Contrato — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código   | Discriminação                                                       | Valor          |
|----------|---------------------------------------------------------------------|----------------|
| 2397     | Encargos com a Junta de Serviço Militar                             | 49.820,00      |
| 2398     | Encargos com Publicações e Publicidade Oficial                      | 82.680,00      |
| 2399     | Convênioscom Entidades Públicas                                     | 5.300,00       |
| 2403     | Encargos com a Vigilancia Sanitaria                                 | 89.040,00      |
| 2404     | Encargos com Parcelamento da Eletrobras                             | 43.460,00      |
| 2410     | Manutenção do NASF                                                  | 219.420,00     |
| 2413     | Implantação do CRAS VOLANTE                                         | 111.300,00     |
| 2414     | Implantação de Coletivos PROJOVEM                                   | 74.200,00      |
| 2418     | Serviços Administrativos                                            | 520.060,00     |
| 2419     | Beneficies Previdenciários                                          | 3.406.000,00   |
| 2420     | Cofinanciamento dos Serviços de Saúde                               | 381 .600,00    |
| 2421     | Manutenção de Despesas Gerenciais Decorrentes de Contrato de Rateio | 48.760,00      |
| 2422     | Encargos com Parcelamento de FGTS                                   | 320.120,00     |
| 2423     | Manutenção de Programas de Educação                                 | 530.000,00     |
| 2424     | Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos( SCFV-PSB)       | 188.680,00     |
| 2425     | Administração da Educacao Infantil • Fundeb 30%                     | 276.660,00     |
| 2426     | Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz)                  | 384.780,00     |
| 2430     | Rem. Profissionais do Ensino de Jovens e Adultos • Fundeb 70%       | 1.521.1 ºº· ºº |
| 2431     | Programa no Caminho do Saber                                        | 53.000,00      |
| 2433     | Manutenção do Transporte Escolar                                    | 2.040.600,00   |
| 2434     | Manutenção da Educação Infantil                                     | 757.900,00     |
| 2435     | Manutenção da Educação de Jovens e Adultos                          | 92.220,00      |
| 2436     | Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão                     | 33.000,00      |
| Total    | Total                                                               | 62.133.693,20  |

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ANA LINA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER: 01

ORGÃO: 01

UNIDADE: 01

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL

Cêmara  Municipal

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

LEGISLACAO

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO:

01

UNIDADE: 01

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Gabinete da Prefeita

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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PODER:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

02

SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01

Sec. de Administracao e Planejamento

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

02

SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 02

Reserva de Contingencia

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

02

PODER:

ORGÃO :

03

PODER EXECUTIVO

SEC. DE FINANÇAS  E ORÇAMENTO

UNIDADE: 01

Sec. de Finanças e Orçamento

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

02 PODER EXECUTIVO

PODER:

ORGÃO:

04

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES

UNIDADE: 00

SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

02

PODER:

ORGÃO:

04

PODER EXECUTIVO

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES

UNIDADE: 01

Serviços de Obras Publicas

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER: 02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO: 04

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES

UNIDADE: 02

Departamento de Transporte

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

LEGISLACAO

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

05

SEC. DE EDUCACAO

UNIDADE: 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

LEGISLACAO

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

05

SEC. DE EDUCACAO

UNIDADE: 01

Secretaria de Educação

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

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-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

LEGISLACAO

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

05

SEC. DE EDUCACAO

UNIDADE: 02

Fundo de Valorização da Educação  Bás ica - FUNDES

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

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Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

LEGISLACAO

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

06

SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

UNIDADE: 01

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PM MURICI DOS PORTELAS

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-

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

07

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE: 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

07

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE: 01

Fundo Municipal de Saude - FMS

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

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-

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Página  15

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

08

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

UNIDADE: 01

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Página  16

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

08

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

UNIDADE: 02

Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA

## CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UNIDADE: 01

Sec. de Agricultura e Abastecimento

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

11

SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01

Sec. de Turismo e Meio Ambiente

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

12

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA

UNIDADE: 02

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  PRÓPRIA

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

13

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE: 01

Controladoria Geral do Município

CAMPO DE ATUACAO

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Página  21

PODER: 02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

14

SECRETARIA DE CULTURA

UNIDADE: 00

SECRETARIA DE CULTURA

CAMPO DE ATUACAO

ANA LINA DE CARVALHO C.SALES PREFEITA 009.808.573-50

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

LEGISLACAO

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CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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Página  18

Página  19

Página  20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

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Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2")

| Codlgo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                 | Fonte   | Legislacao                                                              |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |         |                                                                         |
| 1112.50.0.1 .00                                                            | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                              | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 E ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1112.50.0.2.00                                                             | IPTU - MULTAS E JUROS                                                                                                                                         | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 EART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14  |
| 1112.52.0.0.00                                                             | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                                                                                                                           |         |                                                                         |
| 1112.52.0.1 .00                                                            | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                                                                                                                 | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 E ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1112.52.0.2.00                                                             | ITBl-"CAUSA MORTIS"-MULTAS E JUROS                                                                                                                            | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 E ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1112.53.0.0.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                            |         |                                                                         |
| 1112.53.0.1.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 E ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1112.53.0.2.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                                                                                                             | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 E ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO             |         |                                                                         |
| 1113.03.1.1 .00                                                            | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500 999 | ART.158, 1C.F. DE 1988                                                  |
| 1114.00.0.0.00 1114.51 .0.0.00                                             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                      |         |                                                                         |
| 1114.51 .1.0.00                                                            | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                                                           |         |                                                                         |
| 1114.51.1.1.00                                                             | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                             | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 EART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14  |
| 1119.00.0.0.00                                                             | OUTROS IMPOSTOS                                                                                                                                               |         |                                                                         |
| 1119.99.0.0.00                                                             | OUTROS IMPOSTOS                                                                                                                                               |         |                                                                         |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.:ZO)

Página  2

| Codlgo                                                                       | Discriminação                                                                                                           | Fonte   | Legislacao                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------|
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01 .0.0.00                                | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                              |         |                                                                        |
| 1121.01 .0.1 .00                                                             | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                  | 500 999 | ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14                         |
| 1121.04.0.0.00                                                               | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                                                               |         |                                                                        |
| 1121.04.0.1.00                                                               | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL                                                                   | 500 999 | ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14                         |
| 1121.50.0.0.00                                                               | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA                                                                            |         |                                                                        |
| 1121.50.0.1.00                                                               | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL                                                                | 500 999 | ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14                         |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .0.0.00                                               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                              |         |                                                                        |
| 1122.01 .0.1 .00                                                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                   | 500 999 | ART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14                         |
| 1122.01 .0.1.01                                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAURES.                                                               | 753 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 EART. 2" CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.99.0.0.00                                 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                      |         |                                                                        |
| 1131.99.0.1 .00                                                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                            | 500 999 | ART. 2°CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14                          |
| 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1215.00.0.0.00 1215.01 .0.0.00 1215.01 .1.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO |         |                                                                        |
| 1215.01 .1.1.00                                                              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                                                  | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15109/2013                                     |
| 1215.01.1.1 .01                                                              | CONTRIBUlçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÃMARA                                                                           | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15109/2013                                     |
| 1215.01 .1.2.00                                                              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                                                               | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15109/2013                                     |
| 1215.01 .2.0.00                                                              | CONTRIBUIÇ O DO SERVIDOR CIVIL INATIVO                                                                                  |         |                                                                        |
| 1215.01.2.1 .00                                                              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL                                                                                | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15109/2013                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1°, Art.2°)

| Codlgo                                                                       | Discriminação                                                                                                                                                                                                          | Fonte   | Leglslacao                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------|
| 1215.01.3.1 .00                                                              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                          | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15/09/2013                                     |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00                                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                 |         |                                                                        |
| 1241.50.0.1 .00                                                              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                              | 751 999 | LEI MUNICIPAL Nº 128 DE 04/03/2013                                     |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01 .0.0.00 1311.01 .2.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO |         |                                                                        |
| 1311.01 .2.1.00                                                              | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                       | 500 999 | ART.156, 1C.F. DE 1988 E ART. 2°CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 002/14 |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .0.0.00 1321.01 .0.1.00                | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                     |         |                                                                        |
| 1321.01.0.1 .01                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC. IMPOSTOS                                                                                                                                                                     | 500 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01 .0.1.02                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP                                                                                                                                                                               | 720 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01.0.1 .03                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BÔNUS PRE-SAL                                                                                                                                                                     | 721 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01 .0.1 .04                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                                                                                                                                                                               | 550 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01.0.1 .05                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MERENDA                                                                                                                                                                           | 552 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01 .0.1 .06                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE                                                                                                                                                                              | 551 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01 .0.1.07                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAT                                                                                                                                                                              | 553 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01 .0.1 .08                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE                                                                                                                                                                       | 569 999 | ART.164 §3 DAC.F. DE 1988                                              |
| 1321.01.0.1 .09                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÉNIO FEDERAL                                                                                                                                                                  | 700 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |
| 1321.01.0.1 .10                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÉNIO ESTADUAL                                                                                                                                                                 | 701 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988                                             |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1• , Art.2°)

Página4

| Codlgo           | Discriminação                                                  | Fonte   | Legislacao                 |
|------------------|----------------------------------------------------------------|---------|----------------------------|
| 1321.01 .0.1.12  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - CONV. EDUC. ESTADUAL     | 571 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .13  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - REC. ESTADO EDUCAÇÃO     | 576 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1.14   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC VINC EDUC     | 599 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1.15   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                   | 540 230 | LEI Nº 11.494/2007         |
| 1321.01.0.1 .16  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - BLOCO ASPS               | 600 999 | ART.164 §3 DA C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .17  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - BLOCO ESTRUT. SAÚDE      | 601 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .18  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - BLOCO ASPS COVID19       | 602 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.19  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - BLOCO ESTRUT. COVID19    | 603 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.20  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - PACS                     | 604 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1 .21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - TRANSF. REC ESTADO       | 621 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.22  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -TRANSF. CONV. FED. SAÚDE  | 631 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .23  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -TRANSF. CONV. EST. SAUDE  | 632 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1 .24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -TRANSF. FNAS              | 660 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .25  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -TRANSF. EST. ASSIST. soe  | 661 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1 .26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -TRANSF. CONV. ASSIST. soe | 665 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.27  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS-OUTR REC. VINC ASSIST soe  | 669 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .28  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - TRANSF ESP UNIÃO         | 706 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.29  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - TRANSF CFRM              | 708 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1 .30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - TRANSF CFRH              | 709 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01.0.1 .31  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - TRANSF ESP. ESTADO       | 710 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.32  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - CIDE                     | 750 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |
| 1321.01 .0.1.33  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - COSIP                    | 751 999 | ART.164 §3 da C.F. DE 1988 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(l nc . 111 , §  1°, Art.2°)

| Codlgo                                                                     | Dlscrimlnaçao                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                           |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------|
| 1321.01 .0.1.35                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC.LC 195 ART5                                                                                                                                                           | 715 999 | ART.164 §3 DAC.F. DE 1988                            |
| 1321.01 .0.1.36                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· REC.LC 195 ART8                                                                                                                                                            | 500 999 | ART.164 §3 DAC.F. DE 1988                            |
| 1321.01 .0.1.36                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · REC.LC 195 ART8                                                                                                                                                           | 716 999 | ART.164 §3 DAC.F. DE 1988                            |
| 1321.01.0.1 .37                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PISO DOS ENFERMEIROS                                                                                                                                                      | 605 999 | LEI Nº 14.581 , DE 11 DE MAIO DE 2023                |
| 1321.01 .0.1.38                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · ROYALTIES DO PET. E GÁS                                                                                                                                                   | 573 999 | LEI Nº12.858/2013 ART. 2, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. |
| 1321.01.0.1 .39                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· ROYALT. PET. EGAS SAÚD                                                                                                                                                     | 635 999 | PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19/08/2024.             |
| 1321.04.0.0.00                                                             | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS                                                                                                                                                                                      |         |                                                      |
| 1321.04.0.1 .00                                                            | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                            | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15/09/2013                   |
| 1321.04.0.1 .00                                                            | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                            | 802 999 | LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 15/09/2013                   |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.02.0.0.00                | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                     |         |                                                      |
| 1611.02.0.1.00                                                             | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI Nº 002/2014.         |
| 1690.00.0.0.00 1699.00.0.0.00 1699.99.0.0.00                               | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                |         |                                                      |
| 1699.99.0.1 .00                                                            | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI Nº 002/2014.         |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                                                      |
| 1711.51 .1.1.00                                                            | COTA-PARTE DO FPM• COTA MENSAL· PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999 | ART. 159, 1Alínea B da C.F. de 1988                  |
| 1711.51 .2.0.00                                                            | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |         |                                                      |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1°, Art.2°)

Página  6

| Codlgo                                       | Dlscrimlnaçao                                                                                                                                   | Fonte   | Legislacao                                                                        |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 1711.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                     |         |                                                                                   |
| 1711.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | ART. 158, li da C.F. de 1988                                                      |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00                | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                   |         |                                                                                   |
| 1712.50.0.1.00                               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                            | 709 999 | ART. 20 DA CF 1988                                                                |
| 1712.51.0.0.00                               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                           |         |                                                                                   |
| 1712.51 .0.1.00                              | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                | 708 999 | Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989                                           |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                              |         |                                                                                   |
| 1712.52.4.1.00                               | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                     | 720 999 | LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997                                              |
| 1712.53.0.0.00                               | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO                                                                                       |         |                                                                                   |
| 1712.53.0.1.00                               | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                                                                               | 721 999 | LEI Nº 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010                                             |
| 1712.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                       |         |                                                                                   |
| 1712.99.0.1.00                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                 | 721 999 | ART. 20 DA CF 1988                                                                |
| 1712.99.0.1 .01                              | ROYALITES DO PETROLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS A EDUCAÇÃO                                                                                       | 573 999 | LEI Nº12.858/2013 ART. 2, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.                              |
| 1712.99.0.1.02                               | ROYALTIES DO PET. E GÁS NATURAL VINC. Á SAÚDE                                                                                                   | 635 999 | ART. 20 DA CF 1988                                                                |
| 111J.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                                                                                   |
| 1713.50.1.1.00                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 602 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.1.1.01                               | TRANSF. DE RECURSOS ATENÇÃO PRIMÁRIA- CV19 - CORONAVIRUS                                                                                        | 600 999 | ART. 195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.1.1.02                               | TRANSF. DE RECURSOS ATENÇÃO PRIMÁRIA- INCENT FINANCEIRO APS                                                                                     | 600 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.1.1 .03                              | TRANSF. DE REC. ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCENT FIN APS CAP PONDER                                                                                    | 600 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT.                                        |

INTERMIN.163/2001 ART.2º, V, b anexo 1

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1°, Art.2°)

| Codlgo                         | Discriminação                                                                                          | Fonte   | Leglslacao                                                                        |
|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.1.1 .05                | TRANSF. REC. ATENÇÃO PRIMÁRIA -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE                                             | 604 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.1.1 .06                | TRANSF REC DO BLOCO ATENÇÃO PRIMARIA- INCENT P/ AÇÕES ESTRAT                                           | 600 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1  |
| 1713.50.1.1 .07                | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTRAS                                              | 600 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1  |
| 1713.50.1.1.08                 | TRANSF. REC. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS INDIVIDUAIS                                           | 600 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1  |
| 1713.50.1.1 .09                | TRANSF. REC. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS DE BANCADA                                            | 600 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1  |
| 1713.50.1.1.10                 | TRANSF. REC. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA- EMENDA DE RELATORIA                                            | 600 999 | ART. 195 E 198 §1° DA C.F. DE 1986 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.1.1 .11                | TRANSF. DE RECURSOS BLOCO DAS AÇÕES - PISO DOS ENFERMEIROS                                             | 605 999 | LEI Nº 14.581 , DE 11 DE MAIO DE 2023                                             |
| 1713.50.1.1 .12                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMENDA DE COMISSÃO                                                 | 600 999 | PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19/08/2024.                                          |
| 1713.50.1.1.13                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                          | 706 999 | PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19/06/2024.                                          |
| 1713.50.1.1.14                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -OPEREÇÔES DE CRÉDITO                                              | 634 999 | PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19/08/2024.                                          |
| 1713.50.2.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                     |         |                                                                                   |
| 1713.50.2.1 .00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                            | 600 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1  |
| 1713.50.3.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                       |         |                                                                                   |
| 1713.50.3.1.00                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                                       | 600 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.4.0.00 1713.50.4.1 .00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL |         |                                                                                   |
| 1713.50.4.1.01                 | TRANSF. REC. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - INSUMOS ESTRAT. APS                                            | 600 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1713.50.4.1.02                 | TRANSF. REC. ASSISTÊNCIA FARMAC.- CV19 CORONAVIRUS(COVID-19)                                           | 600 999 | ART. 195 E 196 §1°DA C.F. DE 1966 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  8

| Codlgo                        | Discriminação                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                                                                        |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------|
|                               |                                                                                                |         | INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1                                            |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                 |         |                                                                                   |
| 1713.50.9.1 .00               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                 | 600 999 | ART. 195 E 196 §1° DA C.F. DE 1966 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO     |         |                                                                                   |
| 1714.50.0.1 .00               | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                             | 550 999 | ART. 212 §15 DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1       |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                        |         |                                                                                   |
| 1714.51 .0.1 .00              | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                            | 551 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei nº 11.947 de 2009 art 22       |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                              |         |                                                                                   |
| 1714.52.0.1 .00               | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                 | 552 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei n• 11 .947 de 2009 art 1°ao 5° |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONALAPOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                          |         |                                                                                   |
| 1714.53.0.1 .00               | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                 | 553 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei n• 10.660/2004                 |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                      |         |                                                                                   |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                 | 569 999 | PORT, INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Resolucao FNDE                     |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT |         |                                                                                   |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB--VAAT-PRINCIPAL                                                       | 542 230 | EC Nº 14, ART.60 ADCT - Lei 11.494/2007                                           |
| 1715.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                |         |                                                                                   |
| 1715.51 .0.1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB--VAAF-PRINCIPAL                                                       | 541 230 | Lei n• 14.113, de 25 de dezembro de 2020                                          |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ .O UNI .O FUNOEB-VAAR                                              |         |                                                                                   |
| 1715.52.0.1 .00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB--VAAR-PRINCIPAL                                                       |         | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020                                          |
| 1716.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                     |         |                                                                                   |
| 1716.50.0.0.00                |                                                                                                | 543 999 |                                                                                   |
|                               | SOCIAL-FNAS                                                                                    |         |                                                                                   |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                         |         |                                                                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codlgo                         | Discriminação                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                                    |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------|
|                                |                                                                                                       |         | 8742/93                                                       |
| 1716.50.0.1 .02                | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS • SCFV                                                             | 660 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei nº 8742/93 |
| 1716.50.0.1.03                 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS • IGD                                                              | 660 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei nº 8742/93 |
| 1716.50.0.1 .04                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS • PISO BASICO FIXO                                                 | 660 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei nº 8742/93 |
| 1716.50.0.1.05                 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS • BLOCO PSB                                                        | 660 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei nº 8742/93 |
| 1716.50.0.1.06                 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS • OUTRAS FNAS                                                      | 660 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei n• 8742/93 |
| 1717.00.0.0.00 1717.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |         |                                                               |
| 1717.51 .0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                             | 570 999 | ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL                              |
| 1717.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                               |         |                                                               |
| 1717.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                          | 700 999 | ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL                              |
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOSrFUNDEF  |         |                                                               |
| 1719.56.0.1.00                 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.rFUNDEF-PRINCIPAL                                                     | 544 999 | Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019                      |
| 1719.56.0.1 .01                | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.rFUNDEB-PRINCIPAL                                                     | 545 999 | Lei nº 14.1 13, de 25 de dezembro de 2020.                    |
| 1719.57.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                       |         |                                                               |
| 1719.57.0.1 .00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                    | 706 999 | ART. 166-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL                            |
| 1719.57.0.1 .01                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                    | 706 999 | ART. 166-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL                            |
| 1719.58.0.0.00                 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N" 176/2020                                                             |         |                                                               |
| 1719.58.0.1 .00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                        | 721 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                  |
| 1719.60.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                         |         |                                                               |
| 1719.60.0.1 .00                | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                       | 719 999 | PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19/08/2024.                      |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Página  10

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                   |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------|
| 1719.99.0.1 .00                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 599 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988                 |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 599 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988                 |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.·PRINCIPAL                                                                                            | 669 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988                 |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD                                                                          | 715 999 | LC 195/2022 ART 5°                           |
| 1719.99.0.1 .02                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- DEMAIS SETORES CULTURA                                                                              | 716 999 | LC 195/2022 ART. 8°                          |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                              |
| 1721.50.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | ART. 158, IV da C.F. DE 1988                 |
| 1721.51 .0.0.00                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                              |
| 1721.51.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | ART. 158, Ili da C.F. DE 1988                |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                              |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | ART. 159, 1§3°da C.F. de 19888               |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                              |
| 1721.53.0.1 .00                              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | C.F. Art.159, §4° e E.C. Nº 42 DE 19/12/2003 |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                              |
| 1723.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                         | 621 999 | C.F 1988, ART.195 E PORTARIA STN N°06/18     |
| 1723.50.0.1 .00                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                         | 621 999 | C.F 1988, ART.195 E PORTARIASTN N°06/18      |
| 1724.00.0.0.00 1724.51 .0.0.00               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                   |         |                                              |
| 1724.51.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                          | 571 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988            |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                        |         |                                              |
| 1729.51.0.1.00                               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                | 661 999 | ART. 158,159,195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

| Codlgo                                                       | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                  |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------|
| 1729.99.0.0.00                                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |         |                                             |
| 1729.99.0.1.00                                               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 710 999 | ART. 158,159,195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988  |
| 1729.99.0.1 .00                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 576 999 | ART. 158,159,195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988  |
| 1729.99.0.1.00                                               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 500 999 | ART. 158,159,195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988   |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                             |
| 1751.50.0.1 .00                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 230 | Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020    |
| 1790.00.0.0.00 1791.00.0.0.00 1791.99.0.0.00                 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS                                                         |         |                                             |
| 1791.99.0.1 .00                                              | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 500 999 | Constituição Federal, Lei n· 8.069 DE 1990. |
| 1791.99.0.1 .00                                              | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 759 999 | PORTARIA STN 710/2021 .                     |
| 1791.99.0.5.00                                               | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-MULTAS                                                                                                                               | 500 999 | Constttuição Federal, Lei n• 8.069 DE 1990. |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.01 .0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO                           |         |                                             |
| 1921.01 .0.1.00                                              | INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÜBL .-PRINCIPAL                                                                                                                     | 500 999 | Constituição Federal, Lei n• 8.069 DE 1990. |
| 1921.99.0.0.00                                               | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                                                                                                |         |                                             |
| 1921.99.0.1 .00                                              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 500 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo  |
| 1922.00.0.0.00                                               | RESTITUIÇÕES                                                                                                                                                       |         |                                             |
| 1922.99.0.0.00                                               | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                                                                                |         |                                             |
| 1922.99.0.1 .00                                              | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 500 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo  |
| 1990.00.0.0.00                                               | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                          |         |                                             |
| 1999.00.0.0.00                                               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                          |         |                                             |
| 1999.03.0.0.00                                               | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                                                                           |         |                                             |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

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| Codlgo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                               | Fonte   | Leglslacao                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 1999.99.0.0.00                                                             | OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                             |         |                                                                                   |
| 1999.99.1.0.00                                                             | ADMINISTRADAS PELA RFB                                                                                                                                                      |         |                                                                                   |
| 1999.99.1.1 .00                                                            | OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL                                                                                                                                         | 800 999 |                                                                                   |
| 1999.99.2.0.00                                                             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                                                                                                           |         |                                                                                   |
| 1999.99.2.1.00                                                             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL                                                                                                                       | 500 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1                                      |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO |         |                                                                                   |
| 2119.99.0.1 .00                                                            | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                                 | 754 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1                                      |
| 2200.00.0.0.00                                                             | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                                                                           |         |                                                                                   |
| 2210.00.0.0.00                                                             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                                                                                    |         |                                                                                   |
|                                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                                       |         |                                                                                   |
| 2213.01 .0.0.00                                                            |                                                                                                                                                                             |         |                                                                                   |
| 2213.01 .0.1.00                                                            | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                    | 755 999 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI Nº 002/2014.                                      |
| 2220.00.0.0.00                                                             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                                   |         |                                                                                   |
| 2221 .00.0.0.00                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                                   |         |                                                                                   |
| 2221.01 .0.0.00                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                                   |         |                                                                                   |
| 2221.01 .0.1 .00                                                           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                       | 755 999 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI Nº 002/2014.                                      |
| 2400.00.0.0.00                                                             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                       |         |                                                                                   |
| 2410.00.0.0.00                                                             |                                                                                                                                                                             |         |                                                                                   |
| 2411 .00.0.0.00                                                            | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                                                                                                                  |         |                                                                                   |
| 2411.50.0.0.00                                                             | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                                     |         |                                                                                   |
| 2411.50.9.0.00                                                             | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                               |         |                                                                                   |
| 2411 .50.9.1 .00                                                           | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                                                                            | 603 999 | ART. 195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 2411.51.0.0.00 2411.51 .1.0.00                                             | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                   |         |                                                                                   |

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Pá gina 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                                | Fonte   | Legislacao                                                                        |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 2411 .51 .1.3.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-DIVIDA ATIVA                                                                                         | 603 999 | ART. 195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 2411.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO 'SUS                                                                                                       |         |                                                                                   |
| 2411 .99.0.1 .00                             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                                                                                                        | 631 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL: DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA |         |                                                                                   |
| 2412.50.1.1.00                               | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                     | 570 999 | Portaria STN/SOF nº 6 de 18/12/18 e Resolucao FNDE                                |
| 2412.50.2.0.00                               | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA                                                                                       |         |                                                                                   |
| 2412.50.2.1 .00                              | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL                                                                                 | 570 999 | Portaria STN/SOF n• 6 de 18/12/18 e Resolucao FNDE                                |
| 2412.50.9.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                     |         |                                                                                   |
| 2412.50.9.1.00                               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                      | 599 999 | Portaria STN/SOF n• 6 de 18/12/18 e Resolucao FNDE                                |
| 2412.50.9.1 .00                              | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                      | 570 999 | Portaria STN/SOF nº 6 de 18/12/18 e Resolucao FNDE                                |
| 2412.50.9.3.00                               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-DIVIDAATIVA                                                                                                    | 570 999 | Portaria STN/SOF nº 6 de 18/12/18 e Resolucao FNDE                                |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                |         |                                                                                   |
| 2413.50.0.1 .00                              | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS·PRINCIPAL                                                                                          | 665 999 | PORT. INTERMIN.163/2001 ART.2°, V, b anexo I e Lei nº 8742/93                     |
| 2414.00.0.0.00 2414.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNI O E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                          |         |                                                                                   |
| 2414.51 .0.1.00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                  | 570 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART 159                                              |
| 2414.52.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                       |         |                                                                                   |
| 2414.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                                                              | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ART 159                                               |
| 2414.53.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                               |         |                                                                                   |
| 2414.53.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                              | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ART 159                                               |
| 2414.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                   |         |                                                                                   |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Página  14

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Leglslacao                           |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
| 2419.00.0.0.00 2419.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                           |         |                                      |
| 2419.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        | 700 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ART 159  |
| 2419.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        | 599 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ART 159  |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |         |                                      |
| 2422.50.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               | 632 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART 158 |
| 2422.51 .0.0.00                              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                         |         |                                      |
| 2422.51 .0.1.00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                         | 571 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART 158 |
| 2422.52.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                   |         |                                      |
| 2422.52.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                                                                    | 701 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ART 158  |
| 2422.53.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                                                                                          |         |                                      |
| 2422.53.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                    | 701 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ART 158  |
| 2422.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                             |         |                                      |
| 2422.54.0.1 .00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                 | 701 999 | CONSTITUIÇ ÃO FEDERAL DE 1988ART 158 |
| 2422.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                                                                  |         |                                      |
| 2422.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        | 701 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART 158 |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                                          |         |                                      |
| 2429.99.0.1                                  |                                                                                                                                                      |         |                                      |
| .00                                          | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                                                                             | 576 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART 158 |
| 7000.00.0.0.00                               | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                                                                                                                          |         |                                      |
| 7200.00.0.0.00                               | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                                                                                                                                |         |                                      |
| 7210.00.0.0.00                               | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)                                                                                                                        |         |                                      |
|                                              | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·SERVIDOR CIVIL (INTRA)                                                                                                         |         |                                      |
| 7215.02.0.0.00                               |                                                                                                                                                      |         |                                      |
| 7215.02.1.0.00                               | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)                                                                                                   |         |                                      |

Página  13

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

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Página  15

| Codigo                                          | Discriminaçêo                                                                                                                                          | Fonte   | Legislacao                                  |
|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------|
| 7215.02.1.1 .00 7215.02.1.1.01                  | CONTRIBUlçêOPATRONAL- SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA                                                                                                    | 800 999 | Lei Municipal nº 035 de 15/09/2013          |
| 7215.02.1.2.00                                  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS                                                                                            | 800 999 | Lei Municipal nº 035 de 15/09/2013          |
| 7215.51 .0.0.00 7215.51.1 .0.00 7215.51.1.1 .00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL | 800 999 | Lei Municipal nº 035 de 15/09/2013          |
| 7215.51 .1.2.00                                 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS                                                                                                       | 800 999 | Lei Municipal nº 035 de 15/09/2013          |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                   | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                                         |         |                                             |
| 9510.00.0.0.00                                  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                 | 500 999 | Portaria STN nº 48 de 31 de Janeiro de 2007 |

A"'°-' k,--o,, d-&lt;.. ('A/W 'O.l\1.&lt;&gt; ~ '&gt;...Jh

ANA UNA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

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CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2°)

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES (INTRA) (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB   | 2.323.699,60 2.488.580,00 428.700,80 65.720,00 67.308.956,00 219.600,00 2.884.260,00 -4.157.023,20   |                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                      | 71 .562.493,20 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                      | 71.562.493,20  |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                   | 439.900,00 31 .800,00 6.132.100,00                                                                   | 9.088.160,00   |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                      | 6.603.800,00   |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                      | 15.691 .960,00 |
| RESUMO                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                      |                |
| RECEITAS CORRENTES. RECEITAS CORRENTES. (INTRA) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                       | 72.835.256,40 2.884.260,00 -4.157.023,20 6.603.800,00                                                |                |
| TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                      | 78.166.293,20  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                      | 78.166.293,20  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

Orçamento Programa

CNPJ:01612596/0001-43 Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11 , §1°, Art.2°)

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ANA LINA  D E  CARVALHO  C .SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~

Sa-w:,

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇ AS 788.148.553-15

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Anexo 01

Página  1

| DESPESAS CORRENTES                                    |                         |                            |
|-------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 39.771.309,20 15.900,00 |                            |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                             |                         |                            |
|                                                       | 22.687.124,00           |                            |
| SUBTOTAL                                              |                         | 62.474.333,20              |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                       |                         | 9.088.160,00               |
| TOTAL                                                 |                         | .562.493,20                |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                     | 12.677.660,00           | 71                         |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUBTOTAL                        | 1.420.400,00            |                            |
| RESERVA DO RPPS                                       |                         | 14.098.060,00 1.381.900,00 |
| RESERVA DE                                            |                         | 212.000,00                 |
| CONTINGENCIA                                          |                         |                            |
| TOTAL                                                 |                         |                            |
|                                                       |                         | 15.691.960,00              |
| RESUMO                                                |                         |                            |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL                |                         |                            |
| RESERVA CONTINGÊNCIA TOTAL DE DESPESA                 | 1.593.900,00            |                            |
|                                                       |                         | 78.166.293,20              |
|                                                       | DE                      |                            |
|                                                       | TOTAL                   |                            |
|                                                       |                         | 78.166.293,20              |

Anexo01

Pági na  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                     | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.        | Desdobramento         | Subcategoria Fonte        |   Categori Econõmi |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------------|---------------------------|--------------------|
| 1000.00.0.0                | RECEITAS CORRENTES.                                                                       |                  |                       |                           |                    |
| 1100.00.0.0                | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                |                  |                       |                           |             72.835 |
| 1110.00.0.0                | IMPOSTOS                                                                                  |                  |                       | 2.323.699,60              |                    |
| 1112.00.0.0                | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                               |                  | 82.680,00             | 2.159.399,60              |                    |
| 1112.50.0.0                | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                     |                  | 48.760,00             |                           |                    |
| 1112.50.0.1                | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000 | 47.700,00             |                           |                    |
| 1112.50.0.2                | IPTU - MULTAS E JUROS                                                                     | 1.500.00.999.000 | 1.060,00              |                           |                    |
| 1112.52.0.0                | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                                                       |                  | 16.960,00             |                           |                    |
| 1112.52.0.1                | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                                             | 1.500.00.999.000 | 15.900,00             |                           |                    |
| 1112.52.0.2                | ITBl-"CAUSA MORTIS"-MULTAS E JUROS                                                        | 1.500.00.999.000 | 1.060,00              |                           |                    |
| 1112.53.0.0                | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                        |                  | 16.960,00             |                           |                    |
| 1112.53.0.1                | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                              | 1.500.00.999.000 | 15.900,00             |                           |                    |
| 1112.53.0.2                | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                                         | 1.500.00.999.000 | 1.060,00              |                           |                    |
| 1113.00.0.0                | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                                     |                  | 1.378.000,00          |                           |                    |
| 1113.03.0.0                | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                 |                  | 1.378.000,00          |                           |                    |
| 1113.03.1.0                | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                                 |                  | 1.378.000,00          |                           |                    |
| 1113.03.1.1                | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000 | 1.378.000,00          |                           |                    |
| 1114.00.0.0                | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                                                   |                  | 592.719,60            |                           |                    |
| 1114.51 .0.0               | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                          |                  | 592.719,60            |                           |                    |
| 1114.51 .1.0               | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                               |                  | 592.719,60            |                           |                    |
| 1114.51 .1.1               | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                                  | 1.500.00.999.000 | 592.719,60            |                           |                    |
| 1119.00.0.0                | OUTROS IMPOSTOS                                                                           |                  | 106.000,00            |                           |                    |
| 1119.99.0.0                | OUTROS IMPOSTOS                                                                           |                  | 106.000,00            |                           |                    |
| 1119.99.0.1                | OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL                                                               | 1.500.00.999.000 | 106.000,00            |                           |                    |
| 1120.00.0.0                | TAXAS                                                                                     |                  |                       | 106.000,00                |                    |
| 1121.00.0.0                | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                  |                  | 46.640,00             |                           |                    |
| 1121 .01 .o.o 1121.01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.000 | 38.160,00 38.160,00   |                           |                    |
| 1121 .04.0.0               | PRINCIPAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃ O AMBIENTAL                                      |                  | 3.180,00              |                           |                    |
|                            | PRINCIPAL                                                                                 | 1.500.00.999.000 | 3.180,00              |                           |                    |
| 1121 .04.0.1               | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -                                               |                  |                       |                           |                    |
| 1121 .50.0.0               | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                              |                  | 5.300,00              |                           |                    |
| 1121.50.0.1                | TAXA DE FISCALIZAÇÃ O DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-                                            | 1.500.00.999.000 | 5.300,00              |                           |                    |
| 1122.00.0.0                | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                |                  | 59.360,00             |                           |                    |
| 1122.01 .o.o               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                 |                  | 59.360,00             |                           |                    |
| 1122.01 .0.1               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                               | 1.500.00.999.000 | 38.160,00             |                           |                    |
| 1122.01 .0.1               | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                     | 1.753.05.999.000 | 21.200,00             |                           |                    |
| 1130.00.0.0                | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                        |                  |                       | 58.300,00                 |                    |
| 1131 .00.0.0               | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                  |                  | 58.300,00             |                           |                    |
| 1131 .99.0.0               | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                          |                  | 58.300,00             |                           |                    |
| 1131.99.0.1                | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000 | 58.300,00             |                           |                    |
| 1200.00.0.0 1210.00.0.0    | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                                       |                  |                       | 2.488.580,00 2.278.700,00 |                    |
| 1215.00.0.0                | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                                                   |                  | 2.278.700,00          |                           |                    |
| 1215.01 .o.o               | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR                                                                  |                  | 2.278.700,00          |                           |                    |
|                            | CIVIL                                                                                     |                  |                       |                           |                    |
| 1215.01 .1.0               | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO                                                              |                  | 1.957.700,00          |                           |                    |
| 1215.01 .1.1               | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                    | 1.800.00.999.000 | 1.956.700,00          |                           |                    |
| 1215.01 .1.2               | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                                 | 1.800.00.999.000 | 1.000,00              |                           |                    |
| 1215.01 .2.0 1215.01 .2.1  | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL           | 1.800.00.999.000 | 320.000,00 320.000,00 |                           |                    |
| 1215.01 .3.0               | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS                                             |                  | 1.000,00              |                           |                    |
| 1215.01 .3.1               | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL                                             | 1.800.00.999.000 | 1.000,00              |                           |                    |
| 1240.00.0.0                | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                                 |                  |                       |                           |                    |
|                            | ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                        |                  | 209.880,00            | 209.880,00                |                    |
| 1241.00.0.0                | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                               |                  |                       |                           |                    |
| 1241.50.0.0                | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                               |                  | 209.880,00            |                           |                    |
| 1241.50.0.1                | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                 | 1.751.05.999.000 | 209.880,00            | 428.700,80                |                    |
| 1300.00.0.0 1310.00.0.0    | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                               |                  |                       | 36.760.80                 |                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código        | Especificação                                               | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|---------------|-------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|--------------------|
| 1311 .00.0.0  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO              |                    | 36.760,80       |                      |                    |
| 1311 .01 .o.o | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS TARIFAS DE OCUPAÇ |                    | 36.760,80       |                      |                    |
| 1311 .01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                      |                    | 36.760,80       |                      |                    |
| 1311 .01 .2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                               | 1.500.00.999.000   | 36.760,80       |                      |                    |
| 1320.00.0.0   | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS                      |                    |                 | 391.940,00           |                    |
| 1321 .00.0.0  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                |                    | 391.940,00      |                      |                    |
| 1321.01 .o.o  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                          |                    | 263.940,00      |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                        | 1.500.00.300.000   | 23.320,00       |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.500.00.999.000   | 73.140,00       |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL    | 1.540.01 .230.000  | 21.200,00       |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                        | 1.550.01 .999.000  | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.551 .01 .999.000 | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL    | 1.552.01 .999.000  | 5.300,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                        | 1.553.01 .999.000  | 5.300,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.569.01 .999.000  | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.570.01.999.000   | 5.300,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.571 .01 .999.000 | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL    | 1.573.01 .999.000  | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                        | 1.576.01 .999.000  | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.599.01 .999.000  | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.600.02.999.000   | 19.080,00       |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.601.02.999.000   | 6.360,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL    | 1.602.02.999.000   | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                        | 1.603.02.999.000   | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.604.02.999.000   | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.605.02.999.001   | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.621 .02.999.000  | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.631 .02.999.000  | 5.300,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.632.02.999.000   | 2.120,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.635.02.999.000   | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.660.03.999.000   | 6.360,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.661 .03.999.000  | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.665.03.999.000   | 2.120,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.669.03.999.000   | 2.120,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.700.05.999.000   | 21.200,00       |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.701 .05.999.000  | 3.180,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.706.05.999.000   | 2.120,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.708.05.999.000   | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                |                    |                 |                      |                    |
|               | - PRINCIPAL                                                 | 1.709.05.999.000   | 1.060,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL              | 1.715.05.999.000   | 5.300,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -              | 1.716.05.999.000   | 5.300,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL    | 1.720.05.999.000   | 4.240,00        |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                          | 1.721 .05.999.000  | 2.120,00        |                      |                    |
|               | - PRINCIPAL -                                               | 1.750.05.999.000   | 2.120,00        |                      |                    |
| 1321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS PRINr.lPAL               |                    |                 |                      |                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                            | Especificação                                                                                      | F.R.-C.A.                         | Desdobramento             | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|-----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|----------------------|--------------------|
| 1321 .01 .0.1                     | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                               | 1.751.05.999.000                  | 2.120,00                  |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1                     | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                     | 1.754.05.999.000                  | 5.300,00                  |                      |                    |
| 1321 .04.0.0                      | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS                                                                |                                   | 128.000,00                |                      |                    |
| 1321 .04.0.1                      | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                                                | 1.800.00.999.000                  | 100.000,00                |                      |                    |
| 1321 .04.0.1                      | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                                                | 1.802.00.999.000                  |                           |                      |                    |
|                                   |                                                                                                    |                                   | 28.000,00                 | 65.720,00            |                    |
| 1600.00.0.0                       | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                                |                                   |                           |                      |                    |
| 1610.00.0.0 1611 .00.0.0          | SERVIÇ OS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS         |                                   | 53.000,00                 | 53.000,00            |                    |
| 1611 .02.0.0                      | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS                                                                 |                                   | 53.000,00                 |                      |                    |
| 1611 .02.0.1                      | SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVO~RINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000                  | 53.000,00                 |                      |                    |
| 1690.00.0.0                       | OUTROS SERVIÇOS                                                                                    |                                   |                           | 12.720,00            |                    |
| 1699.00.0.0                       | OUTROS SERVIÇOS                                                                                    |                                   | 12.720,00                 |                      |                    |
| 1699.99.0.0                       | OUTROS SERVIÇOS                                                                                    |                                   | 12.720,00                 |                      |                    |
| 1699.99.0.1                       | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                        | 1.500.00.999.000                  | 12.720,00                 |                      |                    |
| 1700.00.0.0                       | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                           |                                   |                           | 67.308.956,00        |                    |
| 1710.00.0.0                       | TRANSFERÊ NCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                       |                                   |                           | 48.704.896,00        |                    |
| 1711 .00.0.0                      | TRANSFERÊ NCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇ ÃO RECEITA UNIÃO                                            |                                   | 21 .203.816,00            |                      |                    |
| 1711.51 .0.0                      | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                                            |                                   | 21 .200.000,00            |                      |                    |
| 1711 .51 .1.0                     | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                        |                                   | 19.080.000,00             |                      |                    |
| 1711 .51 .1.1                     | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000                  | 19.080.000,00             |                      |                    |
| 1711.51 .2.0                      | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                 |                                   | 2.120.000,00              |                      |                    |
| 1711 .51 .2.1                     | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                                         | 1.500.00.999.000                  | 2.120.000,00              |                      |                    |
| 1711.52.0.0                       | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                                |                                   | 3.816,00                  |                      |                    |
| 1711 .52.0.1                      | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                                       | 1.500.00.999.000                  | 3.816,00                  |                      |                    |
| 1712.00.0.0                       | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                             |                                   | 492.900,00                |                      |                    |
| 1712.50.0.0                       | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                            |                                   | 15.900,00                 |                      |                    |
| 1712.50.0.1                       | HIDRICOS COTA-PARTE                                                                                | 1.709.05.999.000                  | 15.900,00                 |                      |                    |
| 1712.51 .0.0                      | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                  |                                   | 15.900,00                 |                      |                    |
| 1712.51 .0.1                      | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                                     |                                   |                           |                      |                    |
| 1712.52.0.0                       | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                                         |                                   | 127.200,00                |                      |                    |
|                                   |                                                                                                    | 1.708.05.999.000                  | 15.900,00                 |                      |                    |
| 1712.52.4.0                       | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                                |                                   | 127.200,00                |                      |                    |
|                                   | FEP                                                                                                |                                   |                           |                      |                    |
| 1712.52.4.1                       | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                        | 1.720.05.999.000                  | 127.200,00                |                      |                    |
| 1712.53.0.0                       | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO                                          |                                   | 42.400,00                 |                      |                    |
| 1712.53.0.1                       | COTA/PARTE BÔNUS                                                                                   | 1.721 .05.999.000                 | 42.400,00                 |                      |                    |
| 1712.99.0.0                       | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                           |                                   | 291 .500,00               |                      |                    |
| 1712.99.0.1                       | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                                   | 1.573.01 .999.000                 | 159.000,00                |                      |                    |
| 1712.99.0.1                       | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                                                   | 1.635.02.999.000                  | 121.900,00                |                      |                    |
| 1712.99.0.1                       | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                                                   | 1.721.05.999.000                  | 10.600,00                 |                      |                    |
| 1713.00.0.0                       | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                      |                                   | 11.354.420,00             |                      |                    |
| 1713.50.0.0                       | - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                          |                                   | 11.354.420,00             |                      |                    |
| 1713.50.1.0                       | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                     |                                   | 11 .066.100,00            |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                           | 1.600.02.999.000                  | 795.000,00                |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                      | 1.600.02.999.000                  | 1.060.000,00              |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      | 1.600.02.999.000                  | 1.096.800,00              |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      | 1.600.02.999.000                  | 2.395.600,00              |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- PRINCIPAL                                                     | 1.600.02.999.001                  | 2.120.000,00              |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      |                                   |                           |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                      | 1.602.02.999.000 1.604.02.999.000 | 303.160,00                |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      | 1.605.02.999.001                  | 1.706.600,00 1.164.940,00 |                      |                    |
| 1713.50.1.1                       | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      | 1.634.02.999.000 1.706.02.999.000 | 318.000,00 106.000,00     |                      |                    |
| 1713.50.1.1 1713.50.2.0 171~!;0?1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO ESPECIALIZADA | 1 ~nn n? aaa nnn                  | 21 .200,00 "lnn nn        |                      |                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.                         | Desdobramento            | Subcategoria Fonte   | Categori Econõmi   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------------|----------------------|--------------------|
| 1713.50.3.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                             |                                   | 169.600,00               |                      |                    |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA                                                 | 1.600.02.999.000                  | 169.600,00               |                      |                    |
| 1713.50.4.0             | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                              |                                   | 72.080,00                |                      |                    |
| 1713.50.4.1             | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                          | 1.600.02.999.000                  | 72.080,00                |                      |                    |
| 1713.50.5.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS             |                                   | 4.240,00                 |                      |                    |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                           | 1.600.02.999.000                  | 4.240,00                 |                      |                    |
| 1713.50.9.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ ÃO- OUTROS                                                  |                                   | 21.200,00                |                      |                    |
| 1713.50.9.1             | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                | 1.600.02.999.000                  | 21.200,00                |                      |                    |
| 1714.00.0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE               |                                   | 1.174.480,00             |                      |                    |
| 1714.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO                                                    |                                   | 420.820,00               |                      |                    |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                     | 1.550.01 .999.000                 | 420.820,00               |                      |                    |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                              |                                   | 23.320,00                |                      |                    |
| 1714.51 .0.1            | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                            | 1.551.01.999.000                  | 23.320,00                |                      |                    |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                             |                                   | 312.700,00               |                      |                    |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                         | 1.552.01 .999.000                 | 312.700,00               |                      |                    |
|                         | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL DO                                                        |                                   |                          |                      |                    |
| 1714.53.0.0             | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE ESCOLAR- PNATE                                    |                                   | 206.700,00               |                      |                    |
| 1714.53.0.1             | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL                                        | 1.553.01 .999.000                 | 206.700,00               |                      |                    |
| 1714.99.0.0             | DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE                                                                  |                                   |                          |                      |                    |
| 1715.00.0.0             | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                   |                                   | 210.940,00               |                      |                    |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                         | 1.569.01 .999.000                 | 210.940,00               |                      |                    |
|                         | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                                         |                                   | 7.856.400,00             |                      |                    |
| 1715.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                    |                                   | 3.256.000,00             |                      |                    |
| 1715.50.0.1             | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                    | 1.542.01 .230.000                 | 3.256.000,00             |                      |                    |
| 1715.51.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                    |                                   | 4.240.000,00             |                      |                    |
| 1715.51 .0.1            | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                    | 1.541.01.230.000                  | 4.240.000,00             |                      |                    |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                    |                                   | 360.400,00 360.400,00    |                      |                    |
| 1715.52.0.1             | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                    | 1.543.01 .999.000                 |                          |                      |                    |
| 1716.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                             |                                   | 1.064.240,00             |                      |                    |
| 1716.50.0.0             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                 |                                   | 1.064.240,00             |                      |                    |
| 1716.50.0.1             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                               | 1.660.03.999.000                  | 1.064.240,00             |                      |                    |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                              |                                   | 106.000,00               |                      |                    |
| 1717.51.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                     |                                   |                          |                      |                    |
|                         | EDUCAÇÃO                                                                               |                                   | 53.000,00                |                      |                    |
| 1717.51 .0.1            | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                              | 1.570.01.999.000                  | 53.000,00                |                      |                    |
| 1717.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                |                                   | 53.000,00                |                      |                    |
| 1717.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                           | 1.700.05.999.000                  | 53.000,00                |                      |                    |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                              |                                   | 5.452.640,00             |                      |                    |
| 1719.56.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF                            |                                   | 2.651 .060,00            |                      |                    |
| 1719.56.0.1             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                | 1.544.01.999.000                  | 1.484.000,00             |                      |                    |
| 1719.56.0.1             | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                     | 1.545.01.999.000                  | 1.167.060,00             |                      |                    |
| 1719.57.0.0             | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                             |                                   | 368.880,00               |                      |                    |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                     | 1.706.01.999.000                  | 212.000,00               |                      |                    |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                     | 1.706.05.999.000                  | 156.880,00               |                      |                    |
| 1719.58.0.0             | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                              |                                   |                          |                      |                    |
| 1719.58.0.1             |                                                                                        | 1.721 .05.999.000                 | 12.720,00                |                      |                    |
|                         | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                         |                                   | 12.720,00                |                      |                    |
| 1719.60.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                          |                                   | 106.000,00               |                      |                    |
| 1719.60.0.1             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.719.05.999.000                  | 2.313.980,00             |                      |                    |
| 1719.99.0.0             |                                                                                        |                                   | 106.000,00               |                      |                    |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000                  | 21.200,00                |                      |                    |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.599.01.999.000                  | 31.800,00                |                      |                    |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.599.01 .999.000                 | 63.600,00                |                      |                    |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.669.03.999.000                  | 2.038.380,00             |                      |                    |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL  | 1.715.05.999.000 1.716.05.999.000 | 95.400,00 ft'.\ ,:;nn nn |                      |                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                              | F.R.-C.A.          | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   |   Categori Econômi |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------------|----------------------|--------------------|
| 1720.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                               |                    |                      | 3.705.760,00         |                    |
| 1721 .00.0.0              | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL      |                    | 1.986.440,00         |                      |                    |
| 1721 .50.0.0              | COTA-PARTE DO ICMS                                                         |                    | 1.484.000,00         |                      |                    |
| 1721 .50.0.1              | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000   | 1.484.000,00         |                      |                    |
| 1721 .51 .0.0             | COTA-PARTE DO IPVA                                                         |                    | 424.000,00           |                      |                    |
| 1721.51 .0.1              | COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000   | 424.000,00           |                      |                    |
| 1721.52.0.0               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                             |                    | 5.300,00             |                      |                    |
| 1721 .52.0.1              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                 | 1.500.00.999.000   | 5.300,00             |                      |                    |
| 1721.53.0.0               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                |                    | 73.140,00            |                      |                    |
| 1721 .53.0.1              | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                        | 1.750.05.999.000   | 73.140,00            |                      |                    |
| 1723.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                |                    | 625.400,00           |                      |                    |
| 1723.50.0.0               | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                          |                    |                      |                      |                    |
|                           | -SUS                                                                       |                    | 625.400,00           |                      |                    |
| 1723.50.0.1               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                              | 1.621.02.999.000   | 42.400,00            |                      |                    |
| 1723.50.0.1               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                              | 1.621.02.999.000   | 583.000,00           |                      |                    |
| 1724.00.0.0               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                    |                    | 378.420,00           |                      |                    |
| 1724.51 .0.0              | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                         |                    | 378.420,00           |                      |                    |
| 1724.51 .0.1              | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                               | 1.571 .01 .999.000 | 378.420,00           |                      |                    |
| 1729.00.0.0               | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO      |                    | 715.500,00           |                      |                    |
| 1729.51 .0.0              | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A                             |                    | 187.620,00           |                      |                    |
| 1729.51.0.1               | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                  | 1.661 .03.999.000  | 81 .620,00           |                      |                    |
| 1729.51 .0.1              | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                     | 1.669.03.999.000   | 106.000,00           |                      |                    |
| 1729.99.0.0               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                     | 1.500.00.999.000   | 527.880,00           |                      |                    |
| 1729.99.0.1               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                      | 1.576.01 .999.000  | 424.000,00           |                      |                    |
| 1729.99.0.1               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                      |                    | 74.200,00            |                      |                    |
| 1729.99.0.1               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                      |                    | 29.680,00            |                      |                    |
| 1750.00.0.0               | TRANSFERÊ NCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                     | 1.710.05.999.000   |                      | 14.818.800,00        |                    |
| 1751.00.0.0               | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                  |                    | 14.818.800,00        |                      |                    |
| 1751 .50.0.0              | DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                 |                    | 14.818.800,00        |                      |                    |
| 1751.50.0.1               | DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB                                                  |                    | 14.818.800,00        |                      |                    |
| 1790.00.0.0               | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES           | 1.540.01 .230.000  |                      |                      |                    |
| 1791.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                          |                    | 79.500,00            | 79.500,00            |                    |
| 1791.99.0.0               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                   |                    | 79.500,00            |                      |                    |
| 1791.99.0.1               | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                    | 1.500.00.999.000   | 63.600,00            |                      |                    |
| 1791 .99.0.1              | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                    | 1.759.05.999.000   | 10.600,00            |                      |                    |
| 1791.99.0.5               | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-MULTAS                                       | 1.500.00.999.000   | 5.300,00             | 219.600,00           |                    |
| 1900.00.0.0               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES E RESSARCIMENTOS                                 |                    |                      |                      |                    |
| 1920.00.0.0               | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES                                                 |                    |                      | 53.000,00            |                    |
| 1921.00.0.0               | INDENIZAÇÕES                                                               |                    | 42.400,00            |                      |                    |
| 1921 .01 .o.o             | INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO .-PRINCIPAL          |                    | 31.800,00 31 .800,00 |                      |                    |
| 1921.01 .0.1 1921 .99,0.0 | INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL OUTRAS INDENIZAÇÕES                     | 1.500.00.999.000   | 10.600,00            |                      |                    |
| 1921 .99.0.1              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                            | 1.500.00.999.000   | 10.600,00            |                      |                    |
| 1922.00,0.0               | RESTITUIÇÕES                                                               |                    | 10.600,00            |                      |                    |
| 1922.99.0.0               | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                        |                    | 10.600,00            |                      |                    |
| 1922.99.0.1               | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                            | 1.500.00.999.000   | 10.600,00            |                      |                    |
| 1990.00.0.0               |                                                                            |                    |                      | 166.600,00           |                    |
|                           | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                  |                    |                      |                      |                    |
| 1999.00.0.0 1999.03,0.0   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES        |                    | 166.600,00           |                      |                    |
| 1999.03.0.1               | DE PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL               |                    | 50.000,00            |                      |                    |
| 1999.99.0.0               |                                                                            | 1.800.00.999.000   | 50.000,00            |                      |                    |
|                           | OUTRAS RECEITAS                                                            |                    | 116.600,00           |                      |                    |
| 1999.99.1.0 1999.99.1.1   | OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL |                    | 116.600,00           |                      |                    |
| 1999.99.2.0               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                        | 1.800.00.999.000   |                      |                      |                    |
| 1999.99.2.1               | RFB-PRIMÀRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                     | 1.500.00.999.000   | 116.600,00           |                      |                    |
| 2000.00.0.0               | PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                           |                    |                      |                      |              6.603 |
| ?1nn nn nn                | OPl=RAr.l'\i=~ ni= r.Rtn1TO                                                |                    |                      | A~o onn nn           |                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                                                                                    | F.R.-C.A.                                            | Desdobramento                           | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------|--------------------|
| 2110.00.0.0               | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                                                           |                                                      |                                         | 439.900,00           |                    |
| 2119.00.0.0               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                                                                                            |                                                      | 439.900,00                              |                      |                    |
| 2119.99.0.0               | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                                                                                    |                                                      | 439.900,00                              |                      |                    |
| 2119.99.0.1               | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                              | 1.754.05.999.000                                     | 439.900,00                              |                      |                    |
| 2200.00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                                                |                                                      |                                         | 31 .800,00           |                    |
| 2210.00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                                                         |                                                      |                                         |                      |                    |
| 2213.00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E                                                                                                                       |                                                      | 21 .200,00                              | 21.200,00            |                    |
| 2213.01 .O .O             | SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                 |                                                      | 21 .200,00                              |                      |                    |
| 2213.01 .0.1              | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                         | 1.755.05.999.000                                     | 21 .200,00                              |                      |                    |
| 2220.00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                        |                                                      |                                         | 10.600,00            |                    |
| 2221 .00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                        |                                                      | 10.600,00                               |                      |                    |
| 2221 .01 .O.O             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                        |                                                      | 10.600,00                               |                      |                    |
| 2221 .01 .0.1             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -                                                                                                                      |                                                      |                                         |                      |                    |
|                           | PRINCIPAL                                                                                                                                        | 1.755.05.999.000                                     | 10.600,00                               |                      |                    |
| 2400.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                        |                                                      |                                         | 6.132.100,00         |                    |
| 2410.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                      |                                                      |                                         | 5.093.300,00         |                    |
| 2411 .00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                                                                                       |                                                      | 973.080,00                              |                      |                    |
| 2411.50.0.0               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                                                                     |                                                      | 41 .340,00                              |                      |                    |
| 2411.50.9.0               | MANUTENÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS                                                                                                   |                                                      | 41.340,00                               |                      |                    |
| 2411 .50.9.1              | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                                                                        | 1.603.02.999.000                                     | 41.340,00                               |                      |                    |
| 2411 .51 .0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE                                                                                     |                                                      | 407.040,00                              |                      |                    |
| 2411.51 .1.0              | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                                                                                              |                                                      | 407.040,00                              |                      |                    |
| 2411 .51.1 .1             | PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                                                                       | 1.601.02.999.000                                     | 364.640,00                              |                      |                    |
| 2411 .51 .1.3             | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-DIV IDA                                                                 | 1.603.02.999.000                                     | 42.400,00                               |                      |                    |
| 2411 .99.0.0              | ATIVA OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS                                                                                                     |                                                      | 524.700,00                              |                      |                    |
| 2411.99.0.1               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                                                                                                            | 1.631 .02.999.000                                    | 524.700,00                              |                      |                    |
| 2412.00.0.0               | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                                                                                      |                                                      | 929.620,00                              |                      |                    |
|                           | EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                                                                    |                                                      |                                         |                      |                    |
| 2412.50.0.0               | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                 |                                                      | 929.620,00                              |                      |                    |
| 2412.50.1.0               | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAslCA-CAMINHO ESCOLA                                                                                                 |                                                      | 243.800,00                              |                      |                    |
| 2412.50.1 .1              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                        | 1.570.01 .999.000                                    | 243.800,00                              |                      |                    |
| 2412.50.2.0               | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO                                                                                                   |                                                      | 212.000,00                              |                      |                    |
| 2412.50.2.1               | INFÂNCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂ                                                                                          | 1.570.01.999.000                                     | 212.000,00                              |                      |                    |
| 2412.50.9.0               | NCIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                                                                                                |                                                      | 473.820,00                              |                      |                    |
|                           | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                            |                                                      |                                         |                      |                    |
| 2412.50.9.1               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                          | 1.570.01 .999.000                                    | 336.020,00                              |                      |                    |
| 2412.50.9.1               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                          | 1.599.01 .999.000                                    | 31 .800,00                              |                      |                    |
| 2412.50.9.3               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-DIVIDA ATIVA                                                                                                       | 1.570.01 .999.000                                    | 106.000,00                              |                      |                    |
| 2413.00.0.0               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                                                       |                                                      | 252.280,00                              |                      |                    |
| 2413.50.0.0               | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                                           |                                                      | 252.280,00                              |                      |                    |
| 2413.50.0.1               | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.FUNDO                                                                                                                   | 1.665.03.999.000                                     | 252.280,00                              |                      |                    |
| 2414.00.0.0               | NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                                       |                                                      | 1.743.700,00                            |                      |                    |
| 2414.51 .0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                        |                                                      | 418.700,00                              |                      |                    |
| 2414.51.0.1               | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                      | 1.570.01 .999.000                                    | 418.700,00                              |                      |                    |
| 2414.52.0.0               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                                                                             |                                                      | 477.000,00                              |                      |                    |
| 2414.52.0.1               | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                                              | 1.700.05.999.000                                     | 477.000,00                              |                      |                    |
| 2414.53.0.0               | PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO                                                                             |                                                      | 530.000,00                              |                      |                    |
| 2414.53.0.1               | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO                                                                                                            | 1.700.05.999.000                                     | 530.000,00                              |                      |                    |
| 2414.54.0.0               | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                                                              |                                                      | 318.000,00                              |                      |                    |
| 2414.54.0.1               | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                                      |                                                      |                                         |                      |                    |
| 2419.00.0.0               | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS                                                                            | 1.700.05.999.000                                     | 318.000,00 1.194.620,00                 |                      |                    |
|                           | ENTIDADES                                                                                                                                        |                                                      |                                         |                      |                    |
| 2419.99.0.0               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                                                                        |                                                      | 1.194.620,00                            |                      |                    |
| 2419.99.0.1 ">A ◄ n nn" ◄ | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL "'ª ITOAC'- TOAa.lC!'C oc,... ...... x ..... C!'I IAC!' c ...,-ru·, 00,..,,...,0,., | 1.599.01 .999.000 ,. -.nn nr ,...,..,... ,...,.,.,.. | 49.820,00 ........ ,..,...,... ,...,... |                      |                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02 Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

O rçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  7

| Código                                                  | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.                                               | Desdobramento                                           | SubCategoria Fonte                                      | Categori Econõmi                                        |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 2 420.00.0.0                                            | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES                                  |                                                         |                                                         | 1 .038.800,00                                           |                                                         |
| 2422.00.0 .0                                            | TRANSF.CONVIÊNIOS ESTADOS E OF E OE SUAS ENTIDADES                                        |                                                         | 985.800,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.50.0.0                                             | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                 |                                                         | 315.880,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.50.0.1                                             | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                    | 1.632.02.999.000                                        | 315.880,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.51.0.0                                             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN IOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                             |                                                         | 227.900,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.51 .0 .1                                           | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                              | 1.571 .01 .999.000                                      | 227.900,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.52.0 .0                                            | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS                                                          |                                                         | 106.000,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.52.0 .1                                            | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                     | 1.701.05.999.000                                        | 106.000,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.53.0.0                                             | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE |                                                         | 106.000,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.53.0 . 1                                           | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                         | 1. 701.05.999.000                                       | 106.000,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.54.0.0                                             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS                                                                  |                                                         | 106.000,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.54.0 .1                                            | PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL      | 1.701 .05.999.000                                       | 106.000,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.99.0.0                                             | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                       |                                                         | 124.020,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2422.99.0.1                                             | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA E NTID.-PRINCIPAL                                            | 1.701 .05.999.000                                       | 124.020,00                                              |                                                         |                                                         |
| 2429.00.0.0                                             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                                     |                                                         | 53.000,00                                               |                                                         |                                                         |
| 2429.99.0 .0                                            | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                     |                                                         | 53.000,00                                               |                                                         |                                                         |
| 2429.99.0.1                                             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                  | 1.576.01 .999.000                                       | 53.000,00                                               |                                                         |                                                         |
| 9000.00.0.0                                             | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                   |                                                         |                                                         | -4.157.023,20                                           | -4.157                                                  |
| 9500.00.0 .0 9510.00.0 .0                               | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                             |                                                         | -4.157.023,20                                           |                                                         |                                                         |
| 9510.00.0 .0                                            | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                    |                                                         |                                                         | -4.157.023,20                                           |                                                         |
| 9510.00.0 .0                                            | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                    | 1.500.00.999.000                                        | -4.157.023,20                                           |                                                         |                                                         |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 75.282. | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 75.282.                                   | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 75.282. | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 75.282. | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 75.282. | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 75.282. |

| 7000.00.0 .0 7200.00.0.0 7210.00.0 .0 7215.00.0.0 7215.02.0.0 7215.02.1.0 7215.02.1.1 7215.02.1.1 7215.02.1.2 7215.51 .0 .0 7215.51 .1 .0 7215.51 .1 .1 7215.51 .1.2   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL {IN CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS ( CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR C IVIL ATIVO-PAI CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA:   | 1.800.00.999.000 1.802.00.999.000 1.800.00.999.000 1.800.00.999.000 1.800.00.999.000   | 2 .884.260,00 2 .784.260,00 2 .784.260,00 2 .258.700,00 525.060,00 500,00 100.000,00 100.000,00 90.000,00 10.000,00   | 2 .884.260,00 2.884.260,00   | 2 .884.   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-----------|

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

71.56:

RECEIT A  DE CAPITAi.---------------------------------------

6 .60:

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código   | Especificação   | F .R .-C.A .   | D esdobrame nto   | Subcategoria Fonte   | Categorl Econômi   |
|----------|-----------------|----------------|-------------------|----------------------|--------------------|

Total Geral das Receitas

A-~  d.... C,o.;-,.......,., 11 ,..,"°' ~  ~

ANA LINA DE CARVALHO C .SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~

~

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553- 15

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78.166.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Ane xo 02

Página  8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código               | Especificação                                                                   | Elemento                | Modalidade    | Grupo          |
|----------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------|----------------|
| 30. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                              |                         |               |                |
| 31 . 00.00           | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                       |                         |               | 39.771 .309,20 |
| 31 . 71.00           | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RJ                      |                         | 13.780,00     |                |
| 31 . 71. 70          | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                   | 13.780,00               |               |                |
| 31 . 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                         | 35.363.296,40 |                |
| 31. 90.01            | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DO                         | 3.260.000,00            |               |                |
| 31 . 90.03           | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR                                                     | 145.000,00              |               |                |
| 31 . 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                               | 4.120,00                |               |                |
| 31 . 90. 11          | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 28.199.160,00           |               |                |
| 31 . 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                            | 1.758.460,00            |               |                |
| 31. 90.16            | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                                        | 18.020,00               |               |                |
| 31 . 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                             | 394.320,00              |               |                |
| 31. 90.92            | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                                                | 14.656,40               |               |                |
| 31 . 90.94           | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                         | 1.569.560,00            | 4.394.232,80  |                |
| 31 . 91.00           | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                         |                         |               |                |
| 31 . 91.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                            | 4.394.232,80            |               |                |
| 32. 00.00            | JUROS EENCARGOS DA DÍVIDA                                                       |                         |               | 15.900,00      |
| 32. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                         | 15.900,00     |                |
| 32. 90.21            | JUROS SOBRE ADÍVIDA POR CONTRATO                                                | 15.900,00               |               |                |
| 33. 00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                         |               | 22.687.124,00  |
| 33. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS                       |                         | 95.060,00     |                |
| 33. 50.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                                   | 95.060,00               | 21 .200,00    |                |
| 33. 70.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                                   | 21.200,00               |               |                |
| 33. 70.00            | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS                                |                         |               |                |
| 33. 71. 00           | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RJ                      |                         | 10.600,00     |                |
| 33. 71. 70           | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                   | 10.600,00               |               |                |
| 33. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                         | 22.560.264,00 |                |
| 33. 90.08            | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR                         | 33.680,00               |               |                |
| 33. 90.14 33. 90.30  | DIÁRIAS - CIVIL                                                                 | 322.720,00 7.651.120,00 |               |                |
| 33. 90.31            | MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | 64.660,00               |               |                |
| 33. 90.32            |                                                                                 | 64.660,00               |               |                |
|                      | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                             |                         |               |                |
| 33. 90.33            | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                               | 66.060,00               |               |                |
| 33. 90.35            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                         | 448.600,00              |               |                |
| 33. 90.36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA                                    | 3.241.780,00            |               |                |
| 33. 90.37            | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                                          | 156.880,00              |               |                |
| 33. 90.39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                  | 10.113.054,00           |               |                |
| 33. 90.40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ                          | 93.600,00               |               |                |
| 33. 90.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                                   | 26.500,00               |               |                |
| 33. 90.45            | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                                           | 26.500,00               |               |                |
| 33. 90.47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                           | 209.820,00              |               |                |
| 33. 90.48            | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS                                    | 15.900,00               |               |                |
| 33. 90.86            | COMPENSAÇÕES AREGIMES DE PREVIDÊNCIA                                            | 1.000,00                |               |                |
| 33. 90.92            | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                               | 21.610,00               |               |                |
| 33. 90.93 40. 00.00  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL                                  | 2.120,00                |               |                |
| 44. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                                   |                         |               | 12.677.660,00  |
| 44. 71. 00           | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RJ                      |                         | 3.180,00      |                |
| 44. 71. 70 44. 90.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO APLICAÇÕES DIRETAS                | 3.180,00                | 12.674.480,00 |                |
| 44. 90.51            | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                              | 7.146.200,00            |               |                |
| 44. 90.52            | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                               | 5.353.380,00            |               |                |
| 44. 90.61            | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                            | 174.900,00              |               |                |
| 46. 00.00            | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                           |                         |               | 1.420.400,00   |
| 46. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                         | 1.420.400,00  |                |
| 46. 90. 71           | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                                         | 1.420.400,00            |               |                |
| 90. 00.00 99. 00.00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                 |                         |               | 1.593.900,00   |
| 99. 99.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                         |                         | 1.593.900,00  |                |
| 99. 99.99            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                         | 1.593.900,00            |               |                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

Código

Especificação

Elemento

Modalidade

Grupo

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~~~

ANA UNA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 02 Página  1

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## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO                | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL                               |                  |            |               |       |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|---------------|-------|
| 3. 0. 00. 00               | DESPESAS CORRENTES                                                     |                  |            |               | 1.3,  |
| 3. 1. 00. 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                             |                  |            | 1             |       |
| 3. 1. 90. 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     |                  |            | 839.000,00 1  |       |
| 3.1 . 90. 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                      | 1.500.00.999.000 | 2.000,00   | 1             |       |
| 3. 1. 90. 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                          | 1.500.00.999.000 | 760.000,00 | 1             |       |
| 3 . 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   | 1.500.00.999.000 | 70.000,00  |               |       |
| 3. 1. 90. 92               | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                      | 1.500.00.999.000 | 2.000,00   | 1             |       |
| 3. 1. 90.94                | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                               | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   | 1 1           |       |
| 3.1 . 91.00                | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                |                  |            | 30.000,00 1   |       |
| 3.1 . 91.13                | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   | 1.500.00.999.000 | 30.000,00  | 1             |       |
| 3. 3. 00. 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                              |                  |            | 1             |       |
| 3. 3. 50. 00 3. 3. 50. 41  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV CONTRIBUIÇÕES |                  |            | 2.840,001     |       |
|                            |                                                                        | 1.500.00.999.000 | 2.840,00   | 1             |       |
| 3. 3. 90. 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     |                  |            | 464.000,00 1  |       |
| 3. 3. 90. 08 3 . 3. 90. 14 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA                | 1.500.00.999.000 | 4.000,00   | 1             |       |
|                            | DIÁRIAS - CIVIL                                                        | 1.500.00.999.000 | 20.000,00  | 1             |       |
| 3.3. 90.30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                    | 1.500.00.999.000 | 30.000,00  | 1             |       |
| 3. 3. 90. 35               | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                | 1.500.00.999.000 | 230.000,00 | 1             |       |
| 3. 3. 90. 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                           | 1.500.00.999.000 | 33.000.00  | 1             |       |
| 3. 3. 90. 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA                          | 1.500.00.999.000 | 130.000,00 | 1             |       |
| 3.3. 90. 40                | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO •                   | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  | 1             |       |
| 3. 3. 90. 92               | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                      | 1.500.00.999.000 | 2.000,00   |               |       |
| 4 . 0. 00. 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                    |                  |            | 1 1           | 3(    |
| 4. 4. 00. 00               | INVESTIMENTOS                                                          |                  |            |               |       |
| 4 . 4. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     |                  |            | 1 300.000,001 |       |
| 4 . 4. 90. 51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | 1             |       |
| 4 . 4. 90.52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | 1             |       |
| TOTAL                      |                                                                        |                  |            |               | 1.63E |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  2

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO               |                  |            |             |            | 1      |
|---------------|----------------------------------------------------------|------------------|------------|-------------|------------|--------|
| Código        | Especificação                                            | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade  | Grupo      | C; Ec. |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |            |             |            | 7!     |
| 3.1 . 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                  |            | 1           | 564.980,00 |        |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |            | 558.620,001 |            |        |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000 | 500.320,00 |             |            |        |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000 | 55.120,00  | 1 1         |            |        |
| 3. 1. 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                | 1.500.00.999.000 | 1.060,00   | 1           |            |        |
| 3.1 . 90.94   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.500.00.999.000 | 2.120,00   | 1           |            |        |
| 3.1 . 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                  |                  |            | 6.360,001   |            |        |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000 | 6.360,00   |             |            |        |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                  |            | 1 1         | 231.080,00 |        |
| 3. 3. 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV |                  |            | 92.220,001  |            |        |
| 3. 3. 50.41   | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.500.00.999.000 | 92.220,00  | 1           |            |        |
| 3.3. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |            | 138.860,001 |            |        |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.000 | 42.400,00  | 1           |            |        |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000 | 10.600,00  | 1           |            |        |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00.999.000 | 37.100,00  | 1           |            |        |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000 | 13.780,00  | 1           |            |        |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.999.000 | 34.980,00  |             |            |        |
| 4. O. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                  |            | 1           |            |        |
| 4.4. 00. 00   | INVESTIMENTOS                                            |                  |            | 1 1         | 5.300,00   |        |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |            | 5.300,001   |            |        |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000 | 5.300,00   | 1           |            |        |
| TOTAL         |                                                          |                  |            |             |            | 801    |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

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| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO   |
|---------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                | F.R.-C.A.                                                    | Elemento                                                     | Modalidade                                                   | Grupo                                                        | C; E<:<                                                      |                                                              |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                           |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | 4.8!                                                         |                                                              |
| 3. 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                                                              |                                                              |                                                              | 1.648.300,00                                                 |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 71 . 00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATC        | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATC        |                                                              | 1 13.780,001                                                 |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1 . 71 . 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                | 1.500.00.999.000                                             | 13.780,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                                                              |                                                              | 1 1.406.620,001                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                  | 1.500.00.999.000                                             | 683.700,00                                                   | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.500.00.999.000                                             | 304.220,00                                                   | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.721                                                        | .05.999.000 10.600,00                                        | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1 . 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 1.500.00.999.000                                             | 374.180,00                                                   | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1 . 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 1.500.00.999.000                                             | 2.120,00                                                     | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1 . 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                      | 1.500.00.999.000                                             | 31.800,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1 . 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                      |                                                              |                                                              | 1 227.900,001                                                |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.500.00.999.000                                             | 214.120,00                                                   | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.721                                                        | .05.999.000 13.780,00                                        |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                                                              |                                                              | 1 1                                                          | 3.205.571 ,60                                                |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 70. 00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS            |                                                              |                                                              | 21 .200,001                                                  |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.3. 70.41    | CONTRIBUIÇÕES                                                | 1.500.00.999.000                                             | 21.200,00                                                    | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 71 . 00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATC        |                                                              |                                                              | 10.600,001                                                   |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 71 . 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                | 1.500.00.999.000                                             | 10.600,00                                                    | 1                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                                                              |                                                              | 3.173.771 ,60                                                |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 1.500.00.999.000                                             | 42.400,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.500.00.999.000                                             | 535.300,00                                                   |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.706.05.999.000                                             | 47.700,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.753.05.999.000                                             | 21 .200,00                                                   |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 1.500.00.999.000                                             | 169.600,00                                                   |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                | 1.500.00.999.000                                             | 2.260.051,60                                                 |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                | 1.706.05.999.000                                             | 21 .200,00                                                   |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90.40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO            | • 1.500.00.999.000                                           | 63.600,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            |                                                              | 1.500.00.999.000                                             | 5.300,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 1.706.05.999.000                                             | 5.300,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.3. 90. 93   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                   | 1.500.00.999.000                                             | 2.120,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | 2,                                                           |                                                              |
| 4. 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                                |                                                              |                                                              |                                                              | 246.980,00                                                   |                                                              |                                                              |
| 4.4. 71 . 00  | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATC        |                                                              |                                                              | 3.180,001                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |
| 4.4. 71 . 70  | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                |                                                              | 1.500.00.999.000                                             | 3.180,00 1                                                   |                                                              |                                                              |                                                              |
| 4.4. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                                                              |                                                              | 243.800,001                                                  |                                                              |                                                              |                                                              |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          |                                                              | 1.500.00.999.000                                             | 31.800,00 1                                                  |                                                              |                                                              |                                                              |
| 4.4. 90. 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          |                                                              | 1.700.05.999.000                                             | 106.000,00 1                                                 |                                                              |                                                              |                                                              |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1.701.05.999.000                                             | 53.000,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

A V. L IRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER O RGÃO                                                        | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                                                                             |                                   |                      |            |            |        |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------|------------|------------|--------|
| 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90. 52 9. o. oo. 00 9. 9. 00. 00 9. 9. 99. 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OE CONTINGêNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGé.NCIA | 1.500.00.999.000 1.755.05.999.001 | 21.200,00 31 .800,00 |            |            |        |
|                                                                     | RESERVA                                                                                                                                |                                   |                      |            |            | 2 ·    |
|                                                                     |                                                                                                                                        |                                   |                      |            | 212.000.00 |        |
|                                                                     |                                                                                                                                        |                                   |                      | 212.000,00 |            |        |
| 9. 9. 99. 99                                                        | RESERVA OE CONTINGÊNCIA                                                                                                                | 1.500.00.999.000                  | 212.000,00           | 1          |            |        |
| T O TA L                                                            |                                                                                                                                        |                                   |                      |            |            | 5 .31, |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER O RGÃ O   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC. DE FINANÇ AS E ORÇAMENTO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC. DE FINANÇ AS E ORÇAMENTO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC. DE FINANÇ AS E ORÇAMENTO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC. DE FINANÇ AS E ORÇAMENTO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC. DE FINANÇ AS E ORÇAMENTO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SEC. DE FINANÇ AS E ORÇAMENTO 1   |
|-----------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                           | F .R ,-C.A ,                                            | Elemento                                                | Modalidade                                              | Grupo                                                   | e Ec,                                                   |
| 3 . 0 . 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                      |                                                         | 1 .                                                     |                                                         |                                                         | 61                                                      |
| 3 . 1. 00. 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                                                         |                                                         |                                                         | 234.260,00                                              |                                                         |
| 3.1. 90 00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 1 230.020,00 1                                          |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.999.000                                        | 222.600,00                                              | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000                                        | 3.180,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 90. 92   | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.999.000                                        | 1.060,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 90. 94   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                | 1.500.00.999.000                                        | 3.180,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 91 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                 |                                                         |                                                         | 1 4 .240,00 1                                           |                                                         |                                                         |
| 3.1 . 91 . 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000                                        | 4.240,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 2. 00. 00   | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                              |                                                         |                                                         | 1                                                       | 15.900,00                                               |                                                         |
| 3 . 2 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 15.900,00 1                                             |                                                         |                                                         |
| 3 . 2 . 90. 21  | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                       | 1.500.00.999.000                                        | 15.900,00                                               | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                                                         |                                                         | 1                                                       | 433.540,00                                              |                                                         |
| 3 . 3 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 433.540,00                                              |                                                         |                                                         |
| 3 . 3. 90.14    | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.500.00.999.000                                        | 11 .660.00                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000                                        | 7.420,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90.36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA            | 1.500.00.999.000                                        | 18.020,00                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3. 3 . 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.500.00.999.000                                        | 188.680,00                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3. 90.47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                  | 1.500.00.999.000                                        | 169.600,00                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                  | 1.708.05.999.000                                        | 1.060,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90. 47     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                  | 1.709.05.999.000                                        | 1.060,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90.47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                  | 1.720.05.999.000                                        | 22.260,00                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90. 47  | OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                | 1.721 .05.999.000                                       | 1.060,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3. 90.47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                  | 1.750.05.999.000                                        | 11.660,00                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 .3. 90. 92    | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.999.000                                        | 1.060,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 0 . 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 1.4 :                                                   |
| 4. 4 . 00. 00   | INVESTIMENTOS                                           |                                                         |                                                         |                                                         | 10.600,00                                               |                                                         |
| 4 . 4. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 10.600,00 1                                             |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.999.000                                        | 10.600.00                                               | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 4.6. 00 00      | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                   |                                                         |                                                         | 1                                                       | 1.420.400,00                                            |                                                         |
| 4 . 6 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 1.420.400,00 1                                          |                                                         |                                                         |
| 4 . 6 . 90. 71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                | 1.500.00.999.000                                        | 1.420.400,00                                            | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| TOTAL           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 2 .11~                                                  |

Orçam ento P rograma

Exercício  de  2026

Anexo  02

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O rçamento P rograma

Exercício  de  2026

Anexo 02

P ágina  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO                  | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES   |
|------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Código                       | Especificação                                              | F.R.-C.A.                                                  | Elemento                                                   | Modalidade                                                 | Grupo                                                      | e, E<>                                                     |
| 3.0. 00 00                   | DESPESAS CORRENTES                                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 2 .3~                                                      |
| 3 . 1 . 00 00                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 |                                                            |                                                            |                                                            | 682.576,40                                                 |                                                            |
| 3 . 1 , 90. 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                                            |                                                            | 1 669.856.401                                              |                                                            |                                                            |
| 3 . 1 . 90. 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.500.00.999.000                                           | 652.960,00                                                 | 1                                                          |                                                            |                                                            |
| 3 . 1. 90. 13                | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000                                           | 12.720,00                                                  | 1                                                          |                                                            |                                                            |
| 3 . 1 . 90. 16               | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1.500.00.999.000                                           | 2 .120,00                                                  | 1                                                          |                                                            |                                                            |
| 3 . 1 . 90. 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.500.00.999.000                                           | 2 .056,40                                                  | 1                                                          |                                                            |                                                            |
| 3 . 1 . 91 . 00              | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS                    |                                                            |                                                            | 12.120.001                                                 |                                                            |                                                            |
| 3 . 1 . 91 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1,500,00.999,000                                           | 12.720,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3 . 00. 00                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |                                                            |                                                            | 1 1                                                        | 1.652.540,00                                               |                                                            |
| 3 . 3 . 90. 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                                            | 7.420,00                                                   | 1.652.540,00                                               |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90. 14 3 . 3 . 90       | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.500.00.999.000                                           | 420.820.00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 30                           | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.000                                           |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90. 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.708.05.999.000                                           | 5.300,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90. 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.709.05.999.000                                           | 5 .300,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3 . 90. 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.72 0 .05.999.000                                         | 42.400,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90. 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.750.05.999.000                                           | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90. 30               | MATERIAL OE CONSUMO                                        | 1.751 .05.999.000                                          | 31 .800,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 36                | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.500.00.999.000                                           | 184.440.00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 36                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.708.05.999.000                                           | 5.300.00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3 . 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.709.05.999.000                                           | 5 .300,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA               | 1.720.05.999.000                                           | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.750.05.999.000                                           | 31 .800,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 37                | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                     | 1.500.00.999.000                                           | 156.880,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.500.00.999.000                                           | 518.340.00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3 . 90. 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.708.05.999.000                                           | 5.300,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA             | 1.709.05.999.000                                           | 5 .300,00 56.180,00                                        |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.720.05.999.000                                           |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90. 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.750.05.999.000                                           | 21 .200.00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3.3. 90 39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.751 .05.999.000                                          | 12 7.200,00                                                |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 92                | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.500.00.999.000                                           | 1.060.00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 4.0. 00 00                   | DESPESAS OE CAPITAL                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 3 ,g,                                                      |
| 4 . 4 . 00. 00               | INVESTIMENTOS                                              |                                                            |                                                            |                                                            | 3.940.020,00                                               |                                                            |
| 4. 4 . 90. 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                                            |                                                            | 3 .940.020,00 1                                            |                                                            |                                                            |
| 4 . 4 . 90. 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.500.00.999.000                                           | 583.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 4 . 4 . 90. 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.700.05.999.000                                           | 2 .014.000.00                                              | 1                                                          |                                                            |                                                            |
| 4 . 4 . 90. 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.701 .05.999.000                                          | 392.200,00                                                 | 1                                                          | 1                                                          |                                                            |
| 4 . 4 . 90. 51 4. 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES                    | 1. 706.05.999.000 1.721 .05.999.000                        | 84.800.00 4 2.400,00                                       | 1                                                          |                                                            |                                                            |

1

j

|                   | PM MURICI DOS PORTE LAS AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43 NAT UREZA DA D ESPESA POR ORGÃ O   | PM MURICI DOS PORTE LAS AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43 NAT UREZA DA D ESPESA POR ORGÃ O   | Orçamento Programa                                       | Orçamento Programa                                       | Exercício de 2026 Anexo 02 Página7                       | Exercício de 2026 Anexo 02 Página7                       | Exercício de 2026 Anexo 02 Página7                       |
|-------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| PODER O RGÃO      | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES                                          | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES                                          | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES | 02 PODER EXECUTIV O 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES |
| Código            | E s peclflcaçAo                                                                                   | F .R .-C .A .                                                                                     | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | 1                                                        |                                                          |
| 4. 4 . 9 0 . S 1  | OBRAS E INS TALAÇÕES                                                                              | 1.7 5 1 .0 5.999.000                                                                              | !53 .000,00                                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 4 . 9 0 .51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                               | 1.7 54.0 5 .9 9 9 .000                                                                            | 424.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 4 . 9 0 . 5 2 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1 .500.00.999.000                                                                                 | 1 34.6 20,00                                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 4 . 9 0 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1 .700.05 .999.000                                                                                | 1 5 9 .000,00                                            |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 4 . 9 0 . 5 2 | EQUIPAMENTOS E MATE RIAL PERMANENTE                                                               | 1 .7 54.0 5.999.000                                                                               | 2 1 .200,00                                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4 . 90. 61     | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                              | 1 .500.00.9 9 9 .000                                                                              | 3 1 .600,00                                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| TOTAL             |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                          |                                                          |                                                          | s .2n                                                    |                                                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercfcio de  2026

Anexo 02

Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO                  | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   |
|---------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                           | F.R.-C.A.                                | Elemento                                 | Grupo                                    | C; E<:<                                  |                                          |                                          |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                      |                                          |                                          |                                          | 27.6!                                    |                                          |                                          |
| 3. 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                                          |                                          | 1 20.718.852,80                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                          |                                          | .920,00                                  |                                          |                                          |                                          |
| 3.1. 90. 11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL             | 1.500.00.200.000                         | 927.500,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.540.01.230.000                         | 8.744.160,00                             |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL             | 1.541 .01 .230.000                       | 3.604.000,00                             |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.541.01.999.000                         | 37.100,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1. 90.11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.542.01.230.000                         | 1.908.000,00                             |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.542.01 .999.000                        | 26.500,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.200.000                         | 191.860,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01.230.000                         | 376.300,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01 .999.000                        | 26.500,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.541.01.230.000                         | 5.300,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.542.01 .230.000                        | 42.400,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL               | 1.500.00.200.000                         | 7.420,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL               | 1.540.01 .999.000                        | 2.120,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1. 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                     | 1.500.00.200.000                         | 12.720,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.200.000                         | 2.120,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.500.00.200.000                         | 6.360,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.540.01 .230.000                        | 90.100,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1. 90.94    | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.540.01.999.000                         | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.541 .01 .230.000                       | 31 .800,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.542.01 .230.000                        | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.544.01 .999.000                        | 636.000,00 637.060,00                    |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.545.01 .999.000                        |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                 |                                          |                                          | 3.286.932,801                            |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.200.000                         | 1.055.632,80                             | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01 .230.000                        | 1.696.000,00                             | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 91.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01.999.000                         | 5.300,00                                 | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.541.01.230.000                         | 212.000,00                               | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.542.01.230.000                         | 318.000,00                               | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                                          |                                          | 6.939.920,00                             |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                          |                                          | 1 6.939.920,001                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 08  | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | 1.540.01 .230.000                        | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 08  | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | 1.540.01.999.000                         | 19.080,00                                | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.500.00.200.000                         | 21 .200,00                               | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.540.01.999.000                         | 14.840,00                                | 1 1                                      |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.200.000                         | 302.100,00                               | 1                                        |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.540.01.999.000                         | 881.600,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  8

C;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO        | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   |
|---------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                 | F.R.-C.A.                                | Elemento                                 | Modalidade                               | Grupo                                    | C; E<:<                                  |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.541.01.999.000                         | 53.000,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.542.01 .999.000                        | 47.700,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.543.01.999.000                         | 95.400,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.544.01 .999.000                        | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.550.01 .999.000                        | 212.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.551.01.999.000                         | 15.900,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.552.01.999.000                         | 307.400,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.553.01.999.000                         | 95.400,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.569.01 .999.000                        | 21.200,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.570.01.999.000                         | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.571 .01 .999.000                       | 159.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.576.01.999.000                         | 42.400,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.599.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.599.01.999.000                         | 74.200,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 1.500.00.200.000                         | 6.360,00                                 |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       | 1.500.00.200.000                         | 63.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.500.00.200.000                         | 122.960,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.540.01.999.000                         | 137.800,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3.3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.541 .01.999.000                        | 31 .800,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.542.01.999.000                         | 31.800,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.543.01.999.000                         | 63.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.544.01 .999.000                        | 53.000,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.544.01 .999.000                        | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.545.01.999.000                         | 212.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.550.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.551 .01 .999.000                       | 1.060,00                                 |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.552.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.553.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.569.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3.3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.570.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.571 .01 .999.000                       | 23.320,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.573.01.999.000                         | 53.000,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.576.01 .999.000                        | 21 .200,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.599.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | 1.599.01 .999.000                        | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.500.00.200.000                         | 469.580,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.540.01.999.000                         |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.541.01.999.000                         | 1.519.400,00 53.000,00                   |                                          |                                          |                                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  9

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO        | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   |
|---------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                 | F.R.-C.A.                                | Elemento Modalidade                      | Grupo                                    | C; E<:<                                  |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.542.01.999.000                         | 31 .800,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.543.01.999.000                         | 74.200,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.544.01.999.000                         | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.544.01.999.000                         | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.545.01.999.000                         | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.550.01.999.000                         | 180.200,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.551 .01.999.000                        | 2.120,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.553.01 .999.000                        | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.569.01.999.000                         | 74.200,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.570.01.999.000                         | 7.420,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.571 .01.999.000                        | 395.380,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.573.01.999.000                         | 53.000,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.576.01.999.000                         | 13.780,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.599.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA | 1.599.01.999.000                         | 31 .800,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES             | 1.500.00.200.000                         | 2.120,00                                 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                           |                                          |                                          |                                          | 5.11                                     |                                          |                                          |
| 4. 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                 |                                          |                                          | 5.182.760,00                             |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                            |                                          |                                          | 5.182.760,00                             |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.500.00.200.000                         | 159.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.540.01.999.000                         | 424.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.541 .01.999.000                        | 116.600,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.542.01.999.000                         | 451 .400,00                              |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.543.01.999.000                         | 53.000,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.544.01.999.000                         | 159.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.550.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.570.01.999.000                         | 636.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.576.01.999.000                         | 31 .800,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                           | 1.706.01.999.000                         | 106.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.500.00.200.000                         | 265.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.540.01.999.000                         | 765.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.541.01.999.000                         | 95.400,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.542.01.999.000                         | 387.800,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.543.01.999.000                         | 74.200,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.544.01.999.000                         | 53.000,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.544.01.999.000                         | 159.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.545.01.999.000                         | 212.000,00                               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.550.01.999.000                         | 10.600,00                                |                                          |                                          |                                          |                                          |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  10

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   |
|---------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Código        | Especificação                            | F.R.-C.A.                                | Elemento                                 | Modalidade                               | Grupo                                    | C; Ecc                                   |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.551.01 .999.000                        | 5.300,00 1                               |                                          |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.569.01 .999.000                        | 106.000,00 1                             |                                          |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.570.01 .999.000                        | 614.800,00 1                             |                                          |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.571 .01 .999.000                       | 31.800,00 1                              | 1 1                                      |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.573.01 .999.000                        | 54.060,00 1                              | 1                                        |                                          | 1                                        |
| 4.4.90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.576.01.999.000                         | 21.200,00 1                              | 1                                        |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.599.01 .999.000                        | 10.600,00 1                              | 1                                        |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.599.01 .999.000                        | 21 .200,00 1                             |                                          |                                          | 1                                        |
| 4.4.90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       | 1.706.01 .999.000                        | 106.000,00 1                             | 1 1                                      |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                     | 1.500.00.200.000                         | 21 .200,00 1                             |                                          |                                          | 1                                        |
| 4.4. 90. 61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                     | 1.540.01 .999.000                        | 21 .200,00 1                             |                                          |                                          | 1                                        |
| TOTAL         |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          | 32.841                                   |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO      | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   |                  |            |                |            |       |
|------------------|------------------------------------------------------------|------------------|------------|----------------|------------|-------|
| Código           | Especificação                                              | F .R.-C.A.       | Elemento   | Modalidade     | Grupo      | e Ec. |
| 3. o. 00 . 00    | DESPESAS CORRENTES                                         |                  |            |                |            | "     |
| 3 . 1 . 00.00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 |                  |            |                | 68.900,00  |       |
| 3 . 1 . 90 . 00  | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                        |                  |            | 66.760,001     |            |       |
| 3 . 1 . 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL            | 1.500.00.999.000 | 63.600,00  | 1              |            |       |
| 3.1. 90 . 13     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000 | 2.120,00   | 1              |            |       |
| 3 . 1 . 90 . 92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.500.00.999.000 | 1.060,00   |                |            |       |
| 3 . 1 . 9 1 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇA M ENTÁ RIAS                 |                  |            | 1 2.120,00 1   |            |       |
| 3 . 1 . 9 1 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000 | 2.120,00   | 1              |            |       |
| 3 . 3 . 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |                  |            | 1              | 106.000.00 |       |
| 3 . 3 . 90 . 00  | APLICAÇÕES D IRETAS                                        |                  |            | 106.000,00 1   |            |       |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.500.00.999.000 | 4 .240,00  |                |            |       |
| 3 . 3 . 90. 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.000 | 23.320,00  |                |            |       |
| 3 . 3 . 90 . 3 1 | PREMIAÇÕES C ULTURAIS, ARTISTICAS, C IENTIFICAS, OESPORTI\ | 1.500.00.999.000 | 12.720,00  |                |            |       |
| 3 . 3 . 90 . 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA        | 1.500.00.999.000 | 10.600,00  |                |            |       |
| 3 . 3 . 90 . 36  | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA              | 1.500.00.999.000 | 34.980,00  |                |            |       |
| 3 . 3 . 90 . 39  | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA            | 1.500.00.999.000 | 19.080,00  |                |            |       |
| 3 .3. 90 . 92    | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.500.00.999.000 | 1.060.00   |                |            |       |
| 4 . o. 00 . 00   | DESPESAS DE CAPITAL                                        |                  |            |                |            | 3 '   |
| 4 . 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                              |                  |            |                | 318.000,00 |       |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                  |            | 3 18 .000,00 1 |            |       |
| 4 . 4 . 90 . 6 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.500.00.999.000 | 31.800,00  |                |            |       |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.700.05.999.000 | 265.000,00 |                |            |       |
| 4. 4 . 90 . 6 1  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 1.500.00.999.000 | 21 .200,00 |                |            |       |
| TOTAL            |                                                            |                  |            |                |            | 494   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo  02

Página  12

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  11

C;

"

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                         | F.R.-C.A.                                             | Elemento                                              | Grupo                                                 | C; E<:<                                               |                                                       |                                                       |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                    |                                                       |                                                       |                                                       | 15.4!                                                 |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                            |                                                       |                                                       | 1 9.686.280,00                                        |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.300.000                                      | 1.007.000,00                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90. 11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.600.02.999.000                                      | 742.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL           | 1.600.02.999.000                                      | 3.471 .500,00                                         |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.602.02.999.000                                      | 265.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.604.02.999.000                                      | 1.484.000,00                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.604.02.999.001                                      | 92.220,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL           | 1.605.02.999.001                                      | 1.166.000,00                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.621.02.999.000                                      | 76.320,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.500.00.300.000                                      | 233.200,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.600.02.999.000                                      | 10.600,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.600.02.999.000                                      | 352.980,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.604.02.999.000                                      | 10.600,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.621 .02.999.000                                     | 5.300,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL             | 1.500.00.300.000                                      | 3.180,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL             | 1.602.02.999.000                                      | 1.060,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.500.00.300.000                                      | 4.240,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.500.00.300.000                                      | 2.120,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90. 94   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS               | 1.500.00.300.000                                      | 5.300,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS               | 1.600.02.999.000                                      | 2.120,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS               |                                                       |                                                       | 751.540,001                                           |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.500.00.300.000                                      | 445.200,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.600.02.999.000                                      | 31 .800,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.600.02.999.000                                      | 166.420,00                                            | 1 1                                                   |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.604.02.999.000                                      | 107.060,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.621.02.999.000                                      | 1.060,00                                              | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                             |                                                       |                                                       | 5.804.260,00                                          |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                                                       |                                                       | 1 5.804.260,001                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                       | 1.500.00.300.000                                      | 21 .200,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                       | 1.600.02.999.000                                      | 14.840,00                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.500.00.300.000                                      | 1.049.400,00                                          | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.500.00.999.000                                      | 265.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.600.02.999.000                                      | 318.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.600.02.999.000                                      | 348.740,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.600.02.999.000                                      | 800.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.602.02.999.000                                      | 21 .200,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.621.02.999.000                                      | 31.800,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  13

C;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                         | F.R.-C.A. Elemento                                    | Modalidade                                            | Grupo                                                 |                                                       | C; E<:<                                               |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.621.02.999.000                                      | 252.280,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.706.02.999.000                                      | 53.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   | 1.500.00.300.000                                      | 1.060,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                    | 1.500.00.300.000                                      | 6.360,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.500.00.300.000                                      | 339.200,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.600.02.999.000                                      | 42.400,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.600.02.999.000                                      | 106.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.600.02.999.000                                      | 212.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.600.02.999.000                                      | 349.800,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.602.02.999.000                                      | 6.360,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.604.02.999.000                                      | 15.900,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.621.02.999.000                                      | 10.600,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.621 .02.999.000                                     | 32.860,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.634.02.999.000                                      | 106.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.635.02.999.000                                      | 53.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.500.00.300.000                                      | 381.600,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.600.02.999.000                                      | 143.100,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.600.02.999.000                                      | 257.580,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.600.02.999.000                                      | 275.600,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.602.02.999.000                                      | 10.600,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.621 .02.999.000                                     | 31 .800,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.621 .02.999.000                                     | 83.740,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.634.02.999.000                                      | 106.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA         | 1.635.02.999.000                                      | 53.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90.47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                | 1.500.00.300.000                                      | 2.120,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.500.00.300.000                                      | 2.120,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                   |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       | 2.0,                                                  |                                                       |
| 4. 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                         |                                                       |                                                       |                                                       | 2.040.500,00                                          |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                                                       |                                                       | 2.040.500,001                                         |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90. 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.500.00.300.000                                      | 106.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.601 .02.999.000                                     | 95.400,00                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.603.02.999.000                                      | 53.000,00                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.631 .02.999.000                                     | 159.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.632.02.999.000                                      | 159.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.635.02.999.000                                      | 10.600,00                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERMANENTE         | 1.500.00.300.000                                      | 106.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL                               | 1.500.00.999.000                                      | 106.000,00                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.600.02.999.000                                      | 129.320,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  14

C;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                         | F.R.-C.A.                                             | Elemento                                              | Modalidade                                            | Grupo                                                 | C; Ecc                                                |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.601.02.999.000 1.603.02.999.000                     | 212.000,00 1                                          |                                                       |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    |                                                       | 31 .800,00 1                                          |                                                       |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.621 .02.999.000                                     | 7.420,00 1                                            |                                                       |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.621 .02.999.000                                     | 95.400,00 1                                           | 1 1                                                   |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.631.02.999.000                                      | 371.000,00 1                                          | 1                                                     |                                                       | 1                                                     |
| 4.4.90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.632.02.999.000                                      | 159.000,00 1                                          | 1                                                     |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.634.02.999.000                                      | 106.000,00 1                                          | 1                                                     |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.635.02.999.000                                      | 6.360,00 1                                            |                                                       | 1                                                     |                                                       |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.706.02.999.000                                      | 53.000,00 1                                           | 1 1                                                   |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                  | 1.500.00.300.000                                      | 10.600,00 1                                           | 1                                                     |                                                       | 1                                                     |
| 4.4. 90. 61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                  | 1.601 .02.999.000                                     | 63.600,00 1                                           | 1                                                     |                                                       | 1                                                     |
| TOTAL         |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       | 17.531                                                |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  15

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO

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| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL     | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   |
|---------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                       | F.R.-C.A.                                         | Elemento                                          | Grupo                                             | C; E<:<                                           |                                                   |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                  |                                                   |                                                   |                                                   | 4.3'                                              |                                                   |
| 3. 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          |                                                   |                                                   | 1.309.100,00                                      |                                                   |                                                   |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                                   |                                                   | 1 1.257.160,001                                   |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 90. 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                   | 1.500.00.999.000                                  | 2.120,00                                          | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.500.00.999.000                                  | 584.060,00                                        | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL        | 1.660.03.999.000                                  | 620.100,00                                        |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.669.03.999.000                                  | 10.600,00                                         | 1 1                                               |                                                   |                                                   |
| 3.1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.500.00.999.000                                  | 29.680,00                                         | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.660.03.999.000                                  | 4.240,00                                          | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                 | 1.500.00.999.000                                  | 3.180,00                                          | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.999.000                                  | 1.060,00                                          | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 90. 94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS            | 1.500.00.999.000                                  | 2.120,00                                          | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS             |                                                   |                                                   | 51.940,001                                        |                                                   |                                                   |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.500.00.999.000                                  | 48.760,00                                         | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.660.03.999.000                                  | 3.180,00                                          | 1                                                 |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                                                   |                                                   | 1 3.037.960,00                                    |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                                   |                                                   | 3.037.960,00                                      |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                     | 1.500.00.999.000                                  | 46.640,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                     | 1.660.03.999.000                                  | 10.600,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                     | 1.759.05.999.000                                  | 2.120,00                                          |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.500.00.999.000                                  | 126.140,00                                        |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.660.03.999.000                                  | 190.800,00                                        |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.661 .03.999.000                                 | 10.600,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.03.999.000                                  | 42.400,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.03.999.000                                  | 106.000,00                                        |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.03.999.000                                  | 254.400,00                                        |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.759.05.999.000                                  | 2.120,00                                          |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000                                  | 19.080,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.669.03.999.000                                  | 21.200,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                  | 1.500.00.999.000                                  | 2.120,00                                          |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3.3. 90. 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                  | 1.759.05.999.000                                  | 2.120,00                                          |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.500.00.999.000                                  | 65.720,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.660.03.999.000                                  | 50.880,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.661 .03.999.000                                 | 10.600,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.669.03.999.000                                  | 58.300,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.669.03.999.000                                  | 90.100,00                                         |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.669.03.999.000                                  | 106.000,00                                        |                                                   |                                                   |                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.759.05.999.000                                  | 2.120,00                                          |                                                   |                                                   |                                                   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  16

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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| PODER ORGÃO                                                                                                                                                                                                                                            | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                      |              |         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------|
| Código                                                                                                                                                                                                                                                 | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | F.R.-C.A .                                                                                                                                                                                                                                                         | Elemento 1                                                                                                                                                           | Modalidade 1 | 1 e Ec. |
| 3 . 3 . 90. 39 3 . 3 . 90. 39 3 . 3 . 90. 39 3 . 3 . 90. 39 3 . 3 . 90 39 3 . 3 . 90 39 3 . 3. 90. 48 3 . 3 . 90 92 4 . 0 . 00 00 4 . 4 . 00 00 4 . 4 . 90. 00 4 . 4 . 90 51 4 . 4 . 90 51 4 . 4 . 90 5 1 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90. 52 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA O UTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 1.660.03.999.000 1.661.03.999.000 1.669.03.999.000 1.869.03.999.000 1.669.03.999.000 1.759.0 5 .999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.660.03.999.000 1.665.03.999.000 1.500.00.999.000 1.660.03.999.000 1.661.03.999.000 1.865.03.999.000 | ' 100.700,00 10.600,00 66.900,00 424.000.00 954.000,00 2.120,00 10.600,00 1.060,00 2 1.200,00 21.200,00 42.400.00 42.400,00 68.900,00 53.000,00 212.000.00 10.600,00 |              |         |
|                                                                                                                                                                                                                                                        | JURIOICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                      |              |         |
|                                                                                                                                                                                                                                                        | JURfDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                      |              |         |
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| 4 . 4 . 90. 52                                                                                                                                                                                                                                         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                      | 1 1          |         |
| 4 . 4 . 90 52                                                                                                                                                                                                                                          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.669.03.999.000                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                      | 1            |         |
| 4 . 4 . 90 61                                                                                                                                                                                                                                          | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                                                                                                                                                                                   | 5.300,00                                                                                                                                                             | 1            |         |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                      |              | 4 .82~  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                                   | F.R.-C.A.                                                                       | Elemento                                                                        | Modalidade                                                                      | Grupo                                                                           | e Ec.                                                                           |
| 3.0. 00 00      | DESPESAS CORRENTES                                                              |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | 2·                                                                              |
| 3 . 1. 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                      |                                                                                 |                                                                                 | 1                                                                               | 138.330,00                                                                      |                                                                                 |
| 3 . 1 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                                                                                 |                                                                                 | 136.210,00 1                                                                    |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 1 . 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                   | 1.500.00.999.000                                                                | 132.500,00                                                                      | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                            | 1.500.00.999.000                                                                | 2.120,00                                                                        | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 1 . 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL                                      | 1.500.00.999.000                                                                | 1.060,00                                                                        | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 1 . 90. 92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                               | 1.500.00.999.000                                                                | 530,00                                                                          | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 1 . 9 1 ·ºº | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                         |                                                                                 |                                                                                 | 2 .120.00 1                                                                     |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                            | 1.500.00.999.000                                                                | 2.120.00                                                                        | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 3 . 00 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                                                                                 |                                                                                 | 1                                                                               | 74.730,00                                                                       |                                                                                 |
| 3 . 3 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                                                                                 |                                                                                 | 74 .730,00 1                                                                    |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 3 . 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                | 12.720,00                                                                       | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                                             | 1.500.00.999.000                                                                | 19.080,00                                                                       | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 3 . 90 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                             | 1.500.00.999.000                                                                | 6 .360,00                                                                       | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3. 3 . 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                    | 1.500.00.999.000                                                                | 19.080,00                                                                       | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 3 . 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                  | 1.500.00.999.000                                                                | 16.960,00                                                                       | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 3 . 3 . 90. 92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                               | 1.500.00.999.000                                                                | 530,00                                                                          | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| 4 . 0 . 00. 00  | DESPESAS OE CAPITAL                                                             |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |
| 4 . 4 . 00. 00  | INVESTIMENTOS                                                                   |                                                                                 |                                                                                 | 1 1                                                                             | 5 .300,00                                                                       |                                                                                 |
| 4 . 4 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              |                                                                                 |                                                                                 | 5 .300,00 1                                                                     |                                                                                 |                                                                                 |
| 4 . 4 . 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                              | 1.500.00.999.000                                                                | 5 .300,00                                                                       | 1                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |
| TOTAL           |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | 2H                                                                              |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pág ina 18

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  17

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO    | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE   |
|----------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                           | F.R.-C .A .                                             | Elemento                                                | Modalidade                                              | Grupo                                                   | e ECA                                                   |
| 3 . 0 . 00. 00 | DESPESAS CORRENTES                                      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 1,                                                      |
| 3 . 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                                                         |                                                         | 1                                                       | 102.290,00                                              |                                                         |
| 3 . 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 100.170,00 1                                            |                                                         |                                                         |
| 3.1 . 90.11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.999.000                                        | 97.520,00                                               | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000                                        | 2.120,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.999.000                                        | 530,00                                                  | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇ AMENTÁRIAS                |                                                         |                                                         | 2.120.00 1                                              |                                                         |                                                         |
| 3.1 . 91 . 13  | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                   | 1.500.00.999.000                                        | 2.120,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                                                         |                                                         | 1                                                       | 37.100,00                                               |                                                         |
| 3 . 3 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 37.100,00 1                                             |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.500.00.999.000                                        | 15.900.00                                               | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90 .30    | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000                                        | 6.360,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90.36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA            | 1.500.00.999.000                                        | 6.360,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA          | 1.500.00.999.000                                        | 6.460,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| 4 . 0 . 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 00. 00 | INVESTIMENTOS                                           |                                                         |                                                         | 1 1                                                     | 5.300,00                                                |                                                         |
| 4 . 4 . 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 5.300,00 1                                              |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90.52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.999.000                                        | 5.300,00                                                | 1                                                       |                                                         |                                                         |
| T OTAL         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 14L                                                     |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  L IRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO      | 02 PODER EXECUTIVO 12 INSTITUTO D E PREVIDENCIA PRÔPRIA   | 02 PODER EXECUTIVO 12 INSTITUTO D E PREVIDENCIA PRÔPRIA   | 02 PODER EXECUTIVO 12 INSTITUTO D E PREVIDENCIA PRÔPRIA   | 02 PODER EXECUTIVO 12 INSTITUTO D E PREVIDENCIA PRÔPRIA   | 02 PODER EXECUTIVO 12 INSTITUTO D E PREVIDENCIA PRÔPRIA   | 02 PODER EXECUTIVO 12 INSTITUTO D E PREVIDENCIA PRÔPRIA   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| C ó d igo        | Especificaçã o                                            | F .R .-C.A .                                              | Elemento                                                  | Modalidade                                                | Grupo                                                     | 1 e, Ec.                                                  |
| 3 . o . 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                                        |                                                           | 1 1 1                                                     | 1 1                                                       |                                                           | 3 .6:                                                     |
| 3 . 1 . 00. 0 0  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                |                                                           |                                                           | 1                                                         | 3 .565.060,00                                             | 1                                                         |
|                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                                                           |                                                           | 3 .553.080.00 1                                           |                                                           |                                                           |
| 3 . 1 . 90 01    | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA R E MUNERADA E REFORJI    | 1.800.00.999.000                                          | 3 .260.000,00                                             | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| 3 . 1 . 90 0 3   | PENSÕES D O RPPS E D O MILITAR                            | 1.8 00.00.999.000                                         | 145 .000,00                                               | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| 3 . 1 . 90.      | VEN C IM E NTOS E VAN TAGEN S F IXAS - P ESSOAL C IV IL   | 1.8 02.00.999.000                                         | 145 .000,00                                               | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| 3 . 1 . 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.802.00.999.000                                          | 3 .060,00                                                 | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| 3 . 1 . 9 1 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAME NTAR IAS                 |                                                           |                                                           | 1 2 . 000.001                                             |                                                           |                                                           |
| 3 . 1 . 9 1 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.802.00.999.000                                          | 12.000,00                                                 | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 00 00    | O UTRAS D ESPESAS CORRENTES                               |                                                           |                                                           | 1                                                         | 264.000.00                                                |                                                           |
| 3 . 3 . 9 0 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                                                           |                                                           | 264.000.00                                                |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 90.      | DIARIAS - C IVIL                                          | 1.802.00.999.000                                          | 25.000.00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
|                  | MATERIAL DE CON SUMO                                      | 1.802.00.999.000                                          | 1 2 .000,00                                               |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 90. 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM OÇÃO                       | 1.602.00.999.000                                          | 1 2 .000,00                                               |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 00. 36   | SERVIÇOS DE CON S ULTORIA                                 | 1 .802.00.999.000                                         | 166.000,00                                                |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 90. 36   | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F ISICA            | 1.802.00.999.000                                          | 1 5 .000,00                                               |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 9 0 . 39 | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR IOICA          | 1 .802.00.999.000                                         | 26.000,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
|                  | SERVIÇOS D E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1 .802.00.999.000                                         | 15.000,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
|                  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                    | 1 .802.00.998.000                                         | 1 .000.00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3 . 3 . 90. 86   | COMPENSAÇ ÕES A REGIMES D E PREVIOêN C IA                 | 1 .800.00.999.000                                         | 1 .000.00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 4 . o . 00. 00   | D ESPESA S D E CAPITAL                                    |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           | ,:                                                        |
| 4 . 4 . 00. 00   | INVESTIME NTOS                                            |                                                           |                                                           |                                                           | 1 30.000.0 0                                              |                                                           |
| 4 . 4 . 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                                                           |                                                           | 130.000,00 1                                              |                                                           |                                                           |
| 4 . 4 . 90. 5 1  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                       | 1 .802.00.999.000                                         | 50.000,00                                                 | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| 4 . 4 . 90. 52   | EQUIPAME NTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.802.00.999.000                                          | 80.000,00                                                 | 1                                                         |                                                           |                                                           |
|                  | RESERVA O E CONT INGÊ N C IA                              |                                                           |                                                           | 1                                                         |                                                           | 1 .31                                                     |
|                  | R E SERVA O E CONTING ÊN C IA                             |                                                           |                                                           | 1                                                         | 1 .381 .900,00                                            |                                                           |
| 9 . 9 . 99 00    | RESERVA OE CONTINGÊ N C IA                                |                                                           |                                                           | 1 .381 .900.00 1                                          |                                                           |                                                           |
| 9 . 9 . 99 99    | R .E SER V A OE CONTINGÊ NCIA                             | 1.800.00.999.000                                          | 1 .381 .900,00                                            | 1                                                         |                                                           |                                                           |
| TOTAL            | 5                                                         | 5                                                         | 5                                                         | 5                                                         | 5                                                         | .34(                                                      |

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Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  19

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO   |
|---------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                            | F.R.-C.A.                                                | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | e. E<:<                                                  |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                       |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 11                                                       |
| 3.1.00.00     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                                                          |                                                          | 1                                                        | 147.340,00                                               |                                                          |
| 3.1 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 145.220.001                                              |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL               | 1.500.00.999.000                                         | 143.100,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                                         | 2.120,00                                                 | 1 1                                                      |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                  |                                                          |                                                          | 2.120,001                                                |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                                         | 2.120,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                                          |                                                          | 1                                                        | 20.182,40                                                |                                                          |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 20.182,401                                               |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.000                                         | 9.540,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3.3. 90. 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000                                         | 4.240,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000                                         | 4.240,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3.3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.999.000                                         | 2.162,40                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 4.0.00. 00    | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4. 00. 00   | INVESTIMENTOS                                            |                                                          |                                                          | 1                                                        | 5.300,00                                                 |                                                          |
| 4.4. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 1 5.300,001                                              |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000                                         | 5.300,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| TOTAL         |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 17,                                                      |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  21

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-CNPJ:01612596/0001-43

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃ O   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA DE CULTURA              | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA DE CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA DE CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA DE CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA DE CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA DE CULTURA   |
|----------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                            | F.R.-C.A.                                     | Elemento                                      | Modalidade                                    | Grupo                                         | e E<>                                         |
| 3.0. 00. 00    | DESPESAS CORRENTES                                       |                                               |                                               |                                               |                                               | 4'                                            |
| 3.1 . 00. 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                                               |                                               |                                               | 36.040,00                                     |                                               |
| 3. 1. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                               |                                               | 1 33.920,00 1                                 |                                               |                                               |
| 3.1 . 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000                              | 31 .800,00                                    | 1                                             |                                               |                                               |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                              | 2.120,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 1. 91 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                  |                                               |                                               | 1 2.120,00 1                                  |                                               |                                               |
| 3. 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                              | 2.120,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3.3. 00.00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                               |                                               | 1                                             | 413.400,00                                    |                                               |
| 3. 3. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                               |                                               | 1 413.400,00                                  |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000                              | 15.900,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.500.00.999.000                              | 25.440,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTII | 1.715.05.999.000                              | 21 .200,00                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.716.05.999.000                              | 5.300,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 32   | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA       | 1.500.00.999.000                              | 6.360,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA             | 1.500.00.999.000                              | 15.900,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA             | 1.715.05.999.000                              | 21 .200,00                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA             | 1.716.05.999.000                              | 10.600,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA             | 1.719.05.999.000                              | 53.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA            | 1.500.00.999.000                              | 42.400,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA            | 1.710.05.999.000                              | 31 .800,00                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA            | 1.715.05.999.000                              | 26.500,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA            | 1.716.05.999.000                              | 26.500,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA            | 1.719.05.999.000                              | 53.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90.41    | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.715.05.999.000                              | 21 .200,00                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90.41    | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.716.05.999.000                              | 5.300,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90.45    | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                    | 1.715.05.999.000                              | 10.600,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90.45    | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                    | 1.716.05.999.000                              | 15.900,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3.3. 90.48     | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS            | 1.716.05.999.000                              | 5.300,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 4. 0. 00. 00   | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                                               |                                               |                                               | 10.600,00                                     |                                               |
| 4. 4. 00. 00   | INVESTIMENTOS                                            |                                               |                                               | 10.600,00 1                                   |                                               |                                               |
| 4. 4. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
| 4. 4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000                              | 10.600,00                                     | 1                                             |                                               |                                               |
| T O T A L      |                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               | 46(                                           |

PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

TOTAL  GERAL

~

~no

$,

Q

Rb

ANA UNA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.8 0 8 .573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  22

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

A nexo 02

Página  23

78.16€

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

| PODER           | 01 PODER LEGISLATIVO 01                                   | 01 PODER LEGISLATIVO 01              | 01 PODER LEGISLATIVO 01              | 01 PODER LEGISLATIVO 01              | 01 PODER LEGISLATIVO 01              | 01 PODER LEGISLATIVO 01   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------|
| ORGÃO           | CAMARA MUNICIPAL 01 camara Municipal                      | CAMARA MUNICIPAL 01 camara Municipal | CAMARA MUNICIPAL 01 camara Municipal | CAMARA MUNICIPAL 01 camara Municipal | CAMARA MUNICIPAL 01 camara Municipal | 1                         |
| UNIDADE Código  | Especificação                                             | F.R -C.A .                           | Elemento                             | Modalidade                           | Grupo                                | e Ec.                     |
| 3 . o. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                        |                                      |                                      |                                      |                                      | 1.33~                     |
| 3 . 1 . 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                |                                      |                                      |                                      | 869.000,00                           |                           |
| 3 . 1 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                                      |                                      | 839.000,00                           |                                      |                           |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.500.00.999.000                     | 2.000.00                             |                                      |                                      |                           |
| 3.1 . 90. 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.500.00.999.000                     | 760.000.00                           |                                      |                                      |                           |
| 3 . 1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.500.00.999.000                     | 70.000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 1 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                         | 1.500.00.999.000                     | 2 .000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 .1. 90. 94    | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                  | 1.500.00.999.000                     | 5.000.00                             |                                      |                                      |                           |
| 3 . 1 . 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                   |                                      |                                      | 30.000.00                            |                                      |                           |
| 3.1 . 91 . 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.500.00.999.000                     | 30.000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 |                                      |                                      |                                      | 466.840.00                           |                           |
| 3 . 3 - 50 . 00 | TRANSFERS.NCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI' |                                      |                                      | 2.840,00                             |                                      |                           |
| 3.3. 50 . 41    | CONTRIBUIÇÕES                                             | 1.500.00.999.000                     | 2 .840.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                                      |                                      | 464.000,00                           |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MILIT    | 1.500.00.999.000                     | 4 .000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.000                     | 20.000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO                                       | 1.500.00.999.000                     | 30.000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3. 3 . 90 . 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                   | 1.500.00.999.000                     | 230.000.00                           |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA              | 1.500.00.999.000                     | 33.000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA            | 1.500.00.999.000                     | 130.000,00                           |                                      |                                      |                           |
| 3. 3 . 90 . 40  | SERVIÇOS DE T ECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.000                     | 15.000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                         | 1.500.00.999.000                     | 2 .000.00                            |                                      |                                      |                           |
| 4 . o. 00. 00   | DESPESAS OE CAPITAL                                       |                                      |                                      |                                      |                                      | 30(                       |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                             |                                      |                                      |                                      | 300.000.00                           |                           |
| 4 . 4 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                        |                                      |                                      | 300.000.00                           |                                      |                           |
| 4. 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                       | 1.500.00.999.000                     | 200.000.00                           |                                      |                                      |                           |
| 4 . 4 . 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                        | 1.500.00.999.000                     | 100.000.00                           |                                      |                                      |                           |
| TOTAL           |                                                           |                                      |                                      |                                      |                                      | 1 .63!                    |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  2

| PODER ORGÃO    | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO               | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO   |
|----------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| UNIDADE Código | 01 Gabinete da Prefeita Especificação                    | F.R.-C.A.                                    | Elemento                                     | Modalidade                                   | Grupo                                        | 1 c, E<>                                     |
| 3. 0. 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                                       |                                              |                                              |                                              |                                              | 794:                                         |
| 3. 1. 00. 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                                              |                                              |                                              | 564.980,00                                   |                                              |
| 3 . 1. 90. 00  | APLICAÇO ES DIRETAS                                      |                                              |                                              | 558.620.00                                   |                                              |                                              |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000                             | 500.320.00                                   |                                              |                                              |                                              |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                             | 55.120.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 1. 90. 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                | 1.500.00.999.000                             | 1.060.00                                     |                                              |                                              |                                              |
| 3. 1. 90. 94   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.500.00.999.000                             | 2 .120,00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 1. 91 . 00  | APLICAÇÕES OIRETAS- INTRA-ORÇ AMENTÁRIAS                 |                                              |                                              | 6 .360,00                                    |                                              |                                              |
| 3. 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                             | 6 .360.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 3. 00. 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                              |                                              |                                              | 231 .080,00                                  |                                              |
| 3. 3. 50. 00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI' |                                              |                                              | 92.220,00                                    |                                              |                                              |
| 3. 3. 50. 41   | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.500.00.999.000                             | 92.220,00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3.3. 90. 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                              |                                              | 138.860.00                                   |                                              |                                              |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.000                             | 42.400.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 3. 90. 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000                             | 10.600.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 3. 90. 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00.999.000                             | 37.100.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA             | 1.500.00.999.000                             | 13.780.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.999.000                             | 34.980.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| 4 . 0. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                                              |                                              |                                              |                                              | 1                                            |
| 4 . 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                            |                                              |                                              |                                              | 5.300.00                                     |                                              |
| 4 . 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                              |                                              | 5.300.00                                     |                                              |                                              |
| 4 . 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000                             | 5 .300.00                                    |                                              |                                              |                                              |
| TOTAL          |                                                          |                                              |                                              |                                              |                                              | 801                                          |

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Anexo 02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa -

Exercí cio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  3

21

5,

31

| PODER                   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO                                 | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código    | 01 Sec.de Administracao e Planejamento Especificação                                      | F.R.-C.A.                                                   | Elemento                                                    | Modalidade                                                  | Grupo                                                       | C; Ecc                                                      |
| 3. o. 00.00             | DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. o. 00.00             | DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 2,                                                          |
| 3. o. 00.00             | DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 7,                                                          |
| 3.1 . 00.00             | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                 |                                                             |                                                             |                                                             | 1.648.300,00                                                |                                                             |
| 3. 1. 71 .00            | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRAT                                       |                                                             |                                                             | 13.780,00                                                   |                                                             |                                                             |
| 3. 1. 71 .70            | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                             | 1.500.00.999.000                                            | 13.780,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.1 . 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                        |                                                             |                                                             | 1.406.620,00                                                |                                                             |                                                             |
| 3. 1. 90. 11            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                              | 1.500.00.999.000                                            | 683.700,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.1 . 90. 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                      | 1.500.00.999.000                                            | 304.220,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.1 . 90. 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                      | 1.721 .05.999.000                                           | 10.600,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 1. 90.91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                       | 1.500.00.999.000                                            | 374.180,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.1 . 90.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                         | 1.500.00.999.000                                            | 2.120,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 1. 90.94             | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                   | 1.500.00.999.000                                            | 31 .800,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.1 . 91 .00            | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                   |                                                             |                                                             | 227.900,00                                                  |                                                             |                                                             |
| 3. 1. 91 . 13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                      | 1.500.00.999.000                                            | 214.120,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 1. 91 . 13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                      | 1.721 .05.999.000                                           | 13.780,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 00.00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 |                                                             |                                                             |                                                             | 3.205.571 ,60                                               |                                                             |
| 3. 3. 70.00             | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS                                         |                                                             |                                                             | 21 .200,00                                                  |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 70.41             | CONTRIBUIÇÕES                                                                             | 1.500.00.999.000                                            | 21 .200,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 71 .00            | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRAT                                       |                                                             |                                                             | 10.600,00                                                   |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 71 .70            | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                             | 1.500.00.999.000                                            | 10.600,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                        |                                                             |                                                             | 3.173.771 ,60                                               |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90. 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                           | 1.500.00.999.000                                            | 42.400,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                       | 1.500.00.999.000                                            | 535.300,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                       | 1.706.05.999.000                                            | 47.700,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                       | 1.753.05.999.000                                            | 21.200,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                              | 1.500.00.999.000                                            | 169.600,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                                             | 1.500.00.999.000                                            | 2.260.051 ,60                                               |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                                             | 1.706.05.999.000                                            | 21.200,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                         | 1.500.00.999.000                                            | 63.600,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.3. 90.92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                         | 1.500.00.999.000                                            | 5.300,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                         | 1.706.05.999.000                                            | 5.300,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90.93             | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                                | 1.500.00.999.000                                            | 2.120,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4. o. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                       |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 5,                                                          |
| 4.o. 00.00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                                       |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4. o. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | SE 10E                                                      |
| 4. o. 00.00 4.4. 00.00  | INVESTIMENTOS                                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 246.980,00                                                  |                                                             |
|                         | CONTRAT                                                                                   |                                                             |                                                             | 3.180,00                                                    |                                                             |                                                             |
| 4.4. 71 .00 4.4. 71 .70 | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 1.500.00.999.000                                            | 3.180,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4. 4. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                        |                                                             |                                                             | 243.800,00                                                  |                                                             |                                                             |
| 4. 4. 90.51             | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                        | 1.500.00.999.000                                            | 31.800,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4.4. 90.51 4. 4. 90.51  | OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                                     | 1.700.05.999.000 1.701.05.999.000                           | 106.000,00 53.000,00                                        |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4.4. 90.52              | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                         | 1.500.00.999.000                                            | 21 .200,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

Página  4

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 01 Sec. de Administracao e   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 01 Sec. de Administracao e   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 01 Sec. de Administracao e   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 01 Sec. de Administracao e   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 01 Sec. de Administracao e   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 01 Sec. de Administracao e   |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.                                                                               | Elemento                                                                                | Modalidade                                                                              | Grupo                                                                                   | C: Ecc                                                                                  |
| 4.4. 90.52            | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.755.05.999.001                                                                        | 31 .800,00                                                                              |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
| TOTAL                 | TOTAL                                                                                   | TOTAL                                                                                   | TOTAL                                                                                   | TOTAL                                                                                   | TOTAL                                                                                   | 5.10(                                                                                   |

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AV. LIRA PORTELA

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE                           | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC.DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO 02 Reserva de Contingencía             | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC.DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO 02 Reserva de Contingencía   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC.DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO 02 Reserva de Contingencía   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC.DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO 02 Reserva de Contingencía   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC.DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO 02 Reserva de Contingencía   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC.DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO 02 Reserva de Contingencía   |
|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                        | Especificação                                                                                   | F.R.-C.A.                                                                             | Elemento                                                                              | Modalidade                                                                            | Grupo                                                                                 | C: Ecc                                                                                |
| 9. 0. 00.00 9.9. 00.00 9.9. 99.00 9. 9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.00.999.000                                                                      | 212.000,00                                                                            | 212.000,00                                                                            | 212.000,00                                                                            | 21;                                                                                   |
| TOTAL                                         | TOTAL                                                                                           | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 21,                                                                                   |

Anexo 02 Página  5

C:

C:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                             | 02 PODER EXECUTIVO                                             | 02 PODER EXECUTIVO                                             | 02 PODER EXECUTIVO                                             | 02 PODER EXECUTIVO                                             | 02 PODER EXECUTIVO                                             |
|---------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| UNIDADE       | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01 Sec. de Finanças e Orçamento 1 | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01 Sec. de Finanças e Orçamento 1 | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01 Sec. de Finanças e Orçamento 1 | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01 Sec. de Finanças e Orçamento 1 | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01 Sec. de Finanças e Orçamento 1 | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01 Sec. de Finanças e Orçamento 1 |
| Código        | Especificação                                                  | F.R.-C.A.                                                      | Elemento                                                       | Modalidade                                                     | Grupo                                                          | c, Ecc                                                         |
| 3. o. oo. 00  | DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 1                                                              |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 1                                                              |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 2:                                                             |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 1                                                              |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 1                                                              |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 64{                                                            |
| 3. 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     |                                                                |                                                                |                                                                | 234.260,00                                                     |                                                                |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                                                                |                                                                | 230.020,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  | 1.500.00.999.000                                               | 222.600,00                                                     |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 1.500.00.999.000                                               | 3.180,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3.1 . 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              | 1.500.00.999.000                                               | 1.060,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                       | 1.500.00.999.000                                               | 3.180,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 1. 91.00   | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS                        |                                                                |                                                                | 4.240,00                                                       |                                                                |                                                                |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 1.500.00.999.000                                               | 4.240,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 2. 00. 00  | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                     |                                                                |                                                                |                                                                | 15.900,00                                                      |                                                                |
| 3. 2. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                                                                |                                                                | 15.900,00                                                      |                                                                |                                                                |
| 3. 2. 90. 21  | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                              | 1.500.00.999.000                                               | 15.900,00                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      |                                                                |                                                                |                                                                | 433.540,00                                                     |                                                                |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                                                                |                                                                | 433.540,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                | 1.500.00.999.000                                               | 11.660,00                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                            | 1.500.00.999.000                                               | 7.420,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                   | 1.500.00.999.000                                               | 18.020,00                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                 | 1.500.00.999.000                                               | 188.680,00                                                     |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.500.00.999.000                                               | 169.600,00                                                     |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.708.05.999.000                                               | 1.060,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.709.05.999.000                                               | 1.060,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.720.05.999.000                                               | 22.260,00                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.721 .05.999.000                                              | 1.060,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.750.05.999.000                                               | 11.660,00                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                              | 1.500.00.999.000                                               | 1.060,00                                                       |                                                                |                                                                |                                                                |
| 4 . o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                            |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 1.431                                                          |
| 4 . 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS                                                  |                                                                |                                                                |                                                                | 10.600,00                                                      |                                                                |
| 4.4. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                                                                |                                                                | 10.600,00                                                      |                                                                |                                                                |
| 4 . 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                             | 1.500.00.999.000                                               | 10.600,00                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 4 , 6. 00. 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                          |                                                                |                                                                |                                                                | 1.420.400,00                                                   |                                                                |
| 4 . 6. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                                                                |                                                                | 1.420.400,00                                                   |                                                                |                                                                |
| 4 . 6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADO                        | 1.500.00.999.000                                               | 1.420.400,00                                                   |                                                                |                                                                |                                                                |
| TOTAL         |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | 2.11~                                                          |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE                                         | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 00 SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 00 SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 00 SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 00 SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 00 SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 00 SEC. DE INFRAESTRUTURA E CIDADES   |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                      | Especificação                                                                                 | F.R.-C.A.                                                                                     | Elemento                                                                                      | Modalidade                                                                                    | Grupo                                                                                         | e Ec.                                                                                         |
| 4 . 0 . 00. 00 4 . 4 . 00. 00 4 . 4 . 90. 00 4 . 4 . 90. 51 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E                                  |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 15~                                                                                           |
|                                                             |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 159.000,00                                                                                    |                                                                                               |
|                                                             |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 159.000,00                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |
|                                                             | INSTALAÇÕES                                                                                   | 1.500 .00.999.000                                                                             | 159.000,00                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| TOTAL                                                       |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 15f                                                                                           |

Anexo 02 Página  6

Anexo 02 Página  7

c,

1

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER                     | 02 PODER EXECUTIVO                                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                                 |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO                     | 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas | 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas | 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas | 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas | 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas | 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas |
| UNIDADE Códígo            | Especificação                                                      | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Modalídade                                                         | Grupo                                                              | C; Ecc                                                             |
| 3. o. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 151                                                                |
| 3. o. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | H                                                                  |
| 3. o. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1.581                                                              |
| 3. o. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 101                                                                |
| 3. o. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | H                                                                  |
| 3. 1. 00. 00              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 424.996,40                                                         |                                                                    |
| 3. 1. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 414.396,40                                                         |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90. 11              | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       | 1.500.00.999.000                                                   | 402.800,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00.999.000                                                   | 10.600,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90.92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 996,40                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 91 . 00             | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                            |                                                                    |                                                                    | 10.600,00                                                          |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 91 . 13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00.999.000                                                   | 10.600,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 00. 00              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1.456.440,00                                                       |                                                                    |
| 3. 3. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 1.456.440,00                                                       |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00.999.000                                                   | 379.480,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.708.05.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.709.05.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.720.05.999.000                                                   | 42.400,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.751 .05.999.000                                                  | 31 .800,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.500.00.999.000                                                   | 153.700,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.708.05.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.709.05.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.720.05.999.000                                                   | 10.600,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 37              | LOCAÇÃO DE MÃO-DE -OBRA                                            | 1.500.00.999.000                                                   | 156.880,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                      | 1.500.00.999.000                                                   | 460.040,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                      | 1.708.05.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                      | 1.709.05.999.000                                                   | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                      | 1.720.05.999.000                                                   | 56.180,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA                      | 1.751.05.999.000                                                   | 127.200,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 1.060,00                                                           |                                                                    |                                                                    | 4;                                                                 |
| 4.0. 00. 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. o. 00. 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 39; 5,                                                             |
| 4. o. 00. 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 25'                                                                |
| 4. o. 00. 00 4. o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                            |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 8-<                                                                |
| 4. o. 00. 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1.80;                                                              |
| 4. o. 00. 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 48-<                                                               |
| 4.4. 00. 00               | INVESTIMENTOS                                                      |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 3.113.220,00                                                       |                                                                    |
| 4. 4. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 3.113.220,00                                                       |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90. 51               | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 | 1.500.00.999.000                                                   | 318.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90. 51               | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 | 1.700.05.999.000                                                   | 1.643.000,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90. 51              | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 | 1.701.05.999.000                                                   | 254.400,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90. 51               | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 | 1.706.05.999.000                                                   | 84.800,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90. 51              | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 | 1.721.05.999.000                                                   | 42.400,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

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Anexo 02

Página  8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV .  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  d e  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pagina 9

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                     | 0 2 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas                                                                | 0 2 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas      | 0 2 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas   | 0 2 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas   | 0 2 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas   | 0 2 PODER EXECUTIVO 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES 01 Serviços de Obras Publicas   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                  | Especificaçã o                                                                                                                                        | F.R.-C .A .                                                                                 | Elem ento                                                                                | Modalid ad e                                                                             | Grupo                                                                                    | c Ec.                                                                                    |
| 4 . 4 . 90. 51 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90.52 4 . 4. 90. 6 1 | OBRAS E IN STALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQ UIS IÇÃO DE IMÓVEIS | 1.754.05.999 .000 1.500 .0 0.999.000 1.700 .0 5.999.0 00 1.754.0 5.999.000 1.500.00.999.000 | 371.000,00 134.6 2 0 ,0 0 159 .000,00 21 .200,00 31 .8 00,00                             |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| TOTAL                                                                   |                                                                                                                                                       |                                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 4 .99~                                                                                   |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

C N PJ:01612596/0001-43

Orçamento P rograma

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pagina  10

| PUDER                      | 02 PUDER E X E<-UTIV u                                                 | 02 PUDER E X E<-UTIV u                                                 | 02 PUDER E X E<-UTIV u                                                 | 02 PUDER E X E<-UTIV u                                                 | 02 PUDER E X E<-UTIV u                                                 | 02 PUDER E X E<-UTIV u                                                 |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃ O                     | 0 4 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES 02 Departamento de Transporte 1 | 0 4 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES 02 Departamento de Transporte 1 | 0 4 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES 02 Departamento de Transporte 1 | 0 4 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES 02 Departamento de Transporte 1 | 0 4 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES 02 Departamento de Transporte 1 | 0 4 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E C IDADES 02 Departamento de Transporte 1 |
| UNIDADE Código             | E speclflcaçao                                                         | F.R.-C .A .                                                            | E lemento                                                              | Modalidade                                                             | Grupo                                                                  | c . Ee<                                                                |
| 3 . 0 . 00 00              | DESPESAS CORRENTES                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 6,                                                                     |
| 3 . 0 . 00 00              | DESPESAS CORRENTES                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 39(                                                                    |
| 3. 1 . 00 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 257.580,00                                                             |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     |                                                                        |                                                                        | 255.460,00                                                             |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA L CIVIL                         | 1 .500.00.999.000                                                      | 250.160,00                                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   | 1 .500.00.999.000                                                      | 2.120.00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1. 90 . 16             | OUTRAS D ESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                             | 1 .500.00.999.000                                                      | 2 .120.00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 92              | DESPES AS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                     | 1 .500.00.999.000                                                      | 1 .060,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 91 ·ºº             | APLICAÇÕES D IRETAS- INTRA-ORÇAME N TÁ RIAS                            |                                                                        |                                                                        | 2. 120.00                                                              |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 91 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   | 1 .500.00.999.000                                                      | 2 .120,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3. 00 00               | O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 196.100,00                                                             |                                                                        |
| 3 . 3. 90 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     |                                                                        |                                                                        | 196. 100,00                                                            |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 14            | D IÁRIAS - CIVIL                                                       | 1 .500.00.999.000                                                      | 2.120.00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                    | 1 .500.00.999.000                                                      | 41 .340 ,00                                                            |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3 . 90 . 30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                    | 1 .750.0 5 .999.000                                                    | 10.600.00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 36            | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                          | 1 .500.00.999.000                                                      | 30.740,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                           | 1.750.05.999.000                                                       | 31.800,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 39              | OUTROS SERVIÇOS OE T ERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1 .500.00.999.000                                                      | 58.300,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC A                        | 1 .750.05.999.000                                                      | 21 .200.00                                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 0 . 00 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                    |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 5,                                                                     |
| 4 . 0 . 00 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                    |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 13i                                                                    |
| 4 . 0 . 00 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                    |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 371                                                                    |
| 4 .0. 00 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                    |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 667.800,00                                                             | 10E                                                                    |
| 4 . 4 . 00 00              | INVEST IMENTOS                                                         |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 4. 90 00 4 . 4 . 90 51 | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES                                 |                                                                        |                                                                        | 667.800,00                                                             |                                                                        |                                                                        |
|                            |                                                                        | 1 .500.00.999.000                                                      | 106.000.00                                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 4 . 90 51              | OBRAS E IN STALAÇ ÕES                                                  | 1.700.05.999.000                                                       | 371.000,00                                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 4 . 90 . 51            | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                                  | 1 .701 .05.999.000                                                     | 137.800.00                                                             |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 4 . 90 51              | OBRAS E INSTALAÇÕE S                                                   | 1 .754.05.999.000                                                      | 53.000.00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| T O TAL                    |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 1 .121                                                                 |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA C N P J :01612596/0001-43

O rçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

| P O D E R O RGÃO UNIDADE    | 0 2 PODER E X E C UTIVO 05 SEC. D E E DUCA C A O 00 SECRETAR IA MUNIC IPAL   | 0 2 PODER E X E C UTIVO 05 SEC. D E E DUCA C A O 00 SECRETAR IA MUNIC IPAL   | 0 2 PODER E X E C UTIVO 05 SEC. D E E DUCA C A O 00 SECRETAR IA MUNIC IPAL   | 0 2 PODER E X E C UTIVO 05 SEC. D E E DUCA C A O 00 SECRETAR IA MUNIC IPAL   | 0 2 PODER E X E C UTIVO 05 SEC. D E E DUCA C A O 00 SECRETAR IA MUNIC IPAL   | 0 2 PODER E X E C UTIVO 05 SEC. D E E DUCA C A O 00 SECRETAR IA MUNIC IPAL   |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| Código                      | E spec ificação                                                              | F .R .-C .A .                                                                | Ele m e nto                                                                  | Modalida d e                                                                 | Grupo                                                                        | e. Eo                                                                        |
| 4 . 0 . 00 00 4 . 4 . 00 00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                                            |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              | 21:.                                                                         |
|                             |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              | 212.000.00                                                                   |                                                                              |
| 4 . 4 . 90 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                           |                                                                              |                                                                              | 2 1 2.000,00                                                                 |                                                                              |                                                                              |
| 4 . 4 . 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                          | 1 .706.01 .999.000                                                           | 106.000,00                                                                   |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| 4 . 4 . 90 . 52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                           | 1 .706.01 .999.000                                                           | 106.000,00                                                                   |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| TOTA L                      |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |

Anexo 02

Pág ina 1 1

1

c ,

1

e.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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| PODER                  | 02 PODER EXECUTIVO                            | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        |
|------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ORGÃO                  | 05 SEC. DE EDUCACAO                           | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       |
| UNIDADE                | 01 Secretaria de Educação                     | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação |
| Código                 | Especificação                                 | F.R.-C.A.                 | Elemento                  | Modalidade                | Grupo                     | e, Ecc                    |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 21;                       |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 141                       |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 10E                       |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 57i                       |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 12,                       |
| 3.0. 00 .00            | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 10E                       |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 3.191                     |
| 3. 0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 3H                        |
| 3.0.00.00              | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | H                         |
| 3.0.00.00              | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 40;                       |
| 3.0. 00 .00            | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 951                       |
| 3. 0. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 1.11,                     |
| 3.0.00.00              | DESPESAS CORRENTES                            |                           |                           |                           |                           | 7i                        |
| 3.1. 00.00             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                    |                           |                           |                           | 3.476.672,80              |                           |
| 3.1. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                            |                           |                           | 2.421.040,00              |                           |                           |
| 3.1. 90.11             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000          | 927.500,00                |                           |                           |                           |
| 3.1. 90.13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                          | 1.500.00.200.000          | 191.860,00                |                           |                           |                           |
| 3.1. 90.16             | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS · PESSOAL CIVIL    | 1.500.00.200.000          | 7.420,00                  |                           |                           |                           |
| 3.1. 90.91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                           | 1.500.00.200.000          | 12.720,00                 |                           |                           |                           |
| 3.1. 90. 92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES             | 1.500.00.200.000          | 2.120,00                  |                           |                           |                           |
| 3.1. 90.94             | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS      | 1.500.00.200.000          | 6.360,00                  |                           |                           |                           |
| 3.1 . 90 .94           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS      | 1 544.01 .999.000         | 636.000,00                |                           |                           |                           |
| 3. 1. 90 .94           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS      | 1.545.01 .999.000         | 637.060,00                |                           |                           |                           |
| 3.1. 91 .00            | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS       |                           |                           | 1.055.632,80              |                           |                           |
| 3. 1. 91 . 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                          | 1.500.00.200.000          | 1.055.632,80              |                           |                           |                           |
| 3.3. 00 .00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                     |                           |                           |                           | 3.874.300,00              |                           |
|                        | APLICAÇÕES DIRETAS                            |                           |                           | 3.874.300,00              |                           |                           |
| 3.3.90.00 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                | 1.500.00.200.000          | 21.200,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.500.00.200.000          | 302.100,00                |                           |                           |                           |
| 3.3.90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1 544.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 30          | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.550.01 .999.000         | 212.000,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.551.01 .999.000         | 15.900,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.552.01 .999.000         | 307.400,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1 553.01 .999.000         | 95.400,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1 569.01 .999.000         | 21.200,00                 |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.570.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.571 .01 .999.000        | 159.000,00                |                           |                           |                           |
| 3.3.90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.576.01.999.000          | 42.400,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.599.01 .999.000         | 74.200,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.599.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO            | 1.500.00.200.000          | 6.360,00                  |                           |                           |                           |
| 3.3. 90.35             | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       | 1.500.00.200.000          | 63.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA  | 1.500.00.200.000          | 122.960,00                |                           |                           |                           |
| 3.3.90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA  | 1.544.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 36          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA  | 1.544.01 .999.000         | 53.000,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3.90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA  | 1 545.01 .999.000         | 212.000,00                |                           |                           |                           |

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Anexo 02

Página  12

e,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  13

| PODER                    | 02 PODER EXECUTIVO                             | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        | 02 PODER EXECUTIVO        |
|--------------------------|------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ORGÃO                    | 05 SEC. DE EDUCACAO                            | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       | 05 SEC. DE EDUCACAO       |
| UNIDADE                  | 01 Secretaria de Educação                      | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação | 01 Secretaria de Educação |
| Código                   | Especificação                                  | F.R.-C.A.                 | Elemento                  | Modalidade                | Grupo                     | e, Ecc                    |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.550.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.551 .01 .999.000        | 1.060,00                  |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.552.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.553.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.569.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA   | 1 570.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.571.01 .999.000         | 23.320,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1 573.01 .999.000         | 53.000,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.576.01 .999.000         | 21 .200,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA   | 1 599.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.599.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.200.000          | 469.580,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1 544.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.544.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1 545.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.550.01 .999.000         | 180.200,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.551.01 .999.000         | 2.120,00                  |                           |                           |                           |
| 3.3. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.553.01 .999.000         | 106.000,00                |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.569.01 .999.000         | 74.200,00                 |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.570.01 .999.000         | 7.420,00                  |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.571 .01 .999.000        | 395.380,00                |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 573.01 .999.000         | 53.000,00                 |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.576.01 .999.000         | 13.780,00                 |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.599.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.599.01 .999.000         | 31.800,00                 |                           |                           |                           |
| 3.3. 90 .92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.500.00.200.000          | 2.120,00                  |                           |                           |                           |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | 1.25(                     |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | 10E                       |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | !                         |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | 21                        |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | 31                        |
| 4. 0. 00.00              | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | 5L                        |
| 4. 0. 00.00              | DESPESAS DE CAPITAL                            |                           |                           |                           |                           | 31                        |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL        |                           |                           |                           |                           | 21;                       |
| 4. 0. 00 .00             |                                                |                           |                           |                           |                           | 371                       |
| 4. 0. 00.00 4. 4. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS              |                           |                           |                           | 2.582.160,00              | 44!                       |
| 4.4. 90.00               |                                                |                           |                           | 2.582.160,00              |                           |                           |
|                          | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                           |                           |                           |                           |                           |
| 4.4. 90.51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.500.00.200.000          | 159.000,00                |                           |                           |                           |
| 4.4. 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.544.01 .999.000         | 159.000,00                |                           |                           |                           |
| 4.4. 90 .51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.550.01 .999.000         | 10.600,00                 |                           |                           |                           |
| 4.4. 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.570.01 .999.000         | 636.000,00                |                           |                           |                           |
| 4.4. 90 .51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.576.01 .999.000         | 31.800,00                 |                           |                           |                           |
| 4.4. 90 . 52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00.200.000          | 265.000,00                |                           |                           |                           |
| 4.4. 90 .52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1 544.01 .999.000         | 53.000,00                 |                           |                           |                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO 01 Secretaria de Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO 01 Secretaria de Educação                                                              | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO 01 Secretaria de Educação                                                   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO 01 Secretaria de Educação   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO 01 Secretaria de Educação   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO 01 Secretaria de Educação   |
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| Código                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | F.R.-C.A.                                                                                                                     | Elemento                                                                                                           | Modalidade                                                         | Grupo                                                              | C; Ecc                                                             |
| 4.4. 90 . 52 4.4. 90.52 4.4. 90 .52 4. 4. 90 . 52 4.4. 90 . 52 4.4. 90 .52 4.4. 90 .52 4.4. 90 . 52 4.4. 90 . 52 4.4. 90.52 4.4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.544.01.999.000 1 545.01 .999.000 1.551 .01 1.569.01 1 570.01 1.571.01 1.573.01 1.576.01 .999.000 1.599.01 .999.000 1.599.01 | 159.000,00 212.000,00 10.600,00 5.300,00 106.000,00 614.800,00 31 .800,00 54.060,00 21.200,00 21 .200,00 10.600,00 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.550.01.999.000                                                                                                              |                                                                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | .999.000                                                                                                                      |                                                                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | .999.000                                                                                                                      |                                                                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
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| 4.4. 90 .61                                                                                                                              | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                               | 21 .200,00                                                                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.500.00.200.000                                                                                                              |                                                                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| TOTAL                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                               |                                                                                                                    |                                                                    |                                                                    | 9.93~                                                              |

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Anexo 02

Página  14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                     | 02 PODER EXECUTIVO                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                 | 02 PODER EXECUTIVO                                 |
|---------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| ORGÃO         | 05 SEC. DE EDUCACAO                                    | 05 SEC. DE EDUCACAO                                | 05 SEC. DE EDUCACAO                                | 05 SEC. DE EDUCACAO                                | 05 SEC. DE EDUCACAO                                | 05 SEC. DE EDUCACAO                                |
| UNIDADE       | 02 Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDEB     | 02 Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDEB | 02 Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDEB | 02 Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDEB | 02 Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDEB | 02 Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDEB |
| Código        | Especificação                                          | F.R.-C.A.                                          | Elemento                                           | Modalidade                                         | Grupo                                              | e, Ecc                                             |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 13.621                                             |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 2.41E                                              |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 4.021                                              |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 23,                                                |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             |                                                    |                                                    |                                                    | h7.242.18o,oo                                      |                                                    |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                   |                                                    |                                                    | 15.010.880,00                                      |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.540.01 .230.000                                  | 8.744.160,00                                       |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.541.01 .999.000                                  | 37.100,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.541 .01 .230.000                                 | 3.604.000,00                                       |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1 542.01 .999.000                                  | 26.500,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          | 1.542.01 .230.000                                  | 1.908.000,00                                       |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.540.01 .999.000                                  | 26.500,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1 540.01 .230.000                                  | 376.300,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.541 .01 .230.000                                 | 5.300,00                                           |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1 542.01 .230.000                                  | 42.400,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS· PESSOAL CIVIL              | 1.540.01 .999.000                                  | 2.120,00                                           |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 .94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS               | 1 540.01 .230.000                                  | 90.100,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90.94   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS               | 1.540.01 .999.000                                  | 106.000,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 .94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS               | 1.541.01 .230.000                                  | 31.800,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 90 .94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS               | 1 542.01 .230.000                                  | 10.600,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 91 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                |                                                    |                                                    | 2.231 .300,00                                      |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1 540.01 .230.000                                  | 1.696.000,00                                       |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 91 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.540.01 .999.000                                  | 5.300,00                                           |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.541.01 .230.000                                  | 212.000,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | 1.542.01 .230.000                                  | 318.000,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                              |                                                    |                                                    |                                                    | 3.065.620,00                                       |                                                    |
| 3.3. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                     |                                                    |                                                    | 3.065.620,00                                       |                                                    |                                                    |
| 3.3. 90 .08   | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT | 1.540.01 .230.000                                  | 10.600,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 .08  | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT | 1.540.01 .999.000                                  | 19.080,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3.3. 90 . 14  | DIÁRIAS • CIVIL                                        | 1 540.01 .999.000                                  | 14.840,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.540.01 .999.000                                  | 881 .600,00                                        |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.541.01 .999.000                                  | 53.000,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1.542.01 .999.000                                  | 47.700,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                    | 1 543.01 .999.000                                  | 95.400,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA           | 1.540.01 .999.000                                  | 137.800,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA           | 1.541.01 .999.000                                  | 31 .800,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3.3.90.36     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA           | 1 542.01 .999.000                                  | 31.800,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA           | 1.543.01 .999.000                                  | 63.600,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3.3.90.39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA         | 1.540.01 .999.000                                  | 1.519.400,00                                       |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3.3.90.39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA         | 1.541 .01 .999.000                                 | 53.000,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA         | 1.542.01 .999.000                                  | 31 .800,00                                         |                                                    |                                                    |                                                    |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA         | 1.543.01 .999.000                                  | 74.200,00                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
| 4. 0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 831                                                |
| 4. 0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 12i                                                |
| 4. 0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 21; 1.21(                                          |
| 4. 0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |

Anexo 02

Página  15

e,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO    | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC. DE EDUCACAO   |
|----------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| UNIDADE Código | 02 Fundo de Valorização da Especificação | FUNDEB FR-CA Elemento                    | Modalidade                               | Grupo                                    | c, Ec1                                   |                                          |
| 4.4. 00 .00    | INVESTIMENTOS                            |                                          |                                          | 2.388.600,00                             |                                          |                                          |
| 4.4. 90 .00    | APLICAÇÕES DIRETAS                       |                                          | 2.388.600,00                             |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90.51     | OBRAS EINSTALAÇÕES                       | 1540.01.999.000 424.000,00               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90 . 51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                       | 1.541 .01 .999.000 116.600,00            |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90.51     | OBRAS EINSTALAÇÕES                       | 1542.01.999.000 451.400,00               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90 . 51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                       | 1.543.01 .999.000 53.000,00              |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90.52     | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE        | 1.540.01 .999.000 765.000,00             |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90 . 52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE        | 1.541.01.999.000 95.400,00               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90 .52    | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE        | 1.542.01 .999.000 387.800,00             |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90.52     | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE        | 1543.01 .999.000 74.200,00               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| 4.4. 90 .61    | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                    | 1.540.01.999.000 21.200,00               |                                          |                                          |                                          |                                          |
| TOTAL          |                                          |                                          |                                          |                                          | 22.69E                                   |                                          |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

C N PJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

Anexo 02

P ágina 17

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE   |
|-----------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código  | 01 Sec. de Esporte, Lazer e Juventude Especificação        | F .R.-C.A .                                                | Elem e nto                                                 | Modalidade                                                 | G rupo                                                     | e Ee<                                                      |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 17,                                                        |
| 3. 1. 00 . 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 |                                                            |                                                            |                                                            | 68.900 ,00                                                 |                                                            |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES D IRETAS                                        |                                                            |                                                            | 66.780,00                                                  |                                                            |                                                            |
| 3 . , _90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL             | 1.500.00.999.000                                           | 63.600 ,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000                                           | 2.120.00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 1. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.500.00.999.000                                           | 1.060,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 1. 91 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇA MENTÁRIAS                   |                                                            |                                                            | 2 .120,00                                                  |                                                            |                                                            |
| 3 . 1.91 . 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000                                           | 2 .120,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |                                                            |                                                            |                                                            | 106.000,00                                                 |                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                                            |                                                            | 106.000,00                                                 |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 14 | D IÁRIAS - CIVIL                                           | 1.500.00.999.000                                           | 4 .240,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 .3. 90 30     | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.000                                           | 23.320,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. C IENTIFICAS. DESPORT    | 1.500.00.999.000                                           | 12.720.00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA        | 1.500.00.999.000                                           | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3. 3 . 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F fSICA              | 1.500.00.999.000                                           | 34.980,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.500.00.999.000                                           | 19.080,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1.soo.ao.999.ooo                                           | 1.060.00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 26!:                                                       |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 5,                                                         |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                              |                                                            |                                                            |                                                            | 3 18.000,00                                                |                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                                            |                                                            | 3 18.000,00                                                |                                                            |                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.500.00.999.000                                           | 31 .800 ,00                                                |                                                            |                                                            |                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1.700.05.999.000                                           | 265.000.00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 1.500.00.999.000                                           | 21 .200,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |
| TOTAL           |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 49~                                                        |

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Anexo 02

Página  16

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1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                               | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                                            | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                            | Especificação                                                                                                                                    | F.R.-C.A.                                                                               | Elemento                                                                                | Modalidade                                                                              | Grupo                                                                                   | e. Ec,                                                                                  |
| 3.0.00.00 3. 0. 00 .00 3.3. 00 .00 3.3. 90 .00 3.3. 90 .30 3. 3. 90. 30 4.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO DE CAPITAL DE CAPITAL | 1.500.00.999.000 1.600.02.999.000                                                       | 265.000,00 53.000,00                                                                    | 318.000,00                                                                              | 318.000,00                                                                              | 261 5,                                                                                  |
| 4.0.00.00 4.4. 00 .00 4.4. 90.00 4.4.90.52 4.4. 90 .52                            | DESPESAS DESPESAS INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 1.500.00.999.000 1.600.02.999.000                                                       | 106.000,00 106.000,00                                                                   | 212.000,00                                                                              | 212.000,00                                                                              | 10E 10E                                                                                 |
| TOTAL                                                                             |                                                                                                                                                  |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         | 53(                                                                                     |

Anexo 02

Página  18

10E

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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| PODER                | 02 PODER EXECUTIVO                                                               | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | c, Ecc               |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 1.701                |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 1.16E                |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 7_ 59;               |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 30,                  |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 5,                   |
| 3.0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 10E                  |
| 3. 0. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 21;                  |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 52:                  |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                               |                      |                      |                      |                      | 3.50,                |
| 3.1. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                       |                      |                      |                      | 9.686.280,00         |                      |
| 3.1 . 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                      |                      | 8.934.740,00         |                      |                      |
| 3. 1. 90.11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.500.00.300.000     | 1.007.000,00         |                      |                      |                      |
| 3.1. 90 . 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1 600.02.999.000     | 742.000,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.600.02.999.000     | 3.471 .500,00        |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1 602.02.999.000     | 265.000,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.604.02.999.001     | 92.220,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1 604.02.999.000     | 1.484.000,00         |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.605.02.999.001     | 1.166.000,00         |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.621 .02.999.000    | 76.320,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1.500.00.300.000     | 233.200,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.13           | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                            | 1.600.02.999.000     | 10.600,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90 . 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1 600.02.999.000     | 352.980,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.13          | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                            | 1.604.02.999.000     | 10.600,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90 . 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1.621.02.999.000     | 5.300,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL                                        | 1.500.00.300.000     | 3.180,00             |                      |                      |                      |
| 3.1. 90 . 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS · PESSOAL CIVIL                                       | 1.602.02.999.000     | 1.060,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.91          | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                              | 1.500.00.300.000     | 4.240,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 92         | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                | 1.500.00.300.000     | 2.120,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                         | 1.500.00.300.000     | 5.300,00             |                      |                      |                      |
| 3.1. 90 .94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                         | 1.600.02.999.000     | 2.120,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 91.00          | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS                                          |                      |                      | 751 .540,00          |                      |                      |
| 3.1. 91 .13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1.500.00.300.000     | 445.200,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 91 . 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1.600.02.999.000     | 31.800,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 91 .13          | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                            | 1.600.02.999.000     | 166.420,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 91 .13          | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                            | 1.604.02.999.000     | 107.060,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 91 13          | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                            | 1.621.02.999.000     | 1.060,00             |                      |                      |                      |
| 3.3.00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                        |                      |                      |                      | 5.486.260,00         |                      |
| 3.3.90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                      |                      | 5.486.260,00         |                      |                      |
| 3.3.90.14            | DIÁR IAS· CIVIL                                                                  | 1.500.00.300.000     | 21 .200,00           |                      |                      |                      |
| 3.3.90.14            | DIÁRIAS · CIVIL                                                                  | 1.600.02.999.000     | 14.840,00            |                      |                      |                      |
| 3.3.90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1.500.00.300.000     | 1.049.400,00         |                      |                      |                      |
| 3.3.90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1.600.02.999.000     | 800.000,00           |                      |                      |                      |
| 3.3.90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1.600.02.999.000     | 318.000,00           |                      |                      |                      |
| 3.3.90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1 600.02.999.000     | 295.740,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.30          | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1.602.02.999.000     | 21.200,00            |                      |                      |                      |
| 3.3.90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1.621.02.999.000     | 31.800,00            |                      |                      |                      |

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Anexo 02

Página  19

c,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER                    | 02 PODER EXECUTIVO 07                               | 02 PODER EXECUTIVO 07             | 02 PODER EXECUTIVO 07             | 02 PODER EXECUTIVO 07             | 02 PODER EXECUTIVO 07             | 02 PODER EXECUTIVO 07             |
|--------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| ORGÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     |
| UNIDADE                  | 01 Fundo Municipal de Saude - FMS                   | 01 Fundo Municipal de Saude - FMS | 01 Fundo Municipal de Saude - FMS | 01 Fundo Municipal de Saude - FMS | 01 Fundo Municipal de Saude - FMS | 01 Fundo Municipal de Saude - FMS |
| Código                   | Especificação                                       | F.R.-C.A.                         | Elemento                          | Modalidade                        | Grupo                             | c, Ecc                            |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.621 .02.999.000                 | 252.280,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.706.02.999.000                  | 53.000,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 .32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.300.000                  | 1.060,00                          |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 .33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                  | 1.500.00.300.000                  | 6.360,00                          |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.500.00.300.000                  | 339.200,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA        | 1 600.02.999.000                  | 42.400,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.600.02.999.000                  | 212.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1 600.02.999.000                  | 106.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.600.02.999.000                  | 349.800,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA        | 1 602.02.999.000                  | 6.360,00                          |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.604.02.999.000                  | 15.900,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.621.02.999.000                  | 10.600,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA        | 1.621.02.999.000                  | 32.860,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.634.02.999.000                  | 106.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA        | 1 635.02.999.000                  | 53.000,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.500.00.300.000                  | 381 .600,00                       |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 1 600.02.999.000                  | 143.100,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 1.600.02.999.000                  | 275.600,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.600.02.999.000                  | 257.580,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1 602.02.999.000                  | 10.600,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.621 .02.999.000                 | 31.800,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 1.621.02.999.000                  | 83.740,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 1.634.02.999.000                  | 106.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.635.02.999.000                  | 53.000,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 3. 3. 90 .47             | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS              | 1.500.00.300.000                  | 2.120,00                          |                                   |                                   |                                   |
|                          | DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.300.000                  | 2.120,00                          |                                   |                                   |                                   |
| 3.3. 90 .92 4. 0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 22;                               |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 8L                                |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 53(                               |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 3H                                |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 10E                               |
| 4. 0. 00.00              | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | H                                 |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 5,                                |
| 4. 0. 00.00              | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 371                               |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                   |                                   |                                   |                                   | 2:                                |
| 4. 0. 00 .00 4.4. 00.00  | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                   |                                   |                                   |                                   | 1.828.500,00                      | 1Q;                               |
|                          | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                   |                                   |                                   |                                   |                                   |
| 4. 4. 90 .00             |                                                     |                                   |                                   | 1.828.500,00                      |                                   |                                   |
| 4.4.90.51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.500.00.300.000                  | 106.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 4.4. 90.51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.601 .02.999.000                 | 95.400,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 4.4. 90.51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.603.02.999.000                  | 53.000,00                         |                                   |                                   |                                   |
| 4.4. 90 .51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.631.02.999.000                  | 159.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 4.4. 90 . 51 4.4. 90 .51 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES             | 1.632.02.999.000 1 635.02.999.000 | 159.000,00 10.600,00              |                                   |                                   |                                   |
|                          | EQUIPAMENTOS E                                      | 1.500.00.300.000                  | 106.000,00                        |                                   |                                   |                                   |
| 4.4. 90 . 52             | MATERIAL PERMANENTE                                 |                                   |                                   |                                   |                                   |                                   |
| 4.4. 90 .52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1 600.02.999.000                  | 23.320,00                         |                                   |                                   |                                   |

Anexo 02

Página  20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                                        | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS                                                                                                                                                                                                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS                  | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 Fundo Municipal de Saude - FMS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                     | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | F.R.-C.A.                                                                               | Elemento                                                                                               | Modalidade                                                                              | Grupo                                                                                   | c, Ec,                                                                                  |
| 4.4. 90 .52 4.4. 90 . 52 4.4. 90 . 52 4.4. 90.52 4.4. 90.52 4.4. 90 . 52 4.4. 90 . 52 4.4. 90 . 52 4.4. 90 .52 4.4. 90 .61 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.601 .02.999.000 1.621 1.631 1.500.00.300.000                                          | 212.000,00 31.800,00 95.400,00 7.420,00 371 .000,00 159.000,00 106.000,00 6.360,00 53.000,00 10.600,00 |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
|                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.603.02.999.000                                                                        |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
|                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.621.02.999.000                                                                        |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
|                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | .02.999.000                                                                             |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
|                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | .02.999.000                                                                             |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
|                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.632.02.999.000                                                                        |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
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|                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.706.02.999.000                                                                        |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
| 4.4. 90 .61                                                                                                                | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.601.02.999.000                                                                        | 63.600,00                                                                                              |                                                                                         |                                                                                         |                                                                                         |
| TOTAL                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                                        |                                                                                         |                                                                                         | 17.001                                                                                  |

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Anexo 02 Página  21

c,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

08

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

UNIDADE

01

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

| Código                   | Especificação                                         | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo        | c, Ecc   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|--------------|----------|
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                    |                   |            |              |              | 2.13:    |
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                    |                   |            |              |              | 31       |
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                    |                   |            |              |              | 98(      |
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                    |                   |            |              |              | 1.06(    |
| 3. 1. 00 .00             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                            |                   |            |              | 1.261.400,00 |          |
| 3. 1 90 .00              | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                  |                   |            | 1.213.700,00 |              |          |
| 3. 1. 90 .04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                     | 1.500.00.999.000  | 2.120,00   |              |              |          |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         | 1.500.00.999.000  | 545.900,00 |              |              |          |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         | 1.660.03.999.000  | 620.100,00 |              |              |          |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         | 1 669.03.999.000  | 10.600,00  |              |              |          |
| 3. 1. 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.500.00.999.000  | 24.380,00  |              |              |          |
| 3. 1. 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.660.03.999.000  | 4.240,00   |              |              |          |
| 3. 1. 90 .91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.500.00.999.000  | 3.180,00   |              |              |          |
| 3. 1. 90 .92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.500.00.999.000  | 1.060,00   |              |              |          |
| 3. 1. 90 .94             | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS              | 1.500.00.999.000  | 2.120,00   |              |              |          |
| 3. 1. 91 .00             | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS               |                   |            | 47.700,00    |              |          |
| 3. 1. 91 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.500.00.999.000  | 44.520,00  |              |              |          |
| 3. 1. 91 .13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.660.03.999.000  | 3.180,00   |              |              |          |
| 3.3. 00 .00              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                             |                   |            |              | 2.946.800,00 |          |
| 3.3. 90 .00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                   |            | 2.946.800,00 |              |          |
| 3. 3. 90 . 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                       | 1.500.00.999.000  | 46.640,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 . 14             | DIÁRIAS - CIVIL                                       | 1 660.03.999.000  | 10.600,00  |              |              |          |
| 3. 3. 90 .30             | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.500.00.999.000  | 100.700,00 |              |              |          |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.660.03.999.000  | 190.800,00 |              |              |          |
| 3. 3. 90 .30             | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.661.03.999.000  | 10.600,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.669.03.999.000  | 106.000,00 |              |              |          |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.669.03.999.000  | 254.400,00 |              |              |          |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.669.03.999.000  | 42.400,00  |              |              |          |
| 3. 3. 90 .32             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   | 1.500.00.999.000  | 10.600,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 .32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   | 1 669.03.999.000  | 21 .200,00 |              |              |          |
| 3. 3. 90 .33             | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                    | 1.500.00.999.000  | 2.120,00   |              |              |          |
| 3. 3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA          | 1.500.00.999.000  | 40.280,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA          | 1.660.03.999.000  | 50.880,00  |              |              |          |
| 3. 3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA          | 1 661 .03.999.000 | 10.600,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA          | 1.669.03.999.000  | 106.000,00 |              |              |          |
| 3. 3. 90 .36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA          | 1.669.03.999.000  | 90.100,00  |              |              |          |
| 3.3.90.36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA          | 1 669.03.999.000  | 58.300,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 .39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.500.00.999.000  | 224.720,00 |              |              |          |
| 3.3.90.39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.660.03.999.000  | 100.700,00 |              |              |          |
| 3.3.90.39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.661 .03.999.000 | 10.600,00  |              |              |          |
| 3.3. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.669.03.999.000  | 424.000,00 |              |              |          |
| 3.3. 90 .39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.669.03.999.000  | 954.000,00 |              |              |          |
| 3. 3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.669.03.999.000  | 68.900,00  |              |              |          |
| 3.3. 90 .48              | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS         | 1.500.00.999.000  | 10.600,00  |              |              |          |
| 3. 3. 90 .92 4.0. 00 .00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL | 1.500.00.999.000  | 1.060,00   |              |              | 6        |

Anexo 02

Página  22

c,

31

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS 1                                                                                                                                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS 1   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS 1   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS 1   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS 1   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                 | F.R.-C.A.                                                                                    | Elemento                                                                                     | Modalidade                                                                                   | Grupo                                                                                        | c, Ee<                                                                                       |
| 4 . 0. 00 .00 4. 0. 00. 00 4. 0. 00 .00 4 . 0. 00 .00 4. 4. 00 .00 4. 4. 90.00 4. 4. 90 . 51 4. 4. 90 . 51 4. 4. 90.51 4 .4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4.4. 90 .52 4. 4. 90 .52 4 .4. 90 .52 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇ ÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 9(                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 1(                                                                                           |
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|                                                                                                                                                                                          | MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                           | 1.669.03.999.000                                                                             | 10.600,00                                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 4. 4. 90 . 61                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                             | 5.300,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| TOTAL                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 4.68E                                                                                        |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

<!-- image -->

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                           | 02 PODER EXECUTIVO                                           | 02 PODER EXECUTIVO                                           | 02 PODER EXECUTIVO                                           | 02 PODER EXECUTIVO                                           | 02 PODER EXECUTIVO                                           |
|---------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| ORGÃO         | 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                 | 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                 | 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                 | 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                 | 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                 | 08 SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                 |
| UNIDADE       | 02 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA | 02 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA | 02 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA | 02 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA | 02 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA | 02 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA |
| Código        | Especificação                                                | F.R.-C.A .                                                   | Elemento                                                     | Modalidade                                                   | Grupo                                                        | c, Ecc                                                       |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                           |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | 12!                                                          |
| 3. 0. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                           |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | 1(                                                           |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                                                              |                                                              |                                                              | 47.700,00                                                    |                                                              |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                                                              |                                                              | 43.460,00                                                    |                                                              |                                                              |
| 3. 1.90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 1.500.00.999.000                                             | 38.160,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.500.00.999.000                                             | 5.300,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 1. 91 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTA RIAS                     |                                                              |                                                              | 4 .240,00                                                    |                                                              |                                                              |
| 3. 1.91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.500.00.999.000                                             | 4.240,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                                                              |                                                              |                                                              | 91.160,00                                                    |                                                              |
| 3. 3. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                                                              |                                                              | 91.160,00                                                    |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIA S - CIVIL                                             | 1.759.05.999.000                                             | 2.120,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.500.00.999.000                                             | 25.440,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.759.05.999.000                                             | 2.120,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.3. 90 .32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 1.500.00.999.000                                             | 8.480,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 1.759.05.999.000                                             | 2.120,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 1.500.00.999.000                                             | 25.440,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 1.759.05.999.000                                             | 2.120,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 1.500.00.999.000                                             | 21.200,00                                                    |                                                              |                                                              |                                                              |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 1.759.05.999.000                                             | 2.120,00                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| TOTA L        |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | 13f                                                          |

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Anexo 02

Página  23

1

c, c,

'

A nexo 02

Página  24

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UNIDADE

01

Sec. de Agricultura e Abastecimento

| Código         | Especificação                                       | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | c, Ee<   |
|----------------|-----------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|----------|
| 3. 0. 00 00    | DESPESAS CORRENTES                                  |                  |            |              |            | 2 1,     |
| 3 . 1. 00 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          |                  |            |              | 138.330,00 |          |
| 3 . 1. 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                  |            | 136.210,00   |            |          |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.500.00.999.000 | 132.500,00 |              |            |          |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.500.00.999.000 | 2.120,00   |              |            |          |
| 3 . 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.999.000 | 1.060,00   |              |            |          |
| 3 . 1. 90 92   | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.999.000 | 530,00     |              |            |          |
| 3 . 1. 91 ·ºº  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAME NTÁRIAS            |                  |            | 2.120,00     |            |          |
| 3 . 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.500.00.999.000 | 2.120,00   |              |            |          |
| 3. 3. 00 00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                  |            |              | 74.730,00  |          |
| 3. 3. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                  |            | 74.730,00    |            |          |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁRIAS· CIVIL                                      | 1.500.00.999.000 | 12.720,00  |              |            |          |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL OE CONSUMO                                 | 1.500.00.999.000 | 19.080,00  |              |            |          |
| 3. 3. 90 . 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 6.360,00   |              |            |          |
| 3. 3. 90 36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA        | 1.500.00.999.000 | 19.080,00  |              |            |          |
| 3.3. 90. 39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.500.00.999.000 | 16.960,00  |              |            |          |
| 3.3. 90 92     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.999.000 | 530,00     |              |            |          |
| 4. 0. 00 00    | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                  |            |              |            | (        |
| 4 . 4 . 00 00  | INVESTIMENTOS                                       |                  |            |              | 5.300,00   |          |
| 4.4. 9 0 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                  |            | 5.300,00     |            |          |
| 4 . 4 . 90 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.500.00.999.000 | 5.300,00   |              |            |          |
| TOTAL          |                                                     |                  |            |              |            | 2H       |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página 26

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Turismo e Melo Ambiente ~   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Turismo e Melo Ambiente ~   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Turismo e Melo Ambiente ~   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Turismo e Melo Ambiente ~   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Turismo e Melo Ambiente ~   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Turismo e Melo Ambiente ~   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                | F.R.-C.A.                                                                                    | Elemento                                                                                     | Modalidade                                                                                   | Grupo                                                                                        | c, Ee<                                                                                       |
| 3.0. 00 .00           | DESPESAS CORRENTES                                                                           |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 131                                                                                          |
| 3. 1. 00 00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                   |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 102.290,00                                                                                   |                                                                                              |
| 3. 1. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                           |                                                                                              |                                                                                              | 100.170,00                                                                                   |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 1. 90. 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.500.00.999.000                                                                             | 97.520,00                                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 1. 90. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                             | 2.120,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 1. 90 92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                            | 1.500.00.999.000                                                                             | 530,00                                                                                       |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 1. 91 .00          | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAM ENTÁ RIAS                                                    |                                                                                              |                                                                                              | 2.120,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. ,. 91 . 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                             | 2.120,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 3. 00 00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 37.100,00                                                                                    |                                                                                              |
| 3. 3. 90 .00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                           |                                                                                              |                                                                                              | 37.100,00                                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 3. 90 . 14         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                             | 15.900,00                                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 3. 90 . 30         | MATERIAL OE CONSUMO                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                             | 6.360,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3. 3. 90 36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                 | 1.500.00.999.000                                                                             | 6.360,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 3.3. 90 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                               | 1.500.00.999.000                                                                             | 8.480,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| 4. 0. 00 00           | 0ESPESAS DE CAPITAL                                                                          |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | (                                                                                            |
| 4.4. 00 00            | INVESTIMENTOS                                                                                |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 5.300,00                                                                                     |                                                                                              |
| 4. 4. 90 00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                           |                                                                                              |                                                                                              | 5.300,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |
| 4. 4. 90 . 52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           | 1.500.00.999.000                                                                             | 5.300,00                                                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| TOTAL                 |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 14L                                                                                          |

Anexo 02

P ág ina 25

c,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORT ELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

| PODER           | 02 PODER EXECUTIVO                                  | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   |
|-----------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| ORGÃO           | 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPR IA                | 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPR IA | 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPR IA | 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPR IA | 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPR IA | 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPR IA |
| UNIDADE         | 02 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÓPR IA 1                 | 02 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÓPR IA 1  | 02 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÓPR IA 1  | 02 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÓPR IA 1  | 02 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÓPR IA 1  | 02 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÓPR IA 1  |
| Código          | Especificação                                       | F.R.-CA                              | Elemento                             | Modalidade                           | Grupo                                | c, Ee<                               |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                  |                                      |                                      |                                      |                                      | 3.40€                                |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                  |                                      |                                      |                                      |                                      | 42,                                  |
| 3 . 1. 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          |                                      |                                      |                                      | 3.565.060,00                         |                                      |
| 3 . 1. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                      |                                      | 3.553.060,00                         |                                      |                                      |
| 3 . 1. 90 01    | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOF- | 1.800.00.999.000                     | 3.260.000,00                         |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 1. 90 . 03  | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                        | 1.800.00.999.000                     | 145.000.00                           |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL       | 1.802.00.999.000                     | 145.000,00                           |                                      |                                      |                                      |
| 3 . , . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.802.00.999.000                     | 3.060,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 1. 91 ·ºº   | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAME NTÁRIAS            |                                      |                                      | 12.000,00                            |                                      |                                      |
| 3 , 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.802.00.999.000                     | 12.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3.3. 00 00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                                      |                                      |                                      | 264.000,00                           |                                      |
| 3 . 3 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                      |                                      | 264.000,00                           |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90 . 14 | D IÁRIAS - C IVIL                                   | 1.802.00.999.000                     | 25.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.802.00.999.000                     | 12.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3.3. 90. 33     | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                  | 1.802.00.999.000                     | 12.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                             | 1.802.00.999.000                     | 155.000,00                           |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA        | 1.802.00.999.000                     | 15.000.00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.802.00.999.000                     | 28.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90.40   | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  | 1.802.00.999.000                     | 15.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90 47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS             | 1.802.00.999.000                     | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3.3. 90 86      | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊ NCIA              | 1.800.00.999.000                     | 1.000.00                             |                                      |                                      |                                      |
| 4 . 0 . 00 00   | DESPESAS OE CAPITAL                                 |                                      |                                      |                                      |                                      | 13(                                  |
| 4 . 4 . 00 00   | INVESTIMENTOS                                       |                                      |                                      |                                      | 130.000,00                           |                                      |
| 4 . 4 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                      |                                      | 130.000,00                           |                                      |                                      |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.802.00.999.000                     | 50.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.802.00.999.000                     | 80.000.00                            |                                      |                                      |                                      |
| 9 . 0 . 00 00   | RESERVA OE CONTINGÊNC IA                            |                                      |                                      |                                      |                                      | 1.381                                |
| 9 .9. 00 00     | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA                            |                                      |                                      |                                      | 1.381.900,00                         |                                      |
| 9 . 9 . 99 00   | RESERVA OE CONTINGÊNCIA                             |                                      |                                      | 1.381.900,00                         |                                      |                                      |
| 9 . 9 . 99 99   | RESERVA DE CONTINGÊNC IA                            | 1.800.00.999.000                     | 1.381 .900,00                        |                                      |                                      |                                      |
| T O T AL        |                                                     |                                      |                                      |                                      |                                      | 5 .34 (                              |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA  DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

Anexo 02

Página 28

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 13                                                | 02 PODER EXECUTIVO 13                                                | 02 PODER EXECUTIVO 13                                                | 02 PODER EXECUTIVO 13                                                | 02 PODER EXECUTIVO 13                                                | 02 PODER EXECUTIVO 13                                                |
|-----------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE         | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01 Controladoria Geral do Municlpio | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01 Controladoria Geral do Municlpio | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01 Controladoria Geral do Municlpio | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01 Controladoria Geral do Municlpio | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01 Controladoria Geral do Municlpio | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01 Controladoria Geral do Municlpio |
| Código          | Especificação                                                        | F.R.-C.A .                                                           | Elemento                                                             | Modalidade                                                           | Grupo                                                                | c, Ee<                                                               |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                   |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 16i                                                                  |
| 3 . 1. 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 147.340,00                                                           |                                                                      |
| 3 . 1. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      | 145.220,00                                                           |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | 1.500.00.999.000                                                     | 143.100.00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.500.00.999.000                                                     | 2.120,00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 1. 91 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAME NTÁRIAS                             |                                                                      |                                                                      | 2.120,00                                                             |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 1. 91.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.500.00.999.000                                                     | 2.120,00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 3 . 00 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 20.182.40                                                            |                                                                      |
| 3 . 3 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      | 20.182.40                                                            |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                      | 1.500.00.999.000                                                     | 9.540.00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO                                                  | 1.500.00.999.000                                                     | 4.240.00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                         | 1.500.00.999.000                                                     | 4.240,00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                       | 1.500.00.999.000                                                     | 2.162.40                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4 . 0 . 00 00   | DESPESAS OE CAPITAL                                                  |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 1                                                                    |
| 4 . 4 . 00 00   | INVESTIMENTOS                                                        |                                                                      |                                                                      | 5.300,00                                                             | 5.300.00                                                             |                                                                      |
| 4 . 4 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4.4. 90 52      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                   | 1.500.00.999.000                                                     | 5.300.00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| TO T AL         |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 17:;                                                                 |

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A nexo  0 2

Pág ina  27

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

14

SECRETARIA DE CULTURA

00

SECRETARIA DE CULTURA

UNIDADE

1

3 1

Anexo 02

P ágina 30

78.16€

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| Código         | Especificaçã o                                          | F.R.-C.A .        | Elemento   | Modalidade   | Grupo       | e, Ee<   |
|----------------|---------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|-------------|----------|
| 3.0. 00 00     | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |             | 3 1      |
| 3.0. 00 00     | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |             | 10(      |
| 3 . 0. 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |             | 6!       |
| 3 . 0. 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |             | 10E      |
| 3 . 0. 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |             | 14:      |
| 3. 1. 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                   |            |              | 36.040,00   |          |
| 3 . 1. 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 33.920,00    |             |          |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.999.000  | 31.800,00  |              |             |          |
| 3 . 1.90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000  | 2.120,00   |              |             |          |
| 3 . 1. 91 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                 |                   |            | 2. 120,00    |             |          |
| 3. 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000  | 2 .120,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 00 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                   |            |              | 4 13.400,00 |          |
| 3 . 3. 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 41 3.400,00  |             |          |
| 3 . 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000  | 15.900,00  |              |             |          |
| 3.3. 90 31     | PREMIAÇÕE S CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPORT | 1.500.00.999.000  | 25.440,00  |              |             |          |
| 3. 3. 90 31    | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT  | 1.7 15.05.999.000 | 21.200,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT  | 1.716.05.999.000  | 5.300,00   |              |             |          |
| 3 . 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.500.00.999.000  | 6 .360,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA            | 1.500.00.999.000  | 15.900,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA            | 1.715.05.999.000  | 21.200,00  |              |             |          |
| 3.3. 90 . 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA            | 1.716.05.999.000  | 10.600,00  |              |             |          |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA            | 1.719.05.999.000  | 53.000,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.500.00.999.000  | 42.400,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA          | 1.710.05.999.000  | 31.800,00  |              |             |          |
| 3.3. 90 39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.715.05.999.000  | 26.500.00  |              |             |          |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.716.05.999.000  | 26.500,00  |              |             |          |
| 3.3. 90 . 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.719.05.999.000  | 53.000,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 41   | CONTRIBUIÇÕES                                           | 1.715.05.999.000  | 21.200,00  |              |             |          |
| 3 . 3. 90 .41  | CONTRIBUIÇÕES                                           | 1.716.05.999.000  | 5.300,00   |              |             |          |
| 3 . 3. 90.45   | SUBVENÇÕES ECONÔM ICAS                                  | 1.715.05.999.000  | 10.600,00  |              |             |          |
| 3.3. 90 45     | SUBVENÇÕES ECONÔM ICAS                                  | 1.716.05.999.000  | 15.900,00  |              |             |          |
| 3. 3. 90 48    | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS           | 1.716.05.999.000  | 5.300 ,00  |              |             |          |
| 4 . 0. 00 00   | DESPESAS OE CAPITAL                                     |                   |            |              | 10.600,00   | 1(       |
| 4 . 4 . 00 00  | INVESTIMENTOS                                           |                   |            |              |             |          |
| 4 . 4 . 90 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 10.600,00    |             |          |
| 4 . 4 . 90 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.999.000  | 10.600.00  |              |             |          |
| TOTAL          |                                                         |                   |            |              |             | 46(      |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA C NPJ:D161 2596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

TOTAL  GERAL

ANA UNA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~ ~

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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Anexo 02

Página 29

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II , § 2°, Art.2°)

| 01 01                     | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL   | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL   | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL          | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL   | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL   | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL   |
|---------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| Código                    | Código                               | Especificação                        | Especificação                               | Operação Especial                    | Projetos                             | Atividades                           |
| 01                        | Legislativa                          | Legislativa                          | Legislativa                                 |                                      | 300.000,00                           | 1.335.840,00 1.6                     |
| 01                        | 031                                  | Ação                                 |                                             |                                      | 300.000,00                           | 1.335.840,00 1.6                     |
| 01                        | 031                                  | 0001                                 | Encargos Legislativo                        |                                      | 300.000,00                           | 1.335.840,00 1.6                     |
| 01 .031 .0001 .1001.0000  | 01 .031 .0001 .1001.0000             | 01 .031 .0001 .1001.0000             | Ampl. e Rest. do Predio da Câmara           |                                      | 200.000,00                           | 2•                                   |
| 01 .031.0001 .1002.0000   | 01 .031.0001 .1002.0000              | 01 .031.0001 .1002.0000              | Aquisição de Equip. e Mat. Diversos         |                                      | 100.000,00                           | 1•                                   |
| 01 .031 .0001 .2001 .0000 | 01 .031 .0001 .2001 .0000            | 01 .031 .0001 .2001 .0000            | Manut. da Admin. da Gamara Municipal        |                                      |                                      | 1.105.000,00 1.1,                    |
| 01 .031 .0001 .2003.0000  | 01 .031 .0001 .2003.0000             | 01 .031 .0001 .2003.0000             | Constribuições a Entidades                  |                                      |                                      | 2.840,00                             |
| 01 .031 .0001 .2004.0000  | 01 .031 .0001 .2004.0000             | 01 .031 .0001 .2004.0000             | Encargos com Assistencia Juridica           |                                      |                                      | 123.000,00 t                         |
| 01 .031 .0001 .2005.0000  | 01 .031 .0001 .2005.0000             | 01 .031 .0001 .2005.0000             | Manut. dos Encargos Sociais ou Trabalhistas |                                      |                                      | 105.000,00 1•                        |
| TOTAL                     | TOTAL                                | TOTAL                                | TOTAL                                       | 0,00                                 | 300.000,00                           | 1.335.840,00 1.6                     |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 01                 | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO   | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO   | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO    | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO   | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO   | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO   | PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO   |
|-----------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Código                | Código                                 | Especificação                          | Especificação                           | Operação Especial                      | Projetos                               | Atividades                             |                                        |
| 04                    | Administração                          | Administração                          | Administração                           |                                        |                                        | 801.360,00                             |                                        |
| 04                    | 122                                    | Administração Geral                    | Administração Geral                     |                                        |                                        | 801 .360,00                            | 8•                                     |
| 04                    | 122                                    | 0002                                   | Gestão Administrativa                   |                                        |                                        | 796.060,00                             | 7'                                     |
| 04.122.0002.2006.0000 | 04.122.0002.2006.0000                  | 04.122.0002.2006.0000                  | Administ. do Gabinete da Prefeita       |                                        |                                        | 626.460,00                             | 6:                                     |
| 04.122.0002.2007.0000 | 04.122.0002.2007.0000                  | 04.122.0002.2007.0000                  | Contribuições com Associações           |                                        |                                        | 92.220,00                              |                                        |
| 04.122.0002.2008.0000 | 04.122.0002.2008.0000                  | 04.122.0002.2008.0000                  | Serviços de Assessoria                  |                                        |                                        | 27.560,00                              |                                        |
| 04.122.0002.2397.0000 | 04.122.0002.2397.0000                  | 04.122.0002.2397.0000                  | Encargos com a Junta de Serviço Militar |                                        |                                        | 49.820,00                              |                                        |
| 04                    | 122                                    | 0003                                   | Beneficio Financeiro Assistencial       |                                        |                                        | 5.300,00                               |                                        |
| 04.122.0003.2399.0000 | 04.122.0003.2399.0000                  | 04.122.0003.2399.0000                  | Convênioscom Entidades Públicas         |                                        |                                        | 5.300,00                               |                                        |
| TOTAL                 | TOTAL                                  | TOTAL                                  | TOTAL                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 801.360,00                             |                                        |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  1

2·

1·

1·

8·

8·

7'

6:

81

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -

CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°,  Art.2°)

| 02 02                                                    | PODER EXECUTIVO SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO      | PODER EXECUTIVO SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO              | PODER EXECUTIVO SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | PODER EXECUTIVO SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | PODER EXECUTIVO SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   | PODER EXECUTIVO SEC. DE ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código                                                   |                                                          | Especificação                                                    | Operação Especial                                     | Projetos                                              | Atividades                                            |                                                       |
| 04                                                       | Administração                                            | Administração                                                    |                                                       | 190.800,00                                            | 4.377.931,60                                          | 4.51                                                  |
| 04                                                       | 122                                                      | Administração Geral                                              |                                                       | 190.800,00                                            | 4.346.131 ,60                                         | 4.5                                                   |
| 04                                                       | 122                                                      | Gestão Administrativa                                            |                                                       | 190.800,00                                            | 4.214.691,60                                          |                                                       |
|                                                          | 04.122.0002.1310.0000                                    | 0002 Construcao de Centro Administrativo                         |                                                       | 190.800,00                                            |                                                       | 1'                                                    |
|                                                          | 04.122.0002.2052.0000                                    | Manut. da Sec. de Administracao ePlanejamento                    |                                                       |                                                       | 4.214.691 ,60                                         | 4.2                                                   |
| 04                                                       | 122 0007                                                 | Divulgação Institucional                                         |                                                       |                                                       | 82.680,00                                             |                                                       |
|                                                          | 04.122.0007.2398.0000                                    | Encargos com Publicações e Publicidade Oficial                   |                                                       |                                                       | 82.680,00                                             |                                                       |
| 04                                                       | 122 0298                                                 | Gestão Consorciada de Serviços Públicos                          |                                                       |                                                       | 48.760,00                                             |                                                       |
|                                                          | 04.122.0298.2421.0000                                    | Manutenção de Despesas Gerenciais Decorrentes Contrato de Rateio | de                                                    |                                                       | 48.760,00                                             |                                                       |
| 04                                                       | 128                                                      | Formação de Recursos Humanos                                     |                                                       |                                                       | 31 .800,00                                            |                                                       |
| 04                                                       | 128                                                      | Treinamento de recursos humanos                                  |                                                       |                                                       | 31 .800,00                                            |                                                       |
|                                                          | 0008 04.128.0008.2392.0000                               | Realizacao de Concurso Publico                                   |                                                       |                                                       | 31 .800,00                                            |                                                       |
| 15 Urbanismo                                             | 15 Urbanismo                                             | 15 Urbanismo                                                     |                                                       | 74.200,00                                             |                                                       |                                                       |
| 15                                                       | 451                                                      | Infra-Estrutura Urbana                                           |                                                       | 74.200,00                                             |                                                       |                                                       |
| 15                                                       | 451                                                      | 0011 Serviços de Utilidade Publica                               |                                                       | 74.200,00                                             |                                                       |                                                       |
|                                                          |                                                          | Construção , Rei. eAmpli. de Obras Públicas                      |                                                       | 74.200,00                                             |                                                       |                                                       |
| 15.451 .0011 .1005.0000                                  | 15.451 .0011 .1005.0000                                  | 15.451 .0011 .1005.0000                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 24                                                       | 722 Telecomunicações                                     | 722 Telecomunicações                                             |                                                       |                                                       | 13.780,00                                             |                                                       |
| 24                                                       | 722                                                      | 0002 Gestão Administrativa                                       |                                                       |                                                       | 13.780,00                                             |                                                       |
|                                                          |                                                          | 24.722.0002.2396.0000 Manutenção dos Serviços Telefonicos        |                                                       |                                                       | 13.780,00                                             |                                                       |
| 25                                                       | Energia                                                  | Energia                                                          |                                                       |                                                       | 59.360,00                                             |                                                       |
| 25                                                       | 752                                                      | Energia Elétrica                                                 |                                                       |                                                       | 59.360,00                                             |                                                       |
| 25                                                       | 752                                                      | 0011 Serviços de Utilidade Publica                               |                                                       |                                                       | 59.360,00                                             |                                                       |
| 25.752.0011 .2391 .0000 Encargos com a Eletrobras        | 25.752.0011 .2391 .0000 Encargos com a Eletrobras        | 25.752.0011 .2391 .0000 Encargos com a Eletrobras                |                                                       |                                                       | 59.360,00                                             |                                                       |
| 28                                                       | Encargos Especiais                                       | Encargos Especiais                                               |                                                       |                                                       | 384.780,00                                            | 3,                                                    |
| 28                                                       | 846                                                      | Outros Encargos Especiais                                        |                                                       |                                                       | 384.780,00                                            | 3,                                                    |
| 28                                                       | 846                                                      | 0010 Encargos Especiais                                          |                                                       |                                                       | 384.780,00                                            | 3,                                                    |
| 28.846.0010.2014.0000 Encargos com Precatorios Judiciais | 28.846.0010.2014.0000 Encargos com Precatorios Judiciais | 28.846.0010.2014.0000 Encargos com Precatorios Judiciais         |                                                       |                                                       | 384.780,00                                            | 3,                                                    |
| 99                                                       | Reservas                                                 | Reservas                                                         | 212.000,00                                            |                                                       |                                                       | 2                                                     |
| 99                                                       | 999                                                      | Reserva de Contingência                                          | 212.000,00                                            |                                                       |                                                       | 2                                                     |
| 99                                                       | 999                                                      | 9999 Reservas                                                    | 212.000,00                                            |                                                       |                                                       | 2                                                     |
| 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência            | 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência            | TOTAL                                                            | 212.000,00 212.000,00                                 | 265.000,00                                            | 4.835.851,60                                          | 2 5.3                                                 |

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  3

4.51

1'

3,

3,

3,

3,

2

2

2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II , § 2°, Art.2°)

| 02                                                            | PODER EXECUTIVO                                               | PODER EXECUTIVO                                               | PODER EXECUTIVO                                               | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO     | PODER EXECUTIVO     | PODER EXECUTIVO   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|---------------------|-------------------|
| 03 SEC.                                                       | 03 SEC.                                                       | Especificação                                                 | Especificação                                                 | Especial          | Projetos Atividades | Projetos Atividades |                   |
| 04                                                            | Administração                                                 | Administração                                                 | Administração                                                 |                   | 678.400,00          | 6                   |                   |
| 04                                                            | 122                                                           | Administração Geral                                           | Administração Geral                                           |                   | 496.080,00          | 4'                  |                   |
| 04                                                            | 122                                                           | 0002                                                          | Gestão Administrativa                                         |                   | 496.080,00          | 4'                  |                   |
| 04.122.0002.2010.0000 Manutenção da Sec. de Finanças          | 04.122.0002.2010.0000 Manutenção da Sec. de Finanças          | 04.122.0002.2010.0000 Manutenção da Sec. de Finanças          | 04.122.0002.2010.0000 Manutenção da Sec. de Finanças          |                   | 288.320,00          | 2-                  |                   |
| 04.122.0002.2013.0000 Contribuição ao PASEP                   | 04.122.0002.2013.0000 Contribuição ao PASEP                   | 04.122.0002.2013.0000 Contribuição ao PASEP                   | 04.122.0002.2013.0000 Contribuição ao PASEP                   |                   | 207.760,00          | 2•                  |                   |
| 04                                                            | 123                                                           | Administração Financeira                                      | Administração Financeira                                      |                   | 182.320,00          | 1-                  |                   |
| 04                                                            | 123                                                           | 0002                                                          | Gestão Administrativa                                         |                   | 182.320,00          | 1-                  |                   |
| 04.123.0002.2011.0000 Admin. do Setor Financeiro e Contabil   | 04.123.0002.2011.0000 Admin. do Setor Financeiro e Contabil   | 04.123.0002.2011.0000 Admin. do Setor Financeiro e Contabil   | 04.123.0002.2011.0000 Admin. do Setor Financeiro e Contabil   |                   | 182.320,00          | 1,                  |                   |
| 28                                                            | Encargos Especiais                                            | Encargos Especiais                                            | Encargos Especiais                                            |                   | 1.436.300,00        | 1.4                 |                   |
| 28                                                            | 843                                                           | Serviço da Divida Interna                                     | Serviço da Divida Interna                                     |                   | 1.436.300,00        | 1.4                 |                   |
| 28                                                            | 843                                                           | 0010                                                          | Encargos Especiais                                            |                   | 1.436.300,00        | 1.4.                |                   |
| 28.843.0010.2012.0000 Encargos corn a Divida Fundada Interna  | 28.843.0010.2012.0000 Encargos corn a Divida Fundada Interna  | 28.843.0010.2012.0000 Encargos corn a Divida Fundada Interna  | 28.843.0010.2012.0000 Encargos corn a Divida Fundada Interna  |                   | 1.072.720,00        | 1.0                 |                   |
| 28.843.0010.2404.0000 Encargos com Parcelamento da Eletrobras | 28.843.0010.2404.0000 Encargos com Parcelamento da Eletrobras | 28.843.0010.2404.0000 Encargos com Parcelamento da Eletrobras | 28.843.0010.2404.0000 Encargos com Parcelamento da Eletrobras |                   | 43.460,00           |                     |                   |
| 28.843.0010.2422.0000 Encargos com Parcelamento de FGTS       | 28.843.0010.2422.0000 Encargos com Parcelamento de FGTS       | 28.843.0010.2422.0000 Encargos com Parcelamento de FGTS       | 28.843.0010.2422.0000 Encargos com Parcelamento de FGTS       |                   | 320.120,00          | 3:                  |                   |
| TOTAL                                                         | TOTAL                                                         | TOTAL                                                         | TOTAL                                                         | 0,00              | 2.114.700,00        | 2.1                 |                   |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  4

4'

4'

2·

1,

3:

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA -

CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II , § 2°,  Art.2°)

| PODER EXECUTIVO                                                                                  | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                    | PODER EXECUTIVO                          | PODER EXECUTIVO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------------------------------|------------------------------------------|-------------------|
| Especificação                                                                                    | Código                | Projetos                           | Atividades                               |                   |
| Administração                                                                                    | 04                    | 159.000,00                         |                                          | 1                 |
| Infra-Estrutura Urbana                                                                           | 04 451                | 159.000,00                         |                                          | 1                 |
| 0261 Terminais Rodoviários                                                                       | 04 451                | 159.000,00                         |                                          | 1                 |
| .1033.0000 Construção e Rec. de Terminal Rodoviá rio                                             | 04.451 .0261          | 159.000,00                         |                                          | 1                 |
| Urbanismo                                                                                        | 15                    | 1.772.320,00                       | 1.365.216,40                             | 3.1               |
| Administração Geral                                                                              | 15 122                |                                    | 936.976,40                               | 9                 |
| 0002 Gestão Administrativa                                                                       | 15 122                |                                    | 936.976,40                               | 9                 |
| Manut. do Setor de Obras Publicas                                                                | 15.122.0002.2015.0000 |                                    | 936.976,40                               | 9                 |
| Infra-Estrutura Urbana                                                                           | 15 451                | 1.655.720,00                       | 48.760,00                                |                   |
| 0011 Serviços de Utilidade Publica                                                               | 15 451                | 498.200,00                         |                                          | 4'                |
| .0011.1005.0000 Construção , Rei. e Ampli. de Obras Públicas                                     | 15.451                | 498.200,00                         |                                          |                   |
| 0036 Desenvolvimento Urbano                                                                      | 15 451                | 818.320,00                         | 48.760,00                                |                   |
| Const. e Pavim. de Calçamento e Urb. de Vias Public_                                             | 15.451.0036.1016.0000 | as____________5_2_ 1._ 52 _0 _,0   | _0__________                             | 5                 |
| .0036.1330.0000 Construção e Recuperação de Praças                                               | 15.451                | 296.800,00                         |                                          | 2'                |
| .0036.2320.0000 Manutenção de Praças, Jardins e Outros Log.                                      | 15.451                | Público_s_________________________ | 48.760,00                                |                   |
| 0039 Serviços de Transporte Rodoviário                                                           | 15 451                | 339.200,00                         |                                          | 3                 |
| .0039.1200.0000 Pavimentação Asfálticade Vias Públicas                                           | 15.451                | 339.200,00                         |                                          | 3                 |
| Serviços Urbanos                                                                                 | 15 452                | 116.600,00                         | 379.480,00                               | 4'                |
| 0011 Serviços de Utilidade Publica                                                               | 15 452                | 116.600,00                         | 379.480,00                               | 4'                |
| 15.452.0011.1503.0000 Construção de Lavanderia Publica                                           |                       | 116.600,00                         |                                          | 1                 |
| .2016.0000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica                                            | 15.452.0011           |                                    | 379.480,00                               | 3                 |
| Habitação                                                                                        | 16                    | 222.600,00                         |                                          | 2:                |
| Habitação Urbana                                                                                 | 16 482                | 222.600,00                         |                                          | 2:                |
| 0033 Melhoria Habitacional                                                                       | 16 482                | 222.600,00                         |                                          | 2:                |
| 16.482.0033.1003.0000 Programa Melhoria Habitacional                                             |                       | 222.600,00                         |                                          | 2:                |
| Saneamento                                                                                       | 17                    | 530.000,00                         | 188.680,00                               | 7                 |
| Saneamento BásicoUrbano                                                                          | 17 512                | 530.000,00                         | 188.680,00                               | 7                 |
| 512 0037 Abastecimento D'Agua 17.512.0037.1008.0000 Melhoria e Expansao da Rede de Abastecimento |                       | 477.000,00                         | 188.680,00                               | 5,                |
| Dágc..u_a 17.512.0037.1320.0000 Implantação do Projeto Água para Todos                           |                       | 318.000,00                         | ____________1_5_9._00_0-'-,0_0__________ | 1 3               |
| 17.512.0037.2394.0000 Manutencao do sistema de abastecimento dágua                               |                       |                                    | 188.680,00                               | 1,                |
| 0038 Sistema de Esgoto e Drenagem                                                                | 17 512                | 53.000,00                          |                                          |                   |
| 17.512.0038.1017.0000 Construção de Fossas Septicas                                              |                       | 53.000,00                          |                                          |                   |
| Agricultura                                                                                      |                       | 323.300,00                         | 37.100,00                                | 3,                |
| Abastecimento                                                                                    | 20 605                | 84.800,00                          | 37.100,00                                | 1:                |
| 0014 Promoção do Comercio                                                                        | 20 605                | 84.800,00                          | 37.100,00                                | 1:                |
| 20.605.0014.1340.0000 Construção e Recup. de Mercado e Matadouro                                 |                       | 84.800,00                          |                                          |                   |
| 20.605.0014.2330.0000 Manutenção do Mercado, Feiras e Matadouro Público                          |                       | ____________________~--            | 37.100,00                                |                   |
| Promoção da produção Agropecuaria                                                                | 20 608                | 238.500,00                         |                                          | 2                 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  5

1

1

1

1

1.71

4'

4"

81

2'

3

4'

4'

1

2:

2:

2:

2:

5,

1,

3,

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 04 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES

| Código                                                                  | Código                                                                  | Especificação                                                           | Especificação                                                           | Operação Especial                                  | Projetos     | Atividades   |     |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------|--------------|-----|
| 20                                                                      | 608                                                                     | 0037                                                                    | Abastecimento D'Agua                                                    |                                                    | 238.500,00   |              | 2   |
| 20.608.0037.1004.0000 Const. e Manut. de Poços e Chafarizes             | 20.608.0037.1004.0000 Const. e Manut. de Poços e Chafarizes             | 20.608.0037.1004.0000 Const. e Manut. de Poços e Chafarizes             | 20.608.0037.1004.0000 Const. e Manut. de Poços e Chafarizes             |                                                    | 238.500,00   |              | 2   |
| 25                                                                      | Energia                                                                 | Energia                                                                 | Energia                                                                 |                                                    | 540.600,00   | 354.040,00   | 8'  |
| 25                                                                      | 751                                                                     | Conservação de Energia                                                  | Conservação de Energia                                                  |                                                    | 328.600,00   | 354.040,00   | 6,  |
| 25                                                                      | 751                                                                     | 0011                                                                    | Serviços de Utilidade Publica                                           |                                                    | 328.600,00   | 354.040,00   | 6,  |
| 25.751 .0011 .1007.0000 lmplant. da Rede de Energia Eletrica Zona Rural | 25.751 .0011 .1007.0000 lmplant. da Rede de Energia Eletrica Zona Rural | 25.751 .0011 .1007.0000 lmplant. da Rede de Energia Eletrica Zona Rural | 25.751 .0011 .1007.0000 lmplant. da Rede de Energia Eletrica Zona Rural |                                                    | 137.800,00   |              |     |
| 25.751.0011 .1350.0000 Ampliação da rede de Iluminação Pública          | 25.751.0011 .1350.0000 Ampliação da rede de Iluminação Pública          | 25.751.0011 .1350.0000 Ampliação da rede de Iluminação Pública          | 25.751.0011 .1350.0000 Ampliação da rede de Iluminação Pública          |                                                    | 190.800,00   |              | 1'  |
| 25.751 .0011 .2395.0000 Manutencao do Sistema de lluminacao Pública     | 25.751 .0011 .2395.0000 Manutencao do Sistema de lluminacao Pública     | 25.751 .0011 .2395.0000 Manutencao do Sistema de lluminacao Pública     | 25.751 .0011 .2395.0000 Manutencao do Sistema de lluminacao Pública     |                                                    |              | 354.040,00   | 3   |
| 25                                                                      | 752                                                                     | Energia Elétrica                                                        | Energia Elétrica                                                        |                                                    |              | 212.000,00   | 2   |
| 25                                                                      | 752                                                                     | 0022                                                                    | MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENÉRGIA ELÉTRICA                    |                                                    |              | 212.000,00   | 2   |
| 25.752.0022.1504.0000 CONST. DE SIST. DE ENÉRGIA FOTOVOLTAICA           | 25.752.0022.1504.0000 CONST. DE SIST. DE ENÉRGIA FOTOVOLTAICA           | 25.752.0022.1504.0000 CONST. DE SIST. DE ENÉRGIA FOTOVOLTAICA           | 25.752.0022.1504.0000 CONST. DE SIST. DE ENÉRGIA FOTOVOLTAICA           |                                                    |              | 212.000,00   | 2   |
| 26                                                                      | Transporte                                                              | Transporte                                                              | Transporte                                                              |                                                    | 496.080,00   | 286.200,00   | 7,  |
| 26                                                                      | 782                                                                     | Transporte Rodoviário                                                   | Transporte Rodoviário                                                   |                                                    | 496.080,00   | 286.200,00   | 7,  |
| 26                                                                      | 782                                                                     | 0002                                                                    | Gestão Administrativa                                                   |                                                    |              | 286.200,00   | 2,  |
| 26.782.0002.2054.0000 Manutencao da Secretaria de Transportes           | 26.782.0002.2054.0000 Manutencao da Secretaria de Transportes           | 26.782.0002.2054.0000 Manutencao da Secretaria de Transportes           | 26.782.0002.2054.0000 Manutencao da Secretaria de Transportes           |                                                    |              | 286.200,00   | 2,  |
| 26                                                                      | 782                                                                     | 0039                                                                    | Serviços de Transporte Rodoviário                                       |                                                    | 496.080,00   |              | 4'  |
| 26.782.0039.1006.0000 Const. e Recup. de Estradas Vicinais              | 26.782.0039.1006.0000 Const. e Recup. de Estradas Vicinais              | 26.782.0039.1006.0000 Const. e Recup. de Estradas Vicinais              | 26.782.0039.1006.0000 Const. e Recup. de Estradas Vicinais              |                                                    | 379.480,00   |              |     |
| 26.782.0039.1370.0000 Construção e Rec. de Pontes, Bueiros e Pass.      | 26.782.0039.1370.0000 Construção e Rec. de Pontes, Bueiros e Pass.      | 26.782.0039.1370.0000 Construção e Rec. de Pontes, Bueiros e Pass.      | 26.782.0039.1370.0000 Construção e Rec. de Pontes, Bueiros e Pass.      | Molha_da_s____________1_1_6_.6_0_0_,0_0___________ |              |              |     |
| TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | 0,00                                               | 4.043.900,00 | 2.231.236,40 | 6.2 |

<!-- image -->

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  6

8'

6,

6,

1'

7,

7,

2,

2,

4'

~

l?

=========================================~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII ~-------------------------------------=,-------

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

PODER EXECUTIVO

02

|                                                                                                         | SEC. DE EDUCACAO                                                                                        | SEC. DE EDUCACAO                                                                                        | SEC. DE EDUCACAO                                                                                        | SEC. DE EDUCACAO         | SEC. DE EDUCACAO           | SEC. DE EDUCACAO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------|--------------------|
| Código                                                                                                  | Especificação                                                                                           | Especificação                                                                                           | Especificação                                                                                           | Operação Especial        | Projetos Atividades        |                    |
| 12                                                                                                      | Educação                                                                                                | Educação                                                                                                | Educação                                                                                                |                          | 7.005.960,00 25.835.572,80 | 32.S.              |
| 12                                                                                                      | 361 Ensino Fundamental                                                                                  | 361 Ensino Fundamental                                                                                  | 361 Ensino Fundamental                                                                                  |                          | 5.785.160,00 20.820.712,80 | 26.61              |
| 12                                                                                                      | 361                                                                                                     | 0016                                                                                                    | Ensino Regular                                                                                          |                          | 5.785.160,00 18.218.412,80 |                    |
| 12.361 .0016.1010.0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidades Escolares                                | 12.361 .0016.1010.0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidades Escolares                                | 12.361 .0016.1010.0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidades Escolares                                | 12.361 .0016.1010.0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidades Escolares                                | --------------'-----     | 222.600,00                 |                    |
| 12.361 .0016.1011 .0000 Aquisição de Ônibus Escolar                                                     | 12.361 .0016.1011 .0000 Aquisição de Ônibus Escolar                                                     | 12.361 .0016.1011 .0000 Aquisição de Ônibus Escolar                                                     | 12.361 .0016.1011 .0000 Aquisição de Ônibus Escolar                                                     |                          | 212.000,00                 |                    |
| 12.361 .0016.1091 .0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidade Escolares                                | 12.361 .0016.1091 .0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidade Escolares                                | 12.361 .0016.1091 .0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidade Escolares                                | 12.361 .0016.1091 .0000 Construção , Reforma eAmpl. de Unidade Escolares                                | ----------------'------- | 551.200,00                 |                    |
| 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                         | 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                         | 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                         | 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                         |                          | 508.800,00                 |                    |
| 12.361.0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                       | 12.361.0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                       | 12.361.0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                       | 12.361.0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                       |                          | 243.800,00                 | 2,                 |
| 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                 | 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                 | 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                 | 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                 |                          | 637.800,00                 | 6                  |
| 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Obras Equip. eServ. da Educação   | 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Obras Equip. eServ. da Educação   | 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Obras Equip. eServ. da Educação   | 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Obras Equip. eServ. da Educação   |                          | 371 .000,00                | 3                  |
| 12.361 .0016.1491 .0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                     | 12.361 .0016.1491 .0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                     | 12.361 .0016.1491 .0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                     | 12.361 .0016.1491 .0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                     |                          | 159.000,00                 | 1                  |
| 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veículop/ Educação                                                  | 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veículop/ Educação                                                  | 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veículop/ Educação                                                  | 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veículop/ Educação                                                  |                          | 190.800,00                 | 1'                 |
| 12.361 .0016.1501 .0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao de Transporte Escolar  | 12.361 .0016.1501 .0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao de Transporte Escolar  | 12.361 .0016.1501 .0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao de Transporte Escolar  | 12.361 .0016.1501 .0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao de Transporte Escolar  |                          | 53.000,00                  |                    |
| 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const. Quadras em Unid. Escolares | 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const. Quadras em Unid. Escolares | 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const. Quadras em Unid. Escolares | 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const. Quadras em Unid. Escolares |                          | 53.000,00                  |                    |
| 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização FUNDEF 60%                                        | 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização FUNDEF 60%                                        | 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização FUNDEF 60%                                        | 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização FUNDEF 60%                                        |                          | 636.000,00                 | 6                  |
| 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES 60%                                        | 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES 60%                                        | 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES 60%                                        | 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES 60%                                        |                          | 637.060,00                 | 6                  |
| 12.361.0016.1508.0000 Aplic.de Recuras da Indenização FUNDEF 30%                                        | 12.361.0016.1508.0000 Aplic.de Recuras da Indenização FUNDEF 30%                                        | 12.361.0016.1508.0000 Aplic.de Recuras da Indenização FUNDEF 30%                                        | 12.361.0016.1508.0000 Aplic.de Recuras da Indenização FUNDEF 30%                                        |                          | 265.000,00                 |                    |
| 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES 30%                                     | 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES 30%                                     | 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES 30%                                     | 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES 30%                                     |                          | 530.000,00                 | 5                  |
| 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                  | 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                  | 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                  | 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                  |                          | 2.448.472,80               | 2.4,               |
| 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE                                         | 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE                                         | 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE                                         | 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE                                         |                          | 24.380,00                  |                    |
| 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação - QSE                                              | 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação - QSE                                              | 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação - QSE                                              | 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação - QSE                                              |                          | 424.000,00                 |                    |
| 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                              | 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                              | 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                              | 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                              |                          | 212.000,00                 |                    |
| 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                     | 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                     | 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                     | 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                     |                          | 212.000,00                 |                    |
| 12.361 .0016.2026.0000 Rem.Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70%                               | 12.361 .0016.2026.0000 Rem.Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70%                               | 12.361 .0016.2026.0000 Rem.Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70%                               | 12.361 .0016.2026.0000 Rem.Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70%                               | ------------------       | 1 o . 751 .800,00          |                    |
| 12.361.0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30%                                    | 12.361.0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30%                                    | 12.361.0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30%                                    | 12.361.0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30%                                    |                          | 1.575.160,00               |                    |
| 12.361.0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                               | 12.361.0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                               | 12.361.0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                               | 12.361.0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                               |                          | 530.000,00                 |                    |
| 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 |                          | 2.040.600,00               |                    |
| 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                 |                          | 514.100,00                 |                    |
| 12 361 0018 Merenda Escolar                                                                             | 12 361 0018 Merenda Escolar                                                                             | 12 361 0018 Merenda Escolar                                                                             | 12 361 0018 Merenda Escolar                                                                             |                          | 392.200,00                 |                    |
| 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                    | 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                    | 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                    | 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                    |                          | 392.200,00                 |                    |
| 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                            | 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                            | 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                            | 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                            |                          | 2.157.100,00               |                    |
| 12.361                                                                                                  | .0024.2021                                                                                              | .0000                                                                                                   | Admin.do Ensino                                                                                         |                          | 543.780,00                 |                    |
| 12.361 Fundeb 70%                                                                                       | 12.361 Fundeb 70%                                                                                       | .0024.2430.0000                                                                                         | Rem. Profissionais                                                                                      |                          | 1.521.100,00               |                    |
| 12.361.0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens eAdultos                                         | 12.361.0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens eAdultos                                         | 12.361.0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens eAdultos                                         | 12.361.0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens eAdultos                                         |                          | 92.220,00                  |                    |
| 12                                                                                                      | 361                                                                                                     | 0155                                                                                                    | Bolsa de Estudos                                                                                        |                          | 53.000,00                  |                    |
| 12.361.0155.2431 .0000 Programa no Caminho do                                                           | 12.361.0155.2431 .0000 Programa no Caminho do                                                           | 12.361.0155.2431 .0000 Programa no Caminho do                                                           | 12.361.0155.2431 .0000 Programa no Caminho do                                                           |                          | 53.000,00                  |                    |
| 12 365 Educação Infantil                                                                                | 12 365 Educação Infantil                                                                                | 12 365 Educação Infantil                                                                                | 12 365 Educação Infantil                                                                                |                          | 1.220.800,00 5.014.860,00  | 6.2                |

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~.

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  7

26.61

2,

6

3

1

1'

6

6

5

2.4,

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-----~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| 02                     | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO                                                         | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|------------------------|------------------------|------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|-------------------|-------------------|
| 05                     | SEC. DE EDUCACAO       | SEC. DE EDUCACAO       | SEC. DE EDUCACAO                                                        | Projetos          | Atividades            | Atividades        |                   |
|                        | 365                    | 0015                   | Creches                                                                 | 1.220.800,00      | 5.014.860,00          | 6.2               |                   |
| 12.365.0015.1290.0000  | 12.365.0015.1290.0000  | 12.365.0015.1290.0000  | Construçã o, Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas _                    | 409.000,00        | _____________________ | 4,                |                   |
| 12.365.0015.1291 .0000 | 12.365.0015.1291 .0000 | 12.365.0015.1291 .0000 | Construção , Ref. e Ampli. deCrechesePréEscolas--------------~-------   | 106.000,00        |                       | 1,                |                   |
| 12.365.0015.1400.0000  | 12.365.0015.1400.0000  | 12.365.0015.1400.0000  | Programa Próinfancia                                                    | 212.000,00        |                       | 2                 |                   |
| 12.365.0015.1480.0000  | 12.365.0015.1480.0000  | 12.365.0015.1480.0000  | Aquisicao de Equipamentosp/CrechesePréEscolas______________~-------     | 281 .800,00       |                       | 2,                |                   |
| 12.365.0015.1493.0000  | 12.365.0015.1493.0000  | 12.365.0015.1493.0000  | Aquisição de Equipamentosp/CrechesePréEscolas______________________     | 106.000,00        |                       | 1,                |                   |
| 12.365.0015.1500.0000  | 12.365.0015.1500.0000  | 12.365.0015.1500.0000  | Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Creches                  | 106.000,00        |                       | 1,                |                   |
| 12.365.0015.2019.0000  | 12.365.0015.2019.0000  | 12.365.0015.2019.0000  | Rem. Profissionais da Educação lnfantil-Fundeb70%______________________ |                   | 3.980.300,00          | 3.9,              |                   |
| 12.365.0015.2425.0000  | 12.365.0015.2425.0000  | 12.365.0015.2425.0000  | Administração da Educacao Infantil - Fundeb 30%                         |                   | 276.660,00            | 2                 |                   |
| 12.365.0015.2434.0000  | 12.365.0015.2434.0000  | 12.365.0015.2434.0000  | Manutenção da Educação Infantil                                         |                   | 757.900,00            | 7.                |                   |
| TOTAL                  | TOTAL                  | TOTAL                  | 0,00                                                                    | 7.005.960,00      | 25.835.572,80         | 32.8-             |                   |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II , §  2°, Art.2 ° )

| 02                                                           | PODER EXECUTIVO                                              | PODER EXECUTIVO                                              | PODER EXECUTIVO                                              | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO     |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|---------------------|
| 06 Código                                                    | SEC. DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE Especificação              | SEC. DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE Especificação              | SEC. DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE Especificação              | Operação Especial | Projetos Atividades   | Projetos Atividades |
| 27                                                           | Desporto e Lazer                                             | Desporto e Lazer                                             | Desporto e Lazer                                             |                   | 318.000,00 174.900,00 | 4'                  |
| 27                                                           | 812                                                          | Desporto Comunitário                                         | Desporto Comunitário                                         |                   | 318.000,00 174.900,00 | 4'                  |
| 27                                                           | 812                                                          | 0002                                                         | Gestão Administrativa                                        |                   | 116.600,00            |                     |
| 27.812.0002.2053.0000 Manutenção da Sec. de Esporte          | 27.812.0002.2053.0000 Manutenção da Sec. de Esporte          | 27.812.0002.2053.0000 Manutenção da Sec. de Esporte          | 27.812.0002.2053.0000 Manutenção da Sec. de Esporte          |                   | 116.600,00            |                     |
| 27                                                           | 812                                                          | 0020                                                         | Esporte e Lazer                                              |                   | 318.000,00 58.300,00  | 3                   |
| 27.812.0020.1260.0000                                        | 27.812.0020.1260.0000                                        | 27.812.0020.1260.0000                                        | Construção de Quadras de Esporte                             |                   | 201.400,00            | 2,                  |
| 27.812.0020.1270.0000                                        | 27.812.0020.1270.0000                                        | 27.812.0020.1270.0000                                        | Construção de Estadia e Campos de Futebol                    |                   | 116.600,00            |                     |
| 27.812.0020.2018.0000 Incentivo ao Esporte, Desporto e Lazer | 27.812.0020.2018.0000 Incentivo ao Esporte, Desporto e Lazer | 27.812.0020.2018.0000 Incentivo ao Esporte, Desporto e Lazer | 27.812.0020.2018.0000 Incentivo ao Esporte, Desporto e Lazer |                   | 58.300,00             |                     |
| TOTAL                                                        | TOTAL                                                        | TOTAL                                                        | TOTAL                                                        | 0,00              | 318.000,00 174.900,00 | 4'                  |

<!-- image -->

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  8

4,

1,

2,

1,

1,

7.

4'

4'

2,

4'

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  9

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| 02                                                                | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| Código                                                            |                                                                   | Especificação                                                     |                                                                   | Projetos                                                          | Atividades                                                        |                                                                   |
| 10                                                                | Saúde                                                             |                                                                   |                                                                   | 2.177.240,00                                                      | 15.353.800,00                                                     | 17.5                                                              |
| 10                                                                | 301                                                               | Atenção Bás ica                                                   |                                                                   | 2.163.460,00                                                      | 14.536.540,00                                                     |                                                                   |
| 1O                                                                | 301                                                               | 0002 Gestão Administrativa                                        |                                                                   |                                                                   | 3.630.500,00                                                      | 3.6:                                                              |
|                                                                   |                                                                   | .0002.2030.0000 Manut. Admin. dos Serviços Públicosde             | 10.301                                                            |                                                                   | 3.630.500,00                                                      | 3.6:                                                              |
|                                                                   | 301                                                               | 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                | 1O                                                                | 1.633.460,00                                                      | 8.069.480,00                                                      |                                                                   |
|                                                                   | .0026.1012.0000                                                   | Aquisição de Veículos                                             | 10.301                                                            | 296.800,00                                                        |                                                                   | 2'                                                                |
| 10.301                                                            | .0026.1013.0000                                                   | Const. Ref.e Ampliação de Postos de Saude                         |                                                                   | 275.600,00                                                        |                                                                   | 2                                                                 |
|                                                                   | .0026.1014.0000                                                   | Aquisição de Ambulancia                                           | 10.301                                                            | 424.000,00                                                        |                                                                   | 4:                                                                |
| 10.301                                                            | .0026.1280.0000                                                   | Aquisicao e/ou Desapropriação de Imóveis                          |                                                                   | 74.200,00                                                         |                                                                   |                                                                   |
| 10.301                                                            | .0026.1360.0000                                                   | Implantação e Equipação do SAMU                                   |                                                                   | 95.400,00                                                         |                                                                   |                                                                   |
|                                                                   | .0026.1420.0000                                                   | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes                      | 10.301                                                            | 218.360,00                                                        |                                                                   | 2                                                                 |
| 10.301                                                            | .0026.1470.0000                                                   | Reforma eAmpliação do Hospital                                    |                                                                   | 212.000,00                                                        |                                                                   | 2                                                                 |
| 10.301                                                            | .0026.2031                                                        | .0000 Programa de Atenção Basica - PAB                            |                                                                   |                                                                   | 1.993.860,00                                                      | 1.9'                                                              |
| 10.301                                                            | .0026.2033.0000                                                   | Programa Saude da Familia - PSF                                   |                                                                   |                                                                   | 1.128.900,00                                                      | 1.1:                                                              |
|                                                                   | 10.301.0026.2035.0000                                             | Programa de Saude Bucal-PSB                                       |                                                                   |                                                                   | 554.380,00                                                        | 5                                                                 |
| 10.301                                                            | .0026.2037.0000                                                   | Custeio dos Serviços de Atenção Primária                          |                                                                   |                                                                   | 3.402.300,00                                                      | 3.4'                                                              |
|                                                                   | .0026.2055.0000                                                   | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia Publica                   | 10.301                                                            |                                                                   | 389.020,00                                                        | 3,                                                                |
|                                                                   | .0026.2410.0000                                                   | Manutenção do NASF                                                | 10.301                                                            |                                                                   | 219.420,00                                                        | 2                                                                 |
|                                                                   | .0026.2420.0000                                                   | Cofinanciamento dos Serviços de Saúde                             | 10.301                                                            |                                                                   | 381 .600,00                                                       | 3,                                                                |
| 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias 37.100,00      |
| 1O                                                                |                                                                   | 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                            | 301                                                               |                                                                   | 1.670.560,00                                                      | 1.6                                                               |
|                                                                   | .0027.2032.0000                                                   | Programa de Agentes Comun. de Saúde-PACS                          | 10.301                                                            |                                                                   | 1.670.560,00                                                      | 1.6'                                                              |
|                                                                   | 301                                                               | 0040 DIREITO ASAUDE DE QUALIDADE                                  | 10                                                                | 530.000,00                                                        | 1.166.000,00                                                      |                                                                   |
|                                                                   | .0040.2031                                                        | .0000 Programa de Atenção Basica - PAB                            | 10.301                                                            |                                                                   | 1.166.000,00                                                      |                                                                   |
|                                                                   | .0040.2437.0000                                                   | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE                                     | 10.301                                                            | 212.000,00                                                        |                                                                   | 2                                                                 |
|                                                                   |                                                                   | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MAT. FARMACOLOGICO ELABORATOIAL        | 10.301.0040.2438.0000                                             | 318.000,00                                                        |                                                                   | 3                                                                 |
| 1O                                                                |                                                                   | AssistênciaHospitalar eAmbulatorial                               | 302                                                               | 13.780,00                                                         | 40.280,00                                                         |                                                                   |
| 1O                                                                | 302                                                               | Hospitalar                                                        | 0026 AssistênciaMédicae                                           | 13.780,00                                                         | 40.280,00                                                         |                                                                   |
|                                                                   |                                                                   | Trabalho de Enfretamento da Emergencia                            | 10.302.0026.2058.0000                                             | 13.780,00                                                         |                                                                   |                                                                   |
| Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | Publica 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude |
|                                                                   | 303                                                               | Suporte Profiláticoe Terapêutico                                  | 1O                                                                |                                                                   | 40.280,00 402.800,00                                              |                                                                   |
| 1O                                                                | 303                                                               | AssistênciaMédicae Hospitalar                                     | 0026                                                              |                                                                   | 402.800,00                                                        |                                                                   |
|                                                                   |                                                                   | Manut. do Programa Farmacia Basica                                | 10.303.0026.2036.0000                                             |                                                                   | 402.800,00                                                        | 4'                                                                |
| 1O                                                                | 304                                                               | Vigilância Sanitária                                              |                                                                   |                                                                   | 89.040,00                                                         |                                                                   |
| 1O                                                                | 304                                                               | 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                            |                                                                   |                                                                   | 89.040,00                                                         |                                                                   |
|                                                                   |                                                                   | Encargos com a Vigilancia Sanitaria                               | 10.304.0027.2403.0000                                             |                                                                   | 89.040,00                                                         |                                                                   |
|                                                                   | 305                                                               | Vigilância Epidemiológica                                         | 1O                                                                |                                                                   | 285.140,00                                                        | 2,                                                                |
|                                                                   |                                                                   | 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                            | 1O 305                                                            |                                                                   | 192.920,00                                                        |                                                                   |
|                                                                   |                                                                   | Epidemiologiae Controle de Doenças -                              | 10.305.0027.2034.0000                                             |                                                                   | 192.920,00                                                        |                                                                   |
| 10                                                                | 305                                                               | 0040 DIREITO ASAUDE DE QUALIDADE                                  |                                                                   |                                                                   | 92.220,00                                                         |                                                                   |
|                                                                   | 10.305.0040.2034.0000                                             | Epidemiologia e Controle de Doenças -                             |                                                                   |                                                                   | 92.220,00                                                         |                                                                   |

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo06

Página  10

2'

4:

2,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 ,  § 2°, Art.2°)

| 02 07   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Código  | Código                                          | Operação Especial                               | Projetos                                        | Atividades                                      |                                                 |                                                 |
|         |                                                 | 0,00                                            | 2.177.240,00                                    | 15.353.800,00                                   | 17.5:                                           |                                                 |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  12

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2 º , Art.2º)

| 02 08                  | PODER EXECUTIVO SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                     |                                    |                     |                     |
|------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------|---------------------|
| Código                 | Especificação                               | Especificação                               | Especificação                                                 |                                    | Projetos Atividades | Projetos Atividades |
| 08                     | Assistênc ia Social                         | Assistênc ia Social                         | Assistênc ia Social                                           | 328.600,00                         | 4.495.460,00        | 4.8:                |
| 08                     | 243                                         | Assistênciaà Criança e ao Adolescente       | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                         |                                    | 800.300,00          | a,                  |
| 08                     | 243                                         | 0032                                        | Apoio a criança e adolescente                                 |                                    | 800.300 00          | a,                  |
| 08.243.0032.2046.0000  | 08.243.0032.2046.0000                       | 08.243.0032.2046.0000                       | Manutencao do Conselho Tutelar                                |                                    | 202.460,00          | 2,                  |
| 08.243.0032.2393.0000  | 08.243.0032.2393.0000                       | 08.243.0032.2393.0000                       | Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente               |                                    | 138.860,00          | 1.                  |
| 08.243.0032.2414.0000  | 08.243.0032.2414.0000                       | 08.243.0032.2414.0000                       | Implantação de Coletivos PROJOVEM                             |                                    | 74.200,00           |                     |
| 08.243.0032.2426.0000  | 08.243.0032.2426.0000                       | 08.243.0032.2426.0000                       | Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca                   | Feliz)----------------------===='- | 384.780,00          | J.                  |
| 08                     | 244                                         | AssistênciaComunitária                      | AssistênciaComunitária                                        | 328.600,00                         | 3.695.160,00        | 4.0.                |
| 08                     | 244                                         | 0030                                        | AssistênciaSocial Geral                                       | 243.800,00                         | 3.695.160,00        | 3.9-                |
| 08.244.0030.1450.0000  | 08.244.0030.1450.0000                       | 08.244.0030.1450.0000                       | Aquisição de Veicules                                         | 243.800,00                         |                     | 2-                  |
| 08.244.0030.2041 .0000 | 08.244.0030.2041 .0000                      | 08.244.0030.2041 .0000                      | Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial                  |                                    | 825.740,00          | 8.                  |
| 08.244.0030.2044.0000  | 08.244.0030.2044.0000                       | 08.244.0030.2044.0000                       | Beneficies Eventuais e/ou Emergenciais                        |                                    | 47.700,00           |                     |
| 08.244.0030.2047.0000  | 08.244.0030.2047.0000                       | 08.244.0030.2047.0000                       | Outros Programas da Assist. Social                            |                                    | 243.800,00          | 2,                  |
| 08.244.0030.2056.0000  | 08.244.0030.2056.0000                       | 08.244.0030.2056.0000                       | Trabalho de Enfrentamento da Emergencla de Saude Publica      |                                    | 10.600,00           |                     |
| 08.244.0030.2057.0000  | 08.244.0030.2057.0000                       | 08.244.0030.2057.0000                       | Financiamento dos Serviços Assistenciais                      |                                    | 2.178.300,00        | 2.1                 |
| 08.244.0030.2310.0000  | 08.244.0030.2310.0000                       | 08.244.0030.2310.0000                       | lndice de Gestão Descentralizada-Prog. Aux. Brasil            |                                    | 89.040,00           |                     |
| 08.244.0030.2413.0000  | 08.244.0030.2413.0000                       | 08.244.0030.2413.0000                       | Implantação do CRAS VOLANTE                                   |                                    | 111 .300,00         |                     |
| 08.244.0030.2424.0000  | 08.244.0030.2424.0000                       | 08.244.0030.2424.0000                       | Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos( SCFV-PSB) |                                    | 188.680,00          | 1,                  |
| 08                     | 244                                         | 0034                                        | Geração de Trabalho e Renda                                   | 84.800,00                          |                     |                     |
| 08.244.0034.1015.0000  | 08.244.0034.1015.0000                       | 08.244.0034.1015.0000                       | Construção, Ampl. e Recup. Predios Assistenciais              | 84.800,00                          |                     |                     |
| TOTAL                  | TOTAL                                       | TOTAL                                       | TOTAL                                                         | 328.600,00                         | 4.495.460,00        | 4 .8.               |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02                                                                | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| Código                                                            | Código                                                            | Especificação                                                     | Especificação                                                     | Operação Especial | Projetos          | Atividades        |                   |
| 20                                                                | Agricultura                                                       | Agricultura                                                       | Agricultura                                                       |                   |                   | 218.360,00        | 2                 |
| 20                                                                | 122                                                               | Administração Geral                                               | Administração Geral                                               |                   |                   | 192.920,00        |                   |
| 20                                                                | 122                                                               | 0002                                                              | Gestão Administrativa                                             |                   |                   | 192.920 00        | 1'                |
| 20.122.0002.2028.0000 Administração da Secretaria de Agricultura  | 20.122.0002.2028.0000 Administração da Secretaria de Agricultura  | 20.122.0002.2028.0000 Administração da Secretaria de Agricultura  | 20.122.0002.2028.0000 Administração da Secretaria de Agricultura  |                   |                   | 192.920,00        | 1'                |
| 20                                                                | 605                                                               | Abastecimento                                                     | Abastecimento                                                     |                   |                   | 25.440,00         |                   |
| 20                                                                | 605                                                               | 0013                                                              | Apoio a Agricultura                                               |                   |                   | 25.440.00         |                   |
| 20.605.0013.2029.0000 Assistencia e Incentivo a Produção Agrícola | 20.605.0013.2029.0000 Assistencia e Incentivo a Produção Agrícola | 20.605.0013.2029.0000 Assistencia e Incentivo a Produção Agrícola | 20.605.0013.2029.0000 Assistencia e Incentivo a Produção Agrícola |                   |                   | 25.440,00         |                   |
| TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | 0,00              | 0,00              | 218.360,00        | 2                 |

<!-- image -->

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pág ina 11

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  13

2,

1.

8.

2,

1,

1'

1'

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

|                                                                       | PODER EXECUTIVO                                                       | PODER EXECUTIVO                                                       | PODER EXECUTIVO                 | PODER EXECUTIVO                 | PODER EXECUTIVO                 | PODER EXECUTIVO                 |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
|                                                                       | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE                                       | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE                                       | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| Código                                                                | Especificação                                                         | Especificação                                                         | Operação Especial               | Projetos                        | Atividades                      | Atividades                      |
| 23                                                                    | Comércioe Serviços                                                    | Comércioe Serviços                                                    |                                 |                                 | 144.690,00                      | 1,                              |
| 23                                                                    | 695                                                                   | Turismo                                                               |                                 |                                 | 144.690,00                      | 1,                              |
| 23                                                                    | 695                                                                   | 0002 Gestão Administrativa                                            |                                 |                                 | 144.690,00                      | 1,                              |
| 23.695.0002.2355.0000 Manut. da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | 23.695.0002.2355.0000 Manut. da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | 23.695.0002.2355.0000 Manut. da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente |                                 |                                 | 144.690,00                      | 1,                              |
| TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | º·ºº                            | º· ºº                           | 144.690,00                      | 1,                              |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 12 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÔPRIA

| Código                                                                |                                                                       | Especificação                                                         | Projetos      | Atividades   |      |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|------|
| 09                                                                    | PrevidênciaSocial                                                     | PrevidênciaSocial                                                     |               | 3.959.060,00 | 3.9. |
| 09                                                                    | 272                                                                   | Previdênciado Regime Estatutário                                      |               | 3.959.060,00 | 3.9  |
| 09                                                                    | 272                                                                   | 0300 Previdênc ia Municipal                                           |               | 3.959.060 00 | 3.9. |
| 09.272.0300.2418.0000 Serviços Administrativos                        | 09.272.0300.2418.0000 Serviços Administrativos                        | 09.272.0300.2418.0000 Serviços Administrativos                        |               | 520.060,00   | 5:   |
| 09.272.0300.2419.0000 Beneficias Previdenciários                      | 09.272.0300.2419.0000 Beneficias Previdenciários                      | 09.272.0300.2419.0000 Beneficias Previdenciários                      |               | 3.406.000,00 | 3.4' |
| 09.272.0300.2436.0000 Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão | 09.272.0300.2436.0000 Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão | 09.272.0300.2436.0000 Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão |               | 33.000,00    |      |
| 99                                                                    | Reservas                                                              | Reservas                                                              | 1.381 .900,00 |              | 1.3, |
| 99                                                                    | 997                                                                   | Reserva Orçamentáriado RPPS                                           | 1.381 .900,00 |              | 1.3, |
| 99                                                                    | 997                                                                   | 9999 Reservas                                                         | 1.381.900,00  |              | 1.3, |
| 99.997.9999.9998.0000 Reserva Regime Próprio do Servidor RPPS         | 99.997.9999.9998.0000 Reserva Regime Próprio do Servidor RPPS         | 99.997.9999.9998.0000 Reserva Regime Próprio do Servidor RPPS         | 1.381.900,00  |              | 1.3, |
| TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | 1.381.900,00  | 3.959.060,00 | 5.3- |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

| Código                                                         | Especificação                                                  | Operação Especial   | Projetos   | Atividades    |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------|------------|---------------|
| 04                                                             | Administração                                                  |                     |            | 172.822,40 1· |
| 04                                                             | 124 Controle Interno                                           |                     |            | 172.822,40 1' |
| 04                                                             | 124 0002 Gestão Administrativa                                 |                     |            | 172,822.40    |
| 04.124.0002.2009.0000 Administração da Controladoria Municipal | 04.124.0002.2009.0000 Administração da Controladoria Municipal |                     |            | 172.822,40 1' |
| TOTAL                                                          | TOTAL                                                          |                     |            | 172.822,40 1· |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  14

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pág ina 15

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pág ina 16

º·ºº

º· ºº

1,

1,

1,

1,

1·

1·

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.I1, § 2°, Art.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                                         | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 14 SECRETARIA Código  | 14 SECRETARIA Código  | Especificação         | Especificação                                           | Operação Especial | Projetos          | Atividades        |                   |
| 13                    | Cultura               | Cultura               | Cultura                                                 |                   |                   | 460.040,00        | 4,                |
| 13                    | 392                   | Difusão Cultural      | Difusão Cultural                                        |                   |                   | 460.040,00        | 4,                |
| 13                    | 392                   | 0025                  | Ação Cultural                                           |                   |                   | 460.040,00        | 4,                |
| 13.392.0025.2240.0000 | 13.392.0025.2240.0000 | 13.392.0025.2240.0000 | Promoção de Eventos Festivos, Culturais e Comemorativos |                   |                   | 68.900,00         |                   |
| 13.392.0025.2340.0000 | 13.392.0025.2340.0000 | 13.392.0025.2340.0000 | Manutenção das Atividades do Setor de Cultura           |                   |                   | 391.140,00        | 3,                |
| TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL                                                   | 0,00              | 0,00              | 460.040,00        | 4,                |
| TOTAL GERAL           | TOTAL GERAL           | TOTAL GERAL           | TOTAL GERAL                                             | 212.000,00        | 15.820.600,00     | 62.133.693,20     | 78.11             |

<!-- image -->

11M. 1-v,.o, ck ea,,V'Q,llw ~  ~

ANA LINA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~ S::J»:,

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

<!-- image -->

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  17

4,

4,

4,

3,

4,

78.11

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  1

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                      | Especificação                                                                                               | Operação Especial   | Projetos   | Atividades    |     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|---------------|-----|
| 01 Legislativa                                                                                              | 01 Legislativa                                                                                              | 0,00                | 300.000,00 | 1.335.840,00  | 1.6 |
| 01 031 Ação                                                                                                 | 01 031 Ação                                                                                                 | 0,00                | 300.000,00 | 1.335.840,00  | 1.E |
| 01 031 0001 Encargos Legislativo                                                                            | 01 031 0001 Encargos Legislativo                                                                            | 0,00                | 300.000,00 | 1.335.840,00  | 1.E |
| 01 .031.0001 .1001 .0000 Ampl. e Rest. do Predio                                                            | 01 .031.0001 .1001 .0000 Ampl. e Rest. do Predio                                                            | 0,00                | 200.000,00 | 0,00          | :;  |
| da Câmara 01 .031.0001.1002.0000 Aquisição de Equip. e Mat. Diversos                                        | da Câmara 01 .031.0001.1002.0000 Aquisição de Equip. e Mat. Diversos                                        | 0,00                | 100.000,00 | 0,00          |     |
| 01 .031 .0001 .2001 .0000 Manut. da Admin. da Camara Municipal                                              | 01 .031 .0001 .2001 .0000 Manut. da Admin. da Camara Municipal                                              | 0,00                | 0,00       | 1.105.000,00  | 1.1 |
| 01 .031 .0001 .2003.0000 Constribuições a Entidades                                                         | 01 .031 .0001 .2003.0000 Constribuições a Entidades                                                         | 0,00                | 0,00       | 2.840,00      |     |
| 01 .031 .0001 .2004.0000 Encargos com Assistencia                                                           | 01 .031 .0001 .2004.0000 Encargos com Assistencia                                                           | 0,00                | 0,00       | 123.000,00    |     |
| Juridica 01 .031 .0001 .2005.0000 Manut. dos Encargos Sociais ou Trabalhistas                               | Juridica 01 .031 .0001 .2005.0000 Manut. dos Encargos Sociais ou Trabalhistas                               | 0,00                | 0,00       | 105.000,00    |     |
| 04 Administração                                                                                            | 04 Administração                                                                                            | 0,00                | 349.800,00 | 6.030.514,00  | 6.3 |
| Administração Geral                                                                                         | Administração Geral                                                                                         |                     |            | 5.643.571     |     |
| 04 122                                                                                                      | 04 122                                                                                                      | 0,00                | 190.800,00 | ,60           | 5.e |
| 04 122 0002 Gestão Administrativa                                                                           | 04 122 0002 Gestão Administrativa                                                                           | 0,00                | 190.800,00 | 5.506.831,60  | 5.E |
| 04.122.0002.1310.0000 Construcao de Centro                                                                  | 04.122.0002.1310.0000 Construcao de Centro                                                                  | 0,00                | 190.800,00 | 0,00          | 1   |
|                                                                                                             |                                                                                                             | 0,00                | 0,00       | 626.460,00    | E   |
| 04.122.0002.2006.0000 Administ. do Gabinete da Prefeita 04.122.0002.2007.0000 Contribuições com Associações | 04.122.0002.2006.0000 Administ. do Gabinete da Prefeita 04.122.0002.2007.0000 Contribuições com Associações | 0,00                | 0,00       | 92.220,00     |     |
| 04.122.0002.2008.0000 Serviços de Assessoria                                                                | 04.122.0002.2008.0000 Serviços de Assessoria                                                                | 0,00                | 0,00       | 27.560,00     |     |
| 04.122.0002.2010.0000 Manutenção da Sec.                                                                    | 04.122.0002.2010.0000 Manutenção da Sec.                                                                    | 0,00                | 0,00       | 288.320,00    | :;  |
| 04.122.0002.2013.0000 Contribuição ao                                                                       | 04.122.0002.2013.0000 Contribuição ao                                                                       | 0,00                | 0,00       | 207.760,00    | :;  |
| 04.122.0002.2052.0000 Manut. da Sec. de Administracao e Planejamento                                        | 04.122.0002.2052.0000 Manut. da Sec. de Administracao e Planejamento                                        | 0,00                | 0,00       | 4.214.691 ,60 | 4., |
| 04.122.0002.2397.0000 Encargos com a Junta de Serviço Militar                                               | 04.122.0002.2397.0000 Encargos com a Junta de Serviço Militar                                               |                     |            | 5.300,00      |     |
| 04 122 0003 Beneficio Financeiro Assistencial                                                               | 04 122 0003 Beneficio Financeiro Assistencial                                                               | 0,00                | 0,00       | 5.300,00      |     |
| 04.122.0003.2399.0000 Convênioscom Entidades Públicas                                                       | 04.122.0003.2399.0000 Convênioscom Entidades Públicas                                                       | 0,00                | 0,00       |               |     |
| 04 122 0007 Divulgação Institucional 04.122.0007.2398.0000 Encargos com Publicações e                       | 04 122 0007 Divulgação Institucional 04.122.0007.2398.0000 Encargos com Publicações e                       | 0,00                | 0,00       | 82.680,00     |     |
| 04 122 0298 Gestão Consorciada de Serviços Públicos                                                         | 04 122 0298 Gestão Consorciada de Serviços Públicos                                                         | 0,00                | 0,00       | 48.760,00     |     |
| 04.122.0298.2421 .0000 Manutenção de Despesas Gerenciais Decorrentes de                                     | Rateio                                                                                                      | 0,00                | 0,00       | 48.760,00     |     |
| 04                                                                                                          | Administração Financeira                                                                                    | 0,00                | 0,00       | 182.320,00    |     |
| 04 123 0002 Gestão Administrativa                                                                           | 04 123 0002 Gestão Administrativa                                                                           | 0,00                | 0,00       | 182.320,00    |     |
| 04.123.0002.2011 .0000 Admin. do Setor Financeiro e Contabil                                                | 04.123.0002.2011 .0000 Admin. do Setor Financeiro e Contabil                                                | 0,00                | 0,00       | 182.320,00    |     |
| 04 124 Controle Interno                                                                                     | 04 124 Controle Interno                                                                                     | 0,00                | 0,00       | 172.822,40    |     |
| 04 124 0002 Gestão Administrativa                                                                           | 04 124 0002 Gestão Administrativa                                                                           | 0,00                | 0,00       | 172.822,40    |     |
| 04.124.0002.2009.0000 Administração da Controladoria Municipal                                              | 04.124.0002.2009.0000 Administração da Controladoria Municipal                                              | 0,00                | 0,00       | 172.822,40    |     |
| 04                                                                                                          | 04                                                                                                          |                     | 0,00       | 31.800,00     |     |
| 128 0008 Treinamento de recursos humanos 04.128.0008.2392.0000                                              | Realizacao                                                                                                  | 0,00 0,00           | 0,00       | 31 .800,00    |     |
| 04 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                               | 04 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                               | 0,00                |            |               |     |
| 04 451 0261 Terminais Rodoviários                                                                           | 04 451 0261 Terminais Rodoviários                                                                           | 0,00                | 159.000,00 | 0,00          |     |
| 04.451.0261.1033.0000 Construção e Rec.                                                                     | 04.451.0261.1033.0000 Construção e Rec.                                                                     | 0,00                | 159.000,00 | 0,00 0,00     |     |
| 08 AssistênciaSocial                                                                                        | 08 AssistênciaSocial                                                                                        |                     | 159.000,00 |               |     |

E

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  2

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                 | Especificação                                                                                                          | Operação Especial   | Projetos              | Atividades                |         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|---------------------------|---------|
| 08 AssistênciaSocial                                                                                                   | 08 AssistênciaSocial                                                                                                   | 0,00                | 328.600,00            | 4.495.460,00              | 4.S     |
| 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                           | 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                           | 0,00                | 0,00                  | 800.300,00                |         |
| 08 243 0032 Apoio a criança e adolescente                                                                              | 08 243 0032 Apoio a criança e adolescente                                                                              | 0,00                | 0,00                  | 800.300,00                |         |
| 08.243.0032.2046.0000 Manutencao do Conselho Tutelar                                                                   | 08.243.0032.2046.0000 Manutencao do Conselho Tutelar                                                                   | 0,00                | 0,00                  | 202.460,00                | 2       |
| 08.243.0032.2393.0000 Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente                                                  | 08.243.0032.2393.0000 Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente                                                  | 0,00                | 0,00                  | 138.860,00                |         |
| 08.243.0032.2414.0000 Implantação de Coletivos PROJOVEM                                                                | 08.243.0032.2414.0000 Implantação de Coletivos PROJOVEM                                                                | 0,00                | 0,00                  | 74.200,00                 |         |
| 08.243.0032.2426.0000 Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz)                                               | 08.243.0032.2426.0000 Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz)                                               | 0,00                | 0,00                  | 384.780,00                | 2       |
| 08 244 AssistênciaComunitária                                                                                          | 08 244 AssistênciaComunitária                                                                                          | 0,00                | 328.600,00            | 3.695.160,00              | 4.C     |
| 08 244 0030 AssistênciaSocial Geral                                                                                    | 08 244 0030 AssistênciaSocial Geral                                                                                    | 0,00                | 243.800,00            | 3.695.160,00              | 3.S     |
| 08.244.0030.1450.0000 Aquisição de Veículos                                                                            | 08.244.0030.1450.0000 Aquisição de Veículos                                                                            | 0,00                | 243.800,00            | 0,00                      | 2       |
| 08.244.0030.2041 .0000 Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial                                                    | 08.244.0030.2041 .0000 Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial                                                    | 0,00                | 0,00                  | 825.740,00                |         |
| 08.244.0030.2044.0000 BenefíciosEventuais e/ou Emergenciais                                                            | 08.244.0030.2044.0000 BenefíciosEventuais e/ou Emergenciais                                                            | 0,00                | 0,00                  | 47.700,00                 |         |
| 08.244.0030.2047.0000 Outros Programas da Assis!. Social                                                               | 08.244.0030.2047.0000 Outros Programas da Assis!. Social                                                               | 0,00                | 0,00                  | 243.800,00                | 2       |
| 08.244.0030.2056.0000 Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude                                                 | 08.244.0030.2056.0000 Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude                                                 | 0,00                | 0,00                  | 10.600,00                 |         |
| 08.244.0030.2057.0000 Financiamento dos Serviços Assistenciais                                                         | 08.244.0030.2057.0000 Financiamento dos Serviços Assistenciais                                                         | 0,00                | 0,00                  | 2.178.300,00              | 2.1     |
| 08.244.0030.2310.0000 lndice de Gestão Descentralizada-Prog. Aux. Brasil                                               | 08.244.0030.2310.0000 lndice de Gestão Descentralizada-Prog. Aux. Brasil                                               | 0,00                | 0,00                  | 89.040,00                 |         |
| 08.244.0030.2413.0000 Implantação do CRAS VOLANTE                                                                      | 08.244.0030.2413.0000 Implantação do CRAS VOLANTE                                                                      | 0,00                | 0,00                  | 111.300,00                |         |
| 08.244.0030.2424.0000 Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos( SCFV-PSB)                                    | 08.244.0030.2424.0000 Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos( SCFV-PSB)                                    | 0,00                | 0,00                  | 188.680,00                |         |
| 08 244 0034 Geração de Trabalho e Renda                                                                                | 08 244 0034 Geração de Trabalho e Renda                                                                                | 0,00                | 84.800,00             | 0,00                      |         |
| 08.244.0034.1015.0000                                                                                                  | Construção,                                                                                                            | 0,00                | 84.800,00             | 0,00                      |         |
| 09 PrevidênciaSocial                                                                                                   | 09 PrevidênciaSocial                                                                                                   | 0,00                | 0,00                  | 3.959.060,00              | 3.9     |
| 09 272 Previdênciado Regime Estatutário                                                                                | 09 272 Previdênciado Regime Estatutário                                                                                | 0,00                | 0,00                  | 3.959.060,00              | 3.S     |
| 09 272 0300 PrevidênciaMunicipal                                                                                       | 09 272 0300 PrevidênciaMunicipal                                                                                       | 0,00                | 0,00                  | 3.959.060,00              | 3.S     |
| 09.272.0300.2418.0000 Serviços Administrativos                                                                         | 09.272.0300.2418.0000 Serviços Administrativos                                                                         | 0,00                | 0,00                  | 520.060,00                | E       |
| 09.272.0300.2419.0000 BenefíciosPrevidenciários                                                                        | 09.272.0300.2419.0000 BenefíciosPrevidenciários                                                                        | 0,00                | 0,00                  | 3.406.000,00              | 3.4     |
| 09.272.0300.2436.0000 Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão                                                  | 09.272.0300.2436.0000 Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão                                                  | 0,00                | 0,00                  | 33.000,00                 |         |
| 10 Saúde                                                                                                               | 10 Saúde                                                                                                               | 0,00                | 2.1TT.240,00          | 15.353.800,00             | 17.S    |
| 10 301 Atenção Bás ica                                                                                                 | 10 301 Atenção Bás ica                                                                                                 | 0,00                | 2.163.460,00          | 14.536.540,00             | 16.7    |
| 10 301 0002 Gestão Administrativa                                                                                      | 10 301 0002 Gestão Administrativa                                                                                      | 0,00                | 0,00                  | 3.630.500,00              | 3.E     |
| 10.301 .0002.2030.0000 Manut. Admin. dos Serviços Públicosde Saúde                                                     | 10.301 .0002.2030.0000 Manut. Admin. dos Serviços Públicosde Saúde                                                     | 0,00                | 0,00                  | 3.630.500,00              | 3.E     |
| 10 301 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                                                              | 10 301 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                                                              | 0,00                | 1.633.460,00          | 8.069.480,00              | 9.7     |
| 10.301 .0026.1012.0000 Aquisição de Veículos                                                                           | 10.301 .0026.1012.0000 Aquisição de Veículos                                                                           | 0,00                | 296.800,00            | 0,00                      | 2       |
| 10.301 10.301 .0026.1014.0000 Aquisição de Ambulancia                                                                  | .0026.1013.0000 Const. Ref.e                                                                                           | 0,00 0,00           | 275.600,00 424.000,00 | 0,00                      | 2       |
|                                                                                                                        |                                                                                                                        |                     |                       | 0,00                      | 4       |
| 10.301 .0026.1280.0000 Aquisicao e/ou Desapropriação de Imóveis 10.301 .0026.1360.0000 Implantação e Equipação do SAMU | 10.301 .0026.1280.0000 Aquisicao e/ou Desapropriação de Imóveis 10.301 .0026.1360.0000 Implantação e Equipação do SAMU | 0,00                | 74.200,00             | 0,00                      |         |
| Mal. Permanentes                                                                                                       | Mal. Permanentes                                                                                                       |                     |                       | 0,00                      |         |
|                                                                                                                        |                                                                                                                        | 0,00                | 95.400,00             | 0,00                      | 2       |
| 10.301 .0026.1420.0000 Aquisição de Equipamentos e                                                                     | 10.301 .0026.1420.0000 Aquisição de Equipamentos e                                                                     | 0,00                | 218.360,00            |                           |         |
| 10.301 .0026.1470.0000 Reforma e Ampliação do Hospital 10.301 .0026.2031 .0000 Programa de Atenção Basica              | 10.301 .0026.1470.0000 Reforma e Ampliação do Hospital 10.301 .0026.2031 .0000 Programa de Atenção Basica              | 0,00                | 212.000,00            | 0,00                      | 2       |
| 10.301 .0026.2033.0000 Programa Saude                                                                                  | 10.301 .0026.2033.0000 Programa Saude                                                                                  | 0,00                | 0,00 0,00             | 1.993.860,00 1.128.900,00 | 1.S 1.1 |
| da Familia 10.301.0026.2035.0000 Programa de Saude Bucal-PSB                                                           | da Familia 10.301.0026.2035.0000 Programa de Saude Bucal-PSB                                                           | 0,00                | 0,00                  | 554.380,00                | E       |
| 10.301 .0026.2037.0000 Custeio dos Serviços de Atenção                                                                 | 10.301 .0026.2037.0000 Custeio dos Serviços de Atenção                                                                 | 0,00                |                       |                           | 3.4     |
| Primária Saude                                                                                                         | Primária Saude                                                                                                         | 0,00                | 0,00                  | 3.402.300,00              |         |
| 10.301.0026.2055.0000 Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de                                                       | 10.301.0026.2055.0000 Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de                                                       | 0,00                | 0,00                  | 389.020,00                | 2       |
| 10.301 .0026.2410.0000 Manutenção do NASF 10.301 .0026.2420.0000 Cofinanciamento dos Serviços de                       | 10.301 .0026.2410.0000 Manutenção do NASF 10.301 .0026.2420.0000 Cofinanciamento dos Serviços de                       | 0,00                | 0,00                  | 219.420,00                | 2       |
| 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias                                                                     | 10.301 .0026.2427.0000 Programa Proteses Dentarias                                                                     | 0,00                | 0,00                  | 381.600,00                | 2       |
| Saúde                                                                                                                  | Saúde                                                                                                                  | 0,00                | 37.100,00             | 0,00                      |         |

e

e

2

2

4.C

2

e

2

3.S

E

3.E

3.E

2

2

4

2

2

1.S

E

2

2

2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  3

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                     | Especificação                                                              | Operação Especial   | Projetos      | Atividades    |      |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------|---------------|------|
| 10                                                                         | Saúde                                                                      | 0,00                | 2.1 TT.240,00 | 15.353.800,00 | 17.5 |
| 10                                                                         | Atenção Básica                                                             | 0,00                | 2.163.460,00  | 14.536.540,00 | 16.7 |
| 10                                                                         | 301 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                 | 0,00                | 0,00          | 1.670.560,00  | 1.€  |
| 10.301                                                                     | .0027.2032.0000 Programa de Agentes Comun. de Saúde-PACS                   | 0,00                | 0,00          | 1.670.560,00  | 1.€  |
| 10                                                                         | 301 0040 DIREITO ASAUDE DE QUALIDADE                                       | 0,00                | 530.000,00    | 1.166.000,00  | 1.€  |
| 10.301 .0040.2031 .0000 Programa de Atenção Basica                         | 10.301 .0040.2031 .0000 Programa de Atenção Basica                         | 0,00                | 0,00          | 1.166.000,00  | 1.1  |
| 10.301 .0040.2437.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADE                                | 10.301 .0040.2437.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADE                                | 0,00                | 212.000,00    | 0,00          | 2    |
| 10.301 .0040.2438.0000 AQUISIÇÃO DE                                        | 10.301 .0040.2438.0000 AQUISIÇÃO DE                                        | 0,00                | 318.000,00    | 0,00          | ~    |
| 10                                                                         | 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                  | 0,00                | 13.780,00     | 40.280,00     |      |
| 10                                                                         | 302 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                     | 0,00                | 13.780,00     | 40.280,00     |      |
| 10.302.0026.2058.0000 Trabalho de Enfretamento                             | 10.302.0026.2058.0000 Trabalho de Enfretamento                             | 0,00                | 13.780,00     | 0,00          |      |
| da Emergencia de 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | da Emergencia de 10.302.0026.2290.0000 Encargos com Unidade Mista de Saude | 0,00                | 0,00          | 40.280,00     |      |
| 10                                                                         | 303 Suporte ProfiláticoeTerapêutico                                        | 0,00                | 0,00          | 402.800,00    | 4    |
| 10                                                                         | 303 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                     | 0,00                | 0,00          | 402.800,00    | 4    |
| 10.303.0026.2036.0000 Manut. do Programa Farmacia Basica                   | 10.303.0026.2036.0000 Manut. do Programa Farmacia Basica                   | 0,00                | 0,00          | 402.800,00    | 4    |
| 10                                                                         | Vigilância Sanitária                                                       | 0,00                | 0,00          | 89.040,00     |      |
| 10                                                                         | 304 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                 | 0,00                | 0,00          | 89.040,00     |      |
| 10.304.0027.2403.0000 Encargos com aVigilancia Sanitaria                   | 10.304.0027.2403.0000 Encargos com aVigilancia Sanitaria                   | 0,00                | 0,00          | 89.040,00     |      |
| 10                                                                         | Vigilância Epidemiológica                                                  | 0,00                | 0,00          | 285.140,00    | 2    |
| 10 305 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                              | 10 305 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                              | 0,00                | 0,00          | 192.920,00    |      |
| 10.305.0027.2034.0000 Epidemiologia eControle de Doenças - ECO             | 10.305.0027.2034.0000 Epidemiologia eControle de Doenças - ECO             | 0,00                | 0,00          | 192.920,00    |      |
| 10 305 0040 DIREITO ASAUDE DE QUALIDADE                                    | 10 305 0040 DIREITO ASAUDE DE QUALIDADE                                    | 0,00                | 0,00          | 92.220,00     |      |
| 10.305.0040.2034.0000 Epidemiologia eControle de                           | 10.305.0040.2034.0000 Epidemiologia eControle de                           | 0,00                | 0,00          | 92.220,00     |      |
| 12                                                                         | Educação                                                                   | 0,00                | 7.005.960,00  | 25.835.572,80 | 32.a |
| 12                                                                         | Ensino Fundamental                                                         | 0,00                | 5.785.160,00  | 20.820.712,80 | 26.€ |

2

4

4

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2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  4

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                            |                                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                                     | Operação Especial   | Projetos              | Atividades              |      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------------|------|
| 12                                                                                                                                                | Educação                                                                                                                                          | Educação                                                                                                                                          | 0,00                | 7.005.960,00          | 25.835.572,80           | 32.S |
| 12 361                                                                                                                                            | Ensino Fundamental                                                                                                                                | Ensino Fundamental                                                                                                                                | 0,00                | 5.785.160,00          | 20.820.712,80           | 26.E |
| 12                                                                                                                                                | 361 0016 Ensino Regular                                                                                                                           | 361 0016 Ensino Regular                                                                                                                           | 0,00                | 5.785.160,00          | 18.218.412,80           | 24.C |
|                                                                                                                                                   | 12.361 .0016.1010.0000 Construção , Reforma e Ampl. de Unidades Escolares                                                                         | 12.361 .0016.1010.0000 Construção , Reforma e Ampl. de Unidades Escolares                                                                         | 0,00                | 222.600,00            | 0,00                    |      |
| 12.361                                                                                                                                            | .0016.1011.0000 Aquisição de Ônibus Escolar                                                                                                       | .0016.1011.0000 Aquisição de Ônibus Escolar                                                                                                       | 0,00                | 212.000,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1091.0000 Construção , Reforma e Ampl. de Unidade Escolares                                                                          | 12.361 .0016.1091.0000 Construção , Reforma e Ampl. de Unidade Escolares                                                                          | 12.361 .0016.1091.0000 Construção , Reforma e Ampl. de Unidade Escolares                                                                          | 0,00                | 551.200,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                                                                   | 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                                                                   | 12.361 .0016.1092.0000 Aquisição Ônibus Escolar                                                                                                   | 0,00                | 508.800,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                                                                | 12.361 .0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                                                                | 12.361 .0016.1430.0000 Construção de Quadras em Unidades Escolares                                                                                | 0,00                | 243.800,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                                                           | 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                                                           | 12.361 .0016.1440.0000 Aquisição de Veiculo p/ Educação                                                                                           | 0,00                | 637.800,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos Serv. da Educação                                                                                    | 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos Serv. da Educação                                                                                    | 12.361 .0016.1490.0000 Aplicação de Recursos Serv. da Educação                                                                                    | 0,00                | 371.000,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1491.0000 Construção de Quadras em Unidades                                                                                          | 12.361 .0016.1491.0000 Construção de Quadras em Unidades                                                                                          | 12.361 .0016.1491.0000 Construção de Quadras em Unidades                                                                                          | 0,00                | 159.000,00            | 0,00                    |      |
| Escolares 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veí culo pi Educação                                                                                | Escolares 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veí culo pi Educação                                                                                | Escolares 12.361 .0016.1492.0000 Aquisição de Veí culo pi Educação                                                                                | 0,00                | 190.800,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1501.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao                                                                   | 12.361 .0016.1501.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao                                                                   | 12.361 .0016.1501.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao                                                                   | 0,00                | 53.000,00             | 0,00                    |      |
| Transporte Escolar 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const.                                                   | Transporte Escolar 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const.                                                   | Transporte Escolar 12.361 .0016.1502.0000 Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Const.                                                   | 0,00                | 53.000,00             | 0,00                    |      |
| Quadras em Unid. Escolares 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização                                                                  | Quadras em Unid. Escolares 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização                                                                  | Quadras em Unid. Escolares 12.361 .0016.1506.0000 Aplic. Recursos da Indenização                                                                  | 0,00                | 636.000,00            | 0,00                    |      |
| FUNDEF 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES                                                                               | FUNDEF 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES                                                                               | FUNDEF 12.361 .0016.1507.0000 Aplic. Recursos de Indenização FUNDES                                                                               | 0,00                | 637.060,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1508.0000 Aplic. de Recures da                                                                                                       | 12.361 .0016.1508.0000 Aplic. de Recures da                                                                                                       | 12.361 .0016.1508.0000 Aplic. de Recures da                                                                                                       | 0,00                | 265.000,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES                                                                                   | 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES                                                                                   | 12.361 .0016.1509.0000 Aplic. Recursos da Indenização do FUNDES                                                                                   | 0,00                | 530.000,00            | 0,00                    |      |
| 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                                                            | 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                                                            | 12.361 .0016.2017.0000 Administ. do Ensino Fundamental                                                                                            | 0,00                | 0,00                  | 2.448.472,80            | 2.4  |
| 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE                                                                                  | 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE                                                                                  | 12.361 .0016.2022.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE                                                                                  | 0,00                | 0,00                  | 24.380,00               |      |
| 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação                                                                                              | 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação                                                                                              | 12.361 .0016.2023.0000 Encargos com Salario Educação                                                                                              | 0,00                | 0,00                  | 424.000,00              |      |
| 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                                                                        | 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                                                                        | 12.361 .0016.2024.0000 Manutenção do PNATE                                                                                                        | 0,00                | 0,00                  | 212.000,00              |      |
| 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                                                               | 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                                                               | 12.361 .0016.2025.0000 Outros Programas da Educação                                                                                               | 0,00                | 0,00                  | 212.000,00              |      |
| 12.361 .0016.2026.0000 Rem. Profissionais do Ens. Fundamental                                                                                     | 12.361 .0016.2026.0000 Rem. Profissionais do Ens. Fundamental                                                                                     | 12.361 .0016.2026.0000 Rem. Profissionais do Ens. Fundamental                                                                                     | 0,00                | 0,00                  | 10.751.800,00           | 10.7 |
| 12.361 .0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb                                                                                 | 12.361 .0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb                                                                                 | 12.361 .0016.2027.0000 Administração do Ens. Fundamental - Fundeb                                                                                 | 0,00                | 0,00                  | 1.575.160,00            | 1.E  |
| 12.361 .0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                                                                        | 12.361 .0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                                                                        | 12.361 .0016.2423.0000 Manutenção de Programas de Educação                                                                                        | 0,00                | 0,00                  | 530.000,00 2.040.600,00 |      |
| 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                                                           | 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                                                           | 12.361 .0016.2433.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                                                           | 0,00                | 0,00                  |                         | 2.C  |
| 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                                                           | 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                                                           | 12.361 .0016.2439.0000 Manutenção do Transporte Escolar                                                                                           | 0,00                | 514.100,00            | 0,00                    |      |
| 12 361 0018 Merenda Escolar 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                                  | 12 361 0018 Merenda Escolar 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                                  | 12 361 0018 Merenda Escolar 12.361 .0018.2020.0000 Manutenção da Merenda Escolar                                                                  | 0,00                | 0,00                  | 392.200,00              |      |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 0,00                | 0,00                  | 2.157.100,00            |      |
| 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                                                                      | 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                                                                      | 12 361 0024 Ensino Supletivo                                                                                                                      |                     |                       | 543.780,00              | 2.1  |
| 12.361 .0024.2021 .0000 Admin. do Ensino Jovens e Adultos - Fundeb 30%                                                                            | 12.361 .0024.2021 .0000 Admin. do Ensino Jovens e Adultos - Fundeb 30%                                                                            | 12.361 .0024.2021 .0000 Admin. do Ensino Jovens e Adultos - Fundeb 30%                                                                            | 0,00                | 0,00 0,00             | 1.521 .100,00           |      |
| 12.361 .0024.2430.0000 Rem. Profissionais do Ensino de Jovens e Adultos 12.361 .0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos         | 12.361 .0024.2430.0000 Rem. Profissionais do Ensino de Jovens e Adultos 12.361 .0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos         | 12.361 .0024.2430.0000 Rem. Profissionais do Ensino de Jovens e Adultos 12.361 .0024.2435.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos         | 0,00 0,00           | 0,00                  | 92.220,00               |      |
| 12 361 0155 Bolsa de Estudos 12.361 .0155.2431 .0000 Programa no Caminho do Saber                                                                 | 12 361 0155 Bolsa de Estudos 12.361 .0155.2431 .0000 Programa no Caminho do Saber                                                                 | 12 361 0155 Bolsa de Estudos 12.361 .0155.2431 .0000 Programa no Caminho do Saber                                                                 | 0,00 0,00           | 0,00 0,00             | 53.000,00 53.000,00     |      |
| 12 365 Educação Infantil 12 365 0015 Creches                                                                                                      | 12 365 Educação Infantil 12 365 0015 Creches                                                                                                      | 12 365 Educação Infantil 12 365 0015 Creches                                                                                                      | 0,00                | 1.220.800,00          | 5.014.860,00            | 6.2  |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 0,00                | 1.220.800,00          | 5.014.860,00            | 6.2  |
| 12.365.0015.1290.0000 Construção , Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas 12.365.0015.1291.0000 Construção , Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas | 12.365.0015.1290.0000 Construção , Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas 12.365.0015.1291.0000 Construção , Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas | 12.365.0015.1290.0000 Construção , Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas 12.365.0015.1291.0000 Construção , Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas | 0,00 0,00           | 409.000,00 106.000,00 | 0,00 0,00               | 4    |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 0,00                | 212.000,00            | 0,00                    | 1    |
| 12.365.0015.1400.0000 Programa Próinfancia 12.365.0015.1480.0000 Aquisicao de Equipamentos                                                        | 12.365.0015.1400.0000 Programa Próinfancia 12.365.0015.1480.0000 Aquisicao de Equipamentos                                                        | 12.365.0015.1400.0000 Programa Próinfancia 12.365.0015.1480.0000 Aquisicao de Equipamentos                                                        | 0,00                | 281 .800,00           | 0,00                    | 2 2  |
| 12.365.0015.1493.0000 Aquisição de                                                                                                                | 12.365.0015.1493.0000 Aquisição de                                                                                                                | 12.365.0015.1493.0000 Aquisição de                                                                                                                | 0,00                | 106.000,00            | 0,00                    |      |
| Equipamentos p/ Creches                                                                                                                           | Equipamentos p/ Creches                                                                                                                           | Equipamentos p/ Creches                                                                                                                           | 0,00                | 106.000,00            | 0,00                    |      |
| 12.365.0015.1500.0000 Aplicação 12.365.0015.2019.0000 Rem. Profissionais                                                                          | 12.365.0015.1500.0000 Aplicação 12.365.0015.2019.0000 Rem. Profissionais                                                                          | 12.365.0015.1500.0000 Aplicação 12.365.0015.2019.0000 Rem. Profissionais                                                                          | 0,00                | 0,00                  | 3.980.300,00            | 3.5  |
| 12.365.0015.2425.0000 Administração 12.365.0015.2434.0000                                                                                         | 12.365.0015.2425.0000 Administração 12.365.0015.2434.0000                                                                                         | 12.365.0015.2425.0000 Administração 12.365.0015.2434.0000                                                                                         | 0,00                | 0,00                  | 276.660,00              |      |
| da Educacao Infantil Manutenção da Educação                                                                                                       | da Educacao Infantil Manutenção da Educação                                                                                                       | da Educacao Infantil Manutenção da Educação                                                                                                       |                     | 0,00                  |                         |      |
| Infantil                                                                                                                                          | Infantil                                                                                                                                          | Infantil                                                                                                                                          | 0,00                |                       | 757.900,00              |      |
| 13                                                                                                                                                | Cultura                                                                                                                                           | Cultura                                                                                                                                           | 0,00                | 0,00                  | 460.040,00              | 4    |
| 13                                                                                                                                                | 392 Difusão Cultural                                                                                                                              | 392 Difusão Cultural                                                                                                                              | 0,00                | 0,00                  | 460.040,00              | 4    |

1.E

2.C

4

1

2

2

4

4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  5

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                  | Especificação                                     | Operação Especial   | Projetos              | Atividades      |     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------|-----|
| 13 Cultura                                                                                              | 0,00                                              |                     | 0,00                  | 460.040,00      | 4   |
| 13 392                                                                                                  | Difusão Cultural                                  | 0,00                | 0,00                  | 460.040,00      | 4   |
| 13                                                                                                      | 0025 Ação Cultural                                | 0,00                | 0,00                  | 460.040,00      | 4   |
| 392 13.392.0025.2240.0000                                                                               | Promoção de Eventos                               | 0,00                | 0,00                  | 68.900,00       |     |
| Festivos, Culturais e Comemorativos 13.392.0025.2340.0000 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura |                                                   | 0,00                | 0,00                  | 391 .140,00     | 3   |
| 15 Urbanismo                                                                                            |                                                   | 0,00                | 1.846.520,00          | 1.365.216,40    | 3.2 |
| 15 122                                                                                                  | Administração Geral                               | 0,00                | 0,00                  | 936.976,40      | s   |
| 15 122                                                                                                  | 0002 Gestão Administrativa                        | 0,00                | 0,00                  | 936.976,40      | s   |
| 15.122.0002.2015.0000                                                                                   | Manut. do Setor de Obras Publicas                 | 0,00                | 0,00                  | 936.976,40      | s   |
| 15 451                                                                                                  | Infra-Estrutura Urbana                            | 0,00                | 1.729.920,00          | 48.760,00       | 1.7 |
| 15 451                                                                                                  | 0011 Serviços de Utilidade Publica                | 0,00                | 572.400,00            | 0,00            | E   |
| 15.451 .0011 .1005.0000 Construção , Ref. e Ampli. de                                                   | Obras Públicas                                    | 0,00                | 572.400,00            | 0,00            |     |
| 15 451 0036                                                                                             | Desenvolvimento Urbano                            | 0,00                | 818.320,00            | 48.760,00       | e   |
| 15.451.0036.1016.0000 Const. e Pavim. de Calçamento e Urb. de                                           | Vias Publicas                                     | 0,00                | 521.520,00            | 0,00            | E   |
| 15.451 .0036.1330.0000                                                                                  | Construção e Recuperação de Praças                | 0,00                | 296.800,00            | 0,00            | ,   |
| 15.451.0036.2320.0000 Manutenção de Praças, Jardins e Outros Log. Públicos                              |                                                   | 0,00                | 0,00                  | 48.760,00       |     |
| 15 451 0039                                                                                             | de Transporte                                     | 0,00                | 339.200,00            | 0,00            | 3   |
| Serviços Rodoviário 15.451.0039.1200.0000 Pavimentação Asfálticade                                      | Vias Públicas                                     | 0,00                | 339.200,00            | 0,00            | 3   |
| 15 452 Serviços                                                                                         | Urbanos                                           | 0,00                | 116.600,00            | 379.480,00      | 4   |
| 15 452 0011                                                                                             | Serviços de Utilidade Publica                     | 0,00                | 116.600,00            | 379.480,00      | 4   |
| 15.452.0011 .1503.0000                                                                                  | Construção de Lavanderia                          | 0,00                | 116.600,00            | 0,00            | 1   |
| 15.452.0011 .2016.0000 Manutenção dos Serviços de Limpeza                                               | Publica Publica                                   | 0,00                | 0,00                  | 379.480,00      | 3   |
| 16 Habitação                                                                                            |                                                   | 0,00                | 222.600,00            | 0,00            |     |
| 16 482                                                                                                  | Habitação Urbana                                  | 0,00                | 222.600,00            | 0,00            |     |
| 16 482 0033 Melhoria Habitacional                                                                       |                                                   | 0,00                | 222.600,00            | 0,00            |     |
| 16.482.0033.1003.0000 Programa Melhoria                                                                 | Habitacional                                      | 0,00                | 222.600,00            | 0,00            |     |
| 17 Saneamento                                                                                           |                                                   | 0,00                | 530.000,00            | 188.680,00      | 7   |
| 17 512 Saneamento BásicoUrbano Abastecimento                                                            |                                                   | 0,00                | 530.000,00 159.000,00 | 188.680,00 0,00 | 7   |
| 17 512 0037                                                                                             | D'Agua                                            | 0,00                | 477.000,00            | 188.680,00      | €   |
| 17.512.0037.1008.0000 Melhoria e Expansao da Rede de Abastecimento Dágua                                |                                                   | 0,00                |                       |                 |     |
| 17.512.0037.1320.0000 do Projeto                                                                        | dágua                                             | 0,00                | 318.000,00            | 0,00            | 3   |
| Implantação 17.512.0037.2394.0000 Manutencao do sistema                                                 | Agua para Todos de abastecimento                  | 0,00                | 0,00                  | 188.680,00      |     |
| 17 512 17.512.0038.1017.0000 Construção de                                                              | 0038 Sistema de Esgoto e Drenagem Fossas Septicas | 0,00 0,00           | 53.000,00 53.000,00   | 0,00 0,00       |     |
| 20                                                                                                      | Agricultura                                       | 0,00                | 323.300,00            | 255.460,00      |     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

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Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  6

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                | Especificação                                                                                      | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   |
|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|
| 20                                                                    | Agricultura                                                                                        | 0,00                | 323.300,00 | 255.460,00   |
| 20 122                                                                | Administração Geral                                                                                | 0,00                | 0,00       | 192.920,00   |
| 20 122                                                                | 0002 Gestão Administrativa                                                                         | 0,00                | 0,00       | 192.920,00   |
| 20.122.0002.2028.0000                                                 | Administração da Secretaria de Agricultura                                                         | 0,00                | 0,00       | 192.920,00   |
| 20 605                                                                | Abastecimento                                                                                      | 0,00                | 84.800,00  | 62.540,00    |
| 20                                                                    | 0013 Apoio a Agricultura                                                                           | 0,00                | 0,00       | 25.440,00    |
| 605 20.605.0013.2029.0000 Assistencia e Incentivo a Produção Agricola |                                                                                                    | 0,00                | 0,00       | 25.440,00    |
| 20 605 0014                                                           | Promoção do                                                                                        | 0,00                | 84.800,00  | 37.100,00    |
| 20.605.0014.1340.0000                                                 | Comercio Construção e Recup. de Mercado e Matadouro                                                | 0,00                | 84.800,00  | 0,00         |
| 20.605.0014.2330.0000 Manutenção do Mercado, Feiras e Matadouro       | Público                                                                                            | 0,00                | 0,00       | 37.100,00    |
| 20 608                                                                | Promoção da produção Agropecuaria                                                                  | 0,00                | 238.500,00 | 0,00         |
| 20 608                                                                | 0037 Abastecimento D'Agua                                                                          | 0,00                | 238.500,00 | 0,00         |
| 20.608.0037.1004.0000 Const. e Manut. de Poços e Chafarizes           | 20.608.0037.1004.0000 Const. e Manut. de Poços e Chafarizes                                        | 0,00                | 238.500,00 | 0,00         |
| 23                                                                    | Comércioe Serviços                                                                                 | 0,00                | 0,00       | 144.690,00   |
| 23                                                                    | 695 Turismo                                                                                        | 0,00                | 0,00       | 144.690,00   |
| 23                                                                    | 695 0002 Gestão Administrativa                                                                     | 0,00                | 0,00       | 144.690,00   |
| 23.695.0002.2355.0000                                                 | Manut. da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente                                                    | 0,00                | 0,00       | 144.690,00   |
| 24                                                                    | Comunicações                                                                                       | 0,00                | 0,00       | 13.780,00    |
| 24 722                                                                | Telecomunicações                                                                                   | 0,00                | 0,00       | 13.780,00    |
| 24 722                                                                | 0002 Gestão Administrativa                                                                         | 0,00                | 0,00       | 13.780,00    |
| 24.722.0002.2396.0000 Manutenção dos Serviços Telefonices             |                                                                                                    | 0,00                | 0,00       | 13.780,00    |
| 25 Energia                                                            |                                                                                                    | 0,00                | 540.600,00 | 413.400,00   |
| 25 751                                                                | Conservação de Energia                                                                             | 0,00                | 328.600,00 | 354.040,00   |
| 25 751                                                                | 0011 Serviços de Utilidade Publica .0011.1007.0000 lmplant. da Rede de Energia Eletrica Zona Rural | 0,00                | 328.600,00 | 354.040,00   |
| 25.751                                                                | Pública                                                                                            | 0,00                | 137.800,00 | 0,00         |
| 25.751 .0011.1350.0000                                                | Ampliação da rede de Iluminação                                                                    | 0,00                | 190.800,00 | 0,00         |
| 25.751 .0011                                                          | .2395.0000 Manutencao do Sistema de lluminacao Pública                                             | 0,00                | 0,00       | 354.040,00   |
| 25 752 Elétrica                                                       | Energia                                                                                            | 0,00                | 212.000,00 | 59.360,00    |
| 25 752 0011                                                           | Serviços de Utilidade Publica                                                                      | 0,00                | 0,00       | 59.360,00    |
| 25.752.0011 .2391.0000 Encargos com                                   | a Eletrobras                                                                                       | 0,00                | 0,00       | 59.360,00    |
| 25 752                                                                | 0022 MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENÉRGIA                                                   | 0,00                | 212.000,00 | 0,00         |
| 25.752.0022.1504.0000                                                 | CONST. DE SIST. DE ENÉRGIA FOTOVOLTAICA                                                            | 0,00                | 212.000,00 | 0,00         |
| 26                                                                    | Transporte                                                                                         | 0,00                | 496.080,00 | 286.200,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo 07

Página  7

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E  PROGRAMAS

POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                    | Especificação                                                                                                             | Operação Especial   | Projetos        | Atividades            |       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------|-----------------------|-------|
| 26 Transporte                                                                                                             | 26 Transporte                                                                                                             | º· ºº               | 496.080,00      | 286.200.00            | i     |
| 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                              | 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                              | º·ºº                | 496.080,00      | 286.200.00            | 7     |
| 26 782 0002 Gestão Administrativa                                                                                         | 26 782 0002 Gestão Administrativa                                                                                         | O00                 | 000             | 286.200 00            | ~     |
| 26.782.0002.2054.0000 Manutencao da Secretaria de Transportes                                                             | 26.782.0002.2054.0000 Manutencao da Secretaria de Transportes                                                             | º·ºº                | º·ºº            | 286.200.00            | 2     |
| 26 782 0039 Serviços de Transporte Rodoviário                                                                             | 26 782 0039 Serviços de Transporte Rodoviário                                                                             | O00                 | 496.08000       | O 00                  | 4     |
| 26.782.0039.1006.0000 Const. e Recup. de Estradas Vicinais                                                                | 26.782.0039.1006.0000 Const. e Recup. de Estradas Vicinais                                                                |                     | 379.480,00      |                       | 2     |
| 26.782.0039.1370.0000 Construção e Rec. de Pontes, Bueiros e Pass. Molhadas                                               | 26.782.0039.1370.0000 Construção e Rec. de Pontes, Bueiros e Pass. Molhadas                                               | º·ºº º·ºº           | 116.600,00      | º · ºº º · ºº         |       |
| 27 Desporto e Lazer                                                                                                       | 27 Desporto e Lazer                                                                                                       | º·ºº                | 318.000,00      | 174,900.00            |       |
| 27 812 Desporto Comunitário                                                                                               | 27 812 Desporto Comunitário                                                                                               | º·ºº                | 318.000,00      | 174.900.00            | 4     |
| 27 812 0002 Gestão Administrativa                                                                                         | 27 812 0002 Gestão Administrativa                                                                                         | O00                 | 000             | 116.600 00            | 1     |
| 27.812.0002.2053.0000 Manutenção da Sec. de Esporte                                                                       | 27.812.0002.2053.0000 Manutenção da Sec. de Esporte                                                                       | º·ºº                | º·ºº            | 116.600.00            | 1     |
| 27 812 0020 Esporte e Lazer                                                                                               | 27 812 0020 Esporte e Lazer                                                                                               | O00                 | 318.000 00      | 58.300 00             | 2     |
| 27.812.0020.1260.0000 Construção de                                                                                       | 27.812.0020.1260.0000 Construção de                                                                                       |                     | 201 .400,00     |                       | 2     |
| Quadras de Esporte 27.812.0020.1270.0000 Construção de Estadio e Campos de                                                | Quadras de Esporte 27.812.0020.1270.0000 Construção de Estadio e Campos de                                                | º·ºº                |                 | º · ºº                |       |
| Futebol 27.812.0020.2018.0000                                                                                             | Incentivo                                                                                                                 | º·ºº º·ºº           | 116.600,00 º·ºº | º · ºº 58.300.00      |       |
| 28 Encargos Especiais                                                                                                     | 28 Encargos Especiais                                                                                                     | º·ºº                | 0,00            | 1.821.080.00          | 1.e   |
| 28 843 Serviço da Divida Interna                                                                                          | 28 843 Serviço da Divida Interna                                                                                          |                     |                 | 1.436.300,00          | 1.4   |
|                                                                                                                           |                                                                                                                           | º·ºº                | º·ºº            | 1.436.300 00          |       |
| 28 843 0010 Encargos Especiais                                                                                            | 28 843 0010 Encargos Especiais                                                                                            | O00 0,00            | 000             | 1.072.720,00          | 1.4   |
| 28.843.0010.2012.0000 Encargos com a Divida Fundada Interna 28.843.0010.2404.0000 Encargos com Parcelamento da Eletrobras | 28.843.0010.2012.0000 Encargos com a Divida Fundada Interna 28.843.0010.2404.0000 Encargos com Parcelamento da Eletrobras |                     | º·ºº            | 43.460.00             | 1.C   |
| 28.843.0010.2422.0000 Encargos com Parcelamento de FGTS                                                                   | 28.843.0010.2422.0000 Encargos com Parcelamento de FGTS                                                                   | º·ºº 0,00           | º·ºº º·ºº       | 320.120,00            | 2     |
| 28 846 Outros Encargos Especiais                                                                                          | 28 846 Outros Encargos Especiais                                                                                          |                     |                 |                       | 2     |
| 28 846 0010 Encargos                                                                                                      | 28 846 0010 Encargos                                                                                                      | º·ºº                | º·ºº            | 384.780.00            |       |
| Especiais 28.846.0010.2014.0000 Encargos com Precatorlos Judiciais                                                        | Especiais 28.846.0010.2014.0000 Encargos com Precatorlos Judiciais                                                        | O00 º·ºº            | 000 º·ºº        | 384.780 00 384.780.00 | 2 2   |
| 99 Reservas                                                                                                               | 99 Reservas                                                                                                               | 212.000,00          | 1.381.900,00    | o.oo                  | 1.c   |
| 99 997 Reserva Orçamentáriado RPPS                                                                                        | 99 997 Reserva Orçamentáriado RPPS                                                                                        | º·ºº                | 1.381 .900,00   | º · ºº                | 1 .:: |
| 99 997 9999 Reservas                                                                                                      | 99 997 9999 Reservas                                                                                                      | O00                 | 1.381 .900 00   | O 00                  | 1.;:  |
| 99.997.9999.9998.0000 Reserva Regime Próprio do Servidor RPPS                                                             | 99.997.9999.9998.0000 Reserva Regime Próprio do Servidor RPPS                                                             | º·ºº                | 1.381 .900,00   | º·ºº                  | 1 .3  |
| 99 999 Reserva de Contingência                                                                                            | 99 999 Reserva de Contingência                                                                                            | 212.000,00          | º· ºº           | º·ºº                  | 2     |
| 99 999 9999 Reservas                                                                                                      | 99 999 9999 Reservas                                                                                                      | 212.000 00          | 000             | O 00                  | 2     |
| 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingênc ia                                                                            | 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingênc ia                                                                            | 212.000,00          | º·ºº            | º · ºº                | 2     |
| TOTAL                                                                                                                     | TOTAL                                                                                                                     | 212.000,00          | 15.820.600,00   | 62.133.693,20         | 78.1  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:0161259610001-43

Orçamento Programa

Exercício de  2026 Anexo 07 Página  8

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E  PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

Código

Especificação

ANA LINA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

Operação  Especial

~  ~

~

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

Projetos

Atividades

726.743.503-34

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~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -CNPJ:01612596/0001-43

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código    |                                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                           | Ordinário                                                                                                                               | Vinculado                                                                                                                               | Adm. Indireta                          | To                            |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------|
| 101       |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 1.635.840,00                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                        | 1.635.84i                     |
| 01        | 031 Ação                                                                                                                                | 031 Ação                                                                                                                                | 1.635.840,00                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                        | 1.635.84(                     |
| 01 031    | 0001 Encar os Le islativo                                                                                                               | 0001 Encar os Le islativo                                                                                                               | 1.635.840,00                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                        | 1.635.84(                     |
| 04        | Administração                                                                                                                           | Administração                                                                                                                           | 6.106.834,00                                                                                                                            | 273.480,00                                                                                                                              |                                        | 6.380.31i                     |
| 04 122    | Administração Geral                                                                                                                     | Administração Geral                                                                                                                     | 5.560.891 ,60                                                                                                                           | 273.480,00                                                                                                                              |                                        | 5.834.371                     |
| 04        | 0002 Gestão Administrativa                                                                                                              | 0002 Gestão Administrativa                                                                                                              | 5.424.151,60                                                                                                                            | 273.480,00                                                                                                                              |                                        | 5.697.631                     |
| 04        | 122 122 0003 Beneficio Financeiro Assistencial                                                                                          | 122 122 0003 Beneficio Financeiro Assistencial                                                                                          | 5.300,00                                                                                                                                |                                                                                                                                         |                                        | 5.30(                         |
| 04        | 122 0007 Divulgação Institucional                                                                                                       | 122 0007 Divulgação Institucional                                                                                                       | 82.680,00                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                        | 82.68(                        |
| 04 122    | 0298 Gestão Consorciada de Serviços Administração Financeira                                                                            | 0298 Gestão Consorciada de Serviços Administração Financeira                                                                            | 48.760,00                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                        | 48.76( 182.32(                |
| 04 123    |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 182.320,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        |                               |
| 04 123    | 0002 Gestão Administrativa                                                                                                              | 0002 Gestão Administrativa                                                                                                              | 182.320,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 182.32(                       |
| 04 124    | Controle Interno                                                                                                                        | Controle Interno                                                                                                                        | 172.822,40                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 172.82:.                      |
| 04        | 124 0002 Gestão Administrativa                                                                                                          | 124 0002 Gestão Administrativa                                                                                                          | 172.822,40                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 172.82:.                      |
| 04 128    | Formação de Recursos Humanos                                                                                                            | Formação de Recursos Humanos                                                                                                            | 31 .800,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 31 .80(                       |
| 04 128    | 0008 Treinamento de recursos humanos                                                                                                    | 0008 Treinamento de recursos humanos                                                                                                    | 31 .800,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 31.80(                        |
| 04 451    | Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                  | Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                  | 159.000,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 159.00(                       |
| 04 451    | 0261 Terminais Rodoviários                                                                                                              | 0261 Terminais Rodoviários                                                                                                              | 159.000,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                        | 159.00(                       |
| los       | AssistênciaSocial                                                                                                                       | AssistênciaSocial                                                                                                                       |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 4.824.060,00                           | 4.824.06C!                    |
| 08 243    | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                                                   | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                                                   | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                                                   | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                                                   | 800.300,00                             | 800.30(                       |
| 08        |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                        |                               |
|           | 243 0032 Apoio a criança e adolescente 244 Assistênc ia Comunitária                                                                     | 243 0032 Apoio a criança e adolescente 244 Assistênc ia Comunitária                                                                     | 243 0032 Apoio a criança e adolescente 244 Assistênc ia Comunitária                                                                     | 243 0032 Apoio a criança e adolescente 244 Assistênc ia Comunitária                                                                     | 800.300,00 4.023.760,00                | 800.30( 4.023.76(             |
|           | 244 0030 AssistênciaSocial Geral                                                                                                        | 244 0030 AssistênciaSocial Geral                                                                                                        | 244 0030 AssistênciaSocial Geral                                                                                                        | 244 0030 AssistênciaSocial Geral                                                                                                        | 3.938.960,00                           | 3.938,96(                     |
| 08 08 08  | 244 0034 Gera o de Trabalho e Renda                                                                                                     | 244 0034 Gera o de Trabalho e Renda                                                                                                     | 244 0034 Gera o de Trabalho e Renda                                                                                                     | 244 0034 Gera o de Trabalho e Renda                                                                                                     | 84.800 00                              | 84.80(                        |
|           | PrevidênciaSocial                                                                                                                       | PrevidênciaSocial                                                                                                                       | PrevidênciaSocial                                                                                                                       | PrevidênciaSocial                                                                                                                       | 3.959.060,00                           | 3.959.06C!                    |
| 09        | 272 Previdênc ia do Regime Estatutár io                                                                                                 | 272 Previdênc ia do Regime Estatutár io                                                                                                 | 272 Previdênc ia do Regime Estatutár io                                                                                                 | 272 Previdênc ia do Regime Estatutár io                                                                                                 | 3.959.060,00                           | 3.959.06(                     |
| 09 09 272 | 0300 PrevidênciaMunici ai                                                                                                               | 0300 PrevidênciaMunici ai                                                                                                               | 0300 PrevidênciaMunici ai                                                                                                               | 0300 PrevidênciaMunici ai                                                                                                               | 3.959.060,00                           | 3.959.06(                     |
|           | Saúde                                                                                                                                   | Saúde                                                                                                                                   | Saúde                                                                                                                                   | Saúde                                                                                                                                   | 17.531 .040,00                         | 17.531 .04                    |
| 10        | Atenção Básica                                                                                                                          | Atenção Básica                                                                                                                          | Atenção Básica                                                                                                                          | Atenção Básica                                                                                                                          |                                        | 16.700.00(                    |
| 10 301    |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                        |                               |
|           |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 3.630.500,00                           | 3.630.50(                     |
|           |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 16.700.000,00                          |                               |
| 10        | 0002 Gestão Administrativa 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria 0040 DIREITO A SAUOE OE QUALIDADE | 0002 Gestão Administrativa 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria 0040 DIREITO A SAUOE OE QUALIDADE | 0002 Gestão Administrativa 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria 0040 DIREITO A SAUOE OE QUALIDADE | 0002 Gestão Administrativa 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria 0040 DIREITO A SAUOE OE QUALIDADE | 9.702.940,00 1.670.560,00 1.696.000,00 |                               |
| 10 10     | 301 301 301 301 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                                                                   | 301 301 301 301 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                                                                   | 301 301 301 301 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                                                                   | 301 301 301 301 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                                                                   |                                        | 9.702.94( 1.670.56( 1.696.00( |
| 10 10     |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                        | 54.06(                        |
| 10        |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 54.060,00                              |                               |
|           | 302 302 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                                                                              | 302 302 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                                                                              | 302 302 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                                                                              | 302 302 0026 AssistênciaMédicae Hospitalar                                                                                              |                                        | 54.06(                        |
| 10        |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 54.060,00                              | 402.80(                       |
| 303       | Suporte Profiláticoe Terapêutico 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar                                                                    | Suporte Profiláticoe Terapêutico 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar                                                                    | Suporte Profiláticoe Terapêutico 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar                                                                    | Suporte Profiláticoe Terapêutico 0026 AssistênciaMédica e Hospitalar                                                                    | 402.800,00                             |                               |
| 10 10     | Vigilância Sanitária                                                                                                                    | Vigilância Sanitária                                                                                                                    | Vigilância Sanitária                                                                                                                    | Vigilância Sanitária                                                                                                                    | 402.800,00 89.040,00                   | 402.80( 89.04(                |
| 10        | 303 304 304 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                                      | 303 304 304 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                                      | 303 304 304 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                                      | 303 304 304 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                                      | 89.040,00                              | 89.04(                        |
| 10        |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                        | 285.14(                       |
|           | 305 Vigilância Epidemiológica 305 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                | 305 Vigilância Epidemiológica 305 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                | 305 Vigilância Epidemiológica 305 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                | 305 Vigilância Epidemiológica 305 0027 Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                                                | 285.140,00                             | 192.92(                       |
| 10        |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 192.920,00                             |                               |
| 10        | 305 0040 DIREITO A SAUDE OE QUALIDADE 10.145.132,80                                                                                     | 305 0040 DIREITO A SAUDE OE QUALIDADE 10.145.132,80                                                                                     | 305 0040 DIREITO A SAUDE OE QUALIDADE 10.145.132,80                                                                                     | 305 0040 DIREITO A SAUDE OE QUALIDADE 10.145.132,80                                                                                     | 92.220,00                              | 92.22(                        |
| 112       | Educação                                                                                                                                | Educação                                                                                                                                | Educação                                                                                                                                | Educação                                                                                                                                | 22.696.400,00                          | 32.841 .53.                   |
| 12 361 12 |                                                                                                                                         | Ensino Fundamental                                                                                                                      |                                                                                                                                         | 8.857.232,80                                                                                                                            | 17.748.640,00                          | 26.605.87:.                   |
|           | 0016 Ensino Regular                                                                                                                     | 0016 Ensino Regular                                                                                                                     | 0016 Ensino Regular                                                                                                                     | 0016 Ensino Regular                                                                                                                     |                                        | 24.003.57:.                   |
|           | 0018 Merenda Escolar                                                                                                                    | 0018 Merenda Escolar                                                                                                                    | 0018 Merenda Escolar                                                                                                                    | 0018 Merenda Escolar                                                                                                                    | 15.683.760,00                          | 392.20(                       |
| 12        | 361 8.319.812,80 361 392.200,00                                                                                                         | 361 8.319.812,80 361 392.200,00                                                                                                         | 361 8.319.812,80 361 392.200,00                                                                                                         | 361 8.319.812,80 361 392.200,00                                                                                                         |                                        |                               |

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Orçamento Programa

Exercício  de  :

Anex

Pági

1

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

- CNPJ:01612596/0001-43

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código   |                       | Especificação                                                  | Ordinário             | Vinculado             | Adm. Indireta   |                  |
|----------|-----------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------|------------------|
| 12 12    | 361 0024 361 0155 365 | Ensino Supletivo Bolsa de Estudos Educação Infantil            |                       | 92.220,00 53.000,00   | 2.064.880,00    | 2.157.10( 53.00( |
| 12       |                       |                                                                |                       | 1.287.900,00          | 4.947.760,00    | 6.235.66(        |
| 12       | 365 0015              | Creches                                                        |                       | 1.287.900,00          | 4.947.760,00    | 6.235.66(        |
| 113      |                       | Cultura                                                        | 152.640,00            | 307.400,00            |                 | ~ 460.04~        |
| 13       | 392                   | Difusão Cultural                                               | 152.640,00            | 307.400,00            |                 | 460.04(          |
| 13       | 392 0025              | A o Cultural                                                   | 152.640,00            | 307.400,00            |                 | 460.04(          |
| 15       |                       | Urbanismo                                                      | 1.480.756,40          | 1.730.980,00          |                 | 3.211.73E        |
| 15       | 122                   | Administração Geral                                            | 795.996,40            | 140.980,00            |                 | 936.97E          |
| 15       | 122 0002              | Gestão Administrativa                                          | 795.996,40            | 140.980,00            |                 | 936.97E          |
| 15       | 451                   | Infra-Estrutura Urbana                                         | 273.480,00            | 1.505.200,00          |                 | 1.778.68(        |
| 15       | 451 0011              | Serviços de Utilidade Publica                                  | 53.000,00             | 519.400,00            |                 | 572.40(          |
| 15       | 451 0036              | Desenvolvimento Urbano                                         | 199.280,00            | 667.800,00            |                 | 867.08(          |
| 15       | 451 0039              | Serviços de Transporte Rodoviário                              | 21 .200,00            | 318.000,00            |                 | 339.20(          |
| 15       | 452                   | Serviços Urbanos                                               | 411 .280,00           | 84.800,00             |                 | 496.08(          |
| 15       | 452 0011              | Servi s de Utilidade Publica                                   | 411 .280,00           | 84.800,00             |                 | 496.08(          |
| 16       |                       | Habitação                                                      | 10.600,00             | 212.000,00            |                 | 222.             |
| 16       | 482                   | Habitação Urbana                                               | 10.600,00             | 212.000,00            |                 | 222.60(          |
| 16       | 482 0033              | Melhoria Habitacional                                          | 10.600,00             | 212.000,00            |                 | 222.60(          |
| 117      |                       | Saneamento                                                     | 241 .680,00           | 477.000,00            |                 | 718.68Ci         |
| 17       | 512                   | Saneamento BásicoUrbano                                        | 241 .680,00           | 477.000,00            |                 | 718.68(          |
| 17 17    | 512 0037 512 0038     | Abastecimento D'Agua oto e Drena em                            | 241 .680,00           | 424.000,00 53.000,00  |                 | 665.68( 53.00(   |
|          |                       | Sistema de Es                                                  |                       |                       |                 |                  |
| 20       |                       | Agricultura                                                    | 366.760,00            | 212.000,00            |                 | 578.76Cl         |
| 20 20    | 122 122 0002          | Administração Geral Gestão Administrativa                      | 192.920,00 192.920,00 |                       |                 | 192.92( 192.92(  |
| 20       | 605                   | Abastecimento                                                  | 62.540,00             | 84.800,00             |                 | 147.34(          |
| 20       | 605 0013              | Apoio a Agricultura                                            | 25.440,00             |                       |                 | 25.44(           |
| 20       | 605 0014 608          | Promoção do Comercio                                           | 37.100,00 111.300,00  | 84.800,00 127.200,00  |                 | 121 .90( 238.50( |
| 20       |                       | Promoção da produção Agropecuaria                              |                       |                       |                 |                  |
| 20       | 608 0037              | Abastecimento D'A ua                                           | 111.300,00            | 127.200,00            |                 | 238.50(          |
| 23       | Comércioe             | Serviços                                                       | 144.690,00            |                       |                 | 144.69C!         |
| 23       | 695                   | Turismo                                                        | 144.690,00            |                       |                 | 144.69(          |
| 23       | 695 0002              | Gestão Administrativa                                          | 144.690,00            |                       |                 | 144.69(          |
| 124      |                       | Comunicações                                                   | 13.780,00             |                       |                 | 13.7~            |
| 24       | 722                   | Telecomunicações                                               | 13.780,00             |                       |                 | 13.78(           |
| 24       | 722 0002              | Gestão Administrativa                                          |                       |                       |                 | 13.78(           |
| 125      | Energia               |                                                                | 13.780,00             |                       |                 | 954.cJ           |
| 25       | 751                   | Conservação de                                                 | 265.000,00            | 689.000,00 477.000,00 |                 | 682.64(          |
|          | 751                   | Energia                                                        | 205.640,00            |                       |                 |                  |
| 25 25    | 0011                  | Serviços de Utilidade Publica                                  | 205.640,00            | 477.000,00            |                 | 682.64( 271 .36( |
|          | 752                   | Energia Elétrica                                               | 59.360,00             | 212.000,00            |                 | 59.36(           |
| 25 25    | 752 0011 752 0022     | Serviços de Utilidade Publica MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO | 59.360,00             | 212.000,00            |                 | 212.00(          |

Orçamento Programa

Exercício  de  :

Anex Pági

,

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\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA -

CNPJ:01612596/0001-43

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| Código   |     | Especificação                     |          | Ordinário     | Adm. Indireta   | To         |
|----------|-----|-----------------------------------|----------|---------------|-----------------|------------|
| ENÉRGIA  |     |                                   | ELÉTRICA |               |                 |            |
| 126      |     | Transporte                        |          | 474.880,00    |                 | 782.2~     |
| 26       | 782 | Transporte Rodoviário             |          | 474.880,00    |                 | 782.28(    |
| 26 0002  | 782 | Gestão Administrativa             |          | 286.200,00    |                 | 286.20(    |
| 26 0039  | 782 | Servi os de Trans orte Rodoviário |          | 188.680,00    |                 | 496.08(    |
| 27       |     | Desporto e Lazer                  |          | 227.900,00    |                 | 492.90(    |
| 27       | 812 | Desporto Comunitário              |          | 227.900,00    |                 | 492.90(    |
| 27 0002  | 812 | Gestão Administrativa             |          | 116.600,00    |                 | 116.60(    |
| 27 0020  | 812 | Es rte e Lazer                    |          | 111.300,00    |                 | 376.30(    |
| 28       |     | Encargos Especiais                |          | 1.821.080,00  |                 | 1.821.08(  |
| 28       | 843 | Serviço da DívidaInterna          |          | 1.436.300,00  |                 | 1.436.30(  |
| 28 0010  | 843 | Encargos Especiais                |          | 1.436.300,00  |                 | 1.436.30(  |
| 28       | 846 | Outros Encargos Especiais         |          | 384.780,00    |                 | 384.78(    |
| 28 001O  | 846 | Encar os Es ciais                 |          | 384.780,00    |                 | 384.78(    |
| 99       |     | Reservas                          |          | 212.000,00    | 1.381 .900,00   | 1.593.90(  |
| 99       | 997 | Reserva Orçamentáriado RPPS       |          |               | 1.381 .900,00   | 1.381 .90( |
| 99 9999  | 997 | Reservas                          |          |               | 1.381 .900,00   | 1.381 .90( |
| 99       | 999 | Reserva de Contingência           |          | 212.000,00    |                 | 212.00(    |
| 99 9999  | 999 | Reservas                          |          | 212.000,00    |                 | 212.00(    |
|          |     |                                   | TOTAL    | 13.154.440,40 | 50.392.460,00   | 78.166.293 |

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~  ~ tk (!Qtlvn.I\m 4+rh::,  5dtã

ANA UNA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~ Sa.Jw:,

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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Orçamento Programa

- Exercício  de  :

Anex Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -

CNPJ:01612596/0001-43

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.I1,  § 2°, Art.2°)

| Orgão :   | 01 01   | CAMARA MUNICIPAL                                      | Valor          |
|-----------|---------|-------------------------------------------------------|----------------|
| Função    | 01      | Legislativa                                           | 1.635.840,00   |
| Orgão:    | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO                                  | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                         | 801.360,00     |
| Orgão :   | 02 02   | SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                  | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                         | 4.568.731,60   |
| Função    | 15      | Urbanismo                                             | 74.200,00      |
| Função    | 24      | Comunicações                                          | 13.780,00      |
| Função    | 25      | Energia                                               | 59.360,00      |
| Função    | 28      | Encargos Especiais                                    | 384.780,00     |
| Função    | 99      | Reservas                                              | 212.000,00     |
| Orgão :   | 02 03   | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO                          | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                         | 678.400,00     |
| Função    | 28      | Encargos Especiais                                    | 1.436.300,00   |
| Orgão:    | 02 04   | SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES                     | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                         | 159.000,00     |
| Função    | 15      | Urbanismo                                             | 3.137.536,40   |
| Função    | 16      | Habitação                                             | 222.600,00     |
| Função    | 17      | Saneamento                                            | 718.680,00     |
| Função    | 20      | Agricultura                                           | 360.400,00     |
| Função    | 25      | Energia                                               | 894.640,00     |
| Função    | 26      | Transporte                                            | 782.280,00     |
| Orgão :   | 02 05   | SEC. DE EDUCACAO                                      | Valor          |
| Função    | 12      | Educação                                              | 32.841.532,80  |
| Orgão:    | 02 06   | SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE                    | Valor          |
| Função    | 27      | Desporto e Lazer                                      | 492.900,00     |
| Orgão :   | 02 07   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                         | Valor          |
| Função    | 10      | Saúde                                                 | 17.531 .040,00 |
| Orgão:    | 02 08   | SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                             | Valor          |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                     | 4.824.060,00   |
| Orgão :   | 02 10   | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | Valor          |
| Função    | 20      | Agricultura                                           |                |
|           |         |                                                       | 218.360,00     |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  20.

Anexo

Págin;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA CNPJ:0 1612596/0001-43

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Orçamento Programa

Exercício  de  20.

Anexo

Págin.

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Orgão:   | 02 10   | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   | Valor          |
|----------|---------|---------------------------------------------------------|----------------|
| Orgão :  | 02 11   | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE                         | Valor          |
| Função   | 23      | Comércio e S e rviç os                                  | 144.690,00     |
| Orgão :  | 02 12   | INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA                        | Valor          |
| Função   | 09      | PrevidênciaSocial                                       | 3 .959.060,00  |
| Funçã o  | 99      | R eservas                                               | 1 .381 .900,00 |
| Orgã o:  | 02 13   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                        | Valor          |
| Funçã o  | 04      | Administração                                           | 172.822,40     |
| Orgão :  | 02 14   | SECRETARIA DE CULTURA                                   | Valor          |
| Função   | 13      | Cultura                                                 | 460.040,00     |
|          |         | TOTAL GERAL                                             | 78.166.293,2   |

| RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO                              | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO                              |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 01 01                             | CAMARA MUNICIPAL                                             | 1 .635.840,00                                                |
| 0201                              | GABINETE DO PREFEITO                                         | 801 .360,00                                                  |
| 0202                              | SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                         | 5 .312.851,60                                                |
| 0203                              | SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO                                 | 2 .114.700,00                                                |
| 0204                              | SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES                            | 6 .275.136,40                                                |
| 0205                              | SEC. DE EDUCACAO                                             | 32.841 .532,80                                               |
| 0206                              | SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE                           | 492.900,00                                                   |
| 0207                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                | 17.531 .040,00                                               |
| 0208                              | SEC. DE DE ASSIST. SOCIAL                                    | 4 .824.060,00                                                |
| 0210                              | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIS:<360,00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIS:<360,00 |
| 0 2 11                            | SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE                              | 144.690,00                                                   |
| 0212                              | INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA                             | 5 .340.960,00                                                |
| 0213                              | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                             | 172.822,40                                                   |
| 0214                              | SECRETARIA DE CULTURA                                        | 460.040,00                                                   |
|                                   | TOTAL                                                        | 78.166.293,20                                                |

|   RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                 01 | Legislativa                        | 1 .635.840,00                      |
|                                 04 | Administraçã o                     | 6 .380.314,00                      |
|                                 08 | A ssistência Social                | 4 .824.060,00                      |
|                                 09 | Pre vidência Soc ia l              | 3 .959.060,00                      |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  L IRA PORTE LA C N P J :0161 2 596/0001-43

Orçamento Program a

Exercício  d e

2 0

Anexo

Pégin;

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE GOVERNO

| (lnc.11 . § 2 °, Art.2°)   | (lnc.11 . § 2 °, Art.2°)   | (lnc.11 . § 2 °, Art.2°)   |
|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| 10                         | Saúd e                     | 1 7 .531 .040,00           |
| 1 2                        | E ducação                  | 32.841 .532,80             |
| 13                         | Cultura                    | 460.040,00                 |
| 1 5                        | U rbanismo                 | 3 .211 .738.40             |
| 1 6                        | H abitação                 | 222.600,00                 |
| 17                         | Saneamento                 | 718.680,00                 |
| 20                         | Agricultura                | 578.7 6 0 ,00              |
| 23                         | Comércioe S e rviços       | 144.690,00                 |
| 24                         | Comunicações               | 1 3 .760,00                |
| 25                         | Energia                    | 954.000,00                 |
| 26                         | Trans porte                | 782.280 ,00                |
| 27                         | D esporto e Lazer          | 492.900,00                 |
| 28                         | Encargos E speciais        | 1 .821 .080.00             |
| 99                         | R eservas                  | 1 .593.900,00              |

TOTAL

78.166.293,20

<!-- image -->

<!-- image -->

ANA UNA DE CARVALHO C .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

~

========================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página

ENTIDADE:  3

## FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

| RECEITA      | RECEITA                                     | RECEITA      |
|--------------|---------------------------------------------|--------------|
| Código       | Discriminação                               | Valor        |
| 1715.52.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMR-PRINCIPAL      | 360.400,C    |
| 1715.50.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL      | 3.256.000,C  |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB | 21 .200,C    |
| 1751.50.0.1  | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL            | 14.818.800,C |
| 1715.51.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL      | 4.240.000,C  |
|              | TOTAL                                       | 22.696.400,C |

## PLANO DE APLICAÇÃO

| CLoc                                | Func/Prog Catgo                 | Discriminação                                                                                                                   | Valor-$      |
|-------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 12                                  |                                 | Educação                                                                                                                        |              |
| 12 365 12 365                       | 12 365 0015 0015 1290 0000 4 90 | Educação Infantil Creches Construção, Ref. e Ampli. de Creches e PréEscolas INVESTIMENTOS                                       | 106.000,00   |
| 4 12 365 0015 2019 12 365 0015 1480 | 0000 3 1 90 0000                | Rem. Profissionais da Educação lnfantil-Fundeb 70% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aquisicao de Equipamentos p/ Creches e PréEscolas | 1.287.900,00 |
|                                     | 4 4 90                          | INVESTIMENTOS                                                                                                                   | 250.000,00   |
|                                     | 4 4 90                          | INVESTIMENTOS                                                                                                                   | 31.800,00    |
|                                     | 4 4 90                          | INVESTIMENTOS                                                                                                                   | 250.000,00   |
|                                     | 4 4 90                          | INVESTIMENTOS                                                                                                                   | 53.000,00    |
| 12 365 0015                         | 2019 0000 3 1 90                | Rem. Profissionais da Educação lnfantil-Fundeb 70% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                   | 848.000,00   |
| 12 361                              |                                 | Ensino Fundamental                                                                                                              |              |
| 12 361 0024 12                      | 36100242430 0000 3 1 91         | Ensino Supletivo Rem. Profissionais do Ensino de Jovens e Adultos - Fundeb 70% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                       | 10.600,00    |
|                                     | 3 1 90                          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                      | 651 .900,00  |
|                                     | 3 1 90                          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                      | 858.600,00   |
|                                     | 3 3 90                          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                       | 109.180,00   |
|                                     | 3 91                            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                      | 5.300,00     |
|                                     | 3 90                            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                      | 5.300,00     |
|                                     | 3 1 90                          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                      | 424.000,00   |
| 12 365                              |                                 | Educação Infantil                                                                                                               |              |
| 12 365 0015                         | 12 365 0015                     | Creches                                                                                                                         |              |
| 12 365 0015 2425 0000               | 3 1 90                          | Administração da Educacao Infantil - Fundeb 30% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                      | 26.500,00    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII .-----------------------------------=---------.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

| Orçamento Programa -                        | Exercíciode 2026                                                  | Página        |
|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA                       |               |
| Educação                                    |                                                                   |               |
| 12                                          |                                                                   |               |
| 12 365                                      | Educação Infantil                                                 |               |
| 12 365 0015                                 | Creches                                                           |               |
| 12 365 0015 2425 0000                       | Administração da Educacao Infantil - Fundeb 30%                   |               |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 21.200,00     |
| 12 365 0015 2425 0000                       | Administração da Educacao Infantil - Fundeb 30%                   |               |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 74.200,00     |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 26.500,00     |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 37.100,00     |
| 3 1 91                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 10.600,00     |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 1.431.000,00  |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 37.100,00     |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 43.460,00     |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 10.600,00     |
| 3 1 91                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 106.000,00    |
| 3 1 91                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 296.800,00    |
| 12 361                                      | Ensino Fundamental                                                |               |
| 12 361 0016                                 | Ensino Regular Construção , Reforma e Ampl. de Unidades Escolares |               |
| 12 361 0016 1010 0000 4 4 90                | INVESTIMENTOS                                                     | 106.000,00    |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 606.000,00    |
| 12 361 0016 2026 0000                       | Rem. Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70%               |               |
| 3 1 91                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 1.272.000,00  |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 530.000,00    |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 2.141 .200,00 |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 6.384.600,00  |
| 12 361 0016 1440 0000                       | Aquisição de Veiculo p/ Educação                                  |               |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 31 .800,00    |
| 12 361 0016 2026 0000                       | Rem. Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70%               |               |
| 3 1 91                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        | 212.000,00    |
| 12 361 0016 1430 0000                       | Construção de Quadras em Unidades Escolares                       |               |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 84.800,00     |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 159.000,00    |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 106.000,00    |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 106.000,00    |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 84.800,00     |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                                                     | 31 .800,00    |
| 12 361 0016 2433 0000                       | Manutenção do Transporte Escolar                                  |               |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 2.040.600,00  |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 84.800,00     |
| 12 361 0016 2027 0000                       | Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30%                    |               |

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Anexo 1

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Página

## RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

| 12               | Educação           |                                                |               |
|------------------|--------------------|------------------------------------------------|---------------|
| 12               | 361                | Ensino Fundamental                             |               |
| 12               | 361 0016           | Ensino Regular                                 |               |
| 12               | 361 0016 2027 0000 | Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30% |               |
|                  | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                  | 106.000,00    |
|                  | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                  | 63.600,00     |
|                  | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                  | 63.600,00     |
|                  | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                  | 127.200,00    |
| 12 361 0016 2027 | 0000               | Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30% |               |
|                  | 3 3 90             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      | 159.000,00    |
|                  | 3 91               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 212.000,00    |
|                  | 3 3 90             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      | 137.800,00    |
|                  | 3 3 90             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      | 385.840,00    |
|                  | 3 91               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 106.000,00    |
|                  | 3 90               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 129.320,00    |
|                  | 3 90               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 212.000,00    |
| TOTAL            | TOTAL              | TOTAL                                          | 22.696.400,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII =============================  -~  (J

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

## RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página

ENTIDADE:  4

## FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## RECEITA

| Código       | Discriminação                                      | Valor         |
|--------------|----------------------------------------------------|---------------|
| 1713.50.2.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL        | 21 .200,C     |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. DE RECURSOS BLOCO DAS AÇÕES - PISO DOS E   | 1.164.940,(   |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. REC. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA- EMENDA [   | 1.060.000,(   |
| 1713.50.3.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL   | 169.600,(     |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. REC. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA- EMENDAS    | 795.000,(     |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. REC. BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA- EMENDAS    | 1.096.800,(   |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE ATENÇÃO PRIMAR     | 53.000,(      |
| 1713.50.1.1  | TRANSF REC DO BLOCO ATENÇÃO PRIMARIA- INCENT P/ P  | 424.000,C     |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. REC. ATENÇÃO PRIMÁRIA-AGENTE COMUNITÁR     | 1.706.600,C   |
| 1713.50.1.1  | TRANSF DE REC DO BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA- INCREIV   | 795.000,(     |
| 1713.50.1 .1 | TRANSF. DE REC. ATENÇÃO PRIMÁRIA- INCENT FIN APS C | 689.000,(     |
| 1713.50.4.1  | TRANSF. REC. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - INSUMOS E  | 53.000,(      |
| 1713.50.4.1  | TRANSF. REC. ASSISTÊNCIA FARMAC.- CV19 CORONAVIRL  | 19.080,(      |
| 1713.50.5.1  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL       | 4.240,C       |
| 1713.50.9.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL     | 21 .200,C     |
| 1723.50.0.1  | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                      | 42.400,C      |
| 1723.50.0.1  | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                      | 583.000,C     |
| 2411 .50.9.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPA    | 41 .340,(     |
| 2411.51.1.1  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAI  | 364.640,(     |
| 2411.51.1.3  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-DIVIDA AT  | 42.400,(      |
| 2411.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL              | 524.700,(     |
| 2422.50.0.1  | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL             | 315.880,C     |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL      | 106.000,C     |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BLOCO EST     | 6.360,C       |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BLOCO EST     | 1.060,C       |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PACS          | 3.180,C       |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. RE    | 3.180,C       |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -TRANSF. CO     | 5.300,(       |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -TRANSF. CO     | 2.120,(       |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BLOCO ASP     | 1.060,C       |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BLOCO ASP     | 19.080,C      |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. DE RECURSOS ATENÇÃO PRIMÁRIA- INCENT FIN   | 318.000,C     |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-OPEREÇÕES      | 318.000,C     |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC.LC 195    | 23.320,(      |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ROYALT. PE    | 1.060,(       |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DOS E    | 1.060,(       |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMENDA DE C    | 2.120.000,(   |
| 1712.99.0.1  | ROYALTIES DO PET. E GÁS NATURAL VINC. À SAÚDE      | 121.900,C     |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL      | 303.160,C     |
| 1713.50.1.1  | TRANSF. DE RECURSOS ATENÇÃO PRIMÁRIA- CV19 - COR   | 116.600,C     |
|              | TOTAL                                              | 17.531 .040,C |

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página

## PLANO DE APLICAÇÃO

| CLoc   | Func/Prog Catgo        | Discriminação                                                      | Valor-$               |
|--------|------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 10     |                        | Saúde                                                              |                       |
| 10     |                        | Atenção Bás ica                                                    |                       |
| 10     | 301 301 0026           | AssistênciaMédicae Hospitalar                                      |                       |
| 10     | 30100262410 0000       | Manutenção do NASF                                                 |                       |
|        | 3 91                   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 26.500,00             |
|        | 3 1 90                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 185.500,00            |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 7.420,00              |
| 1O     | 301 0026 2055 0000     | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica           |                       |
|        | 4 4 90                 | INVESTIMENTOS                                                      | 84.800,00             |
| 10 301 | 0026 2055 0000         | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica           |                       |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 38.160,00             |
|        | 3 90                   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 266.060,00            |
|        | 3 1 90                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 56.180,00             |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 320.120,00            |
| 10 301 | 0026 2420 0000         | Cofinanciamento dos Serviços de Saúde                              |                       |
|        | 4 4 90                 | INVESTIMENTOS                                                      | 5.300,00              |
| 10 301 | 0026 2427 0000         | Programa Proteses Dentarias                                        |                       |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 37.100,00             |
| 10     | 0027                   | Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                                  |                       |
| 1O     | 301 301 0027 2032 0000 | Programa de Agentes Comun. de Saúde -PACS                          |                       |
|        | 3 1 90                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 1.494.600,00          |
| 10     | 0026                   | AssistênciaMédicae Hospitalar                                      |                       |
| 1O     | 301 0026 2037 0000     | Custeio dos Serviços de Atenção Primária                           |                       |
|        | 4 4 90                 | INVESTIMENTOS                                                      | 10.600,00             |
| 10 301 | 0026 2037 0000 3 3 90  | Custeio dos Serviços de Atenção Primária OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 74.200,00             |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 699.600,00            |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 212.000,00            |
|        | 3 3 90                 |                                                                    | 985.500,00            |
|        | 3 91                   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 31 .800,00            |
|        | 3 1 90                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                       |
|        | 3 90                   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS              | 636.000,00 752.600,00 |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 95.400,00             |
|        | 303                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 21 .200,00            |
| 10     | 3 91                   | Suporte Profilát ico e Terapêutico                                 |                       |
|        | 303                    |                                                                    |                       |
| 10     | 0026                   | AssistênciaMéd ica e Hospitalar                                    |                       |
| 10 303 | 0026 2036 0000         | Manut. do Programa Farmacia Basica                                 |                       |
|        | 3 3 90                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 53.000,00             |
| 10     | 305                    | Vigilância Epidemiológica                                          |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII .-----------------------------------=---------.

\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página

10

|    | Saúde                     | Saúde                                                       | Saúde        |
|----|---------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|
| 10 | 305                       | Vigilância Epidemiológica                                   |              |
| 10 | 305 0040                  | DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE                                |              |
| 1O | 305 0040 2034 0000        | Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD                   |              |
|    | 3 1 90                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 92.220,00    |
| 10 | 305 0027                  | Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                           |              |
| 10 | 305 0027 2034 0000 4 4 90 | Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD INVESTIMENTOS     | 2.120,00     |
| 1O | 305 0027 2034 0000        | Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD                   |              |
|    | 3 3 90                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 13.780,00    |
|    | 3 1 91                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 31 .800,00   |
|    | 3 1 90                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 145.220,00   |
| 10 | 304                       | Vigilância Sanitária                                        |              |
| 10 | 304 0027                  | Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                           |              |
| 10 | 304 0027 2403 0000        | Encargos com a Vigilancia Sanitaria                         |              |
|    | 4 4 90                    | INVESTIMENTOS                                               | 2.120,00     |
| 10 | 304 0027 2403 0000        | Encargos com a Vigilancia Sanitaria                         |              |
|    | 3 3 90                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 18.020,00    |
|    | 3 1 91                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 2.120,00     |
|    | 3 1 90                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 66.780,00    |
| 10 | 301                       | Atenção Básica                                              |              |
| 10 | 301 0027                  | Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                           |              |
| 10 | 301 0027 2032 0000        | Programa de Agentes Comun. de Saúde-PACS                    |              |
|    | 3 1 91                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 107.060,00   |
| 10 | 303                       | Suporte Profiláticoe Terapêutico                            |              |
| 10 | 303 0026                  | AssistênciaMédicae Hospitalar                               |              |
| 10 | 303 0026 2036 0000        | Manut. do Programa Farmacia Basica                          |              |
|    | 3 3 90                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 349.800,00   |
| 10 | 302                       | Assistência Hospitalar e Ambulatorial                       |              |
| 10 | 302 0026                  | AssistênciaMédicae Hospitalar                               |              |
| 1O | 302 0026 2290 0000        | Encargos com Unidade Mista de Saude                         |              |
|    | 4 4 90                    | INVESTIMENTOS                                               | 2.120,00     |
| 1O | 302 0026 2290 0000        | Encargos com Unidade Mista de Saude                         |              |
|    | 3 3 90                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 11 .660,00   |
|    | 3 1 91                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 1.060,00     |
|    | 3 1 90                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 25.440,00    |
| 10 | 302 0026 2058 0000        | Trabalho de Enfretamento da Emergencia de Saude Publica     |              |
|    | 4 4 90                    | INVESTIMENTOS                                               | 3.180,00     |
| 10 | 302 0026 2058 0000        | Trabalho de Enfretamento da Emergencia de Saude Publica     |              |
|    | 3 3 90                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 10.600,00    |
| 10 | 301                       | Atenção Básica                                              |              |
| 10 | 301 0040                  | DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE                                |              |
| 10 | 301 0040 2031 0000 3 1 90 | Programa de Atenção Basica - PAB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.166.000,00 |
| 10 | 301 0027                  | Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria                           |              |
| 10 | 301 0027 2032 0000        | Programa de Agentes Comun. de Saúde -PACS                   |              |

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## PM MURICI DOS PORTELAS

| AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43 Anexo 1   | AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43 Anexo 1   | AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43 Anexo 1   | AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43 Anexo 1                                       | AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43 Anexo 1   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Orçamento Programa - Exercíciode 2026              | Orçamento Programa - Exercíciode 2026              | Orçamento Programa - Exercíciode 2026              | Orçamento Programa - Exercíciode 2026                                                  | Página                                             |
| RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA        | RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA        | RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA        | RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA                                            | RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA        |
| Saúde                                              | Saúde                                              | Saúde                                              | Saúde                                                                                  | Saúde                                              |
| 10                                                 | 301                                                |                                                    | Atenção Básica                                                                         |                                                    |
| 10 10                                              | 301 0027                                           | 30100272032 0000                                   | Fiscalizacao e lnspecao Sanitaria Programa de Agentes Comun. de Saúde-PACS             |                                                    |
|                                                    |                                                    | 3 3 90                                             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              | 15.900,00                                          |
|                                                    |                                                    | 3 3 90                                             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              | 53.000,00                                          |
| 10                                                 | 301 0026                                           |                                                    | AssistênciaMédicae Hospitalar                                                          |                                                    |
| 10                                                 | 301 0026                                           | 2033 0000                                          | Programa Saude da Familia - PSF                                                        |                                                    |
|                                                    |                                                    | 3 1 91                                             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                             | 79.500,00                                          |
| 10                                                 | 301 0002                                           |                                                    | Gestão Administrativa                                                                  |                                                    |
| 10                                                 | 301 0002                                           | 2030 0000 3 3 90                                   | Manut. Admin. dos Serviços Públ icos de Saúde OUTRAS DESPESAS CORRENTES                | 53.000,00                                          |
| 10                                                 | 301 0026                                           | 1013 0000                                          | Assistênc ia Médicae Hospitalar Const. Ref.e Ampliação de Postos de Saude              |                                                    |
| 10                                                 | 301 0026                                           | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 159.000,00                                         |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 53.000,00                                          |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 53.000,00                                          |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 53.000,00                                          |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 106.000,00                                         |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 31 .800,00                                         |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 53.000,00                                          |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 53.000,00                                          |
| 10                                                 | 301 0002                                           |                                                    | Gestão Administrativa                                                                  |                                                    |
| 10                                                 | 301 0002                                           | 2030 0000 4 4 90                                   | Manut. Admin. dos Serviços Públicosde Saúde INVESTIMENTOS                              | 106.000,00                                         |
| 10 10                                              | 301 0026 301 0026                                  | 1013 0000                                          | Assistênc ia Médicae Hospitalar Const. Ref.e Ampliação de Postos de Saude              |                                                    |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 10.600,00                                          |
| 10 10                                              | 301 0002 301 0002                                  | 2030 0000 3                                        | Gestão Administrativa Manut. Admin. dos Serviços Públicosde Saúde                      |                                                    |
|                                                    |                                                    | 3 90                                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              | 106.000,00                                         |
|                                                    |                                                    | 3 3 90                                             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              | 212.000,00                                         |
|                                                    |                                                    | 3 3 90                                             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              | 1.453.260,00                                       |
|                                                    |                                                    | 3 1 91                                             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                             | 445.200,00                                         |
|                                                    | 0040                                               | 3 1 90                                             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                             | 1.255.040,00                                       |
| 10                                                 | 301                                                |                                                    | DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE                                                           |                                                    |
| 10                                                 | 301 0040                                           | 2438 0000 3 3 90                                   | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MAT. FARMACOLOGICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES                | LABORATOIAL 53.000,00                              |
|                                                    |                                                    | 3 3 90                                             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              | 265.000,00                                         |
| 10                                                 | 301 0040                                           | 2437 0000                                          | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE                                                    |                                                    |
|                                                    |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 106.000,00                                         |
| 10                                                 |                                                    | 4 4 90                                             | INVESTIMENTOS                                                                          | 106.000,00                                         |
| 10                                                 | 301 0026                                           | 30100262035 0000 3 1 90                            | Assistênc ia Médicae Hospitalar Programa de Saude Bucal-PSB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 437.780,00                                         |

10

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII .-----------------------------------=---------.

\_\_\_\_\_  ....,

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Anexo 1

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Página

## RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

| 10     |                    | Saúde                                                          |                |
|--------|--------------------|----------------------------------------------------------------|----------------|
| 10     | 301                | Atenção Básica                                                 |                |
| 10     | 301 0026 301       | AssistênciaMédicae Hospitalar Aquisição de Equipamentos e Mat. |                |
| 10     | 0026 1420 0000     | Permanentes                                                    |                |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 6.360,00       |
|        | 3 1 90             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 975.200,00     |
| 10     | 30100262031 0000   | Programa de Atenção Basica - PAB                               |                |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 15.900,00      |
| 10     | 301 0026 2031 0000 | Programa de Atenção Basica - PAB                               |                |
|        | 3 3 90             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 592.540,00     |
|        | 3 1 91             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 5.300,00       |
|        | 3 1 90             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 1.380.120,00   |
| 10 301 | 0026 1470 0000     | Reforma e Ampliação do Hospital                                |                |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 159.000,00     |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 10.600,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 212.000,00     |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 106.000,00     |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 63.600,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 95.400,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
|        | 4 4 90             | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00      |
| TOTAL  |                    |                                                                | 17.531 .040,00 |

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=======================================~

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página

ENTIDADE:  5

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| RECEITA      | RECEITA                                            | RECEITA     |
|--------------|----------------------------------------------------|-------------|
| Código       | Discriminação                                      | Valor       |
| 1719.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL         | 2.038.380,C |
| 1716.50.0.1  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNJ    | 212.000,C   |
| 1729.51 .0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL             | 81 .620,C   |
| 1729.51 .0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL             | 106.000,C   |
| 2413.50.0.1  | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCI   | 252.280,C   |
| 1716.50.0.1  | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - SCFV          | 74.200,C    |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -TRANSF. ES'    | 3.180,C     |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-OUTR REC. v     | 2.120,C     |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC.LC 195    | 13.780,C    |
| 1716.50.0.1  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - BLOCO PSB     | 55.120,C    |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-TRANSF . cor    | 2.120,C     |
| 1321.01.0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -TRANSF. FN,    | 6.360,C     |
| 1716.50.0.1  | TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - PRIMEIRA INFANCIA NI | 318.000,C   |
| 1716.50.0.1  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD           | 74.200,C    |
| 1716.50.0.1  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PISO BASICC   | 330.720,C   |
|              | TransferênciaFinanceira a Receber                  | 1.115.120,C |
|              | TOTAL                                              | 4.685.200,C |

## PLANO DE APLICAÇÃO

| CLoc                                                           | Func/Prog Catgo                                                | Discriminação                                                  | Valor-$                                                        |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 08 AssistênciaSocial                                           | 08 AssistênciaSocial                                           | 08 AssistênciaSocial                                           | 08 AssistênciaSocial                                           |
|                                                                | 08 244                                                         | AssistênciaComunitária                                         |                                                                |
|                                                                | 08 244 0030                                                    | AssistênciaSocial Geral                                        |                                                                |
| 08                                                             | 3 1 90                                                         | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 47.700,00                                                      |
|                                                                | 08 244 0030 2057 0000                                          | Financiamento dos Serviços Assistenciais                       |                                                                |
|                                                                | 4 4 90                                                         | INVESTIMENTOS                                                  | 10.600,00                                                      |
| 08 244 0030 2057 0000 Financiamento dos Serviços Assistenciais | 08 244 0030 2057 0000 Financiamento dos Serviços Assistenciais | 08 244 0030 2057 0000 Financiamento dos Serviços Assistenciais | 08 244 0030 2057 0000 Financiamento dos Serviços Assistenciais |
|                                                                | 3 3 90                                                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 169.600,00                                                     |
|                                                                | 3 3 90                                                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 1.319.700,00                                                   |
|                                                                | 3 3 90                                                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 39.220,00                                                      |
|                                                                | 3 3 90                                                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 636.000,00                                                     |
|                                                                | 3 3 90                                                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 31 .800,00                                                     |
|                                                                | 3 90                                                           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 10.600,00                                                      |
|                                                                | 3 3 90                                                         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 10.600,00                                                      |
| 08 244 0030 2047 0000 Outros Programas da Assist. Social       | 08 244 0030 2047 0000 Outros Programas da Assist. Social       | 08 244 0030 2047 0000 Outros Programas da Assist. Social       | 08 244 0030 2047 0000 Outros Programas da Assist. Social       |
|                                                                | 4 4 90                                                         | INVESTIMENTOS                                                  | 106.000,00                                                     |
|                                                                | 4 4 90                                                         | INVESTIMENTOS                                                  | 2.120,00                                                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII .----------------------------------=.---------.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITA E  DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página 1

| 08                                   | Assistênc ia Social                                            |               |
|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|
| 08 244                               | AssistênciaComunitária                                         |               |
| 08 244 0030                          | AssistênciaSocial Geral                                        |               |
| 08 244 0030 2413 0000                | Implantação do CRAS VOLANTE                                    |               |
| 3 1 90                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 95.400,00     |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 15.900,00     |
| 3 1 90                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 159.000,00    |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 29.680,00     |
| 08 244 0034                          | Geração de Trabalho e Renda                                    |               |
| 08 244 0034 1015 0000 4 4 90         | Construção, Ampl. e Recup. Predios Assistenciais INVESTIMENTOS | 21 .200,00    |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 21 .200,00    |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 42.400,00     |
| 08 243                               | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                          |               |
|                                      | Apoio a criança e adolescente                                  |               |
| 08 243 0032 08 243 0032 2414 0000    | Implantação de Coletivos PROJOVEM                              |               |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 74.200,00     |
| 08 244                               | Assistênc ia Comunitár ia                                      |               |
| 08 244 0030                          | AssistênciaSocial Geral                                        |               |
| 08 244 0030 1450 0000                | Aquisição de Veículos                                          |               |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00     |
| 08 243                               | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                          |               |
| 08 243 0032                          | Apoio a criança e adolescente                                  |               |
| 08 243 0032 2046 0000                | Manutencao do Conselho Tutelar                                 |               |
| 3 1 90                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 185.500,00    |
| 3 1 91                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 2 .120,00     |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 14.840,00     |
| 3 1 90                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 322.240 ,00   |
| 3 1 91                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 3 .180,00     |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 56.180,00     |
| 08 243 0032 2426 0000                | Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca                    |               |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 3.180,00      |
| 08 244                               | AssistênciaComunitária                                         |               |
| 08 244                               | AssistênciaSocial Geral                                        |               |
| 0030 08 244 0030 1450 0000           | Aquisição de Veicules                                          |               |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 31 .800,00    |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 10.600,00     |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 106.000,00    |
| 08 244 0030 2041 0000                | Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial                   |               |
| 3 1 90                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 393.260,00    |
| 3 1 91                               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 42.400,00     |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 374.180,00    |
| 08 244 0030 2041 0000                | Manutenção dos Serviços de Assistê ncia Social                 |               |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 15.900,00     |
| 08 244 0030 2044 0000                | Beneficies Eventuais e/ou Emergenciais                         |               |
| PM MURICI DOS PORTELAS               | PM MURICI DOS PORTELAS                                         |               |
| AV. LIRA PORTELA                     | CNPJ:01612596/0001-43                                          | Anexo 1       |
| Orçamento Programa Exercício de 2026 | Orçamento Programa Exercício de 2026                           | Página 1      |
| 08                                   | AssistênciaSocial                                              |               |
| 08 244                               | Assistênc ia Comunitária                                       |               |
| 08 244 0030                          | AssistênciaSocial Geral                                        |               |
| 08 244 0030 2044 0000                | BenefíciosEventuais e/ou Emergenciais                          |               |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 47.700,00     |
| 3 3 90                               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      | 127.200,00    |
| 08 244 0030 1450 0000                | Aquisição de Veículos                                          |               |
| 4 4 90                               | INVESTIMENTOS                                                  | 53.000,00     |
| TOTAL                                |                                                                | 4 .685.200,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA E  DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página  1

ENTIDADE:  6

## FUNDO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA  MURICI DOS PORTELAS

| RECEITA       | RECEITA                                              | RECEITA     |
|---------------|------------------------------------------------------|-------------|
| Código        | Discriminação                                        | Valor       |
| 7215.51.1.2   | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS     | 10.000,C    |
| 1999.99.1.1   | OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL                  | o.e         |
| 7215.02. 1.2  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MUL   | 500,C       |
| 7215.02.1.1   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRII' | 525.060,C   |
| 7215.02.1.1   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRII' | 2.246.700,C |
| 7215.02.1.1   | CONTRIBUlçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAM,  | 12.000,C    |
| 7215.51.1.1   | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL        | 90.000,C    |
| 1215.01.1.1   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL               | 1.946.700,C |
| 1321.04.0 .1  | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                  | 100.000,C   |
| 1215.01 .1.1  | CONTRIBUlçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA        | 10.000,C    |
| 1215.01.1.2   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS            | 1.000,C     |
| 1215.01.2.1   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL             | 320.000,C   |
| 1215.01 .3 .1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL        | 1.000,C     |
| 1999.03.0 .1  | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL        | 50.000,C    |
| 1321.04.0.1   | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                  | 28.000,C    |
|               | TOTAL                                                | 5.340.960,C |

## PLANO DE APLICAÇÃO

| CLoc                                        | Func/Prog Catgo                             | Discriminação Valor-$      |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------|
| 09                                          | PrevidênciaSocial                           |                            |
| 09 272                                      | Previdênciado Regime Estatutário            |                            |
| 09 272 0300                                 | PrevidênciaMunicipal                        |                            |
| 09 272 0300 2436 0000                       | Capacitação e Qualificação Junto            | ao Pró- Gestão             |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                   | 33.000,00                  |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                   | 1.000,00                   |
| 3 90                                        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                  | 3.405.000,00               |
| 99                                          | Reservas                                    |                            |
| 99 997                                      | Reserva Orçamentáriado RPPS                 |                            |
| 99 997 9999                                 | Reservas                                    |                            |
| 99 997 9999 9998 0000                       | Reserva Regime Próprio do Servidor RPPS     |                            |
| 9 9 99                                      | RESERVA DE                                  | CONTINGÊNCIA 1.381 .900,00 |
| 09                                          | PrevidênciaSocial                           |                            |
| 09 272                                      | Previdênciado Regime Estatutário            |                            |
| 09 272 0300                                 | PrevidênciaMunicipal                        |                            |
| 09 272 0300 2418 0000                       | Serviços Administrativos                    |                            |
| 3 1 91                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                  | 12.000,00                  |
| 09 272 0300 2418 0000                       | Serviços Administrativos                    |                            |
| 4 4 90                                      | INVESTIMENTOS                               | 130.000,00                 |
| 09 272 0300 2418 0000                       | Serviços Administrativos                    |                            |
| PM MURICI DOS PORTELAS                      | PM MURICI DOS PORTELAS                      |                            |
| AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43      | AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43      | Anexo 1                    |
| Orçamento Programa Exercíciode 2026         | Orçamento Programa Exercíciode 2026         | Página1                    |
| RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |                            |
| 09                                          | PrevidênciaSocial                           |                            |
| 09 272 0300                                 | PrevidênciaMunicipal                        |                            |
| 09 272 0300 2418 0000                       | Serviços Administrativos                    |                            |
| 3 3 90                                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                   | 230.000,00                 |
| 3 1 90                                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                  | 148.060,00                 |
| TOTAL                                       |                                             | 5 .340.960,00              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Anexo 1

Página  1

| ENTIDADE: 7   | FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   |           |
|---------------|-------------------------------------------------|-----------|
| RECEITA       | RECEITA                                         | RECEITA   |
| Código        | Discriminação                                   | Valor     |
| 1791.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.PESSOAS F[SICAS-PRINCIPAL         | 63.600,(  |
| 1791.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FfSICAS-PRINCIPAL         | 10.600,(  |
| 1791.99.0.5   | OUTRAS TRANSF.PESSOAS F[SICAS-MULTAS            | 5.300,(   |
| 1921.01.0.1   | INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL   | 31 .800,( |
|               | TransferênciaFinanceira a Receber               | 27.560,(  |
|               | TOTAL                                           | 138.860,( |

## PLANO DE APLICAÇÃO

| CLoc   | Func/Prog Catgo            | Discriminação                                                                                      | Valor-$    |
|--------|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 08     |                            | AssistênciaSocial                                                                                  |            |
| 08     | 243                        | Assistênciaà Criança eao Adolescente                                                               |            |
| 08 243 | 0032 2393 0000 3 90 3 1 91 | Manut. do Fundo Munic. da Criança eAdolescente PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 43.460,00  |
|        |                            |                                                                                                    | 4.240,00   |
|        | 3 3 90                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                          | 80.560,00  |
|        | 3 3 90                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                          | 10.600,00  |
| TOTAL  |                            |                                                                                                    | 138.860,00 |

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~  ~ tk l\01w11.IL,e ~ 7dt:3

ANA UNA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~ ~

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

co

726.  743.503-34

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## SEGURIDADE SOCIAL

| Codigo        | Especificacao                                  | Categoria    | Função       |
|---------------|------------------------------------------------|--------------|--------------|
| 08            | AssistênciaSocial                              |              | 4.824.060,00 |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 2.120,00     |              |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 1.214.760,00 |              |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 33.920,00    |              |
| 3.1 .90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                            | 3.180,00     |              |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.060,00     |              |
| 3.1.90.94.00  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS       | 2.120,00     |              |
| 3.1.91.13.00  | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                        | 51.940,00    |              |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 59.360,00    |              |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 732.460,00   |              |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRJ | 40.280,00    |              |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 4.240,00     |              |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 383.720,00   |              |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC, | 1.806.240,00 |              |
| 3.3.90.48.00  | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS  | 10.600,00    |              |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.060,00     |              |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 84.800,00    |              |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 386.900,00   |              |
| 4.4.90.61.00  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | 5.300,00     |              |
| 09            | PrevidênciaSocial                              |              | 3.959.060,00 |
| 3.1.90.01 .00 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORI    | 3.260.000,00 |              |
| 3.1.90.03.00  | PENSÕES                                        | 145.000,00   |              |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 145.000,00   |              |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 3.060,00     |              |
| 3.1.91 .13.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                        | 12.000,00    |              |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 25.000,00    |              |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 12.000,00    |              |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 12.000,00    |              |
| 3.3.90.35.00  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | 125.000,00   |              |
| 3.3.90.35.01  | CONSULTORIA TECNICA CONTABIL E/OU FINANCEIRA   | 30.000,00    |              |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 15.000,00    |              |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC, | 28.000,00    |              |
| 3.3.90.40.00  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI   | 15.000,00    |              |
| 3.3.90.47.00  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS         | 1.000,00     |              |
| 3.3.90.86.00  | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA          | 1.000,00     |              |
| 4.4.90.51.00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 50.000,00    |              |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 80.000,00    |              |

Anexe

Págir

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## SEGURIDADE SOCIAL

Anexe

Págir

| Codigo        | Especificacao                                   | Categoria     | Função        |
|---------------|-------------------------------------------------|---------------|---------------|
| 10            | Saúde                                           |               | 17.531.040,00 |
| 3.1.90.11.00  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL    | 8.304.040,00  |               |
| 3.1 .90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                            | 612.680,00    |               |
| 3.1.90.16.00  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL       | 4.240,00      |               |
| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                             | 4.240,00      |               |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES               | 2.120.00      |               |
| 3.1.90.94.00  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS        | 7.420,00      |               |
| 3.1.91.13.00  | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                         | 751 .540,00   |               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                 | 36.040,00     |               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                             | 3.139.420,00  |               |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRJ! | 1.060,00      |               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO              | 6.360,00      |               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA    | 1.274.120,00  |               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR(DIC,  | 1.343.020,00  |               |
| 3.3.90.47.00  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS          | 2.120,00      |               |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES               | 2.120,00      |               |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 583.000,00    |               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE              | 1.383.300,00  |               |
| 4.4.90.61 .00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                            | 74.200,00     |               |
| 99            | Reservas                                        |               | 1.381 .900,00 |
| 9.9.99.99.00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                         | 1.381 .900,00 |               |

TOTAL

~~ 5a\_L..&gt;:,

ANA UNA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-1 5

27  .696.060,00

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~- l?

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================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercido de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NO ENSINO

Página  1

| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constl1ulçlo)                                               | Valor Previsto 2.038.439,80   | Obrlg.(25%) 509.109,90   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------|
| 1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 • Receitas Resultante do Imposto sobre aPropriedade Predial eTerrítorialUrbana - IPTU | 48.760,00                     | 12.190,00                |
| 1.2- Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 16.960,00                     | 4.2 40,00                |
| 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza - ISS                                     | 592.719,60                    | 148.179,90               |
| 1.4- Receitas Resultante do Imposto de Renda Relido na Fonte - IRRF                                               | 1.378.000,00                  | 344.500,00               |
| 2.RECEITAS DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                               | 23.117.118,00                 | 5.779.279,00             |
| 2.1 •Cota-Parte FPM                                                                                               | 21.200.000,00                 | 5.300.000,00             |
| 2.1 .1•Parcelareferente àCF, art. 159,1alíneab                                                                    | 19.080.000,00                 | 4.770.000,00             |
| 2.1 .2•Parcelareferente àCF,art. 159, 1allnea 'd' e'e'                                                            | 2.120.000,00                  | 530.000,00               |
| 2.2 •Cota-Parte ICMS                                                                                              | 1.484.000,00                  | 371 .000,00              |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 5.300,00                      | 1.325,00                 |
| 2.4 •Cota-Parte ITR                                                                                               | 3.816,00                      | 954,00                   |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 424.000,00                    | 106.000,00               |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                          | 0,00                     |
| 2.7 •Compensações Financeiras Provenientes de Impostos eTransferênciasConstitucionais                             | 0,00                          | 0,00                     |
| 3.TOTAL: DARECEITA DE IMPOSTOS (1+2)                                                                              | 25.153.555,80                 | 8.288.388,90             |
| RECEITAS DO FUNDEB                                                                                                |                               |                          |
| 4. RECEITAS DESTINADAS JIIJ FUNDEB                                                                                | 3.921.720,00                  |                          |
| 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20%de 2.1 .1)                                                          | 3.600.000,00                  |                          |
| 4.2•Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)                                                            | 240.000,00                    |                          |
| 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB •(20%de 2.3)                                                  | 1.000,00                      |                          |
| 4.4- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB •(20%de 2.4)                                                              | 720,00                        |                          |
| 4.5-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20%de 2.5)                                                              | 80.000,00                     |                          |
| 4.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.7)                                        | 0,00                          |                          |
| 5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB                                                                                   | 22.896.400,00                 |                          |
| 5.1 •FUNDEB • I eTransferência de lm                                                                              | 14.840.000,00                 |                          |
| 5.1 .1•Principal                                                                                                  | 14.818.800,00                 |                          |
| 5.1 .2•Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                                      | 21 .200,00                    |                          |
| 5.1 .3•Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                        | 0,00                          |                          |
| 5.2 •FUNDEB •Com leme da Unllo •VAAF                                                                              | 4.240.000,00                  |                          |
| 5.2.1-Principal                                                                                                   | 4.240.000,00                  |                          |
| 5.2.2- Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                                      | 0,00                          |                          |
| 5.2.3• Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                        | 0,00                          |                          |
| 5.3 •FUNDEB •Cõiii leme~dã União· VAAT                                                                            | 3.258.000,00                  |                          |
| 5.3.1•Principal                                                                                                   | 3.256.000,00                  |                          |
| 5.3.2 •Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                                      | 0,00                          |                          |
| 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                       |                               |                          |
| 5.4 •FUNDEB •Cõiii11leme~ dã União· VAAR                                                                          | 0,00 380:400,00               |                          |
| 5.4.1•Principal                                                                                                   |                               |                          |
|                                                                                                                   | 360.400,00                    |                          |
| 5.4.2- Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                                      | 0,00                          |                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NO ENSINO

6.1  -ACRÉSCIMO  RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS  DO FUNDEB

6.2 - DECRÉSCIMO  RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS  DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

7. PROFISSIONAIS DA EDU~O  BÃSICA

7.1 - Educação  Infantil

7  .2 - Ensino Fundamental

7.3 - Educação  de Jovens e Adultos

7.4 - Educação  Especial

7.5 -Administração  Geral

8. OUTRAS DESPESAS

8.1  - Educaçã o Infantil

8.2 - Ensino Fundamental

8.3 - Educaçã o de Jovens e Adultos

8.4 - Educação  Especial

8.5 - Administração  Geral

8.6 - Transporte (Escolar)

8.7 -Outras

10.897.080,00

0,00

18.242.800,00

3.969.700,00

12.272.900,00

0,00

0,00

0,00

8.443.200,00

967.460,00

5.475.740,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| 9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(7+8)                                                                         | 22.885.800,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCICIO                                             |                 |
| 10. Total das Despesas do FUNDES com Profissionais da Educação Básica                                        | 16.242.600,00   |
| 11. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos                           | 14.840.000,00   |
| 12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                 | 4.240.000,00    |
| 13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT                                 | 3.256.000,00    |
| 14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR                                 | 360.400,00      |
| 15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil   | 2.090.000,00    |
| 16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital | 839.200,00      |

INDICADORES · Art. 212-A, lncl8o XI e § 3° · c-tltulçic! Federal

17. Mínimo  de 70% do FUNDES na Remuneração  dos Profissionais da Educação  Básica

18. Percentual de 50% da Complementação  da União  ao FUNDEB (VAAT) na Educação  Infantil

19. Mínimo  de 15% da Complementação  da União  ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MOE· CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

20. TOTAL DAS DESPESAS COM

20.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

20.3 - EDUCAÇÃO

DE JOVENS E ADULTOS

20.4 - EDUCAÇÃO

ESPECIAL

20.5 - ADMINISTRAÇÃO

GERAL

20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NO ENSINO

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Página  2

Página  3

| 23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)                                                                                                                                                                                                                     | 18.476.732,80                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| 24. RESULTADOS LIOUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                 | 10.897.080,00                        |
| 25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24)                                                                                                                                                                                                                                                                 | 7.579.652,80                         |
| 26, PERCENTUAL DE APLICAÇÃ __ O,.. E "' M "'M ..;D ;..E " S "'O ;..B ;..R ;..E á-- A -.--.. R"" EC .àcE .a lT ;;A .. Ll .. 1Q "' U "" ID "' A "D ;..E " I ... M """ POS =-' TO "'S "" ((2 "" 5 "' )1 "" (3 "' )x ,. 1 -' 00 "' )--" Ll "' M "" ITE = c -" o "' N "" S "' T "" ITU = c... 1O "" N "AL ...... 2 '" 5"' | %__________,_ 30 ,_. , ., 13 _______ |
| RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrtgatórto 100%)                                                                                                                                                                                                                                                   |                                      |
| 27. RECEITA DE TRANSFERtôNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)                                                                                                                                                                                                                                | 2.120.000,00                         |
| 27.1 - Salário-Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 424.000,00                           |
| 27.2-PDDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 24.380,00                            |
| 27.3- PNAE                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 318.000,00                           |
| 27.4-PNATE                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 212.000,00                           |
| 27.5 - Outras Transferênciasdo FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.141.620,00                         |
| 28. RECEITA DE TRANSFERÊN CIAS DE CONVÊNIOS                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.086.500,00                         |
| 29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.060,00                             |
| 30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                            | 0,00                                 |
| 31 . OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2.651.060,00                         |
| 32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 28 + 29 + 30 + 31)                                                                                                                                                                                                                                            | 5.858.620,00                         |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                                                                                                                                                              |                                      |
| 33. EDUCAÇ O INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 424.000,00                           |
| 34. ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 6.084.400,00                         |
| 35. ENSINO MÉDIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                 |
| 36. ENSINO SUPERIOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                 |
| 37. ENSINO PROFISSIONAL                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                 |
| 38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                 |
| 39. EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                 |
| 40. OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                 |
| 41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 +                                                                                                                                                                                             | 40) 6.508.400,00                     |

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~  ~

S:,\_w,

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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ÕES  TIPICAS DE MOE

ANA UNA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

72,72

64,19

25,77

3.838.732,80

863.900,00

2.  772.832,80

0,00

0,00

0,00

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

| RECEITAS RESUL.: D IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Con•tltu 1. RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                              | Prevldo 2.038.439,80                                        | Obrlg.(15%) 305.485,94              |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| 1.1 - Receita Resultante do lm~to•obre • Pr9Prledade P.-.dlal • Territorial Urbana - IPTU                                                                       | 48.780,00                                                   | 7.314,00                            |
| 1.1.1-IPTU                                                                                                                                                      | 47.700,00                                                   | 7.155,00                            |
| 1.1.2 - Multas, Juros de Mora. Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU                                                                                           | 1.060,00                                                    | 159,00                              |
| 1. - Receita• Re•ultante do lmpoeto aob,e Tranamlado Inter Vivo• - ITBI                                                                                         | 16.980,00                                                   | 2.5".00                             |
| 1.2.1 • ITBI                                                                                                                                                    | 15.900,00                                                   | 2.385,00                            |
| 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ITBI                                                                                            | 1.060,00                                                    | 159.00                              |
| 1.3 • Receita• Reeultante do lmpoeto M>bre Servlç09 de Qualquer Natureza - ISS                                                                                  | 592. 19,60                                                  | 18.907,M                            |
| 1.3.1 - ISS                                                                                                                                                     | 592.719,60                                                  | 88.907,94                           |
| 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ISS                                                                                             | 0,00                                                        | 0,00                                |
| 1A-Receitas Resultante do Imposto de Rendia Retido na Fonte - IRRF                                                                                              | 1.378.000,00                                                | 208.700,00                          |
| 2. RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                          | 20.997.118,00                                               | 3.149.587,40                        |
| 2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                                                                            | 19.080.000,00                                               | 2.862.000.00                        |
| 2.2 - Cota-Parte ITR                                                                                                                                            | 3.816,00                                                    | 572,40                              |
| 2.3 - Cota-Parte IPVA                                                                                                                                           | 424.000,00                                                  | 63.600.00                           |
| 2.4 - Cota-Parte ICMS                                                                                                                                           | 1.484.000,00                                                | 222.600,00                          |
| 2.5 - Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                                                                 | 5.300,00                                                    | 795,00                              |
|                                                                                                                                                                 |                                                             | 0                                   |
| 3 ~:~~ m~~s~:~:.~.:C:::;~;~:e~e~:~~r;::;~;;~<;;~s;~ .. ~~~ .. ~--•;,c-•c = o -- N~ s~ T1T - u~ c~ Io ~N "'A1 = snE ~ L• EA G7 Al "S ~. ~ 1 ~+ =2~-------------2 | ~3 ~.o ~3 ~3 ~ .5 ~5 c:: ~êé ;~ co ,-~                      | 3 ~ .45 = 5~ .o ~ 3c= ~. '=- ~ccc - |
| Ç0ES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAOD ASPS - OR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECON0"'M"'IC -cA                                                                               | .----------------.F"'l"' xa ccdo                            | =-'______                           |
| SICA                                                                                                                                                            | 3.370.100,00                                                |                                     |
| . . - espesas orrentes                                                                                                                                          | 3.153.500,00                                                |                                     |
| 4.1.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                     | 222.600,00                                                  |                                     |
| . - ASSISTENCIA OSPITAl:ÃR                                                                                                                                      |                                                             |                                     |
| 4.2.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                      | 0,00                                                        |                                     |
| 4.2.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                     | 0.00                                                        |                                     |
| 41.3 - SUPORTE PR0FI ncoE TERAP~~ u~ yu Ic uo ~                                                                                                                 | --------------------------------------7,.. ~.~-~ 800 ~,oo ~ | ------                              |
| 4.3.1 • Despesas Correntes                                                                                                                                      | 349.800,00                                                  |                                     |
| 4.3.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                     | o.oo                                                        |                                     |
| 4.4 - VlGILÃNCIA SANIT RIA                                                                                                                                      | 0,00                                                        |                                     |
| 4.4. 1 - Despesas Correntes                                                                                                                                     | 0,00                                                        |                                     |
| 4.4.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                     | 0,00                                                        |                                     |
| 41.5 - VI0ILÃNCIA EPIOEMI0LÕOICA                                                                                                                                | 0,00                                                        |                                     |
| 4.5.1 • Despesas Correntes                                                                                                                                      | 0,00                                                        |                                     |
| 4.5.2 • Despesas de Capital                                                                                                                                     | o,oo                                                        |                                     |
| 4.8 - ALIME O NUTRIÇ O                                                                                                                                          | o 00                                                        |                                     |
| 4.6.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                      |                                                             |                                     |
|                                                                                                                                                                 | 0,00                                                        |                                     |

4.6.2  - Despeses de Capite,I

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001--43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ANÁLISE  DE APLICAÇÃO

NA SAÚDE

Quadro 17 Péglna  2

| 4.7.2 - Despese,s de Capital                                                                                                                                       | 0,00                                                                 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| -T (41.1 +41 +41. +41~ •+41 ••· +•.7)                                                                                                                              | 3.725.900,00                                                         |
| O·APURAÇ O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE M NIM0 PARAAPLICAÇÃO E ASPS                                                                                                    |                                                                      |
| 8.1 - DifeNinça entre o Valor Aplicado e a Despe.. Minlma a ser Aplicada (5 - 3)                                                                                   | 270.888,88                                                           |
| 8.2 .. PERCENTUAL DARECEITA OE IMPOSTOS E TRANSFERi!NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) • 100 (Minlmo de 15,                                     | 18,18                                                                |
| - RECE AS ADICIONAIS ENTO DASAUDE NÃO COMPUTADAS NO CALCULO DO MIN"l"'M"o ~                                                                                        | ---------------------------.                                         |
| 7.1 - RECEITAS DE TRAN A SAODE                                                                                                                                     | 13.311.180,00                                                        |
| 7.1.1 - Proveniente da Uniao - Fundo a Fundo                                                                                                                       | 12.364.600,00                                                        |
| 7.1.2 - Proveniente dos Estcados                                                                                                                                   | 946.580,00                                                           |
| 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios                                                                                                                           | 0,00                                                                 |
| 7.2 .. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRE~ D~ IT ~O ~l~ N ~ TE ~ R~ NAS ~ ~E ~ E~ XTE ~ R ~NAS ~~~ v, ~N ~C - u ~L.AD ~ ~AS ~~~ A~SAÚ'"D~E~------------------------o~.'.. | oo ..-------                                                         |
| 7.3 • OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                              | 1.080,00                                                             |
| 8 -TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DASAODE (7.1 + 7.2 + 7.3)                                                                                        | 13.312.2.0,00                                                        |
| NIMO                                                                                                                                                               |                                                                      |
|                                                                                                                                                                    | 13.323.900 00                                                        |
| 9.1.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                         | 11.515.540,00                                                        |
| 9.1.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 1.808.360,00                                                         |
| 9.2 - ASSISTEN IA HOSPIT EAM Ul:ATOR                                                                                                                               | 5-4.080,00                                                           |
| 9.2. 1 - Despesas Correntes                                                                                                                                        | 48.760,00                                                            |
| 9.2.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 5.300,00                                                             |
| 9.3 - SUPORTE PROFIL:Anco E TERAPEUTICO                                                                                                                            | 53.000,00                                                            |
| 9.3.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                         | 53.000,00                                                            |
| 9.3.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 0.00                                                                 |
| 9.4 - GILÃNC SAN                                                                                                                                                   | 89.040,00                                                            |
| 9.4.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                         | 86.920,00                                                            |
| 9.4.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 2.120.00                                                             |
| 9.5 - GILÃNCIA PIDEMIOLÕG "' IC"A.--------------------------------------------2                                                                                    | '- 9 -' 5 "_1 .., 40 '-' ,oo =-------                                |
| 9.5.1 • Despeses Correntes                                                                                                                                         | 283.020,00                                                           |
| 9.5.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 2 .120,00                                                            |
| e.e - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                                                                                       | 0,00                                                                 |
| 9.6.1 - Despeses Correntes                                                                                                                                         |                                                                      |
| 9.6.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 0,00                                                                 |
|                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                 |
| 9.7-0UTRASSUBFUNÇO "' Ea;                                                                                                                                          | s------------------------------------------------0~.c.. oo ..------- |
| 9.7.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                         | 0,00                                                                 |
| 9.7.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                        | 0,00                                                                 |
| 10 • 0TAl: DAS DESPESAS NÃO COMP ADAS NO C LCULO DOM NIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.• + 9.5 + 9.8 + 9.7                                                                 | 3.805. 40,00                                                         |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001--43

Orçamento Programa Exercido de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

21  - ASSISTÊ NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)

22 - SUPORTE PROFILÁTICO  E TERAPÊUT ICO (4.3 + 9.3)

23 - V IGILÂNCIA  SANITÁ RIA (4.4  + 9.4)

24 - V IGILÂNCIA  EPIDEMIOLÓGICA  (4.5 + 9.5)

25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6  + 9 .6)

26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4 .7  +  9 .7)

27 -TOTAi:: DAS DESPESAS COM SAIJ'" D"'E"("' 20 ..:

54.060.00

402.800.00

89.040,00

285.140,00

0,00

Quadro  17

Pági na  3

0,00

+.....---:.:-a....-o.--.....:-...--:.:-aar.,-.,...--- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ---..;.-...-...-.... OO ,.--- -----

ANA LINA DE CARVALHO C.SALES PREFEITA 009.808.573-50

~~So..Jw,

CARLENE RIBEIRO SALES

SEC.DE FINANÇAS

788.148.553-15

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Quadro 17

Página  1

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

| Cod.                             | Descrição                                                                                              | Elemento                                                     | Grupo/Mod                       | Cal      |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------|----------|
| 3. o. 00. 00 DESPESAS CORRENTES  | 3. o. 00. 00 DESPESAS CORRENTES                                                                        | 3. o. 00. 00 DESPESAS CORRENTES                              | 3. o. 00. 00 DESPESAS CORRENTES | 62.474.: |
| 3. 1. 00. 00                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                             |                                                              | 39.771.309,20                   |          |
| 3. 1. 71 . 00                    | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RAT                                           | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RAT | 13.780,00                       |          |
| 3. 1. 71 . 70                    | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÜBLICO                                                          | 13.780,00                                                    |                                 |          |
| 3. 1. 90. 00                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                              | 35.363.296,40                   |          |
| 3. 1. 90. 01                     | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DC                                               | 3.260.000,00                                                 |                                 |          |
| 3. 1. 90. 03                     | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                                                           | 145.000,00                                                   |                                 |          |
| 3. 1. 90. 04                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                      | 4.120,00                                                     |                                 |          |
| 3. 1. 90. 11                     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                          | 28.199.160,00                                                |                                 |          |
| 3. 1. 90. 13                     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                   | 1.758.460,00                                                 |                                 |          |
| 3. 1. 90. 16                     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                              | 18.020,00                                                    |                                 |          |
| 3. 1. 90. 91                     | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                    | 394.320,00                                                   |                                 |          |
| 3. 1. 90. 92                     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                      | 14.656,40                                                    |                                 |          |
| 3. 1. 90. 94                     | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                               | 1.569.560,00                                                 |                                 |          |
| 3. 1. 91 . 00                    | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                                |                                                              | 4.394.232,80                    |          |
| 3. 1. 91 . 13                    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                   | 4.394.232,80                                                 |                                 |          |
| 3. 2. 00. 00                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                                                             |                                                              | 15.900,00                       |          |
| 3. 2. 90. 00                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                              | 15.900,00                       |          |
| 3. 2. 90. 21                     | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                                      | 15.900,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 00. 00                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    | 22.687.124,00                   |          |
| 3. 3. 50. 00                     | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS                                             |                                                              | 95.060,00                       |          |
| 3. 3. 50. 41                     | CONTRIBUIÇÕES                                                                                          | 95.060,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 70. 00                     | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS                                                      |                                                              | 21.200,00                       |          |
| 3. 3. 70. 41                     | CONTRIBUIÇÕES                                                                                          | 21.200,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 71. 00                     | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONSÓRCIO PÜBLICO                                         | CONTRATO DE RAT                                              | 10.600,00                       |          |
| 3. 3. 71 . 70                    | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM                                                                            | 10.600,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 00                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                              | 22.560.264,00                   |          |
| 3. 3. 90. 08                     | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR                                               | 33.680,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 14                     | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                        | 322.720,00                                                   |                                 |          |
| 3. 3. 90. 30                     | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                    | 7.651.120,00                                                 |                                 |          |
| 3. 3. 90. 31                     | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E                                           | 64.660,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 32                     | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                    | 64.660,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 33                     | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                     | 66.060,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 35 3. 3. 90. 36        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA FISICA                                                                         | 448.600,00                                                   |                                 |          |
| 3. 3. 90. 37                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                           | 3.241.780,00                                                 |                                 |          |
| 3. 3. 90. 39                     |                                                                                                        | 156.880,00 10.113.054,00                                     |                                 |          |
| 3. 3. 90. 40                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 93.600,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 41                     | CONTRIBUIÇÕES                                                                                          |                                                              |                                 |          |
| 3. 3. 90. 45                     |                                                                                                        | 26.500,00                                                    |                                 |          |
|                                  | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                                                                  | 26.500,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 47                     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                                 | 209.820,00                                                   |                                 |          |
| 3. 3. 90. 48                     | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                          | 15.900,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 86                     | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                                  | 1.000,00                                                     |                                 |          |
| 3. 3. 90. 92                     | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                      | 21.610,00                                                    |                                 |          |
| 3. 3. 90. 93                     | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                            | 2.120,00                                                     |                                 |          |
| 4. o. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL | 4. o. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL                                                                       | 4. o. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL                             |                                 | 14.098.( |
| 4. 4. 00. 00                     | INVESTIMENTOS                                                                                          |                                                              | 12.677.660,00                   |          |
| 4. 4. 71 . 00                    | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE                                                           | CONTRATO DE RAT                                              | 3.180,00                        |          |
| 4. 4. 71 . 70 4. 4. 90. 00       | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÜBLICO                                                          | 3.180,00                                                     |                                 |          |
|                                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                              | 12.674.480,00                   |          |
| 4. 4. 90. 51                     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                    | 7.146.200,00                                                 |                                 |          |
| 4. 4. 90. 52                     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                     | 5.353.380,00                                                 |                                 |          |

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Exercício  de  2026

DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

Qua,

Pá ,

Ca1

| Cod.           | Descrição                                | Grupo/Mod     | Ca1      |
|----------------|------------------------------------------|---------------|----------|
| 4. 4. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                       | 12.674.480,00 |          |
| 4 . 4. 90. 61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                     | 174.900,00    |          |
| 4. 6. 00. 00   | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                    | 1.420.400,00  |          |
| 4. 6. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                       | 1.420.400,00  |          |
| 4 . 6 . 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.420.400,00  |          |
| 9. O. 00. 00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                  |               | 1.593.f  |
| 9. 9. 00. 00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                  | 1.593.900,00  |          |
| 9. 9. 99. 00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                  | 1.593.900,00  |          |
| 9. 9. 99. 99   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                  | 1.593.900,00  |          |
| TOTAL          |                                          |               | 78.166.2 |

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Pá ,

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ANA UNA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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Exercício de  2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

C0~45'0

726.743.503-34

Qua,

|       | Cod.   | Descrição                                | RECEITA PREVISTA   | DESPESAPRE   |
|-------|--------|------------------------------------------|--------------------|--------------|
| 200   |        | Educação - Despesas com MDE              | 0,00               | 3.636."      |
| 200   | 000    | Educação - Despesas com MDE              |                    | 3.636."      |
| 230   |        | FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | 22.336.000,00      | 17.049.1     |
| 230   | 000    | FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | 22.336.000,00      | 17.049.:     |
| 300   |        | Saúde - Despesas com ASPS                | 23.320,00          | 3.725.       |
| 300   | 000    | Saúde- Despesas com ASPS                 | 23.320,00          | 3.725.!      |
| 999   |        | Não se aplica                            | 55.806.973,20      | 53.754.      |
| 999   | 000    | Não se aplica                            | 52.520.973,20      | 52.464.:     |
| 999   | 001    | Alienação de bens                        | 3.286.000,00       | 1.290.1      |
| TOTAL | TOTAL  |                                          | 78.166.293,20      | 78.166.:     |

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-

Exercício  de  2026

RECEITNDESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

<!-- image -->

Qua,

Pá ,

| Cod.   | Descrição   | RECEITA PREVISTA   | DESPESAPRE   |
|--------|-------------|--------------------|--------------|

## RECEITNDESPESA POR FONTE DE RECURSO

| Cod.   | Descrição                                                           | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PRE\i   |
|--------|---------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|
| 500    | Recursos não Vinculados de Impostos                                 | 0,00               | 22.145.         |
| 00     | Recursos Ordinarios                                                 | 0,00               | 3.636.7         |
| 00     | Recursos Ordinarios                                                 | 0,00               | 3.725.9•        |
| 00     | Recursos Ordinarios                                                 | 0,00               | 14.782.6'       |
| 540    | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde lmposto1      | 0,00               | 14.840.         |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 10.917.11       |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 3.922.8-        |
| 541    | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF            | 0,00               | 4.240.          |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 3.853.1•        |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 386.9 1         |
| 542    | Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União • VAAT            | 0,00               | 3.256.          |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 2.279.0•        |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 977.0•          |
| 543    | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAR            | 0,00               | 360.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 360.4 1         |
| 544    | Recursos de Precatórios do FUNDEF                                   | 0,00               | 1.484.          |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 265.0•          |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 1.219.0 1       |
| 545    | Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020).                     | 0,00               | 1.167.          |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               |                 |
| 550    | Transferênciado Salérlo-Educação                                    | 0,00               |                 |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 424.0•          |
| 551    | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dlnhe      | 0,00               | 24.             |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 24.3-           |
| 552    | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Naclo      | 0,00               | 318.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 318.0•          |
| 553    | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacll      | 0,00               | 212.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 212.0,          |
| 569    | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                            | 0,00               | 212.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               |                 |
| 570    | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convênios e lnstrur   | 0,00               |                 |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 1.374.8.        |
| 571    | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Cc     | 0,00               | 609.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 609.5 1         |
| 573    | Royaltles e Participação Especlal de Petróleo e GésNatural Vlnculac | 0,00               | 160.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 160.0•          |
| 576    | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educa~      | 0,00               | 130.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 130.3-          |
| 599    | Outros Recursos Vinculados à Educação                               | 0,00               | 160.            |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 116.6•          |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 63.6 1          |
| 600    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de      | 0,00               | 7.774.          |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 1.769.9•        |
| 02 02  | Saúde Saúde                                                         | 0,00 0,00          | 212.0• 699.6 1  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA -

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITNDESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

Qua,

Pá ,

| Cod.   | Descrição                                                           | RECEITA PREVISTA   | DESPESAPRE   |
|--------|---------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------|
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 5.093.3      |
| 801    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de      | 0,00               | 371.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 371.0•       |
| 802    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de      | 0,00               | 304.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 304.2.       |
| 603    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de      | 0,00               | 84.          |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 84.8         |
| 804    | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao ven,    | 0,00               | 1.709.       |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 1.617.5      |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 92.2.        |
| 805    | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pai   | 0,00               | 1.166.       |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 1.166.0      |
| 821    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de      | 0,00               | 828.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 169.6'       |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 458.9        |
| 831    | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convênios e lnstrur   | 0,00               | 530.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 530.0,       |
| 832    | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Cc     | 0,00               | 318.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 318.0•       |
| 834    | Operaç6es de Créditovinculadas à Saúde                              | 0,00               | 318.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 318.0•       |
| 835    | Royaltles e Participação Especial de Petróleo e GésNatural vlnculac | 0,00               | 122.         |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 122.9,       |
| 880    | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocla      | 0,00               | 1.070.       |
| 03     | AssistênciaSocial                                                   | 0,00               | 1.070.6'     |
| 661    | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Se     | 0,00               | 84.          |
| 03     | AssistênciaSocial                                                   | 0,00               | 84.8•        |
| 885    | Transferênciasde Convênios e Instrumentos Congêneres vinculado      | 0,00               | 254.         |
| 03     | AssistênciaSocial                                                   | 0,00               | 254.4•       |
| 669    | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                     | 0,00               | 2.148.       |
| 03     | AssistênciaSocial                                                   | 0,00               | 636.0•       |
| 03     | AssistênciaSocial                                                   | 0,00               | 1.319.7      |
| 03     | AssistênciaSocial                                                   | 0,00               | 190.8'       |
| 700    | Outras Transferênciasde Convinios ou Instrumentos Congêneres d      | 0,00               | 2.544.       |
| 05     | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 2.544.0      |
| 701    | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres         | d 0,00             | 445.         |
| 05     | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 445_ 2,      |
| 708    | TransferênciaEspecial da União                                      | 0,00               | 477.         |
| 01     | Educação                                                            | 0,00               | 212.0,       |
| 02     | Saúde                                                               | 0,00               | 106.0•       |
| 05     | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 159.0•       |
| 708    | Transferênciada União Referente à Compensação Financeira de Ret     | 0,00               | 18.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 16.9         |
| 709    | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de         | Rec 0,00           | 18.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 16.9         |
| 710    | TransferênciaEspecial dos Estados                                   | 0,00               | 31.          |
| 715    | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022 -Art.   | ! 0,00             | 100.         |
|        | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 100.7        |
| 05     | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -       | Art. 8 0,00        | 88.          |
| 718 05 | Outras destinações de recursos                                      | 0,00               | 68.9         |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

| Cod.   | Descrição                                                          | RECEITA PREVISTA                                                   | RECEITA PREVISTA   | DESPESAPRE   |
|--------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------|
| 719    | Transferênciasda Polltlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultur | Transferênciasda Polltlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultur | 0,00               | 106.         |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 106.0•       |
| 720    | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração   | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração   | 0,00               | 131.         |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 131.4        |
| 721    | Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -   | Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -   | 0,00               | 67.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 67.8,        |
| 750    | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEcon6mlco • C    | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEcon6mlco • C    | 0,00               | 75.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 75_ 2,       |
| 751    | Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação    | Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação    | 0,00               | 212.         |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 212.0•       |
| 753    | Recursos Provenientes de Taxas, Conbibulç6es e Preços Públicos     | Recursos Provenientes de Taxas, Conbibulç6es e Preços Públicos     | 0,00               | 21.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 21 .2,       |
| 754    | Recursos de Operações de Crédito                                   | Recursos de Operações de Crédito                                   | 0,00               | 445.         |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 445_2,       |
| 755    | Recursos de Alienação de Bens/Ativos • Administração Direta        | Recursos de Alienação de Bens/Ativos • Administração Direta        | 0,00               | 31.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 31_3,        |
| 759    | Recursos Vinculados aFundos                                        | Recursos Vinculados aFundos                                        | 0,00               | 10.          |
| 05     | Outras destinações de recursos                                     | Outras destinações de recursos                                     | 0,00               | 10.6•        |
| 800    | Recursos Vinculados ao RPPS • Fundo em Capitalização (Plano Pre•   | Recursos Vinculados ao RPPS • Fundo em Capitalização (Plano Pre•   | 0,00               | 4.787.       |
| 00     | Recursos Ordinarios                                                | Recursos Ordinarios                                                | 0,00               | 4.787.9•     |
| 802    | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                | 0,00               | 553.         |
| 00     | Recursos Ordinarios                                                | Recursos Ordinarios                                                | 0,00               | 553.0•       |
| TOTAL  |                                                                    |                                                                    | 0,00               | 78.166.      |

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~  ~ S:....lLer.,

ANA LINA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Qua,

Le

Pá ,

| Fonte               |                                                                                                          | PREVISÃO                  | PREVISÃO        |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------|
| FRG.FRC.            | Descrição                                                                                                | RECEITA                   | DES             |
| 500                 | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                      | 22.145.233,20             | 22.145.•        |
|                     | 00 Recursos Ordinarios                                                                                   | 22.145.233,20             | 22.145.,        |
| 540                 | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                           | 14.840.000,00             | 14.840.0        |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 14.840.000,00             | 14.840.(        |
| 541                 | Transferênciasdo FUNDEB- Complementação da União -VAAF                                                   | 4.240.000,00              | 4.240.          |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 4.240.000,00              | 4.240.(         |
| 542                 | Transferênciasdo FUNDEB- Complementação da União - VAAT                                                  | 3.256.000,00              | 3.256.0         |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 3.256.000,00              | 3.256.(         |
| 543                 | Transferênciasdo FUNDEB- Complementação da União - VAAR                                                  | 360.400,00                | 360.            |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 360.400,00                | 360.~           |
| 544                 | Recursos de Precatórios do FUNDEF                                                                        | 1.484.000,00              | 1.484.0         |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 1.484.000,00              | 1.484.(         |
| 545                 | Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020).                                                          | 1.167.060,00              | 1.167.          |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 1.167.060,00              | 1.167.(         |
| 550                 | Transferênciado Salário -Educação                                                                        | 424.000,00                | 424.0           |
| -----               | 01 Educação ---- ------                                                                                  | 424.000,00                | 424.(           |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 24.380,00 24.380,00       | 24.~ 24.~       |
| 552                 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNJ            | 318.000,00                | 318.~           |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 318.000,00                | 318.(           |
| - =- 55 =--: 3 =--= | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc,            | 212.000,00                | 212.0           |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 212.000,00                | 212.(           |
| 569                 | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                 | 212.000,00                | 212.C           |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 212.000,00                | 212.C           |
| 570                 | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à             | 1.374.820,00              | 1.37H           |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 1.374.820,00              | 1.374.f         |
| 571                 | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Educaçãc             | 609.500,00                | 609.~           |
|                     | 01 Educação                                                                                              | 609.500,00                | 609.t           |
| 573                 | Royalties e Participação de Petróleo e GásNatural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/21               | 160.060,00                | 160.0           |
|                     | Especial 01 Educação                                                                                     | 160.060,00                | 160.(           |
| 576                 | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação                                         | 130.380,00                | 130.~           |
| 599                 | Outros Recursos Vinculados à Educação                                                                    | 180.200,00                | 180.,           |
|                     |                                                                                                          |                           | 180.,           |
| 600                 | 01 Educação a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma1                    | 180.200,00 7.774.800,00   | 7.774.S         |
|                     | 02 Saúde                                                                                                 |                           |                 |
|                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est1           | 7.774.800,00              | 7.774.f         |
| 601                 |                                                                                                          | 371 .000,00               | 371.C           |
| 602                 | 02 Saúde                                                                                                 | 371 .000,00 304.220,00    | 304.•           |
|                     | a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma1                                |                           |                 |
|                     | Saúde TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est1     | 84.800,00                 | 84.S            |
|                     | TransferênciasFundo 02                                                                                   | 304.220,00                | 304.,           |
| 603                 | 02 Saúde                                                                                                 | 84.800,00                 | 84.f            |
|                     | TransferênciasFundo                                                                                      |                           | 371.(           |
| 604                 | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário:          | 1.709.780,00              | 1.709.-         |
| 605                 | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 02 Saúde | 1.166.000,00 1.166.000,00 | 1.166.0 1.166.( |
| 621                 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                          | 628.580,00                | 628.t           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Qua,

Pá ,

Le

|   Fonte |           |                                                                                                                | PREVISÃO                  | PREVISÃO    |
|---------|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------|
|         | FRG.FRC.  | Descrição                                                                                                      | RECEITA                   | DES         |
|     621 |           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                                | 628.580,00                | 628!        |
|         | 02        | Saúde                                                                                                          | 628.580,00                | 628.~       |
|     631 |           | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à                   | 530.000,00                | 530.0       |
|         | 02        | Saúde Transferências doEstado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Saúde                | 530.000,00                | 530.(       |
|     632 | 02        | Saúde                                                                                                          | 318.000,00                | 318.        |
|         |           |                                                                                                                | 318.000,00                | 318.(       |
|     634 | Operações | de Créditovinculadas à Saúde                                                                                   | 318.000,00                | 3~          |
|         | 02        | Saúde                                                                                                          | 318.000,00                | 318.(       |
|     635 |           | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural vinculados à Saúde- Lei nº 12.858/2013              | 122.960,00                | 122.~       |
|         | 02        | Saúde                                                                                                          | 122.960,00                | 122.~       |
|     660 |           | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS                                         | 1.070.600,00              | 1.070.E     |
|         | 03        | AssistênciaSocial                                                                                              | 1.070.600,00              | 1.070.E     |
|     661 |           | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social                                           | 84.800,00                 | 84.         |
|         | 03        | AssistênciaSocial                                                                                              | 84.800,00                 | 84.f        |
|     665 |           | Transferências deConvêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaSocial                              | 254.400,00                | 254.        |
|         | 03        | AssistênciaSocial                                                                                              | 254.400,00                | 254.~       |
|         | 03        | AssistênciaSocial                                                                                              |                           | 2.146.~     |
|     700 |           | Outras Transferências deConvêniosou Instrumentos Congêneresda União                                            | 2.146.500,00 2.544.000,00 | 2.544.      |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 2.544.000,00              | 2.544.(     |
|     701 |           | Outras Transferências deConvêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                                         | 445.200,00                | 445.:i      |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 445.200,00                | 445.,       |
|     706 |           | TransferênciaEspecial da União                                                                                 | 477.000,00                | 477.C       |
|         | 01        | Educação Saúde                                                                                                 | 212.000,00 106.000,00     | 212.C       |
|         | 02        |                                                                                                                |                           | 106.(       |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 159.000,00                | 159.(       |
|     708 |           | Transferênciada União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais                                  | 16.960,00                 | 16j         |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 16.960,00                 | 16.~        |
|     709 |           | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos                                  | 16.960,00                 | 16.~        |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 16.960,00                 | 16.~        |
|     710 |           | TransferênciaEspecial dos Estados                                                                              | 31 .800,00                | 31.E        |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 31 .800,00                | 3H          |
|     715 |           | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual                            | 100.700,00                | 100.i       |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 100.700,00                | 100.i       |
|     716 |           | Transferênc ias Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura            | 68.900,00                 | 68.~        |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 68.900,00                 | 68.~        |
|     719 |           | Transferências daPolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022                        | 106.000,00                | 106.C       |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 106.000,00                | 106.(       |
|     720 |           | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNatural destin.              | 131.440,00                | 1 31]       |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 131.440,00                | 13U         |
|     721 |           | Transferências daUnião Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019                            | 67.840,00                 | 6H          |
|         | 05        | Outras destinações de recursos                                                                                 | 67.840,00                 | 6H          |
|         |           | da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE                                                      | 75.260,00                 | 75.'        |
|     750 | 05        | Recursos Outras destinações de recursos                                                                        | 75.260,00                 | 75.,        |
|     751 | 05        | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP Outras destinações de recursos | 212.000,00 212.000,00     | 212.0 212.C |
|     753 |           | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos                                                | 21 .200,00                | 21.,        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

| Fonte    |                                                                             | PREVISÃO      | PREVISÃO   |
|----------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------|------------|
| FRG.FRC. | Descrição                                                                   | RECEITA       | DES        |
| 753      | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos             | 21.200,00     | 21.,       |
| 05       | Outras destinações de recursos                                              | 21 .200,00    | 21 .,      |
| 754      | Recursos de Operações de Crédito                                            | 445.200,00    | 445J       |
| 05       | Outras destinações de recursos                                              | 445.200,00    | 445.,      |
| 755      | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta                 | 31 .800,00    | 31.E       |
| 05       | Outras destinações de recursos                                              | 31 .800,00    | 31.E       |
| 759      | Recursos Vinculados a Fundos                                                | 10.600,00     | ~          |
| 05       | Outras destinações de recursos                                              | 10.600,00     | 10.~       |
| 800      | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | 4.787.900,00  | 4.787..    |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                         | 4.787.900,00  | 4.787.~    |
| 802      | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                         | 553.060,00    | 553.0      |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                         | 553.060,00    | 553.(      |
|          | TOTAL                                                                       | 78.166.293,20 | 78.166.,   |

## LEGENDA

FRI:  Fonte de Recurso lduso

FRG: Fonte de Recurso Grupo

FRC: Fonte de Recurso Código

DET: Fonte de Recurso Detalhamento

STN: Fonte de Recurso STN

VG:  Vínculo Grupo

VC:  Vínculo Código

~  ~ ~

ANA LINA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

~

10.~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

| Cod.                          | Descrição                     | Descrição                                                                          | RECEITA PREVISTA   | DESPESAPRE   |
|-------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------|
| Recursos do ExercícioCorrente | Recursos do ExercícioCorrente | Recursos do ExercícioCorrente                                                      | 78.166.293,20      | 78.166.2J    |
| 500.0000                      | 500.0000                      | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                               | 22.121 .913,20     | 14.782.6     |
| 500.1001                      | 500.1001                      | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                               |                    | 3.636.7      |
| 500.1002                      | 500.1002                      | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                               | 23.320,00          | 3.725.9      |
| 540.0000                      | 540.0000                      | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.CorrentE     | 21 .200,00         | 4.718.9      |
| 540.1070                      | 540.1070                      | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.CorrentE     | 14.818.800,00      | 10.121 .1    |
| 541 .0000                     | 541 .0000                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente)          |                    | 386.9        |
| 541 .1070                     | 541 .1070                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente)          | 4.240.000,00       | 3.853.1      |
| 542.0000                      | 542.0000                      | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente)          |                    | 977.0        |
| 542.1070                      | 542.1070                      | Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente)        | 3.256.000,00       | 2.279.0      |
| 543.0000                      | 543.0000                      | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)          | 360.400,00         | 360.4        |
| 544.0000                      | 544.0000                      | Recursos de Precatórios do FUNDEF (Exerc.Corrente)                                 | 1.484.000,00       | 1.484.0      |
| 545.0000                      | 545.0000                      | Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) (Exerc.Corrente)                    | 1.167.060,00       |              |
| 545.5001                      | 545.5001                      | Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) (Exerc.Corrente)                    |                    | 1.167.0      |
| 550.0000                      | 550.0000                      | Transferênciado Salário-Educação(Exerc.Corrente)                                   | 424.000,00         | 424.0        |
| 551.0000                      | 551.0000                      | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Esc    | 24.380,00          | 24.3         |
| 552.0000                      | 552.0000                      | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç     | 318.000,00         | 318.0        |
| 553.0000                      | 553.0000                      | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao      | 212.000,00         | 212.0        |
| 569.0000                      | 569.0000                      | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE (Exerc.Corrente)                          | 212.000,00         | 212.0        |
| 570.0000                      | 570.0000                      | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêner     | 1.374.820,00       | 1.374.8      |
| 571 .0000                     | 571 .0000                     | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculé:    | 609.500,00         | 609.5        |
| 573.0000                      | 573.0000                      | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural Vinculados à Educação • | 160.060,00         | 160.0        |
| 576.0000                      | 576.0000                      | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação (Exerc.Correr     | 130.380,00         | 130.3        |
| 599.0000                      | 599.0000                      | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente)                             | 3.180,00           |              |
| 599.3110                      | 599.3110                      | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente)                             | 113.420,00         | 63.6         |
| 599.3120                      | 599.3120                      | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente)                             | 63.600,00          | 116.6        |
| 600.0000                      | 600.0000                      | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 2.703.000,00       | 5.090.1      |
| 600.3110                      | 600.3110                      | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 2.156.800,00       | 699.6        |
| 600.3120                      | 600.3120                      | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 795.000,00         | 1.773.0      |
| 600.3130                      | 600.3130                      | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 2.120.000,00       | 212.0        |
| 601 .0000                     | 601 .0000                     | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 371 .000,00        | 371 .0       |
| 602.0000                      | 602.0000                      | Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Aç      | 304.220,00         | 304.2        |
| 603.0000                      | 603.0000                      | Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Estrutura,    | 84.800,00          | 84.8         |
| 604.0000                      | 604.0000                      | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ager    | 1.709.780,00       | 1.709.7      |
| 605.0000                      | 605.0000                      | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pise    | 1.166.000,00       | 1.166.0      |
| 621.0000                      | 621.0000                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad1      | 628.580,00         | 628.5        |
| 631 .0000                     | 631 .0000                     | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêner     | 530.000,00         | 530.0        |
| 632.0000                      | 632.0000                      | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculé:    | 318.000,00         | 318.0        |
| 634.0000                      | 634.0000                      | Operações de Créditovinculadas à Saúde(Exerc.Corrente)                             | 318.000,00         | 318.0        |
| 635.0000                      | 635.0000                      | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural vinculados à Saúde- Lei | 122.960,00         | 122.9        |
| 660.0000                      | 660.0000                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS (Exerc.C    | 1.070.600,00       | 1.070.6      |
| 661 .0000                     | 661 .0000                     | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial (Exerc.Corre    | 84.800,00          | 84.8         |
| 665.0000                      | 665.0000                      | Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaS,      | 254.400,00         | 254.4        |
| 669.0000                      | 669.0000                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente)                    | 108.120,00         | 190.8        |
| 669.3110                      | 669.3110                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente)                    | 2.038.380,00       | 1.319.7      |

ANA UNA DE CARVALHO C.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

CONPLAN CONTADOR CRC 145/0 726.  7  43.503-34

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Quadr

Pá :

~.

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================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEIT  NDESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

\_\_\_\_\_\_  ....,

AV. LIRA PORTELA - CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEIT  NDESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

Quadr Pá ,

| Cod.      | Descrição   | Descrição                                                                             | RECEITA PREVISTA   | DESPESAPRE   |
|-----------|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------|
| 669.3120  | 669.3120    | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente)                       |                    | 636.0        |
| 700.0000  | 700.0000    | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União (Exerc.C          | 2.544.000,00       | 2.544.0      |
| 701 .0000 | 701 .0000   | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados (Exer          | 445.200,00         | 445.2        |
| 706.0000  | 706.0000    | Transferên cia Especial da União (Exerc.Corrente)                                     | 320.120,00         | 318.0        |
| 706.3110  | 706.3110    | TransferênciaEspecial da União (Exerc.Corrente)                                       | 156.880,00         | 159.0        |
| 708.0000  | 708.0000    | Transferênciada União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais         | 16.960,00          | 16.9         |
| 709.0000  | 709.0000    | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos (1      | 16.960,00          | 16.9         |
| 710.0000  | 710.0000    | TransferênciaEspecial dos Estados (Exerc.Corrente)                                    | 31.800,00          | 31 .8        |
| 715.0000  | 715.0000    | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual 1 | 100.700,00         | 100.7        |
| 716.0000  | 716.0000    | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -Art. 8° - Demais Seto    | 68.900,00          | 68.9         |
| 719.0000  | 719.0000    | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/   | 106.000,00         | 106.0        |
| 720.0000  | 720.0000    | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gá     | 131.440,00         | 131 .4       |
| 721 .0000 | 721 .0000   | Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2      | 67.840,00          | 67.8         |
| 750.0000  | 750.0000    | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE (Exerc.Com         | 75.260,00          | 75.2         |
| 751 .0000 | 751 .0000   | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP 1     | 212.000,00         | 212.0        |
| 753.0000  | 753.0000    | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos(Exerc.Corrente)       | 21.200,00          | 21.2         |
| 754.0000  | 754.0000    | Recursos de Operações de Crédito(Exerc.Corrente)                                      | 445.200,00         | 445.2        |
| 755.0000  | 755.0000    | Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta (Exare.Corrente)           | 31 .800,00         | 31 .8        |
| 759.0000  | 759.0000    | Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente)                                         | 10.600,00          | 10.6         |
| 800.1111  | 800.1111    | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)(Exe       | 4.787.900,00       | 4.787.9      |
| 802.0000  | 802.0000    | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente)                  | 553.060,00         | 553.0        |
| TOTAL     | TOTAL       | TOTAL                                                                                 | 78.166.293,20      | 78.166.2!    |

~  ~ Sa..lur.,

ANA UNA DE CARVALHO C.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

| PODER                                                                                                                                                                           | 01                                                                                                                                                                              | PODER LEGISLATIVO                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |            |                    |           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------------|-----------|
| ORGÃO UNIDADE                                                                                                                                                                   | 01 01                                                                                                                                                                           | CAMARA MUNICIPAL Câmara Municipal                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |            |                    |           |
| Programada                                                                                                                                                                      | Programada                                                                                                                                                                      | Programada                                                                                                                                                                      | Proj/Ativ                                                                                                                                                                                                 | Finalidade F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                    | Categoria                                                                                                                                                                                                 | Aplicacao                                                                                                                                                                                                 | TotalGrupo | Total Categ. Tot   | Aplicacao |
| Ampl. eRest. do Predio da Câmara 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                            | INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                   | Ampl. eRest. do Predio da Câmara 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                            | 01 .031 .0001 .1001.0000                                                                                                                                                                                  | 01 .031 .0001 .1001.0000                                                                                                                                                                                  | 01 .031 .0001 .1001.0000                                                                                                                                                                                  | 01 .031 .0001 .1001.0000                                                                                                                                                                                  | 200.000,00 |                    |           |
| Aquisição de Equip. e Mal. Diversos                                                                                                                                             | INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                   | Aquisição de Equip. e Mal. Diversos                                                                                                                                             | .1002.0000                                                                                                                                                                                                | .1002.0000                                                                                                                                                                                                | .1002.0000                                                                                                                                                                                                | .1002.0000                                                                                                                                                                                                | 100.000,00 |                    |           |
| Manut. da Admin. da Gamara Municipal 01.031.0001 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                                  | Manut. da Admin. da Gamara Municipal 01.031.0001 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                                  | Manut. da Admin. da Gamara Municipal 01.031.0001 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                                  | .2001.0000                                                                                                                                                                                                | .2001.0000                                                                                                                                                                                                | .2001.0000                                                                                                                                                                                                | .2001.0000                                                                                                                                                                                                | 764.000,00 | 1.105 1.105.000,00 |           |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR                           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR                           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |            |                    |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 20.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 110.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 130.000,00 | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 20.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 110.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 130.000,00 | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 20.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 110.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 130.000,00 | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 20.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 110.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 130.000,00 | 2.840,00   |                    |           |
| Constribuições a Entidades 01 .031 .0001 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES                                                                           | Constribuições a Entidades 01 .031 .0001 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES                                                                           | Constribuições a Entidades 01 .031 .0001 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES                                                                           | 1.500.00.999.000 3.3.50.41 .00 2.840,00                                                                                                                                                                   | 1.500.00.999.000 3.3.50.41 .00 2.840,00                                                                                                                                                                   | 1.500.00.999.000 3.3.50.41 .00 2.840,00                                                                                                                                                                   | 1.500.00.999.000 3.3.50.41 .00 2.840,00                                                                                                                                                                   |            | 2.840,00           |           |
| Encargos com Assistencia Jurídica 01 .031 .0001 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA              | Encargos com Assistencia Jurídica 01 .031 .0001 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA              | Encargos com Assistencia Jurídica 01 .031 .0001 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA              |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           | 123.000,00 |                    |           |
| Manut. dos Encargos Sociais ou Trabalhistas 01 .031 .0001 .2005.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | Manut. dos Encargos Sociais ou Trabalhistas 01 .031 .0001 .2005.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | Manut. dos Encargos Sociais ou Trabalhistas 01 .031 .0001 .2005.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           | 105.000,00 | 105 105.000,00     |           |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                 | 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00 5.000,00 1.500.00.999.000 3.1 .91.13.00 30.000,00                                                                                                                          | 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00 5.000,00 1.500.00.999.000 3.1 .91.13.00 30.000,00                                                                                                                          | 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00 5.000,00 1.500.00.999.000 3.1 .91.13.00 30.000,00                                                                                                                          | 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00 5.000,00 1.500.00.999.000 3.1 .91.13.00 30.000,00                                                                                                                          |            |                    |           |
| TOTAL                                                                                                                                                                           | TOTAL                                                                                                                                                                           | TOTAL                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |            |                    |           |
|                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |            | 1.635.841          |           |

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2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

01

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Gabinete da Prefeita

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ. Tot

|                                                                                                                | F.R. - C.A.                                                                                   |                    |            |           |    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|------------|-----------|----|
| do Gabinete da Prefeita 04.122.0002.2006.0000 3 DESPESAS CORREN 1                                              |                                                                                               |                    | 527.880,00 |           |    |
| PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                          | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00                                                               | 466.400,00         |            |           |    |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                           | 1.500.00.999.000 3.1.90.1 3.00                                                                | 53.000,00          |            |           |    |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                                                                       | 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 6.00                                                               | 1.060,00           |            |           |    |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                        | 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00                                                                | 2.120,00           |            |           |    |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                        | 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00                                                                | 5.300,00           |            |           |    |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                               |                    | 93.280,00  |           |    |
| DI RIAS - CIVIL                                                                                                | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                                                 | 33.920,00          |            |           |    |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                                            | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                                 | 8.480,00           |            |           |    |
| PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                              | 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00                                                                 | 37.100,00          |            |           |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                   | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                                                 | 5.300,00           |            |           |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                 | 8.480,00           |            |           |    |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                                                          |                                                                                               |                    | 5.300,00   | 5.300,00  |    |
| INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                                                 | 5.300,00           |            |           |    |
| 3                                                                                                              |                                                                                               |                    |            | 92.220,00 |    |
| DESPESAS CORREN" 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                   |                                                                                               |                    | 92.220,00  |           |    |
| CONTRIBUIÇÕES                                                                                                  | 1.500.00.999.000 3.3.50.41.00                                                                 | 92.220,00          |            |           |    |
| de Assessoria 04.122.0002.2008.0000                                                                            |                                                                                               |                    |            |           | 2~ |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |                                                                                               |                    | 27.560,00  | 27.560,00 |    |
| JURÍDICA com aJunta de Serviço Militar 04.122.0002.2397.0000                                                   | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                   | 6.360,00 21.200,00 |            |           |    |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                        | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00 1.500.00.999.000 3.1 .90.13.00 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00 | 33.920,00 2.120,00 | 37.100,00  |           |    |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                   |                                                                                               |                    |            |           |    |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OI RIAS - CIVIL                                                                    | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                                                 | 1.060,00 8.480,00  | 12.720,00  |           |    |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                                            | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                                 | 2.120,00           |            |           |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                                   |                                                                                               |                    |            |           |    |
|                                                                                                                | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                                                 |                    |            |           |    |
| Convênioscom Entidades Públicas 04.122.0003.2399.0000                                                          |                                                                                               | 2.120,00           |            |           |    |
| 3 CORREN                                                                                                       |                                                                                               |                    |            |           |    |
| OUTRAS                                                                                                         |                                                                                               |                    |            |           |    |
| DESPESAS                                                                                                       | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                 |                    | 5.300,00   | 5.300,00  |    |
| DESPESAS CORRENTES                                                                                             |                                                                                               |                    |            |           |    |
| 3                                                                                                              |                                                                                               |                    |            |           |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                 |                                                                                               | 5.300,00           |            |           |    |

TOTAL

801.361

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Sec. de Administracao e Planejamento

| Aplicacao Programada                                                   | Proj/Ativ                                     | Finalidade                                                   |                    | Categoria Detalhada TotalGrupo   | Total Categ. Tot   |        |
|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------|----------------------------------|--------------------|--------|
|                                                                        |                                               | F.R. - C.A.                                                  |                    |                                  |                    |        |
| Construcao de Centro Administrativo 4 DESPESAS DE CAPll                | 04.122.0002.1310.0000                         |                                                              |                    |                                  |                    |        |
| 4 INVESTIMENTOS                                                        |                                               |                                                              |                    | 190.800,00                       | 190.800,00         |        |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                     |                                               | 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00 | 31 .800,00         |                                  |                    |        |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                     |                                               |                                                              | 106.000,00         |                                  |                    |        |
|                                                                        |                                               | 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00                              | 53.000,00          |                                  |                    |        |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                     |                                               |                                                              |                    |                                  |                    |  4.214 |
| Manut. da Sec. de Administracao ePlanejamento 3 DESPESAS CORREN'       | 04.122.0002.2052.0000                         |                                                              |                    |                                  | 4.161.691 ,60      |        |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                            |                                               |                                                              |                    | 1.249.740,00                     |                    |        |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL                                 | CIVIL                                         | 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 1.00                              | 683.700,00         |                                  |                    |        |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   |                                               | 1.500.00.999.000 3.1 .90.13.00                               | 304.220,00         |                                  |                    |        |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   |                                               | 1.721 .05.999.000 3.1 .90.13.00                              | 10.600,00          |                                  |                    |        |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                      |                                               | 1.500.00.999.000 3.1 .90.92.00                               | 2.120,00           |                                  |                    |        |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                |                                               | 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00                                | 21 .200,00         |                                  |                    |        |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                |                                               | 1.500.00.999.000 3.1 .91 .13.00                              | 214.120,00         |                                  |                    |        |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                |                                               | 1.721 .05.999.000 3.1 .91 .1 3.00                            | 13.780,00          |                                  |                    |        |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            |                                               |                                                              |                    | 2.911 .951 ,60                   |                    |        |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                        |                                               | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                | 42.400,00          |                                  |                    |        |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                    |                                               | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                | 530.000,00         |                                  |                    |        |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                    |                                               | 1.753.05.999.000 3.3.90.30.00                                | 21 .200,00         |                                  |                    |        |
|                                                                        |                                               | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                |                    |                                  |                    |        |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                  | FÍSICA                                        |                                                              | 164.300,00         |                                  |                    |        |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                  | JURÍDICA                                      | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                | 2.085.151 ,60      |                                  |                    |        |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ECOMUNICAÇÃO                                  | 1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00  | 63.600,00 3.180,00 |                                  |                    |        |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                             |                                               | 1.500.00.999.000 3.3.90.93.00                                | 2.120,00           |                                  |                    |        |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                    |                                               |                                                              |                    |                                  | 53.000,00          |        |
| 4 INVESTIMENTOS                                                        |                                               | 1.500.00.999.000                                             |                    | 53.000,00                        |                    |        |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                      |                                               | 4.4.90.52.00                                                 | 21.200,00          |                                  |                    |        |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                      |                                               | 1.755.05.999.001 4.4.90.52.00                                | 31.800,00          |                                  |                    |        |
| Encargos com Publicações e Publicidade Oficial                         | 04.122.0007.2398.0000                         |                                                              |                    |                                  |                    |        |
| 3 DESPESAS CORREN                                                      |                                               |                                                              |                    |                                  | 82.680,00          | 82     |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            |                                               |                                                              |                    | 82.680,00                        |                    |        |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                         |                                               | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                | 82.680,00          |                                  |                    |        |
| Manutenção de Despesas Gerenciais Decorrentes de Contrato de Rateio    | 04.122.0298.2421.0000                         |                                                              |                    |                                  |                    | 48     |
| 3 DESPESAS CORREN                                                      |                                               |                                                              |                    |                                  | 45.580,00          |        |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                            |                                               | 1.500.00.999.000 3.1 .71 .70.00                              |                    | 13.780,00                        |                    |        |
| RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO                                  | PÚBLICO                                       |                                                              | 13.780,00          | 31 .800,00                       |                    |        |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES -----CONTRIBUIÇÕES                         |                                               | 1.500.00.999.000 3.3.70.41 .00                               | 21.200,00          |                                  |                    |        |
| RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                          | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 1.500.00.999.000 3.3.71 .70.00                               | 10.600,00          |                                  |                    |        |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                    |                                               |                                                              |                    |                                  | 3.180,00           |        |
| 4 INVESTIMENTOS                                                        |                                               |                                                              |                    | 3.180,00                         |                    |        |
| RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO                                  | PÚBLICO                                       | 1.500.00.999.000 4.4.71 .70.00                               | 3.180,00           |                                  |                    |        |
| Realizacao de Concurso Publico 3 DESPESAS CORREN                       | 04.128.0008.2392.0000                         |                                                              |                    |                                  | 31.800,00          |        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

| PODER   |   02 | PODER EXECUTIVO                      |
|---------|------|--------------------------------------|
| ORGÃO   |   02 | SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
| UNIDADE |   01 | Sec. de Administracao e Planejamento |

| Aplicacao Programada                                                                                          | Proj/Ativ                                                                                                    | Finalidade Categoria F.R. - C.A.                                                          | Detalhada                    | Total Categ.   | Tot       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|----------------|-----------|
| Realizacao de Concurso Publico 3 DESPESAS CORREN                                                              | 04.128.0008.2392.0000                                                                                        |                                                                                           |                              | 31 .800,00     |           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA                                                                                | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 | 5.300,00 5.300,00 21.200,00  |                |           |
| Construção , Ref. e Ampli. de Obras Públicas 15.451 .0011 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES      | .1005.0000                                                                                                   |                                                                                           |                              | 74.200,00      | 74        |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES          | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES         | 1.706.05.999.000 3.3.90.30.00 1.706.05.999.000 3.3.90.39.00 1.706.05.999.000 3.3.90.92.00 | 47.700,00 21.200,00 5.300,00 |                |           |
| Manutenção dos Serviços Telefonicos 24.722.0002.2396.0000 3 DESPESAS CORREN'                                  | Manutenção dos Serviços Telefonicos 24.722.0002.2396.0000 3 DESPESAS CORREN'                                 |                                                                                           |                              | 13.780,00      | 13        |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                               | 12.720,00 1.060,00           |                |           |
| Encargos com a Eletrobras 25.752.0011 .2391 .0000 3 DESPESAS CORREN'                                          | Encargos com a Eletrobras 25.752.0011 .2391 .0000 3 DESPESAS CORREN'                                         |                                                                                           |                              | 59.360,00      | 59        |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                               | 58.300,00 1.060,00           |                |           |
| Encargos com Precatorios Judiciais 28.846.0010.2014.0000 3 DESPESAS CORREN                                    | Encargos com Precatorios Judiciais 28.846.0010.2014.0000 3 DESPESAS CORREN                                   |                                                                                           |                              | 384.780,00     | 384       |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SENTENÇ AS JUDICIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                    | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SENTENÇ AS JUDICIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                   | 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00                              | 374.180,00 10.600,00         |                |           |
| TOTAL                                                                                                         | TOTAL                                                                                                        |                                                                                           |                              |                | 5.100.85· |

Pá~

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

02

PODER EXECUTIVO

SEC. DE ADMINISTRACAO E  PLANEJAMENTO

Reserva de Contingencia

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

F.R.  -C.A .

| Reserva de Contingência   | 99.999.9999.9999.0000   | 212        |
|---------------------------|-------------------------|------------|
| 9 RESERVA DE CONTII       |                         | 212.000,00 |
| 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 212.000,00              | 212.000,00 |

TOTAL

212.001

1.500.00.999.000  9.9.99.99.00 212.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Páç

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

03

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE FINANÇAS  E ORÇAMENTO

Sec. de Finanças e Orçamento

| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                              | Finalidade Categoria                                                     | Detalhada           | TotalGrupo         | Total Categ.   | Tot   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------|----------------|-------|
| F.R. -                                                                                      | C.A.                                                                     |                     |                    |                |       |
| Manutenção da Sec. de Finanças 04.122.0002.2010.0000                                        |                                                                          |                     |                    |                | 288   |
| 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                               |                                                                          |                     |                    | 277.720,00     |       |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL                                                       |                                                                          |                     | 234.260,00         |                |       |
| CIVIL                                                                                       | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00                                          | 222.600,00          |                    |                |       |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.500.00.999.000 3.1.90.1 3.00                                           | 3.180,00            |                    |                |       |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           | 1.500.00.999.000 3.1 .90.92.00                                           | 1.060,00            |                    |                |       |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                     | 1.500.00.999.000 3.1 .90.94.00 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00            | 3.180,00 4.240,00   |                    |                |       |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                                          |                     | 43.460,00          |                |       |
| DI RIAS - CIVIL                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                            | 11 .660,00          |                    |                |       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                            | 7.420,00            |                    |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                            | 5.300,00            |                    |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                            | 18.020,00           |                    |                |       |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                           | 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                                            | 1.060,00            |                    |                |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                         |                                                                          |                     |                    | 10.600,00      |       |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                             |                                                                          |                     | 10.600,00          |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                      | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                            | 10.600,00           |                    |                |       |
| PERMANENTE                                                                                  |                                                                          |                     |                    |                |       |
| Contribuição ao PASEP 04.122.0002.2013.0000                                                 |                                                                          |                     |                    |                | 20~   |
| 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                              |                                                                          |                     | 207.760,00         | 207.760,00     |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS        | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.3.90.47.00 1.708.05.999.000 3.3.90.47.00 | 1.060,00            |                    |                |       |
| ECONTRIBUTIVAS                                                                              | 1.500.00.999.000                                                         | 169.600,00 1.060,00 |                    |                |       |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                | 1.709.05.999.000 3.3.90.47.00                                            | 1.060,00            |                    |                |       |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                       |                                                                          |                     |                    |                |       |
|                                                                                             | 1.720.05.999.000 3.3.90.47.00                                            | 22.260,00           |                    |                |       |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                       | 1.721 .05.999.000 3.3.90.47.00                                           | 1.060,00            |                    |                |       |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                       |                                                                          |                     |                    |                |       |
|                                                                                             | 3.3.90.47.00                                                             |                     |                    |                |       |
|                                                                                             | 1.750.05.999.000                                                         | 11.660,00           |                    |                |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                            | 12.720,00           | 182.320,00         |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                            | 169.600,00          |                    |                |       |
| Encargos com a Divida Fundada Interna 28.843.0010.2012.0000                                 |                                                                          |                     |                    |                |       |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                           |                                                                          |                     |                    |                |       |
| 2 JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                                                 |                                                                          |                     | 12.720,00          |                |       |
| JUROS SOBRE ADÍVIDAPOR CONTRATO                                                             | 1.500.00.999.000 3.2.90.21 .00                                           | 12.720,00           |                    |                |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                         |                                                                          |                     |                    | 1.060.000,00   |       |
| 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                                     |                                                                          |                     | 1.060.000,00       |                |       |
| PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                    | 1.500.00.999.000 4.6.90.71 .00                                           | 1.060.000,00        |                    |                |       |
| Encargos com Parcelamento da Eletrobras 28.843.0010.2404.0000                               |                                                                          |                     |                    |                |       |
| 3 DESPESAS CORREN 2 JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                               |                                                                          |                     | 1.060,00           | 1.060,00       |       |
| JUROS SOBRE ADIV - I - DA - PO - R - CO _N _T _RA _ T0 ________                             | 1 _.5 _0 _ 0. - 00 -.9 -9 - 9. -00 _0 _3 -.2 -.9 -0 -.2 -1. -00          | --1-.0              | -6-0,-00---------- |                |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                   |                                                                          |                     |                    | 42.400,00      |       |
| 6                                                                                           |                                                                          |                     | 42.400,00          |                |       |
| PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                    | 1.500.00.999.000 4.6.90.71 .00                                           | 42.400,00           |                    |                |       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

03

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE FINANÇAS  E ORÇAMENTO

Sec. de Finanças e Orçamento

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Encargos com Parcelamento da Eletrobras

28.843.0010.2404.0000

Encargos com Parcelamento de FGTS

28.843.0010.2422.0000

3

DESPESAS CORREN

2

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

4

DESPESAS DE CAPll

6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

TOTAL

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

Finalidade

F.R.  - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

2.120,00

1.500.00.999.000  3.2.90.21 .00

2.120,00

318.000,00

1.500.00.999.000  4.6.90.71 .00

318.000,00

43

320

2.120,00

318.000,00

2.114.701

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER EXECUTIVO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

04

00

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E  CIDADES

SEC. DE INFRAESTRUTURA E  CIDADES

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Construção  e Rec. de Terminal Rodoviário

04.451 .0261 .1033.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL

Finalidade

F.R.  - C .A .

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

159.000,00

1.500.00.999.000  4.4.90.51 .00

159.000,00

159.001

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

| PODER                                                                       | 02                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                             | PODER EXECUTIVO                                                      | PODER EXECUTIVO                                                      | PODER EXECUTIVO                                                | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| ORGÃO                                                                       | 04                                                                          | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES                                            | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES                                     | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES                                     | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES                               | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES | SEC. DE INFRA ESTRUTURA ECIDADES |
| UNIDADE                                                                     | 01                                                                          | Serviços de Obras Publicas                                                  | Serviços de Obras Publicas                                           | Serviços de Obras Publicas                                           | Serviços de Obras Publicas                                     | Serviços de Obras Publicas       | Serviços de Obras Publicas       | Serviços de Obras Publicas       | Serviços de Obras Publicas       |
| Aplicacao Programada                                                        | Aplicacao Programada                                                        | Aplicacao Programada                                                        | Proj/Ativ                                                            | Finalidade                                                           | Categoria                                                      | Detalhada                        | TotalGrupo                       | Total Categ.                     | Tot                              |
|                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                      | F.R. - C.A.                                                          |                                                                |                                  |                                  |                                  |                                  |
| Manut. do                                                                   | Obras                                                                       | Manut. do                                                                   | 15.122.0002.2015.0000                                                | 15.122.0002.2015.0000                                                | 15.122.0002.2015.0000                                          | 15.122.0002.2015.0000            |                                  |                                  |                                  |
| 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                               | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                               | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                               |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  | 424.996,40                       |                                  |                                  |
|                                                                             | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                 | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00                                      | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00                                      | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00                                | 402.800,00                       |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                      | OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                      | 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00                                        | 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00                                        | 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00                                  | 10.600,00 996,40                 |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1.500.00.999.000 3.1 .90.92.00 1.500.00.999.000 3.1 .91 .13.00       | 1.500.00.999.000 3.1 .90.92.00 1.500.00.999.000 3.1 .91 .13.00       | 1.500.00.999.000 3.1 .90.92.00 1.500.00.999.000 3.1 .91 .13.00 | 10.600,00                        |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                     | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                     |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  | 469.580,00                       |                                  |                                  |
|                                                                             | DIÁRIAS - CIVIL                                                             | DIÁRIAS - CIVIL                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                  | 5.300,00                         |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                  | 190.800,00                       |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | 1.708.05.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.708.05.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.708.05.999.000 3.3.90.30.00                                  | 5.300,00                         |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | 1.709.05.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.709.05.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.709.05.999.000 3.3.90.30.00                                  | 5.300,00                         |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | 1.720.05.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.720.05.999.000 3.3.90.30.00                                        | 1.720.05.999.000 3.3.90.30.00                                  | 42.400,00                        |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                  | 25.440,00                        |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                | 1.708.05.999.000 3.3.90.36.00                                        | 1.708.05.999.000 3.3.90.36.00                                        | 1.708.05.999.000 3.3.90.36.00                                  | 5.300,00                         |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                | 1.709.05.999.000 3.3.90.36.00                                        | 1.709.05.999.000 3.3.90.36.00                                        | 1.709.05.999.000 3.3.90.36.00                                  | 5.300,00                         |                                  |                                  |                                  |
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|                                                                             | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                           | 1.720.05.999.000 3.3.90.39.00                                        | 1.720.05.999.000 3.3.90.39.00                                        | 1.720.05.999.000 3.3.90.39.00                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                                  | 1.060,00                         |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | DESPESAS DE CAPll                                                           | DESPESAS DE CAPll                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  | 42.400,00                        | 42.400,00                        |                                  |
| 4                                                                           | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                           | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                           |                                                                      |                                                                      |                                                                | 21.200,00                        |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                        | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                        | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00         | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00         | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00   |                                  |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | Ref. eAmpli. de Obras Públicas                                              | Ref. eAmpli. de Obras Públicas                                              |                                                                      |                                                                      |                                                                | 21.200,00                        |                                  |                                  | 498                              |
|                                                                             | DESPESAS DE CAPll INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES                          | DESPESAS DE CAPll INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES                          | 15.451 .0011.1005.0000                                               | 15.451 .0011.1005.0000                                               | 15.451 .0011.1005.0000                                         |                                  | 498.200,00                       |                                  |                                  |
|                                                                             | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                          | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                          | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00       | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00       | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00 | 106.000,00 106.000,00            |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                          | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                          | 1.706.05.999.000 4.4.90.51 .00                                       | 1.706.05.999.000 4.4.90.51 .00                                       | 1.706.05.999.000 4.4.90.51 .00                                 | 84.800,00                        |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                       | OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                       | 1.721 .05.999.000 4.4.90.51 .00                                      | 1.721 .05.999.000 4.4.90.51 .00                                      | 1.721 .05.999.000 4.4.90.51 .00                                |                                  |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | EINSTALAÇÕES                                                                | EINSTALAÇÕES                                                                | 1.754.05.999.000 4.4.90.51 .00                                       | 1.754.05.999.000 4.4.90.51 .00                                       | 1.754.05.999.000 4.4.90.51 .00                                 | 42.400,00                        |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             | OBRAS                                                                       | OBRAS                                                                       |                                                                      |                                                                      |                                                                | 106.000,00                       |                                  |                                  |                                  |
| Const. e Pavim. de Calçamento eUrb.de Vias Publicas 15.451 .0036.1016.0000  | Const. e Pavim. de Calçamento eUrb.de Vias Publicas 15.451 .0036.1016.0000  | Const. e Pavim. de Calçamento eUrb.de Vias Publicas 15.451 .0036.1016.0000  |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               | OUTROS                                                                      | 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               | PESSOA FÍSICA                                                        | 1.500.00.999.000                                                     | 3.3.90.36.00                                                   | 12.720,00                        | 33.920,00                        |                                  |                                  |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                              | PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000                                     | PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000                                     | PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000                               |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll                                                         |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  | 487.600,00                       |                                  |                                  |
| 4 INVESTIMENTOS                                                             | 4 INVESTIMENTOS                                                             | 4 INVESTIMENTOS                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  | 487.600,00                       |                                  |                                  |
| OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES | OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES | OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 1.700.05.999.000 1.701 .05.999.000 1.754.05.999.000 | 1.500.00.999.000 1.700.05.999.000 1.701 .05.999.000 1.754.05.999.000 | 4.4.90.51 .00 4.4.90.51 .00                                    | 63.600,00 318.000,00             |                                  |                                  |                                  |
| Construção e Recuperação de Praças 15.451                                   | Construção e Recuperação de Praças 15.451                                   | Construção e Recuperação de Praças 15.451                                   |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  |                                  |                                  |                                  |
|                                                                             |                                                                             |                                                                             | .0036.1330.0000                                                      | .0036.1330.0000                                                      | .0036.1330.0000                                                | .0036.1330.0000                  | .0036.1330.0000                  |                                  |                                  |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll                                                         |                                                                      |                                                                      |                                                                |                                  |                                  |                                  |                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E  CIDADES

UNIDADE

01

Serviços de Obras Publicas

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                    | Proj/Ativ                                                                                                                 | Finalidade                                                                                                                | Categoria                                                                                                                 | Detalhada TotalGrupo   | Total Categ.   |   Tot |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|-------|
|                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                           | F.R. - C.A.                                                                                                               |                                                                                                                           |                        |                |       |
| Manutenção de Praças, Jardins e Outros Log. Públicos 15.451.0036.2320.0000 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                               | Manutenção de Praças, Jardins e Outros Log. Públicos 15.451.0036.2320.0000 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | Manutenção de Praças, Jardins e Outros Log. Públicos 15.451.0036.2320.0000 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | Manutenção de Praças, Jardins e Outros Log. Públicos 15.451.0036.2320.0000 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |                        | 48.760,00      |    48 |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Construção de Lavanderia Publica 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                  | PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000                                                           | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                                                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                                                                                                 | 48.760,00              |                |       |
| 15.452.0011                                                                                                                                                                                             | .1503.0000                                                                                                                |                                                                                                                           | 10.600,00 25.440,00 12.720,00                                                                                             | 116.600,00             | 116.600,00     |   116 |
| OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                                |                                                                                                                           | 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00                             | 31.800,00 53.000,00 31 .800,00                                                                                            |                        |                |       |
| Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO                                                                                            | 15.452.0011 .2016.0000 FÍSICA                                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.37.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00   | 15.900,00 12.720,00 156.880,00                                                                                            | 376.300,00             | 376.300,00     |   379 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Programa Melhoria Habitacional | JURÍDICA 16.482.0033.1003.0000                                                                                            | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                                                                             | 190.800,00 3.180,00                                                                                                       | 3.180,00               | 3.180,00       |   222 |
| Melhoria e Expansao da Rede de Abastecimento Dágua 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                            | 17.512.0037.1008.0000                                                                                                     | 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00                                                             | 53.000,00 106.000,00                                                                                                      | 159.000,00             | 159.000,00     |   159 |
| Implantação do Projeto Agua para Todos 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                              | 17.512.0037.1320.0000                                                                                                     |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                        |                |       |
|                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                           | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00                                                                                            |                                                                                                                           | 318.000,00             | 318.000,00     |   318 |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                           | 1,700,05.999.000 4.4.90.52.00                                                                                             |                                                                                                                           |                        |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                       |                                                                                                                           |                                                                                                                           | 212.000,00 106.000,00                                                                                                     |                        |                |       |

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Pág i

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E  CIDADES

UNIDADE

01

Serviços de Obras Publicas

| Aplicacao Programada                                                                     | Proj/Ativ                                                                       | Finalidade                        | Categoria    | Detalhada TotalGrupo   |        |    |          |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------|------------------------|--------|----|----------|
|                                                                                          |                                                                                 | F.R. - C.A.                       |              |                        |        |    |          |
| Implantação do Projeto Água para Todos                                                   | 17.512.0037.1320.0000                                                           |                                   |              |                        |        |    |          |
| Manutencao do sistema de abastecimento dágua                                             | 17.512.0037.2394.0000                                                           |                                   |              |                        |        |    |          |
| 3                                                                                        |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| DESPESAS CORREN'                                                                         |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                              |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                      |                                                                                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00     |              | 50.880,00              |        |    |          |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                    | FÍSICA                                                                          | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00     |              | 21.200,00              |        |    |          |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4 DESPESAS DE CAPll                                | JURÍDICA                                                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00     |              | 53.000,00              |        |    |          |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                          |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                   |                                                                                 | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00     |              |                        |        |    |          |
| PERMANENTE                                                                               |                                                                                 |                                   |              | 63.600,00              |        |    |          |
| de Fossas Septicas                                                                       |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| Construção 4 DESPESAS DE CAPll                                                           | 17.512.0038.1017.0000                                                           |                                   |              |                        |        |    |          |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                          |                                                                                 |                                   |              | 53.000,00              |        |    |          |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                       |                                                                                 | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00    |              | 53.000,00              |        |    |          |
| Construção e Recup. de Mercado eMatadouro 4 DESPESAS DE CAPll                            | 20.605.0014.1340.0000                                                           |                                   |              |                        |        |    |          |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES                                                       |                                                                                 |                                   |              | 84.800,00 53.000,00    |        |    |          |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                       | 1.701                                                                           | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00    |              | 31 .800,00             |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 | .05.999.000 4.4.90.51 .00         |              |                        |        |    |          |
| Manutenção do Mercado, Feiras eMatadouro 3 DESPESAS CORREN                               |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| Público 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                      | 20.605.0014.2330.0000                                                           |                                   |              | 37.100,00              |        |    |          |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | FÍSICA                                                                          | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00     |              | 5.300,00               |        |    |          |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA              | 1.500.00.999.000 JURÍDICA 1.500.00.999.000                                      | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00         |              | 19.080,00              |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 |                                   |              | 12.720,00              |        |    |          |
| Manut. de Poços eChafarizes DESPESAS CORREN'                                             |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
|                                                                                          | 20.608.0037.1004.0000                                                           |                                   |              |                        |        |    |          |
| 3 DESPESAS CORRENTES                                                                     |                                                                                 |                                   |              | 15.900,00              | OUTRAS |    |          |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 FÍSICA 1.500.00.999.000 JURÍDICA 1.500.00.999.000 | 3.3.90.39.00                      | 3.3.90.36.00 | 21 .200,00 21.200,00   |        |    |          |
| PESSOA DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                 |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                | 1.700.05.999.000                                                                | .00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 | 4.4.90.51    | 106.000,00 21 .200,00  |        |    |          |
| PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                             | 1.700.05.999.000                                                                | 4.4.90.52.00                      |              | 21 .200,00             |        |    |          |
| da Rede de Energia Eletrica Zona Rural                                                   | 25.751 .0011 .1007.0000                                                         |                                   |              |                        |        |    |          |
| DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                        |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                       |                                                                                 |                                   |              |                        |        |    |          |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                       |                                                                                 | 4.4.90.51                         |              |                        |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 | 4.4.90.51 .00                     | .00          |                        |        |    |          |
|                                                                                          | 1.700.05.999.000                                                                |                                   |              |                        |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 |                                   | 106.000,00   |                        |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 |                                   | 31.800,00    |                        |        |    |          |
|                                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                |                                   |              |                        |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 |                                   |              | 137.800,00             |        |    |          |
|                                                                                          |                                                                                 |                                   |              |                        |        |  4 | lmplant. |

Pági

<!-- image -->

<!-- image -->

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

04

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE INFRA ESTRUTURA E CIDADES

Serviços de Obras Publicas

| Aplicacao Programada                                                                                                                                 | Aplicacao Programada                                            | Aplicacao Programada                                            | Proj/Ativ                                                                                                                         | Finalidade F.R. - C.A.                                                | Categoria Detalhada TotalGrupo   |   Tot | Categoria Detalhada TotalGrupo   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------|----------------------------------|
| Ampliação da rede de Iluminação Pública 25.751 .0011 .1350.0000                                                                                      | Ampliação da rede de Iluminação Pública 25.751 .0011 .1350.0000 | Ampliação da rede de Iluminação Pública 25.751 .0011 .1350.0000 |                                                                                                                                   |                                                                       |                                  |       |                                  |
| OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                                                          | OBRAS E INSTALAÇÔ -E~S-------------- PERMANENTE                 | OBRAS E INSTALAÇÔ -E~S-------------- PERMANENTE                 | 1. -70 - 0 -.0 -5 - .9 -99 - .- 00 _ 0_4 _ .4 -.9 -0 -.5 -1- .0- 0_ 1.751 .05.999.000 4.4.90.51 .00 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 | 1 _ 06 53.000,00 31.800,00                                            | -.-oo-o-,o-o----------           |       |                                  |
| Manutencao do Sistema de lluminacao Pública 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE | 25.751.0011 .2395.0000 TERCEIROS - PESSOA                       | FISICA                                                          | 1.500.00.999.000 1.751 .05.999.000 1.500.00.999.000                                                                               | 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 90.100,00 31 .800,00 15.900,00 | 307.400,00                       |   354 |                                  |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                       | PERMANENTE                                                      | 25.752.0022.1504.0000                                           | 1.500.00.999.000 1.754.05.999.000                                                                                                 | 4.4.90.52.00 25.440,00 4.4.90.52.00 21.200,00                         | 46.640,00                        |       |                                  |
| CONST. DE SIST. DE ENÉRGIA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                       | FOTOVOLTAICA                                                    |                                                                 |                                                                                                                                   |                                                                       | 212.000,00                       |       |                                  |
|                                                                                                                                                      |                                                                 |                                                                 | 1.754.05.999.000                                                                                                                  |                                                                       |                                  |       |                                  |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                  |                                                                 |                                                                 | 4.4.90.51 .00                                                                                                                     | 212.000,00                                                            |                                  |       |                                  |

TOTAL

4.994.651

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

O rçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

P O DER

ORGÃ O

UNIDADE

02

04

02

PODER EXECUTIV O

SEC. DE IN FRA E S T R UTU RA E  CID ADES

Departamento de Transporte

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Pavimentação  Asfá ltica de Vias Públicas

15.451.0039.1200.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Manutencao da Secretaria de Transportes

26.782.0002.2054.0000

3

DESPESAS CORREN.

PESSOAL E  ENCARGOS SOCIAIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR(DICA

Const. e  Recup. de Estradas Vicinais

26.782.0039.1006.0000

3

DESPESAS CORREN.

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Construção  e  Rec. de Pontes. Bueiros e  Pass. Molhadas

26.  782.0039.1370.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

OBRAS E  INSTALAÇÕES

TOTAL

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Finalidade

Categoria

F.R. - C .A .

1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00

1.700.05.999.000 4 .4 .90.51 .00

1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00

1.754.05.999.000 4.4.90.51.00

1.500.00.999.000  3.1.90.11 .00

1.500.00.999.000  3 .1.90. 13.00

1.500.00.999.000  3.1.90.16.00

1.500.00.999.000  3 .1,90.92 .00

1.500.00.999.000  3.1.91 .13 .00

1.500.00.999.000  3.3.90. 14.00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

1.500.00.999.000  3.3 .90.36.00

1.500.00.999.000  3 .3 .90.39.00

1.500.00.999.000  3 .3 .90.30.00

1.750.05.999.000  3.3 .90.30 .00

1.500.00.999.000  3 .3.90.36 .00

1.750.05.999.000  3.3 .90.36 .00

1.500.00.999.000  3 .3 .90.39.00

1.750.05.999.000  3.3 .90.39 .00

1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00

1.  700.05.999.000  4.4.90.51 .00

1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00

1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00

1.  700.05.999.000  4.4.90.51 .00

1.701.05.999.000 4.4.90.51 .00

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

P O DER

ORGÃO

U NIDADE

02

05

00

P O DER EXECUTIVO

SEC. D E  EDU CACAO

SECRETARIA MUNICIPAL  D E  EDUC AÇÃ

O

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

339

339.200,00

339.200,00

21 .200,00

212.000,00

53.000,00

53.000,00

286

286.200,00

257.580,00

250.160,00

2. 120,00

2.120,00

1.060,00

2.120,00

28.620,00

2.120,00

15.900,00

5.300,00

5.300,00

379

167.480,00

167.480,00

25.440,00

10.600,00

25.440,00

31 .800,00

53.000,00

21 .200,00

212.000,00

212.000,00

53.000,00

106.000,00

53.000,00

116

116.600,00

116.600,00

3 1.8 00,00

53.000,00

31 .800,00

1.121.481

Pági

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. - C .A .

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

Construção , Reforma e  Ampl. de Unidade Escolares

12.361.0016.1091.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E  INSTALAÇÕES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL

1.  706.01 .999.000  4.4.90.51 .00

106.000,00

1.706.01 .999.000 4.4.90.52 .00

106.000,00

212.000,00

212

212.000,00

21 2 .001

Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Secretaria de Educação

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Proj/Ativ                                                                  | Finalidade                                                                                                                  | Categoria                                                                                                                         | Detalhada TotalGrupo Total                          | Categ.                | Tot     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------|---------|
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            | F.R. - C.A.                                                                                                                 |                                                                                                                                   |                                                     |                       |         |
| Construção, Reforma eAmpl. de Unidade Escolares 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 12.361 .0016.1091.0000                                                     |                                                                                                                             |                                                                                                                                   | 339.200,00                                          |                       |         |
| OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Aquisição Ônibus Escolar 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                               | 12.361.0016.1092.0000                                                      | 1.500.00.200.000 4.4.90.51 .00 1.570.01 .999.000 4.4.90.51 .00 1.500.00.200.000 4.4.90.61 .00                               | 106.000,00 212.000,00 21.200,00                                                                                                   |                                                     | 508.800,00            | 508     |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Equip. e Serv. da Educação 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÔ -E ~ EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | Obras 12.361 .0016.1490.0000 1.544.01 1.544.01 1.544.01 S------------- 1.- | 1.570.01 .999.000 4.4.90.52.00 .999.000 .999.000 .999.000 54 ~ 4- .0 - 1.~ 99 -9 - .0 - 00 ~4 - .4 - .~ 90 1.544.01.999.000 | 508.800,00 3.3.90.30.00 106.000,00 3.3.90.36.00 53.000,00 3.3.90.39.00 106.000,00 ~ .5 ~ 1 - .0-0-~ 53 -.0 4.4.90.52.00 53.000,00 | 508.800,00 265.000,00 106.000,00 -0-0,~00~--------- | 265.000,00 106.000,00 | 371 159 |
| Construção de Quadras em Unidades Escolares 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕ . -E~                                                                                                                                                                                                                                                                                | 12.361 .0016.1491.0000                                                     | 1.- 57 ~ 0- .0 - 1.~ 99 -9 - .0 - 00 ~4 - .4 - _ ~ 90 ~ .5 ~ 1 - .0 -                                                       | - 59 -.0                                                                                                                          | 159.000,00                                          | 159.000,00            |         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | S-------------                                                             | 0-                                                                                                                          | 1                                                                                                                                 |                                                     | -0-0,~00~---------    | 190     |
| Aquisição de Veículopi Educação 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0016.1492.0000                                                     | 1.500.00.200.000 1.570.01 .999.000                                                                                          | 4.4.90.52.00 137.800,00 4.4.90.52.00 53.000,00                                                                                    | 190.800,00                                          | 190.800,00            |         |
| Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em Aquisicao de Transporte Escolar 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                  | 12.361 .0016.1501.0000                                                     | 1.544.01 .999.000 4.4.90.52.00                                                                                              |                                                                                                                                   | 53.000,00                                           | 53.000,00             | 53      |
| de Recursos da Indenização FUNDEF em Quadras em Unid. Escolares 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 12.361 .0016.1502.0000                                                     |                                                                                                                             | 53.000,00                                                                                                                         |                                                     |                       | 53      |
| Aplicação Const.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                            |                                                                                                                             |                                                                                                                                   | 53.000,00                                           | 53.000,00             |         |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            | 1.544.01 .999.000 4.4.90.51 .00                                                                                             |                                                                                                                                   |                                                     |                       |         |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                            |                                                                                                                             | 53.000,00                                                                                                                         |                                                     |                       |         |
| Aplic. Recursos da Indenização FUNDEF 60% 3 DESPESAS CORREN'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 12.361 .0016.1506.0000                                                     |                                                                                                                             |                                                                                                                                   |                                                     |                       |         |

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Secretaria de Educação

| Aplicacao Programada                                                        | Proj/Ativ              | Finalidade Categoria                                           | Detalhada             | TotalGrupo        | Total Categ.   | Tot   |
|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------|----------------|-------|
|                                                                             |                        | F.R. - C.A.                                                    |                       |                   |                |       |
| Aplic. Recursos da Indenização FUNDEF 60%                                   | 12.361 .0016.1506.0000 |                                                                |                       |                   |                |       |
| 3 DESPESAS CORREN                                                           |                        |                                                                |                       |                   |                |       |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                 |                        |                                                                |                       | 636.000,00        |                |       |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                     |                        | 1.544.01 .999.000 3.1 .90.94.00                                | 636.000,00            |                   |                |       |
| Aplic. Recursos de Indenização FUNDES 60% 12.361 .0016.1507.0000 3          |                        |                                                                |                       |                   |                | 63~   |
| DESPESAS CORREN                                                             |                        |                                                                |                       |                   | 637.060,00     |       |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                 |                        |                                                                |                       | 637.060,00        |                |       |
| IN _D _E _ N~ IZA _Ç _Õ . ES ERESTITUIÇÕ .~ E -S~ T~ RA -B -A - LH - IS ~T  | -A_S_____              | 1 _.54 _ 5. - 01 -.9 -9- 9.0 _0 _ 0_ 3- .1- .9- 0.- 94 -.0 -0- | 6 - 37 -.0            | -6-0,-00--------- |                |       |
| ..._____                                                                    |                        |                                                                |                       |                   |                |       |
| Aplic. de Recuras da Indenização FUNDEF 30% 3                               | 12.361 .0016.1508.0000 |                                                                |                       |                   |                | 265   |
| DESPESAS CORREN 3                                                           |                        |                                                                |                       |                   | 212.000,00     |       |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                   |                        |                                                                |                       | 212.000,00        |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | FÍSICA                 | 1.544.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.544.01 .999.000 3.3.90.39.00  | 106.000,00 106.000,00 |                   |                |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                         | JURÍDICA               |                                                                |                       |                   | 53.000,00      |       |
|                                                                             |                        |                                                                |                       | 53.000,00         |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                           |                        | 1.544.01 .999.000 4.4.90.52.00                                 | 53.000,00             |                   |                |       |
| Aplic. da Indenização do FUNDES 30%                                         | 12.361 .0016.1509.0000 |                                                                |                       |                   |                |       |
| Recursos 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                        |                                                                |                       |                   |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                              |                        |                                                                |                       | 318.000,00        |                |       |
| PESSOA FÍSICA TERCEIROS - PESSOA                                            |                        | 1.545.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.545.01 .999.000 3.3.90.39.00  | 212.000,00            |                   |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE                                                          | JURÍDICA               |                                                                | 106.000,00            |                   |                |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                         |                        |                                                                |                       | 212.000,00        | 212.000,00     |       |
|                                                                             |                        | 4.4.90.52.00                                                   | 212.000,00            |                   |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                           |                        | 1.545.01 .999.000                                              |                       |                   |                | 2.448 |
| Administ. do Ensino Fundamental 3                                           | 12.361 .0016.2017.0000 |                                                                |                       |                   |                |       |
| DESPESAS CORREN' 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                |                        |                                                                |                       |                   | 2.330.812,80   |       |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL                                       |                        |                                                                |                       | 1.428.752,80      |                |       |
|                                                                             | CIVIL                  | 1.500.00.200.000 3.1 .90.11 .00                                | 641.300,00            |                   |                |       |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                        | CIVIL                  | 1.500.00.200.000 3.1 .90.1 3.00                                | 38.160,00             |                   |                |       |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL                                          |                        | 1.500.00.200.000 3.1 .90.1 6.00                                | 5.300,00              |                   |                |       |
| SENTENÇAS JUDICIAIS                                                         |                        | 1.500.00.200.000 3.1 .90.91 .00                                | 12.720,00             |                   |                |       |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                           |                        | 1.500.00.200.000 3.1.90.92.00                                  | 2.120,00              |                   |                |       |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                     |                        | 1.500.00.200.000 3.1 .90.94.00                                 | 6.360,00              |                   |                |       |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                     |                        | 1.500.00.200.000 3.1.91.13.00                                  | 722.792,80            |                   |                |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 |                        |                                                                |                       | 902.060,00        |                |       |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                             |                        | 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00                                  | 15.900,00             |                   |                |       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                         |                        | 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00                                  | 212.000,00            |                   |                |       |
| PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                           |                        | 1.500.00.200.000 3.3.90.33.00                                  | 6.360,00              |                   |                |       |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                     |                        | 1.500.00.200.000 3.3.90.35.00                                  | 63.600,00             |                   |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                |                        | 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00                                  | 50.880,00             |                   |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                       | FÍSICA                 | 1.573.01 .999.000 3.3.90.36.00                                 | 53.000,00             |                   |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA JURÍDICA                     |                        | 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.573.01 .999.000 3.3.90.39.00   | 445.200,00 53.000,00  |                   |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES     |                        | 1.500.00.200.000                                               |                       |                   |                |       |
| DESPESAS DE CAPll                                                           |                        | 3.3.90.92.00                                                   | 2.120,00              |                   |                |       |
| 4                                                                           |                        |                                                                |                       |                   | 117.660,00     |       |

Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Secretaria de Educação

| Aplicacao Programada                                                              | Proj/Ativ                     | Finalidade                                                                                   |                                 | Categoria Detalhada TotalGrupo   | Total Categ.   |     Tot |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------|----------------|---------|
|                                                                                   |                               | F.R. - C.A.                                                                                  |                                 |                                  |                |         |
| Administ. do Ensino Fundamental 4 DESPESAS DE CAPll                               | 12.361.0016.2017.0000         |                                                                                              |                                 |                                  |                |   2.448 |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                   |                               |                                                                                              |                                 | 117.660,00                       | 117.660,00     |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE               |                               | 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 1573.01 .999.000 4.4.90.52.00                                  | 63.600,00 54.060,00             |                                  |                |         |
| Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 12.361 3 DESPESAS CORREN                |                               |                                                                                              |                                 |                                  |                |  24     |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       | .0016.2022.0000               |                                                                                              |                                 | 19.080,00                        | 19.080,00      |         |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE                                            |                               | 1.551 .01 .999.000 3.3.90.30.00 1.551 .01 .999.000 3.3.90.36.00                              | 15.900,00 1.060,00              |                                  |                |         |
| TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA          |                               | 1.551 .01 .999.000 3.3.90.39.00                                                              | 2.120,00                        |                                  |                |         |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                               |                               |                                                                                              |                                 | 5.300,00                         | 5.300,00       |         |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                   |                               |                                                                                              | 5.300,00                        |                                  |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                 |                               | 1.551.01 .999.000 4.4.90.52.00                                                               |                                 |                                  |                |         |
|                                                                                   |                               |                                                                                              |                                 |                                  |                | 424     |
| Encargos com Salario Educação - QSE 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 12.361 .0016.2023.0000        |                                                                                              |                                 | 402.800,00                       | 402.800,00     |         |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                | FISICA JURÍDICA               | 1.550.01 .999.000 3.3.90.30.00 1.550.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.550.01 .999.000 3.3.90.39.00 | 212.000,00 10.600,00 180.200,00 |                                  |                |         |
| PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE CAPll                    |                               |                                                                                              |                                 |                                  |                |         |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                                                 |                               |                                                                                              |                                 | 21 .200,00                       | 21 .200,00     |         |
| OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                              |                               | 1.550.01 .999.000 4.4.90.51 .00 1.550.01 .999.000 4.4.90.52.00                               | 10.600,00 10.600,00             |                                  |                |         |
| Manutenção do PNATE 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS                          | 12.361.0016.2024.0000         |                                                                                              |                                 | 212.000,00                       | 212.000,00     | 212     |
| CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                      | FISICA JURÍDICA               | 1.553.01 .999.000 3.3.90.30.00 1.553.01 .999.000                                             | 95.400,00 10.600,00             |                                  |                |         |
| PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                      |                               | 3.3.90.36.00 1.553.01 .999.000 3.3.90 39.00                                                  | 106.000,00                      |                                  |                |         |
| Programas da Educação 12.361                                                      |                               |                                                                                              |                                 |                                  |                |         |
| Outros                                                                            | .0016.2025.0000               |                                                                                              |                                 |                                  |                | 212     |
| 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                               |                                                                                              |                                 | 106.000,00                       | 106.000,00     |         |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                | PESSOA FISICA PESSOA JURÍDICA | 1.569.01 .999.000 3.3.90.30.00 1.569.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.569.01 .999.000 3.3.90.39.00 | 21 .200,00 10.600,00            |                                  |                |         |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                |                               |                                                                                              | 74.200,00                       |                                  | 106.000,00     |         |
|                                                                                   |                               |                                                                                              |                                 | 106.000,00                       |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                 |                               | 1.569.01 .999.000                                                                            | 106.000,00                      |                                  |                |         |
| de Programas de Educação                                                          |                               | 4.4.90.52.00                                                                                 |                                 |                                  |                |         |
| Manutenção 3 DESPESAS CORREN                                                      | 12.361 .0016.2423.0000        |                                                                                              |                                 |                                  | 413.400,00     | 530     |

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Secretaria de Educação

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ. Tot

| de Programas de Educação                                                                |                                                                |                      |            |            |     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------|------------|------------|-----|
| DESPESAS CORREN OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               |                                                                |                      | 413.400,00 |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.570.01 .999.000 3.3.90.30.00                                 | 106.000,00           |            |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.571 .01 .999.000 3.3.90.30.00                                | 31 .800,00           |            |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.576.01 .999.000 3.3.90.30.00                                 | 42.400,00            |            |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.599.01 .999.000 3.3.90.30.00                                 | 74.200,00            |            |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.599.01 .999.000 3.3.90.30.00                                 | 10.600,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.570.01 .999.000 3.3.90.36.00                                 | 10.600,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.571 .01 .999.000 3.3.90.36.00                                | 12.720,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.576.01 .999.000 3.3.90.36.00                                 | 21.200,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.599.01 .999.000 3.3.90.36.00                                 | 10.600,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.599.01 .999.000 3.3.90.36.00                                 | 10.600,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.570.01 .999.000 3.3.90.39.00                                 | 7.420,00             |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.571 .01 .999.000 3.3.90.39.00                                | 19.080,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.576.01 .999.000 3.3.90.39.00                                 | 13.780,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.599.01 .999.000 3.3.90.39.00                                 | 31.800,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.599.01 .999.000 3.3.90.39.00                                 | 10.600,00            |            |            |     |
| DESPESAS DE CAPll                                                                       |                                                                |                      |            | 116.600,00 |     |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                         |                                                                |                      | 116.600,00 |            |     |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                      | 1.576.01 .999.000 4.4.90.51 .00                                | 31 .800,00           |            |            |     |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.571 .01 .999.000 4.4.90.52.00                                | 31 .800,00           |            |            |     |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.576.01 .999.000 4.4.90,52.00                                 | 21 .200,00           |            |            |     |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.599.01 .999.000 4.4.90.52.00                                 | 10.600,00            |            |            |     |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.599.01 .999.000 4.4.90.52.00                                 |                      |            |            |     |
|                                                                                         |                                                                | 21.200,00            |            |            |     |
| do Transporte Escolar 12.361 .0016.2439.0000                                            |                                                                |                      |            | 514.100,00 | 514 |
| DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            |                                                                |                      | 514.100,00 |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.571.01 .999.000 3.3.90.30.00                                 | 127.200,00           |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.571 .01 .999.000 3.3.90.36.00                                | 10.600,00            |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.571 .01 .999.000 3.3.90.39.00                                | 376.300,00           |            |            |     |
| da Merenda Escolar 12.361 .0018.2020.0000 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES   |                                                                |                      | 392.200,00 | 392.200,00 | 392 |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     | 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 1.552.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 74.200,00 307.400,00 |            |            |     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                     |                                                                |                      |            |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 1.552.01 .999.000 3.3.90.36.00                                 |                      |            |            |     |
|                                                                                         |                                                                | 10.600,00            |            |            |  92 |
| da Educação de Jovens eAdultos 12.361 .0024.2435.0000                                   |                                                                |                      | 73.140,00  | 86.920,00  |     |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 3.1.90.11 .00 1.500.00.200.000 3.1 .90.1 3.00 | 63.600,00 5.300,00   |            |            |     |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                            |                                                                |                      |            |            |     |
|                                                                                         |                                                                | 4.240,00             |            |            |     |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                               | 1.500.00.200.000 3.1 .91 .13.00                                |                      |            |            |     |
| 3                                                                                       |                                                                |                      | 13.780,00  |            |     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                          | 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00                                  |                      |            |            |     |
|                                                                                         |                                                                | 3.180,00             |            |            |     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Secretaria de Educação

| Aplicacao Programada                                                               | Proj/Ativ               | Finalidade                                                                               | Detalhada            | Categoria TotalGrupo   | Total Categ.   | Tot   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------|----------------|-------|
|                                                                                    |                         | F.R. - C.A.                                                                              |                      |                        |                |       |
| Manutenção da Educação de Jovens eAdultos 4                                        | 12.361 .0024.2435.0000  |                                                                                          |                      |                        |                | 92    |
| DESPESAS DE CAPll 4                                                                |                         |                                                                                          |                      |                        | 5.300,00       |       |
| INVESTIMENTOS ---                                                                  |                         |                                                                                          |                      | 5.300,00               |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                  |                         | 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00                                                            | 5.300,00             |                        |                |       |
| Programa no Caminho do Saber 3                                                     | 12.361 .0155.2431 .0000 |                                                                                          |                      |                        | 53.000,00      |       |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                        |                         |                                                                                          |                      |                        |                |       |
|                                                                                    |                         |                                                                                          |                      | 53.000,00              |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                              | FISICA                  | 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00                                                            | 53.000,00            |                        |                |       |
| Ref. eAmpli. de Creches e PréEscolas                                               |                         |                                                                                          |                      |                        |                |       |
| Construção, 4 DESPESAS DE CAPll                                                    | 12.365.0015.1291.0000   |                                                                                          |                      |                        |                | 106   |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                    |                         |                                                                                          |                      | 106.000,00             | 106.000,00     |       |
| EINSTALAÇÕ                                                                         | S------------1          | -.5 -0~ 0.~ 00 -.2 -0~ 0.~ 00 ~ 0-4 - .4~ .9~ 0.- 51-.0 ~ 1.570.01.999.000 4.4.90.51 .00 | 53.000,00            |                        | oo--------~    |       |
| OBRAS -E~ OBRAS EINSTALAÇÕES                                                       |                         |                                                                                          | 0-~ 53 ~.o -o ~ o,~  |                        |                |       |
| Próinfancia                                                                        | 12.365.0015.1400.0000   |                                                                                          |                      |                        |                | 212   |
| Programa 4 DESPESAS DE CAPll                                                       |                         |                                                                                          |                      |                        | 212.000,00     |       |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                 |                         | 1.570.01 .999.000 4.4.90.51 .00                                                          | 212.000,00           | 212.000,00             |                |       |
|                                                                                    |                         |                                                                                          |                      |                        |                | 106   |
| Aquisição de Equipamentos p/ Creches e PréEscolas 4 DESPESAS DE CAPll              | 12.365.0015.1493.0000   |                                                                                          |                      |                        | 106.000,00     |       |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                    |                         |                                                                                          |                      | 106.000,00             |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                |                         | 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 1,570.01 .999.000 4.4.90.52.00                             | 53.000,00 53.000,00  |                        |                |       |
| Aplicação de Recursos da Indenização FUNDEF em                                     | 12.365.0015.1500.0000   |                                                                                          |                      |                        |                | 106   |
| Creches 4                                                                          |                         |                                                                                          |                      |                        | 106.000,00     |       |
| DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                  |                         |                                                                                          |                      | 106.000,00             |                |       |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                 |                         | 1.544.01 .999.000 4.4.90.51 .00                                                          | 53.000,00            |                        |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                  |                         | 1.544.01 .999.000 4.4.90.52.00                                                           | 53.000,00            |                        |                |       |
| da Educação Infantil                                                               |                         |                                                                                          |                      |                        |                |       |
| Manutenção                                                                         | 12.365.0015.2434.0000   |                                                                                          |                      |                        |                | 75~   |
| 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                      |                         |                                                                                          |                      | 701.720,00             | 752.600,00     |       |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL                                             | CIVIL                   | 1.500.00.200.000 3.1.90.11 .00                                                           | 222.600,00           |                        |                |       |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                               |                         | 1.500.00.200.000 3.1 .90.13.00                                                           | 148.400,00           |                        |                |       |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                | CIVIL                   | 1.500.00.200.000 3.1 .91 .13.00                                                          | 328.600,00           |                        |                |       |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                            |                         | 1.500.00.200.000 3.1 .90.1 6.00                                                          | 2.120,00             |                        |                |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                        |                         |                                                                                          |                      | 50.880,00              |                |       |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                                    |                         | 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00                                                            | 3.180,00             |                        |                |       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                |                         | 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00                                                            | 10.600,00            |                        |                |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | JURIDICA                | 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00                              | 15.900,00 21 .200,00 |                        |                |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                |                         |                                                                                          |                      |                        | 5.300,00       |       |
| INVESTIMENTOS                                                                      |                         |                                                                                          |                      |                        |                |       |
| 4                                                                                  |                         |                                                                                          |                      | 5.300,00               |                |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                  |                         | 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00                                                            | 5.300,00             |                        |                |       |

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTE LAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETA LHAMENT O  DA D ESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

PODER  EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Secretaria de  Educação

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

F .R. -C.A .

Manutenção  da Educação  Infantil

TOTAL

## PM MURICI DOS PORTELAS

A V .  LIRA PORT ELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercíci o  d e  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃ O

UNIDADE

02

05

02

PODER EXECUTIVO

SEC. DE  EDUCACAO

Fundo de Valorização  da Educação  Básica  - FUND ES

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Proj/Atív                                                                                                                                                                        | Finalidade F.R. - C .A .                                                                                                                                                  |                                                                                            | Categoria Detalhada TotalGrupo   | Total Categ.   | Tot          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|--------------|
| Construção. Reforma e Ampl. de Unidades Escolares 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 12.361.0016.1010.0000                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                           |                                                                                            | 222.600,00                       | 222.600,00     | 222          |
| OBRAS E OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                  | INSTALAÇô=E~S~----------------,-~'"c"'""-"""""='""°""'°"-:-é"=~-=~------ 1.540.01 .999.000 4.4.90.51 .00 1.541 .01 .999.000 4.4.90.51 .00 1.542.01 .999.000 4.4.90.51 .00 | 106.000,00 31 .800,00 84.800,00                                                            |                                  |                |              |
| Aquisição de Ônibus Escolar 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 12.361.0016.1011.0000                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                           |                                                                                            | 212.000,00                       | 212.000,00     | 212          |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                  | 1.540.01 .999.000 4.4.90.52.00 1.542.01 .999.000 4.4.90.52.00                                                                                                             | 106.000,00 106.000,00                                                                      |                                  |                |              |
| Construção de Quadras em Unidades Escolares 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 12.361.0016.1430.0000                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                           |                                                                                            | 243.800,00                       | 243.800,00     | 243          |
| de Veiculo p/ Educação 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 12.361.0016.1440.0000                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                           |                                                                                            |                                  |                | 637          |
| Aquisição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                                                                                            | 637.800,00                       | 637.800,00     |              |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                  | 1.540.01 .999.000 4.4.90.52.00 1.541 .01 .999.000 4.4.90.52.00                                                                                                            | 606.000,00 31 .800,00                                                                      |                                  |                |              |
| Rem. Profissionais do Ens. Fundamental - Fundeb 70% 3 DESPESAS CORREN" PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS do Ens. Fundamental - Fundeb 30% 12.361 | 12.361.0016.2026.0000                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                           | 5.950.000,00                                                                               | 10.751 .800,00                   | 10.751 .800,00 | 10.751       |
| Administração 3 DESPESAS CORREN' PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.540.01 .230.000 3.1.90.11.00 1.541 .01 .230.000 1.542.01 .230.000 1.540.01 .230.000 1.540.01 .230.000 1.541 .01 .230.000 1.540.01 .230.000 1.541.01 .230.000 1.542.01 .230.000 | 3.1 .90.11.00 3.1.90.11.00 3.1 .90.13.00 3.1.90.94.00 3.1.90.94.00 3.1.91 .13.00 3.1 .91 .13.00 3.1.91 .13.00                                                             | 2.120.000,00 530.000,00 349.800,00 84.800,00 21 .200,00 1.272.000,00 212.000,00 212.000,00 |                                  |                | 1.575        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | .0016.2027.0000                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                                                                                            | 447.320,00                       |                | 1.214.760,00 |

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL

INDENIZAÇ ÕES  E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

1.540.01 .230.000  3.1.90.11.00

1.540.01 .999.000  3.1.90.13.00

1.540.01 .999.000  3.1.90.16.00

1.540.01 .999.000  3.1 .90.94.00

1.540.01 .230.000  3.1.91 .13.00

212.000,00

21 .200,00

2.120,00

106.000,00

106.000,00

12.365.0015.2434.0000

Pági

7 5 7

9 .933.13:

Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

| PODER   |   02 | PODER EXECUTIVO                                 |
|---------|------|-------------------------------------------------|
| ORGÃO   |   05 | SEC. DE EDUCACAO                                |
| UNIDADE |   02 | Fundo de Valorização da Educação Básica- FUNDES |

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

| Administração do Ens. Fundamental - Fundeb 30%             | 12.361 .0016.2027.0000                                     |                                  |                   |              |               |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------------|--------------|---------------|
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES              |                                                            |                                  |                   | 767.440,00   |               |
| SALARIO FAMILIA                                            | SALARIO FAMILIA                                            | 1.540.01 .999.000 3.3.90.08.56   | 10.600,00         |              |               |
| DIÁRIAS - CIVIL                                            | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.540.01 .999.000 3.3.90.14.00   | 14.840,00         |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.540.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 106.000,00        |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.541.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 53.000,00         |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.542.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 21 .200,00        |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1,543.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 53.000,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00   | 42.400,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA               | 1.541 .01 .999.000 3.3.90.36.00  | 31.800,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.542.01 .999.000 3.3.90.36.00   | 31 .800,00        |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA               | 1.543.01 .999.000 3.3.90.36.00   | 53.000,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.540.01 .999.000 3.3.90.39.00   | 212.000,00        |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             | 1.541 .01 .999.000 3.3.90.39.00  | 53.000,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.542.01 .999.000 3.3.90.39.00   | 31.800,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             | 1.543.01 .999.000 3.3.90.39.00   | 53.000,00         |              |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                        | 4 DESPESAS DE CAPll                                        |                                  |                   |              | 360.400,00    |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇ ES                         | 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇ ES                         | 1.540.01 .999.000 4.4.90.51 .00  | 53.000,00         |              |               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                         | OBRAS EINSTALAÇÕES                                         | 1.541.01 .999.000 4.4.90.51 .00  | 31 .800,00        |              |               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                         | OBRAS EINSTALAÇÕES                                         | 1,542.01 .999.000 4.4.90.51 .00  | 31 .800,00        |              |               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                         | OBRAS EINSTALAÇÕES                                         | 1.543.01 .999.000 4.4.90.51 .00  | 53.000,00         |              |               |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | 1.540.01 .999.000 4.4.90.52.00   | 53.000,00         |              |               |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | 1.541 .01 .999.000 4.4.90.52.00  | 31 .800,00        |              |               |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | 1.542.01 .999.000 4.4.90.52.00   | 31.800,00         |              |               |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | 1.543.01 .999.000 4.4.90.52.00   | 53.000,00         |              |               |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 1.540.01 .999.000 4.4.90.61 .00  | 21 .200,00        |              |               |
| Manutenção do Transporte Escolar 12.361 .0016.2433.0000    | Manutenção do Transporte Escolar 12.361 .0016.2433.0000    |                                  |                   |              | 2.040         |
| 3 DESPESAS CORREN'                                         | 3 DESPESAS CORREN'                                         |                                  |                   |              | 2.040.600,00  |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                  |                   | 2.040.600,00 |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.540.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 712.000,00        |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA               | 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00   | 53.000,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.540.01 .999.000 3.3.90.39.00   | 1.275.600,00      |              |               |
| Ensino Jovens eAdultos - Fundeb 30% 12.361 .0024.2021.0000 | Ensino Jovens eAdultos - Fundeb 30% 12.361 .0024.2021.0000 |                                  |                   |              | 543           |
| Admin. do 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    | Admin. do 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    |                                  |                   |              | 543.780,00    |
|                                                            |                                                            | 1.540.01 .230.000 3.1.90.1 1.00  | 424.000,00        | 434.600,00   |               |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                | 1.540.01 .999.000 3.1 .90.1 3.00 |                   |              |               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS               | 1.540.01 .999.000 3.1 .91 .13.00 | 5.300,00 5.300,00 |              |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                  |                   | 109.180,00   |               |
| SALARIO FAMILIA                                            | SALARIO FAMILIA                                            | 1.540.01 .999.000 3.3.90.08.56   | 3.180,00          |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.540.01 .999.000 3.3.90.30.00   | 53.000,00         |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00   | 31 .800,00        |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             |                                  |                   |              |               |
|                                                            |                                                            | 1.540.01 .999.000 3.3.90.39.00   | 21.200,00         |              |               |
| Rem. Profissionais do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361   | .0024.2430.0000                                            |                                  |                   |              |               |
| Fundeb 70% 3 DESPESAS CORREN'                              | Fundeb 70% 3 DESPESAS CORREN'                              |                                  |                   |              | 1.521 .100,00 |

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

02

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUCACAO

Fundo de Valorização  da Educação  Básica  - FUNDES

| Aplicacao Programada   | Proj/Ativ   | Finalidade   | Categoria   | Detalhada TotalGrupo Total Categ.   | Tot   |
|------------------------|-------------|--------------|-------------|-------------------------------------|-------|

| F.R. - C.A.                                                        | F.R. - C.A.                                                                                       | F.R. - C.A.                                                                                                                      |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52         | do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52                                        | do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52                                                                       | do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52 | do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52 | do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52 | do Ensino de Jovens eAdultos - 12.361 .0024.2430.0000 1.52 |                               |                               |
| Rem. Profissionais Fundeb 70%                                      | Rem. Profissionais Fundeb 70%                                                                     | Rem. Profissionais Fundeb 70%                                                                                                    | Rem. Profissionais Fundeb 70%                              | Rem. Profissionais Fundeb 70%                              | Rem. Profissionais Fundeb 70%                              | Rem. Profissionais Fundeb 70%                              | Rem. Profissionais Fundeb 70% | Rem. Profissionais Fundeb 70% |
| 3                                                                  | DESPESAS CORREN' 1                                                                                | DESPESAS CORREN' 1                                                                                                               | DESPESAS CORREN' 1                                         | 1.521 .100,00                                              |                                                            |                                                            |                               |                               |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS VENCIMENTOS EVANTAGENS OBRIGAÇÕES PATRONAIS | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS FIXAS- PESSOAL CIVIL FIXAS- PESSOAL CIVIL                               | 1.540.01 .230.000 3.1 .90.11 .00 1.541 .01 .230.000 3.1.90.1 1.00 1.540.01 .230.000 3.1.90.13.00 1.540.01 .230.000 3.1 .90.13.00 | 848.000,00 636.000,00 5.300,00                             |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| Construção 4                                                       | , Ref. eAmpli. de Creches e PréEscolas DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 12.365.0015.1290.0000    | , Ref. eAmpli. de Creches e PréEscolas DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 12.365.0015.1290.0000                                   |                                                            | 409.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                               |                               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES                                    | 1.541 .01 .230.000 3.1.90.1 3.00                                                                  | 1.541 .01 .230.000 3.1.90.1 3.00                                                                                                 | 5.300,00 5.300,00                                          |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| PATRONAIS                                                          |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                                                  | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| INDENIZAÇÕES                                                       | ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.541 .01 .230.000 3.1.90.94.00                                        | ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.541 .01 .230.000 3.1.90.94.00                                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | 1.540.01 .230.000 3.1 .91 .13.00                                                                  | 1.540.01 .230.000 3.1 .91 .13.00                                                                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| CONTRIBUIÇÕES                                                      |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | PATRONAIS                                                                                         | PATRONAIS                                                                                                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                                                  | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                 |                                                                                                   | 1.541.01 .999.000 4.4.90.51 .00                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   | .999.000 4.4.90.51 .00                                                                                                           | 53.000,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| Equipamentos                                                       | PréEscolas 12.365.0015.1480.0000                                                                  | 1.542.01                                                                                                                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| DESPESAS                                                           | EMATERIAL                                                                                         | EMATERIAL                                                                                                                        | 250.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| EQUIPAMENTOS                                                       | PERMANENTE EMATERIAL PERMANENTE                                                                   | 1.541 .01 .999.000 4.4.90.52.00                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   | .999.000 4.4.90.52.00                                                                                                            | 31.800,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| EQUIPAMENTOS Profissionais da                                      |                                                                                                   | 1.542.01                                                                                                                         | 250.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| Rem. Educação DESPESAS                                             | lnfantil-Fundeb 70% 12.365.0015.2019.0000                                                         | lnfantil-Fundeb 70% 12.365.0015.2019.0000                                                                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| 1 PESSOAL VENCIMENTOS VENCIMENTOS                                  |                                                                                                   | 1.540.01 .230.000 3.1.90.1 1.00 1.541 .01 .230.000 3.1.90.11 .00                                                                 | 848.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   | EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01 .230.000 3.1 .90.1 1.00 | 1.540.01 .230.000 3.1 .90.13.00                                                                                                  | 1.378.000,00                                               |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.542.01 .230.000 3.1 .90.13.00                                                                   | 1.542.01 .230.000 3.1 .90.13.00                                                                                                  | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| INDENIZAÇÕES                                                       |                                                                                                   | 1.540.01 .230.000 3.1 .90.94.00                                                                                                  | 42.400,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                        | ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                                                       | 5.300,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| INDENIZAÇÕES                                                       |                                                                                                   | 1.542.01 .230.000 3.1 .90.94.00                                                                                                  | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| CONTRIBUIÇÕES                                                      | ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                        | ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                                                       | 296.800,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| CONTRIBUIÇÕES                                                      | PATRONAIS 1.540.01 .230.000 3.1 .91 .13.00                                                        | 1.542.01                                                                                                                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| DESPESAS                                                           |                                                                                                   | .230.000 3.1 .91 .13.00                                                                                                          |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                                                  | 106.000,00                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| 3                                                                  |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| OUTRAS                                                             | PATRONAIS                                                                                         | PATRONAIS                                                                                                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| SALARIO FAMILIA                                                    | CORRENTES                                                                                         | CORRENTES                                                                                                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| Administração da Educacao Infantil CORREN'                         |                                                                                                   | 1.540.01 .230.000 3.3.90.08.56                                                                                                   | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            | 255.460,00                                                 |                                                            |                                                            |                               |                               |
| -                                                                  |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| 3                                                                  |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| 1 EVANTAGENS                                                       | Fundeb 30% 12.365.0015.2425.0000 FIXAS- PESSOAL CIVIL                                             | Fundeb 30% 12.365.0015.2425.0000 FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| DESPESAS EENCARGOS                                                 | SOCIAIS                                                                                           | 1,541 .01 .999.000 3.1 .90.11 .00                                                                                                |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   | .230.000 3.1 .91 .13.00                                                                                                          | 37.100,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| PESSOAL VENCIMENTOS                                                |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| VENCIMENTOS VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES                                 |                                                                                                   | 1.540.01 .230.000 3.1 .90.11 .00                                                                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| EVANTAGENS                                                         | FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                             | 1.542.01 .999.000 3.1.90.11.00                                                                                                   | 38.160,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                                                  | 26.500,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                                   | EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                                                                  | 5.300,00                                                   |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | 1.540.01 .230.000 3.1 .90.13.00                                                                   | 1.540.01 .230.000 3.1 .90.13.00                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | 1.540.01                                                                                          | 1.540.01                                                                                                                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    |                                                                                                   |                                                                                                                                  | 10.600,00                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| CONTRIBUIÇÕES                                                      |                                                                                                   |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
|                                                                    | PATRONAIS                                                                                         | PATRONAIS                                                                                                                        |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |
| PATRONAIS                                                          | PATRONAIS                                                                                         |                                                                                                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                               |                               |

Pág i

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER EXECUTIVO

SEC. DE EDUC A CAO

P O DER

O RGÃ O

U N IDADE

02

05

02

F u ndo de V alorizaçao da Educaçao Básica  - FUND ES

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Finalidade

F .R. -C.A .

| Administração da Educacao Infantil - Fundeb 30% 12.365.0015.2425.0000 3 DESPESAS CORREN.   |                                |            | 255.460,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|------------|--------------|
| SALARIO FAMILIA                                                                            | 1.540.01 .999.000 3.3.90.08.56 | 5.300,00   | 137.800,00   |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                        | 1.540.01 .999.000 3.3.90.30.00 | 10.600,00  |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                        | 1.542.01 .999.000 3.3.90.30.00 | 26.500,00  |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                        | 1.543.01 .999.000 3.3.90.30.00 | 42.400,00  |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                               | 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 | 10.600,00  |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                               | 1.543.01.999.000 3.3.90.36.00  | 10.600,00  |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.540.01 .999.000 3.3.90.39.00 | 10.600,00  |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.543.01 .999.000 3.3.90.39.00 | 2 1.200,00 |              |
| DESPESAS DE CAPll                                                                          |                                |            |              |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                            |                                |            | 21 .200,00   |

TOTAL

22.696.401

Pági

1.543.01.999.000 4.4.90.52.00

Categoria

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

02

P O D ER EXECUTIVO

PODER

O R G Ã

O

U NIDAD E

06

SEC .  DE ESPORTE, LAZER E  JUVENTUDE

01

Sec. de Esporte, Lazer e  Juventude

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                 | Aplicacao Programada                                                                                                                                              | Proj/Ativ                                                                                                                                    | Finalidade F.R. - C .A . Categoria                                                                                                                                                         | Detalhada                                                                                        | TotalGrupo                                          | Total Categ.                                        |     Tot |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------|
| Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000                                                                                                                                                                                                  | Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000                                                                                                               | Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000                                                                                          | Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000                                                                                                                                        | Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000                                              | Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000 | Manutenção da Sec. de EsPorte 27.812.0002.2053.0000 | 116     |
| 3                                                                                                                                                                                                                                                    | DESPESAS CORREN' 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                     |                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                            |                                                                                                  | 68.900,00                                           | 116.600,00                                          |         |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                                                             | 3.1.90.11.00 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00                                                                                                                                                 | 63.600,00 2.120,00                                                                               |                                                     |                                                     | 201     |
| 3 OUTRAS DESPESAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE OUTROS SERVIÇOS DE DESPESAS DE EXERCICIOS Construção de Quadras de Esporte 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES OBRAS E INSTALAÇÕES AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS _______ CORRENTES TERCEIROS - PESSOA FISICA TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANTERIORES | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 27.812.0020.1260.0000 | 3.1 .90.92.00 3.1.91 .13.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.700.05.999.000 4.4 .90.51 .00 1.500.00.999.000 4.4 .90.61 .00 | 1.060,00 2.120,00 4.240,00 12.720.00 19.080,00 10.600,00 1.060.00 31.800,00 159.000,00 10.600,00 | 47.700,00 201.400,00                                | 201.400,00                                          |         |
| Construção de Estadia e Campos de Futebol 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                    | 27.812.0020.1270.0000                                                                                                                                             |                                                                                                                                              | 4.4.90.51 .00 106.000,00                                                                                                                                                                   |                                                                                                  | 116.600,00                                          | 116.600,00                                          | 116     |
| AQUISIÇ Ã O DE IMÓVEIS                                                                                                                                                                                                                               | 1.700.05.999.000                                                                                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                                                             | 4.4.90.61 .00 10.600,00                                                                                                                                                                    |                                                                                                  | 58.300,00                                           | 58.300,00                                           |  58     |
| Incentivo ao Esporte, Desporto e Lazer 3 3 DESPESAS CORREN' OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                               | 27.812.0020.2018.0000                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                                                                                | 10.600,00 12.720,00 10.600,00 15.900,00 8.480,00                                                                                                                                           |                                                                                                  |                                                     |                                                     |         |
| TOTAL OUTROS SERVIÇOS DE                                                                                                                                                                                                                             | CIENTIFICAS, DESPORT DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - PESSOA FISICA TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                            | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                                  | 1.500.00.999.000 3.3 .90.31 .00 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00                                                                                                                              |                                                                                                  |                                                     |                                                     |         |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                            |                                                                                                  |                                                     |                                                     | 492.901 |

<!-- image -->

Pági

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

21.200,00

~

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pági

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                                             | 02 07 00                                | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                                    | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Aplicacao Programada                                                                                                            | Aplicacao Programada                    | Aplicacao Programada                                                                                                            | Proj/Ativ                                                                      | Finalidade F.R. - C.A.                                                         | Categoria                                                                      | Detalhada                                                                      | TotalGrupo                                                                     | Total Categ.                                                                   | Tot                                                                            |
| AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE 10.301.0040.2437.0000 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | EQUIPAMENTOS                            | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE 10.301.0040.2437.0000 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | PERMANENTE                                                                     | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00                    | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00                    | 106.000,00 106.000,00                                                          | 212.000,00                                                                     | 212.000,00                                                                     | 212                                                                            |
| AQUISIÇÃO                                                                                                                       | MEDICAMENTOS,                           |                                                                                                                                 | 10.301.0040.2438.0000                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 318                                                                            |
| MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00                    | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00                    | 265.000,00 53.000,00                                                           | 318.000,00                                                                     |                                                                                |                                                                                |
| TOTAL                                                                                                                           | TOTAL                                   | TOTAL                                                                                                                           | TOTAL                                                                          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 530.001                                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

07

01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

Fundo Municipal de Saude - FMS

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

------

| Manut. Admin. dos Serviços Públicosde Saúde                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 10.301 .0002.2030.0000                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              | 3.630        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| DESPESAS 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   | 1.700.240,00 | 3.524.500,00 |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00.300.000 3.1 1.500.00.300.000 3.1 .90.1 1.500.00.300.000 3.1 1.500.00.300.000 3.1 .90.91 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 | .90.11.00 3.00 .90.16.00 .00 3.1.90.92.00 3.1.90.94.00 1.500.00.300.000 3.1 .91 .13.00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 | 1.007.000,00 233.200,00 3.180,00 4.240,00 2.120,00 5.300,00 445.200,00 21 .200,00 699.600,00 53.000,00 1.060,00 6.360,00 339.200,00 106.000,00 53.000,00 381.600,00 106.000,00 53.000,00 2.120,00 | 1.824.260,00 |              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 1.706.02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.634.02.999.000    |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.634.02.999.000 1.635.02.999.000                                                                                                  | 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00                                                                                            |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.500.00.300.000 3.3.90.47.00                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.300.000                                                                                                                   | 3.3.90.92.00                                                                                                         | 2.120,00                                                                                                                                                                                          |              |              |
| DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
| 4                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   | 106.000,00   | 106.000,00   |
| 4                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                    | 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                                                                        |                                                                                                                                                                                                   |              |              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | INVESTIMENTOS                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |              |              |

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.634.02.999.000  4.4.90.52.00

106.000,00

| Aquisição de Veiculas             | 10.301 .0026.1012.0000         |            |            |
|-----------------------------------|--------------------------------|------------|------------|
| 4 DESPESAS DE CAPll               |                                |            | 296.800,00 |
| 4 INVESTIMENTOS                   |                                |            |            |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00  | 53.000,00  |            |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.601 .02.999.000 4.4.90.52.00 | 53.000,00  |            |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.621 .02.999.000 4.4.90.52.00 | 31.800,00  |            |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.631.02.999.000 4.4.90.52.00  | 106.000,00 |            |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.632.02.999.000 4.4.90.52.00  | 53.000,00  |            |

| Const. Ref.e Ampliação de Postos de Saude   | 10.301 .0026.1013.0000          |            |            |
|---------------------------------------------|---------------------------------|------------|------------|
| 4 DESPESAS DE CAPll                         |                                 |            |            |
| 4 INVESTIMENTOS                             |                                 |            | 275.600,00 |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                          | 1.500.00.300.000 4.4.90.51 .00  | 53.000,00  |            |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                          | 1.601 .02.999.000 4.4.90.51 .00 | 53.000,00  |            |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                          | 1.631 .02.999.000 4.4.90.51 .00 | 159.000,00 |            |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                          | 1.635.02.999.000 4.4.90.51 .00  | 10.600,00  |            |

| Aquisição de Ambulancia 4 DESPESAS   | 10.301 .0026.1014.0000   | 424   |
|--------------------------------------|--------------------------|-------|

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER EXECUTIVO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

07

01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

Fundo Municipal de Saude - FMS

| Aplicacao Programada                                                             | Proj/Ativ                               | Finalidade                                                    | Categoria                            | Detalhada TotalGrupo   | Total Categ.   |     Tot |
|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------|------------------------|----------------|---------|
|                                                                                  |                                         | F.R. - C.A.                                                   |                                      |                        |                |         |
| Aquisição de Ambulancia 4 DESPESAS DE CAPll                                      | 10.301 .0026.1014.0000                  |                                                               |                                      |                        |                | 424     |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                  |                                         |                                                               |                                      |                        | 424.000,00     |         |
|                                                                                  |                                         |                                                               |                                      | 424.000,00             |                |         |
| --- EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                       | PERMANENTE                              | 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00                                 | 53.000,00                            |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         | 1.621 .02.999.000 4.4.90.52.00                                | 53.000,00                            |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         | 1.631 .02.999.000 4.4.90.52.00                                | 212.000,00                           |                        |                |         |
| EMATERIAL PERMANENTE                                                             |                                         | 1.632.02.999.000 4.4.90.52.00                                 | 106.000,00                           |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS                                                                     |                                         |                                                               |                                      |                        |                |         |
| Aquisicao e/ou Desapropriação de Imóveis 4                                       | 10.301 .0026.1280.0000                  |                                                               |                                      |                        |                |  74     |
| DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                |                                         |                                                               |                                      | 74.200,00              | 74.200,00      |         |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                             |                                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.61 .00                                | 10.600,00                            |                        |                |         |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                             |                                         | 1.601 .02.999.000 4.4.90.61 .00                               | 63.600,00                            |                        |                |         |
| Implantação e Equipação do SAMU                                                  | 10.301 .0026.1360.0000                  |                                                               |                                      |                        |                |         |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                            |                                         |                                                               |                                      | 9 _5 _ .4_ oo __ ,o    | 95.400,00      |  95     |
| EINSTALAÇÕES                                                                     | INVESTIMENTOS__________________________ | 1.601.02.999.000 4.4.90.51 .00 1.601 .02.999.000 4.4.90.52.00 | 42.400,00 53.000,00                  |                        | _o_____        |         |
| OBRAS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                          | 10.301 .0026.1420.0000                  |                                                               |                                      |                        |                |         |
| Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS |                                         |                                                               |                                      | 218.360,00             | 218.360,00     | 218     |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00                                 | 53.000,00                            |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         | 1.601 .02.999.000 4.4.90.52.00                                |                                      |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         |                                                               | 53.000,00 53.000,00                  |                        |                |         |
|                                                                                  |                                         | 1.631 .02.999.000 4.4.90.52.00                                |                                      |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         | 1.635.02.999.000 4.4.90.52.00                                 | 6.360,00                             |                        |                |         |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                |                                         | 1.706.02.999.000 4.4.90.52.00                                 |                                      |                        |                |         |
|                                                                                  |                                         |                                                               | 53.000,00                            |                        |                |         |
| Reforma eAmpliação do Hospital                                                   | 10.301 .0026.1470.0000                  |                                                               |                                      |                        | 212.000,00     |         |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                            |                                         |                                                               |                                      |                        |                | 212     |
| INVESTIMENTOS                                                                    |                                         |                                                               |                                      | 212.000,00             |                |         |
| OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                            |                                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.51 .00 1.632.02.999.000 4.4.90.51 .00 | 53.000,00                            |                        |                |         |
| Programa de Atenção Basica - PAB 3 DESPESAS CORREN                               | 10.301 .0026.2031.0000                  |                                                               | 159.000,00                           |                        | 1.977.960,00   |   1.993 |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | PESSOAL CIVIL                           | 1.600.02.999.000 3.1.90.11 1.600.02.999.000 3.1 .90.13.00     | .00 1.060.000,00 318.000,00 2.120,00 |                        |                |         |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                       | TRABALHISTAS                            | 1.600.02.999.000 3.1                                          | .90.94.00                            |                        |                |         |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                          |                                         | 1.600.02.999.000 3.1 .91 .13.00                               | 5.300,00                             |                        |                |         |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                      |                                         |                                                               |                                      | 592.540,00             |                |         |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                                  |                                         | 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00                                 | 9.540,00                             |                        |                |         |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                              |                                         | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00                                 | 212.000,00                           |                        |                |         |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                            | FISICA                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                 | 233.200,00                           |                        |                |         |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE CAPll                          | JURIDICA                                | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                 | 137.800,00                           |                        |                |         |
| 4                                                                                |                                         |                                                               |                                      |                        | 15.900,00      |         |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                  |                                         |                                                               |                                      | 15.900,00              |                |         |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                               |                                         | 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00                                 | 15.900,00                            |                        |                |         |

Pág i

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pági

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

07

01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

Fundo Municipal de Saude - FMS

| Aplicacao Programada                                                                          | Proj/Ativ                              | Finalidade                                                     | Categoria Detalhada   |        |    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------|--------|----|
|                                                                                               |                                        | F.R. - C.A.                                                    |                       |        |    |
| Programa de Atenção Basica - PAB                                                              | 10.301 .0026.2031 .0000                |                                                                |                       |        |    |
| Programa                                                                                      |                                        |                                                                |                       | 10.301 |    |
| Saude da Familia - PSF                                                                        | .0026.2033.0000                        |                                                                |                       |        |    |
| DESPESAS CORREN'                                                                              |                                        |                                                                |                       |        |    |
| PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                     |                                        |                                                                |                       |        |    |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  |                                        | 1.600.02.999.000 3.1 .90.11.00                                 | 954.000,00            |        |    |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          |                                        | 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00                                  | 21.200,00             |        |    |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     |                                        | 1.600.02.999.000 3.1 .91 .13.00                                | 79.500,00             |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                  |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                  |                       |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                  | 21.200,00 53.000,00   |        |    |
| Saude Bucal-PSB 10.301 .0026.2035.0000                                                        |                                        |                                                                |                       |        |    |
| DESPESAS CORREN                                                                               | SOCIAIS                                |                                                                |                       |        |    |
| PESSOAL EENCARGOS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                |                                        | 1.600.02.999.000 3.1 .90.11 .00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00  | 3.180,00 21 .200,00   |        |    |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                  | CORRENTES                              | 1.600.02.999.000 3.1.91.13.00                                  |                       |        |    |
| OUTRAS DESPESAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                         |                                        |                                                                |                       |        |    |
|                                                                                               | FÍSICA                                 | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                  | 84.800,00             |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                                                  | - PESSOA JURÍDICA                      | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                  | 10.600,00             |        |    |
| Serviços de Atenção Primária 10.301                                                           |                                        |                                                                |                       |        |    |
|                                                                                               | .0026.2037.0000                        |                                                                |                       |        |    |
| DESPESAS CORREN' PESSOAL EENCARGOS                                                            | SOCIAIS                                |                                                                |                       |        |    |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CIVIL | 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 1.600.02.999.000 3.1 .90.11 .00 | 742.000,00 636.000,00 |        |    |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                       |                                        |                                                                | 10.600,00 31 .800,00  |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.600.02.999.000 3.1 .90.13.00                                 |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.600.02.999.000 3.1 .91.13.00                                 |                       |        |    |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     |                                        |                                                                |                       |        |    |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                                        |                                                                | 800.000,00            |        |    |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00    | 31.800,00             |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                         | FÍSICA                                 | 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00    | 42.400,00             |        |    |
|                                                                                               | TERCEIROS - PESSOA FÍSICA              |                                                                | 106.000,00            |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE                                                                            |                                        |                                                                |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                  |                       |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                  |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                  | 212.000,00            |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                  |                                        | 1.621.02.999.000 3.3.90.36.00                                  | 10.600,00             |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                  | 143.100,00            |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                  | 275.600,00            |        |    |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                         | JURÍDICA                               | 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00                                 | 31 .800,00            |        |    |
| DESPESAS DE CAPll                                                                             |                                        |                                                                |                       |        |    |
| INVESTIMENTOS                                                                                 |                                        |                                                                |                       |        |    |
| EQUIPAMENTOS Enfrentamento da Emergencia de Saude                                             | EMATERIAL PERMANENTE                   | 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00                                  | 10.600,00             |        |    |
| 10.301 .0026.2055.0000                                                                        |                                        |                                                                |                       |        |    |
| DESPESAS CORREN PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                     |                                        |                                                                |                       |        |    |
| EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                              |                                        |                                                                |                       |        |    |
| DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                                                             |                                        |                                                                |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        | 3.1                                                            |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        | .90.16.00                                                      |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.602.02.999.000                                               |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        |                                                                | 1.060,00              |        |    |
|                                                                                               |                                        |                                                                | 265.000,00            |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.602.02.999.000 3.1.90.1                                      |                       |        |    |
|                                                                                               |                                        | 1.00                                                           |                       |        |    |
| VENCIMENTOS OUTRAS                                                                            |                                        |                                                                |                       |        |  1 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

07

01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

Fundo Municipal de Saude - FMS

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Proj/Ativ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Finalidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Detalhada TotalGrupo                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Total Categ.                                                                    |   Tot |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------|
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                 |       |
| Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica 10.301 .0026.2055.0000                                                                                                                                                                                                                                               | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica 10.301 .0026.2055.0000                                                                                                                                                                                                                                               | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica 10.301 .0026.2055.0000                                                                                                                                                                                                                                               | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica 10.301 .0026.2055.0000                                                                                                                                                                                                                                               | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude Publica 10.301 .0026.2055.0000 |   389 |
| 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 304.220,00                                                                      |       |
| DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 38.160,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                 |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 1.602.02.999.000 3.3.90,39.00 10.600,00 OBRAS EINSTALAÇÕ = E-=- s------------1 .,... 6 ~ 0-=- 3_'="' 02 '"' _9 = 9c- 9_ o =o c=" o_ 4_ .4""c- _ 9-=- o.= 51c""c .O c=" 0-- 53 c-- .o ~ o-=- o, '="' ooc---------                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 1.602.02.999.000 3.3.90,39.00 10.600,00 OBRAS EINSTALAÇÕ = E-=- s------------1 .,... 6 ~ 0-=- 3_'="' 02 '"' _9 = 9c- 9_ o =o c=" o_ 4_ .4""c- _ 9-=- o.= 51c""c .O c=" 0-- 53 c-- .o ~ o-=- o, '="' ooc---------                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 1.602.02.999.000 3.3.90,39.00 10.600,00 OBRAS EINSTALAÇÕ = E-=- s------------1 .,... 6 ~ 0-=- 3_'="' 02 '"' _9 = 9c- 9_ o =o c=" o_ 4_ .4""c- _ 9-=- o.= 51c""c .O c=" 0-- 53 c-- .o ~ o-=- o, '="' ooc---------                           | 84.800,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 84.800,00                                                                       |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.603.02.999.000 4.4.90.52.00 31.800,00 NASF 10.301 .0026.2410.0000 3                                                                                                                                                                                                                       | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.603.02.999.000 4.4.90.52.00 31.800,00 NASF 10.301 .0026.2410.0000 3                                                                                                                                                                                                                       | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.603.02.999.000 4.4.90.52.00 31.800,00 NASF 10.301 .0026.2410.0000 3                                                                                                                                                                                                                       | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.603.02.999.000 4.4.90.52.00 31.800,00 NASF 10.301 .0026.2410.0000 3                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                 |       |
| Manutenção do DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Manutenção do DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Manutenção do DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Manutenção do DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 219.420,00                                                                      |   219 |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES 3 OUTRAS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS 1.600.02.999.000 3.1 .90.1 1.00 180.200,00                                                                                                                                                     | PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                                                                                                                                                                                                                            | 7.420,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                 |       |
| 3 DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 3 DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 3 DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 3 DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                 |       |
| Cofinanciamento dos Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 10.301 .0026.2420.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Cofinanciamento dos Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Cofinanciamento dos Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                 |       |
| 1 PESSOAL VENCIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.621.02.999.000                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 56.180,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                 |       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 320.120,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                 |       |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS 1.621.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 3.180,00                                                                                                                                                                                                                                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS 1.621.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 3.180,00                                                                                                                                                                                                                                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS 1.621.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 3.180,00                                                                                                                                                                                                                                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS 1.621.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 3.180,00                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                 |       |
| MATERIAL OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | PESSOA FÍSICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.621 .02.999.000 1.621 .02.999.000                                                                                                                                                                                                                                                                                           | MATERIAL OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                 |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 53.000,00                                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 53.000,00                                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 53.000,00                                                                                                                                                                                                   | 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 5.300,00                                                                        |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                      | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                      | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                      | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                 |       |
| Proteses Dentarias 10.301 .0026.2427.0000 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                   | Proteses Dentarias 10.301 .0026.2427.0000 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                   | Proteses Dentarias 10.301 .0026.2427.0000 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                   | Proteses Dentarias 10.301 .0026.2427.0000 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                   | 37.100,00                                                                       |       |
| Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 37.100,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                 |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Agentes Comun. de Saúde-PACS 10.301 .0027.2032.0000 DESPESAS CORREN 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.36.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 5.300,00 5.300,00 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Agentes Comun. de Saúde-PACS 10.301 .0027.2032.0000 DESPESAS CORREN 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.36.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 5.300,00 5.300,00 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Agentes Comun. de Saúde-PACS 10.301 .0027.2032.0000 DESPESAS CORREN 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.36.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 5.300,00 5.300,00 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Agentes Comun. de Saúde-PACS 10.301 .0027.2032.0000 DESPESAS CORREN 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.36.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00 5.300,00 5.300,00 |                                                                                 |       |
| de 26.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | de 26.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | de 26.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | de 26.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                 |       |
| Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                 |       |
| 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |       |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.601.660,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                 |       |
| PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS -------------- VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 1.484.000,00 1.604.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 10.600,00 1.604.02.999.000 3.1.91 .13.00 107.060,00                                                              | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS -------------- VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 1.484.000,00 1.604.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 10.600,00 1.604.02.999.000 3.1.91 .13.00 107.060,00                                                              | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS -------------- VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 1.484.000,00 1.604.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 10.600,00 1.604.02.999.000 3.1.91 .13.00 107.060,00                                                              | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS -------------- VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 1.484.000,00 1.604.02.999.000 3.1 .90.1 3.00 10.600,00 1.604.02.999.000 3.1.91 .13.00 107.060,00                                                              |                                                                                 |       |

Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

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CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER EXECUTIVO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

07

01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

Fundo Municipal de Saude - FMS

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                    | Proj/Ativ                              | Finalidade                                                                                 | Detalhada                           | TotalGrupo Total Categ. Tot   | Categoria          |       |       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|--------------------|-------|-------|
|                                                                                                                                                                                                         |                                        |                                                                                            |                                     |                               | F.R. - C.A.        |       |       |
| Programa de Agentes Comun.de Saúde-PACS 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                               | 10.301 .0027.2032.0000                 |                                                                                            |                                     |                               |                    |       |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Programa de Atenção Basica - PAB 3 DESPESAS CORREN'                  | JURÍDICA 10.301.0040.2031.0000         | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.604.02.999.000 3.3.90.36.00 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00  | 21 31.800,00                        | 68.900,00 .200,00 15.900,00   | 1.166.000,00       | 1.166 | 1.166 |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - Trabalho de Enfretamento da Emergencia de Saude Publica 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll | PESSOAL CIVIL 10.302.0026.2058.0000    | 1.605.02.999.001 3.1 .90.11 .00 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                              | 1.166.000,00 10.600,00              | 10.600,00                     | 10.600,00 3.180,00 |       |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Encargos com Unidade Mista de Saude 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                         | 10.302.0026.2290.0000                  | 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00                                                              | 3.180,00                            |                               | 38.160,00          |       |       |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                                    |                                        |                                                                                            | 23.320,00                           | 26.500,00                     |                    |       |       |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                                                           | 1.621 1.621 1.621                      | 1.621 .02.999.000 3.1 .90.11 .00 1.621.02.999.000 3.1 .90.13.00 .02.999.000 3.1 .91 .13.00 | 2.120,00 1.060,00                   | 11.660,00                     |                    |       |       |
| FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                                        | PERMANENTE 1.621                       | .02.999.000 3.3.90.30.00 .02.999.000 3.3.90.36.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.39.00           | 3.180,00 4.240,00 4.240,00 2.120,00 | 2.120,00                      | 2.120,00           |       |       |
| Manut. do Programa Farmacia Basica 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                    | 10.303.0026.2036.0000 1.500.00.300.000 | .02.999.000 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00                                                      | 349.800,00                          | 402.800,00                    |                    |       |       |
| Encargos com aVigilancia Sanitaria 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                    | 10.304.0027.2403.0000                  |                                                                                            |                                     |                               |                    |       |       |
|                                                                                                                                                                                                         |                                        |                                                                                            |                                     |                               | 86.920,00          |       |       |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                             |                                        |                                                                                            |                                     |                               |                    |       |       |
|                                                                                                                                                                                                         |                                        | 3.1 .90.11 .00                                                                             | 63.600,00                           |                               |                    |       |       |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-                                                                                                                                                                           | CIVIL                                  | 3.1.90.13.00                                                                               | 3.180,00                            |                               |                    |       |       |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                                    |                                        |                                                                                            |                                     |                               |                    |       |       |
| PATRONAIS                                                                                                                                                                                               |                                        | 3.1 .91 .13.00                                                                             | 2.120,00                            |                               |                    |       |       |
| CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                                                                           |                                        |                                                                                            |                                     |                               |                    |       |       |
|                                                                                                                                                                                                         |                                        | 1.600.02.999.000                                                                           |                                     |                               |                    |       |       |
|                                                                                                                                                                                                         | PESSOAL                                |                                                                                            |                                     |                               |                    |       |       |
|                                                                                                                                                                                                         |                                        | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                          |                                     |                               |                    |       |       |
|                                                                                                                                                                                                         |                                        |                                                                                            |                                     |                               | 68.900,00          |       |       |

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Pági

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PODER

ORGÃO

UNIDADE

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

02

07

01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAUDE

Fundo Municipal de Saude - FMS

| Aplicacao Programada                                      | Proj/Ativ             | Finalidade                                                | Categoria                  | Detalhada   | TotalGrupo Total Categ.   |   Tot |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------|-------------|---------------------------|-------|
|                                                           |                       | F.R. - C.A.                                               |                            |             |                           |       |
| Encargos com a Vigilancia Sanitaria                       | 10.304.0027.2403.0000 |                                                           |                            |             |                           |       |
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES             |                       |                                                           |                            |             | 18.020,00                 |       |
| DIÁOO-CIVIL                                               |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00                             | 2.120,00                   |             |                           |       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                       |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00                             | 6.360,00                   |             |                           |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA              |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                             | 5.300,00                   |             |                           |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA            |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                             | 4.240,00                   |             |                           |       |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                       |                       |                                                           |                            | 2.120,00    | 2.120,00                  |       |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                        |                       | 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00                             | 2.120,00                   |             |                           |       |
| e Controle de Doenças - ECD                               |                       |                                                           |                            |             | 190.800,00                |       |
| Epidemiologia 3 DESPESAS CORREN                           | 10.305.0027.2034.0000 |                                                           |                            |             |                           |   192 |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL   |                       | 1.600.02.999.000 3.1 .90.11                               |                            | 177.020,00  |                           |       |
| VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS  | CIVIL                 | .00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 1.600.02.999.000 3.1.91 | .13.00 143.100,00 2.120,00 | 31.800,00   |                           |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL               |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00                             | 3.180,00                   |             | 13.780,00                 |       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                       |                       | 1.600.02.999.000                                          | 3.3.90.30.00 3.180,00      |             |                           |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA              |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                             | 3.180,00                   |             |                           |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 4 DESPESAS DE CAPll        | PESSOA JURÍDICA       |                                                           |                            |             |                           |       |
| 4 INVESTIMENTOS                                           |                       | 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                             | 4.240,00                   |             | 2.120,00                  |       |
| PERMANENTE                                                |                       |                                                           |                            |             | 2.120,00                  |       |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                   |                       | 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00                             |                            |             |                           |       |
|                                                           |                       |                                                           | 2.120,00                   |             |                           |       |
| Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD DESPESAS CORREN | 10.305.0040.2034.0000 |                                                           |                            | 92.220,00   |                           |       |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                            |                       |                                                           |                            |             | 92.220,00                 |       |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL                     | CIVIL                 | 1.604.02.999.001 3.1.90.11 .00                            | 92.220,00                  |             |                           |       |

TOTAL

17.001.041

Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C .A .

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

| F.R. - C.A.                                                                                             | F.R. - C.A.                                                                                             | F.R. - C.A.                                                                                             | F.R. - C.A.                                                                                             | F.R. - C.A.           | F.R. - C.A.           | F.R. - C.A.           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| 08.243.0032.2046.0000                                                                                   | 08.243.0032.2046.0000                                                                                   | 08.243.0032.2046.0000                                                                                   | 08.243.0032.2046.0000                                                                                   | 08.243.0032.2046.0000 | 08.243.0032.2046.0000 | 08.243.0032.2046.0000 |
| Manutencao 3                                                                                            | do Conselho Tutelar DESPESAS CORREN'                                                                    |                                                                                                         |                                                                                                         | 187.620,00            | 202.460,00            | 202                   |
|                                                                                                         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                             | 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00                                                                          | 180.200,00                                                                                              |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                    | 1.500.00.999.000 3.1 .90.13.00                                                                          | 5.300,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                 | 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00                                                                          | 2.120,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         | 14.840,00             |                       |                       |
|                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                                                           | 4.240,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                                           | 5.300,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                            | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                                                           | 3.180,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                          | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                           | 2.120,00                                                                                                |                       |                       |                       |
| Implantação de Coletivos PROJOVEM 08.243.0032.2414.0000                                                 | Implantação de Coletivos PROJOVEM 08.243.0032.2414.0000                                                 | Implantação de Coletivos PROJOVEM 08.243.0032.2414.0000                                                 | Implantação de Coletivos PROJOVEM 08.243.0032.2414.0000                                                 |                       |                       | 74                    |
| 3                                                                                                       | DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                            |                                                                                                         |                                                                                                         | 74.200,00             | 74.200,00             |                       |
|                                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00                                                                           | 47.700,00                                                                                               |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                            | 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00                                                                           | 15.900,00                                                                                               |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                          | 1.660.03.999.000 3.3.90.39.00                                                                           | 10.600,00                                                                                               |                       |                       |                       |
| Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz) 08.243.0032.2426.0000                                | Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz) 08.243.0032.2426.0000                                | Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz) 08.243.0032.2426.0000                                | Programa Primeira lnfancia no SUAS (Crianca Feliz) 08.243.0032.2426.0000                                |                       |                       | 384                   |
| 3                                                                                                       | DESPESAS CORREN' 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                            |                                                                                                         |                                                                                                         | 325.420,00            | 381 .600,00           |                       |
|                                                                                                         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.660.03.999.000 3.1 .90.11 .00 1.660.03.999.000 3.1 .90.13.00                                          | 318.000,00 4.240,00                                                                                     |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                       |                       |                       |
|                                                                                                         |                                                                                                         | 1.660.03.999.000 3.1.91 .13.00                                                                          | 3.180,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         | 56.180,00             |                       |                       |
|                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                         | 1.660.03.999.000 3.3.90.14.00                                                                           | 6.360,00                                                                                                |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00                                                                           | 37.100,00                                                                                               |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA             | 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00 1.660.03.999.000 3.3.90.39.00                                             | 5.300,00 7.420,00                                                                                       |                       |                       |                       |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                     | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                     | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                     | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                     |                       | 3.180,00              |                       |
|                                                                                                         | 4 INVESTIMENTOS                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 3.180,00              |                       |                       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Veiculas 08.244.0030.1450.0000 1.660.03.999.000 4.4.90 52.00 3.180,00 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Veiculas 08.244.0030.1450.0000 1.660.03.999.000 4.4.90 52.00 3.180,00 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Veiculas 08.244.0030.1450.0000 1.660.03.999.000 4.4.90 52.00 3.180,00 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Veiculas 08.244.0030.1450.0000 1.660.03.999.000 4.4.90 52.00 3.180,00 |                       |                       |                       |
| Aquisição de 4                                                                                          | Aquisição de 4                                                                                          | Aquisição de 4                                                                                          | Aquisição de 4                                                                                          | Aquisição de 4        | 243.800,00            | 243                   |
|                                                                                                         | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                       |                                                                                                         |                                                                                                         | 243.800,00            |                       |                       |
|                                                                                                         | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                       | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                                                           | 31 .800,00                                                                                              |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                       | 1.660.03.999.000 4.4.90.52.00                                                                           | 53.000,00                                                                                               |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                       | 1.661 .03.999.000 4.4.90.52.00                                                                          | 53.000,00                                                                                               |                       |                       |                       |
|                                                                                                         | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                       | 1.665.03.999.000 4.4.90.52.00                                                                           | 106.000,00                                                                                              |                       |                       |                       |

| Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial 3 DESPESAS CORREN'   | 08.244.0030.2041 .0000   | 825   |
|-------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------|

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Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ. Tot

| Manutenção                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | dos Serviços de AssistênciaSocial 08.244.0030.2041 .0000 CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |            |              |       |
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| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS e/ou Emergenciais 08.244.0030.2044.0000 1.500.00.999.000 3.1 .90.04.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 365.700,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 3.00 19.080,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.91 .00 3.180,00 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.91 .1 3.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 95.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 21 .200,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 212.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.600,00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00 5.300,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS e/ou Emergenciais 08.244.0030.2044.0000 1.500.00.999.000 3.1 .90.04.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 365.700,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 3.00 19.080,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.91 .00 3.180,00 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.91 .1 3.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 95.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 21 .200,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 212.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.600,00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00 5.300,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS e/ou Emergenciais 08.244.0030.2044.0000 1.500.00.999.000 3.1 .90.04.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 365.700,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 3.00 19.080,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.91 .00 3.180,00 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.91 .1 3.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 95.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 21 .200,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 212.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.600,00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00 5.300,00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS e/ou Emergenciais 08.244.0030.2044.0000 1.500.00.999.000 3.1 .90.04.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 365.700,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 3.00 19.080,00 1.500.00.999.000 3.1 .90.91 .00 3.180,00 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.1.91 .1 3.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 42.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 95.400,00 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 2.120,00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 21 .200,00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 212.000,00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.060,00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.600,00 1.500.00.999.000 4.4.90.61 .00 5.300,00 |            |              |       |
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| BenefíciosEventuais 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | BenefíciosEventuais 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | BenefíciosEventuais 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | BenefíciosEventuais 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |            | 47.700,00    | 4i    |
| DESPESAS CORREN' OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN' OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | DESPESAS CORREN' OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 47.700,00  |              |       |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 10.600,00 15.900,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |            |              |       |
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| OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Outros Programas da Assist. Social 08.244.0030.2047.0000 3 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 10.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Outros Programas da Assist. Social 08.244.0030.2047.0000 3 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 10.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Outros Programas da Assist. Social 08.244.0030.2047.0000 3 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 10.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Outros Programas da Assist. Social 08.244.0030.2047.0000 3 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 10.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |            | 127.200,00   | 243   |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 127.200,00 |              |       |
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| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 116.600,00 | 116.600,00   |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.660.03.999.000 4.4.90.52.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 10.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |            |              |       |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.665.03.999.000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 106.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |            |              |       |
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| Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude 08.244.0030.2056.0000 Publica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude 08.244.0030.2056.0000 Publica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude 08.244.0030.2056.0000 Publica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Trabalho de Enfrentamento da Emergencia de Saude 08.244.0030.2056.0000 Publica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |            |              | 10    |
| 3 DESPESAS CORREN'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |            | 10.600,00    |       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 10.600,00  |              |       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Financiamento dos Serviços Assistenciais 08.244.0030.2057.0000 3 DESPESAS CORREN' 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Financiamento dos Serviços Assistenciais 08.244.0030.2057.0000 3 DESPESAS CORREN' 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Financiamento dos Serviços Assistenciais 08.244.0030.2057.0000 3 DESPESAS CORREN' 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Financiamento dos Serviços Assistenciais 08.244.0030.2057.0000 3 DESPESAS CORREN' 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00 5.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |            | 2.167.700,00 | 2.178 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

F.R.  - C.A.

| Financiamento                                       | dos Serviços Assistenciais 08.244.0030.2057.0000   |                                                             |                    | 2.178        |
|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------|--------------|
| 3                                                   | CORREN                                             |                                                             |                    | 2.167.700,00 |
| DESPESAS 1                                          | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                          |                                                             |                    |              |
|                                                     |                                                    | 1.669.03.999.000 3.1 .90.11 .00                             | 10.600,00          |              |
|                                                     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL        |                                                             |                    |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.661 .03.999.000                                  | 3.3.90.30.00                                                | 10.600,00          |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.03.999.000                                   | 3.3.90.30.00                                                | 254.400,00         |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.03.999.000 3.3.90.30.00                      | 42.400,00                                                   |                    |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.03.999.000 3.3.90.30.00                      |                                                             | 106.000,00         |              |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.669.03.999.000 3.3.90.32.00                      | .200,00                                                     | 21                 |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.661.03.999.000 3.3.90.36.00                      | 10.600,00                                                   |                    |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA        | 1.669.03.999.000 3.3.90.36.00                      | 58.300,00                                                   |                    |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.669.03.999.000 3.3.90.36.00                      | 90.100,00                                                   |                    |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA        | 1.669.03.999.000 3.3.90.36.00                      | 106.000,00                                                  |                    |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.661 .03.999.000 3.3.90.39.00                     | 10.600,00                                                   |                    |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 1.669.03.999.000 3.3.90.39.00                      | 68.900,00                                                   |                    |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.669.03.999.000                                   | 3.3.90.39.00                                                | 954.000,00         |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      | 1.669.03.999.000                                   | 3.3.90.39.00                                                | 424.000,00         |              |
| DESPESAS                                            |                                                    |                                                             |                    | 10.600,00    |
| 4 INVESTIMENTOS                                     |                                                    |                                                             |                    |              |
| EQUIPAMENTOS                                        | EMATERIAL PERMANENTE                               | 1.669.03.999.000 4.4.90.52.00                               | 10.600,00          |              |
| Descentralizada-Prog.                               |                                                    |                                                             |                    | 86.920,00    |
| Gestão                                              | Aux. Brasil 08.244.0030.2310.0000                  |                                                             |                    |              |
|                                                     | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                          |                                                             |                    |              |
| VENCIMENTOS                                         | EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                    | 1.660.03.999.000 3.1 .90.11 .00                             | 47.700,00          |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS                                   |                                                    |                                                             |                    |              |
| DIÁRIAS - CIVIL                                     | CORRENTES                                          | 1.660.03.999.000 3.3.90.14.00                               |                    |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                 |                                                    | 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00                               | 21 .200,00         |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        |                                                    | 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00                               | 5.300,00           |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      |                                                    | 1.660.03.999.000 3.3.90.39.00                               | 10.600,00          | 2.120,00     |
| DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                   |                                                    |                                                             |                    |              |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                   |                                                    | 4.4.90.52.00                                                | 2.120,00           |              |
|                                                     |                                                    | 1.660.03.999.000                                            |                    |              |
| do CRAS VOLANTE 08.244.0030.2413.0000               |                                                    |                                                             |                    |              |
| DESPESAS                                            | CORREN                                             |                                                             |                    |              |
| Implantação 3 1 PESSOAL                             | EENCARGOS SOCIAIS                                  |                                                             |                    |              |
| VENCIMENTOS                                         | EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                    | 1.660.03.999.000 3.1 .90.11.00                              | 95.400,00          |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                         |                                                    |                                                             |                    |              |
| MATERIAL                                            | DE CONSUMO                                         | 1.660.03.999.000 3.3.90.30.00 1.660.03.999.000 3.3.90.36.00 | 10.600,00 3.180,00 |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA       | 1.660.03.999.000 3.3.90.39.00                               | 2.120,00           |              |
| Convivênciae Fortalecimento de Vínculos(            | 08.244.0030.2424.0000                              |                                                             |                    |              |
|                                                     | SOCIAIS                                            |                                                             |                    | 188.680,00   |
|                                                     |                                                    |                                                             | 159.000,00         |              |
|                                                     |                                                    | 1.660.03.999.000                                            |                    |              |
|                                                     |                                                    | 3.1.90.1 1.00                                               |                    |              |
| PESSOAL                                             |                                                    |                                                             |                    |              |
|                                                     | CIVIL                                              |                                                             |                    |              |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -                      |                                                    |                                                             |                    |              |
| 1 PESSOAL EENCARGOS                                 |                                                    |                                                             |                    |              |
| DESPESAS CORREN                                     |                                                    |                                                             |                    |              |
|                                                     |                                                    |                                                             |                    | 159.000,00   |
| 3                                                   |                                                    |                                                             |                    |              |
| Serviço de SCFV-PSB)                                |                                                    |                                                             |                    | 188          |

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Pági

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PODER

ORGÃO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

02

08

UNIDADE

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Serviço de Convivência  e Fortalecimento de Vínculos  (

SCFV-PSB)

3

08.244.0030.2424.0000

TOTAL

PODER

ORGÃO

DESPESAS CORREN'

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DI

RIAS - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Construção , Ampl. e Recup. Predios Assistenciais

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕES

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

02

08

UNIDADE

02

## Aplicacao Programada

PODER EXECUTIVO

SEC. DE  DE ASSIST. SOCIAL

Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A.

| Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.0032.2393.0000 DESPESAS CORREN'     | Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.0032.2393.0000 DESPESAS CORREN'     | Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.0032.2393.0000 DESPESAS CORREN'      | Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.0032.2393.0000 DESPESAS CORREN'   | Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.0032.2393.0000 DESPESAS CORREN'   | 138.860,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                               |                                                                                            |                                                                                             |                                                                                          | 47.700,00                                                                                |              |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00 | 38.160,00 5.300,00 4.240,00                                                              |                                                                                          |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                |                                                                                             |                                                                                          | 91.160,00                                                                                |              |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                                            | 1.759.05.999.000                                                                           | 3.3.90.14.00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                  | 2.120,00                                                                                 |                                                                                          |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                        |                                                                                            |                                                                                             | 25.440,00                                                                                |                                                                                          |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                        | 1.759.05.999.000 3.3.90.30.00                                                              |                                                                                             | 2.120,00                                                                                 |                                                                                          |              |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00                                                              | 8.480,00                                                                                    |                                                                                          |                                                                                          |              |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                         | 1.759.05.999.000 3.3.90.33.00                                                              |                                                                                             | 2.120,00                                                                                 |                                                                                          |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                               | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                                              | 25.440,00                                                                                   |                                                                                          |                                                                                          |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                               | 1.759.05.999.000 3.3.90.36.00                                                              |                                                                                             | 2.120,00                                                                                 |                                                                                          |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                              | 21 .200,00                                                                                  |                                                                                          |                                                                                          |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                             | 1.759.05.999.000 3.3.90.39.00                                                              |                                                                                             | 2.120,00                                                                                 |                                                                                          |              |

TOTAL

138.861

08.244.0034.1015.0000

Finalidade

Categoria

F.R. - C.A.

1.660.03.999.000  3.3.90.14.00

1.660.03.999.000  3.3.90.30.00

1.660.03.999.000  3.3.90.36.00

1.660.03.999.000  3.3.90.39.00

1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00

1.660.03.999.000 4.4.90.51 .00

1.665.03.999.000 4.4.90.51 .00

Categoria

2.120,00

15.900,00

5.300,00

6.360,00

21 .200,00

21.200,00

42.400,00

29.680,00

84.800,00

Pági

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

188

84

84.800,00

4,685.201

Pági

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

188.680,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER EXECUTIVO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

10

01

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Sec. de Agricultura e  Abastecimento

| Aplicacao Programada                                                               | Proj/Ativ                                                         | Finalidade C.A.                                                                              | Categoria Detalhada          | TotalGrupo Total   | Categ.     |     Tot |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------|------------|---------|
|                                                                                    |                                                                   | F.R. -                                                                                       |                              |                    |            |         |
| Administração da Secretaria de Agricultura                                         | 20.122.0002.2028.0000                                             |                                                                                              |                              |                    | 187.620,00 | 192     |
| 3 DESPESAS CORREN' PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                      |                                                                   |                                                                                              |                              | 138.330,00         |            |         |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                      | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                     | 1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00                                                              | 132.500,00                   |                    |            |         |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                              | 1.500.00.999.000 3 .1.90.13.00                                                               | 2.120,00                     |                    |            |         |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                                         | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                        | 1.500.00.999.000 3 .1.90.16.00                                                               | 1.060,00                     |                    |            |         |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                 | 1.500.00.999.000 3 .1.90.92.00                                                               | 530,00                       |                    |            |         |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                            | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                           | 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00                                                               | 2.120,00                     |                    |            |         |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                        | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                       |                                                                                              |                              | 49.290,00          |            |         |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                                    | DIÁRIAS - CIVIL                                                   | 1.500.00.999.000 3 .3.90.14.00                                                               | 12.720,00                    |                    |            |         |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                | MATERIAL DE CONSUMO                                               | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                                                              | 12.720,00                    |                    |            |         |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                      | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.36.00                                                              | 12.720,00                    |                    |            |         |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                | 10.600,00                    |                    |            |         |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00                                                                | 530,00                       |                    |            |         |
| DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                  | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                 |                                                                                              |                              | 5.300,00           | 5.300,00   |         |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                                                | 5 .300,00                    |                    |            |         |
| Assistencia e Incentivo a Produção Agricola 20.605.0013.2029.0000                  | Assistencia e Incentivo a Produção Agricola 20.605.0013.2029.0000 |                                                                                              |                              |                    |            |  25     |
| DESPESAS CORREN. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                       | DESPESAS CORREN. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                                                                                              |                              | 25.440,00          | 25.440,00  |         |
| MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | ISTRIBUIÇÃO GRATUITA PESSOA FISICA                                | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 | 6 .360,00 6 .360,00 6.360,00 |                    |            |         |
| TOTAL                                                                              | TOTAL                                                             |                                                                                              |                              |                    | 2          |  18.361 |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

11

01

PODER EXECUTIVO

SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Sec. de Turismo e Meio Ambiente

| Aplicacao Programada                            | Proj/Ativ                                                        | Finalidade C.A.                                | Categoria     | Detalhada TotalGrupo Total   | Categ.     | Tot      |
|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------|------------------------------|------------|----------|
|                                                 |                                                                  | F.R. -                                         |               |                              |            |          |
| Manut. da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | 23.695.0002.2355.0000                                            |                                                |               |                              | 139.390,00 | 144      |
|                                                 | CORREN                                                           |                                                |               |                              |            |          |
|                                                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                       |                                                |               |                              |            |          |
|                                                 | VENCIMENTOS E                                                    |                                                |               |                              |            |          |
|                                                 | VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                  | 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 1.500.00.999.000 | 3.1.90.13.00  | 97.520,00 2.120,00           |            |          |
|                                                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES           | 1.500.00.999.000                               | 3.1.90.92.00  | 530,00                       |            |          |
|                                                 |                                                                  |                                                | 3.1.91 .13.00 | 2.120,00                     |            |          |
|                                                 | PATRONAIS                                                        | 1.500.00.999.000                               |               |                              |            |          |
|                                                 | DESPESAS CORRENTES                                               |                                                |               |                              |            |          |
|                                                 |                                                                  | 1.500.00.999.000                               | 3.3.90.14.00  | 15.900,00                    |            |          |
|                                                 |                                                                  | 1.500.00.999.000                               | 3.3.90.30.00  | 6.360,00                     |            |          |
|                                                 | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000                               | 3.3.90.36.00  | 6.360,00                     |            |          |
|                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                   | 1.500.00.999.000                               | 3.3.90.39.00  | 8.480,00                     |            |          |
| 4 DESPESAS DE                                   | CAPll                                                            |                                                |               |                              |            | 5.300,00 |
|                                                 | INVESTIMENTOS                                                    |                                                |               |                              |            |          |
|                                                 | EQUIPAMENTOS                                                     |                                                |               |                              |            |          |
|                                                 | E MATERIAL PERMANENTE                                            |                                                | 4.4.90.52.00  |                              |            |          |
|                                                 |                                                                  | 1.500.00.999.000                               |               | 5.300,00                     |            |          |

TOTAL

144.691

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Pági

Pági

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

================================================

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

12

02

PODER EXECUTIVO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  PRÓPRIA

| Aplicacao Programada                                              |                       | Proj/Ativ                                                                          | Finalidade Categoria Detalhada    | TotalGrupo    | Total Categ.    | Tot         |
|-------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------|-----------------|-------------|
|                                                                   |                       | F.R. - C.A.                                                                        | F.R. - C.A.                       | F.R. - C.A.   | F.R. - C.A.     | F.R. - C.A. |
|                                                                   |                       |                                                                                    |                                   |               |                 | 520         |
| Serviços Administrativos 3 DESPESAS CORREN'                       | 09.272.0300.2418.0000 |                                                                                    |                                   | 160.060,00    | 390.060,00      | 520         |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS                                     | - PESSOAL CIVIL       | 1.802.00.999.000 3.1.90.11.00                                                      | 145.000,00                        |               |                 |             |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                              |                       | 1.802.00.999.000 3.1 .90.13.00                                                     | 3.060,00                          |               |                 |             |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                           |                       | 1.802.00.999.000 3.1 .91 .13.00                                                    | 12.000,00                         |               |                 |             |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                       |                       |                                                                                    |                                   | 230.000,00    |                 |             |
| DI RIAS - CIVIL                                                   |                       | 1.802.00.999.000 3.3.90.14.00                                                      | 25.000,00                         |               |                 |             |
| MATERIAL DE CONSUMO                                               |                       | 1.802.00.999.000 3.3.90.30.00                                                      | 12.000,00                         |               |                 |             |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                |                       | 1.802.00.999.000 3.3.90.33.00                                                      | 12.000,00                         |               |                 |             |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                           |                       | 1.802.00.999.000 3.3.90.35.00                                                      | 125.000,00                        |               |                 |             |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                      | - PESSOA FiSICA       | 1.802.00.999.000 3.3.90.36.00                                                      | 15.000,00                         |               |                 |             |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS JURIDICA                             | - PESSOA              | 1.802.00.999.000 3.3.90.39.00                                                      | 25.000,00                         |               |                 |             |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E                            | COMUNICAÇÃO           | 1.802.00.999.000 3.3.90.40.00                                                      | 15.000,00                         |               |                 |             |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                            |                       | 1.802.00.999.000 3.3.90.47.00                                                      | 1.000,00                          |               |                 |             |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                               |                       |                                                                                    |                                   | 130.000,00    | 130.000,00      |             |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                               |                       | 1.802.00.999.000 4.4.90.51.00                                                      | 50.000,00                         |               |                 |             |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                |                       | 1.802.00.999.000 4.4.90.52.00                                                      | 80.000,00                         |               |                 |             |
| BenefíciosPrevidenciários 3                                       | 09.272.0300.2419.0000 |                                                                                    |                                   |               | 3.406.000,00    | 3.406       |
| DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                        |                       |                                                                                    |                                   | 3.405.000,00  |                 |             |
| APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E PENSÕES                      | REFORMAS              | 1.800.00.999.000 3.1 .90.01 .00 1.800.00.999.000 3.1 .90.03.00                     | 3.260.000,00 145.000,00           |               |                 |             |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                       |                       |                                                                                    |                                   | 1.000,00      |                 |             |
| COMPENSAÇ ÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA                            |                       | 1.800.00.999.000 3.3.90.86.00                                                      | 1.000,00                          |               |                 |             |
| Capacitação e Qualificação Junto ao Pró- Gestão 3 DESPESAS CORREN | 09.272.0300.2436.0000 |                                                                                    |                                   |               | 33.000,00       | 33          |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONSULTORIA TECNICA CONTABIL          | E/OU FINANCEIRA       | 1.802.00.999.000 3.3.90.35.01                                                      | 30.000,00                         |               |                 |             |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                             | JURÍDICA              | 1.802.00.999.000 3.3.90.39.00                                                      | 3.000,00                          |               |                 |             |
| Regime Próprio do Servidor RPPS RESERVA DE CONTII                 |                       |                                                                                    |                                   |               |                 |             |
| Reserva 9                                                         | 99.997.9999.9998.0000 |                                                                                    |                                   |               | 1.381 .900,00   | 1.381       |
| 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                         |                       |                                                                                    |                                   | 1.381 .900,00 |                 |             |
| RESERVA DE CONTINGÊ~ N ~ C~ IA                                    |                       | .8 ~ oc" o. -=- oo e"' .9 ~9 ~ 9 ~ .0 ~ 0~ 0"c 9- .9 ".9 C-, 9"c .9 --c' 9"c .O c" | -.3 cce 8"'." 1. -=- 9= oo '"" ,o |               | ~o------------- |             |
|                                                                   | -------------1~       | 0-1                                                                                |                                   |               |                 |             |

TOTAL

5.340.961

Pági

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

•

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

•

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

| PODER   |   02 | PODER EXECUTIVO                  |
|---------|------|----------------------------------|
| ORGÃO   |   13 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| UNIDADE |   01 | Controladoria Geral do Município |

| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                                                                                                  | Finalidade Categoria                                                                        | Detalhada                           | TotalGrupo   | Total Categ.   | Tot      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|--------------|----------------|----------|
|                                                                                                                                                                                 | F.R. - C.A.                                                                                 |                                     |              |                |          |
| Administração da Controladoria Municipal 04.124.0002.2009.0000 3 DESPESAS CORREN' PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 1.500.00.999.000 3.1.91 .13.00 | 143.100,00 2.120.00 2.120,00        | 147.340,00   | 167.522,40     | 172      |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                 | 9.540,00 4.240,00 4.240,00 2.162,40 | 20.182,40    |                |          |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                                               |                                     |              |                | 5.300,00 |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                               |                                     |              |                |          |
|                                                                                                                                                                                 |                                                                                             |                                     | 5.300,00     |                |          |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                              | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                                               | 5.300,00                            |              |                |          |

TOTAL

172.82:

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Pági

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

-

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO

14

SECRETARIA DE CULTURA

UNIDADE

00

SECRETARIA DE CULTURA

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

F.R.  - C.A.

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Tot

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

<!-- image -->

| de Eventos Festivos, Culturais e                                    | de Eventos Festivos, Culturais e                                    | 13.392.0025.2240.0000                                               |                                 |           |            |           |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------|------------|-----------|
| Comemorativos                                                       |                                                                     |                                                                     |                                 |           |            |           |
| DESPESAS                                                            |                                                                     |                                                                     |                                 |           | 68.900,00  | 68.900,00 |
| MATERIAL                                                            |                                                                     |                                                                     | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00   | 10.600,00 |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS                                                     |                                                                     | PESSOA FÍSICA                                                       | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00   | 5.300,00  |            |           |
| OUTROS                                                              | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                             | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00   | 21.200,00 |            |           |
| OUTROS                                                              | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                             | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                             | 1.710.05.999.000 3.3.90.39.00   | 31.800,00 |            |           |
| Manutenção das Atividades do Setor de Cultura                       | Manutenção das Atividades do Setor de Cultura                       | 13.392.0025.2340.0000                                               |                                 |           |            |           |
| DESPESAS CORREN                                                     | DESPESAS CORREN                                                     | DESPESAS CORREN                                                     |                                 |           |            |           |
| PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                           | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                           | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                           | 1.500.00.999.000 3.1 .90.1 1.00 | 31.800,00 |            |           |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | 3.1 .90.1 3.00                  | 2.120,00  |            |           |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS       | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS       | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS       | 1.500.00.999.000 3.1 .91 .13.00 | 2.120,00  |            |           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                 |           | 344.500,00 |           |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00   | 5.300,00  |            |           |
| PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT              | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT              | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT              | 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00   | 25.440,00 |            |           |
| PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT              | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT              | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT              | 1.716.05.999.000 3.3.90.31 .00  | 5.300,00  |            |           |
| PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS EDESPOR               | PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS EDESPOR               | PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS EDESPOR               | 1.715.05.999.000 3.3.90.31.01   | 21.200,00 |            |           |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                 | 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00   | 6.360,00  |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00   | 10.600,00 |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | 1.716.05.999.000 3.3.90.36.00   | 10.600,00 |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                        | 1.719.05.999.000 3.3.90.36.00   | 53.000,00 |            |           |
| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                        | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                        | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                        | 1.715.05.999.000 3.3.90.36.99   | 21.200,00 |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00   | 21.200,00 |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | 1.716.05.999.000 3.3.90.39.00   | 26.500,00 |            |           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                      | 1.719.05.999.000 3.3.90.39.00   | 53.000,00 |            |           |
| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                      | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                      | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                      | 1.715.05.999.000 3.3.90.39.99   | 26.500,00 |            |           |
| CONTRIBUIÇÕES                                                       | CONTRIBUIÇÕES                                                       | CONTRIBUIÇÕES                                                       | 1.715.05.999.000 3.3.90.41.00   | 21.200,00 |            |           |
| CONTRIBUIÇÕES                                                       | CONTRIBUIÇÕES                                                       | CONTRIBUIÇÕES                                                       |                                 | 5.300,00  |            |           |
|                                                                     |                                                                     |                                                                     | 1.716.05.999.000 3.3.90.41 .00  |           |            |           |
| SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                               | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                               | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                               | 1.715.05.999.000 3.3.90.45.00   | 10.600,00 |            |           |
| SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 1.716.05.999.000 3.3.90.45.00   | 15.900,00 |            |           |
| 4                                                                   |                                                                     |                                                                     | 1.716.05.999.000 3.3.90.48.00   | 5.300,00  |            | 10.600,00 |
| DESPESAS DE CAPll                                                   | DESPESAS DE CAPll                                                   | DESPESAS DE CAPll                                                   |                                 |           |            |           |
| 4                                                                   | INVESTIMENTOS                                                       | INVESTIMENTOS                                                       |                                 |           | 10.600,00  |           |

1.500.00.999.000  4.4.90.52.00

10.600,00

<!-- image -->

TOTAL

ANA LINA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

460.041

Pági

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## Previsão  da Receita

| Código         | Especificação                                                     | F.R.-C.A.        | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|----------------|-------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|----------------------|--------------------|
| 1000.00.0.0    | RECEITAS CORRENTES.                                               |                  |                 |                      | 72.835,            |
| 11100.00.0.0   | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                       |                  |                 | 2.323.699,60         |                    |
| 11110.00.0.0   | IMPOSTOS                                                          |                  |                 | 2.159.399,60         |                    |
| 11112.00.0.0   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                       |                  | 82.680,00       |                      |                    |
| 11 112.50.0.0  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA          |                  | 48.760,00       |                      |                    |
| 11 112.52.0.0  | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                               |                  | 16.960,00       |                      |                    |
| 11 112.53.0.0  | ITBl-"INTER VIVOS"                                                |                  | 16.960,00       |                      |                    |
| 11113.00.0.0   | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS                                |                  | 1.378.000,00    |                      |                    |
| 11 113.03.0.0  | DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA            |                  | 1.378.000,00    |                      |                    |
| 11113.03.1.0   | FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA                           |                  | 1.378.000,00    |                      |                    |
| 11 114.00.0.0  | FONTE - TRABALHO IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS |                  | 592.719,60      |                      |                    |
| 11114.51.0.0   | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                           |                  | 592.719,60      |                      |                    |
| 11114.51.1.0   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER                                |                  | 592.719,60      |                      |                    |
| 11119.00.0.0   | NATUREZA- ISSQN OUTROS IMPOSTOS                                   |                  | 106.000,00      |                      |                    |
| 11119.99.0.0   | OUTROS IMPOSTOS                                                   |                  | 106.000,00      |                      |                    |
| 11120.00.0.0   | TAXAS                                                             |                  |                 | 106.000,00           |                    |
| 11 121 .00.0.0 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE                                  |                  | 46.640,00       |                      |                    |
| 11 121.01.0.0  | POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E                            |                  | 38.160,00       |                      |                    |
| 11 121.04.0.0  | FISCALIZAÇÃO TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL            |                  | 3.180,00        |                      |                    |
| 11 121 .50.0.0 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                      |                  | 5.300,00        |                      |                    |
| 11122.00.0.0   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                  |                  | 59.360,00       |                      |                    |
| 11122.01 .o.o  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM                               |                  | 59.360,00       |                      |                    |
| 11122.01 .0.1  | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL       | 1.753.05.999.000 | 21 .200,00      |                      |                    |
| 11130.00.0.0   | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                          |                  |                 | 58.300,00            |                    |
| 11131.00.0.0   | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                          |                  | 58.300,00       |                      |                    |
| 11 131.99.0.0  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                  |                  | 58.300,00       |                      |                    |
| 11200.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES                                                     |                  |                 | 2.488.580,00         |                    |
| 11210.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                             |                  |                 | 2.278.700,00         |                    |
| 11215.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                           |                  | 2.278.700,00    |                      |                    |
| 11215.01 .0.0  | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL                                    |                  | 2.278.700,00    |                      |                    |
| 11215.01 .1.0  | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO                                      |                  | 1.957.700,00    |                      |                    |
| 11215.01 .1.1  | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                            | 1.800.00.999.000 | 10.000,00       |                      |                    |
| 11215.01 .2.0  | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO                            |                  | 320.000,00      |                      |                    |
| 11215.01.3.0   | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -                                  |                  | 1.000,00        |                      |                    |
| 11240.00.0.0   | PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO                       |                  |                 | 209.880,00           |                    |
| 11241 .00.0.0  | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO      |                  | 209.880,00      |                      |                    |
| 11241.50.0.0   | SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO      |                  | 209.880,00      |                      |                    |
| 11300.00.0.0   | RECEITA PATRIMONIAL                                               |                  |                 | 428.700,80           |                    |
| 11310.00.0.0   | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO                              |                  |                 | 36.760,80            |                    |
| 11 311.00.0.0  | DOESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO                     |                  | 36.760,80       |                      |                    |
| 11311.01.0.0   | DO ESTADO ALUGUÉIS. ARRENDAMENTOS. FOROS.                         |                  | ~R 7Rn An       |                      |                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  2

Previsão  da Receita

| Código         | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.          | Desdobramento     | Subcategoria Fonte   | Categori Econõmi   |
|----------------|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------|----------------------|--------------------|
|                | LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ                                                        |                    |                   |                      |                    |
| 11311 .01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                              |                    | 36.760,80         |                      |                    |
| 11320.00.0.0   | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                 |                    |                   | 391.940,00           |                    |
| 11321 .00.0.0  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                        |                    | 391.940,00        |                      |                    |
| 11321.01 .o.o  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                  |                    | 263.940,00        |                      |                    |
| 11321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.500.00.300.000   | 23.320,00         |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.500.00.999.000   | 73.140,00         |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.540.01 .230.000  | 21.200,00         |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.550.01 .999.000  | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.551 .01 .999.000 | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.552.01 .999.000  | 5.300,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.553.01 .999.000  | 5.300,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.569.01 .999.000  | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.570.01 .999.000  | 5.300,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.571 .01 .999.000 | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.573.01 .999.000  | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.576.01 .999.000  | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.599.01 .999.000  | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.600.02.999.000   | 19.080,00         |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.601 .02.999.000  | 6.360,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.602.02.999.000   | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.603.02.999.000   | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.604.02.999.000   | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.605.02.999.001   | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.621 .02.999.000  | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.631.02.999.000   | 5.300,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.632.02.999.000   | 2.120,00          |                      |                    |
| 11321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.635.02.999.000   | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.660.03.999.000   | 6.360,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.661 .03.999.000  | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.665.03.999.000   | 2.120,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.669.03.999.000   | 2.120,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.700.05.999.000   | 21.200,00         |                      |                    |
| 11321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.701 .05.999.000  |                   |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.706.05.999.000   | 3.180,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      |                    | 2.120,00          |                      |                    |
|                |                                                                                     | 1.708.05.999.000   | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.709.05.999.000   | 1.060,00          |                      |                    |
| 11321.01 .0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                            | 1.715.05.999.000   |                   |                      |                    |
| 1321 .01 .0.1  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.716.05.999.000   | 5.300,00 5.300,00 |                      |                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## Previsão  da Receita

| Código                  | Especificação                                                                                   | F.R.-C.A.           | Desdobramento                 | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------------------|----------------------|--------------------|
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -                                                            | 1.720.05.999.000    | 4.240,00                      |                      |                    |
| 11321 .01 .0.1          | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                        | 1.721 .05.999.000   | 2.120,00                      |                      |                    |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                            | 1.750.05.999.000    | 2.120,00                      |                      |                    |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                        | 1.751 .05.999.000   | 2.120,00                      |                      |                    |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                  | 1.754.05.999.000    | 5.300,00                      |                      |                    |
| 1321.04.0.0             | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS                                                                       |                     | 128.000,00                    |                      |                    |
| 1600.00.0.0             | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                             |                     |                               | 65.720,00            |                    |
| 1610.00.0.0             | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS                                                           |                     |                               | 53.000,00            |                    |
| 1611 .00.0.0            | GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                             |                     | 53.000,00                     |                      |                    |
| 1611.02.0.0             | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                    |                     | 53.000,00                     |                      |                    |
| 1690.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                                 |                     |                               | 12.720,00            |                    |
| 1699.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                                 |                     | 12.720,00                     |                      |                    |
| 1699.99.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                                 |                     | 12.720,00                     |                      |                    |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                        |                     |                               | 67.308.956,00        |                    |
| J 1710.00.0.0           | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS                                                               |                     |                               | 48.704.896,00        |                    |
| 11111.00.0.0            | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                 |                     | 21 .203.816,00                |                      |                    |
| 11711.51 .0.0           | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                        |                     | 21 .200.000,00                |                      |                    |
| 11711.51 .1.0           | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                      |                     | 19.080.000,00                 |                      |                    |
| 11711 .51 .2.0          | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                              |                     | 2.120.000,00                  |                      |                    |
| 1171 1.52.0.0           | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                     |                     | 3.816,00                      |                      |                    |
| 11112.00.0.0            | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                    |                     | 492.900,00                    |                      |                    |
| 11712.50.0.0            | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                         |                     | 15.900,00                     |                      |                    |
| 11712.51 .0.0           | HIDRICOS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                |                     | 15.900,00                     | 1                    |                    |
| 11712.52.0.0            | MINERAIS CFEM COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                               |                     | 127.200,00                    |                      |                    |
| 11712.52.4.0            | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO                                                                 |                     | 127.200,00                    |                      |                    |
| 11712.53.0.0            | PETRÓLEO - FEP COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA                                                      |                     | 42.400,00                     |                      |                    |
| 11712.99.0.0            | CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                           |                     | 291 .500,00                   |                      |                    |
| 1712.99.0.1             | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.- PRINCIPAL                              | 1.573.01 .999.000   | 1 159.000,00                  |                      |                    |
| 1712.99.0.1             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-                                                          | 1.635.02.999.000 1  | 121 .900,00                   |                      |                    |
| 1713.00.0.0 1713.50.0.0 | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 1                   | 11 .354.420,00 11 .354.420,00 |                      |                    |
|                         | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                  | 1                   |                               |                      |                    |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO                                                                                      | 1                   | 795.000,00                    |                      |                    |
| 1713.50.1.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                             | 1                   | 1.060.000,00                  |                      |                    |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                  | 1                   | 1.096.800,00                  |                      |                    |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                  | 1                   | 2.120.000,00                  |                      |                    |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                       | 1                   | 5.994.300,00                  |                      |                    |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO                                                                                 | 1.600.02.999.000 1  | 795.000,00                    |                      |                    |
| 1713.50.1.1             | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO                                                   | 1.600.02.999.000 1  | 1.060.000,00                  |                      |                    |
| 171~i;n11               | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL Tr::)61\IC:: c;:;11c:::_RI nrn                                    | "' ª'"' n'> nnn nnn | ,4 nnô onn l"\n               |                      |                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  4

Previsão  da Receita

| Código        | Especificação                                                                               | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categori Econõmi   |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|--------------------|
|               | MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                               |                    |                 |                      |                    |
| 11713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO                                                                             | 11 .600.02.999.000 | 2.395.600,00    |                      |                    |
| 11713.50.1.1  | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO                                              | 1.600.02.999.001   | 2.120.000,00    |                      |                    |
| 11713.50.1.1  | MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO                                               | 1.604.02.999.000   | 1.706.600,00    |                      |                    |
| 11713.50.1.1  | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO                                              | 1.605.02.999.001   | 1.164.940,00    |                      |                    |
| 11713.50.1.1  | MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL                | 1.634.02.999.000   | 318.000,00      |                      |                    |
| 11713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                               | 1.706.02.999.000   | 106.000,00      |                      |                    |
| 11713.50.2.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                          |                    | 21 .200,00      |                      |                    |
| 11713.50.3.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                           |                    | 169.600,00      |                      |                    |
| 11713.50.4.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                       |                    | 72.080,00       |                      |                    |
| 11713.50.4.1  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                            | 1.600.02.999.000   | 72.080,00       |                      |                    |
| 11713.50.5.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - GESTÃO DOSUS                                                 |                    | 4.240,00        |                      |                    |
| 11713.50.9.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                              |                    | 21.200,00       |                      |                    |
| 11714.00.0.0  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO -FNDE                                    |                    | 1.174.480,00    |                      |                    |
| 11714.50.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO                                                         |                    | 420.820,00      |                      |                    |
| 11714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA -                                          |                    | 23.320,00       |                      |                    |
| 11714.52.0.0  | PODE TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                      |                    | 312.700,00      |                      |                    |
| 11714.53.0.0  | TRANSF.PROG.NACIONAL                                                                        |                    | 206.700,00      |                      |                    |
| 11714.99.0.0  | APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE |                    | 210.940,00      |                      |                    |
| 11715.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                              |                    | 7.856.400,00    |                      |                    |
| 11715.50.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO                                                               |                    | 3.256.000,00    |                      |                    |
| 11715.51 .0.0 | UNIÃO FUNDEB-VAAT TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO                                             |                    | 4.240.000,00    |                      |                    |
| 11715.52.0.0  | UNIÃO FUNDEB-VAAF TRANSFERÊ NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                          |                    | 360.400,00      |                      |                    |
| 11716.00.0.0  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                      |                    | 1.064.240,00    |                      |                    |
| 11716.50.0.0  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                                                              |                    | 1.064.240,00    |                      |                    |
| 11716.50.0.1  | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                        | 1.660.03.999.000   | 1.064.240,00    |                      |                    |
| 11717.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO                                                        |                    | 106.000,00      |                      |                    |
| 11717.51 .0.0 | E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                            |                    | 53.000,00       |                      |                    |
| 11717.99.0.0  | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                     |                    | 53.000,00       |                      |                    |
| 11719.00.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS                                                              |                    | 5.452.640,00    |                      |                    |
| 11719.56.0.0  | UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                           |                    | 2.651 .060,00   |                      |                    |
| 11719.56.0.1  | (PRECATÓRIOS)-FUNDEF TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                | 1.545.01 .999.000  | 1.167.060,00    |                      |                    |
| 11719.57.0.0  | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                  |                    | 368.880,00      |                      |                    |
| 11719.57.0.1  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                                         | 1.706.01 .999.000  | 212.000,00      |                      |                    |
| 11719.58.0.0  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº                                                            |                    | 12.720,00       |                      |                    |
| 11719.60.0.0  | 176/2020 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº                                                  |                    | 106.000,00      |                      |                    |
| 11719.99.0.0  | 14.399/2022 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO                                                    |                    | 2.313.980,00    |                      |                    |
| 11719.99.0.1  | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                        | 1.715.05.999.000   | 95.400,00       |                      |                    |
| 11719.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.716.05.999.000   | 63.600,00       |                      |                    |
| 11120.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO                                                             |                    |                 | 3.705.760,00         | 3.705.760,00       |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Página  5

## Previsão  da Receita

| Código                                            | Especificação                                                       | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------|-----------------|----------------------|--------------------|
| 1721.00.0.0                                       | PARTICIPAÇAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL              |             | 1.986.440,00    |                      |                    |
| 11121.50.0.0                                      | COTA-PARTE DO ICMS                                                  |             | 1.484.000,00    |                      |                    |
| 11721.51 .0.0                                     | COTA-PARTE DO IPVA                                                  |             | 424.000,00      |                      |                    |
| 11721 .52.0.0                                     | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS                                      |             | 5.300,00        |                      |                    |
| 11721.53.0.0                                      | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO               |             | 73.140,00       |                      |                    |
| 11723.00.0.0                                      | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA                                     |             | 625.400,00      |                      |                    |
| 11723.50.0.0                                      | ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS SISTEMA                  |             | 625.400,00      |                      |                    |
| 11724.00.0.0                                      | ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES           |             | 378.420,00      |                      |                    |
| 11724.51 .0.0                                     | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                  |             | 378.420,00      |                      |                    |
| 11729.00.0.0                                      | EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E                       |             | 715.500,00      |                      |                    |
| 11729.51 .0.0                                     | DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS               |             | 187.620,00      |                      |                    |
| 11729.99.0.0                                      | À ASSISTÊ NCIA SOCIAL OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E DF       |             | 527.880,00      |                      |                    |
| 11750.00.0.0                                      | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                               |             |                 | 14.818.800,00        | 14.818.800,00      |
| 11751 .00.0.0                                     | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇ ÃO-FUNDEB |             | 14.818.800,00   |                      |                    |
| 11751.50.0.0                                      | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB          |             | 14.818.800,00   |                      |                    |
| 11790.00.0.0                                      | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                     |             |                 | 79.500,00            | 79.500,00          |
| 11791.00.0.0                                      | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS                                   |             | 79.500,00       |                      |                    |
| 11791.99.0.0                                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS                                    |             | 79.500,00       |                      |                    |
| 11900.00.0.0                                      | FÍSICAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                   |             |                 | 219.600,00           |                    |
| 11920.00.0.0                                      | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$                        |             |                 | 53.000,00            |                    |
| 11921.00.0.0                                      | INDENIZAÇÕES                                                        |             | 42.400,00       |                      |                    |
| 11921.01 .O.O                                     | INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚB LICO              |             | 31 .800,00      |                      |                    |
| 11921.99.0.0                                      | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                 |             | 10.600,00       |                      |                    |
| 11922.00.0.0                                      | RESTITUIÇÕES                                                        |             | 10.600,00       |                      |                    |
| 11922.99.0.0                                      | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                 |             | 10.600,00       |                      |                    |
| 11990.00.0.0                                      | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                           |             |                 | 166.600,00           | 166.600,00         |
| 11999.00.0.0                                      | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                           |             | 166.600,00      |                      |                    |
| 11999.03.0.0                                      | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS                                   |             | 50.000,00       |                      |                    |
| 11999.99.0.0                                      | REGIMES DE PREVIDÊNCIA OUTRAS RECEITAS                              |             | 116.600,00      |                      |                    |
| 11999.99.1.0                                      | OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB                              |             |                 |                      |                    |
| 11999.99.2.0                                      | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                   |             | 116.600,00      |                      |                    |
| 12000.00.0.0                                      | RECEITAS DE CAPITAL                                                 |             |                 |                      | 6.603              |
| 12100.00.0.0                                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO -                         |             |                 | 439.900,00           |                    |
| 12110.00.0.0                                      | MERCADO                                                             |             |                 | 439.900,00           |                    |
| 12119.00.0.0                                      | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO               |             | 439.900,00      |                      |                    |
| 12119.99.0.0                                      | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                       |             | 439.900,00      |                      |                    |
| 12200.00.0.0                                      | ALIENAÇÃO DE BENS                                                   |             |                 | 31 .800,00           |                    |
| 12210.00.0.0                                      | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                            |             |                 | 21.200,00            |                    |
| 12213.00.0.0                                      | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E                                          |             | 21 .200,00      |                      |                    |
| 1221 3.01 .O.O ,..,,,..,,,...,..,,,...,...,..,.,. | SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                    |             | 21 .200,00      |                      |                    |

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  6

Previsão  da Receita

| Código         | Especificação                                                                        | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categori Econõmi   |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------------|----------------------|--------------------|
| 10.600,00      | 10.600,00                                                                            | 10.600,00   | 10.600,00       | 10.600,00            | 10.600,00          |
| 12221 .00.0.0  | ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS                                                            |             | 10.600,00       |                      |                    |
| 12221.01 .o.o  | ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS                                                            |             | 10.600,00       |                      |                    |
| 12400.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS OE CAPITAL                                                            |             |                 | 6.132.100,00         |                    |
| 12410.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E OE SUAS                                                    |             |                 | 5.093.300,00         |                    |
| 12411 .00.0.0  | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO                                              |             | 973.080,00      |                      |                    |
| 12411 .50.0.0  | SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |             | 41 .340,00      |                      |                    |
| 12411 .50.9.0  | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                        |             | 41.340,00       |                      |                    |
| 12411 .51 .0.0 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNOO A FUNDO -                                                  |             | 407.040,00      |                      |                    |
| 12411 .51 .1.0 | BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA               |             | 407.040,00      |                      |                    |
| 12411 .99.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS                                               |             | 524.700,00      |                      |                    |
| 12412.00.0.0   | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL                                                          |             | 929.620,00      |                      |                    |
| 12412.50.0.0   | DESENVOLVIMENTO EOUCAÇÃO -FNOE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                      |             | 929.620,00      |                      |                    |
| 12412.50.1.0   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.EO.BÁSICA-CA                                                 |             | 243.800,00      |                      |                    |
| 12412.50.2.0   | MINHO ESCOLA TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.EO.INF                                   |             | 212.000,00      |                      |                    |
| 12412.50.9.0   | ANTIL-PROINFÂNCIA OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO           |             | 31 .800,00      |                      |                    |
| 12412.50.9.0   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO                             |             | 442.020,00      |                      |                    |
| 12413.00.0.0   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                                                       |             | 252.280,00      |                      |                    |
| 12413.50.0.0   | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL                               |             | 252.280,00      |                      |                    |
| 12414.00.0.0   | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSFERÊNCIAS OE CONVÊNIOS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES     |             | 1.743.700,00    |                      |                    |
| 12414.51 .0.0  | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                    |             | 418.700,00      |                      |                    |
| 12414.52.0.0   | EDUCAÇÃO TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS OE                                        |             | 477.000,00      |                      |                    |
| 12414.53.0.0   | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                     |             | 530.000,00      |                      |                    |
| 12414.54.0.0   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                     |             | 318.000,00      |                      |                    |
| 12419.00.0.0   | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E OE                         |             | 1.194.620,00    |                      |                    |
| 12419.99.0.0   | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS                                        |             | 1.194.620,00    |                      |                    |
| 12420.00.0.0   | UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES TRANSF.ESTAOOS E DO DISTRITO FEDERAL E                     |             |                 | 1.038.800,00         | 1.038.800,00       |
| 12422.00.0.0   | OE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE                                 |             | 985.800,00      |                      |                    |
| 12422.50.0.0   | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                             |             | 315.880,00      |                      |                    |
| 12422.51 .0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS                                                      |             | 227.900,00      |                      |                    |
| 12422.52.0.0   | ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS                        |             | 106.000,00      |                      |                    |
| 12422.53.0.0   | SANEAMENTO BÁSICO TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS OE MEIO AMBIENTE        |             | 106.000,00      |                      |                    |
| 12422.54.0.0   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS                                                             |             | 106.000,00      |                      |                    |
| 12422.99.0.0   | PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E OF E DE                |             | 124.020,00      |                      |                    |
| 12429.00.0.0   | SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS                                      |             | 53.000,00       |                      |                    |
| 12429.99.0.0   | DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS                                        |             | 53.000,00       |                      |                    |
| 19000.00.0.0   | DOS ESTADOS (R) OEOUCOES DA RECEITA                                                  |             |                 |                      | -4.157.            |
| 19500.00.0.0   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                               |             |                 | -4.157.023,20        |                    |
| 19510.00.0.0   | (R) DEDUÇÕES DO                                                                      |             |                 | -4.157.023,20        |                    |
|                | FUNDES                                                                               |             |                 |                      |                    |

Total das Receitas (exceto lntra-Orcamentárias)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

75.282.

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## PM MURICI DOS PORTELAS

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  7

AV.  LIRA PORTELA

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Previsão  da Receita

| Código   | Especificação   | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categori Econômi   |
|----------|-----------------|-------------|-----------------|----------------------|--------------------|

ANA

| 7000.00.0.0                                                  |                                                                                                                                                 | 1                  |                       | 2.884                                       |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|---------------------------------------------|
| 7200.00.0.0                                                  | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                                                                                                                           | 1                  |                       | 2.884.260,00                                |
| 7210.00.0.0                                                  | CONTRIBUIÇOES SOCIAIS (INTRA)                                                                                                                   | 1                  |                       | 2.884.260,00                                |
| 7215.00.0.0                                                  | CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA)                                                                                                                    | 1                  | 2.884.260,00          |                                             |
| 7215.02.0.0                                                  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)                                                                                                  | 1                  | 2.784.260,00          |                                             |
| 7215.02.1.0                                                  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)                                                                                            | 1                  | 525.060,00            |                                             |
| 7215.02.1.0                                                  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)                                                                                            | 1                  | 2.259.200,00          |                                             |
| 7215.02.1.1                                                  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL "TI\//"\ - nn,u~IPAL                                                                                     | 1.800.00.999.000 1 | 12.000,00             |                                             |
| J~WéJl:OélARVALHO~1~~UIÇÃO 7215.51flf'H=FEITA 009.808.573-50 | PATRONAL - CARLENE RIBEII O SALES P R ELAMENTOS (INTRA) NÇAS CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR Cl~EC.DE FINt ATIVO-PARCELAMENTOS/INTRA) 788.148.55 l-15 | 1 1                | 100.000,00 100.000,00 | CONPLPN CONTADOR CF e 145/0 726.743.50 l-34 |

Total Geral das Receitas

~  ~ ~

ANA UNA DE CARVALHO e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

78.166.

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA CORRENTE LIQUIDA

-

LC  101 , ART. 2, Inciso IV

Quad1

Pá ,

| Código               | Especificação                                                   | Pre        |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------|------------|
| RECEITA ORÇAMENTÁRIA | RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                            |            |
| 1100.00.0.0.00       | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                      | 2.323.6t   |
| 1200.00.0.0.00       | CONTRIBUIÇÕES                                                   | 2.488.5E   |
| 1300.00.0.0.00       | RECEITA PATRIMONIAL                                             | 428.7(     |
| 1600.00.0.0.00       | RECEITA DE SERVIÇOS                                             | 65.7,      |
| 1700.00.0.0.00       | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                        | 67.308.9~  |
| 1900.00.0.0.00       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                       | 219.6(     |
|                      | SUBTOTAL                                                        | 72.835.2~  |
| DEDUÇÃO              | DEDUÇÃO                                                         |            |
| 1215.01 .0.0.00      | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL                                  | -2.278.7(  |
| 1321 .04.0.0.00      | GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS                       | -128.0(    |
| 1710.00.0.0.00       | TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA                               | -5.242.4E  |
| 1710.00.0.0.00       | TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) | -1 .706.6( |
| 1999.03.0.0.00       | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA        | -50.0(     |
| 9500.00.0.0.00       | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                          | -4.157.0,  |
|                      | SUBTOTAL                                                        | -13.562.7€ |
| TOTAL                | TOTAL                                                           | 59.272.47  |

## Percentual de Gastos com Pessoal

| Legislativo                     | Legislativo                     | Legislativo   | Legislativo                                                       |
|---------------------------------|---------------------------------|---------------|-------------------------------------------------------------------|
| Despesa com Pessoal             | Despesa com Pessoal             | 869.000,00    |                                                                   |
| Deduções                        |                                 |               |                                                                   |
| Categoria                       | Tipo                            | Valor         | Descrição da Dedução DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES            |
| 3.1.90.92.00                    | NV                              | 2.000,00      |                                                                   |
| 3.1.90.94.00                    | NV                              | 5.000,00      | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                          |
| ---------------- Total Deduções | ---------------- Total Deduções | 7.000,00      |                                                                   |
| Despesa Líquida:                | Despesa Líquida:                | 862.000,00    |                                                                   |
| Percentual Aplicado:            | Percentual Aplicado:            | 1,45%         |                                                                   |
| Executivo                       |                                 |               |                                                                   |
| Despesa com Pessoal             | Despesa com Pessoal             | 38.902.309,20 |                                                                   |
| Deduções                        |                                 |               |                                                                   |
| Categoria                       | Tipo                            | Valor         | Descrição da Dedução                                              |
| 3.1.90.01 .00                   | NV                              | 3.260.000,00  | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                     |
| 3.1.90.03.00                    | NV                              | 145.000,00    | PENSÕES                                                           |
| 3.1.90.11 .00                   | NV                              | 1.576.220,00  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF |
| 3.1.90.1 1.00                   | NV                              | 839.520,00    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                     |
| 3.1.90.13.00                    | NV                              | 10.600,00     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS-ART. 198 § 7 DA CF                           |
| 3.1 .90.91.00                   | NV                              | 394.320,00    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                               |
| 3.1.90.92.00                    | NV                              | 12.656,40     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA CORRENTE LIQUIDA

LC  101, ART. 2, Inciso IV

Quad1 Pá •

| Código               | Especificação   |               |
|----------------------|-----------------|---------------|
| 3.1.90.94.00         | NV              | 1.564.560,00  |
| 3.1.91.13.00         | NV              | 107.060,00    |
| Total Deduções       |                 | 7.909.936.40  |
| Despesa Líquida:     |                 | 30.992.372,80 |
| Percentual Aplicado: |                 | 52,29 %       |

INDENIZAÇÕES E  RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -ART. 198 § 7  DA CF

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ANA UNA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

726.743.503-34

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA

CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I ,  Art.22º)

Pra

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Página  1

| Codigo                                                                                                 | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                                                                                                        |                                       | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0                                                                                            | RECEITAS CORRENTES.                   |                      |                      |                      |                    |                    |
| 1100.00.0.0                                                                                            | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 1.298.784,97         | 16.478,11            | 2.346.857,14         | 2.133.000,00       | 2.239.650,00       |
| 1200.00.0.0                                                                                            | CONTRIBUIÇÕES                         | 2.461.487,34         | 19.950,51            | 2.831.717,52         | 1.485.000,00       | 1.559.250,00       |
| 1300.00.0.0                                                                                            | RECEITA PATRIMONIAL                   | 1.159.032,76         | 830,66               | 2.997.195,01         | 345.680,00         | 362.964,00         |
| 1600.00.0.0                                                                                            | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      | 40.606,22            | 62.000,00          | 65.100,00          |
| 1700.00.0.0                                                                                            | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 34.571 .955,00       | 460.350,43           | 41 .747.681 ,49      | 62.891 .600,00     | 66.036.180,00      |
| 1900.00.0.0                                                                                            | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             | 791.740,77           |                      | 920.425,15           | 165.000,00         | 173.250,00         |
|                                                                                                        | Sub Total                             | 40.283.000,84        | 497.609,71           | 50.884.482,53        | 67.082.280,00      | 70.436.394,00      |
| 2000.00.0.0                                                                                            | DE CAPITAL                            |                      |                      |                      |                    |                    |
| 2100.00.0.0                                                                                            | RECEITAS                              |                      |                      |                      |                    |                    |
|                                                                                                        | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                      |                      |                      | 415.000,00         | 435.750,00         |
| 2200.00.0.0                                                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      |                      |                      | 30.000,00          | 31.500,00          |
|                                                                                                        | TRANSFERÊNCIAS DE                     |                      |                      |                      |                    |                    |
| 2400.00.0.0                                                                                            | CAPITAL                               | 758.171 ,96          |                      | 1.787.569,00         | 5.785.000,00       | 6.074.250,00       |
|                                                                                                        | Sub Total                             | 758.171,96           | 0,00                 | 1.787.569,00         | 6.230.000,00       | 6.541.500,001      |
| 7000.00.0.0                                                                                            |                                       |                      |                      |                      |                    |                    |
|                                                                                                        | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                      |                      |                      |                    |                    |
| 7200.00.0.0                                                                                            | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                 | 2.771 .269,93        |                      | 4.606.802,82         | 1.675.780,00       | 1.759.569,00       |
|                                                                                                        | Sub Total                             | 2.771 .269,93        | 0,00                 | 4.606.802,82         | 1.675.780,00       | 1.759.569,00       |
| 8000.00.0.0                                                                                            | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                    | 1                  |
| t-------+-~s-u~b=T~o~ta~l---------------+----~o.~o~o-+-----~,...,....,,-----~~-+-----~o-,o~o-+------o~ |                                       |                      |                      |                      |                    | .~ººI              |

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA CNPJ:01612596/0001-43

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,  Art.22°)

Página  2

| Codigo                  | Discriminação                                  | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         |                                                | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -2.569.682,88        | -92.070,08           | -2.797.669,03        | -3.921 .720,00     | -4.117.806,001     |
|                         | Sub Total                                      | -2.569.682,88        | -92.070,08           | -2.797.669,03        | -3.921 .720,00     | -4.117.806,001     |
| 9990.00.0.0             | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS             |                      |                      |                      |                    | 1                  |
|                         | Sub Total                                      | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º· ººI             |
| TOTAL                   | TOTAL                                          | 41 .242.759,85       | 405.539,63           | 54.481.185,32        | 71.066.340,00      | 74.619.657,00      |

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~  ~ ~

ANA UNA DE CARVALHO C.SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA 0 1612596/0001 -43

Exercício: 2026

DESPESA ORÇ ADA POR FUNÇ ÃO

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| FUNÇÃ O   |                     | DOTAÇÃ O       |
|-----------|---------------------|----------------|
| 01        | Legislativa         | 1.635.840,00   |
| 04        | Administração       | 6.380.314,00   |
| 08        | AssistênciaSocial   | 4 .824.060,00  |
| 09        | Previdê ncia Social | 3.959.060,00   |
| 10        | Saúd e              | 17.531 .040,00 |
| 12        | Educação            | 32.841 .532,80 |
| 13        | Cultura             | 460.040,00     |
| 15        | Urbanismo           | 3.211 .736,40  |
| 16        | Habitação           | 222.600,00     |
| 17        | Saneamento          | 718.680,00     |
| 20        | Agricultura         | 578.760,00     |
| 23        | Comércio e Serviços | 144.690,00     |
| 24        | Comunicações        | 13.780,00      |
| 25        | Energia             | 954.000,00     |
| 26        | Transporte          | 782.280,00     |
| 27        | Desporto e Lazer    | 492.900,00     |
| 28        | Encargos Especiais  | 1.821 .080,00  |
| 99        | Reservas            | 1.593.900,00   |
| TOTAL     |                     | 78.166.293,20  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV.  LIRA PORTELA 01612596/0001 -43

Exercício: 2 0 26

DESPESA ORÇ ADA POR FUNÇ ÃO

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~  ~

~

A NA LINA DE CARV A L HO C .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLEN E  RIBE IRO S A LES SEC.DE F INANÇ A S 788.148.553-1 S

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA 01612596/0001-43

Exercíc io:

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 39.771.309,20 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 15.900,00     |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 22.687.124,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 12.677.660,00 |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 1.420.400,00  |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 1.593.900,00  |
| TOTAL   | TOTAL                      | 78.166.293,20 |

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~  ~ &lt;k ea,w~I~~ ~  ~

ANA LINA DE CARVALHO e .SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~ SaJi..=,

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

AV. LIRA PORTELA 01612596/0001-43

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO       |
|----------|-----------------------------------------------|----------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 2.323.699,60   |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 2.488.580,00   |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 428.700,80     |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 65.720,00      |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 63.151 .932,80 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 219.600,00     |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 439.900,00     |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 31 .800,00     |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 6.132.100,00   |
| 72       | CONTRIBUIÇOES (INTRA)                         | 2.884.260,00   |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |                |
| TOTAL    | 1                                             | 78.166.293,20  |

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~  ~ &lt;k CMV"(l,llw Cu,,J,w.. ~

ANA LINA DE CARVALHO C.SALES PREFEITA 009.808.573-50

~  ~ Sa.Lr.,

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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Exercício:

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

|                              |             |               | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES      | BIMESTRES      | BIMESTRES       | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES                | BIMESTRES    | BIMESTRES    |
|------------------------------|-------------|---------------|---------------|---------------|---------------|----------------|----------------|-----------------|---------------|---------------|---------------|--------------------------|--------------|--------------|
| RECEITAS                     | Fonte       | Valor Orçado  | 1º            | 1º            | 2º            | 2º             | 3º             | 3º              | 4º            | 4º            | 5º            | 5º                       | 6º           | 6º           |
|                              | 1           | 1             | Bim           | Acum          | Bim           | Acum           | Bim            | Acum            | 1 Bim         | Acum          | Bim           | Acum                     | Bim          | Acum         |
| ~ CEITAS CORRENTES.          | 1.sõ!>1f    | 72.835.256,40 | 15.269.474,83 | 15.269.474,83 | 11.657.994,91 | 26.927.469,74  | 15.133.387,641 | 42.060.857,38 1 | 14.369.526,45 | 56.430.383,83 | 14.581.877,22 | 71.012.261,05            | 1.822.995,35 | 72.835.256,4 |
| l~POSTOS, TAXAS E            | 1.500.0     | 2.323.699,80  | 408.381,78    | 408.381,78    | 76.040,10     | 484.421,88     | 375.818.591    | 800.240.47 1    | 858.530,38    | 1.718.770,83  | 552.413,90    | 2.271.184,73             | 52.514,87    | 2.323.899,8  |
| [ IMPOSTOS                   | .-iow.õ     | 2.159.399,60  | 346.548.44    | 346.548,44    | 55.548,76     | 1 402.095.20 1 | 355.325,25 1   | 757.420.45 1    | 838.037,02    | 1.595.457.47  | 531.920,58    | 2.127.378,03             | 32.021,57 1  | 2.159.399,6i |
| IPTU - PRINCIPAL             | 1.500.0     | 47.700,00     | 7.950,00      | 7.950,00      | 7.950,00      | 1 15.900,001   | 7.950,001      | 23.850,00 1     | 7.950,00      | 31.800,00     | 7.950,00      | 39.750,00                | 7.950,00     | 47.700,0     |
| IPTU • MULTAS E JUROS        | 1.500.0     | 1.080,00      | 176,66        | 176,66        | 176.66        | 353,32         | 176,661        | 529,981         | 176,66        | 708,64        | 176,66        | 683,30                   | 176.70       | 1.060,0      |
| ITBl-"CAUSA                  | 1.500.0     | 15.900.00     | 2.650.00      | 2.650,00      | 2.650.00      | 5.300,00       | 2.850.001      | 7.950.00 1      | 2.650,00      | 10.600.00     | 2.650,00      | 13.250,00                | 2.650.00     | 15.900,0     |
| ITBI-"CAUSA MORTIS"-MULTAS   | 1.500.0     | 1.060,00      | 176.66        | 176,66        | 176.66        | 353,32         | 176.661        | 529.98 1        | 176,66        | 706,64        | 176.66        | 883,30                   | 176,70       | 1.060,0      |
| IT8I-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1,500.0     | 15.900,00     | 2.650,00      | 2.650,00      | 2.650,00      | 5.300,00       | 2.650,001      | 7.950,00 1      | 2.650,00      | 10.600,00     | 2.650,00      | 13.250,00                | 2.650,00     | 15.900,0     |
| ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E  | 1.500.0     | 1.060,00      | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00           | º·ººI          | 0,00 1          | 1.060,00      | 1.060,00      | 0,00          | 1.060,00                 | 0,00         | 1.060,0      |
| IRRF-TRABALHQ.PRINCIPAL      | 1.500.0     | 1.378.000,00  | 120.227,65    | 120.227,65    | 22.2so~•1     | 142.507,91     | 1 254.077,81 1 | 396.585,721     | 723.838,01    | 1.120A23,73   | 257.576,27    | 1.378.000,00             | 0,00         | 1.378.000,0  |
| ISSON - PRINCIPAL            | 1.500.0     | 692.719.60    | 195.050.81    | 195.050.81    | 1.996.52      | 197.047.33     | 69.977.461     | 267.024.79 1    | 81.869.03     | 348.893.82    | 243.074,311   | 591.968.13               | 751.47 1     | 592.719.6    |
| OUTROS IMPOSTOS -            | 1.500.0     | 106.000.00    | 17.666.66     | 17.666.66     | 17.666.66     | 35.333.32      | 17.666.661     | 52.999.98 1     | 17.666,66     | 70.666,64     | 17.666.66     | 88.333,30                | 17.666,701   | 106.000,0    |
| TAXAS                        | 1.500.0     | 106.000,00    | 52.116,68     | 52.116,68     | 10.776,68     | 62.893,36      | 10.776,68 1    | 73.670,04 1     | 10.776,68     | 84.446,72     | t-;o.776,68   | 95.223,40                | 10.776,60    | 106.000,     |
| TAXAS OE INSPEÇÃO ,          | 1.500.0     | 38.160,00     | 6.360.00      | 6.360.00      | 6.360.00      | 12.720.00      | 6.350.001      | 19.080,00 1     | 6.360,00      | 25.440,00     | 6.360,00      | 31.600,00                | 6.360,00     | 38.160,0     |
| TAXA OE CONTROLE E           | 1.500.0     | 3.180,00      | 3.180.00      | 3.180,00      | 0.00          | 3.180,00       | º· ººI         | 3.180,001       | 0.00          | 3.180,00      | 0.00          | 3.180,00                 | 0.00         | 3.180,0      |
| TAXA DE FISCALIZAÇÃO OE      | 1.500.0     | 5.300,00      | 883.34        | 883.34        | 883.34        | 1.766,68       | 883.341        | 2.650.02 1      | 883,34        | 3.533,36      | 883.34        | 4,416,70                 | 883.30       | 5.300,0      |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE      | 1.500.0     | 38.160,00     | 38.160,00     | 38.160,00     | 0,00          | 38.160,00      | º·ººI          | 38.160,00 1     | 0,00          | 38.160,00     | 0,00          | 38.160,00                | 0,00         | 38.160,0     |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE      | 1.753.0     | 21.200,00     | 3.533,34      | 3.533,34      | 3.533,34      | 7.066,68       | 3.533,341      | 10.soo,02 1     | 3.533,34      | 14.133,36     | 3.533,34      | 17.666,70                | 3.533,30     | 21.200,0     |
| [ CONTRJO<JIÇÃO D! IIW1DRIA  | 1.500.0     | 58.300,00     | 9.716.66      | 9.716,66      | 9.716.66      | 19.433.32      | 9.718.00 1     | 29.149.98 1     | 9.716.66      | 38.866.64     | 9.716,66      | 48.583,30                | 9.716.70     | 58.300.~     |
| OUTRAS CONTRIBUIÇ ÕES OE     | 1.500.0     | 58.300,00     | 9.716,66      | 9.716,66      | 9.716,66      | UUJJ,32        | 9.716,661      | 29.149,98 1     | 9.716,66      | 38.866,6-4    | 9.716,66      | 48.583,30                | 9.716,70     | 58.300,0     |
| CONTlUBUIÇÕES                | 1.800.0     | 2.488.580.00  | 588.346.62    | 1 588.346,62  | 446.137.24    | 1.034.483.86   | 418.635.301    | 1.453.119.161   | 391.435,44    | 1.844.554,60  | 441.517,60    | 2.286.072,20             | 202.507,80   | 2.488.580.0  |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS        | 1 1.800.0   | 2.278.700,00  | 521.455,31    | 521.455,31    | 380.501,14    | 901.956,45     | 391.107,33 1   | 1.293.063,78 1  | 391.435,44    | 1.684.499,22  | 391.692,98    | 2.076.192,20             | 202.507,80   | 2.278.700,   |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL       | 1.800.0     | 1.946.700.00  | 466,800.05    | 466.900.05    | 316.447.46    | 783.347.51     | 331 .083.231   | 1.114.430,74 1  | 330.479,68    | 1,444.910.42  | 329.418,82    | 1.774.329,24             | 172.370.76   | 1.946.700,0  |
| CONTRIBUlç.10 00 SERVIDOR    | 1.800.0     | 10.000.00     | 2.000.00      | 2.000,00      | 2.000.00      | 4.000,00       | 2.000.001      | 6.000.00 1      | 2.000,00      | 8.000,00      | 2.000.00      | 10.000,00                | o.oo         | 10.000,0     |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL       | 1.800.0     | 1.000,00      | 65,10         | 65,10         | 0,00          | 65,10          | 752,181        | 817,281         | 182,72        | 1.000,00      | 0,00          | 1.000,00                 | 0,00         | 1.000,0      |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL       | 1.800.0     | 320.000.00    | 52.308.34     | 52.308.34     | 61,871.86     | 114,180.20     | 57.090.101     | 171 .270,30 1   | 58.591,22     | 229.861.52    | 60.092.34     | 289.953,86               | 30.046.14    | 320.000,0    |
| CONTRIB.SERVIDOR             | 1.800.0     | 1.000,00      | 181 ,82       | 181,82        | 181.82        | 363.64         | 181,821        | 545,481         | 181,82        | 727,28        | 181,82        | 909,10                   | 90.90        | 1.000,0      |
| [ CONTRJBIJIÇÃO PARA O       | . 5 .O      | 209.880.00    | 66.891.31     | 66.891,31     | 65.636,10     | 132.527.41     | 27.527.97 I    | 100.oss.:•'1    | 0.00          | 160.056,38    | 49.824,62     | 209.880,00               | 0.00         | 209.880.~    |
| CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO      | 1 1.751.0   | 209.880,00    | 66.891 ,31    | 66.891,31     | 65.636,10     | 132.527,41     | 1 27.527,971   | 160.055,381     | 0,00          | 160.055,38    | 49.824,62     | 209.680,00               | 0,00         | 209.880,0    |
| Rl!Cl!ITA PATRIMONIAL        | 1 ,.soo.o i | 428.700,80    | 1 48,050,03   | 1 48,050,031  | - 68.543,99   | 116.594,02     | 86.001,281     | 202.595,301     | 108.111,671   | 310.706,97    | 1             | 68.638,15f----rre.34s,12 | 49.355,68    | 428.700,8    |

## PM MURICI DOS PORTELAS

- 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

|                        |         |              | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES    | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   | BIMESTRES   |
|------------------------|---------|--------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|--------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| RECEITAS               | Fonte   | Valor Orçado | 1º          | 1º          | 2º          | 2º          | 3º          | 3º           | 4º          | 4º          | 5º          | 5º          | 6º          | 6º          |
| RECEITAS               | 1 1     | Valor Orçado | Bim         | Acum        | Bim         | Acum        | Bim         | 1 Acum       | Bim         | Acum        | Bim         | Acum        | Bim         | Acum        |
| [ EXPLORAÇÃO DO        | 1.500.0 | 36.760,80    | 6.126.80    | 6.126,80    | 6.126.80    | 12.253,60   | 6.126.80 1  | 18.380,4~ ,  | 6.126,80    | 24.507,20   | 6.126,80    | 30.634,00   | 6.126,80    | 36.760.~    |
| FOROS, LAUDÊMIOS E     | 1.500.0 | 36.760,80    | 6.126,80    | 6.126,80    | 6.126,80    | 12.253,60   | 6.126,801   | 18.380,40 1  | 6.126,80    | 24.507,20   | 6.126,80    | 30.634,00   | 6.126,80    | 36.760,8    |
| [ VALORES MOBILIÁRIO S | 1.500.0 | 391.940.00   | 41.923,23   | 41 .923,23  | 62,417.19   | 104.340,42  | 79.874.48 I | 184.214,90 1 | 101 .984,87 | 286.199,77  | 62.511,35   | 348.711,12  | 43.228,88   | 391.940,~   |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.500.0 | 59.360.00    | 442,03      | 442,03      | 109.25      | 551.28      | º·ººI       | 551,281      | 58.808,72   | 59.360,00   | 0,00        | 59.360,00   | 0,00        | 59.360,0    |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.720.0 | 4.240,00     | 706,66      | 706,66      | 706,66      | 1.413,32    | 706,661     | 2.119,98 1   | 706,66      | 2.826,64    | 706,66      | 3.533,30    | 706,70      | 4.240,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.721.0 | 2.120,00     | 353,34      | 353,34      | 353,34      | 706.68      | 353.341     | 1.060,02 1   | 353,34      | 1.413,36    | 353,34      | 1.766,70    | 353,30      | 2.120,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.550.0 | 3.180,00     | 0,00        | 0,00        | 0,00        | 0,00        | º· ºº I     | º·ºº I       | 0,00        | 0,00        | 3. 180,00   | 3.180,00    | 0,00        | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.552.0 | 5.300,00     | 883,34      | 883,34      | 883,34      | 1.766,68    | 883,341     | 2.650,021    | 883,34      | 3.533,36    | 883,34      | 4.416,70    | 883,30      | 5.300,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.551.0 | 1.060,00     | 176,66      | 176,66      | 176,66      | 353,32      | 176,66 1    | 529,981      | 176,66      | 706,64      | 176,66      | 883,30      | 176,70      | 1.060,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.553.0 | 5.300,00     | 883,34      | 883,34      | 883,34      | 1.766,68    | 883.341     | 2.650,02 1   | 883,34      | 3.533,36    | 883,34      | 4.416,70    | 883,30      | 5.300,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.569.0 | 1.060,00     | 176,66      | 176,66      | 176,66      | 353,32      | 176,661     | 529,981      | 176,66      | 706,64      | 176,66      | 883,30      | 176,70      | 1.060,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.700.0 | 21.200,00    | 3.533,34    | 3.533,34    | 3.533,34    | 7.066,68    | 3.533,341   | 10.600,02 1  | 3.533,34    | 14.133,36   | 3.533,34    | 17.666,70   | 3.533,30    | 21 .200,0   |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.701.0 | 3.180,00     | 530,00      | 530,00      | 530,00      | 1.060,00    | 530,001     | 1.590,001    | 530,00      | 2.120,00    | 530,00      | 2.650,00    | 530,00      | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.570.0 | 5.300,00     | 883,34      | 883,34      | 883,34      | 1.766.68    | 883.341     | 2.650,02 1   | 883,34      | 3.533,36    | 883,34      | 4.416,70    | 883,30      | 5.300,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.571.0 | 3.180,00     | 530,00      | 530,00      | 530,00      | 1.060,00    | 530,001     | 1.590,001    | 530,00      | 2.120,00    | 530,00      | 2.650,00    | 530,00      | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.576.0 | 3.180,00     | 530,00      | 530,00      | 530,00      | 1.060,00    | 530,001     | 1.590,001    | 530,00      | 2.120,00    | 530,00      | 2.650,00    | 530,00      | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.599.0 | 3.180,00     | 530,00      | 530,00      | 530,00      | 1.060,00    | 530,001     | 1.590,001    | 530,00      | 2.120,00    | 530,00      | 2.650,00    | 530,00      | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.540.0 | 21 .200,00   | 3.533,34    | 3.533,34    | 3.533,34    | 7.066,68    | 3.533,341   | 10.600,02 1  | 3.533,34    | 14.133,36   | 3.533,34    | 17.666,70   | 3.533,30    | 21.200,0    |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.600.0 | 19.080,00    | 0,00        | 0,00        | 0,00        | 0,00        | º·ººI       | º·ºº I       | 0,00        | 0,00        | 19.080,00   | 19.080,00   | 0,00        | 19.080,0    |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.601.0 | 6.360,00     | 1.060,00    | 1.060,00    | 1.060,00    | 2.120,00    | 1.060,001   | 3.180,001    | 1.060,00    | 4.240,00    | 1.060,00    | 5.300,00    | 1.060,00    | 6.360,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.602.0 | 1.060,00     | 176,66      | 176,66      | 176,66      | 353.32      | 176,661     | 529,981      | 176,66      | 706,64      | 176,66      | 883,30      | 176,70      | 1.060,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.603.0 | 1.060,00     | 176,66      | 176,66      | 176.66      | 353.32      | 176,661     | 529,981      | 176,66      | 706,64      | 176,66      | 883,30      | 176,70      | 1.060,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.604.0 | 3.180,00     | 530,00      | 530,00      | 530.00      | 1.060.00    | 530,001     | 1.590,00 1   | 530,00      | 2.120,00    | 530,00      | 2.650,00    | 530,00      | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.621.0 | 3.180,00     | 530,00      | 530,00      | 530.00      | 1.060,00    | 530,001     | 1.590,00 1   | 530,00      | 2.120,00    | 530,00      | 2.650,00    | 530,00      | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.631.0 | 5.300,00     | 883,34      | 883,34      | 883.34      | 1.766,68    | 883,341     | 2.650,02 1   | 883,34      | 3.533,36    | 883,34      | 4.416,70    | 883,30      | 5.300,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.632.0 | 2.120,00     | 353,34      | 353,34      | 353.34      | 706.68      | 353,341     | 1.060,02 1   | 353,34      | 1.413,36    | 353,34      | 1.766,70    | 353,30      | 2.120,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.660.0 | 6.360,00     | 1.060,00    | 1.060,00    | 1.060.00    | 2.120,00    | 1.060,00 1  | 3.180,001    | 1.060,00    | 4.240,00    | 1.060,00    | 5.300,00    | 1.060,00    | 6.360,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.661.0 | 3.180,00     | 0,00        | 0,00        | o.oo        | 0,00        | 3.180,001   | 3.180,001    | 0,00        | 3.180,00    | 0,00        | 3.180,00    | 0,00        | 3.180,0     |
| REMUNERAÇÃO OE         | 1.665.0 | 2.120,00     | 353,34      | 353,34      | 353,34      | 706,68      | 353,341     | 1.060,02 1   | 353,34      | 1.413,36    | 353,34      | 1.766,70    | 353,30      | 2.120,0     |
| REMUNERAÇÃO DE         | 1.669.0 | 2.120,00     | 353,34      | 353,34      | 353.34      | 706.68      | 353,341     | 1.060,02 1   | 353,34      | 1.413,36    | 353,34      | 1.766,70    | 353,30      | 2.120,0     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

|                            |         |                | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES      | BIMESTRES          | BIMESTRES              | BIMESTRES        | BIMESTRES     | BIMESTRES             | BIMESTRES        | BIMESTRES                | BIMESTRES    | BIMESTRES             |
|----------------------------|---------|----------------|---------------|---------------|----------------|--------------------|------------------------|------------------|---------------|-----------------------|------------------|--------------------------|--------------|-----------------------|
| RECEITAS                   | 1 Fonte | I Valor Orçado | 1 1º          | 1 1º          | 2º             | 2º                 | 3º                     | 3º               | 4º            | 4º                    | 5º               | 5º                       | 6º           | 6º                    |
| RECEITAS                   |         |                | Bim           | Acum          | Bim            | Acum               | Bim                    | Acum             | Bim           | Acum                  | Bim              | Acum                     | Bim          | Acum                  |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.706.0 | 2.120,00       | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00               | º·ºº I                 | º·ºº I           | 2.120,00      | 2.120,00              | º·ºº             | 2.120,00                 | º·ºº         | 2.120,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.708.0 | 1.060,00       | 176,66        | 176,66        | 176,66         | 353,32             | 176,661                | 529,981          | 176,66        | 706,64                | 176,66           | 883,30                   | 176,70       | 1.060,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.709.0 | 1.060,00       | 176,66        | 176,66        | 176,66         | 353,32             | 176,661                | 529,981          | 176,66        | 706,64                | 176,66           | 883,30                   | 176,70       | 1.060,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.710.0 | 2.120,00       | 353,34        | 353,34        | 353,34         | 706,68             | 353,341                | 1.060,021        | 353,34        | 1.413,36              | 353,34           | 1.766,70                 | 353,30       | 2.120,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.750.0 | 2.120,00       | 0,00          | 0,00          | 2.120,00       | 2.120,00           | º·ºº I                 | 2.120,001        | 0,00          | 2.120,00              | 0,00             | 2. 120,00                | 0,00         | 2.120,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.751.0 | 2.120,00       | 353,34        | 353,34        | 353,34         | 706,68             | 353,341                | 1.060,02 1       | 353,34        | 1.413,36              | 353,34           | 1.766,70                 | 353,30       | 2.120,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.754.0 | 5.300,00       | 883,34        | 683,34        | 683,34         | 1.766,68           | 883,341                | 2.650.02 1       | 683,34        | 3.533,36              | 883,34           | 4.416,70                 | 683,30       | 5.300,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.715.0 | 5.300,00       | 883,34        | 683,34        | 683,34         | 1.766,68           | 883,341                | 2.650,02 1       | 683,34        | 3.533,36              | 883,34           | 4.416,70                 | 683,30       | 5.300,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.500.0 | 23.320,00      | 3.886,66      | 3.886,66      | 3.686,66       | 7.773,32           | 3.886,66 1             | 11 .659,98 1     | 3.686,66      | 15.546,64             | 3.886,66         | 19.433,30                | 3.686,70     | 23.320,0              |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.716.0 | 5.300,00       | 883,34        | 683,34        | 683,34         | 1.766,68           | 883,341                | 2.650,02 1       | 683,34        | 3.533,36              | 883,34           | 4.416,70                 | 683,30       | 5.300,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.500.0 | 13.780,00      | 2.296,66      | 2.296,66      | 2.296,66       | 4.593,32           | 2.296,66 1             | 6,889,981        | 2.296,66      | 9.186,64              | 2.296,66         | 11.483,30                | 2.296,70     | 13.780,0              |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.605.0 | 1.060,00       | 176,66        | 176,66        | 176,66         | 353,32             | 176,66 1               | 529,981          | 176,66        | 706,64                | 176,66           | 883,30                   | 176,70       | 1.060,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.573.0 | 1.060,00       | 176,66        | 176,66        | 176,66         | 353,32             | 176,661                | 529,981          | 176,66        | 706,64                | 176,66           | 883,30                   | 176,70       | 1.060,0               |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.635.0 | 1.060,00       | 176,66        | 176,66        | 176,66         | 353,32             | 176,661                | 529,981          | 176,66        | 706,64                | 176,66           | 883,30                   | 176,70       | 1.060,0               |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS       | 1.800.0 | 100.000,00     | 5.438,73      | 5.438,73      | 22.979,68      | 28.418.41          | 43,468,86 1            | 71 ,887,271      | 10.041,22     | 81 .928,49            | 5.077,27         | 87.005,76                | 12.994,24    | 100.000,0             |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS       | 1.802.0 | 28.000,00      | 6.892,45      | 6.892,45      | 8.058,24       | 14.950,69          | 4.075,601              | 19.026,29 1      | 1.664,91      | 20.891,20             | 6.024,06         | 26.915,26                | 1.084,74     | 28.000,0              |
| RECEITA DE SERVtÇOS        | 1.500.0 | 65.720,00      | 21.553,34     | 21.553,34     | 8.833,34       | 30.386.68          | 8.833,341              | 39.220.021       | 8.833,34      | 48.053,36             | 8.833,34         | 56.886,70                | 8.833,30     | 65.720,0              |
| 1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | ' ~º1   | 53.000,00      | 8.833,341     | 8.833,341--8  | - .83 - 3,34 - | ___,_1_ .... _ ... | _1___ 8.8 _3_ 3._ 34 1 | 26.500,02 1      | 8.833,34 1    | 35.333,36             | 8.833,34         | 44.166,70                | 8.833,30 1   | ~ 53.000,             |
| INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-  | 1.500.0 | 53.000,00      | 8.833,34      | 8.833,34      | 8.833,34       | 17.666,68          | 8.833,341              | 26.500,021       | 8.833,34      | 35.333,36             | 8.833,34         | 44.166,70                | 8.833,30     | 53.000,0              |
| 1 OUTROS SERVIÇOS          | 1.500.0 | 12.720,00      | 12.720,00     | 12.720,00     | 0,00           | 12.720,00          | º·~ 1                  | 12.720,~ 1       | 0,00          | 12.720,00             | 0,00             | 12.720,00                | º·ºº         | 12.120.<>1            |
| OUTROS SERVIÇOS -          | 1.500.0 | 12.720,00      | 12.720,00     | 12.720,00     | 0,00           | 12.720,00          |                        | 12.120.001_~~-   | º· _ ºº       | .i~~- " - -1- 20 ~ ·º | -º;i-~~- º· _ ºº | .i~~- " - -1- 20 ~ ,oo - | --º-·º       | -ºi~~'-2_ 12 _º.., ·º |
| T.RANSFER~NCIAS            | 1.500.0 | 67.308.956,00  | 14.166.126,92 | 14.166.126,92 | 11.021.006,80  | 25.187.133,72      | 14.206.665,691         | 39.393.799,411   | 12.965.182,20 | 52.358.981,61         | 13.473.040,79    | 65.832.022,40            | 1.476.933,60 | 67.308.956,0          |
| 1 TRANSFER~NCIAS DA UNlÃO  | 1.500.0 | 48.704.896,00  | 9.754.181,40  | 9.754.181,40  | 7.330.399,75   | 17.084.581,15      | 10,285,497,3~          | 1 27.350.078,~ 1 | 9.651.993,45  | 37.002.071,99         | 10.431.353,91    | 47.433.425,90            | 1.271.470,10 | 48.704.896,0!         |
| COTA-PARTE DO FPM- COTA    | 1.500.0 | 19.080.000,00  | 4.1 22.707,18 | 4.122.707,18  | 3.135.506,21   | 7.258.213,39       | 6.096.629,61 1         | 13.354.843,001   | 2.945.460,81  | 16.300.303,81         | 2.779.696,19     | 19.080.000,00            | º·ºº         | 19.080.000,0          |
| COTA-PARTE DO FPM• COTAS   | 1.500.0 | 2.120.000.00   | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00               | 1.186,881              | 1.186,881        | 1.142.106,09  | 1.143.292,97          | 976.707,03       | 2.120.000,00             | 0,00         | 2.120.000,0           |
| COTA-PARTE DO IMP.         | 1.500.0 | 3.816,00       | 219,05        | 219,05        | 0,00           | 219,05             | 258,441                | 477,49 1         | 206,74        | 684,23                | 3. 131,77        | 3.816,00                 | 0,00         | 3.816,0               |
| COTA-PARTE                 | 1.709.0 | 15.900,00      | 2.650,00      | 2.650,00      | 2.650,00       | 5.300,00           | 2.650,001              | 7.950,001        | 2.650,00      | 10.600,00             | 2.650,00         | 13.250,00                | 2.650,00     | 15.900,0              |
| CFEM • PRINCIPAL           | 1.708.0 | 15.900,00      | 2.650,00      | 2.650,00      | 2.650,00       | 5.300,00           | 2.650,001              | 7.950,001        | 2.650,00      | 10.600,00             | 2.650,00         | 13.250,00                | 2.650,00     | 15.900,0              |
| COTA- PARTE FEP­           | 1.720.0 | 127.200,00     | 25.440,11     | 25.440,11     | 26.245,16      | 51.685,27          | 25.267,591             | 76.952,86 1      | 24.292,15     | 101.245,01            | 25.954,99        | 127.200,00               | 0,00         | 127.200,0             |
| COTA/PARTE BÔNUS           | 1.721.0 | 42.400,00      | 7.066,66      | 7.066,66      | 7.066,66       | 14.133,32          | 7.066,66 1             | 21.199,981       | 7.066,66      | 28.266,64             | 7.066,66         | 35.333,30                | 7.066,70     | 42.400,0              |

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

|                           |           |                | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES   | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES      | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES   | BIMESTRES   |
|---------------------------|-----------|----------------|--------------|--------------|-------------|--------------|--------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------|-------------|-------------|
| RECEITAS                  | 1 Fonte I | Valor Orçado 1 | 1º           | 1º           | 2º          | 2º           | 3º           | 3º             | 4º           | 4º           | 5º           | 5º           | 6º          | 6º          |
| RECEITAS                  |           |                | Bim          | Acum         | Bim         | Acum         | Bim          | Acum           | Bim          | Acum         | Bim          | Acum         | Bim         | Acum        |
| OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EX  | 1.721.0   | 10.600,00      | 1.766,66     | 1.766,66     | 1.766,66    | 3.533,32     | 1.766,66 1   | 5.299,981      | 1.766,66     | 7.066,64     | 1.766,66     | 8.833,30     | 1.766,70    | 10.600,0    |
| ROYALITES DO PETROLEO E   | 1.573.0   | 159.000,00     | 26.500,00    | 26.500,00    | 26.500,00   | 53.000,00    | 26.500,001   | 79.500,00 1    | 26.500,00    | 106.000,00   | 26.500,00    | 132.500,00   | 26.500.00   | 159.000,0   |
| ROYALTIES DO PET. EGAS    | 1.635.0   | 121 .900,00    | 20.316,66    | 20.316,66    | 20.316,66   | 40.633,32    | 20.316,661   | 60,949,98 1    | 20.316,66    | 81.266,64    | 20.316,66    | 101 .583,30  | 20.316,70   | 121.900,0   |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.602.0   | 303.160,00     | 5.104,57     | 5.104,57     | 0,00        | 5.104,57     | º·ºº I       | 5.104,571      | 148.327,16   | 153.431,73   | 149.728,27   | 303. 160,00  | 0,00        | 303.160,0   |
| TRANSF. DE RECURSOS       | 1.600.0   | 116.600,00     | 19.433,34    | 19.433,34    | 19.433,34   | 38.866,68    | 19.433,341   | 58.300,021     | 19.433,34    | 77.733,36    | 19.433,34    | 97. 166,70   | 19.433,30   | 116.600,0   |
| TRANSF. DE RECURSOS       | 1.600.0   | 318.000,00     | 39.712,18    | 39.712,18    | 54.657,37   | 94.369,55    | 223.630,451  | 318.000,001    | 0,00         | 318.000,00   | 0,00         | 318.000,00   | 0,00        | 318.000,0   |
| TRANSF. DE REC. ATENÇÃO   | 1.600.0   | 689.000,00     | 438.063,25   | 438.063,25   | 62.734,19   | 500.797,44   | 188.202,561  | 689.000,00 1   | 0,00         | 689.000,00   | 0,00         | 689.000,00   | 0,00        | 689.000,0   |
| TRANSF DE REC DO BLOCO    | 1.600.0   | 795.000,00     | 0,00         | 0,00         | 651.332,89  | 651.332,89   | 143.667,111  | 795.000,00 1   | 0,00         | 795.000,00   | 0,00         | 795.000,00   | 0,00        | 795.000,0   |
| TRANSF. REC. ATENÇÃO      | 1.604.0   | 1.706.600,00   | 564.352,18   | 564.352,18   | 389.778,25  | 954.130,43   | 376.234,781  | 1.330.365,21 1 | 188.117,39   | 1.518.482,60 | 188.117,40   | 1.706.600,00 | 0,00        | 1.706.600,0 |
| TRANSF REC DO BLOCO       | 1.600.0   | 424.000,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | 94.797,131   | 94.797,131     | 329.202,87   | 424.000,00   | 0,00         | 424.000,00   | 0,00        | 424.000,0   |
| TRANSF. DE RECURSOS DO    | 1.600.0   | 53.000,00      | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I         | 36.296,03    | 36.296,03    | 16.703,97    | 53.000,00    | 0,00        | 53.000,0    |
| TRANSF. REC. BLOCO DE     | 1.600.0   | 1.096.800,00   | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I         | 1.096.800,00 | 1.096.800,00 | 0,00         | 1.096.800,00 | 0,00        | 1.096.800,0 |
| TRANSF. REC. BLOCO DE     | 1.600.0   | 795.000,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I         | 0,00         | 0,00         | 795.000,00   | 795.000,00   | 0,00        | 795.000,0   |
| TRANSF. REC. BLOCO DE     | 1.600.0   | 1.060.000,00   | 176.666,66   | 176.666,66   | 176.666,66  | 353.333,32   | 176.666,66 1 | 529.999,98 1   | 176.666,66   | 706.666,64   | 176.666,66   | 883.333,30   | 176.666,70  | 1.060.000,0 |
| TRANSF. DE RECURSOS       | 1.605.0   | 1.164.940,00   | 261.379,78   | 261.379,78   | 260.991 ,38 | 522.371,16   | 246,799,141  | 771 ,170,301   | 242.551,59   | 1.013.721,89 | 151 .218,11  | 1.164.940,00 | 0,00        | 1.164.940,0 |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.600.0   | 2.120.000.00   | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I         | 0,00         | 0,00         | 2.120.000,00 | 2.120.000,00 | 0,00        | 2.120.000,0 |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.706.0   | 106.000,00     | 17.666,66    | 17.666,66    | 17.666,66   | 35.333,32    | 17.666,66 1  | 52.999,98 1    | 17.666,66    | 70.666,64    | 17.666,66    | 88.333,30    | 17.666,70   | 106.000,0   |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.634.0   | 318.000,00     | 53.000,00    | 53.000,00    | 53.000,00   | 106.000,00   | 53.000,001   | 159.000,001    | 53.000,00    | 212.000,00   | 53.000,00    | 265.000,00   | 53.000,00   | 318.000,0   |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.600.0   | 21.200,00      | 3.533,34     | 3.533,34     | 3.533,34    | 7.066,68     | 3.533,341    | 10.600.02 1    | 3.533,34     | 14.133,36    | 3.533,34     | 17.666,70    | 3.533,30    | 21 .200,0   |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.600.0   | 169.600,00     | 42.160,18    | 42.160,18    | 33.233,26   | 75.393,44    | 37.415,451   | 112.808,891    | 27.769,14    | 140.578,03   | 29.021,97    | 169.600,00   | 0,00        | 169.600,0   |
| TRANSF. REC. ASSISTÊNC IA | 1.600.0   | 53.000,00      | 11.261,21    | 11.261,21    | 11.596,32   | 22.857,53    | 11.596,321   | 34.453,851     | 6.541,55     | 40.995,40    | 12.004,60    | 53.000,00    | 0,00        | 53.000,0    |
| TRANSF. REC. ASSISTÊNC IA | 1.600.0   | 19.080,00      | 1.975,69     | 1.975,69     | 0,00        | 1.975,69     | 17.104,31 1  | 19.080,001     | 0,00         | 19.080,00    | º ·ºº        | 19.080,00    | 0,00        | 19.080,0    |
| TRANS.SUS- BLOCO          | 1.600.0   | 4.240,00       | 1.490,27     | 1.490,27     | 1.060,12    | 2.550,39     | 0.001        | 2.550,39 1     | 0,00         | 2.550,39     | 1.689,61     | 4.240,00     | 0,00        | 4.240,0     |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.600.0   | 21.200,00      | 3.533,34     | 3.533,34     | 3.533,34    | 7.066,68     | 3.533,341    | 10.600,021     | 3.533,34     | 14.133,36    | 3.533,34     | 17.666,70    | 3.533,30    | 21.200,0    |
| TRANSF.SALÁR IO.EDUCAÇÃO- | 1.550.0   | 420.820,00     | 120.952,24   | 120.952,24   | 84.481,09   | 205.433,33   | 85.162,761   | 290.596,111    | 85.504,51    | 376.100,62   | 44.719,38    | 420.820,00   | 0,00        | 420.820,0   |
| TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DI | 1.551 .0  | 23.320,00      | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I         | 0,00         | 0,00         | 23.320,00    | 23.320,00    | 0,00        | 23.320,0    |
| TRANSF.PROGR.NAC.         | 1.552.0   | 312.700,00     | 43.561,31    | 43.561,31    | 52.598,67   | 96.159,98    | 94.893,43 1  | 191.053,411    | 87.122,62    | 278.176,03   | 34.523,97    | 312.700,00   | 0,00        | 312.700,0   |
| TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.E  | 1.553.0   | 206.700,00     | 0,00         | 0,00         | 117.727,90  | 117.727,90   | º·ºº I       | 117.727,901    | 0,00         | 117.727,90   | 88.972,10    | 206.700,00   | 0,00        | 206.700,0   |
| OUTRAS TRANSF. FNDE­      | 1.569.0   | 210.940,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I         | 210.940,00   | 210.940,00   | º·ºº         | 210.940,00   | 0,00        | 210.940,0   |
| TRANSF.COMP.UNlÃO         | 1.542.0   | 3.256.000,00   | 1.002.626,58 | 1.002.626,58 | 540.454,08  | 1.543.080,66 | 568.196,81 1 | 2.1 11.277,471 | 594.348,91   | 2.705.626,38 | 550.373,62   | 3.256.000,00 | 0,00        | 3.256.000,0 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

| RECEITAS                                           | 1 Fonte         | I Valor Orçado   | BIMESTRES    | BIMESTRES           | BIMESTRES   | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES       | BIMESTRES   | BIMESTRES            | BIMESTRES   | BIMESTRES    | BIMESTRES          | BIMESTRES   |
|----------------------------------------------------|-----------------|------------------|--------------|---------------------|-------------|--------------|--------------|-----------------|-------------|----------------------|-------------|--------------|--------------------|-------------|
| RECEITAS                                           | 1 Fonte         | I Valor Orçado   | 1º           | 1º                  | 2º          | 2º           | 3º           | 3º              | 4º          | 4º                   | 5º          | 5º           | 6º                 | 6º          |
| RECEITAS                                           | 1 Fonte         | I Valor Orçado   | Bim          | Acum                | Bim         | Acum         | Bim          | Acum            | Bim         | Acum                 | Bim         | Acum         | Bim                | Acum        |
| TRANSF.COMP.UNIÃO                                  | 1.541.0         | 4.240.000,00     | 1.414.075,94 | 1.414.075,94        | 575.030,07  | 1.989.106,01 | 741 .320,551 | 2.730.426,56 1  | 775.440,92  | 3.505.867,48         | 734. 132,52 | 4.240.000,00 | 0,00               | 4.240.000,0 |
| TRANSF.COMP.UNIÃO                                  | 1.543.0         | 360.400,00       | 323.075,38   | 323.075,38          | 37.324,62   | 360.400,00   | º·ºº I       | 360.400,00 1    | 0,00        | 360.400,00           | 0,00        | 360.400,00   | 0,00               | 360.400,0   |
| TRANSF. DE RECURSOS 00                             | 1.660.0         | 318.000,00       | 0,00         | 0,00                | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I          | 0,00        | 0,00                 | 318.000,00  | 318.000,00   | 0,00               | 318.000,0   |
| TRANSFERENCIAS DE                                  | 1.660.0         | 74.200,00        | 12.366,66    | 12.366,66           | 12.366,66   | 24.733,32    | 12.366,661   | 37.099,981      | 12.366,66   | 49.466,64            | 12.366,66   | 61.833,30    | 12.366,70          | 74.200,0    |
| TRANSFERÊNCIAS DE                                  | 1.660.0         | 74.200,00        | 12.366,66    | 12.366,66           | 12.366,66   | 24.733,32    | 12.366,66 1  | 37.099,98 1     | 12.366,66   | 49.466,64            | 12.366,66   | 61.833,30    | 12.366,70          | 74.200,0    |
| TRANSFERÊNCIAS DE                                  | 1.660.0         | 330.720,00       | 0,00         | 0,00                | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I          | 330.720,00  | 330.720,00           | 0,00        | 330.720,00   | 0,00               | 330.720,0   |
| TRANSFERÊNCIAS DE                                  | 1.660.0         | 55.120,00        | 3.205,08     | 3.205,08            | 0,00        | 3.205,08     | 6.746,83 1   | 9.951,91 1      | 31 .382,64  | 41 .334,75           | 13.785,25   | 55.120,00    | 0,00               | 55.120,0    |
| TRANSFERÊNCIAS DE                                  | 1.660.0         | 212.000,00       | 59.126,14    | 59.126,14           | 19.923,63   | 79.049,77    | 26.877,301   | 105.927,071     | 60.231,16   | 166.158,23           | 45.641,77   | 212.000,00   | 0,00               | 212.000,0   |
| TRANSF.CONV.UNIÃO­                                 | 1.570.0         | 53.000,00        | 8.833,34     | 8.833,34            | 8.833,34    | 17.666,68    | 8.833,341    | 26.500,021      | 8.833,34    | 35.333,36            | 8.833,34    | 44.166,70    | 8.833,30           | 53.000,0    |
| OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO                           | 1.700.0         | 53.000,00        | 0,00         | 0,00                | 0,00        | 0,00         | º·ºº I       | º·ºº I          | 0,00        | 0,00                 | 53.000,00   | 53.000,00    | 0,00               | 53.000,0    |
| TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                            | 1.544.0         | 1.464.000,00     | 247.333,34   | 247.333,34          | 247.333,34  | 494.666,68   | 247.333,34 1 | 742.000,02 1    | 247.333,34  | 989.333,36           | 247.333,34  | 1.236.666,70 | 247.333,30         | 1.464.000,0 |
| TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                            | 1.545.0         | 1.167.060,00     | 194.510,00   | 194.510,00          | 194.510,00  | 389.020,00   | 194.510,001  | 583.530,001     | 194.510,00  | 778.040,00           | 194.510,00  | 972.550,00   | 194.510,00         | 1.167.060,0 |
| TRANSF.ESPECIAL DA                                 | 1.706.0         | 156.880,00       | 26.146,66    | 26.146,66           | 26.146,66   | 52.293,32    | 26.146,66 1  | 78.439,981      | 26.146,66   | 104.586,64           | 26. 146,66  | 130.733,30   | 26.146,70          | 156.880,0   |
| TRANSF.ESPECIAL DA                                 | 1.706.0         | 212.000,00       | 35.333,34    | 35.333,34           | 35.333,34   | 70.666,68    | 35.333,341   | 106.000,02 1    | 35.333,34   | 141 .333,36          | 35.333,34   | 176.666,70   | 35.333,30          | 212.000,0   |
| TRANSF.OBRIG.LEI                                   | 1.721.0         | 12.720,00        | 2.127,28     | 2.127,28            | 4.254,56    | 6.381 ,64    | 2.127,28 1   | 8.509,121       | 0,00        | 8.509,12             | 4.210,88    | 12.720,00    | 0,00               | 12.720,0    |
| TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº                          | 1.719.0         | 106.000,00       | 17.666,66    | 17.666,66           | 17.666,66   | 35.333,32    | 17.666,661   | 52.999,981      | 17.666,66   | 70.666,64            | 17.666,66   | 88.333,30    | 17.666,70          | 106.000,0   |
| OUTRAS                                             | 1.500.0         | 21.200,00        | 95,82        | 95,82               | 0,00        | 95,82        | 3.912,66 1   | 4.008,481       | 17.160,99   | 21 .169,47           | 30,53       | 21.200,00    | 0,00               | 21.200,0    |
| OUTRAS                                             | 1.599.0         | 31.800,00        | 5.300,00     | 5.300,00            | 5.300,00    | 10.600,00    | 5.300,001    | 15.900,001      | 5.300,00    | 21 .200,00           | 5.300,00    | 26.500,00    | 5.300,00           | 31 .800,0   |
| OUTRAS                                             | 1.599.0         | 63.600,00        | 10.600,00    | 10.600,00           | 10.600,00   | 21 .200,00   | 10.600,001   | 31 .800,001     | 10.600,00   | 42.400,00            | 10.600,00   | 53.000,00    | 10.600,00          | 63.600,0    |
| OUTRAS                                             | 1.669.0         | 2.038.380,00     | 339.730,00   | 339.730,00          | 339.730,00  | 679.460,00   | 339.730,001  | 1.019.190,001   | 339.730,00  | 1.358.920,00         | 339.730,00  | 1.698.650,00 | 339.730,00         | 2.038.380,0 |
| OUTRAS TRANSFERÊNCIAS                              | 1.715.0         | 95.400,00        | 15.900,00    | 15.900,00           | 15.900,00   | 31.800,00    | 15.900,001   | 47.700,001      | 15.900,00   | 63.600,00            | 15.900,00   | 79.500,00    | 15.900,00          | 95.400,0    |
| OUTRAS                                             | 1.716.0         | 63.600,00        | 10.600,00    | 10.600,00           | 10.600,00   | 21.200,00    | 10.600,001   | 31 .800,001     | 10.600,00   | 42.400,00            | 10.600,00   | 53.000,00    | 10.600,00          | 63.600,0    |
| [ TRANSFER~NClAS ESTADOS                           | 1.500.0         | 3.705.760,00     | 801.220,77   | 801.220,77          | 755.620,78  | 1.556.641,55 | 800 204,56 1 | 2.357.046,11. 1 | 651.1 17,10 | 3.008.163,21         | 505.383,29  | 3.513.546,50 | 192.213,50         | 3.705.780.~ |
| COTA-PARTE DO ICMS­                                | 1.500.0         | 1.464.000,00     | 285.136,78   | 285.136,78          | 286.785,61  | 571.922,39   | 439.475,501  | 1.011 .397,891  | 345.198,12  | 1.356.596,01         | 127.403,99  | 1.464.000,00 | º·ºº               | 1.464.000,0 |
| COTA-PARTE DO IPVA ­                               | 1.500.0         | 424.000,00       | 298.765,07   | 298.765,07          | 99.730,74   | 398.495,81   | 13.180,331   | 411 .676,141    | 3.894,48    | 415.570,62           | 8.429,38    | 424.000,00   | 0,00               | 424.000,0   |
| COTA-PARTE DO IPI ­                                | 1.500.0         | 5.300,00         | 828,21       | 828,21              | 0,00        | 828,21       | 936,64 1     | 1.764,851       | 1.691,20    | 3.456,05             | 1.643,95    | 5.300,00     | º·ºº               | 5.300,0     |
| COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-PRIN | 1.750.0 1.621.0 | 73.140,00        | 24.277,41    | 24.277,41 97.166,66 | 22.622,09   | 46.899,50    | º·ºº I       | 46.899,50 1     | 0,00        | 46.899,50 388.666,64 | 26.240,50   | 73.140,00    | º·ºº               | 73.140,0    |
|                                                    |                 | 583.000,00       | 97.166,66    |                     | 97.166,66   | 194.333,32   | 97.166,66 1  | 291 .499,98 1   | 97.166,66   |                      | 97.166,66   | 485.833,30   | 97.166,70 7.066,70 | 583.000,0   |
| TRANSF.RECURSOS-SUS-PRIN                           | 1.621.0         | 42.400,00        | 7.066,66     | 7.066,66            | 7.066,66    | 14.133,32    | 7.066,661    | 21.199,981      | 7.066,66    | 28.266,64            | 7.066,66    | 35.333,30    |                    | 42.400,0    |
| TRANSF.CONV.ESTAOOS                                | 1.571.0         | 378.420,00       | 0,00         | 0,00                | 74.769,04   | 74.769,04    | 154.398,791  | 229.167,831     | º·ºº        | 229.167,83           | 149.252,17  | 378.420,00   | º·ºº               | 378.420,0   |

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

|                                              |                 | I             | BIMESTRES      | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES       | BIMESTRES                | BIMESTRES                   | BIMESTRES                  | BIMESTRES                 | BIMESTRES                   | BIMESTRES                 | BIMESTRES               |
|----------------------------------------------|-----------------|---------------|----------------|---------------|--------------|--------------|-----------------|--------------------------|-----------------------------|----------------------------|---------------------------|-----------------------------|---------------------------|-------------------------|
| RECEITAS                                     | 1 Fonte         | Valor Orçado  | 1º             | 1º            | 2º           | 2º           | 3º              | 3º                       | 4º                          | 4º                         | 5º                        | 5º                          | 6º                        | 6º                      |
|                                              |                 |               | Bim            | Acum          | Bim          | Acum         | Bim             | Acum 1                   | Bim                         | Acum                       | Bim                       | Acum                        | Bim                       | Acum                    |
| TRANSF.ESTAOOS                               | 1.661 .0        | 81.620,00     | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00         | º·ºº I          | 0,001                    | 81.620,00                   | 81.620,00                  | 0,00                      | 81.620,00                   | 0,00                      | 81.620,0                |
| TRANSF.ESTADOS                               | 1.669.0         | 106.000,00    | 0,00           | 0,00          | 79.500,00    | 79.500,00    | º·ºº I          | 79.500,00 1              | 26.500,00                   | 106.000,00                 | 0,00                      | 106.000,00                  | 0,00                      | 106.000,0               |
| OUTRAS TRANSF. ESTADOS E                     | 1.500.0         | 424.000,00    | 70.666,66      | 70.666,66     | 70.666,66    | 141.333,32   | 70.666,661      | 211.999,98 1             | 70.666,66                   | 282.666,64                 | 70.666,66                 | 353.333,30                  | 70.666,70                 | 424.000,0               |
| OUTRAS TRANSF, ESTADOS E                     | 1.576.0         | 74.200,00     | 12.366,66      | 12.366,66     | 12.366,66    | 24.733,32    | 12.366,661      | 37.099,98 1              | 12.366,66                   | 49.466,64                  | 12.366,66                 | 61.833,30                   | 12.366,70                 | 74.200,0                |
| OUTRAS TRANSF. ESTADOS E                     | 1.710.0         | 29.680,00     | 4.946,66       | 4.946,66      | 4.946,66     | 9.893,32     | 4.946,661       | 14.839,981               | 4.946,66                    | 19.786,64                  | 4.946,66                  | 24.733,30                   | 4.946,70                  | 29.680,0                |
| L!.RANSFERIE:NCIAS DE                        | 1,540.0 1       | 14.818.800,00 | 3.597.474,751  | 3.591.474,75  | 2.921.736,27 | 6.519.211,02 | 3.127.713,74 1  | 9.646.924,76 1           | 2.648.821,65                | 12.295.746,41              | 2.523.053,59              | 14.818.eoo.oo               | 0,00                      | 14.818.eoo ~            |
| TRANSF.RECURSOS                              | 1.540.0         | 14.818.800,00 | 3.597.474,75   | 3.597.474,75  | 2.921.736,27 | 6.519.211,02 | 3.127.713,741   | 9.646.924,76 1           | 2.648.821,65                | 12.295.746,41              | 2.523.053,59              | 14.818.800,00               | 0,00                      | 14.818.800,0            |
| ~ MAIS TRANSfER~NCIAS                        | 1.500.0         | 79.500.00     | 13.250,00      | 13.250.00     | 13.250,00    | 26.500.00    | 13.250.00 1     | 39.750,001               | 13.250.00                   | 53.000,00                  | 13.250.00                 | 66.250.00                   | 13.250,00                 | 79 ~                    |
| OUTRAS TRANSF,PESSOAS                        | 1.500.0         | 63.600.00     | 10.600,00      | 10.600,00     | 10.600,00    | 21.200.00    | 10.600.001      | 31,800,001               | 10.600,00                   | -12.400,00                 | 10.600,00                 | 53.000,00                   | 10.600,00                 | 63.600,0                |
| OUTRAS TRANSF.PESSOAS                        | 1.759.0         | 10.600,00     | 1.766,66       | 1.766,66      | 1.766,66     | 3.533.32     | 1.766,661       | 5.299,98 1               | 1.766,66                    | 7.066,64                   | 1.766,66                  | 8.833,30                    | 1.766,70                  | 10.600,0                |
| OUTRAS TRANSF.PESSOAS                        | 1.500.0         | 5.300,00      | 883,34         | 883,34        | 883,34       | 1.766,68     | 883,341         | 2,650.02 1               | 883,34                      | 3.533,36                   | 883,34                    | 4.416,70                    | 883,30                    | 5.300,0                 |
| OUTRAS RECEITAS                              | 1.500.0         | 219.800,00    | 37.016.14      | ~             | 37.433,44    | 74.449,58    | 37.433,441      | 111.883.021=             | 37.433.44                   | 149.318.46                 | 37.433.44                 | 188.749,90                  | 32.850.10                 | 2~                      |
| ~ lZAÇOES ,                                  | 1.500.0         | 53.000,00     | 8.833,32       | 8.833.32      | 8.833,32     | 17.666,64    | 8.833,32 I      | 26.499,96                | ,--- 8.833,32               | 35.333,28                  | 8.833,32                  | 44.166,60                   | 8.833,40                  | 53.000,~                |
| INDENIZ.DANOS CAUSADOS                       | 1.500.0         | 31.800,00     | 5.300,00       | 5.300,00      | 5.300,00     | 10.600.00    | 5.300,001       | 15.900,00 1              | 5.300,00                    | 21.200,00                  | 5.300,00                  | 26.500,00                   | 5.300,00                  | 31.800,0                |
| OUTRAS INDENIZAÇÔES­                         | 1.500.0         | 10.600.00     | 1.766.66       | 1.766,66      | 1,766.66     | 3.533.32     | 1,766,661       | 5.299,98 1               | 1.766,66                    | 7.066,64                   | 1.766,66                  | 8.833,30                    | 1.766.70                  | 10.600,0                |
| OUTRAS RESTITUtÇôES -                        | 1.500.0         | 10.600,00     | 1.766,66       | 1.766,66      | 1.766,66     | 3.~3.32      | 1.766,661       | 5.299,981                | 1.766,66                    | 7.066,64                   | 1.766,66                  | 8.833,30                    | 1.766,70                  | 10.600,0                |
| ~ SRECErTAS                                  | 1.800.0         | 166.600.00    | 28,182.82      | 28.182,82     | 28.600,12    | 56.782.94    | 26.600.12 1     | 85.363.06 1              | 28.600.12                   | 113.963.18                 | 26.600,12                 | 142.583.30                  | 24,016.70                 | · ~                     |
| COMPEN.FINANC.ENTRE                          | 1,800.0         | 50.000,00     | 8.749,48       | 8.749,48      | 9.166,78     | 17.918,26    | 9.166,781       | 27.083,04 1              | 9.166,78                    | 36.249,82                  | 9. 186,78                 | 45.416,60                   | 4.583,40                  | 50.000,0                |
| OUTRAS RECEITAS                              | 1.800.0         | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00         | a~              | = 1                      | =                           | =                          | =                         | =                           | =                         | o.o                     |
| OUTRAS REC.NÃO                               | 1,500.0         | 118.800,00    | 19.433,34      | 19.433,34     | 19.433,34    | 38.868,88    | 19.433,341      | 58.300,021               | 19.433,34                   | 77.733,36                  | 19.433,34                 | 97.188,70                   | 19.433,30                 | 116.800,0               |
| [.!CEITAS°"CAPITAi:                          | 1.754.0         | 6.603.800,00  | 1.638.230,00   | 1.638.230,00  | 957.710,00   | 2.595.940,00 | 1.010.110.001 - | 3 _.806 _ .650 _ .00 __1 | --•-·oa _ ,_ .1_ 30 _ ,00 _ | ,_ ..... _ ._ 380 _._ oo _ | __ •_ •1 _ .1_ ,o _ .00 _ | ,_ .... _ 8._ ooo _ ._ 00 _ | __ .. _ 1. _ " _º_ · 00 _ | --• -·ao _ 3 _.aoo _ .o |
| OPl!RAÇõeS OI! CRtDITO                       | 1.754.0         | 439.900,00    | 73.316,66      | 73.316,66     | 73.316,66    | 146.633,32   | 1 73.316,66     | 219.949,98               | 1 73.316,66                 | 1 293.266,64               | 1 73.316,66               | 366.583,30                  | 1 73.316,70               | 4~                      |
| ~ OESDECRiltDITO -                           | """T.754.0      | 439.900,00    | 73.316,66      | 73.316,66     | 73.316,66    | 146.633,32   | 73.316,66 I     | 219.949,98 i-iii         | 73.316,66                   | 293.256,64                 | 73.316,66                 | 366.583,30                  | 73.316,70                 | 439.900.~               |
| OUTRAS                                       | 1.754.0         | 439.900,00    | 73.316,86      | 73.318,68     | 73.316,68    | 148.633,32   | 73.316,881      | 219.949,98 1             | 73.318,68                   | 293.268.64                 | 73.318,86                 | 388.583,30                  | 73.318,70                 | 439.900,0               |
| AUl!NAÇ ÃO DI! BENS                          | 1.755.0         | 31,800,00     | 5.300,00       | 5.300,00      | 5.300,00     | 10.600,00    | 5.300.001       | 15.900.001               | 5.300.oo                    | 21.200.00                  | 5.300.oo                  | 26.soo.oo                   | 5.300,00                  | 31.800,0                |
| ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS                     | 1.755.0 1       | 21.200,00     | 3."33,341      | 3."33,34 1    | 3.~3,34      | 7.065,M      | 3.~3,34 1       | 10.600,02 1              | 3.~3,34 1                   | 14.133,36 1                | 3.533,34 1                | 17.666,70                   | 3,533,30 1                | 21.200,                 |
| ALIEN.BENS MÓVEIS E ALIENAÇÃO DE BENS        | 1.755.0 1.755.0 | 21.200,00     | 3.533,34       | 3.533,34      | 3.533,34     | 7.066,68     | 3.533,341       | 10.aoo.02 1              | 3.533,34                    | 14.133,36 7.066,64         | 3.533,34                  | 11.666,10                   | 3.533,30                  | 21.200,0 10.600,~       |
| 1 IMÓVEIS                                    |                 | 10.600,00     | 1.766,66       | 1.766,66      | 1.766,66     | 3.533,32     | 1.766.~ 1       | 5.299,~ 1                | 1.766,66                    |                            | 1.766,66                  | 8.833,30                    | 1.766,70                  |                         |
| ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS TRANSFERt NCIAS DE | 1.755.0 1.603.o | 10.600,00     | 1.766,66       | 1.766,66      | 1.766,66     | J.533,32     | 1.766,661       | 5.299,98 1               | 1.766,66                    | 7.066,64 4.373.913,361     | 1.766,66                  | 8.833,30                    | 1.766,70 879.093,301      | 10.600,0                |
|                                              | l               | 8.132.100,00  | 1.559.613,34 1 | 1.559.813,341 | 879.093,34   | 2.438.706,68 | 932.093,341     | 3.370.800,021            | 1.003.113,341               |                            | 879.093,341               | 5.253.006,70(               |                           | 6.132.100,0             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

|                            |          | I                         | BIMESTRES    | BIMESTRES             | BIMESTRES             | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES       | BIMESTRES                 | BIMESTRES                  | BIMESTRES               | BIMESTRES                      | BIMESTRES               | BIMESTRES                 |
|----------------------------|----------|---------------------------|--------------|-----------------------|-----------------------|---------------|--------------|-----------------|---------------------------|----------------------------|-------------------------|--------------------------------|-------------------------|---------------------------|
| RECEITAS                   | 1 Fonte  | Valor Orçado 1            | 1º           | 1º                    | 2º                    | 2º            | 3º           | 3º              | 4º                        | 4º                         | 5º                      | 5º                             | 6º                      | 6º                        |
|                            |          |                           | Bim          | Acum                  | Bim                   | Acum          | Bim          | Acum            | Bim                       | Acum                       | Bim                     | Acum                           | Bim                     | Acum                      |
| 1 TRANSFERl!NCIAS DA UNIÃO | 1.6Õj. u | 5.093.300,00              | 1.152.750.02 | 1.152.750,02          | 788.110,02            | 1.940.860,04  | 788.110,02 1 | 2.128.970.06 1  | --1-ss _.1 _ 10 _.0 _2_ 1 | __ ,._ s1_ 1._ oao _ .oa L | ~-7-ss _.1 _ 10 _.0 _2_ | 1 __ •· - 305 - · -1'° _ ·10 L | ~_ 1ss _ .100 _ .,0 _ 1 | __ s.oo _ ,._ ,oo _,.,. ~ |
| TRANSF.-SUS--BLOCO         | 1,603.0  | 41 .340,00                | 6.890,00     | 6.890,00              | 6.890,00              | 13.780,00     | 6.890,001    | 20.670,00 1     | 6.890,00                  | 27.560,00                  | 6.890,00                | 34.450,00                      | 6.890,00                | 41.340,0                  |
| TRANSF.-SUS•BLOCO          | 1.601.0  | 384.840,00                | 364.840.00   | 364.840,00            | 0,00                  | 364.840,00    | 0,001        | 364.840,00 1    | 0,00                      | 364.840,00                 | 0,00                    | 364.840,00                     | 0,00                    | 36'.tlA0,0                |
| TRANSF...sus.eLOCO         | 1.603.0  | 42.400,00                 | 7.066,66     | 7.066,66              | 7.066,66              | 14.133,32     | 7.066,661    | 21.199,98 1     | 7.086,66                  | 28.266,64                  | 7.066,66                | 35.333,30                      | 7.066,70                | 42.400,0                  |
| OUTRAS TRANSF.RECURSOS     | 1.631.0  | 624.700.00                | 87.450,00    | 87.450,00             | 87.450,00             | 174.900.00    | 87.450,001   | 262.350.00 1    | 87.450.00                 | 349.800.00                 | 87.450,00               | 437.250,00                     | 87.450,00               | 524.700.0                 |
| TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.   | 1.570.0  | 243.800.00                | 40.633,34    | 40.633.34             | 40,633.34             | 81.266.68     | 40.633,34 1  | 121 .900.02 1   | 40.633,34                 | 162.533,36                 | 40.633,34               | 203.166,70                     | 40.633.JO               | 243.800.0                 |
| TRANS.PROG.NAC.REESTAC.    | 1.570.0  | 212.000,00                | 35.333,34    | 35.333,34             | 35.333,34             | 70.666,68     | 35.333,34 1  | 106.000,02 1    | 35.333,34                 | 141.333,36                 | 35.333,34               | 176.666,70                     | 35.333,JO               | 212.000,0                 |
| OUTRAS TRANSF.             | 1.570.0  | 336.020,00                | 56.003,34    | 56.003,34             | 56.003,34             | 112.006,68    | 56.003,34 1  | 168.010,02 1    | 56.003,34                 | 22-1.013,36                | 56.003,34               | 280.016,70                     | 56.003,30               | 336.020,0                 |
| OUTRAS TRANSF.             | 1.599.0  | 31.800,00                 | 5.300,00     | 5.300,00              | 5.300,00              | 10.600,00     | 5.300,001    | 15.000,001      | 5.300,00                  | 21.200,00                  | 5.300,00                | 26.500,00                      | 5.300,00                | 31.800,0                  |
| OUTRAS TRANSF.             | 1.570.0  | 106.000,00                | 17.666.66    | 17.666,66             | 17.666.66             | 35.333,32     | 17.666,661   | 52.999,98 1     | 17.666,66                 | 70.666,64                  | 17.666,66               | 88.333,30                      | 17.666,70               | 106.000,0                 |
| TRANSF.RECUR.FUNDO         | 1.665.0  | 252.280,00                | 42.046,66    | 42.046,66             | 42,046.66             | 84.093,32     | 42.046,661   | 126.139,98 1    | 42.046,66                 | 168,186.64                 | 42.046,66               | 210.233,30                     | 42.046,70               | 252.200,0                 |
| TRANSF. CONV.UNIÃO         | 1.570.0  | 418.700,00                | 89.783,34    | 69.783,34             | 89.783,34             | 139.566,68    | 69.783,34 1  | 209.350,02 1    | 69.783,34                 | 279.133,36                 | 69.783,34               | 348.916,70                     | 69.783,30               | 418.700,0                 |
| TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR    | 1.700.0  | 477.000,00                | 79.500,00    | 79.500,00             | 79.500,00             | 159.000,00    | 79.500,001   | 238.500,00 1    | 79.500,00                 | 318.000,00                 | 79.500,00               | 397.S00,00                     | 79.500,00               | 477.000,0                 |
| TRANSF.CONV.UNIÃO          | 1.700.0  | 530.000,00                | 88.333,34    | 88.333,34             | 88.333,34             | 176.666,68    | 88.333.341   | 265.000.02 1    | 88.333,34                 | 353.333.36                 | 88.333.34               | 441.666,70                     | 88.333,30               | 530.000,0                 |
| TRAN$F.C0NV.UNIÃO          | 1.700.0  | 318.000,00                | 53.000,00    | 53.000,00             | 53.000,00             | 106.000,00    | 53.000,001   | 159.000,00 1    | 53.000,00                 | 212.000,00                 | 53.000,00               | 265.000,00                     | 53.000,00               | 318.000,0                 |
| OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO    | 1.599.0  | 49,820.00                 | 8.303,34     | 8.303,34              | 8.303,34              | 16.606,68     | 8.303,341    | 24.910,02 1     | 8.303,34                  | 33.213.36                  | 8.303,34                | 41.516,70                      | 8.303,30                | 49.820,0                  |
| OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO    | 1.700.0  | 1.144.800,00              | 190.800,00   | 190.800,00            | 190.800,00            | 381.800,00    | 190.800,001  | 572.400,00 1    | 190.800,00                | 763.200,00                 | 190.800,00              | 954.000,00                     | 190.800,00              | 1.144.800,0               |
| ~ RANSF.ESTADOS E DO       | .e..~ .  | 1.038.800,00              | 406.863,32   | -106.663,32           | g(),983,32            | -19-7.646,64  | 143.983,32 1 | 641.829,96 1    | 215.003,32                | 856.833,28                 | g(),983,32              |                                |                         | 1.038 ~                   |
| TRANSF.CONV.ESTADOS        | 1.632.0  | 315.880,00                | 315.880,00   | 315.880,00            | 0,00                  | 316.880,00    | º· ºº        | 315.880,001     | 0,00                      | 315.880,00                 | 0,00                    | 315.880,00                     | 0,00                    | 315.880,0                 |
| TRANSF.CO~.ESTAOOS         | 1.571.0  | 227.900,00                | 37.983,34    | 37.983,34             | 37.983,34             | 75.966,68     | I 37.983,341 | 113.950,02 1    | 37.983,34                 | 151.933,36                 | 37.963,34               | 169.916,70                     | 37.983,30               | 227.900,0                 |
| TRANSF.CO~.ESTAOOS         | 1.701.0  | 106.000,00                | 17.666,66    | 17.666,66             | 17.666,66             | 35.333,32     | 17.666,661   | 52.999,98 1     | 17.666,66                 | 70.666,64                  | 17.666,66               | 68.333,30                      | 17.666,70               | 106.000,0                 |
| TRANSF.CONV.ESTADOS        | 1,701 .0 | 106.000,00                | 17.666,66    | 17.666,66             | 17.666,66             | 35.333,32     | 17.666,661   | 52.999,981      | 17.666,66                 | 70.666,64                  | 17.666,66               | 68.333,30                      | 17.666,70               | 106.000,0                 |
| TRANSF.CO~.ESTADOS         | 1.701 .0 | 106.000.00                | 17.666.66    | 17.666.66             | 17.666.66             | 35.333.32     | 17.666.661   | 62.999.981      | 17.666.66                 | 70.666.64                  | 17.666,66               | 88.333.30                      | 17.666.70               | 106.000.0                 |
| OUTRAS                     | 1.701 .0 | 124.020,00                | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  | 0,00          | 0,001        | 0,001           | 124.020,00                | 124.020,00                 | 0,00                    | 124.020,00                     | 0,00                    | 124.020,0                 |
| OUTRAS TRANSF.RECURSOS     | 1.576.0  | 53.000,00                 | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  | 0,00          | 53.000,001   | 83000,001       | 0,00                      | 53.000,00                  | 0,00                    | 53,000,00                      | 0,00                    | 53.000,0                  |
| [!=CEITAS CORRENTES.       | 1.800.0  | 2.884.260.00              | 803.066,89   | 803.066,89            | 561.799,18            | 1.364.866.07  | 432.719,30   | 1.797.585.37    | 431.973,23                | 2.229.558,60               | -130.715,43             | 2.660.274,03                   | 223.985,97              | 2.884.260,0               |
| ~ BUIÇ Õ ES (INTRA)        | 1.800.0  |                           | 803.066,89   |                       |                       | 1.364.866.07  | 432.719.30   | 1.797.585,37    | 431.973,23                | 2.229.558,60               |                         | 2.660.274,03                   | 223.965,97              | 2.884.260,0               |
| 1 CONTRJBUIÇ Õ l!S SOCIAIS | 1,800.0  | 2.884.260,00 2.884.260,00 | 603.066,89   | 803.066,89 803.066,89 | 561.799,16 561.799,18 | 1.384.666,07  | 432.719,30   | 1.797.585,37    | 431.973,23                | 2.229.558,60               | 430.715.43 430.715,43   | 2.660.274,03                   | 223.985,97              | 2.884.260,0I              |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL­     | 1.800.0  | 2.246.700,00              | 729.640,96   | 729.640,96            | 435.788,72            | 1.165.'129,68 | 307.269,811  | 1.'172.719,49 1 | 306.528,20                | 1.779.247,69               | 305.189,40              | 2.084.437,09                   | 162.262,91              | 2.246.700,0               |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-     | 1.802.0  | 525.060,00                | 52.506,00    | 52.506,00             | 105.012,00            | 157.518,00    | 105.012,001  | 262.530,001     | 105.012,00                | 367.542,00                 | 105.012,00              | 472.554,00                     | 52.506,00               | 525.060,0                 |

## PM MURICI DOS PORTELAS

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

|                          |               |                | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES       | BIMESTRES         | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES    |
|--------------------------|---------------|----------------|---------------|---------------|---------------|---------------|-----------------|-------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|--------------|--------------|
| RECEITAS                 | Fonte         | Valor Orçado   | 1º            | 1º            | 2º            | 2º            | 3º              | 3º                | 4º            | 4º            | 5º            | 5º            | 6º           | 6º           |
|                          |               |                | Bim           | 1 Acum        | Bim           | Acum          | Bim             | Acum 1            | Bim           | Acum          | Sim           | Acum          |              | Acum         |
| CONTRIBUlçãO PATRONAL -  | 1.800.0       | 12.000,00      | 2.870,71      | 2.870,71      | 2.833,23      | 5.703,94      | 2.098,681       | 7.802,621         | 2.098,68      | 9.901,30      | 2.098,70      | 12.000,00     | 0,00         | 12.000,0     |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·   | 1.800.0       | 500,00         | 84,83         | 84,83         | 119,73        | 204,56        | 162,01 1        | 366,571           | 41,55         | 408,12        | 91,88         | 500,00        | 0,00         | 500,0        |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL  | 1.800.0       | 90.000,00      | 16.363,84     | 16.363,84     | 16.363,84     | 32.727,28     | 16.363,841      | 49.090,921        | 16.363,84     | 65.454,56     | 16.363,64     | 81.818,20     | 8.181,80     | 90.000,0     |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL  | 1.800.0       | 10.000,00      | 1.600,75      | 1.600,75      | 1.681 ,86     | 3.282,61      | 1.793,161       | 5.075,771         | 1.929,16      | 7.004,93      | 1.959,81      | 8.964,74      | 1.035,26     | 10.000,0     |
| [ (R)DEDUCOES DA RECEITA | 1.500.0       | -3.921 .720,00 | -835.810,19   | -835.810,19   | -658.262,32   | -1.494.072,51 | -1.241.741,341  | -2.735.813,851    | -642.936,41   | -3.378.750,26 | -542.969,74   | -3.921.720,00 | 0,00         | -3.921.720,0 |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDES   | 1.500.0       | -3.921.720,00  | -835.810,19   | -835.810,19   | -658.262,32   | -1.494.072,51 | -1.241.741,341  | -2735813,851      | -642.936,41   | -3.378.750,26 | -542.969,74   | -3.921.720,00 | 0,00         | -3.921.720,0 |
| [ (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | ' 1,:>UU.U    | -3.921.720,00  | -835.810,19   | -835.810,19   | -658.262,32   | -1.494.072,51 | -1.241.741,34 1 | -2.735.813,851    | -642.936,41   | -3.378.750,26 | -542.969,74   | -3.921.720,00 | 0,00         | -3.921.720.~ |
| COTA-PARTE DO FPM- COTA  | 1.500.0       | -3.600.000,00  | -767.244,14   | -767.244,14   | -604.261 ,48  | -1.371.505,62 | -1.139.874,571  | -2.511 .380,191   | -590.192,84   | -3.101.573,03 | -498.426,97   | -3.600.000,00 | º·ºº         | -3.600.000,0 |
| COTA-PARTE DO IMP.       | 1.500.0       | -720,00        | -153,45       | -153,45       | -120,85       | -274,30       | -227,971        | -502,271          | -118,04       | -620,31       | -99,69        | -720,00       | º·ºº         | -720,0       |
| COTA-PARTE DO ICMS-      | 1.500.0       | -240.000,00    | -51.149,61    | -51.149,61    | -40.284,10    | -91.433,71    | -75.991 ,631    | -167.425,341      | -39.346,19    | -206.771,53   | -33.228,47    | -240.000,00   | 0,00         | -240.000,0   |
| COTA-PARTE DO IPVA-      | 1.500.0       | -80.000,00     | -17.049,87    | -17.049,87    | -13.428,04    | -30.477,91    | -25.330,541     | -55.808,451       | -13.115,40    | -68.923,85    | -11 .076,15   | -80.000,00    | 0,00         | -80.000,0    |
| COTA-PARTE DO IPI -      | 1.500.0       | -1.000,00      | -213,12       | -213,12       | -167,85       | -380,97       | -316,631        | -697,601          | -163,94       | -861,54       | -138,46       | -1.000,00     | 0,00         | -1.000,0     |
| TOTALRECEITAS            | TOTALRECEITAS | 78.401.596,40  | 16.874.961,53 | 16.874.961,53 | 12.519.241,77 | 29.394.203,30 | 15.335.075,60   | 1 44.729.278,90 1 | 15.240.293,27 | 59.969.572,17 | 15.427.332,91 | 75.396.905,08 | 3.004.691,32 | 78.401.596,4 |

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ANA LINA DE CARVALHO  e.SALES PREFEITA 009.808.573-50

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~  ~

Sa..w,

CARLENE  RIBEIRO SALES SEC.DE FINANÇAS 788.148.553-15

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

|                                                         |                 | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|---------------------------------------------------------|-----------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                         | Dotação Inicial | atéJaneiro                       | atéFeveiro                       | atéMa,.,.,n                      | atéAbril                         | atéMaio                          | atéJunho                         | atéJulho                         | até Al]OSIO                      | atéSetembro                      | atéOutubro                       | atéNovembro                      | atéDezembro                      |
| FUNDO DOS [                                             |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 00 Recursos Ordinarios 999 000 Não se aplica            |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          | 47.250,00       | 3.937,50                         | 7.875,00                         | 11 ,812,50                       | 15.750,00                        | 19.687,50                        | 23.625,00                        | 27.562,50                        | 31 .500,00                       | 35.437,50                        | 39.375,00                        | 43.312,50                        | 47.250,00                        |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 79.800,00       | 6.650,00                         | 13.300,00                        | 19.950,00                        | 26.600,00                        | 33.250,00                        | 39.900,00                        | 46.550,00                        | 53.200,00                        | 59.850,00                        | 66.500,00                        | 73.150,00                        | 79.800,00                        |
| 759 Recursos Vinculados a Fundos                        |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 10.500,00       | 875,00                           | 1.750,00                         | 2.625,00                         | 3.500,00                         | 4.375,00                         | 5.250,00                         | 6.125,00                         | 7.000,00                         | 7.875,00                         | 8.750,00                         | 9.625,00                         | 10.500,00                        |
| FUNDO DEPF                                              |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 00 Recursos Ordinarios                                  |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS                                  | 1.818.180,00    | 151.515,00                       | 303.030,00                       | 454.545,00                       | 606.060,00                       | 757.575.00                       | 909.090,00                       | 1.060.605,00                     | 1.212.120,00                     | 1.363.635,00                     | 1.515.150,00                     | 1.666.665,00                     | 1.818.180,00                     |
| SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS                             | 2.100,00        | 175,00                           | 350,00                           | 525,00                           | 700,00                           | 875,00                           | 1.050,00                         | 1.225,00                         | 1.400,00                         | 1.575,00                         | 1.750,00                         | 1.925,00                         | 2.100,00                         |
| CORRENTES 9 9 RESERVADE CONTINGÊNCIA                    | 1.002.750.00    | 83.562,50                        | 167.125,00                       | 250.687,50                       | 334.250,00                       | 417.812,50                       | 501.375,00                       | 584.937,50                       | 668.500,00                       | 752.062,50                       | 835.625,00                       | 919.187,50                       | 1.002.750,00                     |
| 802 Recursos Vinculados ao RPPS -                       |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 00 Recursos Ordinarios                                  |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL EENCARGOS                                   | 105.063,00      | 8.755,25                         | 17.51 0,50                       | 26.265,75                        | 35.021,00                        | 43.776,25                        | 52.531 ,50                       | 61 .288,75                       | 70.042,00                        | 78.797,25                        | 87.552,50                        | 96.307,75                        | 105.063,00                       |
| SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS                             | 204.456,00      | 17.038,00                        | 34.076,00                        | 51.114,00                        | 68.152,00                        | 85.190.00                        | 102.228,00                       | 119.266,00                       | 136.304.00                       | 153.342,00                       | 170.380,00                       | 187.418,00                       | 204.456,00                       |
| CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS                             | 47.670,00       | 3.972,50                         | 7.945,00                         | 11.917,50                        | 15.890,00                        | 19.862,50                        | 23.835,00                        | 27.807,50                        | 31.780,00                        | 35.752,50                        | 39.725,00                        | 43.697,50                        | 47.670,00                        |
| FUNDO MUNI(                                             |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 500 Recursos não Vinculados de                          |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 00 Recursos Ordinarios 999 000 Não se aplica            |                 |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL EENCARGOS                                   | 617.400,00      | 51.450,00                        | 102.900,00                       | 154.350,00                       | 205.800,00                       | 257.250,00                       | 308.700,00                       | 360.150,00                       | 411 .600,00                      | 463.050,00                       | 514.500,00                       | 565.950,00                       | 617.400,00                       |
| SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS                             |                 | 36.050,00                        | 72.100,00                        | 108.150,00                       | 144.200,00                       | 180.250,00                       |                                  |                                  |                                  | 324.450,00                       | 360.500,00                       | 396.550,00                       | 432.600,00                       |
| CORRENTES                                               | 432.600,00      |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  | 216.300,00                       | 252.350,00                       | 288.400,00                       |                                  | 56.875,00                        |                                  | 68.250,00                        |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                       | 68.250,00       | 5.687,50                         | 11 .375,00                       | 17.062,50                        | 22.750,00                        | 28.437,50                        | 34.125,00                        | 39.812,50                        | 45.500,00                        | 51.187,50                        |                                  | 62.562,50                        |                                  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

## li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

|                                                                                                            |                        | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                            | Dotação Inicial        | atéJaneiro                       | atéFeveiro                       | atéMarco                         | atéAbril                         | atéMaio                          | atéJunho                         | atéJulho                         | atéAQosto                        | atéSetembro                      | atéOutubro                       | atéNovembro                      | atéDezembro                      |
| 660 Transferência de Recursos do 03 Assistência Social 999 000 Nãoseaplica                                 |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS                                                          | 621 .600,00 349.650,00 | 51.800,00 29.137,50              | 103.600,00 58.275,00             | 155.400,00 87.412,50             | 207.200,00 116.550,00            | 259.000,00 145.687.50            | 310.800,00 174.825,00            | 362.600,00 203.962,50            | 414.400,00 233.100,00            | 466.200,00 262.237,50            | 518.000,00 291.375,00            | 569.800,00 320.512,50            | 621.600,00 349.650,00            |
| 661 Transferê ncia de Recursos                                                                             |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS                                                                                | 89.250,00              | 7.437,50                         | 14.875,00                        | 22.312,50                        | 29.750,00                        | 37.187,50                        | 44.625,00                        | 52.062,50                        | 59.500,00                        | 66.937,50                        | 74.375,00                        | 81.812,50                        | 89.250,00                        |
| dos                                                                                                        |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 03 Assistência Social 999 000 N!ioseaplica                                                                 |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                              | 31.500,00              | 2.625,00                         | 5.250,00                         | 7.875,00                         | 10.500,00                        | 13.125,00                        | 15.750,00                        | 18.375,00                        | 21 .000,00                       | 23.625,00                        | 26.250,00                        | 28.875,00                        | 31 .500,00                       |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                                                                          | 52.500,00              | 4.375,00                         | 8.750,00                         | 13.125,00                        | 17.500,00                        | 21 .875,00                       | 26.250,00                        | 30.625,00                        | 35.000,00                        | 39.375,00                        | 43.750,00                        | 48.125,00                        | 52.500,00                        |
| 665 Transferênciasde Convêniose                                                                            |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 03 Assistência Social 999 000 Nãoseapl ica                                                                 |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                                                                          | 252.000,00             | 21.000,00                        | 42.000,00                        | 63.000,00                        | 84.000,00                        | 105.000,00                       | 126.000,00                       | 147.000,00                       | 168.000,00                       | 189.000,00                       | 210.000,00                       | 231.000,00                       | 252.000,00                       |
| 669 Outros Recursos Vinculados à 03 Assistência Social 999 000 Não se aplica 3 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 10.500,00              | 875,00                           | 1.750,00                         | 2.625,00                         | 3.500,00                         | 4.375,00                         | 5.250,00                         | 6.125,00                         | 7.000,00                         | 7.875,00 1.578.937,50            | 8.750,00 1.754.375,00            | 9.625,00 1.929.812,50            | 10.500,00 2.105.250,00           |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                              | 2.105.250,00           | 175.437,50                       | 350.875,00                       | 526.312,50                       | 701.750,00                       | 877.187.50                       | 1.052.625,00                     | 1.228.062,50                     | 1.403.500,00                     |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                                                                          | 10.500,00              | 875,00                           | 1.750,00                         | 2.625,00                         | 3.500,00                         | 4.375,00                         | 5.250,00                         | 6.125,00                         | 7.000,00                         | 7.875,00                         | 8.750,00                         | 9.625,00                         | 10.500,00                        |
| FUNDO MUNI(                                                                                                |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                     |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL EENCARGOS                                                                                      | 1.684.200,00           | 140.350,00                       | 280.700,00                       | 421.050,00                       | 561.400,00                       | 701.750,00                       | 842.100,00                       | 982.450,00                       | 1.122.800,00                     | 1.263.150,00                     | 1.403.500,00                     | 1.543.850,00                     | 1.684.200,00                     |
| SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS                                                                                | 1.786.050,00           | 148.837,50                       | 297.675,00                       | 446.512,50                       | 595.350,00                       | 744.187,50                       | 893.025,00                       | 1.041 .862,50                    | 1.190.700,00                     | 1.339.537,50                     | 1.488.375,00                     | 1.637.212,50                     | 1.786.050,00                     |
| CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS                                                                                | 220.500,00             | 18.375,00                        | 36.750,00                        | 55.125,00                        | 73.500,00                        | 91 .875,00                       | 110.250,00                       | 128.625,00                       | 147.000,00                       | 165.375,00                       | 183.750,00                       | 202.125,00                       | 220.500,00                       |
| 999 000 Não se aplica                                                                                      |                        |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS                                                                                        | 262.500,00             | 1 21.875,001                     | 43.750,00 1                      | 65.625,001                       | 87.500,00 1                      | 109.375,001                      | 131.250,00 1                     | 153.125,00                       | 1 175.000,001                    | 196.875,001                      | 218.750,001                      | 240.625,00                       | 1 262.500,00 1                   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## o

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

|                                                                                |                                      | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados      | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados     | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados     |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------------------------------|
|                                                                                | 1 Dotação 1n;c;a1                    | atéJaneiro                       | 1 atéFeveiro                        | 1 atéMarco                       | atéAbril                         | atéMaio 1                          | atéJunho                         | atéJulho                         | atéAaosto                        | atéSetembro                      | atéOutubro                       | atéNovembro                      | atéDezembro                        |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS | 1 138.600,00 t.062.600,00 703.500,00 | 11.550,00 tl 88.550,00 58.625,00 | 23.100,00 1 1 177.100,00 117.250,00 | 34.650,00 265.650,00 175.875,00  | 46.200,00 354.200,00 234.500,00  | 57.750,00 tl 442.750,00 293.125,00 | 69.300,00 531.300,00 351.750,00  | 80.850,00 619.850,00 410.375,00  | 92.400,00 708.400,00 469.000,00  | 103.950,00 796.950,00 527.625,00 | 115.500,00 885.500,00 586.250,00 | 127.050,00 974.050,00 644.875,00 | 138.600,00 1.062.600,00 703.500,00 |
| 541 Transferênciasdo FUNDES- 01 Educação 230 000 FUNDES·Profissionais da       |                                      |                                  |                                     |                                  |                                  |                                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                    |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 999 000 Nãoseaplica                             | 3.816.750,00                         | 318.062,50                       | 636.125,00                          | 954.187,50                       | 1.272.250,00                     | 1.590.312,50                       | 1.908.375,00                     | 2.226.437,50                     | 2.544.500,00                     | 2.862.562,50                     | 3.180.625,00                     | 3.498.687,50                     | 3.816.750.00                       |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS | 36.750.00 136.500,00 210.000,00      | 3.062,50 11.375,00 17.500,00     | 6.125,00 22.750,00 35.000,00        | 9.187,50 34.125,00 52.500.00     | 12.250,00 45.500,00 70.000,00    | 15,312,50 56.875,00 87,500.00      | 18.375,00 68.250,00 105.000,00   | 21.437,50 79.625,00 122.500,00   | 24.500,00 91 .000,00 140.000,00  | 27.562,50 102.375,00 157.500,00  | 30.625,00 113.750,00 175.000,00  | 33.687,50 125.125,00 192.500,00  | 36.750,00 136.500,00 210.000.00    |
| 542 Transferênciasdo FUNDEB- 01 Educação                                       |                                      |                                  |                                     |                                  |                                  |                                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                    |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 999 000 Não se aplica                           | 2.257.500,00                         | 188.125,00                       | 376.250,00                          | 564.375,00                       | 752.500,00                       | 940.625,00                         | 1.128.750,00                     | 1.316.875,00                     | 1.505.000,00                     | 1.693.125,00                     | 1.881.250,00                     | 2.069.375,00                     | 2.257.500,00                       |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS | 26.250,00 110.250,00 546.000,00      | 2.187.50 9.187,50 45.500.00      | 4.375,00 18.375,00 91 .000,00       | 6.562,50 27.562,50 136.500,00    | 8.750,00 36.750,00 182.000,00    | 10.937,50 45.937,50 227.500,00     | 13.125,00 55.125,00 273.000.00   | 15.312,50 64.312,50 318.500,00   | 17.500,00 73.500,00 364.000,00   | 19.687,50 82.687,50 409.500,00   | 21.875,00 91.875,00 455.000,00   | 24.062,50 101 .062,50 500.500,00 | 26.250,00 110.250,00 546.000,00    |
| 543 Transferênciasdo FUNDEB -                                                  |                                      |                                  |                                     |                                  |                                  |                                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                    |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS                                | 231.000,00 126.000,00                | 19.250.00 10.500.00              | 38.500,00 21 .000,00                | 57.750.00 31.500.00              | 77.000,00 42.000,00              | 96.250.00 52.500.00                | 115.500,00 63.000.00             | 134.750,00 73.500,00             | 154.000.00 84.000,00             | 173.250,00 94.500,00             | 192.500,00 105.000,00            | 211 .750,00 115.500,00           | 231.000.00 126.000,00              |
| 00 Recursos Ordinarios com                                                     |                                      |                                  |                                     |                                  |                                  |                                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                    |
| 200 000 Educação - Despesas 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 2.182.824,00                         | 181.902,00                       | 363.804,00                          | 545.706,00                       | 727.608,00                       | 009.510,00                         | 1.091.412,00                     | 1.273.314,00                     | 1.455.216,00                     | 1.637.118,00                     | 1.819.020,00                     | 2.000.922,00                     | 2.182.824,00                       |

## PM MURICI DOS PORTELAS

## li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

|                                                                                                                                                                                                                                |                         | Desembolsos Mensais Acumulados           | Desembolsos Mensais Acumulados                      | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados                           | Desembolsos Mensais Acumulados               | Desembolsos Mensais Acumulados                                      | Desembolsos Mensais Acumulados     | Desembolsos Mensais Acumulados      | Desembolsos Mensais Acumulados                 | Desembolsos Mensais Acumulados                              | Desembolsos Mensais Acumulados      | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                                                                                                                                                | 1 Dotação 1n;c;a1       | atéJaneiro                               | 1 atéFeveiro 1                                      | atéMa""' 1                       | atéAbril 1                                               | atéMaio 1                                    | atéJunho                                                            | atéJulho                           | atéAoosto                           | atéSetembro                                    | atéOutubro                                                  | atéNovembro                         | atéDezembro                      |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                | 978.600,00 441 .000,00  | 81.550,001                               | 163.100,00 · 1'                                     | 244.650,00'1                     | 326.200,00                                               |                                              | 489.300,00                                                          | 570.850,00                         | 652.400,00                          | 733.950,00                                     | 815.500,00                                                  | 897.050,00                          | 978.600.00                       |
| 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                          | 1                       | 36.750,00                                | 73.500,00                                           | 110.250,00                       | 1 147.000,00                                             | 407.750,001 183.750,00                       | 220.500,00                                                          | 257.250,00                         | 294.000,00                          | 330.750,00                                     | 367.500,00                                                  | 404.250,00                          | 441.000,00                       |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS                                                                                                                                                                                                         | 3.564.687,00 15.750,00  | 297.057,25 1.312,50 454.959,75 74.375,00 | 594.114,50                                          | 891.171,75 3.937,50 223.125,00   | 1.188.229,00 5.250,00 1.819.839,00 297.500,00 469.000,00 | 1.485.286,25 6.562,50                        |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
| SOCIAIS 3 2 JUROS E ENCARGOS DIVIDA 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS 4 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                      |                         | 117.250,00 17.500,00                     | 2.625,00 909.919,50 148.750,00 234.500,00 35.000,00 | 1.364.879,25 351.750,00          | 70.000,00                                                | 2.274.798,75 371.875,00 586.250,00 87.500,00 | 1.782.343.50 7.875,00 2.729.758,50 446.250.00 703.500.00 105.000,00 | 2.079.400,75 9.187,50 3.184.718,25 | 2.376.458,00 10.500,00 3.639.678,00 | 2.673.515,25 11.812,50 4.094.637,75 669.375,00 | 2.970.572,50 13.125,00 4.549.597,50 743.750,00 1.172.500,00 | 3.267.629,75 14.437,50 5.004.557,25 | 3.564.687,00 15.750,00           |
| Recursos de Precatórios do 01 Educação 999 000 Não se aplica 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS Recursos de Precatórios do 01 Educação 999 000 Não se aplica 3 1 PESSOAL E SOCIAIS | 1.407.000,00 210.000,00 |                                          |                                                     | 52.500,00                        |                                                          |                                              |                                                                     | 520.625,00 820.750,00              | 595.000,00 938.000,00               | 1.055.250,00                                   |                                                             | 818.125,00 1.289.750,00             | 5.459.517,00 892.500,00          |
| DA                                                                                                                                                                                                                             | 5.459.517,00 892.500,00 |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     | 1.407.000.00                     |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    | 140.000,00                          | 157.500,00                                     | 175.000,00                                                  |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     | 122.500,00                         |                                     |                                                |                                                             | 192.500,00                          | 210.000,00                       |
| 544                                                                                                                                                                                                                            |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             | 433.125,00                          | 472.500,00                       |
|                                                                                                                                                                                                                                | 630.000,00 472.500,00   | 52.500.00 39.375.00 30.625,00            | 105.000,00 78.750,00 61 .250,00                     | 157.500,00 118.125,00 91.875,00  | 210.000,00 157.500,00 122.500,00                         | 262.500.00 196.875,00 153.125,00             | 315.000.00 236.250.00                                               | 367.500,00 275.625,00              | 420.000,00 315.000,00 245.000,00    | 472.500,00 354.375,00                          | 525.000,00 393.750,00                                       | 577.500,00                          | 630.000,00 367.500,00            |
| 545                                                                                                                                                                                                                            | 367.500,00              |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              | 183.750,00                                                          | 214.375,00                         |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             | 336.875,00                          |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     | 275.625,00                                     | 306.250,00                                                  |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                | 631.050,00              | 52.587,50 26.250,00 17.500,00            | 105.175,00 35.000,00                                | 157.762,50 52.500,00             | 210.350,00 105.000,00 70.000,00                          | 262.937,50 131.250,00                        | 315.525,00 157.500,00                                               | 368.112,50 183.750,00 122.500,00   | 420.700,00 21 0.000,00 140.000,00   | 473.287,50 236.250,00 157.500,00               | 525.875,00 262.500,00 175.000,00                            | 578.462,50 288.750,00 192.500,00    | 631.050,00 315.000,00 210.000,00 |
| ENCARGOS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS Transferênciado Salario-Educação                                                                                                                                      | 315.000,00 210.000,00   |                                          | 52.500,00                                           | 78.750,00                        |                                                          | 87.500,00                                    | 105.000,00                                                          |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
| 550                                                                                                                                                                                                                            |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                | 332.500,00                                                  |                                     | 399.000,00                       |
| 01 Educação                                                                                                                                                                                                                    |                         | 1.750,00                                 | 66.500,00                                           | 99.750,00                        | 133.000,00 7.000,00                                      |                                              |                                                                     |                                    | 266.000,00                          | 299.250,00                                     |                                                             | 19.250,00                           |                                  |
| 999 000 Não se aplica 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                            | 399.000,00 21.000,00    | 33.250,00                                | 3.500,00                                            | 5.250,00                         |                                                          | 166.250,00 8.750,00                          | 199.500,00 10.500,00                                                | 232.750,00                         | 14.000,00                           |                                                | 17.500,00                                                   | 365.750,00                          | 21.000,00                        |
| 4 551 Transferê ncias de                                                                                                                                                                                                       |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     | 12.250,00                          |                                     | 15.750,00                                      |                                                             |                                     |                                  |
| Recursos do                                                                                                                                                                                                                    |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
| 01 Educação                                                                                                                                                                                                                    |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
| 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                          |                         |                                          |                                                     |                                  | 6.300,00                                                 |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          | 7,875,00                                     |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
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|                                                                                                                                                                                                                                |                         | 1.575,00                                 |                                                     | 4.725,00                         |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |
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|                                                                                                                                                                                                                                | 18.900,00               |                                          | 3.150,00                                            |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     | 18.900,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                | 15.750,00                                                   |                                     |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                  |                         |                                          |                                                     |                                  |                                                          |                                              |                                                                     |                                    |                                     |                                                |                                                             |                                     |                                  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Pági na 6 de 11

Pági na 5 de 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

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## PM MURICI DOS PORTELAS

li

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Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Pá gina 8 de 11

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Pá gina 7 de 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

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|                                                         | 1                | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|---------------------------------------------------------|------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                         | Dotação 1 n;c;a1 | atéJaneiro                       | 1 atéFeveiro                     | 1 atéMart"n                      | atéAbril                         | atéMaio                          | 1 atéJunho                       | atéJulho                         | atéAcosto                        | atéSetembro                      | atéOutubro                       | atéNovembro                      | atéDezembro                      |
| 999 000 Não se aplica                                   |                  |                                  | , __                             | ,                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 1 16.800,00      | 1400001                          |                                  | 4.200,00                         | 5.600,00                         | 7000,001                         | 8.400,00                         | 9.800,00                         | 11.200,00                        | 12.600,00                        | 14.000,00                        | 15.400,00                        | 16.800,00                        |
| 709 Transferência da União referente à                  |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 16.800,00        | 1.400,00                         | 2.800,00                         | 4.200,00                         | 5.600,00                         | 7.000,00                         | 8.400,00                         | 9.800,00                         | 11.200,00                        | 12.600,00                        | 14.000,00                        | 15.400,00                        | 16.800,00                        |
| 710 TransferênciaEspecial dos Estados                   |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 31.500,00        | 2.625,00                         | 5.250,00                         | 7.875,00                         | 10.500,00                        | 13.125,00                        | 15.750,00                        | 18.375,00                        | 21.000,00                        | 23.625,00                        | 26.250,00                        | 28.875,00                        | 31.500,00                        |
| 715 Transferências Destinadas ao Setor                  |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 99.750,00        | 8.312,50                         | 16.625,00                        | 24.937,50                        | 33.250,00                        | 41.562,50                        | 49.875,00                        | 58.187,50                        | 66.500,00                        | 74.812,50                        | 83.125,00                        | 91.437,50                        | 99.750,00                        |
| 716 Transferências Destinadas ao Setor                  |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Nãoseapl ica  |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 68.250,00        | 5.687,50                         | 11 .375,00                       | 17.062,50                        | 22.750,00                        | 28.437,50                        | 34.125,00                        | 39.812,50                        | 45.500,00                        | 51.187,50                        | 56.875,00                        | 62.562,50                        | 68.250,00                        |
| 719 TransferênciasdaPoliticaNacional                    |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Nãoseapl ica  |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 105.000,00       | 8.750,00                         | 17.500,00                        | 26.250,00                        | 35.000,00                        | 43.750,00                        | 52.500,00                        | 61 .250,00                       | 70.000,00                        | 78.750,00                        | 87.500,00                        | 96.250,00                        | 105.000,00                       |
| 720 Transferênciasda União Referentes                   |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Nãoseapl ica  |                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           | 130.200,00       | 10.850,00                        | 21 .700,00                       | 32.550,00                        | 43.400,00                        | 54.250,00                        | 65.100,00                        | 75.950,00                        | 86.800,00                        | 97.650,00                        | 108.500,00                       | 119.350,00                       | 130.200,00                       |

## PM MURICI DOS PORTELAS

## li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

|                                                             | Dotação Inicial    | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|-------------------------------------------------------------|--------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                             |                    | atéJaneiro                       | atéFeveiro                       | atéMa""'                         | atéAbril                         | atéMaio                          | atéJunho                         | atéJulho                         | atéAoosto                        | atéSetembro                      | atéOutubro                       | atéNovembro                      | atéDezembro                      |
| 721 Transferências da União Referentes                      |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Nãoseaplica       |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 24.150,00 1.050,00 | 2.012,50 87,50                   | 4.025,00 175,00                  | 6.037,50 262,50                  | 8.050,00 350,00                  | 10.062,50 437,50                 | 12.075,00 525,00                 | 14.087,50 612,50                 | 16.100,00 700,00                 | 18.112,50 787,50                 | 20.125,00 875,00                 | 22.137,50 962,50                 | 24.150,00 1.050,00               |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                           |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  | 35.000,00                        | 38.500,00                        | 42.000,00                        |
|                                                             | 42.000,00          | 3.500.00                         | 7.000,00                         | 10.500.00                        | 14.000,00                        | 17.500,00                        | 21.000,00                        | 24.500,00                        | 28.000,00                        | 31.500,00                        |                                  |                                  |                                  |
| 750 Recursos da Contri>uição de                             |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica     |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               | 74.550,00          | 6.212,50                         | 12.425,00                        | 18.637.50                        | 24.850,00                        | 31.062,50                        | 37.275,00                        | 43.487,50                        | 49.700,00                        | 55.912,50                        | 62.125,00                        | 68.337,50                        | 74.550,00                        |
| 751 Recursos da Contribuição para o                         |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Nãoseaplica       |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRASDESPESAS CORRENTES                                | 157.500,00         | 13.125,00                        | 26.250,00                        | 39.375,00                        | 52.500,00                        | 65.625,00                        | 78.750,00                        | 91 .875,00                       | 105.000,00                       | 118.125,00                       | 131.250,00                       | 144.375,00                       | 157.500,00                       |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                           | 52.500,00          | 4.375,00                         | 8.750,00                         | 13.125,00                        | 17.500,00                        | 21.875,00                        | 26.250,00                        | 30.625,00                        | 35.000,00                        | 39.375,00                        | 43.750,00                        | 48.125,00                        | 52.500,00                        |
| 753 Recursos Provenientes de TaJ:as,                        |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica     |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               | 21.000,00          | 1.750,00                         | 3.500,00                         | 5.250,00                         | 7.000,00                         | 8.750,00                         | 10.500,00                        | 12.250,00                        | 14.000,00                        | 15.750,00                        | 17.500,00                        | 19.250,00                        | 21.000,00                        |
| 754 Recursos de Operações de Crédito                        |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 000 Não se aplica     |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                           | 441.000,00         | 36.750,00                        | 73.500,00                        | 110.250,00                       | 147.000,00                       | 183.750,00                       | 220.500,00                       | 257.250,00                       | 294.000,00                       | 330.750,00                       | 367.500,00                       | 404.250,00                       | 441.000,00                       |
| 755 Recursos de Alienação de                                |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 05 Outras destinações de recursos 999 001 Alienação de bens |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                           | 31.500.00          | 2.625.00                         | 5.250,00                         | 7.875,00                         | 10.500.00                        | 13.125,00                        | 15.750,00                        | 18.375.00                        | 21 .000,00                       | 23.625.00                        | 26.250.00                        | 28.875,00                        | 31.500.00                        |
| CAMARAMUt-- 500 Recursos não Vinculados de                  |                    |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PM MURICI DOS PORTELAS

## li  ·  Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

|                                                                                                                      | Dotação Inicial                 | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados     | Desembolsos Mensais Acumulados    | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados    | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                                      |                                 | atéJaneiro                       | atéFeveiro                         | atéMarro                          | atéAbril                         | atéMaio                          | atéJunho                         | atéJulho                          | atéAaosto                        | atéSetembro                      | atéOutubro                       | atéNovembro                      | atéDezembro                      |
| 00 Recurnos Ordinarios 999 000 Não se•~"' 3 1PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 3 3OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4INVESTIMENTOS | 734,580,00 594.930,00 89.250,00 | 61.215,00 49.577,50 7 .437,50    | 122.430, 00 99.155, 00 14. 875, 00 | 183, 645,00 148.732,50 22. 312,50 | 244,860,00 198.310,00 29.750, 00 | 306,075,00 247.887,50 37.187,50  | 367,290,00 297.465,00 44.625,00  | 428,505, 00 347.042,50 52. 062,50 | 489.720,00 396.620, 00 59.500,00 | 550,935,00 446.197,50 86.937,50  | 612.150,00 495.775,00 74.375, 00 | 673,365,00 545.352,50 81.812,50  | 734,580,00 594.930,00 89.250,00  |
| lólAL                                                                                                                | 74 619657,001                   | 6 . 218304,751                   | 12 436609, 501                     | 18 654 914, 251                   | 24873219,001                     | 31091 523,751                    | 37. 309. 828,501                 | 43 528 133, 25                    | 149746436,001                    | 55 964742,751                    | 62. 183. 047,501                 | 68 401.352, 251                  | 74 619, 657, 001                 |

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~ k,v,o, ck e,,,~,,,, Cu,,J.4, ~

ANA U NA DE CARVALHO C .SALES PREFEITA 009.808.573-50

CARLENE RIBEIRO SALES SEC.DE  FINANÇAS 788.148.553-15

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