Decreto — Murici-Dos-Portelas (21/10/2025)

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Id:089B9401FFEAF3E7
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
Rua Venancio Borges, 710 -- Centro
CNPJ: 06.554.851/0001-62
Palmeirais - Piauf
DOS
EDITAL No  04/2025
Secretaria Municipal DE eDUCagAO dE PaLmeIraIS/pi -- SEme - EDItAL
Decreto N536, DE 20DE OUTUBRODE 2025
DE PROCESSO SELETIVO PARA A FUNCAO DE DIRETOR(A) DAS UNIDADES
ESCOLARES DE EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO
De jOvens e ADultOs - eJA, dA rede Municipal de palmeirais/pi
Dispoe sobre mudanga de classe dos Profissionais do quadro
GESTAO 2026 e 2027
de Magisterio Publico Municipal do Município de Murici dos
Portelas, Estado do Piauí e da outras providencias.
O Município DE PALMEIRAIS/PI, representado pelo Prefeito Jose Baltaz
de Oliveira, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEME, no uso
A Prefeita do Município de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes.
de suas atribuicoes legais, torna publico o Edital para Selecao de Diretores(as) nas
que Ihe confere o Art. 66, inciso V da Lei Organica Municipal, e
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmeirais -Pl, instituidas pela Lei Municipal
de No 21/2022 de 12 de setembro de 2022, conforme autoriza o Art. 14,$1o, I, da Lei
DECRETA:
Federal No 14.113/2020 (Nova Lei do FUNDEB).
Art.1o Os profissionais do magisterio publico Municipal abaixo relacionados sao elevados as
CAPiTULO I - DO DIReTOR(A)
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
MUDANCA DE CLASSE SL
Art. 1o. Havera processo seletivo para diretor(a) nas seguintes Unidades Escolares da
SERVIDOR
CLASSE
Educagao Infantil e Fundamental: Unidade Escolar Josivan Ribeiro Bonfim; Unidade
RLEBSON ARAUJO DOS SANTOS
Escolar Antonino Lima de Alencar; C
anca de Neve; Unidade de Ensino Infantil
Creche Vovo Emidia; Unidade Escolar Maria Marinheira Veloso; Unidade Escolar
Fundagao Lauro Ribeiro, Unidade Escolar Angelica Ribeiro Borges; Unidade Escolar
Art.2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Manoel Almeida Alencar; Unidade Escolar Clarismundo Barbosa Soares; Unidade
Maria; Unidade Escolar Tancredo Oliveira; Unidade Escolar Amadeu
Art.3o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Cavalcante Borges; Unidade Escolar Joao Barbosa de Almeida; Unidade Escolar
Presidente Castelo Branco; Unidade Escolar IETI Alencarliense e Escola Municipal de
Gabinete da Prefeita do Município d
telas, 20 de outubro de 2025
Ensino Infantil Professora Miriam Teixeira de Santana Costa.
govbr :
Art. 2. A escolha do(a) diretor(a) para cada unidade escolar dar-.
se-a por prova e
objetiva, e por criterios tecnicos de merito e desempenho, conforme determin
ao Art.2
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal de Murici dos Portelas - PI
da Lei Municipal No 21/2022, devidamente autorizado pelo Art. 14,$1o, I, da Lei Federa!
No 14.113/2020 (Nova Lei do FUNDEB).
Id:167C4AB5A74EF289
Art. 3. O(a) interessado(a) em candidatar-se para a fungao de diretor(a) devera.
preencher os criterios exigidos nos termos deste Edital, bem como, nos termos do Art.
3 da Lei Municipal No 21/2022.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
Art. 4 A selegao de professores(as) para provimento do cargo de diretor(a) das escolasn.
dePalmei
Rua Venancio Borges, 710 - Centro, Palmeirais - PI
publicas, considerando-se a aptidao para a lideranga e as habilidades gerenciais.
CNPJ:06.554.851/0001-62
necessarias ao exercicio do cargo, sera realizada em etapas:.
i- 1a Etapa: constara de inscrigao junto a Secretaria Municipal de Educagao - SEME;
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 007/2025 - SRP - PMP
II - 2a Etapa: A prova compreendera de 30 (trinta) questoes objetivas;
PROCESSOADMINISTRATIVO N035/2025
OBJeto:Contratagao de Empresa para aquisigao de pegas e prestagao de servigos de manutengao, revisao e
III - 3a Etapa: realizar-se-a na Secretaria Municipal de Educacao - SEmE, onde a
servigos mecanicos em geral para os veiculos da frota da Secretaria Municipal de Saude de Paulistana - PI..
Comissao de Selegao devera selecionar os(as) candidatos(as), aprovados em prova
TIPO:MENOR PRECO
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05.11.2025
escrita objetiva com base nos pre-requisitos apresentados no Art.6, deste Edital;
HORARIO: 09:00H (horario de Brasilia)
DATA DA RODADA DE LANCES: 05.11.2025
II - 4a Etapa: nomeagao do(a) candidato(a) selecionado pela Comissao de Selecao,
HORARIO: 09:15H (horario de Brasilia)
EDITAL: Disponivel nos sites: https:/licitapalmeiraispi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.palmeirais.pi.gov.br.
acontecera conforme data estabelecida neste Edital.
INFORMACOES: Rua Venancio Borges,710, Centro, PALMEIRAIS -PI ou no endereco de e-mail
comissaopalmeirais@gmail.com
CAPITULO II - DAS INSCRICOES
PUBLIQUE-SE.
Art. 5 As inscrigoes serao realizadas na Secretaria Municipal de Educagao -- SEME,
do dia 23/10/2025 a 03/11/2025 das 8h00 as 12h.
Palmeirais-PI, 20 de outubro de 2025.
Art. 6 Para concorrer ao cargo de diretor(a) o(a) candidato(a) devera possuir os
seguintes requisitos:
Theresa Albano Duarte Franco Pereira
Agente de Contratacao/Pregoeira
a) Ser ocupante de cargo efetivo do quadro de professores(as) da Educacao Basica;
b) Ter no minimo 2 (dois) anos ininterruptos de efetivo exercicio ate a data da inscrigao,
prestados na escola que pretende dirigir;
Jose Baltazar de Oliveira
Prefeito Municipal
c) Ser habilitado em nivel de Licenciatura Plena;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.