gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Resolução — Murici-Dos-Portelas (01/07/2025)

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## ld:089B922FA3CE04B6

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

39.354.361,19

38.604.361,19

35.783.037,19

| DESPESACOMPESSOAL                                             | VALOR         | %SOBREARCL   |
|---------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                               | 22.895.606,92 | 63,98        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>      | 19.322.840,08 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>      | 18.356.698,08 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1 ° do art. 59 da LRF) - <%> | 17.390.556,07 | 48,60        |

DÍVIDA CONSOÚDADA

Divida Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES

DE CRÉDITOS

Operações  de Crédito  Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  Externas e Internas

Operações  de Crédito  por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  por Antecipação da Receita

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70 PREFEITA MUNICIPAL

<!-- image -->

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

<!-- image -->

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1273], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

VALOR

2.507.320,28

46.325.233,43

VALOR

0,00

8.492.959,46

VALOR

0,00

6.176.697,79

0,00

2.702.305,28

%SOBREARCL

6,49

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

%SOBREARCL

0,00

16,00

0,00

7,00

CONTPLAN CONTABILIDADE EIRELI 17.172.101/0001-42 CONTADOR CRC - PI 271/0-3

<!-- image -->

R$  l

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Portaria — Murici-Dos-Portelas (01/07/2025)

308
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI
ESTADO DO Piauí
CNPJ no:01.612.599/0001-87
- Fator de Topografia (terreno plano, em aclive, em declive, etc.); .
- Fator Gleba (terreno ate 500m?, acima de 500m? ate 1.000m2 etc.);.
- Fator de Ocupagao (terreno vago, terreno com construgao paralisada, terreno
construido etc.).
Uma formula usualmente utilizada para calcular o valor venal do terreno e a
seguinte:
VVt = At x Vo x F1 x F2 x F3 x F4 x F5 x F6 x F7 x F8, onde:
VVt = Valor Venal do Terreno;
At = Area do terreno expressa em m?;
Vo = Valor do m2 do terreno por logradouro;
F1 = Fator de Depreciagao do Logradouro;e
F2 = Fator de Testada;
F3 = Fator de Limitagao;
F4 = Fator de Pedologia;
F5 = Fator de Topografia;
F6 = Fator de Dimensao;
F7 = Fator de Situagao;
F8 = Fator de Equivalencia ou Proporcionalidade.
Ja em relagao ao valor venal de construgao, uma formula aplicada e a seguinte
VVc=Ac x Pm x F1 x F2 x F3 xF4 x F5 x F6x F7 x F8,onde
VVc= Valor Venal da construgao;
Ac= Area da construgao expressa em m?;.
Pm = Prego medio do m? da construgao, tipo por logradouro;
F1 = Fator de Situagao da Construgao;
F2 = Fator de Situagao do Ponto Comercial;
F3 = Fator de Estrutura da Construgao;
F4 = Fator de Padrao da Construgao;
F5 = Fator de Conservagao da Construgao;
F6 = Fator de Revestimento Externo da Construgao;
F7 = Fator de Depreciagao da Construgao;
F8 = Fator de Equivalencia por tipo de Construgao.
Id:05D5073EE8BA03E5
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita - PI, 30 de junho 2025.
Assinado de forma digital por HELI
MURIC
HELI MARQUES DE
CARVALHO:00830345361 CARVALHO:00830345361
Dados:2025.06.30 11:40:34-0300
Dos PORTEL.
Heli Marques de Carvalho
Prefeito Municipal
Portaria N 128/2025
Concede
licenga-maternidade
servidora
Municipal, e da outras
providencias.
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
CONSIDERANDO o que dispoe o paragrafo 3 do artigo 9' da Emenda Constitucional
no 103, de 12 de nov
CONSiDERANDO'o artigo 141, do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Murici
ro de 2019
CENIRO SU
dos Portelas;
RESOLVE:
Art. 1o- conceder, a servidora comissionada, Sra. Ariane Sousa de Andrade
MATERNIDADE, de 15/06/2025 ate um periodo de 120 dias corridos.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
legais a data de 15/06/2025
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (Pl), 30 de junho de 2025.
gov.br
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Licitação — Murici-Dos-Portelas (11/08/2025)

O Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo
com o que determina o Inciso VIII do art. 72 da Lei n 14.133/2021, considerando o que consta do
presente processo administrativo N 009/2025 e DISPENSA DE Licitação N 005/2025,
AUTORIZA a contratacao por Dispensa de Licitação para o objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS
DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS INCLUINDO: PRESTACAO DE CONTAS,
DOCUMENTACAO CONTABIL DO EXERCICIO VIGENTE, PROCESSOS LICITATORIOS,
DECRETOS E LEIS, ATAS DE REUNIOES, PROJETOS EM ANALISE OU APROVADOS E
OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES A GESTAO - Câmara Municipal DE
CAJUEIRO DA PRAIA/PI, em favor da empresa CONTAB INSTITUTO ADMINSTRACAO
PUBLICA LTDA, com sede na Rua Florindo de Castro, 475, Sala 05, Parnaiba/PI-- CEP: 64.200-430, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n 05.441.330/0001-36, a qual cotou valor global estimado
em R$ 33.820,00 (trinta e tres mil oitocentos e vinte reais).FUNDAMENTO LEGAL:Lei n
14.133/21 artigos 72, 75 inciso II e 176, Paragrafo unico inciso I. Luciano de Araujo Silva. Presidente
da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.
DIVULGACAO DO RESULTADO FINAL
Resolução — Murici-Dos-Portelas (15/07/2025)

Art. 7 O Município durante a 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera
delegados para participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no
Regimento Interno da Conferencia e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e
porte do Município conforme preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a
paridade entre governo e sociedade civil.
Art. 6 As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolução, correrao por conta de dotacao
propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de Assistencia Social.
Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizacao da Conferencia Municipal a
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a Secretaria Municipal
de Assistencia Social;
Art. 5 A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAs), com composigao paritaria dos
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolugao do CMAs, sera
responsavel pela organizacao e operacionalizacao da 11a Conferencia Municipal de
Assistencia Social.
Art. 8 Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberao suporte financeiro do
Município para participarem da Conferencia Estadual.
ata — Murici-Dos-Portelas (16/04/2025)

Aos tres dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), as 09:00h, reuniram-se
na Biblioteca da Escola -- 22012397 - Unidade Escolar Pedro Americo de Sousa, Rua.
Mariquinha Portela, n 244, Centro, Cidade de Murici dos Portelas - Pl, para posse dos
conselheiros nos seus respectivos segmentos e eleicao do Presidente e Vice-Presidente para o
mandato 2025-2027. Foi designado para conduzir a assembleia geral a Sra. Eliane Bertoldo
Machado que iniciou apresentando resumidamente
a definicao, atribuigoes e
funcoes
referentes ao CME, que trata de um orgao colegiado que tem como objetivos principais atuar
na formulagao,
, acompanhamento e avaliagao das politicas publicas educacionais no ambito
Municipal e garantir a participagao da sociedade na gestao da educacao, promovendo um
ensino de qualidade e adequado as necessidades dos alunos e da comunidade escolar como
um todo, o colegiado e detentor das fungoes normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora,
sendo responsavel por. regulamentar a oferta de cursos e funcionamento das instituigoes
municipais de ensino, supervisionar as escolas e aplicagao de recursos, assim como auxiliar na
elaboragao e monitoramento do Plano Municipal de Educacao, garantindo que esteja alinhado
as diretrizes estadual e nacional, dessa forma, ressaltou que o CME desempenha um papel
essenciat na construgao
de politicas educacion
ais eficiente
s e democratica
ontribuindo para
o desenvolvimento social e economico da sociedade local, em seguida apresentou un resumo
das
agoes do CME executadas de 2021-2025, onde ressaltou o progresso obtido em
importantes areas, a saber: ensino fundamental de 9 anos com novas diretrizes e matriz
embasamentos da educagao, escola em tempo integral proposta pela MEc em 2023,
complementou explicando como ocorre a rotina do conselho, em seguida anunciou todos os
membros eleitos em cada segmento social, onde foram empossados os representantes do
Poder Executivo: (Titular) Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho -- CPF: ***.943.703-**,
(Suplente) Joao Victor Mendes Coelho Carvalho - CPF: ** 826.453-**, (Tituiar) Luiza de Souza
Lei — Murici-Dos-Portelas (16/04/2025)

Art. 2 - Em decorrencia de deliberacao em sede de Assembleia Geral, os
membros indicados elegeram para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os
membros: Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho (CPF: ***.943.703-**) e Luiza de Souza
Lima Neta (CPF: ***.835.613-**).
Contrato: Contrato n 01.1504/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa
Senhora dos Remedios-PI. Objeto: CONTRATACAO COM VISTAS A PRESTACAO DOS
SERVICOS DE ROGO E LIMPEZA DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANAS DE NOSSA
SENHORA DOS REMEDIOS-PI. Fundamento: Lei no 14.133/2021. Contratado:
Francisco Venicius da Silva, inscrito no CPF sob o n 056.** ***-77. Valor do Contrato:
R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Data de Assinatura: 15/04/2025. Vigencia:.
31 de dezembro de 2025. Signatarios: Jose Fernando Oliveira de Brito, pela contratante
e Francisco Venicius da Silva, pela contratada..
EXTRATO DE CONTRATO
Edital — Murici-Dos-Portelas (18/07/2025)

Concede redugao de
carga horaria a servidora
publica da Prefeitura Municipal de Murici dos
Cria a Comissao de Selegao na forma
do Edital n 004/2025 da Secretaria
Municipal de Educacao, Murici dos
Portelas, Estado do Piauí e da outras
providencias.
Resolução — Murici-Dos-Portelas (19/02/2025)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

º·ºº

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## ld:05D508EOD70C12E7

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

33.139.691,11

32.389.691,11

29.643.071,11

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 23.780.682,53 | 80,22        |
| Limite Máximo(incisos I, II e m, art. 20 da LRF) - <%>     | 16.007.258,40 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 15.206.895,48 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 14.406.532,56 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOUDADA                               | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Divida Consolidada Liquida                      | 2.203.506,50  | 6,80         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 38.867.629,33 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 7.125.732,04 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 5.182.350,58 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.267.278,38 | 7,00         |

DISPONIBIUDADE

DE

CAIXA LIQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

<!-- image -->

FRANCISCA D CHAGAS CORREI SOUSA:2502720

•--~---

\_

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

MARIANO DO NASCIMENTO CARVALHO 916.816.503-04 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

RS  1

<!-- image -->
Licitação — Murici-Dos-Portelas (19/05/2025)

383
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
Id:0CC5643B5D918461
Id:10EF34A4762F86EE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
AURIC
EXTRATO PARA PUBLICACAO
DOS PORTELAS
SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL -
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 001.863/2023- PMMA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGAO ELETRONICO N: 005/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO N: 055/2023
CONTRATANTE:MUNICIPIODE MIGUEL ALVES/PI
PROCEDIMENTO: ADESAO N 005/2025 - REFERENTE A PROCESSO DE ADESAO A ATA DE
CONTRATADA:FLSAMPAIODE ABREU LTDA (CNPJ n11.285.397/0001-21)
REGISTRO DE PRECO N 001/2025 REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO N 001/2025 DO
OBJETo: Segundo aditivo contratual, tendo por objeto a prorrogagao da vigencia do contrato firmado
Município DE LUIS CORREIA-PI
entre as partes, para a aquisigao de materiais de expediente, limpeza e utensilios diversos, em
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE FARDAMENTOS E
atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
UNIFORMES EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE MURICI DOS
PERIODO ADITIVADO: 31/12/2025
PORTELAS-PI
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n 8.666/93
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/21
EMPRESA VENCEDORA: THIAGO PAIXAO SILVA, CNPJ/MF SOB O N 14.807.627.0001- 63
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FMS, FUNDEB, QSE, FMAS e demais recursos
CONTRATO: AD N 03.0905/2025
proprios
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.000.083,25 (UM MILHAO, OITENTA E TRES REAIS E
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025
VINTE E CINCO CENTAVOS)
FONTE DO RECURSO: 1500
Miguel Alves/PI, 30 de abril de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025
GILMAR SOUSA REBELO
VIGENCIA: 31/12/2025
Secretario Municipal de Administragao
SIGNATARIOS: GENILSON ALEF DUTRA ARAUJO, SECRETARIO Municipal DE
ADMINISTRACAO DE MURICI DOS PORTELAS - PI E O SR. THIAGO PAIXAO SILVA DA
EMPRESA THIAGO PAIXAO SILVA
Id:10EF34A4762F83ED
MORRO'BO
CHAPEU DO Piauí
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
EDICOES
RETIF1CACAO da publicacao da Portaria n 116/2025 no Diario Oficial dos Municipios,
ICP
edigao VCCCxvIII, no dia 14 de Maio de 2025, que passa ter o seguinte teor:.
ASSINADAS
Brasil
Portaria GAB n 116/2025
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 05 de maio de 2025.
DIGITALMENTE
COM
O Prefeito Municipal de Morro do
Chapeu do Piauí
- PI, no uso das
atribuigoes que lhe confere a Lei
CARIMBO
Organica do Município.
RESOLVE:
DO TEMPO
I - CONCEDER, LICENCA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO
HOMOLOGADO
CONJUQUE, a servidora IARA DE ARAUJO COSTA SOARES, merendeira, portadora do CPF
n 035.884.533-50.
PELO
ICP - BRASIL
sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DO MORRO DO CHAPEU DO Piauí (PI),
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos.
Comunique-se
Publique-se
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade.
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo.
ERIKSON
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
FENELON
AGUIAR:0255
0965345/
Erikson Fenelon Aguiar
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.
Lei — Murici-Dos-Portelas (20/03/2025)

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICACAO
A Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas -PI, atraves Comissao Permanente de
Licitação, comunica que a publicacao realizada no Diario Oficial dos Municipios, Ano XxIII .
Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao V CCLXXvIII, pagina 345, referente
ao Aviso de Licitação PE006/2025 - CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS
DO Município DE MURICI DOS PORTELAS - PI, fica declarada SEM EFEITO
(CANCELADA).
Art. 1 - Nomear, para exercer o cargo em comissao de GERENCIA DE LIMPEZA
PUBLICA zONA RURAL - GE III, junto a Secretaria Municipal de Administracao e
Financas do Município do Morro do Chapeu do Piauí - PI, Estado do Piauí, o Senhor Paulo
Cezar Araujo, portador do CPF n 374.589.303-49.
A Secretaria Municipal da Educagao, em cumprimento aos dispositivos legais da Lei
Organica Municipal e em conformidade a Lei Municipal no 162 de 14 de agosto de 2015, que
dispie sobre a Criagao, Organizagao e Funcionamento do Conselho Municipal da Educagao,
neste ato representado pela Secretaria Municipal da Educagao, convocA, por meio do
presente edital, a comunidade local para a Assembleia Geral de Eleigao do Conselho Municipal
da Educagao (CME), para o mandato de dois anos (2025-2027), a realizar-se no Centro de
Eventos, situado na Rua. Mariquinha Portela, sn'- Centro, nesta cidade de Murici dos Portelas,.
no dia 03 de abril do corrente ano.
Art. 1o - Em consonancia com o disposto na Lei Municipal n 162, de 14 de agosto de
2015, o processo eletivo, a realizar-se na data supracitada, destina-se a escolha dos
representantes da comunidade muriciense, sendo um membro titular e seu respectivo
suplente, formado pelos segmentos sociais abaixo descrito.
I - 3 (tres) representantes do Poder Executivo, incluindo a Secretaria da Educacao,
indicados pelo Prefeito Municipal.
II - 1 (um) representante das instituicoes Particulares de Educacao Infantil;
III - 1 (um) representante do Conselho Tutelar;
IV - 2 (dois) representantes dos pais de alunos, sendo 1 (um) representante de pais
das escolas publicas municipais e 1 (um) representante de pais das escolas da.
educagao infantil da rede privada;
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua publicacao, retroagindo seus
efeitos legais a 06 de marco de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí
(PI), Estado do Piauí, aos dezessete dias do mes de marco do ano de dois mil e vinte e cinco
(17/03/2025).
Comunique-se
Publique-se
Cumpra-se
2025.03.191237.23
Erikson Fenelon Aguiard
Prefeito Municipal
Id:05D508F85B1EF6CE
EDITALN001/2025-SEMED
CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ELEICAO
DO CONSELHO Municipal DA EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS - PI
PARA O BIENIO 2025-2027
Decreto — Murici-Dos-Portelas (24/12/2025)

Art. 4o - Fica determinado que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente devera
proceder a atualizacao do cadastro oficial de conselheiros, ajustando todas as publicacoes,
portarias, atas e instrumentos administrativos relacionados a constituicao do CONDEMA,
incluindo a divulgacao da composicao revisada no Portal da Transparencia Municipal.
Art. 5o - As alteracoes constantes desta ERRATA COMPLEMENTAR deverao ser anexadas ao
Decreto n 571/2025, passando a integra-lo para todos os fins administrativos e legais.
Decreto — Murici-Dos-Portelas (25/02/2025)

Art. 3o - A sistematica de atuagao das atividades inerentes ao programa cerne deste
Decreto podera ser regulamentado por ato proprio da Secretaria Municipal de
Educacao.
Administragao Municipal de Murici dos Portelas, estado do Piauí, em 18 de
fevereiro de 2025.
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLXVIII
Id:01AB39037137D915
MURIC!
Decreto N 511/2025
Murici dos Portelas/PI, 17 de fevereiro de 2025
TORNA PUBLICA E RATIFICA A VALIDADE
DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
Municipal DE EDUCACAO DO Município
DE MURICI DOS PORTELAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, ANA LINA DE
CARVALHO CUNHA SALES, no uso de suas atribuigoes legais e, considerando a necessidade
de tornar publica norma elaborada por esse Município, e
CONsIDERANDO que somente a partir de 2010 os municipios passaram a dispor
de veiculos de publicagoes virtuais por meio de sitios eletronicos, notadamente o Diario Oficial
dos Municipios do Piauí;
CONSIDERANDO que a norma cerne deste Decreto cumpriu os ditames do
processo legislativo pertinente, na forma da legislagao aplicavel;
CONsIDERANDO que e dever da Administragao Publica garantir a publicidade e
transparencia dos atos por ela praticados, devendo, em caso de necessidade de ratificacao da
validade de atos publicos, valer-se, a administragao, dos meios disponiveis para ratificar a
(in)eficacia da norma;.
DECRETA:
Art. 1. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Educagao -- CME de Murici
dos Portelas-PI, nos termos do anexo deste Decreto, considera-se devidamente
valida, desde a sua promulgagao ocorrida pelos meios disponiveis a epoca, na data de
14/08/2015, sendo efetivamente convalidada pela publicidade deste Decreto.
$ 1 - O Regimento Interno do Conselho Municipal de Educagao do Município de
Murici dos Portelas - PI, instituido pela Lei Municipal n 0162/2015, permanecera
em vigor com suas disposigoes normativas, consultivas, propositivas, deliberativas,
MURIC!
dos pOrTE
mobilizadoras e fiscalizadoras, ate que nova legislagao especifica o revogue ou
modifique expressamente suas disposigoes..
5 2 - Fica ratificado que a norma em referencia foi submetida, a epoca, ao respectivo
processo legislativo aplicavel.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, em 17 de
fevereiro de 2025.