Lei — Ilha-Grande (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

- 7  .2. 1. Neste caso, o fomecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a  planilha de  custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2.  Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem  prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os  fornecedores  do  cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5. 7.
- 7  .2.4. Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro  de preços,  nos tcnnos do item  9.4,  e  adotará  as medidas  cabíve is  para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no item 7  .2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. 1.  As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços  poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2. 1.  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2.2.  De  órgão  ou  entidade participante para órgão  ou entidade não  panicipante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5.  Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente informado  pelo  órgão  ou  pela  entidade participante, desde que haja  prévia  anuê ncia  do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municlpios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela  accitaçllo ou não  do fornecimento decorrente do reman ejam ento dos itens.
- 8.7.  Na  hipótese da  compra centralizada,  não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora,  dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição  das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. 1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. 1. 1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem  motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no  prazo estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável;
- 9.1.3.  Não  aceitar  manter seu  preço registrado,  na hipótese prevista no  artigo 27,  §  2°, do  Decreto nº 11 .462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos III  ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  t  56 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor  não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de  preços, poderá  o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela  manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os  licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, cm determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razã o de interesse púb lico;
- 9.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êxi to nas negociaçõ es, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023

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10.1. O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

- 10.1.1. As sanções  també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. h  da competênc ia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc.  XIV, do Decreto nº  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em  que o descumprimento  disser  respeito  às contratações  dos  órgão s  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgã o participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº t t .462, de 2023).
- 10.3. O  órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. ,

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- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens,  só será admitida a  contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a  entidade,

Para finneza e  validade do pactuado,  a  presente Ata foi  lavrada em 2  (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem,  vai assinada pelas partes  e  enc · cópia aos demais órgãos  participantes.

ILHA GRANDE-PI, 14 DE AGOSTO DE 2025.

Felipe Laécio  Sampaio de Abreu MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ Nº 28.973.504/0001-07 EMPRESA VENCEDORA

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EST ADODOPIAUÍ, PREFEITURA-MUNI CIP  AL·DE·ll.HA-GRANDE--P~ .

O MUNICÍPIO  DE ILHA GRANDE, através  de sua  Secretaria Municipal de  Saúde, pessoa jwídica  de direito público interno, situada na Av, Martins  Ribeiro, 120, Centro, Ilha Grande· PI, inscrito(a) no  CNPJ/MF  sob o nº 01.612.581/000! -85, neste  ato  representado  por  seu  Secretário  Municipal, o Sr. Pedro  Raimundo Finne Filho, portador do CPF Nº 768.312,  723-04, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregã o,  na fonna eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n' 007/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo  as  condições  previstas  no edital ou  Aviso da  Contratação  Direta, sujeitando-se as  partes  às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de  1 °  de abril de 202 1 , e em confonnidade com as disposições  a seguir:

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1. 1.  A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS  DA SECRETARIA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE· PI, especificados nos itens. do Tenno de Referênc ia, anexo do edital  de  Licitação  nº  007/2025, que  é  parte  integrante desta  Ata,  assim como as  propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

- 2.1. O  preço  registrado, as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas  e  máximas de  cada  item, fomecedor(es) e-as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

EMPRESA: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 31.317.338/0001-03

ENDERE~O: AV. HENRY WALL DE CARVALHO, 5059, LOURN  AL PARENTE, TERESINA-PL CEP: 64.022-135 REPRESENTANTE: PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ CPF: 021.454.693-46

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                         | QUANT   | UNID             | FABRICANTE/ MARCA       | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------|---------|------------------|-------------------------|--------------|---------------|
|      4 | ALGINATO DE CÁLCIO ESÓDIO I0X20- CURATIVO ESTÉRIL | 120     | Unidades         | MISSNER / MISSNER       | R$ 31,84     | R$ 3.820,80   |
|     13 | BUTILLBROMETO DE ESCOPALAMINA                     | 2500    | Frascos- Amoolas | FARMACE FARMACE         | R$ 1,80      | R$4.500,00    |
|     32 | TERMOMETRO CLINICO DIGITAL                        | 50      | Unidades         | INCOTERM INCOTERM       | R$ 8,71      | RS 435,50     |
|     34 | TUBO DE ENSAIO COM GEL+ ATIVADOR COM COAGULO      | l00     | Unidades         | DESKARPLAS              | R$ 0,56      | R$ 56,00      |
|     37 | REPELENTE PARA GESTANTE                           | 200     | Unidades         | FARMAX / FARMAX         | R$ 38,99     | R$ 7,798,00   |
|     39 | SULFADIAZINA PRATA 400MG                          | 3000    | Unidades         | PRATI / PRATI           | R$ 47,71     | R$ 143.130,00 |
|     40 | SULFADIAZINA PRATA POMADA                         | 3000    | Unidades         | NATIVITA / NATIVITA     | R$ 5,19      | R$ 15.570,00  |
|     46 | FIXADOR CELULAR CITOLOGICO I00ML                  | 250     | Unidades         | KOLPLAST / KOLPLAST     | R$ 7,15      | R$ 1.787,50   |
|     49 | FITA ADESIVA MICROPOROSA 5CMXI0M                  | 2500    | Unidades         | CREMER / CREMER         | R$ 4,67      | R$ 11.675,00  |
|     50 | ESTETOSCOPIO ADULTO                               | 500     | Unidades         | PREMIUM / PREMIUM       | RS 15,45     | R$ 7,725,00   |
|     60 | COMPRESSA DE GAZE 13 FIOS 7,5X7,5 G/500           | 3500    | Pacotes          | DESCTEXTIL / DESCTEXTIL | RS 20,66     | R$ 72.3 I0,00 |
|     63 | COLETOR UNIVERSAL BRANCO                          | 4000    | Unidades         | 3B PLASTICOS            | RS044        | R$ 1.760 00   |

(Continua na próxima página) 0-

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## EST ADODOPIAur,J PREFEITURA·MUNICIP  ~ -DE·Il.HA-GRANDE·- Pi,.

|     | (FEZE/URINA) POTE 80 ML                                       |       |                 |                               |           |               |
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|  64 | COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE 7 LITROS                 |  2500 | Unidades        | DESCARJEX / OESCARJEX         | R$ 3.99   | R$ 9.975,00   |
|  65 | COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE 20 LITROS                |   100 | Unidades        | DESCARJEX / DESCARJEX         | RS 7,30   | RS 730,00     |
|  66 | COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE 13 OLITROS               |   200 | Unidades        | DESCARJEX / DESCARJEX         | RS 6,00   | RS 1.200,00   |
|  71 | APARELHO NEBULIZADOR                                          |   100 | Unidades        | OORJA / DORJA                 | R$7,72    | R$ 772,00     |
|  72 | APARELHO DE GLICEMIA ON CALL PLUSS                            |  1000 | Unidades        | ON CALL PLUS/ ON CALLPLUS     | RS 50,00  | RS 50.000,00  |
|  77 | ALGODAO HI.DROFILO 500GRMAS                                   |   200 | Unidades        | NEVOA/ NEVOA                  | RS 15,90  | RS 3.180,00   |
|  83 | PROPANOLOL 40MG                                               |  4000 | comprimi ndo    | EMS/EMS                       | RS0,06    | RS 240,00     |
|  95 | SlMETICONA 40MG                                               | 20000 | comprimi ndo    | MULTILAB/ MULTILAB            | RS0,16    | RS 3.200,00   |
|  97 | VITAMrNA K                                                    |  1000 | Ampolas         | CRISTALIA/ CRISTALIA          | RS 2,96   | R$ 2.960,00   |
| 104 | OLEO DE GfRRASOL                                              | 50000 | Unidades        | RIVKA / RIVKA                 | RS 4,50   | RS 225.000,00 |
| 105 | ONDANSETRONA 4 MO                                             |  1000 | Comprim idos    | SANOFI MEDLEY/ SANOFI MEDLEY  | RS0,45    | R$450,00      |
| 116 | APARELHO SONAR PARA GESTANTE                                  |   100 | Unidades        | MONTSERRAT MONTSERRAT         | RS 114.39 | RS 11 .439,00 |
| 131 | PAPEL ORAU CIRUROICO 20CMXJ00M                                |    60 | Rolos           | PAPERCLEAN                    | RS91 ,71  | RS 5.502,60   |
| 136 | SERINGA DESCARTAVEL3MLCOM AGULHA                              |  5000 | Unidades        | fNIEX / fNJEX                 | R$ 0,23   | RS 1.150,00   |
| 138 | CLORlDRATO DE METOCLOPRAMJDA 5 MGIML 2ML SOLUl".ÃO INJETÁV EL |  4000 | Ampolas         | TEUTO/ TEUTO                  | RS0,91    | RS 3.640,00   |
| 139 | CLORIDATRO DE METOCLOPRAMIDA I0MG                             | 15000 | Comprim idos    | CELLERA / CELLERA             | RS0,10    | R$ 1.500,00   |
| 144 | COMPLEXO B 2MG                                                |  1000 | Ampolas         | HYPOFARMA / HYPOFARMA         | RS 1,33   | RS 1.330,00   |
| 145 | CREME DE BARREIRA (COLOPLAST OU DERMANON)                     |  1000 | Bisnagas        | DBS INDÚSTRIA / DBS INDÚSTRIA | RS 31,62  | R$ 31 .620,00 |
| 147 | CLORETO DE somo 0.9% ADULTO                                   |  1500 | Unidades        | FARMACE / FARMACE             | RS 14,30  | RS 21.450,00  |
| 148 | CLORETO OE SOOIO 0.9% INFANTIL                                |  1500 | Frmcos- Amnnlas | FARMACE/ FARMACE              | RS 14,31  | R$ 21.465.00  |
| 171 | FRALDA GERIATRICA P                                           |   100 | Pacotes         | OERlAMAX / GERIAMAX           | RS 15,60  | RS 1.560,00   |
| 174 | JELCO20G                                                      |   300 | Unidades        | INJEX / INJEX                 | RS0,63    | RS 189,00     |
| 175 | JELCO24G                                                      |   300 | Unidades        | INJEX / INJEX                 | RS 0,66   | RS 198,00     |
| 176 | JELCO 180                                                     |   300 | Unidades        | INJEX / INJEX                 | R$ 0,63   | RS 189,00     |
| 177 | JELCO21G                                                      |   300 | Unidades        | INJEX / INJEX                 | RS 0,63   | R$ 189,00     |
| 178 | JELCO23G                                                      |   300 | Unidades        | lNJEX / INJEX                 | RS 0,63   | RS 189,00     |
| 179 | GARROTE                                                       |   200 | Unidades        | PREMIUM / PREMIUM             | RS !i,59  | R$1.118,00    |
| 180 | IODO POLVIDINEO DEGERMANTE                                    |    50 | Unidades        | ~~LIJ~~';.. '                 | RS 39,00  | RS 1.950,00   |

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| 181         | IODO TOPICO I LITRO                                      | 150         | Unidades              | RIOQUIMICA 1 RiiV"IUJMTCA       | RS 43,80    | RS 6.570,00   |
|-------------|----------------------------------------------------------|-------------|-----------------------|---------------------------------|-------------|---------------|
| 19 1        | IONATO DE BECLOMETASONA 250MCG                           | 1000        | Frascos- Amoolas      | EUROFARMA I EUROFARMA           | RS 49,39    | RS 49.390.00  |
| 194         | FISIOFORT POMADA                                         | 1000        | Unidades              | B1O INSTINTO / B10 INSTINTO     | RS 8,73     | R$ 8.730,00   |
| 195         | GLIBENCLAMIDA SMG                                        | 10000       | Comprim idos          | EMS / EMS                       | RS 0,07     | R$ 700,00     |
| 196         | GLICOSE50%                                               | 2500        | Ampolas               | FARMACE / FARMACE               | RS0,75      | RS 1.875,00   |
| 197         | GENTAMICINA 80 MG                                        | 500         | Ampolas               | FRESENIUS KABI I FRESENIUS KABI | RS 1,58     | RS 790,00     |
| 203         | FOSFATO SOOICO DE PREONISONA 5MG                         | 2000        | Comprim idos          | HIPOLABOR/ HIPOLABOR            | RS0,10      | RS 200,00     |
| 204         | OLICOSE 1OOMGIML (10%) SOLUÇÃO lNJETÁVEL I0ML            | 2000        | Ampolas               | FARMACE 1 FARMACE               | RS 0.80     | RS 1.600,00   |
| 207         | MALEATO OE TIMOLOL 2,SMG/ML (0,25%) SOLU-,.;ÃO OFTÁLMICA | 60          | Frascos- Amnnlas      | TEUTO / TEUTO                   | RS 6,37     | RS 382,20     |
| 208         | MALEATO DE TIMOLOL SMG/ML (0,5%) SOLurAo OFTÁLMICA       | 5000        | Frascos- Amnnlas      | TEUTO I TEUTO                   | RS 6,37     | R$ 31 .850,00 |
| 218         | METOPROLOL SOMO                                          | 2000        | Comprim idos          | SANOFI MEDLEY I SANOFI MEDLEY   | RS 0.80     | RS 1.600.00   |
| 224         | NIMESULIDA 50MG/ML                                       | 5000        | Frascos- Am...,., las | EM$ /EM$                        | R$ 0,19     | RS 950,00     |
| 227         | VITAMINA C !i00MO COMPRIMIDO                             | 20000       | Unidades              | NATULAB / NATULAB               | RS 0,22     | R$ 4.400,00   |
| 233         | AGULHA DESCARTAVEL 20X0,55MM                             | 100         | Caixas                | INJEX / INJEX                   | R$ 8,80     | RS 880,00     |
| 236         | APARELHO DE GLICEMIA BIONLAD                             | 100         | Unidades              | INJEX / INJEX                   | R$ 3,84     | RS 384,00     |
| 237         | APARELHO DE GLICEMIAON CALL PLUSS                        | 1000        | Unidades              | ON CALL PLUS / ONCALLPLUS       | RS 50,00    | RS 50.000,00  |
| 239         | SULFADIAZINA DE PRATA POTE 400MG                         | 30          | Potes                 | PRATI / PRATJ                   | RS 49,25    | RS 1.477.50   |
| 240         | SACO PLASTICO ESTERIL COM TARJA DE IDENTIFICA,-.AO       | 50          | Unidades              | RAVA / RAVA                     | RS 1,25     | RS 62,50      |
| 241         | FITA ADESIVA MTCROPOROSA SCMXI0M                         | 3000        | Unidades              | CREMER/ CREMER                  | R$ 4,89     | RS 14.670,00  |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                              | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL           | VALOR TOTAL                     | VALOR TOTAL | RS 849.464,60 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata
- 3.1 . O órgão  gerenciador será  o municlpio de Ilha Grande-PI.
- 3.2. Al~m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.
4.  1.  Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pú blica  federal,  estadual,  distrital  e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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- 4.2.1.  Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em siruações  de prováve l desabastecimcnto ou descontinuidade de serviço pú blico;
- 4.2.2.  Demonstração  de que os  valores registrados estão  compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23  da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3.  A  autorização  do  órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a  aceitação  da  adesão  pelo fornecedor.
- 4.3.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  panicipante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.5.  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade nã o participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.6. O órgão  ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles  itens para  os quais não  tenha  quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.l .

## Dos limites para as adesAes

- 4.7. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.8. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado  na ata  de  registro de preços para o  gerenciador e  os  patticipantes,  independentemente do número  de órgão s ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Ycdacin a acrésd m o  de quantitativos

- 4.9. E vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5.1.  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP,  podendo ser  prorrogada por  igual  período, mediante a  anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1.  O contrato decorrente  da ata  de  registro  de  preços terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio  instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exerclcio  financeiro  a  disponibilidade  de crédito s orçamentários.  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicaçã o da disponibilidade dos crédi tos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa. autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133,de202I.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverã o ser observadas as seguintes condições  para' formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4. l. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de  o  licitante  oferecer  ou  não proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo  previsto  no  edital  ou  no  aviso  de contratação direta e se obrigar nos limites delaj
- 5.4.2. Será  incluldo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitanles ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 .  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os serviços  com  preços iguais  aos  do  adjudicatário ,  observada  a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações.  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro  a  que  se  refere  o  item  5.4.2  tem  por objetivo  a  formação  de cadastro  de  reserva para  o  caso  de impossibilidade de atendimento pelo signatârio da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.  7. A  habilitaçã o dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se refere o  item  5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7  . 1.  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores serâ divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser  prorrogado l (uma) vez, por igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.10.  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por meio  de  assinatura  digital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparênc ia.
- 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê . lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.(y ,.\_ -·-

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(Continua na próxima página)

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## ESTADODOPIAut,f PREFEITURA·MUNICIP~·DE·ll.BA-GRANDE - Pl'II

- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. l , aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a  Administração, observados  o  valor estimado  e  sua eventual  arualização  nos  termos  do  edital  ou do  aviso  de contratação direta, poderá:
- S.12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário:  ou
- 5.12.2.  Adjudicar e  finnar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicarã  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica  para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6.  t .  Os  preços registrados  poderão  ser alterados ou atualizados em  decorrência  de eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços rcgí strados, nas seguintes si tuações :
- 6.1 . t .  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncípe  ou  em  decorrência  de  fatos  imprevisiveis  ou previsíveis de consequências  incalculáveis,  que  inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da aUnea "d" do inciso II  do caput do art. t 24 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusu la  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 1.3.1.  No  caso do  reajustamento,  deverá  ser respeitada a  contagem  da anualidade  e  o  lndice previstos  para a contratação;
- 6.1 .3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgã o ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 7. l.l.  Caso  não aceite  reduzir seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será  liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7  . 1.2 .  Na  hipótese prevista no  item  anterior, o  gerenciador  convocará  os fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou  fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não  obtiver êxito nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cablvcis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7  .1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem finnado  contratos  decorrentes da ata de  registro de  preços  para que avaliem a conveniência  e  a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei n"  14.133, de 2021.
- 7  .2. Na hipótese de o  preço de mercado tomar·se superior ao preço registrado e o fornecedor nã o poder cwnprir as obrigações estabelecidas  na  ata,  será. facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará .juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do i,reço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2 .2. Não  hipótese de não  comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá  cumprir  as  obrigaçõe s estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1 , sem prejuízo das sanções previst.as  na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicáve l.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior. o gerenciador convocará os  fornecedores  do cadastro de  reserva, na ordem de classificaçã o, para verificar se aceitam manter seus  preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7  .2 .4.  Se não  obtiver êx ito nas negociaçõe s, o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro  de preços,  nos  termos do  item  9.4, e  adotará  as medidas  cabiveis para  a  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 7  .2.5. Na hipótese de comprovaçã o da majoração do preço ele mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no item 7  .2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6.  O  órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14. l 33, de 202 1.
- 8.1.  As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e nã o participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1.  De  órgão  ou  entidade participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2.2.  De  órgão  ou  entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8.5.  Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo  inicialmente  informado pelo órgão  ou pela  entidade participante, desde que  haja pr6via anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados. · e\_y-·

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- 8.6.  Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos,  caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de  preços,  observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese  da  compra centralizada, não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos  do item 8.3, a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será  por meio do remanejamento.
- 9.1.  O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1. 1 . D escumprir as condições  da ata de registro de preços, sem  motivo justificado;
- 9.1 .2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável ;
9. IJ. Não  aceitar manter seu  preço registrado, na  hipótese prevista no  artigo  27, § 2°, do  Decreto  n' 11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n' 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou N do caput do art.  156 da Lei  n' 14.133, de 2021, caso  a penalidade aplicada ao  fornecedor  não  ultrapasse  o prazo de  vigência  da  ata de  registro de  preços, poderá  o órgão  ou a entidade  gerenciadora poderá , mediante  decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na  hipótese de cancelamento do  registro do fornecedor,  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que  compõem  o  cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e  justificadas:
- 9.4. 1.  Por razão  de interesse público ;
- 9.4.2.  A  p edido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se nã o houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em  que o  preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, §  3'  e 27, §  4°, ambos do Decreto n' 11.462, de 2023
- 1 O.  1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação  das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação  direta.
- 1 O .  1. 1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2.  É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pacruado nesta  ata  de  registro  de preço (art  7', inc.  XIV,  do  Decreto  n' 11.462, de  2023), exceto nas  hipóteses  em que o descumprimento  disser respeito  às  contrataçõe s dos  órgãos ou entidade participante, caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto n' 11.462, de 2023).
- IOJ. O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrência s previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamen\o do registro do fornecedor.

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11. 1 . As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL OU A  VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
2. 11.2.  No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

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Pedro SECRETARIA MUNICI ÓRG

ILHA GRANDE-PI, 14 DE AGOSTO DE 2025.

Assinado

forma digital por

RHAVANNE DA  SILVA

SILVA QUEIROZ:02145469346 QUEIROZ~l14S469346

Dados: 2025.08.1413:52:16-03'00'

Patryne Rhavanne da Silva Queiroz PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ N' 31.317.338/0001-03 EMPRESA VENCEDORA

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