Decreto — Ilha-Grande (10/06/2025)

Id:13B5BEC3E0B0E6D7 Shet 0 5o Id:0CC5636A0CFEE5F9 ESTADO DO Piauí GABINETE DA PREFEITA Câmara Municipal DE ELeSbAO VeLOSO - pI TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO Processo Administrativo N 008/2025 - CMEV Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE Dispensa Eletronica N 003/2025 Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto da Dispensa Eletronica N 003/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para fornecimento de servicos de Coffee Break, destinados ao atendimento das demandas de eventos institucionais, reunioes, treinamentos, sessoes solenes e ordinarias da Câmara Municipal de Elesbao Veloso/PI, em favor da empresa: ROMARIO SOUSA BRITO LIMA VERDE - MEI, inscrita no CNPJ n 58.635.397/001-78, no valor global de R$: 44.222,30 (quarentae quatro mil duzentos e vinte e dois reais trinta centavos), acolhendo ojulgamento proferido pela Agente de Contratacaoe Decreto no 013/GAP/2025. &quot;Dispoe sobre a abertura de Processo Seletivo e. constitui a Comissio Especial e da outras Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao Direta regente para o fim almejado, e HOmoLogo o processo lcitatorio, instaurado na providecias&quot;. A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas modalidade Dispensa Eletronica N 003/2025. DETERMINO a expediao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encammbado a atribuigoes egais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do Município e, considerando a necessidade de realizacao de Processo Seletivo no ambito do Poder adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solcitada, encamnhando, tambem, uma copia para osetor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das Executivo, visando o cumprimento da Constituiao Federal e, sobretudo, a regularizacao obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade; do quadro de pessoal desta municipalidade. CONSIDERANDO o disposto no art. 37 II da Constituigao Federal; DETERMINO a publicaao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato continuo o arquivamento dos autos. CONSIDERANDO, o teor da Lei Organica Municipal; Elesbao Veloso/PI, 05 de junho de 2025. CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n440/2024 que disciplinou a estrutura administrativa do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, bem MARCOS TACIO LOPES DE FARIAS Presidente da Câmara como estatuiu os respectivos vencimento que atualizou o quantitativo de cargos e respectivas remuneraces, bem ainda, autorizou a abertura de Processo Seletivo para Id:0F8BEE5AC812E6E2 provimento de cargos publicos da Secretaria Municipal de Educagao Câmara Municipal DE RESOLVE: ELESBAO VELOSO - PI Art. 1 icam Nomeados para comporem a Comissao Especial do Processo Seletivo Simplificado, conforme quadro a seguir: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 008/2025-CMEV Processo Adminstrativo N 008/2025 - CMEV Dispensa Eletronica N 003/2025 FUNCAO NOME PRESIDENTE CPF 696.785.023-72 837.256.873-15 Pelo presente instrumento particular de contrato,de um lado A Câmara MUNICPAL DE VEREADORES DE LEsBAOVEOsOPI pessoa jurdica de direito publico inscrita no CNPJMF sob n 01.722.272/0001-68, com sedee foro na Avenida Benicio Alves,359 - Centro - CEP: 64.325-000, Elesbao Veloso - PI, representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. MARCOS TACIO LOPES DE FARIAS, brasileiro, Joselia Alves Araujo SECRETARIO Maria da Conceicao Belarmina Mendes Tania Mara Silva Costa MEMBRO 890.839.703-53 casado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o n 014.343.853-02, residente e domiciliado em Elesbao Veloso - PI, localizavel na sede do Palacio Legislativo Municipal, endereco denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa ROMARIO SOUSA BRIIO LIMA VERDE - MEI, inscrita no CNPJ n 58.635.397/0001-78, situadaa Rua Bianor Lima Verde, 186 - Centro- CEP: 64.325-000, na $ 1 - Esta comisso atuara sob a presidencia da primeira secretariada pela segunda, acima citado, doravante com escopo de proceder a coordenacao da realizacao do Processo Seletivo mencionado cidde de Vs/ ntor , Sr. RMARIO OS RILM VRDE baieio, solteiro, Micmpreendedor Individual, pontador do Registro geral N 076.023.943-64, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, na qualidade de vencedora) da Processo Adminstrativo NP 008/2025 - CMEV, Di neste Decreto, bem como supervisao e preparaao das normas pertinentes e todos os atos legais pertinentes compativeis com as atribuigoes desta Comissio, conforme quadro a segue: OBJEIO: c f k a atendimento das demandas de eventos institucionais, reunioes, treinamentos, sessoes solenese ordinarias da 3 2 - A Comissio de que trata o caput deste artigo fica autorizada a criar subcomissoes para auxilia-la no desempenho de suas atividades. Câmara Municipal de Elesbao Veloso/PI. IGE c pz Art. 2- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. de13 d3 ida administracao, observada a necessidade e conveniencia. VALOR: R:420 q q i os rs eti centavos) RECURSO E DOTACAO ORCAMENTARIA: ENTIDADE: 01.01.01- Câmara Municipal DE ELESBAO VELOSO/PI Clas. Oreamentaria: 01.031.0101.2001 - Aplicaa na Manut. das Atividades do Poder Legislativo; Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, aos 09 dias do mes de junho. Elemento de Despesa: 3.3.90.30,00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos (FR): 1.5000.99 - REPASSES DO DUODECIMO de 2025. bunad MARINA DE OLIVEIRA BRITO inee Bnlo Elesbao Veloso/PI, 09 de junho de 2025. www.diarioficialdosmunicipios.org Prefeita Municipal de Iha Grande - PI A divulgacao virtual dos atos municipais