Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIP IO  DO  PIAUI

'CNPJ .:  4 1. 522 . 194 /0001-72

Ender e

o :

AV  CEARÁ ,

735,

Bairro:  CENTRO

Página :

1

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DECRETO  H·  000011  /202 4

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183

| .,.-."~~~~~T~~p~t ~ ~CI PAL DE BOM PRI NCIPI O DO P I AUI 'CNPJ.: 4 1. 522 .194/0001-?2 Ender e o : AV CEARÁ, 735, Bair ro : CENTRO                                                                                                  |                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 3 . 3 . 90 .1 4 - Diária s Civil                                                                                                                                                                                                     | •• 1. 300, 00             |
| 12 . 03. oo - Fundo Municipal de Asslstl!ucla Social FMAS 3 . 3 . 90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                                                             | ., 3 . 000, 00            |
| 13 . 01.00 - SecrelarlaMunlclpaldelnfraestrutura 15-122-0002 2.019 - Manuetnç.11.odaSecrctariade lnfraestruturaE.stradas 3. 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 3. 90 . 08 - Outros Benefício s Assiste nciais | .. 64 .000, 00 •• 500, 00 |
| 1s . 01 . oo - SecretartaMuntcipaldeTransporte.s 26-122-0002 2. 015 - Manutenção da Secretaria de Transporte Trinsito 3 . 3 . 90.1 4 - DiáriasCivil                                                                                  | ., 1. 500, 00             |
| 17 . 01. oo - Secretaria Munldpal d e Comunicação 04-131-0002 2 . 0 45 - Manutençã odaSecretariadeComunicaçã o 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                               | ••                        |
| 3 . 3 . 90 .1 4 - Diária s Civil                                                                                                                                                                                                     | 2.000,00 3 . 000, 00      |

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEI TO de BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI , LUCAS DA  SILVA  MORAES, no uso  de  sua s atrib uições .legais conrormi dade com a autor ização  constante LOA  196  / 2024 PLUBLICA.ÇÃO 0 2/2024 .

## D  E  CRETA:

Art \_ 111 -Fi.ca  aberto  no  corrente  Exercic.io,  Crédito Adíc.ional  Suplementar  no Or çamento  Ger al  desta  e n t i.dade , no  v a l o r de  R$ 2 . 4 39. 500 ,  00 (Dois  Mi l.hões Quatr ocentos  e Trinta  e Nove  Mil e Quinhentos  Reais) , destinado  ao  reforço das  seguintes  Dotações .

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| Val.or d& Supl.-nta9i.o por Anul.ação da I>otaçi.o                                | R$   | 2.439.500,00   | Art . 20 - Para a t e nder o d isp ost o no(s) Art.igo (s) ant.e r ior e (s) dest.e DECRETO                                                                                          | Art . 20 - Para a t e nder o d isp ost o no(s) Art.igo (s) ant.e r ior e (s) dest.e DECRETO                                                                                          |
|-----------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01. . 01.00 - CimaruMunlclpal                                                     |      |                | servirá como recur sos, os result.ant.es de anu laç ão p arcia l ou t.otal de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discrimi nação abaixo, de acordo com o A.r t i go 4 3 , | servirá como recur sos, os result.ant.es de anu laç ão p arcia l ou t.otal de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discrimi nação abaixo, de acordo com o A.r t i go 4 3 , |
| Ol-031-0001 2 . 001 - ManutençãodaClmaraMunicipal 3                               |      |                | 1 º , I n c i.~o III, d a Lei Feder a l. n º 4. 320/64, n o valor g l obal de R$ 2 .4 39 . 500, 00 (DOi$                                                                             |                                                                                                                                                                                      |
| . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                         | R$   | 18 . 000, 00   | S Milhões Quatr ocentos e Trinta e Nove Mil e Quinhen tos. Reais } .                                                                                                                 | S Milhões Quatr ocentos e Trinta e Nove Mil e Quinhen tos. Reais } .                                                                                                                 |
| 3. 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                     | RS   | 21.000, 00     |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
| 02. 01. 00 - Gabinete do Prefeito                                                 |      |                |                                                                                                                                                                                      | ,..                                                                                                                                                                                  |
| 0'2- 122-0002 2. 002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                         |      |                | Valoi: da Anuleçlo                                                                                                                                                                   | 2 . 439 . 500,00                                                                                                                                                                     |
| Pessoal Civil                                                                     |      |                |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas                                        | R$   | 4 . 000, 00    | 01.01.00 - Câmara Municipal                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                      |
| J . J . 90 . 14 - DiáriasCivil                                                    | RS   | 7 . 000, 00    |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
| 04-122-0002 2 . 005 - Manutenção da Assessoria de Comunicação                     |      |                | Ol-031-0001 2.001 - ManutençãodaCâmacaMunicipal                                                                                                                                      | •• .,                                                                                                                                                                                |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Ouuos Serviços de Terceiros Pessoa Jwfdica                      | R$   | 11 . 500, 00   | 3 . 3 . 90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                                                                       | 9 . 000, 00                                                                                                                                                                          |
| 04-122-0002 2 . 021 - Manutençã o do Gabinete do Vice - Prefeito                  |      |                | 3 . 3 . 90 . 30 - Malerial de Consumo                                                                                                                                                | 30 . 000, 00                                                                                                                                                                         |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                       | R$   | 5 . 000, 00    |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
| 04. 01 .oo - Procuradoria G~ral d o Município                                     |      |                | 02 .01 . 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                      |
| 02-062-0002 2 . 003 - Manutençã o da Procuradoria Geral do                        |      |                | 04-122-0002 2 . 002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                                                                             | RS ., ., 00                                                                                                                                                                          |
| Município                                                                         |      |                | 3 . 1. 90. 08 - Outros Beneficios Assiste nciais                                                                                                                                     | 1.900,                                                                                                                                                                               |
| 3. 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físi c a                    | RS   | 3 . 000, 00    | 3 . 1. 90.16 - Outras Despesas Variávei s Pessoal Civil                                                                                                                              | 1.300, 00 00                                                                                                                                                                         |
| 01 .00 - Secretaria Municipal de Administração                                    |      |                | 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                        | ., 1 . 300,                                                                                                                                                                          |
| 05 . 04- 0002 2 . 008 - Manutençã o da Secretaria de Administraçã o, Planejamento |      |                | 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                          | 6.600,00                                                                                                                                                                             |
| 122- Orçamento                                                                    |      |                | 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores                                                                                                                                    | •• 6 . 600, 00                                                                                                                                                                       |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                        | RS   | 10 . 500, 00   |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                            | R$   | 33 . 000, 00   | 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Ma1erial Permanente                                                                                                                                    | 6 . 600, 00                                                                                                                                                                          |
| 3. 3. 90. 30 - Materin1 de Consumo                                                | RS   | 62 . 000, 00   | 04-122-0002 2. 005 - Manutençã o da Assessoria de Comunicação                                                                                                                        | •• R$ 6 . 600,00                                                                                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                  | RS   | 31 . 500,00    | 3 . 3 . 90 . 36 - OutrOS Serviços de Terceiros Pessoa Física Segurança P6bHca                                                                                                        |                                                                                                                                                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 40 - Servios de Tecnologia da lnfonnaçlo Comunicação Pessoa Jurídica | RS   | 7 . 000, 00    | 04-122-0002 2. 006 - Manutençã o com os Encargos com                                                                                                                                 | ••                                                                                                                                                                                   |
| 3. 3 . 90 . 41 - Contribuiçoes                                                    | R$   | 3 . 000, 00    | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                   | 1.300, 00                                                                                                                                                                            |
| 3. 3. 90. 47 - Obriga5ões Tribtnária s Contributivas                              | RS   | 2 . 000, 00    | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                         | 2 . 600,00                                                                                                                                                                           |
| 04-122-0002 2 . 009 - Cumpnmento de Sentenças Judiciais                           |      |                | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiroi; Pessoa Jurídica                                                                                                                      | •• ., 2 . 600, 00                                                                                                                                                                    |
| 3.1 . 90 . 91 - ScntcnçasJudiciais                                                | RS   | 34 . 200,00    | 03. 01. oo - Controladorla Geral do Muukfplo                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                      |
| 05 . 02 . 0 0 - Fundo Próprio de Previdência Social d o MunicípioFPPS os          |      |                | 04- 121-0002 1. 040 - Aquisição de Quipamentos para Controladoria Geral do Municíp                                                                                                   |                                                                                                                                                                                      |
| 09- 2 12- 0002 2 . 064 - Benefí cios Previdenciári                                |      |                | 4. 4 . 90. 52 - Equipameotos Ma1erial Permanente                                                                                                                                     | 28.000, 00                                                                                                                                                                           |
| 3. 1 .90 . 03 - Pensões                                                           | RS   | 18 . 500, 00   | 04-124-0002 2 .007 - Manutenção da Controladoria Geral do Município                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                   |
| 06 . 01. 00 - Secretaria Munldpal de Flnanças                                     |      |                | 3.3.90.14 - Diária s Civil                                                                                                                                                           | RS 10.800, 00                                                                                                                                                                        |
|                                                                                   |      |                | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                   | •• 6.600, 00                                                                                                                                                                         |
| 04-123-0002 2.016 - Manutençãoda Soere1aria deFinanças                            |      |                | 3. 3. 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoçã                                                                                                                                      | 1.300, 00                                                                                                                                                                            |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                        | RS   | 5 . 200, 00    | o                                                                                                                                                                                    | ••                                                                                                                                                                                   |
| 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                       | R$   | 16 .000,00     | 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                         | RS 1.300, 00                                                                                                                                                                         |
| 3 . 3. 3 . 90 . 47 - Obrigações Tributárias Contributivas                         | RS   | 20 .000,00     | 3 . 3 . 9 o. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                       | 6 . 600,00                                                                                                                                                                           |
| 28-846-0002 0.002 - Encargos com Pan::c:lamentodeDfbitos                          |      |                | 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamento!i: Material Permanente                                                                                                                                 | .. •• 1. 300, 00                                                                                                                                                                     |
| 3 . 2 . 90 . 2 1 - Juros Sobre Dívidapor Contrato                                 | R$   | 26 .000,00     |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
| 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                 | flS  | 339.000,00     | 0 4 . 01.00 - Procuradoria Geral do Municípi o                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                      |
| 4 • 6.                                                                            |      |                | 02-062-0002 2. 003 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município                                                                                                                   | .,                                                                                                                                                                                   |
| 0"1 . 01 .00 - Secretaria Munlclpal de Obras                                      |      |                | 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                          | 6. 700, 00                                                                                                                                                                           |
| 15-122-0002 2 . 058 - Manutenção das Secretaria de Obra., ScrviÇffll Urbanos      |      |                | 3. 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                              | •• 2 .500, 00                                                                                                                                                                        |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                              | R$   | 45.000, 00     | 03-062-0002 1. 0 41 - Aquisição de Equipamentos para Procuradoria Geral do Município                                                                                                 |                                                                                                                                                                                      |
| 15- 452- 0002 2. 012 - Monutençãodos Serviços de Limpeza PllbHca                  |      |                | 4. 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                     | R$ 2.0 . 000, 00                                                                                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                   | R$   | 16 .000,00     |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |
|                                                                                   |      | ont nua ..•    |                                                                                                                                                                                      | ont nua . ..                                                                                                                                                                         |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

.

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | PAg.in a :   | 2                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           |                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------------------------------|
| ol ~ :~ :~~~T~~p~~~~CIPAL DE BOM PRI NCIPIO DO PIAUI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              |                                           | ~,,..lti~~:~~T~~p~~~~CIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ. : 41.522.194/0001-72                                                                                                                                                                                                 | Pâgi.n~ : | Pâgi.n~ :                          |
| 'CNPJ . : 4 1. 522. 1 94 /0 0 01-72                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |              |                                           | Endere o : AV CEÃAA 735, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                                                                                                        |           |                                    |
| Endere o : AV CEARÁ , 735, Bairro: CENTRO o~ . 01.00 - ccrcta a un pa e ucaç o u tura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |              |                                           | 05. 01 . 00 - ecre a un e pa e m n ra o                                                                                                                                                                                                                                         |           |                                    |
| 12-361-0006 2.021 - Manutençl odaSecretariade EducaçloCultura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RS           | 8 .000,00                                 | 04-122-0002 2. 008 - Manutenção da Secretaria de Administração, Planejamento Orçamento 3 . 1 . 90. 04 - Contrataçllo por Tempo Determinado                                                                                                                                      | •• .,     | 1.300, 00                          |
| 3.3.90 . 14 - Diári as Civil 1.2- 361-0006 2 .023 - Quota do Sal:irio EducaçlloQSI!                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |              |                                           | 3. 1 . 90. 08 - Outros Beneficios Assistenciais                                                                                                                                                                                                                                 |           | 1.300, 00                          |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RS           | 48.000, 00                                | 3 .1. 90.16 - Outra.$ Despesas Variáve is Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                         | RS        | 1.300, 00                          |
| 12-361- 0006 2 . 024 - ProgramadcApoioaoTransporteBscolar                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |              |                                           | 3. l . 90. 92 - DespcsDS de Excn:í c ios AntcriOrc!l                                                                                                                                                                                                                            | ..        | 1. 300, 00                         |
| 3. 3. 90 , 30 - Mutc:riul de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              | 4 .200,00                                 | 3 . 9 1 . 92 - Despes.as de B,11.e rcí c ios Anteriores                                                                                                                                                                                                                         | R$        |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ..           |                                           | 1 . 3 . 3 . 90. 08 - Outros Benefícios Assistenciais 3 . 3 . 90.14 - Diária s Civil                                                                                                                                                                                             | •• R$     | 3.900, 00 2.500,00 30.000, 00      |
| 09 . 02 .00 - FUNDEB 12-361-0006 2. 031 - Remun. Enc. dos Profissionais da Educação Bjsica (fundeb 70%)                                                                                                                                                                                                                                                                                              |              |                                           | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo . 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoçllo 3. 90. 39 - Outros Serviços de Te-rc.ei.ros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                 | RS RS     | 7 . 600, 00 1.300, 00              |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixos Pessoal Civil 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3 . 2 . 90 , 2 1 - Juros Sobre Dívida por Contrato 12-361-0006 2 .033 - Remuneraçã o Enc:argoi. da Educ:açã o Bálti ca (funde-b '.30%)                                                                                                                                       | RS           |                                           | 3 3. 3 . 3. 90. 92 - Despesas de Exercício s Anteriores                                                                                                                                                                                                                         |           | 6.600, 00 1.600,00                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              | 1"1 ·ººº · 00 300 . 000, 00               |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | •• ••        | 200, 00                                   | 3. 90. 93 - l.ndeni. zações Restituições                                                                                                                                                                                                                                        | R$ ••     | 1. 300, 00                         |
| 3. 2 . 90 . 2 1 - Juros Sobre Dívidapor Contrato 3.3.90 . 14 - Diária s CiviJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | .. .. RS     | 200, 4 .ooo,                              | 3. 28-846-0002 2.010 - Encw-goscomEletTObnb 3.2.90.21 - JurosSobre-DfvidaporContrato 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo 3 . 3. 90. 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores                                                                                                    | •• ..     | 1.500. 00 10.000, 00               |
| 3 . 3 . 90 . 18 - AuxílioFinanceiro Estudantes 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3 • 3 • 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Ten:eiroi. Pessoa Jurídica 12-365-0006 2 . 034 - Remun. Enc. dos Profissionais da Educaçllo Infantil (fundeb 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens FiÃa.s Pessoal Civil | RS R$ RS ••  | 00 00 22.000, 00 . 000.                   | 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercí c ios Anteriores 4 . 6 . 90. 71 - PrincipaJ da Dí vida ContrnmaJ Resgatado os. 02 . oo - F undo Próprio de Previdê ncia Social do 2.063 - Serviços Administrativos                                                                            | •• ..     | 9.800, 00                          |
| 10. 01 .00 - Fundo Municipal de Sal'.id e FMS 10-301-0011 2.050 - ProgramaSadde daFamlliaSF 3 . 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-301-0011 2 .056 - Manutenção do Fundo Municipal de Sal1de 3 . 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Per.soai Civil                                                           | .            | 129 00 258 s.000,                         | 3 . 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagen$ Fixas Pessoal                                                                                                                                                                                                                             | RS ..     | 7 . 600, 00 2.200, 00              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | .            | .000,00 00 33 . 000,                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RS ..     |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              | 00 80 . 000.                              | Municí pio                                                                                                                                                                                                                                                                      |           | 10.000, 00                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                           | FPPS Civil                                                                                                                                                                                                                                                                      |           |                                    |
| 70%)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              | 00                                        | 09-212-0002                                                                                                                                                                                                                                                                     |           | 4 . 000, 00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                           | 3.3.90 . 14 - Diária sCivil                                                                                                                                                                                                                                                     |           | 5.000, 00 4.500, 00                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$ RS RS     | 75 . 000, 00                              | 3 . 3 . 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoçã o 3 . 3. 90. 35 - Serviços de Consuhoria 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                         | ., R$     | 1.000, 00 8 . 000, 00 20 . 000, 00 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RS           | 38 1 .                                    | 3. 3 . 90 . 40 - Servias de Tecnologia da lní onnaçno Comunicaçllo Pessoa Jurídica 4. 90. 52 - EquipamcmtO!l Material Permanente 2 . 064 - Beneffcios Previdenciári os 1 .90.01 - AposentadoriasRcfonnas 1 .045 - ConstruçD.o daSededo Fundo de Previd!ncia                     | R$ ..     |                                    |
| 3 . 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil 3. 2 . 90 . 21 - Juros Sobre Dívidapor Contrato 3 . 3. 90 . 08 - Outros Benefí cios Assistenciais 3. 3. 90 . 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                                                                                                                                     |              | 84 .000,00                                | 4. 09-272-                                                                                                                                                                                                                                                                      | ••        | 182.000, 00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ..           | .000,00 500,00 100. 00                    | 0002                                                                                                                                                                                                                                                                            | ••        | 4 . 000.00                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              | 600.                                      | 3. 09-2?2-0009 4 . 90 . 5 1 - Obras l.nsta loções                                                                                                                                                                                                                               |           |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$ ..        |                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           |                                    |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |              | 00 ·ººº · 4 . 500,                        | 4. 06. 01.00 - Secretaria Municipal d e Finanças                                                                                                                                                                                                                                | R$        |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              | 34 00 00 . 000, 00                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           | 5. 700, 00                         |
| 3 • 3 • 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |              |                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ., ..        |                                           | 04-122-0002 2.018 - Manutenç!loda ContabiHdade                                                                                                                                                                                                                                  | .. RS ..  | 20.000, 00 1.300,00 1.300,00       |
| 10- 301- 0011 2 . 081 - Núclco de ApoioSaúded a Famfila NASF                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | •• R$        |                                           | 3. 04- 123-0002 2. 0 1 6 - Manutençno da Secretario de Finanças                                                                                                                                                                                                                 | ..        | 6 . 200, 00 10.000, 00             |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Ten:e-iro5 Pessoa Juríd ica 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviço!i: de Terceiros Pcs!i:Oa Jurídica 3. 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-301-0011 2.088 - Manutençlodo SAMU                                                                                                                                                                 | .. .,        | 219 65 . 000, 00 9 . 500, 00 11 . 000, 00 | 3. 90. 36 - Oull"OS Serviçoi1 de Terceiros PesllOa Ffllica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pe!ll'l o a Jurldica 3 . 1 . 90. 16 - Outra.s Despesas Variáve is Pessoal Civil 3 . 1 . 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores                                      | ..        | 6.600, 00                          |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi11.as Pessoal Civil 10-305-0011 2 .051 - Programa de Agentes Comunitmios de Sallde Pacs 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi11.as Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                      | ••           | 37 . 000, 00 65 . 000, 00                 | 3 .2 . 90 . 2 1 - Juros Sobre Dívidapor Contmto 3.3,90.1'1 - Oiária sCivil 3. 3 . 90. 30 - Material de- Consumo 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoçã o                                                                                                                   | R$ ..     | 1.300. 00 6.600, 00                |
| 10. 02 .00 - Unidade Mista de Saúdedo Município                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                           | 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí                                                                                                                                                                                                                                 | RS        |                                    |
| 2.083 - Manutenção da UnidadeMistadcSallde 3.3.90 . 14 - OiáriasC ivil                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ..           |                                           | 3 . 3. sica 90. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação                                                                                                                                                                                                            |           | 4.000,00                           |
| 10-302-0002                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |              | 500, 00                                   | 3. 3 3. Pessoa 90. 47 - Obriguçõcs Tributári as Contribu1ivas . 90. 93 - Indenizações Restituições                                                                                                                                                                              | RS ..     | 2.800, 00 1.300,00                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                           | Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$ ••     |                                    |
| 10. 03 .00 - SttNtar1a Munldpal de Salld e 10-301-0011 2 . 020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              |                                           | . 3. 3. 3 . 01 . oo - Secretaria Munlclpal d e Obras                                                                                                                                                                                                                            |           |                                    |
| 3.3.90,14 - Diária s Civil 12 . 01 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ RS .,     | 3 .000,00                                 | 3 . 07 04- 122- 0002 2. 060 - Manutençllo dos Serviços Funerári 03 Municipal 3. 3. 90. 30 - Mate.ria! de Consumo                                                                                                                                                                | ••        | 6 . 000, 00 6.000, 00 6.000, 00    |
| oo - Secretaria Munldpal de Asslstol!nda Social 08-243-0010 2. 037 - Manutençãod0 Cooselh0 Tu1elar 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 08-244-0012 2 . 036 - Manutenção da Sccn::taria de Assis~ncia Social 3. 3 . 90, 14 - DiáriasCivil                                                                                                                                     |              | 600. 00 s . 000, 00 36 . 000, 00          | 3. 3. 90. 36 - Outc0$ Serviços de Terceiros Pessoa Física 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 4 . 4 . 90. 51 - Obru Insta lações 04-122-0002 2. 061 - Construção Manutenção de Poços, Chafarizes Caixas O'ág uas 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 4 | •• RS R$  | 6.000, 00 6.000, 00 6.400, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 12. 03 . 00 - Fundo Municipal de Assisti.nela Social FMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RS           |                                           | . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 15- 122- 0002 2. 058 - Manutcnç.llo das Secretaria de Obras Serviços Urbanos .                                                                                                                                                   | RS R$     |                                    |
| 2 .039 - Manutcnçã odoFundoMuoicipaldcAssistencia Social 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Ten::ei.ros Pessoa J uridica                                                                                                                                                                                                                  | ..           |                                           | 3 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi.xas Pessoal Civil l . 90. 92 - Despcsw; de Exercíci os Anteriores 3 . 90. 08 - Outros Benefí cios Assistenciais                                                                                                                        | . .       | 12 . 000, 00                       |
| 04-244-0012                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |              |                                           | 3. . 3 . 90. 30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                                                                                                                                           | •• . .    | 1 . 300, 00 3.000, 00 8.400,00     |
| 08-243-0012 2.046 - Programa Primeira lnfânciano suas (criançaFeliz.)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$           |                                           | 3 3. 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                                                |           |                                    |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |              | 16 . 000, 00 5 . 000, 00                  | 3.3 . 90 . 46 - Auxílio- Alimentação                                                                                                                                                                                                                                            | ••        | 3.300, 00                          |
| 08-244-0012 2 . 041 - lgdbfApoioOrganizaçllo Oestllo dosua.,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$           | 2 . 700, 00                               | 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições 4. Penna.ncnte                                                                                                                                                                                                                         | R$ .. ..  | 6 . 600. 00 1.300, 00              |
| 3.3 . 90 . 14 - Diária s Civil 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ..           |                                           | 4. 90. 52 - Equipamentos Material                                                                                                                                                                                                                                               |           |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              | 500, 00                                   | 4. 90. 92 - Despesas de Exercício s                                                                                                                                                                                                                                             |           | 9.800, 00 2.600.00                 |
| 2 .0"18 - Outros Programas do FMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | RS           | 700, 00                                   | 4                                                                                                                                                                                                                                                                               | ••        |                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                 | ••        |                                    |
| 08-244-0012                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |              |                                           | . Anteriores                                                                                                                                                                                                                                                                    |           |                                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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| :.,.~~~!~~~T~~p!t~~CIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ.: 41.522.194/0001-72                                                                                                                                                                             |             |                                         | \PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI CNPJ . : 41.522.194/0001-72 Página : 7                                                                                                                                       | \PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI CNPJ . : 41.522.194/0001-72 Página : 7 | \PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI CNPJ . : 41.522.194/0001-72 Página : 7 |
| Endere o : AV CEARÃ, 735, Baírro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                 |             |                                         | Endere o: AV CEARÁ , 735, Baírro: CENTRO                                                                                                                                                                                     |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | 10 .01 . 00 - un o umc1pa e Au e Programa de As.si.stê ncia Fannucêu1icuBt1.sica                                                                                                                                             |                                                                                        |                                                                                        |
| 15-452-0002 2. 012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Nblica 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                       | R$          | 6,600, 00                               | 10-303-0004 2. 049 - 3.3 .90 . .30 - Ma1crial de Consumo                                                                                                                                                                     | R$                                                                                     | 12 . 000, 00                                                                           |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                            | R$          | 6.600,00                                | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                        | R$                                                                                     | 40 . 000,00                                                                            |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                                          | R$          | 6.600,00                                | 10-301-0011 1.026 - Construçilo Reformas de Postos de Sa\1de Pessoa Jurfdicn                                                                                                                                                 | ••                                                                                     | 13 .000,00                                                                             |
| 15-452-0002 2. 062 - Manutenção da Rede de lluminação Pdblica PcsSOII. Jurídica                                                                                                                                                                          | R$          | 5.400,00                                | 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Pessoa Juridic<'                                                                                                                             | R$                                                                                     | 12. 800, 00                                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros                                                                                                                                                                                                          | R$          | 6. 600, 00                              | Terceiros 4.4.90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                     | 11.500, 00                                                                             |
| 4 . 4 . 90 . s l - Obras Instalações 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                   | R$          | 45.4500, 00                             | 10-301-0011 1. 057 - Manurençllo da.~ Academias de Saó.de                                                                                                                                                                    |                                                                                        |                                                                                        |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                                                                                          | R$          | 7 .200, 00                              | ,i . ,i. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                           |                                                                                        | 25 . 600, 00                                                                           |
| 15-451-0018 1. 035 - Construção Rccupcraçao de Prtdios Logradouros Públicos                                                                                                                                                                              |             |                                         | 10- 301- 0011 2 . 04? - Progmma.SaúdeBucal                                                                                                                                                                                   | ••                                                                                     |                                                                                        |
| 4 • 4 • 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                                                      | R$          | 9 . 800, 00                             | 3 . l. 90. l l - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Ci..-i l 3.                                                                                                                                                             | RS                                                                                     | 80.000,00                                                                              |
| 15- 451-0018 1 . 038 - ConstruçãoRccupcraçãodeEstradasVicinais                                                                                                                                                                                           |             |                                         | 1.90.16 - Outra<1 Despesas Variá..-e is Pe.ssoa!Ci..-il                                                                                                                                                                      | R$                                                                                     | 20.500,00                                                                              |
| 3. 3 . 90 . 3 6 - OUttos Serviços de Terçeiros Pessoa Física 3. 3. 90 , 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                               | ••          | 6.600,00 6,600, 00                      | 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3. Física                                                                                                                                                         | R$                                                                                     | 26.500,00                                                                              |
| Jurídica.                                                                                                                                                                                                                                                | ••          |                                         | 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                              | R$                                                                                     | 14 . soo, 00                                                                           |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                               | ••          | 6,400, 00                               | 3. 90. 39 - Outros Ser..-iços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.050 - ProgramaSaúdedaFamíl iaSF                                                                                                                                 | RS                                                                                     | 23.000,00                                                                              |
| 15-451-0018 1 .039 - ConstruçãoRccupcraçãodeCalçamcntos                                                                                                                                                                                                  | R$          | 26 .000,00                              | 3 . 10-301-0011 Patronais                                                                                                                                                                                                    |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | 3 . 1. 91.13 - Obrigaçocs                                                                                                                                                                                                    | R$                                                                                     | 10 . 000, 00                                                                           |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Jurídi ca 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros PesSOII. Jurídica                                                                                                                          | R$ R$       | 13.000,00 39. 400, 00                   | 3 . 3 . 90. 30 - M:llcrial de Consumo 3 . 3 .90.46 - Auxílio ♦ Alimemação 10-301-0011                                                                                                                                        | R$ R$                                                                                  | 20 . 000,00 13.000,00                                                                  |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições 4 . 4 . 90 . 51 - Obras lnstalações <1 • <1 • 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                       | R$ R$       | 6.600,00 15.000,00                      | 2.053 - AtcndimentoOutrosProgrnmasdaSuúde l. 90. 11 - Vencimentos Vnntngens Fixas                                                                                                                                            |                                                                                        | 13.800,00                                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | Pessonl Ci..-il                                                                                                                                                                                                              | .,                                                                                     |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | 3,                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                        |                                                                                        |
| 1.051 - Ampliação da Rede de                                                                                                                                                                                                                             | R$          | 3 .000,00                               | 2 .088 - Manutenção do SAMU 3 .                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                     | 13 . 000, 00                                                                           |
| Abastecimento de Água na Sede na 2.ona Rural 4 • 4 • 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                         | R$          |                                         | 10-301-0011 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal                                                                                                                                                                  |                                                                                        |                                                                                        |
| 17-605-0015                                                                                                                                                                                                                                              |             | 60.000,00 13 .000,00                    | Civil 10-305-0011 2.051 - ProgramadcAgcntcsComunitário s dcSaúdcPac s 1.                                                                                                                                                     |                                                                                        | 28. 000, 00 11. 000, 00                                                                |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                                                      | ••          |                                         | 3. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 90.                                                                                                                                                                    | •• .,                                                                                  |                                                                                        |
| os . Ol. . 00 - Secretar:lu Munlclpal de Melo Ambiente,,                                                                                                                                                                                                 |             |                                         | 3. 3. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10- 305- 0019 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica                                                                                                                |                                                                                        | 9 . 000,00                                                                             |
| Saneamento                                                                                                                                                                                                                                               |             |                                         | 2.054 3 . l. 90. l l - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Ci..-il                                                                                                                                                           |                                                                                        |                                                                                        |
| Tur:l.smo 04-695-0002 2. 068 - Manutenção da Secretaria de Saneamento, Meio Ambiente Turismo 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Ci..-il 3. 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                  | R$ R$       | 30.000,00 1.300,00                      | l.O . 02 . oo - Unidade Mista d e Saúdedo Município l0- 302- 0002 2 .083 - Manutenção da Unidade Mista de Saúde . 11 - Vencimentos Va111age,1s Fixas Pessoal Ci..-il - Obrigaçoe. , Patronais                                | R$                                                                                     |                                                                                        |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Ser..-iços de Terceiros Pessoa Jurídica 3. 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                        | R$ R$ RS    | 7.000,00 1.300,00                       | 3 . 1. 90 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                           | R$ R$                                                                                  | 25 . 000. 00 6 . 500,00                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         |                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                     |                                                                                        |
| 08 . 02 . 00 - Fundo Munldpal de Melo Ambiente                                                                                                                                                                                                           |             | 8.000,00                                |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        | 11 . 000, 00                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | Física                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | 91.13                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          | R$          | 2 . 600,00                              | 3 . l. 3. 3. 90. l.O .03 . oo - Secretaria Municipal de Saúde 10-301-001 l 2. 020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde                                                                                              |                                                                                        | l. 900, 00 3.000, 00                                                                   |
| 04-122-0002 2.069 - ManutençãodoConsclhodeMeioAmbientc 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                              | R$ R$ R$ R$ | 2,600,00 2,600,00 2 . 600,00 6. 600, 00 | 3 . 1. 90. 08 - Outros Beneficios Assistenciais 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 90. 36 - Outros Scr..-iços de Terceiros Pessoa Física 2.065 - Ações deEnfrcntamentoCOVID 19 - OutrosServiçosdeTerceiros PessoaJuridica | R$ RS R$                                                                               | 10.000,00 3 ,100, 00                                                                   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Ser..-iços de Terceiros Pessoa Física 3. 3. 90, 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 18-541-0020 1 . 043 - ApoioTuríslic o ProteçãoAmbiental                    | R$          | 6. 600, 00                              |                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                     |                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                          | R$          | 5,300, 00                               | 3 . 10-301-0011 3.3.90.39                                                                                                                                                                                                    |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             | 3 . 900,00                              |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        |                                                                                        |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                                                    |             |                                         |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        |                                                                                        |
| Jurídica 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Pennaoc:nte                                                                                                                                                                                               | RS          |                                         | l.l. . Ol. . 00 - S~retarla Municipal de Agricultura Abastecimento                                                                                                                                                           |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | Desenvol..-imento                                                                                                                                                                                                            |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | 04-122-0002 2. 070 - Manutenção da Secretaria de Agricultura. Abastecimento 3 .                                                                                                                                              | Rural R$ RS                                                                            | 2.600,00 2.600, 00                                                                     |
| Pmde                                                                                                                                                                                                                                                     | RS RS R$ RS | 2 . 600,00 2,600,00 2,600, 00           | 3. 90. 30 - Materiol de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                      | R$ R$ RS                                                                               | 6 -600,00 l . 300,00                                                                   |
| 08 . 03 .oo - Fundo Municipal de Oesen..-olvlmento Econômico O<l-122-0002 2. 072 - Manutcnçlodo Fundo Municipal de Desenvovimento Econômico 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsica             | R$          | 1 . 300,00                              | 11- 334- 0017 1 . 050 - Realizaçllo de Eventos Feiras do Produtor Rural 3. 3. 90. 30 - Ma1crial de Consumo 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 3 .                                                               | RS                                                                                     | 2.600,00 2 . 600,00                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Ser..-iços de Terceiros Pessoa Jurídica 04-122-0002 2. 073 - Manutenção do Conselho Municipal de Desen..-ol..-imento Econômico 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$          | l. . 300, 00                            | 3. Física 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Manutenção                                                                                                                                                      | RS                                                                                     | 2 . 600,00                                                                             |
| 3. 3 . 90 . 39 - OUttos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                           |             | 1.300,00                                | 20-605-0013 -                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                     |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | Jurídica                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                        | 9.000,00                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | 2.038 RecuperaçãodePoçosTubu.lares OutrosScr..-içosdcTcrccirosPcssoaJurfdica 1. 021 - lnccnti..-o ao Associativismo ao                                                                                                       |                                                                                        |                                                                                        |
| 08 . o, . 00 - Fundo Municipal de Turismo                                                                                                                                                                                                                |             |                                         | 3.3.90.39 20-605-0017 Coopcrati..-ismo 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da lnfommçilo Comunicação 1.015 - Apoio ao Agroncgócio Familiar                                                                                     | RS                                                                                     | 5.200,00                                                                               |
| 23- 695- 0002 2. 017 - Manutenção do Fundo Municipal do Turismo                                                                                                                                                                                          |             | 6.600,00                                | J. Pessoa Jurí 20-606-0017 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                        | RS                                                                                     | 4. 300,00                                                                              |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens F"a.xas Pessoal Ci..-il                                                                                                                                                                                            | R$ R$       | 2.600,00                                |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        |                                                                                        |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsica 3. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Tcn:eiros PesSOII. Jurídica                                                                                                                               | R$          | 2.600,00                                | Social                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                        |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         | J.2 . 01 . 00 - Se<:rchl.rifl Municipal de Assistê ncia 08-243-0010 2.037 - Manutenção doConselho Tutelar                                                                                                                    |                                                                                        | .3 .900,00                                                                             |
| 09 . Ol.. oo - Sec['etariaMunicipal de Educaçio Cultura                                                                                                                                                                                                  |             |                                         | 3. 3 . 90. 30 - Ma1erial de Consumo 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                          | RS RS RS                                                                               | 6 . 600,00 2.600,00                                                                    |
| 12-365-0002 2. 028 - Manutenção da Educação Infantil 3 . 1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                                  | R$ R$       | 2 . 600,00 6 . 600,00 6 . 600,00        | 08-244-0012 1.030 - Construçllo. Reforma. Ampliação Equipamento da Serviços 4.4.90.51 - Obras l.ns1alações                                                                                                                   |                                                                                        | 2.000,00                                                                               |
| 3. l . 90. 13 - Obrigações PalfOnais 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigaçocs Patronais 3. 3 . 90 . 36 - outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                         | RS          | 6. 600, 00                              | Social 4-0012 2. 036 - M;1nutenção da Secretaria de Assistênc ia Social                                                                                                                                                      | Município R$                                                                           |                                                                                        |
| 3.                                                                                                                                                                                                                                                       | R$          |                                         |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        |                                                                                        |
| Física 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                                                | RS          | 6. 600, 00                              | 08-24 3.                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                        | 5 .                                                                                    |
| Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                 |             |                                         | 1. 90. 08 - Outros Beneficios Assistenciais                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                     |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                          |             |                                         |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        | 300,00                                                                                 |

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| _,.~...,~~!~~~Te~p!~~~CIPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI                                                                                                                                                                                                                                              | Página: 6   | Página: 6                    | ~~~~~~T~~p!t~~CIPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI 'CNPJ                                                                                                                |             |                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------------------|
| CNPJ . : 41.522.194/0001-72                                                                                                                                                                                                                                                                        |             |                              | . : 41.522.194/0001-?2                                                                                                                                             |             |                       |
| Endere o: AV CEARÁ, 735, Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                            |             |                              | Endere o: AV CEARÁ, 735, Bairro: CENTRO                                                                                                                            |             |                       |
| 12-361-0005                                                                                                                                                                                                                                                                                        |             |                              |                                                                                                                                                                    |             |                       |
| 2 .026 - Outros Programas da Educação 3. 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                  | ••          | 6.600, 00                    | 3 .1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Ci..-il                                                                                                        | RS          | 20 . 000, 00          |
| 3. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                                                                                                                                               | R$          | ?.900,00                     | Social                                                                                                                                                             |             |                       |
| Jurfdica 3. 3. 90. 93 - 1ndeni7.ações Restituições                                                                                                                                                                                                                                                 | R$          | 1.300,00                     | 12 . 01 . 00 - Secretaria Municipal de Assistência 3 . 1. 90. 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores                                                              | R$          | S.000, 00             |
| 12-361-0006 2.021 - ManuteoçãodaSccret.aria deEducaçãoCultura                                                                                                                                                                                                                                      |             |                              | 3. 3. 90 .18 - Outros Auxfl.ios Financeiros Pessoas Fí sicas                                                                                                       | RS          | 16.000, 00            |
| 3 .1. 90. 04 - Contmtaçllo por Tempo Determinado                                                                                                                                                                                                                                                   | RS          | l,300,00                     |                                                                                                                                                                    |             |                       |
| 3 .1. 90 . 08 - Outros Beneficios Assistenciais 3 . 1 Ci..-il                                                                                                                                                                                                                                      | RS R$       | 2 ,600, 00                   | 12 . 02. 00 - Fundo Munclpal da lnfancla da Adolesdncla Fia                                                                                                        |             |                       |
| . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal 3. 1 90. 91 - Sentença.<,; Judiciais                                                                                                                                                                                                               | R$          | 10 . 000, 00 5 . 700,00      | 08-243-0010 2 .074 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente                                                                          |             |                       |
| . 3 91. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                                                                                                                                                      | R$          | 1.300,00                     | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                 | RS          | 3.900, 00             |
| .1. 3.2.90.21 - JurosSobrcD(vidaporContrato                                                                                                                                                                                                                                                        | R$          |                              | . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                          | RS          | 3.900,00              |
| 3.                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |             | 6.200,00                     | 3 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                    | RS          | 6 . 600,00            |
| 3. 90. 08 - Outros Benefí cios Assistenciais                                                                                                                                                                                                                                                       | RS          | 6.600,00                     |                                                                                                                                                                    |             | 6.600,00              |
| 3 . 3 • 90 . 18 - AuxílioFinanceiro Estudantes 3 . 3 . 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                                                                                                                                  | R$ R$       | 53.000,00 1 . 300, 00        | 4. 4. 90. 52 - E.quipamentos Material Pcnnanente                                                                                                                   | RS          |                       |
| .3. 3. 90. 39 - Outros Scr..-iços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                     | R$          | 1.200, 00                    | 12 . 03 . 00 - Fundo Municipal de Assistincia Social FMAS 08-244-0012 1.020 - Ser..-içode Pn:iteção Social Especial Ações do COVID no Suru;/acolhimento            |             |                       |
| 12-361-0006 2 . 022 - Programa Dinheiro Direto na Escola PODE 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                  | R$          | 3. 300, 00                   | 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pei:.i:.oa Ffi:.ica                                                                                                   | RS          | 2 . 300, 00           |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Matc:rial Permanente                                                                                                                                                                                                                                                   | RS          | 1.300,00                     | os-244-0012 1.055 - AçõcsSoc. ialdeCombateÀsDrogas                                                                                                                 |             | 3.200 , 00            |
| 12-361- 0006 2 .023 - Quom do SalárioEducação QSE                                                                                                                                                                                                                                                  |             |                              | 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                |             |                       |
| 3.3.90 .14 - Diári asCi..-il                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$          | 1 . 300,00                   |                                                                                                                                                                    | RS          |                       |
| 3. 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                                                                                                                                                                                    | R$          | 1 . 300,00                   | 13.01 . 00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura                                                                                                                |             |                       |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica                                                                                                                                                                                                                                       | ••          | 6,600, 00                    | 15- 122- 0002 2. 019 - Manuetoção da Secretaria de lnfracstnuum Estradas                                                                                           |             |                       |
| 12- 361- 0006 2.024 - ProgramadeApoioaoTransporteEscolar                                                                                                                                                                                                                                           |             | 6                            |                                                                                                                                                                    |             |                       |
| 3 . l . 90. 9 l - Sentenças Judiciais                                                                                                                                                                                                                                                              | RS          | .200,00                      | 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo .3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                 | RS R$       | 5.800, 00 1.700,00    |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Sen,iços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                        | R$ R$       | 7 .000, 00 2.600,00 3.900,00 | 14 . 01 . 00 - Secretaria Municipal de Esporte Juventude                                                                                                           |             |                       |
| 12-361-0006 2 .025 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros PcsSOII. Física 3 . 3 . 90 , 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 12- 361-0006 2 . 030 - ManutcnçãodoConselhoMunicipaldaEducação 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ R$       | 3 .900,00                    | 27-122-0008 2.011 - Manutençllo daSocretariadaJuvcntude,EsportcLazcr 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ RS       | 20 . 000, 00 6.400,00 |
| 3. 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 3. 3 . 90 . 3 9 - outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.                                                                                                                                                                       | R$          | . 900, 00                    | 3 . 3. 90 . 31 - Premiacocs Culturais. ART., Cient. Desportivas                                                                                                    | RS          | 6 . 600,00            |
| 4.                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$          | 3 3 . 900,00                 | 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                       | RS          | 6 . 600,00            |
| 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Pcnnancnte                                                                                                                                                                                                                                                      | R$          | 3. 900, 00                   | 3.3 .90.39 - OutrosServiçosde Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                            | RS          | 6.600,00              |
| 12-361- 0006 2,077 - Apoio Educaçiio dc:Jovens Adultos                                                                                                                                                                                                                                             |             | 6.600,00                     | 4. 4. 90. 52 - F.quipamentO!i Material Permanente                                                                                                                  |             | 2 .600,00             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90 . 3 6 - OulrOs Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                     | R$ R$ R$    | 6.600,00 6.600, 00           | 15.01 . 00 - Sec['etarlaMunicipal de Tnmsporte:s                                                                                                                   | RS          |                       |
| 3. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros PesSOII. Jurídica                                                                                                                                                                                                                                    |             |                              | 26- 122-0002 2. 015 - Manutenção da Secretaria de Transpone Trlnsito 3 . 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                              | R$          | 1.300, 00 6.600,00    |
| ot .02 .00 - FUNDEB 0005 l. 04 7 - Const:ruçllo, Restauração Aquisição de Equipamentos                                                                                                                                                                                                             | R$          |                              | 3 . 3 . 90 . .36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                      |             | 00                    |
| para as 4 • 4 . 90 . 51 - Obras ln11talaçõel!,                                                                                                                                                                                                                                                     |             | 79.000,00                    |                                                                                                                                                                    |             |                       |
| 12- 365- Creches                                                                                                                                                                                                                                                                                   |             | l.56 .000,00                 |                                                                                                                                                                    | RS RS       | 6.600,00              |
| 12-361-0006 2 .031 - Rcmun. Enc. dos Profissionais da Educação Básica(fundeb 70%) 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                            |             | 70.000,00                    | 26-782-0002 1.031 - Aqmsição de F.quipamentos para as Secretaria Municipal de Transportes ,i . ,i. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                       | RS          | 4 . 400,              |
| 3 .1. 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                                                                                                                                                                                               | R$          |                              |                                                                                                                                                                    |             |                       |
| . 91 . 13 - Obrigaçocs                                                                                                                                                                                                                                                                             | R$ RS       | 6.500,00                     | 16. 01 . oo - Secretaria Municipal de CidadanJa Direitos Humanos                                                                                                   |             |                       |
| 3 . 1 Patronais 2 .033 - Remuneração Encargos da Educação 30%)                                                                                                                                                                                                                                     | R$          | l.O. 500, 00 s.soo,oo        | 14-422- 0002 1. 042 - Aquisição de Equipamentos para Secretaria Municipal de Cidadania Direitos 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                    | Hunmanos R$ | 4.300,00              |
| 12-361-0006 Bás ica (fundeb 3 .1. 90. 08 - Outros Dencficios Assistenciais                                                                                                                                                                                                                         | R$ R$       | 36 . 400, 00 5,400,          | 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente 422-0002 2 .014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania Direitos Humanos                               |             | 2 . 000,00            |
| 3 . 1 . 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Ci..-il 3. 1 •90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                  | R$ ••       |                              | 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                         |             |                       |
| 3 .1. 90. 08 - Outros Beneficias Assistenciais                                                                                                                                                                                                                                                     |             | 00 10.000,00                 | 14- 3                                                                                                                                                              | RS          |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |             |                              | . 1. 90. 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                | R$          | 18.000, 00            |
| 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                                                                                                                                                              |             |                              |                                                                                                                                                                    | RS          | 5 . 600,00            |
| .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                  |             | 4                            |                                                                                                                                                                    |             | 25.000, 00            |
| 3 12-366-0006 2 .032 - Remun. Enc. dos Profissioanais da Educaçlo 70%)                                                                                                                                                                                                                             | R$          | ·ººº· 00                     | 3.3.90.14 - Diária sCivil                                                                                                                                          | RS          | 6.000, 00             |
| BásicaEIA (fundeb 3 .1. 90. l l - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Ci..-il 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                             | R$ R$       | 26.000,00 26, soo,           | 3. 3. 90. 36 - Outn:ts ServiÇQs de Terceiros Pessoa Física 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                          | RS R$       | 3.300, 00             |
| 05'.03. oo - Departamento de Cultura                                                                                                                                                                                                                                                               |             | 00                           | 14-422-0002 2 .048 - Garantia dos Direitos Humanos 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                          |             | 7 .000,00             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |             |                              |                                                                                                                                                                    | RS          | 4.500,00              |
| 2 . 013 - ManutcnçãodoDcpartamentodeCultur.1                                                                                                                                                                                                                                                       |             |                              | 3. . 3. 90. 39 - Outros Se.rviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                                     |             |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |             |                              | 3                                                                                                                                                                  | RS          |                       |
| 13-392-0007 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                       | R$ R$       | 3. 900, 00 2.600,00          | 17 . 01 . 00 - Secretaria MunlcJpal de Comunicaç-Jo 04-131-0002 l .044 - Aquisição de Equipamentos paro. Secretaria de Comunicação                                 |             |                       |
| 3 . 3 . 90 , 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Pennancnte                                                                                                                                                                                  | R$ R$       | 2.600,00                     | 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente 04-131-0002 2.045 - Manutcnção daSccrctariadeComunicação                                                         | ••          | 17 ·ººº· 00           |
| 13-392-0007 2 . 0.35 - Apoio Atividade Cuhurais Datas Comemorativas do Municípi o 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                               | R$          | 6.600,00                     | 3.3. 90.33 - Passagens Despesas com Locomoção 90. 35 - Scn,iços de Consultoria                                                                                     | ••          | 4. 700, 00            |
| 3. 3 . 90 . 31 - Prcmiacoes Culturais. ART., Cient. Desportivu 90.                                                                                                                                                                                                                                 | R$          | 2.600,00 7 . 900,00          | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                 | R$          | 11.000, 00 5.600,00   |
| - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                                                                                                                                | R$          | 2 . 600,00                   |                                                                                                                                                                    |             |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |             |                              |                                                                                                                                                                    | R$          |                       |
| 32                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |             |                              | 3 . 3. Jurfdica                                                                                                                                                    |             |                       |
| 3. 3.                                                                                                                                                                                                                                                                                              |             |                              |                                                                                                                                                                    |             |                       |

ont  nua  ...

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ont.  nua ...

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~~coiN'ESTADO  DO  PIAUi

!PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM PRINCIPIO  DO  PIAUI CNPJ., 41.522.194/0001-72 Endere  o : AV  CEARÁ , 735,  Bairro:  CENTRO

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Art. 3"  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  ef eitos  par a  01/11 /2024 , revogada  as  di sposições em  contrário.

BOM  PRINCÍPIO  DO  PI AUÍ, 01  de  Novembro  de  2024

LUCAS DA SILVA Ji ssinadodeforma digitalporLUCAS A SILVA MORAES:07545321359 MORAES:07S45321359 Da  os: 2025.01.2410:04:54 -03·00· LUCAS  DA  SILVA  MORAES PREFEITO

Assinado, numerado  e  registr ado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICI PAL DE  BOM  PRI NCIPIO  DO  PIAUI,  ao  primeiro  dia do  mês de  novembro  do ano de  dois  mi l e  vinte  e  quatro  (01/ 11/2024) , e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:030E7EAA24136FE6

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PORTARIA N" 25, DE 02 DE .JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso  das atribuições  que  lhes  são  conferidas pelo  art. 28,  inciso  XX,  do  Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri,

## RESOLVE:

- Art. 1° NOMEAR  o  Sr. MARCIFRAN  SAVIETIO  COSTA  SOUSA JÚNIOR, brasileiro,  solteiro,  portador do  CPF  nº 078.598.813-06 e RG  nº 4.357.486 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua 18 de Setembro, nº 919, Centro, Piripiri-Piauí , CEP: 64.260-000, para exercer o cargo em comissão  de Assessor de Comunicação  Social da Câmara Municipal de Piripiri-PI.
- Art. 2" Revogadas as disposições  em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piripiri-PT, 02 de janeiro de 2025.

~  ~~~~ \MI' fu\i-;o\i., Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Presidente da Câmara Municipal de Piripiri CPF: 038.058.253-82

9  R. Ant6nlo Alvea, 747 -Centro, Piripiri -PI, 84380-000 CÂMARA  MUNICIPAL DE PIRIPIRI. CNPJ:  08.618.619/0001-40.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

...  Cont i nuando

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I

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ATA DA 10' (D~CIMA) SESSÃO  ORDINÁRIA  DO 4° (QUARTO) ANO DA 7 1 (SálMA) LEGISLATURA MUN!CIPAL DE RIACHO FRJO/PIAUI

Aos 12 (doze) dias do mês  de Julho do Ano Legislativo de 2024  (dois mil e  vinte e  quatro), foi realizada  Sessão  OnJinária  na  sede  oficial  do  Poder  Legislativo de  Riacho  Frio-PI  localizada  à Rua Gersonei  Mascarenhas, s/n  Centro,  conduzida  pelo  Excelentissimo  Senhor  Presidente Vereador JÀNIO  CÉSAR  DE ARAÚJO.  Em conformidade com a Emenda 003, de 03 (três)  de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um) que modifica o artigo  1 30,  parágrafo  único  do Regimento  Interno,  a  sessão  foi aberta  às  1 8:25h  e registrada  a presença  dos  Exce!enUssimos  Senhores  Vereadores  ADALTON PEREIRA  DA  SILVA  FILHO, EZEQUIAS  PAIVA  LIMA,  JOSÉ  ANTONIO  FILHO, LUCAS  CASTRO LUSTOSA,  NEL  TON  BEM BEM  CORDEIRO  e PAULO  ROBERTO  LUSTOSA  DIAS. Registrada  a ausência  sem justificativa comprovada da Exce!entlssima Senhora Vereadora FRANCISCA ANTUNES DE ARAÚJO  NETA e sem justificativa  da Excelentlssima Senhora Vereadora  EVA ALVES  MARTINS. Obedecendo a  PAUTA DA SESSÃO , ORDEM DO DIA: Pequeno Expediente na conformidade do artigo 132 do Regimento Interno, foi proferida a  LEITURA Ata da 9' (nona) Sessão  Ordinària do 4' (QUARTO) Ano  da  7' (sétima) Legislatura  Municipal  de  Riacho  Frio/Piaul.  Grande  Expediente  em  consonância com o  artigo 133 do Regimento Interno foi realizada a  anâlise do Projeto de Lei Legislativo N º 02/2024, que 'Fixa  subsidio dos  Vereadores  municipais  de Riacho Frio/PI., para a  Legislatura  2025/2028, e  dá outras providências ' e  análise do Projeto  de L ei Legislativo Nº 03/2024, que ' Fixa subsidio do Prefeffo, Vice-Prefefto  e Secretários  Municipais  para  a Legislatura  202512028, e dá  outras  provid(inclas·; e conhecimento do Projeto de Lei  nº 005, de 25 d e  junho de 2024 que 'Autoriza a Abertura de Cré&lt;fffo Especial ao  Orçamento Geral do Municlpio de Riacho Frio-PI, do Exerclcio de 2024, no  valor de  R $ 6.730.451,23 (Seis milhões , setecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais  e  vinte e  três centavos), e dá  outras provid(incias· e  conhecimenlo do Projeto  de Lei n º 006, de  10 de julho de 2024 que 'D ispõe  sobre autorização  de pagamento de abono salarial de verbas do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento  e de  Valorização do  Magistério (FUNDEF)  do  Municlpio de  R iacho  Frio-PI, e dá outras  provid6nclas". O Presidente  fez consulta  sobre  a antecip ação de  votação dos  textos  dos Projetos  da  pauta  e os  P arlamentares  presentes  conoordaram  com  a proposta  de  antecipaçao. Na Ordem do D ia de acordo com o art. 134 do Regimento Interno, lodos Projetos de Leis foram votados a votação acorreu de  acordo  com  o artigo  164  do Regimento  Interno  desta  Casa  de  Leis  sendo APROVADOS  por  06  (seis)  fotos  favoráveis , 00  (zero)  votos  contra  e 00  (zero) abstenção . Nas

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE RIACHO FRIO - PI Rua Gensoney Mascarenhas, S/Nº - Centro. Ed. Vereador Jerônimo Castro Morgado CEP: 64.975-000 - R iacho Frio PI. CNPJ: 04.254.784/0001-35

considerações finais  como  prevê  o artigo  135  do  Regimento  Interno  da  Câmara  de  Vereadores  o Vereador Paulo Roberto Lustosa D ias arguiu que a  educação  da rede municipal de ensino é  destaque regional e a valorização  dos  profissionais  só  aumenta  a qualidade  de  educação  no  Município , mas faltou  a  categoria no Plenário .  Falou em relação  às estradas vicinais que estão  recuperadas, ruas com pavimentação  asfáltica  e saúde  de  qualidade  e, os  Parlamentares  comprometidos  com  o Município estão  aqui  para  aprovar esses  projetos  para  o Municlpio. O P residente  argumentou  que  não  houve tempo de convidar a  classe para fazer presente na Sessão .  O  Vereador Adalton  Filho preferiu  palavras de alegria e gratidão  porque os  professores serã o  contemplados com  esse direito, pois d eve  a  eles a educação  dos filhos e  o  Vereador José  Antônio Filho profertu palavras no mesmo sentido.  Não  havendo mais nada a  tratar, o  Presidente da Mesa Diretora encerrou a  Sessão  OnJinária  e  eu, Fábia  Sousa Nery ~ ........... , ... .,,.,, \_ \_...,,.,,

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais