Lei — Cocal (09/10/2025)

Aos 07 dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 19:30 horas,
no Plenario da Câmara Municipal de Riacho Frio, Estado do Piauí, reuniu-se em Sessao
Extraordinaria a Câmara Municipal, sob a presidencia do Excelentissimo Senhor
Vereador Evandro Dias Martins, com a finalidade de votar o Projeto de Lei No 10/2025 de
01 de outubro de 2025, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Protecio e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de Riacho Frio/PI e da outras providencias." E Projeto de
Lei N 11/2025 que *Dispse sobre autorizagao de pagamento de abono salarial paru os
profissionais da educacao basica publica vinculados & Secretaria de Educacao de Riacho
Frio -- PI e da outras providencias." O Projeto foi encaminhado, conforme proposicao do
Prefeito Municipal, Jabes Lustosa Nogueira Junior. Estiveram presentes os seguintes
vereadores: Evandro Dias Martins; Paulo Henrique Maciel Paiva; Luiz Natan
Nogueira Louzeiro; Adalton Pereira da Silva Filho; Eva Alves Martins; Lucas
Castro Lustosa; Jose Antonio Filho; Janio Cesar de Araujo e Dilieldes Batista e Lago.
Verificado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessao, em
seguida abriu a palavra para a Assessora Jurica para proferir a leitura dos projetos e
explanar suas justificativas. A assessora cumprimentou a mesa e falou sobre o regimento
interno, sobre as sessoes extraoridinarias e iniciou explicando sobre o projeto de No 10.
que e voltado para o Município, para ajudar o Município em casos de, por exemplo. sobre
calamidade e secas extremas. Explicou que nesse periodo, o Governo Federal envia ajuda
sanitaria para algumas cidades para ajudar a populacao. Trazer para o Município recursos
para ajudar nesse periodo. Falou sobre o artigo 2 que fala da finalidade do Projeto de Lei
e do artigo 5 que fala da equipe que vai trabalhar em prol da Coordenadoria. Explicou
que a Lei nao sera honerosa, pois os servidores que serao nomeados seraio justamente
funcionarios que ja fazem parte do quadro. Esclareceu sobre o Projeto de Lei N 1I, que
e um recurso especifico e que 70% desse valor e para ser utilizado com profissionais da
educacao, incluindo desde o zelador ate o professor. Explicou que o Projeto trata da
organizacao legal de fazer um pagamento de um 14 ou 15 salario. Falou sobre a
importancia dos investimentos e que o nosso prefeito tem sido reconhecido em todo o
Estado sobre os investimentos feitos na educagao. Esclareceu que sao funcionarios que
sao legalmente contratados. A Vereadora Eva questionou que ano passado houveram
contratagbes para outras secretarias e em meados de outubro esses mesmos funcionarios
CONTRATO N  06.003/2025. CREDENCIAMENTO ELETRONICO N  003/2025.
FUNDAMENTO LEGAL ART. 75, I, DA LEI FEDERAL N
14.133/2021.
CONTRATANTE: O Município DE COCAL - PI, POR SUA Secretaria DE SAUDE
OBJETO:
CREDENCIAMENTO,
NA
FORMA
ELETRONICA,
DE PESSOA(S)
JURIDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES
LABORATORIAIS CLINICOS, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA,
INSUMOS,
EQUIPAMENTOS
NECESSARIA
CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE VICOSA DO CEARA
LTDA, CNPJ:  02.229.765/0001-2. VALOR MENSAL: R$ 3.764.660,00 (tres milhoes,
setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais). FONTE DE RECURSO:
1.500,1.600,1.621. ASSINATURA: 07/10/2025. VIGENCIA: 07/10/2026.
foram migrados para a Secretaria de Educacao. O Vereador Janio disse que essa mudanga
ocorreu por causa da mudanca de gestao e que o Prefeito tem total poder para fazer esse
remanejamento. O vereador Jose Antonio falou sobre os avangos do Município, sobre o
abono, que ainda nao tinha tido e que isso e reflexo de uma boa gestao dos recursos e que
muitas vezes o funcionario e contratado pela educacao, mas exerce fungoes em outras.
secretarias. O Vereador Janio fez uma reflexao relatando que o Município esta crescendo
e que em gestoes passadas o recurso do FUNDEB era insuficiente e a Prefeitura tinha
que emprestar para pagar. Disse que, o Município nao pode voltar ter a ma gestao de
recursos. O Vereador Natan falou que quando assumiu a Secretaria de Financas
encontraram um debito de mais de R$ 400,00o,00 (quatrocentos mil reais) e falaram que
foram pagando aos poucos. Falou de reformas que aconteceram nas escolas com recursos
proprios e que e uma gestao comprometida com a educacao, saude e administracao da
cidade. O Vereador Jose Antonio complementou ainda que no ano de 2010 a educacao
de Riacho Frio parou devido varios problemas como greves e que em outras gestoes
deixou-se de pagar alguns direitos e, na gestao atual ha uma boa administracao, pois o
recurso da educacao e sufuciente e ainda sobra. A vereadora Eva complementou que como
professora, reconhece o avango que tem tido ao longo dos anos, dos varios investimentos
feitos e da satisfacao de outros funcionarios. Relatou que sao muitos os esforcos para que
o indice do IDEB seja melhorado. O Vereador Adalton falou que Riacho Frio esta
mudado, ressaltou sobre os pagamentos em dia, parabenizou o Prefeito Jabes e que na
Gestao passada do Prefeito esses recursos foram muito bem aplicados. Que o Preteito
Jabes pode dar aula sobre como se deve administrar. O Vereador Lucas parabenizou o
prefeito e inclusive disse que ele almeja pagar abono aos demais profissionais de outras
areas, como valorizacao. O Vereador Dilieudes questionou sobre a possibilidade desse
pagamento ser feito para outras secretarias, a saude por exemplo, a Assessora explicou
que o projeto versa exclusivo da Educacao. O vereador Paulo Henrique relatou que houve
um tempo de muita dificuldade na educagio e sobre a importancia dos investimentos
feitos e que sempre apoiara projetos voltados para a Educagdo. O Vereador e Presidente
Evandro agradeceu e parabenizou todos os nobres vereadores e falou da felicidade e
satisfacao em todos reconhecerem os Projetos e que todos sempre votam a favor do
Município. A assessora explicou sobre a legislacto que rege o aumento dos recursos,.
esclarecendo que o ganho do ano de 2025, decorre do trabalho prestado e administrado
em 2024. Ato continuo abriram para votagao, onde todos os vereadores votaram
favoravelmente pela aprovacao dos dois projetos. Por fim, anunciou o resultado da
sessao: todos a favor. nenhum contra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente.
deu por encerrada a sessao, sendo lavrada a presente ata, que depois de lida e achada
conforme. sera assinada pelos demais com ou sem ressalvas.
Id:0047F218691BDD66
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE RIACHO FRIO - PI
Ed. Vereador Jeronimo Castro Morgado Cep: 64.975-000 -
Riacho Frio -
CNPJ: 04.254.784/0001-35
ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA PARA VOTACAO DO PROJETO
DE LEI N 10/2025 E 11/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.