Lei — Murici-Dos-Portelas (22/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI

## A  VISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO  Nº 002/2025- LEILOEIRO

O MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno, CNPJ nº 0l.612.596/0001-43, com endereço na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, toma público,  para conhecimento dos interessados que no dia 11  de agosto de 2025, às l0h00min, realizará Chamada Pública na forma eletrônica, através do portal de compras http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, para CREDENCIAMENTO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE DEMANDA DE DESFAZIMENTO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS  INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS  OU ANTIECONÓMICO  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E  MÓVEIS, NO CASO DO ÚLTIMO COM  SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DEPÓSITO,  GUARDA,  CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE  BENS PERTENCENTES  À  PREFEITURA  DE  MURICI DOS PORTELAS PI, nos  termos  da Lei  nº 14.133/2021  e suas  alterações . Edital e seus  anexos  estão  à disposição  dos  interessados  no  endereço supra de 2ª  a  6ª  feira no horário de 08h00min  às 12h00min horas, e  disponível  no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação  Prefeitura Municipal de  Murici dos  Portelas­ PI. E-mail: muricidosportelas cpl@gmail com.

Murici dos Portelas- PI, 21  de junho de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO  Nº 001/2025- CHAMADA PÚBLICA

O MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa jurídica de  direito  público interno, CNPJ nº Ol.612.596/0001-43, com endereço na Av.  Lira Portela,  194, centro, CEP 64.175-000, toma público,  para conhecimento dos interessados que no dia  11 de agosto de 2025, às lOhOOmin, realizará Chamada Pública na forma eletrônica, através do portal de compras http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, para AQUISIÇÃO DE GiNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE  DA  AGRICULTURA  FAMILIAR  E DO  EMPREENDEDOR  FAMILIAR RURAL E  DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE  SE  ENQUADREM  NAS  DISPOSIÇÕES LEGAIS,  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  EM  ATENDIMENTO  AO  PROGRAMA NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  (PNAE)  DO  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS PORTELAS -PI, nos  termos  da  Lei  nº 14.133/2021  e  suas  alterações.  Edital  e  seus  anexos  estão  à disposição  dos  interessados  no  endereço supra  de  2 ª  a  6 ª  feira  no  horário  de 08h00min  às  l  2h00min horas,  e  disponível  no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br, Licitação Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas- PI. E-mail:  muricidosportelas.cpl@iIDail.com.

Murici dos Portelas- PI, 21  de julho de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MURICI DOS PORTELAS-PI

RESOLUÇÃO - CMS N" 0112025

O Conselho Municlpio de Saõde  - CMS, no uso de suas atnbuições  legais. a,q,aradas pelas Lei Fed&lt;ral N" 8.080/90 e 8.142/90, pelo regime interno do  Conselho Municipal de Saúde  - CMS e conforme decisão  do plenário  em 18 de julho de 2025.

## Resolve:

Art.  1° -Aprovar a Implantação do Serviço de Atendimento Móvel da Urg&amp;cia (SAMU-192) e a solicitação de uma Unidade de Suporte Básico  (USB) para o xmmiclpio de Murici dos Portelas - PI, sendo que a mesma será  regulada pelo SAMU Estadual do Piaul e que terá como referbicia hospitalar o Hospital Estadual Dirceu Arcovcrde (HBDA) localizado no xmmicipio de Paranalba - PI;

Art. 2° - Esta n:solução entra em vigor oa data de sua aprovação.

Murici dos Portelas - PI, 18 de  julho de 2025.

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Ticiano Maria Soares Ccota de Farias

Presidente do Conselho Municipal de Saõde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VAR.AO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

| Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:   | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:   | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:   | Resolve : Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i R$200 .1 94, 00 distribuidos as seguintes dotações:                                | mportância             |   de |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------|
| Suplementação ( +)                                                                                                                      | Suplementação ( +)                                                                                                                      | Suplementação ( +)                                                                                                                      | Suplementação ( +)                                                                                                                                                   | 200.1••.oo             |      |
| 02                                                                                                                                      | 01 00                                                                                                                                   | Gabinete do Prefeito                                                                                                                    | Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                 |                        |      |
|                                                                                                                                         | 22                                                                                                                                      | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                          | Manutenção do Gabinete do Prefeito MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                             | 5.000,00 F.R.: i 500   |   00 |
| 02                                                                                                                                      | 02 00                                                                                                                                   | Soe.de Admlnst.Planejamento e Finanças                                                                                                  | Soe.de Admlnst.Planejamento e Finanças                                                                                                                               |                        |      |
|                                                                                                                                         | 42                                                                                                                                      | 04.122.0005.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                          | Manutenção dos ServlQOS da Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURfDICA Reo.uma não Vinculados de Impostos Não se aplica                        | 100.000,00 F.R.: i 500 |   00 |
| 02                                                                                                                                      | 03 00                                                                                                                                   | Fundo Municipal da AssistênciaSocial                                                                                                    | Fundo Municipal da AssistênciaSocial                                                                                                                                 |                        |      |
|                                                                                                                                         | 92                                                                                                                                      | 06.244.0416.2011 .0000 3.3.90.39.00 661 999 000                                                                                         | Serviços ae Proteção Social aas1ca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferànela de RecursolS dos Fundo& Estaduais de Asslst6nela Soelal Não so aplica | 2.000,00 F.R.: 1 661   |   04 |
|                                                                                                                                         | 94                                                                                                                                      | 08.244.0416.2012.0000 3.3.90.14.00 660 999 000                                                                                          | Manutenção do Programa Bolsa Famllla/Auxllio Brasll DIÁRIAS - CIVIL Transrertnda de Reçul"$0$ do Fundo Nacional de Aulstenc:la Social - FNAS Não seapllca            | 500.00 F.R.: 1 660     |   04 |
|                                                                                                                                         | 109                                                                                                                                     | 08.244.0416.2013.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                          | Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSoc:lal MATERIAL DE CONSUMO Reoursos não Vinculados dtl Impostos Não se aplica                                           | 2.694,00 F.R.: 1 500   |   00 |
| 02                                                                                                                                      | 04 00                                                                                                                                   | Fundo Municipal da Saúde                                                                                                                | Fundo Municipal da Saúde                                                                                                                                             |                        |      |
|                                                                                                                                         | 189                                                                                                                                     | 10.301 .0125.2017.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                                                                         | Manutenção dos ServlQOS Municipais de SalJde OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJUR[OICA Recursos nao Vinculados de Impostos SaOcle - Despesas oom ASPS             | 20.000.00 F.R.: 1 500  |   00 |

(Continua na próxima página)

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