Lei — Murici-Dos-Portelas (24/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

Prefeitura Municipal de Elesbã o  V eloso Praça José Martin s, 41, Bairro  Verm e lha CNPJ: 06.554 .844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso ~ gmall.com

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CÓDIGO 020901 TÍTULOS Fundo de Desenv.  d a  Educ.  Básica  e Vai.  Prof.  Educ. - FUNDEB 12.361.0201.20 M anutenção e Conservaçã o de 52 Veículo 3 .3 .90.30 Material  de Consumo 3 .3 .90.39 543 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FR Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAR Valor RS 196.018,29 R$ 111.063,00

CÓDIGO TÍTULOS 020901 Fundo de Desenv.  da Educ.  Bá sica  e Vai.  Prof.  Educ. - FUNDEB 12.361.0217.20 Fret e  d e  V eí culos para  o  Programa d e 43 Transporte Escolar 3.3.90.33 Passagem e Despesa com Locomoção 543 FR Transferências do FUNDEB Comple m e ntação  da Uniã o  - VAAR Valor R$ 80.318,26

## CÓDIGO TÍTULOS

## Valor

020901 Fundo de Desenv.  d a  Educ.  Básica  e Vai.  Prof.  Educ. - FUNDEB 12.361.0217.20 Manutenção  e  Desenvolvimento  do 51 Ensino Fundamental 3 .3 .90.30 Material de Consumo 3 .3 .90.36 Outros Serviços de Terceiros Pesso a  Fisíca 3.3.90 .39 Outros Serviços d e Terceiros Pessoa Jurídica 543 FR Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR R$ 50.000,00 R$ 159.652,60 R$ 53.314,41

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## Art. 22 - Constitui recursos para a execução desta Lei o excesso de arrecadação

Art. 32 - Fica o  Poder Executivo autorizado a suplementar, caso seja necessário,  os créditos  acima até  o  limite estabelecido na LOA/2025.

Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

## Elesbão  Veloso, Piauí, 23 de junho de 2025.

## José Ronaldo Gomes Barbosa Prefeito Municipal de Elesbão Veloso -Piauí.

Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei  no Diário  Oficial dos Municípios (DOM), Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão Veloso, Estado do Piauí,  aos vinte e  três  dias do mês  de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

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DOcUmento · ninado di&amp;iu.tmcnw ...,..  . .......  -......c:&gt;flMbliOU-~OSt.-...vutot! ~ Dat&amp;:ll/08f202512:.12:sa-o300 ve.iriqU&lt;11 am httJO·://valida.-.iti,&amp;OY,bt

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso -Piauí.

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Dispõe  sobre a atualização  do Conselho Municipal de Assistê ncia  Social  CMAS  de  Murici  dos Portelas e dá outras providê ncias.

A Prefeita  Municipal  de  Murici  dos  Portelas, Estado  do  Piauí,  no  exercíc io  das  funções inerentes  ao  seu  cargo,  considerando  as  disposições legais  da  Lei  Municipal,  e  também a necessidade de efetivar as açõe s do Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS.

## RESOLVE:

Art. 1° -Reconduzir os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA  SOCIAL  para  o  Biênio  2025/2027,  e  corno  presidente  do  mesmo  o  senhor EDENILSON  SILVA  COSTA  e  vice-presidente  o  senhor  GENILSON  ALEF  DUTRA ARAUJO com as seguintes entidades com seus respectivos Titulares e Suplentes:

## ORGÃOS  GOVERNAMENTAIS:

## REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL

Titular: Edenilson Silva Costa CPF: 050.693.093-90 (Presidente); Suplente: Alison de Carvalho Silva CPF: 044.466.993-00;

## REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Eliane Bertoldo Machado CPF: 005.454.773-36; Suplente: Maria Venicia de Sousa Araújo  CPF: 696.934.473-87;

## REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Evaldo Rodrigues da Silva-CPF: 919.875.713-04; Suplente: Mairton Rodrigues Sousa CPF: 027  .330.183-70;

## REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Genilson  Alef Dutra  Araujo  CPF:  047.128.333-94  (Vice-presidente); Suplente: Geisi Vieira Sousa CPF: 067.374.063-35;

## ORGÃOS  NÃO  GOVERNAMENTAIS:

## REPRESENTANTES TRABALHADORES DO SUAS

Titular: Israel Candeira dos Santos CPF: 039.420.683-54; Secretário  Executivo; Suplente: Robson do Nascimento Sousa-CPF: 101.951.823-59

## REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS  DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL

Titular: Otávio  Pereira Magalhães  Neto CPF: 065.266.303-67 (Habilita Murici); Suplente: Lucas Arlan Pereira da Silva- CPF:  116.613.523-32 (Habilita Murici);

## REPRESENTANTES DA AP  AE

Titular: Valdete da Conceição Gomes - CPF: 002.627.123-00; Suplente: Raimunda Mendes de Oliveira - CPF: 870.487.953-87;

## REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇAO  BENEFICENTE RAIO DE ESPERANÇA

Titular: Luana Lima de Melo CPF: 036.033.303-66; Suplente: Daniel Garcez da Silva- CPF: 021.134.503-21;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete  da  Prefeita  Municipal  de  Murici  dos  Portelas,  Estado  do  Piauí ,  em  16  de junho de 2025.

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Ana Una de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PORTARIA Nº 127/2025

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