Decreto — Ilha Grande (23/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. 1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL OU A  VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes. Ilha Grande -PI, 19 DE MAIO 2025

## ANTÔNIO  DEFRISIO RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO  GERENCIADOR

Luana Silva Medeiros Tavares LSMT DISTRIBUIDORA LTDA-CNPJ: 49.317.812/0001-54

MA  TEUS WILLIANS DA SILVA CA  V  ALCANTE MW DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 47.886.938/0001-14

Calhto da Silveira Dias SÃO  MARCOS DISTRIBUIDORA - CNPJ N' 03.894.963/0001-74

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI - PI, torna público,  para conhecimento dos interessados que a licitação  que OCORRERIA no dia 22 DE MAIO DE 2025, às 09h00min, tendo  por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  PARA  ATENDER  ÁS DEMANDAS  DA SECRETARIA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE -PI, está ADIADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2025, ÀS  09H:00.

Ilba Grande - PI, 19 de maio de 2025

PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE

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## Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data    | 546/2025 de 01 deabril de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
|----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Obieto               | Ocontratado exercerà atividades concernentes de auxiliar declasse.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Valor /mensal        | R$ 1.518 00 (hum mil auinhentos e dezoito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Contratante/CNPJ     | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ sob o nº 0!.796.883/0001-50, com sede na PraçaCésa r Cais, s/n, Centro Guadalupe-PI. neste ato representado pelo Senhor lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20, denominada CONTRATANTE. |
| Contratado(al/CPF nº | Joara Nunes de Lima, CPF nº941.599.043-00.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçame nt.o  vigente, um  crédito adicional  na  importancia  de R$637. 100, 00  di5 t ribuido5  a5  5eguintes  dotacõe5:

## Suplementação ( +  )

## Anulaçã o

|   01 | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE                    | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE                                                                                                     |                       |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 10      | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de lmPOstos Naouapl/ea                        | 3.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|      | 13      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpogtos Não ,e aplica        | 53.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 17      | 01.031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURÍDICA Recur&OG não Vlncula<l0$ ae Impostos Nãooeaplica         | 4.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO    | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO                                                                                     |                       |    |
|      | 120     | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.93.00 700 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Oulras Transferênciasde ConvêniosOY lnstrumenlos Congêneresda União Naoseaplica | 20.000,00 F.R.: 1 700 | 00 |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                  |                       |    |
|      | 232     | 12.361.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 569 999 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Ouln!15 Trensle~ncias de Recursos do FNOE NOo11et1plie9                                       | 25.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
|      | 275     | 12.361.0004.2096.0000 4.4.90.52.00 550 999 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salérlo-Educaçao Não se aplica                                 | 10.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S

06.554.083J0001-47

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.629

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0004.2101.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

4.4.90.151.00

S44

999  000

12.361.0004.2032.0000

3.3.90.93.00

1553

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recunios de Pr11c.at6rios do FUNDEF

Nãoseep lica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

de

Transf0&lt;êoclas

F.R.;

221.000,00

F.R:.:

1

544

100.00

1

553

00

00

Recursos 00 FNOE Roforentes ao Programa Nacional do Apolo ao Traospol'le ESOOlar

N30 se aplica

999  ooo

- 02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E  DESENV. EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNOEB

344

347

12.361.0004.2042.0000

EDUCAÇÃOC

3.3.90.40.00

540

999  000

12.361.0004.2042.0000

3.3.90.40.00

543

...

000

IOADÃ

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Trensfe,Onciea do FUNDEB  4

lmposlos e Transferências  de lmposlos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Transf&amp;l'ências  do FUNOEB · ComplemonlaÇão da União.  VMR

N&amp;ose aplic.D

|   02 07 01 514 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE • FMS 10.301.0005.2075.0000   | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 20.000,00                                                                                                                                                                                    |
|----------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|            533 | 10.302.0005.2051.0000 3.3.90.14.00 621 ... 000          | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS • CIVIL 1.000.00 F.R.: 1 621 00 TransfMêoolasFunoo a Funoo de Recursos oo sus provenlemes oo Governo Estaaua, N&oseapllc.a                                                          |
|            944 | 10.301.0005.2045.0000 3.1.90.11.00 600 999 000          | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4 PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transf11rlncias Fundo II Fundo da Racuraos do SUS provenienl111 do GoV11mo Fadara!• Bloc:o de Manulen1 Não se aplica |

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

637.100,00

## ld:01AB38D5931D5022

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA  CESAR CAL'S 06.554.083/0001-4  7

Exerclcio;

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providên cias

## Anulação

02

06

01

279

943

203

6.000,00

F.R.:

1

540

1.000,00

FR:

1

543

00

00

(f

(Continua na próxima página)