LRF — Murici-Dos-Portelas (04/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pági na  Ide S R.11

| RECEITAS RESULTANTIS DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-AdaC.-içloFedenl)                                               | RECEITAS RESULTANTIS DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-AdaC.-içloFedenl)   | RECEITAS RESULTANTIS DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-AdaC.-içloFedenl)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANl"E DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                              | RBCBITAS REAI.JZADAS JANAFEV                                         |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 1.862.000,00                                                         | 117.545,01                                                           |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 46.000,00                                                            | 0,00                                                                 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 16.000,00                                                            | 0,00                                                                 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 500.000,00                                                           | 29.174,48                                                            |
|                                                                                                                  | 1.300.000,00                                                         | 88.370,53                                                            |
| 2!t~~~~:~:;~:s d;E 1 ~~~~~:~~i~1~J~;e; [~1s                                                                      | 21.808.600,00                                                        | 3.205.085,27                                                         |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 20.000.000,00                                                        | 2.923.936,86                                                         |
| 2. 1.1 - Parecia referente à CF, art. 159, 1, alínea 8                                                           | 18.000.000,00                                                        | 2.923.936,86                                                         |
| 2.1.2- Parecia referente à CF, art. 159, I, alíneaD e E                                                          | 2.000.000,00                                                         | 0,00                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 1.400.000,00                                                         | 274.911,98                                                           |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 5.000,00                                                             | 24,29                                                                |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 3.600,00                                                             | 183,34                                                               |
| 2.5-Cota-Partc IPVA                                                                                              | 400.000,00                                                           | 6.028,80                                                             |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         |                                                                      | 0,00                                                                 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |                                                                      | 0,00                                                                 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 23.670.600,00                                                        | 3.322.630,28                                                         |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 3.921.720,00                                                         | 639.806,37                                                           |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       |                                                                      |                                                                      |
|                                                                                                                  | 1.955.930,00                                                         | 189.640,52                                                           |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NOEXERciCIO                       | PREVISÃO AnJALIZADA (a)   | RBCBITAS REAI.JZADAS JANAFEV   |
|----------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                      | 21. 140.000,00            | 3.442.013,04                   |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos            | 14.000.000,00             | 1.859.010,13                   |
| 6.1.1-Principal                                                | 13.980.000,00             | 1.859.0I0,13                   |
| 6.1.2- Rcndimcnlos de Aplicação Financeira                     | 20.000,00                 | 0,00                           |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF                   | 4.000.000,00              | 890.703,25                     |
| 6.2. 1- Principal                                              | 4.000.000,00              | 890.703,25                     |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                   | 2.800.000,00              | 667.788,53                     |
| 6.3. 1- Principal                                              | 2.800.000,00              | 667.788,53                     |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 6.4- FUNDES- Complementação da União- VAAR                     | 340.000,00                | 24.511,13                      |
| 6.4. 1- Principal                                              | 340.000,00                | 24.511,13                      |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                      | 0,00                           |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEJltNC!AS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 10.058.280,00             | 1.219.203,76                   |

## ld:OCC562DDE2FD  03F

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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FONTE: SCPI · Contabilidade (9.50.29.12501, PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

## ld:0B621D658573F040

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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RREO- Ancxo 8 (LOS, Art. 72)

P'8lna2 dc5 ..

,

| RECURSOS RF.Cl!IIIDOS BMBXERciCIOS ANTERIORESB NÃO lITILIZADOS (SUPBRÁ VIT)                                                                       | RECURSOS RF.Cl!IIIDOS BMBXERciCIOS ANTERIORESB NÃO lITILIZADOS (SUPBRÁ VIT)                      | RECURSOS RF.Cl!IIIDOS BMBXERciCIOS ANTERIORESB NÃO lITILIZADOS (SUPBRÁ VIT)   | RECURSOS RF.Cl!IIIDOS BMBXERciCIOS ANTERIORESB NÃO lITILIZADOS (SUPBRÁ VIT)   | RECURSOS RF.Cl!IIIDOS BMBXERciCIOS ANTERIORESB NÃO lITILIZADOS (SUPBRÁ VIT)   | VALOR                                                              | VALOR                                                              | VALOR                                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                                                                                                   | 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                                                  | 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                               | 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                               | 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                               | 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                    | 8- TOTALDOS RECURSOS DESUPE VIT                                    |                                                               |
| 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                                                                                                | 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                                               | 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                            | 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                            | 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                            | 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                 | 8.1- SUPERAVIT DOEXERCiCIO IMEDIATAM.ENTB ANTERIOR                 |                                                               |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                                                                                                    | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                                                   | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                     | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OtrTROS EXERCfCIOS                     |                                                               |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                               | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |                                                               |
| DBSPBSASOOM RIICURSOS DO FUNDBB                                                                                                                   | DBSPBSASOOM RIICURSOS DO FUNDBB                                                                  | DOrAÇÃO ATIIAUZADA (o)                                                        | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS JANAPBV (d)                                          | Dl!Sl'l!SASUQUIDADAS JANAPBV <•>                                              | Dl!Sl'l!SASUQUIDADAS JANAPBV <•>                                   | Dl!Sl'l!SASPAGAS JANAPBV (1)                                       |                                                               |
| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                       | 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                      | 21.130,000,00                                                                 | 2,891.435,81                                                                  | 2.89 1.435,81                                                                 | 2.89 1.435,81                                                      | 2.891.435,81                                                       | 0,00                                                          |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                           | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                          | 16.910.000,00                                                                 | 1.982.102,13                                                                  | 1.982.102,13                                                                  | 1.982.102,13                                                       | t .982.102,13                                                      | 0,00                                                          |
| 10.1.1- Educação lnfnntil                                                                                                                         | 10.1.1- Educação lnfnntil                                                                        | 3.445.000,00                                                                  | 396.111,72                                                                    | 396.111,72                                                                    | 396.111,72                                                         | 396.111,72                                                         | 0,00                                                          |
| 10.1.2- Ensino Fundamenta]                                                                                                                        | 10.1.2- Ensino Fundamenta]                                                                       | 13.465.000,00                                                                 | 1.585.990,41                                                                  | 1.585.990,41                                                                  | 1.585.990,41                                                       | 1.585.990,41                                                       | 0,00                                                          |
| 10.1.3- Educ:açlO de Jovens e Adultos                                                                                                             | 10.1.3- Educ:açlO de Jovens e Adultos                                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 10. 1.4- Educação Especial                                                                                                                        | 10. 1.4- Educação Especial                                                                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 10.1.S-Administração Geral                                                                                                                        | 10.1.S-Administração Geral                                                                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                                                                              | 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                             | 4.220.000,00                                                                  | 909.333,68                                                                    | 909.333,68                                                                    | 909.333,68                                                         | 909.333,68                                                         | 0,00                                                          |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                         | 10.2.1- Educaçlo Infantil                                                                        | 741.000,00                                                                    | 75.655,85                                                                     | 75.655,85                                                                     | 75.655,85                                                          | 75.655,SS                                                          | 0,00                                                          |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                        | 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                       | 3.479.000,00                                                                  | 833.677,83                                                                    | 833.677,83                                                                    | 833.677,83                                                         | 833.677,83                                                         | 0,00                                                          |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação F.spccial                                                                                   | 10.2.3- Educação de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação F.spccial                                  | 0,00 0,00                                                                     | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 10.2.5- Administraçlo Geral                                                                                                                       | 10.2.5- Administraçlo Geral                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                  |                                                                               | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7-0utn.s                                                                                                        | 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7-0utn.s                                                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                               |                                                                    | 0,00                                                          |
| 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                                                                                                 | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                                                | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                             | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                             | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                             | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                  | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00                  | 0,00 0,00 INDICADORllll DOnJNDIIUI 0,00 0,00 0,00             |
| Dl!SPl!SASCUS11!ADASCOMRBCBrTAS DOPUNDl!II Rl!CBBIDASNO EXBRclao                                                                                  | -..S IIMPIINHADAS JANAPBV (d)                                                                    | -­ JANAPBV <•>                                                                | ............... JANAPBV (1)                                                   | INSCRITASIM &IISTOSAPAOAR NÃOnOCIISSADOS (&)                                  | JNSCarrAS BMllBST08 APA<L\& NÃO -­ doaàa)(li)                      | PltOC.                                                             | - ,qm:n, -■IADAI ..VAI.Oa...MJTOTAL DMUCIIITAIUCD. .......-(Q |
| 11-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDASNO EXERC CJO                                                                       | 2.891.435,81                                                                                     | 2.891.435.81                                                                  | 2.891 .435.81                                                                 |                                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                          |
| ll ,I- T011lduDespesuc!.ll&elduoomFUNDBD - lmpost010Transrettncludclm9(11lOS                                                                      | 2.420.123.24                                                                                     | 2.420.123,24                                                                  | 2.420.123.24                                                                  |                                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | S6l.l 13,1 ~                                                  |
| 11.2-TOllldu~c~oomFVNDEB-Complerntr11AÇ1odlUnllo-VAM                                                                                              | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |                                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 11.3- Total du DapeAII cU5teMlu com FVNDEB -ComplemmlKioda Unllo-VMT 11.-4-Total du DtlpeAlcustCldu com FUNDES - Coinplcmc:sitaçioda Uniio - VAAR | 471 .312,57                                                                                      | 471.312,57                                                                    | 471.312,57                                                                    | 0,00                                                                          | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
|                                                                                                                                                   | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |                                                                               |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| 11-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFlSSIONMS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                | 1.982.102,13                                                                                     | 1.982.102,13                                                                  | 1.982.102,13                                                                  |                                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| ll-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM fUNDl!B -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . VAAT                                                                        | 471.312,57                                                                                       | 471.312,57                                                                    | 471.312,57                                                                    |                                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES · COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ·VMT                                           | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |                                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| APLICADAS EM DESPESA OECAPITAL                                                                                                                    |                                                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               | DliDUÇÕBS (1)                                                      |                                                                    |                                                               |
| INDICADORES -An. 212-A, àlcllo XI e§ 3"-Comdmlçlo feclaal2                                                                                        | VALORBXIOIDO (j)                                                                                 |                                                                               | VALORAPLICADO (k)                                                             |                                                                               | VALOROONSIDBRADO                                                   | APós                                                               | % APLICADOIO (m)                                              |
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na RcmuncRçlodos Profiuionais da Educaçlo Bl.sica                                                                     |                                                                                                  | 2.392.251,34                                                                  |                                                                               | 1.982.102.1 3                                                                 |                                                                    | 1.982.102,13                                                       | 58,00                                                         |
| 16- Percentual da Complemcotaçlo da Unilo ao FUNDEB - VAAT na Educaçlo Infantil (INDICADOR I.El)                                                  | 16- Percentual da Complemcotaçlo da Unilo ao FUNDEB - VAAT na Educaçlo Infantil (INDICADOR I.El) | 333.894,27                                                                    |                                                                               | 471.3 12,57 0,00                                                              |                                                                    | 471.312,57                                                         | 70,58                                                         |
| 17- Mlnimodc 15%daComplcmcntaçloda Unill.o 110 FVNDEB- VAATem Dcspcu.dcCapital                                                                    |                                                                                                  | 100, 168,28                                                                   | APUCADO                                                                       | VALORNÃO APLICADO                                                             |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                          |
| INDICADOR-Arl.25, § 3•·Lei~14.113, do 2020 • (Mh. do 10%do~t)3                                                                                    | VALOR MÁX. PBRMmllO (o) 344.201,30                                                               | VALOR NÃO (o)                                                                 |                                                                               | APós AJUSTI! (p)                                                              | VALORNÃO l!XCED. AD MÁX. PERMIT~q)                                 | APLICAllO                                                          | % NÃO APLICADO (,)                                            |
| 18- Total dll Receita Recebida e n1o Aplicada no Exerelcio                                                                                        |                                                                                                  |                                                                               | S50.S77,23                                                                    | 550.577.2,J                                                                   |                                                                    | 206.375,93                                                         | 16,00                                                         |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

-

RRE0- Ane,o8(LOB, Art. 72)

| INDICADOR- Arl.25, § 3" - Lei ~ 14.113, do 2020 (Apllcoçlloclo5-ivltdol!uldclo-)3             | Valo, d!tSapcmtt ... - <•>   | Valo,...Apli.o Nol!un:ldo- (t)   | Valo,d!t Sapcmtt "==:.I" (u)   | Valo,Apli.o Apóio 1• ~ (v)   | Valo, Tocai d!t 8up. _...,._Al6o Pluldol!lunlclo (w)   | Vlklr....... ...- ..... ,.. ... .. --(><)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|----------------------------------|--------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrtvtt do FUNDEB                                      | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                         | 0,00                                                   | 0,00                                        |
| 19.1• Total du Despcus custeadas com FlJNDEB • ImpottOI CTrantfcrtnciu de lmpo$101            | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                         | 0,00                                                   | 0,00                                        |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDBB - Complementação da Unilo (V M.P + VAAT + VAAR) | 0,00                         | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                         | 0,00                                                   | 0,00                                        |

-

Naina 3dc5

..  1 \_

| DIISPIISASCOMMAIWl'ENÇÃO E DIES&NVOLVJMIENTODOIENSJNO-MDE-ctJSTIEADAS COMRIECIEITADE IMPOSTOS (EXCIE'ro nJNDIIUI)   | DIISPIISASCOMMAIWl'ENÇÃO E DIES&NVOLVJMIENTODOIENSJNO-MDE-ctJSTIEADAS COMRIECIEITADE IMPOSTOS (EXCIE'ro nJNDIIUI)   | DIISPIISASCOMMAIWl'ENÇÃO E DIES&NVOLVJMIENTODOIENSJNO-MDE-ctJSTIEADAS COMRIECIEITADE IMPOSTOS (EXCIE'ro nJNDIIUI)   | DIISPIISASCOMMAIWl'ENÇÃO E DIES&NVOLVJMIENTODOIENSJNO-MDE-ctJSTIEADAS COMRIECIEITADE IMPOSTOS (EXCIE'ro nJNDIIUI)   | DIISPIISASCOMMAIWl'ENÇÃO E DIES&NVOLVJMIENTODOIENSJNO-MDE-ctJSTIEADAS COMRIECIEITADE IMPOSTOS (EXCIE'ro nJNDIIUI)   | DIISPIISASCOMMAIWl'ENÇÃO E DIES&NVOLVJMIENTODOIENSJNO-MDE-ctJSTIEADAS COMRIECIEITADE IMPOSTOS (EXCIE'ro nJNDIIUI)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPBSAS OOMAÇÕES TIP!CAS DE MDB-RBCBITAS DE IMPOSTOS BXCBTOFUNDBB (forSul>Amçlo)                                   | DOrAÇÃO ATIIALIZADA (o)                                                                                             | DIISPl!SAS l!MPl!NIIADAS JAN A PBV (d)                                                                              | DESl'BSASUQIJIDADAS JANA PBV <•>                                                                                    | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAPBV (1)                                                                                        |                                                                                                                     |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM A ES T PICAS DEMDECUSTEADAS COMRECEITAS DEIMPOSTOS                                       | 3.430.880,00                                                                                                        | 199.986,81                                                                                                          | 199.986,81                                                                                                          | 199.986,81                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 20.1 - Educac;ão Infantil                                                                                           | 815.000,00                                                                                                          | 1.200,00                                                                                                            | 1.200,00                                                                                                            | 1.200,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                                |
| 20,2- Ensino Fundamental                                                                                            | 2.61S.880,00                                                                                                        | 198.786,81                                                                                                          | 198.786,81                                                                                                          | 198.786,81                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 20.3- Educaç.lo deJovense Adultos                                                                                   | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.4- Educaçio Especial                                                                                             | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.5- Adminisuaçlo Geral                                                                                            | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.6·Transporte (Escolar)                                                                                           | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.7-0utras                                                                                                         | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |

| Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E Dl'.SENVOLVJMIENTODO IENSINO-MDE-ctJSTIEADASCOM RIECIEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOnJNDEB   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E Dl'.SENVOLVJMIENTODO IENSINO-MDE-ctJSTIEADASCOM RIECIEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOnJNDEB   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E Dl'.SENVOLVJMIENTODO IENSINO-MDE-ctJSTIEADASCOM RIECIEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOnJNDEB   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E Dl'.SENVOLVJMIENTODO IENSINO-MDE-ctJSTIEADASCOM RIECIEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOnJNDEB   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E Dl'.SENVOLVJMIENTODO IENSINO-MDE-ctJSTIEADASCOM RIECIEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOnJNDEB   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E Dl'.SENVOLVJMIENTODO IENSINO-MDE-ctJSTIEADASCOM RIECIEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOnJNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPBSAS OOMAÇÕES TIP!CAS DEMDB-RBCBITAS DE IMPOSTOS BRBCURSOS DOFUNDBB (for-doAluaçlo)6                               | DOrAÇÃO AllJALIZADA (e)                                                                                                | Dll8Pl!SAS BMPENHADAS JAN A PBV (d)                                                                                    | DESl'BSAS UQUIDADAS JAN A PEV (o)                                                                                      | Dll8Pl!SASPAGAS JANAFBV (1)                                                                                            |                                                                                                                        |
| li-TOTAL DAS D6SPESAS COM Aç06S 11PICAS OE MDBCUSTP.ADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS BFlJNDnD                              | 24.S70.880,00                                                                                                          | J ,091 .422,62                                                                                                         | 3.091.422,62                                                                                                           | 3.091.422,62                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1- Edoodo lnfàntil                                                                                                  | 5.01 1.000,00                                                                                                          | 472.967,57                                                                                                             | 472.967,57                                                                                                             | 472.967,57                                                                                                             | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1.l• Occho                                                                                                          | 4.7.51 .000,00                                                                                                         | 472.967,57                                                                                                             | 472.967,.57                                                                                                            | 472,967,.57                                                                                                            | 0,00                                                                                                                   |
| 11, l .1• Prt-E,cola                                                                                                   | 260.000,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |
| 11.2- Ensino 1-undamenlll                                                                                              | 19..559.880.00                                                                                                         | 2.618.45S.0.5                                                                                                          | 2.618.4.55.05                                                                                                          | 2.618.455.0S                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |

APURAÇÃO DAS DBSPBSAS PARA FINS DB LIMll1! MINIMo OONS'ITI'UCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24- (  ·)  RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERcfClO. EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LI 8(q)

25-(-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO lMEDIATAMENlc ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL·  Ll9.l(x)

26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONI.BIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSfNO ·  (l.30.l(aQ 't-L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE (22 +23- 24- 25- 26-27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

199.986,81

639.806,37

206.375,93

0,00

0,00

0,00

633.417,25

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIV

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

,

| APURAÇÃO DOLIMITEMINIMO CONSITl'UCIONAl.2 e 5                                                                   | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMO CONSITl'UCIONAl.2 e 5   | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMO CONSITl'UCIONAl.2 e 5   | vALOR.maomo 00 VALOR               | vALOR.maomo 00 VALOR               | APLICADO (M)                       | %APLICADO (lb)                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                       |                                                 |                                                 | 830.651,51                         |                                    | 633.417,25                         | 19,06                              |
| RBSTOSA PAGAll INSCRITOSBM l!XBRdCIOS ANTl!RIORBS DE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO LIMITB8           | SALDO INICAL (ac)                               | RP UQUIDADOS (ad)                               | RPPAOOII <•)                       | RP                                 | CANCELADOS (ai)                    | SALDO FINAL (aa)                   |
| 30- RESTOSA PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               |                                    | 0,00                               | 0,00                               |
| 30.1- Excaitadueom Rcc:ursos de Impostos e: Transfertnciu de lmpos1os                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               |                                    | 0,00                               | 0,00                               |
| 30.2- Executadu com Recursos do FUNDED - Impostos                                                               | 0,00                                            | 0,00                                            |                                    | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| 30.3- Executadas com Recurso5 do FUNDEB - Co lcmcntaçlo da Unilo (VAAT+ VAAF + VAAR)                            | 0,00                                            | 0,00                                            |                                    | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE                                                                              | OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE              | OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE              | OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE | OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE | OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE | OlJTRAS INJJORMAÇ()BS PARACONTROLE |
| RECl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTODOENSINO                                                                  | RECl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTODOENSINO  | RECl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTODOENSINO  | PREVISÃO AnJALIZADA (•)            | PREVISÃO AnJALIZADA (•)            | RECl!ITAS Rl!ALIZADAS AllloB-(b)   | RECl!ITAS Rl!ALIZADAS AllloB-(b)   |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICJONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO                                                   |                                                 |                                                 | S.820.000.00                       |                                    |                                    | 95.933.57                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (INCLUlNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA                           |                                                 |                                                 |                                    | 2.000.000,00                       |                                    | 95.933,57                          |
| 31 .1. 1- Salãrlo-&iucaçlo                                                                                      |                                                 |                                                 |                                    | 400.000,00                         |                                    | 67.868,32                          |
| 31 .1.2- PDDE                                                                                                   |                                                 |                                                 |                                    | 23.000,00                          |                                    | 0,00                               |
| 31.1.3-PNAE                                                                                                     |                                                 |                                                 |                                    | 300.000,00                         |                                    | 28.065,25                          |
| 31.1.4-PNATE                                                                                                    |                                                 |                                                 |                                    | 200.000,00                         |                                    | 0,00                               |
| 31.1.S- Outras Transfcr@ncias do FNDE                                                                           |                                                 |                                                 |                                    | 1.077.000.00                       |                                    | 0,00                               |
| 31 .2- RECEITAS DETRANSFER.êNCIASDE CONVtNJOS                                                                   |                                                 |                                                 |                                    | 1.025.000,00                       |                                    | 0,00                               |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                                |                                                 |                                                 |                                    | 1.000,00                           |                                    | 0,00                               |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PAR.A FINANCIAMENTO DOENSINO |                                                 |                                                 | 0,00 2.794.000,00                  |                                    |                                    | 0,00 o.oo                          |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (PorSubftmçlo)6                                                                     | DOTAÇÃO A1VAUZADA                               | DESPl!SAS l!MPBNIIADAS JAN APEV (d)             | DESPl!SAS UQUIDADAS JANA PEV       |                                    | D1!SP1!SASPAGAS 1/INAPEV           |                                    |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                                                       | (o)                                             | 124.332,53                                      | (•) 124.332,53                     |                                    | (f) 124.332.53                     | 0,00                               |
| 32.1- Educação Infantil                                                                                         | 6. 140.000,00 400.000,00                        | 0,00                                            |                                    | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| 32.2- Ensino fundamental                                                                                        | 5.740.000,00                                    | 124.332,53                                      |                                    | 124.332,53                         | 124.332,53                         | 0,00                               |
| 32.3- Ensino MMio                                                                                               | 0,00                                            | 0,00                                            |                                    | 0,00                               | o .oo                              | 0,00                               |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               |                                    | 0.00                               | 0,00                               |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                                       | 0,00                                            | 0,00                                            |                                    | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                                                                              | 0,00                                            | 0,00                                            |                                    | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| 32.7- Educaçio Especial                                                                                         | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               |                                    | 0,00                               | 0,00                               |
| 32.8- Outras                                                                                                    | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               |                                    | o.oo                               | 0,00                               |
|                                                                                                                 |                                                 |                                                 |                                    | Dl!SPBSASUQUIDADAS                 | Dl!SPl!SASPAGAS                    |                                    |
| TOTALGERAL DASDESPESAS COMEDUCAÇÃO                                                                              | DOTAÇÃO A1VALIZADA (o)                          | DESPl!SAS l!MPBNIIADAS JANAPEV (d)              |                                    | JANAPEV                            | 1/INAPEV                           |                                    |
| 33- TOTAL OE.RAL DAS DESPESASCOM EDUCA O (IO + 20 + 32)                                                         | 30.700.880,00                                   | 3.215.7.55,15                                   | 3.2 15.755,15                      |                                    | 3.215.755,15                       | 0,00                               |
| 33.1- Ocspcsas Correntes                                                                                        | 25.11 8.880,00                                  | 3.215.755,15                                    | 3.215.755,15                       |                                    | 3.2 15.755,15                      | 0,00                               |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

| RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |               |              | 2.550.841 ,09   | Páginas de 5 .. ,   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|--------------|-----------------|---------------------|
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 19.986.880,00                                               | 2.550.841 ,09 | 2.550.841,09 |                 | 0,00                |
| 33.1.2- Pesooal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 5.1 32.000,00                                               | 664.914,06    | 664.914,06   | 664.914,06      | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.146.000,00                                                | 0,00          | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.2.2- Outras .Despesas de Capital                                                                      | 4.146.000,00                                                | 0,00          | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| CONl'ROLEDADISPONIBllJDADEFINANCEIRA E CONCilJAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONl'ROLEDADISPONIBllJDADEFINANCEIRA E CONCilJAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO         | EDUCAÇÃO (8J')      |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                   |                                                             |               | 609,36       |                 | 0,14                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamenlirio)                                                 |                                                             |               | 3.442.013,04 |                 | 67.868,32           |
| 36-(-) PAGAMENI'OSEFETIJADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamenlirioe restos a pagar)                                 |                                                             |               | 2.891.435,81 |                 | 124.332,53          |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                             |               | 551.186,59   |                 | -56.464,07          |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                             |               | 665.572,13   |                 | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                             |               | 0,00         |                 | 0,00                |
| 40-(- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |               | 1.216.758,72 |                 | -56.464,07          |

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CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

1) Os valores informados devem corresponder ao cfctiYUTIC11tc transferido. Os pcra:otuais com:spodcm 10 disposto na legislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a serem cwnpridos no encemmento do cxen::icio.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.l lm020: "Até  10% (dei por cento) dos l'fflltSOS  recebidos i conta dos Fundos, inclusive relativos i complementação da União,  005 termos do§ :Zdo art.  1 6  desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxerclcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédi10  adicional." utilizados no  1 · trimestre do cxm:lcio imedi  aiamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adiciooal."

4) Os valores rcfcraites i ~la  dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade füwiccira deverã o ser informados somente no RREO do último  bimestre do cxcrc(cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrclcio o acompanhamento scri. feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do cxcrdcio, o valor dcveri corresponder ao total da despesa empenhada.

- 6) As linhas representam lreas de atuação  e alo conespoodcm exatamente is  subfunções  da Funçio Educaçio. As despesas classificadas 118$ demais subfunç&amp;s tlpicas e nas subfunções  atlpicas devcdo ser ~tcadas para essas 6rcas de atuação.

caixa,

7) ValOf inscrito cm RPNP sem disponibilidade de do

disponibilidade nas Fontcs que não  será

considerado na apuração dos indicadores e limites. Pani as linhas  IS,  16 e 17, deverá

ser comparado o lotai inscrito cm RPNP com I  dispooibilidadc de caixa por footc de rccwws.

Fundcb e os RPNP rcfcrcntcs a essas despesas. Para a linha 18, dcveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

pagar

8) Controle da execução de~  a considerados no cumprimento

9) Nesta colWll não  devem se informados valores inferiores I O  (zero).

10) Essa coluna não  deve contcrpcrt:cntual 1upcrior 1 100%. Caso islo ocorn, cm razão  de valores informados na colWJa (i), os ~tuais  devem ser ajustados para 100%.

do limite mlnimo dos cxcrclcios anteriores.

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CONPLAN CONTABILIDADE L  TOA

726.743.503-34

CONTAOORCRC-PI 145/0

Para ■

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P'8lna4  de5 ..

linha  14, dcvert ser verificada a diferença entre

a