Portaria — Lagoinha Do Piauf (06/01/2025)

Id:125278ED373F376D
Id:13B5BE6594c9376C
PODER LEGISLATIVO Municipal
PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE LAGOINHA DO Piauí
Câmara Municipal DE LAGOINHA DO Piauí
Portaria N 001/2025
LAGOINHA DO Piauí, 02 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES PARA O
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE LAGOINHA DO Piauí,
QUADRIENIO 2025 - 2028
no uso de suas atribuicoes legais que Ihe sao conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis e pela Lei Organica Municipal.
Ao primeiro (01) dia do mes de janeiro de 2025 as 08:00 horas da manha no Lar Muralha 02, Localizada na Av.
RESOLVE:
Nicodemos Lourengo Jorge S/N - Centro em Lagoinha do Piauí, especialmente reunida em sessao solene de
Posse da 8Legislatura de 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 constituida da presenca dos senhores
Art. 1 - Designar a Senhora JUCARA DE SOUSA POSSIDONIO DOS
vereadores ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA, MARIA CLARA RODRIGUES LEAL;S
SANTOS, portadora do CPF (MF): n 005.091.663-77 e Registro Geral - RG
ANTONIO ALIFE LOPES NERY; GIVANILDO BATISTA SOARES; MARINETE DOS
(SSp/PI) 3.051.732, para exercer o Cargo em Comissao de Tesoureira da
NASCIMENTO SOUSA; MAXSUEL DE SOUSA POSSIDONIO DOS SANTOS; MOZANIEL
amara Municipal de Lagoinha do Piauí.
MENDES DA SILVA; RAIMUNDO VALE MORENO DE SOUSA e VALDILENE RODRIGUES DA
Art. 2 - A Presente Portaria passara a vigorar a partir desta data.
SILVA, com a finalidade de prestarem compromisso e tomarem posse em seus mandatos. Cumprindo o Art.
Art. 3o-Revogam-se as disposicoes em contrario
10 do Regimento Interno, apos as formalidades regimentais, expressaram inclusive a afirmagao solene de bem
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE LAGOINHA
desempenhar o mandato no qual estao investidos neste momento, prestando em voz alta o seguinte juramento
DO RIAUI,AOS DOIS (02) DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2025.
cumprir a Constituigao Federal, a Constituigao Estadual e a Lei Organica Municipal, observar as
leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar
de seu povo." Apos ter tomado o compromisso de posse dos demais Vereadores presentes, o Presidente da
Sessao usando da atribuigoes que a Constituigao e as Leis Ihe conferem, solenemente os proclamou empossados
e, para constar, foi lavrado este TERMO DE POsSE que vai assinado pelo Presidente da Câmara, pelos demais
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
membros da Mesa e os Vereadores empossados.
nha do Piauí -- PI, 01 de Janeiro de 2025.
Jiswony
lang
ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA
Vereador
Mowe llos Roshigus
Id:151903DDF25339b2
MARIA CLARA RODRIGUES LEAL
Vereadora
ESTADO DO Piauí
RORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
SAIRANSA GEME
GABINETE DO PREFEITO
L
CNPJ:01.612.568/0001-26
ANTONIO ALIFE'LOPES NERY
Decreto Municipal N01/2025
Vereador
DECRETA A SUSPENSAO DE TODOS OS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS VIGENTES NO AMBITO DA
Balirto
Seares
GIVANILDO BATISTA SOARES
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigSes legais,
Vereador
conferidas pela Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil, pela Lei Com
no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pela Lei no 8.666, de 21 de junho.
de 1993 (Lei de Licitagoes), pela Lei n2 14.133, de 1 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitagoes e
Contratos),pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informacao), e demais
MARINETE DO NASCIMENTO SOUSA
1. A ausencia de uma transicao formal e adequada entre a gestao anterior e a atual, com a
Vereadora
nao entrega de documentos es
dos servicos publicos e das obrigacoes contratuais, configurando flagrante desrespeito aos
principios
da transparencia, publicidade e eficiencia administrativa,
2. A sonegacao de informacoes relativas a contratos administrativos, licitagoes e
MAXSUE DE SOUSA POSSIDONIO DOS SANTOS
Vereador
Municipal, de modo a comprometer a continuidade da gestao publica e impedir a efetiva.
fiscalizacao dos atos da administracao, em desconformidade com o disposto na Lei no.
Me xmis
Cc Silwoc
3. A existencia de diversas suspensoes de contratos e atos administrativos determinada
mencl
MOZANIEL MENDES DA SILVA
pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que identificou irregularidades graves na
Vereador
gestao anterior, configurando um cenario de inseguranca juridica e financeira que justifica a
suspensao dos contratos ate que a nova gestao tenha pleno acesso aos documentos, relatorios e
informagoes necessarias a verificacao da regularidade das obrigagoes assumidas;
4. A apuracao de indicios de praticas administrativas irregulares, com fortes indicios de
comportamentos incompativeis com a moralidade administrativa, especialmente nos ultimos
RAIMUNDO VALE MORENO DE SOUSA
nomentos da gestao anterior, que envolvem nao s6 a violacao dos principios da administracao
Vereador
publicos, com possivel enriqueci
DECRETA:
Art.1 Fica decretada a suspensao de todos os contratos administrativos vigentes no
VALDILENE RODRIGUES DA SILVA
ambito da administracao Municipal de BOA HORA/PI, por prazo indeterm
inado, em razao das
Vereadora
irregularidades ja mencionadas e da impossibilidade de verificacao da regularidade e execucao
(Continua na proxima pagina)