Portaria — Educação (05/06/2025)

Levando em conta a diversidade de condigoes e culturas existentes na rede de ensino,
apresentamos a Politica Municipal de Educacao Integral em Tempo Integral do Município de Bom
Principio do Piauí, no Estado do Piauí. O objetivo dessa politica, juntamente com a adesao ao
Programa Escola em Tempo Integral, e assegurar o cumprimento da meta 06 do Plano Nacional
de Educacao, voltada para o Ensino Integral, alem de contribuir para a melhoria e o avango da
qualidade da educacao. Este projeto visa estruturar e organizar uma iniciativa que envolva os
agentes politicos municipais, a fim de atender e implementar agoes que promovam a elevagao da
qualidade da educacao publica, otimizando os resultados de aprendizagem e o desenvolvimento
integral dos estudante.
Alem do apoio financeiro destinado a ampliacao das matriculas, o programa tambem
implementa estrategias de assistencia tecnica para fomentar a adesao ao ensino em tempo integral
em todas as redes e sistemas educacionais, por meio de agoes voltadas, entre outros aspectos,
para: otimizar a eficiencia na alocacao de recursos; adaptar a estrutura curricular a educacao
integral; diversificar materiais pedagogicos; e estabelecer indicadores para avaliacao continua. A
meta principal do programa e aumentar o numero de matriculas na educacao basica em tempo
integral, como estrategia para alcancar o objetivo 06 do Plano Nacional de Educacao 2014-2024
Lei n13.005/2014
A Secretaria Municipal de Educacao, por meio da Politica de Educacao Integral em Tempo
Integral, busca promover a formacao humana e social dos estudantes em suas diversas dimensoes,
com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino na rede. Para concretizar uma educacao integral
e eficaz, a ampliagao do tempo de permanencia dos estudantes na escola e considerada um dos
caminhos essenciais, atribuindo novos significados a pratica pedagogica, ampliando as
oportunidades de aprendizado e ressignificando conhecimentos por meio da extensao da jornada
escolar.
Com o objetivo de promover melhorias na qualidade da educacao, o Município integrou-se
ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituido pela Lei 14.640, de 31 de julho de 2023. O
programa busca estimular o aumento de matriculas na educacao basica em regime de tempo
integral, oferecendo suporte tecnico e financeiro a estados e municipios, com foco prioritario nas
escolas que atendem estudantes em situacao de maior vulnerabilidade socioeconomica
Neste documento, serao abordados os seguintes topicos: o marco legal da educagao em
tempo integral a nivel nacional, a concepcao de educacao integral, um diagnostico sucinto da rede
Municipal de ensino, orientagoes para adequagao da Proposta Pedagogica Curicular e do Projeto
Politico Pedagogico das escolas, a organizacao e alocacao de profissionais da educacao, a gestao
dos recursos financeiros, o planejamento estrategico para alocacao e distribuigao de matriculas, as
Faz-se necessario distinguir o conceito de Educacao Integral e de Tempo Integral: Por
Educagao Integral compreende-se o processo de ensino, aprendizagem e participagao abarcando
as diferentes dimensoes constitutivas do ser humano, a saber, fisica, intelectual, social, emocional
simbolica, politica, cultural entre outras, articuladas entre si e em desenvolvimento continuo ao
saberes de diferentes matrizes etnico-culturais, aos diferentes espacos na escola, aos territorios e
Educacao Integral e tambem o fundamento integrador das dimensoes do cuidar e educar e da
relagao entre a educagao escolar e as praticas sociais em toda a Educagao Basica.
sentimento de pertencimento.
O trabalho pedagogico com Educagao Integral busca romper a logica do individualismo e da
competitividade.A dimensao social relaciona-se a atuacao na sociedade e com as regras e as leis
ja preestabelecidas, em q
s impelidos a instaurar relacoes socia
modelos de comportamento para que assim possamos nos relacionar e viver nessa sociedade. A
dimensao cultural diz respeito a diversidade das
s express
letras, os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os sistemas de valores, costumes,
crencas, ritos tradicionais e tambem as experimentacoes contemporaneas, que formam as
subjetividades e as identidades de um individuo, um grupo ou uma sociedade.
equidade, inclusao, contemporaneidade e sustentabilidade.
A Educacao Integral baseia-se na ideia de promover o desenvolvimento completo dos
ndividuos e
educativos. Parte da compreensao de que a aprendizagem resulta das interagoes do individuo com
seu entorno, incluindo o ambiente, as relagoes interpessoais e os objetos de conhecimento. Assim,
trata-se de uma abordagem educacional comprometida com a construgao de saberes significativos.
por meio de aprendizagens que sejam relevantes.
a vida dos estudantes.
O Tempo Integral e uma das estrategias que possibilita a materializacao da proposta de um
curriculo de Educacao Integral, mas nao a unica.E essencial que a ampliacao e organizacao do
tempo integral seja consequencia do Projeto Politico-Pedagogico e do Curriculo escolar, associado
aos espagos dentro e fora da escola, considerando a diversidade de materiais que sao ofertados
estudantes, promotora de saberes de diferentes matrizes etnico-raciais no curriculo escolar, assim
como asseguradora da escuta e participagao dos estudantes e comunidades escolares nos
processos educativos e na gestao escolar. Estudos mostram que a educacao em tempo integral
promove beneficios academicos, sociais e economicos.
A concepgao de educagao integral tem como objetivo assegurar o desenvolvimento completo
do individuo nas dimensoes intelectual, fisica, emocional, social e cultural, integrando-as de
maneira inseparavel ao processo de aprendizagem. Esse modelo de formagao busca preparar o
adolescentes atraves da mobilizagao e integragao em variados espagos, tempos educativos,
nteracoes sociais e oportunidades diversificadas de aprendizagem e vivencias. A dimensa
imento
matematicos
logica, tecnologia, analise critica, "leitura do mundo" e a capacidade d
conhecimento.
Alem de melhorar o desempenho academico nas diferentes areas do curriculo,
outros), alem de trazer retorno social em ate seis vezes o seu investimento. A educagao em tempo
integral traz beneficios para toda a sociedade..
A dimensao fisica refere-se a um entendimento que supera o padrao psicobiologico do corpo.
tambem compreende o corpo no contexto multicultural. A dimensao emocional e afetiva relaciona.
se as questoes do autoconhecimento, da autoconfianga, da capacidade de interagao e do
sentimento de pertencimento.
O trabalho pedagogico com Educagao Integral busca romper a logica do individualismo e da
subjetividades e as identidades de um individuo, um grupo ou uma sociedade.
A Educagao Integral e uma proposta contemporanea, inclusiva, sustentavel e fundamental
para a superagao das desigualdades. Na condigao de concepgao, sustenta-se por quatro principios:
equidade, inclusao, contemporaneidade e sustentabilidade.
A Educacao Integral encontram apoio na legislagao brasileira, ja que o direito ao pleno
desenvolvimento das pessoas esta pressuposto nos principais marcos legais do pais. A
Constituigao Federal de 1988 mesmo sem ter mencionado o termo Educagao Integral em seu texto
legal, ja pronunciava uma formacao integralizada, intersetorial e globalizante como um direito.
matriculas em tempo integral
legal, ja pronunciava uma formacao integralizada, intersetorial e globalizante como um direito.
No artigo 205, a educagao e apresentada como um direito humano promovido e incentivado
pela sociedade. No artigo 206 e citada a gestao democratica do ensino publico, o que tambem
dialoga diretamente com a educagao integral, que preconiza a intersetorialidade como eixo
fundamental das acoes educativas.O artigo 227 e o que mais responde ao conceito de educacac
APRESENTACAO
CONCEPCAO DE EDUCACAO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL
Id:0E28A86E00363C3A
REFEITUR
Municipal
EDUCACAO
Bom Principio
doPiaui
Prefeitura Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE BOM PRINCIPIO DO
Piauí
POLiTICA DE EDUCACAO INTEGRAL EM
TEMPO INTEGRAL
BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI
2025

A oferta da Educacao Integral em Tempo Integral no Município de Bom Principio do Piauí,
sera implantada da seguinte forma: a escola-piloto neste processo de implantacao da Educacao
Integral em Tempo Integral na rede Municipal de ensino sera o Ginasio Teresinha de Jesus
Marques Rabelo, que passara a ofertar a Educagao em Tempo Integral em Turno Unico no Ensino
Fundamental, a partir do ano letivo de 2025. A implantagao sera de forma gradativa no Ensino
direito a educagao.
A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educacao (LDB), faz referencias diversas ao desenvolvimento integral dos estudantes e a jornada
em tempo integral. A preocupacao com a carga horaria escolar esta presente no artigo 24 da LDB,
ao estabelecer regras comuns para a organizagao da educacao basica, dentre elas:
Apos realizar um estudo de viabilidade das condigoes financeiras da Secretaria de
Educagao, coletar e analisar dados educacionais e profissionais, avaliar as escolas com potencial
para ampliagao do tempo integral, alem de realizar uma analise territorial e predial, concluiu-se que
a primeira escola a oferecer Educagao Integral em Tempo Integral neste Município sera o Ginasio
Teresinha de Jesus Marques Rabelo, que atende aos seguintes criterios:
PLANO ESTRATEGICO DA REDE PARA IMPLANTACAO DE EDUCACAO INTEGRAL EM
TEMPO INTEGRAL
a) Dados Educacionais:a escola com IDEB em 2019 de 4,86,em 2021 de 4,68 e de 4,87
em 2023, porem com dificuldades para alcancar a meta projetada em todos os anos. Com
uma taxa de distorgao de idade-serie de 34 % em 2023.Com taxa de aprovagao em
96,4% e de reprovagao de 0,5% equivalente ao ano de 2023. Com nota do indicador de
aprendizado de 4,53, com media de 4,4 no Ideb, indicador de fluxo 0,96.
b) Dados Profissionais: Ha lotagao de professores com carga horaria de 20 horas
semanais e possibilidade de extensao de carga horaria para alguns profissionais, como
tambem futuramente se pensar na possibilidade de professores com dedicacao exclusiva
para o trabalho com as turmas de ampliagao de jornada escolar.
cPoten
cial da escola: esta situada em um bairro central com a maior concentragao de
alunos em situacao de grande vulnerabilidade socioeconomica. Conta com um numero
reduzido de estudantes matriculados e dispoe de um espago fisico que possibilita o inicio
do projeto, embora haja necessidade de expansao. As familias possuem baixo nivel de
escolaridade, e os estudantes atendidos pela escola demandam melhorias
no
aprendizado. As outras escolas da rede Municipal de ensino oferecerao, dentro de suas
capacidades, a ampliacao da jornada escolar em contra turno, que sera organizada ao
Iongo do ano letivo.
O Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA) em seu Capitulo V, artigo 53, diz que toda
crianga e adolescente tem direito a educagao, com a proposigao de obrigatoriedade do acesso e
da permanencia na escola, reconhecendo que o desenvolvimento integral da crianga e do
adolescente requer uma forma especifica de protegao e, por isso, propse um sistema articulado e
Aprovado
em 2001, o primeiro Plano Nacional de Educagao (PNE) desde a
redemocratizagao do Brasil vigorou ate 2010 e, dentre suas metas, propunha a meta II (sobre a
Educagao Fundamental) que previa um modelo de educagao em turno integral para a modalidade
de ensino com ampliagao de jornada escolar de pelo menos sete horas diarias. O intuito era
universalizar o ensino e diminuir as taxas de retengao. As escolas de tempo integral do deveriam
ser destinadas preferencialmente as criancas de familia com baixa renda
O Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE) aprovado em 2007, com o objetivo de
melhorar todas as etapas da educacao basica no Brasil. Dentre as acoes de melhoria inclusas no
PDE, destaca-s
o Programa Mais Educagao, que preve a ampliagao da
integral no pais.Aprovado em 2007, o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica
de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) tem como objetivo destinal
a sete horas diarias, durante todo o periodo letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo
aluno per
na escola ou em atividades escolares
Em 2014, o Plano Nacional de Educagao (PNE) trouxe um avango para a Educacao Integral,
ro 6, a oferta de
publicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes de educagao basica do Brasil.
Alem dessa meta, o PNE tambem preve na meta de numero I sobre a educagao infantil o
estimulo a uma educagao infantil em tempo integral para todas as criancas de ate cinco anos, como
Educagao Infantil. Ap6s 10 (dez)
anos da instituicao do Plano Nacional de Educacao, o governo federal verificand
o sistema
educacional com dificuldades para o alcance das diversas metas, entre elas, a meta 6 que
estabelece a oferta de "educagao em tempo integral em, no minimo, 50% das escolas publicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educacao basica"
O governo criou o Programa Escola em Tempo Integral, para que o indice de matriculas de
estudantes em tempo integral seja elevado, tambem objetivando a melhoria nos resultados dos
indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educagao
basica, avancar na qualidade social da educagao brasileira e possibilitar maior protegao e inclusao
social aos estudantes com maiores vulnerabilidades.
O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituido pela Lei n 14 640, de 31 de Julho de
2023, com a finalidade de fomentar a criagao de matriculas na educagao basica em tempo integral,
com regulamentagao nas portarias e resolugoes citadas abaixo:
Portaria no 1.495/2023, de 2 de Agosto de 2023: dispoe sobre a adesao e a pactuagao de metas
para a ampliagao de matriculas em tempo integral no ambito do Programa Escola em Tempo
Integral e da outras providencias
Resolugao no 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os criterios e procedimentos
-Resolugao no 25, de 24 de novembro de 2023: institui os criterios de selegao de projetos da
agao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola em Tempo Integral.
Resolugao no 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de priorizagao e criterios
e ampliacao de unidades escolares e aquisicao de
mobiliario para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
Portaria no 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a ampliagao da jornada
no ambito do Programa Escola em Tempo Integral.
Portaria No 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo II da Portaria no 1.495, de 2 de
agosto de 2023, que dispoe sobre a adesao e a pactuacao de metas para a ampliacao de
de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) tem como objetivo destinal
pre-estabelecido, podendo ser flexivel, a depender dos investimentos publicos na adequagao do
a sete horas diarias, durante todo o periodo letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo
espago escolar, disponibilidade de recursos materiais, pedagogicos e de servigo.
na escola ou em atividades escolares
A transigao do regime de tempo parcial para o integral exige um planejamento de longo
Em 2014, o Plano Nacional de Educagao (PNE) trouxe um avango para a Educacao Integral,
prazo, que permita adaptagoes, acompanhamento constante, revisao de estrategias e agoes, alem
de ajustes necessarios para consolidar essa mudanca, evitando retrocessos ou mesmo a
publicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes de educagao basica do Brasil.
interrupcao da oferta do tempo integral. O Ginasio Teresinha de Jesus Marques Rabelo foi
Alem dessa meta, o PNE tambem preve na meta de numero I sobre a educagao infantil o
escolhido como escola-piloto para a Educacao Integral em Tempo Integral, pois esta localizado em
estimulo a uma educagao infantil em tempo integral para todas as criancas de ate cinco anos, como
um bairro que atende estudantes em condigoes de maior vulnerabilidade socioeconomica.
Educagao Infantil. Ap6s 10 (dez)
Possui, inicialmente, um espago favoravel para o inicio da implementagao do programa,
anos da instituicao do Plano Nacional de Educacao, o governo federal verificand
o sistema
embora ainda nao conte com as condicoes ideais na rede e na cidade. Essas condicoes sao vistas
educacional com dificuldades para o alcance das diversas metas, entre elas, a meta 6 que
estabelece a oferta de "educagao em tempo integral em, no minimo, 50% das escolas publicas, de
como um objetivo a ser alcancado, e nao como o ponto de partida do processo, reforcando o
forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educacao basica"
compromisso com a melhoria dos resultados de aprendizagem e a garantia dos direitos ao
O governo criou o Programa Escola em Tempo Integral, para que o indice de matriculas de
desenvolvimento integral dos estudantes.
estudantes em tempo integral seja elevado, tambem objetivando a melhoria nos resultados dos
A matricula dos alunos nas atividades de Tempo Integral na Educagao Integral seguira
indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educagao
criterios definidos no Projeto Politico Pedagogico da escola, os quais sao:
basica, avancar na qualidade social da educagao brasileira e possibilitar maior protegao e inclusao
. Dificuldades de aprendizagem; para este criterio a equipe pedagogica faz a
identificagao dos casos de dificuldades na aprendizagem, atraves da avaliagao e/ou
O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituido pela Lei n 14 640, de 31 de Julho de
2023, com a finalidade de fomentar a criagao de matriculas na educagao basica em tempo integral,
solicitagao do professor regente;
com regulamentagao nas portarias e resolugoes citadas abaixo:
.Casos de vulnerabilidade e dificuldades socioeconomicas;
Portaria no 1.495/2023, de 2 de Agosto de 2023: dispoe sobre a adesao e a pactuagao de metas
para a ampliagao de matriculas em tempo integral no ambito do Programa Escola em Tempo
dificuldades na aprendizagem.
Resolugao no 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os criterios e procedimentos
Sao objetivos da Educacao em Tempo Integral:
-Resolugao no 25, de 24 de novembro de 2023: institui os criterios de selegao de projetos da
1.  Desenvolvimento Integral: Promover o crescimento fisico, em
ocional, social e cognitivo dos
agao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola em Tempo Integral.
alunos em todas as etapas da vida.
Resolugao no 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de priorizagao e criterios
2. Qualidade na Aprendizagem:Garantir uma educacao mais aprofundada e significativa, com foco
e ampliacao de unidades escolares e aquisicao de
na melhoria do desempenho escolar.
mobiliario para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
3.Combate a Vulnerabilidade Social: Oferecer suporte e oportunidades para alunos em situagao
Portaria no 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a ampliagao da jornada
de vulnerabilidade socioeconomica
no ambito do Programa Escola em Tempo Integral.
Ampliagao do Tempo de Ensino: Maximizar o tempo dedicado ao aprendizado, explorando
Portaria No 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo II da Portaria no 1.495, de 2 de
disciplinas, projetos e atividades extracurriculares
agosto de 2023, que dispoe sobre a adesao e a pactuacao de metas para a ampliacao de
5. Formagao de Valores: Incentivar a etica, cidadania e respeito nas interacoes e convivencia
escolar.
(Continua na proxima pagina)
matriculas em tempo integral no ambito do Programa Escola em Tempo Integral, e da outras
providencias.

13.Avaliagao;
O Regimento Escolar trata-se de um documento normatizador, que compreende a
organizagao didatica, pedagogica, administrativa e disciplinar, com o proposito de assegurar as
finalidades e o bom desempenho da instituicao de ensino. O Regimento Escolar tambem devera.
ser alterado e adequado quando da oferta de educagao integral em tempo integral e/ou das
atividades de Ampliagao de Jornada Escolar -- contra turno.
conforme cronograma das atividades estabelecido pela escola.
A Parte Diversificada abordara os seguintes conteudos em, distribuidos no ano letivo e por
ano/serie. A educagao musical na educagao integral visa formar individuos capazes de intervir
positivamente na sociedade, por meio da expressao artistica e da sensibilizagao para questoes
sociais e culturais. A musica como ferramenta pedagogica busca despertar a sensibilidade auditiva,
o senso ritmico, a criatividade e o prazer de ouvir musica, alem de desenvolver a coordenacao
motora e a consciencia corporal atraves de atividades como cangoes, jogos e movimentos: musica,
teclado e flauta doce
ESTRUTURA PEDAGOGICA/MATRIZ CURRICULAR
A organizagao do trabalho pedagogico da Educagao em Tempo Integral no Ensino
Fundamental abrangera os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular da
Educagao Basica: Arte, Ensino Religioso, Ingles, Ciencias, Historia, Geografia, Lingua Portuguesa,
Matematica e Educacao Fisica, perfazendo um total de 20 horas semanais de atividades
organizadas e articuladas e tambem estruturada na Parte Diversificada em: Musica, Esporte e
curriculares de Lingua Portuguesa e Matematica, com carga horaria de 17 horas e 25 minutos
semanais, considerando que todos os componentes curriculares sao importantes, serao
trabalhados ao longo das 7 horas e 30 minutos diarias de permanencia do estudante na escola,
conforme cronograma das atividades estabelecido pela escola.
Os alunos contarao com tres refeigoes diarias, cuidadosamente balanceadas e nutritivas,
seguindo os criterios estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE) e
complementadas pelo Município. A supervisao e coordenagao serao realizadas pela nutricionista
da rede Municipal de ensino. As refeigoes previstas incluem cafe da manha, almogo e lanche da
tarde. Os momentos destinados a alimentacao dos estudantes serao aproveitados para promover
a formagao de habitos alimentares saudaveis, praticas de higiene pessoal e ambiental, alem de
incentivar o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade com a saude. Esses periodos
tambem buscam fomentar a socializacao e a interacao entre todos.
11
Em Esporte e Lazer, os conteudos serao abordados de acordo com o grau de complexidade
das atividades segundo o ano/serie que o aluno se encontra, com o objetivo de propor ao aluno a
pratica de exercicios fisicos que ja faz parte do desenvolvimento de todos os estudantes, durante
a infancia e adolescencia. Propiciar momentos de lazer, recreagao, socializagao e pratica de
atividades fisicas, garantem mais qualidade de vida, saude e integragao entre os alunos na escola
Os conteudos serao estruturados nos eixos abaixo:
A escola que oferta educagao integral em tempo integral e ampliagao de jornada devem ter
os elementos do Projeto Politico-Pedagogico (PPP) e Proposta Pedagogica Curricular (PPC)
elaborados e/ou revisados a fim de contemplar esta oferta, de acordo com a legislagao vigente,
seguindo as normas contidas nos atos instrucionais demandados da Secretaria de Estado da
Educacao
e do Esporte SEED), sob a orientacao e supervisao d
Secretaria Municipal de
Educagao.
O Projeto Politico-Pedagogico (PPP), devem contemplar:
II - Os 30 minutos destinados ao intervalo para o lanche da manha e lanche da tarde nao
serao contabilizados como parte da carga horaria destinada ao trabalho pedagogico efetivo. As
escolas que oferecem a ampliagao da jornada escolar terao uma carga horaria semanal de 20
horas, dedicada aos componentes da Base Nacional Comum Curricular, e 17h e 25 minutos
semanais voltadas para a parte diversificada do curriculo, visando contemplar diferentes areas do
conhecimento.
10.Objetivos do Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e
dos tipos de atividades dos macrocampos;
11.Conteudo a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;.
12.Estrategias de ensino
13.Avaliagao;
ESTRUTURA PEDAGOGICA/MATRIZ CURRICULAR
PROJETO POLITICO-
EDAGOGICO,PROPOSTA PEDAGO
ESCOLAR
CArga hOrAria de funciOnamentO da eDucACAO em tempO
INTEGRAL/AMPLIACAO DE JORNADA ESCOLAR-CONTRA TURNO
O Projeto Politico-Pedagogico (PPP), devem contemplar:
1. Explicitar o regime de funcionamento com a organizagao do tempo ampliado, incluindo os
intervalos e horario de almogo;
2. Apresentar a carga horaria diaria, especificando os tempos destinados aos intervalos e
almoco;
3. Apresentar os fundamentos pedagogicos e/ou justificativa para ampliar o tempo escolar dos
estudantes, de acordo com a oferta;
4. Apresentar a Matriz Curricular somente do Turno Regular - para ampliagao de jornada
escolar-contra turno;
5. Apresentar Matriz Curricular, indicando a carga horaria e os componentes curriculares da
Base Nacional Comum (BNCC) e da Parte Diversificada na Educagao em Tempo Integral.
6. Identificar os criterios para a organizagao da escola, detalhando aspectos como regime
escolar, matricula, calendario academico, estruturagao das turmas ou agrupamentos de
estudantes. Tambem inclui o processo de avaliagao tanto da proposta pedagogica quanto
do desempenho dos estudantes, com as respectivas formas de registro. Alem disso, aborda
o funcionam
to do conselho de classe, estudos
classificagao, progressoes, aceleragao e avango nos estudos, transferencias,
aproveitamento de estudos e adaptagoes. Engloba tambem a reclassificagao e os conteudos
a serem trabalhados nos componentes da Base Nacional Comum Curricular, da Parte
Diversificada, bem como nas atividades relacionadas a ampliagao da jornada escolar;
7. A Proposta Pedagogica Curricular fundamenta e sistematiza a organizagao dos
conhecimentos do curriculo, sendo a Matriz Curricular sua expressao de forma sintetica,
de elaboracao. Devem sel
Atividades de Ampliagao ofertadas em contra turno.
8. Definir os Macrocampos que serao direcionadas as atividades;
9. Descrever o Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e
dos tipos de atividades dos macrocampos abordados de acordo com a organizagao e
modalidade de ensino;
Apoio as Familias:Reduzir desigualdades educacionais
seguro para os estudantes enquanto os pais trabalham
Inclusao e Diversidade: Promover um ambiente inclusivo e diverso, valorizando diferentes
culturas e realidades
Desenvolvimento de Competencias: Preparar os estudantes para os desafios do mundo
contemporaneo, incluindo habilidades de comunicagao, trabalho em equipe e resolugao de
problemas
Fortalecimento da Comunidade Escolar: Estabelec
ociedade para o bem-estar e sucesso dos alunos..
10. Inovagao Educacional: Experimentar e implementar metodos pedagogicos modernos
eficientes que ampliem as oportunidades de ensino.

No desenvolvimento das atividades destinadas a implementacao da educagao integral em
tempo integral, bem como nas agoes relacionadas a ampliagao da jornada escolar -- contra turno,
a Secretaria Municipal de Educacao deste Município podera contar com a colaboracao das familias,
celebrar convenios e estabelecer parcerias com empresas, organizagoes sociais sem fins
lucrativos, alem de acordos de cooperacao com instituigoes publicas ou privadas e contratagoes de
servigos. Essas iniciativas tem como objetivo fortalecer as agoes educativas, sempre respeitando
a proposta pedagogica de cada escola. Os colaboradores envolvidos poderao contribuir oferecendo
tempo, recursos, conhecimento, habilidades, trabalho, espago e outras oportunidades que ampliem
as experiencias, os saberes e o aprendizado dos estudantes
avaliagao, monitoramento, acompanhamento, planejamento e supervisao das atividades escolares.
Professores habilitados no magisterio para trabalhar com os componentes curriculares da
BNCC, da Parte Diversificada da Matriz Curricular. Sao os responsaveis pelas atividades
pedagogicas, articulacao do curriculo proposto para a escola.Como forma de criar mais vinculos
com os alunos e estruturar pedagogicamente melhor as aulas em tempo integral, propoe - se o
regime de trabalho docente em tempo integral compreendendo a prestacao de 40 horas semanais
de trabalho, na mesma instituigao de ensino e turma, nele reservado o tempo de 13 horas semanais
para cumprimento de hora-atividade.
AVALIACAO DA APRENDIZAGEM
A avaliagao deve ser entendida como uma ferramenta para fornecer dados sobre o processo
de ensino/aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo, permitindo que o professor analise os
resultados de sua pratica pedagogica e que o estudante compreenda seu desempenho. A avaliagao
da aprendizagem sera realizada por meio do acompanhamento e registro do progresso dos alunos,
com ul
rdagem formativa que valoriza o processo continuo de desenvolvimento do estudante.
e a aquisicao do c
mento, servindo como base para orientar e aprimorar a acao educativa
ou mobilidade reduzida.
O Município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, instituido pela Lei n 14640, de
31 de Julho de 2023, e um compromisso do Governo Federal para apoiar financeiramente e
tecnicamente, o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educagao - PNE, em relagao a oferta de
educagao em tempo integral, buscando apoiar a organizagao e o aproveitamento do trabalho da
Secretaria de Educacao junto as escolas. Com recebimento de 50% do valor do fomento no ato da
pactuagao da matricula de tempo integral que ocorreu no ano de 2023 e o restante dos 50% na
declaragao de criagao da matricula no Sistema Integrado de Monitoramento Execugao e Controle
(SIMEC), que ocorrera no ano de 2025.
Diretor escolar: responsavel pela gestao e organizagao do espago escolar;
Pedagogo e/ou Coordenador Pedagogico: Responsavel pela orientacao e
acompanhamento do ensino e da aprendizagem no ambiente escolar, auxiliando nas atividades de
avaliagao, monitoramento, acompanhamento, planejamento e supervisao das atividades escolares.
Profissionais de apoio (cozinheira, servigos gerais, inspetor de alunos, Secretaria
auxiliares e/ou estagiarios da area do magisterio: desenvolvimento do suporte administrativo,
alimentar e de higiene na escola, na organizagao dos espagos, transigoes dos tempos, momentos
de entrada e saida, deslocamentos e auxilio junto aos profissionais do magisterio em suporte
pedagogico
As despesas necessarias a aplicagao da presente lei correrao por conta do orgamento
publico Municipal, que podera valer-se de contrapartida das esferas federal e/ou estadual, na
ampliagao, reparos e manutengao predial, entre outros recursos para a oferta com qualidade da
jornada em tempo integral, na perspectiva da educagao integral.
(SIMEC), que ocorrera no ano de 2025.
As despesas oriundas da implantacao e manutencao da escola integral serao realizadas com
recursos da Secretaria Municipal de Educacao e /ou fontes provenientes de parcerias no formato
de Regime de Colaboragao com entes publicos e/ ou privados, observada a aplicagao
exclusivamente em despesas para manutengao e para o desenvolvimento do ensino, na forma
prevista no art. 70 da Lei 9394, de 20 de Dezembro de 1996.
As atividades pedagogicas sao de responsabilidade dos gestores e professores da escola,
contudo, outros profissionais de apoio poderao contribuir no desenvolvimento do curriculo, dentro
e fora do espago escolar, sob a orientacao do pedagogo e/ou coordenacao pedagogica.
Sera necessario tragar um plano estrategico de obras (ampliagao, reformas e reparos) para
bem como ter disponibilidade de estrutura basico como refeitorio, banheiro, salas e demais espacos
ou mobilidade reduzida.
A frequencia e obrigatoria para todos os estudantes matriculados na Educagao Integral em
Tempo Integral em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da
Parte Diversificada. Nas atividades de Ampliagao de Jornada Escolar -- Contra turno, a frequencia
e obrigatoria a partir da matricula do estudante. Devera ser registrado todas as agoes desenvolvidas
Ampliacao de Jornada Escolar-Contra turno e seus respectivos conteudos abordados nas aulas,
com registro tambem da presenca ou falta do estudante as aulas
Escolar.
Revisar e adequar o Projeto Politico Pedagogico e a Proposta Pedagogica Curricular que
disciplinara as normas e principios de organizacao da Educacao em Tempo Integral em Turno
Unico e da Ampliagao da Jornada Escolar.
Apontar os criterios de organizagao da escola, especificando seu regime escolar, matricula,
calendario escolar, organizacao das turmas/agrupamentos de estudantes, processo de avaliacao
As atividade de Promogao da Saude, Acompanhamento Pedagogico de Lingua Portuguesa
e Acompanhamento de Matematica deverao estarem descritos e abordados na Proposta
Pedagogica Curricular da escola, seguindo as normativas da Secretaria de Estado da Educagao,
sob a supervisao da Secretaria Municipal de Educacao de Bom Principio do Piauí. A matriz
O Acompanhamento Pedagogico de Matematica, tera como objetivo possibilitar ao
estudante desenvolver habilidades e o raciocinio logico matematico, atraves da generalizacao,
abstragao, analise e interpretagao de conteudos concomitante a realidade que o cerca, usando
estrategias de resolugao de problemas aplicados as outras areas do conhecimento e em suas
atividades profissionais.
As atividade de Promogao da Saude, Acompanhamento Pedagogico de Lingua Portuguesa
PARCERIAS INTERSETORIAIS
A implantacao da Educacao Integral em Tempo Integral, impoe a uma reorganizacao de
quadro do pessoal da escola, o qual precisa estar de acordo com a necessidade e assegurando a
quantidade suficiente para atender a essa demanda.A escola de Educacao em Tempo Integral,
seguira com os seguintes profissionais:
Diretor escolar: responsavel pela gestao e organizagao do espago escolar;
REGISTRO DE FREQUENCIA E CONTEUDO
A frequencia e obrigatoria para todos os estudantes matriculados na Educagao Integral em
AVALIACAO DA APRENDIZAGEM
GESTAO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS
As despesas necessarias a aplicagao da presente lei correrao por conta do orgamento
ATRIBUICOES A ADMINISTRACAO PUBLICA
Alimentagao Saudavel;
Funcionamento do corpo;
Identificagao caracteristicas dos alimentos;.
Cuidado bucal e corporal;
Promogao de habitos alimentares saudaveis, alimentos nutritivos;.
Habitos de higiene.