Decreto — Bom  Princ Í Pio  Do  Piauí (09/05/2025)

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº  06.554.026/0001-68

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DECRETO Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Abre  Crédito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de  R$ 27.000,00 ( vinte e sete mj l reais).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAJAL,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no an.  11,  1 , da Lei nº 346 de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

Art.  l O -Fica aberto Crédito  Suplementar  no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$  27  .000,00  (  vinte  e  sete  mil  reais).,  para  reforço  da  dotação  discriminada  no  anexo  l  do  presente Decreto.

Art.  2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes  do s uperáv it financeiro  apurado  no  Bafanço Patrimonial  do  exercíc io  de  2024,  FR 540  Transferencias do Fundeb - impostos e  transferencias de impostos e  FR 54 1 - transferencias do Fundeb Complementação da união  - Vaaf

Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinarura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL, em 30 de ABRIL de 2025.

A ldemes Barroso da Silva Prefeito do Municfpio d e Arraial

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTAO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 21/2025 , de 30 de Abril de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

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| 10.02.12.361.0004.2046   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                   | 10.000,00                                                                       |
| 540                      | Transferê ncias do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                |                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                 | 10.000,00                                                                       |
| 10.02.12.366.0004.2048   | Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Básica• EJA • FUNDEB 70%             | Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Básica• EJA • FUNDEB 70%             |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 17.000,00                                                                       |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                        |                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                 | 17.000,00                                                                       |
| 1TOTAL DO ANEXO          |                                                                                 | 21.000,001                                                                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefellurabomprtnelplopl@gmall.com

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## PORTARIA N!! 223/Z0ZS

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de  Bom Princí pio do Piauí , Estado do Piauí , no uso de atribuições  legais.

RESOLVE:

Art. 12. NOMEAR  a Sr FRANCISCO  WALISON  PASSOS  DE  MORAES, portadora(a) do CPF  NQ  XXX.085.043-04, para o  cargo, COORDENADOR DE  PROTOCOLO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , do Município  de Bom Principio do Piaui.

Art. 22 - Esta  Portaria com efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 28.04.2025

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

Assinado de forma digital por FRANC~5'.;~~i;:;~:IOCOSTA Dados: 202s.os.oe 11 :03:04 -03'00'

MORAES:780171 06300

t,;

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prt!ft!lturabomprlnelplopt@gma11.eom

DECRETO N· 030/2025 de 08 de maio de 2025

Dispõ e  sobre  a  nomeação de  Servidores Públicos  e  integrantes  da  populaçã o  para compor  a  Brigada  Voluntár ia  de  Incênd io do Município de  Bom Princípio do Piauí e dá  outras providencias.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no  uso  de  suas atribuições  legais, e em conformidade com os princípios  estabelecidos na Constituição  Federal e na lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a  Lei  Municipal  n·  0135  de OS  de Fevereiro  de  2021,  que institui a  Brigada Voluntá ria de Incêndio  no Município  de Bom Princípio  do Piauí ;

## DECRETA:

Art. 1 - Ficam designados os servidores público s e integrantes da população local, abaixo relacionados para  compor a Brigada Voluntária  de Incêndio  no Município  de Bom Princípio  do

Piauí ;

NOME:

Antônio Carlos da Conceição  Coelho

CPF: 941.256.433-34

RG: 941.256.433-34

ENDEREÇO : Boa vista

NOME:

Celio Fontenele Araúj o

CPF: 040.538.123-99

RG:

040.538.123-99

ENDEREÇO: Avenida Ceará , n• 409, Bairro Centro - Bom Princípio  do Piauí

NOME:

Francisco das Chagas Araújo  Barros

CPF:

470.134.273-49

RG:

470.134.273-49

ENDEREÇO : Luiz dos Santos Bezerra, nº 191, bairro centro - Bom Princípio  do Piauí

NOME:

Valdeci Oliveira dos Reis

CPF:

745.129.863-91

RG:

1.584.373 SSP-PI

ENDEREÇO: Conjunto Maria Hildener li- Bom Princí pio do Piaui.

NOME:

Márcio  Sousa Da Silva

CPF: 096.848.423.-92

RG:

4579927 SSP-PI

ENDEREÇO : Campestrão - 20na rural - Bom Princípio  do Piauí.

NOME:

Wanderson de Carvalho Araújo

CPF: 066.990.233--06

RG:

3729765 SSP-PI

ENDEREÇO: Rua Antônio Pires, S/N, Bairro Urbano - Bom Principio do Piauí.

Art. 20 - A Brigada voluntár ia de Incêndio  no Município  de Bom Princíp io do Piauí, funcionará  na Rua Bernardo Ribeiro de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, Bom Principio do Piauí .

Art. 3· - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Registre se e publique.

Gabinete do Prefeito de Bom Princíp io do Piauí , 08 de maio de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300 6

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA ES:7801 7106300 Dados: 2025.05.06 1  O:SS:09--03'00'

Francisco Apolinário  Costa Moraes Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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