Licitação — Cocal (31/01/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 007/2025

FUNDAMENTO: art.  74, III, "b" e "e", da Lei Federal nº 14.133/2021. DE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  EM  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  GESTÃO SAÚDE  PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO:

1N nº 04.007/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: CONCEITO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 49.419.789/0001-09.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais.

FONTE DO RECURSO: 500, 600.

ASSINATURA DO CONTRATO: 20/01/2025

VALIDADE:

20/01/2026.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 008/2025

FUNDAMENTO:

art.  74, ill, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ANALISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS  E CONTRATOS  ADMINISTRATIVOS  DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO: 1N nº 04. 008/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.645.724/0001-20

VALOR DO CONTRA  TO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRAT0:06/01/2025

VALIDADE:

06/01/2026.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº O 13/2025

FUNDAMENTO: art. 74, III, alínea  "e" da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NAS 2ª E  3ª INSTÂNCIAS  DA JUSTIÇA  COMUM, FEDERAL E DO TRABALHO, INCLUINDO PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DESPACHOS PRESENCIAIS OU VIRTUAIS COM MAGISTRADOS, GESTÃO  DE PRECATÓRIOS  MUNICIPAIS E  EMISSÃO  DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E TRABALHISTAS RELACIONADAS À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS  SERVIDORES  PÚBLICOS ,  PARA  ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO: 1N nº  04. 013/2025

- CONTRATANTE: SECRET  ARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- CONTRATADO: NOGUEIRA &amp; NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

CNPJ: 08.511.852/0001-55

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mensais.

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRA  TO:

17/01/2024

VALIDADE:

17/01 /2026.

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## PREFE IITURA  DE COCAL

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Um Nouo Tempo para Todos!

Errata da Portada nº  112/2025.

Dispõe  sobre Comissão  O,:ganizadora e Avaliadon,. do Processo Sclctivo Simplificado no limbito deste .munidpio para atender interesse da Secretaria Municipal de Educação e dá  outtas providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, nota.damente as contantes na Lei O:rgâni.ca do Munidpio, e. ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de todos os atos administrativos no limbito do serviço público  municipal, cm atenção ao principio da legalidade, na forma do caput do art 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o  processo seletivo cm andamento no limbito do serviço público  municipal, Edital 01/2025, apresentou alto número  de inscritos;

CONSIDERANDO que o  cronograma cstabclccido cm sede do processo de seleção s.impli.6.cada objetiva a  ad.Inissão  de pessoal para dispensar serviços para o  ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO a importância da observância  dos teanos estabelecidos cm sede do Edital 01/2025, com todas as suas fases  avaliatórias, desde análise  cw:ticular até avaliação didática,  hnpondo,  assim,  a  destinação  de pessoal para  atcndim.cnto  ao  regulamentado  no processo.

## RESOLVE:

Art. 1 °  -A  presente norma retifica os tcc:nos da Portaria 112/20225 tão  som.ente para. acrescentar  componentes  da  Comissão  rcsponsávd  pdo processo  sdctivo,  Edital 01/2025, nas fases de condução dos trabalhos e avaliação  dos critérios  de pontuação estabelecidas na fase cw:ticular e didática.

- § 1 °  -Em  decottência  do  disposto  no ,ap111 deste  artigo, fica, a Comissão , Organizadora e Avaliadora com.posta pelos seguintes .mcmbn&gt;s:
- 1- Macia Lucineide Dantas Marreiros, RG 648423;
- II - Dcuzcnir Alves dos Santos, RG 2159461; e
- III - Márcia Rodrigues Pereira, RG 2534514.
- IV - Antônio Cardoso do Amar.tl CPF 982591  773 00
- V - Michelle de Moraes Brito CPF: 062.  795.233-06
- VI -Raimundo Pio Mendes Vidra Junior CPF:728.511.553-34
- VII - Francisco das Chagas V  eras Brito CPF 846 264 023 72
- VIII- Blizabete Sousa da Silva CPF 918.469.353-34.
- § 1°  Permanecem inalterados os termos constantes na Portaria 112/2025 que dizem respeito às atribuições da  Comissão Oi:ganizadora  e  Avaliadora,  ratificando  a autonomia dos membros para recebimento de documentos de inscrição, avaliação  de recursos, apuração de pontuação na forma estabelecida no Edital 01/2025, podendo, se for o caso, instituir medidas omissas no instrumento de abertura do processo.

An. Z' - Acrescenta-se ao disposto na Portaria 112/2025, as hipóteses de suspeição  e impedimento de participação da banca oi:ganizadora e avaliadora do processo seletivo:

- I  Dos impedimentos:

a)  cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer;

b) ter atuado, em relação  a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas  de conclusão  de curso de Graduação  ou Pós­ Graduação  nos 05  (cinco) anos anteriores à data da publicação  do edital de abertura do processo seletivo.

(Continua na próxima página) c) estar  litigando judicial  ou  administrativamente  com  candidato habilitado a

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concorrer ou respectivo cônjuge ou companheiro.

- d)  ter  interesse  direto  ou  indireto  na  aprovação ou  na  reprovação de  candidato habilitado a concorrer, ou incorrer em qualquer outra potencial situação  de  conflito de interesses.
2. II Da suspeição:  ter amizade íntima  ou inimizade notória com candidato habilitado a  concorrer  ou  com  o  respectivos  cônjuge,  companheiro,  parentes  e  afins  até o terceiro

Art. 3º - Os termos

Os demais termos da Portaria 112/2025 permanecem inalterados.

Art.  4º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  nesta  data,  revogadas  as  disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de  Cocal/ PI, aos  30 dias  do mês  de  janeiro  do ano de 2025.

## CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 228/2025

08 de janeiro de 2025

"Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração  Direta e Indireta do  Poder  Executiva  do  Município de Cocal/PI, e dá outras providencias."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  COCAL, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições que  lhe são  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Constituição  Estadual  e pela lei Orgânica do Município  de Cocal,

## RESOLVE:

- Art.  1º  Nomear nos  termos  da  legislação  municipal  pertinente,  o(a)  Sr(a). BRUNA RODRIGUES DE SOUSA (CPF  069.393.603-79),  para a função  de ASSESSORIA ESPECIAL li junto à SECRETARIA DE ASSISTl1NCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º - Revogadas as  disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 08 de janeiro de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITT0:00962873306 v

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PORTARIA Nº 229/2025

08 de janeiro de 2025

" Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de f unções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administraçã o Direta e Indireta do Poder Executiva do  Município de Cocal/PI, e dá  outras providencias."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  COCAL, Estado  do  Piauí ,  no  uso de  suas atribuições  que  lhe sã o  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Constituição  Estadual  e pela Lei Orgâ nica do Municí pio de Cocal,

## RESOLVE:

- Art.  1º  Nomear nos  termos  da  legislação  municipal  pertinente,  o(a)  Sr(a). KLÉCIO RODRIGUES DE SOUSA (CPF  057.377.353-03), para a função  de ASSESSOR ESPECIAL li junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
- Art. 2º - Revogadas as  disposições  em  contrário,  esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 02 de janeiro de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAUPI COMISSÃO  ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

RESPOSTA AOS RECURSOS PERfODO DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2025

- A COMISSÃO ORGANIZADORA  DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente constituída  e  nomeada pela Portaria publicada no Diário  Oficial dos Municípios Piauienses no uso de s uas atribuições legais, apresentar manifestação diante da interposição  de  recursos  em  face  do  Res ultado  Preliminar  das  Inscrições,  divulgado  no veículo  oficial,  na forma a  seguir exposta:
- I) As  respostas aos recursos serpiem discriminadas de forma indivtdualizada. vor candidato considerando os termos constantes no Edital 01/2025;
- li)  Para  efeito de avaliação  dos recursos, esta comissão  se ba liza nos documentos entregues no momento da inscrição  observando aos  critério s  objetivos  que seguem:
- A)  Não serão admitidos recursos que busquem reconsideração por inserir/apresentar documentos novos no acervo apresentado quando da realizaçã o das inscrições, em  atenção ao princípio  da isonomia  e da vinculação  ao edital,  salvo  nos  casos e m  que o  candidato busque ratificar a validade de documentos apresentados quando da inscrição, por exemplo;
- B)  Recursos que se busquem apenas sanar vícios  que representam consonância com a documentação  aoresentada (relação  titulos-careol no momento da inscrição  deverão  ser avaliados caso a  caso  devendo ser resguardada a isonomia de candidatos;
- C)  Os recursos que objetivem sanar vícios que não  interferiam na ígualdade  de concorrência e isonomia  de  concorrentes  (e  que  não representem  a . necessidade de Juntada de novos documentos). podem ser avaliados  por meio de critério s objetivos.

(Continua na próxima página)