Portaria — Bom-Principio-Do-Pi (01/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mon: p,-efelturobomprfnclploplOgmoll,com

PORTARIA NR 175/2025

"Altera a  Portaria 130/2025 nomeia e ■ubedtuJ novo· da  Aaaod.açAo  Mestre  Ant3nio  Carplna  AMAC para compor  o  Conselho Municipal  de  AHbtêocla Social CMAS de Bom Principio do Plauf".

O  PreleJto Municipal de Bom Princípio,  estado do Piauí,  no ullO de sua■ atrlbulç.6et: que, lhe do conf'erlda■ pela Lei Municipal sob a· 092 de 11 de dezembro de 2017 e  tendo em vüta a neceuldade de atuallzaçl.o de membros representantes do Conselho MunJdpal de Aulstfncla Social - CMAS em face a aollcltaçl.o por escrito.

## RESOLVE;

- Art. 1° - NOMEAR novos membros para o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL -CMAS,  que  substituem  os  representantes  anteriores  da  Sccrctaria  Municipal  de  Administração , Secretaria Municipal de Educação.  Secretaria Municipal de Saúde  e Saneamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistlncia Social. Trabalhadores do SUAS e Representantes da Sociedade Civil neste conselho, para o  período  restante que vai até  26/09/2025 do DECRETO Nº  60/2023 substituído por abaixo especificados:
- § 1°  A representante  da  Sociedade  Civil  e  Titular  Maria  do  Livramento  Costa  Moraes  -CPF: 830.947  .253-68*  será substituída.  devido os laços consangufneos de primeiro grau (genitora) com  o atual prefeito municipal.
- § 2· - Altera os representantes titular e  suplente da Assoclaçlio Mestre AntOnlo Carplna -AMAC, a pedido da própria MIOCiaçlio.
- § 3° - Permanece os membros do Oovemo Municip~ Sindicato dos Trabalhadores e  Sociedade Civil que consta no art 2° da Portaria 130/2025.

## DO GOVERNO MUNICIPAL:

| Representantes da Secretaria Munldpal de Admlnlstraçlo:                                                                                                  |          |                                    |                                                                                                        | 50.000.00                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Titular: Savius de Souza Bezerra - CPF: 024.166.053-05                                                                                                   | 127      | 04.123.0002.2016.0000 3.3.80.30.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                              | F.R.: 1 500 00            |
| Suplente: Fabiano de Oliveira Teles - CPF: 811.970.043--00                                                                                               |          | 500 999 000                        | Recul'$09 não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                     |                           |
| Reprexntanta da. Secrdarla Municipal de EducaçAo:                                                                                                        |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Titular: Conceição de Maria Miranda de Azevedo - CPF: 050.489.423-45                                                                                     |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Suplente: Maiata Veras Galvão - CPF: 054.466.323-38.                                                                                                     |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| RepreunllUUes dll Secretaria MunJdpal de Saóde e Saneamento:                                                                                             |          | MUNICIPIO DE BOM AVCEARA           | PRINCIPIO DO PIAUI                                                                                     |                           |
| Titular: Laione Pereira da Silva - CPF 033.552.123- 18 (VICE-PRESIDENTE).                                                                                |          | 41.522.194/0001-72                 | Exercido: 2025                                                                                         |                           |
| Suplente: Katrine Rodrigues de Miranda- CPF 614.982.003-38                                                                                               |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Repraentantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e AulstênclaSocial:                                                                             | Anulação |                                    |                                                                                                        |                           |
| Titular: Juliana Keyle Silva de Sousa - CPF 006.039.393-92 (PRESIDENTE DO CONSELHO)                                                                      | 07 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS      |                                                                                                        |                           |
| Suplente: Antônio Avyla de Carvalho Barros - CPF: 047.145.183-56 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVlL ORGANIZADA- ONG                                       | 161      | 15.122.0002.2056.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃ OAOMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000.00 F.R.: 1 500 00  |
| A11ociação Mestre Antônio Carplna - AMAC:                                                                                                                |          | 500 999 000                        | NãoM:aplica                                                                                            |                           |
| Titular: Claudiana Cardoso da Silva - CPF: 006.878.503-80                                                                                                |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Suplente: Raimundo Nonato de Souza Filho - CPF: 181.337.203-97                                                                                           | 206      | 17.452Jl015.1033.0000 4.4.90.51.00 | SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| TRABALHADORESDO SUAS                                                                                                                                     |          | 500 999 000                        | Recursos nao Vinculados de Impostos Não seaplica                                                       |                           |
| Rubyanc de A=vedo Machado - CPF: 058.966.373-90                                                                                                          |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Ana Carolina Carvalho Pires - CPF: 059.479.883-30                                                                                                        | 173      | 15.451.0016.1035.0000              | PROGRAMA OEINFRAESTRUTURA URBANA                                                                       | 200.000,00                |
| USUÁRIO DASOCIEDADE CIVIL                                                                                                                                |          | 4.4.90.51.00 ,00                   | OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos                                                | F.R.: 1 500 00            |
| Titular. Natália do Nascimento Costa - CPF: 111.809.403-42                                                                                               |          | ... 000                            | Nãoseapllca                                                                                            |                           |
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADECIVIL ORGANIZADA-ONG                                                                                                          |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Msocfaçllo Mestre AntOnio Carplna - AMAC:                                                                                                                |          |                                    |                                                                                                        |                           |
|                                                                                                                                                          | 08 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL               | OE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMC                                                                 |                           |
| Titular: Claudiana Cardoso da Silva - CPF: 006.878.503-80                                                                                                | 223      | 04.695.0002.2068.0000 3.3.90.35.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                                          | 50.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| Suplente: Raimundo Nonato de Souza Filho - CPF: 181.337.203-97                                                                                           |          | 500 Recursos ... 000               | não Vlnculados de Impostos Nilo se aplica                                                              |                           |
| Art. 2° - Os demais iteru; do Decreto 60 de 26 de setembro de 2023 e Portaria 130/2025 não citados permanecem inalterados em sua redação. os quais são : |          |                                    |                                                                                                        |                           |
|                                                                                                                                                          | 227      | 04.695.0002.2068.0000              | GESTÃ O ADMINISTRATIVA                                                                                 | 10.000,00 F.R.: 1 500     |
| SlndJcato dos Trabalhadores Rurais:                                                                                                                      |          | 4.4.90.52.00 500                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nllo Vinculados de Impostos                                | 00                        |
| Titular: Luiz Machado Cirqueira - CPF: 182.998.221-48                                                                                                    |          | 999 000                            | Nãoseapllea                                                                                            |                           |
| Suplente: Antônio Araújodos Santos - CPF: 350. 912. 583-53.                                                                                              |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| USUÁRIO DO SUAS                                                                                                                                          |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Suplente: Rosalina da Conceição Araújo-CPF: 010.72 1.811-93                                                                                              | os 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL               | OE EDUCAÇÃO ECULTURA                                                                                   |                           |
| Art. 3°- As atribuições do Conselho Municipal de Assistancia Social - CMAS são as constantes da Lei                                                      | 274      | 12.361.0006.2021.0000 3.1.90.11.00 | EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                                                                                                                                                          |          | 500 200 000                        | Recursos nilo Vlnculadot de Impostos Educação - Despesas com MDE                                       |                           |
| Municipal nº092/2017.                                                                                                                                    |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Art. 4° - O mandato dos membros nomeados nesta Portaria. será atéo dia 26 de setembro de 2025.                                                           |          |                                    |                                                                                                        |                           |
| Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogada as disposições em contrário                                                  | 285      | 12.361.0006.2021.0000              | EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE                                                                             | 1.000.000.00              |
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE                                                                                                                     |          | 3.3.90.18.00 ,00                   | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recu~ não Ví nculaclos de Impostos                                     | F.R.: 1 500 00            |
| Gabinete do Prefeito Municipal De Bom PrincípioDo Piauí -PI, aos 17.03.2025                                                                              |          |                                    |                                                                                                        |                           |
|                                                                                                                                                          | 302      | 12.361.0006.2023.0000 4.4.90.51.00 | EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                        | 100.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| FRANCISCO APOLINARIO ~-·· d• fo=• digital po,- FRANCISCO COSTAMORAES:780171063 ~5:"~~~:. ~ 7 106300                                                      |          | 550                                | Tn:msfOl'ênciado Salério--Educaçêo                                                                     |                           |
| FRANCISCO APO{ Í:NÁRIO COSTAMORAES                                                                                                                       |          |                                    |                                                                                                        |                           |

## ld  :030E7C4D7  AD30556

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exerclcio:

2025

41 .522.194/0001-72

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orç,:,mento vigente aédito  adicional  suplementar e da outras provklênc/as

## DECRETA:

Arti go  l o ,Fica abe r to  no  o r ç amento  v igen t e, um  c r éd ito  a dici onal  na import&amp;ncia  de R$3 . 491 . 000, 00  di.s tribuido.s  as  seguint e s dotações :

## Suplementação ( +  )

## Anulação

3.491.000,00

| 05 01 00 59   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2008.0000 3.1.90.92.00 ,00                                                                                                                         | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nAo Vinculados de Impostos                                                                   | 5.000,00 F.R.: 1 500 00     |
|---------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| 89            | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.35.00 soo 999 000                                                                                                                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇ OS OE CONSULTORIA Recur90S nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                              | 300.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 79            | 04.122.0002.2009.0000 3.1.90.91.00 500 ... 000                                                                                                                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Reculli0'5 nao Vinculados de Impostos Não seeplica                                                                  | 441.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 05 02 00 92   | FUNDO PRÓPR IO OE PREVID~NCIA SOCIAL 00 MUNICfPtO - FPPS 09.272.0002.2063.0000 3.1.80,11.00 802 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Recul'$0$ Vinculado$ ao RPPS • Taxa de | PESSOAL CIVIL Administração Não se aplica                                                                                                                     | 170.000,00 F.R.; 1 802 04   |
| 110           | 09.272.0009.2080.0000 3.3.90.14.00 802 999 000                                                                                                                                                       | PREVIDÊ NCIA MUNICIPAL DIÁ RIAS - CIVIL R8Wrooe VlnculEldoo 00 RPPS • Tt1le6 de Admlnlslrtlç(lo NtllO $8 llplice,                                             | 5.000.00 F.R.: 1 802 04     |
| 06 01 00 127  | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.0002.2016.0000 3.3.80.30.00 500 999 000                                                                                                                                  | OE FINANÇAS GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recul'$09 não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                      | 50.000.00 F.R.: 1 500 00    |
|               | MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA                                                                                                                                                          | MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA                                                                                                                   |                             |
| 07 01 00 161  | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS 15.122.0002.2056.0000 GESTÃ 3.3.90.36.00 OUTROS 500 999 000                                                                                                            | OAOMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NãoM:aplica                                                         | 50.000.00 F.R.: 1 500 00    |
| 206           | 17.452Jl015.1033.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                                                       | SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Não seaplica                                                         | 100.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 173           | 15.451.0016.1035.0000 4.4.90.51.00 ,00 ... 000 Nãoseapllca                                                                                                                                           | PROGRAMA OEINFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos                                                                      | 200.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 08 01 00 223  | SECRETARIA MUNICIPAL 04.695.0002.2068.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000                                                                                                                                  | OE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMC GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos não Vlnculados de Impostos Nilo se aplica                       | 50.000,00 F.R.: 1 500 00    |
| 227           | 04.695.0002.2068.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                                                                       | GESTÃ O ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nllo Vinculados de Impostos Nãoseapllea                                                    | 10.000,00 F.R.: 1 500 00    |
| os 01 00 274  | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0006.2021.0000 3.1.90.11.00 500 200 000                                                                                                                                  | OE EDUCAÇÃO ECULTURA EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nilo Vlnculadot de Impostos Educação - Despesas com MDE | 200.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 285           | 12.361.0006.2021.0000 3.3.90.18.00 ,00 200 000                                                                                                                                                       | EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recu~ não Ví nculaclos de Impostos Educação - Despesas oom MDE                                     | 1.000.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 302           | 12.361.0006.2023.0000 4.4.90.51.00 550 ... 000                                                                                                                                                       | EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE OBRAS E INSTALAÇÕ ES Tn:msfOl'ênciado Salério--Educaçêo N8oM:apllca                                                                | 100.000,00 F.R.: 1 550 01   |

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FRANCISCO APO{ Í:NÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais