Projeto — Municipal (2025)

24
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxVI
EITURA
Um Nouo Tempo para Todos!.
das resolugoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Manutencao de encargos com o setor energeticos e hidraulico;
Manutencao de encargos com seguranca publica;
Art. 57o - A inclusao de recursos na Lei Orcamentaria Anual de 2026 para
Desenvolvimento de projetos previstos no PPA;
Federal, sera realizada nos termos das previsoes constitucionais e legais
Manter atualizados os debitos com a Previdencia Social;
Manutencao dos Servigos Gerais;
aplicaveis a materia.
Manutencao e controle de almoxarifados geral;
Paragrafo unico. A dotacao para cobertura de despesas com precatorios
Manutengao dos encargos com as amortizagoes e juros da divida
e. requisigoes de pequeno valor sera  consignada pela Secretaria.
interna;
Municipal de Financas..
Aquisigao e reforma de imoveis para uso de setores da
Art. 58o - No caso de o Projeto de Lei Orcamentaria Anual de 2026 nao
administracao;
Implantacao e implementacao da junta medica oficial do Município;
ser encaminhado a sancao ate 31 de Dezembro de 2025, a programacao
Cursos profissionalizantes em parceria com o SENAi e SEBRAE;
nele constante podera ser executada da forma apresentada, a razao de
1/12 (um doze avos) por mes da Proposta Orcamentaria Anual
Administracao Publica Municipal;
encaminhada a Câmara Municipal, ate a sua efetiva publicacao, conforme
Aquisigao e manutengao de materiais de informatica e eletronicos
autoriza a Lei Organica do Município.
para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria
Art. 59o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Criar Planos de Cargos e Carreiras e Remuneracao dos servidores
efetivos;
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal, Estado do Piauí, aos 31 de maio
mplantar e capacitar a brigada de incendio;
de2025
Promover cursos e capacitacoes: Tiro defensivo
Aquisigao EPis (coletes, cinto de guarnigao);
Aquisigao de Viaturas (carros e motos):
CrIsItIAnO feLippE de meLO bRItTO
Licenciamento de sinalizacao e pavimentacao;
Prefeito Municipal
Aquisigao de pistolas, espingardas calibre12 para a Guarda
Municipal;
Promove
cursos de educacao no transito e combate as drogas
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES 2026
Desvincular a Secretaria de Seguranga Publica da Secretaria de
Projeto de Lei n
Administragao;
Aquisicao de videomonitoramento (urbano e rural);
Criacao de uma sede propria para Guarda Municipal e
A Lei Complementar no 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece, em se
Departamento de Transito.
artigo 4o, que integrara o Projeto de Lei de Diretrizes Orcamentarias-LDO
Manutencao das acoes do desporto Municipal
Incentivo a pratica do esporte e lazer nas comunidades em geral
legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:
Manutencao plena dos equipamentos esportivos e areas de lazer
do Município;.
DESCRICAO DAS ACOES E METAS GOVERNAMENTAIS
Projetos esportivos voltados a inclusao social de criancas,
adolescentes e jovens;
Criagao e manutengao de projetos de esporte e atividade fisica que
Câmara Municipal
contribuam para promocao de saude e da qualidade de vida da
Prefeitura Municipal de Cocal-PI
Prefeitura Municipal de Cocal-PI
CNPJ n 06.553.895/0001-78
CNPJ n 06.553.895/0001-78
Praca
CEP n 64.235-000
Um Nouo Tempo para Todos!
Aquisicao de Equipamentos para melhoria dos trabalhos
populacao;
legislativos;
Acoes para implantacao e, manutencao de programa de esportes
Investimentos na Mobilia da Câmara Municipal;
recreativo e de lazer com atengao a faixas etarias, a acessibilidade, a
Ampliagao e Reformas do Predio da Câmara Municipal;
diversidade cultural, as questoes de genero e as areas em situagao de.
:
vulnerabilidade social;
*..
Aquisigao e Manutencao de Veiculos;
Agoes de modernizacao da infraestrutura esportiva necessaria a
Capacitagao dos servidores da Câmara Municipal;
Execucao do Projeto de Energia Fotovoltaica;
Manutencao das atividades administrativas da Secretaria de
Esporte Lazer e Turismo;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Incentivo a pratica de atividades fisicas e de desportos e a
profissional de servidores;
Município;
Realizacao de concurso publico;
Incentivo a pratica do esporte amador e profissional em diversas
modalidades;
areas;
Campeonatos municipais em diversas modalidades esportivas;
Criacao e implementacao do Plano de Gestao de Desempenho;
Premiacao
pagamento
arbitragemem
campeonatos
Manutencao das acoes de Publicidade dos atos municipais;
municipais;
Criacao e implementacao de programa de capacitagao e
Parceria com orgaos publicos e com entidades para aquisicao de
valorizacao dos recursos humanos;
materiais esportivos e outros incentivos
Qualificagao dos servidores para implementacao de politica de
Construcao, reforma, ampliacao e manutencao de campos de
atendimento em parceria com o SEBRAE;
futebol, quadras esportivas e de ginasio poliesportivo;
Manutencao dos Servicos da Administracao geral;
Manutencao das atividades da Secretaria;
Manutencao do Estadio Municipal;
Obras e instalacoes para Secretaria Municipal de Administracao;
Construgao e estruturagao do Centro de Treinamento e
Manutengao de recursos para pagamento de pessoal e encargos
Qualificagao Esportiva;
sociais;
Operacionalizacao da logistica da Prefeitura,
Secretaria Municipal DE GOVERNO
Aquisigao de equipamentos, material permanente e de consumo
Manutencao de operacoes especiais;
e assembleias;
Aquisicao de um automovel para Secretaria Municipal de
Manutengao das atividades da Secretaria;
+
Aquisicao de material permanente e de consumo;
Participacao em acoes de capacitacao
Reserva de contingencia;
Implementacoes de acoes para construcao de unidades
Implantacao e implementacao do setor de protocolo em todas as
habitacionais atraves do Programa Minha Casa Minha Vida;
Secretarias Municipais;
Gerenciamento do Fundo Municipal de Habitacao de Interesse
Desenvolvimento de projeto de gerenciamento eletronico;
Social;
Licenciamento de softwares e atualizacoes;
Contratacao e manutencao de servicos de consultoria e assessoria
Parcerias
com a sala da cidadania para emissao de documentos
na Zona Rural do Município
Criacao, acompanhamento e
manutencao de
cadastro
Assinaturas de informativos, revistas e jornais;
Municipal
de beneficiarios de programas habitacionais (urbanos e
Prefeitura Municipal de Cocal-PI
Prefeitura Municipal de Cocal-PI
CNPJ n 06.553.895/0001-78.
CNPJ n' 06.553.895/0001-78
Praca d
la Mat
177C
Praca
CEP n 64.235-000
CEP n 64.235-000
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org