Decreto — Cocal (26/12/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA RUA 1'  OE JANEIRO Exen:/do: 2025

01612580/0001-30

DECRETO Nº  59 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI N.181

Abre no orçamenlD Vl!;e,te  aéd!ID adldonal StJplementar e da outras proYidências

Errata a publicação  do DOM E dição  5472  devido a  alterações  nas programações  cx.amentárias .

## Resolve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância de R$94. 251, 16  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplomenlaçlo (  +)

## 02 OI 00 FLl'do Mie. t Dtt.--Vli.Plof.E&lt;klc.

- 699 12.365.0269.2033.0000 3.1.90.11.00

O  Trabalho COOtir&lt;Ja na Educação VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

115.1175,81 F.R : 1 01 TRANSFERÊNC

230 000

F\JNOEB - Proftaiooals da Educação Báslc

- 700 12.365.0269.2033.0000 U.90.52.00

O Trabalho COOtir&lt;Ja na Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.275,38 F.R.: 1 01 TRANSFERÊNC

999 000

Nloseaplica

Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será.  coberto  com  recursos provenientes  de:

Exoe89o:

04.2S1,18

14.251,11

FonlstdtRtcono

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃ O TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃ O N" 01.2312/2025

ATO:

Ato de Cooperação Técnica  Nº  01.2312/2025

PARTES:

COCAL - PI X SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI

OBJETO: Adesão  ao  SRP  do  Município de  Cocal  - PI  na  condição  de  Carona  - Possibilidade Jurídica .

OBJETIVO: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata nº 030/2025  do  SRP DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

TERMO DE REFEÜNCIA - Pregão  Eletrônico 030/2025

FINALIDADE: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória.

Cocal - PI, 23 de Dezembro de 2025.

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v/:-

CRISTIANO FEUPDE MELO B rlô.,..,..\_,,(9 PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 031/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E fNSUMOS  HOSPITALARES, POR  MEIO DE REGISTRO  DE  PREÇO ,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI

FUNDAMENTO:

LEI  14.133/21

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:

MAIS SAÚDE  LTDA, CNPJ - 10.436.813/0001-82

CONTRA  TO:

CONTRA  TO Nº O 1.2312/2025

FONTE DE RECURSOS:

500,600,621

VALOR DO CONTRATO:

R$ 2.278,531,57 (dois milhões,  duzentos e setenta e oito mil,

quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos.)

DATA DE ASSINATURA:

16/12/2025

VIGiNCIA:

12 (DOZE) MESES

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 043/2025

PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº 043/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL-PI, inscrita  no  CNPJ  nº 06.553.895/0001-78, com  sede  na  Praça  da  Matriz,  nº  177,  Centro,  CEP  nº  64.235-000,  Cocal  PI,  neste  ato representada por sua Secretária de Educação,  Sra. Adriana Luiza Passos Borges, inscrita no CPF nº 001. 158.533-16, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº  043/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada  e  qualificada  nesta  A  TA,  de  acordo  com  a  classificação  por  ela  alcançada  e  nas quantidades  cotadas,  atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de  licitação ou  A  viso  da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14. 133, de  1 ° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DO OBJETO

1. 1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA CUSTEIO DAS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COCAL -PI  (CONVÍNIO), especificado(s) no(s)  item(ns) do  Termo de  Referência , anexo do  edital de  Licitação , que é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1.  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: W DA COSTA CESAR (POSTO RAMOS LTDA)

CNPJ: 08.470.23 1/0003-32

ENDEREÇO : A  V RAIMUNDO ALVES PEREIRA, 905, BAIRRO SÃO  FRANCISCO, COCAL/PI REPRESENTANTE: GERSON RAMOS DE MELO

|   ITEM | OBJETO         |   OTD | UNO   |   V. UNT | V, TOTAL          |
|--------|----------------|-------|-------|----------|-------------------|
|      1 | 1 I DIESEL SI0 |    31 | LITRO |      643 | 1 I R$ 199.330 00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será  o municípi o de Cocal-PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO À A  TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de lRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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- 4 . 1. l .  A pres entaçã o de  jus tificativ a d a  vantagem d a a desã o , inclus ive e m  situaçõ e s de provável desabastecimento  o u  descontinujd ad e  de  serviço  públi c o ;
- 4 . 1  .2.  D e m o n s tra ção  d e  que  os valo res registrad os estão  co mpa tive is com  os valores pra ticados pe lo  m e rcado  na  fo rma  d o  a rt. 23 d a  Le i nº  14. 13 3 . d e  2 0 2 1; e
- 4 . 1.3. C ons ulta  e  a ceitação  prév ias d o  ó rgão  o u  d a  e ntida d e  gere ncia d o ra e  d o  fo rnecedor.
- 4.2. A a uto rização do  órgã o o u e ntida de gerenc iadora  apenas se rá realizad a a pós  a ace ita çã o  d a  adesã o  p e lo forne c e d o r.
- 4.2. 1. O ó rgão  o u  e ntida d e  gere n c iad o ra  poderá rej e ita r  a d esões  caso  e las  possam acarretar prejuí zo à execução d e  seus  próprios  con tratos  ou à s ua  capac idad e  de  gere nc iam e nto .
- 4.3. A pós  a a uto ri zação do ó rgão ou  da e ntida d e gerenc iadora,  o ó rgão o u e ntida d e não partic ipa nte  d everá  efetivar a a quis ição  o u  a  contra taçã o  solic ita da e m  até noventa d.ia s, o bservad o o  prazo de  vigê ncia  d a  a ta.
- 4.4. O prazo  de  que  troto  o  subite m a nte ri o r,  relativo  à  efeti vação  d a  contratação,  pod e rá ser prorrogado  excepcio nalmente,  mediante  solic itação  do  ó rgão  o u  da  e ntidade  não  participa nte aceita  pe lo  ó rgão ou  pela  e ntidade  gere nc iado ra,  desd e  que res pe itad o o limite  te mpo ra l  d e vigê nc ia  d a  ata d e  regis tro  d e  preços.
- 4.5. O  ó rgã o  o u  a  entida de pode rá  aderir a  item d a  a ta  d e  registro d e  preços d a  qua.l sej a  integrante . na qua lidade de não partic ipa nte , para a que les itens para  os  qua.is não te nha quantitativo registrado, o bservados os requis itos d o  ite m  4 . 1.

## 4 .6.  Dos limites nora as adesõ es

- 4 .6. t . As aquis ições  o u  contra tações  adic io na is  não  po d e rão  exced e r,  p o r  ó rgão  ou e ntidade, a  c inque nta por cento  dos qua ntita tivos dos  ite ns  do  instru1nento  convocató rio  registrados na a ta de registro  de  preços para  o  gere nc iador e  para os pa rtic ipantes.
- 4 .6.2. O  qua ntita tivo dec o rrente  das adesões  não  po de rá  exced e r,  na  tota lida de,  ao d o b ro d o quantitativo  d e  cada ite m registrado  na  a ta  d e  registro  de  preços  para  o  gere nc ia do r  e  os partic ipantes,  inde pe nde nte m e nte  do nú.me ro  de  ó rgãos  o u  e n t idades  não  participantes que aderire m  à  ata  de registro  de preços.

## 4 .7. Vedação a  acréscimo  de quantitativos

- 4 .  7 .  t .  É  vedado  efetuar acrésc im os nos q ua ntita ti vos fi xad os na  a ta  d e  regis tro  d e  preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA D E REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5. 1. A  validad e  da Ata  d e  R egistro d e  Preços será  de  1 (um)  an o, contado a  pa rtir d o  prime iro  día útil subsequente à data  de  divulgação  no  PNC P,  podendo  ser  prorrogada  por  igu a l  p erio do, mediante  a  anuê ncia  do forneced o r, desde  que  co mprovado o  preço vantajoso.
5. 1. 1. O contrato  d ec o rre nte  d a a ta  de  reg is tro  d e  preços  terá  s ua  v igê nc ia  esta be lecida  no pró prio  instrumento  contratua l  e  observará  no  m om e nto  d a  contratação  e  a  cad a  exercíc io

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fina nc eiro a disponibilidade de créditos  o rçamentá rios,  b e m como  a prev isão no plano pluria nual, qua ndo ultrapassar  1 (um)  exercíc io  financeiro.

5. 1  .2. Na fo nna lização  do  c ontrato o u  d o  ins trume nto s ubstituto  de verá have r  a  i.ndicação  da disponibi lidad e  dos c ré ditos  o rça mentá rios respec tivos.
2. 5.2. A  contrataçã o  com  o s  fo rnecedores  registra dos  na ata será fonna lizada  pe lo  ó rgã o  o u  pe la e ntidade inte ressad a  p o r  inte rmédio  d e  instrume nto contrati..1al ,  e mi ssão  d e  no ta  d e  e mpe nho  de d espesa ,  a uto rização  d e  c o mpra  o u  o utro  ins trume nto  háb il , conforme  o  a rt.  95 d a  L e i  nº  14 . 133, d e  2 021.
3. 5.2 . 1. O instrumento  contratual  d e  que  trata  o ite m 5.2.  d everá  s er  assinad o no prazo  d e validad e  d a  a ta  d e  regis tro  d e  p re ços.
4. 5.3. O s  contra tos d ecorre ntes d o  s iste m a  d e  registro d e  preços poderão  ser  a lte ra d os, o bservad o  o art.  12 4  d a  L ei nº  14 .1 33, d e  2 0 2 1.
5. 5.4. Após  a ho m o logação  d a lic itação o u d a contratação  di reta.  d everão ser o b servad as  as seguintes condições  pnrn fonnaliznçiío  da ata de  registro de  preços:
6. 5.4. 1.  S erão regis trados  na  ata os preços e  os  quantitativos  d o  adjud icatá rio,  devendo ser observada  a  possibilidade  d e  o  licitante  oferecer  o u  nã o  pro posta e m  qua ntita tiv o  infe rio r  ao máx imo previsto  no  edita l o u  no  aviso de  contratação dire ta  e  se o brigar  nos limites dela;
7. 5.4.2 .  Será inc luíd o  na  a ta,  n a  fo rma  d e  an exo, o  registro  dos  lic ita ntes  o u  d os  fo rneced o res q u e:
8. 5.4.2. l. A ceita re m cotar os be ns , as  o bras  o u os  serviços  com  preço s ig u a is  aos  do a djudicatá rio ,,  o b serva d a  a  cla..-.sifi cação  d a  lic itação;  e
9. 5 .4.2.2.  M a ntivere m  s ua  pro posta  orig ina l.
10. 5 .4 .3.  S e rá  resp e itad a, nas  contratações ,  a o rde m de  c lassific a ção dos  lic ita ntes  o u d os fo rnecedor~s regislrados na ata.
11. S.5. O  registro  a  que  se refere o  iLe m  5.4.2  L em  po r  obj e ti vo  a  fonnação  d e  cadastro  d e  reserva p ara o  caso de impossibilidade  d e  a tendime nto  pe lo  s ig natá rio  d a  a ta.
12. 5.6. P ara fins  da orde m  d e  c lassificação .  o s  lic itantes ou fornecedores que  aceitarem  reduz ir s uas pro postas  pa ra o preço  d o a djudicatá rio antecede rão aque les q u e mantiverem  sua proposta o rigina l.
13. A  ha bilitação  dos  lic itantes que  compo rão  o  cad astro  d e  reserva  a  que  se  refere  o  ite m  5.4.2.2 som ente  será efetuada quando ho uver  necessidade  de  contrataçã o  d os  lic itantes re manescentes, nas seguintes h ipó teses:
14. 5.7.1. Quando o  lic ita nte  venced o r não assina r a  a ta  de  registro  d e  preços, no  prazo e  nas condições esta b e lecidos no  edita l o u  no  aviso d e  contratação  &lt;li.re ta; e
15. 5.7.2.  Qua ndo houver  o can celamento  d o registro do li ci ta nte o u d o registro  de  preços  nas hipó teses previstas  no  ite m  9.

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- 5.8.  O  preço regis trad o  com  indicação  d os  lic ita ntes e  fornecedores será  div ulgado  no  PNC P  e ficará  dispo nibilizad o  durante  a  v igê nc ia  d a  a ta  d e  regis tro  d e  preços.
- 5.9. Após a  hom o logação  da  lic itaçã o  o u  d a  contratação  direta,  o  lic ita n te  m a is  bem  classificad o ou o  fo rnecedor,  no  caso d a  contratação  d ire ta ,  será  con vocado pa ra  assina r  a  a ta  d e  registro d e preços, no  prazo e  nas  condiçõ es  esta belecidos  no  edita l d e  lic itação  o u  no  aviso  de  co ntratação dire ta, sob  pen a d e d ecair o  dire ito , sem  prejuí zo d as sanções  previstas n a  L e i n º 14. 133, d e  2 0 2 1.
- 5 .9. 1.  O prazo d e  c o n vocação  po derá  ser  pro rrogado 1  ( uma)  vez,  po r  igu a l  p e rí o d o,  m ed ian te s olic itação do  lic ita nte o u fo rnec edo r  convocado,  desde que a presentad a d e ntro d o prazo, d e vidamente justificad a, e  que  a justificati va sej a  aceita  pe la  Administração.
5. 1  O.  A  ata  d e  reg istro  de p reço s  será  assina d a  po r  m e io d e  ass ina tura  dig ita l e  d isp o nibilizad a  n o Porta l da  tra ns parê nc ia.
- 5.1 1.  Qua ndo  o  convocado  não  assinar  a  a ta  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições e sta b e lec idos no  edital o u  no  aviso d e  contra tação , e o bservad o  o  dis posto  no  ite m  5 .7 , o bservando o ite m 5.  7  e  s ubi  te n s,  fi ca  fac ulta do  à  A dminis tração  convocar os  lic itantes  remanescentes  do c adastro  d e reservo,  na  o rde m d e c lossifieo.ção, para  fozê - lo e m igual  prazo  e  nas  condições propostas pe lo  p rime iro  c lassificado.
- 5 . 12. N a  hipó tese d e  ne nhum d os  lic itan tes  que  trata  o  ite m 5.4.2. 1,  aceitar  a  contra ta ção  nos termos do  ite m  a nterior, a  Adminis tração , observad os o  va lor estimado  e  sua  e v e ntua l a tua lizaçã o nos te rmos d o  edita l o u  d o  aviso d e  contTata ção  dire ta, po d e rá :
- 5 . 12 . 1.  Convocar  para  negociação  os  d em a is li c ita ntes  o u fo rnecedores  re m a ne scentes  c ujos preços fo ra m  registrados sem  red ução , observada a  o rdem  d e  c lassific ação , com  vistas à obte nção d e  preço m e lho r,  m esm o  que  acima  d o  p reço  d o  adjudicatá rio; o u
- 5 . 12.2 .  Adjudicar  e  firmar  o  co ntrato  nas  co ndições  o fertadas  pelos  licita n tes  o u  fo rneced o res re m an escentes,  ate ndida a ordc1 n c lassificató ria,  q u ando frustrada a negociação  d e 1nclho r condição .
- 5 . 13.  A  ex istê nc ia  de preços registrados irnplica.1 ·á  com.pro misso de  fo rnecime nto  nas cond ições esta be lec idas,  mas  não  o brigará  a  A d ministração  a  c o ntra tar ,  facu ltada a  realização  d e  lic itação específica para  a  aquis ição p retendida. d esde  que  d evida m e nte justificada .

## 6 .  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6 . 1.  Os  preços  registrad os  pod erão  ser  a ltera dos  o u  a tua lizad os  e m d ecorrê nc ia  d e  eventua l redução  dos preços pra ticados no  mercado o u  de  fato  que  e le ve  o  custo  dos be ns, d as o bras o u dos  serviços reg istrados, nas seguintes  s ituações:
- 6 . 1  . 1.  E m caso  de  fo rça maio r,  caso  fo rtuito  o u fa to  do  prín c ipe  ou  e m decorrê nc ia  d e fo tos imprevisíve is  ou prev isív e is  d e  consequê ncias  inca lc ul áve is ,  que  inviabi lizem  a  execuçã.o  d a  a ta t a l  c o m o  p a ctua d a, nos  termos d a  a llnea ..  d .. d o  inc iso li  d o  caput d o  a n .  12 4  d a  Le i  nº  14.1 33 , d e 2 021 ;
- 6 . 1.2 .  E m caso  d e  c ria ção,  a lte raçã o  o u  extinção  d e  qua isquer tributos  o u  e ncargos  legais  o u  a s uperveniê ncia d e  disposições  legais, c om  comprovada  repe rc ussã o  sobre  os p reços reg istrad os;
- 6 . 1.3.  N a hipó tese  de p revisão no edita l o u no aviso d e contratação  direta d e c lá u s ul a de reajusta m e nto  o u  re pactuaçã o  sobre  o s  preço s  regis trados, nos te rmos d a  Le i  nº  14. 133,  d e  2 0 2 1.
6. 1  .3. 1.  No  caso  d o  reajusta m e nto" d e verá  ser respe itad a  a  contagem  d a  a nua lid ade  e  o  índice previstos para a  contra tação;
6. 1  .3.2. No c aso d a  rcpactuação,  po de rá  ser a  pedido  d o  inte ressad o, conforme  c ritérios de finid os para  a  co ntratação.

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## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 . 1.  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior ao  preço praticado  no  mercad o  po r motivo supe rveniente, o  ó rgão  o u  e ntidade gere nc iadora  convocará  o  fo rnecedo r  pa ra  negoc iar a redução d o  pre ço  registrad o .
- 7 .1 . 1.  Caso não  a ceite  re duz ir seu  preço aos valo res p raticados p e lo  m e rcado ,  o  fornecedo r  será libe ra d o  do  co mpromisso  assumido  quanto  ao  item regis trado,  sem a plicação  de  pe na lidades a dministTativas.
7. 1.2. N a  hipótese pre vista no  ite m  a nte rio r, o  gere nc iad o r c o nvocará  os fo rneced o res d o  cad astro d e  reserva.,  na  o rde m  d e  c lassificaçã o ,  p a ra  v erificar  se aceita m  reduz ir seu s  preços aos valores d e  m e rcado e  não  convocará  os licita ntes o u  fo rnecedores que  tivera m  seu registro  cancelo.do.
- 7 .1. 3 .  Se não  o btive r  êx ito nas  negociações,  o  órgão  o u  entidade  gerenciad ora  proced e rá ao c ancela m ento da ata de registro d e preços,  ado ta ndo as  medidas  cabí ve is para o bte nção  de contratação m ais  vantaj osa.
- 7 .1.4.  N a  hipó tese d e  redução  do  pre ço  registrado,  o  gerenc iad o r  comunicará aos ó rgãos  e  às e ntidades que  tivere m  fi rmado contratos decorre ntes da  a ta  d e  regis tro  de preços pa ra  que  avalie m a  conveniê ncia e  a  o po rtunida de  d e  d iligenc iarem negociação  com  v istas à  alteração  co ntratua l, o bservado  o  dis posto no a rt.  124 d a  L ei nº  t 4. 133, d e  2 0 2 1.
- 7 .2 .  N a  hipó tese d e  o  preço d e  m e rc ado  to m a r-se s upe rio r  ao preço regis trad o  e  o  fo rneced o r  não po de r cuin prir as  o b r igações e stabelec idas  na ata,  se rá facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenc iado r  a  a lte ração  d o  preço registrado,  mediante  com p rovação  de  fato  supervenie nte  que supostam ente  o  impossibilite  de cumprir o  compro misso.
- 7 .2 . 1. N este caso,  o fo rnecedo r e ncaminhará, ju ntam ente com o pedido de a lteração , a d ocume ntação  compro batória  o u  a  plan ilha  de  c ustos q ue  d e m o nstre  a  invia bilida de  do  p reço registra do  e m  relação às c ondiçõ e s  inic ia lme nte  pactua das.
- 7 .2 .2 .  Não  hipó tese d e  n ão  comprovação  da  existê nc ia  d e  fato  supervenie nte  que  inv ia bilize o preço reg istra do ,  o  pedido  será inde ferido  pelo  órgão  o u  e ntidade  gerenc iado ra  e  o  fornecedo r d everá  c u mprir as o brigações  estabe lecidas no.  ato.,  sob  pe na de cancelamento  do  seu  registro ,  nos termos do item  9 . 1, sem  prejuí zo das sanções  previstas na  Lei nº  14. 133, de 202 1, e  na  legis lação a plicáve l.
- 7 .2 .3 .  N a  hipótese de  cancelam ento  do  registro  d o  fornecedor,  nos  te rmos d o  ít. e m  a nte rior,  o gerenc iado r  convocará os  fo rneced o res  do  cadastro  de  reserva?  na  o rde m  de  c lassificação ,  para verificar se aceita m  m a nte r seus  preços registrad os, observad o  o  dis posto  no  item 5.7.

(Continua na próxima página)