Extrato — Cocal-Dos-Alves (24/02/2025)

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## EXTRATO DA ATA 005/2025

OBJETO: Registro de Preços para contratação  de empresa especializada para Prestação  de Serviço de transporte escolar para atender os alunos da rede pública  municipal de ensino do Municí pio de Cocal dos Alves PI, no decorrer do ano de 2025.

DATA DA SESSÃO : 12/02/2025 HORÁRIO : 09:00 HS PREGOEIRO: MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA ADJUDICAÇÃO :  21/02/2025 HOMOLOGAÇÃO: 21/02/2025

| FORNECEOO NOHYO SAM CONSTRUÇÕ ES E LOCAÇÕES DE VEICULO$ LTDA    | FORNECEOO NOHYO SAM CONSTRUÇÕ ES E LOCAÇÕES DE VEICULO$ LTDA   | 07.517.074/0001-49   | 07.517.074/0001-49   |
|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|
|                                                                 | FABRICANTE/MARCA VALOR UNIT.                                   | QTD                  | VALOR FINAL          |
| oocr ,-SAi~.ióo DA BAIXA 00 SALGADO, PASSANDO PELA AVENIDA JOÃO | 6,80                                                           | 8142                 | 55.365,60            |
| 0002SAINDO 00 SALGADO, PASSANDO PELA AVENIDA, DESCENDO PELO     | 6,80                                                           | 11040                | 75.072,00            |
| 0003SAINDO SALGADO PASSANDO PELO CENTRO E IR INDO PELA AVENIDA  | 6,80                                                           | 8050                 | 54.740,00            |
| 0006SAIN00 00JENIPAPO, PASSANDO POR BAIXÃO DE CIMA EBAIXÃO DE   | 6,80                                                           | 8970                 | 60.996,00            |
| 0008SAINDO DOJACARANDÁ, PASSANDO PELA PRAÇA 00 MUTIRÃO DO       | 6,80                                                           | 9890                 | 67.252,00            |
| 0009 SAINDO DOJACARANDÁ, PASSANDO PELA PRAÇA DO MUTIRÃO DO      | 6,80                                                           | 10350                | 70.380,00            |
| 0010SAINOODA TAPERA PASSANDO PELAS CARVALHAOAS, MELÁNCIAS, ,    | 6,80                                                           | 11270                | 76.636,00            |
| 0011 SAINDO DA TAPERA PASSANDO PELAS CARVALHADAS, MELÁNCIAS , , | 6,80                                                           | 10810                | 73.508,00            |
| 0018SAINDODO BARREIRO PASSANDO POR BAIXA DO AÇUDE, CALUMBI,     | 6,80                                                           | 8510                 | 57.868,00            |
| QTO: 9                                                          | VALOR TOTAL:                                                   |                      | 591 .817,60          |

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| F0RNECED0 VIATUR TRANSPORTES L0CAC0ES ESERVIC0S LTDA             | F0RNECED0 VIATUR TRANSPORTES L0CAC0ES ESERVIC0S LTDA   | 24.033.613/0001-93   | 24.033.613/0001-93   |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|
| LOTEnTEM                                                         | FABRICANTE/MARCA VALOR UNJT.                           | QTD                  | VALOR FINAL          |
| 0004SAJNDOOA MAI.HAOAGRANDE,PASSANDO PELOCIPOAL,CALU MBI         | 4,71                                                   | 11500                | 54.1 65,00           |
| 0005SAJNDO DA MAI.HAOAGRANDE,PASSANDO PELO CIPOAL, CALUMBI       | 4,71                                                   | 14260                | 67.164,60            |
| 0007SAJNDOOA LAGOA DE DENTRO PASSANDO PORJENIPAPO, BAIXÃO DE     | 7,10                                                   | 10120                | 71.852,00            |
| 0012SAJNDO DO BARRO PRETO, PASSANDOPELA LAGOA DO BELÊM , INDO    | 4,75                                                   | 11270                | 53.532,50            |
| 0013SAINDODO BARRO PRETO,PASSANDOPELA LAGOA DO BELEM ,INDO       | 4,71                                                   | 1 3800               | 64.998,00            |
| 0014SAJNDODOCHAFARIZ,PASSANDO PELAGAMILEIRA INDO ATE ALAGOA      | 4,75                                                   | 9706                 | 4~103,50             |
| 0015SAJNDO DOCHAFARIZ,PASSANDO PELAGAMILEIRA INDOATEA LAGOA      | 4,71                                                   | 8766                 | 41.382,06            |
| 001 6SAJNDO DOMORROGRANDE PASSANDO PELO AlTO PAJEÚ, IPUEIRAS     | 4,76                                                   | 7360                 | 35.033,60            |
| 0017SAJNDODOASSENTAMENTO PASSANDO POR BAIXA DOAÇU DE,            | 4,71                                                   | 6210                 | 29.249,10            |
| 0019SAJNDODO BARREIRO PASSANDO PELO CAI.UMBI,PASSANDO PELA       | 4,71                                                   | 5750                 | 27.082,50            |
| 0020SAJNDO DA PRAÇA DE EVENTOS OE COCAL DOS ALVES Pl>AA UFOPAR • | 6,74                                                   | 24000                | 161.760,00           |
| QTO: 11                                                          | VALOR TOTAL:                                           |                      | 652.322,86           |
|                                                                  | VALOR GERAL:                                           |                      | 1.244.140,46         |

## OBSERVAÇÕES 1:

- A empresa vencedora é detentora da expectativa de direitos em iguais  condições  consideradas para efeito de liberação ;
- Os produtos e  quantitativos atendem o  defin ido no edital  e termo de referência ;
- A  Ata de Registro 005/2025 integra este extrato parcial como se nele estivesse transcrita para todos os e feitos ,  no teor contido no processo administrativo n' 008/2025.

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| LICITANTE   | Nohvo Sam Construcões e Locacões de Veículos LTDA        |
|-------------|----------------------------------------------------------|
| CNPJ        | 07.51 7.074/0001-49                                      |
| CONTATO     | 88 99299 • 3271                                          |
| EMAIL       | NOHYOSAMiãlHOTMAIL .COM                                  |
| ENDEREÇO    | R FREI JOSE MARIA, Nº 673 - ANEXO A - BAIRRO FREI GALVÃO |
| CIDADE      | TIANGUA - CE                                             |

-

| LICITANTE   | VIATUR TRANSPORTES LOCACOES ESERVICOS LTOA   |
|-------------|----------------------------------------------|
| CNPJ        | 24.033.613/0001-93                           |
| CONTATO     | 86 9909-5780                                 |
| EMAIL       | viaturtransoortes.cocaloirn,nmail.com        |
| ENDERECO    | R PINHEIRO MACHADO CENTRO                    |
| CIDADE      | Cocal PI                                     |

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LEI ORDINÁRIA  MUNICIPAL N · 279 DE  21 DE FEVEREffiO DE 2025.

Altera  a  Leis  Municipais  nº  12/97,  nº 278/2025 e dá outras providências.

- O  PREFEITO DO MUNICÍPIO,  faço  saber  que  a  Câmara  de  Vereadores  aprovou  e  eu sanciono a  seguinte Lei:
- A.rt.  1 ° A  Lei Municipal nº 12/97, que estabeleceu o regime jwidico único  e o  estatuto dos  servidores  públicos do  Município de  Cocal  dos  Alves,  suas  autarquias  e  fundações públicas , passa a  vigorar com as seguintes alterações:
- Art.  75  O  servidor  público municipal  poderá  ser cedido ou  colocado  à disposição para ter exercício  em outro órgão ou entidade dos Poderes da União,  dos Estados e dos  Municipios, nas seguintes hipóteses:
- I para exercício  de cargo em comissão ou  função  de confiança;
- II  em  regime  de  colaboração técnicay  cientifica,  pedagógica  ou administrativa;
- ITI -em  casos previstos em  lei especifica.
- §1° Na hipóteses dos  inciso I e  ll deste artigo, o  ônus da remuneração  será do órgão,  poder ou ente federado requisitante.
- §2° Na hipótese do inciso D, quando o  regime de colaboração  envolver  a liberação  mútua de  servidores,  poderá  cada ente  federado  arcar  com o  ônus  da remuneração dos seus respectivos servidores.
- §3° Fica o  município autorizado  a,,  nas  mesmas  hipóteses  constantes  nos incisos  I  a m, requisitar ou  receber à  disposição  servidores  dos entes  federados previstos no caput deste artigo, atuando enquanto ente/órgão  requisitante" (NR).
- Art. 2° A  Lei Municipal nº 278, de 07 de janeiro de 2025, que  estabeleceu a organização administrativa do poder executivo, passa a  vigorar com as seguintes alterações:
- A.rt.  27 Os cargos de provimento  em comissão  se destinam exclusivamente ao desempenho das funções  de direção , chefia e  assessoramento.
- § 1 ° As atribuições  dos cargos em comissão  são  aquelas consideradas como todas as  ações e atividades  necessárias ao  cumprimento das  competências institucionais  dos  órgãos municipais  previstos  nos  artigos  6º ao  24  desta  leit podendo  ser  detalhadas, para  fins  de  melhor  organização interna,  conforme

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discricionariedade administrativa, nos regulamentos e regimentos previstos no art. 25 da presente lei.

- §2º  A nomenclatura, quantidade e valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão  estão  fixados nos anexos I e Il desta lei "  (NR)
- Art. 3°  Ficam extintos os seguintes cargos públicos  de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal nº 278/2025:
- I 02 (dois) cargos de diretor;
- II 02 (dois) cargos de Gerente/Gestor;
- III 04 (quatro) cargos de coordenador.

Art.  5° Os anexos I e II da Lei Lei Municipal n· 278, de 07 de janeiro de 2025, ficam  alterados,  contemplando  a  criação  de cargos,  bem como  a  consolidação  geral  dos cargos de provimento em comissão  já existentes,  passando a  vigorar a  estrutura de cargos constante nos anexos l e II da presente lei.

- §  1  º Para fins de cumprimento dos dispositivos constitucionais e da lei de responsabilidade  fiscal,  os  impactos  decorrentes  da  criação  de  cargos  em  comissão ou  do aumento do quantitativo dos cargos então  existentes  serão  compensados por meio de redução permanente de despesa e/ou aumento permanente de receita, bem como guardam compatibilidade e adequação com as leis orçamentárias previstas no art. 165 da constituição federal e não  afetarão as metas de resultado fiscal do município.
- §2º Consideram-se extintos os  cargos  de provimento  em  comissão,  com respectivas quantidades e valores remunetarórios, constantes em legislaçõe s anteriores e que não  constarem nos anexos I e II desta lei.

WODSQ~ GIAN s1LvA VIEIRA:057:t"r:; ~ 072366ó

Assinado de forma ~:t~·~r:AWODSON

V~S735072366

25.02.21

10:13:49 -03'00'

Wodson Gian Silva Vieira

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves

(Continua na próxima página)

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ANEXOI

## DISCRIMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO  E O RESPECTIVO VENCIMENTO

| Natureza do Cargo em Comissão       | Vencimento (R$)   |
|-------------------------------------|-------------------|
| Secretário Municipal*               | R$ 3.500,00       |
| Agente de Contratação/Pregoeiro     | R$3.500,00        |
| Superintendente                     | R$ 2.400,00       |
| Fiscal de Contrato                  | R$2.200,00        |
| Chefe de Gabinete                   | R$2.200,00        |
| Gerente/Gestor                      | R$2.200,00        |
| Assessor                            | R$2.000,00        |
| Presidente de Comissão de licitação | R$ 1.700,00       |
| Diretor                             | R$ 1.700,00       |
| Coordenador                         | R$ 1.518,00       |
| Assistente                          | R$ 1.518,00       |
| Secretário Executivo                | R$ 1.518,00       |
| Coordenador Técnicode Referênc ia   | R$2.200,00        |
| Agente                              | R$2.000,00        |
| Gestor Sênior                       | R$2.000,00        |
| Coordenador Sênior                  | R$2.000,00        |
| Gerente Veterinário                 | R$2.200,00        |

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ANEXOU

## QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO  DISTRIBUÍDOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

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| -                                                                           | PREFEITURAMUNICIPALDE COCALDOS ALVES/PI Gabinete do Prefeito GABINETE DO(a) PREFEITO(a)   | a cocAi.'. 2.'?.~~..!;~.!   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| ANEXOU                                                                      | ANEXOU                                                                                    |                             |
| CARGOS                                                                      | CARGOS                                                                                    | QUANTIDADE                  |
| Chefe de Gabinete                                                           | Chefe de Gabinete                                                                         | 1                           |
| Superintendente                                                             | Superintendente                                                                           |                             |
| Superintende de Representação do municípioem Brasília                       | Superintende de Representação do municípioem Brasília                                     | 1                           |
| Superintende de Representação do municípioem Teresina                       | Superintende de Representação do municípioem Teresina                                     | 1                           |
| Assessor                                                                    | Assessor                                                                                  |                             |
| Assessor Especial                                                           | Assessor Especial                                                                         | 2                           |
| Assessor de Comunicação SociaJ                                              | Assessor de Comunicação SociaJ                                                            | 2                           |
| Diretor                                                                     | Diretor                                                                                   |                             |
| Diretor de Gabinete                                                         | Diretor de Gabinete                                                                       | 2                           |
| Coordenador                                                                 | Coordenador                                                                               |                             |
| Coordenador de Cerimonial                                                   | Coordenador de Cerimonial                                                                 | 1                           |
| Coordenador de Solenidades Oficiais                                         | Coordenador de Solenidades Oficiais                                                       | 2                           |
| Coordenador de Recepção                                                     | Coordenador de Recepção                                                                   | 1                           |
| Coordenador de Assuntos Institucionais na Capital                           | Coordenador de Assuntos Institucionais na Capital                                         | 1                           |
| Assistente                                                                  | Assistente                                                                                |                             |
| Assistente Técnicode Politica de Comunicação Institucional da Administração | Assistente Técnicode Politica de Comunicação Institucional da Administração               | 3                           |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| Assistente Técnicode Assessoria de Impressa             | 3                                                    |
|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Assistente de Atendimento ao Público                    | 3                                                    |
| Assistente Especial de Eventos                          | 1                                                    |
| Assistente Têcnico de Segurança do Gabinete do Prefeito | 2                                                    |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e In.fonnática   | 04                                                   |
| GABINETE DO(a) VICE-PREFEITO(a)                         |                                                      |
| 1 CARGOS                                                | QUANTIDADE                                           |
| Assessor                                                |                                                      |
| Assessor de Comunicação Social                          | 1                                                    |
| Diretor                                                 |                                                      |
| Diretor de Gabinete                                     | 1                                                    |
| Assistente                                              |                                                      |
| Assistente Técnicode Assessoria de Impressa             | 1                                                    |
| Assistente de Atendimento ao Público                    | 1                                                    |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| CARGOS                                                  | QUANTIDADE                                           |
| Secretário Municipal                                    | 1                                                    |
| AGENTE DECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO                          | 1                                                    |
| Assessor                                                |                                                      |
| Assessor Especial                                       | 1                                                    |
| Assessor Jurídica                                       | 1                                                    |
| Assessor de Comunicação Social                          | 1                                                    |
| Superintendente                                         |                                                      |
| Superintendente de Material e Patrimônio                | 1                                                    |
| Superintendente de Almoxarifado                         | 1                                                    |

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| Superintendente de Núcleode Pessoal                     |   1 |
|---------------------------------------------------------|-----|
| Superintendente de Compras                              |   1 |
| FISCAL DECONTRATO                                       |   5 |
| Gerente/Gestor                                          |     |
| Gerente/Gestorde Compras                                |   1 |
| Gerente/Gestor de Administração e Recursos Hwnanos      |   1 |
| Gerente/Gestor de Contrato                              |   1 |
| Gerente/Gestor de Almoxarifado                          |   1 |
| Presidente de Licit.ação                                |   1 |
| Diretor                                                 |     |
| Diretor da Guarda Municipal                             |   1 |
| Diretor de Patrimônio                                   |   1 |
| Diretor de Convêniose Licitação                         |   1 |
| Diretor de Protocolo Geral                              |   1 |
| Diretor de Recursos Humanos                             |   1 |
| Diretor de Comunicação                                  |   1 |
| Coordenador                                             |     |
| Coordenador de Segurança Pública                        |   1 |
| Coordenador do Protocolo Geral                          |   1 |
| Coordenador de Adminjstração e Recursos Humanos         |   1 |
| Coordenador de Tecnologia da Informação                 |   1 |
| Coordenador de Fiscalização e Conservação do Patrimônio |   1 |
| Coordenador de Comunicação                              |   1 |
| Coordenador de MídiaDigital                             |   1 |
| Coordenador de Industria e Comercio                     |   1 |
| Coordenador Especial de Serviços Técnicos               |   1 |

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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| Assistente                                                        |                                              |
|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| Assistente Técnicode Protocolo                                    | 2                                            |
| Assistente e Agente de Desenvolvimento                            | 2                                            |
| Assistente Técnicoda Junta do Serviço Militar                     | 2                                            |
| Assistente Técnicode Segurança Municipal                          | 4                                            |
| Assistente Especial de Compras                                    | 2                                            |
| Assistente Téc nico de Arquivos Geral                             | 2                                            |
| Assistente de Fiscalização e Conservação do Patrimônio            | 2                                            |
| Assistente Técnicode Comunicação Social                           | 2                                            |
| Assistente Técnicode Licitação                                    | 2                                            |
| Assistente Técnicode Atendimento aos Participantes de Licitação   | 2                                            |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática              | 15                                           |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FCNANÇAS E ORÇAMENTO                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FCNANÇAS E ORÇAMENTO |
| CARGOS                                                            | QUANTIDADE                                   |
| Secretário MunJclpal                                              | 1                                            |
| Superintendente                                                   |                                              |
| Superintendente de Tributos                                       | 1                                            |
| Diretor                                                           |                                              |
| Diretor de Administração Tributaria                               | 1                                            |
| Assistente                                                        |                                              |
| Assistente Técnicode Cadastro, lançamento e Cobranças de Tributos | 2                                            |
| Assistente Técnicode Cadastro do Contribuinte                     | 2                                            |
| SECRETARIAMUNICIPAL DEGOVERNO                                     | SECRETARIAMUNICIPAL DEGOVERNO                |
| CARGOS                                                            | QUANTIDADE                                   |
| Secretário MunJclpa.I                                             | 1                                            |
| Superintendente                                                   |                                              |

~

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| Superintendente de Relaçõe s Institucionais                | 1          |
|------------------------------------------------------------|------------|
| Superintendente de Assuntos Legislativos e Administrativos | 1          |
| Coordenador                                                |            |
| Coordenador de Assuntos Legislativos e Administrativos     | I          |
| Coordenador de Projetos e Convênios                        | I          |
| Coordenador de Relações Institucionais                     | 1          |
| Assistente                                                 |            |
| Assistente de Atendimento ao Públic o                      | 2          |
| Assistente de Apoio a Secretaria                           | 2          |
| Assistente TécnicoOrganizacional                           | 2          |
| Assistente Técnicode Marketing                             | 1          |
| Assistente de Relações Institucionais                      | 2          |
| Assistente de Cadastramento, Digitaçã o e Informátic a     | 4          |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                    |            |
| CARGOS                                                     | QUANTIDADE |
| Secretário Municipal                                       | 1          |
| Superintendente                                            |            |
| Superintendente de Esporte e Lazer                         | 1          |
| Diretor                                                    |            |
| Diretor Municipal de Esportes                              | 1          |
| Coordenador                                                |            |
| Coordenador de PráticasEsportivas                          | I          |
| Coordenador Municipal de Eventos                           | 1          |
| Assistente                                                 |            |
| Assistente Técnicode Eventos                               | 3          |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informátic a      | 2          |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO   |
|------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| CARGOS                                               | QUANTIDADE                                  |
| SecretárioMunicipal                                  | I                                           |
| Superintendente                                      |                                             |
| Superintendente de Cultura e Turismo                 | 1                                           |
| Diretor                                              |                                             |
| Diretor Municipal de Cultura e Turismo               | 1                                           |
| Coordenador                                          |                                             |
| Coordenador Municipal de Cultura e Turismo           | 1                                           |
| Coordenador Municipal de Eventos                     | 1                                           |
| Coordenador de Apoio à Cultura                       | 1                                           |
| Coordenador de Biblioteca e Museus                   | 1                                           |
| Assistente                                           |                                             |
| Assistente Têcnicode Eventos                         | 3                                           |
| Assistente de Biblioteca                             | 1                                           |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática | 1                                           |
| SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTORURAL            | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTORURAL   |
| CARGOS                                               | QUANTIDADE                                  |
| Secretário MunicipaJ                                 | 1                                           |
| Superintendente                                      |                                             |
| Superintendente Municipal de Agricultura e Pecuária  | 1                                           |
| Superintendente de Agricultura Familiar              | 1                                           |
| Gerente/Gestor                                       |                                             |
| Gerente de Desenvolvimento Rural                     | 1                                           |
| Gerente Veterinário                                  | I                                           |
| Agente                                               |                                             |

~

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| Agente Fiscal de Inspeção do S.t.M                                                          | 1                                                                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Coordenador                                                                                 |                                                                                             |
| Coordenador de Abastecimento Familiar                                                       | 1                                                                                           |
| Coordenador de Feira Agropecuári a e Feiras Livres                                          | 2                                                                                           |
| Coordenador Técnicode Abatedouro                                                            | 1                                                                                           |
| Coordenador do S.I.M                                                                        | 1                                                                                           |
| Assistente                                                                                  |                                                                                             |
| Assistente Especial de Feira Livre                                                          | 3                                                                                           |
| Assistente Especial de Projetos Agrícolas                                                   | 3                                                                                           |
| Assistente Especial de Empreendimentos Agropecuários                                        | 1                                                                                           |
| Assistente Técnicode Abatedouro                                                             | 3                                                                                           |
| Assistente de Cadastramento. Digitação e Informática                                        | 2                                                                                           |
| Assistente do S.I.M                                                                         | 1                                                                                           |
| SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA, HABITAÇÃO, EMPREENDEDORISMOE TRABALHO | SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA, HABITAÇÃO, EMPREENDEDORISMOE TRABALHO |
| CARGOS                                                                                      | QUANTIDADE                                                                                  |
| SecretárioMunicipal                                                                         | 1                                                                                           |
| Superintendente                                                                             |                                                                                             |
| Superintendente Cidadania                                                                   | 1                                                                                           |
| Superintendente Habitação                                                                   | 1                                                                                           |
| Superintendente Empreendedorismo                                                            | 1                                                                                           |
| Superintendente Trabalho                                                                    | 1                                                                                           |
| Assessor                                                                                    |                                                                                             |
| Assessor Jurídico                                                                           | 1                                                                                           |
| Assessor da Políticade Assistência Social                                                   | 1                                                                                           |
| Assessor de Empreendedorismo                                                                | 1                                                                                           |

(Continua na próxima página)

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| Assessor de Sistemas informativos e de registros                  |   1 |
|-------------------------------------------------------------------|-----|
| Gerente/Gestor                                                    |     |
| Gerente de Gestão do Suas                                         |   1 |
| Gerente de gestão de Trabalho                                     |   1 |
| Gerente de Regulação do SUAS                                      |   1 |
| Gerente de Vigilância Socioassistencial                           |   1 |
| Gerente de Proteção Social Básica                                 |   1 |
| Gerente de Proteção Social Especial                               |   1 |
| Gerente dos Beneflcios Eventuais                                  |   1 |
| Gerente da Primeira Inflincia no SUAS                             |   1 |
| Gestor Sênlor                                                     |     |
| Gestor Sênior do Cadastro Unico e Bolsa Familia                   |   1 |
| Diretor                                                           |     |
| Diretor de Programas e Projetos                                   |   1 |
| Diretor Administrativo de Recursos Financeiros do SUAS            |   1 |
| Diretor de Supervisão do Programa CriançaFeliz                    |   1 |
| Diretor de Supervisão do Almoxarifado e Patrimônio                |   1 |
| Diretor dos Recursos Humanos do SUAS                              |   1 |
| Coordenador                                                       |     |
| Coordenação de Ações Estratégicase Téc nicas da Gestão            |   1 |
| Coordenação do Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vinculos |   1 |
| Coordenação do Programa criança Feliz                             |   1 |
| Coordenação de Segurança Alimentar                                |   1 |
| Coordenação de Digitação e Informática                            |   1 |
| Coordenação Transporte                                            |   1 |
| Coordenador de PolíticasPúblicasPara Mulher                       |   1 |

<!-- image -->

| Coordenador de PoHticas Públicas Para Inclusão de Pessoas Com Deficiência                          | 1          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| Coordenador de Comunicação e Mídias Sócias                                                         | 1          |
| Coordenador Sênior                                                                                 |            |
| Coordenação Sê nior do Centro de Referência da AssistênciaSocial - CRAS                            | 1          |
| Coordenação Sênior do Centro de Refência Especializado - CREAS                                     | 1          |
| Secret,rlo Executivo                                                                               |            |
| Secretário Executivo das Instâncias Deliberativas no SUAS                                          | 1          |
| Coordenador Técnicode Referê ncia                                                                  |            |
| Coordenador Técnicode Referênciado Centro de Referênci a da AssistênciaSocial - CRAS               | 5          |
| Coordenador Técnico de Referênciado Centro de ReferênciaEspecializado de AssistênciaSocial - CREAS | 4          |
| Assistentes                                                                                        |            |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informátic a                                              | 15         |
| Assistente de Orientador Social (Serviço de Convivênc ia e Fortalecimento de V!nculos)             | 12         |
| Assistente de Visitação do PCF (Programa Criança Feliz)                                            | 12         |
| Assistente de Transportes e Rotas                                                                  | 6          |
| Assistente Técnicode Comunicação                                                                   | 2          |
| Assistente de Serviços Gerais                                                                      | 3          |
| Assistente de Cozinha e Copeiragem                                                                 | 3          |
| Assistente de Segurança Panimonial                                                                 | 5          |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAuvE                                                                      |            |
| CARGOS                                                                                             | QUANTIDADE |
| Secretário Municipal                                                                               | 1          |
| Superintendente                                                                                    |            |
| Superintendente Municipal de Saúde                                                                 | 1          |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| Superintendente da Atenção Primáriaa Saúde                    |   1 |
|---------------------------------------------------------------|-----|
| Superintendente de SAMU                                       |   1 |
| Superintendente de vigilância Epidemiológica                  |   1 |
| Superintendente de Regulação SUS                              |   1 |
| Superintendente de vigilância Sanitária                       |   1 |
| Superintendente de Imunização                                 |   1 |
| Superintendente de Depósito e Almoxarifado                    |   1 |
| Superintendente de Farmácia                                   |   1 |
| Assessor                                                      |     |
| Assessor Jurídico                                             |   1 |
| Assessor de Sistemas informativos e de registros              |   1 |
| Assessor de Regulação SUS                                     |   1 |
| Gerente/Gestor                                                |     |
| Gerente Administrativo do EMULTI                              |   1 |
| Gerente da Atenção Primária a Saúde                           |   1 |
| Gerente de vigilância em Saúde                                |   1 |
| Gerente de Depósito e Almoxarifado                            |   1 |
| Gerente de Farmácia                                           |   1 |
| Gerente de Administração e Gestão da Saúde                    |   1 |
| Gerente de Transportes                                        |   1 |
| Gerente Admi.nistrativo do Centro de SaúdePedro Cardoso Veras |   1 |
| Gerente de Imunização                                         |   1 |
| Gerente de Vigilância Sanitária                               |   1 |
| Gerente de SAMU                                               |     |
| Gerente de Vigilância Epidemiológica                          |   1 |
| Diretor                                                       |     |

~

<!-- image -->

| Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde                               |   1 |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----|
| Diretor Clínicodo Centro de SaúdePedro Cardoso Veras                        |   1 |
| Diretor de Enfermagem                                                       |   1 |
| Diretor de Fisioterapia                                                     |   1 |
| Diretor de Nutrição                                                         |   1 |
| Diretor de Psicologia                                                       |   1 |
| Diretor de Serviço Social                                                   |   1 |
| Diretor de SaúdeBucal                                                       |   1 |
| Diretor de SAMU                                                             |   1 |
| Diretor de Enfermagem do Centro de SaúdePedro Cardoso Veras                 |   1 |
| Diretor Técnicode Sistemas da Saúde                                         |   1 |
| Diretor do Centro de SaúdePedro Cardoso Veras                               |   1 |
| Diretor de Controle de Endemias e Zoonoses                                  |   1 |
| Diretor Geral das ESF - Estratégiae Saúdeda Familia                         |   1 |
| Diretor do EMULTI- Equipes Multi-profissionais na Atençã o primária à saúde |   1 |
| Coordenador                                                                 |     |
| Coordenação de Controle. Sistemas e Gestão de Pessoal                       |   1 |
| Coordenação de Almoxarifado                                                 |   1 |
| Coordenador de Transportes                                                  |   1 |
| Coordenação de Farmác ia                                                    |   1 |
| Coordenação de Enfermagem da Estratégiae Saúde                              |   1 |
| Coordenador do Programa Saúdena Escola                                      |   1 |
| Coordenador de Educação Física do EMULTI                                    |   1 |
| Coordenador de Fisioterapia                                                 |   1 |
| Coordenador de Pollticas Públic as Intersetorial                            |   1 |
| Coordenador de Vigilânciaem Saúde                                           |   1 |

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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| Coordenador de Atenção Primáriaà Saúde               | 1          |
|------------------------------------------------------|------------|
| Coordenador de Regulação de Consultas                | 1          |
| Coordenador de Regulação do SUS                      | 1          |
| Coordenador do NASF                                  | 1          |
| Coordenador de SaúdeBucal                            | 1          |
| Coordenador de Vigilância Epidemiológica;            | 1          |
| Coordenador de hnunizações ;                         | 1          |
| Coordenador de SAMU                                  | 1          |
| Coordenador de Vigilância Sanitária;                 | 1          |
| Coordenador de Comunicação e MídiasSociais           | 1          |
| Assistentes                                          |            |
| Assistente de comunicação e mídiassociais            | 2          |
| Assistente de Protocolo                              | 6          |
| Assistente Administrativo de Sistemas Internos       | 6          |
| Assistente de Programas e Sistemas                   | 20         |
| Assistente de Unidade de Saúde                       | 20         |
| Assistente de Vigilância em Saúde                    | 5          |
| Assistente de Imunização                             | 8          |
| Assistente de Transporte                             | 12         |
| Assistente de Controle e Regulação                   | 6          |
| Assistente de Vigilância Ambiental                   | 2          |
| Assistente de Recepção                               | 8          |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática | 20         |
| SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO                      |            |
| CARGOS                                               | QUANTIDADE |
| Secretário Municipal                                 | 1          |

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| Superintendente                                             |    |
|-------------------------------------------------------------|----|
| Superintendente de Ensino                                   |  1 |
| Superintendente de Ensino em Tempo Integral                 |  1 |
| Superintendente de Gestão                                   |  1 |
| Superintendente de Documentação e Informações Educacionais. |  1 |
| Superintendente de Nutrição                                 |  1 |
| Superintendente de Registro Escolar                         |  1 |
| Superintendente de Recursos Hwnanos                         |  1 |
| Superintendente de Transportes                              |  1 |
| Superintendente Técnicode Sistemas da Educação              |  1 |
| Superintendente Pedagógico Escolar                          |  5 |
| Superintendente de Depósito e Almoxarifado                  |  1 |
| Assessor                                                    |    |
| Assessor Jurldico                                           |  1 |
| Assessor Especial Pedagógico                                |  1 |
| Gerente                                                     |    |
| Gerente Escolar                                             |  3 |
| Gerente Educacional                                         |  1 |
| Gerente Pedagógico                                          |  3 |
| Gerente de Formação dos Professores                         |  3 |
| Gerente de Alimentação Escolar                              |  1 |
| Gerente de Transportes                                      |  1 |
| Gerente de Depósito e Almoxarifado                          |  1 |
| Gerente de Busca Ativa Escolar                              |  1 |
| Diretor/Gestor                                              |    |
| Diretor de Escola                                           | 11 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

| Diretor de Controle de Prestação de Contas                      |   2 |
|-----------------------------------------------------------------|-----|
| Diretor de Arquivo e Protocolo                                  |   2 |
| Diretor de Recursos Humanos                                     |   1 |
| Coordenador                                                     |     |
| Coordenador Educacional                                         |   6 |
| Coordenador de Area                                             |   3 |
| Coordenador de Ensino em Tempo Integral                         |   5 |
| Coordenador de Formação dos Professores                         |   3 |
| Coordenador de Alimentação Escolar                              |   2 |
| Coordenador de Almoxarifado                                     |   1 |
| Coordenador de Registro e Vida Escolar                          |   1 |
| Coordenador de Apoio aos Conselhos Escolares                    |   1 |
| Coordenador de Arquivo e Protocolo                              |   1 |
| Coordenador de Nutrição                                         |   1 |
| Coordenador de Recursos Humanos                                 |   1 |
| Coordenador de Controle e Prestação de Contas                   |   1 |
| Coordenador de Transportes                                      |   2 |
| Coordenador de Informação e Monitoramentos de Dados da Educação |   2 |
| Coordenador Pedagógica Escolar                                  |  11 |
| Coordenador do setor de compras                                 |   1 |
| Coordenador de Busca Ativa Escolar                              |   3 |
| Coordenador de Serviço Social                                   |   1 |
| Coordenador de Psicologia                                       |   2 |
| Coordenador de Comunicação                                      |   2 |
| Assistentes                                                     |     |
| Assistente de Secretaria de Escolas                             |  12 |

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| Assistente Educacional                                         | 35                                                         |
|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Assistente TécnicoEducacional                                  | 35                                                         |
| Assistente Técnicode Comunicação                               | 2                                                          |
| Assistente Técnicode Transportes                               | 4                                                          |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática           | 20                                                         |
| Assistente TécnicoPedagógico                                   | 5                                                          |
| Assistente de Busca Ativa Escolar                              | 5                                                          |
| Assistente de Arquivo e Protocolo                              | 5                                                          |
| Assistente de Registro e Vida Escolar                          | 5                                                          |
| Assistente Técnicode Apoio aos Conselhos Escolares             | 5                                                          |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS tLIDRICOS     | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS tLIDRICOS |
| CARGOS                                                         | QUANTIDADE                                                 |
| Secretár io Municipal                                          | 1                                                          |
| Superintendente                                                |                                                            |
| Superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos           | 1                                                          |
| Coordenador                                                    |                                                            |
| Coordenador de Gestão Técnica                                  | 1                                                          |
| Coordenador de Resíduose Saneamentos:                          | 1                                                          |
| Coordenador de Recursos Florestais e Faunisticos               | 1                                                          |
| Coordenador de Recursos Hídricos,Naturais e Educação Ambiental | 1                                                          |
| Coordenador da Defesa Civil                                    | 1                                                          |
| Assistente                                                     |                                                            |
| Assistente de Arborização e Educação Ambiental                 | 1                                                          |
| Assistente de Recursos Hídricos,Naturais e Mananciais          | 1                                                          |
| Assistente de Monitoramento da Qualidade de Agua;              | 1                                                          |

(Continua na próxima página)

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| Assistente de Fiscalização de Recursos Florestais, Faunísticose as Lavouras   | 3                                                          |
|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informátic a                         | 3                                                          |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA |
| CARGOS                                                                        | QUANTIDADE                                                 |
| Secretário Municipal                                                          | 1                                                          |
| Superintendente                                                               |                                                            |
| Superintendente de Máquinas,Equipamentos e Infraestrutura                     | 1                                                          |
| Superintendente de Recursos Hídricose Iluminação Pública                      | 1                                                          |
| Assessor                                                                      |                                                            |
| Assessor Técnico- Eogeobeiro Civil                                            | 2                                                          |
| Diretor                                                                       |                                                            |
| Diretor de Fiscal de Obras                                                    | 1                                                          |
| Diretor de Correição                                                          | 1                                                          |
| Diretor de Limpeza e Infraestrutura                                           | 1                                                          |
| Coordenador                                                                   |                                                            |
| Coordenador de Controle e Organização de Vias Públicas                        | 1                                                          |
| Coordenação de Infraestrutura Rural                                           | 1                                                          |
| Coordenação de Obras, Fiscalização e ToPografia                               | 1                                                          |
| Coordenação de Habitação                                                      | 1                                                          |
| Assistente                                                                    |                                                            |
| Assistente Técnicode Mão de Obra                                              | 5                                                          |
| Assistente Técnicode Urbanismos e Edificações                                 | 2                                                          |
| Assistente Especial de Praças, Parques e Jardins                              | 2                                                          |
| Assistente de Correição                                                       | 5                                                          |
| Assistente de Limpeza e Infraestrntura                                        | 5                                                          |
| Assistente Especial de Iluminação Pública                                     | 2                                                          |

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| Assistente Técnicodo Mercado Públic o MunicipaJ                     | 5          |
|---------------------------------------------------------------------|------------|
| Assistente Especial do Cemitério                                    | 2          |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informáti ca               | 2          |
| SECRETARIAMUNICIPAL DETRASNPORTE                                    |            |
| CARGOS                                                              | QUANTIDADE |
| Secretaria de Transporte                                            | 1          |
| Superintendente                                                     |            |
| Superintendente de Manutenção, Abastecimento e Transporte           | 1          |
| Gerentt/Gestor                                                      |            |
| Gestor de Abastecimento                                             | 1          |
| Diretor                                                             |            |
| Diretor de Manutenção dos Transportes                               | 1          |
| Coordenador                                                         |            |
| Coordenador das Relações Intersetoriais Relativas a Transportes     | 1          |
| Assistente                                                          |            |
| Assistente Técnic o de Engenharia e Sinalização                     | 1          |
| Assistente Técnicode Fiscalização, Tráfegoe Administração           | 1          |
| Assistente Técnicode Educação de Trânsito                           | 1          |
| Assistente Técnicode Controle e Análise de Estatí stica de Trânsito | 1          |
| Assistente Técnicode Mecânica                                       | 1          |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática                | 5          |
| PROCURADORIA GERALDO MUNIClPIO                                      |            |
| CARGOS                                                              | QUANTIDADE |
| Procurador Geral                                                    | 1          |
| Coordenador                                                         |            |
| Coordenador Jurídic o Contencioso                                   | 1          |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| Assistente                                                                    |                             |
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| Assistente Técn ico de atendimento ao Cidadão                                 | 1                           |
| CONTROLADORGERALDOMUNICIPIO                                                   | CONTROLADORGERALDOMUNICIPIO |
| CARGOS                                                                        | QUANTIDADE                  |
| Controlador Geral                                                             | 1                           |
| Superintendente                                                               |                             |
| Superintendente de Contabilidade                                              | 1                           |
| Coordenador                                                                   |                             |
| Coordenador de Análise da Despesa Pública                                     | 1                           |
| Coordenador de Empenho, Registro e Informações Contábeis                      | 1                           |
| Coordenador de Corregedoria do Município                                      | 1                           |
| Coordenador de Fiscalização de Contratos e Convê nios                         | 4                           |
| Assistente                                                                    |                             |
| Assistente Técnicoda Controladoria                                            | 1                           |
| Assistente Técnicode Monitoramento e Gerenciamento do Portal da Transparência | 1                           |
| OUVIDORGERALDO MUNICIPIO                                                      | OUVIDORGERALDO MUNICIPIO    |
| CARGOS                                                                        | QUANTIDADE                  |
| OUVIDORGERAL                                                                  | 1                           |
| Coordenador                                                                   |                             |
| Coordenador de Ouvidoria do Município                                         | 1                           |
| Assistente                                                                    |                             |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática                          | 1                           |

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LEI MUNICIPAL N'  280 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe  sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério  público  do Município  de Cocal dos Alves - PI, na fonna que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí,  faz saber que a  Câmara Municipal aprova e ele sanciona a  seguinte Lei:

- Art. i- Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério  público  do Município  de Cocal dos Alves - PI,  confonne política  nacional, para o  valor inicial de R$ 4.867  ,77.

Parágrafo  ún ico - Os demais níveis  e  classes serão  de acordo com a tabela  salarial do Anexo I  desta Lei.

Art. 2° Fixa, ainda, como salário mínimo  municipal o  estabelecido nacionalmente, no montante de R$  1.518,00.

- Art.  2°  Esta  Lei  entra  em  vigor  na data  de  sua  publicação,  com  efeitos  financeiros  a partir  de janeiro  de  2025,  revogadas  as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um  do mês de fevereiro de dois mil e vinte e  cinco.

WODSON GIAN

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SILVA

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Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

Wodson Gian Silva Vieira

(Continua na próxima página)