Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (30/12/2025)

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428

DECRETA:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

◄ 1 . 522. 1 94/0001-72

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 20, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.218

Abre no Of"Ç,ilmento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

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## ld:OFSBF02DD7020941

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEAAA

Exercício :

2025

41 .522.194/0001-72

DECRETO Nº 21 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025LEI N.218

| Arti g o l o . - Fi ca abe rto no orçame nto v i g e nte , um crédi t o adi c ional RSS9 . 211, 97 di stribuidos as segui ntes dotações : i mport8.ncia de   | Arti g o l o . - Fi ca abe rto no orçame nto v i g e nte , um crédi t o adi c ional RSS9 . 211, 97 di stribuidos as segui ntes dotações : i mport8.ncia de                                        | Arti g o l o . - Fi ca abe rto no orçame nto v i g e nte , um crédi t o adi c ional RSS9 . 211, 97 di stribuidos as segui ntes dotações : i mport8.ncia de   | Arti g o l o . - Fi ca abe rto no orçame nto v i g e nte , um crédi t o adi c ional RSS9 . 211, 97 di stribuidos as segui ntes dotações : i mport8.ncia de   | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outras providências                                           | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outras providências                                                                                                | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outras providências   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| Suplementação ( +)                                                                                                                                           | Suplementação ( +)                                                                                                                                                                                | Suplementação ( +)                                                                                                                                           | 59.211 ,97                                                                                                                                                   |                                                                                                                         |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
| Anulação                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                              |                                                                                                                         |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
| 01 01                                                                                                                                                        | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                              | DECRETA:                                                                                                                |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
| 00                                                                                                                                                           | 01.031.0001.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00 Manutenção da                                                                                                                                    | LEGISLATIVA CAmara Munlclpal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                                                    | 14.138,63 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                     | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na R$7 .000, 00 distribuídos as seguintes dotações: |                                                                                                                                                                              | importância de                                                                  |
| 999 000 01.031 .00012001 3.1.91.13.00                                                                                                                        | Não 5e aplica .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA M8nvtençllo dt,: Cêm8rt1MunlclJ)lll                                                                                                                 | CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS                                                                                                                                     | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      | Suplementação ( +) Anulação                                                                                             |                                                                                                                                                                              | 7.000,00                                                                        |
| Manutenção DIÁRIAS R&Ct.lrsos Não se                                                                                                                         | 01 .031,0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 da Câmara Municipal • CIVIL não Vinculados de aplica                                                                  | lmpoatos 2.450.00 F.R.: 1 500                                                                                                                                | 00                                                                                                                                                           | 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 13 01 .031.0001.2001.0000                                                                     | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 Manutenção da Cãmara Municipal OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                         | 7.000,00 F.R.: 1 500 00                                                         |
| 3.3.90.30.00 500 999 000 Manutenção MATERIAL 13 01 .031 500 999 000 Rocursos Nao se                                                                          | da DE Recol'909 nOo Não se aplica .0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 Manutenção da CAmara Municipal OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA nfto Vinculados de apflca | CAmara Municipal CONSUMO Vinculado, de lmposl0$ Imposto,                                                                                                     | F.R.: 1 500 27.000,00 F.R : 1 500 00 00                                                                                                                      | do artigo anterior provenientes de: 01 Anulação: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01 .031.0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO           | Art igo 2o.- O crédito aberto na forma LEGISLATIVA Manutenção da Cãmara Municipal 3.1.90.16.00 OUTRASDESPESAS VARIÁV EIS·PESSOAL CIVIL F.R.                                  | serácoberto com recursos -886,00 Grupo: 1 500 00                                |
| Ar tigo 2o . - O proveni entes de : Anulação: 01 01 00 CÁMARA MUNICIPAL                                                                                      | crédito aberto na forma do a r tigo anter ior serácoberto com r ecursos                                                                                                                           | crédito aberto na forma do a r tigo anter ior serácoberto com r ecursos                                                                                      | crédito aberto na forma do a r tigo anter ior serácoberto com r ecursos                                                                                      | VillCUlados de Impostos LEGISLATIVA da Cãmara Municipal 3.1.90.92.00 500 999 000                                        | 500 Recursos não 999 000 Não se aplica 01 .031.0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO Manutenção DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .528,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                 |
| MUNICIPIO DE BOM                                                                                                                                             | PRINCIPIO DO                                                                                                                                                                                      | PIAUI                                                                                                                                                        | MUNICIPIO DE BOM                                                                                                                                             |                                                                                                                         | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                    |                                                                                 |
| AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício : 2025                                                                                                                  | AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício : 2025                                                                                                                                                       | AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício : 2025                                                                                                                  | AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício : 2025                                                                                                                  | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.33.00 500                                                                               | 11 Manutenção da Cã mara Municipal                                                                                                                                           |                                                                                 |
| 01 DECRETO 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .1001.0000                                                                                                     | Nº 20 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025-                                                                                                                                                                | LEI ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                | N.218 -38.354,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                        | 14 EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01.031.0001.2001.0000                                                                        | PASSAGENS Recursos não VillCUlados de Impostos 999 000 Não se aplica ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Manutenção da Cãmara Municipal                                                | -1 .528,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                 |
| 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                                                     | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Construção, reforma eampliação do OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de                                                                                         | Aquisição de equipamentos para acamara Municipal EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                         | -4.273,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                               | 3.3.90.92.00 500 999 000 Não se                                                                                         | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de lmpos1os aplica                                                                                                 | ·3.058,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                  |
| 4.4.90.51 500 999 000                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1032.0000 .00                                                                                                                                                                        | prédioda camar Impostos Não se aplica                                                                                                                        |                                                                                                                                                              | MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício: 2025                                                | PIAUI                                                                                                                                                                        |                                                                                 |
| 01.031.0001 3.1.90.13.00 500 999 000                                                                                                                         | .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO Manutenção da OBRIGAÇÕES Recursos não Não se aplica                                                                                                                      | LEGISLATIVA Gamara Municipal PATRONAIS Vinculados de Impostos                                                                                                | -16.584,97 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                              | DECRETO Nº 21 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI Anulação ( - )                                                           | N.218                                                                                                                                                                        | -7.000,00                                                                       |
| Anulação ( - )                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                              | -59.211,97                                                                                                                                                   | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na                                                                             | data de sua publicação .                                                                                                                                                     |                                                                                 |
|                                                                                                                                                              | entra em vigor na data de sua                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                              |                                                                                                                         |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
| Artigo 3o. - Este decreto publicação.                                                                                                                        | Artigo 3o. - Este decreto publicação.                                                                                                                                                             | Artigo 3o. - Este decreto publicação.                                                                                                                        | Artigo 3o. - Este decreto publicação.                                                                                                                        |                                                                                                                         |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
| FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!                                                                                                                               | FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!                                                                                                                                                                    | FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!                                                                                                                               |                                                                                                                                                              | FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE! PREFEITO - CPF: 780.171.063-00                                                           |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
| PREFEITO - CPF: 780.1 71 .063-00                                                                                                                             | PREFEITO - CPF: 780.1 71 .063-00                                                                                                                                                                  | PREFEITO - CPF: 780.1 71 .063-00                                                                                                                             |                                                                                                                                                              |                                                                                                                         |                                                                                                                                                                              |                                                                                 |