Portaria — Bom  Principio Do  Piauj (12/03/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
Id:0B621E1F8D8F677E
Id:1252797961416354
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOM PRINCIPIO DO Piauí
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Portaria No 31/2025.
Bom Principio do Piauí/Pl, 26 de fevereiro de 2025.
Decreto N 19, DE 11 DE MARCO DE 2025.
EXONERA
SERVIDOR(A)Em
VIRTUDE
DE
Dispoe sobre a atualizacao do Conselho.
APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DE CARGO
Municipal do Meio Ambiente de.
Bom Principio do Piauí - CMMA
Município.
da forma que especifica.
O pReFEITO Municipal DE BOm PRInCIPIO dO Piauí, estado do Piauí, no uso das
O Prefeito Municipal de Bom principio do Piauí, Francisco Apolinario
atribuigoes que Ihes sao conferidas por Lei e, ainda;
Costa Moraes, no uso de suas atribuicoes legais e Lei Municipal n 010 de 21 de Maio
CONsIDERANDO a concessao de aposentadoria ao servidor (a) publico Municipal
de 2013 (Lei de criacao do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Bom
abaixo mencionado(a), pelo Regime Geral de Previdencia - INSS.
Principio do Piauí).
cONsIDERANDO as regras encartadas no art. 35 da Lei Municipal n 0006/1997 - de
06 de maio de 1997, Regime Juridico dos Servidores do Município de Bom Principio do Piauí,
DECRETA
que assim dispoe
Art. 1 Fica atualizada a composicao do Conselho Municipal do Meio Ambiente
(CMMA) de Bom Principio do Piauí, nomeados atraves do Decreto 085 de 24 de abril de
"Art. 35. A vacancia do cargo publico decorrera de:
2024, referente ao bienio 2024/2026 (24 de abril de 2024 a 24 de abril de 2026) da forma
(...)
que especifica abaixo.
v- Aposentadoria"
Representantes
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
cONSIDeRANDO o entendimento do SUPReMO TRIBUNAL FEDeRAL - STF, emanado
MARIA CLARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FONTENELE - TITULAR - CPF: 086.863.453-01
no Tema 1.150 -- Repercussao Geral -- que fixou a seguinte tese:
ANTONIA DOS SANTOSPIRES-SUPLENTE-CPF:660.384.303-00
Secretaria Municipal DE OBRAS
"O servidor publico aposentado pelo Regime Geral de
DOMINGOS BATISTA DE MORAES FILHO -TITULAR - CPF: 000.288.143-80
Previdencia Social, com previsao de vacancia do cargo em lei.
FRANCISCOJOSEDE SOUSA CARVALHO-SUPLENTE-CPF:830.663.733-04
Iocal, nao tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual
se aposentou ou nele manter-se, por violagao a regra do
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
ZILMAR SILVA DA PENHA - TITULAR - CPF:732.432.723-00
concurso publico e d impossibilidade de acumulagao de
RONALDO RABELOPIRES-SULPENTE-CPF:416.449.991-53
proventos e remuneragao nao acumulaveis em atividade. "
Câmara Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
cOnsIDERANDO tambem, o poder-dever atribuido aos gestores publicos, na adogao
MARIA LEISSE MORAES DOS SANTOS- TITULAR - CPF: 035.494.073-27
de medidas, em prol de observancia das regras legais aplicaveis aos atos praticados pela
PATRICIA VIEIRA RABELO-SUPLENTE-CPF:797.196.193-68
Administragao Publica, em especial o funcionamento da maquina estatal.
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
FRANCISCODAS CHAGAS PEREIRA DE OLIVEIRA-TITULAR-CPF:717.830.083-34
cONsIDERANDO que a servidora, utilizou o tempo de contribuigao do regime geral do
MARIA DA ANUNCIACAODA SILVA FONTENELE-SUPLENTE-CPF:917.784.923-04
periodo de trabalho da mesma neste Município, na data de 05 de julho de 2018
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM PRINCIPIO DO
RESOLVE:
Piauí
LUIZ CARLOS MIRANDA SOUZA - TITULAR - CPF: 421.175.503-04
Art. 1 Fica exonerado o (a) servidor (a) abaixo mencionado (a) do Quadro.
MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO- SUPLENTE - CPF: 086.444.153-36
Permanente de Pessoal dessa Municipalidade.
REPRESENTANTES DAS ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS
AMBIENTAIS DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
SERVIDOR: NORMA SUELI RABELO CALIXTO
MAGNO CARVALHO ALBUQUERQUE - TITULAR- CPF: 745.386.083-00
EDILSON CARDOSOFONTENELE-SUPLENTE-CPF:842.976.973-00
CPF: 253.407.943-34
IGREJA CATOLICA DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
MATRiCULA: 455-1
FRANCISCO GILBERTO DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR - TITULAR - CPF: 010.646.583-00
AURINEIDE DIONISIO BEZERRA - SUPLENTE - CPF: 801.599.313-04
IGREJA EVANGELICA DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf
Art. 2 Fica ainda declarada a vacancia do referido cargo publico, nos termos do art.
HULDA SILVA MIRANDA-SUPLENTE-CPF:343.019.093-20
33, V, da Lei Municipal n 361/2004.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 02 de fevereiro de 2025.
disposicoes em contrario..
Registre-se. Publique-se.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se
Bom Principio do Piauí - Piauí, de 11 de Marco de 2025.
FRANCISCO
FRANCISCO
FRANCISCO
sinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO
CERTIFICADORA NACIONAL v5, Ou=39591908000152,
DN: =BR, o=ICP-Brasil ou=AC CCN COMPANHIA
APOLINARIO COSTA
APOLINARIO COSTA
MORAES:78017106300MOR
n=FRANCISCO APOLINARIO COSTA
MORAES:78017106300
ados:2025.03.11 13:06:13-0300
Francisco Apolinario Costa Moraes
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais