Decreto — Franosco  Ayres (07/05/2025)

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL A-Joio Justilo de Brito,  SIN ·  Centro 06553895/0001-78 Exetcfcio: 2025

DECRETO Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N .743

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$210. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação  (  +  )

210.000,00

- 02 cr, 01 EDUCAÇÃO •  OUTROS PROGRAMAS

55T

12.381.0030.2202.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Reancs não Vlnculadcs de lmpos1lls

200.000,00

3.3.90.39.00

F.R: 1  500 00

500

200 000

Educação· Despesas com MOE

02 17 00 SECRETARIA OE P0ÚTICAS  PÚBLICAS  PARA PESSOA COM DEF1C1t;NcI

1120

14.422.0018.2145.0000

AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Reancs não Vlnculadcs de lmpos1lls

10.000.00

3.3.90.38.00

F.R: 1  500 00

500

999 000

Nãoseapica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

189

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.38.00

500

999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA RecullOI nãoVlnculadcs de irplos

Nãoseapica

- 02 07 01 EDUCAÇÃO ·  OUTROS PROGRAMAS

566

12.381.0030.2202.0000

3.3.90.38.00

500 200 000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

RecullOI não Vinc:utadoo de irplos

Educação· Despesas com MOE

-10.000.00

F.R Grupo:

1  500  00

-200.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-210.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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DECRETO Nº 19 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N .743

Assinado de forma digital CRISTIANO FELIPPE por CRISTIANO FELIPPE DE DE MELO MELO BRITTO:00962873306 BRITTO:00962873306  Dados: 2025.05.06 09:31 :OS -03'00'

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO PREFEITO MUNICIPAL

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S9.~~~

## A  VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº 008/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL, Estado  do  Piaui,  localizada  Praça da Matriz,  nº  177,  Centro,  CEP  nº  64.235-000,  toma  público, para  conhecimento  dos interessados  que  no  dia 20  de  maio  de  2025,  às  09h00min, realizará licitação  na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , do  tipo MENOR PREÇO por REGISTRO DE PREÇOS , tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  PARA  ATENDER  AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, nos  termos  da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.  Edital e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2ª a  6º feira  no  horário  de  08:00 às  12:00 horas,  e disponível no sítio do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí - Licitações Web  e  ainda  no  site https://www.prefeituracocallicitacoes.eom.br/h,  Licitação  Prefeitura Municipal de Cocal - PI. E-mail: cplcocalpicocaldaestacao@gmail com.

Cocal PI, 05 de maio de 2025.

Bruno Rodrigues da Silva Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANOSCO AYRES C.N.P.J. (MFJ: 06.554.075/0001-09

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## PORTARIA Nº 01  DE 30 DE ABRIL DE 2025

Concede afastamento temporário a pedido das funções de  Conselheiro  Tutelar, e convoca Conselheiro(a) Suplente para assumir temporariamente.

- A Presidente  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e do Adolescente CMDCA de Francisco Ayres Piaul, no uso das atribuições  que lhe confere a  Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da C.riança e  do Adolescente ECA) e pela Lei Municipal nº 316/2014.

CONSIDERANDO, o  requerimento para concessão  de afastamento temporário apresentado pelo Conselheiro Tutelar Douglas Vieira de Oliveira;

CONSIDERANDO, as  disposições regimentais  acerca  do  afastamento  das funções  de Conselheiros Tutelares, conforme o  regimento interno do Conselho Tutelar de Francisco Ayres;

CONSIDERANDO, a necessidade  de  convocação de  Conselheira  Tutelar Suplente  para  substituição de  Conselheira  Tutelar  Titular,  em  período de afastamento;

CONSIDERANDO, a  deliberação  pelo CMDCA em 27/03/2025.

## RESOLVE:

- Art. 1°. Conceder  o  afastamento  das  funções de  Conselheiro  Tutelar  o Conselheiro Douglas Vieira de Ollvelra, no período  de 365 dias, a contar de 01 de maio de 2025 até  30 de abril de 2026.
- Art.  2". Convocar a  1· Conselheira Suplente Luzenl Pereira Lima da Rocha, para assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar.  em substituição  ao  Conselheiro  Douglas Vieira de Oliveira,  enquanto durar o  seu perí odo de afastamento.
- Art.  3º.  Esta  portaria  entra  em  vigor  a  contar  da  data  de  sua  publicação e revogam as disposições  contrárias .

Francisco Ayres, 30 de abril de 2025

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Tayllane Nun- Lima Presidente do CMDCA / Francisco Ayres