LRF — Ilha Grande (31/01/2025)

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## ld:01AB398EE8655DED

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alín ea "e" e art. 40, § 1 ° )

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R$ l

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | l°Quadrimestre              | 2°Quadrimestre              | 3°Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de Créd ito Externas                                                                       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de Crédi to Externas                                                                       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +li + lII + IV)                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 40.73 1.006,67       | 42.956.761 ,97              | 45.162.918,00               | 47.017.620,64               |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § lº, da CF)(VII) | 2.860.891 ,24        | 2.859.417,04                | 1.036.138,36                | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÀLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)= (VI - VII)          | 37.870.115,43        | 40.097.344,93               | 44.126.779,64               | 47.017.620,64               |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNlll)                                                   | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 8.331.425,39         | 8.821.415,88                | 9.707.89 1,52               | 10.343.876,54               |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lII do §1ºdo art. 59 da LRF) - <19,8%>                                         | 7.498.282,86         | 7.939.274,30                | 8.737.102,37                | 9.309.488,89                |

SALDO DO

EXERCfCIO

ANTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

+

MARCELO SANTOS SILVA 520.600.983-00 Controlador(a) Geral

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CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Créd ito Externas

Em Garantia às operações  de Crédi to Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédi to Externas

Em Garantia às operações  de Créd ito Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS

(XI)

Em Garantia às operações  de Créd ito Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (Xll)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

XII)

MARINA DE OLIVEIRA BRIT0:831 O344 / 72

Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449372 9 :}\_0ados:&gt;202s.01 .29 13:56:47 -03'00'

MARINA DE OLIVEIRA BRITO 831.034.493-72 Prefeita Municipal

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1224), PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

=

(XIII)

+

(IX

X+ XI

SALDO DO EXERCfCIO DE 2024

Quadrimestre

·

2° Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3° Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ANTONIO DEFRISIO

:~~; ;~~~~~~o~;:R1~f~ 1 ª 1 {!AMOS FARIAS:61884120300 Dados: 202s.01.29 13:56:ss --03'00'

RAMOS

FARIAS·618841203  O ' /

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS 618.841.203-00 TESOUREIRO

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