Lei — Cocal (22/05/2025)

## ld:  167C4ACBCSBC577  A

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  Ot 0/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL-PI,  inscrito  no  CNPJ  nº  06.553.895/0001-78, Praça da  Matriz, nº  177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de  Administração ,  Sr.  João Paulo  Magalhãe s  Pereira,  CPF:  921.048.783-49,  considerando  o julgamento da  licitação  na  modalidade  de  pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS nº 010/2025  RESOLVE  registrar os preços da  empresa  indicada  e qualificada  nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as  condições  previstas  no  Edital de  licitação  ou  Aviso da  Contratação  Direta,  sujeitando-se as partes  às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de  1 ° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preçcs para a eventual CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  CESTA BÁS ICA  E  PEIXES,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COCAL -PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitação  nº  010/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.  l. O preço registrado, as  especificações  do  objeto, as quantidades mínimas e máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## I" 1 1 , , , 1 1 11 ! Ili "'

'

(

11

'=-~

-~-

~--=-\_1·-=---=----1--'---~-1,\_-,\_\_:  .. \_\_ 1-\_I\_\_!\_\_

2,1\_·\_-=.\_,-\_ .. ,\_.\_,  \_\_  1\_'

\_

\_:1

\_\_\_ 1  \_\_

1

1

~OTE 1- CESTA BÁS ICA  \_1 ··

| ~OTE 1- CESTA BÁS ICA   | ~OTE 1- CESTA BÁS ICA                                                                                                                                                                                  |        |         |     |                |              |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-----|----------------|--------------|
| TEM                     | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                              | QUANT. | "4ARCA  | UNO | ~ALOR µNITÁRIO | VALOR OTAL   |
| 1                       | AÇÚCAR CRISTALIZADO. NA COR BANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇ ÚCAR. EMBALA OEM PLÁSTICA DE 01KG DE PESO LIQUIDO. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE: DE 12 MESES | 10.000 | ~OLANDA | P<O | R$2,79         | RS 27.900,00 |
| 2                       | ARROZ BRANCO ARR02 BENEFICIADO CLASSE:: LQNr.r                                                                                                                                                         | 0.000  | PUCAMPO | p(G | RS 3,49        | RS 69.800,00 |

|    | FINO, SUBGRUPO: POLIDO,                                                                                                                                                                                       |         |           |      |         |              |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|------|---------|--------------|
|    | QUALIDADE: TIPO 1, TIFO: AGULHINHA/BRANCO                                                                                                                                                                     |         |           |      |         |              |
|  3 | LEITE EM PÓ INTEGRAL •LEITE EM PÓ - LEITE EM PÓ SOLUBILIDADE: INSTANTÂNEO, TEOR GORDURA: INTEGRAL, ORIGEM: DE VACA EMBALAGEM DE 200 GRAMAS.                                                                   | 1 0.000 | ITAMBÉ    | IPCT | ~5~3    | RS55JOO,OO   |
|  4 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER • BISCOITO CLASSIFICAÇÃO: SALGADO, APLICAÇÃO: ALIMENTAÇÃO HUMANA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM RECHEIO, APRESENTAÇÃO: QUADRADO, SABOR: CREAM CRACKER PACOTEDE350GRAMAS | l0.000  | ESTRELA   | IPCT | ~4,13   | RS41JOO,OO   |
|  5 | FEUÃO TIPO CARIOCA - LEGUMINOSA • LEGUMINOSA VARIEDADE: FEUÃO CARIOCA, TIPO: TIPO 1, APRESENTAÇÃO: INNATIJRA                                                                                                  | 1 0.000 | DACASA    | ~G   | ~5,f,i) | RS 56.000,00 |
|  6 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE MACARRÃO INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, TEOR DE UMIDADE: MASSA PRÉ- COZIDA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, TIPO:FRESCA, APRESENTAÇÃO: ESPAGUETE-1 KG.                        | 1 0.000 | ESTRELA   | IPCT | ~3,43   | RS 34.300,00 |
|  7 | FARINHA DE MANDIOCA BRANCA • FARINHA DE MANDIOCA ASPECTO FÍSICO: TIPO 1, ACIDEZ: BAIXA ACIDEZ, CLASSE: FINA, GRUPO: SECA, SUBGRUPO: BRANCA TORRADA                                                            | l0.000  | KICALOO   | ~G   | ~3~5    | RS 38.500,00 |
|  8 | FLOCOS DE MILHO - FARINHA DE MILHO • FARINHA DE MILHO GRÃO: AMARELO, TIPO: FLOCADA, APRESENTAÇÃO: PRÉ- COZIDA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: NÃO TRANSGOOCO • EMBALAGEM DE500GRAMAS.                              | l0.000  | BELLSABOR | IPCT | ~1,54   | RS 15.400,00 |

<!-- image -->

| 9             | CAFÉ EM PÓ . CAFÉ INTENSIDADE: MÉDIA, PRAZO VALIDADE MÍNIMO: 12 MESES, EMPACOTAMENTO: VÁCUO , TIPO: TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: TORRADO MOIDO - PACOTE DE 250 GRAMAS                         | 10.000                    | MELITTA                   | PCT                       | RS I0,15                  | RS IOl.500 ,o o   |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-------------------|
| IO            | SAL SAL Tl:PO: IODADO, APLICAÇÃO: ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO : 196 MG/G, ADITIVOS: IODO/PRUSSIATO AMARELO SODA ACIDEZ:7 20 P.                                                           | 10.000                    | NOTAIO                    | KG                        | R$0,9I                    | R$9.100, 00       |
| li            | SARDINHA EM CONSERVA - PEIXE EM CONSERVA - PEIXE EM CONSERVA VARIEDADE: SARDINHA, MEIO DE COBERTURA: COM ÓLEO COMESTÍVEL, APRESENTAÇÃO: DESCABEÇADA E EVISCERADA - EMBALAGEM DE 125 GRAMAS. | 20.000                    | PESCAD OR                 | UND                       | RS3,43                    | R$68.600, 00      |
| 12            | ÓLEO DE SOJA REFINADO. 900 ML                                                                                                                                                               | 10.000                    | VITALIV                   | UNID                      | R$ 5,60                   | R$ 56.000,00      |
|               | quinhentosesetentaetrês mil e setecentos reais                                                                                                                                              | TOTAL-LOTEI-CESTABÁSICA - | TOTAL-LOTEI-CESTABÁSICA - | TOTAL-LOTEI-CESTABÁSICA - | TOTAL-LOTEI-CESTABÁSICA - | ~573.700,0 o      |
| LOTEil-PEIXFS | LOTEil-PEIXFS                                                                                                                                                                               | LOTEil-PEIXFS             | LOTEil-PEIXFS             | LOTEil-PEIXFS             | LOTEil-PEIXFS             | LOTEil-PEIXFS     |
| ITEM          | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                  | QUA NT.                   | MARCA                     | UNIDA DE                  | VALOR UNITÁRIO            | VALOR TOTAL       |
| 13            | PEIXE TIPO TILÁPIA PEIXE 1N NATURA, VARJEDADE TILÁPIA, UNIDADE Dll FORNECIMENTO: KG, APRESENTAÇÃO : 1N NATURA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO CONGELADOfA\                                           | 20.00 o                   | TILÁPIA                   | KG                        | R$ 12 94                  | ~258.800,0 ~      |
|               | duuntoseclnquentaeoltom.ll e oitocentos reais                                                                                                                                               | TOTAL-LOTEII-PEIXE&-      | TOTAL-LOTEII-PEIXE&-      | TOTAL-LOTEII-PEIXE&-      | TOTAL-LOTEII-PEIXE&-      | 258.800,0         |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRG Ã O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será o municí p io de Cocal-PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não há órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.

## 4 . DA ADESÃ O  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 .  Durante  a  vigência da ata,  os  órgãos e  as  entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2. 1.  Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.2.2. Demonstração  de que  os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3.  A  autorização  do  órgão  ou entidade  gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.3.1.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejuizo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4.  Após  a  autorização  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias. observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.5.  O prazo de  que trata o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de vigência da ata de registro de preços.
- 4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na  qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais não tenha  quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

DOS LIMITES PARA AS ADESÕ ES

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

4.  7.  As aqui$ições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder, por órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
2. 4.8.  O quantitativo decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou  entidades  não  participantes  que aderirem à ata de registro de preços.

## VEDAÇÃO A  ACRÉSClMO DE Ol/ANT!TATIVOS

- 4.9. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data  de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1 . O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e  observará  no  momento da contratação  e  a  cada exercício financeiro a disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano plurianual,  quando ultrapassar  l  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2.  Na formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2.  A  contratação  com os fornecedores registrados na ata  será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade  interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3.  Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4.  Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão ser  observadas  as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1.  Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário ,  devendo  ser observada  a  possibilidade de  o  licitante  oferecer ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior  ao mãximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas  para  o  preço  do  adjudicatário  antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta original.
- 5.7. A  habilitaçã o dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  eferuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.  7  .1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta~ e
- 5.7.2.  Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro  de  preços  nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com  indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no  PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período ,  mediante solicitação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5. 1  O . A  ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência .
- 5.11.  Quando o  convocado  não  assinar a  ata  de  registro  de preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o  item  5.7  e  subitens,  fica  facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  fazê -lo  em  iguaJ  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.12.  Na hipótese  de  nenhum dos  licitantes que  trata  o  item  5.4.2.1,  aceitar a  contratação  nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua evenlUal alUalização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2.  Adjudicar e  firmar o  contrato nas condições  ofertadas pelos  licitantes ou fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a  negociação de  melhor condição.
- 5  .13 . A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada a realização  de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1.  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de  eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes siruações:
- 6.1.1.  Em caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou em decorrência  de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como paclUada, nos termos da alínea  "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2.  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de  quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusula  de reajustamento ou repacruação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1.  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repaclUação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

7. 1.  Na  hipótese  de  o  preço registrado  tomar-se  superior ao preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 1 7  . 1. 1.  Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem aplicação  de  penalidades administrativas.
3. 7  .1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
4. 7.1.3.  Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  de contratação  mais vantajosa.
5. 7.1.4.  Na hipótese  de redução  do  preço registrado,  o  gerenciador comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.  133, de 2021.
6. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder  cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador a  alteração  do  preço  registrado,  mediante comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 7  .2.1 .  Neste  caso, o fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o pedido  de  alteração, a documentação  comprobatória ou  a  planilha de  custos  que demonstre  a  inviabilidade  do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
8. 7  .2.2.  N ão  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato  superveniente que  inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido  pelo  órgão  ou entidade  gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
9. 7.2.3.  Na hipótese de cancelamento do registro  do  fornecedor,  nos termos do item anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
10. 7.2.4.  Se  não  obtiver  êxi to  nas  negociações,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
11. 7.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  conforme  previsto  no  item  7  .2  e  no  item  7 .2.1,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
12. 7 .2.6.  O  órgão ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem firmado  contratos  decorrentes  da ata  de  registro  de  preços sobre a  efetiva  alteração  do  preço

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

registrado, p~  que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1.  As quantidades previstas  para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser  remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serã o  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023 .
- 8.5.  Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a  redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que  haja  prévia anuência do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer  redução dos  quantitativos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou  de  Municípios distintos,  caberã ao  fornecedor  beneficiãrio  da  ata  de  registro  de  preços, observadas  as  condições nela  estabelecidas,  optar  pela aceitação ou  não do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7.  Na  hipótese  da compra  centralizada,  não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 9  . 1.  O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
9. 1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar  a  nota de empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei  nº  14.133,  de  2021 ,  caso  a  pena lidade  aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo  de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão fundamentada,  decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 9.2.  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  9.1  será  formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s  do contraditório e  da ampla defesa.
- 9.3 . Na hipótese de cancelamento do registro do  fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação.
- 9.4. O cancelamento  dos  preços  registrados poderá ser  realizado  pelo  gerenciador.  em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse público ;
- 9.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos  artigos 26, §  3° e  27, §  4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1.  O  descumprimento  da  Ata de  Registro  de  Preços ensejará  a  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10. 1.1 . As sanções também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- l 0 .2 . É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro  de  preço (art.  7º, inc.  XIV,  do Decreto  nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão  participante  a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou entidade  participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador  qualquer das ocorrências  previstas  no  item  9.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

11. 1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as  obrigações  da Administração  e do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
2. 11.2.  No caso de adjudicação  por preço global de grupo de  itens, só será  admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do  pactuado, a presente Ata  foi  lavrada em  2 (duas) vias de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Cocal-PI,  15 de  abril de 2025

## Joã o Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRI O DE ADMINISTRAÇÃ O DE COCAL-PI CONTRANTE

Nierton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL LTDA. CNPJ: 55.529.940/0001-64. CONTRATADA

## ld:167C4ACBCSBC5772

<!-- image -->

## DESPACHO  DE  H O M O L OGAÇÃ O/ADJUDICAÇÃ O

## Procedimento: Pregã o  E letrô n ico n· 010/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  CESTA  BÁSICA E PEIXES, PARA ATENDER AS DEMANDAS D O  MUNICÍPIO DE  COCAL - PI.

O(a) Secretário(a) do Município  de Cocal- PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a  necessidade d o  objeto a  ser contratad o;

Considerando que  o referido  procedimento  licitatório  observou  o princípio constitucional  da legalidade,  da  ampla  d efesa  e  julgamento  objetivo das  propostas, proporcionando a todos  os  interessados ciênc ia  dos atos realizados e  a  exortação  para o  exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o  resultad o  d o  p rocesso licitatório em epígrafe  confonne relacionado ab aixo:

| EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                              | EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                                                                    | EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                              | EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                              | EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                              | EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                              | EMPRESA:NOSSOMERCADO COCAL LTDA.                                                              |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                     | CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                                                                                                                           | CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                     | CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                     | CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                     | CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                     | CNPJ: 5S.S29.940/0001-64.                                                                     |
| ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí.                                                                                                       | ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO :Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO:Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. |
| REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                    | REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                                                                                                                          | REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                    | REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                    | REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                    | REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                    | REPRESENTANTE:NIERTONDE BRITO BEZERRA. CPF: 044.892.293-21 1- CESTA BÁSICA                    |
| OTE ITEM                                                                                      | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                           | RUANT.                                                                                        | WRCA                                                                                          | tJND                                                                                          | ~ALOR ~TÁRIO                                                                                  | ~ALOR lfOTAL                                                                                  |
| 1                                                                                             | AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COF BANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMBALA GEM PLÁSTICA DE 01KG DE PESC ÍQUIDO, COM IDENTIFlCAÇÃC DO PRODUTO, CONTENDO DAT) DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADEDE 12 MESES | 10.000                                                                                        | aoLANDA                                                                                       | l(G                                                                                           | IRS 2,19                                                                                      | 1U 21.900,oo                                                                                  |
| 2                                                                                             | ARROZ BRANCO ARROl BENEFICIADO CLASSE: LONGC FINO SUBGRUPO: POLIDO                                                                                                                                  | ~0.000                                                                                        | ~UCAMPO                                                                                       | )<G                                                                                           | IR$ 3,49                                                                                      | IR$69.800,00                                                                                  |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->