Portaria — Cocal-Dos-Alves (03/03/2025)

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE COCAL DOS ALVES,
PERANTE A COMISSAO PERMANENTE DA Câmara Municipal DE VEREADORES
PARA PRESTACAO DE CONTAS DOS RECURSOS DA SAUDE DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, j 5 DA LEI
COMPLEMENTAR N 141/2012.
Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenario Município e legislacao pertinente, da Câmara Municipal de Cocal dos Alves/PI, realizou-se a Audiencia Pablica para a prestacao de contas dos recursos da saude do terceiro quadrimestre do ano de dois mil e RESOLVE: vinte e quatro, nos termos do artigo 36, 5 da lei complementar n 141/2012, com inicio as nove horas. O evento foi divulgado atraves de convites individuais e redes sociais a Art. 1 - Retificar as portarias de No 120/2025, 142/2025, 173/2025 e 182/2025 publicadas no Diario Oficial em 26 de fevereiro de 2025, Edigao VCCLXIX, da seguinte representantes dos poderes publicos e sociedade civil organizada, conselho Municipal de forma: Nos campos *&#x27;CPF&quot;&#x27; onde le-se 031.611.813-36, 339.399.233-20, 081.917.773- saude e servidores municipais, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a 29 e 066.985.263-16 respectivamente, passam a le da seguinte forma, 070.642.53-21, presente ATA. Os trabalhos foram abertos pelo Secretario Municipal de Saude, o Sr. 239.399.233-20, 081.917.773-39 e 066.988.263-16 respectivamente; Francisco Edioneudo de Brito Carvalho, na presenga da populagao, Conselho Municipal Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de de Saude e dos Vereadores, com uma explanacao das realizaces do terceiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro, demonstrando e avaliando o cumprimento das metas sua expedicao. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. e os resultados obtidos no citado periodo. Complementado a analise preliminar, foram Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 28 de. apresentados os resultados orcamentarios e financeiros com fundamento nos fevereiro de 2025. demonstrativos e procedimentos documentais constantes dos balancetes mensais. Em WODSON C Assinado de forma seguida foram detalhadas as realizag3es, facilitando o entendimento e questionamento das digital por WODSON ag8es de governo. VIEIRA:0573 VIEIRA:05735072366 5072366 Dados:2025.02.28 12:48:20-03&#x27;00&#x27; A Audincia Publica foi encerrada as s0:3Qhoras e lavrada a presente ata que, apos lida Al. Wodson Gian Silva Vieira. e achada de acordo, vai assinada por mim._kl Nouu. misaRoda Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI Secretaria do evento, e por todos os presentes qye assim o desejarem.. FUNCAO_ Acs Id:09FeD7D5A3D6F8E9 ASSINATURA_lO ;YdOX Jo eQs VAQFUNCAO_ Acs ASSINATURA_Roxoo YOvn Sikrr ou ADui FUNCAOLxyol.cova smuyocc CONSELHO Municipal DE SAUDE DE COCAL DOS ALVES - PI ALTERADO PELA LEI Municipal N 128/2011 ASSINATURAm* do SOCOOD4 Alur VuacAFUNCAooxr XIA u.O.. ASSINATURA muo da mO oho d Pnty rUNcAOCoendrOmo co RmIote NASF Resolução CMS No 02/2025 - 27 de fevereiro de 2025 FUNCA0+esn&#x27;cc cu +rneey m. ASSINATURA Ule de Brilo SQusAFUNCAO tHoweiroy O CONSELHO Municipal DE SAUDE DE COCAL DOS ALVES, no usO de suas atribuig3es legais, e, pela competencia que lhe e facultada pelas disposig8es contidas na Lei FUNCAogunt admunstatro Federal 8.142/90 que disp8e sobre a participaglo da comunidade na gestao do Sistema Unico de Saude - SUS, e pela Lei Municipal N 006/1997, que institui o Conselho Municipal de ASSNATUrs hory. su Dihe Oondo. FUNCAOGLR. nlMo m FADO, e oee. ASSNATUrafayl Siguero dx B3u10 Saude e seu Regimento Interno e; Considerando a Portaria no 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o ASSNATURAQAN OE (un) FUNCAOay oelinurJoT,10 financiamento e a transferencia dos recursos federais para as ac3es e os servigos de saude, na ASSINATUrama u Goluododo Slue FUNcAolownadna CRAS Gon. forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Rarcio Si!h de Sousx FUNCAOL = SV4 ASSINATURA Considerando a Lei Complementar 101/2000, de 4 de maio de 2000 que estabelece normas de ASSNATUDgn s edo Viin ruNcapumon d Rywagio ASSINATURA FUNCAO_ finangas publicas voltadas para a responsabilidade na gestio fiscal, com amparo no capitulo II do Titulo VI da Constituigao; FUNCAO_ ASSINATURA FUNCAO_ FUNCAO Considerando a Lei Complementar 141/2012, de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o ASSINATURA ASSINATURA paragrafo 3 do artigo 198 da Constituigao Federal para dispor sobre os valores minimos a serem FUNCAO_ ASSINATURA aplicados anualmente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios em ag8es e servigos publicos de saude; estabelece os criterios de rateio dos recursos de transferencia para a saude e FUNCAO_ ASSINATURA as normas de fiscalizagao, avaliagao e controle das despesas com saude nas 3 (tes) esferas de FUNCAO governo, revoga dispositivos das Leis ns 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.686, de 27 de ASSINATURA FUNCAO_ julho de 1993; ASSINATURA FUNCAO ASSINATURA ASSINATURA FUNCAO ASSINATURA FUNCAO_ RESOLVE: FUNCAO Art. 1 - Aprovar o Relatorio Quadrimestral (3 Quadrimestre) do ano de 2024. ASSINATURA FUNCAO_ Art. 2 - Esta resolugio entra em vigor na data de sua publicacao. ASSINATURA FUNCAO ASSINATURA ASSINATURA Cocal dos Alves - PI , 27 de fevereiro de 2025 ASSINATURA ASSINATURA_ Sranehie se hmhw london Franceline de Pinho Cardoso ASSINATURA Presidente do Conselho Municipal de Saude ASSINATURA Cocal dos Alves/PI FUNCAO FUNCAO FUNCAO FUNCAO FUNCAO_ www.diarioficialdosmunicipios.org