Lei — Ilha-Grande (25/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

## A  VISO DE ADIAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 018/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE  ILHA GRANDE -PI, localizada  na  Av.  Martins  Ribeiro,  220, Centro Ilha  Grande  - PI, toma  público , para conhecimento  dos interessados  que  a DISPENSA  DE LICITAÇÃO NA  FORMA  ELETRÓ NICA do  tipo Menor  Preço que OCORRERIA  no  dia 25  de JULHO de 2025, às 08h:00min, está  ADIADA para  o dia 31  DE JULHO DE 2025,  tendo por objeto A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  REALIZAR  PROJETO  DE ARQUITETURA DA SEDE  DO  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  COM  INTEGRAÇÃO DE TODAS AS  SECRETARIAS EM  ATENDIMENTOÁS DEMANDAS DO MUNICÍPIO  DE ILHA GRANDE -PI, nos  termos  da  Lei  nº 1 4.1 33/2021  e suas  alterações.  O AVISO  DE  CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão  à  disposição dos interessados no endereço supra de 2'  a 6' feira no horário de 08h00min às  12h00min horas, e disponíve l no site www.comprasilhagrandeoi.com.br, Portal de Compras Pública s. E-mail: cplilhagrandepi@gmail.com.

Ilha Grande-PI, 21  de julho de 2025.

ANTÓNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DE ILHA GRANDE -PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI CNPJ N° 01.612.581/0001-85

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 012/2025  REFERENTE A ADESÃO  À  ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS N' 007/2025, DO PREGÃO  ELETRÔNICO N' 007/2025, PMLC/PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECCMENTO DE MATERIAL GRÀFICO  PARA A  TENDER ÀS  DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI. CONTRATO: Nº 01.2107/2025

FUNDAMENTO: LEI Nº 1 4.1 33/2021

EMPRESA  VENCEDORA: MAURO  SÉRGIO  BRITO  VIEIRA  LTDA,  CNPJ/MF  SOB  O  Nº 00.852.563/0001-08.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: RS  1.734.1 21 ,75  (um  milhão  e setecentos e trinta e quatro  mil  e cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos).

FONTE DO RECURSO: 500; 600; 602; 621 ; 660; 540; 542

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025

VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

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~ ~ ESTADO DO PIAUÍ PRFEITIJRA Mlif''lÇIP  AL DE MARCQLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Rua Porffria Maria de Sousa, 21 -Centro- Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000- Marcolindia - Plauf Adm. 2021-2024

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## ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 003

CONTRATO Nº:

045/ 2023

PROCESSO Nº:

045/ 2023

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 023/ 2023

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO:

ARTDESIGNER COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ:

10.591.800/0001-88.

CLAUSULA ADITIV  ADA:

CLÁUSULA  DÉCIMA PRJMEIRA (VIGÊNCIA)  -

ESTENDIDA PARA 30 DE JUNHO DE 2025 A 30 DE AGOSTO DE 2025.

ASSINATURA DO ADITIVO:

27 DE  JUNHO DE 2025.

Marcolândia PI, 27 de junho de 2025

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4

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ABRE CRÉ DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊ NCIAS .

A PREFEITA de  SAO  GONCALO DO  PIAUI, GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no  uso de suas atribui ções legais e em  conformidade  com  a  autorização  const ante  na  ART . 7°, I NCISO  I , ALINEA  C  DA  LEI  Nº  005/2024  DE 14  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D  E  CRETA:

Art . 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Créd ito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  ent idade, no  valor  de  R$ 133 . 400,00 (Cento  e  Trinta  e Três  Mil  e Quatrocentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                       | R$   | 133. 400 ,00   |
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| 02. os. 00 - Secretaria Municipal de Administração Finanças 04-123- 0002 2 . 006 - Manutenção Encargos da Secretaria Municipal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                           | R$   | 84 . 000, 00   |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Desenvolvimento 15- 451- 0020 2. 017 - Manutencao Encargos com ASecretaria de Infraestrutura 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica    | R$   | 12. 000,00     |
| 15-452-0020 2 . 019 - ManutençãodosServiçosdeLimpezaPública 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                             | R$   | 22. 000, 00    |
| 02 .09. 00 - SecretariaMunicipaldeEducaçio 12- 361- 0012 2. 023 - Administração Encargos da Secretaria de Educação 3. 3. 90 . 4O - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica                   | R$   | 3. 500, 00     |
| 12-361-0012 2 . 025 - Encargos com Transporte Escolar 3. 3. 90 . 93 - Indenizações Restituições                                                                                                                      | R$   | 1. 900,00      |
| 02 .11. 00 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-301-0008 2 .157 - Contribuições AEntidades FMS 3.3 . 50 .41 - Contribuições                                                                                              | R$   | 3. 000,00      |
| 10- 302- 0010 2 . 052 - Programa de Atenção Básica 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                | R$   | 5. 500, 00     |
| 02 .12. 00 - Secretaria Municipal de Assistencia Social 08-122-0007 2 . 010 - Encargos com AAdministração da Secretaria Municipal de Assistência Social 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$   | 1. soo, 00     |

Art.  2 ° -Para atender  o  dispost o  no(s )  Artigo(s)  anterior e(s) deste  DECRETO servirá  como r ecursos, os resultantes de a n u lação parcial ou total de  dotações orçamentár ias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4. 320/64,  no  valor  gl obal  de  R$ 133.400,00  (Cento  e Trinta  e Trê s Mil  e  Quatrocentos  Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                     | R$   | 133.400,00   |
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| 02 . os. oo - Secretaria Municipal de Administração Finanças 04-123-0002 2.118 - ldeoização AdministrativaSeteoças Judiciais 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições | R$   | 20.150,00    |
| 02 . 06 . oo - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Desenvolvimento 17-511-0018 1.034 - Perfuraçãode PoçosCacimbõesTubulares 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s  | R$   | 8.500,00     |
| 26- 782- 0005 1. 027 - Construção do Terminal Rodoviário 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                             | R$   | 14. 900, 00  |
| 26- 451- 0020 1 . 023 - ConstruçãoRestauração dcCalçamcntosMeio-Fio 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                               | R$   | 3. 000, 00   |

Continua . ..

| • ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                            |    |             |
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| tWi PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ., 06 . 554. 828/0001- 78 Endere o : AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro: CENTRO                                                  |    |             |
| 27- 813- 0009 2 . 034 - Encargos com Desporto Amador 3.3 . 90 . 14 - Diária sCivil                                                                                                           | R$ | 11. 700,00  |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                | R$ | 15.500, 00  |
| 02 . 09 . 00 - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0012 1.037 - Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes para Unidades Escolares 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 30.750, 00  |
| 02 .11. oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-302- 0037 1 . 054 - Aquisição de Veículo/ambulância ou Unidade Móvel 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                             | R$ | 3. 000, 00  |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                              | R$ | 7.900,00    |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de AssistênciaSocial FMAS 08- 244- 0007 2 .163 - Procad- SUAS 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                       | R$ | 5 . 000, 00 |
| 02 . 29 . oo - Secretaria Municipal de Governo 04-122- 0002 2.160 - ManutençãoEncargosdaSecretariaMunicipaldeGovemo 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica              | R$ | 13. 000, 00 |

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Art. 3° -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO GONÇALO DO  PIAUÍ, 20  de  Junho  de  2025

GERLANE FERREIRA D

SILVA CABRAL:81263422

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Assinado, numerado  e registrado  o  p resente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI , aos vinte  dias do  mês de  junho  do  ano  de dois mil e vinte e c i nco (20/06/2025),  e  publicado,  por afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO  DO

PIAUÍ

,w1

PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE

SAO  GONCALO  DO

PIAUI

~

CNPJ.,  06 . 554 . 828/0001- 78

Endere  o :

AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,

SN,

Bairro:  CENTRO

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DECRETO  Nº 000035  /2025