Licitação — Cocal (31/01/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 007/2025

FUNDAMENTO: art.  74, III, "b" e "e", da Lei Federal nº 14.133/2021. DE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  EM  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  GESTÃO SAÚDE  PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO:

1N nº 04.007/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: CONCEITO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 49.419.789/0001-09.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais.

FONTE DO RECURSO: 500, 600.

ASSINATURA DO CONTRATO: 20/01/2025

VALIDADE:

20/01/2026.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 008/2025

FUNDAMENTO:

art.  74, ill, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ANALISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS  E CONTRATOS  ADMINISTRATIVOS  DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO: 1N nº 04. 008/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.645.724/0001-20

VALOR DO CONTRA  TO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRAT0:06/01/2025

VALIDADE:

06/01/2026.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº O 13/2025

FUNDAMENTO: art. 74, III, alínea  "e" da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NAS 2ª E  3ª INSTÂNCIAS  DA JUSTIÇA  COMUM, FEDERAL E DO TRABALHO, INCLUINDO PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DESPACHOS PRESENCIAIS OU VIRTUAIS COM MAGISTRADOS, GESTÃO  DE PRECATÓRIOS  MUNICIPAIS E  EMISSÃO  DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E TRABALHISTAS RELACIONADAS À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS  SERVIDORES  PÚBLICOS ,  PARA  ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO: 1N nº  04. 013/2025

- CONTRATANTE: SECRET  ARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- CONTRATADO: NOGUEIRA &amp; NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

CNPJ: 08.511.852/0001-55

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mensais.

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRA  TO:

17/01/2024

VALIDADE:

17/01 /2026.

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## PREFE IITURA  DE COCAL

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Um Nouo Tempo para Todos!

Errata da Portada nº  112/2025.

Dispõe  sobre Comissão  O,:ganizadora e Avaliadon,. do Processo Sclctivo Simplificado no limbito deste .munidpio para atender interesse da Secretaria Municipal de Educação e dá  outtas providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, nota.damente as contantes na Lei O:rgâni.ca do Munidpio, e. ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de todos os atos administrativos no limbito do serviço público  municipal, cm atenção ao principio da legalidade, na forma do caput do art 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o  processo seletivo cm andamento no limbito do serviço público  municipal, Edital 01/2025, apresentou alto número  de inscritos;

CONSIDERANDO que o  cronograma cstabclccido cm sede do processo de seleção s.impli.6.cada objetiva a  ad.Inissão  de pessoal para dispensar serviços para o  ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO a importância da observância  dos teanos estabelecidos cm sede do Edital 01/2025, com todas as suas fases  avaliatórias, desde análise  cw:ticular até avaliação didática,  hnpondo,  assim,  a  destinação  de pessoal para  atcndim.cnto  ao  regulamentado  no processo.

## RESOLVE:

Art. 1 °  -A  presente norma retifica os tcc:nos da Portaria 112/20225 tão  som.ente para. acrescentar  componentes  da  Comissão  rcsponsávd  pdo processo  sdctivo,  Edital 01/2025, nas fases de condução dos trabalhos e avaliação  dos critérios  de pontuação estabelecidas na fase cw:ticular e didática.

- § 1 °  -Em  decottência  do  disposto  no ,ap111 deste  artigo, fica, a Comissão , Organizadora e Avaliadora com.posta pelos seguintes .mcmbn&gt;s:
- 1- Macia Lucineide Dantas Marreiros, RG 648423;
- II - Dcuzcnir Alves dos Santos, RG 2159461; e
- III - Márcia Rodrigues Pereira, RG 2534514.
- IV - Antônio Cardoso do Amar.tl CPF 982591  773 00
- V - Michelle de Moraes Brito CPF: 062.  795.233-06
- VI -Raimundo Pio Mendes Vidra Junior CPF:728.511.553-34
- VII - Francisco das Chagas V  eras Brito CPF 846 264 023 72
- VIII- Blizabete Sousa da Silva CPF 918.469.353-34.
- § 1°  Permanecem inalterados os termos constantes na Portaria 112/2025 que dizem respeito às atribuições da  Comissão Oi:ganizadora  e  Avaliadora,  ratificando  a autonomia dos membros para recebimento de documentos de inscrição, avaliação  de recursos, apuração de pontuação na forma estabelecida no Edital 01/2025, podendo, se for o caso, instituir medidas omissas no instrumento de abertura do processo.

An. Z' - Acrescenta-se ao disposto na Portaria 112/2025, as hipóteses de suspeição  e impedimento de participação da banca oi:ganizadora e avaliadora do processo seletivo:

- I  Dos impedimentos:

a)  cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer;

b) ter atuado, em relação  a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas  de conclusão  de curso de Graduação  ou Pós­ Graduação  nos 05  (cinco) anos anteriores à data da publicação  do edital de abertura do processo seletivo.

(Continua na próxima página) c) estar  litigando judicial  ou  administrativamente  com  candidato habilitado a