Edital — Cocal Dos Alves (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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~'-\. PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES  - · , \_v-■ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED ~JUNIBIP.t(  CNPJ n·: 30.276.220/0001-03 · Av Caboclo  Slnh6, s/n, cen1ro · CEP 64238-000 ~

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- 9.1 O  candidato aprovado terá o  prazo de até  S  (cinco) dias úteis  para entregar na sede da Secretaria  Municipal de Educação de Cocal dos A lves toda documentação prevista no item 5 deste Edital.
- 9.2 As  bolsas  serão  imp le1nentadas  no decurso do  exercício financeiro,  conforrne  a comprovação da documentação pelo candidato aprovado.
- 9.3 A  implantação das bolsas dar-se-á  por meio dos seguintes procedimentos:
- a)  Pela  celebração  do Termo de Concessão  e  Aceitação  de Bolsa a  ser  firmado entre o FUNDAPES e  o bolsista,  ou seu representante legal p ara aluno  menor de 18 anos.
- b) As formas de pagamento das bolsas~ os prazos~ os direitos e  as obrigações  de cada um dos  participes  serão  estabelecidos no correspondente Tenno de Concessão  e  Aceitação  de Bolsa.
- c)  En,  caso  de  desistência  do  bols ista,  será  convocado  um  novo  bolsista  co1n  base  na relação  classificatória  do Processo Seletivo, em até  04 (quatro) dias  út~is.  Após cinco djas úteis, a bolsa ficará  indisponível.
- d) Não  será  p ermitida a  contratação  de bolsista em s ituação  de pendência/inadimplência. junto à FUNDAPES e ou demais órgãos da Administração  Pública  Federal e/o u  Estadual, dire ta o u  indireta.
- 9.4 A seleção do proponente  n ão confere  o direito à implantação da bolsa. caracterizando mera expectativa de direito, condicionada à dis ponibilidade orçamentária e  financeira do FUNOAPES.

## COMI" O OS OLSIST  S

- 10.1 O  acompanhamento dos bolsistas ocorrerá  durante o  período  de vigência da bolsat sob n s upervisão  da equipe técnica  do Fl.TNDAPES.
- 10.2 Será  de responsabilidade do bolsista apresentar ao  FUNOAPE S  a  cada 06 (sels) meses  e  em  conformidade com os  prazos  previstos  uo Tenno d e  Outorga,  o  Relatório Técnico de execução  das  atividades  realizadas  no  período destacando  as  atividades  de ensino , pesquisa e  extensão  realizadas no período  (parciais ou final), com comprovante de matrícula  institucional (semestral)  e  o  histórico acadêmico.
- 10.3 O bols ista ou seu responsáve l legal, com a a nuência de IES, assu. 1ne a responsabilidade de comunicar formalmente ao FUNDAPES, durante a  vigência da bolsa, a ocorrênc ia  de quaisquer eventos que venham a  prejudicar o  andamento das atividades desenvolvidas, como o  cancelamento , a  desistênc ia, o  desempenho insuficiente e  faltas.

## CE o OLS

- A  suspensão  ou o  cancelame nto da bolsa deverá  ser solicitada pelo bols ista,  por meio de Oficio,  ou  a inda,  por  ato  do  FUNDAPES,  desde  que  sejam comprovadas  ocorrências praticadas pelo  bolsista  que  contrariem  o disposto  neste  edital e motivem  o seu desligamento do programa, conforme condições  e  requisitos a  seguir:

1 1 .  1

Da suspensão da bolsa

- O  período  máximo  de suspensão  da bo lsa, devidamente justificado, será  de até  30 (trinta) dias e ocorrerão  nos seguintes casos:
- T. No caso de licença saúde, tratando-se de d oença grave que impeça o  bolsista de participar das atividades do  curso;
- II. Para bolsista que for realizar intercâmbio no exterio r  ou outra instituição  do país , relacionado com  seu plano  de curso. apoiado  por agência  de  fomento.  d esde que tenha

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED C NPJ n·:  30.276.220/0001·03 · Av Caboc:lo Slnh,, ·tn. centro· CEP 6 4 238-000

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obtido parecer favorável  do Conselho  do FUNDAPES;

- JTT. Para apuração de irregularidade praticada pelo  bolsista;
- IV. Pela falta do e n vio dos documentos e  relatórios técnicos  no prazo determinado no Termo de O utorga;
- V . O  período de suspensão  da bolsa não  será  computado para efeito de duração  da bolsa;
- 11.2 Das condições  de cancelamento da bolsa
- O  pedido  de cancelamento da bolsa poderá ser requisitado através  de Oficio pelo bolsista, com devida j u stifica.tiva, devendo  para isso:
1. C u.n.1.prir  com  todas  as  ob.-igações  previstas  neste  Edital  até o  encer.-a.nento  do vínculo.
11. A bolsa  poderá ser  cancelada  pelo  FUN - DAPES  em u.rn dos  seguintes  casos, independentemente de formalização de processo administrativo:
- a) Se comprovado o  recebimento de remuneração pelo bolsista em desacordo com as normas do FUNDAPES;
- b ) Se apresentada declaração  falsa ou diversa da que devia ser  escrita. com o  fim  d e prejudicar  direito, criar  obrigação ou  a lterar  a verdade  sobre  fato  j uridicamente relevante;
- c) Se o  bolsista omitir qualquer fato o u  praticar qualquer fraude, para o  recebimento da bolsa;
- d) Pelo abandono o u  interrupção do curso de g ra duação  pelo bolsista\_ ;
- e) P o r  desem penho insatisfatório do bolsista, contbrme normas deste Edital; f) Por decisão  unilateral do FUNDAPES, após a  susp ensão  da bolsa pelo período  de até  3 0  (trinta)  dias,  caso n ão  sejam efetivadas as providências cabíveis solicitadas.
- 11 .3  Após o  cancelamen to, o  bolsista deve encaminhar ao FUNDAPES o  relatório fi nal, no prazo máximo  de 30 (trinta) diast sob pena de ficar inadimplente com a  Adm.inistração Pública.
- 1 I .4 Não  cabe retroatividade no pagamento  d a  bolsa,  caso esta tenha sido cancelada por qualquer n1otivo.

## 12  DAS OBRIGA ÕES

- 12.1 Quando convocados pela  Secretaria Municipal de Educação d e  Cocal dos Alves, o bols ista deverá colaborar em ações  de divulgação  e  participação de eventos educacionais, bem como assessorias c m  assuntos de sua especial  idade.
- 12.2 Os  bolsistas  conten:iplados  obriga.i.n-se  a registrar, e1n  d estaque,  o no1ue  do FUNOAPES e  da Secretaria de Educação  de  Cocal  dos  A lves em  todas  as  formas  de divulgação dos  resulto.dos  da pesquisa. eventos que tomarem parte.
- 13.1 Recu...-sos 1 ·elativos a  este processo seletivo deve..-ão  ser e nca1ni.n.h ados para o  e-tnail (sclccaobolsafundapcs@ gmail.com), no prazo estabelecido no cronograma deste edital. 13.2. Os (as) novos(as) bolsistas serão  cad astrados(as). conforme cronograma divulgado
- pelo FUNDAPES.
- 13.2 Comprovado o  descumprimento das normas e  d os critérios para a  aquis ição  e  a manutenção da bolsa, o(a) bolsista será obrigado(a) a  restituir os vaJorcs recebidos para o

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FUNDAPES, nos termos da legislação  vigente.

- 13.3 Os  casos  omissos  serão analisados  e  deliberados  pelo  Conselho  Gestor  do FUNDAPES.

Cocal dos Alves (PI), 26 de maio de 2025.

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Gillâne Fontenele Cardoso Presidente do FUNDAPES

;fUNDAPES

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.  .................................  .

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## ANEXOI

## CARTA DECLARATÓRIA  DE INTENÇÃO

AIC: Conselho Gestor do FUNDAPES

Fundo Municipal de Apoio e Incentivo ao Acesso e Permanência  na Educação  Superior

Prezado Conselho,

Através  do presente documento, apresento  o meu  interesse pela  vaga para ser bolsista do FUNDAPES, conforme Edital nº  01/2025. Estou matriculado(a) no curso de (Preencher  com o  nome  do curso de graduação ) pela Universidade \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (Preencher com o nome da universidade) em \_\_\_\_\_\_\_  (município em que está  residindo ou irá  residir) a partir do dia \_\_\_\_\_\_  (Preencher com a data de início  do curso). Desde o início  ...  [discorrer em até  8(oito) linhas sobre as dificuldades para iniciar  o  curso  que  poderiam  ser  determinantes  para impedir  a  sua conclusão]. Tenho a certeza de que ser bolsista do FUNDAPES vai fazer a diferença na (sete)  linhas os motivos minha vida acadêmica porque ...  [discorrer em até 7 pelos quais você se sente merecedor de uma bolsa do FUNDAPES].

Atenciosamente,

( Preencher com o seu nome)

Telefone: (\_)

\_\_\_\_\_  \_

E-mail: \_\_\_\_\_\_\_  \_

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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## 1 d: l.OE  F 3 SSE  B9E706B  l.

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N·os2/202s REF: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº011/2025 Processo Admlnlstratlvonº034/2025

w ª2,~i1!~!

Lein°14.133,de1°de  abrilde 2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO PAR A A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  COCAL  DOS  ALVES  E DEMAIS ÓRGÃOS DE  SUA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES . REPRESENTADA PELO O SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO -THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA.

CONTRATADA: VIATUR  TRANSPORTES  LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.033.613/0001-93.

VIGÊNCIA : O  prazo  de vigê ncia  da  contratação  será  de  12 (doze)  meses,  podendo  ser prorrogada  na  forma  dos  artigos  105,106  e 107da  Leinº 14.133,de2021,  respeitada  as diretrizes do Art. 106.

DO VALOR (art.92, V}

TOTAL GERAL CONTRATADO R$1.132.000,00 (um milhão cento e trinta e dois mil reais), conforme proposta vencedora, termo de homologação e  planilha em anexo ao contrato.

## UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

:

FONTE:500 FPM. ICMS. FMS. FMAS. FUS E OUTROS PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; 26.782.0002.1064.0000 -AQUISIÇÃO DE VEICULOS; 12.361 .0006.1009.0000 -AQUISIÇÃO DE VEICULOS;

Elemento de Despesa: 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.

ASSINATURA: 26/05/2025. Cocal  dos  Alves  PI  26  de  maio  de  2025  SECRETÁRIO DE  ADMINISTRAÇÃO -THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA.

RuaJoãoDomingosdaSilva,s/n.Centro-CEP64238-000-

CocaldosAlves/PI

ICNPJ/MFn.01 .612.572/0001-94(Fone/Fax:(86)3331-0059

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 0l,612,566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO CEP: 64.28S-OOO. WEBMAIL: prefetturaboq-cov.bol.com.br

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

040/2025

PROCESSO Nº:

035/2025

PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº: 018/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: D. M. DA SILVEIRA JUNIOR, CNPJ: 07.155.696/0001-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, SUPORTE, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÕES  DOS PROCEDIME  TOS ADMINISTRATIVOS, VINCULADOS À  PLATAFORMA WEB DE  PROCESSAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R  57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PROPRJOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

26 DE MAIO DE 2025.

VIG~NCIA: 26 DE MAIO DE 2025 A 25 DE MAIO DE 2026.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 26 de maio de 2025.

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## ANEXO II

## DECLARAÇÃ O DE NÃO  RECEBIMENTO/ACÚMULO DE BOLSA

Eu, acadêmico(a)  do  Curso de - - - - --------~ matrícula  Nº \_\_\_\_  \_\_, inscrito(a) no CPF de nº  \_\_\_\_\_\_\_\_ ,  declaro  para os  devidos  fins  de  participação  no  Edital  FUNDAPES  O  1/2025  Processo Seletivo para Bolsa de Estudo, que não  recebo nenhum tipo de auxilio ou bolsa  que  apresente  natureza  semelhante  ao  apoio  concedido  neste edital.

Por estar em acordo, assino o presente.

Cocal dos Alves-PI, \_\_  de \_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do (a) Candidato (a)

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EXTRATO DA ATA 015/2025

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS  DO SISTEMA DE SAÚDE , VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS  E A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM REGIME DE PLANTÃO  PARA ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES - PI.

DATADA SESSÃO : 16/05/2025

HORÁR IO: 09:00 HS

PREGOEIRO: MARIA DO  CARMO DE MORAS NETA ADJUDICAÇÃO:23/05/2025 HOMOLOGAÇÃO :  23/05/2025 OBSERVAÇÕ ES  1 :

FORNECEDOR: INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVICOS- IPAS

LOTE/JTEM

1

Lol&amp;único

QTD: 1

FABRtCANTE/MARCA VALOR UNrT.

2.985.000,00

VALOR TOTAL:

VALOR GERAL:

55.170.976/0001--02

QTIJ

VALOR FINAL

2.985.000,00

2.985.000,00

2.985.000,00

- A empresa vencedora é  detentora da expectativa de direitos em iguais condições  consideradas para efeito de liberação;
- Os produtos e  quantitativos atendem o  definido no edital e  termo de referência;
- A  Ata de Registro 015/2025 integra este extrato parcial como se nele estivesse transcnta para todos os efeitos, no teor  contido no processo administrativo nº 035/2025.

OBSERVAÇÕES li :

| LICITANTE   | INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIC OS                                       |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ        | 55.170.976/0001-02                                                        |
| CONTATO     | (84) 98111-7011 / (84) 99963-0580                                         |
| EMAJL       | ipasoficialbrrmamail.com                                                  |
| ENDEREÇO    | Dr. Raul Lafayete, Nº 191 , Edf. Univ. Emp. Center, Sala 1301, Boa Viaaem |
| CIDADE      | 51 .021-220, Recife/PE                                                    |

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