Portaria — Murici-Dos-Portelas (24/03/2025)

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## PORTARIA Nº 101/2025

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí  e dá  outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe confere o Art. 66, inciso V da Lei Orgânica  Municipal;

CONSIDERANDO os cargos criados pela Lei nº 0127/2013, de 20 de Março de 2013, que Institui a Reforma da Estrutura Administrativa do Municlpio de Murici dos Portelas e dá  outras providê ncias;

## RESOLVE:

Art. 1° Nomear JOSÉ  DE SOUSA OLIVEIRA NETO, portador do CPF n· 089.127.053-18, para o Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas - PI.

Art. 2° Esta Portaria entrará  em vigor na  data de sua publicaçã o. com  efeitos retorativos à data de 06 de março de 2025, revogam-se as disposições  em contrá rio.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 17 de março de 2025.

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Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.URA PORTELA

01 .612.596/0001--43

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 501 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.266

Abre no orçamento vigente crédi to adldonal suplemenlilr  e da outras  providê ncias

02

05

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.59610001-43

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 501 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.266

| 02 03 01   | Sec. de Finanças e Orçamento                    | Sec. de Finanças e Orçamento                                                                                                   | Sec. de Finanças e Orçamento   |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 76         | 04.122.0002.2010.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | Gestã o Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | 13.600,00 F.R.: 1 500 00       |
| 88         | 04.122.0002.2013.0000 3.3.90.47.00 500 999 000  | Gestã o Adminlstrattva OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Re<:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | 5.554,62 F.R.: 1 500 00        |
| 97         | 28.843.0010.2012.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | Encargos Especiais PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | 30.101 ,00 F.R.: 1 500 00      |
| 99         | 28.843.0010.2404.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | Encargos Especiais PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | 20.000,00 F.R.: ' 500 00       |
| 02 04 01   | Serviços do Obras Publicas                      | Serviços do Obras Publicas                                                                                                     |                                |
| 102        | 15.122.0002.2015.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | Gestão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica          | 50.000,00 F.R.: 1 500 00       |
| 11S        | 15.122.0002.2015.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Gestã o Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 12.000,00 F.R.: 1 500 00       |
| 146        | 15.452.0011.2016.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Serviços de Utilidade Publica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculado$ de Impostos Não se aplica | 23.000,00 F.R.: 1 500 00       |
| 176        | 25.751.0011.2395.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | Serviços de Utilidade Publica MATERIAL OE CONSUMO Racul'808 não Vinculados de Impostos Não se apllca                           | 71 .000,00 F.R.: 1 500 00      |
| 188        | 20.608.0037.1004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Abastecimento D'Agua OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica          | 17.000,00 F.R.: 1 500 00       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.59610001-43

Exercicio:

2024

## DECRETO Nº 501 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.266

Secretaria de Educação

| DECRETA: Ar t igo lo.-   | Fica aberto no                                                                                | orçamento vi gente, um cré dito adicional                                                                                                                                                                                                | importanci a de                                  | 296                         | 12.365.0015.2434.0000 3.1.90.11.00                                                                                                       | Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur808 não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                   | 255.014,00 F.R.: 1 500 00                         |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| R$4 . 396                | . 581, 1 5 distri buidos                                                                      | as segui ntes dotações :                                                                                                                                                                                                                 | R$4 . 396                                        |                             | 500 200 000                                                                                                                              | Educação - Despesas com MOE                                                                                                                                                                                                                                 | 41 .000,00 F.R.: 1 500                            |
| Suplementaçã 02 01 01    | o ( +) Gabinete da Prefeita                                                                   | Suplementaçã 02 01 01                                                                                                                                                                                                                    | 4.396.581,15                                     | 299 J                       | 12.365.0015.2434.0000 .1.91.13.00                                                                                                        | Creches CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                                                                             | 00                                                |
| 20 34                    | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 04.122.0002.2397.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Gestão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica Gestão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 1.000,00 F.R.: 1 500 00 | 302 221 500 200 500 200 200 | Recureos 000 Educação 12.365.0015.2434.0000 Creches 3.3.90.36.00 OUTROS Recur&08 000 Educação 12.361.0016.2017.0000 3.1.90.11.00 500 000 | não Vinculados de Impostos • Despesas com MOE SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA n&o Vincul~ de lmpoetoe, • Desposas com MOE Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 1.200,00 F.R.: 1 500 00 768.814,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 02 01 44              | Sec. de Administracao e Planejamento 04.122,0002.2052.0000 3.1.90.11.00                       | Gastão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                    | 41.500,00 F.R.: 1 500 00                         | 227                         | 12.361.0016.2017.0000 3.1.91.13.00                                                                                                       | Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recuraos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                  | 125.500,00 F.R.: 1 500 00                         |
| 49                       | 500 999 000 04.122.0002.2052.0000 3.1.91.13.00                                                | Não se aplica Gestão Administrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                              | 12.712,08 F.R.: 1 500 00                         | 228                         | 500 200 000 12.361.0016.2017 .0000 Ensino                                                                                                | Educação • Despesas com MOE Regular                                                                                                                                                                                                                         | 1.000,00 F.R.: 500                                |
|                          | 500 999 000 04.122.0002.2052.0000                                                             | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Gestão Administrativa                                                                                                                                                                  | 29.891 ,38                                       |                             | 3.3.90.14.00 500 200 000                                                                                                                 | OIARIAS - CIVIL Recursoo não Vinculados de lmpc,stos Educação • Despesas com MOE                                                                                                                                                                            | ' 00                                              |
| 52                       | 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                      | MATERIAL DECONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                     | F.R.: 1 500 00                                   | 232                         | 12.361.0016.2017.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                                                                                           | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados da Impostos Educação • Despesas com MOE                                                                                                                                  | 50.000,00 F.R.: ' 500 00                          |
| 53                       | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur50S nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                     | 21 .163,82 F.R.: 1 500 00                        | 240                         | 12.361.0016.2023.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                                                                                           | Ensino Regular MATERIAL OE CONSUMO Transferência do Salário-Educação Naose aplica                                                                                                                                                                           | 21.000,00 F.R.: 1 550 01                          |
| 54                       | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.39.00 500                                                        | Gestào Admlnlsttatlva OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                 | 98.000,00                                        | 274                         | 3.3.90.39.00 S71                                                                                                                         | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transfer6r1eíasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos                                                                                                                                  | 109.186,00 F.R.: 01                               |
|                          | 999 000                                                                                       | Não se aplica                                                                                                                                                                                                                            | F.R.: 1 500 00                                   |                             | 12.361.0016.2433.0000 999 000                                                                                                            | Coog6neres Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                    | 1 571 vfnculados à Educaçlo                       |

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