Lei — Municipal (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

ESTADO DO  PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO

distância  de  6,08  m ;  até o vértice  P04,  de  coordenadas  em  Longitude 44º21 '42,017 1"W, Latitude 09º04'25,3250"S e coordenadas em UTM N 8.996.937,961 m  e  E 570. l 48,369m; deste. segue confrontando com FRANCISCA JANES DE SOUSA MACIEL,  no azimute de 89°59'39", na distância de 9,89 m ; até o vértice  P05. de  coordenadas  em  Longitude  44º21'41.6931"W, Latitude 09º04'25.3244"S e  coordenadas em UTM N  8.996.937.962m e  E 570.158.261  m; no azimute de 75º04'54". na distância de 4.19 m; até  o vértice  P06. de coordenadas em Longitude 44°21 '4  l ,5605"W, Latitude 09º04'25,2890"S e  coordenadas em UTM N  8.996.939,041 m  e  E 570. 162,3 11  m ;  no azimu te  de 76°42'39",  na distância  de 3,51 m;  até o  vértice P07,  de  coordenadas  em  Longitude  44º21'41,4485"W, Latitude 09º04'25,2625"S e coordenadas  em  UTM N 8.996.939,849m e E 570.165.732m; no azimute de 77°56'03".  na distância  de 3.87  m;  até  o  vértice P08. de coordenadas em Longitude 44°21 '4  l ,3247"W. Latitude 09º04'25.2360"s e coordenadas  em  UTM  N  8.996.940.657m  e E  570.169.512m;  no  azimute  de 86°38'30", na distância de 4,51  m . até  o  vértice  POl , fechando assim o  perímetro acima descrito. totalizando o  perímetro  de 67,76 m . determinando a  área  total de 197,53 m 2 .

Tudo  em  consonância  com  o parecer  da  Assessoria Especial  para Regularização Fundiária de  Patrimônio. e com  fundamento  na Lei nº 13.465/2017,  especialmente  em  seus  artigos 13  inciso  11, art. 15, inciso  1, combinado com a  Lei Municipal nº  685/2019 em especial nos seus artigos 6°, inciso 1 .  12 inciso li. e  artigos 52 e  78.

Não  há  necessidade de indicação  dos responsáveis  pela implantação da infraestrutura.  pois  o  imóvel  está  localizado em núcleo  com infraestrutura essencial estabelecida.

Nesta oportunidade.  aprova  o projeto de  regularização fundiária resultante  do  processo  administrativo  de  regularização  fundiária ,  que  está devidamente  instruído.

Cumprido o  que consta  dos itens  anteriores.  retorne  o  processo  para conferência  documental a  cargo da assessoria  especial  para regularização fundiária  e de patrimônio e. ato contínuo.  emissão da certidão de regularização fundiária (CRF)  e demais  expedientes  de  comunicação  ao registro de imóveis.

Bom Jesus - PI. 29 de julho de 2025.

Publique-se nos termos do art. 21. ver do Decreto nº 9.310 e  art. 31. V. da Lei nº  13.465/201 7.

NESTOR RENATO~slnadoctefornuodlgltalpor

PINHEIRO

N~2R:an;,~HEIRO

ELVAS:02480985

. 202.5.07.29 10,~.ol'OO'

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito Municipal

Cumpra-se.

## ld:05D509E21E32F7EC

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194IOCI01-72

Exorclclo:

2025

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 8 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N  .218

Abre no orçamentr&gt; vigente crédltr&gt;  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

um  c r édito a dicional  na  importância  de

R$2.

471 . 000 , 00  distribuidos  as

seguintes  dotaçOes:

Suplementação

## Anulaçã o

01

01

03

OS

00

13

01

00

47

01

71

CÂMARA  MUNICIPAL

01 ,031,0001 ,2001,0000

3.1.90.11.00

500

999  000

01.031.0001.2001.0000

3.1.91.13.00

500

999  000

01 .031.0001 .2001.0000

3.3,90.14,00

500

999  000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos n&amp;o Vwlculados de Impostos

NloMapllal,

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recur&amp;08 não  Vlnculadoe de lmpoetos

Nãoseapllca

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

DIÁRIAS  · CIVIL

Recu~ não  Vinculados de Imposto,

NQoseapllce

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recuraoa nlo Vinculados de Impostos

999  000

Nãosaapllca

CONTROL.ADORIA GERAL DO MUNIClPIO

04.124.0002.2007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA

Recur50tl não  Vinculados de Impostos

...

Não888plica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

000

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recurao&amp; MO VinCUl3008 &lt;18 lmoostoa

N&amp;oseepllea

(

+  )

2.471.000,00

10,000,00

F  .R.:

1

500

5,000,00

F.R.:

500

1

4:1 . 000,00

F  ,R,:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F  .R.:

500

1

20.000,00

F  .R.:

1

500

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exercfcio:

2025

41.522.194/0001-72

00

00

00

00

00

00

00

## Anulação

|   05 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |
|------|---------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 78      | 04.12:2.0002.2008.0000 4.4.90.52.00 500 999 000            | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R&CIJl'$0t não Vinculado9 de Impostos Nlo so apllca                                               | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                |
|   05 | 02 00   | FUNDO PRÕPRIO DE PREVIDÊN CIA SOCIAL DO MUNICIPIO - FPPS   | FUNDO PRÕPRIO DE PREVIDÊN CIA SOCIAL DO MUNICIPIO - FPPS                                                                                                   |                                         |
|      | 100     | 09.272.0002.2063.0000 3.3.90.39.00 802 999 000             | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de AdmlnistraÇlo Nlo se apClca                     | 15.000,00 F.R.: 1 802 04                |
|   07 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                                                                                                                              |                                         |
|      | ""'     | 15.122.0002.2058.0000 3.1.90.04.00 500 999 000             | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recuf'80!I não Vinculados de lmpoe,toe Não se apllca                                               | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|      | 155     | 15.122.0002.2058.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000            | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursoa não Vinculados de Impostos Não se apllca                                        | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|   08 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO ETURISMC | SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO ETURISMC                                                                                                 |                                         |
|      | 225     | 04.695.0002.:2068.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso9 nAo Vinculados de Impostos Nlo so aplica                                     | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|   09 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                 |                                         |
|      | 337     | 12.365.0005.1016.0000 3.3.90.39.00 500 200 000             | GESTÃO DE INOVAÇÃO ESCOLAR E INFRAESTUTURA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculack>S de lmpo&tos Educação· [)egpesas com MOE | 250.000,00 F.R.: 1 SOO 00               |
|      | 310     | 12.361.0006.2024.0000 3.3.90.39.00 000 200 000             | EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recu~ não Vinculados de Impostos Educação - Oespesascom MOE                       | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                |

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercfcio:

2025

FUNOEB

12.361.0006.2031.0000

3.3.90.18.00

540

EDVCAÇA O BÁSICA  EFICIENTE

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Tremaferê nclH do FUNOEB - 1 mpogloll e Trensferê ndH de Impostos

999  000

Nlo 98 aplica

DEPARTAMENTO OE CULTURA

13.392.0007  .2035.0000

NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

R9CUl'806 não  Vinculados de Impostos

999  000

Nlo se apilca

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

10.301.0011 .2058.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

3.1.90.04.00

500

300  000

10.301.0011 .2056.0000

3.1.91.13.00

SOO

300  000

Artigo  2o.-

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

RDCU= nAo Vinculados da Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

R~

não  Vinculados de Impostos

Sa(Kte - Despesas com ASPS

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  ant erior  será. coberto  com  recursos provenientes

Anulação:

01

02

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

10

12

01

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

000

999  000

01.031.0001 .2001,0000

3.3.90.36.00

500

999  ooo

GABINETE DO PREFEITO

de:

## Anulação

09

02

00

602

03

00

406

01

00

450

462

09

10

00

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Ree1Jl'$0S  não Vinculados de Impostos

Não  seapllca

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não Vinculados de Impostos

N~ se apiioa

147

1.240.000,00

F.R.:

1

540

450.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

01

00

00

00

500  00

(Continua na próxima página)

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148

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

A.VCEARA

41.522.194/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

Exercido:

2025

GESTAOAOMINISTRATIVA

DIÁRIAS.  CIVIL

Recusos não Vinculados de Impostos

NAo se Bplk:a

FUNDO PRÓPRIO  OE PREVlOêNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO · FPPS

09.272.0002.2063.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

802

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Vinculados eo RPPS - Taxa de Administração

999  000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122,0002.2061.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursot não  Vll'ICUladot de Impostos

NAo seapOca

175 15.451.0018.1035.0000 4.4.90.51.00 749 999  000 PROGRAMA OE INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇôES OulrM vincul9QÕ8t  de trarn1fef'ências Nlo seapl~ -50.000,00 F.R. Grupo: 1 749  05

01

00

261

262

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0005.1018.0000

E CULTURA

GESTÃO  DE INOVAÇÃO

4.4.90.51.00

500

200  000

12.361.0005.1018.0000

4.4.90.51.00

569

m

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Educaçio · Despesas cem MOE

GESTÃO  DE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

se aplica mo

ooo

2113 12.361.0005.1018.0000 4.4.80.51 ,00 GESTÃO  DE INOVAÇÃO ESCOLAR E INFRAESTUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES -100.000,00 F.R. Grupo; 1 570 01 570 999  000 Transferên cias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  'llnootados à Edu Naoseeplica

339 12.365.0005.1016.0000 GESTÃO DE INOVAÇÃO ESCOLAR E INFRAESTUTURA -50.000.00 4.4.80.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 R&amp;CU'SOS não  Vinculados de Impostos 200  000 Edvc;oçtlo · ~,com  MOE

02

02

00

00

FUNOEB

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41 ,522.194/0001-72

FUNOEB

384 12.361.0006.2033.0000 3.3.90.18.00 540 999  000 -1.240.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 1 540 01 Tnmsferlncias do FUNDES - Impostos e Tnmsfer6ncias de lmpoatoe Nlo seapla

03

00

DEPARTAMENTO DE CULTURA

397 13.392.0007  .2013.0000 NOSSA CULTURA NOSSO TURISMO -20.000.00 3.3.90.14.00 DIARlAS - CIVIL F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recun;os não  VIOCUlados de Impostos 999  000 Não  sa aplica

01

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAODE - FMS

'12 10.301.0011.1026.0000 3.3.90.39.00 800 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE --30.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferêrn:ias  Fundo a Fundo de Rec:ur..os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manule Nao ooepOce

471

03

00

S77

10.301.0011.2056.0000

3.3.90.14,00

500

300  000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

DIÁRIAS  - CIVIL

R ect.W'$0$

não  Vlncul&amp;dos d4 Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

10.305.0019.2054.0000 3.1.90.11  .00 soo 999  000 PROGRAMA DA VIGILÂNCIA  EM SAÚ DE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS F1.XAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;O$ do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de Manute Nlo se apl;ca

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0011 .1010.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

4.4.90.52.00

632

999  000

-1 50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

632

02

Transferências  do Estado refentntes a Convênios  e lnsln.Jmentos Congêneres  vinculados à Saude

Nlo seepliea

584 10.301.0011.2020.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS . CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recutt,0t n&amp;o VlnOUl&amp;dot de Impostos 300  000 SaOde - Despesas oom ASPS

588

10.301.0011.2020.0000

3.3.90.30.00

500

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

MATERIAL

DE

CONSUMO

Recuraoe não  Vinculados de Impostos

300  000

SaOde - Despesas com ASPS

13 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

-&amp;0.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-, 00.000,00

F,R. Grupo:

1  500  00

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercfcio:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

15.122.0002.2019.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRI AS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

14.422.0002.1042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

669

999

000

14.422.0002.2014.0000

3.3.90.14.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

Não  se aplica

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04.131.0002.2045.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## Anulação  ( - ) -2.471 .000,00

Artigo  3o.-

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO Anlnadoctefon'Ndlgit.1J&gt;Of APOLINARIO COS TA FRA~~'io~~=COSTA MORAES:780171 06300  ~ dÕs: 202S.07.29 Ut.59-.31-03'00' FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE: PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

## ld:030E7EF1631EF806

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEN&gt;A

41.522.1 94/0001 -72

Exercicio:

2025

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 9, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.218

no orçamento v igente aédito  adicional  suplemenliJr e  da outras providências

Abre

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$50. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação

## Excesso

10

01

00

803

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0011.2089.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚ DE

3.1.91.13.00

805

999

000

CONTRIBUIÇÕ

ES  PA TRONAIS

50.000,00

50.000,00

F.R.:

1  805

02

Assistência  financeira da U nião  destinada à  complemen tação  ao pagam ento dos pisos salariais para profis:

Não se

aplica

Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

Artigo  3o .-

Este  decreto  ent ra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

FRANCISCO

IS '""""'"'"""'

APOLINARIOCOSTA

"'""""

.

APOUNAIIX)COSTA

MORAES:78017106}\_90

·

17106300

O;idos:2om11i,10'.S7'J◄ -03'00'

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

50.000,00

+ )

(

02

05

07

09

09

09

09

10

10

01

20

02

00

104

01

00

151

00

Exercido:

2025

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

802  04

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

~

F.R. Grupo:

.000,00

1

589  01

13

16

17

01

00

740

01

00

772

778

01

00

787

<!-- image -->

-100.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

669  03

-50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

-25.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500  00