Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (18/02/2025)

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~--~:~~~Tg~e~~CIPAL DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI CNPJ.:  41. 522 .194/0001-72 Endere  o : AV  CEARÁ , 735 Bairro :  CENTRO

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DECRETO  N·  000013  /202.C

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO de BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI, LUCAS  DA  SILVA  MORAES, no  uso  de atribuições legais e em conformidade com a  autorização  constante  na  LOA  196  / 2024 PLUBLICAÇÃO 02/2024.

## D E C R. E !r A:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar no Orçamento Geral desta  entidade,  no  valor  de  R$ 3. 973. 700, 00 (Três  Milhões Novecentos  e Setenta  e Três  Mil  e Setecentos  Reais ) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

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| V&l.or da Buplementaçl.o por Exc•••o de Arr•cadaçlo                                                        |    | 3.973.700, 00   |
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| 01 . 01. oo - Cimara Municipal                                                                             |    |                 |
| 01-031- 0001 2 , 001 - Manutcoção daCAmaraMun.icipal                                                       |    |                 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                   | R$ | 46. 500, 00     |
| 3. 3. 90. 36 - Queros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                  | R$ | 57. soo, 00     |
| 02 . 01 . oo - Gablnete do Prefeito                                                                        |    |                 |
| 0◄ -122-0002 2. 002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                   |    |                 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                  | R$ | 14. 000, 00     |
| 3.3.90.14 - Diá.rias Civil                                                                                 | R$ | 21 . 000, 00    |
| oc . 01 . oo - Procuradoria Geral do Município                                                             |    |                 |
| 02- 062- 0002 2. 003 - Manutenção da Procuradoria Geml do Município                                        |    |                 |
| 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                     | R$ | 51 . 000, 00    |
| os. 01. oo - Secn:tarla Municipal de Adminlstraçio                                                         |    |                 |
| 04-122-0002 2. 008 - Manutenção da Secretaria de Adm.inisttação, Planejamento Orçamento                    |    |                 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixa., Pessoal Civil                                                 | R$ | 33.000,00       |
| J. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                               | R$ | 58. 000, 00     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                | R$ | 36. 000, 00     |
| 05 . 02 .oo - Fundo Proprio de Previdência Social do MunicípioFPPS                                         |    |                 |
| 09-272-0002 2. 064 - Benefí cios Previdenciários                                                           |    |                 |
| 3 .1 . 90. 01 - Apost.nt.tdorias Reformas                                                                  | R$ | 369 . 000, 00   |
| 3.1.90.03 - Pensões                                                                                        | R$ | 27,000, 00      |
| 06. 01. 00 - Secretaria Municipal de Finanças                                                              |    |                 |
| 04-122-0002 2.018 - Manutenção daContabilidade 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 44,200, 00      |
| 04-123-0002 2.016 - ManutençãodaSecretariadeFinanças                                                       |    |                 |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                   | R$ | 15,500, 00      |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tributárias Contributivas                                                        | R$ | 20. 000, 00     |
| 28-846-0002 o. 002 - Encargos com Parcelamento de D&itos                                                   |    |                 |
| 4. 6. 90. 71 - PrincipaJ da DívidaContratual Resgatado                                                     | R$ | 38 , 000, 00    |
| 07 . 01 . 00 - Secretaria Munldpal de Obras                                                                |    |                 |
| 04-122-0002 2 . 061 - Construção Manutenção de Poços, Chafarizes Caixas D'águas                            |    |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca Manutenção dos Serviços de Limpeza PóbUca     | R$ | 133. 000, 00    |
| 15- 452- 0002 2. 012 - 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                         | R$ | 55 . 000, 00    |
| 15- 451- 0018 1. 038 - Construção Recuperação de Estradas Vicinais                                         |    |                 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaJuridica                                                  | R$ | 82.000,00       |
| 09 . 01 . 00 - Secretaria MunJdpal de &tuaçioCultura Manutcnção daSecretariadcEducaçãoCultuta              |    |                 |
| 3.3.90.30 - Material deConsumo                                                                             | R$ | 59 . 000, 00    |
| 12-361-0006 2 . 023 - Quota do Salário Educação QSE                                                        |    |                 |
| 3.3.90.30 - Material de Coosumo                                                                            | R$ | 51. 000, 00     |

ont nua ...

|                                                                                                                                                                                                           | Página: 2   | Página: 2                |
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| 0,.02. 00 -                                                                                                                                                                                               |             |                          |
| 12-361-0006 2. 031 - Rcmun. Enc. dos Profissionais da Educação Básica(fundcb 70%) 3 .1. 90 .11 - Vencimentos VantageDl'l Fixas Pessoal Civil                                                              | R$          | 644. ººº· 00             |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F"lX.U Pessoal Civil                                                                                                                                                 | ••          | 110 . ººº · 00           |
| 12-361-0006 2.033 - Rcmuncraç:ãoEncargm daEducação Básica(fundeb 30%) 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                  | ••          | 465,000, 00 54 . 000, 00 |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo 12- 365- 0006 2. 034 - Remun. Enc. dos Profissionais da P.ducaçlo Infantil (fuodeb 70%)                                                                                     | ••          | 68 , 000, 00             |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                              | R$ ••       |                          |
|                                                                                                                                                                                                           |             | 67 , 000, 00             |
| 12- 366- 0006 2. 032 - Rcwun. Enc. dos Profissioamtis da Educação Básica EJA (fuodcb 70%) 3,1,90 , 11 - Vencimentos VanmgcnsFixasPessoa.lCivil                                                            | ••          | 27 , 000, 00             |
| 10. 01 . oo - Fundo Munldpal deSaúdeFMS 10-301-0011 2.oso - ProgramaSaódcdaFam!liaSF 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens FLXaS Pessoal Civil 10-301-0011 2. 056 - Manutenção do Fwido Municipal de Saúde | R$ ••       | 66. 000, 00              |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Veocimentos Vantagerui Fixas Pelsoal Civil 3.3.90.30 - Matcrial deConsumo                                                                                                               | ••          | 110 . ººº· 00 ººº·       |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcCoruiumo                                                                                                                                                                            | ••          | 358. 00 353 . 000, 00    |
| 10- 301- 0011 2.089 - PiaoSalarialdosProfissionaisdaEofcnnagem 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas PC5800.I Civil                                                                                    | ••          | 89. 000, 00              |
| 10-305- 0011 2,051 - Programa de Agentes Comuniuirios de Sat1de Paca 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                            | ••          | 44. 000, 00              |
| l.2 . Ol. . 00 - Secretliuià. Munldpal de Aatstenda Social 08- 244- 0012 2,036 - Manutençã o da Secretaria de Assisteocia SQCial 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                            | ••          | 63,000, 00               |
| 22 . 03 . oo - Fundo Municipal de A&818tfnda Social FMAS 04- 244- 0012 2. 039 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist.encia Social 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil             | ..          |                          |
| 3.3.90.30 - MaterialdcConsumo l.3 . 01 . oo - Secretaria Munldpal de lnlraestrutu.ra                                                                                                                      | ••          | 31 . ººº· 00             |
| u-122-0002 2. 019 - Manuetnção da Secretaria de lnfraeslruturo Estradas 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                          |             | 56 . 000, 00             |
|                                                                                                                                                                                                           |             | 158,000, 00              |

Art . 2"' -Esee  DECRETO  ener a r á  em  vigor  na  daea  de  sua  publicação, r eer oagindo efeieos  para 02/12/2024, revogada  as  disposições em  conerário .

BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ, 02  de  Dezembro  de  2024

LUCAS DA SILVA Asslnadodeformadlgltal por LUCAS MORAES:0754532135~  -0 :&lt;ts~~~:o~s~o~::::~~, 2 ~i,~ LUCAS  DA  SILVA  MORAES PREFEITO

Assinado, numerado  e r egiser ado  o p r esent.e  DECRETO  no  ga.bineee  do  PREFEITO  de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI,  aos  dois  d i as do  mês de  dezembro  do  ano de dois  mil  o vinte  o  quatro (02/12/2024) , e publicado, por  afixação, nos  termos da  Loi OrgSnica  Municipal..

## ld:OFSBEF 141D5B2488

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av.  Ceará ,  735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefell\Jrabomprf  nclplo pl@qma ll.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNCIA : Contrato nº  02.01.2025.07 - PMBP, celebrado entre o  MUNIC!PIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(Pl) e  o  Sr.  DANILO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO .

LOCATÁRIO : MUNIC!PIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(Pl).

LOCADOR: DANILO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO.

CPF  DO LOCADOR: XXX.214.033-XX.

OBJETO: LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  SITUADO  NA  RUA  CILIRIO  VIEIRA  DE  ALBURQUERQUE, S/N, BAIRRO URBANO,  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAU!,  PARA  FUNCIONAMENTO  DOS  CORREIOS,  DE  INTERESSE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAU!(PI).

LICITAÇ ÃO : Inexigibilidade de Licitação ,  em conformidade com o  no Artigo 74, V , da Lei Federal nº 14.133, de 1 °  de abril de 2021  e  na Lei Federal n. 8.245/1991 e  suas alterações  posteriores.

VIGi NCIA:

02/01/2025 a  31/12/2025,

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)

VALOR GLOBAL: R$  18.000,00 (dezoito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇ AMENTARIA: Orçamento Anual 2025, oriundos do Projeto Atividade: 04.122.0002.2008.0000;  Elemento de Despesa:  3.3.90.36; Fr: 500; DATA  DA ASSINATURA: 02/01/2025. l

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

MORAES: 780171063 00

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FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA M ORAES Prefeito MUDicip al

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM  PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ:  41.522.194/0001-72

Av.  Ceará,  735, Centro,  CEP 64.225-000

E-mail:  p r e f e l turabomprlnclp l opl@gmall.com

Proceuo A dmlnlatrativo: 0000000047 /2025

Solicitante:

Secretaria Municipal de Administração

Objeto: LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  SITUADO  NA  RUA  CILIRIO  VIEIRA  DE  ALBURQUERQUE,  S/N, BAIRRO URBANO,  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI,  PARA  FUNCIONAMENTO  DOS  CORREIOS,  DE  INTERESSE  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O  Prefeito Municipal de Bom Principio do Piaui(PI), no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com o que  determina  o artigo  72,  inciso  VIII  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores  e, considerando o  que consta do presente Processo de Contração  Direta, com  fundamento no Art. 7 4, inciso V  da Lei nº  14.133/21  e nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaração  de  Inexigibilidade  de Licitação , para a contratação  da locação  de imóvel acima mencionado, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo  nº 0000000047  /2025 a ser locado  pelo  Sr(a). DANILO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO, inscrito  no  CPF  sob  o  n º  XXX.214.033-XX,  com  o  valor global  de R$ 18.000,00 (d ezoito m il reais), determinando  que  se  proceda  à elaboração e devida  publicação da  presente RATIFICAÇ ÃO e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o  art.  95 da Lei nº  14.133/21, tudo de acordo com os demais documentos que instruem a presente ratificação .

Bom Principio do Piauí  (PI), 02 de Janeiro de 2025.

COSTA F RANCISCO A P OLIN ARI°)

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MORAES:78017106300 ;,

FRANcIsco APOL INÃJU O  COSTA M ORAES Prefeito  Munic ipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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