Decreto — Murici-Dos-Portelas (02/01/2025)

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## ld:0471C1DC6DFF7329

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

·

O Município de  Jatobá  do  Piauí PI, através de  seu  Pregoeiro, realizará licitação, na  modalidade Pregão Eletrônico SRP  nº 008/2024, do tipo menor preço, em  17  /O 1/2025 às 09:00 h.  Objeto: Registro de preços para contratação  de empresa para os serviços de locação de  máquinas pesadas  para  atender  as  necessidades  do Município de Jatobá  do  Piauí-PI.  Fonte de  recursos:  Fpm, icms, recursos próprios. Edital: Sede da Prefeitura, www.selcorp.com.br/pregoes  e  www.tce.pi.gov.br.

Jatobá do Piauí-PI,  27 de dezembro de 2024. Antônio Francisco de Oliveira Sousa

Pregoeiro

## ld:15190380D0777397

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ERRATA ao Decreto da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas nR 496, de 01 de NOVEMBRO de 2024, que autoriza a  suplementação  de dotações  orçamentárias  e dá  outras providências .

Onde se lê :

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  suplementar no limite de R$  1.324.961,36 (um milhão  trezentos e  vinte e  quatro mil novecentos e  sessenta e  um reais e trinta e  seis centavos), nas dotações  do devido decreto.

Art.  1 º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  suplementar no limite de R$ 1.415.463,41 {um milhão  quatrocentos e  quinze mil quatrocentos e sessenta e  três  reais e quarenta e um centavos), nas dotações  do devido decreto.

FRANCISCA D

CHAGASCORR

DE

SOUSA:2502720 \_,

Francisca  das Chagas Correia de Sousa Prefeita Municipal

DECRETA:

Ar t i go  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vi gente,  um  cré dito  a d icional  na  i mportancia  de R$1 . 415. 463, 41  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +)

| 02 02   | 01 Sec. de Ac:lministracao e Planejamento          | 01 Sec. de Ac:lministracao e Planejamento                                                                                |                        |    |
|---------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|         | 45 04.122.0002.2052.CNXIO 3.1.90.13.00 500 999 000 | Gestão Admlnlstnttlva OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                             | 35.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|         | 49 04.122.0002.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000 | Gestão Administrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vlnculados de Impostos Nloaeapllca                            | 3.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|         | 52 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | Gestão Administrativa MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                              | 5.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|         | 53 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Re<:ursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica    | 25.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|         | 54 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos não Vlr'ICulados de Impostos Nêo&e apllc.1 | 165.089,10 F.R.: 1 500 | 00 |
|         | 73 28.846.0010.2014.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000 | Encargos Especiais SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos Nã o se aplic8                                | 42.500,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02 03   | 01 Sec. de Finanças e Orçamento                    | 01 Sec. de Finanças e Orçamento                                                                                          |                        |    |
|         | 88 04.122.0002.2013.0000 3.3.90.47.00 500 999 000  | Gestão Administrativa OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica           | 40.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

1.415.463,41

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exercido: 2024

## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

Sec. de Flrn:mças e Orçamento

28.843.0010.2012.0000

Ef1C8rgos Especiais

4.6.90.71 .00

500

999  000

28.843.0010.2422.0000

4.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rc,çursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Encargos Especiais

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recur?&gt;os n3o Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Serviços de Obras Publicas

15.122.0002.2015.0000

Gestão Administrativa

3.3.90.14.00

500

999  000

15.452.001 1.2016.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

25.751 .0011 .2395.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

20.608.0037  .1004.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Secretaria de Educação

12.365.0015.2434.0000

3.1.91 .13.00

500

200  000

12.365.0015.2434.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não seaptlca

Serviços de Utilidade Publica

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ServlÇ08  de umidade Publlca

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Ntlo1Je aplica

Abaatecfmento D'Agua

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Não  se aplica e,...\_

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Educaçao · Despesas c:om MDE

C'8Ches

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

30.000,00

F  .R.:

1

500

25.412,95

F.R.:

1

500

1.400,00

F.R.:

1

500

14.000,00

F  .R.:

1

600

50.000,00

.R.:

F

1

600

2.000,00

F  .R.:

1

500

35.000,00

F  .R.:

1

500

5.600,00

F  .R.:

1

500

00

Racur?&gt;os não Vinculados de Impostos

Educação  · Qe3pe3a3 com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

02

02

03

01

97

101

04

01

106

146

176

166

05

01

299

302

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI  N.266

Abre no orçamento vigente ar!dito adicional  suplementar e da outras provldêndas

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00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

02

05

01

221

227

232

240

248

Secretaria de Educação

12.361.0016.2017.0000

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.0016.2017.0000

3.1.91.13.00

500

200

000

12,361 .0016.2017  .0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361 .0016.2023.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0016.2025.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

02

02

02

07

01

442

456

07

01

500

504

007

08

01

594

597

599

602

619

824

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596I0001-43

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

Fundo Munlc. de Asslst. Social - FMAS

08.244.0030.2057  .0000

Assistência  Social Gert1I

3.3.90.39.00

669

999  000

08.244.0030,2310.0000

3.3.90.39.00

880

999  000

08.243.0032.2426.0000

3.3.90.39.00

880

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

outros Recursos Vinculados a Assistência  Social

Nllo se aplica

Assistência  Social Geral

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Tmnsferêncla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Saciai - FNAS

Nãoae  aplica

Apolo a criança e adolescente

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência  de Recur&amp;OS do Fundo Nacional de AsSlstênda  SOCfal · FNAS

999

000

Nêose  apllca

Sec. de Agricultura e Abastecimento

20.122.0002.2028.0000

Gestão Admlnlstratlva

3.3.90.14.00

500

DIÁRIA S - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nêo  se aptlca

ContrOladoria Geral do Municlplo

04.124.0002.2009.0000

Gestão Administrativa

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se apUca

02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação  Bésiea  - FUNDES 328 12.361.0016.2027.0000 Ensino Regular 20.000,00 3.1.90.94.00 INOENlZAÇÔES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 540 12 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se apllca Artigo  2o. O  cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será cober to  com  recursos provenientes  de: Anulação :

02

02

02

02

04

01

152

712

04

02

04

02

183

197

05

01

208

214

215

216

217

219

220

Serviços de Obras Publicas

17.512.0037.1320.0000

Abastecimento D'Agua

4.4.90.51,00

700

999

000

25.752.0022.1504.0000

4.4.90.51.00

754

OBRAS E INSTALAÇÕES

·15.000,00

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

R&amp;eursos de Opemções  de Crédito

999

Não  se aplica

000

Departamento de Transporte

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2024

Exercício :

## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.266

Departamento de Transporte

15.451.0039.1200.0000

ServlÇ03  de T~n&amp;porte Rodovlilrlo

4.4.90.51.00

700

999

000

26.782.0039.1006.0000

3.3.90.38.00

500

999

000

Secrataria de Educação

12.361.0016.1010.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.0016.1490.0000

3.3.90.30.00

544

999

000

12.361,0016.1490.0000

3.3.90.36.00

544

999

000

12.361.0016.1490.0000

3.3,90.39.00

544

999

000

12.361.0016.1490.0000

4.4.90.51.00

544

999

000

12.361.0016.1501.0000

4.4.90.52.00

544

999

000

12.361.0016.1S02.0000

4.4.90.51.00

544

999

000

·72.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  700

Outras Transferências  do Convênios  ou lnstrumontos Coogêne1'8S  da União

Nãoseapllca

Serviços de Tl'8:naporte Rodovlério

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu™'&amp;

não Vinc:ul&amp;OO&amp; de Impostos

NllioMaplica

Ensino Regular

OBRAS E INSTALAÇÕES

-24.000,00

F  .R.  Grupo:

1  500

-45.600,00

F.R. Grupo:

1

570

05

00

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl

Não  se aplica

Ensino Regular

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatõõos  do FUNDEF

NãoseapHca

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu™'&amp;  de PrecatOrloe. do FUNOEF

NAoseaplica

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursoa de Precat6ri09 do FUNDEF

Não  se aplica

Ensino Regular

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Preca!Oõos  do FUNDEF

NAoseapllca

Ensino Regular

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precat0f1os do FUNDEF

Não  se aplica

Fundo Munldpal de Saude - FMS

10.301 .0002.2030.0000

Gest!o AdmlnlstratMI

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0002.2030.0000

J.J.90.39.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CtVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

G88tAo Administrativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV,LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2024

Exerelcio:

## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

Fundo Munk,lpol de Saude - FMS

10.301.0026.2035.0000

Aaalalêncla  Médica  e Hoepltalar

3.3.90.39.00

l500

999

000

10.301.0026.2037  .0000

3.3.90.30.00

800

999

000

10.301.0026.2037  .0000

3.3.80.36.00

800

105.000,00

F  .R.:

500

1

5.200,00

F  .R.:

500

1

1.493,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

F.R.:

1  800

02

Tri1r,3fer6nc:13s Fundo a Fundo de Recu~  do SUS provenlentetJ. do Govemo Feden,l - Bloco de Mtlnuten

Não:seapl lca

Asslstêncl a Módica e Hospitalar

MATERIAL DE CONSUMO

Tn1nsfert\ncia■

40.000,00

F.R.:

1

600

02

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Feden1l - Bloco de Manuten

Nloaee:pllca

ASSISlêncla  Mêdiea  e Hospitalar

46.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.:

1  600

02

Transfer6ncl89 Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten

999

000

Não  se aplica

Fundo Munlc. de Aaslst. Soda! - FMAS

OB.244.0030.2041.0000

Assistência  Social Geral

3.1.90.91.00

500

999

000

08.244,0030,2041 ,0000

3,1,91.13.00

500

999

000

08.244.0030.2041.0000

3.3.90.30.00

,00

999

000

08.244.0030.2041.0000

3,3,90.39.00

500

999

000

08.244.0030,2057  .0000

3.3.90.30.00

889

999

000

08.244.0030.2057  .0000

3.3.90.36.00

669

999

000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo se apllcs

Anhst&amp;lcla Social Geral

CONTR!BUIÇôES  PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseaplk:a

A88tatência  Social Geral

MATERIAL DE CONSUMO

Recu~ n3o Vlnculados de lmpof!,103

Não:seap llca

Assistência  Social Geral

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nloseapllca

ASSJstêncla  Soelal Geral

MATERIAL OE CONSUMO

Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

Não  se aptk:a

Asaist!ncia Social Geral

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Outros Recum&gt;a Vinculados

t

Asslst&amp;ncla Social

N!lo so aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ensino Regular

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recu~ não Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

Ensino Regular

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  · Despe5as com MOE

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçã o - Despesas com MDE

Ensino Regular

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário- Educação

Nlose aplica

Ensino Regular

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências  de Rooursos do FNDE

Não se aplica

32.000,00

F  .R.:

500

1

135.000,00

F.R.:

500

1

70,000,00

F.R.:

500

,

35.000,00

F.R.:

550

1

340.000,00

F.R.:

1

569

1.266,99

F.R.:

1

500

3.600,00

F.R.:

500

1

30.302,80

F.R.:

,

500

2.298,77

F.R.:

1

500

55.000,00

F.R.:

,

669

1.000,00

F.R.:

1

889

00

00

00

00

03

03

00

00

00

01

o,

00

CIO

02

02

02

08

01

827

633

565

10

01

864

13

01

708

OE ENÊRGIA  ELIÊTRI

27

2.000,00

F  .R.:

1

669

2.800,00

F  .R.:

1

660

3.000,00

F  .R.:

1

660

2.100,00

F.R.:

1

500

3.200,00

F.R.:

1

500

-57.000.00

F.R. Grupo:

1

754

-1 23.800,00

F  .R. Grupo:

1  544

-25.000,00

F.R.  Grupo:

1  544

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  544

-82.500,00

F.R. Grupo:

,

544  01

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

544

-72.000,00

F.R. Grupo;

01

,

544

01

(Continua na próxima página)

01

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28

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercfclo:

2024

## DECRETO Nº  493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

02 05 01 Seaetaria de Educação 233 12.361.0016.2017  .0000 3.3.90.39.00 500 200 000 Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculadoa de Impostos Educação  - Despesas com MOE -132.301,37 F  .R.  Grupo: 1  500 00

236 12.361.0016.2022.0000 3.3.90.30.00 551 999 000 Ensino Regular -1 6.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 551 01 Transferênçlas  de Rew!WS do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) Nlo H  apllca

242

12.361.0016.2023.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salãnô-Educação

N.ãoseapllca

247 12.361.0016.2024.0000 3.3.90.39.00 553 999 000 Ensino Regular -67  .000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1  553 01 Transferlocias de Recursos do FNDE Refel'l!fltes ao PJQgrama Nacional de Apolo ao Transporte Escolar Nio se aplica

253 12.361.0016.2423.0000 3.3.90.30.00 571 999 000 Ell$ill0 Regular -30.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571 01 Transferendas do Estado referentes a ~los  e Instrumentos Congêneres  vlnculados à Educação Não  se apllca

254 12.361.0016.2423.0000 3.3.90.30.00 576 999 000 Ensino Regular ◄0.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  576 01 Transferéodas  de Recursos dos Estados para programas de educação Não  se aplica

289 12.365.0015.  1400.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 Creches -105.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  570 01 Transferêodas  do GCMlmo Federal referentes a Coovênlos  e lnstrumefltos CongênentS vinculados  à Edt Nao BB aplica

293 12.365.0015.1500.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 CIOd\es OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica -50.000,00 F  .R.  Grupo: 1  544 01

295 12.365.0015.1500.0000 Creches -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1  544 01 544 Recursos de Precatórios do FUNOEF 999 000 Não  se e.plica

02 OS 02 Fundo de Valorização  da Educação  8'sica · FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 0 1 .612.596J0001◄3 Exen:ldo: 2024

## DECRETO Nº 493 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

02 OS 02 Fundo de Valorização  da Educação  B.lslca · FUNDES 308 12.361.0016.101 1.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 Ensino Regular -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  640  12 Transfer&amp;oclas do FUNDES - lmp:,stos e Transfer6nclas de lmpoglos N.ão  se Bpllca

02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

449 10.301.0002.2030.0000 3.1.91.13.00 500 300 000 GestAo Administrativo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados do Impostos Saúde  - Daspeaas com ASPS -33.502,05 F.R. Grupo: 1  500 ao

466 10.301.0026.1013.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 Assistência  Médica  e Hospitalar -28.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 02 Transferêoclas  do GcMtmo Federal ref8f8ntes a Convênios  e lnstrumefltos CongênentS  vinculados ê Sa( Não  se apllca

◄76 rn.301.0028.1420.0000 Assistência  Médica  a Hospitalar ◄5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  631 02 631 999 000 Transferências  do Governo Federal ref&amp;fenles a C-onvênlos  e lnstrum8fllos Congê08f9S  vinculados ê  Saí N.&amp;o se aplica

489 10.301.0026.2031.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Assistência  Médica  e Hospitalar -5.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F  .R. Grupo: 1  600 02 TreiMfer6nclas Fundo a Fundo do Rocur500 do SUS Pf"O'l6flienlos do Govemo Foóoreil · Blooo do Manvte Nlo $8 apllca

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MURICI DOS PORTELAS, 01  de novembro de 2024

PREFEITA MUNICIPAL

## ld:15190380D07773A7

PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.94510001-17 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.0

Abre no  orçõmento vigente  crédito ad icional S1Jplementar e da outras providêndas

Resolve: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional R$4. 894. 216, 38  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## 02 02 00 Secretaria Municipal da Administração

45 04.122.0401.2010.CNXIO Administração  e Gestão  de Qualfdade 100.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

51 04.122.0401.2010.0000 Administração e Gestão  de Qualldade 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CML F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

57 04.122.0401.2010.0000 Administração  e Gestão  de Qualidade 50.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## 02 03 00 Sec.M. de Agricultura e Abastecimento

81 20.122.2001.2015.CNXIO Atendimento Melhor ao Agricultor 15.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos

006 10.301.0026.2037  .0000 3.3.90.30.00 621 999 000 Assistência  Médica  e Hospitalar -13.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  621 02 Traneferênc:188  Fundo a Fundo de R8CUl'908 do sus provenlentee do Govemo Estadual N.ãoseaplica 999 000 Não  se aplica

84 20.122.2001.2015.CNXIO Atendimento Melhor ao Agricultor OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

511 10.301.0026.2037  .0000 3.3.90.39.00 600 Assistência  Médica  e Hospitalar -1.493,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de R8Cl.WSOS do SUS prov911lentes do Governo Federal · Bloco de Manute 3.3.90.38.00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## 02 05 00 Sec.M.de Obra1,Serviçoa Pub. e Habitação

02 06 01 Fundo Munic. de Aasisl Soáal  - FMAS 593 08.244.0030.2041.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 Assh1têncla  Social Geral OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos N&amp;o se apllca -3.487,62 F  .R. Grupo: 1  500 00 173 25.751.2501.2021.0000 luz a Todos 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  PIJbllca · COSIP 999 000 Não  se aplica

02

07

00

Fundo Municipal da Saúde

596 08.244.0030.2041.0000 3.1.90.94.00 500 999 000 AsslstGncla Soolal Geral INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recursos não Vinculados do Impostos Nãouapllca ·1.579,37 F.R. Grupo: 1  500 00 248 10.301.1001.2026.0000 Atenção  à Saude  da Comunidade 10.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 800 02 800 Tran1fer6nclaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M. 999 000 Não  se aplica

(Continua na próxima página)

2.000,00

F.R.:

1

500

na  importância  de

4.894.216,38

-105.000,00

F.R. Grupo:

1

660

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 493 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.266

02 13 01 Cootroladoria Geral do Municipio

707 04.124.0002.2009.0000 Gestão Administrativa 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -4.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

708

04.124.0002.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -4.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

710 04.1 24.0002.2009.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 Gestão Administrativa EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## -1.415.463,41

999 000 N~seapllcEI

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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00