Portaria — Ilha-Grande (12/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
ESTADO DO Piauí
publico Municipal certidao neg
tiva da assessoria juridica da Prefeitura
Município de Bonfim do Piauí
Municipal de ILHA GRANDE-PI
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao,s/n Centro 64.775-000
usuarios, trabalhad
ores da saude, governo e prestadores de servicos, a seu
criterio, promovam a renovacao de no minimo 30%o de suas entidades
representativas.
equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuicoes para o regula
Art. 3 As organizacoes representativas dos segmentos de usuarios,
desenvolvimento das licitacoes e contratacoes municipais.
no Conselho Municipal de Saude de ILHA GRANDE|PI deverao apresentar,
formalmente, a Comissao Eleitoral os seguintes Documentos;
S 3 O Agente de Contratagao ou o Pregoeiro convocara servidores publicos
I -- Instituic8es e Entidades:
efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da Licitação, para
Copia da ata de fundagao ou de ato legal de criagao da instituicao ou
auxiliarem em atos dos certames
entidade, podendo ser o Comprovante de Inscricao e de Situacao
Cadastral de Pessoa Juridica - CNPJ;
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura.
Termo de indicacao, em formulario proprio, que representarao a
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí aos 11(onze) dias do mes.
II - Movimentos Sociais
de margo de 2025.
Comprovante de existencia do movimento por meio de um instrumento
de comunicagao e informacao de circulacao Municipal de, no minimo,
2(dois) anos;
Termo de indicacao, em formulario proprio, que representarao o
Paulo Henrique Ribeiro
movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido.
Prefeito Municipal
III - Trabalhadores da Saude:
Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí,
Termo de Manifesto de Interesse em representar os Trabalhadores da
aos 11(onze) dias do mes de marco de 2025.
PI
Art. 4o Cada instituigao, entidade ou movimento social que queira participar do
processo eletivo devera protocolar junto a Comissao
Humberto Fernandes Viana
Eleitoral, deste Conselho, os documentos citados no referido caput.
Chefe de Gabinete
$1 O periodo das inscrig8es das instituigoes, entidades, movimentos sociais e
trabalhadores da saude, candidatas a oc
vaga no Cons
elho Municipal de
das 08:00 as 13:00 horas , de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria
Municipal de Saude de ILHA GRANDE|PI,na sala 02 cedido para o CMS, com
Id:09FED8A730056538
a isencao do recolhimento de qualquer taxa;
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE-PI
Secretaria MUNIPAL DE SAUDE
CONSELHO Municipal DE SAUDE-CMS
$2 No formulario especifico deverio constar todos os dados preenchidos e
devidamente assinado,
EDITAL DE CONVOCACAO |CMS- ANEXO UNICO
s 3 As inscrigoes somente teraio validade se ocorrerem nos prazos fixados por
ELEICAO PARA COMPOSICAO DO CONSELHO Municipal DE
este Edital;
SAUDE DE ILHA GRANDE -- PI 2025|2027
$4 A Comissio Eleitoral promovera o deferimento das inscrig8es somente das
Art. 1 O presente EDITAL N 001|2025|CMS, Anexo unico, tem o objetivo de
organizacoes candidatas, que preencherem os pre-requisitos previstos neste
regulamentar a eleicao e indicacao das instituigges, entidades e dos
Edital,
movimentos sociais representativos dos segmentos dos usuarios, trabalhadores
$5 Cada instituigao, entidade ou movimento social podera concorrer somente a
da saude, governo e prestadores de servigos de saude, para compor e exercer
uma vaga no pleito eletivo;
mandato no Conselho Municipal de Saude, no periodo de 2025 - 2027, nos.
$6 A relacao das instituig3es, entidades e movimentos sociais aptos a.
termos da Resolugao 453/2012 do Conselho Nacional de Saude, da Lei
concorerem as vagas no Conselho Municipal de Saude sera publicada no site da
Municipal n0,004/97 e do Regimento Interno 2024, devidamente aprovado
Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI,ou Secretaria Municipal de Saude e
pelo CMS.
afixada no Mural Oficial do Município ate o dia 20 de Marco de 2025.
Art.2 As vagas serao distribuidas da seguinte forma
$ 7 Sao motivos de indeferimento de inscricao de candidatos a representacao
no Segmento de usuarios que sejam servidores publicos da saude ou
I -- 50% para as organizaces representativas do segmento de usuarios;
empregados em quaisquer organizagoes vinculadas ao Sistema Unico de
Saude -SUS;
II-- 25% de organizages representativas do segmento de governo e prestadores
8 A relacao das inscrigoes indeferidas pela Comissao Eleitoral estara
de servigos de saude,
disponivel na sala do Conselho Municipal de Saude para possiveis recursos
III - 25% representativas do segmento de trabalhadores de saude
Art. 5o O prazo para impetrar recursos encerra-se 24 horas apos a publicacao do
$ 1 A disponibilidade das vagas obedecera aos dispositivos do Regimento
deferimento das inscricoes e devera ser apresentado no Conselho Municipal de
Interno do CMS -2024 e da Lei Municipal n 004/97.
Saude, sito a Rua Vituriano Ribeiro, N 366,Centro,Ilha Grande-PI,ou na sala
02-CMS da Secretaria Municipal de Saude de Ilha Grande-PI
s 2 As entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos de.
usuarios, trabalhadores, governo e prestadores de servicos de saude no Sistema
Unico de Saude deverao indicar representantes para participarem da Plenaria
horas do 2 dia da Publicacao dos deferidos.
de Eleigao das organizacoes que cc
orao o Conselho Municipal de Saude de
$ 2 A Comissao Eleitoral analisara, julgara e publicara o resultado no site
Ilha Grande/PI no periodo de 03/04/2025 a 03/04/2027;
oficial da Prefeitura Municipal de llha Grande-PI, Diario Oficial dos
Municipios,ou da Secretaria Municipal de Saude.
3 Os representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais para
participarem da Plenaria de Eleicao, preferencialmente, deverao residir no
Art. 6 A plenaria de eleicao das entidad
or o colegiado dc
Conselho Municipal de ILHA GRANDE-PI, sera realizada no dia 31 de Marco
Município de ILHA GRANDE-PI
de 2025 de acordo com o novo regimento Interno 2024, das 09:10 as 12:10
$4 Os representantes das entidades e movimentos sociais para compor o
horas, na Câmara Municipal de Vereadores, de Ilha Grande-PI,
Conselho Municipal de Saude, no ato da eleicao devera apresentar documento
Art. 7o Na desistencia da instituicao, entidade ou
nento social eleito, a
pessoal com foto,comprovante de endereco atualizado,e certidoes negativas da
Justica civil 1a instancia, Federal 1a instancia,justica eleitoral,se for funcionario
pleito eletivo que nao foi eleita, para ocupar a vaga da organizagao desistente
2
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

INEXIGIBILIDADE N 004/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, VI, DA LEI
FEDERAL
No14.133/2021.
OBJETO:
SERVICOS DE RECEPCAO
E
RETRANSMISSAO DE SINAL DE TELEVISAO GERADO VIA SATELITE DA
PROGRAMACAO DA TV
ANTENA 10, RESPONSABILIZANDO-SE PELA
MANUTENCAO E  CONSERVACAO DO SISTEMA, COM CESSAO EM
COMODATO, PARA O Município DE ILHA GRANDE - PI CONTRATANTE:
Secretaria
MUNICIPALDE
ADMINISTRACAO E FAZENDA.
CONTRATADO: LIVAN RADIODIFUSAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB
N 04.493.325/0001-04 N DO CONTRATO: 01.2301/2025. VALOR MENSAL DO
CONTRATO: R$ 5.0OO.00 CINCO MILREAIS) MENSAIS FONTE:500
ASSINATURA: 23/01/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
EXTRATO DE CONTRATO