Lei — Ilha Grande (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

Pá gina 2dc 5

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RRF.:O - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR- An.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de ExercícioAnlerior)3   | Valor de Supcrhit Pfflni1 ido no Exerclcio Anterior (•)   | Valor não Aplicado No Exercido Anterior (1 )   | Valor de Supcrávit ~~)" (u)   | Valor Aplicado Após o I" Qw,drimffu. (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Até Final do &erelcio (w)   | o ValordeSupertvil nidonoEx.AnL oioAplKMOno ~crdcio Acuai (li)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 19- Total da.!! Dcspc!!H Custeadas com Supcr.ivil do FUNDEB                                      | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                          | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                             |
| 19.1 - Tot31d3S Despcs:,;s cus1ead:1;s com FUNDEB - Impostos e Transfe~ncias de Impos1os         | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                          | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                             |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDED- Complemcntaçâoda Uni!o (VAAF + VAAT + VAAR)       | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                          | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                             |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES T!PJCAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Po, Subfwtçio)                        | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                      | DESPESASEMPENHADAS JANA FEV (d)                                                                               | DESPESASLIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                              | DESPESASPAOAS JAN A FEV (1)                                                                                   | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇUES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                              | 2.254.500,00                                                                                                  | 192.058,62                                                                                                    | 94.709,87                                                                                                     | 94.709,87                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                       | 65.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 2.189.500,00                                                                                                  | 192.058,62                                                                                                    | 94.709.87                                                                                                     | 94.709,87                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Aduhos                                                                             | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administração Gcnl                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-Oumis                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   |
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| DESPESAS COM AÇÕ ES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por llrea de Aruação)6                | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JANA FEV (d)                                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (1)                                                                                          | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS (i)                                                                      |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôESTIPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES                               | 25.737.500,00                                                                                                         | 2.615.9 11 ,19                                                                                                        | 2.478.600,34                                                                                                          | 2.478.600,34                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1-&iucaçlo lnfumil                                                                                                 | 6.645.000,00                                                                                                          | 815,318,83                                                                                                            | 815.318.83                                                                                                            | 815.318.83                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.l•Cr«hc                                                                                                          | 5.730.000,00                                                                                                          | 815.318.81                                                                                                            | 815.31 8.83                                                                                                           | 815.318,83                                                                                                            | 0.00                                                                                                                  |
| 21.1 .2- l'ré-EsçoJa                                                                                                  | 915.000,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2- Ensino Fundamenial                                                                                              | 19.092.500.00                                                                                                         | 1.800.592.36                                                                                                          | 1.663.281.51                                                                                                          | l.663.281,51                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDCl. CU!ffCl.ADAS COM RECURSOS DCl.  IMPOSTOS ·  L20(.d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEB ·  (L4)
- 24· (  ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)
- 25· (·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCJCJO ATUAL '"' Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM OlSPONlBILIDAOE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VtNCUI..ADOS AOENSINO ·(L30.l(af) + l
- 28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 - 26 · 27)

VALOR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                         | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                             | VALOR                                                                  | VALOR                                                                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                                                                                                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                                               | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                        | 31 .324.56 31.324,56 0,00                                               |
| 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                               | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                           | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR               | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                    |                                                                         |
| 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                     | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                                                 | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                     | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                          |                                                                         |
| 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                 | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                             | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)      | 4.236.071,87                                                            |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                                                   | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                               | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (1)                                             | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                         |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                                      | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                  | 23.483.000,00                                                               | 2.423.852,57                                                                |                                                                             |                                                                   | 2.383.890,47                                                           | 0,00                                                                    |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                            | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                        | 16.978.000.00                                                               | 1.675.966,79                                                                | 2.383.890,47 1.675.966.79                                                   | 2.383.890,47 1.675.966.79                                         | 1.675.966.79                                                           | 0,00                                                                    |
| 10.1.1 - Educação Infantil                                                                                                                                        | 10.1.1 - Educação Infantil                                                                    | 4.405.000.00                                                                | 453.068.63                                                                  | 453.068.63                                                                  | 453.068.63                                                        | 453.068.63                                                             | 0,00                                                                    |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                        | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                    | 12.573.000,00                                                               | 1.222.898, 16                                                               | 1.222.898,16                                                                | 1.222.898,16                                                      | 1.222.898,16                                                           | 0,00                                                                    |
| 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos                                                                                                                              | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos                                                          | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   |                                                                         |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                         | 10.1.4- Educação Especial                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | º·ºº                                                                    |
| I0.l.5· Adminis1 raçiio Geral                                                                                                                                     | I0.l.5· Adminis1 raçiio Geral                                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | º·ºº 0,00                                                               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                         | 6.505.000,00                                                                | 747.885,78                                                                  | 707.923,68                                                                  | 707.923,68                                                        | 707.923,68                                                             | 0,00                                                                    |
| 10.2.I • Educaçfto lnfüntil                                                                                                                                       | 10.2.I • Educaçfto lnfüntil                                                                   | 2. 175.000,00                                                               | 362.250,20                                                                  | 362.250,20                                                                  | 362.250,20                                                        | 362.250,20                                                             | 0,00                                                                    |
| 10.2.2. Cl.niino Fund11.men1.11 l                                                                                                                                 | 10.2.2. Cl.niino Fund11.men1.11 l                                                             | 4.330.000,00                                                                | 385.635,58                                                                  | 345.673,48                                                                  | 345.673,48                                                        | 345.673,48                                                             | 0,00                                                                    |
| 10.2.3· Educaç!l:o de Jovens e Adultos                                                                                                                            | 10.2.3· Educaç!l:o de Jovens e Adultos                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   |                                                                         |
| 10.2.4- Educação Espeçial                                                                                                                                         | 10.2.4- Educação Espeçial                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | º·ºº                                                                    |
| 10.2.5-Administraçilo Geral                                                                                                                                       | 10.2.5-Administraçilo Geral                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | º·ºº 0,00                                                               |
| 10.2.6-Transporte (Escolar)                                                                                                                                       | 10.2.6-Transporte (Escolar)                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| 1027-Ouiru                                                                                                                                                        | 1027-Ouiru                                                                                    |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   |                                                                         |
| 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                                                                                                               | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                                           | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                         | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                         | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                         | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                               | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                    | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 º·ºº                                     |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                   | DESPESAS 6MPBNHADAS JAN AFEV (d)                                                              | 1 DESPll.SAS LIQUIDADAS JANA FEV (e)                                        | 1 DESPESAS PAOAS JAN A FEV (1)                                              | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g)                            | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g)                  | ! INSCRITAS BM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (sandisponibilidade dccaiu)(h) | I DESPESAS LIQUIUAUAS/t:Ml't!NHADA5 "::S"':C:, ~~":;:~ NOl6XERciCIO(I') |
| 11· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS t,;O EXERC CIO                                                                                  | 2.423.852,57                                                                                  | 2.383.890,47                                                                | 2.383.890,47                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| 1l.1- Toul das 1>cspC$a8 c11sccadq com FUNDER• lmpos1os e Tnnsícrtncia.111 de lmJIOSlOS                                                                           | I.S98.558,74                                                                                  | 1.568.57 1,64                                                               | 1.568.57 1,64                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0.00                                                                    |
| 11.2• Total das lk6:J)UA$Clls.tcada5 com FUNDlm •ComplcmcnlaÇloda União• VAAf                                                                                     | 0,00                                                                                          | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0.00                                                                    |
| I \ .J. TOUl!das Oespnuc11stcadas com f\JNDEB - Complcmcnu,çloda Unllo • VAAT                                                                                     | 815.318,83                                                                                    | 815.3 18,83                                                                 | 815.3 18,83                                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0.00                                                                   | 0,00                                                                    |
| 11.4-TOUII das Despesas custeadas com f\JNDEB -Complcmcmaçloda Unllo - VAAR                                                                                       | 9.975,00                                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                               | l.675.966,79                                                                                  | 1.675.966,79                                                                | 1.675.966,79                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.B - COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO VAAT                                                                                       | 815.318,83                                                                                    | 815.3 18,83                                                                 | 815.318,83                                                                  | o,oo                                                                        | o,oo                                                              | o.oo                                                                   | o,oo                                                                    |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄•TOTAL DAS OESrESAS CUSTEADAS COM FUNOEO • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                         | 362.250,20                                                                                    | 362.250,20                                                                  | 362.250,20                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                    |
| INDICADORES·An. 212-A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                                                                                     | VALOR                                                                                         | EXIGIDO                                                                     | VALOR (k)                                                                   |                                                                             |                                                                   | APÓS                                                                   |                                                                         |
|                                                                                                                                                                   |                                                                                               | (j)                                                                         | (j)                                                                         | APLICADO VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (1)                                     | APLICADO VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (1)                           | APLICADO VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (1)                                | % APLICADOI0 (m)                                                        |
| 1S·Mínimode 70"/4 do FUNDEB na Remuneração dos Profis.liionais da Educaçio B!sica                                                                                 | 1S·Mínimode 70"/4 do FUNDEB na Remuneração dos Profis.liionais da Educaçio B!sica             | 2.867.337,54                                                                | 2.867.337,54                                                                |                                                                             |                                                                   |                                                                        | 40,92                                                                   |
|                                                                                                                                                                   |                                                                                               |                                                                             |                                                                             | 1.675.966,79 1.675.966,79                                                   | 1.675.966,79 1.675.966,79                                         | 1.675.966,79 1.675.966,79                                              | 71,91                                                                   |
| 16· Percentual d• Comple~nt•çioda Uni.lo ao FUNDEB • VMTma Educ•ç-io Infantil (INDICADOR IEI)                                                                     | 16· Percentual d• Comple~nt•çioda Uni.lo ao FUNDEB • VMTma Educ•ç-io Infantil (INDICADOR IEI) | 566.904,10 170.071.23                                                       | 362.250.20                                                                  | 815.318,83                                                                  | 815.318,83                                                        | 815.3 18,83 362.250.20                                                 | 31.95                                                                   |
| 17- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES • VAAT cm Despesa de Capital INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020-(Máx. de 10% de Supcrávit)3 | VALOR MÁX . (n)                                                                               | PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO (o)                                            | VALOR NÃO APÓS AJUSTE                                                       |                                                                             |                                                                   | VALOR NÃO APLICADO EXCEO. AO MÁX . PERMIT.(q)                          | % NÃO APLICADO (r)                                                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi O DO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO - MDE - MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

94.709,87

719.273,83

1.400.382, 11

0,00

0,00

0,00

-586.398,4 1

385 385

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386 386

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BfM ESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

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Página  4dc 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICADO (U)       | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------|------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 988.765,76                | 988.765,76                | -586.398,41        | -14.83           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RP PAGOS (ae)             |                           | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 150.595,24                                                | 0,00                                                      |                           | 30.489.52                 | 0,00               | 120.105,72       |
| 30. 1- Ex«:utadas com Rc-cursos de lmpo,stos eTransferências de lmJ)Ostos                              | 150.595,24                                                | 0,00                                                      |                           | 30.489,52                 | 0,00               | 120.105.72       |
| 30.2- Exccutadu com Recunos doFUNDED • Impostos                                                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00             |
| 30.3- Ex«utadas com Recursos do FUNDEB •Com lcmcntaçào da União (VAAT + VAAF + VAAR)                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) |
| J 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 4.134.000,00                       | 243.601,29                             |
| 31.1 - RECEITA DETRANSFE!lnNCIA DO FNOE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.486.000,00                       | 243.601,29                             |
| 31.1.1- Salârio-Educação                                                              | 687.000,00                         | 212.279,28                             |
| 31.1.2- PDDE                                                                          | 40.000,00                          | 0,01                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 353.000,00                         | 31.197,61                              |
| 31.1.4-PNATE                                                                          | 125.000,00                         | 35,27                                  |
| 31.1.S- Ou1ras Transferên cias do FNDE                                                | 281.000,00                         | 89,12                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVt'l:NIOS                                      | 525.000,00                         | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIE$ DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 10.000,00                          | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 2.113.000,00                       | 0,00                                   |

º·ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção}6                                                                                                                                                                                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)               | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                     | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0                           | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR Ã OPROCESSAOOS C•l   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPllSAS COM EDUCAÇ 0 32. 1- Educaç!lo Infantil 32.2- Ensino Fundiunem.RI 32.3- Ensino Medio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educação Especial | 4.122.000,00 240.000,00 3.882.000,00 | 165.389,48 0,00 165.389,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 164.474,86 0,00 164.474,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 164.474,86 º·ºº 164.474,86 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0.00 | º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0.00 ºº       |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes                                                                                                                                              | (o)                                  | EMPENHADAS JANA FEV (d) 2.78                        | LIQUIDADAS JANAFEV (e)                              | JANAFEV (0                                          | 0,00                                             |
|                                                                                                                                                                                                                              | 29.859.500,00                        | 1.300,67                                            |                                                     |                                                     |                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                 |                                                     |                                                     |                                                     |                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                 |                                                     |                                                     |                                                     |                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                 |                                                     |                                                     |                                                     |                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                 |                                                     |                                                     |                                                     |                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                              | 0.00                                 |                                                     |                                                     |                                                     |                                                  |
| 32.8-0uiras                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | º ·                                              |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA                   | DESPESAS                                            | DESPESAS                                            | DESPESAS PAGAS                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS C•>   |
|                                                                                                                                                                                                                              |                                      |                                                     | 2.643.075,20                                        | 2.643.075,20                                        |                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                              | 24.792.000,00                        | 2.419.050,47                                        | 2.280.825,00                                        | 2.280.825,00                                        |                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |              |              |              | Pá gina5de5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 17.623.000,00                                                 | 1.675.966,79 | 1.675.966,79 | 1.675.966,79 | 0,00               |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00               |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00               |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 7.169.000,00                                                  | 743.083,68   | 604.858,21   | 604.858,21   | 0,00               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.825.500,00                                                  | 362.250,20   | 362.250,20   | 362.250,20   | 0,00               |
| 33.2. 1- Transferênc ias às instituições comunitârias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00               |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 3.825.500,00                                                  | 362.250,20   | 362.250,20   | 362.250,20   | 0,00               |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)      |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERJOR                                     |                                                               |              | 31.324,56    |              | 2.738,04           |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 4.204.747,31 |              | 212.279,28         |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                               |              | 2.382.584,47 |              | 137.485,38         |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |              | 1.853.487,40 |              | 77.531,94          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                 |                                                               |              | -283.472,33  |              | 0,00               |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJOS)                                              |                                                               |              | 1.040,00     |              | 0,00               |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |              | 1.568.975,07 |              | 77.531,94          |

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&lt;~

MARCELO SANTOS SILVA 520.600.983-00 Controlador(a) Geral

874.718.503-10 CONTADOR CRC-PI 7477/0-2

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no enccn-amento do exereicio.

3)) Art. 25, §  )º, Lei  14. 11)/2020: "Até 10% (dez por cento) dos m:ursos m:ebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da  União , nos termos do§ 2" do an.  1 6 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  lº  trimestre do exercício  imediatamente subseqiiente, median1e abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes .li parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimeslre do exercí cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercíc io o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor deverá

corresponder ao lotal da despesa empenhada.

6) As linhas representam Arcas de atuação  e nJo eon-espondcm exatamente às sub funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subíunções típicas  e nas subíunções atípicas  deve rio ser rateadas para essas .ilreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  scni considerado na apuração  dos indicadores e limites.  P ara as linhas 15. 16 e 17. deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de  m:ursos. Para a linha  14. deverà ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Pllra a linha  18, dever.li ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mí nimo dos exen:ícios  anteriores.

9)Nestaeolunanãodevemse infonnadosvaloresiníerioresa0(zero).

10) Essa coluna  não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/4.

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