Decreto — Bom  Princípio  Do  Piauí (2025)

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AV CEARA

41 .522.194/0001-72

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.218

| 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                                                                                                |                                   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 770     | 26.782.0002.1031 .0000 4.4.90.52.00 755 999 ooo                                                                                         | GESTÃ O ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de AllenaçQo de Bens/Ativos - Admlnlstraçao Direta Nao se apHca | -31.000,00 F.R. Grupo: 1 755 05   |
| 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E                                                                                                     | DIREITOS HUMANOS                                                                                                                   |                                   |
| 775     | 14.422.0002.2014.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000                                                                                         | GESTÃ O ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0$ nlio Vincul8dos de Impostos Não Só apHca            | -104.500,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO                                                                                                     |                                                                                                                                    |                                   |
| 785     | 04.131.0002.1044.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500 Recursos não Vinculados de 999 000 Nêo se apHca    | PERMANENTE Impostos                                                                                                                | -629,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |
| 788     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFICIOS 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca | ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MF.R. Grupo:                                                                                        | -4.721,00 1 500 00                |
| 790     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO MATERIAL OE Recursos nã o Nêose ttpHC6                                            | ADMINISTRATIVA CONSUMO Vinculados de Impostos                                                                                      | -1.385,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00    |
| 791     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ ÃO RoçUrsos não Vinculados do Impostos Não se aplica                       | -5.482,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 792     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SERVIÇO S DE CONSULTORlA Recursos ~oVlnculc1dos de Impostos Não se aptice                                   | -12.839,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00   |
| 794     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recul'908 não Vlnct.Jlados de Impostos Nã o se apflca        | -6.492,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

41.522.194/0001-72

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.218

Anulação ( -)

Ar tigo  3o . Est e decreto  entr a e m  v igor n a dat a de  sua  publ icação .

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

## ld:030E7C65ED53E67E

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

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CNPJ: 41.522.194/0001-72

·- ·®'NM

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

-""°"°.,.:.:-u,-

E-mall: preleHurabomprtnçfpfopl@gmall.cam

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEUNCIA: Contrato nº  0 1.09.2025.01 PMCP, celebrado entre o MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) e a empresa M. N. ARAUJO - OAS-ME.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: M. N. ARAUJO GAS-ME.

CNPJ DO CONTRATADO: 58.738.116/0001-02.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE  ABASTE CIMENTO  DE  OXIGE:NIO  MEDICINAL EM  C ILINDROS DE  INTERESSE  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO  MUNICIPIO  D E BO M P RINC IPIO DO PIAUI - Pi.

VIGtNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (dou mil e quinhentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAM:ENTÃRIA :  Os  recursos necessá rios  ao  objeto do presente contrato correrão  à  contai da seguin te dotaçã o orçamentària: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:· I0.30 1.0011 .2053.0000;

10.30 1.0011.2056.0000;  I0.302.0002.2083.0000;  Elemento der Despesa: 3.3.90.30; Fr: SOO; 600; 62 1. DATA DA ASSINATURA: 01/ 09/ 2025.

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## ld:OCC562B07C19E65F

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## LEILÃO  Nº 001/202S

O Município de Bom Princípio  do Piauí (PI), comunica à todos os interessados que fará realizar  Leilão Púb lico  para  venda  de  bens  inservíveis ao  seu  patrimônio,  a  partir  das 10:00horas,  do  dia 25 de setembro  de  2025,  tipo  Maior  lance  por  Item; DATA  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS: Até  25/09/2025  às  09h59min; ABERTURA  DA SESSÃO  PÚBLICA: 25/09/2025, a partir das  l0h00min; FASE  DE  DISPUTA DE  LANCES: 25/09/2025;  Formulação  de  consultas  e  obtenção do  edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/  e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

Bom Princípio do Piauí {PI}, 01  de setembro de  2025.

KELSON VIEIRA Leiloeiro

## ld:OE28A828D9A3E56B

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ASSUNTO: Termo Aditivo nº 0012025 ao Contrato nº 134/2025, oriundo do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL.  MODIFICAÇÃO DO  VALOR  EM DECORRÉNCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA.  PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento Jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovaçã o.

-4.276.118,33

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## ! RELATÓRIO

- 01 . Trata-se de solicitação  de aditivo de valor no contrato oriundo do: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, firmado entre O município  de BRASILEIRA-PI, estado do Piauí, sediada na Av.  Cãndido  Mendes, nº  85, Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no  CNPJ  sob  o  nº  41.522.236/0001 -75,  neste  ato  representado  pela  Secretá ria Municipal de Educação , Sra. Eliene  Maura da Costa  Ramos  Meneses,  inscrito  no CPF  sob  nº  361 .555.943-68,  inscrito  no  CPF  sob  nº  420.604.273-04,  doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EDUCAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 37.384.706/0001-04, com sede na Rua Anfrisio Lobão , nº 1200, salas 07, Bairro Joquei, CEP 64.049-280, em Teresina, PI, neste ato representado pelo Sr. Carlos Daniel Rodrigues Vieira CPF 055.441 .48309, RG 3368913 SSP-P, doravante designada CONTRATADA, que tem como objeto Contratação  de empresa especializada em serviços Pedagógicos de avaliações  preparatórias para avaliaçõ es externas  ..

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 24/04/2025 com validade de 12{Doze ) meses. Portanto, encontra-se vigente.

03.

04.

Pretende-se agora a formalização  de aditivo de supressão , no percentual de 33,51 %.

É o  relato do essencial.

## VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

05. Nã o  se  vislumbrou  qualquer fato  capaz  de  extinguir o  ajuste,  tal  como  a extrapolação  do prazo de vigê ncia contratual ou outra intercorrência  que ocasionou a sua rescisão . Neste sentido,  verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

## ANÁLISE  LEGAL

06. Segundo o art. 124, 1, b, da  Lei  nº 14.133/2021 , os  contratos poderão  ser alterados, com  as devidas justificativas,  quando  for  necessária  a  modificação  do  valor contratual  em  decorrência  de  acréscimo ou  diminuição  quantitativa  de  seu  objeto,  nos limites permitidos por esta Lei

(Continua na próxima página)

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