Contrato — Bom-Principio-Do-Pi (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnçiplopl@gmaU,com

## EXTRATO DE CONTRATO

REFEREFERii:NCIA: Contrato nº  03.06.2025.01  - PMBP,  celebrado  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO  PIAUl(PI) e o  Sr(a).  HYDSON  ROB1'RIO DE ALMEIDA PINTO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: HYDSON ROBÉRIO  DE ALMEIDA PINTO.

CNPJ DO CONTRATADO: XXX.747. I 63-XX.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO, CONFORME  O DISPOSTO  NA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  NO  SEU  ARTIGO  37,  INCISO  IX,  PARA  A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROFISSIONAL MÉDICO  DESTINADO AO ATENDIMENTO NA  ESPECIALIDADE  PEDIATRA  DA  UNIDADE  MISTA  DE  SAÚDE DE  INTERESSE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ - PI.

VIGi NCIA:

03/06/2025 a 3 1/12/2025.

VALOR MENSAL: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).

DO  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLIC O: O  presente  Contrato  foi  fundamentado  no excepcional  interesse  pU.blico,  conforme  disposto  no  artigo  37,  inciso  IX,  da  Constituição Federal.

DOTAÇ Ã O ORÇAMENTARIA : Orçamento Municipal 2025 - MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto/ Atividade:  10.301.0011.2050.  000;  10.301.0011 .2053.0000; I0.301.00I1.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.30 011.2020.0000; Elemento  de Despesa: 3.3.  90.36; Fr: 500; 600; 621.

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.

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## REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprinclpiopl@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEREFERÊNCIA: Contrato  nº  03.06.2025.02  PMBP,  celebrado  entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI) e o Sr. CARLOS EDUARDO ALMEIDA SOUSA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(PI).

CONTRATADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA SOUSA.

CNPJ DO CONTRATADO: XXX.286.4 13-XX.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO ,  CONFORME  O DISPOSTO  NA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  NO  SEU  ARTIGO  37,  INCISO  IX,  PARA  A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE PROFISSIONAL MÉDICO  DESTINADO AO ATENDIMENTO NA  ESPECIALIDADE  GINECOLOGISTA  OBSTETRA  DA  UNIDADE  MISTA  DE  SAÚDE  DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ - PI. VIGÊ NCIA: 03/ 06/2025 a 31/12/2025.

VALOR MENSAL: R$  10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 73.500,00 (setenta e três  mil e quinhentos reais).

DO  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO : O  presente  Contrato  foi  fundamentado  no excepcional  interesse  público, conforme  disposto  no  artigo  37,  inciso  IX,  da  Constituição Federal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : Orçamento Municipal 2025 - MUNIC!PlO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ, oriundos do Projeto/  Atividade:  10.301.0011.2050.0000;  10 1.0011.2053.0000; 10.301.0011.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.301.0011. 0.0000; Elemento  de Despesa: 3.3.90.36; Fr: 500; 600; 621.

DATA DA ASSINATURA: 03/06/ 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 E;,;erclcio: 2025

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DECRETO Nº 23 , OE 02 OE JUNHO OE 2025 - LEI N.15

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito sup/emenâlr e da outras providências ad/dona/

## Resolve :

Artigo  lo, Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na  i mport8ncia  de R$1. 623 . 671, 82  d istribuidos  as  seguintes  dot ações : Suplementação ( +) 1.923.871,82

............................................................................................................................

|   R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações : | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :   | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :   | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :                                                                                                 | R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações :   |   R$1. 623 . 671, 82 d istribuidos as seguintes dot ações : |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|                                                          02 | 02 00 40                                                    | SECRETARlA MUN. DE 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.35.00       | ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                            | 10.000,00 F.R.: 1 500                                       |                                                          00 |
|                                                             | 42                                                          | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001              | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL        | 225.000,00 F.R.: 1 500                                      |                                                          00 |
|                                                             | 47                                                          | 04.122.0003.2011.0000 3.1.90.91 .00 500 999 001             | IDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                         | 210.000,00 F.R.: 1 500                                      |                                                          00 |
|                                                             | 54                                                          | 28.122.0003.2025.0000 3.3.90.30.00 500 999 001              | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                            | 250.000,00 F.R.: 1 500                                      |                                                          00 |
|                                                          02 | 03 00                                                       | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                                                               |                                                             |                                                             |
|                                                             | 04                                                          | 20.808.0004.2030.0000 3.3.90.36.00 500 999 001              | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRI( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL          | 5.000,00 F.R.: 1 500                                        |                                                          00 |
|                                                          02 | 04 01                                                       | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB            | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB                                                                                                          |                                                             |                                                             |
|                                                             | 350                                                         | 12.361.0006.2090.0000 3.1.90.04.00 540 999 200              | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tnmsfer6nc:ia&do FUNDES • Impostos e Trane-ferlndae- de Impostos FUNOEB 30 | 300.000.00 F.R.: 1 !540                                     |                                                          00 |
|                                                             | 353                                                         | 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.52.00 542 999 200              | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE CRECHES ES• EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer6nc:lae- do FUNDES• Complementação de União -VAAT FUNOEB 30     | 5.100.00 F.R.: 1 542                                        |                                                          00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01812564000148 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 23, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.15

| 02 05 00   | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS        | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                                                | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS   |
|------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 168        | 04.751.0010.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 001   | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA Recursos nAo Vinrulados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                                 | 10,000.00 F.R.: 1 500 00                    |
| 170        | 15.451.0010.1012,0000 3.3,90.30.00 500 999 001   | CONSTR, AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS D'Ã( MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinrulados de lmpostoa TESOURO MUNICIPAL                                               | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                   |
| 185        | 15.452.0010.2057.0000 3.3.90.36.00 500 999 001   | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OE CEMIT-RIO PÓBUCO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recul'$08 nAo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                         | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                     |
| 188        | 15.452.0010.2110.0000 3.3.90.36.00 500 999 001   | MANl/TENÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOGRADOUROS pi; OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                    |
| 359        | 15.4!51.0010.2226.0000 3.3.90.93.00 700 999 005  | MANUTENCAO DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVICOS ~ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras TransferOnclas do Convônlos ou lnstrumontos CongOnoros da União CONVENIO FEDERAL        | 14!5.!517,96 F.R.: 1 700 00                 |
| 02 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                 |                                             |
| 218        | 10.301.0011.2062.0000 3.3.90.30.00 500 300 001   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMADE SAÚC MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos FUS                                                               | 280.000,00 F.R.: 1 500 00                   |
| 252        | 10.303.0011 .2070.0000 3.3.90.30.00 500 300 001  | PROGRAMA DE ASSIST-NCIA A FARMÃCIA BÁSICA· AFB MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos FUS                                                               | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                     |
| 356        | 10.305.0011 .2068.0000 3.1.90.04.00 621 999 305  | PROGRAMA OE VIGILfulCIA EM SAÚDE EPIOEMIOLOGICA' CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo COFINANCIAMENTO | 18.091 ,18 F.R.: 1 821 00 Estadual          |
| 357        | 10.305.0011 .2068.0000 3.3.90.14.00 821 999 30!5 | PROGRAMA DE VIGILfuiCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA' DIÁRIAS • CIVIL TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do COFINANClAMENTO                          | 3.000,00 F.R.: 1 821 oo, Governo Estadual   |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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