LRF — Cocal (02/07/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF  art 55 inciso  I alínea  "a")

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da  União  relati vas às emendas individuais  (art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemcndasdebancada(art.166,§ 16,daCF)

(·)  Transferências  da  União  relativas à  remun eração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endcmias (CF , an.  198,  §  11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais  ou Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VJ)· (lll a+ Ili b)

LIMITE  MÁX IMO(Vll)(incisos 1 , li e Ili, an. 20da LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x  IX) (paragrafo úni co do an.  22 da LRF)

LIMITE  DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §lºdoan. 59da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

Limite Máx imo (VII)(% )  (L RF. an.  20)

DTPem202I (X)(¾ )

Excedenteem202J(Xl) • (X-VIl)(o/o)

Redutor  anual  (Xll) =(0,1 0 x  X I )(% )

## ld:0047F174BB0SF5ED

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

MAl/2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                 | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUlDADAS   | TOTAL (íaltimos l2 """' )   | INSCRITASEM RESroSA PAOARNÀO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------|
|                                                                                                                                    | MAl/2024                                           | 1 JUN/2024                                         | 1 JUIJ2024                                         | 1 AG0/2024                                         | 1 SET/2024                                         | 1 OUT/2024                                         | 1 NOV/2024 1                                       | DEZ/2024                                           | 1 JAN/202S                                         | I FEV/2025                                         | MAIV202S                                           | ABR/2025                                           | (•)                         | PROCESSADOS (b)                |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                       | 4.993.302,68                                       | 5.708.767,02                                       | 5.658.807,47                                       | 5.001.91 4,78                                      | 5.461.1 1 8,25                                     | 5.195.810,46                                       | 4.875.158,32                                       | 5.384.249,00                                       | 4.579.513,07                                       | 4.716.698,44                                       | 5.957.953,88                                       | 5.294.579,60                                       | 62.827.872,97               | 0,00                           |
| Pessoal Ativo                                                                                                                      | 4.99).302,68                                       | 5.708.767,02                                       | 5.658.807,47                                       | 5.001.91 4,78                                      | 5.461.1 1 8,25                                     | 5.195.810,46                                       | 4.875.158,32                                       | 5.384.249,00                                       | 4.579.513,07                                       | 4.71 6.698,44                                      | 5.957.953,88                                       | 5.294.579,60                                       | 62.827.872,97               | 0,00                           |
| Vencimentos, VantagenseOutras Despesas Variáveis                                                                                   | 4.6)6.762,29                                       | 5.327.865,67                                       | S.299.631.75                                       | 4.586.866,71                                       | 5.076.933,83                                       | 4.829.340,59                                       | 4.441 .442,24                                      | 5.374. 11 4,65                                     | 3.840.213,78                                       | 3.928.802,55                                       | 5.042.1 55,42                                      | 4.817.130,76                                       | 57.181.260,24               | 0,00                           |
| Obrigações Patronais                                                                                                               | 376.540,39                                         | 380.901,35                                         | 359.175,72                                         | 415.048,07                                         | 384.1 84,42                                        | 366.469,87                                         | 433.716,08                                         | 1 0.1 34,35                                        | 739.2 99.29                                        | 787.895,89                                         | 91 5.798,46                                        | 477.448,84                                         | 5.646.612,73                | 0,00                           |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| Aposentadorias, Reservae Refonnas                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
|                                                                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| '' """ Outrasdespesasdepessoaldecorrcntesdeoonb'luosdeterteiriz.açãooudc con1ratação deformaindireta (§ lºdoart. l8da LRF)         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| Despesa eom Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS(ll)(§lºdoan. 19 da LRF)                                                                                    | 325.321,91                                         | 60.795,22                                          | 470.365,21                                         | 116.362,45                                         | 736.979,11                                         | 433.625,50                                         | 67.610,79                                          | 804.707,26                                         | 388.542,79                                         | 402.415,43                                         | 801 .939,22                                        | 365.882,96                                         | 4.974.547,85                | 0,00                           |
| Indenizações por Demissão e Incentivos ADemissão Volunüria                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| Dccorren1csdeDccisio JudicialdePcriodo An1crioraoda Apuraçào                                                                       | 118.110,48                                         | 42.092,80                                          | 96.1 52,63                                         | 99.934,33                                          | 114.777,93                                         | 138.250,49                                         | 7.971,92                                           | 1 00.041 ,28                                       | 180.317,1 2                                        | 29.301,27                                          | 366.132,72                                         | 180.189,86                                         | 1 .521272,83                | 0,00                           |
| Despesas de Exercicios Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração                                                                 | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede CombateAs Endcmias com Recursos Vinculados (CF,art. 198,§11)                                     | 28.312,80                                          | 0,00                                               | 2.101 ,54                                          | 1 5.656,74                                         | 190.431,20                                         | 56.282,45                                          | 25.947,73                                          | 361362,14                                          | 51.287,20                                          | 226.564,64                                         | 274.496,40                                         | 29.428,00                                          | 1 .261870,84                | 0,00                           |
| Parccladcdutívclrefcrcntcaopi sosalarialdoEnfcrmciro,Tb::nioodc Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT. art. 38, §2") | 178.898,63                                         | 1 8.702,42                                         | 372.111,04                                         | 771,38                                             | 431.769,98                                         | 189.092,56                                         | 33.691,1 4                                         | 341 .303,84                                        | 156.938,47                                         | 146.549,52                                         | 1 61 .31 0,10                                      | 156.265,1 0                                        | 2.187.404,1 8               | 0,00                           |
| Outras Deduções Constitucionais ou Le21i s                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                           |
| DESPESA LÍQUIDA COMPESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                          | 4.667.980,77                                       | 5.647.971 ,80                                      | 5.188.442,26                                       | 4.885.552,33                                       | 4.724.139,1 4                                      | 4.762.184,96                                       | 4.807.547,53                                       | 4.579.541,74                                       | 4.190.970,28                                       | 4.314.283,01                                       | 5.1 56.014,66                                      | 4.928.696,64                                       | 57.851325,1 2               | 0,00                           |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~SOBRERClJ

1 33.429.392,92

6.629.400,00

2.90 1.1 00,00

2. 1 71 .280 ,00

0,00

121.727.61 2,92

57.851325,12

73.036.567,75

69.384.739,36

65.732.910,98

47,53

60,00

57,00

54,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. ll da LC 17&        | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                |                                                                     | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | ...                                                                 | 0.00                                                                | 0,00                                                                | ...                                                                 | 0,00                                                                | •oo                                                                 | ...                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                    | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                |
| ¾ DTP(VVV)                                                                            | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0.00                                                                |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC178/2021 (¾ )                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

1  - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas  executadas. No encerramento  do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência

, as d espesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do material ou  serviço, nos tennos do  art. 63  da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas nã o liquidadas,  inscritas em R estos a Pagar n ão -processados, consideradas liquidadas no  encerramento do exercí cio, por força inciso II  do art.35  da L ei 4.320/64
2. 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto · · Vereadores, nos tennos do Art. 29-A  da Con stituição  Federal

CRISTIANO FELIPPE  D E  MEL O  BRITIO 009.628.733-0&lt;i

PREFEITO MUNICIPAL

MÍRIAN DE JESUS B RITO

026.841.453-00

CONTROLADOR GERAL

WALLENBElil

~

COSTA E

SILVA:01280,34

WALLENBERG COSTA E  SILVA

012.807.343-88

SECRETÁRI O  DE FINANÇAS

DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC  178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

Percentual