Lei — Cocal (16/12/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANislO DE ABREU Rua Maria das Merc'9 Ribeiro, ri'. ~. Centro CNPJ: 06.553.830I0001-70 ICEP.: 64.780-000. E~IL: pmàitisi~~ll.c:om

Anísio  deAbrau ..... c:,o.-ot D ■ TnnOII

- Rélln~  Intersetoriais periódicas.
- Indicadores de atendimento, violência,  programas e partiefpãçãq .
- Avaliação final ao término  clã  vigência (2028).

## 6. VlfitNCIA

O Plano éninl em vigor em QUtubro ele:  20ZS  e pcrmmece :até dezembro de  2028, podendo ser revisado ou atualizado a qualquer,momento, cónfonne necessidaikf~ ~~ &lt;!a gcs(lo.

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~Maddo Prefeito Municipal

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Seaealria Munk:ipal da Mulher

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

## Procedimento: Coocorrê ncia Eletrônica oº 004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  CONSTRUÇÃO DE QUATRO QUADRAS POLIESPORTIV  AS COBERTAS NO MUNICÍPIO DE COCAL - PI.

O Secretário  do Município de  Cocal -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  principio  constitucional  da legalidade, da ampla defesa e  julgamento objetivo das propostas,  proporcionando a  todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação  para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado  do  processo licitatório  em  epígrafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: PRADA LOCACOES DE VEICULOS & CONSTRUCOES LTDA                                           | EMPRESA: PRADA LOCACOES DE VEICULOS & CONSTRUCOES LTDA                                           | EMPRESA: PRADA LOCACOES DE VEICULOS & CONSTRUCOES LTDA                                           | EMPRESA: PRADA LOCACOES DE VEICULOS & CONSTRUCOES LTDA                                           | EMPRESA: PRADA LOCACOES DE VEICULOS & CONSTRUCOES LTDA                                           | EMPRESA: PRADA LOCACOES DE VEICULOS & CONSTRUCOES LTDA                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 3S.1S7.141/0001--0S                                                                        | CNPJ: 3S.1S7.141/0001--0S                                                                        | CNPJ: 3S.1S7.141/0001--0S                                                                        | CNPJ: 3S.1S7.141/0001--0S                                                                        | CNPJ: 3S.1S7.141/0001--0S                                                                        | CNPJ: 3S.1S7.141/0001--0S                                                                        |
| ENDEREÇO: AVENIDA DOMSEVERINO, 23S1 LOJA OI SALAOI ANDAROI, HORTO. TERESINA - PI.CEP: 64.052-535 | ENDEREÇO: AVENIDA DOMSEVERINO, 23S1 LOJA OI SALAOI ANDAROI, HORTO. TERESINA - PI.CEP: 64.052-535 | ENDEREÇO: AVENIDA DOMSEVERINO, 23S1 LOJA OI SALAOI ANDAROI, HORTO. TERESINA - PI.CEP: 64.052-535 | ENDEREÇO: AVENIDA DOMSEVERINO, 23S1 LOJA OI SALAOI ANDAROI, HORTO. TERESINA - PI.CEP: 64.052-535 | ENDEREÇO: AVENIDA DOMSEVERINO, 23S1 LOJA OI SALAOI ANDAROI, HORTO. TERESINA - PI.CEP: 64.052-535 | ENDEREÇO: AVENIDA DOMSEVERINO, 23S1 LOJA OI SALAOI ANDAROI, HORTO. TERESINA - PI.CEP: 64.052-535 |
| ITEM                                                                                             | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS                                                                           | UND                                                                                              | QUAT.                                                                                            | V. UNIT.                                                                                         | V.TOTAL                                                                                          |
| 1                                                                                                | CONSTRUÇÃO DE QUATRO QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NO MUNTCIPIO DE COCAL - PI.                 | SERVTÇO                                                                                          | OI                                                                                               | R$ 2.567.365,77                                                                                  | R$ 2.567.365,77                                                                                  |

Cocal-PI, IO de dezembro de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:

CONCORIIBNCIA ELETRÔNICA  N° 004/2025 DE  QUATRO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  CONSTRUÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NO MUNICÍPIO DE COCAL- PI.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/21

EMPRESA VENCEDORA: PRADA LOCACOES DE VEICULO$ &amp; CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 35.157.141/0001-05.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/12/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO  PAULO MAGALHÃES PEREIRA.

CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO: CONTRATO Nº 02.004/2025

VALOR  DO  CONTRATO: R$  2.567.365,77  (DOIS  MILHÕES QUINHENTOS  E SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025 FONTE DE RECURSOS: 500,  540, 541, 542. VIGiNCIA: 12 (DOZE) MESES

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Conselho Municipal de Assistência  Social -CMAS Lei Municipal Nº 737  /2024, Cocal -PI.

RESOLUÇÃO NR 13/2025

APROVAR as transferências  e reprogramação  das contas, Piso Básico  Fixo Estadual - PBFE conta n· 18509-4, agencia 1777-9  transferir  para  a  conta  de  n·  22253-4,  agência 1777-9 e do Piso  Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais conta n'177784-9, agência  1777-9 transferir para a conta n·  222254-2,  agência 1777-9.  As  transferências serão efetuadas conforme a legislação  vigente respeitando as regras de movimentação  financeira do recurso do Fundo Estadual para o Fundo Municipal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL -CMAS, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela  Lei Municipal n·  737  /2024, e por seu  Regimento Interno, após deliberação  da plenária  ocorrida na Reunião Ordinária  realizada em 15 de dezembro de 2025, e:

CONSIDERANDO a  Lei Federal n2  8.742/93,  LOAS  Lei  Orgânica da  Assistê ncia Social;

CONSIDERANDO a solicitação  da Secretaria Municipal de Assistência  Social de apreciação  e deliberação  do CMAS quanto à aprovação  das transferências  que serão  realizadas das  contas  pertencentes a  Assistência  Social  devidamente  autorizadas  e  registradas,  contas pertencentes ao cofinanciamento Estadual, Piso Básico  Fixo Estadual -PBFE e Piso Fixo Estadual dos Benefícios  Eventuais - PFEBE. Exclusivamente para o fortalecimento da gestão do SUAS e do controle social, assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo, conforme:

Resolução  SNAS n2 109/2009.

## RESOLVE:

Art.  1·- APROVAR as  transferência s e  reprogramação  das contas,  Piso  Básico  Fixo  Estadual  PBFE conta n'  18509-4, agencia 1777-9 transferir para a conta de n'  22253-4, agência  1777-9 e do Piso Fixo Estadual dos Benefícios  Eventuais conta nº177784-9, agência  1777-9 transferir para a conta nº 222254-2, agência  1777-9. As transferências  serão  efetuadas conforme a legislação vigente respeitando as regras de movimentação  financeira do recurso vindo do Fundo Estadual para o Fundo Municipal.

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Oocumento·nin·do di~lment· ,.,,.\_,a.. MAltlADEJESUSFn.OCPORTD.A ~.....,.  01t1:15/12/l02510:57:02.(l,00 ~rlflque em https:/,Wlld,rJd.cov.br

Maria de Jesus Felix Portela Presidente do CMAS