Lei — Sebastião  Leal (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL

C N PJ 0l.612.610/0001-09

## CERTIDÃO

Certificamos que a Propriedade Vereda dos cavalos, matricula 985, situada na Data Bonita, se encontra dentro dos limites do Municlpio de Sebastião  Leal-PI. A coordenada de referencia do Cadastro  Ambiental  Rural L.at: 07º33'00,18"  S  Long: 43º56'12,02"  O,  confirma que  a propriedade está  localizada neste Município . Em  anexo imagens dos limites do municíp io com a referida coordenada. Sem mais nada a declarar.

Sebastião  Leal -PI, 23 de julho de 2024

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OM\_5443\_308\_Sebasüao\_Leal\_Requerimento\_Emissao\_Certidao\_de\_Uso\_e\_Ocupacao\_do\_Solo\_SN\_2025-01\_pag\_358.pdf

REQUERIMENTO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI A  VISO DE LICITAÇÃO

CONCOIUltNCIA ELETRÔNICA  Nº 003/2025RE

O MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ nº 0l.612.596/0001-43, com endereço na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, torna público,  para conhecimento dos interessados que no dia  21  de NOVEMBRO de 2025, às 08h00min, realizará  licitação  na  modalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM ILUMINAÇÃO, VESTIÁRIOS  E BANHEIROS NO POVOADO PORCOS NO MUNICÍPIO DE MURICI  DOS PORTELAS­ Pl, nos termos da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações.  Edital e seus anexos estão  à disposição dos. interessados  no  endereço  supra  de  2' a  6'  feira  no  horário  de  08h00min  às  12h00min  horas,  e disponíve l no site  http://www.comprasmuricidosportelas.com.br.  Licitação  Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas- PI. E-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Murici Dos Portelas- PI, 07 de novembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO A  Prefeitura  Municipal  de  Murici dos Portelas - PI, através  Comissão  Permanente de Licitação , comunica que a publicação  realizada no Diário  Oficial dos Municípios,  Ano XXIII · Teresina (PD - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI, página  257, referente ao Aviso de Licitação CE003/2025 -CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DE  UM CAMPO DE FUTEBOL COM ILUMINAÇÃO , VESTIÁRIOS  E BANHEIROS NO POVOADO PORCOS NO MUNICÍPIO DE MURJCI DOS PORTELAS PI, fica declarada SEM EFEITO (CANCELADA).

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PORTARIA Nº 175/2025

Concede licença-maternidade a servidora  municipal,  e  dá  outras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE  MURICI  DOS  PORTELAS, Estado do  Piauí. no  uso  das atribuições  legais,

CONSIDERANDO  o que  dispõe  o  parágrafo  3° do  artigo  9° da  Emenda  Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o artigo 141, do Estatuto dos Servidores Públ icos Municipais de Murici dos Portelas;

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER. a  servidora, Sra.  Sonia Pereira  Nunes, Conselheira  Tutelar. LICENÇA-MATERNIDADE . de 02/10/2025 até um perfodo de 120 dias corridos.

Art.  2° - Esta  Portaria entra em vigor na  data de sua  publicação . retroagindo seus  efeitos legais à data de 02/10/2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 07 de novembro de 2025.

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Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

Ao Sr. Secretário,

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SEBASTIÃO  LEAIA'I

REF.: CERTIDÃO  DE USO E OCUPAÇÃO  DO SOLO-FAZENDA CAMPO BELO

SUNDECK  HOLDING  EIRELI.  inscrita  no  CNPJ  nº 60.886.371/000144,  tendo  como administrador.  o  Sr.  RUBENS  ABRAHÃO BARHUM,  brasileiro.  administrador  de empresas, portador da Cl-RG nº 7.564.761-8 SSP/SP  inscrito no CPF nº 900.354.968-00. neste ato representada por seu Representante Legal. MARCUS LUIZ SOUZA BARRETIO brasileiro.  engenheiro agrônomo, portador da Cl-RG nº 11473190-06 SSP/BA. inscrito no CPF nº 000.799 641-17. enc\llí~  à Rua Marines  de  Souza nº 110  Aratu Barreiras/BA vem  mui respeitosamente  à  presença  de  V.Sa.,  requerer  expedição  de  CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOW em 7.806 7352 hectares de área útil  para fins  de  licenciamento  ambiental  da atividade  de cultivo  agricola (rotação  de culturas)  em regime de sequeiro no empr\:Çndimenlo  FAZENDA CAMPO BELO  sob Malricula nº 344 localizado  à Zona Rural  Município de  Sebastião  Leal/PI,  conforme elementos constantes nos documentos em anexo.

Declara,  outrossim,  que  conhece  a  legislação  ambiental  e  demais  normas  pertinentes  ao licençiamento ambiental pa referida ijtivi!lade, !&lt;QmprQmetendq-se ij res110it;l-la.

Nestes termos Pede deferimento

Sebastião  Leal/PJ, 05 de junho de 2024.

MARCUS LUIZ SOUZA

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BARRITT0:00079964117

[Móof.:2024.o6.0S1·:48:39-i!JW

Assinatura legíve l do Responsável  Legal ou Procurador

-Contato par· 11SS11ntos rdllcW,uuios 110 emplletuli,nento -T.i., (71)16114610. e-tlUW: contato.seti?tel.@r~hqo.çoq;.br / serogel@yahqo.çom.br Ba"eno {77)99915 3945.

RepN!Sentanú  Leg11VConsultor: Marcus Luiz $oU2.IJ

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