Portaria — Murici-Dos-Portelas (24/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
Id:12527A922c7A45f8
Id:0F8BEFA1716645FA
Portaria 160/2025
Portaria 162/2025
Conce
de o be
ficio do
servidora
da outras
Concede o beneficio do auxilio-doenga a
Municipal,
providencias.
servidor
nunicipal,
da outras
providencias.
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
A PREFEITA Municipal D
CI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
CONSIDERANDO o que
atribuigoes legais,
no 103, de 12 de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o que dispe o paragrafo 3o do artigo 9 da Emenda Constitucional
CONSIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 20 de setembro de 2025,
n 103, de 12 de nov
de 2019;e
atestando que ha incapacidade laboral.
CONSIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 20 de setembro de 2025,
atestando que ha incapacidade laboral.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. LUCIA ANDRADE DOS SANTOS,
Profes
do c
dro de pe
scrita no CPF sob
Art. 1o - CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. IZABEL DE MARIA SANTOS PEREIRA,
n0,007.xxx.xxx-06, o beneficio do AUxiLIO-DOENCA, de 20/09/2025 ate um periodo de 60
Medico-Perici
do AUxiLIO-DOENCA, de 20/09/2025 ate um periodo de 30 dias corridos, nos termos do
sua publicacao,retroagindo s
seus efeitos
Laudo-Medico-Pericial
a de 20/09/2025.
ia entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Art.3o-Revogan
a de 20/09/2025.
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 23 de setembro de 2025.
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 23 de setembro de 2025.
govbr :
Ana Lina de Carvalho Cunha Salese
Ana Lina de Ca
Iho Cunha Sales
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Id:10EF3519CEF045F9
Id:0047F3756C7845FC
Prefeitura MUN
AURI
Dos PORTEL
Portaria N 161/2025
Portaria 163/2025
Concede o beneficio do auxilio-doenga a
servidor
Municipal,
da outras
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
providencias.
legais, que lhe confere a Lei Organica Municipal e demais normas aplicaveis
CONSIDERANDO o disposto no art. 6o da Lei Municipal n 290/2025, que assegura ao servidore
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no usO das
audo medico;
atribuigoes legais,
CONSIDERANDO o laudo medico apresentado, devidamente emitido por profissional habilitado, que
CONSIDERANDO o que dispoe o paragrafo 3 do artigo 9 da Emenda Constitucional
atesta o diagnostico de fibromialgia, patologia cronica que exige acompanhar
no 103, de 12.de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 20 de setembro de 2025,
de promover condigoes adequadas de trabalho ao servidor publico;
atestando que ha incapacidade laboral.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedida a servidora JACQUELINE VIANA DE AMORIM, portadora do CPF: 738.xxx.xxx-04 ocupante
Art. 1-CONCEDER, ao servidor efetivo,Sr. WANDERSON SANTOS PORTELA,CPF n
devidamente comprovada por laudo medico
60 dias corridos, r
do Laudo-Medico- Pericial.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Avaliagao medica.
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 3 A Secretaria Municipal de Administragao e o setor de Recursos Humanos deverao adotar
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas -- PI,
bro de 2025
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 23 de setembro de 2025.
govbr
govbr 23
Ana Lina
unha Sales
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais