Lei — Cocal (03/06/2025)

28

<!-- image -->

· Lei nº 752/2025

<!-- image -->

## ld:089B925DF9205471

<!-- image -->

~~~~~

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA LEI MUNICIPAL 672/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, no uso da atribuição  legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica do Município , faço saber que a Câmara Municipal deliberou e aprovou a seguinte lei:

Art.  1°  - Ficam revogadas  as Leis Municipais nº  672/2021 , Lei nº 683/2022, Lei nº 719/2023 e Lei nº 733/2024,  e as demais colidentes com a presente lei.

Art. 2° - O  Poder Executivo Municipal, para efeito de nomeação de pessoal nos cargos de que trata esta norma, deve observar os limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000.

Art. 3º - Esta  lei  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  cm contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal - Estado do Piauí , aos trinta dias do mê s de maio de 2025.

CRISTIANO

FELIPPE

DE MELO

A,,lnododofo&lt;modlglt,lpo, CRISTIANO FELIPPE  OE MELO ITTQ:00962873306

D;1dos: 202s.06.0210:01:56-0l'OO'

BRITTO:00962873306

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

## Prefeito Municipal

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  n'  06.553.8951 000 1-78 Praça da Motriz, nº  177. Centro CEP nº  64.235-000

<!-- image -->

## CAPÍTULO 1

## DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção 1

## Do Âmb ito de Aplicação da Presente Lei

Art.  l º. Esta Lei estabelece a  organização  administrativa do Poder  Executivo  do  Município  de Cocal.

## Seção li

## Dos Princípios  e Organização  Básica  da Administração Municipal

- Art. 2º. A  gestão  do  serviço público  municipal, fundamentada  nos princípio s constitucio nais  da administração  públi ca. bem  como na  hierarquia, na descentralização  interna e  na articulação  de ações  observará  as seguintes d iretrizes: I planejamento estratégico , com participação  popular~ II -prestação  de  serviços  públi cos  com foco  na  resolução,  célere e  desburocratizada,  das demandas da sociedade; JII execução de polític as pública s em respeito ao equilibrio orçamentá rio, financeiro e  fiscal do Município  e objetivando a  promoção  da igualdade dos diversos segmentos da sociedade~ rv fomento à transparê ncia e  ao controle social. Art. 3º. O  Poder Executivo exercerá  as  atividades pública s,  exclusivas e  concorrentes. de sua competê ncia: I - diretamente, por meio dos órgãos  integrantes de sua estrutura  organizacional; e, li  - indiretamente, por meio de: a)  consórc io, convênios,  contratos de repasse e  demais  instrumentos de cooperação com outros entes federados~ b) contratos de gestão  com organizaçõe s  sociais; c) termos de  parceria com  organizações  da sociedade civil de  interesse público; d) termos de colaboração , de fomento  e acordo de cooperação com  entidades de direito privado, em especial as organizações  da sociedade civil;
- e) contratos de prestação de serviços com entes privados;

Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. nº  177, Centro CEP nº 64.235-000

·

<!-- image -->

<!-- image -->

~~~p~!:

<!-- image -->

f)  concessão,  permissão  e  auto rização de serviços públicos; e,

- g) credenciamento de pessoas f'isicas e jurídic as para fi ns determinados.

CAPÍTULO li

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL

## Seção 1

## Disp osições  Gerais

Art.  4°.  O Poder  Executi vo  Munic ipal  é:  exercido  pelo  Prefeito Municipal,  auxiliado  pelos Secretár ios Municipais. Parágrafo  Único . O  V ice-Prefeito  substituirá  o  Pre feito  nos c asos de  impedimento  e  o  sucederá em caso de  vacância, auxiliando-o, sempre que por ele  convocado, em assu.ntos de  interesse do Município, bem  como, por delegação expressa do  chefe do  Poder Executivo, poderá  representar o  Município em congressos, reuniõ es de âmbito regional, nacional e internacional e na celebração de convê nios, contratos, acordos e demais  instrumentos em que o Município  de Cocal seja parte. Art.  5º.  Compete  aos  Secretários  Municipais  e  aos  titulares de  órgãos  equivalentes auxiliar  o Prefeito  do  Município no  exercí cio  da  direção  supe rior  da  administração  pública  municipal, especialmente: 1exercer a administração dos ó rgãos  ou das entidades de que sejam  titulares, praticando  todos os atos necessá rios  na área  de  sua  competência ,  notadamente os relacionados  com  a orientação, coordenação e supervisão  das  atividades a cargo das  respectivas  unidades  administrati vas; n praticar  os  atos  pertinentes  às  atribuições que  lhes  forem  conferidas  ou  delegadas  pelo Prefeito do Município; III expedir instnlções e outros atos normativos  necessá rios  à boa execução de leis, decretos  e regulamentos; IV prestar,  pessoalmente ou  por escrito, à câmara municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocados  e na fonna  da convocação. infom,ações sobre assunto  previam ente determinado; V propor ao Prefeito, anualmente, o orçamento de sua pasta; V I -delegar  suas atribuições por  ato expresso  aos  subordinados,  observados  os  limites estabelecidos em  lei.

## Seção TI

Dos Órgãos  Integrantes da Administração  Municipal

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  n°  06.553.895/0001 -78 Praça da Matriz, nº  177, Centro CEP nº  64.235-000

<!-- image -->

~~~~!:

<!-- image -->

Art. 6º. 1 .ntegram  a  administração d ireta do Município  de Cocal: 1  Secretaria  Municipal de Administração; li Secretaria  Municipal de Transpo rte; 111  Secretaria Municipal de industria e  Comercio; IV Secretaria Municipal de Planejamento  e  Finanças; V Secretaria Municipal de Governo; V 1Secretaria  Municipal de Segurança Publica; Vil  - Secretaria  Municipal de C ultura; V III- Secre taria Mun.icipal de Desenvolvimento  Rural; IX- Secretaria  Municipal de  Assistê ncia Social e C idadania; X  - Secretaria  Municipal de Educação; XI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídri cos; X II  - Secretaria  Municipal de Polí ticas Pública s  para Mulher; XIII Secretaria M unicipal de Polític as Públi cas para Pessoa com Deficiê ncia; XfV Secretaria  Municipal de Obras e Engenharia; XV Secretaria  Municipal de Saúd e.

- §  1° São  ó rgãos  de  assessora mento ao Prefeito Mun icipal:
- I - Procuradoria-Geral do Município ;
- li - Controladoria-Geral do Município.
- §2° O  Prefeito  Municipal  poderá instituir,  por  meio  de  decreto,  colegiados  ou  comitês  para  a condução da política de  govemança p ública do Município  de Cocal, os quais serão  diretam ente subordinados ao Prefeito  ou a Secretá rios Municipais, definindo-lhes as finalidades, atribuições, composição,  organização,  funcionamento  e  fom1as de atuação.

Art. 7°. São  Secretários  Municipais:

- 1os titulares das Secretarias;
- II o  Procurador-Geral do  Municipio;
- Ili o  Controlador-Geral do Município.

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Prnça da Matriz, nº  177, Centro CEP nº  64.235-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

<!-- image -->

## Seção  Ili Das Com petê ncias d os Ó r gãos  M unicipais

- Art. 8°. Compete à Secretaria Municipal de Administração: l  realizar  as atividades de administração  de  pessoal  relativas  à  gestão  e  desenvolvimento de recursos  humanos, à  manutenção  de cadastro  atualizado  de pessoal,  aos atos de provimento e vacância de cargos,  exoneração, demissã o,  cessão, relotação, redistribuição, afastamento, dísponibilidade e  aposentadoria; li  - administrar materiais, patrimônio  e serviços auxiliares~ III  - promover estudos e ações  na área  de modernização administrativa e  refonna do Município , visando  o  aperfeiçoamento  permanente de  prá ticas,  mé todos  e  procedimentos de  gestão  e  de trabalho; lV  - coordenar a elaboração  das folhas de pagam ento da administração municipal; V  - executar atividades de  fom1ação  e aperfeiçoamento dos servidores públicos; VI  a  gestão  e  melhoria  do  atendimento  integrado  ao  cidadão  e  a  promoção  de  ações  para ampliação de serviços públicos; VII acompanhar e coordenar as licitações  realizadas pelo Municipio; V IIIa  administração  previdenciár ia; r x -a execução,  coordenação  e prestação de  serviços  públicos  não compreendidos  nas competê ncias das demais secretarias e órgãos . A r t .  9°. Compete  à Secretaria  Municipal de T ransportes: 1  P lanejar,  organizar,  coordenar  e  fiscalizar  o  sistema  municipal  de  transporte  coletivo  e individual, incluindo transporte público, escolar, táxis , mototáx is e transporte por aplicativos, no que couber ao município. II - Elaborar e  implementar o  Plano  Municipal de M obilidade  Urbana, em  consonância  com  a legislação  federal e estadual. III  Fiscalizar e  controlar o  tráfego  urbano, e m  articulação  com os demais  órgãos  municipais  e com os órgãos  de segurança públi ca. IV Sinalizar as  vias  urbanas  e  logradouros  público s,  e m  conformidade com  as  nonn as  do Código de Trânsito  Brasileiro (CTB).
- V  Executar  ações  de  engenharia  de  tráfego,  v isando  melhorar a  fluidez e  a  segurança do trânsito no  perímetro urbano.

Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, nº 177, Centro

CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

- VI  Realizar  campanhas  educativas  e  programas  de  conscientização  sobre  segurança  no trânsito,  voltados  à  população em  geral  e grupos  específicos como  c iclistas,  pedestres  e motoristas.
- Vil - Conceder,  autorizar,  fiscalizar  e  regula mentar o  serviço de transporte coletivo  urbano e demais modais sob responsabilidade municipal.
- Vlll - M anter cadastro atualizado de operadores e  veículo s do sistema de transporte, emitindo alvarás,  licenças e autorizações  confonn e a  legislação  local.
- IX - Promover a  integração  entre  os diferentes  modos  de  transporte,  inclusive  cicloviário  e pedonal, fomentando soluções  sustentáve is de  mobilidade.
- X  Gerenciar e  fiscalizar os  tenninais,  pontos  de parada e  áreas  de  embarque/desembarque, garantindo  acessibilidade e segurança aos usuá rios.
- XI  Atuar  na  organização  e  disciplinamento do  estacionamento  de veículos em  vias  e logradouros públicos, inclusive através  de s istemas ro tativos.
- XH - Implementar  sistemas  de  monitoramento  e  controle do  tráfe go, com uso de tecno logias inteligentes e  base de dados georreferenciada.
- xn  r  Atender e encaminhar reclamações,  denúnc ias e sugestões  dos  usuários  dos sistemas de transporte, promovendo a melhoria contínua  dos serviços.
- XIV  Promover  estudos  e  projetos  para  ampliação  e  qualificação  do  transporte  público, buscando parcerias e convên ios com entes pú blicos e privados.
- XV Coordenar ações  emergenciais de mobilidade em casos de  acidentes, eventos, obras ou calamidades, em  articulação com as demais secretarias e órgãos  de defesa civil.

Art  ..  10. Compete à Secretaria  Municipal de lndú stria e Comérc io;

- 1 Promover  o  desenvolvimento  econômico  local,  por  meio  do  incentivo  às atividades industriais, comerciais e de serviços.
- 11  Elaborar e  executar políti cas de atração  de  investimentos, visando o  fortalecimento da economia e  a geração de emprego e  renda no município.
- Ili Articular-se  com  órgãos estaduais, federais e entidades privadas, para celebrar convênio s, parcerias e programas de incentivo ao setor produtivo.
- IV Apoiar micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e startups, por m eio de políticas públi cas, capacitação e  acesso a cré dito.

Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal·PI CNPJ  nº  06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, nº 177. Centro CEP nº 64.235-000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

29

<!-- image -->

~~~p~!:

- V  Implementar e  gerenciar programas  de  incentivo  fiscal  e  desburocratização,  visando facilitar a  abertura, regularização e  funcionamento de empresas.
- VI Realizar  o  mapeam ento  e  diagnóstico  do  seto r  produtivo  local,  promovendo  estudos téc nicos sobre a economia municipal.
- VII  Administrar distritos  industriais,  centros  comerciais  populares  e  feiras  livres,  quando existentes, zelando  pela sua  infraestrutura e  bom funcionamento.
- VJI Apoiar e  fomentar a  economia  solidá ria,  o  artesanato  e  os arranjos  produtivos  locais (APLs), promovendo feiras, exposições  e eventos de divulgação .
- IX Emitir pareceres téc nicos e colaborar com  os processos de  licenciamento  de  atividades econômicas, em articulação com os demais órgãos  competentes.
- X  Promover ações  de qualificação  e  capacitação  da  mão  de obra  local. cm  parceria  com instituiçõe s pú blicas e  privadas de  ensino  e  formação  profiss io nal.
- XI Incentivar a  formalização  de  empreendimentos  infonnais,  pro movendo  campanhas  e programas de orientação e apoio.
- Xll Divulgar o potencial  econômico  do  município,  por  meio  de  campanhas, feiras, congressos e outras estratég ias de marketing  territorial.
- XJIJ Implantar  o Banco  de Dados  Econômicos  do  Município,  contendo  informações atualizadas sobre os setores industrial, comercial e de serviços.
- XIV  Estimular o  comércio local,  inclusive  através de  políticas de valorização  do  consumo interno e  parcerias com associações  de comerciantes.
- XV Acompanhar e  avaliar os  indicadores  de  desenvo lvimento  econômico,  apresentando relatórios periódicos para subsidiar a tomada de decisão  do  Poder  Executivo.

A r t .  1 1.  Compe te  à Secretaria Municipal de Planejamento  e Finanças:

- I o  planejamento, a  execução e o  controle orçamentár io  do Município,  incluindo a elaboração e o monitoramento do  Plano  Plurianual, da Lei de Diretrizes  Orçamentária s e da Lei
- Orçamentária  Anual; TI  a  p revisão.  fi scalização  e  arrecadação da receita  municipal, tributár ia e  não  tributár ia~ ll la  administração dos recursos financeiros e das finanças púb licas do Município;

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  n°  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº 177, Centro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

~~~p~!:

- I V  - as atividades de registro e controle  contáb il  da administração  municipal; V  - o ri entar os contribuintes sobre a  aplicação e a  interpretação da legislação  tributári a; VI- informar à população os valores de taxas, contribuições,  multas, licenças, alvarás  e certidões. A rt. 12 .  Compete à Secretaria Municipal de Govcm o: I  - dar assistê ncia direta e  imediata ao Prefeito na sua  representação  política  e social, bem como coordenar suas  relações,  nessa  área,  com  Poder  Legislativo do  Municíp io  e  o utras  esferas  de governo; II acompanhar a  tramitação de proj etos de  lei na Câmara Municipal; l ll - elaborar, supervisionar, registrar e controlar a publicação  na imprensa oficial dos decretos  e atos administrativos da competênc ia do Prefeito Municipal.

A r t .1 3 .  Compete à Secretaria Municipal de Segurança Pública:

- 1Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, atravé s de suas Divisões  e de todos os setores  ligados aos assuntos de  segurança pllblica.  tais  como o  Poder Judiciár io,  Ministér io Público,  Políci as  C ivil e Militar, DETRAN,  Policias  Federal,  Rodoviária Federal,  Forças Armadas, Corpo de  Bombeiro Militar, Defesa Civil e  as entidades governamentais  ou não,  que tenham atividades relacionadas, direta ou  indiretamente, com a segurança pública ;
- liDesenvolver e  implantar  po líti cas que promovam a  proteção  ao cidadão , articulando  e integrando  os  organismos  governamentais  e a sociedade,  visando  organizar  e ampliar  a capacidade de defesa da população ;
- UIPlanejar,  operacionalizar  e  executar  ações  voltadas para a  segurança da  comunidade, dentro  de seus  limites de competê ncia;
- IVRepresentar o  Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de  Segurança e  demais ó rgãos  e entidades afins;
- VControlar,  supervisionar  e  coordenar  o  desenvo lvimento  das  atribuições  da  G uarda Municipal,  de  forma  a  garantir-lhe  a  consecução  dos  seus  fins  previstos  na  Constituição  da República  e  Legislação  pertinente~

VIAssessorar  o Prefei to Municipal e demais Secretário s Municipais nos  assuntos pertinentes à segurança pública e defesa social;

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/000 1·78 Praça da Matriz. nº 177,Centro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

<!-- image -->

V IIDesenvolver  projetos e m conjunto com as instituições direta o u indiretam e nte relacionadas  com as  questões de  segurança  pública,  com  vistas  a  proporcionar  melhores condições  de contro le. prevenção e/ou enfrentamento da criminalidade;

VIIIRealizar o controle orçam entár io  no âm bito de  sua secretaria~

IXPromover  seminár ios,  eventos, cu,rsos, oficinas, palestras e  fóruns com  a  participação de  segmentos representativos e especializados da sociedade organizada, objetivando  despertar a conscientização  da população  sobre  a  necessidade de adoção  de m edidas de autoproteção , bem como  sobre  a  compreensão  acerca da  responsab ilidade  de  todos  na  busca de  soluçõ es  p ara as questões  de segu rança,  para serem agentes promotores e  divulgadores de  assuntos referentes a drogas, trânsito, direitos humanos e  meio ambiente;

X Contribuir  com  ações  efetivas,  de ntro  dos seus  limites  de competê ncia,  com  vistas  à redução  e à contenção dos í nd ices de crim inalidade;

X IGarantir, através  da G uarda  M unicipal, as funções  de polícia administrativa no  âmbito municipal, prestando proteção e seguran ça, interna e externamente, aos próprios municipais, seus equipamentos e  usuár ios;

X IIAtuar  preventivamente,  de  forma  a  impedir  a  ocupação  irregular  das  propriedades públicas municipais;

X JIIAtuar  nas ativ idades de segurança e  fiscalização  do  trâns ito. no  âm b ito do  M unicí pio, respeitados os limites de  sua competê ncia;

Xlll -

Fazer cumprir a legislação e as normas de  trânsito, no  âmbito  de suas atribuições ;

X IX -implantar, manter e operar o s iste ma de sinalização , os dispositivos e os equipamentos de  controle  viár io ; XX -Operar o  trânsito  de veíc ulos, de  pedestres e  de  a nimais;

XXI -Coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trân sito  e suas causas;

Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal-PI CNPJ  n'°  06.553.895/000 1-78 Praça da Matriz, n'° 177. Cen1 ro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

XXII - implementar as medidas da Política Nacional de  Trânsito  e  do Programa Nacional de Trânsito;

·

XX 111 -promover  e  participar de projetos e  programas de  educação  e  segurança, de  acordo com  as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

XXIV -Planejar e  implanta r medidas para redução da circulação de veí culos e  reorientação  do tráfego , com  o  objetivo de diminuir a  emissão  global de poluentes;

XXV -Articular-se com  os demais  órgãos  do Sistema  Nacional de  Trânsito  no  Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

XXVI- 1.nteragir com  a  Secretaria  Nacional de Segurança P úb lica (SENASP). seguindo  à  risca as diretrizes traçadas por àquele órgão  e  procurando  ada ptá- las à realidade da ordem  pública do Município  de Cocal; .XXVU- Estabelecer ações, convên ios e parcerias, quando necessá rio, com as entidades nacionais e  ou  estrangeiras  que  exerçam ati v idades  destinadas  a  estudos  e  pesquisa  de  interesse  da segurança pública; XXVlll­ públicos; Promover  a  vig ilância  e o policiamento  diurno  e noturno  dos  logradouros

XXJX - Monitorar e  implementar os recursos de proteção e  vigilân cia  eletrônica, inclusive os de  cará ter preventivo, e m  áreas  de  risco do m unicípi o;

XX.X -Manter  s istema  pe rman ente  de  monitoramento  dos  pré dios  públicos  e  nas  á reas  de ri sco d e  ocupação  irregular. em  conjunto com  a  Coorde nadoria  M unicipal de Defesa C ivil;

- gerir, em conjunto com os órgãos  m unicipais, a avaliação e o monitoramento dos graus dos  p lanos  de  segurança

X.XXI de  risco dos bens e  insta lações  municipais; XXXJI -Coordenar  a manutenção, implantação e a tua lização patrimonial dos bens e  instalações  municipais.

:XXXlll- Promover a  fiscalização  da utilização  adequada  dos parques,  praças, jard ins  e  outros bens do  domínio  público, evitando  depredações;

Prefeitura  Municlpal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001 4 78 Praça da Matriz. nº 177, Centro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

~~~p~!:

<!-- image -->

XXXIVPromover a vig ilância das á reas de  preservação do  patrimônio  natural e cultural do  M unicípio, bem  como  preservar mananciais  e a defesa da fauna, flora e  meio  am biente;

XXXV- Colaborar  com a fi scalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício  do poder de políci a  administrativa do  Município; XXXVJPromover a  fiscalização das vias públicas;

XXXVIIPromover cursos, oficinas, seminá rios e encontros;

Art. 14. Compete à Secretaria  M unicipal de Cultura: 1estn.Jturar, executar e  d ifundir as atividades culturajs do  Municí p io; li promover ações  voltadas  para  preservação  do  patrimônio histórico,  cultural  e  artístico do Município. Art. 15. Compete à Secretaria  Municipal de Desenvolvimento R ural : 1 a  formulação  e  execução  das po líticas municipais  agrícola, pecuár ia, apic ultura, aquicola  e pesqueira; li o  fomento ao desenvolvimento rural, fundiá rio e  aos negócios da agropecuária ; Ili - fonnular  e  im pleme nta r ações  que  visam  à criação de condições  para  o desenvolv ime nto  de comunidades e de associações  de pequenos produtores rurais; [V - promover a expansão  da oferta de insumos bás icos para a agricultura. Art. 16. Compete à Secretaria  Municipal de Assistê ncia  Social e Cidadania: T promover a articulação entre os órgãos  públicos e a sociedade civil; li executar  a  prestação  de  serviços assistencia is,  pro piciando  condições  mínim as à  promoção dos indivíduos e grupos carentes, especialmente o  idoso. o desempregado, o  indigente e o  menor abandonado; 111 -defi nir  e  s upervis io nar  a  po lítica  municipal  de  promoção  dos  direitos  da  criança  e  do adolescente. em  consonância  com as po líticas  nacional  e  estadual  dos direitos da criança e  do adolescente; rv - p romover a cidadania, apoiando o  exercí cio de direitos ind ividuais e coletivos. Art.  17. Compete ã  Secretaria  Municipal de Educação:

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Pmça da Matriz, nº 177. Centro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

· 1  a  formulação  e  execução  da po líti ca m unicipal de  educação; li  a  execução  das  ati vidades  de  educação  básica  sob  responsab ilidade  do  poder  pú blico munjcipal; Ili o  controle  e  a  ins peção das atividades de educação  bás ica; IV  a  produção de  info rmações  educacionais; V - rever e  ape rfeiçoar,  permanentemente, o  sistema de ensino. Art. 18. Compete à Secretaria Municipal de Meio  Ambiente e  Recursos Hídricos: I  a  formulação  e  execução  da  po líti ca  municipal  do  meio  ambiente  e  de  recursos  hidricos, visando o  desenvolvimento  sustentáve l; li a  fo rmulação das políti cas municipais de saneamento  bás ico e de  resídu os sólidos; Ili a  proteção  dos ecossistemas, dos recursos hidricos e  mi nerais, da  flora e  fauna, bem como o  exerc í cio d o  pod er de polí c ia  sob re as atividades q ue causem  im pacto  am bienta l; TV- a  preservação,  conservação e  uso racional dos recursos naturais renováve is; V  - a  educação amb iental. em a rticulação com outros órgãos  da adm inistração  pú b lica; Art.  19. Compete à Secretaria Munic ipal de Polít-icas Púb licas para M ulher: 1e la borar e planejar políticas  de gê ne ro  com vistas  ao  e mpoderamento das  mulheres  e consequente  igualdade entre os sexos; II- assessorar a ad ministração pública na  fonn ulação, coordenação e articulação de políticas  para as  mulheres, de  forma  transversal; Ili- pla nejar e  implementar campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a  m ulher no  âmbito municipal. Art. 20. Compete à Secretaria M un icipal de Políticas Púb licas para Pessoa com  Deficiê ncia: I  - proposição,  articulação,  monitoramento  e execução de  políticas púb licas municipa is voltadas para  inc lusão  das pessoas com de ficiênc ias, tendo  como finalidade a  promoção  da sua cidadania e  a  d efesa d e  seus  dire itos; II- assessorar a administração públi ca na  formulação, coordenação e articulação de po liticas para as pessoas com deficiê ncia, de  forma transversal. Art. 2 t. Compete à Secretaria  M unicipal de Obras e Engenharia: 1 a  execução da política municipal de obras civ is  e  de  infraestrutura ; li proj eta r,  licitar,  executar,  fi scalizar e  receber,  direta ou  indiretam e nte,  obras  e  serviços de engenharia de  inte resse da administração  municipal; Ili  - supervisionar obras e  serviços executados pelos ó rgãos  da adm inistração  municipal.

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001·78 Praça da Matriz. nº 177, Centro CEP nº 64.235-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

Art. 22. Compe te à Secretaria Municipal de Saúde:

e

- 1  e la bora r e  executar a  política  municipal d e  saúd e;
- li coordenar, controlar e  fiscalizar o s istema  úni co de  saú de  no âmbito do Munic ípio;
- III  - realizar ações  de vigilância e controle sanitá rio;
- IV promover, coordenar e normatizar a  organização e desenvolvimento da polític a de méd ia e alta complexidade, ambulatorial e  hospitala r do sistema  único de saú de;
- V promover e  realizar ações  de prevenção e  preservação da saúde da  população;
- VI promover e executar ações de saúde  bucal e  assistênc ia  farmacêut ica;
- VII executar demais ações  voltadas à prestação  dos serviços público s de saúde.
- Art. 23. Compete à Controladoria-Geral do Município:
- l -coordenar  as  atividades  do  sistema  de  controle interno  do  poder  executivo  municipal, incluindo as funções  de controladoria, ouvidoria, auditoria e corregedoria;
- li - a  adoção  das providê ncias necessá rias  à de fesa do patrimônio público . ao controle interno, à auditoria públi ca, à correição , à prevenção e ao combate à corrupção , às atividades de  ouvidoria e  ao incremento da transparênci a da gestão  no âmbito da administração  pública  municipal;
- rn fomento à participação  da  sociedade e  estímulo  ao contro le social.
- Vl a  orientação , o  apoio e  o  acompanhamento dos  órgãos  e  das  entidades na  implementação das  ações  de compliance público .
- Art. 24. Compete à  Procuradoria-Geral do Município:
- l a  representação judicial e consultoria jurídica  do  Município ;
- li  a  inscrição  e  a  cobrança administrativa dos cré ditos não  tributário s  que lhe  forem atribuídos por  le i,  bem  como  a  cobrança judicial  de  cré ditos  da  dívida ativa  tributária  e  não  tributá ria municipal~
- rn a  promoção da defesa administrativa ou judicial dos agentes pllblicos, quando questionados atos administrativos praticados no exercicio da respectiva função cm consonância com orientação jurídica  da Procuradoria-Geral do  Município .
- Art. 25. As competências  das unidades adminjstrativas bá sicas e complementares dos órgãos  do Poder  Executivo  poderã o  ser  detalhadas  nos  termos  dos  seus  regulamentos  e  regimentos, respectivam ente, observados os campos de atuação estabelecidos nesta Lei.
- Art. 26. Para melhoria e aprimoramento na prestação dos serviços público s dos órgãos constantes nesta  lei,  poderão ser  contratadas  assessorias  e  consultorias  especializadas,  nos  tennos  da legis lação sobre  licitações  e contratações  públicas.

## Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal-PI

CNPJ  n'°  06.553.895/000 1-78 Praça da Matriz, n'° 177. Cen1 ro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

## Seção  IV Dos Cargos em Comissão

·

- Art. 27. Os cargos de  provimento em  comissão  a que alude o  anexo único  desta lei se destinam ao desempenho de funções de direção. chefia e assessoramento.
- § 1  °  A nomenclatura,  quantidade  e  valores  dos  venc imentos  dos  cargos  de  provimento  em comissão  estão  fixados  no anexo único  desta Lei.
- §2° Os cargos de superintendentes terão  remuneração  equivalente a  90 (noventa) por cento da remuneração  do cargo de Secretário  Municipal.
- §3º Poderá  ser concedida, por ato exclusivo do  Prefeito  Municipal,  gratificação  aos servidores ocupantes dos cargos de  provimento em comissão , com vistas ao interesse públi co de incentivar o servidor no exercício  de determinadas  funçõe s, ou quando estas se realizarem  em locais ou por meio e modos ou para fins especiais que  reclamem tratamento especial, devendo:
- l  obedecer ao limite  máx imo, por cargo, constante no anexo único  desta lei;
- II  - levar em consideração  a complexidade das  atribuições  e o  grau de responsabilidade exig ido no exercício  de cargo ou  função.
- Art. 28. O  servido r público, ocupante de  cargo de provimento efetivo ou emprego permanente, quando nomeado para cargo de provimento em comissão  no poder executivo, poderá  optar:
- l  pela integralidade do  vencimento fixado para  o  cargo em comissão  que vier a  ocupar, caso em que deixará  de receber o  vencimento ou subsidio referente ao cargo efetivo, emprego;
- li pelo  vencimento ou subsídio correspondente  ao cargo de provimento efetivo ou emprego. que  será percebida cumulativamente  com o equivalente  a 60%  (sessenta  por  cento)  do vencimento fixado para o  cargo em  comissão  que vier a ocupar; ou
- 111 -pelo  vencimento  correspondente  ao cargo  de  provimento efetivo  ou  emprego,  que  será percebida cumulativamente com o equivalente a 90%  (noventa por cento) do vencimento fixado para o  cargo de Secretário  Municipal que vier a ocupar.
- Parág rafo único.  A  remuneração  pelo cargo em comissão  será  devida enquanto perdurarem  as atividades e em nenhuma hipótese será  incorporada ao vencimento ou à remuneração do servidor.

CAPITULO IH

DAS DISPOSIÇÕE S  GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

Profoitunii  Municipal  do  Cocal-PI CNPJ  nº  06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, nº 177, Ccn1ro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

~~~p~!:

<!-- image -->

<!-- image -->

-~~~p~~

- Art. 29. É parte integrante da presente lei o anexo único.
- Art. 30. Fica o poder executivo autorizado, por decreto, a:

·

- I - Adotar, caso necessár io,  os procedimentos para regularização  dos órgãos  constantes nesta lei junto aos órgãos  e instituições  de outras esferas federativas;
- II - proceder a mudança na nomenclatura dos cargos constantes no anexo desla lei, desde que não implique em criação , exlinção  ou alteração de valores remuneratórios.
- Art. 31. Quando da inslituição dos colegiados e comitês previstos no §2° do art. 6° desta lei, fica criada e autorizada a concessão  de gratificação especial, no montante de 30% daremuneração do cargo em comissão  dos respectivos membros componentes.
- Art. 32.  Caso  um  Vereador seja nomeado  para  ocupar o  cargo  de  Secretário  Municipal, nos termos da  Lei  Orgânica do  Município, poderá  este optar pelo vencimento  de secrelár io  ou de vereador, com ônus para o município.
- Art. 33. Fica o Prefeito Municipal, por meio de Decreto Municipal, autorizado a estabelecer as condições  necessár ias e suficientes para que a presente lei não  acarrete em aumento de despesa antes do prazo previsto na Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, artigo 8°, inciso II e §3º, ou outro que venha a ser fixado,  em especial:
- I provimento parcial dos cargos previstos no anexo único  da presente lei;
- II aplicação de redução  temporária das despesas com cargos em comissão  constantes no anexo únic o desta  lei.

Parágrafo  único. As medidas constantes nos incisos I e II do caput deste artigo também  poderão ser aplicadas, em casos excepcionais, para manutenção  do equilíbrio  orçamentário e financeiro, em especial quando houver insuficiênc ia na arrecadação  das receilas.

- Art. 34. Os percentuais da gratificação prevista no artigo 52, §  1° , da Lei Municipal nº 28 1, de 1  O de dezembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Público s do Município  de Cocal), a ser concedido aos servidores público s efetivo, ficam estabelecidos da seguinte maneira:
- ! -Nível I, 10 % (dez por cento) sobre o vencimento;
- II Nível II, 20 % (vinte por cento) sobre o vencimento;
- III Nível  III, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento.
- Parágrafo  único . A gratificação  a que faz menção  o caput deste artigo:
- I - não  será  concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão , aplicando-se, neste caso, as disposições  do artigo 25 desta lei;
- li - Poderá  ser concedida ao servidor efetivo que desempenhar atividade especial, conforme ato do Prefeito Municipal.

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  n'  06.553.895/0001-78 Praça d a  Matriz, nº  177,  Centro CEP n' 64.235-000

<!-- image -->

~9~~~

<!-- image -->

Art. 35. Ficam revogadas as Leis Municipais nº  672/2021 , Lei  nº  683/2022, Lei  n º  7 1 9/2023  e Lei nº  733/2024,  e as demais colidentes com a presente lei.

·

Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal, Estado do Piauí. 30 de maio de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO

Assina&lt;1odetorma di9i1alpor CRISTI=~~;;e:MELO °"""'°"·"·" IOOIJS-OlW

BRITTO:009628733,06

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

Pref eito Municipal de Cocal-PJ

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ  n º 06.553.895/0001-78 Praça da Ma1riz, n º 177,  Centro

CEP nº 64.235-000

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

<!-- image -->

## ANEXOUNICO

## PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025

| PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025                                            | PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025       | PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025       | PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025       | PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025       | PROPOSTA DE NOVA ESTRUTURA 2025       |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| CARGO                                                                      | QUANTIDADE                            | VENCIMENTO                            | VENCIMENTO                            | GRATIFICAÇÃO                          | GRATIFICAÇÃO                          |
| SecretárioMunicipal                                                        | 1                                     | RS                                    | 3.000,00                              | RS                                    | 1.000,00                              |
| Secretá rio Adjunto                                                        | 1                                     | RS                                    | 3.000,00                              | RS                                    | 1.000,00                              |
| Diretoria de Gabinete                                                      | 1                                     | R$                                    | 1.518,00                              | R$                                    | 500,00                                |
| Divisão de Gabinete                                                        | 3                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 150,00                                |
| Secretaria de Articulação da Gestão Governamental                          | 1                                     | R$                                    | 3.000,00                              | R$                                    | 1.000,00                              |
| Assistente de Atendimentos aos Servidores Públicos                         | 1                                     | R$                                    | 1.518,00                              | R$                                    | 150,00                                |
| Diretoria de atendimento ao cidadão                                        | 1                                     | R$                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 500,00                                |
| Secretaria das Relações Institucionais e Sociais                           | 1                                     | RS                                    | 3.000,00                              | RS                                    | 1.000,00                              |
| Assistente de Material, Patrimônio, Serviços e almoxarifado                | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 150,00                                |
| Supervisor de Patrlm6nlo                                                   | 1                                     | R$                                    | 1.518,00                              | R$                                    | 500,00                                |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico                                    | 1                                     | R$                                    | 3.000,00                              | RS                                    | 1.000,00                              |
| Gerente de Compras e Almoxarifado                                          | 1                                     | RS                                    | 2.000,00                              | RS                                    | 400,00                                |
| Assistente Especial de Compras                                             | 1                                     | R$                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 150,00                                |
| Núcleode Pessoal                                                           | 1                                     | RS                                    | 1.700,00                              | RS                                    | 400,00                                |
| Coordenaçiio de Administração e Recursos Humanos                           | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 200,00                                |
| Divisão de Recursos Humanos                                                | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 150,00                                |
| Assistente Técnicode Arquivo Geral                                         | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 200,00                                |
| Coordenação de Tecnologia da Informação                                    | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 200,00                                |
| Assistente Técnicode Desenvolvimento Econômico                             | 1                                     | R$                                    | 1.518,00                              | R$                                    | 200,00                                |
| Secretaria de Assuntos Institucionais na Capital                           | 1                                     | RS                                    | 3.000,00                              | RS                                    | 1.000,00                              |
| Superintendªncia de Representação do Municípiona Capital Piauiense         | 1                                     | R$                                    | 2.700,00                              | R$                                    | 900,00                                |
| Superintendê ncia Municipal de Esportes                                    | 1                                     | R$                                    | 2.700,00                              | RS                                    | 900,00                                |
| Coordenação de Prática s Esportivas                                        | 1                                     | R$                                    | 1,518,00                              | R$                                    | 300,00                                |
| Supervisão Municipal de Esportes                                           | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | R$                                    | 200,00                                |
| Dlvlsão Especial de Relações Institucionais                                | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 250,00                                |
| Divisão Especial de Fiscalização e Conservação do Patrimônio               | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 300,00                                |
| Coordenador de Grupo de Fiscalização e Conservação do                      | 1                                     | RS                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 400,00                                |
| Patrimbnio Assistente Especial de Fiscalização e Conservação do Patrimônio | 2                                     | R$                                    | 1.518,00                              | RS                                    | 150,00                                |

## Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal-PI

CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº  177,Ccntro CEP nº  64.235-000

<!-- image -->

~~~~od~

| Assistente de Fiscalização e Conservação do Patrimônio             | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 150,00                             |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| Cool"denador de Fiscalização e Conservação do Patrimônio           | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 350,00                             |
| Divisão Especial de Biblioteca                                     | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 500.00                             |
| Assessor Especial                                                  | 1                                  | RS                                 | 2.500,00                           | RS                                 | 500,00                             |
| Assessor Especial li                                               | 2                                  | RS                                 | 2.000,00                           | RS                                 | 500,00                             |
| Gestor de Contratos                                                | 1                                  | R$                                 | 1.800,00                           | R$                                 | S00,00                             |
| Coordenador de fiscalização de contratos                           | 2                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Diretor de convêniose licitação                                    | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 900,00                             |
| Coordenador Especial de Serviços Técnicos                          | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 900,00                             |
| Assistente Técnicode Atendimento aos Licitantes                    | 2                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 450,00                             |
| Superintendente de Comunicação                                     | 1                                  | RS                                 | 2.700,00                           | RS                                 | 900,00                             |
| Coordenador de MídiaDigital                                        | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 500,00                             |
| Assistente Técnicode Comunicação Social 1                          | 2                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 300,00                             |
| SECRETARIA DETRANSPORTE                                            | SECRETARIA DETRANSPORTE            | SECRETARIA DETRANSPORTE            | SECRETARIA DETRANSPORTE            | SECRETARIA DETRANSPORTE            | SECRETARIA DETRANSPORTE            |
| CARGO                                                              | QUANTIDADE                         |                                    | VENCIMENTO                         | GRATIFICAÇÃO                       | GRATIFICAÇÃO                       |
| SecretárioMunicipal                                                | 1                                  | RS                                 | 3.000,00                           | RS                                 | 1.000,00                           |
| Diretor de Mecânica                                                | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 500,00                             |
| Assistente Técnicode Mecânica                                      | 1                                  | R$                                 | 1,518,00                           | RS                                 | 150,00                             |
| Supervisor de Mecânica                                             | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 300,00                             |
| Gerencia de Abastecimento                                          | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 500,00                             |
| SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO                                 | SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
| CARGO                                                              | QUANTIDADE                         |                                    | VENCIMENTO                         | I GRATIFICAÇÃO                     | I GRATIFICAÇÃO                     |
| SecretárioMunicipal                                                | 1                                  | R$                                 | 3.000,00                           | 1 R$                               | 1.000,00                           |
| Coordenador de Indú stria e Comércio                               | 1                                  | R$                                 | 1.600,00                           | 1 RS                               | 300,00                             |
| Agente de Contratação Púb lica                                     | 2                                  | RS                                 | 2.soo,00                           | 1 RS                               | 500,00                             |
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA                                    | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA    | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA    | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA    | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA    | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA    |
| CARGO                                                              | QUANTIDADE                         |                                    | VENCIMENTO                         | GRATIFICAÇÃO                       | GRATIFICAÇÃO                       |
| Secretá rio Municipal                                              | 1                                  | RS                                 | 3.000,00                           | RS                                 | 1.000,00                           |
| Diretor do Departamento Municipal de Trâ nsito                     | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 500,00                             |
| Assistente Técnicode Segurança Municipal                           | 2                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 300,00                             |
| Dil"etor da Guarda Municipal                                       | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 500,00                             |
| Assistente Técnico da Junta do Serviço M ilita,.                   | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 200,00                             |
| Assistente Técnicode Protocolo                                     | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 200,00                             |
| Assistente Técnlcode Organização do Trabalho                       | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 200,00                             |
| Assistente Técnicode Engenharia e Sinalização                      | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 150,00                             |
| Assistente Técnicode Fiscalização, Tráfegoe Administracao          | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 150,00                             |
| Assistente Técnicode Educação de Trânsito                          | 1                                  | RS                                 | 1.518,00                           | RS                                 | 150,00                             |

Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI CNPJ nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n° 177,Ccntro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

<!-- image -->

~~~~od~

<!-- image -->

| Assistente Técnicode Controle e Análisede Estatíst ica de Trânsito         | 1 1                                             | 1 RS                                            | 1.518,00                                        | 1 RS                                            | 150,00                                          |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
| CARGO                                                                      | QUANTIDADE                                      |                                                 | VENCIMENTO                                      |                                                 | GRATIFICAÇÃO                                    |
| SecretárioMunicipal                                                        | 1                                               | RS                                              | 3.000,00                                        | RS                                              | 1.000,00                                        |
| Superintendente de Finanças                                                | 1                                               | R$                                              | 2.700,00                                        | R$                                              | 900,00                                          |
| Dlretor de Administração Trlbutárla                                        | 1                                               | R$                                              | 1.600,00                                        | R$                                              | 600,00                                          |
| Assistente Técnicode Cadastro, Lançamento e Cobrança de Tributos           | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 200,00                                          |
| Assistente Técnicode Cadastro do Contribuinte                              | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 200,00                                          |
| Diretor Contá bll                                                          | 1                                               | R$                                              | 2.000,00                                        | R$                                              | 500,00                                          |
| Assessor Contábil                                                          | 3                                               | R$                                              | 1.800,00                                        | R$                                              | 400,00                                          |
| Gerente de Controle de Pl"ocessos                                          | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 400,00                                          |
| Assistente de Apolo                                                        | 2                                               | R$                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 150,00                                          |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                 |
| CARGO                                                                      | QUANTIDADE                                      |                                                 | VENCIMENTO                                      | GRATIFICAÇÃO                                    |                                                 |
| SecretárioMunicipal                                                        | 1                                               | RS                                              | 3.000,00                                        | RS                                              | 1.000,00                                        |
| Departamento de Gabinete                                                   | 1                                               | RS                                              | 1.800,00                                        | RS                                              | 600,00                                          |
| Departamento de Governo                                                    | 2                                               | RS                                              | 1.800,00                                        | RS                                              | 600,00                                          |
| Diretoria de Gabinete                                                      | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 500,00                                          |
| Divisã o Especial de Atendimento ao Público                                | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 300,00                                          |
| Supervisol" de Comunicação Social                                          | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 800,00                                          |
| Assistente Técnicode Políticade Comunicação Institucional da Administração | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 150,00                                          |
| Assistente Técnicode Assessoria de Imprensa                                | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 150,00                                          |
| Assistente Técnicode Comunicação Interna e lntranet                        | 2                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 150,00                                          |
| Divisor de Atendimento ao Público                                          | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 250,00                                          |
| Assistente TécnicoOrganizacional                                           | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 150,00                                          |
| Assistente Técnicode Marketing                                             | 1                                               | R$                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 150,00                                          |
| Coordenador de Cerimonial                                                  | 1                                               | RS                                              | 1.800,00                                        | RS                                              | 300,00                                          |
| Coordenador de Solenidades Oficiais                                        | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 300,00                                          |
| Coordenador de Recepção                                                    | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 300,00                                          |
| Assistente Especial de Eventos                                             | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 150,00                                          |
| Assistente Técnicode Segurança do Gabinete do Prefeito                     | 4                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 150,00                                          |
| Divisão de Relações lnstltuclonais                                         | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | R$                                              | 250,00                                          |
| Coordenador Geral de Relações Institucionais                               | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 350,00                                          |
| Oivis3o especial de Relações Institucionais                                | 1                                               | RS                                              | 1,518,00                                        | R$                                              | 150,00                                          |
| Assistente Especial de Relações Institucionais                             | 1                                               | RS                                              | 1.518,00                                        | RS                                              | 150,00                                          |
| Superintendente Especial de Relaçõe s Institucionais                       | 1                                               | R$                                              | 2.700,00                                        | R$                                              | 900,00                                          |
| Assessor Especial                                                          | 3                                               | R$                                              | 2.500,00                                        | R$                                              | 500,00                                          |
| Assessor Especial li                                                       | 6                                               | RS                                              | 2.000,00                                        | RS                                              | 500,00                                          |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n° 177, Centro CEP nº 64.235-000

<!-- image -->

-~~~~od~

<!-- image -->

| Divisão da Vice - Prefeitura                                 | 1                                                      | 1 RS 1.518,00                                          | 1 RS 250,00                                            |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                            | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                      | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                      | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                      |
| CARGO                                                        | QUANTIDADE                                             | VENCIMENTO                                             | GRATIFICAÇÃO                                           |
| SecretárioMunicipal                                          | 1                                                      | RS 3.000,00                                            | RS 1.000,00                                            |
| Diretor Municipal de Turismo                                 | 1                                                      | RS 1.800,00                                            | RS 200,00                                              |
| Diretor Munlclpal de Eventos                                 | 1                                                      | RS 1.800,00                                            | RS 200,00                                              |
| Coordenador de Apoio a Cultura                               | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 300,00                                              |
| Coordenador de Eventos                                       | 1                                                      | R$ 1.518,00                                            | R$ 300,00                                              |
| Assistente Técnicode Eventos                                 | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 150,00                                              |
| SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR           | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR     | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR     | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR     |
| CARGO                                                        | QUANTIDADE                                             | VENCIMENTO                                             | GRATIFICAÇÃO                                           |
| SecretárioMunicipal                                          | 1                                                      | RS 3.000,00                                            | RS 1.000,00                                            |
| Coordenador de Gabinete                                      | 1                                                      | R$ 1.518,00                                            | R$ 300,00                                              |
| Coordenador Munlcipal de Agricultura e Pecuária              | 1                                                      | R$ 1.518,00                                            | R$ 300,00                                              |
| Coordenador de Abastecimento Familiar                        | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 300,00                                              |
| Assistente Especial de Feiras Livres                         | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 200,00                                              |
| Assistente Especlal de Projetos Agrícolas                    | 1                                                      | R$ 1.518,00                                            | RS 200,00                                              |
| Assistente Especial de Empreendimentos Agropecuários         | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 200,00                                              |
| Assistente Especial de Defesa Civil                          | 1                                                      | R$ 1.518,00                                            | R$ 200,00                                              |
| Superintendente de Agricultura Familiar                      | 1                                                      | R$ 2.700,00                                            | R$ 900,00                                              |
| Agente de Desenvolvimento rural                              | 10                                                     | RS 1.518,00                                            | RS 150,00                                              |
| Coordenador de Feira Agropecuária                            | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 300,00                                              |
| Assistente Técnico                                           | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 150,00                                              |
| Superintendente de Agronegócio                               | 1                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 900,00                                              |
| Coordenador Técnicade Abatedouro                             | 3                                                      | RS 1.518,00                                            | RS 300,00                                              |
| Assiste nte Rural 1                                          | 10                                                     | RS 1.518,00                                            | RS 250,00                                              |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA |
| CARGO                                                        | QUANTIDADE                                             | VENCIMENTO                                             | GRATIFICAÇÃO                                           |
| SecretárioMunicipal                                          | 1                                                      | 3000                                                   | 1000                                                   |
| Diretor de Gabinete                                          | 1                                                      | 1500                                                   | soo                                                    |
| Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Suas        | 1                                                      | 1500                                                   | soo                                                    |
| Gerente de Vigilâ ncia Sócio assistencial                    | 1                                                      | 1518                                                   | 200                                                    |
| Diretor de Açõe s Estratégicasdo PETI                        | 1                                                      | 1500                                                   | soo                                                    |
| Superintendente de Proteção Saciai Básica                    | 1                                                      | 2700                                                   | 900                                                    |
| Diretor do Centro de Referênciade AssistênciaSaciai - CRAS   | 1                                                      | 1500                                                   | soo                                                    |
| Gerente dos Benefíciossócio assistenciais                    | 1                                                      | 1518                                                   | 150                                                    |
| Diretor do Centro de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos | 1                                                      | 1518                                                   | soo                                                    |
| Superintendente de Proteção Social Especial                  | 1                                                      | 2700                                                   | 900                                                    |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n° 177. Centro CEP nº 64.235-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

~~~~od~

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

<!-- image -->

~~~~od~

| Diretor do Centro de ReferênciaEspecializado de AssistênciaSocial - CREAS   | 1                                | 1518                             | soo                              |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| Diretor de Renda, Habitação e Cidadania                                     | 1                                | 1518                             | soo                              |
| Diretor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família                          | 1                                | 1518                             | soo                              |
| Coordenador e Cadastramento e Digitação                                     | 2                                | 1S18                             | 150                              |
| Coordenador de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto                       | 1                                | 1S18                             | 150                              |
| Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional                            | 1                                | 2000                             | 750                              |
| Diretoria da Primeira Infância no SUAS                                      | 1                                | 1518                             | soo                              |
| Coordenador de Inclusão Produtiva e Emoreendedorlsmo                        | 1                                | 1518                             | 150                              |
| Coordenador de Transportes                                                  | 1                                | 1518                             | 150                              |
| Assessor Especial de Gabinete                                               | 1                                | 2500                             | soo                              |
| Assessor Especial li                                                        | 3                                | 2000                             | soo                              |
| Coordenador de Comunicação                                                  | 1                                | 1518                             | soo                              |
| Coordenadoria Municipal de Juventude                                        | 1                                | 2000                             | 150                              |
| Coord. de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo                             | 1                                | 1518                             | 150                              |
| Gerênciade Programas a Juv. da Coord. Mun. da Juv.                          | 1                                | 1S18                             | 150                              |
| Gerênciade Pol. Púb.da Juv. da Coord. Mun. da Juv.                          | 1                                | 1S18                             | 150                              |
| Gerênciade Prom. de Eventos da Coord. Mun. da Juv.                          | 1                                | 1518                             | 150                              |
| Coord. Mun. Juv. da Coordenadoria Mun. da Juventude                         | 1                                | 1518                             | 150                              |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CARGO                                                                       | QUANTIDADE                       | VENCIMENTO                       | GRATIFICAÇÃO                     |
| SecretárioMunicipal                                                         | 1                                | RS 3.000,00                      | RS 1.000,00                      |
| SecretárioExecutivo                                                         | 1                                | RS 3.000,00                      | RS 1.000,00                      |
| Assessor de Gabinete                                                        | 1                                | RS 1.700,00                      | RS 500,00                        |
| Superintendente de Ensino                                                   | 1                                | R$ 2.700,00                      | R$ 900,00                        |
| Superintendente de Gestão                                                   | 1                                | R$ 2.700,00                      | R$ 900,00                        |
| Superintendente de Documentação e Informações Educacionais.                 | 1                                | RS 2.700,00                      | RS 900,00                        |
| Coordenador Educacional                                                     | 15                               | R$ 1.700,00                      | RS 500,00                        |
| Coordenador de Formação dos Professores                                     | 15                               | R$ 2.700,00                      | R$ 500,00                        |
| Coordenador de Alimentação Escolar                                          | 1                                | R$ 1.700,00                      | RS 500,00                        |
| Coordenador de Almoxarifado                                                 | 3                                | R$ 1.700,00                      | R$ S00,00                        |
| Coordenador de Registro e Vida Escolar                                      | 31                               | RS 1.700,00                      | RS 500,00                        |
| Diretor Geral de Escolas                                                    | 1                                | R$ 1.700,00                      | R$ 500,00                        |
| Secretário-Geralde Escolas                                                  | 1                                | R$ 1.518,00                      | R$ 500,00                        |
| Coordenador de Apoio aos Conselhos Escolares                                | 1                                | R$ 1.700,00                      | R$ 500,00                        |
| Coordenador de Arquivo e Protocolo                                          | 1                                | R$ 1.700,00                      | R$ 500,00                        |
| Coordenador de Polo                                                         | 12                               | R$ 1.700,00                      | R$ 500,00                        |
| Coordenador de Nutrição                                                     | 3                                | R$ 2.000,00                      | R$ 750,00                        |

## Prefeitura  Munlclpal  de  Cocal-PI

CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº  177,Ccntro CEP nº  64.235-000

<!-- image -->

~~~~od~

<!-- image -->

| Coordenador de Recursos Humanos                                      |   1 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
|----------------------------------------------------------------------|-----|------|------------|------|----------|
| Coordenador de Controle e Prestação de Contas                        |   1 | R$   | 1.700,00   | RS   | 500,00   |
| Coordenador de Transportes                                           |   2 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
| Assistente Técnicode Transportes                                     |  15 | R$   | 1.518,00   | R$   | 300,00   |
| Coordenador de Informação e Monitoramentos de Dados da Educacão      |   3 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
| Coordenador Pedagógica Escolar                                       |  17 | R$   | 1.700,00   | RS   | 500,00   |
| Vice-Diretor de Escola                                               |   1 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
| SecretárioEscolar                                                    |  40 | RS   | 1.518,00   | R$   | 300,00   |
| SecretárioExecutivo do Conselho Municipal de Educação                |   1 | RS   | 1.518,00   | R$   | 400,00   |
| Coordenador do setor de compras                                      |   1 | R$   | 1,700,00   | R$   | 500,00   |
| Coordenador de Busca Ativa Escolar                                   |   3 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
| Coordenador de Serviço Social                                        |   2 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
| Coordenador de Psicologia                                            |   2 | R$   | 1.700,00   | R$   | 500,00   |
| Supervisor Educacional                                               |   6 | R$   | 2.000,00   | R$   | 1.000,00 |
| Assistente Educacional                                               |  24 | RS   | 1.518,00   | RS   | 300,00   |
| Assessor Educacional Infantil (40 Horas)                             | 200 | R$   | 1.518,00   | R$   | 300,00   |
| Assessor Educacional (40 Horas)                                      | 100 | R$   | 1.518,00   | R$   | 300,00   |
| Assessor de Acompanhamento de Transporte Escolar (40 Horas)          | 150 | R$   | 1.518,00   | R$   | 300,00   |
| Assessor TécnicoPedagógico                                           |   3 | R$   | 2.000,00   | RS   | 1.000,00 |
| Coordenador de Comunicação Educacional                               |   1 | R$   | 2.000,00   | R$   | 150,00   |
| Assessor TécnicoFinanceiro                                           |   3 | R$   | 2.500,00   | RS   | 1.000,00 |
| Assessor Técnicode Engenharia Civil                                  |   2 | R$   | 2.000,00   | R$   | 700,00   |
| Gerê ncia de Conservação e Manutenção de Prédios Públicos            |   6 | R$   | 1.518,00   | R$   | 250,00   |
| Departamento de Manutenção, Limpeza e Conservação de PrédiosPúblicos |  35 | R$   | 1.518,00   | R$   | 100,00   |
| Coordenador de Projetos Esportivos Educacionais                      |   3 | R$   | 2.000,00   | RS   | 1.000,00 |
| Diretor de escolas de Pequena Porte - até100 {cem) alunos            |  15 | RS   | 2.500,00   | RS   | 200,00   |
| Diretor de escolas de MédioPorte - até300 (trezentos) alunos         |  15 | R$   | 2.500,00   | R$   | 400,00   |
| Diretor de escolas de Grande Porte - acima 300 ltrezentosl alunos    |  10 | R$   | 2.500,00   | R$   | 600,00   |
| Supervisor da Educação de Jovens e Adultos                           |   1 | R$   | 2.000,00   | R$   | 500,00   |
| Supervisor de Educação Especial                                      |   2 | R$   | 2.000,00   | R$   | 1.000,00 |
| Assessor Técnicode Psicopedagogia {a)                                |   2 | R$   | 2.000,00   | R$   | 500,00   |
| Assessor Técnicode Neuropsicopedagogia (a)                           |   2 | R$   | 2.000,00   | R$   | 500,00   |
| Assessor Técnicode Psicologia                                        |   3 | R$   | 2.000,00   | R$   | 500,00   |
| Assessor Técnicode Assistente Social                                 |   2 | RS   | 2.000,00   | RS   | 500,00   |
| Assessor Técnicode Neuropediatria                                    |   1 | R$   | 6.000,00   | R$   | 1.000,00 |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n° 177,Centro CEP nº  64.235-000

33

<!-- image -->

~~~~od~

<!-- image -->

| Supervisão de Escolas de Tempo Integral                                | s                                                                      | R$                                                                     | 2.000,00                                                               | R$                                                                     | 500,00                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| Coordenador de Programas Educativos                                    | 2                                                                      | R$                                                                     | 3.000,00                                                               | R$                                                                     | 200,00                                                                 |
| Coordenador de Programas de Recomposição da AorendlzaRem               | 15                                                                     | R$                                                                     | 1.550,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Monitor de Atividades Complementares e Diversificadas                  | 15                                                                     | R$                                                                     | 1.550,00                                                               | R$                                                                     | 300,00                                                                 |
| Gerê ncia de Merenda Escolar                                           | 6                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 350.00                                                                 |
| Departamento de Merenda Escolar                                        | 25                                                                     | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Diretor {a) de Apoio Administrativo                                    | 10                                                                     | R$                                                                     | 1.600,00                                                               | R$                                                                     | 500,00                                                                 |
| Gerente de Nú cleo de Almoxarifado                                     | 2                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Diretor (a) de Contabilidade do Fundeb                                 | 2                                                                      | R$                                                                     | 2.000,00                                                               | RS                                                                     | 1.000,00                                                               |
| Gerente de Contabilidade do Fundeb                                     | 2                                                                      | R$                                                                     | 1.550,00                                                               | R$                                                                     | 200,00                                                                 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS - SEMMA       | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS - SEMMA       | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS - SEMMA       | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS - SEMMA       | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS - SEMMA       | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS - SEMMA       |
| CARGO                                                                  | QUANTIDADE                                                             | VENCIMENTO                                                             |                                                                        | GRATIFICAÇÃO                                                           | GRATIFICAÇÃO                                                           |
| SecreUrlo Municipal                                                    | 1                                                                      | R$                                                                     | 3.000,00                                                               | RS                                                                     | 1.000,00                                                               |
| Coordenador de Gestão Técnica                                          | 1                                                                      | R$                                                                     | 2.000,00                                                               | R$                                                                     | 500,00                                                                 |
| Auxiliar de Administrativo                                             | 6                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Gerênciade Biodiversidade Recursos FlorestaIs/Proteção Ambiental       | 1                                                                      | RS                                                                     | 1.518,00                                                               | RS                                                                     | 150,00                                                                 |
| Gerente de Análisee Licenciamento Ambiental                            | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Coordenador de Recursos Hídricos, Nat e Educação Ambiental             | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 500,00                                                                 |
| Auxiliar de Flsc. de Poluição Sonora e Atmosférica                     | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Auxiliar de Fisc. de Areas Degradadas e Mit. de Fon. de Pol            | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Coordenador de Defesa Civil e Controle de Incênd ios Florestais        | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Coordenadoria de Fiscalização Ambiental                                | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 200,00                                                                 |
| Fiscalização de Recursos Florestais e F:.iunísticos                    | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 200,00                                                                 |
| SECRETARIA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PÚBLIC AS PARA MULHER                | SECRETARIA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PÚBLIC AS PARA MULHER                | SECRETARIA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PÚBLIC AS PARA MULHER                | SECRETARIA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PÚBLIC AS PARA MULHER                | SECRETARIA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PÚBLIC AS PARA MULHER                | SECRETARIA MUNICIPAL OE POLÍTICAS PÚBLIC AS PARA MULHER                |
| CARGO                                                                  | QUANTIDADE                                                             | VENCIMENTO                                                             |                                                                        | GRATIFICAÇÃO                                                           | GRATIFICAÇÃO                                                           |
| SecretárioMunicipal                                                    | 1                                                                      | R$                                                                     | 3.000,00                                                               | RS                                                                     | 1.000,00                                                               |
| Superintendente da Mulher e Cidadania                                  | 1                                                                      | R$                                                                     | 2.700,00                                                               | R$                                                                     | 9.000,00                                                               |
| Coordenador de Gabinete                                                | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 300,00                                                                 |
| Divisão Especial de Cidadania                                          | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 250,00                                                                 |
| Assistente Técnico                                                     | 2                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 150,00                                                                 |
| Assessor Especial                                                      | 1                                                                      | R$                                                                     | 2.500,00                                                               | R$                                                                     | SOO.DO                                                                 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA COM DEFICl~NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA COM DEFICl~NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA COM DEFICl~NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA COM DEFICl~NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA COM DEFICl~NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA COM DEFICl~NCIA |
| CARGO                                                                  | QUANTIDADE                                                             | VENCIMENTO                                                             |                                                                        | I GRATIFICAÇÃO                                                         | I GRATIFICAÇÃO                                                         |
| SecretárioMunicipal                                                    | 1                                                                      | R$                                                                     | 3.000,00 1                                                             | RS                                                                     | 1.000,00                                                               |
| Assistente Técnicopara Inclusão de Pessoa com Deficiência              | 1                                                                      | R$                                                                     | 1.518,00                                                               | R$                                                                     | 200,00                                                                 |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n° 177, Centro CEP nº  64.235-000

<!-- image -->

-~~~~od~

<!-- image -->

| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| CARGO                                                          | QUANTIDADE                                   | VENCIMENTO                                   | VENCIMENTO                                   | GRATIFICAÇÃO                                 | GRATIFICAÇÃO                                 |
| SecretárioMunicipal                                            | 1                                            | R$                                           | 3.000,00                                     | RS                                           | 1.000,00                                     |
| Coordenação de Gabinete                                        | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Supervisor de Máquinase Equipamentos                           | 1                                            | RS                                           | 2.000,00                                     | RS                                           | 500,00                                       |
| Supervisor Municipal de Infraestrutura                         | 1                                            | R$                                           | 2.000,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Assistente Técnicode Mão de Obra                               | 1                                            | RS                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 150,00                                       |
| Assistente Técnicode urbanismos e Edificações                  | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 150,00                                       |
| Divisão Especial de Praças, Parques e Jardins                  | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 200,00                                       |
| Diretor de Correição                                           | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Assistente Técnico de Controle e Organização de Vias Públ icas | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 150,00                                       |
| Coordenador de Controle e Organização de Vias Púb licas        | 1                                            | RS                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Diretor de Limpeza e Infraestrutura                            | 1                                            | RS                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Divisão de Limpeza e Infraestrutura                            | s                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 250,00                                       |
| Assistente Especial de Iluminação Pública                      | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 200,00                                       |
| Coordenação de Infraestrutura Rural                            | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Fiscal de Obras                                                | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Assistente Técnicodo Mercado PúblicoMunicipal                  | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 150,00                                       |
| Coordenação do Matadouro PúblicoMunicipal                      | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | RS                                           | 300,00                                       |
| Assessor Técnico- Engenheiro Civil                             | 1                                            | R$                                           | 2.000,00                                     | R$                                           | 700,00                                       |
| Coordenação de Obras, Fiscalização e Topografia                | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Superintendênciade Recursos Hfdrlcos e lluminaçao Pública      | 1                                            | R$                                           | 2.700,00                                     | R$                                           | 900,00                                       |
| Assistente Especial do Cemitério                               | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 200,00                                       |
| Coordenação de Habitação                                       | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | RS                                           | 300,00                                       |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                |
| CARGO                                                          | QUANTIDADE                                   |                                              | VENCIMENTO                                   | GRATIFICAÇÃO                                 | GRATIFICAÇÃO                                 |
| SecretárioMunicipal                                            | 1                                            | R$                                           | 3.000,00                                     | RS                                           | 1.000,00                                     |
| Assessoria de Gabinete                                         | 1                                            | RS                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Assistente Técnicode Protocolo                                 | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 150,00                                       |
| Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde                  | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Direção Geral, Administrativa Hospitalar                       | 1                                            | R$                                           | 2.700,00                                     | R$                                           | 900,00                                       |
| Direção Clínic a Hospitalar                                    | 1                                            | R$                                           | 2.500,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Coordenação de Controle, Sistemas e Gestão                     | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Coordenação Especial de Almoxarifado e Farmácia Hosoitalar     | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 400,00                                       |
| Coordenaçiio de Clfnlca Hospitalar                             | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 300,00                                       |
| Coordenaçiio de Enfermagem Hospitalar                          | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Coordenador do centro de Fisioterapia                          | 1                                            | R$                                           | 2.000,00                                     | R$                                           | 500,00                                       |
| Diretor Técnicode Sistemas da Saúde                            | 1                                            | R$                                           | 1.518,00                                     | R$                                           | 600,00                                       |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ  nº  06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n° 177. Centro CEP nº  64.235-000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

| Assistente Especial Administrativa                  | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 200,00                          |
|-----------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| Coordenação de Almoxarifado e Farmáciada Secretaria | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Divisão Especial de Controle e Regulação            | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 300,00                          |
| Coordenador de Regulação de Consultas               | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 300,00                          |
| Assistente Técnicode Programas e Sistemas           | 4                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 100,00                          |
| Gerente Administrativa do E-MULTI                   | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 450,00                          |
| Coordenador do Programa Saúdena Escola              | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Coordenador Especial de Educação Físicado E -MULTI  | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Coordenador Especial Farmacêutica                   | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 400,00                          |
| Divisão Especial de Psicologia do E-MULTI           | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 250,00                          |
| Divisão Especial de AssistênciaSocial do E-MULTI    | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 250,00                          |
| Coordenador de Fisioterapia do E-MULTI              | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 400,00                          |
| Coordenador Especial de Fisioterapia                | 2                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 400,00                          |
| Assistente Especial Administrativa do SAMU          | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 200,00                          |
| Assistente Especial Administrativa do CAPS          | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 200,00                          |
| Coordenador de Farmác ia do CAPS                    | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 400,00                          |
| Coordenador de Atenção Básicaà Saúde                | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 1.000,00                        |
| Assistente Especial de Unidade de Saúde             | 14                              | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 200,00                          |
| Coordenador do E-MULTI                              | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Coordenador do SAMU                                 | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Coordenador do CAPS                                 | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Coordenador de SaúdeBucal                           | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Auxiliar de SaúdeBucal                              | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 250,00                          |
| Assistente Especial de Vigilância em Saúde          | 5                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 300,00                          |
| Coordenador de Vigilância Epidemiológica ;          | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Coordenador de Imunizações ;                        | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Assistente Especial de Imunização                   | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 300,00                          |
| Divisão Especial de Vigilância Ambiental;           | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 250,00                          |
| Diretor de Controle de Endemias e Zoonoses;         | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 300,00                          |
| Coordenador de Vigilância Sanitária;                | 1                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Assistente Técnico de Vigilância em Saúdedo         | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 250,00                          |
| Divisão Especial de Transporte                      | 1                               | R$                              | 1.518,00                        | R$                              | 250,00                          |
| Assessor Especial                                   | 2                               | R$                              | 2.500,00                        | R$                              | 500,00                          |
| Assessor Especial li                                | 2                               | R$                              | 2.000,00                        | R$                              | 500,00                          |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                     | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| CARGO                                               | QUANTIDADE                      |                                 | VENCIMENTO                      | GRATIFICAÇÃO                    | GRATIFICAÇÃO                    |
| Procurador Geral                                    | 1                               |                                 | 3000                            | 1000                            | 1000                            |
| Diretor Jurí dico Contencioso                       | 1                               |                                 | 2500                            | 400                             | 400                             |
| Assessoria Jurídicade Contencioso Administrativo    | 3                               |                                 | 2000                            | 200                             | 200                             |
| Assistente Técnicode atendimento ao Cidadão         | 1                               |                                 | 1518                            | 150                             | 150                             |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ  nº 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº 177, Cen1 ro CEP nº  64.235-000

<!-- image -->

~9.~~00~

·

<!-- image -->

| CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO                           | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO   | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO   | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO   | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO   | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| CARGO                                                      | QUANTIDADE                         | VENCIMENTO                         | VENCIMENTO                         | GRATIFICAÇÃO                       | GRATIFICAÇÃO                       |
| Controlador Geral                                          | 1                                  | R$                                 | 3.000,00                           | R$                                 | 1.000,00                           |
| Controlador Adjunto                                        | 1                                  | R$                                 | 2.500,00                           | R$                                 | 400,00                             |
| Assistente Técnicode Gabinete                              | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 150,00                             |
| Coordenador de Planejamento eGestão                        | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Coordenador de Análiseda Despesa Pública                   | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Coordenador de Empenho, Registro e Informações Contábeis   | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Supervisor Técnicode Compras eServiços do Município        | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Assistente Técnicode Fiscalização de Contratos e Convênios | 4                                  | R$                                 | 1.600,00                           | R$                                 | 300,00                             |
| Coordenador de Ouvidoria do Município                      | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 500,00                             |
| Coordenador de Corregedoria do Município                   | 1                                  | R$                                 | 1.518,00                           | R$                                 | 500,00                             |

## Prefeitura  Municipal  de  Cocal-PI

CNPJ  n º 06.553.895/0001-78 Praça da Malriz, nº 177,  Centro CEP nº  64.235-000

·

<!-- image -->

## ld:OFSBEDB7CCD25642

<!-- image -->

## TERMO DE RESCISÃO  tlE CONTRATO

Pelo·  presente  Tenno  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  GUADALUPE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO DE  GUADALUPE, CNPJ sob o nº 0I .796.883/0001-50, com sede mi Praça César Cais  1300, Centro, Guadalupe PI, representado neste ato  pelo Prefeito Municipal o Exmº Sr . .&lt;) · JESSE  JAMES  LIMA  MIRANDA,  inS!)rito  no  CPF  nº 923.663.923-20, resolve  rescindir  o contrato  nº 233/2025  de  03/02/2025,  finnado  com  Sr.(a)  LAIANE  MACHADO  DA  SILVA, inscrito no CPF nº 048.442.603:67, que tem 0 como objeto.a prestação de serviço como professora Classe  A  Nível Superior,  consoante  disposição  estabelecida  na  Cláusula  Sétima do  referido contrato.

Guadalupe (PI), 30 de abril de 2025.

<!-- image -->

,~~

Prefeito Municipal

1  d:  OCC562C711  BE 5644

<!-- image -->

## TERMO DE RESCISÃO  DE CONTRATO

Pelo  presente  Tenno  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  GUADM,UPE/SEC~TARIA  DE EDUCAÇÃO DE  GUADALUPE, CNP J sob o nº  O  1.796.883/0001-50, com sede na Praça César Cais  1300, Centro, Guadalupe PI,  representado neste ato pelo  Prefeito Municipal o Exmº Sr JESSE JAMES  LIMA  MIRANDA,  inscrito  no  CPF  nº 923.663,923-20, resolve  rescindir  o contrato  nº  423/2025  de  01/04/2025,  finnado  com  Sr.(a)  LUCAS  GABRIEL  DA  SILVA SANTOS, inscrito no CPF nº 091.393.913-70, que tem como objeto a prestação de serviço como agente administrativo da rede municipal de ensino, consoante disposição estabelecida na Cláusula Sétima  do referido contrato.

Guadalupe (Pl)f 12 de maio de 2025.

<!-- image -->

k,~l~

•;="'

Pr~=I