LRF — Murici-Dos-Portelas (01/04/2025)

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RREO - ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso li)

Nota: Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma,  para maior transparência , as despesas executadas estão  segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas  aquelas  em  que houve a  entrega do material ou serviço, nos termos do an. 63 da Lei 4.320/64;

- . b) Despesas empenhadas mas  não  liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1248], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

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## PM MURICI DOS PORTELAS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- ANEXO 6  (LRF, art 53, inciso 110

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RSI

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RS  1

| RECEITAS PRIMÁRIAS                                                                       | PREVISÃO      | RECEITAS REALlZADAS (a)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------|
|                                                                                          | A11JALIZADA   | Jan a Dev2024             |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1)                                              | 46.452.080,00 | 42.211 .383,63            |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                              | 1.264.000,00  | 2.346.857,1 4             |
| IPTU                                                                                     | 41.000,00     | 1.572,50                  |
| ISS                                                                                      | 300.000,00    | 181.024,65                |
| ITBI                                                                                     | 13.000,00     | 28.258,26                 |
| IRRF                                                                                     | 700.000,00    | 2. 101.304,72             |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                       | 210.000,00    | 34.697,01                 |
| Contribuições                                                                            | 118.000,00    | 258.193,92                |
| RcccitaPatrimonial                                                                       | 276.680,00    | 135.975,89                |
| Aplicações Financeiras 00                                                                | 242.000,00    | 135.975,89                |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                             | 34.680,00     | 0,00                      |
| Transferências Correntes                                                                 | 44.571.400,00 | 38.950.0 12,46            |
| Cota Parte do FPM                                                                        | 11.627.520,00 | 12.457.522,08             |
| Cota Pane do ICMS                                                                        | 960.000,00    | 1.494.518,90              |
| Cota Parte do IPVA                                                                       | 320.000,00    | 106.502,64                |
| Cota Pane do ITR                                                                         | 2.880,00      | 8.646,68                  |
| Transferências da LC 61 /1989                                                            | 4.000,00      | 232,66                    |
| Transferencias do FUNDES                                                                 | 18.430.000,00 | 14.1 68.350,00            |
| Outras Transferências Correntes                                                          | 13.227.000,00 | 10.714.239,50             |
| Demais Receitas Correntes                                                                | 222.000,00    | 520.344,22                |
| Outras Receitas Financeiras (lll)                                                        | 0,00          | 0,00                      |
| Receitas Correntes Restantes                                                             | 222.000,00    | 520.344,22                |
| RECEITAS PRIMÁR IAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) - [I •(li+ Ili)]                 | 46.210.080,00 | 42.075.407,74             |
| RECEITAS PRIMÁR IAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)                                      | 2.967.780,00  | 7.621.0 13,57             |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)                                  | 61.000,00     | 2.861.219,12              |
| RECEITAS DECAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)                                            | 5.628.000,00  | 1.787.569,00              |
| Operações de Crédito(Vlll}                                                               | 41 5.000,00   | 0,00                      |
| Amortização de Empréstimo s (IX)                                                         | 0,00          | 0,00                      |
| Alienação de Bens                                                                        | 30.000,00     | 0,00                      |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)                                   | 0,00          | 0,00                      |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennanentes (XI)                                  | 0,00          | 0,00                      |
| Outras Alienações de Bens                                                                | 30.000,00     | 0,00                      |
| Transferências de Capital                                                                | 5.183.000,00  | 1.787.569,00              |
| Convênios                                                                                | 2.390.000,00  | 0,00                      |
| Outras Transferências de Capital                                                         | 2.793.000,00  | 1.787.569,00              |
| Outras Receitas de Capital                                                               | 0,00          | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital Não Primári as (XII)                                          | 0,00          | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital Primária s                                                    | 0,00          | 0,00                      |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII) - [VII -(VIII + IX +X+XI + XIQ] | 5.213.000,00  | 1.787.569,00              |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)                                    | 0,00          | 0,00                      |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)                                 | 0,00          | 0,00                      |
| RECEITA PRIMÁR IA TOTAL(XVl) =(IV + V+ XIII+ XIV)                                        | 54.390.860,00 | 51.483.990,31             |
| RECEITA PRIMÁR IATOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) - (IV + XIII)                         | 51.423.080,00 | 43.862.976,74             |

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

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RS  1

| DESPESAS PRIMÁRIAS                                                                              | DOTAÇÃO ATUALIZA.DA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAOAS(a)   | RFSTOS A. PA.GA.R PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------|---------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                 |                       |                       |                       |                     | PA.GOS(b)                       | LIQUIDADOS                       | PAGOS(c)                         |
| DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)                                                 | 45.887.776.85         | 40.571.174.67         | 40.57 1.174,67        | 40.303.547,59       | 676. 161.94                     | 0.00                             | 0.00                             |
| Pcs,ool e Encargos Sociais                                                                      | 29.241.603.67         | 26.330.560,01         | 26.330.560.01         | 26.062.932.93       | 295.289,03                      | 0.00                             | 0.00                             |
| Ju~ e E~rgos da Dívi&(XIX}                                                                      | 1,000,00              | 0.00                  | 0.00                  | 0.00                | 0.00                            | 0.00                             | 0.00                             |
| Ourras OespesAs Correntes                                                                       | 16.645. 173,18        | 14.240.6 14,66        | 14.240.614,66         | 14.240.6 14,66      | 380.872,9 1                     | o.oo                             | o .oo                            |
| Transforeneias ConstitucK>nais e Lcpis                                                          | 0,00                  | 0.00                  | o.oo                  | 0,00                | 0.00                            | 0,00                             | o .oo                            |
| Derrmis DcspeSlls Corren1es                                                                     | 16.645. 173,18        | 14.240.614,66         | 14.240.614,66         | 14.240.614,66       | 380.872.91                      | 0.00                             | o.oo                             |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCÊTO FONTES RPPS) (XX) - (XVIII · XIX)                          | 45.886.776,85         | 40.571. 174,67        | 40.57 1.1 74,67       | 40.303.547,59       | 676.161,94                      | 0.00                             | o.oo                             |
| DESPESAS PRIMÁRIA S CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XX.O                                           | 3.399.880,00          | 3.232.637,36          | 3.213.097,27          | 3.2 12.950,65       | 450,00                          | 11.014,63                        | 11 .014,63                       |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)                                       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00                            | 0,00                             | 0,00                             |
| DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XXJU)                                                  | 5.880.803.15          | 4.341.839.22          | 4.341 .839.22         | 4.341.839.22        | 0.00                            | 0.00                             | 0.00                             |
| Investimentos                                                                                   | 3.957.989,51          | 2.432.637.65          | 2.432.637,65          | 2.432.637,65        | 0,00                            | 0,00                             | o.oo                             |
| lnvtrsões Financeiras                                                                           | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0,00                | 0,00                            | 0,00                             | 0,00                             |
| Concessão de Emprtstimos e Financiamentos (X.XIV)                                               | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                | 0.00                            | 0.00                             | 0.00                             |
| Aquisic!io de Tiluk> de Capi1 al jã lmcgraliudo(XXV)                                            | 0.00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0.00                | 0.00                            | 0.00                             | 0.00                             |
| Aquisição de Titulo de Crcdilo(XXVI)                                                            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00                            | 0,00                             | o.oo                             |
| Dcm11is lnverrocs Financeiras                                                                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00                            | 0,00                             | 0,00                             |
| Amortização da Divida (XXVII)                                                                   | 1.922.813,64          | 1.909.201,57          | 1.909.201,S7          | 1.909.201,S7        | 0,00                            | 0,00                             | 0,00                             |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) - [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI +     | 3.9S1.989.S I         | 2.432.637.65          | 2.432.637,65          | 2.432.637,65        | o.oo                            | o.oo                             | o.oo                             |
| RFSERVA DE CONTINO~NCIA (XXIX)                                                                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                | 0.00                            | 0,00                             | 0,00                             |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)                                           | JS.4-00,00            | IS.528,00             | 15.528,00             | 15.528,00           | 0,00                            | 0,00                             | 0,00                             |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIA S DE CAPITAL(COM FONTES RPPS) (XXXI)                                      | 0.00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0.00                | 0.00                            | 0.00                             | 0,00                             |
| DESPESA PRIMÁ RIA TOTAL(XXXll) • (XX+ XXI + XXVIII + XXIX + XXX)                                | 53.280.046,36         | 46.25 1.977,68        | 46.232.437,59         | 4S.964.663,89       | 676.611,94                      | 11.014,63                        | 11.014,63                        |
| DESPESA PRIMÁR IA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) • (XX + XXVIII + XXIX)                     | 49.844.766,36         | 43.003.8 12,32        | 43.003.8 12,32        | 42.736.18S,24       | 676. 161,94                     | 0,00                             | 0,00                             |
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XX.XIV) • [XVla - (XXX!la + XXXl!b + XXXllc)J   |                       |                       |                       |                     |                                 |                                  | 4.83 1.699,85                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Lioha (XXXV) • (XVl!a - (XXXl!la + XXXlllb + XXXlllc)) |                       |                       |                       |                     |                                 |                                  | 450.629,S6                       |

RREO - ANEXO 6 {LRF, an 53, inciso UI)

| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁR IO                                                                                                       | VALOR CORRENTE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais d3 LDO para o cxercleio de n:fc~nc:ia                                                                  | 0.00             |
| JUROS NOMINAIS                                                                                                                               |                  |
| JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÔF.S MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XX.XVII) | 0,00 0,00        |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima d.li Linha (XXXVIII) • XXXV + (XXXVI - XXXVII)                                                          | 450.629,56       |
| MBTA FISCALPARAORESULTAOONOMINAL                                                                                                             | VALOR CORRENTE   |
| Meta fixada no Anexo de Meias Fiscais da LDO para o exertleio de refc~ncia                                                                   | 0.00             |

FONTE: SCPI - Contabili&amp;dc [9.S0.29.1248). PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁ RIO E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - ANEXO 6 (LRF, an 53, inciso Ili)

Pâgina3 de3

RS 1

| ABAIXO DA LINHA                                                         | ABAIXO DA LINHA   | ABAIXO DA LINHA    |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------------|
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL                                            | SALDO             | SALDO              |
|                                                                         | Em31/De7./2023(a) | Jan a Dcz/2024 (b) |
| D VIDA CONSOLIDADA (XXXIX)                                              |                   | 0,00               |
| DEDUÇÕES (XL)                                                           |                   | -1 .304.442.29     |
| Disponibilidade de Caixa                                                | -1.904.316,10     | -1.304.442,29      |
| Disponibilidade de Caixa Bruta                                          |                   | 0,00               |
| (-)Restos a Pagar Processados (XLI)                                     | 1.071.724,62      | 267.627,08         |
| (-) Depósitos Restituív eis e Valores Vinculados                        | 832.59            | 1.036.815,21       |
| Demais Haveres Financeiros                                              | 0,00              | 0,00               |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)                        | 1.904.316,10      | 1.304.442,29       |
| RESULTADO NOMlNAL(SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) - (XL!la - XLilb) |                   | 599.873,81         |

1

VARIAÇÃO

AJUSTE METODOLÓGI CO

DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLlb - XL!a)

RECEITA DE ALIENAÇÃO

DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XL  V) =

VARIAÇÃO

(XI)

CAMBIAL (XL  VI)

VARIAÇÃO

DO SALDO DE PRECATÓRIOS  INTEGRANTES DA DC (XLVII)

VARIAÇÃO

DO SALDO DAS DEMAJS OBRIGAÇÕES

INTEGRANTES DA DC (XL  VIU)

OUTROS AJUSTES {XLXIX)

RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)AJUSTADO-Abaixo da Linha (L) ·  [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-{XLXIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO  (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) ·

(L) - (XXXVI - XXXVII)

## INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERC CIOS ANTERJORES

Recursos Arrecadados cm Excrclcios Anteriores - RPPS

Superãv it  Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Crédito s Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA

DO RPPS

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788. 148.553-1 5 SECRETARIA DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29. 1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

Jan a Dez/2024

PREVISÃO  ORÇAMENTÁRIA

CONTPLAN CONTABILIDADE EIRELI 17.172. 101 /0001-42 CONTADOR CRC - PI 271/0-3

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMlDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

-804.097,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-204.223,73

-204.223,73

0,00

0,00

0,00

955.000,00

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~

··

m

m

Ili

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