Decreto — Cocal (02/10/2025)

Id:09FED7BFFCA15D50
Id:125278922DDD63F7
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Elesbao Veloso
Praga Jose Martins,41, Bairro Vermelha
CNPJ:06.554.844/0001-60-CEP:64.325-000
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Câmara
Decreto N 093001/2025.
MUNICIPAI
"Dispoe sobre a prorrogagao do prazo.
Resolução N 002/2025
para pagamento do I.P.T.U (Imposto
Cria a Comissao Especial destinada a
Predial e Territorial Urbano) referente
apresentar proposta de atualizacao e
2025 e da
adequagao' da Lei Organica
ao
exercicio
outras
Município de Santa Rosa do Piauí e do
providencias"
Regimento
Internoda
Câmara
Municipal de Santa Rosa do Piauí a
O Prefeito Municipal de Elesbao Veloso, Estado do Piauí, Jose Ronaldo
Constituigao Federal e a Constituigao
Gomes Barbosa, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela legislagao
do Estado do Piauí
vigente.
DECRETA
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí, no uSO de
atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao vigente, FAz SABER, que a
Art. 1 - Fica prorrogado o prazo para pagamento do I.P.T.u (Imposto
Câmara de Vereadores aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Predial e Territorial Urbano), ate o dia 31 de outubro do corrente ano.
Art. 1o - Fica criada a Comissao Especial destinada a apresentar proposta de
Art. 2 - O contribuinte deve dirigir-se a Prefeitura Municipal de Elesbao
atualizacao e adequacao da Lei Organica do Município de Santa Rosa do Piauí e do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí a Constituicao
Veloso, Setor de Tributos, para obter a Guia de Pagamento, mantendo todas as
Federal e a Constituicao do Estado do Piauí.
condigoes iniciais..
Art. 2 - A composigao da Comissao Especial, definida por indicagao do Presidente
desta Casa, nos termos do Art. 30,  1 do Regimento Interno, sera a seguinte:
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
Presidente - Vereador Marlene Moreira dos Santos
Relator -Vereadora Antonia Isa de Oliveira Castelo Branco Nunes
Elesbao Veloso, Piauí, 30 de setembro de 2025.
Membro - Vereador Geraldo Soares da Silva.
JOSE RONALDO
Art. 3 - A Comissao tera o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao de seus
GOMES
trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por deliberacao da maioria de seus
BARBOSA:33796610
membros.
315
Art. 4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
Jose Ronaldo Gomes Barbosa..
Prefeito Municipal de Elesbao Veloso - Piauí..
Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí/PI, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Aprovado, numerado e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de
Elesbao Veloso, Estado do Piauí, aos trinta dias do mes de setembro do ano de
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
dois mil e vinte e cinco, publicado no Dom e por afixagao nos termos da Lei
Presidente
Organica do Município.
govbr
Bianor Mendes Santos Lima Verde.
EDICOES
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso - Piauí.
ICP
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
COM
Id:10Ef3319D05363F8
CARIMBO
Prefeitura de
DO TEMPO
COCAL
HOMOLOGADO
Um Nouo Tempo para Todos!
PELO
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TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICACOES
A Prefeitura Municipal de Cocal - PI comunica que as publicacoes realizadas no
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
Diario Oficial dos Municipios, Ano Xxill - Teresina (PI) - Quarta-feira, 25 de junho de 2025
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
: Edicao VCCCXLVII, referentes a Homologacao, Ata de Registro de Precos e Extrato --
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
Contratacao de empresa para fornecimento de pontos de acesso a internet em fibra optica para
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
uso dos predios publicos na zona urbana e rural do Município de Cocal - PI, ficam declaradas
sem efeito (canceladas).