Decreto — Ilha  Grande  Av  Martins  Rib Ei Ro (10/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 17-A, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI  N.442

02 23 00 SECRETARIA DA MULHER

959

AÇÕES DE  D E FESA E  PROTE ÇÃO À MULHER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

-20.000,00

14.422.0026.2159.0000

3.3.90.39.00

F.R. Grupo:

1  500 00

500

999 000

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. ILH A  GRANDE,  01  de agosto de 2025

MARINA DE O LIV E IRA B R ITO PREFEITO M UNICIP A L

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 18-A, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL  DE ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 23. 000 , 00 distribuídos as  seguintes  dotações:

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO -SEDUC

157

12.361.0006.2026.0000

GESTÃO  E  DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00

MATERIAL  O E  CONSUMO

550

999 000

Transferência  do Salário- Educação

Não  se aplica

23.000,00

F.R.:

1

550

01

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 23.000,00

Fontes de Recurso

550 01

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

23.000,00

ILHA  GRANDE, 01  de agosto  de  2025

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MARINA DE ~ OLIVEIRA

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BRITO:83103449,}'72 °""''"" · "·"

MARINA DE  OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 17.953.926/0001-02

Avenida 27 de fevereir'o, Centro. CEP: 64310-000 E-mail: secretadaeducacao@aroazes.pi.gov.br

Tel: 1891 98110-8405

EDITAL SEMEDNºOl/2025

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Aroazes-PI, 3 de setembro de 2025.

A prefeitura de AROAZES.  por meio da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO ,  no  uso de suas atribuiçõe s  e  em conformidade com a Lei  nº 7.453  de 08 de janeiro de 2021 , que institui o  Programa Piauiense de Alfabetização na  Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21  e  a portaria SEDUC/GSE nº  1012/22, toma público este edital. com o objetivo de selec ionar os servidores públicos  municipais ativos para atuarem como  Formador e  Coordenador Municipal,  com o  intuito  de promover a  gestão  das  ações, formações  continuadas e  acompanhamento técnico pedagógico,  conforme estabelecido  neste edital,  em nível municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados do  Programa  Alfabetização  na  Idade Certa,  e  poderão  ser  designados(as),  de  acordo  com  a c lassificação,  para  o  desenvolvimento  e  execução  das  atividades do  programa,  confonne as necessidades da administração.

## 1  .  DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa de Alfabetização  na  Idade Certa é uma  iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios,  uma política  de Estado para a  Alfabetização  na Idade  Certa,  com o  propósito de assegurar as condições  necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das  competências  de  leitura, escrita e  letramento  matemático  e,  consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de fonna autônoma.
- 1.2.  A  bolsa  de extensão  tecnológica constitui-se  em  instrumento  de apoio  à  execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa, através  da atuação  de profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados, com proficiênc ia té cnica e/ou científica , em projetos e ações , v isando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação  de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais  instrucionais e  à  promoção  de  formações  para os profissionais da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piaui.
- 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis IV e  V , de  acordo com o  Anexo Ún ico da  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais

ativos  de  nível  superior,  EFETIVOS,  visando  à  sua  capacitação contínua  quanto  às metodologias empregadas no Programa  Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento  profissional, que deve atuar  como  mediador  do  conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de  suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais  do magisté rio  de nível superior preferencialmente nas  áreas  de  Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas  a fins,  servidores  púb licos  municipais  ativos,  EFETIVOS,  para  capacitaçã o  contínua quanto  às  metodologias empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento  e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES  MUNICIPAIS -Profissionais  do  magistér io  de  nível  superior preferencialmente nas áreas  de  Licenciatura Plena  em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas  afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  EFETIVOS,  para  capacitação  contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento  e avaliação da execução do programa.
- 2.3.  A  formação  de  nível superior dos  candidatos poderá  ser em  Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser setvidores público s  municipais ativos vinculados à  respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públi cos municipais ativos que  tenham o  seu vínculo  rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o  comprovante de renovação contratual do município  pelo qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bols istas que estiverem sem  vínculo  com a  rede púb lica  municipal de ensino por um período superior  a  30  (trinta)  dias  corridos  terão suas  bolsas  canceladas  ou  suspensas, podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização  na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2,4,3. A  renovação  contratual dos servidores público s  municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo~ estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.

(Continua na próxima página)