Lei — Municipal (15/12/2025)

180
Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
Id:089B9376C45824E6
ANEXO I- METAS E PRIORIDADES ALTERADAS E/OU AJUSTADAS
LEI No 747 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Gabinete do Prefeito
AVANCANDO
REFERENCIA A LEI Municipal N 732 DE 30 DE MAIO DE 2025
LEI N 747 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
"LDO- 2026"
Altera as metas e prioridades estabelecidas na
Lei no 732/2025, que disp0e sobre a LDO para
(010100) - Câmara Municipal
o exercicio financeiro de 2026, para ajusta-las
Aquisicao de veiculos;
ao Plano Plurianual - PPA 2026-2029, e da
Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes;.
outras providencias.
Ampliagao e Recuperacao do predio da Câmara Municipal;
Contribuicao a Entidades;.
Manutengao e encargos da Câmara;
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara
Encargos com assessoria juridica e contabil.
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Assinatura de revistas, jornais e publicacao de editais e notas.
Contribuigao Patronal -- Taxa Suplementar do RPPS
Art. 1o - Ficam alteradas as metas e prioridades da LDO 2026, para fins de compatibilizacao
com o PPA 2026-2029, conforme Anexo I.
1  ORGAO DE ASSISTeNCIA IMEDIATA
1.1 (020100) - GABINETE DO PREFEITO
Art. 2 - A alteracao tem por objetivo:
Contribuicao a Entidades
Manutencao do Gabinete do Prefeito;
I -- alinhar a LDO ao PPA, elaborado posteriormente;
Aquisigao de veiculos
II - incluir metas e acoes constantes do PPA;
Encargos  com Assessoria Juridica,
Contratos e Convenios e Tecnico
III - ajustar a programacao orcamentaria as prioridades definidas no planejamento plurianual;
Administrativo;
Manutengao das atividades da comunicacao
IV - corrigir inconsistencias decorrentes da ordem cronologica dos instrumentos..
Despesas com servigos postais convencionais/comunicagao.
Despesas com publicacao de editais, anuncios e notas/comunicacao
Implantangao de pontos de acesso a internet/comunicacao
Art. 3o - As novas metas e acoes passam a integrar a LDO 2026
Implantagao do programa internet Municipal/comunicacao
Implantacao do programa vigilancia digital/comunicacao
Manutengao dos servicos telefonicos/comunicacao.
Despesas com a transmissao do sinal de radio e tv/comunicacao.
Art. 4  O Poder Executivo podera promover ajustes tecnicos nos anexos da LDO.
- ORGAOS DE ASSESSORAmenTO
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Reforma, ampliacao e aparelhamento para sala da controladoria
Manutengao da Controladoria Interna;
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca-Pl, 12 de dezembro de 2025
2.2 (020102) - OUVIDORIA GERAL DO Município
Aquisigao de equipamentos e material permanente;
Manutengao da Ouvidoria Geral do Município,
JOSE RIBEIRO DAAssinac
3 - orgAOs de ADmInistRacAO SuperIOR
CRUZ
digital por JOSE
JUNIOR:98026488
3.1 (021600) - Secretaria Municipal DE GOVERNO
Jose Ribeiro da Cruz Junior.
Construir, reformar e aquisicao de aparelhamento para a Secretaria
Prefeito Municipal
Manutengao e encargos da Secretaria Municipal
3.2 (O20200)-Secretaria MUNICIPALDE ADMINISTRACAO
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de
Realizacao de concurso publico e/ou selecao publica simplificada
Agua Branca, Estado do Piauí, aos doze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, e encaminhada a imprensa para publicagao oficial.
Aquis. Equip. e Mat. Permanente para Sec. Administracao
Aquisicao de veiculo para Administracao
Indenizacoes Adm. e Sentencas Judiciais;.
Administracao da Junta de Servico Militar;.
(*) Lei de autoria do Poder Executivo.
Manutengao e Acoes da Secretaria de Administracao Geral.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

181
3.5.3 (020803) - FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMPI
ESTADO DO Piauí
Manutengao e encargos do FMPI
EITURA Municipal DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
3.6 (020400)-Secretaria Municipal DEEDUCACAO
Gabinete do Prefeito
Construir, reformar e aquisicao de aparelhamento para a Secretaria
Contribuicao patronal - taxa suplementar do rpps
Inativos e Pensionistas
Administragao dos servigos contabeis
3.6.1 (020403) - FUNDO Municipal DE EDUCACAO - FME
mortizacao com a divida interna
Aquisigao de onibus escolar;
Manutengao com a divida interna
Despesas com o pasep
Aquis.Equipamentos e mat.Permanente
Despesas com obrigacoes patronais;
Construir ou reformar a sede da sec de educacao
Reserva de contingencia
Aquis. Equip. E mat. Permanente p/ programa salario educacao -- qse
3.3 (020300) - Secretaria Municipal DE FINANCAS
Construir, reformar e equipar centro de treinamento
Aquis. Equipamentos e mat. Permanentes
Servigos bancarios e financeiros;
Aquis.Equipamentos e mat.Permanente para as escolas
Manutengao e Agoes da Secretaria de Finangas;
Construcao, restauracao e ampliacao de unidades escolares e quadras
Administragao dos servigos contabeis;
Manutengao da merenda escolar -- eja
3.4 (021700) - Secretaria Municipal De pLAneJAmentO e gEStAO
Manutencao do centro de treinamento
Construir, reformar e aquisigao de aparelhamento para a Secretaria
Manutengao e Encargos da Secretaria;
Manutengao do salario educacao -- qse
Manutengao do dinheiro direto nas escolas
3.5 (O20800) - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Encargos com merenda escolar ensino fundamental
Reforma e amp. Do conselho tutelar
Aquisicao de equipamentos diversos;
Manutengao do transporte escolar;
Manutengao do conselho tutelar
Manutengao e encargos do fundo mun de educacao - fme
Manutencao e Acoes da Secretaria de Assistencia Social;
Contrugao, restauragao e/ou reforma - qse
3.5.1 (020801) - FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Manutencao do ensino profissionalizante;
Bloco de gestao do programa crianca feliz e cadastro unico.
Construcao e restauracao de creches;
Projetos de geracao de renda e insercao produtiva
Aquis. De material permanente para creches;
Bloco da protecao social especial de media e alta complexidade (mac)
Dispendios com o programa bolsa familia Municipal -- bfm
Implantacao de brinquedoteca nas escolas de educacao infantil;.
Manutengao de creches do Município;
Aquisicao de veiculo;
Manutengao da merenda escolar em creches
Aquis. Equip. E mat. Permanente para a assistencia
Construir, reformar e equipar o creas
Manutengao da merenda escolar em pre-escolas
Aquis de equip. E mat.permanente- pbfi
Aquisigao de equip. E mat. Permanente - bralf
Aquis de equip. E mat.permanente- igd
Programa de erradicacao do analfabetismo
Seguranga alimentar e nutricional;
Encargos com o programa brasil alfabetizado
Construcao da recpcao da lojinha social no cras
Manutencao do ensino especial e excepcional;
Const. E recup. Do centro de convivencia do idoso
Alimentacao escolar educacao especial
a sede propria da sec. De assistencia
Gestao de beneficios eventuais
Manutengao do programa pao na mesa
3.6.2 (020401) - FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB
Bloco da protecao social basica / pbv scfv
Aquisigao de imoveis;
Bloco de gestao do programa bolsa familia e cadastro unico
Aquisicao de veiculos
Gestao administrativa do fundo m
Investimento na educacao basica
Bloco de gestao do suas - igd suas
Construir, recuperar e equipar escolas;
so protegao social basica / pbf (cras)
Outras despesas de custeio -- 30%;
Dispendios com conferencias municipais
Manutengao do transporte escolar;
Execucao de emendas de bancada para assistencia social
Encargo com o pessoal do magisterio -- 70%;
Encargo com o pessoal administrativo -- 30%;
Fortalecimento do controle social no suas (conselho de assistencia social)
Treinamentos e qualificacoes de professores;
Procadsuas
Conservagao e manutengao de unidades escolares;
Manut. Atengao especializada para familias - pse;
Investimento em educacao - vaaf 30%
Investimento em educacao - fundeb var
3.5.2 O20802)-FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E
Encargos com educacao de jovens e adultos -
- 30%;
Encargos c/ educagao de jovens e adultos -- 70%;
Manutengao e encargos do FMDCA;
Protegao social as criangas vitimas de expl. Sexual;
Encargos com o ensino especial e excepcional -- 70%;
Manutencao e Apoio ao Conselho Tutelar;
Manutengao e acoes - fundeb vaar
Projeto de Prevencao ao alcool e drogas a criangas
Manut. E encargos prof. Educacao - vaaf 70%
Projeto de enfretamento da violencia sexual contra crianca
Manut. E encargos pessoal administrativo - vaaf 30%
Projeto de Integragao e Socializacao de Criangas e Adolescentes;.
Manut. E encargos prof. Educacao (ensino fundamental) - vaat 70%
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

Manut. Bloco sus vigilancia em saude- ace
ESTADO DO Piauí
EITURA Municipal DE AGUA BRANCA
Implementacao do programa de combate a desnutricao
AGUA BRANCA
Gabinete do Prefeito
3.7.2 (020502) - HOSPITAL SENADOR DIRCEU MENDES ARCOVERDE
Manut. E encargos pessoal administrativo (ensino fundamental) - vaat 30%
Contribuicao patronal - taxa suplementar do rpps
Manutengao e agoes do hospital mun. Sen. Dirceu m. Arcoverde;
Construgao e recuperagao de creches e pre escola;
Aquisigao de unidade movel de saude;
Aquis. De equip. E mat. Permanentes-creches epre-escolas
Reforma e / ou ampliacao do hospital local
Investimento em educacao - ensino infantil vaat 30%
Aquisicao de equipamentos medicos e odontologicos
Manut. E encargos pessoal administrativo (creche) - vaat 30%
Aquisicao de veiculos para o hospital
Manut. E encargos pessoal administrativo/ pre escola - vaaf 30%
Manut. E encargos pessoal administrativo (pres escola) - vaat 30%
Manut. E encargos prof. Educagao (ensino infantil - creche) - vaat 70%
Reforma e ampliagao de logradouros publicos;
Manut. E encargos prof. Educacao (ensino infantil/pre-escola) - vaaf 70%
Pavimentagao asfaltica em vias publicas/dep transporte
Manut.E encargos prof. Educacao (ensino infantil -pre escola)-vaat 70%
Manutencao e agoes da Secretaria de obras, infraestrutura e urbanismo;
Construcao e recuperacao de calcamentos;
3.6.3 (020402)-PRECATORIOS FUNDEF
Aquisigao de imovel
Investimento em educacao-recursos precatorios fundef
Urbanizagao de avenida;
Manut. E desenvolvimento da educacao - recursos precatorios fundef
Construgao de um portal;
Investimento em educacao infantil - recursos precatorios fundef
Construcao de cozinha comunitaria;
Manut. E desenvolvimento da educagao infantil - recursos precatorios fundef
Const. E recup. De pragas, parques e areas de lazer;
3.7 (020500) - Secretaria Municipal DE SAUDE
Manutencao e conservagao de pragas, parques e areas de lazer;
Construcao e / ou recuperacao de pavimentacao asfaltica
Aquisicao de veiculos e/ou rolo compressor
3.7.1 (020501) - fUNDO Municipal DE SAUDE
Construcao e restauracao de cemiterios;.
Dispendios com o transporte eletivo de pacientes
Manutencao dos cemiterios publicos
Aquisigao de imoveis
Manutencao dos servigos de correicao;
Aquisicao de veiculos
Aquisigao de equipamentos p/ Secretaria de obras;
Const. Reforma e ampliagao de postos de saude
Manutencao do setor de limpeza publica;
Aquisigao de equipamentose material permanente
Construcao de viaduto sobre a br 343
Aquisigao de equipamentos para academia de saude
Const. Reforma e ampliagao de unidades basicas de saude
Ampl. Da rede distribuigao de energia eletrica e iluminacao;
Manut. Bloco sus atengao primaria -- psf
Manutencao da rede de distribuicao de energia eletrica e iluminacao;
Manut. Bloco sus atencao primaria e asps
Construgao e recuperacao de moradias populacionais;.
Projeto minha casa, minha vida;
Manut. Bloco sus atengao primaria -
-acs
Manut.Bloco sus atencao primaria -nasf
Melhoria habitacional;
Manut. Bloco sus custeio - atengao primaria
Implantacao de fossas septicas;
Manut. Bloco sus atengao primaria - saude bucal
Construcao e instalacao de lavanderias publicas;
Aquisicao, reformas de imoveis e equipam
-financiamento
Melhoria sanitaria domiciliar;.
Manutengao e aco
nunicipal de saude..
Construcao de rede e esgotamento sanitario;
Manutencao do co-financiamento fms
Construcao de galerias, passagem molhada e pontes;
Apoio ao conselho Municipal de saude
Const. E rest. De galerias e canais de drenagens;.
Const. E recup. De acudes, barragens e barreiros;
Execucao de emenda parlamentar de bancada para saude -- pap
Execucao de emenda parlamentar de comissao para saude
Const., recup. E equipar pogos, chafarizes e caixas d'agua;
Contribuicao patronal - taxa suplementar do rpps
Manutencao do sistema de abastecimento d'agua;
Manut. Bloco sus gestao do sus - piso enfermagem
Manutencao dos pogos, chafarizes e caixas d'agua;.
caps-ad
Construcao e reforma do terminal rodoviario
Reforma e / ou ampliacao do hospital local
Const. Ampli. E recuperacao de estradas vicinais
Construcao de unidade de acolhimento em saude
Manutencao do departamento de transportes
Manutencao de academia da saude
Programa de seguranca e educacao de transito
Aquisicao de veiculos para o hospital
Manutencao de rodovias e estradas do municipo
Implantacao de unidade de suporte avangadc
samu
Manutencao e conservacao do terminal rodoviario
Implantar projeto de apoio aos portadores de obesidade
Implantacao de programa de acessibilidade p/ deficientes
Manutencao do centro de assist. Psicossocial -- caps
Manutencao do hospital mun. Sen. Dirceu m. Arcoverde
Implementar acoes do projeto rue
Manut. Bloco sus media e alta complexidade- blmac
Execucao de emenda parlamentar de bancada para saude -- mac
Execucao de emenda parlamentar individual para saude - mac
Const. Ampl. E equip. Do sistema de abastecimento d'agua;
omissao para saude
mac
Prog. Atendimento e acompanhamento de depend. Quimicos
Const. Reforma e ampl. De mercado, feiras e matadouro publico;
Manut.Blo
Manutencao do mercado, feiras e matadouros publicos
Campanha educativa e preventiva de saude publica
s vigilancia em saude
Manutencao das casas de farinha comunitarias;
(Continua na proxima pagina).

183
ESTADO DO Piauí
- Promogao de ev
EITUrA Municipal DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
Acoes vinculadas ao setor cultural - aldir blanc
Gabinete do Prefeito
3.13 (021900) - Secretaria Municipal de turismO
. Construir, reformar e aquisigao de aparelhamento para a.
ecretaria
Apoio ao associativismo
- Manutengao e encargos da Secretaria Municipal
Apoio ao micro credito rural
3.13.1 (021901) - fundo Municipal de turismO-fmtur
Construir, reforma
sicao de aparelhamento para a
Apoio a producao de graos e tuberculo
- Manutengao e encargos do fundo Municipal
Apoio a bovinocultura de corte e leite
.14 (O21800)-Secretaria MUNICIPALDAJUVENTUDE
Instalagao e manutengao de hortas comunitarias
Programa de recuperacao do solo e meio ambiente
3.15 (020900) - Secretaria Municipal De DesenvolvimentO economicO
Inc. A fruticul, ovino-caprinocultura
Modernizagao da administragao tributaria
Aquisicao de imoveis;
Manutencao do programa iptu e nota premiada
Aquisicao de veiculo para Secretaria de agricultura;
Manutencao da Secretaria de des.Economico;
Apoio a producao agricola;
Incentivo e modernizacao das atividades comerciais
Aquisicao de equipamentos e mat. Permanente para agricultura;
3.16 - FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL - AGUA BRANCA PREV
Aquisigao de trator e implementos agricolas;
3.16.1 (021201) - FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL - PLANO FINANCEIRO
Implatacao e ampliacao de escolas familia agricola
Implantacao agroindustria de benef. Do caju e outros frutos regionais;
Construcao da sede do fundo previdenciario
Servigos administrativos - plano financeiro
Construgao e ampliagao das casas de farinha comunitaria;
Beneficios previdenciarios - plano financeiro
Manutencao e acoes da Secretaria;
Certificacao pro-gestao -plano financeiro
3.16.2 (021202)-FUNDOMUNICIPALDE PREVIDENCIA SOCIAL-PLANO PREVIDENCIARIO
3.10 (021000) - Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
Servigos administrativos - planos previdenciarios
-Manutencao e encargos da Secretaria Municipal
Beneficios previdenciarios - plano previdenciarios
- Construir, reformar e aquisicao de aparelhamento para a Secretaria
Construgao da sede do fundo previdenciario-plano previdenciario
3.10.1 (021001) - fUNdO Municipal DE mEiO AmbIeNTE - FmmA
Certificacao pro-gestao- plano previdenciario
Aquisigao de veiculo compactador p/ coleta de residuos
Arborizagao de ruas e avenidas do Município;
Id:09FED8EF21E224E5
Aquisicao de veiculo para sec. Meio ambiente;
Conclusao do parque ambiental;
AGL
JABRAN
Aquis. Equipamentos e mat. Permanente para sec. Meio ambiente;
LEI N748 DE 12DE DEZEMBRODE 2025
Incentivo a pres.Das plantas aquaticas em acudes
Dispoe sobr
Elaboracao do plano Municipal de saneamento basico.
Agua Branca-Pl, para o Quadrienio de 2.026 a 2.029 e
Elaboracao e implantacao de programas de educacao ambiental;
da outras providencias
Manutencao e encargos do fundo Municipal
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, no uSO de
Manut. Atengao especializada para familias -- pse
Revitalizacao e urbanizacao da margem do acude
Agua Branca - Pl aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei
3.11 (021500) - Secretaria Municipal DE ESPORTES E LAZER
Art.1o - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadrienio de 2.026 a 2.029, em
cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1o da Constituicao Federal
- Aquisigao de equipamentos e materiais permanentes;
Art. 2o - Plano Plurianual e instrumento de planejamento governamental que define
- Reforma e ampliacao do estadio Municipal;
diretrizes com seus respectivos objetivos e metas com c
posito de viabilizar a implementac.
- Const. Reformas e ampliacao ginasios, quadras e campo de futebol;
e a gestao das politicas publicas, convergir a dimensao estrategicas da agao governamental e
orientar a definigao de prioridades.
-Apoio ao futebol amador e profissional
DASARyIRizEs
- Manutengao e acoes da Secretaria de esportes, lazer;
- Manutencao do programa segundo tempo -- pst
- Construcao da casa da juventude
- Construcao da escola e praca da juventude
Participacao da sociedade na escola de prioridades, acompanhamento e avaliacao
dos resultados;
3.12 (021300) - Secretaria Municipal DE CULTURA
- Construir, reformar e aquisicao de aparelhamento para a Secretaria
CAPiTULO II
- Manutencao e encargos da Secretaria Municipal
DA ESTRUTURA E ORGAE
JIZACAO DO PLANO
Art.4 o - As planilhas que contemplam o Plano Plurianual, representada p
que sao partes integrantes desta lei foram nominadas abaixo:
Apoio as atividades culturais no Município
- Funcao-
setor publico;
- Munutencao do fundo Municipal de cultura-fmc
II-Subfuncao
representa
uma particao da fungao, visando agrega
- Criagao de espago de cultura no Município
determinado
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais