Decreto — Cocal (16/04/2025)

110
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCCCII.
Prefeitura
DE
Folha n: 129V
COCAL
MARIA AUZAIR LOPES
Um Nouo Tempo para Todos!
criadas turmas de
alfabetizacao nos espagos rurais e/ou urbanas.
IVRO N. A-10 - Registro Civil de Pessoas Juridicas
REGISTRO: 779
5/04/2025
PRESENTES E CIENTES DA ATA DE ELEICAO DO CONSELHO Municipal DE
HII.DA PERIODICIDADE
CULTURA CMPC
CONSELHEIROS
3.1 Os alfabetizadores selecionados atuarao por um periodo de 12 (doze) meses, com carga
REUNIAO ORDINARIA REALIZADA EM 31/03/2025
horaria minima de 600 (seiscentas) horas presenciais
ASSINATURA
epresentante da Educagao:
IV. DAS BOLSAS
4.1. Para o PBA -- Ciclo 2025, serao disponibilizadas 40 (quarenta) bolsas, sendo 20 (vinte) para
e 20 (vinte) para o esp
ipio de COCAL /PI;
laKllin Pinliin
4.2.As turmas deverao ter
O e de 15
4.3.O alfabetizador e responsavel por localizar, identificar, mobilizar e.
alfabetizandos de sua turma, observando a quantidade minima especificada no item anterior;
4.4. A formagao das turmas e um criterio essencial para a concessao da bolsa;
Reyh Penite Fortes
4.5. O valor da bolsa sera de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais por 12 (doze) meses,
dicionado ao cumprimento das responsabilidades estabelecidas no Manual de Orientagoes
do PBA, conforme atestado pelo gestor local;
4.6. As bolsas serao pagas diretamente aos beneficiarios, por meio de cartao-beneficio emitido
em favor do bolsista pelo Banco do Brasil S.A, mediante solicitagao do FNDE.
Jawa lofoln alwssg Slus
V. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
onu ferlAelt
RICEDO DA S1LUA SAUYES
5.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas legais equivalentes
5.2. Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
5.3.Dem
atividades de alfabetizag
adultos e idosos
5.4. Atender as exigencias desta Chamada Publica e da Resolugao n 20, de 09 de setembro d
2024;
COCAL (PI)15 de Abril de 2025E
Civil de Pessoas Juridicas, conforme o que me foi apresentado.Dou f
5.5. Possuir formacao e experiencia, conforme especificacoes no Item VII ;
Prefeitura
DE
COCAL
Id:13B5BF4F1C43368A
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
5.6. Ter dispo
VI. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
CHAMADA PUBLICA N 003/2025
SELECAO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO
6.1. Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA/CICLO 2025
termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
6.2. Participar, obrigatoriamente, de formacao inicial e continuada;.
DE COCAL -PI, poj
6.3. Desenvolve
Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigocs, tendo cm vista o disposto no artigo
1 da Lei no 9.608, de 18 de fevere
companhamento e registro de frequencia, de modo a assegurar o
iro de 1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras
alfabetizandos;
providencia
t.11 1o da Lei n 10.880, de 09 de junhc
e 2004, q
Adultos,
6.4. Orientar e acompanhar as produgoes mensais dos alfabetizandos;
dispoe sobre o rep
passe de recursos finar
ma Brasil Alfabetizado - PBA, altera O art.
mbro de 1996,c da outras providencias;o Decr
n 10.959de
6.5. Registrar as produgoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala de aula
08 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado; o Decreto n 12.048, de 05 de
nto das atividades programadas;
junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na
6.6. Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o
Educagao de Jove
n 20de 09 d
e 2024,q
periodo do Programa;
PBA, entre 2024 e 2027 - Ciclo 2025, TORNA PUBLICO, e para conhecimento dos interessados
6.7. Realizar planejamentos individuais e coletivos;
que estao abertas as inscrigoes para a Chamada Publica destinada a Selegao de candidatos
stagao de atividade voluntaria no
6.8. Realizar a distribuigao e o controle do material didatico;
ambito do Progr:
6.9. Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e
COCAL /PI
idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de alfabetizandos por turma
estabelecida no item 4.2 desta chamada publica;
I.DAS DISPOSICOES GERAIS
6.10. Acompanhar a aplicagao das avaliagoes dos alfabetizandos;.
6.11. Elaborar relatorio das atividades planejadas e dese
volvidas durante o mes
voluntaria, com atuagao no Programa Brasil Alfabetizado - PBA.
6.12. Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizanc
ia deles em sala de
1I.DO OBJETIVO
alfabetizagao e posterior continuidade nos estudos;
Brasil Alfabetizado
6.13. Informar ao gestor local as alteragoes cadastrais dos alfabetizand
PBA/Ciclo 2025, que
dera jovens, adultos e idosos a partir de 15 anos de idade nao
enderego do alfabetizador ou da turma.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

9.3. Nao poderio compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate o
terceiro grau com qualquer candidato q
esteja concorrendo as bolsas descritas nesta
9.4. Os eventuais
templados por esta Chamada serao analisados pela comissao
organizadora.
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCcCII
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Um Nouo Tempo para Todos!
VII. DA INSCRICAO E SUA VALIDACAO
7.1. As inscrigoes serao efetuadas de forma gratuita e, EXCLUsIVAMENTE, de forma
presencial, no enderego da Secretaria Municipal de Educacao - SME;
7.2. As inscrigoes terao inicio no dia 16 de abril de 2025 e finalizarao no dia 22 de abril de
2025.O horario de funciona
acao da inscricac
o sera das 08:00h as 14:00h;
e copias, para conferencia:
I. Cedula de Identidade (RG);
II. CPF;
III Se do sexo masculino, Carteira de Reservista Militar ou comprovagao de estar em dia
com o servico militar,
IV. Titulo de Eleitor, com o comprovante de votagao da uiltima eleigao ou comprovante
de quitagao eleitoral;
V. Comprovante de Residencia atualizado;
7.4. Tambem devera preencher ou entregar preenchido a Ficha de Inscrigao -- Anexo II;
7.5. Apresentar original e copia de documento de formacao do Ensino Magisterio, Ensino
Medio Regular ou Ensino Medio Normal;
7.6. Apresentar original e copia de documento de formagao em Nivel Superior,
preferenc
lmente, licenciatura ou graduacao na area de ciencias humanas/sociais;
7.7. Apresentar original e copia de documento comprovando experiencia em alfabetizacao de.
jovens e adultos e/ou educagao de jovens e adultos ou educagao popular;
7.8. Neste momento tambem havera a validagao da inscrigao, para tal o candidato devera
tar Curriculo Vitae ou Lattes atualizado com as devidas comprovacoes/certificados;
7.9. E de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto
dos dados da inscricao, bem com
nao sendo possivel rea
a correcao apos efetivacao da mesma
URA
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
n 20, de 09 de setembro de 2024
VIII. DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS DE SELECAO
8.1. O proccsso de sclegao dos alfabetizadores scra rcalizado por uma comissao avaliadora
constituida por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educagao, contara com
etapa de Analise do Curriculo do candidato observando as devidas comprovacoes/certificados,
com vistas a
apresentagao de Plano Atividade
8.2 Em relacao
experiencia profissional, serao cot
siderados titulos
criterios
para afericao de pontuacao conforme Ficha de Avaliagao do Curriculo - ANExO III;
expedidos por 6rgaos publicos ou privados na condicao de empregado e/ou voluntariado
ido a area da cducacao
8.4. Os certificados/declaragoes serao contabilizados ur
permitida a
8.5. A pontuacao maxima para a analise curricular, consistira na so
s avaliados,
ao valor de 20 (vinte) pont
sem prejuizo da avaliagao do conhecimento na materia e
dominio nos processos e tecnicas de alfabetizagao.
8.7. A avaliagao sera realizada perante a banca da Comissao Avaliadora, que seguira
a com dia e horario, seguindo ordem alfabetica dos candidatos selecionados, que
sera divulgado no Diario Oficial dos Municipios Piauienses, na mesma data que trata o item 2.6
deste edital.
8.8. Na avaliacao do plano, cada examinador atribuira ao candidato nota: a) pela organizacao
c estruturagao do Plano de Atividades de Alfabetizagao: 0 (zero) a 10 (dez); b) pelos conteudos
abordados no plano e a respectiva vinculagao do mesmo com as atividades cernes da selegao: 0

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Prefeitura de
Prefeitura De
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Um Novo Tempo para Todos!
COCAL-PI, 15 de Abril de 2025.
ADRIANA LUIZA
PASSOS
NOME DO CANDIDATO
BORGES:00115853316 D
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
N DA INSCRICAO
Secretaria Municipal de Educagao
RG
Chamada Publica 001/2025 - Selegao de Alfabetizadores voluntarios do Programa Brasil
Prefeitura
DE
Alfabetizado - COMPROVANTE DE INSCRICAO - VIA DO CANDIDATO
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
ANEXOI
COCAL (PI):
/2025.
CRONOGRAMA
DATA
Publicagao do Edital N0,003/2025 -- SME - Selegao de Professores
Alfabetizadores populares no ambito do Programa Brasil Alfabetizado --
RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO
16/04/2025
PBA/ciclo 2025.
16 a 22/04/2025
Periodo de Inscrigoes: sede da SME -08 as 13h.
Prefeitura
DE
COCAL
24/04/2025
25/04/2025
Interposigao de recurso do Resultado Preliminar.
Divulgagao da analise recursal,
Um Nouo Tempo para Todos!
29/04/2025
Divulgagao do Resultado Final da Selegao Publica e do Termo de
ANEXO III
Homologagao do resultado.
FICHA DE AVALIACAO DO CURRICULO
NOME DO CANDIDATO:
ENDERECO:
PREFEITURADE
COCAL
RG:
Um Nouo Tempo para Todos!
Eu
candidato(a) a Alfabetizador Voluntario do PBA, reconhego que e de minha exclusiva responsabilidade
ANEXO II
FICHA DE INSCRICAO
o teor das informacoes apresentadas e que os titulos, declaragoes e documentos a seguir relacionados sao
verdadeiros e validos na forma da lei, sendo comprovados mediante copias em anexo, que compoe este
Enderego:
formulario padronizado, para fins de atribuigao de pontuagao pela Banca Examinadora.
RG:
Orgao expedidor:
CPF:
Data de nascimentc
E-mail:
Telefone:
Pontuagao
Valor Obtido
INSCRICAO N
/2025
TITULACAO ACADEMICA
Maxima
(calculado pela
(pontuacao cumulativa)
para Habilitagao da 1". Etapa
Banca)
Entrega de Doct
Documentagao
Certificado/Diploma ou Declaracao de conclusao do Ensino
SimNao
03 pontos
DOCUMENTOS
Magisterio, Ensino Medio Regular ou Ensino Medio Normal
Carteira de Identidade RG;
ertificado de curso ou de participacao em seminarios na area da
CPF;
educagao/alfabetizagao, com carga horaria minima de 40 horas,
02 pontos
Carteira de Reservis
imitando-se a 01 (um) certificado.
Titulo de Eleitor, comprovante de votagao da ultima eleigao ou comprovante de quitacao eleitoral
Certificado de curso ou de participacao em seminarios na area dq.
educacao/alfabetizacao, com carga horaria minima de 80 horas
02 pontos
Ensino Medio Normal
mitando-se a 01 (um) certificado.
Certificado de graduacao em areas afins com a alfabetizacao de
ou graduacao na area de ciencias humanas/sociais;
Original e copia de Documento que comprove experiencia em alfabetizacao de jovens e
ovens, adultos e idosos nao alfabetizados, limitando-se a 01 (um)
04 pontos
adultos e/ou educacao de jovens e adultos ou educacao popular;
certificado.
Plano Atividad
Certificado de pos-graduacao em area afins com a alfabetizagao de
OUTROS CURSOS/EXPERIENCIA:
jovens, adultos e idosos nao alfabetizados, limitando-se a 01
04 pontos
(um) certificado.
TOTAL GERAL
15 pontos
O candidato que firma a presente inscrigao declara que conhece, integralmente, os preceitos estabelecidos pelo
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Pontuagao
Valor Obtido
presente edital e ainda declara que aceita as condigoes vigentes, bem como as que vierem a ser estabelecidas pelo
(calculado pela
(pontuagao nao cumulativa)
Maxima
FNDE/MEC e da Secretaria Municipal de Educagao, par?
Banca)
sao, independentemente
aviso, interpelacao ou
Experiencia de ate 01 um) ano
01 ponto
Secretaria Municipal de Educacao
Experiencia de 01 (um) a 02 (dois) anos
02 pontos
Experiencia de 02 (dois) a 04 (quatro) anos
03 pontos
COCAL (PI):
Experiencia de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos
04 pontos
Experiencia acima de 05 (cinco) anos
Assinatura do Candidato
05 pontos
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCcCII
KKI
Prefeitura de
Prefeitura de
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Um Nouo Tempo para Todos!
Chamada Publica N 001/2025 - Selegao de Alfabetizadores voluntarios do
RESULTADO FINAL:
Programa Brasil Alfabetizado
PONTUACAO
COMPROVANTE DE RECURSO - VIA DO CANDIDATO
TOTAL MAXIMA
NOME DO CANDIDATO
N DA INSCRICAO
CPF
COCAL (PI):
Assinatura da Comissao:
COCAL (PI):
/2025.
2.
3
4
RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO
Prefeitura de
Prefeitura de
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
ANEXO VI
Um Nouo Tempo para Todos!
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
ANEXO V
MODELO PADRONIZADO DE FORMULARIO DE RECURSOI
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE ALFABETIZADOR POPULAR
DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, CHAMADA PUBLICA N 001/2025 - SME, DOE
PROCESSO DE SELECAO DE ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO
FORMULARIO DO RECURSO CONTRA DECISAO RELATIVA AO PROCESSO
PROGRAMA
BRASIL
ALFABETIZADO,
DA
AREA
ESPECIFICA
DE
DE SELECAO ALFABETIZADORES BOLSISTAS NO AMBITO DO PROGRAMA
ALFABETIZADOR POPULAR, PARA ATUAREM NO
PROGRAMA NAS
BRASIL ALFABETIZADO (PBA) - CICLO 2025.
DEPENDENCIAS DO ESPACO URBANO E RURAL DO Município DE COCAL PI.
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Eu
portador do CPF de N.o
candidato a concorrer a uma
bolsa no processo de Selecao e Composicao de Banco de Bolsistas do Programa Brasil
Eu,
Alfabetizado - PBA, apresento recurso perante a comissao do referido Processo de Selecao
portador do CPF no
, candidato aprovado no processo
contra a decisao do mesmo.
Os argumentos com os quais contesto a referida decisao sao:
seletivo referente a Chamada Publica 001/2025, na condigao de bolsista, declaro para os devidos
fins, junto a Secretaria Municipal de Educagao - SME do Município de COCAL/PI, ter
disponibilidade para o exercicio do cargo de Alfabetizador Popular do PBA/Ciclo 2025, ou seja,
compreendendo uma carga horaria de 15 (quinze) horas semanais ou no minimo de 600
(seiscentas) horas anuais, durante 12 (doze) meses no Programa Brasil Alfabetizado, bem como
Se necessario anexe documentos, referencias e/ou outras extremas, listando-as abaixo:
tenho disponibilidade para eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a
equipe tecnica gestora da SME.
Estou ciente que a nao veracidade das informacoes por mim prestadas implicara no
NOME DO CANDIDATO
cancelamento do contrato de trabalho.
N DA INSCRICAO
COCAL (PI),
de
de
COCAL (PI):
/ de 2025.
Assinatura do Candidato
Alfabetizador Popular -- PBA/Ciclo 2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

O presente Termo de Compromisso vigorara a partir da data de sua assinatura e seus efeitos,.
quando do efetivo inicio do trabalho voluntario. Sua rescisao ocorrera automaticamente com
a conclusao do processo de alfabetizacao da turma sob orientagao do alfabetizador ou, a
qualquer tempo, por manifestacao da vontade de qualquer das partes signatarias.
a) que devera restituir ao FNDE, no prazo de quinze dias a contar do recebimento da
notificagao, os valores de que trata a letra "d", caso inexista saldo suficiente na conta-
beneficio especifica e nao haja pagamentos futuros a serem efetuados;
Fica desde ja eleito o foro da comarca em que se deu a sua celebragao para dirimir eventuais
b) que informara a equipe do gestor local sobre mudangas em relagao a seu enderego pessoal
e ao local de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteragoes cadastrais dos
Sera permitido ao alfabetizador o uso das instalagoes, bens e servigos do Ente Executor que
sejam necessarios ou convenientes para a prestagao do servigo voluntario, respondendo,
todavia, por eventuais perdas e danos que causar em decorrencia do referido uso.
d) que o trabalho voluntario sera realizado sem nenhum tipo de remuneragao, nao se
considerando para este efeito a bolsa que lhe sera concedida, nos termos do s 2 art. 10 do
Decreto n10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e da Resolugao.
4.CONDICOES GERAIS