Lei — Cocal-Dos-Alves (07/05/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII.
Id:151903F6293A54B0
Id:0B621DAB9A74518D
Prefeitura
ESTADO DO Piauí
om
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
COCAL
esus
Gabinete do Prefeito
Processo Administrativo n15/2025
DOS ALVES
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO
DECISAO ADMINISTRATIVA
Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI
Otilia Oliveira de Sousa, ja qualificada no procedimento em
AVISO DE Licitação
epigrafe requer adicional por tempo de servigo retroativo, nos termos do art. 73 da
Lei Municipal no 481/2009, que corresponde ao Estatuto dos Servidores.
Pregao Eletronico SRP n'. 013/2025
Municipais.
Processo Administrativo 036/2025
CONSIDERANDO, o Parecer Juridico n 69/2025/PGM nos autos
do processo administrativo n15/2025.
Interessado:Município de Cocal dosAlves (PD)
Objeto: Registro de preco para a AQUISICAO DE BRINDES PARA O EVENTO
DECIDO
Em consonancia com o Parecer Juridico no 66/2025, da
COMEMORATIVO AO DIA DAS MAES, A REALIZAR-SE NO MES DE MAIO, PARA
Procuradoria do Município, INDEFERIR o pedido da servidora, haja visto que, em
ATENDER A Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO Município
agosto de 2013 a servidora ja recebia o adicional no percentual de 10% (dez por
cento) superior ao permitido, que seria de 5% (cinco por cento).
DE COCAL DOS ALVES-PI.
servidora recebe o adicional por tempo de servigo no percentual de 20% (vinte por
Fonte Recursos: FMAS, FPM, ICMS, E OUTROS RECURSOS DO
cento), tambem superior ao permitido, que seria de 15% (quinze por cento). Sendo
Orçamento DE 2025;
tempo de servigo.
Data da abertura: 19 de Maio de 2025, a partir das 09:00hs/min.
Comunique-se a interessada.
Formulacao de consultas e obtencao do Edital:.
Publique-se.
Endereco Eletronico: www.licitacaococaldosalves.com.br e portal do TCE-PI:
Bom Jesus-PI, 29 de abril de 2025.
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
Endereco da Sala da CPL: Rua Joao Domingos Alves da Silva, s/n Bairro
Centro, Cocal dos Alves - PI.
Endereco de Correio Eletronico: cpl.cda17@gmail.com
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08:00hs as 13:00hs.
Prefeito Municipal
Cocal dos Alves -- PI 06 de maio de 2025 - Maria do Carmo de Morais
Neta -- Pregoeira.
Id:0047F1E8AE245195
ura de
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Id:167C496E86C4592E
esus
Gabinete do Prefeito
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de
Processo Administrativo n1121/2025
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
Requerente: Maria Eva Araujo da Silva
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
DECISAO ADMINISTRATIVA
CNPJ:06.554.356/0001-53
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Maria Eva Araujo da Silva, ja qualificada no procedimento em
epigrafe requer a isencao do imposto de renda em razao de doenca grave.
INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 006/2024.
CONSIDERANDO, o Parecer Juridico no 73/2025/PGM nos autos
OBJETo: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato no
do processo administrativo n1121/2025.
006/2024, vinculado aO PREGAO ELETRONICO No 054/2023/ PMBJ, PROCESSO
ADMINISTRATIv0 No 151/2023, celebrado em 08 de janeiro de 2024, entre as partes abaixo
DECIDO
assinadas, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 09 de janeiro de 2025
Em consonancia com o Parecer Juridico no 73/2025, da
Procuradoria do Município, INDEFERIR o pedido da servidora, pois nao cabe aa
a 09 de janeiro de 2026, nos termos do art. 107, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes
posteriores.
Município conceder isencao do imposto de renda aos seus servidores, ainda que
retido na fonte, por Ihe faltar competencia para tanto. Tendo em vista que a.
competencia para legislar sobre esse imposto e exclusiva da Uniao.
CONTRATANTE: Município DE BOM JESUS-PI/Secretaria Municipal DA ASSISTENCIA
SOCIAL.
Comunique-se a interessada.
CONTRATADA: MARLUCE FRANCA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ no 21.675.724/0001-05,
Publique-se.
com sede Av. Telesforo Guerra, no 747, Centro, CEP 64.960-000, Curimata-PI, neste ato
representada pelo Sr.a Marluce Franga da Silva, brasileira, empresaria, portadora do CPF no
Bom Jesus-PI, 29 de abril de 2025.
135.398.518-01, residente e domiciliada na cidade de Cristino Castro-PI.
Data da assinatura: 07 de janeiro de 2025
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
Nestor Renato Pinheiro Elvas
anteriormente acordadas.
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.