Lei — Cocal (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO  Nº  037/2025 Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 008/2025 DO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 047/2025 - PMBJ/SRP, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS, PALESTRAS E CAPACITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS

DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

FUNDAMENTO:

LEINº 14.133/21.

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA  - ASSESUS, CNPJ: 45.280.074/0001-67

CONTRATO: ADNº 05.037/2025

VALOR  TOTAL: R$  362.652,89  (TREZENTOS  E  SESSENTA  E  DOIS  MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO: 500,602,621,600

DATA DE ASSINATURA:

17/12/2025

VIGiNCIA:

12 (DOZE) MESES

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## ATA DA REUNIÃO  DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -CMDU DO MUNICiPIO DE COCAL DOS ALVES -PIAUi

Aos 19 dias do mês  de dezembro de 2025, às 09:00 horas, nas dependências da Prefeitura  Municipal  de Cocal  dos Alves  no Município de Cocal dos Alves, Estado  do  Piauí,  realizou-se  reunião ordinária do  Conselho  Municipal  de Desenvolvimento Urbano CMDU, devidamente convocada,  com a  finalidade de apreciação  e deliberação sobre o Regimento Interno do Conselho, nos termos da Lei Municipal nº 292/2025.

A  reunião  foi  presidida  pelo  Secretário  Municipal  de  Obras,  Infraestrutura  e Engenharia  e  Presidente  do  CMDU,  Fernando  de  Brito  Vieira,  que  declarou abertos os trabalhos, registrando a  presença dos membros titulares e suplentes do Conselho, conforme lista de assinaturas ao final, havendo quórum suficiente para deliberação .

O Presidente informou que o Regimento Interno  do  CMDU  havia sido previamente disponibilizado aos  conselheiros  para  análise ,  destacando que o documento estabelece as normas de funcionamento, organização administrativa, competências  dos membros, forma de convocação  das reuniõee e procedimentos deliberativos do Conselho.

Aberta a  palavra aos conselheiros representantes do Poder Público  Municipal, manifestou-se  a  Sra.  Maria  do  Socorro  Machado  Batista,  representante  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que enfatizou que o Regimento  Interno  contribui para a integração das  políticas  urbanas  e ambientais, fortalecendo a atuação do Conselho na promoção do desenvolvimento urbano sustentável  do Municí pio.

Em seguida, fez uso da palavra o  Sr. Antônio Vieira da Silva, representante da Secretaria Municipal de  Administração e Planejamento, que ressaltou a importãncia do  Regimento Interno  como instrumento de organização e segurança institucional, assegurando transparência , regularidade administrativa e continuidade das decisões  colegiadas do CMDU.

Na  sequência, a  Sra.  Danielle  Alves  de  Brito,  representante  da  Secretaria Municipal  de  Assistência Social,  Habitação ,  Empreendedorismo  e  Trabalho, destacou que o Regimento Interno garante espaço adequado para o debate das políticas  habitacionais e sociais, reforçando o caráter  intersetorial do Conselho e a articulação  entre as políticas  públicas  municipais.

Encerradas as manifestações,  o  Presidente submeteu o  Regimento Interno do Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento  Urbano  CMDU  à  apreciação  do plenário ,  sendo  o  referido  documento  colocado  em  votação  e  aprovado  por unanimidade, com a concordãncia  de todos os membros presentes.

Nada mais havendo a  tratar,  o  Presidente encerrou  a  reunião  e  determinou  a lavratura da presente ata,  que após  lida  e  achada conforme,  vai  assinada  por todos os membros presentes, titulares e suplentes.

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Cocal dos Alves PI, 19 de dezembro de 2025.

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ASSINATURAS:

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Fernando de Brito

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Presidente do CMDU

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e  Engenharia

Antônia Vieira de Brito

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e  Engenharia

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Antônio Vieira da Silva

Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento

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Antônio Machado de Brito

Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento

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Maria do Socorro Mach;{do Batista

Sec Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos

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Brando Aurélio Machado Viana

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos

Danielle Alves de Brito

Secretaria Municipal de Assistência  Social, Habitação , Empreendedorismo e Trabalho

Antônia Sérgia  de Pinho Silva

Secretaria Municipal de Assistência  Social, Habitação,  Empreendedorismo e Trabalho

João  de Brito Cardoso Filho Igreja Evangélica

PREF EI TURA

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V\  /À- 5 co t-1 o 0-lld s: Francisco Marius da Rocha Igreja Evangélica

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Umbelina de Brito Cardoso Igreja Católica

Raimunda de Brito Cardoso Igreja Católica

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Denilson Vieira Lima Engenheiro Civil

Edmilso6 Alves Vieira Câmara Municipal

Eliane Morais da Silva Câmara Municipal

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