Portaria — Cocal (03/12/2025)

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
81
Id:09FED7D7BC4F082E
Id:0B621D5019D90BF9
Refeitura de
QADMINISTRACAO
Prefeitura DE
COCAL
COCAL
Portaria N 18/2025 - ADM
Um Nouo Tempo para Todos!
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA
VENCIMENTOSPARA
CHIRLEY CRISTINA MACHADO E SILVA"
TERMO DE CONVALIDACAO
O SeCRetAriO Municipal De ADminIStracAO de COcAl - pI, no uso
das atribuicoes legais que lhe sao conferidas, e,
CONsIDeRANDO o pedido formulado atraves do Protocolo no
010002781/2025;
A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuigoes legais, e.
CONsIDERANDO o que dispe o art. 67, V c/c art. 72, ambos da Lei Municipal
Considerando as disposioes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, especialmente em seu art.
n 281/1993 - Regime Juridico unico e Estatuto dos Servidores Publicos do Município de
94, 53, que estabelece a necessidade de publicacao resumida do contrato como condicao
Cocal - PI.
indispensavel a sua eficacia;
Considerando que constatamos somente agora que os contratos, cujo inteiro teor consta no
Resolve:
Anexo Unico deste ato, ainda nao tiveram seus extratos publicados;
Art. 1o - CONCEDER LICENCA SEM VENCIMENTOS para tratamento de
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar atos administrativos que
assuntos particulares O(a) servidor(a) CHIRLEY CRISTINA MACHADO E SILVA, inscrita
apresentem vicios sanaveis, conforme autoriza o art. 147 da Lei n 14.133/2021 e o art. 55 da Lei n
no CPF sob n0,000.519.093.24, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
9.784/1999, desde que nao acarretem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros;
matricula n 189-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administragao, pelo periodo de
02 (dois) anos, no periodo de 10.07.2025 a 10.07.2027.
Considerando que nao se constata, na ausencia de publicacao dos extratos contratuais constantes
no Anexo Unico, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos
Art. 2o - Durante o periodo da licenga, o(a) servidor(a) permanecera afastado
transcorreram regularmente, ja se encontrando homologados e adjudicados aos interessados que
de suas fungoes, sem remuneragao, nao sendo esse tempo computado para fins de
apresentaram as propostas mais vantajosas para a Administracao;
aposentadoria, progressao funcional ou qualquer outro direito vinculado ao efetivo
Fica convalidado o ato relativo aos contratos constantes do Anexo deste ato administrativo,
exercicio do cargo
devendo ocorrer a imediata publicacao de seus extratos, na forma do art. 94, s3, da Lei no
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, gerando seus
14.133/2021, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e no art. 147 da
efeitos desde 10.07.2025, revogando todas as disposic0es em contrario
Lei n 14.133/2021, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros,
Cocal-PI, 1 de dezembro de 2025
LHAES
Joao Paulo Magalhaes Pereira
Cocal - PI, 01 de dezembro de 2025.
Secretario Municipal de Administragao
Id:0F8BEDB932770E5E
VANESSA DE BRITO ROCHA
Secretaria Municipal DA SAUDE DE COCAL - PI
COCAL
CONTRATANTE
Um Nouo Tempo para Todos!
Portaria N 474/2025
02 de dezembro de 2025
"Dispoe sobre a nomeacao/exoneracao para
cargos de provimento em comissao e de
ANEXO UNICO
funcoes de confianca e gratificadas, integrantes
da estrutura organizacional da Administracao
Direta e Indireta do Poder Executivo do
Município de Cocal/PI,
outras
providencias
EXTRATO DE CONTRATO
O PREFEITO Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao
Estadual e pela Lei Organica do Município de Cocal,
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 039/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCACAO
RESOLVE:
DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, COM A FINALIDADE DE
Art. 1 - Exonerar, nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). ANIZIO
ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE COCAL
RODRIGUES DE BRITO NETO (CPF 026.841.463-73), do cargo de DIRETOR DE
PI.
DEPARTAMENTO Municipal DE TRANSITO junto a Secretaria
FUNDAMENTO: LEI 14.133/21
Municipal DE ADMINISTRACAO.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor com efeitos
CONTRATADA: C J FREITAS DE SAMPAIO EIRELLI-EPP, CNPJ Nc
retroativos ao dia 01 de dezembro de 2025
73.852.873/0002-87.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONTRATO: CONTRATO N 01.039/2025
Gabinete do Prefeito - Cocal, 02 de dezembro de 2025.
FONTE DE RECURSOS: 500, 600, 621
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.998,80 (OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E
CRISTIANO FELIPPE
Assinado de forma digital po
DE MELO
OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.