Portaria — Cocal-Dos-Alves (29/01/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIX
Id:0471C451128B64BB
Id:089B94BA2b296A6A
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N007/2025
TERMO ADITIVO N 003 AO CONTRATO N 0230/2022, ORIUNDO DA DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025
DE Licitação N001/2022.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N001/2025
TERMO ADITIVO N0,003 AO CONTRATO N 0230/2022,
Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
ORIUNDO DA DISPENSA DE Licitação N001/2022,
PROcEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação N0,001/2025
QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATACAO DE
OBJETO: CONTRATACAO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS_TECNICO
ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PUBLICA Municipal, VISANDO O
ESPECIALIZADO NA GESTAODE PESSOAS,FOLHADE
PAGAMENTO, RAIS, GPS, GFIP E SAGRES FOLHA,
CUMPRIMENTO  DE PRESTACAO  DE CONTAS
DAPREFEITURA,
PARA ATENDER A NECESSIDADE DA Secretaria DE
SECRETARIAS E FUNDOS DO Município DE COCAL DOS ALVES - PI,
ADMINISTRACAO DE COCAL DOS ALVES - PI, QUE
JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE
EXTERNO, BEM COMO
A
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE COCAL DOS
ELABORACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Municipal:
ALVES - PI E DANIEL RODRIGUES SANTOS, INSCRITO
PPA-PLANOPLURIANUAL, LDO -LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
NO CNPJ/MF SOB O N19.429.764/0001 - 25, NA FORMA
E Orçamento ANUAL, CONFORME CONDICOES E ESPECIFICACOES
ABAIXO ESTABELECIDA.
O Município DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no
FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021
01.612.572/0001 - 94, situada na Rua Joao Domingos da Silva, s/n, Centro Cep:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES
64238-000, Cocal dos Alves - Pl, neste ato representado pelo Secretario de
REPRESENTADA PELO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO - THAYLAN
Administragao - THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, Portaria N003/2025 de
THIAGO VIEIRA SIQUEIRA.
outro
DANIEL
RODRIGUESSANTOS,INSCRITONOCNPJ/MFSOB
0
N19.429.764/0001 - 25,com sede na Rua Felismina Rodrigues de Brito,n402,
CONTRATADA: GESTAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA
complemento anexo 402, cep:64238-000, Bairro Centro de Cocal dos Alves - PI,
LTDA, CNPJ: 17.239.440/0001-07
representada pelo senhor, Daniel Rodrigues dos Santos, CPF: 041.234.163-81,
doravante  denominados  simplesmente de  CONTRATANTE
CONTRATADA
DATA DA AUTORIZACAO COMPETENTE: 16/01/2025
respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente ADITIvO cONTRATUAL, que
CONTRATO: Contrato Administrativo N0,007/2025.
se regera pelas Clausulas e Condicoes abaixo estabelecidas:
VALOR DO CONTRATO: O CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor
CLAUSULA PRIMEIRAS
Por este ADITIvO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato n'0230/2022,
R$192.000,00 cento e noventa e dois mil reais ao ano), conforme proposta de
oriundo da dispensa de licitagao n001/2022, pelo peri0do de 24/01/2025 a
24/01/2026.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025
CLAUSULA SEGUNDA
A Lei n 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de servigos
VIGEncIA: Este contrato vigorara de 17/01/2025 a 17/01/2026, podendo,
e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a
ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse publico e de acordo com a
vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade
conveniencia deste Município, nos termos da Lei no 14.133/2021
competente ateste que as condigoes e os pregos permanecem vantajosos para a
Administracao, permitida a negociacao com o contratado ou a extincao contratual sem
DOTACAO ORCAMENTARIA:
onus para qualquer das partes. Analisando o caso concreto, a Clausula Decima
Fonte: 500
primeira do Contrato no 0230/2022 da Dispensa 001/2022, estabelece a vigencia de
Orçamento Geral do Município.
tambem que o preco mensal constante no ajuste continua vantajoso para a
Elemento de despesA:
3.3.90.39.00- Outros Servigos de Terceiros
administracao publica,sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da
contratada. A realizacao de um novo processo de dispensa prescindia uma demanda
Pessoa Juridica/33.90.35.00
servicos de consultoria
de tempo e custo para administragao publica, para ao final, se contratar os servigos
pelo mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em comento. Por fim,
SIGNATARIO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO - THAYLAN THIAGO
VIEIRA SIQUEIRA.
ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que
os servicos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma
continua, de modo que sua interrupcao geraria transtornos e prejuizos para
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administracao publica.
CLAUSULA TERCEIRAS
Prefeitura
O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei no 14.133/2021.
COCAL
1995
CLAUSULA QUARTA
DOS
ALVES
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmc
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e
juridicos efeitos.
Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI
AVISO DE Licitação
Cocal dos Alves - PI, 24 de janeiro de 2025
Pregao Eletronico SRP no. 004/2025
Processo Administrativ0,009/2025
Interessado: Município de Cocal dos Alves (PI)
Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves
Representada pelo Secretario de Administragao - THAYLAN THIAGO VIEIRA
Objeto: Registro de preco para a Aquisicao de generos alimenticios, para Prefeitura
Municipal de Cocal dos Alves e Demais Orgaos de sua Estrutura Administrativa,.
SIQUEIRA,Portaria N003/2025
referente ao exercicio do ano de 2025, conforme anexo I do edital
CONTRATANTE
Fonte Recursos: FPM, ICMS, FMS, PNAE, FMAS, FUS E OUTROS RECURSO DO
Orçamento DE 2025;
DANIEL RODRIGUES SANTOS, CNPJ: 19.429.764/0001 - 25,
representada por Daniel Rodrigues dos Santos, CPF: 041.234.163-81
Data da abertura: 11 de fevereiro de 2025, a partir das 10:00hs/min.
CONTRATADA
Formulagao de consultas e obtengao do Edital:
Endereco Eletronico: www.licitacaococaldosalves.com.br e portal do TCE-PI:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
TESTEMUNHAS:
Endereco da Sala da CPL: Rua Joao Domingos Alves da Silva, s/n Bairro
Centro, Cocal dos Alves - PI.
Endereco de Correio Eletronico: cpl.cda17@gmail.com
CPF:
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08:00hs as 13:00hs
Cocal dos Alves - PI 28- de JANEIRO de 2025 - Maria do Carmo de Morais
CPF:
Neta -- Pregoeira.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais