Lei — Murici-Dos-Portelas (26/11/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE MATERIAL  ELÉTRICO,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS , PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI FUNDAMENTO: ART. 6°  XLI da Lei  14.133/21;

CONTRATADA: MATEC  MATERIAIS  ELETRICOS  E  CONSTRUCOES  LTDA,  CNPJ: 00.384.377/0001-91

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/11/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: GENILSON ALEF DUTRA ARAÚJO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .

CONTRATO: CONTRATO Nº 01.1411/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  363.244,90  (TREZENTOS  E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

500

FONTE DE RECURSO:

DATA DE ASSINATURA:

14/11/2025

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses

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O  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno,  CNPJ  nº 01.612.596/0001-43, com endereço na A  v. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, através  da SECRETARIA MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO , neste  ato  representado  pelo  secretário Sr.  Genilson  Alef Outra Araújo, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº .014/2025, RESOLVE registrar os  preços da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e qualificada(s)  nesta ATA,  de  acordo  com  a  classificação  por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as condições  previstas  no  Edital  de  licitação  ou  Aviso  da  Contratação  Direta,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na Lei nº 14.133, de!º  de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  ELÉTRICO, POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE PREÇOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELASPI,especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínima s e máximas  de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: MATEC MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.384.377/0001-9I

ENDEREÇO: A  V.  LEÓNIDAS MEW, 150, B. PIÇARRA  CEP: 64015-120, TERESINA PI

REPRESENTANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA, CPF N" 227.294.883-91

TEL.: (086) 3229-5565/3229-42l9/ 3229-5303

| ITEM   | DESCRIÇÃO                              | MARCA     | UNID.   |   QUANT. | V. UNIT.   | V. TOTAL     |
|--------|----------------------------------------|-----------|---------|----------|------------|--------------|
| 1      | CABOAUTOFLEX 10,0MM lKV PRETO          | SIL       | metro   |      600 | R$ 13,95   | RS 8.370,00  |
| 2      | ARMACAO 2X 2 PESADA                    | OLIVO     | UNO     |      100 | R$ 42,90   | RS 4.290,00  |
| 3      | ARMACAO 2X3 PESADA                     | OLIVO     | UNO     |      100 | RS 67,15   | RS 6.715,00  |
| 4      | PARAFUSO MAQUINA 5/8Xl0(16X250)        | OLIVO     | UNO     |      200 | R$ 15,20   | RS 3.040,00  |
| 5      | LUMINARlA CAPACETE E27 LLIOO SEM BRACO | OLIVO     | UNO     |      350 | R$ 65,80   | R$ 23.030,00 |
| 6      | BRACO P/LUMJNARlA CAPACETE RETO OC0lOO | OLIVO     | UNO     |      350 | RS 43,35   | RS 15.172,50 |
| 7      | REATOR VMERC 80W EXTERNO               | DEMAPE    | UNO     |      400 | R$ 82,15   | R$ 32.860,00 |
| 8      | REATOR VS 70W EXTERNO                  | DEMAPE    | UNO     |      400 | R$ 106,60  | R$ 42.640,00 |
| 9      | CORDAO TORCrDO 2X2,5 MM                | SIL       | metro   |      270 | RS 7,65    | RS 2.065,50  |
| 10     | FITA ISOLANTE l8X20M                   | 3M        | UNO     |      100 | RS 9,70    | RS 970,00    |
| II     | GLOBO DEVIDRO 15 X28 LEITOSO           | iBLUMENAl | UNO     |      100 | R$ 158,10  | R$ 15.810,00 |
| 12     | LAMPADA HALOGENIA 150 WLONGA 118MM     | EMPALUX   | UNO     |       20 | RS 17,85   | RS 357,00    |
| 13     | LAMPADA HALOGENIA 500W                 | EMPALUX   | UNO     |       20 | R$ 22,03   | RS 440,60    |

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| 14          | PROJETOR P/LAMP HALOGIS0W BRANCO   | OUROLUX     | UNO         | 20          | RS 35.20    | RS 704,00     |
|-------------|------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 15          | PROJETOR P/LAMP HALOG300/500W      | OUROLUX     | UNO         | 20          | RS 4.45     | RS 89,00      |
| 16          | LAMPADA V.SODIO 250W               | G LlGHT     | UNO         | 400         | RS 69.25    | RS 27.700,00  |
| 17          | LAMPADA V.MERCURIO 250W HPL        | DEMAPE      | UNO         | 400         | R$ 49,90    | R$ 19.960,00  |
| 18          | LAMPADA V.MERCUR80W                | OSRAM       | UNO         | 400         | RS 44.2S    | RS 17.700,00  |
| 19          | LAMPADA V.SOD1O 400W OVOIDE        | PHJLIPS     | UNO         | 300         | RS 77,25    | RS 23.175,00  |
| 20          | REATOR VS 400W EXTERNO AFP         | OEMAPE      | UNO         | 300         | R$ 237,60   | RS 7 1.280.00 |
| 2 1         | REATOR VMERC 2S0W EXTERNO AF       | INTRAL      | UNO         | 200         | R$ 102,95   | R$ 20.590.00  |
| 22          | PROJETOR LED400W 6500K             | EMPALUX     | UNO         | 40          | R$ 399,80   | RS 15.992,00  |
| 23          | LAMPADA LED 20W E27 6500K          | EMPALUX     | UNO         | 148         | R$ 17,8S    | R$ 2.641 ,80  |
| 24          | LAMPADA LED 30W E27 6500K          | EMPALUX     | UNO         | ISO         | R$ 27,0S    | RS 4.057,S0   |
| 25          | PROJETOR LEDIOOW lP66 SSOOK        | EMPALUX     | UNO         | 50          | RS 7 1,90   | RS 3.59S,OO   |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                        | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 363.244,90 |

- 2.2. A  I  istagem do cadastro de  reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta A ta.

3.1. O  órgão  gerenciador será o  municipio de Murici dos Portelas-PJ.

- 3.2. Alé m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços.
4. 1.  Durante  a  vigê ncia  da  aca,  os órgãos  e  as entidades da Adminiscração  Pública federal, estadual,  distrital e municipal  que não  participaram  do procedimento de JRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situaçõe s de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
- 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3.  A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realiuda após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4 .3. 1.  O  ó rgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.5. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação ,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.6. O  órgão  ou a entidade  poderá aderir a  item da ata de  registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de  não  participante,  para aqueles itens  para os quais  não  lenha quantitativo registrado, observados os  requisitos do item4.I.
4.  7.  As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta  por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório reg istrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os panicipantes.
- 4.8.  O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do  quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núm ero de órgão s ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.9. vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de l  (um) ano, contado a partir do primeiro dfa útil subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser pron-ogada por igual  perí odo,  mediante a  anuência  do  fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.
- 5.1.1.  O  contrato decorrente da ata de  registro de  preços terá  sua  vigência  estabelecida  no pr6prio instrumento contratual  e  observará  no  momento da  contratação  e  a  cada cxercicio  financeiro a  disponibilidade  de  créd itos orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercí cio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por interméd ío de  instrumento contratual,  emissão  de nota de empenho de  despesa, autorização  de  compra ou outro  instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº  14. 133,de2021.
- 5.4.  A pós a  homologação  da licitação  ou  da contratação  direta,  deverão  ser observadas as seguintes  condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de  o  licitante  oferecer  ou  não  proposta  cm quantitativo  inferior  ao máximo  previsto  no  edital  ou  no aviso  de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2.  Será  incluí do  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos  fornecedores que:
- 5.4.2. 1.  Aceitarem cotar os  bens,  as obras  ou  os serviços com  preços iguais  aos do adjudicatário ,  observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3.  Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de  classificação  dos licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a  que se refere o  item  5.4.2  tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo  signatá rio da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5. 7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva a que se refere o  item 5.4.2.2 somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses;

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(Continua na próxima página)

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- 5.7  .1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e S.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.8.  O  preço  registrado  com  indicação dos licitantes  e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da lícitação ou da contratação direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no  caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob  pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 202 1. 5.9.1.  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma) vez,  por igual  período ,  mediante  solicitação  do licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração . 5.10.  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por meio de assinatura  digital e disponibilizada no  Ponal da transparência. 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à  Administração  convocar os  licitantes  remanescentes do cadastro de  reserva,  na  ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições  proPostas pelo primeiro classificado. 5.12.  Na hipótese  de nenhum  dos  licitantes que trata  o  item  5.4.2.1,  aceitar a  contratação  nos  termos do  item anterior, a  Administração , observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital ou  do aviso de contratação direta, poderá: 5.12.l.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 5.12.2.  Adjudicar e  firmar o  contrato  nas  condições  ofertadas pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5. 13.  A  existência  de  preços registrados  implicará.  compromisso de  fornecimento  nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação  específica para  a  aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 6.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes
- situações : 6.1. 1.  Em  caso de  força maior,  caso  forruito  ou  fato  do príncipe ou  em  decorrência  de  fatos  imprevisívei s  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a supervenjênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3.  Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  clá usula  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 6. 1.3. 1.  No caso do  reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  indice previstos para a contratação ;

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6.1.3.2.  No  caso  da  repacruação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critério s  definidos  para  a contratação .

- 7.1 . Na bjp6tese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 7  .1.1.  Caso não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores  praticados pelo  mercado,  o  fornecedor  será  liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7. 1.3. Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederã  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7  .1.4. Na  hipótese de redução do preço registradot o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso. 7.2.J. Neste  caso,  o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido  de  alteração ,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato  superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá  cumprir as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejulzo das sanções previstas na Lei  nº L4. l33, de 2021, e na legislação aplicável. 7  .2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o  gerenciador convocará.  os fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para  verificar se  aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não  obtiver êxito  nas negociaçõe s, o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos tennos do item 9.4, e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7  .2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado  contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração  do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a
- necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei o()  14.133, de 202 1.

07

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- 8.1.  As quantidades  previstas para  os  itens com preços registrados  nas  atas de registro  de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito: 8.2. 1.  De órgão  ou  entidade participante  para órgão  ou entidade  participante;  ou 8.2.2.  De  órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4.  Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023. 8.5.  Competirá  ao órgão  ou  à entidade gerenciadora  autorizar o  remanejamento solicitado,  com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos,  caberá ao  fornecedor  beneficiário da  ata  de  registro  de  preços,  observadas  as  condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7.  Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada,  nos termos do item 8.3,  a distribuição  das quantidades
- para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
- 9 . 1.  O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado~ 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou insnumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27. § 2°, do Decreto nº l 1.462, de 2023; ou 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos UI ou TV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penal.idade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços. poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 9.2.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, cm determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razão  de interesse público; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não  houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

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10.l . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. 10.1.1.  As  sanções tambêm se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc.  XIV,  do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser  respeito  às  contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a ap1icação da pena1idade (art. 8°, inc. rx, do Decreto nº 11.462, de 2023). previstas

- 10.3. O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências no item 9.1 , dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11 .1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidas
- no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU A  VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pré:v ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgíios  participantes.

Murici dos Portelas - PI, 14 de Novembro de 2025.

Oenilson Alef Outra Araújo SECRETÁRJO  MUNlCrPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃO  GERENCIADOR

Raimundo Nonato Pereira MATEC MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ nº 00.384.377/0001-91 EMPRESA VENCEDORA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais