Licitação — Municipal (2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
Id:01AB387A1281DECE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVESS
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
CONTRATON068/2025PMMA
CONTRATADO, deve respeitar o equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI E O(A) SR.(A) LUZIANE SILVA LIMA
CLAUSULA DEZESSEIS:
OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
judicialmente.
DE ENSINO.
CLAUSULA DEZESSETE:
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí
17.1A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
de Olive
FNDE.
CLAUSULA DEZOITO:
020.870.233-44,port
CONTRATADO(A), fundamer
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, e o
que seguem
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
CLAUSULA PRIMEIRA:
rataao a aquisigHio de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
contrato for omisso.
1.1 E objeto desta contr
A ALIMENTACAO ESCOLA
dos alunos da rede mun icipal de educacao basica
erba FNDE/PNAE,FME e FPM
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
1 fica fazendo parte integrante do presente.
resguardadas as suas condigoes essenciais.
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE:
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer
la Agricultur
20.1 As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
iliar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
CLAUSULA TERCEIRA:
pelas partes.
Familiar Rural, neste ato
Olim
idos CONTRATADOS,
de ate R$ 40,000,00
CLAUSULA VINTE E UM:
no civil, referente a sua produgio, conforme a legislagao do Programa Nacional
de Alimentacao Escolar.
Este Contrato, desde que oservada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
CLAUSULA QUARTA
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
MROCeR
Por acordo entre as partes;
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA VINTE E DOIS:
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
CLAUSULA VINTE E TRES:
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer contro
rsia que
se originar deste contrato.
CLAUSULA QUINTA:
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem.de
CEP-64130-000-Miguel Alves
ntidade adquirida ou ate
2 O recebi
ento das mercadorias dar-se-a mediante apresentacao do Termo de Recebimento, sendo
ESTADO DO Piauí
que as Notas Fiscais
alimentagao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.
Prefeitura Municipal DE MIGUELALVES
CLAUSULA SEXTA
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
de R$ 6.225,00(Seis mil duzentos e vinte e cinco
orme previsto no Projeto de Venda
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
1. Produto2.Unidade
5.Valor Total por Produto
11 %
2-4575,00
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
35,00
1.750,00
CLAUSULA SETIMA:
7.1 No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
aisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
do presente contrato.
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
CLAUSULA OITAVA:
decorrentes do presente contrato correrao a conta das segui
intes dotacges
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
CLAUSULA NONA:
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal,
CPF: 075.053.383-83
ondente as
P/CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
o da obrigacao financ
1.Fnnn
Moyglhos Silea...
JRCSe
2. Leandre do caumute youling
el Alesto
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais