Lei — Cocal (25/02/2025)

Id:07384EE4E75FD336
COCAL
REFEITURA
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Organizadora e Avaliadora, em etapa unica mediante a analise curricular
Um Nouo
Tempo para Todos!
veiculo oficio do Município de Cocal/PI
EDITAL 03/2025
3.3. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuagao conforme quadro de pontuacao
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS
constante no Anexo III.
EDUCACIONAIS PARA ATUACAO VOLUNTARIA NO AMBITO DA Secretaria
3.4. O quadro de vagas esta representado pelo Anexo II deste Edital, onde a distribuigao de vagas usou o criterio
Municipal DE EDUCACAO DE COCAL, ESTADO DO Piauí.
territorial, ficando dividido cntre Zona Rural e Zona Urbana, cabendo, ao candidato, identificar a opcao quando
da inscrigao.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE COCAL- PI, no uso de suas atribuigoes
3.5. Alem das vagas constantes no Anexo II, sera formado banco de profissionais por meio do cadastro de
legais e visando atender o disposto na Lei no 9.608/98, torna publico aos interessados que estarao abertas as
reserva, o qual tera o numero correspondente ao numero de vagas.
nscricoes para Selecao de Auxiliares de Servicos Educaci
atender interesse da Rede Municipal Publica
3.5. O local de trabalho dos candidatos sera definido por meio de deliberacao da Secretaria Municipal de
de Ensino de Cocal/PI
Educagao, respeitado a zona de opgao do candidato (urbana ou rural), indicada quando da inscrigao.
3.6. A classificacao geral obedecera ao numero de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) no somatorio da
1. DO OBEJETO DA CHAMADA PUBLICA
avaliacao curricu
do-se os criterios constantes no Anexo III deste edital
3.7. Para fins de sanar eventual empate de pontos entre os candidatos, serao observadas, de forma sucessiva,
dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais em todos os niveis, etapas e modalidades da
os seguintes criterios
lucacao, conforme determinagoes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei n 9.394/1996, que diz respeito ao
3.7.1. Sera beneficiado o candidato com maior idade, considerando-se dia, mes e ano;
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e
3.8.Apos finalizac
da analise documental por meio do
do calculo
Diario Oficial dos Municipios, em ordem decrescente de pontos, de acordo com as vagas e fungoes descritas
1.2. A admissao de pessoal de que trata este edital viabilizara a execugao de atividades de natureza voluntaria -
neste edital
vide Lei n 9.608/1998 - por intermedio de Auxiliares de Servigos Educacionais para atender a referida demanda
3.9. Apos divulgacao do resultado preliminar, podera, o candidato irresignado, no periodo identificado no
no ambito da rede Municipal de ensino de Cocal/PI.
Anexo I deste Edital, apresentar recurso apontando as razoes recursais, a ser protocolizado na sede da Secretaria
Municipal de Educacao.
Secretaria Municipal de Educagao, por intermedio de Portaria especifica, a qual ficara com atribuigao de executar,
3.10. Passada a fase recursal, sera formalizado ato de resposta aos recursos, alem do Resultado Final da presente
monitorar e avaliar as acoes referentes a esta selecao.
1.4. Os agentes/voluntarios admitidos por intermedio da presente selecao receberao bolsa para fins de
las despesas de transporte e alimentacao no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para
4.DAS DISPOSICOES FINAIS
4.2. Os candidatos deverao obedecer as determinagoes da legislagao pertine
nte, em especial a Lei n 9.608/98,
1.4.1. A jornada de que trata o item anterior pode ser suplementada em casa de conveniencia e oportunidade
ficando subordinados a Secretaria Municipal de Educagao, obedecendo as atividades no ambito do calendario
1.5. Dentre as atividades desenvolvidas pelos Auxiliares de Servigos Educacionais de suporte aos discente
letivo.
1.2. A presente chamada publica tera validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual periodo, a
te o rol que segue:
criterio da administracao Municipal
1.5.1.Obs
peito as peculiaridac
1.3. A lotagao dos candidatos sera realizada logo apos a homologagao do resultado final, por meio de ato
cao e higiene
pecifico da
taria Municipal de Educacao
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
e do estudante em su
Um Nouo Tempo para Todos!
1.5.2.Fome
Educagao Fisica, alem de atividades sociais e culturais no ambiente escolar
1.5.3. Inteirar-se do historico do(s) estudante(s), alem de buscar informagoes ac
rca da deficiencia do aluno;
ssao Organizadora e/ou pela
rtilhar com os demais profissionai
esponsaveis;
Secretaria Municipal de Educacao
atividades de form
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao Cocal, aos 17 dias do mes de fevereiro de 2025.
ADRIANA LUIZA
lesempenho do estudante
PASSOS
2. DAS INSCRICOES
ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES
2.1. As inscricoes dos
Secretaria Municipal de Educacao
esencial junto a Sec
taria Municipal de Educagao de Cocal -- PI, situada na R. Domingos Machado, 575 Sao
Pedro,Cocal -PI, 64235-000,no periodo de 19/02/2025 a 20/02/2025, das 07h30 as 12h00
COCAL
2.2. A inscricao do candidato implicara o conhecimento e a aceitacao das condicoes estabelecidas neste Edital,
em relacao,sendo de inteira e ex
clusiva responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados de inscricao
Um Nouo Tempo para Todos!
apos de efetivada a inscrigao.
ANEXO 1
2.3. A falta de algum documento comprobatorio exigido para a comprovagao do curriculo tambem e de inteira
responsabilidade do voluntario.
CRONOGRAMA
2.4. Os interessados deverao apresentar formulario de inscricao acompanhado dos seguintes documentos (originais
-RG;b) Cadastro de Pessoa Fisic
PERIODO
ETAPA
LOCAL
le conclusao do Ensino Medio e demais cursos constantes no Curriculo; g) Declaracao de disponibilidade de
Publicagao do Edital
Diario Oficial dos Municipios
horatio para as atividades; h) Curriculo profissional acompanhado de copia autenticada dos titulos que
Ate o dia 25/02/2025
https://www.diarioficialdosmunicipios.org
comprovam as informacoes contidas no mesmo.
eliminacao doa)
26/02/2025_a
Realizacao de Inscricoes
Sede da Secretaria Municipal de Educacao
27/02/2025
candidato(a).
2.6. Os candidatos devem acumular e ratificar o cumprimento dos seguintes criterios minimos: a) Ensino Medio
01/03/2025
Resultado Preliminar
Diario Oficial dos Municipios
https://www.diarioficialdosmunicipios.org
Completo e/ou Superior; b) Idade minima de 18 (dezoito) anos completos; c) nao possuir vinculo no
privado; d) Ter disponibilidade de horario para
02/03/2025
Apresentagao/Entrega dos
Sede da Secretaria Municipal de Educagao
lesenvolver as atividades de Auxiliar de Se
nesta Chamada Publica
07/03/2025
Resultado dos Recursos e
Diario Oficial dos Municipios
3.DO PROCESSO DE SELECAO
Resultado Final
https://www.diarioficialdosmunicipios.org
3.1. Os trabalhos realizados no ambito da presente selegao serao de responsabilidade da Comissao
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVIII
ARRO
Prefeitura DE
REFEITURA
DE
COCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Um Nouo Tempo para Todos!
ANEXO II
ANEXO V
QUADRO DE VAGAS
Area de Concorrencia
Jornada do Voluntario
Cagas e Cadastro de
Reserva - CR
Eu,
portadora/portador do CPF
candidato no processo seletivo referente a Chamada Publica para selecao
20 vagas +
Zona Urbana
20 (vinte) horas
de Auxiliares de Servigos Educacionais para atuacao voluntaria no programa "educacao inclusiva, ao
20 de CR
realizar a inscricao para selecao, reconheco e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigencia de
disponibilidade minima de 20 horas semanais de dedicacao ao processo objeto da mesma, bem como.
20 vagas +
Zona Urbana
tenho disponibilidade para os eventuais encontros de alinhamento com a equipe tecnica da Secretaria da
20 (vinte) horas
20 de CR
Educagao e Unidades de Ensino.
Ademais expresso todas as responsabilidades e compromisso inerentes as atribuigoes e
objetivoscentrais desta Chamada Publica, sob pena de desligamento.
ANEXO III
CRITERIOS DE ANALISE CURRICULAR
Cocal,
de 2025.
CRITERIOS GERAIS
PONTUACOES
TOTAL MAXIMO
Especializacao
FORMACAO
06 (seis) pontos
Nivel superior completo
05 (cinco) pontos
*Somente sera aceita uma formacao. Para
comprovar especializacao ou
nivel
Matriculado em curso superior, a
superior completo, sera considerado o
partir do 4' semestre.
04 (quatro) pontos
diploma ou declaragao de conclusao ou
de cursando se estiver a partir do 2
Id:0F8BEFB7189BD3C2
Nivel medio
02 (dois) pontos
Formagao extracurricular em areas
relacionadas ao trabalho de alunos
1,0 pontos para cada curs
comprovado nos ultimos 03 (tres)
Prefeitura Municipal DE
com deficiencia
anos, limitado ao maximo de 3
03 (tres) pontos
ALEGRETE DO Piauí
*Todos os certificados serao verificados
cursos.
Alegrete
O povo acima de tudo.
a sua autenticidade.
Experiencia profissional em areas
0,5 ponto para cada 1 (um) de
LEIN351/2025
relacionadas ~ao trabalho a ser experiencia profissional, limitadaao
desenvolvido.
maximo de 03 (tres) anos de
1,5 (um virgula cinco) pontos
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.o 242, de 27 de
experiencia.
novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI
COMPLEMENTAR No 247 de 27 de junho de 2017, Lei
264 de 11 de fevereiro de 2019 e seus anexos, atualiza
cargos, fungoes, gratificagoes, remuneragao, e da
A Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, no uso de suas
COCAL
atribuicoes legais e de conformidade com a legislacao vigente aprova a seguinte.
alteracao na estrutura organizacional do Município, passando a vigorar com a.
seguinte redacao
Um Nouo Tempo para Todos!
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINACAO
quantidade  simbOLO
ANEXO IV
Chefe de Gabinete
01
NE 1
FICHA DE INSCRICAO
Procuradoria Juridica do
02
NE 3
Município
Assessoria Juridica
03
NOME:
NE 2
soria de Imprensa e
03
RG no
DAS 1
ORGAO EXPEDIDOR
CPF no
comunicacao
ENDERECO:
Chefe da Junta de Servico
01
DAI 1
Militar
CEP:
-CIDADE:
ESTADO_
Conselheiro tutelar
10
DAI 1 +30%
CELULAR: ()
Email
LOCAL DE CONCORRENCIA
TABELA II
()Zona Urbana
()Zona Rural
DENOMINACAO
quantidade  simboLO
Controlador Interno
02
NE 2
Auditor Interno
02
DAS 7
de 2025.
Tecnico de Controle Interno
02
Cocal-Piauí
DAS 11
gorio Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000
Enpgih s22rs2/yhoc
Assinatura do candidato
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais