Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (29/04/2025)

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## Anulação

09

01

## ld:  151905F627D74761

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO  DO PI AV CEARA, 735CENTRO- Tfil.:  3327-1150 CNPJ --41.522.194/0001-72

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 005, DE 03 DE MARÇ O  DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar  e da  outras providências

DECRETA : Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamen to  vigente, um  crédito adie.tona l na  i mpor tância  de RSl . 330 . 500 ,  00  d ist ribuidos  a s s e guintes  dotaçõ es:

Suplementação ( +)

Anulaçã o

05

01

00

54

78

90

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002,2008.0000

GESTÃO  AOMINISTRATJVA

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

4.4.Q0.52.00

500

999  000

28.846.0002.2010.0000

4.6.90.7U)O

751

1.330.500,00

200.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rocursos nâo Vinculados do Impostos

Nlo se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vínculadoa  de Impostos

Não Mt aplica

GESTÃO  ADMINISTRATJVA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

751

1

F  .R.:

Recursos da Contribui~ para o Custeio do Serviço de lluminaçJo ?ública  · COSI?

999  000

N9oseaplica

- 07 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

161

15.122.0002.2056.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

15.452.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

N90 88 81)1ie8

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

RKUJS0S não  Vincula-dos de Impostos

999  000

Não  se apliea

- 09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA

285

12.361.0006.2021.0000

EDUCAÇÃO

3.3.90.18.00

500

200  000

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BÁSICA  EFICIENTE

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

RKUJSOS não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AV CE.ARA, 735CENTRO- TEI..! 3327-1150 CNPJ -41.522194/ 0001-72

00

302

02

00

342

370

00

462

515

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361.0006.2023.0000

BASICA EFICIENTE

EDUCAÇÃO

4.4,90.51,00

550

999

000

FUNDES

12.361.0005.1046.0000

4.4.90.51.00

542

999  000

12.361.0006.2033.0000

4.4.90.51.00

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncia do Sslério-Educação

NOO 58 ilplica

GESTÃO  DE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênc ias do FUNDES · Complementaçao da Uni  ao - VMT

Nlo se aplica

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Trt1.nslert ncias dO FUNDEB · lmp0$IOS e Tr&amp;nslertnclas de Impostos

999  000

NOO 88aplie8

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0011.2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO 5AÚDE

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301.0011.2088.0000

3.1.90.11.00

500

300

PATRONAIS

CONTRIBUIÇÕES

Recursos nio Vinculad09- de Impostos

Saude · Despesas oom ASPS

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmpostoe

Saúde  · Despesas oom ASPS

87

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PI AV CEARA, 735- CENTRO-TEL, 3327-1150 CNPJ -41.522.194/ 0001 -72

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06 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 128 04.123.0002.2016.0000 3.3.90.30.00 700 999 000 -10.000.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 750  05 Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Domínio  Econômico - CIDE Não  se aplica 07 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 175 212 15.451.0018.1035.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 17.605.0015.1051 .0000 4.4.90.51.00 700 999 000 PROGRAMA OE INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras vinculações de transferências Não  se aplica -100.000,00 F.R.  Grupo: 1 749  05 SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE -15.000,00 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União Não  se aplica 09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 300 12.361.0006.2023.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 EDUCAÇÃO BÁS ICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferência  do Salário- Educação Não  se aplica -20.000,00 F.R.  Grupo: 1 550  01 10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS 532 536 541 10.301.0019.2055.0000 3.3.90.32.00 600 999  000 10.301.0019.2055.0000 4.4.90.52.00 631 999  000 10.305.0011.2051.0CH)() 3.1.90.11.00 600 999  000 PROGRAMA DA VIGILÂ NCIA EM SAÚ DE -8.250,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica PROGRAMA DA VIGILÂ NCIA EM SAÚ DE -41 .750,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 631  02 Transferênci as do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú Não se aplica PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica 11 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRJCUL  TURA E ABASTECIMENTO 599 04.122.0002.2070.0CKlO GESTÃOADMIN ISTRATIVA -645.500,00 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos ·-·-·-·-·--·-·-·-·-~~-~---·-·-·-·----·-·-·-Não  se aplica-·-·----·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·----·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·----·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO  PI AV CEARA, 735CENTRO- TEL: 3327-1150 C PJ -41 .522.194/0001-72

12

17

03

00

665

01

00

785

789

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

04.244.0012.2039.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.30.00

660

-200.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R.  Grupo:

1

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04.131.0002.1044.0000

GESTÃO  AOMJ NISTRATfVA

4.4.90.52.00

soo

999  000

04.131.()002.2045.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

Anulação  ( - )

000

521 10.301.0011.2086.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA R&lt;ecur$0$ não  Vinculados de lmpc,stos Sallde - Oe~as oom ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00 Ar tigo  3o . Es te  decreto  entra  em  v igor  na  data  d e sua public açã o .

Artigo  2o . O  crédi t o a berto  na  forma do  artigo  a nterior será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

06

01

00

117

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.122.0002.2018,0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Rewrsos não  Vinculados de lmpostoe

Não  se aplica

....................................................................................................................................................

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

FRANCISCO

AsslnMO

de for~d~ lul por

FRANCISCO APOLINARI() COSTA

APOLINARIO COSTA

MORAB:78011106300

MORAES:78017106300  :

2025

.o,c,.ieii : i i ,4 9

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE

PREFEITO · CPF: 780.171 .063-00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

09

10

01

193

20.000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

645.500,00

F.R :

1

500

100.000.00

F,R.:

1

550

20.000,00

F.R.;

542

1

15.000.00

F  .R.:

540

1

100.000,00

F.R.:

l500

1

100.000,00

F.R.;

1

500

·20.000,00

F.R. Grupo:

1

00

00

05

00

00

00

01

01

01

00

00

500  00

-20.000.00

F  .R.  Grupo:

1

-50.000.00

F  .R  Grupo:

1

500

-1 .330.500,00

680  03

SOO

00

00