Decreto — Coc Al (11/08/2025)

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Id:0B621E096F22D5A3
Id:09FeD8911198D6AF
Prefeitura de
COCAL
Decreto N 44/2025
ELISEU MARTINS, 22 DE JULHO DE 2025.
gulamenta, no ambito da Administr
Um Novo Tempo para Todos!
Publica do Município de Elise
EXTRATO DE CONTRATO
O Prefeito Municipal De Eliseu Martins-PI no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 67 da lei organica do Município de Eliseu Martins, e tendo em
vista o disposto na Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021,
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 029/2025.
DECRETA
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE INFORMATICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE COCAL-
Art. 1. As locag
PI
conta o estado de conservacao do bem, os.
FUNDAMENTO: LEI 14.133/21:
sarios.
EMPRESA VENCEDORA: EXATUS INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF SOB O N
Paragrafo unico. Excetua-s
da obrigatoriedade da licita
00.398.601/0001-02
Art. 2. A locacao tem como objetivo atender as necessidades de insts
Administracao Municipal, e podera ser concretizada quando:
DATA DA HOMOLOGACAO: 04/08/2025
I - Inexistir imovel no acervo patrimonial do Município de Eliseu Martins
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOAO PAULO MAGALHAES
PEREIRA
movel publico sob dominio do Município disponibilizavel ao
CARGO: SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
CONTRATO: CONTRATO N 04.0408/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.404.564,50 (DOIS MILHOES, QUATROCENTOS E
locacao;e
e impossibilitada a realizacao de permuta com outro imovel publico ou
QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
particular.
CENTAVOS)
S2A Sec
do patrimonio do Município
DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025
normas deste Regulamento.
Art. 3. Os contratos poderao ser firmados pelo prazo de 12 (doze) meses, no
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
5 1 Para que as locacoes com prazo inicial superior a 12 (doze) meses sejam
as, devera o interessado demonstrar
Id:13B5BEDBA05ED928
I - A vantagem economica na fixagao do prazo de vigencia por periodo superior
a 12 (doze) meses, demonstrada mediante a reducao significativa do valor do
aluguel mensal em comparacao com o valor medio de mercado, atestado em
laudo de avaliacao; e
II - A preservagao da vantagem economica do contrato de locacao, aferida por
Prefeitura de
verificacao anual, facultando-se ao Município renegociar o valor do aluguel a
luz das novas condigoes do mercado ou, frustrada a renegociagao, rescindir o
COCAL
contrato sem onus para o Erario..
2 Os contratos poderao ser prorrogados por periodo igual ao inicialmente
estabelecido e, assim, sucessivamente, observado o disposto no $ 1 deste artigo.
para prorrogacoes por prazo superior a 12 (doze) meses.
Um Nouo Tempo para Todos!
novo contrato de locagao do mesmo imovel, em conformidade com as regras
estampadas no presente Regulamento
Art. 4. Os contratos poderao ter clausula de reajuste do valor do aluguel, com
periodicidade nunca inferior a anual, devendo fixar, nesse caso, a epoca e as
EXTRATO DE CONTRATO
condicoes a que ficarao sujeitos os reajustes
S 1 O reajuste a que se refere este artigo sera efetuado por apostila ao contrato,
de forma automatica, independente de solicitacao do locador, e calculado com
base na variagao do Indice Geral de Precos - Disponibilidade Interna - IGP-DI,
PROCEDIMENTO: ADESAO N 029/2025 REFERENTE A ATA DE REGISTRO
criterio da Administracao.
DE PRECOS: 057/2025, PREGAO ELETRONICO N 049/2025 DO Município DE
5 2 A unidade competente devera elaborar o seu respectivo dirigente ou titular
SANTA QUITERIA DO MARANHAO - MA.
devera aprovar o calculo do reajuste, bem como autorizar o pagamento do
aluguel atualizado e de seus consectarios.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL
S 3 O demonstrativo dos calculos sera publicado no Diario Oficial do Município,.
no prazo de ate 20 (vinte) dias de sua aprovacao.
FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDIMENTO DA
Art. 5o. O procedimento de locagao sera iniciado por meio de requerimento a
Prefeitura Municipal DE COCAL-PI.
Secretaria Municipal responsavel pela gestao do patrimonio do Município de
Eliseu Martins, contendo:
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/21
I - Justificativa para a locacao do imovel;
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL - PI
II - Indicacao do Município/regiao onde pretende imovel para instalacao;
CONTRATADA: CALAND COMERCIO E LOCACAO LTDA,
CNPJ:
III - nome do Orgao/Entidade e/ou setor/unidade que utilizara o imovel;
12.123.080/0001-51
IV - Numero de funcionarios que atuarao no local;
CONTRATO: AD N 05.029/2025
V - Principais atividades que serao desenvolvidas no imovel, com destaque para
dade de realizacao de atendimento ao publico;
VALOR TOTAL: R$ 165.043,16 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E
VI - Estimativa da dimensao total de area construida, numero e tamanho das.
QUARENTA E TRES REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
salas;
VII - necessidade e numero de vagas de estacionamento;
FONTE DE RECURSO: 669, 660, 500
VIII - necessidade de area externa livre e respectivo tamanho; e
DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025
IX - Outros elementos julgados necessarios, justificativa da necessidade da
VIGENCIA: 31/12/2025
utilizacao do imovel pretendido.