Decreto — Ilha  Grande  Gabinete  Da  Prefeita (01/08/2025)

Ano XXiII Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 Edigao VCCCLXXIV PICOS 0 Id:0471C1C6C6CB8FCA ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA 261 PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí CNPJ: 06.553.804/0001-02 0 PREFEITUR Decreto N 020, DE 31 DE JULHO DE 2025. Decreto N 103/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025. &quot;Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificad0,001/2025 realizado pela Prefeitura Id:0B621D209A7D980F &quot;Dispoe sobre a centralizagao fisica dos setores de Municipal de Hha Grande - PI e dd ouiras providencias&quot;. Recursos Humanos das secretarias municipais e institui a Coordenagao Geral de Recursos Humanos do Município de Picos-PI.&quot; A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do Município, atraves da Secretaria Municipal de Educachio - SEDUC, apos necessaria vista O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes que e conferencia de todos os atos havidos antes, durante e apos a realizagto do Processo Seletivo Simplificado n 001/2025. CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI, realizou no dia 13 relacionados a gestao de pessoal; Ihe confere o art. 101 da Lei Organica Municipal, e demais disposicoes legais aplicaveis, CONSIDERANDO a necessidade de otimizagao dos processos administrativos de julho de 2025 Prova Objetiva e nos dias 24 e 25 prova de titulos, referente ao Processo Seletivo para o preenchimento de diversas cargos que comp8em o quadro permanente da Secretaria Municipal de Educagiio. padronizacao dos procedimentos de Recursos Humanos; CONsIDERANDO o principio da eficiencia na administracao publica e a importancia da CONSIDERANDO, ainda, que realizadas as provas objetivas e titulos foi dado conhecimento do seu resultado Final - Edital n 001/2025, com a publicacio da relaghio nominal dos aprovados, cadastro de reserva e/ou classificados no site www.rmconcursos.com no dia 23 resultado final das provas objetivas e no dia 28 de DECRETA: CONSIDERANDO a conveniencia de centralizar, em um unico espago fisico, as unidades setoriais de Recursos Humanos das Secretarias Municipais de Administragao, Educagao e Saude; julho de 2025 resultado de prova de titulos; vinculada diretamente a Secretaria Municipal de Administracao. CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que Art. 1 - Fica instituida a Coordenacao Geral de Recursos Humanos do Município de Picos, garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI concernente ao Edital n 001/2025. Art. 2 - A Coordenacao Geral de Recursos Humanos tera como finalidade: DECRETA: Art. 10 - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo I - Promover a integragao e padronizacao dos procedimentos de gestao de pessoal entre os setores de RH das Secretarias Municipais de Administracao, Educacao e Saude; Simplificado, concernente ao Edital n 001/2025, conforme lista disponivel no anexo I, do Processo Seletivo de provas para admissio de pessoal para provimento de deficit de atos funcionais dos servidores; cargos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, a vista do relatorio apresentado pela empresa R M CONCURSOS E APOIO LOGISTICO LTDA - II - Coordenar e supervisionar, em carater tecnico, os processos relacionados a folha de pame, col frqi, css li, n, , lis, e outros ME. inscrita no CNPJ n 49.920.462/0001-16, realizadora do Processo Seletivo para Mreenchimen o de cargos Vagos. ao quadro da Secretoria. Municipal de eaucacao. consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatorio de III - Garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislacao vigente, mantendo comunicagao permanente com os respectivos secretarios municipais; Conclusao: Art. 2o - O Processo Seletivo Simplificado tera validade pelo prazo de 01 (um) ano, para atender o interesse publico da administracao. IV - Emitir orientagoes normativas e pareceres tecnicos em materias de pessoal. Art. 3 - Os setores de Recursos Humanos das Secretarias Municipais de Administracao, disposicoes em contrario. economicidade nos servigos. Educacao e Saude deverao ser alocados, preferencialmente, no predio da Prefeitura Municipal de Picos, sede da Secretaria Municipal de Administracao, com o objetivo de garantir maior integracao e REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Art. 4 - A Coordenacao Geral de Recursos Humanos sera exercida por pessoa formalmente Ilha Grande - PI, 31 de julho de 2025. pessoal. designada por ato do Prefeito Municipal, que possua comprovada experiencia na area de gestao de Wexse ot Eh&#x27;sro t a funcao. Prefeita Municipal Ilha Grande - PI Paragrafo unico. A designagao prevista no caput nao implica criagao de novo cargo ou fungao gratificada, podendo ser exercida cumulativamente com outras atribuigoes compativeis com Id:09FED7A83CF397AF Art. 5 - As Secretarias Municipais de Administracao, Educacao e Saude continuarao com autonomia decisoria quanto a movimentacao funcional de seus servidores, devendo, no entanto, procedimentos. seguir os fluxos e orientagoes tecnicas da Coordenagao Geral, com vistas a uniformidade dos ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI S1 As Secretarias de Educacao e Saude deverao centralizar todas as demandas funcionais em sua Diregao Administrativa (folha de pagamento, controle de frequencia, licencas, nomeacoes, Humanos. AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação exoneracoes, etc.), que sera a unica autorizada a encaminha-las a Coordenacao Geral de Recursos PREGAO ELETRONICO N 008/2025 $2 - O descumprimento dos fluxos definidos neste Decreto podera resultar na devolugao da A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI - PI, toma publico, para conhecimento dos interessados que OCORRERIA no dia 04 DE AGOSTO demanda, sem analise, ate que seja regularizado o envio pelos meios estabelecidos. DE 2025,as_09h00min, tendo por objeto:_CONTRATACAO DE EMPRESA_PARA em contrario, especialmente o Decreto n 101/2025. Art. 6 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes AQUISICAO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria DE SAUDE DO Município DE ILHA GRANDE - PI, FOI ADIADA PARA O DIA 15 DE PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. AGOSTO DE 2025, AS 09H:00, nos termos da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes. Edital us anexos estao a disposigao dos interessados no enderego supra de 2 a 6a feira no horario de 08h00min as 12h00min, no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitagoes Web e no site GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 30 DE JULHO DE 2025. www.comprasilhagrandepi.com.br - portal de compras. Ilha Grande - PI, 31 de julho de 2025 Assinado de forma digitl porPABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO Prefeito Municipal SECRETARIO Municipal DE SAUDE Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais