Lei — Bom  Principio  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO~ ANEXO XII (LC nº 141/2012 an.35)

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RS  1

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS Art O FlNAL DO EXERCICIO ATUALQUE AFETARAM O                                                                                                                                                                                                           | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos nepdvos da colu■a "v") TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ OFlNAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAMO                                                                                                                                     | 0,00   |
| CUMPRIMINTO DO LIMITE (XXU) (valor Informado ao dtmODStndvo do extrtido uttrior) TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCfCIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO LIMITE (XXlll)~ (XXhXXU)_(Al'tlgo_lA_§_I-_._l"_dd,C_l_41/lOU1,-___________________________________________,_________, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                      | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS                                                                                                                    | Saldo Inicia] (noExercicioatual) (w)     | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Saldo Final (nioaplicado)                |
| CONSIDERADOS PARA FlNS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADEDE CAIXA CONFORMEARTIGO l4§ r el' DALC 14112012                                                                |                                          | Empenhadas                                   | Liquidadas                                   | Pagas                                        | (aa) • (w-(xouy))                        |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XX.IV) (saldo inicial::: XXUI)                                                                   | 0,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demonstrativo doexercícioantcrio r1                    | 0,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíc ios anteriores aseremcompensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final dodemonstrativo do exercicio anterior) | 0,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |
| TOTALDE RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSARíXXVlll                                                                                                     | 0,00                                     | 000                                          | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |

1

| RECEITAS ADICIONAIS PARA OFlNANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO   | PREVISÃO      | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1                                                                                      | INICIAL       | ATUALIZADA (a) | Atéo Bimestre (b)     | (%)(bla)x100          |
| RECEITAS DETRANSFERENCIAS P ARA A SAUDE (XXVIII)                                       | 6_9 13.745,00 | 6.913.745,00   | 2.374.384,76          | 34,34                 |
| Proveniente da Uniã o                                                                  | 5.807.1 58,00 | 5.807. 158,00  | 1.603.694,1 8         | 27,62                 |
| Proveniente dos Estados                                                                | 1.106.587,00  | 1.106.587,00   | 770.690,58            | 69,65                 |
| Proveniente de outros Municí pios                                                      | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÉDITO INIBRNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)              | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS ()(XX)                                                                 | 11.300,00     | 11.300,00      | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DASAUDE rxxxn : ()(XVIII +XXIX+XXX)     | 6.925.045 00  | 6.925.045 00   | 2.374.384 76          | 3429                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO -ANEXO Xll (LCn'1 41/201 2,n.35)                                                                               | DOTAÇÃO       | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RSI INSCRITOS EM RESTOS NÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|-------------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE POR SUBFUNÇÕES ECATEGORIA ECONÓMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO                           | INICIAL       | (e)                  | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c)xlOO           | ATE BIMESTRE (e)      | % ( <lc),100          | ATE BIMESTRE (f) | % (Uc)x 100      | APAGAR PROCE.SSAOOS (g)       |
| ATENÇÃ OBÁSICA (XXXII)                                                                                              | 5.906.377,00  | 5.61 6.377,00        | 2.019.344,39          | 35,95                 | 2.019.344,32          | 35,95                 | 1.769.881 ,76    | 31,51            | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 4.582.965,00  | 4.979.71 5,00        | 2.019.344,39          | 40,55                 | 2,019.344,32          | 40,55                 | 1.769.881 ,76    | 35,54            | 0,00                          |
| Despesas deCapital                                                                                                  | 1 .323.412,00 | 636_662,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAR EAMBULATORIAL(XXXIII)                                                                        | 645.221,00    | 635.221,00           | 109.538,43            | 17,24                 | 109.538,43            | 17,24                 | 83.826,76        | 13,20            | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 556.228,00    | 546.228,00           | 109.538,43            | 20,05                 | 109.538,43            | 20,05                 | 83.826,76        | 15,35            | 0,00                          |
| Despesas deCapital                                                                                                  | 88.993,00     | 88.993,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUT ICO (XXXIV)                                                                          | 60.375,00     | 60.375,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 60.375,00     | 60.375,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas deCapital                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| VIGILÂNC IASANITÁ RIA(XXXV)                                                                                         | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLóGICA (XXXVI)                                                                                   | 1.263.072,00  | 872.272,00           | 494.956~0             | 56,74                 | 494.956,50            | 56,74                 | 381.166,71       | 43,70            | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 1.263.072,00  | 872.272,00           | 494.956~0             | 56,74                 | 494.956,50            | 56,74                 | 38 1.166,71      | 43,70            | 0,00                          |
| Despesas deCapital                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| ALIMENTAÇÃO ENlITRIÇÃ O(XXXVII)                                                                                     | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas deCapital                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIII)                                                                                         | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                          |
| OespesasdeCaoital                                                                                                   | O00           | 000                  | 000                   | 000                   | 000                   | O00                   | 000              | 000              | 000                           |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPlITADAS NO CÁ LCULO DO MÍNIMO (XXXIX) (XXXII +XXXIII +XXXIV+XXXV +XXXVI+XX.XVII +XXXVIH) | 7.875.045,00  | 7.184.245,00         | 2.623.839,32          | 36,52                 | 2.623.839,25          | 36,52                 | 2.234.875,23     | 31,11            | 0,00                          |

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RREO-ANEXOXII (LC n ' 141/.!01 2  an.35)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## PREFEITU RA MUNICIPA L  DE BOM  PRIN CIPIO DO PIA UI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMO NSTRATIV O  D A  RECEITA D E  IMPO STO S  E  D AS D ESP ESAS PRÓPRI AS C O M  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Jun ho

|                                                         | DOTAÇÃO        | DOTAÇÃO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | INSCRITOS EM RESTOS NÃO   |
|---------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|---------------------------|
| DESPESAS TOTAISCOM SAÚDE                                | INICIAL        | ATUALIZADA (e) | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c)x 100          | ATE BIMESTRE (e)      | % (e/c)x 100          | ATE BIMESTRE (f) | % (Yc )x 100     | APAGAR PROCESSADOS (g)    |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL )• (IVt XXXII)                       | 8.731.864,00   | 8.831.864,00   | 3.797.119,11          | 42,99                 | 3.789.499,04          | 42,91                 | 3.324.667,08     | 37,64            | 0,00                      |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAREAMBULATORIAL (XLI)• (Vt XXX111)  | 898.265,00     | 898.265,00     | 162.400,31            | 18,08                 | 1 62.400,31           | 18,08                 | 110.951,69       | 1 2,35           | 0,00                      |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XLII) • (VI t XXXIV) | 68.020,00      | 68.020,00      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLUI)• (VII t XXXV)               | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) • (V111 t XXXVI)       | 1.401.150,00   | 920.350,00     | 522.428,1 0           | 56,76                 | 522.428,10            | 56,76                 | 408.638,31       | 44,40            | 0,00                      |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) • (XIXt XXXVII)             | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| OUTRAS SUBFUNCÔES IXLV!l • IX t XXXVIII\                | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                      |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII)• (XI t XXXIX)      | 11.099.299,001 | 10.118.499,ool | 4.481.947,521         | 41 ,821               | 4.474.327,451         | 41 ,74                | 3.844.257,081    | 35,871           | 0,00                      |

FRANCISCO APOLINARIO COSTA  MORAES 780.171.063-00 PREFEITO MUNICIP AL

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

GERSON DA SILVA GONÇA LVES 062.000.62)-40 SECRETARIO DE FINANÇAS

GESTÃO  CONT. &amp; ASSESSORIA P ÚB LICA L TDA 93).131.)6)-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/0-2

## ld:0471C469COASFA03

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RS 1

Pág ina  I de  1

RS  1

|                                                       | SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO   | REGISTROS EFEUAOOS EM 2025   | REGISTROS EFEUAOOS EM 2025   |                 |
|-------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------------------------------|-----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                         | EXERCiCIO ANTERIOR (a)             | NO BIMESTRE (d)              | JAN AJUN (<)                 | SALDO TOTAL (b) |
| TOTAL DE ATIVOS                                       | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Ativos Constituí dos pela SPE                         | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| TOTAL DE PASSIVOS                                     | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Provisões de PPP                                      | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Outros Passivos                                       | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Obrigações Contratuais                                | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Riscos não Provisionados                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Garantias Concedidas                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |
| Outros Passivos Contingentes                          | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00            |

| ESPECIFICAÇÃ O                                     | 2024   | 2025   | 2026   | 2027   | 2028   | 2029   | 2030   | 2031   | 2032   | 2033   | 2034   |
|----------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENT    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Contratadas(I.I)                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| A contratar(l.2)                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES(ll) - (Il.1+ 11.2)    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Contratadas(II.I)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Aconiratar(ll.2)                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP(III) =(I + II)           | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE - (1 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / R( | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES 780.171 .063-00

GERSON DA SJL V  A GONÇA LVES 062.000.623-40

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1271], MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

FRANCISCO DE ASSIS COSTA MORAES 908.976.173-04

CONTROLADOR GERAL

GESTÃO  CONT. &amp; ASSESSORIA PÚBLI CA L  TD/1 933.131.363-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/0-2

FRANCISCO DE ASSIS  COST A  MORAES 908.976. 17)-04 CONTROLADOR GERAL

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