Resolução — Cocal (31/12/2025)

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Conselho Municipal d e  Assist ê n cia Social CMAS Cocal -PI.

CN PJ  14392.208/0001-08

RESOLUÇÃ O N "  14/202S

APROVAR  a proposta  de recursos referente  á Emenda Parlamentar nº 55901220270202503, recursos providentes dos repasses programados no Sistema  Estrutura  SUAS,  na  modalidade  fundo  a fundo da Assistência Social CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a  finalidade de viabilizar a recu rso  fundo  a  f u ndo,  no valor  de  R$  200.000,00 ( d uzentos mil reais).

O  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela  Lei  Municipal  n2  7 3 7/2024,  e  por seu  Regimento Interno,  após deliberação  da plenária  ocorrida na Reunião  Ordinária  realizada em 29 de dezembro de 2025, e:

CONSIDERANDO a  Lei Federal n º  8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência

Social;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria M u nicipal de Assistência Social de Apreciação  e  deliberação  do  CMAS  quanto  a  aprovação  da proposta  de  recursos referente á Emenda  Parlamentar  nº  55901220270202503,  recursos  previdentes  dos repasses  programados  no Sistema  Estrutura SUAS,  na  modalidade fundo a  fundo da Assistência  Social -CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a  recurso fundo  a  fundo,  no  valor  de  R$  200.000,00  (duzentos  mil  reais}.  Serão  destinados exclusiv amente  para  o  fortalecimento da gestão  do SUAS e  do controle social,  assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo,  Resolução  $NAS 109/2009

A rt.  11 Aprovar a  proposta de utilização  do recu rso referente a  Emenda Parlamentar n· 55901220270202503 recursos  provenientes  dos  repasse  programados  no  Sistema Estrutura SUAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência  Social -FNAS ,  decorrente  da p rogramação  n·  2202703202S0003,  no valor de R$ 200.000,00 (duzentos m il reais).

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Maria de Jesus Felix Portela Presid ente do CMAS

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Conselho Municip a l d e  A ssistê n cia So cial  CMAS Coca l PI.

CNPJ 14392.208/0001- 08

R ESOLUÇÃO N R  15/202S

APROVAR  a p roposta de  recursos referente  á Emenda Parlamentar n 2 55901220270202504, recursos  previdentes dos  repasse  programados  no Sistema  Estrutura  SUAS, na  modalidade  fundo  a fundo da Assistência Social CNPJ n2 14392.208/ 0001-08, com a  finalidade de viabilizar a recurso fundo a  fundo,  no valor de R$  100.000,00 (cem mil reais).

O  CONSELHO MUNICIPAL D E ASSISTt NCIA SOCIAL -CMAS, no uso d e  suas atribuições legais conferidas  pe la  Lei  Municipal  n g  737/2024, e  por  seu  Regim ento  Interno, após deliberação  da plenár ia o co r rid a  na Reunião  Ord inária  realizad a  em 29 d e  d ezembro de 20 25, e :

CONSIDERANDO a  Lei Federal nº 8.742/93, LOAS Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO  a solicitação da Secretaria Municipal de  Assistência Social de Apreciação e deliberação  do  CMAS  quanto  a  aprovação a proposta  de  recu rsos referente á Emenda  Parlamentar  ng  55901220270202504,  recursos  prev identes  dos repasse  programados  no Sistema  Estrutu ra  SUAS,  na  modalidade  fundo a  f u ndo  da Assistência  Social - -CNPJ n2 14392.208/0001-08, com a finalidade de viabilizar a recurso f u ndo a fundo, no  valor  de R$ 100.000,00  (cem mll reais). Serão destinados exclusivamente  para  o  fortaleclmento da gestão  do SUAS e  do controle soclal,  assim como no financiamento dos serviços tipificados abaixo,  Resoluç:ao SNAS 109/2009.

Art. l il Aprovar a  proposta de utilização do recurso referente a  Emenda Parlamentar n ·  55901220270202504, recursos provenientes dos repasses programados no sistema Estrutura SUAS,  na  modalid ade fundo a  fundo  da  Assistência  Social FNAS, decorrente da p rogramação  n2220270320250004  no valor de R$ 100.000,00 {cem mil reais

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M aria de Jesus Felix Portela

Presidente do CMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO  Nº 038/2025 À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 015/2025  DO  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 022/2025,  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/21.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: L R DO NASCIMENTO LIMA LTDA, CNPJ: 43.004.368/0001-30

CONTRA  TO: ADNº 05.038/2025

VALOR TOTAL: R$  172.333,33 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TIIBS REAIS E TRINTA E TIIBS CENTAVOS)

FONTE DE

RECURS0:701,706,708,709,710,720,721,755,571,569,601,602,621,631,632,540,541, 542,543,665,669

DATA DE ASSlNATURA:

29/12/2025

VIGÍNCIA:

12 (DOZE) MESES

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 041/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 041/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, situada na  Praça da  Matriz, nº  177, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu  Secretário Municipal de Administração, o Sr. João Paulo Magalhães  Pereira, CPF: 921.048.783-49, considerando o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão, na  fonna  eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS  nº 041/2025 RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações,  os preços e os quantitativos do Tenno de Referência/Projeto  Bás ico do Processo de  Contratação  em referência  referenciada, atendendo as  condiçõe s previstas  no  edital  de licitação,  sujeitando-se as  partes às nonnas constantes na Lei  n·  14.133, de  1 ° de abril de 2021, bem como,  as  cláusulas  e  condições  abaixo  estabelecidas,  constituindo-se  esta  ATA  em  documento vinculativo e obrigacional às partes.

## t.DOOBJETO

1. 1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA PARA  USO  DOS  PRÉDIOS PÚBLICOS  NA  ZONA  URBANA  E  RURAL  DO MUNICIPIO DE COCAL-PI, especificado(s)  no(s)  item(ns)  do  Termo  de  Referência,  anexo  do edital  de Licitação, que é  parte integrante desta  Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades minimas e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: BELNET BIRELI

CNPJ: 15.733.163/0001-50

ENDERECO: RUA CEL. APOLIANO  Nº  09  CENTRO  CEP: 62470 000  SENADOR SÁ  - CE REPRESENTANTE: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF: 026.  766.493-1 O

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                    | LOCAL                                 | UNO   |   QNT | VALOR MENSAL   | VALOR ANUAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-------|-------|----------------|---------------|
|      1 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato, velocidade de 600 mbs. incluso instalação e manutenção.Hospital Joaquim vieira de brito zona urbana | Hospital Joaquim vieira de brito      | Mês   |    12 | R$ 1.000,00    | R$ 12.000,00  |
|      2 | Fornecimento de link dedicado de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato velocidade de 500                                                                                    | Sede da Se retaria Municipal de Saúde | Mês   |    12 | R$ 1.000,00    | R$ 12.000,00  |

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