Edital — Ilha  Grande (08/10/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

## ld:OFSBEE2D2592EEB2

ESTADO DO  PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O RUA VITURIANO RJBEIRO  N"  292. CENTRO . CNPJ, 2 0 .529.412/0001-20

<!-- image -->

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025PROCESSO  SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

''Di spõe  sobre a  Convocação  de Candidatos Aprovados e cadastro  de  reserva  em  Processo  Seletivo  Simplificado 0 1/ 2025."

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, por  meio  da  Secretaria Municipal  de Educação ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  com  fundamento  no  D ecreto Municipal nº 020, de 3 1 de julho de 20 25, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido  pe lo  Edital nº O  1  /2025, to m a  públi co o  resultado  final da distribuição  d as localidades  de  lo tação  dos candidatos aprovados e  Cadastros  de Reserva (CR) para os cargos ofertados neste certam e.

## 1. DISPOSIÇÕ ES G ERAIS

1. 1. Fica m  Convocado(a)s, na  forma do Anexo I deste  Edita l, o(a) candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo  Simplificado PSS, para atuação  na Rede Municipal de Ensino.
2. 1.2. Considerando  que nã o  ho uve, no  presente  certame, etapa  de manifestação  de  preferênc ia por  localidade, a  distribuição  das vagas foi definida  a  critério da Administração  Municipal, observando-se a  o rdem  de c lassificação  final  dos candidatos e  as necessidades ped agógicas e administrativas  da Secretaria Municipal de  Educação.
3. 1.3.  Os(a)  candidato(a)s  convocado(a)s  deverão  se  apresentar  na  Secretaria  Municipal  de Educação  no  prazo definido  em  cronograma,  a  contar  da  publicação  deste  edital, para assinatura  do  contra to  temporário  e  início d as  atividades,  munidos  da  documentação exigida  no edital de  abertura.
4. 1.4. O  não  comparecimento  no  prazo  estabelecido  implicará na  desistê ncia  do  candidato, sendo convocado o próximo colocado  na  lista de classificação.

## 2.  DA DOCUMENTAÇÃ O  EXIGIDA

- O candidato  convocado deverá  comparecer no dia e horá rio estabelecidos no cronograma  (Item  4 deste  Edital)  munido  obrigatoriamente  dos seguintes  documentos orig inais e fotocópias  legí veis,  ou  impressões de  documentos  digitais  emitidos  por  órgãos oficiais, conforme o  caso:
2. 1 Documentação Pessoal e Cadastral
- a) Idade mínim a  de  18 (dezoito) anos completos;
- b) O  1 (uma) fotografia 3x4 recente e  original;
- c) O riginal e  fotocóp ia do Comprovante d e  Residê ncia atualizado (expedido há , no máximo , 90  dias) e m  nome do(a) candidato(a) o u de  parente de 1 ° grau o u cônjuge;
- c. l )  Na  ausê nc ia  de  comprovante  em  nome  próprio,  será aceito  em  nome  de  terceiro, acompanhado de Declaração  de  Residê ncia  assinada  pelo  proprietár io  do  imóvel,  com cópia de documento  de  identidade com  foto  do  mesmo  para  conferência  da  assinatura,  o u, alternativamente, declaração  com firma  reconhecida em cartório;
- d) Original e  fotocópia,  ou documento  digita l  impresso,  do  CIN/RG com data de  expedição não  superior a  10 (dez) anos, o u da CNH dentro do  prazo de validade;
- e) Comprovante de situação cadastral regular do CPF, emitido no site da Receita Federal C!.i!lk); f)  Original  e  fo tocópia  do  Tít ulo  d e  Eleitor ou  Título de  E leito r  digital,  acompa nhado  de Certidão de Quitação Eleitoral em itida no  site do TRE-PI;
- g) Certificado de Reservista ou documento equivalente, para candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade;
- h) Autorização para depósito em conta bancária, contendo os dados completos e cópia do cartão ou  documento do banco  (Banco do Brasil, salvo d isposição em contrário) ;
- 2.2 Documentação  Escolar e  Profissio nal

a) Original e  fotocópia  do Comprovante de  Escolaridade exigido para o  cargo, devidamente registrado e  reconhecido pelo  MEC; b) Orig inal e  fotocópia  do r egistro no respectivo conselho profissional, q uando exig ido para o  cargo; c) Certidão  de Quitação junto  ao conselho profissiona l correspondente, quando couber; d) Origina l e fotocópia, ou documento  digital impresso,  da  Carteira  de  Trabalho  e Previdê ncia Social (CTPS), física o u dig ital;

- e) Número de inscrição no PIS/PASEP;
2. 2.3 Documentação Familiar
- a) Original e fotocópia da Certidão de Casamento com  as averbações , se houver; b) Origina l e fotocópia da  Certidão de  Nascimento  contendo CPF  ou  documento  de identificação (CIN/RG) dos  fi lhos menores de  idade, se houver;
4. 2.4 Documentos Originais a  Serem Emitidos  ou Preenchidos no  Setor de  Recursos Humanos (Anexo II)
- a) Declaração  de  não  ter sofrido,  no  exercício de função  públic a.  as penalidades  previstas no art.  137 e  parágrafo  único da Lei n u  8. 11 2/90;
- b) Autorização de Depósito em Conta
- e) Declaração de  não  acumulação  ilegal de cargo, função,  emprego ou percepção de proventos, ou, no caso de acumulação legal, apresentação de documento comprobatório emitido pelo órgão de origem contendo cargo, carga horá ria, horár io  de trabalho  e  regime jurídi co;
- d)  No  caso  de  acumulação  legal  com  aposentadoria,  documento  comprobatório  contendo  o regime  previdenciário  e o  cargo em que ocorreu a aposentadoria;
9. 2.5 Certidões  Negativas
- a) Certidão  de Quitação  E leitoral emitida  pelo  Tribunal Regio na l E leitoral do  Pia uí  (www.tre­ pi.jus.br);
- b) Certidões  de Antecedentes C riminais da Justiça Estadual (1° e  2° Graus), emitidas no  site do Tribunal de  Justiça do Piauí  (www.tjpi.jus.br);
- c) Certidão  de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, emitida no site do Tribuna l Regional Federal da  1ª Região(www .trfl.jus.br);
- d) Certidão  de Quitação com  as obrigações  militares (para candidatos do  sexo masculino).

## J. LOCAIS DE LOTAÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

269

- 3.1 As  Escolas  Municipais  e/ou  creches  de  lotação  no  Município de  Ilha  Grande  PI, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação , conforme disposto no anexo T.

## 4. DO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

- 4.1 Fica estabelecido a apresentação  do candidato junto a Secretaria Municipal de Educação SEDUC, nos dias 13 e 15 de outubro no horá rio de 08:00 às 13h.

## 5. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

- 5.1  O candidatado iniciará suas atividades labora. is, em conformidade com o cargo investido, a partir  da  anuê ncia do  Departamento  de  Recursos  Humanos  da  Prefeitura  Municipal  de  Ilha Grande/PI

## 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 6.1 A convocação  para apresentação  será  feita  por  meio de  publicação  no site  da Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI
- 6.2 Os  casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de  Educação e Secretaria de Administração .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação  Ilha Grande PI 07 de outubro de 2025

<!-- image -->

## ANEXOI

## QUADRO DE CONVOCAÇÃO

RELAÇÃO FINAL DE DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CADASTRO RESERVA (CR) DO PSS 01/2025

## Merendeira

| Classificação   | Inser ição   | Nome                           | Nota Final   | Resultado        | Escola de Lotaçã o   |
|-----------------|--------------|--------------------------------|--------------|------------------|----------------------|
| 6º              | 0000 868     | Thais Silva Lopes              | 83,00        | Cadastro Reserva | Pinheiro Machado     |
| 7º              | 0000 305     | Samara Maria Rodrigues Andrade | 81,00        | Cadastro Reserva | Zila Almeida         |
| 8º              | 0000 379     | Camila Angela Nunes            | 79,00        | Cadastro Reserva | Creche Tia Fatinha   |

## Porteiro

| Classificação   | Inser ição   | Nome                           | Nota Final   | Resultado   | Escola de Lotaçã o   |
|-----------------|--------------|--------------------------------|--------------|-------------|----------------------|
| 4º              | 0000 234     | Pedro Alexandre da Silva Alves | 86,00        | Aprovado    | Pinheiro Machado     |
| 5º              | 0000 731     | Paulo Dutra dos Santos         | 84,00        | Aprovado    | Tia Matilde          |

## Nutricionista

| Classificação   | Inser ição   | Nome                  | Nota Final   | Resultado   | Escola de Lotação   |
|-----------------|--------------|-----------------------|--------------|-------------|---------------------|
| !º              | 0000 720     | Camila Silva da Costa | 68,00        | Aprovada    | SEDUC               |

## Professor Educação  Infantil (O  a 3 anos)

| Classificação   | Inser ição   | Nome               | Nota Final   | Resultado        | Escola de Lotaçã o   |
|-----------------|--------------|--------------------|--------------|------------------|----------------------|
| 13º             | 0000 395     | Andreia de Araújo  | 77,50        | Cadastro Reserva | Santa Joana Dar'c    |
| 14°             | 0000 196     | Lunara Oliveira da | 74,00        | Cadastro Reserva | Santa Joana Dar'c    |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNlClPAL DE  EDUCAÇÃ O RUA VITURIANO RJBEIRO  Nª 292, CENTRO . CNPJ, 2 0 .529.412/0001-20

<!-- image -->

|     |          | Silva                                  |       |                  |                        |
|-----|----------|----------------------------------------|-------|------------------|------------------------|
| 15° | 0000 173 | Carliane de Jesus Souza                | 73,50 | Cadastro Reserva | Matilde Santos Furtado |
| 16° | 0000 280 | Viviane Cardoso Rodrigues              | 70,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza           |
| 17° | 0000 087 | Marcelly Nicodemos Silva dos Santos    | 70,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza           |
| 18º | 0000 187 | JéssicaLuana Santos Costa              | 69,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza           |
| 19° | 0000 166 | Missilene Vieira Nery                  | 68,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza           |
| 20° | 0000 707 | Isabela Aguiar Santos                  | 68,00 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira       |
| 21º | 0001 082 | Carla Silva Sousa                      | 67,00 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira       |
| 22º | 0000 963 | Marcela Alves de Souza                 | 66,50 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira       |
| 23° | 0001 056 | Sibelly Costa Araujo                   | 66,00 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira       |
| 24° | 0000 327 | Marlene Silva Furtado                  | 66,00 | Cadastro Reserva | Creche Maria de Fátima |
| 25° | 0000 956 | Maria Kaliane Nascimento Almeida Costa | 65,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza           |

## Professores de Ensino fundamental 1 º ao 5° ano

| Classificação   | Inser ição   | Nome                   | Nota Final   | Resultado        | Escola de Lotação   |
|-----------------|--------------|------------------------|--------------|------------------|---------------------|
| 11º             | 0000 779     | Manoel de Jesus Santos | 79.00        | Cadastro Reserva | SEDUC               |
| 12°             | 0000 372     | Davi dos Santos Costa  | 78,00        | Cadastro Reserva | SEDUC               |

## Professor Ciências (6° ao 9  ano)

| Classificação   | Inser ição   | Nome                      | Nota Final   | Resultado        | Escola de Lotação   |
|-----------------|--------------|---------------------------|--------------|------------------|---------------------|
| PCD             | 0001 054     | Francisco Sousa de Araújo | 67,50        | Cadastro Reserva | Santa Joana Dar'c   |

## Professor Educação  Física

| Classificação   | Inser ição   | Nome                                   | Nota Final   | Resultado        | Escola de Lotação   |
|-----------------|--------------|----------------------------------------|--------------|------------------|---------------------|
| lº              | 0000 429     | Maria de Jesus Oliveira Lima Rodrigues | 88,00        | Cadastro Reserva | SEDUC               |

Declaro para

os devidos

## ANEXO II DECLARAÇÃ O

fins

e

a

quem

<!-- image -->

possa interessar

que,, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ não  sofreu  no  exerc1c10  de  função  pública as penalidades previstas no  art. 137  e  p arágrafo

ú nico d a  Lei  8.1 12/90.

Lei 8. 112/90; Art.  1 37. A  demissão  ou  a  destituição  de cargo em comissão,  porinfringência do art.  1 1 7, incisos IX e  XI, incompatibiliza o  ex­

servidor para nova investidura em  cargo público  federal, pelo prazo  de

Parágrafo

ú nico. Não  poderá

5

(cinco) anos.

retomar ao serviço públi co federal  o  servidor  que for demitido ou destituído  do car go em comissão  por  infringênc do art.  1 32, incisos 1 , IV,  V III,  X  e  XI.

- Art.  117. Ao servidor é proibido: 1  - ausentar-se do  serviço durante o  expediente, sem  pré via autorização  do chefe imediato;
- II  - retirar, sem prévia  anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repanição;
- Ili - recusar fe a  documentos públicos;
- IV - opor resistênc ia injustificada  ao andamento de documento e processo ou execução  de serviço;
- V  - promover manifestação  de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
- VI - cometer a pessoa estranha à  repanição , fora dos casos previstos em  lei, o  desempenho de atribuição  que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
- VII - coagir  ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a  associação  profissional ou sindical, ou a  partido político;
- VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função  de  confiança, cônjuge,  companheiro ou parente até  o  segundo  grau civil;
- I X  - valer-se do cargo para lograr proveito  p essoal  ou de outrem, em detrimento da dignidade da função  pública;
- X - panicipar de gerênc ia  ou administração  de sociedade privada, p ersonificada ou não  personificada, exercer  o  comércio,  exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditãrio;  {Redação  dada pela L ei  n º  1 1 .784, de 2008
- XI  - atuar,  como procurador ou intermediário,junto a  repartições  públicas,  salvo quando se tratar d e  beneficios previdenciá rios  ou assistenciais de parentes  até  o  segundo grau, e  de cônjuge ou companheiro;
- XII - receber propina, comissão,  presente ou vantagem  de qualquer espéc ie, em  razão  de suas atribuições;
- XIII - aceitar comissão,  emprego ou pensão  de estado estrangeiro;
- XIV - praticar u sura sob qualquer de  suas fonnas;
- XV - proceder de forma desidiosa;
- XVI  - utilizar pessoal ou recursos materiais da reparti ção  em serviços ou atividades paniculares;
- XVll - cometer a  outro servidor atribuições  estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações  de  emergê ncia e transitórias;
- XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam  incompatí veis com o  exercíc io  do cargo ou função  e  com o  horári o  de trabalho;
- XIX - recusar-se a atualizar seus dados  cadastrais quando solicitado.{lncluíd o pela Lei  nº 9.527, de  10.1 2.97)
- Parágrafo  únic o.  A  vedação  de que  trata o inciso X  do caput deste anigo nã o se aplica  n os seguintes casos:  (Incluído  pela Lei  n º 11.784, de 2008

1  - participação nos  conselhos de administração e  fiscal  d e  empresas ou entidades em que a  União  detenha, direta ou indiretamente, participação no capital  social ou em  sociedade cooperativa constituída  para prestar serviços a  seu s m embros; e  { Incluído  pela L ei n º  1 1 .  784,  de 2008

li  - gozo de  licença para o trato de  interesses particulares, na  forma do art.  91  desta Lei, observada a legislação  sobre conílito  d e inter esses.

{Incluído  pela Lei n ' 11 .784, de 2008

- Art.  1 32. A  demissão  será aplicada nos  seguintes casos:
- I  - crime contra a  administração  públi ca;
- li  - abandono de cargo;
- III  - inassiduidade habitual;
- IV  - improbidade administrativa;
- V  - incontinência pública  e  conduta escandalosa, n a repartição;
- VI - insubordinação  grave em serviço;
- VII - ofensa tisica, em serviço, a  servidor  ou  a  particular,  salvo em legítima  defesa própria ou de outr em;

VIII - aplicação  irregular d e  dinheiros  públicos;

- IX  - revelação  d e  segredo d o  qual se apropriou em razão  do cargo;
- X  - lesão  aos cofres públicos  e  di lapidação  do patrimônio nacional;
- XI - corrupção; XII - acumulação  ilegal de cargos, empregos ou funções  públ icas;

XIII - transgressão  dos incisos IX a XVI  do an. 117.

Por ser  verdade, assino o  presente.

Candidato

## AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO  EM CONTA

| Declaro para os devidos fins eaquem interessar possa que   |
|------------------------------------------------------------|

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_  autorizo o depósito referente à minha remuneração  salarial no  Banco \_ \_ \_\_\_\_\_ nº do Banco  \_\_\_ na Agência:  \_\_\_\_\_\_ Conta: \_\_\_\_\_  da Cidade de \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ia

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNlClPAL DE EDUCAÇÃO RUA VITURIANO RJBEIRO Nª 292, CENTRO. CNPJ, 20.529.412/0001-20

## DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

## ld:01AB37797E2EEDAO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA VITURIANO RIBEIRO Nº 292, CENTRO.

CNPJ: 20.529.412/0001-20

-

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

eu, Declaro para os Devidos Fins e a quem possa interessar que portador(a)  do  RG  de nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ no Cadastro de Pessoa Física/CPF sob o nº -----------~  acúmulo Cargo Público, estando de acordo com as Condições de  Acumulação  taxativas  pelo  art.37, incisos XVI e XVII da Constituição  Federal.  Exerço o Cargo Público  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (citar o cargo, função ou emprego) pertencente à estrutura  do  Órgão (citar  órgão /entidade) estando  sujeito  à  carga  horária  de  horas  semanais,  que  cumpro  diariamente,  no  horário  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,,  no Município de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- "Art.  37 da  Constituição  Federal - A  administração  públi ca  direta,  indireta  de  qualquer  dos Poderes da Uniã o,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios obedecerá  aos principios de legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade e, també m, ao seguime (Redaçã o dada pela Emenda Conslituâonal n" 19,  de 1998).

- XVI - é  vedada a acumulação remunerada de cargos  públi cos, exceto, quando  houver compatibilidade de horário s,  observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:(Redaçã o dada pela Emenda Constitucional n" 19, de 1998).

- a) a de dois cargos &lt;le pro f essor;(Redaç&lt;io ,Jada pela Ememla Constitucional n&lt;&gt;  19, de 1998). b)  a  de  um  cargo  de  professor  com  outro,  téc nico  ou  científi co;(Redação  dada  pela  Emenda Constitucional nº  19,  de 1998).

- c) a de dois cargos ou empregos  privativos de  profissionais de saúd e, com  profissõ es regulamentadas;

- (Redação  dada pela  Emenda Constitucional nº  34, de 2001).

- XVII - a proibição  de acumular estende-se a empregos efimçõ es e abrange autarquias.fundações, empresas públi cas,  sociedades de  economia mista,  suas subsidiá rias,  e sociedades  comm ladas, direta ou indiretamente, pelo poder públi co;(Redação  dada pela  Eme,1da  Co,1s1ituc:ional 11 &lt;&gt; 19, de /998). "

Declaro, também ,  estar  ciente  de  que  devo  comunicar ao  Departamento  de  Gestão  de Pessoas,  qualquer alteração  que venha a ocorrer em minha vida funcional  que  não  atenda às determinações  legais vigentes para os casos de acumulação de cargos.

Declaro, ainda, estar ciente de que prestar declaração  falsa caracteriza o crime previsto no art.299, do Código Penal  Brasileiro.

"Art.  299 - Omitir, em documemo públi co ou particular, declaraçã o que dele devia constar, ou nele inserir ou  fazer inserir declaraçã o  falsa ou diversa da que devia ser escrita, com ojim de prejudicar direito, criar obrigaçã o ou alterar a verdade sobre  fato juridicamente relevante: recluscio, &lt;le um a cinco ano~·.  e multa,  ~·e o documento é  pú bU co,  e recluslio  de  um a três

Pena - anos, e multa,  se o documento é  particular. "

Declaro, por fim, que tomo ciência,  neste ato, de toda a legislação  supra referida.

Ilha Grande/PI, \_\_ /  \_\_\_\_\_\_  / 2025

Assinatura do Candidato

## DECLARAÇÃO DE NÃO  ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ DECLARO sob as penas da  lei, para  fins  de  posse no cargo  público /função pública de  na  Prefeitura  Municipal  de  Ilha  Grande/PI, QUE  NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego ou função  pública , junto a administração  pública  direta, autarquias, fundações,  empresas  públicas, sociedade  de  economia  mista, suas  subsidiá ri as  e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público , que seja inacumulável  com o  cargo  em  que  tomarei  posse,  em  consonância com  os  incisos  XVI  e  XVII  do  art. 37  da Constituição  Federal,

DECLARO também , que não  me encontro  afastada por motivo de  licença mé dica ou licença para tratar de assuntos particulares de qualquer outro cargo, emprego ou função  pública j unto à administração públi ca.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO  RECEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição  Federal, que seja inacumulável  com o cargo em que tomarei  posse.

DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão  qualquer alteração que venha ocorrer em  minha vida funcional  que  não  atenda às determinações  legais vigentes relativamente à acumulação  de  cargos,  sob  pena  de  instaurar-se  processo  administrativo disciplinar na forma da legislação  vigente.

DECLARO, ainda estar ciente de que prestar declaração  falsa é  crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando a declaração  às suas penas, sem prejuízo  de outras sanções  cabíveis .

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação  supra referida.

Ilha Grande/PI, \_\_ /  \_\_\_\_\_  / 2025.

Assinatura do Candidato

A Comissão  Organizadora do Processo Seletivo de gestor escolar, no uso das atribuições  legais e em confonnidade com o dispositivo legal, edital nº 002/2025 que regulamenta o processo seletivo para o cargo de diretora da instituição escolar Creche Maria de Fátima de Oliveira Souza.

Candidato selecionado:

!Nome

Cintia Alessandra Geraldo Costa

Sem mais para o momento, votos de-estima e consideração.

Ilha Grande, 06 de outubro de 2025.

## ld:09FED84BAF6AEFC9

iSíoTssa  S forNçà º 0 0 PO A U f e a  nossa gente

tijj»

~

Gabinete lia Prefeita

PORTARIA Nº 328/2025

Dispõe  sobre o provimento de Cargo em Comissão  na Estrutura Administrativa da Prefeitura  Municipal  e  dá outras providências.

A  PREFEITA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ,  no uso de suas atribuições  legais e em obediência  ao que dispõe  o inciso II do art. 92 da Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE:

Art.1°-Nomear  a Senhora RAFAELYDA SILVA MOURA SOARES, portadora do RG: 3.531.517-SSP  /PI e  inscrita  no CPF  sob o  nº 055.735.923-60,  para o  Cargo  de SECERETÁRIA  DE FINANÇAS  do Município  de São Gonçalo do Piauí.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrário,  esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Piauí  - PI, 06 de outubro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

GERLANE FERREIRA D ~"ii. '5::=::.:::\_. \_

CABRAi~\~~22349~;~=-=··---

GerJane Ferreira da Silva Cabral -Prefeita Municipal-

<!-- image -->

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

~

<!-- image -->