Decreto — Cocal-Dos-Alves (12/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES CNPJ: 0l.612.572/0001-94 Rua João  Domingos da Silva, s/n  Centro -CEP: 64.238-000

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DECRETO Nº. 059/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

"Dispõ e sobre a nomeaçã o do Conselho  Municipal  de  Educação de Cocal dos Alves/PL e da outras providê ncias n \_

O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s que  lhe são conferidas  pela Constituição Federal  de  1988,  Lei  Orgânica  do Municí pio e legislação pertinente,

CONSIDERANDO o Art. l º da Lei Nº 276/2024 de 22 de outubro de 2024, que institui o Conselbo Municipal de Educação de Cocal dos Alves - PI;

CONSIDERANDO o Art. 4° da Lei Nº 276/2024 de 22 de outubro de 2024, que estabelece a composição do Conselbo Municipal de Educação de Cocal dos Alves PI.

## DECRETA:

Art. 1 ° -Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Cocal dos Alves PI, conforme listagem abaixo:

## I  3 (três) representantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;

Titular Junio Vieira de Brito, CPF: 053.237.823-74;

Titular Francisco Brito da Silva, CPF: 066.303.453-12;

Titular Maria Alice Alves Machado, CPF: 010.663.093-88;

Suplente- José de Brito Amaral, CPF: 070.507.117-05;

Suplente Antonia Vieira de Brito, CPF: 052.464.553-19;

Suplente Maria Luana Araujo Almeida, CPF: 074.493.543-14.

## II 1 (um) representante das instituições  Particulares de Educação  infantil;

Titular Maria Antonia de Sousa, CPF: 734.223.803-10;

Suplente - Alcioneida Maria de Brito Passos, CPF: 001.345.393-97.

## III 1 (um) representante do Conselho Tutelar;

Titular Francisco Wellington da Silva Brito, CPF: 072.089.543-05;

Suplente - Valter de Sousa Brito, CPF: 932.611.523-20.

- IV 2  (dois) representantes dos pais de alunos, sendo 1 (um) representante de pais das  escolas  pública s  municipais  e  1  (um)  representante  de  pais  das  escolas  da educação infantil da rede privada.

Titular- Marliane Pereira de Brito, CPF: 074.744.303-39; Titular - Rosas Veras Aristides, CPF: 058.646.463-40; Suplente - Luiza de Brito Araújo,  CPF: 027.722.233-88;

Suplente - Saldãnia  Vieira Cardoso de Brito, CPF: 029.232.093-03.

- V -2 (dois) representantes  dos  trabalhadores  em  educação, sendo  1  (um) representante das escolas públicas municipais e 1 (um) representante das escolas de educação infantil da rede privada.

Titular - Maria do Socorro Carvalbo Cardoso, CPF: 784.798.193-91; Titular - Jarinete Pereira de Brito, CPF: 052.100.123-44; Suplente - Maria do Socorro Portela Vieira, CPF: 842.087.593-72; Suplente - Maria Araujo Fontenele, CPF: 991.634.973-87.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos  Alves, Estado do  Piauí, em  11  de agosto de 2025.

WODSON GIAN SILVA VIEIRA:0S7p.;;::t;~~ 072366 6

Wodson Gian Silva Vieira

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ASSUNTO:  Termo  de  Aditivo  de Valor  nº001/2025 ao  Contrato nº 043/2024,  oriundo  da  Concorrência  nº002/2024,  processo  administrativo nº 016/2024

DIREITO  ADMINISTRATIVO.  LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA  DE ADITIVO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR EM DECORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.  Fundamento juridico:  art.  125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

## RELATÓRIO

01 .Trata-se  de solicitação  de aditivo  de  modificação  do  valor em  decorrência de  acréscimo no  contrato nº043/2024 oriundo  da Concorrência  nº002/2024, fi rmado entre o Município  de Cocal dos Alves -PI e a empresa CONSTRUTORA ATLANTA LTDA, CNPJ: 45.974.709/0001 -26, que  tem como objeto a AMPLIAÇÃO DA  U.B.S.PEDRO  CARDOSO  VERAS  NA  ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES PI.

02.0 contrato  foi celebrado  inicialmente  em 14  de  junho  de  2024, com vigência  6  meses.

03. Pretende-se agora a formalização de aditivo de valor, no percentual de aproximadamente 24,90%

## Cálculo  do Acréscimo

| Descrisção                              | Valor R$        | Dados                                                    |
|-----------------------------------------|-----------------|----------------------------------------------------------|
| Valor licitado e contratado/ inicial .  | R$1 .533.820,95 | Contrato celebrado em 14/06/2024                         |
| Valor do acréscimo                      | 381 .941 ,1 7   | Referente ao acréscimo                                   |
| Novo valor total do contrato (ajustado) | R$1 .915.762,12 | Valor total após o acréscimo.                            |
| Percentual de acréscimo                 | 24,90%          | Percentual calculado sobre o valor original do contrato. |

04. Ê o  relato do essencial.

## VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

OS.Não  se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o  ajuste, tal como a extrapolação  do prazo de vigência  contratual ou outra intercorrência  que ocasionou a  sua rescisão .  Neste sentido, verifica-se que o  ajuste  ainda se encontra vigente.

## ANALISE LEGAL

06. Segundo  o  art.  124,  1 ,  b.  da  Lei  nº  14.133/2021,  os  contratos poderão  ser alterados.  com as devidas justificativas,  quando  for  necessária  a modificação  do  valor  = ntratual  em  decorrência  de  acréscimo ou  diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei

Art.  124.  Os  contratos  regidos  por  esta  Lei  poderão  ser alterados,  com  as  devidas  justificativas,  nos  seguintes casos: 1  - unilateralmente pela Administração : a) quando houver modificação do projeto ou das especificações ,  para  melhor  adequação técnica a  seus objetivos; b) quando for necessária  a modificação do valor contratual  em  decorrência de  acréscimo ou  diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

07. Por  sua  vez , o art. 125  estabelece  os  limites  de  alterações unilaterais para  acréscim os ou supressões  de até  25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicial  atualizado do contrato que se  fizerem nas obras,  nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o  limite para os acréscim os será  de  50% (cinquenta por cento).

Art. 125. Nas  alterações unilaterais a que  se refere o  inciso  I  do caput do  art.  124  desta  Lei ,  o  contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou  supressões  de até 25%  (vinte e  cinco  por cento)  do valor inicial  atualizado  do contrato que se fizerem nas obras,  nos  serviços ou  nas compras, e,  no  caso  de  reforma  de  edifício ou  de equipamento,  o limite  para  os  acréscimos será de  50%  (cinquenta  por cento).

08. Em decorrência  da necessidade de modificação do valor contratual  em  decorrênc ia  de acréscimo quantitativo de  seu  objeto,  conforme documentos em anexo, verifica-se a  necessidade da formalizaçã o  do aditivo.

Da previsão  no edital/contrato admitindo a  possibilidade de aditivo

(Continua na próxima página)

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09. O edital  e/ou  termo  de  referência .  bem  como  contrato  firmado entre as partes admite a  prorrogação  da vigência .

## Interesse expresso da contratada na prorrogação

10. Muito  embora  a lei  preveja  a  possiblidade  do  ajuste  contratual (acréscimo ou  supressão)  de  forma  unilateral,  no  presente  caso  constata-se que há  interesse por parte da empresa contratada na formalização  do aditivo.

## Prestação  regular dos serviços até  o  momento

11. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente supramencionado. aos serviços/fornecimentos objeto do contrato

Atesto da autoridade  competente que as condições e os preços permanecem vantaiosos para a  Administração

12. Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de modificação  do valor contratual  em decorrência  de acréscimo quantitativo de seu  objeto,  conforme  documentos em anexo,  para atender as necessidades da administração  pública .

13. Além disso,  a  formalização  do aditivo contratual  é  mais célere e mais  vantajosa  que  a realização de  novo  certame  para  contratação dos serviços/fornecimentos em questão.

## CONCLUSÃO

Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administração  e  a  possibilidade jurídica da celebração  do Termo de  Aditivo de Valor  nº 001/2025 ao Contrato nº 043/2024, oriundo da Concorrência  nº002/2024, processo administrativo nº016/2024, pelas justificativas e  razões  expostas.

Cocal dos Alves PI 11 de agosto de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, NESTE ATO REPRESENTADA PELO O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE  FRANCISCO EDIONEUDO DE BRITO CARVALHO

CONTRATANTE

CONSTRUTORA ATLANTA L TDA.CNPJ:  45.974.709/0001-26

CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº - CENTRO, SIMÕES- PIAUI CNPJ N°06.553.853/0001-37

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI EXTRATO DO CONTRATO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

■ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA 5/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001-37

Pregão Eletrônico  nº  015/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI. CONTRATADA: E.  DANTAS  BRANDÃO LTDA, empresa inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  14.222.220/0001-74.  OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS  PERMANENTES  PARA  A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE  SIMÕES -PI. VALOR:  R$ 33.350,00.  RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 03/07/2025. VIGÊNCIA:  03/07/2026.

Simões  (PI), 03 de julho de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 -CENTRO SIMÕES -PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

~ Pregão Eletrônico  nº  015/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI. CONTRATADA: SINERGIA  COMERCIO  ATACADISTA LTDA, empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 49.286.621/0001-72.  OBJETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  PARA  A  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  SIMÕES -PI. VALOR: R$ 92.247,50. RECURSOS:  Orçamento  Geral.  ASSINATURA:  03/07/2025.  VIG~NCIA: 03/07/2026.

lnexlglbllldade n. 020/2025. Contratante: O Município  de Simões.  Contratado: MARCELO DA CONCEIÇÃO BATISTA,  aocladada  lnacrlta  no  CNJP/MF  aob  o  n° 29.270.710/0001-13. Objeto:  Contratação  de prestação de serviços artísticos.  Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Recursos: Orçamento Geral. Vigênc ia: 08/08/2025 a 08/09/2025. Fundamentação legal: artigo 74, li, da Lei Federal 14.133/2021 . Assinatura: 08/08/2025.

Simões  (PI), 08 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES PIAUÍ

CNPJ N· 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  015/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI. CONTRATADA: B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 05.490.249/0001-46. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMÕES  - PI. VALOR: R$ 30.240,00. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA:  03/07/2025. VIGÊNCIA:  03/07/2026.

Simões  (PI), 03 de julho de 2025.

Prefeito Municipal

Simões  (PI), 03 de julho de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

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Pregão Eletrônico  nº  015/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI.  CONTRATADA: EVENI DA SILVA BRITO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 08.086.600/0001-26. OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMÕES -PI.  VALOR:  R$ 155.604,90.  RECURSOS:  Orçamento  Geral. ASSINATURA: 03/07/2025. VIGÊNCIA:  03/07/2026.

Simões  (PI), 03 de julho de 2025.

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais