Portaria — Ilha-Grande (29/01/2025)

Id:0F8bF013FEDB6409
Art.4o- No Ensino Fundamental de nove anos de duracao/EF; a organizacao se da em 5 anos iniciais
e 4 anos finais, sendo que o primeiro, o segundo e o terceiro ano, que atendem criangas de 6 e 8
ILHA'SRANDE
anos de idade sao consideradas anos do ciclo de alfabetizacao
Art. 5 - O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Escolas Municipais
EDUCACAO
da Rede Publica Municipal.
ESTADO DO Piauí
SECAO II
DOS OBJETIVOS DA MATRiCULA; DA CARACTE
Art. 62 - DOS OBJETIVOS
EDITAL DE MATRICULA N? 001/2025
519 - Assegurar a matricula para as criangas, jovens e adultos, na educagao infantil, ensino
fundamental e Educagao de Jovens e Adultos, oferecida nas escolas municipais da Rede Municipal
de Ensino, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional -- LDB, Lei
Dispse sobre as diretrizes para matricula.
na Educagao Infantil, Ensino Fundamental
9.394/1996
Escolas da Rede Publica Municipal de
29 - Assegurar matricula a toda crianca na faixa etaria a partir de 03 (tres) anos de idade completos
ou a completar ate 31 de Margo de 2025, na Educagao Infantil; conforme Resolugao CNE, N 06 de
outubro de 2010.
A Secretaria Municipal da Educagao, do Município de ILHA GRANDE - PI, no uso de suas atribuigoes
3 - Assegurar matricula a toda crianga na faixa etaria a partir de 6 (seis) anos completos ou a
legais, torna publico, as diretrizes referentes as matriculas para o ano letivo de 2025, na Educagao
completar ate 31 de margo de 2025 no ingresso ao Ensino Fundamental; conforme Resolugao CNE,
N 06 de outubro de 2010, e Portaria MEC N 1.035/2018 e Parecer CNE/CEB N 02/2018
Modalidade Educagao de Jovens e Adultos - EJA, e na Educagao em 1
Integral de acordo com a legislagao em vigor (Art. 208. Inciso I, paragrafo 3 da Constituigao Federal
3 4 - Renovar a matricula dos alunos que estudam na escola;
e LDB N 9394/96) e o previsto neste Edital.
5o - Realizar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste Edital;
ORIENTACOES GERAIS
3 6 - Efetuar a matricula em qualquer epoca do ano letivo, atendidas as disposigoes legais;
A Secretaria Municipal de Educagao, considerando estabelecer diretrizes para realizagao do
processo de matricula, referente ao ano letivo de 2025, nas escolas de sua rede, torna publico neste
7 - Reconduzir a escola o aluno evadido;
presente edital, diretrizes que nortearao ao processo de matriculas e rematriculas, considerando
que:
8 - Organizar a distribuigao de vagas disponiveis nas escolas, de acordo com o numero de alunos.
-A Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional -- LDB, Lei 9.394/1996, que estabelece a
3 9o - Organzar a distriuigao de vagas na Educagao Integral e Educagao em Tempo Integral
possibilidade de organizagao da Educagao Basica em ciclos, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar;
Art. 7 - DA CARACTERIZACAO DA CLIENTELA: garantir-se-a a matricula em escola da rede Municipal
A reorganizagao das atividades educacionais com a adogao de regime de aulas presenciais nas
de acordo com os seguintes requisitos:.
escolas da Rede Municipal de Educagao no
o de 2025, para melhor atender a0s discentes,
Educagao Infantil: atendimento obrigatorio de 3 e 5 anos de idade (completos ou a completar ate
assegurando seu acesso as Escolas Municipais da Rede;
31 de margo de 2025), de preferencia, na instituigao educativa mais proxima da residencia da
- A necessidade de estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a realizagao de matricula,
renovagao, remanejamento ou transferencia de aluno(s) da Rede Publica Municipal de Educagao;
Ensino Fundamental: atendimento obrigatorio de 06 a 16 anos, de preferencia, em escola Municipal
A importancia da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de
mais proxima da residencia do estudante, sendo no turno diurno para criangas e adolescentes e no
matricula para o Ano Letivo de 2025 estabelecidos pela SEDUC e presentes nos Anexos deste Edital;
turno noturno para maiores de 18 anos.
-A rematricula dos alunos das Instituigoes de Educagao Infantil, das escolas de Ensino Fundamental
EJA: Existencia de vaga em escola Municipal de ensino conforme proximidade de residencia ou
Regular e Educagao de Jovens e Adultos, Educagao Integral e Educagao em Tempo Integral da Rede
trabalho do estudante e na escola onde for necessario a corregao dos indices de distorgao idade-
Municipal de Ensino, do ano letivo de 202s, far-se-a atraves de confirmagao pelos pais ou
serie.
responsaveis na Secretaria da Escola Municipal no periodo de 02 a 31 de Janeiro de 2025, conforme
agendamento da escola em atendimento ao Protocolo Sanitario
Educagao Especial: atendimento obrigatorio na escola da matricula regular e ofertado um
atendimento no contra turno ao aluno que apresenta Deficiencias, TDAH e para os demais casos
A matricula inicial (alunos novos) a ser realizado nas Instituigoes da Educagao Infantil, Ensino
Fundamental Regular e Educagao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, devera ser feita
a partir do preenchimento do cadastro de matricula na Escola Municipal, respeitando os protocolos
de seguranga sanitaria, no periodo de 03 a 31 de Janeiro de 2025;.
TITULO II
- A confirmagao de matricula ficara vinculada a entrega dos documentos necessarios;
DA COMPOSICAO DAS TURMAS, DA DOCUMENTACAO; DA DIVULGACAO
-Nao havendo vaga na escola proxima a residencia, o aluno devera ser encaminhado pela Diregao a
CAPITULO1
uma escola da rede Municipal mais proxima em que houver vaga
DA COMPOSICAO DAS TURMAS
TiTULO!
Para organizagao das turma
DA CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRiCULAS
por turmas
CAPITULOI
I -- Educagao Infantil:
SEGMENTO
Creche
Pre-escola
Art. 19 - A Rede Publica Municipal de Ensino de Educagao Basica de llha Grande e constituida por
instituigoes escolares com atendimento nas etapas da Educagao Infantil, Ensino Fundamental nas
Numero de alunos
10 a 15 alunos
15 a 20 alunos
modalidades Regular e EJA, Educagao Integral e Educagao em Tempo Integral
CAPITULO II
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
II- No Ensino Fundamental:
Art. 2o - O processo de organizagao de matriculas compreendera as fases:
SEGMENTO
ANOS INICIAIS
ANOS FINAIS
I -- Renovagao de Matricula;
1 ao 3Ano
4ao 5 ano
6 ao 9 Ano
II -- Remanejamento ou transferencia de alunos;.
Numero de alunos
20 a 25 alunos
25 a 30 alunos
30 a 35 alunos
III -- Matriculas de alunos novos;-
SECAO1
III - Na Educagao de Jovens e Adultos:
DAS MATRICULAS; REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA
ETAPA
EQUIVALENCIA
No DE ALUNOS
Art 39 - O acesso a Educagao, contabilizara de 0 (zero) a 3 anos (creche), 4 a 5 anos (pre-escola) e de
6 (seis) a 16(dezesseis) anos (Ensino Fundamental) sendo direito publico subjetivo, obrigatorio e
gratuito para todas as criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive aos que
1a 4 serie do Ensino Fundamental
20 a 30 alunos
nao tiveram acesso a escolaridade em idade certa, sendo facultativo a matricula aos 3 anos de idade
53 a 8a seire do Ensino Fundamental
35 a 40 alunos
I
ara os pais e obrigatorio para a Pre-Escola.
(Continua na proxima pagina)