Decreto — Bom-Principio-Do-Pi (16/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

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Val.or da Anul.açl.o

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Página:  3

|                                                                                                                                                                                                                                                      | MlJNICIPAL DE BOM PRINCI PIO DO PIAUI                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
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| ,...~"".~ ESTADO DO PIAUi Pági n a : l                                                                                                                                                                                                               | . 194/0001- 72 EARA, 735, Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                            | ,...~"".~ ESTADO DO PIAUi Pági n a : l                                                                                                                                                           |                                   |                                   |
| JPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ . : 41 . 522 .194/0001- 72 Endere o : AV CEARÁ , 735, Bairro : CENTRO                                                                                                                           | . . mara une pa 01-031-0001 2 . 001 - Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90 . 14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                                   | RS                                                                                                                                                                                               | 17 . 000, 00                      | 17 . 000, 00                      |
| DECRETO ND 000010 /2024                                                                                                                                                                                                                              | SUPLEMENTAR E 05. 02 . oo - Fundo Próprio de PrevidênciaSocial do Municípi o - Fpps 09- 272- 0009 l. 045 - Construção da Sede do Fundo de Previdên cia 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                                                                           | R$                                                                                                                                                                                               | 16 . 000, 00                      | 16 . 000, 00                      |
| 0 PREFEITO de BOM PRINCIPIO DO PIAUI, LUCAS DA SILVA MORAES, n o uso de 3UGS                                                                                                                                                                         | 07 . 01. . 00 - Secretaria Municipal de Obras 15-451-0018 1 , 035 - Construção e Recuperação de Prédio s e Logradouros Públicos 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca        | RS RS                                                                                                                                                                                            | 13 . 000, 00 26 . soo, 00         | 13 . 000, 00 26 . soo, 00         |
| con.form.idade com a autori :z:açl.o constante LOA 1 96 / 2024                                                                                                                                                                                       | 15- 451 - 0018 l. 038 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 4 . 4. 90. 51 - Obras e l.nstalaçõcs                                                                                                                       | R$ RS                                                                                                                                                                                            | 13 . 200, 00 13 . 100, 00         | 13 . 200, 00 13 . 100, 00         |
| D E C R E TA:                                                                                                                                                                                                                                        | 4. 4. 90 . 51 - Obras e lnstalaçõcs 17-452-0015 1 . 033 - Construção e Recuperação de Pontes. Bueiros e Passagem Molhada                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                               | 40 . 000, 00                      | 40 . 000, 00                      |
| Art . 1 11 - Fica a berto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Supl.ementar no                                                                                                                                                                   | 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Tereei~ - Pcsson Jurídica 4. 4. 90. 51 - Obras e 1.nstalações                                                                                                  | RS RS                                                                                                                                                                                            | 17 . 200, 00 26 . soo, 00 13 . 00 | 17 . 200, 00 26 . soo, 00 13 . 00 |
| Orçamento Ger éll desta entidade, no val or de RS 1 . 099 . 700, 00 (Um Milhão Novent8 e Nove Mil. e Setecentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .                                                                               | 17-512-0015 1 . 034 - Construção e Recuperação de Galerias Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                          | RS                                                                                                                                                                                               | soo,                              | soo,                              |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros -                                                                                                                                                                                                                       | RS                                                                                                                                                                                               | 13 . 000, 00 13 . 200, 00         | 13 . 000, 00 13 . 200, 00         |
| Rf 1. . 099 . 700,                                                                                                                                                                                                                                   | 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                                 | Rf 1. . 099 . 700,                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
| 00                                                                                                                                                                                                                                                   | 4. 4. 90. 51 - Obras e lnstalaçõcs                                                                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
| . Ol. . 00 - Câmara MunidpaJ                                                                                                                                                                                                                         | . Ol. . 00 - Câmara MunidpaJ                                                                                                                                                                                                                                        | R$                                                                                                                                                                                               | 42 , ººº · 00                     | 42 , ººº · 00                     |
| 01                                                                                                                                                                                                                                                   | 25-452-0018 1 . 036 - Ampliaçllo e ConservaçãodaElclrificaçãoUrbanae Rural                                                                                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                                                               | 13 . 000, 00                      | 13 . 000, 00                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pcsson Jurídica                                                                                                                                                                                                       | RS                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutenção da Càmarn Municipal 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca RS 17 . 000,00                                                                                                                     | 4. 4. 90. 51 - Obras e 1.nstalações 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                               | 50 . 000, 00                      | 50 . 000, 00                      |
| 02 . Ol. . 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                                                                 | 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                                   | R$                                                                                                                                                                                               | 79 . 700, 00 26 . soo, 00         | 79 . 700, 00 26 . soo, 00         |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                     | RS                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
| 04-122-0002 2. 002 - Manutenção do Gabinete do Prefe ito                                                                                                                                                                                             | 08 . 01 . 00 - Se<:retarla Municipal de Melo Ambiente, Saneamento                                                                                                                                                                                                   | e T urismo                                                                                                                                                                                       | 12 . 000, 00                      | 12 . 000, 00                      |
| l. . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 90 .14 - Diárias- Civil 2. 027 - Manutcnção do Gabinete do Vice-Prefeito 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20 . 000 , 00 RS 30 . 000 , 00 RS 4. 000 , 00 | 17-512-0015 l. . 027 - Construção e Recuperação de Unidades Sanitárias 4. ◄. 90. 51 - Obras e l.nstalações                                                                                                                                                          | RS                                                                                                                                                                                               | 6 . 600, 00                       | 6 . 600, 00                       |
| 0002 . 05 . Ol. . 00 - Secretaria Mwúcipalde Ad.minist.ntçiio 04-122-0002                                                                                                                                                                            | 09. 01 . 00 - Secretar ia Municipal de Educaç.io e Cultura 12-                                                                                                                                                                                                      | Escolas RS                                                                                                                                                                                       | R$ soo, soo,                      | R$ soo, soo,                      |
| 2. 008 - Manutenção da Secretaria de Administração, Planejamento e Orçamento                                                                                                                                                                         | 361- 0005 1 . 005 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para as 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Muterial Pennuncnte 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material                                                                                                       | Permanente RS                                                                                                                                                                                    | 6 . 00 6 . 500, 00                | 6 . 00 6 . 500, 00                |
| .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais . 90.21 - JumsSobrcaDívidaporContrato . 90. 41 - Contribuiçoes RS 115 . 000 , 00 RS 17 . 000 , 00 RS 2.000 , 00                                                                                                   | 12-361-0005 1.006 - Olimpíada s nas Escolas 3. 3. 90. 31 - Prcmiacocs Culturais, An., Cient. e Desportivas 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
| . 00 - Fundo Próprio de PrevldênclaSocial do Município-Fpps                                                                                                                                                                                          | 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 12-365-0005 1. 016 - Construção. Restauração e Aquisição de Equipamentos                                                                                                                           | R$                                                                                                                                                                                               | 6 . 500, 00                       | 6 . 500, 00                       |
| 05 .02 2. 064 - Benefíci os Previdenciários                                                                                                                                                                                                          | para Creches 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                      | RS                                                                                                                                                                                               | 6 . soo, 00                       | 6 . soo, 00                       |
| 0002 3.1 . 90.03 - Pensões 06. 01 . 00 - Seuetaria Municipal de Finanças RS 16.000, 00                                                                                                                                                               | 0002 3.1 . 90.03 - Pensões 06. 01 . 00 - Seuetaria Municipal de Finanças RS 16.000, 00                                                                                                                                                                              | 0002 3.1 . 90.03 - Pensões 06. 01 . 00 - Seuetaria Municipal de Finanças RS 16.000, 00                                                                                                           |                                   |                                   |
| 0002 2 . 016 - Manutenção da SecretariadeFinanças .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 10.000,00                                                                                                                            | 361- 0006 1. 013 - Apoio ao Desenvolvimento de Desportos nas Escolas                                                                                                                                                                                                | 0002 2 . 016 - Manutenção da SecretariadeFinanças .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 10.000,00                                                                        |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | Municipais                                                                                                                                                                                                                                                          | RS                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                  | 7 . 300,00                        | 7 . 300,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 12- 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 4.000 , 00 100 , 00                                                                                                                                                                                                                                                 | pura as Creches                                                                                                                                                                                  | 100 . ººº· 00                     | 100 . ººº· 00                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 12- 365- 0005 l . 04 7 - Construçilo, Restauruçilo e Aquisição de Equipamentos 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente 12- 361-0006 2 .031 - Remun. e Enc. dos Profissionais da Educação Bá..<iica(FUNDES 3 . 1. 90. 08 - Outros Beneflcios Assistenciais | RS 70%)                                                                                                                                                                                          |                                   |                                   |
| 3 . 3 . 90. 47 - Obrigações Tributária s e Contributiva~ O. 002 - Encargos com Parcelamento de Déb itos 4. 6 . 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado RS 9 . 000 , 00 RS 56 . 000 , 00                                                     | 09. 02 . 00 - FUNDEB 12-361-0005 1 . 009 - Aqu.isição de Mobiliários e Equipamentos para as Escolas 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pcnnancnte                                                                                                              | 3 . 3 . 90. 47 - Obrigações Tributária s e Contributiva~ O. 002 - Encargos com Parcelamento de Déb itos 4. 6 . 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado RS 9 . 000 , 00 RS 56 . 000 , 00 |                                   |                                   |
| 28-846-0002 09 .01 . 00 - Se<:r etaria Municipal de Educa~.íioe Cultura                                                                                                                                                                              | 12- 366- 0006 2. 032 - Rcmun. e Enc. dos Profissioanais da                                                                                                                                                                                                          | RS 70%)                                                                                                                                                                                          | 83. 300, 00                       | 83. 300, 00                       |
| 12-361-0006 2 . 021 - Manutcnçilo daSecretariadcEducaçãocCultura                                                                                                                                                                                     | Educação Bás ica - E.JA                                                                                                                                                                                                                                             | 12-361-0006 2 . 021 - Manutcnçilo daSecretariadcEducaçãocCultura                                                                                                                                 |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                  | 6 . 200, 00                       | 6 . 200, 00                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | (FUNDES                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoaJ Civil                                                                                                                                                                                                       | R$                                                                                                                                                                                               | 1 . 500, 00                       | 1 . 500, 00                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 09.03 . 00 - Depart.amentodeCultura 392-0001 1 . 022 - Financiamento de Projetos Cuhurnis Locais                                                                                                                                                                    | RS RS                                                                                                                                                                                            | 6 . 300, 00 1.0 . 000, 00         | 6 . 300, 00 1.0 . 000, 00         |
| 3 . 3 . 90.14 - Diárias- Civil 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo RS 5 . 000 , 00 RS 25 . 000 , 00                                                                                                                                                | 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                             | R$                                                                                                                                                                                               | 13 . 000, 00 92 . 900, 00         | 13 . 000, 00 92 . 900, 00         |
| 12-361-0006 2. 023 - Quota do Salário Educação - QSE                                                                                                                                                                                                 | o .190 - Ações Emcrgcnciais de Apoio a Culrura 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                    | 12-361-0006 2. 023 - Quota do Salário Educação - QSE                                                                                                                                             |                                   |                                   |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 09.02 . 00 - FUNDEB 361- 0006 2. 031 - Rcmun. e Enc. dos Profissionais da Educação Bás ica (FUNDEB 70%) RS 51 . 000 , 00                                                                                         | 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 09.02 . 00 - FUNDEB 361- 0006 2. 031 - Rcmun. e Enc. dos Profissionais da Educação Bás ica (FUNDEB 70%) RS 51 . 000 , 00                                                                                                        | 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 09.02 . 00 - FUNDEB 361- 0006 2. 031 - Rcmun. e Enc. dos Profissionais da Educação Bás ica (FUNDEB 70%) RS 51 . 000 , 00                                     | 10 . 000, 00                      | 10 . 000, 00                      |
| 3 . 2.90 . 21 - JurosSobrcaDívidaporContra to 12-361-0006 RS 12 . 000 ,                                                                                                                                                                              | 3 . 2.90 . 21 - JurosSobrcaDívidaporContra to 12-361-0006 RS 12 . 000 ,                                                                                                                                                                                             | 3 . 2.90 . 21 - JurosSobrcaDívidaporContra to 12-361-0006 RS 12 . 000 ,                                                                                                                          |                                   |                                   |
| 2. 033 - Remuneração e Encargos da Educação Bás ica (FUNDES 30%) 3.3                                                                                                                                                                                 | 2. 033 - Remuneração e Encargos da Educação Bás ica (FUNDES 30%) 3.3                                                                                                                                                                                                | 2. 033 - Remuneração e Encargos da Educação Bás ica (FUNDES 30%) 3.3                                                                                                                             |                                   |                                   |
| . 90 . 14 - Diári as- Civil RS 5 . 000 ,                                                                                                                                                                                                             | . 90 . 14 - Diári as- Civil RS 5 . 000 ,                                                                                                                                                                                                                            | RS                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 00 13-392-0098 10 . 01 .                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
| 00                                                                                                                                                                                                                                                   | oo - Fundo Municipal de Saóde                                                                                                                                                                                                                                       | 00                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
| 3. 90 .18 - Auxflio Financeiro a Estudantes RS 1 . 000 ,                                                                                                                                                                                             | 301-0011 2.050 -                                                                                                                                                                                                                                                    | RS                                                                                                                                                                                               | 6 . 000, 00                       | 6 . 000, 00                       |
| 90. 30 - Material de Consumo 2. 034 - Remun. e Enc. dos Profissionais da Educação Infantil (FUNDEB 70%) . 90 .11 - Vencimentos e Vantagem, Fixw; - Pessoal Civil RS 99 . 000 , RS 74. 000 ,                                                          | 10- 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de                                                                                                                                                                                                                               | 90. 30 - Material de Consumo 2. 034 - Remun. e Enc. dos Profissionais da Educação Infantil (FUNDEB 70%) . 90 .11 - Vencimentos e Vantagem, Fixw; - Pessoal Civil RS 99 . 000 , RS 74. 000 ,      |                                   |                                   |
| 00                                                                                                                                                                                                                                                   | 10-301-0011 2 . 053 - Atendimento a                                                                                                                                                                                                                                 | 00                                                                                                                                                                                               |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | 00                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                    | 1                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1                                                                                                                                                                                                |                                   |                                   |
| .                                                                                                                                                                                                                                                    | .                                                                                                                                                                                                                                                                   | .                                                                                                                                                                                                |                                   |                                   |
| 3 . 3. 0006 3                                                                                                                                                                                                                                        | 3 . 3. 0006 3                                                                                                                                                                                                                                                       | 3 . 3. 0006 3                                                                                                                                                                                    |                                   |                                   |
| 3 .                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                  | 3 .                                                                                                                                                                                              |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | - ProgramaSaddedaFamília-SF                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | FMS                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | Terceiros - Pessoa                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | Outros Programas da Saúde                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                      | Jurfdica                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                  |                                   |                                   |

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| TAOO 00 PIAUi                                                                                                                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                                                                           |                               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI                                                                                                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            | ..,.~~~ ESTADO DO PIAUi lPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI                                                                   |                               |
| ...                                                                                                                                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            | CNPJ . : 41. 522 . 194/0001-72                                                                                                            |                               |
| rro: CENTRO                                                                                                                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                                                                           |                               |
|                                                                                                                                                                                                     |                                                                                            |                                                                                            | Endere o : AV CEARÁ , 735, Bairro: CENTRO                                                                                                 |                               |
| 13-392-0007 2. 013 - Manutenção do Departamento de Cultura 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Van1agcns Fixas - Pessoal Civil                                                                             | RS                                                                                         | 5 . 000 . 00                                                                               | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                        | RS l.2 . 000, 00              |
| 10. 01 . 00 - F'undo Municipal de Sa6de - FMS                                                                                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            | 10. 01 . 00 - Fundo Municipal de Saú de• FMS                                                                                              |                               |
| 10-301- 0011 2.050 - ProgramaSaddcdaFamflia -SF                                                                                                                                                     |                                                                                            |                                                                                            | 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                       | RS 12 . 500, 00               |
| 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixw; - Pessoal Civil 10- 301-0011 2. 056 - Manutençi'todo Fundo Municipnl de Suúde                                                                         | R$                                                                                         | 90 . 000 , 00                                                                              | 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                             | RS 13 . 000, 00               |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoaJ Civil                                                                                                                                        | RS                                                                                         | 45 . 000 , 00                                                                              | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                         | R$ 13 . 500, 00               |
| 3. 2 . 90. 21. - Juros Sobre a Dívida por Contrato                                                                                                                                                  | R$                                                                                         | 3 , 500 , 00                                                                               | 3 . 3 . 90 . 93 - Indenizações e Restimições                                                                                              | RS 6 . soo, 00 00             |
| 3.2.90.21 - JurosSobrcaDívidaporContra to                                                                                                                                                           | RS                                                                                         | 3 .000 , 00                                                                                | 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                       | RS 17 . 200,                  |
| 3 .                                                                                                                                                                                                 | RS                                                                                         | 1 . 000,00                                                                                 | 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                      | 13 . 500,                     |
| 3 . 90. 08 - Outros Beneffcios Assistenciais                                                                                                                                                        |                                                                                            |                                                                                            | de Saúde                                                                                                                                  |                               |
| 3. 3 . 90 . 14 - Diár ias - Civil 3 . 3                                                                                                                                                             | RS                                                                                         | 3 . 000 , 00                                                                               | 10-301-0011 2 . 056 - Manutenção do Fundo Municipal                                                                                       | RS 00                         |
| . 90 .14 - Diárias-                                                                                                                                                                                 | RS                                                                                         | 3 , 000 , 00                                                                               | 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                           | RS 6 . 500, 00                |
| Civil 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                           | RS                                                                                         | 26 . 000 , 00                                                                              | 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                       | RS 6 . soo, 00                |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                                                                                     | RS                                                                                         | 100 , 00                                                                                   | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                           | RS S . soo, 00                |
| 301-0011 2.081. - NdclcodcApoioàSaddeda FamOia-NASF                                                                                                                                                 |                                                                                            | 10.000 ,                                                                                   | 3 . 3 . 90 . 46 - Auxílio-a limentação                                                                                                    | RS 6 . soo, 00 00             |
| 10- 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa] Civil                                                                                                                                    | RS                                                                                         | 00                                                                                         | 3. 3 . 90. 95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de                                                                                 | RS 6 . 500,                   |
| 10- 301- 0011 2.088 - ManutcnçãodoSAMU                                                                                                                                                              | R$                                                                                         | 30.000 , 00                                                                                | Campo 10- 301- 0011 2. 081 - Núcleo de Apoio à Saúde da Familia - NASF                                                                    |                               |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa] Civil 10- 305- 0011 2. 051 - Progrnma de Agentes Comunitá rios de Sad<kc - Pacs 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS                                                                                         | 10 . 000,00                                                                                | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                     | R$ RS 6 . soo, 00 6 . soo, 00 |
| 10. 03 .00 - SecrétarllllM unicipal déSaúdé                                                                                                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10- 301- 00ll 2 . 082 - Capacitação dos Profissionais da Rede Municipal de | RS 6 . 500, 00                |
| 10- 301- 0011. 2. 020 - Manutenção da Secretaria MunicipaJ de Saúde                                                                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            | Saúde 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                       |                               |
| 3 .1 . 90 .13 - Obrigações Patronais 3 . 2 .                                                                                                                                                        | RS                                                                                         | 23 .000 , 00                                                                               | 10-301-0011 2 . 08 7 - Manutenção do Pmaq                                                                                                 | R$ 7 . 900, 00                |
| 90 . 21 - Juros Sobre a Dívidapor Contrato 3 . 3                                                                                                                                                    | RS R$                                                                                      | 5 . 000 , 00 10                                                                            | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                        | RS 6 . 500, 00                |
| . 90 .14 - Diária s - Civil 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                           |                                                                                            | . 000 , 00                                                                                 | 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                            | RS 6 . 00                     |
|                                                                                                                                                                                                     | RS                                                                                         | 500, 00                                                                                    |                                                                                                                                           | 500,                          |
| 12. 01 . 00 - Secretorlu Municipal de Assistência Social                                                                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 10-301-0011 2 . 088 - Manutcnção doSAMU                                                                                                   | 6 . soo,                      |
| 08- 2 43- 0010 2. 037 - Manutenção do Conselho Tutelar 3                                                                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 3 . 3 . 90 . 46 - Aux.íli o-alimentação                                                                                                   | RS 00                         |
| .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                         | RS                                                                                         | 20 . 000,00                                                                                | 10-301-0011 2 . 089 - Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 3 .1.90 . 13 - Obrigações Patronais                                   | RS l.7 , 600, 00              |
| 08- 24 4- 0012 2. 036 - Manutenção da Secretaria de Assis1ê nc ia Social 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patrona.is                                                                                    | RS                                                                                         | 45 . 000 , 00                                                                              | 10-30l.-0019 2.055 - EnfrentamentodaEmergênciaCOV ID-19                                                                                   | S . 000, 00                   |
| . 2 . 90 . 21. - JurosSobrca Dívi dapor                                                                                                                                                             | RS                                                                                         | 7 . 000 , 00                                                                               | 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                       | R$ 6 . soo,                   |
| 3 Contrato 3.3.90.14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                               | RS                                                                                         | e . 000,00                                                                                 | 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                            | R$ 00 12 . 400, 00            |
| 12 . 03 . 00 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS                                                                                                                                          |                                                                                            |                                                                                            | 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente 10- 305- 0019 2 . 054 - Manutençãoda VigilânciaEpidemiológica                           | RS                            |
| 0 4- 24 4-0012 2. 039 - Manutenção do Fundo Municipal de Assis~ncia Social                                                                                                                          | RS                                                                                         | 13 . 000,00                                                                                | 3 . 3 . 90. 08 - Outros BenefíciosAssistenciais                                                                                           | R$ 10 . soo, 00               |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessoal Civil 08- 2 43- 0012 2. 046 - Programa Primeira lnffincia no suas (criança Feliz)                                                           | RS                                                                                         | 4 . 500 , 00                                                                               | 11. 01 . 00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecim ento 20- 605-0002 1 . 002 - Construção do Mercado Central                   |                               |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 08-24 4-0012 2.078 - OutrosProgmmasdoFMAS 3.3 . 90. 14 - Diária s- Civil                                                            | RS                                                                                         | 2 . 000 , 00                                                                               | 4. 4. 90. 51 - Obras e lns1.alaçõcs Agricultura                                                                                           | R$ 12 . 000, 00               |
| 13. 01 . 00 - Secr etaria Municipal de Infraestrutura                                                                                                                                               |                                                                                            |                                                                                            | 20-605-0017 1 . 011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secrccrctaria de                                                        | 6 . 000,                      |
| 15- 122- 0002 2.019 - Manuelnçilo daSecretariade lnfraestruturaeEstradas 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                                                                |                                                                                            |                                                                                            | 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                         | RS 00                         |
|                                                                                                                                                                                                     | RS                                                                                         | 100 . 000, 00                                                                              | 20- 605- 0011 l. 021 - Incentivo ao Associativismo e ao Cooperativismo                                                                    |                               |
| 3 . 3 . 90 .14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                                     | R$                                                                                         | 5 , 000,00                                                                                 | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                                                                             | R$ 7 . 000,00                 |
| 1.5. 01 . 00 - Secretaria Municipal de Transportes                                                                                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            | 12. 03 . 00 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS                                                                                 |                               |
| 26- 122- 0002 2.015 - MnnutençlodaSecret.ariodcTransportee Trtlnsito Civil                                                                                                                          |                                                                                            |                                                                                            | 04- 244- 0012 2. 039 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistê ncia Social                                                               |                               |
| 3.3 . 90.14 - Diárias-                                                                                                                                                                              | RS                                                                                         | 8 . 000 , 00                                                                               | 3.1 .90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                        | RS S . 000, 00                |
| 17 . 01 . oo - Secretaria Municipal de Comunicação                                                                                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            | 08-243- 0012 2 . 044 - BPC na Escola                                                                                                      | R$                            |
| 04-131- 0002 2.045 - ManutençilodaSecretariadeComun.icação                                                                                                                                          |                                                                                            |                                                                                            | 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                      | 1. 300, 00                    |
| 3 . 1. 90 . 11. - Vencimentos e Van1agens Fixas - PCSNOal Civil                                                                                                                                     |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                                                                           | RS 1 , 300, 00                |
|                                                                                                                                                                                                     | RS                                                                                         | 3 , 000 , 00                                                                               | J. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 08-243- 0012 2. 046 - Programa Primeira Iniancia no suas (criança Feliz)     |                               |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                                          | RS                                                                                         | 10.000. 00                                                                                 |                                                                                                                                           | RS 9 . 300, 00                |
|                                                                                                                                                                                                     |                                                                                            |                                                                                            | 3.2 . 90.21 - JurosSobreaDívidaporContrato 08- 244- 0012 2 . 042 - 10D suas - Apoio a Organização e Gestão do suas                        |                               |
| Art . 2 11 - Para atender o disposto n o l s ) Artigolsl anteriorelsl deste DECRETO                                                                                                                 | Art . 2 11 - Para atender o disposto n o l s ) Artigolsl anteriorelsl deste DECRETO        | Art . 2 11 - Para atender o disposto n o l s ) Artigolsl anteriorelsl deste DECRETO        | 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                      | RS 1 . 300, 00                |
| servirá como recursos, os resul.tantes d e a n u l.ação parcial. ou total. de dotações                                                                                                              | servirá como recursos, os resul.tantes d e a n u l.ação parcial. ou total. de dotações     | servirá como recursos, os resul.tantes d e a n u l.ação parcial. ou total. de dotações     |                                                                                                                                           | RS 1. 300,                    |
| orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo , d e acordo com o Artigo 4 3 ,                                                                                                          | orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo , d e acordo com o Artigo 4 3 , | orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo , d e acordo com o Artigo 4 3 , | 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                            | 00                            |

1. . 099.700,00

ont  nua . . .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais o n t nua ...

(Continua na próxima página)

TACO  DO  PIAUi

R$

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

~~~;,;:!ESTADO  DO  PIAUi

!PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI

CNPJ. : 41.522 . 194/0001-72

Endere  o :  AV  CEARÁ , 735, Bairro:  CENTRO

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Art . 3ª -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação , retroagindo seus  efeitos  para 01/10/2024 , revogada  as  disposições em  contrário.

BOM PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ , 01  de  Outubro  de  2024

LUCAS DA SILVA

[ Assinadodeforma dlgitalporLUCAS

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MO RAES:O

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J

DA SILVA M0RAES:07545321359

Dados: 2025.01.03 08:53:47 -03'00'

LUCAS  DA  SILVA  MORAES PREFEITO

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICI PAL DE BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUI, ao  primeiro dia do  mês de  outubro  do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (01/10/2024),  e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da Lei  O r gânica  Municipal .

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-ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE INHUMA C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93 Rua Santo Ant6nio, ne 97 -Centro

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## CONTRATO ADMINISTRATIVO ne 001/2025

Pelo  presente  Contrato  Administrativo  para  admissão temporária de  pessoal  por excepcional  interesse  público,  de  um  lado  a CÃMARA MUNICIPAL  DE  INHUMA-PI, pessoa jurídica de direito público,  inscrita  no CNPJ nº 35.126.648/0001-93, neste ato representada por seu Presidente FRANCISCO DOS SANTOS LEAL, CPF 923.141.39372, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, JULIANA FERREIRA DA  SILVA, portadora  do  Registro  Geral/CPF  n!!  093.733.523-18,  residente  e domiciliada  na  Rua  Maria  Nazaré Ferreira,  204,  Centro,  CEP:  64.535-000,  na cidade  de  lnhuma-PI,  doravante  denominada  CONTRATADA,  têm entre  o ajustado o seguinte:

## Cláusula  11 -DO OBJETO:

O presente  contrato tem  como  objeto a prestação  de  serviços  de auxiliar de serviços gerais pela CONTRATADA, na manutenção e conservação  do prédio  onde funciona  a Câmara  Municipal de  lnhuma, visando atender as  necessidades da CONTRATANTE, em face da carência  de pessoal para o exercício das atividades nesta Casa Legislativa.

## Cláusula  21- DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTRATADO

O contratado prestará  os serviços especificados na Cláusula  11, bem como prestar o  serviço  em  concordância  com  as  necessidades  da  Contratante,  bem  como responsabilizar-se  pelos  danos  causados  diretamente  a  administração ou  a terceiros,  decorrentes  de  dolo  ou  culpa  na  execução  do contrato,  e  executar outras tarefas afins conforme a necessidade da Administração  Pública;

## Cláusula  31 -DA VIGtNCIA

O prazo de vigência  do contrato é de 12 (doze)  meses,  iniciando no dia 01  de janeiro de 2025 e termino no dia 31 de dezembro de 2025.

## Cláusula  41! -DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho será  durante o horário  de expediente da CONTRATANTE, e de acordo com as necessidades da mesma.

## Cláusula  51 -DA REMUNERAÇÃO

O  CONTRATANTE pagará mensalmente,  a  CONTRATADA,  a  cifra  global  de R$  18.216,00 (dezoito  mil, duzentos  e dezesseis  reais),  em  12  (doze)  parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais);

## Cláusula  61 -DO RESSARCIMENTO

O CONTRATANTE se reserva ao direito de descontar da CONTRATADA o valor de danos por ela causados em razão  de dolo ou culpa, imprudência  ou Imperícia  no efetivo exercício  de sua função .

## Cláusula  7! -DA RESCISÃO  E DAS MULTAS

O presente Contrato Administrativo  rescindir-se-á  pelo termino do  prazo aqui especificado, além  das clausulas previstas, bem como  seja verificado a incapacidade da Contratada.

## Cláusula  81 -DA REG~NCIA LEGAL

O  presente  contrato  fica  vinculado  a  Lei Orgânica Municipal  que  lhe  são correlatas,  além dos  preceitos  legais  inerentes  à  Administração Pública ,  nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição  Federal.

A contratação  dos serviços pessoais de que trata o presente instrumento se dará por tempo determinado para atender necessidade excepcional e urgente.

Aos  casos  omissos,  as  duvidas  e  questões incidente  serão resolvidas  pelo judiciário .

## Cláusula 9! -DO FORO

Fica  eleito  o  foro  da  comarca  de  lnhuma-PI  para  dirimir  quaisquer  dúvidas inerentes ao contrato.

Como  prova  do acordado,  assinam  instrumento, afirmando e respeitando  seu teor por inteiro, e firmam conjuntamente a este duas testemunhas, comprovando as razões  descritas.

lnhuma-PI, 01 de janeiro de 2025.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE INHUMA-PI Francisco dos Santos Leal Presidente CONTRATANTE

JULIANA FERREIRA DA SILVA CPF n!! 093.733.523-18 CONTRATADA

## Testemunhas:

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Nome:

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CPF:

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