Decreto — Murici-Dos-Portelas (05/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. SlgeffOOOPacflOco, 133 COOtro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP; M .140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauf

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| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃ O MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s                                                                                                                                                                                              |                     |
| 02   | Especialista na área da Educação                                                                                                                                                                                                           |                     |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                     |
| 04   | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                              |                     |
| 05   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                         |                     |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.              |                     |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                  |                     |
| 08   | Experiência comprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                     |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                     |

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de  2025

Assinatura do Candidato

## ld:151903C886BABOOF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providê ncias

| DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Suplementação ( + )                                                                                                                                     | Suplementação ( + )                                                                                                                                     | Suplementação ( + )                                                                                                                                     | 1.096.228,94                                                                                                                                            |
| 01 01                                                                                                                                                   | Camara Municipal                                                                                                                                        |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                                         | 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                        | Encargos Legislativo DIARIAS • CIVIL Reeursos não Vil"ICulados de Impostos Não se aplica                                                                | 30.000,00 F .R.: 1 500 00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                         | 11 0 1.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                      | Encargos Legislativo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Rec::ul"$0$ não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 60.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |
| 02 02                                                                                                                                                   | 0 1 Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                | 0 1 Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                | 0 1 Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                |
|                                                                                                                                                         | 49 04.122.0002.2052.0000 3.1.91.13.00 500 999 000                                                                                                       | G4tstão Adm!nl11tratlva CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Re<:ursos nao Vinculados de tmpestos NGo 68 8Plie8                                                      | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                         | 51 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                       | G8&tao Administrativa DIÁRIA S. CIVIL Recursos n.'.lo Vlnwlados de lmpestos Nêose aptice                                                                | 11.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                         | 53 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                       | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vincule,dos de tmpestos N~se.;aplica                                    | 144.000,00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                         | 58 04.122.0002.2052.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                       | Gestão Administrativa EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recun;os. não Vil"ICulados de Impostos Não so aplica                                           | 56.515,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .6 12.596/0001-43

2025

Exe«:ieio:

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

|   02 | 05 01   | Secretaria de Educaçbo                             |                                                                                                                                                                         |                                                              |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|      | 242     | 12.361.0016.2023.0000 3.3.90.39.00 550 999 000     | Ensino Regular OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciado Salario-Educaçlo Não se aplica                                                           | 50.000,00 F.R.: 1 550 01                                     |
|   02 | 05 02   | FI.N'ldode Valorização da Educeç.ão Básica• FUNDES | FI.N'ldode Valorização da Educeç.ão Básica• FUNDES                                                                                                                      |                                                              |
|      | 385     | 12.365.0015.2425.0000 3.1.90.11.00 542 999 000     | Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tr11nsferlncias do FUNDES· Complementaçbo da União· VAAT NAo&eiiplica                                              | 100.000,00 F.R.: 1 542 01                                    |
|      | 327     | 12.361.0016.2027.0000 3.1.91.13.00 540 230 000     | Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB • tmpos1os e Transferê ncias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educaçao easlc                        | 100.000,00 F.R.: 1 540 01                                    |
|      | 354     | 12.361.0024.2021 .0000 3. 1.90.11.00 540 230 000   | Ensino Supletivo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfertncias do FUNDEB • tmposlos e Transfertncias de lmposlos FUNDES • Proíreaionaiada Educação Báaic | 20.000,00 F.R: 1 540 01                                      |
|   02 | 07 01   | Fundo Munleipal c,e Saude • FMS                    | Fundo Munleipal c,e Saude • FMS                                                                                                                                         |                                                              |
|      | 445     | 10.301.0002.2030.0000 3.1.90.16.00 500 300 000     | Gestão Administrativa OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                             | 9.713,94 F.R.; 1 500 00                                      |
|      | 455     | 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.36.00 500 300 000     | Gestlo Adminis1ta1iva OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Re<:ur$0$ nao Vlnculados de Impostos Sa(ld(I • 0e:5J)O-'&S com ASPS                                 | 50.000.00 F.R.: 1 ~ 00                                       |
|      | 487     | 10.301.0026.2031.0000 3.3.90.30.00 600 999 000     | AsslstCmcla Módk:a e Hospitalar MATERIAL DE CONSUMO Trunsferé nciPs Fundo a Fundo de Recuraoedo SUS provenientea do Governo Nlo ■eaplica                                | 350.000,00 F.R : 1 600 02 Federal - Blooo de Manu\er'II      |
|      | 561     | 10.305.0027.2034.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000    | Fiscalizacao e ln:5pecao Sanitaria VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Não se aplica           | 50.000,00 F.R : 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Manuterk |

02 12 02 FUNDO DE PREVIDÊN CIA PRÔPRIA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .6 12.596/0001-43

2025

Exercicio:

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

FUNDO OE PREVIOi!NCIA PRÓPRIA

09.272.0300.2418.0000

Previóê&lt;lcia  Munici1&gt;$1

3.3.90.14.00

602

999

DIÁR IAS· CIVIL

Re&lt;:ur'°s Vlncutados ao RPPS · Taxa de Administração

N&amp;o se aplica

000

Artigo  2o . O  crl!:dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes de : Anulação:

| 01 01   | 01 Cãmara Municipal 01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | Encargos Legislativo OBRAS E INSTALAÇÕES Re<:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplk:a    | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|         | 01.031.()()()1.2001 .0000 3.3.90.35.00 500 999 000                    | Encargos Loglslatlvo SERVIÇO S OE CONSULTORIA Recursos não Vincul9dos de Impostos Nãoset1pliea | ·60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |

02

02

02

02

42

54

02

01

02

75

01

213

º'

Sec.

Administracao e Planejamento

~

04.122.0002.1310.0000

Ge11!0 Admini1trativ11

4.◄ .90.51.00

700

999  000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Reserva de CQn1lngenciJ:11

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.00

500

999  000

Secretaria de Educação

12.361.0016.1492.0000

4.4.90.52.00

570

999  000

-56.515,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Coogêneres  da União

Não se apl!ca

Gestão  Administrativa

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apl!ca

Reservas

RESERVA OE CONTINGi!NCIA

Recursos n:io VlnculadOs de Impostos

Nliose aplica

Ensino Ré{lular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

-155.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000.00

Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo;

1

570  01

Transferências  do Governo Federal referentes a Coovên ios e lnstrumen1 os. Congêneres  vincul&amp;dos à Edu

NAose apl!ca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

700

02

12

02

686

<!-- image -->

15.000.00

F.R.:

1

802

00

05

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

02 05 01 Secretaria de Educação

299

12.365.0015.2434.0000

3.1.91.13.00

500

200

000

12.361 .0016.1509.0000

4.4.90.52.00

545

Creches

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MDE

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020).

999

Não  se aplica

000

02 05 02 Fundo de Valorização  da Educação  Básica  - FUNDES

305

313

316

12.361.0016.1010.0000

Ensino Regular

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.361.0016.1440.0000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.361.0016.2026.0000

3.1.90.1 1.00

542

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-100.000,00

F  .R. Grupo:

545

1

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R.  Grupo:

ES

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União·  VAAF

Não  se aplica

Ensino Regular

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

230

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

000

02 06 01 Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

431

Esporte e l azer

27  .812.0020.1260.0000

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕ

-20.000,00

F.R. Grupo:

541

1

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1  542

-50.000,00

ES

F  .R.  Grupo:

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

Não  se aplica

000

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

738

DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE

10.301.0040.2437.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

10.301.0040.2438.0000

3.3.90.30.00

600

00

01

01

01

01

05

00

02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-9.713,94

F.R.  Grupo:

1  600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

Não  se aplica

000

02 07 01 Fundo Municipal de Saude - FMS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.276

Fundo Municipal de Saude - FMS

10.301.0026.1012.0000

Assistência  Médica  e Hospitalar

4.4.90.52.00

631

999

000

10.301.0026.1013.0000

4.4.90.51.00

601

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  631  02

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Saú

Não  se aplica

Assistência  Médica  e Hospitalar

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-50.000,00

F  .R.  Grupo:

1  601  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur

Não  se aplica

1

700

1

540

02

722

741

07

01

462

465

Artigo  3o.-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

## ld:  13B5BE502930B018

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.812.59810001-43

Exercício:

2025

DECRETO Nº 8  ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras prov/d§ncias

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MURICI DOS PORTELAS, 02 de junho de 2025

ANA LINAOECARVALHO

CUNHA

=--... --.. - -

}==?-..E"f.:s="

-

SALES:00980857350

;-==.--.=-

Ana U na de Carvalho C.Saies

Prefeita Municipal

Exerclclo:

DECRETA :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  c rédito adi cional na i mportância  de R$3 . 485 . 015,11  dist.ribuidos  as  seguint.es  dot.ações :

## Suplementaçã o  ( + )

02

01

01

Gabinete da Prefeita

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.33.00

500

Gestão Administrativa

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vlnculados do Impostos

999

000

Não se eplice

Sec. do AdmlniatraC8o o PlanoJamonto

04.122.0002.2052.0000

Gestão Administrativa

3.1 .91.1 3.00

500

999

000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.14.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos n9o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

Gestão Administrativa

DIÁRIA S· CIVIL

ROCUt'$0$ não Vlncul.iodos do lml)OSIOS

999

Não  so aplica

000

02 04 01 Serviços do Obraa Publicas

179

Serviço&amp; do UIJHdado Publica

25.  751.001 1.2395.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Recuo'$0$ nlo Vlnculado,a.  de lmpo&amp;l0$

999

Não  se aplica

000

Departamento do Transporto

26.  762.0039.1006.0000

Serviços de Transparte Rodovlé rio

3.3.90.30.00

500

999

000

Secrotar1a de Educação

12.361.0016.2017  .0000

3.3.90.36.00

500

200

MATERIAL DE CONSUMO

Recuf'$0$ nAo Vinculados de Impostos

Nêo  so aplica

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA

Recursos nAo Vinculado,a.  do Impostos

Educ.açfio . Despesas com MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.276

Secretaria do Educacao

12.381  .0016.2023.0000

3.3.90.39.00

550

999

Ensino Regurar

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDlCA

Transferência  dO Salârlo-Educação

000

Nilllo  se aplica

Fundo dei Valor1zaçAo da Educaç.ão  Bá sica · FUNDEB

12.365.001 S.2425.0000

Creches

3.1.90,11.00

542

999

000

12.361.0018.2027.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361 .0024.2021 .0000

3.1.90.1 1.00

540

230  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

Não  se aplica

Ensino Regular

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferêr\cla,a.  do FUNDEB - lmpoato,a. e Transferê ncias do Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educaçêo  Btlslc

Ensino Suplotivo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - lmpo&amp;lo8 ei Transferência s de lmpost011

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bé,a.ic

734 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.36.00 634 999 000 Gestão  Administrativa OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Operações  de Crédito  vinculadas à Saúde Não  se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1  634 02 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS 740 10.301.0040.2438.0000 DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SOO Recursos nll,o Vinculados do Impostos 999  000 Não  se aplica 40.000,00 F  .R.: 1 500 00

-1.096.228,94

02

07

01

455

450

464

476

Fundo Munlcipal do Saudo - FMS

10.301.0002.2030.0000

Gestão Administrativa

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0026.1013.0000

4.4.90.51 .00

500

300  000

10.301.0026.1420.0000

4.4.90.52.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados do lmpo$tOS

Saúde  - Despesas com ASPS

GeslAo Adminlstraliva

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recurso,a. nAo VlnculadOs de Impostos

Saúdo  - Despesas oom ASPS

AHistência  Médica e  Hospitalar

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vlnculsdoa de Impostos

Saúdo  · Despesas com ASPS

Assistência  Méd lca o Hospitalar

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000.00

F.R.:

1

500

94.742,00

F.R.:

1

SOO

14.700,00

F  .R .:

1

500

72.000,00

F  .R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados do lmpos1 oa

Saúdo  - Cospesas oom ASPS

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.4 85.015,

11

3.000.00

F.R.:

1

500

150.000.00

F.R.:

1

500

8.000.00

F.R.:

1

500

30.050,50

F.R.:

1

500

330.893.35

F.R.:

1

500

122.067,28

F.R.:

1

500

30.000,00

F  .R.:

1

550

150.000,00

F.R.;

1

542

200.000,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

540

02

02

02

02

02

02

01

49

04

02

195

05

01

232

05

01

242

05

02

385

323

354

89

00

00

00

00

00

00

01

01

01

01

00

00

00

(Continua na próxima página)