Decreto — Ilha  Grande (12/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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## ESTADO·DO·PIAUÍ'lf PREFEITURA·MUNICIP  AL·DE·Il.HA·GRANDE·-·PI'lf r.

descumprimento  disser  respeito  às contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. s·\  inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão  ou entidade pan:icipante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 1. CONDI E8 GERAIS

11 .  l . As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração e  do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Refertncia, ANEXO AO EDITAL ou AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens. só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Ilha Grande-PI, 22 de maio de 2025.

Antônio Defrlslo Ramos Farias SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO GERENCIADOR

Rinio de Jesus Azevedo Gamita MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ Nº 09.065.096/0001-40 EMPRESA VENCEDORA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

Termo de Adjudicação  e Homologação Pregio Eletrônico Nº  006/2025 -SRP

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da  legalidade,  da  ampla  defesa  e julgamento  objetivo  das  propostas,  proporcionando  a  todos  os interessados ciência dos atos realizados e a exortação  para o exercicio das faculdades recursais;

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  LOCAÇÃO DE  SOFTWARE  WEB/CLIENTE­ SERVIDOR,  VISANDO  A CONTINUIDADE  DO  ORDENAMENTO  TURÍSTICO  MUNICIPAL  NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI.

Resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epigrafe em favor das empresas declaradas vencedoras do certame, conforme Ata Eletrônica do Sistema Portal de Compras de Ilha Grande -PI, conforme o que se transcreve abaixo:

EMPRESA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA- CNPJ Nº 09.065.096/0001-40, com o valor global de: RS 76.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais).

Ilha Grande- PI, 22 de maio de 2025-

ANTÔNIO  DEFRíSIO  RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE- PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE-SERVIDOR,  VISANDO  À  CONTINUIDADE  DO  ORDENAMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI

FUNDAMENTO: Lei  14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LIDA, CNPJ Nº 09.  065.096/0001-40

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2025.

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS

CARGO:SECRET  ÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONTRA  TO: Nº 02.2205/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  76.200,00  (SETENTA  E  QUATRO  MIL  E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: 500

DATA DA ASSINATURA:

22/05/2025

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI CNPJ Nº 0l.612.581/0001-85

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº  002/2025 -REFERENTE  A  ADESÃO DE ATÉ 50%,  DOS QUANTITATIVOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº  01.2312/2024,  DO PREGÃO ELETRÔ NICO N" 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESAS  PARA  FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  E INSUMOS HOSPITALARES,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE  00 MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI.

FUNDAMENTO: LEI N" 14.133/2021

EMPRESA VENCEDORA:  MAIS  SAÚDE  LTDA, CNPJ: 10.436.813/0001-82.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.238.249,27 (UM MILHÃO,  DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

FONTE DO RECURSO: 500

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025

VIGtNCIA:

31/12/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE-SERVIDOR,  VISANDO  À  CONTINUIDADE  DO  ORDENAMENTO TUR.ÍSTICO MUNICíPAL  NO MUNlciPIO DE ILHA GRANDE - PI

FUNDAMENTO: Lei 14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 09.065.096/0001-40

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

22/05/2025.

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARlAS

CARGO:SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONTRATO: Nº 02.2205/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 76.200,00  (SETENTA E  QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: 500

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025

VIGÍNCIA:12 (DOZE) MESES.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## ERRATA REFERENTE AO ADITIVO DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 083/2024,

Devido a um erro de digitação,  O SR PREFEITO MUNICIPAL, faz publicar a presente errata,  referente  à  publicação  do  ADITIVO  DE  CONTRATO,  REFERENTE  A CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA N' 004/2024 PMDI, PROCESSO LICITA  TÓRIO  N'  083/2024, publicado no Diário  Oficial dos Municípios, Ano XXII! · Teresina (PI)  - Sexta-Feira,  06 de Junho  de  2025  · Edição  VCCCXXXV, Página  165, !D: 07384D2B74FB2EF5, com o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'  ÁGUA  NO MUNICÍPIO DE DOM INOCtNCIO/PI.

ONDESE Lt:

CONTRA  TO N'  022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  022/2024 CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA  N'  001/20224

LEIA SE:

CONTRATO N'  083/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024 CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA  N'  004/20224

Dom Inocêncio -

PI, 11  de junho de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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