Edital — Lagoa Alegre (03/12/2025)

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Aviso de Adiamento e Retlflcaçlo de Llcltaçlo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI PREGÃO  ELETRÔNICO  Edital: Nº 90037/2025

Processo Administrativo: 18.839/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS  (SRP) para a compra futura de TABLETS e acessórios, que serão  entregues aos estudantes da Rede  Municipal de Ensino de Piripiri-PI, para  uso pedagógico  e apoio  ás atividades da  Secretaria Municipal de Educação  (SEDUC

- O  Pregoeiro,  toma  público, para  conhecimento  dos  interessados,  a retificação do Edital  n·  90037/2025  e  o consequente adiamento da data de abertura da sessão  pública .

DAS RETIFICAÇÕES O Edital e seus anexos passam a vigorar com as seguintes redações :

- NO ANEXO VIII-MINUTA DO CONTRATO (Item 2.4 · Prazo de Entrega): Onde se lia: "  ...  no prazo máximo de 10 (dez) dias  ..  ." de 30 (trinta) dias  ..  .'  Ampliação  do prazo para garantir maior  competitividade e viabilidade

Leia-se: ·  ...  no prazo máximo loglstica em Registro de Preços)

- NO ANEXO VIII -MINUTA DO CONTRATO (Item 2.19 · Preposto):

Onde se lia: "  ...  manter preposto aceito pela Administração  no local da obra ou do serviço  .. ."

Leia-se:  ·  ...  manter  preposto  aceito  pela  Administração  para  representá-lo  na  execução  do  oontrato,  não  sendo obrigatória  a presença fisica permanente deste no município , desde que acesslvel por meios de comunicação  para resolução  de ocorrências  em tempo hábil.'

- NO EDITAL (Item 13.9 · Sanções) :

Onde se lia: "  ...  imediata perda da garantia de proposta.

Leia-se: ·  ...  imediata perda da garantia de proposta (quando esta houver sido exigida no edital.": Não  hâ exigência de garantia de proposta para este certame).

NO ANEXO 1-TERMO OE REFERtNCIA (Item 2.3.3 · MDM):

Onde se lê:  "A exigência  de compatibilidade irrestrita com soluções  de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM) Justifica-se pela necessidade de segurança, controle de uso e distribuição de conteúdo  em ambiente escolar  .. ."

Leia-se: 'Compatibilidade com MDM: O equipamento ofertado deve possuir suporte técnico  e compatibilidade irresbita para futura  instalação  de soluções  de  Gerenciamento de Dispositivos Móveis  (MDM)  de mercado. Não  se exige o fornecimento das licenças do  software de MDM nem sua  pré-instalação, devendo apenas o hardware e o sistema operacional pennitirem tal gerenciamento pela Administração .·.

Data de Abertura da Sessão  Púb lica 16/12/2025 às 10:00

O Edital  completo e corrigido, contendo o Termo de Referência  em  sua  integralidade (incluindo os itens a partir do número  18), encontra-se disponlvel no sitio eletrônico oficial e no sislema Compras.gov.

02 de dezembro de 2025

CAIO TUPINAMBAl.uES LUSTOSA Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 045/2025 DE QUE TRATA ESTE  PROCESSO,  OBJETIVOU  A  SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A SERVIÇO DE  INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE  DECORAÇÃO NATALINA,  PARA  ATENDER  AO  PROJETO  DE  NATAL  NO  MUNICÍPIO  DE LAGOA  ALEGRE. FOI EM TODA  A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO À LEI E AO MÉRITO, HOMOLOGO  O PROCEDIMENTO  DISPENSA  Nº 045/2025 E  ADJUDICO  O  OBJETO  PARA  O FORNECEDOR CASA ROSADO LTDA (CNPJ 29.293.135/0001-74) COM O VALOR DER$ 58.800,54 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS E CINQUENTA E QUATRO  CENTAVOS)  CONFORME  DOCUMENTOS  QUE  INSTRUEM  ESTE PROCESSO.

Lagoa alegre 02 de dezembro de 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por objetivo a execução dos serviços de instalação,  montagem e  manutenção  de decoração  natalina, necessários  para a  implementação  do  Projeto  de Natal  no  Município,  garantindo  a  ambientação adequada  dos  espaços  públicos  e  o atendimento às ações  culturais planejadas para o período  festivo.

Em atendimento ao que dispõe  o art. 75, inciso II, da Lei nº  14.133/2021, a Administração procedeu à publicação  de Aviso no Diário  Oficial do  Município, convocando empresas interessadas para apresentação  de propostas comerciais referentes ao objeto em questão . O aviso  estabeleceu prazo  específico para  recebimento  das  propostas, garantindo  ampla publicidade e igualdade de condições  ao mercado.

Decorrido o prazo fixado no aviso publicado, apenas a empresa CASA ROSADO L  TDA (CNPJ 29.293.135/0001-74) apresentou proposta dentro do período  estipulado. Não  houve manifestação  de  outras  empresas,  mesmo  após  a  divulgação  formal  no  órgão oficial, demonstrando  que  a  referida  empresa  foi a  única interessada  que  enviou  orçamento tempestivamente.

A proposta  apresentada  passou  por  análise técnica e  financeira, que  constatou  sua adequação ao objeto demandado, compatibilidade com os preços praticados no mercado e capacidade da empresa em executar os serviços propostos.  Assim, restou  evidenciada a vantajosidade da contratação , observando-se os princípios  da economicidade, eficiência, publicidade e atendimento ao interesse público.

Diante  da necessidade  de  execução  dos  serviços antes  do  periodo  natalino,  da  urgência inerente à montagem da decoração  temática  e da apresentação  de proposta apenas pela empresa CASA ROSADO LTDA dentro do prazo oficialmente estabelecido, justifica­ se a contratação direta da referida empresa pelo valor global de R$ 58.800,54 (cinquenta e oito mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos).

Portanto,  encontram-se  plenamente  demonstradas a  necessidade, a  justificativa e a regularidade da contratação, estando o processo devidamente instruído  para prosseguimento.

Lagoa alegre 02 de dezembro de 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 045/2025. MODALIDADE: DISPENSA.  OBJETO: SERVIÇO DE  INSTALAÇÃO, MONTAGEM  E  MANUTENÇÃO DE  DECORAÇÃO NATALINA,  PARA  ATENDER  AO  PROJETO  DE  NATAL  NO  MUNICÍPIO  DE LAGOA ALEGRE RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR CASA ROSADO LTDA (CNPJ 29.293.135/0001-74) COM O VALOR DER$ 58.800,54 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  LEI Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

Lagoa alegre 02 de dezembro de 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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