Licitação — Ilha-Grande (10/03/2025)

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## ESTADODOPIAUI

~

C.N .P.J: 41 . 522. 384/0001-90

-PRE-FEITU\_RA\_M\_U-NI-CIP\_AL\_.D\_E\_FARTU\_..\_RA\_DO....\_PIA\_U\_I-\_P1 \_\_\_\_\_  \_ AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº ·  BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000 -e-mail: cplfarturadoplaui@outlook.com

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Extrato do Contrato n9, 048/2025 Processo Administrativo n9 043/2025 Dispensa de Licitação  ng 032/2025

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE FARTIJRA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro -Fartura  do  Piauí PI,  inscrito  no  CNPJ  n2  41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: GABRIEL &amp; GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS  LTDA com sede na Avenida José  dos Santos e  Silva - N' 1769-Centro -Teresina-PI,  inscrita  no  CNPJ  N2  10.590.815/0001-21.  // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA REALIZAÇÃO DE  TESTE  SELETIVO  SIMPLIFICADO  PARA  CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE  PESSOAL  PARA ATENDER  A ADMINISTRAÇÃO DO  MUNICIPIO  DE  FARTURA  DO  PIAUÍ  EM  CARÁTER EMERGENCIAL  E EXCEPCIONAL//VIGENCIA:  26 de agosto de 2025 //VALOR CONTRATADO: R$  22.200,00 (vinte e  dois mil e duzentos reais)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 155, ICMS, FPM E  RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso li, da  Lei  n2 14.133/2021 // SIGNATÁRIOS: Orlando costa campinho Braga CPF 275.064.523-91 e  Ismael Gabriel Pereira CPF 227.651.073-00.

Fartura do Piauí  - PI,  27 de fevereiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE · PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SALDO DE ATA N" 01.2301/2013 PE 002/2023,  REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO N" 002/2023 CELEBRADO  ENTRE  O MUNJCIPIO DE ILHA GRANDE · PI E  A  EMPRESA J N DOS SANTOS PAIVA-ME.

Por este  instrumento  particular,  o  MUNICÍPIO  DE  ILHA GRANDE,  pessoa jurfdica  de direito  público interno,  sitnada na Av. Martins  Ribeiro,  229,  Centro,  Ilha  Grande  PI,  inscrito  no CNPJ/MF sob o nº. Ol.612.581/0001-85, por sua Secretaria Municipal  de Administração e Fazenda, neste ato representado por seu secretário,  o  Sr. Antônio Detiisio Ramos Farias, portador do CPF Nº 618.841.203-00, e de outro  lado, a empresa J  N  DOS SANTOS PAIVA -ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 31.118.679/0001-41, sediado(a)  na R. CORONEL RIBEIRO, Nº 62 NOSSA SENHORA DO CARMO- PARNAIBA - PI doravante designada CONTRATADA, neste  ato  representada  pelo(a)  Sr.(a)  JESSICA  NAYANA  DOS  SANTOS PAIVA, portador(a) da Carteira  de  Identidade  nº 2.955.167  expedida  pela  (o)  SSP-PI,  e  CPF  nº 037.989.613-36, tendo em  vista o que  consta  no Processo  nº  002/2023,  que visa à CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  ÁGUA MINERAL  EGAS LIQUEFEITO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE/PI.  O presente termo  aditivo  ao  contraio  supra  indicado.  baseado  na LEI  N° 14.133/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições  seguintes

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação  do pra20 de vigência por mais 90 (noventa) dias, contados da data do dia 31/12/2024, conforme determina a lei 8.666 de 1993.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, Lei 8666/1993.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

permanecem inalteradas as demais condi~õcs e cláusuh1.s do contrato original celebrado em 23 de janeiro de  2024,  não  modificadas  por este  instrumento,  declarando-se  nesta  oportunidade  a  ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

## Ilha Grande · PI, 30 de dezembro de 2024

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ESTADO DO PIAUÍ MUNJC!PJO DE FLORESTA DO PIAU!

CNPJ 0l.612.578/0001-61

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 008/2025-PMFP

Processo Administrativo Nº O  13/2025 - PMFP lnexigibilidade de Licitação  Nº  009/2025

O MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 0l.612.578/000161 , com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piau~ representado neste ato  por  seu  Exmº .  Sr.  Prefeito  o  Sr.  CLAIJDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  inscrito  no  CPF  sob o  nº 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do  Piauí/PI , localizá vel  na sede  do Palácio  Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, CARVALHO &amp; LOBÃO  SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica  de  direito,  inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o nº 32.197.686/0001-49,  situ à Av. Petrônio  Portela,  750,  Sala:  1611 -Ed.  Diamond  Ccnter,  CEP:  64.049-494  - Bairro:  Fátima,  na  cidade  de Teresina - PI, neste ato representada por sua sócia a Sr'. ANA CAROLINA CARVALHO PEREIRA, inscrita na OAB/PI  nº  15.014,  doravante  denominada CONTRATADA, resolvem  fumar  o  presente  contrato,  com inexigibilidade  de  licitação, nos  termos  do  artigo  74,  inciso  Ill,  "c"  e  "e"  da  Lei  Federal N" 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusu las:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação  de  serviços técnicos  especializados em  assessoria  e consultoria jurídico-administrativa compreendendo o assessoramento e prestação de serviços de acompanhamento  nos  procedimentos  administrativos,  com  vistas  a  Certificação no Selo  Ecológico  2025, incrementando receita de  transferência  do ICMS  para a Prefeitura Municipal de  Floresta do Piauí/PI , conforme Estudo Técni co Preliminar, Termo de Referencia e proposta apresentada.

VALOR: 1.  O valor  para  atender  a presente  proposta  de  prestação  de  serviço será  de  R$  10.000,00  (dez  mil reais),  dividido  em  02  (duas)  parcelas,  sendo  a  primeira  dia 10/03/2025  e  a  se$Unda  em  10/04/2025. n. Honorário s Advocaticios com a Certificação  do SEW ECÓLOGICO:  o ESCRITORIO fará  jus a honorário s advocaticios contratuais correspondente  a R$ 60.000,00  (sessenta  mil  reais), a ser pago  em  12  (doze)  parcelas sucessivas e mensais durante o ano de 2026.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAIJRECEITA ENCREMENTADA e

## suoortc orr-Amcntária  na sc2Uintc rubrica·

. . PRAZOS: O prazo de v1genc1a do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assmatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos te'f"' da Lei Federal  14.133/21.

| lJNJD. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                        | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R.-C.A.     |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------|
| 04.01.00 -SEAD        | 04.122.0002.2007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Planejamento | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.00.999. |

Floresta do Piauí/PI,  07 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

MUNIC!PIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

C NPJ 0t.612.578/0001 -61

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N" 0J3/202S -PMFP /nexigibilidade Nº  009/201S

Considerando  o  exposto  pelo  Procurador  Geral  da  Prefeitura  Municipal, RATIFICO o, presente procedimento de  inexigibilidade de licitação , nos termo do  Art. 74, inciso ur, "e" e "e", da Lei Nº 14.133/2021 , para Contratação  de  serviços técnicos  especializados em assessoria e consultoria jurídico-adm inistrativa compreendendo o assessoramento e prestação  de serviços de acompanhamento nos procedimentos administrativos, com vistas a Certificação  no Selo Ecológico 2025, incrementando receita de transferência do ICMS para a Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI.

CONTRATADA: CARVALHO &amp; WBÃO  SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoajuridica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.197.686/0001-49, situ à Av. Petrônio Portela, 750, Sala: 1611 -Ed.  Diamond  Center,  CEP:  64.049-494  Bairro:  Fátima ,  na  cidade  de  Teresina  PI,  neste  ato representada por sua sócia a Sr'. ANA CAROLINA CARVALHO PEREIRA, inscrita na OAB/PI nº 15.014.

VALOR: I.  O  valor  para atender a  presente  proposta de  prestação  de  serviço será  de  RS  10.000,00 (dez  mil  reais),  dividido  em  02  (duas)  parcelas,  sendo  a  primeira  dia  10/03/2025  e  a  segunda  em 10/04/2025. II. Honorários Advocaticios com a Certificação do SEW  ECÓLOGICO: o ESCRITÓRIO fará jus a honorários advocatícios  contratuais correspondente a R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas sucessivas e mensais durante o ano de 2026.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do  Termo  de  Ratificação  e  Extrato,  na forma prevista  no  art. 94  da  Lei  Nº 14.133, de 2021.

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ANTONIO DEFRISIO RAMOS

Assinado de forma digital ~~A; 5 TONIO DEFRISIO

FARIAS:61884120300  FARIAS:61884120300

Antônio Defrisio Ramos Farias

SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

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JESSICA NAYANA DOS SANTOS PAIVA J N DOS SANTOS PAIVA·  ME CONTRATADA

Floresta do Piauí/PI , 07 de fevereiro de 2025.

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CLAUDIONOR URBANO DE OLNEIRA Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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