Decreto — Ilha-Grande (30/09/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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SERGIO ROBERTO NOGUEIRA L™A  LEILOEIRO MATRICULA JUCEPI DE Nº 020/21 PÚBLICO  OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ

## EDITAL DE LEILÃO  PÚBLICO N. º 001/2025

A  Prefeitura  M unicipal  de Ilha  Grande-PI, CNPJ:  0l.612.581/0001-85,  pessoa jurictica de direito  público com sede na Avenida Martins Ribeiro,  Nº  229,  Bairro:  Centro, Ilha  Grande-PI, torna  público para  conhecimento  de  todos  os  interessados  que  realizará Leilão  Público, na  modalidade  Presencial  e  On-Line,  tipo  Maior Lance,  no dia 20 de outubro  de  2025 com  início das  disputas  às  10  (dez)  horas,  para  alienação  de  bens pertencentes  ao  seu  patrimônio,  considerados  inservíveis (ociosos,  antieconômicos  e/ou irrecuperáveis),  a  ser realizado pelo Leiloeiro Oficial,  Sr.  Sergio Roberto Nogueira Lima, matrícu la  na füCEPI de nº 020/21,  conforme na Lei Federal nº 14.133/2021,  Decreto  n· 21.981/32 e demais legislações  aplicáveis  à espécie.

- 1LOCAL, DATA E HORÁRIO :

1.1- Leilão  será realizado, na forma presencial e online, presencial no Endereço: Av. Higino Cunha, nº 1149, Bairro Ilhotas, Teresina/PI e poderá  ser registrado on-line a partir do d.la  26/09/2025 através  da plataforma  www.snleiloes.com.br e finalizado os lances dos lotes  do  Leilão no  dia 20/10/2025, a partir  das 10:00hs  (dez  horas),  através do  site www.snleiloes.com.br ou presencial no endereço acima.

- 2LEILOEmo RESPONSÁVEL:
- Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341 .895.643-20 (matrícula  na JUCEPT de
- Endereço: Av Higino Cunha 1149, Bairro Ilhotas, Teresina PI. CEP: 64.014.220

2.1nº  020/21). 2.22.3Telefones: (86) 99981-1030 2.4E-mail: snleiloes@gmail.com

- 2.5- Site: www.snleiloes.com.br
- 3DO OBJETO:

3.1Constitui objeto deste certame a alienação de veículos, equipamentos e móveis, considerados  ioserviveis  (ociosos,  antiecooômicos  e/ou  irrecuperáveis)  ao  patrimônio  da Prefeitura  Municipal  de  Ilha  Grande-PI,  divididos  em  lotes,  conforme  as  especificações constantes no Anexo I deste edital.

3.2A  Prefeitura  de  Ilha  Grande-PJ  e  o  Leiloeiro  não se  responsabilizarão  por eventuais  erros  de  descrição,  de  impressão,  não  cabendo,  pois,  a  respeito  deles,  qualquer reclamação  posterior quanto  às suas  qualidades  intrín secas  ou  extrínsecas, nem direito  à reclamação  por vícios  redibitórios e tão  pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-

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se  aos  interessados  a  leitura  atenta  do  edital  e  o  exame  criterioso  dos  lotes.  Não  serão admitidas reclamações  após o arremate.

3.3- Os lotes serão  vendidos à vista, a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação.

3.4- O  arrematante assumirá  os  lotes no estado em que se encontram, sem direito de reclamações posteriores ao seu estado de conservação , inclusive a falta de  peças, re11,arcação  de motor ou remarcação  de cliassi, as fotos são  meramente ilustrativas, sendo aconselhável  a visitação dos lotes antes do leilão.

- 4DA VISTORIA:

4.1 - Os bens móveis ficarão  disponíveis, para vistoria entre os dias 29/09/2025 até o dia 17/10/2025, das  08h:00  min  às  12h:00min  no  pátio  da  Prefeitura  de  Ilha  Grande-PI. Agendar a  visita  com  Sr(a).  Jarley  Machado.  Telefone:  (86)  98195-3727,  ou  no  pátio  do leiloeiro,  Av.  Higino  Cunha,  1157,  Ilhotas,  Teresina  PI,  em  horário  comercial  conforme descrição  de  locaJização  no site, www.snleiloes.com.br

4.2É permitida, exclusivamente, a avaliação  visual dos  lotes no local onde estarão expostos. sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação  e retirada de peça.

- 5DOS PARTICIPANTES:

## Da Participação  Presencial:

5.1Poderá  participar do Leilão , qualquer pessoa fisica  maior de  18  anos capaz ou pessoa jurídica , portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ.

5.2Não  será permitida  a  participação na  disputa  dos  servidores  da  Prefeitura Municipal  de  Ilha  Grande-PJ  e  dos  membros  da  Comissão Permanente  de  Licitação, conforme o artigo 497, 11 e IV do Código Civil Brasileiro.

5.3No ato da arrematação,  o vencedor apresentará,  sob  pena de nulidade do lance, os seguintes documentos:

Pessoa Físi ca:

- Comprovante de Residênc ia
- CPF
- RG
- E-mail
- Telefone

Pessoa Jurídi ca ·

- Cartão  CNPJ
- Contrato Social ou equivalente
- Comprovante de emancipação, se for o caso.
- CPF do Responsá vel (procurador ou representante legal)
- RG do Responsável
- Inscrição  Estadual
- Inscrição Municipal
- Procuração por instrumento público,  com poderes específicos de representação no presente procedimento licitatório, caso o representante não seja sócio com poderes de administração (caso não  seja representante legal)
- E-mail
- Telefone

5.4Os documentos  explicitados  nos  subitens  anteriores  poderão  ser  exibidos  no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma,  autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro a partir do documento original.

5.5As possívei s  multas,  gravames, e  débitos anteriores e  após o  leilão  incidentes sobre as placas dos veículos  a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante até  o final do processo;

S.6Todas  as  despesas  de  impostos,  taxas,  multas,  ficara  por  risco  e  conta  do arrematante, bem como a remoção  e transporte dos bens arrematados, correrão  por conta do arrematante.

5.7- Compete ao interessado na arrematação , a verificação do estado de conservação dos  bens,  não podendo  o  arrematante  alegar  desconhecimento  de  suas  condições, caracteristicas, remarcação de chassi, bloco do motor, compartimentos internos, estado de conservação  e localização .

5.8É livre  a  participação  e  o  aceite  das  regras  e  condições  aqui  estabelecidas. Entretanto, a  oferta de lance em qualquer dos  lotes,  implica aceite expresso do ofertante e submissão  irrevogáve l do mesmo a este Edital e todas as suas condições .

## 6DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:

6.1Para participarem virtualmente, terão  que realizar um cadastramento prévio  com antecedência  mínima de  48 horas  pelo site  www.snleiloes.com.br e  enviar os documentos exigidos para a concessão  de login e senha liberados para lances.  Somente como o  login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação para lançar/arrematar é  de livre concessão  pelo leiloeiro, que poderá concedê-lo  ou não , bem como cancelá-la  a qualquer momento, a partir de sua análise  do cadastro e do histórico de cada  participante  cadastrado.  Os  lances  oferecidos  via  internet  não  garantem  direitos  ao participante em caso de recusa  do leiloeiro, por qualquer ocorrência,  tais como, quedas ou falhas  no  sistema, da conexão  de internet e  o  site do  leiloeiro são  apenas facilitador  as de oferta.

Dados para cadastro de pessoa fisica:

- Comprovante de Residência
- CPF
- RG
- E-mail
- Telefone

Dados para cadastro de pessoal ;uridica.

- Cartão  CNPJ
- Contrato Social
- CPF do Responsável  (procurador ou representante legal)
- RG do Responsáve l
- Inscrição  Estadual
- Inscrição  Municipal
- Procuração (caso não  seja representante legal)
- E-mail
- Telefone
- 7DOS LANCES:

7.1Os  participantes  efetuarão La11ces a  partir  do Preço  Mfoimo  de  Avaliação , constante no Anexo l deste Edital, o qual será  anunciado pelo Leiloeiro no início  do certame, considerando-se vencedor o licitante que houver feito o Maior  Lance. Os lotes que nã o forem arrematados poderão  sofrer nova avaliação  e serem levados à novo leilão  no prazo legal.

7.2Não  serão  considerados  vál idos  quaisquer  lances  inferiores  ao  valor  mínimo estabelecido no ANEXO I deste Edital ou aqueles feitos  após o  encerramento do Leilão. Cada arrematante poderá  arrematar um ou ma.is lotes.

- 8DO PAGAMENTO:

## 8.1-

O pagamento do bem arrematado deverá  ser efetuado na seguinte forma:

## 8.2-

Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI.

8.3- O  valor total da arrematação  deverá  ser recolhido pelo arrematante à Vista após o encerramento do leilão .

8.4- O  arrematante pagará  além  do valor do arremate, a Comissão  do Leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, acrescido de mais 5% (cinco por cento) referente  ressarcimento  das  despesas  administrativas, no  ato do  arremate,  tal pagamento deverá  ser efetuado  diretamente para o  Leiloeiro  Oficial, Sr.  Sergio  Roberto Nogueira Lima, CPF: 341.895.643-20, através  de dinheiro ou depósito bancário  na conta poupança do Banco do Brasil, agê11cia:  4404-0,  variação  51,  conta poupança: 16.628-6, PIX: (86) 99981-1030.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## MATRICULA JUCEPI DE Nº 02.0/21 ,~mo·o·~~·OO~~c~c~-· PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI

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- 8.4.1  Será  cobrado  do  arre1natante  a  emissão  da  Nota  Fiscal  (NFe),  no  valor  de 0,60% do valor do bem  para circular fora do  Estado do Piauí e  1  ,l 5% do vaJor do bem para circular no  estado do  Piauí , conforme prevê  legislação tributária  do Estado do Piaui
- 8.5- O  arrematante precisará  apresentar ao Leiloeiro Oficial, até o  3° (terceiro) dia útil  após a  realização do leilão,  o comprovante de pagamento, referente à arrematação e  seus acréscimos,  para emissão da respectiva Nota de Venda em Leilão . A  nota de venda expedida pelo  Leiloeiro Oficial será  no  nome do Arrematante do lote, não  podendo  sofrer nenhuma alteração  nesta  informação.
- 8.6- Ocorrendo o  não  pagamento  no prazo devido pelo arrematante. desistência  ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á  a venda e  o arrematante, deverá  pagar 2 % (dois por cento), sobre o  valor do arremate, bem como, a  taxa devida o  LEILOEIRO, qual seja, 10% (dez por cento), descrita no Item 9.3, que  será  cobrado por via executiva, como  dívida  líquid a  e  certa,  independente  de  interpelação  judicial  ou  extrajudicial,  nos te rmos  do art.  580,  do  Código  de Processo  Civil, corrigida monetariamente, até  o  efetivo pagamento,  sem  prejuízo das  perdas,  danos e  lucros cessantes,  do Processo Criminal (art. 1 71, inciso VI, do Código Penal}.
8.  7- Poderá  o  LEILOEIRO emitir título de  crédito para a  cobrança de tais  valores, encam.inhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem  prejuízo da execução prevista  no  arti go 39, d o  Decreto  Federa l nº 21.981 /32.
- 8.8- O Leiloeiro poderá,  nesta hipótese, solicitar  a  inclusão  dos dados cadastrais  do arrematante junto aos órgãos  de proteção ao crédito.

## 9DA LIBERAÇÃO E  ENTREGA DO BEM ARREMATADO:

- 9 .  .1 - O  arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da  liberação do seu lote para a retirada do be m  arrematado, sob pena de cobrança multa de  R$  10,00 (dez reais)  por dia  de permanência no pátio  da garagem municipal, contados da data da liberação do lote.
- 9.2A Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI, terá o  prazo de até 60 (sessenta) dias úteis para a entrega de  toda a docum entação  necessária  para a  transferência  dos veículos.
- 9.3De  posse  da  Nota  de  Venda  em  Leilão ,  o  arrematante  ou  seu  representante, devidamente  identificado, deverá  dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Ilha Grande­ PI,  no  horário  de 08:00hs  às 12:00hs,  em  dias  úteis,  o u  na sede da  leiloaria  Av.  Higino Cunha  1 157,  Hhotas, Teresina  PT, em  horá rio comercial, para  receber  à liberação e providenciar à retirada o  bem  arrematado.
- 9.4- Obriga-se também  o arrematante a  remover qualquer elemento que identifique o veículo  como pertencente ao Município de Ilha Grande-PI, após a concretização da alienação .
- 9.5- Cabe  ao arrematante  toda a  despesa sobre  a  retirada  do  veíc ulo  no pátio,  bem como Transferência  de  propriedade de  veiculo, autenticação  de documentos, 2° (segunda)

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- via  de  CRV(Certificado de  Registro de  Veiculo),  pagamento  do ICMS, regularização  dos veículos junto aos órgãos  competentes,  inclusive,  pagamento  do  seguro  DPVAT,  multas, taxas, remarcação de chassis ou motor, caso seja necessár io, confecção de chaves, encargos e  outros que porventura  venham ser  reclamados pelos órgãos  fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
- 9.6A  recusa  injustificada  do  arrematante  em  cumprir  as  etapas  de  aquisição  e retirada do  bem nos  prazos e  condições  previstos  no  Edital, caracteriza o  descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição do bem.

## 10-DA ADJUDICAÇÃO :

- 10.1Efetuado  e  confirmado  o  pagamento  na  forma  estabelecida  neste  Edital,  a autoridade  competente emitirá o Termo  de Adjudicação do(s)  bem(ns)  em  favor  do arrematante, com  a  respectiva quitação.
- 10.2Não  ocorrendo  a fonnalização da  venda  ao  primeiro  colocado,  seja  por desistência  expressa deste, por descumprimento dos prazos estabelecidos para pagam ento ou por indeferimento do pedido de  financiamento bancár io, o Município se reserva o direito de consultar  os  demais  colocados, na ordem  de  classificação, sobre  o seu interesse  em adquiriro(s)  ben(s) pelo  seu  próprio  preço  e desde  que  observadas  as  condições do instrumento convocatório e o valor m.ínimo  da avaliação, mediante a lavratu.ra de novo Termo de Adjudicação,  ou  ainda  realizar um  novo Leilão  dos  lotes  remanescentes não  vendidos, como forma de complementar o  leilão

## 11- PENALIDADES:

- 11.1- A  falta de pagamento do valor  de arrematação  sujeita  o  licitante a  suspensão temporária  de participação em  Licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Ilha Grande-PJ pelo prazo de até  03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/2021, Artigos 156 e 163.
- 11.2- Os valores decorrentes de  evenruais  multas aplícadas ao arrematante  deverão ser recolhidos  diretamente junto à  área  financeira  da  prefeitura,  por meio de  depósito  ou boleto  bancá rio, no prazo  de  até  15 (quinze)  dias  corridos,  contados  da  data  da  sua comunicação,  ou,  ainda,  cobrados judicialmente,  quando  assim  se  fizer  necessário  ou  se j ustificar.
- 1.1.3Neste  caso, as  despesas  processuais e os  honorários advocatícios  serão custeados pelo  arrematante.  A  desistê ncia dos  lotes será  penalizada com  o pagan,ento da co111issão  do leiloeiro.

## 12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 12.tTodos  os  participantes  do  leilão estarão sujeitos  ao  artigo  156  da Lei  nº 14.133/202 1.

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- 12.2Prefeitura de  Ilha  Grande-PI  e o Leiloeiro  não  reconhecerão  reclamações  de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão.
- 12.3A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de revogar no  todo  ou  em parte a presente licitação , levando em consideração  exclusivamente o interesse público , assegurado o contraditório e  a ampla defesa por parte dos licitantes.
- 12.4A Prefeitura  Municipal  de  Ilha  Grande-PI  declara-se  proprietária  dos  bens inservíveis ,  os quais estão  distribuídos  em lotes,  constantes da relação  anexa,  parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo inicial.
- 12.5Em nenhuma hipótese, serão  aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das nonnas deste Edital, para eximirem-se de obrigações  geradas pelo mesmo.
- 12.6Fica eleito o  Foro da Comarca de Ilha Grande-PI, Estado do Piauí ,  para dirimir quaisquer  dúvidas resultantes  desta  Licitação, renunciando  a  qualquer  outro,  por  mais privilegiado que seja.
- 12.7A  Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI e  o  Leiloeiro Oficial não reconhecerão  reclamações  de terceiros com quem venha o  arrematante a  transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão.
- 12.8Infonnações  e cópias  do Edital serão adquiridas  através do  leiloeiro  com  o telefone  (86)  99981-1030 ou pelo  site  www.snleiloes.com.br,  ou  na  sede  da  Prefeitura  de Ilha Grande-PI com o(a)  funcionário(a)  Municipal Jarley Machado.  Telefone: (86) 981953727, maiores lnfonnações  de 08:00hs às 12:00hs no endereço: Avenida Martins Ribeiro, Nº 229, Bairro: Centro, Ilha Grande-PI.

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## ANEXOI

| LOTE   | DESCRI ÃO                                                                             | LANCE INICIALR $   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01     | Motoniveladora Case, Chassi, HBZN0845EAF033461, Cor: Amarela                          | R$ 170.000,00      |
| 02     | Micro Onibus Volare V8L,Placa:OEH-9465,Ano 201 2/2013, CombustívelDiesel, Cor Amarela | R$ 25.000,00       |
| 03     | Micro ibus Volare V8L, Placa: NIJ-3474, Ano 2009/2009 CombustívelDiesel Cor Amarela   | R$ 20.000,00       |
| 04     | Fia! Siena EL 1.4 Flex, Placa: PIB-0422, Ano: 2014, Cor Branca                        | R$ 10. 000,00      |
| os     | Chevrolet Classic LS, Placa: OVX-4357, Ano: 2013/2014, Combustível:Flex               | R$8.000,00         |
| 06     | Renault Master Busl6,Placa LWB-7156,Ano: 2006, Combustível:Diesel,Cor Branca          | R$ 6 .000,00       |
| 07     | Fiat Uno Mille Way Economic, Placa: NIC-7349, Ano: 2008/2009 Cor Prata                | RSS.000,00         |
| 08     | Volkswagen Kombi,Placa: LWB-7166, Ano: 2006, Cor Branca                               | R$ 4. 000,00       |
| 09     | Fiat Siena EL 1.4 Flex, Placa: OVX-6313, Ano 2014, Cor Branca                         | R$10.000,00        |
| 10     | Mitsubishi L200 Triton, Placa: QRW-8600,Ano 2018/2019, CombustívelD iesel.            | R$ 20.000,00       |

Ilha Grande-PI,  25  de setembro de 2025.

(Presidente da Comissão  de Leilão)

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