Decreto — Murici-Dos-Portelas (01/07/2025)

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DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adic ional  na  importânc ia  de R$930. 927, 45  dis tribuidos  as  s egui ntes  dotaçõe s :

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| R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s :     | R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s :                                                               | R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s :                                                                                                                                                                                                                                                   | R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s :     |
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| 02 02 01                                                    | Suplementação ( + ) Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                              | Suplementação ( + ) Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                                                                                                                                                  | 930.927,45                                                  |
| 49                                                          | 04.122.0002.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000                                                                       | Gestão Adminlstrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                                           | 136.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
| 51                                                          | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                        | Gestão Admlnlstratlva DIÁRIAS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                                                   | 12.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 53                                                          | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                        | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                      | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 02 04 01 179                                                | Servlçoe de Obras Publicas 25.751.0011.2395.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                             | ServiQOS de Utilidade Publlca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculadot de Impostos Não se apliea                                                                                                                                                                            | 36.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 02 05 02 385                                                | Fundo de Valorização da 12.365.0015.2425.0000 3.1.90.11.00 542 999 000                                                | Educação Bás ica • FUNOEB Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União• VMT Não se aplica                                                                                                                                                        | 300.000,00 F .R.: 1 542 01                                  |
| 323                                                         | 12.381.0018.2027.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                        | Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bás lc                                                                                                                                     | 200.000,00 F.R.: 1 540 01                                   |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA                                                                                                                                                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA |
| 02 05 02 327                                                | Fundo de ValorlzaçAo da 12.361.0016.2027.0000 3.1.91.13.00 540 230 000                                                | EducaçêoBásica- FUNDES Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Tmnsferéncieiado FUNOEB - Impostos e Transferéncle,ade Impostos FUNDES - Profissionais da Educação easic                                                                                                                                    | 88.927,45 F.R.: 1 540 01                                    |
| 337                                                         | 12.361.0016.2027.0000 3.3.90.36.00 543 999 000                                                                        | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES · Complementação da União- VAAR Não se epllca                                                                                                                                                                         | 31.000,00 F.R.: 1 543 01                                    |
| 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS                   | 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS                                                                             | 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS                   |
| 455                                                         | 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.38.00 500 300 000                                                                        | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                                                           | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 544                                                         | 10.302.0026.2290.0000 3.1.90.11.00 621 999 000                                                                        | AssistênciaMédica e Hospttalc1r VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se epllca                                                                                                                                              | 20.000,00 F.R.: 1 621 02: Governo Estadual                  |
| 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA                        | 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA                                                                                  | 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA                                                                                                                                                                                                                                                                      | 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA                        |
| Artigo 2o.- proveni ent.e.s Anulação: 02 05 02 315          | 4.4.90.51.00 802 999 000 o crédito aberto de : Fundo de ValorlzaçAo da 12.361.0016.2026.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se apllca na forma do artigo anterior Educação Bás ica - FUNDES Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAF FUNDES - Profissionais de Educação Bás lc | F.R.: 1 802 00 serácoberto com recursos                     |
|                                                             |                                                                                                                       | F.R.                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | -888.927,45 Grupo: 1 541 01                                 |
| 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA                      | 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA                                                                                | 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA                                                                                                                                                                                                                                                                    | 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA                      |
| 702                                                         | 99.997.9999.9998.0000 9.9.99.99.00 800 999 000                                                                        | Reservas RESERVA OE CONTINGéNCIA R8CUl'$0S Vinculados 80 RPPS - Fundo em CapltaHzaçao (Plano Não se aplica                                                                                                                                                                                                | -62.000,00 F.R. Grupo: 1 800 00 Pr&VldenclMO)               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exet'Clclo :

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providência s

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA 01 .612.596/0001◄3

ExGf'Clcio: 2025

DECRETO Nº  6 ,  DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.276

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  n a data  de  s ua  publicação.

MURICI DOS PORTELAS, 02 de maio de 2025

~~ 4-t. c,,.,..""-h..vo Cu.......t,.... ~

Afüi Lihi ae UifvMH0 cunna sa1es PREFEITA  MUNICIPAL

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~ -

## DECRETO Nº 525 DE 30 DE JUNHO DE 2025

"Dispõe  sobre convocação  de Conselheira Tutelar Suplente e estabelece outras providências" .

A PREFEITA MUNICIPAL  DE  MURICI  DOS  PORTELAS,  Estado no uso de suas atribuições  legais, e;

do Piauí,

CONSIDERANDO  o  disposto  pela  Lei  Municipal  nº  174/2015  que dispõe sobre  consolidação  de  legislaçã o  municipal  da  Política Municipal  de Atendimento dos direitos da  Criança e do Adolescente no município de Murici dos  Portelas,  Estado  do  Piauí,  que  estabelece  normas  gerais  para  a  sua adequada  aplicação, assim  como  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8059/90  Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o  disposto no Edital  de  04  de outubro  de  2023, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Murici dos Portelas, que dispõe  sobre a publicação  do resultado do Processo  de  Escolha  em  Data  Unificada  (01/10/2023),  para  membros  do Conselho Tutelar, para o quadriênio  2024-2028 e dá  outras providências .

## DECRETA:

Art.1  °.  Fica  convocada a partir de 01  de julho de 2025, a senhora Maria do Amparo Cardoso  Fernandes, suplente do Conselho Tutelar , nomeada  por meio do Decreto nº 442/2024, para exercer a funçã o  de Conselheira Tutelar , durante  o  perí odo  de  fé rias  dos  membros  do  Conselho  Tutelar,  na  forma seguinte:

FRANCISCO FERNANDO RA[ DO DAS CHAGAS ARAUJO (01 /07/2025 a PALHARES  DO  NASCIMENTO  (01/08/2025 a NASCIMENTO RODRIGUES (01/09/2025 a 01/08/2025) 01/09/2025) 01/10/2025)

SÔN IA PEREIRA NUNES (01/10/2025 a MARIA DO ROZARIO SOUZA (01/11/2025 a 01/12/2025) 01/11/2025)

Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, 30 de junho de 2025.

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oocu~to u slnad&lt;l dftltal~«, ANA. UNA Df:CARVALHO CUNHA SALES oai.: JO/ Of!./2025 09:SS:34--0300 Ve,if,queemhttp·://\'alidar.iti.lQY.bf

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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