Licitação — Murici Dos Portelas (17/11/2025)

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OLHO o·Aoua DO PIAUI

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A V.  NOSSA SENHORA DAS  OORES-659 FONE: {86)3294-0053 CEP 64468-000 -Olho O'Água  do Piauí  C.N,PJ 0.l.,6.l.2,595/000.l.-07 Olho O'água  do Piauí Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotrnail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso Ido Artigo 75 e  95 da L ei nº 14.133/2021 .

CONlRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N ' 068/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃ O  Nº 041/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA  DO  PIAUÍ - PI.

CNPJ Nº.  01 .612.595/0001-07

ENDEREÇO : AVENIDA NOSSA SENNHORA DAS DORES, Nº 659 - CENTRO

## CONTRATADA:

F JOSE DOS SANTOS - VEKTOR CONSTRUTORA

CNPJ N º 61.386.101 /0001-37

ENDEREÇO : RUA VIII LOT RESERVA TROPICAL, 720, BAIRRO URUGUAI, TERESINA - PI

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  ENGENHARIA  PARA  A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA CONVENIOS MUNICIPAIS DE OLHO D'AGUA DO PIAUI  - PI

## FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS FEDERAIS E  PRÓPR IOS DO MUNICIPIO  DE OLHO  D' ÁGUA  DO PIAUI-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL  DE  R$ 14.227,98  (QUATORZE  MIL DUZENTOS  E VINTE E sm REAIS  E NOVENTA E  OITO CENTAVOS).

## DATA DA RATIFICAÇAO :

14 DE NOVEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

14 DE NOVEMBRO DE 2025

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## OLHO D 'ÁGUA DO PIAUI

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A  V.  NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0053 CEP 64468-000 -Olho D'Água  do Piauí  C.N,PJ 01,612,595/0001-07 Olho D'água  do Piauí -Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  Nº 041/2025

Processo Administrativo Nº 068/2025

Ratifico a  DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de  acordo  com  o que  consta  dos  autos  deste  processo. Autorizando  a formalização de  contrato  para  a DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  ENGENHARIA  PARA  A ELABORAÇÃO DE  PROJETOS  EXECUTIVOS  PARA CONVENIOS MUNICIPAIS DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ -PI

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O  PREÇO  DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO Ido Artigo 75 e  95 da Lei nº 14.133/2021 ,  OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR- F  JOSE DOS SANTOS - VEKTOR CONSTRUTORA, CNPJ N º 61 . 386.101/0001-37, VALOR TOTAL DE R$14.227,98 (quatorze mil duzentos e  vinte e  sete reais e  noventa e  oito centavos)

Olho D '  Água  do Piaui (PI), 14 de novembro de 2025.

ANTONIO LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI AVISO DE LICITAÇÃ O

## CONCORRtNCIA ELETRÔ NICA Nº 004/2025

O MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa jurídica de  direito púb lico  interno, CNPJ nº  0 l.612.596/000 1-43, com endereço na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.  175-000, toma público,  para  conhecimento  dos  interessados  que  no  dia 09  de janeiro de  2025,  às  08h00min, realizará licitação na  modalidade  CONCORRtNCIA  ELETRÓN ICA,  tendo  por  objeto  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃ O, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃ O DE SERVIÇOS  DE LOTERIA MUNICIPAL, INCLUINDO A GESTÃO  INTEGRADA DE APOSTAS EM PLATAFORMAS FÍSICAS E DIGITAIS. O PROJETO ABRANGE TODAS AS  MODALIDADES  AUTORIZADAS,  COM  FOCO  EM  JOGOS  DE  PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS,  INSTA  TÂNEOS E  APOSTAS  ESPORTIVAS  DE  QUOTA  FIXA  NO MUNICfPIO  DE MURICI  DOS  PORTELAS -PI, nos  termos  da  Lei  nº  14.133/2021  e  suas alterações.  Edital e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2'  a 6'  feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br. Licitação Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas- PI. E-mail:  muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Murici Dos PortelasPI,  14 de novembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE

RIBEIRO GABINETE DO PREFEITO Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378

CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

Decreto Contábil  Nº22/2025

, de 03 de novembro de 2025.

Estabelece a programação fi nanceira, as metas. bimestrais  de  arrecadação  e o  cronograma de execução mensal  de  desembolso,  para  o  exercício financeiro  de 2026,  do  Município de Ribeiro  Gonçalves e  dá  outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

- Art.  1 º Ficam  estabelecidas  as  Metas  Bimestrais  de  Arrecadação,  a  Programação Financeira e o Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso para o exercí cio financeiro de 2026, do Município  de Ribeiro Gonçalves, conforme disposto no artigo 8° parágrafo  único, da Lei Complementar Nº 1  O  1 de 04 de maio de 2000.
- Art. 2° - Se verificado desequilíbrio  fisca.l, quando do cumprimento da programação fi nanceira  e  o  cronograma  de  execução  mensal  de  desembolso,  adotar-se-ão os  limites. estabelecidos no artigo 9º da Lei Complementar Nº 101  de 04 de maio de 2000.
- §  1  º - A  limitação  de empenho prevalecerá  pelo período  necessár io  para obtenção  do equi lí brio orçamentário e  financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2° -Não será objeto  de limitação as despesas  que  constituam obrigações constitucionais e legais do Município , inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dí vida.
- § 3°  No  caso  de  restabelecimento  da  receita  prevista,  ainda  que  parcial, a recomposição  das dotaçõe s cujos empenhos foram limitados dar-se-á  de forma proporcional às reduções  realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4° Revogam-se as disposições  em contrário .

Ribeiro Gonçalves,  03 de novembro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANC0:13280619300

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)