Lei — Ilha  Grande (14/08/2025)

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025-PMEV Processo Administrativo Nº 054/2025 · PMEV Dispensa Eletrônica Nº  006/2025

O  MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO-PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o  nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão  Veloso - PI, neste ato representada por seu Ex.mo. Sr. Prefeito JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral· CPF sob o nº ···.966.103···, residente e domiciliado em Elesbão Veloso ·  PI, localizável na sede do Palácio Executivo Municipal, no endereço acima  citado, doravante denominado CONTRATANTE  e de  outro  lado  a empresa CENTRAL  DE  TRATAMENTO  DE RESIDUOS LTDA "SN CTR", pessoajuridica de direito privado inscrita no CNPJ nº 13.855.882/0002· 08,  com sede na Rod. BR-343,  Lagoa de Dentro· Data Várzea ,  S/N,  Zona Rural,  CEP 64.230-000, na cidade de Buriti dos Lopes-PI, Contato - Te!.: (86) 99850-0605, E-mail: adrninitracao@gruposnambiental.com.br, por  seu  sócio  Administrador,  O Sr.  Adriano  de  Moraes  Santos, inscrito  no  CPF  nº 876.854.003-59,  na qualidade  de  vencedor(a)  da  Processo  Administrativo  Nº 054/2025  PMEV;  Dispensa  Eletrônica  N' 006/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláusulas  e  condições  seguintes:

OBJETO: Prestação  de serviços contínuos  em coleta, transporte,  tratamento e  destinação final dos resíduos de  serviços de  saúde  dos  grupos  A,  B e E, conforme RDC  ANVISA nº 222/2018,  para  o Município de Elesbão  Veloso/PI.

VALOR: Ao presente contrato é dado o  valor global de R$ 29.980,80 (Vinte e  nove mil novecentos e  oitenta reais e  oitenta centavos).

VIGÍNCIA: A prestação  dos serviços se dará  após a celebração  de instrumento contratual que terá  como prazo de vigência  de  12  (doze) meses, prorrogável,  na forma  dos artigos  106 e 107  da  Lei nº 14.133, de 2021,  bem  como,  podendo ser rescindido  (art.  137,  da  Lei  nº 14.133/2021)  a critério  da  administração, observada a necessidade e conveniência .

RECURSO  E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As  despesas  decorrentes  da  execução  do  objeto  do presente  CONTRA  TO  correrão à conta  dos  recursos  do  TESOURO  MUNICIPAL,  do  orçamento  da CONTRATANTE, consignados através  dos seguintes elementos:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJ. ATIVIDADE                                               | NAT. DESPESA                                             | F.R.-C.A.    |
|----------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------|
| 02.10.00 - SEMOB     | 17.512.0223.2037 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | 3.3.90.39.00.-.Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500.00-999 |

Elesbão  Veloso/PI, 12 de agosto de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

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A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande· PI · PI,  toma público , para conhecimento dos  interessados que no  dia 29  DE  AGOSTO DE 2025, às 09h00min, realizará  licitação  na  modalidade Pregão  Eletrônico,  por  Registro  de  Preço, do  tipo Menor Preço, tendo  por objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA  EM  TEMPO  INTEGRAL,  COM  CINCO  SALAS,  NO  MUNICÍPIO  DE  ILHA GRANDE-PI-FNDE-NOVO PAC, nos termos da Lei Federal nº  14.133/2021  e  suas alterações. Edital e seus anexos estão  à  disposição  dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min, no sítio  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e no site www.comprasilhagrandepi.com.br · portal de compras.

Ilha Grande· PI, 11  de agosto de 2025.

ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FAZENDA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 14-A, DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito  ad1donal suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  a t ribuições legais.

DECRETA : Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  suplementar  na importância  de  R$ 1 . 024 . 405, 20  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC                   |
|------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|      | 71      | 12.361.0005.1023.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500 Recursos não Vinculados de 200 000 Educação • Despesas com MOE                                    | ÃO DA EDUCAÇ ÃO PERMANENTE Impostos 31.700,00 F.R.: 1 500                                                                                            | 00                                                        |
|      | 113     | 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação • Despesas com MOE            | 150.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                               | 00                                                        |
|      | 126     | 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 500 Recursos não Vinculados de 200 000 Educação • Despesas com MOE                                          | DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Impostos 200.000,00 F.R.: 1 500                                                                       | 00                                                        |
|      | 159     | 12.361 .0006.2026.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JUR[OICA 550 Transferên cia do Salário--Educação 999 000 Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 550                                                                                                                                | 01                                                        |
|   02 | 05 02   | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES                                                                                                                                  | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES                                                                                            | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA-FUNDES |
|      | 229     | 12.361 .0006.2024.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                                                                                                            | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nã o se aplica        | 105.000,00 F.R.: 1 540 01                                 |
|   02 | 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                            |
|      | 287     | 10.301 .0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                                                                                                                            | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.812.581/0001 -85

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 14- A , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.442

|   02 | 06 02   | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                     | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                                                                                            |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 417     | 10.301 .0013.2029.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos nl!io Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 200.000,00 F.R : 1 500 | 00 |
|      | 422     | 10.301 .0013.2029.0000 3,3,80,14,00 SOO 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüdo - Desposas com ASPS                                | 5.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 424     | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul"$0S não Vinculados de Impostos Saüoo - Despesas com ASPS  | 10.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 425     | 10.301 .0013.2029.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu~g nllo Vinculados de Impostos. Saüde - Despesas com ASPS | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 08 01   | ADMINISTRAÇÃO OA SECRETARIA                     | ADMINISTRAÇÃO OA SECRETARIA                                                                                                                            |                        |    |
|      | 448     | 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 08 03   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                          |                        |    |
|      | 986     | 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.93.00 689 999 000  | GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                             | 1.705.20 F.R.: 1 669   | 03 |
|   02 | 09 01   | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                     | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                                                                                            |                        |    |
|      | 579     | 23.691 .0017.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 580     | 23.691.0017.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos r1ão Vincoladoe. de Imposto$ Não se aplica                | 15.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 10 00   | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA• SEAP         | SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA• SEAP                                                                                                                |                        |    |
|      | 676     | 20.608.0019.2070.0000 3.1 .80.11.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica              | 50.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |

(Continua na próxima página)