Decreto — Barro  Duro (09/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLXIV
Id:089B92EB118E92B9
Id:0E28A8CC87B69151
BELA Vrs M nco PiAUt
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRODURO
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-90
CNPJn 06.554.745/0001-89
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI, CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
Decreto N 21/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispoe sobre o uso, horario e locais de todo e
CONTRATO No 098/2025
qualquer aparelho sonoro, alto-falantes ou
OBJEto: Servigos de Agente Epidemiologico, lotado na Secretaria Municipal de
amplificadores de som, incluindo qualquer
Saude do Município de Bela Vista do Piauí-PI.
equipamento de som automotivo rebocado,
instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
a carroceria dos veiculos.
CNPJ: 01.612.558/0001-90
CONTRATADO (A): Edivan Jose Marques
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
CPF: 035.375.153-75
legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pela Constituicao Federal de 1988.
VALOR: R$ 3.036,00 (tres mil e trinta e seis reais) e insalubridade mensais.
CONsIDERANDO o periodo da semana cultural que sera realizado entre os dias 05 a 07 de
VIGENCIA: 01/10/2025 a 31/12/2025
dezembro de 2025;
FONTE DE RECURSOS: FMS/SMS/FPM
DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2025
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar o uso, horario e local de qualquer um dos tipos
de som descrito nesse Decreto dentro do periodo da semana cultural;
FRANCISCO DE SOUSA NETO
DECRETA:
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI
ART. 1: O presente Decreto tera efeito para todo e qualquer aparelho sonoro, alto-falantes ou
Id:01AB37913DDC9149
amplificadores de som, incluindo qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou
ESTADODO Piauí
BARRODURO
acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veiculos;
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
CNPJ n 06.554.745/0001-89
ART. 2: O uso dos tipos de som descrito nesse Decreto sera permitido nos dias 05, 06 e 07 de
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI, CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
dezembro de 2025 e entre os horarios de 10h00min as 12h00min e das 14h00min as 22h00min.
Decreto N 20/2025, DE 04 DEZEMBRO DE 2025.
$1: No horario da missa, culto ou qualquer outra atividade religiosa fica suspenso o uso dos tipos de
Declara ponto facultativo no dia 08 de dezembro de
som descrito nesse Decreto entre o inicio e o termino da referida atividade religiosa;
2025 (segunda-feira), no Município, e da outras
providencias.
ART. 3: Somente sera permitido o uso de 01 (um) unico tipo de som descrito nesse Decreto por
O PREFEITO DO Município DE BARRO DURO, ESTADO DO Piauí, no uSO das
estabelecimento, como restaurantes, bares, pracas, residencias ou qualquer outro local similar.
atribuigoes que Ihe confere o art.68, inciso VI, da Lei Organica Municipal (LOM), e;
ART. 4: Nao sera permitido o uso dos tipos de som descrito nesse Decreto em distancia inferior a
cOnsIDeRAnDo, o feriado para celebragao do dia de Nossa Senhora da Conceigao, segunda-feira
100 (cem) metros do Hospital, da Unidade Basica de Saude (UBs), dos templos religiosos e da
08 de dezembro de 2025;
delegacia de policia.
ART. 5: A fiscalizacao das medidas determinadas neste Decreto sera exercida pela Policia Militar e.
Decreta:
da Policia Civil do Estado do Piauí.
Art. 1 Ponto facultativo no dia 08 de dezembro (segunda-feira), em todos orgaos do
PARAGRAFO UNICO: Em caso de descumprimento havera responsabilizacao penal e com o
Poder Executivo Municipal de Barro Duro, sem prejuizo dos servigos essenciais do Município;
recolhimento imediato dos tipos de som descrito nesse Decreto.
ART. 6: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em
que exijam plantao permanente (Secretaria de Saude -- Hospital, etc) e atividades essenciais como
contrario e vigorando pelo prazo determinado, ou seja, no periodo da semana cultural do dia 05 ao.
a Coleta de Lixo.
dia 07 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro-PI, Estado do Piauí, em 04 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro-- Pi, 04 de Dezembro de 2025.
ELOI PEREIRA DE Asind de oma.
ELOI PEREIRA DE Assinado de forma digital
SOUSA:006828 e S08S.66828532
por ELOI PEREIRA DE
SOUSA:0068285 sOUSA:006828!
3372
Dads 05184
2025.12.04
3372
11:38:15-0300
ELOI PEREIRA DE SOUSA
El6i Pereira de Sousa
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais