Licitação — Ilha  Grande  Gabinete  Da  Prefeita (19/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 · Edição V CDIX

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## E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE  DA PREFEITA

L EI nº 453, DE 16 DE SETERMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre  autorização  para proced er  a  indicação de bens  móveis.  veiculos,  sucatas.  material  inservív eis. irrecuperavé is e antieconómico  de  propriedade  do municípi o,  objetivando  p osterior  alienação  através de licitação  na  modalidade de  leilã o  públi co  e  dti  outras providên cias. ··.

A  PREFEITA  MUNICIPAL DE  ILHA  GRANDE,  Estado  do  Piaui,  no  uso  de  suas  atribuições  legais. confonne o disposto no anigo 59, inciso VI, da  Lei Orgânica do  Município ,  faz saber que a câmara municipaU aprovou e eu sanciono e promulgo  a seguinte Lei:

Art.  1º Fica  o  Executivo  Municipal  auto rizado  a  promover  leilão  para  alienar veiculos,  sucatas  e outros bens inservíveis, antieconômicos ou inrrecuperáve is  pertencentes ao  patrimônio municipal, e dá  outras providên cias

Parágrafo  Único.  O  leilã o  públic o  de  que  trata o  caput  do  artigo  1º desta  Lei,  será  realizado  em conformidade com as normas legais aplicá veis, em especial, a Lei Federal nº 14.133/202 1 e alterações posteriores.

Art. 2° - A  lista com a comissão  de acompanhamento do Leilão  segue em documento anexo.

Art. 3º  - A  lista com  a  relação  e  avaliação  de bens que irão  a  Leilão  segue em documento anexo.

Art. 4" Ficam autorizada a contratação de le iloeiro oficial para o fiel cumprimento desta Lei, atendendo a  leg islação  vigente.

Art. 5° Os recursos arrecadados  no Leilão  com alienação  dos bens móveis referidos nessa Lei, serão alocados  em  rubrica  específica e  serviram  para  a  aquisição  de  novos  equipamentos  para  uso  do município: aquisição  de veículos e  maquinas novos, pneus e  peças novas  para reposição  da frota de veículos e  maquinas  da prefeitura,  material de informáticas  e  moveis em geral  para aparelhamento das secretaria municipais

Art.  6° Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o  Poder Executivo autorizado a  transferir e/ou suplementar dotações  orçamentá rias, bem como abrir crédito  especial.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do  Prefeito Municipal de Ilha Grat'lde PJ  16 de setembro de 2025.

Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA

BRITO:831 03449372 Dados: 2025.09.16 10:24:13 -03·00·

PI

MARINA DE OLíVEIRA BRITO Prefeita Municipal de  Ilha G,·ande -

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIC IPAL DE ILHA GRAN D E GABINETE DA PREFEITA

| ANEXO U             |
|---------------------|
| R e la ã o de b ens |

## Aval.iação  nn 001/2025

Prefeitu.ra Municipal de ILHA GRANDE PI Foram avaliados  o s  seguintes  bens, sendo os n1es1nos discrin'linados  logo abaixo com a  sua devida avaliação.

·

| LOTE 01               | LOTE 01             |
|-----------------------|---------------------|
| V e ículo Marca eTioo | Motoniveladora Case |
| C hassi               | HBZN0845EAF03346l   |
| S e rie               |                     |
| P1·od. Ide ntificacão |                     |
| Ano                   |                     |
| Cor                   | AMARELA             |
| Avaliacão             | R$ 170.000 00       |

| LOTE02                 | LOTE02                     |
|------------------------|----------------------------|
| Veícu.lo.M arca e Tipo | Mic,·o Ônib u s Volare VSL |
| Placa                  | O EH-9465                  |
| Renavam                |                            |
| Co,nbustível           | Diesel                     |
| Ano                    | 2012/2013                  |
| Cor                    | Ama.re la                  |
| Avalia.cã o            | R$ 25.000.00               |

| LOTE03              | LOTE03                      |
|---------------------|-----------------------------|
| Veículo Marca eTioo | Micro Onibus Volare V8l Esc |
| Placa               | N IJ-3474                   |
| Rcnavam             |                             |
| Combustível         | Diesel                      |
| Ano                 | 2009/2009                   |
| Cor                 | Amare la                    |
| Avaliacão           | R$ 20.000 00                |

| LOTE04               | LOTE04                  |
|----------------------|-------------------------|
| Veículo Marco.e Tino | Fio.t Siena EL 1.4 Flex |
| Placa                | PIB-0422                |
| Renavam              | Renavam                 |
| Combust.Ivel         | Gasolina                |
| Ano                  | 2014                    |
| Cor                  | Branca                  |
| Ava.lio.cão          | R $ 10.000 00           |

| LOTE OS                | LOTE OS                |
|------------------------|------------------------|
| V e ículo Marca e Tino | Chevrolc t C lassic LS |
| Placa                  | OVX-4357               |
| Renava1n               |                        |
| Combustível            | Gasolina               |
| Ano                    | 2013/2014              |
| Cor                    | Branco                 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

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| 1 Avaliação   | 1 R$ 8.000,00   |
|---------------|-----------------|

| LOTE 06              | LOTE 06              |
|----------------------|----------------------|
| Veículo,Marca e Tipo | Renault Master Busl6 |
| Placa                | LWB-7156             |
| Renavam              |                      |
| Combustível          | Diesel               |
| Ano                  | 2006                 |
| Cor                  | Branca               |
| Avaliação            | R$ 6.000,00          |

| LOTE 07              | LOTE 07                     |
|----------------------|-----------------------------|
| Veículo,Marca e Tipo | Fiat Uno Mille Wav Economic |
| Placa                | NIC-7349                    |
| Renavam              |                             |
| Combustível          | Gasolina                    |
| Ano                  | 2008/2009                   |
| Cor                  | Prata                       |
| Avaliação            | R$ 5.000,00                 |

| LOTE OS              | LOTE OS          |
|----------------------|------------------|
| Veículo.Marca e Tioo | Volkswagen Kombi |
| Placa                | LWB-7166         |
| Renavam              |                  |
| Combustível          | Gasolina         |
| Ano                  | 2006             |
| Cor                  | Branca           |
| Avaliacão            | R$ 4.000.00      |

| LOTE 09               | LOTE 09                |
|-----------------------|------------------------|
| Veículo, Marca e Tipo | Fiat Siena EL 1.4 Flex |
| Placa                 | OVX-6313               |
| Renavam               | Renavam                |
| Combustível           | GASOLINA               |
| Ano                   | 2014/2014              |
| Cor                   | BRANCA                 |
| Avaliação             | R$ 10.000 00           |

| LOTE 10              | LOTE 10                |
|----------------------|------------------------|
| Veículo.Marca e Tioo | Mitsubishi L200 Triton |
| Placa                | ORW-8600               |
| Renavam              |                        |
| Combustível          | DIESEL                 |
| Ano                  | 2018/2019              |
| Cor                  | BRANCA                 |
| Avaliacão            | R$ 20.000 00           |
| Observacão           |                        |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

Os valores acima avaliados serão  utilizados como base para confecção  de edital, sendo que servem apenas como estimativas de preços iniciais para utilização  em Leilão Público.

Ilha Grande PI,  16 de setembro de 2025

## Total de itens avaliados: 1  O Valor total avaliado: R$ 278.000,00

Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRIT0:83103449372 Dados: 2025.09.16 10:24:40 -03'00'

MARINA DE OLIVEIRA BRITO Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI

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