Decreto — Ilha  Grande (2025)

ESTADO DO Piauí
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Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
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5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
acima do prego do adjudicatario; ou
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuicao das quantidades para
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,
entralizada sera por meio do remanejamento.
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
5.13. A existenc
cia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condic8es estabelecidas, ma
1.O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor
nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida,
desde que devidamente justificada.
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;.
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem
6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos
justificativa razoave
9.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27,  2, do Decreto n 11.462, de
situacoes
2023; ou
9.1.4. Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a ex
alinea *d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
9.1.4.1. Na hipotese de aplicagio de sanao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de
2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos,
6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de
podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do
registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao
repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021
9.2.O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a
entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa..
contratacao;
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar
os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classficacao
6.1.3.2.No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a contratacao.
9.4. O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro
de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco registrado
9.4.1. Por razao de interesse publico;
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do
9.4.2.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na
ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara
licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
10.DAS PENALIDADE
7.1.3. S
renciadora procedera ao cancelamento da ata de
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no edital
registro
orecos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa.
ou no aviso de contratacao direta
7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
firmado contratos decorren
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados,
nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata
2021.
10.2.E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado
descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao
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respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art.8, inc.IX,do Decreto n 11.462, de 2023)
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no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
7.2.Na hipotese de o
registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite d
compromissc
7.2.1. Neste
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pactuadas
pedido
ndeferido pelo
amento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes
11. CONDICOES GERAIS
os do item anterior,
enciador
11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes da
Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas no
registrados, observado o disposto no item 5.7..
Termo de Referencia,ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
registro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao mais
vantajosa
11.2.No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens do
grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, conforme
a realidade dos valores praticados pelo mercado
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida
7.2.6.O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes
de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
ANTONIO
Ilha Grande-PI, 03 de novembro de 2025
EGISTRO DE PRECC
DEFRISIO
RAMOS
RAMOS FARIA
remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes
do registro de precos.
FARIAS
8.2.Ore
o somente podera ser feito
ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS
SECRETARIO MUNICIPAI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
ORGAO GERENCIADOR
DOMINGOS GOMES
Assinado de forma digital por
8.4.Na hipote
ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao
DOMINGOS GOMES DE SOUSA
DE SOUSA
JUNIOR:99562375315
observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
ados: 2025.11.03 11:20:31
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do.
DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIORE
6rgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados
8.6.Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios
ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA
distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas,.
CNPJ N 28.766.496/0001-28
EMPRESA VENCEDORA