Edital — Murici-Dos-Portelas (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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Edital de convocação  para audiência  pública  de apresentação  do Relatório de Gestão do Executivo Municipal

" Dispõe  sobre a  publicidade da Audiência  Pública  para apresentação  do  Relatório  de  Gestão  do  exercício de 2024,  para dar cumprimento ao que determina o  §2° do art. 7° da Instrução  Normativa TCE/PI nº  001 /2022."

A  PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o  relatório  de  gestão  tem  como  finalidade  proporcionar uma visão  clara  para  a  sociedade e  uma  orientação  para o  futuro quanto à  capacidade do Poder Executivo Municipal de gerar valor púb lico em curto, médio e longo prazo,  bem como do uso que fazem dos recursos públicos  e seus impactos na sociedade, além  de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos;

CONSIDERANDO que a versão  preliminar do relatório de gestão  consolidado do Poder Executivo Municipal/Estadual deverá  ser apresentada ao respectivo Poder Legislativo em atendimento ao art. 7° da Instrução Normativa  TCE/PI  nº 001/2022;

## RESOLVE:

Art.  1° Fica marcada para o dia 07 de abril  do corrente ano, a audiência  pública para apresentação  da versão  preliminar do relatório de gestão  do Poder Executivo referente ao exercício  de 2024.

- §  1º A audiê ncia que trata o caput deste artigo será  realizada no espaço da Cllmara Municipal deste municí pio, ás  08:00h.
- § 2° Ficam convidadas as autoridades e demais interessados para tomar conhecimento dos resultados alcançados pelo Poder  Executivo Municipal e demais informações  constantes no Relatório de Gestllo 2024 .

Art.  2° Este  edital  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  ficam  revogadas todas as disposiçõe s em contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas,  em 24 de março de 2025

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PORTARIA 102/2025

Concede  licença  para  acompanhamento de pessoa da familia à servidora municipal, e dá  outras providências.

- A  PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais,

CONSIDERANDO  o  que  dispõe  o  parágrafo  3º do  artigo  9º da  Emenda  Constitucional nº  103, de 12 de novembro de 2019; e

CONSIDERANDO  o  Parecer  da  Perícia Médica  realizada  em  22  de  março  de  2025, atestando que há  incapacidade laboral.

## RESOLVE:

Art.  1° -CONCEDER, a  servidora  efetiva, Sra.  JACQUELINE  LIMA  DOS  SANTOS, Professora, do quadro de pessoal da  Secretaria Municipal de  Educação,  inscrita  no CPF sob a nº 020.698.423-55 , licença  para acompanhamento de pessoa da familia, de 22/03/2025 até um período de 60 dias corridos, nos termos do Laudo-Médico-Pericial.

- Art. 2° - Esta  Portaria  entra  em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos legais à data de 22/03/2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrária.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 27 de março de 2025.

f,y,.e, ~ d-L Co-,,.1A, 1""" ""-""-"&gt;,,,.},,, Ana Lina de CaNalho Cunha Sa'8s Prefeita Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADmvo

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024.

OBJETO: A  finalidade  deste  Termo  Aditivo  é acrescer  o  percentual  de 24,400/o  {vinte  e quatro vírgula quarenta por cento), correspondente a quantia de R$ 131.147,56 {cento e trinta e um mil, cento e quarenta e sete reais, cinquenta e seis centavos), em face do  valor global do Contrato  n°  168/2024, vinculado ao Procedimento  Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº  016/2024/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024, celebrado  em 10 de abril de 2024, entre as  partes infra-assinadas,  nos  termos do  art. 124,  I,  alínea "b"  c/c  art.  125  da Lei 14.133/2021  e  suas  alterações posteriores, passando a vigorar a seguintes alterações:

- Novo  valor  global  do  contrato: R$ 668.528,56  (seiscentos  e  sessenta e  oito  mil, quinhentos e vinte e oito reais,  cinquenta e seis centavos).

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito  no  CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na  pessoa do seu  representante  legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,  residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETÁRIA MUNICIPAL  DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste  ato  representada  pela  Sra. Ana Kelly da Costa  Silva, Secretária  Municipal,  portadora do CPF  n° 006.583.313-96,  residente e domiciliada no município  de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: MM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 07 .084.080/0001-50, com sede na Av Adernar Diogenes, S/N, Bairro - São  Pedro, Bom Jesus-PI, CEP  64.900-000, neste  ato  representada  pelo  Sr. Luis  Martins De Araújo  Costa, brasileiro, inscrito no CPF nº 194.453.265-04, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADmvo

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é  acrescer o percentual de 23,930/o {vinte e três vírgula noventa e três  por cento), correspondente a quantia  de R$  112.100,34 {cento e doze mil, cem  reais, trinta e quatro centavos), em  face  do valor global  do Contrato n° 169/2024, vinculado ao Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024/PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 032/2024, celebrado  em 10 de abril de 2024, entre as  partes  infra-assinadas,  nos  termos  do  art.  124, I, alínea "b" c/c art. 125  da Lei 14.133/2021  e  suas  alterações posteriores, passando  a  vigorar  a  seguintes alterações:

- Novo valor global do contrato: R$  580.579,09 (Quinhentos e oitenta  mil,  quinhentos e setenta e nove reais, nove centavos).

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  BOM JESUS, inscrito  no  CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na  pessoa do seu  representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,  residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETÁRIA MUNICIPAL  DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste  ato  representada  pela  Sra. Ana Kelly da Costa Silva, Secretária  Municipal,  portadora do CPF  n° 006.583.313-96,  residente e domiciliada no município  de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: LEAL E SANTOS PREMOLDADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.393.375/000-15, com sede no Sit. Cambuquira, S/N, Zona  Rural, Bom Jesus-PI, CEP  64.900000, neste  ato  representada  pela Sr{a). Luzia  Fonseca  Leal  Martins, brasileira,  inscrita  no CPF n° 623.790.973-72, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.

Data da assinatura:

13 de fevereiro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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