Decreto — Bom  Princípio  Do  Piauí (22/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefellurabomprlnclplopl@gmall.com

## AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O  Prefeito Municipal de  Bom Princípio  do Piauí  - PI, no uso de suas atribuições  legais e  de acordo  com  o que  determina  o inciso  VIII  do  art 72  da  Lei  nº 14.133/2021  e suas  alterações posteriores,  considerando o  que consta do  presente processo administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA  Nº 08.07.2025.02, AUTORIZA a contratação por  Contratação  direta  para  o objeto: EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  PARA  ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ-PI,  CONFORME  CONVÊNIO Nº 920006/2021, em  favor  da  empresa NORTEPLAN  LTDA., inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 43.609.533/0001-88,  com  sede  na  Rua  Agripino  Maranhão, N°  783,  Noivos,  Teresina-PI,  CEP: 64046-230, a qual cotou valor mensal R$ 5.530,10 (cinco mil quinhentos e  trinta reais e  dez centavosj.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei  nº  14.133/21  e suas  alterações  posteriores  e Decreto nº 12.343/2024.

Bom Princípio  do Piauí(PI) , 08 de julho de 2025.

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@qmall.com

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## AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O  Prefeito Municipal de Bom Princípio  do Piauí  - PI, no uso de suas atribuições  legais e  de acordo  com  o que  determina  o inciso  VIII  do  art. 72  da  Lei  nº 14.133/2021  e suas  alterações posteriores, considerando o que consta do  presente processo administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA  N° 08.07.2025.01, AUTORIZA a contratação  por  Contratação  direta  para  o objeto: EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  PARA  ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ-PI,  CONFORME  CONVÊNIO Nº 920351/2021, em  favor  da  empresa NORTEPLAN  LTDA., inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 43.609.533/0001-88, com  sede  na Rua Agripino  Maranhão , N º 783, Noivos,  Teresina-PI, CEP: 64046-230,  a qual  cotou  valor  mensal R$  7.010,01  (sete  mil  e dez  reais  e um  centavol, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e  suas alterações  posteriores e  Decreto nº 12.343/2024.

Bom Princípio  do Piauí(PI), 08 de julho de 2025.

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( Câmara Municipal de João  Costa Gabinete do Presidente

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

## Dispensa de Ucitação n· 002/2025

Processo Administrativo n· 008/2025

O Presidente  da  Câmara  Municipal  de  João  Costa  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e regulamentares,  com  fundamento  no  art.  72  da Lei  Federal n· 14.133/2021, após  análise , minuciosa  dos  autos  do  processo  supracitado,  Incluindo  a  documentação de  habilitação,  a proposta de preços apresentada e o parecer da Comissão  de Apoio ao Agente de Contratação,

CONSIDERANDO que a empresa KB TECH ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n· 48.124.054/0001-95, apresentou proposta devidamente formalizada, com valor global de R$ 26.700,00 (vinte e seis, mil e setecentos reais), e que está  se mostrou mais vantajosa para a Administração , em estrita conformidade com os princípios  da legalidade, economicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a  regularidade  do  procedimento,  a ausência de  impedimentos  legais,  e  o atendimento Integral às exigências  edltalfclas;

## RESOLVE:

1ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação  n· 002/2025 à empresa KB TECH ASSESSORIA, para  execução  dos serviços especializados de apoio administrativo na preparação  e gestão  do acervo  documental  da  Câmara Municipal  de  João Costa  PI, incluindo  digitalização e, armazenamento de documentos, bem como serviços de suporte técnico em TI e Informática, conforme especificações  do Termo de Referência .

li  HOMOLOGAR o  presente  procedimento  de  contratação direta,  por  estar  em  estrita consonãncia  com  os  dispositivos  legais,  autorizando-se,  em  consequência,  a  celebração  do competente contrato administrativo ou emissão  do instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei  n· 14.133/2021.

## João  Costa -PI, 21 de Julho de 2025

JOAO BATISTA COST RODRIGUES: 76125165353

João  Batista Costa Rodrigues

Presidente da Câmara  Municipal de João  Costa PI

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Aos doze dias do mês  de Junho  de dois  mil  e  vinte  e  cinco  (12.06.2025)  nesta cidade  de  Afagolnha  do  Piauí, Estado  do  Pfauf,  na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de AJagoinha  do Plauf PI,  compareceu  o(a)  Sr.(al MAiSA DE LIMA CLARO  Inscrita no CPF nº 036.881.593-57. nomeada pela Portaria nº 112/2025, para tomar posse no cargo de NUTRICIONISTA. em caráter  efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,  regido pelo  Estatuto  dos  Servidores  Públicos do  Município de  Alagoinha  do  Piauí,  Lei  n" 026/2020, em virtude da aprovação/classificação  em concurso público  Editar n· 01/2023 e Decreto de Homologação  nº 027/2024 de 03 de Junho de 2024.

Do  referido  cargo  tomou  posse,  ficando  ciente  dos  direitos  e  responsabilidades inerentes ao cargo,  assumindo o  compromisso de bem cumprir os seus deveres legais, entre eles, de exercer com zelo e dedicação  as atribuições  do cargo dispostas no Edital Nº  01/2023; ser leal a instituição a que serve, observar as normas legais e regulamentares;  cumprir  as  ordens  superiores,  exceto  quando  manifestamente  ilegais; atender  com presteza ao público  em geral, prestando informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, a expedição  de certidões  requeridas para defesa de direito ou estabelecimentos  de  situações de  interesse;  levar  ao  conhecimento  da autoridade superior as Irregularidades de que tiver ciência  em razão  do cargo; zelar pela economia do material e conservação  do patrimônio público ; guardar sigilo sobre assuntos do trabalho;  manter conduta  compatível com a  moralidade administrativa;  ser assíduo e pontual  ao  serviço;  tratar  com  urbanidade  as  pessoas;  representar  contra  ilegalidade, omissão  ou abuso de poder.

Para constar, após  exame de documentação  necessária  estabelecida  no Edital  de Convocação  04/2025 publicada  no DOM  na  data de 02  de junho de 2025,  foi lavrado o presente termo, por ambos assinados.

/

PEDRO OTAOUO DE SOUSA MOURA.1&gt;7905076334, '

, Assinado de forma digital por PEOR0 0TAC1UODESOUSA MOURA. 1'7905076334

Pedro Otacflio de Sousa Moura Prefeito Municipal

Servldor(a) empossado(a)

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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