Decreto — Ilha-Grande (07/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001-85

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 7-A, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI  N.442

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar  e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA:

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  c rédit o  adicional suplementar  na importância  de  R$ 294. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

|   02 | 02 01   | CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA                           | CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA                                                                                                                      |                        |    |
|------|---------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 26      | 04.122.0014.2063.0000 3.3.90.36.00 500 999 000           | COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO 1NSTITUCIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | 10.000,00 F.R : 1 500  | 00 |
|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                                                                                                            |                        |    |
|      | 112     | 12.361 .0006.2012.0000 3.3.90.14.00 500 200 000          | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinrolados de Impostos Educação - Despesas com MOE                        | 4.000,00 F.R.: 1 SOO   | 00 |
|   02 | 05 02   | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES                                                                                            |                        |    |
|      | 242     | 12.365.0006.1110.0000 4.4.90.52.00 542 999 000           | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União• VMT Não se apllca | 160.000,00 F.R.: 1 542 | 01 |
|   02 | 22 01   | ADMINISTRAÇÃO DASECRETARIA                               | ADMINISTRAÇÃO DASECRETARIA                                                                                                                          |                        |    |
|      | 897     | 04.122.0002.2002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000           | INTEGRAÇÃO DAS ATfVIDADES ADMINISTRATIVAS EFINAt EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica               | 120.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na provenientes  de:

## Anulação:

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos

- SEOUC

59

12.361 .0005.1005.0000

INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

SOO

RecurlOI não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

Exercício:

2025

01.612.581/0001-85

## DECRETO Nº 7-A, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.442

|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                |
|------|---------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 77      | 12.361.0005.1111.0000 4.4.90.51.00 500 200 000          | INVESTIMENTO EMODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                      | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|      | 158     | 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.36.00 550 999 000          | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênciado Salá rio-Educação Não se aplica                            | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01                          |
|   02 | 05 02   | FUNDO DE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÃSICA -FUNI | FUNDO DE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÃSICA -FUNI                                                                                                          | FUNDO DE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÃSICA -FUNI |
|      | 250     | 12.365.0006.2019.0000 3.3.90.39.00 542 999 000          | GESTÃ O EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União -VMT Não se aplica | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 542 01                        |
|   02 | 22 02   | SUPERINTENDÊN CIA OE FINANÇAS                           | SUPERINTENDÊN CIA OE FINANÇAS                                                                                                                                    | SUPERINTENDÊN CIA OE FINANÇAS                           |
|      | 950     | 28.846.0003.2120.0000 3.1.90.94.00 500 999 000          | ENCARGOS ESPECIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                    | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. ILHA GRANDE, 03 de fevereiro de 2025

MARINA DE

OLIVEIRA

Assinado de forma digital por MARINA DE  OLIVEIRA RITO:83103449372

BRITO:83103449

rea

. 2025.04.04

:4 : '00' MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNlCrPAL DE Il.HA GRANDE-PI

SECRETARIA MUNIPAL DE SAÚ DE

## CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS -2025

Rua Vituriano Ribeir o  nR 366  bairro  Centro -Ilha Grande-PI

( Casa dos Conselhos)

Oficio nº 126 -CMS-Ato de posse na camara M wúc ipal de  Vereadores

## DM" SR" MARINA  DE OLIVElRA BRITO MD:PREFEITA  MUNICIPA L

- O conselho Mwúcipal de Ilha Grande-PI, vem respeitosamente comwúcar -la  e  solicitar  que  vossa excelencia,  determine  que  Assessoria j urídic a  faça o  DECRETO DE POSSSE dos  novos  conselheiros  para  o bieno 20251 2027,e vossa excelencia assine e os mande para o diário oficial dos Municí pio  para ser  publicado  e  o  mesmo  surtirá  seus devidos  efeitos perante os orgões  e  leis,pois houve  eleiçã o  das entidades civis  que  atuam neste  Municíp io  e  tambem  dos  orgã o  governamental  de  acordo  com  o nosso Regimento Intemo,abaixo  relaçã o  pela ordem  de  eleiçã o  e  entidade presentes no ato da posse e suas representações  e segmentos.
- ! ·-Paulo Rogério  dos Santos Souza-titular, CPF:359.477.051-68 Segmento:usuários -Sindicato  dos  trabalhadores(as)na  A gricultura Familiar(SINTRAF Gmail:progerio06@grnail.com -cel.8699425064 Endereço:Av.Martlns  Ribeiro  ng  627  andar superior aptg  02  bairro Centro Ilha Grande -Pi- CEP:64:224-000

2·-Andrezza Pereira da Costa  CPF:030.479.783-95 -titular

Segmento:Usuário-AAAPPCRMIG -associação dos

artesões agricultores de Ilha Grande-PI

Endereço:Conjunto residencial nova vida Q.C casa 66  bairro Centro

CEP:64224-000 ILHA GRANDE-PI

Gmail:  progerio06@gmail.com

Cel.86-995369498

3 8 -Franclsco Gllson Silva Andrade -Titular- CPF; 889  ..  428.053-53 Segmento : Usuário-Sindicato  dos Servidores Publico Municipal Endereço:Estrada para os Tatús  ng 421- bairro Centro CEP:64224-000 ILHA GRANDE-PI Gmail-Slndilha-pi@hotmall.com cel. 86-99435 5069

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Segmento : Endereço:Rua projetada 08 casa 214 bairro baixã o  I CEP:64224-000 ILHA GRANDE-Pi

## Usuárla-AMIG-Assoc  das Mulheres de Ilha Grande-PI­

5 •  Aline Silva-Titular--CPF N" 654.482.513-15

Segmento

:

SEC.ADM.E FINANÇAS  -Governo Municipal

Endereço:Rua Sã o José 2 14 bairro Centro

CEP:64224-000 ILHA GRANDE-PI

Gmail:alinesilvaoo@live.com

Cel.86- 9954 42879

6 ª· Suzane de Sousa Santos=Titular- CPF Ng 076.915.653-30 Segmento : Governo Municipal-Gabinete Vice -Prefeito Endereço:Rua projetada 0S(cinco) casa 24 5  bairro la bino CEP:64224-000 ILHA GRANDE-Pi

7 • -lzaias dos Anjos Santos-Tltular-CPF N"  062.951.433-00

Segmento

:

Trabalhador em saúde-Sec.Munlclpal  de saúde

Endereço:Rua da Gloria n"  788  bairro Centro

CEP:64224-000

ILHA

GRANDE-PI

Cel.86-99538-1003

8 2 -Luane Karoline dos Santos Costa-Titular CPF N" 076.756.733·10

Segmento : Gestão Saudei prestadores de serviços Endereço:Av.Martlns Ribeiro ng 1064  ba irro cent ro CEP:64224-000 -Ilha Grande-PI

01-Natanael Rocha do Nasclment-Suplente- CPF:016.454.683-99

Segmento  Usuário ·AAAPPCRCMIG-assoclação

dos  Artesões

e

Agrlcultroes da Ilha Grande-PI

Endereço:Conjunto nova vida Q.C casa  n g 66  bairro Centro

CEP:64224-000 ILHA GRANDE-Pi

Gmail:progerio06@gmall.com

Cel.86-99425-50664

02-Erlka  Crlstbyne  de  Oliveira  Carvalho­

CPF:093.384.013-67-

Suplente-

segmento:usuário-STR-Slnd.Trabalhadores

Rurais

de

Ilha

Grande-PI

Enderço; Rua Tulipa 360 bairro Baixã o Ilha Grande-PI

3" Llvlane dos Santos Silva  suplente

2

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(Continua na próxima página)

e

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c/-is

---M-