Edital — Cocal Dos Alves (08/08/2025)

3.1 - Poderaio concorrer a eleigao para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, para o bienio 2025-2027, as Entidades e Organizag8es de Assistencia Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves Art. 5Para a operacionalizagaio da 10a Conferencia Municipal, a Comissio 3.1.1 Social nao governamentais, inscritas no CMAS, Usuarios da Politica de Assistencia Social, bem como representantes de trabalhadores da area de Assistencia Social do Município de Cocal dos Alves. - Somente poderao concorrer como Entidades de Assistencia Social aquelas que Organizadora contara com o apoio dos seguintes orgaos: I. Secretaria Municipal de Assistencia Social (SMAS) II. Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) estiverem legalmente constituidas e inscritas no Conselho Municipal de Assistencia Social de Cocal dos Alves ate a data da publicagao deste edital, desde que estas estejam devidamente representadas no dia do Forum de Eleicao, Art. 6 A Comissio Organizadora contara, ainda, com colaboradores eventuais para 3.2 auxiliar na realizacao da 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social. Paragrafo Unico -- Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituigoes e conforme determinado neste Edital. Representantes de Usuarios, aqueles que em ambito Municipal congregam, representam e defendem os interesses do seguimento dos usuarios de assistencia social e os usuarios dos programas, projetos e servicos da Politica de Assistencia Social. organizac3es governamentais ou da sociedade civil, da administragao publica ou da iniciativa privada, prestadoras de servigos da assistencia social, bem como consultores, assessores e convidados. 3.3 - Entidades Prestadoras de Servicos e Organizacoes de Assistencia Social, aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento de assistencia social, assessoramento Art. 9 As despesas decorrentes da aplicacaio deste, correrao por conta de dotagio propria do Orçamento do orgao Municipal da Secretaria Municipal de Assistencia Social. Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposig8es CANDIDATAS aos beneficiarios ou defesa e garantia de direitos. 3.4 -- Representante de Profissional da Area de Assistencia Social, aquele representante que atua na area de Assistencia Social de forma organizada, em contrario. - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRICAO DE ENTIDADES Cocal dos Alves-PI, 30 de junho de 2025. Forum. 4.1 -- Fotocopia de documentos que comprovem a existencia da Entidade: Estatuto Social da Entidade e ata de posse da ultima diretoria, no momento do credenciamento do Monnoe R 1xton S.sk swusa Wodon gas sihe Liure.. ten Wodson Gian Silva Vieira Manoel Victor Silva de Sousa - DA ANALISE DE ENTIDADES CANDIDATAS E DOS RECURSOS Prefeito Municipal Presidente do CMAS 5.1- Recebidos os documentos, o CMAS realizara a analise para deferimento ou indeferimento das Entidades a concorrer no presente Forum de Eleigao, bem como a.. Id:0E28A8B450D217EC classificacao destas conforme estabelecido nos artigos 3 e 4 deste edital. 5.2 Caso nao seja atingido o quorum minimo de entidades candidatas para comporem o CMAS, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusio Social se reserva ao direito de encaminhar uma carta-convite para as Entidades Nao Governamentais do Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves. Município, desde que as mesmas estejam regularmente inscritas no CMAS. Secretaria Municipal de Assistencia Social. 5.2.1. - Fica estabelecido como quorum minimo para Eleigao o numero de tres entidades. PROCESSO ELETIVO - DA REALIZACAO DO FORUM DE ELEICAO EDITAL 01/2025 6.1 -- O Forum de Eleigao das Entidades Nao Governamentais para compor o Conselho A Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI, tendo em vista o que preceitua a Lei Federal n 8.742/93 (LOAS) e a Lei Municipal n 045/03, atraves da Municipal de Assistencia Social sera coordenado pela Diretoria do CMAS. Secretaria Municipal de Assistencia Social e do conselho Municipal de Assistencia Social 6.2 - A mesa receptora formada para o Forum de Eleigao sera composta por tres membros e ficara responsavel por: - CMAs, convoca as Entidades e Organizagoes de Assistencia Social devidamente I - Registrar a ata da abertura ao termino do Forum de Eleicao, contendo local, data, horario, bem como eventuais ocorrencias; inscritas no CMAS, Representantes de Usuarios e/ou Organizagoes de Usuarios da II - Receber o credenciamento e documentos da Entidade; Politica de Assistencia Social, Representantes de Entidades dos Trabalhadores do SUAS e Profissionais da Area para o Forum de Eleigao das Entidades e Representantes da seus nomes; III - Registrar o nome dos delegados, de forma legivel, na lista de presenca; IV - Colher as assinaturas dos delegados nos espagos correspondentes ao registro de sociedade civil para compor o CMAS deste Município - Bienio 2025-2027, obedecendo a Resolução N 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, que sera realizada no dia 20 de agosto de 6.3 - O Forum de Eleigao tera inicio com a apresentagao pela Comissao Eleitoral do procedimento de escolha das Entidades Nao Governamentais que comporao o CMAS 2025. 6.4.1 para o bienio 2025-2027. 6.4-- Cada Entidade candidata tera oo:o5min. (cinco) para apresentar sua Entidade e DAS DISPOSICOES PRELIMINARESS expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS. -- A ordem da apresentacao das entidades sera por meio de organizacao a ser definida pela Comissao Eleitoral; 6.5 -- Apos as apresentag8es das Entidades, dar-se-a sequencia ao processo de escolha dos 1.1 - A eleicao dos representantes de Entidades de Usuarios, Entidades Prestadoras de Servigos e Entidades dos Trabalhadores.da area de Assistencia Social que-integrario membros do novo Colegiado atraves de aclamagao pelos delegados presentes. o Conselho Muinicipal de Assistencia Social-CMAs, Bienio 2025/2027, ocorrera no 6.6 -- O coordenador escolhido apresentara aos presentes o nome das entidades que irao compor o CMAS no bienio 2025-2027 definidas pelo grupo, sendo o resultado dia 25 de agosto de 2025, das 9h as 12 horas, no auditorio do Centro de Referencia de Assistencia Social de Cocal dos Alves-CRAS, sito: Rua Felismina Rodrigues de registrado em ata e assinado por todos os presentes. Brito, S/N - Centro - Cocal dos Alves - PI; DA PROCLAMACAO DOS ELEITOS 1.2 - O processo eletivo sera regido por este Edital, visando o preenchimento de 08 (oito) vagas para segmentos da sociedade civil, sendo 04 titulares e 04 suplentes: 1.3 - O processo eletivo sera composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrigao e a 7.1 -- Serao proclamadas eleitas, as entidades definidas pelo Forum de Eleigaio. 7.2 -- O resultado final do Forum de Eleigaio sera divulgado ate o dia 25 de agosto de 2025 fase final destinada a realizacao propriamente dita da eleicao, mediante a votacao de no site da Prefeitura Municipal e/ou fixado na Secretaria Municipal de Assistencia todas as entidades inscritas; 8 Social. 1.4 -- O presente Edital sera publicado no Diario Oficial de Cocal dos Alves e fixado no - DA POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS site da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves, sito: www.cocaldosalves.pi.br; 1.5 - Os representantes de Entidades de Usuarios, Entidades Prestadoras de Servigos e 8.1 - As entidades eleitas, titulares e suplentes, indicarao o nome de seus representantes Entidades dos Trabalhadores da area de Assistencia Social ao serem eleitos exercerao em oficio dirigido a Secretaria Executiva, ate as 17 h do dia 15 de agosto de 2025. mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma so recondugao, por igual periodo. 8.2 - A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistencia dar-se-a pelo Prefeito Municipal, ou por quem o mesmo designar, no dia 22 de 2017, as 10h. DOS ELEITORES 9.1 - A fungaio de membro de Conselho considerada de interesse publico relevante e NAO E REMUNERADO. 2.1 - Sao eleitores aptos a participarem do Forum de Eleigao: Entidades e Organizagoes de Assistencia Social, Representantes e/ou Organizacoes de Usuarios da Assistencia Social, Entidades de Trabalhadores do SUAS e Profissionais da Area. - DAS DISPOSICOES FINAIS