Lei — Bom-Principio-Do-Pi (06/11/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Id:13B5BE67E8DE6C8C
STADO DO Piauí
AGUABRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Secretaria Municipal de Administragao
CNPJ:41.522.194/0001-72
ROHERNCIPODOPAU
Av.Ceara735,CentroCEP 64.225-000
E-mall: prefelturabomprinciplopl@gmall.com
comportamentos inadequados dos passageiros gerem riscos a seguranca dos alu
itinerario.
presente
EXTRATO DE CONTRATO
CLAUSULA SEXTA- Por forga deste instrumento, a CONTRANTE se obriga a: a)
REFERENCIA: Contrato n 03.11.2025.06 - PMBP, celebrado entre a Prefeitura
Fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato atraves da Secretaria Municipal d
Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI) e a empresa NOVA DISTRIBUIDORA LTDA.
Administracao, obedecendo as exigencias contidas neste Contrato; b)Garantir o fiel
CONTRATANTE:PRE
cumprimento dos principios basicos que regem a Administracao Publica; c)Modificar o
CONTRATADO: NOVA DISTRIBUIDORA LTDA.
presente contrato, unilateralmente, para melhor adequagao as finalidades de interesse
CNPJDO CONTRATADO:53.637.605/0001-54
publico; d)certificar-se de que todos os aluno estejam identificados; e)garantir que cada
OBJETO: EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE, OBJETIVANDO ATENDER
aluno esteja seguro, utilizando cinto de seguranca; f)acompanhar o embarque
AS NECESSIDADES DO Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
desembarque individual de cada aluno; g)levar e trazer os alunos da escola em seguranca
VALOR GLOBAL: R$ 379.645,54 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco
e de forma pontual; h)outras atribuiges inerentes a funcao.
reais e cinquenta e quatro centavos)
Licitação: PREGAO ELETRONICO No O18/2025, em conformidade com a Lei no
CLAUSULA SETIMA- O nao cumprimento das obrigac8es previstas na clausula
cara na rescisao unilateral do contrato, inde
pendentemente de aviso previ
DOTACAO ORCAMENTARIA:Or
nto Municipal 2025 - Município DE BOM PRINCIPIO
DO Piauí, oriundos do Projeto /Atividade: 04.122.0002.2008.0000; 04.122.0002.2018.0000;
ciencia ao CONTRATADO da decisac
04.123.0002.2016.0000;
12.361.0005.1005.0000;
12.361.0005.2026.0000;
4. DA REMUNERACAO E DOS DESCONTOS LEGAIS
12.361.0006.2021.0000
12.361.0006.2023.0000
12.361.0006.2033.0000;
CLAusULA OITAVA- Em contraprestacao aos seus servigos profissionais,
10.301.0011.2053.0000
10.301.0011.2056.0000;
10.301.0011.2056.0000;
CONTRATADO percebera a importancia mensal de 1 (um) salario minimo vigente nc
pais.
540;550;600;621;661;669
VIGENCIA: 03/11/2025 a 03/11/2026.
DATA DA ASSINATURA:03/11/2025.
da realizacao dos servicos, por meio de deposito em conta corrente d
CONTRATADO
Paragrafo unico- A nao apresentacao dos documentos referidos na clausula quarta
assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento do CONTRATADO sem
FRANCISCO APOLINARIO LOSTA MORAES
Prefeito Municipal
CLAUSULA DECIMA-Este contrato tera como fonte pagadora a dotacao orcamentaria
5. DA VIGENCIA CONTRATUAL
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- O presente contrato de prestacao de servico
avel, iniciando-se
n
de Outubro de 2025 e termino em 31 de Dezembro de 2025, conforme disp8e a Lei
Id:0F8BEDFeD0406B12
394,de 06 de agosto de 2010
6.DA RESCISAO
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
ESTADO DO Piauí
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS SEM VINCULO
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
EMPREGATICIO
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Secretaria Municipal de Administragao
(Contrato n.: 1042/2025). Este contrato te
como fundamento legal o art. 37, IX d
Constituigao Federal de 1988 e a Lei Municipal
n 394, de 03 de agosto de 2010.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- A parte que desejar rescindir o presente contrato
antes de seu termino, sem motivo justo ou por mera deliberacao, devera comunicar a oura
Pelo presente instrumento particular de prestacao de servicos profissionais autonomo por
parte, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, salvo casos excepcionais
m lado o Município DE
e plenamente justificaveis, nos quais o prazo podera ser reduzido para 10 (dez) dias.
AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno
CLAUsULA DECIMA TERCEIRA- Este contrato podera ainda rescindir-se em comum
acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo de Distrato, neste caso independe
Ferreira, n555, centro, cidade de Ag
gua Branca -Piauí, representado por seu titular, o S
de prazo ou comunicacao
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, _ piauiense, casado, CPF: 980.264.883-34
7. DO FORO DE COMPETENCIA
CLAUSULA DECIMA QUARTA- Fica eleito o foro da Comarca de Agua-Branca --
EDILEUSA DA SILVA DE CARVALHO, piauiense, CPF: 306.988.203-04, residente
para dirimir possiveis duvidas que venham a surgir no cumprimento do presente contrato,
e domiciliada na Rua Vereador Abel, N 171, Bairro: Centro, em Agua Branca-Piauí,
renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
seguem abaixo:
E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato em 02
(duas) vias de igual e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo
1. DO OBJETO
presenciaram ou tomaram conhecimento.
O presente contrato tem por objeto a prestacao de servigos profissionais autonomos de
Agua Branca- PI, 01 de Outubro de 2025.
enquadradas dentro de su
es na forma leg
2. DA FUNCAO E DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA PRIMEIRA- Durante a vigencia do presente contrato, A CONTRATADA
JOSE RIBERRO DA CRUZ JUNIOR
Municipal de Educacao, podendo, a qualquer tempo, e em conformidade com o melho
interesse da Administracao, ser transferido ou remanejado, em carater temporario ou
CONTRATANTE
definitivo
CLAUSULA SEGUNDA- A CONTRATADA, por forca deste instrumento juridicc
(e Caralro
obriga-se a desempenhar a funcao de Monitora de Transporte Escolar e servira junto ac
MARIA EDILEUSA DA SILVA DE CARVALHO
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
CONTRATADA
CLAUsULA TERCEIRA- Em caso de necessidade da Administragao, podera
CONTRATADO realizar horas extraordinarias, que ser
la Lei.Ser
Roibor Ahnudcu co
admitida, excepcionalmente, compensacao de horas, desde que previamente combinad:
TESTEMUNHA
3. DAS ATRIBUICOES DO CARGO
Mamalle Cardoxs Nune do Dhn
CLAUSULA QUARTA- O Monitor Escolar e o responsavel pela seguranca dos alunos
no interior do transporte escolar ate o final do seu trajeto; devendo evitar que
TESTEMUNHA
Av. Joao Ferreira
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