Decreto — Municipal (04/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assis!. Social · FMAS

627 Assistência  Social Geral -100.000,00 08.244.0030.2057.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à  Assistência  Social F.R.  Grupo: 1  669 03 669 999 000 Não  se aplica

## -540.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assist. Social · FMAS

606 08.244.0030.2044.0000 Assistência  Social Geral 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ÃO  GRATU 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 4.000,00 F.R.: 1  500 00

Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

01 01 01 Cãmara  Municipal

16 01.031.0001.2004.0000 Encargos Legislativo -80.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 02 01 Sec.  de Administracao e  Planejamento

67 04.128.0008.2392.0000 Treinamento de recursos humanos -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R .  Grupo: 1  500 00 500 Recuraos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

- 02 05 01 Secretaria de Educação

297 12.365.0015.2434.0000 Creches -70.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MDE

- 02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação  Básica· FUNDEB

321 12.361.0016.2026.0000 3.1.91.13.00 541 230 000 -10.000,00 Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  541 01 Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União · VAAF FUNDEB · Profissionais da E ducação  Bás ic

326 12.361.0016.2027.0000 3.1.90.94.00 540 999 000 Ensino Regular -100.000,00 INDENIZAÇÕES E  RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R .  Grupo: 1  540 01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

330 12.361.0016.2027.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 Ensino Regular -1 0.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  540 01 Transferências  do FUNDEB · Impostos e  Transferên cias de Impostos Não  se aplica

02 08 01 Fundo Munic. de Assis!. Social · FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.276

Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS

08

01

596 08.244.0030.2041 .0000 Assistência  Social Geral -4.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS· CIVIL F.R. Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

## -284.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação.

## MURICI DOS PORTELAS,  03 de março de 2025

Ana una de Cãrvãlho  Cünha Sãle s PREFEITA M UNICIPAL

## ld  :030E7C94070AD4B3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01 .612.596/0001-43 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$284. 000, 00 distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  ) 284.000,00

- 01 01 01 camara Municipal

11 01.031 .0001.2001 .0000 Encargos Legislativo 3.3.90.39.00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 80.000,00 F.R.: 1  500 00

- 02 02 01 Sec. de Administracao e Planejamento

49 04.122.0002.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000 Gestão  Administrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos  não  Vinculados de Impos tos Não  se aplica 70.000,00 F.R.: 1  500 00

53 04.122.0002.2052.0000 Gestão  Administrativa 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

- 02 05 01 Secretaria de Educação

254 12.361.0016.2423.0000 Ensino Regular 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 576 999 000 Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1  576 01

- 02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação  Bás ica - FUNDES

385 12.365.0015.2425.0000 Creches 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 542 999 000 Transferências  do FUNDES - complementação  da União  - VAAT Não  se aplica 110.000,00 F.R.: 1  542 01

02 08 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS

10.000,00

F.R.:

1  500

00

02

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Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MURICI DOS PORTELAS, 01 de abril de 2025

Ana Llna de Cãrvãlho  Cwíh a  Sãles PREFEITA MUNICIPAL

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