Lei — Ilha Grande (22/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXXII
Prefeitura
Id:030E7E37D239E148
CRIStInO
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
ESTADO DO Piauí
conceder subsidios, reduzir ou isentar tributos r
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
de infraestrutura necessarias.
Art. 7o - Do Prazo de Construcao em Terrenos Cedidos
Nos casos em que o Município doar ou ceder terrenos para a implantagao de unidades
EXTRATOCONTRATUAL
habitacionais vinculadas ao Programa Morar Bem, o beneficiario devera iniciar e
concluir a construgao no prazo maximo de 01 (um) ano, contado da assinatura do
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA 005/2025
terreno.
CONTRATO: N 01.2110/2025
termo
de
cessaooudorecebimentoda
osse
do
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021
S1o O prazo podera ser prorrogado, uma unica vez, por igual periodo, mediante
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE CRECHE
justificativa
formal
aceita
pelo
Município.
NO BAIRRO BARRO VERMELHO, NO Município DE ILHA GRANDE-PI - FNDE
$2 O descumprimento do prazo estabelecido implicara na reversao automatica do
CRECHE TIPO2
imovel ao patrimonio Municipal, sem direito a indenizagao por benfeitorias realizadas..
CONTRATADA: IMPACTTO ENGENHARIA LTDA,CNPJ N 21.071.556/0001-49
VALOR TOTAL:R$ 3.181.78327TRES MILHOES,CENTO E OITENTA EUM
MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
cessao ou doacao firmados com os beneficiarios.
Art. 8o - Dos Recursos
ASSINATURA DO CONTRATO:21/10/2025
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao a conta de dotacoes
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario, bem como de recursos
provenientes de convenios, transferencias e parcerias.
Id:07384EA0EAD7E125
Art. 9 - Regulamentacao
O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os
ESTADO DO Piauí
procedimentos de inscrigao, selegao e execugao das modalidades previstas.
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
Art. 10 - Vigencia
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
contrario.
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 006/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA EM
Prefeitura DO Município DE CRISITNO CASTRO, em 21 (vinte e um) de outubro
TEMPO INTEGRAL,COM CINCO SALAS,NO Município DE ILHA GRANDE -PI-
de 2025.
FNDE-NOVOPAC
A Secretaria Municipal de Educacao de Ilha Grande- PI
FELIPE FERREIRA DIAS
PREFEITO Municipal
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio
constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas,
proporcionando a todos os interessados ciencia dos atos realizados e a exortacao para o exercicio
Id:0cC5648260FFE119
das faculdades recursais;
Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa IMPACTTO ENGENHARIA
ESTADO DO Piauí
LTDA, inscrita no CNPJ n 21.071.556/0001-49, no valor total de R$ 7.514.315,55 (sete
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PII
milhoes, quinhentos e quatorze mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os
termos do edital e, de acordo com o criterio de julgamento, apresentou a melhor proposta
conforme especificado acima
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Nao havendo nenhuma irregularidade no processo licitatorio, decide HOMOLOGAR o
procedimento de contratacao.
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2025
Ilha Grande -- PI, 20 de Outubro de 2025.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE CRECHE, NO
BAIRRO BARRO VERMELHO, NO Município DE ILHA GRANDE-PI - FNDE -
CRECHE TIPO 2.
NGELA MARIA GALENQOLIVEIRA
A Secretaria Municipal de Educacao de Ilha Grande- PI
Secretaria DE EDUCACAO DE ILHA GRANDE-PI
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;
Id:15190554923BE14C
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio
constitucional da legalidade, da ampla' defesa e julgamento objetivo das propostas,
proporcionando a todos os interessados ciencia dos atos realizados e a exortagao para o exercicio
das faculdades recursais;
Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa IMPACTTO ENGENHARIA
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
LTDA, inscrita no CNPJ n 21.071.556/0001-49, no valor total de RS 3.181.783,27 (Tres
milhoes, cento e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e tres reais e vinte e sete centavos).
EXTRATO CONTRATUAL
A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os
termos do edital e, de acordo com o criterio de julgamento, apresentou a melhor proposta
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA 006/2025
conforme especificado acima.
CONTRATO:N02.2110/2025
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021
Nao havendo nenhuma irregularidade no processo licitatorio, decide HOMOLOGAR o
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL, COM CINCO SALAS, NO Município DE ILHA GRANDE
procedimento de contratacao.
PI-FNDE-NOVOPAC
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Ilha Grande - PI, 20 de outubro de 2025
CONTRATADA: IMPACTTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.071.556/0001-49
MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
Neuevre
FONTE DE RECURSOS:700
ANGELA MARIA GALENO OLIVEIRA
ASSINATURA DO CONTRATO: 21/10/2025
SECRETARIO DE EDUCACAO DE ILHA GRANDE-PI
VIGENCIA:12 (DOZE)MESES
A divulgacao virtual dos atos municipais