Decreto — Murici-Dos-Portelas (05/09/2025)

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AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

02 05 01 Secretaria de Educação

299

12.365.0015.2434.0000

3.1.91.13.00

500

200

000

12.361 .0016.1509.0000

4.4.90.52.00

545

Creches

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MDE

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020).

999

Não  se aplica

000

02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação  Básica  - FUNDES

305

313

316

12.361.0016.1010.0000

Ensino Regular

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.361.0016.1440.0000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.361.0016.2026.0000

3.1.90.1 1.00

542

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-100.000,00

F  .R. Grupo:

545

1

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R.  Grupo:

ES

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União·  VAAF

Não  se aplica

Ensino Regular

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

230

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

000

02 06 01 Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

431

Esporte e l azer

27  .812.0020.1260.0000

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕ

-20.000,00

F.R. Grupo:

541

1

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1  542

-50.000,00

ES

F  .R.  Grupo:

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

Não  se aplica

000

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

738

DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE

10.301.0040.2437.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

10.301.0040.2438.0000

3.3.90.30.00

600

00

01

01

01

01

05

00

02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-9.713,94

F.R.  Grupo:

1  600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

Não  se aplica

000

02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.276

Fundo Municipal de Saude - FMS

10.301.0026.1012.0000

Assistência  Médica  e Hospitalar

4.4.90.52.00

631

999

000

10.301.0026.1013.0000

4.4.90.51.00

601

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  631  02

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Saú

Não  se aplica

Assistência  Médica  e Hospitalar

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-50.000,00

F  .R.  Grupo:

1  601  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur

Não  se aplica

1

700

1

540

02

722

741

07

01

462

465

Artigo  3o.-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

## ld:  13B5BE502930B018

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.812.59810001-43

Exercício:

2025

DECRETO Nº 8  ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras prov/d§ncias

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MURICI DOS PORTELAS, 02 de junho de 2025

ANA LINAOECARVALHO

CUNHA

=--... --.. - -

}==?-..E"f.:s="

-

SALES:00980857350

;-==.--.=-

Ana U na de Carvalho C.Saies

Prefeita Municipal

Exerclclo:

DECRETA :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  c rédito adi cional na i mportância  de R$3 . 485 . 015,11  dist.ribuidos  as  seguint.es  dot.ações :

## Suplementaçã o  ( + )

02

01

01

Gabinete da Prefeita

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.33.00

500

Gestão Administrativa

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vlnculados do Impostos

999

000

Não se eplice

Sec. do AdmlniatraC8o o PlanoJamonto

04.122.0002.2052.0000

Gestão Administrativa

3.1 .91.1 3.00

500

999

000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.14.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos n9o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

Gestão Administrativa

DIÁRIA S· CIVIL

ROCUt'$0$ não Vlncul.iodos do lml)OSIOS

999

Não  so aplica

000

02 04 01 Serviços do Obraa Publicas

179

Serviço&amp; do UIJHdado Publica

25.  751.001 1.2395.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Recuo'$0$ nlo Vlnculado,a.  de lmpo&amp;l0$

999

Não  se aplica

000

Departamento do Transporto

26.  762.0039.1006.0000

Serviços de Transparte Rodovlé rio

3.3.90.30.00

500

999

000

Secrotar1a de Educação

12.361.0016.2017  .0000

3.3.90.36.00

500

200

MATERIAL DE CONSUMO

Recuf'$0$ nAo Vinculados de Impostos

Nêo  so aplica

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA

Recursos nAo Vinculado,a.  do Impostos

Educ.açfio . Despesas com MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.276

Secretaria do Educacao

12.381  .0016.2023.0000

3.3.90.39.00

550

999

Ensino Regurar

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDlCA

Transferência  dO Salârlo-Educação

000

Nilllo  se aplica

Fundo dei Valor1zaçAo da Educaç.ão  Bá sica · FUNDEB

12.365.001 S.2425.0000

Creches

3.1.90,11.00

542

999

000

12.361.0018.2027.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361 .0024.2021 .0000

3.1.90.1 1.00

540

230  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

Não  se aplica

Ensino Regular

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferêr\cla,a.  do FUNDEB - lmpoato,a. e Transferê ncias do Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educaçêo  Btlslc

Ensino Suplotivo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - lmpo&amp;lo8 ei Transferência s de lmpost011

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bé,a.ic

734 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.36.00 634 999 000 Gestão  Administrativa OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Operações  de Crédito  vinculadas à Saúde Não  se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1  634 02 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS 740 10.301.0040.2438.0000 DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SOO Recursos nll,o Vinculados do Impostos 999  000 Não  se aplica 40.000,00 F  .R.: 1 500 00

-1.096.228,94

02

07

01

455

450

464

476

Fundo Munlcipal do Saudo - FMS

10.301.0002.2030.0000

Gestão Administrativa

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0026.1013.0000

4.4.90.51 .00

500

300  000

10.301.0026.1420.0000

4.4.90.52.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados do lmpo$tOS

Saúde  - Despesas com ASPS

GeslAo Adminlstraliva

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recurso,a. nAo VlnculadOs de Impostos

Saúdo  - Despesas oom ASPS

AHistência  Médica e  Hospitalar

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vlnculsdoa de Impostos

Saúdo  · Despesas com ASPS

Assistência  Méd lca o Hospitalar

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000.00

F.R.:

1

500

94.742,00

F.R.:

1

SOO

14.700,00

F  .R .:

1

500

72.000,00

F  .R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados do lmpos1 oa

Saúdo  - Cospesas oom ASPS

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.4 85.015,

11

3.000.00

F.R.:

1

500

150.000.00

F.R.:

1

500

8.000.00

F.R.:

1

500

30.050,50

F.R.:

1

500

330.893.35

F.R.:

1

500

122.067,28

F.R.:

1

500

30.000,00

F  .R.:

1

550

150.000,00

F.R.;

1

542

200.000,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

540

02

02

02

02

02

02

01

49

04

02

195

05

01

232

05

01

242

05

02

385

323

354

89

00

00

00

00

00

00

01

01

01

01

00

00

00

(Continua na próxima página)

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90

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assis!. SCN::ial - FMAS

08.244.0030.2044.0000 Assistência  Social Geral 1.000,00 3.3 .90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO  GRATU F.R.: 1 500 00 500 Recursos n3o Vinculados de Impostos 999  000 Nào se apllca

02 12 02 FUNDO OE PREVIDéNCIA PRÓPRIA

696 09.272.0300.2419.0000 3.1.90.01 .00 800 999 000 Previdência  Munlclpal 582.062,63 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAl F.R.: 1 600 00 Recursos Vlnculad~ ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Não se aplica

897 09.272.0300.2419.0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Previdência  Municipal 65.787,72 PENSÕES F.R.: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS. Fundo em Capltatl:zação  (Plano Previdenciário) Não se spH C8

02 14 00 SECRETARIA OE CULTURA

399 13.392.0025.2240.0000 Açlo Cultural 237.183,31 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - 1-'ESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos noo Vinculados de Impostos 999  000 N~ se t'IPlic.i,

02 07 01 Fundo MunlclP8I d&amp; S3iud&amp; - FMS

750

Geslllio Administrativa

10.301 .0002.2030.0000

3.3 .90.30.00

706

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  Especial da União

999  000

Não seapllca

09.272.0300.2419.0000

3.1.90.01 .00

- 02 12 02 FUNDO OE l-'REvIoeNCIA 1-'RÔl-'RIA ...

800

999  000

Previdência  MunlclpaI

206.374,17

F.R.:

1

706

1.057.154.15

APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA:

1

800

F.R.:

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltalluçao (Plano Previdenciário)

Não seapHca

Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma do  artigo  anterior  será coberto  com proven ientes  d e :

Excesso;

Anulação:

02 02 01 Sec. da Administracao a P1anejamanto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.812.598/0001-43 Exerclelo: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 02 01 Se&lt;:. de Adminlstracao e  Plenejamento

43 04,  122.0002.1310.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 Gestão Admlnlwatlva -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Tran:5'erênc:ias  de Convênios ou lnstn.,menlos Congê neres dos Estados NAOMI aplica

02 02 02 Reserva de Contlngencla

75 99.999.9999.9999.0000 Reservas -72.067,28 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F .R. Grupo; 1 500  00 500 Recur..os n:!io Vinc:ulados de Impostos 999  000 Não H  aplica

02 03 01 Sec. de Finanças e Orçam8flto 101 28.643.0010.2422.0000 Encargos Especlals -97.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV10ACONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 R8C1Jf$0$ n{lo Vinc:ul~O$ de lmpost0$ 999  000 Não  se aplica

02

04

01

135

Servloos

PuDlk::88

d8 01)1'88

15.451 .0036.1330.0000

4.4.90.151 .00

700

999  000

D%80vol,,limento Urbano

-200.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

700  05

Outras TransforOndas do Convllrllos ou lnstrumonlos Congõ noros da União

Não  se aplica

02 05 01 Sec.retaria de Educação 208 12.361.0018.1091.0000 4.4.90.51.00 570 999  000 Ensino Regular -160.943.85 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 570  01 Transfarénclas  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Cong4neres vinculados à Não se t1plic.a

210 12.361 .0016.1092.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 Ensino Regular -458.183.31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 570 01 Tr9nsferêneitls do Governo Feder,,I referentes a Convênio$ e Instrumentos Congêneres  vinculados (1 Não se aplica

214 12.361.0016.1490.0000 3.3.90.30.00 544 999  000 Ensino Regular MATERIAL DE CONSUMO Rec.ursos de Preealórios do FUNOEF Não  se &amp;plica -72.742,00 F  .R. Grupo; 1 544 O  l

294 12.365.0015.1500.0000 4.4.90.51.00 544 999  000 Creches OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~ de Preeatóri0$ do FUNDEF Não sa aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01

02 05 02 Fundo de Valof1zaçlo da Educaçlo Bás ica - FUNOEB

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exorc/cio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação Bás ica· FUNOEB 308 12.361.0016.101 1.0000 4.4.90.52.00 540 999  000 Ensino Regular - 100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

309 12.361.0016.1011.0000 4.4.90.52.00 542 999  000 Ensino Regular -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT Não se aplica

322 12.361.0016.2026.0000 3.1.91.13.00 542 230 000 Ensino Regular -150.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  01 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Bás le

02 06 01 Soo. de Esporte, Lazer e Juvenlude

431 27  .812.0020.1260.0000 Esporte e Lazer -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  da Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Não se aplica

02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

734

10.301.0002.2030.0000

Gestão  Administrativa

3.3.90.36.00

634

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Operações  de Crédito  vinculadas

à

Saúde

NBose aplica

747 10.301 .0002.2030.0000 Gestão  Administrativa 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 Transferênc ia Especial de União 999  000 Não se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 706 02

08

01

Fundo Munic. de Assis!. Social - FMAS

581 08.243.0032.2426.0000 3.1.91 .13.00 Apoio a cnança e  adolescente -1.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660  03 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nac:ional de Assistência  Social - FNAS 999  000 N&amp;ose aplica

02 12 02 702 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÔl-'R IA 99.997.9999.9996.0000 9.9.99.99.00 800 999  000 Resel"las -647.650,35 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em C-apitaliz:ação  (Plano Previdenciário) Nãoso aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA 1-'0RTELA 01.612.596/0001-43 E&gt;terclcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.276

Artigo  3o . Este  d ecreto  e n tra  e m  vigor  na  data  de  sua  publicação . -2.221.486,79

MURICI DOS PORTELAS. 01  de julho de 2025

Ana Llna de Carvafüó Cunha Sãles PREFEITA MUNICIPAL CPF: 009.808.573-50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI A  VISO DE LICITAÇÃ O CREDENCIAMENTO Nº 003/2025-

O  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa  jurídic a  de  direito  públi co  interno, CNPJ nº 0l.612.596/0001 -43, com endereço na Av.  Lira  Portela,  194, centro, CEP 64. 175-000, torna públic o,  para  conhecimento dos  interessados  que  a  partir  do  dia 08  de  setembro  de  2025,  às 08h00min, realizará CREDENCIAMENTO  na  forma  eletrônica, através do  portal  de  compras http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, VISANDO PRESTAÇÃ O DE  SERVIÇ OS  DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGENS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE MURICI DOS PORTELAS -PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações. Edilal e seus anexos estão  ã  disposição d os interessados no endereço supra de 2' a 6'  feira no horár io de 08h00min  ãs 12h00min  horas,  e  disponív el  no  site  http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação  Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas- PI. E-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Murici dos Portelas- PI, 04 de setembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 1.263.528,32

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Fonies de Recurso

706

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800

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02

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-1 4 .700,00

F.R. Grupo:

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