Lei — Cocal-Dos-Alves (07/07/2025)

218 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edigao VcccLV Id:0471C2523DF99B06 CMAS &quot;Verta Uolant 5 Id:0047f1e9255b9b09 CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL Município DE COCAL DOS ALVES-PI Resolução N* 004/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025. CMAS CONSELHO MUNICEAL PE ASSISTENGIA SOCIAL Município DE COCAL DOS ALVES-PI Resolução N: 005/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Dispse sobre a convocacao da X Conferencia Municipal de Assistencia Dispoe sobre a criacao d da Comissao X Conferencia Social do Município de Cocal dos Alves e da outras providencias. O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - Organizadora da Municipal de. Assistencia Social e da outras providencias. O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, na Sessao Plenaria realizada no dia 30 de junho de 2025, no uso de suas atribuigses que lhes sao conferidas pela Lei Municipal n 181/2017 e em consonancia as normas gerais de organizacao da Assistencia Social, estabelecidas na Lei Federal n 12.435 de 06 de julho - CMAS, na Sessaio Plenaria realizada no dia 30 de junho de 2025, no uso de suas atribuig8es que lhes sao conferidas pela Lei Municipal no 181/2017 e em consonancia com Resoluc3o do CNAS/MDS n * 174, d e 14 d e novembro de 2024, que trata da convocacao da 14a de 2011; Conferencias Municipais de Assistencia Social. Conferencia Nacional de Assistencia Social, e estabelece os prazos para a realizacao das CONSIDERANDO a deliberagao da plenaria realizada no dia 30 de junho de 2025; CONSIDERANDO a Lei N 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica de CONSIDERANDO que as Conferencias de Assistencia Social sio instancias deliberativas, com a atribuigao de avaliar a politica de Assistencia Social e definir Estados, do Distrito Federal e da Uniao, Assistencia Social em seu Artigo 6 que trata das agoes na area de assistencia social; CONSIDERANDO o Plano Operativo/CEAS/PI, junho de 2025; diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no ambito dos Municipios, dos CONSIDERANDO que as Conferencias saio instancias maximas de deliberagdes, realizadas a cada dois anos com a participacao do conjunto da sociedade para avaliar, CONSIDERANDO a deliberagao da plenaria sobre a pauta a formular e propor diretrizes para o aprimoramento da politica publica de assistencia social reuniao ordinaria realizada no dia 30 de junho de 2025; no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, no sentido de consolidar e ampliar os servigos de atendimento aos direitos socioassistenciais dos beneficiarios; RESOLVE: RESOLVE: Art. 1 Criar a Comissao Organizadora da X Conferencia Municipal de Assistencia Art. 1- - Convocar a X Conferencia Municipal de Assistencia Social com a finalidade dc para a realizacao da conferencia no ambito Municipal. realizar debates e avaliar a situacao da Assistencia Social no Município e propor diretrizes para o aperfeicoamento do SUAs. Criando estratgias e metas a curto, medio e longo Social, com o objetivo de planejar, organizar, coordenar e executar as ac8es necessarias. prazo. Artigo 2 - A Conferencia Municipal de Assistencia Social sera realizada no Município cstabelecido. compreendido entre 31 de marco e 25 de julho de 2025, conforme Art. 2o- A X Conferencia Municipal de Asstencia Social tera como tema: &quot;20 anos do SUAS: construcho, protecao social e resistencia&quot; e sera realizada dentro do prazo de Cocal dos Alves no dia 24 de julho de 2025. orientacdes do Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS). Art. 3- A Comissdo Organizadora sera composta por: Artigo 3&#x27; - O evento tera como tema geral: *20 anos do SUAS: construcao, protecao social e resistencia&quot;. Municipal de Assistencia Social (CMAS), incluido o presidente (governo) I - Representantes paritario, dois do governo e dois da sociedade civil do Conselho Artigo 4 - O Município durante a sua Conferencia Municipal elegera delegados para. Vieira Cardoso; participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no Regimento Interno. Membros do Governo: Manoel Victor Silva de Sousa (Presidente do CMAS); Raimunda da Conferencia e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do Município conforme preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a paridade entre Membros da Sociedade Civil: Raimunda Maria de Brito; Danielle Aives de Brito II - Outros membros convidados, conforme a necessidade, indicados pelo CMAS. OG&#x27;s e ONG&#x27;s. competencia: Art. 4- A Comissio sera coordenada pelo Presidente do CmAs, e tera como Artigo 5&#x27; - Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberio suporte financeiro X Conferencia Municipal; do Município para participarem da Conferencia Estadual. I. Elaborar o cronograma, organizar e coordenar o plano de trabalho para a realizacao da palestras e grupos de discussao; Artigo 6 - Para organizagao do evento poderao ser criados grupos de trabalho, denominados de comisses. II Propor e organizar as atividades preparatorias para a conferencia, como reuniges, III. Propor e encaminhar para aprovagao do Colegiado criterios de definicao do mumero Artigo 7 - Fica delegado o CMAS para a adogao de outras providencias necessarias ao providencias para o evento, de delegados, regulamento, regimento intemo, metodologia, divulgagao, organizacao, cumprimento do objeto desta Resolução. composicao, bem como materiais a serem utilizados durante a X Conferencia Municipal: Iv. Coordenar a logistica necessaria, incluindo local, materiais, divulgacao e demais Artigo 8 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao. V. Preparar e acompanhar a operacionalizacao da X Conferencia Municipal; VI. Promover a integragao com os setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Cocal dos Alves, 30 de junho de 2025. de Assistencia Social, que tenham interface com o evento e contribuindo de forma tecnica VII. Dar suporte tecnico durante o evento; para tratar de assuntos referentes a realizacao da X Conferencia Municipal; Monwel ielr Silu sk sour VIII. Orientar e acompanhar a realizactio e os resultados da X Conferencia Municipal de Assistencia Social; A divulgacao virtual dos atos municipais Manoel Victor Silva de Sousa IX. Garantir a ampla participacaio da sociedade civil, trabalhadores, usuarios do SUAS e Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS representantes governamentais na conferencia; (Continua na proxima pagina)