Contrato — Ilha-Grande (23/07/2025)

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Id:0b621F20991A75EE
II - Fase de selegao do fornecedor: Fase em que e selecionada a melhor proposta de
acordo com as regras definidas para a contratacao, conduzida pelo Setor de Licitagoes;
III - Fase de Gestao e Fiscalizagao Contratual: Realizada pelo Departamento de
Guadalupe
Acomp
ento
contratual;
Paragrafo unico:As Unidades Demandantes devem formalizar as suas demandas atraves
do Documento de Formalizacao de Demanda, elaborado em modelo proprio e enviado para
LUPE
RUTORA
o Departamento de Licitacoes, preenchido pelo ordenador de despesa de forma completa
com as informagoes necessarias para a elaboracao dos artefatos de planejamento pelo
5o Devem ser realizados os seguintes procedimentos na fase preparatoria da
contratacao
- Preenchimento do Documento de Formalizagao da Demanda (DFD): O responsavel
pela Secretaria requisitante deve preencher o Documento de Formalizagao da Demanda,
documento que formaliza a necessidade do setor requisitante e auxilia em toda a fase
preparatoria, com informagoes do objeto a ser contratado, justificativa da necessidade da
LAUSULA SEGUNDA
A ALTERACAO
contratacao e o tipo de contratacao e deve enviar para o Setor de Licitacoe
ALTERACAO DA CLAUSULA SEXTA
II - Analise de Mercado e Elaboragao do Estudo Tecnico Preliminar (ETP): O Setor de
Licitacoes conduz a analise de mercado e elabora o Estudo Tecnico Preliminar (ETP),
documento que avalia a viabilidade da contratacao, define as necessidades especificas do
processo e serve como base para todas as etapas subsequentes da contratacao, tendo
forma de extrato, no
como referencia as informagoes preenchidas preliminarmente no Documento de
Formalizagao de Demanda;
CLAUSULA QUARTA-DA RATIFICACAO
III - Elaboragao do Projeto Basico/Termo de Referencia: O Setor de Licitacoes elabora
ao presente contrato
o Projeto Basico ou Termo de Referencia de acordo com as especificagoes detalhadas do
Guadalupe-PI, 11 de julho de 2025.
objeto a ser contratado
V - Pesquisa de Pregos: Para garantir a melhor relacao custo-beneficio, o Setor de
Licitagoes realiza uma Pesquisa de Pregos no mercado, definindo o valor estimado da
EFEITO MUNICIPA
contratacao e fundamentando a continuidade do processo;
CIENTE:
VI - Enquadramento da Despesa: O Setor de Licitacoes encaminha o processo para o
COPSTRUT.OR4355/80A-2
RA CONFIANCA
Setor de Contabilidade indicar a classificagao orgamentaria da despesa, garantindo que a
despesa esteja devidamente enquadrada no orgamento;
Id:10Ef35020F427797
VII - Elaboragao das minutas do edital e do contrato: O Setor de Licitagoes elabora as
minutas do edital e do contrato com base em documentos padronizados no Município.
ESTADO DO Piauí
VIIl -Verificagao da disponibilidade orgamentaria O Setor de Licitagoes encaminha o
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
CONTROLADORIA GERAL DO Município
processe-para o Setor de Contabilidade, que realiza a verificagao da disponibilidade-
orcamentaria, assegurando que ha recursos suficientes para a contratacao e validando a
INSTRUCAO NORMATIVA N0,001/2025
correta classificacao da despesa;
"Dispoe sobre
mapeamento
fluxo do processo
IX - Analise Juridica: A Procuradoria Juridica Municipal deve analisar o processo e emitir
atagoes no ambito do Poder
um parecer juridico, garantindo que a contratacao esteja em conformidade com as leis e
Executivo do Município de llha Grande visando atender a
normas vigentes, e encaminha o processo para a Controladoria;
Lei no 14133/2"1.
X-Analise da Controladoria Geral:A Controladoria Municipal devera aplicar as listas de
verificacao com o intuito de analisar a conformidade do processo de contratacao na fase
A Controladoria Geral do Município de llha Grande - Pi, no uso de suas atribuigoes
previstas no inciso I, do art. 30, da Constituigao Federal, conjugados com o disposto na Lei
interna e emitir parecer, apos isso encaminhar para o Setor de Licitacoes.
Municipal n 246 de 01 de julho de 2013, e no Decreto Municipal n 003 de 12 de janeiro de
XI - Publicagao do edital: O Setor de Licitagao publica o edital em conformidade com as
2024
Art. 1. Esta Instrugao Normativa regulamenta, no ambito do Município de llha Gran.
comunicacao oficiais;
disposig8es da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, definindo os procedimentos e
Art. 6o Devem ser realizados os seguintes procedimentos na fase de selegao do fornecedor:
o fluxo dos processos administrativos das contratacoes
Paragrafo unico: A eficacia desta Instrucao Normativa estende-se aos entes do Poder
I - Publicagao do aviso de licitagao: O Setor de Licitagoes realiza a publicacao do aviso
Executivo Municipal, integrantes da estrutura da administracao publica direta e indireta.
de licitagao em veiculos oficiais e comunica a Secretaria requerente sobre a data de
abertura do certame;
DO mapeamentO de prOcessOs e paDrOnIzagAO DAs Atividades DA
II - Resposta a questionamentos e impugnagoes: Caso ocorram questionamentos ou
GestAO de COntratagoes.
Art. 2 Compete ao chefe do poder executivo, quanto a estrutura da area de contratacoes
questoes tecnicas), encaminha o esclarecimento das duvidas na plataforma Portal de
publicas
estabelecer
internos
competencias,
atribuigoes
Compras, bem ainda disponibilizando as informacoes ou respostas junto a ouvidoria do
responsabilidades dos agentes que atuam no processo de contratacoes.
Art.3
to das competencias dos agentes responsaveis pelas atividades
III - Abertura e condugao do procedimento licitatorio: Na data designada, o Setor de
de contratacao, e necessaria a padronizacao da estrutura administrativa de contratacao do.
Município
Licitacoes, por meio do Agente de Contratagao, conduz a abertura e execugao do processo
licitatorio, recebendo e analisando as propostas dos licitantes, atraves da plataforma Portal
Art. 4o O processo de contratacoes no Município de llha Grande-PI devera seguir as
de Compras
e em que sao definidos os principais elementos da futura
IV - Analise da proposta de pregos e documentos de habilitagao: As propostas de
contratagao, com a elaboragao dos documentos necessarios para sua efetivacao, tais como
pregos e os documentos de habilitagao sao analisados pelo Setor de Licitagoes, por meio
o Estudo Tecnico Preliminar, o Termo de Referencia ou Projeto Basico, o Projeto Executivo,
do Agente de Contratacao, verificando o cumprimento das exigencias estabelecidas no
quando necessario, e a Pesquis
a de Precos, realizada pela Setor de Licitag
edital, atraves da plataforma Portal de Compras;.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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DISPOSICOES FINAIS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Art. 8. A Controladoria Geral devera incluir em seu Planejamento Anual de Controle Interno
CONTROLADORIA GERAL DO Município
a avaliacao do fluxo dos processos administrativos e gestao das contratacoes, com o
objetive de avaliar o cumprimento das disposigoes contidas nesta Instrugao Normativa
V - Resposta a Recursos: Se houver interposigao de recursos, o Setor de Licitagoes, com
o apoio da Secretaria requerente e/ou da Procuradoria Juridica, responde e julga os
Art. 9o. Os casos omissos decorrentes da aplicacao desta Instrucao Normativa serao
recursos conforme as normas legais;
dirimidos pela Procuradoria Juridica.
VI - Hom
neluida a fase de analise e julgamento, o Setor de
inha c
Art. 10. Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.
processo para assinatura do ordenador de despesa da Secretaria, para formalizar a
Prefeitura, Sede do Município de lha Grande, Estado do Piauí, em 11 de marco de 2025.
Analise
da Controladoria: Antes da homologacao, o proce
encaminhado para a Controladoria Municipal, que devera aplicar o check-list de verificacao
ise externa e emitir parecer, e apos, retornara para o Setor de Licitacoes
MARCELO SANTOS SILVA
-Assinatura do Contrato: O Setor de Licitacoes, e responsavel pela emissao de
contratos, atas e termos aditivos entre o Município e a empresa vencedora. Apos a
assinatura, o contrato deve ser divulgado no Portal Nacional de Contratagoes Publicas
(PNCP);
Id:12527A7A6CCC773D
I - Encaminhamento para o Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de
Contratos: O setor de Licitagies deve encaminhar o contrato para o Departamento de
Acompanhar
nto e Fiscalizacao de Contratos para acompanhamento e controle,
analisad
trato, o processo e
ESTADO DO Piauí
II - Empenho da despesa: Apos a assinatura e divulgagao do
encaminhado para o Setor de Contabilidade para emissao do empenho previo a prestagao
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
do servigo ou entrega do material, pois o empenho previo e condigao essencial para
II - Designagao da Equipe de Gestao e Fiscalizagao do Contrato: O Município possui
AVISO
um Departamento de Acompanhamento e Fiscalizacao de Contratos com um servidor
DISPENSA ELETRONICA N 018/2025
previamente nome
eado para gestao do contrato, e cada Secretaria requisitante podera
omear um fiscal para acompanhamento e fiscalizacao dos co
atos da pasta
A Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220,
- Recolhimento da Garantia (quando houver): A Secretaria Municipal de
Centro - Ilha Grande - PI, torna publico, para conhecimento dos interessados que no dia 25 de JULHO de
Administragao e Fazenda) se encarregara de realizar o recolhimento da garantia contratual,
2025, as 08h:00min, realizara DISPENSA DE Licitação NA FORMA ELETRONICA do tipo
Menor Preco tendo por objeto A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
- Execugao e Fiscalizagao Contratual: Durante a execugao do contrato, o Fiscal de
REALIZAR PROJETO DE ARQUITETURA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALS
Contrato, deve acompanhar a execugao contratual e emitir Relatorio de Fiscalizagao,
COM INTEGRACAO DE TODAS AS SECRETARIAS EM ATENDIMENTOAS DEMANDAS DO
garantindo que o contrat
Município DE ILHA GRANDE - PI, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes. O AVISO
feira no horario de 08h00min as 12h00min horas, e disponivel no site
www.comprasilhagrandepi.com.br, Portal de Compras Publicas. E-mail: cplilhagrandepi@gmail.com.
Ilha Grande - PI, 21 de julho de 2025
cedores enviam a doc
nentacao
ssaria para a Secretaria
r vez devera verifiear se-corresponde-ao se
prestado e ou aos
materiais recebidos e atesta provisoriamente a Nota Fiscal em caso de
encaminha para o Departamento de Acompanhamento e Fiscalizacao de Contratos que
ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS
ao da correta execucao do contrato e emissao do relatorio de fiscalizacac
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
termo de recebimento), envia a documentacao para o protocolo, que
DE ILHA GRANDE - PI
processo para a Controladoria
conformidade, e apos a analise o processc
liquidacac
da despesa e apos a tesouraria para
pagamento;
VII - Prorrogagao: O Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de Contratos
Id:089B942FDE0678A0
mpanhar o prazo de vigencia contratual, para tomar providencias
quanto
prorrogagao dos contratos, junto a Unidade Requisitante, que devera solicitar a
prorrogacao
LICITACOES
e contratos
S1o.Os contratos somente poderao ser prorrogadc
nao tenha havido interrupcao do
UL/GOV
RE
prazo de vigencia, ainda que a interrupgao tenha ocorrido por apenas um dia, salvo nas
nipoteses legais
$2o. Se a interrupgao da contratacao gerar prejuizos ao Município, cabera a Secretaria
Extrato-Ato Administrativo
Requisitante, junto ao Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de Contratos e c
Ato: Autorizagao despesa n 0102/2025 - PMJF/PI
e Licitagoes efetuar a abertura de processo administrativo para apuracao de
responsabilidade dos agentes publicos envolvidos..
Vinculacao: Processo Administrativo n 0209/2025- PMJF/PI
Objeto: Participagao Congresso Neurodiverso (Saude)
VIlI - Aditamentos: A Unidade Solicitante devera se manifestar acerca de interesse em
Objetivo: Pagto. p/Indenizacao
aditar o contrato atraves de modelo proprio junto com o Fiscal de Contratos e apos
Empresa: A & C Eventos LTDA (CNPJ n 58.809.717/0001- 69)
encaminhar a manifestagao ao Protocolo, em ate 30 dias antes do encerramento do termo
Objetivo: Pagamento p/Indenizagao (Cf. Parecer Juridico)
contratual para quaisquer
r que forem as finalidades do aditamento. O Protocolo
encaminhara o processo para o Departamento de Licitagoes.
Demandante: Secretaria Municipal de Saude (CNPJ n 06.554.786/0002-56)
Ix - Encerramento do Contrato: Ao termino da execucao do objeto contratual, o Setor de
VLL: R$ 2.224.10
Licitagao
o Departamento de Acompanhamento e Fiscalizagao de Contratos sac
Motivo: Necessidade atualizacao Equipe trabalho
responsaveis pelo
mento formal do contrato, garantindo que
todas as obrigacoes
foram cumpridas e que nao ha pendencias juridicas ou financeiras,
Informagoes: UL/GOV - PMJF/PI Email: ulsafpmjf2@gmail.com
Fone: (86) 97400-6369
A divulgacao virtual dos atos municipais