Portaria — Municipal (2025)

~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  3

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Código   | Discriminação                                   | Valor         |
|----------|-------------------------------------------------|---------------|
| 2153     | APOIO AO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA            | 9.000,00      |
| 2154     | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERV DO MEIO AMBIENTE | 23.000,00     |
| 2156     | CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PRODUT. RURAIS    | 9.000,00      |
| 2157     | IMPL. DE POL. DE FORMAÇÃO DE CULTURA            | 157.500,00    |
| 2158     | MANUTENÇÃO DO TRASPORTE ESCOLAR                 | 516.000,00    |
| 2159     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER              | 220.000,00    |
| 2160     | AÇÕES DE ATENÇÃO A INFÂNCIA E A JUVENTUDE       | 30.000,00     |
| 2161     | MANUNTENÇÃO DA SEDETI                           | 170.000,00    |
| 2162     | MANUNTENÇÃO DO FIA                              | 15.000,00     |
| Total    | Total                                           | 69.840.600,00 |

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PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:01612581/0001-85

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

01

PODER LEGISLATIVO

ORGÃO:

01

CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE: 01

CÂMARA MUNICIPAL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

02

GABINETE DA PREFEITA

UNIDADE: 01

CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

CAMPO DE ATUACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII .----------------------------------=----------.

\_\_\_\_\_  ....,

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LEGISLACAO

Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:01612581/0001-85

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

03

GABINETE DO VICE PREFEITO

UNIDADE: 00

GABINETE DO VICE PREFEITO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  4

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO: 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV

UNIDADE: 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:01612581/0001-85

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIDADE: 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO - CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  6

Lei: 460,  Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIDADE: 02

FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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Página  3

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  5

Lei: 460, Data: 12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII .--------------------------------=---------

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  - SESA

UNIDADE: 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  8

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  - SESA

UNIDADE: 02

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  9

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEDES

UNIDADE: 01

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEDES

UNIDADE: 02

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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Página  7

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  10

Lei: 460, Data: 12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEDES

UNIDADE: 03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  12

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

09

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

UNIDADE: 01

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

09

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

UNIDADE: 02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO - CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

09

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

UNIDADE: 03

DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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Página  11

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  13

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  14

Lei: 460,  Data: 12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII .--------------------------------=---------

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

09

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

UNIDADE: 05

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  16

Lei: 460, Data:  12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

09

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

UNIDADE: 06

DEPARTAMENTO DE TURISMO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  17

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

10

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA- SEMAP

UNIDADE: 00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

11

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS-SOSURB

UNIDADE: 01

ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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Página  15

Lei: 460, Data:  12/12/2025

Página  18

Lei: 460, Data:  12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

11

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS- SOSURB

UNIDADE: 02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  20

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

11

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS- SOSURB

UNIDADE: 03

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS  URBANOS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Página  21

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

11

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS-SOSURB

UNIDADE: 04

DEPTO. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

12

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

UNIDADE: 00

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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Página  19

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  22

Lei: 460,  Data: 12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII .--------------------------------=---------

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  23

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

12

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

UNIDADE: 01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  24

Lei: 460, Data:  12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

12

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

UNIDADE: 02

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

Página  25

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

21

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE: 00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

22

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA- SAFA

UNIDADE: 01

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

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Página  26

Lei: 460, Data:  12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

22

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAFA

UNIDADE: 02

SUPERINTENDÊNCIA  DE FINANÇAS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:01612581/0001-85

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

23

SECRETARIA DA MULHER

UNIDADE: 00

SECRETARIA DA MULHER

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:01612581/0001-85

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

24

SEC. DE DESEN. ECONÔMICO,  INOVAÇÃO E TECNOLOGIA- SEDEIT

UNIDADE: 00

SEC. DE DESEN. ECONÔMICO,  INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEDEIT

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV.  MARTINS RIBEIRO. S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

O rçamento Programa

-

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E  LEGISLAÇÃO (§ unlco. Art.22)

PODER:

90

Reserve de ConUngêncle

ORGÃO :

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE: 00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

~

u'ãa, c\o ~ R,;,.,, MARINA DE OLIVEIRA BRIT O

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PREFEITA M UNICIPAL 83103449372

<!-- image -->

Página  27

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  28

Lei: 460, Data: 12/12/2025

Página  29

Lei: 460, Data: 12/12/2025

P églne  30

Lei: 460, D a ta:  12/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1 °, Art.2°)

Pági na 1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo          | Discriminação                                                                                                | Fonta   | Lagislacao                                                                    |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00  | RECEITAS CORRENTES.                                                                                          |         |                                                                               |
| 1100.00.0.0.00  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA                                                                  |         |                                                                               |
| 1110.00.0.0.00  | IMPOSTOS                                                                                                     |         |                                                                               |
| 1112.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                                  |         |                                                                               |
| 1112.50.0.0.00  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                                     |         |                                                                               |
| 1112.50.0.1.00  | IPTU-PRINCIPAL                                                                                               | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art.145,156,158e 159   |
| 1112.50.0.2.00  | IPTU-MULTASIJUROS                                                                                            | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art.145,156,158e 159   |
| 1112.52.0.0.00  | ITBl•"CAUSA MORTIS"                                                                                          |         |                                                                               |
| 1112.52.0.1.00  | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                                                                | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159  |
| 1112.53.0.0.00  | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                           |         |                                                                               |
| 1112.53.0.1.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                 | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
|                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATIJREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDO NA FONTE IRRF-TRABALHO |         |                                                                               |
| 1113.03.1.1.00  | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                      | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
|                 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO OE MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                         |         |                                                                               |
|                 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                          |         |                                                                               |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSQN-PRINCIPAL                                                                                              | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159  |
| 1114.51 .1.2.00 | ISSQN-MULTAS/JUROS                                                                                           | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| 1120.00.0.0.00  | TAXAS                                                                                                        |         |                                                                               |
| 1121.00.0.0.00  | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER OE POLICIA                                                                     |         |                                                                               |
| 1121.01.0.0.00  | TAXAS OE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                   |         |                                                                               |
| 1121.01 .0.1.00 | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                                                    | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, §  1 °, Art.2°)

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                         | Discriminação                                                                                                       | Fonta   | Leglslacao                                                                   |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------|
| 1121.01 .0.2.00                | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL-MULTAS E JUROS                                                                      | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 145, inciso li  |
| 1121.02.0.0.00 1121.02.1.0.00  | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES TAXA FISCAL.INSTALAÇÃO-TFI-NÃO PROV.UTIL.POSIÇ .ORBITAIS                 |         |                                                                              |
| 1121.02.1.1.00                 | TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL                                                                               | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Ar!. 145, inciso li  |
| 1121.02.2.0.00                 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS                                                                                       |         |                                                                              |
| 1121.02.2.1.00                 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS-PRINCIPAL                                                                             | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Art. 145, inciso li  |
| 1121.04.0.0.00                 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                                                           |         |                                                                              |
| 1121.04.0.1.00                 | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL                                                                            | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145, inciso li  |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL                                          |         |                                                                              |
| 1122.01 .0.1.00                | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                                                            | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145, Inciso li  |
| 1122.02.0.0.00                 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS                                                                                      |         |                                                                              |
| 1122.02.0.1.00                 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                                                                          | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159 |
| 1122.53.0.0.00                 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÔLIDOS                                                                     |         |                                                                              |
| 1122.53.0.1.01                 | TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVI. DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RE                                                        | 753 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964                                 |
| 1131.99.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                  |         |                                                                              |
| 1131.99.0.1.00                 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA·PRINCIPAL                                                                          | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159 |
|                                | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

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AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Página  3

Lei: 460, Data: 12/12/2025

|                                                                             | Discriminação                                                                                                                                                                                           | Fonta   | Lagislacao                                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                             | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                                                      |         |                                                                               |
| 1241.50.0.1.00                                                              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 751 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01 .1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                                                                               |
| 1311.01 .1.1.00                                                             | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| 1311.01.2.0.00                                                              | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                     |         |                                                                               |
| 1311.01 .2.1.00                                                             | FOROS, LAUDÉM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                               | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 149 e 149-A      |
| 1311.02.0.0.00 1311.02.1.0.00                                               | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO                                                                                                           |         |                                                                               |
| 1311.02.1.1.01                                                              | CONCESSÃO , PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DEUS                                                                                                                                            | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A      |
| 1311.99.0.0.00                                                              | OUTRAS RECEITAS IMOBILI IAS                                                                                                                                                                             |         |                                                                               |
| 1311.99.0.1.00                                                              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A      |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .0.0.00 1321.01 .1.0.00               | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                          |         |                                                                               |
| 1321.01 .1.1.01                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/ FMAS                                                                                                                                                      | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                 |
| 1321.01 .1.1.01                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/ FMAS                                                                                                                                                      | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                 |
| 1321.01 .1.1.02                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOUROIAPS                                                                                                                                                        | 500 300 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                 |
| 1321.01 .1.1.03                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/EDUCAÇÃO                                                                                                                                                   | 500 200 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                 |
| 1321.01 .1.1.04                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES TRANSF. UNIÃO                                                                                                                                               | 540 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1  °, Art.2°)

Página  4

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo          | Discriminação                                                | Fonta   | Laglslacao                                     |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------|
| 1321.01 .1.1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES COMPL. VAAT      | 542 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES COMPL. VAAF      | 541 230 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/SUS CUSTEIO         | 600 999 | Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/CONVENIO            | 631 999 | Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/CON-FIN. ESTADUAL   | 621 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMSIEMENDAS INDIVIDUAIS | 600 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/EMENDAS RELAT/BANCA | 600 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE                    | 750 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01.1 .1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP                   | 751 999 | Lei Federal n• 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. UNIÃO             | 700 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.16 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. ESTADUAL          | 701 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.   |
| 1321.01 .1.1.17 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                     | 550 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.   |
| 1321.01.1.1.18  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE                    | 551 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE                    | 552 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAT                    | 553 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS FNDE             | 544 999 | Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022.         |
| 1321.01.1 .1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS FNDE             | 569 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.   |
| 1321.01 .1.1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. EDUCAÇÃO          | 570 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.23 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REPASSE FNAS            | 660 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REPASSE FEAS            | 661 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.   |
| 1321.01.1 .1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNAS           | 665 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO       | 715 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |
| 1321.01 .1.1.27 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO       | 716 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1 °, Art.2°)

Pági na 5

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                                                       | Discriminação                                                                                                                                                          | Fonta   | Lagislacao                                                               |
|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------|
| 1321.01 .1.1.28                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP I ROYALTIES                                                                                                                   | 720 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                            |
| 1321.01.1 .1.29                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRECÁTORIO FUNDES                                                                                                                  | 545 999 | Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022.                           |
| 1321.01 .1.1.30                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A EDUCAÇÃO                                                                                                             | 573 999 | Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.                            |
| 1321.01 .1.1.31                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A EDUCAÇÃO                                                                                                             | 704 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.                             |
| 1321.01.1 .1.32                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC                                                                                                                       | 719 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                            |
| 1321.01 .1.1.33                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS                                                                                                                        | 747 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                            |
| 1321.01 .1.1.34                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS                                                                                                                        | 748 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                            |
| 1321.01 .1.1.35                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                                     | 601 999 | ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988.                                           |
| 1321.01 .1.1.36                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA DE COMISSÃO                                                                                                                | 601 999 | ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988.                                           |
| 1321.01 .1.1.37                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                                 | 755 999 | LEI FEDERAL 4320                                                         |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01 .0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL |         |                                                                          |
| 1611.01 .0.1.00                                              | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL                                                                                                                       | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A |
| 1611.02.0.0.00                                               | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                                           |         |                                                                          |
| 1611.02.0.1.00                                               | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS---PRINCIPAL                                                                                                                                   | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 149 e 149-A |
| 1611.03.0.0.00 1611.03.0.1.00                                | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL                                                                               | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A |
| 1699.99.0.1.00                                               | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                                                                                            | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 149 e 149-A |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1 °, Art.2°)

Página  6

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                                                                                           | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                     | Fonta   | Leglslacao                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------|
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0 .00 1711 .51 .0.0.00 1711 .51 .1.0.00 1711.51 .1.1.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF 1988, ar!. 159, inciso l,allnea "b"            |
| 1711 .51 .2.0 .00 1711.51 .2.1.00                                                                | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                                                         | 500 999 | CF 1988, art. 159, Inciso 1 ,allnea "d"           |
| 1711.52.0.0.00 1711.52.0.1.00                                                                    | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAl COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | CF 1988, art. 158,caput e inciso li               |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00 1712.50.0.1.00                                                     | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HfDR.-PRINCIPAL                                                                                                                       | 709 999 | Lei 7.990 de 28 de Dezembro de 1989.              |
| 1712.51.0.0.00 1712.51.0.1.00                                                                    | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                            | 708 999 | Lei 13.540 de 18 de Dezembro de 2017.             |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.1.0.00 1712.52.1.1.00                                                     | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990189 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990189-PRINCIPAL                                                                                                    | 720 999 | Lei 7.990 de 28 de Dezembro de 1989.              |
| 1712.52.2.0.00 1712.52.2.1.00                                                                    | COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI Nº 9.478197, ART.49,1 E 11 COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI 9.478197,ART.49,l/11-PRINCIPAL                                                                                                                                           | 720 999 | LEI Nº 9.478197, ARTIGO 49, 1E li                 |
| 1712.52.4.0.00 1712.52.4.1.00                                                                    | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                           | 720 999 | Lei 7.990 de 28 de Dezembro de 1989.              |
| 1712.53.0.0.00 1712.53.0.1.00                                                                    | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇ O COTA/PARTE BÔN.ASSIN .CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 721 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
|                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                   | 721     |                                                   |
| 1712.99.0.0.00 1712.99.0.1.00                                                                    | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                         | 999     | LEI Nº 7.990 de 28 de Dezembro de 1989.           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

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Página  7

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                                         | Fonta   | Lagislacao                                                                                 |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1712.99.0.1.01                               | ROYALTIES DO PETROLEO EGAS NATURAL VINCULADOS A SAUDE                                                                                                 | 635 999 | LEI 12.858113, art 2°                                                                      |
| 1712.99.0.1.02                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-VINCULADOS A EDUCAÇÃO                                                                                           | 573 999 | Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988.                                     |
| 1712.99.0.1.03                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.- VINCULADOS A EDUCAÇÃO                                                                                          | 704 999 | Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988.                                     |
| 1712.99.0.1.04                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.- VINCULADAS                                                                                                     | 747 999 | Constituiçã o da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988.                                    |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO |         |                                                                                            |
| 1713.50.1.1.01                               | TRANSF. REC. - INCENTIVO PARAAÇÕES ESTRATÉGICAS                                                                                                       | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                     |
| 1713.50.1 .1.02                              | TRANSF. REC. - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO                                                                                               | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                     |
| 1713.50.1.1.03                               | TRANSF. REC.-INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA                                                                                          | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                    |
| 1713.50.1.1.04                               | TRANSF. REC.- IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA                                                                                          | 600 999 | Constituiçã o Federal § 9° do Ar!. 166, lnclulda pela EC 8612015.                          |
| 1713.50.1.1.05                               | TRANSF. REC.- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE                                                                                                             | 604 999 | PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020                                                    |
| 1713.50.1.1.06                               | TRANSF. REC. - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS                                                                                                          | 603 999 | Portaria 1.666 de 0110712020.                                                              |
| 1713.50.1.1.06                               | TRANSF. REC. - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS                                                                                                          | 602 999 | Portaria 1.666 de 0110712020.                                                              |
| 1713.50.1.1.07                               | INCREM. TEMP. CUSTEIO SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA -EMENDAS INDIVI                                                                                         | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                    |
| 1713.50.1.1.08                               | INCREM. TEMP. CUSTEIO SERV. ATENÇÃO BÁSICA-EMENDAS REUBANCA                                                                                           | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                     |
| 1713.50.1.1.10                               | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MAN. AÇÕES- INFORMATIZAÇÃO DAAPS                                                                                             | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                    |
| 1713.50.1.1.11                               | TRANS. REC CUST SERV DE ATENÇ BASICA - EMENDA/COMISSÃO                                                                                                | 600 999 | Art. 44, § 1°, da RCN nº 112006, ao PLPPA, pelo art. 97, 1 , e, ao PLDO, pelo art. 87, 1 . |
| 1713.50.1.1.12                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EMENDA DE RELATORIA                                                                                             | 600 999 | ART.195 E 198, 1º DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN 16312001 ART 2•, V, b anexo 1            |
| 1713.50.3.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                                                      |         |                                                                                            |
| 1713.50.3.1.00                               | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE-PRINCIPAL                                                                                                           | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990                                                    |
| 1713.50.3.1.01                               | TRANSF. DE RECUR.DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES - AG ENDEMIA$                                                                                           | 604 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022- Lei N° 114112022, de 25 de julho       |

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Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, §  1  °, Art.2°)

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Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                        | Discriminação                                                                                 | Fonta   | Laglslacao                                 |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------|
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                         |         |                                            |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                              | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990    |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                   |         |                                            |
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                  | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990     |
| 1713.50.5.1.01                | TRANS. RECURSOS BLOCO DE MAN - PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                                    | 605 999 | LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022      |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                |         |                                            |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                   | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990     |
| 1713.51.0.0.00                | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                              |         |                                            |
| 1713.51 .1.0.00               | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                    |         |                                            |
| 1713.51 .1.1.00               | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                              | 601 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990    |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO    |         |                                            |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL                                                        | 550 999 | Leis nº 9.424, 9.766 e 10.832 de 29112/03. |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFER NCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                       |         |                                            |
| 1714.51 .0.1.00               | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                                            | 551 999 | Resolução nº 15, 16 de setembro de 2021 .  |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                             |         |                                            |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                  | 552 999 | Resolução nº21, 16 de novembro de 2021 .   |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                       |         |                                            |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                | 553 999 | Resolução nº01, 20 de abril de 2021.       |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                     |         |                                            |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                | 569 999 | PORT.INTERMIN 16312021 ART . 2º, V,b       |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ O DA NIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT |         |                                            |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                       |         |                                            |
| 1715.50.0.1.00                |                                                                                               | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.   |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                               |         |                                            |
| 1715.51 .0.1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                       | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1 °, Art.2°)

Pági na 9

Lei: 460, Data: 12/12/2025

|                                                            | Discriminação                                                                                                                | Fonta   | Lagislacao                                                   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------|
|                                                            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                              |         |                                                              |
| 1715.52.0.1.00                                             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                                      | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020                      |
| 1715.53.0.0.00                                             | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS À CRIAÇÃO DE                                                                 |         |                                                              |
| 1715.53.0.1.00                                             | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS A CRIAÇÃO DE                                                                 | 546 999 | Portaria MEC nº 60512025                                     |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00                              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                |         |                                                              |
| 1716.50.0.1.01                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGDBF                                                                                    | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                     |
| 1716.50.0.1.02                                             | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS                                                                               | 660 999 | Lei Nº8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                      |
| 1716.50.0.1.03                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - SCFV                                                                                     | 660 999 | Lei Nº8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                      |
| 1716.50.0.1.04                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - BPC                                                                                      | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                     |
| 1716.50.0.1.05                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PAIFICRAS                                                                                | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                     |
| 1716.50.0.1.06                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - COVID                                                                                    | 660 999 | Portaria Min. Cidadania 369, 378 e 46712020.                 |
| 1716.50.0.1.07                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - CRIANÇA FELIZ                                                                            | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                     |
| 1716.50.0.1.08                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS                                                                              | 669 999 | Portaria GMI MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024             |
| 1716.50.0.1.08                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS                                                                              | 660 999 | Lei Nº8.742, de 07 de Dezembro de 1993.                      |
| 1716.50.0.1.08                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS                                                                              | 669 999 | CF 1988, art. 157,158 e 159                                  |
| 1716.50.0.1.10                                             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL - EMENDA DE RELATORIA                                                                           | 660 999 | PORT. INTERMIN.16312001 ART 2•. V, b ANEXO I e LEI N°8742/93 |
| 1716.50.0.1.11                                             | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA                                                                                                    | 669 999 | LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993                       |
| "" 17 "' 1 °' 7 ;-;_oo =.o "." O'.OO ;,.-.- 1717.52.0.0.00 | --. TRAN == s"' F'-' E= RÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CON~NIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL |         |                                                              |
| 1717.52.0.1.00                                             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                              | 665 999 | CF 1988, art. 157,158 e 159                                  |
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE S AS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF                        |         |                                                              |
| 1719.56.0.1.01                                             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL                                                                           | 544 999 | CF 1988, art. 157,158 e 159                                  |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1

° ,  Art.2°)

Pág ina 10

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codigo          | Discriminação                                                                                                                         | Fonta   | Legislacao                                      |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------|
| 1719.56.0.1.02  | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                    | 545 999 | LEI N° 14.235, DE 12 DE ABRIL DE 2022           |
| 1719.57.0.0.00  | TRANSFERÊNCIA ESPECIA DA UNIÃO                                                                                                        |         |                                                 |
| 1719.57.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                                                                                   | 706 999 | ART 166-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL               |
| 1719.57.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                    | 706 999 | ART 166 DA CONSTITUIÇÃO                         |
| 1719.57.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                    | 706 999 | ART.166-ADA CONSTITUIÇÃO FEDERAL                |
| 1719.57.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                                                                                   | 706 999 | art. 166 da constituição federal                |
| 1719.58.0.0.00  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                                                             |         |                                                 |
| 1719.58.0.1.00  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                                                        | 720 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020                    |
| 1719.60.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                                                         |         |                                                 |
| 1719.60.0.1.01  | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL                                                                                     | 719 999 | Lei n• 14.39912022                              |
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                 |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF 1988, arts. 157,158e 159                     |
| 1719.99.0.1.01  | OUTRAS TRANSF. DE REC.DA UNIÃO- LEI PAULO GUSTAVO (AUDIOVIS)                                                                          | 715 999 | Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 |
| 1719.99.0.1.02  | OUTRAS TRANSF. DE REC.DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTAVO (DEMAIS                                                                            | 716 999 | Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 |
| 1719.99.0.1.03  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LC 176/2020                                                                                         | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR 176/2020                       |
|                 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                 |
|                 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | ART 158 IV DACF 1988                            |
| 1721 .51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                 |
| 1721.51.0.1.00  | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | ART 158111 DA CF 1988                           |
| 1721.52.0.0.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                 |
| 1721.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | Art. 159, Inciso li e§§ 2º e 3º CF88            |
| 1721.53.0.0.00  | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                 |
| 1721.53.0.1.00  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | Art. 149 § 2° da CF 88                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Página  11

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonta   | Lagislacao                                              |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------|
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00                               | TRANSF.CONVÉNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                          |         |                                                         |
| 1724.50.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                        | 621 999 | Constituição do Estado do Piaul, 05 de outubro de 1989. |
| 1724.51.0.0.00                                              | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                        |         |                                                         |
| 1724.51 .0.1.00                                             | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                       | 571 999 | Constituição do Estado do Piauí, 05 de outubro de 1989. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51 .0.0.00                              | OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÉNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS AASSISTÉNCIA SOCIAL                                                      |         |                                                         |
| 1729.51 .0.1.00                                             | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 661 999 | Constituição do Estado do Piauí, 05 de outubro de 1989. |
| 1729.51 .0.1.00                                             | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 669 999 | Constituição do Estado do Piauí,05 de outubro de 1989.  |
| 1729.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |         |                                                         |
| 1729.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                               | 500 999 | Constituição do Estado do Piauí, 05 de outubro de 1989. |
| 1729.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                               | 710 999 | disposto no art. 166 da constituição federal            |
| 1729.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                               | 710 999 | disposto no art. 166 da constituição federal            |
| 1729.99.0.1.01                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF- VINCULADAS                                                                                                                            | 748 999 | Constituição do Estado do Piauí05 de Outubro de 1989.   |
| 1729.99.0.1.02                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF- EMENDA                                                                                                                                | 621 999 | ART. 158,159,195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988              |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00                | TRANSFERÉNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                                         |
| 1751.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.                |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                            |         |                                                         |
| 1921.99.0.1.00                                              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 500 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964             |
| 1922.00.0.0.00                                              | RESTITUIÇÕES                                                                                                                                                       |         |                                                         |
| 1922.99.0.1.00                                              | OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL                                                                                                                                      | 500 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, §  1 °, Art.2°)

Página  12

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                             | Fonta   | Laglslacao                                                                                            |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0 .00 1999.99.3.0.00                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS                                                                              |         |                                                                                                       |
| 1999.99.3.1.00                                                              | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 500 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964                                                           |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2112.00.0.0.00 2112.01 .0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO                     |         |                                                                                                       |
| 2200.00.0.0.00                                                              | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                                                                                                |         |                                                                                                       |
| 2112.01 .0.1.00                                                             | OP.CRÉDITO CONTR.-MERC.INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                  | 754 999 | Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000 e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001 . |
| 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01 .0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                               |         |                                                                                                       |
| 221 3.01 .0.1.00                                                            | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                                         |
| 2213.01 .0.1.00                                                             | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 755 999 | LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                                          |
| 2220.00.0.0.00 2221 .00.0.0.00 2221 .01 .0.0.00                             | ALIENAÇÃO DE BENS IM VEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                             |         |                                                                                                       |
| 2221 .01 .0.1.00                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                                         |
| 2221 .01 .0.1.00                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 755 999 | LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.                                                          |
| 2400.00.0.0 .00 2410.00.0.0.00 2411 .00.0.0 .00 2411 .50.0.0 .00            | TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                 |         |                                                                                                       |
| 2411 .50.1.0 .00                                                            | TRANSFERÉNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÉNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA |         |                                                                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1  °, Art.2°)

Página  13

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                               | Fonta   | Lagislacao                                                                       |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------|
| 2411.50.1.1.01                               | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-BANCADA                                                                                               | 601 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°.                                                   |
| 2411 .50.9.0.00                              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                                                               |         |                                                                                  |
| 2411 .50.9.1.00                              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                                            | 631 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°                                                    |
| 2411 .51 .0.0.00 2411 .51 .1.0.00            | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                   |         |                                                                                  |
| 2411 .51 .1.1.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                           | 631 999 | Lei nº. 4.320164, Ar!. 11 §2°                                                    |
| 2411 .51 .1.1.01                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA - EMENDA DE COMISSÃO                                                                                | 601 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT.INTERMIN.163I2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 2411 .51 .2.0.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                        |         |                                                                                  |
| 2411 .51 .2.1.01                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.                                                                                                       | 601 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT.INTERMIN.16312001 ART.2°, V, b anexo 1  |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA |         |                                                                                  |
| 2412.50.1.1.00                               | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                   | 570 999 | Lei n•. 4.320164, Art. 11 §2°                                                    |
| 2412.50.2.0.00                               | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA                                                                                      |         |                                                                                  |
| 2412.50.2.1.00                               | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA -PRINCIPAL                                                                               | 599 999 | lei nº4320/64, art. 11                                                           |
| 2412.50.2.1.00                               | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL                                                                                | 599 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°                                                    |
| 2412.50.9.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                    |         |                                                                                  |
| 2412.50.9.1.00                               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                     | 570 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°                                                    |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                               |         |                                                                                  |
| 2413.50.0.1.00                               | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL                                                                                         | 665 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°                                                    |
| 2414.00.0.0.00 2414.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                         |         |                                                                                  |
| 2414.51 .0.1.00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                | 570 999 | Lei nº. 4.320164, Ar!. 11 §2°                                                    |
| 2414.52.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                      |         |                                                                                  |
| 2414.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                                                                             | 700 999 | Lei n•. 4.320164, Ar!. 11 §2°                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1  º, Art.2°)

Página  14

Lei: 460, Data: 12/12/2025

|                                              | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao                           |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
|                                              | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                       |         |                                      |
| 2414.53.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°        |
| 2414.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                           |         |                                      |
| 2414.54.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | Ler nº. 4.320/64, Art. 11 §2°        |
| 2414.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                            |         |                                      |
| 2414.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                       | 700 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2°        |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E OF E OE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |         |                                      |
| 2422.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               | 632 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2°        |
| 2422.51.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                           |         |                                      |
| 2422.51.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                         | 576 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2°        |
| 2422.51 .0.1.00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                         | 576 999 | LEI Nº 4320/64                       |
| 2422.53.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS OE MEIO AMBIENTE                                                                                          |         |                                      |
| 2422.53.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                    | 701 999 | Lei nº, 4.320/64, Art. 11 §2°        |
| 2422.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                             |         |                                      |
| 2422.54.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                   | 701 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2°        |
| 2422.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E OF E OE SUA ENTIDADES                                                                                                  |         |                                      |
| 2422.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        | 701 999 | CF 1988, arts. 157,158 e 159         |
| 9000.00.0.0.00                               | (R) OEOUCOES DA RECEITA                                                                                                                              |         |                                      |
| 9500.00.0.0.00                               | (R) DEDUÇÕES 00 FUNOEB                                                                                                                               |         |                                      |
| 9510.00.0.0.00                               | (R) DEDUÇÕES 00 FUNDES                                                                                                                               | 500 999 | LEI N° 4320, OE 17 DE MARÇO DE 1964. |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL D E  ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENT RO CNPJ:01612581/0001-85

## NATUREZA DA D ESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei: 4 8 0 ,  D ata:  1 2/12/20 25

| PODER ORGÃO      | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL           |            |               |                |               |               |
|------------------|----------------------------------------------------|------------|---------------|----------------|---------------|---------------|
| 3 . 0 . 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                 | 0 .000.000 |               |                |               | 2 .129.000,00 |
| 3.1 . 00.00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         | 0.000.000  |               | 1              | 1 .466.000,00 |               |
| 3. 1 . 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0 .000.000 |               | 1.466.000,00 1 |               |               |
| 3 . 1 . 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00   | 1 .200.000,00 | 1              |               |               |
| 3 . , . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.500.00   | 250.000,00    | 1              |               |               |
| 3 . , . 90 . 1 6 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL         | 1 .500.00  | 3 .000,00     | 1              |               |               |
| 3 . 1 . 90 9 2   | DESPESA S DE EXERCICIOS ANTERIORES                 | 1.500.00   | 1.000,00      | 1              |               |               |
| 3 . 1 . 90 . 94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS           | 1.500.00   | 12.000,00     | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 00 00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          | 0 .000.000 |               | 1              | 663.000,00    |               |
| 3 . 3 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0 .000.000 |               | 863.000.00 1   |               |               |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.500.00   | 3 2 .000.00   | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 90 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.500.00   | 60.000.00     | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 90 33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                 | 1.500.00   | 14.000,00     | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 90 35    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                            | 1.500.00   | 40.000,00     | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | 1.500.00   | 36.000,00     | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 90.30    | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | 1.500.00   | 450.000,00    | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 00.40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00   | 30.000.00     | 1              |               |               |
| 3 . 3 . 90 92    | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00   | 1.000.00      | 1              |               |               |
| 4.0. 00 00       | DESPESAS OE CAPITAL                                | 0 .000.000 |               | 1              |               | 142.000,00    |
| 4 . 4 . 00 00    | INVESTIMENTOS                                      | 0.000.000  |               | 1              | 130.000,00    |               |
| 4 . 4 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0 .000.000 |               | 130.000,00 1   |               |               |
| 4 . 4 . 90 5 1   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                | 1.500.00   | 70.000.00     | 1              |               |               |
| 4 . 4 . 90 5 2   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00   | 60.000.00     | 1              |               |               |
| 4 . 8 . 00 00    | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                              | 0 .000.000 |               | 1              | 12.000,00     |               |
| 4 . 6 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0 .000.000 |               | 12 .000.00 1   |               |               |
| 4 . 6 . 90 71    | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO           | 1.500.00   | 12.000,00     | 1              |               |               |
| TOTAL            |                                                    |            |               |                |               | 2.271.000,00  |

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AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA     |            |            |              |            |            |
|-----------------|------------------------------------------------|------------|------------|--------------|------------|------------|
| 3 . 0 . 00.00   | DESPESAS CORRENTES                             | 0 .000.000 |            |              |            | 947.000,00 |
| 3 , 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 0.000.000  |            | 1            | 710.000,00 |            |
| 3 . 1 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0 .000.000 |            | 710.000,00 1 |            |            |
| 3 . 1 . 90 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 1.500.00   | 3.000.00   |              |            |            |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 1.500.00   | 550.000,00 | 1 1          |            |            |
| 3 . 1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 1.500.00   | 150.000,00 | 1            |            |            |
| 3 . 1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 1.721.05   | 5 .000.00  |              |            |            |
| 3 . 1 . 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL     | 1.500.00   | 2 .000,00  | 1 1          |            |            |
| 3. 3. 00 00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      | 0 .000.000 |            | 1            | 237.000,00 |            |
| 3. 3. 90 00     | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0 .000.000 |            | 237.000.00 1 |            |            |
| 3 . 3 . 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 1.500.00   | 70.000,00  | 1            |            |            |
| 3. 3. 90.30     | MATERIAL OE CONSUMO                            | 1.500.00   | 40.000,00  | 1            |            |            |
| 3 . 3 . 90 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 1.500.00   | 12.000,00  | 1            |            |            |
| 3. 3. 90 35     | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                        | 1.500.00   | 30.000,00  | 1            |            |            |
| 3 . 3 . 90.36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1,500.00   | 38.000,00  | 1            |            |            |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00   | 46.000,00  | 1            |            |            |
| 3. 3. 90 92     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.500.00   | 1.000,00   | 1            |            |            |
| 4 . 0 . 00 00   | DESPESAS DE CAPITAL                            | 0.000.000  |            | 1            |            | 20.000,00  |
| 4 . 4 . 00 00   | INVESTIMENTOS                                  | 0 .000.000 |            | 1            | 20.000,00  |            |
| 4 .4 . 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0 .000.000 |            | 20.000.00 1  |            |            |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00   | 20.000,00  | 1            |            |            |
| TOTAL           |                                                |            |            |              |            | 967.000,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo02 Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| PODER ORGÃO     | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL           | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL   |
|-----------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
|                 | CÂMARA MUNICIPAL                                   | CÂMARA MUNICIPAL                           | CÂMARA MUNICIPAL                           | CÂMARA MUNICIPAL                           | CÂMARA MUNICIPAL                           | CÂMARA MUNICIPAL                           |
| UNIDADE Código  | 01 Especificação                                   | F.R.                                       | Elemento                                   | Modalidade                                 | Grupo                                      | Categoria Econômica                        |
| 3. 0. 00 00     | DESPESAS CORRENTES                                 | 0.000.000                                  |                                            |                                            |                                            | 2.129.000,00                               |
| 3 . 1 . 00 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         | 0.000.000                                  |                                            |                                            | 1.466.000,00                               |                                            |
| 3. 1. 90 00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0.000.000                                  |                                            | 1.466.000,00                               |                                            |                                            |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00                                   | 1.200.000.00                               |                                            |                                            |                                            |
| 3. 1. 90.13     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.500.00                                   | 250.000,00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3. 1. 90 . 18   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | 1.500.00                                   | 3.000,00                                   |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 1 . 90 92   | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00                                   | 1.000,00                                   |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 1 . 90 94   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS           | 1.500.00                                   | 12.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 00 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          | 0.000.000                                  |                                            |                                            | 663.000.00                                 |                                            |
| 3 . 3 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0.000.000                                  |                                            | 663.000,00                                 |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.500.00                                   | 32.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                | 1.500.00                                   | 60.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3. 3 . 90 33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                 | 1.500.00                                   | 14.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3. 3. 90 35     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                            | 1.500.00                                   | 40.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | 1.500.00                                   | 36.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA     | 1.500.00                                   | 450.000,00                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3. 90 . 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00                                   | 30.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3. 90.92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.500.00                                   | 1.000,00                                   |                                            |                                            |                                            |
| 4 . 0 . 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                | 0.000.000                                  |                                            |                                            |                                            | 142.000,00                                 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                      | 0.000.000                                  |                                            |                                            | 130.000,00                                 |                                            |
| 4.4. 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0.000.000                                  |                                            | 130.000,00                                 |                                            |                                            |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                | 1.500.00                                   | 70.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00                                   | 60.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 4 . 6 . 00 00   | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                              | 0.000.000                                  |                                            |                                            | 12.000,00                                  |                                            |
| 4 . 6 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                 | 0.000.000                                  |                                            | 12.000,00                                  |                                            |                                            |
| 4.6. 90. 71     | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO           | 1.500.00                                   | 12.000,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| TOTAL           |                                                    |                                            |                                            |                                            |                                            | 2 .271 .000,00                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

o rçamento Programa

Exerclclo  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo02 Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA   | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA   | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA   | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA   | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA   | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                  | F.R.                                                                           | Elemento                                                                       | Modalidade                                                                     | Grupo                                                                          | Categoria Econômica                                                            |
| 3. 0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                             | 0.000.000                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 947.000,00                                                                     |
| 3.1 .00.00            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                     | 0.000.000                                                                      |                                                                                |                                                                                | 710.000,00                                                                     |                                                                                |
| 3.1.90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                             | 0.000.000                                                                      |                                                                                | 710.000,00                                                                     |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90 04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                              | 1.500.00                                                                       | 3.000,00                                                                       |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90 . 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                  | 1.500.00                                                                       | 550.000,00                                                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90 . 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                           | 1.500.00                                                                       | 150.000,00                                                                     |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90 . 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                           | 1.721.05                                                                       | 5.000,00                                                                       |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90 . 18         | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                      | 1.500.00                                                                       | 2.000,00                                                                       |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 00 . 00         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                      | 0.000.000                                                                      |                                                                                |                                                                                | 237.000,00                                                                     |                                                                                |
| 3. 3. 90 . 00         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                             | 0.000.000                                                                      |                                                                                | 237.000,00                                                                     |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90 . 14         | DIÁRIAS • CIVIL                                                                | 1.500.00                                                                       | 70.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90 . 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                            | 1.500.00                                                                       | 40.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90 . 33         | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                             | 1.500.00                                                                       | 12.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90 . 35         | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                        | 1.500.00                                                                       | 30.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90 . 36         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                   | 1.500.00                                                                       | 38.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3.3. 90.39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                 | 1.500.00                                                                       | 46.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                              | 1.500.00                                                                       | 1.000,00                                                                       |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| 4.0. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                                            | 0.000.000                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 20.000,00                                                                      |
| 4.4. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                                  | 0.000.000                                                                      |                                                                                |                                                                                | 20.000,00                                                                      |                                                                                |
| 4.4. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                             | 0.000.000                                                                      |                                                                                | 20.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |
| 4. 4. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                             | 1.500.00                                                                       | 20.000,00                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| TOTA L                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 967.000,00                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Orgão:   | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL                                         | Valor          |
|----------|---------|----------------------------------------------------------|----------------|
| Função   | 01      | Legislativa                                              | 2.271.000,00   |
| ~ Orgão: | 02 02   | GABINETE DA PREFEITA                                     | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 967.000,00     |
| Orgão:   | 02 03   | GABINETE DO VICE PREFEITO                                | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 56.000,00      |
| Orgão:   | 02 04   | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV                  | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 106.000,00     |
| Orgão:   | 02 05   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC                           | Valor          |
| Função   | 12      | Educação                                                 | 35.819.500,00  |
| Orgão:   | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA                     | Valor          |
| Função   | 10      | Saúde                                                    | 17.551 .000,00 |
| Orgão:   | 02 08   | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES             | Valor          |
| Função   | 08      | Assistênc ia Social                                      | 4.474.500,00   |
| Orgão :  | 02 09   | SECRETARIA DE TURISMO-SETUR                              | Valor          |
| Função   | 18      | Gestão Ambiental                                         | 166.000,00     |
| Função   | 23      | Comércioe Serviços                                       | 1.153.000,00   |
| Função   | 26      | Transporte                                               | 5.000,00       |
| Orgão:   | 02 10   | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP | Valor          |
| Função   | 20      | Agricultura                                              | 447.000,00     |
| Orgão:   | 02 11   | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSURB          | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 23.000,00      |
| Função   | 15      | Urbanismo                                                | 5.446.500,00   |
| Função   | 16      | Habitação                                                | 15.000,00      |
| Função   | 17      | Saneamento                                               | 1.570.000,00   |
| Função   | 18      | Gestão Ambiental                                         | 5.000,00       |
| Função   | 25      | Energia                                                  | 18.000,00      |
| Orgão :  | 02 12   | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL           | Valor          |
| Função   | 13      | Cultura                                                  | 1.373.000,00   |
| Função   | 27      | Desporto e Lazer                                         | 422.000,00     |
| Orgão:   | 02 21   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                         | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 275.000,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

- CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Orgão:   | 02 21   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                         | Valor          |
|----------|---------|----------------------------------------------------------|----------------|
| Orgão :  | 02 22   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA- SAFA              | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 5.452.500,00   |
| Função   | 24      | Comunicações                                             | 10.000,00      |
| Função   | 25      | Energia                                                  | 1.022.000,00   |
| Função   | 26      | Transporte                                               | 23.000,00      |
| Função   | 28      | Encargos Especiais                                       | 1.619.000,00   |
| Orgão :  | 02 23   | SECRETARIA DA MULHER                                     | Valor          |
| Função   | 14      | Direitos da Cidadania                                    | 220.000,00     |
| Orgão :  | 02 24   | SEC. DE DESEN. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEDEIT | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                            | 170.000,00     |
| Orgão:   | 90 99   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                  | Valor          |
| Função   | 99      | Reserva de Contingência                                  | 720.000,00     |
|          | TOTAL   | GERAL                                                    | 81 .400.000,00 |

| RESUMO DOTOTALORÇADO PORORGÃO   | RESUMO DOTOTALORÇADO PORORGÃO                      | RESUMO DOTOTALORÇADO PORORGÃO   |
|---------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------|
| 01 01                           | CÂMARA MUNICIPAL                                   | 2.271 .000,00                   |
| 0202                            | GABINETE DA PREFEITA                               | 967.000,00                      |
| 0203                            | GABINETE DO VICE PREFEITO                          | 56.000,00                       |
| 0204                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV            | 106.000,00                      |
| 0205                            | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- SEDUC                      | 35.819.500,00                   |
| 0206                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA               | 17.551 .000,00                  |
| 0208                            | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES       | 4.474.500,00                    |
| 0209                            | SECRETARIA DE TURISMO - SETUR                      | 1.324.000,00                    |
| 0210                            | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - | Sl:™Ãl000,00                    |
| 0211                            | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSURB    | 7.077.500,00                    |
| 0212                            | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL     | 1.795.000,00                    |
| 0221                            | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                   | 275.000,00                      |
| 0222                            | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAFA       | 8.126.500,00                    |
| 0223                            | SECRETARIA DA MULHER                               | 220.000,00                      |
| 0224                            | SEC. DE DESEN. ECONÔMICO , INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - | SErnmrooo,oo                    |
| 9099                            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            | 720.000,00                      |
|                                 | TOTAL                                              | 81.400.000,00                   |

|   RESUMO DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
|                                01 | Legislativa                       | 2.271 .000,00                     |
|                                04 | Administração                     | 7.049.500,00                      |
|                                08 | AssistênciaSocial                 | 4.474.500,00                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 09 Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

Lei: 460, Data: 12/12/2025

|   10 | Saúde                    | 17.551 .000,00   |
|------|--------------------------|------------------|
|   12 | Educação                 | 35.819.500,00    |
|   13 | Cultura                  | 1.373.000,00     |
|   14 | Direitos da Cidadania    | 220.000,00       |
|   15 | Urbanismo                | 5.446.500,00     |
|   16 | Habitação                | 15.000,00        |
|   17 | Saneamento               | 1.570.000,00     |
|   18 | Gestão Ambiental         | 171.000,00       |
|   20 | Agricultura              | 447.000,00       |
|   23 | Comércioe Serviços       | 1.153.000,00     |
|   24 | Comunicações             | 10.000,00        |
|   25 | Energia                  | 1.040.000,00     |
|   26 | Transporte               | 28.000,00        |
|   27 | Desporto e Lazer         | 422.000,00       |
|   28 | Encargos Especiais       | 1.619.000,00     |
|   99 | Reserva de Contingênc ia | 720.000,00       |

TOTAL

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PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

81.400.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

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AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

SEGURIDADE SOCIAL

Anexo 11

Página  1

Lei: 460, Data:  12/12/2025

| Codigo         | Especificacao                                    | Categoria    | Função        |
|----------------|--------------------------------------------------|--------------|---------------|
| 08             | AssistênciaSocial                                |              | 4.474.500,00  |
| 3.1 .90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                | 15.000,00    |               |
| 3.1 .90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    | 721.000,00   |               |
| 3.1 .90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 162.500,00   |               |
| 3.1 .90.16.00  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL         | 2.000,00     |               |
| 3.1.90.91 .00  | SENTENÇAS JUDICIAIS                              | 2.000,00     |               |
| 3.1.90.94.00   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS         | 3.000,00     |               |
| 3.3.50.43.00   | SUBVENÇÕES SOCIAIS                               | 5.000,00     |               |
| 3.3.90.14.00   | DIÁRIAS - CIVIL                                  | 17.000,00    |               |
| 3.3.90.30.00   | MATERIAL DE CONSUMO                              | 821 .500,00  |               |
| 3.3.90.31 .00  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, [ | 1.000,00     |               |
| 3.3.90.36.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA     | 309.000,00   |               |
| 3.3.90.39.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,   | 1.248.500,00 |               |
| 3.3.90.40.00   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI     | 25.000,00    |               |
| 3.3.90.48.00   | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS    | 41.000,00    |               |
| 3.3.90.92.00   | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                | 2.000,00     |               |
| 3.3.90.93.00   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                      | 1.000,00     |               |
| 4.4.90.51.00   | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 253.000,00   |               |
| 4.4.90.52.00   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 845.000,00   |               |
| ~ o            | Saúde                                            |              | 17.551.000,00 |
| 3.1.90.04.00   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                | 122.000,00   |               |
| 3.1.90.11 .00  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    | 5.260.000,00 |               |
| 3.1 .90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 660.000,00   |               |
| 3.1.90.16.00   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL        | 55.000,00    |               |
| 3.1 .90.91.00  | SENTENÇAS JUDICIAIS                              | 95.000,00    |               |
| 3.1 .90.94.00  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS         | 25.000,00    |               |
| 3.3.90.14.00   | DIÁRIAS - CIVIL                                  | 160.000,00   |               |
| 3.3.90.30.00   | MATERIAL DE CONSUMO                              | 4.120.000,00 |               |
| 3.3.90.36.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA     | 794.000,00   |               |
| 3.3.90.39.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC,   | 4.415.000,00 |               |
| 3.3.90.40.00   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI     | 35.000,00    |               |
| 3.3.90.48.00   | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS    | 80.000,00    |               |
| 3.3.90.91 .00  | SENTENÇAS JUDICIAIS                              | 40.000,00    |               |
| 3.3.90.92.00   | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                | 15.000,00    |               |
| 4.4.90.51 .00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 795.000,00   |               |
| 4.4.90.52.00   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 880.000,00   |               |

TOTAL

22.025.500,00

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PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa Exerclcio de  2026

| ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput cio art. 212 da CondWlçlo)   | Lei: 480, Data: 12/12/2025   | Obrlg.(25%)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------|
|                                                                                                    | 5.575.00000                  | 1.393.750 00  |
| 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU       | Valor-                       |               |
| 1. RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                            | 151.000,00                   | 37.750,00     |
| 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                          | 20.000,00                    | 5.000,00      |
| 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                     | 2.304.000,00                 | 576.000,00    |
| 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                               | 3.100.000,00                 | 775.000,00    |
| 2. RECEITAS DE TRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                              | 23.813.000,00                | 5.903.250,00  |
| 2.1 •~rteFPII                                                                                      | 19.300.000,00                | 4.825.000,00  |
| 2.1.1-Parcela referen1e à CF, art. 159, 1allnea b                                                  | 18.300.000,00                | 4.575.000,00  |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, 1allnea "d" e "e"                                        | 1.000.000,00                 | 250.000,00    |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS                                                                              | 4.000.000,00                 | 1.000.000,00  |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportaçao                                                                    | 10.000,00                    | 2.500,00      |
| 2.4 - Cota-Parte ITR                                                                               | 3.000,00                     | 750,00        |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA                                                                              | 300.000,00                   | 75.000,00     |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro                                                                          | 0,00                         | 0,00          |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênc ias Constltudonals           | 0,00                         | 0,00          |
| 3. TOTAL DARECEITA DE IMPOSTOS(1+2)                                                                | 29.188.000,00                | 7:297.000,00  |
| RECEITAS DO FUNDES                                                                                 |                              |               |
| 4. RECEITAS DESTINADASNJ FUNDEB                                                                    | 4.522.800,00                 |               |
| 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)                                          | 3.660.000,00                 |               |
| 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)                                           | 800.000,00                   |               |
| 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)                                 | 2.000,00                     |               |
| 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)                                            | 600,00                       |               |
| 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)                                           | 60.000,00                    |               |
| 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)                       | 0,00                         |               |
| 5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB                                                                    | 28.171.100,00                |               |
| 5.1 •FUNDES•lm~ ■T-la delm~                                                                        | 17.833.000 00                |               |
| 5.1.1 - Principal                                                                                  | 17.233.000,00                |               |
| 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                      | 600.000,00                   |               |
| 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                        | 0,00                         |               |
| 5.2-FUNDES-~daUnllo-VAAF                                                                           | 4.083.100 00                 |               |
| 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                      |                              |               |
|                                                                                                    | 50.000,00                    |               |
| 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                        | 0,00                         |               |
| 5.3·FUNDES· da Unllo • VM                                                                          | 5.000.000,00                 |               |
| 5.3.1 - Principal                                                                                  | 4.960.000,00                 |               |
| 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                      | 40.000,00                    |               |
| 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                        | 0,00                         |               |
| ·FUNDES·~daUnllo•VAAR                                                                              | 1.2511.000,00                |               |
| U                                                                                                  |                              |               |
| 5.4.1 - Principal                                                                                  | 1.255.000,00                 |               |

Página  1

| PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-65 Orçamento Programa Exercíciode 2026   | Página2 Lei: 480, Data: 1211212025                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                      | 0,00 ..--------.                                                  |
| 8. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERE'--N"C"'IAS"'"DO...,FU..-..N"DES""" "(• 1. •1.•                                               | 1-."4.----------------------------.1'"2'".7..c10.-.400-.....-.,00 |
| 6.1 - ACR SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES                                                                         | 12.710.400,00                                                     |
| 6.2 - DECRÊSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB                                                                        | 0,00                                                              |
| DESPESAS DO FUNDES                                                                                                              |                                                                   |
| 7. PROF18810NA18DAEDU~OBÃSICA                                                                                                   | 20.855.000,00                                                     |
| 7.1 - Educação Infantil                                                                                                         | 7.160.000,00                                                      |
| 7.2 - Ensino Fundamental                                                                                                        | 13.695.000,00                                                     |
| 7.3 - EducaçSo de Jovens e Adultos                                                                                              | 0,00                                                              |
| 7.4 - Educação Especial                                                                                                         | 0,00                                                              |
| 7.5 - Administração Geral                                                                                                       | 0,00                                                              |
| 8. OUTRAS DESPESAS                                                                                                              | 7.311.100,00                                                      |
| 6.1 - Educação Infantil                                                                                                         | 2.395.000,00                                                      |
| 6.2 - Ensino Fundamental                                                                                                        | 4.921 .100,00                                                     |
| 6.3 - Educação de Jovens e Adultos                                                                                              | 0,00                                                              |
| 6.4 - Educaçao Especial                                                                                                         | 0,00                                                              |
| 8.5 - Administração Geral                                                                                                       | 0,00                                                              |
| 8.6 - Transporte (Escolar)                                                                                                      | 0,00                                                              |
| 6.7- Outras                                                                                                                     | 0,00                                                              |
| 9. TOTAi; DAS DESPESAS DO FUNDES (7+8)                                                                                          | 21.171.100,00                                                     |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECUR808 DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERClclO                                                                |                                                                   |
| 10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Bás ica                                                          | 20.800.000,00                                                     |
| 11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                              | 17.833.000,00                                                     |
| 12. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAF                                                    | 4.083.100,00                                                      |
| 13. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT                                                    | 5.000.000,00                                                      |
| 14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -VMR                                                      | 1.255.000,00                                                      |
| 15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VMTaplicadas na Educação Infantil                        | 4.500.000,00                                                      |
| 16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VMTaplicadas em Despesa de Capital                      | 1.500.000,00                                                      |
| INDICADORES•Art. 212-A, lnclao XI ■ 13°• ConatltulçlQ Federal                                                                   |                                                                   |
| 17. Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçao dos Profissionais da Educaçao Básica                                                 | 77,28                                                             |
| 18. Percentual de 50%da Complementaçao da União ao FUNDEB (VMT) na Educação Infantil                                            | 90,00                                                             |
| 19. Mlnlmo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VMT) em Despesa de Capital                                              | 30,00                                                             |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO•MDE •CUSTEADAS COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                       |                                                                   |
| 20. TOTAL DAS DESPESASCOM~ÕES TIPICAB DE MDE                                                                                    | 2.894.400 00                                                      |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                        | 65.000,00                                                         |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                       | 2.629.400,00                                                      |
| 20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                             | 0,00                                                              |
| 20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                        | 0,00                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

| Orçamento Programa - Exercí cio de 2026                                                                                                                                                                                                                                               | Página3                                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO                                                                                                                                                                                                                                                        | Lei: 480, Data: 12/12/2025               |
| 20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                            | 0,00                                     |
| 20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)                                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                     |
| 20.7 - OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                     |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARAFINS DE LIMITE MINIIIO CONB'nTUCIONAL                                                                                                                                                                                                                       |                                          |
| 23.TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)                                                                                                                                                                                       | 20.727.400,00                            |
| 24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                  | 12.710.400,00                            |
| 25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 -24)                                                                                                                                                                                                                                   | 8.017.000,00                             |
| 21. PERCENTUAl DE APUCAÇÃ " O'" E '"' M "M '"' DE ...-,SOB """.a RE ...-. A "RE --'- C a. EIT ..-. A'LIQll" ""' IID "' A "D "' E "' l ;., M"' POB1' ,...... 08 ...-. (a. (25)/ ...a {... 3)= x1 "" 00 --) '" •"U "' M "ITE __..,C ,.. ON ..,. B'nTU "'"'.,.. CIONAL ....,,....... 25% | ..,._________...,%7 __, ,4 ;;;; 7------, |
| RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)                                                                                                                                                                                                                    |                                          |
| %7. RECEITADE TRANSFERêNCIADO FNDE(INCLUINDORENDIMENTOSDE~ÃO FINANCEIRAI                                                                                                                                                                                                              | 2.044.000,00                             |
| 27.1 - Saláno -Educaçã o                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.145.000,00                             |
| 27.2-PDDE                                                                                                                                                                                                                                                                             | 40.000,00                                |
| 27.3- PNAE                                                                                                                                                                                                                                                                            | 353.000,00                               |
| 27.4- PNATE                                                                                                                                                                                                                                                                           | 125.000,00                               |
| 27.5 - Oulras Transferênciasdo FNDE                                                                                                                                                                                                                                                   | 381.000.00                               |
| 28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                                                                                                                                                                                                                            | 525.000,00                               |
| 29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                        | 10.000,00                                |
| 30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                     |
| 31 . OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                                                                                                                                                     | 1.990.000,00                             |
| 32. TOTAL DASOUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (%7 + 28 + 29 + 30 + 31)                                                                                                                                                                                                            | 4.588.000,00                             |
| DESPESASCUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DOENSINO                                                                                                                                                                                                                  |                                          |
| 33. EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                                 | 240.000,00                               |
| 34. ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                                                                                                                | 4.514.000,00                             |
| 35. ENSINO MÉDIO                                                                                                                                                                                                                                                                      | 0,00                                     |
| 36. ENSINO SUPERIOR                                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                                     |
| 37. ENSINO PROFISSIONAL                                                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                     |
| 38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                                                                                                                                      | 0,00                                     |
| 39. EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                                                                                                                                                 | 0,00                                     |
| 40.OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                     |
| 41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 31 + 3CI + 37 + 38 + 39 +                                                                                                                                                             | 40) 4.7114.000,00                        |

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~1A:a,

~º ~; e ~ MARINA DE OUVEIRA BRITO

,~J;

PREFEITA MUNICIPAi. 131034~9372

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

| AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO - CNPJ:01612581/0001-85 Orçamento Programa Exercíciode 2026 ANALISE DE APLICAÇÃO NA SA0DE                 | Quadro 17 Página1 Lei: 480, Data: 12/12/2025   | Quadro 17 Página1 Lei: 480, Data: 12/12/2025   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOB1'08 (Cijiiit cio art. 212 da Ciiiiitllii                                                                     |                                                |                                                |
| 1. RECEITAS DE IMPOB1'08                                                                                                                  |                                                |                                                |
| 1.1 • - --ciolmpoal,!aobrea~PNdlaleTerrltorlal Ulbana • IPTU                                                                              |                                                |                                                |
| 1.1.1-IPTU                                                                                                                                |                                                |                                                |
| 1.1.2 - Mullas, Juros de More, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU                                                                     |                                                |                                                |
| 1.2 • - -ltafflll cio lm~aobreTranamlulo Inter-•ITBI                                                                                      |                                                |                                                |
| 1.2.1-ITBI                                                                                                                                |                                                |                                                |
| 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI                                                                     |                                                |                                                |
| 1.3•--- lm~iiiliii~ili uerN ...,.                                                                                                         |                                                |                                                |
| 1.3.1 - ISS                                                                                                                               | 2.300.000,00                                   | 345.000,00                                     |
| 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS                                                                      | 4.000,00                                       | 600,00                                         |
| 1.4- - --ciolm_..,cle _ - na Fonbt-lRRF                                                                                                   |                                                |                                                |
| 2. RECEITAS DE TRANBFERêNCIABCONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                     |                                                |                                                |
| 2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                                                      | 18.300.000,00                                  | 2.745.000,00                                   |
| 2.2 - Cota-Parte ITR                                                                                                                      | 3.000,00                                       | 450,00                                         |
| 2.3 - Cota-Parte IPVA                                                                                                                     | 300.000,00                                     | 45.000,00                                      |
| 2.4 - Cota-Parte ICMS                                                                                                                     | 4.000.000,00                                   | 600.000,00                                     |
| 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                           | 10.000,00                                      | 1.500,00                                       |
| 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais                                                          | 0,00                                           | 0,00                                           |
| 3-TOTALDASRECEITAS REBULTANTEBDEIMP08TOSETRANSFERtii= c= 1AB = c =ON = B'nTU ==c =IONAIS ==~E = LE =GAIS = ~ .- ,= 1-•~2~,-------------28 | ~ .1 -.. ~ .ooo =- oo                          | ~-4.228 ~~ .200 =~ 00 ~                        |
| DE (ASPB) - PORSUBFUNÇAO ECATEGORIAECON ICA                                                                                               | F-                                             |                                                |
|                                                                                                                                           | 4.801.000,00                                   |                                                |
| 4.1.1 - Despesas Correntes                                                                                                                | 4.361 .000,00                                  |                                                |
| 4.1.2 - Despesas de Capital                                                                                                               | 540.000,00                                     |                                                |
| 4.2 • A8818T'!NCIA HOSPfTALAR EAMBULATORIAL                                                                                               | 0,00                                           |                                                |
| 4.2.1 - Despesas Correntes                                                                                                                | 0,00                                           |                                                |
| 4.2.2 - Despesas de Capital                                                                                                               | 0,00                                           |                                                |
| 4.3.1 - Despesas Correntes                                                                                                                | 100.000,00                                     |                                                |
| 4.3 • SUPORTE PROFI JlCOE ffRAi'eUllCO                                                                                                    | 100.000,00                                     |                                                |
| 4.3.2 - Despesas de Capital                                                                                                               | 0,00                                           |                                                |
| 4.4.2 - Despesas de Capital                                                                                                               | 0,00                                           |                                                |
| 4.4.1 - Despesas Correntes                                                                                                                | 10.000,00                                      |                                                |
| 4.5.1 - Despesas Correntes                                                                                                                | 0,00                                           |                                                |
| 4.5 • VIOICÃNCIA EPIDEIIIOL ICA                                                                                                           |                                                |                                                |
| 4.5.2 - Despesas de Capital                                                                                                               | 0,00 0,00                                      |                                                |
| 4.8. MENT~ OEN~O                                                                                                                          | 0,00                                           |                                                |
| 4.6.1 - Despesas Correntes                                                                                                                | 0,00                                           |                                                |
| 4.6.2 - Despesas de Capital                                                                                                               | 0,00                                           |                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV.  MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

| Orçamento Programa - Exercfcio de 2026                                                                                   | Quadro 17 Página2          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE                                                                                            | Lei: 460, Data: 12/12/2025 |
| 4.7 • OUTRAS SUBFUN                                                                                                      | 0,00                       |
| 4.7.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                       |
| 4.7.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                       |
| 5 -TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 +4.5 + 4.8 + .t.n                                                                        | 5.011.000,00               |
| 8 • APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARAAPUCAÇ OEM ASPS                                                         |                            |
| 8.1 • Dlfennça entre o ValorAplicado• a Deepeea Mlnlma a eer Apllcacla (5 • 3)                                           | 782.800,00                 |
| 8.2 •PERCENTUAL DARECEITADE IMPOSTOS ETRANSFERêNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mlnlmo de 15' | 1778                       |
| 7 • RECEITAS ADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTO DAliAi'.íi>EiiÃO COMPUTADAS NO CALCULODOM NIMO                               |                            |
| 7.1 • RECEITAS DETRANSFERêNCIASPARAASAODE                                                                                | 12.425.000,00              |
| 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo                                                                             | 12.080.000,00              |
| 7.1.2 - Proveniente dos Estados                                                                                          | 345.000,00                 |
| 7.1.3 - Proveniente de outros Municfpios                                                                                 | 0,00                       |
| 7.2 • RECEITA DE OPE DE C DITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A DE                                                       | 0,00                       |
| 7.3 • OUTRAS RECEITAS                                                                                                    | 0,00                       |
| 8•TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DASAODE (7.1 +7.2 +7.3)                                                 | 12.425.000,00              |
| 9 • DESPESAS COM DE POR SUBFUNÇ SECATEGORIAECONÕMICA OCOMPUTADAS NO C CULODOM NIMO                                       |                            |
| 9.1-ATENÇ!O BÃSICA                                                                                                       | 7.0511.000,00              |
| 9.1.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 5.924.000,00               |
| 9.1.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 1.135.000,00               |
| 9.2 • ASSISTENCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL                                                                               | 108.00000                  |
| 9.2.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 106.000,00                 |
| 9.2.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                       |
| 9.3 • SUPORTE PROFI TICOE TERAPiEUTICO                                                                                   | 4.044.000,00               |
| 9.3.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 4.044.000,00               |
| 9.3.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                       |
| 9.4 • VIGILÃNCIA SANIT                                                                                                   | 835.000,00                 |
| 9.4.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 635.000,00                 |
| 9.4.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                       |
| 11.5 • VIGILÃNCIA EPIDEMIOL ICA                                                                                          | 696.00000                  |
| 9.5.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 696.000,00                 |
| 9.5.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                       |
|                                                                                                                          | 0,00                       |
| 9.6.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                       |
| 9.6.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                       |
| 9.7-OUTRASSUBFUNÇÕ""ES..-------------------------------------------=                                                     |                            |
|                                                                                                                          | 0,00                       |
| 9.7.1 - Despesas Correntes 9.7.2 • Despesas de Capital                                                                   | 0,00 0,00                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV.  MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO - CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Quadro 17

Página  3

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| 10 • TOTAL: DAS DESPESAS NÃO COMPUTADASNO CALCULODOM NIMO .1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.11 + 9.   | 12.540.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 19 • DESPESAS TOTAISCOM DE(Comfl!!!adal! enlocom~noc61culodo limite mlnlmo)                        |                 |
| 20-ATENÇÃOBASICA(4 .1 +9.1)                                                                        | 11 .960.000,00  |
| 21 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)                                              | 106.000,00      |
| 22 - SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)                                                | 4.144.000,00    |
| 23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)                                                              | 645.000,00      |
| 24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)                                                         | 696.000,00      |
| 25 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)                                                             | 0,00            |
| 26 - OUTRAS SUBFUNÇÔES (4.7 + 9.7)                                                                 | 0,00            |
| 27 • TOTAL: DAS DESPESAS COM DE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 28)                                 | 17.551.000 00   |

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MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFErTA MUNICIPAL

831~49372

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85 Orçamento Programa -Exercício  de  2026

DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

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Quadro 18

Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.                      | Descrição                                                                        | Elemento              | Grupo/Mod     | Categoria      |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------|----------------|
| 3. o. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                               |                       |               | 69.828.600,00  |
| 3. 1. 00. 00              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                       |                       | 36.558.500.00 |                |
| 3. 1. 71 . 00             | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                            | DE RAT                | 5.000,00      |                |
| 3. 1. 71. 70              | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                    | 5.000,00              |               |                |
| 3. 1. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                       | 36.553.500,00 |                |
| 3. 1. 90. 04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                | 300.000,00            |               |                |
| 3. 1. 90. 11              | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                     | 28.871 .000,00        |               |                |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 4.878.500,00          |               |                |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                                         | 104.000,00            |               |                |
| 3. 1. 90. 91              | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                              | 1.107.000,00          |               |                |
| 3. 1. 90. 92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                | 6.000,00              |               |                |
| 3. 1. 90. 94              | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                          | 1.287.000,00          |               |                |
| 3. 2. 00. 00              | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                                       |                       | 10.000.00     |                |
| 3. 2. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                       | 10.000,00     |                |
| 3. 2. 90. 21              | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                | 10.000,00             |               |                |
| 3. 3. 00. 00              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                        |                       | 33.260.100.00 |                |
| 3. 3. 50. 00              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS                                  | LUCRATIVOS            | 99.500,00     |                |
| 3. 3. 50. 41              | CONTRIBUIÇÕES                                                                    | 94.500,00             |               |                |
| 3. 3. 50. 43              | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                               | 5.000,00              |               |                |
| 3. 3. 71. 00              | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                            | DE RAT                | 5.000,00      |                |
| 3. 3. 71. 70              | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                    | 5.000,00              |               |                |
| 3. 3. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                       | 33.155.600,00 |                |
| 3. 3. 90. 14              | DIÁR IAS - CIVIL                                                                 | 424.000,00            |               |                |
| 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 31 | MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 10.872.500,00         |               |                |
| 3. 3. 90. 33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                               | 133.500,00            |               |                |
| 3. 3. 90.                 |                                                                                  | 31 .000,00            |               |                |
| 35                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                          | 72.000,00             |               |                |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                     | 2.618.000,00          |               |                |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ECOMUNICAÇÃO                      | 18.105.100,00         |               |                |
| 3. 3. 90. 40              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PJ                                        | 265.000,00            |               |                |
| 3. 3. 90. 41              | CONTRIBUIÇÕES                                                                    | 54.000,00             |               |                |
| 3. 3. 90. 45 3. 3. 90. 47 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                      | 9.000,00              |               |                |
| 3. 3. 90. 48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                    | 304.000,00 166.000,00 |               |                |
| 3. 3. 90. 91              | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                              | 65.000,00             |               |                |
| 3. 3. 90. 92              |                                                                                  | 21 .000,00            |               |                |
| 3. 3. 90. 93              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                     | 15.500,00             |               | 10.851 .400.00 |
| 4. o. 00. 00 4. 4. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                                                |                       | 10.512.400,00 |                |
| 4. 4. 71 . 00             | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                            | DE RAT                | 6.000,00      |                |
| 4. 4. 71 . 70             | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRC IO PÚBLICO                                   | 6.000,00              |               |                |
| 4. 4. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                       | 10.506.400,00 |                |
| 4. 4. 90. 51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                              | 5.404.900,00          |               |                |
| 4. 4. 90. 52              | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                | 5.014.500.00          |               |                |
| 4. 4. 90. 61              | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                             | 87.000,00             |               |                |
| 4. 6. 00. 00              | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                                            |                       | 339.000,00    |                |
| 4. 6. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                       | 339.000,00    |                |
| 4. 6. 90. 71              | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                         |                       |               |                |
| 9. o. 00.                 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                          | 339.000,00            |               |                |
| 00                        | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                          |                       | 720.000,00    | 720.000,00     |
| 9. 9. 00. 00 9. 9. 99. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                          |                       | 720.000,00    |                |
| 9. 9. 99. 99              | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                          | 720.000,00            |               |                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO - CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

Quadro 18

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.   | Descrição   | Elemento   | Grupo/Mod   | Categoria     |
|--------|-------------|------------|-------------|---------------|
| TOTAL  |             |            |             | 81.400.000,00 |

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83103449372

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV.  MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

-

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

Quadro 19

Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

|       | Cod.   | Descrição                                | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|-------|--------|------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| 200   |        | Educação - Despesas com MDE              | 4.000,00           | 2.894.400,00 j     |
| 200   | 000    | Educação - Despesas com MOE              | 4.000,00           | 2.894.400,00       |
| 230   |        | FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc | 26.276.100,00      | 20.830.000,00      |
| 230   | 000    | FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | 26.276.100,00      | 20.830.000,00      |
| 300   |        | Saúde - Despesas com ASPS                | 4.000,00           | 5.011.000,00       |
| 300   | 000    | Saúde- Despesas com ASPS                 | 4.000,00           | 5.011.000,00       |
| 999   |        | Não se apllca                            | 55.115.900,00      | 52.664.600,00      |
| 999   | 000    | Não se aplica                            | 52.801 .900,00     | 52.480.500,00      |
| 999   | 001    | Não se Aplica                            | 2.314.000,00       | 184.100,00         |
| TOTAL | TOTAL  |                                          | 81.400.000,00      | 81.400.000,00      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV.  MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

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Quadro 19

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.   | Descrição   | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|--------|-------------|--------------------|--------------------|

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

| Cod. -   | Descrição                                                           | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA     |
|----------|---------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------------|
|          | Recureoe nloVlnculadoa de lmpoetoe                                  | 0,00               | 28.215.AOO,OO        |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                 | 0,00               | 2.894.400,00         |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                 | 0,00               | 5.011 .000,00        |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                 | 0,00               | 20.360.000,00        |
| 540      | Tnmafwlnc:la do FUNDES•lmpoatoe e Transferlncla de lmpoatol         | 0,00               | 17.833.000,00        |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 14.440.000,00        |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 3.393.000,00         |
| 141      | Tnmafwlnc:la do FUNDES•Complementaçlo da Unllo • VAAE               | 0,00               | 4.083.100,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 3.860.000,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 223.100,00           |
| 54Z      | Tnmafwlnc:ladoFUNDES·~ da Unllo •VAAT                               | 0,00               | 5.000.000,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 2.500.000,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 2.500.000,00         |
| 143      | Transferlnclas do FUNDES·Complementaçlo da Unllo • VAAR             | 0,00               | 1.255.000,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 1.255.000,00         |
| 544      | Recureoe de Precat6rloe do FUNDEF                                   | 0,00               | 1.000.000,00         |
| 01       | Educa ão                                                            | 000                | 1.000.000 00         |
| 541      | Recureoe de Precatórtoe doFUNDES (2007·2020).                       | 0,00               | 1.000.000,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 1.000.000,00         |
| 148      | Tranafertnclas do FUNDES•Complementaçlo da Unllo • c:rtaçlo dl      | 0,00               | I0.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 30.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 20.000,00            |
| 5IO      | Tran•ferl11cla do Salálo-Educaçlo                                   | 0,00               | 1.145.000,00         |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 1.145.000,00         |
| 551      | Tranllfertnclae de Recureoe do FNDE referentee ao Programa Dlnhe    | 0,00               | 40.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 40.000,00            |
| 552      | Tl'8ll8ferlnclaede Recureoe do FNDE referentee ao Programa Naclo    | 0,00               | 353.000,00           |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 353.000,00           |
| 153      | Transferlnclas de Recureoe do FNDE ReferentlN ao Programa Nac:lt    | 0,00               | 125.000,00           |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 125.000,00           |
| 589      | 0ulra Tl'8ll8ferlnclaede Recureoe do FNDE                           | 0,00               | 300.000,00           |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 300.000,00           |
| 570      | Traneferlncla8 doGovwno F....,., ............ • Corwlnloe e lnetrur | 0,00               | 157.000,00           |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 157.000,00           |
| 571      | 1Ndo Eetado referentee a Corwlnloe e lnetrumentos                   | Cc 0,00            | 338.000,00           |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 336.000,00           |
| 573      | RoyaNIN e Partlclpaçlo Eepeclal de Pw6leoe 068 Natural Vlnculac     | 0,00               | I0.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 50.000,00            |
| 578 -    | Transferlnclas de Recureoe doe Eetadoe para programa de eclucat     | 0,00               | 72.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 72.000,00            |
|          | 0ulroe Recureoe Vlnculadoa l Educaçlo                               | 0,00               | 41.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 26.000,00            |
| 01       | Educação                                                            | 0,00               | 15.000,00            |
|          | Transferlnclas Fundo• Fundo de RecureoedoSUS prownlenl:N ele        | 0,00               | 8.483.000,00         |
| 02       | Saude                                                               | 0,00               | 8.463.000,00         |
| - 801    | Transferlnclas Fundo • Fundo de Recureoe doSUS prownlenl:N ele      | 0,00               | 870.000,00           |
| 02       | Saude                                                               | 0,00               | 50.000,00 150.000,00 |
| 02       | Saude                                                               | 0,00               |                      |
| 02       | Saude                                                               | 0,00               | 470.000,00           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

Quadro 19

Pág ina 3

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.   | Descrição                                                                              | RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA   | RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 1 -    | Transferlnclas Fundo a Fundo ele Recuraoe cio SUS pnMHllentN de                        | 0,00                                | 121.000,ooj                         |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 125.000,00                          |
| 1113   | Transferlnclas Fundoa Fundo ele Recuraoe cio SUS pnMHllentN de                         | 0,00                                | 10.000,00                           |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 10.000,00                           |
| I04    | Tran.r.tncla prownlenlN cio GowmoFederal clednada ao V9III                             | 0,00                                | 2.102.000,00                        |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 2.102.000,00                        |
| 805    | Aaalatlncla tlnancel1a da Unllo clednacla à complementaglo ao INlf                     | 0,00                                | 400.000,00                          |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 400.000,00                          |
| 121    | Transr.tnclaa Fundo a Fundo ele Recuraoe cio SUS pnMHllentN de                         | 0,00                                | 320.000,00                          |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 50.000,00                           |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 270.000,00                          |
| 831    | Transferlnclas cio GcMlrno Federal ndinntesa Convlnloe e lnatrur                       | 0,00                                | 310.000,00                          |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 310.000,00                          |
| 832    | Transferlnclae cio Eatado refenHdN a Convlnloe e lnatrullNll'lfN Cc                    | 0,00                                | 75.000,00                           |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 75.000,00                           |
| 83S    | Royaltlee e Partlclpaçlo Eapeclal ele Petr6leo e 06a Natural vlnculac                  | 0,00                                | 85.000,00                           |
| 02     | Saude                                                                                  | 0,00                                | 65.000,00                           |
| -      | Tranefertncla ele Recuraoe cio Fundo Nacional ele Aaaletlncla locla                    | 0,00                                | 1.913.000,00                        |
| 03     | Assistencia                                                                            | 0,00                                | 20.000,00                           |
| 03     | Social Assistencia Social                                                              | 0,00                                | 1.843.900,00                        |
| 03     | Assistencia Social                                                                     | 0,00                                | 49.100,00                           |
| 881    | Tranafertncla ele Recuraoe dos Fundoe Estaduais ele Asalstlncla Se Assistencia Social  | 0,00 0,00                           | 41.•,00 41.500,00                   |
| 03 885 | Tranafertnclas ele Convlnloe e lnatrullNll'lfNConglnerN vlnculaclo                     | 0,00                                | 83.000,00                           |
| 03     | Assistencla Social                                                                     | 0,00                                | 53.000,00                           |
| -      | OUlroe Recunlo8 Vlnculados AaalatlnclaSoclal                                           | 0,00                                | 808.000,00                          |
| 03     | Assistencla Social                                                                     | 0,00                                | 50.000,00                           |
| 03     | Assistencia Social                                                                     | 0,00                                | 472.000,00                          |
| 03     | Assistencia Social                                                                     | 0,00                                | 36.000,00                           |
| 03     | Assistencia Social                                                                     | 0,00                                | 50.000,00                           |
| 700    | 0utraa Tranafertnclaa ele Convlnloe ou lnatrullNll'lfNCongltwd                         | 0,00                                | 2.314.000,00                        |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 2.364.000,00                        |
| 701    | 0utraa Tranafertnclaa de Convlnloe ou lnatrullNll'lfN Congeneree d                     | 0,00                                | 1.....000,00                        |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 144.000,00                          |
| 704    | Tranafertncln ela Unllo Referenms a Compensaç6N Financeira p                           | 0,00                                | I0.000,00                           |
| 01     | Educação                                                                               | 0,00                                | 50.000,00                           |
| 708    | Tran.rertncla Eapeclal ela Unllo                                                       | 0,00                                | 150.000,00                          |
| 01 01  | Educação Educação                                                                      | 0,00 0,00                           | 50.000,00 20.000,00                 |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 60.000,00                           |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 20.000,00                           |
| 708    | Tranaferlncla da Unllo ~ à Compensaçlo Flnancel1a ele Rei                              | 0,00                                | 15.000,00                           |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 15.000,00                           |
| 709    | Tranaferlncla da Unllo referenta à Compensaçlo Flnancel1a ele Rac                      | 0,00                                | 10.000,00                           |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 10.000,00                           |
| 710    | dos Estados                                                                            | 0,00                                | 140.000,00                          |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00 0,00                           | 100.000,00                          |
| 05 711 | Outras Destinações Tranafertncln DN11nada ao Setor Cultural • LC n9 1Nl2022 -Art. !    | 0,00                                | 40.000,00 115.000,00                |
|        |                                                                                        | 0,00                                | 155.000,00                          |
| 05 718 | Outras Destinações Transferlnclas Deatlnada ao Setor cultural - LC ,.. 1Nl2022- Art. 8 | 0,00                                | 15.000,00                           |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 55.000,00                           |
| 719    | Tranafertncln ela Polftlca Naclonal Aldlr Blanc ele Fomento à Cultur                   | 0,00                                | 210.000,00                          |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 210.000,00                          |
| 720    | Transferlnclas ela Unllo • partlclpaçt!N na exploraçlo                                 | 0,00                                | 137.000,00                          |
| 05     | Outras Destinações                                                                     | 0,00                                | 537.000,00                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

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CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

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Exercí cio de  2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO  DE APLICAÇÃO

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Quadro 19

Página  4

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.   | Descrição                                                        | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|--------|------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
|        |                                                                  | 0,00               | 44.000,00          |
|        | Outras Destinações                                               | 0,00               | 44.000,00          |
|        | Outravlncu.._ de tranafwtncla da Unllo                           | 0,00               | II0.000,00         |
|        | Outras Destinações                                               | 0,00               | 50.000,00          |
|        | Outra vlncu.._detraMfatnc:la doa Eatado9                         | 0,00               | &0.000,00          |
|        | Outras Destinações                                               | 0,00               | 50.000,00          |
|        | Racuraoa da Conlrlbulçlode lntarvençlo no Domfnlo Econ6mlco - e  | 0,00               | 29.000,00          |
|        | Outras Destinações                                               | 0,00               | 29.000,00          |
|        | Racuraoa da Contrlbulçlo para o Custalo do 8ervl9o de llumlnaçlo | 1 0,00             | IIIO.II00,00       |
|        | Outras Destinações                                               | 0,00               | 850.500,00         |
|        | Racuraoa ProNnlentea.TUM,Comrlbul96N. Pregos Pllbllcoa           | 0,00               | 15.000,00          |
|        | Recursos Ordlnarlos                                              | 0,00               | 15.000,00          |
|        | Racuraoade                                                       | 0,00               | 220.500,00         |
|        | Outras Destinações                                               | 0,00               | 220.500,00         |
|        | Racuraoa de Allenaçlode Biiiil~-Admlnlstraglo Direta             | 0,00               | II0.000,00         |
| 00     | Recursos Ordlnarlos                                              | 0,00               | 50.000,00          |
| TOTAL  | TOTAL                                                            | 0,00               | 81 .400.000,00     |

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83103449372

~.

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Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  1

LeiData

| Fonte                                   |                                                                                                     | PREVISÃO              | PREVISÃO              |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|
| FRG.FRC.                                | Descrição                                                                                           | RECEITA               | DESPESA               |
| 500                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 | 28.265.400,00         | 28.265.400,00         |
| 00 Recursos                             | Ordinarios                                                                                          | 28.265.400,00         | 28.265.400,00         |
| 540                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                      | 17.833.000,00         | 17.833.000,00         |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 17.833.000,00         | 17.833.000,00         |
| 541                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VMF                                             | 4.083.100,00          | 4.083.100,00          |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 4.083.100,00          | 4.083.100,00          |
| 542                                     | Transferênciasdo FUNDEB- Complementação da Unlão-VMT                                                | 5.000.000,00          | 5.000.000,00          |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 5.000.000,00          | 5.000.000,00          |
| 543                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VMR                                             | 1.255.000,00          | 1.255.000,00          |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 1.255.000,00          | 1.255.000,00          |
| 544                                     | Recursos de Precatórios do FUNDEF                                                                   | 1.000.000,00          | 1.000.000,00          |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 1.000.000,00          | 1.000.000,00          |
| 545 Recursos de Precatórios do          | FUNDEB (2007- 2020).                                                                                | 1.000.000,00          | 1.000.000,00          |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 1.000.000,00          | 1.000.000,00          |
| 546                                     | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - criação de matrículasem tempo integral          | 50.000,00             | 50.000,00             |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 50.000,00             | 50.000,00             |
| 550                                     | Transferênciado Salário-Educação                                                                    | 1.145.000,00          | 1.145.000,00          |
|                                         | 01 Educação                                                                                         | 1.145.000,00          | 1.145.000,00          |
| 551                                     | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)           | 40.000,00             | 40.000,00             |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 40.000,00             | 40.000,00             |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 353.000,00            | 353.000,00            |
| 553 do FNDE                             | Transferênciasde Recursos Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Eso                | 125.000,00            | 125.000,00            |
|                                         |                                                                                                     | 125.000,00            | 125.000,00            |
| 01 569 Outras Transferênciasde Recursos | Educação do FNDE                                                                                    | 300.000,00            | 300.000,00            |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 300.000,00            | 300.000,00            |
| 570 Governo Federal                     | Transferênciasdo referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à                        | 157.000,00            | 157.000,00            |
| 01                                      |                                                                                                     | 157.000,00            |                       |
| 571 Transferênciasdo Estado referentes  | Educação a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Educaçãc                                  |                       | 157.000,00            |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 336.000,00            | 336.000,00 336.000,00 |
| 573                                     | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/21 | 50.000,00             | 50.000,00             |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 50.000,00             | 50.000,00             |
| 576                                     | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação                                    | 72.000,00             | 72.000,00             |
| 01                                      | Educação                                                                                            | 72.000,00             | 72.000,00             |
| 599                                     | Outros Recursos Vinculados à Educação                                                               | 41 .000,00            | 41 .000,00            |
| 600                                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma,       | 8.463.000,00          | 8.463.000,00          |
| 02                                      | Saude                                                                                               | 8.463.000,00          | 8.463.000,00          |
| 601                                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Esb       | 670.000,00            | 670.000,00            |
| 02 TransferênciasFundo                  | Saude                                                                                               | 670.000,00            | 670.000,00            |
| 602 a                                   | Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma,                             | 125.000,00            | 125.000,00            |
| 02                                      | Saude                                                                                               | 125.000,00            | 125.000,00            |
| 603                                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Esb       | 10.000,00             | 10.000,00             |
| 02                                      | Saude                                                                                               | 10.000,00             | 10.000,00             |
| 604                                     | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári01     | 2.102.000,00          | 2.102.000,00          |
| 02                                      | Saude                                                                                               | 2.102.000,00          | 2.102.000,00          |
| 605                                     | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para     | 400.000,00            | 400.000,00            |
| 621 TransferênciasFundo a Fundo de      | 02 Saude Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                                           | 400.000,00 320.000,00 | 400.000,00 320.000,00 |
|                                         | 02 Saude                                                                                            | 320.000,00            | 320.000,00            |
| 631                                     | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à        | 310.000,00            | 310.000,00            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

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Quadro 19 Página  2

LelData

|                                                                                                      | PREVISÃO            | PREVISÃO            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| FRG.FRC. Descrição                                                                                   | RECEITA             | DESPESA             |
| Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à         | 310.000,00          | 310.000,00          |
| 02 Saude                                                                                             | 310.000,00          | 310.000,00          |
| Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Saúde            | 75.000,00           | 75.000,00           |
| 02 Saude                                                                                             | 75.000.00           | 75.000.00           |
| Royaltles e Participação Especial de Petróleo e GásNatural vinculados à Saúde- Lei n• 12.858/2013    | 65.000,00           | 65.000,00           |
| 02 Saude                                                                                             | 65.000,00           | 65.000,00           |
| Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS                               | 1.913.000,00        | 1.913.000,00        |
| 03 Assistencia Social                                                                                | 1.913.000,00        | 1.913.000,00        |
| Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                   | 41.500,00           | 41.500,00           |
| 03 Assistencia Social                                                                                | 41 .500,00          | 41 .500,00          |
| Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaSocial                    | 53.000,00           | 53.000,00           |
| 03 Assistencia Social                                                                                | 53.000,00           | 53.000,00           |
| Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                       | 608.000,00          | 608.000,00          |
| 03 Assistencia Social                                                                                | 608.000,00          | 608.000,00          |
| Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                                  | 2 .364.000,00       | 2 .364.000,00       |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 2 .364.000,00       | 2.364.000,00        |
| Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                               | 144.000,00          | 144.000,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 144.000,00          | 144.000,00          |
| Transferênciasda União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Natt        | 50.000,00           | 50.000,00           |
| 01 Educação                                                                                          | 50.000,00           | 50.000,00           |
| 01 Educação                                                                                          | 70.000,00           | 70.000,00           |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 80.000,00           | 80.000,00           |
| Compensação Financeira de Recursos Minerais                                                          | 15.000,00           | 15.000,00           |
| Transferênciada União Referente à 05 Outras Destinações                                              |                     | 15.000,00           |
| Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 15.000,00              | 10.000,00           | 10.000,00           |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 10.000,00           | 10.000,00           |
| TransferênciaEspecial dos Estados                                                                    | 140.000,00          | 140.000,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 140.000.00          | 140.000.00          |
| TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5º- Audiovisual                    | 155.000,00          | 155.000,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 155.000,00          | 155.000,00          |
| Transfer-ênciasDestinadas ao Setor cultur-al - LC nº 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultur-a | 55.000,00           | 55.000,00           |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 55.000,00           | 55.000,00           |
| Transferênciasda Polftlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022             | 210.000,00          | 210.000,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 210.000,00          | 210.000,00          |
| Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNatural destin;    | 537.000,00          | 537.000,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 537.000,00          | 537.000,00          |
| Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019                  | 44.000,00           | 44.000,00           |
| 05 Outras Destinações vinculações                                                                    | 44.000,00           | 44.000,00           |
| Outras de transferênciasda União                                                                     | 50.000,00           | 50.000,00           |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 50.000,00           | 50.000,00           |
| Outras vinculações de transferênciasdos Estados                                                      | 50.000,00           | 50.000,00           |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 50.000,00           | 50.000,00           |
| Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE                                   |                     | 29.000,00           |
| 05 Outras Destinaçõe s                                                                               | 29.000,00 29.000,00 | 29.000,00           |
| Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP                      | 850.500,00          | 850.500,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 850.500,00          | 850.500,00          |
| Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Praços Públicos                                      | 15.000,00           |                     |
| 00 Recursos Ordinar-ios                                                                              | 15.000,00           | 15.000,00 15.000,00 |
| Recursos de Operações de Crédito                                                                     | 220.500,00          | 220.500,00          |
| 05 Outras Destinações                                                                                | 220.500,00          | 220.500,00          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  3

LeiData

| Fonte    |                                                             | PREVISÃO      | PREVISÃO      |
|----------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| FRG.FRC. | Descrição                                                   | RECEITA       | DESPESA       |
| 755      | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Dirata | 50.000,00     | 50.000,00     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                         | 50.000,00     | 50.000,00     |
|          | TOTAL                                                       | 81.400.000,00 | 81.400.000,00 |

## LEGENDA

FRI:  Fonte de Recurso lduso

FRG: Fonte de Recurso Grupo

FRC: Fonte de Recurso Código

DET: Fonte  de Recurso Detalhamento

STN: Fonte de Recurso STN

VG:

Vínculo Grupo

VC:

Vínculo  Código

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~

u~a, ~º Ç) e ~ MARINA DE OLIVEIRA BRITO

$ ,~

PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

Quadro 19C

Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.                           | Descrição                      | Descrição                                                                          | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|--------------------------------|--------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| Recursos do Exerclcio Corrente | Recursos do Exerclcio Corrente | Recursos do Exerclcio Corrente                                                     | 81.400.000,00      | 81.400.000,00      |
| 500.0000                       | 500.0000                       | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                               | 28.265.400,00      | 20.360.000,00      |
| 500.1001                       | 500.1001                       | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                               |                    | 2.894.400,00       |
| 500.1002                       | 500.1002                       | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                               |                    | 5.011.000,00       |
| 540.0000                       | 540.0000                       | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.CorrentE     | 17.233.000,00      | 3.393.000,00       |
| 540.1070                       | 540.1070                       | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.CorrentE     | 600.000,00         | 14.440.000,00      |
| 541 .0000                      | 541 .0000                      | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente)          | 4.083.100,00       | 223.100,00         |
| 541 .1070                      | 541 .1070                      | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente)          |                    | 3.860.000,00       |
| 542.0000                       | 542.0000                       | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente)          | 5.000.000,00       | 2.500.000,00       |
| 542.1070                       | 542.1070                       | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente)          |                    | 2.500.000,00       |
| 543.0000                       | 543.0000                       | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)          | 1.255.000,00       | 1.200.000,00       |
| 543.1070                       | 543.1070                       | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente)          |                    | 55.000,00          |
| 544.0000                       | 544.0000                       | Recursos de Precatórios do FUNDEF (Exerc.Corrente)                                 | 1.000.000,00       | 1.000.000,00       |
| 545.0000                       | 545.0000                       | Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020) (Exerc.Corrente)                    | 5.000,00           | 1.000.000,00       |
| 545.5001                       | 545.5001                       | Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020) (Exerc.Corrente)                    | 995.000,00         |                    |
| 546.0000                       | 546.0000                       | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - ETI                            | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 550.0000                       | 550.0000                       | Transferênciado Salário-Educação(Exerc.Corrente)                                   | 1.145.000,00       | 1.145.000,00       |
| 551 .0000                      | 551 .0000                      | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Esc    | 40.000,00          | 40.000,00          |
| 552.0000                       | 552.0000                       | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç     | 353.000,00         | 353.000,00         |
| 553.0000                       | 553.0000                       | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao      | 125.000,00         | 125.000,00         |
| 569.0000                       | 569.0000                       | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE (Exerc.Corrente)                          | 300.000,00         | 300.000,00         |
| 570.0000                       | 570.0000                       | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêner     | 157.000,00         | 157.000,00         |
| 571.0000                       | 571.0000                       | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvincul~     | 336.000,00         | 336.000,00         |
| 573.0000                       | 573.0000                       | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural Vinculados à Educação - | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 576.0000                       | 576.0000                       | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação (Exerc.Correr     | 72.000,00          | 72.000,00          |
| 599.0000                       | 599.0000                       | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente)                             | 15.000,00          | 41.000,00          |
| 599.3120                       | 599.3120                       | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente)                             | 26.000,00          |                    |
| 600.0000                       | 600.0000                       | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 8.463.000,00       | 8.463.000,00       |
| 601.0000                       | 601.0000                       | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 460.000,00         | 470.000,00         |
| 601.3120                       | 601.3120                       | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 601 .3130                      | 601 .3130                      | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc    | 160.000,00         | 150.000,00         |
| 602.0000                       | 602.0000                       | Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Aç      | 125.000,00         | 125.000,00         |
| 603.0000                       | 603.0000                       | Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Estruturai    | 10.000,00          | 10.000,00          |
| 604.0000                       | 604.0000                       | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ager    | 2.102.000,00       | 2.102.000,00       |
| 605.0000                       | 605.0000                       | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pise    | 400.000,00         | 400.000,00         |
| 621.0000                       | 621.0000                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad1      | 320.000,00         | 320.000,00         |
| 631 .0000                      | 631 .0000                      | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêner     | 310.000,00         | 310.000,00         |
| 632.0000                       | 632.0000                       | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvincul~     | 75.000,00          | 75.000,00          |
| 635.0000                       | 635.0000                       | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural vinculados à Saúde- Lei | 65.000,00          | 65.000,00          |
| 660.0000                       | 660.0000                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS (Exerc.C    | 1.893.000,00       | 1.893.000,00       |
|                                |                                | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS (Exerc.C    | 20.000,00          | 20.000,00          |
| 660.3140                       | 660.3140                       | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial (Exerc.Corre    | 41 .500,00         | 41.500,00          |
| 661 .0000 665.0000             | 661 .0000 665.0000             | Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaS,      | 53.000,00          | 53.000,00          |
| 669.0000                       | 669.0000                       | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente)                    | 558.000,00         | 558.000,00         |
| 669.3120                       | 669.3120                       | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente)                    | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 700.0000                       | 700.0000                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União (Exerc.C       | 2.364.000,00       | 2.364.000,00       |
| 701 .0000                      | 701 .0000                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados (Exer       | 144.000,00         | 144.000,00         |
| 704.0000                       | 704.0000                       | Transferênciasda União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração d     | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 706.0000                       | 706.0000                       | TransferênciaEspecial da União (Exerc.Corrente)                                    | 100.000,00         | 40.000,00          |

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITA MUNICIPAL 831 .034.493-72

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

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CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa -Exercício  de  2026 RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

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Quadro 19C Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Cod.      | Descrição   | Descrição                                                                               | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|-----------|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| 706.3110  | 706.3110    | TransferênciaEspecial da União (Exerc.Corrente)                                         | 50.000,00          | 110.000,00         |
| 708.0000  | 708.0000    | Transferênciada União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais           | 15.000,00          | 15.000,00          |
| 709.0000  | 709.0000    | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos(1         | 10.000,00          | 10.000,00          |
| 710.0000  | 710.0000    | TransferênciaEspecial dos Estados (Exerc.Corrente)                                      | 140.000,00         | 140.000,00         |
| 715.0000  | 715.0000    | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5° -Audiovisual i      | 155.000,00         | 155.000,00         |
| 716.0000  | 716.0000    | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8°- Demais Seto1     | 55.000,00          | 55.000,00          |
| 719.0000  | 719.0000    | Transferênc ias da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/ | 210.000,00         | 210.000,00         |
| 720.0000  | 720.0000    | Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo eGá       | 537.000,00         | 537.000,00         |
| 721 .0000 | 721 .0000   | Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2       | 44.000,00          | 44.000,00          |
| 747.0000  | 747.0000    | Outras vinculações de transferênc ias da União (Exerc.Corrente)                         | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 748.0000  | 748.0000    | Outras vinculações de transferênciasdos Estados (Exerc.Corrente)                        | 50.000,00          | 50.000,00          |
| 750.0000  | 750.0000    | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE (Exerc.Com           | 29.000,00          | 29.000,00          |
| 751 .0000 | 751 .0000   | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP i       | 850.500,00         | 850.500,00         |
| 753.0000  | 753.0000    | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos(Exerc.Corrente)         | 15.000,00          | 15.000,00          |
| 754.0000  | 754.0000    | Recursos de Operações de Crédito(Exerc.Corrente)                                        | 220.500,00         | 220.500,00         |
| 755.0000  | 755.0000    | Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta (Exerc.Corrente)             | 50.000,00          | 50.000,00          |
| TOTAL     | TOTAL       | TOTAL                                                                                   | 81.400.000,00      | 81.400.000,00      |

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83103449372

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

01612581/0001-85

Exerclcio:

2026

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA  COM ARRECADADA

Página  1

Lei: 460, Data:

12/12/2025

|   CODIGO | ESPECIFICAÇÃO                                     | ORÇADA        |
|----------|---------------------------------------------------|---------------|
|       01 | PREFEITURAMUNICIPAL DE ILHAGRANDE                 | 37.339.400,00 |
|       03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • FMS                    | 12.544.000,00 |
|       04 | FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÃSICA-FUNDEB | 28.221.100,00 |
|       05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL·FMAS         | 3.295.500,00  |

TOTAL

81.400.000,00

Lei: 460, Data: 12/12/2025

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ó,~ .~ MIIRINA DE OUVEIRA BRITO PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

11.t

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

01612581/0001-85

Exercicio:

2026

CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA

| CODIGO   | ESPECIFICAÇÃO                                            | DOTAÇÃO                     |
|----------|----------------------------------------------------------|-----------------------------|
| 01       | PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE                      | 28.882.400,00 2.271 .000,00 |
| 02       | CAMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE                          |                             |
| 03       | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                           | 17.551.000,00               |
| 04       | FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES       | 28.221.100,00               |
| 05       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS             | 4.434.500,00                |
| 06       | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 25.000,00                   |
| 07       | FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA            | 15.000,00                   |
| TOTAL    |                                                          | 81.400.000,00               |

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MIIRINADEOUVEIRABRITO PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

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Quadro 22

Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Código                 | Especificação                                                        | Elemento      | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|---------|-----------------------|
| 3.0. 00.00             | DESPESAS CORRENTES                                                   | o             | o            | o       | 85,7845               |
| 3. 1. 00.00            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                           | o             | o            | 44,9122 | o                     |
| 3. 1. 71.00            | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                | o             | 0,0061       | o       | o                     |
| 3.1.71.70              | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                        | 0,0061        | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | o             | 44,906       | o       | o                     |
| 3. 1. 90.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 0,3686        | o            | o       | o                     |
| 3.1. 90.11             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | 35,4681       | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 5,9932        | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.16            | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                            | o, 1278       | o            | o       | o                     |
| 3.1 . 90.91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                  | 1,36          | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.92            | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                    | 0,0074        | o            | o       | o                     |
| 3. 1. 90.94            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                             | 1,5811        | o            | o       | o                     |
| 3.2. 00.00             | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                           | o             | o            | 0,0123  | o                     |
| 3. 2. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | o             | 0,0123       | o       | o                     |
| 3.2. 90.21             | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                    | 0,0123        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 00.00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            | o             | o            | 40,8601 | o                     |
| 3. 3. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO            | o             | 0,1222       | o       | o                     |
| 3.3. 50.41             | CONTRIBUIÇÕES                                                        | o, 1161       | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 50.43            | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                   | 0,0061        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 71.00            | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                | o             | 0,0061       | o       | o                     |
| 3.3. 71.70             | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                        | 0,0061        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | o             | 40,7317      | o       | o                     |
| 3.3. 90.14             | DIÁRIAS - CIVIL                                                      | 0,5209        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 13,3569       | o            | o o     | o                     |
| 3.3. 90.31             | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVA~           | 0,164         | o            |         | o                     |
| 3.3. 90.33             | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                   | 0,0381        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.35 3.3. 90.36 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0,0885 3,2162 | o o          | o o     | o o                   |
| 3.3. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                       | 22,2421       | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -                 | 0,3256        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.41             | CONTRIBUIÇÕES                                                        | 0,0663        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.45             | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                                | 0,0111        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                               | 0,3735        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.48            | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS                        | 0,2039        | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                  | 0,0799        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.92             | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                    | 0,0258        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.93             | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                          | 0,019         | o            | o       | o                     |
| 4.0. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                  | o             | o            | o       | 13,331                |
| 4.4. 00.00             | INVESTIMENTOS                                                        | o             | o            | 12,9145 | o                     |
| 4.4. 71.00             | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                | o             | 0,0074       | o       | o                     |
| 4.4. 71.70             | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                        | 0,0074        | o            | o       | o                     |
| 4.4. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | o             | 12,9071      | o       | o                     |
| 4.4. 90.51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                  | 6,6399        | o            | o       | o                     |
| 4.4. 90.52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                   | 6,1603        | o            | o       | o                     |
| 4.4. 90.61             | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                                | o, 1069       | o            | o       | o                     |
| 4.6. 00.00             | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                | o             | o            | 0,4165  | o                     |
| 4.6. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | o             | 0,4165       | o       | o                     |
| 4.6. 90.71             | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                             | 0,4165        | o            | o       | o                     |
| 9.0. 00.00             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                              | o             | o            | o       | 0,8845                |
| 9.9. 00.00             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                              | o             | o            | 0,8845  | o o                   |
| 9.9. 99.00 9.9. 99.99  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                      | o 0,8845      | 0,8845 o     | o o     | o                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV.  MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

Quadro 22

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Código   | Especificação   | Elemento   | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|------------|--------------|---------|-----------------------|
|          |                 |            | TOTAL        |         | 100,00                |

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MARINA DE OlJVEIRA BRITO

PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  1

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER

ORGÃO

UNIDADE

01

01

01

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

| Aplicacao Programada                               | Aplicacao Programada                               | Proj/Ativ                          | Finalidade   | Categoria      | Detalhada    | TotalGrupo Total   | Categ.       | Total Func.   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------|--------------|----------------|--------------|--------------------|--------------|---------------|
|                                                    |                                                    |                                    | F.R. -C.A.   |                |              |                    |              |               |
| REFORMA E AMPLIAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL             | REFORMA E AMPLIAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL             | 01.031 .0001 .1001 .0000           |              |                |              |                    |              | 70.000,00     |
| 4                                                  | DESPESAS DE CAPll                                  |                                    |              |                |              |                    | 70.000,00    |               |
| INVESTIMENTOS                                      | 4                                                  |                                    |              |                |              | 70.000,00          |              |               |
| ES                                                 | OBRAS E INSTALAÇ                                   |                                    |              | 4 .4.90.51 .00 | 70.000,00    |                    |              |               |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA              | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA              | 01.031 .0001 .1002.0000            |              |                |              |                    |              | 60.000,00     |
| MUNICIPAL 4                                        | DESPESAS DE CAPll                                  |                                    |              |                |              |                    |              |               |
|                                                    | 4 INVESTIMENTOS                                    |                                    |              |                |              | 60.000,00          | 60.000,00    |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |              | 4.4.90.52.00   | 60.000,00    |                    |              |               |
| ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL            | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL            | 01.031 .0001 .2001 .0000           |              |                |              |                    |              | 2.141.000,00  |
| 3 DESPESAS CORREN'                                 |                                                    |                                    |              |                |              |                    | 2.129.000,00 |               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         |                                                    |                                    |              |                |              | 1.466.000,00       |              |               |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL            | CIVIL                              |              | 3.1.90.11 .00  | 1.200.000,00 |                    |              |               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               |                                    |              | 3.1.90.13.00   | 250.000,00   |                    |              |               |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL          |                                    |              | 3.1.90.16.00   | 3.000,00     |                    |              |               |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  |                                    |              | 3.1.90.92.00   | 1.000,00     |                    |              |               |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES TRABALHISTAS          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES TRABALHISTAS          |                                    |              | 3.1.90.94.00   | 12.000,00    |                    |              |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        |                                    |              |                |              | 663.000,00         |              |               |
| DIÁRIAS - CIVIL                                    | DIÁRIAS - CIVIL                                    |                                    |              | 3.3.90.14.00   | 32.000,00    |                    |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                | MATERIAL DE CONSUMO                                |                                    |              | 3.3.90.30.00   | 60.000,00    |                    |              |               |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                 |                                    |              | 3.3.90.33.00   | 14.000,00    |                    |              |               |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                            |                                    |              | 3.3.90.35.00   | 40.000,00    |                    |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       |                                    |              | 3.3.90.36.00   | 36.000,00    |                    |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA     |                                    |              | 3.3.90.39.00   | 450.000,00   |                    |              |               |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |                                    |              | 3.3.90.40.00   | 30.000,00    |                    |              |               |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  |                                    |              | 3.3.90.92.00   | 1.000,00     |                    |              |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                | 4 DESPESAS DE CAPll                                |                                    |              |                |              |                    | 12.000,00    |               |
| 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                            | 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                            |                                    |              |                |              | 12.000,00          |              |               |
| AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL                   | AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL                   |                                    |              |                | 12.000,00    |                    |              |               |

TOTAL

2.271 .000,00

4 .6 .90.71 .01

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO -CNPJ:01612581/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercício de  2026

Página  2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

| PODER                                                          |                               |              |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------|
| ORGÃO 02 GABINETE DA                                           |                               |              |
| UNIDADE 01 CHEFIA DE GABINETE -                                | DA PREFEITA                   |              |
|                                                                |                               | Total Categ. |
| Aplicacao Programada                                           | Proj/Ativ                     |              |
| E MATERIAIS                                                    | E MATERIAIS                   | E MATERIAIS  |
|                                                                | 04.122.0014.1133.0000         |              |
| AQUISIÇ Ã O DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES                        |                               | 10.000,00    |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                            |                               |              |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                        | PERMANENTE                    |              |
| MANUTENÇ O E ASSISTÊNCIA AO GABINETE DA                        |                               |              |
| PREFEITA                                                       | 04.122.0014.2063.0000         |              |
| 3                                                              |                               | 812.000,00   |
| DESPESAS 1                                                     |                               |              |
| CONTRATAÇÃO VENCIMENTOS                                        | DETERMINADO                   |              |
|                                                                | PESSOAL CIVIL                 |              |
|                                                                | CIVIL                         |              |
| OUTRAS 3 DIÁRIAS                                               |                               |              |
| MATERIAL PASSAGENS SERVIÇOS                                    | LOCOMOÇÃO                     |              |
| OUTROS                                                         | PESSOA FISICA                 |              |
|                                                                | PESSOA JURIDICA               |              |
| OUTROS                                                         |                               |              |
| DESPESAS DE                                                    |                               |              |
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                                   | 04.122.0014.2091 .0000        |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS          | PESSOA FISICA                 |              |
| OUTROS                                                         | PESSOA JURIDICA               |              |
| SERVIÇOS                                                       |                               |              |
| APARELHAMENTO E MODERNIZAÇ                                     | 04.123.0002.1078.0000         | 5.000,00     |
| O DA ADMINISTRATIVA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS        |                               |              |
| MANUTENÇ O DA CONTADORIA GERAL                                 | PERMANENTE                    |              |
| MUNICIPIO                                                      |                               |              |
| 3 DESPESAS 3 OUTRAS                                            | 04.123.0002.2005.0000         | 17.000,00    |
| CORREN' DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO |                               |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS      | PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA |              |
| APARELHAMENTO E MODERNIZAÇ O DA ADMINISTRATIVA                 | 04.125.0025.1078.0000         |              |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                            |                               |              |
| 4 INVESTIMENTOS                                                |                               | 5.000,00     |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                        |                               |              |
| MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 3 DESPESAS CORREN'                  |                               |              |
|                                                                |                               | 30.000,00    |
| JURIDICA                                                       | 04.125.0025.2064.0000         |              |
|                                                                |                               | 30.000,00    |
| PERMANENTE                                                     |                               |              |

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