Lei — Cocal (05/06/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº009/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO N°009/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL-PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da  Matriz, nº  t  77, Centro, CEP  nº 64.235-000, neste ato  representada por seu Secretário  de Administração , Sr. João  Paulo Magalhães  Pereira, C PF: 921.048.  783-49, considerando o julgamento  da  licitação  na  modalidade de Pregão,  na forma  Eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 009/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 I, e em  conformidade com as disposições  a seguiJ:

## CLÁUSU LA PRIMElRA - 00 OBJETO

l -A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETJV  AS DE ARES-CONDICIONADOS E ELETRODOM'ÉSTICOS,  PARA ATENDER AS DEMANDAS  DO MUNICfPIO DE COCAL PI,  por meio de  registro de preços., especificado no Termo de Referê ncia,  Anexo  I  do  edital  do  Pregão  Eletrônico  Nº 009/2025,  que  é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados, independentemente de transcrição .

## CLÁUSUL A SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2. 1 A validade da Ata de Registro de Preços será de J (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  periodo,  mediante  a  anuência  do  fornecedor,  desde  que comprovado o  preço vantajoso. 2. 1. 1  O  contrato  decorrente da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e observará no momento  da  contratação  e a cada  exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeirn. 2.1.2  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento substituto  deverá. haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos. 2.2  A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  por  intenné:d io  de  instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou o utro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei nº 14. 133, de 202 1. 2.2. 1 O  instrumento contratual de que trata o  item anterior deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de  preços. 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14.133, de  2021. 2.4 Após do  processo de  contratação.  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da  ata de registro de preços: 2.4. 1 Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela; 2.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos  fornecedores que:
2. 2.4.2. l -Aceitarem cotar  os  itens  com preços  iguais aos  do  adjudicatá rio,  observada  a classificação da licitação;
3. 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
4. 2.4.3 Será  respeitada,  nas  contrataçõe s,  a  ordem  de classificação  dos  licitantes ou dos  fornecedores registrados na ata.
5. 2.5 O  registro a  que  se refere o  item 2.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatár io da ata.
6. 2.6 Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  terão  prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
2.  7 A  habilitação dos  licitantes que comporão o  cadastro de reserva a que se refere o  item 2.4.2.2 somente será. efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
8. 2.7. 1 Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  ata de  registro  de  preços,  no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
9. 2.7  .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
10. 2.8  O preço  registrado  com  indicação  dos licitantes e fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e ficará disponibilizado durante a  vigência  da ata de registro de  preços.
11. 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o  fornecedor mais bem classificado será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o dire ito, sem  prejulzo das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.
12. 2.9. l  O prazo de convocação poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração.
13. 2.10 A  ata de registro de preços poderá  ser assinada  por meio de assinatura digital e  disponibilizada no PNCP. 2.1 1 Quando o  convocado não  assinar a  ata de reg istro de preços no prazo e  nas  condições  estabelecidos no edital  ou  no aviso de  contratação,  e  observado o  disposto  no  item  2.7,  observando  o  ite m  2.7  e  subitens,  fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o, para fazê- lo  em igual prazo e  nas condições  propostas pelo  primeiro classificado.
14. 2.12 Na hipótese de  nenhum dos  licitantes  que  trata o  item  2.4.2. 1,  aceitar  a  contratação  nos termos do  item anterior,  a  Administração ,  observados  o  valor estimado e  sua eventual  atualização  nos  termos  do  instrumento convocatório, poderá:
2. 12. 1 Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fomecedores  remanescentes cujos  preços foram  registrados  sem  redução,  observada  a  ordem  de  classificação,  com  vistas  à  obtenção  de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  o u
16. 2.12.2  Adjudicar  e  firmar  o  contnuo  nas  çondições  ofertadns  pelos  fornecedores  remanescentes, atendida a  ordem  classificatória. quando frustrada a negociação de melhor condição.
17. 2.13 A  existênc ia de preços  registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condiçõe s  estabelecidas, mas  não  obrigará.  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação  especifica  para  a  aquis ição pretendida, desde que devidamente justificada.

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## CLÁUSULA  TERCElRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1  As  quantidades previstas  para os itens com preços registrados nesta  ata de  registro  de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços. 3.2  O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito  de  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade
- participante.
- 3.3 0  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá  ao órgão  ou à  entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente  infonnado pelo  órgão  ou pela entidade  participante, desde que haja pré via anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos infonnados,

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## CLÁUSULA  QUARTA -ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO REGISTRADOS

4. 1 É  vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de reg istro de preços.
2. 4.2 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado o u de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
3. 4.2. 1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsíve is de consequência s incalculáve is, que  inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da allnea ..  d,, do  inciso li do caput do  art.  124 da Lei nº  14.133, de 202 l ;
4. 1.2  Em  caso  de  criação ,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
4. 1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 2021.
4. 1.3.1  No caso  do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice previstos para a contratação;
7. 4.1.3.2 No caso da repact· uação,  poderá ser a pedido do interessado, con.fonne critêrios definidos para  a contratação.

## CLÁUSULA  QUINTA - NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRADOS

- S. I -Na  hipótese  de  o preço  registrado tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a  redução  do  preço registrado.
2. 5.1.1  Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto  ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- S. 1.2 Na hipótese prevista  no  item  anterior, o  gerenciador  convocará  os fomecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos  valores de mercado e  não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de  preços. adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.

1.4 -

Na hipótese de redução do preço reg istrado, o  gerenciador comunicará  aos órgã os  e  às entidades que tiverem firmado  contratos decorrentes da ata de registro  de preços para que avaliem a conveniência

e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de  202 1.

- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a  alteração  do  preço reg istrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite  de  cumprir o compromisso.
- 5.2. 1 Neste caso, o  fornecedor encaminhará , juntamente  com o  pedido de  alteração , a documentaçã o comprobatória  ou a  planilha  de  custos  que  demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente  pactuadas.
- 5.2.2  Na hipótese de não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo  órgão  ou entidade  gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1 , sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e  na legislação aplicável.

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- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro  de reserva, na  ordem  de classificação,  para verificar  se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver Exilo nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de  preços,  nos termos  do item  6.4, e  adotará  as medidas  cabí veis para a  obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 -Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme  previsto  no  item  5.2  e  no  item  5.2. 1,  o  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  arualizará  o  preço registrado. de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo  mercado.
- 5.2.6 O  órgão  ou entidade  gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos  decorrentes da ata de  registro de preços sobre a efetiva alteração do  preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

## CLÁUSULA  SEXTA - 0 0  CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6. 1 O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
6. 1. 1 Descumprir as condições  da al'a de  registro de preços, sem  motivo justificado;
6. 1.2 -Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa  razoáve l;
6. 1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese  prevista no artigo 27.  §  2°,  do  Decreto nº 11.462, de 2023; ou
5. 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV  do caput do an.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 6.1.4. 1 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos  incisos rn ou TV do caput do art.  1 56 da  Lei  nº  14.133,  de  2021 , caso  a  penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7. 6.2 O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas  no item 6.1 será  formali zado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
8. 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 6.4 -O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de  preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 6.4.1 Por razão  de interesse público;
11. 6.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso  fortuito ou força maior; ou
12. 6.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3°  e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.

## CLÁUSULA  SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7. 1  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação  das  penalidades  estabelecidas  no instrumento convocatório;
7. 1.2 As sanções  també m  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
3. (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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- 7.2 E da competê ncia do  gerenciador a  aplicação das pena lidades decorrentes do descumprime nto do pactuado nesta ata  de  registro de  preço, exceto nas hipóteses em q ue  o  descumprimento disser respeito às contratações  dos ó rgãos  o u  entidade participante, caso no q ua l caberá  ao respectivo ó rgão  partic ipa nte a  aplicação d a  pe nalidade. 7  .3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 6. 1, dad a  a  necessidade  de instauração  de procedimento  para cancelamento  do registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OITAVA - DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 8.1  As condições  gerais  de execução do objeto, ta is como  os prazos para e ntrega e  recebimento, as o brigações da  Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do aj uste, e ncontram-se definidos no  Tenno de  Re ferência , Anexo 1 d o  instrumento con vocató rio.
- 8.2 Integra a  p resente  Ata de  Registro de Preço, o  Anexo 1, com  o cadastro de  reserva das empresas signatá rias q ue  aceitam cotar  os  itens  com  os  preços iguais  ao do  lic itante vencedor do  procedimento de  contratação  em referê ncia.
- 8.3 Fica e leito  o  Foro da c idade de E lesbão  Veloso, parn d irimir quaisquer  litigios oriundos da presente  AT A  de Registro  de  Preços  (ARP),  que  não puderem ser administra tivamente  solucionados,  renunciando,  como renunciado têm,  a  q ua lque r o utro por mais privilegiado que  sej a, até mesmo se houver mudança de domicí lio de qualquer das partes.

## CLÁUSULA  NONA - DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO  DE  PREÇOS

- 9.1  Ourante a vigênc ia da ata, os ó rgãos  e  as e ntidades d a Adm inistração P úblic a  Estadual, D istrital e  M unic ipal q ue  não  participaram do  proced imento de  IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços na  condição  de  não pa rti c ipantes, observados os seguintes requis itos:
9. 1. 1  Apresentação  de  justificativa  da vantagem  da  adesão, inc lus ive  em  situações de prováve l desabastecimento  ou descontinuidade de  serviço púb lico;
9. 1.2 Demonstração  de que  os valores registrados estão  compat[veis  com os valores  praticados  pelo mercado na  forma do  art. 23 da Lei nº  14. 133, de 202 1; e
9. 1.3 Consulta e  aceitação  pré v ias do órgão  ou  da  e ntid ade gerenciadora e  do fornecedor.
- 9.2 A  a utorização  d o  órgão  o u  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após a  aceitação  da  adesão  pe lo fornecedor.
- 9.2. 1 O  ó rgão  o u  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso e las possam  acarretar  prejuízo  à execução de  seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3  Após a  autorização  do  ó rgão  ou  da  e ntidade  gerenciad ora. o  órgão  o u  entidade não  participante  d everá efetivar a  aquis ição o u  a  con tratação solic itada cm até noventa  d ias, observado  o  prazo de vigê nc ia  da  ata.
- 9.4 -O  prazo  de  q ue  trata  o  s ubitem anterio r,  relativo  à  efetivação  d a  contratação ,  poderá  ser  pro rrogado excepcionalmente,  mediante  solic itação  do  ó rgão  ou  da  entidad e  não participante  aceita  pelo  ó rgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite  tem poral d e  vigê ncia da ata  de  registro d e  preços.
- 9.5 -O  órgão  o u a  e ntidad e  poderá aderi.r ao item da ata de registro d e  preços da  qua l seja integrante, na qualidade de  não  p artic ipante,  para aqueles  ite ns  para os quais  não  tenha  q uantitativo registrado ,  observados os req u isitos do  item 9.1.
- 9.5 As aquisições ou contratações  adiciona is  não  poderão exceder, por ó rgão  ou  entidade, a  cinquenta  por cento dos q uantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenc iador e  para os p artic ipantes.
- 9.6 O  quantita tivo decorrente  das adesões  não  poderá exceder,  na  totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata  de  registro de p reços para o  gerenciador e  os participantes, independentemente d o  número de  ó rgãos  o u  e n tidades não  participantes que  ade rirem  à ata de  regis tro d e  preços.

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## CLÁUSU LA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10 . 1 O  p reço registrado, as especificações do o bjeto, as q uantid ad es de cada  item e as demais condições ofertadas na proposta  são  as q ue  seguem :

## EMPRESA: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO - ME (CAMPSERV COMERCIO E

SERVJCOS\

CNPJ: 4 l.963.739/0001-86

ENDEREÇO: RUA MESTRE ANTONIO PIAUI, 199 -QUADRA 103 - 64.280-000- CAMPO MAIOR -

PI

REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CPF: 027.S 16.433-02

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |   QUANT. | UNID. MEDIDA   | V. UNIT.   | V. TOTAL   |           |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------------|------------|------------|-----------|
|      1 | Manutenção preventiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 9.000 a 12.000 BTUS, incluindo limpeza dos filtros de ar. lavagem da evaporadora, lavagem da condensadora (quando necessár io), limpeza e verificação do dreno e substituição de pilhas do controle (quando necessá rio). CATSE.R: 000022837 |      600 | SERVIÇOS       | RS 119,89  | R$         | 71.934,00 |
|      2 | Manutenção preventiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 18.000 a 24.000 BTUS, incluindo limpeza dos filtros de ar, lavagem da evaporadom, lavagem da condensadora (quando necessá rio), limpeza e veri ficação do dreno e substituição de pilhas do controle (quando necessá rio). CATSER: 000022837 |      300 | SERVIÇ OS      | R$ 119,00  | R$         | 35.700,00 |
|      3 | Manutenção preventiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 30.000 BTUS, incluindo limpeza dos filtros de ar, lavagem da cvaporadora, lavagem da condensadora (quando necessá rio), limpeza e verificação do dreno e substiwição de pilhas do controle (quando necessário).CATSER: 000022837             |      200 | SERVIÇOS       | RS 179,99  | RS         | 35.998,00 |
|      4 | Manutenção preventiva em bebedouro tipo gelágua,consistindo em limpeza flsica, revisão do sistema de refrigeração e elé trico. CATSER: 00000350-6                                                                                                                                                                                       |      250 | SERVIÇOS       | R$ 79,99   | R$         | 19.997,50 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|    | Manutenção preventiva cm bebedouro tipo industrial (3 ou 2 torneiras), consistindo cm limpeza flsica, substituição do filtro de ãg ua, revisão do sistema de refrigeração e elé trico. CATSER: 00000350-6                                                                                                                                                             | 300   | SERVIÇOS   | RS 99,79   | RS   | 29.937,00   |
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|    | Manutenção preventiva em ventilador lclimatizador ou umidificador de ar com substituição de pilhas do controle (quando necessár io). CATSER: 00002283-7                                                                                                                                                                                                               | so    | SERVIÇOS   | RS 129.00  | R$   | 6.450.00    |
|    | Manutenção corretiva cm aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split Hi Wall e Janela de 19.000 a 30.000 BTU. em serviços gerais que não demandem troca de componentes, fcomo: correção de ruídos, substituição das unidades evaporadora e condensadora, fcorreção de problemas elétricose !eletrônicos e correção de vazamentos de ág ua cm seu dreno.CATSER: 00002283-7 | 200   | SERVIÇOS   | RS 150,00  | RS   | 30.000,00   |
|    | Manutenção corretiva cm aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split Hi Wall de 9.000 a 30.000 BTU. incluindo correção de ~azamcntos de gásnas unidades evaporadora ou condensadora) ou na tubulação frigorlfcra, por meio de solda fespeclfica para estes fcomponcntcs. CATSER: 00002283-7                                                                               | 100   | SERVIÇOS   | R$ 249,89  | R$   | 24.989,00   |
| 9  | Manutenção corretiva cm aparelhos de Ar­ Condicionado do tipo Split com capacidade térmicadiversas, incluindo substituição e fornecimento de placa eletrónica universal fque obrigatoriamente deve vir com o seu respectivo controle e pilhas. CATSER: f<)ooo2283-7                                                                                                   | 150   | SERVIÇOS   | RS 239.89  | R$   | 35.983,50   |
| 1O | Fornecimento do controle universal e pilhas [para aparelhos de ar condicionado tipo Split. CATSER: 00002283-7                                                                                                                                                                                                                                                         | 120   | SERVIÇOS   | R$ 99,00   | R$   | 11.880,00   |
| 11 | Manutenção corretjva em aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split com capacidade térmicadiversas, incluindo substituição e fornecimento do sensor de tempernwra. CATSER: 00002283-7                                                                                                                                                                                    | 200   | SERVIÇOS   | R$ 78,90   | RS   | 15.780,00   |
| 12 | Manutenção corret. iva em aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split Hi Wall de 9.000 a 30.000 BTU, incluindo substituição e fornecimento da turbina da evaporadora apropriada ao modelo. CATSER: 00002283-7                                                                                                                                                            | 50    | SERVIÇOS   | R$ 243,00  | RS   | 12. 150,00  |
| 13 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar­ Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitar de 1 UF à 4 UF. CATSER: 00002283-7                                                                                                                                                                                                                | 100   | SERVIÇOS   | R$ 36,90   | R$   | 3.690,00    |

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Ezl~~~p~~

| 14   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitor de 5 UF à 9 UF. CATSER: 00002283-7                                                                                             |   100 | SERVIÇOS   | R$ 47,50   | RS   | 4.750,00   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------|------------|------|------------|
| 15   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitar de 10 UF à 20 UF. CATSER: 00002283-7                                                                                           |    80 | SERVIÇOS   | R$ 45,99   | RS   | 3.679,20   |
| 16   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas. incluindo o fornecimento de capacitor de 21 UF à 30 UF. CATSER, 00002283-7                                                                                           |    70 | SERVIÇOS   | RS 57,99   | RS   | 4.059.30   |
| 17   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capaeitor de 31 UF à 50 UF. CATSER: 00002283-7                                                                                           |    50 | SERVIÇOS   | R$ 168,00  | R$   | 8.400,00   |
| 18   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitor de 51 UF à 70 UF. CATSER, 00002283-7                                                                                           |    50 | SERVIÇOS   | R$ 184,00  | R$   | 9.200,00   |
| 19   | Serviço de substituição do suporte de fixação das unidades condensadora ou fevaporadora de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall de 9.000 a 30.000 BTUS, incluindo lo fornecimento do suporte, buchas e parafusos necessários.CATSER: ~2283-7        |   150 | SERVIÇOS   | RS 95,99   | RS   | 14.398,50  |
| 20   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split com capacidade de 19000 a 12.000 BTUS, incluindo miio de iobra e fornecimento do motor do ventilador da unidade evaporadora de acordo com o modelo do equipamento. CATSER: ~2283-7 |   150 | SERVIÇOS   | R$ 239,99  | RS   | 35.998,50  |
| 2 1  | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split com capacidade de 18000 BTUS, incluindo mão de obra e fornecimento do motor do ventilador da unidade evaporadora de acordo corn o modelo do equipamento. CATSER: ~2283-7           |    20 | SERVIÇOS   | R$ 244,90  | R$   | 4.898,00   |
| 22   | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado t'ipo Split com capacidade de 24000 BTUS, incluindo mão de obra e fornecimento do motor do ventilador da !unidade evaporadora de acordo com o modelo do equipamento. CATSER, 00002283-7       |    20 | SERVIÇOS   | R$ 439,99  | R$   | 8.799,80   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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|   23 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- lcondicionado tipo Split com capacidade de 30000 BTUS, incluindo mão de obra e fornecimento do motor do ventilador da unidade evaporadorn de acordo com o modelo do equipamento. CATSER: ~02283-7   |   IO | SERVIÇOS   | R$ 494,99   | R$   | 4.949,90   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|-------------|------|------------|
|   24 | Serviço de reparo ou substituição da placa !eletrô nica de mó.quina inverter. loonQ2283-7 CATSER:                                                                                                                                           |   10 | SERVIÇOS   | R$ 479,00   | R$   | 4.790,00   |
|   25 | Serviço de recarga de gâs R-22 completa cm o.parelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 9000 a 12.000BTU, incluindo mão de obra e o fomccimcn10 do gás.CATSER: 00002283- 7                                            |  400 | SERVIÇOS   | R$ 139,98   | R$   | 55.992,00  |
|   26 | Serviço de recarga de gásR-4 1Ocompleta !Cm aparelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 9000 a 12000 BTUS, incluindo mão de obra e o fornecimento do gás.CATSER: 00002283-7                                           |  400 | SERVIÇOS   | R$ 158,99   | R$   | 63.596,00  |
|   27 | Serviço de recarga de gásR-22 completa cm ~parelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 18000 a 24000BTU, incluindo mão de obra e o fornecimento do gás.CATSER: 00002283-                                               |  150 | SERVIÇOS   | R$ 189,90   | R$   | 28.485,00  |
|   28 | 7 Serviço de recarga de gásR-41 Ocompleta jcm aparelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 18000 a 24000 BTUS, incluindo mão de obra e o fornecimento do gás.CATSER: 00002283- 7                                       |  150 | SERVIÇO S  | RS 492,00   | RS   | 73.800,00  |
|   29 | Serviço de recarga de gâs R-22 completa cm aparelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 30000 a 36000BTU, incluindo mão de obra e o fornecimento do gás.CATSER: 00002283-7                                             |  100 | SERVIÇOS   | RS 549,00   | R$   | 54.900,00  |
|   30 | Serviço de recarga de gásR-41O !complementar cm aparelhos de Ar- !Condicionado tipo Split Hi Wall com icapacidadc de 30000 a 36000 BTUS, incluindo mão de obra e o fornecimento do gás.CATSER: 00002283-7                                   |   30 | SERVIÇOS   | RS 389,00   | RS   | 11 .670,00 |
|   31 | Manutenção corretiva (mão de obra em serviços gerais) cm frcczcrs e geladeiras de !capacidade diversas. CATSER: 00000350-6                                                                                                                  |  300 | SERVIÇOS   | R$ 105,50   | R$   | 3 1.650,00 |
|   32 | Manutenção corretiva em frcez.ers e geladeiras de capacidade diversas, incluindo substituição e fornecimento do compressor adequado ao equipamento. CATSER: !ooo00350-6                                                                     |  100 | SERVIÇOS   | R$ 937,10   | R$   | 93.7 10,00 |

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|   33 | Serviço de recarga de gáscm geladeiras e frcczers de capacidade diversas, incluindo fornecimento de gásR-134a. CATSER: !o0000350-6                                                |   200 | SERVIÇOS   | RS 106,50   | R$   | 2 1.300,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------|-------------|------|--------------|
|   34 | Serviço de recarga de gásem geladeiras e frcezers de capacidade diversas, incluindo mão de obra e o fornecimento de gásR- ~ooa. CATSER: 00000350-6                                |   100 | SERVIÇOS   | RS 213,99   | R$   | 21.399,00    |
|   35 | Manutençilo corretiva em freezers e geladeiras de capacidade diversas, para troca de borrach11. de vedação, incluso mão !de obra e peça. (Incluso esta linha)                     |   100 | SERVIÇOS   | R$211,90    | R$   | 2 1.190,00   |
|   36 | Manulenção corretiva (mão de obra em serviços gerais) em bebedouros industriais 3 ou 2 torneiras). CATSER: 00000350-6                                                             |   250 | SERVIÇOS   | RS 93,S0    | R$   | 23.375,00    |
|   37 | Manutenção corretiva em bebedouros industria. is (3 ou 2 torneiras), incluindo substituição e fornecimento do compressor adequado ao equipamento. CATSER: I00000350-6             |   100 | SERVIÇOS   | R$ 143,90   | RS   | 14.390,00    |
|   38 | Manutenção corretiva em bebedouros industria. is (3 ou 2 torneiras), incluindo substituição e fornecimento do Termostato adequado ao equipamento. CATSER: !00000350-6             |   100 | SERVIÇOS   | RS 139,89   | R$   | 13.989,00    |
|   39 | Manutenção corretiva cm bebedouros industriais (3 ou 2 torneiras), incluindo substituição e fornecimento de torneira ern Aço Inox adequado ao !equipamento. CATSER: 00000350-6    |   200 | SERVIÇ OS  | RS 118,90   | R$   | 23.780,00    |
|   40 | Serviço de recarga de gásem bebedouros industriais (3 ou 2 torneiras), incluindo mã o Ide obra e o fornecimento de gásR- 134ª CATSER: 00000350-6                                  |    70 | SERVIÇOS   | RS 171 ,98  | R$   | 12.038,60    |
|   41 | Manutenção corretiva (mão de obra em serviços gerais) em bebedouros do tipo gclá gua de coluna ou de mesa. CATSER: looo00350-6                                                    |   300 | SERVIÇOS   | R$ 99,00    | R$   | 29.700,00    |
|   42 | Manutenção corretiva em bebedouros do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo substituição e fornecimento do ITennostato adequado ao jequipnmcnto. CATSER: 00000350-6         |    80 | SERVIÇOS   | RS 97,98    | RS   | 7.838,40     |
|   43 | Manutençilo corretiva em bebedouro do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo substituição e fornecimento de torneira em Plásticoadequado ao equipamento. icATSER: 00000350-6 |   100 | SERVIÇ OS  | RS 11 8,00  | RS   | 11.800,00    |
|   44 | Serviço de recarga de gásem bebedouros do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo mão de obra e o fornecimento de gásR-134A. CATSER: 00000350-6                               |   100 | SERVIÇOS   | R$ 149,90   | R$   | 14.990,00    |

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|   45 | Serviço de recarga de gásem bebedouros do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo mão de obra e o fomecimenlO de gásR-600A. CATSER 00000350-6                                                                                                                                                                                                                                                                               |   50 | SERVIÇOS   | RS 98,90   | RS   | 4.945,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|------------|------|------------|
|   46 | In stalação Split Hi Wall de 9000 a 12000 BTU, incluindo serviço de instalação de até 3m de tubulação frigorífe ra cm cobre com diâmetro adequado, tubo esponjoso, cabo de energia PP adequado até4m, parafusos e !buchas necessários.instalação e fornecimento do suporte para condensadora, fita PVC para acabamento e demais itens e tprocedimentos para instalação confonne recomendações do fabricante. CATSER: 00000202-0 |  300 | SERVIÇOS   | RS 384,90  | R$   | 115.470,00 |
|   47 | Instalação Split Hi Wall de 18000 a 30000 BTU, incluindo serviço de instalação de até 3m de tubulação frigoríferaem cobre de diâmetro adequado, tubo esponjoso, cabo de energia PP adequado até4m, parafusos e !buchas necessá rios, instalação e fornecimento do suporte para condensadora, fita PVC para acabamento e demais itens e 1Proçcdimcntos para instalação conforme recomendações do fabricante. CATSER: 00000202-0  |  150 | SERVIÇOS   | RS 398,90  | R$   | 59.835,00  |
|   48 | Instalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 1/4". incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento em PVC. CATSER: 00000202-0                                                                                                                                                                                                                                                                                |  300 | SERVIÇO S  | RS 69,90   | R$   | 20.970,00  |
|   49 | Instalação de tubo de cobre de espessuro 1,32 MM, com diâmetro de 3/8", incluindo tubo esponjo~;o e fita de acabamento em PVC. CATSER: 00000202-0                                                                                                                                                                                                                                                                               |  300 | SERVIÇOS   | RS 38,90   | R$   | 11.670,00  |
|   50 | Instalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 1/2", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento em PVC. CATSER: 00000202-0                                                                                                                                                                                                                                                                                |  300 | SERVIÇOS   | R$ 55,90   | RS   | 16.770,00  |
|   51 | lnstalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 5/8", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento cm PVC. CATSER: 00000202-0                                                                                                                                                                                                                                                                                |  300 | SERVIÇOS   | R$ 38,99   | R$   | 11.697,00  |
|   52 | L nstalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 3/4", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento cm PVC. CATSER: 000002020                                                                                                                                                                                                                                                                                |  300 | SERVIÇOS   | R$ 46,90   | RS   | 14.070,00  |
|   53 | Instalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 7/8", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento em PVC. CATSER; 000002020                                                                                                                                                                                                                                                                                 |  300 | SERVIÇOS   | RS 38,99   | R$   | 11.697,00  |

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| 54          | Instalação de dreno hidráuli co confeccionado em tubo de PVC de 3/4", incluso curvas, joelhos e conexões , necessária a instalação , bem como o reparo com gesso ou cimento, de acordo com a estrutura da parede. CATSER: 000002020   | 300         | SERVIÇOS    | R$ 59,90    | R$   | 17.970,00    |
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| 55          | Desinstalação das unidades evaporadora e condensadora, incluindo remoção dos suportes e tubulação frigoríferaem aparelhos Split Hi Wall de 9000 a 30000 BTU. CATSER:000002020                                                         | 500         | SERVIÇOS    | R$ 89,99    | R$   | 44.995,00    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                           | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$   | I.398.094,20 |

Cocal - PI, 20 de maio de 2025.

João  Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI ÓRGÃO GERENCIADOR

LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO -ME (CAMPSERV COMERCIO E SERVICOS) CNPJ: 41.963.739/0001-86 EMPRESA VENCEDORA

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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