LRF — Bom-Principio-Do-Pi (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |              |              |                       | RS I                  |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                   | 13.863.153,00                                                 | 7.174.453,71 | 7.147.353,71 | 6.475.906,68          | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 8.227.670,00                                                  | 4.481.926,54 | 4.481.926,54 | 4.335.939,21          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                           | 5.635.483,00                                                  | 2.692.527,17 | 2.665.427,17 | 2.139.967,47          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.509.984,40                                                  | 996.599,65   | 996.599,65   | 996.599,65            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.509.984,40                                                  | 996.599,65   | 996.599,65   | 996.599,65            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO00 EXERC CIOANTERIOR                                         |                                                               |              | 0,00         |                       | 169,05                |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentário)                                                    |                                                               |              | 5.965.951,41 |                       | 344.706,91            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                               |              | 5.952.647,77 |                       | 296.564,67            |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |              | 13.303,64    |                       | 48.311,29             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                 |                                                               |              | 269.487,96   |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS)                                            |                                                               |              | 141.433,61   |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário )                                                       |                                                               |              | 141.357,99   |                       | 48.311,29             |

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES 780.171.063-00

PREFEITO MUNICIPAL

GERSON DA SILVA GONÇALVES 062.000.623-40

SECRETARIO DE FINANÇAS

GESTÃO  CONT. &amp; ASSESSORIA PÚBLICA  LTDA

933. 131.363-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

FRANCISCO DE ASSIS COSTA MORAES 908.976.173-04

CONTROLADOR GERAL

- 1) Os valores infonnados devem corresponder ao eí ctivamente mmsí crido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

- 3) 3 Art 25, § 3°, Lei  1 4.113/2020: "Até  lOo/ · (dez por cento) dos  recursos recebidos é  conta dos Fundos, inclusive relativos! complementação da União,  nos termos do§ 1:" do an.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerckio imediatamente subsequente, mediante abcnura  de credito adicional." utilizados no  1 · trimestre do exen:ieio imediatamente subseqíiente, mediante abertura de crédito  adicional.~
- 4) Os valores referentes é  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do  último  bimestre do exercício.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento senl. fei10 com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercício,  o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas represenlam ireas de atuação  e n1io correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas sub funções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveni. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da exe,;:ução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1 e mini mo dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nformadosvalorcsinícrioresa0(zero) .

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100" /  ·. Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na colullll (i), os percentuais devem ser ajustados para  100" /4.

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## P REFEITURA MUNICIPAL D E  BOM  P RINCIPIO  DO P IAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## D ElVfONSTR ATIVO DAS R ECEITAS O P . C R É D ITO E  D ESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISC AIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

P E RJODO: J aneiro a  Junho  2025/BTMESTRE  M a io  - Junho

| RREO - ANEXO 9 (LRF, u.rt.53, § 1°, inciso 1) RECEITAS              | PREVISÃO ATUALIZADA (o)   | R ECEITAS REALIZADAS JAN A JUN (b)   | "-'' SALDO NÃO R E ALIZADO (e) - (o-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|------------------------------------------|
| RECEITAS Dai O PERAÇÕES DE CRJ:.ó:DITO (1)                          | 0.00                      | 0.00                                 | 0.00                                     |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS E MPENIIADAS JAN AJUN       | SALDO N ÃO E X ECUTADO (Q - (d-e)        |
| DESPESAS DE CAPTTAL                                                 | 6.05S.283.40              | 1.663.443. I S                       | 4 .39 I .840.2S                          |
| Jnvcstin,cntos                                                      |                           | 1.347.077,94                         | 4 .333.456.4 6                           |
| Inversões Financeiras                                               | 0.00                      | o.oo                                 | o.oo                                     |
| Amortização da Divida                                               | 374.749.00                | 316.36S,2 I                          | 58.383.79                                |
| (-) Incentivos Fiscais a Con trib ui nte                            | o.oo                      | o.oo                                 | o.oo                                     |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Institu ições Financeiras | o.oo                      | o.oo                                 | o.oo                                     |
| D ESPESA DE CAPITAL LÍQUlDA (Ir)                                    | 6 .05S.283.40             | 1.663.443, IS                        | 4 .39 1.840,25                           |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (Ili) - (li - 1)           | 6 .0 5S.283.40            | 1.663.443. t 5                       | 4 .39 1.840.2S                           |
|                                                                     | <(d-u)>                   | <(e - b)>                            | <(f - e)>                                |

FRAN  ISCO APOLINARIO  COSTA MORAES 780. 17 1  .063 - 00

PR.EFEITO M UNIC IPAL

## No111·:

1  &lt;  Operm;:~11  de C~ito  dc11çritu11  nu CF, urt.  167.  inçi11U  Ili~

2  Oumnra ô  c.ierclcln, ~

m c.n1a tL'I

dCJ'lf'&gt;C. 'ltJ,.  11quldnda,. :'U'lô  C&lt;")n J'lldc,mdn" c,.ic,curndn.1.  Nn (!ncermme n rn  dô c.ierclcln,  11.1  dC" pC!""-" nlln l lquldndaJ'I  lnJ'lcrha" em exccuu,da.!I.  Dea.!IB  f' orma, pam maior 1ran11partncia. ª"' d e.!lpe.!las execu tadas  est ilio scgregada.!I  c o n :

IO)  Dc,.;p.:lilOli  l. iquid10d10li.  çun liidçnidi,a; i,quo=hili e111  que h o uve 10  e 1 . 1tn:~ d o  IIIIOlçr ii,I ou 11ervi~u .  n oa;  ter11101i  do IOrt.  63 da Lçj  4.320/64; b) D~'&lt;pc!IU,I cmpcnhudus,  rni,s  nfto llquitludus. lnoJçrl1us  crn Rcs1o,i li P11wur nno  pnx,c!J.ilUdOoJ,  çonsid arti.d;,s  l lquidr:.dllS n o  enç ernune n10  do axcrclçlo, p0r f'orçu do .:.rc.3:1,  l nçlso li d11  Lei  4 .3 20/64.

GERSON DA SILVA GONÇALVES 062.000.623-40

SECRETAR.TO  DE F INANÇAS

GESTÃO  CONT. &amp;  ASSESSORIA PÚBL IC A  L TOA 933. 13 1.363-20 CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

FRANC ISCO DE ASSIS  COSTA MORAES 908.976. 173-04

C ONTROLADOR GERAL

l"C!"l ô J'I  tJ  pn,ear  nno procc,.,.t11dO!'II  " no 1nmhém  CônJ'lld amdnJ'I

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