Portaria — Bom-Principio-Do-Pi (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PI AV CEARA, 735CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ -41.522.194/ 0001-72

## PORTARIA N!! 178/2025

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições  legais.

Bom Princípio  do

## RESOLVE:

Art. 12. EXONERAR o Sr. JACINTO COSTA MORAES, portador do CPF N2 XXX.078.173-91, do cargo  de DIRETOR  DA  SAÚDE  DO  HOMEM, da  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, deste município.

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI,

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U N IDADE  DE LZCITAÇÕES E  CONTRATOS UL/GO'V

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## EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização  de Pequena Desp esa (AD) n2 032/2025 Vinculaçã o : Processo Administrativo n 2 050/2025 - PMJF/PI Fundamento Legal: §  22, Art. 95 - LF N!! 14.133/ 2021 Interessada: Secretaria de Governo - PMJF/PI Motivação:  Participação  evento FETUR/2025 Organizaçã o : LEVE CORPORATIVO LTDA - (CNPJ n!! 49.151.260/0001-57) Natureza: Imediata (Interesse Público) Valor: R$ 10.000,00 Informações/  UL/GOV - PMJF/PI

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone (86) 97400 - 6369

Ave n id o  Amér ico  Ce lestino.  s/n  sala  01 -03, Ba irro Ce n t r o  José  d e Fr e itas PI. CNPJ:  06.554 .786/0001-75

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UNIDADE DE LlCClCTA.ÇÕES E  C&lt;&gt;NTR.A.T&lt;&gt;S UL/G&lt;&gt;"

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## EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorizaçã o  Pequena Despesa  (AD) n&lt;&gt;  033/2025 Vinculaçã o :  Processo  Administrativo n&lt;&gt;  052/2025 - PMJF/PI Interessada: Secretaria de Governo - PMJF/PI Fu nda m e nto Legal: §  22, Art. 95 - LF N&lt;&gt;  14.133/2021 Motivação :  Impossib ilidade  p a ralizaçã o  serviços Empresa/Autorizada: Telego  N et (CNPJ n &lt;&gt;  08.809.417/0001-01) Natureza: Provisó ria (Interesse Público) V alor: Até R$ 12.545,11 Informaçõ es/  UL/GOV - PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone (86) 97400 - 6369

Avenida Américo  Ce lestino,  s/ n  sal a  01-03, Bairro  Centro J osé  de Freitas PI. CNPJ;  06. 554 . 786/0001-75

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D ECRETO Nº 019/2025, de 31 de março d e  2025.

"Declara de utilidade pública utna Rua d estinada à  servidão a dministrativa, para Obra de  Pavimentação  em  paralelep,pedo  na  zona r ural do município de José  de Freitas-PI, e  dá outras providências.''

O  Prefeito do Município  de José  de Freitas. Estado do Piauí.  usando das atribuições que lhe  são conferidas no inciso VI d o  Art.  72 e  alínea  um" do inciso 1 do Art. 96 ambos da Lei Orgânica Municipal;

## D ECRETA:

- Art. 1 ° Fica declarada de utilidade  públic a,  da Rua Antônio R odrigues Pinheiro Antônio Pinheiro (Antiga Rua Projetada), que inicia-se na Pl- 115  próximo a  Subestação  de Energia, localizada  na  Localidade  Assai,  zona  rural  do  Município de  José de  Freitas-PI,  para  fim exclusivo  de obra de  pavimentação  d e  6.000,00  m. 2 em.  paralelepípedo (inicio  do  trecho:  4 .762341 -42.608114 / final do trecho: -4.753365 -42.608100).
- Art. 2° A  presente declaração  de u tilidade públi ca é feita tendo em vista a  necessidade de se constituir servidão  administrativa na área  descrita no artigo anterior, a  favor do Município  de José de Freitas, com a  finalidade descrita no artigo 1  º.
- Art. 3° Fica reconhecid a  a  conveniência d e  constituição de servidão  administrativa necessária, em favor deste Município,  para o  fim indicado, o  qual compreende o  direito atribuído  ao ente público ,  de praticar todos os atos possessórios,  além.  da  utilização ,  construção  e  operação  da obra de pavimentação  em paralelepipedo,  send o -lhe assegurado ainda, o  livre acesso à  áre a  de servidão  para fins de m anuten ção .
- Art. 4° Aos proprietários  da referida  área  afetad~  fica  autorizad o  o  u so e  gozo da mesma, somente no que for compativel com a  existência da servidão ,  não  lhe sendo permitido efetuar construção ou qualquer ato que venha a  desvirtuar a finalidade do obj eto desse decreto.
- Art. Sº  A  presente servidão  de obra de pavimentação de 6 .000,00 m 2 em paralelepípedo  da Rua d e scrita no art.  1 ° d e ste  dec reto,  p e rdurará  e nquanto houver interesse público na utilização  da aparelhagem instalada pelo Municipio de José  d e  Freitas - Piauí .
- Art.  6 °  As  despe sas  decorrentes com. o presente  D ecreto  correrão  por  conta  de  recursos financeiros do orçamento vigente.
- Art. 7 °  Este  Dec.-eto entra em vigo.- na data de sua  publicação ~ revogadas às disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de José de Freitas-PT, 31 de março de 2025.

~~~~:~SANT05

=~~~·

Pedro Gomes dos  Santos F ilho

Prefeito  Municipal

Rua  Hugo Napoleão..........1Ln  Bairro Centro - José d e  Freitas ~ PI. CNPJ.: 06. 55◄. 786/0001 -75

aos 01.04.2025

Bom Princípio  do Piauí, 01 de Abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AVCEARA, 735- CENTRO- TEL: 3327-1150 CNPJ-41.522.194/ 0001 -72

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## PORTARIA N!! 179/2025

Bom Princípio  do FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de Piauí , Estado do Piauí, no uso de atribuições  legais.

RESOLVE:

Art.  12. EXONERAR o  Sr. MARCIO ANTONIO  FONTENELE  VERAS, portador  do  CPF N2  XXX.277.537-60, do  cargo  de  ASSESSORIA ESPECIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, deste município.

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI,

Bom Princípio  do Piauí , 01 de Abril de 2025.

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

Assinado de forma digital por FRANCISCOAPOLINARIOCOSTA Q!!!IES:78017106300

MORAES:780171063~.  Dados: 202s.04.01  12:01 :35 -o3'oo·

FRANCISCO APOt1NÁRIO  COSTA MORAES

Prefeito Municipal

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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aos 01.04.2025