Decreto — Bom  Principio  Do  Piaui (09/07/2025)

Id:0E28A8CB5DAD7A81 Art. 5 Para a operacionalizacao da 12a Conferencia Municipal, a Comissao Organizadora contara com o apoio dos seguintes orgaos: Prefeitura Municipal DE BOm PRINCiPIO DO Piauí CNPJ: 41.522.194/0001-72. I. Secretaria Municipal de Assistencia Social (SMAS) Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com II. Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) Decreto N 39 de 08 de julho de 2025 Art. 6 A Comissao Organizadora contara, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na Dispoe sobre a convocagao da 12 a Conferencia realizacao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social. Paragrafo Unico - Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituigoes e Municipal de Assistencia Social do Município de Bom Principio do Piauí, institui a Comissao organizagoes governamentais ou da sociedade civil, da administracao publica ou da iniciativa Organizadora e da outras providencias. convidados. privada, prestadoras de servigos da assistencia social, bem como consultores, assessores e O Prefeito Municipal de Bom Principio, estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal sob n 092 de 11 de dezembro de 2017; Art. 9 As despesas decorrentes da aplicagao deste, correrao por conta de dotagao propria do CONSIDERANDO: - A Lei n 8.742/1993 (Lei Organica da Assistencia Social - LOAS); - A Resolugao CNAS n 188, de 2 de abril de 2025, que convoca a Conferencia Nacional Social. Orçamento do orgao Municipal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia de Assistencia Social e define suas diretrizes; - A necessidade de fortalecer o processo democratico de participacao e controle social na contrario. Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogada as disposigoes em politica de Assistencia Social; - O disposto nos informes 01, 02, 03, 04 e 05 do Conselho Nacional de Assistencia Social; - A Resolugao n 05 do CMAS; Bom Principio-PI, 08 de julho de 2025. FRANCISCO - A Resolugao n06 do CMAS. C Assinado de forma digital por DECRETA: FRANCISCO APOLINARIO COSTA APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300 Art. 1 Fica convocada a 12 a Conferencia Municipal de Assistencia Social do Município de Bom Principio do Piauí a ser realizada no dia 22 de julho de 2025, as 08h-17h, no Francisco Apolinario Costa Moraes Prefeito Municipal Ginasio Teresinha de Jesus M. Rabelo com o tema central: &quot;20 anos do SUAS: construcao, protegao social e resistencia&quot;. Documento assndo digitaimente Art. 2 - A Conferencia tem por objetivo avaliar a situagao da Assistencia Social no Município, propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS) e Verifique em I .iti.gov.br elaborar propostas para as etapas estadual e nacional, conforme os eixos definidos pelo Juliana Keyle Silva De Sousa Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS). Presidente do CMAS Art. 3o - A Conferencia sera organizada conforme os principios da gestao democratica e participativa, com ampla representagao da sociedade civil, trabalhadores do sUAS e representantes do governo. Id:089B92E9E7857A3C Art. 4 - Fica instituida a Comissao Organizadora da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO 5 Social, composta por representantes do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, da R sociedade civil, do poder publico e de entidades locais, sob coordenagao do CMAS. Praga Curral Novo, S/N, Centro INOCENOM $ 1 - A composigao nominal da Comissio Organizadora e a seguinte: CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45 1 - Representantes paritario, dois do governo e dois da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), incluido: Presidente (governo) - Juliana Keyle Silva dos Santos, ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO, PROCESSO LICITATORIO N 048/2025, Membros governo: Savius de Souza Bezerra; Membros da sociedade civil: Natalia do Nascimento Costa e Raimundo Nonato de Souza. II Outros membros convidados, conforme a necessidade, indicados pelo CMAS. Devido a um erro de digitaao, O SR PREFEITO Municipal, faz publicar a presente errata, referente a publicacao do EXTRATO DE CONTRATO, REFERENTE A Art. 4 A Comissao sera coordenada pela Presidente do CMAS, e tera como competencia: DISPENSA DE Licitação N 021/2025 PMDI, PROCESSO LICITATORIO N 048/2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios, Ano xxil - Teresina (PI). I. Elaborar o cronograma, organizar e coordenar o plano de trabalho para a realizacaio da XII Segunda-Feira, 28 de abril de 2025 Edicao VcccviI, Pagina 05, ID: objeto.. CONTRATACAO DE EMPRESA Conferencia Municipal; 07384F2B37FC4C19, com ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO DE BOLAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS PRATICAS ESPORTIVAS DO Município DE DOM II. Propor e organizar as atividades preparatorias para a conferencia, como reunioes, palestras e grupos de discussao; INOCENCIO - PI. III. Propor e encaminhar para aprovacao do Colegiado, criterios de definigao do numero de ONDE SE LE: delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgagao, organizagao, CONTRATADO IRIS ITHIERE MORAES DE OLIVEIRA - ME, composicao, bem como materiais a serem utilizados durante a 12a Conferencia Municipal; IV. Coordenar a logistica necessaria, incluindo local, materiais, divulgacao e demais CNPJ N 07.139.098/0001-01 providencias para o evento; LEIA SE: V. Preparar e acompanhar a operacionalizagao da 12a Conferencia Municipal; CONTRATADO VI. Promover a integragao com os setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de SARZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ESPORTIVOS E METALICOS Assistencia Social, que tenham interface com o evento e contribuindo de forma tecnica para tratar de assuntos referentes a realizagao da 12a Conferencia Municipal; LTDA-ME, CNPJ N04.976.535/0001-53 VII. Dar suporte tecnico durante o evento; Dom Inocencio - PI, 08 de julho de 2025 VII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providencias operacionais, programaticas e de sistematizacao da 12a Conferencia Municipal. VIII. Garantir a ampla participacao da sociedade civil, trabalhadores, usuarios do sUAS e FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO Municipal representantes governamentais na conferencia; IX. Orientar e acompanhar a realizagao e os resultados da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social;