Lei — Bom-Principio-Do-Pi (06/02/2025)

..D'.2  OO~Estad o do  P i aui

(.,PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI

CNPJ :

41. 522 .194/0001- 72

Período: JANEIRO  A  OUTUBRO  2024  / BIMESTRE:  SETEMBRO-OUTUBRO

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RELATÓR I O  RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RBCBITAS  li:  D11:SPll:SAS  COM  IQNUTll:HÇÃO li:  Dll:Sll:NVOLVJ:NEN'l'O  DO  11:NSrNO-MDII:

LEI  9 . 394/96,  Ar t

.

72  -

ANEXO  VIII

R$ l , 00

## RECEITA  RESOLTANTE  DE  IMPOSTOS (Arta . 212  e  212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RP3ULTANTEDE IMPOSTOS                                                                                      | PREVIS.lo ATUALIZADA a)   | REALIZADAS 1 At6 o Bimestre   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------|
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                          | 46.592, 00                | 1. 200, 00                    |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSS                                        | 306.628, 00               | 75 .505, 59                   |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                | 16. 850 . 082,00          | 14 . 616 . 290,00             |
| 2.1.1-Parcela referente à CP, an. 159, 1, alínea"b"                                                                | 13. 642 . 113, 00         | 11 .418.790,11                |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                | 1. 753 . 648 , 00         | 2.299 . 586, 61               |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                 | 2.529, 00                 | 8.484, 36                     |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                            | 0 , 00                    | 0, 00                         |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2                                                                     | 17 . 579 . 935, 00        | 14 . 941. 952, 10             |
|                                                                                                                    | 3 . 143 . 154,00          | 2 . 695 . 630,011             |
| APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + ) + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3) + (1,4 + 2,1.2) + 2.6 | 1 . 251 . 829,35          | 926 . 024,84                  |

FUNDEB

## 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA  AO  6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA e)   | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d   | AT!tLIQUIDADAS Alll 1 O BIMESTRE 1 el   | PAGAS AT! O BIMESTRE f)   | PROCESSADO   |
|---------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------|--------------|
| 10. 1- PROFI SSIONAI S DA EDUCAÇÃO BÃ SICA        | 6.113.253, 00           | 5. 540 . 636, 14             | 5 .540.636, 14                          | 5 .497. 197, 88           | 0,00         |
| 10 . 1 . 2- Ensino Fundamental                    | 4 .634.327,00           | 4. 405 . 950,36              | 4 . 405 . 950,36                        | 4 . 375 . 987 , 42        | 0,00         |
| 10. 1 . 4- Educação Especial                      | 0, 00                   | 0, 00                        | 0, 00                                   | 0,00                      | 0,00         |
| 10 . 2- OUTRAS DESPESAS                           | 4.206.737 , 00          | 3.878 .769, 84               | 3 . 858.647,76                          | 3.836 . 807 , 18          | 0 , 00       |
| 10.2.2- Ensi no Fundamental                       | 4.050.137 , 00          | 3 . 878.769, 84              | 3.858.647, 76                           | 3.836.807, 18             | 0, 00        |
| 10.2.4- Educação Especial                         | 0, 00                   | 0, 00                        | 0, 00                                   | 0, 00                     | 0,00         |
| 10.2 . 6- Tr ansporte (Escol a r )                | 0, 00                   | 0, 00                        | 0, 00                                   | 0, 00                     | 0,00         |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATI VOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2024

Usuário:  Elaine Rocha I  Data:  30/12/2024 10:44:40.3861 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.35.05 / File: LRF  \_RRE00824.PRO

www. s i mplesinformatica . com

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERciCIO              | PREVIS.lo ATUALIZADA a   | 1 REALIZADAS 1At6 o Bimestre b   |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | 6.702.970, 00            | 5.461. 436, 04                   |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           | 10. 550, 00              | 3.016, 82                        |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF         | 2.041. 978 , 00          | 1 . 477 . 231, 33                |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0 , 00                   | 0, 00                            |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T        | 1. 681. 742 , 00         | 1.311. 230, 94                   |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0 , 00                   | 0, 00                            |
| 6.4-FUNDEB - Complementaçã o da União - VAAR        | 120 .400, 00             | 0 , 00                           |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0 , 00                   | 0 , 00                           |
|                                                     | 3 . 549.266,00           | 2 . 762.789,15                   |

Valor

0 , 00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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l'!;'t-S?.2

oo P :-.'Estado do  Piauí

r141PREFEITURA

MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI

CNPJ:

41. 522 .194/0001-72

Página:  2/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  lil

DlilSPlilSAS

COM  MANt1'1'1ilNÇÃO

lil

DlilSlilllVOLVINlilN'l'O  DO

lilllSINO-MDlil

Periodo:  JANEIRO  A  OUTUBRO  2024  /

BIMESTRE:

SETEMBRO-OUTUBRO

LEI  9. 394/96,  Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1,00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                            | 1 EMPENIIADAS All I LIQUIDADAS All 1   | 1 EMPENIIADAS All I LIQUIDADAS All 1   | PAGAS All        | INSCRITAS EM         | RAP Ili.O      | IDESP- LIQ/EMP      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|------------------|----------------------|----------------|---------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FIJNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | O BIMESTRE                             | O BIMESTRE                             | O BIMESTRE       | RAP Ili.o PROCESSADO | I PROCESSADO 1 | SEMIVL. SUP . TOTAL |
|                                                                                                            |                                        |                                        |                  | ()                   | 1              |                     |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                       | 7 .103. 549, 22                        | 7. 083. 427, 14                        | 7.039 .550,64    | o, 00                | o, 00          | 1 .642 .113,18      |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT                                | 1.064 . 648,47                         | 1.064.648, 47                          | 1. 054. 051 , 12 | o, 00                | o, 00          | o, 00               |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                      | 5.540.636,14                           | 5.540.636,14                           | 5. 497 .197 , 88 | o, 00                | o, 00          | o, 00               |
| 14- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 220. 459, 53                           | 220. 459, 53                           | 220. 459, 53     | o, 00                | o, 00          | o, 00               |

INDICADORES

-

Art.  212-A, inciso  XI  e  S

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

655 .615,47

844.188,94

844 .188,94

64,38

| INDICADOR - Art-25, S 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (l!Aximo de 101 de Supertvit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR Ili.o APLICADO   | VALOR Ili.o 1 APLICADO APÔS 1 AJllSTE   | IVL Ili.o APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁXIMO 1   | 1 Ili.o APLICADO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------|-----------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------|
| 18-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                           | (n)                      | (o)                    | 1 (D)                                   | PERMITIDO (a)                                    | (r)                |
|                                                                                   | 824. 989, 83             | 85. 400, 92            | o, 00                                   | o, 00                                            | o, 00              |

| INDICADOR - Art-25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do SuperAvit de Exercicio Anterior)   | 1VALOR DO SUPE-1 1RÃ.VIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 ANTERIOR                         | VALOR Ili.o APLICADO NO EXERCÍCIO                                                     | IVALOR SUPERÃ.VII I APLICADO All 01 I PRIMEIRO I QUADRIMESTRE                         | VALOR APLICADO APÔSI 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE                                          | SUPERAVIT Ili.o APLICADO! I APLICADO All IFINAL 1                                     | I VL APLICADO O 1º QUADRI- I MESTRE QUE EXERCÍCITEGRARÃ. O                            | A IN LIM                                                                              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos              | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|                                                                                                    | 610. 489, 06                                                                          | o, 00                                                                                 | o, 00                                                                                 | o, 00                                                                                 | o,                                                                                    | 00                                                                                    | o, 00                                                                                 |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS I I   | ATtlLIQUIDADAS All   | PAGAS ATt   |      |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|----------------------|-------------|------|
| 20.1- Educação Infantil                                                     | 39.935,00 | 0,00              | 0,00                 | 0,00        | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                          | 0,00      | 0,00              | 0,00                 | 0,00        | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral                                                   | 0,00      | 0,00              | 0,00                 | 0,00        | 0,00 |
| 20.7- Outras                                                                | 0,00      | 0,00              | 0 , 00               | 0,00        | 0,00 |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) 1   | DOTAÇÃO      | !EMPENHADAS I I 1   | ATtlLIQUIDADAS All 1   | PAGAS ATt   |        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------------|------------------------|-------------|--------|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                    | 1.047.575,00 | 846. 188, 94        | 846.188,94             | 835.591, 59 | 0 , 00 |
| 21.1.2- Pré-escola                                                                                         | 890 .210,00  | 846 .188,94         | 846.188, 94            | 835.591,59  | 0,00   |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

www. s implesi nformatica . com

3°  -

Constituição  Federal

DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AA  T

"

467 467

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

468 468

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V  CCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V  CCLV

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~t-22:

0o P ~Est ado  do  Piauí

, .

j PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI

CNPJ:  41.522 .194/0001-72

Pág i na :

3/3

RELATÓRIO  RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÃR I A

ORÇAMEN TOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Período :

JANEIRO  A  OUTUBRO 202 4 / BIMESTRE:  SETEMBRO-OUTUBRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANtJTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINC&gt;-MDE

LEI 9. 394/96,

Art .

72

-

ANEXO  VI I I

R$  1, 00

## [ Duuçlo DU DIISHSAS  PUA l'DS Dli  LDIIB ÍcfÍmlÕ CClaS'rHUCIOUL

- 23- Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

- 25- (-) Superávit Permitido no Exercício  Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercíci o Atual=  L19(x)

27- (-) Cancelamento, no Exercíci o, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30.l(af) + L30.2(af))

## 28- TOTAL DAS DESPBSAS PARA FINS DE LIMITE  22 + 23 • 24 • 25 • 26-

## [APURAÇÃO DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO)

VL  APLICADO

J

## 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.735 . 488 , 03

3 . 664 . 121 , 45

SALDO

RAP

RAP

RAP

RESTOS

A  PAGAR

INSCRITOS

EM

EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

INICIAL

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

(ac)

(ad)

(ae)

(af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

22.119,55

11. 510 , 00

18 . 673 , 55

0, 00

VALOR

2 . 695. 630,07

0, 00

o, oo

3.664.121  45

%

APLICADO  [

24 , 52

SALDO  FINAL

1

(a  ) •

(ac-ae-a

3 .4 46 ,00

PARA  FINANCIAMENTO

DO

ENSINO

ATUALIZADA

JAté o  Bimestre

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1 .1- Salário-Edu

caçã o

31.1.3- PNAE

31.1 .5- Outras Transferências  do FNDE

## 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

(Por  Subfuncão)

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.2.1-Transferênci as às instituiçõe s comunitárias

. confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

1

DOTAÇÃO

1

ATUALIZADA

1

(e)

37.297,00

0, 00

0, 00

0, 00

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

958.550, 00

0, 00

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO BAN IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentári o e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

!EMPENHADAS  ATÉJLIQUIDADAS

Alll

1

O BIMESTRE

I

O BIMESTRE

I

1

(d)

1

(e)

.1

36.223, 69

36.223, 69

0, 00

0, 00

0,00

0, 00

0, 00

0, 00

!EMPENHADAS  ATÉILIQUIDADAS

Alll

I

O

BIMESTRE

J

O

BIMESTRE

I

1

(d)

1

(e)

1

909 . 777 ,12

909 . 777, 12

0, 00

0, 00

(a)

1.526.662,00

120.139, 00

212 . 81 6, 00

141 .287 , 00

49 . 288 , 00

44 . 48 1, 00

PAGAS  ATÉ

O BIMESTRE

(f)

36.223, 69

0,00

0,00

0, 00

PAGAS  ATÉ

O

BIMESTRE

(f)

909.777,12

0, 00

FUNDEB

IS

(ae

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES  E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS

)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS

)

1. 282 , 86

8.249 . 898 , 31

9 . 345 .515 , 06

-1 . 094 . 333 , 89

362 . 391 , 50

- 732 . 305 , 5 2

363,13

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)

FONTE:  Sistema . .. . .... . .. . : SIAFIC : Scp21H(Sist ema  de  Contabilidade  Pública)-www.s i mplesinf ormatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . .. . :  30/12/2024,

10 : 44 :4 0

## LUCAS DA SILVA Assinado de ro,ma digitai po, LUCAS A SILVA MORAES:07545321359 MORAES:075453213J 9-cãoo&lt; 202,.o,.o,oa:30-3s--0,·oo·

(b)

1. 241. 221, 94

44 1. 781, 61

202.837, 24

106.261, 32

22 8 .044 , 63

0, 00

INSCRITAS  EM

RAP  NÃO

!PROCESSADO

(a

0, 00

0, 00

0, 00

0, 00

INSCRITAS  EM

RAP  NÃO

!PROCESSADO

(g

0, 00

0, 00

IO  EDUCAÇAO

(af

0,00

44 1 .781, 61

355.249, 62

86 . 531 , 99

0,00

46.000, 00

4 0 .53 1, 99

LUCAS  DA  SILVA  MORAES

PREFEITO  CPF:075 . 453.213- 59

FRANCINI LDO  CARNEIRO  BENÍCIO

CONTADOR  CRC  010.990/0  CPF:843.038.673- 4

KEI LA  MARIA  SI LVA  FONTENELE

CONTROLE  INTERNO  CPF:071.185.673- 70

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EDIÇ ÃO

DE  2024

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Usuári o: Elaine Rocha I  Data: 30/12n.024 10:44:40.402 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21 .35.05 / File: LRF\_RRE00824.PRG