Lei — Murici-Dos-Portelas (09/12/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gina  Ide 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (o)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.862.000,00                                                                  | 1.121.054,65                                                                  |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                        | 46.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - ITBI                                          | 16.000,00                                                                     | 80,00                                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 500.000,00                                                                    | 97.679,22                                                                     |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 1.300.000,00                                                                  | 1.023.295,43                                                                  |
| 2- RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                              | 21 .808.600,00                                                                | 16.694.935,85                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 20.000.000,00                                                                 | 14.722.878,75                                                                 |
| 2. 1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alínea B                                                           | 18.000.000,00                                                                 | 13.532.058,64                                                                 |
| 2. 1.2- Parecia referente â CF, art. 159, I, alínea D e E                                                         | 2.000.000,00                                                                  | 1.190.820,1                                                                   |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 1.400.000,00                                                                  | 1 1.888.386,28                                                                |
| 2.3- Cota-Parte lPI-Exportação                                                                                    | 5.000,00                                                                      | 155,44                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 3.600,00                                                                      | 3. 193,89                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 400.000,00                                                                    | 80.321,49                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7• Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 23.670.600,00                                                                 | 17.815.990,50                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 3.921.720,00                                                                  | 3.084.556,76                                                                  |
| 5- VALOR MfNIMO A SERAPLICAOO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +        | 1.955.930,00                                                                  | 1.353. 174,48                                                                 |

| FUNDEB                                                                                                    | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                                                                  | 21.140.000,00           | 12.524.349,66               |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                        | 14.000.000,00           | 7.657.676,90                |
| 6.1.1 - Principal                                                                                         | 13.980.000,00           | 7.657.676,90                |
| 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                | 20.000,00               | 0,00                        |
| 6.1 .3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                               |                         | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                                              | 4.000.000,00            | 2.670.706,48                |
| 6.2. 1- Principal                                                                                         | 4.000.000,00            | 2.670.706,48                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                |                         | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3· FUNDEB • Complementação da União· VAAT                                                               | 2.800.000,00            | 2.168.623,40                |
| 6.3. 1- Principal                                                                                         | 2.800.000,00            | 2.168.623,40                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4• FUNDEB • Complementação da União • VAAR                                                              | 340.000,00              | 27.342,88                   |
|                                                                                                           | 340.000,00              | 27.342,88                   |
| 6.4.1-Principal                                                                                           |                         |                             |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 0,00                    | º·ºº 4.573.120,14           |

## ld:09FED8636Fl895FA

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA OE FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade (9.50.29.13 11), PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

## ld:07384D72B40495FC

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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CONPLAN CONTABILIDADE LTDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC- PI  145/0

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RREO - Anc:,,:o 8 (LDB, Art. 72)

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

| fNDICAOOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávilde Excrclcio Anlcrior)3                                                      | Valor de Superivit Pennilido no Exercicio Anterior (•)                                                                                               | Valor nio Aplicado No ExerclcíoAnterior (1)                                                                                                          | Valor de Superév it A=.::~1° (u)                                                                                                                     | Valor Aplicado Apó$o lº Quadrimestre (v)                                                                             | Valor TotaJ de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exerclcio (w)                                                         | v.i...c1e~11 rlidonol'..x.Anl. nloAplieflóono Excrckio Awal (11)                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supenivit do FUNDEB                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 145.667.00                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | - 145.667,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 19.1- Tot31das Dcspes:is custe3d3s com FUNDEB • lnipostos e Tr.tnsferlnciu de l.mpostos                                                              | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 145.667,00                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | - 145.667.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 19.2- Total das Despe&a11 custeadas com FUNDEU. Complemcntoçilo da Uniilo (VAAF+ VAAT + VAAR)                                                        | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)            | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)            | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)            |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                              | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                                                                                                 | I DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT                                                                                                                      | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT                                                                                                                      | 1 DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)                                                                                         | l                                                                                                                    | l INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)                                                                    |
| EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                                                                                                                        | (o)                                                                                                                                                  | (d)                                                                                                                                                  | (e)                                                                                                                                                  |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |
| 20- TOIAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSlOS                                                                   | J.369.586,20                                                                                                                                         | 1.8 10.800,66                                                                                                                                        | 1.810.800,66                                                                                                                                         | 1.807.700.66 185. 162,54                                                                                             | 1.807.700.66 185. 162,54                                                                                             | 0,00                                                                                                                 |
| 20. 1- EdueaçAo Infantil                                                                                                                             | 695.000,00                                                                                                                                           | 185. 162,S4                                                                                                                                          | 185. 162,54                                                                                                                                          |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                 |
| 20.2- Ensino Fund.omcmal                                                                                                                             | 2.674.586,20                                                                                                                                         | 1.625.638,12                                                                                                                                         | 1.625.638, 12                                                                                                                                        | 1.622.538,12                                                                                                         | 1.622.538,12                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.4• Educação Espocial                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.S- Administração Gcnl                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.7- Outras                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB                                 | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB                                 | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB                                 | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB                                 | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuaçio)6                                                 | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA                                                                                                                                 | I DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT                                                                                                                      | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT                                                                                                                      | 1 DESPESAS PAGAS JAN A OUT                                                                                           | 1 DESPESAS PAGAS JAN A OUT                                                                                           | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ~)                                                                   |
|                                                                                                                                                      | (e)                                                                                                                                                  | (d)                                                                                                                                                  | (e)                                                                                                                                                  | (f)                                                                                                                  | (f)                                                                                                                  |                                                                                                                      |
| 21• TOTAL DAS 06SPESAS COM AÇôE.,STf PICAS 0 6 M06CUST8AOASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS 6 FUNDF,O                                                        | 22.967.812,36                                                                                                                                        | 14.464.880,30                                                                                                                                        | 14.464.880,30                                                                                                                                        | 14.445.140,30                                                                                                        | 14.445.140,30                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l•Bducaçlo lnfantil                                                                                                                               | 5.263.000,00                                                                                                                                         | 2.538.389,52                                                                                                                                         | 2.538.389,52                                                                                                                                         | 2.538.J89,S2                                                                                                         | 2.538.J89,S2                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 . l• C!'tthe                                                                                                                                    | 5.103.000,00                                                                                                                                         | 2.458.314,91                                                                                                                                         | 2.458.3 14,91                                                                                                                                        | 2.458.314,91                                                                                                         | 2.458.314,91                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21 .l.2• Prt-EKOla                                                                                                                                   | 160.000,00                                                                                                                                           | 80.074,61                                                                                                                                            | 80.074,61                                                                                                                                            | 80.074,61                                                                                                            | 80.074,61                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- En.tino fun(tamcntal                                                                                                                           | 17.704.832,36                                                                                                                                        | 11.926.490 78                                                                                                                                        | l 1.926.490 78                                                                                                                                       | 11 ,906.750 78                                                                                                       | 11 ,906.750 78                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                      | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                      | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                      | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                      | VALOR                                                                                                                | VALOR                                                                                                                | VALOR                                                                                                                |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                        | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                        | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                        | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                        |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 1.810.800,66                                                                                                         |
| 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U)                                                                                                   | 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U)                                                                                                   | 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U)                                                                                                   | 21·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U)                                                                                                   |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 3.084.556,76                                                                                                         |
| 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q)                                                             | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q)                                                             | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q)                                                             | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll8(q)                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                 |
| 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x)                                            | 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x)                                            | 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x)                                            | 25• (·)SUPERÁVIT PERM ITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL • Ll9.l(x)                                            |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4                             | 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4                             | 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4                             | 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISJ>ONJ81LIDADE PINANCE:IRA DE: RECURSOS DE IMPOSTOS4                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                 |
| 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | 27• (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI.BlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0. | l(a.f))                                                                                                              | l(a.f))                                                                                                              | 0,00                                                                                                                 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27)                                                                             | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27)                                                                             | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27)                                                                             | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 2S • 26 • 27)                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 4.895.357,42                                                                                                         |

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                    |                                                                                                              |                                                                      |                                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                            | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                           | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                           | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                           | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                           | 11-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                           | 609,36                                                               |                                                                |
| 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR                                                      | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR                                                     | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR                                                     | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR                                                     | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR                                                     | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR                                                     | 8.1- SUPERÁV IT DO F.XF.RCfC IO IMF.DIATAMF.NTE ANTERIOR             |                                                                |
| 8.2-                                                                                                          | 8.2-                                                                                                         | 8.2-                                                                                                         | 8.2-                                                                                                         | 8.2-                                                                                                         | 8.2-                                                                                                         | 609,36                                                               |                                                                |
| SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8)  | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | SUPERÁ VJT RESIDUAL, DEOUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O(6 + 8) | º · ºº 12.524.959,02                                                 |                                                                |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                                                               | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                                                              | OOTAÇÃO A1lJALl2ADA (o)                                                                                      | DESPESAS EMPENIIAOAS JANAOUT (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)                                                                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS (g)                       |                                                                |
| 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB                                                                  | 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB                                                                 | 19.588.246,16                                                                                                | 12.654.079,64                                                                                                | 12.654.079,64                                                                                                | 12.637.439,64                                                                                                | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA                                                                         | 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA                                                                        | 13.908.365.79                                                                                                | 8.870.812.60                                                                                                 | 8.870.812.60                                                                                                 | 8.870.812.60                                                                                                 |                                                                      |                                                                |
| 10.1.1- Educação lnfan1i l                                                                                    | 10.1.1- Educação lnfan1i l                                                                                   | 2.935.000,00                                                                                                 | 1.342.698,99                                                                                                 | 1.)42.698.99                                                                                                 | 1.342.698,99                                                                                                 | º·ºº º·ºº                                                            |                                                                |
| 10.1.2- Ensino Fumhuncnt11\                                                                                   | 10.1.2- Ensino Fumhuncnt11\                                                                                  | 10.973.)65,79                                                                                                | 7.528. 11 3.61                                                                                               | 7.528.113,61                                                                                                 | 7.528. 113.61                                                                                                | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                          | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                         |                                                                                                              | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | º ·                                                                  |                                                                |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                     | 10.1.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | ºº º·ºº                                                              |                                                                |
| 10.1.5-Administraçio úeral                                                                                    | 10.1.5-Administraçio úeral                                                                                   | u,uo                                                                                                         | u,uo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | u,ou                                                                 |                                                                |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                         | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                        | 5.679.880,37                                                                                                 | 3.783.267,04                                                                                                 | 3.783.267,04                                                                                                 | 3.766.627,04                                                                                                 | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.2.1- Educaçiio lnfllnlil                                                                                   | 10.2.1- Educaçiio lnfllnlil                                                                                  | 1.623.000,00                                                                                                 | 1.010.527,99                                                                                                 | 1.010.527,99                                                                                                 | 1.0 10.527,99                                                                                                | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 4.056.880,37                                                                                                 | 2.772.739,05                                                                                                 | 2.772.739.05                                                                                                 | 2.756.099,05                                                                                                 | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.2.)- Eduo::ação de Jovens e Adultos                                                                        | 10.2.)- Eduo::ação de Jovens e Adultos                                                                       | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                 |                                                                |
| 10.2.4• Eduo::açik, 8~ial 10.2.5- Administração Geral                                                         | 10.2.4• Eduo::açik, 8~ial 10.2.5- Administração Geral                                                        | 0,00 0,00                                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                    | º·ºº                                                                 |                                                                |
|                                                                                                               |                                                                                                              | 0,00                                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.2.6- Transporte (&colar)                                                                                   | 10.2.6- Transporte (&colar)                                                                                  |                                                                                                              | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                 |                                                                |
| 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00                                                | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00                                               | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00                                               | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00                                               | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00                                               | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00                                               | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00       | 10.2.7-Ú ulra.s 0,00 INDICADORES DO FUNDES 0,00 U,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO                                              | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                            | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)                                                                            | 1 DESPESAS PAOAS JAN A OUT (f)                                                                               | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                             | I INSCRJTAS eM RJ::STOS APAGAR NÃO PROC. (ICfll disponibilMWc de cau;a) (h)                                  | I ""'""" l.lQUIDAUAS/1:Ml'liNHADAS e::::::~:::;:"L NO !!XD.CICIO (i) |                                                                |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUl>l6.ADAS COM RECURSOS DO FUN068 RECEDIDAS NO BXBRCCIO                               | J2.508.412,64                                                                                                | 12.508.412,64                                                                                                | 12.491.772,64                                                                                                | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                 |                                                                |
| 11 .1- Toial das Des,pe,-u euMeadas wm FUNDED. lmpo5,1os e Tr11JUfie~neia, de lmpo$to»                        | 8.593.842,48                                                                                                 | 8.593.842,48                                                                                                 | 8.593.842,48                                                                                                 | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 936. 165,58                                                          |                                                                |
| 11 .2· TOia! da, Dcspc-sa, euMeadas wm l'UNmm. Complementaçlo da Unilo. VAAF                                  | 2.094.133,02                                                                                                 | 2.094. 133,02                                                                                                | 2.077.493,02                                                                                                 | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                 |                                                                |
| l l.3- TOUI da, Oope,a, eustcadas eom FUNDEB - Complcmcntaçlo d.l União. VAAT                                 | 1.740.266,45                                                                                                 | 1.740.266.45                                                                                                 | 1.740.266,45                                                                                                 | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                 |                                                                |
| l l.;I.. Total da, l)cJ;pnueuMcadu com FUNDEB. Complcmcntaçlod.l Uniio- VAAR                                  | 80. 170,69                                                                                                   | 80.170,69                                                                                                    | 80.1 70,69                                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 52.827,81                                                            |                                                                |
| 12-TOTAL DAS DESJ'ESAS DO FUNDEI) COMl'ROt "ISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 8.867.254,30                                                                                                 | 8.867.254.30                                                                                                 | 8.867.254.)0                                                                                                 | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                 |                                                                |
| 13-TOTAL DAS DESJ'ESASCUSTEADAS COM FUNDEO •COMl'LEMENTAÇÃ O DA UNIÃO· VAAT                                   | 1.740.157,03                                                                                                 | 1.740. 157.03                                                                                                | 1.740.1 57,03                                                                                                | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                 |                                                                |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                | 0,00                                                                                                         |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                      |                                                                |
| 1-1-TOT/\L D/\S DESPESAS CUSTEA.DASCOM FUNDEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |                                                                                                              | 0,00                                                                                                         |                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                 |                                                                |
| rNDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Fcdera12                                              | VALOR                                                                                                        | EXIGIDO G)                                                                                                   | VALOR APLICADO (k)                                                                                           | VALORCONSIDERADO DEDUÇÕES                                                                                    | APÓS (1)                                                                                                     | % APLICAD010 (m)                                                     |                                                                |
| 15· Minimo de 70" /4 do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                            |                                                                                                              | 8.747.904,75                                                                                                 |                                                                                                              | 8.867.254,30                                                                                                 | 8.867.254,30                                                                                                 | 70,96                                                                |                                                                |
| 16- Percen1ual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICAOOR IEI)               | 16- Percen1ual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICAOOR IEI)              | 1.084,l l 1,70                                                                                               |                                                                                                              | 1.740.157,03 0,00                                                                                            | 1.740.157,03                                                                                                 | 80,24                                                                |                                                                |
| 17~ Miniinode ISo/ , da Complemcni.açãoda União ao FUNDF,R • VAATem Despesa de Capital                        |                                                                                                              | }25.293,51                                                                                                   | APLICADO VALOR                                                                                               | NÃO APLICADO VALOR                                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                 |                                                                |
| INDICADOR -Art.25. § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020-(Máx.de 10% de Superávit)3                                   | (n)                                                                                                          | (o)                                                                                                          | APÓS IS.9}7,02                                                                                               | AJUSTE (p) EXCED.                                                                                            | NÃO APLICADO AO MÁX. PERMIT.(q)                                                                              | (,)                                                                  |                                                                |
| 18- To1al da Receita Reeebídae nlo Aplicada no Exerclclo                                                      | 1.252.434,97                                                                                                 |                                                                                                              |                                                                                                              | IS.937,02                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,1 3                                                                |                                                                |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Ourubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Ourubro

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## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MU  ICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páiina4  dcS

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VAWR EXIGIDO (,) VALOR                                     | VAWR EXIGIDO (,) VALOR   | APLICADO (u)      | ¾ APLICADO (ah)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------|-------------------|
| 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS                                             | 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 29-ArLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMrQSTOS | 4.453.997.63             | 4.895.357,42      | 27.48             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO TNTCIAL (11c)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS (,e)                                               |                          | RP CANCELADOS (•Q | SALDO FINAL <•s>  |
| JO. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00              | 0,00              |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00              | 0,00              |
| 30.2- EKccutadas com Rl.. "t:ur.ios do FUNDEB - lmposlos                                               | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00              | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complcmcntoção dn Unido (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00              | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (e)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                         | 5.820.000,00                       | 1.505.076,46                          |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFER~NCJA DO FNDE(JNCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.000.000,00                       | 1.178. 166,46                         |
| 31 .1.1-Salário-Educaçiio                                                             | 400.000,00                         | 807.766,60                            |
| 31.1.2- PDDE                                                                          | 23.000,00                          | 3.540,00                              |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 300.000.00                         | 201.463.25                            |
| 31.1.4-PNATE                                                                          | 200.000.00                         | 11 2.152.61                           |
| 31. I .S• Ou1ras Transferências do fNDE                                               | 1.077.000,00                       | 53.244,00                             |
| 31.2- RECEITAS DE TR.ANSFE~NCIAS DE CONVê.N IOS                                       | 1.025.000,00                       | 269.994,00                            |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 1.000,00                           | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÔES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.S· RECEITA DE PRECATÓRIOS- FUNDEF E FUNDED                                         | 2.50 1.000,00                      | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 293.000,00                         | 56.916.00                             |

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o)   | DESPESAS PAOAS JANAOUT (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O      | S.399.575.20             | 1.082.601.93                      | 1.082.60 1.93                     | 1.082.60 1.93               |                                                   |
| 32.1 - Educação Infantil                       | 240.000,00               | 0,00                              | 0,00                              |                             | º·ºº                                              |
| 32.2- Ensino Fundamenr.al                      | 5.159.575,20             | 1.082.601,93                      | 1.082.60 1,93                     | º·ºº 1.082.601,93           | º·ºº                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | º·ºº                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | º·ºº 0,00                                         |
| 32.S- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              |                             | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos             | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                              | º·ºº 0.00                   | 0.00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              |                             |                                                   |
| 32.8-0utms                                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | º·ºº 0,00                   | º·ºº                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT <n   | INSCRtTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)   |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O + 20 + 32) | 28.357.407,56            | 15.547.482,23                     | 15.547.482,23                     | 15.527.742,23               | 0,00                                              |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |                |               |               | Página5dc5 R$1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|---------------|---------------|------------------|
| 33.1- Despesas Corrtmes                                                                                    | 24.768.259.15                                                 | IS.S47.482.23  | 15.547.482.23 | IS.527.742.23 | 0.00             |
| 33. 1.1- Pessoal A1ivo                                                                                     | 19. 167.47 1.47                                               | 12.987. 188.01 | 12.987.188,01 | 12.987.188,01 | 0,00             |
| 33. 1.2- Pessoal lnatívo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00           | 0.00          | 0,00          | 0,00             |
| 33. 1.3- Transíerêf'ICias ésinstiluiçõcs comunitári as. confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00          | 0,00          | º·ºº             |
| 33.1.4- Outros Despesas Correntes                                                                          | 5.600.787,68                                                  | 2.560.294,22   | 2.560.294,22  | 2.540.554,22  | 0,00             |
| 33.2- Despesas de Capi1:1I                                                                                 | 2.303. 148,41                                                 | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00             |
| 33,2. 1· Transíerénç iu às ins1i1uições comuniulrias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00             |
| 33.2.2- Ou1ras Despesas de Capital                                                                         | 2.303. 148.41                                                 | 0.00           | 0.00          | º·ºº          | º·ºº             |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)    |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO FJCERC CIO ANTERIOR                                     |                                                               |                | 609,36        |               | 0,14             |
| JS-(+) INGRESSO DE RECURSOS Art O BIMESTRE (orçamcmãrio)                                                   |                                                               |                | 12.524.349,66 |               | 807.766,60       |
| 36· (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATt O DlMIZSTRE (orçamcntârio e restos 11. pagar)                             |                                                               |                | 12.637.439.64 |               | 608.654.98       |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE                                                         |                                                               |                | - 112.480,62  |               | 199.1 11,76      |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                   |                                                               |                | 1.657.725,07  |               | 0,00             |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                              |                                                               |                | 12.740,00     |               | 0,00             |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio)                                                      |                                                               |                | 1.532.504,45  |               | 199. 111 ,76     |

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ANA LINA OE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIDEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARJA DE FINANÇAS

CONPLAN CONT  ABlLIDADE L  TDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC - PI  145/0

1) O. valuretc infl)mladQf; dcvc:m C&lt;Jm.$pondcr lll&gt; efdiVllmCnh: ~fi:rid,;,. O. pcm:ntuait: cum:11podc:m ■u di5pu5tu na legi,laçà,,,.

2) Limiie11 mlnill1QII  anua ia a acrcm çumpridoa no em:çm11nçnto do c.,,cn:kiu.

J) J Art. 2S.  § J·, Lei 14. 11Jno20: MAtt 10"/4 (&lt;tu por «nlo) &lt;los rtt\lnOf ~bi!JoJ t  conta &lt;los Fundof. inclusive relativos t compltmtnl8~1o da Vnilo. l'IOf ttrmos 00 t r 00 ..-i.  l{l  &lt;1«18 Lei. poót1"io w utiliUOOS no primtiro qUMlrim«tre &lt;lo t,mclcio i!l'IN1iatamtnte ,ut&gt;lequtntt. me&lt;li6nto abel'1W'8 (le cmlito adkion.l." utiliudos no  1 · trimn~  do c:,;crdcio imediatamenlc 1ubttqüente. mediantç abertura de çftdito 1dieional."

4) O. valol'CII referente, i  puceta dos Rc,10· ·  Pagar irqerito, ,em di,,ponibilidadc flnanc:cin dC'vnt.o  ,cr iníomwio,  ,omcnte no RREO do ú ltimo bimcitn: do exercido.

')  t&lt;JOII  çineo primeiros birnesfl'\'5  do c:,,:crclcio o acompanhamento ,erá feito eom t&gt;.5'1:1 na de5pe,a liquidada. No 61timo bimes1re do e,1cn::leio. o valor &lt;lcvcrá  eone.,ponder "° 101a1 da despesa cmpcnhl'dll.

6) As linhas rcprcsctltam 6rea de atuaçlo e nlo torTCSpOOdcm exatmncnte b  sut&gt;runç&amp;:s da Função  &amp;IOOIIÇ5o . As despesas claS$ílleadas nas &lt;lmlais subíunç6es  1 lpicas e nas subrunç&amp;:s at[plcas dc:VfflO Kf rateadas para essas álttS de atuaç!lo.

7) Valor iM&lt;:rilo cm RPNP 5em &lt;li5POnibilidadc: de caixa. que nlo 5Cni co11si&lt;lerado na apunçilo dos in&lt;licadores e limites. Para u linhas  IS, 16 e  17, dcverll ser compar9do o 101al  inscrito c,n RPNP com a disponibilidade de caixa por fonlc de re&lt;:ursos.  Pana linha  14. dcverll ser verificada a diferença enlre a di1ponibilidadc nu f'onle11 do f'1mdcb e GIi  Rl'NP  rcíercnta  a dcspcllllíi. Pani ·  linhlr.  18. dcvcrt acr ,·crifiç~  a diícn:nça entre  u  di1ponibilidade11 na fonte VAAT  e Oll RPNP ikuu dcspc&amp;U.

B)Contmlcdll exe&lt;:uçlode K5tOli a paprconsidcrado!i noçumprimcntodo limi1 c mlnimodo!i uen:ki011 ■nterion:s..

9)

Nesta coluna Rio devtm se iníormados  valores iníetiotts  a. O  (uro).

10) Ena coluna nio deve conter perccn1ual 11.1pcrior ·  1 00%. Cuo ino ocorn, cm razio de v,lorcs iníormados  na colun· (i). os pcm:ntuais devem Kf ajw!MSos pan 1 00%.

º·ºº

º·ºº

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