Licitação — Vera  Mendes (11/12/2025)

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## SETOR DE LICITAÇÃO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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|   15 | CAVALETES EM METALON 20X30 EM CHAPA GALVANIZADA IMPRESSÃ ODIGITAL EM ADESIVOFRENTE EVERSO PARASINALIZAÇÃO DE OBRAS EREPAROS EINTERDIÇ Ã OEM RUAS EAVENIDAS Marca: PRÓP RIA- Modelo: CAVALETES EM METALON 20X30 EM CHAPA GALVANIZADA IM   | MT2   | 40,00   | R$395,00   | R$ 15.800,00   |
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|   16 | PLACAS EMACM55X25 CM COM PÉ DETUBO GALVANIZADO PARA SINALIZAÇ ÃO DE NOMES DE RUASEAVENIDAS Marca: PRÓPR IA· Modelo: PLACASEMACM 55X25 CM COM PÉ DETUBO GALVANIZADO                                                                       | UNO   | 100,00  | R$285,00   | R$ 28.500,00   |
|   17 | PLACAS EMACM55X25CM PARA SINALIZAÇ ÃODE NOMESDE RUAS E AVENIDASSEM OPÉ Marca: PRÓPRIA · Modelo: PLACAS EM ACM 55X25 CM PARA SINALIZAÇÃO DE NOMESD                                                                                        | UNO   | 100,00  | R$60,00    | R$ 6.000,00    |
|   18 | FACHADA EM ACM COM LETRASVAZADASE ILUMINAÇÃ OINTERNA Marca: PRÓPR IA· Modelo: FACHADAEM ACM COM LETRAS VAZADAS EILUMINAÇÃO INT                                                                                                           | MT2   | 100,00  | R$43B,87   | R$43.887,00    |
|   19 | Totensemacmpara sinalização depostos de saúdemodeloUBS. Marca: PRÓPR IA- Modelo: Totens em acm para sinalização de postos de saúde                                                                                                       | MT2   | 50,00   | R$415,25   | R$20.762,50    |
|   20 | FACHADA EM ACM COM LETRAEMPVC EXPANDIDO 20MM Marca: PRÓPR IA· Modelo: FACHADA EM ACM COM LETRA EM PVC EXPANDIDO 20MM                                                                                                                     | MT2   | 50,00   | R$ 559,34  | R$27.967,00    |
|   21 | FACHADAEM ACM COM LETRAEMPVC EXPANDIDO 30MM Marca: PRÓPR IA· Modelo: FACHADA EM ACM COM LETRA EM PVC EXPANDIDO 30MM                                                                                                                      | MT2   | 200,00  | R$ 570,61  | R$114.122,00   |
|   22 | PLACA DE INAUGURAÇÃO EM ACRÍLICO 3MM DUPLO COM APLICAÇ Ã ODEVINILADESIVO Marca: PRÓPR IA· Modelo: PLACA DE INAUGURAÇÃO EM ACRÍLICO 3MM DUPLO COM APL                                                                                     | UNO   | 200,00  | R$643,33   | R$ 128.666,00  |
|   23 | MEDALHACOM TIRANTE PERSONALIZADA COM IMPRESSÃODTFUV Marca: PRÓPR IA· Modelo: MEDALHACOM TIRANTE PERSONALIZADACOM IMPRESSÃO DT                                                                                                            | UNO   | 100,00  | R$18,36    | R$1.836,00     |

| 24                             | TROFEUS EM ACRILICO PERSONALIZADO Marca: PRÓPR IA· Modelo: TROFE US EM ACRILICO PERSONALIZADO                                                                 | UND                            | 100,00                         | R$115,53                       | R$11.553,00                    |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| 25                             | PLACA DE SINALIZAÇAO DE TRANSITO, ADESIVADACOM PELÍCULA REFLETIVA, GRAU INDUSTRIAL Marca: PRÓPR IA· Modelo: PLACA DE SINALIZAÇAO DE TRANSITO, ADESIVADACOM PE | MT2                            | 100,00                         | R$692,92                       | R$69.292,00                    |
| 26                             | TUBO GALVANIZADO 2POLEGADAS 3METRO Marca: PRÓPR IA· Modelo: TUBO GALVANIZADO 2 POLEGADAS 3METRO                                                               | UND                            | 100,00                         | R$106,50                       | R$ 10.650,00                   |
| TOTAL DO LOTE 1: R$ 827.232,89 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 827.232,89                                                                                                                                | TOTAL DO LOTE 1: R$ 827.232,89 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 827.232,89 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 827.232,89 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 827.232,89 |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a  Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

Redenção  do Gurgué ia  - PI, 1  O  de dezembro de 2025

Arlei Figueiredo Borges Prefeito M unicipal

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## DECRETO Nº 542/2026

Murici dos Portelas/PI, 10 de dezembro de 2025

Dispõe  sobre o perfodo de rec:esso nas repartições  públicas  municipais e dé outras providênc ias.

- A  Prefeita do Município de Murici dos Portelas,  Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; CONSIDERANDO o  interesse da Administração  Pública  Municipal;

## DECRETA:

- Art1º Fica  estabelecido  como  periodo  de  recesso  nas  repartições públicas municipais  o  intervalo  de 22  de  dezembro  de  2026  a  04  de  janeiro  de  2026, ressalvados os casos previstos neste Decreto.
- Art. zo Serão  mantidos normalmente os serviços essenciais, incluindo os serviços de atendimento  à  saúde e  a  limpeza  pública , garantindo  a  continuidade  do atendimento à  população .
- Art. 3º A Estratégia  Saúde  da Familla (ESF) e a  Estratégia  de Saúde  Bucal (ESB) entrarão  em recesso no período de 31 de dezembro de 2025 a  04 de janeiro de 2026, retomando suas atividades no primeiro dia útil  subsequente.
- Art- 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 6º Revogam-se as disposições  em contrári o.

Gabinete da Prefeita Munlc:lpal de Murici doa Portelas (PI), 10 de dezembro de 2025.

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Ana Llna de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

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União .  Trabal ho  e  Transparê ncia

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DECRETO MUNICIPAL N' 056/2025 de 10 de dezembro de 2025.

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Altera e complementa dispositivos do Decreto Municipal n· 43/2025, que regulamenta a Lei Municipal n' 338/2025, e dá  outras providências .

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES/PI, no uso  de  suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município  e pela Lei  Municipal n' 338/2025, e

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de avaliação  previstos na Seção  IV da Lei  n'  338/2025;

Considerando a existência de erro formal  identificado no art. 18 da referida Lei;

Considerando a  necessidade  de  adequação  dos  prazos  operacionais  estabelecidos pelo Decreto Municipal n' 43/2025;

## DECRETA:

- Art. 1'  Da Correção  de  Erro Formal  no  111, Art.  18 da Lei Municipal  n'  338/2025,  fica reconhecido e retificado o erro formal existente no art. 18 da Lei  Municipal n' 338/2025, no  qual foram  publicados  dois  parágrafos  com  a  numeração "§4'",  assim,  passam  a vigorar com a seguinte denominaçã o:
- 1 §4'-A, referente ao primeiro parágrafo originalmente publicado como §4'; li §4 2 -B, referente ao segundo pará grafo originalmente publicado como §4'.

Parágrafo  ú nico. A correção  ora formalizada  não  altera o conteúdo , interpretaçã o  ou aplicabilidade dos dispositivos citados.

- Art. 2' -Tendo em vista o teor do §5'  do  Ili, Art. 18 da lei Municipal n'  338/2025 e o reconhecimento do erro formal no  Ili, Art.  18 da mesma Lei, a avaliação  para Diretores, Coordenadores e Secretários  Escolares nomeados nos itens 7.5.8 ao 7.5.1  O  do Art.  7' da Lei  Municipal  309/2024. passam  a serem avaliados com  os  seguintes percentuais e pontuações :
- a)  Em percentual de  75% a 85% soma vinte pontos;
- b)  Em percentual de  85,1% a 95% soma trinta pontos;
- c)  Em percentual de  95.1  % a 100% soma sessenta pontos;

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(Continua na próxima página)