Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exercício : 2025

41.522.1 94/0001-72

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL D E  SAÚD E  - FMS

10

01

00

545

10.305.0019.2054.0000

3.1.90.11 .00

PROGRAMA DA VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

-70.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

02

600

999

000

Transferênc ias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Nlose

•~lca

11

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

611

20.605.0013.1028.0000

4.4. 90.51 .00

AGUA PARA TODOS

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1  700

05

700

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

12

03

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

733

08.244.0012.2078.0000

3.3. 90.30.00

AÇÃO

SOCIAL E  CIDADANIA

-60.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo;

1  660

03

660

Transferê ncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê

ncia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( •)

## -1.249,000,00

Ar t i go 3o .  - Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FRANCISCO

~i~~~~~:-::.~t~lpo&lt;

APOLINARIO COS TA

OSTAMORAES:78017106300

MOR AES:7801710

cr:~

202s. 01. 011s: 44:09

FRANCISCO APOLINARIO C. M ORAEI

PREFEITO · CPF: 780.171.063-00

## ld:089B925E34BBE489

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.52 2.1 94/0001-72

Exercicio:

2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 5, DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e  da outras providências

## ld:07384CE5D731E48A

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

Exercí cio:

2025

41.522.194/0001-72

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 6, DE 01 DE MAIO DE 2025 · LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  sup!emenl:ar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  abert o  no  orçament o  vigente, um  crédito adi cional  na  importância de R$3 . 105 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001 .0000

ADMINISTRAÇ Ã O LEGISLATIVA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

13

01.031.0001.2001 .0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

05

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

56

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

69

04.122.0002.2008.0000

GESTÃOADM INISTRATIVA

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

06

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

134

04.123.0002.2016.0000

GESTÃOADM INISTRATIVA

3.3.90.47.00

OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

07

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

5.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

200.000,00

F.R.:

1

500

00

150.000,00

F.R.:

1

500

00

150.000,00

F.R.:

1

500

00

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercício :

2025

DECRETO SUPLEMENTAR NO 6, DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

3.105.000,00

## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$100 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  +)

## Excesso

12

03

00

798

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL  - FMAS

08.244.0012.2066.0000

AÇ Ã O  SOCIAL E  CIDADANIA

3.3.90.32.00

661

999

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇ O  PARA DISTRIBUIÇ Ã O  G RATL

Transferênci a  de Recursos d o s  Fun d os Estaduais d e  Ass istênci a  S ocial

Não  s e  aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o .· Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

MORAES:78017106 } •

FRANCISCO  APO LINARIO  C. MORAE!

PREFEITO -CPF: 780.171.063-00

## 100,000,00

## 100,000,00

100.000,00

F.R.:

1  661

03

## Anulaçã o

07

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

09

02

162

15.122.0002.2058.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

00

342

352

364

799

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

500

999

000

FUNOEB

12.361.0005.1046.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361 .0006.2033.0000

3.1.90.1 1.00

540

999

000

12.361 .0006.2033.0000

3.3.90.18.00

540

999

000

12.361.0006.2031.0000

3.1.91.13.00

543

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  DE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  -VAAT

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁ SICA EFICIENTE

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB • Complementação  da União•  VAAR

Não  se aplica

170.000.00

F.R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

542

01

500.000,00

F.R.:

1

540

01

500.000,00

F.R.:

1

540

01

200.000,00

F.R.:

1

543

01

10

01

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E. FMS

431

10.301.0011.2050.0000

PROGRAMA BOM PRINCÍPIO SAÚ DE

300.000,00

478

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

600

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuten,

Não  se aplica

10.301 .0011.2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚ DE

500.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

621

02

621

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

12 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL. FMAS

(Continua na próxima página)

11

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12

## Anulação

12

03

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercicio:

2025

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 6, DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

659 04.244.0012.2039.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 100.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

660 04.244.0012.2039.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

738 15.122.0002.2019.0000 GESTÃOADMIN1STRATIVA 200.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

04 01 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

51 02.062.0002.2003.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

06

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

115 04.122.0002.2018.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -15.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício : 2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 6, DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.218218

01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 117 04.122.0002.2018.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados do Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

118 04.122.0002.2018.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grvpo: 1 500 00 500 Recun.os não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se a,plica

133 04.123.0002.2016.0000 3.3.90.40.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -20.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos n~o Vlncul8Cfos óe Impostos 999  000 Não  se aplica

07 01 00 169 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS 15.451.0018.1008.0000 PROGRAMA OE INFRAESTRUTURA URBANA -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congênores  óa União 999 000 Não  se aplica

175 15.451 .0018.1035.0000 PROGRAMA OE INFRAESTRUTURA URBANA -150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. GruPQ: 1 749 05 749 Outras vinculações  oe transferências 999 000 Não se aplica

185 15.451 .0018.1039.0000 PROGRAMA OE INFRAESTRUTURA URBANA -36.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. GruPo: 1 700  05 700 Outras Transrerênciaa  de Convênios  ou Instrumentos congêne res óa União 999  000 Não  se aplica

210 17.512.0015.1034.0000 SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE -40.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALACôES F.R. Grupo: 1 700  05 700 OutJ'8s Transferên ciEls de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

08 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE. SANEAMENTO E TUI 230 17.512.0015.1027.0000 SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE -24.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gr\Jpo: 1 700 Outras Transferências  d8 COnvênios  ou Instrumentos congêne res óa  Uniã o

700  05 999 000 Não  se aplica

09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercíc io: 2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 6 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO  E  CULTURA

254 12.361.0005.1005.0000 GESTÃO  DE INOVAÇÃO ESCOLAR E INFRAESTUTURA -85.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 570  01 570 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Coovênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edu Não  se aplica

298 12.361 .0006.2023.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 550 01 550 Transferência  do Salário- Educação 999 000 Não  se aplica

## 09 02 00 FUNDEB

344 12.361.0006.2031 .0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE -600.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação  Sásic

365 12.361 .0006.2033.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 -300.000,00 EDUCAÇ Ã O BÁS ICA EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1  540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

379

01

00

12.366.0006.2032.0000

3.1.90.11.00

540

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

-300.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências

230

000

de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bási c

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·  FMS

414 10.301.0011.1026.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE ·300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

476 10.301 .0011.2056.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -500.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

483 10.301.0011.2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

516 10.301 .0011.2088.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercí cio: 2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 6 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

12 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

885 04.244.0012.2039.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo, 1 660 03 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

669 04.244.0012.2039.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 660 03 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

733 08.244.0012.2078.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 03 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Nã o se aplica

Anulação  ( - ) -3.105.000,00

Artigo  3o- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação-

FRANCISCO ~ ssinado deforma digital por FRANCISCO APOLINARIO APOLINARIO COSTA OSTAMORAES:78017106300 MORAES:7801710?)00-:':: 202S.07.01 18,42,S8 FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE: PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

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10

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