lei — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

06553895/0001 -78

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## ·-· .. e1n· 1 ·· ·'·" ·--· 1 ··· ... ... ·

■

Objetivo:

Promover  as  ações legislativas  através da  Câmara  Municipal

Justificativa: Permite que as proposições sejam devidamente compreendidas , ava 1 ia  das e aprovadas pelos parlamentares , contribuindo  para  a  construç~o  de  um  sistema  legal  mais  justo  e  eficaz .

Público  Alvo:

Comunidade  em  geral

Estratégia:

forta lecimento  às  demandas  operacionais  e  legislativa  qualificada

Restriçao :

Gestor:

PRESIDENTE  DA  CÂMARA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

3.000.000,00

3.150.000,00

3.300.000,00

3.450.000,00

12.900.000,00

## Indicador:  NIVEL DE ATENDIMENTO ÀS  DEMANDAS OPERACIONAIS E LEGISLATIVAS

Sigla:

%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndice

lndice

## Previsão  da Evoluçao dos Indicadores por Exercicio

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

100 1

100 1

100 1

100

## • - e1n•1,11.,  .  .-... ,  111., · · -· • 1J...,1•1,

Objetivo: Planejar, organizar, dirigir  e  controlar  os recursos para  alcançar  os  objetivos  e  metas  do  município de  forma eficiente  e  eficaz .

Justificativa: Apresentar razões claras  e convincentes para as decisões e ações tomadas . Visando  garantir  a legalidade, a transparência  e  a  eficiência  dos  processos  administrativos  na  administração  pública.

Público  Alvo: Comunidade  em  geral

Estratégia: Assegurar a operacionalização eficiente, transparente  e eficaz  da administração pública, por  meio da gestão integrada  de  recursos  humanos, materiais , patrimoniais , tecnológicos  e  financeiros .

Restriçao:

Gestor:

PREFEITO  MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

25.754.000,00

27.041 .700,00

28.329.400,00

29.617.100,00

110.742.200,00

## Indicador:  PERCENTUAL DE METAS ADMINISTRATIVAS ATINGIDAS NO PERIODO

-

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndice

lndice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercicio

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

80 1

90 1

95 1

100

## Indicador:  UNIDADES ATENDIDAS COM NOVOS EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

Sigla:  UND

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndice

lndice

Previsao da Evoluçao dos Indicadores por Exercicio

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

1 1

11

11

1

## Indicador:  UNIDADE CONSTRUIDA/REFORMADA/AMPLIADA

-

Sigla:  UND

Descr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndice

lndice

## Previsao da Evoluçao dos Indicadores por Exerci  cio

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

1 1

1 1

1 1

1

## ~ • ,,r1•1•• ·····-• 11).!J~!  1 • ··-·. . '

Objetivo: Gerenciar os recursos municipais buscando o equilíbrio  das contas públicas, dentro da legalidade e legitimidade .

Justificativa: Visa permitir uma visão clara e detalhada da situação financeira , facilitando a tomada de decisões , o cumprimento  de  metas  e  a  prevenção  de  problemas  financeiros .

Público  Alvo: Publico  em  geral

Estratégia: Assegurar  a  gestão  eficiente, transparente  e  responsável  dos  recursos  públicos.

Restriçao :

Página  1 de  18

Lei PPA: 759, Data da Lei: 04/11/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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■

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

06553895/0001-78

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor:

PREFEITO  MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

4.684.000,00

2027

4.91 8.200,00

2028

5.152.400,00

2029

5.386.600,00

TOTAL

20.141 .200,00

4.684.000,00

4.91 8.200,00

Indicador:

EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

5.152.400,00

Índice

Índice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

90 1

95 1

100 1

## Indicador:  RELATÓRIOS  PUBLICADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

100 1

100 1

100 1

## !J~  ., ... , 1.1., llllilll ltlfl .,1 ■ ~11 • . H.J

Objetivo: Desenvolver o aperfeiçoamento  do sistema de controle inerno do Poder Executivo, vigente . nos termos da legislação

Justificativa: Reside  na sua função  essencial  para  a  gestão pública, visando  garantir  a  eficiência , na  aplicação  dos  recursos  públicos, além de  prevenir  erros  e  fraudes . legalidade  e  transparência

Públi co Alvo: Comunidade  em  geral

Estratégia: Prevenir  irregular  idades  e  promover  a  integridade  administrativa .

Restrição :

Gestor:

PREFEITO  MUNICIPAL

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

901  000,00

946.050,00

991 .100,00

Indicador:  NÍVEL DE IMPACTO DAS AÇÕES

DE CONTROLE

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Índice

índice

## Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

100 1

100 1

100 1

## Indicador:  ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO E CONTROLE INTERNO

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

100 1

100 1

100 1

## ·-- . - ,, ... ' 1 ... - . 1,-,,.,.--i ■ •:1•1-·•-.."il1•r • li..

Objetivo:

Manter  a  ordem  e  segurança  dos  cidadãos  do  município.

5.386.600,00

2029

2029

100

100

20.141 .200,00

2029

TOTAL

1.036.150,00

3.874.300,00

2029

100

2029

100

Justificativa: Visa garantir  uma abordagem  proativa  e  colaborativa  para a  prevenção de  crimes, que vai  além do tradicional policiamento reativo . Envolve a comunidade na construção de soluções , criando confiança e melhorando a segurança.

Público  Alvo: Comunidade  em  geral

Estratégia: Reduzir  os  índices de  violência  e  criminalidade  por  meio  de  ações integradas  de  prevenção  e  proteção

social .

Restrição :

Gestor:

PREFEITO  MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.298.000,00

2027 1.362.900,00

2028 1.427.800,00

2029

TOTAL

1.492.700,00

5.581 .400,00

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Lei  PPA: 759, Data da Lei: 04/11/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

06553895/0001 -78

ANEXO 11  - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁ RIO PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## Indicador:  AÇÕES PREVENTIVAS REALIZADAS CONFORME O PLANEJADO

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão  da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

90 1

95 1

100 1

100

Indicador:  TEMPO MÉDIO  DE ATENDIMENTO

DE

DENÚNCIAS  COMUNITÁRIAS

, -

Sigla:

DIAS

Jescr.Uni.Medida:  DIAS

Índice

Índice

Previsão  da

Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

1 1

1 1

11

1

## Indicador:  Nº DE OFICINAS, PALESTRAS OU AÇÕES EDUCATIVAS REALIZADAS

Sigla:  QTD

Jescr.Uni.Medida:  QUANTIDADE

índice

Índice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

12 1

12 1

12 1

12

## • • e1n· 1 • • , 1 •• •-111., ....... . , 1 - 111111'• '1'-• 1 • "' . "'"' · ·- · ..  :

Objetivo:  Acompanhar , Controlar  e  Fiscalizar  as  Concessões e  Permissões Públicos municipais

Justificativa :  Visa  garantir  a  legalidade e  a  eficiência  na  execuç~o  de  contratos  e  projetos  públicos.

Público  Alvo:  Governo  municipal

Estratégia:

Garantir  eficiência , qualidade  e  equidade  na  prestaç~o  de  serviços públicos.

Restrição:

Gestor:  PREFEITO  MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

22.000,00

23.100,00

24.200,00

25.300,00

94.600,00

Indicador:  NIVEL DE IMPACTO DAS AÇÕES

DE CONTROLE

-

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão  da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

100 1

100 1

100 1

100

## Indicador:  SETORES ECONÔMICOS  FISCALIZADO

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

índice

Índice

Previsão  da

Evolução

dos Indicadores por

Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

90 1

95 1

100 1

100

## Indicador:  TEMPO MÉDIO  DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS  COMUNITÁRIAS

Sigla:

DIAS

Jescr.Uni.Medida:  DIAS

Índice

Índice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

3 1

3 1

3 1

3

## - - - ~ • =-1,rr-1- , 1 1 ,L-. 1:Jtl ■ II •111:1•1-•'L.--.f1=-• =-.11 ■■ =i-• •• - . - . •  I••  Ili

Objetivo: Dar  melhor  condiç~o  de  vida  aos  jovens  do  município, oferecendo  meios  para  a  superaç~o  da situaç~o  de vulnerabilidade .

Justificativa: Reside  na  garantia  de  seus  direitos , desenvolvimento  integral  e  bem-estar , preparando-os  para  uma vida  plena  e participativa na sociedade . É fundamental garantir  que as crianças  e  adolescentes  tenham  um futuro  promissor , livre de violência e negligência , e com acesso a oportunidades que promovam seu desenvolvimento físico, psicológico  e  social .

Público  Alvo:  Crianças  e  Adolecentes

Estratégia: Fortalecimento  de  programas  de  assistência  social , saúde e  educação ,  a  prevenção  e  o  enfrentamento  da  violência

Restrição:

Página  3 de 18

Lei  PPA: 759, Data da Lei: 04/11/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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li

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

06553895/0001-78

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  -

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor:  PREFEITURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

834.000,00

2027

875.700,00

2028

917.400,00

Indicador:  AÇÕES

PREVENTIVAS REALIZADAS CONFORME

O

PLANEJADO

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

indice

lndice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exerci

cio

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

100 1

100 1

100 1

Indicador:  METAS FfSICAS CUMPRIDAS

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

indice

indice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

100 1

100 1

100 1

Indicador:  TEMPO MÉDIO  DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS  COMUNITÁRIAS

Sigla:

DIAS

)escr.Uni.Medida:  DIAS

indice

indlce

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

11

11

11

Indicador:  Nº DE OFICINAS, PALESTRAS OU AÇÕES

EDUCATIVAS REALIZADAS

-

Sigla:  QTD

Descr.Uni.Medida:  QUANTIDADE

indice

indice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exerci

cio

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

1

100

12 1

12 1

12 1

## .... • • .T  ...  • • 1 1111 • .... ,~,n,-•  ... --•- ■IU 17!111=------1]:ll•=------,;;a,•1u1 .. ~ ·- 11-.-••1.

2029 959.100,00

2029

2029

2029

2029

100

100

1

12

TOTAL

3.586.200,00

Objetivo:

Prestar  assistência  às  comunidade  de  baixa

renda ,

promovendo

ocupação  de  mão

de  obra  e  geração

de  renda

Justificativa : Abordar  os  problemas  ou  necessidades que  a ação irá resolver  e  como  a  comunidade  será  beneficiada .

Público  Alvo: Grupos  organizados  em  associações na zona urbana  e rural

Estraté gia : Políticas públicas,  que  garantem  acesso  a  serviços básicos como  educação , saúde,  moradia  e  assistência  sacia Restrição :

Gestor:  PREFEITO MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

8.002.000,00

8.402.100,00

8.802.200,00

9.202.300,00

34.408.600,00

Indicador:  METAS F(SICAS CUMPRIDAS

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

indice

indice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

100 1

100 1

100 1

100

Indicador:  AÇÕES

SOCIAIS PLANEJADAS REALIZADA

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão  da Evolução  dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

100

100 1

100 1

100 1

100

## .. :.~ .. - . ,\_, ,,. .......... ... ~ ...  -, • ,~.• • •• - ··-· .... · -• ···••1~

Objetivo:  Ampliar as instalações do sistema municipal de saúde a fim de prestar  melhor atendimento aos usuários dos serviços  de  saúde do  município

Justificativa:

Visa  garantir a  qualidade, a eficiência e o acesso  equitativo  aos serviços de saúde para toda a população . Atendendo  à crescente  deman  a por  serviços, especialmente  em áreas com  menor  acesso , e aprimorar  a oferta de serviços  especializados .

-

-

Fiorilli se Ltda - Software

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Lei PPA: 759, Data da Lei: 04/11/2025 - Ciclo: 2026 á  2029