Lei — Coc Al (2025)

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PREFEITURADE
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COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
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5.2.1 -Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao,a
8.2 -- Integra a presente Ata de Registro de Prego, o Anexo I, com o cadastro de reserva das
documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do
preco registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas.
procedimento de contratagao em referencia.
8.3 -- Fica eleito o Foro da cidade de COCAL, para dirimir quaisquer litigios oriundos da presente
inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade
ATA de Registro de Precos (ARP), que nao puderem ser administrativamente solucionados,
gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena
renunciando, como renunciado tem, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ate mesmo
de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuizo das sancoes
previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
CLAUSULA NONA - DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
5.2.3 -- Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item
anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de
Distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de
classificagao, para vcrificar sc aceitam manter scus precos registrados.
registro de precos na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
5.2.4 - Se nao obtiver exito nas negociag8es, o orgao ou entidade gerenciadora
9.1.1
resentacao de justificativa da va
da adesao, inclusive em situac8es de
procedera ao cancela
nto da ata de registro de precos, nos termos do item 6.4, e
provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico publico
adotara as medidas cabiveis para a obtencio da contratagaio mais vantajosa.
9.1.2-
5.2.5 - Na hipotese de comprovagao da majoragaio do prego de mercado que inviabilize
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
istrado, conf
ne previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o orgao ou entidade
9.1.3-
- Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do
gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores
praticados pelo mercado.
5.2.6 - O orgao ou entidade gerenciadora co
icara aos orgaos e as entidades que
eitagao da
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva
adesao pelo fornecedo
alteracao do preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual,
9.2.1 -- O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possan
observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
tar prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de
gerenciamento.
CLAUSULA SEXTA-DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado.
PRECOS
6.1 - O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
o prazo de vigencia da ata.
6.1.1 -- Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
9.4 - O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser.
6.1.2  Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel;
vigencia da ata de registro de precos.
6.1.3 - Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27,  2,
9.5 - O orgao ou a entidade podera aderir ao item da ata de registro de precos da qual seja.
integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha
6.1.4 - Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no
quantitativo registrado, obscrvados os requisitos do item 9.1.
14.133,de 2021.
9.5 - As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
6.1.4.1 -- Na hipotese de
aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do
registro de precos para o gerenciador e para os participantes
caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao
fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de precos
9.6 - O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
odera o orgao ou a e
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
Prefeitura
DE
COCAL
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da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao.
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
6.2 - O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 6.1 sera formalizado por
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da
CLAUSULA DECIMA - DOS ITENS REGISTRADOS
ampla defesa.
10.1 -- O preco registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades de cada item e as demais
condigoes ofertadas na proposta sao as que seguem:
6.3 -Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a
EMPRESA: SOLUCAO SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
ordem de classificacao.
CNPJ:26.732.924/0001-76
6.4 -- O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
ENDERECO: RUA MATO GROSSO, N 720, SALAS 804/805, TORRE EMPRESARIAL
deterr
ninada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que
ANEXO II, SHOPPING RIO POTYBAIRRO POR ENQUANTO,CEP. 64.OOO-710,
devidamente comprovadas e justificadas:
TERESINA-PI
REPRESENTANTE: ITALO RAMON ALVES CPF: 022.149.943-19
6.4.1-Por razao de interesse publico
ITEM
DESCRICAO DOS SERVICOS
UND
QUANT.
V. UNIT.
V. TOTAL
6.4.2 -- A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
EXECUCAO DOS SERVICOS DE
LIMPEZA
PUBLICA,
tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26,s 3 e 27,
COMPREENDENDO:
:VARRICAO
4o, ambos do Decreto n 11.462, de 2023.
RASPAGEM DE LINHA D'AGUA;
CAIACAO DE MEIO FIO; PODAS
SERVICO
R$ 4.402.291,75
R$ 4.402.291,75
CLAUSULA SETIMA-DAS PENALIDADES
ARVORES;
COLETA
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
estabelecidas no instrumento convocatorio;
VARRICAO
ENTULHOS;
COLETA E TRANSPORTE DE LIXO
7.1.2-As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro
de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
PROJETO BASICO
apos terem assinado a ata.
7.2 - E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco, exceto nas hipoteses em que o
Cocal-PI, 30 de maio de 2025
descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no
qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade.
Joao Paulo Magalhaes Pereira
7.3 -O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE COCAL-PI
ocorrencias previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
CONTRATANTE
cancelamento do registro do fornecedor.
CLAUSULA OITAVA - DAS DISPOSICOES FINAIS
Italo Ramon Alves
8.1  As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,
SOLUCAO SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do
CNPJ: 26.732.924/0001-76
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, Anexo I do instrumento convocatorio..
CONTRATADA