Licitação — Cocal (03/03/2025)

26
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
Id:0471C1F42DAEF47F
Id:0B621D4E0160F47A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com
CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65
2 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N 003/2023 - DISPENSA,
CAMPO LARGO DO Piauí
E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com
ORIUNDO DA DISPENSA N 003/2023.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2023 -DISPENSA,ORIUNDO DA
DISPENSA N 003/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA LOCACAO DO SISTEMA DO PORTAL  DA
TRANSPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ICOM FULCRO NO ART.57II, E ART.6,S1DA LEI FEDERAL N
2 Termo Aditivo ao Contrato n 002/2023, oriundo da Dispensa de Licitagao no
O Município DE CAMPO LARGO DO Piauí-PI, inscrito no CNPJ n0,002/2023, que tem como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
01.612.754/0001-65, com sede na Rua Joao Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148-
DISPONIBILIZACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA
000, Campo Largo do Piauí -- PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo
ATENDER AS NECESSIDADES DE CAMPO LARGO DO Piauí - PI.
Soares Leitao, portador do RG n 4.063.881 SSP-PI e CPF n 904.348.973-53, doravante
denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LIMA SERVICOS DE
Contratante: Campo Largo do Piauí -- PI.
INFORMACAO E CONSULTORIA EIRELI,~inscrita no CNPJ/MF n
Contratada: SISTEMA DE LOCACAO CONTABIL LTDA -ME, inscrita no CNPJ/MF no
14.194.227/0001-20, sediada na Rua Projetada 70, n10, Compasa, Cep: 64460-000,
09.295.258/0001-37, sediada na Rua Coelho de Resende, 929, Sala 05, Centro/Sul.
Agua Branca - PI, Telefone (86)3303-2278, e-mail: portalmpiaui@gmail.com,
Teresina -PI.
representada pelo Sr. Misael Lima Alves, CPF n 014.378.963-59, doravante denominada
Objeto do termo: Prorrogacao da vigencia contratual pelo periodo de 12 (doze) meses,
CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIvO
CONTRATUAL, de acordo com a Lei n 8.666/93 e suas alteracoes posteriores, mediante
correspondente ao periodo de 09/01/2025 a 09/01/2026.
clausulas e condicoes que se seguem:
Fundamentacao legal: Art. 57, Il, da Lei de 8.666/93.
Data da Assinatura: 09/01/2025.
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n 003/2023 -
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do contrato original.
DISPENSA, oriundo da DISPENSA n 003/2023, pelo periodo de 12 (doze) meses,
correspondente ao periodo de 09/01/2025 a 09/01/2026.
CLAUSULA SEGUNDA
Jairo Soares Leitao
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica acrescido o percentual de 7,42% ao valor
Prefeito Municipal
inicial do Contrato n0,003/2023 - DISPENSA, oriundo da DISPENSA n 003/2023,
acrescido do percentual de 6,96% na clausula segunda do primeiro aditivo,
correspondente ao valor de R$ 92,00, o valor do referido contrato sera R$ 1.518,00 (Hum
Rua Joao Pereira dos Santos s/n - centro - CEP 64148-000 - Campo Largo do Piauí - PI
mil quinhentos e dezoito reais).
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93. Em relacao ao
aditivo de prazo, em regra, a duragao dos contratos dessa natureza (servigos continuos)
Id:167C4910EDB0ED44
nao pode superar o limite de 60 (sessenta) meses, por imposicao da Lei n 8.666/1993.
No caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite. Alem
disso, a Lei de Licitagoes tambem exige que a dilacao de prazo seja expressamente
PREFEITURAI
DE
justificada e aprovada pela autoridade competente (art. 57, s 2). Desta feita, ressalta-se
a necessidade de estender a vigencia contratual, em decorrencia da necessidade de manter
COCAL
o sistema utilizado para funcionamento da ferramenta do portal da transparencia. No
tocante ao aditivo de valor, o art. 65, $1, da Lei n 8.666/93, estabelece o limite de
Um Nouo Tempo para Todos!
limite legal estabelecido.
Portaria N 287/2025
03 de fevereiro de 2025
Rua Joao Pereira dos Santos s/n - centro -- CEP 64148-000 - Campo Largo do Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
"Dispoe sobre a nomeagao para cargos de
CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65
provimento em comissao e de fungoes de
E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com
confianga e gratificadas, integrantes da estrutura
organizacional da Administragao Direta e Indireta
CLAUSULA QUARTA
do Poder Executiva do Município de Cocal/Pl, e da
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original, naquilo
outras providencias."
que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos
O PREFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
efeitos.
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
Campo Largo do Piauí - PI, 09 de janeiro de 2025.
pela Lei Organica do Município de Cocal,
RESOLVE:
Jairo Soares Leitao -- Prefeito Municipal
Art. 1 - Nomear nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). BERNARDO
CONTRATANTE
FONTENELE DE CARVALHO (CPF 394.273.743-49), para a fungAo da ASSISTENTE RURAL
JUNTOA Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Msel La
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na em 03
de fevereiro de 2025.
LIMA SERVICOS DE INFORMACAO E CONSULTORIA EIRELI
CONTRATADA
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
TESTEMUNHAS:
Gabinete do Prefeito - Cocal, 27 de fevereiro de 2025.
CPF:
CPF:
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Rua Joao Pereira dos Santos s/n - centro -- CEP 64148-000 - Campo Largo do Piauí - PI
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.