Edital — Cocal (19/05/2025)

Prefeitura i DE COCAL 5. CADASTRO RESERVA 4.9. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Um Nouo Tempo para Todos! 5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso. ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 002/2025 PREGAO ELETRONICO N 002/2025 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a A Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n 06.553.895/0001-78, Praca da Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, neste ato representada por sua Secretaria de Saude, Sra. Vanessa de Brito Rocha, CPF:054.059.763-50, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS n disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. 5.1.2. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da 002/2025 REsOLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no Edital de Licitação ou Aviso da Contratacao Direta, sujeitando-se as disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. 5.2. A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposicoes a seguir: de 2021. entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual CONTRATACAO DE da ata de registro de precos. EMPRESA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESCARACTERIZACAO E 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS CLASSE I, VINCULADOS A Secretaria Municipal DA SAUDE DE COCAL - PI. especificado(s) no(s) item(ns) 2 e 2.1. do Termo 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. sido registrados, independentemente de transcricao. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS 5.4. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as seguintes condicoes para formalizacao da ata de registro de precos: 2. 2.1. O prego registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de 5.4.1. Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem: maximo previsto no edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela; EMPRESA: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA CNPJ: 13.855.882/0002-08 5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, ENDERECO: ROD. BR 343, LAGOA DE DENTRO - DATA VARZEA BAIRRO: ZONA RURAL CIDADE: BURITI DOS LOPES CEP: 64.230-000 observada a classificacao da Licitação; e REPRESENTANTE: ADRIANO DE MORAES SANTOS CPF: 876.854.003-59 E-MAIL: Licitação@gruposnambiental.com.br 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. QUANT. ITEM DESCRICAO TIPO MENSAL 5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. SUBGRUPO A1, A2, A3, A4 ate 500 KG VALOR MENSAL|VALOR ANUAL 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. E A5), GRUPO BE GRUPO E. ENSAL R$ 5.500,00 R$ 66.000,000 5.6. Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a esta Ata. original. propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3. 5.7. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, 3.1. O orgao gerenciador sera o Município de COCAL-PI. nas seguintes hipoteses: 3.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos. 5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condiges estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta; e DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 4. 4.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata hipoteses previstas no item 9. de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: 4.2.1. Apresentagao de justificativa da vantagem da adesaio, inclusive em situagoes de provavel 5.8. O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; 5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado 4.2.2. Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e ou o fornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratacao 4.2.3. Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante 4.3. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagaio da adesaio pelo fornecedor. solicitacao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, 4.3.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao. 5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no 4.4. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao Portal da transparencia. participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de propostas pelo primeiro classificado. cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes vigencia da ata de registro de precos. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos 4.6. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, termos do item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: 5.12.1. Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos DOS LIMITES PARA AS ADESOES pregos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou 4.7. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de condicao. aderirem a ata de registro de pregos. remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizacao de Licitação registro de pregos para o gerenciador e para os participantes. 4.8. O quantitativo decorrente das adeses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal
ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de precos,
observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento
decorrente do remanejamento dos itens.
11.CONDICOES GERAIS
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual
redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou
dos servigos registrados, nas seguintes situagoes:
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata
tal como pactuada, nos termos da alinea "d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de
2021;
6.1.2. Em caso de criagao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
superveniencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados;
6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de
reajustamento ou repactuacao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice
previstos para a contratacao;
6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do
para a contratagao.
NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por
reducao do preco registrado.
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades
administrativas.d
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro
de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores
de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado
7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de
contratacao mais vantajosa.
7.1.4. Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as
entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem
a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual,
observado o disposto no art.124 da Lei n 14.133, de 2021
7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao
poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao
gerenciador a alteracao do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a
documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco
registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o
devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos
termos do item 9.1, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021,e na legislacao
aplicavel.
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para
verificar se aceitan
anter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis
para a obtencao da contratacao mais vantajosa.
7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco
registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora
atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do preco
registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art.
124 da Lei n 14.133,de 2021
8.REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE
REGISTRO DE PRECOS
8.1.As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de precos
poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades
participantes e nao participantes do registro de precos.
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao
ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar
sera considerado participante para efeito do remanejamento
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao
participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com
a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde
que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos
informados.