Decreto — Municipal (22/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIII
Id:12527A644E5EA252
Id:030E7E384970A056
ESTADO DO Piauí
EFEITURA DE
PODER LEGISLATIVO
COCAL
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - Centro
Um Nouo Tempo para Todos!
Sao Gongalo do Piauí - PI CEP: 64.435-000
CNPJ: 06.105.586/0001-35
Decreto N 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
1 (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO N 003/2025, de 07 de janeiro de 2025, vinculado ao
Processo de Inexigibilidade de Licitaga0,003/2025 que entre si fazem.a Câmara Municipal de Sao
Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas
Gongalo do Piauí - PI e a empresa MASTER CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA - ME
municipais nos dias 22 de dezembro de 2025 a 02
A Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí, Estado do Piauí, ente de direito publico
de janeiro de 2026, e da outras providencias.
entro CEP64.435-000
CIDADE: SAO GONCALO DO Piauí UF: PI, inscrita no CNPJ sob o no. 06.105.586/0001-35, neste ato
representado pelo seu Presidente, o senhor ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA, portador do CPF
xxx.612.533-xx, brasileiro, maior, residente e domiciliado no Município de Sao Goncalo do Piauí -- PI,.
CONSIDERANDO as comemoracoes de Natal e Ano Novo vindouro;
doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MASTER CONTABILIDADE E CONSULTORIA
CONsIDERANDO nao haver prejuizos para a Administragao Publica Municipal;
LTDA
-_ME, . empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 40.194.901/0001-86
INSC.Municipal n 5084,estabelecido na Rua Coronel Jose
Dias, No 1031-A - Centro, CEP: 64.770-000, na cidade de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art..65 da Lei Organica Municipal;
Raimundo Nonato -Pl, a seguir denominada CONTRATADA, na forma por lei, celebram entre si o
PRIMEIRO TERMO ADITIvO conforme previsao contida na Lei 14.133/2021, e clausulas do contrato
O Prefeito Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei.
inicial, de acordo com as clausulas e condicoes a seguir enumeradas:
Organica do Município, primando pela eficiencia, economicidade e supremacia do interesse publico
inerente a atuagao Administrativa,
CLAUSULA PRIMEIRA - DA ALTERACAO DO VALOR:E
Este Termo Aditivo tem por objeto a supressao do valor original pela PRIMEIRA vez, do Contrato Na.
003/2025 celebrado em 07 de janeiro de 2025, vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitagao
DECRETA:
003/2025, conforme na Lei n 14.133/2021, e clausula do contrato original. O contrato celebrado entre
Art. 1. Fica decretado Ponto Facultativo, em virtude do recesso natalino, no ambito das reparticoes
supracitada e a Câmara Municipal de SAO GONCALO DO Piauí - PI, tem como objeto a
RESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO
publicas da Administracao Direta e Indireta do Município de Cocal - PI, no periodo compreendido entre
22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Art. 2. As atividades essenciais de saude, limpeza urbana e demais servigos assim considerados, manterao
CONSIGNACOES, ENFIM TODA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL).
suas atividades em regime de plantoes ou escala, garantindo atendimento minimo e indispensavel a.
DIGITALIZACAO DE PROCESSOS DIVERSOS E BALANCETES E OUTROS SERVICOS REFERENTE
populacao.
DO Piauí/PI, referente as causas que versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a
Art. 3. Outros servigos considerados essenciais, cuja interrupcao possa comprometer a saude, seguranca
ou interesse publico relevante, somente poderao ser suspensos se previamente justificados pelo Secretario
Paragrafo Unico - O contrato ora celebrado foi suprimido do valor de R$ 72.o0o,00 (Setenta e dois
responsavel e autorizados pelo Gabinete do Prefeito.
mil reais) anual, para R$ 71.000,00 Setenta e um mil reais) anual, conforme solicitacao.
Art.4.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
A alteracao contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuencia das partes envolvidas,
preservando-se os seguintes principios: Supremacia do Interesse Publico, Compatibilidade da Proposta
Art.5.Revogam-se as disposicoes em contrario
com os Precos Praticados no Mercado e Manutencao das Condicoes de Habilitacao e Eficiencia
CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serao os mesmos estabelecidos no PRocesso DE
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 003/2025, consignados no orgamento Municipal vigente.
DEMELO
CLAUSULA QUARTA-DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
BRITTO:009628733B
2025.12.1814:57:09
contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato N003/2025, celebrado em 07 de
Cristiano Felippe de Melo Britto
janeiro de 2025.
Prefeito Municipal de Cocal-PI
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca da Justica Comum, ao qual o Município Sao Goncalo do Piauí, esteja
jurisdicionado, para dirimir as questoes derivadas deste Contrato.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias,
Id:0047F3478E5CA435
assinam as partes abaixo..
SAO GONCALO DO Piauí -PI, 01 de dezembro de 2025.
COCAL
Folha N
ARDIEL LUIS NUNE
DE SOUSA:
00861253388
Um Nouo Tempo para Todos!
ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA
Rubrica:
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
EXTRATO CONTRATUAL
AMAURI OLIVEIRA
CASTRO:
DISPENSA ELETRONICA: N 016/2025.
01706261306PI
CONTRATO N:03.016/2025
AMAURI OLIVEIRA CASTRO
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/2021
Socio Administrado
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A CONFECCAO DE PROTESES
CONTRATADA
DENTARIAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA Secretaria Municipal
DE SAUDE DE COCAL - PI
ONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE
Testemunhas:
CONTRATADO: ROBERIO COSTA CAMPOS - ME, CNPJ N 14.172.622/0002-92
VALOR DO GLOBAL DO CONTRATO: R$ 56.250,00 (CINQUENTA E SEIS MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
CPF No:
FONTE RECURSO: 500, 600, 621
ASSINATURA DO CONTRATO: 17/12/2025
CPF No:
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais