LRF — Uniao (03/06/2025)

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Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE  UN I AO

CNPJ:

35 .155 . 316/0001-37

PODER  LEGI SLATIVO

Periodo:  MAI /2024  A  ABR/202 5

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

## ld  :01AB3704256E52E  1

RELAT  RIO  DE  GEST  O  FISCAL

DESPESA  COM  PESSOAL  -

ANEXO  1

ORÇAM ENTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF,

Art.  55,

i nci so  I,

a l ínea  •a"

<!-- image -->

| AftJIIAci.ODOaJMPIIIMBNTODO UMffll LEGAL                                                                                            | VALOlll • ICall& a. IICL •--""•   | VALOlll • ICall& a. IICL •--""•   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA · RCL(IV)                                                                                                  | 246 . 504 . 230 , 30              |                                   |
| (·) Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (an 166-A, § Iº,da CF)                                   | 1. 750 . 000 ,00                  |                                   |
| (·) Transfertncias obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art 166, § 16, da CF)                                     | 1.100 . 000 , 00                  |                                   |
| (·) Transferên cias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúd e e de combate às endemias (CF, an. 198, §11) | 4 . 107 . 620 , 98                |                                   |
| (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais                                                                                       | O, 00                             |                                   |
| RECEITACORRENTE LfnuIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL VI" - IV- V- vn                                      | 239 . 546 . 609 32                |                                   |
| DB8l'IISA TOl'ALCOMPIC8SOAL.DIP • ma+m•                                                                                             | 4.326.836 42                      | 1 81                              |
| LIMITE MAXIMO (lX) (incisos 1 , li e UI, an. 20 da LRF)                                                                             | 14. 372 . 796, 56                 | 6, 00                             |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo únicodo an. 22 da LRF)                                                               | 13 . 654 . 156, 73                | 5, 70                             |
| LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x lX) (inciso li do §!ºdoart. 59 da LRF)                                                              | 12 . 935. 516, 90                 | 5, 40                             |

Si stellloll ..

.  . .. , :

Scp21H(Sistenia  de  Contabilidade  Públ ica)-vvv. si111ples infor111atica.c01n

Unidade  Respondvel :  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Oata  da  Eadsslo  ...  : 02/06/2025,  08 : 33 : 23

PAULO  EDUARDO  ANDRADE  BACELAR

·

-

FONTE:

KARINE  BORGES  SILVA

· 83-24

## ld:0047F1SBC7E452E2

## Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE  UNIAO

CNPJ:  35.155.316/0001-37

PODER  LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período: MAI/2024  A ABR/2025

## RKCJr.XTA.coaamJr.L J:D&amp;

Receita  Corrente  Líquida

Recei ta  Corrente  Líquida Ajust ada  para  C61 culo  dos  Limi tes  de  Endiv idament o

Recei ta  Corrente  Líquida Ajuatada  para  Cá l culo  dos  Limitca  de  Deapeaa  com  Pcaaoa1

## D&amp;SP&amp;SA.  C0II  P&amp;SSOAL

Despesa  Totai  com  Pessoal  - DTP

Limite Má x imo (in cisos  I, II  e I I I , art . 20  da  LRF) - 6%

Limite  Prudencial  (parágrafo  único,

art.  22  da  LRF)

-

5 , 70%

Limite  de  Alerta  (inciso  II  do S 1°, art . 59  da  LRF) - 5 , 40%

## D D&amp;  COIISOLJ:DADA

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolu ção  do  Senado  Federal  120  %

Total

das  Garantias  Concedidas

L imit e

Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## 0P J:TO

Operações  de  Crédito Internas  e Ext ern as

Limite  oerinido  pe1o  Senado  Federai

para  Operações  de  Crédito Externas  e

rnternas

Op erações  de  Crédito por  Antecipação  da  Receit a

Limite  Definido  pe1o  Senado  Feder a i

para  Operações  de  Cródito  por  An tecipaç5o  da  Receita

FONTE:

Sistema ............  :

Scp21H(Si■teme

de  Contabiiidede

Púb1ice}-www. ■impieeinformetice.com

Unidade  ResponsAve1:  SETOR  DE  CONTAB:IL:IDADE

Data  da  Emíss.lo  ....  :

02/06/2025,  08:32:37

PAULO  EDUA RDO  ANDRADE  B ACELAR PRESIDENTE CPF: 018.271.843- 37

KARINE  BORGES  SILVA TESOUREIRA CPF • 079.610.483- 24

LRF,

art .

4 8

-

Anexo  6

Va1or  A.t~  o

•~■tre

2 4 6 . 50 4 .230 , 30

244 . 754 . 230 , 30

239 . 546 . 609 , 32

Va.1.or

4 . 326.836, 42

14 . 372.796, 56

13.654.156, 73

12 . 935.51 6 , 90

Va.1.or

-77.814 , 53

293.705.076,36

Va1or

0 , 00

53 . 845.930,67

va.ior

0,00

39 . 160.676, 85

0 , 00

17. 1 32.796, 12

"SOBR&amp;ARCL

1,81

6 , 00

5 , 70

5 , 40

..

SOBR&amp;  A

RCL

-0, 03

120, 00

..

SOBR&amp;  A

RCL

0 , 00

22 , 00

..

SOBR&amp;  A

RCL

0 , 00

16,  00

0 , 00

7 , 00

EDIVAN  COUTINHO DA  SILVA CONTROLADOR  INTERNO CPF: 31.9.786.573- 1.5

www . aimp 1 eainformatíca.  com

1 P REENCHIDO  CONF ORME  MANUAL  DE DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO : 2025 Usuário:  S ue lhfnía  Maria  dos Santos Ale ncar IPC Name: LAPTOP-OM 5TDQQO I Data: 02/06/2025 08:32:37.524 1 SlAFIC: SCP21H  /  Ver: 21.39.00 /  File: L RF  \_RGF6.PRG

EDIVAN  COUTINHO  DA  SILVA CONTROLADOR  I NTERNO  CPF : 319. 786 . 573-15

www . simplesinform atica . com

355

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