Portaria — Bom  Principio  Do  Piaui (16/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUi CNPJ: 41522.19410001.72

LICENÇ A DE EXTRAÇÃ O 001 /  2025

PROCESSO Nº 1804 12025

Certificamos para os devidos fins,  no  uso da  com petência  de q ue trata a  Portaria número 15S,  de  12  de  Maio  de  2016,  do  Diretor  Oeral  do  Departamento  Nacional  da P~oduç\_ão  Mineral  DNPM (atual  Agência  Nacional  de  Mineração  - ANM) Resolve L1cenc1ar a Empresa PAPAENTULHO LTDA, cadastrado no  Ministério  da Fazenda com o, CNPJ nº 05.529.663/0001- l l com endereço à Avenida  Ininga 1721 a  - Joquei, Teresina -PI CEP:64048 l 1  O,  para extrair areia e  seixo para uso imed iato na construção civil, pelo prazo de 02 anos, a contar de\_ sta ~a~ º1;1111.ª  área de 50,00 hectares, situada na Fazenda São Miguel, zona  rural  deste  m un1cíp10, delun1tada  por um  polígo no  cujos  vértices tê m  as  seguintes coordenadas·

| VERTICES   | LATITUDE       | LONGITUDE        |
|------------|----------------|------------------|
| 1          | 3°0T38''280    | 41°34'00..480    |
| 2          | 3°07'38''280   | 4l°33"43..200    |
| 3          | 3°07'43 '"320  | 4l;")J•43•-ioo   |
| 4          | 3-07"43'º320   | 41°33'36 ºº720   |
| s          | 3°07'45"840    | 41°33'36 ""720   |
| 6          | 3°07'45"840    | 41°33'34 " 560   |
| 7          | 3-or S8º"800   | 4 1º33'34"560    |
| 8          | 3"07"58ºº800   | 41°'.33'37 " 800 |
| 9          | 3"07"58 00 800 | 41"33"37"800     |
| 10         | 3°07'58"'800   | 41º34'14"880     |
| li         | J°OTST'O00     | 4 1°34'14"880    |
| 12         | J°Orsrooo      | 4 1°34'06..600   |
| 13         | 3°07'48 " 720  | 41°34'06 "600    |
| 14         | 3°07' 48ºº720  | 41°34'00..480    |
| IS         | 3-07"38ºº280   | 41°34'00"480     |

AS  ATIVIDADES  DE  EXTRAÇÃO SOMENTE  PODERÃO TER  INICIO  APÓS A OBTENÇÃO DE:

1.  REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto à  ANM, em conformidade  a  Portaria DNPM 155/2016.
2.  LICENÇA  DE OPERAÇÃO (LO) expedida pelo órgão  ambiental competente,  de acordo com a resolução CONAMA número 10, de 06/12/1990.

Bom Princí pio do Piauí/PI, 1  O de  Dezembro de 2025

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Zilmar S ilva da Penha

Secretária  Municipal de M eio Ambiente e  Saneamento

## ld:167C4A41B4331574

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ: 41522.19410001 .72

LICENÇA  D E EXTRAÇ Ã O  002 / 2025

PROCESSO  Nº 1804/2025

Certificamos para os devidos  fins.  no  uso d a  competência  de  que  ttata a  Portaria número 155.  de  12  de  Maio  de  2016,  do  Diretor  Gera)  do  Departamento  Nacional  da Produção  Mineral DNPM  (atual  Agê ncia  Nacional  de  Mineração  - ANM) Resolve Licenciar a  Empresa PAPAENTULHO LTDA, cadastrado no Ministério  da Fazenda com  o CNPJ nº 05.529.663/0001-I 1 com endereço à Avenida Ininga 1721 a-Joquei, Teresina -PI CEP:64048 I I o. para extrair areia e  seixo para uso imediato  na construção civil, pe lo  prazo de 02 anos, a contar desta data, numa área de  50,00 hectares, situada na Fazenda São Miguel, zona rural  deste  município, delimitad a  por  um  polí gono  cujos  vértices têm  as  seguintes coordenadas:

| VERTICES   | LATITUDE            | LONGITUDE          |
|------------|---------------------|--------------------|
| 1          | --03•oa·1s"OOO''    | -41.33'53"280"     |
| 2          | -0 3•os·1s"ooo"     | -41. 34'27"480"    |
| 3          | -03•oa·10 "2So"     | -41-34'27"480"     |
| 4          | --03•os·10"2so··    | -41.34'14"880"     |
| s          | -03•01'58 11 080 11 | -41•34'14"880"     |
| 6          | --03•0 7'58 "080"   | -41-33'37"800"     |
| 7          | -03•0 7•59''8 0 1"  | -41•33•37 "800"    |
| 8          | -03•09•0 1••320"    | -41•33•37"8()()"   |
| 9          | -0 3•os·o1"320··    | .41•33'40"320"     |
| 10         | -0 3•os•o3"120··    | -41.33'4 0"320 "   |
| l i        | ·0 3"08'03"120"     | ·41'33'47"160"     |
| 12         | -0 3•os•o1"soo"     | -4 1.33'47"160''   |
| 13         | --03•oa•o7••soo"    | . 4 1•33•53''280'' |
| 14-01      | -03•os·1s "ooo"     | . 41•33•53''2 80'' |

AS  ATIVIDA DES  DE  EXTRAÇÃO SOMENTE  PODERÃO TER  INÍCIO  APÓS A OBTENÇÃO DE:

- l . REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto à ANM, em conformidade a Portaria DNPM 155/2016.
- 2 . LICENÇA  DE  ÓPERAÇÃO (LO) expedida  pelo órgão  ambiental competente, de acordo com a resoluçilo CON AMA número I O, de  06/12/1990.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41522,194/0001.72

LICENÇA  DE EXTRAÇÃO 004/ 2025

## Y\\.OC.~.!i,00 Nº \~ !t~'l.S

Certificamos  para os devidos  fins,  no  uso  da  competên cia  de  que  trata  a  Portaria número 155,  de  12  de  Maio  de  2016,  do  Diretor  (}eral  do  Departamento  Nacional  da Produção  Mineral  DNPM  (atual  Agência  Nacional  de  Mineração  - ANM)  Resolve Licenciar a Empresa PAPAENTULHO LIDA, cadastrado no Ministério  da Fazenda com o CNPJ nº  05.529.663/0001-11  com endereço à Avenida Ininga 1721  a - foquei, Teresina -PI CEP:64048110, para extrair areia e seixo para uso imediato na construção  civil, pelo prazo de 02 anos, a contar desta data, numa área de 41 ,06 hectares, situada na Fazenda São  Miguel, zona rural  deste  municí pio,  delimitada  por  um  polígono cujos  vértices tê m as  seguintes coordenadas·

| VERTICES   | LATITUDE     | LONGITUDE     |
|------------|--------------|---------------|
| 1          | 3°10'52"936  | 41° 33'03"936 |
| 2          | 3°10'52"936  | 41°32'54"873  |
| 3          | 3°1O '56"176 | 41°32'54"873  |
| 4          | 3°10'56"176  | 41°32'51"993  |
| 5          | 3°11'01"216  | 41°32'51"993  |
| 6          | 3°11'01"216  | 41°32'48"393  |
| 7          | 3º11'05"176  | 41°32' 48"393 |
| 8          | 3°11'05"176  | 41°32'45"873  |
| 9          | 3°11 '09"136 | 41°32'45"873  |
| 10         | 3°11'09"136  | 41°32'36"513  |
| li         | 3°11'14"176  | 41°32'36"513  |
| 12         | 3°11 '14"176 | 41°32'2 3"193 |
| 13         | 3°11'l 5"976 | 41°32'23"193  |
| 14         | 3°11 '15"976 | 41°32'55"593  |
| 15         | 3°11 '09"856 | 41°32'55"593  |
| 16         | 3°11'09"856  | 41° 33'05"313 |
| 17         | 3°11 '08"4l6 | 41°33'05"313  |
| 18         | 3°11'08"416  | 41°33'06"033  |
| 19         | 3°11'06"976  | 41°33'06"033  |
| 20         | 3º1l'06"976  | 41° 33'07"113 |
| 21         | 3°11 '04"816 | 41°33'07"113  |
| 22         | 3°11'04"816  | 41°33' 08"553 |
| 23         | 3°11 '01"936 | 41°33'08"553  |
| 24         | 3°11'01"936  | 41°33'07"883  |
| 25         | 3°10'56"536  | 41°33'07"883  |
| 26         | 3°10'56"536  | 41°33'06"753  |
| 27         | 3°10'54"736  | 41° 33'06"753 |
| 28         | 3°10'54"736  | 41°33'05"313  |
| 29         | 3º10'54"016  | 41°33'05"313  |
| 30         | 3°10'54"016  | 41°33'0 3"873 |
| 31         | 3°10'52"936  | 4!°33'03"873  |

AS  ATIVIDADES  DE  EXTRAÇÃO SOMENTE  PODERÃO TER  INÍCIO  APÓS A OBTENÇÃO DE:

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41522,194/0001.72

- l. REGISTRO  DE  LICENCIAMENTO junto  à ANM,  em  conformidade  a Portaria DNPM 155/2016.
2. LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) expedida pelo órgão ambiental competente, de acordo com  a resolução CONAMA  número  l O ,  de 06/12/1990.

Bom Princípio  do Piauí/PI, l O de Dezembro de 2025

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Bom Princípio do Piauí/PI,  1  O de Dezembro de 2025

Zilmar Silva da  Penha

Secretária  Municipal de  M eio Ambiente e  Saneamento

Zilmar Silva da Penha Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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