Portaria — Cocal (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL PRAÇ A DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI CNPJ: 06.553.895/0001-78

Portaria nº 462/2025 - SME

DISPÕE  SOBRE A  ATUALIZAÇÃ O  D O  CO MPOSIÇÃ O D O CO NSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE  SOCIAL  DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DA  EDUCAÇÃO BÁSICA E DE  VALORIZAÇÃ O D O S P ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O  - CACS FUNDEB DE COCAL/PI DÁ  O UTRAS P ROVID~NCIAS.

- O PREFEIT O MUNICIPAL  DE  COCAL,  ESTADO  PIAUÍ,  no  uso  de  suas atribuições  legais e  d e  acordo com a  Lei Orgânica do Munidpio;

C O NSIDERANDO  o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da reestruturação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle  Social do Fundo de Manutenção  e  D csenvoJviinento  da Educação Básica  e  V alo:cização  dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.

CONSID ERANDO  o  disposto na Lei Municipal nº 659/2021, que rcestruru.ra o  novo Conselho Municipal de  Acompanhamento  e Controle Social do F undo de Manutenção e D esenvolvimento da Educação Bás ica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB de  Cocal - PI e  estabelece sua composição, fonna. de no meação  e  funcionamento.

## RESOLVE:

Art. 1° -Ficam nomeados membros  a integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento  e  Controle Social do Fundo de Manutenção  e  Desenvolvimento da Educação  Básica  e  de Valorização  dos Profissionais  da Educação  CACS FUNDEB deste munidpio~ dos respectivos segmentos:

- I  - Representantes do  Poder Executivo Municipal:
- a) Titular: Rafael Cardoso de Araújo  - CPF: 059.354.093-05
- b) Suplente: Flávia Alves Ribeiro - CPF: 092.584.573-66
- e) Titular, Adlena Kelly Pereira Bezerra - CPF, 056.537.533-43
- d) Suplente: Maria Fernanda Sousa Araujo - CPF: 054.036.073-23
- Il - Representantes dos Professores da Bá sica Pública
- a) Titular: Flávio Márcio  Cardoso de Brito (vice-presidente) - CPF: 788.249.663-49
- b) Suplente: João  de Brito Amaral - CPF: 780.272.503-82
- m -Representantes dos Diretotes das Escolas Básic as Públicas
- a) Titular: Tadeu  José  Araújo  Silva (Presidente) - CPF: 010.721.083-56
- b) Suplente: Maria de Nazaré  Cardoso dos Santos - CPF: 577.725.253-20
- IV - Reptesentantes dos Servidores Técnico -administrativos das Escolas Básicas  Públicas
- a) Titular. Antonio da Cruz Alves de Carvalho - CPF: 443.560.991-68
- b) Suplente: Francisca de Sousa Cardoso - CPF: 022.353.633-80
- V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
- a) Titular. Carlos Eduardo do Nascimento - CPF: 014.881.193-09
- b) Suplente: Maria Eliane de Sousa Oliveira- CPF:  010.022.513-62
- c) Titular: Claudiana Araújo  de Carvalho - CPF: 056.417.973-67
- d) Suplente: Cleurineide Pereira Veras- CPF: 048.197. 273. 03
- VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica  Púb lica
- a) Titular: Dalila de Oliveira Bessa Brito - CPF: 036.467.133-02
- b) Suplente: Luíz  Rodrigues de Miranda - CPF: 087.670.363-50
- c) Titular: Lucilene Maria do Nascimento - CPF: 046.421.373-86
- d) Suplente: Cintya Feira da Silva - CPF: 035.886.193-48
- VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME
- a) Titular: Cristiane Alves da Silva CPF: 920.XXX.XXX-53
- b) Suplente: Rosilene Maria Rabelo CPF: 776.XXX.XXX-68

VIII- Representantes do Conselho Tutelar

- a) Titular: Gicileyde Sousa de Araújo  - CPF: 923.144.813-72
- b) Suplente: Lld.iane Cristina Pereira Bezen:a - CPF: 844.793.103- 04
3. IX - Representantes de Organizações  da Sociedade Civil
- a) Titular: Gonçalo Cerqueira da Silva - CPF: 089.609.383-27
- b) Suplente: Imael Cerqueira da Silva - CPF: 034.458.073-37
- c) Titular. Arturieta Rodrigues de Sousa - CPF: 482.313.473-72
- d) Suplente: Francisco de Assis Alves de Sousa - CPF: 012.453.893-27
8. X - Representantes das Escolas do Campo

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Doc;urnento assin;idodicillllm1:nte

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Maria de Jesus Fé lix Portela

Presidenle do Conselho Municipal da Secretaria de Assistência Social

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

- a) Titular: Aurilene Galeno Rabelo - CPF: 967.768.463-91

b)

Suplente: Celiane de Brito Cardoso - CPF: 916.914.003-00

Parágrafo  úrúco  A representação  das  escolas indígenas e das  escolas quilombolas  não foram formalizadas devido à ausência desses segmentos em âmbito municipal.

Art. 2° - O mandato deste conselho, em andamento, terá vigência  até  31  de dezembro de 2026, sendo,  a  atualização de  que  trata  esta  norma,  decorrente  de  mudanças  na composição de segmentos.

Art.  3º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação,  revogando-se disposições em contrário,  especialmente a Portaria 458/2025, dado vício  material.

Gabinete do prefeito municipal de Cocal, aos 30 dias do mês  de outubro do ano de 2025.

~ Minadodefunn,d1g1ta1""' ~~i::.:MELO Dados: 2025.1030 14&lt;l6&lt;J3--03'00'

CRISTIANO FELIPPE DE MELO t BRITTO:00962873~ /06

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

Prefeito Municipal

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Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS Cocal- PI

## RESOLUÇ Ã O nº  10/2025

APROVAR a  proposta  de  utilização  do  recurso  referente  à  Emenda Parlamentar nº 55901220270202501, recursos provenientes dos repasses programados no Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo  Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  FNAS,  decorrente  da programação  nº 220270320250001, no valor de R$ 500.010,00.

O CONSELHO MUNICIPAL  DE ASSISTÍNCIA SOCIAL -CMAS, no  uso  de  suas  atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 737/2024, e por seu Regimento Interno, após deliberação  da plenária ocorrida na Reunião  Ordinária  realizada em 30 de outubro de 2025, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência  Social;

CONSIDERANDO a solicitação  da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de apreciação  e deliberação  do CMAS quanto à proposta de utilização  do recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 55901220270202501,  recursos  provenientes  dos  repasses  programados  no  Sistema  Estrutura  SUAS,  na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assislência  Social - FNAS, decorrente da programação  nº 220270320250001, no valor de R$ 500.010,00. (  quinhentos mil e dez reais), repassado na modalidade fundo a fundo serão  destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestão

- do SUAS e do controle social, assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo, confonne

Resolução  SNAS nº 109/2009.

## RESOLVE:

Art. 1° - APROVAR a proposla de utilização  do recurso referente a Emenda Parlamentar Emenda Parlamentar nº 55901220270202501,  recursos  provenientes  dos  repasses  programados  no  Sistema  Estrutura  SUAS,  na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assislência  Social - FNAS, decorrente da programação  nº 220270320250001, no valor de R$  500.010,00.

Cocal - PI, 30 de outubro de 2025.