LRF — Ilha-Grande (31/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso m  alínea  "e")

RS  1

|                                                                            | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                      |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                        | No Quadrimestre de Refer&cia | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Contratual                                                                 | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)  | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL(III)                                                                 | 0,00                         | 0,00                                |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                 | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LI                                                                                               | 47.017.620,64  | 0,00         |
|                                                                                                                   | 0,001          | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=                                 | 47.017.620,64  | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           |                | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE (VIII)= (Illa + VII - Ia - Ila)                   |                | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 7.522.819,30   | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 6.770.537,37 1 | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                       | 0,001          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 3.291.233,44   | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO              | VALORREALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDACONSOLIDADA                     | NoQuadrimestre deRefer&icia | Atéo Quadrimestre de Refer&1cia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                        | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                        | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                        | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                        | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                        | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                        | 0,00                                |

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MARINA DE OLIVEIRA BRIT0:83103449

Assinado de forma digital por MARINA DE OLMIRA RITO:83103449372 L3Z--Oaoos:• 202s.01 .29 13:48:13 -03'00'

2

{,

MARINA DE OLIVEIRA BRITO 831.034.493-72 Prefeita Municipal

MARCELO SANTOS SILVA 520.600.983-00 Controlador(a) Geral

ANTONIO DEFRISI~ Asslnadodefonnadlgltalpor RAMOS /\ ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIA5:61884120~J : ;:~~\~~:47:s2 //  -03'00 -.--

00

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS 618.841.203-00 TESOUREIRO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

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