Lei — Murici-Dos-Portelas (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N.  Paranaguá,  SN -

Centro -CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2025.

·

## Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués -PI

## Contratado: JWANDSON TAVARES FIGUEREDO

CPF:

617-353.093-70

Função :

AUX.  SERVIÇ OS  GERAIS

Valor Global:

R$  13.662,00 (treze mil e seiscentos e sessenta e dois

reais)

Valor Mensal:

R$  1.5 18,00  (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso:

FPM/Orçamento Geral do Municípi o.

Prazo de validade:

10 de março de 2025 à 31  de dezembro de 2025.

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## CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N'  02.2103/2025 ADESÃO  002/2025

## PROCESSO DE ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº  002/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº  002/2025

TERMO DE CONTRA  TO DE N' 002/2025, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS-PI,  E  A  EMPRESA:  FLABIO  SILVA  DE SOUZA NETO LTDA CNPJ: 49.973.580/0001-92

O  MUNICIPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  CNl'J nº 01.612.596/0001-43,  com  endereço  na  Av.  Lira  Portela,  194,  centro,  CEP  64.175-000,por  meio  da  Secretaria Municipal  de  Administração,  através  do secretário  Sr.  Genllson  Alef  Outra Araújo, CPF o'  047.138.333-94 doravante denominada CONTRATANTE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa FLABIO SILVA  DE  SOUZA NETO  LTDA CNPJ:  28.925.595/0001-05, sediado(a)  ROO  PI  112  LAGOA SECA POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESfNA - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Flabio Silva De Souza Neto, CPF:  042.978.953-07 tendo em vista o que consta no Processo de Adesão  nº 002/2025 e em observância às disposições  da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da  ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 002/2025 REFERENTE AO PREGÃO  ELETRONICO Nº 002/202S, mediante as cláusu las e condições  a seguir enunciadas.

## C USULA RIMEIRA OBJETO.

O  objeto  do  presente  Tem10  de  Contrato  é a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  LOCAÇÃO DE VEICULOS  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS-PI. confonne especificações  e quantitativos estabelecidos no Termo de Referê ncia, anexo do &amp;Utal.

Este  Termo  de  Contrato  vincula-se  ao  Edital  do  Pregão Eletrônico,  identificado  no  preâmbulo  e  à  proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Discriminação do objeto:

| EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                                                                                                                                                                      | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  |
|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                                                                                                                                                                     | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 |
| ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl                                                                                                                                                     | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl |
| ITEM                                                                     | DESCRlCÃO                                                                                                                                                                                                                    | DTD                                                                      | V.UNIT.                                                                  | UNID                                                                     | V.MtS                                                                    | ONTMtS V. TOTAL                                                          | ONTMtS V. TOTAL                                                          |
| 2                                                                        | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM TRAÇÃO 4X4, MOTORIZAÇÃO 2.5 A 3.0 CC, COM 4 PORTAS, CAMBIO MANUAL ou AUTOMÁTICO E A DIESEL. DISPONIBILIDADE MÁXIMA DE VEICULOS - MENSAL - 4 | 3                                                                        | RS 8.445,00                                                              | UNO                                                                      | RS 25.335,00                                                             | 12                                                                       | RS 304.020,00                                                            |
| 3                                                                        | LOCAÇÃO DECARROPEQUENOABERTO 2 LUGARES -DISPONIBILIDADE MÁXIMA DE VEfCULOS MENSAL:2                                                                                                                                          | 4                                                                        | RS 3.965,00                                                              | UNO                                                                      | RS 15.860,00                                                             | 12                                                                       | RS 190.320,00                                                            |
| 4                                                                        | LOCAÇÃO MENSAL DE VEICULO TIPO PASSEIO, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM 4 PORTAS, MOTORJZAÇÃO 1.0, COM AR CONDICIONADO E FLEX. DISPONIBILIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS MÍ\S - 12                                               | 8                                                                        | RS 3.057,00                                                              | UNO                                                                      | R$ 24.456,00                                                             | 12                                                                       | RS 293.472,00                                                            |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 6   | LOCAÇÃO MENSAL VEICULO TIPO MINlVAN ou SIMILAR, CAPAC!OADE MINIMA 7 PASSAGEIROS, MOTOR A DIESEL ou GASOLINA. DISPONIBLLIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS illS- 12   | 3 R$ 5.850,00 UND R$ 17.550,00 12 R$ 21 0.600,00   |
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## CLAUSULA SEGUNDA -VIGtNCIA.

O prazo de vigê ncia deste Termo de Contrato é  aquele fixado no Termo de Referência , com início na data de sua assinatura por até 12 (doze) meses, prorrogável  na forma do art.  107 da Lei nº 14.133/2021

O valor do presente Termo de Contrato é de  R$ 83.20 l  ,00 (oitenta e três  mil  duzentos e dois  reais),  mensais.

No valor acima estão  incluídas  todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução  contratual, inclusive  tributos  e/ou  impostos,  encargos  sociais, trabalhistas,  previdenciârios,  fi scais  e  comerciais  incidentes, taxa de administração,  frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

As  despesas  decorrentes  desta  contratação  estão  programadas  em  dotação  orçamentári a  própria,  prevista  no orçamento, para o exercício  de 2025 na classificação  abaixo:

Fonte de Rec. Rec.Ord Cod.de Aplic. 999.000- Geral Unid.Orçament. 02.02.01- Secretaria de Administração  e Planej. Programa de Trabalho: 04.122.0002.2052.0000 Manutenção da Sec.de Administração e Planejamento

Elemento: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros

## TA-PAGAME  TOECRITitRIOSDEATUALIZA  ÃOMONETÁRIA

O prazo para pagamento e demais condiçõe s a ele referentes encontram-se no Tenno de Referência , anexo ao Edital.

Em caso  de  utraso  de  pagamento,  motivado  pela  Administração  Pública ,  o  valor  a  ser  pago  será  atualizado financei.rJ.mente desse a data prevista para o pagamento até  a data do efetivo pagamento, tendo como base o lndice JGPM do mês  anterior ao pagamento da parcela.

## C USULASEXTA-REAJUSTE.

As regras acerca do reajuste do valor contratual são  as estabelecidas no Termo de Referência,  anexo ao Edital.

## CLÁUSULAS TIMA - REPACTUACÃO REEQ!J!LfBRIO

O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação  de preços será  de 30 (trinta) dias úteis .

O  prazo  para  resposta  ao  pedido  do  Contratado  de  reestabelecimento  do  equilibrio  econômico-financeiro  do contrato de preços serâ de 30(trinta) dias út eis.

## C USULAOlTAVA  GARANTIADEEXECU O.

Conforme Edital.

## C USULA NONA -ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

As condições  de entrega e recebimento do objeto são  aquelas previstas no Termo de Referência , anexo ao Edital.

## CLA  SULA D CIMA -FISCALIZA\_J; O.

A fiscalização  da execução do objeto será  efetuada por Comissão /Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência , anexo ao Edital.

## CLAUSULA D  CIMA PRIMEIRA - OBRIGAÇÕES  DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

As obrigações  da CONTRATANTE e da CONTRATADA são  aquelas previstas no Tenno de Referência , anexo ao Edital.

## CL  USULA D  CIMA SEGUNDA-S ES ADMINISTRA AS

As sanções  referentes à execução do contrato são  aquelas previstas no Termo de Referência , anexo no Edital.

## CL  USULA D  CIMA TERCEIRA -EXTIN O.

Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações  previstas no inciso Ido art.  138 da Lei nº 14.133/202 1, e com as consequências  indicadas no art.  139 da mesma Lei, sem prejuizo da aplicação  das sanções  previstas no Termo de Referência,  anexo ao Edital.

Amigavelmente, nos tennos do art.  138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 .

A  extinção  conlr'dtua l  deverá  ser  fonnalmente  motivada  nos  autos  de  processo  adm.inistmtivo  assegurdd0  à CONTRATADA o direito à prévia  e ampla defesa, verificada a ocorrê ncia de um dos motivos previstos no art.  137 da Lei n' 14.133/2021.

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão  administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

O  TERMO  DE  RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO  DE  RELATÓRIO fNDICATIVO  DOS  SEGUfNTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

Relação  dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

Indenizaçõe s e multas.

## CL USULA DitCIMA O,~U= A= R = T=A~ - ~ VE~D=A=~Õ=E=S ~ .

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_.

## É VEDADO À  CONTRATADA:

Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação  financeira;

Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

## CL  USULA D  CIMA QIDNTA -AL  TERAC ES.

Eventuais alterações  contratuais reger-se-ão  pela disciplina do art.  124 da Lei nº 14.133/202 t.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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A  CONTRATADA é  obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais,  os acréscimos  ou supressões  que  se fizerem necessários ,  até  o  limite de 25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

As supressões  resultantes  de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão  exceder o  limite de 25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

## CLÁUSULA  D CIMA SEXTA· DOS CASOS OMISSOS.

Os casos omissos serão  decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições  contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais  normas  de  licitações  e contratos  administrativos  e, subsidiariamente,  segundo  as  normas  e princípios gerais dos contratos.

## LA  S.l!LA D CIMA  ETIMA-P o.

Incumbirá  à CONTRATANTE providenciar a publicação  deste  instrumento,  por extrato,  no  Diário  Oficial das Prefeituras Piauienses,  de acordo com o  previsto na Lei nº 14.133/2021.

## CL IMA OITAVA -FORO

É  eleito o  Foro da Comarca de Buriti dos Lopes -PI para dirimir os litígios  que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não  possam ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92, §1 º  da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e  validade do pactuado, o  presente Termo de Contrato foi  lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que,  depois de lido e  achado em ordem, vai assinado pelos

Murici dos Portelas-PI, 21  de março de 2025.

Genilson Alef  Outra Araújo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Flabio Silva De Souza Neto FLABIO SILVA DE SOUZA NETO L  TDA CNPJ: 28.925.595/0001-05

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO  Nº 001/2025 - REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· OI. 2407/2024  DO  PREGÃ O  ELETRÔNICO N· 010/2024,  REALIZADO  PELA  PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  LOCAÇÃO DE  VEÍCULOS  PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE  MURICI DOS PORTELAS - PI.

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21

EMPRESA  VENCEDORA: FLABIO  SILVA  DE  SOUZA  NETO  LTDA CNPJ/MF  SOB  O Nº 28.925.595/0001-05

CONTRATO: ADNº  01.2l03/2025

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$  1.064.032,32 (um milhão,  sessenta e quatro mil, trinta e dois reais e  trinta  e  dois centavos)

FONTE DO RECURSO:

02.04.01  Serviços de Obras Públicas

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: GENILSON ALEF OUTRA ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE  MURICI  DOS  PORTELAS  PI E SR.FLABIO  SILVA DE  SOUZA NETO DA EMPRESA  FLABIO SILVA DE SOUZA NETO L  TOA

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## PORTARIA Nº 123/2025

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BERTOÚNIA,  21 de Março de 2025.

Nomear para o  cargo de Diretora do Departamento de Cidades~ Turismo e CuHura da 5ecretar1a Munlclpal  de CuHura  do Município de  llertolínla-PI, criado através da  Lei  Munlclpal  n·  Lei  n· 298/2013, 11/03/2013, a  s,e. BRENA MICHEUE DE SOUSA ROCHA portadora do CPf n· 071.172.113-00.

O  Prefeito Municipal de Bertolínia,  Estado do Piauf,  no uso de suas atribuições legais,

## RESOLVE:

Art. 1. 0 -Nomear para o  cargo de Diretora do Departamento de Cidades, Turismo  e  Cultura  da Secretaria  Municipal de Cultura do Município de Bertolínia -PI, criado através  da Lei Municipal nº Lei nº 298/2013,  11/03/2013, a  Sr°. BRENA MICHELLE DE SOUSA ROCHA portadora do CPF nº 071 .172.113-00.

Art~ 2°- A  presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os efeitos em 03 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLINIA-Pi, 21  de Março de 2025.

Publique-se, Registre-se e  Cumpra-se.

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Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

A\IENIOA PAWDEN'TE M(OICI, 332, CENTRO, CEP 64.870-000, 8EAT0LJNIA-PI. CNPI: OS.SS"l.03'1/0001,04 · [m··: .,,..\_, ............. 1111.com

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PORTARIA Nº 125/2025

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BERTOLÍNIA, 26 de Março de 2025.

Dispõ e sobre o Comitê Municipal de Acompanhamento  da  Polític a Nacional Aidir Blanc de Fomento à  Cultura  - PNAB Lei Federal Nº  14.399, de 8  de julho de 2022, e  dó outras providências .

O  Prefeito Munic ipal de Bertolínia - PI.  no uso das atribuições  que lhe  são conferidas nos termos da Lei Orgânica do Município,  e

CONSIDERANDO A Lei  Federal  Nº  14.399,  de  8  de julho  de  2022,  que exigem estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção ,  democratizar  o acesso  e a produção da  cultura  através discussões e consulta à comunidade  cultural e aos  demais  atores  da sociedade c ivil  sobre os parâmetros das formas d e  seleção  pública  relativas aos recursos de que trata a  referida Lei Federal;

RESOLVE:

- Art.  1° - Fica instituído  o  Comitê  Municipal de Acompanhamento da Lei Federal Nº  14.399, de 8  de julho de 2022 - no Município  de Bertolinia - PI.  tendo como atribuiçõe s:
- 1 participar  das  discussões sobre  a implementação,  no  âmbito  do Município  de BERTOlÍNIA, da Lei Federal Nº  14.399, de 8  de julho  de 2022;
- li  colaborar com  a  Secretaria  Municipal  de Cultura  de Bertolinia  - na discussão  e  proposição  de estratégias,  diretrizes, regulame ntação  e  formas de execução  das ações  da Política Nacional Aidir Blanc de Fomento à  Cultura PNAB  em  âmbito  municipal,  considerando  as  características e condições específicas  dos segmentos culturais locais e  as necessidades de seus agentes e  protagonistas;
- (Continua na próxima página) Ili -colaborar com  a  Secretaria  Municipal  de Cultura  de  Bertolínia,  na promoção  e  realização  de  debates,  reuniões, palestras,  encontros  e outras atividades  que  visem  informar;  esclarecer e orientar  a sociedade  civil  e os

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