LRF — Murici-Dos-Portelas (07/08/2025)

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Ide I

RREO- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

## ld:0471C25279952890

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A  PAGAR POR PODER E  ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

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A""-~d&lt;. \!A,wo.l\"' ~ &lt;;-cJ.h,

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ANA LINA DE CARVALHO CUNHA  SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIP AL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-1 5 SECRETARIA DE  FINANÇAS

FONTE: SCP!· Con1abilidade [9.50.29.1273], P REFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS  PORTELAS

## ld:01AB3761BE812B92

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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~

CONPLAN CONTABILIDADE LIDA

726.743.503-34

CONTADOR CR C- PI  145/0

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  Ide 5

Rl  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.862.000,00                                                                  | 333.908,12                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                        | 46.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 1 6.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 500.000,00                                                                    | 41.262,73                                                                     |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 1.300.000,00                                                                  | 292.645,39                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                              | 21.808.600,00                                                                 | 6.540.548,39                                                                  |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 20.000.000,00                                                                 | 5.819.90 1,94                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela referemeà CF, art. 159, 1, alíneaB                                                                | 18.000.000,00                                                                 | 5.819.235,26                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaD e E                                                          | 2.000.000,00                                                                  | 666,68                                                                        |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 1.400.000,00                                                                  | 677. 159,22                                                                   |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                    | 5.000,00                                                                      | 51,76                                                                         |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 3.600,00                                                                      | 399,65                                                                        |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                              | 400.000,00                                                                    | 43.035,82                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferência s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impos1os e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I +2)                                                                 | 23.670.600,00                                                                 | 6.874.456,5 I                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES·20% DE ((2. 1.1 ) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                               | 3.921.720,00                                                                  | 1.299.358,72                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4)+         | 1.955.930,00                                                                  | 410.637,79                                                                    |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE (( 1.1 ) + (1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | 21.140.000,00           | 8. 138.475,94                |
| 6. 1• FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos           | 14.000.000,00           | 4.985.088,73                 |
| 6.1.1 -Principal                                               | 1 3.980.000,00          | 4.985.088,73                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 20.000,00               | 0,00                         |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     |                         | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União - VAAF                   | 4.000.000,00            | 1.719.850,92                 |
| 6.2. 1- Principal                                              | 4.000.000,00            | 1.71 9.850,92                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     |                         | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT                   | 2.800.000,00            | 1.406. 193,41                |
| 6.3. 1-Principal                                               | 2.800.000,00            | 1.406. 193,4 1               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União - VAAR                   | 340.000,00              | 27.342,88                    |
| 6.4.1-Principal                                                | 340.000,00              | 27.342,88                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    |                              |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
|                                                                |                         | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDES (6. 1.1. 4) | 1 0.058.280,00          | 3.685.730,01                 |

353

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354

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXVIII

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNJCIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anc,:o 8 (LDB. An, 72)

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Pt\gina  2dc.S ..

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º·ºº

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Página  3 de S ..

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                  | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                  | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   |                                                                        |                                                                              |                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                     | 609,36                                                                       |                                                |
| 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                                                                                                                         | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                                                                                                                         | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                          | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                          | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                          | 8. 1- SUPERÁ VIT00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                     | 609,36                                                                       |                                                |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                 |                                                |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)    | 0.00 8.139.085.30                                                            |                                                |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                            | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                            | OOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                           | DESPESAS PAGAS JANAJUN (f)                                             | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                               |                                                |
| 10·TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                                                                                               | 10·TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                                                                                               | 21.075.633,76                                                               | 8.058.498,73                                                                | 8.058.498,73                                                                | 8.04 1.858,73                                                          | 0,00                                                                         |                                                |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                   | 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                   | IS.637.365,79                                                               | 5.23 1.327,55                                                               | S.231.327,55                                                                | 5.23 1.321,55                                                          | 0,00                                                                         |                                                |
| 10. 1.1- Educação Infontil                                                                                                                                                 | 10. 1.1- Educação Infontil                                                                                                                                                 | 3.445.000,00                                                                | 746.639,58                                                                  | 746.639,58                                                                  | 746.639,58                                                             | 0,00                                                                         |                                                |
| 10. 1.2- Ensino Fundmnenml                                                                                                                                                 | 10. 1.2- Ensino Fundmnenml                                                                                                                                                 | 12.192.365,79                                                               | 4.484.687,97                                                                | 4.484.687,97                                                                | 4.484.687,97                                                           | 0,00                                                                         |                                                |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                      | 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0.00                                                                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| 10. 1.4- Educuçiio E6JX,.-cial                                                                                                                                             | 10. 1.4- Educuçiio E6JX,.-cial                                                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0.00                                                                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.1.5- Adminis1 ração Geral                                                                                                                                               | 10.1.5- Adminis1 ração Geral                                                                                                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                       | 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                       | S.438.267,97                                                                | 2.827.17 1,18                                                               | 2.827.17 1,18                                                               | 2.810.531,18                                                           | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.2.1 - Educaçllo Infantil                                                                                                                                                | 10.2.1 - Educaçllo Infantil                                                                                                                                                | 1.15 1.000,00                                                               | 667.314,70                                                                  | 667.314,70                                                                  | 667.3 14,70                                                            | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.2.2- Ensino Fund1unen1al                                                                                                                                                | 10.2.2- Ensino Fund1unen1al                                                                                                                                                | 4.087.267,97                                                                | 2.159.856,48                                                                | 2. 159.856,48                                                               | 2.143.216,48                                                           | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.2.3 - Educação de Joven$ e Adulto$ 10.2.4- Educnçlio Especial                                                                                                           | 10.2.3 - Educação de Joven$ e Adulto$ 10.2.4- Educnçlio Especial                                                                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.2.5• Adminis1 111çio Geral                                                                                                                                              | 10.2.5• Adminis1 111çio Geral                                                                                                                                              | º·ºº 0.00                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00 0.00                                                                   | 0.00 0.00                                                              | 0.00                                                                         |                                                |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                             |                                                                        | 0,00                                                                         |                                                |
| 10.2.6-Traosponc (Escolar) 102 7-0utni.s                                                                                                                                   | 10.2.6-Traosponc (Escolar) 102 7-0utni.s                                                                                                                                   | 0.00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0.00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                             | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                             | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                              | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                              | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                              | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                         | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                               | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00 |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                             | Di;.SPESAS EMPE;NHADAS JAN AJUN (d)                                                                                                                                        | 1 Dli.SPi;.SAS JANAJUN                                                      | LIQUIDADAS 1 (o) DESPESAS JANAJUN (f)                                       | PAGAS 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                     | !INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROC. 0cm ddponibilidadc de c.ix•) (h) | 1 =""' UQVTOAO ·"""'· PFHHAO.AS t:M n:=::.. . :t :r ;:AL NO EXlillclclO (1 ) |                                                |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDE.O RECEBIDAS NO EXE.RC CIO                                                                                            | 7.9 12.83 1,73                                                                                                                                                             | 7.912.83                                                                    | 1,73 7.896. 191,73                                                          |                                                                             | 0,00                                                                   | o.oo                                                                         |                                                |
| 11. 1· Tou,l das Dcspc:IJ&SCWII~ com l'UNl>EH • lmpo51oscTran,;fcrtnci&$dc lmpollOII                                                                                       | 6.371.145,27                                                                                                                                                               | 6.37 1.145,27                                                               | 6.371.14.S,27                                                               | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 1.386.0S6.S4                                                                 |                                                |
| 11.2- Tou,I dlU Dc:$pc51U c11~1nda5 com F'UNDEU • Compkmcntaçloda Unilo • VAAF' 11.3- T,xal du Despesas cus,cadu com FUNDES . Complemcntaçloda União . VAAT                | 48.357,07 1.4 13. 158,70                                                                                                                                                   | 48.357,07 1.413.158.70                                                      | 31.717,07 1.413.1                                                           | 58.70 0,00 0.00                                                             | 0,00 0.00                                                              | 6.965.29                                                                     |                                                |
| 11.4- T,xal du Despesas cus,cadu com FUNDES . Complemcntaçlo da Unilo . VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS                             |                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                   | S2.827.81                                                                    |                                                |
|                                                                                                                                                                            | 80.170.69                                                                                                                                                                  | 80.170.69                                                                   | 80.170.69                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                   |                                                                              |                                                |
| ICA                                                                                                                                                                        | 5.227.769,H                                                                                                                                                                | 5.227.769,25                                                                | 5.227.769,25                                                                |                                                                             | 0,00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| 13-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT                                                                                                  | 1.413.049,28                                                                                                                                                               | 1.413.049,28                                                                | 1.413.049,28                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                         |                                                |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DF.SPESASCUSTEADAS COM FUNDE8 -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                   | 0.00                                                                                                                                                                       | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                   | 0.00                                                                         |                                                |
| lNDICADORES - Arl. 212-A, inciso XI e§ 3" - Constituição                                                                                                                   |                                                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | VALOR                                                                       | VALOR                                                                  |                                                                              |                                                |
| Fcdcral2                                                                                                                                                                   | Fcdcral2                                                                                                                                                                   | VALOR EXIGIDO Gl                                                            | VALOR EXIGIDO Gl                                                            | VALOR APLICADO (k) CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                            | VALOR APLICADO (k) CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                       | % APLICAOOI0 (m)                                                             |                                                |
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB nn. RemunemçAodos Prolinionais da Educaçll.o BAsica                                                                                            | 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB nn. RemunemçAodos Prolinionais da Educaçll.o BAsica                                                                                            | 5.677.793, 14                                                               | 5.677.793, 14                                                               | 5.227.769,25 5.227.769,25                                                   | 5.227.769,25 5.227.769,25                                              | 64,45                                                                        |                                                |
| 16- Percentual da Complementaçloda Uniloao FUNDEB. VAAT na EducaçAo Infanti l (INDICADOR IEI)                                                                              | 16- Percentual da Complementaçloda Uniloao FUNDEB. VAAT na EducaçAo Infanti l (INDICADOR IEI)                                                                              | 703.096,70                                                                  | 703.096,70                                                                  | 1.413.049,28 1.413.049,28                                                   | 1.413.049,28 1.413.049,28                                              | 100.49                                                                       |                                                |
| 17- Mlnimo de 1 S% da Compleme:niação da Unilo ao FUNOEB• VAATem Despes.a de Capiral                                                                                       | 17- Mlnimo de 1 S% da Compleme:niação da Unilo ao FUNOEB• VAATem Despes.a de Capiral                                                                                       | 210.929,01                                                                  | 210.929,01                                                                  | 0,00                                                                        | 0.00                                                                   | 0.00                                                                         |                                                |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávit)3 VALOR MÁX . PERMmDO (n) 18·Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrclcio 813.847.!59 | INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávit)3 VALOR MÁX . PERMmDO (n) 18·Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrclcio 813.847.!59 | VALOR NÃO (o) 22!5.644.21                                                   | APLICADO VALOR                                                              | NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 22!5.644.21                                    | VALOR NÃO APLICADO EXCED.AO MÁX . PERMIT.(q) 0.00                      | % NÃO APLICADO (r) 2.77                                                      |                                                |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Valor de Supcdvit

§ 3º-Lei n·  14.113, de 2020

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

INDICADOR-An.25, de Exercicio Anterior)3

(Aplicação do Supcrávit

19- Total das Despesas Custeadas com Superivit do FUNDEB

19. 1-Toial das Despesas custeadas com FUNDEB- lmpos1 ose Transfertneias de Impostos

19.2- Torai das Despesas custeadas com l"UNDEB - Complcmcntaçao da Uniao (V  M.f -+  V  AA  T -+  V  AAR)

0,00

0.00

0,00

Valor nio Aplicado

No Exercleio Anlerior

(t)

0,00

0,00

0,00

"=

......

Valor de Superévit

11'0 1·

(u)

145.667,00

145.667.00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor Total de Sup.

Não  Aplicado At~ o

Final do Exerdcio

(w)

- 145.667,00

-145.667.00

0,00

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t)                                                                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                              |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPICAS OE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 3.258.518,92                                                                                                 | 632.3 16,06                                                                                                  | 632.3 16,06                                                                                                  | S64.047,29                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.1- Educação lnfunlil                                                                                      | 695,000.00                                                                                                   | 103.673,34                                                                                                   | 103.673,34                                                                                                   | 80.243,50                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundo1nenral                                                                                    | 2.563.5 18,92                                                                                                | 528.642,72                                                                                                   | 528.642,72                                                                                                   | 483.803.79                                                                                                   | 0.00                                                                                                         |
| 20.3- Educaçilo de Jovens e Adultos                                                                          | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.S• Admínis1 raçlioGem1                                                                                    | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Es<:olur)                                                                                  | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.7- 0urni.s                                                                                                | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por área  de Atuação)6

21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACôEST(f'ICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E fUNDED

21.1 - Educaçiolnfantil

21.l.l-Cffi:;he

21.l .2-l'ré-EM:ola

21.2· Ensino F11mSamental

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

-

DOTAÇÃO

I DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

(e)

24.344.1  52,68

S.SOI

.000.00

5.241.000,00

260.000,00

18.843.1  S2.68

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB- (U)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - LI  S(q)

25- (·)  SUPERÂ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL Ll9. l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO ÉXERCÍCJO SEM OISPONl8ILIDADÊ  PINANCEIRA  DE RECURSOS DB IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCÍCIO. OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(al))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 - 26 - 27)

I  DESPESAS EMPENHADAS

JAN A JUN

(d)

8.690.8 14,79

1.5 17.627.62

1.5 17.627,62

0,00

7.173. 187.1 7

JAN A JUN

(e)

8.690.8 14,79

1. 517.627.62

1.5 17.627,62

0,00

7.173.187. 17

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

~

(t)

8.605.906,02

1.494.197.78

1,494.197  ,78

0,00

7. 111.708,24

VALOR

1

Permitido no Exerclcio

Anterior

(·)

1

Valor Aplicado

Após o 1 ·

Quadrimestre

(v)

INSCRJT  AS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCESSADOS

&lt; ·&gt;

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

632.3 16,06

1.299.3!'i8.72

0,00

0,00

0,00

0,00

1.93 1 .674,78

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<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

Página  4dc 5

RS  1

º·ºº

º·ºº

º·ºº

1

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5   | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5   | VALOR EXIGIDO (z) VALOR          | APLICADO (U)                     | %APLICADO (ab)                             |                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              |                                                 |                                                 | 1.718.614.13                     | 1.931.674.78                     | 28.10                                      |                                  |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                              | RP LIQUIDADOS (ad)                              | RP PAGOS (ae)                    | RP CANCELADOS (af)               | SALDO FINAL (aa)                           |                                  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | º ·º                                            | º 0,00                                          | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                       |                                  |
| 30. 1- Executadas: com Recursos de lmpo,stos e Transfertnciu de lmPostos                               | º·ºº                                            | 0,00                                            | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                       |                                  |
| 30.2· Executadas com Recunos do FUNDED • Jmpo1to:s                                                     | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                       |                                  |
| 30.3- Executadas com Recursos doFUNDEB • Com lcmcntaçilo da União (V AAT + VAAF + VAAR)                | º·ºº                                            | 0,00                                            | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                       |                                  |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE           | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       |                                                 |                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)          | RECEITAS Atf o Bimestre          | REALIZADAS (b)                             |                                  |
| JI-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSJNO                                           |                                                 |                                                 | 5.820.000,00                     |                                  | 380.081,63                                 |                                  |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCJA DO FNDE(JNCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA                   |                                                 |                                                 | 2.000.000,00                     |                                  | 323.165,63                                 |                                  |
| 31.1.1-Salfirio-Educaçllo                                                                              |                                                 |                                                 | 400.000,00                       |                                  | 262.028,63                                 |                                  |
| 31.1.2- PDDE                                                                                           |                                                 |                                                 | 23.000,00                        |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                                            |                                                 |                                                 | 300.000,00                       |                                  | 61.137,00                                  |                                  |
| 31. 1.4- PNATE                                                                                         |                                                 |                                                 | 200.000,00                       |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 31.1.S- Oun11.s Transferência sdo FNDE                                                                 |                                                 |                                                 | 1.077.000,00                     |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                                          |                                                 |                                                 | 1.025.000,00                     |                                  | 0,00                                       |                                  |
| J1.3- RECE:ITA DE ROYALTIÊS DESTINADOS Â EDUCAÇÃO                                                      |                                                 |                                                 | 1.000,00                         |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                 |                                                 | 0,00                             |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS- FUNDEF EFUNDEB                                                          |                                                 |                                                 | 2.501.000,00                     |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 31.6·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                      |                                                 |                                                 | 293.000,00                       |                                  | 56.9 16.00                                 |                                  |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                           | DOTAÇÃO ATIJALIZADA                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN      | DESPESAS PAGAS JANAJUN           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS |                                  |
| (Por Subfunçio}6                                                                                       | (e)                                             | (d)                                             | (e)                              | (0                               | (g)                                        |                                  |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                                             | 6.050.000,00                                    | 716.469,01                                      | 716.469,01                       | 716.469,0 1 0,00                 | 0,00                                       |                                  |
| 32. 1- Educaç!lo Infantil 32.2- Ensino                                                                 | 400.000,00 5.650.000,00                         | 0,00                                            | 0,00                             | 716.469,01                       | º·ºº                                       |                                  |
| Fundiuooma l 32.3· Ensino Médio                                                                        | 0,00                                            | 716.469,01 0,00                                 | 716.469,01                       |                                  | º·ºº                                       |                                  |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                             | º·ºº 0,00                        | 0,00                                       |                                  |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00 0,00                        |                                  | 0,00                                       |                                  |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos                                                                      | 0.00                                            | 0,00                                            | 0,00                             | º·ºº                             | º·ºº 0.00                                  |                                  |
| 32.7- Educação Especial                                                                                | 0,00                                            |                                                 |                                  | 0.00                             |                                            |                                  |
|                                                                                                        |                                                 | 0,00                                            | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                       |                                  |
| 32.8-Oulras                                                                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                       |                                  |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                   | DOTAÇÃO                                         | DESPESAS EMPENHADAS                             | DESPESAS LIQUIDADAS              | DESPESAS PAGAS                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR                |                                  |
|                                                                                                        | ATIJALIZAOA (e)                                 | JANAJUN (d)                                     | JANAJUN (e)                      | JANAJUN (0                       | NÃO PROCESSADOS (1)                        |                                  |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+ 32)                                                   | 30.384. 152,68                                  | 9.407.283,80                                    | 9.407.283,80                     | 9.322.375,03                     | 0,00                                       |                                  |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RRF.O- Anexo 8 (LDR, An. 72)                                                                            |                                                               |              |               |                | Página5dc5 R$ 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|----------------|-------------------|
| 33. 1- DespesnsCorrentes                                                                                | 25. 172. 152,68                                               | 9.407.283,80 | 9.407.283,80  | 9.322.375,03   | 0,00              |
| 33.1.1- Pessoal A1ivo                                                                                   | 19.839.152,68                                                 | 7.807.252,73 | 7.807.252.73  | 7.738.983. ,96 | º·ºº              |
| 33. 1.2- Pes.s().11 [nativo                                                                             | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00           | º·ºº              |
| 33.1.3- Tnmsíerências às instituições comunitárias, conícssionaisou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00              |
| 33.1.4- Ou1ras Despesas Correntes                                                                       | 5.333.000.00                                                  | 1.600.031.07 | 1.600.031,07  | 1.583.391,07   | º·ºº              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 3.876.000,00                                                  | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00              |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despe.sa.s de Capital                                                                    | 3.876.000,00                                                  | 0,00         | 0,00          | 0,00           | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                           | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj) 1   |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                  |                                                               |              | 609,36        |                | 0,14              |
| 35· (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                              |                                                               |              | 8. 138.475,94 |                | 262.028,63        |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário erestos apagar)                               |                                                               |              | 8.041 ,858,73 |                | 375.615.21        |
| 37- (•) DISPONIBILIDADP. FINANCEIRA AT~ O BIMESTRE                                                      |                                                               |              | 97.226,57     |                | -113.586,44       |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                               |              | 1.409.110,92  |                | 0,00              |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                          |                                                               |              | 6.565,00      |                | 0,00              |
| 40- (iz) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                   |                                                               |              |               |                | - 11 3.586,44     |
|                                                                                                         |                                                               |              | 1.499.772,49  |                |                   |

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ANA UNA DE CARVALHO CUNHA $ALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

~  ~

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA OE FINANÇAS

1) Os ,·,lo~  informad&lt;n dt-vem ~PQl1dcr"'  tfctivam1.'llte trwufi:ridcJ. Os pçm;ntu,is ~podçm  a&lt;J  dis~to na k1iih1çio.

2)

Limi1es mlni!Tlõ!I  anuai~ a &amp;c:ttm cumpridM no cnccm.mcn10 do

exerclcio.

)) 3 Art. 25. § 3·. Lei  14. l 1 3n020: -A.ti,  10¾  (de-, p;ir l,'ÇllhJ) ~ m.~ mxb~ à ~vot. dw F~.  indlllói"e l\"h1tiw, à wmpl=mla~ du União. IIQS termv. W § 2" W 1U1.  16 d~ta Lei. ptM,krio ~ utili ~ no primr:iro qwdrimnt«: W e:,:;r:rdeio irm.'Uiatamçnte su~uçnle.  medi1111te ,bertuni  de crCcfüo  adk:iona1:· u1iliz.adoll no  1 · uimcsirc do cxcrclclo lmocllau.mcn1c subscqOcntc, mcdian1c abcnura de cr6cll!o adicional.''

4) Os ,·a](lrC"$ n-fm::i1tC"$ à pmttla d!)$ Restvs II  Pujilr ir«ril0$ $em disponibilidádc  fimtncrint tJe.,mio s,:r informados somente no RREO d(J últ imo bimestre do c  ... ml"icio.

')  NO!i  cinco primeiim bimcslres do e:,r,:erclcio o acompanhamento sef1i  feito «)fll  base na dc5J,esa liquidada. No (lltimo bimestre do eJltrclcio. o valor dever.l OllflCSl)Of1der ~ IO(a1  da despesa empenhada.

6) A.1  linhas rq,rcK'l\lam irca9 de 1tuaç-io e nlo eom:spondcm ex1tamentc is subfunç-õet da f- " unçio Educaçio. As despesas classificadas nu dcmlis 1ubfünções  dpku  e nu 1ubfunçõc:s  1dpieu dcverto ICf rateadas para cuu án:u de ■ tuaçlo.

7) V·IOt"" ins,crieo cm  RPNP sem disponibilidade de cai:,r,:a,qucnAo s,cráco,uidcrado na apurnção  dos indicadores e limites. Para as linhas  IS.  16 e 17. dcvcni sercomp.,radoo101:il inscrito cm RPNPcom a disponibi1i&lt;bdcdccaixapor fonte de recursos. Para a linha 14. dcYerás,cr,·criftead., adiícttnçacntre  a disponibilidade nas !'ontn  do Fundeb e os RPNP fl:fi:rent~-s a C'i$l5 despesas. Para a linha  18. dtverá 5tr ,·trifitada  a dift'Ttnça  cnu-e 115 disponibilidadn 1111  Fonte YAA.T e os Rf'NP dciSlli dciipt5U. R)  C&lt;witmlc d.t exccuçlo  de~  a pagar ct&gt;MldcradM M cumprimento do limite mfoimo dM uerdcln«. anterit:itt$.

9) Nesta eoh,1J1111  niu devem se informados

Yalorn inftriorn a

O(~).

10) Esta colun.a nlo deve conter percentual auperí0t  a  1 00%. Caso iuo  OCOffll, cm ruJo de vtlOt'CS informados n.a coluna (1 ), oi per«nruaii ~ · cm act ajumdos para 100%.

~

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CONPLANCONTABILIDADE LTDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC - PI  145/0

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE - MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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