Decreto — Cocal (07/07/2025)

CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebracao do presente Termo Aditivo
se da em conformidade com o que dispoe a alinea *b", do inciso I, do art. 124 e do art. 125 da Lei no
14.133/21 e suas alteracoes posteriores.
A Secretaria Municipal DE SAUDE DE COCAL-PI, com sede na Avenida Coroel Joao
Marques de Melo, Nossa Senhora de Fatima, Cocal - PI, CEP 64235-000, inscrito no CNPJ sob o n
02.422.924/0001-01, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Saude, Sra.Vanessa de Brito
Rocha, CPF n 054.059.763-50, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresaPAC
SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 31.317.338/0001-03, sediada na Avenida Henry Wall
De Carvalho, N 5059, Lourival Parente, Teresina-PI, neste ato representada pela Sra. Patryne
Rhavanne Da Silva Queiroz, CPF: 021.454.693-46, doravante designada CONTRATADA, referente
a Adesao N 012/2025.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCccLV.
PREFEITURADE
Id:030E7cD9E06F9647
COCAL
DE
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos
Um Nouo Tempo para Todos
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 030/2025
10.2.  da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
PREGAO ELETRONICO N 030/2025
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto no
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratac8es
A Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n 06.553.895/0001-78,Praca da Mat
dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a
aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49,lavra a presente Ata de Registro de Pregos (ARP), referente ao Pregao
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
Eletronico N 030/2025 que tem como objeto REGISTRO DE PRECOS VISANDO A CONTRATACAO DE
ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
DA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
cancelamento do registro do fornecedor.
COCAL/PI, RESOLVE registrar
a indicada e qualificada n
nesta ATA,ob
11. CONDICOES GERAIS
especificagoes, os pregos e os quantitativos do Termo de Referencia/Projeto Basico do Processo de Contratacao
em referencia referenciada, atendendo as condigoes previstas no edital de licitagao, sujeitando-se as partes
11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,
normas constantes na , sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, bem
as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do
ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE
obrigacional as partes
CONTRATACAO DIRETA
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao
de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem
para o orgao ou a entidade
M SERVICO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO
DA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,
COCAL-PI, especificados nos itens do Termo de Referencia, anexo do Edital de Licitação n 030/2026, que e
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais
orgaos participantes.
transcricao.
CLAUSULA SEGUNDA-DA VALIDADE, FORMALIZACAO E CADASTRO RESERVA
Cocal-PI, 03 de Julho de 2025
2.1 - A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util subsequente
a sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que
comprovado o preco vantajoso
Joao Paulo Magalhaes Pereir
2.1.1 - O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE COCAL-PI
instrumento contratual e observara no mc
disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsio no plano plurianual, quando ultrapassar.
1 (um) exercicio financeiro.
2.1.2 - Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
F SANTOS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 09.228.043/0001-01
2.2 - A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada por intermedio de instrumento
CONTRATADA
o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
Id:0B621DAc11AB9641
Prefeitura de
Prefeitura de
COCAL
COCAL
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2.3-Os contra
art.124 da Lei
n 14.133, de 2021
DESPACHO DE HOMOLOGACAO/ADJUDICACAO
2.4 - Apos do processo de contratacao, deveraio ser observadas as seguintes condicoes para formalizacao da ata
Procedimento: Concorrencia Eletronica n 001/2025
de registro de pregos:
2.4.1 - Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario e se obrigar nos limites dela;
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO NO Município DE COCAL
2.4.2 - Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
(PI)
Aceitarem cotar os itens com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a
O Secretario de Administracao do Município de Cocal-PI, no uso de suas atribuigoes legais
classificacao da Licitação;
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado:
2.4.2.2 - Mantiverem sua proposta original.
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio constitucional da
2.4.3 - Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os
registrados na ata.
interessados ciencia dos atos realizados e a exortagao para o exercicio das faculdades recursais;
2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o caso de
Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe conforme relacionado.
impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
abaixo
2.6 -- Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para
EMPRESA: F SANTOS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
o preco do adjudicatario terao prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original
2.7 - A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente sera
ENDERECO:AV.SENADOR AREA LEAO,N2185,EDIF.MANHATTAN RIVER CENTER,
efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
REPRESENTANTE: GUILHERME LUIS FIGUEIREDO DOS SANTOS
2.7.1 - Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condigoes
CPF:041.613.773-39
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta;
ITEM
DESCRICAO DOS
UND
QUANT
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
2.7.2 - Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos.
SERVICOS
CONTRATACAO DE
2.8 - O prego registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
EMPRE
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
ESTACAOI
SERVICO DE
SERVICO
R$ 10.334.520,68
R$ 10.334.520,68
2.9 - Apos a homologagao do processo de contratagao, o fornecedor mais bem classificado sera convocado para
PAVIMNTACAO DE VIAS
01
assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes estabelecidos no instrumento convocatorio, sob pena
PARALELEPIPEDO NO
de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021
MUNIICIPIO DE COCAL(PI).
2.9.1 - O prazo de convocacaio podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao
do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a
Cocal-PI, 03 de Julho de 2025.
justificativa seja aceita pela Administragao.
2.10 - A ata de registro de pregos podera ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
IOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
2.11  Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no
CONTRATANTE
edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2.7 e subitens, fica
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.