Portaria — Cocal (04/04/2025)

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DECLARAÇ Ã O

(ART. 3º,  inciso IV, da Resolução  nº 23/20l6)

Eu, CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO, RG. nº 2748787 SSP  PI e inscrito  no  CPF nº 009.62873306,  Chefe  do Poder  Executivo  do  Município, declaro  que 0 município de Cocal - PI tem adequação  orçamentária  e financeira  para suportar o aumento da ·  d J  · · lificado  a despesa com a contratação  temporária de pessoal por me10 e processo se ettvo sl!Dp · · " alde ser realizado  para  criação  de cadastro  de reserva  para  necessidade  da  Secretana  MUtllClP Educação,  e que a realização  do  mes010  tem  compatibilidade com as  peças de  planejamento governamental, conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de  Responsabilidade Fiscal nº 101/00.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração  configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Cocal -PI, 9  de janeiro de 2025.

Cristiano Felippe de Melo Brito

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA M UNICIPAL DE  BOM JESUS

Gabinete do P refeito

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PORTARIA N.0  214, de 14  d e  m arço d e  2025

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Nomeia ocupante de cargo em comlssao e dá  outras providências.

O  PREFEITO MUNICIPAL D E  B OM JES U S P IAUI, no uso de suas atribuições  legais, que lhes são conferidas pelo  art. 66, inciso V I e  art. 91, inciso 11, letra "a", d a  Lei Orgânica do Munidpio,

## RESOLVE:

A rt. 1 .ºPelo  presente  instrumento  nomear ELIS Ã NGELA FERREIRA DE  SOUSA, inscrita no CPF nº 763.459.983-20, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR  DE  ESCOLA  40  HORAS,  cargo  criado  pela  Lei  Municipal  nº 576/2014.

A rt.  2° - Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a  partir do dia 06/03/2025.

## Registre-se, Publiq ue-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 14 (quatorze) dias do mês  de março de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350

Assinado de  forma digital por NESTOR RENATO ~:~~,~~2~~~g~~~;~~~ 5 ~ 0;? 00

/

## N estor R e n a to Pinheiro Elvas

Prefeito de Bom Jesus-PI

Assinado de forma digital por JOABES CAMPOS DA S ILVA : ◄2087619387 Dados:  2025.04.02  14:52:05  -Ol'OO'

JOABES CAMPOS DA SILVA:42087619387

Joabes C ampos  d a  S ilva

Secretário  Municipal de Governo

OLOENIA FONSECA  ~i~~:;.~

0~o;~"~talpor GUERRA:4122.86503'49 ~~ 2025.04.02  10:511:57

GUERRA:412286503 49 /

Oldê n ia  Fo nsec a  Guerra

Secretária  Municipal de Educação

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## FUNDO DE PREVID. DO MUN. DE  BOM JESUS -BOMPREV

ANEXO 13 -BALANÇ O FINANCEIRO DEZEMBR0(3 l/12/2024)

Orçamento Programa

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Exercício  de  2024

ISOLADO: 6 - FUNDO DE PREVID. DO MUN. DE  BOM JESUS - BOMPREV

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| INGRESSOS                                                            | INGRESSOS   | INGRESSOS        | INGRESSOS               | DISPtNl>IOS                                                       | DISPtNl>IOS   | DISPtNl>IOS     | DISPtNl>IOS         |
|----------------------------------------------------------------------|-------------|------------------|-------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|---------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                        | Noca        | ExerclcioAtual   | ExerctcioAnterior       | ESPECIFICAÇÃO                                                     | Noca          | &erclcio Atual  | Exerclcio Anterior  |
| RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                 |             | IS.48U90J4       | I 16.648.564,96         | DESPESA ORÇAMENTÁRIA                                              |               | 6.464.56M9 I    | 5.515.441.11        |
| ORDINÁRIO                                                            |             | Q&Q.             | 16,648.564,96           | ORDINÁRIO                                                         |               | !!.!!!!.        | 5.515.441,11        |
| RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAçãO                 |             | 15.196.488,40 1  | !!.!!!!.                | RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAçãO              |               | 6. 129.978,98   | !!.!!!!.            |
| (PLANO PREVIDENCiáRIO) NãO SE APLICA                                 |             | 15,196.488,40    | 0,00                    | (PLANO PREVIDENClâRIO) NãO SE APLICA                              |               | 6,129,978,98 1  | 0,00                |
| RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAçãO                  |             | 285.001,94 1     | !!.!!!!.                | RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAçãO               |               | 334.589,91      | !!.!!!!.            |
| NãO SE APLICA                                                        |             | 285.001,94       | 0,00                    | NãO SE APLICA                                                     |               | 334.589,91 1    | 0,00                |
| RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS                                     |             | 1.515.418.24     | 1.101.984,!15           | PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS                                    |               | 1.460.109,28 1  | [ .101.984,84       |
| DEPÓSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS                          |             | 1.515.416,72     | 1.101.984,85            | DEPÓSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS                       |               | 1.460.107,76    | 1.101.984784        |
| PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA                           |             | 170,262,3 1      | 72,277,36               | PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA                        |               | 170,262,31 1    | 72.277,36           |
| RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES                     |             | 15.876,96        | 8.433,33                | RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES                  |               | 15,876,96 1     | 8.433,33            |
| RETENCOES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS                             |             | 610.474,28       | 391.609,61              | RETENCOES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS                          |               | 556,148,26 1    | 391.609,60          |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF                         |             | 718,803,17       | 629,664,55              | IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF                      |               | 717,820,23 1    | 629.664,55          |
| OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTÁRIOS                               |             |                  | !!.!!!!.                | OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTÁRIOS                              |               | 18.             | !!.!!!!.            |
| VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO                        |             | LEI 1,52         | 0,00                    | VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO                     |               | 1,52 I          | 0,00                |
| SALDOS DO EXERC. ANTERIOR                                            |             | 59.306.802 85    | 48.173.678 99           | SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE                                        |               | 68.379.033,26 1 | 59.306.802,!IS      |
| CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)                           |             | 2 -48.237.032,57 | 2                       | CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)                        |               | !!.!!!!.        | -63.353.58          |
| BANCOS CONTA MOVIMENTO- DEMAIS CONTAS                                |             | -92.992,69       | 48.173.678,99 95,135,41 | BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS                            |               | 0,00 1          | 2.142,72            |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO                    |             | -48.144.039,88   | 48.078.543,58           | APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO                 | GERAL         | 0,00 1          | -65,496,30          |
| GERAL                                                                |             |                  |                         | CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (RPPS)                               |               | 60.889,45       | 51.415,83 51.415,83 |
| CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (RPPS)                                  |             | 146.55J.24       | I !!.!!!!.              | CONTA ÚNICA RPPS                                                  |               | 60.889,45 1     | 59.318.740,60       |
| CONTA ÚNICA RPPS                                                     |             | 146,551,24       | 0,00                    | CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)                        |               | 68.318.143,81   |                     |
| CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)                           |             | 107.397.284,18 1 | !!.!!!!.                | APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO CAPITALIZAÇÃO | EM            | 65.644.384,16 1 | 56.607.541,53       |
| APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO |             | I03.203.61l,97   | 0,00                    | APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS                    |               | 2.673.759,65 1  | 2.711.199,07        |
| APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS                       |             | 4.193.672,21     | 0,00                    | TOTAL                                                             |               | 76.303.711,43   | 65.924.228,80       |
| TOTAL                                                                |             | 76.303.711,43    | 65.924.228,80           |                                                                   |               |                 |                     |

CARLOS CESAR CRISPIM OELMONOE DIRETOR PRESIDENTE 319.840.373-15

JAROEL SANTOS MIRANDA CONTADOR

623.895.643-72

(Continua na próxima página)