Lei — Murici-Dos-Portelas (26/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:07384EFE484EE640

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE MATERIAL  ELÉTRICO,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS , PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI FUNDAMENTO: ART. 6°  XLI da Lei  14.133/21;

CONTRATADA: MATEC  MATERIAIS  ELETRICOS  E  CONSTRUCOES  LTDA,  CNPJ: 00.384.377/0001-91

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/11/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: GENILSON ALEF DUTRA ARAÚJO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .

CONTRATO: CONTRATO Nº 01.1411/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  363.244,90  (TREZENTOS  E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

500

FONTE DE RECURSO:

DATA DE ASSINATURA:

14/11/2025

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses

## 1  d: 05D50985EAC4E631

<!-- image -->

O  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno,  CNPJ  nº 01.612.596/0001-43, com endereço na A  v. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, através  da SECRETARIA MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO , neste  ato  representado  pelo  secretário Sr.  Genilson  Alef Outra Araújo, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº .014/2025, RESOLVE registrar os  preços da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e qualificada(s)  nesta ATA,  de  acordo  com  a  classificação  por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as condições  previstas  no  Edital  de  licitação  ou  Aviso  da  Contratação  Direta,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na Lei nº 14.133, de!º  de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  ELÉTRICO, POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE PREÇOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELASPI,especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínima s e máximas  de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: MATEC MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.384.377/0001-9I

ENDEREÇO: A  V.  LEÓNIDAS MEW, 150, B. PIÇARRA  CEP: 64015-120, TERESINA PI

REPRESENTANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA, CPF N" 227.294.883-91

TEL.: (086) 3229-5565/3229-42l9/ 3229-5303

| ITEM   | DESCRIÇÃO                              | MARCA     | UNID.   |   QUANT. | V. UNIT.   | V. TOTAL     |
|--------|----------------------------------------|-----------|---------|----------|------------|--------------|
| 1      | CABOAUTOFLEX 10,0MM lKV PRETO          | SIL       | metro   |      600 | R$ 13,95   | RS 8.370,00  |
| 2      | ARMACAO 2X 2 PESADA                    | OLIVO     | UNO     |      100 | R$ 42,90   | RS 4.290,00  |
| 3      | ARMACAO 2X3 PESADA                     | OLIVO     | UNO     |      100 | RS 67,15   | RS 6.715,00  |
| 4      | PARAFUSO MAQUINA 5/8Xl0(16X250)        | OLIVO     | UNO     |      200 | R$ 15,20   | RS 3.040,00  |
| 5      | LUMINARlA CAPACETE E27 LLIOO SEM BRACO | OLIVO     | UNO     |      350 | R$ 65,80   | R$ 23.030,00 |
| 6      | BRACO P/LUMJNARlA CAPACETE RETO OC0lOO | OLIVO     | UNO     |      350 | RS 43,35   | RS 15.172,50 |
| 7      | REATOR VMERC 80W EXTERNO               | DEMAPE    | UNO     |      400 | R$ 82,15   | R$ 32.860,00 |
| 8      | REATOR VS 70W EXTERNO                  | DEMAPE    | UNO     |      400 | R$ 106,60  | R$ 42.640,00 |
| 9      | CORDAO TORCrDO 2X2,5 MM                | SIL       | metro   |      270 | RS 7,65    | RS 2.065,50  |
| 10     | FITA ISOLANTE l8X20M                   | 3M        | UNO     |      100 | RS 9,70    | RS 970,00    |
| II     | GLOBO DEVIDRO 15 X28 LEITOSO           | iBLUMENAl | UNO     |      100 | R$ 158,10  | R$ 15.810,00 |
| 12     | LAMPADA HALOGENIA 150 WLONGA 118MM     | EMPALUX   | UNO     |       20 | RS 17,85   | RS 357,00    |
| 13     | LAMPADA HALOGENIA 500W                 | EMPALUX   | UNO     |       20 | R$ 22,03   | RS 440,60    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

| 14          | PROJETOR P/LAMP HALOGIS0W BRANCO   | OUROLUX     | UNO         | 20          | RS 35.20    | RS 704,00     |
|-------------|------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 15          | PROJETOR P/LAMP HALOG300/500W      | OUROLUX     | UNO         | 20          | RS 4.45     | RS 89,00      |
| 16          | LAMPADA V.SODIO 250W               | G LlGHT     | UNO         | 400         | RS 69.25    | RS 27.700,00  |
| 17          | LAMPADA V.MERCURIO 250W HPL        | DEMAPE      | UNO         | 400         | R$ 49,90    | R$ 19.960,00  |
| 18          | LAMPADA V.MERCUR80W                | OSRAM       | UNO         | 400         | RS 44.2S    | RS 17.700,00  |
| 19          | LAMPADA V.SOD1O 400W OVOIDE        | PHJLIPS     | UNO         | 300         | RS 77,25    | RS 23.175,00  |
| 20          | REATOR VS 400W EXTERNO AFP         | OEMAPE      | UNO         | 300         | R$ 237,60   | RS 7 1.280.00 |
| 2 1         | REATOR VMERC 2S0W EXTERNO AF       | INTRAL      | UNO         | 200         | R$ 102,95   | R$ 20.590.00  |
| 22          | PROJETOR LED400W 6500K             | EMPALUX     | UNO         | 40          | R$ 399,80   | RS 15.992,00  |
| 23          | LAMPADA LED 20W E27 6500K          | EMPALUX     | UNO         | 148         | R$ 17,8S    | R$ 2.641 ,80  |
| 24          | LAMPADA LED 30W E27 6500K          | EMPALUX     | UNO         | ISO         | R$ 27,0S    | RS 4.057,S0   |
| 25          | PROJETOR LEDIOOW lP66 SSOOK        | EMPALUX     | UNO         | 50          | RS 7 1,90   | RS 3.59S,OO   |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                        | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 363.244,90 |

- 2.2. A  I  istagem do cadastro de  reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta A ta.

3.1. O  órgão  gerenciador será o  municipio de Murici dos Portelas-PJ.

- 3.2. Alé m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços.
4. 1.  Durante  a  vigê ncia  da  aca,  os órgãos  e  as entidades da Adminiscração  Pública federal, estadual,  distrital e municipal  que não  participaram  do procedimento de JRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situaçõe s de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
- 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3.  A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realiuda após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4 .3. 1.  O  ó rgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.5. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação ,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.6. O  órgão  ou a entidade  poderá aderir a  item da ata de  registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de  não  participante,  para aqueles itens  para os quais  não  lenha quantitativo registrado, observados os  requisitos do item4.I.
4.  7.  As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta  por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório reg istrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os panicipantes.
- 4.8.  O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do  quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núm ero de órgão s ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.9. vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de l  (um) ano, contado a partir do primeiro dfa útil subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser pron-ogada por igual  perí odo,  mediante a  anuência  do  fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.
- 5.1.1.  O  contrato decorrente da ata de  registro de  preços terá  sua  vigência  estabelecida  no pr6prio instrumento contratual  e  observará  no  momento da  contratação  e  a  cada cxercicio  financeiro a  disponibilidade  de  créd itos orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercí cio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por interméd ío de  instrumento contratual,  emissão  de nota de empenho de  despesa, autorização  de  compra ou outro  instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº  14. 133,de2021.
- 5.4.  A pós a  homologação  da licitação  ou  da contratação  direta,  deverão  ser observadas as seguintes  condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de  o  licitante  oferecer  ou  não  proposta  cm quantitativo  inferior  ao máximo  previsto  no  edital  ou  no aviso  de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2.  Será  incluí do  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos  fornecedores que:
- 5.4.2. 1.  Aceitarem cotar os  bens,  as obras  ou  os serviços com  preços iguais  aos do adjudicatário ,  observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3.  Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de  classificação  dos licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a  que se refere o  item  5.4.2  tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo  signatá rio da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5. 7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva a que se refere o  item 5.4.2.2 somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses;

<!-- image -->

(Continua na próxima página)