LRF — Olho  D  Agua  Do  Piauí (03/06/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF  art  55  inciso I allnea •a•)

RGF-ANEXO 1  (LRF,art 55, incisol,alinea "a")

TRAll!l'ÓRIA D E  RETORNO AO LIMl11! DA lll!Sl'llSA  TOTAL COM PIISSOAL (IIL 15

PAIIÃME'mOS  PARA REDUÇÃO

Limite Mbimo (VII)(%) (LRF, art. 20)

DTPcm2021(X)(%)

Excedente cm2021  (Xl) · (X-VII)(%)

Redutor anual (XII) ·  (0,10 x  XI)(% )

RS 1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TIWETÔRIA DERETORNOAO LIMl11! DA DESPESATOTALCOMPESSOAL (IIL 15 daLC 17&           | 2021   | 2022   | 2023   |      |    | 2026   | 2027   | 202I   | ""'   | 20!0   | 20!1   | 20!2   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|------|----|--------|--------|--------|-------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOALM | •oo    | ...    | 0,00   | 0.00 |  0 | 0.00   | ...    | 0,00   | 0,00  | ...    | •oo    | •oo    |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                  | •oo    | ...    | 0,00   | 0.00 |  0 | 0,00   | ...    | 0.00   | ...   | ...    | •oo    | ...    |
| %DTP(VI/V)                                                                         | ...    | ...    | 0,00   | ...  |  0 | 0.00   | ...    | 0.00   | •oo   | ...    | •oo    | ...    |
| UMITECONFORMEART. IS DALC 178/2021 (%)                                             | •oo    | ...    | 0,00   | ...  |  0 | 0,00   | ...    | 0.00   | •oo   | ..,    | •oo    | ..,    |

## Nota:

1  - Durante o  exercí cio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do  exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a pagar nã o-processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em :

- a)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que h ouve a  entrega do  material ou serviço, nos tennos do  art. 63 da Lei  4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  R estos a Pagar não- processados, consideradas liquidadas no  encerramento do exercíc io, por força inciso li do  art.35 da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento  de sua receita com  folha de pagamento, incluí do  o  gasto  com  o subsí dio  de  seus Veread ores, nos tennos do  Art. 29-A  da Constituição  Federal

| ARINALDO PEREIRA DE FREITAS   | JOSE DA SILVA BRITO   | AGOSTINHO JOSE LEALNETO   | MICHELE LOPESLIMA SILVA   |
|-------------------------------|-----------------------|---------------------------|---------------------------|
| 1 20.3%.348-35                | 066.233.363-20        | 823.61 6.063-72           | 005.542.873-82            |
| PRESIDENTE                    | CONTADORCRCPI2338     | CONTROLADOR INTERNO       | TESOUREIRA                |

DO BXCEDl!Nl'I! DE Dl1'(11L 15 da LC 17&amp;'2021)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

LC 1 7&amp;'2021)

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