Decreto — Murici-Dos-Portelas (05/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assis!. SCN::ial - FMAS

08.244.0030.2044.0000 Assistência  Social Geral 1.000,00 3.3 .90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO  GRATU F.R.: 1 500 00 500 Recursos n3o Vinculados de Impostos 999  000 Nào se apllca

02 12 02 FUNDO OE PREVIDéNCIA PRÓPRIA

696 09.272.0300.2419.0000 3.1.90.01 .00 800 999 000 Previdência  Munlclpal 582.062,63 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAl F.R.: 1 600 00 Recursos Vlnculad~ ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Não se aplica

897 09.272.0300.2419.0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Previdência  Municipal 65.787,72 PENSÕES F.R.: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS. Fundo em Capltatl:zação  (Plano Previdenciário) Não se spH C8

02 14 00 SECRETARIA OE CULTURA

399 13.392.0025.2240.0000 Açlo Cultural 237.183,31 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - 1-'ESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos noo Vinculados de Impostos 999  000 N~ se t'IPlic.i,

02 07 01 Fundo MunlclP8I d&amp; S3iud&amp; - FMS

750

Geslllio Administrativa

10.301 .0002.2030.0000

3.3 .90.30.00

706

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  Especial da União

999  000

Não seapllca

09.272.0300.2419.0000

3.1.90.01 .00

- 02 12 02 FUNDO OE l-'REvIoeNCIA 1-'RÔl-'RIA ...

800

999  000

Previdência  MunlclpaI

206.374,17

F.R.:

1

706

1.057.154.15

APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA:

1

800

F.R.:

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltalluçao (Plano Previdenciário)

Não seapHca

Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma do  artigo  anterior  será coberto  com proven ientes  d e :

Excesso;

Anulação:

02 02 01 Sec. da Administracao a P1anejamanto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.812.598/0001-43 Exerclelo: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 02 01 Se&lt;:. de Adminlstracao e  Plenejamento

43 04,  122.0002.1310.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 Gestão Admlnlwatlva -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Tran:5'erênc:ias  de Convênios ou lnstn.,menlos Congê neres dos Estados NAOMI aplica

02 02 02 Reserva de Contlngencla

75 99.999.9999.9999.0000 Reservas -72.067,28 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F .R. Grupo; 1 500  00 500 Recur..os n:!io Vinc:ulados de Impostos 999  000 Não H  aplica

02 03 01 Sec. de Finanças e Orçam8flto 101 28.643.0010.2422.0000 Encargos Especlals -97.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV10ACONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 R8C1Jf$0$ n{lo Vinc:ul~O$ de lmpost0$ 999  000 Não  se aplica

02

04

01

135

Servloos

PuDlk::88

d8 01)1'88

15.451 .0036.1330.0000

4.4.90.151 .00

700

999  000

D%80vol,,limento Urbano

-200.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

700  05

Outras TransforOndas do Convllrllos ou lnstrumonlos Congõ noros da União

Não  se aplica

02 05 01 Sec.retaria de Educação 208 12.361.0018.1091.0000 4.4.90.51.00 570 999  000 Ensino Regular -160.943.85 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 570  01 Transfarénclas  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Cong4neres vinculados à Não se t1plic.a

210 12.361 .0016.1092.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 Ensino Regular -458.183.31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 570 01 Tr9nsferêneitls do Governo Feder,,I referentes a Convênio$ e Instrumentos Congêneres  vinculados (1 Não se aplica

214 12.361.0016.1490.0000 3.3.90.30.00 544 999  000 Ensino Regular MATERIAL DE CONSUMO Rec.ursos de Preealórios do FUNOEF Não  se &amp;plica -72.742,00 F  .R. Grupo; 1 544 O  l

294 12.365.0015.1500.0000 4.4.90.51.00 544 999  000 Creches OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~ de Preeatóri0$ do FUNDEF Não sa aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01

02 05 02 Fundo de Valof1zaçlo da Educaçlo Bás ica - FUNOEB

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exorc/cio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação Bás ica· FUNOEB 308 12.361.0016.101 1.0000 4.4.90.52.00 540 999  000 Ensino Regular - 100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

309 12.361.0016.1011.0000 4.4.90.52.00 542 999  000 Ensino Regular -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT Não se aplica

322 12.361.0016.2026.0000 3.1.91.13.00 542 230 000 Ensino Regular -150.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  01 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Bás le

02 06 01 Soo. de Esporte, Lazer e Juvenlude

431 27  .812.0020.1260.0000 Esporte e Lazer -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  da Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Não se aplica

02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

734

10.301.0002.2030.0000

Gestão  Administrativa

3.3.90.36.00

634

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Operações  de Crédito  vinculadas

à

Saúde

NBose aplica

747 10.301 .0002.2030.0000 Gestão  Administrativa 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 Transferênc ia Especial de União 999  000 Não se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 706 02

08

01

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

581 08.243.0032.2426.0000 3.1.91 .13.00 Apoio a cnança e  adolescente -1.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660  03 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nac:ional de Assistência  Social - FNAS 999  000 N&amp;ose aplica

02 12 02 702 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÔl-'R IA 99.997.9999.9996.0000 9.9.99.99.00 800 999  000 Resel"las -647.650,35 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em C-apitaliz:ação  (Plano Previdenciário) Nãoso aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA 1-'0RTELA 01.612.596/0001-43 E&gt;terclcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.276

Artigo  3o . Este  d ecreto  e n tra  e m  vigor  na  data  de  sua  publicação . -2.221.486,79

MURICI DOS PORTELAS. 01  de julho de 2025

Ana Llna de Carvafüó Cunha Sãles PREFEITA MUNICIPAL CPF: 009.808.573-50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI A  VISO DE LICITAÇÃ O CREDENCIAMENTO Nº 003/2025-

O  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa  jurídic a  de  direito  públi co  interno, CNPJ nº 0l.612.596/0001 -43, com endereço na Av.  Lira  Portela,  194, centro, CEP 64. 175-000, torna públic o,  para  conhecimento dos  interessados  que  a  partir  do  dia 08  de  setembro  de  2025,  às 08h00min, realizará CREDENCIAMENTO  na  forma  eletrônica, através do  portal  de  compras http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, VISANDO PRESTAÇÃ O DE  SERVIÇ OS  DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGENS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE MURICI DOS PORTELAS -PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações. Edilal e seus anexos estão  ã  disposição d os interessados no endereço supra de 2' a 6'  feira no horár io de 08h00min  ãs 12h00min  horas,  e  disponív el  no  site  http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação  Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas- PI. E-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Murici dos Portelas- PI, 04 de setembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 1.263.528,32

206.374.17

1.057.154,15

Fonies de Recurso

706

02

800

00

02

00

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-1 4 .700,00

F.R. Grupo:

1

634

02