Portaria — Murici  Dos  Portelas (04/08/2025)

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PORTARIA Nº 140/2025

Concede Licença para tratar da interesses particulares a servidora do cargo efetivo de Nutricionista da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado  do Piauí  e  dá outras providênc ias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE  MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais,

CONSIDERANDO  o  requerimento  formulado  pela  servidora  BARBARA  HELEN  SILVA FONTENELE CACAU, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, datado de 14 de julho de 2025, solicitando licença para tratar de interesses particulares; e

CONSIDERANDO o artigo 103 da Lei 052/2005, de 03 de Maio de 2005, do Estatuto dos Servidores Púb licos Municipais de Murici dos Portelas;

## RESOLVE:

Art.  1° -Conceder, a  pedido,  Licença para tratar  de interesses  particulares,  sem remuneração, a  servidora  pública do  cargo  efetivo  de  Nutricionista ,  Sra  BARBARA  HELEN SILVA FONTENELE CACAU inscrita no CPF 031.887.223-46 pelo período de até  02 (dois) anos. Art.  2° -A  Secretaria  de  Administração e  Planejamento  e  a  Secretaria  de  Saúde adtotarão  as devidas providências .

Art.  3° - Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  todas  as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 01  de agosto de 2025.

fM&amp; UM-&lt;&gt;J d-,\_, e..,\_,,\_vs,.\~ t....vJ...o.. &lt;,.J,., Ana Una de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

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Portaria nº.  141/2025 Murici dos Portelas/PI, 01 de agosto de 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI  DOS PORTELAS, ESTADO DO PIAUI, no  uso  de  suas  atribuições legais,  tendo  em  vista  o  que  estabelece  a Lei  Municipal nº 006/2021  de 28/10/2021 e Lei Orgânica do Municipio,

CONSIDERANDO, o  pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição  e Idade que  originou  o  Processo  Administrativo  nº  05/2025  de  16/07/2025,  e  conforme preceitua  o  art.  7°, §§  1°,  2°,  inciso  I  e  §  3°,  1 da  Lei  Complementar  nº  006/2021,  que modifica o Regime Próprio de Previdência  Social de Murici dos Portelas PI  de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como toda a legislação  pátria  correlata,

CONSIDERANDO, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de Murici dos Portelas, MURICI PREV,

## RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER à servidora pública  municipal, MARIA CELIA RODRIGUES DE SOUSA, inscrita  no CPF sob o nº  578.519.993-91, professora, matricula nº.  226-1 ,  Aposentadoria  por Tempo  de  Contribuição  e  Idade  ,  na  forma  discriminada  no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Murici dos Portelas Piauí , 01  de agosto de 2025.

fu:\,&lt;&gt;v ~ .,\_,\_, C'.o.,,.,va,  \ ~ tu.vJ,...., S,J.,, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mportância  de R$305. 264 , 97  distribuídos as  seguintes  dotações:

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                | Suplementação ( + )                                                                                                                                             | 305.264,97            |   305.264,97 | 305.264,97   |
|-----------------------|-----------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------|--------------|
|                    02 | 01 00                 | GABINETE 00 PREFEITO                               | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                            |                       |              |              |
|                       | 17                    | 04.091.1041.2049.0000 3.3.90.35.00 500 999 000     | ASSISTÊNCIA JURIOICA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                  | 72.500,00 F.R.: 1 500 |           00 |              |
|                    02 | 03 00                 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS             | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                                                          |                       |              |              |
|                       | 74                    | 04.1 22.1362.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 27.820,00 F.R.: 1 500 |           00 |              |
|                    02 | 05 00                 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB  | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB                                                                                                               |                       |              |              |
|                       | 315                   | 12.365.1 145.2040.0000 3.1.90.11 .00 541 230 000   | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União -VMF FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 92.000,00 F.R.: 1 541 |           00 |              |
|                       | 318                   | 12.365.1145.2040.0000 3.1.90.13.00 541 230 000     | EDUCAÇÃO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União -VMF FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic                       | 11.796,57 F.R.: 1 541 |           00 |              |
|                       | 281                   | 12.361.1161.2026.0000 3.1.90.11.00 540 999 000     | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                 | 16.000,00 F.R.: 1 540 |           00 |              |
|                    02 | 04 00                 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER                                                                                                              |                       |              |              |
|                       | 227                   | 12.361 .1161.2063.0000 3.3.90.14.00 550 999 000    | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Transferênc ia do Salário- Educação Não se aplica                                                                            | 10.000,00 F.R.: 1 550 |           00 |              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

PROCESSO Nº. 05/2025  !

| PROCESSO Nº. 05/2025   | PROCESSO Nº. 05/2025                                                                                                                                                                                                                                                  | PROCESSO Nº. 05/2025   | PROCESSO Nº. 05/2025   |
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| A                      | Vencimento                                                                                                                                                                                                                                                            | R$                     | 7.925,58               |
| B.                     | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 052/2005, de 03/05/2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Murici dos Portelas Piauí/PI................ ................................................ | R$                     | 1.981 ,39              |
| c.                     | Gratificacão de ReQê ncia                                                                                                                                                                                                                                             | R$                     | 792,56                 |
|                        | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                    | R$                     | 10.699,53              |
|                        | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                    | R$                     | 10.699 53              |
|                        | Murici dos Portelas/PI, 01 de agosto de 2025                                                                                                                                                                                                                          |                        |                        |

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PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121D10  BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercí cio: 2025

## REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO

DE 2025 - LEI  N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências