Licitação — Ilha-Grande (27/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

## l d :0 7384F  13784DBCE9

ESTADO 00  l'WJI

PREFEITIMA MUNIOl'AI. DE ILHA GMNDE -~

Sl!GUNDO TERMO ADITIVO AO (."ONnlATO DE N" OUIJ02(ltl23, REFERENTE  AO  PR(&gt;CESS()  DE  .INEXIGIBILIDADE oomm3 CELEBRADO  ENTRE  O  MUMCIPIO  O  MtJNJ:ciPK)  DE  W1A GRANDE P'.I E A~  CôNSINTl!ll-CONTIIOLES P\JBLU::os. CONSULTORIA E  ASSE&amp;'!OBIA, AVDITOJIJA E. TIU!.INAMENTOS LmA.

Por CSIII!. in51rumento i-mc,ular,  o MI.INICÚ'IO DE ILHA GllANDE, pesom juridica de dir&lt;ik&gt; pliblico-.  situada n&amp;ÁV . Martins Ribc,iro, ~.  Cealro, Ilha CinDde - PI, -IO -CNPJ,MF :,ot,. D n". Ol.612.SSIJIIOOHl5,  \_,, ·o , . - por sua  Preíeita a  Sra.  Mariao  de  Ollwiaa  Briso dm··­ --de  CONTRATANTE,cde OUlro·ló&gt;, a ,mpnaa OONSl:N'l'EJl,. l'OBLICI06,CON!TOlllA  E  ASSESS(HllA,Al.llllTOlllA  I! 'IIIEINAMENTOS LTDA. ,,.\_ juódica oucri&amp;a \_,  CNPJ o D"  .  .W.27'.!l79JIIJOl-116.  oom ·doem  Fu  Macadbti,  14,Z,lna ltual.,s.p-:u­ BA. --,q&gt;&lt;.........iopelo Sr. llafaol Sil,'8  deAa,w,do, · po&lt;18&lt;1m-doCPFa"8&amp;3..789.76S-'lO.dmav"""' -CONTIIATAD&amp;. n,f..-., a ~-n· II02J2lll, que vua · · pretllllÇlo  de \_,,iço&lt;. de rouu-e --·-D-emCOIIIIClel:lwnoMwlliclpalpara..-a-dellbllG,\_ PL O,.-- -\_,COIIIDlo \_. indicado, bueado.,... Lei&amp; Fed«.aisnº ll.lil!i6, do21 dojunbo do 1993, o 11"8.958. do 20de-ode  19N, q""oc ,.ai  pda cUuaulal ec:a&gt;diqêla  \_......

CLAllSlJLA

ftlMElllA -Jl!tJNDAMDl"Il&gt;

LltGAL - A~

do - --Adiliw

,"OllÍonllÍdadoo  com o que dàopõc:

- 1.1. A l'lllxTopçio  da Vip:ia  ..-.ualse fuodamrola no art.57, II, da Lei 11"8.6&amp;5193.
- L"LÁUSULA  SEGUNDA DO OIIJrrO-O  \_..  mnno odiúvo.....,  por objoà&gt;:
- 2.1. O  objdo do irneTamo Aditi"6 t a  prom&gt;pçlo do pnuo de ~ · por maís J2  {dou) ..,.\_\_ &lt;OGUldosda clú do dia 03 de m-.:mn&gt; de 2025. caafanDO dctamim a lei 11666/93.

## a.ÃUSIDA TDlCl!IltA

Prm1aa:cm ..  doams ~ r,dáa..iu do C0111raO oris;inai ce1- an 03 de r..-c1e 2023.oilo--pormeium:wnmto.-......,..,.,aala~amtitia,çlo·dasJDeSIIIU.

O'l

E. por-...  de aeanlo, ·.,.-fumam  o..-,,  aditivo em

(dau) viaa do·ip,al

teor e ÍDnllL

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· ~PUaJCOS.CONSUI.TOlliAE ilSSf550ll.\_,AUDITOIIIA f'l'llllNW'OS lmA CONTRATADA

## ld:089B948BD5D7C82B

~

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE ILHA GRANDE - PI

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TERCEIRO  TERMO  ADITIVO AO CONTRATO  DE  N" 02.llOl/2011 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXJGIBILIDADE 007/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ILHA GRANDE -PI E A EMPRESA H L PESSOA DE MACEDO E SERVIÇOS.

~

Por cate UllllWDcnto particular. o MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE., pC$$0Sjurldica de: direito público  inlemo, ..-i., na Av. M.rt"" Ribdn,, 229, Ccnlru, 11110  Gnoodo - P~ -lo nu CNPJ/MF ,&lt;Jb u n' . Ol.612.S81/0001-8S, ..­ ato rcprcsentado  por  sua  Prefeita  o Sra. Marina  de Oliveira  Brito  doravante  denominada  abreviadamco\C  de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa H L PESSOA DE MACEDO E SERVIÇOS,  pcuoajuridica inlCrila no CNPJ sob o n·.  40.SOS.658/0001.23, com sede na Rua Chapa RodrilUCI,  nº449, Centro,  Joaquim Piru-PI neste ato r&lt;pr&lt;&gt;entado pelo Sr. HUGO LEONARDO PESSOA DE MACEDO, porudor do CPF n'  s.44.597.193-04 e do RG n' l.SOHJO SSP-PI, donvante denominada CONTRATADA, referente a lncxisibilidadc n· 007/2021, que visa à prcstaçio de servi~ t6cnicos de a1irnentaçio e acompanhamento do Cadastro ónico de Convênios· CAUC e Sistema de ConvêniOI do Estado do Piaui - SISCON; Acompanhamento du  obri~  com claboroçio e tnnaniuio de GFIP1, junto à Rcccila Federal do  Brasil;  Apuração  du &amp;Uias de recolhimento da Prcvidtncia  Social,  du  unidadcl  admindtra!Ma: lndividualmç.lo mensal  du pan:clu do  FGTS,  n:f=nte ao  pan:cluncnto firmado com a Caixa Econ6mica Fcdcnl; Mmul&lt;Dçio de adimplência  financeira, junto ao Cldutro único  do Convàlios  - CAUC. pon o Município  de Ilha Grande -PJ. O presente termo aditivo ao contnato aupra indicado, baseado nas Leis Federais n· 8.666, de li de junho de  1993, e n· 8.  9S8, de 20 do clcumbro de  1994, que se rogenl pelu cliu&amp;ulu e condições  scguinlel

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

## O objelO do pr,se,&gt;te Tenno Aditivo t :

- A)  · prorropçio do pnzo de vis&amp;ci· at6 21 de Judn de 2026 coatados da data de usinaua  deste !amo.
- B) O acrtscimo de valor dcnlto do pcrcencual  de 25 %, conforme prcviato na lei  8.666/1993. Conforme solicitado, o valor  acmccnlado senl  de  RS  S00,00  mensais. oo  ,c:ja.  o  valor l!lobal  de  RS  6.000.00  (Kil  mil  toaiJ~ na porçentqctn de 20%. dcn1ro dos limites.  legais.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA FUNDAMl!NTAÇÃO

Bale icm,o aditivo fundamenta-te no art. 57, n  e na na alínea  ..  d'". do inci10 TI, do art. 65 e seu§ s·da Lei 8.666/1993.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalterada u  dernail condições  e cláusulu do contrato original celcmdo cm 28 de janeiro de 2021? nio modificadas por CSlc insbUmento, dcclarando-,se n~  oportunidade a rarificaçlo das mc:smas.

~ por estarem de acordo. as parteS firmam o presente aditivo em 02 (duu) vias de igual  teor e forma.

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Ilha Onmdc - P~ 27 de janeiro de~ Jfr. .. =-~-=-H L PES&amp;a.\ DJ: MACEOOE SERVIÇO&amp; CONTRATADA

~~-~

Pmdla Muldpaltlellb Grude - PI CONTRATANTE

~ --

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*RETIFICAÇÃ O DE ADITIVO PUBLICADO NO DIÁRJ O OFICIAL DOS MUNICIPIOS -Atoo XXDl · Tcraina (Pl)-Sata-Fdra, 14 de Fevereiro de :lt25 · Ediçio V CCLXI*

se

&lt;li em

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

Exercido: 2024

01.612.581/0001-85

## DECRETO Nº  35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.429

Abre no orçamento vigente a-édito adicional  suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A)  MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribui ções l egais.

DECRETA: Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  supl ementar  na importS.ncia  de  R$ 1.  810. 660, 35  d i str i buidos  as  seguintes  dotações:

|   02 | 02 01   | CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA                         | CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA                                                                                                                                                           |                        |       |
|------|---------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-------|
|      | 18      | 04.122.001◄.2063.0000 3.1.90.11.00 500 999 000         | COMUNICAÇÃO EARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nlo aeaplica                                                     | 53.500,00 F.R.: 1 SOO  | oo,   |
|      | 19      | 04.122.0014.2063.0000 3.1.90.13.00 soo 999 000         | COMUNICAÇÃO EARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recul'909 nAo Vinculados de Impostos Nlo oeapllca                                                                            | 12.000.00 F.R : 1 500  | ()()1 |
|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO • SEDUC                | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO • SEDUC                                                                                                                                                  |                        |       |
|      | 114     | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.36.00 500 200 000         | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAslCA OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recureoe não Vlnculadoe de lmpoetoe Educação - Oespee.aa c:om MOE                                 | 16.000,00 F.R.: 1 500  | oo,   |
|      | 117     | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.39.00 500 200 000         | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO IIAslCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculadoe: de lmp0810e: Educaçlo- Despesas com MOE                              | 250.000,00 F.R.: 1 500 | oo,   |
|      | 912     | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.ola.OO 500 200 000        | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BAslCA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recul'909 nlo Vinculados de Impostos Educação· Oespee.aa c:om MOE                                | 7.900,00 F.R.: 1 500   | oo,   |
|   02 | 05 02   | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BAslCA-FUNDEB | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BAslCA-FUNDEB                                                                                                                                   |                        |       |
|      | 199     | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.11.00 5◄2 230 000         | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃ OBAslCA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transfan\nda:a do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Proftssklnals da Educaçlo Búlc | 125.000,00 F.R.: 1 5◄2 | 01    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RJBEIRO

01 .812.581J0001-&amp;5

Exel'Cfeio:

2024

## DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.429

| 02 06 01   | FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                    | FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                                                                                                                                       | FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                            |
|------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 271        | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.30.00 ... ... 000   | MELHORJA DA QUALIDADE DOSISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO T,_n•fen\ncln Fundo • Fundo de ~ do SUS provenientes do NloHaplk:a                                     | 520,000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fed.,.I • Blooo de Man |
| 27'        | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90,39.00 000 999 000   | MELHORIA DA QUALIDADE 00SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfer6nclas Fundo II Fundo de Recu,._ do SUS provenientes do Nãoaeaplica | 10.281,60 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man  |
| 333        | 10.303.0013.2031 .0000 3.1.90.11.00 000 ... 000  | MELHORIA DA QUALIDADE 00SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML TranaferêoclasFundo a Fundo de Recura011 do SUS l)IOY8nlentea do NloHaplk:a     | 8.000,00 F.R: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man    |
| ....       | 10.303.0013.2038.0000 3.1.90.13.00 000 999 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferttnclas Fundo II Fundo de Recu,._ do SUS provenientes do Nãoae aplica                         | 30.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man  |
| ...        | 10.305.0022.2037 .0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 | VIGILANCIA SANJTÃRIA E EPIOEMIOLÔOICA EM SAúoe VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCML Tranaf'eAklclas Fundo a Fundo de Recureoe do SUS provenientes do Nlo ae aplk:a | 4.718,40 F.R.; 1 800 02 Governo Federal - Bloco de Man   |
| 387        | 10.305.0022.2037.0000 3.1.90.13.00 ... ... 000   | VIGILANCIA SANJTÃRIA E EPIOEMIOLôGICA EM S.-.ÚOE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trena~FundoII Fundo de Recura011 do SUS p,ovenientea do Nloaeaplk:a                           | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man   |
| 02 00 02   | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                      | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                                                                                                         |                                                          |
| 399        | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.30.00 500 300 000   | MELHORIA DA QUALIDADE 00SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Rec:ut90II nAo Vinculecloll de lmpoatoa SaOde - Despesas oom ASPS                                      | 200.000,00 F.R.: , 000 00                                |
| 400        | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.36.00 ... 300 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rac:uraoe não Vlnculadoe de Impostos SaOda - Deapeua com ASPS                 | 9.000,00 F.R.: 1 000 00                                  |
| 401        | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.39.00 500 300 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recuno1 nAo Vlna..itadc» de lmpoltoa SeOde - Despesas com ASPS              | 200.000,00 F.R.: , 000 00                                |
| 403        | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.48.00 ... 300 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA DE SAÚDE OllTROS AUxfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Racur90II nAo Vinculadoe de lmpoatoe SaOda - Deapaaaa com ASPS              | 6.000,00 F.R.: , ,00 00                                  |

(Continua na próxima página)