Contrato — Palmeirais (03/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

----CGMOIJIOl#O

## Contrato n· 026/2021

Objeto: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO  EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS,  COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS  INCLUSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS POSTOS DE SAÚ DE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, conforme previsto no artigo 57, li, Lei 8666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE PALME IRAIS-PI, CNPJ n• 06.554.851/0001-62.

Contratado: GLOBALTEC COMÉRCIO DE SERVIÇOS ODONTO-HOSPITALRES LTDA-ME, CNPJ N•

17  .424.  989/0001-63.

Vigência : 6 (seis) meses

Data de assinatura

27 de junho de 2025

Prazo de Vigência:

27 de dezembro de 2025

Fundamentação  Jurídica:

artigo 57, li da Lei  8.666/93.

Fonte de Recursos:

Próprios e outros

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

## ld:05D5076EA3B10829

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

-CCIIRClllaOCCIMON'IIID

## ld:OE28A840D4EDOECO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAJS lua Venâncio Borges,  710 Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais Piauí

<!-- image -->

## EXJBAJO  DE CQNJBAJO

Contrato Administrativo: 041/2025

Processo Administrativo:

n• 040/2025

Procedimento Lldtatórlo:

n• 005/2025

Modalidade:  Concorr@ncla Eletrõnlca

Objeto: Contratação  de empresa de Engenharia  CMI para  Execução  de Serviços de Pavimentação em Paraleleplped em Vias  P~bllcas do Munlclplo de Palme Irais  - PI.

Contratante: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PALMEIRAIS/PI.

Contratado:

FREITAS &amp; FREITAS  SERVIÇOS

E OBRAS  L  TDA

CNPJ:

43.304.770/0001-30

V-Global: R$ 352.330,34 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Fonte de Recursos: PLANO DE AÇÃO Nt 09032025-084209 /FPM e outros fontes

Prazo de•~:

04 (quatro) meses.

Data de Assinatura:

02 de dezembro de 2025.

PrlllD de Vlatndll:

12 (doze) meses.

Palmelrals/PI,  02 de dezembro de 2025.

José Baltazar  de Ollvelra Prefeito Munlclpal

<!-- image -->

## ld:10EF333190010EBE ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a legislação  vigente constante no preâmbulo do  Edital  do Concorrência nª 005/2025, Processo  Administrativo  nª 040/2025, após  análise , conferência e deliberação,  resolve ADJUDICAR o  procedimento em epígrafe,  nos se!Jllintes termos:

Objeto: Contratação  de empresa de  Engenharia Civil para Execução  de  Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo  em Vias Públicas  do Município  de Palmeirais - PI

## Resumo

| Fornecedor                                                                                      | Diferença Estimada   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| FREITAS & FREITAS SERVICOS LTDA-43.304.770/0001-30 fatimafreitas50@ gmail.com • (86) 99951-1630 | Proveito (23,50%)    |
| Tolahi                                                                                          | Pnm,lto ( 23,50% )   |

## Detalhes

JOSÉ  BALTAZAR DE OLIVEIRA na condição  de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30                                                                              | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30                                                                              | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30                                                                              | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30                                                                              | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30                                                                              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Lote 1                                                                                                                                                 | Data/Hora da Adjudicação • 02/12/2025 11:16:30                                                                                                         | Data/Hora da Adjudicação • 02/12/2025 11:16:30                                                                                                         | Data/Hora da Adjudicação • 02/12/2025 11:16:30                                                                                                         | Data/Hora da Adjudicação • 02/12/2025 11:16:30                                                                                                         |
| Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi |
| Descrição Item                                                                                                                                         | Quantidade                                                                                                                                             | Medida                                                                                                                                                 | Unitário                                                                                                                                               | Sub Total                                                                                                                                              |
| Contrataçãode empresa de Engenharia Civil para Execução de Serviços dePavimentação em Paralelepípedoem Vias Públicasdo Municípiode Palmeirais • PI     | 1,00                                                                                                                                                   | Serviços                                                                                                                                               | 460.562,54                                                                                                                                             | 23,50%                                                                                                                                                 |
| EBQEQiüà CQNC QQa zm gdf                                                                                                                               | EBQEQiüà CQNC QQa zm gdf                                                                                                                               | Inserido em: 17/11/2025 06:22                                                                                                                          | Inserido em: 17/11/2025 06:22                                                                                                                          | Inserido em: 17/11/2025 06:22                                                                                                                          |

Palmeirais, 02 de Dezembro de 2025.

Autoridade Competente: JOSÉ  BALTAZAR DE OLIVEJRA

Licita  :  Prefeitura Municipal de  Palmeirais •  PI •  Unidade  Única

## TERMO DE CONVALIDACÃO

Considerando  as  disposições da  lei 8.666/93,  especialmente  em  seu  artigo  61,  parágrafo  único, que determina  como  indispensável  para  a eficácia  dos  contratos  da  Administração  a providência  relativa  à publicação  resumida do respectivo  instrumento;

Considerando  que  constatamos  somente  agora  que  o extrato  de  aditivo  de  prazo  do  contrato nº 026/2021 que consta no anexo único  deste ato, ainda não  foi publicado;

Considerando o  poder-dever da Administração  de convalidar os atos que não  possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e  finalidade,  nem mesmo prejuízo  a  direitos de terceiros;

Considerando que não  se constata, na ausência  da  publicação  do extrato de aditivo do contrato do anexo único,  qualquer lesão  ao interesse público,  uma vez que o  respectivo procedimento transcorreu na forma da lei, com proposta que apresentou  melhores condições  para a  administração;

Considerando, ainda, o  disposto no artigo 55  da  Lei  9.784/99- Lei  do Processo Administrativo  da  União, que autoriza a  convalidação,  pela  própria  administração,  de atos que se evidencie acarretarem  lesão  ao interesse público  nem prejuízo  a  terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;

Fica  convalidado o  ato relativo ao extrato de aditivo de  prazo do contrato nº 026/2021, que constam do anexo  único  deste  ato  administrativo,  devendo  ocorrer  a sua  respectiva  publicação, na  forma  da  Lei 8.666/93,  convalidação esta  respaldada  nos  princípios da  Administração Pública e na  Lei  Federal nº 9.784/99,  visto  que  não se  verifica  lesão ao  interesse  público  nem  prejuízo a terceiros,  sendo  vício sanável  na forma da lei.

Palmeira is-PI, 01 de dezembro de 2025.

José  Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

## ANEXO ÚNICO

## EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

<!-- image -->