LRF — Murici-Dos-Portelas (29/09/2025)

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## PM MURICI DOS PORTELAS

## RELATÓRI O DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alinea "d"  e inciso UI  alinea "e" )

R$ 1

|                                                                            | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                       |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                        | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referênc ia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                          | 0,00                                  |
| Interna                                                                    | 0,00                          | 0,00                                  |
| Externa                                                                    | 0,00                          | 0,00                                  |
| Contratual                                                                 | 0,00                          | 0,00                                  |
| Interna                                                                    |                               | 0,00                                  |
| Empréstimos                                                                | º · ºº                        |                                       |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | º·ºº 0,00                     | º · ºº                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                          | º·ºº 0,00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)       |                               |                                       |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I)   | º·ºº 0,00                     | º·ºº                                  |
| Exlema                                                                     | 0,00                          | º · ºº 0,00                           |
| Empréstimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                  |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           |                               |                                       |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | º·ºº 0,00                     | º · ºº 0,00                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                          | 0,00                                  |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) |                               | 0,00                                  |
| TOTAL(Ill)                                                                 | º·ºº 0,00                     | 0,00                                  |

| APURAÇÃ O DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                 | VALOR         | ¾SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 46.358.257,92 | 0,00         |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ !º, art. 166-A da CF) (V)              | 700.000,00    | º · ºº       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-V                              | 45.658.257,92 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |               | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Ilia + Vil - la - lia                      | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 7.305.321,27  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 6.574.789,14  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁlUA                                                         | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3. 196.078,05 | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                 | No Quadrimestre de Referê ncia | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívida s                                          | 0,00                           | 0,00                                 |
| Tributos                                                           | 0,00                           | 0,00                                 |
| Contribuições Previdenciári as                                     |                                |                                      |
| FGTS                                                               | º·ºº                           | º · ºº 0,00                          |
| Demais Contribuições Sociais                                       | º·ºº 0,00                      | 0,00                                 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                           | 0,00                                 |

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ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

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CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1298), PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

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CONPLAN CONTABILIDADE L  TOA 726.743.503-34

CONTADOR CRC - PI  145/0

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