Lei — Cocal (05/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIV.
Id:151903C6E578D5FA
Conselho Municipal de Assistencia Social
CMAS
Conselho Municipal de Assistencia Social
Cocal - Piauí
CMAS
DEASSISTENCIA SOCIAL
Cocal - Piauí
Criado pela Lei Municipal no 737/2024
Criado pela Lei Municipal no 737/2024
4.3 - 0 processo de escolha das 05 (cinco) Entidades representantes da Sociedade Civil dar-se-a por meio
de votacao dos representantes, por meio de voto secreto;
EDITAL N 01/2025/CMAS, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025
4.5 - Terao assento no CMAS os representantes das 05 (cinco) entidades da Sociedade Civil que receberem
maior numero de votos.
DISPOE SOBRE O EDITAL DE CONVOCA PARA ELEICAO DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNCOES
DE TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO Municipal DE
5 -CALENDARIO DA SELECAO PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, BIENIO 2025/2027.
04/022025 - Divulgacao do Edital de convocacao das Entidades;
O Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS de Cocal - Piauí , no uso de suas atribuigoes legais
conferidas pela Constituigao Federal, Lei Federal n 8.742/93 (LOAS) e a Lei Municipal n 373/2024,
06/02 a 10/022025 - Inscrigao das Entidades da Sociedade Civil;,
convoca as Entidades de Usuarios ou de Defesa de Direitos dos Usuarios, Entidades Prestadoras de Servigos
11/02/2025 - Divulgacao da lista de Entidades inscritas para o processo eleitoral;
e Entidades dos Trabalhadores da Assistencia Social, todas no ambito do Município de Cocal - Piauí, para.
12/02/2025 - Prazo para recurso;
13/02/2025 - Publicacao do julgamento dos recursos e lista de homologacao.
disposig8es constitucionais e demais normas aplicaveis
14/022025 - Eleigao para escolha das Entidades da Sociedade Civil que integrarao o Conselho Municipal
de Assistencia Social - CMAS; lista das entidades aprovada para representar o conselho -CMAS.
1 - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1 - A eleicao dos representantes de Entidades de Usuarios, Entidades Prestadoras de Servigos e Entidades
6 - DA POSSE
dos Trabalhadores da area de Assistencia Social que integrarao o Conselho Municipal de Assis
ncia Social
CMAS, Bienio 2025/2027, ocorrera no dia 12 de fevereiro de 2025, as 14:00 horas, na Secretaria
Municipal de Assistencia Social-SMAS,situada na Rua Olavo Bilac139,Bairro:Centro, Cocal-
6.1 A posse dos representantes eleitos da sociedade civil dar-se-a em primeira reuniao ordinaria plenaria do
Piauí,CEP:64.235-000.
CMAS, apos a regulamentacao atraves de Decreto de nomeacao do Poder Executivo Municipal.
1.2 O processo eletivo sera regido por este instrumento, visando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para
1.3 O processo eletivo sera composto de duas etapas: uma fase inicial de inscricao e a fase final destinada a.
zacao propri
as entidades
1.4Opre
ente Edital ser
Secretarias Municipais de: Saude, Assistencia Social e Educagao, e
fixado na sede e no site da Prefeitura Municipal de Cocal, site: https://www.cocal.pi.gov.br/
7.1 Os casos omissos nesse regulamento serao decididos pela maioria simples dos membros da Comissao
1.5 Os representantes de Entidades de Usuarios, Entidades Prestadoras de Servigos e Entidades dos
Organizadora do processo eleitoral;
ores da area de Assistencia Social ao serem eleitos exercerao mandato de 02 (dois) anos,
7.2 Todo processo de escolha devera ser lavrado em ata no decorrer do mesmo;
admitindo-se uma so reconducao, por igual periodo.
7.3 Este Edital entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
2 - DAS VAGAS DO CMAS (Conselho Municipal de Assistencia Social)
Cocal (PI), 04 de fevereiro de 2025.
2.1 - Poderao concorrer a eleicao para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social as Entidades de.
Usuarios ou Defesa dos Direitos de Usuarios, Entidades Prestadoras de Servicos na area de Assistencia
Social e Entidades dos Trabalhadores da area de Assistencia Social, conforme especificamos abaixo:
Maria Salete Pereira de Oliveira
Presidente do CMAS Cocal -- Piauí.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
....
Conselho Municipal de Assistencia Social
Id:125278D62A64D45F
CMAS
Cocal - Piauí
Criado pela Lei Municipal no 737/2024
Prefeitura Municipal DE COCAL - PI
D0000
COCAL
I- 01 (um) Representante de usuarios ou Defesa de Direitos dos Usuarios de Assistencia Social, no.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
ICACAO
oas vinculadas aos projetos servi
cos e beneficios socio assistenciais
06.553.895/0001-78
sob diferentes formas de constituicao juridica ou social de ambito Municipal; Organizacoes de
ERRATA AO EDITAL
defesa dos direitos de individuos e grupos vinculados a PNAS - politica Nacional de Assistencia
PROCESSO SELETIVO PARA ATENDER AO PROGRAMA PIAUIENSE DE
Social
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC NO AMBITO DO Município DE
I-03 (tres) Representante de Entidades Prestadoras de Servicos da
de Assistencia Social, no
COCAL/PI
ambito Municipal: todas as que estejam regularmente inscritas no CMAS, caracterizadas como
entidades de atendimento, assessoramento ou defesa de direitos, ou ainda, entidades que tenham.
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, no uso de suas
inscrigao valida de projetos, programas ou servigos de Assistencia Social;
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município, resolve:
III-01 (um) Representante de Trabalhadores sindicalizado, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
presentativas de trabalhac
do Município de Cocal, associagoes de
Art. 1o -- Fica alterado o cronograma do Processo Seletivo ine
ao Programa Piauiense de
os interesses dos trabalhadores que atuam
Alfabetizagao na Idade Certa -- PPAIC no ambito do Município de Cocal/PI, que passa a viger
,defendem
institucionalmente na Politica de Assistencia Social.
na forma do Anexo Unico deste ato.
IV- Para cada vaga de membro Titular tera um membro Suplente;
Art. 2 - Em decorrencia do disposto neste Errata, ficam alteradas eventuais disposicoes
V- Somente poderao concorrer as vagas as entidades que estiverem legalmente constituidas,
conflitantes do Edital de abertura.
credenciadas e representadas no dia da eleicao,
Art. 3o - Os demais atos do processo seg
3 - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRICAO DAS ENTIDADES:
exo da presente
ssarios para inscrigao das entidades sao:
Comissao Organizadora - Processo Scletivo - PPAIC, cm 04 de fevereiro de 2025.
o Social de
mente registrado em Cartorio
b) Copia da ata da ultima reuniao;
ANEXO UNICO
atual Diretoria
d) Copia da Ficha do CADUNICO (no caso de representantes usuarios da politica de assistencia social);
CRONOGRAMA DE EXECUCAO DO PROCESSO SELETIVO PPAIC
larios de Inscri
nte Edital.
3.2 - As inscrigoes serao feitas na Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SMAS, situada na Rua
Publicacao do edital
20/01/2015
10/02/2025 no horario de 08:00h as 11:00h e 13:00h as 17:00h com a Presidente do Conselho Municipal de
Inscrigao e entrega de documentos
20/01/2025 a
24/01/2025
Analise da etapa 1: Analise de historico academico e profissional
25/01/2025 a
04 - DAS ELEICOES
Divulgagao do resultado parcial
denado pela Comissao Eleitoral designada em reuniao pelo Conselho
Municipal de Assistencia Social -- CMAS, pela Resolugao N 02/2025 -CMAS, que apos encerramento do
nento das entrevista
05/02/2025
mpetencias
06/02/2025
Divulgacao do resultado final
10/02/2025
4.2- A plenaria eleitoral sera formada pelos representantes de cada Entidade inscrita e indicada no ato da
Periodo para interposigao de recurso
11/02/2025 e
inscrigao;
12/02/2025
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
14/02/2025
Envio dos nomes, pela Comisso de Selecao, dos selecionados a SEDUC
Convocacao para assinatura do termo de compromiss
17/02/2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais