Decreto — Bom  Princípio  Do  Piauí (24/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES GABINETE DO PREFEITO Rua  Landrl Sales, 340, Centro, Ribeiro Gonçalve!'i: Piauí Cep. 64-.865 000 /  Fone - 89-3567-1394 / CNPJ - 06.728.240/ 0001-93

E-MAIL: PREFEITURA - pre(citucarlheirn@unl com hr

DECRETO Nº 039/2025

Ribeiro Gonçalves - PI, 22 de outubro de 2025

Dispõe sobre  a  antecipação do  ponto  facultativo  alusivo ao Dia do Servidor Público e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RJBEIRO GONÇALVES , Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público , comemorado anualmente em 28 de outubro, é tradicionalmente considerado ponto facultativo nas repartiçõe s públic as;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação do expediente administrativo e o aproveitamento racional dos serviços públicos;

## DECRETA:

Art.  1  ° Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público,  originalmente comemorado em 28 de outubro.

Art. 2° Fica mantido o expediente normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) em todas as repartiçõe s pública s municipais.

Art.  3° Os  serviços  essenciais,  de  natureza  contínua ,  especialmente  nas  áreas  de  saúde, limpeza  pública e  segurança,  deverão  funcionar  em  regime de  plantão ,  conforme escalas definidas pelos respectivos secretários  municipais.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito  Municipal de Ribeiro Gonçalves PI, em 22 de outubro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO

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FRANCO:13280619300

FRANC0:13280619300

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEÜNCIA: Contrato nº  20.10.2025.03  PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) e a empresa EVENI DA SILVA BRITO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PJ).

CONTRATADO: EVENI DA SILVA BRITO.

CNPJ DO CONTRATADO: 08.086.600/0001-26.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS  MUSICIAS  PARA ATENDER  OS  PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSISTll:NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI - PI. VALOR GLOBAL: R$ 3.720,00 (três mil,  setecentos e vinte reais).

LICITAÇÃO: DISPENSA  ELETRÔNICA Nº  014/2025  em  conformidade  com  a Lei nº

14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto/ Atividade: 08.244.0012.2036.0000

04.244.0012.2039.0000, 08.244.0012.2040.0000, 08.244,0012.2041.0000, 08.244.0012.2042.0000, 08.244.0012.2066.0000, 08.244.0012.2067.0000, 08.244.0012.2078.0000; Elemento de despesa: ..  90.39; Fonte: 500, 660, 669. 669.

VIG!NCIA:

20/10/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEÜNCIA: Contrato nº  20.  10.2025.04 -PMBP, celebrado entre a MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) e a empresa J .S.A COMERCIO LTDA.

CONTRATANTE:

PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO  PIAUl(PI).

CONTRATADO: J .S.A COMERCIO LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 54.361.487  /0001-67.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS  MUSICIAS  PARA ATENDER OS  PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSISTll:NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PJAUI - PI. VALOR GLOBAL: R$  10.449,16  (dez mil,  quatrocentos e  quarenta e  nove  reais e dezesseis centavos).

LICITAÇÃO: DISPENSA  ELETRÔNICA Nº  014/2025  em  conformidade  com  a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto/ Atividade: 08.244.0012.2036.0000 08.244.0012.2041.0000, 08.244.0012.2067.0000, 0.39; Fonte: 500, 660, 669.

04.244.0012.2039.0000, 08.244.0012.2040.0000, 08.244.0012.2042.0000, 08.244.0012.2066.0000, 08.244.0012.2078.0000; Elemento de despesa· 669.

VIG!NCIA:

20/10/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

20/10/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFERiNCIA: Contrato nº  20.10.2025.01 -PMBP,  celebrado  entre  a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO  DO  PIAUl(Pll  e a  empresa 60.633.705 RODRIGO  GONDIM MACHADO LIMA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUljPI).

CONTRATADO: 60.633.705 RODRIGO GONDIM MACHADO LIMA.

CNPJ DO CONTRATADO: 29.626.978/0001-45.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS  MUSICIAS  PARA ATENDER OS  PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSISTll:NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI - PI. VALOR GLOBAL: R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais).

LICITAÇÃO: DISPENSA  ELETRÔNICA Nº  014/2025  em  conformidade  com  a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 UNICIPIO  DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto/ Atividade: 08.244.0  1  .2036.0000

04.244.0012.2039.0000, 08.244.0012.2040.0 08.244.0012.2041.0000, 08.244.0012.2042.0000, 08.244.0012.2066. , 08.244.0012.2067.0000, 08.244.0012.2078.0000; Elemento de despesa: 3 .90.39; Fonte: 500, 660, 669. 669. ·

VIGiNCIA:

20/10/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

20/10/2025.

Prefeito Mu

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