Decreto — Santo Antonio Dos Milagres (12/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVII
Id:0F8BEE8ABEA56740
Id:10EF34031C2F6790
Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
COC
Gabinete da Prefeita
Decreto GP No 28/2025
Cocal de Telha - Pl, 11 de dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Dispge sobre a criagao da Brigada Municipal Voluntaria de Prevengao e
Prefeitura MUNIC.DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
Combate a Incendios do Município de Cocal de Telha, define
CNPJ-01.612.603/0001-07,RUA LUIZ GOMESVILANOVA,55-CENTRO
organizagao, competencias e forma de atuagao e da outras providencias.
EP-64.438-000-SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI
A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA Municipal DE COCAL DE TELHA, KARYNE ARAGAO
EXTRATO DE CONTRATO
CANSANCAO,no uso
a Lei Organica do Município ,
RETIFICACAO
DECRETA
Processo Administrativo Inexigibilidade n 026/2025.
Inexigibilidade de Licitação n 026/2025.
Art. 1o - Fica criada a Brigada Municipal Voluntaria de Prevengao e Combate a Incendios de Cocal de Telha
unidade auxiliar vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinada a execugao de agoes de
Fundamentacao legal: Art. 74, II, da Lei n 14.133/2021.
prevengao monitoram
nento combate inicial a focos de incendio e apoio as campanhas de educagao ambiental
Objeto: Contratacao de representante para apresentacao de show artistico da atracao.
Fernandinha para aniversario de emancipacao politica de Santo Antonio dos Milagres - PI,
a ser realizado no dia 14 de dezembro de 2025.
Art. 2o -A Brigada Municipal Voluntaria sera comp
posta por cidadaos res
es no Município que se
Contratante: Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI
m no programa
Contratada: FERNANDINHA PRODUCOES LTDA.
Meio Ambi
CNPJ n 60.432.376/0001-05.
Endereco: Rua Aluisio de Azevedo, n 200, sala 301, Emp. Jose Borba Maranhao, Cx Pst
Art. 30 - Sao requisitos
integrar a Brigada Municipal Voluntari
74, Santo Amaro, Recife/PE, Cep 50.100-090.
ter idade minima de 18 anos;
Valor: R$ 180,000,00 (cento e oitenta mil reais)..
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.
II - residir no Município;
Data da assinatura: 03/10/2025.
IlI - possuir aptidao fisica compativel com as atividades;
IV - assinar o termo de compromisso como brigadista voluntario.
Vigencia: 31/01/2026.
Art.40
a Brigada Municipal Voluntaria
q.Sountsl
- atuar no combate inicial a incendios quando houver seguranga operacional;
II - identificar areas de risco e comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;.
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
I - realizar ag8es de prevengao campanhas educativas e apoio as ag8es municipais de fiscalizagao;
Prefeito Municipal
IV - monitorar reincidencia de queimadas e areas degradadas;
V - colaborar com orgaos estaduais e federais em operagoes conjuntas quando solicitado.
Art. 5o - Compete ao Município:
Id:0F8BEE8ABEA56799
I - oferecer capacitagoes iniciais e continuadas;.
II - fornecer equipamentos de protegao individual e materiais necessarios;.
III - garantir apoio logistico durante as acoes;
IV - manter os registros e o cadastro oficial dos brigadistas voluntarios.
Art. 6o - Fica instituido o apoio financeiro de R$ 100 por agao de combate ao fogo realizada pelo brigadista
voluntario desde que a ocorrencia seja registrada e validada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Prefeitura MUNIC.DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CNPJ-01.612.603/0001-07,RUA LUIZ GOMESVILANOVA,55-CENTRO
5 10 - O relatorio devera conter data, horario, local, descrigao da ocorrencia e identificagao dos brigadistas
EP-64.438-000-SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI
participantes
2o- O valor tem natureza indenizatoria nao estabelecendo vinculo empregaticio ou contratual com o
EXTRATO DE CONTRATO
Município.
RETIFICACAO
Art. 7o - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente sera responsavel pela coordenagao planejamento
Processo Administrativo Inexigibilidade n 027/2025.
capacitagao e avaliagao anual das atividades da Brigada Municipal Voluntaria.
Inexigibilidade de Licitação n 027/2025.
Fundamentacao legal: Art. 74, II, da Lei n 14.133/2021.
Art. 8o - A Brigada Municipal Voluntaria podera atuar em cooperagao com a Defesa Civil ,Corpo de
Objeto: Contratacao de representante para apresentacao de show artistico da atracao Claudio
Bombeiros, SEMARH e demais orgaos ambientais observando sempre a coordenagao Municipal.e
Ney e Juliana para aniversario de emancipacao politica de Santo Antonio dos Milagres - PI,
a ser realizado no dia 14 de dezembro de 2025.
Art. go - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotagoes orgamentarias proprias podendo
Contratante: Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI
ser suplementadas se necessario.
Contratada: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA
CNPJ n 54.421.738/0001-51.
Art.10-O Poder Executivo regulamenta
Enderego: Av Washington Soares, n 55, Edson Queiroz, Fortaleza/CE.
Valor: R$ 180,000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.
Data da assinatura: 17/10/2025.
Vigencia: 31/01/2026.
Gabinete da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos 11(onze)
KARYNE ARAGAOAS
q.Sot8
CANSANCAO:985 CANSAN
Cosicuu
91762304
KARYNE ARAGAO CANSANCAO
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais