Lei — Cocal (06/06/2025)

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## CLÁUSULA  NONA-DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 Durante a  vigência  da ata,  os órgãos  e  as  entidades da Administração  Pública  Estadual, Distrital  e  Municipal  que  não  participaram do  procedimento  de  IRP  poderão  aderir  à  ata  de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1 Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situaçõe s de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 9.1.2 Demonstração  de que os valores registrados estão  compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 9.1.3  Consulta  e  aceitação  prévias do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 9.2 A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 9.2.1  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar  prejuízo à  execução de  seus  próprios  contratos  ou à sua  capacidade  de gerenciamento.
- 9.3  Após  a  autorização  do  órgã o  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade  não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 9.4 O prazo de que trata  o  subitem anterior,  relativo  à  efetivação  da contratação ,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou da  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de vigência  da ata de registro de preços.
- 9.5  O  órgão  ou a  entidade  poderá  aderir ao  item  da ata de  registro  de  preços da qual  seja integrante,  na  qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.5 -As aquisições  ou contratações  adicionais  não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou  entidades  não participantes  que aderirem à ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DtCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem:

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## EMPRESA: 1  N  IRRJGACAO L  TDA EPP

CNPJ:

34.971.267/0001-48

ENDEREÇO:

RUA ALCENOR CANDEIRA, Nº  430, BAIRRO: CENTRO, PARNAIBNPI,

CEP: 64.208-190

REPRESENTANTE:CARLOS JOSESANTOSNEVES

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                  | UNID   | QUANT   | FABRJCANTE/ MARCA   | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|---------------------|--------------|---------------|
|      1 | GRUPO DEGERADOR EQUIPADO COMMOTOR A DIESEL, POTENCIA DE 60 KVA, 380V,COM CONTROLEATS E SISTEMA INTEGRADO REVESTIDO COM ESPUMA ANTI CHAMAS, COMPOSTO COM02 BATERIAS TANQUE DE COMBUSTIVEL CAPACIDADE DE 50 LITROS,QUADRO DE | UND    | OI      | TOYAMA 05ANOS       | R$ 69.200,00 | R$ 69.200,00  |

CPF Nº

139.209.603-00

Cocal-PI,  14 de Maio de 2025.

Vanessa de Brito  Rocha SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA SAÚ DE  DE COCAL -PI CONTRATANTE

Carlos José  Santos Neves I N  IRRIGACAO LTDA EPP CONTRATADA

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO Procedimento: Pregão  Eletrônico nº  016/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  MOTOR GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

- A Secretária de Saúde do Município  de Cocal -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  princípio constitucional  da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado  do  processo  licitatório  em epígrafe conforme relacionado abaixo:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                               | UNID   | QUANT   | FABRICANTE/ MARCA   | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|---------------------|--------------|---------------|
|        | GRUPO DEGERADOR EQUIPADO COM MOTORADIESEL, POTENCIA DE 60 KVA, 380V, COM CONTROLE ATS ESISTEMA INTEGRADO REVESTIDO COM ESPUMA ANTI CHAMAS, COMPOSTO COM 02 BATERIAS TANQUE DE COMBUSTIVEL CAPACIDADE DE50 LITROS, QUADRO DE PARTIDA INTEGRADO STANDER.. | UND    | OI      | TOYAMA 05ANOS       | R$ 69.200,00 | R$ 69.200,00  |

VALOR TOTAL: R$ 69.200,00 (SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).

Cocal-PI, 07 de Maio de 2025.

Vanessa de Brito Rocha SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA SAÚDE  DE COCAL -PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  N º  016/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MOTOR GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

FUNDAMENTO:

LEI 14.133/21

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:

I  N  IRRIGACAO LTDA EPP, CNPJ - 34.971.267/0001- 48

CONTRATO:

CONTRATO Nº 01.016/2025

FONTE DE RECURSOS:

500,  600, 601

VALOR DO CONTRATO:

R$  69.200,00  (SESSENTA  E NOVE  MIL  E DUZENTOS

REAIS)

DATA DE ASSINATURA:

14/05/2025

VIGtNCIA:

12 (DOZE) MESES

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