Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (03/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 03 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxXII
Id:0B621D4EB43456F7
Id:09FED7D656AA53BE
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
PREFEITURAMUNICIPALDE
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
BOM PRINCIPIO DOPIAUI
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Portaria N 237, DE 01 DE JUNHO DE 2025.
Portaria N 249/2025
"Dispoe sobre a concessao de beneficio previdenciario no.
ambito do Regime Proprio de Previdencia Social do
Município de Bom Principio do Piauí-PI "
FRANCISCO APOLINARIO cOSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais.
A Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí e o FUNDO
PREVIDENCIARIO DO Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí - BOM
PRINCiPIO DO Piauí-PREV, com fulcro nas disposigoes da Lei Municipal n 37/2014:
ResoLVe:
CONSIDERANDO que a servidora publica Sra. MARIA ELISABETE ARAUJO
SILVA, CPF n 694.235.123-72, matricula n 94, e titular do cargo efetivo de ZELADOR(a), do
Art. 1. EXONERAR a Sra ANTONIA GERLANDE MACHADO SARAIVA
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educacao de Bom Principio do Piauí;
portadora(a) do CPF N?XXX.618.313-10, do cargo, ASSESSORIA ESPECIAL, da Secretaria
Municipal DE SAUDE, do Município de Bom Principio do Piauí.
CONSIDERANDO que o processo administrativo n 005/2025 esta instruido com
documentos pessoais e com informacoes do Orgao de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 30 de maio de 2025.
da Instrucao Normativa TCE/PI n 07/2024;
CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO exigidos pelas regras de
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, aOS 30.05.2025
transicao contidas no art. 6 da Emenda Constitucional n 41/03 c/c art.40, da Constituicao
Federal e art. 23 da Lei Municipal n 037/2014 e ainda o parecer opinando pela concessao do
beneficio emitido pelo Fundo Previdenciario do Município de Bom Principio do Piauí - BOM
FRANCISCO
Assinado de forma digital por
PRINCIPIO DO Piauí-PREV;
FRANCISCO APOLINARIO COSTA
APOLINARIO COSTA
MORAES:78017106300
MORAES:78017106300 Dados: 2025.06.02 09:33:46-03'00'
RESOLVE:
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAESS
Art. 1 CONCEDER aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuigao a Sra. MARIA
Prefeito Municipal
ELISABETE ARAUJO SILVA, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de
R$1.897,52 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme
descricao das parcelas remuneratorias abaixo:
Id:09FED7D656AA5895
DISCRIMINACAO DA REMUNERACAO NA ATIVIDADE
A. SALARIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal n
REFEITURA Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
06/1997, que dispoe sobre o Regime Juridico Unico do Município
R$ 1.518,00
CNPJ: 41.522.194/0001-72
de Bom Principio do Piauí.
BOMPRINCIPIODOPIAU
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
B. QUINQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal n
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
06/1997, que dispoe sobre o Regime Juridico Unico do Município
R$ 379,50
de Bom Principio do Piauí.
TOTAL DA REMUNERACAO NA ATIVIDADE
R$ 1.897,50
EXTRATO DE CONTRATO
PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE
R$ 1.897,50
REFEREFERENCIA: Contrato n 03.03.2025.02 - PMBP, celebrado entre a Prefeitura
Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI) e o Sr. PAULO AFONSO LAGES GONCALVES.I
Art. 2 O valor da aposentadoria de que trata esta Portaria sera reajustado na forma do 1 do aft!
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
23 da Lei Municipal n 37/2014 (com paridade).
CONTRATADO: PAULO AFONSO LAGES GONCALVES.
CNPJ DO CONTRATADO: XXX.628.073-XX.
OBJEro: Contratacao por excepcional interesse publico, conforme o disposto na Constituigao
Federal, no seu artigo 37, inciso IX, para a execucao dos servigos de Medico Plantonista da
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
Unidade Mista de Saude, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saude do Município de Bom Principio do Piauí(PI).
publicacao.
VIGENCIA: 03/03/2025 a 30/08/2025.
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO: O presente Contrato foi fundamentado no
excepcional interesse publico, conforme disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituicao
Bom Principio do Piauí (PI), 01 de junho de/29
Federal.
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - Município DE BOM PRINCIPIO
DO PIAU1, oriundos do Projeto/Atividade: 10.301.0011.2050,0000; 10.301.0011.2053.0000;
10.301.0011.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.301.0011.2020,0000; Elemento de
Despesa: 3.3.90.36; Fr: 500; 600; 621.
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025.
Prefeito do Município de BomPyhcipio do Piauí
Germano Arayo de Soyz
FRANCISCO APOEINARIO COSTA MORAES
Portaria 20/2025
Prefeito Municipal
Gerente de Previdencia do BOM PRINCIPIO DO Piauí-PREV
A divulgacao virtual dos atos municipais