Lei — Bom  Princípio  Do  Piauí (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ:  41.522.594/0001-72

Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNCIA: Contrato nº 12.02.2025.01 -PMBP,  celebrado entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PlAU!(PI)  e a empresa MARIA ENILSA CARVALHO DA SILVA 03225401358.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PlAUl(Pl).

CONTRATADO: MARIA ENILSA CARVALHO DA SILVA 03225401358.

CNPJ DO CONTRATADO: 43.123.368/0001-50.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS EM  MANUTENÇÃO DE  BOMBAS  SUBMERSAS  E EQUIPAMENTOS DE USO  NOS  POÇOS E SISTEMAS  DE ABASTECIMENTO  DE AGUA DE INTERESSE  DO  DEPAE  PARA  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  NO  MUNICIPIO  DE  BOM PRINCIPIO DO PlAUI- PI..

VALOR GLOBAL: R$ 45.366,00 (quarenta e cinco  mil e trezentos  e sessenta e seis  reais). LICITAÇÃO: DISPENSA  ELETRÔNICA Nº 004/2025 em  conformidade com  a  Lei nº 14.133/2024 e suas alteraçoes posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PlAU!, oriundos do Projeto / Atividade: 04.122.0002.2008.0000;04.122.0002.2061.0000; 15.122.0002.2058.0000; 15.452.0002.2012.0000; 04.695.0002.2068.0000; 12.361.0006.2021.0000; 04.122.0002.2070.0000; 20.605.0013.2038.0000; 20.605.0013.2043.0000; 15.122.0002.2019.0000; Elemento de despesa: 33.90.30; Fonte: 500. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.

## FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES  80 :7 171 6

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300 ON:  c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC CCN COMPANHIA CEl!TIFICADORA NACIONAL vS, ou=39591908000152,  ou=Videoconferencia, O 300  ou=CertiflcadoPFAl,cn=FRANCISCO APOLINARIOCOSTAMORAES:78017106300 Dados:  2025.02.1 B  09:08:41  -03'00'

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ:  41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefelturabomprinclplopl@gmall.cam

Processo Administrativo: 0000000044  /2025

Solicitante:

Secretaria Municipal de Assistência  Social

Objeto: LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  SITUADO  NA  AVENIDA  CEARA  S/ N , BAIRRO  URBANO,  NO  MUNICIPIO  DE BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI,  PARA  FUNCIONAMENTO  DA  CASA  DE  CONVIWNCIA  CRIANÇA FELIZ,  DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl!:NCIA SOCIAL DO  MUNICIPIO DE BOM  PRINCIPIO DO PIAUl{PI).

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito  de  Bom  Princípio Do  Piauí(Pi),  no  uso  de suas  atribuições  legais  e de  acordo  com  o que determina  o  artigo 72,  inciso VIII da  Lei Federal nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de Contração  D ireta, com fundamento no Art. 74,  inciso V  da Lei  nº  14.133/21  e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a  declaração de  lnexigibilidade  de Licitação,  para a contratação  da locação  de imóvel acima mencionado, conforme os documentos que integram o Processo  Administrativo  nº 0000000044/2025 a  ser  locado  pelo  Sr(a). NADIA  DE  CARVALHO  LOPES, inscrito no  CPF sob o nº XXX. 768.243-XX, com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), determinando que se proceda ã e laboração  e devida publicação  da presente RATIFICAÇÃO e a elaboração  do contrato  ou  instrumento  similar  conforme  faculta  o art.  95  da  Lei  nº 14.133/21,  tudo  de  acordo  com os demais documentos que instruem a presente ratificação.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300

Bom Principio do Piauí  {PI),  02 de Janeiro de 2025. AswdodfÍO!midlgit.lporfRANCISCOAPOUNAAKlCOSTA MORAES:78017106300 DN:  0&lt;811. o-lCP-Bml. ou:AC CCN COMPANHA CERTIFICAOORA. NACIONAL VS,  ouz3959190800015l, OU; Vidtoc:Ofi't1tndl. ou-C~PfAl,cnaFAANOSCOAPOUNARIOCOSTA :,~~\':': .. ,-0iw

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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Ed.ilene da Sllva Alvea Campêlo Secretária  Municipal  de Saúde e  Saneaniento

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO 00 PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225·000

E-mail: prefelturabomPC1nclpfopl@amaU com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEllNCIA: Contrato nº 02.01.2025.09 PMBP,  celebrado entre o  MUNIC1PIO DE BOM PRINCfPIO DO PIAUl(Pl) e a  Sra. NADIA DE CARVALHO LOPES.

LOCATÁRIO : MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

LOCADOR: NADIA DE CARVALHO LOPES.

CPF DO LOCADOR: XXX.768.243-XX.

OBJETO: LOCAÇÃO DE  IMÓVEL  SITUADO NA AVENIDA CEARÁ  S/N, BAIRRO URBANO, NO M UNICfPIO  DE BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI,  PARA  FUNCIONAMENTO  DA  CASA  DE  CONV!V&amp;NCIA  CRIANÇA FELIZ,  DE I NTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO  DE BOM PRINCIPIO  DO PIAU((PI).

LICITAÇÃO :  lnexigibilidade de Licitação,  em conformidade com  o  n o  Artigo 74, V,  da Lei Federal n '"  14.133 , de 1° de abril de 2021 e  na Lei Federal n . 8 .245/1991 e  s u as alterações  posteriores.

VIOl!NCIA:

02/01/2025

a

31/12/2025.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e  quatro mil reais).

DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA :

Orçamento

08.243.0010.2037.0000;

08.244.0012.2036.0000:

08.244.0012.2041.0000;08.244.0012.2042.0000;

Anual 2025, oriundos do 04.244.0012.2039.0000: 08.244.00)2.2066.0000;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36;

Fr:

Projeto / Atividade: 08.244.0012.2040.0000; 08.244.0012.2078.0000;

500;660;669;

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

MORAES:78017106300

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FRANCISCO APOLINÃRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## CONVITE AUDI~NCIA PÚBLICA

O  PREFEITO  DE  FRANCINÔPOLIS,  vêm  por  m eio  des te  convidar  o público em geral  para  participar de  Audiência  Públi ca  onde  será apresentad a a prestação  d e contas  d a Gestão  refer e nte ao  2°  S emestre  do  ano  de  2 0 2 4 ,  que o correrã  no a uditório "Antônio S oares d a  Fonseca" localizado na Câmara Municipal d e  Francinópolis, na rua Ursulino Coinlbra ,  s /n, C entro des ta Cidade, no dia  21 de

## f'evereiro de 2025 a  partir das 10:00ha.

Na certeza de contar com a  p resen ça de todas as entidades de classe, associações civis  comunitária s,  conselhos,  autoridades  e munícipes  em geral, aguardam.os a  presença d e  todos.

Atenciosam.ente,

-•-m.L.~

Prefeito de Francinópolis

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SMS

Sl!:CAlrl"AAIA  MUNICIPAL DI!: SAÜDI!: 1!:  SANEAMl!NTO

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## CONVITE:  AUDIÊNCIA  PÚBLICA

A  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  SAÚDE  E  SANEAMENTO  DE FRANCINÔPOLIS, cumprindo o que d etermina o artigo 36, 8 Sº  da Lei Complementar  nº  14-1  de  13  de  janeiro  de  2012, q ue  tem  como  objetivo  a prestação  de contas  e  apuração  d a aplicação dos  r ecursos  rnín.imos estabelecido s com  despesas  com  ações e serviços  públicos  de  saüde  aquelas  vo ltadas  para  a promoção,  proteção  e  recuperação  da saúde ,  vem  por meio deste  convidar  a  todos os interessados para participarem de uma Auclién cia Pública, onde será apresentado a prestação d e contas d os recursos e suas aplicações do 3º Quadrimeatre  do  ano  de  2024,  que  ocorrerá  no  auditório  "Antônio  Soares  da Fonseca"  localizado na  Câmara  Municipal de  Francinópolis, n a rua  Ursulino Coimbra,  s/n, Centro desta Cidade,  no dia 21 de fevereiro  de 2025 àa 09:00ha.

Aguardamos  a presença  de  todas  as  entidad es de  classe, associações c ivis  comunitári as,  autoridades  e  municipes  em geral.

## Atenciosamente,

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