Lei — Ilha Grande (23/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Avenida Martins Ribê iro, nº  1179, Centro (CEP: 64.224-000) Ilha Grande/Piauí

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE­ PI e o  Sr. ENOC  ARAÚ.JO  CRUZ.

·

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito público  interno, situada na situada na  Av. Martins Ribeiro, 220, Centro, Ilha Grande  - PI, Através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa  jurí dica de direito público,  com sede admirustrativa na A V. Martins Ribeiro nº 1179, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 12.889.395/0001-04,  neste  ato  representado  por seu Secretário  municipal  Sr. PEDRO RAIMUNDO  FIRME FILHO, brasileiro,  casado,  inscrito  no  CPF:  768.312.723-04, portador de  cédul a  de  identidade  RG:  1.703.991  SSP-PI:  residente  e  domiciliado  no Conjunto  Dr.  Raul  Bacelar  I,  Q-H,  C-10  Parnaíba PI, doravante  denominada simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. ENOC ARAÚJO  CRUZ, brasileiro,  inscrito  no  CPF  sob  nº  029.897.013-97,  residente  e  domiciliado  na  Rua Vituriano  Ribeiro,  nº  320,  Centro,  Ilha  Grande,  Estado  do  Piauí ,  na  qualidade  de CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

O objeto do presente Termo Aditivo é  a prorrogação por mais 2 (dois) meses do prazo de vigênci a do contrato que visa a  prestação  de serviços de segurança n a  funçã o  de A g ente Comunitário de Saúde, a ser desempenbada no Municí pio de Ilha Grande, Estado do Piauí, atendidas as determinaçõe s da Secretaria Municipal de Saúde .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃ O

O presente contrato tem como suporte legal as Lei Complementar nº. 173/2020.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condiçõ es e clá usulas  do contrato original, nã o modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificaçã o das mesmas.

E, por estarem de  acordo, as partes  firmam o  presente  aditivo em  02 (duas) vias de  igual teor e forma.

Ilha  Grande (PI), 02 de maio de 2025.

PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO CONTRATANTE

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ENOC ARAÚJO CRUZ CONTRATADO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

## Termo de Adjudicação  e Homologação Pregã o Eletrônico Nº  004/2025 -SRP

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da  legalidade,  da  ampla  defesa  e julgamento  objetivo  das  propostas,  proporcionando  a  todos  os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DAS  DIVERSAS  SECRETARIAS  DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI.

Resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epígrafe em favor das empresas declaradas vencedoras do certame, conforme Ata Eletrônica do Sistema Portal de Compras de ILHA GRANDE -PI, conforme o que se transcreve abaixo:

EMPRESA: LSMT  DISTRIBUIDORA  LTDA -CNPJ  Nº 49.317.812/0001-54, com  o  valor global de: R$ 2.505.327,09 (dois milhõe s e quinhentos e cinco mil e trezentos e vinte e sete reais e nove centavos).

EMPRESA: MW DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ Nº 47.886.938/0001-14, com o valor global de:  R$ 1.412.999,85 (um milhão  e quatrocentos e doze mil e novecentos e noventa e nove  reais e oitenta e cinco centavos).

EMPRESA: SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 03.894.963/0001-74,  com  o  valor  global  de:  R$  398.056,70  (trezentos  e  noventa  e  oito  mil  e cinquenta e seis reais e setenta centavos).

Ilha Grande- PI, 16 de maio de 2025.

ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

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O  MUNICÍPIO  DE ILHA GRANDE, através  de sua Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, pessoa j urí dica  de direito  públi co  interno, situada  na  Av.  Martins Ribeiro,  120, Centro, llha  Grande - PI, inscrito(a)  no CNPJflvfF sob o  nº 0 1.6 12.58 1/0001 -85,  neste  ato  representado  por  seu secre tário,  o  Sr. Antônio  Defrís io  Ramos  Farias,  portador do  CPF  Nº 6 18.84 1.203-00,  considerando  o  julgamento  da licitação  na  modalidade  de  pregão,  na  forma  eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº 004/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com  a classificação por ela(s) alcançada(s) e  na(s) q uantidade(s) cotada(s), atendendo  as condições  previstas no edital ou  Aviso da  Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.1 33, de 1  º de abril de  20 2 1. e e m  conf o rmidade com as disposições  a  seguir:

- 2.1.  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínim as e máx imas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

|                                                                      |        |         | 15   |           |
|----------------------------------------------------------------------|--------|---------|------|-----------|
| li                                                                   |        | 90000   | 5    | 4500 00   |
| 12                                                                   | MODBLO | 1249 25 | IS   | 18738 75  |
| 13                                                                   | MODBLO | 82045   | 10   | 8204 50   |
| 15 Cadeira ,e5tofada executiva fu.a                                  | MODELO | 503 50  | 10   | 5035 00   |
| 16 Cadeira estofada executiva iratõriac/ bra                         | MODELO | 1092 50 | 15   | 16387 50  |
| 18                                                                   | MODELO | 26695   | 50   | 13347 50  |
| 19 Cadeira secretária irat6ria sem a iode b                          | MODELO | 644 10  | 50   | 32205 00  |
| 20 Cadei111 Eacolu Ada                                               | MODELO | 1662 50 | 5    | 83 12 50  |
| 22 con•. aluno adulto rctan ular mesa mdf                            | MOOBLO | 64000   | 250  | 160000 00 |
| 26 conj, aluno Juvenil retangular. mesa PVC. cadeir,1 pvc li~ na çor | MOOBLO | 424 18  | 250  | 106045 00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

| 27 Conjunto do aluno CJA-04, composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma)       | MODELO       | 424 18   | 175   | 7423 1 50   |
|-----------------------------------------------------------------------|--------------|----------|-------|-------------|
| 29 Tu.mpo em MDF'para conjunto escolar, MDF de 15mm, cantos           | MODELO       | 63 18    | soo   | 3 159000    |
| 30 TataJne em E.V.A.; uso internos e externos, amortecer impactos,    | DECORTECH    | 2S000    | 25    | 62S0 00     |
| 31 Sofáde tN!s lu11ares                                               | SOClMOL      | 1992 72  |       | 9963 60     |
| 32 Sofi de dois lu1r.arc                                              | SOClMOL      | 1S33 35  | s     | 7666 75     |
| 36 lixeira fl.Cletiva 04 cestos                                       | POLO         | 1335 75  | s     | 6678 75     |
| 37 Kit oara Alimentacão e Merenda Escolar                             | ERCAPLAST    | 1348     | soo   | 6740 00     |
| 39 Cadeira lás tica e/ b Cadeira de nlistico de rvi.(i ronilcno       | TOPPLAST     | 35 ?O    | 200   | 7040 00     |
| 40 Colchonete com csnuma D23                                          | CARLOS SPORT | 89 35    | 50    | 4467 50     |
| 4 1 Colchonete tinõ trocador nan. creches                             | CARLOS SPORT | 148 OI   | so    | 7400 50     |
| 43 Caminha cmnilhivel                                                 | TROLOLO      | 1S2 00   | 50    | 7600 00     |
| 45 Colchão de es.ouma Dara solteiro                                   | GAZIN        | 46840    | 25    | 11 71000    |
| 46 5 ....,.,,, confeccionado cm MD ....                               | MODELO       | 721 10   | 25    | 18027 S0    |
| 47 Annio ,                                                            | BSTECH       | 95 00    |       | 475 00      |
| 52 TV Smart 43                                                        | PHTLIPS      | 1414 22  | 10    | 14142 20    |
| 53 TVSmart:32                                                         | PHILJPS      | 912 66   | 10    | 9126 60     |
| ss Sanduicheira e Grill 220 Volts 1000w                               | MUNDIAL      | 171 03   | 10    | 1710 30     |
| 57 Microfone sem fio de mão du lo                                     | TOMATE       | 4 1966   | 10    | 4 19660     |
| 58 Liauidificador 61 t baixa rotacão                                  | SKYMS        | 473 37   | s     | 2366 85     |
| 60 Linuidificadordomestico l 5lt 220 Volts                            | MUNDIAL      | 111 91   | 25    | 2797 75     |
| 6 1 Geladeira 230LT                                                   | ESMALTEC     | 19S4 82  | to    | 19548 20    |
| 62 Geladeira 3 10LT                                                   | ESMALTEC     | 2888 00  | 10    | 28880 00    |
| 63 Fri11obar 93LT                                                     | BSMALTEC     | 12:53 57 | s     | 6267 85     |
| 64 Freezer venical 33011                                              | ESMALTEC     | 3254 04  |       | 16270 20    |
| 65 Freczer horizontal 02 tam""'"'400 LT                               | ESMALTEC     | 3059 48  | 10    | 30S94 80    |
| 66 Free:zcr horizontal OI tamna 3 14 LT                               | ESMALTEC     | 2630 53  | to    | 26305 30    |
| 67 Frce:zcr Horizontal OI tamnn 200LT                                 | ESMALTEC     | 1726 12  |       | 8630 60     |
| 68 Fo11iLo domês tico a 11:a.1 4 bocas                                | ATLAS        | 655 22   |       | 3276 10     |
| 69 Cortina de Ar com controle remoto                                  | EOS          | 114347   |       | 5717 JS     |
| 70 Climati%Bdor de Ar Portát il Ventilador 100 Litros 220W            | VENTISOL     | 1402 30  |       | 7011 50     |
| 72 Caixa de Som Porütil, com IUU8 de led, Bluetooth, bateria          | MUNDIAL      | 2675 9 1 | 15    | 40138 65    |
| 73 Batedeira tipo Planetária , capacidade 5 litros, 750w de potencia, | ARNO         | S41 41   | 50    | 27070 50    |
| 74 Asnirador de Pó e A11ua elêlrico                                   | WAP          | 406 10   | 5     | 2030 50     |
| 75 AR condicionado SPLIT ON-OFP 48.000 BTUS - 220 VOLTS               | ELGIN        | 10830 00 |       | 54150 00    |
| 76 AR condicionado SPLIT ON-OFF 30.000 BTUS - 220 VOLTS               | ELGIN        | 6765 14  | to    | 6765 140    |
| 77 AR condicionado SPLIT ON-OFF 24.000 BTUS - 220 VOLTS               | EOS          | 35 1975  | to    | 35197 50    |
| 78 AR condicionado SPLIT ON-OFF' 18.000 BTUS - 220 VOLTS              | EOS          | 3 17500  | 2S    | 79375 00    |
| 79 AR condicionado SPLIT ON-OFF' 12.000 BTUS - 220 VOLTS              | EOS          | 372931   | so    | 186465 so   |
| 80 AR condicionado SPLIT ON-OFF 9.000 BTUS - 220 VOLTS                | EOS          | 2850 00  | 50    | 142500 00   |
| 8 1 Sunorte n/ caixa de ~-•ro conante 13                              | DESCARPACK   | 19 69    | IS    | 295 35      |
| 82 Cadeira Escolar Adaotada                                           | MODELO       | 1662 50  |       | 8312 50     |
| 83 Carteira univcnitária                                              | MODELO       | 19765    | 250   | 49412 so    |
| 84 con·. aluno adulto c·a-06                                          | MODELO       | 66S 00   | 250   | 1662S0 00   |
| 88 R~oua antronl'lmttrica adulto                                      | WELMY        | 24909    | to    | 2490 90     |
| 89 Mesa oinccol6oica esmaltada c1 leito estofado                      | MODELO       | 812 25   |       | 4061 .25    |
| 9 1 Mesa semi circular inox e/ rodlzio                                | MODELO       | 1591 25  |       | 79S6 25     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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