Ata — Ilha  Grande (2025)

201
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV.
KRO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE-PI
339,86
1699,30
700,00
10
7000,00
139,26
1392,60
QUALITY MOVEIS
SEEEEEE
205,00
10250,00
155000,00
MODELO
175000,00
RBOX
9240,00
PHILCO - PHILCO
14995,00
894,38
8943,80
54 TV Smart 24
bocas com fornc
SO ACO
56 | Microondas com capacidade de 30 litros  PHILCO - PHILCO
59 | Liquidificador 4lt baixa rotacao
800,00
4000,00
27
Mesa para computador
912,76
9127,60
20033,00
1037,88
infantil cole
MODELO
1462,05
25
36551,25
Ata.
424,18
74231,50
3.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
MOAELO
685,90
6859,00
3.1. O orgao gerenciador sera o Município de ILHA GRANDE-PI.
315,88
25
3.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de precos.
566,77
25
14169,25
547,31
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Mesa de reuniaio redonda md
MODELO
5473,10
901,60
9016,00
4.1. Durante a vigencia da ata, os orgaios e as entidades da Administragio Publica federal, estadual,
ODELO
361,90
distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de
351,98
8799,50
834,1%
8341,00
1558,00
4.2.1. Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
649,80
mento ou descontinuidade de servico publico;
130 | Balde cilindrico a pedal inox 12 litros
316,78
1583,90
4.2.2. Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
Balde cilindrico a pedal inox 20 litrc
631,75
MODELO
mercado na forma do art.23 da Lei n 14.133,de 2021;e
2053,20
ODELO
4.2.3. Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
135 | Berco c/ cuna de acrilico, estrutura tubular esmaltado c/ rodas
766,90
3834,50
315,88
4.3. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao
136
3158,80
383,20
10
3832,00
180,50
10
4.3.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
139
cadei
649,80
3249,00
execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento
140
465,60
2328,00
4.4. Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
142
2432,24
4864,48
143
2499,93
99
devera efetivar a aquisicao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de
916,04
4580,20
vigencia da ata
3600,98
18004,90
4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou
pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de
279,78
879,94
8799,40
precos
4.6. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na
151
MODELO
qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado
153Mo
297,83
102978,30
observados os requisitos do item 4.1.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE -PI
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
MODELO
Dos limites para as adesoe
IDORA LTD
4.7. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta
CANTE CPF n 052153213-29
YALTARIOQTD
MARCA
VALOR
4.8. O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de
ESCRICAO
MAY MOVEIS /MAY
955,00
9550,00
cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente
10
do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos
rmario de aco suspenso com 03 portas
750,00
de quantitativos
MAY MOVEIS /MAY
1099,00
10
10990,00
400,00
250
4.9.E vedado efetuar ac
s nos quantitativos fixados na ata de registro de precos
MAY MOVEIS /MAY
250
149750,0
.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
O FRANEISC
250
902,00
4510,00
SA
73,00
7300,00
5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
SCLOS/ICLOS
2245,00
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a
/ brago, Cadeira de plastico de
200
anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
Cadeira de Alimentacaio Alta para Criancas ate 23kg
Galzerano/Galzeranc
721,00
10
7210,00
Colchao para Berco
ORTOBOM/ORTOBOM
205,00
5125,00
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio.
Ventilador de coluna de 60cn
VENTISOL/VENTISOI
250
73750,00
disponibilidade de creditos orcan
tarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar
50 | Ventilador de parede de 60cm - 220 VOLTS
VENTISOL/VENTISOL
290,00
250
72500,00
VENTISOL/VENTISOI
1850,00
1 (um) exercicio financeiro
156250,00
5.1.2. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
250
180000,00
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
87
Freezer horizontal 02 tampas 400 LT
EOS/EOS
3999,99
10
39999,90
MODELO
5.2. A contratagaio com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
retaria com duas gaveta:
ontratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao
MODELO
25
2475,00
de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
MODELO
499,00
30
14970,00
MAY MOVEIS /MAY
registro de precos
sa med:120x060x075 com
MAY MOVEIS /MAY
705,00
35250,00
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124
MAY MOVEIS /MAY
1299,00
32475,00
333
onj.infantil
4890,00
da Lei n 14.133, de 2021
MAY MOVEIS /MAY
5.4. Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes
MAY MOVEIS /MAY
50
12750,00
condigoes para formalizagao da ata de registro de pregos:
Mesa de reuni
MAY MOVEIS /N
99,00
5.4.1. Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a.
499,99
possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital
1320,00
ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Centro, CEP: 64.770-000, Sao Raimundo Nonato, - PI
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada
a classificacao da Licitação; e
DESCRICAO
MARCA
YAITARIOQTDVALOR TOTAL
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos fornecedores
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentacaio
:omprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as
registrados na ata
condigoes inicialmente pactuadas.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir
5.6. Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem
para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel.
5.7. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador
sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes
e reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam
hipoteses:
manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento
da ata de registro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses
orevistas no item 9
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego
5.8. O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara.
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
5.9. Apos a homologacao da licitacaio ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o
contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do prego registrado, para que
fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo
avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021
e nas condigoes estabelecidos no edital de Licitação ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair
o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PRECOS
5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao
que a justificativa seja aceita pela Administracac
ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao
participantes do registro de precos
5.10. A ata de registro de precos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
da transparenci
8.2.1. De orgao ou entidade participante
para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2.De orgao ou
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condigoes estabelecidos
entidade participante para orgao ou entidade nao participante
no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera
fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
considerado participante para efeito do remanejamento.
classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificado
8.4. Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos do
participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023.
item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do
edital ou do aviso de contratacao direta, podera:
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao
5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram
anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados
registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor,
mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento
remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao.
dos itens.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE-PI
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE -PI
5.13. A existencia de pregos registrados implicara comp
promisso de fornecimento nas condigoes
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora.
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuicao das
para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada.
quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos
precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servicos registrados,
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
nas seguintes situacoes:
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrun
ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos
Administragao sem justificativa razoavel;
termos da alinea "d do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do Decreto n
6.1.2. Em caso de criagao, alteragio ou extingio de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
11.462, de 2023;ou
superveniencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados;
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021.
6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de cor
repactuacao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos
registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada
decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratages derivadas da ata enquanto
perdurarem os efeitos da sancao.
contratacao,
9.2.O canc
nto de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao.
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco
registrado,
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado
justificadas:
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas.
9.4.1. Por razao de interesse publico
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocar
ara os fornecedores do cadastro de
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado
9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior
ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de
da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratacao mais vantajosa.
2023
7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades
10. DAS PENALIDADES
que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas
a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no
art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a
alteracao do preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o
10.2. E da cor
es do descun
nto do
mpossibilite de cumprir o compromisso.
(Continua na proxima pagina)