Portaria — Ilha  Grande  Gabinete  Da  Prefeita (30/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxvIII
Id:13B5C096EFA00946
Id:0F8BF02DD7020949
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
GOVERNO Municipal
Rua Cicero Manoel de Carvalhon214-CEP 64.578-000
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
CNPJ 01.612.570/0001-03
CNP.I:01.612.678/0001-98
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Portaria N 206 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Procedimento Licitatorio n 020/2025
Nomeia os.Membros do
Conselho
Contrato Administrativo n 040/2025
Municipal de Desenvolvimento Urbano de
Modalidade: Pregao Eletronico
Sao Francisco de Assis do Piauí e da outras
Objeto: Contratacao de empresa especializada para aquisicao de um transporte utilitario modelo
providencias.
Van para o Município de Campo Grande do Piauí-PI.
Contratado: NEWLAND VEICULOS LTDA, CNPJ n 41.597.303/0014-35.
Assinatura: 29 de dezembro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Sao
Vigencia: 12 (doze) meses.
Francisco de Assis do Piauí.
Valor Global: R$ 359.990,00 ( trezentos e cinquenta e nove mil e novecentos e noventa reais ).
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / Fundeb / FPM e outros.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 279/2021, que cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano - CMDU;
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei Municipal n 279/2021, afirma que o mandato dos
membros do conselho sera de 02 (dois) anos, permitido a reconducao por igual periodo.
Francisco Jose Bezerra
CONsIDERANDO a necessidade de renovagao de membros do Conselho Municipal de
Prefeito Municipal
Desenvolvimento Urbano do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí
RESOLVE:
Id:167C4B87AAB4097D
Art. 1 - Nomear os membros do Conselho Municipal de -Desenvolvimento Urbano, para o
bienio 2025/2027, conforme a composicao abaixo:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
1. REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO:
GABINETE DA PREFEITA
Titular: Veronice Maria da Conceicao/CPF: 018.178.213-85
Suplente: Ranielma dos Reis Coelho Pereira/CPF: 060.040.873-60
Decreto N 28/2025
2.  REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
Titular: Maria de Fatima da Silva Rodrigues/CPF: 614.289.823-10
Dispoe sobre a exclusao dos Secretarios
Suplente: Geraldo Torres Tolentino/CPF: 428.696.895-34
Municipais do alcance do Decreto no 027,
3. REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE AGRICULTURA, PECUARIA E
de 23 de dezembro de 2025, e da outras.
MEIO AMBIENTE:
providencias.
Titular: Francisco Leolino Rodrigues Neto/CPF: 815.208.163-91
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE - PI, no uso de suas
Suplente: Mauri dos Reis/CPF: 071.393.593-69
atribuicoes legais, especialmente aquelas previstas na Lei Organica do Município,
4. REPRESENTANTES DA Câmara Municipal:
CONsIDERANDO que os cargos de Secretarios Municipais possuem
Titular: Francisco das Chagas Rodrigues Vieira/CPF: 566.061.173-72
natureza de agente politico, com atribuicoes definidas em legislacao especifica;
Suplente: Heitor Lucas Ribeiro Teixeira/CPF: 060.115.373-16
CONsIDERANDO que tais cargos compreendem, em sua maioria
5. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE DO MAGISTERIO
competencia legal para ordenacao de despesas, sendo essenciais a continuidade
administrativa;
Titular: Jose Francisco de Sousa/CPF: 966.880.503-82
Suplente: Hernesto Ferreira da Silva/CPF: 965.554.403-68
CONSIDERANDO a necessidade de conferir seguranca juridica e
6.REPRESENTANTES DE IGREJA:
coerencia sistemica aos atos administrativos,
Titular: Brenevan de Sousa Gomes/CPF: 070.660.123-80
DECRETA:
Suplente: Leidiane Maria Pereira/CPF: 053.826.013-05
Art. 1 Ficam expressamente excluidos do alcance do Decreto n 027, de 23
7. REPRESENTANTES DE ASSOCIACAO COMUNITARIA:
de dezembro de 2025, os Secretarios Municipais, bem como quaisquer outros
agentes politicos cujos cargos sejam regidos por legislacao especifica e envolvam
Titular: Alcides Laurentino de Sousa/CPF: 076.976.483-50
atribuicao legal de ordenacao de despesas.
Suplente: Antonio Francisco de Sousa/CPF: 025.694.633-70
Art. 2 O disposto no Decreto n 027/2025 permanece aplicavel aos demais
cargos de provimento em comissao, observado o seu conteudo original.
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo
a 03 de dezembro de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo
efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025, exclusivamente para fins de.
Publique-se e Cumpra-se.
preservacao da continuidade administrativa.
Sao Francisco de Assis do Piauí, 29 de Dezembro de 2025.
Art. 4 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita, 29 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital po
MARINA DE OLIVEIRA
Dados: 2025.12.29 12:11:19-0300
MARINA DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito de Sao Francisco de Assis do Piauí
Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.