Resolução — Cocal (31/12/2025)

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Conselho Municipal d e  Assist ê n cia Social CMAS Cocal -PI.

CN PJ  14392.208/0001-08

RESOLUÇÃ O N "  14/202S

APROVAR  a proposta  de recursos referente  á Emenda Parlamentar nº 55901220270202503, recursos providentes dos repasses programados no Sistema  Estrutura  SUAS,  na  modalidade  fundo  a fundo da Assistência Social CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a  finalidade de viabilizar a recu rso  fundo  a  f u ndo,  no valor  de  R$  200.000,00 ( d uzentos mil reais).

O  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela  Lei  Municipal  n2  7 3 7/2024,  e  por seu  Regimento Interno,  após deliberação  da plenária  ocorrida na Reunião  Ordinária  realizada em 29 de dezembro de 2025, e:

CONSIDERANDO a  Lei Federal n º  8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência

Social;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria M u nicipal de Assistência Social de Apreciação  e  deliberação  do  CMAS  quanto  a  aprovação  da proposta  de  recursos referente á Emenda  Parlamentar  nº  55901220270202503,  recursos  previdentes  dos repasses  programados  no Sistema  Estrutura SUAS,  na  modalidade fundo a  fundo da Assistência  Social -CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a  recurso fundo  a  fundo,  no  valor  de  R$  200.000,00  (duzentos  mil  reais}.  Serão  destinados exclusiv amente  para  o  fortalecimento da gestão  do SUAS e  do controle social,  assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo,  Resolução  $NAS 109/2009

A rt.  11 Aprovar a  proposta de utilização  do recu rso referente a  Emenda Parlamentar n· 55901220270202503 recursos  provenientes  dos  repasse  programados  no  Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência  Social -FNAS ,  decorrente  da p rogramação  n·  2202703202S0003,  no valor de R$ 200.000,00 (duzentos m il reais).

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Maria de Jesus Felix Portela Presid ente do CMAS

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Conselho Municip a l d e  A ssistê n cia So cial  CMAS Coca l PI.

CNPJ 14392.208/0001- 08

R ESOLUÇÃO N R  15/202S

APROVAR  a p roposta de  recursos referente  á Emenda Parlamentar n 2 55901220270202504, recursos  previdentes dos  repasse  programados  no Sistema  Estrutura  SUAS, na  modalidade  fundo  a fundo da Assistência Social CNPJ n2 14392.208/ 0001-08, com a  finalidade de viabilizar a recurso fundo a  fundo,  no valor de R$  100.000,00 (cem mil reais).

O  CONSELHO MUNICIPAL D E ASSISTt NCIA SOCIAL -CMAS, no uso d e  suas atribuições legais conferidas  pe la  Lei  Municipal  n g  737/2024, e  por  seu  Regim ento  Interno, após deliberação  da plenár ia o co r rid a  na Reunião  Ord inária  realizad a  em 29 d e  d ezembro de 20 25, e :

CONSIDERANDO a  Lei Federal nº 8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO  a solicitação da Secretaria Municipal de  Assistência Social de Apreciação e deliberação  do  CMAS  quanto  a  aprovação a proposta  de  recu rsos referente á Emenda  Parlamentar  ng  55901220270202504,  recursos  prev identes  dos repasse  programados  no Sistema  Estrutu ra  SUAS,  na  modalidade  fundo a  f u ndo  da Assistência  Social - -CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a recurso f u ndo a fundo, no  valor  de R$ 100.000,00  (cem mll reais). Serão destinados exclusivamente  para  o  fortaleclmento da gestão  do SUAS e  do controle soclal,  assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo,  Resoluç:ao SNAS 109/2009.

Art. l il Aprovar a  proposta de utilização do recurso referente a  Emenda Parlamentar n ·  55901220270202504, recursos provenientes dos repasses programados no sistema Estrutura SUAS,  na  modalid ade fundo a  fundo  da  Assistência  Social FNAS, decorrente da p rogramação  n2220270320250004  no valor de R$ 100.000,00 {cem mil reais

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M aria de Jesus Felix Portela

Presidente do CMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO  Nº 038/2025 À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 015/2025  DO  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 022/2025,  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/21.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: L R DO NASCIMENTO LIMA LTDA, CNPJ: 43.004.368/0001-30

CONTRA  TO: ADNº 05.038/2025

VALOR TOTAL: R$  172.333,33 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TIIBS REAIS E TRINTA E TIIBS CENTAVOS)

FONTE DE

RECURS0:701,706,708,709,710,720,721,755,571,569,601,602,621,631,632,540,541, 542,543,665,669

DATA DE ASSlNATURA:

29/12/2025

VIGÍNCIA:

12 (DOZE) MESES

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 041/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 041/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, situada na  Praça da  Matriz, nº  177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu  Secretário Municipal de Administração, o Sr. João Paulo Magalhães  Pereira, CPF: 921.048.783-49, considerando o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão, na  fonna  eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS  nº 041/2025 RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações,  os preços e os quantitativos do Tenno de Referência/Projeto  Bás ico do Processo de  Contratação  em referência  referenciada, atendendo as  condiçõe s previstas  no  edital  de licitação,  sujeitando-se as  partes às nonnas constantes na Lei  n·  14.133, de  1 ° de abril de 2021, bem como,  as  cláusulas  e  condições  abaixo  estabelecidas,  constituindo-se  esta  ATA  em  documento vinculativo e obrigacional às partes.

## t.DOOBJETO

1. 1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA PARA  USO  DOS  PRÉDIOS PÚBLICOS  NA  ZONA  URBANA  E  RURAL  DO MUNICIPIO DE COCAL-PI, especificado(s)  no(s)  item(ns)  do  Termo  de  Referência,  anexo  do edital  de Licitação, que é  parte integrante desta  Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades minimas e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: BELNET BIRELI

CNPJ: 15.733.163/0001-50

ENDERECO: RUA CEL. APOLIANO  Nº  09  CENTRO  CEP: 62470 000  SENADOR SÁ  - CE REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.  766.493-1 O

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                    | LOCAL                                 | UNO   |   QNT | VALOR MENSAL   | VALOR ANUAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-------|-------|----------------|---------------|
|      1 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 600 mbs. incluso instalação e manutenção.Hospital Joaquim vieira de brito zona urbana | Hospital Joaquim vieira de brito      | Mês   |    12 | R$ 1.000,00    | R$ 12.000,00  |
|      2 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato velocidade de 500                                                                                    | Sede da Se retaria Municipal de Saúde | Mês   |    12 | R$ 1.000,00    | R$ 12.000,00  |

(Continua na próxima página)

282

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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|    | mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede da Secretaria Municipal de Saúdezona urbana                                                                                                                                                                   |                                       |      |    |             |              |
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| 3  | Fornecimento de link dedfoado de inlemet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteado r em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede da Samu zona urbana               | Sede do SAMU                          | Mê s | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 4  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.UBS Mutirã o zona                      | Unidade básicade saúde Multirão       | Mês  | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| s  | urbana Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato . velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. UBS Santa Terezinha zona urbana | Unidade básicade saúdeSanta Terezinha | Mês  | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 6  | Fornecimento de link decücado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. lo luso instalaçã o e manutenção.UBS Bairro Ulisses zona urbana         | Unidade básicade Bairro Ulisses       | Mês  | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 7  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS Bairro São Francisco zona urbana   | Unidade básicade Bairro São Francisco | Mês  | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

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| 8   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS Bairro São Pedro zona urbana              | Unidade bá sica de Bairro São Pedro   | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
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| 9   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ó tica de alta velocidade , com fornec imento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do Laboratório San~uíneo zona urbana | Laboratório                           | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 10  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ó tica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutcncão.                                            | Centro de Espccialidad es             | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| li  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Videu zona rural             | Unidade básicaVideu                   | Mê s  |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 12  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade • com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de SOO mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Faveira zona rural           | Unidade básicafaveira                 | Mê s  |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 13  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão cm fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de ro teador em regime de comodato velo idade de SOO                                                                                    | Unidade bás ica Contendas             | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais li

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s~~p~!:

|    | mbs. ln luso instalação e manutenção. UBS localidade contendas z ona rural                                                                                                                                                                                |                             |     |    |             |              |
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| 14 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.UBS localidadecamoestre zona rural        | Unidade básica campestre    | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| IS | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , om fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS local.idade Gratas zona rural        | Unidade bá sica Grotas      | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 16 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade • com fornecimento de roteador em regime de comodato . velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS localidade Boiba zona rural          | Unidade básicaBoib          | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 17 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção . UBS localidade olho d'ámiazona rural   | Unidade bá sica Olho d'água | Mês | 12 | RS 1.000,00 | RS 12.000,00 |
| 18 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Santo Hilario zona rural | Unidade básicaSanto Hilário | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |

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~~~p~!:

|   19 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 600 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede da Prefeitura Municipal de cocal-Pi , zona                                 | Sede da Prefeitura Municipal de Cocal-Pi   | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------|------|---------------|----------------|
|   20 | urbana Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 600 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do conselho                                                         | Sede Conselho Tutelar                      | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|   21 | Tutelar de cocal-Pi zona urbana Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede da se retaria de Meio Ambiente zona urbana | Sede Secretaria de Meio Ambiente           | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|   22 | Fomecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. incluso instalação e manutenção. Sede do Procon, zona urbana .                                                    | Sede do Procon                             | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|   23 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do Sebrae, zona urbana .                                                   | Sede do Sebrae                             | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |

(Continua na próxima página)

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|   24 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 600 mbs. Incluso instalação e manutenção . Sede do Setor de Licitações e contratos, zona urbana .                | Sede do Setor de Licitações e Contratos             | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-------|------|---------------|----------------|
|   25 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede do Setor da Guarda Municioal zona urbana .                        | Sede da Guarda Municipal                            | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|   26 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato. velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede Secretaria Mun.icipal de Assistênci a Social ~ zona urbana .        | Sede da Secretaria Munkipal de Assistência Social   | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|   27 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 500 mbs. 1 .ncluso instalação e manutenção. Sede centro de convivênciaMunicipal de AssistênciaSocial , zona urbana | Sede do Centro de Convivência da assistência Social | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|   28 | Fomccimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, velo idade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede do Bolsa Família, zona urbana                                        | Sede do Bolsa Família                               | Mê s  |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |

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| 29    | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, veloc idade de 500mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede do Bolsa REAS , zona urbana.                                   | Sede do CREAS                            | Mês   | 12    | R$ 985,00                 | R$ 11.820,00              |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-------|-------|---------------------------|---------------------------|
| 30    | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, veloc idade de 500mbs. Incluso instalaçã o e manutenção .Sede do Bolsa RAS , zona urbana.                                  | Sede do CRAS                             | Mês   | 12    | R$ J.000,00               | R$ 12.000,00              |
| 31    | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade, com fornecimento de roteador em regime de comodato, velo idade de 600mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede da Se retaria Mun.icipal de Educação de cocal-Pi , zona urbana | Sede da Secretaria Municipal de Educação | Mê s  | 12    | R$ 1.000,00               | R$ 12.000,00              |
| TOTAL | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                              | TOTAL                                    | TOTAL | TOTAL | RS30.985,00 R$ 371.820,00 | RS30.985,00 R$ 371.820,00 |

- 2.2. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente  registro de preços consta como anexo a esta Ata.

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## 3. ÓRGÃ O(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O  ó rgão  gerenciador será o  municipio de Cocal-PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades  públic as participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1.  Durante a  v igência  da ata,  os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 4.2. L. Apresentação  de justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situaçõe s  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
3. 4 .2.2.  Demonstração  de  que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4. 4.2.3. Consulta e  aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.3. A  autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 4.3. 1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.4.  Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade  não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias,  observado o  prazo  de vigência  da ata.
8. 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
9. 4.6. O  órgão  ou a entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade  de  não  participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não  tenha  quantitativo  registrado, observados os requisitos do item 4 . 1.

## DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

- 4.7. As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens do instrumento convocatório registrados  na ata de registro de preços para  o  gerenciador e para os participantes.
- 4.8. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de preços  para  o gerenciador  e os  participantes. independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## VEDA.CÃO  A ACRtsc1· Mo DE OI JANTITATJYOS

- 4.9. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

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## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E  CADASTRO RESERVA

5. 1.  A  validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP. podendo ser  prorrogada por igual período. mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. 5.1. 1.  O  contrato  decorrente  da  ata de  registro  de preços terá  sua  vigência  estabelecida no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  m omento  da  contratação  e  a  cada  exercício .financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários &gt;  bem como  a previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) ex.ercício financeiro.
5. 1.2.  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
4. 5.2. A  contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual&gt;  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
5. 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2.  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
6. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados. observado o art. 124 da Lei nº 14. 133&gt; de 2021.
7. 5.4.  Após  a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para  formalização da ata de registro de preços:
8. 5.4.1. Serão  registrados  na ata os preços e  os quantitativos do adjudicatário ,  devendo ser observada a possibilidade de o  licitante  oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação direta e  se obrigar nos limites dela;
9. 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo&gt;  o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
10. 5.4.2. l .  Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras ou  os serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
11. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
12. 5.4.3.  Será  respeitada&gt; nas contratações,  a  ordem de classificação  dos  licitantes  ou dos  fornecedores registrados na ata.
13. 5.5. O  registro a  que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
14. 5.6.  Para  fins  da  ordem  de classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
15. 5.7.  A  habilitação  dos  licitantes  que comporão  o  cadastro de reserva  a  que  se  refere  o  item  5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos  licitantes  remanescentes&gt; nas seguintes hipóteses:
16. 5.7.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

(Continua na próxima página)

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- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento do registro do licitante  ou do .-cgistro de preços nas  hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com  indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e  ficará disponibilizado durante a  vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a  homologação da licitação o u da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei aº J 4.133, de 2021.
- 5.9.1.  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita  pela Administração.
- 5.10.  A  ata de  registro  de preços será  assinada  por meio de assinatura  digital  e  disponibilizada  no Portal da transparência.
- 5.11.  Quando  o  convocado  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no  aviso de contratação , e  observado o  disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e  subitens, fica  facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva,  na  ordem de  c lassificação ,  para  fazê-lo  em igual  prazo e  nas  condições  propostas  pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2. l , aceitar a  contratação  nos termos do item anterior, a Administração , observados o  valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.l. Convocar para negociação  os demais  licitantes ou  fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
5. 12.2.  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13.  A  existênc ia  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não obrigará a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1.  Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos  preços praticados  no mercado ou  de fato  que e leve o  custo dos bens,  das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1.1 .  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos imprevisíveis ou previsíve is  de  consequências  incalculáveis,  que  inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada, nos tennos da alínea  ºd" do inciso II do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021;
3. 6.1.2.  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

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6. 1.3. Na hipótese de previsão  no edital o u no aviso de contratação direta de cláu sula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
2. 6.1.3. 1.  No caso do reajustamento, deverá  se  .. respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;
3. 6.1.3.2. No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a  contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1 . Na hipótese de o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
7. l . l .  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação de  penalidades administrativas.
- 7 . 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e  não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se  nã o obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1 .4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e  a  oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata,  será  facultado ao  fornecedor requerer  ao gerenciador  a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste  caso, o  fornecedor encaminhará , juntamente com o  ped. ido de alteração,  a documentaçã o comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7,2,2. Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de  fato  superveniente  que inviabilize o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do  item 9.1, sem prejufao das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e  na  legislação aplicável.
- 7.2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor~ nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, obse1Vado o disposto no item 5.7.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 7 .2.4. Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de  registro de preços, nos termos do item 9.4. e adotará as medidas cabiveis para a  obtenção da  contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no  item 7 .2.1 , o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com  a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem firmado contratos  decorrentes da ata de registro de preços  sobre a  efetiva  alteração do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133. de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1.  As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades participantes e  não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente  poderá  ser feito:
- 8.2.1.  De órgão  ou  entidade participante para órgão  o u  entidade participante; ou 8.2.2.  De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade  não  participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4.  Na  hipótese de  remanejamento  de  órgã o  ou  entidade  participante  para órgão  ou  entidade  não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5.  Competirá  ao ó rgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão  o u da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos,  caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  ata de  registro  de preços, observadas as condições nela estabelecidas. optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7 .  Na  hipótese  da  compra  centralizada,  não havendo  indicação  pelo  órgão ou  pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a  execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LlClTANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador. quando o  fornecedor:
9. 1. 1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2.  Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instnunento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l~

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- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. t.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Til ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 9.1.4. 1.  Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.1 33, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de  registro  de  preços,  poderá o  órgão ou  a  entidade gerenciadora  poderá , mediante  decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de  preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2.  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3.  Se  não  houver  êxi to  nas  negociações,  nas  hipóteses  em  que  o  preço de mercado  tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos  dos artigos 26~ § 3° e  27~  § 4°, ambos do Decreto nº 1 1.462, de 2023

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1.  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços ensejará  a  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital o u no aviso de contratação direta.
10. 1. 1.  As  sanções  também  se aplicam aos  integrantes do cadastro de reserva no registro  de preços que,  convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da competência  do gerenciador a  apUcação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art.  7º,  inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023),  exceto nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações  dos  órgãos  ou  entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art.  8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023  ).
- 10.3.  O órgão ou  entidade  participante  deverá comun.icar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das ocorrências previstas  no  item  9.1 , dada  a necessidade de  instauração de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidas no Tenno  de Referência , ANEXO  AO  EDITAL  OU  A  VISO  DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11 .2.  No caso de adjudicação  por preço global de grupo de  itens, só será  admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para ftnneza e  validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2  (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocal-PI, 29 de dezembro de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA BELNET EIRELI CONTRATADA

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

## Procedimento: Pregão  Eletrônico nº  041/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  PONTOS  DE  ACESSO  A INTERNET EM FIBRA ÓTICA  PARA USO DOS PRÉDIOS  PÚBLICOS  NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

- O Secretário  de Administração do Município  de Cocal - PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  principio  constitucional  da legalidade,  da  ampla  defesa  e julgamento  objetivo  das  propostas,  proporcionando  a  todos  os  interessados ciência  dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o  resultado  do  processo  licitatório  em  epígrafe conforme  relacionado abaixo:

| EMPRESA: BELNET EIRELI                                               | EMPRESA: BELNET EIRELI                                                                                                                                                                                                                                              | EMPRESA: BELNET EIRELI                                               | EMPRESA: BELNET EIRELI                                               | EMPRESA: BELNET EIRELI                                               | EMPRESA: BELNET EIRELI                                               | EMPRESA: BELNET EIRELI                                               |
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| CNPJ: 15.733.163/0001-50                                             | CNPJ: 15.733.163/0001-50                                                                                                                                                                                                                                            | CNPJ: 15.733.163/0001-50                                             | CNPJ: 15.733.163/0001-50                                             | CNPJ: 15.733.163/0001-50                                             | CNPJ: 15.733.163/0001-50                                             | CNPJ: 15.733.163/0001-50                                             |
| ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE                                                                                                                                                                                                | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE | ENDERECO: RUACEL. APOLIANO Nº09 CENTRO CEP: 62470 000 SENADORSÁ - CE |
| REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10        | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10                                                                                                                                                                                                       | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10        | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10        | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10        | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10        | REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.766.493-10        |
| ITEM                                                                 | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                           | LOCAL                                                                | UNO                                                                  | QNT                                                                  | VALOR MENSAL                                                         | VALOR ANUAL                                                          |
| 1                                                                    | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão cm fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 600 mbs. Incluso instalação e manutenção.Hospital Joaquim vieira de                          | Hospital Joaquim vieira de brito                                     | Mês                                                                  | 12                                                                   | R$ 1.000,00                                                          | R$ 12.000,00                                                         |
| 2                                                                    | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.Sede da Secretaria Municipal de Saú de zona urbana | Sede da Se retaria Municipal de Saúde                                | Mês                                                                  | 12                                                                   | R$ l.000,00                                                          | R$ 12.000,00                                                         |
| 3                                                                    | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de SOO mbs. Incluso instalação e manutenção .Sede da Samu zona urbana                          | Sede do SAMU                                                         | MSs                                                                  | 12                                                                   | R$ 1.000,00                                                          | R$ 12.000,00                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 4   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso insta.lação e manuteação.UBS Mutirão zona urbana             | Unidade bás ica de saúde Multirão         | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------|------|---------------|----------------|
| s   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção.UBS Santa Terezinha zona urbana        | Unidade bá sica de saú de Santa Terezinha | Mê s  |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 6   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato , velo idade de 500 mbs. In luso instalação e manutenção.UBS Bairro Ul.isses zona urbana       | Unidade bá sica de Bairro Ulisses         | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 7   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. [n luso instalação e manutenção UBS Bairro São Francisco zona urbana | Unidade bá sica de Bairro São Francisco   | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 8   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade . com fornecimento de roteador em regime de comodato. velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS Bairro São Pedro zona urbana     | Uojdade básicade Bairro São Pedro         | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 9   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. Sede do Laboratório Sangulneo zona  | Laboratório                               | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 10  | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.                                    | Centro de Especialidad es                 | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |

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| li   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato . velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção. UBS localidade Videu zona rural       | Unidade básicaVideu         | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------|------|---------------|----------------|
| 12   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibr.i ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. l.ncluso instalação e manutenção. UBS localidade Faveira zona rural   | Unidade básicafaveira       | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 13   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato • velo idade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção. UBS localidade contendas zona         | Unidade básica Contendas    | Mê s  |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 14   | rural Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato • velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manutenção.UBS localidadecamoestro zona rural | Uojdade bási ca campestre   | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| IS   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •om fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e manulenção.UBS localidade Orotas zona rural         | Unidade básicaGratas        | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 16   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado. conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. ln luso instalação e manutenção UBS localidade Boiba zona rural        | Unidade básicaBoib          | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |
| 17   | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade •com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 500 mbs. Incluso instalação e maoutenção . UBS localidade olho d'ánuazona rural  | Unidade básica Olho d'á gua | Mês   |   12 | R$ 1.000,00   | R$ 12.000,00   |

(Continua na próxima página)

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