Licitação — Cocal (06/06/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

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INEXIGIBILIDADE

Nº 025/2025

FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DO  ENSINO  INFANTIL  E  FUNDAMENTAL  (SIM  PÚBLICO ,  OFICINA  DAS FINANÇAS ,  E  PROJETO  DE  VIDA)  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL -PI

CONTRA  TO: Nº  04.025/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: M. F DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, CNPJ Nº 05. l  95.368/0001-76

VALOR DO CONTRATO: R$  1.129.869,00 (UM  MILHÃO CENTO  E  VINTE  E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS)

FONTE DO RECURSO: 500, 540, 550.

ASSINATURA DO CONTRATO: 03/06/2025

ASSINATURA DO CONTRATO: 03/06/2025

VALIDADE:

12 (DOZE) MESES

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## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  015/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  ÁGUA E GÁS  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL­ PI

## FUNDAMENTO: LEI 14.133/21;

- EMPRESA VENCEDORA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. CNPJ: 55.529.940/0001-64

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/05/2025

- AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO  PAULO MAGALHÃES PEREIRA
- CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO: CONTRATO:  01.0705/2025

VALOR DO CONTRATO: R$  325.945,60  (TREZENTOS  E  VINTE  E  CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA:

07/05/2025

VIGÊNCIA:

31/12/2025

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## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 015/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  ÁGUA E GÁS  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL­ PI

## FUNDAMENTO: LEI 14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES).  CNPJ: 06.949.992/0002-65

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

07/05/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO  PAULO MAGALHÃES PEREIRA

CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO:

CONTRATO:  02.0705/2025

VALOR DO CONTRATO: R$  439.404,00  (TREZENTOS  E  VINTE  E  CINCO  MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025

VIGÊNCIA:

31/12/2025

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ATA DE  REGISTRO DE PREÇOS  Nº  016/2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 016/2025

Aos  07  de  Maio  de  2025,  a Prefe itura  Municipal  d e Cocal  PI, inscrita  no  CNPJ  nº 06.553.895/0001-78,  lavra a  presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão  Eletrônico N º 016/2025.  que tem  como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de motor gerador para atender as necessidades da secretaria municipal  de saúde do município de Cocal-PI,  RESOLVE registrar os preços da empresa  indicada  e qualificada  nesta  A  TA,  observados  as  especificações, os  preços  e os quantitativos do Termo de Referência/Projeto  Básico  do Processo de Contratação em referência referenciada,  atendendo as condiçõe s  previstas no edital de  licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes  na, sujeitando-se as partes às normas constantes  na Lei nº  14.133, de  lº de abril  de  2021? bem como,  as  cláusu las  e  condições  abaixo  estabelecidas,  constituíndo-se esta A TA em documento vinculativo e  obrigacional às partes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

I -A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOTOR GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  COCAL-PI,  por  meio  de registro de preços, especificado no Termo de Referência , Anexo Ido edital do Pregão  E letrônico Nº O  16/2025, que é  pane integrante desta Ata, assim como as propostas c ujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## CLÁUSULA SEGUNDA -DA  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1  A  validade da Ata de Registro de Preços será  de  l  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente  à  sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  períod o,  mediante  a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 2.1. 1 O  contrato decorrente da  ata de registro de preços  terá  sua vigência  estabelecida no  próprio  instrumento  contratual  e  obseJVará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício f'manceiro a  disponibilidade de créditos  orçamentários ,  bem como a  previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 2.1.2  Na  formalizaçã o  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentários respectivos.
- 2.2 A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada por intermédio  de instrumento contratual, emissã o  de nota de empenho de despesa., autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2 .2.  1 O  instrumento contratual de que trata o  item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de reg istro  de preços poderã o ser alterados, observado o  art.  124 da Lei oº 14.133, de 2021.
- 2.4 Após  do  processo  de  contratação ,  deverão  ser  observadas  as  seguintes  condiçõe s  pata formalização  da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário  e se  obrigar nos limites dela;
- 2.4.2  Será  incluído na  ata,  na  forma  de  anexo,  o registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços  iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será  respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos  licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O  registro a que se refere o  item 2.4.2 tem por objetivo a  formação de cadastro de reseiva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatár io da ata.
- 2.6 Para fins  da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  terão  prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o  item 2.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
2.  7  . 1 Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços.  no  prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
2.  7  .2 Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8  O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 2.9 Após a  homologação  do processo de contratação, o  fornecedor mais  bem classificado será convocado para assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nº l4. l33,de2021.
- 2.9.1  O  prazo de convocaçã o  poderá  ser  prorrogado  1  (uma) vez,  por igual período , mediante solicitação  do fornecedor convocado,  desde que apresentada dentro do prazo. devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 2.10  A ata  de  registro  de  preços  poderá  ser  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no PNCP.

(Continua na próxima página)

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- 2.11  Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2.  7,. observando o  item  2.7 e  subitens,  fica  facultado à  Adm.injstração  convocar os  licitantes  remanescentes do cadastro  de  reserva,.  na  ordem  de  classificação,  para  fazê- lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2. l, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá :
2.  12.1  Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 2.12.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a  negociação de melhor condição.
2. J 3 A  existência de preços registrados i. mplicará  compromisso de fomeci.mento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada a  realização  de licitação específica  para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA-REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos  ou  entidades participantes do registro de preços.
- 3.2 O remanejamento somente poderá  ser feito de órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade participante.
- 3.3 O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que  haja  prévia anuência do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer  redução dos  quantitativos informados.

## CLÁUSULA QUARTA -ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 4.2 Os preços  registrados poderão  ser alterados  ou  atualizados  em decorTência  de eventual redução  dos  preços  praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4.2. l  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prínc ipe  ou em decorrência  de fatos  imprevisíveis  ou  previsívei s  de  consequências  incalculáveis,  que  inviabilizem  a
- execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.1.3. 1  No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a  contagem  da anualidade e o  índice  previstos para a contratação;
- 4.1.3.2 No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## CLÁUSULA  QUINTA -NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1  Na hipótese de o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1.1  Caso  não aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor  será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1 .3 Se não  obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2 Na hipótese de o  preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e  o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata,  será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço registrado,  mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2. l  Neste caso,  o  fornecedor encaminhará , juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação  comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em re1ação às condições  inicialmente pacruadas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.2.2  Na  hipótese  de  não comprovação  da  existência de  fato  superveniente  que inviabilize o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de  cancelamento  do  seu  registro,  nos  termos  do  item  6.1,  sem  prejuízo das  sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 5.2.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item anterior. o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4- Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e  no item 5.2. 1, o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará o  preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA  SEXTA -DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 6.1 .1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1 .2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 6.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4- Sofrer sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.4.1  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput  do  art. 156  da  Lei  nº  14.133&gt; de  2021 ,  caso  a  penalidade  aplicada  ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção  do registro de preços,  vedadas contratações  derivadas da  ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 6.2  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  6.1  será  formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação .
- 6.4  O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão  de interesse público;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## CLÁUSULA  SÉTIMA - DAS PENALIDADES

- 7  .1 -O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no instru.mento convocatório;
- 7  . 1.2 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7  .2 -É da competência do  gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço, exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade.
- 7  .3  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas  no  item  6.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OITAVA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , Anexo T do instrumento convocatório.
- 8.2 Integra a  presente Ata de Registro de Preço, o  Anexo 1, com o cadastro de  reserva das empresas signatárias  que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procectim.ento de contratação em referência.
- 8.3  Fica eleito o  Foro da  cidade  de  Cocal  PI, para dirimir quaisquer  litígios oriundos  da presente  ATA  de  Registro  de  Preços  (ARP),  que  não puderem  ser  administrativamente solucionados,  renunciando,  como  renunciado  têm ,  a  qualquer outro por mais privilegiado  que seja, até  mesmo se houver mudança de domicilio de qualquer das partes.

(Continua na próxima página)

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## CLÁUSULA  NONA-DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 Durante a  vigência  da ata,  os órgãos  e  as  entidades da Administração  Pública  Estadual, Distrital  e  Municipal  que  não  participaram do  procedimento  de  IRP  poderão  aderir  à  ata  de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1 Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situaçõe s de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 9.1.2 Demonstração  de que os valores registrados estão  compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 9.1.3  Consulta  e  aceitação  prévias do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 9.2 A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 9.2.1  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar  prejuízo à  execução de  seus  próprios  contratos  ou à sua  capacidade  de gerenciamento.
- 9.3  Após  a  autorização  do  órgã o  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade  não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 9.4 O prazo de que trata  o  subitem anterior,  relativo  à  efetivação  da contratação ,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou da  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de vigência  da ata de registro de preços.
- 9.5  O  órgão  ou a  entidade  poderá  aderir ao  item  da ata de  registro  de  preços da qual  seja integrante,  na  qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.5 -As aquisições  ou contratações  adicionais  não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou  entidades  não participantes  que aderirem à ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DtCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem:

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## EMPRESA: 1  N  IRRJGACAO L  TDA EPP

CNPJ:

34.971.267/0001-48

ENDEREÇO:

RUA ALCENOR CANDEIRA, Nº  430, BAIRRO: CENTRO, PARNAIBNPI,

CEP: 64.208-190

REPRESENTANTE:CARLOS JOSESANTOSNEVES

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                  | UNID   | QUANT   | FABRJCANTE/ MARCA   | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|---------------------|--------------|---------------|
|      1 | GRUPO DEGERADOR EQUIPADO COMMOTOR A DIESEL, POTENCIA DE 60 KVA, 380V,COM CONTROLEATS E SISTEMA INTEGRADO REVESTIDO COM ESPUMA ANTI CHAMAS, COMPOSTO COM02 BATERIAS TANQUE DE COMBUSTIVEL CAPACIDADE DE 50 LITROS,QUADRO DE | UND    | OI      | TOYAMA 05ANOS       | R$ 69.200,00 | R$ 69.200,00  |

CPF Nº

139.209.603-00

Cocal-PI,  14 de Maio de 2025.

Vanessa de Brito  Rocha SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA SAÚ DE  DE COCAL -PI CONTRATANTE

Carlos José  Santos Neves I N  IRRIGACAO LTDA EPP CONTRATADA

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO Procedimento: Pregão  Eletrônico nº  016/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  MOTOR GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

- A Secretária de Saúde do Município  de Cocal -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  princípio constitucional  da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado  do  processo  licitatório  em epígrafe conforme relacionado abaixo:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                               | UNID   | QUANT   | FABRICANTE/ MARCA   | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|---------------------|--------------|---------------|
|        | GRUPO DEGERADOR EQUIPADO COM MOTORADIESEL, POTENCIA DE 60 KVA, 380V, COM CONTROLE ATS ESISTEMA INTEGRADO REVESTIDO COM ESPUMA ANTI CHAMAS, COMPOSTO COM 02 BATERIAS TANQUE DE COMBUSTIVEL CAPACIDADE DE50 LITROS, QUADRO DE PARTIDA INTEGRADO STANDER.. | UND    | OI      | TOYAMA 05ANOS       | R$ 69.200,00 | R$ 69.200,00  |

VALOR TOTAL: R$ 69.200,00 (SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).

Cocal-PI, 07 de Maio de 2025.

Vanessa de Brito Rocha SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA SAÚDE  DE COCAL -PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  N º  016/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MOTOR GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

FUNDAMENTO:

LEI 14.133/21

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:

I  N  IRRIGACAO LTDA EPP, CNPJ - 34.971.267/0001- 48

CONTRATO:

CONTRATO Nº 01.016/2025

FONTE DE RECURSOS:

500,  600, 601

VALOR DO CONTRATO:

R$  69.200,00  (SESSENTA  E NOVE  MIL  E DUZENTOS

REAIS)

DATA DE ASSINATURA:

14/05/2025

VIGtNCIA:

12 (DOZE) MESES

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