LRF — Murici-Dos-Portelas (09/12/2025)

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## PM MURICI DOS PORTELAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRIA

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ I                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 71.066.340,00            |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 72.266.494,15            |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 50.225.354,27            |
| Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)             | 184.633,76               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre           |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 70.111.340,00            |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 2.993.509,87             |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 73.104.849,87            |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 41.549.879,60            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 41.320.725,3 1           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 40.643.480,34            |
| Superávit Orçamentá rio                                                           | Superávit Orçamentá rio                                                           | Superávit Orçamentá rio                                                           | 8.904.628,96             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 41 .549.879,60           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 41 .320.725,31           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 49.603.349,63            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 48.903.349,63            |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 46.702.917,38            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Atéo Bimestre            |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 6.526.337,13             |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 2.732.716,13             |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 2.732.716,13             |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 2.732.716,13             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 3.793.621 ,00            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              | Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              | Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 5.999.098,01                                                                      | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -441.745,51                                                                       | 0,00                     |

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2 cte 2

## PM MURICI DOS PORTELAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição          | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                | R$ Saldo                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 267.773,70         | 0,00                                                    | 259.512,60                                              | 8.261,10                                                | 8.261,10                                                | 8.261,10                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 267.773,70         | 0,00                                                    | 259.512,60                                              | 8.261 ,10                                               | 8.261 ,10                                               | 8.261 ,10                                               |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 19.540,09          | 0,00                                                    | 19.383,88                                               | 156,2 1                                                 | 156,2 1                                                 | 156,2 1                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | 19.540,09          | 0,00                                                    | 19.383,88                                               | 156,21                                                  | 156,21                                                  | 156,21                                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 287.313,79         | 0,00                                                    | 278.896,48                                              | 8.417,31                                                | 8.417,31                                                | 8.417,31                                                |
|                                                                                       | Valor Apurado      | Limites                                                 | Constitucionais                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                                 |                    | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  |
| MDE                                                                                   | atéo Bimestre      | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.895.357,42       | 25,00                                                   |                                                         | 27,48                                                   | 27,48                                                   | 27,48                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 8.867.254,30       |                                                         | 70,00                                                   | 70,96                                                   | 70,96                                                   | 70,96                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 1.740.157,03       |                                                         | 50,00                                                   | 80,24                                                   | 80,24                                                   | 80,24                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 0,00               | 15,00                                                   |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                  |                    | Valor Apurado até                                       | oBimestre                                               | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                    | 0,00                                                    |                                                         | 415.000,00                                              | 415.000,00                                              | 415.000,00                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                    | 2.472.538,93                                            |                                                         | 6.509.059,13                                            | 6.509.059,13                                            | 6.509.059,13                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                    | Valor apurado atéo Bimestre                             |                                                         | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                    | 0,00                                                    |                                                         | 30.000,00                                               | 30.000,00                                               | 30.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                    | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo | % Mí nimo aAplicar % Aplicado                           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | Bimestre           |                                                         | no Exercício                                            | atéo Bimestre                                           | atéo Bimestre                                           | atéo Bimestre                                           |
|                                                                                       |                    |                                                         | Apurado no                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                    | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | Valor              |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                        |                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                    | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                    |                                                         |                                                         | 21,76                                                   | 21,76                                                   | 21,76                                                   |
|                                                                                       | 3.617.973,96       |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de             |                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | impostos           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

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I A LINA DE CARVALHO CUNHA SAL 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

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