Decreto — Ilha  Grande  Av  Mart In S  Ribei Ro (24/03/2025)

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382

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## ld:05D509557CFABA82

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001-85

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 4-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.442

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 788 . 640 , 58  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

975

10.301.0013.11 29.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

76.224,95

F.R.:

2

605

02

605

999

000

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para p

Não  se aplica

976

10.301.0013.2035.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚD E

203.894,96

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

600

02

600

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não  se aplica

977

10.301.0013.2035.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚD E

155.465,48

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

600

02

600

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não  se aplica

02 06 02 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

978

10.301.0013.2029.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

44.193,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

## 02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

974

08.244.0010.2077.0000

GESTÃO  DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

15.652,44

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

660

03

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

02 11 01 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

983

15.451.0024.2046.0000

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

22.012,78

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

720

05

720

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destina

999

000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exerc:;ício: 2025

## DECRETO Nº 4-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.442

|   02 22 01 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA            | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                                                        | 236.681,23     |
|------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|        979 | ~ .122.0002.2002.0000 3.3.90.39.00 500 | INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAI' INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 2 500    |
|            |                                        | FINAI'                                                                                                             | 00             |
|            |                                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vil'ICl..llados de lmposlos                            |                |
|            | 999 000                                | Não se apHca                                                                                                       |                |
|        980 | ~ .122.0002.2002.0000                  |                                                                                                                    | 34.515.00      |
|            | 3.3.90.30.00                           |                                                                                                                    | F.R.: 2 500 00 |
|            | 500                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                |                |
|            | 999 000                                | Não se aplica                                                                                                      |                |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  rec ursos provenientes  de:

Superãvit  Financeiro:

## 788.640,58

Fontes de Recurso

500

00

500

00

600

02

605

02

660

03

720

05

44.193,74

271.196,23

358.360,44

76.224,95

15.652,44

22.012,78

Artigo  3o . Este  decreto  e ntra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação . ILHA GRANDE, 02 de janeiro de 2025

MARINA DE OLIVEIRA. ~:~~ºc!c=:gitai

por

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Dados:2025.03.2110:55:44-0J'OO'

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.0510/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICf  PIO DE ILHA GRANDE PI POR SUA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SR. ORISVALDO SILVA ARAUJO.PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL,  PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ILHA GRANDE . PI.

Pelo presente instrumento. O MUNICIPIO DE ILHA GRANDE-PI, Atravé s da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede  Av.  Martins  Ribeiro.  220.  Centro.  Ilha  Grande  ·  PI. inscrito  no  CNPJ/MF sob o  nº.  18.069.634/0001-66.  neste  ato representado  por seu Secretário  o  Sr. Jorge Cruz dos Santos. CPF:047.876. 113-99. doravamc denominado abreviadamente de LOCATÁR IO.  e  de  outro  lado. o Sr.  ORISVALDO SILVA  ARAUJO.  inscrito  no  CPF sob  o  nº 144.088.528- 13. a seguir denominado LOCADOR. que. ao final  este subscrevem, lê m  entre  si justo e convencionado o  presente Contrato. nas seguintes clá usulas:

## CLÁUSULA PRIMEIRA

O  objeto do  presen1e  aditivo é a  prorrogaçao do  prazo contratual até 30 (trinta)  de  maio de  2025  a contar da dma de assinatura deste 1 cnno. conforme &lt;.lelermina a lei 8666/93.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo  fundamenta-se no an . 57. da Lei 8.666/ l  993 .

## CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem  inalteradas  as demais  condições  e  cláusu las  do  contrato original.  não  modificadas  por este instrumento. declarando-se nesta oponunidadc a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo. as panes finnam o presente adi1ivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonnn.

Ilha Grande PI. 04 de outubro de 2024.

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ORGE RUZ DOS SANTOS SE ETA RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCATARIO

O~ UJO CPF N" 144.088.528-13 LOCADOR

## 1  d:  01AB38EC645CBD8E

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.6791 0001-32

Rua Jo1t Sahu 1lano da SIiva, N· 953.Ccntro, Ccp 64.838-000, Pavuu u-Plauf

E-mau: nrtfellura nu®smaU  som I Onarsiro pn@smail com

## PODER EXECUTIVO

## A  VISO DE PROCEDIMENTO CREDENCIAMENTO N.' 00212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05312025

O Município de Pavussu-PI, por meio da  Secretaria Municipal  de  Administração  e  Planejamento, através  de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N'  02012025, do dia 03 de  Janeiro de 2025, toma público  o Edital, em conformidade com a Lei Federal  14.13312021  e demais legislações vigentes, divulga para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto CREDENClAMENTO DE  PESSOAS  FÍSICAS  OU  JURÍDICAS  INTERESSADAS  EM  PRESTAREM  SERVIÇOS MÉDICOS  PARA ATENDER OS USUÁRIOS  DO SISTEMA ÚN ICO DE SAÚDE -SUS NO MUNICÍPIO  DE  PAVUSSU/PI,  NOS  TERMOS  DAS  CONDIÇÕ ES  ESTABELECIDAS  NO EDITAL DE CHAMAMENTO E ANEXOS,

LOCAL DO EVENTO E RETIRADA DO EDITAL: O  Edital  completo  estará  à disposição  dos interessados no Sítio  Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , bem como no Departamento de Licitações  e Contratos da Secretaria de Administração  e Planejamento do Município , localizado na Rua José  Salustiano da Silva. Nº  953, Centro, Cep 64.838-000. Pavussu-Piaui, sendo que os interessados deverão apresentar  todos  os  documentos  exigidos,  para  o  CREDENCIAMENTO  pelo  E-mail: cplpavussupi@gmail.com, a partir do dia 24 de março de 2025, no horário  das  13:30 h, permanecendo aberto para novos interessados pelo perí odo de  12 (doze) meses.

OBSERVAÇÃO :  M.ais  informações  pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com

Pavussu-PI, 21  de março de 2025

AGENOR PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro CPU PMPVS-PI

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