Licitação — Bom  Princípio  Do  Piauí (24/04/2025)

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## 1 d: OE 28AA27 E9D29A39

## pREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ:  41.522.19 4/0001·72 Av. Ceará,  7 35,  C entro, C E P 64.2 2 5-000

E-mail:  prefel turabomprinclplopl@gmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNCIA : Contrato nº 02.01.2025.10-PMBP, celebrado entre o  MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI)  e  a  Sra. MARIA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO ALBUQUERQUE.

LOCATÁRIO : MUNICÍP IO DE BOM P RINCÍPIO DO PIAUl(Pl).

LOCADOR: MARIA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO ALBUQ UER QUE.

CPF DO LOCADOR: XXX.333.383-XX.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL  S ITUADO À AVENIDA CEARÁ  S/N, BAIRRO  CENTRO  EM  BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, OBJETIVANDO O  FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO  DA MERENDA ESCOLAR, DE INTERESSE DA SECR ETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÀO DO MUNICIP IO DE BOM PRINCIPIO  DO PIAUÍ(PI).

LICITAÇÃO : Inexigibilidade de Licitação,  e m  confonnidade com  o  no Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133, de 1  ° de abril de 2021  e  na Lei Federal n. 8.245/ 1991 e  s uas altera ções  posteriores.

VIGÊNCIA : 02/ 01 / 2025 a  31 / 12/ 20 25.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e  q uatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento Anual 2025,

oriundos

do

Projeto

/

Atividade:

04.122.0002.2008.0000; Elemento  de Despesa: 3.3.90.36; Fr: SOO·

DATA DA ASSINATURA:

02/01/2025.

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Proceaso Administrativo:

0000000381 / 2025

Solicitante: Secretaria M unicipal de Administração.

Objeto: LOCAÇÃO DE  IMÓVE L SITU A DO Ã A VE N IDA  CEARÁ  S / N, BAIRRO CENTRO EM BOM P RINCÍPIO DO PIAUI-PI, OBJETIVANDO  O  FUNCIONAMENTO  D O  DEP ÓS ITO DA MERENDA ESCOLAR , D E INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO DO  MUNIC!P IO DE BOM PRINCIPIO DO P IAU!(PI).

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O  Prefeito Municipal de Bom Princípio  do Piaui(P I), no  uso de s uas  atribuições  legais e  de acordo com o que  detennina  o artigo  72,  inciso  VIII  da Lei  F ederal  nº  14.133/ 21 , com  suas  alteraç ões posteriores  e, considerando o  q ue consta do presente Processo de Contração  Direta, com fundamento no Art. 74, inciso V  da Lei  nº  14.133/2 1 e nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaração de  lnexigibilidade  de Licitação,  para a  contratação  da locação  d e  imóvel acima m encionado, confonne os documentos que integram o Processo Administrativo  nº 0000000381/2025 a  ser  locado pela  S r(a) . MARIA  DA  CONSOLAÇÃO CARVALHO  ALBUQUERQUE, inscrito  no CPF  sob  o nº  XXX.333.383-XX,  com  o  valor  global  de R$ 24.000,00 (vinte e quatro  mil reais), detenninando que se  proceda à elaboração  e  devida  publicaçã o da presente RATIFICAÇÃO e a  e laboraçã o  do  contrato  ou  instrumento  similar confonne  faculta o art. 95  da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com  os demais documentos que instruem  a  pr ente ratificaçã o.

· aui ( PI),  02 de Janeiro de 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará ,  735,  Centro,  CEP 64.225-000 E-mail: prefeifurabomprincipiopi@gmail.com

## AVISO DE ADIAMENTO

## CHAMADA PÚBLICA  N° 001/2025

O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI), informa que foi adiado para o dia  12/05/ 2025, às  !Oh, a abertura da CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025, que objetiva a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA  FAMILlAR  E DO  EMPREENDEDOR  FAMILlAR  RURAL  OU  SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO  AO  PROGRAMA  NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE,  PARA  OS  ALUNOS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO  DO MUNICÍPIO  DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI.

Bom Princípio do Piauí (PI),  23 de abril de 2025.

KELSON VIEIRA Agente de Contração

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará , 735,  Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopl@gmail.com

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

REFEREFERÊNCIA : Contrato  nº  11.04.2025.02  PMBP, celebrado entre  a PREFEITURA  MUNICIPAL DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUl(PI)  e a empresa  LIMA, FERREIRA  E PITOMBEIRA  SOCIEDADE  DE ADVOGADOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ(PI).

CONTRATADO: LIMA, FERREIRA E  PITOMBEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ DO CONTRATADO:

59.716.242/0001-29.

OBJETO: prestação de  serviços  de  Assessoria  e  Consultoria Jurí dica  na  estruturação de  controles internos,  Assessoria  e  Consultoria  Jurí dica no controle interno  da legalidade  dos  atos  de  gestão administrativa, de interesse do m unicí pio  de Bom P rincíp io  do Piauí  PI.

DA  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO : O presente  Contrato  foi objeto  de  lnexigibilidade  de licitação conforme o art.  74,  inciso 111, alma "e", da Lei nº 14.133/21  e  suas alteraçõesposterior es, vinculado ao Termo que lnexigiu a licitação .

VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

VALOR MENSAL: R$ 14.000,00 (Quatorze m il reais).

VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e  oito m il reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025- M CIP DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto /Atividade: 04.122.002.2008.0000; Eleme spesa: 3.3.90.35.00; Fr: 500; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.

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