LRF — Cocal (12/03/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF, art  S5, inciso I, alinea "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(-)Transferê n dasobrigacóriudaUniãorc lativasàscmclllWindividuais(an.166-A,§ 1 ·,daCF)

(·)  Transfel'fflcias  obrigacóriu da União  relativas às emendas de bancada (an. 1 66, § 16, da CF)

(·)  Transferências da Uniio relativas à  remuneração dos agentes comunitârios de saúde  e de combate U endemiu (CF, art.  198, §11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Ugais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V]) ·  (Ili a+ Ili b)

LIMJTE MÁX IMO (VII) (incisos I, II e 111, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENClAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (padgrafo único  do an. 22 da LRF)

LIMITEDE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do Wdo art. 59 da LRF)

| TRAJIITÓRIA DE RErORNOAO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJIITÓRIA DE RErORNOAO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJIITÓRIA DE RErORNOAO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 2024 Limite Máximo (a)                                        | 3ºQuadrimes"' % DTP (b)                                       | %Excedente (c)• (b-a)                                         |
| 60%                                                           | 85,75%                                                        | 25,75%                                                        |

Confonne MDF  1 4'  Ediçio, de 04/12/2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## ld:1519046A1C5568F4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                                       | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUfADAS /últimos 12 meses\ LIQUIDADAS   | TOfAL (611imo112 ->         | INSC>JTASEM ltl!SroSA PAOAllNÃO PllOCl3SSAllOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                          |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | DE1J2024                                            | (•)                         | (b)                                              |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) Pessoal Ativo                                                                                                                               | 4.022.075,80 4.022.075,80 3.615.933,71              | 4.385.306,81 4.385.306,81 4.044.43S,78              | 5.41 5.1 69,79 5.415.1 69,79 4.696.1 31,9S          | 4.791.398,71 4.791.398,71                           | 4.993.302,68 4.993.302,68 4.61 6.762,29             | 5.708.767,02 5.708.767,02 5.327.865,67              | 5.658.807,47 S.658.807,47 5.299.631,75              | 5.001.91 4,78 5.001.914,7& 4.586.866,71             | 5.461.118,25 5.461.118,2S 5.076.933,83              | 5.1 95.810,46 4.829.340,59                          | 4.875.1 58.32 4.875.158,32 4.441 .442,24            | 5.384.249,00 5.384.249,00                           | 60.893.079,09 60.893.079,09 | 0,00 0,00                                        |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variiveis                                                                                                                        |                                                     |                                                     |                                                     | 4.41 0.296,45                                       |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | S.195.810,46                                        |                                                     | 5.374.114,65                                        | 56.31 9.755,62              | 0,00                                             |
| ObrigaçõcsPatronais                                                                                                                                                      | 406.1 42,09                                         | 34-0.871,o)                                         | 71 9.037,84                                         | 381.102,26                                          | 376.540,39                                          | 380.901,35                                          | 359.175,72                                          | 415.048,07                                          | 384.184,42                                          | 366.469,87                                          | 433.716,08                                          | 10.134,35                                           | 4.573.323,47                | 0,00                                             |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                                                                           | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| Aposentadorias, Reser,,a e Refonnas                                                                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
|                                                                                                                                                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| '"""' Outrasdespc:sasdepessoaldccorrentesdeconrratosdeterceirizaçãooude contrataçlo de forma indireta (§1•do art. 18 da LRF)                                             | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                                                      | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| DESPESAS NÁOCOMPlITADAS(Il) (§lºdoan. 19 da LRF)                                                                                                                         | 443.551,71                                          | 546.416,15                                          | 455.728.57                                          | 454.578,63                                          | 325.321,91                                          | 60.795,22                                           | 470.365,21                                          | 116.362,45                                          | 736.979,11                                          | 433.625,50                                          | 67.610,79                                           | 804.707,26                                          | 4.91 6.043, 11              | 0,00                                             |
| lndenii.ações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                             | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                                        | 134.278,23                                          | 42.909,25                                           | 9.178,00                                            | 32.988,85                                           | 118.110,48                                          | 42.092,80                                           | 96.152,63                                           | 99.934,33                                           | 114.777,93                                          | 188.250,49                                          | 7.971,92                                            | 100.041,28                                          | 986.686,19                  | 0,00                                             |
| Despesas de Exerckios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                                       | 109.225,43                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 109.225,43                  | 0,00                                             |
| lnativo.s e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                                         | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recwsos                                                                                                         | 200.048,05                                          | 199.110,45                                          | 283.204,94                                          | 254.413,41                                          | 28.312,80                                           | 0,00                                                | 2.101,54                                            | 15.656,74                                           | 190.431,20                                          | 56.282,45                                           | 25.947,73                                           | 363.362,14                                          | 1.61 8.871,45               | 0,00                                             |
| Vinculados(CF,art.198,§11)                                                                                                                                               | 0,00                                                | 304.397,05                                          | 163.345,63                                          | 167.176,37                                          | 178.898,63                                          | 18.702,42                                           | 372.111,04                                          | Til,38                                              | 431.769,98                                          | 189.092,56                                          | 33.691,14                                           | 341 .303,84                                         | 2.201.260,04                | 0,00                                             |
| Parceladedudvel refercnteaopisosalarialdoEnfcnnciro, T6cnicode Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, art. 38, §2º) Outm Deduções Coostitucionais ou U21is | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |                                                     | 0,00                                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (111) • (1-11)                                                                                                                                | 3.578.524,09                                        | 3.838.890,06                                        | 4.959.441,22                                        | 4.336.820,08                                        | 4.667.980,n                                         | 5.647.971,80                                        | 5.188.442,26                                        | 4.885.552,33                                        | 4.724.139,14                                        | 4.762.1 84,96                                       | 0,00 4.807.547,53                                   | 4.579.541,74                                        | 55.977.035,98               | 0,00                                             |

RS  I

~SOBRERCL

48,64

60,00

57,00

54,00

Rlil

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)    | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP(art. 15 daLC 1 78/2021)                    |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | Percentual                                                                           |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |
| Limite Máx imo (Vil)(%) (LRF, art. 20)                                                |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Excedente em2021 (XI)=(X • VII)(¾)                                                    |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Redutoranual(XIJ) z (0,I0xXI)(¾)                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
|                                                                                       | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      | A da Tra'etóriade RctornoaoLirnitedaDTP(art. 1 5da LC 17812021)                      |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 17&       | 2021                                                                                 | 2022                                                                                 | 2023                                                                                 |                                                                                      | 2025                                                                                 | 2026                                                                                 | 2027                                                                                 | 2028                                                                                 | 2029                                                                                 | 2030                                                                                 | 2031                                                                                 | 2032                                                                                 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITESDA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | o.oo                                                                                 | o.oo                                                                                 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL · DTP (VI)                                                  | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| %0TP(VIN)                                                                             | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| LIMITE CONFORME ART. 1 5 DA LC 178/2021(%)                                            | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | •oo                                                                                  | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 |

## Nota:

1  - Durante o  exercíc io, som ente as despesas liquidadas  são  consideradas executadas. No en cerramen to do exercíc io, as despesas não  liquidadas  inscritas em restos a  p agar  nã o-processados são  também  consideradas  executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

á)  D espesas liquidadas, con sideradas aqu elas em  que houve a  entrega d o  m aterial  ou serviço, nos termos do art.  63 da Lei 4.320/64;

6)  D espesas empenh adas mas não  liquidadas, inscritas em  Restos a  Pagar  não-processa dos, consideradas liquidadas n o  encerram ento d o  exer cício ,  por força inciso II do art.35  da Lei 4.320/64

2  - A  Câmara Municipal não  gastará  m ais  de setenta por cento de sua receita com  folha  de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsíd io de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituiçã o  Federal

DOUGLAS DE  CARVALHO LIMA 029.071.883-05 PREFEITO MUNICIPAL

Conforme MDF  1 4'  Edição, de 04/1 2/2024

RAIMUNDO NONATO DA SILVA 218.070.863-72 SUPERINTENDENTE  DE FINANÇAS

DOUGLAS BRITO MAGALH ÃES 024.901.953-1 0 CONTROLADOR GERAL

R. DE A  CHAVES NETO EIIRELI. ME 526.766.683-15 CONTADOR CRC/Pl-000493/0-1

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

(V)

VALOR

126.738.990,91

6.629.400,00

2.901 .1 00,00

2.1 1 5.788,00

0,00

115.092.702,91

55.977.035,98

69.055.621 ,75

65.602.840,66

62.150.059,58

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