Lei — Bom  Principio  Do  Piauí (23/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará ,  735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

REFEllNCIA: Contrato nº 21.07.2025.01 -PMBP, celebrado entre  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) e a empresa FUTUROPREV LTDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: FUTUROPREV LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 17.150.231/0001-84.

OBJETO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CENSO PREVIDÊNCIARIO  PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO  PREVIDÊNCIÃRIA DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS  E  DEPENDENTES,  VINCULADOS  AO FUNDO  DE  PREVIDÊN CIA  DO MUNICIPIO, A FIM DE ATENDER ÀS  NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DA UNIDADE GESTORA DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI-PI.

DA DmXJGmILIDADE DE LICITAÇÃO : O presente Contrato foi objeto de Inexigibilidade de licitação conforme  o  art.  74,  inciso III, alínea "e!', da  Lei  nº  14.133/21  e  suas  alterações posteriores, vinculado ao Termo que Inexigiu a licitação .

VIGiNCJA:

21/07/2025 a 21/10/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 53.690,00 (cinquenta e três  mil seiscentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Anual 2025 Município  de Bom Princípio  do Piauí, oriundos do Projeto /Atividade: 09.272.0002.2063.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Fr: 001; 802.

DATA DA ASSINATURA:

21/07/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av.  Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

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## ERRATA

No Edital de  número 01/2025  da  Secretaria Municipal  de  Educação, publicado  no  dia  21/07/2025, onde lê-se "Lei Municipal 215/2025", leia-se, "Lei Municipal 227/2025".

Bom Princípio  Do Piauí-PI, aos 22.07.2025

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

Assinado de forma digital por FRANCIS CO APOLINARI0 COSTA Q\_ RAES:78017106300

MORAES:78017106300

t,

,Dados: 2025.07.2212:30:51  -03'00'

## FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MU  ICIPAL DE BOM  PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522. 194/0001 -72 Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000

E·mail: prefeiturabomprlncipiopi@gmail.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 016/2025

O MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI), realizará  no dia 05/08/2025, às 09h, a abertura da licitação  da modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 016/2025, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS  PELO PRAZO DE  12(DOZE)  MESES  PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ(PI), especificado  no  Termo  de  Referê ncia;  DATA  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS:  Até 05/08/2025  às  08h59min;  ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  05/08/2025,  a  partir  das  09h00min;  FASE  DE  DISPUTA  DE LANCES: 05/08/2025; Formulação  de consultas e obtenção  do edital:  ENDEREÇO ELETRÔNICO:  https:/  /www.portaldecompraspublicas.com.br  e  portal  do  TCE-PI  e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr: Orçamento Anual 2025.

Bom Princípio  do Piau i(Pl), 22 de julho de 2025.

KELSON VIEIRA Pregoeiro

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.1 94/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefelturabomorloclpfopi@amall,com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO N° 017  /2025

O MUN!ClPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI), realizará  no dia 05/08/2025, às  14h, a abertura da licitação  da modalidade PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº  017  /2025, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS  PELO PRAZO DE  12(DOZE)  MESES  PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL PERMANENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICiPIO DE BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ(PI), especificado  no  Termo  de  Referência; DATA  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS:  Até 05/08/2025  às  13h59mín; ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  05/08/2025,  a  partir  das  14h00min;  FASE  DE  DISPUTA  DE LANCES: 05/08/2025; Formulação  de consultas e obtenção  do edital:  ENDEREÇO ELETRÔNICO:  https:/  /www.portaidecompraspublicas.com.br  e  portal  do  TCE-PI  e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr: Orçamento Anual 2025.

Bom Princípio do Piauí(PI), 22 de julho de 2025.

KELSON VIEIRA Pregoeiro

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

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