Decreto — Ilha  Grande (01/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

298

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## ld:  167C48E34B32069A

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

<!-- image -->

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N" 01.0106/2023,  REFERENTE  AO  PROCESSO  DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO 009/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO  DE ILHA  GltANDE-l'I,  PELA  t'REFEITUKA  MUNICD'AL,  E  A EMPRESA ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME.

Por  este  instrumento  particular,  o  MUNICIPIO  DE  ILHA  GRANDE  -PI,ATRAVÉS  DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA  com sede  Av.  Martins Ribeiro,  220,  Centro,  Ilha  Grande  - PI,  inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o nº .0l.612.581/0001-85,  neste  ato representado  por  seu  Secretário  o Sr.  Antônio  Defrisio  Ramos Farias, e, do  outro  lado,  a empresa ADRIELE  DE  OLIVEIRA  VIEIRA  ARAUJO-ME,inscrito  no  CNPJ  50.377.490/0001-18,  com endereço situado na Rua Projetada 66-101-Tatus-ILHA GRANDE-PI, representada por ADRIELE DE OLIVEIRA  VIEIRA  ARAUJO, portador do CPF nº  029.403.623-78, doravante denominada CONTRATADA, referente  a dispensa  nº 009/2023,  que  visa  à prestação  de  serviços de  locação de Embarcação  para atender as- necessidades .do  município  de llha G,:ande Pl.

O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n· 14.133/2021 c/c Decreto 11.317  /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições  seguintes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

O  objeto do  presente Tenno A ditivo é  a prorrogação  do  prazo de vigência  até  01 de junho de  2026, contados da data de assinatura deste tenno.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este tenno aditivo fundamenta-se no art.107 da lei nQ 14.133/2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem  inalteradas  as  demais  condições  e cláusulas  do  contrato  original  celebrado  em  01  de junho  de 2023, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Ilha Grande - PI, 30 de maio de 2025.

<!-- image -->

Antonio De~ Ramos Farias

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA CNPJ N° 0l.612.581/0001-85.

~ úk  ot\X,0\,0, Jievco., ~ -ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO f ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME

CNPJ Nº 50.377.490/0001-1 8

## ld:OCC56298BC6C05BE

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

<!-- image -->

## AVISO DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 016/202S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Centro Ilha Grande - PI, toma público , para conhecimento dos interessados que no dia 03 de  JULHO  de  202S,  às  13h:00min,  realizará  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO NA  FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor  Preço tendo por objeto  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA NA CRECHE MATILDE SANTOS FURTADO PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE- PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações.  O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2ª  a 6ª  feira no horário de 08h00rnin às 12h00rnin horas, e disponível  no site www.comprasilhagrandepi.com.br, Portal de Compras Públicas. E-mail: cplilhagrandepi@gmail.com.

Ilha Grande - PI, 30 de junho de 2025.

Ángela  Maria Galeno Oliveira SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA GRANDE- PI

<!-- image -->

## ld:01AB36D5D01C034E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01 .812.582/0001~20

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 5 ,  DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional  suplementar e da outras providênc ias

## Resolve:

Artigo  lo . - Fica  aber to  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$480. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   02 | 02 00   | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                                      | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   |
|------|---------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 102     | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.21.00 500 999 000     | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica             | 30.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                 |
|      | 132     | ()4.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 15.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                 |
|      | 133     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 5.000,00 F.R.: 1 500                               | 00                                                 |
|      | 1045    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇ Õ ES outras Transferênciasde Convênlosou lnstrumen1os Congéneres da União Nãoseaptiea | 50.000,00 F,R,: 1 700                              | 00                                                 |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                  |
|      | 181     | 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000     | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MATERIAL OE CONSUMO Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                           | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                        |
|      | 189     | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 569 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Recursos do FNOE Não se aplica                  | 120.000,00 F.R.: 1 569                             | 00                                                 |
|   02 | 03 02   | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                       | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                                                                                                          | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                       | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. sao Francisco, som número

01 .812.582/0001-20

Exetelclo:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

| 02 03 02   | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO                      | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO                                                                                                                                              |                                                                         |
|------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 325        | 12.365.0035.2205.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - tmpo5tos e Tmnsferénclssde Impostos FUNDES - ProfisslOnals da EducaçêoBésle       | 25.000.00 F.R.: 1 640 00                                                |
| 329        | 12.365.0035.2205.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profi$fflnals do Eduoaç,&o 86sic | 50.000,00 F.R.: 1 540 00                                                |
| 02 03 03   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB          | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB                                                                                                                                  |                                                                         |
| 378        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Com~mentaçlo da União - VAAF Não se aplica                                      | 10.000.00 F.R.: 1 541 00                                                |
| 387        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Complementaçao da Unlao - VAAF NAose aplica           | 30.000.00 F.R.: 1 641 00                                                |
| 446        | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Trtim1Jar6ncl118 do FUNDES· Complamantttçfio dti, Un16o • VAAF Naose aplica         | 30.000.00 F.R.: 1 541 00                                                |
| 447        | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Transferências do FUNDES • Complementação da União• VAAT Nãoaeaptica                | 30.000,00 F.R.: 1 542 00                                                |
| 02 04 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                       | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                               |                                                                         |
| 514        | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 | GESTÃ O E EXPANSÃO 0 0 SISTEMA CE SAÚCE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE S Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                      | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                |
| 590        | 10.301.0025.2654.0000 3.3.90.39.00 605 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA ~ist&ncla flneinoolrti (t(I Unllio desUnOOei 6 c;omplomonu,ç.&o oo Não se aptice           | 2.000,00 F.R.: 1 605 00 ~11monto dol, plooo i,ol1;1rl11l3 POrti p,ofis, |

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA  SOCIAL

(Continua na próxima página)