edital — Ilha Grande (2025)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ECR
RUA VITURIANO RIBEIRO Na 292, CENTRO.
CNPJ: 20.529.412/0001-20
CNPJ:20.529.412/0001-20
DECLARACAO DE ACUMULO DE CARGOS
ANEXO II
Declaro para os Devidos Fins e a quem possa interessar que
DECLARACAO
eu,
portador(a) do RG de
Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar que,
no
Cadastro
de
Pessoa
Fisica/CPF
sob
acumulo Cargo Publico, estando de acordo com as Condigoes
de Acumulagao taxativas pelo art.37, incisos XVI e XVII da Constituigao Federal. Exerco o
CPF:
nao sofreu no exercicio de funcao publica as penali-
Cargo Publico de
dades previstas no art. 137 e paragrafo unico da Lei 8.112/90.
go) pertencente a estrutura do Orgao
(citar orgao/entidade)
cia do art.117incisos IX e XI incompatibiliza o
vidor
estando sujeito a carga horaria de horas semanais, que cumpro diariamente, no horario de
ia do art. 132, ir
no Município de
io publica direta, indireta de qualquer dos Po.
particao
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, tambem, ao seguinte (Redagao dada pela
III - recu
ada pela
onstitucional n 19, de 1998
al n19,de 1998)
comercio, exceto na qualida
tadas
ditarioRedacao dada pela Lei n11.784, de 2008
XeII-a proil
enda Constitucional n 19, d
III - accitar c
Declaro, tambem, estar ciente de que devo comunicar ao Departamento de Gestao de
esidiosa
XVII-
rgencia e transitoria
Declaro, ainda, estar ciente de que prestar declaragao falsa caracteriza o crime previsto
de 10.12.97)
(Incluido pela Lei n 11.784, de
cao falsa ou div
ta, com o fim de
articulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislagao sobre conflito de interesses
e publico, e reclusao de um a tres
gozo de licenga
Art.132.A demis
Ilha Grande/PI,
2025
Assinatura do Candidato
eiros publicos
s e dilapidacao do patrimonio nacional
XI-corrupcao
ESTADO DO Piauí
ngoes publicas
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDEI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Por ser verdade, assino o presente.
RUA VITURIANO RIBEIRO Na 292, CENTRO
CNPJ:20.529.412/0001-20
Candidato
DECLARACAO DE NAO ACUMULACAO DE CARGOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Eu,
RUA VITURIANO RIBEIRO Na 292, CENTRO
CPF:
DECLARO sob as penas da lei, para fins de posse no
CNPJ:20.529.412/0001-20
cargo publico/funcao publica de na Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, QUE NAO
EXERGO qualquer cargo, emprego ou funcao publica, junto a administracao publica direta,
autarquias, fundacoes, empresas publicas, sociedade de economia mista, suas subsidiarias e
AUTORIZACAO DE DEPOSITO EM CONTAS
sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder publico, que seja inacumulavel
com o cargo em que tomarei posse, em consonancia com os incisos XVI e XVII do art. 37 da
Constituicao Federal,
DECLARO tambem, que nao me encontro afastada por motivo de licenca medica ou.
Declaro para os devidos fins e a quem interessar possa que.
licenga para tratar de assuntos particulares de qualquer outro cargo, emprego ou funcao publi-.
ca junto a administracao publica.
DECLARO, outrossim, QUE NAO RECEBO proventos de aposentadoria decorrente
do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituigao Federal, que seja inacumulavel com o cargo
CPF:
em que tomarei posse
autorizo o deposito referente a minha remuneracao salarial no Banco
DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Orgao qualquer altera-
n do Banco_
cao que venha ocorrer em minha vida funcional que nao atenda as determinacoes legais vi-
na Agencia:
Conta:
da
gentes relativamente a acumulacao de cargos, sob pena de instaurar-se processo administrati-
vo disciplinar na forma da legislacao vigente.
Cidade de
DECLARO, ainda estar ciente de que prestar declaracao falsa e crime previsto no art.
299 do Codigo Penal Brasileiro, sujeitando a declaracao as suas penas, sem prejuizo de outras.
sancoes cabiveis.
DECLARO, por fim, que tomo ciencia de toda a legislacao supra referida..
Ilha Grande/PI,
/ 2025.
Assinatura do Candidato
Assinatura do Candidato
A divulgacao virtual dos atos municipais.