Edital — Ilha  Grande (12/06/2025)

106

<!-- image -->

·

RETIFICAÇÃO 001/2025

A  Prefeitura Municipal de Ilha Grande do Piauí  PI, através  da Secretaria Municipal de Educação , por meio da Comissão  Especial e da empresa Efetiva Concursos responsável  pela Organização do  Processo  Seletivo  simplificado,  no  uso  das  atribuições legais, tornam  publica  a seguinte retificação  do Edital 001/2025,  cuja alteração  elencadas a  seguir:

## I-EXCLUSÃO

Serão  excluí dos do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Ilha Grande -PI,  o  (s) seguinte (s) cargo (s):

## NO QUADRO 1 DE CARGOS E  ANEXO 1

CARGO: 03 VIGIA

CARGO: 04 ZELADOR (A)

- li  - Os candidatos inscritos no referido cargo que já  realizaram o pagamento poderão  optar por:
- 1) realizar uma  nova inscrição  para outro cargo no mesmo nível e enviar através do e-mail atendimento@rmaconcursos.com,  aproveitando  o  comprovante  de  pagamento  e  boleto  da inscrição  anterior do cargo excluído, para que possamos dar baixa em sua nova inscrição  ou;
- 2) devolução  do valor pago pela inscrição  no cargo excluído.
- Ili Essa retificação  entrará  em vigor na data da sua publicação .
- IV  Permanecem  inalterados  os  demais  itens  e subitens  do  Edital  do  Processo  Seletivo  nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Ilha Grande PI.

Ilha Grande - PI, 11  de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

## ld: 1519046ACF  28C505

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CHAMADA PÚBLICA  001-2025. OBJETO:CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E  DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E  DEMAIS BENEFICIÁRIOS  QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS,  PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI. FUNDAMENTO: Lei  14.133/21; EMPRESA VENCEDORA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NORTE DO CEARA LTDA, CNPJ:35.202.279/0001-70 .DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/05/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O  CERTAME: ÂNGELA  MARIA GALENO OLIVEIRA CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA GRANDE-PI CONTRATO: Nº 01.0706/2025.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  628.411,00 (SEISCENTOS E  VINTE E  OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS). FONTE DE RECURSO: 500/ 571/ 550/ 570/ 700/ 553/ 569/ 702. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.  VIGÊNCIA:  31/12/2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

## ld  :030E7D4E0F 26C4E9

<!-- image -->

<!-- image -->

## 1d:0471C2C66CBOBF  9F

~ ESTADO·DO·PIAUÍ-,r ~ PREFEITURA·l\WNICIPA!;,·DE·ll.H.A·GR.ANDE·-· PI1

<!-- image -->

O  MUNIC ÍPIO  DE  ILHA GRA  DE, através  de sua Secretaria Municipal de Administraçã o e  Fazenda, pessoa juríd ica de direito  públi co  interno, situada  na  Av.  Martins  Ribeiro,  120,  Centro,  Ilha  Grande PI,  inscrito(a)  no CNPJ/MF sob o nº 0l.612.581/0001-85, neste ato representado por seu secretá rio, o Sr. Antônio Defrís io  Ramos Farias, portador do CPF Nº 6 18.84 1.203-00, considerando o julgamento da  licitação  na modalidade de pregão . na fonna  eletrônica. para  R EGISTRO DE  PREÇ OS n" 006/202S,  RESOLVE registrar os preços da(s) cmprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s). atendendo  as condições  previstas  no edital ou Aviso da Contratação  Direta,  sujeitando-se as partes às nonnas constantes na  Lei nº 14.133, de 1  ° de abril de 202 1, e em confonnidade com as disposições  a seguir:

## DO OBJETO

1.1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLI ENTE-SERVIDOR, VISANDO À CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO TUIUSTICO MUNICIPAL NO MUNICf  PIO DE ILHA GRANDE - PI, espccificado(s) no(s) item(ns) do Tenno de  Referência , anexo  I do  Edital de  Licitação  nº 006./2025, que é parte  integrante desta  Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.

## DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máximas  de cada item, forncccdor(cs) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA   | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA                                                                                           | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA   | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA   | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA   | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA   |
|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ITEM                                          | DESCRlí'.ÃO                                                                                                                           | OTD                                           | UNO DE MEDIDA                                 | VALOR UNITÁR IO                               | VALOR TOTAL                                   |
|                                               | Locação de software web/cliente­ servidor, visando à continuidade do Ordenamento Turistico Municipal no município de ILHA GRANDE - PI | 12                                            | MESES                                         | 6.350 00                                      | R$ 76.200 00                                  |

## . ÕRG.  O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3. 1. O órgão  gerenciador será  o município  de Ilha Grande-PI.
2. 3.2. Além  do gerenciador, nã o há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços  .

## . DA ADES  O ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

## ~ ESTADO·DO·PIAuí-,r ~ PREFEITURA·l\WNICIPA!;,·DE·ll.H.A·GR.ANDE·-·Pl-,r

<!-- image -->

4. 1.  Durante a  vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública federa l,  estadual,  distrhal  e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  adcri\_ r à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 4.2. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão ,  inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público~
3. 4.2.2.  Demonstração  de que os valores  registrados estão  compatíveis com os valores  praticados pelo  mercado na forma do an. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 1; e
4. 4.2.3. Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fomecedor.
5. 4.3.  A  autorização  do  órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a  aceitação  da  adesão  pelo fornecedor.
6. 4.3. 1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.4. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgã o ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação  solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 4.5. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação ,  poderá ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não  participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
9. 4.6. O órgão ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante. na qualidade de não  participante,  para aqueles  itens para os quais não  tenha quantitativo  registrado, observados os  requisitos  do itcm4. I.

## Pos limites para as adesões

4. 7.  As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
2. 4.8. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado  na  ata  de  registro de preços para o  gerenciador e  os  participantes,  independentemente  do  número de órgãos  ou entidades  não  participantes que aderi rem à ata de registro de preços.

## YcdarHo a arrfsdmo de nuantita!ivns

- 4.9.  É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

<!-- image -->

## SERVA

- S. l. A  validade da Ata de Registro de Preços será de l  (um) ano. contado a partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no  PNCP,  podendo ser  prorrogada  por  igual  periodo,  mediante a  anuê ncia  do  fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. 5.1. 1. O  contrato  decorrente da  ata  de registro  de  preços ten't sua  vigênc ia  estabelecida  no  próprio  instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada excrcicio  fi nanceiro  a  disponibil idade  de  créd itos orçamentário s. bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io fi nanceiro.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

## EST  ADO·DO·PIA  uí,r PREFEITURA·MUNICIPAL·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

- 5.1.2.  Na  formalizaçã o  do contrato  ou do  instrumento substituto deverá  haver a  indicação  da disponibilidade dos cré ditos orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contratação  com os fornecedores reg istrados na ata será  formalizada pelo órgã o ou pela entidade interessada por intcnnédio  de instrumento contratual, emissão  de  nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro insmuncmo hâbil, conforme o an. 95 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 5.2. 1. O instnnnento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14. 133,de202 1.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1, Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de  o  licitante  oferecer ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo  previsto  no  edital  ou  no  aviso  de contratação direta e se obrigar nos  limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na fonna de anexo, o registro dos  licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1.  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do  adjudicatá rio,  observada  a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação dos  licitantes o u dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a  que se refere  o  item  5.4.2  tem  por objetivo  a  fomiação  de  cadastro  de reserva  para  o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6.  Para  fins da  ordem  de classificação,  os licitantes ou  fornecedores que  aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7.  A  habilitação  dos  licitantes que  comporão  o  cadastro  de  reserva a  que  se refere o  item 5.4.2.2  somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5. 7  . 1.  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de  preços, no prazo e  nas condiçõe s  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento  do  registro  do licitante ou do reg istro de preços nas hipóteses previstas  no item  9.
- 5.8, O preço registrado com indicaçã o dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação  direta, o  licitante  mais bem classifi cado ou o  fornecedor, no caso da conlratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de  preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prej uízo das sanções previstas na Lei nº 14,133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação podeni ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período . mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita  pela Administração.

<!-- image -->

## EST  ADO·DO·PIAUí,r PREFEITURA·MUNICIPAL·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

- 5.1 O.  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparê ncia.
5. 1  1. Quando o convocado não  assinar a ata de  registro de  preços no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto  no  item 5. 7, observando o  item 5.  1 e  s ubi  te ns,  fi ca  fa cultado à Administração  convocar os licitantes  remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê ­ lo  em igual prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que t· rata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos tennos do item anterior, a  Administraçã o,  observ.1dos  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualiwção  nos  tem1os  do  edital  ou  do  aviso  de contratação direta, poderá:
- 5.12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem rcd\lção,  observada a ordem de classificação. com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2.  Adjudicar e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando  frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existên cia de  preços rcgistmdos  implicarâ compromisso de fornec imento nas condiçõe s estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. AL  TERAÇÁO OU ATUALIZAÇAO  DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1.  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados ou  atualizados  cm  decorrência  de  eventual  reduçã o  dos  preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes sihiações:
- 6.1.1.  Em  caso  de  força  maior.  caso  fonuito  ou  fato  do  principc  ou  cm  decorrê ncia  de  fatos  imprcvislvcis  ou previsiveis de consequências  incalculáve is, que  inviabilizem a execução da at'a tal como pactuada, nos termos da alín ea "d" do inciso li do caput do an .  124 da Lei nº 14. 1  33, de  202 1;
- 6.1.2.  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer  tributos ou encargos  legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na  hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusu la  de  reajustamento  ou rcpactuação  sobre os preços registrados, nos tcnnos da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 6.1.3.1.  No caso  do  reajustamento,  deverá  ser respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice previstos  para  a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuaçilo, poderá ser a pedido do interessado, conforme critéri os definidos para a contr.1taçilo.

## ~.  NEGOCIAÇ O DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado  tomar-se superior ao preço praticado no mercado por moti vo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução do preço  registrado.
- 7  . 1. 1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2.  Na  hipótese prevista  no  item  anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores do  cadastro de reserva, na ordem de ch1ssificaçiio, para verificar se aceitam reduzir seus  preços aos  valores de  mercado  e  não  convocará  os li citantes ou fomecedores que tiveram seu regislro cancelado.

107

## ESTADO·DO·PIAUÍ,r PREFEITURA·MUNICIPAL·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

<!-- image -->

- 7.1.3. Se não  obtiver êx ito nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederâ ao cancelamento da ata de registro de  preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação  mais vantajosa.
7.  1.4. Na hipótese de reduçã o do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem finnado  contratos decorrentes da ata de registro de  preços para que avaliem a  conveniê ncia e  a oportunidade de diligenciarem  negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto  no art.  124 da  Lei  nº  14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor nã o poder cumprir as obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de fato superveniente que supostamente  o impossibilite de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminharã,ju ntamente com o pedido de ::ilteraçào, a documentação comprobatória ou  a  planilha de  custos que demonstre a  inviabilidade do preço rcgistmdo cm  relação  às condições  inicialmente pact· uadas.
- 7.2.2.  Não  hipótese de nã o comprovação  da existê ncia de fato  superveniente que inviabilize o  preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos  termos do item 9.1 , sem  prejuízo das sançõ es previstas na Lei  n° 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 7  .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os  fornecedores do cadastro de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar se aceitam  manter  seus  preços registrados, observado o d isposto no  item 5. 7.
- 7  .2.4. Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro  de  preços,  nos  termos do  item  9.4,  e  adotará  as  medidas  cabíveis  para  a  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne previsto no item 7  .2 e no item  7  .2. 1, o órgã o ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo  mercado.
- 7  .2 .6.  O  órgão  ou  entidade  gere nciadora  comunicará  aos  órgãos  c  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o d isposto no art.  124 da Lei nº 14.1 33, de 2021 .

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE EGISTRO DE PREÇOS

- 8.1.  As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços  poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades  panicipantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser fe ito:
- 8,2, I ,  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  part icipante;  ou  8.2.2.  De  órgão  ou  entidade participante  para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgã o ou entidade gerenciadora que tiver estimado  as quantidades que  pretende contratar será  considerado panicipante para efeito do  remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade nã o participame. serão observados os limites prcvislos no an. 32 do Decreto nº t 1.462, de 2023.

## ~ ESTADO·DO·PIAUÍ'ff ~ PREFEITURA·MUNICIP  A!;·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

<!-- image -->

- 8.5.  Competirá ao  órg3o  ou  á  e1,tidade  gere1,ciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo  inicialmente  informado pelo  órgão  ou pela  entidade panicipantc, desde que haja  prévia  anu6ncia do órgã o ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos infonnados.
- 8.6. Caso o remanejamento sej a feito entre órgãos  ou entidades dos  Estados, do Distrito Fcdcrnl ou de Municípios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário da ata de reg istro de preços, observadas as condiçõ es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do  fornec imento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7.  Na  hi pótese da  compra centralizada.  não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pela  entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução dcsccntmlizada será  por meio do remanejamento.

## . CA  CELAMENTO REGISTRO DO LICITA  TE VENCEDOR DOS REÇOS EGISTRADOS

9. 1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador. quando o  fornecedor:
2. 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de prei,:os, sem  motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar a  nota de e mpenho, ou  instmmento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justi fi cati va  razoáve l;
4. 9.1.3. Não  aceitar  manter seu preço registrado, na  hipótese prevism  no  artigo 27, §  2°, do  Decreto nº  11.462, de 2023: ou
9. 1 .4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 1  33, de 202  1.
9. 1.4 . 1. Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da  Lei nº 14.133, de 2021, caso a  penalidade  aplicada ao  fornecedor  não  ultrapasse o  prazo de  vigê ncia  da ata  de  registro  de  preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será  fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3.  Na  hi pótese de cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 9.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de  preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 9.4.1. Por razão  de interesse públic o;
11. 9.4.2.  A pedido do  fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 9.4.3. Se nã o houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses cm que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço reg istrado, nos  termos dos artigos 26, § 3" e 27, § 4°, ambos do  Decreto nº 1  1.462, de 2023

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimen10 da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação das penalidades es1 abclccidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1.1. As sanções lambém  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

(Continua na próxima página) 10.2.  É  da  competê ncia  do gerenciador  a aplicaçiio das  penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado nesta  ata de registro  de  preço (art.  7u,  inc.  XIV, do  Decreto  nº 11.462, de 2023), exceto  nas  hipóteses cm  que  o

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

108

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

<!-- image -->

## ESTADO·DO·PIAUÍ'lf PREFEITURA·MUNICIP  AL·DE·Il.HA·GRANDE·-·PI'lf r.

descumprimento  disser  respeito  às contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. s·\  inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão  ou entidade pan:icipante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 1. CONDI E8 GERAIS

11 .  l . As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração e  do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Refertncia, ANEXO AO EDITAL ou AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens. só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Ilha Grande-PI, 22 de maio de 2025.

Antônio Defrlslo Ramos Farias SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO GERENCIADOR

Rinio de Jesus Azevedo Gamita MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ Nº 09.065.096/0001-40 EMPRESA VENCEDORA

## ld:0047F25D5412BF9A

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

Termo de Adjudicação  e Homologação Pregio Eletrônico Nº  006/2025 -SRP

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da  legalidade,  da  ampla  defesa  e julgamento  objetivo  das  propostas,  proporcionando  a  todos  os interessados ciência dos atos realizados e a exortação  para o exercicio das faculdades recursais;

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  LOCAÇÃO DE  SOFTWARE  WEB/CLIENTE­ SERVIDOR,  VISANDO  A CONTINUIDADE  DO  ORDENAMENTO  TURÍSTICO  MUNICIPAL  NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI.

Resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epigrafe em favor das empresas declaradas vencedoras do certame, conforme Ata Eletrônica do Sistema Portal de Compras de Ilha Grande -PI, conforme o que se transcreve abaixo:

EMPRESA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA- CNPJ Nº 09.065.096/0001-40, com o valor global de: RS 76.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais).

Ilha Grande- PI, 22 de maio de 2025-

ANTÔNIO  DEFRíSIO  RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

## ld :05D5083ECA3ABFA6

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE- PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE-SERVIDOR,  VISANDO  À  CONTINUIDADE  DO  ORDENAMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI

FUNDAMENTO: Lei  14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LIDA, CNPJ Nº 09.  065.096/0001-40

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2025.

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARIAS

CARGO:SECRET  ÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONTRA  TO: Nº 02.2205/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  76.200,00  (SETENTA  E  QUATRO  MIL  E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: 500

DATA DA ASSINATURA:

22/05/2025

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES.

<!-- image -->

(1

~~

<!-- image -->

## ld:OE28A910FB76BF88

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI CNPJ Nº 0l.612.581/0001-85

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº  002/2025 -REFERENTE  A  ADESÃO DE ATÉ 50%,  DOS QUANTITATIVOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº  01.2312/2024,  DO PREGÃO ELETRÔ NICO N" 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESAS  PARA  FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  E INSUMOS HOSPITALARES,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE  00 MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI.

FUNDAMENTO: LEI N" 14.133/2021

EMPRESA VENCEDORA:  MAIS  SAÚDE  LTDA, CNPJ: 10.436.813/0001-82.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.238.249,27 (UM MILHÃO,  DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

FONTE DO RECURSO: 500

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025

VIGtNCIA:

31/12/2025

## ld:1252797  A1414C673

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE-SERVIDOR,  VISANDO  À  CONTINUIDADE  DO  ORDENAMENTO TUR.ÍSTICO MUNICíPAL  NO MUNlciPIO DE ILHA GRANDE - PI

FUNDAMENTO: Lei 14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 09.065.096/0001-40

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

22/05/2025.

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTÔNIO  DEFRÍSIO RAMOS FARlAS

CARGO:SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONTRATO: Nº 02.2205/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 76.200,00  (SETENTA E  QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: 500

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025

VIGÍNCIA:12 (DOZE) MESES.

## ld:0047F25D5412C4EB

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

<!-- image -->

## ERRATA REFERENTE AO ADITIVO DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 083/2024,

Devido a um erro de digitação,  O SR PREFEITO MUNICIPAL, faz publicar a presente errata,  referente  à  publicação  do  ADITIVO  DE  CONTRATO,  REFERENTE  A CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA N' 004/2024 PMDI, PROCESSO LICITA  TÓRIO  N'  083/2024, publicado no Diário  Oficial dos Municípios, Ano XXII! · Teresina (PI)  - Sexta-Feira,  06 de Junho  de  2025  · Edição  VCCCXXXV, Página  165, !D: 07384D2B74FB2EF5, com o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'  ÁGUA  NO MUNICÍPIO DE DOM INOCtNCIO/PI.

ONDESE Lt:

CONTRA  TO N'  022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  022/2024 CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA  N'  001/20224

LEIA SE:

CONTRATO N'  083/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024 CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA  N'  004/20224

Dom Inocêncio -

PI, 11  de junho de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais