Decreto — Municipal  De (21/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII
Id:030e7e20c55E4E81
Art. 5-A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada
Prefeitura Municipal
I -- Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria Municipal
DE COCAL DOS ALVES
CNPJ:01.612.572/0001-94
de Educacao; e
Rua Joao Domingos da Silva,
COCAL
s/n, Centro -- CEP: 64.238-000
II - De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos pedagogicos
das escolas.
Decreto N074/2025
PARAGrAFO UnIcO. O componente curricular computagao sera disciplina obrigatoria
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da
da base comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
curricular na Educacao Basica no ambito do Sistema
Art. 6 - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
Municipal de Ensino de Cocal dos Alves - PI, e da
outras providencias,
I - 2025: planejamento, adequagao curricular, e formagao dos professores;
O PREFEITO Municipal DE COCAL DOS ALVES, ESTADO DO Piauí, no uSO das
II -- 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino;
atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre outros:
cONsIDERANDO o Parecer CNE/CEB no 2/2022, homologado por despacho do Ministro
da Educagao, publicado no D0U de 3 de outubro de 2022, que aprovou as normas sobre
Computagao na Educagao Basica -- Complemento a Base Nacional Comum Curricular
I - Pensamento computacional e logica aplicada;
(BNCC);
II - algoritmos e programagao visual introdutoria;
III- etica e cidadania digital;
cONsIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que define
IV -- analise e interpretagao de dados;
diretrizes para a inclusao da Computagao na Educagao Basica, estabelecendo-a como
V -- projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovagao;.
direito de aprendizagem de todos os estudantes;
VI -- Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade, com base
cONsIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.533/2023, que institui a Politica
Nacional de Educagao Digital (PNED), e na Lei no 14.180/2021, que criou a Politica de
em raciocinio logico e colaboracao.
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educagao analisara e homologara Referencial
cONsIDeRAnDO a importancia da Computagao como campo do conhecimento voltado
Curricular Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovacao
ao desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital e da resolugao de
pedagogica.
problemas, promovendo a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de
compreender e transformar a realidade;
Art. go - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
cONsIDERANDO as recomendagoes constantes nos documentos "Recomendagoes para
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Implementacao da BNcc Computacao" e "Documento Orientador para Atualizacao do
Referencial Curricular", elaborados pela Fundagao Telefonica Vivo e Instituto Natura,
que destacam o papel da Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes;
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves (PI), 19 de novembro de 2025.
WORSONA
DECRETA:
Art.1-Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como componente
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curricular obrigatorio na Educagao Basica da Rede Municipal de Ensino de Cocal dos
Alves - Pl, devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal e a matriz
Prefeito Municipal de Cocal dos Alves-PI
curricular das escolas, em consonancia com as diretrizes da Bncc Computagao e do
Conselho Nacional de Educagao.
Art. 2o - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias
Id:0cC5646B54244CCD
cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudantes para o exercicio da
cidadania digital, o mundo do trabalho e a inovagao social, fundamentando-se nos.
seguintes eixos:
Prefeitura Municipal De
Alegrete do Piauí
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio Iogico, da
Alegrete
decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas
O povo acima de tudo.
e digitais;
I - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informacao e
Alegrete do Piauí : PI, 19 de novembro de 2025.
comunicagao em ambiente digital;
III  Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para.
produgao de conhecimento, expressao cultural e participagao social.
O Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
e em conformidade com o Edital n 001/2019, que disp0e sobre o Concurso Publico para
Art.3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital
provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alegrete do
Piauí.
-Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao Infantil;
ConvocA a. Sra., Auricelia de. Almeida Ramos, a comparecer a.
II - Fomentar a criatividade, a colaboragao e o raciocinio logico como instrumentos para
Secretaria Municipal de Administragao da Prefeitura de Alegrete do Piauí, localizada na
resolugao de problemas;
Rua Gregorio Ramos, 94 - Bairro Centro - CEP: 64.675-000 - Alegrete do Piauí/PI, no
horario compreendido entre 08:00 e 12:00 horas, no prazo improrrogavel de ate
III -- Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o.
19/12/2025, para fins de apresentacao dos documentos necessarios a posse no cargo
potencial interdisciplinar do curriculo;
e das outras providencias administrativas.
O candidato devera portar os seguintes documentos (conforme previsto no
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemociona
is como
autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
Edital n 001/2019)
Documento de identidade oficial com foto (original e copia);.
V - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios
e atividades de
2.
CPF (original e copia);
experimentagao pratica.
Titulo de eleitor e comprovante de quitagao eleitoral;
Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
5.
Diploma ou certificado de conclusao do curso exigido para o cargo;
6.
Comprovante de residencia;.
I - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computagao do Município, observadas as.
7.
Outros documentos especificados no edital.
competencias e habilidades da BNCC Computacao e do Parecer CNE/CEB n 2/2022;
8.
O nao comparecimento no prazo estipulado implicara na perda do direito a
nomeacao e posse, nos termos do edital.
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a
implementagao da Computagao na rede Municipal;
III - Garantir formagao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em
metodologias ativas e inovacao pedagogica;
FRANCISCOEDILTON ALENCAR
IV-- Promover agoes de integracao curricular entre Computagao e demais componentes,
Secretario Municipal de Administracao
conforme a realidade de cada unidade escolar
Francisco Edilton Alencar
V - Estimular parcerias com instituigoes publicas, universidades e organizagoes
educacionais para apoio tecnico e pedagogico.
Diario Oficial dos Municipios