gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Cocal (09/06/2025)

31
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI
Id:05D507F8F0D5F40D
Jm Nouo Tem
Prefeitura de
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
diaida
Portaria N 391/2025
04 de Junho de 2025
orgedo
"Dispe sobre a nomeagao para cargos de
provimento em comissao e de fungoes de
confianga e gratificadas, integrantes da estrutura
organizacional da Administragao Direta
e
Indireta do Poder Executiva do Município de
Cocal/PI, e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e.
pela Lei Organica do Município de Cocal,
RESOLVE:
Art. 19 - ExoNeRAR, a pedido, nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a)
Sr(a). CLEISON IVAN RUFINO SANTOS (CPF 082.841.083-64), do cargo de ASSISTENTE
RURAL I juntO a Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Art. 2 - Revogadas as disposiges em contrario, esta Portaria entra em vigor em 01 de
Prefeitu
junho de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
COCAL
Gabinete do Prefeito - Cocal, 04 de Junho de 2025.
MELO
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cocal-PI
CNPJ n 06.553.895/0001-78
0
Praga da Matriz, n 177, Centro
T
0
A
CEP n 64.235-000
L
0
ICP
Brasil
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
Standard
Certificagao
Serial Number
blicacao
mostra o horario
diaria de tudo que e
exato da
publicado,
cionais de
publicagao, tal
smostrane
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pl, aos 31 dias do mes de
mo sua
Instituto
Verificador de
Registro pro
maio de 2025
inalterabilidade e
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
CRISITIAnO fELiPpE De mELO brITTO
Prefeito Municipa
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Decreto — Cocal (09/07/2025)

Art. 1 Fica convocada a 07 Conferencia Municipal de Saude de COCAL-PI, a qual
sera orientada pelo tema central, "Inovacao, Equidade e Sustentabilidade: Caminhos
para um sistema de saude humanizado". a realizar-se no dia 23 de julho de 2025, em
COCAL-PI, na forma do seu Regimento.
O PREFEITO DO Município DE Cocal_ESTADO Pi, no uso de suas atribuigoes constitucionais
e tendo em vista o disposto na Lei n736/2024 DECRETA
Art. 1o. Os componentes municipais do SlSAN, bem como
elaboragao e implementacao do Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional,
em consonancia com os principios e diretrizes estabelecidos pela Lei n11.346, de 15 de
6.272, de 2007, o Decreto n 7.272, de 2010, e o Decreto n 10.713, de 2021, com o
proposito de garantir o Direito Humano a Alimentagao Adequada. Art. 2o. A alimentagao
adequada e direito basico do ser humano, indispensavel a realizagao dos seus direitos
Poder Publico adotar as
politicas e acoes que se facam necessarias para respeitar, proteger, promover e prover o
Direito Humano a Alimentagao Adequada e Seguranga Alimentar e Nutricional de toda a
populagao
Cria os componentes do Município
de Cocal Estado do Pi do Sistema
Nacional de
Seguranca
Alimentar
define
OS
parametros
para
elaboragao
mentagao
Plano
Municipal
de
Seguranca
Alimentar
providencias.
s 1 As atividades de Pre-conferencias serao realizadas no periodo de 07 de julho a
14 de julho de 2025.
2 A aplicacao das diretrizes constantes no Relatorio Final da 07 Conferencia
Municipal de Saude sera monitorada pelo Conselho Municipal de Saude e o Gabinete da
(a) Secretario(a) Municipal de Saude.
Art.3 A 07 Conferencia Municipal de Saude de COCAL-PI, tera abrangencia
Municipal e sera precedida de pre-conferencias com a expectativa da realizacao de:
Art. 2 A 07 Conferencia Municipal de Saude de COAL-PI, sera presidida pela
Secretaria Municipal da Saude e Coordenada pelo Conselho Municipal da Saude.
CAPITULO IDISPOSICAO GERAIS
O(A) PREFEITO(A) Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, de acordo
com as atribuicoes legais que lhe sao conferidas por lei.
DE CRETA:
1. Atualizacao e ampliacao do Mapa da Saude; e,
2. Analise da Situacao de Saude com a participacao de tecnicos e
representantes da comunidade;
3. Analise da Situacao da estrutura dos servicos de saude, das pactuaco
4. es Inter gestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestao, das
Redes de Atencao a Saude, da regulacao de pacientes, da participacao e do
Portaria — Cocal (10/01/2025)

415
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI
Id:07384D876CCB33C8
Id:1519043B142F353B
ESTADO DO Piauí
AL DE SAO JOAO DA SERRA
Câmara Municipal DE UNIAO - Piauí
Portaria N 005/2025
Portaria n 10 / 2025.
Uniao - PI, 09 de Janeiro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - PI, no
suas atribuigoes legais, que Ihes confere a Lei Organica Municipal;.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE UNIAO, ESTADO
DO PIAUf, no uso de suas atribuicoes legais, conforme o Art. 48, Inciso VI, da
RESOLVE:
Lei Organica do Município, combinado com o Art. 11, Inciso IX do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Uniao:
ro e Equip
Município de Sao Joao^da Serra - pI que sera composta' pelos seguintes
nembros
JOSE DA CRUz GOmES - Agente de Contratagao/Pregoeiro - CPF:
RESOLVE:
503.993.813-68
Art. 1 . Nomear para o Cargo em Comissao de Diretora de
NAYANA YVA GOMES DE CARVALHO SOUSA - Membro tituIar - CPF:
Secretaria, desta Câmara Municipal de Uniao, a Sra. Marcia Franga Sousa
Vel0so, CPF n 019.167.113-40.
LENICE
IRA ALV
-CPF:061.469.983-5
INACIO DE SOUSA MILANEZ - Membro Suplente - CPF: 095.914.193-68;
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro do ano de dois mil e
Art. 2 - O Agente de Contratacao, em Licitação na modalidade Pregao.
vinte cinco
sera designado Pregoeiro;
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
REGISTRE - SE
nove de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
PUBLIQUE -SE
CUMPRA -SE
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Sao Joao da
vinte e tres.
da Rocha
Prefeito Municipal
Id:030e7D1E542D2F96
Prefeitura
DE
COCAL
EDICOES
ICP
Um Nouo Tempo para Todos!
ASSINADAS
Brasil
Portaria N 96/2025
01 de janeiro de 2025
DIGITALMENTE
COM
"Dispoe sobre a nomeagao para cargos de
provimento em comissao e de fungoes de
confianga e gratificadas, integrantes da estrutura
CARIMBO
DO TEMPO
O pREFEITO Municipal DE cOcAL, Estado do Piauí, no uso de suas
HOMOLOGADO
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
oela Lei Organica do Município de Cocal,
PELO
RESOLVE:
Art.1-
unicipal pertinente, o(a) Sr(a).HUDsON
ICP - BRASIL
WILLIAM OLIVEIRA VIEIRA (CPF O18.023.573-78), para a fungao de DIRETOR DE
CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA juntO a Secretaria Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
vigor em 01 de
janeiro 2025.
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
Registre-s
se,Publiq
Cumpra-se
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
e a legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
Gabinete do Prefeito
Cocal, 01 de jane
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18.
MELOBRITTO:0096
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Resolução — Cocal (10/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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R$ 1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                         | VALOR          |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                         | 133.258.707,21 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 126.629.307,21 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 121.556.927,21 |

| DESPESA COM PESSOAL                                        | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 56.213.759,79 | 46,24        |
| LimiteMá ximo (incisos l, li e III, art. 20 da LRF) - <%>  | 65.640.740,69 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>   | 62.358.703,66 | 51 ,30       |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 59.076.666,62 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 8.582.389,34   | 6,78         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 151.955.168,65 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 27.858.447,59 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operaçõ es de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de CréditoExternas e Internas        | 20.260.689,15 | 16,00        |
| Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita | 8.864.051,50  | 7,00         |

CRJSTIANO FELIPPE DE MELO BRJTTO 009.628.733-06

PREFEITO MUNICIPAL

MÍRIAN DE JESUS BRJTO 026.841.453-00

CONTROLADOR GERAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [21819], PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

W  ALLEENBERG COSTA E SILVA 012.807.343-88 SECRETÁRJO  DE FINANÇ AS

## ld:  13B5BEC3EOBOE083

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
Resolução — Cocal (10/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

CH,

## ld:1519043C3E3AE082

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

133.258.707,21

126.629.307,21

121.556.927,21

| DESPESACOM PESSOAL                                         | VALOR          | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 57.794.414,76  | 47,55        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 72.934. 156,33 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%>    | 69.287.448,51  | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso li do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 65.640.740,70  | 54,00        |

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES

DE CRÉDITOS

Operaçõe s de Crédi to Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  Externas e Internas

Operações  de Crédi to por Antecipação  da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Cré dito por Antecipação  da Receita

CRISTIANO FELIP~I:.

DE MELO

\_.,,..,,,  ...

BRITTO:0096287330 ~-·-"'"\_:.,\_.,,..

6

=~=,i::~~-0

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO

009.628.733-06

PREFEITO MUNICIPAL

MÍRIAN DE JESUS BRITO

026.841.453-00

CONTROLADOR GERAL

FONTE: SCPI - Contabilidade (21819], PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

VALOR

8.582.389,34

151.955. 168,65

VALOR

0,00

27.858.447,59

VALOR

0,00

20.260.689,15

0,00

%SOBREARCL

6,78

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

%SOBREARCL

0,00

16,00

0,00

8.864.051 ,50

7,00

W  ALLENBERG COSTA E SILVA 012.807.343-88

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

R$ I

<!-- image -->
Edital — Cocal (11/04/2025)

A Prefeitura Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, localizada Praca da
Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, torna publico, para conhecimento dos
interessados a CHAMADA PUBLICA para CREDENCIAMENTO tendo por objeto a
AQUISICAO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
DIRETAMENTE
DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E
DEMAIS BENEFICIARIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSICOES
LEGAIS, PARA ALIMENTACAO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), noS termos
da Lei n14.133/2021 e suas alteracoes, devendo se cadastrarem para informar a
documentacao para habilitacao e projeto de venda no periodo de ate 07/05/2025, as
09h:00, horario de Brasilia, no site www.prefeituracocallicitacoes.com.br.
A Prefeitura Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, localizada Praca da
Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, torna publico, para conhecimento dos
interessados que no dia 29 de abril de 2025, as 09h00min, realizara Licitação na
modalidade PREGAO ELETRONICO, do tipo MENOR PRECO, por REGISTRO
DE PRECOS, tendo por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LABORATORIAIS
CLINICOS,
COM
FORNECIMENTO
DE
MAO
DE
OBRA
QUALIFICADA,
INSUMOS,
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, TECNOLOGIA E ESTRUTURA TECNICA
NECESSARIA A REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS DE
ANALISES
CLINICAS,
DEMANDA
DA
Municipal DE SAUDE DE COCAL-PI, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas
alteracoes. Edital e seus anexos estao a disposicao dos interessados no endereco supra de
2a a 6a feira no horario de 08:00 as 12:00 horas, e disponivel no sitio do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí -Licitacoes
Web
ainda
o
site
https://www.prefeituracocallicitacoes.com.br/h, Licitação Prefeitura Municipal de Cocal
- PI. E-mail: cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com.
AVISO DE Licitação
CHAMADA PUBLICA N 001/2025
Portaria — Cocal (13/03/2025)

Art. 14. As obrigagoes assumidas em decorrencia da adesao do Município ao Projeto
Mais Medicos para o Brasil serao custeadas pelo Município ate o encerramento do Projeto
ou enquanto estiver em vigor e eficaz, Termo de Adesao e Compromisso celebrado com
a Uniao, por melo do Ministerio da Saude.
Art. 16. O titular da Secretaria Municipal de Saude podera expedir instrucoes
complementares que se fizerem necessarias ao fiel cumprimento deste Decreto.
V - Irregularidade na Documentacao: Falta de documentagao ou inconsistencias nos
documentos fornecidos para a participacao no programa e ou documentacao
comprobatorio para recebimento dos recursos pecuniarios.
Art. 15. As despesas decorrentes da aplicagao deste Decreto correrao por conta das
verbas orcamentarias proprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saude, neste
exercicio e nos subsequentes.
Paragrafo unico. A ausencia injustificada do medico participante de suas atividades, por
prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejara a suspensao do beneficio e a notificacao do
ocorrido a Coordenagao do Projeto.
IV - Situagao Disciplinar: Envolvimento em praticas ou condutas que resultem em
medidas disciplinares, como advertencias ou suspensao.
Art. 12. Os pagamentos dos recursos pecuniarios de que tratam este Decreto tem natureza
de verba meramente indenizatoria, nao configurando, em hipotese alguma, retribuicao
ou contraprestacao por servigos prestados.
GM/MS n 3.353,
bro de 2021, do Projeto Mais Medicos e Medicos Pelc
Brasil, que tem por finalidade garantir atengao a saude as populagoes em situagao de
vulnerabilidade economica e social, inclusive nas capitais e regioes metropolitanas.
Art. 8. Fica estabelecido o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem) reais para o fornecimento de
alimentacao mediante rec
Portaria 300/2017 da SGTES/MS.
III - acomodacao em hotel ou pousada.
Art. 11. Os pagamentos previstos e demais obrigagoes decorrentes deste Decreto ou do
Paragrafo unico. O medico participante devera fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da
publicacao deste Decreto, a Secretaria Municipal de Saude, os dados bancarios para
pagamento dos recursos pecuniarios.
Art. 6. O Município providenciara o deslocamento dos medicos participantes desde o
inicio das atividades e disponibilizara transporte adequado e seguro para ao local de
desenvolvimento das atividades de rotina do Projeto, para os locais de dificil acesso.
quando necessario.
portaria — Cocal (13/08/2025)

Dado e tracado no Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandao, Estado dc
Piauí, aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de marco de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 4 O permissionario sera regularmente notificado para apresentar defesa previa e
acompanhar os atos do processo, conforme o devido processo legal, o contraditorio e a
ampla defesa.
Portaria — Cocal (17/06/2025)

Id:0F8BEEFDC35369C3
Prefeitura de
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!e
Portaria N 394/2025
16 de Junho de 2025
"Dispoe sobre a nomeagao para cargos de
provimento em comissao e de fungoes de
confianga e gratificadas, integrantes da estrutura
organizacional da Administragao Direta e Indireta
do Poder Executiva do Município de Cocal/Pl, e.
da outras providencias.'
O PREFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas.
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e
pela Lei Organica do Município de Cocal,
ResoLVe:
Art. 1o - ExonerAR, a pedido, nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a)
Sr(a). MARIA JAQUELINE SOUSA GOMES (CPF 068.266.753-66), do cargo de
COORDENACAO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR juntO a Secretaria Municipal DE SAUDE.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data
da publicagao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito - Cocal, 16 de Junho de 2025.
CRISTIANO FELIPPE
DE MELO
los: 2025.06.16 14:03:54
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Prefeito Municipal
Id:13B5BF66DBF16737
Prefeitura dE
COCAL
Prefeitura Municipal DE COCAL
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
CNPJ: 06.553.895/0001-78
Portaria n 395/2025 - SME
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO
Municipal DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO --
CACSFUNDEB
DE COCAL/PI DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE COCAL, ESTADO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e de acordo com a Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que
trata da reestruturacao do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutencao e Desenvolvimento da Educagao Basica e Valorizagao dos Profissionais da Educacao
- CACS FUNDEB.
CONsIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 659/2021, que reestrutura o novo
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao e
Contrato — Cocal (17/10/2025)

CONTRATO N 06.1410/2025. CREDENCIAMENTO ELETRONICO N 002/2025.
FUNDAMENTO LEGAL ART. 75, I, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
CONTRATANTE: O Município DE COCAL - PI POR SUA Secretaria DE SAUDE
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
DE EXAMES DE IMAGEM E EXAMES ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal
DE SAUDE DE COCAL-PI.
CONTRATADO: FABIO M COSTA LTDA, CNPJ N 2.357.379/0001-24. VALOR
PREVISTO ANUAL: R$ 1.097.856,36 (um milhao, noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta
e seis reais e trinta e seis centavos). O pagamento sera feito conforme quantidades de execucao
dos servicos. FONTE DE RECURSO: 500,600,621. ASSINATURA:14/10/2025. VIGENCIA:
14/10/2026
Portaria — Cocal (19/02/2025)

A COMISsAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente constituida e nomeada pela Portaria
publicada no Diario Oficial dos Municipios Piauienses, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
Art. 1 - Retificar a publicacao do Resultado dos Recursos interpostos em face do Resultado Preliminar do Processo Seletivo (Edital.
01/2025), os quais foram veiculados no Portal Oficial da Prefeitura Municipal no dia 17/02/2025, alem do Diario Oficial dos.
Municipios, tao somente para acrescer a analise de recurso de candidata que, tempestivamente, apresentou recurso mas o
resultado nao fora veiculado com os demais.
Paragrafo Unico - A analise do recurso de que trata o caput deste artigo compoe o Anexo Unico da presente..
Art. 2 - Considerando que analise em questao nao importou em alteracao no Resultado Final divulgado no Diario Oficial dos Municipios
no dia 18/02/2025, resta inalterada tal veiculacao.
Art. 3 - Os demais atos do processo de selecao seguem o cronograma regular do Edital 01/2025.
Comissao Processo Seletivo Cocal- PI, Edital 01/2025, em 18 de fevereiro de 2025.
ANEXO UNICO
Prefeitura
DE
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
RESPOSTA AOS RECURSOS
RESULTADO PRELIMINARS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2025
A COMISSAo ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente constituida e nomeada pela Portaria publicada no Diario
Oficial dos Municipios Piauienses no uso de suas atribuicoes legais, apresentar manifestacao diante da interposicao de recursos em face do Resultado
Preliminar do Processo Seletivo, divulgado no veiculo oficial, na forma a seguir exposta:
1) As respostas aos recursos seguem discriminadas de forma individualizada por candidato, considerando os termos constantes no Edital
01/2025;
11) Para efeito de avaliacao dos recursos, esta comissao se baliza nos documentos entregues no momento da inscricao, observando aos
criterios objetivos que seguem:
A) Nao serao admitidos recursos que busquem reconsideracao por inserir/apresentar documentos novos no acervo apresentado quando
da realizacao das inscricoes, em atencao ao principio da isonomia e da vinculacao ao edital, salvo nos casos em que o candidato busque.
ratificar a validade de documentos apresentados quando da inscricao, por exemplo;
B) Recursos que buscam apenas sanar vicios que representam consonancia com a documentacao apresentada (relacao titulos-cargo)
no momento da inscricao, deverao ser avaliados caso a caso, devendo ser resguardada a isonomia de candidatos;
C) Os recursos que objetivem sanar vicios que nao interferiam na igualdade de concorrencia e isonomia de concorrentes (e que nao
representem a necessidade de juntada de novos documentos), podem ser avaliados por meio de criterios objetivos.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Cocal (19/03/2025)

482
Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxXII
Id:0F8BEF2BA16E09AE
FEDERATIVA DO BRASIL
Folha n?: 080
MARIA AUZAIR LOPES ARAGAO
ESTADO DO Piauí
CARTORIO DO 1 OFICIO
Prefeitura Municipal DE COCAL
Folha n07
LVRO N.A-10-Regstro CM de Pessoasuridicas
REGISTRO:761
4/03/2025
Evento.e por todos os present
ASSINATURAU .
ASSINATURA
EGISTRO:76
ASSINATURAy:juad..
ASSINATURA
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ASSINATURA
" COMPOSICA
DO COnselhO
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SETOR
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA_
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
ASSINATURA
Fotha no: 079V
IVA DO BRASIL
ATIVA DO BRASIL
Fotha n: 080V
MARIA AUZAIR LOPES ARAGAO
MARIA AUZAIR LOPES ARAGAO
abelia(o)/Portaria n
R LOPES DE COCAL-P
ELEICAODO.COMTUR
REVNIAQ 9RDINARIA REALIZADAEM 25/02/2023
1.3
Oliveire Sliva
antsi Uritn s Cwwg diln
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29/02/1980 id
o das Chagas Lima da Cost
anos,Sitic
RG:199703-8
nascimento 16/02/1973 r
Escrovente Autorzada j
ar. Luiz Antonio de Sous
CAL (Pl).14 de Margo de 2025,
na do livro A-10.Regist
A divulgacao virtual dos atos municipais