LRF — Bom-Principio-Do-Pi (27/02/2025)

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## ld:07384F13784DC460

~,.o&lt;&gt;  Do~Estado  do  Piaui

l - JPREFEITURA MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI

CNPJ:  41,522.194/0001- 72

Página:  1/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

Periodo:  JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  /

BIMESTRE:  NOVEMBRO- DEZEMBRO

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

JU:CUTAS  li  DliSPliSAS  COM  IGIIOTIINçio  li  DliSIINVOLVINlillTO  DO  liKSINO-NDli

LEI  9.394/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## RBCJ:ITA  RBSULTANTZ  DE  IMPOSTOS (Arta.  212  a  212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS                                                                                       | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS IAté o Bimestre   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------------------------|
|                                                                                                                     | .---_.,_ , ~ I        | 11111111111111(. "' . ~.,_   |
| 1.1-Rcceita Resultante do Imposto sobtc a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                           | 46.592, 00            | 1. 200, 00                   |
| 1.3-Rcceita Resultante do Imposto sobtc Serviços de Qualquer NatuICza - ISS                                         | 306.628,00            | 116.091, 26                  |
| 2-RECEITADETRANSFERÍNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                  | 16 .850 . 082,00      | 18 .09.234, 28               |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, 1, alínea"b"                                                                 | 13.642.113,00         | 14 . 041. 099, 51            |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                 | 1. 753 . 648, 00      | 2 .846 .313, 17              |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                  | 2.529, 00             | 9 .064, 08                   |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                             | 0,00                  | 0,00                         |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2                                                                      |                       |                              |
| 14-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB-20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                | 3.143.154, 00         | 3.329.489,201                |
| S-VALOR SERAPLICADO AL M DO VALORDESTINADO AO FUNDEB -5% DE((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2. 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 | 1.251. 829 35         | 1.270.507 29                 |

F  O  N  D  E  B

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDE& NOEXERCÍCIO                                                                     | PREVISÃO ATUALIZADA a   | I REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------------|
| • • • 1 1 'li .... 1                                                                                        |                         |                                  |
| 6.2-FUNDEB -Complementação da União -VAAF                                                                   | 2. 041. 978 , 00        | 1. 796. 574 , 63                 |
| C:.liilliliiliiC~::::::'.:================================                                                  |                         |                                  |
| 6.3-FUNDEB -Complementação da União -VAAT                                                                   | 1 . 681. 742, oo        | 1.570 .287,32                    |
| Olli1Biiiiliiiiil::::::'.==::'.:::::::=========================== 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |                         |                                  |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União -VAAR                                                                  |                         |                                  |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                   |                         |                                  |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE CIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)                                                   |                         |                                  |

RECURSOS RECEBIDOS EM DER

CIOS ANTERIORES EN  O lJTILIZADOS

8.1-SUPERÁVIT  DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

## 19-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6  + 8)

Valor

0,00

10 .057 . 271, 001

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)             | DOTAçlo ATUALIZADA e     | !EMPENHADAS ATélLIQUIDADAS Alll I I I   | !EMPENHADAS ATélLIQUIDADAS Alll I I I   | PAGAS ATé O BIMESTRE f   | 1 INSCRITAS EM I RAP NÃO PROCESSADO   |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)             | DOTAçlo ATUALIZADA e     | O BIMESTRE d                            | O BIMESTRE e                            | PAGAS ATé O BIMESTRE f   | 1 INSCRITAS EM I RAP NÃO PROCESSADO   |
| t • :::t. 1. !I • 1 ·1 1 1                                  |                          |                                         |                                         |                          |                                       |
| 10 .1- PROFISSIONAIS DA EDUCA _Ç .;.. Ã _o _ a_ Ã_ s_ I_ cA | _________6.984.653,00    | 6 . 978 .053 , 94                       | 6.978 . 053,94                          |                          |                                       |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                  | _________ 5...549.021,00 | 5 . 548 . 101, 10                       | 5 . 540 . 101, 10                       | 5 . 520 . 905 ,          | 22________"                           |
| _.,...... =--·-- ".T"Tc~ ·-,                                |                          |                                         |                                         |                          |                                       |
| 10.1.4- Educação Especial                                   |                          |                                         |                                         |                          |                                       |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                       |                          |                                         |                                         |                          |                                       |
| 10.2 .2- Ensi no Fundamental                                |                          |                                         |                                         |                          |                                       |
| 10.2.4- Educação Especial                                   |                          |                                         |                                         |                          |                                       |

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2024

vwv. simplesinformatica.  com

1

676 676

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXX

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r;:.,oo

oo

,.-:,Estado  do  Piauí

-

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI

CNPJ:

41.522 . 1 94/0001-72

Página :

2/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR

IA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Rll:CBITAS li: D11:SPll:SAS COM  NANOTll:IIÇÃO li: D11:SIDIVOLVIMll:NTO  DO  11:NSDIO-NDII:

Periodo:  JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  / BIMESTRE:  NOVEMBRO-DEZEMBRO

LEI  9. 394/ 96, Art .

72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FtJNDEB

|                                                                                                         | 1EMPEllllllDAS ATl!: 1LIQUIDADAS ATl!: 1   | 1EMPEllllllDAS ATl!: 1LIQUIDADAS ATl!: 1   | PAGAS ATl!:   | INSCRITAS EM       | RAP NÃO                        | 1DESP . LIQ/EMP   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------|--------------------|--------------------------------|-------------------|
| DESPESAS COSTEADAS COM RECEITAS DO FtJNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                       | O BIMESTRE                                 | O BIMESTRE                                 | O BIMESTRE    | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO SEMI 1 DISP. CAIXA | VL. StJP • TOTAL  |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfenlncias de Impostos                   | 8 . 575.395,85                             | 8.573.395,85                               | 8.534.215,19  | 2.000,00           | o, 00                          | 1. 884. 986, 80   |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Uoião-VAAT                            | 1.541.030, 66                              | 1. 541. 030, 66                            | 1.534.934,23  | o, 00              | o, 00                          | o, 00             |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDEB COMPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                     |                                            |                                            |               |                    |                                |                   |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO -VAATAPLICADAS BMDESPESA DECAPITAL | 220. 459, 53                               | 220. 459, 53                               | 220. 459, 53  | o, 00              | o, 00                          | o, 00             |

VALOR

S

3°  -

Constituição  Federal

DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AA  T

EXIGIDO

785 .14 3, 66

INDICADORES  -

Art.  212-A, inciso

XI  e

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

APLICADO

IVALOR  CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

k

992.980,40

1

992 . 980 ,40

APLICADO

63,24

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (MAximo de 101 de SuperAvit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | VALOR NÃO 1APLICADO APÔS 1 AJUSTE (0)   | IVL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO 1PERMITIDO (e,)   | 1 NÃO APLICADO (r)   |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------|
| 18-TOTAL DARECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA                                        | (nl                      | (o)                  |                                         |                                                           |                      |
| NOEXERCICJO                                                                      | 1. 005 . 727,10          | 2 .000 , 00          | o, 00                                   | o, 00                                                     | o, 00                |

| INDICADOR - Art .25, s 3° - Lei nº 14 .113, de 2020 (Aplicaçlo do SuperAvit de Exercicio Anterior)   | IVALOR DO StlPE- IRÁVIT PERMITID I NO EXERCÍCIO ANTERIOR   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR   | IVALOR StlPERÁVI I !APLICADO ATl!: 01 1 PRIMEIRO I 1 QUADRIMESTRE   | VALOR APLICADO APÔSI 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE   | StlPERAVIT NÃO APLICADO! IAPLICADO ATl!: IFINAL EXERCÍC 1   |   IVL APLICADO O 1° !MESTRE QUE ITEGRARÁ O | A QUADRI- IN LIMI   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------------|
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                |                                                            |                                            |                                                                     |                                                |                                                             |                                            |                     |
|                                                                                                      | 610 . 489, 06                                              | o, 00                                      | o, 00                                                               | o, 00                                          | o,                                                          |                                         00 | o, 00               |

## DF,SPF,SAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Por Subfun ão   | DOTAÇÃ.O   | !EMPENHADAS I   | ATÉILIQUIDADAS AT!I I I   | PAGAS AT!   |
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| 20.1- Educação Infantil                                                                   |            |                 |                           |             |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                        |            |                 |                           |             |
| 20.7- Outras                                                                              |            |                 |                           |             |

## DESPF,SAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! RECURSOS DO FUNDEB 1 1   | DOTAÇÃ.O     | !EMPENHADAS 1 1   | ATÉILIQUIDADAS AT!I 1 O 1 1 1   | PAGAS AT!       |       |
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| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                            |              |                   |                                 |                 |       |
| 21.l.2-Pré-escola _______________                                                  | 1.065.210,00 | 1. 063 . 571 , 49 | 1.063.571,49                    | 1. 057. 475, 06 | 0, 00 |

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

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