Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (30/12/2025)

<!-- image -->

Decreto nº 102/2025

Fixa  o  valor  de  Unidade  Fiscal  no  Município de Curralinhos para o exercício de 2026.

O Prefeito Municipal de Cu.rralinhos. Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  que  lhe confere a Lei Orgânica do  Município  de Curralinhos e art.  529, §  1°, da Lei Municipal nº 285,  14 de novembro de 2022, decreta:

Art.  1 °. O valor da Unidade Fiscal de Referência  do Município  de Curralinhos- UFIR para o exercício de 2026 será  de R$ 4,58 (quatro reais e cinquenta e oito centavos).

Pará grafo único . O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos último s 12 (doze) meses (dezembro/2024 a novembro/2025), no percentual de 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos)  sobre o valor da UFIR vigente em 2025 no valor R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos), fixado em conformidade com o art.  529, § 2°, da Lei  Municipal nº 285,  14 de novembro de 2022.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.  produzindo efeitos a partir 1 ° de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos, Piaul, 29 de dezembro de 2025.

~

<!-- image -->

~./L\_J~L

~

Í..lmaAraujo

Prefeito Municipal

## ld:  13B5C096EFA00936

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

◄ 1.522 . 194!0001-7.2

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.218

Abre no ól'Çllmenro vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  n o  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$3. 295 .142, 89  dist.ribuidos  as  seguint.es  dotações:

## Anulação

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                            | Suplementação ( + )                                                                                                                                                    | 3.295.142,89               | 3.295.142,89               | 3.295.142,89   |
|-----------------------|-----------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------|
|                    05 | 01                    | 00 SECRETARIA                                  | MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                             | MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |                |
|                       | 69                    | 04.122.0002.2008.0000                          | GESTÃO ADMINISTRATIi/A Manutenção da Secretaria de AdmlnlGtracão. Planeja OE CONSULTORIA                                                                               | 64.000.00 F.R.; 1 500      | 00                         |                |
|                       |                       | 3.3.90.35.00 500 999 000                       | SERVIÇOS Recursos não Vinculados de Impostos Ntiosueplica                                                                                                              |                            |                            |                |
|                       |                       | 04.122.0002.2008.0000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutonção da Soaotaria do AdmlnlstraçAo, Planeja OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados do Impostos               | 32.935,00 F.R.; 1 500      | 00                         |                |
|                       |                       | 3.3.90.36.00 ,00 999 000                       | Não se &pllca                                                                                                                                                          |                            |                            |                |
|                       | 70                    |                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                                  | 140.000.00                 |                            |                |
|                       |                       | 3.3.90.39.00 500 999 000                       | Manutenção do Seael8ri8 de Admlnls1raç.ão. Planeja OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                  | F.R.: 1 500                | 00                         |                |
|                       | 71                    | 04.122.0002.2008.0000                          |                                                                                                                                                                        | 100.000,00                 |                            |                |
|                       | 77                    | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.93.00 500 ... 000 | N:iOMllplica GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutenção da secretaria de Administração , Planeja INDENIZAÇÕES E RESTITVIÇOES Recursos nAo VinculAóos de Impostos Nllio se aplica | F.R.: 1 500                | 00                         |                |
|                    06 | OI 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                                                                                                                                       |                            |                            |                |
|                       | 142                   | 28.846.0002.0002.0000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                                  | 60.000,00 F.R.: 1 500      | 00                         |                |
|                       |                       | 4 .6.90.71 .00 500 ... 000                     | Ene,.rgos com Pare.1111mento de Débitos PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos NAoseapllca                                       |                            |                            |                |
|                    07 | 01 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                                                                          |                            |                            |                |
|                       |                       | 15.122.0002.2058.0000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                                  | 5.000.00 F.R.: 1 SOO       | 00                         |                |
|                       |                       | 3.3.90.36.00 500 999 000                       | Manutenção dos SóGtólflrio dó Obras e Serviços Urba OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Reeuraos não Vinculados de lmpoglos Não se aplica                     |                            |                            |                |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## ld:0471C46AEAB20961

<!-- image -->

TIIA8AUtO OUE TitAHSFOtU.lA. CftUCIMfNTO OUE CONTINUA

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

## Anulação

|   09 | 01 00     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                                                                                               |                          |
|------|-----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|      | 274       | 12.361.0006.2021.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE Manutonç3o da Seaotaria do Educação a Cultura 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nAo Vinculados da Impostos                                                                         | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 |
|      | 284       | 12.361.0006.2021.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE Mt1nutenç8o d8 Secreltlri8 de EdVCllç&o e Cultl.11"3 3.3.00.14.00 01ARIAS • CIVIL ,00 Reçu~ n3o Vinculodo$ de lm~l0$                                                                                                     | 10.000.00 F.R.: 1 500 00 |
|      | 289       | 12.361.0006.2021.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE Manu1enção da Secretaria de Educação e Culwra 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Edue&Ção • Oüpesas com MOE                                     | 22.000,00 F.R.; 1 500 00 |
|   09 | 02 00 344 | FUNOEB 12.361.0006.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE Remun. e Enc. dos Profissionais da Educação Béslca 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1                                                                                             | 552.000.00 540 01        |
|      | 381       | 12.366.0006.2032.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE 3.1.90.11.00 842 230 000 Remun. e Enc. dos Profissionais da Educão Basic VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tram;fer6nclas do FUNDEB • ComplementaÇOO da União· VAAT FUNDES· '1"ofissionais da Educação Bésic | 60.000,00 F.R.: 1 542 01 |
|      | 816       | 1.2.361.0006..2033.0000 4.4.90.51.00 543 EDUCAÇÃO BAslCA EFICIENTE Remuneração e Encarg0$ da Educação Básica(Fundeb OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES Complementação da União- VAAR 164.000,00 F.R.: 1 543                                                     | 01                       |
|   09 | 03 00 388 | DEPARTAMENTO OE CULTURA 13.392.0007.1022.0000 NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO 3.3.90.36.00 Financiamento de Projetos Culturais Locais OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 F.R.: 1 500                                                                     | 00                       |

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exerelcio:

2025

DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

## Anulação

09

03

00

DEPARTAMENTODECULTURA

399

13.392.0007.2013.0000

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

3.3.90.36.00

500

999

000

Menutenç&amp;o do DeP-21rt8mento de Cultura

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA.

Recu~ não Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

10

01

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

471

474

5'2

10.301.0011.2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAúOE

3.3.90.14.00

500

300

000

Manutenção do Fundo Municipal de Sallde

DIÁRIAS  - CIVIL

Recur&amp;OS não  Vinculados de Impostos

Saúde  • Dó8f)&amp;38&amp; oom ASPS

10.301.0011.2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Manutenção do Fundo Municipal de Saüde

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Roo.,t808 não  Vinculados de Impostos

300

000

SaUdo • Despesas oom ASPS

10.305.0011.2051 .0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Programa de Agenles Comunitérios de Saúde  - PACS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

10.000,00

F.R.:

1

500

00

20.000,00

F.R.:

1

500

00

44.115,89

F.R.:

1

500

00

50.000,00

F.R.:

1

604

02

3.1.90.11.00

804

999

000

Transf0f6nclaa provenlenloa do Governo Federal dealil\Ddas ao vencimc,nto doa agentea comunitários

Não se aplica

804

10.301 .0011.2056.0000

3.1.90.13.00

600

999

000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Manutenção do Fundo Munleil)lll ele SaOde

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

39.600,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recu=  do SUS provenientos do Governo Federal • Blooo de Man

NãoseapUca

10

02

00

UNIDADE MISTA DE SAÚDE  00 MUNICIPIO

SS5

10.302.0002.2083.0000

3.1.90.11.00

621

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MMutençAo de Unidade Mi&amp;ta de S8õoo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

25.000,00

F.R.:

1

621

02

Transferências  Fundo a Fundo de

Recunsos

do SUS provenientes do Governo Estadual

Nloseapllca

12

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêN CIA SOCIAL

647

08.244.0012.2036.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.32.00

500

999

000

Manutençao da Secretaria de Asslslência  Social

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêoeeep~oo

30.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

AVCEARA

Exercício :

202!5

41.522.194/0001-72

## DECRETO Nº 17 . DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0012.2036.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Manutenção da S~taria de Assist!ncia

Social soo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'$08 não  Vinculados de lmpo&amp;toe;

999

000

Nêose  aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNCIA  SOCIAL· FMAS

08.244.0012.2040.0000

AÇÃO

SOCIAL

CIDADANIA

E

Serviço de Proleçào Soda! Básica  (SCFV. PAIFICRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transfeffnc;;ia de Rec\1!"$0$ do Fundo Nacional de Assist6n&lt;;ia Soc:ial · FNAS

NãoH aplica

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Serviço de Proteçao

Básica  (SCFV. PAIFICRA

Soclal

INDENIZAÇÕE

S E RESTITUIÇôES

Traosfefência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

3.1.90.11.00

880

999

000

03.244.0012.2040.0000

3.3.90.93.00

660

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.131.0002.2045.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria de Comunicação

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

Manute~ da Secretaria de Admlnlslraç.ãõ,

Planeja

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  VlnculadOS oe 1mpo51os

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria de Administração,  Planeja

SERVIÇ OS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO  E COMUNIC

Recursos não Vinculados de Impostos

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.40.00

soo

999

Nãosa aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001.72

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.122.0002.2058.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutooçilo das Se&lt;:relaria de Obras e 5efviços Urba

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

RecUl"$03 nto Vi~1&amp;dos de lmpo$IOS

3.3.90.93.00

500

999

Nloseaplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. SANEAMENTO E TURISM(

04.695.0002.2068.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

FUNDES

12.361.0006.2031.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0006.2033.0000

3.3.90.93.00

543

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutençao a.a

secretar'ia &lt;1e saneamento. MeiO Ambie

SERVIÇOS  OE CONSUL  TOR1A

Recursos não Vinculados de Jmpos.1os

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

Remun. e Enc. do5 ProflHlonal5 da Educação  Ba5lca

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

TransfctênclM  do FUNDEB. Complc~ntação da Unlãô. VAAF

FUNOEB · Ptofisslonals da Educação  86sle

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

Remuneração e Encargos da Educação Básica  (Fundeb

INDENIZAÇ ÕES  E RESTITUIÇOES

Tran&amp;for4ncla5 do FUNDEB · Complomontação da União . VAAR

999

Não s.eapliea

000

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0007.2013.0000

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Manutooçilo do Departamento de Cultura

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lfflpo$IOS

3.1.90.11.00

500

999

NAose aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE . FMS

10.301.0011.2050.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Programa Saúde  da Famllia - SF

CONTRATAÇÃO

!5.000,00

F.R.:

500

1

!50.000,00

F.R.:

660

1

30.000,00

F.R.:

660

1

5.492,00

F.R.:

600

1

200.000,00

F.R.:

500

1

20.000.00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

500

1

16.000.00

F.R.:

500

1

200.000,00

F.R.:

541

1

50.000.00

F.R.:

543

1

20.000,00

F  .R.:

500

1

300.000,00

F.R.:

1

600

02

POR TEMPO DETERMINADO

Transterên clas FundO a FundO dê  Recursos dO SUS provenlé-ntes  dO Governo Fê(!êf'AI

N:lio 50 aplica

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Programa S8úde  d!I Familia · SF

· BIOOO dê  Man

100.000.00

F.R.:

600

1

02

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

TransferfnciH Fundo a Fundo de Recuno, do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Nãose8pllca

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001·72

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

10.301.0011.2053.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Atendimento a Outros Programas da Saude

423

50.000.00

F.R.:

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transferências  Fundo· FundO de Recul"$03 do SUS provenientes 00

NloMllipliea

PROGRAMA BOM PRINCÍPIO SAÚDE

Manulenção  do Fundo Munkipal de Saúde

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recuí803  nêo  Vincul8d08 de lmpo&amp;t08

Saüde · Despesas com ASPS

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Manulonç:lio 00 Fundo Murucipal do Saúdo

~mo

1

600

02

Federal· BIOOO de Ma,n

300.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

600

00

02

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transfe~ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenktntos óo Govomo Federal · BIOOO do Man

Não  se aplica

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Pi.o Sillari&amp;I dos ProfiniONls d8i

Enfennagem

60.000.00

F.R.:

1

605

02

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

AsslstGncia nnancolra da Unl3o doslloada à complomontação ao pagamento dos pisos ularlals para p

3.3.90.93.00

600

999

000

3.1.90.11.00

soo

300

000

10.301.0011.2056.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0011.2089.0000

3.1.90.11.00

605

999

000

Nlos.eapliea

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0011.2020.0000

PROORAMA BOM PRINCIPIO SAUDE

M-t1nu1ençt10

da

Se,crel8rie Municipal de Saüde

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nio  Vinculados de lmpos.tos

3.3.90.93.00

500

300

000

Saúde  · Oe&amp;pe&amp;as oorn ASPS

SECRETARIA. MUNICIPAL OE INFRA.ESTRUTURA

15.122.0002.2019'.0000

GESTÃOADMINIS TRATIVA

Manue111çao da SQC:fetatla de Infraestrutura e Eslt9

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmpos.1os

N3o 50 apHca

3.1.90.11.00

500

999

000

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

Anulação:

01

GABINETE DO PREFEITO

00

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.218

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.646.0003.2004.0000

3.3.50.43.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção do Gabinete do Prefeito

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recur&amp;0s não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

ENCARGOS E OBRIGAÇÕES

Conttit&gt;u1Çõe8

a Entidades

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICIPIO

04.124.0002.2007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA.

M8nutenção da Controladorla Geral do Município

DIÁRIAS.  CIVIL

Recursos nao v1ncu1a00S de 1mpos1 os

3.3.90.14.00

soo

999

000

Não H

aplica

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

02.062.0002.2003.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Procuradoria Geral do

Munlqplo

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não aplica

~

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Procuradoria Geral do Muniqpio

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

NSio se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

AQulslçao de eQulpamentos para a Procuradoria Gera

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao v1ncu1aaos ae impostos

3.3.90.14.00

500

999

000

02.062.0002.2003.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

03.062.0002.1041.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

Não se 8plica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secro1arta de Administração , Planeja

-20.000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

- 15.292,00

F.R.

Grupo:

1

500  00

-1 1.638,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F  .R . Grupo:

1

500

·8.037,00

F  .R . Grupo:

1

500

·3.687,00

F.R.

Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F  .R.

Grupo:

1

500  00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao VlnculaOoo ae 1mpos1os

N-l'o se aplica

3.1 .9 1.13.00

500

999

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PATRONAIS

1.726.000,00

## Anulação

12

01

00

649

03

CIO

703

811

17

01

00

794

## Excesso

05

01

00

56

73

01

00

00

07

## Excesso

07

01

165

01

00

223

02

00

345

810

03

00

395

01

00

430

431

12

08

09

09

10

3.3.90.39.00

3.  1  .90.04.00

600

999

000

10.301.0011.2050.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

CIO

00

01

01

00

00

03

03

00

00

00

## Excesso

10

01

00

445

455

523

03

.,.

00

01

00

738

02

03

04

05

10

13

02

01

24

39

01

43

01

50

52

53

01

60

00

00

00

00

50.000.00

F.R.:

1

500

250.000.00

F.R.;

1

500

00

CIO

00

00

## (Continua na próxima página)

06

07

08

09

09

01

,,.

00

01

00

167

176

166

04

00

246

249

01

00

251

3.1.90.11.00

500

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercicio: 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0002.2016.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria de Finanças

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vlncultu:tos de Impostos

999

Nilo se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.122.0002.2058.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção das Secretaria de Obras e Serviços Urbe

DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES

Recur808 não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Construç.ão

Recuperação  de E&amp;tradas V/çlnals

e

MATERIAL

-50.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-2.847,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-15.292,00

F.R. Grupo:

1

700  05

OE

CONSUMO

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos CQOOêneres  da União

Nêo  se eplle8

PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

ConstNQões  e RecuperaçQo de Calçementos

-7.645,00

F.R. Grupo:

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Transferências  de Conv6nios ou Instrumentos Congêneres  da União

4.4.90.92.00

500

999

000

15.451.0018.1038.0000

3.3.90.30.00

700

999

000

15.451 .0018.1039.0000

3.3.90.93.00

700

999

Nao se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO

23.695.0002.2017.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recuí30s  nOO Vlncvltu:tos de lmJX)Stos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção do FunôO Munlelpal do Tur1$mo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculadoa de Impostos

3.1.90.11.00

500

999

000

23.695.0002.2017.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361.0002.2029.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Programa de AlimentaÇêo Escolar

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência s de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Alimenl8Ção

NOo se eplica

3.3.90.30.00

552

999

000

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEAAA

41 .522.194/0001-72

3.3.90.38.00

500

200

000

12.381.0006.2077.0000

3.3.90.39.00

SOO

200

000

12.365.0002.2028.0000

3.1.90.13.00

500

200

000

12.365.0002.2028.0000

3.1.90,16.00

500

200

000

12.385.0002.2028.0000

3.1.91.13.00

500

200

000

12.365.0002.2028.0000

3.3.90.33.00

500

200

000

12.365.0002.2028.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.365.0002.2028.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.381.0006.2030.0000

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

Manutenção do Conselho Municipal da Educação

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

Apolo a Educação de Jovens e Adultos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Educação  Infantil

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçlo - Despeus com MDE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Educação  Infantil

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - C&gt;Qspesas oom MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Edu&lt;:ação  lnfanUI

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Educação  Infantil

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Menutençao de Educação  Infantil

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

EducaçAo - 0eSP81xtS oom MOE

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Educação  Infantil

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Educaçao - Despesas oom MOE

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

Exerclclo:

2025

Exercieio:

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.218 DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 . LEI N.218

## 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA 276 281 267 292 297 312 316 319 12.361.0006.2021.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE Manutenção da S&amp;eretaria de Educação e Cultura 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPESSOAL CIVIL 500 Recul'$0S não  Vinc;;ulados de Impostos 200 000 Educação  - Desposas com MOE 12.361.0006.2021.0000 3.1.91.92.00 500 200 000 12.361.0006.2021.0000 3.3.90.33.00 500 200 000 12.361.0006.2021.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 12.361.0006.2023.0000 3.3.90.14.00 550 999 000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE Manutenção da Seçtetaria de EdU&lt;:açêo  e Cultura DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinçulados de Impostos Educação - Oe&amp;pe&amp;a&amp; com MOE EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE Quota do sar rio Educação - ase DIÁRIAS  - CIVIL Transferência  do Salário-Educação NAose aplica -1.528,00 F  .R . Grupo: 1 500  00 -1.528,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -7.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -8.760.00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 -3.500.00 F.R. Grupo: 1 550  01 12.381.0006.2024.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE -1.355,00 3.3.90.39.00 576 999 000 12.361.0006.2025.0000 3.3.90.38.00 569 999 000 12.361.0006.2030.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 Programa de Apoio ao Transporte Escolar F.R. Grupo: 1 576  01 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciu  de Recursos dos E8tados para programas de educaclo Não se aplica EDUCAÇ ÃO  BÁSICA  EFICIENTE Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Transrerê r'ICias de Recursos ao FNDE Não se apllca EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE Manutenção do Conselho Munlcipal da Educação MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -3.058,00 F  .R. Grupo: 1 569  01 -4.587,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 336 12.365.0002.2028.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -1.528,00 Manutenção da Educação  Infantil F  .R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 09 02 00 FUNOEB 342 12.361.0005.1046.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 370 12.361.0006.2033.0000 4.4.90.51.00 540 ... 000 373 12.385.0005.1047.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 799 12.381 .0006.2031.0000 3.1.9 1.13.00 543 999 000 806 12.361.0006.2033.0000 3.1.90.13.00 543 999 000 808 12.381.0006.2033.0000 3.1.90.11.00 543 999 000 GESTÃO  OE INOVAÇ ÃO  ESCOLAR E INFRAESTUTURA -40.000,00 Construção  e restauração de Unidades Escolares F  .R. Grupo: 1 542 01 OBRAS E INSTALAÇÕES Transferên cias do FUNDEB · Complementação da União · VAAT NOo se apHCc:1 EDUCAÇÃO BÁS ICA EFICIENTE -164.000.00 Remunernçâo e Encargos da Educaçâo B..\sica (Fundeb F  .R. Grupo: 1 540  01 OBRAS E INSTALAÇÕES Tran&amp;lerênci as do FUNDEB - Impostos e Tranaferência&amp;  de Impostos Não se aplica GESTÃ O DE INOVAÇÃO ESCOLAR E INFRAESTUTURA -20.000,00 Construção,  restauração  e aQUlslção  de &amp;Qulpamento F  .R. Grupo: 1 542 01 OBRAS E INSTALAÇÕES Trensferên cies do FUNDEB · Complementação da União · VAA  T N!'o se aplica EDUCAÇÃO BÁS ICA EFICIENTE -100.000,00 Remun. e Enc. Cios ProfiSSionai9 da Educaçao Bésica F  .R. Grupo: 1 543  01 CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAR Não se aplica EDUCAÇÃO BÁS ICA EFICIENTE -120.000,00 Remuneração e Encargos da Educação Báslca  (Fundeb F  .R. Grupo: 1 543  01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNOEB - Complementação da UnlSio - VAAR Não se apllca EDUCAÇÃO BASICA EFICIENTE -200.000,00 Remuneração e Encargos da Educação Bésica (Fundeb F  .R. Grupo: 1 543  01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transrerên&lt;:las  do FUNDEB - Complementação da União VA&gt;-R Não se aplica 09 03 00 DEPARTAMENTO DE CULTURA

## (Continua na próxima página)

-4.587,00

F  .R. Grupo:

i

SOO

-7.645,00

F  .R. Grupo:

1

500  oo

-7.645,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.528,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.645,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.528,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.645,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.355,00

F  .R. Grupo:

1

00

1

700  05

-7.645,00

F.R. Grupo:

500  00

1

·2.085.00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-60.000,00

F.R. Grupo:

552  01

1

Escolar (PN.

Ç&gt;

~

l

--· "'

09

01

00

320

325

326

329

330

333

334

335

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

500  00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercício: 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

09 03 00 DEPARTAMENTO OE CULTURA

384

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

13.392.0007  .1022.0000

Financiamenlo de Projetos Culturais Locais

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Flnanclamen10 da Projetos Cultureis Locais

PREMIAÇÕES

- 1.528,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 1.528,00

F.R. Grupo:

CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESP(

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Financiamento de Projetos Culturais Locais

F.R. Grupo:

1

500  00

-500.00

1

719

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à  Cultura - Lei nº 14.399/2022

N{IO $e 9pliea

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Finaneiamenlo de Projetos Culturais Loeais

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - F&gt;ESSOA JURIOICA

Recul'50s não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

3.3.90.-46.00

600

999

000

10.301.0011.2056.0000

3.3.90.95.00

500

300

000

10.301.0011.2081.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

10.301.0011.2088.0000

3.3.90.46.00

600

999

000

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E . FMS

10.301 .0011 .2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚ DE

Manutenção do Fundo Munictpal de Saude

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi

Não se aplica

PROGRAMA BOM PRINCIF&gt;IO SAÜOE

M&lt;ln1.m,nc;:.ao do Fundo MunlclP&lt;'.ll de S&lt;lúde

INDENIZAÇÃO

PELA EXECUÇÃO

DE TRABALHOS DE CAMF&gt;O

Recursos nQo Vinculados de Impostos

SalKUt - 09Spes99 com ASPS

PROGRAMA BOM PRINCÍPIO SAÚ DE

Núcleo  de Apoio ... Saúd e da Família  - NASF

DIÁRIAS  - CML

Transferência s Fundo a Functo de Recursos do SUS provenientes do Gov80l0 Federal - BIOCO de M­

Ntlo se aptlc&amp;

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚ DE

Manutenção dO SAMU

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt!

Não se aplica

3.3.90.30.00

500

999

000

13.392.0007  .1022.0000

3.3.90.31.00

500

999

000

13.392.0007  .1022.0000

3.3.90.36.00

719

999

000

13.392.0007  .1022.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

## 391 13.392.0007.1022.0000 3.3.90.39.00 701 999 000 NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO -32.994.00 Financiamento de Projetos Culturais Locais F.R. Grupo: 1 701  05 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras Transferências  da Convê nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica 525 10.301 .0019.2055.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 PROGRAMA DA VIGILÂ NCIA EM SAÚDE Enfrenlamenlo da Emergêncleo  Covid-19 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - 1.518,00 F  .R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\lemo Federal - Bloco de Me Nao se aplica

393 13.392.0007  .1022.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO -6.840.00 Flnanclamen10 de Projetos Cultu rais Locais F.R. Grupo: 1 701 05 OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transíerênclas  de Convê nios ou Instrumentos Congênere s dos  Estados Não  se apllca 526 10.301.0019.2055.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMA DA VIGILÂNC IA EM SAÚDE Enfronlamonlo da Emergência  Covid-19 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -506.69 F  .R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;0s do SUS pro'«lnlentes do Go\lemo Federal - Biaço de M.; Não se aplica

394

395

13.392.0007  .1070.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

13.392.0007  .2013.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Construção  do Centro Cultural de Bom Principio

OBRAS E INSTAlAÇOES

Recursos não  Vinculadoe. de lmoostos

Não se aplica

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Manutenção do Departamento de Cultura

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

NAose aplica

000

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

## 09 03 00 DEPARTAMENTO DE CULTURA

396

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

13.392.0007  .2013.0000

- 1.570.00

Manutenção do Departamento de Cultura

F.R. Grupo;

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 M

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

Manutenc;:.ao dO Departamento de Cultura

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se epllca

DESENVOLVIMENTO OA CULTURA

Ações  emergencials de Apoio a Cul1ura

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência s Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -

3.3.90.08.00

500

999

000

13.392.0007  .2013.0000

3.3.90.14.00

SOO

999

000

13.392.0098.0190.0000

3.3.90.39.00

716

999

Não  :se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.001 1.2050.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Prog~ama Saúde  da Famflla - SF

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\lemo Federal - Bloco de Ms

Não se apllca

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Manutençlo do Fundo Municipal de Saú de

OUTRAS DESF&gt;ESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude - DespeA'5 com ASPS

3.3.90.46.00

600

999

000

10.301 .0011 .2056.0000

3.1.90.16.00

SOO

300

000

3.3.90.08.00

621

999

000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0019.2055.0000

3.3.90.30.00

821

999

000

10.301.0019.2055.0000

3.3.90.32.00

600

999

000

10.301.0019.2055.0000

3.3.90.39.00

600

10.301 .0019.2055.0000

3.3.90.08.00

600

999

000

10.301 .0019.2055.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

PROGRAMA OAVIGIL.ÃNC IA EM SAÚDE

Enrrenlamenlo da Emergência  COvid-19

- 1.518,00

F.R. Grupo;

1

600  02

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M

Transferêncl;Ji s Fun&lt;!o a Fundo de Recursos do SUS pr0\leniente5 do Governo Federal · BIOCO de Mil

Não se aplica

PROGRAMA DA VIGILÂNC IA EM SAÚDE

Enfrentamenlo da Emergência  Co\lld-19

MATERIAL DE CONSUMO

TransrerAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenientes do Go\lemo Federal - Bloco de Ml!

Não se apllea

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

2025

Exercício;

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.301 .0019.2055.0000

PROGRAMA DA VIGILÂNC IA EM SAÚD E

Enfrentamento da Emergência  Co\lld-19

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de M2

Não sa aplica

PROGRAMA OA VIGILÂNC IA. EM SAÚ DE

Entren1amen10 da Emergência  Covld~19

-5.615.00

F.R. Grupo:

1

621

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Esladual

Nao se aplica

PROGRAMA DA VIGILÂNC IA EM SAÚDE

Enfrentamen1 0 da Emergência  Covid-19

-2 .210,00

F.R. Grupo:

1

600  02

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT.

Transferêocias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\18ff'IO Federal - Blooo de Mi

Não :se apllc&amp;

PROGRAMAOAVIGILÂNC IA EM SAÚ DE

Enfrenlamenlo da Emergência  Covid-19

- 1.239,17

F.R. Grupo;

1

600  02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

M l

Tram1ferêncial!I  Fundo a Fundo de Reeur50'll do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de

999

000

Não se aplica

UNIDADE MISTA OE SAÚ DE DO MUN1CIPIO

10.302.0002.2083.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-12.000,00

Manutençlo da Unidade Mista de Saúde

F.R. Grupo:

1

621

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M

Transferências  Fundo a Functo de Recursos do SUS provenientes do Go\18ff'IO Estadual

Nto se aptlea

463 10.301 .001 1.2056.0000 3.1.91.13.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000,00 Manutenção do Functo Munlctpat de Saúde F.R. Grupo: 1 600  02 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transle&lt;6r"lcias Fun&lt;:10 a  Funoo de Recursos do SUS provenief'ltes do Gove&lt;no Federal - BIOCO de Mt! Não se apllea 10.302.0002.2083.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA Manutenção da uniO&amp;de Mista de Saude OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas oom ASPS - 1.528,00 F.R. Grupo: 1 500  00

464

10.301.0011.2056.0000

3.1.91.92.00

500

300

000

PROGRAMA BOM PRINCIF&gt;IO SAÚDE

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES

Recursos nAo Vinculados de lmposlo9

SaOde - Despesas com ASPS

10.302.0002.2083.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Msnutençlo da Unidade Mista de Saúde

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de  Impostos

Saúde  - Despesa, com ASPS

479 10.301.0011.2056.0000 3.3.90.33.00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PASSAGENS E OESF&gt;ESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS -1 .528,00 F.R. Grupo; 1 SOO 00 589 10.302.0002.2083.0000 3.3.90.46.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA Manutonç.ão  da Unidade Mista de Saúdo AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Reeur&amp;0&amp; não  Vlnculados de lmPQ4toS Sa(Kle - Despesas com ASPS -4.587,00 F  .R.  Grupo; 1 500  00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 1.528,00

F.R. Grupo:

1

SOO

567

-38.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

1

SOO

-564.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-3.108,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

527

528

01

00

529

531

532

02

00

553

05

10

386

389

390

397

406

01

00

438

459

- 1.528.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-7.962.00

F.R. Grupo:

1

SOO

-2.038.00

F.R. Grupo:

1

716

05

Art. 8" - Demais Set0f85 da Cultura

-15.525,00

F.R. Grupo:

1

600  02

- 1.528,00

F.R. Grupc;

1

SOO

00

00

00

00

10

10

10

01

00

487

490

504

<!-- image -->

-7 .645,00

F.R. Grupo;

1

600  02

-7 .645,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 1.528,00

F,R. Grupe;

1

600  02

-7 .645,00

F.R. Grupo:

1

600  02

"6,049.00

F  .R. Grupo:

1

600  02

- 1.231.00

F  .R. Grupo;

1

600  02

02

02

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 E.iterclcio: 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

UNIDADE MISTA OE SAÚDE  DO MUNtCIPIO

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTeNCIA SOCIAL - FMAS

12

03

00

02

00

## 570 10.302.0002.2083.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -3.823,00 680 08.243.0012.2046.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -30.000,00

ManulençãodaUnidadeMistadeSaúde

AUXIUO-ALIMENT  AÇÃO

Transíerêncic1s

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

3.3.90.14.00

660

999

000

Programa Primeira lnrancia no Suas (Criança Feli.Z)

F.R. Grupo:

DIARIAS - CIVIL

Tra,nsferência  de Recursos do Fundo N&lt;1ciom. d de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

3.3.90.46.00

621

999

000

## 572 10.302.0002.2083.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES -1.526,00 F.R. Grupo: 1 621 02 621 999 000 Transrerê ncias Fundo c1 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu;;il Nêose  apllca 696 08.244.0012.1061 .0000 4.4.90.51 .00 500 99Q 000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -1 .942.00 Construção  do Espaço da Cidadania F  .R. Grupo: 1 500  00 OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

## 573 10.302.0002.2083.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -1 .526,00 697 08.244.0012.1064.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -416.00

Manutenção da Unidade Mista de Saúde

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos oao Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

300

Saóde - Despesas com ASPS

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0011 .2065.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

Ações  de Enfrentamento a COVlD 19

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

300

com

Saúde  - Despesas

ASPS

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

04.122.0002.2070.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da secretaria de Aglieultura. Abasl&amp;dm

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não ee apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Consttução  do Mercado Central

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vincul&lt;1dos de Impostos

Não se apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Construção  do Mercado Central

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial dos Esiados

Não se aplica

3.3.90.08.00

500

999

000

-1.528,00

F  .R. Grupo;

1

500  00

-1.526.00

3.3.90.36.00

500

4.4.90.51.00

500

999

000

08.244.0012.1065.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0012.2066.0000

3.3.90.30.00

660

Construção  do Clube da Melhor Idade

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurs.os nao Vinculados de Impostos

Não se apHca

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Apoio a Qualificação  Profissional dos Cidadões  de

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Piso Bésico  Fixo Estadual - PBFE

F  .R. Grupo:

1

-3.681.14

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.920,00

F  .R. Grupo:

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não :,e aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

15.122.0002.2018.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manuelnção da Sec«ttaria de Infraestrutura e Eslra

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.122.0002.2015.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria de Transporte e Transito

F  .R. Grupo:

1

500  00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DOM

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao $8 ilPIICtl

3.3.90.14.00

500

999

000

20.60S.0002.1002.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

20.605.0002.1002.0000

4.4.90.51.00

710

999

000

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício: 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exerolcio: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218 DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

15

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

03

00

593

01

00

596

607

608

01

00

## 615 20.805.0013.2043.0000 ÁGUA  PARA TODOS Manutenção do Sis1ema de Abastecimento d' Agua 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca -988,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 763 26,  122,0002.2015.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA Manutenção da Secretaria de Transpone e Transito 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica ·39.600.00 F  .R. Grupo; 1 500  00

629

01

00

644

645

02

00

658

03

00

665

20.606.0017  .1015.0000

3.3.90.39.00

500

999

QUALIFICAÇÃO

RURAL

Apoio ao Agronegócio Familiar

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recuraos !\ão  Vil"K:ulados de Impostos

000

NàoH apllea

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

08.244.0012.2036.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

-1.560,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-25.000,00

Manulenção da Secretaria de As$iSlência  Social

F  .R. Grupo:

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DOM

Recuí$0S n:iio Vinculados de Impostos

NAose apllca

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Manutenção da secretaria de Assistência  Social

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

3.3.90.08.00

500

999

000

08.244.0012.2036.0000

3.3.90.14.00

500

999

N.llo se aplica

000

FUNDO MUNCIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCÊNCIA-

FIA

06.243.0010.2074.0000

PROTEÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

Manutenção do Fundo Munlcipal dos Direitos da Cria

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

999

Não aplica

&amp;e

000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL- FMAS

04.244.0012.2039.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

M&lt;1nutenção  do Fundo Municil)&lt;ll de Assistência  Socla

-15.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.866,89

F  .R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

660  03

1

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo N3cionat de Assistência  Social - FNAS

Nã o se apllca

4.4.90.52.00

500

999

000

14.422.0002.1042.0000

4.4.90.52.00

669

999

000

14.422.0002.1()42.0000

4.4.90.52.00

701

999

000

26.122.0002.2015.0000

3.3.90.33.00

500

...

000

26.122.0002,2015.0000

3.3.90.36.00

500

999

ooo

26.122.0002.2015.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutençao da Secretaria de

Transpone e Transito

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vina.Jlados de Impostos

Não se apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Maru..itenç;!io ds, Secret8ri8 de Trs,nsporte e Trs,nsito

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria de Transporte e Transito

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RéCUrsos não  Vinculados de Impostos.

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

14.422.0002.1042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Aquisição de equipamentos pera a Secretaria Munlci

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao MI aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Aquisição de equipamentos para a Secretaria Munlcl

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recul"808 Vinculados à Assistência  Sodal

Não se apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Aqui.siçao de equipamentos para a Secretaria Munlci

-1.528,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-7.645.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-7.645,00

F  .R. Grupo;

1

500  00

-49,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-16.575,00

F  .R. Grvpo:

1

669  03

-8.177,00

F.R. Grupo:

1

701

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Convênios  ou lnslrumentos Congêneres  dos Estados

Não se aplica

3.3.90.30.00

660

999

000

## 678 08.243.0012.2046.0000 3.2.90.21.00 660 999 000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA -5.000.00 Programa Primeira lntancla no Suas {Criança FeliZ) JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F  .R. Grupo: 1 660  03 Transfer&amp;ncia da Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica 774 14.422.0002,2014.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10,00 Manutenç.llo da Sêcretarta  Munldpal da Cidadania e F  .R. Grupo: 1 500  00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIOOR E DOM Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

(Continua na próxima página)

1

500  00

764

765

767

01

00

771

772

773

1

660  03

F  .R. Grupo·

1

500  00

-826,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-1 1.638,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-13.838,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-252.00

1

710

500  00

F.R.Grupo;

1

621

02

1

660  03

10

10

11

11

12

12

12

F.R. Grupo:

05

13

15

16

696

720

01

00

742

01

00

761

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

05

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.218

## ld:OCC5653D1BEE093B

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exercício : 2025

41 .522.194/0001-72

- 16 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

775

776

14.422.0002.201 4.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

14.422.0002.2014.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-24,00

F

.R.

Grupo:

1

500  00

-6.492,00

F

.R.

Grupo:

1

500  00

777

14.422.0002.2014.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-2.086,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

F

.R.

Grupo:

1

500  00

778

779

780

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DOM

500

999

000

14.422.0002.2014.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

14.422.0002.2014.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

14.422.0002.2014.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-2.300,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-9.700,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-924,00

F.R. Grupoc

1

500  00

781

14.422.0002.2014.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-3.B09,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e

F

.R. Grupo:

1

500  00

782

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

14.422.0002.2048.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

Garantia dos Direitos Humanos

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercício :

2025

-100,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## DECRETO Nº 17 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.218

16

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

783

784

14.422.0002.2048.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

14.422.0002.2048.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

## Anulação  ( - )

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Garantia dos Direitos Humanos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Garantia dos Direitos Humanos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o .- Este  decr eto  entra  em  vi gor  na data  de  sua  publ i cação.

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!

PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

-8.079,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-193,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## -1 .569.142,89

DECRETO Nº 18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

Abre no ofÇiJmento vigente crédito  ad idonal suplementar e  da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo . -

Fica  abert o  no  orçamento  vigente,

um  crédito adicional  na  i mpor tância  de

R$25. 000 , 00  dist ribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  )

## Anulação

05

02

00

FUNDO PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO - FPPS

95

100

104

09.272.0002.2063.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Serviços Administrativos

3.3.90.14.00

802

999

000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração

Não  se aplica

09.272.0002.2063.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

802

999

000

Serviços Administrativos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA

Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração

Não  se aplica

09.272.0002.2063.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

802

999

000

Serviços Administrativos

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Vinculados ao RPPS. Taxa de Administração

Não

se

aplica

25.000,00

7.000,00

F.R.:

1

B02

04

16.700,00

F.R.:

1

802

04

1.300,00

F.R.:

1

B02

04

Art i go  2o . - O  c r éd i to  aber to  na f or ma do  a r t i go  a nterior ser á cober to  com  recur sos provenient es  de: Anulação :

05

02

00

FUNDO PRÔPR IO DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO - FPPS

108

99.997.0002.2084.0000

9.9.99.99.00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Beneficias Previdenclérios

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

-25.000,00

F.R. Grupo:

1  800

04

800

999

000

Rerursos Vinculados ao RPPS • Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciá rio)

Não  se aplica

## Anulação  ( - )

Artigo  3o . - Este  decreto  ent r a  em  vigor  na  data  de sua  publ icação .

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEAAA

41.522.194/0001-72

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.218

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.1 71.063-00

-25.000,00

427