LRF — Cocal (10/06/2025)

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RGF  - ANEXO 1  (LRF an 55 in ciso I alínea  "a")

RECEITA CORRENTE L IQUIDA- RCL (IV)

(-)  Transferências obrigatórias da União  relativas is emendas individuais  (an.  1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasàsemendasdebancada(an. 166, § 16,daCF)

(-) Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes com unitários

(  ·)  Outras Deduções  Constitucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTAD A  P ARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL- DTP  (Vl)· (III a+ Ili b)

LIM ITE  MÁX IMO (VII)  (incisos I, II e Ili, art. 20 da L R F)

LIM ITE  PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (paragrafo único  do an. 22 da LRF)

LIM ITE  DE ALERTA  (I X) = (0,90 x IX) (inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

R GF  - ANE X O  1 (LRF,  art. 55, inc i so 1 ,  alínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM P ESSOAL (art, 15 da LC 178n021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máx imo  (VII)(%

)  ( L

RF,  an.  20)

D T Pem2021  (X)(%)

Excedente e m

2021 (XI )•  (X· VII)(%)

Redutor anual  (Xll) • (0,10, X I )(%)

## ld:13B5BEC3E0B0E07B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                               | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL {úl timo6 1 2 """' )   | INSCRITASEM RESWSA PAGARNÃ.O PROCESSADOS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------|
|                                                                                                                                  | MAl/2024                                            | 1 JUN/2024                                          | 1 Jllln024                                          | 1 AG0/2024                                          | 1 SET/2024                                          | 1 OUT/2024                                          | 1 NOV/2024                                          | 1 DEZ/2024                                          | 1 JAN/202S                                          | I FEV/2025                                          | 1 MAIV202S                                          | ABR/2025                                            | (•)                          | (b)                                        |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                      | 4.991302,68                                         | 5.708.767,02                                        | 5.658.807,47                                        | 5.001.91 4,78                                       | 5.461.1 1 8,25                                      | 5.195.810,46                                        | 4.875.158,32                                        | 5.384.249,00                                        | 4.579.51 3,07                                       | 4.703.379,44                                        | 5.689.557,29                                        | 5.562.929,60                                        | 62.81 4.507,38               | 0,00                                       |
| Pessoal Ativo                                                                                                                    | 4.991302,68                                         | 5.708.767,02                                        | 5.658.807,47                                        | S.001.91 4,78                                       | 5.461.1 1 8,25                                      | 5.195.810,46                                        | 4.875.158,32                                        | 5.384.249,00                                        | 4.579.51 3,07                                       | 4.703.379,44                                        | 5.689.557,29                                        | 5.562.929.60                                        | 62.81 4.507,38               | 0,00                                       |
| Vencimentos, VantagenseOutras Despesas Variáveis                                                                                 | 4.616.762,29                                        | 5.327.865,67                                        | 5.299.631,75                                        | 4.586.866,71                                        | 5.076.933,83                                        | 4.829.340,59                                        | 4.441.442,24                                        | 5.374. 11 4,65                                      | 3.840.213,78                                        | 3.915.483,55                                        | 4.773.758,83                                        | 5.085.480,76                                        | 57.167.894,65                | 0,00                                       |
| Obrigações Patronais                                                                                                             | 376.540,39                                          | 380.901 ,35                                         | 359.175,72                                          | 415.048,07                                          | 384.1 84,42                                         | 366.469,87                                          | 433.716,08                                          | 10.1 34,35                                          | 739.299,29                                          | 787.895,89                                          | 91 5.798,46                                         | 477.448,84                                          | 5.646.61 2,73                | 0,00                                       |
| PcssoallnativocPensionistas                                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| Aposentadorias,RescrvaeRefonnas                                                                                                  | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| Pensões                                                                                                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| Outrasdespesasdepessoaldccorrentesdcconlflltosde terteirizaçãooude contrataçãodcfonnaindircta(§J•doart. 1 8da LRF)               | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamcnte                                                                              | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§lºdoan. 19 da LRf)                                                                                  | 325.321,91                                          | 60.795,22                                           | 470.365,2!                                          | 116.362,45                                          | 736.979,11                                          | 433.625,50                                          | 67.610,79                                           | 804.707,26                                          | 388.542,79                                          | 418.511 ,42                                         | 831.388,00                                          | 365.882,96                                          | 5.020.092,62                 | 0,00                                       |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| DttorrentesdeDc<:isão Judicialde PcriodoAnterioraodaApuração                                                                     | 118.110,48                                          | 42.092,80                                           | 96.152,63                                           | 99.934,33                                           | 114.777,93                                          | 1&8.250,49                                          | 7.971,92                                            | 100.041 ,28                                         | 180.317,1 2                                         | 15.982,27                                           | 366.086,13                                          | 180.1 89,86                                         | 1.509.907,24                 | 0,00                                       |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Periodo Anteriorao da Apuração                                                               | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| lnativosePen.sionistascomRccursosVinculados                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos Vinculados(CF,an.198,§11)                                      | 28.312,80                                           | 0,00                                                | 2.101 ,54                                           | 15.656,74                                           | 190.431,20                                          | 56.282,45                                           | 25.947,73                                           | 363.362,14                                          | 51.287,20                                           | 255.979,63                                          | 303.991,77                                          | 29.428,00                                           | 1 .322.781,20                | 0,00                                       |
| Parceladedutíve l rcfcrcntcaopisosalarialdoEnfcnneiro,Técnicode Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Paneira (AOCT, an. 38, §2°) | 178.898,63                                          | 1 8.702,42                                          | 372.11 1 ,04                                        | 771 ,38                                             | 431 .769,98                                         | 189.092,56                                          | 33.691,14                                           | 341 .303,84                                         | 156.938,47                                          | 146.549,52                                          | 1 61.310,10                                         | 1 56.26S,1 0                                        | 2.187.404,1 8                | 0,00                                       |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais                                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                         | 0,00                                       |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                        | 4.667.980,77                                        | 5.647.971 ,80                                       | 5.1 88.442,26                                       | 4.885.552,33                                        | 4.724.139,1 4                                       | 4.762.184,96                                        | 4.807.547,53                                        | 4.579.541,74                                        | 4.190.970,28                                        | 4.284.868,02                                        | 4.858.1 69,29                                       | 5.197.046,64                                        | 57.794.41 4,76               | 0,00                                       |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VAWR

133.258.707,21

6.629.400,00

2.90 1.1 00,00

2. 1 71 .280,00

0,00

1 21.556.927,21

57.794.41 4,76

72.934.1 56,33

69.287.448,51

65.640.740,70

~ SOBRE RC

47,55

60,00

57,00

'4,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                          | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   | da Tra"etóriade Relorno ao Limiie da DTP (art. 15 da LC1 7812021)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&           | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                |                                                                     | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 203 2                                                               |
| RECEITA COR RENTE LIQUIDAAJUSTAD A PARA CÁLCU LO DOS LIMIT ESDAD ESP ESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL ·DTP (VI)                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
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| LIMITECONFORMEART.15 DA L C1 78/2021 (% )                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

- 1  - Durante o  exer cício ,  som ente  as d esp esas l iquidadas são  c o nsi d eradas  execu lad as. N o  ence rramen l o  d o  exercíc i o, as desp esas n ão  l iqu i d adas i n scrilas  e m r estos a  p agar não-pr ocessad os s ão  també m  consideradas  executa d as.

D essa  fonna,  para mai o r  t ran s p a r ê

n cia,  as d espe s a s  e x ecuta d as estã o  segr egad as em:

- a) D espesas  liquidadas, con s ideradas  aqu e l as em que  houve a  e n trega  do  male ria l  o u servi ç o,  n os l e nnos d o art.  63  d a  L ei  4.32 0 /64;
- b)  D espes a s  e m penha d as mas  n ão  liquida d as,  i n scritas e m Reslos a  Pagar  n ão - processad os, cons i derad as liquidadas  n o  encerram ento d o  exercí cio ,  por fo r ça inciso li do art.35  d a  Lei  4.32 0 /64
3. 2  - A Câ mara Mun icipa l  nâo  gaslará mais  d e  selenla por cento d e  s u a  rece i la com folha de pagame n to, i n cluído  o  g asto com o  s ubs ídio  d e  seus V er ead o res,  n os lennos d o  A rt.  2 9 - A da  Con s l i tui ç ão  F ederal

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CRISTIA N O  FELI

DE  M ELO

BRITTO:0096287

CRISTIANO FE LIPPE D E  MELO BRIITO

009,628,733-06

PREFEITO  M UNI C IP A L

MIR IAN  DE JES

BRIT0:026841

00

MÍR IAN  D E  JESUS B RITO

02 6 ,841.4 53,00

CONTROL ADOR GERAL

W ALL E NBERG

COSTA E

SILVA:0128073

"1 ~00i1Ai

WALLENB ER G  C OSTA  E  SILVA

01 2,807.34 3-88

SECRETÁRI O  DE FINANÇAS

DO EXCEDENTE DE DTP(art.  15daLC 1 7812021)

de saúde  e  de combate  às endemias (CF , art 198, §  11)

## PREFEITURA MUN ICIPAL DE COCAL

REL A TÓRIO  D E  G E S TÃ O  F I SCAL

## DEMON STRATIV O  CONSOLIDA DO DA DESPESA  COM  PESSOAL

ORÇA MENTO S  F ISCAIS  E  D A  SEGURIDA D E  S O C I A L MAl/2 0 2 4  A AB R/20 2 5

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