Resolução — Cocal (30/12/2025)

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Ano XxIII  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXxvIII
Id:12527B1E9216036D
COCAL
COCAL
Prefeitura Municipal DE COCAL
CNPJ: 06.553.895/0001-78
Prefeitura Municipal DE COCAL
ANEXO UNICO
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
- Esc. Municipal de Franqueza, escola da rede publica, situada na zona Rural, em
CNPJ: 06.553.895/0001-78
Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil;
ll - Grupo Escolar Liborio Severiano Veras, escola da rede publica, situada na zona
Resolução N _/2025- CME
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
IlI - Grupo Escolar Nossa Senhora de Fatima, escola da rede publica, situada na
Cocal (PI), 23 de dezembro de 2025.
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil;
IV - Unidade Escolar Maria do Socorro de Mesquita Menezes, escola da rede
AUTORIZA
OFUNCIONAMENTO
DE
ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO
publica, situada na zona Urbana, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino
SISTEMA Municipal DE ENSINO DO
Fundamental Anos Iniciais e Finais;
Município
DE
COCAL/PI
PARA
V- Grupo Escolar Santa Rita de Cassia, escola da rede publica, situada na zona
MINISTRAR
CURSOSEDA OUTRAS
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil;
PROVIDENCIAS.E
VI - Grupo Escolar Joaquim Vieira de Brito, escola da rede publica, situada na zona
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educacao de
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL/PI, orgao normativo, consultivo e
Jovens e Adultos -- EJA;
deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, no uso de suas atribuicoes legais, especialmente
VII - Grupo Escolar Tiradentes, escola da rede publica, situada na zona Rural, em
as conferidas pela Lei n9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional),pela
Cocal/PI, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais;
Lei Municipal que institui o Sistema Municipal de Ensino de Cocal/Pl e pelo seu Regimento
VIll - Grupo Escolar Antonio Montal Veras, escola da rede publica, situada na zona
Interno, e considerando as deliberagoes aprovadas em Sessao Ordinaria realizada em 16 de
Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais
dezembro de 2025,
e Finais;
IX-Grupo Escolar Joaquim Marques Cardoso, escola da rede publica, situada na
RESOLVE
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino Fundamental Anos
Iniciais e Educacao de Jovens e Adultos -- EJA;
Art. 1Autorizar, ate 31 de dezembro de 2028,o funcionamento das unidades escolares
X - Grupo Escolar Dirceu Mendes Arcoverde, escola da rede publica, situada na
integrantes da rede publica Municipal de ensino de Cocal/PI, para ministrar aulas nas
respectivas etapas e modalidades de ensino, conforme relagao constante no Anexo Unico
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil;
desta Resolugao.
Art. 2 A autorizagao de que trata esta Resolugao tem efeitos retroativos a 02 de janeiro
de 2025, ficando convalidadas as atividades pedagogicas e administrativas desenvolvidas
pelas unidades escolares no periodo.
COCAL
Art. 3o As unidades escolares autorizadas deverao manter as condigoes pedagogicas,
administrativas, estruturais e de pessoal exigidas pela legislagao educacional vigente, ficando
Prefeitura Municipal DE COCAL
sujeitas a supervisao, avaliagao e acompanhamento do Conselho Municipal de Educagao e
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
da Secretaria Municipal de Educacao.
CNPJ: 06.553.895/0001-78
Art. 4 Determinar que seja dada ampla publicidade a esta Resolugao, por meio dos canais
XI - Unidade Escolar Manoel Raimundo Cardoso, escola da rede publica, situada
oficiais do Município e das unidades escolares, para conhecimento da comunidade escolar e
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
da sociedade em geral.
Iniciais, Finais e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA;
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
XII - Grupo Escolar Generosa Vieira Vasconcelos, escola da rede publica, situada
na zona Rural, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil;
XIlI - Grupo Escolar Joao Justino de Brito, escola da rede publica, situada na zona
Rural, em Cocal/Pl,para ministrar o Ensino Infantil,Ensino Fundamental Anos Iniciais
COCAL
Finais e Educacao de Jovens e Adultos;
XIV - Grupo Escolar Jose Antao dos Santos, escola da rede publica, situada na
zona Rural, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
Prefeitura Municipal DE COCAL
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
Iniciais,Finais e Educacao de Jovens e Adultos -EJA;
CNPJ: 06.553.895/0001-78
XV - Grupo Escolar Jose Bras Neres, escola da rede publica, situada na zona Rural,
em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Infantil e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA;
Sala das Sessoes do Conselho Municipal de Educacao de Cocal/PI, aos 23 de dezembro de
XVI - Grupo Escolar Raimundo Alves Pereira, escola da rede publica, situada na
2025.
ssinado digitalr
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
govbr :
Iniciais, Finais e Educacao de Jovens e Adultos -- EJA;
XVII - Grupo Escolar Samuel Nobrega de Oliveira, escola da rede publica, situada
Presidente do Conselho Municipal de Educacao
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino Fundamental
Anos Iniciais;
XVIII - Grupo Escolar Zelinda Ribeiro Tupinamba, escola da rede publica, situada
HOMOLOGO a presente Resolução no 01/2025 do Conselho Municipal de Educacao de
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino Fundamental
Cocal/PI, nos termos da legislacao vigente.
Anos Iniciais;
XIX - Unid. Esc. Francisco Raimundo Fontenele, escola da rede publica, situada na
Cocal (PI), 23 de dezembro de 2025.
zona Urbana, em Cocal/Pl,para ministrar o Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos
ADRIANA LUIZA PASSOS Assir
BORGES:00115853316 /Da
Iniciais e Finais
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
XX - Unid. Esc. Jose Goncalo Pereira, escola da rede publica, situada na zona Rural,
Secretaria Municipal de Educacao
em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLxxvIII
"Uerta Uolan
III  Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para producao de
conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Art. 3 - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:
Prefeitura Municipal DE COCALS
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PIE
1  Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao Infantil;
CNPJ: 06.553.895/0001-78
XXI - Unid. Esc. Domingos Alves Gomes, escola da rede publica, situada na zona
II - Fomentar a criatividade, a colaboracao e o raciocinio logico como instrumentos para resolugao de
Urbana, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
problemas;
XXII - Unidade Escolar Samuel Tupinamba, escola da rede publica, situada na zona
Urbana, en
III - Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o potencial
ntal Anos Iniciais
XXilII - Grupo Esc. Joao Capistrano de Moura, escola da rede publica, situada na
interdisciplinar do curriculo;
zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Educacao de Jovens e
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como autonomia,
Adultos-EJA;
persistencia, empatia e trabalho em equipe;
XxIv - Unid. Esc. Chico Mongao, escola da rede publica, situada na zona Urbana,
em Cocal/PI, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Finais e Educacao de Jovens
V - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
e Adultos-EJA;
experimentacao pratica.
XXV - Unidade Escolar Joao Possidonio do Rosario, escola da rede publica,
situada na zona Urbana, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil e Ensino
Art. 4 - Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
XXVl - Unidade Escolar Antonio Samuel da Silva, escola da rede publica, situada
I - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computacao do Município, observadas as competencias e
habilidades da BNCC Computaao e do Parecer CNE/CEB n 2/2022;
na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Finais e
Educacao de Jovens e Adultos - EJA;
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a implementacao da
Xxvll - Escola Municipal de Educagao Infantil Professora Lourdinha Simeao,
Computacao na rede Municipal;
escola da rede publica, situada na zona Urbana, em Cocal/PI, para ministrar o Ensino
Infantil;
III - Garantir formacao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em metodologias ativas e
XXvill - Unidade Escolar Joao da Silva Neto, escola da rede publica, situada na
inovacao pedagogica;
zona Rural, em Cocal/Pi, para ministrar o Ensino Fundamental Anos Finais e
Educacao de Jovens e Adultos-EJA;
IV - Promover acoes de integracao curricular entre Computacao e demais componentes, conforme a
XXIX - Unidade Escolar Jose Rodrigues de Almeida, escola da rede publica,
realidade de cada unidade escolar;
situada na zona Rural, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino Infantil, Ensino
Fundamental Anos Iniciais, Finais e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA;
V - Estimular parcerias com instituicoes publicas, universidades e organizacoes educacionais para
apoio tecnico e pedagogico.
XXX - Escola Municipal de Educagao Infantil Professora Clarice Maria Marques,
escola da rede publica,situada na zona Urbana, em Cocal/Pl, para ministrar o Ensino
Art. 5 - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:
Infantil.
I - Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria Municipal de Educacao;
Id:0F8BF02DD7020377
II -- De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos pedagogicos das escolas
EstAdO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
PARAGRAFO UNICO. O componente curricular computacao sera disciplina obrigatoria da base
Gabinete da Prefeita Municipal
comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
Decreto N 57/2025
Art. 6 - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
"Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da disciplina de
1 - 2025: planejamento, adequagao curricular, e formacao dos professores;
II - 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;
Basica no ambito do Sistema Municipal de Ensino de Lagoa
do Piauí - PI, e da outras providencias".
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computacao devera incluir, entre outros:
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSo das
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
1 - Pensamento computacional e logica aplicada;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n 2/2022, homologado por despacho do Ministro
da Educacao, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, que aprovou as normas sobre Computagao
na Educacao Basica - Complemento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
II - algoritmos e programacao visual introdutoria;.
CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB no 1, de 4 de outubro de 2022, que define
diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica, estabelecendo-a como direito de
III - etica e cidadania digital;
aprendizagem de todos os estudantes;.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politica Nacional
IV - analise e interpretacao de dados;
Conectada (PIEC);
V - projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovacao;
CONsIDERANDO a importancia da Computacao como campo do conhecimento voltado ao
desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital e da Resolução de problemas,
promovendo a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a
VI - Desenvolvimento de solucoes simples para problemas da comunidade, com base em raciocinio
realidade;
logico e colaboracao.
CONSIDERANDO as recomendacoes constantes nos documentos "Recomendacoes para
Implementacao da BNcc Computacao" e Documento Orientador para Atualizagao do Referencial
Art. 8 - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara o Referencial Curricular
Curricular", elaborados pela Fundagao Telefonica Vivo e Instituto Natura, que destacam o papel da
Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovacao pedagogica.
Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes;
DECRETA:
Art. 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1 - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como componente curricular
obrigatorio na Educacao Basica da Rede Municipal de Ensino de Lagoa do Piauí - PI, devendo ser
incorporada ao Referencial Curricular Municipal e a matriz curricular das escolas, em consonancia
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí (PI), 26 de Dezembro de 2025.
com as diretrizes da BNCC Computacao e do Conselho Nacional de Educacao.
govbr
AMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Art. 2 - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias cognitivas,
do trabalho e a inovacao social, fundamentando-se nos seguintes eixos:
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico, da decomposigao de
problemas, da criacao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas e digitais;
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
II -- Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informacao e comunicacao em
Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí - PI
ambiente digital;