Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (22/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

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PREFEITURA MUNIO PAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUf CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 012/2025. PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N" 012/2025. PROCESSO ADMllflSTRATIVO N". 000000586/2025 -PMBP

## VALIDADE:  12 (doze) meaea contados a partir da data de aua publicação no Diário  Oficial.

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PII. inscrito no CNPJ nº 41.522.194/0001-72, com sede administrativa na Av. Ceará,  735, Centro, CEP.: 64.225-000, Bom Princípio do Piauí(PI), neste ato representado pelo  Senhor Prefeito  Municipal  FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES, brasileiro,  maior, casado, inscrito no CPF nº XXX.171.063-XX,  residente e  domiciliado em Bom Princípio do  Piauí(PI), nas quantidades  estimadas  na seção  quatro desta Ata  de  Registro  de  Preços,  de acordo com a classificação por elas alcançada por item, atendendo as condições previstas no instrumento convoca.tório e as constantes  desta Ata de  Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021, Decreto  Municipal  nº  12/2025,  Lei  Complementar  nº. 123/2006  e suas alterações,  e em conformidade com as disposições  a seguir:

## l.DOO&amp;IBTO

1.1 - A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS  PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES PARA  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE  DO  MUNICfPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ(PI), conforme condições  e especificações  constantes nesta Ata, no Edital e seus anexos.

- 1.1.1  Este instrumento não  obriga aos  ÓRGÃOS E ENTIDADES a  firmarem contrataçõ es nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações  especificas para aquisição  do(s),  obedecidas a  legislação  pertinente,  sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
- 2.1 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência,  poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais de órgãos  públicos, estatais ou ainda de regime próprio que  não  tenha  participado do certame licitatório  mediante previa consulta  ao órgão  gerenciador.
- 2.2 Os órgãos  e entidades que não  participaram do registro de preços, quando desejarem  fazer  uso  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  deverão manifestar  seu interesse junto ao órgão  gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores  e  respectivos preços a  serem  praticados,  obedecida a  ordem  de classificação.
- 2.3 Caberá  ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do  fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas. 1
- 2.4 As aquisições  ou contratações  adicionais, não  poderão  exceder, por órgão ou por entidade, a  50%  (cinquenta por cento} dos quantitativos  registrados  na Ata  de  Registro  de Preços  durante sua  vigência, e ainda  o  quantitativo decorrente  das  adesões à  ata  de  registro  de  preços  não  poderá  exceder,  na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente  do  número de  órgãos  não  participantes  que,  desde  que devidamente  comprovada  a  vantagem  e  o  cumprimento  das  exigências  da legislação  vigente.

## 3. JM ~JMPRBSEN7ZATADB.RBGl82'1'0DB

- 3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de BOM PRINCIPIO DO PIAUI- PI.
- 3.2 A Presente Ata terá  validade de  12 (doze) meses, contados  a partir de sua publicação no Diario Oficial.
- 3.3 -A Secretaria participante desta Ata de Registro de Preços são as Secretarias Municipais;

4.1  O  preço  a  quantidade  e  a  especificação dos serviços  ou  produtos registrados nesta Ata encontram-se indicados na tabela abaixo:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                 | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO   | VENCEDOR                                                           |
|--------|-------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------------------------------------------------------------|
|      1 | ADIPOMETRO                                | UNIDADE   |            1 | R$85,00          | CMLDEABREU LTDA CNPJ: 42.574.042/0001-86                           |
|      2 | AR CONOICIONAOO                           | UNIDADE   |            7 | R$1.650,00       | JOSE RODRIGUESSOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71         |
|      3 | BALDE APEDAL                              | UNIDADE   |            1 | R$260,00         | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71        |
|      4 | BIOMBO                                    | UNIDADE   |            1 | R$ l.000,00      | EVENI DA SILVA BRITO CNPJ: 08.086.600/0001-26                      |
|      5 | BISTURI ELETRICO (ATÉ 150 W)              | UNIDAOE   |            1 | R$7.900,00       | MCARREGACOMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50 |
|      6 | CADEIRA                                   | UNIDADE   |            4 | R$145,00         | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71        |
|      7 | CAMARAPARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS | UNIDADE   |            1 | R$0,00           | FRACASSADO                                                         |

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|   8 | CAMARAPARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS A ENERGIASOLAR   | UNIDADE   |   1 | R$0,00       | FRACASSADO                                                                                  |
|-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
|   9 | CENTRIFUGA LABORATORIAL                                    | UNIDADE   |   1 | R$ 3.925,00  | MCARREGACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50                          |
|  10 | COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK)                             | UNIDADE   |   2 | R$ 3.300,00  | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71                                 |
|  11 | ESFIGNOMANOMETRO ADULTO                                    | UNIDADE   |   1 | R$170,00     | MCARREGACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50                          |
|  12 | ESTADIOMETRO                                               | UNIDADE   |   1 | R$ 790,00    | EQUIPSULCOMERCIO E ASSISTENCIATECNICA DE EQUIPAMENTOSASAUDE EIRELI CNPJ: 36.999.842/0001-46 |
|  13 | ESTANTE                                                    | UNIDADE   |   8 | R$350,00     | CMLDEABREU LTDA CNPJ: 42.574.042/0001-86                                                    |
|  14 | GELADEIRA/REFRIGERADOR                                     | UNIDADE   |   2 | R$ 2.319,00  | JOSE RODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71                                 |
|  15 | IMPRESSORA ALASER MULTIFUNCIONAL                           | UNIDADE   |   1 | R$ 3.000,00  | KRODS TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 54.209.506/0001-34                                              |
|  16 | LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS                                 | UNIDADE   |   1 | R$376,00     | JOSERODRIGUES SOBRINHO VARIEDADES CNPJ: 25.154.321/0001-71                                  |
|  17 | MESA DE ESCRITORIO                                         | UNIDADE   |   5 | R$420,00     | CM LDEABREU LTDACNPJ: 42.574.042/0001-86                                                    |
|  18 | MESADE EXAMES                                              | UNIDADE   |   1 | R$655,00     | CM LDEABREU LTDACNPJ: 42.574.042/0001-86                                                    |
|  19 | MESADEMAYO                                                 | UNIDADE   |   4 | R$220,00     | MCARREGACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 32.593.430/0001-50                          |
|  20 | MESAGINECOLÓGICA                                           | UNIDADE   |   1 | R$920,00     | CMLDEABREU LTDA CNPJ: 42.574.042/0001-86                                                    |
|  21 | MESAGINEOLÓGICA ELETRICA                                   | UNIDADE   |   1 | R$ 15.900,00 | GIGANTE PRODUTOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 11.050.321/0001-17                                    |

## S.JM

- 5.1 - Os itens registrados deverão  ser executados conforme termo de referê ncia do Edital de forma fracionada (se necessário)  e conforme forem solicitados pelo setor competente. 3
- 5.2 O  prazo máximo  para entrega será  diário  conforme solicitação  e  pedido efetuado  pelo  departamento  de  compras  da  Prefeitura  Municipal  de  BOM PRINCIPIO DO PIAUf- PI.

## .DA. CONTRAT.

6. 1  Executar o  fornecimento dentro dos padrões  estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações  do edital, responsabilizando-se por eventuais p reJuizos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
2. 6 .2 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas  reclamações  se obriga.rn  a  atender pronta.mente,  bem como dar ciência mediatamente e  por escrito, d e  qualquer anormalidade que verificar quando d a execução dos  atos d e  sua responsabilidade;
3. 6.3 Promover todos os meios necessários à  garantia da plena operacionalidade do fornecimento,  inclusive  considerados  os  casos de greve  ou paralisação  de qualquer nah.lreza;
4. 6.4 A falta de quaisquer itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado,  não  poderã  ser alegada como motivo de força maior para  o  atraso, m á  execução ou inexecução  dos serviços objeto deste edital e  n ão  a  eximirá das penalidades  a  que  está  sujeita  pelo  não  cumprimento  dos  prazos  e  demais condições  aqui estabelecidas;
5. 6.5  Comunicar  imediatamente  a Prefeitura Municipal  qualquer  alteração ocorrida  no  endereço,  con ta bancária  e  outras julgadas  necessárias  para o recebimento de correspondência;
6. 6.6 Respeitar e  fazer cumprir a  legislação  de  segurança e  Ad.In.inistração  no trabalho,  previstas nas normas regularnentadoras pertinentes;
6.  7 -Fiscalizar  o perfeito  cu mprimento  do  fornecimento  a que  se  obrigou, cabendo-lhe,  integralmente,  os  õnus decorrentes.  Tal  fiscalização dar-se-ã independentemente da que será exercida por esta Prefeih.lra;
8. 6.8  Indenizar  terceiros  e/ou à própria  Prefeitura  em  caso  de  ausência  ou omissão  de fiscalização  de  sua parte,  pelos  danos ou prejuízos causados por sua culpa  ou dolo, devendo a  contratada  adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância  às exigências das autoridades  competentes e ãs disposições l egais vigentes;
9. 6.9 Fornecer os produ tos, conforme estipulado  neste edital e  de acordo com a proposta apresentada;
10. 6 . 10 O  atraso na execução  caberã  penalidade e  sanções  previstas no item 12 da presente Ata.