LRF — Murici-Dos-Portelas (07/08/2025)

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Ide I

RREO- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

## ld:0471C25279952890

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A  PAGAR POR PODER E  ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

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A""-~d&lt;. \!A,wo.l\"' ~ &lt;;-cJ.h,

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ANA LINA DE CARVALHO CUNHA  SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIP AL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-1 5 SECRETARIA DE  FINANÇAS

FONTE: SCP!· Con1abilidade [9.50.29.1273], P REFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS  PORTELAS

## ld:01AB3761BE812B92

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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~

CONPLAN CONTABILIDADE LIDA

726.743.503-34

CONTADOR CR C- PI  145/0

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  Ide 5

Rl  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.862.000,00                                                                  | 333.908,12                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                        | 46.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 1 6.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 500.000,00                                                                    | 41.262,73                                                                     |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 1.300.000,00                                                                  | 292.645,39                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                              | 21.808.600,00                                                                 | 6.540.548,39                                                                  |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 20.000.000,00                                                                 | 5.819.90 1,94                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela referemeà CF, art. 159, 1, alíneaB                                                                | 18.000.000,00                                                                 | 5.819.235,26                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaD e E                                                          | 2.000.000,00                                                                  | 666,68                                                                        |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 1.400.000,00                                                                  | 677. 159,22                                                                   |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                    | 5.000,00                                                                      | 51,76                                                                         |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 3.600,00                                                                      | 399,65                                                                        |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                              | 400.000,00                                                                    | 43.035,82                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferência s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impos1os e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I +2)                                                                 | 23.670.600,00                                                                 | 6.874.456,5 I                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES·20% DE ((2. 1.1 ) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                               | 3.921.720,00                                                                  | 1.299.358,72                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4)+         | 1.955.930,00                                                                  | 410.637,79                                                                    |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE (( 1.1 ) + (1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | 21.140.000,00           | 8. 138.475,94                |
| 6. 1• FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos           | 14.000.000,00           | 4.985.088,73                 |
| 6.1.1 -Principal                                               | 1 3.980.000,00          | 4.985.088,73                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 20.000,00               | 0,00                         |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     |                         | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União - VAAF                   | 4.000.000,00            | 1.719.850,92                 |
| 6.2. 1- Principal                                              | 4.000.000,00            | 1.71 9.850,92                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     |                         | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT                   | 2.800.000,00            | 1.406. 193,41                |
| 6.3. 1-Principal                                               | 2.800.000,00            | 1.406. 193,4 1               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União - VAAR                   | 340.000,00              | 27.342,88                    |
| 6.4.1-Principal                                                | 340.000,00              | 27.342,88                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    |                              |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
|                                                                |                         | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDES (6. 1.1. 4) | 1 0.058.280,00          | 3.685.730,01                 |

353

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