Lei — Ilha-Grande (25/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII
Id:089B945EE62B3738
d) Dados da escola
ESTADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DEELHA GRANDE
o financeira da escola
RUA VITURIANO RIBEIRO N 292, CENTR
Relaca
Entrevista (10 pontos) , sendo que c
2dois
pontos e os demais criterios O1(um) ponto cada
EDITAL N 02/2025 DE REALIZACAO DE ESCOLHA
DE DIRETOR ESCOLAR
A Secretaria Municipal de Educagao de llha Grande - PI, atraves das
e desempenho
competencias que Ihe sao conferidas, resolve, por meio do present
a) PGE-Plano de Gestao Escolar;
b) Capacidade de lideranga;
diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino de llha Grande, nos termos da
c) Habilidade em trabalhar em equipe;
Lei no 401 de 13 de setembro de 2021, conforme as disposigoes que seguem in
d) Relacionamento
satisfatorio
com
professores
pessoal
tecnico,
verbis
administrativo, alunos e pais
CONSIDEREANDO:O edital n O1/2025 para escolha de diretor de escola
conflitos,
CONSIDERANDO: o artigo 32 da lei 401 de 13/09/222 e combinando com
Foco no sucesso e na aprendizagem dos alunos
o paragrafo unico do artigo 36, assim preceitua na ausencia de candidato, o chefe
g) Capacidade de gerenciar nos aspectos pedagogicos, administrativos e
do poder executivo indicara o profissional para exercer a funcao de diretor escola
inanceiros
h) Conhecer
e aplicar corretamente as verbas do Fundo Nacional
por meio da analise de curriculo considerando o artigo 31 da lei 401/2022 e a
Desenvolvimento da Educacao (FNDE)
apresentacao do plano de gestao
gestao
escolar
desaprovadas ou pendentes
Considerando: Que nao foi preenchido na totalidade da necessidade das
reprogramadas a mais de 3 (tres) anos, junto aos programas e projetos do
escolas municipais.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e Secretaria
Art. 1o Os cargos em comissao de diretor de escola sao de livre nomeagao e
Municipal de Educagao (SME);
exoneragao do Chefe do Poder Executivo, prestigiando-se a gestao democratica
oncorrer ao processo de indicagao, cabera ao Prefeito Municipal realizar o convite.
5 1 As fungoes de Diretor Escolar, Auxiliar de Diregao e Especialista em Assuntos
pessoas estranhas do quadro de servidores efetivos para o cargo em comissao de
Educacionais sao privativas dos professo.
tes dos
ento efetivo
do Magisterio, apos estabilidade no servigo publico Municipal.
lei 401/2022
CAPiTULO II
efetivada por ato do Prefeito Municipal.
DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR
Art. 2o Os convidados para participar do processo de indicagao ao cargo em.
comissao diretor de escola deverao promover inscricao perante Comissao
do numero de
Organizador
constituida para
fim, observados prazos, forma e demais
Poder Executivo, e aprovagao em processo seletivo, a ser realizado pela Secretaria.
condicoes estabelecidas neste Edital
Paragrafo unico - Em caso de exoneracao ou vacancia do cargo de Diretor antes dc
Paragrafo unico - Os candidatos ao processo de indicacao poderao
podera o Chefe do Poder Executivo nomear substituto para o
ente considerando o artigo 31 da lei e a apresentacao do Plano de Gestao
para uma unica escola Municipal.
Art. 3 Podera participar do processo de indicagao o convidado quecomprove
o da comunidade escolar
- possuir habilitagao em Curso Superior de Licenciatura Curta/Plena, na area de
Art. 8 Entre os candidatos aprovados pela banca, o Chefe do Executivo podera nomear o
Educagao, e ter concluido Especializagao (lato sensu) em Gestao Escolar;
profissional para a funcao de Diretor Escolar, que assumira na data estipulada pela
\dministracao Municipal e Secretaria Municipal de Educagao, considerando o calendario
- ter disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diarias, de acordo com o horario
letivo em vigencia
de funcionamento da Unidade de Ensino;
Art. go Caso a Unidade de Ensino possua mais de 03 (tres) candidatos aprovados no.
ocesso seletivo, o Chefe do Poder Executivo escolhera o profissional a ser nomeado entr
Civel e Criminal (no ambito estadual e federal), Certidao de Debitos Relativos a Creditos
os candidatosque ocuparem as tres primeiras colocagoes.
Tributarios Federais e a Divida Ativa da Uniao e regularidade no Serasa
Paragrafo unico - Na ausencia de candidatos, o Chefe do Poder Executivo indicara o
profissional
r a funcao de Diretor E
meio de analise de curriculo
o qual ira se inscrever;
go 31 da lei 401/2021
Nao ter incorrido em penalidade administrativa, no exercicio da funcao publica, em
sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos ultimos 02 (dois) anos;
Art. 10 As inscrigoes ocorrerao no dia 25 a 30 de setembro de 2025, das 8h as
13h, na Secretaria Municipal de Educagao..
que apresentar copia e original dos seguintes documentos
Carteira de identidade, CPF, comprovante de enderego, atestado de
Vill - tenha elaborado e apresentado previamente ao Conselho Municipal de
antecedente
criminal(atualizada),diploma de
graduacao,
Diploma
de
Educacao, para fins de homologagao, o respectivo PGE  Plano de Gestao
sando
Escolar, o qual devera contemplar o planejamento para as areas administrativa,
pedagogica, em
consonancia
diretrizes da
le outubro
Municipal de Educacao e Plano Politico Pedagogico/Regimento Interno da escola
de 2025.
que vai candidatar-se a vaga;
Art. 12 A Entrevista sera no dia 14 de outubro de 2025, na Secretaria Municipal de
Art. 4o A avaliagao de merito e desempenho sera composta por 03 (tres) fases
Educacao de llha Grande Pi,de 8h as 13h
Art. 13 O resultado final sera divulgado no dia 21 de outubro de 2025.
Apresentacao de Titulos (08 pontos);
a) Pos-graduacao na area (ou area afim) pretendida -2 ponto
Art. 14 A posse dos diretor
a no dia 22 de outubro de 2025, com mandato ate
b) Mestrado na area (ou area afim) pretendida -- 2 pontos
c) Doutorado na area (ou area afim) pretendida - 2 pontos
IIha Grande - PI, 22 de setembro de 2025.
d) Experiencia em gestao escolar no Município-2 pontos
II -- Apresentacao de Plano de Gestao Escolar (valor 02 pontos), com analise dos
b) Definigao de metas observando o Plano Politico Pedagogico e Regimento
ANGELA MARIA GALENO OLIVEIRA
la
nento escola
precisam ser especificas, mensuraveis e alcangaveis );
Secretaria Municipal de Educacao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais