Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (03/07/2025)

10

DECRETA :

Artigo  l o .Fica  aberto  no  o r çamento  vigente,  um  c ré dit o  adic i onal  na  importância de R$1 . 24 9. 000 , 00  dis t r ibuidos  as  seguintes  dotaçõ e s :

Suplementação ( +) 1.249.000,00

## Anulação

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 52.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

05 02 00 FUNDO PRÓPR IO OE PREVIDÊN CIA SOCIAL DO MUNICIPIO- FPPS

98 09.272.0002.2063.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 29.600,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 802 04 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não  se aplica

100 09.272.0002.2063.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 15.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1  802 04 802 Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração 999 000 Não  se aplica

07 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

797 15.451 .0018.1038.0000 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00 720 999 000 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas Não  se aplica

09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

306 12.361JX&gt;06.2024.0000 EDUCAÇÃO BÁ SICA EFICIENTE 42.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 553 01 553 999 000 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao TransJX)rte Escolar (1 Não  se aplica

09 02 00 FUNDES

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercício : 2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 4 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.218

## Anulação

09 02 00 FUNDEB

353 12.361.0006.2033.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE 3.1 .90. 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 541 999 000 Transferê ncias do FUNDEB · Complementação  da União  - VAAF Não  se aplica 200.000,00 F.R.: 1 541 01

376 12.365.0006.2034.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 541 230 000 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da Uniã o - VAAF FUNOEB · Profissionais da Educação  Básic 100.000,00 F.R. : 1 541 01

10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

430 10.301.0011.2050.0000 3.1.90.04.00 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 F  .R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten Não se aplica

450 10.301.0011.2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCÍPIO SAÚDE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS 200.000,00 F.R.: 1 500 00

484

10.301.0011.2056.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

PROGRAMA BOM PRINCÍPIO SAÚDE

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R. :

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten

Não  se aplica

499 10.301 .0011.2057.0000 3.1.91,13.00 621 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 F,R.: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

10 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

580 10.301 .0011.2020.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saucle · Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

12 03 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL· FMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## ld:09FED7D69245E488

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194f0001-72

Exercício :

2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente aédito  adicional suplementar e da outras providêndâs

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194f0001-72 Exercício : 2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.218

## Anulaçã o

12

03

03 999  000 Não  se aplica

00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOClAL. FMAS 719 08.244.0012.2042.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 660 660 Tran~fer&amp;ncla de R&amp;CI.KS()6 do Fundo Nacional de Awst!ncla Social · FNAS

13 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

738 15.122.0002.2019.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

Art i go  2o . O  c r é dito  abe r to  na  f orma  do  artigo  anterior ser á.  c obe r to  com  r e cu:r:sos provenient es  de :

## Anulação :

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001 .1032.0000 4.4.90.51.00 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES -20.000,00 F .R. Grupo: 1  500 00 500 ... 000 R9CUrllO&amp; não  Vinculados de Impostos N!io&amp;e aplica

10 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL OE CONSUMO R1:1eul'8oe nllio VinculE!doe d8 lmpoetoo Não  se aplica -7.000,00 F .R. Grupo: 1  500 00

12 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATTVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA F[SICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseapllca -15.000,00 F,R. Grupo: 1  500 00

13 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vln&lt;:Ulados de Impostos NAosaaplica ·10.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

05 02 00 FUNDO PRÓPRIO  OE PREVIO~CIA SOCIAL 00 MUNICÍPIO · FPPS

106 09.272.0002.2084.0000 3.1.90.03.00 800 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·15.000,00 PENSÕES F.R. Grupo: 1 800  04 R9CUrllO&amp; Vinculados ao RPPS · Fundo em GapltatllSÇão (Plano Prevldendârlo) NAose aplica

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41 .522.194f0001·72

Exercício :

2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 4 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.218

05 02 00 FUNDO PRÔPR IO OE PREVIDÊN CIA SOCIAL DO MUNICIPIO · FPPS

109 09.272.0009.1045.0000 4.4.90.51.00 802 999  000 PREVIDÊN CIA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recunioa Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração N!io&amp;eapllca -30.000,00 F  .R. Grupo: 1  802 04

07 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA$

180 15.451.0018.1038.0000 3.3.90.39.00 720 999  000 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA ·50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F  .R. Grupo: 1 720 05 Transíer'ências da União  Reíerentes  às  participaç6es na eJ!&amp;)loração  de Petroleo e Gés  Natural deslinada: Não  se aplica

183 15.451 .0018.1038.0000 4.4,90.51 .00 720 ... 000 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA ·50.000,00 OBRAS E. INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  720 05 Transferências  da União  Referentes às  participaçiõee  na Wlploração  de Petróleo e Gás Natural deslinadai Nãoseeplica

213 17.605.0015.1051 .0000 4.4,90.51 .00 701 999  000 SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE -42.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701  05 Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Nãoseapllca

## 09 02 00 FUNDES

345 12.361 .0008.2031 .0000 EDUCAÇÃO BÁSICA  EFICIENTE -300.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOALCIVIL F.R.Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDES · Complementaçlo da Unilo · VAAF 230  000 FUNDEB · Proflulonais da Educação  Bésic

10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

413 10.301.0011.1026.0000 4.4,90.51 ,00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vlnculados de Impostos SaOde. Despesas com ASPS -60.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

424 10.301.0011.2047.0000 3.1.90.16.00 800 999  000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚ DE ·20.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS·  PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transíe r'ências  Fundo a Fuodo de Recursos do SUS ptov8flientes do Governo Federal· Bloco da Manute Não  se aplica

476 10.301 .0011.2056.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -500.000,00 MATERIAL OE. CONSUMO F .R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não6eaplica

(Continua na próxima página)

01

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exercício : 2025

41.522.1 94/0001-72

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.218

FUNDO MUNICIPAL D E  SAÚD E  - FMS

10

01

00

545

10.305.0019.2054.0000

3.1.90.11 .00

PROGRAMA DA VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

-70.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

02

600

999

000

Transferênc ias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Nlose

•~lca

11

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

611

20.605.0013.1028.0000

4.4. 90.51 .00

AGUA PARA TODOS

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1  700

05

700

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

12

03

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

733

08.244.0012.2078.0000

3.3. 90.30.00

AÇÃO

SOCIAL E  CIDADANIA

-60.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo;

1  660

03

660

Transferê ncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê

ncia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( •)

## -1.249,000,00

Ar t i go 3o .  - Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FRANCISCO

~i~~~~~:-::.~t~lpo&lt;

APOLINARIO COS TA

OSTAMORAES:78017106300

MOR AES:7801710

cr:~

202s. 01. 011s: 44:09

FRANCISCO APOLINARIO C. M ORAEI

PREFEITO · CPF: 780.171.063-00

## ld:089B925E34BBE489

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.52 2.1 94/0001-72

Exercicio:

2025

## DECRETO SUPLEMENTAR Nº 5, DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e  da outras providências

## ld:07384CE5D731E48A

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

Exercí cio:

2025

41.522.194/0001-72

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 6, DE 01 DE MAIO DE 2025 · LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  sup!emenl:ar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  abert o  no  orçament o  vigente, um  crédito adi cional  na  importância de R$3 . 105 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001 .0000

ADMINISTRAÇ Ã O LEGISLATIVA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

13

01.031.0001.2001 .0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

05

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

56

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

69

04.122.0002.2008.0000

GESTÃOADM INISTRATIVA

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

06

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

134

04.123.0002.2016.0000

GESTÃOADM INISTRATIVA

3.3.90.47.00

OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

07

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

5.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

200.000,00

F.R.:

1

500

00

150.000,00

F.R.:

1

500

00

150.000,00

F.R.:

1

500

00

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercício :

2025

DECRETO SUPLEMENTAR NO 6, DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

3.105.000,00

## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$100 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  +)

## Excesso

12

03

00

798

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL  - FMAS

08.244.0012.2066.0000

AÇ Ã O  SOCIAL E  CIDADANIA

3.3.90.32.00

661

999

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇ O  PARA DISTRIBUIÇ Ã O  G RATL

Transferênci a  de Recursos d o s  Fun d os Estaduais d e  Ass istênci a  S ocial

Não  s e  aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o .· Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

MORAES:78017106 } •

FRANCISCO  APO LINARIO  C. MORAE!

PREFEITO -CPF: 780.171.063-00

## 100,000,00

## 100,000,00

100.000,00

F.R.:

1  661

03

## Anulaçã o

07

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

09

02

162

15.122.0002.2058.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

00

342

352

364

799

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

500

999

000

FUNOEB

12.361.0005.1046.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361 .0006.2033.0000

3.1.90.1 1.00

540

999

000

12.361 .0006.2033.0000

3.3.90.18.00

540

999

000

12.361.0006.2031.0000

3.1.91.13.00

543

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  DE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  -VAAT

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁS ICA EFICIENTE

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

BÁ SICA EFICIENTE

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB • Complementação  da União•  VAAR

Não  se aplica

170.000.00

F.R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

542

01

500.000,00

F.R.:

1

540

01

500.000,00

F.R.:

1

540

01

200.000,00

F.R.:

1

543

01

10

01

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E. FMS

431

10.301.0011.2050.0000

PROGRAMA BOM PRINCÍPIO SAÚ DE

300.000,00

478

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

600

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuten,

Não  se aplica

10.301 .0011.2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚ DE

500.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

621

02

621

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

12 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL. FMAS

(Continua na próxima página)

11