Lei — Cocal (25/06/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 019/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 019/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI,  inscrita  no CNPJ  n·  06.553.895/0001-78, com endereço na Praça da Matriz, nº  177, Centro, CEP  nº 64.235-000, neste ato representada por sua  Secretár ia  de Assistência  Social  e  Cidadania, a  Sra.  Lívia  Janain a  Monção  Leodido Britto. CPF: 008.569.3 13-8 l , considerando o julgamento da  licitação na  modalidade de pregão , na forma eletrônica,  para  Registro  de  Preços nº  O  19/2025  RESOLV E  registrar  os  preços das  empresas indicadas  e  q ua lificadas  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  classificação  por ela  a lcançada e  na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições  previstas  no  Edita l  de  licitação  o u  Aviso  da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº  14. 133, de  1° de a bril de 202 1, e  em conformidade com as d isposições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA DO OBJETO

1 A  presente A ta  tem por objeto a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVJCOS FÚNEBRES  E  FORNECIMENTO DE  URNAS FUNERÁRIAS  PARA ATENDER  AS  DEMANDAS  DA  SECRETARIA  MUNIC IPAL  DE  ASSISTENClA SOCIAL DO MUNICIPIO DE  COCAL-PI, especificado no Termo de Referê ncia, Anexo l  do edital  do  Pregão Eletrônico  N º  O  19/2025,  que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as propostas cujos preços tenham sido  registrados. independentem ente de  transcrição.

## CLÁUSULA SEGUNDA -DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2. 1  A  va lidade  d a  Ata de  Registro d e  Preços será  de  1  (um) ano, contado a  partir do  prime iro dia  útil  subsequente  â  s ua  assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  ig ua l  perí odo,  m ediante  a anuê nc ia d o  fornecedor, desde que comprovado o  preço vantaj oso.
2. 1.1  O  contrato  decorrente  da ata de registro de preços terá  sua  vigê ncia estabelecida no próprio  instrumento  contratua l  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício  financeiro  a  disponibilidade  de créd itos o rçamentários ,  bem com o  a  previsão no plano plurianual. quando ultrapassar 1 (um) exercí c io  financeiro.
2. 1.2  Na  formalização  do  contrato o u  do instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da dis ponibilidade  dos créd itos orçamentários respectivos.
4. 2.2 A  contratação  com os fornecedores  registrados  na ata será forma lizada  por intermé dio  de instrumento contratual, emissão  de  nota  de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o  art. 95 da  Le i nº 14.133, de  202 1.
5. 2.2. 1 O  instrumento contratual de que trata  o  item anterior deverá ser assinado no  prazo de validade da ata de registro  de preços.

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2.3 Os contratos decorrentes do s istema de registro de  preços poderão  ser a lterados, observado o  a1 t 124  d a  Lei nº 14. 133, d e  202 1.

- 2.4  Após  do  processo  de  contratação.  deverdo  ser  observadas  as  seguintes  condições  para fo rma lização da  ata  de registro de preços:
- 2.4. l  Serão  reg istrados na ata  os p reços e  os quantitativos do adjudica tár io  e  se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2  Será incluído na  ata,  na  forma  de  anexo,  o registro  d os  lic itantes  ou  dos fo rnecedores que:
- 2.4.2. 1  Aceitarem  cotar  os  itens  com preços  ig ua is  aos  do adjudicatá rio, observada a c lassificação da  lic itação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será  respeitada, nas contra tações ,  a  o rdem  de classificação  dos licitantes o u  dos fo rnecedores registrados na ata.
- 2.5 O  registro a  que se refere  o  item 2.4.2 tem por obj etivo a  formação  de  cadastro de  reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento  pe lo  signatário  da  ata.
- 2.6 Para fins da o rdem de c lassificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduz ir suas propostas  pa.ra  o  preço do  adjudicatário  terão  prioridades  sobre  aque les  que  mantiverem  sua proposta original.
- 2 .7 A  habilitação dos lic itantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o  item  2.4 .2.2 somente  serã  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos  licitantes remanescentes. nas  seguintes  hipó teses:
- 2.7. 1 Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata  de reg istro de preços,  no prazo e nas cond ições  estabelecidos no  edita l ou no aviso de contratação direta;
2.  7 .2 Quando houver o  cancelam ento  do registro  do lic itante ou do registro  de preços.
- 2.8 O  preço registrado  com indicação  dos licitantes  e  fornecedores será  di vulgado  no  PNC P  e fi cará di sponibilizado durante a  vigência  da  ata  de registro d e  preços.
- 2.9 Após a  homologação do processo de  contra tação,  o  fornecedor  ma is  bem  classificado  será convocado para assinar a  ata de  registro de preços,  no  prazo e  nas condições  estabelecidos  no instrumento convocatório~  sob pena de decair o direito~  sem  prejuízo  das sanções  previstas na  Lei n°  14.133,  d e  202 1.
- 2 .9. 1  O  p.-azo  de convocação  poderá  ser p1· orrogado  1  (uma)  vez,  por  ig ual  período, mediante solicitação  do  fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que a justificativa sej a  aceita pela  Administração.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais li

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2. 1  O  A ata  de  registro  de  preços  poderá ser  assinada por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no PNC P.
2. 2 .1  1 Quando o  convocado não  assi.nar  a  ata  de registro  de preços no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital o u no aviso de contratação. e o bservado o disposto  no  item 2.7, observando o  ite m  2.  7  e  subitens,  fica  facultado  ã  Administração  convocar os  licitantes  remanescentes  do cadastro  de  reserva.  na  ordem  de  classificação .  para  fazê- lo  em  ig ual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
3. 2 .1 2  Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 2.4.2.L. aceitar a  contratação  nos termos do  item anterior, a  A dministração, observados o valo r estimado  e sua eventual atua lização nos termos do  ins trumento convocatório, poderá:
2. 12. 1 Convocar para negociação  os demais  lic itantes  ou  fornecedores remanescentes cuj os preços foram  registrados  sem  redução ,  o bservada  a  ordem  de  classificação,  com vistas ã  obtenção de  preço me l. hor~ mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
2. 12.2  Adjudicar  e  firmar  o contrato nas  condições  ofertadas  pe los  fornecedores re m a nescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  quando frustrada  a negociação  de melhor condição.
6. 2 . 13 A  existê ncia  d e  preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabe lecidas,  mas  não  ob rigará  a  Ad.Jninistração  a  contratar,  facu ltada a  realização  d e  licitação específica  para  a  aquisição  pretendida. d esde  que  d evidamente justificada.
7. CLÁUSU LA TERCEIRA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3 . 1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de  registro de preços poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão  o u  e ntidade  gerenc iado ra  entre  os  órgãos  ou  entidades partic ipantes do registro de  preços.
8. 3.2 O  remanejamento  somente  poderá  ser feito  de  órgão  o u entidade participante para ó rgão  o u entidade participante.
9. 3.3 O  ó rgão  ou entidade  gerenciadora  que tiver estim ado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para  efeito  do  re manej amento.
10. 3 .4 Competi.rã  ao órgão  ou  ã  entidade  gerenciadora autorizar o  remanejamento  solicitado, com a  redução do quantitativo inicial.mente informado pe lo ó rgã o  ou pela entidade  participante. desde que  haja  prévia anuê nc ia do  órgão ou  da entidade  que  sofrer  redução dos  quantita tivos informados.

## CLÁUSULA QUARTA -ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4. 1 É  vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

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- 4.2  Os  preços registrados  poderão  ser  a lterados  o u  atualizados  em  decorrê ncia  de  eventual redução  dos  preços  praticados  no  mercado o u  de fato que e leve o  c usto  dos bens,  das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 4 .2 .1 -Em caso de força maior. caso fortuito  ou  fato do príncipe  o u  em decorrê nc ia  de fatos  imprev isí veis  o u  previsíveis d e  consequências  incalculáveis ,  que  inv iabilizem  a execução da ata  tal como  pactuada. nos termos da alín ea " d"  do inc iso li do caput do art. 124  da  Lei nº  14.133, de  202 1;
4. 1.2 Em caso de criação , a lteração o u extinção de quaisquer tributos o u e ncargos lega.is ou  a  superveniê nc ia  de dis posições  lega is, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
4. 1.3 Na hipótese de previsão  no instrumento convocatório de cláu sula de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da  Lei nº  14 . 133, de 202 1.

4. 1.3. 1 -No  caso do  reajustamento,  deverá ser  respeitada a  contagem da anualidade e o  ín dice previstos  para a  contratação;

4. 1.3.2 No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios definidos para  a  contratação .

## CLÁUSULA  QUINTA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

5. l  Na hipótese de  o  preço registrado  tomar-se superior ao  preço praticado no  mercado  por motivo superveniente, o  ó rgão  o u  entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução do  preço registrado.
5. 1. 1 -Caso  não  aceite reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item registrado,  sem aplicação de  penalidades administrativas.
5. 1  .2  Na hipótese prevista no item a nterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de  reserva. na  ordem de  classificação ,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de  mercado e  não  convocará os lic itantes ou fornecedores que  tiveram seu  registro cancelado.
5. 1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações , o ó rgão  ou e ntidade gerenc iadora procederá ao cancela mento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação  mais vantajosa.
5. 1.4 Na hipótese de redução do preço registrado. o  gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de  registro de preços para que  avaliem a  conveniê ncia e  a  o portunidade de  diligenciarem  negociação  com  vistas à alteração contratual, observado o  disposto  no art.  124 da Lei nº  14. 133, de 2021.

(Continua na próxima página)

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- 5.2 Na hipótese de o  preço de mercado tomar-se superior  ao preço registrado e  o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao  fornecedor requerer ao gerenciador a  a lteração  do preço registrado,  mediante comprovação  de  fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o  compromisso.
- 5.2. l  Neste caso, o  fon1ecedor encaminhará , juntamente com  o  pedido de alteração , a documentação  comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade  do preço registrado em relação às cond.ições  inicia.lmente pactuadas.
- 5.2.2  Na  hipótese  de  não comprovação  da  existência de  fato  superveniente que inviabilize o preço  registrado, o pedido  será  indeferido pelo órgão ou  entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata, sob pena de  cancelamento  do  seu  registro,  nos  termos  do  item  6. l ,  sem prejuízo das  sançõe s previstas  na Lei nº  14.133, de 2021, e  na legislação aplicável.
- 5.2.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor.  nos  termos  do  item anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c lassificação,  para verificar se aceitam manter seus preços  registrados.
- 5.2.4 Se não  o btiver êxito  nas negociaçõe s, o  órgão  o u entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis  para a  obtenção da contratação  ma is  vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado,  conforme previsto no  item 5.2 e  no  item 5.2. L,  o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará o preço  registrado,  de  acordo  com a realidade  dos valores praticados  pelo mercado.
- 5.2.6 O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a efetiva a lteração  do  preço registrado,  para que  avaliem  a  necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº  14. 133, de 202 1.

## CLÁUSULA  SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1  O  regis tro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
6. 1. 1 Descumprir as condiçõe s da a ta  de registro de preços, sem motivo justificado;
6. 1.2 Não  reti.rar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6. 1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2º, do Decreto nº  1 1.462, de 2023; ou
6. 1.4 Sofrer sanção prevista  nos  incisos III ou TV do caput do art.  156 da Lei nº  14.133, de 202 1.
6. 1.4 .1 -Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista  nos  incisos IJT  ou IV do caput  do  art. 156  da  Lei  nº  14. 133,  de  2021,  caso  a  penalidade  aplicada  ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do  registro de  preços,  vedadas contrataçõe s  derivadas  da  ata enquanto  perdura rem os efeitos da sanção.
- 6.2  O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  6.1  será  formalizado  por despacho do órgão  ou da  entidade gerenciadora,  garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão ou a entidade gerenciadora poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem  o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de c lassificação.
- 6.4  O cancelamento  dos preços  registrados  poderá ser realizado  pelo  gerenciador,  em determinada  a ta  de registro de preços, total  ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4. l  Por razão  de interesse público;
- 6.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações ,  nas hipóteses em que o  preço de mercado tomar-se  superior ou inferior ao preço registrado, nos  termos dos artigos 26, §  3º  e  27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

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## CLÁUSULA  SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7. 1  O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação  das  penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
7. 1.2 As sanções  também  se aplica m  aos inregrantes do cadastro de reserva no registro de preços  q ue,  convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
3. 7 .2 -É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço,  exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento disser respeito às contratações dos órgão s ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação da penalidade.
4. 7 .3  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador  qualquer  das ocorrências  previstas  no  item  6.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## CLÁUSULA  OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado,  penalidades e  demais  condiçõ es do ajuste, encontram-se definidos no Tenno de Referência,  Anexo l do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra  a  presente  Ata de  Registro  de  Preço,  o  Anexo  · 1,  com  o  cadastro de  reserva  das empresas signatárias  que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência.
3. 8.3 Fica eleito o  Foro  da cidade de Cocal, para dirimir quaisquer litígio s  oriundos da presente A TA  de  Registro  de  Preços (ARP),  que  não  puderem  ser administrativamente  solucionados, renunciando, como renunciado têm , a  qualquer outro  por ma is  privilegiado que seja, até  mesmo se houver mudança de domicílio  de qualquer das  partes.

## CLÁUSULA  NONA - DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. 1 Durante a  vigência  da ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Públic a  Estadual, Distrital  e  Municipal  que  não  participaram  do  procedimento  de  IRP  poderão  aderir à  ata  de registro de preços  na condição de  não  participantes, observados os seguintes  requisitos:
9.  1.1  Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão ,  inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 9.1.2 Demonstração  de que os valores  registrados estão  compatíveis com os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n"  14. 133, de 2021; e
9. 1.3  Consulta e aceitação prévia s do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e do fornecedor.
5. 9.2 A  autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação da adesão  pelo fornecedor.
6. 9.2.1  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar  prejuízo  à  execução de  seus próprios  contratos  ou  à sua  capacidade  de gerenciamento.
7. 9.3  Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade  não participante deverá  efetivar a  aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
8. 9.4 O prazo de  que  trata  o  subitem anterior, relativo à  efetivação  da contratação ,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou  da  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o limite  temporal  de vigência  da ata de registro de preços.
9. 9.5  O órgão  ou  a  entidade poderá  aderir ao  item  da  ata  de  registro  de preços da  qual  seja integrante, na qualidade  de  não participante, para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1 .
10. 9.5 As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder,  por órgão  ou entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e  para os participantes.
11. 9.6 O  quantitativo  decorrente  das  adesões não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e os participantes,  independe ntemente  do  número de órgãos ou  entidades  não participantes  que aderirem à ata de  registro de preços.

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## CLÁUSULA  DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item e  as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem:

## EMPRESA: FUNERARJA DESCANSO ETERNO L TOA

CNPJ:

14. 14 8.223/0001-05

ENDEREÇO:

A V. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº 959, BAIRRO: SAO FRANCISCO,

COCAL-PI

REPRESENTANTE:

CPF:

007.619.953-31

NILVANE DA SILVA SIQUEIRA

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                          | MEDIDA   |   QUANT | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|--------------|---------------|
|      1 | URNA FUNERÁRIA ADULTA, medindo 1,I0m até2, 10m, confecionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tipo parreira, padrã o simples.                 | UND.     |      25 | R$ 850,00    | R$ 21.250,00  |
|      2 | URNA FUNERÁRIA ADULTA, me d indo l,I0m até1,90m, sem v isor, confeccionada em madeira de pi.nus, forrada com TNT, acabame nto cm verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tipo parreira, padrã o oooular. | UNO.     |     100 | R$ 800,00    | R$ 80.000,00  |
|      3 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, m edindo 50 cm atéOIm, sem visor, confeccionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em verniz de                                                                                             | UNO.     |      10 | R$ 499,00    | R$ 4.990,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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|    | alto brilho, tampa com 04 chaves e 04 alças articuladas tipo parreira, padrão popular.       |      |     |             |               |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----|-------------|---------------|
|  4 | URNA FUNERÁRIA EXTRA OBESA, confecionada em madeira de pinus com 18mm de espessura.          | UND. |  10 | R$ 1.199,00 | R$ 11.990,00  |
|  5 | Translado do coroo.                                                                          | KM   |  10 | R$ 3,80     | R$ 38.000,00  |
|  6 | Serviço de entrega e seoultamento do coroo.                                                  | UND. | 145 | R$ 150,00   | R$ 21.750,00  |
|  7 | Mortalha adulta.                                                                             | UND. | 135 | R$ 120,00   | R$ 16.200,00  |
|  8 | Mortalha infantil.                                                                           | UND. |  10 | R$ 99,00    | R$ 990,00     |
|  9 | Pacote de velas com 04 unidades de 3 9cm com duracão de 24hrs.                               | UND. | 145 | R$ 30,00    | R$ 4.350,00   |
| 12 | Serviço de conservação do corpo com duração de até40 horas a partir do óbito <Tanatooraxia). | UND. |  25 | R$ 850,00   | R$ 21.250,00  |
|    |                                                                                              |      |     |             | R$ 220.770 00 |

| EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA                                                           | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA                                                           | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA                                                           | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA                                                           | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA                                                           | EMPRESA: R&MCOMERCIO ESERVICOS LTDA                                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 | CNPJ: 35.058.443/0003-80 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº109, CENTRO, COCAL - PI, CEP: 64235-000 |
| REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38                                  | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38                                  | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38                                  | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38                                  | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38                                  | REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38                                  |
| ITEM                                                                                          | DESCRIÇÃO                                                                                     | MEDIDA                                                                                        | QUANT                                                                                         | VALOR UNIT                                                                                    | VALOR TOTAL                                                                                   |
| 10                                                                                            | Ornamentação com flores naturais                                                              | Und.                                                                                          | 50                                                                                            | R$ 236,00                                                                                     | R$ 11.800,00                                                                                  |
| li                                                                                            | Coroa de flores naturais confecionada com flores do campo (margaridas monsenhor, crisântemos) | Und.                                                                                          | 50                                                                                            | R$ 368,00                                                                                     | R$ 18.400,00                                                                                  |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | R$ 30.200,00                                                                                  |

Cocal-PI,  16 de Junho de 2025.

LIVIA JANAINA MONÇÃO LEODIDO BRITTO E CIDADANIA DE COCAL -PI

## SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL CONTRATANTE

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NIL  V  ANE DA SILVA SIQUEIRA FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA CONTRATADA

RENATO DE SIQUEIRA PASSOS R &amp; M COMERCIO E SERVICOS LTDA CONTRATADA

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## ld:167C4B11DABCD022

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## DESPACHO D.E HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão  Eletrônico n· 019/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVICOS FÚNEBRES  E FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENClA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

A Secretária Municipal  de  Assistência Social  e Cidadania  de  Cocal- PJ, no  uso  de suas. atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando  que  o  referido  procedimento  licitat6rio  observou  o  principio  constitucional  da legalidade, da ampla  defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a  todos os interessados ciê ncia dos atos realizados e a exortação para o exercício  das facu ldades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epíg rafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA                                       | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA                                                                                                                                                                                            | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA                                       | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA                                       | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA                                       | EMPRESA: FUNERARIA DESCANSO ETERNO LTDA                                       |
|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 14.148.223/0001-05                                                      | CNPJ: 14.148.223/0001-05                                                                                                                                                                                                           | CNPJ: 14.148.223/0001-05                                                      | CNPJ: 14.148.223/0001-05                                                      | CNPJ: 14.148.223/0001-05                                                      | CNPJ: 14.148.223/0001-05                                                      |
| ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI                                                                                                                                                      | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI | ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO ALVES PEREIRA, Nº959, BAIRRO: SAO FRANCISCO, COCAL- PI |
| REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31                  | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31                                                                                                                                                                       | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31                  | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31                  | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31                  | REPRESENTANTE: NILVANE DA SILVA SIQUEIRA CPF: 007.619.953-31                  |
| ITEM                                                                          | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                          | MEDIDA                                                                        | QUANT                                                                         | VALOR UNIT                                                                    | VALOR TOTAL                                                                   |
| 1                                                                             | URNA FUNERÁRIA ADULTA. medindo 1,10m até2,10m, confecionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento cm verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tino narreira nadrão simnles.                    | UND.                                                                          | 25                                                                            | R$ 850,00                                                                     | R$ 2 1.250,00                                                                 |
| 2                                                                             | URNA FUNERÁ RIA ADULTA, medindo l , l O m até1,90m, sem visor, confeccionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em vem iz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 06 alças articuladas tioo oarrcira. oadrã o oooular. | UND.                                                                          | 100                                                                           | R$ 800,00                                                                     | R$ 80.000,00                                                                  |
| 3                                                                             | URNA FUNERÁ RIA fNFANTIL, medindo 50 cm até0lm, sem visor, confeccionada em madeira de pinus, forrada com TNT, acabamento em verniz de alto brilho, tampa com 04 chaves e 04 alças articuladas tioo oarreira oadrão oooular.       | UND.                                                                          | 10                                                                            | R$ 499,00                                                                     | R$ 4.990,00                                                                   |
| 4                                                                             | URNA FUNERÁRIA EXTRA OBESA, confecionada em madeira de pinus com 18mm de esoessura.                                                                                                                                                | UND.                                                                          | 10                                                                            | R$ 1.1 99,00                                                                  | R$ 11.990,00                                                                  |

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|   5 | rrranslado do corpo.                                                                         | KM   |   10.000 | R$ 3,8C   | R$ 38.000,00   |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------|-----------|----------------|
|   6 | Serviço de entre1w e sepultamento do corpo.                                                  | UND. |      145 | R$ 150 OC | R$ 21.750 00   |
|   7 | Mortalha adulta.                                                                             | UND. |      135 | R$ 120 OC | R$ 16.200 00   |
|   8 | Mortalha infantil.                                                                           | UND. |       10 | R$ 99 OC  | R$ 990 00      |
|   9 | Pacote de velas com 04 unidades de 39 cm com kluracão de 24hrs.                              | UND. |      145 | R$ 30,00  | R$ 4.350,00    |
|  12 | Serviço de conservação do corpo com duração de até40 horas a partir do óbito (Tanatopraxia). | UND. |       25 | R$ 850,00 | R$ 21.250,00   |
|     |                                                                                              |      |          |           | R$ 220.770 00  |

| EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA                                                                                        | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA                                                                                        | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA                                                                                        | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA                                                                                        | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA                                                                                        | EMPRESA: R & M COMERCIO E SERVICOS LIDA                                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 35.058.443/0003-80                                                                                                       | CNPJ: 35.058.443/0003-80                                                                                                       | CNPJ: 35.058.443/0003-80                                                                                                       | CNPJ: 35.058.443/0003-80                                                                                                       | CNPJ: 35.058.443/0003-80                                                                                                       | CNPJ: 35.058.443/0003-80                                                                                                       |
| ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 | ENDERECO: RUA DOM PEDRO I Nº 109 CENTRO COCAL - PI CEP: 64235-000 REPRESENTANTE: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CPF: 000.616.513-38 |
| ITEM                                                                                                                           | DESCRIÇÃO                                                                                                                      | MEDIDA                                                                                                                         | QUANT                                                                                                                          | VALOR UNIT                                                                                                                     | VALOR TOTAL                                                                                                                    |
| 10                                                                                                                             | Ornamentação com flores naturais                                                                                               | Und.                                                                                                                           | 50                                                                                                                             | R$ 236,00                                                                                                                      | R$ 11.800,00                                                                                                                   |
| li                                                                                                                             | Çoroa de ílore s naturnis confecionada com flores kto campo (margaridas monsenhor, crisântemos)                                | Und.                                                                                                                           | 50                                                                                                                             | R$ 368,00                                                                                                                      | R$ 18.400,00                                                                                                                   |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                |                                                                                                                                |                                                                                                                                |                                                                                                                                | R$ 30.200,00                                                                                                                   |

Coca. 1-PI,  16 de Junho de 2025.

Livia Janaina Monção  Leodldo Brltto SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE COCAL- PI CONTRATANTE

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