Resolução — Murici  Dos  Portelas (17/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
Id:167C4A58FCAA073F
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
Prefeitura RE MURICI DOS PORTELAST
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
CNPJ, regimento interno, portarias e demais documentos constitutivos da
Renova, ate 30 de julho de 2029, a autorizagao de
uncio
Infraestrutura fisica: Instrumentos de inspegao das instalagoes do predio
Ensir
os Cir
AEE, area
eas de recreagao e/ou patio, cantina, diretoria, Secretaria etc..
Projeto Politico-Pedagogico - (Ppp): Analise de aspectos pedagogicos
de Jovens
objetivos educacionais, metodologias de ensino, projetos tematicos, culturais,
dentre outros, modalidades de avaliacao, acoes voltadas a inclusao e
atendimento a diversidade, bem como planos de formagao continuada dos
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
docentes do ensino fundamental PPAIC e Educagao Especial, em conformidade
com a LDB, BNCC e legislacao vigente do Município
e Regimento Interno,
Relatorio de quadro pessoal: Apresenta a relagao nominal dos profissionais do
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/MP n' 274/2025,
magisterio, equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, acompanhada da
comprovacao de habilitacao e qualificacao exigidas para cada fungao, lotacao,
carga horaria e programa de formacao continuada dos docentes
Regimento escolar: Estabelece as normas que regulamentam o funcionamento
interno da instituigao, rotina administrativa, direitos e deveres de alunos,
Resolve:
disciplinares e criterios de avaliacao do desempenho escolar
Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autoriza
Diante do exposto, e com base na analise da documentacao apresentada
Unidade Esco
verificou-se que a unidade escolar atende as exigencias legais necessarias para o seu
pleno funcionamento perante a Comunidade Escolar e a sociedade em geral.
ao 9) ano
Atividade Complementar, e, 1 e 2 Segmentos na Modalidade Educacao de
ns e Adultos -
-RELATORIO
e a escola de publicidade a este ato autorizativo, conforme
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente a citada
Resolução CME/MP n001/2016
suas responsabilidades e demais atribuigoes, conforme previsto na legislagao
entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindc
seus efeitos legais a data de 30/07/2025
educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os documentos analisados
apresentam relatorios minuciosos, incluindo a identificagao do estabelecimento de
Portelas-Pl, 09 de dezembro de 2025
ensino,  equipe gestora e funcionarios,  cursos disponibilizados,  condigses
Carva/ho
tecnico-pedagogico
registros de vida escolar e
quantitativo de alunos, assim
Carvalho
distribuidos: no Ensino Fundamental Regular 130 do (1 ao 5) ano, 201 do (6 ao 9)
Presidente do CME/MP
ano e 23 do 1 Segmento Anos Iniciais da Educacao de Jovens e Adultos - EJA,
totalizando 354 alunos, em relacao aos alunos com necessidades especiais (atipicos)
sao atendidos no contraturno a escolarizagao na Sala de Atendimento Educacional
Especializado-AEE
Em relagao ao quadro docente, 20 professores possuem qualificacao
s formacao
pedagogica em nivel medio. Quanto as instalacoes fisicas do predio, e de ocupacao
propria, situagao em geral regular, porem necessitando de alguns reparos nas salas de
aula, cobertura de patio e novos banheiros, manutengao nas instalacoes eletricas, com
fiagao descoberta, na parte hidraulica tambem precisa de reparos. O relatorio, ainda,
ressalta as condig8es da cantina que carece de reforma e instalagao de forro. Ressalto,
Id:0047F2D3240A074E
nao possui um espaco adequado para a pratica de educaca
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
CME
realizadas no campo de futebol da comunidade. As atividades recreativas com os
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
alunos e demais eventos de natureza cultural e pedagogica acontecem no patio da
RESOLUCAOCME/MP N002/2025
propria escola.
Iv - conclusAo e voto
2029
Considerando a analise nos autos do processo e dados de inspecao, a relatoria
cao Infantil, 'Ensino
consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como condigoes para que eu
Jovens
Adulto
apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovagao de autorizacao de
funcionamento por 04 (quatro) anos da Unidade Escolar Joao Candido e dos Cursos na
Modalidade Regular Ensino Fundamental de 1 ao g Ano, Atendimento Educacional
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
Especializado -- AEE e o 1' Segmento da modalidade Educagao de Jovens e Adultos
Estado do
uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
e Regimento Interno, e
vinculada a Rede Municipal de Ensino deste Município:
1) Que a Entidade Mantenedora Prefeitura de Murici dos Portelas adote as
providencias no intuito de sanar os problemas abaixo apontados pela
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n 002/2025,
relatado pela conselheira
escola
Dayane Fonti
a) Plano de melhorias da estrutura fisica da escola que apontou a necessidade
de reparos em geral, em especial nas salas de aula, assim como a
Resolve:
construcao de novos banheiros, cobertura do patio e instalagao de forro na
cantina;
Art. 1-Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autorizacao de funcic
b) Revisar o sistema eletrico e hidraulico da escola com materiais de qualidade
unidade
Polo 1
entes a esta REDE MONICIPA
para adequar aos padroes e normas tecnicas de seguranca;
Modalidades de Ensino:
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execugao do
plano de ampliagao, construcao, reformas e demais servigos de manutengao
22011676 - Unidade Escolar Antonio Bibi do Nas
da unidade escolar, citados nos itens (a e b)
3) Recomendar a regularizacao dos docentes com formacao pedagogica, nivel
medio, e se necessario a substituigao para atendimento a determinagao da
22011820 - Unidade Escolar Luis Bernardo de Amorim. situada na. Localidade
legislacao vigente.
Este e o parecer, s.m.j
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao, em Murici
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025.
Vitorio, Zona
Cons. a - Relatora Cristiane Silva Galvao.
O Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Murici dos Portelas -- PI-
do Campo, Mur
las-Pl para ministrar o Curso de Educacao Infantil de (0 a 3) anos
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a)
Cons.
/Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho
Presidente do CME-MP
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
Id:09FED91DB2D00768
Prefeitura DE MURICI DOS
ISTEMA Municipal DE ENSIN
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
Resolução CME/MP N 002/2025
MMNNICPAL DEENSACAO
nicipal de Educacao, em Murici dos
Resolução CME/MP N 004/2025
Portelas-PI, 09 de dezembro de 2025.
Renova, ate 30 de julho de_
autorizacao de
Srcio Carcoso
Srauijo Carva/ho
vinculada _a REDE_MUNICIPAL DE ENSINO DE
Presidente do CME/MF
de Ensino
HOMOLOGO a. Resolugao CME/MP n 002/2025, do Nobre Conselho
Iniciais
Atividade Complementar, e Atendimento
Municipal de Educacao, em Murici dos Portelas - Pl, 17 de dezembro de 2025.
loui larlo l
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS,
Secretario Municipal de Educagao
e Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Processo CME/MP n279/2025,
Elisete Maria Mota Lima, aprovado na Sessao Plenaria do dia 09 de dezembro de 2025,
Id:0B621E96105A0757
Resolve:
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
Unidade
CME
SISTEMA Municipal DE ENSING
localizada na Rua. Cezario Costa, n 37, Centro, Murici dos Portelas-Pl, para ministrar por 04.
do 1 ao 5 ano
Resolução CME/MP N 003/2025
Renova, ate 30 de julho de 2029,a autorizacao
Resolugao CME/MP n001/2016
funcionamento das Escolas da REDE Municipal DE
Art. 3o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
rsos de
cao Infantil,
seus efeitos le
Fundamental Regular Anos Iniciais e Atendimento
Escolar Especializado - AEE, com determinagoes e
Sala das Sessoes Plenarias, do Conselho Municipal de Educagao, em Murici dos
recomendacoes.
rcio Cardoso Sraijp Carva/h0
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
e Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/MP n 276/2025,
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n0,003/2025, relatado pela conselheira
Lour lnlo ebinn Cabral.
Francisco Rogerio Viana de Amorim, aprovado na Sessao Plenaria do dia 09 de dezembro de
Secretario Municipal de Educagao
Resolve:
Art. 1 - Renovar, ate 30 de julho de 2029, a autorizagao de funcionamento das
unidades escolares, Polo 2,
Id:0cc5640E6DE4076E
ENSINO
s abaixo, para ministrarem os cursos nas respectivas Etapas e
Modalidades de Ensino
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
ME
22005250 - Unidade Escolar Duca Leal, situada na Localidade Pau D'Agua, Zona
Resolução CME/MP N 005/2025
MURICI DOS PORTELAS-
0a3
ola de (4 e 5) anos, Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais e
Atendimento Educacional Especializado - AEE;
22005455 -- Unidade Escolar Santo Antonio, situada na Localidade Pitom
Renova, ate 30 de julho de 2029, a autori
Zona do Campo, Murici dos Portelas-P! para ministrar Educagao Infantil Creche de (0 a 3).
Tio Antonio Luis vinculada a REDE Municipal DE
anos e Pre-escola de (4 e 5) anos e Ensino Fundamental Regular Anos Iniciai
Ensino "de murici dos porteLas-pi, para
22011668-Unidade Escolar Sao Francisco, situada na Localidade Barreiro,Zona
determinagoes e recomendagoes.
do Campo,
Murici dos Portelas-Pl para ministrar Educacao Infantil Creche de (0 a 3) anos e
22012176 -
- Unidade Escolar Sao Joao Batista, situada na Localidade Covas,
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MURICI DOS PORTELAS
Estado do
rici do
, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Municipal n 0162/2015
de (0 a 3) anos e Pre-escola de (4 e 5) anos;
e Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Processo CME/MP n284/2025,
22111344 - Unidade Escolar Santo Antonio, situada na Localidade Cocal,Zona
Pre-escola de (4 e 5) anos, e Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais;
CONSIDERANDO o Parecer CME/MP n 005/202
selheira
Luiza de Souza Lima Neta, aprovado na Sessao Plenaria do dia 09 de dezembro de 2025
22111360 -- Unidade Escolar Jose Severiano dos Santos, situada na Localidade
RESOLVE:
(0 a 3) anos e Pre-escola de (4 e 5) anos, e Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais;
ministrar por 04 (quatro) anos, o curso de Educacao Infantil de (0 a 3) anos e Pre-escola de (4
A DE MURI
e5 anos
Art. 3 - Determinar que a escola de publicidade a este ato autorizativo, conforme
Resolugao CME/MP n001/20
entra em vigor na data de sua publicagao,retroagindo
seus efeitos legais a data de 30/07/2025.
arias, do Conselho Municipal de Educacao, em Murici dos
agao, em Murici dos
Portelas-PI, 09 de de
Yose<Asrcio Cardoso Araugo Carva/h0
rcio Carcoso Arauj0 Carva/h0
aufb Carvalho
Presidente do CME/MP
Municipal de Educ
DuiCxrlo
iouik lrla ehrl
Secretario Municipal de Educagac
Secretario Municipal de Educagao
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais