Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (29/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará ,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopi@ gmail.com

## PORTARIA Nº 378/2025

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de  Bom

Princípio  do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições  legais.

## RESOLVE:

Art. 1º.  NOMEAR o  Sra. IANSA LIMA DA SILVA, portadora(a) do CPF Nº XXX.025.003-29, para o  cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município  de Bom Princípio  do Piauí.

Art.  2º - Esta  Portaria com efeito a  partir de 01 de agosto de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e  CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 01.08.2025

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO OSTA MORAES:78017106300 \_O"'°ª·  o :  2025. 08.28 10:28:19 -03'00'

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAuf

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprinclplopkpall.com

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## AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Bom  Princípio do  Piauí , torna  público que realizará CREDENCIAMENTO de  pessoa  jurídica ,  objetivando  a AQUISIÇÃO DE LENTES OFTALMICAS E  ARMAÇÕES DE RECEITUÁRIO, OBJETIVANDO ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍIPil, confonne especificações  constantes no edital. O  credenciamento será regido  pela Lei Federal  nº  14.133/2021 e demais  nonnas  aplicáveis . Período de  inscrição: de 01/09/2025  a 09/09/2025. Formulação de consultas  e  obtenção do  edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO : https:/ /www.portaldecompraspublicas.com.br  e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ .

Bom Princípio  do Piauí  PI, 28 de agosto de 2025.

KELSON VIEIRA Pregoeiro

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Resolve:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, wn  c rédito adicional  na importância  de  R$4. 500. 000, 00  distribuidos  as  s eguintes  dotaçõ e s :

## 02 01 00 GABIENETE 00 PREFEITO

11

04.122.0002.2002,0000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIÊN CIA ADMINISTRATIVA

200.000.00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

F.R:

1

500

00

500

Recursos nao Vlnculados Cle Impostos

999

000

Nlo se apllca

12

04.122.0002.2002.0000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIE:NCIA ADMINISTRATIVA

50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recuraos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

## 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

22

04.122.0002.2006.0000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIE:NCIA ADMINISTRATIVA

100.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nilo Vlnculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 23 04.122.0002.2006.0000 J.1.90.11.00 500 999 000

OTIMIZAÇÃO E EFICIE:NCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL RtM;Ursoe nao Vlncul&amp;doe do lmpoetos Não se aplica

200.000.00

F.R.:

1

500

00

- 29 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

OTIMIZAÇÃO E EFICIENCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não  se aplica

100.000,00

F.R.:

1

500

00

- 30 04.122.0002.2006.0000 3.3.90-36,00 720 999 000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIÊ NCIA ADMINISTRATIVA

25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

720

05

Tranif..-4ncias da União  Refareotes às participaç6M. na axplo(açlo de Petróleo e Gés Natural deslint

NIio 11e apllea

- 32 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

OTIMIZAÇÃO E EFICli!:NCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R&amp;Cllrsos não Vfnculados de Impostos Não se aplica

100.000,00

F.R.:

1

500

00

- 43 04.122.0004.2010.0000 3 .3 .90.35.00 500 999 000

PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

50.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA. N· 699

01 .612.566/0001-37

Exef'clclo:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.3

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

••

52

04.122.0032.2007  .0000

3.1.90.91 .00

500

999  000

ENCARGOS PÚ BLICOS DIVERSOS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se eplica

300.000,00

F.R.:

1

500

00

04.122.0032.2008.0000

ENCARGOS PÜ BLICOS DIVERSOS

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

751

05

751

Re&lt;:Ur$0$ da COntribuiçêo  para o Cust&amp;IO do BerviÇO  de Iluminação  PUblica - COSIP

999  000

NAo

se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

63

20.122.0009.2025.0000

3.1.90.11.00

SEMEAR AGRICULTURA

50.000,00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Re&lt;:ur&amp;OS não  Vlneulado$ de lmP0$1 0$

Não  se aplica

- 02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

111

12.361 .0025.2021 .0000

EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos EdUC8Çlo  • Despeses com MOE

- 115 12.361 .0025.2021 .0000 3.3.90.39.00 500 200 000

- 118 12.361 .0025.2021 .0000 3 .3 .90.93.00 569 999 000

3.3.90.30.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE

07

A

14

ANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

EducaçQo •

Despesas com MOE

EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica

F  .R.:

1

500

00

200.000.00

F  .R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00 F  .R .: 1 569 01

- 127 12.361 .0025.2029.0000 3 .3.90.30.00 552 ... 000

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE

07

A

14

ANOS

100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

552

01

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Naclonal de Alimentação  Escolar (PNP

Nêo  se aplica

02

06

00

SECRETARIA OE FINANÇAS

232

28.&amp;43.0032.0001 .0000

ENCARGOS PÚBLICOS  DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

380.000.00

4.6.90.71.00

F  .R.:

1

500

00

500

999

000

02

08

00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

270

15.122.0002.2043.0000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIÊNC IA ADMINISTRATIVA

200.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nlo

se aplica

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU( AVENIDA PRIMAVERA. N· 699 01 .612.566/0001-37 Exorcleio: 2025

## DECRETO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.3

Abre no Ot'Çil mento vigente crédito  ildlcJ onal suplementar e da outras  provtd§ncJas