Decreto — Cocal-Dos-Alves (21/11/2025)

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02

3.3.90.39.00

500

300

000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

## ld:  13BSBFC527D64D19

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001-94 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 71  , DE  10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

Abre no orçamento vigente crédito  ad icional suplementar e da outras providê ndas DECRETA : Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré dito  adic ional  na  importânc ia  de R$400 . 000, 00  distri buídos as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação  ( + ) 400.000,00

## Anulação

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

216

10.301.0004.2063.0000

SERVIÇOES  E AÇÕES

DA SAUDE

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DO SISTEMA DE SAUDE DO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSI CA- FUNDEB

497

12.361.0006.2047.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIV0-30%

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

3.3.90.39.00

540

999

000

Não  se aplica

- 02 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

887

15.452.0005.2055.0000

ES DE OBRAS E SERVIÇO S PUBLICO$

AÇÕ

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SEC. DE OBRAS ENGENH

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

3.3.90.39.00

## 500 999 000

Artigo  2o .O  crédito abert o  na  forma  do  artigo  anterior será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

55 04.122.0002.1 132.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 708  00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 708 Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA. S/N 01.612.572/0001-94 ExerefciO: 2025

## DECRETO Nº 71  , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E F&gt;LANEJAMENTO

63 04.122.0002.1133.0000 4.4.90.51.00 709 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E F&gt;LANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000.00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMF&gt;UAÇÃO F.R.  Grupo: 1 709  00 OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncia da União referente à compensação  Financeira de Recursos Hfdricos Não se aplica

04.122.0002.2004.0000 3.3.90.36.00 709 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E F&gt;LANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS F.R.  Grupo: 1 709  00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA TraMfér6rK:la  da União  rGfiarentia  à Compen&amp;-ação  FlnaMOêlra  do Recursos Hfdrleos Nêoseaplic8

06

01

FUNDO MUNICIF&gt;AL DE SAUOE · FMS

177 10.301 .0004.1047.0000 4.4.90.61.00 soo 300 000 SERVIÇO ES E AÇÕES OA SAUOE AQUISIÇÃO OE IMOVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vincul&amp;dos de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

203 10.301 .0004.2063.0000 3.3.50.41.00 621 999 000 SERVIÇO ES E AÇÕES OA SAUOE -3.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUDE DO MU F.R. Grupo: 1 621 00 CONTRIBUIÇÕ ES Transfer6rK:las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provénlentes  do Govemo Estadual Nã o se aplica

205 10.301 .0004.2063.0000 3.3.90.14.00 602 SERVIÇO ES E AÇÕES OA SAUOE -5.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 SISTEMA DE SAUOE 00 MU F.R. Grupo: 1 602  00 DIÁRIAS·  CIVIL

## 999 000 TransferArK:ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal · Blooo de Mi! Não so aplica

209 10.301.0004.2063.0000 3.3.90.33.00 soo 300 000 SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUDE -5.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUOE DO MU F.R. Grupo: 1 500  00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlncutado6 de lmpo&amp;tos SaOde · Despesas com ASF&gt;S

223 10.301 .0004.2063.0000 3.3.90.92.00 soo 300 000 SERVIÇO ES E AÇÕES DA SAUOE -10.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUDE 00 MU F.R. Grupo: 1 500  00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Salldo · Despesas com ASPS

226

10.301.0004.2063.0000

4.4.90.93.00

soo

300

000

SERVIÇO ES E AÇÕES

DA SAUDE

MANUTENÇÃO

-5.000,00

E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUDE DO MU F.R. Grupo:

lNOENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES

Recursos não Vinculados de lmpo&amp;tos

SaOde · Despesas com ASF&gt;S

3.3,90.36.00

soo

999

000

4.4.90.51.00

700

999

000

3.1.90.11.00

540

999

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001·94 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 71  , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS 255 10.301 .0004.2095.0000 3.1 .90.04.00 600 999 000 SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUOE -53.000,00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA. PAB F.R. Grupo: 1 600  00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mi Não se aplica

294 10.302.0004.1024.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUDE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -14.000,00 F.R.  Grupo: 1 631 00 Transferfncias do Governo Federal referentes a Coovtnios e Instrumentos Coogfncrcs vinculados à Não se apllca

07

00

338

399

4.4.90.51.00

571

999

ooo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.1058.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

CONSTRUÇÃO.

REFORMA E AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêne res vtnculados à EdlJC8çã,

Não se apnca

12.365.0006.1010.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -1 0.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUF&gt;ERAÇÃO OE CRECHES E PRE-ESCO F.R. GruPO: 1 571 00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 571 Transferências  do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educaçã, 999 000 Não se aplica

440 12.365.0006.2040.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA MANUTENÇÃO OE CRECHES ESCOLARES OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação- Despesas com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

478 12.361 .0006.2047.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 3.1.90.16.00 541 999 000 ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIV0-30% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL Transforltncias do FUNOEB - Complomontação da União - VAAF Naoseaptlca -500,00 F.R. Grupo: 1 541 00

520 12.365.0006.1010.0000 VALORIZAÇÀO  DA EDUCAÇÃO BASICA -1 0.000,00 4.4.90.51.00 543 999 000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE CRECHES E PRE·ESCO F.R. Grupo: 1 543  00 OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências  do FUNOEB · Complemenlação da União · VMR NAose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA. S/N 01 .612.572/0001-94 E·ercfclo: 2025

## DECRETO Nº 71  , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNOEB

534

12.365.0006.21 15.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO PRE·ESCOLAR 30% FUNOEB

-10.000.00

F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

537 12.365.0006.21 15.0000 3.1 .90.16.00 543 999 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -26.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 30% FUNOEB F.R. Grupo: 1 543  00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNOEB · Complementação  da União · VAAR Não  se aplica

541 12.365.0006.21 15.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -26.500.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO F&gt;RE-ESCOLAR 30% FUNOEB F.R. Grupo: 1 543  00 MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES . Complomentação  da União . VMR N3o se apllca

545 12.365.0006.21 15.0000 3.3.90.36.00 543 999 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -26.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO F&gt;RE-ESCOLAR 30% FUNOEB F  .R. Grupo: 1 543  00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - F&gt;ESSOA FISICA Transferê ncias do FUNDEB · Complementação  da União -VAAR Não  se aplica

02 08 02 ASSISTÊNCIA  SOCIAL-OUTROS PROGRAMAS

## 790

08.244.0009.2355.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -10.000,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE F  .R. GruPO: 1 500  00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - F&gt;ESSOA JURÍDICA SOO Reo.11·sos nã o Vinculados de, lmposlos 999 000 Não  se aplica

02

02

09

00

830

10

00

665

SEC. MUN. OE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER

27  .813.0007  .1062.0000

ESPORTE OEMOCRATICO

CONSTRUÇÃO

E RECUF&gt;ERAÇÃO

-30.000,00

OE ESTAOIO E CAMF&gt;OS oeF.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferência s de Con\/ê nios ou

Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

15.451.0005.21 11.0000

AÇÕES

DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICO$

-10.000,00

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE CALÇAMEN TO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · F&gt;ESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de lmposlos

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F  .R. Grupo:

1

500  00

1

700  00

1

540  00

1

500  00

~

100.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

540

1

200.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

02

143

-10.000,00

DE UNIDADES EsccF.R. Grupo:

1

571

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

RUA  JOAO DOMINGOS DA SILVA, S /N

01.612.572/0001-94

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 71  , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

02

10

00

SEC.MUN.DE OBRAS, ENG ENHARIA  E  INFRAESTUTURA

866

15.451.0005.2111.0000

AÇÕ ES  DE OBRAS E  SERVIÇOS  PUBLICOS

-10.000,00

871

922

MANUTENÇÃO E  CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO

F.R. Grupo:

1  500 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

999 000

15.452.0005.1039.0000

4.4.90.51.00

701 999 000

17.605.0005.2060.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES DE OBRAS E  SERVIÇOS  PUBLICOS -10.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E  REFORMA DO P REDIO  D A  PRE F.R. Grupo: 1  701 00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos E stados

Não  se aplica

AÇÕ ES  DE OBRAS E  S ERVIÇOS  PUBLICOS -15.000,00 MANUTENÇÃO E  CONSERVAÇÃO DOS POÇOS  TUBULARES F.R. Grupo: 1  500 00 OUTROS SERVIÇOS  D E  TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

931

25.752.0005.1016.0000

AÇÕ ES DE OBRAS E  SERVIÇOS  PUBLICOS -1 5.000,00 EXTENSÃO  DA REDE DE ENERGIA ELETRICA DA ZONA URB~ F.R. Grupo: 1  751 00 OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos da Contribuição  para o  Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP Não  se aplica

4.4.90.51.00

751

999 000

- 02 11 00 SEC. M U N .  DE DESENVOLVIMENTO RURAL

965

979

20.605.0003.1152.0000

4.4.90.51.00

701

999 000

20.81 1 .0003.1013.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

AÇÕ ES  D A  AGRICULTURA -10.000,00 CONSTRUÇÃO E  MANUTENÇÃO DA  AGROINDUSTR IA  D A  C AJ F.R. Grupo: 1  701 00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos E stados

Não  se aplica

AÇÕ ES  DA AGRICULTURA -1 5.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  IMPLEM E NTOS AGRICOLA F.R. Grupo: 1  500 00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02

16

01

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE FINANÇAS  E  ORÇAM ENTO

981

04.121.0002.1051.0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL E  PLANEJAMENTO FINANCEIRO

AQUISIÇÃO DE VEICULO

4.4.90.52.00

500

999 000

EQUIPAMENTOS  E  MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

RUAJOAO D OMINGOS DA SIL VA, S/N

01 . 612.572/0001-94

Exercício: 2025

-15.000,00

F.R. Grupo:

1  500 00

DECRETO Nº 71 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI  N.274

Anulação (  - )

-400.000,00

Artigo  3o, - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç~o.

WODSON  GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL 057.350.723-66

, STÃO  CONT. &amp;  ASSESSORIA P ÚBLICA LTl CONTADOR CRC/Pl-000296/0-2

933.131.363-20

COCAL DOS ALVES ,  1 O  de novembro de 2025

WODSON GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO -CPF: 057.350.723-66

## ld:05D5091180724E67

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES CNPJ: 01.612.572/0001-94 Rua João  Domingos da Silva, s/n, Centro -CEP: 64.238-000

## DECRETO Nº. 072/2025 GAB.

·

"Dispõe sobre a  transferência do feriado  alusivo ao Dia da  Consciê ncia Negra no Município  de Cocal dos Alves - PL e  da outras providências" ,

O  Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições que  lhe são conferidas  pela  Constituição Federal  de 1988,  Lei  Orgânica  do Município  e  legislação  pertinente,

CONSIDERANDO que o Dia da Consciência  Negra,  comemorado anualmente em 20 de novembro, é tradicionalmente reconhecido como feriado nacional;

CONSIDERANDO a necessidade  de  adequar  o funcionamento  dos  serviços públicos municipais, visando à  continuidade das atividades administrativas e  à  racionalização  do expediente público;

CONSIDERANDO o interesse público  na organização  do calendário administrativo do Município ;

## DECRETA:

Art.  1° Fica transferido o  feriado  alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), para o dia 21  de  novembro  de 2025  (sexta­ feira), no  âmbito da  Administração  Pública Municipal  direta  e indireta  de  Cocal  dos Alves -PI.

Art. 2° O  expediente nas repartições  públicas  municipais funcionara normalmente no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).

Art. 3° Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços públicos essenciais, que por sua natureza não  podem sofrer interrupção ,  a  exemplo dos serviços de saúde  de urgência e  emergência, e  limpeza pública,  cujos horários e  escalas serão  definidos pelas respectivas Secretarias.

Art. 4° - Revogadas as disposições  em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua expedição.

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito  Municipal de Cocal dos  Alves, Estado do Piauí , em 19 de

## novembro de 2025.

WODSONGIA

SILVA

VIEIRA:05735

2366

t,

Wodson Gian Silva  Vieira

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

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·