Decreto — Cocal (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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- 1  O. 1.  O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  a  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- l O. 1 . 1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assum.ido injustificadamente ap6$ lerem assinado a  ata.
- l 0.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata de  registro de preço (art.  7°, inc.  XIV,  do  Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hjpóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão  participante  a aplicação da penalidade (art. 8' \  inc. JX, do Decreto nu 11.462, de 2023).
- l 0.3.  O  órgão  ou entidade  participante  deverá  comunjcar ao  órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas  no  item  9.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

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- 11.1. As condições  gerais de execução do o bjeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Achnin.istração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste,  encontram-se definidas no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudfoação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a  contratação de parte de itens do grnpo se houver prévia  pesquisa de m ercado e demonstração de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 2  (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Cocal-PI,  19  DE MARÇO  DE 2025.

## SECRET MUNJCíPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA CONTRATANTE

r.s.B SERVIÇOS  ADMINíSTRATrvos IGO SANTOS BARROS CONTRATADA

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

## Procedimento; Pregão Eletrônico oº  001/202S

Objeto: REGISTRO DE PREÇO  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, TOMBAMENTO DE BENS, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO  FfSICO-FINANCEIRO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

O(a) Secretário(a)  do Municí pio de Cocá l - PT, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo Iicitatório em epígrafe  conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: l.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 45.905.699/0001-77                                                          |
| ENDEREÇO: AV PROFESSOR VALTER ALENCAR Nº2426, SALA A, BAIRRO: MACAUB, TERESINA-PI |
| REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34                              |

| ITEM   | DESCRI ÃO                                                                                                                                                                                            | UANT.   | UNIT.         | V.TOTAL       |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------|---------------|
|        | TAÇÃO DE EMPRESA TAÇÃO DE SERVIÇOS AMENTO E APERFEIÇOAMENT LEVANTAMENTO PATRJ.MO TO NOS BENS, ELABORAÇ ÁRIO FfSICO FINANC AÇÃO DO SISTEMA IAMENTO DE DADOS ABII.IDADE DA PREFEI ICIPAL DE COCAI.IP]. |         | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |

Cocal-PI, 19 de Março de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  003/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 003/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI, com sede no(a) Praça da Matriz, oº 177, Centro, CEP nº 64.235~. na cidade de Cocal-PI,  inscrito(a)  no  CNPJ/MF sob o  nº 06.553.895/0001-78,  neste ato representado  pelo  Secretário  de  Administração,  Sr.  Joio  Paulo  Maaalhles  Pereira,  considerando  o julgamento da  licitação  na modalidade  de  pregão,  na  forma  eletrõnica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n'003/2025, RESOLVE  registrar os preços da(s)  empresa(&amp;)  indicada(&amp;)  e  qualificada(&amp;)  nesta  ATA,  de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DOOBJETO

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE COFFE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS  DNERSAS SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO  DE  COCAL/PI,  espccificado(s)  no(s)  item(ns)  do Termo de Referencia, anexo, que é  parte integrante desta A~ assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPEClFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada itellly fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão  gerenciador será o munic{pio de Cocal-PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas participantes  do registro de preços.

| EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI |
| REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         |
| LOTFJITEM                                                                          | DESCRIÇÃO                                                                          | VALOR UNIT.                                                                        | QTD                                                                                | VALOR FINAL                                                                        |
| 1                                                                                  | CAFÉ DA MANHÃ - LEITE, CAFÉ, SUCOS, BOLO, FRUTAS, BEIJU OU                         | 19,5                                                                               | 4000                                                                               | RS 78.000,00                                                                       |
| 2                                                                                  | LANCHES- 1. TIPO DEBOLO, 2. TIPOS DESALGADOS 1. TIPO DE                            | 18,1                                                                               | 2000                                                                               | RS 36.200,00                                                                       |
| 3                                                                                  | REFEIÇÃO TIPO: QUENTINHA: COMPOSTA DOSSEGUINTES GÉNEROS,                           | 27,3                                                                               | 15000                                                                              | RS 409.500,00                                                                      |
| 4                                                                                  | REFEIÇÃO TIPO, PFCOMPOSTADOS SEGUINTES GÉNEROS, 90G DE                             | 30,6                                                                               | 10000                                                                              | RS 306.000,00                                                                      |
| 5                                                                                  | SERVIÇOS DE BUFFET - PRATOS E TALHERES PARA SERVIR RECHAUD                         | 58,5                                                                               | 1000                                                                               | RS 58.500,00                                                                       |
| VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL                                                                        | RS 888.200 00                                                                      |

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vig&amp;cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e  municipal que  não  participaram do procedimento de  IRP poderão  aderir à ata de registro  de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2.1. Apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3. A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.3.1.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam  acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição  ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.5.  O  prazo  de que trata o  subitem anterior,  relativo  à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.6.  O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de  registro  de preços da qual  seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

- 4.7. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.8. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO  DE QUANTITATIVOS

- 4.9. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- S. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃ O  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

(Continua na próxima página)