Lei — Ilha  Grande (14/08/2025)

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025-PMEV Processo Administrativo Nº 054/2025 · PMEV Dispensa Eletrônica Nº  006/2025

O  MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO-PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o  nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão  Veloso - PI, neste ato representada por seu Ex.mo. Sr. Prefeito JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral· CPF sob o nº ···.966.103···, residente e domiciliado em Elesbão Veloso ·  PI, localizável na sede do Palácio Executivo Municipal, no endereço acima  citado, doravante denominado CONTRATANTE  e de  outro  lado  a empresa CENTRAL  DE  TRATAMENTO  DE RESIDUOS LTDA "SN CTR", pessoajuridica de direito privado inscrita no CNPJ nº 13.855.882/0002· 08,  com sede na Rod. BR-343,  Lagoa de Dentro· Data Várzea ,  S/N,  Zona Rural,  CEP 64.230-000, na cidade de Buriti dos Lopes-PI, Contato - Te!.: (86) 99850-0605, E-mail: adrninitracao@gruposnambiental.com.br, por  seu  sócio  Administrador,  O Sr.  Adriano  de  Moraes  Santos, inscrito  no  CPF  nº 876.854.003-59,  na qualidade  de  vencedor(a)  da  Processo  Administrativo  Nº 054/2025  PMEV;  Dispensa  Eletrônica  N' 006/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláusulas  e  condições  seguintes:

OBJETO: Prestação  de serviços contínuos  em coleta, transporte,  tratamento e  destinação final dos resíduos de  serviços de  saúde  dos  grupos  A,  B e E, conforme RDC  ANVISA nº 222/2018,  para  o Município de Elesbão  Veloso/PI.

VALOR: Ao presente contrato é dado o  valor global de R$ 29.980,80 (Vinte e  nove mil novecentos e  oitenta reais e  oitenta centavos).

VIGÍNCIA: A prestação  dos serviços se dará  após a celebração  de instrumento contratual que terá  como prazo de vigência  de  12  (doze) meses, prorrogável,  na forma  dos artigos  106 e 107  da  Lei nº 14.133, de 2021,  bem  como,  podendo ser rescindido  (art.  137,  da  Lei  nº 14.133/2021)  a critério  da  administração, observada a necessidade e conveniência .

RECURSO  E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As  despesas  decorrentes  da  execução  do  objeto  do presente  CONTRA  TO  correrão à conta  dos  recursos  do  TESOURO  MUNICIPAL,  do  orçamento  da CONTRATANTE, consignados através  dos seguintes elementos:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJ. ATIVIDADE                                               | NAT. DESPESA                                             | F.R.-C.A.    |
|----------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------|
| 02.10.00 - SEMOB     | 17.512.0223.2037 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | 3.3.90.39.00.-.Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00-999 |

Elesbão  Veloso/PI, 12 de agosto de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

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A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande· PI · PI,  toma público , para conhecimento dos  interessados que no  dia 29  DE  AGOSTO DE 2025, às 09h00min, realizará  licitação  na  modalidade Pregão  Eletrônico,  por  Registro  de  Preço, do  tipo Menor Preço, tendo  por objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA  EM  TEMPO  INTEGRAL,  COM  CINCO  SALAS,  NO  MUNICÍPIO  DE  ILHA GRANDE-PI-FNDE-NOVO PAC, nos termos da Lei Federal nº  14.133/2021  e  suas alterações. Edital e seus anexos estão  à  disposição  dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min, no sítio  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e no site www.comprasilhagrandepi.com.br · portal de compras.

Ilha Grande· PI, 11  de agosto de 2025.

ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FAZENDA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 14-A, DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito  ad1donal suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  a t ribuições legais.

DECRETA : Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  suplementar  na importância  de  R$ 1 . 024 . 405, 20  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC                   |
|------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|      | 71      | 12.361.0005.1023.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500 Recursos não Vinculados de 200 000 Educação • Despesas com MOE                                    | ÃO DA EDUCAÇ ÃO PERMANENTE Impostos 31.700,00 F.R.: 1 500                                                                                            | 00                                                        |
|      | 113     | 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação • Despesas com MOE            | 150.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                               | 00                                                        |
|      | 126     | 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 500 Recursos não Vinculados de 200 000 Educação • Despesas com MOE                                          | DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Impostos 200.000,00 F.R.: 1 500                                                                       | 00                                                        |
|      | 159     | 12.361 .0006.2026.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JUR[OICA 550 Transferên cia do Salário--Educação 999 000 Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 550                                                                                                                                | 01                                                        |
|   02 | 05 02   | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES                                                                                                                                  | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES                                                                                            | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES |
|      | 229     | 12.361 .0006.2024.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                                                                                                            | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nã o se aplica        | 105.000,00 F.R.: 1 540 01                                 |
|   02 | 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                            |
|      | 287     | 10.301 .0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                                                                                                                            | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.812.581/0001 -85

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 14- A , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.442

|   02 | 06 02   | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                     | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                                                                                            |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 417     | 10.301 .0013.2029.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos nl!io Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 200.000,00 F.R : 1 500 | 00 |
|      | 422     | 10.301 .0013.2029.0000 3,3,80,14,00 SOO 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüdo - Desposas com ASPS                                | 5.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 424     | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul"$0S não Vinculados de Impostos Saüoo - Despesas com ASPS  | 10.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 425     | 10.301 .0013.2029.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu~g nllo Vinculados de Impostos. Saüde - Despesas com ASPS | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 08 01   | ADMINISTRAÇÃO OA SECRETARIA                     | ADMINISTRAÇÃO OA SECRETARIA                                                                                                                            |                        |    |
|      | 448     | 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 08 03   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                          |                        |    |
|      | 986     | 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.93.00 689 999 000  | GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                             | 1.705.20 F.R.: 1 669   | 03 |
|   02 | 09 01   | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                     | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                                                                                            |                        |    |
|      | 579     | 23.691 .0017.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 580     | 23.691.0017.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos r1ão Vincoladoe. de Imposto$ Não se aplica                | 15.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 10 00   | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA• SEAP         | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA• SEAP                                                                                                                |                        |    |
|      | 676     | 20.608.0019.2070.0000 3.1 .80.11.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica              | 50.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |

(Continua na próxima página)

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02

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22

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 14-A, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N,442

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

01

888 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAt 3.3.90.14.00 DIA.RIAS - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 6.000,00 F.R.: 1 500 00

889 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAt 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

892 04, 122.0002.2002.0000 3.3.90.39.00 soo 999  000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINA~ OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 50.000,00 F,R.: 1 500 00

894 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.40.00 soo 999  000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAt SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 23 00 SECRETARIA DA MULHER

956 14.422.0026.2159.0000 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A  MULHER 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  20. O  crédito abert o na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveniente5  de:

Anulação :

02 02 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

22

04.122.0014.2063.0000

COMUNICAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999  000

INSTITIJCIONAL

E ARTICULAÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

24 04.122.0014.2063.0000 3.3.90.33.00 soo 999  000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recunl03 não Vinculados de Impostos Não  se aplica -7.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

25 04.122.0014.2063.0000 3.3.90.35.00 soo 999  000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01 .612.581/0001-85 Exercido: 2025

## DECRETO Nª 14-A, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.442

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNI

212

12.361.0006.2022.0000

GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00

540

230

000

BÁSICA

..-12.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferêncies  dO FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES- Profissionais da Educação  Bés lc

223 12,361 .0006.2024.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -63.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transfer6ncias do FUNDES - Impostos e Transfer&amp;lclas de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

08

01

258

281

288

276

278

298

363

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301 .0013.1020.0000 4.4.90.51 .00 soo 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Rewr$0$ não Vinculttdos de lmPOst09, Saúde  - Despesas com ASPS ·100.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

10.301.00, 3.1021.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Ssüde - 09spesas com ASPS ·65.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

10.301.0013.1091.0000 4.4.90.52.00 soo 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

10.301 .0013.2032.0000 3.3.90.14.00 soo 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00  SISTEMA OE SAÚD E DIÁRIAS  · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Ssúde  · Despesas com ASPS .s.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

10.301  .0013.2032.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Staúde  - Despesas com ASPS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

10.301.0013.2035.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00  SISTEMA OE SAÚDE ·50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveflientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

10.303.0013.2033.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde  · Despeus com ASPS -100.000,00 F.R. Grvpo: 1 500 00

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTI!NCIA SOCIAL. FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001-85

2025

Exercfclo:

## DECRETO Nº 14-A, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.442

02 02 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

29 04.122.0014.2063.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recur&amp;08 ntlo Vincuil\Clos &lt;1e  lmPOstos NAoseaplica -4.000.00 F.R. Grvpo: 1 500  00

30 04.122.0014.2091 .0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL MATE~IAL DE CONSUMO Recursos nao Vlncul9dos de lmposlos Nã o se aplica -16.000,00 F.R. GruPO: 1 500 00

39 04.125.0025.2064.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 AP010 E ASSISTIÊ. NCIA JURIDICA INSTITUCIONAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vincul9dos &lt;le Impostos Nao se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

40 04.125.0025.2064.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AP010 E ASSISTE.NCIA JURIOICA INSTITUCIONAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlncul&amp;doa de Impostos Nao seaP1ica -5.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

04.125.0025.2066.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AP010 E ASSISTE.NCIA JURIDICA INSTITUCIONAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vlncul&amp;dos de Impostos Não  se aplica -15.000.00 F  .R. Grvpo: 1 500 00

03

02

00

GABINETE 00 VICE PREFEITO

50 04.122.0014.2089.0000 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999  000 Recursos não Vlnculedos &lt;le lmPQstos Não  se &amp;Piice -700.00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEOUC 102 12,361,0006,2012,0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlncul9dos &lt;le Impostos 200  000 Educaç&amp;o · Despesas com MOE -350.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

157 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.30.00 550 999  000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA MATERIAL OE CONSUMO Transferência  do 5alérlo -Educação Nao se aplica -24.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01

158 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transfe~ncla do Salárlo-Ed ucação Não se aplica -6.000.00 F  .R. Grvpo: 1 550 01

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO eAS!CA·FUNI

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001.SS

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 14-A, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.442

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL·  FMAS

471 08.244.0010.1062.0000 4.4.90.51 .00 889 999  000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não 88 aplica -1.705.20 F.R. Grupo: 1  669 03

02 09 05 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

630 23.695.0008.2093.0000 4.4.90.52.00 soo 999  000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F  .R.  GnJPO: 1 500  00

635 23.695.0008,2133.0000 3.3.90.39.00 soo 999  000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 00 TURISMO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Roeursos não  Vlnculados do Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 09 06 DEPARTAMENTO OE TURISMO

646 23.695.0008.2126.0000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 00 TURISMO -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recur.JOO não  VinculOOos de Impostos 999  000 Não 88 aplica

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

887

04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANC -8.000,00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Roeursos não  Vinculados do Impostos 999  000 Não se aplica

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cac;::a.o . ILHA GRANDE, 01  de julho de 2025

0 i:~~E~:,:\_ 9 it,i por

MARINA DE OLIVEIRA ::~~

BRITO:83103449372

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;:1:ll:09-0J'O&lt;Y

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

540

F  .R.

-20.000,00

Grupo:

1

500

00

02

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01