Licitação — Cocal (31/10/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 040/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E  MÍDIAS SOCIAIS, ABRANGENDO APOIO  ESTRATÉGICO,  PRODUÇÃO DE CONTEÚDO  E GESTÃO DE CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE COCAL-PI.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/21;

EMPRESA  VENCEDORA: EXPERIENCE  MIDIA  LTDA,  CNPJ/MF  SOB  O  Nº 44  .684.999/0001 -00

DATA DA HOMOLOGAÇÃ O: 30/10/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO  PAULO MAGALHÃES PEREIRA

CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO: CONTRATO Nº 01.040/2025

VALOR DO CONTRA  TO: R$  100.800,00 (CEM MIL E  OITOCENTOS REAIS).

DATA DE ASSINATURA:

30/10/2025

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES

## 1 d: 151906261  E6A2 F  33

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

## Procedimento: Pregão  Eletrônico n'  040/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL  E  MÍDIAS  SOCWS,  ABRANGENDO  APOIO  ESTRATÉGICO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO  E GESTÃO  DE CANAIS OFICWS DA PREFEITURA DE COCAL-PI.

- O Secretário de Administração do Município  de Cocal - PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  principio  constitucional  da legalidade,  da  ampla  defesa  e julgamento  objetivo  das  propostas,  proporcionando  a  todos  os  interessados ciência dos atos realizados e a exortação  para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o  resultado  do  processo  licitatório  em  epigrafe  conforme  relacionado abaixo:

## EMPRESA: EXPERIENCE MIDIA LTDA

CNPJ: 44.684.999/0001.00

ENDERECO:  RUA BENEDITO JONAS CORREIA, N" 902, DIRCEU ARCOVERDE, PARNAÍBA - PI REPRESENTANTE: TAINAN BRENO SILVA DOS SANTOS CPF:  080.954.  753-86

|   ITEM | DESCRIÇÃO                               |   QUANTIDADE | UNIDADE   | VALOR UNITÁRIO (R$)   | VALOR TOTA.TJR~l   |
|--------|-----------------------------------------|--------------|-----------|-----------------------|--------------------|
|      1 | Estratégiae Planeiamento                |           12 | MES       | 1.200,00              | 14.400 00          |
|      2 | Design para redes sociais               |           12 | MES       | 1.800,00              | 21.600 00          |
|      3 | Materiais l!l'áficos                    |           12 | MES       | 1.100,00              | 13.200 00          |
|      4 | Gestão de redes                         |           12 | MES       | 2.100,00              | 25.200 00          |
|      5 | Edição de vídeos                        |           12 | MES       | 1.200,00              | 14.400 00          |
|      6 | Produção de conteúdo(textos e roteiros) |           12 | MES       | 1.000,00              | 12.000 00          |

Cocal-PI, 30 de outubro de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 040/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 040/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ oº  06.553.895/0001-78, situada na Praça da Matriz,  nº  177. Centro,  CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração, o  Sr. João  Paulo Magalhães  Pereira, CPF: 921.048.  78349, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº 040/2025 RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas  nesta ATA, observados as especificações,  os preços  e  os quantitativos do Termo de Referência/Proj eto Básico  do Processo de Contratação em referência  referenciada, atendendo as condições  previstas no edital de licitação , sujeitando-se as partes  às normas constantes na Lei nº 14.133,  de 1°  de  abril  de  2021 ,  bem  como,  as  cláusulas  e  condições  abaixo  estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1  A  presente  Ata  tem  por objeto  a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E  MÍDIAS SOCIAIS,  ABRANGENDO  APOIO  ESTRATÉGICO,  PRODUÇÃO DE  CONTEÚDO E GESTÃO  DE CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referênc i~  Anexo I do edital do Pregão  E letrônico nº 040/2025, que é parte integrante desta Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemente  de transcrição.

## CLÁUSULA SEGUNDA -DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2.1  A  validade da Ata de Registro de  Preços será de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente  à  sua  assinatura,  podendo ser  prorrogada  por  igual  período ,  mediante  a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.

2. 1.1  O  contrato decorrente  da ata de registro de preços terá  sua vigência estabelecida no  próprio  instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício financeiro a  disponibilidade de créditos  orçamentários ,  bem como a  previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
2. 1.2  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverã haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
3. 2.2 A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio  de instrumento contratuaJ 9 emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4. 2.2. 1 O  instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

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Um Nouo Tempo para Todos!

- 2.3  Os contratos decorrentes do sistema  de registro de preços  poderão  ser a lterados, observado o  art.  124 da  Lei nº 14. 133, de 2021.
- 2.4  Após  do  processo  de  contratação ,  deverão  ser  observadas  as  seguintes  condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do  adjudicatário  e  se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2  Será incluído na  ata,  na forma  de  anexo.  o registro  dos  licitantes ou  dos fornecedores que:
- 2.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  itens  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário . observada a classificação da lic itação;

2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 2 .4 .3 Será  respeitada, nas contratações ,  a  ordem de c lassificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O  registro a  que se refere o  item 2.4.2 tem por objetivo a  formação  de  cadastro de reserva para o caso de  impossibi.l.idade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da ordem  de clnssificnçõo,  os l.icitontcs ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas  para  o  preço do  adjudicatário  terão  prioridades  sobre  aqueles  que  mantiverem  sua proposta original.
2.  7 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de  contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes  hipóteses:
- 2.7.1  Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2 .7 .2 Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8  O  preço registrado com indicação dos  licitantes  e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará.  disponibilizado durante a  vigência da  ata de registro de preços.
- 2.9  Após a  homologação do  processo de contratação, o  fornecedor mais  bem  classificado será convocado para assinar a  ata de registro de  preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o  direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 2 .9 . 1  O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma) vez, por igual período , mediante  solicitação  do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro  do pra.2.0, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

(Continua na próxima página)

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- 2.1 O  A ata  de  registro  de  preços  poderá  ser  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no PNCP.
- 2.11  Quando o  convocado não  assinar a  ata de  registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 2.7, observando o  item 2.  7  e  sub  itens,  fica  facultado  à  Administração  convocar os  licitantes remanescentes  do cadastro  de reserva,  na ordem de classificação,  para  fazê- lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2 . 12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 2.4.2. 1, aceitar a  contratação  nos termos do item anterior, a Administração, observados o  valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
2. 12.1  Convocar para negociação os demais  licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução ,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do  adjudicatário;  ou
- 2.12.2  Adjudicar  e  firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  fornecedores remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  quando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 2 .13 -A existência de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,  mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a  realização  de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA  TERCEIRA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3.1 -As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços p oderão  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos  ou  entidades participantes do registro de preços.

- 3.2 O  remanejamento somente poderá  ser feito de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante.
- 3.3 O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante  para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a  redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que  haja prévia anuência do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer  redução dos  quantitativos informados.

## CLÁUSULA QUARTA  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

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4.2 Os  preços registrados  poderão  ser alterados ou atualizados  em decorrência  de  eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o  custo dos  bens,  das  obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

- 4.2.1 Em caso de  força maior, caso fortuito ou fato do prlncipe  ou em  decorrência  de fatos  imprevisíveis ou  previsíveis de  consequências  incalculávei s,  que  inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ..  dn do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1 .2 Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de cüsposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.1 .3 . 1  No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a  contagem  da anualidade e o  índice  previstos para a contratação ;
- 4.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a  contratação.

## CLÁUSULA  QUINTA-NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1  Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1.1  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor  será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador  convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1.3 Se não  obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratuaJ, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº  14.133, de 2021.

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- 5.2  Na hipótese de  o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e  o  fornecedor nã o  poder cumprir as obrigaçõe s  estabelecidas na  ata, será  facultado ao  fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2 . 1 Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 5.2.2  Na  hipótese  de  nã o  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que inviabilize o preço  registrado, o pedido  será indeferido pelo  órgão ou  entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de  cancelamento  do  seu  registro,  nos  termos  do  item  6.1,  sem  prejuizo  das  sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e  na legislação aplicável.
- 5.2.3  Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item anterior,  o  gerenciador  convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2 .4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e  no  item 5.2.1, o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará o  preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade dos  valores praticados pelo mercado.
- 5.2 .6  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a efetiva alteração  do preço registrado,  para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº  14. 133, de  2021.

CLÁUSULA  SEXTA - DO  CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6. 1 O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:

- 6.1. 1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 6.1.2 Não retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 6.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo  27, §  2°, do Decreto nº  l 1.462, de 2023; ou
- 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou  IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.

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- 6.1.4.1  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos  m  ou IV do caput  do  art.  156  da  Lei  nº 14.133,  de  2021,  caso  a  penalidade  aplicada  ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do registro de preços,  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 6.2  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  6.1  será  formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s  do contraditório e  da ampla defesa.
- 6.3 Na hlpótese de cancelamento do registro do  fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação .
- 6.4  O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão  de interesse público;
- 6.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso  fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não  houver êxi to nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o  preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e  27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## CLÁUSULA  SÉTIMA - DAS PENALIDADES

- 7 .1 -O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
7.  1  . 2  As sanções também  se aplicam aos i\_ ntegrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, nã o honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 7 .2 -É da competência do  gerenciador  a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do  pactuado  nesta  ata de  registro  de  preço,  exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação da penalidade.
- 7 .3  O  órgã o  ou  entidade participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador  qualquer das ocorrências  previstas  no  item  6.1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES  FINAIS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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- 8.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais  condições  do ajuste. encontram-se definjdos no Termo de Referência.  Anexo I do instrumento convocatório.
- 8.2 Integra a  presente Ata de Registro de Preço,  o  Anexo  I,  com o  cadastro de reserva das empresas signatárias  que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência .
- 8.3 Fica eleito o  Foro da cidade de Cocal, para dirimir quaisquer litígios  oriundos da presente ATA de  Registro  de  Preços (ARP),  que  não  puderem  ser administrativamente  solucionados, renunciando, como renunciado têm , a  qualquer outro por mais privilegiado que seja, até  mesmo se houver mudança de dom.icilio de qualquer das partes.

## CLÁUSULA  NONA - DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9 . 1  Durante a  vigência  da  ata.  os órgãos  e as entidades da  Administração  Pública Estadual. Distrital  e  Mun.icipal  que  não  participaram  do  procedimento  de  IRP  poderão  aderir  à  ata  de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1  Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 9.1.2 Demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 9.1.3  Consulta  e aceitação  prévias do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e do fornecedor.
- 9.2  A  autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 9.2.1  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam acarretar  prejuízo à execução  de  seus próprios  contratos  ou  à  sua  capacidade  de gerenciamento.
- 9.3  Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade  não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, o bservado o  prazo de vigê ncia da ata.
- 9.4 O  prazo de que  trata o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de vigência  da ata de registro de preços.
- 9.5  O  órgão  ou  a  entidade poderá  aderir ao  item  da  ata  de  registro  de preços da  qual  seja integrante, na  qualidade  de  não participante, para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha quantitativo registrado. observados os requisitos do item 9.1.

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- 9.5  As aqujsições  ou contratações  adicionais  não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6  O  quantitativo  decorrente  das  adesões  não  poderá  exceder,  na totalidade.  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que aderirem à ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item e as demais condiçõ es ofertadas na proposta são  as que seguem:

## EMPRESA: EXPERIENCE MIDIA L  TOA

CNP.J: 44.684.999/0001-00

ENDERE  O:

RUA BENEDITO JONAS CORREIA, N" 902, DIRCEU ARCOVERDE, PARNAÍBA- PI

REPRESENTANTE:

TAINAN BRENO SILVA DOS SANTOS

CPF:

080.954.753-86

|   ITEM | DESCRIÇÃO                               |   QUANTIDADE | UNIDADE   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTALfl><:\   |
|--------|-----------------------------------------|--------------|-----------|------------------|---------------------|
|      1 | Estratégiae Planeiamento                |           12 | MES       | "'"' 1.200,00    | 14.400 00           |
|      2 | Design para redes sociais               |           12 | MES       | 1.800,00         | 21.600 00           |
|      3 | Materiais ~ficos                        |           12 | MES       | 1.100,00         | 13.200 00           |
|      4 | Gestão de redes                         |           12 | MES       | 2.100 00         | 25.20000            |
|      5 | Edição de vídeo s                       |           12 | MES       | 1.200,00         | 14.400 00           |
|      6 | Produção de conteúdo(textos e roteiros) |           12 | MES       | 1.000,00         | 12.00000            |

Cocal-PJ, 30 de outubro de 2025.

JOÃO  PAULO MAGALHÃES  PEREIRA SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

TAINAN BRENO SILVA DOS SANTOS EXPERIENCE MIDIA L TOA CONTRATADA

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## EXTRATO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024 CONCORR~NCIA ELETRÔN ICA Nº 011/2024

## TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0579/2024

6° Termo Aditivo  ao  CONTRATO Nº 0579/2024, que  tem  como objeto a Contratação  de empresa  de engenharia para conclusão  de uma academia da saúde  no município de Cristino Castro-PI.  (Proposta Fundo/FNS/MS Nº 06554.3640001/12-001), conforme especificações  técnicas  dos projetos, memoriais descritivos.  planilhas  orçamentárias, cronogramas  físico-fi nanceiros.  plano  de  Trabalho  e  Anexos: CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do  contrato  nº  0579/2024,  firmado  entre  as  partes  em  18/10/2024. CLÁUSULA  SEGUNDA -DA VIG~NCIA: 2.1 O presente Termo Aditivo terá  sua vigência  de 12/10/2025 à 11/12/2025, podendo ser prorrogado  conforme  o  interesse  das  partes,  nos  termos  do  Art.  6°,  inciso  XVII  e  Art.  107,  da  Lei Federal Nº 14.133/2021 , Cláusula  Décima Quarta do Contrato. CLÁ USULA TERCEIRA- DO VALOR E  REAJUSTE: 3.1  Para  a  manutenção do  equilíbrio financeiro  e  atuarial  do  contrato  resolve  a CONTRATANTE  de  comum  acordo  com  a  CONTRATADA,  não  reajustar  o  valor,  ficando  o  valor contratual sem acréscimo. BASE LEGAL: Art. 6°, inciso XVII e Art. 107, da Lei Federal Nº 14.133/2021, Cláusula  Décima Quarta. CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI, CONTRATADA: BRW CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.012.986/0001-34, VIGÊNCIA : 60 (sessenta) dias, FONTE DE RECURSO: recursos de dotações  orçamentárias  previstas no FPM, ICMS, e/ou Recursos Próprios,  Proposta Fundo a Fundo/FNS/MS Nº  06554.3640001/12-001, dotação  orçamentária  020701  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  FMS, 10.301.0025.1181.0000 Construção  de Academias de Saúde , Atividade 4.4.90.51-00 Obras e Instalações , Cristina Castro PI, 06 de outubro de 2025.

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO AOMINISTRATIVO PMCC/SRP N· 0116/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO PMCC/SRP N· 050/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  PMCC/SRP N·. 020/202S

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contrataçao de empresa do  ramo para fornecimento de materiais  gráficos impressos destinados a Prefeitura e suas Secretarias.

Aos vinte e três dias do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE CRISTINO  CASTRO  PI,  com sede administrativa  na  Avenida  Marcos Parente, N!?  1071,  Bairro Centro,  cidade  Cristino  Castro  PI, inscrito  no  CNPJ sob nQ06.554.364/0001-08, neste ato representado  pelo  Prefeito  do  Município ,  o  Senhor Felipe Ferreira Dias,  CPF sob o n· 044.916.93323, RG:  2.950.113 - SSP-PI, residente e domiciliado na Rua Raimundo Martins de Araújo , l ote 4 e S, Q 5, Bairro  Cohab,  cidade  de  Cristino  Castro  PI, em sequê ncia denominada  simplesmente CONTRATANTE e a  empresa  ECO  PRINT  SOLUÇÕES GRÁF ICAS lTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob  n.11 62.133.478/0001-47, com sede na Rua Bom Jesus, NQ  1424, Bairro Centro, cidade de Cristino Castro, Estado do Piauí , neste ato,  representada pela  Sra. Sandra  Martins de Sá  Holanda, brasileira, solteira, empredria, portadora da Cédula de identidade e RG  nQ  50905773 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.11 262.772.818-01,  residente e domlclllada  na  Rua Presidente  Geisel,  S/nQ,  Bairro  Sapolandla, Cidade  de  Cristino  Castro,  estado  do  Piauf, e, daqui por diante, denominada  simplesmente CONTRATADA,  resolvem,  na  forma  da l ei Federal  nll 14.133  de  01 de  abril de  2021, l ei Complementar Federal  nl! 123, de  14  de  dezembro  de 2006, suas  atualizações  e demais  normas regulamentares apllc.ivels à  esp1kle,  firmar a presente Ata  de  Registro de Preços,  cuja  minuta  foi examinada pela  Procuradoria Municipal, que emitiu seu parecer, conforme determina a legislação , mediante as seguintes condições:

## 1. DO OBJETO:

- 1.1. A  presente  Ata tem  por  objeto  o Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual contratação  de empresa  do  ramo para  fornecimento de materiais gráficos  Impressos destinados  a Prefeitura e suas  Secretarias,  conforme  especificaçõ es  e  exigênc ias  estabelecldas  no  Anexo  I  do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nfl. 016/2025, conforme abaixo:

COTA PRINCIPAL (75%) AMPLA CONCORR~NCIA "COTA PRINCIPAL (75%)" Lote/Itens abertos para a participação  de todos os Interessados, inclusive os que se enquadrem na condição  de "MPE" e que atuem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.

LOTE! - SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE

https://crlstinocastro.pl.gov.br/

Av.  Marcos Parente, 1071  - Centro, Cristino Castro, Piélui .  CEP 64.920~ 000 CNPJ: 06554.364/0001-08

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

COMISSÃ O PERMANENTE DE CONTRATAÇ ÃO - CPC