LRF — Murici-Dos-Portelas (01/04/2025)

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## PM MURICI DOS PORTELAS

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso  I,  alínea  "d"  e inciso  Ili alínea  "e")

R$  I

|                                                                            | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)  | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (11) | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL (III)                                                                | 0,00                          | 0,00                                |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR         | %SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                                                       | 42.211.383,63 | 0,00         |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1 º, art. 166-A da CF) (V)               | 750.000,00    | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDNIDAMENTO (VI) = N -                                | 41.461.383,63 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vil)                                                                                              |               | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(llla + VII - la - lla                      | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 6.633.821 ,38 | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 5.970.439,24  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.902.296,85  | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operacões de reestruturação e recomposicão do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                |

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1248], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

MARIANO DO NASCIMENTO CARVALHO 916.816.503-04 CONTROLADOR INTERNO

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