Lei — Cocal (05/06/2025)

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº O  15/2025 PREGÃO  EI ETRONICO Nº 015/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito  no  CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº  177. Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato  representada  por seu  Secretá rio  de  Administração, Sr.  João  Pa ulo  M agalhã es  Pereira,  C PF:  92 1.048.783-49,lavra  a  presente  Ata  de  Registro  de  Preços (ARP),  referente  ao  Pregão  Eletrônico  Nº  O  15/2025  que  tem  como  objeto  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE  ÁGUA  E  GÁS  PARA ATENDER  AS DEMANDAS DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  COCAL-PI,  RESOLVE  registrar os  preços da  empresa  indicada  e qualificada  nesta A TA ,  observados  as  especificações ,  os  preços  e os  quantitativos  do  Termo de Referênc ia/Proj eto Bás ico do Processo  de Contratação em  referê ncia referenciada, ate ndendo as condições  previstas no edital de  licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na · sujeitando-se as pan es às normas constantes na Lei nº 14. 133, de  1° de abril de 202 1, bem como, as cláus ulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em  documento  vinculativo e obrigacional às partes.

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

- 1 A  presente  Ata  tem  por obj eto CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE ÁGUA  E GÁS  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, especificado  no  Termo  de  Referê ncia,  A nexo 1 do  edital  do  Pregão  Eletrônico Nº PE 01 5/2025, que  é parte in tegrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E  CADASTRO RESERVA

2. 1 A  validade  da Ata  de  Registro de  Preços será  de  1 (um) ano, contado  a  partir do  prime iro  dia útil s ubsequente  à  sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  perí odo,  mediante  a  anuê ncia  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vanrajoso.
2. l . 1  O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços terá  sua  vigê nc ia  estabe lecida  no  próprio instrumento contratual  e  observará no momento  da  contratação e a cada exercí c io fi nanceiro  a disponibilidade de crédit os orçamentár ios, bem como a  previsão  no  plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido financeiro.
2. 1.2 -Na formalizaçã o do  contrato ou  do instrumento substituto deverá haver  a indicaçã o da disponibi.1idade  dos cré ditos orçamentár ios respectivos.
4. 2.2  A contratação  com os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  por  interméd io de instrumento  contratual,  e missão  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  outro instrumento há bil, conforme o  art. 95 da  Lei nº 14.133, de 2021.
5. 2.2. 1 O  instrumento contratual de que  trata o  item anterior deverá  ser assinado  no  prazo de  validade da ata de  registro de preços.
6. 2.3 Os contratos decorrentes do  sistema  de  registro de preços poderão  ser alterados, observado  o  art. 124 da Lei nº  14.133, de 202 1.
7. 2.4 Após do  processo de contratação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de  preços:
8. 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adj udicatár io e se obrigar nos lim ites dela;
9. 2.4.2 Será  inc luí do na ata, na  fonna de  anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
10. 2.4.2. 1 Aceitarem  cotar  os itens  com  preços iguais  aos do adj udicatário,  observada  a  c lassificação  da licitação;
11. 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
12. 2.4 .3  Será  respeitada,  nas  contratações ,  a  ordem  de  c lassificação  dos  licitantes ou  dos  fornecedores registrados na ata.
13. 2.5 O  registro a  q ue  se refere o  item  2.4.2 tem  por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento  pelo  signatá rio da ata.
14. 2.6  Para  fins  da  o rdem  de  c lassificação ,  os  licita ntes  o u  fo rnecedores  que  aceitare m  reduz ir  suas propostas  para  o  preço do  adjudicatá rio  terão  prioridades  sobre  aqueles que  mantiverem  sua  proposta original.
15. 2.7 A  habilitação  dos  lic itantes  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se  re fere  o  item  2 .4 .2.2 somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses:
16. 2.7. 1 Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  a ta  de  registro  de  preços,  no  prazo e  nas condições estabelecidos no  edital ou no aviso de contratação dír eta;
2.  7  .2 Quando houver o cancelamento  do registro do licitante ou do  registro de preços.
18. 2.8 O  preço registrado com  indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no  PNCP  e  ficará d ispo nibilizado durante  a  vigê ncia da  ata de registro de preços.
19. 2.9  Após  a homologação  do  processo  de  contratação,  o fornecedor  mais  bem  classificado  será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no  instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.1 33, de 202 1.
20. 2.9. 1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do  fo rnecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidam ente j ustificada,  e  que  a justificativa sej a  aceita pela  Administração.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2. 10 A  ata de  registro de  preços poderá  ser assinada  por me io de assinatura digital e  disponibilizada no PNCP.
2. 1  1 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o d isposto no item 2.  7, observando o item 2.  7 e subitens, íí ca facu Hado à Administração convocar os licitanles remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de c1assi ficação,  para fazê .to em igual  prazo e  nas condições  propostas pe lo  primeiro classificado.
2. 12 Na hipótese de nenhum  dos licitantes que trata o  item 2.4.2. 1, aceitar a  contratação  nos tcnnos do item  anterior, a Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual  atualização  nos tenn os do instrumento convocatório, poderá:
2. J  2 . 1  Convocar  para  negociação  os demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram  registrados sem  redução ,  observada a  ordem  de  classificação.  com  v istas  à  obtenção  de  preço melhor, mesmo que acima do  preço do adjudicatár io; ou
2. 12.2  Adjudicar  e fi.nnar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando  frustrada a  negociação de  melhor condição.
2. 13 -A existê nc ia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração a contratar, facultada a  realização de  licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente j ustificada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

3. 1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgã o ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços.
2. 3.2 O  remanejam ento somente poderá  ser feito de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante.
3. 3.3 O  órgã o  o u  entidade  gerenciadora  que tiver  estimado  as  quantidades que  pretende  contratar  será considerado participante  para efeito do remanejamento.
4. 3.4 Competirá  ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do  q uantitativo inicialmente  informado  pelo  órgão  ou  pela  entidade  participante, desde que  haja prévia anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.

CLÁUSULA  QUARTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

4. l  É  vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
2. 4.2 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas segu intes situações:

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- 4.2. 1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisí veis ou previsiveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata  tal como pactuada, nos tennos da alínea ..  d .. do inciso II  do caput do a n .  124  da Lei nº  14. 133, de 202 1;
4. 1.2  Em  caso  de  criação ,  alte ração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados~
4. 1.3 Na hipótese de previsão  no instrumento convocatório de clá usu la de reajustamento ou repacruação sobre os preços registrados. nos termos da Lei nº  14. 133, de  202 1.
- 4, 1.3. 1 No çaso do reajustamento, deverá  ser respeitada a çontagem da anualidade e o  índi çe previstos para a contTatação ;
4. 1.3.2  No caso da  repactuação,  poderá  ser a  pedido  do  interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## CLÁUSULA  QUINTA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

5. J  Na hipótese de o  preço registrado  tom ar-se superior  ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente.  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o fornecedor  para  negociar  a  redução  do preço registrado.
5. 1. 1 Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compro misso assumido quanto  ao item  registrado, sem aplicação de  penalidades administrativas.
5. 1.2 Na hipótese prevista  no  item anterior,  o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro de reserva, na  ordem  de classificação,  para  verificar se aceitam  reduzir seus  preços aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou  fornecedores que  tiveram seu  registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de  registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de cont· ra tação  mais vantajosa.
5. 1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da  ata de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniê nc ia e  a  oportunidade de diligenciarem  negociação com v istas à alteração  contratual, observado  o d isposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 5.2 Na hipótese de o  preço de mercado  tornar-se superior ao preço registrado  e o  fornecedor não  poder cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a a lteração do preço  registrado,  mediante comprovação  de  fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 5.2. 1 Neste  caso, o  fornecedor  encaminhará , j untame nte  com  o  pedido  de a lteração,  a  documentação comprobatória  ou a  pla nilha  de custos que  demonstre a  inviabilidade do preço registrado e m  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
8. 5.2.2 -Na  hipótese  de  não  com provação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferido  pelo  órgão  ou e ntidade gerenciadora  e  o  fornecedor deverá  cumprir

(Continua na próxima página)

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-~~~pf.:~

- as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6. 1, sem prej uízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislaçã o aplicá vel.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de  reserva, na ordem de  classificação,  para verificar se aceitam manter seus  preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata  de  registro  de  preços, nos  termos do item  6.4, e  adotará  as medidas  cabíveis para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 5.2.5 - Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne  previsto  no  item  5.2  e  no  item  5.2. l ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  atualizará  o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo  mercado.
- 5.2.6  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgão s  e  às entidades  que tiverem  firmado contratos decorrentes da  ata de registro  de preços sobre a efetiva alteração  do  preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.

## CLÁUSULA  SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6. 1 O  registro do  fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
6. 1.1  Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem  motivo justificado;
6. 1.2 -Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6. 1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado.  na  hipótese prevista no  artigo 27, §  2°, do Decreto  nº 1  1.462, de  2023; ou
5. 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 1.4.1  Na hipótese de aplicação de sanção  prevista  nos  incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021 , caso a  pe nalidade  aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de  vigênc ia da ata de reg istro de  preços,  poderá  o  órgão  ou a  e ntidade gerenciadora, mediante  decisã o  fundamentada, decidir pela  manutenção  do registro de preços. vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
7. 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será  formalizado  por despacho  do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
8. 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro  do  fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 6.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo  gerenciador, em  determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 6.4. l  Por razão  de  interesse público;
11. 6.4.2 A  pedido  do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou  força maior; ou
12. 6.4.3 Se não  houver êx ito nas negociaçõe s. nas  hipóteses cm que o preço de mercado tom ar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

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## CLÁUSULA  SÉTIMA - DAS PENALIDADES

- 7  . 1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no  instrumento convocatór-io;
7. 1.2 As sanções  també m  se aplicam  aos integrantes do cadastro  de  reserva no registro de  preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7.2 É  da competênc ia  do  gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento  do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos ó rgãos  ou entidade  participante, caso no  qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade.
- 7  .3 O  órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no  item 6. 1, dada a  necessidade de  instauração  de proced imento para cancelamento  do  registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OJTA  VA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como  os  prazos  para  entrega e  recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referên cia, Anexo t do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra a  presente Ata  de  Registro  de Preço, o  Anexo  1 , com o  cadastro de  reserva das  empresas signatá r-ias que aceitam cotar os  itens com  os preços iguais ao do  licita nte  vencedor do procedimento de contratação  em  referência.
3. 8.3 Fica eleito o  Foro da cidade de Cocal-PI, para dirimir quaisquer lití gios oriundos da presente ATA de Registm de Preços (ARP). que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado  tê m.  a  qualquer  outro  por  mais  privilegiado  que  seja,  até mesmo  se  houver  mudança de domicílio  de qualquer das partes.

## CLÁUSULA  NONA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 Durante a  vigê ncia da  ata, os órgãos  e  as entidades  da Administração  Pública  Estadual, Distrital  e Municipal  que não  participaram  do  procedimento de  IRP poderão  aderir à  ata  de  registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais li

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- 9.1 . 1  Apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de  prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 9.1.2 Demonstração  de que  os  valores registrados estão  compatíveis  com os valores  praticados pelo mercado na  fonna do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1; e
- 9.1 .3 Consulta e aceitação  prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 9.2 A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão pelo  fornecedor.
- 9.2. 1 O  órgão  ou  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3 Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade gerenciadora, o  órgão  ou  entidade  não  participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 9.4 O prazo de que trata o subi  tem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente.  mediante  solicitação  do órgão  ou  da entidade  não  participante  aceita pelo órgão  ou pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de  vigência  da  ata  de  registro  de preços.
- 9.5 -O  órgão  ou a e ntidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens para  os  quais  não tenha  quantitativo  registrado, observados os requisitos do  item 9. 1.
- 9.5 As aquisições  ou contratações  adicionais nã o  poderão  exceder,  por órgão  ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro  do quantitativo de  cada item registrado na ata de registro de preços  para o gerenciador  e os participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não participantes que aderirem â ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas  na proposta são  as que seguem:

| EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 |
| ITEM                                                                                                                                                      | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                             | UNO                                                                                                                                                       | QTO                                                                                                                                                       | I VAL(?R UNITARJ o                                                                                                                                        | IMARCAI                                                                                                                                                   | VALOR TOTAL                                                                                                                                               |

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| 3.                         | AGUA MINERAL SEM GAS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. NÃO INCLUSO VASILHAME.                         | UNO                        | 3000                       | RS 14,50                   | SERRA GRANDE               | R$ 43.500,00               |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| 4.                         | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRO DOS PADRÕ ES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM E AG!lNCIA NACIONAL DE VIGILÂ NCIA SANITÁR IA·ANVJSA | UNO                        | 960                        | R.$ 3,10                   | SERRA GRANDE               | R$ 2.976,00                |
| 5.                         | AGUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. INCLUSO VASILHAME                              | UNO                        | 278                        | R.$ 31,20                  | SERRA GRANDE               | RS 8.673,60                |
| 6.                         | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDIÇOAD A EM GARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL- DNPM                                                      | UNO                        | 57.640                     | R.$ 1,90                   | SERRA GRANDE               | R$ 109.516,00              |
| 7.                         | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDIÇOADA EM COPO DE 200 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÀO MINERAL- DNPM.                                                         | UNO                        | 115.200                    | RS 1,40                    | SERRA GRANDE               | R$ I61.280,00              |
| VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60                                                                                                                                                                                 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 |

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                               | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                                                                                                                                                                                                           | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                               | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                               | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                               | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                               | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES)                                               |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI                                                                                                                                                                             | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI |
| ITEM                                                                                                 | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO                                                                                                  | QTD                                                                                                  | MARCA                                                                                                | VALOR UNITÁRIO                                                                                       | VALOR TOTAL                                                                                          |
| 1.                                                                                                   | ~OTIJÃO DE GAS DE COZINHA DE 13 KG COMPLETO E RECARGA: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO PLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁS ICA DE PROPANO E BUTANO, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA), !COM LACRE ACONDICIONADO tEM BOTIJA OE ACORDO COM AS tNORMAS VIGENTES DA AG!!NCIA tNACIONAL DO PRETÔL EO GÁS | UND                                                                                                  | 372                                                                                                  | NACIONAi GÁS                                                                                         | R$ 226,75                                                                                            | RS 84.351.00                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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-~~~p~~

|    | "1ATURAL E COMBUSTIVEL ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA. .                                        |     |      |              |          |                |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------|--------------|----------|----------------|
|  2 | ~ECARGA DE VASILHAME DE k;ÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO : GÁS IQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) RECARGA COM 13KG(Pl 3). | UND | 2.76 | NACIONAL GÁS | RS 88,94 | RS 245.474,4 o |

Cocal - PI,  07 de maio de 2025

## João  Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRJO  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRANTE

Nlerton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL L  TDA. C PJ: 55.529.9401 0001-64. CONTRATADA

Renato De Siqueira Passos RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CNPJ: 06.949.992/0002-65 CONTRATADA

## ld:167C4940317239C5

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

## Procedimento: Pregão  Eletrônico nº  0151 2025

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  ÁGUA E GÁS PARA A  TENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

O(a) Secretário(a) do Município  de Cocal· PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  princípio constitucional da legalidade,  da  ampla  defesa e julgamento objetivo  das propostas,  proporcionando  a todos os  interessados ciência dos atos realizados e a exortação  para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epí grafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                             | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                                                                                                                                     | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                             | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                             | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                             | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                             | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA.                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                      | CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                                                                                                                              | CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                      | CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                      | CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                      | CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                      | CNPJ: 55.529.940/0001-64.                                                                      |
| ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí.                                                                                                         | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. |
| REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                    | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                                                                                                                            | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                    | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                    | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                    | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                    | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21                                    |
| ITEM                                                                                           | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                                          | UND                                                                                            | QTD                                                                                            | VALOR UNITÁRIO                                                                                 | MARCA                                                                                          | VALOR TOTAL                                                                                    |
| 3.                                                                                             | ~GUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA ~M GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO [)ENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS ~ELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE WRODUÇÃO MINERAL· DNPM. NÃO INCLUSO ~ASILHAME.                    | UNO                                                                                            | 3000                                                                                           | RS 14,50                                                                                       | ~ERRA K)RANDE                                                                                  | RS 43.500,00                                                                                   |
| 4.                                                                                             | ~GUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ~INERAL DNPM E AGÊNCIA NACIONAL DE MGILÂNCIA SANITÁRIA· ANVISA | UNO                                                                                            | 960                                                                                            | R$ 3,10                                                                                        | ~ERRA K}RANDE                                                                                  | R$ 2.976,00                                                                                    |

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| 5.                       | ÁGUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS ºELO DEPARTAMEN TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL· DNPM. INCLUSO VASILHAME   | UND                      | 278                      | R$31 ,20                 | SERRA K)RANDE            | R$ 8.673,60              |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| 6.                       | ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM GARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL·DNPM                              | UND                      | 57.640                   | R$ l,90                  | SERRA K)RANDE            | R$109.516,00             |
| 7.                       | ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM ...OPO DE 200 ML. LACRADO DEN TRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DN PM.                           | UND                      | 115.200                  | R$ 1 ,40                 | SERRA K)RANDE            | R$ 1 61.280,00           |
| VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60                                                                                                                                                         | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 |

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                           | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                           | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                           | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                           | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                           | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS                                           |
|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                     | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                     | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                     | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                     | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                     | CNPJ: 06.949.992/0002-65                                                     |
| ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI                                                                                                                                                                                                                                                                            | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI |
| REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38.                |
| ITEM                                                                         | DISCRIMINAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UND                                                                          | QTD                                                                          | MARCA                                                                        | VALOR UNITÁ RIO                                                              | VALOR TOTAL                                                                  |
| 1.                                                                           | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINH ADE 1 3 KG COMPLETO E RECARGA: llf;CARGA DE GÁS LIQUEFEITO µLP DE 1 3 KG, COMPOSIÇ ÃO BÁSICA DE PROPANO EBUTAN O, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA), "OM LACRE ACONDICIONADO EM BOTIJA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DAAGÊ NCIA 1-/ACIONAL DO PRETÓLEO , GÁS íl'/ATURALECOMBUSTÍVEL (ANP). k:,ÁS COMPLETO VASILHAME MAISRECARGA.. | UNO                                                                          | 372                                                                          | NACIONAi GÁS                                                                 | R$ 226,75                                                                    | R$ 84.351,00                                                                 |

ll

Um Nouo Tempo para Todos!

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| 2.                       | RECARGA DE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO : GÁS IQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) llf;CARGA COM 1 3KG (Pll).   | UND                      | 2.760                    | NACIONAL GÁS             | R S88,94                 | R$245.474,40             |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00                                                                                       | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 |

Valor total: R $  765.349,60 (setecentos e  sessenta e  cinco mil,  trezentos e  quare nta e  nove reais  e  sessenta centavos)

Cocal-PI, 07 de Maio de 2025.

João  Paulo Magalhães  Pereira Secretária Municipal De Administração Contratante

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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