Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001·72 Av.  Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: orefeitucabomorlnciolooi@omall com

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PORTARIA N2  428/2025, de 10 de Outubro de 2025

Portaria de nomeação  dos membros da Brigada Voluntá ria  de  Incê ndio  do  M unicí pio  de  Bom Princí pio do Plaui.

## LISTA DO GRUPO DA BRIGADA DE INCtNDIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

|   N• | NOME                                | CPF            | CARGO              | DATA DE NASCIMENTO   |   IDADE | SEXO (F/M)   |
|------|-------------------------------------|----------------|--------------------|----------------------|---------|--------------|
|    1 | Antô nio Carlos da Conceicão Coelho | 941.256.433-34 | Bri2adista         | 31/03/1975           |      50 | M            |
|    2 | Celio Fontenele Araújo              | 040.538.123-99 | Chefe de Brigada   | 29/08/1988           |      37 | M            |
|    3 | Carlos Andr~ de Sousa de Carvalho   | 059.360.993-00 | Brigadista         | 02/07/1991           |      34 | M            |
|    4 | Mareio Souza da Silva               | 096.848.423-92 | Brii;r;adista      | 15/09/2001           |      24 | M            |
|    5 | Wanderson de Carvalho Araújo        | 066.990.233·06 | Brigadista         | 09/08/1995           |      30 | M            |
|    6 | Fabio Junior Fontenele Lima         | 907.952.883-87 | Chefe de esauadrão | 08/09/1981           |      44 | M            |
|    7 | Raimundo Nonato de Sousa            | 910.112.053-00 | Brigadista         | 13/01/1981           |      44 | M            |
|    8 | Bernardo Antônio Figueredo Mariano  | 036.826.053-47 | Brigadista         | 06/10/1984           |      41 | M            |
|    9 | limarco Barros                      | 022.274.503-71 | Chefe de esquadrão | 28/06/1985           |      40 | M            |
|   10 | Rafael da SIiva Pereira             | 624.358.213-28 | Brigadista         | 13/06/2000           |      25 | M            |
|   11 | Paulo Roberto Fontenele Teixeira    | 043.311.523-83 | Brigadista         | 18/01/ 1991          |      34 | M            |
|   12 | Lino Silva Machado Junior           | 016.240.883-84 | Brigadista         | 19/09/1984           |      41 | M            |
|   13 | Erisvaldo da Silva Azevedo          | 809.730.863-00 | Brigadista         | 18/06/1976           |      49 | M            |

Whastsapp: (86) 98175-3046

E-mail: secmeioambientebomprincipio@gmail.com

Bom Princípio  do Plauf - PI, 10 de outubro de 2025

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300

Oadosc 202S.10.1012,HSI -03'00'

Francisco Apolinário  Costa Moraes Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522 .19 4/ 0001-72 Av. Ceará ,  735,  Centro, CEP 6 4 .225-000

1!-moll: PrnfnUucabomPdnclPlopl@amaH com

## PORTARIA N " 430, DE 14 DE OUTUBRO DE 202S.

" Dispõe  sobre  a  concessão  d e  be,ieficio pre videnciá rio  n o âmbito do R egime P róprio  d e P revidê ncia  Social  do Município  d e B o m  P rin c ípi o  d o  P iau i-P.I. "

A  PREFEITURA  MUNIClPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PJAuf  e  o  FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNJCf PIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUf  BOM PRINCÍPIO DO PJAUf-PREV~ com  fulcro nas  disposições  da  Lei Municipal nº 37/20 14:

CONSIDERANDO  que:  a s ervidora  pública Sra.  TERESA  NEUMA  SILVA  DE ARAUJO. CPF nº 000.935.383-67, matr(cula  nº 425, é titular do cargo e fetivo  de  ZELADOR, d o  qua dro d e  pessoal d a  Secretaria Muníc ipa l  d e  Adrniní stração  de Bom Princ ípio  d o  Piau í;

CONSIDERANDO  que  o  processo  administrativo nº 014/20 25 está instrufdo com d ocumentos pessoais e  com  infonnações  do  Ó rgão  d e  pessoal d a  Pre fe itW"a  Munic ipal,  n a  fo nna d a  Ins truçã o  Normativa  T C E/PJ nº 07/2024;

CONSIDERANDO que o  servidor cumpriu todos os requisitos p ara  APOSENTADO RIA V OLUNTÁRlA  PO R  IDADE exigidos pe lo  art. 40,  §1°, III, da Constitu ição  Federal e/e  art. 19 da Lei Municipal n º 37/2014 e  a inda  o  pa recer o pina ndo  pe la  concessão  do bene fic io  e mit ido p e lo  Fundo  Previde nc iá rio  d o  Munic ípio  d e  Bom  Princípio  d o  Pia uí B O M  PRJNC ÍPTO  DO PlAU f-PRE V ;

## RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER  aposentadoria voluntária  por  idade à S ra. TERESA NEUMA SILVA DE ARAU.JO,  conferindo  direito  a  prove ntos  na  inativida de  no  v a lo r  d e  R $ I.S 18 ,00  (urn  mil, q uinhentos  e  dezoito  rea is), conf o rme  d escrição  d as parcelas remunerató rias  a b aixo:

## DISCRIMINACAO DA REMUNER.ACAO NA ATIVIDADE

A .

B.

SALARIO-BASE,  de  acordo  com  o  art.  44 da L ei  Municipal n º

0 6/ 1997, qu e  dispõe  so b re  o  R egime  Jwidico  Ú nico d o  Municípi o de B o m  Princíoio  do Piaui.

QUINQU~NIO, de  acordo  com  o  art.  7 1  da  Lei  Municipa l  n"

0 6/1997,  que  d isp õe  sobre  o  R egime  Jurídi co Ú

nico do  Munic(p io d e  B o m  Prin c íni o  d o  Piauí.

TOT AL DA REMUNERACÂO  NA ATIVIDADE

R $  1.51 8 ,00

R $  303,60

RS J.821,60

## CÁLCULO  DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE

| Art. l O da Lei nº 10.887/2004 - Cá lc ulo nela médi a                       | RS 1.679 23    |
|------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Prooorcion a lid ade 71 10%                                                  | R$ 1.1 93 93   |
| PROVENTOS A ATRJBUIR NA INATIVIDADE (art. 201 62ºda Constltu iirilo Federall | RS 1 .51 8 ,00 |

Art. 2º  O  valo r d a  aposen tado ria  d e  que trata e s ta  p o rtaria s erá  reaju stad o  n a  fo rma d o § 1 ° d o  art. 19  d a  L e i Munic ipal  n º 37/2014 (sem  p a ridade).

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ:  41.522.194/0001·72

Av.  Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

~-~

E ·mall: prefelturabomprlnçlpiopi@gmall.com

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....

Art.  3º Revogadas  as  disposições em  contrário,  esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação.

Bom Princípio  do  Piauí  (PI),  15 de outubro de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300

Assinado de forma digital por FRANCISCO ~~~:~: o ~~~ºt:~ 1 ~~~~!;, :: 1106300

Princípio  do Piauí uia

GE JO DE SOUZA

Gerente de  Previdência  do BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV

## 1  d:  05D5089CDA845897

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRAS/N· · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

DECRETO MUNICIPAL N· 055/2025

Declara de utilidade públic a para fins de desapropriaçã o amigável  ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá  outras providê ncias.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SIMÕES , Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas  atribuições legais,  em  especial  as inseridas na Lei Orgânica do Município  e demais instrumentos legais, e:

CONSIDERANDO a  possibilidade  de  desapropriação  com  base  na  necessidade/utilidade  pública , conforme previsão  do artigo 5·, XXIV da Constituição  Federal e do artigo 2· e 6· do Decreto-Lei n· 3.365/41;

CONSIDERANDO a tramitação  do Processo Administrativo de Desapropriação  n· 01/2025;

## RESOLVE:

Art.  1·. Fica  declarado de UTILIDADE  PÚBLICA,  para fins de desapropriação , com fundamento no artigo 5·, " m"  do Decreto Lei  n· 3.365/41, 01 (uma) área  de terra de 3.375,33 m 2  (três  mil, trezentos e setenta e cinco metros e trinta e três  centímetros  quadrados), a ser desmembrada de uma Gleba de Terra matriculada sob o n· 495 (CNM: 078147.2.0000495-66), às fls. 23, do Livro n·  2-D do Registro Geral de Imóveis, da  1' Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Simõe s-PI, e que possui o seguinte perímetro:

Inicia-se  a descrição  deste perím etro no vértice BARA-P-1473,  de coordenadas N 9.158.989,02m e E 299.740,35m; Rua;  deste, segue confrontando com  Rua  23  de maio, Bairro Veneza,  na  cidade  de Simõ es-PI, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES,  CNPJ n· 02.756.151/0001-08, com os seguintes azimutes e distância s:  168º44'15" e 45,01 m até o v é rtice BARA·P-1474, de coordenadas N 9.158.944,88m e E  299.749,14m;  Terreno Urbano; deste, segue confrontando com Terreno Urbano, situado a Bairro Veneza, na cidade de Simõe s-PI, da comarca de Simões,  estado de PI, de propriedade de  Abel  José dos  Re.  is,  brasileiro,  agricultor, CPF  nº  134.026.333-53, com os  seguintes  azimutes  e distâncias: 258º08'36" e 75,00 m até o vértice BARA·P-1475, de coordenadas  N 9.158.929,47m e E 299.675,74m;  348º44'15" e 45,01 m até  o vértice BARA-P-1476, de coordenadas N 9.158.973,61m e E 299.666,95m; 78º08'36" e 75,00 m até o vértice  BARA·P-1473, ponto inicial  da  descrição  deste perímetro

Art. 22. A desapropriação  da referida área  de terra destina-se a construção  de Creche Escolar no Bairro Veneza, deste município  de Simões  PI.

(Continua na próxima página)