Decreto — Ilha-Grande (18/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

02

02

08

01

413

08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

## ld:OFSBEF1458F705A9

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

2024

Exorcfcio;

## DECRETO Nº 2-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.429

Abre no orçãtnentrJ  vigente cn!dlro adicional  suplementar e da outras provld&amp;clas

O(A) PREFEITO(A)  MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  d e suas  atribuições legais .

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adic i onal  suplementar  na importância  de  RS 1.  325. 000, 00  distribuidos  as  seguintes dotações :

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEOUC

109

12.361.0006.2012.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recum&gt;s não Vlnculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

117 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA 400.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recureoe não Vlnculadoe de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE

## 02 05 02 FUNDO OE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ·FUNOEB

162

12.361.0006.1110.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

540

999

000

8ÁSICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB - Impostos e TransfMências  de Impostos

Não &amp;e aplica

234 12.365.0006.2019.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 542 999 000 Transferêoclas  do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Nlo se eplica 100.000,00 F  .R.: 1 542 01

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

247

MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE

10.301 .0013.1021.0000

4.4.90.51 .00

631

999

000

ADMINISTRAÇÃO

15.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

02

631

Transferências  do Governo Federal 1'9ferentes a COnvênlos  e Instrumentos CongênMu

Nloseaplica

DA SECRETARIA

08.244.0010.1062.0000

GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

4.4.90.52.00

660

999

ooo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc ia Cle Recursos do Fundo Nacional ele Assistência  Soclal - FNAS

NIO ae apliea

425 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.39.00 000 ... 000 GESTÃO  OOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vlncu!Gdos de Impostos Nlosaapllca 25.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001--85

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 2-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.429

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS

03

448 08.244.0010.1062.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 669 Outros Recul'$05 Vinculados à Assistência  Social 999 000 Nlo se apllea 50.000.00 F.R.: 1 669 03

498 08.244.0010.2056.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos nlo Vlneulados de Impostos Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

06.244.0010.2061 .0000 3.3.90.39.00 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 60.000.00 660 999 000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 03 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não seapllca

518 08.244.0010.20TT.OOOO 3.3.90.39.00 660 999 000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 03 Transferência  Cle Recursos do Ful'ldo Naeional Cio Assistência  Soclal - FNAS NAo se aplica

02 12 01 DEPARTAMENTO OE CUL  TUR.A

793 13.392.0007.2068.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À  CUL  T\JRA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursoa nlllo Vlneulados ele Impostos Não se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

653 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO OAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAI' 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica 45.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - SEDUC

100

12.361 .0006.2012.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

500

200

BÁSICA

VENCIMENTOS E VANTAGE.NS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rec:uraos nlo  Vlncutados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

000

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUN I

225

12.365.0006.1054.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

540

999

000

BÁSICA

-60.000.00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-200.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Nlo se aplica

02

02

02

02

08

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001.S5 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 2-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.429

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BAslCA-FUNI

232

06

01

257

12.365.0006.2019.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

542

BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União- VAAT

...

000

NAoaeaptlca

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0013.1118.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.52.00

631

-100.000,00

F.R. Grupo;

1

542  01

-15.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

631

02

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios·  Instrumentos Congêneru  vinculados·

...

000

NAose apUca

02 06 02 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

394 10.301.0013.2029.0000 3.1.90.13.00 500 300  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursoe não  Vlncol&amp;doe de lmpo&amp;tos Saúde  · Despesas oom ASPS ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

4()1 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.39.00 000 300  000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rocursos não  Vinculados da Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -140.000,00 F.R.  Grupo; 1 500  00

08

01

409

423

08

03

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

08.244.0010.10!56.0000

GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

4.4.90.52.00

660

...

000

·10.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  03

Transferência  de Recorsos do Fundo Nacional de Atslttêncla  Soela1 - FNAS

NAose apUca

08.244.0010.2048.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS -35.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos não  Vlnculack&gt;s de Impostos 999  000 Nloseaptlca

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## 456 08.244.0010.1103.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS ·10.000,00

4.4.90.51 .00

660

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de As&amp;lstênclil  SooJal · FNAS

NAos.eaptlca

473 08.244.0010.2051 .0000 4.4.90.52.00 660 999  000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 660  03 Trensfor(k"i(;ia de Recur90$ do Ful'ldo Nacional de Assistêl\da  Social · FNAS N90ae aptlC8

463 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.30.00 669 999  000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados é  Assistência  Social Nãoaeap( lca -50.000,00 F.R. Grupo: 1 669  03

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.õ81f0001-85

2024

ExerclGio:

## DECRETO Nº 2-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 · LEI N.429

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL· FMAS

03

512 08.244.0010.2061.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -140.000,00 F  .R. Grupo: 1 660  03 Transferência  da Ream1os do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

525 08.244.0010.2087.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS ·10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 660  03 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se epHca

11

01

ADMINISTRAÇÃO

DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

672 15.451.0024.2046.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Reo  .. 11·309 não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

22

01

649

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

04.122.0002.2002.0000

INTEGRAÇÃO

3.3.90.39.00

000

999

000

DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANC

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

686 25.752.0023.2065.0000 INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA -45.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpo5tos 999 000 NAo se aplica

22

02

SUPERINTENOl:NCIA OE FINANÇAS

905 26.646.0003.2120.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 999 000 Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

Artigo  3o.-

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARINA DE

ILHA GRANDE, 02 de janeiro de 2024

Aü!Ndocltformadiçlltalpot

OLIVEIRA

8FITO:IJ10J449m

BRJT0:831~ 2-~20UnuiS:21:u

"""""'""""'

MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

660  03

1

540  01

vinculadOII

70.000,00

F.R.:

1

680

03

200.000.00

F.R.:

1

540

BÁSICA

100.000.00

F  .R.:

1

500

00

01

t

f

02

02

02

289

-150.000,00

F.R.Grupo:

1

500

00