Lei — Cocal (17/11/2025)

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## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas  do  contrato original celebrado em 25 de Março de 2025, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fotma.

Cocal • PI, 1 O de Novembro de 2025.

João  Paulo Magalhães  Pereira

SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

Edmundo Vieira de Brito Neto EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO CNPJ - 22.438.926/0001-04 CONTRATADA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.006/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 00612025, O QUAL  VISA  Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS  DEMANDAS DO MUNICÚ'IO DE COCAL/PI.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, com sede na Praça da  Matriz, nº 177, Centro, CEP  nº 64.235-000, inscrita no CNPJ  sob  o  nº  06.553.895/0001·78, por  i. ntennédio  da  SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada pelo  seu Secretário  Municipal de Administração, o Sr. João  Paulo Magalhães  Pereira, inscrita no CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO, inscrita  no  CNPJ/MF  sob o  nº 22.438.926/0001-04, sediada  na Av. Raimundo Alves Pereira, Nº 1048, Bairro, São  Pedro, Cocal PI, neste ato representada pelo Sr. Edmundo Vieira  de  Brito  Neto,  CPF  nº 032.846.313-21,  doravante  designada  CONTRATADA,  referente  ao  PE 006/2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL · A celebração  do presente Termo Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe  a alínea  ..  b  ..  , do inciso I, do art.  124 e do art.  125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações  posteriores.
- CLÁUSULA  SEGUNDA -DO  PREÇO  DO CONTRATO -O  presente  termo  aditivo  tem  por objeto  a alteração  da  CLÁUSULA TERCEIRA ·  PREÇO ,  estabelecido  no  contrato  em  epigrafe  decorrente  do  PE 0061202S, com o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender as demandas do municlpio de CocaVPI.
- 2.1. O valor a ser aditivado é  de RS 34.158,40 (Trinta e quatro mU, cento e cinquenta e oito reaJs e quarenta centavos), correspondendo a  um acréscimo  de aproximadamente 0,52%  (zero  vírgula cinquenta e  dois  por cento) sobre o quantitativo dos itens inicialmente contratados, conforme tabela abaixo. O  referido acrêscimo decorre da necessidade de atender à demanda adicional de materiais de construção,  representando um reflexo financeiro  compatível  com o percentual previsto na legislação  aplicáve l em relação  aos serviços contratados, passando  o  valor global  do  contrato  a  ser  de  R$  6.623.524,05  (seis  milhõe s,  seiscentos  e  vinte e  três  mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
- 2.2.  Em  decorrência  do  presente  aditivo,  os  itens  abaixo  relacionados  correspondem  exclusivamente  ao acréscimo  de quantitativos de materiais já contemplados no contrato original, conforme planilha a seguir, a qual integra este tenno:
- 2.3. Desse modo, a  CLÁUSULA  TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

|   ITEM | DESCRIÇÃ O                                | FABRICANTE/ MARCA   | UNID   | QTD   | VALOR UNJT   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------|---------------------|--------|-------|--------------|---------------|
|      7 | CABO PP 4X6mm                             | COPPERLINE          | METRO  | 350   | 10,45        | R$ 3.657,50   |
|      8 | CABO PP 2X2,5mm                           | COPPERLINE          | METRO  | 200   | 4,35         | R$ 870,00     |
|      9 | CABO PP 3X2,5mm                           | COPPERLINE          | METRO  | 300   | 5,95         | R$ 1.785,00   |
|     10 | CABO4,00MM C 100METROS                    | COPPERLINE          | PC     | 50    | 4,5          | RS225,00      |
|     50 | FIO PARALELO - 2X0.75MM2 lOOmts           | COPPERLINE          | PC     | t i   | 135          | RS 1.485,00   |
|     51 | FIO PARALELO 2X2,5 COM lOOMTS             | COPPERLINE          | PC     | 11    | 185          | R$ 2.035,00   |
|     64 | LUMINÁRIA FLUORESCENTE l X 40W /COMPLETA) | TASHIBRA            | UNO    | 50    | 65           | R$ 3.250,00   |
|    102 | CANO 200 ESO COM 6 MTS                    | KRONA               | UNO    | 37    | 310          | R$ 11.470 00  |

|   167 | COMPENSADO DE CEDRO •4MM       | MADEIRAS PINHEIRO   | FOLHA   |   37 | 72   | R$ 2.664,00   |
|-------|--------------------------------|---------------------|---------|------|------|---------------|
|   169 | ALIZAR E= • 1• CM, L= *4,5* CM | KDK                 | METRO   |   37 | 93,7 | R$ 3.466,90   |
|   178 | TIJOLO 08 FUROS                | TORRES              | UNO     | 5000 | 0,65 | R$ 3.250,00   |
|       |                                |                     |         |      |      | RS 34.158,40  |

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA- PREÇO

- 3.1.  O  valor  do  presente  Tetmo  de  Contrato  é de RS  6.623.524,05  (seis milhões,  seiscentos e vinte e três  mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
- 3.2.  No  valor  acima  estão incluídas todas  as  despesas  ordinárias  diretas  e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciári os, fiscais e comerciais incidentes, taxa  de  administração,  frete,  seguro  e  outros  necessários  ao  cumprimento integral do objeto da contratação .

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 034/2025  Á ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇO N.º 077  /2025  • PE SRP N.º 082/2025 DE ARAIOSES • MA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA A  TENDER ÀS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI.

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21

CONTRATANTE: SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE COCAL - PI .

CONTRATADA: IA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJN. 0 46.690.109/0001-07.

CONTRA  TO: ADNº 05.034/2025

VALOR TOTAL: R$  1.663.544,50  (UM MILHÃO , SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

500, 550, 540, 542, 541 , 543

DATADEASSINATURA:

13/11/2025

VIGÊNCIA :

12 (DOZE) MESES

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PORTARIA N2 148/2025 -DE 03 de novembro de 2025

Institui  a Comissão  Municipal Intersetorial  do  SELO  UNICEF Edição  202S·2028

Data da Publicação : 2025-11·14 Publicado Em:  Diár io Oficial dos Municípios  - Edição  n• 5449 Órgão/Secretaria : Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos-PI

Categoria: Portaria

A  Prefeita  Municipal de Capitão  de Campos,  Estado  do Piauí, MARIA ERONEIDE DOS  SANTOS  GOMES, no  uso  de  suas  atribuições legais,  com  fundamento  na  Lei Orgânica Municipal.

## R E SOLVE:

- Art.  12  Instituir  Comissão Municipal  Intersetorial  do  Selo  UNICEF  de  Capitão de  Campos,. Instância colegiada  vinculada  ao  gabinete  da  prefeitura,  de  natureza  consultiva,  educativa  e implementadora das estratégias  do Selo Unicef Edição  2025-2028.
- Art.  2·  A  Comissão Intersetorial  é uma  Comissão interinstitucional  de  caráter educativo, estratégico e  confidencial,  agrupando  Instituições governamentais,  não  governamental  e  dar sociedade  civil  organizada  por  meio  da  presidência  do Conselho  Municipal  dos  Direitos  da criança e do Adolescente (CMDCA), cujo objetivo é  acompanhar a implementaçã o das ações  do Selo  UNICEF  Edição 2025·2028,  com  base  no  Guia  Metodológico  publicado  pelo  Escritório UNICEF Maranhão  e Piauí , e adotar todas as medidas cabíveis para as  entregas municipais que, comporão  a certificação  final do SELO,  identificando fatores de risco e buscando as estratégias de superação  das dificuldades.

Parágrafo  primeiro. A atuação  da  Comissã o será  coordenada  pela  figura  do(a)  Articulador(a) Municipal do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzirá  as ações  a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.

Parágrafo segundo. A  composição da Comissã o  Municipal Intersetorial do Selo  UNICEF obedecerá  a seguinte indicação:

- 1 . Articulador do Selo UNICEF: Francisca Hiara Leite de Sousa
- li. Mobilizador Adolescentes e Jovens: Eriques da Silva Pereira
- Ili. Presidente CMDCA: Alyne Kezya Penha Oliveira
- IV. Secretário(a)  de saúde : Anderson Rodrigo Duarte Araújo
- V. Secretárlo(a)  de educação:  Elisângela  de Oliveira  Nascimento Moura
- VI. Secretár io(a) de Assistência  Social: Francisco Medeiros de Carvalho Filho

(Continua na próxima página)