Decreto — Ilha  Grande (11/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01.612.58110001-85 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 12-A, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N .442

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

932 25.752. 0023.2065.0000 INVESTIMENTO E  MELHORIA DA REDE ELETRICA 3.3 . 90.39 . 00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA 500 Recuraos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 49.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

934

25.752. 0023.2065.0000

4. 6.90. 71 . 00

500

999

000

INVESTIME NTO E  M E LHORIA DA REDE ELETRICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADC Recuraos n ão  Vinculados de Impostos Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação .

## ILHA GRANDE,  02 de junho de 2025

MARINA DE

~

OLIVEIRA

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WT0PJ103449372

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º

## MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01 .612.581/0001-85 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.442

## Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE,  no  uso  de  suas  atribuições legais . DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  or çamento  vigente,  um  crédito  adicional  suplementar  na importância  de  R$ 96. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

01 01 01 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001.2001.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕ

ES LEGISLATIVAS

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com recursos provenientes  de:

## Anulação :

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL

10

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.35.00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

LEGISLATIVAS

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recur.,os não  Vínru lados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. oA  "'""" ILHA GRANDE, 20 de junho de 2025

MARINA DE OLIVEI,~:=..-.,,

BRIT0:831034493 b' - -~';~~"'"''

..,  ..

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

- 30. 000, 00

F.R. Grupo:

1 500  00

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 450, DE 10 DE JULHO DE 2025.

'Ç Dispõe  sobre as diretrizes para a  elaboração e  execução da  Lei  Orçamentária Anual  do Município  de  Ilha Grande -PI  para o  exercí c io de 2026 e  dá  o utras providências".

A  PREFEITA  DO  MUNICÍPIO  DE  ILHA  GRANDE -PI, faz  saber  que  a  Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

ÇAPÍTULOI DAS DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

Art. l º  São estabelecidas,  em  cumprimento  ao  disposto  no  §  2º do  art. 165,  da Constituição da Repúblic a Federativa  do  Brasit  na  Lei  Orgânica  Municipal  e na Lei Complementar Nacional nº  101,  de 04  de Maio  de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias do  Município  de  Ilha Grande  PI  p ara  o exercício de 2026, compreendendo:

- 1 as prioridades e  metas da administração  pública  municipal;
- II a  estrutura e  a  organização dos orçamentos;
- III as diretrizes  para a e laboração  e  execução dos  orçamentos do Município  e  su as a lterações e  disposições  relativas à dívida  púb lica municipal;

TV - as disposições  relativas às despesas do Mun.icipio com  pessoal e encargos sociais; V  -

disposições  sobre  alterações  na legislação tributária

VI - as disposições  gerais.

Art. 2° - Integram a  pTesente Lei os seguintes anexos, e m  cumprimento  ao disposto na

O

Lei Complementar nº 1

1/2000, com alterações  posteriores:

- I demonstrativo de  Riscos Fiscais  e Providências;
- II demonstrativo das  Metas Anuais;
- III demonstrativo da A val.iação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício  Anterior;
- IV demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três  Exercícios Anteriores;
- V  demonstrativo d a Evoluçã o  do Patrimônjo Líquido ;
- VI demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com  a  alienação de ativos;

1

Vll demonstrativo da  Avaliação  da  Situação  Financeira  e  Atuarial  d o  RPPS  Receitas  e Despesas Previdenciár ias  do  Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores -P lano Previdenc iário ; VIU demonstrativo  da  Avaliação  da  S ituação  Financeira  e  Atuarial  do  RPPS  Projeção Atuarial do  RPPS; IX  demonstrativo da  Estimativa e  Compensação da Renúnci a  de Receita; X  demonstrativo da  Margem  de  Expansão  das Despesas Obrigatórias de Cará ter Continuado; XI demonstrativo da Evolução do Total da Dívid a  Consolidada Realizada e  Prevista; X II demonstrativo de Compatibilidade  da Programação  de Orçamentos com os objetivos e  metas constantes da LDO; X III demonstrativo da Metodolog ia e Memória de Cá lculo para Estabelecimento do Resultado Primário  Valores Constantes (não  inflacionados); XIV demonstrativo da M etodo logia e Memória de Cá lculo para estabelecimento do Resultado Primár io Valores Correntes (Inflacionados); XV relatório de Obras e m  Andamento; XVI relação  das  M etas  e  Prioridades  previstas para  2026.

## CAPÍTULO 11 DAS METAS E  PRIORIDADES DA  ADMINISTRAÇÃO

Art. 3° As metas e as prioridades para o  Exercício  Financeiro de 2026 serão  distribuída s nos  orça m entos.  detalhadas  e m programas,  projetos  e  a tiv idades,  observadas  as  seguintes destinações: I manutenção:  recursos orçamentários destinados ao custeio das  atividades em andamento; II expansão  da  manutenção : recursos  orçamentár ios destinados ao acré scimo das despesas de custeio. decorrentes  de aumento  natural no atendime nto  aos programas d e duração  continuada; Ill  investimentos:  rec ursos o rçamentár ios  destinados  à realização de novos  projetos  e investimentos; IV  custeio  decorrente:  recursos orçamentár ios destinados ao custeio  de atividades derivadas de novos investimentos. Parágrafo  único. Nos orçamentos será  prioritá ria  e  obrigatória  a  alocação  de recursos s ufic ientes p ara  a  m anutenção  das a tividades de cará ter continuado,  e m  conformidade com a

- definição dada às prioridades c itadas  nos incisos I e  H do «caput  .. deste a rtigo.

CAPÍTULO III DA  ESTR UTURA E  ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAM ENTOS

2

(Continua na próxima página)

do Município;

as

01

96.000,00

F.R.:

1  500

-96.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

00

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## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

123

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

- Art. 4°- Os o rçamentos, fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação dos poderes do Município , seus fundos, órgãos,  autarquias e  fundações  instituídas  e  mantidas pelo Poder Públi co,  bem  como  das  empresas  públicas ,  sociedades  de  economia  mista  e  demais entidades de que,  direta  ou  indiretamente, detenha  a  maioria  do capital  social  com direito a voto.
- Parágrafo  tí11ico. As categorias de programação de que trata esta  Lei serão  identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos  e  operações  especiais.
- Art. 5° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
- I -programa:  o instrumento  de  organização da  ação governamental  visando  à concretização dos objetivos pretendidos,. sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual;
- II -atividade:  um  instrumento  de  programação para  alcançar  o objetivo  de  um programa,  envolvendo  um  conjunto  de  operações que  se  realizam  de  modo  contínu o e permanente, das quais  resulta um produto necessá rio à  manutenção  da ação de governo;
- 111  projeto: um instrumento de programação para a lcançar o  objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações,  limitadas no  tempo, das  quais  resulta um produto que concorre para a  expansão  ou aperfeiçoamento  da ação  de governo;
- IV Operaçõe s especiais: as despesas que não contribuem para a  manutenção das ações de governo, das quais não  resulta um produto, e não  geram contraprestação direta sob a  forma de bens e  serviços.
- §  1° Cada programa identificará  as ações  necessárias  para atingir os seus objetivos,. sob a  forma  de  atividades,  projetos  e  operações  especiais,  especificando  metas,  be m  como  as unidades orçamentárias  responsá veis .
- §  2° As  atividades,  projetos  e  operações  especiais  serão  desdobrados  em  categorias econômicas, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos econômicos, não podendo  haver  a lteração das  respectivas  finalidades e da  denominação das metas estabelecidas.
- Art. 6° As propostas de modificaçõe s  no projeto de Lei orçamentária,  bem como
- nos projetos de créd itos adicionais, serão  apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e  detalhadas até  o  nível  de elemento de despesa.
- Art. 7° - O  orçamento  compreenderá a  programação dos Poderes Executivo  e Legislativo, com destaque dos  fundos especiais.
- Art. 8  - As receitas e  as despesas previstas na Lei Orçamentá ria poderão  ser atualizadas quando o  índice  de inflação do ano anterior o justificar. 3
- Art.  9  O  Município obedecerá  às segui.ntes  vinculações.  na  fixação  e  execução  da despesa:
- I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes Hquidas para gastos com Pessoal e  Encargos Sociais, sendo 54% (ci.nqucnta  e  quatro  por cento) para o  Poder Executivo e  6% (seis por cento) para o  Poder Legislativo;
- li  - No mínimo 15% (quinze por cento) das  receitas derivadas  de impostos municipais e  transferências  constitucionais  efetivamente  realizadas  no  exercício de  2026,  nas  ações  de saúde;
- III - No mínimo  25%  (vinte e cinco  por cento) das receitas  derivadas de impostos
- municipais e  transferência s  constitucionais efetivamente realizadas no exercicio  financeiro de 2026. na manutenção e  desenvolvimento do ensino;
- rv No  mínímo  70%  (setenta  por  cento)  dos  recursos  anuais  totais  do  Fundo  de Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de  Va.lorização  dos  Profissionais  da Educação  FUNDES,  na  remuneração  dos  profissionais  da  educação  bá sica  em efetivo exercício considerando-se,.  para  esse  efeito,  o  estabelecido  no  artigo  26  da  Lei  14. 1 13,.  de 25/12/2020;
- V -Para  ating ir  o  mínimo de  70%  dos  recursos  anuais  totais  da  remuneração  dos profissionais  da  educação  básica  em  efetivo  exercício, poderão  ser  aplicados  para  reajuste salarial sob a  forma de  bonificação,  abono, aumento de salârio, atualização ou correção salarial, como definido na Lei nº 14.276/202 1.
- VI  O  Município poderá  remunerar,  com  a  parcela  dos  30% (trinta  por cento)  não subvinculada aos profissionais da educação referidos nos incisos lV e V desta Lei, os portadores de diploma de curso superior na área  de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, nos termos da Lei nº  13.935 de  1 1 de dezembro de 20 19, observado o disposto no inciso VII n seguir.
- VII - No minimo 15% (quinze por cento) dos recursos da complementação Valor Aluno Ano Total - VAAT, serão  aplicados em despesas de capital, como definido ao artigo 27 da Lei 14.113, de 25/12/2020;
- VIII - A  proposta orçamentária para a Câmara Municipal não pode..-á  ultrapassar o  limite de 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no Artigo 29-A da Constituição  Federal, parágrafo  52 do  artigo  153 e  nos artigos  158 e  159;
- Art.  10° - O  projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 será  composto de:
- I  - mensagem  do Chefe do Poder Executivo;
- ll - texto de lei;
- lll - consolidação geral dos quadros e  demonstrativos orçamentários; 4
- §  1  º  Os quadros e  demonstrativos orçamentár ios a  que se refere o  inciso III, do caput deste artigo, inc luindo  os complementos referenciados no  inciso Ill, do art. 22, da Lei Nacional nº 4.320, de  17 de março de  1964, são  os seguintes:
- I  - as metas anuais em valores correntes e  constantes;
- 11  - a  avaliação  do cumprimento  das metas fiscais do exercício  anterior;
- IH - as metas  fiscais atuais compa radas com as fixadas nos  exercícios a nteriores;
- IV - a evolução do patrimônio líquido;
- V  - a  origem e  aplicação  dos recursos obtidos com a alienação  de  ativos;
- VI - as receitas  e  despesas previdenciárias  do Regime Próprio de Previdência  Social RPPS;
- VII - a  estimativa e  compensação da renúncia  de  receita;
- VIII  - a  margem de expansão  das despesa obrigatórias de cará rer continuado;
- IX - o  demonstrativo de riscos fiscais e  providências;
- X  relação das  ações  orçamentárias .
- §  2° Os  valores  dos demonstrativos previstos  no §  1  ° deste artigo  serão  e laborados  a valores correntes da proposta orçamentá ria.
- §  3°  A s  classificações  orçamentár ias referentes às categorias econômicas, aos grupos de despesas,  às  modalidades  de  aplicação,  às  esferas  e  às  naturezas  da  receita  e  da  despesa,

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obedecerão  à classificação definida por ato do órgão  federal competente. Parágrafo  ú11i co . Excepcionalmente, por razões  extraordinárias  derivadas de medidas de  cará ter emergencial em combate a  surto  epidêm ico, em caso de guerra, comoção  intestina ou calamidade públic a, poderá  ser contemplado na proposta orçamentár ia,  a  revisão  das  metas e  demonstrativos referidos  nos incisos T , II, IV, VI, X, X I, XTI, Xlll e  XIV do art. 2° desta Lei. Art.  11 º  - A  mensagem que encaminhar o  projeto de lei  referido no art.  l Oº desta Lei deverá  explicitar:

- I  - as eventuais alterações,  de qualquer natureza, e  as respectivas justificativas,  cm relação  às determinações  contidas nesta Lei;
- II - os critérios  adotados para estimativa das fontes de recursos para o  exercicio;
- III - os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma do disposto no artigo 2 12 da Constituição Feder-ai;
- IV demonstrativo da  alocação  de  recursos  para  o  financiamento  das  ações  e  dos  serviços público s  de  saúde de  que  trata a  Lei  Complementar  141/2012 e  o  Art.  198 da Constituição Federal;
- V  recursos a plicados na área de assistência social, na forma do Sistema Único  de A ssistência Social SUAS e, 5
- VI os motivos determinantes para a  revisão  das metas fiscais, se o  caso, na forma prevista no parágrafo  únic o  do art.  10° desta Lei.
- Art.  12°- Integrarão  o  projeto de lei relativo à  lei orçamentária anual:
- I -quadros  orçamentár ios  consolidados  dos  orçamentos fiscal e da  seguridade  social, compreendendo:
- a)  receita  por  fonte,  despesa  por categoria  econômica  e  grupos,  segundo  os  orçamentos  e despesa por programas;
- b) despesa por função ,  subfunção  e  programa,  conforme os vínculos de recursos; c) receitas previstas para as fundações , autarquias e  empresas dependentes.
- II  - anexo da despesa dos orçamentos fiscal e  da seguridade social, discriminados por unidade orçamentár ia, compreendendo a utarquia, fundação e unidades da administração d ireta, detalhada até  o  ní vel de atividade, projero e  operações  especiais, segundo os grupos de despesa, elementos econômicos e  as fontes de  recursos;
- III - anexo do orçamento  de investimentos compreendendo:
- a)  demonstrativo  dos  investimentos  por  sociedade  em  que  o  Município detenha.  direta  ou indiretamente, a  maioria do capital social com direito a  voto, contendo os valores por projeto e as respectivas fontes de recursos;
- b)  demonstrativo  geral  dos  valores dos  investimentos  por função  e  as  respectivas  fontes  de recursos;
- c) descrição  específica da sociedade em que o  Municipio detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a  voto, cmn a  respectiva base legal de  constituição  e  sua composição acionária.
- Parágrafo  rí11ico. O Poder Executivo poderá, se necessário, adicionar outros demonstrativos, visando a  melhor explic itação da programação  prevista.
- Art.  13° - Para efeito do disposto no art.  J  2° desta  Lei, o  Poder Legis lativo encaminhará ao  Poder Executivo,  até 31  de  Agosto  de  2025  sua  proposta  orçamentária,  para  os  fins  de consolidação do projeto de  lei orçamentár ia  anual.
- Parágrafo  único. A  proposta  orçamentária  de que trata o  ..  caput" deste artigo deverá ser compatibilizada com eventuais revisõe s  das metas fiscais  implementadas em conformidade com o disposto no art.  10° desta Lei.

## CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO

E  EXECUÇÃO

DOS ORÇAMENTOS,

SUAS ALTERAÇÕES

E  DISPOSIÇÕ

ES RELATIVAS Á  DÍVIDA PÚBLICA

MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

6

## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

## SEÇÃOI DAS DIRETRIZES GERAIS

- A rl.  14° O  Orçamenlo Gera l  do  Município o bedecerá  ao principio  d o  equilíbrio  entre receitas e  despesas, segundo o  qua l a  despesa fixada é igual à rece ita estimada. Art.  15° Os program as e  proj etos em  fase de  execução,  desde que  reava liados  à  luz  das prioridades  estabelecidas nesta Lei, terão  preferê nc ia  sobre  novos proj etos. Arl.  16° - A  Secretaria do Administração estabelecerá , em conformidade com esta  Lei, os  códigos  a sere m u tilizad os,  bem  como  as  normas  o perac ionais a  serem  respeitadas  no p rocesso d e  e laboração  da prop osta  o rçam e ntá ria  d e  2026. §  l º P ara fins d e  ide n tificação  d e  recu rsos, o  Poder Executivo p o de 1 ·á criar novas fo ntes de receitas durante a  execução o rçamentária,  desde que de  acordo com a  legislação  pertinente. §  2° Quando houver necessidade de criação de nova Fonte de Recurso, em programa de trabalho  já  existente  na  Lei  Orçamentár ia  vigente,  esta  será constituída p or  m e io  de  c réd ito s uplem entar com o rigem  em  "'Excesso  de  Arrecadação''. Art.  1  7° - A  e la b oração  do projeto. a  aprovação  e  a  execução  da  lei o rça mentár ia  para 2026  deverão evidenc iar  a transparê nc ia d a gestão fi sca l,  observando-se  o princípi o d a publicidade e  pe nnitindo-se o  amplo  acesso da sociedade a  todas as in-fo nn.ações. Parágrafo ú11ico. Serão disponibilizadas  pelo Poder  Executivo  no  sítio e letrônico https://ilhag-rande.pi.gov.br/ ilhagrande, da Prefeitura do  Município  de  Ilha Grande-PI: I as in-fonnações  relativas  ã  e laboração  do  projeto de  lei orçamentária : a) as estimativas das receitas de  que trata  o  art.  12,  §  3º  da  L e i Compleme ntar Federal nº  10 1, de  04.05 .2000, com alteraçõe s  posteriores; e b) a proposta de  lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante  do dctalha mc nto das ações  e  as  informações  complem entares. II a  le i o rçamentári a  anual. Art.  18º Para  assegurar  a  participação  popular durante o  processo de elaboração  da proposta orçamentária , o  Poder Executivo  promoverá  consulta  pública, nos termos do Art. 48, §  l  º· inciso l d a  Lei Complementar Federa l nº  1 O 1, de 04.05.2000, com alteraçõ es  posteriores. § 1 ° Em  complemento  à  iniciativa  mencionada  no  Hcaput" deste  artigo.  o Poder Executivo deverá  ainda  realizar uma audiê ncia pública conjunta com o  Poder Legislativo, com a  utilização  dos  m eios de comunicação  disponíveis, que  será  divulgado,  com a ntecedência  da data de sua  realização .
- §  2Q São  instrumentos  de  tran sparê nc ia  da  gestão  fiscal,  aos  quais  serâ dada  ampla divulgação , inclusive  e m  m e ios e letrônicos de  acesso  públi co: 7
- I  os Planos1 Orçamentos e Leis de Diretrizes orçamentárias ;
- II as prestações  de  contas e  respectivos pareceres prévios;
- ID o  Relatório Resum.ido da Execução Orçamentária ;
- IV o  Re lató rio de Gestão  Fiscal;
- V  outros relatórios que evidenciem a prestação  de contas setorial.
- Art. l 9° - Além  de observar as demais diretrizes  estabelecidas  nesta Lei, a  alocação  dos recursos  na  le i  o rçamentária  e  em  seus  créditos  adicio nais  será feita de  forma  a  propiciar o controle  dos  custos  das  ações e  o  monitoramento  da  execução  das  ações  prioritária s,  que possibilitará  ajustes e  replanejamento derivados da  avaliação  dos  resultados dos programas de governo. Art. 20° - N a programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas  as respectivas fontes de recursos e  legalmente instituídas  as unidades executaras. Art.  21°  - Na  le i  orçamentár ia  e  em seus  créditos  adicio nais, observado o  disposto no art.  45  d a  Lei  Complementar  Federal  nº  101 ,  de  04.05.2000,  com  alterações posteriores, somente  serão  recepcionados  projetos  novos  se tiverem  sido  adequadamente contemplados todos os projetos em andamento. §  1° O  disposto no ucaput''  deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações  legalmente estabelecidas. §  2° Ente nde m-se por adequ adamente ate ndidos os projetos  cuja alocação  de recursos orçamentári os esteja compatível  com os cronogramas fisico-financeiros v igentes no momento da confecção da proposta orçamentária . Art. 22° - Os recursos p ara compor a  contrapartida de emprés timos internos e  exte rnos e  para  o  pagamento  de  amortizaçõe s, juros  e  outros  encargos,  observados  os  cronogramas financeiros  das  respectivas operações , não poderão ter  destinação diversa  das  referidas finalidades. O  Poder Executivo  poderá  realizar Operações  de  Créd ito  junto aos Bancos dotações  relativas  a
- Art. 23º Públicos  e  Privados,  podendo ser incluídas  no projeto de  lei orçamentária pactuação destas operações:
- I  - contratadas até  31  de julho  de 2025;

1T aprovadas em  lei, e com previsão de contratação até  o  término  do exercício  de 2026. Art.  24º  A destinação  de  recursos  orçamentário s  às  entidades  privadas  sem fins lucrativos deverá  observar o  disposto no  Art.  16  da Lei Federa l  nº 4.320, de  17  d e  março de 1964 e  a  Lei Federal nº  13.019, d e  31  de julho de 2014, a lterada p ela Lei nº  13.204,  de  14 de dezembro de  2015, além  das exigên cias  instituídas  pelo  Tribuna l de Contas do Estado. 8

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Art.  25°  As  fontes  de  recursos  aprovadas  na  le i  orçamentár ia  e  em seus  c ré ditos adicionais  só  poderão  ser  modificadas,  se  justificadas,  por  ato  da  Unidade  de  Gestão da Secretaria  de Finanças. Art. 26Q  - Os projetos de  le i relativos aos cré ditos adic io na is serão  apresentados ao Pode r Legis la tivo na forma e com o detalhamento estabelecido na le i orçamenl.ár ia anua l acompanhados de  exposição  de  m otivos que  os justifique m  e  ind.ique m  as consequê nc ias dos cancelamentos  de  dotações propostas  sobre a  execução  das  atividades,  dos projetos,  das o perações  especiais e  as respectivas  metas. Art. 27°- Com  fundamento no  §  8° do  art.  165 da  Constituição  Federal e  nos artigos 7° e  43° d a  Lei  Federal  nº 4 .320, d e  1964, a  Lei Orçam entár ia  de 2026 conte rá  a utorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos  suple m entares e estabelecerá as cond ições e os limites  percentua is  a  serem observados  para tanto. Art. 28º- Fica o  Poder Executivo. observadas as normas d e controle e  acompanh amento da  execução  orçamentária ,  autorizado  a  abertura  de  c réd itos  adic iona is  suplementares,  em percenrual não  superior a  60%  (sessenta  por  cento) do tota l da despesa fixada  para os Poderes Legis la tivo  e  Executivo,  nas  formas  previstas  nos  inciso 1 a rv, do  § Iº, do  art.  4 3,  da  Lei Nacional nº 4.320, de  1964. Art.  29° - O  Pode r  Executivo,  poderá ,  mediante decre to,  transferir o u  reman ejar,  total ou  parcialmente,  as  dotações  orçamentár ias  aprovadas  na  Lei  Orçamentária de  2026,  em decorrê ncia da extinção , c r iação , tra nsformação , transferê nc ia, incorporação o u desmembramento de  órgãos  e  entidades,  bem  como de  alterações  de  suas  competências  ou atribuições,  mantida a  estrutura  programática. Parágrafo único♦ A transferência  ou  o  re manejamento  de  dotações  orçamentár ias, previstos no ..  caput"  não  poderão  resulta r em a lteração dos valo res das progra m ações  aprovadas na  Lei Orçamentá ria  de 2026. Art.  30°  A Procuradoria  Geral  do  Município,  até  o dia 1°  de  agosto Executivo,  a relação dos débitos  a serem  incluídos  na proposta  orçamentá ria

- de  2025, e ncaminhará  à  Secretaria  da  Fazenda  a  relação  de  precatórios j udiciais  referentes  ao  Poder de  2026, discriminada  por órgão  da adm.inistração  direta, autarquia ou fundação.  especificando :
- I  - número  do precatório;
- li  - número do processo;
- III - data  de expedição do preca tório;
- IV - nome do beneficiár io;
- V  - tipo de causa julgada;
- VI - va lor do  precató rio  a  ser  pago;
- VII - data do trân sito em j ulgado; e 9
- VIII - unidade ou órgão  responsáve l pelo  déb ito.

## SEÇÃO II DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

Art.  31  Q O  orçamento da seguridade  social  compreenderá as  dotaçõ es destinadas  a a te nder às ações  da previdê ncia social, saúd e  e  assistê ncia  social e  contará,  dentre outros, com recursos provenientes: 1  do o rçam e nto  fiscal, e II  das de1 nais  receitas dire tamente  arrecadadas pe los órgãos,  fundos e entidades que

- integra m , exclusivamente, este orçamento .

## SEÇÃO m DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO

- Art.  32º - O  orçamento  de  investiinento serã  apresentado para cada e1npresa  de  que o Município, direta  ou  indiretamente, detenha a  maioria do capital social com direito a  voto, na forma definida no  art.  12º, inciso  III, desta  Le i.
- § l O O  detalha.mento  das  fontes  de  financiamento  do  investimento  de  cada entidade referida  neste artigo será  feito de  forma  a  evidenc iar os recursos:
- I gerados  pela empresa;
- II d ecorrentes  de participação  acioná ria  do  Município;

111  - oriundos de tran sferê ncias, sob  o utras formas que  não  as compreendidas no inciso

- IV oriundos de operações  de crédito externas~
- V  oriundos de o perações  de crédi to  internas;
- VI outras origens.
- §  2° A  programação  dos  investimentos à  conta de  recursos oriundos dos orçamentos fiscal  e  da seguridade social,  inclusive mediante participação  acioná ria,  o bservará  o  valor e  a destinação constantes do orçamento  original.

## CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES  RELATIVAS ÁS  DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E  ENCARGOS SOCIAIS 10

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

A rt.  33° - O s  P o d eres Executivo  e  L egis la tivo terão  com o  limites na  e la bo ração  d e  s uas propostas  orçam e ntárias,  pa ra  pessoal  e  e ncargos sociais, a  d esp esa proj e tada p ara o  exercíc io com base na  p rop o rc io na lid a d e  d a  R eceita  Corrente  L íqu id a  apu rad a  n o  3° bimestre de 2 0 2 5 , acrescida  d e  margem  que  cons ide re  os  eventua is  acrésc i1nos  legais,  a lterações  d e  planos  de carre ira ,  a dmissões  para  preenc hime nto  de cargos  e  re visão  geral  sem  dis tinção  de  índices a sere m  concedidos aos servido res púb licos  munic ipa is, sem  prejuí zo do disposto  no  Art. 28 desta Lei. Art.  34° No exercício  de  2026,  observados  o  disposto  no  A rt.  169  da  Constituição Federal e  o  limite  fixad o  na  Le i Complem e ntar  Fed eral  nº  101 ,  d e  04.05.2000,  co m  alte rações posteriores. som ente  pode rão  ser admitidos servidores na  A d ministração Direta  e  Indireta. se:

- 1 existire m  cargos vagos a  preencher;
- li houver vacânc ia  dos cargos ocupados;
- lll houver prév ia  d o tação  o rçam entá ria  sufic iente  para o  atendimento  d a  despesa;
- IV  for observado  o  disposto  no  art.  22  da  L e i  Comple me ntar N acio na l  nº  1  O 1,  de

04/05/2000. Art.  35º  Para  fins  d e  atendime nto  ao disposto  no  inc iso  li,  d o  § 1  º·  d o  a rt.  169,  da Constituição  Fede ral,  ficam  a uto rizadas  as  concessões  de  quaisquer  vantagens,  a ume ntos de re muneração , criação  de  cargos, e mpregos e  funções ,  alterações  de  estrutura de  carre iras.  bem como,  admissõe s  o u  contratações  de  pessoal  a  q ua lq uer  título ,  na  Adminis tração  D ire ta  o u Indireta dos Poderes do  Municipio  observada  o  disposto  no  art.  37 d a  Constituição  Fede ra l e  a Lei Complementar Nacio nal nº  l O t , de  04/05/2000. Parágrafo úui co. Fica  autorizada a rea lização  d e concursos  públicos  e  processos seletivos para preenchime nto  do quadro  de  servidores  da  Administração  Direta  o u  Indireta dos Poderes do  Municipio,  m ediante  o destinação  de  do tações  orça mentár ia s  no  L e i Orçamentária Anual paro  o  exerc icio  d e  2026,  observa ndo -se o  disposto  na  Le i  Comple m entar N acional  nº 10 1/2000. Art. 36° - O s  proj e tos d e  le i sob re transformação  d e  cargos,  bem  com o  os  relacionados a  a umento  d e  gasto s  com pessoal e  encargos socia is, no  âmbito  d o  Poder  Executivo, deverão ser  acompanhados de  m anifestações  d a  Unidade  de  Gestão  da  Secre taria  de  Administração, Recursos  Humanos e  Secretaria  de  Fina nças, e m  suas respectivas á reas de  competê nc ia. Parágrafo  único. Os órgãos  próprios da  Administração  Indireta e  do  Pode r  Legisla tivo assumirão  em  se us  âmbitos as  m edidas necessá rias ao cumprime nto  do  disposto neste  artigo. Art. 37° - Para fins de ate ndime nto ao d isposto  no a rt.  169, §  1  º· inc iso  li , d a Constituição Federa], as c o ncessões  de  quaisque r  vantagens,  aume ntos  de re muneraçã o,  c ri ação  d e  cargos , empregos  e  funções ,  a lterações  de  estrutura  de  carreiras.  ficam condicio nadas  aos  limites li estabe lecidos  nos  A nexos  de  M e tas  Fisca is.  cons tantes  d a  p resente  L e i  e  ex ig idos  pe la  Le i Complementar Federal nº 101, de  04.05.2000, com  aJte rações  posteriores. Art.  38º  A realização  de  serviço  extraordiná rio  poderá ocorrer  desde  que  a ferida pre viam ente a viabilidade orçamentá ria-financei.ra pelos órgãos téc n icos competentes. observados os  limites estabe lecidos pe lo  A rt. 28  desta  Lei. Parágrafo  único.  Fica vedada a  rea lização de  ho ras extraordiná rias por servidor cedido a  o utras esferas  de  g o verno  o u  aos ó rgã os  d a  Administraçã o  Indireta, salvo  po r  m o ti vo d e  fo rça maio r devidam ente justificado, desde  que  a te ndidos os pressupostos do  ..  caput"  deste  artigo. contratos de que  trata  o §

- Art. 39º  - N o  cá lc ulo  d a  despesa to ta l com  pe ssoal, não  serão  com p utados os va lo res d e 1  ° do a rt.  18  d a  Lei Com ple me nta r  Fed era l  nº  1  O 1.  de  04.0 5.2000 , com  a lte rações  p o ste rio res.

## C APiTUl"O  VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁ RIA  DO MUNIC iPIO

- Art. 40º - O  Pode r  Executivo pode rá  e ncaminhar  ao  Poder Legis la tivo proj e tos d e  lei pro po ndo  a lterações  na  legis lação  no  que  dispõe  sobre  tributos  munic ipa is,  se  necessá rias  â preservação  do  equilíbrio  das  contas  públicas,  à  consec ução  da  justiça  fiscal,  à  e fic iê ncia  e modernização  dos  siste.mas  de arrecadação ,  bem como  ao  cancelam ento  de  dé bitos  c ujo montante  sej a  inferior aos respectivos c us tos de cobranças.
- A rt. 41 ° A  le i que  conced a  o u  a mplie  incentivo o u  be nefi c io  d e  na tu.reza tributá ria  só será  aprovada  o u editada  se atendidas as exigênc ias do  art.  14  d a  Lei Com p lementar Federa l nº 1  O  1,  d e  0 4. 0 5.2000, com a lterações  po sterio res.
- Art.  4 2°  Na  estimativa  das  receitas  do proj eto  d e le i  do  orçamento  poderão  se r considerados os efeitos de  propostas de  alte rações  na  legislação  tributá ria  que  sejam  o bjeto d e proj eto  d e  le i e m  tra mitação  n o  Po d e r  Legis la tivo .
- §  1  ° Na esti m a tiva da  receita, na.  fonna  d este  artigo. no  proj e to  de le i d o  orçam e n to :
- 1 serã o  id e ntificad as  as  pro pos içõ es  de  a lteraçõe s  na  legis lação  e  esp ecificad a a  receita adic io na l esp erada, em d ecorrê nc ia  d e  cada  u m a  da s  p ropo stas  e  seus  disp os itivos;
- li -será a presentada programação de despesas condic io nada à aprovação das respectivas a lterações  na  legislação.
- §  2°  A s  diferenças  pos itivas  apurad as  nas  p rojeções  d as  receitas  entre  os  p razos  d e entrega estabelecidos  no  §  3 9 do  Art.  12  da L e i  Comple me ntar nº  1  O l /2000,  com  a lterações posteriores, e  no art.  10° d esta  L e i, e d esd e que  não  te nha m  s ido  a locad as nos progra m as e ações existentes na pro posta orçam entária terão como contr-apartida ig ua l valor na rubrica

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orçamentár ia  de ..  reserva d e conting ê nc ia ..  , q ue será  libe rado  na  m edida d e s ua efetiva a puração por m e io  d e  dec retos do Poder  Executivo  para os fins  especificados.

## CAPJTULO Vil DAS DJSPOSICÕES  GERAIS

- Art.  4 3° Na  realização  das  ações  de  sua  compe tê nc ia,  o  Município  pode rá  t ransferir recursos  a  instituições  privadas  com  o u  sem fins  luc ra tivos,  desd e  que  compatíveis  com  os programas  constantes  da  lei  orçam entár ia  anual,  mediante convê nio,  parcerias,  ajuste  ou congê nere,  pe lo  qual  fiquem  clara m en te  d e finido s  os  d everes  e  obrigações  de  cad a  parte,  a forma  e  o s  prazo s  pa ra  prestaçã o  d e  contas,  observad o  o  que  prescreve o  Art.  24  d a  presente Lei. §  1 ° T oda  e  qua lque r  celebração  d e  convê n io,  p arcerias  e  ajus tes s imi lares d everá ser precedida  da inclusão  do  Plano  de  Traba lho  a través  d e  um Sis tem a  Integrad o  d e  Info rmações Municipais  ou outro  S istema  que  venha  a  ser ado tado  pe lo  Munic ípio,  bem co m o  das reservas orçamentá rias necessá rias às contrapa rtidas, se o  caso. § 2º As e ntidades deve rão  divulgar na  internet, em  seus respectivos sítios ele trô n icos, as prestaçõ es  d e  co ntas anua is  e  o  acompa nham ento  d as metas pactuadas  nas avenças celebradas com o  Município, sem  o  que  os repasses  nã o  serão  e fetuados. Art. 44° - Fica o  Poder Executivo a utorizado  a  contribuir para o  c uste io de  despesas de competê ncia  de  o utros entes da  F ederação,  inclusive instituições  públi cas vinculadas à  Uniã o, ao  Estado  o u  a  o utro  MUnicípi o ,  desd e  que  compatíveis com  os progra m as cons tantes da  le i o rçamentár ia  anua l, m ediante  convê nio~  parcerias. aj uste  o u  congê nere. Art. 4 5 9 -Caso sej a  necessár ia  limitação  d o  empe nho  d as d o tações  o rçam entá rias  e  d a movimentação  financeira  para ating ir a  me ta  de  resultado  primá rio ,  nos termos do  Art.  9 9 da Le i Com ple me nta r Fede ral nº  1  O  1/ 20 00, com  alteraçõ es  posterio res, será  fi xad o  separad am e nte pe rcentua l de  limitação  para  o  conjunto  de  "projetos"  e  "ativ idad es", excluidas as despesas q ue constitua m  obrigação co nstituc io na l o u  legal d e  execução. §  1  °  S e rão  cons ide ra d as  prioritá rias,  para efe ito  de fi xaçã o  d as red u ções  tra ta d as neste a rti go : as despesas de manutenção j á assumidas, incl us ive as v inculadas constitucionalm ente; e
- II  as despesas com  o  serviço  da  dívida e  pagamento  de requisitó rios.
- §  2° S e rão  disp e nsad as  da  limitaçã o  d e  e mpe nhos, de  que  tra ta  o  ..  ca put", e  rece b e rão tra tame nto  prio ritá rio  e m  relação  às d e m a is  qua nto  à  libe ração  das  requis ições  e  pedidos d e 13
- e mpenho,  as  dotações  o rçam entár ias  fina nc iad o ras  d os  p rogram as  co ns iderados  estratég icos co nfo rme  d e finidos no  § 3 9 deste  artigo .
- § 3 9  Em  complemento às definições  estabe lecidas no  Art. 3 9  desta Lei, considerar-se-ão estratég icos, os program as q ue:
- I  apresentem  avaliaçã o  positiva quanto  ao a lcance dos objetivos de finidos,  por  seus resu ltados, m edidos pe los indicado res a  serem  estabe lecidos na  L e i do  Plano P lurianua l, para  o pe rí o do  20 26-2 0 29;
- II  contenham,  no  conjunto  das  dotações  orçamentá r ias  financ iado ras  das  ações,  no mínimo, duas fontes de  recursos diferentes.
- §  4 °  A s avaliações descritas  no § 3°  d este artigo  serão realizadas  pe los  gesto res orçamentá rios  e  ampa radas  por demonstrativo s  e  extra tos  o btidos  do  Sistema  Integrado  de Contabilidade  Municipa l e, adiciona lme nte.  deverão  co mpor  os e le m entos a  serem  utilizados nas a udiê nc ias  públi cas d e  que  trata  o  art.  9°,  §  4 ° e  art.  4 8  da  L e i  Com p le m e nta r  F e d e ral  nº 1  O  1,  de  04.05.2000,  com  a lte rações  posterio res,  com  v istas  a incentivar  a participaçã o da sociedade a  acompa nhar o  desempe nho  da execuçã o  orçam entá ria.
- Art. 4 6º - Todas  as receitas realizadas  pe los ó rgãos,  fundos e  entidades integrantes dos orçamentos fiscal e  da  seguridade socia l,  serão  devidam ente  c lassificadas e  contabilizadas no mês  de ocorrê ncia do  respectivo  ing resso.
- Art. 4 7º As  especificações  contidas  no Art.  16  da  Lei C omplem enta r  Federal  nº  101 , de  04.05.2000,  com  a lte rações  posterio res,  integra rão  o  proce  so  administra tivo  que  trate  de despesa por  inexig ibilidade  de  licitação  e  das d em a is  moda lidades d e  lic itação  da Lei  Federa l nº  14. 133, d e  1 9 de  a bril d e  2 0 2 1,  o u  no nna  que  v ie r  a  suce d ê -la, b e m  com o  os procedime ntos de desapropriação de imóveis  urbanos a que se  refere o  § 3° do a rt.  182 da  Constituição  Federal.

## Parágrafo  único.

Entendem-se como despesas irrelevantes. para fins do  § 3° do  Art.  l 6

- da  Lei C omple me ntar  Federal  nº.  1  O  1, de  04.05.2000, co m  alterações  pos ter iores, aque las c ujo valo r  não  ultrap asse  o  e le ncad o  no  Art. 95 § 2° da  L e i  14.1 33/2 02 1.
- Art. 4 8°  - O  P od e r  Executivo, as A utar q uias e  F undações  d o  Munic ípio  d everão  ela bo ra r e publicar. até  trinta dias  após  a publicação da Lei  Orçamentár ia Anual,  Programação F inanceira  e  o  C ronogram a  de Execução  M ensal de Desembo lso, nos termos do  art. 8 9  da Lei Complementar  Federal  nº.  l O l ,  de  04.0 5.2000,  com  a lteraçõ es posteriores,  co m v is tas  ao cumprimento da  meta  de resultado  primá rio  estabe lecida  nesta Le i.
- Art.  49º  A  exceçã o do  pagamento  de  eve ntuais reajustes  gerais  concedidos  aos s e rv ido res  públi cos municipais, desp esas  não  previstas com  pessoal,  nos limites  e stabelecidos na  forma  do  Art.  34  des ta  Lei,  som e nte  po derã o  o correr após a  reserva  o rçamentá ria  prévia regular do  m o ntante respectivo. 14

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## ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

Art. 50°  É de  responsabilidade  do  Ordenador  da  Despesa  o  cumprimento  das disposições  contidas nos artigos  16 e  17 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04.05.2000, com alterações  posteriores.

Art.  51 º São vedados  quaisquer  procedimentos  pelos  ordenadores  de  despesa  que viabilizem  a execução  de  despesas sem  comprovada e suficiente  disponibilidade  de  dotação orçamentá ria.

Parágrafo ú11ico. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à  gestão orçamentària-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuí zo das responsabilidades e providê ncias derivadas da inobservância do "caput" deste artigo.

- Art.  52°  A  Lei Orçamentária  Anual  de  2026  conterá reserva  de  contingência , constituí da exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a, no minimo,  1  % (um  por cento) da  receita corrente líquida prevista no  projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
- Art. 53º - A Lei Orçamentària Anual de 2026 poderá conter dotaçõ es relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios público s, reh'lllad os pela Lei Nacional nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
- Art. 54° - A Lei Orçamentária Anual de 2026 poderá conter dotações  relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias públic o-privadas reguladas pelas Leis Nacionais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
- Art. 55° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públi cos, a qualquer título , submeter-se-ão à fiscalização do órgão concedente,  com  a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e deles prestar-do contas na forma da lei, de resoluções  do Tribunal de Contas e do termo de parceria ou convênio.
- Art. 56° - A prestação de contas do Município  ao longo do exercício  de 2026 incluirá os relatórios de execução, na  forma  e prazos estipulados na Lei  Orgânica do  Município, na  Lei Complementar Nacional  nº 101/2000,  e das  resoluções  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do Piauí.
- Art. 57° - A inclusão  de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o pagamento de  precatórios,  previstos  no  arl.  100  da  Constituição  Federal,  será  realizada  nos  termos  das previsões  constitucionais e legais aplicáveis à matéria .

Parágrafo  único. A dotação  para cobertura de despesas com precatórios e requisiçõ es de pequeno valor será  consignada pela Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 58°  - No caso de o Projeto de Lei Orçamentária  Anual de 2026 não  ser encaminhado à sanção  até  31  de  Dezembro de 2025, a programação  nele constante poderá ser executada da forma apresentada, ã  razã o de  1/12 (um doze avos) por mês  da Proposta Orçamentária  Anual 15

encaminhada  à  Câmara  Municipal,  até a  sua  efetiva  publicação,  conforme  autoriza  a  Lei Orgânica do Município.

Art. 59º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande-PI, aos  10 de julho de 2025.

MARINA DE Ç M•nadodeforma d101talpor OLIVEIRA ./J"'"INADEOLMIRA BRIT0:83103449,}'7~~ •~i~•,'.,7i2~&lt;&gt;1  -03'00'

MARINA DE OLIVEIRA BRITO Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## ANEXO I -METAS E PRIORIDADES 2026

Lei n º  450  / 2025, de 10 de iu/1,o de 2025.

A  Lei Complementar  nº  1  O  1, de  04 de  maio de 2000 , estabe lece, em  seu  artigo 4 1 &gt;, que  integrará  o  Proj eto  de  Lei  de  Diretrizes  Orçamentá rias-LDO  2026  o  Anexo  de  Metas F iscais.  E m  cumprimento  a  essa  determinação  legal,  o  referido  Anexo  inclui  os  seguintes demonstrativos:

## DESCRIÇÃO  DAS AÇÔESE  METAS GOVERNAMENTAIS

## I. CÁMARA  MUNICIPAL

1. Aquisição  de  equipamentos e  material permanente;
2. Reforma e ampliação do pré dio da  Câmara, com foco em  acessibilidade;
3. Modernização e  manutenção administrativa da Câmara Municipal;
4. Implantação de sistema de gestão  digital de processos legislativos;
5. Capacitação  continuada de  servidores e  vereadores.

## li. GABINETE DA PREFEITA -GAP

1. Aquisição de veículos para suporte às atividades instituc ionais;
2. Aquisição de equipamentos e materiais pennanentes para modernização administrativa;
3. Concessão  de apoio  financeiro  a  entidades  se1n  fins  lucrativos,  media nte  subvenções sociais;
4. Manutenção das atividades da Procuradoria  Geral do  Município;
5. Manutenção das atividades de  assessoria jurídica  e  consultoria  especializada;
6. Manutenção da Contadoria Geral e da  Diretoria Contá bil dos  Fundos  Municipais;
7. Implementação  de  programas  de  capacitação  e  treinamento  continuado de  servidores públi cos;
8. Implantação  e operacionalização do Sistema Municipal de Acesso à  lnfonnação;
9. Estruturação,  modernização  e  manutenção  da  Ouvidoria Geral  do  Município, com  a
9. responsabilidade delegada à Conrroladoria Geral do Município;
11. 1  O.  Fortalecimento dos canais de  comunicação e  atendimento d a  Ouvidoria Geral;
12. 1  1.  Manutenção administrativa do Gabinete da Prefeita;
12.  Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação  Social;
13.  Prestação  de serviços  de publicidade institucional e  de divulgação  de  atos  de interesse público;
14. Realização de ações  de cobertura de eventos e  ativ idades oficiais;
15.  Organização e  execução  de serviços de  cerimonial e  apoio  a  solenidades pública s;
17. t 6.  Planejamento e atualização anual do calendá rio de eventos oficiais e feriados municipais;
17.  Acompanhamento, apoio técni co e operacional aos Conselhos Municipais e ao Controle Social;
18.  Criação e implantação de  Programa  de  Governança Públic a Integrada,  visando  à melhoria da  eficiê nc ia administrativa;
19.  Desenvolvimento  de polític a  de comunicação  dig ital, com utilizaçã o  de redes sociais, aplicativos móveis e  ferram entas de  interação  com o  cidadão; 17
20.  Implantação de sistema de gestão documental e digitalização de processos administrativos, com vistas à  modernização da gestão.

## III. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1. Aquisição de  equipamentos e  materiais  permanentes  para modernização  das atividades de controle  inte rno  e  Ouvidoria  Gera l;
2. Implementação de  programas contínuos de  capacitação e  treinamento  de  servidores da Controladoria e  Ouvidoria Geral;
3. Manutenção e fortalecimento das atividades d e controle  interno, auditoria e fiscalização contáb il, financeira, orçamentária, o peraciona l e  patrimonia l;
4. Responsabilidade  pela  gestão,  operacionalização  e  fortalecimento da  Ouvidoria Geral do Município, garantindo a  transparê ncia e  o  acolhimento  das demandas da população;
5. Desenvolvimento de sistema de gestão  de  riscos e compliance no  âmbito  municipal;
6. Aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e avaliação de  políticas  públicas;
7. Implantaçã o  de  ferramentas  dig itais  para  auditoria  e letrô nica  e  acompanhamento  de execução orçamentária  em  tempo real;
8. Desenvolvimento  de  canais  de comunicação  e acompanhamento  de  denúncias  e reclamações , promovendo  maior interação  entre a  administração  pública e a  sociedade.

## IV. GABINETE DO VICE-PREFEITO - GA  V

- I. Aquisição de  equipamentos  e materiais permanentes para  suporte às  ativ idades institucionais;
2. Manutenção administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito, visando ao pleno funcionamento das ações  de apoio ao Executivo Munic ipal;
3. Implementação  de program as de capacitação e  treinamento continuado dos servidores do Gabinete;
4. Fortalecimento da integração  do Gabinete do  V ice-Prefeito  com os demais órgãos  da adm\_ inistração  municipal, visando  à execução de proj etos estratégicos;
5. Apoio às ações  institucionais, eventos oficiais e representaçõe s do Executivo Municipal.

## V. SECRETARIA DE GOVERNO- SEGOV

- l . materiais permanentes para modernização administrativa;
2. Aquisição de veículo  para  suporte  às atividades institucionais;
3. Manutenção administrativa da Secretaria de Governo;
4. Implementação de programas contínuos de capacitação  e treinamento dos servidores;
5. Integração  e  a rtic ulaçã o  direta  e  indireta e ntre  as Secreta rias  Municipa is, pro movendo sinerg ia  e  eficiência  na  execução das políticas públicas;

6.

Assessoramento técn ico e  institucional aos órgãos  da admi.nist:ração direta e  indireta;

7. Elaboração  e  execução  do  planejamento estratég ico das ações  de governo, alinhado ao Plano Plurianual e  demais instrumentos de planejamento;
8. Revitalização e preservação dos símbolos  oficiais do Municípi o (bandeira, brasão , hino, etc.);
9. Implantação  de  sistema  informatizado  de  gestão  governamental  integrada,  visando  à eficiê ncia da comunicação  interna  e do m onitoram ento de ações; 18

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

- 1  O.  Fortalecimento  da articulação  instituc ional  com  ó rgãos  estaduais,  federais  e  entidades da  sociedade civil, para captação  de  recursos e  parcerias estratég icas.

## VI. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA - SAFA

1. Aquisição  de vefculos e equipam entos de apoio  às atividades administrativas e  fiscais;
2. Manutenção  dos  setores  de  R ccu.rsos  Humanos.  Licitação, F iscalização  e  Renda, Tesouraria, Serviços Gerais e Transporte;
3. M anutenção  dos setores de Empreendedorism o, Coordenação de Vig ias, Almoxari fado, Bens e Patrimônio, Protocolo  e A tendimento  ao C idadão;
4. Manutenção e  fortalecim ento  do Setor de Tecnologia da Infonnação;
- S. Manutenção das atividades téc nicas, administrativas, financeiras e de gestão  de  pessoal;
6. Manutenção da Junta  de Serviço Militar;
7. Implementação  de programas de capacitação e  qua lificação de servidores;
8. Qualillcação  específica de servidores pa ra  atendimento  ao empreendedor e m  pa rceria com  o  SEBRAE;
9. Conservação e  m anutenção preventiva de bens  móveis e  imóveis  municipais;
10. l O.  Aquisição  de  novos imóveis estratég icos para a administração  públic a;
11. l 1.  Manutenção de serviços essenciais de  telefonia, ág ua, esgoto  e  energia e létr ica;
12.  Manutenção dos serviços de  radiodifusão  e  sinais  de TV de interesse público;
13.  Apoio ao funcio namento  regular de  Conselhos e Fundos Munic ipais;
14. Encargos com  serviços postais, assinaturas de  info rmativos, revistas e j o rna is;
15.  Gestão  das  obrigações  patro nais  e  encargos  tributá ri os  fed e rajs,  inc lus ive  PASEP  e previdênc ia soc ia l;
16. Administração  de  indenizações  administrativas, precatórios e  sentenças judicia is;
17.  Organização e execução de  concursos pú b licos e  processos seletivos;
18.  Normatizaçã o  e  gestão  estratég ica do  D epartam ento de  Recursos Humanos;
19. Fiscali zação  da  arrecadaçã o  de  tributos  e  rendas  munic ipa is~  combatendo  a  evasão fi scal;
20.  Cadastramento,  tombamento,  segurança e contro le patrimo nia l  de bens  móvei e imóveis;
21. 2 1.  Manutenção da reserva de contingê ncia  para  imprevistos financeiros;
22.  Apo io  financeiro  emergencial e socia l para famílias em  situação de  vulnerabilidade;
23.  Encargos com  publicações  o fic iais (editais~  atos e  no tas);
24.  Gestão  de  dívidas de  parcelame ntos e  manutenção do equilíbri o  fiscal.
25.  M odernização  dos  processos  de  arrecadação  tributá r ia ,  com  implantação  de  sistemas eletrônicos  e  dig italização dos  cadastros  imobiliá rios  e mobiliá rios,  aumentando a efi c iênc ia  e  a  transpa rê nc ia;
26.  Adoção de po lític as de gestão estratég ica de patrimônio,  com levanta me nto e valorização dos ativos tnunicipais.

## VII. SECRETARIA DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS - SOSURB

1. Construção , pavimentação, recuperação e manutenção de v ias públicas urbanas e rurais, in c luindo piçarra1n ento,  abertura de  ruas. tapa-buracos, calçadas, sarjetas e  s ina lização viá ria;
2. Construção e  recuperação  de calçamento  em  ruas, avenidas e  estradas vic ina is; 19
3. Construção e  restauração de  pontes, bue ir-os e  passagens  molhadas;
4. Pavimentação  asfá ltica de  vias urbanas prioritár ias;
5. Implantação de proj etos de  mobilidade urbana e  acessibilidade;
6. Construção, ampliação, restauração e manutenção de  praças,  pa rques,  jardins e logradouros públicos;
7. Construção, ampliação, reforma e  manutenção de pré dios  públi cos municipais;
8. Construção e  restauração  de espaços comunitár ios, como  casas de  farinha e  lavanderias públicas;
9. Construção e  manutenção de cemitér ios m un icipais;
10. 1  O.  Construção de c isternas, chafarizes,  caixas  d 'ág ua e perfuração de poços  para abastecimento  comunitá rio;
11. 11 .  Equipagem  de  poços, chafarizes e caixas d'ág ua;
12. 1  2 . Construção de  pó rtico de entrada da  c idade  como  marco urba no e  turí stico;
13.  Aquisição de má quinas e equipamentos permanentes. inc luindo patro l, retroescavadeiras, pás  carregadeiras, geradores e caminhão  compactador de  lixo;
14. Aquisição de veículos pa ra  suporte operac iona l e  logíst ico da secretar-ia;
15. Manutenção e  ampliação da rede de  iluminação pública urbana e  rural;
16.  Implantação  e  manute nção  de  coleta  sele tiva e  destinação  fina l adequada  dos resídu os sólidos urbanos;
17. M anutenção e  ampliação da rede de esgotamento sanitá rio  e adutoras;
18. Construção de  módulos sanitários  domiciliares em áreas  carentes;
19.  M anutenção dos serviços urbanos essenciais, incluindo limpeza pública, abastecim ento de ág ua e  esgotam e nto sanitá rio;
20. Desenvolvimento  de  projetos  de  arborização,  j ardinagem  e  paisagismo  em  espaços públicos;
21. 2 1.  A poio à  regu larização  fundiá ria  através  de  projetos de  georreferenc iamento  dig ita l  da c idade;
22.  Elaboração  e atualização  de  instrumentos  legais  relacionados  ao  Plano Diretor  e ordenamento  urbano;
23. Desenvolvimento  de  proj etos urbaní sticos e  arquitetônjcos para  habitação  de  i. nteresse social;
24. Ações  de  preservação.  requalificação  e  m anutenção de espaços urbanos;
25.  Implementação de projetos de melhoria da m obilidade e acessibilidade urbana;
26.  M anutenção contínu a da  frota de veíc ulos e  máq ui nas pesadas.
27. Criação  do  Programa  de Urbanism o  Sustentáve l,  priorizando a  utilização  de m ateriais recicláve is e  ações  de baixo impacto ambienta l;
28.  Digita li zação  do  controle de obras  públicas,  co m monitoramento  via  siste mas  de georreferenciamento  e acompanhamento eletrônico das execuções;
29. Adoção  de  prá ticas  de  engenharia  verde  para  obras  viár ias  e  recuperação  de  áreas degradadas.

## VIU. SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO - SEDUC

1. Construção,  am pliação ,  recuperação  e  m anutenção  de  Escolas  Munic ipais, C reches  e Pré-Esco las. assegurando  acessibilidade conforme a  Lei nº 10.098/2000;
2. 2 . Equipar e  Manter as Escolas Municipais, Creches e  Unidades de  Educação  Infantil;

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

3. Aquisição  de  ve í c ulos para  transporte escolar ;
2. 4 . Aquisiçã o  de  ô nibus  escola res;
3. 5 . Aquisição  de  imó veis  pa ra  fins  educaciona is;
6. Aquisição  de equipamentos  de  informát ica,  m o biliá rio escolar,  parques infantis e brinquedos  pedagógicos;
7. Aquisição de  refe itó rios escolares e  espaços de  recreação  infantil;
8. Implementação  de  labo rató rios  de  informát ic a  e kits  d e  robó tica  educacio na l  p ara  o e s tímulo  a o  p e n s amento c o mputacio na l;
9. Implantação  d e  p la taformas  de  a pre nd izagem  a da ptativa  com  supo rte  d e  inte ligê ncia artificia l;
8. 1  O.  A qui s içã o  d e  recurso s  audiov isua is  e  tecno lógicos  p ara  uso  pedagógico  e m to d as  as escolas;
9. l l. Aplicação  de  e m e ndas pa rlam e ntares vi ncu lad as à  Educação;
12. A plicação dos recursos o riundos de  precató rios do  FUND EF;
13. Complem entação da  m erenda  escolar;
14. M a nute nção  do  Program a  N acional d e  Alime ntação Escolar;
15. M a nute nção  do  Programa  N acional de T ra nspo rte  Esco la r;
16. Inc entivo fina nceiro  para  o  d esenvo lvimento  de  proj e tos  educacionais  nas  ár e as  d e c ultura, artes e  espo rtes esco lares;
17. M a nute nção  do  Progra m a  Dinhe iro  Dire to  na  Escola;
18. M a nute nção  do  Programa  Quota  S a lá rio Educação;
19. O rganização e realização  d e concurso  público  e processos  seletivos p ara  o setor e ducacional;

20. Tre ina mento  e  ca paci taçã o  d e  servido res  a dministra tivos e  de  apo io;

- 2 1. Fonnação  continuad a  de  pro fessores e m  to das  as  m od a lidad es d e  e ns ino,  com  ê nfase e m  tecno logias educacio na is  e  meto do logias ativ as;
22. Fo rmação especifica para  moto ristas e  m o nito res d o  tran spo rte  escolar ;
23. Premiação  e  reco nhec imento  d e  pro fessores e servido res  da  e ducação  com base  em d esempenho  e  ino vação  ped agógica;
- 24 .  D esen volvimento  de  projetos  que  ince ntivem  a  prá tica  de  esportes e fe iras  cultura is escolares;
25.  Program a  de  E ducação  Ambiental  nas  Esco las,  com  projetos  d e  hortas  escola res  e s u s te ntabilidad e;
26. Incentivo a  dife re ntes ativ idad es esp o rtivas  munic ipa is;
27. Aquisição de  equipamentos e  m ateriais espo rtivos p ara  educação  tis ica esco la r;
28. Garantia  d e  espaço  tis ico  e  m a te ria l  adequad o  pa ra  a  prá tica  de  educação fís ica  n as escolas;
29.  Desenvolv imento de p roj e tos  de  oficinas  prá ticas p a ra  produção  de j ogo s  e  m a teria is pedagógicos;
30.  Aquis ição de  livros e  m a te riais  didá ticos p ara Educaçã o  Infantil,  E ns ino  F unda m e ntal, Educação  de Jovens e  Adultos  (EJA) e  Educaçã o  Especial;
- 3 1. Contratação  de  pro fissiona is  para  pr-og ramas de re fo rço escolar v isando  à  re dução  dos índic es d e  dis to rção  idade-sé rie;
32.  Impla nta ção  de  progra m as de a po io  ps ico lógico  e  desenvo lvime nto  socioemoc io na l dos a lunos; 21
33. Estabelecimento de  parcerias com  instituições  de  apoio à Educação  Especial,  co mo  a APAE;
34.  Equipar salas de  recursos educacionais  especializados;
35. Implementação de  programa de  inclusão  digita l para alunos e  professores;
36.  Imple me ntação  de inte ligê nc ia  a rtific ial  para  aná lise  d e  dados  de  aprendizagem e avaliação  educacional;
37.  Desenvolvimento de centro municipal de pesquisa e fo nnação continuada para profissionais da  educação;
38. Incentivo  ao  uso de assistentes v irtua is e auto mação de rotinas  ad, ministrativas escolares;
39. Desenvolvimento de projeto  de  alfabetização  tecno lógica para professores e  a lunos;
40.  Modernização dos processos de  gestão  escolar com  ferrame ntas dig itais;
- 41 . Garantir a  m anute nção da  infraestrutura  tecnológica das escolas.
- IX. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER -SECEL
1. Promoção,  apo io  e  realização  de  eventos  festivos,  com e mora tivos  e  trad icionais  no Município;
- 2 . Apoio  instituc ional às ma nifestaçõ es c ultura is, relig iosas e  fo lcló ricas loc a is;
3. Construção,  reform a  e  ampliação de campos de  futebol;
4. Construçã o, ampliação  e  ma nute nção  de quadras  e  g inás ios  poliesportivos,  confo rme normas de acessibilidade da Lei nº 10.098/2000;
5. Construção de  complexos  de lazer e espaços multiuso voltados à convivê ncia comunitári a;
6. Implantação e  m anutenção de  academias ao ar  livre  em  ba irros e comun idades;
7. Realização de eventos esportivos o ficia is  munic ipa is  e  regio na is;
8. Implantação  de  proj e tos sociocultura is  e  espo rtivos volta dos à juventude;
9. Implantação e  regula m entação da Le i Municipal de  Incentivo  à  Cultura;
- 1  O.  Incentivo  à  produção,  c irculação e  difusão  das atividades c ulturais  no  Municípi o;
- 1 1.  Realização  de  c ursos de  c apacitaçã o  de j ovens  para inserção  no  me rcado  de  traba lho, com  foco em  econo mia c riati va, c ultura  e  es portes;
12. Aquis ição de  veículo  para supo rte a  ações  cu ltura is e  eventos itinerantes;
- 13 . P rogram a  d e  educação  ambienta l nas escolas, em  parceria  com  as Secretarias de  M e io Ambiente  e Turismo;
14. Capacitação esportiva  e cultura l  para j ovens e adultos,  com foco  em inclusão e c idadania;
15.  Incentivo à prá tica  de ativ idades  e spo rtivas  diversas,  com  ê nfase na inc lusão e acessibilidade;
- 16 . Construção,  ampliação  e  re fonna do  Museu  do  Pescador Trem embé, e m  conformidade com  a Lei nº 10.098/2000;
17. Estruturação e modernização do Teatro Municipal para atividades culturais e educativas;
18.  Implantação  do  projeto "Sitio  Arqueológico M óvel Dunas do  M orro  Branco", com viés  educativo e  turístico;
- 19 .  Cons trução do  CEU  da C ultura (Centro  de  Arles e  Esportes Unificados). o bservando  as normas de  acessibilidade; 22

## (Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

20. Construção,  ampliação e  refonna  da sede da  Secretaria Municipal de C ultura, Espo rte e Lazer (SECEL), confonne legislação de acessibilidade;
2. 2 1.  Esta beleci mento de  parcerias  com  e ntidad es  e instituições  para  formação  cm  artes, esportes. cu ltura digital e  mí dias;
22.  Incentivo a  editais público s  de fomento à cultura  local, com foco na inclusão  de joven artistas e  produtores c ulturais independentes;
23. Desenvolvimento de projetos  de c ultura digital&gt;  patrimônio imaterial  e memória his tó rica  da cid ade;
24. C riação de  banco  de  ta le ntos  culturais  e  esportivos  municipais  para  valorização  e promoção de arti.stas e a tletas  locais.
- X. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES
1. o nstrução,  a mpliação  e refo nna  do  Centro  de  Referên c ia  de  Assistênc ia Social  CRAS;
2. Construção  da  sede  própria  da  Secretaria  de  Desenvolvimento Socia l,  integrando CRAS, Cadastro Ú nico e Conselho  Tutelar;
3. Reforma e  manutenção da Casa dos Conselhos Municipa.is;
10. 4 . Manter, equipar e  modernizar a  estrutura da Secretaria de  D esenvolvimento  Social SEDES;
5. Manutenção dos Serviços de Convivê ncia  e  Fortalecimento de Vínculos SCFV (zona urbana e  rural);
12. 6 . Manutenção  e  forta lecimento do  Anexo do C RAS;
7. Manutenção do  Programa de Proteção Básica  à  Familia e  à Infância;
8. Criação e  inanutenção do Prog rama de  Proteção  B ás ica ao [doso;
9. C riação  e  ma n utenção do  Programa de  Proteção  Bá sica ao Agente Jovem;
16. 1  O.  C riação  e  manutenção do P rogra.ma de  Apoio  às Pessoas com Deficiênc ia;
17. 11 .  Manute nção  do  Program a  IGD-SUAS  (ind ice de  Gestão  Descentralizada do  Sistema Ú nico de Assistên cia  Social);
18. 12 .  Execução  do  monitoramento,  acompanhamento  e  atualização  do  Programa  Auxílio Brasil (ou  novo programa  de  tran sferê ncia de renda v igente);
13. Manutenção e  fortalecimento  do Conselho  T ute lar;
14.  Atendi.me nto emergencia l  a famílias em  s ituação  de  vulnerabilidade  e  calamidade públic a;
21. 15 . A quisição  e  manute nção  de  veí culos para suporte  das ações  sociais  e  do CRAS;
16. Apo io social  comunitário e execução  de  beneficios  eventuais~ inc luindo serviços funerários  e  auxílio s  emergenciais;
17.  Realização  de  oficinas  e  atividades  socioeducativas  para  usuár ios  dos  serviços  de convivênc ia;
24. 1  8 .  Imple m e ntação  d e  cursos de capacitação  para geração  de  emprego e  renda voltados às famílias cadastradas no  CadÚn ico;
25. 19 . Capacitação  continuada para equipes do Conselho  Tutelar. SEDES e  CRAS;
20. Fomento e  apoio  a  proj e tos de  inc lusão soc ia l e  pro moção  dos direitos da  pessoa idosa; 2 1.  Criação e  forta lecimento do Fundo Municipa l dos Direitos  da Criança e do  Adolescente -FIA; 23
22. C riação  e  fortaJecimeoto do  Fundo  Munic ipal  do  Idoso~
23.  Apoio e execução  de projetos voltados à inclusão de pessoas com  deficiê nc ia e  melhoria da qualidade de v ida;
24.  Implementação  de ações  de  inovação social e  fortalecimento de  redes comunitári as;
25. Ampliação dos serviços de proteção social básica  para zonas  rurais e  á reas de expansão urbana;
26. D esenvolvimento  de  políticas  públicas  de  proteção  e  i.nce ntivo  à  primeira  i.nfância, j uventude e  terceira  idade;
27. Promoção de campanhas educativas de combate à v io lê nc ia contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e  pessoas com  deficiê ncia.
- XI. SECRET ARJA DE SAÚDE - SESA
1. Implantação e manutenção das ações de cumprimento dos Indicadores de Monitoramento  e  Desempenho da Atenção  Primár ia  à Saúd e APS;

2.

Manutenção  e  fortalecime nto  das ações  de cadastramento e acompanhamento territorial da Atenção  Primá ria  à Saúd e -

APS;

3. Programa de elaboração e  implem entação  do  M apa da  Saúde  com  Indicadores e  Metas;
4. Manutenção  e  operacionalização  do  Prontuário  E letrônico  do  C idadão  PEC  nas Unidades de Saúde ;
5. Informatização plena da Rede de Atenção  Básica  de  Saúde  (e-SUS);
6. Implantação  e  expansão  de unidades m óveis de saúde;
7. Gestão  orçamentâria, financeira e contábi l do  Fundo  Municipal de Saúde;
8. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde  e  seus departamentos;
9. Manutenção,  ampliação  e  modernização  da frota de  veiculos da  saúd e  (ambulâncias  e veículos de apoio);
10.  Manutenção  dos serviços essenc iais nas U n idades B ás icas de Saúde  UBS;
11.  Construção,  estruturação e  manutenção de  novas unidades de saúd e;
10. 12 .  Adequação e  informatização das centrais de  almoxarifado  e  assistê nc ia  farmacêutica;
13.  Ampliar e equipar as salas de atendi.mento  de fisioterapia;
14.  Manutenção das unidades  de  saúd e,  com  reposição e recuperação de móveis  e equipamentos;
15.  Aquisição de  geradores de  energia  para as unidades de  saúd e;
16.  Aquisiçã o  de condicionadores de  ar para as unidades de  saúde;
15. 1  7.  Aquisição de  equipamentos méd icos e odonto lógicos modernos;
18.  Aplicação de  emendas parlamentares na  infraestrutura da saúde;
17. 19 .  Manutenção dos programas e campanhas educativas de p1 ·omoção e prevenção en1 saúd e pública;
20.  Manutenção  dos serviços de  transporte de pacientes;
19. 2 1.  Encargos com o cofinanciamento estadual da saúde;
22.  Manutenção  das ações  de combate e  contro le  de COVJD- 19  e  de outras emergências sanitárias;
23.  Realização de concursos públicos/teste seletivo para a  área  da saúde ;
24. Implantação  do  p lan o  de  cargos, carre iras e  sa lár ios dos profissionais de saúd e;
25.  Promoção de eventos de  valorizaçã o  e  confraternização para servidores da  saúd e;
26.  Apoio  e  garantia  de  diár ias para  participação  de  gestores  e  profissiona is  e m  eventos técni cos e  cientificos; 24

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

27.  Manutenção  e  fortalecimento do  Conselho  Municipal de Saúde ;
28.  Implantação  e manutenção  de  programas  e  projetos  de  educação  continuada  para profissionais de saúde;
29.  Desenvolvimento  de  programas  de  formação  em  saú de  digital,  telessaúd e  e  uso  de inteligência  artific ia l na  atenção  p rimária;
30.  Ampliação  dos program as de prevenção e assistê ncia em saúde  me ntal;
5. 3 1.  Ampliação  de ações para  atendimento  especia.lizado  a pessoas  com  necessidades especiais;
32.  Manutenção e monitoramento das ações de vigilância em saúde  (sanitár ia, epidemiológica e ambiental);
33.  Fortalecimento  da  estratégi a  dos  Agentes  Comunitá rios  de  Saúde e  dos  Agentes  de Combate às Endemias;
8. 34 .  Ampliação e  fortalecimento  da Estratég ia  de Saúde  Bucal;
35.  Manutenção do  Programa de Assistê ncia  Fannacêutica  Bá sica;
36.  Ampliação  do  acesso às órteses, próteses e cadeiras de rodas;
37.  Implantação  de  unidades de  atendimento  voltadas para a  saúd e  preventiva e  qualidade de  vida  (Academia da Saú de);
38.  Campanhas permanentes de educação e  mobilização em saúde públic a  e  prevenção  de doenças;
39.  Parcerias  para  implantação  de  programas  de  inovação  em  saúd e  e  telem edic ina  no município
- XII. SECRETARIA  DE  TURISMO  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  SETUDE
- l. Manutenção Administrativa  da Secretaria;
2. Aquisição de Veículos tracionado  para  m onitoram ento e  fiscalização;
17. 3 . Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
4. Financiar despesas de sinalização  tur í stica;
5. Criar  infraestrutura  turí stica  que  assegure  o  acolhimento  dos  visitantes  (banheiros&gt; fraldário,  acessibilidade, posto de atendime nto mé dico);
20. 6 . Melhoria  da  Infraestrutura Viária das Rotas Turís ticas de  Ilha  Grande P[;
21. 7 . Aquisição de  transporte aquaviá rio  para fi scalização das a tividades;
8. Atualização do cadastro das embarcações;
23. 9 . Apoio a  Proj etos de Empreendedorismo  Econômico;
10. Apoio ao Microempreendedor Individual;
25. 1 1.  Pro m oção de Oportunidades do Primeiro  Negócio;
12. Capacitação  de Micro  e Pequenos Empreendedores;
13. Capacitação  para os funcioná rios  da Secretaria;
14. Incentivar o Turismo de base Comunitá ria (rendeiras, marisqueiras, a rtesãos, pescadores e catadores de  caranguejo);
15. Fomento ao Turismo no Municipio atravé s das Festividades C ultura.is;
16. Subsidia r a  Instancia de Govemança Polo Costa do Delta - IGR-PC D ;
17. Criação da Unidade de Conservação do "Saquim";
18. Criação do  Plano  de  M anejo do município ;
19. Incentivo  ao  T urismo  local  e  à  preservação  do  patri mônio  material  e  imaterial  da comunidade;
20. Desenvolver  e estimular o ecoturismo, turismo  de base  comunitár ia, turi  m o de aventura, turismo cultural e  de mais segmentos; 25
35. 2 1.  Investir  em aberturas  de  estradas  ecológicas  que  possatn dar  acesso  aos  atrativos turísticos  na turais  (tril has ecológicas);
22.  Estudos para o desenvolvimento e criação do Parque Municipal dos Lençóis Piauienses;
23.  Implantação do Plano de gestão  do  Porto dos Tatus;
24.  Inventá rio  turístico  d o  mun ic ípio;
25. Vinculação da  secretaria de turismo ao site da prefeirura;
26.  Realização de C ursos de Capacitação de Jovens para  inserção no Mercado de Trabalho;
27. Capacitação  para os funcioná rios da  Secretaria;
28.  Desenvolvimento de estudos para a criação de um museu do  município;
29. Criação  do  Observatório  de  Inteligência  Turística  para  coleta  e  aná lise  de  dados  do setor;
30.  Execução do  plano de organização e ordenamento do porto e estaleiros;
45. 3 1.  Atração e Implantação  de  Empreendimentos  Turís ticos  (meios  de  hospedagem e restaurantes);
32. Tombamento do Santuár io Nossa Sr. Mã e dos pobres;
33. Criação do  Ecomuseu Delta do  Parnaíba  como instrumento  de desenvolv imento local e preservação cultural;
34.  Imple mentação de projetos de turi sm o de  base  comunitária em parceria  com comunidades locais;
- XIII. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E  PESCA - SEMAP
50. Manutenção  administrativa da  Secretaria. 1.
2. Aquisição de  veículos, tratores, implementas agrícolas e equipamentos permanentes.
3. Aquisição de equipamentos eletrônicos para modernização da  gestão.
4. Apoio e  incentivo à comunidade pesqueira artesanal.
5. Construção,  reforma e ampliação de feiras, mercados e  matadouro  público.
55. 6 . Construção  da Feira  e  Me rcado do Pescador.
7. Organização e fortalecime nto de cooperativas e associações de pescadores e produtores.
8. Produção e distribuição de mudas, sementes e  alevinos.
58. 9 . Criação e  manutenção de viveiro de mudas.
10. Criação de ban co de sementes.
- li. Implantação de hortas comunitá rias urbanas e  rurais.
12. Incentivo  à  melhoria  da  produção,  beneficiamento  e  comercialização  de  produtos locais.
13. Realização de  seminá rios  para capac itação de pequenos produtores e  pescadores.
14. Implantação de programas de  piscicultura e  agricultura familiar sustentáve l.
15. Assistênc ia  téc nica  continuada  para  agricultores  e  piscicultores,  em  parceria  com órgãos  estaduais e  federais.
16. Projeto  de intercâmbio  téc nico  entre  agricultores e  piscicultores da região.
17. Apoio  à formação, capacitação e aperfeiçoamento  profissional  de pescadores  e aquicultores.
18. Execução de planos e projetos de ordenamento da pesca e da aquicultura no municí pio.
19. Planejamento,  coordenação  e  atualização  do  cadastro  de  pesca  e  aquicultura  em parceria com  órgãos  compete ntes.
20. Implementação do zoneamento das atividades pesqueiras e  aquicolas.
70. 2 1. Acompanhamento e fiscal ização do cumprimento das nonnas re lativas ao ordenamento pesqueiro e aquicola. 26

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EST ADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE  DA PREFEITA

22. Formulação de normas técnica s e  padrões  de proteção das cadeias produtivas da pesca, aquicultura  e  agricultura.
23. Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola  e  Pcsquci.ro.
24. Implantaçã o  de  projetos  de  valorização  e  promoçã o  de  datas  comemorativas  com o Se1nana da Ág ua,  Semana do Meio Am.bienle e  Dia do Pescador.
25. Implementação do Programa d e Aquisição de A limentos (PAA) e  inclusão de produtos locais na m e renda escolar (PNAE).
26. Ativação e  uti lização de b iodigestores em unidades  pública s  e  de produção.
27. C riação de página online para divulgação e comercialização de produtos de agricultores e  pescadores.
28. Estímulo  ao fornecimento direto de le ite  e  produtos  agrí colas para programas sociais.
29. Criação  do  Museu  do  Pescador  como  instrumento  de  preservação  da  memória  e fomento ao turismo cultural.
30. Implantação do projeto  de ordenamento dos portos do municipio.
10. 3 1. Execução de ações  relacionadas à sustentabilidade e valorização da agricultura e pesca fami liar.
32. Elaboração e  implementação do Plano Municipal de Educação Ambiental.
33. Realização  de  campanhas permanentes  de sensibílização sobre  proteção  de mangues, rios, lagoas e  fauna  local.
34. Criação  de  unidades  de  conservação ambienta. !  em  áreas de  relevante  interesse ecológico.
35. Implantação do Plano Municipal de Resí duos Sólidos.
36. Criação e execução de projetos de recuperação de áreas  degradadas.
37. ln.1.plantação  d e  coleta  seletiva  e  fo11.1.ento  a  cooperativas  de  catado1 ·es de  materiais reciclávei s.
38. Criação de  projetos de monitoramento  da qualídade da ág ua dos rios  e  igarapés.
39. Elaboração  do Plano de Manejo de á reas ambientais protegidas do município.
40. Criação de  legislação  municipal específica  para proteção  de lagoas, nascentes e  zonas úmidas.
41. Estímulo à  geração  de  energia limpa e reaproveitamento  de  resíduos sólidos  e orgânicos.
42. Estabelecimento  de  programas  de  fiscalização  ambiental  em  parceria  com  órgãos estaduais e  federais.

## X IV. SECRETARIA DA  MULHER - SEMU

1. Criação  do  Conselho  Municipal  dos  Di.reitos  da  Mulher e  do  Fundo  Municipal  dos Direitos da  Mul.her.
2. Fomento à criação e  implementação de políti cas púb licas voltadas para a  inclusão  e  o fortalecimento  das mulheres.
3. 3 . Aquisição  de equipamentos e  m ateriais permanentes para estruturação da secretaria.
4. Treinamento e capacitação continuada dos servidores da Secretaria da Mulhe r.
5. Aquisição de veículo  para suporte às açõe s  institucionais e  atendimento  emergencial.
6. Apoio  e  promoção  de  eventos  festivos,  cultura is  e  comemorativos  em  alusão às mulheres do município .
7. Oferta  de c ursos  g ratuitos  de  capacitação  profissional  e  empreendedorismo  para mulheres. 27
8. Realização de  atendimento  emergencial  às  mulheres  vítima s  de  violência, com encaminhamento à rede de proteção  social.
9. Implementação de  programas  de  conscientização sobre  direitos  das  mulheres  e combate à violência  de gênero.
10.  Desenvolvimento  de  campanhas  educativas  de  valorização  da  mulher  em  espaços público s, escolas e instituições.
11.  Criação  de  projetos de  geração  de  renda e  autonomia econômica para mulheres  em situação  de vulnerabilidade.
12. Estabelecimento de parcerias com instituições pública s e privadas para o fortalecimento de ações  de proteção , saúde  e inclusão  social das mulheres.
13. Promoção de ações  de combate ao racismo estrutural e incentivo à igualdade racial no município.
14. Criação de políticas  pública s transversais voltadas à equidade de gênero e à promoção da diversidade.
15.  Promoção  de programas e ações  em defesa da família, com foco em proteção  social, inclusão  e direitos fundamentais.
16. Apoio  à mulher empreendedora por meio  de orientação  técnica ,  acesso  a  crédito e incentivo à formalização de negócios.
17.  Articulação  com  órgãos  estaduais e  federais  para  adesão  a  programas  nacionais  de promoção da igualdade racial e de gênero.
18. Implantaçã o de programas de inclusão  digital para mulheres, com foco em inovação e acesso a novas tecnologias.
19. Criação  de  banco  de dados  unificado  com  informaçõ es sobre mulheres atendidas  e acompanhadas pela rede municipal.
20. Incentivo  à  participação  das  mulheres  em  espaços de  decisão  política e  conselhos municipais.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## ANEXO II -RISCOS FISCAIS

## Lei 45012025. de 10 de iulho de 2025.

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências (Ar/.  4 ~ § 3~ da  LC nº  101, de 04/05/2000)

## INTRODUÇÃ O

Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias  devem  conter  um  Anexo  de  Riscos  Fiscais,  com  a  avaliação  dos  passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas  e a elaboração  e execução do orçamento. Assim, os Riscos Fiscais são  conceituados como a possibilidade da ocorrênc ia de  eventos que  possam impactar  negativamente  as  contas  públicas e,  consequentemente,  as metas fiscais estabelecidas  em lei.  Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes  e  aos  decorrentes  de  alterações  do  cenário  macroeconômico.  No  tocante  aos passivos  contingentes,  que  são obrigações surgidas  em  função de  acontecimentos  futuros incertos e  não  totalmente  sob o controle da  municipalidade, ou  de  fatos  passados ainda não reconhecidos,  a  materialização desses  eventos  afeta  o  cumprimento  das metas fiscais estabelecidas.  De  forma  a  ordenar  a  classificação  dos  riscos  fiscai s,  serão utilizadas  duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.

## RISCOS ORÇAMENTÁ RIOS

Os  Riscos  Orçamentários  estão vinculados  à  possibilidade  das  receitas  estimadas  e despesas fixadas na Lei Orçamentária nã o  se  confirmarem nos respectivos exercícios financeiros.  Decorrem de fatos  novos e imprevisiveis no momento da elaboração  da proposta orçamentária e sua execução.  Alguns exemplos de riscos orçamentários são  elencados a seguir: frustração  na arrecadação da receita; restituição de tributos realii.ada a maior do que a prevista; discrepância entre as projeções  e os valores observados de nível  de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de câmbio, afetando a quantia arrecadada; discrepância entre as projeções  e os valores  observados  da  taxa  de  juros;  e  ocorrência  de  situação  de  calamidade  pública que demandem  do  Município ações emergenciais,  com  o  consequente  aumento  de  despesas. Materializado o  risco  orçamentário ,  as  ações  tomadas  devem  ir  ao  encontro  do  reequilíbrio fiscal,  atendendo ao dispositivo constitucional que estabelece o princípio  da exclusividade, ao detenninar que o orçamento não  deva conter dispositivo estranho à previsão  de receita e fixação de  despesas.  Dessa  fonna,  deve·Se  efetuar  a  reestimativa  da  receita  e  a  reprogramação  da despesa, de forma a ajustá -las ao equilíbri o almejado.

## RISCOS RELACIONADOS ÀS  VARIAÇÕES A RECEITA

O contexto econômico afeta as previsões  de receitas, com consequênc ias  no  resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações  nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas. Os eventuais choques inflacionários ou cambiais têm  reflexo nas dívidas  existentes junto a credores  internos e externos, podendo impactar tanto o fluxo de desembolsos para cobertura do serviço da dívida  como o saldo devedor dessas obrigaçõe s.  Os principais  impactos  tê m  origem  no  comportamento  da  inflação e  do  níve l  de  atividade econômica,  medido  pela  taxa  de crescimento  real do  Produto  Interno PlB.  Esse  indicador serve como parâmetro de evolução  da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as 29

tributá rias,  que  representam  a  maior  parcela  do  ingresso  de  recursos.  A  variação  cambial também  pode ter influê ncia na realização  de receitas, embora tenha um impacto menor. Pode afetar a receita do Imposto Sobre Serviços ISS e o repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias  e  Serviços ICMS  quanto  às  receitas  relacionadas  aos  produtos  e  serviços importados.

## RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES

As contingências passivas são decorrentes de novas obrigaçõe s resultantes de acontecimentos passados cuja existênc ia será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos  futuros,  não  estando  totalmente  sob  o  controle da  municipalidade. Além do mais, poderá  ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados. mas que não  é reconhecida por ser improváve l a necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada  com  suficiente  confiabilidade.  Evenruais  decisões  judiciais  desfavoráveis  ao Município aumentam, por exemplo, o estoque de precatórios, representando risco. Finalmente, destacamos que com a crise econômica, a  redução  do consumo por conta do endividamento e do desemprego, alé m do baixo crescimento da produção industrial verificada nos último s anos, intensificaram  as  incertezas  relacionadas  ao  crescimento  econômico.  A  perspectiva é de  um cenár io frá gil, instáve l, exigindo ainda mais pnidência na gestão  fi scal, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-Pl.

LRF, an. 4·, § ]·,  PonariaSTN tr407 / 201 I e  IN TCE.PI 00512022.

| RISCOS FISCAIS                                       | RISCOS FISCAIS   | PROVIDENCIAS                                                         | PROVIDENCIAS   |
|------------------------------------------------------|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇAO                                            | VALOR            | DESCRIÇÃO                                                            | VALOR          |
| Estiagem prolongada, enchentes e Calamidade Publica. | 200.000,00       | Abertura de crtditos adicionais a partir da Reserva de Contineê ncia | 250.000,00     |
| Condenações Judiciais                                | 50.000,00        |                                                                      |                |
| Pagamento de Juros da dívida maior que o orçado      | º · ºº           | Abertura de créditos adicionais a partir de anulação de despesas     |                |
| TOTAL                                                | 250.000,00       | TOTAL                                                                | 250.000,00     |

Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Ilha Grande - PI, 1

O

MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFEITA MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

30

(Continua na próxima página)

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de julho de 2025.

AMF- Demonstrativo 1 (LRF. art. 4°, § 1°)

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Fiorilli  se Ltda • Software

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AMF - Demonstrativo 2  (LRF,  art.  4°, §2', inciso 1)

Fioolli se Ltda - Software

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

RS  1,00

Pág ina 1 de 1

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

R$ 1,00

Pág ina 1  de 1

| Receitas Primárias Correntes                                 | 69.379.660,00   | 67.298.270,20   | 506.359,52   | 144,69   | 71.461.049,80   | 69.317.218,31   | 506.359,51   | 144,69   | 73.604.881,29   | 71.396.734,86   | 506.359,56   | 144,69   |
|--------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------------|----------|-----------------|-----------------|--------------|----------|-----------------|-----------------|--------------|----------|
| lfl1)08tos, Taxas e Contribuições de Melhoria                | 10.n1.360,oo    | 10.405.539,20   | 78.292,41    | 22,37    | 11.049.180,80   | 10.717.705,38   | 78.292,41    | 22,37    | 11.380.656,22   | 11.039.236,54   | 78.292,42    | 22,37    |
| Transferências Correntes                                     | 58.562.300,00   | 56.805.431,00   | 427.410,26   | 122,13   | 60.319.169,00   | 58.509.593,93   | 427.410,25   | 122,13   | 62.128.744,07   | 60.264.881,75   | 427.410,29   | 122,13   |
| Demais Receitas Primárias Correntes                          | 00.000,00       | 87.300,00       | 656.85       | 0,19     | 92.700,00       | 89.919,00       | 656.85       | 0,19     | 95.481,00       | 92.616,57       | 656,85       | 0,19     |
| Receitas Primáriasde capital                                 | 4.000.000,00    | 3.880.000,00    | 29.193,54    | 8,34     | 4.120.000,00    | 3.996.400,00    | 29.193,54    | 8,34     | 4.243.600,00    | 4.116.292,00    | 29.193,55    | 8,34     |
| Total(EXCETO FONTES RPPS)                                    | 87.197.000,00   | 65.181.090,00   | 490.429,63   | 140,14   | 69.212.910,00   | 87.136.522,70   | 490.429,82   | 140,14   | 71.289.297,30   | 69.150.818,38   | 490.429,66   | 140,14   |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)                  | 87.557.000,00   | 85.530.290,00   | 493.057,05   | 140,89   | 89.583.710,00   | 87.496.198,70   | 493.057,04   | 140,89   | 71.871.221,30   | 89.521 .084,66  | 493.057,08   | 140,89   |
| Oespeaas Prinlirtas Correntes                                | 56.803.500,00   | 55.099.395,00   | 414.573,85   | 118,47   | 58.507.605,00   | 56.752.376,85   | 414.573,85   | 118,47   | 60.262.833,15   | 58.454.948,16   | 41 4.573,89  | 118,47   |
| Pessoal e Encargos Sociais                                   | 29.978.500,00   | 29.079.145,00   | 218.794.66   | 62,52    | 30.877.855,00   | 29.951.519,35   | 218.794.65   | 62,52    | 31.804.190,65   | 30.850.064,93   | 218.794,67   | 62,52    |
| Outras Despesas Correntes                                    | 26.825.000,00   | 26.020.250,00   | 195.779,20   | 55,94    | 27.629.750,00   | 26.600.857,50   | 195.779,19   | 55,94    | 28.458.642,50   | 27.604.883,23   | 195.779,21   | 55,94    |
| Despesas Primériasde capital                                 | 10.753.500,00   | 10.430.895,00   | 78.483,19    | 22,43    | 11.078.105,00   | 10.743.821,85   | 78.483,19    | 22,43    | 11.408.388,15   | 11 .066.136,51  | 78.483,20    | 22,43    |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias            | 0,00            | 0,00            | o.oo         | 0,00     | o.oo            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | o.oo            | o.oo            | 0,00         | o.oo     |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00            |                 | o.oo         | o.oo     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | o.oo     | o.oo            | 0,00            | 0,00         | 0,00     |
| Receitas Primértas(COMFONTES RPPS)(III)                      | 0,00            | º·ºº 0,00       | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00            | 0,00            | o.oo         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | o.oo            |                 | 0,00         | o.oo     |
| s Prirná rias(COM FONTES RPPS)(IV)                           | 0,00            | 0,00            | 0.00         | 0.00     | 0.00            | 0.00            | 0.00         | 0,00     | 0,00            | º·ºº 0.00       | 0.00         | 0.00     |
| Resultado Primári o(SEM RPPS) • Acima da UnhaM={1•11)        | 5.822.660,00    | 5.647.980,20    | 42.496,02    | 12,14    | 5.997.339,80    | 5.817.419,61    | 42.496,02    | 12,14    | 6.177.259,99    | 5.991.942,19    | 42.496,02    | 12,14    |
| Resultado Primério(COMRPPS). Acima da linha(Vl)={V)+(III-IV) | 5.822.660,00    | 5.647.980,20    | 42.498,02    | 12,14    | 5.997.339,80    | 5.817.419,61    | 42.496,02    | 12,14    | 6.177.259,99    | 5.991.942,19    | 42.496,02    | 12,14    |
| uros, Encargos e Variações MonetériasAtivos(Exceto RPPS)     | 10.000,00       | 9.700,00        | 72,98        | 0,02     | 10.300,00       | 9.991,00        | 72,98        | 0,02     | 10.609,00       | 10.290,73       | 72,98        | 0,02     |
| uros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)  | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     |
| Divida Publica Consolldada(DC)                               | 0,00            | 0,00            | o.oo         | o.oo     | 0,00            | 0,00            | o.oo         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | o.oo     |
| lvicta Consolidada Llquida(DCL)                              | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00     |
| Resultado Norrinal SEM RPPS • Abaixo da linha                | 000             | 000             | 000          | 000      | 000             | 000             | 000          | 000      | 000             | 000             | 000          | 000      |

MARINA DE

OLIVEIRA

Assinado de forma digital por MARINA DE

OLIVEIRA BRIT0:83103449372 1

BRITO:83103449

372

(/

~;: ~~~~;~i:::: º

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC(CIO ANTERIOR

2026

|                                                                 |               | 395.105,68   | 112,90   | 46,168.186,68   |            | 104,54   | -3.693.913,14   | -7,41   |
|-----------------------------------------------------------------|---------------|--------------|----------|-----------------|------------|----------|-----------------|---------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                               |               | 426.860,56   | 121,98   | 44.618.371,68   | 353.554,55 | 101,03   | -9.251.175,33   | -17,17  |
| Despesas Prifl>lrias(EXC ETO FONTES RPPSXII)                    |               | 426.860,56   | 121,98   | 44.618.371,68   | 353.554,55 | 101,03   | -9.251.175,33   | -17,17  |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                  |               | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00       | 0,00     | 0,00            | 0,00    |
| Recotas Prifl>lrlas(COM FONTES RPPSXIII)                        | 0,00          | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00       | 0,00     | 0,00            | 0,00    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                  | 0,00          | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00       | 0,00     | 0,00            | 0,00    |
| Despesas Prifl>lrias(COM FONTES RPPSXIV)                        | 0,00          | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00       | 0,00     | 0,00            | 0,00    |
| Resultado Primãrio(S EMRPPS) •Acima da Linha(V)=(l-11)          | -4.007.447,01 | -31.754,68   | -9,07    | 1.549.815,18    | 12.280,69  | 3,51     | 5.557.262,19    | -136,67 |
| Resultado Prifl>lrio(COM RPPS) • Acima da Unha(Vl)"IV)+(lll·IV) | -4.007.447,01 | -31.754,68   | -9,07    | 1.549.815,18    | 12.280,69  | 3,51     | 5.557.262,19    | -136,67 |
| Dívida Pllblica Consolidada(DC)                                 | 0,00          | 0,00         | 0,00     | 0,00            | 0,00       | 0,00     | 0,00            | 0,00    |
| Divida Consolldada l~ulda(OCL)                                  | 544.560,93    | 4.315,08     | 1i3      | 544.560,93      | 4.315,08   | 1i3      |                 | 0,00    |
| Resultado Noninal{SEM RPPS) •Abaixo da linha                    | -350.130,81   | -2.774,43    | -0,79    | -350.130,61     | -2.774,43  | -0,79    |                 | 0,00    |

MARINA DE

OLIVEIRA

Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449372 Dados: 2025.07.10 11 : 59: 49 -03'00'

BRITO:83103449

372

//

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

131

<!-- image -->

AMF - D em onstrativo 3  (LRF, art. 4°, §2° , inciso li)

Lei: 450 Data:

<!-- image -->

10/07/2025

| Receitas Primârias(EXCETO FONTES RPPSXI)                   |              | 46.168.186,86   | 14,48   | 62.287.900,00   |        | 73.379.660,00   | 17,81   | 82.950.920,00   | 13,04   | 92.522.180,00   | 11,54   |
|------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|---------|-----------------|---------|-----------------|---------|
| Despesa Total(EXCETOFONTESRPPS)                            |              | 44.618.371,68   | 18,84   | 57.082.140,58   | 27,93  | 66.534.005,80   | 16,56   | 76.105.265,80   | 14,39   | 85.676.525,80   | 12,58   |
| De,pesas Primârias(EXCETO FONTESRPPSXII)                   |              | 44.618.371,68   | 18,84   | 57.082.140,58   | 27,93  | 66.534.005,80   | 16,56   | 76.105.265,80   | 14,39   | 85.676.525,80   | 12,58   |
| Receila Total(COM FONTES RPPS)                             | 0,00         | 0.00            | 0,00    | 0.00            | 0,00   | 0,00            | 0.00    | 0,00            | º· ºº   | 0,00            | 0.00    |
| Receitas Primârias(COM FONTES RPPSXIII)                    | 0.00         | 0.00            | 0.00    | 0.00            | 0.00   | 0.00            | 0.00    | 0.00            | 0.00    | 0.00            | 0.00    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                             | o.oo         | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo   | o.oo            | o.oo    | o.oo            | 0,00    | o.oo            | o.oo    |
| De,pesas Primârias(COM FONTES RPPSXIV)                     | o.oo         | 0.00            | o.oo    | 0.00            | o.oo   | o.oo            | o.oo    | 0.00            | 0.00    | 0.00            | 0.00    |
| Resultado Primário(S EMRPPS) - Acima da Unha(V)=(l-11)     | 2.784.937,06 | 1.549.815,18    | -44.35  | 5.205.759,42    | 235,90 | 6.845.654,20    | 1,25    | 6.845.654.20    | -1,35   | 6.845.654,20    | -1,04   |
| Resu- Primârio(COM RPPS) • Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.784.937,06 | 1.549.815,18    | -44,35  | 5.205.759,42    | 235,90 | 6.845.654,20    | 1,25    | 6.845.654,20    | -1 ,35  | 6.845.654,20    | -1,04   |
| Divida PúblicaConsolidada(OC)                              | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| Divida consolidada Llquida(DCL)                            | 0,00         | 544.560,93      | 0,00    | 0.00            | 0,00   | 0,00            | 0.00    | 0,00            | 0.00    | 0,00            | 0,00    |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha               | 189.445,92   | -1.353.737,55   | -814,58 | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0.00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |

R$1,00

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                    |              | 46.168.186,86   | 14,48   | 63.808.400,00   | 38,21   | 73.379.660,00   | 15,00   | 82.950.920,00   | 13,04   | 92.522.180,00   | 11,54   |
|-------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|---------|-----------------|---------|-----------------|---------|-----------------|---------|-----------------|---------|
| De,pesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                           |              | 44.618.371,68   | 18,84   | 57.082.140,58   | 27,93   | 66.534.005,80   | 16,56   | 76.105.265,80   | 14,39   | 85.676.525,80   | 12,58   |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(ll)                 |              | 44.618.371,68   | 18,84   | 57.082.140,58   | 27,93   | 66.534.005,80   | 16,56   | 76.105.265,80   | 14,39   | 85.676.525,80   | 12,58   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(lll)                   | 0,00         | o.oo            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| De,pesa Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV)                    | 0,00         | o.oo            | 0,00    | o.oo            | 0,00    | o.oo            | o.oo    | 0,00            | 0,00    | o.oo            | o.oo    |
| Resu- Primârio(SEM RPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11)         | 2.784.937,06 | 1.549.815,18    | -44,35  | 6.726.259,42    | 334,00  | 6.845.654,20    | -1,56   | 6.845.654,20    | -1,35   | 6.845.654,20    | -1,04   |
| Resultado Primário(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.784.937,06 | 1.549.815,18    | -44.35  | 6.726.259,42    | 334.00  | 6.845.654,20    | -1,56   | 6.845.654,20    | -1,35   | 6.845.654,20    | -1,04   |
| Divida PúblicaConsolidada(OC)                               | o.oo         | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo    |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                              | 0,00         | 544.560,93      | o.oo    | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo    | º·ºº            | 0,00    | o.oo            | o.oo    |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha               | 189.445,92   | -1.353.738,55   | -814,58 | o.oo            | o.oo    | o.oo            | o.oo    | o.oo            | 0.00    | o.oo            | o.oo    |

FiOfilli  se Lida - Software

<!-- image -->

Página  1  de 2

Lei: 450 Data:

10/07/2025

| AMF • Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2'1, inciso li)   |                           |                           |                           |                           |                           |                           |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                          | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES |
|                                                        | 2023                      | 2024                      | 2025                      | 2026                      | 2027                      | 2028                      |

MARINA DE

OLIVEIRA

Assinado de forma / digital por MARINA DE OLIVEIRA

BRITO:83103449 BRI  0:83103449372 -, 'j Dados. 2025.07.1 O

3  72

(/

11 :59:49 -03'00'

Fiorilli  se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

Págin a 2 de 2

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

<!-- image -->

10/07/2025

R$1,00

| Demandas Judiciais                          | 50.000,00   | Abertura de créditos   | 250.000,00   |
|---------------------------------------------|-------------|------------------------|--------------|
| Dividas em Processo de Reconhecimento       | 0,00        |                        | 0,00         |
| Avais e Garantias Concedidas                | 0,00        |                        | 0,00         |
| Assunção de Passivos                        | 0,00        |                        | 0,00         |
| AssistênciasDiversas                        | 0,00        |                        | 0,00         |
| Estiagem prolongada, enchentes e Calamidade | 200.000,00  |                        | 0,00         |
| Frustração de Arrecadação                   | 0,00        |                        | 0,00         |
| Restituição de Tributos a Maior             | 0,00        |                        | 0,00         |
| Discrepância de Projeções :                 | 0,00        |                        | 0,00         |
| Outros Riscos Fiscais                       | 0,00        |                        | 0,00         |

MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449 372

Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449372 Dados: 2025.07.1 O 11 :59:49 -03'00'

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581 /0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Fiorilli se Lida - Software

J )

ORIGEM E  APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A  ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

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01.612.581/0001-85 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2026

~~~ -~-.:.,-,

F iorilli se Ltda  - Software

Lei: 450 Data:

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Lei: 450 Data: 10/07/2025

| A lienação de Bens Imóveis                               |
|----------------------------------------------------------|
| Alienação de B e ns Intangív eis                         |
| R eceita d e R e ndime ntos d e Aplicações Fina n ceiras |

| 1 --------------------------------      | ---- ----   | ---- ----           | ---- ----   |
|-----------------------------------------|-------------|---------------------|-------------|
| '                                       |             |                     |             |
| Investimentos                           | 0 ,00       | 0 ,00               | 0,00        |
| Inversões Financeiras                   | 0 ,00       | 0,00                | 0,00        |
| Amortização da D(vida                   | 0,00        | 0,00                | 0,00        |
| R egime G eral d e Previdência Socia l  | 0 ,00       | 0,00                | 0,00        |
| Regime Próprio dos Servidores Públ icos | º·ºº        | 0 ,00               | 0 ,00       |
| ______________________                  |             | 1                   | 1 1         |
| ______________________                  |             | ______J________:__J |             |

MARINA DE OLIVEIRA BRITO:831 03449 372

Assinado de forma digital por MARINA OLIVEIRA BRITO:831 03449372 Dados: 2025.07.1 O 11 :59:49 -03'00'

DE

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~.

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1

- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

LDO-2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

## PROGRAMA: 0001 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES LEGISLATIVAS

Justificativa:

O fortalecimento das ações  legislativas é  essencial para garantir a representatividade democrática, a transparência  institucional e a eficiência  na produç ão  nonmativa e no controle das políticas  públicas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

DESENVOLVER AÇÕES LEGISLA  TIVAS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

lndlce

.\_\_

lnc11ce

Futuro

100

2026

2.192.599,64

Prwleloda Evaluçlodoa lndlcadorN porExwclclo

2028

25

## PROGRAMA: 0002  INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

Objetivo:

INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ENTRE A POPULAÇÃO

Justificativa:

A integração  das áreas  administrativa e financeira é  fundamental  para assegurar a eficiência  na gestão  pública , promovendo maior controle, transparên

eia e otimização  dos recursos disponíveis .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ENTRE A POPULAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2.836.001 ,88

Sigla:%

Descr.Unl.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce .__   |   lnc11ce Futuro |   Prwleloda Evaluçlo doa lndlcadorN por Exwclclo |
|--------------|------------------|--------------------------------------------------|
|              |              100 |                                               25 |

## PROGRAMA: 0003  ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

ENCARGOS DA PREFEITURA

Justificativa:

Os encargos especiais reúnem  despesas de natureza específica  e obrigatória, indispensáveis  ao cumprimento das obrigações  legais e ao equilíbrio  das contas públicas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

ENCARGOS DA PREFEITURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.029.203,86

Sigla:

Descr.Unl.Medlda:

%

PORCENTAGEM

| lndlce .__   |   lnc11ce Futuro |   Prwleloda Evaluçlo doa lndlcadorN por Exwclclo |
|--------------|------------------|--------------------------------------------------|
|              |              100 |                                               25 |

## PROGRAMA: 0004  GESTÃO  DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Objetivo:

MELHORIA DA GESTÃO DE  CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO MUNCIPIO

Justificativa:

O fortalecimento das atividades de controle e fiscalização  é  essencial para garantir a transparência , a legalidade e a eficiência  na aplicação  dos recurso s públicos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORIA DA GESTÃO  DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO MUNCIPIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

179.721 ,28

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\_\_\_\_  ...,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V -Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0005  INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Objetivo:

MELHORAR O INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Investir e modernizar a educação é fundamental  para promover a inclusão , a equidade e o desenvolvimento sustentável , garantindo uma formação  de q ualidade para todos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORAR O INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

61 .808.757,07

## PROGRAMA· 0006  GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Objetivo:

MELHORAR A GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Justificativa:

A educação  básica  de qualidade é a  base para a formação  cidadã,  o desenvolvimento humano e a redução  das desigualdades sociais, exigindo gestão eficiente e investimentos contínuos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORAR A GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

15.266.281 ,91

## PROGRAMA· 0007  PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO A CULTURA

Objetivo:

Justificativa:

Público  Alvo:

Estratégia:

INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO Á  CULTURA

A cultura é  um direito fundamental e um vetor de identidade,  inclusão e desenvolvimento social, sendo essencial promover o acesso democrático  e ince ntivar a produção  cultural.

POPULAÇÃO

INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO A  CULTURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

370.511,30

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LDO-2026

Lei: 450 Data: 10/07/2025

~.

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'

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0008  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Objetivo:

INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Justificativa:

O turismo é  uma importante atividade econômica e social, capaz de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento sustentável  das regiões .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

672.157,63

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Prmalo da Ewluçlodoa lndlcadorw por Enrclclo |
|------------|------------------|------------------------------------------------|
|            |              100 |                                             25 |

## PROGRAMA: 0009  APOIO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

Objetivo:

APOIAR E PROMOVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICIPIO

Justificativa:

O esporte e o lazer são  fundamentais para a promoção  da saúde , da inclusão  social e da qualidade de vida, especialmente entre crianças, jovens e co munidades em situação  de vulnerabilidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

APOIAR E PROMOVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICIPIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

398.981 ,28

Sigla:

Descr.Unl.Medida:

%

PORCENTAGEM

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Prmalo da Evaluçlodoa lndlcadorw por Enrclclo |
|------------|------------------|-------------------------------------------------|
|            |              100 |                                              25 |

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

Objetivo:

APOIAR E PROMOVER A GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

Justificativa:

A gestão  eficiente dos serviços assistenciais é  essencial para garantir a proteção  social de indivíduos  e familias em situação  de vulnerabilidade, promov endo cidadania e dignidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

APOIAR E PROMOVER A GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

40.201.827,48

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Prmalo da Ewluçlodoa lndlcadorw por Enrclclo |
|------------|------------------|------------------------------------------------|
|            |              100 |                                             25 |

## PROGRAMA: 0011 APOIO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL À  CRIANÇA , AO ADOLESCENTE E SUAS FAMÍLIAS

Objetivo:

APOIO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL A  CRIANÇA , AO ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS NO MUNICIPIO

Justificativa:

Garantir proteção  integral a crianças e adolescentes é  fundamental para assegurar seus direitos, promover o desenvolvimento saudáv el e fortalecer a c onvivê ncia familiar e comunitária .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

APOIO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL A  CRIANÇA,  AO ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS NO MUNICIPIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

174.928,72

LDO-2026

Lei: 450 Data: 10/07/2025

Página  3 de 8

\_\_\_\_  ...,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0012  DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Objetivo:

CRIAR MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Justificativa:

A preservação  ambiental é  vital para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a qualidade de vida e o equilíbrio  dos ecossistemas, frente aos d esafios do desenvolvimento.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

CRIAR MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

182.117,58

## PROGRAMA· 0013  MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

Objetivo:

CRIAR CONDIÇÕES DE MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

Justificativa:

A melhoria contínua  da qualidade do sistema de saúde  é  essencial para garantir atendimento eficiente, seguro e acessível a toda a população .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

CRIAR CONDIÇÕES DE MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

9.325.138,25

## PROGRAMA. 0014  COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

DAR SUPORTE PARA UMA COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AMPLIFICADA

Justificativa:

Uma comunicação  eficaz e a articulação  institucional são fundamentais  para fortalecer a transparência,  a participação  social e a cooperação entre  órgã os públicos  e a sociedade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

DAR SUPORTE PARA UMA COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AMPLIFICADA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.284.408, 1 O

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LDO-2026

Lei: 450 Data: 10/07/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0015  PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo:

CRIAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO QUE CONTEMPLEM DE INTERESSE SOCIAL

Justificativa:

Garantir moradia digna para famílias  em situação  de vulnerabilidade é fundamental para a promoção  da justiça social e da qualidade de vida.

Público  Alvo:

POPULAÇAO  EM GERAL

Estratégia:

CRIAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO QUE CONTEMPLEM DE INTERESSE SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

95.851 ,36

## PROGRAMA: 0016  MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO

Objetivo:

CRIAR MECANISMOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Justificativa:

A melhoria do saneamento básico  é  essencial para a saúde  pública , a preservação ambiental  e a qualidade de vida da população.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

CRIAR MECANISMOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.246.067,58

## PROGRAMA: 0017  FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Objetivo:

Justificativa:

Público  Alvo:

DAR SUPORTE E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento econômico sustentável  é fundamental para gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da população,  promovendo a dive rsificação  e competitividade da economia local.

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

DAR SUPORTE E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

144.689,63

## PROGRAMA: 0018  DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Objetivo:

FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Justificativa:

O desenvolvimento sustentável  da agricultura e pecuária  é  essencial para garantir a segurança alimentar, gerar emprego e fortalecer a economia rural.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

136.588,20

LDO-2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

Página  5 de 8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

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LDO-2026

Lei: 450 Data: 10/07/2025

## PROGRAMA: 0019  FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Objetivo:

MELHORAR E FORTALER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Justificativa:

O fortalecimento da pesca é fundamental para garantir a segurança alimentar, a geração  de renda e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

MELHORAR E FORTALER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

125.804,92

## PROGRAMA· 0020  MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo:

MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E RURAL

Justificativa:  A

melhoria da mobilidade urbana e rural é  essencial para garantir o acesso eficiente, seguro e sustentável  às áreas  de trabalho, educação  e serviços, p removendo o desenvolvimento regional.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E RURAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.377.863,18

## PROGRAMA· 0021 GESTÃO  INTEGRADA DE SERVIÇOS  PUBLICO$

Objetivo:

CRIAR UMA GESTÃO  INTEGRADA DE SERVIÇOS  PÚBLICO

Justificativa:  A

gestão  integrada dos serviços públicos  é fundamental para otimizar recursos, aumentar a eficiênc ia e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população .

Público  Alvo:

Estratégia:

POPULAÇÃO EM GERAL

CRIAR UMA GESTÃO  INTEGRADA DE SERVIÇOS  PÚBLICO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

113.822,81

## PROGRAMA: 0022  VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAUDE

Objetivo:

MELHORAR O SISTEMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA  E EPIDEMIOLÓGICA  EM SAÚDE

Justificativa:

A vigilância sanitária  e epidemiológica é  essencial para prevenir riscos à saúde  pública,  controlar doenças e garantir ambientes seguros para a populaç ão .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli  se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Estratégia:

MELHORAR O SISTEMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA  E EPIDEMIOLÓGICA  EM SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

LDO-2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

## PROGRAMA: 0023  INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA

Objetivo:

INVESTIR NA MELHORIA DA REDE ELETRICA

Justificativa:

Investir na melhoria da rede elétrica  é fundamental  para garantir a segurança, a confiabilidade e a eficiência  do fornecimento de energia, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

INVESTIR NA MELHORIA DA REDE ELETRICA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

798.561 ,57

## PROGRAMA· 0024  MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo:

MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Justificativa:

A melhoria da infraestrutura urbana e rural é  essencial para promover o desenvolvimento regional, a qualidade de vida e a integração  social e econõmic a das comunidades.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA· 0025  APOIO E ASSISTÊNCIA  JURIDICA INSTITUCIONAL

Objetivo:

Justificativa:

Público  Alvo:

APOIAR A  ASSISTÊNCIA  JURIDICA INSTITUCIONAL

O apoio jurídico institucional é fundamental para garantir a segurança jurídica , a legalidade dos atos administrativos e a defesa dos interesses públ icos.

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

APOIAR A  ASSISTÊNCIA  JURIDICA INSTITUCIONAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Página  7 de 8

2026

259.996,79

2026

1.540.211 ,42

141

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo V  - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Lei:

450 Data:

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LDO-2026

10/07/2025

## PROGRAMA: 0026  AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER

Objetivo:

CRIAR AÇÕES DE DEFESA E  PROTEÇÃO À MULHER

Justificativa:

Garantir a  defesa e  proteção  das mulheres é  essencial para combater a  violência  de gênero,  promover a  igualdade e  assegurar seus direitos fundament ais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

CRIAR AÇÕES DE DEFESA E  PROTEÇÃO A  MULHER

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

lndlce

Rlclnla

lnctlce

Futuro

100

2026

0,00

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo:

ATENDER OS PASSIVOS  CONTIGENTES NAO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTARIA

Justificativa:

A reserva de contingência  é  fundamental para garantir a  flexibilidade financeira e  a  capacidade de resposta diante de imprevistos e  demandas emergen ciais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

ATENDER OS PASSIVOS  CONTIGENTES NAO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTARIA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

239.628,38

Sigla:%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

lndlce

Rlclnla

lnctlce

Futuro

## PNvlllo da Evaluçlo doa lndlclclcnl por Exwcfclo

100

25

## TOTAL DOS PROGRAMAS:

MARINA DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449 BRITO:83103449372 Dados: 2025.07.10 372 (j 11 :59:49 -03'00'

~.

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- - -·  õ  ================================================

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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

R$1,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| --------------------------------------------------------                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receita de Servicos                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Compensação Financeira entre os Regimes Aportes Periódicos Amor! DéficitAtuarial (11)        | 0,00                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Capital                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar de Valores Predefinidos             |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico                                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Outros Aportes para o RPPS                                                                   |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Recursos ara Cobertura de DéficitFinanceiro                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| ---- --- ---                                                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo ----                                                                                 | 0,00 000                                                                                     | 0,00 000                                                                                     | 0,00 000                                                                                     |
| Pensionista --- ---                                                                          |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDj:NCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

143

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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| Outras Receitas Patrimoniais            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Receita de Serviços                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES· RPPS

## BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO

MARINA DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449 BRITO:83103449372 Dados: 2025.07.10 372 f/ 11 :59:49-03'00'

~.

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- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## PROGRAMA: 0001 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES LEGISLATIVAS

JuS t ificativa: O fortalecimento das ações  legislativas é  essencial para garantir a representatividade democrática , a transparência  institucional e a eficiência  na produção  normati va e no controle das políticas  públicas .

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM                      |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              |
| lndlce "--           | lnc11c1 Futuro       | Prlvllloda Evoluçlo dos lndlclclorN por Exen:lclo |
| lndlce "--           | lnc11c1 Futuro       | 2028                                              |
|                      | 100                  | 25                                                |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:

010101  CÂMARA  MUNICIPAL

Unid. Medida:  %

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

| lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.•   | lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.•   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 2028                                                   |                                                        |
| 25                                                     |                                                        |
| Cuaflo Eatlmado para aAçlo                             | Cuaflo Eatlmado para aAçlo                             |
| 2028                                                   |                                                        |
| 239.628,38                                             |                                                        |

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:  010101  CÂMARA  MUNICIPAL

Unid. Medida:  %

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

| lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.•   | lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.•   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 2028                                                   |                                                        |
| 25                                                     |                                                        |
| Cuaflo Eatlmado para aAçlo                             | Cuaflo Eatlmado para aAçlo                             |
| 2028                                                   |                                                        |
| 1.952.971,26                                           |                                                        |

## PROGRAMA: 0002  INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

Objetivo: INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ENTRE A POPULAÇÃO

Ju 5 tlficativa: A integração  das áreas  administrativa e  financeira é  fundamental para assegurar a  eficiênc ia na gestão  pública , promovendo maior controle,  transparência  e  otimiz ação  dos recursos disponíveis .

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM                      |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              |
| lndlce "--           | lnc11c1 Futuro       | Prlvllloda Evoluçlo dos lndlclclorN por Exen:lclo |
| lndlce "--           | lnc11c1 Futuro       | 2028                                              |
|                      | 100                  | 25                                                |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

10/07/2025

\_\_\_\_  ...,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO · 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função :

126 Tecnologia da Informação

Unid. Executara:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## llleta Flllca Rellllva a: ·A DEFINIR· medida-= "ND"

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

10/07/2025

2029

2029

59.907,10

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executara:  022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Unld. Medida:  ND

Sub Função : 122 Administração  Geral

## llleta Flllca Rellllva a: ·A DEFINIR· medida-= "ND"

## CuafD Eatlmado para. A,;lo

2029

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## llleta Flllca Rellllva a: ·A DEFINIR· medida-= "ND"

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

Unid. Medida:  ND

Sub Função :

123 Administração  Financeira

2029

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executara:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## llleta Flllca Rellllva a: ·A DEFINIR· medida-: "ND"

## Cuato Eatlmado para a A,;lo

2029

2029

16.774,001

25

25

25

25

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

## '' ~

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  123 Administração  Financeira

Unid. Executara:

020201  CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

## llleta Flllca Relltlva 1: •A DEFINIR• medldl em: ■No■

2029

1

251

## Custo Eatlmldo para I Açlo

2029

1

294.742,901

## ~ ~-, -~--- \_\_ , -~·-~ .,,,.  \_\_ --''~"""--e::,:,-----,\_..,. .....  ~- '

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Unid. Executara:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## llleta Flllca Relltlva 1: •A DEFINIR• medldl em: ■ND•

2029

1

251

## Custo Eatlmldo para a  Açlo

2029

1

172.532,431

## ~"'.:'.t-\_r··.....:: -- -- - ,\_  ,,,\_-~  - - - - r ---,,;~ - - - " - .....!. - - j\_\_\_  - ----·~  \_1\_

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executara:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

2029

1

251

2029

1

31.151 ,691

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## llleta Flllca Relltlva 1: •A DEFINIR• medldl em: ■No■

## Custo Eatlmldo para a  Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executara:

020400  SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

## llleta Flllca Relltlva 1: •A DEFINIR• medldl em: ■ND•

2029

25

## Custo Eatlmldo para a  Açlo

2029

185.712,00

10/07/2025

147

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

10/07/2025

## 1 - -- -· e- - . ..

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:  ND

Função:

04  Administração

Sub Função : 123 Administração  Financeira

Unid. Executora:  022202 SUPERINTENDÊNCIA  DE FINANÇAS

## lleta Flllca Rlllllvl 1: ·A DEFINIR· mecldl em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado par11 Açlo

2028

1

16.774,011

## PROGRAMA: 0003  ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

ENCARGOS DA PREFEITURA

Ju 5ti ficativa: Os encargos especiais reúnem  despesas de natureza específica  e obrigatória, indispensáve is ao cumprimento das obrigações  legais e ao equilí brio das contas pú blicas.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da informação:

Indica

Futuro

100

## =--~ ..  -.~- ' - .. . .

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :  28  Encargos Especiais

Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

## Prmllo da Evaluçlo cios Indicadores por Exercfclo

2028

25

Unid. Medida:

ND

Sub Função : 846  Outros Encargos Especiais

Unid. Executora:  022202  SUPERINTENDÊNCIA  DE FINANÇAS

2028

1

251

2028

1

76.681 ,071

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

28  Encargos Especiais

## Meta Flllca Rlllllvl 1: •A DEFINIR• mecldl em: "NO•

## Custo Estimado par1 1 Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

846  Outros Encargos Especiais

Unid. Executora:

022202  SUPERINTENDÊNCIA  DE FINANÇAS

## lleta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· mecldl em: ·No·

2028

25

## Custo Estimado par11 Açlo

2028

784.782,93

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

|   Sigla: |   Descr.Uni.Medida: | Fonte da informação:   |
|----------|---------------------|------------------------|
|          |                     | lncllce lnc11ce        |
|        1 |                 100 |                        |

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Unid, Executora:

020502  FUNDO DE DESENV. E  VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB

## lleta Flslca Relatlva 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

## CUito Eatlmldo para I ÃÇIO

10/07/2025

2026

2026

2026

2026

2026

2026

95.851 ,36

25

35.944,26

## --"-'~  1 1

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020502  FUNDO DE DESENV. E  VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

## lleta Flslca Relatlva 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

## Custo Estimado para I Açlo

1

251

1

119.814,191

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

## lleta Flalca Relatlva 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

## Custo Eatlmldo para I Açlo

25

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executara:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- SEDUC

25

359.442,57

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Unid. Executara:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

25

29.953,55

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executara:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

25

35.944,26

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Executara:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

25

299.535,47

Unld. Medida:

ND

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Página  7 de 59

151

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

## - ~  ~ -

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR• meclda em: ■ND•

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

2028

1

131.792,501

## ~.., \_ ~-:~T º\_.\_- ~~:'.:'- \_\_  - :,  \_\_\_\_ -\_.,.\_\_:~e r:\_ -~~"-:- -~--1~ :·  \_ '::'"~-~~-1~--.e::~\_--

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :  12  Educação

Sub Função : 365  Educação  Infantil

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR• meclda em: ■NO-

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

## 2028

1

60.051.086,031

## ··-·r  -~- -\_·T...l..:". \_::.\_

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR" meclda em: ■NO-

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

2028

1

26.359,121

## ' : l ' ' l . . - -- - . .

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR" medida em: ■NO-

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

2028

1

119.814,181

10/07/2025

~ .

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

ND

361  Ensino Fundamental

10/07/2025

## -j -- .. -----L. ., ..  -----1 \_ \_1\_

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:

2028

2028

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC

## Meta Flllca Rlllllvl 1: ·A DEFINIR· medida em: ·No·

## Custa Eatlmado p■r11 Açlo

1

251

1

155.  758,441

## --. ~----~--~-~~~ .. -

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

A DEFINIR

12  Educação

Unid. Executora:

2028

2028

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC

## Meta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· medida em: ·No·

## Custa Eatlmado plll'I I Açlo

1

251

1

131.795,601

## . -~ ~ -----' ~-. -~-1 ··-·---

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

A DEFINIR

12  Educação

Unid. Executora:

2028

2028

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC

## Meta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· medida em: ·No·

## Custa Eatlmado plll'I I Açlo

1

251

1

215.665,541

## PROGRAMA: 0006  GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Objetivo: MELHORAR A GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ju 5t ificativa: A educação  básica  de qualidade é a  base para a formação  cidadã,  o desenvolvimento humano e a redução  das desigualdades sociais, exigindo gestão  eficiente e investimentos contínuos. Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL =--------------------------------------,

| PúblicoAlvo: POPULA ÃO EM GERAL   | PúblicoAlvo: POPULA ÃO EM GERAL   | PúblicoAlvo: POPULA ÃO EM GERAL     |
|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|
| Sigla: %                          | Sigla: %                          | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM        |
| Fonte da informação:              | Fonte da informação:              |                                     |
| Indica ~                          | Indica                            | Futuro Prevlllo da Evaluçlodos 2028 |
|                                   | 100                               | 25                                  |

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

ND

361  Ensino Fundamental

ND

361  Ensino Fundamental

\_\_\_  \_\_\_,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

## ' -----~- ' .,\_j,.,..,\_ ·-- ·- ., -·-- ... -

'"--

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

1

167.739,861

## v~-~~ ~••~e~,,-;''

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

35.944,261

## - - ~ \_"'L'L:\_  ~·--:- ~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

2028

1

251

2028

1

89.860,651

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,c,•

## Custo Estimado pen a Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

## Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,c,•

2028

25

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

155.  758,441

10/07/2025

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

## ' - .. - -· -a;~~--*-' - -~ -- .

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

359.442,561

## v~r2=~ \_íi,:-r:\_r  .. -\_•~-\_;,- 1 -.r \_\_ ,..-::,.\_&lt;-\_-...\_\_-{l  L./---T~,--\_-"c,.\_.-~, "-"'\-~

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Unid. Executara:  020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

281.244,991

## --~·=-=-·~  '7,,.\_\_\_\_......~~...----~,--c-~"'!1"11':~~f--~~~~·

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

2028

1

251

2028

1

90.844,631

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## Meta Flllca Relativa a: • A DEFINIR• medida em: ■,c,•

## Custo Estimado para a Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB

## Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,c,•

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

7.293.706,371

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

"' (I';

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

## ' '. ,\_\_\_,..!,.....~~ - --- . ... -~ ~ -~ ~-~~---T\_\_,..\_\_\_..,A ... - ~- ..\_\_\_\_j. L

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

12  Educaçã o

Sub Função :

365  Educaçã o Infantil

Unid. Executora:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

## Meta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

1

251

## Custo Estimado pan a Açlo

## 2026

1

1.850.492,51  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:  020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

2026

1

251

## 2026

1

2.536.182,741

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Meta Flllca Rllatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "".

## Custo Estimado pana Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020502  FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-FUNDES

## Meta Flllca Rllatlva a:  •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

1

251

## Custo Estimado pan a Açlo

2026

1

136.889,  16 1

## - - - - - -- - -- ' 1 ' '

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• meclcla em: ■No■

2026

1

251

## Custo Estimado pan a Açlo

2026

1

685.337,151

10/07/2025

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

## ~~~~=~~~~- ' ' 1 -~  - - - - - - -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Fllk:a Relltlva 1: •A  DEFINIR• medkll em: -ND•

2029

1

251

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

1

2.396,281

## ~~ • \_--.,.\_  \_ \_\_. .,\_\_\_ l" -

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## lleta Fllk:a Relltlva 1: ·A  DEFINIR· medkll em: -No·

2029

1

251

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

1

528.380,581

## ~~~~=\_~~~ - =:"':""&lt;\_~..,,,.,,,~-~,.,,":;:~ 7C

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

2029

1

251

2029

1

14.377,701

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## lleta Fllk:a Relltlva 1: ·A  DEFINIR· medkll em: -No·

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

## Meta Fllk:a Relltlva 1: •A  DEFINIR• medeia em: -ND•

2029

25

## ClllfD Estimado pen I A1;1o

2029

29.953,55

10/07/2025

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## Meta Fllk:a Relltlva 1: •A  DEFINIR• medkll em: -ND•

2029

25

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

167.739,86

## ~  ~ ~ = ,.. -s.\_\_- \_;,; ,\_-~,--- "'"'' ~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

## llleta Fllk:a Relltlva 1: ·A  DEFINIR· medkll em: -No·

2029

1

251

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

1

455.293,91  1

## :E\_~~~ ~=~r-:\_ ~ --~. ~==--=-u. ~ =::

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC

2029

1

251

2029

1

71.981 ,661

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## llleta Fllk:a Relltlva 1: ·A  DEFINIR· medkll em: -No·

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC

## Meta Fllk:a Relltlva 1: •A  DEFINIR• medeia em: -ND•

2029

25

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

192.900,851

10/07/2025

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## ~ .L  ... ' -~ ,~ - ---

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:  020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC

## Meta Flllca Rlllllvl 1: ·A DEFINIR· mecldll em: ·No·

## Custo Estimado par11 Açlo

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

10/07/2025

2028

2028

2028

2028

2028

1

251

1

89.860,651

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

## Meta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· mecldll em: ·No·

## Custo Estimado par11 Açlo

25

17.972,13

## -----i --1 ---1 1 -' \_L!\_ ----.. -----,. -------

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

Unid. Executora:

020501  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

## Meta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· mecldll em: ·No·

## Custo Estimado par11 Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

2028

1

251

1

11.981,421

## PROGRAMA: 0007  PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À CULTURA

Objetivo:

INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À CULTURA

Ju 5t ificativa: A cultura é  um direito fundamental e um vetor de identidade, inclusão  e desenvolvimento social, sendo essencial promover o acesso democrático e incentivar a pr odução  cultural.

Público  Alvo: POPULA  ÃO

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Unl.Medlda:PORCENTAGEM                     | Descr.Unl.Medlda:PORCENTAGEM                     |
|----------------------|----------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                             | Fonte da informação:                             |
| lndlct               | lnc11ct              | Prevllloda Evaluçlodos lndlcaclorw por Exerclclo | Prevllloda Evaluçlodos lndlcaclorw por Exerclclo |
| lndlct               | lnc11ct              |                                                  | R-. Futuro 2028                                  |
|                      | 100                  | 25                                               |                                                  |

\_\_\_  \_\_\_,

<!-- image -->

160

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

13  Cultura

Unid. Medida:

NO

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

Tipo:

Produto:

Função :

Unid. Executora:

Tipo:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

25

Projeto

A DEFINIR

13  Cultura

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

25

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

13  Cultura

Unid. Executora:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

Unld. Medida:

NO

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

25

| Tipo: Projeto                                                         | Tipo: Projeto                                                         | Tipo: Projeto                                                         |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                    | Unid. Medida: NO                                                      |                                                                       |
| Função : 13 Cultura                                                   | Sub Função: 392 Difusão Cultural                                      |                                                                       |
| Unid. Executora: 021200 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER - SECEL | Unid. Executora: 021200 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER - SECEL | Unid. Executora: 021200 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER - SECEL |
| 25                                                                    |                                                                       |                                                                       |
| 11.981 ,42                                                            |                                                                       |                                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

Unld. Medida:

NO

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Unid. Executora:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

25

63.273,35

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

13  Cultura

Unid. Executora:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

25

155.758,44

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Unid. Executora:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

13  Cultura

25

Unid. Executora:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

25

23.962,84

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

10/07/2025

161

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI· Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental· LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

10/07/2025

## - ~ L. 1 ' ~- .\_ .. ·-- . --- ·- \_.,~ ~ - - .. 6----~

~

~~~

~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

021201  DEPARTAMENTO DE CULTURA

## Meti Flllca Relltlvl 1: .,. DEFINIR· l'IIICldl em: ·No·

2028

25

## CUito Eatlmldo Pll'I I Açlo

2028

17.972,13

## PROGRAMA: 0008  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Objetivo:

INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Ju 5 1ificativa: O turismo é  uma importante atividade econômica e social, capaz de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento sustentável  das regiões.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da informação:

lndlce

~

Indica

Futuro

100

## Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

## Prevlllo da Evaluçlo dos lndlcadonll por Exerclclo

2028

25

## .,,~-""7~ -d-~~-~--e;

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função : 695  Turismo

Unid. Executora:  020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meti Flllca Relltlvl 1: . ,. DEFINIR· l'IIICldl em: ·No·

2028

1

01

## CUito Eltlmldo pn I Açlo

2028

1

17.972,131

## I'----\_· ~:  .. r:.~r. -~: \_\_ .e· \_  1 • \_r ~~ ~'- ,  - -·  ---r·\_  -- ·-·-·-·· -

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_\_\_,

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função:

691  Promoção  Comercial

Unid. Executora:

020902  DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

## Meti Flllca Relltlvl 1: . ,. DEFINIR· l'IIICldl em: ·No·

2028

1

251

## CUito Estimado pn I Açlo

2028

47.925,681

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

.

.

~

7

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

23  Comérc io e Serviços

Unid. Executora:

020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

25

59.907,10

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

23  Comér cio e Serviços

Unid. Executora:

020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

25

Função:

23  Comércio  e Serviços

Unid. Executora:

020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

25

143.777,03

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

23  Comérc io e Serviços

Unid. Executara:

020906  DEPARTAMENTO DE TURISMO

25

17.972,13

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

695 Turismo

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

695 Turismo

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

691  Promoção  Comercial

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

695 Turismo

10/07/2025

163

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## - - - ' ' . ' ·- - 1 •

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função:  695 Turismo

Unid. Executora:  020905  FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR• meclda em: ■ND•

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

2028

1

57.510,821

## ~..,. 'J~".:'\_··1.- ~-~ ~-:~- : -·  -,\_.\_ - -·~~.:.. :-:...  -.:~'.':\_~,-·~~-~:-:-~--

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função : 695 Turismo

Unid. Executora:  020905  FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR• meclda em: ■NO-

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

## 2028

1

7.188,851

## ~~r:.:~=~.,-,r- ~L-~.,.. ~~-;-Mr-~ 1 ~~~-~ \_J- •

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função:  695 Turismo

Unid. Executora:  020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR" meclda em: ■NO-

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

2028

1

17.972,131

## 1 ' ,, ! - - - . ... , .. -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função:  695 Turismo

Unid. Executora:  020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR" medida em: ■NO-

2028

1

251

## Cuato Estimado pen I Açlo

2028

1

17.972,131

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

10/07/2025

| 2028                      | 1                         |
|---------------------------|---------------------------|
| 251                       |                           |
| Cuato Estimado pen I Açlo | Cuato Estimado pen I Açlo |
| 2028                      | 1                         |
| 17.972,131                |                           |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

,.,.

## "' ,. ·~

| Sigla:%              | Sigla:%              | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM   |                 |
|----------------------|----------------------|--------------------------------|-----------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: |                                |                 |
| Indica               |                      | Prevlllo da Evaluçlo 2026 1    | Rac:enle Futuro |
| 1                    | 100                  | 251                            |                 |

Tipo:  Projeto

Produto: A  DEFINIR

Função:

27  Desporto e  Lazer

Unid. Executora:

021202  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E  LAZER

Unid. Medida: ND

Sub Função:

813  Lazer

## Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

## Custo Eatlmldo para I  Açlo

2026

25

2026

29.953,55

Produto:  A  DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

27  Desporto e  Lazer

Sub Função:  813  Lazer

Unid. Executora:  021202  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E  LAZER

--Tipo:  Projeto

| Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·   | Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 2026                                                  | 1                                                     |
| 251                                                   |                                                       |
| Custo Estimado para I Açlo                            | Custo Estimado para I Açlo                            |
| 2026                                                  | 1                                                     |
| 59.907,101                                            |                                                       |

## 1, 1 'I i , 1 1 j l 1  1 1  -~ -

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Função:

27  Desporto e  Lazer

Unid. Executora:

021202  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E  LAZER

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

| Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·   | Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 2026                                                  |                                                       |
| 25                                                    |                                                       |
| Custo Estimado para I Açlo                            | Custo Estimado para I Açlo                            |
| 2026                                                  |                                                       |
| 35.944,27                                             |                                                       |

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## ' ~--l ! . -. ---

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

A DEFINIR

27  Desporto e Lazer

Unid. Executora:

2028

2028

Tipo:

1

251

1

119.814,181

## -·-···-·--· -~~--' - \_\_  -,]-·: --i  ,-----..

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

27  Desporto e Lazer

Unid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Produto:

Função:

1

251

1

105.436,501

## -~-; .......  J....,~ -~---... \_.....,,..  .. ~ .... ,

Atividade

A DEFINIR

27  Desporto e Lazer

Unid. Executora:

2028

2028

1

251

1

47.925,681

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

Objetivo: APOIAR E PROMOVER A GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

Ju 5 1ificativa: A gestão  eficiente dos serviços assistenciais é  essencial para garantir a proteção  social de indivíduos  e familias em situação  de vulnerabilidade,  promovendo cida dania e dignidade.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM                     |
|----------------------|----------------------|--------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                             |
|                      | lnc11ce Futuro       | Prmllo d■ Evaluçlo elas lndlcadorw por Eurc:k:lo |
|                      | lnc11ce Futuro       | 2028                                             |
|                      | 100                  | 25                                               |

021202  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

## Meta Flllca Rlllltlva 1: ªA  DEFINIRª medida em: ªNDª

## Custo Estimado para I Açlo

021202  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

## Meta Flllca Rlllltlva 1: ªA  DEFINIRª medida em: ªNDª

## Custo Estimado para I Açlo

021202  DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

## Meta Flllca Rlllltlva 1: ªA  DEFINIRª medida em: ªNDª

## Custo Estimado para I Açlo

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

ND

812  Desporto Comunitário

10/07/2025

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

ND

812  Desporto Comunitário

ND

812  Desporto Comunitário

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

## , ,, ....:L. ··- ~ ~--

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistê ncia Social

Sub Função : 244 Assistê

ncia Comunitária

Unid. Executora:  020801  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flllca Relativa a: •A  DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

1

251

## Cuato Estimado para a Açlo

2028

1

112.000,241

## ,,,\_,--~r\_--~ ~ 7r~,=-,·-·,7-"-"-~-:\_-º··;~~-,~~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020801  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Cuato Estimado para a Açlo

2028

1

41.934,971

## -~--~""-r:'E'-·1---~~~  --,~,,-,-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020801  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

2028

1

251

2028

1

38,939.611 ,001

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Cuato Estimado para a Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

## Meta Flllca Relativa a: •A  DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

1

251

## Cuato Estimado para a Açlo

2028

35.944,261

10/07/2025

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

25

11 .981,42

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

25

15.575,85

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

25

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

25

19.170,27

Unid. Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unld. Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unld. Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unld. Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

169

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## ~-1~\~-, -' 1 .h , -...

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Custo Estimado para a Açlo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

10/07/2025

2028

2028

2028

2028

2028

2028

93.455,071

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

2028

2028

4.792,57

1

251

1

143.777,031

## """' "".I' ·  .1.....:..:. ,\_,  \_· ··  -~ ~\_\_\_::\_·\_;\_  \_ -,--~--~--\_,  \_\_

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Custo Estimado para a  Açlo

Unld. Medida:  %

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "%·

## Custo Estimado para a  Açlo

1

251

1

71.888,511

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Custo Estimado para a  Açlo

25

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## =-~=~ -. ,, ' .. ' i 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

202I

1

251

## Cuato Estimado para a  Açlo

202I

1

3.594,431

## - 1~'"  - -- -· - . ~,  ~"- -,.. .-. 'J -~; - ~= ~ ~..,-:::~1----1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :  08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

202I

1

251

202I

1

7.188,851

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

202I

1

251

202I

1

7.188,851

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

202I

25

## Cuato Estimado para a  Açlo

202I

71 .888,51

10/07/2025

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## --~-~----' . ' . --

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

202I

1

251

202I

1

76.681 ,081

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

202I

1

251

## Cuato Estimado para a  Açlo

202I

1

191.702,701

## --"I~~1=:i~~-~ --=- :~2 ~~ =--i.:\_\_i\_ ~ ~ ,  •  .e:: ... ., ...  ~- -.,-. , L ~ - '-'-~-.~-

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

202I

1

251

202I

1

21.566,561

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid. Medida: %

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

202I

25

## Cuato Estimado para a  Açlo

202I

10.783,28

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

## J - 1 )\_ - ,, ,. . - - . .

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mata Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

1

251

## Custo Estimado pan a  Açlo

2028

1

136.588,  17 1

## --~-.. -· =,~,-~ - '"'1-~· ' '

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mata Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

1

251

## Custo Estimado pana Açlo

2028

1

11.981,421

## - ;- 1- - -~ ~~ ~ :\_\_- e..=\_ 1  ~- ~  -➔ -~  ... ---~' -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2028

1

251

2028

1

35.944,261

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistê ncia Social

## Mata Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

## Custo Estimado pan a  Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função:  244 Assistênc ia Comunitária

Unid. Executora:

020803  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mata Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

25

## Custo Estimado pan a  Açlo

2028

71.888,51

10/07/2025

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

· r

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

| Sigla:%              | Sigla:%              | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                    |
|----------------------|----------------------|--------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                             |
| lncllce Recenle      | lnc11ce Futuro       | Prevllloda Evaluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo |
| lncllce Recenle      | lnc11ce Futuro       | 2026 1                                           |
| 1                    | 100                  | 251                                              |

Tipo:

Atividade

Produto:

A  DEFINIR

Função :

18  Gestão  Ambiental

Unid. Medida:

%

Sub Função:

542  Controle Ambiental

Unid, Executora:

020903  DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

## lleta Flslca Relativa 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

## CUito Eatlmldo para I ÃÇIO

10/07/2025

2026

25

2026

15.575,85

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

542  Controle Ambiental

Unid. Executora:

020903  DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

## lleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

## Custo Eatlmldo para I Açlo

## ~ 1 1 1

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

541  Preservação e  Conservação Ambiental

---Tipo:

2026

2026

1

251

1

29.953,551

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

A  DEFINIR

18  Gestão  Ambiental

Unid. Executora:

2026

2026

1

251

1

5.990,711

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E  OBRAS

## lleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· mecldl em: ·No·

## Custo Eatlmldo para I Açlo

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                       | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                       |
|----------------------|----------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                                | Fonte da informação:                                |
| Indica               | fncllce Futuro       | Prevlllo da Evaluçlo dos lncllcadonll por Exerclclo | Prevlllo da Evaluçlo dos lncllcadonll por Exerclclo |
| Indica               | fncllce Futuro       |                                                     | Rac:enle 2026 1                                     |
| 1                    | 100                  |                                                     | 251                                                 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flllca Relallva 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

## Custo Eatlmldo para I  Açlo

10/07/2025

2026

2026

239.628,37

## --' -

Tipo:  Projeto

Produto:  A  DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

10  Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

| Meta Flllca Relallva 1: • ADEFINIR• medida em: "%•   | Meta Flllca Relallva 1: • ADEFINIR• medida em: "%•   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 2026                                                 | 1                                                    |
|                                                      | 251                                                  |
| Custo Estimado para I Açlo                           | Custo Estimado para I Açlo                           |
| 2026                                                 | 1                                                    |
|                                                      | 329.489,021                                          |

## 1 -~ '" 1

Tipo:  Projeto

Produto:  A  DEFINIR

Função:

10  Saúde

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

| Meta Flllca Relallva 1: •ADEFINIR• medida em: "%•   | Meta Flllca Relallva 1: •ADEFINIR• medida em: "%•   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 2026                                                |                                                     |
| 25                                                  |                                                     |
| Custo Estimado para I Açlo                          | Custo Estimado para I Açlo                          |
| 2026                                                |                                                     |
| 179.721,27                                          |                                                     |

25

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Tipo:  Projeto  -~

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llleta Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■,e,•

2029

1

251

## Cuato Estimado para a Al;lo

2029

1

311.516,871

## ~--1Jr  ~- ,,,..,~ .L .. ,  e ..

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função : 301  Atenção  Básica

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

## llleta Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■,e,•

2029

1

251

## Cuato Estimado para a Al;lo

2029

1

239.628,381

## --~"". ~-,

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

303  Suporte Profilático  e Terapêutico

Unid. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

2029

1

251

2029

1

311 .516,891

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

## llleta Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■,e,•

## Cuato Estimado para a Al;lo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llleta Flllca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: ■,e,•

2029

25

## Cuato Estimado para a Al;lo

2029

19.170,281

10/07/2025

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

10/07/2025

·-·--------------------------------- -1

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Unid. Executara:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Unid. Medida:  %

Sub Função : 303  Suporte Profilático  e Terapêutico

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

419.349,661

## -~~~ ="';"- -.e:- "\_J::..\_-.:'~  Fº•,~"•  -=

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executara:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

1.152.612,481

## '"'"'.:i"""":"7;:= ~ ·7"·~~  --~--

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executara:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flllca Relativa a: • A DEFINIR• medida em: ■,c,•

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

772.801 ,51  1

## - -=~~~ 1 -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  303  Suporte Profilático  e Terapêutico

Unid. Executara:  020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

## Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,c,•

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

551 .145,261

179

\_\_\_\_  ...,

180

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

10/07/2025

## ~~I~-~ 4 .

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função :  1  O Saúde

Sub Função : 303  Suporte Profilático  e Terapêutico

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

## Mata Flalca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

1

251

## Custo Estimado pan a  Açlo

2026

1

587.089,521

## -,.,~~..!' ~,...,\_, -' .,,..,.~~T--· ~T'J-~~~ ..... =- -T"'" \_ ...... ,,~"'Y';,,-:Z.

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função : 301  Atenção  Básica

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Mata Flalca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2026

1

251

## Custo Estimado pana Açlo

2026

1

20.368,421

## ~1--: L ~--;:\_ ·.:::.\_\_::, ·::..==\_ ·:\_ -- -· - P""F ,...,. - .. -~~,,.,.,. r - - ~ ~-. -- ~-~--

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

1  O Saúde

Sub Função : 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

## Mata Flalca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

1

251

## Custo Estimado pan a  Açlo

2026

1

119.814,19 1

## ' '. ; ~............,.. 'I -·

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld.

Medida: %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

303  Suporte Profilático  e Terapêutico

Unld. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Mata Flalca Relativa a: •A  DEFINIR• medida em: "%•

2026

1

251

## Custo Estimado pan a  Açlo

2026

1

239.628,381

| Mata Flalca Relativa a: •ADEFINIR• medida em: "%•   | Mata Flalca Relativa a: •ADEFINIR• medida em: "%•   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 2026                                                | 1                                                   |
|                                                     | 251                                                 |
| Custo Estimadopan aAçlo                             | Custo Estimadopan aAçlo                             |
| 2026                                                | 1                                                   |
|                                                     | 239.628,381                                         |

~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

10/07/2025

~----------------------------

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executara:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

179.  721 ,28 1

## "'\_ -r·~-t- ~~~ ~\_"",:'- -~- - ~·- \_\_  ,  :·  ·- ~~ :•·  -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executara:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

43.133,111

## ~ T \_..~-:J"!"'!&lt;""..,...... )A~-·~·--....,~·•~r- ...... - \_\_ 1  - - - ~ - ~ - --' -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executara:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

599.070,941

## - 1  - ~~-~l\_l

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executara:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flllca Relativa a: •A  DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

1

251

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

35.944,261

181

\_\_\_  \_\_\_,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função:

10  Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

202I

25

## Cuato Estimado para a Açlo

202I

47.925,68

## ~r ~ :..T-.',----n:!. ~ ~., ~~~ ·- - r\_~--:z-!I' ~·-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função :  1  O Saúde

Sub Função : 304 Vigilância  Sanitária

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llleta Flllca Rllatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ,..

202I

1

251

## Cuato Estimado para a  Açlo

202I

1

191.702,711

## -"':[·  I.:.:....::i=.ª'C ·- J. ~ ;,.  ,. ~ --~-~ ,.....\_ e -~-~  -=--·~:. ~ --'~ \_\_\_\_ j\_'

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

305  Vigilância  Epidemiológica

Unid. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

202I

1

251

202I

1

240.826,521

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

304  Vigilância  Sanitária

Unid. Executora:

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

202I

25

## Cuato Estimado para a Açlo

202I

63.501 ,52

10/07/2025

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

Tipo:

Produto:

Função:

## ";""F' 1 -~·  -,. \_\_\_\_ -. --... .  -

Atividade

A DEFINIR

1  O Saúde

Unid. Executora:

2028

2028

1

251

1

37.142,401

-

## --.  ~---·  ~-- ~Ál  \_1 \_\_  --

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flslca Relativa 1: ·A  DEFINIR· medida em: "%·

## Custo E■tlm■do par11 Açlo

020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## Meta Flslca Relativa 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

## Custo E■tlm■do par11 Açlo

Unid. Medida: %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

%

304  Vigilância Sanitária

10/07/2025

-·  -·~ú~·--

2028

2028

2028

1

251

1

21.566,551

## ~ -~ --"---~  ::.a..,\_~----'-'-'-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:  020602  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flslca Relativa 1: ·A  DEFINIR· medida em: "%·

## Custo E■tlm■do par11 Açlo

1

251

2028

1

2.371.122,781

## PROGRAMA: 0014  COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

DAR SUPORTE PARA UMA COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AMPLIFICADA

Ju 5 1ificativa: Uma comunicação  eficaz e a articulação  institucional são  fundamentais para fortalecer a transparência , a participação  social e a  cooperação  entre órgãos  púb licos e a sociedade.

Público  Alvo· POPULACÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                     | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                     |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              | Fonte da informação:                              |
| lndlc:e              | lndlc:e Futuro       | Prevllloda Evaluçlocios Indicadores por Exerclclo | Prevllloda Evaluçlocios Indicadores por Exerclclo |
| lndlc:e              | lndlc:e Futuro       | 2028                                              | Recenl8 1                                         |
| 1                    | 100                  |                                                   | 251                                               |

## ~--

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

\_\_\_  \_\_\_,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

.

.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

## ~ - - . - . -· 1 .. ·- - - - .. -'

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

24  Comunicações

Sub Função :

721  Comunicações  Postais

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## llleta Flllca Relativa 1: •A  DEFINIR• medldl em: ■NO-

2029

1

251

2029

115.021,621

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

## Custo Eatlmldo 11111 1 Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função : 122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020201  CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

## llleta Flllca Relativa 1: •A  DEFINIR• medldl em: ■NO-

2029

1

251

## Custo Eatlmldo 111111 Açlo

2029

1

964.504,21  1

## ....,.~  ..  -.i.\_:\_\_\_::·i::\_-\_ ~ ~-í  -~  \_· -:~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

125 Normalização  e Fiscalização

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

2029

1

251

2029

1

15.575,851

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llleta Flllca Relativa 1: •A  DEFINIR• medldl em: -ND•

## Custo Eatlmldo 111111 Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020300  GABINETE DO VICE PREFEITO

## llleta Flllca Relativa 1: •A DEFINIR• medida em: -ND•

2029

25

## Custo Eatlmldo 111111 Açlo

2029

167.739,87

~.

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- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020201  CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

| 2028                       |                            |
|----------------------------|----------------------------|
| 25                         |                            |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2028                       |                            |
| 21.566,55                  |                            |

## PROGRAMA: 0015  PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo: CRIAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO QUE CONTEMPLEM DE INTERESSE SOCIAL

JuS t ificativa: Garantir moradia digna para famílias  em situação  de vulnerabilidade é  fundamental para a  promoção  da justiça social e  da qualidade de vida. Público  Alvo: POPULA  AO EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Unl.Medlda: PORCENTAGEM                     |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              |
| lndlce Rlc:ente      | lnc11ce Futuro       | Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcedorel por Eurclclo |
| lndlce Rlc:ente      | lnc11ce Futuro       | 2028                                              |
|                      | 100                  | 25                                                |

## -,T · I ;e--~,\_  .· \_.lj\_~,  -.·~\_ -e~ -,  ··· ," ~ .!!: .. -----~-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

16  Habitação

Unid. Executora:

021104  DEPTO. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

482  Habitação  Urbana

| Meti Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· lllldldl em: ·No·   | Meti Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· lllldldl em: ·No·   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 2028                                                    | 1                                                       |
|                                                         | 251                                                     |
| Custo Estimado para I Açlo                              | Custo Estimado para I Açlo                              |
| 2028                                                    | 1                                                       |
| 95.851                                                  | ,361                                                    |

## PROGRAMA: 0016  MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo: CRIAR MECANISMOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Justificativa: A

melhoria do saneamento básico  é  essencial para a  saúde  pública ,  a preservação  ambiental e  a  qualidade de vida da população .

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                     |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              |
| lndlce Rlc:ente      | lnc11ce Futuro       | Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcedorel por Eurclclo |
| lndlce Rlc:ente      | lnc11ce Futuro       | 2028                                              |
|                      | 100                  | 25                                                |

\_\_\_  \_\_\_,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data: 10/07/2025

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

021103  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

## Meta Flak:a Relativa ■: •A DEFINIR• mecld■ em: ■No■

2026

25

## Custo Estimado para a  Açlo

2026

17.972,13

## ,. ~ - ~ ' '  1 ;;- ~r- i - -

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função : 511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:  021103  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

## Meta Flak:a Relativa a: •A  DEFINIR• mecld■ em: ■No■

2026

1

251

## Custo Estimado para ■ Açlo

2026

1

23.962,841

## ~~--1 - . . - - -,-~ "' - ,..,,. - -- ~I..L \_1\_ ''  ·--'- '-- - -'--- - ~-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função :

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

021103  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

## Meta Flak:a Relativa ■: •A DEFINIR• mecld■ em: ■ND•

2026

1

251

## Custo Estimado para ■ Açlo

2026

1

23.962,841

---- Tipo:

## ilii

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unld. Executora:

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## Meta Flak:a Relativa ■: •A DEFINIR• medeia em: ■No■

2026

1

251

## Custo Estimado para a  Açlo

2026

1

107.832,781

| Meta Flak:a Relativa ■: •ADEFINIR• medeia em: ■No■   | Meta Flak:a Relativa ■: •ADEFINIR• medeia em: ■No■   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 2026                                                 | 1                                                    |
|                                                      | 251                                                  |
| Custo Estimado para aAçlo                            | Custo Estimado para aAçlo                            |
| 2026                                                 | 1                                                    |
|                                                      | 107.832,781                                          |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450

Data:

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                     |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              |
| Indica Recente       | Indica Futuro        | Prevlllo da Evaluçlodos lndk:ador91 por Exerclclo |
| Indica Recente       | Indica Futuro        | 2026 1                                            |
| 1                    | 100                  | 251                                               |

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Função:

23  Comércio  e  Serviços

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

691  Promoção  Comercial

Unid. Executora:

020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flllca Relatlvl ■: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

## Custo Eltlmldo par■ 1 Açlo

I0/07/2025

2026

2026

35.944,26

Tipo:  Atividade

Produto:  A  DEFINIR

Função:

23  Comércio  e  Serviços

Unid, Executora:

020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Unid. Medida:  ND

Sub Função:

691  Promoção  Comercial

## Meta Flllca Relatlvl ■: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

## CUito Eltlmldo par■ 1 Açlo

-

2026

2026

-

Tipo:

25

76.395,53

-

## ' 1 \_\_  ;. -1 ----~~-~-· ------

Atividade

Produto:

A  DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

23  Comércio  e  Serviços

Sub Função:

691  Promoção  Comercial

Unid, Executora:

020902  DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

## Meta Flllca Relatlvl ■: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

## CUito Eltlmldo par■ 1 Açlo

2026

25

1

251

2026

10.783,281

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

10/07/2025

## - - - L - - - - •.  L . - 1\_

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

23  Comércio  e Serviços

Sub Função:

691  Promoção  Comercial

Unid. Executora:

020902  DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

## Meta Flllca Rllltlvll 1: ·A  DEFINIR· meclda em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado p■rl I Açlo

2028

1

10.783,281

## - - - - 1 ' - - - - ---- ~. --- -

-- ..\_,t

-·--

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função :

691  Promoção  Comercial

Unid. Executora:

020902  DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

## Meta Flllca Rllltlvll 1: ·A  DEFINIR· meclda em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado p■r11 Açlo

2028

1

10.783,281

## PROGRAMA: 0018  DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Ju 5 1ificativa: O desenvolvimento sustentável  da agricultura e pecuária  é  essencial para garantir a segurança alimentar, gerar emprego e fortalecer a economia rural. Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação:

biice

~

lnc11ce

Futuro

100

## Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

## Prevlllo da Evaluçlo clol lncllcadorel por Exerclclo

2028

25

## V~,,--- ~-•  1,-,•••-- r • ..... ..,. ·- - ~,-...-cj """",~'-'--•'-"-'-- 1 1 a

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605  Abastecimento

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA- SEAP

## Meta Flllca Rllltlvll 1: ·A  DEFINIR· meclda em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado p■r11 Açlo

2028

1

29.953,551

189

\_\_\_  \_\_\_,

190

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

## - .

~

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:  605 Abastecimento

Unid. Executora:  021000  SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP

## Meta Fllk:a Relltlva 1: •A  DEFINIR• medkll em: -ND•

2029

1

251

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

1

23.962,841

## ~ ~'1 •  - ~ , •  ' ('IS·f • ·~~~-i ·'~,·-. ',,  ,--, .. ..

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função :

605  Abastecimento

Unid. Executora:

021000  SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA· SEAP

## llleta Fllk:a Relltlva 1: ·A  DEFINIR· medkll em: -No·

2029

1

251

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

1

35.944,261

## ~ \_·i\_\_::r\_ 1 ~ ::.:~~  --~~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606  Extensão  Rural

Unid. Executora:

021000  SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA · SEAP

2029

1

251

2029

1

17.972,131

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## llleta Fllk:a Relltlva 1: ·A  DEFINIR· medkll em: -No·

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606  Extensão  Rural

Unid. Executora:

021000  SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA · SEAP

## Meta Fllk:a Relltlva 1: •A  DEFINIR• medeia em: -ND•

2029

25

## ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

2.396,281

10/07/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

I0/07/2025

| Sigla: %              | Sigla: %              | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                      |
|-----------------------|-----------------------|----------------------------------------------------|
| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação :                              |
| Indica Recente        | Indica Futuro         | Prevlllo da Evaluçlo dos lndlc:adonll por Exercido |
| Indica Recente        | Indica Futuro         | 2028 1                                             |
| 1                     | 100                   | 251                                                |

Atividade

Produto:

A  DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E  PESCA- SEAP

--Tipo:

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

608  Promoção  da Produção  Agropecuária

| Meta Flllca RllltlYa 1: ·ADEFINIR· medeia em: ·No·   | Meta Flllca RllltlYa 1: ·ADEFINIR· medeia em: ·No·   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 2028                                                 | 1                                                    |
|                                                      | 251                                                  |
| CIIIID Estimadopn I Açlo                             | CIIIID Estimadopn I Açlo                             |
| 2028                                                 | 1                                                    |
|                                                      | 57.510,821                                           |

Atividade

Produto:

A  DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

605  Abastecimento

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E  PESCA- SEAP

## Meta Flllca RllltlYa 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

## CIIIID Estimado Plf'I I Açlo

I

251

1

47.925,68

## ~ -. j 11 ·1 -

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A  DEFINIR

20  Agricultura

Unid. Executora:

2028

2028

1

251

1

9.585,14

I

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

605  Abastecimento

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E  PESCA- SEAP

## Meta Flllca RllltlYa 1: ·A  DEFINIR· meclda em: ·No·

## CIIIID Estimado pn I Açlo

---Tipo:

2028

2028

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

## " 1 - - - .  ~~-'-

·- -

.....  L

-

~r

~~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605  Abastecimento

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA- SEAP

## Meta Flllca Rlllltlva 1: ·A  DEFINIR· medida em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado p■r11 Açlo

2028

1

10.783,281

## PROGRAMA: 0020  MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo: MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E RURAL

Ju 5 1ificativa: A melhoria da mobilidade urbana e rural é  essencial para garantir o acesso eficiente, seguro e sustentável  às áreas  de trabalho, educação  e serviços, promovendo o desenvolvimento regional.

Público  Alvo· POPULACÃO  EM GERAL

Sigla:%

Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

Fonte da informação:

Indica

Indica

Prmllo da Evaluçlo das lndlcadorw por Eurcfc:lo

"-1111

Futuro

2028

1

1

100

251

## ---~r~:1--;-~ ---- --.-~-i---1 --- 1 1 - - -

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## Meta Flllca Rlllltlva 1: ·A  DEFINIR· medida em: "%·

2028

1

251

## Custo Estimado p■r11 Açlo

2028

1

359.442,561

## ~ -- --·  l  \_\_  J:1  \_\_ -- 1 ~- - .

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

784  Transporte Hidroviário

Unid. Executora:

020901  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## Meta Flllca Rlllltlva 1: ·A  DEFINIR· medida em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado p■r11 Açlo

2028

1

5.990,711

193

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

## ' - -- - ~ 1 ·-- ·- ---- - • ~~~-~~ ~

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função :  15  Urbanismo

Sub Função : 452  Serviços  Urbanos

Unid. Executara:  021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## llefa Flllca Relatlva 1: ·A  DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

1

251

## Custo Estimado pen I Açlo

2028

1

359.442,561

## .-:t..::l\_~- \_\_  ,\_I~~•-- , ~ .:,•\_\_.e..~-C.. ,,., -,1\_\_--::..... ~ --~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## lleta Flllca Relltlvl 1: ·A  DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

1

251

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

359.442,561

## \_.'"!::1'111""'  - ~ - ~~~-~~- IP",  -~,,--~"";'"  l'r"-~~-,.~c"!,- \_ 11 J ~:.\_\_\_\_\_\_\_\_ ·'

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

021103  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

2028

1

251

2028

1

23.962,841

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## llefa Flllca Relltlvl 1: ·A  DEFINIR· meclcll em: ~D-

## Custo Estimado pen a Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:  021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## lleta Flllca Relltlvl 1: •A  DEFINIR• mecldl em: ~O-

2028

25

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

47.925,681

10/07/2025

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

## ·- - H ~~,i~ \_,,.,..,.,\_- ~ 1 ~ ,~---

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :  15  Urbanismo

Sub Função : 451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:  021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## llefa Flllca Relatlva 1: ·A  DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

1

251

## Custo Estimado pen I Açlo

2028

1

35.944,261

## .-~  .... :., ~- ,---·~ ~  ~ ~-"- ~ -= "" ~ 1 1 1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## lleta Flllca Relatlva 1: ·A  DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

1

251

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

1

11.981,421

## :"T ,--~- ·~-·-,~ ~ ~-'~-~'~-h~-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:  021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

2028

1

251

2028

1

23.962,841

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## llefa Flllca Relatlva 1: ·A  DEFINIR· meclcll em: ~D-

## Custo Estimado pen a Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## lleta Flllca Relatlva 1: •A  DEFINIR• meclcll em: ~O-

2028

25

## Custo Estimado pen a Açlo

2028

59.907,10

10/07/2025

| 2028                      |                           |
|---------------------------|---------------------------|
| 25                        |                           |
| Custo Estimado pen a Açlo | Custo Estimado pen a Açlo |
| 2028                      |                           |
| 59.907,10                 |                           |

195

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Unid. Executora:

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

25

77.879,23

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

26  Transporte

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Unid. Medida:

NO

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

25

11.981,42

## PROGRAMA: 0021 GESTÃO  INTEGRADA DE SERVIÇOS  PUBLICOS

Objetivo: CRIAR UMA GESTÃO  INTEGRADA DE SERVIÇOS  PÚBLICO

JuSt ificativa: A gestão  integrada dos serviços públicos  é  fundamental para otimizar recursos, aumentar a eficiência  e melhorar a  qualidade dos serviços oferecidos à população . Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Unl.Medida: PORCENTAGEM   |
|----------------------|----------------------|---------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: |                                 |
|                      | 100                  |                                 |

| Tipo: Projeto                                                            | Tipo: Projeto                                                            | Tipo: Projeto                                                            |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                       | Unid. Medida: NO                                                         |                                                                          |
| Função: 15 Urbanismo                                                     | Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana                                   |                                                                          |
| Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS |
| 25                                                                       |                                                                          |                                                                          |
| 23.962,38                                                                |                                                                          |                                                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Unid. Medida:

NO

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

10/07/2025

~-

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

25

## --- --r- --- -....,.....,..,  ...,., ~ ..,..,..  ..  - c---l...:..-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

25

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

25

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

25

13.179,57

Sub Função:

125 Normalização  e Fiscalização

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Medida:

ND

Sub Função :

125 Normalização  e Fiscalização

10/07/2025

197

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

10/07/2025

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:  ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

128  Formação  de Recursos Humanos

Unid. Executora:

022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

| 2028                       |                            |
|----------------------------|----------------------------|
| 25                         |                            |
| Custo Eltlmldo para I Açlo | Custo Eltlmldo para I Açlo |
| 2028                       |                            |
|                            | 13.179,571                 |

## PROGRAMA: 0022  VIGILANCIA SANITÁRIA  E EPIDEMIOLÓGICA  EM SAÚDE

Objetivo: MELHORAR O SISTEMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA  E EPIDEMIOLÓGICA  EM SAÚDE

JuS ti ficativa: A vigilância sanitária e epidemiológica é  essencial para prevenir riscos à saúde  pública , controlar doenças e garantir ambientes seguros para a população. Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla:%              | Sigla:%              | Descr.Unl.Medlda: PORCENTAGEM   |
|----------------------|----------------------|---------------------------------|
| Fonte da Informação: | Fonte da Informação: | Fonte da Informação:            |
| lndlce ~             | lnc11ce Futuro       |                                 |
| lndlce ~             | 100                  |                                 |

## PROGRAMA: 0023  INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA

Objetivo:

INVESTIR NA MELHORIA DA REDE ELETRICA

JuS ti ficativa:

Investir na melhoria da rede elétrica  é  fundamental para garantir a  segurança, a  confiabilidade e  a eficiência  do fornecimento de energia, promovendo o desenvolvi mente econômico e social.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla:%   | Sigla:%        | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM                      | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM                      |
|-----------|----------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| lndlce    | lnc11ce Futuro | Prevlllclda Evaluçlo dos lndlcldorN por Exen:lclo | Prevlllclda Evaluçlo dos lndlcldorN por Exen:lclo |
| lndlce    | lnc11ce Futuro |                                                   | ~                                                 |
|           | 100            | 2                                                 |                                                   |

| Tipo: Projeto                                                           | Tipo: Projeto                                                           | Tipo: Projeto                                                           |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Produto: ADEFINIR                                                       | Produto: ADEFINIR                                                       | Unid. Medida: ND                                                        |
| Função: 25 Energia                                                      | Função: 25 Energia                                                      | Sub Função: 751 Conservação de Energia                                  |
| Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC.DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC.DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC.DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS |
| Meta Flllca biativa 1: ·A DEFINIR·mecldl em: ·No·                       | Meta Flllca biativa 1: ·A DEFINIR·mecldl em: ·No·                       | Meta Flllca biativa 1: ·A DEFINIR·mecldl em: ·No·                       |
|                                                                         | 2028                                                                    | 2028                                                                    |
| 25                                                                      |                                                                         |                                                                         |
| Custo Eltlmldo para I Açlo                                              | Custo Eltlmldo para I Açlo                                              | Custo Eltlmldo para I Açlo                                              |
| 2028                                                                    |                                                                         |                                                                         |
| 5.990,71                                                                |                                                                         |                                                                         |

~.

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- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

25  Energia

Unid. Executara:

021103  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

2028

25

2028

59.907,10

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

751  Conservação  de Energia

## Custo Estimado para I Açlo

----------------------------------------------------

## - -- -- -

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

25  Energia

Sub Função:  752  Energia Elétrica

Unid. Executara:  022201  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

## llleta Flllc■ Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclkll em: ·No·

2028

1

251

## Custo Estimado para I Açlo

2028

1

732.663,761

## PROGRAMA: 0024  MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Ju 5ti ficativa: A melhoria da infraestrutura urbana e rural é  essencial para promover o desenvolvimento regional, a qualidade de vida e a integração  social e econõmica  das com unidades.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da informação:

Indica

.\_.

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

100

## Descr.Unl.Medlda: PORCENTAGEM

## Prevlllo d■ Ewluçlo dos lndlc■dorw por Exerclclo

2028

25

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## llleta Flllc■ Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclkll em: ·No·

2028

25

## Custo Estimado para I Açlo

2028

71 .888,52

199

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

200

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

2029

021101  ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## llleta Flllca Relativa 1: ·A  DEFINIR· medldl em: ■NO-

## Custo Estimado pll'I I Açlo

10/07/2025

2029

2029

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

2029

2029

5.990,711

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Unid. Executora:

2029

2029

35.944,26

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## llleta Flllca Relativa 1: ·A  DEFINIR· medldl em: ■NO-

## Custo Estimado pll'I I Açlo

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## llleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· meclda em: ■NO-

## Custo Estimado pll'I I Açlo

25

## 2029

1.186.759,53

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

021102  DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

## llleta Flllca Relativa 1: ·A  DEFINIR· medldl em: ■NO-

## Custo Estimado pll'I I Açlo

25

25

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM   | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM   |
|----------------------|----------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:           | Fonte da informação:           |
| lndlce               | lnc11ce              |                                |                                |
|                      |                      |                                | ~ Futuro                       |
|                      | 100                  |                                |                                |

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Medida:

NO

Sub Função:  125  Normalização  e Fiscalização

Unid. Executora:

020201  CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

## Meta Flllk:a Relatlva ■: ·A  DEFINIR· mecld■ em: ·No·

## Cu■to E■tlm■do  par■■ Açlo

10/07/2025

2028

2028

37.142,40

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Medida:

NO

Sub Função:

125  Normalização  e Fiscalização

020201  CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

## ll■t■ Flalc■ Relatlva ■: ·A DEFINIR· mecld■ em: ·No·

## Cu■to E■tlm■do  par■ · Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executora:

2028

25

222.854,39

## PROGRAMA: 0026  AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À  MULHER

Objetivo: CRIAR AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À  MULHER

JuSt ificativa: Garantir a defesa e proteção  das mulheres é  essencial para combater a violência  de gênero , promover a igualdade e assegurar seus direitos fundamentais. Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

|                      | Sigla:%              | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM                      |
|----------------------|----------------------|----------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                               |
| lndlce ~             | lnc11ce              | Prevllloda Evoluçlo dos lndlc■clonls por Exerclclo |
| lndlce ~             | Futuro               | 2028                                               |
|                      | 100                  | 25                                                 |

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS  CONTIGENTES NAO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTARIA

JuStiflcativa: A reserva de contingência  é  fundamental para garantir a flexibilidade financeira e a capacidade de resposta diante de imprevistos e demandas emergenciais.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %              | Sigla: %              | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   |
|-----------------------|-----------------------|---------------------------------|
| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação :           |
| lndlce ~              |                       |                                 |
| lndlce ~              | 100                   |                                 |

2028

25

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Fiorilli se Lida - Software

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

Data:

450

10/07/2025

| Tipo: Atividade                                      | Tipo: Atividade                                      | Tipo: Atividade                                      |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                   | Produto: A DEFINIR                                   | Unid. Medida: ND                                     |
| Função: 04 Administração                             | Função: 04 Administração                             | Sub Função: 999 Reserva de Contingê ncia             |
| Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      | Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      | Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      |
| llleta Flllca Relltlva 1: •ADEFINIR• medkll em: ■No■ | llleta Flllca Relltlva 1: •ADEFINIR• medkll em: ■No■ | llleta Flllca Relltlva 1: •ADEFINIR• medkll em: ■No■ |
|                                                      | 2028                                                 | 2028                                                 |
| 25                                                   |                                                      |                                                      |
| ClllflD Eltlmldo para I Al;lo                        | ClllflD Eltlmldo para I Al;lo                        | ClllflD Eltlmldo para I Al;lo                        |
| 2028                                                 |                                                      |                                                      |
| 239.628,38                                           |                                                      |                                                      |

| TOTAL DOS PROGRAMAS:   |   TOTAL DOS PROGRAMAS: |
|------------------------|------------------------|
|                        |                   2028 |

MARINA DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449 BRITO:83103449372 372 Dados: 2025.07.10 11 :59:49 -03'00'

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01 .612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Lei: 450 Data: 10/07/2025

| EXERClclo   | RECEITA PREVIDENCIÃRIA (a)   | DESPESA PREVIDENCIÃRIA (b)   | RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (o) • (H)   | R$ l ,00 SALDOFINANCEIRO DOEXERCfelo   | R$ l ,00 SALDOFINANCEIRO DOEXERCfelo   |
|-------------|------------------------------|------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| EXERClclo   | RECEITA PREVIDENCIÃRIA (a)   | DESPESA PREVIDENCIÃRIA (b)   | RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (o) • (H)   |                                        | o.oo                                   |
| 2025        | PLANO 0,00                   | PREVIDENCIÃRIO 0,00          | SALDOANTERIOR 0,00                   |                                        | 0,00                                   |
| 2026        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2027        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2028        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2029        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2030        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2031        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2032        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2033        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2034        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2035        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2036        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2037        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2038        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2039        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2040        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2041        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2042        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2043        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2044        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2045        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2046        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2047        | 0,00                         | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                            |                                        | 0,00 0,00                              |
| 2048 2049   | 0,00 0,00                    | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2050        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2051        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2052        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2053        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2054        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2055 2056   | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                            |                                        | 0,00                                   |
|             |                              |                              |                                      |                                        | 0,00                                   |
| 2057        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2058        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2059        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2060        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2061        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2062        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2063        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2064        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2065        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2066        | 0,00                         |                              | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2067        | 0,00                         | º · ºº 0,00                  | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2068        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2069        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2070        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2071        | 0,00                         | 0,00 0,00                    | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2072 2073   | 0,00 0,00                    | 0,00                         | 0,00 0,00                            |                                        | 0,00                                   |
|             |                              |                              |                                      |                                        | 0,00                                   |
| 2074 2075   | 0,00 0,00                    | º · ºº 0,00                  | 0,00 0,00                            |                                        | 0,00                                   |
| 2076        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00 0,00                            |                                        | 0,00                                   |
|             | 0,00                         | 0,00                         |                                      |                                        | 0,00 0,00                              |
| 2077 2078   |                              |                              | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2079        | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                    | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2080        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |
| 2081        | 0,00                         |                              |                                      |                                        | 0,00                                   |
|             |                              | º · ºº                       | 0,00                                 |                                        |                                        |
| 2082 2083   | 0,00 0,00                    | 0,00                         | 0,00                                 |                                        | 0,00 0,00                              |
| 2084        | 0,00                         | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                            |                                        |                                        |
|             | 0,00                         |                              |                                      |                                        | 0,00                                   |
| 2085        |                              |                              | 0,00                                 |                                        | 0,00                                   |

º · ºº

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

0 1.612.581/0001 -85

L E I  D E  DIRETRIZES O RÇ AME NTÁ R IAS ANEXO DE  M ETAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

Lei:  450  Data: 10/07 / 2 0 25

| AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso IV, alí nea "a")   | º·ºº       | º·ºº       | º·ºº       | RS 1?00 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------|------------|------------|------------|----------------|
| 2086 2087                                                            | º·ºº       | º·ºº       | º· ºº      | 0,00           |
| 2088                                                                 | º·ºº       | º·ºº       | º·ºº       | 0 ,00          |
| 2089                                                                 | º·ºº       | 0,00       | º·ºº       | 0,00           |
| 2090                                                                 | º·ºº       | 0,00       | 0,00       | 0,00           |
| 2091                                                                 | º·ºº       | º·ºº       | 0,00       | 0,00           |
| 2092                                                                 | º·ºº       | 0,00       | 0,00       | 0,00           |
| 2093                                                                 | º·ºº       |            | º·ºº       | 0,00           |
| 2094                                                                 | º·ºº       | º·ºº º· ºº | º·ºº       | 0,00           |
| 2095                                                                 | º· ºº      | 0 ,00      | 0,00       | 0 ,00          |
| 2096                                                                 |            |            |            | 0,00           |
| 2097                                                                 | º· ºº º·ºº | º·ºº       | º·ºº       | 0,00           |
| 2098                                                                 |            | º·ºº 0,00  | º·ºº 0 ,00 | 0,00           |
| 2099                                                                 | º·ºº       | 0,00       | 0,00       | 0,00           |

Lei :

450

Data:

º·ºº

º·ºº

| l!Xl!RCk:10    | -Cl!ffA PRBVIDl!NCIMIA (a)   |                  | RBSULTADO PRBVIDBNCIÃIIIO aALDO PINANCl!IRO DO l!Xl!ftCfclo   | RBSULTADO PRBVIDBNCIÃIIIO aALDO PINANCl!IRO DO l!Xl!ftCfclo   |
|----------------|------------------------------|------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|                | PLANO                        |                  | (cl)•("'d"-__,.,                                              | 000                                                           |
| 2025           | 0 ,00                        | 0 ,00            | IIALDOANTmllOR 0,00                                           | 0 ,00                                                         |
| 2026           | 0,00                         | 0,00             |                                                               | 0,00                                                          |
| 2027           | 0 ,00                        |                  | º·ºº 0 ,00 0,00                                               | 0 ,00 0 ,00                                                   |
| 2028           | 0,00                         | º· ºº º· ºº º·ºº | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2029           | 0,00                         |                  |                                                               |                                                               |
| 2030           | 0,00                         | º·ºº             | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2031 2032      | º·ºº 0 ,00                   | 0,00 º·ºº        | º·ºº 0,00                                                     | º·ºº                                                          |
|                |                              |                  | 0,00                                                          | º·ºº 0,00                                                     |
| 2033 2034      | 0,00                         | 0,00             |                                                               |                                                               |
|                | º·ºº                         | º·ºº             | º· ºº 0 ,00                                                   | º· ºº 0 ,00                                                   |
| 2035           | 0 ,00                        | ºº               |                                                               | 0,00                                                          |
| 2036           | º·ºº                         | º· º·ºº          | º·ºº                                                          | 0,00                                                          |
| 2037           | 0,00                         | º·ºº             | º·ºº                                                          |                                                               |
| 2038           | º·ºº                         | 0,00             | º·ºº                                                          | º·ºº                                                          |
| 2039 2040      | 0,00                         | º·ºº             | 0,00 0,00                                                     | 0,00                                                          |
| 2041           | 0,00                         | º·ºº             | º·ºº                                                          | 0,00                                                          |
| 2042           | º·ºº 0 ,00                   | º·ºº 0           | º·                                                            | º· ºº                                                         |
| 2043           |                              | ,00 º·ºº         | ºº 0 ,00                                                      | º· ºº 0 ,00                                                   |
| 2044           | º·ºº                         |                  | º·ºº                                                          | º· ºº                                                         |
| 2045           | º·ºº 0 ,00                   | º·ºº 0,00        | 0,00                                                          | 0 ,00                                                         |
| 2046           | 0,00                         | º· ºº            | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2047           | 0,00                         |                  | 0,00 0,00                                                     | 0,00                                                          |
| 2048           | 0,00                         | º·ºº 0,00        | 0 ,00                                                         | 0 ,00                                                         |
| 2049 2050      | 0 ,00                        | 0 ,00            | 0 ,00                                                         | 0 ,00 0 ,00                                                   |
| 2051           | 0 ,00                        | º· ºº            |                                                               |                                                               |
| 2052           | º·ºº                         | º·ºº             | º·ºº                                                          | º·ºº                                                          |
| 2053           | º·ºº                         | º·ºº             | º·ºº                                                          | º·ºº 0,00                                                     |
| 2054           | º·ºº                         | º·               | º·ºº 0,00                                                     | 0,00                                                          |
| 2055           | 0,00                         |                  |                                                               |                                                               |
| 2056           | º· ºº 0,00                   | ºº º·ºº 0,00     | 0 ,00                                                         | º· ºº 0 ,00                                                   |
| 2057           | 0 ,00                        | º·ºº º·          | 0,00 0 ,00                                                    | 0 ,00                                                         |
| 2058 2059      | 0,00                         | ºº º·ºº 0,00     | 0 ,00                                                         | 0 ,00                                                         |
| 2060 2061      | º·ºº 0 ,00 0,00              | º· ºº º·ºº       | º·ºº 0,00 0 ,00                                               | º·ºº 0 ,00                                                    |
| 2062           |                              | 0                |                                                               | 0,00 º· ºº 0 ,00                                              |
| 2063           | º·ºº                         | ,00              | º· ºº 0,00                                                    |                                                               |
| 2064           | 0 ,00 0,00                   | º·ºº             | 0,00                                                          | 0 ,00                                                         |
| 2065 2066      | 0,00                         | º·ºº             | 0,00                                                          | 0 ,00                                                         |
|                |                              | º·ºº             |                                                               |                                                               |
| 2067           |                              |                  |                                                               |                                                               |
|                | º·ºº 0,00                    | 0,00             | º·ºº 0,00                                                     | º·ºº 0,00                                                     |
| 2068 2069 2070 | 0 ,00 0,00 0 ,00             | º· ºº º·ºº 0,00  | 0,00 0,00 0 ,00                                               | 0,00 0 ,00 0 ,00                                              |
| 2071 2072      | 0 ,00                        | 0,00             | 0,00 0,00                                                     | 0 ,00                                                         |
| 2073           |                              | º·ºº             | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
|                | 0,00 0,00                    | º·ºº 0,00        |                                                               | 0,00                                                          |
| 2 0 74         | 0 ,00                        | 0 ,00            | 0 ,00 0,00                                                    | 0 ,00                                                         |
| 2075           |                              |                  |                                                               | 0,00                                                          |
| 2076 2077      | 0,00 0 0                     | º·ºº 0           | 0 ,00 0 ,00                                                   | 0 ,00 0 ,00                                                   |
|                | ,00 0                        | ,00 º·           | 0 ,00                                                         |                                                               |
| 2 078 2079     | ,00 ,00 0,00                 | º·               | 0,00                                                          | 0 ,00 0,00                                                    |
| 2080           | 0,00 0 ,00                   | ºº ºº º·ºº       | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2081           |                              | 0,00             | 0 ,00                                                         | 0,00                                                          |
| 2082           | 0,00 0 ,00                   | º· ºº º·ºº 0 ,00 | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2083           | 0 ,00                        |                  | 0 ,00 0,00                                                    | 0 ,00                                                         |
| 2084           |                              |                  |                                                               | 0 ,00                                                         |
| 2085           | 0 ,00 0,00                   | 0,00             | 0 ,00 0,00                                                    | 0 ,00 0 ,00                                                   |
| 2 086 2 087    | 0 ,00                        | º· ºº º·ºº 0 ,00 | 0 ,00                                                         | 0,00                                                          |
|                | 0 ,00                        |                  | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2088 2089      | 0,00 0,00                    | º·ºº             | 0,00 0,00                                                     | 0 ,00 0,00                                                    |
| 2090           |                              |                  |                                                               |                                                               |
| 2091           | 0 ,00                        | 0,00 0,00 0 ,00  | 0,00                                                          | 0 ,00                                                         |
| 2092           | 0,00 0 ,00                   |                  | 0,00 0 ,00                                                    | 0,00 0 ,00                                                    |
|                |                              | º·ºº             |                                                               |                                                               |
| 2093           |                              |                  |                                                               |                                                               |
| 2094           | 0 ,00                        | 0                |                                                               | 0 ,00                                                         |
|                |                              |                  | 0 ,00                                                         |                                                               |
|                |                              | º·ºº ,00         |                                                               |                                                               |
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|                |                              |                  | 0 ,00 0,00                                                    |                                                               |
| 2097           |                              |                  | 0,00                                                          |                                                               |
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|                | 0 ,00                        |                  |                                                               |                                                               |
|                |                              | 0,00             |                                                               |                                                               |
|                |                              |                  |                                                               | º·ºº                                                          |
|                |                              | 0                |                                                               |                                                               |
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| 2098           |                              |                  |                                                               |                                                               |
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|                |                              |                  | ºº                                                            | º· ºº                                                         |
| 2099           |                              |                  |                                                               |                                                               |

º·ºº

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

10 / 0 7/20 25

º·ºº

205

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AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", inciso IV, alínea  "a")

MARINA DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449 BRITO:83103449372 Dados:-2025.07.1  O 372 17 11 :59:49 -03'00'

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

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AMF -Demonstrativo 7  (LRF , art. 4' ,  §  2', inciso V)

Fk&gt;rilli  SC Lid a  •  Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

01.612.581 /0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Lei:

450 Data:

10/07/2025

Lei: 450 Data:

10/07/2025

MARINA DE OLIVEIRA BRITO:83103449 372

Assinado de forma digital por MARINA DE

OLIVEIRA BRITO:83103449372 Dados: 2025.07.10 11 :59:49 -03'00'

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R$ 1,00