LRF — Murici-Dos-Portelas (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO -MDE- MUNlCIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDAD E SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro • Outubro

RREO - Anexo 8 {LDB, An. 72)

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Plt&amp;ina

S

de

S

| 33.1. 1- Pessoal A1ivo                                                                                 | 17.447.200,00                                                 | 13.656.167,43   | 13.656. 167,43   | 13.656. 167.43        | 0,00                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------------|------------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.2- Pessoal lnalivo                                                                                | 0,00                                                          | 0,00            | o.oo             | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferênciaslis ins1i1uiçõcs comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucnuivos | 0,00                                                          | o.oo            | o.oo             | 0,00                  | o.oo                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                      | 5.491.01:13,01                                                | 2.707.709,56    | 2.652.959,JO     | 2.652.959,JO          | 0,00                  |
| 33.2- Oçspcsas de Capital                                                                              | 2.929.616,99                                                  | 651.502,S0      | 23.775.00        | 23.715,00             | 0.00                  |
| 33.2.1- Transferênciuis ins1i1uiçõcs comuniJárias, confessionais ou filantrópicu sem fins lucrativos   | 0.00                                                          | 0.00            | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                     | 2.929.616,99                                                  | 6Si.S02,S0      | 23.775,00        | 23.775,00             | 0.00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                          | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                 | FUNDEB(ah)       | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                 |                                                               |                 | 514,70           |                       | 11.335,29             |
| JS-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATl'1O BIMESTRE (orço.men16rio)                                            |                                                               |                 | 11.603.313,83    |                       | 621.402,35            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATitO BIMESTRE (on;a1ncnl.Ario e n:s1os a pagar)                           |                                                               |                 | 11.85 1.203,80   |                       | 632.727,61            |
| 37- ("") DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                     |                                                               |                 | -247.37S,27      |                       | 10,0]                 |
| 3K-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                               |                                                               |                 | 238.832,71       |                       | o.oo                  |
| 39- (-}AJUSTES NEOATJVOS {OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS}                                          |                                                               |                 | 0,00             |                       | 0,00                  |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                  |                                                               |                 | -8.542.56        |                       | 10.03                 |

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70

PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnaoos de,-cm colTCSpO!ldcr ao cfe1ivamcn1c u·aft!lferido. Os pcrecnn111is con-espodcm ao dispNl:o  na lcJislaçlo.

2) Limites minimo1 anuais· Kl"Cm cu~rido· no cn«namcnto do ocn:icio.

)) J  Arl. 2$, f  J·, l~l 14. I IJ/2020, -AI~ 10% (&lt;k,;,f'O~""nto) do$ n,o:ul'M)s nocd,lo::k»,' "ont· do$  Fundos., lno;:4,d""  ,.,kaLIYO$il ro1nplrt....,111açã,) da Vui:10,  not: ,.,..,,osdo f ~ d.o lltl. 16 d&lt;,,;t.a  l.c,l, pod&lt;&gt;n&lt;:, ~ utilinwJo5 no prl,....,lrc, 'luadr~,\_...,d&lt;)  .,,....,,1do l,n,:,dli,1&gt;1,....,nl" ,;.ubl:,,qui,nl",  ,nedllltrt,:, ·bertuni de, crõd ito adicional." utilizados no 1· 1rimestrc do cxcn:lcio imedi.atamente :11.1b5,eqiknte,  mediante ·bcnun. de crõdit o adicional."

4) Os valores rcftremes ·  pt1reela dos RCflos ·  Papr Inscritos sem disponlbilkladc ftnanccln dever&amp;o ser lnfomv.dos somente no RREO do ílltlmo  bimcslre do cxcrelckl.

S) Nos cinco primeiros bimc51rq do cxcn:lcio o IIC()ffll)anhamcnto IICnl fei10  com ba5c na dc5:(lQa liquidada. No último  bimc51n: do cxcn:lcio. o  valor devcni conqpondcr ao 1ot·I da dcspc..'111 cn-c,cnhadll

6)A$ lini...,rc:prqc:nl·m '·~de·lu..çiocnàoco1TC"PQndc:m,:.,.,,b.1nr::nh; b,u\&gt;fu"«'Cfda Funçào Educaçi,:,,. A,J~o:.1-Mif~nqdcrn11&lt;J,ut.,funçc)cttqlicqc""l'wbfunç&lt;)cs·llpica,.dc:1'Cn(l"'rnotc..b.fp11naCMaL1,Ã~dc:11tu,,,çlo,

- 7) V·lor iMcri10 cm RPNP :ICflldisponibilidadc de caiu, que Mnscri oonsiokndo na·punçlodos indicadores e limi11.·:1.  !"ara u linhls  IS,  16 e  17, devcri 1ttcompAH1doo 1 0111 iMcrito cm RPNP com· dilp,onibilódadc de,caiu por fonte de recu.,,\_\_  Par· 1 linha  14, dcwri ser vcriíoc-.:b.  ·  difc,,cnça et1tre · disponibilidade nas Fontes do l'undebcos  RPNP referentes· cs.s.u de5pc;sls.. Para a linha  111.devcrt, ser vcrifka&amp;adil"étcnclcntrcudisponlbilid.ldcs  na l'omc VAAT e os RPNP dcssas despcsu.. 8) Comrolo (.la Cllf&lt;:UÇlo~rnl~  1 papcons~  oo ç~o do limite mlnimo 005 c11m:k:iu-5 antcÓl.'rn.

9)N~·colunanlodc:vçmM:in~VlllQ,winfc~·0(wro).

10) Eü.11. colunll.  nlo deve .:o.,1cr pcr«nt.\_..l :1.u~rior ·  100%. C,u,o iilO o«&gt;.,,., .,,n razio de vak,re:,i  info,ma.do1 na  ~olu,ia (i), os ~n:.::,111,...,s dc.,.,111 :ler a\_ju;;tldot para 100%.

## ld:OSDS073E3SE707D4

## PM MURICI DOS PORTELAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER.IODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO-ANEXO 9 (LRF, an .53, §  1°, inciso 1)

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (e) = (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO (I)                               | 415.000,00                | 0,00                               | 41 5.000.00                       |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (e)   | SALDO NÃO EXECUTADO (f) - (d-e)   |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 8.243.7 15,13             | 3.762. 133,22                      | 4.481.581,9 1                     |
| J.nvestimentos                                                      | 6.452.448,85              | 2.085.360,34                       | 4.367.088,5 1                     |
| Inversões Financeiras                                               | 0.00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| Amortização da Dívida                                               | 1.79 1.266,28             | 1.676.772,88                       | 114.493,40                        |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financei.ras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA ( II)                                    | 8.243.7 15, 13            | 3.762. 133,22                      | 4,48 1.58 1,9 1                   |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (D - I)            | 7.828.715, 13 <(d·a)>     | 3.762. I 33,22 <(e · b)>           | 4.066.58 I ,9 I <(f- e)>          |

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70

PREFEITA MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt;  Operações de Créd ito descritas na CF, nrt.  167. inciso 111&gt;

2  Durante o  cxcrclcio, somente 115  despesas liquidadas são  consideradas cxccuuidas. No encerramento do  cxcrc:lcio, as despesas n.!1.o  liquidadns inscritas cm restos a  pagar  nilo processados são  também  consideradas cxccu111dns.  Dessa fonnn, para nwior transparência,  as despesas executadas estilo segrcg11d115 cm:

a) Ckspcsas liquidaOOs, consideradas aquelas cm que houve a  entrega do material ou scn-iço, nos tcnnos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas. nus não  liquidadas. inscri1 as em  Rcs1os a Pagar não  processados. consideradas  liquidadas rio cneerramcn10 do exercleio. por força do art.35. inciso li da Lei 4.320/64.

CARLENE RIBEIRO SALES 788. 148.553- 15 SECRETARIA DE FINANÇAS

CONTPLAN CONTABILIDADE EIRELI

17. I 72. 10 1/000 1-42

CONTADOR CRC - PI 271/0-3

CARLENE RIDEIRO SALES 788.148.553-IS

SECRETARlA DE FINANÇAS

CONTPI.J\N CONTADILIDADE EIRELI 17.172.10110001-42 CONTADOR CRC- PI 271/0-3

,

..

RS  1