Edital — Cocal (04/02/2025)

A Prefeitura Municipal de Cocal-PI, inscrita no CNPJ no 06.553.895/0001-78, com
sede na Praca da Matriz, no 177, Centro, CEP 64.235-o00, representada pelo
Secretario de Administracao, Sr. Joao Paulo Magalhaes Pereira, CPF 921.048.783-
publicacao do edital no Diario Oficial dos Municipios, no periodo de 20 a 24 de
janeiro de 2025, para a contratacao emergencial de empresa especializada na
prestagao de servigos de coleta de residuos solidos, capina, poda e varrigao, por
meio de dispensa de licitagao.
como medida excepcional para garantir a continuidade dos servicos ate que seja
possivel realizar um processo licitatorio regular..
A limpeza urbana e um servico de fundamental importancia para a n
da saude publica e do meio ambiente, sendo necessario assegurar sua execucao
ininterrupta. Diante disso, adotou-se o procedimento de dispensa emergencial
Dessa forma, deliberou-se pela contratacao da empresa Solugao Servico de
Limpeza e Conservacao LTDA - EPP, inscrita no CNPJ no 26.732.924/0001-76,
com sede na Rua Mato Grosso, n 720, Porenquanto, 8 andar, sala 805, Torre 2,
Centro Empresarial Shopping Rio Poty, Teresina-PI, por haver cumprido
integralmente as exigencias legais.
Superada a fase de classificagao, foi solicitada a documentacao da
empresa Solucao Servico de Limpeza e Conservacao LTDA - EPP. Apos analise,
constatou-se que todos os documentos apresentados estavam em conformidade
com a Lei Federal no 14.133/2021, resultando na habilitacao da empresa.
A equipe tecnica procedeu a analise detalhada das propostas apresentadas,
com os seguintes resultados:
OBJETO: CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, CAPINA, PODA
E VARRICAO, POR MEIO DE DISPENSA DE Licitação.
A presente dispensa emergencial de Licitação decorre da necessidade de
de Cocal-PI. Considerando a urgencia na contratacao e a inviabilidade de um
processo licitatorio convencional dentro do prazo necessario para evitar prejuizos
a populacao, fundamentou-se a escolha nos dispositivos legais da Lei Federal no
14.133/2021.
A proposta apresentada nao atendeu aos requisitos estabelecidos, uma vez que:
A proposta apresentada tambem nao atendeu aos requisitos exigidos, em razao de:
Nada mais havendo a declarar, a presente decisao sera publicada no Diario.
Oficial dos Municipios para fins de divulgacao do resultado final.
Para garantir a transparencia e o controle da execucao dos servigos contratados,
serao adotadas medidas de monitoramento periodico da qualidade dos servicos.
prestados. A Prefeitura de Cocal-PI realizara vistorias tecnicas, avaliagoes de
desempenho e auditorias regulares para assegurar que os servicos sejam.
executados conforme contratado, garantindo a eficiencia na aplicacao dos recursos.
publicos.
A empresa apresentou proposta conforme os requisitos exigidos, contendo:
Cocal-PI, 29 de janeiro de 2025
3.3 Solucao Servico de Limpeza e Conservacao LTDA - EPP
3.1 Bezerra Lopes Empreendimentos EIRELI
3.2 w. Franklin Engenharia LTDA
DISPENSA EMERGENCIAL: 001/2025
Ausencia da composigao detalhada dos custos e encargos;
Inobservancia dos principios da transparencia e do detalhamento da planilha
de
custos,
exigidos pelaLeiFederal
no
14.133/2021.
Diante dessas inconsistencias, a proposta foi desclassificada.
Nao foi apresentada a composicao analitica dos custos;
Houve omissao das bases de calculo dos pregos finais, impossibilitando a
verificacao da adequacao a Convencao Coletiva de Trabalho;
Ausencia de referencia a data-base dos valores utilizados na elaboracao da
planilha;
Inobservancia das exigencias da Lei Federal n 14.133/2021, notadamente
quanto a transparencia e ao detalhamento na composicao dos custos.
Diante dessas falhas, a proposta foi desclassificada..
Valores referenciados na Convencao Coletiva de Trabalho vigente;
Utilizagao de bases oficiais e cotagoes de pregos atualizadas;
Planilha de custos contendo BDI e encargos sociais compativeis com as
exigencias normativas.
1.
CONTEXTUALIZACAO DA DISPENSA DE Licitação
5.
TRANSPARENCIA E CONTROLE
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Foram apresentadas as seguintes propostas:.
24/01/2025 as 13h07 - Bezerra Lopes Empreendimentos EIRELI;
24/01/2025 as 12h47 - W. Franklin Engenharia LTDA;
24/01/2025 as 12h28 - Solugao Servigo de Limpeza e Conservacao LTDA
- EPP.
ANALISE DAS PROPOSTAS
A
proposta
atendeu
integralmente
aosrequisitos
legais,
sendo,
portanto, classificada.
4.
HABILITACAO E CONTRATACAO
Id:151903AF9D01D153
REFEITURADE
COCAL
JULGAMENTO
Analise e Decisao da Dispensa Emergencial de Licitagao