Lei — Bom  Princípio  Do  Piauí (2025)

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 14.133/2021 e suas
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
alteracoes posteriores, que admite a revogacao da licitagao por razoes
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIODOPIAU
de interesse publico;
cONsIDERANDo a necessidade de adequagao do objeto
inicialmente definido no Termo de Referencia;
processo judicial da forma legalmente prevista, sem prejuizo das demais
cominacoes aplicaveis
RESOLVE:
14. DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS
14.1 -As despesas decorrentes das contratacoes oriundas da presente Ata de
REVOGAR o Pregao Eletronico n' 014/2025, cujo objeto e o REGISTRO
DE PRECOS PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES PARA FUTURA E
ou das demais que possam vir a aderir a presente Ata, as quais serao elencadas
EVENTUAL AQUISICAO DE LENTES OFTALMICAS E ARMACOESDE
RECEITUARIO OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS
DA
15.DAS DISPOSICOES FINAIS
Secretaria DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO
15.1 - As partes ficam, ainda, adstritas as seguintes disposigoes:
Município DE BOM PRINCiPIO DO Piauí(PI).
- Todas as alteragoes que se fizerem necessarias s
intermedio de lavratura de te
rmo aditivo a presente Ata de Registro de Preco
II - vinculam-se a esta Ata para fins de analise tecnica, juridica e decisao
Bom Principio do Piauí (prf, 15 de julho de 2025.
III - E vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro
Prefeitura.
FRANCISCO APOLNARIO COSTA MORAES
Prefito Municipal
16. DO FORO
16.1 - As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Buriti dos Lopes/PI
contrato, inclusive os casos omissos, que nao puderem ser resolvidos pela via
administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.2-
e por estarem de acordo,as partes firmam a pres
nte Ataem O2 duas
vias de igual teor e forma para um so efeito legal, ficando uma via arquivada da
sede da CONTRATANTE, na forma do Art.89 da Lei 14.133/21
Id:0F8BEF7269418772
BOM PRINCIPIO DO PIAUf - PI, 17 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
CNPJ: 41.522.194/0001-72.
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
Prefeito Municipal
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
C M L DE ABREU LTDA
EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE
CNPJ:42.574.042/0001-86
EQUIPAMENTOS A SAUDE EIRELI
Portaria N 265/2025
CNPJ:36.999.842/0001-46
FRANCISCO APOLINARIO cOSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom Principio
do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais.
JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ:
KRODS TECNOLOGIA LTDA
25.154.321/0001-71
CNPJ: 54.209.506/0001-34
cONsIDERANDo a necessidade de adequagao e reorganizagao do quadro
funcional desta municipalidade,
EVENI DA SILVA BRITO
GIGANTE PRODUTOS MEDICOS EIRELI
cONsiDeRANDO os principios da legalidade, eficiencia e economicidade na
CNPJ:08.086.600/0001-26
CNPJ: 11.050.321/0001-17
Administragao Publica;
Resolve:
M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ:
Art. 19. ExoneRAR os seguintes servidores de cargos comissionados, deste
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Município:
Portaria
NOME
CPF
FUNCAO
ANA CATARINA MACHADO VERAS
XXX.115.803-XXASSESSORESPECIAL
Id:0cC56481Ae2D8784
OTACILIO ALVES IBEIRO neto
XXX.108.103-XX  COORDENACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA MORAES
XXX.976.173-XXCONTROLADOR GERALDO Município
ANTONIO CASSIO DE SOUSA BEZERRA
XXX.364.553-XXSECRETARIOMUNICIPAL DE GOVERNO
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
SAMUEL BARROS DA LUZ
XXX.171.673-XXTECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIODOPIAUI
ELISANGELA DE ALBUQUERQUE CARVALHO
XXX.362.463-XX COORDENADORA DE SAUDE MENTAL NA ESCOLA
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
LINDALVA FONTENELE VERAS
XXX.840.123-XXASSESSORIAESPECIAL
MARIA DO SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO  XX.937.143-XX COORDENACAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
AMANDA MARIA GALENO BRITO
TERMO DE REVOGACAO
ANA CAROLINA CARVALHO PIRES
XXX.479.883-XX  DIRETOR DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS
SIDNEY BEZERRA FONTENELE
XXX.617.313-XX COORDENACAO DE SANEAMENTO BASICO
Despacho de revogacao de
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 30 de junho de 2025.
processo licitatorio.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, aos
Referente: PREGAO ELETRONICO N O14/2025.
30.06.2025
FRANCISCO APOLINARIO Assinado de forma digital por
O PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI),
COSTA
MORAES:78017106300
MORAES:78017106300
Dados:2025.07.21 12:36:06-0300
no uso de suas atribuicoes legais.e em conformidade a Lei no.
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
14.133/2021 e suas alteracoes posteriores,
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais