Decreto — Bom Principio Do Piaui (10/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLVIII
Id:0F8BEE5B03AE6D23
Id:1519043C79D66DB9
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOMPRINCIPIODOPIAU!
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Decreto N 40 de 09 de julho de 2025
DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DAS FERIAS
ESCOLARES NA REDE Municipal DE ENSINO DE
EXTRATO DE CONTRATO
BOM PRINCIPIO DO Piauí E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REFERENCIA: Contrato n 08.07.2025.02 - PMBP, celebrado entre o Município DE BOM PRINCiPIO DO
O PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí, no uso das atribuigOes legais que Ihe sao
Piauí(PI) e a empresa NORTEPLAN LTDA
conferidas pela Lei Organica do Município e demais legislacoes aplicaveis,
CONTRATANTE: Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI)
CONTRATADO: NORTEPLAN LTDA.
cONsiDeRAnDO a necessidade de adequagao do calendario escolar da Rede Municipal de
CNPJ DO CONTRATADO: 43.609.533/0001-88.
Ensino;
OBJETO: EXECUCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORACAO DE
PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NO Município DE
CONsIDERANDO fatores de ordem administrativa, pedagogica e financeira que recomendam a
BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, CONFORME CONVENIO N 920006/2021.
reorganizacao temporaria das atividades escolares;
VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 5.530,10 (cinco mil quinhentos e trinta reais e dez centavos).
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal n 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
DA DOTACAo ORCAMENTARIA: Os recursos necessarios ao objeto do presente contrato correrao a conta
Educagao Nacional), que permite aos sistemas de ensino dispor sobre a organizagao do
seguinte dotacao orcamentaria: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:.
calendario escolar, respeitado o minimo de dias letivos;
15.451.0036.1010; Elemento der Despesa: 4.4.90.51; Fr: 1010;
DECRETA:
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.
Art. 1 Ficam antecipadas as ferias escolares da Rede Municipal de Ensino de Bom Principio do.
Piauí, para o periodo de 10 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025, conforme cronograma a
ser definido pela Secretaria Municipal de Educagao.
Art. 2 A antecipagao de que trata este Decreto aplica-se a todas as unidades escolares do
Município, abrangendo professores, pedagogos e demais profissionais da educacao cujas
FRANCISCO APOLIN
COSTA MORAES
PrefeitoMunicipal
Art. 3 A Secretaria Municipal de Educagao adotara as medidas necessarias para reorganizagao.
do calendario escolar, garantindo o cumprimento da carga horaria minima exigida por lei..
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Principio do Piauí (PI), 09 de julho de 2025.
Id:10EF33D361386BD6
FRANCISCO
APOLINARIO COSTA
MORAES:78017106300Dd0s: 2025.07.0911:52:45-0300
Francisco Apolinario Costa Moraes
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO PIAUO
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOMPRINCIPIODOPIAUI
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOM PRINCILEAAEIO
Id:0047F22EFEC06DB7
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOMPRINCIPIODOPIAUI
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
AVISO DE CHAMADA PUBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PUBLICA N 003/2025
REFERENCIA:Cont
n 08.07.2025.01 - PMCP, celebrado e
RINCIPIO DO
A Prefeitura Municipal de Bom Principio do Piauí - PI, atraves de seu Agente de
DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
NORTEPLAN LTDA
Contratacao, instituido pela Portaria N 028/2025, torna publico, para conhecimento dos
CNPJ DO CONTRATADO: 43.609.533/0001-88
interessados que realizara Chamada Publica, em sessao publica. OBJeTo: Aquisigao de
PROJETO EXECUTIVO DE PA
NO Município DE
BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, CONFORME CONVENIO N 920351/2021.
generos alimenticios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural ou suas organizacoes, destinado ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar -
to do presente contrato correrao a cc
PNAE, para os alunos da rede Municipal de ensino do Município de Bom Principio do Piauí-
da seguinte dotacao orcamentaria: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:
15.451.0036.1010;Elemento der Despesa:4.4.90.51; Fr: 1010;
PI, conforme quantidades, condigoes e especificacoes constantes no Edital de Chamada
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.
Publica. - DATA LIMITE PARA RECEBIMENTOS DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO
E PROJETOS DE VENDA ATE O DIA 04/08/2025, as 10:00h (dez horas).
Bom Principio do Piauí - PI, 09 de julho de 2025.
FRANCISCO APOLU
NARIO COSTA MORAES
PrefeltgMunicipal
KELSON VIEIRA
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais