Portaria — Cocal (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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## PORTARIA Nº 134/2025-GP

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  GUARIDAS,  ESTADO  DO  PIAU1, no  uso  de  suas atribuiçõ es  legais que lhe  confere a  Lei Orgânica Municipal, e  nos tennos  do art. 7 1 li da Lei nº 153 de 03 de dezembro de 2021,
- Considerando o que dispõe  o art. 7 1 e  inciso II da Lei Municipal nº 153, de 03/ 12/2021 (Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais de Guaribas);

Considerando o  Atestado Médico  emitido em 11/03/2025 e  protocolado em 18/03/2025 sob o  nº 0000000767/2025.

RESOLVE:

- Art.  1 ° - Conceder Licença Maternidade o(a) servidor(a) estável  a Sr(a). ELIZABETE MARIA DA TRINDADE RODRIGUES, inscrita no CPF. 033.707.233-79, pelo o prazo de 180(cento e oitenta) dias, de conformidade com a legislação vigente.
- § Único  O  gozo da  Ucença de que trata  o  Art.  l º desta P ortaria,  compreende  o  período de 11 /03/2025 a 07/09/2025.
- Art. 2° Os  serviços que são  atribuíd os a(o) licenciado(a) serão  substituídos por outro servidor do quadro funcional efetivo/comissionado ou temporário  para dar continuidade de suas atividades laborais até  o  término  da Licença.
- Art. 3° - O(a) servidor(a) licenciado de que trata o  art. 1  º desta  Portaria, em gozo de sua licença, terá  suas  retribuiçõ es  pecuniárias  suportadas  pelo Regime de  Previdência  do  qual  se  encontra vinculado.
- Art.  4°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogada  as  disposições contrárias.

## Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em  18 de março de 2025.

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 001/2025 PREGÃO  EI,ETRONICO Nº 001/2025

A PREFEITURA  MUNICIPAL DE  COCAL-PI, inscrito no  CNPJ  nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº  177, Centro, CEP oº 64.235-000, neste  ato representada por seu Secretário de  Administração ,  Sr.  João Pauto  Magalhães  Pereira,  CPF:  921.048.783-49,  considerando  o julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão,  na  fonna  eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS  nº  00 1/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e quali.ficada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de  licilação  ou  Aviso  da  Contratação  Direta, s uj e itando-se  as  partes  às normas  constanles  na  Lei  nº  14.133,  de  1°  de abril  de  202 1,  e  em conformidade com as disposições  a seguir;

1. DOOBJETO
2. 1.1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇO PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TREINAMENTO  E  CAPACITAÇÃO DE  PESSOAL,  LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, TOMBAMENTO DE BENS, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO­ FINANCEIRO  E  ALIMENTAÇÃO DO  SISTEMA  DE  GERENCIAMENTO  DE  DADOS CONTÁBEIS  DA PREFEITURA MUNlCIPAL DE COCAL/PI.  especificado(s) no(s) item(ns) 2  e 2.1. do  Termo de Referência , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido regislrados, independentemente de lranscriçã o.
2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
4. 2.1. O  preço registrado, as  especificaçõe s  do objeto, as quantidades  mínimas  e  máxima s  de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas oa(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: 1.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ: 45.905.699/0001-77   | EMPRESA: 1.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ: 45.905.699/0001-77                                                                                                                                                                                                         | EMPRESA: 1.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ: 45.905.699/0001-77   | EMPRESA: 1.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ: 45.905.699/0001-77   | EMPRESA: 1.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ: 45.905.699/0001-77   | EMPRESA: 1.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ: 45.905.699/0001-77   |
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| ENDEREÇO : AV MACAUBA                                              | PROFESSOR VALTER TERESINA-PI                                                                                                                                                                                                                                             | ALENCAR                                                            | Nº 2426,                                                           | SALA A,                                                            | BAffiRO:                                                           |
| REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34               | REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34                                                                                                                                                                                                                     | REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34               | REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34               | REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34               | REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34               |
| ITEM                                                               | DESCRICÃO                                                                                                                                                                                                                                                                | TIPO                                                               | OUANT.                                                             | UNIT.                                                              | V.TOTAL                                                            |
| 1                                                                  | PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, TOMBAMENTO NOS BENS, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FfSICO FINANCEIRO, ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI. | SERVIÇO                                                            | 1                                                                  | RS 240.000,00                                                      | RS 240.000,00                                                      |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J . 01 .612.576/0001-72

## GABINETE DO PREFEITO

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- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão  gerenciador será o município  de COCAL-PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não há órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.
- 4 . DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1.  Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos e  as  entidades  da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2.1. Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públic o;
- 4.2.2.  Demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.3.1.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderã  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejulzo á  execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4.  Após  a  autorização do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.5.  O  prazo  de que  trata  o  subitem  anterior,  relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou da  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.6. O órgão  ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na  qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha  quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

4.  7.  As  aquisiçõ es  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
2. 4.8. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do  númer o  de  órgãos  ou  entidades  nã o  participantes  que aderirem à ata de registro de preços.

## VEDAÇÃO 0 A ACRtSCIMO DE OUANTITATIVOS

- 4.9. É  vedado efetuar acrés cimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- S. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente  à  data  de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser prorrogada por  igual  periodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e  observará  no  momento da contratação  e  a  cada exerdcio financeiro a disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na formalização  do  contrato ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1.  O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no praw de validade da ata de registro de preços.
- 5.3.  Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão ser  observadas  as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1.  Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adj udicatário,  devendo  ser observada a  possibilidade  de  o  licitante  oferecer ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3.  Será respeitada,  nas contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.

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- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas  para  o  preço  do  adjudicatário  antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta original.
- 5.7. A  habilitação dos licitantes que comporão o  cadastro de reserva a que se refere o  item 5.4.2 .2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.  7 .1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5.  7  .2.  Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro  de  preços  nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com indicação  dos licitantes  e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de  licitação  ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1.  O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  l  (uma) vez,  por igual período .  mediante solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada. e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5. 1  O.  A  ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência .
- 5.11.  Quando o  convocado não  assinar a  ata  de  registro  de preços no prazo e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o  item  5.7  e  subitens,  fica  facultado  à  Adrninistração  convocar os  licitantes  remanescentes do cadastro  de  reserva.  na  ordem de  classificação,  para  fazê-lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12.  Na hipótese de nenhum dos  licitantes que trata o  item  5.4.2.1,  aceitar a  contratação  nos termos do item anterior. a Administração . observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá :
- 5.12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2.  Adjudicar e  firmar o  contrato  nas condições  ofertadas pelos  licitantes ou fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição .
- 5.13. A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecídas, mas não  obrigará  a  Administração  a contratar. facultada a  realização  de lícit ação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTER.AÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1.  Os  preços  registrados  poderão  ser alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de  eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos  bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1.  Em caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou fato  do  prlncipe  ou  em  decorrência  de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis , que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ud" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2.  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos  legais  ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 1.3.1.  No caso do reajustamento,  deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  lndice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a  contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7  . 1.  Na hipótese  de  o  preço registrado  tomar-se  superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7  .1 .1 .  Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será liberado  do  compromisso assumido quanto  ao  item  registrado.  sem aplicação  de  penalidades administrativas.
- 7  .1 .2. Na hjpótese prevista oo item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de  classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3.  Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações .  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços.  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução  do preço registrado,  o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7  .2 . Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder  cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador a  alteração  do  preço registrado,  mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso.

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- 7  .2 . 1.  Neste  caso, o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido  de  alteração, a documentação  comprobatória ou a planilha de  custos que demonstre  a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da ex.istência  de fato  superveniente que  inviabil.ize o preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou  entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3.  Na hipótese de cancelamento do registro  do  fornecedor.  nos termos do item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4.  Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  conforme  previsto  no  item  7  .2  e  no  item  7  .2.1,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7  .2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem firmado  contratos  decorrentes  da ata de  registro  de  preços  sobre a  efetiva  alteração  do  preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.  REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que  haja  prévia anuência do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer  redução dos  quantitativos informados.
- 8.6.  Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou  de  Municípios distintos,  caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  ata  de  registro  de  preços, observadas  as  condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7.  Na hipótese da compra  centralizada,  não  havendo indicação  pelo  órgão  ou pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução  descentralizada será por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1 . O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1 .1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2.  Não  retirar a  nota  de empenho, ou instrumento equivalente,  no  prazo  estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei  nº 14.133,  de  2021,  caso  a  penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo  de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2.  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  9.1  será  formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação .
- 9.4.  O cancelamento  dos  preços  registrados poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. l . Por razão  de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êxito  nas negociações~  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado,  nos termos dos artigos 26,  §  3° e  27,  §  4°,  ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

## [To. DAS PENALIDADES

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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~~~p~~

- 1  O. 1.  O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  a  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- l O. 1 . 1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assum.ido injustificadamente ap6$ lerem assinado a  ata.
- l 0.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata de  registro de preço (art.  7°, inc.  XIV,  do  Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hjpóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão  participante  a aplicação da penalidade (art. 8' \  inc. JX, do Decreto nu 11.462, de 2023).
- l 0.3.  O  órgão  ou entidade  participante  deverá  comunjcar ao  órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas  no  item  9.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

7

- 11.1. As condições  gerais de execução do o bjeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Achnin.istração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste,  encontram-se definidas no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudfoação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a  contratação de parte de itens do grnpo se houver prévia  pesquisa de m ercado e demonstração de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 2  (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Cocal-PI,  19  DE MARÇO  DE 2025.

## SECRET MUNJCíPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA CONTRATANTE

r.s.B SERVIÇOS  ADMINíSTRATrvos IGO SANTOS BARROS CONTRATADA

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

## Procedimento; Pregão Eletrônico oº  001/202S

Objeto: REGISTRO DE PREÇO  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, TOMBAMENTO DE BENS, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO  FfSICO-FINANCEIRO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

O(a) Secretário(a)  do Municí pio de Cocá l - PT, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo Iicitatório em epígrafe  conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: l.S.B SERVICOS ADMINISTRATIVOS                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 45.905.699/0001-77                                                          |
| ENDEREÇO: AV PROFESSOR VALTER ALENCAR Nº2426, SALA A, BAIRRO: MACAUB, TERESINA-PI |
| REPRESENTANTE: IGO SANTOS BARROS CPF: 956.340.613-34                              |

| ITEM   | DESCRI ÃO                                                                                                                                                                                            | UANT.   | UNIT.         | V.TOTAL       |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------|---------------|
|        | TAÇÃO DE EMPRESA TAÇÃO DE SERVIÇOS AMENTO E APERFEIÇOAMENT LEVANTAMENTO PATRJ.MO TO NOS BENS, ELABORAÇ ÁRIO FfSICO FINANC AÇÃO DO SISTEMA IAMENTO DE DADOS ABII.IDADE DA PREFEI ICIPAL DE COCAI.IP]. |         | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |

Cocal-PI, 19 de Março de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:OFSBEFB75437BODD

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  003/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 003/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI, com sede no(a) Praça da Matriz, oº 177, Centro, CEP nº 64.235~. na cidade de Cocal-PI,  inscrito(a)  no  CNPJ/MF sob o  nº 06.553.895/0001-78,  neste ato representado  pelo  Secretário  de  Administração,  Sr.  Joio  Paulo  Maaalhles  Pereira,  considerando  o julgamento da  licitação  na modalidade  de  pregão,  na  forma  eletrõnica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n'003/2025, RESOLVE  registrar os preços da(s)  empresa(&amp;)  indicada(&amp;)  e  qualificada(&amp;)  nesta  ATA,  de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DOOBJETO

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE COFFE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS  DNERSAS SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO  DE  COCAL/PI,  espccificado(s)  no(s)  item(ns)  do Termo de Referencia, anexo, que é  parte integrante desta A~ assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPEClFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada itellly fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão  gerenciador será o munic{pio de Cocal-PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas participantes  do registro de preços.

| EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     | EMPRESA: BEL CHURRASCARIA LTDA                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI | CNPJ: 14.656.317/0001-95 ENDERECO: Av Raimundo Alves Pereira nº820 Centro Cocal-PI |
| REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         | REPRESENTANTE: Joselba Rodrleues Veru. CPF: 132.756.248-06                         |
| LOTFJITEM                                                                          | DESCRIÇÃO                                                                          | VALOR UNIT.                                                                        | QTD                                                                                | VALOR FINAL                                                                        |
| 1                                                                                  | CAFÉ DA MANHÃ - LEITE, CAFÉ, SUCOS, BOLO, FRUTAS, BEIJU OU                         | 19,5                                                                               | 4000                                                                               | RS 78.000,00                                                                       |
| 2                                                                                  | LANCHES- 1. TIPO DEBOLO, 2. TIPOS DESALGADOS 1. TIPO DE                            | 18,1                                                                               | 2000                                                                               | RS 36.200,00                                                                       |
| 3                                                                                  | REFEIÇÃO TIPO: QUENTINHA: COMPOSTA DOSSEGUINTES GÉNEROS,                           | 27,3                                                                               | 15000                                                                              | RS 409.500,00                                                                      |
| 4                                                                                  | REFEIÇÃO TIPO, PFCOMPOSTADOS SEGUINTES GÉNEROS, 90G DE                             | 30,6                                                                               | 10000                                                                              | RS 306.000,00                                                                      |
| 5                                                                                  | SERVIÇOS DE BUFFET - PRATOS E TALHERES PARA SERVIR RECHAUD                         | 58,5                                                                               | 1000                                                                               | RS 58.500,00                                                                       |
| VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL                                                                        | RS 888.200 00                                                                      |

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vig&amp;cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e  municipal que  não  participaram do procedimento de  IRP poderão  aderir à ata de registro  de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2.1. Apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3. A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.3.1.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam  acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição  ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.5.  O  prazo  de que trata o  subitem anterior,  relativo  à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.6.  O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de  registro  de preços da qual  seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## DOS LIMITES PARA AS ADESÕES

- 4.7. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.8. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO  DE QUANTITATIVOS

- 4.9. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- S. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃ O  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

(Continua na próxima página)