Lei — Bom  Principio  Do  Piaui (30/07/2025)

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RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEJTAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| 1• RECEJTA OE IMPOSTOS                                                                                           | 644.829,00                                                                    | 418.824.82                                                                    |
| 1.1- Receito. Rcsultnntc do Imposto sobre a Propried11dc Predial e Tcrritori11I Urbana - IPTU                    | 21.8 17,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 1.2- Rt.-ceita Resuhan1e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 8.793,00                                                                      | 500,00                                                                        |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureu - ISS                                      | 238.369,00                                                                    | 176.272.32                                                                    |
|                                                                                                                  | 375.850,00                                                                    | 242.052,S0                                                                    |
| 2~ ~~;~~ ~~~~~:;~~~~:;~~:~;~~~~~:; Ê ~~':; AIS                                                                   | 18.5 13.823,00                                                                | 9.955. 198.77                                                                 |
| 2.1• Cota-Parte FPM                                                                                              | 16.000.970,00                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, an. 159, 1 , allnca B                                                            | 14.745.620,00                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela reforente à CF, art. 159, 1, alinca De E                                                         | 1.255.350,00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2• Cota-Parte ICMS                                                                                             | 2.0 16.695.00                                                                 | 1.498.408.43                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte IPI-ExPortaÇi0                                                                                   | 350,00                                                                        | 166.43                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 2.908,00                                                                      | 624,2S                                                                        |
| 2.5-Cota-Parte IPVA                                                                                              | 492.900,00                                                                    | 412.310.83                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfc~ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferhcias Constitucionais   | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 19.158.652,00                                                                 | 10.374,023,59                                                                 |
| 4- TOTAL DESTlNADO AO FUNDES • 20% DE ((2. 1.l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 3.451 .695,00                                                                 | 1.991.075,57                                                                  |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDED . 5% DE ((2. 1.1 ) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+ (2.5) | 1.337.968.40                                                                  | 602.466. 14                                                                   |

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO                       | PREVISÃ O ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6- TOTAL DAS RECl!ITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS                     | 11.137.740.00            | 5.965.95 1.41               |
| 6.1- FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos              | 7.366.310,00             | 3.408.235,02                |
| 6.1.1- Princípal                                                | 7.354.180,00             | 3.380.576,06                |
| 6.1.2- Rendimento5de Aplicação Financeira                       | 12.130,00                | 27.658,96                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recunK>s do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União· VAAF                     | 1.880.970.00             | 1.372.414.51                |
| 6.2.1- Principal                                                | 1.880.970,00             | 1.372.414,51                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicuçiio Fimmecirn                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementaçllo da União - VAAT                   | 1.7.52.000,00            | 96S. 168,33                 |
| 6.3.1 • Principal                                               | 1.752.000.00             | 965.168.33                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicoçlo Financeiro                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complcmenlaçilo da Uniilo • VAAR                  | 138.460.00               | 220. 133.55                 |
| 6.4.1-                                                          | 138.460,00               | 220.                        |
| Prineipnl                                                       |                          | 133,55                      |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Rcsson::imen10 de rccunoi do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERêNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | 3.902.485,00             | 1.389.500,49                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURTDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8.1-

SUPERÁ  VlT

EXERCfCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

DO

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS

00

FUNDEB RECEBIDAS

11.1- TQ(al

Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNOHD · lm.-i0$ c Trarn:ft'renciu du

de lmpotl0$

11.2- TQ(al das Dffpffas custud.ls com FUNOEB.  Compltmtnta,Çio  d.l Uniio. VAAF

11.l·  Total das ~,iai  CU$le.dai com FUNOED · Complcmentaçlo da Unilo · VAA  T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF. B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12-TOTAL DAS 06.Sf'ESAS 00 FUNOEB C()M f'ROFISSlôNAIS OA  EOUCACÃO  BÁSICA

13·  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

APLICADAS NA EDUCACÃO  INFANTIL

14-TOTAL DAS OF...C.PESAS CUSTEADAS COM FUNOEB - COMPLEMENTACÃO  DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS EM  DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

IS-

Mínimo  de 700 /4 do FUNDEB na Remuner:tção dos Profissionais da. E.ducaç.ão  Bâ.sica

16- Percentual da Complementnçilo da Uniilo ao FUNDES . VAAT na Educaçilo Infantil (INDICADOR IEJ)

17- Minimo de  15o/, dá  Complememaçào da. U11ião  ao FUNDES - VAAT em Oes1 ,esa de Capital

INDICADOR - Art.25,

3° - Lei nº 14.113. de 2020 - (MAx. de 10% de Superévil)3

§

18- Total da Rc-ccita Rc-cebida e niio Aplicada no Exercicio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

596.595,14

NO

EXERC CIO

Pligina 2de 5

RS,

0,00

0,00

0,00

5.965.95 1,41

DESl'E'IAS

UQVIOAOAS/eMJ'f1,IHAOAS

l:M VALORSUP. AUTUTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

132.223,52

309.30S,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% APLICADOI0

(m)

SS,2S

60,31

49,05

% N  O APLICADO

(,)

0,00

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 10.2 15.060.00           | 5.108.764,93                       | 5.108.764.93                        | 4.965.237,77                  | 0,00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA     | 6. 110.199.00            | 3.174.847.64                       | 3.174.847.64                        | 3.057.926.57                  | 0,00                                              |
| 10.1.1- Educaçlo T nfon1il                   | 1.080.861,00             | 500.624- ,65                       | 500.624.65                          | 496.624,20                    | 0,00                                              |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                 | 4.323.368,00             | 2.430.579,92                       | 2.430.579,92                        | 2.3 17.659,30                 | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos         | 70.S.970,00              | 243.643,07                         | 243.643,07                          | 243.643,07                    | 0,00                                              |
| 10.1.4· Educação Esp«ial                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.1.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 4.104.861.00             | 1.933.917,29                       | 1.933.917,29                        | 1.907.3 11,20                 | 0,00                                              |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 433.435,00               | 149.720,63                         | 149.720,63                          | 149.720,63                    | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 3.671.426,00             | 1.784.196,66                       | 1.784. 196,66                       | 1.7.57.590,57                 | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administração Ocrt1I                 | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.6- Tn.nsportc (Escolar)                 | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.7-Outras                                | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl:SAS LIQUIDADAS

JANAJUN

(d)

6.098. 174,93

3.717.540,64

1.369.479,6S

934.212, 11

76.942.53

3. 174.847,64

S82.050,48

JANAJUN

(o)

6.098.174,93

3.717.540,64

1.369.479,6S

934.212.1 1

76.942.S3

3. 1 74.tw7,64

582.050,48

473.370,65

473.370,65

VALOR EXIOIDO

ü)

4.022.072.50

482.584,16

144.775,25

VALOR N  O APLICADO

(o)

0,00

## ld:089B94D2D946F9EO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

5.952.647,77

3.590.234,36

1.355.259,22

930.2 11.66

76.942.53

3.057.926,57

578.050,03

473.370.65

VALOR APLICADO

(k)

3.174.847,64

582.050.48

473.370,65

VALOR N  O APLICADO

APôS AJUSTE (p)

0,00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÕS

DEDUÇÕES  (I)

3. 174.847.64

582.050,48

473.370,65

VALOR N  O APLICADO

EXCED. AO

PERMIT.(q)

MÁ.X.

0,00

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(scmdisponlbllldldc dcmMl)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

P.igin!l  3 de5

RS  I

| INDICADOR-An.25, § 3°-Lci n• 14.l 13, dc2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrávit Permi1ido no E:iien:icio Anterior (5)   | Valor não Aplicado No ExercícioAnterior (1 )   | (u)   | Valor Aplicado Ap6so 1° Qu,drimntn, (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Até o Final do Exercido (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv it do FUNDEB                                      | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00  | 0,00                                      | 0.00                                                           |
| 19.1- Total das Despesas cu.srcadas com FUNDEB - lmpos1 os e Transferênciasde Impostos         | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00  | 0,00                                      | 0,00                                                           |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)   | 0.00                                                       | 0.00                                           | 0.00  | 0,00                                      | 0.00                                                           |

| DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                          | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                            |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇ ES T PICASOEMDECUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS                               | 3.11 3.749,40                                                                                              | 1.130.780,31                                                                                               | 1.703.680,31                                                                                               | 1.1 77.760,44                                                                                              | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educação lnfilmil                                                                                    | 314.349,00                                                                                                 | 183.489,70                                                                                                 | 183.489,70                                                                                                 | 800,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- En!!.ino Fum.hunental                                                                                | 2.799.400,40                                                                                               | 1.547.290,61                                                                                               | 1.520.190,61                                                                                               | 1.176.960,44                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.4- EducaçAio Especial                                                                                   | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.S- Admini!.tmçllo Gemi                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6· Transporte (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-OutnlS                                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)                                                                      |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDED                           | 14.586.489,40                                                                                                       | 7.828.955,24                                                                                                        | 7.80 1.855,24                                                                                                       | 7.130.408,21                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-Edll(IIÇi<)lnfant il                                                                                           | 1.828.645,00                                                                                                        | 833.834,98                                                                                                          | 833.834,98                                                                                                          | 647,144,83                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21 .1.1- Crcche                                                                                                     | 314.349,00                                                                                                          | 183.489,70                                                                                                          | 183.489,70                                                                                                          | 800,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2-Prt-Escol•                                                                                                   | 1.5 14.296,00                                                                                                       | 650.345,28                                                                                                          | 650.345,28                                                                                                          | 646.344,83                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.2· Ensino fondamenlll                                                                                            | 12.757.844,40                                                                                                       | 6.995.120,26                                                                                                        | 6.968.020.26                                                                                                        | 6.483,263.38                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (LA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  lITILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% Ll8(q)
- 25-(.) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDI.ATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL Ll9, l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXF..RCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24- 25 · 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

º·ºº

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1.703.680.31

1.991.075,57

0.00

0,00

0.00

0,00

3.694.755,88

Pág\_ina4dc5

.,  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.593.505.90        | 3.694.755.88          | 35.62             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL <asl  |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | º·ºº                | º·ºº                  |                   |
| 30.1- Executadas eo1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                                | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  |                   |
| 30.2· Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  |                   |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB - Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR)                     | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                | 0,00                  |                   |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____                                              | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   |                                           |
| 31·TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 2.429,343,00                              | 471.916,60                                |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.151.312.00                              | 471.916,59                                |
| 31.1. 1- Sal4rio-Educação                                                            | 580.052,00                                | 344.706,91                                |
| 31. 1.2- PDDE                                                                        | 6.800,00                                  | 0,02                                      |
| 31.l.3· PNAE                                                                         | 238.690,00                                | 75.671 ,35                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 76,880.00                                 | 51.511 ,68                                |
| 31 .1.S- Outras Transfcrtncias do FNDE                                               | 248,890,00                                | 26,63                                     |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                       | 867.244,00                                | 0.00                                      |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS- FUNDEF E FUNDEB                                        | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | 410,787,00                                | 0,01                                      |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 15. 140.222,40       | 7. 187.709,91                 | 7. 160.609,91                 | 6.491.162,88             |                                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32, TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.811.413,00             | 348.164,67                          | 348.164,67                          | 348.164,67                  | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 42.892,00                | o.oo                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2• Ensino i-:undamcni.al                     | 1.768.521.00             | 348.164.67                          | 348.164.67                          | 348.164.67                  | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | o.oo                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5• Ensino Profiuional                        | 0.00                     | 0.00                                | o.oo                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.6• Educação de Jovens e Aduhos               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.8·0utras                                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |              |              |                       | RS I                  |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                   | 13.863.153,00                                                 | 7.174.453,71 | 7.147.353,71 | 6.475.906,68          | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 8.227.670,00                                                  | 4.481.926,54 | 4.481.926,54 | 4.335.939,21          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                           | 5.635.483,00                                                  | 2.692.527,17 | 2.665.427,17 | 2.139.967,47          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.509.984,40                                                  | 996.599,65   | 996.599,65   | 996.599,65            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.509.984,40                                                  | 996.599,65   | 996.599,65   | 996.599,65            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO00 EXERC CIOANTERIOR                                         |                                                               |              | 0,00         |                       | 169,05                |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentário)                                                    |                                                               |              | 5.965.951,41 |                       | 344.706,91            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                               |              | 5.952.647,77 |                       | 296.564,67            |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |              | 13.303,64    |                       | 48.311,29             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                 |                                                               |              | 269.487,96   |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS)                                            |                                                               |              | 141.433,61   |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário )                                                       |                                                               |              | 141.357,99   |                       | 48.311,29             |

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES 780.171.063-00

PREFEITO MUNICIPAL

GERSON DA SILVA GONÇALVES 062.000.623-40

SECRETARIO DE FINANÇAS

GESTÃO  CONT. &amp; ASSESSORIA PÚBLICA  LTDA

933. 131.363-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

FRANCISCO DE ASSIS COSTA MORAES 908.976.173-04

CONTROLADOR GERAL

- 1) Os valores infonnados devem corresponder ao eí ctivamente mmsí crido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

- 3) 3 Art 25, § 3°, Lei  1 4.113/2020: "Até  lOo/ · (dez por cento) dos  recursos recebidos é  conta dos Fundos, inclusive relativos! complementação da União,  nos termos do§ 1:" do an.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerckio imediatamente subsequente, mediante abcnura  de credito adicional." utilizados no  1 · trimestre do exen:ieio imediatamente subseqíiente, mediante abertura de crédito  adicional.~
- 4) Os valores referentes é  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do  último  bimestre do exercício.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento senl. fei10 com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercício,  o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas represenlam ireas de atuação  e n1io correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas sub funções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveni. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da exe,;:ução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1 e mini mo dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nformadosvalorcsinícrioresa0(zero) .

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100" /  ·. Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na colullll (i), os percentuais devem ser ajustados para  100" /4.

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## P REFEITURA MUNICIPAL D E  BOM  P RINCIPIO  DO P IAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## D ElVfONSTR ATIVO DAS R ECEITAS O P . C R É D ITO E  D ESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISC AIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

P E RJODO: J aneiro a  Junho  2025/BTMESTRE  M a io  - Junho

| RREO - ANEXO 9 (LRF, u.rt.53, § 1°, inciso 1) RECEITAS              | PREVISÃO ATUALIZADA (o)   | R ECEITAS REALIZADAS JAN A JUN (b)   | "-'' SALDO NÃO R E ALIZADO (e) - (o-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|------------------------------------------|
| RECEITAS Dai O PERAÇÕES DE CRJ:.ó:DITO (1)                          | 0.00                      | 0.00                                 | 0.00                                     |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS E MPENIIADAS JAN AJUN       | SALDO N ÃO E X ECUTADO (Q - (d-e)        |
| DESPESAS DE CAPTTAL                                                 | 6.05S.283.40              | 1.663.443. I S                       | 4 .39 I .840.2S                          |
| Jnvcstin,cntos                                                      |                           | 1.347.077,94                         | 4 .333.456.4 6                           |
| Inversões Financeiras                                               | 0.00                      | o.oo                                 | o.oo                                     |
| Amortização da Divida                                               | 374.749.00                | 316.36S,2 I                          | 58.383.79                                |
| (-) Incentivos Fiscais a Con trib ui nte                            | o.oo                      | o.oo                                 | o.oo                                     |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Institu ições Financeiras | o.oo                      | o.oo                                 | o.oo                                     |
| D ESPESA DE CAPITAL LÍQUlDA (Ir)                                    | 6 .05S.283.40             | 1.663.443, IS                        | 4 .39 1.840,25                           |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (Ili) - (li - 1)           | 6 .0 5S.283.40            | 1.663.443. t 5                       | 4 .39 1.840.2S                           |
|                                                                     | <(d-u)>                   | <(e - b)>                            | <(f - e)>                                |

FRAN  ISCO APOLINARIO  COSTA MORAES 780. 17 1  .063 - 00

PR.EFEITO M UNIC IPAL

## No111·:

1  &lt;  Operm;:~11  de C~ito  dc11çritu11  nu CF, urt.  167.  inçi11U  Ili~

2  Oumnra ô  c.ierclcln, ~

m c.n1a tL'I

dCJ'lf'&gt;C. 'ltJ,.  11quldnda,. :'U'lô  C&lt;")n J'lldc,mdn" c,.ic,curndn.1.  Nn (!ncermme n rn  dô c.ierclcln,  11.1  dC" pC!""-" nlln l lquldndaJ'I  lnJ'lcrha" em exccuu,da.!I.  Dea.!IB  f' orma, pam maior 1ran11partncia. ª"' d e.!lpe.!las execu tadas  est ilio scgregada.!I  c o n :

IO)  Dc,.;p.:lilOli  l. iquid10d10li.  çun liidçnidi,a; i,quo=hili e111  que h o uve 10  e 1 . 1tn:~ d o  IIIIOlçr ii,I ou 11ervi~u .  n oa;  ter11101i  do IOrt.  63 da Lçj  4.320/64; b) D~'&lt;pc!IU,I cmpcnhudus,  rni,s  nfto llquitludus. lnoJçrl1us  crn Rcs1o,i li P11wur nno  pnx,c!J.ilUdOoJ,  çonsid arti.d;,s  l lquidr:.dllS n o  enç ernune n10  do axcrclçlo, p0r f'orçu do .:.rc.3:1,  l nçlso li d11  Lei  4 .3 20/64.

GERSON DA SILVA GONÇALVES 062.000.623-40

SECRETAR.TO  DE F INANÇAS

GESTÃO  CONT. &amp;  ASSESSORIA PÚBL IC A  L TOA 933. 13 1.363-20 CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

FRANC ISCO DE ASSIS  COSTA MORAES 908.976. 173-04

C ONTROLADOR GERAL

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