LRF — Bom Principio Do Piaui (11/07/2025)

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## RGF - ANEXO 1  (LRF, an  55, inciso 1 , alinea -a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA. RCL (IV)

- (·)Transfertnciasobrigatóriasda União  relativas às emendas individuais(art, 166-A, § t·, da CF)
- (·)Transferenciasobrigatóriasda União  relativas às emendas de bancada (art. 166, §  16, da CF)
- (·)  Transfert:ncias da União  relativas à remuneração dos agentes comunitário s de saúde  e de combate às endenús  (CF, art.  198, §  11)

(  ·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÂLCU LO OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL . DTP (Vl) · (lll · + 111  b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incisos 1 , 11  e 111, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95" IX) (pan\grafo único do art. 22 da LRF)

UMITEDEALERTA(IX) ·  (0,90x lX)(inciso lldo§ l·doart.59 da LRF)

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 2025 ]ºQuadrimestre                                            | 2025 ]ºQuadrimestre                                            | 2025 ]ºQuadrimestre                                            |
| Limite Máximo (•)                                              | % DTP ( b)                                                     | 1/, Excedcntc (c) - (b-a)                                      |
| 54%                                                            | 54,97%                                                         | 0,97%                                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A ABR/2025

RGF ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "an)

## ld:15190453C24D5C32

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| 1 PESSOAL                                                                                                                                                    | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | LIQUIDADAS   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | DESPESAS EXEClITADAS últimos12 meses   | (,;i;~, mmes)   | 1 ~·™ PAGAR NÃO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|--------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-----------------|-------------------|
| DESPESA COM                                                                                                                                                  |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |              |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        | (a)             | ..ocrss..oos (b)  |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                                                  | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 1.918.908,22                           | 2.121.824,73                           | 2.052.561,03                           | 2.176.073,39                           | 8.269.367.37    | 0,00              |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                | 0.00                                   | 0.00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0.00                                   | 1.662.882.49                           | 1.866.182,43                           | l.746.857.25                           | l .889.775,57                          | 7.165.697.74    | 0,00              |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis                                                                                                           | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | o.oo                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0.00                                   | 1.492.163,02                           | 1.738.523,24                           | 1.687.261,13                           | 1.703.369,64                           | 6.621.317,03    | 0,00              |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0.00                                   | 170.719.47                             | 127.659.19                             | 59.596,12                              | 186.405,93                             | 544.380.71      | 0,00              |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                                                               | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 256.025,73                             | 255.642,30                             | 305.703,78                             | 286.297,82                             | 1.103.669,63    | 0,00              |
| Aposentauclrias, ReservaeRcformas                                                                                                                            | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 256.025,73                             | 255.642,30                             | 305.703,78                             | 286.297,82                             | 1.103.669,63    | 0,00              |
|                                                                                                                                                              | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0.00                                   | 0.00            | 0,00              |
| ' """' Outrudcspcsasdcpcssoaldc«irrentcsdccon1ra10$dc tcn:cirizaçãooudc contrataçiodeformaindireta(§lº doart. l8daLRF)                                       | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00            | 0,00              |
| Ocspcs.a com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                                         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00            | 0,00              |
| DESPESAS NÃOCOMPVTADAS{ll)(§lºdoart. 19da LRF)                                                                                                               | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | o.oo                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 503.829,06                             | 439.824,15                             | 510.396,92                             | 494.312,35                             | 1.948.362,48    | 0,00              |
| lndcnizaçõesporDcmissioclnccntivosàDcmissioVoluntiria                                                                                                        | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0.00                                   | 0.00            | 0.00              |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                            | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 80.000,00                              | 86.066,55                              | 30.000,00                              | 47.000,00                              | 243.066,55      | 0,00              |
| Despesas de Exm:lcios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                           | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00            | 0,00              |
| lna1ivoscPensionistascomRecursosVinculados                                                                                                                   | 0.00                                   | 0.00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 256.025,73                             | 255.642,30                             | 305.703,78                             | 286.297,82                             | 1.103.669.63    | 0,00              |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate As Endcrnias com Recursos                                                                                          | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0.00                                   | 91.080,00                              | 95.265,33                              | 83.41 5,40                             | 108.559,40                             | 378.320,13      | 0,00              |
| Vinculados (CF,an.1 98.§il) Pan:eladcdutivelrefercnteaopisosalarialdoEnfermeiro, T~nicode Enfermagem. Aulliliarde Enfermagem e Parteini (ADCT, art. 38, §2º) | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 76.723,33                              | 2.849,97                               | 91.277,74                              | 52.455,13                              | 223.306,17      | 0,00              |
| Outras Deducões Constilucionais ou Leeais                                                                                                                    | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00            | 0,00              |
| OESPESALÍOUJDACOM PESSOAL(lll • (1 -11)                                                                                                                      | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00         | 0,00                                   | 0,00                                   | 1.415.079,16                           | 1.682.000,58                           | 1.542.164,11                           | 1.681.761,04                           | 6.321.004,89    | 0,00              |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

1 ~·™ 1

VALOR

~

11.705.793.36

0,00

0,00

206.448,00

0,00

11.499.345,36

6.321.004,89

6.209.646.49

5.899.164,17

5.588.681,84

SOBRE R CL,

54,97

54,00

51,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. IS da LC 178/2021)                   |                                                                                        |
| Linút e Máximo{Vil) (%) (LRF, art. 20)                                                 | 0,00                                                                                   |
| DTPem202l (X)(%)                                                                       | 0,00                                                                                   |
| Exccdcntccm2021(Xl) •(X•VII) (%)                                                       | 0,00                                                                                   |
| Redutor anual{Xll)•(0,10 x.XI)(%)                                                      | 0,00                                                                                   |

|                                                                                      | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | A da Tra.ctória de Retomo ao Limite da DTP an. 1 S da LC 178/2021   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 1 S da LC 178/',.   | -                                                                   |                                                                     |                                                                     | -                                                                   | - -                                                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | 2031                                                                | 2032                                                                |                                                                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÂLCULO OOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) |                                                                     |                                                                     | - -                                                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                | o.oo                                                                |                                                                     |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP {VI)                                                  | - -                                                                 | -                                                                   |                                                                     |                                                                     | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | 0,00                                                                | o.oo                                                                |                                                                     |
| % DTP(VIN)                                                                           |                                                                     | - -                                                                 |                                                                     | - -                                                                 | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | - -                                                                 | -                                                                   | 0,00                                                                | o.oo                                                                |                                                                     |
| LIMITECONFORMEART. 15 DA LC 17812021 (%)                                             |                                                                     |                                                                     | -                                                                   |                                                                     | - -                                                                 | -                                                                   | -                                                                   |                                                                     | -                                                                   | 0,00                                                                | o.oo                                                                |                                                                     |

## Nota:

1 - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em:

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- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso U  do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art.  29-A da Constituição  Federal

FRANCISCO APOLINARJO COSTA MORAES 780.171.063.00 PREFEITO MUNICIPAL

GERSON DA SILVA OONÇAL VES 062.000.~ SECRET  ARJO DE FINANÇAS

GESTÃO  CONT. &amp; ASSESSORIA PUBLICA LTDA 933.131.363-20 CONTADOR CRC/Pl-00029&amp;0-2

FRANOSCO DE ASSIS COSTA MORAES 908.976.173,04 CONTROLADOR GERAL

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