Lei — Cocal (09/12/2025)

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PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  Nº 01.0705/2025 REFERENTE  AO  PROCESSO  DE  PE  Nº 015/2025,  CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE COCAL -PI  E A EMPRESA NOSSO MERCADO COCAL LTDA, CNPJ:  55.529.940/0001-64

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº  06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração,  Sr. João  Paulo Magalhães  Pereira,  CPF:  921.048.783-49, doravante  denominada CONTRATANTE, e  a  empresa NOSSO MERCADO COCAL LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº  55.529.940/0001-64,  sediada  na Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. Bairro: Centro, Cocal  - Piauí ,  representada pelo Sr. Nierton de  Brito Bezerra, inscrito  no  CPF  sobre  o  nº 044.892.293-21  doravante  designada CONTRATADA, doravante  denominada CONTRATADA, referente ao Pregão  Eletrônico Nº  015/2025.
- CLAUSULA PRIMElRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebr·ção do presente Termo Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe  a alínea  "b", do inciso 1, do art.  124 e do art.  125 da Lei nº 14.133/21  e suas alterações  posteriores.
- CLÁUSULA  SEGUNDA -DO  PREÇO  DO CONTRATO -O  presente  termo  aditivo  tem  por objeto  a alteração  da  CLÁUSULA  SEGUNDA DO PREÇO,  estabelecido no contrato  em  epígrafe decorrente  do Pregão  Nº 015/2025, com o objeto Contratação de empresa para fornecimento de Água  e Gás  para atender as demandas da prefeitura municipal de Cocal-PI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é  de R$ 81.470,80 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento) dos itens inicialmente contratados, percentual este compatível com o limite legal previsto para acrésc imos contratuais. Assim, o valor global do contrato  passa  a  totalizar R$  407.41 6,40  (quatrocentos e  sete  mil  quatrocentos  e  dezesseis  reais e  quarenta centavos), conforme planilha abaixo:
- 2.2. Desse modo, a  CLÁUSULA  SEGUNDA DO PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:
2. CLÁUSULA  TERCElRA- PREÇO
- 2.1  O valor do presente Contrato é  de R$ 407.416,40 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).
- 2.2  No  valor  acima  estão  incluídas todas  as  despesas  ordinárias  diretas  e indiretas  decorrentes  da  execução  do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos, encargos  sociais, trabalhistas,  previdenciârios,  fiscais  e  comerciais  incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .

|   ITEM | DISCRlMINAÇÃO                                                                                                                                                                                               | UND   |   QUANT | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|--------------|---------------|
|      3 | l-\GUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM k:JARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO i'IACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. NÃO INCLUSO VASILHAME.                    | UND   |     750 | RS 14,50     | R$ 10.875,00  |
|      4 | ÁGUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA EM K)ARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRO DOS ~ADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO "'ACIONAL DE PRODUÇÃ O MINERAL DNPM E AGtNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA | UND   |     240 | RS3,IO       | R$ 744,00     |
|      5 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM k,ARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS "ADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO i'IACIONAL DE PRODUÇÃ O MINERAL- DNPM. INCLUSO VASILHAME                           | UND   |      69 | RS31,20      | R$ 2.152,80   |
|      6 | Á GUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM K)ARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL- DNPM                                                      | UND   |   14410 | R$ 1,90      | R$ 27.379,00  |

| 7.   | ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM COPO DE 200 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL- DNPM.   | UND   | 28800   | RS 1,40   | R$ 40.320,00   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|-----------|----------------|
|      |                                                                                                                                                      |       |         |           | R$ 81.470,80   |

## CLÁUSULA  TERCElRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e clãusulas  do contrato original celebrado em 07 de Maio de 2025, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cocal - PI, 02 de Dezembro de 2025.

João  Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRIO  DE ADMINlSTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

Nierton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL LTDA CONTRATADA

## CLÁUSULA  TER CEIRA

Pennanecem inalteradas as demais condições  e  cláusulas do contrato original  celebrado em 07 de Maio de 2025, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a  ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o  presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e  fonna.

Cocal -PI, 02 de Dezembro de 2025.

João  Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

Renato De Siqueira Passos RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) CNPJ: 06.949.992/0002-65 CONTRATADA

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PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  Nº 02.0705/2025  REFERENTE  AO  PROCESSO  DE  PE  Nº 015/2025, CELEBRADO  ENTRE O MUNICIPIO DE COCAL -PI  E  A  EMPRESA  RENATO  DE  SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES), CNPJ: 06.949.992/000265

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº  06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração , Sr. João  Paulo Magalhãe s Pereira, CPF:  921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.949.992/0002-65, sediada na  Av.  Luiza Machado De Almeida, S/N, Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI,  representada pelo Sr. Renato De Siqueira Passos, inscrita no CPF sobre o nº 000.616.513-38, doravante designada CONTRATADA, referente ao Pregão  Eletrônico Nº O 15/2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração  do presente Termo Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe  a alínea  "b", do inciso I,  do art.  124 e do art.  125 da Lei nº 14.133/21  e suas alterações  posteriores.
- CLÁUSULA  SEGUNDA -DO PREÇO  DO CONTRATO -O  presente  termo  aditivo  tem por objeto a alteração  da  CLÁUSULA  SEGUNDA DO PREÇO,  estabelecido  no  contrato  em epígrafe decorrente  do Pregão  Nº 015/2025, com o objeto Contratação  de empresa para fornecimento de Água  e Gás  para atender as demandas da prefeitura municipal de Cocal-PI.
- 2.1.  O  valor  a  ser  aditivado  é de  R$  109.851,00  (cento  e  nove  mil,  oitocentos  e  cinquenta  e  um  reais), correspondendo a um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento) dos itens inicialmente contratados, percentual este compatível  com o  limite legal previsto para acréscimos  contratuais. Assim, o valor global do contrato passa a totalizar R$ 549.255,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), conforme planilha abaixo:
- 2.2. Desse modo, a  CLÁUSULA  SEGUNDA DO PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

|   ITEM | DISCRlMINAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UND   |   QTD | MARCA        | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|--------------|------------------|---------------|
|      1 | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA DE 13 KG COMPLETO E RECARGA: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO GLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA),COM LACRE ACONDICIONADO EM BOTIJADE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES IDA AGtNCIA NACIONAL DO PRETÓLEO , GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEL(ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA.. | UND   |    93 | NACIONAL     | R$ 302,00        | R$ 28.086,00  |
|      2 | RECARGA DE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) RECARGA COM 13KG (PJ3).                                                                                                                                                                                                                                    | UND   |   690 | NACIONAL GÁS | R$ 118,50        | R$ 81.765,00  |
|        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |       |       |              |                  | R$ 109.851 00 |

## 2.  CLÁUSULA  TERCEIRA -PREÇO

- 2.1  O valor  do  presente  Contrato  é  de R$  549.255,00  (quinhentos  e quarenta e  nove mil, duzentos e  cinquenta e  cinco reais).
- 2.2  No  valor  acima  estão incluídas todas  as  despesas  ordinárias  diretas  e indiretas  decorrentes  da  execução  do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos, encargos  sociais,  trabalhistas, previdenciários,  fiscais  e comerciais  incidentes, taxa de administração,  frete,  seguro e  outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.