Decreto — Cocal (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N · Centro 06553895'0001-78 Exerclclo: 2025

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DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N,743

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito, S/N - C8f'llro

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06553895/0001-78

Exerc:ICiO;

2025

## DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

|                                                                                                                                                                                       | Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provid!ndas                                                                                                                         |                                                         | 529     | 02 06 00 SECRETARIA OE 28.843.0009.2081.0000 4.6.90.71 .00 999 000                                         | PLANEJAMENTO E FINANÇAS CONTROLE FINANCEIRO PRINCIPAL DA DIVIDA Recun.os não Vinculados                                                                                                                                                   | 800.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DECRETA: Ar:tigo 10. - Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adici onal na importância                                                                                        | de,                                                                                                                                                                                                    |                                                         | 02 07   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                            |
| R$4. 685 . 721 , 13 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) SECRETARIAOE ADMINISTRAÇÃO                                                                                | R$4. 685 . 721 , 13 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) SECRETARIAOE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                 | 4.685.721 ,13                                           | 533 01  | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51 .00 500                                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Rocursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                           | 154.414,42 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
| Z1 38 02 01 00 04.122.0005.1660.0000 4.4.90.51.00 706 999 000 N3oseaplk:a 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Tran1fefêncla Especial da União                                                                                                                              | <U!.000,00 F.R.: 1 706 00 268.000,00                    | 550 200 | 000 Educação 12.381.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500                                                        | - Despesas com MOE GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                        | 11.019,12 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 51 3.U0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · soo 999 000 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS soo                                                                                        | PESSOAL CIVIL Recut'306 não Vinculadoe. de lmpo&toe. Não se aplica 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO AOMINISmATIVA                                                                                          | F.R.: 1 00 113.088,g& F.R.: 1 ,00 00                    | 555 200 | 000 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 ,00 200 000 Educação                                                | - Despesas com MOE GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recurt1os não Vinculados de Impostos EdUC8Ç&O - Despe838 com MOE                                                                  | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
| 65 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 720 $9 ... 000                                                                                                                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transfetê nc:1$9 da União Referenlti panlc~na exploraçAo de Petróleo Não3C8pl le8                                                                            | 66.000,00 F.R.: 1 720 00 e Gllis Natural                | 557     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação- Despesas com MOE                                                                                     | 94.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 73 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.~ .oo ,00 999 000                                                                                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo VlnculaOOS de lmpostoe Não se aplica                                                                                  | 288..262,67 F.R.: 1 500 CIO                             | 563     | 12.361.0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recuf800 não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE                                                                                                 | 4.668,86 F.R.: 1 500 00                                                                                    |
| 02 04 00 175 04.12'.0010.2082.0000 3.1.90.11,00 soo 999 000                                                                                                                           | CONTROLAOORJA GERALDO MUNICIPIO CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R8Cl.if80e nao Vinculadoe de lmpoetoe Nãoseapllca                                                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 8'S     | 02 07 02 FUNDEB 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000                                            | - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Prot\sslonalsdaEd~OBás lc | 1.437.813,85 F.R.: 1 540 CIO                                                                               |
|                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                        |                                                         | ■       | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 06553895/0001-78 Exerclcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 06553895/0001-78 Exerclcio: 2025                                                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 06553895/0001-78 Exerclcio: 2025 |
| DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743                                                                                                                                 | DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743                                                                                                                                                  | DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743   |         | DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743                                                      | DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743                                                                                                                                                                                     | DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743                                                      |
| 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA                                                                                                                                              | SOCIAL                                                                                                                                                                                                 | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA                |         | - FUNDO                                                                                                    | DE MANUTENÇ ÃO E DESENV, DA EDUCAÇÃO BAslCA                                                                                                                                                                                               | - FUNDO                                                                                                    |
| 197 08.122.0016.2142.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                                                                                                                    | AÇÃO COMUNlTARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência de Rec:::orsos do Fundo Nacionel de MsistênçiaSocial Não se aplica                                                   | 15.000,00 F.R.: 1 660 00 - FNAS                         | 705     | 02 07 02 FUNDES 12.365.0035.2265.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000                                            | GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá sie                                                   | 41 .363.03 F.R.: 1 542 00                                                                                  |
| 245 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                                                    | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados da Impostos Não se aplica                                                                                  | n .200,00 F.R.: 1 500 00                                | 800     | 02 10 00 04.122.0005.2045.0000 3.1.90.11 .00 500                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E ENGENHARIA GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 94.203,08 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 249 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 361 08.244.0016.3089.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinçulados de Impostos Não se aplica - PESSOA FISICA Nacional de AsslslênclaSocial                                  | 50.000,00 F.R: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 660 00 - FNAS | 999 932 | 000 02 13 01 FUNDO 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                                          | MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados do Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                                 | 170.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
| 02 05 02 462 3.1.90.11 .00                                                                                                                                                            | ASS\Srt.NCIA - OUTROS PROGRAMAS 08.243.0015.2144.0000 AÇOES OE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                                                                     | 30.000,00                                               | 939     | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.91.00 500 300 000                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Sa!Jde - Despesas com ASPS                                                                                                                  | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |
| 500 999 000 02 05 05 ASSJST~NCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                                                              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                        | F.R.: 1 500 00                                          | 955     | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 10.301 .0020.2160.0000                                      | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISJCA Recursos não Vinculados de Impostos Sa!Jde - Despesas com ASPS                                                                                        | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                  |
| 502 3.3.90.36.00 660 999 000                                                                                                                                                          | 08.243.0015.2170.0000 AÇOES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênctade Recursos do Fundo Naclonal de Assistênc ia Social - FNAS Não se apllea | 20.000,00 F.R: 1 660 00                                 | 961     | 3.3.90.40.00 500 300 000                                                                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                         | 9.046,40 F.R.: 1 500 00                                                                                    |

02

06

00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02

13

03

HOSPITAL MUNICIPAL

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(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI  N.743

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

02

13

03

HOSPITAL MUNICIPAL

1085

10.302.0027.2196.0000

GESTÃO  DAS AÇÕ

ES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

3.1.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

JOO

000

Saúde  - Despesas com ASPS

1096

10.302.0027.2196.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA

SOO

Recursos não  Vinculados de Impostos

JOO

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02

15

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS  PARA MULHER

1109

14.422.0016.2141 .0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

999  000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

17

00

SECRETARIA OE POLfTICAS PÚBLICAS  PARA PESSOA COM OEFICIÊNCI

1117

14.422.0016.2145.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

500

999  000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

4.319,74

F.R.:

1

500

00

59.321,00

F.R.:

1

500

00

45.000,00

F.R:

1

500

00

15.000,00

F.R.:

1

500

00

fS7

68

79

80

84

02

01

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-70.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não Sé  aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

- 15.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

706

00

706

Transferência  Especial da União

999

000

Não se aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-74.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNtCAÇ F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-5.000.00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ F.R. Grvpo:

1

706

00

706

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

Transferência  Especial da União

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vlnculados de Impostos

Nãoseaptlca

- 1 .333,58

F.R. Grupo:

1

500

00

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos

89

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-8.315,79

Zl

31

provenientes  de:

Anulação:

02

01

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1161.0000

4.4.90.52.00

720

999

000

04.122.0005.1660.0000

4.4.90.51.00

720

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-35.000,00

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

F.R.Grupo:

1  720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploíação de Petróleo e Gás

Natural destinadas ao FEP -

Lei 9.478/1997

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploíação de Petróleo e Gás  Natural destinadas ao FEP -

Lei 9.478/1997

Não  se aplica

■

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito, S/1'11  - Centro

06553895/0001-78

Eilerclclo:

2025

~

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICtOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não seapllca

90

04.  122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-18.253,37

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não seapllca

91

04.122.0005.2040.00CX&gt;

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-74.972,90

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito, $/N - Centro

06553895/0001-78

Exerçfeio:

2025

~

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

|                                                   |                                                                                                                    |                                                                                      | 02      | 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                               | 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                          |                                 |
|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 44 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 500         | GEST,\O ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nlo Vinculados de lmpoaloll                                   | -53.836.n F.R. Grupo: 1 500 00                                                       | 122     | 04.131.0021.2084.0000 GESTÃO 3.3.90.39.00 OUTROS 500                            | DAS ATIV.OE COMUNICAÇÃO SOCIAL -100.240.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500                       | 00                              |
| 999 000                                           | Não se aplica                                                                                                      |                                                                                      |         | Recursos 999 000                                                                | não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                   |                                 |
| 45 04.122.OOM.2040.0000 3.1.90.13.00 706 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfe,êociaEspecial da União Nãoseeplica                              | -5.000,00 F.R.Grupo: 1 706 00                                                        | 124     | 06.182.0011.2100.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 Não                              | POLICIAMENTO COMUNITÁRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos seapliea          | -50.226.17 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 49 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 720 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfcfôncias da União Referentes às ~ Loi 9.478/1997 Não se aplica    | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 720 00 CKDloração do PetróleoeGá s Natural destinadas ao FEP | 125     | 06.182.0011.2100.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 Não                              | POLICIAMENTO COMUNITÁRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos se aplica                                | -3.490,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 55 ,00 999 000 04.122.0005.2040.0000              | Recur$06 n3o Vlncul-tldol5- de lmpo&tos NAoseapllca GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL                          |                                                                                      | 127     | 06.182.0011.2100.0000 POLICIAMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos 999 000 Não | COMUNITÁRIO -34.420,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 não Vinculados de Impostos se aplica        | 00                              |
| 3.3.90.14.00 706 999 000                          | TnmsferêoclaE1pecllilll da União Nloseaplica                                                                       | -2.000.00 F.R.Grupo: 1 706 00                                                        | 136     | 23.695.0005.2210.0000 3.3.90.14.00 DIÁR 500                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                      | -800.00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| ,. 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 720 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Transferênciasda União Referentes às pertq)8QÕ83 Lel9.47811997 Não se aplica | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 720 00 explOreção de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP | 999 151 | 000 Não 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500                                  | se aplica INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vlnculados de Impostos     | ·26.964,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 00 04.122.00052040.0000 3.3.90.30.00 500          | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Rect.1/"$06 n3o Vlncul-cld06 de lmpo&tos                                 | -137.770,87 F.R. Grupo: 1 500 00                                                     |         | 999 000                                                                         | Nao se aplica                                                                                                              |                                 |
|                                                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Tnm11ferêoclaEapecllilll da União                                        | -21.000,00 F.R.Grupo: 1 708                                                          | 161     | 02 02 00 SECRETARIA 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.11.00                          | MUNICIPAL DE GOVERNO GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTO$ E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rec:u~ não Vinculados de Impostos | -8.374,56 Grupo: 1 500          |
| 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 706            |                                                                                                                    |                                                                                      |         | 500                                                                             |                                                                                                                            | 00                              |
| 61                                                |                                                                                                                    | 00                                                                                   |         |                                                                                 |                                                                                                                            | F.R.                            |
| 999 000                                           | Nloseapllca                                                                                                        |                                                                                      | 999     | 000                                                                             | Não se aplica                                                                                                              |                                 |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

02

01

00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

55

56

<!-- image -->

164

165

167

176

215

312

343

347

353

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

<!-- image -->

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

02

02

00

162

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

500

999

DOO

04.122,0005.2041.0000

3.3.50.41.00

500

999

DOO

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.14.00

500

999

DOO

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.33.00

500

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIARIAS - CML

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DOO

02

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICfPIO

04

00

04.124.0010.2082.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.13.00

500

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

DOO

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA  SOCIAL

05

01

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.13.00

500

999

DOO

08.122.0016.3090.0000

3.3.90.35.00

660

999

DOO

<!-- image -->

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não  seapllca

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

-19.157,46

F  .R.  Grupo:

1

-30.950,72

F  .R. Grupo:

1

-10.460,00

F.R. Grupo:

1

-16.216,28

F.R. Grupo:

1

-12.582.46

F  .R.  Grupo:

1

-20.000.00

F  .R. Grupo:

1

-5.000,00

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

NAose apflca

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

■

Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro

06553895/0001-78

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

02 OS 01 FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

330

08.122.0016.3090.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

4.4.90.92.00

660

999

DOO

08.244.0016.2123.0000

3.3.90.32.00

500

999

DOO

08.244.0016.2123.0000

3.3.90.48.00

500

999

000

08.244.0016.3089.0000

3.1.90.13.00

660

999

DOO

-80.000.00

GRATUIT F.R. Grupo:

1

-27.200,00

-5.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não

&amp;e

AÇÃO

aplicll

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Rocursos não Vinculados do Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRIGAÇÕES

F.R. Grupo:

1

-5.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacfonal de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

356 08.244.0016.3089.0000 3.3.90.14.00 660 999 DOO AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -10.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Não seaplicB 570

394

455

08.245.0016,3087  .0000

3.1.90.11 .00

660

999

DOO

02

OS

02

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

-20,000,00

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

ASSISTÊNCIA · OUTROS PROGRAMAS

08.122.0016.3091.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.14.00

500

999

DOO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  seapllca

<!-- image -->

DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

02

05

02

458

ASSISTÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS

08.122.0018.3091.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.36.00

500

999

000

08.122.0016.3091.0000

3.3.90.39.00

500

999

DOO

08.243.0015.2144.0000

3.3.90.14.00

500

999

DOO

08.243.0015.2144.0000

3.3.90.36.00

500

999

DOO

08.244.0016.2123.0000

3.3.90.32.00

500

999

DOO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nêo  Vinculadoe de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÔES

DE PROTEÇÃO

À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vlnculaclos de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

A CRIANÇA  E AO AOOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## 02 06 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

3.1.90.13.00

500

999

DOO

04.123.0009.2081 .0000

3.3.90.14.00

500

999

DOO

PATRONAIS

OBRIGAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

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■

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Avenida João Justino de Brito, S/f\l - Centro

06553895/0001-78

ExercleiO:

2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

02 08 00 SECRETARIA OE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

517

04.123.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

3.3.90.38.00

500

999

DOO

04.124.0010.2083.0000

3.3.90.39.00

500

999

DOO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE INTERNO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

07

01

EDUCAÇÃO

12.361 .0030.2202.0000

- OUTROS f&gt;ROGRM1AS

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.3.90.14.00

500

200

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com

MOE

000

12.361 .0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 DOO GESTÃO E  EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -65.228,85 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

12.361 .0030.2204.0000

3.3.90.39.00

500

200

DOO

12.365.0035.2260.0000

3.3.90.36.00

soo

200

EXPANSÃO

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

GESTÃO

E

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com

MOE

GESTÃO E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DOO

02

FUNDES - FUNDO OE MANUTENÇÃO

07

02

12.361.0030.1161.0000

E DESENV. DA EDUCAÇÃO

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

540

999

DOO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-16.581 ,60

F.R. Grupo:

1

-42.056,40

F.R. Grupo:

1

-40.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

00

500

00

540  00

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

(Continua na próxima página)

-25.340,00

F  .R. Grupo:

1

-30.000.00

F  .R. Grupo:

1

-14.920.00

F  .R. Grupo:

1

1

619

636

1

1

1

-3.500,00

F.R. Grupo:

1

500

SOO

500

500

500

00

00

00

00

00

500

00

660  00

660

500

500

660

660

500

00

00

00

00

00

00

459

466

467

473

513

515

526

548

567

BÁ

-8.287.00

F  .R. Grupo:

1

-39.748,00

F.R. Grupo:

1

-3.920,00

F.R.Grupo:

1

-1.682,00

F.R.Grupo:

1

-4.420,00

GRATUIT F.R. Grupo:

1  500

-18.482,46

F.R. Gn.ipo:

1

-3.950,00

F.R. Gn.ipo:

1

500

500

500

500

500

SOO

SOO

500

500

00

00

00

00

00

CIO

CIO

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 06553895i0001-78 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

## DECRETO Nº 65 . DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

| 02 07 02                                                   | FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ                                                                                                                                                                                   |     | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                   | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                  |                                  |
|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 640 12.361 .0030.1201.0000 4.4,90,51.00 54-0 999 000       | -100.000,00 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                               | 764 | 13,392.0038.2290.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                             | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recu™'S não Vinculados de Impostos Não se aplica    | -50.133,60 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 642 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999 000         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -16.099,29 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 542 00 Transferênciesdo FUNDES - Complementação da União- VMT NAo se aplica                                                                        | 765 | 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                             | APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | -7.751.63 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 643 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 54-0 230 000      | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da EducaçAo Básk:                       | 768 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                             | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DIARIAS • CIVIL Recu™'S não Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | -850,00 F.R. Grupo: 1 500 00     |
| 648 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 54-0 230 000        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -613.875.49 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Mslc                                  | 771 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                             | APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                 | -24.158.00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 655 12.361.0030.2203.CXKIO 3.1.90.11.00 54-0 999 000       | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -417.855,30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nao seapliea                                       |     | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                             | Não se aplica APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | -11.386,36 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 658 12.361.0030.2203.0000 3,1.90.13.00 54-0 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -46.314,74 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                               |     | Não se aplica SECRETARIA                                                                   | MUNICIPAL OE OBRAS E ENGENHARIA                                                                                                           |                                  |
| 007 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.14.00 540 999 000         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -23.160,00 DIÁRIAS-CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                                      | 001 | 02 10 00 04.122.0005.2045.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                              | 40.803,65 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 671 12.361.0030.2203.0000 3.3.00.30.00 54-0 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL --36.256,16 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                             | 804 | 04.122.0005.2045.0000 3.3.90.38.00 500 999 000                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                      | -45.312,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
| ■ Avenida 06553895/0001-76                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL João Justino de Brito, S/N - Centro Exercicio: 2025                                                                                                                                                       | ■   | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 06553895/0001-76 | Exerdclo: 2025                                                                                                                            |                                  |
|                                                            |                                                                                                                                                                                                                                         | ~   |                                                                                            |                                                                                                                                           |                                  |
|                                                            | DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743                                                                                                                                                                                    |     | DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO                                                           | DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO                                                                                                          | 2025 - LEI N.743                 |
| 875 12.381.0030.2203.0000                                  | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇ ÃO BA                                                                                                                                                                                  |     | 02 10 00 SECRETARIA                                                                        | MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA                                                                                                           |                                  |
| 680 999 000 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 54-0        | Não se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -17.893,24 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 54-0 00 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                    | 810 | 999 000 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                    | Não se aplica AÇÕES OE UTILIDADE PÚ BLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nl!io se aplica                         | -11 .465,90 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 692 999 000 12.365.0035.1161.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -2.714.36 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 Transferênc ias do FUNDEB - ComplementaçAo da União- VAAT Não se aplica                                                          | 824 | 15.451.0040.2050.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                             | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | -135.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 696 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -15.017.61 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 OI) Transferênciasdo FUNDEB • ComplementaçAo da União - VAAT Não se aplica                                                                        | 826 | 15.451.0040.2050.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                             | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                 | -80.606.40 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 713 12.365.0035.2268.0000 3.3.90.30.00                     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -42.458,92 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                                 | 831 | 15.451 .0040.2050.0000 4.4.90.51 .00 500                                                   | AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                                                        | -12.100,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 54-0 999 000                                               | Não se aplica E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -1.531.n                                                                                                                                                                                    |     | 999 000                                                                                    | Não se aplica VIAS URBANAS                                                                                                                |                                  |
| 728 12.365.0035.2267.0000 3.3.90.30.00 542 999 000         | GESTÃO MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 00 Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAA.T Não se aplica                                                                                                                 | 839 | 15.452.0043.2350.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplJca                                            | -177.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 748 12.367.0036.2272.0000 3.1.90.11.00 54-0 230 000        | PROGR. DE ATEND.A PORT. OE NECESSICADES ESPECIAIS -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bás\c | 659 | 17.512.0051 .2450.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                            | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos NAoseaplic8            | -29.682,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João  Justino de Brito, 5/N - Centro 06553895/0001-78 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida Joâo Justino de Brito, 51N - Centro 06553895/0001-78 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 65 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

| 885 20.605.0055.2500.0000 3.1.90.11.00 500 999 000     | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL R&euf"8os não Vinculados de lmpottos Não se aplica                                                                                                                            | -136.791 ,75 F.R. Grupo: 1 500 00                                                         | 929     | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 saúde-                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com ASPS                        | -234.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 886 500 999                                            | 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO DAS ATJVIOADES OE ABASTECIMENTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos 000 Não se aplica                                                                                                              | -50.793,50 F.R. Grupo: 1 500 00                                                           | 948     | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚD E DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                 | -18.160.00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 889 3.3.90.14.00 500 999 000                           | 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DIARIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                    | -9.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                            | 949     | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                              | -114.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 891 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.38.00 500 999 000     | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                             | -7.980,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                            | 958     | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS     | ·26.880.60 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 892 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.39.00 500 999 000     | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIOtCA Recursos não Vinculados de lmpost06 Não se aplica                                                                                                                            | -27.064,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                           | 965     | 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.52.00 500 300 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                | -3.248,00 F.R. Grupo: 1 500 00     |
| 896 20.605.0055.2501.0000 3.3.90.38.00 500 999 000     | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuf60& não Vinculados de lmpo&t06 Nãoae aplica                                                                                                                              | -14.422,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                           | 1079    | 02 13 03 10.302.0027.2196.0000 3.1.90.11.00                                                              | HOSPITALMUNICIPAL GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 899 20.605.0055.2502.0000 3.3.90.39.00 500 999 000     | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                            | -24.128.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                           | 1092    | 500 300 000 10.302.0027.2196.0000 3.3.90.30.00 500 Recursos                                              | Saúde- Despesas com ASPS GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL MATERIALDE CONSUMO não Vlnculados de Impostos                              | -33.640,74 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                           | ■       | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - 06553895/0001-78                      | Centro Exerclclo: 2025                                                                                                                               |                                    |
|                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                           |         |                                                                                                          |                                                                                                                                                      | 2025 - LEI N.743                   |
| 904 02 12 00 18.541 .0053.2481 .0000 3.1.90.11.00      | SECRETARIA OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS                                                                                                                                                                                                                            | HIDRICOS                                                                                  | 1098    | 02 13 03 HOSPITAL MUNICIPAL GESTÃO OUTROS                                                                | DAS AÇÕ ES OE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA                                                                   | ·20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 905 500 999 000 18.541.0053.2481.0000 3.1.90.13.00 500 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -23.633,30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 500 00 MEIO AMBIENTE -8.330,88 F.R. Grupo: 1 500                                          | 00 1108 | 10.302.0027.2196.0000 3.3.90.39.00 soo 300 000 02 14 00 04.122.0005.2048.0000 GESTÃO                     | Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO ADMINISTRATIVA                                          | -60.000,00                         |
| 907 18.541.0053.2481 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000    | AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                 | ·530.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                              |         | 999 000 Não se aplica 02 15 00 SECRETARIA 1110 14.422.0016.2141 .0000 AÇÃO 3.1.90.13.00 500 Recursos não | MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHER COMUNITÁR IA GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | -10.329,70 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 908 18.541 .0053.2481 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE MATERIALOE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se ap!.ca                                                                                                                                               | -2.103,98 F.R. Grupo: 1 500 00                                                            | 1112    | 999 000 14.422.0016.2141 .0000 3.3.90.36.00 500 Recursos não                                             | Vinculados de Impostos Nao se apllca AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Vinculados de Impostos                     | -18.580,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 909 500 999                                            | 18.541.0053.2481.0000 3.3.90.36.00 000 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE Rocursos não Vinculados de Não se aplica                                                                                                                                           | E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Impostos -61.807,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00      | 999 000 02 17 00                                                                                         | Não se aplica DE POLfTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICI                                                                                           | -3.108,62                          |
| 910 3.3.90.39.00 500 999 000                           | 18.541.0053.2481.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                                                                      | AMBIENTE -8.400,00 F.R. Grupo: 1 500                                                      | 00 1118 | SECRETARIA 14.422.0016.2145.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000                                               | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                                       | F.R. Grupo: 1 500 00               |
| 02 13 01                                               | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                            | 1120    | 14.422.0016.2145.0000 3.3.90.36.00 SOO                                                                   | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de 1mpoatos Não se aptice                                | ·10.446.00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 917 4.4.90.51.00 500 300 000                           | 10.301.0020.1160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                            | SAÚDE -12.057,80 F.R. Grupo: 1 500                                                        | 00      | 999 000 02 99 00 RESERVA DE                                                                              | CONTINGENCIA                                                                                                                                         |                                    |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

| DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743                   | DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743                   | DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743                                            | DECRETO Nº 65 ,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEIN .743                   |   07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA   | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                   | 07 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA   |
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|                                                                       | 02 99 00 RESERVA                                                      | DE CONTINGENCIA                                                                                | 02 99 00 RESERVA                                                      |                                                                655 | 02 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 540                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos                              | 6.154.34 F.R.: 1 540 00                                            |
| 1123                                                                  | 99.999.9999.2999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000                        | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não vlnculados de Impostos Nãosea~ica | -244.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                      |                                                                658 | 999 000 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.13.00                         | Não se aplica GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                         | 460.66 F.R.: 1 540 00                                              |
|                                                                       |                                                                       |                                                                                                | -4.685.721,13                                                         |                                                                999 | 680 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transfefflncios de Impostos Não se aplica            | 633.2TT,92 F.R.: 1 540 00                                          |
| Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                          | Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |                                                                683 | 12.361.0030.2203.0CX>O 3.3.90.39.00 543                            | GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR se                                | 87.626,46 F.R.: 1 543 01                                           |
|                                                                       |                                                                       | CRISTIAN OFELI DE MELO                                                                         |                                                                       |                                                                705 | 12.365.0035.2265.0CX>O 3.1.90.11 .00 542 230 000                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União -                                              | 768.686,59 F.R.: 1 542                                             |
|                                                                       |                                                                       | BRITTO :0096287 CRIS TIANOF ELIPPE DE MELOBRITTO PREFEITO MUNICIPAL                            |                                                                       |                                                                728 |                                                                    | VAAT FUNOEB - ProfJSslonais da Educação Bás lc                                                                                                                                     | 00                                                                 |
|                                                                       |                                                                       |                                                                                                |                                                                       |                                                                    | 12.365.0035.2267.0000 3.3.90.30.00 542 999 000                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - ComplemenUtÇ,Ao d.i, Un13o- VAAT Não &e aplica                                                  | 54.256,20 F.R.: 1 542 00                                           |
|                                                                       |                                                                       |                                                                                                |                                                                       |                                                                872 | 02 10 00 3.3.90.39.00                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA REDE DE OISTR. DE ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |                                                                    |
|                                                                       |                                                                       | ld:12527B1E92160375                                                                            |                                                                       |                                                                    | 25.752.0065.2051.0000 751                                          | F.R.: llumlnação Públ ica - COSIP                                                                                                                                                  | 94.695,84 1 751 00                                                 |
|                                                                       |                                                                       |                                                                                                |                                                                       |                                                                    | 999 000                                                            | Não se aplica                                                                                                                                                                      |                                                                    |

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FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

## DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações:                     | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$7. 340 . 516, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | 969      | 10.301.0020.2180.0000 3.1.90.13.00 600            | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMAOE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tn,nsferênci.nFundo a Fundo de Recul'$0$ doSUS provenientes                          | 89.056.81 F.R.: 1 600 00 Governo Federeil - Blocode   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Suplementação ( +)                                                                                                                                         | Suplementação ( +)                                                                                                                                         | Suplementação ( +)                                                                                                                                                           | Suplementação ( +)                                                                                                                                         |          | 999 000                                           | Nãoseaptica                                                                                                                                     | Nãoseaptica                                           |
|                                                                                                                                                            | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                       | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                         | 02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                       |          |                                                   |                                                                                                                                                 |                                                       |
|                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                            | 974      | 10.301.0020.2180.0000                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMAOE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO                                                                                        | 1.057.308,99                                          |
|                                                                                                                                                            | 04.122.0005.1660.0000 4.4.90.51.00 700                                                                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS EINSTAIAÇÕ ES Transferência Especial da União                                                                                                    | 1.141.347.18 F.R.: 1 706 00                                                                                                                                | 999      | 3.3.90.30.00 600 000                              | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes Nàoseapllca                                                                          | F.R.: 1 600 00 Governo Federal - BIOcode              |
|                                                                                                                                                            | 999 000                                                                                                                                                    | Não se aplica                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                            | 97S 600  | 10.301.0020.2180.0000 3.3.90.36.00                | GESTÃ O E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFISICA TransforênclasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes   | 162.727.00 F.R.: 1 600 00 Governo Fedoral - Bloco de  |
|                                                                                                                                                            | 02 07 01 EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                        | 02 07 01 EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                          | 02 07 01 EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                        |          | 999 000                                           | Não se aplica                                                                                                                                   |                                                       |
|                                                                                                                                                            | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550                                                                                                                     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIALDE CONSUMO Transferê nciado Salário-Educação                                                                                         | 170.013.25 F.R.: 1 550 00                                                                                                                                  | 976      | 10.301.0020.2180.0000 3.3.90.39.00 600            | GESTÃO E EXPANSÃ O 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes | 1.190.129,36 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Blocode |
|                                                                                                                                                            | 999 000                                                                                                                                                    | Não se aplica                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                            |          | 999 000                                           | Não se aplica                                                                                                                                   |                                                       |
|                                                                                                                                                            | 02 07 02                                                                                                                                                   | FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇ ÃO EDESENV. DAEDUCAÇÃO BASICA                                                                                                                     |                                                                                                                                                            | 1001     | 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600            | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes         | 63.532.73 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blocode    |
|                                                                                                                                                            | 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO 3.1.90.11 .00 540 FUNDES                                                                                                     | EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênciasde Impostos · Profissionais da Educação Báslc | 813.120,56 F.R.: 1 540 00                                                                                                                                  | 1002 999 | 000 10.301 3.1,90.13.00                           | Não se aplica                                                                                                                                   |                                                       |
|                                                                                                                                                            | 230 000                                                                                                                                                    | EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Báslc                          | 604.053,23 F.R.: 1 541 00                                                                                                                                  | 1013     | .0025.2186.0000 600                               | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transíer6 ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes                                 | 14.208,84 F.R.; 1 600 00 Governo Federal - Blocode    |
|                                                                                                                                                            | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11                                                                                                                            | GESTÃO VENCIMENTOS Transferências                                                                                                                                            |                                                                                                                                                            |          | 999 000 10.301.0025.2188.0CX>O                    | Nãoseapllca                                                                                                                                     |                                                       |
|                                                                                                                                                            | .00 541 230 000                                                                                                                                            | EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PATRONAIS                                                                                                                                    | 326.718,68 F.R.: 1 540                                                                                                                                     | 1014 600 | 3.1.90.11.00 10.301 .0025.2188.0000 3.1 .90.13.00 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes          | 9.055,80 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blocode     |
|                                                                                                                                                            | 3.1.90.13.00                                                                                                                                               | GESTÃO OBRIGAÇÕES Impostos                                                                                                                                                   | 00                                                                                                                                                         |          | 600                                               |                                                                                                                                                 | 2.397,72 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Blocode     |
|                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                            | Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênciasde                                                                                                                        |                                                                                                                                                            |          | 999 000                                           | Não se aplica                                                                                                                                   |                                                       |
|                                                                                                                                                            | 12.361.0030.2201.0000 540                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                            |          |                                                   | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes                                   |                                                       |

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DECRETO Nº 66 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.743- EXCESSO

Abre  no  orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e  da  outras  providências

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