Resolução — Cocal (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXII

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES CNPJ: 01 .612.572/0001-94 Rua João Domingos da SIiva, s/n, Centro CEP: 64.238-000

<!-- image -->

- Art. 3  ..  - A  Conferênc ia  será  organizada confonne os princípios da gestão  de1nocrátíca e partic ipativa.  com  ampla  representação  da  sociedade  civil,  trabalhadores  do  SUAS  e representantes do governo.
- Art.  4° -Fica  instituída  a  Comissão  Organizadora  da  10"  Conferênc ia  M unicipal  de Assistência  S ocia l,  composta  por representantes  do  Conselho  Municipal  de  A ssistênc ia Social  C MAS,  da sociedade  c ivil,  do  poder público  e de entidades  locais,  sob coordenação do  C MAS.
- §  1  ° - A composição  nominal da  Comissão  Organizadora é a  seguinte:
- I  Representantes  paritár io.  dois  do  governo  e  dois  d a  sociedade  c ivil  do  Conselho Municipal de Assistência  Social (CMAS), incluindo:

Presidente (governo) Manoel Victor Silva de  Sousa,

Membros governo:  Raimunda Vieira Cardoso;

Membros da sociedade civil: Raimunda  Maria d e  Brito e  Danietle A lves de  Brito.

- II Outros membros  convidados, conforme  a  necessidade, indicados pelo CMAS.
- Art. 5° A Com is  ão  será  coordenada pela  Presidente do CMAS, e terá  como competê nc ia: I .  E la borar o  c ronograma, organizar e  coordenar o  p lano d e  tra ba lho para a  realização  da J OU  Conferê ncia  Municipa l;
- LI.  Pro po r  e  organizar  as  ativ idades  preparatórias  para  a  conferência,  como  reuniões, palestras e  g rupos  d e  discussão;
- Ili. Propor e  encaminhar para  aprovação  do Coleg iado, critérios  de definição  do  núm ero de  delegados,  regulamento,  regimento  interno,  metodologia,  divulgação ,  o rganização, composição , bem  com o  m ateria is a serem  utilizad os durante a  I 0 11  Conferê ncia Munic ipal;
- IV.  Coordenar  a  logística  necessária,  incluindo  local,  materiais,  divulgação  e  d emais providênc ias para o  evento;
- V.  Preparar e  acompanhar a  o peracionalização da  10 11  Conferência  Municipal;
- VI. Promover a  integração com  os setores da  Secretaria Municipal de A ssistê nc ia Social, que tenham interface com o  evento e contribuindo de fonna téc nica para tratar de assuntos referentes à realização  da  l Cf' Conferê nc ia Municipal;
- VII. D ar supo rte téc nico dura nte o  evento;
- VH.  Manter o  Coleg iado  info rmado sobre o  anda m ento das providê ncias  operacionais, program á ticas  e  de  s istem a tização  d a  10"'  Confe rên c ia Municipa l.

~ºii

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES CNPJ: 01.612.572/0001-94 Rua João Domingos da SIiva, s/n, Centro CEP: 64.238-000

<!-- image -->

!:&gt;\_9.~..t'.h~ . ~!1:

- VIH. Garantir a  ampla partic ipação  da  sociedade c iv il,  trabalhad ores, u suários  do  SUAS e  representantes governa m entais na  conferê ncia;
- lX. Orientar e  acompanhar a  realização  e  os resultados  da  I Oª Conferê ncia Municipa l de Assistê ncia Social;
- X. Apresentar re latórios  das atividades rea lizadas ao Conselho  Municipa l  de Assistência Social.
- Art. 6° Para a operacionalização da  1  oa Conferenc ia  Municipa l,.  a Comissão Organizadora contará  com o  apoio dos  seguintes  ó rgãos:
1. Secretaria  Municipal de A ssistê nc ia  Socia l (SMAS)
- li.  Conselho  Municipal de A ssistê ncia Social (CMAS)
- Art.  7º A  Comissão  Organizadora  conta rá,  ainda,  com colaboradores  eventua is  para auxiliar na  rea lização da  J O"  Conferê ncia  Municipal d e Ass istência Social.
- Parágra fo  Ú nico Consideram-se colaboradores  eventuais conselheiros,  instituições  e o rganizações governamentais  ou  da  sociedade  c iv il ,  d a  administração  pública  ou  da inic ia ti va privad a,  presta d oras d e  serviços da assistênc ia  social,  b e m  como cons ulto res, assessores e  convidados .
- Art. 8° As despesas decorre ntes da aplicação deste, corre rão  p or conta de dotação pró p ria do orçamento do  órgão  munic ipa l da  Sec re taria  Munic ipa l de Assistência  Social.
- Art.  9 º  Fica totalmente  revogado o  D ecreto de  Convocação  publicado dia  08 de  agosto de 2025.
- Art. 10º  Este D ecreto entra e m  vigor na data de s ua publicação,  revogada as disposições em contrá rio.

Cocal dos Alves-PI, 30 de julho de 2025.

<!-- image -->

0&lt;&gt;&lt;1.1....,nto auln·- dlsltalmcnte :=1r;;:;"~;!~' ~!~, :-=ve,itõque  em http·:flvalida,  .iti.eov.bt-

Mnnoc] Victor Silva de Sousa Presidente do CMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

!ll:Ylrl:

<!-- image -->

EXTRATO DA ATA 019/2025

## ld:0047F27513COB70A

## PREFEITURA l~fCOCAL ,\_. 2~C !A~A~Ys!!

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇO  PARA AQUISIÇÃO DE MA  TE RIAIS  E  EQUIPAM ENTOS  DE INFORMÁTICA, PARA  ATENDER  A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  COCAL  DOS  ALVES  E DEMAIS  ÓRGÃOS DE  SUA ESTRUTURA ADMINISTRA  TIVA.

DAT A  D A  SESSÃO 04/08/2025

HORÁRIO: 09:00 HS

PRE GOE I RO:  MARIA DO CARMO DE MORAIS N E TA

ADJUDICAÇÃO : 08/08/2025

HOMOLOGAÇÃO: 08/08/2025

|   74 | Impressora multifuncional jato de tinta colorida, wifi usb, bivolt velocidade maxima em preto 7,Sppm e em colorido 5,Sppm, resolucao (maximal em preto 1200xl200dpi e colorido 4800xl200dpi. Trabalho mensal max: 1000 • nas   |   09 | EPSON L3250       | RS 1.300,00   | RS 11. 700,00   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|---------------|-----------------|
|   75 | Impressora laser, monocromã 1ica com wireless , velocidade rnaxima empreto (ppm}: 21ppm. Resolução (mâxima)emdpi: até2400 x600 dpi. Duplex: manual. Ciclode trabalho mensal max.: 10.000 áinas.                                |   09 | BR0THER HL-Ll232w | RS 1.280,00   | RS 11.520,00    |

<!-- image -->

## PREFEITURA COCAL DOS ALVES

UNIÃO  E CUIOAOO PARA NOSSO POVO

| 76                                                                           | Impressora multifuncional jato de tinta colorida com wireless. Ciclo de trabalho mensal max.: 2.500 pág inas.                                                                                                                                             | 09                                                                           | BROTHER DCP-T430w                                                            | RS 1.230,00                                                                  | RS t t.070,00                                                                |
|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| 78                                                                           | Impressora mullifuncíonal laser colorida. Padrão de impressão duplex (frente e verso),velocidademáx . De impressão: até33 ppm em preto/cores. Resolução da impressão (máximaem dpi): até 2400 x 600 dpi , cido de trabalho mensal máx .: 30,000 páginas . | 09                                                                           | HP 4303fdw                                                                   | RS 4.600,00                                                                  | RS 41 .400,000                                                               |
| 79                                                                           | Impressora multifuncional laser monocromáticacom wireless. Padrão de impressão duplex (frente e verso) standart, velocidade max. De impressão : até40ppm e resoluçã o de 300dpi, 600 dpi e 1200 dpi Ciclo de trabalho mensal max.: 50.00 páginas.         | 09                                                                           | HP 4103fdw                                                                   | RS 2.385,00                                                                  | RS 21.465,00                                                                 |
| VALORTOTAL RS 97.155,00 (NOVENTA E SETE MIL CE TO E CINQUENTA E CL'ICOREAIS) | VALORTOTAL RS 97.155,00 (NOVENTA E SETE MIL CE TO E CINQUENTA E CL'ICOREAIS)                                                                                                                                                                              | VALORTOTAL RS 97.155,00 (NOVENTA E SETE MIL CE TO E CINQUENTA E CL'ICOREAIS) | VALORTOTAL RS 97.155,00 (NOVENTA E SETE MIL CE TO E CINQUENTA E CL'ICOREAIS) | VALORTOTAL RS 97.155,00 (NOVENTA E SETE MIL CE TO E CINQUENTA E CL'ICOREAIS) | VALORTOTAL RS 97.155,00 (NOVENTA E SETE MIL CE TO E CINQUENTA E CL'ICOREAIS) |

<!-- image -->

|   0006 | HDMI• HDMI 30 GRAUS            | ~lron   | 64,00   | 384, 00   |
|--------|--------------------------------|---------|---------|-----------|
|   0007 |                                | ~lron   | 25,97   | 155, 82   |
|   0009 | USB.USB 4PORTAS USB FEM E~ACHO | ~tron   | 46, 911 | 281 , 88  |
|   0015 | ADAPTADOR Wl-fl USB 1 MBPS     | meltl.f | 62,00   | 188, 00   |
|   0016 |                                | I""'""  | 22,99   | 68,97     |
|   0018 |                                | ~tron   | 28, 00  | 168,00    |
|   0019 | REDE IAN                       | ~lron   | 30,00   | 180.00    |
|   0020 | USB-CCABO                      | md9     | 34,67   | 208, 02   |
|   0021 |                                | md9     | 32, 67  | 1 911.02  |
|   0022 |                                | milli   | 14 ,67  | 308, 07   |

(Continua na próxima página)

WODSON GIAN SILVA VIEIRA:05735 072366

Aulnado de forma dlt,lta t por WOOSON GIAN SILVA VIEIRA:0S73S072366 Dados: 2025.08.12 10:58:S7-03"00'

Wodson Ginn  Silva Vieira Prefeito Municipal