Decreto — Batalha (10/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Art.  9° Os  casos  omissos  serão resolvidos  pela  Secretaria  Municipal competente,  com  estrita  observância  à legislação municipal  e princípios da administração  pública.

- Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando­ se disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,  aos oito dias do mês  de outubro de 2025 (08.10.2025).

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José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

## ld  :OCC5636AF B6CCA8F

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE· SEMMA

CNPJ:  06.553.903/0001-86

'

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A  Prefeitura municipal de Batalha, junto a  Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA toma público  que emitiu a  declaração  de dispensa de licenciamento ambiental, para a  atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001.0004728/2025 foi apresentado estudo ambiental.

## ld:0B621DF29DE2CA90

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SEMMA CNPJ:  06.553.903/0001-86

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A  Prefeitura municipal de Batalha, junto a  Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA torna público  que emitiu a  declaração  de dispensa de licenciamento ambiental, para a  atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001 .0004729/2025 foi apresentado estudo ambiental.

2025

~ cio:

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## ld:167C49B58A32C7E8

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194I0001-72

Exercício;

2025

DECRETO SUPEMENTAR Nº 11  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras providência s

DECRETA. :

Art igo  lo. Fica  a b e r to  n o o r çamen to  v igen te, um  crê d ito  adi cion a l n a impo rtAncia  de R$1 10 . 000, 00  distr i buidos  as  segu i ntes  dotações :

## Suplementaçlo ( + )

## Anulação

|   01 01 | 00 CÂMARA MUNICIPAL 01,031 .0001 ,1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | AOMIN1STRAÇAO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recut'808 nQO V1ncuIaoos <1e Impoetoa Nlo H aplica        | 38.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|---------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|         | 01.031.0001 .1032.0000 •U.90.51.00 1500 999 000                        | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos Ntt,o 5411 "plicil                   | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00   |
|         | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 SOO 999 000                        | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DIÁR IAS - CIVIL Recunsos não Vinruladol!I de lmPoStos Nlo H aplica                          | 22.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|      13 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                         | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIOICA Recursos não Vlnculadoa de Impostos NIOseapllea | 20.000,00 F.R; 1 500 00    |

Artigo  2o .O  cré d ito  aberto  na  .forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de : Anulação :

- 10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

423

10.301.0011 .2047.0000

PROGRAMA BOM PRINCIP10SAÚOE

-110.000,00

3.1.90.11,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600

02

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de RtK:ursos do SUS provenientes CSO

Governo

Federal - Bloco de Mr

999  000

Nlloseaplk:a

## Anulação  ( · )

Artigo  Jo. Este  decr eto  entr a em  vigor  na  data  de  sua  p ublicaça.o.

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

4 1.522.194/0001-72

E.,i;ercleio:

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!

PREFEITO • CPF: 780.171.063-00

## ld:  13B5BEC4CF  1EC7EA

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

2025

DECRETO SUPLEMENTAR N" 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orç,amento vigente crédito  ad/dona/  Süplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  a bert o n o  orçament o vigent e , um  crédito adicional  na import &amp;ncia  de R$1. 532 . 523, 00  distrib uidos  a s segu intes  dotações :

## Suplementação  ( + )

1.532.523,00

|   Anulação | Anulação   | Anulação                                       | Anulação                                                                                                                                       | Anulação                              | Anulação                              |
|------------|------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
|         04 | 01 00      | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO               | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO                                                                                                               | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO      | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO      |
|            | ◄9         | 02.062.0002.2003.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NIio - apiica                          | ◄3.000,00 F.R : 1 SOO                 | 00                                    |
|         05 | 01 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|            | 63         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.08.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica                        | 5.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
|            | 71         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ~PESSOAJURIOICA Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica                           | 50.351,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|            | 73         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.◄0.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recurso& nAo Vinculados de lmp01!1to& Nloseapllca                          | 25.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|            | 78         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso& não Vlnrulados de lmp01!1to& Nlloseapllca                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|         06 | 01 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      |
|            | 136        | 04.123.0002.2016.0000 3.3.00.,1.00 700 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ da ContnbulçOo de lnte,vençOo no Domí nio Eoonõm loo • CIOE Nloaeapllca | 1.000,00 F.R.: 1 750                  | 05                                    |
|         07 | 01 00      | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS         | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS         |

(Continua na próxima página)

-110.000,00

110.000,00

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AVCEARA

41.522.194/0001-72

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

Exercido:

2025

DECRETO Nº 12 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0002.2061.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

500

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo se t!IPIICt!I

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E lURISMC

04.695.0002.2068.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recuraos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TIJRA

E CUL

12.361.0006.2021.0000

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

200

000

FUNDES

12.361.0006.2031.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.0006.2034.0000

3.1.90.11.00

541

230

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Rec:umos não  Vinc:ultidos de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transf8fêoc:ias  do FUNDES · Complemenl.açêo  da União·

FUNDES · Profissionais da

Educação  Bhlc

EDUCA~O BÁSICA  EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tranaf&amp;fências  do FUNDES· Complementação  da União· VAAF

FUNDES · Profissionais da

Básic:

Educação

000

381 12.366.0006.2032.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 01 542 Tnmsferlnc:ias do FUNDEB · Complementaçlo da Unilo · VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

10

## Anulaçã o

10

01

00

432

01

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE  · FMS

412 10.301.0011 .1026.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 220.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rerursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 Não  se aplk:::a

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

2025

Exercido:

DECRETO Nº 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025- LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE  · FMS

10.301.0011 .2050.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

3.1.91.13.00

600

999

000

CONTRIBUIÇOES  PATRONAIS

15.000,00

F.R.:

1

600

02

GovêmO

Federal · 81000 da Man

Transfan\ndas Fundo a Fundo dê  Reeursos do SUS pt(l'lénlentes  do

Nloseaplk.a

454 10.301.0011.2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 "'° 300 000 Recursos nAo Vinculados do Impostos Saúde·  Despesas com ASPS

476 10.301.0011.2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 139.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 ...  000 Trans1éf"êncías FundO a FundO de Recursos oo sus i:,rovenktntes do Govemo Fe&lt;1eraI · Bloco de Man NAoHapllce

523 10.301.0011 .2089.0000 3.1.90.11.00 005 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚD E 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 A»lst6ncia ftnanoelra da Unl&amp;o Cle$tlrnida à oomptementeç;&amp;o oo pagamento dos pl,os salartals paro ~ Não  se aplica

541 10.305.0011.2051.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de RecunKJ&amp; do SUS provenieol65 do Governo Federal · Bloco de Man Não Haplk:a

02

00

554

01

00

642

649

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0002.2083.0000

DO

MUNICIPlO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

E

VENCIMENTOS

Raeursos nao VincuIae1os Cle impostos

300

000

Saúde  - De8pesas com ASPS

SECRETARIAMUNICIPALOEASSIS~NCIASOCIAL

08.244.0012.2036.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

3.1.91.13.00

500

999

000

08.244.0012.2036.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRIBUIÇOES  PATRONAIS

Recursos nao VlnculaCIOS CIO  Impostos

NAoaeeplice

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recur.sos não  Vlncul11dos de Impostos

999

000

Nlo ae aplk:a

17 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04

00

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AV CEAAA 41 .522.194/0001-72 Exercido: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04.131.0002.2045.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999  000

Artigo  20.-

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

R&amp;eurSOS nAo Vinculados da Impostos

Não  se aplica o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  an terior  será  cober to  com  recursos

provenientes  de:

Anulação:

02

05

07

08

01

00

GABINETE DO PREFEITO

27

01

62

87

01

00

149

201

01

00

228

04.122.0002.2005.0000

3.3.90.36.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu= não Vinculados de lmpo$IO$

...

000

N90&amp;88pllC8

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃOAOMINISTRA TIVA

3.2.90.21 .00

500

999  000

28.846.0002.2010.0000

3.3.90.92.00

500

SOBRE

JUROS

A DIVIDA POR CONTRATO

Recursoa nêo

Vinculados de Impostos

Nlo 11eapllce

GESTÃOADMINISTRA TIVA

DESPESAS OE EXERClCIOS ANTERIORES

Rewrsoe nêo  Vincul&amp;doe, de lmpo&amp;103

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

04.122.0002.2061.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

...

000

15.452.0002.2062.0000

4.4.90.51.00

700

...

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIStCA

ROOUt'$0$ não Vlncul.ados de lmpo$10$

NAoseapllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

·7.000,00

F.R. Grupo:

1

-40.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-9.872,00

F.R.  Grupo:

1

500

.a.351.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Tnansferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unikl

N90888pllC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TUI

17.512.0015.1003.0000

SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

999  000

Nlo :teapllca

08 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

247 23.695.0002.2017.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO soo Recursos não  Vinculados de Impos1os 999  000 Não M aplica -1 ,528,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

248

23.695.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

500

... 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recur..o5 nlo Vinculados de Impostos

NAoseapllca

249 23.695.0002.2017.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS  4  PESSOA JURIDICA Recu.-.os não  Vinculados de Impostos NAoaeaplic8 -973,00 F.R. Grupo: 1 500  00

01

00

290

291

304

315

02

00

340

344

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.381.0006.2021.0000

E CULTURA

EDUCAÇÃO

3.3.90.92.00

500

200  000

12.361.0006.2021.0000

4.4.90.51 .00

500

200  000

12.381.0006.2024.0000

3.1.90.91 .00

553

... 000

12.381.0006.2025.0000

3.3.90.30.00

569

... 000

FUNDES

12.361,0005.1009.0000

4.4.90.52.00

542

... 000

12.361.0006.2031.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

BÁSICA  EFICIENTE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

ReOJrsos nao Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recu~s nlo Vinculados de Impostos

Educaçtlo · Oospcsa5 oom MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

SENTENÇAS  JUDICIAIS

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-9.708,00

F.R. Grupo:

1

553  01

Transferênclaa  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte E&amp;&lt;

NAoaeap(IC8

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se apnca

GESTÃO  OE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4

Transferências  do FUNDES

Complementação da União

Nlose ap(lea

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

-43.000.00

F.R. Grupo:

1

4

100,000,00

F.R. Grupo:

1

-300.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação  BâsJc

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

4

VM  T

-3.058,00

F.R. Grupo:

1

1

VAAF

## Anulaçã o

07

01

08

09

09

10

12

00

152

01

00

223

01

00

289

02

00

345

376

5.672,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

300.000,00

F.R.:

541

1

100.000,00

F.R.:

1

541

50.000,00

F  .R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

500

1

22.500,00

F.R.:

1

500

00

00

00

01

01

00

00

00

## Anulação

17

01

00

794

08

09

09

00

N.218

59

1.000,00

F.R.:

1

500

·10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

500  00

00

500  00

00

700  05

569  01

542

01

540  01

(Continua na próxima página)

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60

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 \_  LEI N.218

09 02 00 FUNDES

367 12.361.0006.2033.0000 3.3.90.36.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE -80.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB- lm!Xl'5tos e Transfdnclas de lm!Xl'5tos Nãoseaplb

369 12.361.0006.2033.0000 3.3.90.92.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE -20.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540  01 Transforênclas do FUNOEB - Impostos a Transferências  de Impostos N:lo se aplica

09 03 00 DEPARTAMENTO DE CULTURA

392 13.392.0007.1022.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 NOSSA CUL.  TURA NOSSO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.292,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

10 01 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

414 10.301.0011.1026.0000 4.4.90.51.00 600 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 800  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,: Nãoseapllea

425 10.301.0011 .2047  .0000 3.1.91 .13.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -70.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transfer&amp;nclas Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt NIio se aplica

429 10.301.0011 .2047  .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600  02 TraMferAnclas Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não  se aplica

435 10.301.0011 .2050.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recul'808 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,: NAo &amp;e aplica

436 10.301.0011 .2050.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -70.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 800 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mf: Não  se aplica

440 10.301.0011 .2053.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -14.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&amp; Nêo  i.e apllal

10

02

00

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

UNIDADE MISTA OE SAÚDE  00 MUNICIPIO

559 10.302.0002.2083.0000 3.1.91 .13.00 621 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -50.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 02 Trensferêncfas  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual NãoeeapHea

10 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

587 10.301.0011 .2020.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecurK1:1 não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -15.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

11 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

010

20,605,0013.1028.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ÁGUA  PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não ee aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

12 01 00 SECRETARlA MUNICIPAL OE ASSISTE.NCIA SOCIAL

835 08.244.0012.1030.0000 4.4,90.51 .00 500 999 000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se epllca -10.000,00 F,R. Grupo: 1 500  00

12

02

00

657

FUNDOMUNCIPALOA INFANCIAEOAAOOLESC~NCIA - FIA

08.243.0010.2074.0000 PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recuraos não  Vinculadoa de Imposto&amp; 999 000 Não se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

12 03 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE=.NCIA SOCIAL- FMAS

732 08.244.0012.2078.0000 3.3.90.14.00 669 999 000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DIÁR IAS - CIVIL OUtros Recursos Vlneuladoa t Assistência  Social Não se apllca -5.500,00 F.R. Grupo; 1 669  03

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E JUVENTUDE

00

744 27  .122.0008.2011.0000 3.3.90.08.00 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER -2.  765,00 500 999 000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo; 1 500  00 Recursos não  Vlnculadoa de Impostos Não se aplica

74" 27.122.0008.2011.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER -1 .528,00 OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 M F.R. Grupo; 1 500  00 Recursos não  Vinculados do Impostos NAose apllca

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercfclo: 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001·72 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

10 01 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

441 10.301  .0011 .2053.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -14.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml! Nao se aplica

448 10.301.0011 .2053.0000 4.4.90.52.00 600 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAOOE --50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 600  02 Tramiferênclae  Funoo a Funao de Recur909 oo sus provenlentee: c,o Governo Fe&lt;Seral - Bloco de ~ Nao se aplica

449 10.301.0011 .2053.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE ·100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo da Recursos cio SUS provenientes cio Governo Federal - Bloco da &amp; Não  se aplica

483 10.301.0011.2056.0000 3.1 .91.13.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Transfer&amp;nclas Fundo a  Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de ~ Nlio se aplica

488 10.301.0011 .2056.0000 3.3.90.08.00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -10.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo; 1 500  00 Recursos nlio Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS

474 10.301.0011 .2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 500  00 500 Rewrsoa não Vlncutactoe de lmpo$t08 300 000 Sa(tde · Despesas com ASPS

478 10.301.0011 .2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 621 02 621 Tnmaferênclaa  Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenlent- do Governo Esladual 999 000 Não  59 aplica

494 10.301.0011 .2056.0000 4.4.90.51 .00 821 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE --50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 621 02 Transfdncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

513 10.301.0011 .2087  .0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -7.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600  02 T,ansfdncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco da M· Nao se ap11ea

537 10.303.0004.2049.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 ASSISTtêNCIA  FARMACÊUTICA -14.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600  02 Tramiferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma NAo &amp;a aplica

10 02 00 UNIDADE MISTA DE SAÜDE DO MUNICIPIO

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

14 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E JUVENTUDE

751 27.122.0008.2011.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA R&amp;eul'80S não Vinculados de Impostos Não  se aplica -7.845.00 F.R. Grupo: 1 500  00

752

27.122.0008.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlneulados de Impostos Não  seapllca -7.845,00 F.R. Grupo: 1 500  00

753 27.122.0008.201 1.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recu™ls não Vinculados de Impostos Não  se aplica ·3.058,00 F.R. Grupo: 1 500  00

754 27.122.0008.2011 .0000 4.4.90.52.00 899 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros Ra&lt;:unlOS Vinculados Não  se aplica -1 .800,00 F.R. Grupo: 1 899 05

01

00

771

774

SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

14.422.0002.1042.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

14.422.0002.2014.0000

3.3.90.08.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-1.000,00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M  F .R. Grupo:

1

500  00

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Anulação  ( - ) -1.532.523,00

Artigo  3o . -

Es te  decreto  entra  em  vigor

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO · CPF: 780.171.063-00

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais na

dat a de  s ua  publicaçã o .

16

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