Decreto — Cocal (05/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

PREFEITURA MUNICIPAL  DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 08.554.844,0001-60 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 141 soo R&amp;CUrsos não Vlncul8doe de Impostos 999  000 Nlo se aplica 28.843.0202.0001.0000 OPERAÇÕES  E ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica - 10.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

08

00

SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

225 20.122  .0204.2028.0000 3.1.90.13.00 500 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos r,00, vIncuIooos de Impostos -6.000,00 F.R. Grupo: 1

999  000 Não se aplica 500  00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

277 390 12.361 .0201 .2052.0000 3.3.90.39.00 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL  00 PATRIMONIO PÚBLICO ·10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 200  000 12.366.0218.1141.0000 3.3.90.18.00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OE JOVENS E AOUL  TOS AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não Vinculados de Impostos Não ,n, aplice -13.224.67 F.R. Grupo: 1 500  00

02 09 01 FUNDO DE OESENV.OA EOUC.BÁSICA  E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEE

405 i 2.36, .0201 .2052.0000 3.3.90.30.00 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁ VEL DO PATRIMONIO PÚBLICO -10.345,04 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 540  01 54-0 Tra,nsferénciêJ,a do FUNOEB - Impostos e Trensferêncla,s  de Impostos 999  000 Nãoae aplica

02 10 00 473 490 SEC.MUN.OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PÚBLICOS 04.122.0204.2130.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA -6.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao VinculadOS de Impostos 999  000 Não se aplica 15.451 .0201 .2032.0000 4.4.90.51.00 ADMINISTRAÇÃ O SUSTENTÁVE L DO PATRIMONIO PÚBLICO ·7.793,46 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 12 00 635 637 737 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS 10.301.0212.2062.0000 SAÚ DE E ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saíido  · Oosposas com ASPS 10.301.0212.2062.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saíido  - Desposas com ASPS 10.305.0214.2066.0000 VIGILÃNC IA EM SAÚOE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saíide  - Despesas com ASPS -6.878,28 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -7.554,73 F.R. Grupo: 1 500  00 -5.863.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 13 00 762 SEC.MUN. DE ESPORTE,LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA 3,1,90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -7.500,00 F,R. Grupo: 1 500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 08.554.844f0001-60 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE  NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 13 00 SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica 763 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA - 10.000.00 777 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica 27.812.0227.1090.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000 FOMENTO 00 SETOR ESPORTIVO · 10.995.30 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP. F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 14 00 836 837 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0229.1078.0000 PROMOÇAO  00 TURISMO -4.929,60 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculado&amp;: de Impostos 999  000 Nilo se apliea 13.392.0229.1078.0000 PROMOÇAO  00 TURISMO -5.299,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. G11..1po: 1 500  00 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica

02 15 00 875 887 901 948 959 981 985 987 988 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.122.0204.2142.0000 4.4.90.51.00 880 999  000 06.241 .0210.2089.0000 3.3.90.48.00 880 999  000 08.243.0203.1133.0000 4.4.90.52.00 880 999 000 OB.244.0210.2107.0000 3.3.90.35.00 660 999  000 08.244.0210.2139.0000 4.4.90.51.00 660 999  000 08.245.0209.2140.0000 3.1.90.04.00 660 999  000 08.246.0210.2137.0000 3.3.90.31 .00 660 999  000 06.246.0210.2137.0000 3.3.90.36.00 880 999  000 06.246.0210.2137.0000 3.3.90.39.00 880 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA -320,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660  04 Transferênckl  de Reci,il'$0$ do Fundo Nitek:&gt;n.11 de Asslstêncl.ii  Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -328,  17 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursoa do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS Não se aplica ESTRUTURAÇÃO FfSICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBL ICOS - 17.757,19 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ~ 24,34 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AHIBlêncla  Social - FNAS Nilo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA -78,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660  04 Trensferêrda  de Recursoe do FundO NaclOMI de Assl&amp;lêrda  Social - FNAS Nilo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -240.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  04 Trensferêncio  de Recul'608 do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS NAo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -426,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP·  F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recuf'S03 do Fundo Nacional de AssistAocia Social - FNAS NAose aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de RecuBOS do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS NAose aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -326,30 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferêocla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL- FMAS 999 000 Nao se apllca

Art i go  3o . Este  decr eto  entra  em vigor na  data  de  sua  publicaçao.

## Elesbão  Veloso, 27 de novembro de 2025

## José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado  e  r egistr ado  nesta  dat a, o  pr esente  Decreto no Gabinete  do  Prefeito, e  publi cado  por afixaça.o, nos  termos  da  Lei  Orgânica Muni cipa l.

Blanor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL PI SECRE TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS HÍDRICOS-SEM MA

## LICENÇA  AMBIENTAL

1. Categoria Licença de Operação  de Renovaçã o- LOR

2. N' de Proces so 0100004914/2025

3. Validade 17/11/2026

A  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos  de Cocal PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Politica Ambiental do município  de Cocal PI, consubstanciada  na  Lei complementar federal  140/2011,  Resolução do  Conselho  Estadual  do  Meio  Ambiente  CONSEMA  046/2022,  Leis municipais 595/2017, 623/2016, resolvem expedir a  presente Licença a seguinte entidade.

## 4. Empreendedor

Antonio Batista Fontinele Neto

6.Endereço  do Empreendedor Rua 22 de abril, nº 45

## 7.8airro

Zona Urbana

1

8. Cidade

Joaquim P ires/PI

9.  A tividade/Cód igo CONSEMA -47.31-8-00- Comércio varejista de combustiveis para  veículos automotores

## 10. Razão  S ocial

Rede de P ostos Santo Antonio L tda

12. Localização  do Empreendimento

Rodovia P I 213, N' 3114

## 14. Bacia Hidrográfica/ Cidade

Bacia do P irangi / Cocal - P I

## 16. Proprietá rio do Imóvel

O prazo  de  validade  desta  licença  é  de 1 Ano a contar  da  presente  data, observados  as  seguintes condicionantes gerais descritas neste documento. A  renovação da Licença da atividade ou empreendimento devera ser requerida com 120 dias de antecedência .

## 18. Condicionantes  Gerais

18.1  O E mpreendedor deverá  operar  o empreendimento de  acordo  com  os  projetos  e informações apresentadas, bem  como  com  as  recomendações da  SEMMA, devendo  qualquer  alteração ser comunicada para prévia  análise  desta Secretaria;

(Continua na próxima página)

5. CPF 879.447.403-63

1

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1 11. CNPJ 26.490.553/0011-35

13. Coordenada geográfi c as

Lat: 3'  46' 24, 48" Long: 41" 58' 31, 00"

15.  Aglomerado/ Territór io

AG/2 - Planície Litorânea

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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18.2. O Empreendedor será  responsável  por qualquer acidente que venha causar danos ao melo ambiente, devendo o fato ser comunicado a esta Secretaria;

- 18.3. O  Empreendedor fica ciente de que não  poderá  armazenar rejeitas da construção  civil diretamente no solo, mesmo que temporariamente, sob risco de contaminação, devendo cumprir a resolução CONAMA 307 de 5 de julho de 2002 e suas alterações,  além  de destinar o descarte da obra seguindo as normativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010;
- 18.4. O Empreendedor deverá  cumprir todas as medidas mitigat6rias e maximizadoras, tanto na fase de implantação quanto na fase de operação, descrita na Avaliação  de Impactos Ambientais apresentada a esta Secretaria;
- 18.5.  O  Empn~endedor deverá  manter toda  a  á rea  do  empreendimento  limpa  e  organizada  devendo acondicionar, tratar e  dispor adequadamente os resí duos sólidos e  efluentes líquidos/sanitários gerados na atividade, bem como, separar todo material l"eciclável  e destiná -lo a cooperativas/usinas de l"eciclagem, não sendo permitido, em  hipótese alguma, o acúmulo  a céu  aberto em áreas  Interna ou e)(terna ao alcance de animais, pa...a evitai" que  o mesmo seja violado até  sei" rncolhido e/ou enviado para local ambientalmente adequado;
- 18.6. O empreendedor fica ciente que deverá  implantar métodos  que resultem na eliminação e/ou máxima redução da emissão  de partículas  de poeira na atmosfera, oriundas no trânsito de veículos  e maquinários, a fim de não  pl"ejudicar a saúde  dos funcionário s envolvidos no trabalho  e  dos moradores Ode influência direta ou Indireta do empreendimento;
18.  7. O empreendedor fica ciente que os nív eis de ruídos gerados pelo empreendimento devem atender o que estabelecem a  lei Federal,  a  lei Municipal  ng 617/2018,  e  pela  resolução  CONAMA nQl/1990 que dispõe  sobl"e o contl"ole da poluição  sonora e condicionante do meio ambiente e dá  outras providências;
- 18.8. A  utilização  de  fontes  hídl"icas, o  estabelecimento tem de apresentar pelo  menos o  protocolo de pedido da outorga de direito de uso da ág ua junto ao órgão  competente.
- 19.9. A pl"esente autorização  não  inibe ou restl"inge qualquer fol"ma, as sanções  de controle e fiscalização de  outms órgãos  público s,  nem  limita  ou  impede o  exercíc io  das  atribuições e  prerrogativas  legais e regulamentares dos mesmos.

Cocal PI,  17 de novembro de 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE COMISSÃO  DE FARMÁCIA E TERAPêUTICA

## REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO  DE FARMÁCIA  E TERAPêUTICA  (CFT)

COCAL-PI 2025

## AUTORIDADES MUNICIPAIS

Cristiano Fellppe de Melo Brito Prefeito Vanessa de brito Rocha Secretária  Municipal de Saúde

João Lima de Carvalho Filho Coordenador de Assistência  Farmacêtica

## DIRETORIA DA COMISSÃO  DE FARMÃCIA E TERAPêUTICA  · (CFT)

João Lima de Carvalho Filho Presidente (Cândido Lacann Dias Cruz) Vice-Presidente

(Amanda Raquel Miranda dos Santos)- Secretária

## CAPITULO!

## DA NATUREZA E FINALIDADES

- Art.  1º A  Comissão  de  Fannácia  e Terapêutica  (CFT)  é uma  instância  colegiada,  de natureza consultiva, deliberativa e educativa, de caráter permanente, cujas ações  devem estar voltadas para a seleção  e promoção  do uso racional e seguro de medicamentos.
- Art.  2º A Comissão  de Farmácia  e Terapêutica  tem como finalidade servir como órgão consultivo e deliberativo sobre medicamentos, além  de promoção  do uso adequado dos mesmos. É  um órgão  de assessoria diretamente  vinculado  à  Secretaria  Municipal  de Saúde .

## CAPITULO li

## DA COMPOSIÇÃO

Art.  3º A  CFT será  constituída por profissionais de saúde  da  Secretaria  Municipal de Saúde  (SMS) e tera, minimamente, a seguinte composição :

- 1) Um Farmacêutico  da Assistência  Farmacêutica  Municipal;
2. li) Um Médico  da Atenção  Primária  à Saúde;
3. Ili) Um Cirurgião-dentista da Atenção  Primária  à Saúde;
4. IV) Um Enfermeiro da Atenção  Primária  à Saúde;
- V) Um Fisioterapeuta da Atenção Primária  à Saúde ;
6. VI) Um Nutricionista da Atenção  Primária  à Saúde;
7. §1º  Os  membros mínimos que comporão  a CFT serão  designados  pelas  respectivas Chefias imediatas;
8. §2º  As  Indicações deverão ser  prioritárias, preferencialmente,  a  profissionais  com reconhecida experiência em comissões , sistema de informação  de medicamentos, sendo desejável  ter conhecimento em Farmacologia, Epidemiologia;
9. §3º Compete à secretaria muncipal de saúde,  sob aprovação  dos membros da CFT, a aprovação  quanto à incorporação de membros adicionais ao previsto no caput do Art. 3°;

§4°  Os membros convidados, subitem "VI", comporão  as reuniões,  conforme deliberação da pertinência  à temática  a ser discutida, não  sendo estes membros efetivos da CFT;

(Continua na próxima página)

ERIKA

WANESS

SOUSA

PORTELA:0

538317-----

Secretária Municipal de M elo Ambiente e Recursos Hídricos de Cocal PI

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## A  VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 043/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL, Estado  do  Piauí, localizada  Praça  da Matriz,  nº  177,  Centro,  CEP  nº  64.235-000,  toma  público ,  para  conhecimento  dos interessados  que  no  dia  17  de dezembro de  2025,  às 09h00min, realizará  licitação  na modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO , do  tipo  MENOR PREÇO  por  REGISTRO DE  PREÇ OS,  tendo por  objeto  a  AQUISIÇÃO DE  COMBUSTÍVEIS  PARA CUSTEIO DAS  OPERAÇÕES DO  TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI (convê nio), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.  Editai e seus  anexos  estão  à disposição  dos  interessados  no  endereço supra de  2ª a 6ª feira  no horário  de 08:00 às 13:00 horas, e disponível  no sít io do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  Licitações  Web e ainda no site https://www.prefeituracocallicitacoes.eom.br/h.

Cocal - PI, 03 de dezembro de 2025.

Bruno Rodrigues da Silva Pregoeiro

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais