Resolução — Murici  Dos  Portelas (2025)

451
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
Id:167C4A58FCAA073F
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
Prefeitura RE MURICI DOS PORTELAST
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
CNPJ, regimento interno, portarias e demais documentos constitutivos da
Renova, ate 30 de julho de 2029, a autorizagao de
uncio
Infraestrutura fisica: Instrumentos de inspegao das instalagoes do predio
Ensir
os Cir
AEE, area
eas de recreagao e/ou patio, cantina, diretoria, Secretaria etc..
Projeto Politico-Pedagogico - (Ppp): Analise de aspectos pedagogicos
de Jovens
objetivos educacionais, metodologias de ensino, projetos tematicos, culturais,
dentre outros, modalidades de avaliacao, acoes voltadas a inclusao e
atendimento a diversidade, bem como planos de formagao continuada dos
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
docentes do ensino fundamental PPAIC e Educagao Especial, em conformidade
com a LDB, BNCC e legislacao vigente do Município
e Regimento Interno,
Relatorio de quadro pessoal: Apresenta a relagao nominal dos profissionais do
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/MP n' 274/2025,
magisterio, equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, acompanhada da
comprovacao de habilitacao e qualificacao exigidas para cada fungao, lotacao,
carga horaria e programa de formacao continuada dos docentes
Regimento escolar: Estabelece as normas que regulamentam o funcionamento
interno da instituigao, rotina administrativa, direitos e deveres de alunos,
Resolve:
disciplinares e criterios de avaliacao do desempenho escolar
Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autoriza
Diante do exposto, e com base na analise da documentacao apresentada
Unidade Esco
verificou-se que a unidade escolar atende as exigencias legais necessarias para o seu
pleno funcionamento perante a Comunidade Escolar e a sociedade em geral.
ao 9) ano
Atividade Complementar, e, 1 e 2 Segmentos na Modalidade Educacao de
ns e Adultos -
-RELATORIO
e a escola de publicidade a este ato autorizativo, conforme
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente a citada
Resolução CME/MP n001/2016
suas responsabilidades e demais atribuigoes, conforme previsto na legislagao
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindc
seus efeitos legais a data de 30/07/2025
educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os documentos analisados
apresentam relatorios minuciosos, incluindo a identificagao do estabelecimento de
Portelas-Pl, 09 de dezembro de 2025
ensino,  equipe gestora e funcionarios,  cursos disponibilizados,  condigses
Carva/ho
tecnico-pedagogico
registros de vida escolar e
quantitativo de alunos, assim
Carvalho
distribuidos: no Ensino Fundamental Regular 130 do (1 ao 5) ano, 201 do (6 ao 9)
Presidente do CME/MP
ano e 23 do 1 Segmento Anos Iniciais da Educacao de Jovens e Adultos - EJA,
totalizando 354 alunos, em relacao aos alunos com necessidades especiais (atipicos)
sao atendidos no contraturno a escolarizagao na Sala de Atendimento Educacional
Especializado-AEE
Em relagao ao quadro docente, 20 professores possuem qualificacao
s formacao
pedagogica em nivel medio. Quanto as instalacoes fisicas do predio, e de ocupacao
propria, situagao em geral regular, porem necessitando de alguns reparos nas salas de
aula, cobertura de patio e novos banheiros, manutengao nas instalacoes eletricas, com
fiagao descoberta, na parte hidraulica tambem precisa de reparos. O relatorio, ainda,
ressalta as condig8es da cantina que carece de reforma e instalagao de forro. Ressalto,
Id:0047F2D3240A074E
nao possui um espaco adequado para a pratica de educaca
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
CME
realizadas no campo de futebol da comunidade. As atividades recreativas com os
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
alunos e demais eventos de natureza cultural e pedagogica acontecem no patio da
RESOLUCAOCME/MP N002/2025
propria escola.
Iv - conclusAo e voto
2029
Considerando a analise nos autos do processo e dados de inspecao, a relatoria
cao Infantil, 'Ensino
consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como condigoes para que eu
Jovens
Adulto
apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovagao de autorizacao de
funcionamento por 04 (quatro) anos da Unidade Escolar Joao Candido e dos Cursos na
Modalidade Regular Ensino Fundamental de 1 ao g Ano, Atendimento Educacional
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
Especializado -- AEE e o 1' Segmento da modalidade Educagao de Jovens e Adultos
Estado do
uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
e Regimento Interno, e
vinculada a Rede Municipal de Ensino deste Município:
1) Que a Entidade Mantenedora Prefeitura de Murici dos Portelas adote as
providencias no intuito de sanar os problemas abaixo apontados pela
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n 002/2025,
relatado pela conselheira
escola
Dayane Fonti
a) Plano de melhorias da estrutura fisica da escola que apontou a necessidade
de reparos em geral, em especial nas salas de aula, assim como a
Resolve:
construcao de novos banheiros, cobertura do patio e instalagao de forro na
cantina;
Art. 1-Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autorizacao de funcic
b) Revisar o sistema eletrico e hidraulico da escola com materiais de qualidade
unidade
Polo 1
entes a esta REDE MONICIPA
para adequar aos padroes e normas tecnicas de seguranca;
Modalidades de Ensino:
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execugao do
plano de ampliagao, construcao, reformas e demais servigos de manutengao
22011676 - Unidade Escolar Antonio Bibi do Nas
da unidade escolar, citados nos itens (a e b)
3) Recomendar a regularizacao dos docentes com formacao pedagogica, nivel
medio, e se necessario a substituigao para atendimento a determinagao da
22011820 - Unidade Escolar Luis Bernardo de Amorim. situada na. Localidade
legislacao vigente.
Este e o parecer, s.m.j
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao, em Murici
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025.
Vitorio, Zona
Cons. a - Relatora Cristiane Silva Galvao.
O Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Murici dos Portelas -- PI-
do Campo, Mur
las-Pl para ministrar o Curso de Educacao Infantil de (0 a 3) anos
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a)
Cons.
/Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho
Presidente do CME-MP
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais