LRF — Mun Icip Al  De Bom Principio Do Piaui (01/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conatlndçlo Fedenl)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conatlndçlo Fedenl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conatlndçlo Fedenl)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| RF.cEITA RESULTANTE DI! IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 644.829,00                                                                  | l20.566,83                                                                  |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                        | 21.8 17,00                                                                  | 0,00                                                                        |
| 1.2- Rccc:it11 Resultante do Imposto sobre Tnmsmi55io lntcr Vivos - ITBI                                          | 8.793,00                                                                    | 5-00,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 238.369,00                                                                  | 24.285,90                                                                   |
|                                                                                                                   | 375.850,00                                                                  | 95.780,93                                                                   |
| 2~-~~;~: ~~=::~~~~~~':;~~~~~~;;~~~~s                                                                              | 18.513.823,00                                                               | 3.521.841,90                                                                |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 16.000.970,00                                                               | 2.923.936,86                                                                |
| 2.1.1- Parecia referente à CF, art. 159, 1 , alinea B                                                             | 14.74S.620,00                                                               | 2.923.936,86                                                                |
| 2.1,2- Parcela referente à CF, art, 159, 1 , allnca De E                                                          | 1.255.3.50,00                                                               | 0,00                                                                        |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 2.016.695,00                                                                | 481.362,33                                                                  |
| 2.~- Cota-Plll"LC IPI-Exponaçilo                                                                                  | 350,00                                                                      | 51,24                                                                       |
| 2.4- Cota-PMe ITR                                                                                                 | 2.908,00                                                                    | 243,43                                                                      |
| 2,S- Cot1l-Pane lPVA                                                                                              | 492.900,00                                                                  | 116.248,04                                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Outras Tmnsfe~nciM ou Compensações Financeinu Provenientes de Impostos e Tmnsferfncias Constitucionais       | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3.TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE TMPOSTOS (1+ 2)                                                                  | 19.1S8.652,00                                                               | 3.642.408,73                                                                |
| 4. TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 3.451.695,00                                                                | 704.404,31                                                                  |
| 5· VALOR MÍNlMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB• 5¾ DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) | 1.337.968,40                                                                | 206.233,80                                                                  |
| + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                               |                                                                             |                                                                             |

| FUNDEB                                                           | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DOFUNDES RF.cESIDAS NO l!XERCICIO                       | PREVISÃO A1UALIZADA (a) | RECEITAS RBALIZADAS JANAPBV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                         | 11.137.740,00           | 2.399.796,06                |
| 6.1• FUNDEB • Impostos e Tmnsferê ncias de Impostos              | 7.366.310,00            | 1.247.795,02                |
| 6.1.I • Principal                                                | 7.354.180,00            | 1.237.516,53                |
| 6.1.2. Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                       | 12.130,00               | 10.278,49                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2· FUNDEB • Complementação da União - VAAF                     | 1.880.970,00            | 641.588,37                  |
| 6.2. J. Principal                                                | 1.880.970,00            | 641.588,37                  |
| 6.2.2- Rendimenl0$ de Aplicaçlo Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3· Rusar-cimento de l'CCUJ'IOS do Fu.lldeb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.J. FUNDEB • Complcmcotáçào da União - VAAT                     | l.7S2.000.00            | 4S0.739.32                  |
| 6.3.1- Principal                                                 | 1.7.52.000.00           | 450.739,32                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3· Rcssan:imento de recursos do Fundeb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                     | 138.460,00              | 59.673,35                   |
| 6.4. 1- Principal                                                | 138.460,00              | 59.673,35                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3• Rusan:;imcnto de n:cunKJS do Fundcb                       |                         | 0,00                        |
|                                                                  | 0,00                    |                             |
| 7- RESULTADO LtQUIDO DAS TRANSFER.êNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 • 4) | 3.902.485,00            | 533. 112,22                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

## RECURSOS RF.cEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES I! NÃO  UTILIZADOS (SUPl!RÁ  VIT)

## 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT

8.1· SUPERÁV IT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OITTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2 de 5

RS  1

0,00

0,00

0,00

2.399.796,06

| Dl!SPl!SASCOM RECURSOS DO FUNDES              | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFBV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DFSPl!SAS PAGAS JANAFEV (f)   | INSCRJTAS BM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (8)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|
| 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDES | 11 .320.060,00           | 1.791.209,86                      | 1.791.209,86                      | 1,691 .774,62                 | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA       | 7.210. 199,00            | 978.866,.30                       | 978.866,30                        | 884.485,48                    | 0,00                                             |
| 10.1.1- EducaçAo Infantil                     | 980.861.00               | 178.447,S2                        | 178.447,52                        | 178.447,52                    | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fun~mcntal                     | 5.223.368,00             | 775.479,31                        | 775.479,31                        | 681 .098,49                   | 0,00                                             |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos          | t.00S.970,00             | 24.939.47                         | 24.939,47                         | 24.939,47                     | 0,00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10. 1.5- AdministraçloGemi                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| I0.2- OUTRAS DESPESAS                         | 4.109,861,00             | 812.343,56                        | 812.343,56                        | 807.289,14                    | 0,00                                             |
| 10.2. 1- Educação Infantil                    | 433,435.00               | 100.126,12                        | 100.126.12                        | 100.126, 12                   | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fwnlwncntal                    | 3.676.426.00             | 712.2 17.44                       | 712.217.44                        | 707.163.02                    | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.4• Educação Especial                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.5- AdminislBçioGe"l                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| I0.2.6- Transpone (Escolar)                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.7-Outras                                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |

| INDICADORES DOFUNDEB                                                                                          | INDICADORES DOFUNDEB                      | INDICADORES DOFUNDEB              | INDICADORES DOFUNDEB          | INDICADORES DOFUNDEB                             | INDICADORES DOFUNDEB                                  | INDICADORES DOFUNDEB                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| DBSPBSASCUSTEADASCOM RBCBfTAS DO FUNDBB RBCBBIDAS NO BXERCICJO                                                | --~-- DESPl!SAll IIMPl!NHADAS JANAPBV (d) | DESPl!SAll LIQUIDADAS JANAPBV (,) | DESPl!SAll PAOAll JANAPBV (f) | INSCRJTASBM RESTOSAPAGAR NÃO l'llOCl!SSADOII (8) | INSCRITAS EM RBSTOS A PAOAR NÃO PROC. < - ­ dlOUU)(b) | ........ - BM VALOR SUP. AD TOTAL OAJIBCUl'ASUCD. ' " "' " ª""'ª' "" |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO                                 | 1.792.054.86                              | l.792.0S4,86                      | 1.692.619.62                  | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |
| 11.1- Toul du Dcapcaucwm:aducom FUNDEB • Impostoa eTranafc~iu de lmpoalO&                                     | 1.241.838,20                              | 1.241.838.20                      | 1.155.576,69                  | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |
| 11.l• TOUII du I)e.,pe5ascusteaducom FUNDE.D, Comp1emcntaçàoda Unilo- VAAP                                    | 75.985,48                                 | 75.985,48                         | 62.81 1,75                    | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |
| 11.l • TOtt.l das Dcspe.sa.1cus1C6ducom. f'UNOEO -C.omplemffltaÇ&o cll UnllO • Y/\AT                          | 474.23 1,18                               | 474.231,18                        | 474.23 1,18                   | 0,00                                             | 0,00                                                  | 23.491,86,                                                           |
| 11.4- Total du De.pef.U cutleadu com. FUNDED. C.ompkmeflla(')oda Uni&o - VAAll                                | 0,00                                      | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FIJNOEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                       | 978,866,30                                | 978,866,30                        | 884.48S,48                    | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEI) . COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO . Y/\AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 271.463,01                                | 271.%3,01                         | 271.463,01                    | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-VAAT                                     | 302.894,29                                | 302.894,29                        | 302.894,29                    | 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                                 |

| INDICADORES·An. 212-A. iDcioo XI e f 3°• ComâlUiçlo Fodcnl2                                     | VALOR EXIOIDO (i)        | VAWRAPLICADO (k)                                | VAWR CONSIDERADO APÓS Dl!DUÇ()l!S (1)                 | %APLICADOIO (m   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------|
| 15- Mínimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica                | 1.638.085,90             | 978.866,30                                      | 978.866,30                                            | 41,83            |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 225.369,66               | 271.463,01                                      | 271.463,01                                            | 60,23            |
| 17- Minimode 15%daComplementaçilo da Uniiioao FUNDEB-VAATem Despesa de Capital                  | 67.610,90                | 302.894,29                                      | 302.894,29                                            | 67,20            |
| INDICADOR·An.25, f 3º• Lei n• 14.113, ele 2020 • (Mú, ele 10% ele Superúit)3                    | VALOR MÁX. PERMI1100 (o) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO Al'ÓSAJUSTE(p) | APLICADO VALOR NÃO APLICADO EXCED.AO MÁX . PBRMIT.(q) | % NÃO APLICADO   |
| 18- Tot11.I d11. Reeeilll Recebida. e não Aplic11.dit no Exttelcio                              | 239.979,61               | 607.741,20                                      | 607.74 1,20 367.761 ,59                               | 25,32            |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VAWR

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