Decreto — Cocal (25/03/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxxVI
Id:089B945D8085B0A9
Prefeitura de
COCAL
Prefeitura de
Um Nouo Tempo para Todos!e
COCAL
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
Um Nouo Tempo para Todos!
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
EXTRATO DE CONTRATO
9.4.1.Por razao de interesse publico;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 003/2025.
9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE
inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
COFFE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
10. DAS PENALIDADES
SECRETARIAS DO Município DE COCAL/PI
FUNDAMENTO: Lei 14.133/21;
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no
EMPRESA VENCEDORA: BEL CHURRASCARIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob
edital ou no aviso de contratacao direta.
o n 4.656.317/0001-95
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
convocados,nao honrarem o comprom
o assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
DATA DA HOMOLOGACAO: 13/03/2025
10.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOAO PAULO MAGALHAES
pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses
PEREIRA
em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual
CARGO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO.
cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de
CONTRATO: CONTRATO N 01.003 /2025
2023).
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrenci
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 888.200,00 (OITOCENTOS E OITENTA E
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
OITOMIL EDUZENTOS REAIS
fornecedor.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
11. CONDICOES GERAIS
11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO
DIRETA.
Id:0047F38B4F49B01D
11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a
entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois
Prefeitura de
de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
COCAL
Cocal-PI, 13 de margo de 2025
Um Nouo Tempo para Todos!
AVISO CANCELAMENTO
PREGAO ELETRONICO N 007/2025
Joao Paulo Magalhaes Pereira
A Prefeitura Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, localizada Praca da
Secretario de Administracao de Cocal-PI
Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, torna publico, o CANCELAMENTO da
CONTRANTE
Licitação que ocorreria no dia 25 de Marco de 2025, as 08h00min, na modalidade.
PREGAO ELETRONICO, do tipo MENOR PRECO, tendo por objeto a REGISTRO
DE PRECO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS
E NAO PERECIVEIS PARA ALIMENTACAO ESCOLAR PARA O Município
DE COCAL-PI, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes.
Cocal - PI, 24 de margo de 2025.
BEL CHURRASCARIA LTDA
Joselha Rodrigues Veras
Bruno Rodrigues da Silva
CONTRATADA
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais