Lei — Ilha Grande (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR- An.25, § 3º• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Excrcicio Anlerior)3    | Valor de Supcni.vit Permitido no Exen:lcio Anterior (,)   | Valor n1o Aplicado No Exen:fcio An1 crior (1 )   | Valor de Supc1'vit A=n:::elº (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atf: Final do Exerclcio (w)   | o Valor de SupeRvil 1bdoooEll.AnL nloAplia.dono B.:erdcioAtua\(11:)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcn\vit do FUNDEB                                          | 0,00                                                      | 0,00                                             | 542,ml                             | 0,00                                        | -542,0S                                                        | 0,00                                                                  |
| 19.1- Total das Despuas cus1cadas com FUNDER - Impostos e Transfcrfocias de Impostos              | 0,00                                                      | 0,00                                             | 542,08                             | 0,00                                        | -542,08                                                        | 0,00                                                                  |
| 19.2- To1 al dítsDcspcSM custeadas com FUNDl.:D • Complcmentaçllo da União (VAAf' + VAA T + VAAR) | 0,00                                                      | 0,00                                             | 0,00                               | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                  |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                        | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q                                                                                     | RESTOS A PAGAR ~ I INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (8)                                                            |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                               | 2.303.200,00                                                                                                  | 1.718.707,78                                                                                                  | 1.476.267,82                                                                                                  | 1.476.216,01                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação tnfümil                                                                                        | 45.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 2.258.200,00                                                                                                  | 1.718.707,78                                                                                                  | 1.476.267,82                                                                                                  | 1.476.216,01                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S- Administração Ocral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- Outras                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6                  | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A AGO <ll                                                                                          | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <a)                                                                   |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM Aç()ESTIPICAS DEMOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUl-l'DEB                             | 25.786.742,08                                                                                                         | 14.826.066,90                                                                                                         | 14.364. 196,81                                                                                                        | 14.362.221,57                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |
| :l: l.l•Educa,;lolnf11111il                                                                                           | 6.825.000,00                                                                                                          | 2.909.900,98                                                                                                          | 2.909.900,98                                                                                                          | 2.908.507,08                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 .l• CTe,che                                                                                                      | 5.910.000,00                                                                                                          | 2.909,900,98                                                                                                          | 2,909,900,98                                                                                                          | 2.908.507,08                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.2-Pr6-EiCOl1                                                                                                     | 915.000,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2- Ensino Fundamcnial                                                                                              | l&.961.742,08                                                                                                         | 11.916. 165,92                                                                                                        | 11.454.295,&3                                                                                                         | l 1.4S3.7l4,49                                                                                                        | 0,00                                                                                                                  |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)
- 24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)

25-

(·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERClCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DJSPONl8lLIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIUILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·(L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

VALOR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                             | VALOR                                                                   | VALOR                                                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                                                                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                                                | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT                                         | 31 .324.56 31.324,56                                                      |
| 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                            | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR               | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                     |                                                                           |
| 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                                                                                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                                                  | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                     | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                           |                                                                           |
| 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                              | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 0,00 13.427. 161,70                                                       |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                             | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) DESPESAS PAGAS JANA AOO (1)       | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) DESPESAS PAGAS JANA AOO (1)             | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                           |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEO                                                                                                | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEO                                                   | 23.483.542,08                                                               | 13.107.359,12                                                               | 13.107.359,12                                                               | 12.887.928,99 12.886.005,56                                       | 12.887.928,99 12.886.005,56                                             | 0,00                                                                      |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                      | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                         | 16.873.000.00                                                               | 8.457.585.16                                                                | 8.457.585.16                                                                | 8.457.585,16 8.455.661,73                                         | 8.457.585,16 8.455.661,73                                               | 0,00                                                                      |
| 10.1.1 - Educação Infantil                                                                                                                  | 10.1.1 - Educação Infantil                                                                     | 4.405.000,00                                                                | 1.695.727 ,65                                                               | 1.695.727 ,65                                                               | 1.695.727 ,65 1.694.333,?S                                        | 1.695.727 ,65 1.694.333,?S                                              | 0,00                                                                      |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                  | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                     | 12.468.000,00                                                               | 6.761.857 ,5 1                                                              | 6.761.857 ,5 1                                                              | 6.761.857,51 6.761 .327,98                                        | 6.761.857,51 6.761 .327,98                                              | 0,00                                                                      |
| 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos                                                                                                        | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                               |                                                                           |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                   | 10.1.4- Educação Especial                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                               | º·ºº                                                                      |
| IO.l.5· Adminis1 raçiio Geral                                                                                                               | IO.l.5· Adminis1 raçiio Geral                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                               | º·ºº 0,00                                                                 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                          | 6.610.542,08                                                                | 4.649.773,96                                                                | 4.649.773,96                                                                | 4.430.343,83 4.430.343,83                                         | 4.430.343,83 4.430.343,83                                               | 0,00                                                                      |
| 10.2.I • Educaçfto lnfüntil                                                                                                                 | 10.2.I • Educaçfto lnfüntil                                                                    | 2.375.000,00                                                                | 1.21 4. 173,33                                                              | 1.21 4. 173,33                                                              | 1.214.173,33 1.214.173,33                                         | 1.214.173,33 1.214.173,33                                               | 0,00                                                                      |
| 10.2.2. Cl.niino Fund11.mcn1.11 l                                                                                                           | 10.2.2. Cl.niino Fund11.mcn1.11 l                                                              | 4.235.542,08                                                                | 3.435.600,63                                                                | 3.435.600,63                                                                | 3.216.170,50 3.216.170,50                                         | 3.216.170,50 3.216.170,50                                               | 0,00                                                                      |
| 10.2.3· Educaç!l:o de Jovens e Adultos                                                                                                      | 10.2.3· Educaç!l:o de Jovens e Adultos                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                               |                                                                           |
| 10.2.4- Educação Espeçial                                                                                                                   | 10.2.4- Educação Espeçial                                                                      | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | º·ºº                                                                      |
| 10.2.5-Administraçilo Geral                                                                                                                 | 10.2.5-Administraçilo Geral                                                                    | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | º·ºº 0,00                                                                 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                | 10.2.6- Transporte (Escolar)                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                      |
| 1027-0uiru                                                                                                                                  | 1027-0uiru                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                   |                                                                         |                                                                           |
| 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                                                                                    | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                                       | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                    | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                    | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                    | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                          | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº                                  |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                             | DESPESAS 6MPBNHADAS JAN AAGO (d)                                                               | 1 DESPll.SAS LIQUIDADAS 1 JANAAGO (e)                                       | DESPESAS PAOAS JANAAGO (1)                                                  | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g)                            | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g)                  | ! INSCRITAS BM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (san disponibilidade dccaiu)(h) | I DESPESAS LIQUIUAUAS/t:Ml't!NHADA5 "::S"':C:, ~:-S":;:~ NOl6XERciCIO(I') |
| 11· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS t,;O EXERC CIO                                                            | 13.106.817,04                                                                                  | 12.887.386,91                                                               | 12.885.463,48                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                      |
| 1LI- Toul das 1>cspC$a8 c11sccadq com FUNDER • lmpos1os e TnnsícrtnciA.111 de lmJIOSlOS                                                     | 9.487.412,84                                                                                   | 9.268.072.71                                                                | 9.266.149.28                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 2.219.262,73                                                              |
| 11.2• Total das lk6:J)UA$Clls-tcada5 com FUNDlm •ComplcmcnlaÇloda União• VAAf                                                               | 1.632.775,64                                                                                   | 1.632.775,64                                                                | 1.632.775,64                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                      |
| 11.J - TOUl!das Oespnuc:11stcadas com f\JNDEB - Complcmcnu,çloda Unllo - VAAT                                                               | 1.916.653 ,56                                                                                  | 1.916.653.56                                                                | 1.976.653,56                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                      |
| 11 .4- TOUII das Despesas custeadas com f\JNDEB - Complcmcmaçloda Unllo - VAAR                                                              | 9.915,00                                                                                       | 9.885,00                                                                    | 9.885,00                                                                    | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                      |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                         | 8.451.585,16                                                                                   | 8.451.585,16                                                                | 8.455.66 1,73                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                      |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM f\JNDE.B - COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO VAAT                                                                | 1.976.653,56                                                                                   | 1.976.653,56                                                                | 1.976.653,56                                                                | 1.976.653,56                                                                | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                               | 0,00                                                                      |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄• TOTAL DAS OESrESAS CUSTEADAS COM FUNOEO • COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 1.214.173,JJ                                                                                   | 1.214.173,33                                                                | 1.214.173,33                                                                | 1.214.173,33                                                                | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                               | 0,00                                                                      |
| INDICADORES·An. 212-A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                                                               | INDICADORES·An. 212-A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                  | VALOR EXIGIDO (j)                                                           | VALOR EXIGIDO (j)                                                           | VALOR APLICADO VALOR                                                        | VALOR APLICADO VALOR                                              | APÓS ())                                                                | APLICADOI0 (m)                                                            |
|                                                                                                                                             |                                                                                                |                                                                             |                                                                             | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                    | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES                                          | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                | %                                                                         |
| 15·Mínimode 70" /4 do FUNDEB na Remuneração dos Profis.liionais da Educaçio B!sica                                                          | 15·Mínimode 70" /4 do FUNDEB na Remuneração dos Profis.liionais da Educaçio B!sica             | 8.977.671,95                                                                | 8.977.671,95                                                                | 8.457.585,16 8.457.585,16                                                   | 8.457.585,16 8.457.585,16                                         | 8.457.585,16 8.457.585,16                                               | 65,94                                                                     |
| 16· Percentual d• Complement•çioda Uni.lo ao FUNDEB • VMTma Educ•ç-io Infantil (INDICADOR IEI)                                              | 16· Percentual d• Complement•çioda Uni.lo ao FUNDEB • VMTma Educ•ç-io Infantil (INDICADOR IEI) | 1.S46.322,39                                                                | 1.S46.322,39                                                                |                                                                             |                                                                   | 1.976.653,56                                                            | 63,91                                                                     |
| 17- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES - VAAT cm Despesa de Capital                                                         | 17- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES - VAAT cm Despesa de Capital            | 463.896.72                                                                  | 463.896.72                                                                  | 1.976,653,56 1.214.173,33                                                   | 1.976,653,56 1.214.173,33                                         | 1.214.173.33                                                            | 39,26                                                                     |
| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020-(Máx. de 10% de Supcrávit)3 18- Total da R«cila Recebida e n3o Aplicada no Excrcicio      | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) 1.339.583.71                                                         | VALOR NÃO APLICADO (o) 508.450,23                                           | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)                                          | 508.450,23                                                                  | 508.450,23                                                        | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q) 0.00                      | % NÃO APLICADO (r) 3,80                                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO - MDE - MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

1.476.267.82

2.578.35 1,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.054.618,82

623 623

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

624 624

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

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MU  ICÍPIOS

Página  4dc 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIDO (z) VALOR                                   | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICADO (U )      | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.766.315.86              | 4.054.618,82       | 26.91             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RP PAGOS (ae)             | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (aa ) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 150.595,24                                                | 0,00                                                      |                                                           | 30.489.52                 | 0,00               | 120.105,72        |
| 30. 1- Ex«:utadas com Rc-cursos de lmpo,stos eTransferências de lmJ)Ostos                              | 150.595,24                                                | 0,00                                                      |                                                           | 30.489,52                 | 0,00               | 120.105.72        |
| 30.2- Exccutadu com Recunos doFUNDED • Impostos                                                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00              |
| 30.3- Ex«utadas com Recursos do FUNDEB • Com lcmcntaçào da União (VAAT + VAAF + VAAR)                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) |
| J 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 4.134.000,00                       | 935.073,90                             |
| 31.1 - RECEITA DETRANSFE!lnNCIA DO FNOE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.486.000,00                       | 827. 197,63                            |
| 31.1.1- Salârio-Educação                                                              | 687.000,00                         | 689.930,74                             |
| 31.1.2- PDDE                                                                          | 40.000,00                          | 2.536,02                               |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 353.000,00                         | 62.658,62                              |
| 31.1.4-PNATE                                                                          | 125.000,00                         | 28.27 1,18                             |
| 31.1.S- Ou1ras Transferências do FNDE                                                 | 281.000,00                         | 43.801,07                              |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVt'l:NIOS                                      | 525.000,00                         | 107.876,27                             |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIE$ DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 10.000,00                          | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÔR IOS - FUNDEF E FUNDEB                                       | 2.000.000,00                       | 0,00                                   |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 113.000,00                         | 0,00                                   |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6                                                                                                                                                                                           | DOTAÇ ÃO ATIJALIZADA (e)                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e)                                                      | DESPESAS PAGAS JANAAOO (0                                                        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O 32.1- Educaç1io Infanti l 32.2- Ensino Fundamcnull 32.3- Ensino Médio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovense Adultos 32.7- Educação Especial 32.8- Oulras | 4. 165.000,00 240.000,00 3.925.000,00 0.00 0,00 | 1.058.193,20 0,00 1.058.193,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 935.243,47 0,00 935.243,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO | 935.243,47 0,00 935.243,47 º·ºº 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS JANA AOO | 0,00 º · ºº º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0(10+ 20+ 32)                                                                                                                                                                                    |                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO                                  | (e)                                                                                  |                                                                                  | 0,00                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                            |                                                              |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00 0,00                                       |                                                              |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                            |                                                              |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                     | DOTAÇ ÃO ATIJALIZAOA (e)                        | (d)                                                          |                                                                                      |                                                                                  | NÃO (1)                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                         |                                                 |                                                              |                                                                                      | (0                                                                               |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         | 29.95 1.742,08                                  |                                                              |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         |                                                 | 15.884.260,1                                                 |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         | O                                               |                                                              |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         | 15.299.440,28                                   |                                                              |                                                                                      |                                                                                  |                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                         |                                                 |                                                              | 15.297.465,04                                                                        |                                                                                  |                                                                                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDR, Art. 72)                                                                            |                                                               |               |               |                       | Pág ina5 de5 RS 1     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                | 24.84 1.211,08                                                | 13.828.767,81 | 13.377.027,99 | 13.375.052,75         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 17.028.542,08                                                 | 8.500.474,29  | 8.500.474,29  | 8.498.550,86          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal lnalivo                                                                                 | 0.00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transícfenciasàs instituições: oomunitáriRS, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outlllll: Despe~ Correntes                                                                      | 7.812.669,00                                                  | 5.328.293,52  | 4.876.553,70  | 4.876.501,89          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 3.868.531,00                                                  | 2.0SS.492,29  | 1.922.412,29  | 1.922.412,29          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferênciasâs ins1i1uiçík.--scomunitárias,confcssionaísou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 3.868.SJ l ,OO                                                | 2.0SS.492,29  | 1.922.412,29  | 1.922.412,29          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTP.RIOR                                   |                                                               |               | 31.324,56     |                       | 2.738,04              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS A rt O BIMESTRE (orçamentário)                                              |                                                               |               | 13.395.837,14 |                       | 689.930,74            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)                                |                                                               |               | 12.884.699,56 |                       | 681.585,50            |
| 37- (2) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                               |               | 542.462,14    |                       | 11.083,28             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁR !OS)                               |                                                               |               | -1.954.892,32 |                       | 0,00                  |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                              |                                                               |               | 3.%5,00       |                       | 0,00                  |
| 40- (""')SALDO FINANCEIRO CONCILIAOO (Saldo Bancirio)                                                    |                                                               |               | -1.416.395,18 |                       | 11.083,28             |

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1) 0$ \··lorcs informados dcvtm corresponder ao cfctiv111n(.. -ntc transferido. Os pcrttntuais concspodem llO disposto na k~laçào.

2) Lirnites ,nt11imos , ,,uais a serem cumpridos no e,1Cffran1e11to do exe1ck:.O.

- J) J An. 25, § J·, Lei  14.113/2020: "Até  10% (dez por cento) dos m:unos rc«bidos i  conta dos fundos, inclusive n:lativ01 t, complemcntaçlo da Unilo, n-os tennos do§ Z- do an.  1 6 desUI  Lei, poderio 1cr 111ilizadOI no primeiro quadrimcstn: do excrclcio imediatamente 111bscq11cn1e, mediante abcnura  de eródito adicional." utifüados no  1 '" trimestre do exet(;icio imediatall\Cflte subsequente, m edirulle abern1N1 de crédi10  adicional."

4) Os valores referentes A  parecia 005 Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  &amp;er informados gomcntc no RREO do U ltimo bimcs1rc do cxercicio.

S) Nos cinco primdros bime-.tn.'1  du cx~ido  o 1M:Ompwih111T1Cnlo 51.ff. feito com base n■ despesa liquidada. No último  bimcslll:do cxen:iciQ, o v11lor dewni oom..-spondcr ao tQtal da dc$pt.."58  tmp(.,-nhada.

6) As linhu reprcACniam ~ de a1uaçlo e nlo cOffCq)Or'ldem  exawntnte b  subfunçõu  da Funçlo Edueaçlo. M deApew cl.w.iflUd.u rw demais ~ubfunçõu dpicu  e nu  subfunç&amp;s at[pieu de  verto iw:r ntead,u para cu.u ireu  de auação.

- 7) Valor inscri1 0 cm RrNr 1c:m di1ponibilidadc de: caixa. que nlo Kri considcnldo na apunçlo dos indicadores e limites. rara u  Jinllu 15, 16 e 17, dc:vcrt ser compando o 1oi.l inscrito cm RrNr com a disponibilidade de: caixa por fonte de m:lll'SOS. ran a linha 14. dcvert ser vcriftcada a diferença entre a disponibilidade NLS Fontes do Fundeb e os R.PNP rcJerentes a es.sas ~ . Para a linha  1 S, dcvenl ser verificada a dií crença entre .as disponibilidades M Fome V  /\A  Te OI$ RPNP deMas despe:sM.

8) Controle de cxe&lt;:uçlo de rcitos a papr  constckndos no cumprimento do limite mlnimo dos c,i:cn:kios 1ntcriora.

O

9) Nesta coluna nio dev&lt;-m se iníormados  valores infcliorcs a

(:tero).

10) Eu.a coluna nlo deve conter pcrccnrual superior .a  100%. Cuo iuo oeorn, cm tuJo de valores infonn.adõs  11.1  colun.a (i), 01 pcrcentlLliS devem ser 1junado1 JIM:I 100%.

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MARCELO SANTOS SILVA '20.600983-00 COllU0!odoc,:1) Geral

87UIS-'03-10 CO~ADOR CRC•PI 7H7I0-2

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