Lei — Cocal (12/12/2025)

Id:1252797B79b966DD
Id:13B5Bef3D74366DC
Prefeitura de
Prefeitura de
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Um Nouo Tempo para Todos!
TERMO DE CONVALIDACAO
TERMO DE CONVALIDACAO
A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuicoes legais, e:
A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, no uso de suas atribuigoes legais, e:
Considerando as disposicoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, especialmente em seu art.
Considerando as disposigoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, especialmente em seu art
94, s3, que estabelece a necessidade de publicacao resumida do contrato como condicao
94, s3, que estabelece a necessidade de publicacao resumida do contrato como condicao
indispensavel a sua eficacia
indispensavel a sua eficacia;
Considerando que constatamos somente agora que os contratos, cujo inteiro teor consta no
Considerando que constatamos somente agora que os contratos, cujo inteiro teor consta no
Anexo Unico deste ato, ainda nao tiveram seus extratos publicados
Considerando o poder-dever da Administracao de
convalidar atos administrativos
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar atos administrativo
apresentem vicios sanaveis, conforme autoriza o art. 147 da Lei n 14.133/2021 e o art. 55 da Lei no
apresentem vicios sanaveis, conforme autoriza o art. 147 da Lei n 14.133/2021 e o art. 55 da Lei no
9.784/1999, desde que nao acarretem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros;
9.784/1999, desde que nao acarretem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros;
Considerando que nao se constata, na ausencia de publicacao dos extratos contratuais constantes
Considerando que nao se constata, na ausencia de publicacao dos extratos contratuais constantes
no Anexo Unico, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos
no Anexo Unico, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos.
transcorreram regularmente, ja se encontrando homologados e adjudicados aos interessados que
transcorreram regularmente, ja se encontrando homologados e adjudicados aos interessados que
apresentaram as propostas mais vantajosas para a Administracao;
apresentaram as propostas mais vantajosas para a Administracao,
Fica convalidado o ato relativo aos contratos constantes do Anexo deste ato admir.
devendo ocorrer a imediata publicacao de seus extratos, na forma do art. 94, s3, da Lei n
devendo ocorrer a imediata publicagao de seus extratos, na forma do art. 94, s3, da Lei n'
pios da Administracao Publica e no art. 147 da
14.133/2021
validacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e no art. 147 da
Lei n 14.133/2021, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros,
Lei n 14.133/2021, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros,
sendo o vicio sanavel na forma da lei..
Cocal - PI, 11 de dezembro de 2025.
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL - PI
CONTRATANTE
CONTRATANTE
ANEXO UNICO
ANEXO UNICO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N03.02.4/2025,REFERENTEADISPENSA
N03.03.4/2025,REFERENTEADISPENSA
EMERGENCIAL
EMERGENCIAL
004/2025
PARA
PARA
CONTRATACAC
EMPRESA
PARA
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
ALUNOS
UNIVERSITARIOS
DO
DE ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO
DE
Município DE COCAL - PI.
Piauí (IFPI)NO Município DE COCAL-PI.
Prefeitura de
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Um Novo Tempo para Todos!
A Prefeitura Municipal DE COCAL - PI, atraves de sua Secretaria
A Prefeitura Municipal DE COCAL - PI, atraves de sua Secretaria
Municipal DE EDUCACAO - SME DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n 10.874.331.0001-
Municipal DE EDUCACAO-SME DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ n 10.874.331.0001-
04, Rua Domingos Machado, n 540, Sao Pedro, CEP 64.235-000, neste ato representada por sua
04, Rua Domingos Machado, n 540, Sao Pedro, CEP 64.235-000, neste ato representada por sua
Secretaria de Educacao, Sra. Adriana Luiza Passos Borges, portadora do CPF n 001.158.533-16,
Secretaria de Educacao, Sra. Adriana Luiza Passos Borges, portadora do CPF n 001.158.533-16,
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, TRANSPLUS SOLUCOES LTDA,
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, TRANSPLUS SOLUCOES LTDA,
CNPJ: 19.777.864/0001-42, com sede na Rua Coronel Pompeu, N 125, Sala 06, letra H, Centro,
neste ato representada pelo Sr. Jose Anderson da Silva, portador do CPF
Aracati/CE, neste ato representada pelo Sr. Jose Anderson da Silva, portador do CPF:
023.123.333.76, doravante denominada CONTRATADA, referente a Dispensa Emergencial No
023.123.333.76, doravante denominada CONTRATADA,referente a Dispensa Emergencial N
004/2025, que visa a Contrataao de empresa para execugao dos servigos de transporte de alunos
004/2025, que visa a Contratacao de empresa para a execucao dos servigos de transporte de alunos
universitarios do Município de Cocal -- PI.
do Instituto Federal do Piauí (IFPI no Município de Cocal-PI
O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n 14.133/2021 c/c
O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n 14.133/2021 c/c
Decreto 11.317/2022 que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes.
Decreto 11.317/2022 que se regera pelas clausulas e condicoes seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente Termo Aditivo e a prorrogagao do prazo de vigencia por mais 90 (noventa)
O objeto do presente Termo Aditivo e a prorrogacao do prazo de vigencia por mais 90 (noventa)
dias, a contar da data da data de assinatura deste termo, conforme determina a Lei n 14.133/2021
dias, a contar da data da data de assinatura deste termo, cor
nforme determina a Lei n 14.133/2021,
que tem por objeto: Contratacao de empresa para execucao dos servicos de transporte de alunos
que tem por objeto: Contratagao de empresa para a execucao dos servigos de transporte de alunos do.
niversitarios do Município de Cocal - PI.
Instituto Federal do Piauí (IFPI) no Município de Cocal - PI.
CLAUSULA SEGUNDA-DA FUNDAMENTACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei n 14.133/2021.
Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei n 14.133/2021.
CLAUSULA TERCEIRA
CLAUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais condicoes e clausulas do contrato original, nao modificadas por
Permanecem inalteradas as demais condigoes e clausulas do contrato original, nao modificadas por
este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificacao das mesmas
forma
forma.
Cocal - PI, 16 de Maio de 2025.
Cocal -PI, 16 de Maio de 2025.
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL - PI
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
CONTRATANTE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL - PI
CONTRATANTE
JOSE ANDERSON DA SILVA
JOSE ANDERSON DA SILVA
LTDA
CNPJ: 19.777.864/0001-42
TRANSPLUS SOLUCOES LTDA
CONTRATADA
CONTRATADA
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais