Decreto — Cocal (26/05/2025)

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DECRETO Nº 29, DE 23 DE MAIO DE 2025.

ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICf  P/O DE COCAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são  conferidas por lei,

CONSIDERANDO O disposto na lei  municipal  nº 592 de agosto de 2017, que institui feriados municipais no Município  de Cocal-PI.

## DECRETA;

Art.  1° Fica  decretado recesso no dia  27 de maio de 2025 (Feriado Municipal em respeito às vftlmas da Barragem Algodões li)  , em todos os órgãos  da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços púb licos considerados essenciais de saúde (urgência  e  emergência),  limpeza  pública, guarda  civil  e departamento de trânsito, que deverão  manter escalas habituais, conforme a  necessidade e determinação  do chefe do respectivo órgão  ou entidade, de forma a  garantir a  continuidade das atividades Indispensáve is ao Interesse público.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Cocal -PI, 23 de abril de 2025.

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CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Eles bã o Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60- CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025- PMEV

Processo Administrativo N" 026/2025 - PMEV

Pregão  Eletrônico Nº

O

11/2025 -

SRP

Ata de Registro de Preços Nº O 12/2025 • CPC/PMEV

O MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/000!-60 com  sede  em  Elesbão Veloso  PI,  neste  ato  representada  por  seu  Exmo.  Sr.  Prefeito  José RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ***.966.**"'-"'*,  residente e  domiciliado em Elesbão  Veloso - PI,  localizável  na sede do Palácio  Municipal, no endereço acima citado,  doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  o  Microempreendedor  Individual MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNPJ/MF nº 45.!53.299/0001-52, com sede na Rua do  Alegrete,  nº 502,  Bairro  Matias,  CEP  64.325-000,  na  cidade  de  Elesbão  Veloso-PI,  Contato: Telefone:  (86)  99936-3266,  e-mail: silvaedmar728@gmail.com,  neste  ato  representada  por  seu representante legal, o  Sr. Manoel Pereira da Silva, inscrito no Registro geral-CPF Nº 106.244.303-91, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o  que consta no Processo Administrativo Nº 026/202S - PMEV e em observância às disposições  da Lei nº 14.133, de 2021, Lei complementar nº 123/2006  e alterações promovidas  pela  lei complementar  nº  147/2014,  Decreto  Municipal  nº 51101/2023,  e  do  Decreto  n. 0 11.462,  de  31 de  março  de  2023  e  demais  legislações  aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico Nº 011/2025, por Sistema de Registro de Preços.

OB.JETO: Prestação dos  Serviços  de  Transporte  Sanitário Eletivo  (Linha  Complementar),  em atendimento  às  necessidades  dos  usuários  do  Sistema  Único de  Saúde SUS  que  necessitam  de deslocamento programados, de suas residências até  os  equipamentos de saúde  públi ca,  em atendimento a Lei Municipal de N° 746/2021 , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do municlpio de Elesbão  Veloso-PI, conforme especificações  e  quantitativos  estabelecidos no Termo de Referência , anexo do Edital

VALOR: R$ 26.496,00 (Vinte e Seis Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais).

VIGltNCIA: O prazo de vigência  deste Termo de Contrato é será  de  12  (doze) meses, c contados da data de  sua assina.tu~ podendo  ser prorrogado.  por  igual  pedodo,  desde  que  comprovado  o  preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1.1.  a Despesa se encontra amparada com recursos do FUS/Rec. Vinculados da Saúde/TESOURO  MUNICIPAL, consignados nas seguintes rubricas:

UNID. ORÇAMENTÁRIA:

02.12.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATNIOADE: 10.301.0232.2134 - Manut. do Transp. Sanitário  Eletivo

NAT. DESPESA: 3.3.90.39

FNT. RECURSO:  l.500.00-999/1.600.02-999 TESOURO MUNICIPAL/FMS/Recursos Vinculados da Saúde

Elesbão  Veloso/PI, 23 de maio de 2025.

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Prefeitura Municipal de  Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ, 06.554.844/0001-60 · CEP,  64.325-000 E-mail:pme:ve:loso@gmail.c:om

## TERMO DE AD.JUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº  026/2025 - PMEV

Pregão  Eletrônico N° 011/2025 -

SRP

O  Prefeito  Municipal de Elesbão  Veloso  PI,  responsável  por esta  entidade,  no  uso  das atribuições que  lhe  são conferidas  pela  legislação em  vigor,  especialmente  pela  Lei  N~ 14.133/2021, art. 6º,  inciso XXXVIII e alterações  posterior, considerando o resultado apresentado em atas constante do Processo referente ao Pregão Eletrônico N°  011/2025, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual futura Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Transporte  Sanitário Eletivo  (Linha  Complementar),  em  atendimento  às  necessidades  dos usuários  do Sistema Ú nico de Saúde - SUS que necessitam de  deslocamento programados,  de suas residências  até  os equipamentos de saúde pública,  em atendimento a  Lei Municipal de N°' 746/2021,  para  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do  municipio  de Elcsbão Veloso-PI, conforme especificados no Termo de Referência. RESOLVE:

AD.JUDICAR E HOMOLOGAR o resultado apresentado em favor do Microempreendedor Individual:

MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNPJ/MF nº  45.153.299/000152,  com  a  melhor proposta de preços  no  valor  total  de R$ 26.496,00  (Vinte  e  Seis  Mlll Quatrocentos e Noventa e Seis Reais).

O  adjudicatário  terá o  prazo de 30 (trinta) dias úteis , em conformidade com o art.  123  da Lei  14.133/2021  de OI  de abril de 2021 , contados a  partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/  Autorização),  sob pena de decair do  direito  à  contratação,  sem  prejuízo das  sanções previstas neste Edital.

Elesbão  Veloso (PI), 22 de maio de 2025 .

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001·60 ·  CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N ' 012/2025 - PMEV

Processo Administrativo N2 026/2025 - PMEV

Pregão  Eletrônico N• 011/2025 •  SRP

OBJETO: Registro de Preços para eventual futura Contratação  de empresa para Prestação  dos Serviços de Transporte Sanitário  Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único  de Saúde•  SUS que necessitam de deslocamento

programados, de suas residências  até  os equipamentos de saúde  pública,  em atendimento a  Lei Municipal de NV 746/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  do município  de Elesbão  Veloso-PI, conforme especificados no Termo de Referência , anexo 1 do edital de Pre,ão  Eletrônico N• 011/2025 •  SRP.

ADJUDICAÇÃO

:  22 de maio de 2025.

HOMOLOGAÇÃO:

22 de maio de 2025.

PREGOEIRO: Kátia  Pereira da Silva

## EMPRESA DITTNTORA DO REGISTRO

RAZÃO  SOCIAL: MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNP//Mf n· 45.153.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrete, n· 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI, Contato: Telefone: (86) 99936-3266, e-mail: silvaedmar728@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o  Sr.  Manoel Pereira da Silva, inscrito no Regis tro geral-CPF N· 106.244.303-91.

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |   QUANT. | UND.   | MARCA/MODELO                                                                                                              | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------|
|      1 | LARANJA/UNHA DE GATO/ SERRA DO CARNEIRO/ BAIXA DA PONTE / MONTE CASTELO/ RETIRO/ JARDINA/ ELESBÃO VELOSO •Veículotipo Automóvel com capacidade de atéOS passageiros incluindo o motorista, combustívelemanutenção , sem data de fabricação definida, sem data de fabricação definida, equipado com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, em perfeito estado de conservação eregularidade,com motorista |     5760 | KM     | MARCA/MODELO/VE RSÃO: FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 ESPÉCIE TIPO: PASSAGEIRO AUTOMÓVEL COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA LOTAÇÃO ,OSP | R$4,60           | R$ 26.496,00  |

VAlORTOTAL

R526.496 00

inscrito no CNPJ/Mf n· 45.153.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrete, n·

RAZÃO  SOCIAL: MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI, Contato: Telefone: 186) 99936-3266, e-mail:

silvaedmar728@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o  Sr.  Manoel Pereira da Silva, inscrito no Registro geral-CPF N· 106.244.303·91.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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