Portaria — Municpal  De Santa  Filomena (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

## ld:0471C397460BF752

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO

Avenklll Barlo de santa FIiomena, 130, centro, 64.945-000,

S.nbl FIiomena

-

PI

CNPJ- 06.554.240/0001-14

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 071/2025 CONCOR~NCIA N" 002/2025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Municlpio de Santa Filomena PI, através  de sua Agente de Contrataçã o e equipe de Apoio institulda pela Portaria nº 009/2025, de 02 de janeiro de 2025. Toma público,  para conhecimento dos interessados que realizará  procedimento licitatório na modalidade Concorrência , tipo menor preço GLOBAL, em sessão pública,  mediante as condições  estabelecidas  no Edital, conforme as normas  Gerais da Lei Federal  nº. 14.133/2021,  Decretos  Municipais,  Lei  Complementar  nº  123/06, alterada  pela  Lei  Complementar  nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamental8S aplicáve is à espécie .

OBJETO: CONTRATAÇAO DE  EMPRESA  PARA  EXECUÇAO DE  ADEQUAÇÕES EM  ESTRADAS V/C/NAIS NO MUN/C[P/O DE SANTA FILOMENA, PROPOSTA 045698/2023.

O EDITAL e maiores informações  poderão  ser obtidas  na  sala da comissão  permanente de licitação  na Avenida Barão  de Santa Filomena,  130, Centro ou pelo e-mail: santafilomena.cpl@gmail.com, no horário das 07:30h às 13:00h

ABERTURA  DAS  PROPOSTAS: dia 04 de  abril  de  2025,  às  08:00  (oito  horas),  no  sitio  eletrõnico : comprasbr.com.br/

Santa Filomena PI, 20 de março de 2025.

Gentileza Alves de Araú jo Agente de Contratação

## ld:01AB38A68AF7F4DC

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

41.522.194/0001-72

Exerclcio:

2025

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 1 , DE 17 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.218

Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outras providêndas

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MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercido: 2025

DECRETO Nº 1 , DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.218

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1.182 . 815, 60  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

## Anulação

- 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

1  .91.92.00

3.

500

999

000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

DESPESAS DE EXERCI  CIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 05 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

54

59

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.  1

.90.92.00

500

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

DESPESAS OE EXERC1CIOS ANTERIORES

Recursos não

Vinculados de Impostos

999

000

se aplica

Não

- 07 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

1.182.815,60

233.465,60

F.R.:

500

1

4.600,00

F.R.:

500

1

7.500,00

F.R.:

500

1

160.000,00

F.R.:

500

1

200.000,00

F.R.:

500

1

12.000,00

F.R.:

1

500

13

00

00

00

00

00

00

## Anulação

07 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

153

15.122.0002.2058.0000

GESTÃOAOMI NISTRATIVA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 09 01 00 SECRETARIAMUNICIPALOE EOUCAÇÂO ECULTURA

272

12.361.0006.2021.0000

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

- 09 03 00 DEPARTAMENTO OE CULTURA

796

13.392.0098.0190.0000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕ

ES E RESTITUIÇÕES

100.000,00

F.R.: 1 500 00

100.000,00

F.R.: 1 500 00

250,00

F.R.:

1

716

00

716

999

000

Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° - Demais Setores da Cultura

Não  se aplica

- 10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

450

10.301.0011.2056.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚD E

3.1.90.04.00

500

300

000

10.301.0011.2056.0000

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301 .0011.2089.0000

3.1.90.92.00

605

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

300.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

45.000,00

F.R.:

605

1

Assistência  financeira da

Não se

aplica

- 10 02 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO

571

10.302.0002.2083.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

SaUde - Despesas com ASPS

10.000,00

F.R.:

1

500

00

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 1 , DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.218

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

12

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.08.00

500

ADMINISTRAÇ ÃO  LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-163.000,00

F  .R. Grupo:

1

·2.000.00

OUTROS BENEFlCIOSASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MF.R. Grupo:

1

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

aplica

Não  se

- 05 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

91

01

00

125

143

01

00

156

99.999.0999.2999.0000

RESERVA

9.9.99.99.00

500

OE

CONTIGÊNCIA

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

Recursos não VinC\.llados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.123.0002.2018.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.92.00

500

999

000

99.999.0999.0999.0000

9.9.99.99.00

SOO

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

RESERVA OE CONT1GÊNCIA

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nã o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.122.0002.2058.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.92.00

500

DESPESAS OE EXERCICJOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

00

00

00

União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis:

02

06

07

01

16

00

462

795

139

-90.000,00

F  .R.  Grupo:

1

·1.500,00

F  .R.  Grupo:

1

·76.455,00

F  .R. Grupo:

1

500

-1 .500,00

F  .R.  Grupo:

1

500

500

SOO

500

SOO

00

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exen::í cio: 2025

41.522.194/0001-72

## DECRETO Nº 1 , DE 17 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361.0005.1018.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0006.2021.0000

3.1.90.92.00

500

200

000

12.381 .0006.2022.0000

3.3.90.39.00

551

... 000

12.361.0006.2022.0000

4.4.90.52.00

551

F.R. Grupo:

-250,00

F.R. Grupo:

-76.110,60

F  .R. Grupo:

1

500  00

·1.500.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-500,00

GESTÃO  OE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de

Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vlnculados cse Impostos

Educação  - 0espe688 oom MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS-PESSOAJURÍDICA

1

551

01

Transferénci8s  de Recu~  do FNDE referentes eo Programe Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não se aplica

EDUCAÇÃO

BÁSICA  EFICIENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

551

01

Transferência s da Recut'808 do FNDE referent88 ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

... 000

Naose ap!lca

- ,o 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

418

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

10.301.0011.  1057.0000

4.4.90.52.00

631

... 000

10.301 .0011 .2056.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301 .0011 .2056.0000

3.3.90.18.00

500

300  000

10.301.0019.2055.0000

3.1.90.11 .00

600

999

000

10.305.0011 .2051.0000

3.1.90.11 .00

500

- 160.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F

.R.

1

Grupo:

500  00

-10.000,00

-45.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

631

02

TransfQrAnctas do Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneras  vinculados à

Nãoseapl lea

PROGRAMA

BOM

PRINCIPIO SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu1'$05 nao v r nculaclos de Impostos

Saõde  -

Despesas com ASPS

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚD E

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recunsoe não  Vlnculados de Impostos

Saúde  - Despe&amp;as com ASPS

PROGRAMA DA VIG1LÃNCIA  EM SAÚ DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;OB do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.anute

Não se aplica

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

300  000

Saõde ·

0e&amp;P888t1 com ASPS

10 02 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

Exercido:

2025

41 .522.194/0001 -72

## DECRETO Nº 1 , DE 17 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.218

10

02

00

UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO

555

10.302.0002.2083.0000

3.1.90.1 1.00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

621

02

621

999

000

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

11

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

599

04.122.0002.2070.0000

3.3.90.18.00

soo

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

16

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

782

14.422.0002.2048.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

Anulação  ( - )

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:780171 O

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO

PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

-400.000,00

F  .R.  Grupo:

1

SOO

00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

-1.182.815,60

## ld:09FED97SBC33F1ED TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Bom Princípio  do Piauí Prefeitura Municipal de Bom Princípio  do Piauí Dispensa Eletrônica - 08/2025

## Resultado da Homologação

0001  - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ALMOXARIFADO, PROTOCOLO E OUVIDORIA, DE INTERESSE DO MUNICf  PIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ -PI -N/C -Valor Referência:  1.616,66

Fornecedor

PROLDATA LTDA

Situação

Valor Final

1.550,00

Valor Total

18.600,00

Homologado em 19/03/2025  12:11:28  Por: Francisco Apollnario Costa Moraes

## FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300 /4

Assinado de forma digital por

---

FRANCISCO APOLINARIO COSTA GRAES:78017106300 Dados: 2025.03.19 13:16:14 -03'00'

Francisco Apolinario Costa Moraes

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada  no  site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Pú blicas em 19/03/2025 às  12:12:15. Código verificador: BEBB1C

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

09

01

00

261

279

295

296

454

473

528

540

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·90.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Saõ

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Página  1 de 1

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