Decreto — Ilha-Grande (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .6 12.581/0001-85

2025

E.ilerclclo:

## DECRETO Nº 12-A, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.442

Abre no DrÇilmento  vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

O ( A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE I LHA  GRANDE, n o u so  d e s u as  atribuições legais . DECRETA: Ar tigo lo . Fica  abert o  n o  orçamento  v igente, um  cré di to  ad icional s uplementar na i mportânc ia  d e R$ 353 . 751 , 00  d istribuidos  as  segui nte s dotaçõ e s :

02 02 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

19 04.122.0014.2063.0000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recur,os nlo Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

26 04.122.0014.2063.0000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursoe não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEOUC

159 12.361 .0006.2026.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA 550 Transferência  do Sa16rio-Educação 999 000 Não se aplica 12.000,00 F.R.: 1 550 01

160 12.361 .0006.2026.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.4.90.62.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550 Transferência  do Sa1 ério-Educ:ação 999 000 NAo seapllea 48.251,00 F  .R.: 1 550 01

... 12.361 .0006.2012.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 569 outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 569 00

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB

242 12.365.0006.1110.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999 000 Não se aplica 70.000,00 F  .R.: 1 -542 01

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

324 10.301 .0013.2085.0000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 F.R.: 1 621 02 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual Não seapllça

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01 .812.581/0001-85 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 12- A, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.442

02 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

436 08.244.0010.1062.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recu~ não Vlnculados de Impostos 999  DOO Não se aplica 10.000.00 F  .R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 12-A, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.442

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC

90 12.361.0005.1133.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 999 000 Outras Transferên cias de Recursos do FNDE Não  se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 569  01

149

157

179

12.361.0006.2014.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

500

200

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

12.361.0006.2026.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica ~.251,00 F.R. Grupo: 1 550 01

12.361.0006.2158.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

02 05 02 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNI

239 12.365.0005.1055.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO -70.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferênc ias do FUNDES - Complementação  da União - VAAT 999 000 Não  se aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

325 10.301.0013.2085.0000 3.3.90.36.00 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÜDE -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

02 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

432 08.244.0010.1056.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 09 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

603 23.691.0017.2136.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -3.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

02 11 01 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

448 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENClAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'806 nao Vlncul9008 de lmJ)08t08 NIO&amp;e aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00 AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85 Exercício: 2025

ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS 02 11 01

715 15.451.0024.2048.0000 3.3.90.39.00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 15.000,00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA F.R.: 1 720 05 720 Transfar6nclas da UnlAo Raferentas às participações na oxploraçlo do Patr61oo o Gás  Natural destina 02 11 01 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

999 000 Nlo se aplica

02 12 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

859

27

APOIO

.812.0009.2028.0000

3.3.90.38.00

500

DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE

PROMOÇÃO

E

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur.JOS nAo Vlnculados de Impostos

999

000

Não 89 aplica

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

884

04.122.0002.2002.0000

INTEGRAÇÃO

3.1.90.13.00

soo

999

000

DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAI'

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recur&amp;06 não Vinculados de Impostos

Não so aplica

888 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAI' 3.500,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CíVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Nãosoeipllctl

Ar tigo 2o. O  cré dito  a be rto na  f o rma  do a rtigo  a nt e rior  s erá  cobert o  com  recursos p rovenientes  de :

Anulação:

02 02 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

43 04.125.0025.2066.0000 APOIO E ASSISTt:NCIA JURIDICA INSTITUCIONAL -20.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de lmJ)08toe 999 000 Não se apllctl

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEOUC

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## DECRETO Nº 12-A, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.442

705 15.451 .0024.2046.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 05 720 Transferê ncias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e  Gés  Natural destin 999 000 Não  se aplica

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

934 25.752.0023.2065.0000 INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA -25.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vin0.1lados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## ILHA GRANDE,  02 de junho  de 2025

MARINA DE } Assinado deforma digital por MARINA DE OLIVEIRA OLIVEIRA RITO:83103449372 BRITO:B 3  l  0344~}72 ~~~. ' 2021.01.04 11:ia:21 MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

F.R. Grupo:

-500,00

1

500

00

BÁSICA

5.000.00

F.R.:

1

500

25.000.00

F  .R.:

1

500

00

00

87