Decreto — Morro  Cabeça  No  Tempo (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edigao VccLXXII
MURIC!
Dos portel
Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o re
nanejamento solicitado, com a reducao do
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia
do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados..
CADASTRO RESERVA CE001/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 002/2024
Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
Municipios distintos, cabera ao
condigoes
nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECOS, PARAS
Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora,
SERVICOS DE MANUTENCAO DE ESPACOS E PREDIOS PUBLICOS, VIAS E LOGRADOUROS
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuicao das
quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento..
PUBLICOS DO Município DE MURICI DOS PORTELAS/ PIE
11.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor
Seguindo a ordem de classificacao, segue relacao de fornecedores que aceitaram cotar os itens com precos
Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
iguais ao adjudicatario:
Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao
sem justificativa razoavel;
Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27,  2, do Decreto n 11.462,
1CLASSIFICADO
de 2023;ou
EMPRESA: MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA
Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021.
CNPJ: 14.190.481/0001-50
vista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133,
de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de
REPRESENTANTE: Pedro Paulo de Sousa Neto /CPF-055.237.953-0
TEL.:(8699955-766.
manutengao do registro de pregos, vedadas contratag8es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da
ITEM
DESCRICAO
MEDIDAQNT
V. UNIT
V. TOTAL
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do
SERVICOS DE MANUTENCAO DE
6rgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
ESPACOS E PREDIOS PUBLICOS,
VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
UND
01R$ 12.699.189,85R$ 12.699.189,85
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao..
DO Município DE MURICI DOS
PORTELAS/PI
O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
Murici dos Portelas / PI, 27 de fevereiro de 2025
Por razao de interesse publico;
A pedido do fornecedor, decor
rrente de caso fortuito ou forca maior; ou
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27, s 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023.
Pedro Paulo de Sousa Neto
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas nc
edital
MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA
Id:13B5BE20329CFC04
MURIC
DOS PORTELAS
ESTADO DO Piauí
Jwentude
Prefeitura Municipal DEE
Trabaho
As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
MORRO CABECA NO TEMPO
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
MORRO
Prognesso
Gabinete do Prefeito
E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
CABECA NO TEMPO
pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses
Portaria N 65/2025, DE 24 DE FEVEREIRODE 2025.
em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual
cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de
Dispoe sobre a nomeagdo de servidor e da outras.
2023).
providencias.
O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
fornecedor.
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e da Lei
13.CONDICOES GERAIS
As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
Organica do Município,
obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-
se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
RESOLVE:
No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contrataao de parte de
Art. 1 Nomear CARLOS GRANJA DUARTE, inscrito no CPF no 854.625.783-34, para
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a
entidade.
exercer o cargo em comissao de Coordenador de Ensino Infantil da Zona Urbana da Secretaria Municipal
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de
de Educagao e conceder gratificagao de fungao FG-09.
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicagao, com efeitos retroativos a
Murici dos Portelas -PI, 27 de fevereiro de 2025.
contar de 01 de fevereiro de 2025.
Genilson Alef Dutra Araujo
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administracao
Joacy Ferreira da Silva
JOSUE ALVES DA SILVA
J K EMPREENDIMENTOS LTDA
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais