Edital — Cocal (11/07/2025)

A Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n 06.553.895/0001-78, Praca da
Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, neste ato representada por seu Secretario de Administracao,.
Sr. Joao Paulo Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49,lavra a presente Ata de Registro de Precos
(ARP), referente ao Pregao Eletronico No 015/2025 que tem como objeto CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA E GAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, RESOLVE registrar os pregos da empresa indicada e
qualificada nesta ATA, observados as especificagoes, os pregos e os quantitativos do Termo de
Referencia/Projeto Basico do Processo de Contratacao em referencia referenciada, atendendo as
condigoes previstas no edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas constantes na , sujeitando-se
as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como, as clausulas e condigoes
abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional as partes
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
AGUA E GAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE COCAL-PI,
especificado no Termo de Referencia, Anexo I do edital do Pregao Eletronico N PE 015/2025, que e
parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados,
independentemente de transcricao.
CLAUSULA SEGUNDA-DA VALIDADE, FORMALIZACAO E CADASTRO RESERVA
2.1 - A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
subsequente a sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
3.4 - Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao
do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa
anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados.
2.1.1 -- O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar
1 (um) exercicio financeiro.
2.12.1 - Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos
foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtengao de preco
melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
2.13 - A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes
estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica
para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada.
2.5 - O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o
caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
2.11 - Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos
no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2.7 e subitens,
fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado.
2.7 - A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2
somente sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas
seguintes hipoteses:
2.1.2 - Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
2.6- Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o prego do adjudicatario terao prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta
original.
2.12 - Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos do
item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do
CLAUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
3.1 -- As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nesta ata de registro de pregos poderao
ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou entidades participantes do registro
de precos.
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao.
2.7.1 - Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
stabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta;
2.2 - A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada por intermedio de
instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro
instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
CLAUSULA QUARTA - ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
4.1 -E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos
2.4.3 - Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata.
3.2 -- O remanejamento somente podera ser feito de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade
participante.
3.3 - O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera
considerado participante para efeito do remanejamento.
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO NO Município DE
COCAL (PI)
FUNDAMENTO: LEI 14.133/21
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
EXTRATO DE CONTRATO
Id:0471C2AF5FD55AC9
ITURA
DE
COCAL
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ERRATA
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 015/2025
PREGAO ELETRONICO N 015/2025