LRF — Ilha Grande (22/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$1               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 67.707.900,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 67.707.900,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 16.031.995,04     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 788.640,58        |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 67.707.900,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 788.640,58        |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 68.496.540,58     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 17.668.686,07     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 15.565.317,48     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 15.563.349,36     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 466.677,56        |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 17.668.686,07     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 15.565.317,48     |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | Até o Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 49.314.340,00     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 48.464.340,00     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 46.551.540,00     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | 0,00              |
| Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | (a) 0,00                                                                         | (b) 287.682,77                                                                   | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 171.956,62                                                                       | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                   | MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                   | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                            | Pagamento Atéo Bimestre                               | Saldo a Pagar                                         | Saldo a Pagar                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                        | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                        | 314.303,66                  | 0,00                                                  | 11 2.6 18,23                                          | 201.685,43                                            | 201.685,43                                            |
| Poder Executivo                                                                   | Poder Executivo                                                                   | 312.311,60                  | 0,00                                                  | 112.618,23                                            | 199.693,37                                            | 199.693,37                                            |
| Poder Legislativo                                                                 | Poder Legislativo                                                                 | 1.992,06                    | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 1.992,06                                              | 1.992,06                                              |
| Poder Judiciário                                                                  | Poder Judiciário                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                 | MinistérioPúblico                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                | Defensoria Pública                                                                | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                    | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                    | 60,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 60,00                                                 | 60,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                   | Poder Executivo                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Legislativo                                                                 | Poder Legislativo                                                                 | 60,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 60,00                                                 | 60,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                  | Poder Judiciário                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                 | MinistérioPúblico                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                | Defensoria Pública                                                                | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | 314.363,66                  | 0,00                                                  | 112.618,23                                            | 201.745,43                                            | 201.745,43                                            |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                         |                                                                                   | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                        | Limites Constitucionais Anuais                        | Limites Constitucionais Anuais                        | Limites Constitucionais Anuais                        |
|                                                                                   |                                                                                   | %                           | Mínimoa Aplicar no Exercício % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no Exercício % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no Exercício % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no Exercício % Aplicado atéo Bimestre |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do    | Ensino                                                                            | 1.351 .338,48               |                                                       | 25,00                                                 |                                                       |                                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica  | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica  | 3.748.504,30                |                                                       | 70,00                                                 | 54,36                                                 | 54,36                                                 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAD na Educação Infantil | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAD na Educação Infantil | 1.908.594,35                |                                                       |                                                       | 110,15                                                | 110,15                                                |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital   | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital   | 1.146.1 14,12               |                                                       | 50,00 15,00                                           | 66,15                                                 | 66,15                                                 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                             |                                                                                   | Valor                       | Apurado atéo Bimestre                                 | Saldo                                                 |                                                       |                                                       |
| Receita de Operação de Crédito                                                    | Receita de Operação de Crédito                                                    |                             | 0,00                                                  |                                                       | 220.500,00                                            | 220.500,00                                            |
| Despesa de Capital Líquid a                                                       | Despesa de Capital Líquid a                                                       |                             | 1.982.625,62                                          |                                                       | 9.198.954,38                                          | 9.198.954,38                                          |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                           | RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                           | Valor apurado               | atéo Bimestre                                         |                                                       | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                              | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                              |                             | 0,00                                                  |                                                       | 50.000,00                                             | 50.000,00                                             |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                     | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                     | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite                                                | Constitucional Anual                                  | atéo Bimestre                                         | atéo Bimestre                                         |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                   |                                                                                   | %                           | Mínimoa Aplicar no % Exercício                        | Aplicado                                              |                                                       |                                                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos             |                                                                                   |                             | 15,00                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                   | de impostos                                                                       | 867.694,17                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                   |                                                                                   | Valor                       | Apurado no                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                           | MARCELO SANTOS 520.600.983-00 Controlador(a)                                      |                             | 874.718.503-10 CRC-PI                                 |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                   | Geral                                                                             | CONTADOR                    | 7477/0-2                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                   | SILVA                                                                             |                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

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