Resolução — Cocal (19/05/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VcccXXI
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preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a paridade entre governo e sociedade
..
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
civil.
COCAL - PI
Art. 8 Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberao suporte financeiro do Município
Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
para participarem da Conferencia Estadual.
a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeicoamento do
Cocal -- Piauí, em 08 de Abril de 2025.
Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS.
Art. 2 A 9a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema central:
"20 anos do suAs: Construgao, protegao social e resistencia".
Maria'de Jesus Felix Portela
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Art. 3 A 9a Conferencia Municipal de Assistencia Social abordara 5(cinco) Eixos
1. EIXO 1 - UNIVERSALIZACAO DO SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito
as Diversidades;d
Id:1519050D8ECD877D
II. EIXO 2 - APERFEICOAMENTO CONTINUO DO SUAS: InOVaCaO, Gestao
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Descentralizada e Valorizacao Profissional;
COCAL-PI
DEASSISTENCIA SOCIAL
III.
EIXO3
INTEGRACAODE BENEFICIOS ESERVICOS
SOCIOASSISTENCIAIS: Fortalecendo a Protecao Social, Seguranca de Renda e a Inclusao Social
Resolução CMAS N. 09/2025
no SUAS;
"Dispoe sobre a Criacao de Comissio de organizacio
da 9' Conferencia Municipal de Assistencia Social
IV. EIXO 4 - GESTAO DEMOCRATICA, INFORMACAO E COMUNICACAO
ano 2025."
TRANSPARENTE: Fortalecendo a participacao social no SUAS;
O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Cocal - PI, em reuniao ordinaria
no dia 08 de abril de 2025, registrada em Ata n 05, no uso das atribuicoes conferidas pela sua Lei.
V. EIXO 5 - SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO CO-
de Criacao;
FIANCIAMENTO DO SUAS.
Resolve:
Art. 4 A 9a Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a de forma presencial nos dias
Art. 1 - Criar a Comissao para a realizacao da 9a Conferencia Municipal de Assistencia Social
25 e 26 de junho de 2025, requerendo que:
de Cocal - PI a realizar-se no ano de 2025 conforme estabelecido na Resolução CNAS/MDS n
A pre-conferencia Municipal de Assistencia Social serao realizadas no dia 08 de maio
174, de 14 de novembro de 2024 que dispoe sobre a convocacao da 14a Conferencia Nacional de
de 2025 conforme a data a abaixo;
Assistencia Social em conformidade com o tema *20 anos do SUAS: construcao, protecao social
a) Dia 08 de maio as 14:00 horas - local Servico de Convivencia e Fortalecimentos
e resistencia", garantindo a acessibilidade dos participantes.
de Vinculos;
Conforme descrito a seguir:
Art. 5 A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Assistencia Social (CMAS), com composicao paritaria dos representantes do Governo
1-  ANTONIO DIEGO DE CARVALHO SILVA (Titular/Governamental)
e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, sera responsavel pela organizacao e
2-EMILLY KARINE FERREIRA DE SOUSA (Suplente/Governamental)
operacionalizacao da 9a Conferencia Municipal de Assistencia Social..
3-MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOURA (Suplente/Sociedade Civil)
4- ALZENIRA FRANCISCA DA SILVA (Titular/Sociedade Civil)
Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizacao da Conferencia Municipal a
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a Secretaria Municipal de
Art. 2- Os casos omissos serao tratados pelo Conselho Municipal de Assistencia Social.
Assistencia Social (SEMAS);
Art. 3 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolução, correrao por conta de dotacao propria
do Orçamento do orgao gestor Municipal de Assistencia Social.
Cocal - PI, 08 bril de 2025.
Maua oli fus Telis Pontlo
Art. 7 O Município durante a 9a Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera delegados
para participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no Regimento Interno da
Maria de Jesus Felix Portela
Conferencia e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do Município conforme
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.