Lei — Ilha Grande (2025)

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RREO - AnC:itO 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina 3 de S

RS  1

| INDICADOR- An.2S. § 3º- Lei nº 14.113. de 2020 (Aplicação do Superávi 1de Excrclcio Antcrior)3   | Valor de Supcrãvil Permitido no Ex.en:í cio An1crior (•)   | Valor nio Aplicado No E,c,erclcio Anterior (1)   | Valor de Supcrbit A=:::clº (u)   | Valor Aplicado Após o I" Quadrime$UO (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exen:lcio (w)   | ValordoSupcrivil i1idonoEx..Am. olo Aplicado no fu.,:rd,;ioAtual(l!.)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superá vil do FUNDEB                                        | 0,00                                                       | 0,00                                             | 542,08                           | 0,00                                       | -542,08                                                        | 0,00                                                                    |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos            | 0,00                                                       | 0,00                                             | 542,08                           | 0,00                                       | -542,08                                                        | 0,00                                                                    |
| 19.2- Total das Despesas custeadas oom FUNDED - Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR)      | 0,00                                                       | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                       | 0,00                                                           | 0,00                                                                    |

| DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | 1 00TAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JANA JUN (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANA JUN (f)                                                                                  | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                          |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 2.345.500.00                                                                                                 | 948.352,60                                                                                                   | 899.904,46                                                                                                   | 899.904.46                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20. 1- Educação lnfmuil                                                                                      | 65.000,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                     | 2.280.500,00                                                                                                 | 948.352,60                                                                                                   | 899.904,46                                                                                                   | 899.904.46                                                                                                   | o.oo                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação EJ;pocial                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5- Administração Geral                                                                                    | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.7- Ou1 ras                                                                                                | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6                   | OOTAÇÃO ATUALJZAOA (e)                                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                      | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f)                                                                                           | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                       |
| 21- TOTAL DAS DESrESAS COM AÇÔ ESTlrlCAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMl>QSTOS E FUNDEB                            | 25.829.042.08                                                                                                          | I0.277.175,84                                                                                                          | 10.095.557,70                                                                                                          | 10.095.028.17                                                                                                          | o.oo                                                                                                                   |
| 21.1-Educaçla lníanlil                                                                                                 | 6.845.000,00                                                                                                           | 2.220.924.08                                                                                                           | 2.220.924.08                                                                                                           | 2.220.924.08                                                                                                           | 0.00                                                                                                                   |
| 21.1.1-Cn:.:-hc                                                                                                        | 5.930.000,00                                                                                                           | 2.220.924,08                                                                                                           | 2.220.924,08                                                                                                           | 2.220.924,08                                                                                                           | o.oo                                                                                                                   |
| ll.l .l- Pl"O- E111;:ola                                                                                               | 915.000,00                                                                                                             | 0.00                                                                                                                   | 0.00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |
| 21.2- fiuino f'umianxntal                                                                                              | 18.984.042 08                                                                                                          | 8.056.25176                                                                                                            | 7.874.633 62                                                                                                           | 7.874.104 09                                                                                                           | 000                                                                                                                    |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)

24· (  ·)  RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L IS(q)

2S-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICJ O IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCICIO SEM OJSPONIOlLIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (l.30.l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 · 2S - 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  M ANUTENÇÃ O  E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO- MDE -MU I C ÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

RREO - Aricxo 8 (LDB, Art. 72)

899.904,46

2.009.633,89

14S.360,38

0.00

0,00

0,00

2.764.177,97

Pág ina 4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGJOO (Z)   | VALOR APLICADO (aa)   | '¼APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.837.955.53        | 2.764.177,97          | 24.35             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALOO INICIAL (oc)                                         | RP LIQUIOAOOS (ad)                                         | RPPAGOS (ae)        | RP CANCELADOS (af)    | SALDOFINAL (ag)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 150.595,24                                                 | 0.00                                                       | 30.489.52           | 0.00                  | 120.105,72        |
| 30.1- Executadascom Recursos de Impostos e Transfcn!ncias de Impostos                                  | 150.595,24                                                 | 0,00                                                       | 30.489,52           | 0,00                  | 120.105,72        |
| 30.2- Executadas com Re.:::ursos do FUNDEB • Impostos                                                  | 0,00                                                       | o.oo                                                       | o.oo                | 0,00                  | 0,00              |
| 30.3- Exe.:::uto.dascom Recursos do FUNDEB - Complcmcniaçllo da Unillo (VAAT+ VAAF + VAAR)             | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

00

ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31.1.1- Salário.-Edueaçlio

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Ou1ras Trarisferlricias do FNDE

J  1 .2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS

31.3- Rl!CEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á  EDUCAÇÃO

- J  1 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CR.Ê DITO VINCULADAS À  EDUCAÇÃO
- 31.5· OlITRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

4.134.000,00

1.486.000,00

687.000.00

40.000,00

353.000,00

125.000,00

281.000,00

52S.000,00

10.000,00

o.oo

2. 11 3.000,00

RECEITAS REALIZADAS

A té o Bimestre (b)

742.017.37

660.9 16.S7

530.078.55

1.587,95

62.598,75

28.261,68

38.389.64

81.100.80

0,00

0.00

0,00

º·ºº

º · ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANA JUN (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇAO       | 4.122.000.00             | 757.400.32                        | 735.749,60                        | 735.749.60                    | 0.00                                             |
| 32. 1· Educação Infantil                        | 240.000,00               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 32.2· Ensino Fundamental                        | 3.882.000,00             | 757.400,32                        | 735.749,60                        | 735.749,60                    | 0,00                                             |
| 32.3· Ensino Médio                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          |                                                  |
| 32.4• Ensino Superior                           | o.oo                     | 0.00                              | 0.00                              | º·ºº                          | º·ºº 0,00                                        |
| 32.S- Ensino Profissio,ial                      | 0,00                     | 0,00                              | 0.00                              |                               | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | º·ºº 0,00                     | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          |                                                  |
| 32.8-0uims                                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | º·ºº                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (•)   | DESPESAS PAGAS JANA JUN (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAúAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(IO + 20+ 32) | 29.95 1.042,08            | 11.034.576,16                     | 10.831.307,30                     | 10.830.777.77                 | o.oo                                              |
| 33.1- Despesas Correntes                              | 24.798.211.08             | 9.050.745.09                      | 8.980.5S6.23                      | 8.980.026.70                  |                                                   |

º·ºº

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM M ANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO- MOE -MU I CÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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