Edital — Murici-Dos-Portelas (14/02/2025)

A Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas - PI, atraves Comissao Permanente de
Licitação, comunica que a publicacao realizada no Diario Oficial dos Municipios, Ano XxIII .
Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao V CCLI, pagina 253, referente ao Aviso
de Licitação PE002/2025 - CONTRATACAO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE
PRECOS, PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEICOES PARA ATENDER AS
DEMANDAS DO Município DE MURICI DOS PORTELAS-PI, fica declarada SEM
EFEITO (CANCELADA).
O Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa juridica de direito publico
interno, CNPJ no 01.612.596/0001-43, com endereco na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP
64.175-o00, torna publico, para conhecimento dos interessados que a licitagao que ocorreria no
dia 21 de fevereiro de 2025, as 14h00min na modalidade CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE POCOS ARTESIANOS E CHAFARIZES PUBLICOS DO
Município DE MURICI DOS PORTELAS - PI, passara a ser dia 25 de fevereiro de
2025 as 08h00min, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alterac8es. Edital e seus anexos
estao a disposicao dos interessados no endereco supra de 2a a 6a feira no horario de 08h00min
as 12h00min horas, e disponivel no site http:/www.comprasmuricidosportelas.com.br
Licitação
Prefeitura
Municipal
de
Murici
dos
Portelas-
PI.
E-mail:
muricidosportelas.cpl@gmail.com.
O Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa juridica de direito publico
interno, CNPJ n 01.612.596/0001-43, com endereco na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP
64.175-o0o, torna publico, para conhecimento dos interessados que a Licitação que ocorreria.
no dia 21 de fevereiro de 2025, as 08h00min na modalidade CONTRATACAO DE
EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA SERVICOS DE
MANUTENCAO DE ESPACOS E PREDIOS PUBLICOS, VIAS E LOGRADOUROS
PUBLICOS DO Município DE MURICI DOS PORTELAS / PI, passara a ser dia 25
de fevereiro de 2025 as 08h00min, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes.
Edital e seus anexos estao a disposigao dos interessados no enderego supra de 2a a 6a feira no
horario
de
08h00min
as
12h00min
horas,
disponivel
no
site
http://www.comprasmuricidosportelas.com.br Licitação Prefeitura Municipal de Murici dos
Portelas- PI. E-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.
MURIC
Dos PORtElA?
5.2.Os precos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos precos
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a Administragao
promover as negociacoes junto ao(s) fornecedor(es).
5.3.Quando o prego registrado se tornar superior ao prego praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administracao convocara o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a reducao dos
precos aos valores praticados pelo mercado.
5.4.0 fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera liberado do
compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade, quando entao o gerenciador convocara os
fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir
seus precos aos valores de mercado,observado o disposto no s 3 do art.28 do Decreto n
11.462/2023.
5.5.A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus pregos aos valores de
mercado observara a classificacao original.
5.6.Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados e o fornecedor nao puder.
cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
5.6.1.Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
comprovantes apresentados; e
5.6.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
5.7.Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogagao desta ata de
registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratacao mais vantajosa.
5.8.O REGISTRO DO FORNECEDOR SERA CANCELADO QUANDO:
5.8.1.Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
5.8.2.Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administracao, sem justificativa aceitavel;
5.8.3.Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados
no mercado;ou
5.8.4.Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo,
alcancando o orgao gerenciador e orgao(s) participante(s).
5.9.O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 5.8.1, 5.8.2 e 5.8.4 sera formalizado
por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
5.10. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRECOS PODERA OCORRER POR FATO
SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR, QUE
PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA,DEVIDAMENTE COMPROVADOS E
JUSTIFICADOS:
5.10.1.Por razao de interesse publico; ou a pedido do fornecedor..
6.DAS PENALIDADES:
6.1.O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas
no Edital.
6.2.E da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento
do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inciso XIV, do Decreto n 11.462/2023), exceto
nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos participantes,
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, IX, do
Decreto n 11.462/2023).
6.3.O orgao participante devera comunicar ao orgao gerenciador quaisquer das ocorrencias previstas no
art. 8, X do Decreto n 11.462/2023, dada a necessidade de instauragao de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
7,CONDICOES GERAIS:
7.1.As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as
obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL
7.2.E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos, nos termos
do art.23 do Decreto n 11.462/2023.
7.3.0 preco registrado, com a indicacao dos fornecedores, sera divulgado no PNCP e disponibilizado
durante a vigencia da ata de registro de precos.
7.4.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, serao assinadas pelas partes.
Murici dos Portelas-PI, 10 de fevereiro de 2025
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
CONTRATANTE
Marcos Renan de Melo Gome
M.R.DE MELOGOMES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 11.683.464/0001-66
Id:089B935D27CD6B1A
MURIC
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICACAO
Murici Dos Portelas-- PI, 13 de fevereiro de 2025.
Ancelino da Silva Machado
Agente de Contratacao
Id:125279A7B6936AD3
Dos pO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGAO ELETRONICO N 004/2025