Lei — Cocal (11/07/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE COCAL (PI)

## FUNDAMENTO: LEI 14.133/21

EMPRESA  VENCEDORA: F  SANTOS  CONSTRUTORA  E  SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 09.228.043/0001-01

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

03/07/2025

## AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO  PAULO MAGALHÃES PEREIRA

CARGO:

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO:

CONTRATO Nº 02.001/2025

VALOR  DO  CONTRATO: R$ 3.617.082,24  (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS  E DEZESSETE MIL, OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSOS:

500, 700

DATA DE ASSINATURA:

03/07/2025

VIGÍNCIA:

360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS

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## ERRATA

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 015/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 015/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCA~PI, inscrito no CNPJ  nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração, Sr.  João  Paulo  Magalhães  Pereira,  CPF:  921.048.783-49,lavra  a  presente  Ata  de  Registro  de  Preços (ARP),  referente  ao  Pregão  Eletrônico  N°  015/2025  que  tem  como  objeto  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  FORNECIMENTO DE ÁGUA  E GÁS  PARA  ATENDER AS  DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL-PI, RESOLVE registrar os  preços da  empresa  indicada  e qualificada  nesta  A  TA,  observados  as  especificações, os  preços  e  os  quantitativos  do  Termo  de Referência/Projeto Básico do  Processo  de  Contratação em  referência referenciada,  atendendo  as condições  previstas no edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1  · de abril de 2021, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

1 A presente Ata tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA  E GÁS  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referência , Anexo I do  edital  do  Pregão  Eletrônico Nº PE O 15/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como  as propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente  à  sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  período, mediante  a  anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.1.1  O contrato  decorrente  da ata  de  registro  de  preços terá  sua  vigênc ia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação e  a  cada  exercício  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 2.1.2  Na  formalização do contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 2.2  A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  por  intermédio de instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei oº 14,133, de 2021.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 2.2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado oo prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei oº 14.133, de 2021.
- 2.4 -Após do processo de contratação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.4.2.1  Aceitarem cotar os  itens com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação ;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3  Será  respeitada, nas  contratações,  a ordem  de  classificação  dos  licitantes ou dos  fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se  refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  Licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do  adjudicatário  terão  prioridades  sobre aqueles que  mantiverem  sua proposta original.
2.  7  A habilitação  dos  licitantes que  comporão  o  cadastro  de  reserva a  que  se refere  o  item 2.4.2.2 somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses:
2.  7.  1 Quando o licitante vencedor oão  assinar a ata de  registro de preços,  oo  prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta;
2.  7  .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação  dos Licitantes  e fornecedores  será  divulgado  no  PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênci a da ata de registro de preços.
- 2.9  Após  a  homologação  do  processo  de  contratação,  o  fornecedor  mais  bem  classificado  será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
- 2.9.1  -O  prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (urna) vez, por igual período,  mediante solicitação do  fornecedor  convocado&gt; desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração.
2. 1 O  A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
2. 11 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2. 7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
2. 12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item  anterior,  a Administração ,  observados o  valor estimado  e  sua  eventual atualização  nos termos do instrumento convocatório, poderá:
- 2.12.1  Convocar para negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços foram  registrados  sem  redução ,  observada a  ordem  de  classificação,  com  vistas  à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 2.1 2.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 2.13  A existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização  de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1- As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou entidades participantes do registro de preços.
- 3.2 - 0  remanejamento somente poderá ser feito de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante.
- 3.3 O órgão  ou  entidade gerenciadora que  tiver estimado as  quantidades que  pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 - Competirá ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.

## CLÁUSULA  QUARTA-ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

4. 1  É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
2. 4.2 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

(Continua na próxima página)

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- 4.2.1 -Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ..  d  .. do inciso TI  do caput do an.  124 da Lei nº 14.1 33, de 2021;
- 4.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão  no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repacmação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;
- 4.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## CLÁUSULA  QUINTA -NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1  Na h.ipótese de o  preço registrado  tomar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a  redução  do preço registrado.
- 5.1 .1 -Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no  item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação  mais vantajosa.
- 5.1.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o ctisposto no art.  1 24 da Lei nº 14.1 33, de 2021.
- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigaçõe s  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1  Neste caso. o fornecedor encaminhará.  juntamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabil.idade do preço registrado em relação  às condições  in.icialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na  hipótese  de não  comprovação  da existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6. l, sem prejulzo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 5.2.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos  termos do  item 6.4, e adotará  as  medidas cabiveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 5.2.5 -Na  hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto  no  item  5.2  e  no  item  5.2.1,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  atualizará  o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O  6rgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## CLÁUSULA  SEXTA- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1  -O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1. l Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1.2  Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 6.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado,  na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto  nº 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 6.1 .4. 1  Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da  ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva~  observada a ordem de classificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão  de interesse público;
- 6.4.2 -A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não  houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

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## CLÁUSULA  SÉTIMA- DAS PENALIDADES

- 7.1  O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
- 7.1.2 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7.2 É  da  competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade.
- 7.3 O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6\_  1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OITAVA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições  gerais de  execução  do  objeto,  tais  como os prazos para entrega e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , Anexo I do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1, com o cadastro de  reserva das empresas signatárias  que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação  em referência.
3. 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Cocal-PI, para dirimir quaisquer litígios  oriundos da presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não  puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado  têm,  a  qualquer outro  por mais privilegiado  que  seja,  até mesmo  se  houver  mudança de domicílio  de qualquer das partes.

## CLÁUSULA  NONA- DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. 1 Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as  entidades da  Administração  Pública  Estadual, Distrital e Municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 9.1. l -Apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão ,  inclusive  em  situações  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
3. 9.1.2 Demonstração  de que  os  valores registrados estão  compatíveis  com os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei oº 14.133, de 2021; e
9. 1.3 Consulta e aceitação  prévi as do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 9.2 A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
6. 9.2.1  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 9.3 Após a autorização  do  órgão  ou  da entidade gerenciadora, o órgão  ou  entidade  não  participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigên cia da ata.
8. 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de  vigência  da  ata  de  registro  de preços.
9. 9.5 O órgão  ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha  quantitativo  registrado, observados os requisitos do item 9.1.
10. 9.5 As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do insmunento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
11. 9.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada item registrado na ata de registro de preços  para o gerenciador  e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DÉCIMA -DOS ITENS REGISTRADOS

- J 0.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item e as demais condiçõ es ofertadas na proposta são  as que seguem:

| EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADOCOCAL LTDA-                                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira_ 237. BAIRRO: Cen..., Cidade: Cocal. Estado do Piauí. |
| REPRESENTANTE: ITEM 1                                                                                                    | Nlerton De Brito DISCRIMINAÇÃO                                                                                           | 044.892.293-21 UND                                                                                                       | QTD                                                                                                                      | I VALOR UNITÁRJ                                                                                                          | IMARCAI                                                                                                                  | VALOR TOTAL                                                                                                              |

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~9.~~~

|                           |                                                                                                                                                                                                              |                           |                           | o                         |                           |                           |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 3.                        | AGUA MINERAL SEM GAS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE "RODUÇÃO MINERAI.- DNPM. NÃO TNCLUSO VASILHAME.                          | UND                       | 3000                      | R$ 14,50                  | ISERRA K,RANDE            | R$ 43.500,00              |
| 4.                        | ÁGUA MINERAL SEM GAS ACOND!CIONADA EM GARRAFAS DE 1,5 LITROS MI. DENTRO DOS "ADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE l>RODUÇÃO MINERAL DNPM E ~GflNCIA NACIONAL DE V!GTLÃNCIA SANITÁR IA - ANV!SA | UND                       | 960                       | R$3,10                    | ISERRA klRANDE            | R$2.976,00                |
| 5.                        | ÁGUA MINERAL SEM GÁS: ~CONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 120 LITROS LACRADO DENTRO DOS iPADRÕES ESTABELECIDOS PELO [)EPARTAMENTO NACIONAL DE iPRODUÇÃO MINERAL- DNPM. INCLUSO VASILHAME                            | UND                       | 278                       | R$ 31,20                  | ~ERRA K,RANDE             | R$ 8.673,60               |
| 6.                        | AGUA MINERAL SEM GÁS ~CONDIÇOADA EM GARRAFA DE 500 IML. LACRADO DENTRO DOS iDADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE iPRODUCÃO MINERAL- DNPM                                                      | UND                       | 57.640                    | R$ 1,90                   | ~ERRA !GRANDE             | R$ 109.5 16,00            |
| 7.                        | ÁGUA MINERAL SEM GÁS l-\CONDIÇOADA EM COPO DE 200 MI.. ACRADO DENTRO DOS PADRÕES ~STABELECIDOS PELC DEPARTAMENTO NACIONAL DE iDRODUrÃo MINERAL- DNPM.                                                        | UND                       | 115.200                   | R$1,40                    | ISERRA pRANDE             | R$ 161.280,00             |
| VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60                                                                                                                                                                                    | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 | VALORTOTAL: RS 32S.94S,60 |

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                        | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                                                                                                                                                                                                                                                                       | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                        | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                        | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                        | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                        | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                        |
|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                      | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                      | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                      | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                      | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                      | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                      |
| ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI                                                                                                                                                                                                                                                                | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO : Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI |
| REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                                                                                                                                                                                                                                                                               | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Slnuelra Passos CPF Nº000.616.513-38.                |
| ITEM                                                                          | 1 DISCRIMINAÇ Ã O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1 UND                                                                         | I QTD                                                                         | I MARCA                                                                       | 1~~1                                                                          | VALOR TOTAL                                                                   |
| 1.                                                                            | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA DE 13 KG COMPLETO E RECARGA: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO OLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO. INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA), COMLACRE ACONDICIONADO EM BOTIJA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA AG8NCIA NACIONAL DO PRETÚLEO, GÁS NATURAL E COMBUST!vEL (ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA.. | UND                                                                           | 372                                                                           | NACIONAL                                                                      | RS 302,00                                                                     | RS 112.344,00                                                                 |
| 2.                                                                            | RECARGADE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) RECARGA COM 13KG (Pl3).                                                                                                                                                                                                                                     | UND                                                                           | 2.760                                                                         | NACIONAL GÁS                                                                  | RS 11 8,50                                                                    | RS 327.060,00                                                                 |
| TOTAL                                                                         | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | TOTAL                                                                         | TOTAL                                                                         | TOTAL                                                                         | TOTAL                                                                         | RS 439.404 00                                                                 |

Cocal - PI,  07 de maio de 2025

## João  Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃ O DE COCAL-PI CONTRANTE

Nierton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL L  TDA. CNPJ: SS.529.940/0001-64. CONTRATADA

Renato De Siqueira Passos RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CNPJ: 06.949.992/0002-65 CONTRATADA

"RETIFICAÇÃ O  DA PUBLICAÇÃO FEITA NO Ano XXIII ·  Teresina (PI) - Quinta-Feira,  05 de Junho de 2025 ·  Edição  VCCCXXXIV"

## ld:030E7D37024B5ACA

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## ERRATA

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃ O/ADJUDICAÇÃO

## Procedimento: Pregão  Eletrônico n· 01S/202S

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  ÁGUA E  GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNJCIPAL DE COCAL-PI.

O(a) Secretário(·) do Município  de Cocal - PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando  que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  princípio constitucional  da legaUdade, da ampla defesa e julgamento objetivo das  propostas, proporcionando a todos os interessados ciência  dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOWGAR o resultado do processo licitatório em epigrafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                          | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                                                                             | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                          | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                          | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                          | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                          | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LmA.                                                                                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                  | CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                                                                     | CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                  | CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                  | CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                  | CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                  | CNPJ: SS.529.940/0001-64.                                                                                                                                  |
| ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                                    | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira. 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Plaul. REPRESENTANTE: Nlerton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 |
| ITEM                                                                                                                                                       | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                                                 | UND                                                                                                                                                        | QTD                                                                                                                                                        | VALOR UNITÁRIO                                                                                                                                             | MARCA                                                                                                                                                      | VALOR TOTAL                                                                                                                                                |
| 3.                                                                                                                                                         | IAGUA MINERAL SEM GAS: ACONDICIONADA IEM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADC !DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS "'ELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE !PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. NÃO INCLUSC VASILHAME.                       | UND                                                                                                                                                        | 3000                                                                                                                                                       | RS 14,50                                                                                                                                                   | SERRA KJRANDE                                                                                                                                              | R$43.500,00                                                                                                                                                |
| 4.                                                                                                                                                         | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA IBM GARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRC !Dos PADRÕES ESTABELECIDOS PELC !DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃC !MINERAL DNPM E AG~NCIA NACIONAL DI lvlGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA | UND                                                                                                                                                        | 960                                                                                                                                                        | RS3,10                                                                                                                                                     | SERRA kJRANDE                                                                                                                                              | R$2.976,00                                                                                                                                                 |

5.

6.

7.

GUA MINERAL SEM GÁS:

M  GARRAFÃO

DE

20

ACONDJCJONAD

LITROS

ENTRO

DOS

PADRÕES

ELO

DEPARTAMENTO

RODUÇÃO

MINERAL-

LAC

ESTABELECIDO

NACIONAL

D

DNPM.

INCLUS

ASILHAME

GUA MINERAL SEM GÁS  ACONDIÇOADA  E

ARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DO

ADRÕES

ESTABELECIDOS

PEL

EPARTAMENTO  NACIONAL  DE  PRODUÇÃ

RAL-DNPM

GUA MINERAL SEM G  S ACONDIÇOADA  E

OPO  DE  200  ML.  LACRADO  DENTRO  DO

ADRÔES

ESTABELECIDOS

PEL

EPARTAMENTO  NACIONAL  DE  PRODUÇÃ

RAL-DNPM.

VALOR

TOTAL: R$ 32S.94S,60

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                       | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                       | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                       | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                       | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                       | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                 | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                 | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                 | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                 | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                 | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                 |
| ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                                                                                                                                                                                              | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | ENDERECO:Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. |
| ITEM                                                                                                                                     | DISCRIMINAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UND                                                                                                                                      | QTD                                                                                                                                      | MARCA                                                                                                                                    | VALOR UNITÁRI o                                                                                                                          | VALOR TOTAL                                                                                                                              |
| 1.                                                                                                                                       | BOTUÃO DE GÁS DECOZINHA DE 13 KG OMPLETO ERECARGA: RECARGA DEGÁS LIQUEFEITO GLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁS ICA DE PROPANO EBUTANO, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA),COM LACRE ACONDICIONADO EM BOTUA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA AGtNCIA NACIONAL DO PRETÓLEO, GÁS NATURAL ECOMBUSTfvEL (ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA.. | UND                                                                                                                                      |                                                                                                                                          | 372NACIONAL                                                                                                                              | RS 302,()(                                                                                                                               | RS 112.344,()(                                                                                                                           |
| 2.                                                                                                                                       | RECARGA DE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO : GÁS LIQUEFEITO O PETRÓLEO (OLP) RECARGA COM 13KG (PJJ).                                                                                                                                                                                                                             | UNO                                                                                                                                      | 2.760                                                                                                                                    | NA'i:frAL                                                                                                                                | R$ 118,50                                                                                                                                | R$327.060,                                                                                                                               |
| TOTAL                                                                                                                                    | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | TOTAL                                                                                                                                    | TOTAL                                                                                                                                    | TOTAL                                                                                                                                    | TOTAL                                                                                                                                    | R$ 439.404 00                                                                                                                            |

Valor total:  RS 765.349,60 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)

Cocal-PI, 07 de Maio de 2025.

João  Paulo Magalhã es Pereira Secretária  Municipal D e Administração Contratante

"RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO FEITA NO Ano XXIII · Teresina (PI)- Quinta-Feira, 05 de J unho de 2025 · Edição  VCCCXXXIV"

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

UND

UND

UND

278

57.640

115.200

R$ 31,20

RS  1,90

RS  1,40

RS 8.673,60

RS  109.516,00

RS  161.280,00