LRF — Murici-Dos-Portelas (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

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## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BJMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 {LDB, Art. 72)

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Página  1 de S

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da ConstJtulçlo Federal)                                     | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da ConstJtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da ConstJtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATIJALIZADA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 1.054.000,00                                                                  | 1.416. 130,25                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 41.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmiuio Inter Vi\/Os - ITBI                                         | IJ.000,00                                                                     | 27.3S8,33                                                                     |
| 1.3- Receita. Re11ulu1n1 e do lmpo111 0 sobre Sf!rviços de Qua.lquer Narureza - ISS                             | J00.000,00                                                                    | 144.993,73                                                                    |
|                                                                                                                 | 700.000,00                                                                    | 1.243.778,19                                                                  |
| /;~~;~~~ ~~s~~~:;E'~~~:; ~~;!~~~::~~; ~~~:1 s                                                                   | 15.918.000.00                                                                 | 13.308.941.70                                                                 |
| 2.1- Cora-P11m: FPM                                                                                             | 14.309.400,00                                                                 | 11.987.764,18                                                                 |
| 2.1.1 - Parce\11. «:ferente à CF, an. 1S9, 1, 1.llnca 8                                                         | 13.409.400,00                                                                 | 11.987.764,18                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela refcren1 e à CF, 11.n. 159, I, allnea D e E                                                     | 900.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.2• Coia-Panc ICMS                                                                                             | 1.200.000.00                                                                  | 1.208.206,49                                                                  |
| 2.3- Coia-Partc IPI-Expor1açlo                                                                                  | 5.000,00                                                                      | 188,59                                                                        |
| 2.4- Cou1-Pll.ne ITR                                                                                            | 3.600,00                                                                      | 9.110,25                                                                      |
| 2.5- Co1.:1.-Pane lPVA                                                                                          | 400.000,00                                                                    | 103.672, 19                                                                   |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransfcrénciasCons1i1ucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEffA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 16.972.000.00                                                                 | 14.72S.071 ,9S                                                                |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2. l. 1) + (2.2)+ (2.)) +(2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 3.00).600,00                                                                  | 2.234.498,82                                                                  |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. l . l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.239.400.00                                                                  |                                                                               |
| (2.5) + (2.7)) + 25¾ DE (( 1. 1) + ( 1.2) + (1 .3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                  |                                                                               | 1.019.479,65                                                                  |

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                    | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (• ) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDE.D RECEBIDAS                       | 18.450.000,00             | 11.603.313,83               |
| 6.1- FUNDEB- Impostos e Transferênciasde Impostos               | I I .SS0.000,00           | 7.581.088.49                |
| 6. 1.1· Principal                                               | 11 .530.000.00            | 7.576.744,41                |
| 6.1.2• Rendimentos de: Aplicaç11o Fi11anceira                   | 20.000,00                 | 4.344-,08                   |
| 6. 1.3- Re» 11.rcime:n10 de recursos do Fundeb                  | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complemcnlação da Uni3o - VAAF                    | 4.260.000,00              | 2.052.505,60                |
| 6.2.1- Principal                                                | 4.260.000.00              | 2.052.505.60                |
| 6.2.2- Rendimentos de: Aplicação Financeira                     | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.2.3- Reuarcime:mo de re<::uf'$()Sdo Fundeb                    | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complemcn1.:1.çllo da União - VAAT                | 2.)00.000,00              | 1.849.858,80                |
| 6.3. 1- Principal                                               | 2.300.000.00              | 1.849.858.80                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.3.3· Ressarcimento de recursos do Fuodcb                      | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complemcnt11.çAo da União - VAAR                  | 340.000,00                | 11 9.860,94                 |
| 6.4. 1- Principal                                               |                           | 11                          |
|                                                                 | 340.000.00                | 9.860,94                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.4.3• Rcss11n:imcnto de rccunos do Fuodcb                      | 0,00                      | 0,00                        |
| 7- RF-SULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE!RtNCIAS DO FUNDE!B (6. 1.1-4) | 8.526.400,00              | 5.342.245,59                |

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2024/BIM ESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)                              | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)   | VALOR                                                                                                        | VALOR                                              | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR                                             | VALOR   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE!R VIT                                                                                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE!R VIT                                                                      | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE!R VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE!R VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE!R VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE!R VIT                                                                            | 510,70 510,70                                      | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     | 510,70 510,70                                     |         |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                          | 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                     | 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS      |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Q                                      | 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Q | DOTAÇ ÃO ATIJALIZADA (e)                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOt.rr (d)                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (o)                                           | DESPESAS JANA                                                                                                | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)    | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |         |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES ll .8S                                                                                        | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES ll .8S                                                   | 18.425.000.00                                                               | 12.079.931 .30                                                              |                                                                             | 11.8S1.203.80                                                                                                | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                     | 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                | t S.049.000.00                                                              | 11.440.334.92                                                               |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                   | 10.1.1- Educação Infantil                                                                              | 3.826.000.00                                                                | 2.397.646.13                                                                | 2.397.646.                                                                  | 2.397.646.                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                  | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                             | 11 .223.000.00                                                              | 9.042.688,79                                                                |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.1.3- Educação de Jovens e: A<lul!Oll                                                                                                     | 10.1.3- Educação de Jovens e: A<lul!Oll                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.1.4• Educação Espcçial                                                                                                                   | 10.1.4• Educação Espcçial                                                                              |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10. I .S• Adminislração Geral                                                                                                               | 10. I .S• Adminislração Geral                                                                          |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                  |                                                                             | 639.596,38                                                                  | 41                                                                          | 41                                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2. 1- Educação Infantil                                                                                                                  | 10.2. 1- Educação Infantil                                                                             | 6                                                                           | 238.727,S0                                                                  |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                             |                                                                             | 400.868,88                                                                  |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                        | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                   | 10.2.4- Educação Especial                                                                              |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2.S- Administraç.io Geral                                                                                                                | 10.2.S- Administraç.io Geral                                                                           |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 10.2.6- TraNporte (Escolar)                                                                                                                 | 10.2.6- TraNporte (Escolar)                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 102 7-Outms                                                                                                                                 | 102 7-Outms                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| NÃ O                                                                                                                                        |                                                                                                        | Dl::SPESAS                                                                  | LIQUIDADAS 1 OUT PAOAS                                                      |                                                                             | A PAOAR APAGAR EM ! INSCRITAS (tem                                                                           | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL  | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL | UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS oes,<SAS t.M u.::~~sA:X~AL |         |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O ! caiu)                                                                 | JAN A OUT (d)                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             | O PROCF.SSAOOS do                                                                                            | l'JOaxERciclO(i)                                   | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  | l'JOaxERciclO(i)                                  |         |
| 11.1-Totaldu Ik$pc$.IJ(uitcadu,;:om FUNDBU- lmpot.tot e Transrc-rencuu de                                                                   |                                                                                                        | 11.851.203,80                                                               | .203,80                                                                     |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   | 0,00                                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             | 8.                                                                                                     |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                                                         | 247.889,97 543.714,64                              | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 0,00                                              | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             | 247.889,97 543.714,64                             |         |
| 11.2-Totaldas DcspNas<:\ISCcadasoomt"UNOEB . Complcme-nlaçAo daUniio .                                                                      | 1.9 16.                                                                                                | 1.916.ISS,78                                                                | 8.124.803,13 1.916. ISS,78                                                  |                                                                             | 0,00                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 11.l- Total das Ikspcsu «w.c-adu 0001 J,"lJNDEB • Complem:cnlaçio da Uniio • VAAT                                                           |                                                                                                        | 1.810.244,89                                                                | 1.810.244,89 o.oo                                                           |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 1 1 .◄- Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçào da Uniào - VAAR                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             | o.ao                                                                                                         | o.ao                                               | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              | o.ao                                              |         |
| 12· TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEOCOM PkOFISSIONAIS DA. EDUCAÇÃ O OÁ SICA                                                                    |                                                                                                        | 11.440.334,92                                                               | 1 1.440.334,92                                                              |                                                                             | 0,00                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT                                                                 |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| 12                                                                                                                                          | 1.2 12.868,62                                                                                          | 984.141,12                                                                  | 984. 141,                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                                                         |                                                    |                                                   |                                                   | 0,00                                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL | 228.727,50                                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        | EXIGIDO                                                                     | VALOR APLICADO                                                              |                                                                             | VALOR                                                                                                        |                                                    |                                                   |                                                   | % APLICADOI0                                      |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| INDICADORES • Art. 212-A. inciso XI e § 3°• Constituição Federa12                                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        | G)                                                                          | (k)                                                                         |                                                                             | DEDUÇ ÕES (1)                                                                                                |                                                    |                                                   |                                                   | (m)                                               |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        | 8.038.417,02                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| 16· Percentual da Complement.açio d1I Uníão ao AJNDED • VAAT na Educ.açio Infantil(INDICADOR                                                |                                                                                                        | 924.929,40                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              | S3,20                                              | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             | S3,20                                             |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        | 277.478,82                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |         |
| União ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital                                                                                                 |                                                                                                        |                                                                             | O APLICADO VALOR                                                            |                                                                             | APLICADO VALOR NÃO                                                                                           |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        | 1,38                                                                        |                                                                             |                                                                             | (p) EXCED. AO                                                                                                |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| 18- To111.l da. Receita Recebida e Mo Aplicada no Exercido                                                                                  |                                                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                                                         |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
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| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superã vit)3                                                            |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             | (o)                                                                                                    | VALOR                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçi'iodos Profissionaill da Edueaç!io Btasica                                                         |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             | PERMIT.(q) (, ) 0,00                                                                                         |                                                    | 17- Mínimode 15% da Complc:mentaçio da            |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             | VALOR MÁX . PERMITIDO                                                                                  | I JAN A (o) 1,30                                                            |                                                                             |                                                                             | 11.440.334.92 13 9.042.688,79 0,00 0,00 0,00 0.868,88 10.000,00 400.868,88 0,00 0,00 0,00 0,00 (8) 0,00 0,00 |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             | (n)                                                                                                    | 0,00 0,00 0,00 0,00 DO FUNDEB                                               | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| EXERCICIO lmpo$to, VAAF                                                                                                                     | VALOR IEI)                                                                                             | 3.376.000,00 18.000,00 2.758.000,00 0,00                                    | 13 JAN AOUT (f) 11.851                                                      |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDED RECEBIDAS NO EXERC1CIO                                                                             | 12.079.93 124.803,13 ISS,78 2.038.972,39 0,00 11.440.334,92                                            |                                                                             | 8.124.803, 0,00                                                             |                                                                             | CONSIDERADO APÓS                                                                                             |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             |                                                                                                        |                                                                             | 0,00 0,00 DESPESAS                                                          |                                                                             | 0,00 0,00 410.868.88 10.000,00 400.868,88 º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº e M                                       |                                                    |                                                   |                                                   | PROC. RESTOS I                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
|                                                                                                                                             | 0,00 0,00                                                                                              |                                                                             |                                                                             |                                                                             | RESTOS INSCRITAS NÃ                                                                                          |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |
| 1                                                                                                                                           | INDICADORES DESPESAS EMPENHADAS                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                              |                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |         |

Página 2 de S ...

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RREO -

Antlxo 8 (LDB, An. 72)

PAgina  3 de

S

RS  1

| INDICADOR • Art.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio An1erior)3   | V11lordcSupc:rivit Permitido no F..ll.ercicio Anterior (,)   | Valor nio Aplicado No Exercício Anterior (1)   | Valor de Superãvit A=!!,iel" (u)   | Valor Aplicado Apó5 o 1° Quadrimcstrc (v)   | Valor Total de Sup. NAo Aplicado Atéo Final do Exercicio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Total d11.s Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNOEB                                         | 0,00                                                         | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.1 - Total das Despesas CU$teadas com FUNDEB - lmpos1os e Tnmsferi!ncias de Impostos             | 0,00                                                         | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.2- Tolal dali Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Uniiio (1/AAF + VAAT+ VAAR)     | 0,00                                                         | 0.00                                           | 0,00                               | 0.00                                        | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)                                                                                     | OF .SPF..SAS EMPENHADAS JAN A OlIT (d)                                                                      | OESPF .SAS LIQUIDADAS JAN A OlIT (o)                                                                        | OF.SPF ..SAS PAOAS JAN A OlIT (Q                                                                            | I R=~~:~A~~ NÃO PROCESSADOS (g)                                                                             |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 3.726.900.00                                                                                                | 3.270.547,44                                                                                                | 3.055.380.94                                                                                                | 3.0SS.380.94                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20.1- Educação lnlàmíl                                                                                      | 599.800,00                                                                                                  | 532. 137,95                                                                                                 | 529. 137,95                                                                                                 | 529.137,95                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamtnb1l                                                                                    | 3.127.100,00                                                                                                | 2.738.409,49                                                                                                | 2.526.242,99                                                                                                | 2.526.242,99                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                          | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Administração Gemi                                                                                    | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                   | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- Ou1ras                                                                                                | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DEIMPOSTOS ERECURSOS 00 FUNDEB (Por áreade Atuação)6                     |                                                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q                                                                                          | 1 INSCRITAS EM RF.STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                                   |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EnJNDEB                             | 22.161.900,00                                                                                                        | 15.350.478,74                                                                                                        | 14.906.:584,74                                                                                                       | 14.906.584,74                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 - Educ~lúlnfanta                                                                                                | ,.oi,.soo.oo                                                                                                         | 3.168.511 ,58                                                                                                        | 2.936.784,08                                                                                                         | 2.936.784,08                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .1-Cffl:he                                                                                                      | 4.684.800,00                                                                                                         | 2.926.577,68                                                                                                         | 2.923.577,68                                                                                                         | 2.923.577,68                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2-Prt-Efr.ola                                                                                                   | 369.000,00                                                                                                           | 24 1.933,90                                                                                                          | 13.206,40                                                                                                            | 13.206,40                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2-Ensino Func,iamcmal                                                                                             | 1 7.108.10000                                                                                                        | 12.18 1.967.1 6                                                                                                      | 11 .969.800 66                                                                                                       | 11.969.800.66                                                                                                        | 0.00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS -

L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO F1JNDEB ·  (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO fUNDEO NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10%· L18(q)
- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIOATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26- (-} RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM OISPONIBILlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONlOILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 6NSINO ·  (LJO. l(af) + L3

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMIT6 (22 + 23 - 24 · 25 · 26- 27)

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2024/BIM ESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

3.055.380,94

2.234.498,82

0,00

0,00

0,00

1.003,00

5.288.876,76

Página  4 de 5 ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5              | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | APLICADO (oa)      | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 3.681.267.99              | S.288.876.76       | 35,92             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAGOS , .. )            | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL Caa)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 11.614,00                                                   | 0,00                                                        | 2.000,00                  | 1.004,00           | 8.610,00          |
| 30.1 • Executadu com Rec\ll'SOSde Impostos e Transfrrênc ias de lll1)0Slos                             | 11.610,00                                                   | 0,00                                                        | 2.000,00                  | 1.000,00           | 8.610,00          |
| 30.2- Executadas com Rec\ll'SOSdo FUNDES - lmpouos                                                     | 3.00                                                        | 0.00                                                        | 0.00                      | 3.00               | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDE.a - Con lcmcntaçàoda União VAAT + V AAF + VAAR}                 | 1,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                      | 1,00               | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | S.999.000,00                       | 1.432.87 1,SI                         |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FlNANCEIRA | J.353.000,00                       | 1.149.040,99                          |
| 31.1 .1 - Salário-Educação                                                           | 1 60.000,00                        | 621.402.lS                            |
| 31.1 .2- POOE                                                                        | 23.000,00                          | 5.526,45                              |
| 31.1.3- PNAE                                                                         | 300.000,00                         | 28S.283,39                            |
| 31 .1.4- PNATE                                                                       | 200.000,00                         | 110.197,96                            |
| 31 .1.5- Outras Transfctencias do t-'NDE                                             | 670.000,00                         | 126.630,84                            |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS                                        | 640.000,00                         | 283.830,S2                            |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4·RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | 4.006.000,00                       | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | DOTAÇÃO A11.JALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A Ot.JT (d)   | DF ..SPF .SAS LIQUIDADAS JAN A Ot.JT (e)   | DESPF .SAS PAGAS JANAOlJT (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)   |
|-------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32· TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 3.819,000.00               | 1.664.900.75                          | 1.426.316,99                               | 1.426.316,99                   | 0,00                                              |
| 32.l-Educaçiiofofa,1til                         | 474.000.00                 | 0.00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 3.345.000,00               | 1.664.900,75                          | 1.426.316,99                               | 1.426.316,99                   | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Mb:lio                             | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |
| 32.6· Educação de Jovt"IU' e Adultos            | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |
| 32.7- Educaçllo Especial                        | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |
| 32.8- Ouln!IIS                                  | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                       | 0,00                           | 0,00                                              |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(o)

25.970.900,00

22.938.283,01

DESPESAS EMPENHADAS

JANAOUT

(d)

17.015.379,49

16.363.876,99

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOUT

(e)

16.332.901,73

16.309. 126,73

DESPESAS PAGAS

JANAOUT

(Q

16.332.901,73

16.309.126,73

rNSCRtT  AS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(1)

0,00

0,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO  STRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVJME  TO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33·  TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(10 +  20 +  32)

33. 1- Dcspcsu Correntes

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~

··

m

m

Ili

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

## PM MURICI DOS PORTELAS

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO -MDE- MUNlCIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDAD E SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro • Outubro

RREO - Anexo 8 {LDB, An. 72)

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Plt&amp;ina

S

de

S

| 33.1. 1- Pessoal A1ivo                                                                                 | 17.447.200,00                                                 | 13.656.167,43   | 13.656. 167,43   | 13.656. 167.43        | 0,00                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------------|------------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.2- Pessoal lnalivo                                                                                | 0,00                                                          | 0,00            | o.oo             | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferênciaslis ins1i1uiçõcs comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucnuivos | 0,00                                                          | o.oo            | o.oo             | 0,00                  | o.oo                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                      | 5.491.01:13,01                                                | 2.707.709,56    | 2.652.959,JO     | 2.652.959,JO          | 0,00                  |
| 33.2- Oçspcsas de Capital                                                                              | 2.929.616,99                                                  | 651.502,S0      | 23.775.00        | 23.715,00             | 0.00                  |
| 33.2.1- Transferênciuis ins1i1uiçõcs comuniJárias, confessionais ou filantrópicu sem fins lucrativos   | 0.00                                                          | 0.00            | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                     | 2.929.616,99                                                  | 6Si.S02,S0      | 23.775,00        | 23.775,00             | 0.00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                          | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                 | FUNDEB(ah)       | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                 |                                                               |                 | 514,70           |                       | 11.335,29             |
| JS-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATl'1O BIMESTRE (orço.men16rio)                                            |                                                               |                 | 11.603.313,83    |                       | 621.402,35            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATitO BIMESTRE (on;a1ncnl.Ario e n:s1os a pagar)                           |                                                               |                 | 11.85 1.203,80   |                       | 632.727,61            |
| 37- ("") DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                     |                                                               |                 | -247.37S,27      |                       | 10,0]                 |
| 3K-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                               |                                                               |                 | 238.832,71       |                       | o.oo                  |
| 39- (-}AJUSTES NEOATJVOS {OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS}                                          |                                                               |                 | 0,00             |                       | 0,00                  |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                  |                                                               |                 | -8.542.56        |                       | 10.03                 |

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70

PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnaoos de,-cm colTCSpO!ldcr ao cfe1ivamcn1c u·aft!lferido. Os pcrecnn111is con-espodcm ao dispNl:o  na lcJislaçlo.

2) Limites minimo1 anuais· Kl"Cm cu~rido· no cn«namcnto do ocn:icio.

)) J  Arl. 2$, f  J·, l~l 14. I IJ/2020, -AI~ 10% (&lt;k,;,f'O~""nto) do$ n,o:ul'M)s nocd,lo::k»,' "ont· do$  Fundos., lno;:4,d""  ,.,kaLIYO$il ro1nplrt....,111açã,) da Vui:10,  not: ,.,..,,osdo f ~ d.o lltl. 16 d&lt;,,;t.a  l.c,l, pod&lt;&gt;n&lt;:, ~ utilinwJo5 no prl,....,lrc, 'luadr~,\_...,d&lt;)  .,,....,,1do l,n,:,dli,1&gt;1,....,nl" ,;.ubl:,,qui,nl",  ,nedllltrt,:, ·bertuni de, crõd ito adicional." utilizados no 1· 1rimestrc do cxcn:lcio imedi.atamente :11.1b5,eqiknte,  mediante ·bcnun. de crõdit o adicional."

4) Os valores rcftremes ·  pt1reela dos RCflos ·  Papr Inscritos sem disponlbilkladc ftnanccln dever&amp;o ser lnfomv.dos somente no RREO do ílltlmo  bimcslre do cxcrelckl.

S) Nos cinco primeiros bimc51rq do cxcn:lcio o IIC()ffll)anhamcnto IICnl fei10  com ba5c na dc5:(lQa liquidada. No último  bimc51n: do cxcn:lcio. o  valor devcni conqpondcr ao 1ot·I da dcspc..'111 cn-c,cnhadll

6)A$ lini...,rc:prqc:nl·m '·~de·lu..çiocnàoco1TC"PQndc:m,:.,.,,b.1nr::nh; b,u\&gt;fu"«'Cfda Funçào Educaçi,:,,. A,J~o:.1-Mif~nqdcrn11&lt;J,ut.,funçc)cttqlicqc""l'wbfunç&lt;)cs·llpica,.dc:1'Cn(l"'rnotc..b.fp11naCMaL1,Ã~dc:11tu,,,çlo,

- 7) V·lor iMcri10 cm RPNP :ICflldisponibilidadc de caiu, que Mnscri oonsiokndo na·punçlodos indicadores e limi11.·:1.  !"ara u linhls  IS,  16 e  17, devcri 1ttcompAH1doo 1 0111 iMcrito cm RPNP com· dilp,onibilódadc de,caiu por fonte de recu.,,\_\_  Par· 1 linha  14, dcwri ser vcriíoc-.:b.  ·  difc,,cnça et1tre · disponibilidade nas Fontes do l'undebcos  RPNP referentes· cs.s.u de5pc;sls.. Para a linha  111.devcrt, ser vcrifka&amp;adil"étcnclcntrcudisponlbilid.ldcs  na l'omc VAAT e os RPNP dcssas despcsu.. 8) Comrolo (.la Cllf&lt;:UÇlo~rnl~  1 papcons~  oo ç~o do limite mlnimo 005 c11m:k:iu-5 antcÓl.'rn.

9)N~·colunanlodc:vçmM:in~VlllQ,winfc~·0(wro).

10) Eü.11. colunll.  nlo deve .:o.,1cr pcr«nt.\_..l :1.u~rior ·  100%. C,u,o iilO o«&gt;.,,., .,,n razio de vak,re:,i  info,ma.do1 na  ~olu,ia (i), os ~n:.::,111,...,s dc.,.,111 :ler a\_ju;;tldot para 100%.

## ld:OSDS073E3SE707D4

## PM MURICI DOS PORTELAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER.IODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO-ANEXO 9 (LRF, an .53, §  1°, inciso 1)

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (e) = (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO (I)                               | 415.000,00                | 0,00                               | 41 5.000.00                       |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (e)   | SALDO NÃO EXECUTADO (f) - (d-e)   |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 8.243.7 15,13             | 3.762. 133,22                      | 4.481.581,9 1                     |
| J.nvestimentos                                                      | 6.452.448,85              | 2.085.360,34                       | 4.367.088,5 1                     |
| Inversões Financeiras                                               | 0.00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| Amortização da Dívida                                               | 1.79 1.266,28             | 1.676.772,88                       | 114.493,40                        |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financei.ras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA ( II)                                    | 8.243.7 15, 13            | 3.762. 133,22                      | 4,48 1.58 1,9 1                   |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (D - I)            | 7.828.715, 13 <(d·a)>     | 3.762. I 33,22 <(e · b)>           | 4.066.58 I ,9 I <(f- e)>          |

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70

PREFEITA MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt;  Operações de Créd ito descritas na CF, nrt.  167. inciso 111&gt;

2  Durante o  cxcrclcio, somente 115  despesas liquidadas são  consideradas cxccuuidas. No encerramento do  cxcrc:lcio, as despesas n.!1.o  liquidadns inscritas cm restos a  pagar  nilo processados são  também  consideradas cxccu111dns.  Dessa fonnn, para nwior transparência,  as despesas executadas estilo segrcg11d115 cm:

a) Ckspcsas liquidaOOs, consideradas aquelas cm que houve a  entrega do material ou scn-iço, nos tcnnos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas. nus não  liquidadas. inscri1 as em  Rcs1os a Pagar não  processados. consideradas  liquidadas rio cneerramcn10 do exercleio. por força do art.35. inciso li da Lei 4.320/64.

CARLENE RIBEIRO SALES 788. 148.553- 15 SECRETARIA DE FINANÇAS

CONTPLAN CONTABILIDADE EIRELI

17. I 72. 10 1/000 1-42

CONTADOR CRC - PI 271/0-3

CARLENE RIDEIRO SALES 788.148.553-IS

SECRETARlA DE FINANÇAS

CONTPI.J\N CONTADILIDADE EIRELI 17.172.10110001-42 CONTADOR CRC- PI 271/0-3

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RS  1