Decreto — Ilha Grande (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

|   27 | LEJTE DE COCO- garrafa com 200ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 6 meses da data de fabricação .                                                                                                                                                                                                                                                                       | UNO   | 1000   | 4,67   | 4.670,00   |
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|   28 | LEITE EM PÓ INTEGRAL- pacote com 200g, fardos com 10kg, com identificação do produto, marca do fabricame, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente, fardo com 50und. Validade minima de 12 meses da data de fabricação.                                                                                                                                                                                                                                | FO    | 800    | 515,3  | 412.240,00 |
|   29 | LEITEEM PÓ ZERO LACTOSE- 380g, com identificação do produto , marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de fabricação.                                                                                                                                                                                                                                                                        | UNO   | soo    | 34,4   | 17.200,00  |
|   30 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA-comaspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, insenla de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polielileno, a embalagem deveráconter externamente os dados de identificação, procedência , informações nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto, possuir a certificação do SlE ou SlF. Deve apresentar validade mtnima de 6 meses a partir da data de entreoa. | KG    | 3000   | 3 1,5  | 94.500,00  |
|   31 | LINGUIÇA TfPO TOSCANA -com aspecto normal. firme. sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada. acondicionada em saco de polietileno. a embalagem deveráconter externamente os dados                                                                                                                                                                                                                                   | KG    | 4000   | 25,5   | 102.000,00 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

|   32 | MACARRÃO DE SÊMOLA- TIPO ESPAGUETE, embalagem com 400g, fardos com 14unid, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordocom a legislação vigente. Validade mlnima de 12 meses da data de fabricação .                                                                                                                                                                             | FO   |   4000 | 56,8   | 227.200,00   |
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|   33 | Margarina com sal. Teor nutricional máximo para porção de IOg: sódio- 100mg, sem gorduras trans. Embalagem: pote em plástico, contendo 250g; com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimode 06 (seis) meses, peso lí quido e núme ro de registro no órgão competente, devidamente rotulada conforme legislação vigente, observadas as normas técnicaspertinentes álegislação sanitá ria | UND  |   2000 | 4,65   | 9.300,00     |
|   34 | MILHO PARA CANJICA-pacote com 500g, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido . rotulagem de acordocoma legislação vigente. Validade minima de 12 meses da data de fabricação.                                                                                                                                                                                                                         | UNID |   1000 | 2,51   | 2.5 10,00    |
|   35 | MILHO PARA PIPOCA- embalagemcom 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação .                                                                                                                                                                                                                  | UNO  |   1500 | 5,5    | 8.250,00     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|   36 | ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL- de soja, refinado semcolesterol, embalagem pet de 900ml, caixa com 20 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação.                  | FD   |   600 | 232,5   | 139.500,00   |
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|   37 | OVOS DE GALINHA - classe A, branco ou com cor, frescos, devem apresentar casca áspera, porosa, íntegra,fosca,seca e limpa. Não devem conter rachaduras, a clara deve ser firme e a gema inteira, abaulada e no centro, quando colocados na água devem afundar, não devem apresentar manchas ou deformações. | CRT  |  3500 | 30,95   | 108.325,00   |
|   38 | PÃO PARA CACHORRO QUENTE, UNIDADE 500 - em boas condições , livre de mofo ou outros contaminantes, acondicionados em saco plástico .Deve apresentar validade mínimade I mêsa partir da data de entrega.                                                                                                     | UND  | 50000 | 1,3     | 65.000,00    |
|   39 | PIMENTADO REINO MOÍDA-pacote de 70g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líq uido, rotulagem de acordocom a legislação vigente. Validade mínimade 6 meses da data de fabricação .                                                                                   | PCT  |  1500 | 6,3     | 9.450,00     |

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|   40 | POLPA DE FRUTA ACEROLA- pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Oproduto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saú de. Deve ser observado o transporte de todos os itens em veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação tisica, químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) meses. No ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18ºccom tolerância até-15ºC. Deve apresentar validade mín ima de 6 meses a partir da data de entrega.   | KG   |   5000 | 12,5   | 62.500,00   |
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|   41 | POLPA DE FRUTA CAJÁ- pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saú de. Deve ser observado o transporte de todos os itensem veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação tisica, quím ica ou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) meses. No ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-l5º C. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega.     | KG   |    800 | 21,4   | 17. 120,00  |

(Continua na próxima página)

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|   42 | POLPA DE FRUTA CAJU -pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saúde . Deve ser observado o transporte de todos os itens em veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação física,químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-l5ºC. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega.   | KG   |   5000 | 9,6   | 48.000,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------|-------|-------------|
|   43 | POLPA DE FRUTA GOIABA- pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Oproduto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saúde . Deve ser observado otransporte de todos os itens em veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação física , químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-l5°C. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a oartir da data de entrega_ | KG   |   5000 | 10    | 50.000,00   |
|   44 | POLPA DE FRUTA MARACUJÁ - pacote com 500G em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deveráter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saúde.Deve ser observado otransporte de todos os itens em veículos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação tisica, químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-15ºC. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega.    | KG   |    800 | 33,9  | 27.120,00   |

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|   45 | SAL- refinado, iodado, para consumo domestico, embalagem com Ikg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 6meses da data de fabricação .   | KG   |   5000 | 1 ,6   | 8.000,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------|--------|------------|
|   46 | SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE- lata de 125g, caixa com 50 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação.     | ex   |    300 | 324,45 | 97.335,00  |
|   47 | SARDINHA EM ÓLEO- lata, 125g, caixa com 50 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação.                  | ex   |    500 | 336    | 168.000,00 |

VALOR TOTAL: R$ 3.887.362,00

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- 2.2. A  listagem  do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- S. 1. 1.  O  contrato  decorrente da ata  de  registro  de preços terá  sua vigência  estabelecida  no próprio  instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a  disponibilidade  de  créd itos orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
5. 1.2.  Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intcnnéd io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133,de2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para fonnaliz.açiio da ata de registro de preços:
- S.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o  licitante  oferecer  ou  não  proposta  em quantitativo  inferior  ao  máximo  previsto  no  edital  ou  no  aviso  de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- S.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

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| 3.1. O órgão gerenciador seráo município de ILHA GRANDE-PI.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.2. Alémdo gerenciador, não hã órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| 4.1. Durante a vigênciada ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital municipal que não participaram do procedimento de f.RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| e de n:lo participantes, observados os seguintes requisitos:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 4.2.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováveldesabastecimento ou descontinuidade de serviço públ.ico~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveiscom os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 9 14.133, de 202 1; e                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 4.2.3. Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas serárealizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 4.3. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderárejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízoà execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deveráefetivar a aquisição ou a contratação solicitada em aténoventa dias, observado o prazo de vigênciada ata. 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderáser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços. |
| 4.6. O órgão ou a entidade poderáaderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.l .                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderáexceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númerode                                                   |
| órgãos ou entidades não participantes que aderirem ã ata de registro de preços.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 4.9. vedado efetuar acréscimosnos quantitativos fixados na ata de registro de preços.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços seráde 1 (um) ano, contado a pa.rti_r do primeiro dia                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| à data de divulgação no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuênciado desde que comprovado o preço vantajoso.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| útilsubsequente fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

5.4.2. 1.  Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatário,  observada  a classificação da licitação;

e

- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.5. O registro  a  que se  refere o  item  S.4.2  tem por objetivo a  formação  de  cadastro  de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6.  Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva a que se refere o  item  5.4.2.2  somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5. 7 . 1. Quando o licitante vencedor não  assinar a  a.ta  de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7  .2.  Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- S.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fomecedores será divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9.  Após a  homologação da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais  bem classificado ou o  fornecedor, no  caso da contratação  direta. será  convocado  para assinar a  ata de registro de preços. no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.

(Continua na próxima página)

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- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.1 O.  A  ata  de  registro  de  preços será  assínada por  meio  de  assinatura  digital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparência.
- 5.1 1. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o  item 5.7 e subitens, fica  facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê · lo  em igual prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a  Administração,  observados o  valor  estimado e  sua  eventual  atualização  nos  termos  do  edital  ou do  aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fomecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existê ncia de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigara a Administração  a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 6.1.  Os  preços registrados poderão  ser  alterados ou  atualizados  cm decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços  registrados, nas seguintes situações:
- 6.1. 1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos  imprevisíveis ou previslveis de consequências  incalculáveis,  que  inviabilizem a execução  da ata tal como pacruada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6.  1.3.  Na  hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  clá usula  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1.  No caso  do  reajustamento, deverá  ser respeitada  a  contagem da  anualidade  e  o  índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

7. 1.  Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

- 7.1.1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será  Liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

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- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus  preços  aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não  obtiver êx .ito  nas negociações , o órgão  ou entidade gercncíadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação  mais vantajosa.
7. 1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para  que  avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no 1111:.  124 da Lei n"  14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2. 1. Neste caso, o fom eccdo['  encaminhará , juntamente  com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação da existê ncia de fato  superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do  item 9.1, sem  prejuízo  das sanções previstas  na Lei n"  14.133, de 2021 . e  na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os  fornecedores  do cadastro de reserva,  na ordem de  classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não  obtiver êxi to nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços,  nos termos  do  item 9.4,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para a  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no item 7  .2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a  reali dade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.  As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:

8.2.1 .  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2.2.  De  órgã o  ou  entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.

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- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgã o ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8.5.  Competirá  ao  órgão  ou à  entidade  gerenciadora  autoriza[' o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente  infonnado pelo órgão  ou pela entidade  participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos in.fonnados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberã  ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7.  Na hipótese da compra centralizada,  não  havendo indicação  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora,  dos quantitativos dos panicipantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução  descentralizada será  por meio do remanejamento.
- 9.l. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gc['enciador, quando o  fornecedor:
- 9.1. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo j ustificado;
- 9.1.2. Não  retirar a  nota  de empenho, ou instrumento equivalente,  no prazo estabelecido pela  Administração  sem justificativa razoável;
9. l.3.  Não  aceitar manter seu preço registrado,  na hipótese prevista no 1111:igo  27,  §  2°, do Decreto n"  11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos 111  ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos IU ou rv do caput do an. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 ,  caso a  penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de  registro de  preços, poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá .  mediante decisão  fundamentada. decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipót'eses previstas no item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na hipótese de cancelamento  do registro do fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4.  O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. 1. Por razão  de  interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver exito nas negociações.  nas hipóteses cm que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejara a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

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- 10.1.1 .  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata de  registro  de preço (art. 7°, inc.  XIV,  do  Decreto nº 11.462, de 2023),  exceto  nas  hipóteses em que o descumprimento  disser  respeito  às  contrataçõe s dos  órgãos ou entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O  órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidas  no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pré via pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

## Ilha Grande -PI, 19 DE FEVEREffiO DE 2025

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EMPRESA: DISTRIFÁCIL  DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:  37.517.569/0001-39 IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA CONTRATADO

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