LRF — Cocal-Dos-Alves (29/05/2025)

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## RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso 1 , alínea  "a")

1

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

- (·)Transfc~ciasobrigatórias da União  relativas is emendas individuais{art. 166-A, § 1 ·, da CF)
- (-)TransferctlciasobrigatóriasdaUniãon: lativasisemendasdcbancada(art.166,§ 16.daCF)
- (-) Transfc~cias da União  relativas à remuneração dos agentes comunitários de s.audc e de combate às endcmias (CF, an. 198, §  11)

(-) Ouuu Deduções  Consiitucionais ou  Legais

- RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) ·{III a + Ili b)

LIMITE MÁXIMO(VII)  (incisos 1 , li e 111, an. 20da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL {VIII) ·  (0,95 x IX) (patigrafo ú.nioo  do an. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(ineiso II do §lºdoan. 59da LRF)

## RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "a")

## ld:0047F3E8E85CED45

## PREFEITURA MUN. COCAL DOS ALVES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAl/2024 A ABR/2025

| 1 DESPESA COM PESSOAL                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   |                |      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------|------|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                       | 1.10 1.430,54                                    | 1.109.2 10,49                                    | 1.111.306,24                                     | 1. 110.287,34 1.110.287,34                       | 1.131.1 58,02                                    | 1.137.581,34                                     | 990.388,53                                       | l.103.IJS,90                                     | 961.373,78                                       | 1.283.744,60                                     | 1.824.254,44                                     | J.3 10.637,18                                    | 14.174.508,40  | 0,00 |
| Pessoal Ativo                                                                                                      | 1.10 1.430,54                                    | 1.109.210,49                                     | l.lll.J06,24                                     |                                                  | 1.131.1 58,02                                    | 1.137.581,34                                     | 990.388,53                                       | l.103.135,90                                     | 961.373,78                                       | 1.283.744,60                                     | 1.824.254,44                                     | 1.3 10.637,18                                    | 14,174.508,40  | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis                                                                 | 1.027.746.72                                     | 1.019.903,92                                     | l-028.134,97                                     | 1.027.1!6,07                                     | 1.047.859,67                                     | 1.054.410,07                                     | 907.344,34                                       | 906.796,40                                       | 859.542,47                                       | 1.283.744,60                                     | 1.527.286,25                                     | 1.275.220,86                                     | 12.965.106,34  | 0,00 |
| Obrigações Patronais                                                                                               | 73.683,82                                        | 89.306,57                                        | 83.171,27                                        | 83.1 71,27                                       | 83.298,35                                        | 83.171,27                                        | 83.044,19                                        | 196.339,50                                       | 101.831,31                                       | 0,00                                             | 296.968,19                                       | 35.416,32                                        | l.209.402,06   | 0,00 |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| AJ)O$Cntadorias,Rcservae Reformas                                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
|                                                                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| Outrasdcspc$UdcpcssoaldccorrentC$dccontn1tosdctcrecirizaçilooudc contratação deforma indircta(§l• doat1. 18da LRF) | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| Despesa com Pessoal nio Executada Orçamcntariamentc                                                                | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPlJfADAS(ll)(§lºdoan. 19 da LRF)                                                                   | 94.558,19                                        | 91.369,39                                        | 93.628,59                                        | 92.201,66                                        | 139.110,19                                       | 92.498,99                                        | 87.464,19                                        | 18.829,71                                        | 86.250,69                                        | 73.318,40                                        | 91.458,26                                        | 96.665,46                                        | 1.057.353,72   | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos áDemissão Volunúlria                                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| Decorrentes de Doeisio Judieiai de Pcrlodo Anterior ao da ApuBÇão                                                  | 18.000.00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 68.000,00                                        | 18.000.00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 18.000,00                                        | 266.000,00     | 0,00 |
| Despesas de E:u:rcicios Anteriores de Periodo Anterior ao da Apuração                                              | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate às Endcmias com RecUTS05 Vinculado$ (CF,an. 198,§11 )                    | 62.289.01                                        | 59.262,61                                        | 61.521,81                                        | 60.094,88                                        | 57.003,41                                        | 60.392.21                                        | 68.299,41                                        | -27.872.17                                       | 55.750,18                                        | 44.256,00                                        | 59.519,64                                        | 49.458,97                                        | 609.975,96     | 0,00 |
| ParccladedutivclrcferentcaopisosalarialdoEnfcnnciro, Tb::nicodc                                                    | 14.269,18                                        | 14.106,78                                        | 14.106,78                                        | 14.106,78                                        | 14.106,78                                        | 14.106,78                                        | 1.164,78                                         | 28.701,88                                        | 12.500,51                                        | 11.062,40                                        | 13.938,62                                        | 29.206,49                                        | 181.377.76     | 0,00 |
| Enfermagem.Auxiliar de Enfermagem e Paneira(ADCT. an. 38, §2°) Outras Deduções ConstilUCionai.s ou LcRais          | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00           | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1 -11)                                                                        | 1.006.872.35                                     | 1.017.841,10                                     | l.017.677,65                                     | 1.018.085,68                                     | 992.047,83                                       | 1.045.082,35                                     | 902.924,34                                       | 1.084.306,19                                     | 875.123,09                                       | 1.210.426,20                                     | 1.732.796,18                                     | 1.2 13.971,72                                    | 13.1 17.154,68 | 0,00 |

APURAÇÃO DO CUMPRJMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RSI

VALOR

~SOBRERC~

37.251.267,75 1.848.370,00 999.137,00 620.492,98 0,00 33.783.267,77 13.11 7.154,68 18.242.964,60 17.)30.8 16,37

16.418.668,14

38,83

'4,00

51,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. IS da LC 178/2021)                   |                                                                                        |
| Limite Máximo (VII)(%) (LRF. an. 20)                                                   | 0,00                                                                                   |
| DTPem202I (X)(%)                                                                       | 0,00                                                                                   |
| Excedenteem202\{Xl) • (X-VJI)(%)                                                       | 0,00                                                                                   |
| Redutoranual{XIJ) - (0,I0:,;XI)(%)                                                     | 0,00                                                                                   |

|                                                                                        | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   | A da Tra'etóriadeRetomo ao Limite da DTP(art. I.S da LC 178/2021   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. I.S da LC 17&        | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |                                                                    |                                                                    | - -                                                                |                                                                    | - -                                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | MO                                                                 | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VI)                                                    | - - -                                                              | -                                                                  |                                                                    | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  | -                                                                  | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| % DTP(VJN)                                                                             |                                                                    | - -                                                                |                                                                    | - -                                                                |                                                                    | - -                                                                | - -                                                                | - -                                                                | - -                                                                | - -                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 17&12021 (%)                                                |                                                                    |                                                                    | -                                                                  |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

- 1 · Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência , as despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63  da Lei 4.320/64;

li)  Despesas empenhadas mas nã o liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercí cio, por força inciso n do art.35  da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

WODSON GIAN SILVA VIEIRA 057.350,723-66 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BRJTO DA SILVA 066.303.453- 12 SECRETARIO DE FINANÇAS

JUNIO VIEI.RA DE BRITO 053.237.823-74

CONTROLADOR

GESTÃO  CONT. &amp; ASSESSORJA PÚ BLICA L  TOA 933, 131.363-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/O-2

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## PREFEITURA MUN. COCAL DOS ALVES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025