LRF — Munici P Al  De  Miguel  Leão (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRA  TrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MU  ICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO-Ancxo 8 (LDB. Are. 72)

Pág ina  Ide 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conttltulçlo Federal)                                     | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conttltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conttltulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| J. RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 275.419.75                                                                    | 626.090.84                                                                    |
| 1.1- Receila Re$ulum1e do hnpoi10 sobre a Propriedade Predial e Terri1orial Urbima - IPTU                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Rcsuluuue do lmpos10 sobre Tmnsmissi'io lmcr Vivos - ITBI                                          | 0,00                                                                          |                                                                               |
| 1.3- Receita Rc,ul11m1e do Imposto JObre $(:rviços de Qualquer Natureu - ISS                                    | 167.199,00                                                                    | º·ºº 116,708.44                                                               |
| 1.4- Rccci1a Resul111n1c do lmpos10 de Renda Retido M Fon1c - lR.RF                                             | 108.220,75                                                                    | 509.382,40                                                                    |
| 2- RECEITA DETRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 14.178.291,17                                                                 | 15.544.450,07                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 13.566.626,35                                                                 | 13.294.028.75                                                                 |
| 2. 1.1- Pt.rccla n:f<:n:nlc i CF, art. 159, 1, aHnCll 8                                                         | 12.158.6 16,35                                                                | 12. 103.875,32                                                                |
| 2. 1.2- Pa.rcel11 referente à CF, 11n . 159, 1 . allnea D e E                                                   | 1.408.010,00                                                                  | 1.190. 153,43                                                                 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                             | 400.000,00                                                                    | 2.210.124,89                                                                  |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Expon.açílo                                                                                  | 108.473,75                                                                    | 48.39                                                                         |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 6.820,57                                                                      | 341.SO                                                                        |
| 2.5- Cola-Pane IPVA                                                                                             | 96.310.50                                                                     | 39.906,54                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                          | 0.00                                                                          |
| 2.7· Outras Transfcrencias ou Compensações financeiras Provenientes de lmposlos e Transfcteneias Conslitudonais | 0,00                                                                          | 0.00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                               | 14.453.7I0,92                                                                 | 16. 170.540.9 1                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                       | 2.554.056.23                                                                  | 2.870.481.97                                                                  |
| 5· VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% OE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3)+ (2.4)+      | 1.059.37 1,50                                                                 | 1.171 .775.90                                                                 |
| (2.S) + (2.7)) +25o/e DE (( 1.1)+ (1.2)+ (1 .3) +(1.4) +(2. 1.2)+-(2.6))                                        |                                                                               |                                                                               |

| FUNDEB                                                       | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6--TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                    | 3.426. 106,5 1          | 2.495.477,60                |
| 6.1- FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de lmpos1os l       | 2.740.804.01            | 1.74 1.874,43               |
| 6.1.1- PrincipA                                              | 2.739.276,52            | 1.73 1.52),49               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaç!\o Financeira                  | 1.527,49                | 10.350,94                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.2- FUNOEB . Complcmentaçllo da Uni!\o. VAAF                | 594.000,00              | 650.79-9,00                 |
| 6.2.1- Principal                                             | 594.000,00              | 650.799,00                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaç!\o Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | o.oo                    | 0,00                        |
| 6.3• FUNOED . Comple'™" ntaçào da União- VAAT                | 66.302,SO               | 28.748,63                   |
| 6.3.I • Principal                                            | 66.302.50               | 28.70,63                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3· Ressarcimento de recursos do fundcb                   | 0.00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União• VAAR                  | 25.000,00               | 74.055,54                   |
| 6.4.1- Principal                                             | 25.000.00               | 74.0!i5,54                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Rcssarchnento de rccur$0S do Fundcb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERf:NCIAS 00 FUNDEB(6.1.1. 4) | 185.220,29              | .\ .138.958,48              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MU  ICIPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIM ESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  2 de 5

RS  1

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                            |                        |                                                                 |                                              |                                           | VALOR                                               |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------------------------------|----------------------|---------------|----------------|-----------------------|------------------------------------|-------------|---------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                   |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    | 1.764, 10                                                                     |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 8. 1- SUPERÁV IT DO EXF.:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                               |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    | 1.764, 10                                                                     |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                        |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                     |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 9-                                                                                                                                   |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    | 2.497.241 ,70                                                                 |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| DOTAÇÃO                                                                                                                              |                        | ATUALIZADA (<)                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JANA OUT (d)             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)           |                                                     | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                               |                     | 00 FUNDES                                           |                      |               |                | DESPESAS COM RECURSOS |                                    |             |               |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                         |                        | 2.956.006,51                                                    | 2.300.399.01                                 | 2.300.399,01                              |                                                     | 2.300.399,01                       | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                               |                        | 2.426.620.7)                                                    | 2. 130.145,60                                | 2.130.145.60                              |                                                     | 2.130.145,60                       | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                            |                        | 288. 188,26                                                     | 138.751,97                                   | 138.751,97                                |                                                     | 138.751,97                         | º·ºº                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                           |                        | 1.740. 145,53                                                   | 1.643.516,22                                 | 1.643.5                                   |                                                     | 1.643.5 16,22                      | º·ºº                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                 |                        | 230.500,00                                                      | 214.523,00                                   | 214.52)                                   |                                                     | 214.52),00                         | 0.00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                            |                        | 167.786,94                                                      | 133.354,41                                   | 133.354,41                                |                                                     | 133.354,41                         | º·ºº                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.1.5-Administração Geral                                                                                                           |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                |                        |                                                                 |                                              | 170.25),41                                |                                                     | 170.253,41                         | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2.1- Educaçilo Infantil                                                                                                           |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     | 73.629,87                          | º·ºº                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                           |                        | 245.                                                            | 96.623,54                                    | 96.623,54                                 |                                                     | 96.623,54                          | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2.J· Educação de Jovens e Aduilos                                                                                                 |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                            |                        |                                                                 | 0,00                                         | 0,00                                      |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2.5-Administração Geral                                                                                                           |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 10.2.6-Transporte (E$colar)                                                                                                          |                        |                                                                 | 0,00                                         |                                           |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 | 0,00                                         | 0,00                                      |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCiCIO                                                                     | EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS JANAOUT (e)                                            |                                              | INSCRITAS EM RESTOS A NÃO <•>             | PAGAR A                                             | INSCRITAS EM PAOAR NÃO dceaix•)(h) | UQUIOAOAS'l:MPF l:M V,'1.LI)ll.$U.. 0/\S 11.tCUTAS JU,Cl:.8 NO liXERciCIO (i) |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FVNDEB RECEBIDAS 1'-0EXERC CIO                                                       | 2.300.399,0 1 1        | 2.300.399,01                                                    | 2.300.399,0                                  |                                           |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    | 0,00        |               |
| 11.1· TQOl■I das ~pc$a$CU$Ccai,ia5 «om FUNDEO • lm~loteT.-.n$Ícltncia5 de lmpotl0!5                                                  | 1.695.038,09           | 1.695.038,09                                                    | 1.695.038,09                                 | 0,00                                      |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 11.:Z• Total das Dcspc.sascu$CCadaJ com FUNDEO -complcmcntaçloda Unilo. VAAF                                                         | 532.729,18 18          | 532.729, 18                                                     | 532.729,                                     | 0,00                                      |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 1 L). Total das Dc!lpcsu culilcadas com FUNDEB - Comptcmcntaçlo da Unilo - VAAT                                                      | 18.788,50              | 18.788,50                                                       | 18.788,50                                    | 0,00                                      |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| l \ .<I. Toni! das Oe5pnlls1:uReiidH com f UI-IOEU -Compkmcnl11Ç-loda Unilo• VAAR                                                    | 53.843,24              | 53.843,24                                                       | 53.84),24                                    | 0,00                                      |                                                     |                                    | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                   | 2.130. 145,60          | 2. 130.145,60                                                   | 2.130. 145,60                                | 0,00                                      |                                                     |                                    | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAT                                                            | 7.788,SO               | 7.788,50                                                        | 7.788,50                                     |                                           |                                                     |                                    | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO 14·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO:,,! FUNOEO . COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO . VAAT APLICADAS l!M                    | 0,00                   | 0,00                                                            | 0,00                                         |                                           |                                                     |                                    | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                | Dl!SPl!SA             |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        | VALOR EXIGIDO G)                                                |                                              | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS |                                                     |                                    | % APLICAOOI0                                                                  |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        | 1.694.995,44                                                    |                                              | 2. 130.145,60                             |                                                     | 2.130.145,60                       |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 |                                              | 7.788,50                                  |                                                     |                                    | 87,97                                                                         |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| (INDICADOR IEI)                                                                                                                      |                        | 14.374,32                                                       |                                              |                                           |                                                     |                                    | 27,09                                                                         |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 16- Pen:c:ntual da Complementaçio da Uniio ao FUNDED- VAAT na Educação Infantil                                                      |                        | 4.3 12,29                                                       |                                              | 0,00                                      |                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| INDICADOR - Art.25, § 3, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávil)3                                                                        |                        |                                                                 | APLICADO                                     |                                           | VALOR                                               |                                    | NÃO APLICADO                                                                  |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 18- Total da Receita Recebida e ni!io Aplicada no Exerclcio                                                                          |                        |                                                                 | 195.078,59                                   | 195.078,59                                |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     | 0,00                               |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      | 249.547,76             |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 |                                              |                                           |                                                     |                                    | 7,82                                                                          |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 |                                              | (p)                                       |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 |                                              | APôS AJUSTE EXCED.                        |                                                     |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| MÁX. PERMITIDO                                                                                                                       |                        | NÃO                                                             |                                              | VALOR NÃO APLICADO                        |                                                     |                                    |                                                                               | o/1                 |                                                     | VALOR                |               | VALOR          |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 |                                              |                                           | AO                                                  |                                    |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| INDICADORES inciso XI e§ 3" - Constituição Fedcral2 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educaçilo Bã siea | (o)                    |                                                                 |                                              |                                           |                                                     | MÁX . PERMJT.(q)                   | (<)                                                                           |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
| 17- Minimo de 15'¼do. Complcmcnto.çilo da Unili.o ao FUNDEB • VAAT cm Despesa. de Capital                                            | (R)                    |                                                                 |                                              |                                           | 0,00 0,00                                           | 7.788,50 NÃO APLICADO              | 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (1) (m)                                          |                     | INFANTIL DE CAPITAL - Art. 212-A, 3" - Lei n" 14.11 | INDICADORES DESPESAS | 10.2.7-0uiras | 0,00 DO FUNDEB |                       | 16,22 ,00 0,00 73.629,87 0,00 0,00 | PROCESSADOS |               |
|                                                                                                                                      |                        | 0,00 529.)85,78 216.887,52 145,75 28.245,00 39.107,51 0,00 0,00 | (f)                                          |                                           | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS º·ºº 0,00 º·ºº o.oo | (ecmd1epon1blltd.ck                |                                                                               |                     |                                                     |                      |               |                |                       |                                    |             |               |
|                                                                                                                                      |                        |                                                                 | 0,00 170.253,41 73.629,87 0,00 0,00 DESPESAS |                                           |                                                     |                                    | PROC.                                                                         | .NIIADAS ,'1.0TOTM. |                                                     |                      |               | UOUW/\OAS      |                       |                                    |             | PAGAS JANAOUT |

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