LRF — Santo Antonio Dos Milagres (01/12/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  Ide 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 185.447,53                                                                    | 855.467,95                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 10.379,69                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - lTBI                                         | 10.379,83                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 54.261,97                                                                     | 455.743,19                                                                    |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                               | 110.426,04                                                                    | 399.724,76                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊ NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | 13.064.088,92                                                                 | 15.199.424,7 1                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 12.828.655,3 1                                                                | 13.294.028,75                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela rcforcnte àCF, art. 159, 1, alíne a B                                                            | 12.404.008,85                                                                 | 12.103.875,32                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, an. 159, 1, alín ea D e E                                                         | 424.646,46                                                                    | 1.190.153,43                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 213.061 ,60                                                                   | 1.891.601,22                                                                  |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                     | 201 ,56                                                                       | 53,60                                                                         |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                               | 2.0 15,5 1                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.S- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 20. 154,94                                                                    | 13.741,14                                                                     |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 13.249.536,45                                                                 | 16.054.892,66                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2 .1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 2.527.858,49                                                                  | 2.420.774,74                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1 ) + (2.2) +(2.3) +(2.4) +       | 784.495,62                                                                    | 1.2 11 .868,91                                                                |

(2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) +( 1.2) +( 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                   | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                   | 5.506.500,01            | 5.388.423,56                |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos        | 3.445.504,00            | 2.953.554,57                |
| 6.1.1- Principal                                            | 3.443.236,52            | 2.91 J.88 1,3 1             |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 2.267,48                | 41 .673,26                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAF               | 1.540.964,76            | 1.137.653,71                |
| 6.2.1 - Principal                                           | 1.540.964,76            | 1.137.653,71                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                | 520.031,25              | 1.056.44 1,07               |
| 6.3.1 - Principal                                           | 520.031,25              | 1.056.441,07                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União - VAAR                | 0,00                    | 240.774,21                  |
| 6.4.1- Principal                                            | 0,00                    | 240.774,21                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1. 1 - | 915.378,03              | 491.106,57                  |
| 4)                                                          |                         |                             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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| RREO -Ancxo 7 (LRF, art. 53, inciso V)   | RREO -Ancxo 7 (LRF, art. 53, inciso V)                           |                            |                           |                    |                |                       |                         |                          |                |                |                |                        | RSI                |
|------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------|--------------------|----------------|-----------------------|-------------------------|--------------------------|----------------|----------------|----------------|------------------------|--------------------|
|                                          |                                                                  | RESTOS Inscritos           | RESTOS Inscritos          |                    |                |                       | Inscritos               | Inscritos                |                |                |                |                        | S.ldo Total        |
|                                          | PODER / ORGÃO                                                    | Exercí cios Anteriores (•) | Em31 de Dezembro 2024 (b) | ..... (,)          | Cancelados (d) | Saldo .. (a+b)-(c+d)  | Exm:icios Anteriores (Q | Em31de Dczcmbro 2024 (g) | Liquidados (h) | Pogos (i)      | Cancelados (j) | S.ldo k .. (f+g)-(i+j) | L =(e+k)           |
|                                          | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (O                    |                            |                           |                    |                |                       | 0, 11                   |                          |                |                | 0,11           | 0,02                   |                    |
| 02                                       | REFEI RA MUNICIPAL DE SANTOANTONIO DOS MILAGRES                  | 4.458,00 4.45 00           | 1.185.706,52 1.185.706 52 | 942.307,71 2.30771 | 0,00 000       | 247.856,81 247.856 81 | 011                     | 3.286.25 32'6            | 3.286.23 3.286 | 3.286.23 3.286 | o li           | 002                    | 247.856,8 247.8568 |
| 0201                                     | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                   | 4.178,00                   | 14.799,22                 | 5.014,00           | 0,00           | 13.963,22             | 0,00                    | 0,00                     | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00                   | 13.963,22          |
| 0202                                     | SECRETARIA MUNICIPAL OEADMINISTRAÇ ÃO GERAL E FINM               | 0,00                       | 25.456,90                 | 0,00               | 0,00           | 25.456,90             | 0,00                    | 0,02                     | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,02                   | 25.456,92          |
| 0203                                     | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃ O                                 | 280,00                     | 986.884,65                | 926.672,69         | 0,00           | 60.491,96             | 0,00                    | 0,00                     | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00                   | 60.491,96          |
| 0205                                     | SECRETARIA MUNICIPALDEOBRAS EURBANISMO                           | 0,00                       | 21. 125,42                | 4.962,00           | 0,00           | 16.163,42             | 0,00                    |                          |                |                | 0,00           | 0,00                   | 16.163,42          |
| 0206                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                    | 0,00                       | 125.793,88                | 5.659,02           | 0,00           | 120.134,86            | 0,00                    | 0,00 0,00                | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00           | 0,00                   | 120.134,86         |
|                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                      |                            | 2.130,52                  |                    |                |                       | 0,00                    |                          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00                   | 2. 130,52          |
| 0207                                     |                                                                  | 0,00                       |                           | 0,00               | 0,00           | 2.130,52              |                         | 0,00                     |                |                |                |                        |                    |
| 0209                                     | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO orn              | 0,00                       | 97,75                     | 0,00               | 0,00           | 97,75                 | 0, 11                   | 3.286,23                 | 3.286,23       | 3.286,23       | 0, 11          | 0,00                   | 97,75              |
| 0210 0211                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | 0,00 0,00                  | 6.000,00 3.418,18         | 0,00 0,00          | 0,00 0,00      | 6.000,00 3.4 18, 18   | 0,00 0,00               | 0,00 0,00                | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00              | 6.000,00 3.418,18  |
|                                          | RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS)                              | 0,00                       | 0,00                      | 0,00               | 0,00           | 0,00                  | 0,00                    | 0,00                     | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00                   | 0,00               |
|                                          | (li) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES          | 0,00                       | 0,00                      | 0,00               | 0,00           | 0,00                  | 0,00                    | 0,00                     | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00                   | o,                 |
| 02                                       | TOTAL Ili - 1 li                                                 | 4.45800                    | 1.185.706 2               | 942.30771          | 000            | 247.85681             | 011                     | 3.286 5                  | 3.286          | 3.286          | 011            | 002                    | 247.8568           |

PAULOCAZIMIRO DE S. NETO SILVA 861 .485.083-20 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  ANTONIO DA TRlNDADE VIANA

643.724.213-20 CRC - PI 6.329/0 5

FONTE: SCP!- Contabilidade (2239 1),  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

## ld:089B9230CDD72394

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

[ MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

JAIRANES SANTOS DA SILVA GOMES

826.220.863-34 CONTROLADOR

LINDOM JOHNSON ALVES FROTA 013.525.493-01 SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

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RREO - Ancxo 8 (LOB, An. 72)

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Pii,gina4 de S

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | % APLICADO (ab)    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|--------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MDE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MDE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.013.723, 17       | 4.013.723, 17       | 3.927.625,42         |                    |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAGOS (ae)        |                     | RP CANCELADOS (aO    | SALDO FINAL ( .. ) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 987.164,65                                                  | 0,00                                                        |                     | 926.672,69          | 0,00                 | 60.491,96          |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Trani:fori!ncia.~ de lmpos1os                             | 160.790,02                                                  | 0,00                                                        |                     | 119.535,63          | 0,00                 | 41 .254,39         |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 0,00                                                        | 0,00                                                        |                     | 0,00                | 0,00                 | 0,00               |
| 30.3- Executadas c;om Recurw11 do FUNDEB • Complementação da Uniiio (VAAT + VAAF + VAAR)               | 826.374,63                                                  | 0,00                                                        | 807.137,06          |                     | 0,00                 | 19.237,57          |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                        | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestrç (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                           | 1.619.240,37                       | 438.208,11                            |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERf:NCIA 00 FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.116.327.68                       | 438.208,11                            |
| 31.1. 1- Salário-Educação                                                               | 103.095,97                         | 292.008,49                            |
| 31. 1.2- PODE                                                                           | 15.704,85                          | 44,40                                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                            | 108.685,63                         | 120..B0,44                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 23.056,64                          | 16.089,49                             |
| 31 .1.5- Oulras Tnmsfcri!ncias do FNDE                                                  | 865.784,59                         | 9.535,29                              |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER~CIAS DE CONV~IOS                                             | 502.912,69                         | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTJES DESTrNADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRll:DITO VrNCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.S·RECEITA DEPRECATÓR IOS· FUNDEF E FUNDEB                                            | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | O.DO                               | O.DO                                  |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 605.314,48               | 555.011,33                        | 543.530,53                        | S38.90S,S3                  | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação lnía ntil                      | 41.067,22                | 36. 147,13                        | 36.147,33                         | 36. 147,33                  | O.DO                                             |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 564.247,26               | 518.930.00                        | 507.383.20                        | 502.758.20                  | O.DO                                             |
| 32.3- Ensino MMio                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (<)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DASDESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 8. 113,227.5 1           | 7.781.586,49                      | 7.559.056,32                      | 7.490.363.17                | 0,00                                              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An, 72)                                                                               |                                                               |               |               |                       | P.igina 5 de5 RSI     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Com:n1cs                                                                                    | 7.458.019,60                                                  | 7. 163.584.24 | 6.947.1 43.57 | 6.937.718,57          | 0.00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Alivo                                                                                     | 4.287.067,63                                                  | 4.119.411,30  | 4,119.411 ,30 | 4.119.411 ,30         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal lna1ivo                                                                                    | 0.00                                                          | O.DO          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Tn1nsfr:rências ils instituições comunilt\rias, confessionais ou filantrópicas sem fins luCnltivos | 1.228,80                                                      | 1.228,80      | 1.228,80      | 1.228,80              | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 3. 169.723, 17                                                | 3.042.944, 14 | 2.826.503,47  | 2.8 17.078,47         | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                                  | 655.207,91                                                    | 618.1)02,25   | 611.9 12,75   | 552.644.60            | 0.00                  |
| 33.2.1 - Tn1nsforêneiasàs instituições comunilt\rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Dcspcso.s de Capital                                                                        | 655.207,91                                                    | 618.002,25    | 611.912,75    | 552.644,60            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINA CEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                      |                                                               |               | 851.2 14,36   |                       | 424,79                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT~O BIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                               |               | 5.388.423,56  |                       | 292.008,49            |
| 36-(·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATé O BIMESTRE(orçamentárioe restos a pagar)                                   |                                                               |               | 6.311.912,17  |                       | 291.181,30            |
|                                                                                                            |                                                               |               | -72.274,25    |                       | 1.251,98              |
| 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |               |               |                       |                       |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                               |               | 87.296,73     |                       | -398,50               |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                              |                                                               |               | -37.492,92    |                       | 0,00                  |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)                                                       |                                                               |               | 52.5 15,40    |                       | 853,48                |

PAULOCAZIMIRO DE S. NETO SILVA

861.485.083-20

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA

643.724.213-20

CRC -

PI

6.329/0 -

5

LINDOM JOHNSON ALVES FROTA

013.525.493-01

SECRETARIO MUN. OE FINANÇAS

1) Os vtlOf'CS informados &amp;lvem corresponder ao cfedvtmen1c m,n,ferido. Os pen:itn1woi1 Corref.podcm ao dispos1 0 n, le:gis1aç·o.

2) Limi1t.$  mini mos anU.tis a sttem wmpridos no cnce:mmen1 0 do exercido, 3) 3 Art. 25. § .3·, ~ 14.1 1  )/2020: -Ai"  10¼  (dei  por «-nto) dOi ~~ r'ft':Cb ido$ Ili tonta dos Fundo:!. inclujive: rr1a1ivM à oomplrmt'lltação &amp;. Uniào. ri()!;  tertll0$ do 1 2" do art.  16 drsta Lei. pod('raO Stt uti1~  n(l prirnt,iro Quadrimt"S,tff: do urrdcio hl1C'diatamrr1tr, subk(illt'nte.  ,11C'diante abrrtun'I  de créd ito adid()IIJII.H utiliudos no  t· trimestre do c,o:crdcHI imcdialllmcntc subx,qilcnte, mcdUUltc abrrtuno de créclilo  adicHlnal.-

4) O. val&lt;lfQ rcfCRntq, ·  pan:cl· do!,;  Rc111 os ·  P·gar i,w;riu:,,s IJC'Tl'I dii,poní bilidade lin.ancci"'  dcvcrlo ser informado,; i,omcn1c no  RKEO do Uliimo  bimc:s1n: do cxercicio.

:l) N~cinco primcil'05bim~tres  docxcrçiciooacom~nhmcnto5Crll fcitoCQm base na despesa liquidada. No íiltimo  binlQ!re doe:xcrçict(),o valordcvtri~cri.o  lotai da despc5a cmpcmhild·.

6) M linhas ~Iam  iteu de 11vaçlo e n1o corrnpon&lt;lem exalanlffite b  sub(~  da Funçio &amp;lucaçlo. As despcW cllS!liificMbs nu demais 1ubf~ llpicas e nu  1Ubfunç6cs atípicas  deve-rio ser nteadu pan nsas irtu de atuaçlo.

7) Valor inscrito cm RPNP 1em di1ponibilidadc de caixa, que nlo 1eri considcndo n1 apurac;io dos indicldorn e limites. ran u  linhu IS. 1 6 e 17. dcvcri 1ercomp,atldo o total iMCrito cm RPNP com a diaponibitidadc de caixa por fon1c de n:cwws. Pana linha 1 4,  &lt;kvcri IICI' vcrifü:IMla a diferença cntrc a di1ponibilidadc nu Fonta do fundcb e os RrNr rcÍCRnte1 a CIUli dapcsu. ran a linha  18, dcvcri K r verificada I  difCRnça cnLn: u dilponibilidadc:1 na Fonte VAAT e os RrNr dcu.u dc1pcus. ll) Con1 rolc da e:xocuçlo de rcs1oc I  paprconJldtradol no cumprimento do llml1e:  mlnlmo dos exercidos an1criorcs.

9) Nesta cotun1 nlo devem se informados valor« inícrioc«  1 O  (w-o).

10) Essa coluna nAo deve: con1 cr pcn:cn1ual fupcrior ·  100%. Ca50 isso oc:omi,  cm 111Zio de: valon:s informados na coluna (i), m  pen:cntuai1 dc:vcm Kr ajustados JJI"' 100%.

JAIRANES SANTOS DA SILVA GOMES

826.220.863-34

CONTROLADOR

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro