Decreto — Ilha  Grande  Av  Martins  Ribeiro (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 3-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 · LEI N.429

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/  suplementar e  da outras prov idências o (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: um  crédito adicional  suplementar  na

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, importância de  R$ 632. 709, 93  distribuidos  as  seguintes  dotações:

02 05 02 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES

922 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA T ransferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT Não  se aplica 632.709,93 F.R.: 2 542 01

Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Superavit Financeiro:

MARINA DE

Fontes de Recurso 542 01

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. """""'''"'"""'"' 1 ""  ILHA GRANDE, 02 de janeiro de 2024

OLIVEIRA

MARINAOEOLMJRA

~10,..,m

BRITO:83103449 A,  2

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2025 .0 3

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3:2

7

:1

3

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  12527  A05140B05A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01 .612.581/0001-85 Exercido: 2025

## DECRETO Nº  4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crr!dito adidom,/ suplementar e da outras provtd&amp;&gt;c/as o (P.) PREFEITO (P.) MUNI CI PP.L DE I LHP.  GRANDE, no  uso  de  s uas  atribuições l egais .

DECRETP.: Artigo  l o . Fica abe rto  no  orçamento  vigente , um  c rédit o  adicional  s uplementar  na i m port ância de RS 7 66 . 62 7 , 8 0 distri buidos  as  s eguintes  dotaçõ e s :

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

975 10.301.0013.1129.0000 3.1.90.11 .00 605 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 76.224- ,95 F  .R.: 2 605 02 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para 1 Não  se aplica

976 10.301.0013.2035.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÜ DE 203.894,98 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS-PESSOAJUR IOICA F.R.: 2 600 02 600 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar 999 000 Não  se aplica

977 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE MA TERIAl DE CONSUMO 155.465,48 F.R., 2 600 02 Transfort,nc/as Fundo a FundO do Recursos do sus provenientes do Govomo Federal - Blooo de Mar Não1eepllca

- 02 06 02 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

976 10.301.0013.2029.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE 44.193,74 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 2 500 00 500 300 000 Recursos nlo  Vlnculados de Impostos Sc10de · Despesél3  com ASPS

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL - FMAS

974 08.2""4.0010.2077.0000 GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica 15.652.44 F.R.: 2 660 03

02 22 o, ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

979 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 236.681.23 F.R.: 2 500 00

960 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nl o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se c1pllca 34.515,00 F.R.: 2 500 00

Artigo  2o .o c ré d ito  aberto  na forma  do  a r t i go  a nter ior será  coberto  com  recursos provenientes  de :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

632.709,93

632.709,93

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS R I BEIRO

01.612. 581/0001-85

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.442

Superavit Financeiro:

## F o n tes de R ecurso 500 00 500 00 600 02 605 02 660 03 44.193,74 271.196, 23 359.360, 44 76.224,95 1 5 .652,44

Artigo  3o .  - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. ILHA GRANDE,  02 de janeiro de 2025

Assinado de forma digital por MARINA DE OLMIRA

103449372 025.03.14 -03 ' 00'

## MARINA DE OLIVEIRA BRIT0: 83103 372 /)

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MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEI TO MUNICIPAL

## 766.627,80

## ld:  10EF348CB68105A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.442

Abre no orç;,mento vigente a-édito  adidonal suplemenf.ir e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribuições legais . DECRETA: Arti go l o . Fi c a abe r t o  no  orçamento  vigente, um c r é di t o  adicional  suplement ar  na importância  de R$ 206 . 380, 23  distribuidos  as  seguinte s  dotaçõ es:

02 05 02 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃ O BÁSICA-F UNDES

240 12.365.0005.1089.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDES - Cotnplementação  da União - VAAT 999 000 Não  se apllca

- 02 11 01 ADMINISTRAÇÃODASEC . DEOBRASE SERVIÇOSURBANOS

708 15.◄51 .0024.2046.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 750 Recur505 da Contribuição  de Intervenção  no Domínio  Econõmlco  - CIDE 999 000 Não  se aplica 4.502,00 F.R.: 1 750 05

02 12 00 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

13.392.0007.1130.0000 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À CULTURA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 96,56 F.R.: 1 715 05 715 999 000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022- Att. 5°  -Audiovisual Não se aplica

962 13.392.0007.1130.0000 PROMOÇÃO 00 ACESSO E FOMENTO A  CULTURA 1.781 ,67 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 716 05 716 999 000 Transfer6ncias Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. S° - Demais Setores da Cultura Não  se aplica

Artigo  2o. O  c ré d i t o  aberto  na  forma  do  a rtigo  a nt erior  ser á coberto  com  r ecursos provenientes de :

## Anulação:

02 05 02 FUNDO OE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUN I

242 12.365.0006.1110.0000 GESTÃO  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI CA ·200.000,00 4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transfer6ncllla do FUNDEB · Complementaç&amp;o da União· VMT 999 000 Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

795 13.392.0007.1130.0000 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO A CULTURA 0 96,56 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1 715  05 715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC n° 195/2022-Art. 5º -Audiovisual 999 000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

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