Decreto — Lagoa  Alegre (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO  RIBEIRO SOARES

01 .612.585/0001-63

2025

Exercício;

## DECRETO Nº 42, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.21

|   11 00 708 | SEC. MUN. DE OBRAS. 15.451 .0009.1046.0000 4.4.90.51.00 701 999 000   | TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBUCOS CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÜBUCOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Outras Transferê ncia s de Conv6nlos ou Instrumentos Congênere s dos Nao ae apliea   | -35.000,00 Grupa; 1 701 05 Estados           |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
|             | 15.451 .0009.1068.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                      | CONSTRUÇÃO E REFORMA OE AREA OE LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES R&eursos n&o Vlncultldos d6 Impostos Não Séaplica                                                                              | •70.000.00 F.R . Grupo: 1 500 00             |
|         715 | 15.451 .0009.1068.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000                      | CONSTRUÇÃO E REFORMA OE ÁREA OE LAZER OBRAS E lNSTALAÇô ES Outras Transferê ncias de Convêniosou Instrumentos Congêne res Nlo se :aplica                                                 | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 701 05 dos Estados  |
|         717 | 15.451.0009.1069.0000 4.4.90.51.00 701 999 000                        | CONSTRUÇÃO 00 PARQUE DE EXPOSIÇÃO E EVENTO OBRAS E INSTALAÇÕE S Outras Tronsferê ncla s de Convên ios ou Instrumentos Congêner es NAo se aplica                                          | -25.000,00 F.R . Grupo: 1 701 05 dos Estados |
|         724 | 15.452.0009.2054.0000 3 .3.90.39.00 500 999 000                       | LIMPEZA PUBLICA E COLETA OE LIXO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS. ?ESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplfea                                                        | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00             |
|         728 | 15.452.0009.21H'-OOOO 3 .3.90.30.00 500 999 000                       | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não Mt apl!ea                                                                      | -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00              |
|         738 | 16.481.0009.1067.0000 4 .4.90.51 .00 700 999 000                      | IM?LANTAÇÃO OE MELHORIA HABITACIONAL. ZONA RURAL OBRAS E lNSTALAÇôES F.R. Outras Transferênc.tasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda Não &e aplfca                                 | -50.000,00 Grupa: 1 700 05 União             |
|         737 | 16.481.0009.1067.0000 4 .4.90.51.00 701 999 000                       | IMPLANTAÇÃO OE MELHORIA HABITACIONAL · ZONA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R . Outras Transferê ncias de Corr4 nlo$ ou ln&trumentos Conliil6nere& dos NOO se 3pllca                        | -25.000,00 Grupo: 1 701 0 5 Estado&          |
|         738 | 16.482 .0009.1066.0000 4 .4.90.51.00 TOO 999 000                      | IMPLANTAÇ Ã O OE MELHORIA HABITACIONAL . ZONA URBAN OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Outras Transferênci as de Convêniosou Instrumentos Congêne res da Uniã o Não ae aplica                     | -20 .000,00 Grupo: 1 700 0 5                 |
|         739 | 16.482.0009.1066.0000 4 .4.90.51 .00 701 ... 000                      | IMPLANTAÇ Ã O OE MELHORIA HABITACIONAL • ZONA URBAN -25.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Outros Transfer&nclas de Conv6nlos ou Instrumentos Congeneres dos Estados Nê0888Plletl  | 701 0 5                                      |

·

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS H[ORIC

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.612.585/0001-63

2025

Exercíci o :

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.21

02

·

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS H]DRII

775

18.544.0009.1035.0000

E  REFORMA DE BARRAGENS E BARREIROS

CONSTRUÇÃO

4.4.90.51 .00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

·589.967,67

F.R. Grupo:

1

Outras Transferê ncias de Convênio s ou Instrumentos Congênere s da Uniao

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

27.812.0007  .2059.0000

APOIO AO DESPORTO AMADOR NO MUNICIPIO

3.3.90.31 .00

500

999

000

-20.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC F.R. Grupo:

PREMIAÇÕES

Recursos não Vinculados de lmpo&amp;IOS

Não se aplica

851 27.812.0007  .2059.0000 3.3.90.48.00 500 999  000 APOIO AO DESPORTO AMADOR NO MUNICIPIO -20.000,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nã o Vinculados de Im postos NãOse aplica

852

27  .813.0007  .2058.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

PROMOÇÃO

DE COMPETIÇÕES

ESPORTIVAS E OE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

855 27.813.0007  .2058.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROMOÇÃO DE COMPETIÇOES  ESPORTIVAS E DE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.Grupo: 1 500  00 Recursos n.!lo Vinculados de Impos1os Não se aplica

## -2.261 .  710,32

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

1

500  00

## ld:0B621D2188EB2AD2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

◄ 1 . ~. 327/0001-00

EJ&lt;en:k:io: 2025

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.450

Abre no orç.,mento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

DECRETA:

Arti.go  lo . - Fic a aberto  no  o rçame nto  vi.gent e, um  c r éd ito a d ici o n a i n a i mportAncia  de RSJ.862 .000 , 00  d istri b u i d os  as  segui ntes  d o taç õ es :

## Suplementaçã o  ( + )

## Anulaçã o

01

01

02

02

01

00

03

..

02

01

75

80

CÃMARA  MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

01 .031.0001.2001 .0000

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  LEGISLATIVOS

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICl?J

MATERIAL DE CONSUMO

ReaJrsos nAo Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

Nlo ·· epll~

ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO

E CERIMONIAL

24.722.()()()'.2096.0000

COMUNICAÇÃO

E ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL

ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO

OE ANÚNCIOS , EDITAIS 1

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Reo..irsos. nao Vlncul900S dG lmpasl0$

3.3.90.39.00

500

999

000

Nlo ee ap4Ica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E SERV. PÚB LICOS

04.122.0005.2010.0000

GESTAO OE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIR

ADMINISTRAÇÃO

E  MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

ReaJnlOB não Vlnculadolll de tmpoetos

Nlllo se apllca

GESTAO OE ATIVIDADES ADMINISTAATIVAS E FINANCEIR

ADMINISTRAÇÃO

E  MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVJL

ReaJrsc&gt;a 060 Vil'ICUl&amp;CSOfl de lmpo,a~

Nlo ee ap4i~

GESTAO OE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIR.

ADMINISTRAÇÃO

E  MANUTENÇÃO

0A SECRETARIA

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

ReaJrsos nAo Vlnculsdoe de lmpoatos

Nt!io"' apH~

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0005.2010.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0005.2010.0000

3.3.90.35.00

500

999

ooo

129 17.5U.0020.2018.0000 MELHORIA EXTENSÃO  005 SERVIÇOS  OE ABASTECIMENº MANUTENÇÃO OE SISTEMA CE ABASTECIMENTO O'AGUA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . ?ESSOA JURIDICA 500 Rec:unlOB não Vlnculadolll de Impostos 999 000 NAo se ap4Ica 20.000.00 F.R.: 1 500 00

<!-- image -->

## Anulação

02

05

01

224

287

05

02

331

355

361

385

396

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41 .522.327/0001-00

Ei«Jrelcio: 2025

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.450

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.  SEMEO

12.361 .0023.2024.0000

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não vtnwlaóos de Impostos

Educação· Despesas com MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO

DIÁRIAS  · CML

Transferência  do Salério-Educaç.Ao

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

ENCARGOS COM SALAR:I0 EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salàrlo-Educaçao

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0024.2090.0000

3.3.90.14.00

550

999

000

12.361 .0024.2090.0000

3.3.90.30.00

550

999

Nlloseapllca

000

FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNDEB

12.381.0023.2033.0000

GESTÃO.  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

REMUNERAÇÃO

ENS. FUND ·

PROFI. EDUCAÇÃO

BÁSICA-

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União. VAAF

FUNDES · Profissionais da Educaç.10 Básic

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ADMINISTRAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES - l

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB - Complamantação  da Uni.tio· VAAF

Naõ&amp;e  aplica

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

ADMINISTRAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL· FUNOEB ·

~

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Tranafarêndaa  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAF

NOo"' aplica

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO

DA REDE OE ENSINO

APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO

OE CRECHES E PRf

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOE8 · Comp1ementaçoo da UnlQo · VAAT

Nlloseaplica

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO

REMUNERAÇÃO

DA REDE OE ENSINO

BÁSICA · ENS. INF. · 7

PROFI. EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB. Complementaçào da União. VAAT

FUNDEB · Protlsakmals da EducaçAo Béslc

Est e  decreto  entra  em  vigor sua  publicação .

na  data  de

JUREMA, 01  de outubro de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048,273-81

3.1 .90.11.00

541

230

000

12.381 .0023.2034.0000

3.3.90.30.00

541

999

000

12.361.0023.2034.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.365.0025.1034.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.365.0025.2039.0000

3.1.91. 13.00

542

230

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.862.000,00

10.000,00

F.R.:

1

500

5.000.00

F.R.:

1

500

35.000.00

F.R.:

1

500

155.000.00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

02

16

00

847

Ar t igo  3o . -

700  05

<!-- image -->

02

<!-- image -->

140.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

550

1

50.000,00

F.R.:

1

550

285.000.00

F.R.:

1

541

200.000,00

F.R.:

1

541

500.000,00

F.R.:

1

541

100.000,00

F.R.:

1

542

50.000,00

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

00

011

011

011

011

011

011

011

<!-- image -->

<!-- image -->

02

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41.522.327/0001-00

EMrt:lcío :

2025

## DECRETO Nº 34, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.450

## Anulaçã o

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS

## 438 10.301.0010.2041 .0000 3.1.90.04.00 000 999 000 MELHORIA DOS SERVIÇOS  BAslCOS DE SAÚDE 10.000,00 MANUTENÇÃO 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE F  .R.: 1 600 02 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transf&amp;rflnciM Fundo a Fundo de Recurso&amp; do SUS provenlent,r,s do Governo Feder8I · BIOcode M8f' Naoseapllea 02 01 01 31 CHEFIA DE GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0013.2008.0000 GESTÃO  DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS -20.000,00 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO F  .R.  Grupo: 1 500  00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados. de Impostos

4.4.90.52.00

500

999

500

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E SERV. PúB I

04.122.0005.2010.0000

GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

ADMINISTRAÇÃO

-450.000,00

E MANUTENÇÃO

DA SECRETARlA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- SEMED

12.361.0023.2024.0000

GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇôES

Transferência  Especial dos Estados

Nãosa  aplica

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  Especial dos Estados

Não se aplica

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência  Especial dos Estados

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0023.2024.0000

4.4.90.51 .00

710

999

000

12.361.0023.2024.0000

3.3.90.39.00

710

999

000

12.361.0023.2024.0000

3.3.90.36.00

710

999

Nao se apnca

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41.522.327/0001-00

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.450

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SEMED

12.361.0023.2024.0000

GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especlal dos Estados

4.4.90.52.00

710

999

000

Nao se aplica

FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNOEB

12.361.0023.2033.0000

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-1.155.000,00

REMUNERAÇÃO

PROFI. EDUCAÇÃO

BÁS ICA- ENS. FUND- 71  F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES· Profissionais da Educação Báslc

GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ADMINISTRAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNOEB .

OIÀRIAS. CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e TranSferênclas  de Impostos

Naose apllc.:i,

GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

REMUNERAÇÃO

PROFI. EDUCAÇ ÃO  BÁSICA-

CONTRATAÇÃO

EJA .

70%

- 100.000,00

F.R. Grupo:

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educaçao Báalc

GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

REMUNERAÇÃO

1

540

-50.000,00

E ENCARGOS COM SERV. ADMINISTRATtVC F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO

OA REDE OE ENSINO

AQUISIÇÃO

E/OU INDENIZAÇÃO

OE IMÓVEIS

AQUISIÇ ÃO  DE IMÓ VEIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União· VAAF

Não se sDllca

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO

DA REDE DE ENSINO

-150.000,00

REMUNERAÇÃO

PROFI. EOUCAÇÃO

BASICA . ENS. INF  .·  70, F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Tran11ferênda11  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES . Profissionais da Educação Béslc

## (Continua na próxima página)

1

540  01

1

540

-40.000,00

F.R. Grupo:

~

1

540

1

540

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

710  01

F.R.  Grupo:

1

500  00

-455.000,00

F.R.  GruPO:

1

500

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

710  01

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

710  01

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

710

000

## 458 10.301.0010.2041 .0000 MELHORIA DOS SERVIÇOS  BAslCOS DE SAÚDE 70.000,00

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

3.3.90.36.00

000

999

000

10.301 .0010.2103.0000

F  .R.:

1

600

02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transfeorincias Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS proveniente.a do Governo Fedi&amp;l'tll · Bloco de

NaoseaP11ea

MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁS ICOS DE SAÚDE

500.000,00

CUSTEIO DOS SERVIÇOS  DE ATENÇÃO

BÁSICA  EM SAÚDI

F.R.:

1

600

Mar

02

## 3.3.90.30.00 000 999 000 MATERIAL DE CONSUMO Transf&amp;r6nciM Fundo III Fundo de R~ do SUS proveniente:&amp; do Governo Fed81'8I · Bloco de Mar NaoseaP1lca

10.301.0010.2103.0000

MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SAÚD E

200.000,00

CUSTEIO OOS SERVIÇOS  DE ATENÇÃO

BÁS ICA EM SAÚ DI

F.R.:

1

600

02

## 3.3.90.39.00 000 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transf.,,.6nciM Fundo a Fundo de Recur&amp;()8 do SUS proveniente&amp; cio Governo Federal· Bloco de Mar Naosoaplica

513 10.302.0010.2045.0000 MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SAÚD E 100.000,00 3.1.90.04.00 000 999 000 ESTRATl:GIA DE SAÚDE  DA FAMILIA F.R.: 1 600 02 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes cio Governo Federal · Bloco de Mar Nãoooaplica

## 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA.s.ASCI

## 586

601

02

02

07

<!-- image -->

## Anulação

## 02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL . FMAS

027

673

## 690

091

09

01

710

723

10

01

753

08.244.0008.2060.0000

GESTÃO  DE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA IGDBF

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Tr8Mfer6nci8 de Recur-&amp;OS do Fundo Nacional de AMlst6ncl8 Soclel - FNAS

N3ose aplica

GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

PROGRAMA OA PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA · PSB

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tronsforênclio  oo Rocursos do Fundo N.:iclonal do Assistê ncia Social · FNAS

Não se aplica

GESTÃO  DE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA IGO-SUAS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

NAoee aplica

GESTÃO  DE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA IGD-SUAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Tr8nafefênci8  de Re&lt;:Ul"50S do Fundo Naclonsl de Aaalstê ncia Soclel - FNAS

3.3.90.39.00

660

999

000

08.244.0008.2091 .0000

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.0008.2093.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0008.2093.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

Não se aplica

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  OE LAGOA ALEGRE

09

.272.0009.2071 .0000

PLANEJAMENTO E GESTÃO  PREVIDENCIÁRIA

SERVIÇOS  AOMINISTAATIVOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos Vlnculados 80 RPPS · Taxa d&amp; Adminlstraçlo

~&amp;eapllça

PLANEJAMENTO E GESTÃ O PREVlOENCIARIA

ENCARGOS COM BENEFICIO$ PREVtOENCIARIOS

5.000,00

F  .R.:

500

1

10.000,00

F  .R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

660

1

20.000,00

F.R.:

660

1

50.000,00

F.R.:

660

1

20.000,00

F.R.:

660

1

2.000,00

F.R.:

802

1

1,250.000,00

F  .R.:

800

1

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA.DA E REFORMA

Rocursos Vinculados 90 RPPS . Fundo em CQpltallzação  (Plano Previdenciário)

N3ose aplica

3.3.90.39.00

802

999

000

09.272.0009.2072.0000

3.1.90.01.00

800

999

000

SECRETARIA OE ESPORTE, JWENTUDE, CULTURA E TURISMO

13.392.0006.2106.0000

FOMENTO AS ATIVIDADES TUR!STICAS E CULTURAIS

REALIZAÇÃO

OE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS E COM

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

N3on eplica

3.3.90,39.00

500

999

000

Ar t i g o 2o . O  c r édit o a b e rto na  forma  do  art i g o a n terior  ser.!  cober t o com  recur sos p rovenientes  de : Anulação:

02

92

05

01

219

928

929

930

<!-- image -->

02

05

01

931

05

02

330

353

365

376

387

389

05

03

3.1 .90.11.00

540

230

000

12.361.0023.2034.0000

3.3.90.14.00

540

999

000

12.361.0023.2035.0000

3. 1.90.04,00

540

230

000

12.361.0023.2036.0000

3.3.90.38.00

540

999

000

12.365.0025.1060.0000

4.4.90.61.00

541

999

000

12.365.0025.2039.0000

3.1 .90.11.00

540

230

000

FUNDEF

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

08.244.0008.2055.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

08.244.0008.2056.0000

3.3.90.39.00

500

999

GESTÃO  DE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

ENCARGOS

E

DA SECRETARIA DE ASSISTI

MANUTENÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recurso$ não Vinculados; de lmpo$tos

Nloseaplica

GESTÃO  DE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS

MANUTENÇÃO

DOS PROGRAMAS DE ASSISTl:NCIA SOCLA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

R&amp;CUl'$0$ não  Vlnculadosi de lmpo$toS

000

NAoseaplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSlSTENCIA SOCIAL . FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41 .522.327/0001-00

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 34, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.450

## 492

## 495

00

30.000.00

F.R.:

1

500

04

04

04

04

03

03

00

01

02

02

01

00

01

CÂ MARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

01.031.0001.1003.0000

MANUTENÇÃ

O  DOS SERVIÇOS  LEGISLATIVOS

AQUISIÇÃO

<!-- image -->

-10.000,00

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur.ws não  Vina..ilados de Impostos

Não se aplica

1

500

--40.000,00

F.R. Grupo:

1

541

00

00

01

0 1

0 1

01

01

01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.450

FUNOEF

02

05

03

936

12.361 .0023.2034.0000

3.1.90.94.00

545

999

000

GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-245.000,00

ADMINISTRAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB - 30~  F.R. Grupo:

1

545

01

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020).

Não se aplica

- 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

420

422

423

504

10.301 .0010.1035.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

10.301 .0010.1035.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301 .0010.1035.0000

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301 .0010.2106.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

- 02 06 03 HOSPITAL MUNICIPAL

564

10.302.0012.2054.0000

3.  1.90.13.00

621

999

000

MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁS ICOS DE SAÚDE

-130.000,00

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADES E PC F.R. Grupo:

1

500

00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁS ICOS DE SAÚDE

-410.000,00

CONSTRUÇ Ã O, REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADES E PC  F.R. Grupo:

1

631  02

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios

e Instrumentos Congêneres  vinculados

Não se aplica

MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁS ICOS DE SAÚDE

-150.000,00

CONSTRUÇÃO

, REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADES E PC F.R. Grupo:

1

632

02

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferê ncias do Estado refef"8f'ltes a Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à Saüde

Não se aplica

MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁS ICOS DE SAÚDE

-1 50.000,00

COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS  DE SAÚDE

F.R.  Grupo:

1

621  02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências Fundo  a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se aplica

ASSISTÊNCIA  HOSPITALAR E AMBULATORIAL

-20.000,00

MANUTENÇÃO

E OPERACIONALIZAÇÃO

DO HOSPITAL MUNI! F.R. Grupo:

1

621  02

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não  se aplica

- 02 09 01 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE LAGOA ALEGRE

727

09.272.0009.2073.0000

3.3.90.14.00

802

999

000

PLANEJAMENTO E GESTÃO  PREVIDENCIÁRIA

-2.000,00

QUALIFICAÇÃO

E CAPACITAÇÃO

JUNTO AO PRÓ-GESTÃO

F.R.  Grupo:

1

802  03

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41 .522.327/0001-00

Exercício:

2025

| DECRETO Nº34 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.450                     | DECRETO Nº34 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.450         | DECRETO Nº34 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.450                                                                                                                                                                   | 11                                                        | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500                           | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                | 4.000.00 F.R.: 1 500 00    |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| 02 11 01                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE                                     | OBRAS EHABITAÇÃO                                                                                                                                                                                                      |                                                           | 999 000 Nao                                                      | ae :aP1ica                                                                                                               |                            |
| 810                                                                     | 15.451 .0015.1010.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 Outras Não | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ERURAL -55.000,00 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO EURBANIZAÇÃO DA LAGOA F.R. Grupo: 1 700 05 OBRAS EINSTALAÇÕ ES Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União se aplica | 02 01 00 22 500 999                                       | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041 .0000 3.1.90.11.00 000 Não | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos t.e aP1lca       | 10.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 894                                                                     | 26.782.0018.2019.0000 3.3.90.39.00 500                      | GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA ERURAL ·30.000,00 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos         | 27                                                        | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁR IAS ~CIVIL Recursos não Vlncul&dos de Impostos Não ae aplica                                  | 20.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                                                                         | 999 000                                                     | Não se aplica                                                                                                                                                                                                         | 02 02 00 SECR. MUNIC. DE AOMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 02 02 00 SECR. MUNIC. DE AOMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS        | 02 02 00 SECR. MUNIC. DE AOMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                |                            |
|                                                                         |                                                             |                                                                                                                                                                                                                       | 73                                                        | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurso& nao Vinculados de rmpostoa Não ae aplica    | 60.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| Anulação ( - ) -3.862.000,00                                            | Anulação ( - ) -3.862.000,00                                | Anulação ( - ) -3.862.000,00                                                                                                                                                                                          | 104                                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.80.30.00 500 999 000                   | GESTÃ O ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO R&C!Jrsos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                            | 30.000,00 F.R .: 1 500 00  |
| Art igo 3o. - Est e decret o entra em vigor na data de sua publicação . | OSAELMOITA                                                  | Art igo 3o. - Est e decret o entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                                               | 11 1                                                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recurvoa nao Vlnculitdoa de lmpoetoa Não se el)lica                        | 40.000.00 F.R.: 1 500 00   |
| LEAL:81976186 15 ú OSAEL MOITA LEAL                                     | LEAL:81976186 15 ú OSAEL MOITA LEAL                         | PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                    | 118                                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                   | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA R&CYrsos nã o Vlnculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R .: 1 500 00 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ld:OE2SAS1243FF2693

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da SIiva Coata, n · 81 , Centro Lagoa Alegre Piaul CNPJ n·  41 .522.327/0001-00 E-mail:  p refeitu ralag939legre p l@gmail.c gm

## PORTARIA Nº 256/2025

Aposentadoria  por idade e  tempo de. contribuição .

O  Prefeito Municipal  de Lagoa Alegre,  Estado do Piaul. OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE

Art.  1º -Conceder aposentadoria por idade e  tempo de  contribuiçã o  à servidora pública  municipal MARIA DILVA COSTA ARAUJO. RG: 729.343 SSP­ PI,  CPF :  386.366.463-91 ,  ocupante no cargo de Auxiliar Administrativo.  sob a matricula  nº  2 00-1.  contando  com  o  tempo  de  contribuição  de  37 anos,  01 meses e 01 dias ou 13.651 dias. sendo os proventos fixados da seguinte fonna:

| Salário - base - vencimento                                                             | R$ 2.135,84   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art.35 da Lei nº 002/1993- Regime Juridico dos Servidor-es Público s de Laaoa Aleare-PI |               |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                                                     | R$2.13584     |

Art.  :ZO  -A aposentadoria enquadra-se no artigo 23,  caput e  §1° da Lei Municipal nº 223/2007 .

Art.  3º -O  pagamento do beneficio  de  Aposentadoria fica  a  cargo do Fundo Previdenciár io do Municlpio de Lagoa Alegre-PI, confonne a  Lei municipal nº 003/1993.

Art. 4° -O valor  da  aposentadoria  de  que  trata  esta  portaria  será reajustado pela paridade.

Art. 5° -Esta Portaria entra e m  vigor na data d a  sua publicação .

D~ Cl~NCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI,  aos vinte e  oito dias do m ês  de novembro de dois mil e  vinte e  cinco (28/11/2025).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. S6o Franclsoo. sem  nú mero

0 1.612.582/0001-20

Exen:lcio:

2025

## DECRETO Nº 26 . OE 02 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orç.amento vigente crédito  adidonal  suplementar  e da outras provi dê ncids

Resol.ve: Ar t i go  l.o  \_  -F ica.  abe rto n o orç a me nto v igente , um c r éd i to  adici o n a l na  import.lln c i a. de R$2. 792 . 60 0, 00  di strib uid os  as  seguintes  dota ções :

01

01

00

CÂM ARA MUNICIPAL

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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