Decreto — Cocal-Dos-Alves (08/04/2025)

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Id:167c4985939fa942
Id:1252791c7b01Ab63
BRASO
Prefeitura Municipal
DE COCAL DOS ALVES
Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
CNPJ:01.612.572/0001-94
Secretaria Municipal de Educagao
Rua Joao Domingos da Silva
CNPJ: 07. 881.757/0001-80
s/nCentro-CEP64.238-000
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AmBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO - PBA
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo de
A Prefeitura Municipal DE CASTELODO Piauí,porintermedio da Secretaria Municipal
nento em comissao, integrante da
DE EDucAcAO, no uso de suas atribuigoes, tendo em vista o disposto no artigo 1 da Lei n 9.608,
Estrutura Administrativa Direta e
de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras providencias, o
Indireta de Cocal dos Alves/PI, e da
disposto no art. 11, 5 1o, da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos
outras providencias".
Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoesobre orepasse
de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado- PBA, altera o art. 4 da Lei n9.424, de
24 de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de 2022,
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
rasil Alfabetizado, Decreto no 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988, Lei Organica do
Pacto Nacional pela Superagao do Analfabetismo e Qualificagao na Educagao de Jovens e
Adultos, Resolugao n 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a
transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027,
torna publico, para conhecimento dos interessados, que estao abertas as inscricoes para a
RESOLVE:
Chamada Publica destinada a selecao de candidatos ao preenchimento de vagas de
alfabetizadores populares para a prestagao de atividade voluntaria no ambito do Programa Brasil
Art. 1o - Nomear, RAIMUNDA VIEIRA CARDOSO, portador do CPF/MF sob o n.
Alfabetizado-PBA.
068.875.293-43,para e
exercer o cargo de COORDENACAO DO PROGRAMA
1.DAS DISPOSICOES GERAIS
CRIANCA FELIZ junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania,.
1.1 A Chamada Publica para selecao de alfabetizadores populares sera regida pela legislacao
Habitacao, Empreendedorismo e Trabalho do Município de Cocal dos Alves -PI
vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educacao
de Castelo do Piauí;
Art.2-Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestagao de atividade
sua expedicao.
voluntaria,com atuacao no Programa Brasil Alfabetizado-PBA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
1.3 A lotagao do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Publica de dara,
preferencialmente, a partir da formagao de turmas no local onde as aulas de
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 02 de abril
alfabetizacao de para Jovens, Adultos e Idosos serao ministradas.
de 2025.
2. DOObJetivo
WODSON
GIAN SILVA
2.1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no ambito do Programa Brasil.
VIEIRA:0573
Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao alfabetizados e nao inseridos no sistema
5072366
formal de ensino eserao criadasturmas de alfabetizacaonaszonasruraise/ou urbanas;
Wodson Gian Silva Vieira
Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI
colaborar com o esforco nacional de universalizar a alfabetizacao entre as pessoas de 15 anos
ou mais e estimular a elevagao da escolaridade, contribuindo assim para a potencializagao do
exercicio da cidadania.
Id:05D507E13127A945
Estado do Piauí - PI
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Educagao
XDO
Castelo do Piauí
DE COCAL DOS ALVES
CNPJ: 07. 881.757/0001-80
CNPJ:01.612.572/0001-94
Rua Joao Domingos da Silva,
DOSALVES
3. dO perfil Do alfabetizador popuLar
s/nCentro-CEP:64.238-000
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, s 1o da
Constituigao Federal;
Portaria N.229/2025 GAB.
3.2 Ter, nominimo,18 anosdeidadecompletos;
3.3 Ser capaz de desempenhartodas as atividades relativasa alfabetizacao de jovens, adultos e
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo de
idosos;
provimento em comissao, integrante da
3.5 Cumprir com as determinagoes desta Chamada Publica e demais requisitos da Resolugao
Estrutura
no 20, de 9 de setembro de 2024;
Indireta de Cocal dos Alves/PI, e da
3.6 Gozar de aptidao fisica e mental para o exercicio da funcao;
outras providencias".
3.7 Terformacaoeexpel
eriencia exigida conformeespecificagaono Item 5 desta Chamada Publica;
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
3.8 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução no 20, de 9 de setembro de
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988, Lei Organica do
2024, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolução, assinado pelo
voluntario;
Município e legislacao pertinente,
3.9 Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formacao continuada que ocorrera
durante a execucao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntario,
RESOLVE:
assegurando a sua participacao.
4. Das Atribuigoes do alfabetizador popuLar
Art. 1o - Nomear, GENARIO BENEDITO DOS REIS, portador do CPF/MF sob o n.
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e idosos, nos
477.481.841-00, para exercer o cargo de ASSESsOR JURiDICO junto a Secretaria
termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
4.2 Realizar a captacao e matricula dos alfabetizandos para garantir a abertura da turma.
4.3 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de acompanhamento e registro da
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
frequencia dos alfabetizandos;
sua expedicao.
4.4 Participar,obrigatoriamente, daformagao inicial e das formagoes continuadas;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
4.5 Desenvolver,juntamenteogestorlocal,oplano pedagogico dasaulasdemodoa assegurar
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 02 de abril
o desenvolvimento dos alfabetizandos;
de 2025.
4.6 Orientareacompanharasproducoesmensaisdosalfabetizandos;
WODSON
Assinado de form
GIAN SILVA
WODSOI
4.7 Registrarasproducoesdosalfabetizandos,pormeiodeportfolios,relatoriosdesala de aula e
5072366
acompanhamento das atividades programadas;
72366
4.8 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o
periodo do Programa;
Wodson Gian Silva Vieira.
Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI
4.9 Realizar planejamentos individuaise coletivos;
(Continua na proxima pagina)