Decreto — Murici-Dos-Portelas (09/12/2025)

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  crédito adicional  na  importAncia  de R$515. 600, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 515.600,00

01

02

01

11

02

01

45

49

53

01

camara Municipal

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.52.00

soo

999  000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.14.00

soo

999

000

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.39.00

500

Encargos Legislativo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

N3o se aplica

Encargos Legislativo

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se :Eiplic~

Encargos Leglslatlvo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nêQ  Vlncul&lt;1dos de Impostos

999  000

Não  se aplica

Sec. de Admlnlstracao e Planejamento

04.  122.0002.2052.0000

Gest!lio Administr(lltiva

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.0002.2052.0000

3. 1.91. 13.00

soo

999

000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.36.00

soo

999  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão Administrativa

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recul'$0$ não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão Administrativa

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

Recursos não  Vinoolados de Impostos

Nao se apli~

54 04. 122.0002.2052.0000 Gest3o Admlnlstr.iotlva 170.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 soo 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 N~seapllca

## 02 04 01 ServiQO$ de Obras Publicas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/000 1 ◄3

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.276

## 02 04 01 $1;1rviços de Obr.is Public.:is

179

Serviços de Utilidade Publica

25.  751.0011 .2395.0000

3.3.90.39.00

soo

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

139 15.451.0036.2320.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 Desenvolvimento Urbano OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica J0.800,00 F .R.: 1 500 00

## 02 05 01 Secretaria de Educação

240

12.361.0016.2023.0000

3.3.90.30.00

550

Ensino Regular

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

999  000

Não  se aplica

Fundo Municipal de Saude · FMS

10.301 .0002.2030.0000

Gestão  Administrativa

3.3.90.39.00

soo

300  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recur$0$ nao Vinculados de Impostos sauoe - Despesas com ASPS

Artigo  2o. O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

01

01

Câmara Municipal

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.04.00

soo

999

000

02

01

07

01

456

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

## ld:  12527935A054962D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exorclcio:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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Encargos Legislativo -5.000,00 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.08.00 OUTROS BENEF1CIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DOM F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se ,:ipliQI

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

Encargos Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

12 Encargos Legislativo -5.800,00 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ  F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/000143

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 13, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.276

camara Municipal

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

01.031 .0001 .2003.0000

3.3.50.41.00

500

999

000

01.031.0001 .2004.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.031 .0001.2005.0000

3.1.90.94.00

500

999

000

01 .031 .0001.2005.0000

3.1.91.13.00

500

999

Encargos Legislativo

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Encargos l egislativo

CONTRIBUIÇÕ

ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Encargos l egislativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Encargos Legislativo

INDENIZAÇÕES

ES TRABALHISTAS

E RESTITUIÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Encargos l egislativo

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Nã o se aplica

Fundo de Valorização  da Educação  Básica  - FUNDES

12.365.0015.2019.0000

Creches

3.1.91.13.00

540

CONTRIBUIÇÕES

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-100.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

230

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

000

Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS

01

13

14

15

18

19

05

02

380

08

01

## 590 08.244.0030.1450.0000 Assistência  Social Geral -100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

665

999

000

08.244.0030.2057.0000

3.3.90.39.00

669

999

000

F.R.  Grupo:

1

665

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social

Não  se aplica

Assistê ncia Social Geral

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

Não se aplica

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 13, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.276

MURICI DOS PORTELAS, 01  de outubro de 2025

ANA UNA DE

=5\_~:.:::-..'":'.

CARVALHO CUNHA  -·--­

SALES:00980857350 ~..::~

/\NA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES

PREFEITA MUNICIPAL

CPF: 009.808.573-50

1

540

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500

Encargos Legislativo

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

9.200,00

F.R.:

1

soo

20.000,00

F.R.:

1

500

36.600.00

F.R.:

1

soo

30.000,00

F.R.:

1

soo

40.000,00

F.R.:

500

1

14.000.00

F.R.:

1

soo

40.000.00

F.R.:

1

soo

80.000,00

F.R.:

1

550

45.000.00

F.R.:

1

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

01

02

02

01

627

-249.800,00

F.R. Grupo:

1

669

## -515.600,00

00

00

00

00

00

00

01

03

03