Decreto — Murici-Dos-Portelas (04/07/2025)

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DECRETA,

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância  de R$184 . 633 , 76  distribuidos  as  seguintes  dot ações:

## Suplementaçã o ( +)

02

05

02

Fundo de Valorização  da Educação  Bás ica · FUNOEB

748

749

12.361.0016.2026.0000

Ensino Regular

3.1 .91 .13.00

540

999

000

12.361.0016.2026.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos

Nlio se aplica

Ensino Regular

OBRIGAÇÕES

PATRONAS

Transferências

Não  se aplica

Artigo  2o. O  c r édito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Superávll  Financeiro:

## 184.633,76

184.633,76

do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

184.633,76

178.340,52

F.R.:

2

540

6.293,24

F.R.:

2

540

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédi t o  adicional  na  importância  de R$930. 927, 45  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

930.927,45

02

02

01

Sec. de Admlnlstrecao e Planejamento

49

51

53

04.122.0002.2052.0000

3.1.91 .13.00

500

999

000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Gestão  Administrativa

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não seepl!ca

Gestão  Administrativa

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não seepl!ca

GéstAo  Administrativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

- 02 04 01 Serviços de Obras Publicas

179

25.751.0011 .2395.0000

Serviços de Utilidade Publica

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA

500

Recursos nao Vinculado9 de Impostos

999  000

Nã o se aplica

02

05

02

Fundo de Valorização  da Educação  Bês ica - FUNDEB

385

12.365.0015.2425.0000

Creches

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542

Transferências  do FUNDES • Complomontação  da União - VMT

999  000

Não 88 aplica

323

12.361.0016.2027.0000

Ensino Regular

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

Transferência s do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNOEB • Profissionais da Educação  Bés lc

136.000,00

F.R.;

1

500

00

12.000,00

F.R.;

1

500

00

15.000,00

F.R.;

1

500

00

36.000,00

F.R.;

1

500

00

300.000,00

F.R.;

1

542

01

200.000,00

F.R.;

1

540

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA P O RTELA

01.612. 596/000 1 -43

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MAIO DE 2025 • LEI N.276

-930.927,45

Artigo 3o. - Este  decreto  entra  e m vigor  na data  de  sua  publicação.

MURICI DOS PORTELAS,  02 de mai o  de 2025

Ana Una d e  Cãrvãlh o  Cünha Sãl es

PREFEITA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## ld:07384CFD1FA8D4CO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

Exercicio: 2025

01 .612.596/0001-43

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.276

Abre no orçõmento  vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  prov!di§nclas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTE LA

Exercício : 2025

01.612.596/0001-43

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.276

Fundo de Valorização  da E ducação  B ásica  - FUNDES

02

05

02

327

337

## 02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

455

544

12.361 .0016.2027.0000

Ensino Regular

3.1 . 91.1 3. 00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

540

230

000

12.361 .0016.2027.0000

3.3.90.36.00

543

999

000

Transferências  do F U N DEB  - Impostos e  Transferênc

i as de Impostos

FUNDES - P rofissionais da E ducação  B ásic

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇOS  DE TE RCEIROS - PESSOA FISICA

Transferên cias do F UNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

Gestão  Administrativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recurnos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com  ASPS

10.302.0026.2290.0000

Assistência  Médica  e  H ospitalar

3.1 . 90.1 1 . 00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

88.927,45

F.R.:

1  540

01

31.000,00

F.R.: 1  543 01

30.000,00

F.R.: 1  500 00

20.000,00

F.R.:

1  621

02

621

999

000

Transferências  F undo a Fundo de R ecursos do SUS provenientes do Governo E stadual

Não  se aplica

02 12 02 FUNDO DE  PREVIDÊNC IA  PRÓ PRIA

694

09.272.0300.2418.0000

Prevklê n cia Municipal

62.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R.: 1  802 00

802

Recurnos Vincula dos ao R P PS- Taxa de Administração

999

000

Não  se aplica

Arti go  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulaçã o:

02 05 02 Fundo de Valorização  da E ducação  B ás ica - F U NDES

315

12.361.0016.2026.0000

Ensino  R egular

3.1 . 90. 11 . 00

541

VENCIMENTOS E  VANT AGENS FIXAS - PESSOAL  C IVIL

Transferências  do F UNDES - Complementação  da U nião  - VAAF

230

000

FUNDES -Profissionais da E du cação  B ás ic

02 12 02 FUNDO DE  PREVIDÊNCIA  PRÓ PRIA

702

99.997.9999.9998.0000

Reservas

9.9.99.99.00

800

999

000

RESERVA DE  CONTINGÊNCIA

-868.927,45

F.R .  Grupo:

1  541

-62.000,00

F.R. Grupo:

1  800

Recursos Vinculados ao RPP S  - Fundo em Capitalização  (P lano P revklenciário)

Não  se aplica

Footes de Recurso

540

01

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## MURICI DOS PORTELAS, 01  de abril de 2025

Ana Llna de Carvalho Cunha Sales PREFEITA MUNICIPAL

## ld:01AB371BA980D4C4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exerclcfo: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

01

01

239

01

00