Contrato — Municlpal  De  Bom  Prjndpio  Do  Piaut (2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV.
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KRO
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
PIO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
IODOPIAU!
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ANEXO IV
ANEXO VI
CRITERIOS PARA A PONTUACAO NA ENTREVISTA
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
VAL
CRITERIOS DE ANALISES E JULGAMENTO
PONTUACAO
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE ALFABETIZADOR POPULAR DO
OR
ITENS
DO PLANO DE TRABALHO
MAXIMA
OBTI
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO,CHAMADA PUBLICA N 001/2025
DO
SEMED, DO PROCESSO DE SELECAO DE ALFABETIZADORES POPULARES NO
(calcula
AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, DA AREA ESPECIFICA DE
do pela
PARAATUAREMNOPROGRAMANAS
Banca)
DEPENDENCIAS DO ESPACO URBANO E RURAL DO Município DE
PI.
profissional
15
na area de atuacao
Conhecimentos relativos ao Programa Brasil
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
B
05
Alfabetizado - PBA
Experiencia a alfabetizacao de jovens, adultos e
(
15
idosos
Eu
ou educacao popular
Dinamica e desempenho na Entrevista
portador do CPF no
, candidato aprovado no processo
05
PONTUACAO TOTAL
40
seletivo referente a Chamada Publica 001/2025, na condicao de bolsista, declaro para os
RESULTADO FINAL:
Principio do Piauí -PI, ter disponibilidade para o exercicio do cargo de Alfabetizador
PONTUACAO TOTAL
Popular do PBA/Ciclo 2025, ou seja, compreendendo uma carga horaria de 15 (quinze).
MAXIMA ETAPA
horas semanais ou no minimo de 600 (seiscentas) horas anuais, durante 12 doze) meses no
Programa Brasil Alfabetizado, bem como tenho disponibilidade para eventuais encontros
Bom Principio do Piauí-PI
de abril de 2025
presenciais/remotos de alinhamento com a equipe tecnica gestora da SEMED.
Assinatura da Comissao:
Estou ciente que a nao veracidade das informacoes por mim prestadas implicara no
cancelamento do contrato de trabalho.
3
Bom Principio do Piauí -- PI,
de abril de 2025
Alfabetizador Popular - PBA/Ciclo 2025
BOMPRINCIPIO DO PIAU!
ESTAPO DO Piauí
: EDUCACAO
ANEXO V
MODELO PADRONIZADO DE FORMULARIO DE RECURSO
BOM PRINCIPIODOPiAUI
EDUCACAC
FORMULARIO DO RECURSO CONTRA DECISAO RELATIVA AO PROCESSO
ANEXO VII
DE SELECAO ALFABETIZADORES BOLSISTAS NO AMBITO DO PROGRAMA
TERMO DE COMPROMISSO
BRASIL ALFABETIZADO PBA)-CICLO2025.
TERMO DE COMPROMISSO PARA VOLUNTARIOS DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO
Eu,
portador do CPF de N.o
candidato a concorrer a uma
1. FUNDAMENTO
bolsa no processo de Selegao e Composicao de Banco de Bolsistas do Programa Brasil
Alfabetizado -
- PBA, apresento recurso perante a comissao do referido Processo de
1.1. Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre o servigo voluntario e da
Selegao contra a decisao do mesmo.
Os argumentos com os quais contesto a referida decisao sao:
1.2. Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que, entre outras providencias, dispoe sobre o
Se necessario anexe documentos, referencias e/ou outras extremas, listando-as abaixo
repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado;
1.3. Decreto n 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que disp8e sobre a reorganizagao do
Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalizacao da alfabetizacao de jovens e.
NOME DO CANDIDATO
adultos de quinze anos ou mais, e da outras providencias; e
N DA INSCRICAO
1.4.
Resolução CD/FNDE no /2024, que
estabelece
orientacoes,
criterios e
Bom Principio do Piauí -- PI,
procedimentos relativos a transferencia au
omatica aos estados, ao Distrito Federal e aos
nunicipios, dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, a partir do
exercicio de 2024, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntarios que atuam no.
Programa.
2. ALFABETIZADOR
Assinatura do Candidato
2.1. Nome:
2.2. CPF:
Chamada Publica N 001/2025 - Selegao de Alfabetizadores voluntarios do
Programa Brasil Alfabetizado
2.3. RG/Orgao expedidor:
2.4. Data de nascimento:
COMPROVANTE DE RECURSO-VIA DO CANDIDATO
2.5. Nome da mae:
NOME DO CANDIDATO
2.6. Naturalidade/nacionalidade:
N DA INSCRICAO
2.7. Estado civil:
CPF
2.8. Profissao:
Bom Principio do Piauí  PI,
de abril de 2025
2.9. Enderego e CEP:
2.10. Telefones:
Responsavel pelo atendimento
2.11. E-mail:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIV
ESTADO DO Piauí
Sera permitido ao alfabetizador o uso das instalacoes, bens e servicos do Ente Executor que
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
BOMPRINCPrOOPIU
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
sejam necessarios ou convenientes para a prestacao do servico voluntario, respondendo,
todavia, por eventuais perdas e danos que causar em decorrencia do referido uso
3.ENTE EXECUTOR ADERENTE AO PROGRAMA
4.5. Da vigencia
3.1. Nome:
O presente Termo de Compromisso vigorara a partir da data de sua assinatura e seus efeitos,
3.2. CNPJ:
quando do efetivo inicio do trabalho voluntario. Sua rescisao ocorrera automaticamente com a
conclusao do processo de alfabetizacao da turma sob orientacao do alfabetizador ou, a qualquer
3.3. Endereco e CEP:
tempo, por manifestacao da vontade de qualquer das partes signatarias.
3.4. Dirigente (nome, ato de nomeagao ou do mandato):
3.5. Gestor local (nome e cargo):
5. DO FORO
Fica desde ja eleito o foro da comarca em que se deu a sua celebracao para dirimir eventuais
4. CONDICOES GERAIS
questoes que nao sejam resolvidas consensualmente.
4.1. Do compromisso
Pelo presente instrumento particular, a pessoa fisica acima nominada e qualificada
6. LOCAL E DATA
doravante simplesmente como () alfabetizador, manifesta de forma expressa e
espontanea a sua vontade de participar do Programa Brasil Alfabetizado, prestando
Bom Principio do Piauí - PI,
de abril de 2025
servico voluntario sob execucao do orgao tambem acima nominado e doravante
qualificado simplesmente como Ente Executor, nos termos dos arts. 1 e 2 da Lei n
9.608, de 18 de fevereiro de 1998, combinado com o disposto na Lei n 10.880, de 9 de
7. ASSINATURA
pelo Ministerio da Educagao - MEC - e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educacao-FNDE
Alfabetizador Popular - PBA/Ciclo 2025
4.2.Do trabalho voluntario
4.2.1. Atribuigoes comuns ao alfabetizador e ao alfabetizador tradutor interprete de
Id:0CC562DDE2FDED36
Libras
Por meio deste instrumento, o alfabetizador ou o alfabetizador tradutor interprete de
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
Libras declara
CNPJ: 41.522.594/0001-72
a) que atuara conforme as especificidades do Programa dispostas no Manual e no Plano
BOM PRINPIODOPIAU
de Alfabetizacao submetido pelo Ente Executor;
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
b) que caso seja necessaria a desvinculacao do programa, essa devera ser justificada e
EXTRATO DE CONTRATO
previamente comunicada ao gestor local com, no minimo, quinze dias de antecedencia,
sem prejuizo de eventuais devolucoes de bolsas ja recebidas;
REFERENCIA: Contrato n 02.04.2025.02 - PMBP, celebrado entre
a Prefeitura
Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI) e a empresa E. FONTENELE DOS SANTOS
c) estar ciente que e facultado ao FNDE/MEC bloquear valores creditados na conta-
beneficio, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes
LTDA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
situacoes:
CONTRATADO: E. FONTENELE DOS SANTOS LTDA.
1. ocorrencia de depositos indevidos;
CNpj do conTraTaDo: 29.626.978/0001-45.
OBJETO: AQUISICAO DE PECAS NA MANUTENCAO DE INFORMATICA PARA ATENDER
2. determinagao do Poder Judiciario ou requisigao do Ministerio Publico;
TODAS AS Secretaria DE INTERESSE DA Secretaria Municipal DE ADMNISTRACAO
DO Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí - PI.
3. constatacao de irregularidades na comprovacao da frequencia do bolsista; e
VALOR GLoBAL: R$ 24.281,15 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e
4. constatacao de incorrecoes nas informagoes cadastrais do bolsista:
quinze centavos).
Licitação: DISPENSA ELETRONICA N 005/2025 em conformidade com a Lei no
notificacao, os valores de que trata a letra "d", caso inexista saldo suficiente na conta-
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - Município DE BOM PRINCIPIO
beneficio especifica e nao haja pagamentos futuros a serem efetuados;
DO PIAUf, oriundos do Projeto / Atividade: 04.122.0002.2008.0000
12.361.0006.2021.0000;
12.361.0006.2023.0000;
12.361.0006.2033.0000;
10.301.0011.2053.0000;
10.301.0011.2056.0000;
pessoal e ao local de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteracoes
10.302.0002.2083.0000;
04.244.0012.2039.0000;
cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos;
08.244.0012.2078.0000;Elemento de despesa:33.90.39;Fonte:500;540;600;
c) que esta ciente de que o pagamento da bolsa podera ser automaticamente
621; 660; 669.
VIGENCIA: 02/04/2025 a 02/04/2026
interrompido caso nao seja cumprida quaisquer das condicoes estabelecidas neste
Termo de Compromisso; e
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025.
d) que o trabalho voluntario sera realizado sem nenhum tipo de remuneracao, nao se
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
considerando para este efeito a bolsa que lhe sera concedida, nos termos do  2 art. 10
Prefeito Municipal
do Decreto n10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e da Resolugao.
FRANCISCO APOLINARIO Assinado de forma digital por
4.2.2. Atribuicoes especificas:
COSTA
FRANCISCOAPOLINARIO COSTA
() Alfabetizador
MORAES:78017106309/
Dados: 2025.04.02 12:45:41 -03'00
Por meio deste instrumento, o alfabetizador declara:
a) que fara o trabalho voluntario de alfabetizagao em uma unica turma com ate vinte e
Id:0F8beDce9e11efec
alfabetizandos,com carga horaria minimade seiscentashoras/aula
(correspondentes a doze meses de duragao das turmas do Programa);
b) que desenvolvera, com o auxilio da equipe do gestor local, agoes relacionadas ao
controle mensal da frequencia dos alfabetizandos, mantendo atualizados os Diarios de
CNPJ: 41.522.194/0001-720
Acompanhamento de Turma de Alfabetizacao; e
E-mal: Ceareuraomprncpi pim-ol.com
() Alfabetizador tradutor interprete de Libras
AVISO DE Licitação
Por meio deste instrumento, o alfabetizador tradutor interprete de Libras declara
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
a) possuir certificacao, em qualquer nivel, em Libras;
O Município DE BOM PRINCfPIO DO PIAUf(PI),realizara no dia 16/04/2025
b) que fara trabalho voluntario de tradutor-interprete de Libras em uma unica turma com
as 10h, a abertura da Licitação da modalidade PREGAO ELETRONICO N 008/2025.
pelo menos uma pessoa deficiente auditiva, usuaria de Libras, com carga horaria
do tipo Menor Prego Por Item, objetivando o REGISTRO DE PRECOS PELO PRAZO
minima de seiscentas horas/aula (correspondentes a doze meses de duracao do
DE
12(DOZE) MESES _PARA AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES,
Programa); e
PRINCiPIO DO Piauí(PI),
ecificado
DATA DE
c) que apoiara, no que couber, as atividades do alfabetizador da turma, especialmente na
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Ate 16/04/2025 as _09h59min; ABERTURA
avaliacao da aprendizagem dos jovens, adultos e idosos deficientes auditivos usuarios
DAS PROPOSTAS: 16/04/2O25,a partir das 1OhO0min; FASE DE DISPUTA DE
de Libras.
LANCES: 16/04/2025; Formulagao de consultas e obtengao do edital: ENDERECO
TCE-PI e
4.3. Da bolsa
https:/ /sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr: Orçamento Anual 2025.
O alfabetizador ou alfabetizador tradutor interprete de Libras, fara jus a uma bolsa
Bom Principio do Piauí(PI), 03 de abril de 2025.
mensal, paga pelo FNDE, nos termos da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, e
conforme o disposto na Resolução CD/FNDE n /2024.
KELSON VIEIRA
4.4. Do uso de instalagoes e servigos
Pregoeiro
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