Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (31/10/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO  DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFE~NClA: Contrato nº  20. 10.2025.06  PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BOM  PRJNCIPIO  DO  PIAUl(PI)  e  a  empresa  LICITAPUAVA  COMERCIO  E REPRESENTACOES LTDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO  PIAUl(PI).

CONTRATADO: LICITAPUAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 30.162.288/0001-61.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUSICIAS  PARA ATENDER OS  PROJETOS  DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM  PRINCIPIO DO PIAUI - PI. VALOR GLOBAL: R$  17.019,30 (dezessete mil e dezenove reais e trinta centavos).

LICITAÇÃO: DISPENSA  ELETRÔNICA Nº  014/2025  em  conformidade  com  a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - MUNICIPIO  DE BOM PRINCIPIO DO  PIAU!,  oriundos do Projeto/ Atividade: 08.244.001  .2036.0000

04.244.0012.2039.0000, 08.244.0012.2040.000  , 08.244.0012.2041.0000, 08.244.0012.2042.0000, 08.244.0012.2066.00  O, 08.244.0012.2067.0000, 08.244.0012.2078.0000; Elemento de despesa: 3 .90.39; Fonte: 500, 660, 669. 669.

VIGtNClA:

20/10/2025 a 31 / 12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

20/10/2025.

FRANCISCO APOLIN Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO  DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprinclplopl@gmall.com

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## PORTARIA Nº 444/2025

Dispõe  sabre a nomeação  de Gestor e  Fiscal  de  Contrato  do  município de Bom Princípio do Piauí -PI.

O  Prefeito  do  Município de  Bom  Princípio do  Piauí ,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica municipal, e em conformidade com os art. 117, 118,119 e  120daLeinº 14.133/202 1;

## RESOLVE:

- Art.  1 º · Nomear, o(a)  Sr.(a), ANTONIO CÁSSIO  DE SOUZA BEZERRA, portador do CPF nº XXX.364.553-XX, para exercer a  função  de Gestor de contrato e o Sr.(a) SAVIUS DE SOUZA BEZERRA, portador do CPF n' XXX.166.053-XX, para exercer a função de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Administração,  Tecnologia e Inovação.
- Art. 2º · A partir da publicação  desta portaria todos os contratos vigentes e os futuros serão  de responsabilidade os fiscais nomeados.
- Art.  3° ·  A presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  no mural da Prefeitura  de  Bom  Princípio do  Piauí PI,  Portal  da  Transparência  e  no  Diário  Oficial  dos Municípios, produzindo imediatos efeitos.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Bom Principio do Piauí (PI),  30 de Outubro de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES·  7 80  l  7106300 -oadosc 2025.10.30 1  W7,33 ' (/

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA ~ORAES,78017106300 -03'00'

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS"ffiNCIA SOCIAL - SMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISIBNCIA SOCIAL - CMAS

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## Resolução  29/202S -CMAS, de 30 de Outubro de 202S.

Dispõe  sobre a  Aprovação do Plano de Ação do SIGPBF, Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL, no uso  de  suas atribuições que confere a Lei Municipal nº077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em  Reunião  Ordinária  nº 88,  realizada  em  30  de  Outubro  de  2025,  e  em  base  as  suas competências  e  nas  atribuições conferidas  pela  Lei  do  SUAS  e  orientado  pela  Norma Operacional Básica do Sistema Único  da Assistência  Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO o Plano  de  Ação  do SIGPBF, Sistema de  Gestão  do  Programa Bolsa Família .

## RESOLVE:

ART.1° Aprovar  o  Plano  de  Ação  do SIGPBF, Sistema  de  Gestão  do  Programa  Bolsa Família .

ART. 2° Esta resolução  entra em vigor com data retroativa a 30 de Maio de 2025 revogando todas as disposições  em contrário.

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## Débora  de Sá  e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 - 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP:  64.650-000

Fone: (89)  8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

S·rvlr

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## EXTRATO QE CQNTBAIQ

## CONTRATO N' 06512025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N': 045/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso Ida Lei 14.1333/21.

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  RESFRIADOR  DE  LEITE PARA O MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - Pr'.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PJ,  CNPJ sob o n'  06.553.770/0001-48.

CONTRATADA: REAFRlO • REFRIBRAS!L INDÚSTRIA  E COMÉRCIO LTDA, insc-rita no CNP  J n~ 03.809.314/0001-28.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

VALOR: RS 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de outubro de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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