Lei — Cocal-Dos-Alves (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE KITS BÊBE  PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE  ASSISTÊN CIA  SOCIAL,  ATRAVÉS DO  GRUPO  DE  GESTANTES ACOMPANHADA PELOS SERVIÇOS  DESTA SECRETARIA.

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei  nº  14.133/2021 , e  conforme  o  que consta  do Processo  Administrativo  nº  043/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  010/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em  favor da empresa AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ 51.689.269/000168, estabelecida ENDEREÇO:  Av. Antonio Sales, 2772, sala 10 e  11, bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP:60.135-102 Telefone: (85) 3264-2869 Celular: 9  8899.6899 E-Mail:  amacomercial01@gmail.com  REPRESENTANTE  LEGAL:  Gilcelia  Amanda Maria  Lima  Sá ,  Brasileira,  Cearense,  casada,  Empresaria,  endereço  Avenida  da Abolição  3450/202 -bairro:  Meireles, CEP:60165-082,  Fortaleza-CE, cargo/função: Proprietária , CPF 849.XXX.143-XX RG 970XXXX2753 SSPCE Telefone: (85) 9.8899.6899  E-Mail:  amacomercia101@gmail.com, e  HOMOLOGAR  o  procedimento licitatório ,  que  tem  como  objeto:  AQUISIÇÃO DE  KITS  BÊBE PARA  ATENDER  A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL, ATRAVÉS  DO GRUPO DE GESTANTES ACOMPANHADA PELOS SERVIÇOS  DESTA SECRETARIA, com base na proposta mais vantajosa para Administração  Públi ca Municipal, no valor R$ 23.950,00 (vinte e três  mil, novecentos e cinquenta reais).

Cocal dos Alves - PI, 29 de JULHO de 2025.

MARIA DE JESUS FROTA DE SOUSA

SECRETÁRIA  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 017/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  016/2025

A  Prefeitura de Cocal  dos Alves  -PI, com sede na Rua João  Domingos da SIiva, Bairro Centro S/N, Cocal dos Alves neste ato representado pelo THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições  que  lhe  sã o  conferidas,  em  face  das  propostas  apresentadas  no  Pregã o Eletrônico Nº 016/2025, resolve: REGISTRAR  PREÇOS  a  favor  da  empresa VIEIRA SUPERMECADO  LTDA, inscrita  no CNPJ nº 05.949.309/0001-46, Inscrição  Estadual nº : 19.452.727-1 estabelecida na : Rua Rui Barbosa,  34,  Centro,  CENTRO  COCAL-PI  64.235-00,  Telefone  para  contato:  86-99971 -3865, site/e-mail:  jsvieira987@hotmail.com,  neste  ato  representada  por  MARIA  DE  NAZARE ARAUJO  FONTENELLE CPF  nº 708.035.363-72  RG: 1915666  SSP  PI,  doravante denominada, BENEFICIÁRIA  DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações  da Lei  Federal  Nº  14.133  de  01.04.2021,  com  as  suas  alterações e  toda  legislação  vigente aplicável , instrumento convocatório e às seguintes cláusulas. REGISTRAR PREÇOS  a favor da empresa IVALDO VIEIRA DE BRITO, inscrita no CNPJ nº 09.271 .262/0001-65, Inscrição  Estadual  nº 19.464.385-9, estabelecida  na  RUA FELISMINA. RODRIGUES DE BRITO, 08 CEP 64238-000- Cocal dos Alves/PI, Telefone para contato: (86) 98107-2511 , site/e-mail: diegog.net@hotmail.com, neste ato  representada  pelo sr. IVALDO VIEIRA  DE  BRITO, CPF  nº  503.966.093-68, e RG  nº 1426299  SSP-PI, doravante denominada, BENEFICIÁRIA  DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações  da Lei  Federal  N° 14.133,  de  01 .04.2021 ,  com  as  suas  alterações e  toda  legislação  vigente aplicável , instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.

1. DO OBJETO

1.1.  Formação  de  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  AQUISIÇÃO DE  ITENS  PARA COMPOR CESTA BÁSICA,  ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 177/2017 QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO  DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, CONFORME ANEXO I DO EDITAL., conforme solicitaçõ es, durante a validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  de  acordo  com  as especificaçõe s,  condiçõ es  e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referê ncia Nº 016/2025 e seus Anexos.

LOTE  : AMPLA CONCORRENCIA : IVALDO VIEIRA DE BRITO, inscrita no CNPJ nº 09.271 .262/0001-65

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| DESCRIÇÃO                                                | UNID                                                     | QUANT                                                    | MARCA                                                    | V. UNIT                                                  | V.TOTAL                                                  |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| AÇUCAR CRISTAL 1KG                                       | PCT                                                      | 510                                                      | OLHO D'AGUA                                              | R$ 3,60                                                  | R$1.836,00                                               |
| ARROZ TIPO 1 PCT 1KG                                     | KG                                                       | 519                                                      | FAZENDA                                                  | R$ 3,90                                                  | R$2.024,10                                               |
| BISCOITO DOCE PCT 400G                                   | PCT                                                      | 285                                                      | FORTALEZA                                                | R$4,96                                                   | R$1.413,60                                               |
| BISCOITO SALGADOPCT 400G                                 | PCT                                                      | 294                                                      | FORTALEZA                                                | R$4,90                                                   | R$1.440,60                                               |
| CAFE EM PO PCT 250G                                      | PCT                                                      | 375                                                      | MARATA                                                   | R$14,00                                                  | R$5.250,00                                               |
| FARINHA DE MANDIOCA BRANCA1KG                            | KG                                                       | 444                                                      | BOM SABOR                                                | R$ 5,00                                                  | R$2.220,00                                               |
| FARINHA LACTEAPCT 600G                                   | UNO                                                      | 600                                                      | NESTLE                                                   | R$ 9,99                                                  | R$ 5.994,00                                              |
| FEIJAO 1KG                                               | KG                                                       | 570                                                      | DONA                                                     | R$ 6,00                                                  | R$ 3.420,00                                              |
| FLOCAODE MILHOPCT 500G                                   | UNO                                                      | 360                                                      | KIFLOCAO                                                 | R$1 ,19                                                  | R$428,40                                                 |
| FRANGO CONGELADO KG                                      | PCT                                                      | 144                                                      | NOROESTE                                                 | R$10,00                                                  | R$1.440,00                                               |
| GOMA                                                     | PCT                                                      | 450                                                      | DOZE                                                     | R$ 5,50                                                  | R$ 2.475,00                                              |
| LEITE EM PO 250G                                         | PCT                                                      | 375                                                      | CAMPONES A                                               | R$ 6,90                                                  | R$2.587,50                                               |
| LINGUIÇA MISTA 5KG                                       | PCT                                                      | 270                                                      | DALIA                                                    | R$ 20,00                                                 | R$ 5.400,00                                              |
| MACARRAO PCT 500G                                        | PCT                                                      | 654                                                      | ESTRELA                                                  | R$ 2,80                                                  | R$1.831 ,20                                              |
| MINGAU PCT DE1KG SABORES VARIADOS                        | KG                                                       | 744                                                      | ALLNUTRI                                                 | R$11,00                                                  | R$8.184,00                                               |
| OLEO DE SOJA 900ML                                       | UNO                                                      | 435                                                      | CONCORDIA                                                | R$ 7,50                                                  | R$ 3.262,50                                              |
| SAL REFINADO                                             | PCT                                                      | 486                                                      | NOTA 10                                                  | R$1 ,00                                                  | R$486.,00                                                |
| PCT 1KG                                                  | PCT 1KG                                                  | PCT 1KG                                                  | PCT 1KG                                                  | PCT 1KG                                                  | PCT 1KG                                                  |
| SARDINHA EM OLEO LTDE 130G                               | LT                                                       | 879                                                      | 88                                                       | R$4,90                                                   | R$4.307,10                                               |
| VALOR GLOBAL R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) | VALOR GLOBAL R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) | VALOR GLOBAL R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) | VALOR GLOBAL R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) | VALOR GLOBAL R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) | VALOR GLOBAL R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) |

| LOTE II EXCLUSIVO MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENO PORTE VIEIRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 05.949.309/0001-46   | LOTE II EXCLUSIVO MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENO PORTE VIEIRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 05.949.309/0001-46   | LOTE II EXCLUSIVO MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENO PORTE VIEIRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 05.949.309/0001-46   | LOTE II EXCLUSIVO MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENO PORTE VIEIRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 05.949.309/0001-46   | LOTE II EXCLUSIVO MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENO PORTE VIEIRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 05.949.309/0001-46   | LOTE II EXCLUSIVO MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENO PORTE VIEIRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 05.949.309/0001-46   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESCRIÇÃO                                                                                                     | UNID                                                                                                          | QUANT                                                                                                         | MARCA                                                                                                         | VALOR UNIT                                                                                                    | TOTAL                                                                                                         |
| AÇUCAR CRISTAL 1KG                                                                                            | PCT                                                                                                           | 170                                                                                                           | OLHO D'ÁGUA                                                                                                   | R$ 2,44                                                                                                       | R$ 414,12                                                                                                     |
| ARROZ TIPO 1 PCT 1KG                                                                                          | KG                                                                                                            | 173                                                                                                           | CELTA                                                                                                         | R$ 3,65                                                                                                       | R$ 630,59                                                                                                     |
| BISCOITO DOCE PCT 400G                                                                                        | PCT                                                                                                           | 95                                                                                                            | POTY                                                                                                          | R$ 3,89                                                                                                       | R$ 369,84                                                                                                     |
| BISCOITO SALGADO PCT 400G                                                                                     | PCT                                                                                                           | 98                                                                                                            | POTY                                                                                                          | R$ 3,89                                                                                                       | R$ 381,51                                                                                                     |
| CAFÉ EM PÓPCT 250G                                                                                            | PCT                                                                                                           | 125                                                                                                           | NORDESTINH o                                                                                                  | R$ 10,42                                                                                                      | R$ 1.302,50                                                                                                   |
| FARINHA DE MANDIOCA BRANCA 1KG                                                                                | KG                                                                                                            | 148                                                                                                           | BOM SABOR                                                                                                     | R$ 4,21                                                                                                       | R$ 622,93                                                                                                     |
| FARINHA LACTEA PCT600G                                                                                        | UNO                                                                                                           | 200                                                                                                           | ALNUTRI                                                                                                       | R$ 7,05                                                                                                       | R$ 1.409,60                                                                                                   |
| FEIJÃO 1KG                                                                                                    | KG                                                                                                            | 190                                                                                                           | TIA DORA                                                                                                      | R$4,89                                                                                                        | R$ 929,10                                                                                                     |
| FLOCÃODE MILHOPCT 500G                                                                                        | UNO                                                                                                           | 120                                                                                                           | GOSTOZINHO                                                                                                    | R$1,86                                                                                                        | R$ 223,08                                                                                                     |

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