Lei — Ilha Grande (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO -

Anexo 8 (LDB, An. 72)

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Página  3 de 5 ..

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| INDICADOR • Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávil de Excrçfcio Anlcrior)3   |   Valor de Supertvit Pennitido no ~en:k:io Anterior (• ) | Valor nio Aplicado No Excn:lcio Anterior (1)   | Valor de Supenvit Aplicado Bié o 1º Quadrimestre   |   Valor Aplicado Após o 1° Quodri...... (v) |   ValOI' Total de Sup. Nlo Aplicado Alê o Final do Exerdcio (w) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19. Tollll das Despesas Cus.1 cadas com S11pcrtvi1 do F1JNOEB                                      |                                                        0 | 0,00                                           | 0,00                                               |                                           0 |                                                               0 |
| 19.1- Total das Despesas cus1cadas com FUNDED - lmpos1os e Transfc~ncias de Impostos               |                                                        0 | 0,00                                           | 0,00                                               |                                           0 |                                                               0 |
| 19.2- Total das Despesas custcadnscom F\JNDEB • Complcmcn11:1çio da Uniiio(VAAF + VAAT+ VAAR)      |                                                        0 | 0.00                                           | 0,00                                               |                                           0 |                                                               0 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçllo)                      | DOTAÇÃO A11JALIZADA (o)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o)                                                                           | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q                                                                                   | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (8)                                                         |
| 20- TOTAL DAS DF.SPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                          | 2.254.500.00                                                                                                | 426.037,44                                                                                                  | 301.095,08                                                                                                  | 301.095,08                                                                                                  | o.oo                                                                                                        |
| 20. 1- Educação lnlàn1il                                                                                    | 65.000,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fund1m1Cnt11l                                                                                  | 2.189.SOO,OO                                                                                                | 426.037,44                                                                                                  | 301.09:5,08                                                                                                 | 301.095,08                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20.J- Educação de Jovcrui e Adul1os                                                                         | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.:5- Administração Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        |
| 20.6- Tra05portc (Escolar)                                                                                  | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |
| 20.7-0ulras                                                                                                 | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDEB (Por Arca de Aruação)6   | DOTAÇÃO AruALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q   | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSAOOS (a)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------|
| l i -TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DEMDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E fUNDEB         | 25.737.500.00            | 6.807.422.66                        | 6.479.244.01                        | 6.479.244.01                  | 0,00                                                  |
| l l.l -Ed..caçio l11í &11til                                                                        | 6.84:5.000.00            | 2.1:52.864.87                       | 2. 1:52.864.87                      | 2.1:52.864,87                 | 0,00                                                  |
| 11. 1.1-Cm:hc:                                                                                      | 5.930.000,00             | 2.152.864,87                        | 2. 152.864,87                       | 2. 1:52.864,87                | 0,00                                                  |
| l l. 1.2-Pr6-fuc:ola                                                                                | 915.000,00               | o.oo                                | o.oo                                | 0,00                          | 0,00                                                  |
| 11.l-El\f.inQ fundamental                                                                           | 18.892.:500 00           | 4.6:54.557,79                       | 4.326.379 1 4                       | 4.326.379 14                  | 0,00                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (LA)

- 24-(-) RECEITAS 00 FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10' /4 •  L18(q}

2S-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL •  Ll9. l(x)

- 26- (-} RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC1CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERclc10. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (LJ0. l(al) + L3

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE (22 + 23 - 24. 2S - 26- 27)

301.095,08

1.291.9:58,2 1

241.7 14.8 1

0,00

o.oo

o.oo

1.351.338,48

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Página  4 de S ..

,

| APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | APLICADO (u)    | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------|-------------------|
| 29-APLICA AO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA AO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29-APLICA AO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 1.832.613,66              | 1.351.338.48    | 18.43             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS (ac)              | RP CANCELADOS M | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 150.595,24                                                | o.oo                                                      | 30.489,52                 | o.oo            | 120.1 05,72       |
| 30.1- Exccutadll.!I com Recursos de Impostos e Transferênciasde hnpostos                               | 150.595,24                                                | o.oo                                                      | 30.489,52                 | o.oo            | 120.105,72        |
| 30.2- F..xecu1.adas com Recursos do FUNDEB - hnpos1 os                                                 | 0,00                                                      | o.oo                                                      | o.oo                      | o.oo            |                   |
| 30.3- Exccu1t1d11s com Recursos do FUNDES - ComplemcnUtçilo d11 Uniilo (Y AAT + VAAF + VAAR)           | 0,00                                                      | o.oo                                                      | o.oo                      | o.oo            | º· ºº 0,00        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 4. 134.000,00                      | :51:5.107.24                          |
| 31,1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1,486.000,00                       | 494.832,04                            |
| 31.1.1- Salãrio- Educação                                                            | 687.000,00                         | 370.77:5,47                           |
| 31.1.2-PDDE                                                                          | 40.000,00                          | 740,31                                |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 3:53.000,00                        | 62.:54:5,20                           |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 125.000,00                         | 2K.2S3,IK                             |
| 31.1.S- Ou1ras Transfcrfncias do FNDE                                                | 281 .000,00                        | 32.5 17,88                            |
| 31.2- RECEITAS OETRANSFER~CIAS DE CONV~IOS                                           | :52:5.000,00                       | 20.27:5,20                            |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 10.000,00                          | o.oo                                  |
| 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À E DUCAÇÃO                         | 0.00                               | 0,00                                  |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | 2. 113.000,00                      | o.oo                                  |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6              | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)   | DESPFSAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DF .SPF.SAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DF.SPF.SAS PAGAS JANAABR (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•l   |
|------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                 | 4.122.000,00              | 418.112,90                          | 388.010,66                             | 388.010,66                    | 0,00                                              |
| 32.1- Educação Infantil                                    | 240.000,00                | 0,00                                | 0,00                                   | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcnt;il                                  | 3.882.000,00              | 418. 112,90                         | 388.01 0,66                            | 388.010,66                    | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Mtdio                                         | o.oo                      | o.oo                                | o.oo                                   | o.oo                          | o.oo                                              |
| 32.4- Ensino Superior                                      | o.oo                      | 0,00                                | 0,00                                   | o.oo                          | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profission.11                                 | o.oo                      | o.oo                                | o.oo                                   | o.oo                          | o.oo                                              |
| 32.6- Educaç,ão de Jovens e Adultos                        | o.oo                      | o.oo                                | o.oo                                   | o.oo                          | 0,00                                              |
| 32.7- Educaçllo Espc,cial                                  | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                                   | 0.00                          | 0.00                                              |
| 32.8-0utras                                                | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                                   | 0.00                          | 0.00                                              |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                        | DOTAÇÃO AruALIZADA (o)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (o)        | DESPESAS PAOAS JANAABR (Q     | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
| 33- TOTAL GERAL DAS DF .SPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                           |                                     |                                        |                               |                                                   |
|                                                            | 29.859.:500,00            | 7.22:5.:535.56                      | 6.867.254.67                           | 6.867.2:54,67                 | 0.00                                              |
| 33. 1- Despesas Correntes                                  |                           | :5.:594.7:52,98                     | 5.369.552,09                           | S.369.S:52,09                 | 0,00                                              |
|                                                            | 24.523.920,00             |                                     |                                        |                               |                                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                                |              |                |                  | RS 1       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|----------------|------------------|------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 17.623.000,00                                                  | 3.790.851,35 | 3.790.85 1,35  | 3.790.851,35     | 0,00       |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00             | 0,00       |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitária s, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00             | º · ºº     |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 6.900.920,00                                                   | 1.803.901,63 | 1.578.700,74   | 1.578.700,74     | 0,00       |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.093.580,00                                                   | 1.630.782,58 | 1.497.702,58   | 1.497.702,58     | 0,00       |
| 33.2. 1- Transferênc ias às instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00             | º·ºº       |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.093.580,00                                                   | 1.630.782,58 | 1.497.702,58   | 1.497.702,58     | 0,00       |
| CONTROLE DA DISPONIBil.lDADE FINANCEIRA ECONCil.lAÇÃO BANCÁRIA                                           | CONTROLE DA DISPONIBil.lDADE FINANCEIRA ECONCil.lAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                                |              | 31.324,56      |                  | 2.738,04   |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS AT~ O BIMESTRE(orçamentário)                                                 |                                                                |              | 7.133. 181 ,93 |                  | 370.775,47 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                                |              | 6. 176.842,93  |                  | 312.092,98 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FlNANCElRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                                |              | 987.663,56     |                  | 61.420,53  |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR JOS)                                |                                                                |              | -654.954,46    |                  | 0,00       |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                            |                                                                |              |                |                  |            |
|                                                                                                          |                                                                |              | 1.885,00       |                  | 0,00       |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                   |                                                                |              | 330.824,10     |                  | 61.420,53  |

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\) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício .

3) 3 Art. 25, § 3",  Lei  14.11312020: "Até 10" /4 (dez por cento) dos recursos recebidos 4 conta dos Fundos. inclusive rclativos.il.complementação  da  União,  nos 1 ennosdo § 2" do art.  16 desta Lei.  poderão  ser utilizados no  primeiro quadrimestre do  exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  Jº trimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes 4 parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerck:io o aeornpanhall1ClltO será  feito com base na despesa liquidada. No  último  bimestre do exereicio, o valor deverá  corresponder ao 101al da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 16 e  17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de  re&lt;:ursos.  Para a linha  14, deveni ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fomes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considenidos no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãod evemsc informadosvalorcsinferiorcs a0(zero).

10) Essa coluna  rwio deV&lt;l conter percentual superior a  ICKWo.  Caso isso oi:orra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajuslados para  100%.

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MARCELO SANTOS SILVA 520.600.983-00 Controlador{a) Geral

874.718.503-10 CONTADOR CRC•PI 7477/0-2

Páginas  deS

ºº

º·ºº

1

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