Decreto — Cocal (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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|   239 | QUADRO BRANCO MEDlNDO 300 CM DE COMPRIMENTO, 120 CM DE ALTURA, SOBREPOSTA A UMA CHAPA DE MADEIRA MDF, MOLDURA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, COM SUPORTE PARA APAGADOR E PINCEL EM ALUMlNIO.                                   | UNO   |   100 | STALO   | 249,69   | 24.969,0(       |
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|   240 | QUADRO BRANCO MEDINDO 200 CM DE COMPRIMENTO, 120 CM DE ALTURA, SOBREPOSTA A UMA CHAPA DE MADEIRA MDF, MOLDURA EM ~UMlNIO ANODJZADO, COM SUPORTE PARA APAGADOR E PINCEL EM IHUMlNJO.                                    | UNO   |   150 | STALO   | 149,69   | 22.453,5(       |
|   242 | QUADRO DE FELTRO MEDJNDO 100 CM DE COMPRIMENTO, 80CM DE ALTURA, MOLDURAEMALUMlNJO ANODIZADO.                                                                                                                           | UNO   |    50 | STALO   | 3,69     | 5.535,0<        |
|   244 | RÉGUA DE ALUMlNIO DE 30CM, COM IMPRESSÃO DA GRADUAÇÃO, LEGfvEL SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTIMETROS, SEM DEFORMIDADES OU REBARBAS.                                                                                   | UNO   |  1500 | TRIS    | 0,79     | 1.580,0(        |
|   247 | RÉGUA DE POLIESTIRENO DE S0CM, !I"RANSPARENTE, COM IMPRESSÃO DA GRADUAÇÃO , LEGlvEL SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTÍMETROS, SEM DEFORMIDADES ou REBARBAS, o PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 15236 | UNO   |  1500 | TRIS    | 1,69     | 2.535,0(        |
|   249 | rrECIDO TIPO FELTRO, 100 % POLIÉSTER, COM GRAMATURA MlNIMA DE 180GIM2, COM APROXIMADAMENTE 10 METROS DE COMPRIMENTO E 1,40 METROS DE LARGURA. CORES DIVERSAS                                                           | ROLO  |   300 | SANTAFE | 49,69    | 14.907,0<       |
|   250 | rrECIDO TIPO TNT, 100 % POLIPROPILENO, COM GRAMATURA MlNIMA DE 40G, EMBALADO EM !I"UBETE DE PAPELÃO COM APROXIMADAMENTE 50 METROS DE COMPRIMENTO E 1,40 METROS DE LARGURA. CORES DIVERSAS                              | ROLO  |   300 | MALIBU  | 55,14    | 16.542,0<       |
|       |                                                                                                                                                                                                                        |       |       |         |          | RS 1.273.074,0I |

Cocal-PI, 23 de J unho de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO Nº 37 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

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Considerando a Resolução  CNE/CEB nº 1,  de 4 de outubro de 2022 - Normas sobre Computação  na Educação  Básica  - Complemento à BNCC, estabelecendo as normas no ensino da computação  nas escolas da Educação  Básica.

Considerando a previsão  da Lei nº 14.533, de 11  de janeiro de 2023, que instituiu a Política  Nacional de Educação  Digital;

Considerando a Resolução  CIF  nº  15, de  12  de junho de 2025, que aprova  a metodologia de aferição  das condicionalidades de melhoria de gestão  previstas no art. 14, § 1  º,  incisos I,  IV e V,  da  Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no exercício  de 2025, para fins de distribuição  dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno - VMR no exercíc io de 2026.

Considerando  que  complemento  à  BNCC  sobre  Computação  estabelece  as competências e  habilidades  que  devem  ser  desenvolvidas  durante  toda  a Educação Básica, irá formalizar a implementação da  computação como componente  curricular  na  rede  municipal  de  ensino  de  Buriti  dos  Lopes,

Prefeitura Municipal de Cocal-PI CNPJ nº 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº 177, Centro CEP nº 64.235-000

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abrangendo as áreas  de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital.

## DECRETA:

Art.  1° Fica a Secretaria Municipal de Educação,  através da Superintendência de  Ensino  e  da  Assessória  Técnica Pedagógica,  para  adequar o Currículo da Rede Pública  Municipal de Cocal-PI à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) -Computação e  o  Conselho  Municipal de  Educação, após estudos  das legislações  e análise  do Currículo,  responsável  por definir a implementação  do conteúdo  da Base Nacional Comum Curricular - BNCC  da Computação,  dentro da grade curricular.

- Art. 2° Cabe a Secretaria Municipal de Educação  e ao Conselho Municipal de Educação, determinar  as Diretrizes Municipais para a  implementação da Computação,  incluindo no currículo  dos alunos na forma de Deliberação.

Art. 3° A Base Nacional Comum Curricular BNCC  da Computação  deverá ser implementada de forma gradativa, a partir do exercício  de 2026.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

## REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal/PI, aos 27 dias do mês  de junho de 2025.

CRISTIANO FELIPPE; DE MELO BRITTO• oog 62873  Oõeaao u • 1)

Assinado de forma digital por CRISTIANO FEUPPE DE ELO BRITT0:00962873306 o2s.063012:s1:s2 -03'00'

## CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Cocal-PI CNPJ nº 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº 177, Centro CEP nº 64.235-000

"DISPÕE  SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC · COMPUTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAL"

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO, residente domiciliado no Município de Cocal, Estado do Piauí, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições  legais; e

Considerando a importância da adequação  do currículo  escolar às necessidades e características  locais;

Considerando  a  resolução  CNE/CP  Nº  02  de  22  de  dezembro  de  2017,  que instituiu  a  implantação da  Base  Nacional  Comum  Curricular,  no  âmbito  da Educação  Básica  Educação  Infantil e Ensino Fundamental;

Considerando a aprovação  das Normas sobre Computação  na Educação  Básica -complemento  à  Base  Nacional  Comum  Curricular,  na  forma  do  Parecer CNE/CEB Nº 02/2022, aprovado em 17/02/2022 e publicado em 03/10/2022;