Decreto — Ilha-Grande (10/04/2025)

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Id:01AB37A6A9778D66
ESTADO DO PIAU!
EDUCACAO
CENTRO
CNPJ:20.529.412/0001-20
DUCACA
a aplicacao das avaliacoes dos alfabetizandos;
CHAMADA PUBLICA N 003/2025
SELECAO DE PROFESSORI
DORES POPULARES NO AMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA/CICLO 2025
6.12. Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de
sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia deles em sala de
Prefeitura  Municipal DE ILHA GRANDE Piauí,
por meio
da
alfabetizacao e posterior continuidade nos estudos;
sobre o servico
6.13. Informar ao gestor local a
da Lei n 10.880de 09 de junh
endereco do alfabetizador ou da turma.
Jovens e
dispoe sobr
eda repasse de recursos financeiros do Prograna Bras?
VII. DA INSCRICAO E SUA VALIDACAO
7.1. As inscricoes serao efetuadas de forma grat
ama Brasil
Alfabetizado;
Decreto n 12.048, de 05 de junho de 20
presencial, no endereco da Secretaria Municipal de Educacao -- SEDUC;
acao de Jc
7.2. As inscrigoes terao inicio no dia 09 de abril de 2025 e finalizarao no dia 11 de abril de
tembro dc 2024,quc cs
2025. O horario de funcionamento para a realizagao da inscrigao sera das 08:00h as 13:00h;
PUBLICO,
cimento dos interessados, que estao abertas as ins
es para a Chamada
7.3. No ato da inscrigao, o candidato devera apresentar os seguintes documentos em original e
copias, para conferencia:
atividade
a Brasil Alfabetiza
Secretaria Municipal de Educacao-SEDUC de Ilha Grande Piauí
1. Cedula de Identidade (RG);
II.CPF;
I.DAS DISPOSICOES GERAIS
III. Se do sexo masculino, Carte
ervista Milita
desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educacao de Ilha Grande Piauí.
IV. Titulo de Eleitor, com o comprovante de votagao da altima eleigao ou comprovante
1.2. Esta Cham
ada Publica visa o preenchimento de vagas
para a prestagao de atividade
de quitacao eleitoral;
voluntaria, com atuacao no Programa Brasil Alfabetizado - PBA.
V. Comprovante de Residencia atualizado;
II.DO OBJETIVO
7.4. Tambem devera preencher ou entregar preenchido a Ficha de Inscrigao -- Anexo II;
2.1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil Alfabetizado
7.5. Apresentar original e copia de documento de formacao do Ensino Magisterio, Ensino
PBA/Ciclo 2025,q
de idade nao
alfabetizadas e nao inseridas no sistema formal de ensino, onde serao criadas turmas de
Medio Regular ou Ensino Medio Normal;
alfabetizacao nos espagos rurais e/ou urbanas.
7.6.  Apresentar original e
copia de documento de formacao em Nivel Superior,
preferencialmente, licenciatura ou graduacao na area de ciencias humanas/sociais;
III.DA PERIODICIDADE
7.7. Apresentar original e copia de documento comprovando experiencia em alfabetizagao de
3.1 Os alfabetizadores selecionados atuarao por um periodo de 12 (doze) meses, com carga
u educacao popular;
horaria minima de 600 (seiscentas) horas presenciais
IV.DAS BOLSAS
7.8. Neste momento tambem havera a validagao da inscrigao, para tal o candidato devera
apresentar Curriculo Vitae ou Lattes atualizado com as devidas comprovacoes/certificados;
4.1.Para o PBA-Ciclo 2025, serao disponibilizadas 02 bolsas, ser
7.9.  de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto
4.2. As turmas deverao ter no minimo 15 (quinze) alfabetizandos no espago urbano e de 10 (dez)
preenchimento dos dados da inscricao, bem como a veracidade das informacoes declaradas,
nao sendo possivel realizar a corregao apos efetivacao da mesma
alfabetizandos no espago rural e no maximo 25 tanto na zona urbana como na zona rural
responsavel por localiza
ar, identificar, mobilizar e cadastrar os
7.10.C
alfabetizandos de sua turma, observando a quantidade minima especificada no item anterior;
n 20, de 09 de setembro de 2024
EDUCACAO
EDUCACAO
4.5. O valor da bolsa sera de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais por 12 (doze) meses,
8.1. O processo de selegao dos alfabetizadores sera realizado por uma comissio avaliadora
ondicionado ao cumprimento das responsabilidades estabelecidas no Manual de Orientacoes
constituida por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educagao, constara das
do PBA, conforme atestado pelo gestor local;
seguintes etapas e tera carater classificatorio e eliminatorio:
4.6. As bolsas serao pagas diretamente aos beneficiarios, por meio de cartao-beneficio emitido
Etapa 1: Analise do Curriculo do candidato observando as devidas comprovacoes/certificados,
em favor do bolsista pelo Banco do Brasil S.A, mediante solicitacao do FNDE.
V. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
para afericao de pontuacao conforme Ficha de Avaliagao do Curriculo - ANExO III;
5.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas legais equivalentes;
8.3.A
tuacao referente a exp
5.2. Ter, no minimo, 18 anos de idade completos,
expedidos por orgaos publicos ou privados na condigao de empregado e/ou voluntariado
relacionado a area da educagao;
5.3. Demonstrar aptidao para atividades de alfabetizagao de jovens, adultos e idosos;
8.4. Os certificados/declaracoes serao contabilizados uma unica vez e nao sera permitida a
5.4. Atender as exigencias desta Chamada Publica e da Resolugao n 20, de 09 de setembro de
2024;
8.5. A pontuagao maxima para a analise curricular, consistira na somatoria dos itens avaliados,
5.5. Possuir formacao e experiencia, conforme especificacoes no Item VII ;.
5.6. Ter disponibilidade para formagao inicial e continuada duran
a execugao do Programa.
8.6.Serao considerados aptos para a Etapa 2 - Entrevista, os candidatos que atingirem a
VI.DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
8.7. O resultado dos classificados da 1a Etapa e convocagao para a 2a Etapa do processo, sera
6.1. Realizar trabalho voluntario de alfabetizacao em turmas de jovens
(https:/ilhagrande.pi.gov.br/ilhagrande )e afixado no Quadro de Avisos da Sede da SEDUC.
termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem
6.2. Participar, obrigatoriamente, de formacao inicial e continuada;
como a expertise em alfabetizacao.
6.3. Desenvolver, com o auxilio do gestor local, o plano pedagogico das aulas, agoes de
Nesta etapa, serao considerados os conhecimentos academicos e experiencia profissional na
area de atuacao, conhecimentos relativos ao Programa Brasil Alfabetizado e experiencia a
acompanhamento e registro de frequencia, de modo a assegurar o desenvolvimento dos
alfabetizandos;
alfabctizagao de jovens, adultos e idosos ou cducacao popular;
6.4. Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos;
8.8. A entrevista ao candidato considerara tambem o bom desempenho quanto aos criterios de
alfabetizandos, por
para a execucao de acoes que serao desenvolvidas no ambito do PBA;
e acompanhamento das atividades programadas;
8.9. As entrevistas serao realizadas nos dias e 16 de abril de 2025, presencialmente na Sede
6.6. Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o.
periodo do Programa
Prefeitura Municipal de https://ilhagarnde.pi.gov.br/ilhagrande- cujo horario sera das 08:00h
6.7. Realizar planejamentos individuais e coletivos;
as 13:00h;
8.10. A pontuagao maxima para esta etapa sera de 40 (quarenta) pontos;
6.8. Realizar a distribuicao e o controle do material didatico;
8.11. O candidato que nao comparecer ou participar da entrevista, estara sumariamente
6.9. Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e
idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de alfabetizandos por turma
eliminado, sendo esta uma etapa obrigatoria;
estabelecida no item 4.2 desta chamada publica;
8.12. Sera considerado classificavel nesta etapa o candidato que obtiver pontuagaio minima de

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII
ESTADO DOPIAUI
EFEITUR
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
CRETARIA Municipal DE EDUCACAC
EDUCACAO
RUA VITURIANO RIBEIRO N 292, CENTRO.
CNPJ:20.529.412/0001-20
EDUCACAO
23 (vinte e tres) pontos;.
8.13. A classificacao preliminar nas duas etapas sera feita pela soma dos itens avaliados na
ANEXO1
Analise Curricular e Entrevista ao candidato. O mesmo devera obter a pontuagao minima de 30
CRONOGRAMA
(trinta) pontos nas duas etapas;
8.14. A pontuagao maxima nas duas etapas consistira na somatoria de 60 (sessenta) pontos;
DATA
ATIVIDADES
Publicacao do Edital N 003/2025 - SEDUC - Selecao de
8.15. O resultado da pontuacao na entrevista e o resultado final preliminar contemplando a duas
09\04\2025
Professores Alfabetizadores populares no ambito do Programa Brasil
Etapas do processo, sera divulgado no dia 22 de abril de 2025, no sitio eletronico da Prefeitura
Municipal de https://ilhagarnde.pi.gov.br/ilhagarnde-_ e afixado no Quadro de Avisos da Sede
Alfabetizado-PBA/ciclo 2025.
da SEDUC;
09 a
Periodo de Inscricoes: sede da SEMED -- 08 as 14h
11/04/2025
8.16. Para esta 2a etapa, o candidato podera interpor recurso, conforme modelo no ANEXO V,
sendo realizado de forma presencial no Secretaria de Educacao, no dia 23 de abril de 2025, e
Publicagao do resultado da 1a Etapa - Avaliacao Curricular;,
15/04/2025
das 08:00h as 13:00h;
.Convocacao para a 2a Etapa - Entrevista.
8.17. Nao cabera recurso motivado por quaisquer erros ou omissoes de responsabilidade do
16
candidato no processo de inscricao;
:Realizacao da 2a Etapa - Entrevista- 08h as 14h.
/04/2025
8.18. O resultado final dos candidatos habilitados sera divulgado, considerando a soma das
Divulgacao do resultado da pontuacao na entrevista;
notas nas duas etapas, por ordem de classificagao;
22/04/2025
Divulgacao do Resultado Final preliminar.
8.19. Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia em
23/04/2025
Interposicao de recurso do Resultado Final preliminar -- 08h as 14h
atividades de alfabetizacao e, persistindo o empate, sera classificado o candidato de maior
idade;
Divulgacao do resultado da analise recursal;
8.20. A divulgagao da analise dos recursos, do Resultado Final, do Edital de Convocacao com
Divulgagao do Resultado Final da Selegao Publica e do Termo de
24/04/2025
a relagao dos aprovados sera no dia 24 de abril de 2025, na pagina eletronica da Prefeitura
Homologacao do resultado;
Municipal https:/ilhagarnde.pi.gov.br/ilhagrande, e afixado no Quadro de Avisos da SEDUC;
Divulgacao do Edital de Convocacao dos aprovados na Selecao Publica.
8.21. Os candidatos classificaveis e nao chamados dentro do numero de vagas, cor
orao um
banco de reserva e poderao ser chamados, a posteriori, havendo casos de vacancia e seguindo
25/04/2025
Assinatura do Termo de Compromisso do Alfabetizador Popular.
a ordem de classificacao;
8.22. Os candidatos classificados e chamados dentro do numero de vagas, deverao comparecer
na sede da SEDUC,no dia 25 de abril de 2025, das 08:00h as 13:00hpara a assinatura dc
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
ILHAGRANDI
Termo de Compromisso do Alfabetizador Popular e assinatura da Declaracao de
disponibilidade de Carga Horaria, bem como orientagoes para o inicio da execugao das
atividades;
CNPJ: 20.529.412/0001-20
EDUCACAO
tornara sem efeito e o mesmo estara ELIMINADO deste Processo de Selegao Publica, nao
cabendo recurso;
ANEXO II
FICHA DE INSCRICAO
conforme a necessidade e aprovacao da Gestao Local do PBA e da SEMED.
Nome do Candidato:
Endereco:
RG:
Orgao expedidor:
CPF:
Data de nascimento:
Prefeitura
NICIPAL DE ILHA GRANDE
E-mail:
Telefone:
INSCRICAO N
/2025
EDUCACAO
IX.DA COMISSAO DE AVALIACAO
Entrega de Documentos para Habilitacao da 1a. Etapa
9.1. Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria de Educagao que se
Documentacao
Entregue
responsabilizara por todo o processo de selegao;
Sim Nao
9.2. Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura Municipal
DOCUMENTOS
https:/ilhagarnde.pi.gov.br/ilhagarnde e no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de
Educacao, garantindo a transparencia do processo;.
Carteira de Identidade -- RG;
9.3. Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate o
CPF;
terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas nesta
Carteira de Reservistas ou comprovagao de estar em dia com o servigo militar, se masculino
Chamada;
Comprovante de residencia atualizado;
9.4. Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela comissao
Titulo de Eleitor, comprovante de votacao da ultima eleicao ou comprovante de quitacao
organizadora.
eleitoral
X. DAS DISPOSICOES FINAIS
Original e copia do Documento de conclusao do Ensino Magisterio, Ensino Medio Regular ou.
10.1. Os prazos estabelecidos nesta Chamada Publica sao preclusivos, continuos e comuns a
Ensino Medio Normal;
todos os candidatos;
Original e copia do Documento formacao, preferencialmente, em nivel superior, licenciatura
10.2. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
ou graduacao na area de ciencias humanas/sociais;
anular a presente Chamada Publica se verificada qualquer irregularidade em documentos e nas
Original e copia de Documento que comprove experiencia em alfabetizacao de jovens e.
adultos e/ou educacao de jovens e adultos ou educacao popular;
10.3. A selegao e convocagao dos candidatos nao gera vinculo empregaticio permanente,
OUTROS CURSOS/EXPERIENCIA:
estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos ou vantagens disposto na C.L.T.;
10.4. O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta
chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotacao, cuja atuacao nao dara direito a
redugao ou liberagao parcial ou casual das suas atividades docentes,
10.5. A carga horaria, as atribuicoes e a definicao da bolsa dos voluntarios sao estabelecidas
O candidato que firma a presente inscricao declara que conhece, integralmente, os preceitos estabelecidos pelo
de acordo com o Plano Municipal do PBA - Ciclo 2025, desta Chamada Publica;
presente edital e ainda declara que aceita as condigoes vigentes, bem como as que vierem a ser estabelecidas
10.6. O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do Termo
de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela equipe
pelo FNDE/MEC e da Secretaria Municipal de Educacao, para a concessao de bolsas, e ainda que aceita todos
Secretaria;
10.7. O pagamento das bolsas podera ser automaticamente interrompido, caso nao seja
os Termos, sob pena de cancelamento da respectiva concessao, independentemente de aviso, interpelacao ou
cumprida qualquer das condicoes estabelecidas nesta Chamada Publica;
notificacao previa da parte da Secretaria Municipal de Educacao.
10.8. Este edital de Chamada Publica entra em vigor na data de sua publicacao.