Lei — Cocal (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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TAMPA DE MANILHA PARA FOSSA COM 90 CM DE DIÂMETRO  CONFECCIONADA EM CONCRETO E FERRAGEM

100

UND

POLIFERRO

30

300000

LINHA NYLON 0300mm

300

UND

COLLINS

18 89

5667 00

RS 6.589.365,65

Cocal-PI, 25 de Março de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

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## TERMO DE CONV  ALIDAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuições  legais, e:

Considerando as disposições  da Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021, especialmente em seu art. 94, §3º,  que estabelece a  necessidade de publicação resumida  do contrato como  condição indispensável  à  sua eficácia ;

Considerando  que  constatamos  somente  agora  que  os  contratos,  cujo  inteiro  teor  consta  no Anexo Único  deste ato, ainda não  tiveram seus extratos publicados;

Considerando o  poder-dever da Administração de convalidar atos administrativos que apresentem vícios  sanáveis,  conforme autoriza o art.  147 da Lei nº 14.133/2021  e o art.  55  da Lei nº 9.784/1999, desde que não  acarretem lesão  ao interesse público  nem prejuízo  a terceiros;

Considerando que não  se constata, na ausência de publicação  dos extratos contratuais constantes no  Anexo  Ú nico,  qualquer  lesão  ao  interesse público , uma  vez  que  os  respectivos  procedimentos transcorreram  regularmente,  já  se  encontrando  homologados  e adjudicados  aos  interessados  que apresentaram as propostas mais vantajosas para a Administração;

Fica  convalidado  o ato  relativo  aos  contratos  constantes  do  Anexo  deste  ato  administrativo, devendo  ocorrer  a  imediata  publicação de  seus  extratos,  na  forma  do  art. 94,  §3°,  da  Lei  nº 14.133/2021, convalidação  esta respaldada nos princípios  da Administração  Pública  e no art.  147 da Lei  nº 14.133/2021,  visto  que  não  se  verifica  lesão  ao  interesse  público nem  prejuízo a terceiros, sendo o vício  sanável na forma da lei.

Cocal - PI, 10 de setembro de 2025.

## JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

## ANEXO ÚNICO

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO , CONFIGURAÇÃO , TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E LOCAÇÃO DE SISTEMNSOFTWARE INFORMATIZADO INTEGRADO  DE  GESTÃO HOSPITALAR,  AMBULATORIAL  E  CONTROLE  DE ESTOQUE  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

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FUNDAMENTO:

LEI 14.133/21;

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO:

MARCIAALVES BRAGA-ME,  CNPJ: 08.690.617/0001-98

CONTRATO:

CONTRATO Nº 01.028/2025

FONTE DE RECURSOS:

500,600,621,999.

VALOR  DO  CONTRATO:

R$70.400,00  (SETENTA  MIL  E  QUATROCENTOS

REAIS)

VIGÊNCIA:  12 (DOZE) MESES

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ERRATA:  DESPACHO DE  HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO PREGÃO  Nº 028/2025. PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS Ano XXIII · Teresina (PI) -Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição  VCCCXLVII. Onde se lê :  Pregão  Eletrônico nº  026/2025. Leia-se: Pregão  Eletrônico nº  028/2025.

Bruno Rodrigues da Silva

Pregoeiro

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 - cNPJ: 01.612.s1510001-2a

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO

## FUNDAMENTO: ART. 37. IX. CF. Lei Municipal n· 05612002.

MUNICIPIO DE CARIDADE  DO  PIAUf-PI. ente de direito público  interno. CNPJ nº 01 .612.57510001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piaul-PI, doravante  denominado  simplesmente CONTRATANTE.  neste ato  representado  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  CLEIVANILSON  JOSÉ  DE  CARVALHO  e  o  Sr. PAULO  DA  SILVA  SOUSA, portador de CPF nº ··· .84 7.  ···.··

,  reside nte e  domiciliado no Povoado Baixas, s/n, Zona Rural na cidade de Caridade do Piauí, Estado  do  Piauí,  resolvem  firmar  o  presente  contrato.  regendo-se  pela  referida  Lei  e  pelas seguintes cláusulas :

## DO OBJETO

Constitui objeto  do  presente  Contrato  a  prestação  de serviços  como Vigia  na  Modalidade de ensino EJA Educação  para Jovens e Adultos, para as atividades necessárias  do Município.

## DA VALIDADE DO CONTRATO

O  presente contrato terá  validade a  contar a  partir da presente data até 31  de  Dezembro  de 2025, sendo que será  considerado renovado  por igual  perlodo, caso manifeste  interesse das duas partes.

## DAS CONDIÇÕES  DE PAGAMENTO

Será  pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil quinhentos e  dezoito reais)\_  a serem descontados valores previstos em Lei, a  titulo de impostos e  contribuições  caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentár ia do ORÇAMENTO  GERAUFUNDEB 40/OUTROS.

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento  será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO  GERALIFUNDEB 40/OUTROS.

Caridade do Piaul (PI), 01  de Julho de 2025.

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Cleivanilson Joséfde  Carvalho Prefeito Municipal

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E-mail.: nmcaridadcdopiaui@gmail com· çplçaddaded2nh w@fomail com

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