Decreto — Cocal (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## 1d:07384CB7  BD7  AF 46  7

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  - PI CNPJ· 06 554 935/0001-04

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Praça AJtamiro de A rê a Leão,  10, entro, E P: 64.445-000 - Miguel Leão -PI Fone:  (86) 9  9929-4717 - E-mail: prefcita@migue.Ueao.pi.gov.br

## DECRETO Nº  029/2025

w

D ispõe sobre  a  adesão  do  Município de  Miguel  Leão  ao  Programa  Criança Feliz,  regulamenta  sua  execução no âmbito  municipal,  define  composição da  equipe  e suas  atribuições e  dá outras providências .

A  PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  (PI), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ·

CONSIDERANDO a instituição do  Programa Criança Feliz pelo  Governo­ Federal,  regulamentado  pelo  Decreto  nº  8 .869,  de  05  de  outubro  de  2016;

CONSIDERANDO a necessidade  de  fortalecimento  da  atenção integral às. gestantes. crianças na primeira  infância  e  suas fam ílias, em consonância  com a Política Nacional de Assistência  Social e  o  Sistema Único  de Assistência  Social -SUAS;

CONSIDERANDO o  interesse do Município  de Miguel Leão  (PI), em aderir e implementar o  Programa, com o  devido cofinanciamento do Governo do Estado do Piauí;

## DECRETA:

Art.  1° Fica instituída, no âmbito do Município de Miguel  Leão  (PI),  a  execução do  Programa  Criança  Feliz,  com  adesão formalizada  junto  ao  Governo  do Estado do Piauí e ao Governo Federal, visando o  fortalecimento das políticas públicas  voltadas à  primeira infância .

Art.  2° A  gestão  do Programa  no  município ficará  sob a  responsabilidade  da Secretaria Municipal de  Assistência Social, cabendo-lhe a coordenação , acompanhamento e avaliação  das ações  desenvolvidas.

Art. 3° A equipe técnica responsável  pela execução  do Programa Criança Feliz será  composta por:

1  01 (um) Supervisor, com escolaridade mínima de nível superior completo ou cursando; 02  (dois)  Visitadores  Sociais,  com  escolaridade  mínima de  ní vel  médio

- li  completo.

§ 1°. Compete ao Supervisor:

- a) Planejar, coordenar e acompanhar as atividades dos visitadores;
- b) Orientar a  equipe sobre metodologias de visita domiciliar e  uso de instrumentais;
- c) Monitorar resultados e realizar relatórios periódicos sobre a execução  do Programa.

§2°.Compete aos Visitadores: a) Realizar visitas domiciliares às familias beneficiárias; b) Orientar os cuidadores sobre prá ticas de desenvolvimento  infantil, saúde, educação  e fortalecimento de vínculos; c) Preencher registros e  relatórios das atividades, encaminhando-os ao Supervisor.

Art.  4° O  Município de Miguel Leão  (PI),  por meio do Programa Criança Feliz, estabelece  como meta  inicial  de  atendimento  50  (cinquenta)  beneficiári os, contemplando gestantes, crianças de até 36 meses beneficiárias  do  Programa Bolsa  Família  e crianças  de  até  72  meses  beneficiárias do  Benefíc io de Prestação  Continuada BPC.

Art.  5° Para viabilizar  a  execução  das  ações, o Município contará com  o cofi nanciamento  do  Governo  do  Estado  do  Piauí no  valor  de  R$  4.000,00 (quatro  mil  reais)  mensais,  que  será  destinado  ao  custeio  parcial  da  equipe, logística e  materiais necessários  ao desenvolvimento das visitas domiciliares e atividades do  Programa.

Art.  6° As  despesas  decorrentes  da  execução  do  presente  Decreto  correrão por conta de dotações  orçamentár ias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de Miguel Leão  (PI), 29 de agosto de 2025.

NEUZA CUNHA DE  ~~s~;1~s~~:~: dlgltal por

ARAUJO:70880743

ARAUJO:70880743387

387

-

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2025.08.29 10:04:42

NEUZA CUNHA DE ARAUJO

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## l d:05D5073F  SFFOF 5B4

DECRETO Nº 39. DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importancia  de R$4 .116. 407 , 56  di:stribuido:s  a:s :seguinte:s  dotacõe:s:

## Suplementaçã o ( + )

|     | 02 01 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                                               | 02 01 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                      |                           |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|  60 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de lmposloe                                                                             | 230.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|  67 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 SOO                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos                                                     | 500.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|  73 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos r'lão Vir'lCUlados de lmposlos Não se aplica                                | 800.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 197 | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL 08.122.0016.2142.0000 3.3.90.36.00 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                                                       | 45.000,00 F.R.: 1 660 00  |
| 245 | 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                     | AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos r'lêo Vincul9do9 de Impostos Não se aplica                                  | 70.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 280 | 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 661 999 000                                     | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transforól'lcia do Rocursos dos Fundos Estaduais do AssistMcia Social Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 661 00  |

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 0655389510001-78 Exercido: 2025

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## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

05

01

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

|   325 | 08.122.0016.3090.0000 4 .◄ .90.51 .00 500                               | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                                                                 | 50.CXXJ,OO F.R.: 1 500 00   |
|-------|-------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|   597 | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.36.00 550                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferên cia do Salário-Educação                                                                                                 | 19.215,00 F.R.: 1 550 00    |
|  1127 | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.33.00 550 999 000                          | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferên cia do Salério -Educação Não se aplica                                                                                            | 5.639,27 F.R.: 1 550 00     |
|   649 | 02 07 02 FUNDEB 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.13.00 541 230 000 FUNDEB | - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ SICA GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê ncias do FUNDEB • Complementação da Uniã o - VAAF • Profissionais da Educação Bá sic | 100.CXXJ,OO F.R.: 1 541 00  |
|   667 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.14.00 540 999 000 Não                      | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos se aplica                                                                              | 25.000,00 F.R.: 1 540 00    |
|   671 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 Não                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transfertncias do FUNDEB - lmpost01S e Transferênciasde Impostos se aplica                                                                          | 500.000,00 F.R.: 1 540 00   |
|   680 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540                                  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURfDICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                             | 600.000,00 F.R.: 1 540 00   |

(Continua na próxima página)

4.1 16.407,56

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito. S/N · Centro

■PREFEITURA

06553895/0001-78

2025

Exe~ldo:

DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.743

02

07

728

804

904

918

974

978

FUNDES· FUNDO DE MANUTENÇÃO

E OESEMI. DA EDUCAÇÃO

02

12.365.0035.2267.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00

542

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Translerhlclu do FUNDES · Complementação da União · VAAT

Nlo se ap{lca

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E ENGENHARIA

10

00

04.122.0005.2045.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

õOO

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não Vincutados de Impostos

Não  se ap{ica

02

SECRETARIA DE  MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORJ COS

12

00

18.541 .0053.2481 .0000

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Rocun.os não Vincutados do Impostos

Não  se aplica

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

01

13

10.301 .0020.1160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÜDE

4.4.90.51 .00

601

999  000

10.301 .0020.2180.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

00

500.000,00

235.000.00

F.R.:

542

1

100.000,00

F.R.:

500

1

70.000.00

F.R.:

500

1

106.553,29

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

601

Trt11nsferênci8 8 Fundo 8 Fundo de Reçut'6Q8 do SUS provenientes do Governo F8de1'8I

Nlo se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

00

Bloeo de

150.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

00

F.R.:

1

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proV111nlentes do Governo Federal · Bloco de

Nlk&gt; se apllce

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Nlo $8 aptice,

Artigo  2o .-

O  créd i to  aberto  na  forma  do  art i go  anterior  serli.  coberto  com  r ecursos provenientes  de :

Anulação:

02

01

00

SECRETARIA DE AOMINISTR.AÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

■

Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro

06553895/0001-78

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.743

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Averncle Joêo  Justino de Brito, SIN - Centro 06553895IO(X)1-78 Exercício: 2025

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DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.743

02

102

104

117

120

126

128

129

132

01

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

soo

999

000

04.122.0005.2049.0000

4.4.90.52.00

soo

999

000

04.131.0021 .2084.0000

3.1.90.11.00

soo

999

000

04.131.0021.2084.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

06.182.001 t .2100.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

06. 182.0011.2100.0000

4.4.90.52.00

soo

999

000

06.182.0011 .2101 .0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

06.182.001 1.2101.0000

4.4.90.52.00

soo

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculadmi de Impostos

Não se apl!ca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  DAS ATIV .DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculéild0$  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  DAS ATIV.DE COMUNICAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculadoo de lmpos1os

Não se aplica

POLIClAMENTO COMUNITÁRIO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

POLICIAMENTO COMUNITÁRI O

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

POLIClAMENTO COMUNITÁRIO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se apllca

POLIClAMENTO COMUNITÁRIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recul'$0S nao Vincul,:1do$ de lmpo$t0$

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

■

Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro

06553895/0001-78

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.743

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02

01

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                     |                                   |     |                                         |                                                                                                          |                                 |
|----------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|                                        | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.04.00 500  | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos              | -100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 | 135 | 23.695.0005.2210.0000 3.1.90.16.00 soo  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Rec:ursos não Vinculados de Impostos     | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|                                        | 999 000                                 | N:lio se aplica                                                                                          |                                   |     | 999 000                                 | Nao se aplica                                                                                            |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.93.00 500  | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nao VincuIae1os ae Impostoa                   | -100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 | 137 | 23.695.0005.2210.0000 3.3.90.30.00 500  | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlr'ICUlados de Impostos                          | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|                                        | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Nã o se aplica                                                                                           |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2044.0000 3.3.90.36.00 500  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos   | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    | 138 | 23.695.0005.2210.0000 3.3.90.36.00 soo  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de hnpos1os   | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|                                        | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2046.0000 3.1.71 .70.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Recursos nao Vinculados de Impostos  | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 140 | 23.695.0005.2210.0000 4.4.90.52.00 500  | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlrteulados de Impostos            | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|                                        | 999 000                                 | NIO se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Nao se epllca                                                                                            |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2046.0000 3.3.71 .70.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Recursos não Vinculados de Impostos  | -1 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 144 | 27.812.0073.26.SO.OOOO 3.1.90.04.00 500 | INCENTIVOAO ESPORTE AMADOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos         | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00 |
|                                        | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2046.0000 3.3.74.70.00 500  | GESTÃO ADMINISTRATIVA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB LICO Recursos nao Vinculados de Impostos | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 147 | 27.812.0073.26.SO.OOOO 3.1.90.16.00 500 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|                                        | 999 000                                 | Nlo se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Nao se aplica                                                                                            |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2046.0000 4.4.71 .70.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB LICO Recursos não Vinculados de Impostos | -1 .000.00 F .R. Grupo: 1 500 00  | 153 | 27.612.0073.26SO.OOOO 3.3.90.93.00 500  | INCENTIVOAO ESPORTE AMADOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não V!r'ICUlados de Impostos             | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|                                        | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                            |                                 |
|                                        | 04.122.0005.2049.0000 3.3.90.30.00 soo  | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                            | -1 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00  | 154 | 27.812.0073.2650.0000 4.4.90.52.00 soo  | INCENTIVOAO ESPORTE AMADOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpos1os        | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00  |
|                                        | 999 000                                 | Nlo se aplica                                                                                            |                                   |     | 999 000                                 | Não se eplica                                                                                            |                                 |

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BÁS ICA

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SOCIAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João  Justino de Brito, S/N - Centro

0655389510001-78

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

|     | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                  | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                         |                                                              | 02                                                           | 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL                 | 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL                                                          |                                 |
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| 155 | 27.813.0075.2660.0000 3.3.90.30.00 500                          | PROMOÇÃO DO LAZER MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmpootos                              | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               | 263                                                          | 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.92.00 500                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vtnculados de Impostos          | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|     | 999 000                                                         | Não se aplica                                                                                          |                                                              |                                                              | 999 000                                                      | Nao se aplica                                                                                         |                                 |
| 156 | 27.813.0075.2660.0000 3.3.90.36.00 500                          | PROMOÇÃO DO LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos     | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                              | 265                                                          | 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.93.00 500 999 000               | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos n:io Vinculados de Impostos Não se aplica | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|     | 999 000                                                         | Não se aplica                                                                                          |                                                              |                                                              |                                                              |                                                                                                       |                                 |
| 158 | 27.813.0075.2660.0000 4.4.90.52.00 500                          | PROMOÇÃO DO LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos               | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               | 270                                                          | 08.122.0016.2150.0000 4.4.90.93.00 500                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nao vinculados de Impostos                | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|     |                                                                 |                                                                                                        |                                                              |                                                              | 999 000                                                      | Não se aplica                                                                                         |                                 |
|     | 999 000                                                         | Não se aplica                                                                                          |                                                              | 277                                                          | 06.122.0016.2156.0000 3.3.90.30.00 660                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO do Fundo                                                   | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 |
| 168 | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0005.2041 .0000 | GESTÃOA DMINISTRATIVA                                                                                  |                                                              |                                                              | 999 000                                                      | Transferênc ia de Recursos Nacional de Nã o se aplica                                                 | Soclal - FNAS                   |
|     | 3.3.90.34.00 500 999 000                                        | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE Recul'505 não Vinculados de lmposlos Não se aplica           | ·25.000,00 CONTRF.R. Grupo: 1 500 00                         | 297                                                          | 08.122.0016.3090.0000 3.1.90.94.00 500                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recursos não Vinculados de Impostos   | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 172 | 04.122.0005.2047.0000 3.3.90.30.00 500                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Re<:ursos não Vinculados de lmpootos                         | •1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |                                                              | 999 000                                                      | Não se aplica                                                                                         |                                 |
|     | 999 000                                                         | Não se aplica                                                                                          |                                                              | 301                                                          | 08.122.0016.3090.0000 3.3.50.43.00 500                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                         | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 173 | 04.122.0005.2047.0000 3.3.90.36.00 500                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |                                                              | 999 000                                                      | Não se 0pllC8                                                                                         |                                 |
|     | 999 000                                                         |                                                                                                        |                                                              | 303                                                          | 08.122.0016.3090.0000 3.3.90.14.00 500                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL DIÁR IAS • CIVIL R $CUl"$0S nã o Vinc,,..llados de lmpost0$                    | .2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|     | 04 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 999 000 Não se aplica    | 04 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 999 000 Não se aplica                                           | 04 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 999 000 Não se aplica | 04 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 999 000 Não se aplica | 04 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 999 000 Não se aplica | 04 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 999 000 Não se aplica                                          |                                 |
| 177 | 04.124.0010.2082.0000 3.1.90.16.00 500                          | CONTROLE INTERNO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos         | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               | 305                                                          | 06.122.0016.3090.0000 3.3.90.30.00 500                       | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vinculados do Impostos                       | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|     | 999 000                                                         | Não se aplica                                                                                          |                                                              |                                                              | 999 000                                                      | Não se aplica                                                                                         |                                 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João  Justino de Brito, SJN  - Centro

■

06553895/0001 -78

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

■PREFEITURA

Avenida João Justino de Brite, S/N - Centro

0655389510()(}1.78

MUNICIPAL DE COCAL

ÉX8rcfclo :

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

|         | 04 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO                                                      | 04 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNlCIPIO                                                                                                                                      |                                             |   02 | 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                   | 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                             |                                                               |
|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 178     | 02 04.124.0010.2082.0000 3.1.90.92.00 500                                                   | CONTROLE INTERNO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos                                                                                      | .1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00              |  307 | 08.122.0016.3090.0000 3.3.90.33.00 500                                                        | AÇÃO COMUNITARIA GERAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|         | 999 000                                                                                     | Nao se aplica                                                                                                                                                               |                                             |      | ggg 000                                                                                       | Não se aplica                                                                                                                                                           |                                                               |
|         | 04.124.0010.2082.0000                                                                       |                                                                                                                                                                             |                                             |  313 | 08.122.0016.3090.0000 3.3.90.36.00                                                            | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL                                                                                                                                                 | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 180     | J.3.90.30.00 500                                                                            | CONTROLE INTERNO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                    | .1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00             |  315 | 500 ggg {X)() 08.122.0016.3090.0000 3.3.90.39.00                                              | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica AÇÃO COMUNITÁRI A GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 183 224 | 999 000 04.124.0010.2082.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 02 05 01 FUNDO 08.122.0016.2150.0000 | Não se aplica CONTROLE INTERNO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL | -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 -25.000,00 |  321 | 500 999 000 08.122.0016.3090.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 08.122.0016.3090.0000 4,4.90.52.00 | Recursos não Vinculados de lmposlos Nêose ;1pllca AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|         | 3.3.50.41 .00 500 999 000                                                                   | CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não 5e aplica AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS,                                                   | F .R. Grupo: 1 500 00                       |  327 | 500                                                                                           | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmposl08 Não se aplica                                                            |                                                               |
| 235     | 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.31 .00 500                                                     | Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                           |                                             |  342 | 999 000                                                                                       |                                                                                                                                                                         | ·10.000,00 Grupo: 1 661                                       |
|         | 999 000                                                                                     |                                                                                                                                                                             | -1.000,00 1 500 00                          |  347 | 08.244.0016.2123.0000 3.3.90.30.00 661 999 000                                                | AÇÃO COMUNITÁRI A GERAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de                                                                            | F.R. 00                                                       |
|         | 3.3.90.40.00 500                                                                            | CIENTIFICAS, OESPOF.R. Grupo:                                                                                                                                               | -3.000,00 Grupo: 1 500 00                   |      | 08.244.0016.2123.0000 3.3.90.48.00 500                                                        | Não se aplica                                                                                                                                                           | AssistênciaSocial                                             |
|         |                                                                                             | AÇÃO COMUNITARIA GERAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                        |                                             |  439 | 999 000                                                                                       | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados du lmposlos                                                                           | ·61 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                              |
| 253     | 08.122.0016.2150.0000                                                                       | INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R.                                                                                                                                                  |                                             |      |                                                                                               | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                 |                                                               |
|         | 999 ooo                                                                                     | Não se aplica                                                                                                                                                               |                                             |      | 3.2.90.21 .00 500                                                                             |                                                                                                                                                                         | -1 .000,00 Grupo: 1 500                                       |
|         | 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.91 .00 500                                                     | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recul"$0S ~o Vinculados de                                                                                                      | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500                 |      | 28.843.0016.2150.0000                                                                         |                                                                                                                                                                         |                                                               |
| 260     | 999 000                                                                                     | Impostos Não 58 aplica                                                                                                                                                      | 00                                          |      | 999 000                                                                                       | Não se aplica                                                                                                                                                           | F.R. 00                                                       |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

307

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justlno de Brito, S/N - Cenu-o

■

06553895/0001-78

E,cerclcio:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA  SOCIAL

05

01

28.843.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

4.6.90.71.00

500

999

000

28.846.0016.3090.0000

3. 3.90.47.00

500

999

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rewrsos não Vinculado3 de lmJ)08tos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

02

ASSISTÊ NCIA - OUTROS PROGRAMAS

05

02

08.122.0016.3091.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.11.00

500

999

000

08.122.0016.3091.0000

3.  1  .90.16.00

500

999

000

08.122.0016.3091.0000

3.1 .90.92.00

500

999

000

08.122.0016.3091.0000

3.3.50.41.00

500

999

000

08.122.0016.3091.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

R8CUr$0$ não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não VineuladOs de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Reçorsos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito, S/N · Centro

■

06553895/0001-78

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

-1.000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-1 .000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-1 .000,00

F  .R.  Grupo·

500

1

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

-25.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-25.000,00

F  .R. Grupo·

1

500

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro

■

06553895/0001-78

Exel'Clcio:

2025

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

523

525

527

528

539

544

546

06

00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.124.0010.2083.0000

CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00

500

999

000

04.124.0010.2083.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.124.0010.2083.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

28.843.0009.2081.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE INTERNO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;o ge aplica

CONTROLE INTERNO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

JUROS SOBRE A OivlOA POR CONTRATO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

07

01

EDUCAÇÃO·  OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

500

200

000

12.361.0030.2202.0000

3.1.90.16.00

500

200

000

12.361.0030.2202.0000

3.1.90.92.00

500

200

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

■

Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro

06553695/0001 -78

Exerctck&gt;:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

07

<!-- image -->

02

01

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

## 457 460 461 464 469 514 522 02 05 02 ASSISTÊNCIA·  OUTROS PROGRAMAS 08.122.0016.3091 .0000 3.3.90.34.00 AÇÃO COMUNIT  ARIA GERAL -25.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRF.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 08.122.0016.3091.0000 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL -1.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇO ES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 08.122.0016.3091.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 08.243.0015.2144.0000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1 .000.00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 RecurSO$ não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 08.243.0015.2144.0000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aptlca 02 06 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04.123.0009.2081 .0000 CONTROLE FINANCEIRO - 1.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 04.124.0010.2083.0000 CONTROLE INTERNO -1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 547 550 553 555 565 566 568 569 12.361.0030.2202,0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000.00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.  Grupo: , 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 12,361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -36.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ·25.000.00 00 00 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de 1 mpos1 oa 200 000 Educação  - Despesas com MOE 12.381.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  4  Despesas com MOE 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000.00 4.4.90.93.00 INDENIZAÇOES  E RESTITUIÇÕES F.R.  Grupo: , 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 12.381.0030.2204.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNOAMENTAL -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 12.361 .0030.2204.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000.00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 12,361 .0030.2204.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -5,000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

## (Continua na próxima página)

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-20.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

·25.000,00

F  .R.  Grupo:

1  500

-1 .000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

<!-- image -->

440

446

449

451

453

454

456

500

00

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

00

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

572

611

638

643

650

651

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

07

02

FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO

12.361.0030.2203.0000

E OESENV. DA EDUCAÇÃO

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.50.41 .00

540

999

000

BA

-50.000,00

CONTRIBUIÇÔES

F.R. Grupo:

Transfor6ncias do FUNDES - Impostos e Transfor6ncias da Impostos

Não se aplica

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

07

01

EDUCAÇ ÃO  - OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.2204.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

500

200

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

593 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -21.854,27 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 550 00 550 Transferência  do Salário-Educação 999 000 Não.se  aplica 675 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.34.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRF.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

594 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -2.000,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÔES F.R.Grupo: 1 550 00 550 Transferência  do Salério-Educaçlio 677 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transfer6ncias de Impostos

999

999

000

Não se aplica

000

NOO

se apllc.1

595 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -1 .000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 550 00 550 Tre,n$ferêncle,  do Se,lário-Educe,ç3o 668 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.48.00 540 -100.000,00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

999

000

12.365.0035.2260.0000

3.1.90.1 1.00

500

200

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.92.00

540

999

000

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-25.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDEB - 1 mpos1os e Transferênelas  de Impostos

Não se aplica

000

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

615 12.365.0035.2260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 691 12.365.0035.1161.0000 4.4.90.52.00 540 -17.000,00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

200

999

000

Não se aplica

000

Edu~  - ~spes;,is Ç()f1l  MOE

617 1  2.365.0035  .2260.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL --5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçlio - Despesas com MOE 694 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmPOGtos Nã o se aplica

619 12.365.0035.2260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -200.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 698 12.365.0035.2264.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -10.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferência s do FUNDES - Impostos e Transfer6ncias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bésk:

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida J~o  JU&amp;tino de Brito, S/N - Centro 06553895I0001-78 Exercfclo: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 39 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

07

01

634

EDUCAÇÃO

28.843.0030.2202.0000

- OUTROS PROGRAMAS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.2.90.21 .00

500

200

JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRATO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

000

02 07 02 FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ

12.361.0030.1 161.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

542

999

000

12.361.0030.2201.0000

3.1 .90.04.00

540

230

000

12.361.0030.2201.0000

3.1 .90.13.00

542

230

000

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.16.00

540

230

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB - Complemen~o da União- VMT

Nao se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

-300.000.00

CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferên cias do FUNDES - Complementação  da União- VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

-1 .000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

1

1

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

■

Avenida João  Justino de Brito,  SIN - Centro

06553895/0001-78

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

700

701

706

707

716

723

07

02

FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO

12.365.0035.2264.0000

E DESENV. DA EDUCAÇÃO

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

540

230

000

12.365.0035.2265.0000

3. 1  .90.04.00

540

230

000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.385.0035.2265.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.365.0035.2266.0000

3,3.90.36.00

540

999

000

12.365.0035.2267.0000

3.1.90.11.00

542

999

000

8A

-20.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bás k:

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

-25.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-300.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transfer6ndas do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsk:

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNDES - Complementação  da Uni.lo -VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bâsk:

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-100.000,00

f ,R. Grupo:

1

541

-30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMT

Não  se aptlca

652 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.92.00 540 -1 .000,00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 729 12.365.0035.2267.0000 3.3.90.34.00 542 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -15.000,00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRF  A  Grupo: 1 542 00 Transferênci as do FUNDES - Complementação  da União . VMT

230

999

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Béslc

Não  se aplica

000

653 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.94.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic 736 12.366.0033.2257.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 PROGRAMA OE ENSINO A TRAS. JOVENS E ADULTOS -10.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDES - lmPOGtos e Transferônclas de lmPOGtos FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás lc

(Continua na próxima página)

1

540

1

540

1

1

540

1

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

500

542

540

542

540

00

00

00

00

00

00

00

665

690

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

540

540

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

00

00

540

542

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João  Justino de Brito, S/N  - Centro

■

06553895/0001-78

2025

Exerclclo:

<!-- image -->

DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

738

739

740

747

748

750

751

07

02

FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO

12.366.0033.2257  .0000

E DESENV. DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E AOUL  TOS

3.1.90.13.00

540

230

000

12.366.0033.2257  .0000

3.1.90.16.00

540

230

000

12.366.0033.2257  .0000

3.1 .90.92.00

540

230

000

12,367.0036.2272.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12,367  .0036.2272.0000

3.1.80.11.00

540

230

000

12.367  .0036.2272.0000

3.1.90,16.00

540

230

000

12.367  .0036.2272.0000

3.1.90.92.00

540

230

000

02

00

08

BA

-60.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

-1.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transrerências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Béslc

PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

-1.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F  .R. Grupo:

Trensferê ndas do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

PROGR. OE ATEND. A PORT, OE NECESSICADES ESPECIAIS

CONTRATAÇÃO

-1 .000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Trt1nsferê nclt1s  do FUNDEB - Impostos e Trt1nsferênclt1s  de Impostos

FUNDES - Profissionats da Educação  Báslc

PROGR. DE ATEND. A PORT. OE NECESSICADES ESPECIAIS

-30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profiaslonaís  da Educação  Báslc

PROGR. OE ATENO. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS

- 1.000,00

OUTRAS DESPESAS VARJAVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. GNpo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissional&amp; da Educação  easle

PROGR. OE ATENO. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS

-1.000,00

DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos a Transferências  da Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João  Jusllno de Brito, S/N - Ce~tro

■

0655389510001-78

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

08

00

763

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

13.392.0038.2290.0000

3. 1.90.04.00

500

999

000

13.392.0038.2290.0000

3.1.90.16.00

500

999

000

13.392.0038.2290.0000

3. 1.90.92.00

500

999

000

13.392.0038.2290.0000

3.3.90.31.00

500

999

000

13.  392.0038.2290.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

13.392.0038.2290.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

13.392.0038.2290.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

02

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Não  se apHca

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não seapHca

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de lmpos1 os

Não  so aplica

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

PREMIAÇÕES

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1.000,00

CUL  TURAJS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPOF.R. Grupo:

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Não  se aplica

APOIO E ESTIMULO ÀS  A  TIVIDAOES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vincu1adoo de Impostos

Não  se aplica

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recul'$0S não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João JusUno de Brito, S/N - Centro 06553895/0001-78 Exercido: 2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

802

807

818

820

821

822

823

824

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA

04.122.0005.2045.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.0005.2045.0000

4.4.90.61.00

500

999

000

15.451 .0040.  1323.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451.0040.1328.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451.0040.1330.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451.0040.1331.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15,451 .0040.1332.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451 .0040.2050.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recuraos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursoo não Vinculados de Impostos

Não  se apllca

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚB LICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João  Justino de Brito, SIN - Centro

■

06553895/0001-78

2025

Exercfclo:

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

831

832

833

836

837

838

839

843

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E ENGENHARIA

15.451 .0040.2050.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451 .0040.2050.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

15.452.0043.1356.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0043.2350.0000

3.1.90.92.00

500

999

000

15.452.0043.2350.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

15.452.0043.2350.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.452.0043.2350.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.452.0043.2350.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

N3o se t1plica

VIAS URBANAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

VIAS URBANAS

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

VIAS URBANAS

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

VIAS URBANAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

VIAS URBANAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

VIAS URBANAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-77.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-5.000,00

F.R. GNpo:

1

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.000,00

F.R. GNpo:

1

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-70.000,00

F.R. GNpo:

500

1

-50.000,00

F.R. GNpo:

1

500

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

500

<!-- image -->

-25.000.00

F.R.Grupo:

1

500

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-5.000.00

F.R. Grupo:

500

1

-5.000.00

F.R. GNpo:

500

1

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-50.000,00

F.R. GNpo:

1

500

1

-70.000,00

F.R. Grupo:

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

500

500

500

1

540

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

1

540

1

540

1

540

1

1

1

768

767

770

772

773

774

10

00

540

540

540

<!-- image -->

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

## DECRETO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

Avenida João  Justino de Brito, S/N - Centro

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

06553895/0()()1-78

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 39 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

| 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   | 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA   | 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA                                                                       |                                  | 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL   | 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                  |                                 |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|                                                       | 16.481.0047.2400.0000 3.3.90.30.00 500                | PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                           | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 884 20,605.0055.2500.0000 3.1.90.04.00 500               | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos            | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|                                                       | 999 000                                               | Não se aplica                                                                                                             |                                  | 999 000                                                  | Nã o ae aplica                                                                                                          |                                 |
|                                                       | 16.481.0047.2400.0000 3.3.90.36.00 500                | PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos  | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 867 20.605.0055.2500.0000 3.1.90.92.00 500               | GESTÃO OAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos            | -1.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00   |
|                                                       | 999 000                                               | N3o se 3plic.1                                                                                                            |                                  | 999 000                                                  | Nã o aeaplk:8                                                                                                           |                                 |
|                                                       | 16.482.0049.2410.0000 3.3.90.30.00 500                | PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA MATERlAL DE CONSUMO Reç1,1t$0$ não VinçuléM:10$de lmpoo1 0$                      | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 888 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.04.00 500               | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'$0$ não Vincul<!ldos de Impostos         | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|                                                       | 999 000                                               | Nã o se aplica                                                                                                            |                                  | 999 000                                                  | Não se aplica                                                                                                           |                                 |
|                                                       | 16.482.0049.2410.0000 3.3.90.36.00 500                | PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 893 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.92.00 500               | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Rec;Ul'$0$ n!o Vlncul<1dos de Impostos         | -1.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00   |
|                                                       | 999 000                                               | Nã o se t1plica                                                                                                           |                                  | 999 000                                                  | Não se aplica                                                                                                           |                                 |
|                                                       | 17.512.0051.1456.0000 4.4.90.51 .00 500               | AÇ ÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Rec;ursos nêoVlnculOOos de Impostos                                | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 695 20.605.0055.2501.0000 3.3.90.30.00 500               | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vlncul.ldos de Impostos                         | -1 .000,00 F.R.Grupo: 1 500 00  |
|                                                       | 999 000                                               | Não se aplica                                                                                                             |                                  | 999 000                                                  | Nl!iose aplica                                                                                                          |                                 |
|                                                       | 17.512.0051.2450.0000 3.3.90.30.00 500                | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁ SICO URBANO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00  | 897 20.605.0055.2502.0000 3.3.90.30.00 500               | GESTÃO OAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nêoVinculados de Impostos                           | -1 .000.00 F.R.Grupo: 1 500 00  |
|                                                       | 999 000                                               | Nao se aplica                                                                                                             |                                  | 999 000                                                  | Não se aplica                                                                                                           |                                 |
|                                                       | 17.512.0051 .2450.0000 3.3.90.36.00 500               | AÇOES DE SANEAMENTO BASICO URBANO OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de lmpostoo       | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 898 20.605.0055.2502.0000 3.3.90.36.00 500               | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSlCA Recursos não Vinculados de Impostos | -1.000.00 F.R.Grupo: 1 500 00   |
|                                                       | 999 000                                               | Não se 3pli<:<i                                                                                                           |                                  | 999 000                                                  | Não se aplica                                                                                                           |                                 |
|                                                       | 18.544.0054.1487.0000 4.4.90.51 .00 soo               | AÇ ÕE S DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HIDRICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0$ não Virn;ulitdos de lmJX>,$1 0$              | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   | 900 20.605.0055.2502.0000 4.4.90.52.00 500               | GESTÃO OAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos           | -1 .000.00 F,R. GnJpo: 1 500 00 |
|                                                       | 999 000                                               | Nã o se aplica                                                                                                            |                                  | 999 000                                                  | Não se aplica                                                                                                           |                                 |

<!-- image -->

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

| 863   | 25.752.0065.1590.0000 3.3.90.36.00 500   | REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELETRICA OUlROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nl!io Vinculados de Impostos   | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|-------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 869   | 25.752.0065.1590.0000 4.4.90.52.00 500   | REDE OE OISTR. DE ENERGIA EL~TRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos               | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 874   | 26.781.0066.1605.0000 4.4.90.51 .00 500  | INFRA-ESTRUTURAAEROPORTUÁRIA OBRAS EINSTAlAÇOES Recursos nao vinculados de Impostos                                     | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 875   | 26.782.0070.1613.0000 4.4.90.51 .00 500  | EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                 | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 876   | 26.782.0070.1616.0000 4.4.90.51 .00 500  | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                 | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 6n    | 26.782.0070.2610.0000 3.3.90.30.00 500   | EXPANSÃO EMELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                 | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 880   | 26,762,0070.2610.0000 4,4.90.52,00 500   | 1:XPANSÃO E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos | -5,000,00 F.R, Grupo: 1 500 00   |

Avenida João  Justino de Brito, S/N - Centro

■PREFEITURA

06553895/0001-78

MUNICIPAL DE COCAL

Exarcfcio:

2025

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

901

20.605.0055.2504.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.30.00

500

999

000

20.605.0055.2504.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

12

00

SECRETARIA DE  MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

18.541.0053.2481 .0000

AÇÕES

OE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

3.1.90.92.00

500

999

000

18.541.0053.2481 .0000

4.4.90.52.00

500

999

000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

13

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.301.0020.1161 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.52.00

601

999

000

10.301.0020.2180.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-1 .000.00

F.R.Grupo:

1

-1 .000.00

F.R.Grupo:

1

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1  500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-106.553,29

F.R. Grupo:

1

601

00

00

00

00

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estruturação  da

Rede de Serviços Públicos  de Saúde

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚD E

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-100.000.00

F.R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manutenção  das

Ações  e Serviços Públicos  de Saúde

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

-150.000.00

F.R. Grupo:

1  600

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã o das

Ações  e Serviços Públicos  de Saúde

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

902

906

911

922

967

975

500

500

311

(Continua na próxima página)

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312

<!-- image -->

## DECRETO Nº 39, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

975

1007

1012

1041 10.302.0025.2191 .0000 3.1.90.04.00 800 999 000 PROGRAMAS ESPECIAJS DE SAÚDE -W.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 800 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção  das Ações e Serviços Públ icos de Saúde Não  se aplica

1047 10.302.0025.2191.0000 3.3.90.36.00 800 999 000 PROGRAMAS ESPECIAJS DE SAÚDE -90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção  das ~e  ea~~ços Púb licos de Saúde

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.36.00

800

999

000

10.301.0025.2186.0000

3.3.90.36.00

800

999

000

10.301.0025.2188.0000

3.1.90.04.00

800

999

000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manutenção  das

Ações

e Serviços Púb licos de Saude

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAJS DE SAÜOE

-100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE  TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  800

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção  das

~

e

8 :~ços Públicos

de Saúde

PROGRAMAS ESPECIAJS OE SAÚDE

-50.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  800

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção  das

~

e

8

~:~ços Púb licos de Saúde

02

14

00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1106

04.122.0005.2048.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

-1 .000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS  PARA MULHER

11 14

14.422.0016.2141.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-1.000,00

1115

1122

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## DECRETO Nº 39 , DE  01  DE  JULHO DE  2025 - LEI N.743

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITICAS PÚBLICAS  PARA MULHER

14.422.0016.2141 .0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 17 00 SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS  PAJRA PESSOA COM OEFICI

14.422.0016.2145.0000

AÇ ÃO  COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINAJNCEIROS A PESSOAS FISICAS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

•1.000,00

F.R.  Grupo:

1  800

00

-4.11 6.407,56

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

CRISTIANO

Assinado deforma digital porCRl5TIANOFELIPPEOE MELO 8RITT0:00962873306 º•dos: 2025.os.29 11:56:21 -OJ'OO'

FELIPPE  DE MELO

BRITTO:0096287 -

306

;;

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO PREFEITO MUNICIPAL

596

872

918

986

DECRETO N º  54 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025-LEI N .7 4 3

Abre no orçamento vigente  crédito  adicional suplementar e  da outras p r ovidências

DECRETA:

Artigo  lo .  - Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$448.398, 49 distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  (  +  )

448.398,49

02

07

01

EDUCAÇÃO

-OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

46.715,20

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1  550

00

550

999  000

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  ENGENHARIA

25.752.0065.2051 .0000

R E DE DE D ISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

198.814,09

3.3.90.39.00

OUTROS S ERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  751

00

751

999  000

Recursos da Contribuição  para o  Custeio do Serviço

de

Iluminação  Púb lica •  COSIP

Não  se aplica

02 13 01 FUNDO MUN ICIPAL DE SAÚDE· F MS

10.301 . 0020.1 160. 0000

4.4.90.51 . 00

601

999  000

10.301 . 0020.2663. 0000

3.1.90.11.00

605

999  000

GES T ÃO  E  E X P ANSÃO  DO SIST EMA DE SAÚDE

OBRAS E  INSTALAÇÕES

150.216,86

F.R.:

1  601

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenien tes do Governo Federal• B loco de

Não  se apl ica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SIST EMA DE SAÚDE

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL C IV IL

52.652,34

F.R.:

1  605

00

Ass~tência  financeira d a  União  destinada ã  complemen1ação  ao pagamento dos p isos salariais

Não  se aplica

Artigo  2o .  - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

E xcesso:

F ontes de Recurso

550

00

601

00

605

00

751

00

448.398,49

46.715,20

150.216,86

52.652,34

198.814,09

DECRETO Nº 54 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.743

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CRISTIANO FELIPP

DE MELO

BRITTO:0096287

06

I)

CRISTIANO F ELIPPE  DE  MELO BRITO PREFEITO MUNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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