Lei — Cocal (23/10/2025)

Id:089B943090D8CE71
SAMBIENTE
*
Prefeitura de
COCAL
36
Um Nouo Tempo para Todos!
REFERENCIAS
BRASIL. Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disp8e sobre a Politica Nacional do
TERMO DE CONVALIDACAO
fins e mecanismos de formulagao e aplicacao. Diario Oficial da
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 05 jan. 2025.
A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuicoes legais, e:
BRASIL. Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispoe sobre a protegao da vegetagao
Considerando as disposigoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, especialmente em seus
nativa. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, 2012. Disponivel em:
arts. 71 e 72, que dispoem sobre a homologacao e adjudicacao do objeto da Licitação;
https:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/112651.htm. Acesso em:
Considerando que constatamos somente agora que os atos de homologacao e adjudicacao,
07 jan.2025
relativos aos procedimentos constantes no Anexo Unico deste ato, nao foram
BRASIL. Lei n 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Politica Nacional de
formalizados/publicados tempestivamente;
Protecao
Considerando o poder-dever da Administracao de. convalidar atos administrativos que
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/112608.htm.Acesso em
apresentem vicios sanaveis, conforme autoriza o art. 147 da Lei n 14.133/2021 e o art. 55 da Lei no
09 jan. 2025.
9.784/1999, desde que nao acarretem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros;
IBGE-
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Cidades: Guadalupe -- PI. Rio
Considerando que nao se constata, na ausencia de publicacao tempestiva da homologacao e
adjudicacao, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/guadalupe/panorama. Acesso em: 11 jan. 2025.
transcorreram regularmente, ja tendo sido analisados, julgados e definidos em conformidade com a
legislacao aplicavel;
INMET -
Instituto Nacional de Met
ia. Banco de Dados Meteorologicos para
Fica convalidado o ato de homologacao e adjudicacao relativo aos procedimentos constantes do
https:/bdmep.inmet.gov.br/. Acesso em: 14 jan. 2025.
Anexo Unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a imediata formalizacao/publicacao, na
forma da Lei n 14.133/2021, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica
MAPBiOMAS FOGO.Colecao 3:Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo e
e no art. 147 da Lei n 14.133/2021, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem
prejuizo a terceiros, sendo o vicio sanavel na forma da lei.
https://plataforma.brasil.mapbiomas.org/fogo. Acesso em: 16 jan. 2025.
Cocal - PI, 22 de outubro de 2025.
Manejo Integrado do Fogo.Brasilia:MMA, 2020.Disponivel em
https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/prevfogo.Acesso em:18 jan.2025.
Piauí. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMAR.
JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA
Florestai
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Teresina: SEMAR, 2023. Disponivel em: https://www.semar.pi.gov.br/. Acesso em: 21
jan.2025
CONTRATANTE
SOARES, R. V.; BATISTA, A. C. Incendios Florestais: Controle, Efeitos e Uso do
https://www.editoraufpr.com.br/produto/incendios-florestais-controle-efeitos-e-uso-do-
ANEXO UNICO
SILVA, J. M. C.; TABARELLI, M.; FONSECA, M. T. Biodiversidade do Bioma
DESPACHO DE HOMOLOGACAO/ADJUDICACAO
Dispoi
vww.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas/biomas/caatinga
Acesso em: 27 jan. 2025.
Procedimento: Concorrencia Eletronica n 003/2025
Prefeitura de
Id:05D5093FD5C4CE12
COCAL
Prefeitura De
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE
Um Nouo Tempo para Todos!
SERVICOS DE PERFURACAO DE VARIOS POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL
Portaria No 457/2025
16 de outubro de 2025
O Secretario do Município de Cocal - PI, no uso de suas atribuicoes legais:
"Dispoe sobre a nomeagao/exoneragao para
cargos de provimento em comissao e de fungoes
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado
de confianga e gratificadas, integrantes da
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio
estrutura organizacional da Administragao Direta
constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas,
e Indireta do Poder Executivo do Município de
proporcionando a todos os interessados ciencia dos atos realizados e a exortagao para o
Cocal/Pl, e da outras providencias."
exercicio das faculdades recursais;
O pReFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe conforme
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
relacionado abaixo:
pela Lei Organica do Município de Cocal,
EMPRESA: RODRIGUES POGOS ARTESIANOS LTDA (GRUPO FONTENELE &
RESOLVE:
RODRIGUES TECNOLOGIA EM POCOS ARTESIANOS)
CNPJ: 37.769.708/0001-11
Art. 1o -- Exonerar, nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). JOAQuIM
ENDERECO:RUA JOSE VILARINHO DE SOUSA,N 1993, BAIXA DA EMA,PIRACURUCA
VIEIRA DE SOUSA NETO (CPF 026.891.923-22), do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL
-PICEP 64240-000
junto a Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
ITEM
DESCRICAO DOS SERVICOS
UND
QUAT.
V. UNIT.
V. TOTAL
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor com
EXECUCAO DE SERVICOS DE
efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.
PERFURACAO
VARIOS
POCOS TUBULARES NA ZONA
SERVICO
01
R$ 1.761.733,53
R$ 1.761.733,53
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RURAL DO Município DE
COCAL-PI.
Gabinete do Prefeito - Cocal, 16 de outubro de 2025.
Cocal-PI, 07 de outubro de 2025.
CRISTIANO FELIPPE
BRITTO:00962873306Dad
JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais