Contrato — Bela Vista  Do  Pi Au I (27/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX
O PIAUf
Id:030E7EAA5FAFC93A
BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Art. 3. Fica instituido o Conselho Gestor de Desenvolvimento Economico.
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-90
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
politicas publicas destinadas ao desenvolvimento do setor industrial, comercial,.
tecnologico e de empresas da cadeia de producao do Município, e fiscalizador da
EXTRATO DE CONTRATO
Art.4.Compete ao CGDE
CONTRATO N 049/2025
I - auxiliar na formulacao de diretrizes e no controle da execucao das
politicas publicas destinadas ao desenvolvimento do setor industrial, comercial e
tecnologico e de empresas da cadeia de produgao do Município;.
OBJETo: Prestagao de servigos como professora, no Ensino Fundamental Menor
da Secretaria Municipal de Educagao.
II -- estudar, analisar e sugerir alteragoes na legislagao pertinente;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
IV -- elaborar e aprovar o seu regimento interno.
CNPJ:01.612.558/0001-90
Art. 5. O CGDE sera composto por seis membros titulares e respectivos
suplentes, designados pelo Prefeito Municipal, de acordo com a seguinte
CONTRATADO (A): Neuma Reis Silva Mauriz
representacao:
CPF: 629.361.153-53
I - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Economico, Trabalho e Emprego;
VALOR: R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito
II - um representante da Secretaria Municipal de Finangas,
centavos) mensais.
III -- um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VIGENCIA: 12/02/2025 a 31/12/2025
IV -- um representante da Industria e do Comercio;
FONTE DE RECURSOS: FPM
e do Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
do Estado do Piauí -- SEBRAE/PI;
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025
te dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, com base
territorial em Bom Principio do Piauí.
P
Hdcico seSouo NC
Paragrafo unico. O mandato dos Conselheiros sera de dois anos, pern
FRANCISCO DE SOUSA NETO
reconducao
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI
Art. 6. O CGDE tera sua orga
nto discipli
aprovado por maioria absoluta de seus membros.
Id:030E7EAA5FAFC942
Art.7.O CGDE elegera den
BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
Art.8. O CGDE reunir-se-a ordinariamente
a cada bimestre e
extraordina
ente sempre que convocado pelo Prefeito Municipal ou por seu
Presidente, por iniciativa propria ou a requerimento de no minimo um tergo dos seus
EXTRATO DE CONTRATO
membros
s propostas
dacoes,
CONTRATO N 050/2025
e as submetera a apreciacao do Prefeito Municipal para as eventuais providencias.
Art. 10. O desempenho das funcoes de membro do CGDE e considerado
OBJEtO: Prestacao de servigos como professora, no Ensino Fundamental Menor.
servico publico relevante e nao sera remunerado.
na Secretaria Municipal de Educacao.
Art. 11.Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta dias), para.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
de Bom Principio do Piauí.
Art. 12. O Poder Executivo prestara o apoio administrativo necessario ao
CNPJ: 01.612.558/0001-90
funcionamento do CGDE.
CONTRATADO (A): Jose Helio Marques
CAPITULO III
DAS DISPOSICOES FINAIS
CPF: 063.319.903-64
Art. 13. As despesas decorrentes desta Lei serao suportadas por dotag8es
VALOR: R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito
Art. 14. O Poder Executivo Municipal regulamentara, no que couber, a.
centavos) mensais.
presente Le
VIGENCIA: 12/02/2025 a 31/12/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí, 24 de
FONTE DE RECURSOS: FPM
fevereiro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025
FRANCISCO APOLINARTCOSTAMORAES
Gi cr dk Sono NeE
Prefeito
FRANCISCO DE SOUSA NETO
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais