Edital — Cocal (06/06/2025)

Aos 28 de Maio de 2025, a Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n
06.553.895/0001-78, Praga da Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, neste ato representada
por seu Secretario de Administragao, Sr. Joao Paulo Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49, lavra
a presente Ata de Registro de Pregos (ARP), referente ao Processo Administrativo em epigrafe que
deu origem ao Pregao Eletronico N 017 que tem como objeto CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA PRESTACAODE SERVICOS DE DECORACAO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COCAL - PI, RESOLVE registrar os pregos da empresa
indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificacoes, os pregos e os quantitativos do
Termo de Referencia/Projeto Basico do Processo de Contratagao em referencia referenciada,
atendendo as condigoes previstas no edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas constantes
na, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como,
as clausulas e condigoes abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo
e obrigacional as partes.
2.11 - Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condicoes
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 2.7, observando
o item 2.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do
cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas
pelo primeiro classificado.
2.1.1 -O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsio no plano plurianual, quando
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
2.9.1 - O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
solicitacao do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao.
2.7 -- A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2
seguintes hipoteses:
2.2.1  O instrumento contratual de que trata o item anterior devera ser assinado no prazo de validade
da ata de registro de precos.
2.13 -- A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condicoes
estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de Licitação
especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada
2.12.1 - Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos
foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtencao de preco
melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
2.6 - Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas.
propostas para o prego do adjudicatario terao prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta
original.
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
1-A presente Ata tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE DECORACAO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE COCAL - PI, por meio de registro de pregos., especificado no Termo de
Referencia, Anexo I do edital do Pregao Eletronico No 017/2025, que e parte integrante desta Ata,
2.1.2 -Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
disponibilidade dos creditos oramentarios respectivos.
2.10 - A ata de registro de pregos podera ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada
no PNCP
2.12.2 - Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos fornecedores remanescentes,
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao.
2.2 - A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada por intermedio de
instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro
instrumento habil, conforme o art.95 da Lei n 14.133, de 2021
2.9 - Apos a homologacao do processo de contratacao, o fornecedor mais bem classificado sera
convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condicoes estabelecidos no
nstrumento convocatorio, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n
14.133,de 2021
2.12-Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1,aceitar a contratacao nos termos
do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos
do instrumento convocatorio, podera:
3.4 - Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a
redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que
haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados
(Continua na proxima pagina)
2.7.1 -- Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta;
2.5 - O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para
o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
sera considerado participante para efeito do remanejamento.
2.4.1 - Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario e se obrigar nos limites
dela;
2.4.3 - Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores.
registrados na ata.
3.2 - O remanejamento somente podera ser feito de orgao ou entidade participante para orgao ou
entidade participante.
2.7.2 -- Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos.
2.8-O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZACAO E CADASTRO RESERVA
2.1 - A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia
util subsequente a sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
CLAUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
3.1 - As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nesta ata de registro de precos
poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou entidades
participantes do registro de precos.
2.3 - Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o
art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO
2.4 - Apos do processo de contratacao, deverao ser observadas as seguintes condicoes para.
formalizacao da ata de registro de precos:
Id:01AB3749FED32C18
Prefeitura de
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 017/2025
PREGAO ELETRONICO N 017/2025