Lei — Santo  Antonio  Dos  Milagres (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  3

Lei: 249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                                                     | F.R.-C.A.                                                                                                         | Elemento                                                                                                          | Modalidade                                                                                                        | Grupo                                                                                                             | Categoria Econômica                                                                                               |                                                                                                                   |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 4.017.170,13                                                                                                      |                                                                                                                   |
| 3. 1 00.00    | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1.236.109,83                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1 914.775,68 1                                                                                                    |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1 . 90 . 03 | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 22.402,70                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 6.933,29                                                                                                          | 1 1                                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 90.11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 609.713,53                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 160.200,00                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1.899.00.999.000                                                                                                  | 10.500,00                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 2.816,68                                                                                                          | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 90. 91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 90.071,79                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 1.304,42                                                                                                          | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 10.833,27                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 91 00   | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                                           |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 321 .334,15 1                                                                                                     |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 91 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 25.965,24                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 91 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1.749.00.999.000                                                                                                  | 45.177,93                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 1. 91 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1.899.00.999.000                                                                                                  | 250.190,98                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.2. 00.00    | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 | 5.000,00                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.2.90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 5.ooo,oo l                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.2.90.21     | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 5.000,00                                                                                                          | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 | 2.776.060,30                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 20.00    | TRANSFERÊNCIAS AUNIÃO                                                                                             |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 15.788,13 1                                                                                                       |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 20.41    | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                     | 1.701.05.999.000                                                                                                  | 15.788,13                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 3. 71 00   | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRC IOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                                                             |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 8.507,38 1                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 71 70    | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 8.507,38                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1 2.751.764,79                                                                                                    |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3.90.08     | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITA                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 15.369,64                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.14    | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 71 .077,99                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 372.670,17                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                               | 1.750.00.999.000                                                                                                  | 18.113,78                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3.90.33     | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 5.616,90                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.35    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 260.743,18                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 371 .037,42                                                                                                       |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 1.063.006,71                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3.90.39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                    | 1.754.00.999.000                                                                                                  | 100.000,00                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3.90. 40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 150.889,50                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3.90.47     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                                                  |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90.48    | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 250.1 52,54 1.304,42                                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 3. 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 6.499,98                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 3. 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 20.546,47                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  5

Lei: 249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO                 | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
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| Código                      | Especificação                                                                               | F.R.-C.A.                                                                                   | Elemento                                                                                    | Modalidade                                                                                  | Grupo                                                                                       |                                                                                             | Categoria Econômica                                                                         |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 8.229.917,90                                                                                |
| 3. 1 00 . 00                | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1                                                                                           | 5.580.720,69                                                                                |                                                                                             |
| 3. 1. 90.00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 5.375.374,67                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                           | 1.500.00.200.000                                                                            | 13.649,93                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90.04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                           | 1.540.01 .230.000                                                                           | 157.410,35                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90.04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                           | 1.540.01 .999.000                                                                           | 19.545,88                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.500.00.200.000                                                                            | 841 .494,02                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.540.01 .230.000                                                                           | 2.021.464,28                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90.11                 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL                                                 | 1.541.01 .230.000                                                                           | 1.279.396,31                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.542.01 .230.000                                                                           | 341 .085,22                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL                                                 | 1.546.00.999.000                                                                            | 35.000,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL                                                 | 1.569.01 .999.000                                                                           | 107.258,97                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.500.00.200.000                                                                            | 31 .695,17                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.540.01 .230.000                                                                           | 361 .454,23                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90.13                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.540.01 .999.000                                                                           | 71 .174,11                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 16               | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.500.00.200.000                                                                            | 9.131 ,81                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90.16                 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                   | 1.540.01 .230.000                                                                           | 8.055,88                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 16               | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                   | 1.540.01 .999.000                                                                           | 6.522,06                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                         | 1.540.01 .999.000                                                                           | 8.062,50                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           | 1.500.00.200.000                                                                            | 59.627,23                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           | 1.540.01 .999.000                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
|                             |                                                                                             |                                                                                             | 3.346,72                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 91 00                 | APLICAÇÕ ES DIRETAS- INTRA-ORÇAM ENTÁRIAS                                                   |                                                                                             |                                                                                             | 205.346,02                                                                                  | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 91 13                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.500.00.200.000                                                                            | 30.615,90                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 91 13                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.540.01 .230.000                                                                           | 152.356,10                                                                                  |                                                                                             | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 91 13                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.540.01 .999.000                                                                           | 22.374,02                                                                                   |                                                                                             | 1 1                                                                                         |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 2.649.197,21                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 50 . 00               | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV<                                    |                                                                                             |                                                                                             | 20.000,00                                                                                   | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 50 .41                | CONTRIBUIÇÕES                                                                               | 1.550.01 .999.000                                                                           | 20.000,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             | 2.629.197,21                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 08               | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITA                                      | 1.540.01 .999.000                                                                           | 4.351 ,77                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3.90.14                   | DIÁRIAS - CIVIL DIÁRIAS -                                                                   | 1.500.00.200.000                                                                            | 19.831 ,64 35.500,00                                                                        |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 14               | CIVIL                                                                                       | 1.540.01 .999.000                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 18               | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 2.484,59                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.500.00.200.000                                                                            | 368.992,64                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.540.01 .999.000                                                                           | 125.734,70                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.541 .01 .999.000                                                                          | 171.579,90                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.542.01 .999.000                                                                           | 50.500,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO                                                     | 1.543.00.999.000 1.550.01.999.000                                                           | 63.516,74 60.942,60                                                                         |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

99

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  6

Lei: 249, Data:  15/12/2025

| PODER ORGÃO               | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                    | Especificação                                                                               |                                                                                             | F.R.-C.A.                                                                                   | Elemento                                                                                    | Modalidade Grupo                                                                            | Categoria Econômica                                                                         |                                                                                             |
| 3. 3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         |                                                                                             | 1.551 .00.999.000                                                                           | 7.670,90                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         |                                                                                             | 1.552.01.999.000                                                                            | 122.337,05                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         |                                                                                             | 1.553.01 .999.000                                                                           | 12.611 ,29                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         |                                                                                             | 1.569.01 .999.000                                                                           | 41 .208,37                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90.30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         |                                                                                             | 1.570.01 .999.000                                                                           | 99.791 ,27                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 32             | MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                          |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 10.726,90                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 33             | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                           |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 935,81                                                                                      |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 . 35              | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                     |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 10.649,93                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 232.297,88                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.540.01 .999.000                                                                           | 218.985,43                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 .36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.541 .01 .999.000                                                                          | 89.029,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.542.01 .999.000                                                                           | 33.594,64                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 . 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.550.01 .999.000                                                                           | 134.600,00                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90.36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.551 .00.999.000                                                                           | 4.069,42                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.553.01 .999.000                                                                           | 15.843,97                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                |                                                                                             | 1.569.01 .999.000                                                                           | 38.107,01                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 114.282,58                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.540.01 .999.000                                                                           | 177.091 ,45                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.542.01 .999.000                                                                           | 36.396,81                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.546.00.999.000                                                                            | 15.000,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 .39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.550.01 .999.000                                                                           | 21 .631,78                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.551 .00.999.000                                                                           | 3.402,99                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.553.01 .999.000                                                                           | 20.830,64                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.569.01 .999.000                                                                           | 26.796,48                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 1.570.01 .999.000                                                                           | 93.210,96                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA                                               |                                                                                             | 1.571 .00.999.000                                                                           | 27.500,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 .40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                           | •                                                                                           | 1.500.00.200.000                                                                            | 10.500,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 .40              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                           | •                                                                                           | 1.540.01 .999.000                                                                           | 9.130,88                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 .40              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ Ã OECOMUNICAÇÃO                                          | •                                                                                           | 1.541 .01 .999.000                                                                          | 66.531,91                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90.92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 20.063,99                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90 .93              | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                                  |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 10.933,29                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 4. 0. 00 . 00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                         |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1.808.719,49                                                                                |                                                                                             |
| 4.4. 00 . 00              | INVESTIMENTOS                                                                               |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1.793.719,49                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90 . 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1.793.719,49 1                                                                              |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90 . 51              | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                          |                                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 307.474,98                                                                                  | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90 . 51 4.4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                          |                                                                                             | 1.540.01 .999.000                                                                           | 39.592,63                                                                                   | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
|                           | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                          |                                                                                             | 1.542.01 .999.000                                                                           | 186.225,00                                                                                  | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  13

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                                                              | Modalidade                                                                                            | Grupo                                                                                                 | Categoria Econômica                                                                                   |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                     | 1.660.04.999.000                                                                                      | 31 .466,68                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                     | 1.661 .04.999.000                                                                                     | 10.000,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4.4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                     | 1.665.04.999.000                                                                                      | 100.076,42                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     |
| TOTAL         | TOTAL                                                                                                 | TOTAL                                                                                                 | TOTAL                                                                                                 | TOTAL                                                                                                 | TOTAL                                                                                                 | 1.880.242,85                                                                                          |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

Anexo 02

Página  14

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                                                              | Modalidade                                                                                            | Grupo                                                                                                 | Categoria Econômica                                                                                   |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 28.019,68                                                                                             |
| 3. 3. 00 .00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     | 28.019,68                                                                                             |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 28.019,68 1                                                                                           |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS • CIVIL                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                      | 1.701 ,49                                                                                             | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                      | 5.104,46                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                      | 11 .590,28                                                                                            | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                      | 9.623,45                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     |                                                                                                       | 3.402,97                                                                                              |
| 4.4. 00 .00   | INVESTIMENTOS                                                                                         |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     | 3.402,97                                                                                              |                                                                                                       |
| 4.4. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 3.402,971                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                      | 3.402,97                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| TOTAL         |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 31 .422,65                                                                                            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.6 12.603/0001-07

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O  E  UNIDADE

Anexo 02 Página  1

Lei: 249, D ata: 15/1 2/2025

| PODER           | 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES        | 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|-----------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ORGÂO           | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES        | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
| UNIDADE Código  | 00 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO Especificação       | DOS MILAGRES F.R.-C.A.                              | Elemento                                            | Modalidade                                          | Grupo                                               | Categoria Econômica                                 |
| 3 . 0 . 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                       |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | 1.247.000 ,00                                       |
| 3 . 1 . 00 .00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                                                     |                                                     |                                                     | 849.250,00                                          |                                                     |
| 3 . 1 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                     |                                                     | 849.250,00                                          |                                                     |                                                     |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000                                    | 731 .000,00                                         |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                                    | 107.500,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 1. 90 . 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      | 1.500.00.999.000                                    | 2.150,00                                            |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 1 . 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.500.00.999.000                                    | 2.150,00                                            |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 1 . 90 .94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                 | 1.500.00.999.000                                    | 6.450.00                                            |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                                     |                                                     |                                                     | 397.750,00                                          |                                                     |
| 3 . 3 . 50.00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ |                                                     |                                                     | 12.900,00                                           |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.500.00.999.000                                    | 12.900,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90 .00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                     |                                                     | 384.850,00                                          |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL                                         | 1.500.00.999.000                                    | 43.000,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000                                    | 53.750.00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00.999.000                                    | 6.450,00                                            |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3. 90 . 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                  | 1.500.00.999.000                                    | 90.300,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000                                    | 25.800,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA           | 1.500.00.999.000                                    | 150.500,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.000                                    | 12.900,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3 . 3 , 90 .92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.500.00.999.000                                    | 2.150,00                                            |                                                     |                                                     |                                                     |
| 4 . 0 . 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | 86.000,00                                           |
| 4 , 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                            |                                                     |                                                     |                                                     | 86.000,00                                           |                                                     |
| 4 . 4 . 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                     |                                                     | 86.000,00                                           |                                                     |                                                     |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕE S                                     | 1.500.00.999.000                                    | 64.500,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000                                    | 21 .500,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| TOTAL           |                                                          |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | 1.333.000,00                                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.6 12.603/000 1-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  2

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                                               | F.R.-C.A.                                                                                                                   | Elemento                                                                                                                    | Modalidade                                                                                                                  | Grupo                                                                                                                       | Categoria Econômica                                                                                                         |
| 3. 0. 00 .00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                                          |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 923.871 ,28                                                                                                                 |
| 3.1.00.00             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 370.346,18                                                                                                                  |                                                                                                                             |
| 3.1 . 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                          |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 370.346,18                                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 370.346,18                                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 00 .00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                   |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 553.525,10                                                                                                                  |                                                                                                                             |
| 3.3. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕE S PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                                                                   |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 52.183,62                                                                                                                   |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 52.183,62                                                                                                                   |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 90 .00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                          |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 501 .341 ,48                                                                                                                |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 14         | OIARIAS • CIVIL                                                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 50.228,32                                                                                                                   |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3.3. 90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 37.441 ,98                                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 90 .35          | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 211 .618,99                                                                                                                 |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 36.177,53                                                                                                                   |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 163.707,58                                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 3. 3. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 2.167,08                                                                                                                    |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 4. 0. 00 .00          | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                         |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 100.000,00                                                                                                                  |
| 4. 0. 00 .00          | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                         |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 8.393,03                                                                                                                    |
| 4 . 4 . 00 .00        | INVESTIMENTOS                                                                                                               |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 108.393,03                                                                                                                  |                                                                                                                             |
| 4.4 . 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                          |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 108.393,03                                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 4. 4. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                                            | 8.393,03                                                                                                                    |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90.52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                          | 1.755.00.999.000                                                                                                            | 100.000,00                                                                                                                  |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |
| TOTAL                 |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 1.032.264,31                                                                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Progra m a

Exerdcio  d e 2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02 Página  3

Lei: 249,  Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código  | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Especificação                                                            | GERAL E FINANÇAS F .R .-C.A.                                                                                      | Elemento                                                                                                          | Modalidade                                                                                                        | Grupo                                                                                                             | Categoria Econômica                                                                                               |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 45.177,93                                                                                                         |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 15.788,13                                                                                                         |
| 3 . 0 . 00 00   | DES PESAS CORRENTES                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 3.577.399,31                                                                                                      |
| 3.0. 00 00      | DESPESAS CORRENTES                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1 8 .11 3,78                                                                                                      |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 260.690,98                                                                                                        |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 100.000,00                                                                                                        |
| 3 . 1 . 00 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS                                                                                       |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1.236.109,83                                                                                                      |                                                                                                                   |
| 3. , . 90 00    | A PLICAÇÕES DIRETAS                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 914.775,68                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 90 03      | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                                                                      | 1 .500 .00 .999.000                                                                                               | 22.402,70                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1 , 90 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                 | 1 .500 .00.999.000                                                                                                | 6 .933,29                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                     | 1 .500.00 .999.000                                                                                                | 609.713,53                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 160.200,00                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1. 90. 13     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1 .899.00.999.0 00                                                                                                | 10.500.00                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL. CIVIL                                                                        | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 2 .816,68                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 90 91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                               | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 90.071 ,79                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 90 92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                 | 1 .500 .00 .999.000                                                                                               | 1.304.42                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 90 94    | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                          | 1 .500.00 .999.000                                                                                                | 10.833,27                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 91 .oo   | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMEN TÁRIAS                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 321.334 , 15                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1 .500 .00.999.000                                                                                                | 25.965,24                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 9 1 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1 .749.00.999.000                                                                                                 | 45.177,93                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 9 1 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 1 .899.00.999.000                                                                                                 | 250.190,98                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 2. 00 00    | JUROS E ENCARGOS DA OIVIOA                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 5.000,00                                                                                                          |                                                                                                                   |
| 3. 2. 90 00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 5 .000,00                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 2 . 90 2 1  | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                                                 | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 5.000,00                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 00 00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 2 .776.060,30                                                                                                     |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 20 00   | TRANSFERÊNCIA S A UNIÃO                                                                                           |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 15.788,13                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 20 . 41 | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                     | 1 .701 .05.999.000                                                                                                | 15.788,13                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 71 . 00    | TRANSFERÊNC IA A CONSÔRC IOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRAT•                                                           |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 8 .507.38                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 71 . 70    | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÔRCIO PÚB LICO                                                                    | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 8.507,38                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 00   | APLICAÇÕE S DIRETAS                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 2 .751 .764,79                                                                                                    |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 .3. 90 08     | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 0 0 SERVIDOR E DO MILIT,                                                          | 1 .500 .00.999.000                                                                                                | 15.369,64                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIA S - CIVIL                                                                                                  | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 71 .077.99                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90 30      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                               | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 372.670,17                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90 30      | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                               | 1 .750.00.999.000                                                                                                 | 18.113,78                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 5 .616,90                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                                                                           | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 260.743,18                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 .3. 90 36     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                      | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 371 .037,42                                                                                                       |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3. 90 39    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 1 .063.006,71                                                                                                     |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA                                                                    | 1 .754.00.999.000                                                                                                 | 100.000,00                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇO S OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                                               | 1 .500.00.999.0 00                                                                                                | 150.889,50                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90 . 47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                                                                           | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 250.152,54                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90. 48     | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS                                                                     | 1 .500.00.999.000                                                                                                 | 1 .304,42                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 9 1  | SENTENÇ AS JUDICIAIS                                                                                              |                                                                                                                   | 6 .4 99,98 20.546.47                                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3. 90 92      | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                 | 1 .500.00.999.000 1 .500.00.999.000                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 93   | INDENIZAÇ ÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                      | 1 .500.00.999.0 00                                                                                                | 44.736,09                                                                                                         |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 17.701,68                                                                                                         |
| 4 .0. 00 00     | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA N º  55 C NPJ:01 .6 12 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exe rclcio d e 2 026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02 Página  4

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                                                                                               | F.R.-C.A .                                                                                                                                                                  | Eleme nto                                                                                                                                                                   | Modalidade                                                                                                                                                                  | Grupo                                                                                                                                                                       | Categoria Econômica                                                                                                                                                         |
| 4 . 0 . 00 . 00       | DESPESAS OE CAPITAL                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 377.216.67                                                                                                                                                                  |
| " · 4 . 00 . 00       | INVESTIMENTOS                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 266.410,89                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 00       | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 266.410,89                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90.52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                                                                                            | 248.709,21                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 4 , 4 . 90 . 52       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                          | 1 .750.00.999.000                                                                                                                                                           | 17.701,68                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 5 . 00 . 00       | INVERSÕES FINANCEIRAS                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 8 .507,46                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 5 . 7 1 . 00      | TRANSFERÊNCIA A CONSÔ RCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRAT•                                                                                                                      |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 8.507,46                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 5 . 71 . 70       | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRC IO PÚBLICO                                                                                                                              | 1 .500 .00.999.000                                                                                                                                                          | 8 .507,4 6                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 6 . 00 . 00       | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 120.000,00                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 6 . 90 . 00       | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 1 2 0 .000,00                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 4 . 6 . 90 . 71       | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                                                                                                    | 1 .500.00.999.000                                                                                                                                                           | 12 0 .000,00                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 9. O. 00.00           | RESERVA OE CONTING~NCIA                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                                                                                  |
| 9 . 9 . 00 . 00       | RESERVA DE CONTINGIÊ NCIA                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |
| 9 . 9 . 99 . 00       | RESERVA OE CONTINGÊ NCIA                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| 9 . 9 . 99 . 99       | RESERVA OE CONTINGÊNC IA                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                                                                                            | 323.282,96                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |
| TOTAL                 |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 4 .735.371 ,44                                                                                                                                                              |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA  LUIS  GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

UNIDADE

02

FUNDO DE EDUCAÇÃ O  BÁS ICA - FUNDES

Anexo 02

Pág ina 7

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| UNIDADE                    | 02 FUNDO DE EDUCAÇÃ O BÁS ICA -                         | FUNDES                              |                        |              |              |                     |
|----------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------------------|--------------|--------------|---------------------|
| Código                     | Especificação                                           | F.R.-C.A.                           | Elemento               | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica |
| 3.0. 00 00                 | DESPESAS CORRENTES                                      |                                     |                        |              |              | 50.000,00           |
| 3.0. 00 00                 | DESPESAS CORRENTES                                      |                                     |                        |              |              | 63.516,74           |
| 3.0. 00 00                 | DESPESAS CORRENTES                                      |                                     |                        |              |              | 461 .576,67         |
| 3.0. 00 00                 | DESPESAS CORRENTES                                      |                                     |                        |              |              | 1.606.537,12        |
| 3.0. 00 00                 | DESPESAS CORRENTES                                      |                                     |                        |              |              | 3.402.560,36        |
| 3. 1. 00 00                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                                     |                        |              | 4.487.247,66 |                     |
| 3. 1. 90 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                     |                        | 4.312.517,54 |              |                     |
| 3.1. 90 04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       | 1.540.01 .999.000                   | 19.545,88              |              |              |                     |
| 3 . 1. 90 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       | 1.540.01 .230.000                   | 157.410,35             |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL            | 1.540.01 .230.000                   | 2.021 .464,28          |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL            | 1.541.01.230.000                    | 1.279.396,31           |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL            | 1.542.01 .230.000                   | 341.085,22             |              |              |                     |
| 3.1. 90. 11                | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           | 1.546.00.999.000                    | 35.000,00              |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01 .999.000                   | 71.174,11              |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01 .230.000                   | 361.454,23             |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL               | 1.540.01 .230.000                   | 8.055,88               |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                | 1.540.01 .999.000                   | 6.522,06               |              |              |                     |
| 3.1. 90 91                 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                     | 1.540.01 .999.000                   | 8.062,50               |              |              |                     |
| 3. 1. 90 92                | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.540.01 .999.000                   | 3.346,72               |              |              |                     |
| 3. 1. 91 . DO              | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMEN TARIAS                |                                     |                        | 174.730,12   |              |                     |
| 3. 1. 91 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01 .999.000                   | 22.374,02              |              |              |                     |
| 3. 1. 91 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.540.01 .230.000                   | 152.356,10             |              |              |                     |
| 3.3. 00 00                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                                     |                        |              | 1.096.943,23 |                     |
| 3. 3. 90 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                     |                        | 1.096.943,23 |              |                     |
| 3. 3. 90 08                | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT, | 1.540.01 .999.000                   | 4.351 ,77              |              |              |                     |
| 3. 3. 90. 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.540.01 .999.000                   | 35.500,00              |              |              |                     |
| 3. 3. 90 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.540.01 .999.000                   | 125.734,70             |              |              |                     |
| 3.3. 90 30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.541.01.999.000                    | 171 .579,90            |              |              |                     |
| 3. 3. 90 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.542.01 .999.000                   | 50.500,00              |              |              |                     |
| 3. 3. 90 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.543.00.999.000                    | 63.516,74              |              |              |                     |
| 3. 3. 90 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA             | 1.540.01 .999.000                   | 218.985,43             |              |              |                     |
| 3. 3. 90 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA             | 1.541.01.999.000                    | 89.029,00              |              |              |                     |
| 3.3. 90 36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA            | 1.542.01 .999.000                   | 33.594,64              |              |              |                     |
| 3. 3. 90 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA          | 1.540.01 .999.000                   | 177.091 .45            |              |              |                     |
| 3. 3. 90 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA          | 1.542.01 .999.000                   | 36.396,81              |              |              |                     |
| 3.3. 90 39                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA           | 1.546.00.999.000                    | 15.000,00              |              |              |                     |
| 3. 3. 90 .40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO      | 1.540.01 .999.000                   | 9.130,88               |              |              |                     |
| 3. 3. 90 .40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO      | 1.541.01 .999.000                   | 66.531 ,91             |              |              | 191.085.67          |
| 4 . 0 . 00 00              | DESPESAS OE CAPITAL                                     |                                     |                        |              |              |                     |
| 4 . 0 . 00 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                     |                        |              |              | 358.306,93          |
| 4 . 4 . 00 00              | INVESTIMENTOS                                           |                                     |                        |              | 549.392,60   |                     |
| 4 . 4 . 90 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                     |                        | 549.392,60   |              |                     |
| 4.4. 90 51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.540.01 .999.000                   | 39.592,63              |              |              |                     |
| 4.4. 90 . 51 4 . 4 . 90 52 | OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  | 1.542.01 .999.000 1.540.01 .999.000 | 186.225,00 15 1.493,04 |              |              |                     |
| 4 . 4 . 90 52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.542.01 .999.000                   | 172.081 ,93            |              |              |                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA  LUIS  GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento  Programa

CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Pági na 8

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 02   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 02   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 02   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 02   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 02   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 02   |
|-----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                   | F.R.-C.A.                                                                                       | Elemento                                                                                        | Modalidade                                                                                      | Grupo                                                                                           | Categoria Econômica                                                                             |
| T O TAL               | T O TAL                                                                                         | T O TAL                                                                                         | T O TAL                                                                                         | T O TAL                                                                                         | T O TAL                                                                                         | 6.133.58 3,49                                                                                   |

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1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

UNIDADE

Anexo 02 Pági na 9

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| Código                                                                                                                                                                                                                                     | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | F.R.-C.A .                                                                                                             | Elemento                                                                                    | Modalidade                      | Grupo                 | Categoria Econômica   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------|-----------------------|
| 3 . 0 . 00 . 00 3. 1 . 00 . 00 3.1 . 90 . 00 3 . 1 . 90 .04 3. 1 . 90 . 11 3 . 1. 90 . 16 3,3.00,00 3.3. 90 .00 3. 3 . 90 , 14 3 . 3 . 90 .30 3. 3 . 90 .32 3 . 3 . 90 .36 3 . 3 . 90 . 39 4 . 0 . 00 . 00 4 . 4 . 00 . 00 4 . 4 . 90 . 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM O U SERVIÇO PARA D ISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS OE CAPITAL | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 2.816,67 101 .188,12 2 .8 16,67 12.201,49 13.119,86 2.320,62 82.990,25 16.721,86 2 1.573,44 | 106.821.46 127.354,08 57.213,86 | 106.821,46 127.354,08 | 234.175,54            |
| 4 . 4 . 90 51 T OTAL                                                                                                                                                                                                                       | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000                                                                                      |                                                                                             |                                 |                       | 57.213,86             |
|                                                                                                                                                                                                                                            | INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                        |                                                                                             |                                 | 57.213,86             |                       |
| 4 . 4 . 90 . 52                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                                       | 35.640,42                                                                                   |                                 |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                        |                                                                                             |                                 |                       | 291 .389,40           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Anexo 02 Página  10

Lei: 249, D ata: 15/12/2025

| UNIDADE Código                | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Especificação   | F.R.-C.A.          | Elemento    | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------|-------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3 . 0 . 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                           |                    |             |              |              | 234.981,85            |
| 3 . 0 . 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                           |                    |             |              |              | 12.422,98             |
| 3 . o. 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                                           |                    |             |              |              | 6 1.806,63            |
| 3 . 0 . 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                           |                    |             |              |              | 1.666.701 ,04         |
| 3. 1 . 00 . 00                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                    |             |              | 132.263,79   |                       |
| 3. 1 . 90 . 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                    |             | 132.263,79   |              |                       |
| 3. 1.90 . 04                  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 1.500.00.999.000   | 1.304,42    |              |              |                       |
| 3 . 1 . 90 . 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 1.500.00.999.000   | 130.959.37  |              |              |                       |
| 3.3. 00 . 00                  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                    |             |              | 1.843,648,71 |                       |
| 3. 3 . 90 . 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                    |             | 1.843.648,71 |              |                       |
| 3.3. 90 , 14                  | DIÁRIA S - CIVIL                                             | 1.500.00,999.000   | 15 .624,1 1 |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 30                 | MATERIAL OE CONSUMO                                          | 1.500.00.999.000   | 231.788,58  |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.701 .05.999.000  | 95.066,17   |              |              |                       |
| 3. 3 . 90 30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.709.00.999.000   | 12.422.98   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 34                 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC           | 1.500.00.999.000   | 100.177,46  |              |              |                       |
| 3 . 3. 90 36                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                 | 1.500.00.999.000   | 357.215,61  |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                 | 1.701 .05,999.000  | 68.073,26   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 39                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA               | 1.500.00,999.000   | 817.435,65  |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 39                 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA               | 1.701 .05.999.000  | 71 .842,4 2 |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA               | 1.751.00.999.000   | 30.903,32   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 1.500.00.999.000   | 12.195,84   |              |              |                       |
| 3 . 3 . 90 . 92               | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 1.751 .00.999.000  | 30.903.31   |              |              |                       |
| 4 . 0 . 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                    |             |              |              | 93.164,81 239.010,92  |
| 4 . o. 00 . 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                    |             |              |              |                       |
| 4 . 0 . 00 . 00               | DESPESAS OE CAPITAL                                          |                    |             |              |              | 862.468,12            |
| 4 . o. 00 . 00 4 . 4 . 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                            |                    |             |              | 1.263.125,47 | 68.481,62             |
| 4 . 4 . 90 . 00               |                                                              |                    |             | 1            |              |                       |
|                               | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                    |             | .263.125,47  |              |                       |
| 4 . 4 . 90 51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1.500.00.999.000   | 141 .336,09 |              |              |                       |
| 4.4 . 90 51                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1.550 .01 .999.000 | 68.481 ,62  |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 51                 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                         | 1.700.05.999.000   | 751 .044,33 |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1.701 .05.999.000  | 77.199,74   |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.500.00.999.000   | 89.167,39   |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.700.05.999.000   | 111 .423,79 |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.701 .05.999.000  | 15.965,07   |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90 . 61               | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 1.500.00.999.000   | 8 .507.44   |              |              |                       |
| TOTAL                         |                                                              |                    |             |              |              | 3.239.037,97          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12 .603/0001-07

Orçamento  Progra m a

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O E UNIDADE

A nexo 02

Pági n a  11

Lei: 249,  D ata: 15/12/2025

| PODER ORGÃ O U NIDADE                                                                                                                                                                                    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 0 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚD E                                                                                                                                                                                                                                                                    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 0 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚD E              | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 0 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚD E   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 0 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚD E   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 0 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚD E   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 0 1 SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚD E   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | F .R .-C.A.                                                                                                                             | Elemento                                                                                                                     | Modalidade                                                                                                                   | G rupo                                                                                                                       | Categoria Econômica                                                                                                          |
| 3 . 0 . 00 . 00 3 . , . 00 . 00 3 . 1 . 90 . 00 3 . 1 . 90 . 04 3 . 1 . 90 . 11 3 . 1 . 90 . 13 3 . 1 . 90 . 16 3 . 3 . 00 . 00 3 . 3 . 90 . 00 3. 3 . 90 . 14 3 . 3 . 90 30 3 . 3 . 90 36 3 . 3 . 90 39 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕE S PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL OUTRAS DCSPCSAS CORRENTCS APLICAÇÕES DIRETAS D IÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 | 965,22 965,22 982.59 965,22 965.22 965.22 965,22 965,22                                                                      | 3.878,25 3.860,88                                                                                                            | 3 .876,25 3 .860,88                                                                                                          | 7 .739,13                                                                                                                    |
| T OTAL                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 7 .739,1 3                                                                                                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  SANTO  ANTONIO DOS MILAGRES

RUA  LUIS  GOMES V ILANOVA Nº 55 CN PJ :01 .6 12 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

Anexo 02

Pág ina  12

Lei: 249,  D ata: 1 5/12/2025

| PODER ORGÃ O    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código  | 0 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FM S Especificação                                        | F .R .-C.A.                                                                              | Elemento                                                                                 | Modalidade                                                                               | Grupo                                                                                    | Categoria Econôm ica                                                                     |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 72.725,00                                                                                |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 44.928,25                                                                                |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 281 .305.31                                                                              |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.937.429,84                                                                             |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 21 .991,54                                                                               |
| 3 . 0 . 00 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.296.695,44                                                                             |
| 3 . 1. 00 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.591.568,24                                                                             |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1.509.653,65                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1 .500.00.300.000                                                                        | 106.216,14                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.600.02.999.000                                                                         | 88.881,7 1                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1 .602.02.999.000                                                                        | 41.088,97                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 , 90 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1 .605.00.999.000                                                                        | 1.612,50                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIV IL                                            | 1 .500.00.300.000                                                                        | 500.256,09                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1. 90 . 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIV IL                                            | 1.600.02.999.000                                                                         | 290.968,16                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIV IL                                            | 1.604.02.999.000                                                                         | 281.305,31                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1. 90 . 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIV IL                                           | 1 .605.00.999.000                                                                        | 70.112,50                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1 .500.00.300.000                                                                        | 70.921.74                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.600.02.999.000                                                                         | 8.250,49                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIV IL                                                | 1 .500.00.300.000                                                                        | 20.250,23                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIV IL                                               | 1.600.02.999.000                                                                         | 20.100,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                | 1 .602.02.999.000                                                                        | 1.100,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 90 91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                      | 1.500.00.300.000                                                                         | 2.166,67                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 90 92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                        | 1 .500.00.300.000                                                                        | 6.423, 14                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1 . 91 .oo  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                  |                                                                                          |                                                                                          | 81.91 4 ,59                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1 .500.00.300.000                                                                        | 50.634,82                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1 .600.02.999.000                                                                        | 30.279,77                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1 .605.00.999.000                                                                        | 1.000,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 00 00      | O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 2 .063.507,14                                                                            |                                                                                          |
| 3 . 3 . 50 00   | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVAOAS SEM FINS LUCRATI\                                |                                                                                          |                                                                                          | 40.677,77                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 50 . 4 1   | CONTRIBUIÇÕES                                                                            | 1.500.00.300.000                                                                         | 39.435,58                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3. 50 . 4 1 | CONTRIBUIÇÕES                                                                            | 1.600.02.999.000                                                                         | 1.242, 19                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 2.022.829,37                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 08   | OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO MIUT,                                   | 1 .500.00.300.000                                                                        | 15.792,60                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS· CIVIL                                                                           | 1.500.00.300.000                                                                         | 32.000,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                                          | 1 .600.02.999.000                                                                        | 3.000,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.500.00.300.000                                                                         | 374.887,75                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 30   | MATERIAL OE CONSUMO                                                                      | 1 .600.02.999.000                                                                        | 325.554,32                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 .3. 90 30     | MATERIAL OE CONSUMO                                                                      | 1 .621 .00.999.000                                                                       | 5.217,65                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                      | 1 .500.00.300.000                                                                        | 10.838,79                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                             | 1 .500.00.300.000                                                                        | 353.079,4 5                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA                                              | 1 .600.02.999.000                                                                        | 355.140,12                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS~ PESSOA FISICA                                              | 1 .602.02.999.000                                                                        | 1.369.64                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA                                             | 1.621.00.999.000                                                                         | 11 .556,25                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                            | 1 .500.00.300.000                                                                        | 306.947,52                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                           | 1 .600.02.999.000                                                                        | 160.555,76                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3 .3. 90 39     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA                                            | 1.602.02.999.000                                                                         | 1.369,64                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55 C NPJ:01 .6 12 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

Anexo 02 Pági na 13

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER           | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|-----------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| ORGÃO           | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02                     | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02                     | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02                     | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02                     | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02                     | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02                     |
| UNIDADE         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                          |
| Código          | Especificação                                           | F .R .-C.A.                                             | Elemento                                                | Modalidade                                              | G rupo                                                  | Categoria Econômica                                     |
| 3. 3 . 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA          | 1.621 .00.999.000                                       | 5.217 ,64                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3. 3 . 90 . 40  | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E COMUNICAÇÃO      | 1.500.00.300.000                                        | 25.779,26                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO     | 1.600.02.999.000                                        | 10.556.25                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕE S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                 | 1.500.00.999.000                                        | 3.225,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS            | 1.500.00.300.000                                        | 12.846.25                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 .92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.300.000                                        | 5.728,81                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3. 3 . 90 . 92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.600.02.999.000                                        | 2.166,67                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 0 . 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 352.583,17                                              |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 5 1.844,00                                              |
| 4 . o. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 103.883,25                                              |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 37.625,00                                               |
| 4 . o. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 169.955,18                                              |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 16.739,28                                               |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                           |                                                         |                                                         |                                                         | 717.629,88                                              |                                                         |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 717.629,88                                              |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.500.00.300.000                                        | 78.686,86                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 5 1  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.621 .00.999.000                                       | 40.287,75                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.631 .02.999.000                                       | 50.527,12                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.300.000                                        | 44.3 18 ,80                                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.600.02.999.000                                        | 16 .739,28                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.601 .02.999.000                                       | 103.883,25                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.621 .00.999.000                                       | 11 .556.25                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.631.02.999.000                                        | 302.056,05                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.632.00.999.000                                        | 37.625,00                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 . 6, | AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS                                    | 1.500.00.300.000                                        | 31 .949,52                                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 6 . 00 . 00 | AMORTIZAÇ Ã O DA DIVIDA                                 |                                                         |                                                         |                                                         | 15 .000,00                                              |                                                         |
| 4 . 6 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                                         |                                                         | 15.000,00                                               |                                                         |                                                         |
| 4 . 6 . 90 . 7, | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO                | 1.500.00.300.000                                        | 15.000,00                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| TOTAL           | 4 .387.705,26                                           | 4 .387.705,26                                           | 4 .387.705,26                                           | 4 .387.705,26                                           | 4 .387.705,26                                           | 4 .387.705,26                                           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercfcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

PODER

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

| Código          | Especificaçâo                                            | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Gn,1po     | Categoria Econômica   |
|-----------------|----------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |            |              |            | 53.137,50             |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |            |              |            | 803.251,62            |
| 3. 1 . 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                  |            |              | 289.099,26 |                       |
| 3 . 1 . 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |            | 289.099,26   |            |                       |
| 3 . 1 . 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.500.00.999.000 | 2.608,82   |              |            |                       |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIV IL           | 1.500.00.999.000 | 270.507,85 |              |            |                       |
| 3. , . 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00.999.000 | 982,59     |              |            |                       |
| 3 . 1 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      | 1.500.00.999.000 | 15.000.00  |              |            |                       |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                  |            |              | 567.289,86 |                       |
| 3 . 3 . 50 . 00 | TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ |                  |            | 2.484,59     |            |                       |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.500.00.999.000 | 2.484,59   |              |            |                       |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |            | 564.805,27   |            |                       |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.000 | 10.613,98  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 .30    | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000 | 91 .216,70 |              |            |                       |
| 3 . 3 . 90 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.500.00.999.000 | 100.235,78 |              |            |                       |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000 | 180.376,95 |              |            |                       |
| 3. 3 . 90 39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.999.000 | 91 .233,33 |              |            |                       |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA           | 1.503.00.999.000 | 53.137,50  |              |            |                       |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.000 | 10.826,47  |              |            |                       |
| 3 .3. 90.48     | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS            | 1.500.00.999.000 | 27.164,56  |              |            |                       |
| 4 . 0 . 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                  |            |              | 30.989,11  | 30.989,11             |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                            |                  |            |              |            |                       |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |            | 30.989,11    |            |                       |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                      | 1.500.00.999.000 | 13.662,77  |              |            |                       |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000 | 17.326.34  |              |            |                       |
| TOTAL           |                                                          |                  |            |              |            | 887.378,23            |

UNIDADE

Anexo 02

Pági na 14

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  18

Lei: 249, Data:

15/12/2025

| PODER ORGÃO    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Especificação                                           | F.R.-C.A.                                                                                  | Elemento                                                                                   | Modalidade                                                                                 | Grupo                                                                                      | Categoria Econômica                                                                        |
| 3.0. ao.ao     | DESPESAS CORRENTES                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 34.668,75                                                                                  |
| 3.0. ao.oo     | DESPESAS CORRENTES                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 34.668,75                                                                                  |
| 3. 0. ao .ao   | DESPESAS CORRENTES                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 263.081,52                                                                                 |
| 3.1 . ao.ao    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 70.044,71                                                                                  |                                                                                            |
| 3. 1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 70.044,71                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 1. 90.1 1   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                              | 1.500.00.999.000                                                                           | 70.044,71                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 3. ao .oo   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 262.374,31                                                                                 |                                                                                            |
| 3. 3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 262.374,31                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90.14     | DIÁRIAS · CIVIL                                                                            | 1.500.00.999.000                                                                           | 10.300,00                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90 .30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                        | 1.500.00.999.000                                                                           | 51.606,68                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 3. 90.31    | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPORTI                                    | 1.500.00.999.000                                                                           | 31 .532,12                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                               | 1.500.00.999.000                                                                           | 45.969,37                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90.36     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                               | 1.715.00.999.000                                                                           | 17.334,37                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90 .36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA                                               | 1.716.00.999.000                                                                           | 17.334,37                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.500.00.999.000                                                                           | 53.628,64                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90.39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.715.00.999.000                                                                           | 17.334,38                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                                             | 1.716.00.999.000                                                                           | 17.334,38                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 4. 0. ao .oo   | DESPESAS DE CAPITAL                                                                        |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 3.402,97                                                                                   | 3.402,97                                                                                   |
| 4 , 4 . ao .oo | INVESTIMENTOS                                                                              |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 4.4. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 3.402,97                                                                                   |                                                                                            |                                                                                            |
| 4.4. 90 . 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                         | 1.500.00.999.000                                                                           | 3.402,97                                                                                   |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| TO T A L       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 335 .821,99                                                                                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercfcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

Anexo 02

Página 19

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER                | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                 | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Especificação | F.R.-C.A.                                               | Elemento                                                | Modalidade                                              | Grupo                                                   | Categoria Econômica                                     |
| 3 . 0 . 00 .00       | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 12.120,49                                               |
| 3. O. 00 .00         | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 310.149,88                                              |
| 3. 1. 00.00          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                            |                                                         |                                                         |                                                         | 80.044,71                                               |                                                         |
| 3. 1 . 90 . 00       | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                    |                                                         |                                                         | 80.044,71                                               |                                                         |                                                         |
| 3 . 1 . 90. 11       | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.500.00.999.000                                        | 80.044,71                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. ao .oo          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                             |                                                         |                                                         |                                                         | 242.225,66                                              |                                                         |
| 3 . 3 . 50 .00       | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕE S PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                             |                                                         |                                                         | 3.225,00                                                |                                                         |                                                         |
| 3.3. 50 . 41         | CONTRIBUIÇÕES                                                                         | 1.500.00.999.000                                        | 3.225,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                    |                                                         |                                                         | 239.000.66                                              |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 14      | DIÁRIA S - CIVIL                                                                      | 1.500.00.999.000                                        | 5.104,46                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90 30           | MATERIAL OE CONSUMO                                                                   | 1.500.00.999.000                                        | 46.073,43                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90 31           | PREMIAÇ ÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, OESPORTI                              | 1.500.00.999.000                                        | 12.761,17                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3. 3 . 90 32         | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                   | 1.500.00.999.000                                        | 2.358.20                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3. 3. 90 36          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.500.00.999.000                                        | 63.569,78                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 39        | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.500.00.999.000                                        | 94.460,90                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3.3. 90 39           | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.700.05.999.000                                        | 12.120,49                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 48      | OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                          | 1.500.00.999.000                                        | 2.552,23                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 0 . 00.00        | DESPESAS DE CAPITAL                                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 91 .166,23                                              |
| 4 . 0 . 00.00        | DESPESAS DE CAPITAL                                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 53.242,05                                               |
| 4 . 4 . ao .oo       | INVESTIMENTOS                                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 144.408,28                                              |                                                         |
| 4 . 4 . 90 .00       | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                    |                                                         |                                                         | 144.408,28                                              |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 51        | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                      |                                                                                       | 1.500.00.999.000                                        | 12.761,17                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 51        | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                  | 1.700.05.999.000                                        | 67.116,32                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                    | 1.500.00.999.000                                        | 40.480,88                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| 4 . 4 . 90 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                    | 1.700.05.999.000                                        | 24.049,91                                               |                                                         |                                                         |                                                         |
| TOTAL                | 466.6 78,65                                                                           | 466.6 78,65                                             | 466.6 78,65                                             | 466.6 78,65                                             | 466.6 78,65                                             | 466.6 78,65                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

- 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

| Código                                                                                                                                                                 | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. 0. 00 .00 3. 1. 00 .00 3. 1.90.00 3. 1. 90 . 11 3. 3. 00 .00 3. 3. 90 .00 3. 3. 90 .08 3. 3. 90 . 14 3. 3. 90.30 3. 3. 90.36 3. 3. 90.39 4. o. 00.00 4 . 4 . 00 .00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO DIÁR IAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS |                  |            |              |            | 187.060,11            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            |              | 80.345,27  |                       |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            | 80.345,27    |            |                       |
|                                                                                                                                                                        | PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00.999.000 | 80.345,27  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            |              | 106.714,84 |                       |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            | 106.714,84   |            |                       |
|                                                                                                                                                                        | SERVIDOR E DO MILIT,                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.500.00.999.000 | 2.150,00   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000 | 8.847,76   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000 | 40.069,50  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                        | PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00.999.000 | 25.579,78  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                        | PESSOA JURÍDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000 | 30.067,80  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            |              |            | 20.337,29             |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            |              | 20.337,29  |                       |
| 4 . 4 . 90 .00                                                                                                                                                         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |            | 20.337,29    |            |                       |
| 4 . 4 . 90 . 52                                                                                                                                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000 | 20.337,29  |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                  |            |              |            | 207.397,40            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa Exercício de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

- 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

| Código                                                                                                                                                                              | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                       | Modalidade                      | Grupo                           | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|-----------------------|
| 3. 0. 00.00 3 . 1. 00.00 3.1 . 90 .00 3.1 . 90 . 11 3. 3. 00.00 3. 3. 90 .00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90 . 30 3. 3. 90 . 36 3. 3. 90. 39 4. 0. 00.00 4. 4. 00.00 4.4. 90.00 4. 4. 90 . 51 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇ ÕES | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 201.886,36 10.176,82 140.251 ,36 200.651,26 11.825,34 9.582,97 | 201.886,36 362.904,78 25.200,42 | 201.886,36 362.904,78 25.200,42 | 564.791,14 25.200,42  |
| TOTAL                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                |                                 |                                 | 589.991 ,56           |

TOTAL  GERAL

PAULO CAZIMIRO DE  Assinado de forma digital SOUSA NETO E por PAULO CAZIMIRO DE S0..\/\_SA  NETO E SILVA:86148508320 SILVA:86148508320

'AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVJ PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

30.000.000,00

Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA TRINDADE VIANA:64372421320

JOAO ANTONIO DA TRINDADE

VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

Anexo 02

Página  20

Lei: 249, Data: 15/12/2025

Anexo 02 Página  21

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES V ILAN OVA Nº  55

## PROGRAMA DE TRABALHO

CNPJ:01 .6 12 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  4

Lei: 249, Data: 15/12/2025

( lnc . 11 .  §  2°. Art.2º)

| 02 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                         |                                                                                                             | Especificação                                                                                               | Operação Especial                                                                                           | Projetos                                                                                                    | Atividades                                                                                                  | Tota 1                                                                                                      |
| 24                                                             | 722                                                                                                         | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 71 .324 58                                                                                                  | 71.324 58                                                                                                   |
| 24.722.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICÔES | 24.722.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICÔES                                              | 24.722.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICÔES                                              | 24.722.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICÔES                                              |                                                                                                             | 36.067,35                                                                                                   | 36.067,35                                                                                                   |
| 24.722.0003.2024 .0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO | 24.722.0003.2024 .0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                              | 24.722.0003.2024 .0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                              | 24.722.0003.2024 .0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                              |                                                                                                             | 35.257,23                                                                                                   | 35.257,23                                                                                                   |
| 28                                                             | Encargos Especiais                                                                                          | Encargos Especiais                                                                                          | 355.152.54                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 355.152,54                                                                                                  |
| 28                                                             | 843                                                                                                         | Serviço da Dívida Interna                                                                                   | 125.000,00                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 125.000,00                                                                                                  |
| 28                                                             | 843                                                                                                         | 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                                                           | 125.000 00                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 125.000 00                                                                                                  |
| 28.843.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA               | 28.843.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                            | 28.843.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                            | 125.000,00                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 125.000,00                                                                                                  |
| 28                                                             | 846                                                                                                         | Outros Encargos Especiais                                                                                   | 230.152,54                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 230.152,54                                                                                                  |
| 28                                                             | 846                                                                                                         | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                  | 230.152,54                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 230.152,54                                                                                                  |
| 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                       | 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                                                                    | 28.846.0003.2020.0000 ENCARGOS COM PASEP                                                                    | 230.152,54                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 230.152,54                                                                                                  |
| 99                                                             | Reserva de Contingência                                                                                     | Reserva de Contingência                                                                                     | 323.282,96                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                  |
| 99                                                             | 999                                                                                                         | Reserva de Contingên cia                                                                                    | 323.282.96                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                  |
| 99                                                             | 999                                                                                                         | 0031 RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                                                               | 323.282.96                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                  |
| 99.999.0031.2027.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                  | 99.999.0031.2027.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                               | 99.999.0031.2027.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                               | 323.282.96                                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 323.282,96                                                                                                  |
| TOTAL                                                          | TOTAL                                                                                                       | TOTAL                                                                                                       | 678.4 35,50                                                                                                 | 10.070.00                                                                                                   | 4 .046.865.94                                                                                               | 4 .735.371 ,44                                                                                              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 ,  §  2°. Art.2º)

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

P ágina  5

Lei: 249, D ata: 15/12/2025

|                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Código                                                               | Especificação                                                                 | Especificação                                                                 | Projetos                                                             | Atividades                                           | Tota 1                                               |                                                      |
| 12                                                                   | Educação                                                                      | Educação                                                                      | 1.412.403,63                                                         | 8.537.536,57                                         | 9.949.940,20                                         |                                                      |
| 12                                                                   | 361                                                                           | Ensino Fundamental                                                            | 1.239.177,46                                                         | 6.492.729,62                                         | 7.731.907,08                                         |                                                      |
| 12                                                                   | 361 0002                                                                      | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA                                                | 300.044 69                                                           |                                                      | 300.044 69                                           |                                                      |
| 12.361                                                               | .0002.1015.0000                                                               | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                     | 300.044,69                                                           |                                                      | 300.044,69                                           |                                                      |
| 12                                                                   | 361 0005                                                                      | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                         | 694,733 49                                                           | 2.184.668 83                                         | 2.879.402 32                                         |                                                      |
| 12.361                                                               | .0005.1016.0000 AQUIS. DIV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA                     | .0005.1016.0000 AQUIS. DIV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA                     | 101.431.19                                                           |                                                      | 101.431,19                                           |                                                      |
|                                                                      | 12.361.0005.1017.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                               | 12.361.0005.1017.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                               | 227.731 ,42                                                          |                                                      | 227.731,42                                           |                                                      |
| 12.361                                                               | .0005.1018 .0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                         | .0005.1018 .0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                         | 365.570,88                                                           |                                                      | 365.570,88                                           |                                                      |
|                                                                      | 12.361.0005.2035.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO                | 12.361.0005.2035.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO                |                                                                      | 246.296,53                                           | 246.296,53                                           |                                                      |
| - QSE 12.361.0005.2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA   | - QSE 12.361.0005.2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA            | - QSE 12.361.0005.2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA            |                                                                      | 1.506.276,25                                         | 1.506.276,25                                         |                                                      |
| 12.361 .0005.2040.0000 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE           | 12.361 .0005.2040.0000 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE                    | 12.361 .0005.2040.0000 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE                    |                                                                      | 132.537,05                                           | 132.537,05                                           |                                                      |
| 12.361 .0005.2041 .0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR -          | 12.361 .0005.2041 .0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR -                   | 12.361 .0005.2041 .0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR -                   | PN~A~T~E'---------------------===-'-----                             | 65.085,90                                            | 65.085,90                                            |                                                      |
| 12.361.0005.2048.0000 ENG. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP.       | 12.361.0005.2048.0000 ENG. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP.                | 12.361.0005.2048.0000 ENG. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP.                |                                                                      | 2.807,43                                             | 2.807,43                                             |                                                      |
| 12.361                                                               | .0005.2049.0000 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL                          | .0005.2049.0000 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL                          |                                                                      | 218.727,94                                           | 218.727,94                                           |                                                      |
| 12.361                                                               | .0005.2991 .0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO -30%                              | .0005.2991 .0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO -30%                              |                                                                      | 12.937,73                                            | 12.937,73                                            |                                                      |
| 12                                                                   | 361 0010 ENSINO FUNDAMENTAL                                                   | 361 0010 ENSINO FUNDAMENTAL                                                   | 244.399 28                                                           | 4.304.657 82                                         | 4 .549.057 10                                        |                                                      |
| 12.361                                                               | .0010.1918 .0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO-30%                                     | .0010.1918 .0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO-30%                                     | 28.280,47                                                            |                                                      | 28.280,47                                            |                                                      |
| 12.361                                                               | .0010.1946.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO -30%                         | .0010.1946.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO -30%                         | 2 16 .118,81                                                         |                                                      | 216.118.81                                           |                                                      |
|                                                                      | 12.361.0010.2108.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE                           | 12.361.0010.2108.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE                           |                                                                      | 18.782,71                                            | 18.782,71                                            |                                                      |
|                                                                      | 12.361.0010.2109.0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR                       | 12.361.0010.2109.0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR                       | 30ºc:1/º'-----------------------'-'-"-'-"=-'-----                    | 171.490,50                                           | 171.490,50                                           |                                                      |
| 12.361                                                               | - .0010.2122.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO                     | - .0010.2122.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO                     |                                                                      | 28.783,97                                            | 28.783,97                                            |                                                      |
| 12.361                                                               | .0010.2989.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNOAMENTALFUNDEB - 70%       | .0010.2989.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNOAMENTALFUNDEB - 70%       |                                                                      | 3.036.493,30                                         | 3 .036.493,30                                        |                                                      |
|                                                                      | 12.361.0010.2990.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTALFUNDEB - 30% | 12.361.0010.2990.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTALFUNDEB - 30% |                                                                      | 1.049.107,34                                         | 1.049.107,34                                         |                                                      |
| 12                                                                   | 361 0011 FUNDES ENSINO INFANTIL                                               | 361 0011 FUNDES ENSINO INFANTIL                                               |                                                                      | 3.402 97                                             | 3.402 97                                             |                                                      |
| 12.361                                                               | .0011 .2051.0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA                             | .0011 .2051.0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA                             | MUNICIP_A~L'----------------------'-==---                            | 3.402,97                                             | 3.402,97                                             |                                                      |
| 12                                                                   | 362 0025                                                                      | ENSINO MEDIO                                                                  | 25.522,33                                                            | 41 .267,10                                           | 66.789,43                                            |                                                      |
| 12.362.0025.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES      | 12.362.0025.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES               | 12.362.0025.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES               | 25.522,33                                                            |                                                      | 25.522,33                                            |                                                      |
| ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO      | ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO               | ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO               | ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO      | 17.687,04                                            | 17.687,04                                            |                                                      |
| 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 30% | 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 30%          | 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 30%          | 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 30% | 15.923,37                                            | 15.923,37                                            |                                                      |
| 12.362.0025.21 11 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO -   | 12.362.0025.21 11 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO -            | 12.362.0025.21 11 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO -            | 12.362.0025.21 11 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO -   |                                                      |                                                      |                                                      |
| 70%                                                                  | 70%                                                                           | 70%                                                                           | 70%                                                                  | 7.656,69                                             | 7.656,69                                             |                                                      |
| 12 12 365 365 Educaçã o Infantil 0006 PRÉ -ESCOLA                    | 12 12 365 365 Educaçã o Infantil 0006 PRÉ -ESCOLA                             | 12 12 365 365 Educaçã o Infantil 0006 PRÉ -ESCOLA                             | 147.703,84                                                           | 1.711 .280,29                                        | 1.858.984,13                                         |                                                      |
| 12.365.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR-       | 12.365.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR-                | 12.365.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR-                | 12.365.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR-       |                                                      |                                                      |                                                      |
| 70%                                                                  | 70%                                                                           | 70%                                                                           | 70%                                                                  | 5.104,47                                             | 5.104,47                                             |                                                      |

CNPJ:01 .6 12.603/0001 -07

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .6 12.603/0001 -07

## PROGRAMA DE TRABALHO

O rçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pági n a  6

Lei: 249, D ata: 15/1 2/2025

( lnc. 11 ,  §  2°, Art. 2°)

| 03                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O   |   PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificaçã                                                                           | o                                                                                      |                                                                                        | Projetos                                                                               | Atividades                                                                             | T o t a 1                                                                              |                                                                                        |
| 12                    | 365 0007                                                                               | E NSIN O INFANTIL                                                                      |                                                                                        | 147.703,84                                                                             | 1.701 .071 ,35                                                                         | 1.848.775,19                                                                           |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.1019 .0000                                                                 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CRECHES                                        |                                                                                        | 57.478,84                                                                              |                                                                                        | 57.478,84                                                                              |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.1065.0000                                                                  | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES ESCOLARES-30%                                |                                                                                        | 90.225,00                                                                              |                                                                                        | 90.225,00                                                                              |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.2045.0000                                                                  | MANUTENÇÃO DE CRECHES DO MUNICfPIO                                                     |                                                                                        |                                                                                        | 281.545,85                                                                             | 281 .545,85                                                                            |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.2046.0000                                                                  | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR                                                       |                                                                                        |                                                                                        | 195.909,95                                                                             | 195.909,95                                                                             |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.2055.0000                                                                  | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE-PNAC                                        |                                                                                        |                                                                                        | 30.560,73                                                                              | 30.560,73                                                                              |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.2946.0000                                                                  | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70 ~º~                                          |                                                                                        | 1/•---------------------~~=                                                            | 8 17.163,39 =----                                                                      | 817.163,39                                                                             |                                                                                        |
|                       | 12.365.0007.2947.0000                                                                  | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30 _ 0 _                                        |                                                                                        | 1/o_______________________~~----                                                       | 375.891,43                                                                             | 375.891 ,43                                                                            |                                                                                        |
| 12                    | 366                                                                                    | Educação de Jovens e Adultos                                                           |                                                                                        |                                                                                        | 266.355,25                                                                             | 266.355,25                                                                             |                                                                                        |
| 12                    | 366 0005                                                                               | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                                  |                                                                                        |                                                                                        | 266.355 25                                                                             | 266.355 25                                                                             |                                                                                        |
|                       | 12.366.0005.2901.0000                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FUNDES - 70%                      |                                                                                        |                                                                                        | 222.647,87                                                                             | 222.647,87                                                                             |                                                                                        |
|                       | 12.366.0005.2902.0000                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FUNDES - 30%                      |                                                                                        |                                                                                        | 43.707.38                                                                              | 43.707.38                                                                              |                                                                                        |
| 12                    | 367                                                                                    | Educação Especial                                                                      |                                                                                        |                                                                                        | 25.904,31                                                                              | 25.904,31                                                                              |                                                                                        |
| 12                    | 367 0008                                                                               | EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                      |                                                                                        |                                                                                        | 25.904 31                                                                              | 25.904,31                                                                              |                                                                                        |
|                       | 12.367.0008.2050.0000                                                                  | ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                       |                                                                                        |                                                                                        | 15.695,37                                                                              | 15.695,37                                                                              |                                                                                        |
|                       | 12.367.0008.21 14.0000                                                                 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%                                    |                                                                                        |                                                                                        | 5.104,47                                                                               | 5.104,47                                                                               |                                                                                        |
|                       | 12.367.0008.2115.0000                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL - 70%                                    |                                                                                        |                                                                                        | 5.104,47                                                                               | 5.104,47                                                                               |                                                                                        |
| 13                    | Cultura                                                                                |                                                                                        |                                                                                        | 88.697,19                                                                              |                                                                                        | 88.697,19                                                                              |                                                                                        |
| 13                    |                                                                                        | Difusão Cultural                                                                       |                                                                                    392 | 88.697,19                                                                              |                                                                                        | 88.697,19                                                                              |                                                                                        |
| 13                    | 392 0023                                                                               | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL                                                    |                                                                                        | 88.697 19                                                                              |                                                                                        | 88.697 19                                                                              |                                                                                        |
| 13.392.0023.1043.0000 | 13.392.0023.1043.0000                                                                  | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA                             |                                                                                        | 51.150,37                                                                              |                                                                                        | 51 .150,37                                                                             |                                                                                        |
| 13.392.0023.1044.0000 | 13.392.0023.1044.0000                                                                  | AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PÚBL_ IC ~A                                        |                                                                                        | 37.546,82                                                                              | ~-------------~~~=~-----                                                               | 37.546,82                                                                              |                                                                                        |
|                       |                                                                                        | TOTAL                                                                                  |                                                                                        | 1.501.100,82                                                                           | 8.537.536,57                                                                           | 10.038.637,39                                                                          |                                                                                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .6 12 .603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

Orçamento Programa

Exercício  de  2 0 26

Anexo 06

Página  7

Lei: 249, Data: 15/12/2025

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02 04                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |   PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                | Especificação                                                                                         | Especificação                                                                                         |                                                                                                       | Projetos                                                                                              | Atividades                                                                                            | Tota 1                                                                                                |
| 20                                                                                    | Agricultura                                                                                           | Agricultura                                                                                           |                                                                                                       | 31.722,80                                                                                             | 259.666,60                                                                                            | 291.389,40                                                                                            |
| 20                                                                                    | 605                                                                                                   | Abastecimento                                                                                         |                                                                                                       | 26.677,92                                                                                             | 96.007,23                                                                                             | 122.685,15                                                                                            |
| 20                                                                                    | 605 0017                                                                                              | MOBILIDADE URBANA                                                                                     |                                                                                                       | 4 .520 60                                                                                             | 32.396 92                                                                                             | 36.917 52                                                                                             |
|                                                                                       | 20.605.0017.1013.0000                                                                                 | ~~~~l~~iÃ~:L~;t~ÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                                                                  |                                                                                                       | 4.520,60                                                                                              |                                                                                                       | 4.520,60                                                                                              |
| 20.605.0017.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                 | 20.605.0017.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                                 | 20.605.0017.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                                 |                                                                                                       |                                                                                                       | 32.396,92                                                                                             | 32.396,92                                                                                             |
| 605 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                       | 605 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                       | 605 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                       |                                                                                                    20 | 22.157,32                                                                                             | 63.610,31                                                                                             | 85.767,63                                                                                             |
| 20.605.0018.1050.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL       | 20.605.0018.1050.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL                       | 20.605.0018.1050.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL                       |                                                                                                       | 22.157,32                                                                                             |                                                                                                       | 22.157,32                                                                                             |
| 20.605.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 20.605.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                 | 20.605.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                 |                                                                                                       |                                                                                                       | 46.028,49                                                                                             | 46.028,49                                                                                             |
| 20.605.0018.2033.0000 MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLIC OS MUNICIPAIS                  | 20.605.0018.2033.0000 MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLIC OS MUNICIPAIS                                  | 20.605.0018.2033.0000 MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLIC OS MUNICIPAIS                                  |                                                                                                       |                                                                                                       | 12.477,35                                                                                             | 12.477,35                                                                                             |
| 20.605.0018.21 16.0000 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E BOVINOS              | 20.605.0018.21 16.0000 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E BOVINOS                              | 20.605.0018.21 16.0000 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E BOVINOS                              |                                                                                                       |                                                                                                       | 5.104,47                                                                                              | 5.104,47                                                                                              |
| 20                                                                                    | 606                                                                                                   | Extensão Rural                                                                                        |                                                                                                       | 5.044,88                                                                                              | 160.842,70                                                                                            | 165.887,58                                                                                            |
|                                                                                       | 606 0018                                                                                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                |                                                                                                    20 | 5.044 88                                                                                              | 160.842 70                                                                                            | 165.887 58                                                                                            |
| 20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRfCOLA                                       | 20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRfCOLA                                                       | 20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRfCOLA                                                       |                                                                                                       | 5.044,88                                                                                              |                                                                                                       | 5.044,88                                                                                              |
| 20.606.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                          | 20.606.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                                          | 20.606.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                                          |                                                                                                       |                                                                                                       | 158.522,08                                                                                            | 158.522,08                                                                                            |
| 20.606.001 8 .2032.0000 PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MUDAS                   | 20.606.001 8 .2032.0000 PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MUDAS                                   | E                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       | 2.320,62                                                                                              | 2.320,62                                                                                              |
| 20                                                                                    | 631                                                                                                   | Reforma Agrá ria                                                                                      |                                                                                                       |                                                                                                       | 2.816,67                                                                                              | 2.816,67                                                                                              |
| 20 631 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA                                          |                                                                                                       | RURAL                                                                                                 |                                                                                                       |                                                                                                       | 2.816,67                                                                                              | 2.816,67                                                                                              |
| 20.631 .0018.2104.0000 APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA                                | 20.631 .0018.2104.0000 APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA                                                | 20.631 .0018.2104.0000 APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA                                                |                                                                                                       |                                                                                                       | 2.816,67                                                                                              | 2.816,67                                                                                              |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                                 | TOTAL                                                                                                 |                                                                                                       | 31.722,80                                                                                             | 259.666,60                                                                                            | 291 .389,40                                                                                           |

º·ºº

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

| Código                                                                                     |                                                                                            | Especificação                                                                              | Projetos                                                                                   | Atividades                                                        | Tota 1       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------|
| 04                                                                                         | Administração                                                                              | Administração                                                                              | Administração                                                                              | 794.111.70                                                        | 794.111 ,70  |
| 04                                                                                         | 122 Administração Geral                                                                    | 122 Administração Geral                                                                    | 122 Administração Geral                                                                    | 794.111,70                                                        | 794.111 ,70  |
| 04                                                                                         | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                             | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                             | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                             | 794.111 70                                                        | 794.111 70   |
| 04. 122.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                              | 04. 122.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                              | 04. 122.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                              | 04. 122.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                              | 766.716,36                                                        | 766.716,36   |
| 04.122.0003.2106.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO                            | 04.122.0003.2106.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO                            | 04.122.0003.2106.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO                            | 04.122.0003.2106.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO                            | 27.395,34                                                         | 27.395,34    |
| 15                                                                                         | Urbanismo 107.071 ,65                                                                      | Urbanismo 107.071 ,65                                                                      | Urbanismo 107.071 ,65                                                                      | 460.314,35                                                        | 567.386,00   |
| 15                                                                                         | 452 Serviços Urbanos                                                                       | 452 Serviços Urbanos                                                                       | 107.071 ,65                                                                                | 460.314,35                                                        | 567.386,00   |
| 15                                                                                         | 452 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                             | 452 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                             | 10.764,42                                                                                  | 3.743,26                                                          | 14.507,68    |
| 15.452.0003.1051.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE                              | 15.452.0003.1051.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE                              | 15.452.0003.1051.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE                              | 10.764,42                                                                                  | 15.452.0003.1051.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE     | 10.764,42    |
| 15.452.0003.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERÁRIOS              | 15.452.0003.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERÁRIOS              | 15.452.0003.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERÁRIOS              | 15.452.0003.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERÁRIOS              | 3.743,26                                                          | 3.743,26     |
| 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 82.496,47                                       | 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 82.496,47                                       | 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 82.496,47                                       | 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 82.496,47                                       | 456.571 ,09                                                       | 539.067,56   |
| 15.452.0015.1025.0000                                                                      | 15.452.0015.1025.0000                                                                      | AQUISIÇÃO PÚBLICA                                                                          | 20.415,37                                                                                  | 15.452.0015.1025.0000                                             | 20.415,37    |
| 15.452.0015.1026.0000                                                                      | 15.452.0015.1026.0000                                                                      | CONSTRUÇÃO                                                                                 | 3.275,33                                                                                   | 15.452.0015.1026.0000                                             | 3.275,33     |
| PRAÇAS , PARQUES E JARDINS 15.452.0015.1066.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE     | PRAÇAS , PARQUES E JARDINS 15.452.0015.1066.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE     | PRAÇAS , PARQUES E JARDINS 15.452.0015.1066.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE     | PRAÇAS , PARQUES E JARDINS 15.452.0015.1066.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE     | 17.417,85                                                         | 17.417,85    |
| 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                           | 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                           | 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                           | 8.507,44                                                                                   | 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS  | 8.507,44     |
| 15.452.0015.1068.0000 REFORMAR E AMPLIAR SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL                      | 15.452.0015.1068.0000 REFORMAR E AMPLIAR SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL                      | 15.452.0015.1068.0000 REFORMAR E AMPLIAR SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL                      | 15.452.0015.1068.0000 REFORMAR E AMPLIAR SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL                      | 9.358,18                                                          | 9.358,18     |
| 15.452.0015.1069.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO                              | 15.452.0015.1069.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO                              | 15.452.0015.1069.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO                              | 15.452.0015.1069.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO                              | 13.313,39                                                         | 13.313,39    |
| 15.452.0015.1070.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE                              | 15.452.0015.1070.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE                              | 15.452.0015.1070.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE                              | 10.208,91                                                                                  | 15.452.0015.1070.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE     | 10.208,91    |
| RESIDUOS SÓLIDOS 15.452.0015.2056.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA              | RESIDUOS SÓLIDOS 15.452.0015.2056.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA              | RESIDUOS SÓLIDOS 15.452.0015.2056.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA              | RESIDUOS SÓLIDOS 15.452.0015.2056.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA              | 439.216,67                                                        | 439.216,67   |
| 15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E                          | 15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E                          | 15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E                          | 15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E                          | 12.249,95                                                         | 12.249,95    |
| OUTROS 15.452.0015.2117.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES                        | OUTROS 15.452.0015.2117.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES                        | OUTROS 15.452.0015.2117.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES                        | OUTROS 15.452.0015.2117.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES                        | 5.104,47                                                          | 5.104,47     |
| 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                         | 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                         | 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                         | 13.810 76                                                                                  | 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                | 13.810 76    |
| 15.452.0018.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 16 Habitaçã o                         | 15.452.0018.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 16 Habitaçã o                         | 15.452.0018.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 16 Habitaçã o                         | 15.452.0018.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 16 Habitaçã o                         | 13.810,76                                                         | 13.810,76    |
|                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 116.313,76                                                        | 116.313,76   |
| 16 482 Habitação Urbana                                                                    | 16 482 Habitação Urbana                                                                    | 16 482 Habitação Urbana                                                                    | 16 482 Habitação Urbana                                                                    | 116.313,76                                                        | 116.313,76   |
| 16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 116.313,76                                                        | 116.313,76   |
| 16.482.0015.1027.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAIS | 16.482.0015.1027.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAIS | 16.482.0015.1027.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAIS | 16.482.0015.1027.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAIS | 116.313,76                                                        | 116.313,76   |
| 17 Saneamento                                                                              | 17 Saneamento                                                                              | 17 Saneamento                                                                              | 849.373,80                                                                                 | 167.266,20                                                        | 1.016.640,00 |
| 17 511 Saneamento BásicoRural                                                              | 17 511 Saneamento BásicoRural                                                              | 17 511 Saneamento BásicoRural                                                              | 147.926,07                                                                                 | 154.616,23                                                        | 302.542,30   |
| 17 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 17 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 17 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                 | 147.926,07                                                                                 | 154.616 23                                                        | 302.542,30   |
| 17.511 .0015.1009.0000 CONSTRU,l;ÃO E RESTAURAÇÃO DE CHAFARIZES E                          | 17.511 .0015.1009.0000 CONSTRU,l;ÃO E RESTAURAÇÃO DE CHAFARIZES E                          | 17.511 .0015.1009.0000 CONSTRU,l;ÃO E RESTAURAÇÃO DE CHAFARIZES E                          | 20.294,00                                                                                  | 17.511 .0015.1009.0000 CONSTRU,l;ÃO E RESTAURAÇÃO DE CHAFARIZES E | 20.294,00    |
| 17.511 .0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES                             | 17.511 .0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES                             | 17.511 .0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES                             | 68.965,63                                                                                  | 17.511 .0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES    | 68.965,63    |
| 17.511 .0015.1011 .0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                            | 17.511 .0015.1011 .0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                            | 17.511 .0015.1011 .0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                            | 58.666,44                                                                                  | 17.511 .0015.1011 .0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE   | 58.666,44    |
| 17.511.0015.2028.0000                                                                      | 17.511.0015.2028.0000                                                                      | MANUT.                                                                                     | 17.511.0015.2028.0000                                                                      | 154.616,23                                                        | 154.616,23   |
| 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                             | 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                             | 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                             | 701 .447,73                                                                                | 12.649,97                                                         | 714.097,70   |

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  8

Lei: 249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo 06

Pág ina 9

Lei: 249, Data: 15/12/2025

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 05                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                        | Código                                                                                         | Especificaçã o                                                                                 | Projetos                                                                                       | Atividades                                                                                     | Tota 1                                                                                         |                                                                                                |
| 17 512 0003                   |                                                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                          | 21.666 58                                                                                      |                                                                                                | 21.666 58                                                                                      |                                                                                                |
| 17.512.0003.1028.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITARIA                                | 21.666,58                                                                                      |                                                                                                | 21.666,58                                                                                      |                                                                                                |
| 17 512 0015                   |                                                                                                | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                                 | 679.781 ,15                                                                                    | 12.649,97                                                                                      | 692.431 ,12                                                                                    |                                                                                                |
| 17.512.0015.1029.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS DE DRENAGEM                                                    | 135.934,93                                                                                     |                                                                                                | 135.934,93                                                                                     |                                                                                                |
| 17.512.0015.1035.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA                                         | 479.705,00                                                                                     |                                                                                                | 479.705,00                                                                                     |                                                                                                |
| 17.512.0015.1036.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS                                                | 53.307,95                                                                                      |                                                                                                | 53.307,95                                                                                      |                                                                                                |
| 17.512.0015.1037.0000         |                                                                                                | CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITAR                                                        | _I_O_____________1 _0 _.8 _3 _3 ~ ,2                                                           | _7____________1_0_                                                                             | .8 _ 3_ 3~ ,2_ 7                                                                               |                                                                                                |
| 17.512.0015.1047.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS SANITARIOS - MSD                                           |                                                                                                | 12.649,97                                                                                      | 12.649,97                                                                                      |                                                                                                |
| 25 Energia                    |                                                                                                |                                                                                                | 20.169,42                                                                                      | 153.068,62                                                                                     | 173.238,04                                                                                     |                                                                                                |
| 25 751                        |                                                                                                | Conservação de Energia                                                                         |                                                                                                | 153.068,62                                                                                     | 153.068,62                                                                                     |                                                                                                |
| 25 751 0016                   |                                                                                                | ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                                   |                                                                                                | 153.068,62                                                                                     | 153.068,62                                                                                     |                                                                                                |
| 25.751 .0016.2060.0000        |                                                                                                | MANUTENÇÃO DE SERV. DE ILUMIN. PÚBLICA                                                         |                                                                                                | 153.068,62                                                                                     | 153.068,62                                                                                     |                                                                                                |
| 25 752                        |                                                                                                | Energia Elétrica                                                                               | 20.169,42                                                                                      |                                                                                                | 20.169,42                                                                                      |                                                                                                |
| 25 752 0016                   |                                                                                                | ILUMINAÇÃO PÚB LICA EFICIENTE                                                                  | 20.169,42                                                                                      |                                                                                                | 20.169,42                                                                                      |                                                                                                |
| 25.752.0016.1031.0000         |                                                                                                | IMPLANTAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL                                       | 20.169,42                                                                                      |                                                                                                | 20.169,42                                                                                      |                                                                                                |
| 26 Transporte                 |                                                                                                |                                                                                                | 388.185,39                                                                                     | 183.163,08                                                                                     | 571 .348,47                                                                                    |                                                                                                |
| 26 451                        |                                                                                                | Infra-Estrutura Urbana                                                                         | 348.274,61                                                                                     | 68.268,81                                                                                      | 416.543,42                                                                                     |                                                                                                |
| 26 451 0015                   |                                                                                                | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                                 | 195.592,73                                                                                     |                                                                                                | 195.592,73                                                                                     |                                                                                                |
| 26.451 .0015.1020.0000        |                                                                                                | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CALÇAMEN TO MEIO-FIO                                               | 195.592,73                                                                                     |                                                                                                | 195.592,73                                                                                     |                                                                                                |
| 26 7                          |                                                                                                | MOBILIDADE URBANA                                                                              | 152.681,88                                                                                     | 68.268,81                                                                                      | 220.950,69                                                                                     |                                                                                                |
| 451 001 26.451.0017.1021.0000 |                                                                                                | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS                                                        | ______________ 10 _7 _.2 _34 ~ ,7                                                              | _9___________1_0_7_                                                                            | .2 _ 3_ 4~ ,7_ 9                                                                               |                                                                                                |
| 26.451 .0017.1024.0000        |                                                                                                | ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS                                                                    | 45.447,09                                                                                      |                                                                                                | 45.447,09                                                                                      |                                                                                                |
| 26.451 .0017.2054.0000        |                                                                                                | URBANIZAÇÃ O DE VIAS E OUTROS LOGRAD. PUBLICOS                                                 |                                                                                                | 68.268,81                                                                                      | 68.268,81                                                                                      |                                                                                                |
| 26 26 782                     |                                                                                                | Transporte Rodoviário                                                                          | 39.910,78                                                                                      | 114.894,27                                                                                     | 154.805,05                                                                                     |                                                                                                |
| 782 0015                      |                                                                                                | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                                 | 27.299 86                                                                                      |                                                                                                | 27.299 86                                                                                      |                                                                                                |
| 26.782.0015.1033.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES E BUEIROS                                        | 27.299,86                                                                                      |                                                                                                | 27.299,86                                                                                      |                                                                                                |
| 26 782 0022                   |                                                                                                | PROMOÇÃO DA MOBILIDADE                                                                         | 12.610,92                                                                                      | 114.894,27                                                                                     | 127.505,19                                                                                     |                                                                                                |
| 26.782.0022.1032.0000         |                                                                                                | CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOV_ IA                                                    | _S_____________1 _2 _.6 _1 _0 ~ ,9                                                             | _2____________1_2_                                                                             | .6 _ 1_ 0~ ,9_ 2                                                                               |                                                                                                |
| 26.782.0022.2061.0000         |                                                                                                | MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS                                                     |                                                                                                | 114.894,27                                                                                     | 114.894,27                                                                                     |                                                                                                |
|                               |                                                                                                | E RODOVIAS TOTAL                                                                               | 1.481 .114,02                                                                                  | 1.757.923,95                                                                                   | 3.239.037,97                                                                                   |                                                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02 11                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                         | Especificação                                                                         | Especificação                                                                         | Projetos                                                                              | Atividades                                                                            | T o ta 1                                                                              |                                                                                       |
| 27                    | Desporto e Lazer                                                                      | Desporto e Lazer                                                                      | Desporto e Lazer                                                                      | 142.116,74                                                                            | 324.561 ,91                                                                           | 466.678,65                                                                            |                                                                                       |
| 27                    | 813                                                                                   | Lazer                                                                                 |                                                                                       | 142.116 ,74                                                                           | 324.561,91                                                                            | 466.678,65                                                                            |                                                                                       |
| 27                    | 813                                                                                   | 0012                                                                                  | DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA                                     | 142.116,74                                                                            | 324.561,91                                                                            | 466.678,65                                                                            |                                                                                       |
| 27.813.0012.1045.0000 | 27.813.0012.1045.0000                                                                 | 27.813.0012.1045.0000                                                                 | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTES                                 | 52.046,60                                                                             |                                                                                       | 52.046,60                                                                             |                                                                                       |
| 27.813.0012.1046.0000 | 27.813.0012.1046.0000                                                                 | 27.813.0012.1046.0000                                                                 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE                      | 17.014,91                                                                             |                                                                                       | 17.014,91                                                                             |                                                                                       |
| 27.813.0012.1049.0000 | 27.813.0012.1049.0000                                                                 | 27.813.0012.1049.0000                                                                 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL                              | 73.055,23                                                                             |                                                                                       | 73.055,23                                                                             |                                                                                       |
| 27.813.0012.2086.0000 | 27.813.0012.2086.0000                                                                 | 27.813.0012.2086.0000                                                                 | APOIO AO DEPORTO AMADOR                                                               |                                                                                       | 52.487,98                                                                             | 52.487,98                                                                             |                                                                                       |
| 27.813.0012.2125.0000 | 27.813.0012.2125.0000                                                                 | 27.813.0012.2125.0000                                                                 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                        |                                                                                       | 272.073,93                                                                            | 272.073,93                                                                            |                                                                                       |
| TOTAL                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 142.116,74                                                                            | 324.561,91                                                                            | 466.678,65                                                                            |                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             |
| Código                                   | Código                                               | Especificaçã o                                       | Especificaçã o                                       | Operação Especial                                    | Projetos                                             | Atividades                                           | Tola 1                                               |
| 18                                       | Gestão Ambiental                                     | Gestão Ambiental                                     | Gestão Ambiental                                     |                                                      |                                                      | 207.397,40                                           | 207.397,40                                           |
| 18                                       | 541                                                  | Preservação e Conservação Ambiental                  | Preservação e Conservação Ambiental                  |                                                      |                                                      | 207.397,40                                           | 207.397,40                                           |
| 18                                       | 541                                                  | 0021                                                 | ARBORIZAÇÃO DA CIDADE                                |                                                      |                                                      | 104.564 84                                           | 104.564 84                                           |
| 18.541 .0021 .2124.0000                  | 18.541 .0021 .2124.0000                              | 18.541 .0021 .2124.0000                              | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  |                                                      |                                                      | 104.564,84                                           | 104.564,84                                           |
| 18                                       | 541                                                  | 0024                                                 | PLANEJAMENTO URBANO                                  |                                                      |                                                      | 102.832,56                                           | 102.832,56                                           |
| 18.541.0024.2124.0000                    | 18.541.0024.2124.0000                                | 18.541.0024.2124.0000                                | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  |                                                      |                                                      | 102.832,56                                           | 102.832,56                                           |
| TOTAL                                    | TOTAL                                                | TOTAL                                                | TOTAL                                                | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 207.397,40                                           | 207.397,40                                           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02 13                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   |
|-----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificaçã o                                                                            | Especificaçã o                                                                            | Especificaçã o                                                                            | Operação Especial                                                                         | Projetos                                                                                  | Atividades                                                                                | Tota 1                                                                                    |
| 04                    | Administração                                                                             | Administração                                                                             | Administração                                                                             |                                                                                           |                                                                                           | 589.991 ,56                                                                               | 589.991 ,56                                                                               |
| 04                    | 122                                                                                       | Administração Geral                                                                       | Administração Geral                                                                       |                                                                                           |                                                                                           | 589.991 ,56                                                                               | 589.991,56                                                                                |
| 04                    | 122                                                                                       | 0003                                                                                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                     |                                                                                           |                                                                                           | 589.991 56                                                                                | 589.991 56                                                                                |
| 04.122.0003.2123.0000 | 04.122.0003.2123.0000                                                                     | 04.122.0003.2123.0000                                                                     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                        |                                                                                           |                                                                                           | 589.991,56                                                                                | 589.991,56                                                                                |
| TOTAL                 | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | º· ºº                                                                                     | º·ºº                                                                                      | 589.991,56                                                                                | 589.991,56                                                                                |
| TOTAL GERAL           | TOTAL GERAL                                                                               | TOTAL GERAL                                                                               | TOTAL GERAL                                                                               | 916.435,50                                                                                | 4.047.018,12                                                                              | 25.036.546,38                                                                             | 30.000.000,00                                                                             |

PAULO CAZIMIRO DE

SOUSA NETO E

SILVA:86148508320

Assinado de forma digital

por PAULO CAZIMIRO DE

SOUSA NETO E

SILVA:86148508320

'AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILV! PREFEITO MUNICIPAL

861.485.083-20

JOAO ANTONIO DA

Assinado de forma digital

TRINDADE

por JOAO ANTONIO DA

TRLNDADE

VIANA:64372421320 VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA

CRC PI Nº  6 .329/0-5

643.  724.213-20

Orçamento  Programa

Exercício  de  2026 Anexo06

Página  18

Lei: 249, Data: 15/12/2025

O rçamento Progra m a

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  17

Lei: 249, Data: 15/12/2025

CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pág ina  16

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## SEGURIDADE SOCIAL

A nexo 11

Pági na 1

Lei:  249,  Data: 15/12/2025

| Codigo         | Especificacao                                  | Categoria   | Função        |
|----------------|------------------------------------------------|-------------|---------------|
| 08             | AssistênciaSocial                              |             | 1.911 .665,50 |
| 3.1.90.04.00   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 27.680,30   |               |
| 3 .1.90.11.00  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 300.865,82  |               |
| 3 .1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 5.679,01    |               |
| 3 .1.90.1 6.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL      | 982,59      |               |
| 3.1 .90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                            | 15.000,00   |               |
| 3.3.50.41.00   | CONTRIBUIÇÕES                                  | 2.484,59    |               |
| 3 .3.90.14.00  | DIÁRIAS - C IVIL                               | 23.141 ,57  |               |
| 3 .3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 309.606,91  |               |
| 3 .3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR" | 161.711 ,07 |               |
| 3.3.90.36.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 402.356,94  |               |
| 3.3.90.39.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC, | 360.579,45  |               |
| 3 .3 .90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ O E COMUI  | 17.277,65   |               |
| 3.3.90.48.00   | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS F(SICAS  | 61 .306,38  |               |
| 3.3.90.92.00   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 6 .034,82   |               |
| 4.4.90.51 .00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 22.182,65   |               |
| 4.4.90.52.00   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 194.775,75  |               |
| 09             | PrevidênciaSocial                              |             | 1.185.300,00  |
| 3.1 .90.01 .00 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORI    | 970.000,00  |               |
| 3 .1.90.03.00  | PENSÕES                                        | 30.000,00   |               |
| 3 .1.90.1 1.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 5 .000,00   |               |
| 3 .1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 1.200,00    |               |
| 3 .1.90.86.00  | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA          | 10.000,00   |               |
| 3.1.91.13.00   | CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS                       | 1.200,00    |               |
| 3 .3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 11 .000,00  |               |
| 3.3.90.30.00   | MATERIAL DE CONSUMO                            | 10.000,00   |               |
| 3 .3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 3.100,00    |               |
| 3.3.90.35.00   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | 79.000,00   |               |
| 3.3.90.36.00   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 6.100,00    |               |
| 3 .3 .90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC, | 25.500,00   |               |
| 3 .3.90.40 .00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI   | 12.000,00   |               |
| 3 .3.90.47.00  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA S E CONTRIBUTIVAS        | 1.200,00    |               |
| 4.4.90.51 .00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 5.000,00    |               |
| 4.4.90.52.00   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 15.000,00   |               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES V ILANOV A  Nº  55 CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

E xercício  de  2026

SEGURIDADE SOCIAL

Anexo 11

Página  2

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| Cod igo          | Especificacao                                    | Categoria    | Função       |
|------------------|--------------------------------------------------|--------------|--------------|
| 10               | Saúde                                            |              | 4.395.444,39 |
| 3 .1.90.04.00    | CONTRATAÇÃ O POR T EMPO DETERMINADO              | 238 .764,54  |              |
| 3 .1 .90.1 1.00  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    | 1.143.607,28 |              |
| 3.1 .90.13.00    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 80.154,82    |              |
| 3.1.90.16.00     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL        | 42.415,45    |              |
| 3.1 .90.91.00    | SENTENÇAS JUDICIAIS                              | 2.166,67     |              |
| 3.1 .90.92 .00   | DESPESAS DE E X ERCÍCIOS ANTERIORES              | 6.423,14     |              |
| 3 .1 .9 1.13.00  | CONTRIBUIÇÕES PATRO NAIS                         | 81 .914,59   |              |
| 3.3.50.41 .00    | CONTRIBUIÇÕES                                    | 40.677,77    |              |
| 3 .3 .90.08.00   | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E    | 15.792,60    |              |
| 3.3.90.14.00     | DIÁRIA S - C IV IL                               | 35.965,22    |              |
| 3.3.90.30.00     | MATERIAL DE CONSUMO                              | 706.624,94   |              |
| 3.3.90.32.00     | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G R,> | 10.838,79    |              |
| 3.3.90.36.00     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA     | 722.110,68   |              |
| 3 .3 .90 .39.00  | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC,  | 475.055,78   |              |
| 3.3.90.40.00     | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI     | 36.335,51    |              |
| 3.3.90.47.00     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS           | 3.225,00     |              |
| 3 .3.90.48.00    | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS    | 12.846,25    |              |
| 3.3.90.92.00     | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                | 7 .895,48    |              |
| 4 .4 .90.51 .00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                              | 169.501,73   |              |
| 4 .4 .90 .52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 516.178,63   |              |
| 4 .4 .90 .61 .00 | AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS                            | 31 .949,52   |              |
| 4 .6.90 .71.00   | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO         | 15.000,00    |              |
| 99               | Reserva de Contlng6 ncia                         |              |              |
|                  |                                                  |              | 238.000,00   |
| 9 .9 .99.99.00   | RESERVA DE CONTINGÊNC IA                         | 238.000,00   |              |

TOTAL

PAULO CAZIMIRO A ssin ado de forma digital DE SOUSA NETO  E  \_J'~;Js:u~~;~ZIMIRO DE

SILVA:8614850~ 320 SILVA:86148508320

'AULO CAZIMIRO  DE SOUSA N ETO E  S ILV,

PREFEITO MUNIC IPAL

861.485.083-20

7 .730.409,89

JOAO ANTONIO DA  Assinado de forma digital

TRINDADE

P~~g:gtNTONIO DA

VIANA:64372421,320  VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA

C R C  PI N º  6.329/0-5

643.  724.213-20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA Nº  55

Orçamento Programa

C NPJ:01.612 .603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE  DETALHAMENTO  DA DESPESA

Pági na  1

Lei: 249, Data: 15/12/2025

ORGÂO

01

UNIDADE

01

SUB  UNIDADE

00

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS M ILAGRES

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS MILAGRES

CÂMARA  MUNICIPAL DE  SANTO  ANTONIO DOS M ILAGRES

## Apllcacao Programada

ProJ/Atlv

Finalidade

F.R . -C.A .

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total  Func.

AMPLIAÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DA CÂMARA

MUNICIPAL

01.03 1.0032.1001.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVEST IMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO

A  ENTIDADES

## 01 .031 .0032.2001 .0000

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CONTRIBUIÇ

ES

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

## 01.031.0032.2002.0000

TOTAL

3

DESPESAS CORREN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

INDENIZAÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁ RIAS - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E  COMUNICAÇÃO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.00.999.000 4 .4 .90.51.00

64.500,00

1.500.00.999.000  3 .3.50.41 .00

12.900,00

1.500.00.999.000  3.1.90.11.00

731.000,00

1.500.00.999.000  3 .1.90.13.00

107.500,00

1.500.00.999.000  3.1.90.91.00

2.150,00

1.500.00.999.000  3.1.90.92.00

2.150,00

1.500.00.999.000  3 .1.90.94.00

6 .450,00

1.500.00.999.000  3 .3.90.14.00

43.000,00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

53.750,00

1.500.00.999.000  3 .3.90.33.00

6.450,00

1.500.00.999.000  3.3.90.35.00

90.300,00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

25.800.00

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

150.500,00

1.500.00.999.000  3 .3.90.40.00

12.900,00

1.500.00.999.000  3.3.90.92.00

2.150,00

1.500.00.999.000 4 .4 .90.52.00

21.500,00

64.500,00

64.500,00

64.500,00

12.900,00

12.900,00

12.900,00

1.255.600.00

1.234.100,00

849.250,00

384.850,00

21.500,00

21.500,00

1.333.000,00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS MILAGRES

R UA  LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55

CNPJ:0 1 .612.603/0001 -07

O rçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE  DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  2

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| ORGÂO UNIDADE SUB UNIDADE                                                                                                                                                                                      | 02 01 00                                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                       | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                       | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                           | Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                           | Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                           | Proj/Ativ                                                                                                                                                                                                      | Finalidade F.R. - C.A.                                                                                                                                   | Categoria                                                                                                                                                | Deta lhada                                                                                                           | TotalGrupo                                                                                                           | Total Categ.                                                                                                         | T o tal Func.                                                                                                        |
| ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                 | 04.091 .0003.2004.0000                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                      | 190.984,17                                                                                                           | 190.984,17                                                                                                           | 190.984,17                                                                                                           |
| MANUTENÇÃO DO GABINETE 00 PREFEITO 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                              | MANUTENÇÃO DO GABINETE 00 PREFEITO 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                              | MANUTENÇÃO DO GABINETE 00 PREFEITO 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                              | 04. 122.0001 .2005.0000                                                                                                                                                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                                                                         | 3 .1.90.11.00                                                                                                                                            | 370.346.18                                                                                                           | 370.346,1 8                                                                                                          | 575.941,91                                                                                                           | 575.941,91                                                                                                           |
| OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                                                                     | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                                                                     | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                                                                     | PESSOA FISICA PESSOA JURIOICA 04.122.0001.2006.0000                                                                                                                                                            | 1.500.00.999.000 3.3.90.14 .00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90 .36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 | 1.500.00.999.000 3.3.90.14 .00 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90 .36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 | 50.228,32 37.441.98 20.382,60 95.375,75 2.167.08                                                                     |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 52.183,62                                                                                                            |
| 3 3                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS OUTRAS                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                                                                         | 3.3.50 .41 .00                                                                                                                                           | 52.183,62                                                                                                            | 52.183,62                                                                                                            | 52.183,62                                                                                                            |                                                                                                                      |
| AQUISIÇÃO OE VEICULO PARA O GABINETE 4 DESPESAS OE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                       | EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS                                                                                                                                                                                      | AQUISIÇÃO OE VEICULO PARA O GABINETE 4 DESPESAS OE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                       | 04.122.0003.1003.0000 PERMANENTE PERMANENTE 04.131.0001.2007.0000                                                                                                                                              | 1.500.00.999.000 1.755.00.999.000                                                                                                                        | 4.4.90.52.00 4.4.90 .52 .00                                                                                                                              | 8.393,03 100.000,00 15.794,93                                                                                        | 108.393,03                                                                                                           | 108.393,03                                                                                                           | 108.393,03                                                                                                           |
| ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO TOTAL 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS OE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO TOTAL 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS OE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO TOTAL 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS OE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO TOTAL 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS OE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 3 .3 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000                                                                                                  | .90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                                                                                                                      | 20.634,82 68.331,83                                                                                                  | 104.761,58                                                                                                           | 104.761 ,58                                                                                                          | 104.76 1,58                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 1.032.264,31                                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA L UIS  GOMES VILANOVA N º  55

Orçamento  Programa

C NPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pági n a  3

Lei: 249, Data:  15/12/2025

| ORGÃO       |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES      |
|-------------|------|---------------------------------------------------------|
| UNIDADE     |   02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO GERAL E FINANÇAS |
| SUB UNIDADE |   00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS  |

| Aplicacao Programada Proj/Atlv                                      | F ina lida d e Categoria                                     | Detalha da             | TotalG rupo   | T o ta l Categ.   | Total F unc.   |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------|---------------|-------------------|----------------|
| F .R.-                                                              | C.A.                                                         |                        |               |                   |                |
| AQUISIÇÃO DE VEIC ULO 04.122.0001 .1064.0000                        |                                                              |                        |               |                   | 10 .070,00     |
| 4 D ESP ESAS O E CAPn                                               |                                                              |                        |               | 10.070,00         |                |
| 4 INVESTIMENTOS                                                     |                                                              |                        | 10.070,00     |                   |                |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                  | 1 .500.00.999.000 4 .4 .90.52.00                             | 10.070.00              |               |                   |                |
| ENCARGOS COM O CONCURSO PÚBLICO 04.122.0001 .2105.0000              |                                                              |                        |               |                   |                |
| 3 DESPESAS CORREN                                                   |                                                              |                        |               | 6.211,98          | 6.211 ,98      |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                              |                        | 6 .211.98     |                   |                |
|                                                                     | 1 .500.00.999.000 3.3.90.30.00                               | 3.715,16               |               |                   |                |
| MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.39.00                             | 2 .496,62              |               |                   |                |
| MANUTENÇÃO .2996.0000                                               |                                                              |                        |               |                   |                |
| 0 0 CON SORCIO INTERMUNICIPAL 04.122.0001                           |                                                              |                        |               |                   | 17.014,84      |
| 3 DESPESAS CORREN                                                   |                                                              |                        |               | 8.507,38          |                |
| 3 OUTRAS DES P ESA S CORRENTES                                      |                                                              |                        | 8 .507 .38    |                   |                |
| RATEIO PELA PARTIC IPAÇ O E M CONSÓRC IO PÚBL ICO                   | 1 .500.00.999.000 3.3.7 1 .70.00                             | 8 .507,38              |               |                   |                |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                 |                                                              |                        |               | 8 .507,46         |                |
| 5 INVERSÕES FINANCEIRAS                                             |                                                              |                        | 8 .507.46     |                   |                |
| RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRC IO PÚBLI CO                     | 1 .500.00.999.000 4 .5 .71 .70.00                            | 8 .507.46              |               |                   |                |
| ENCARGOS                                                            |                                                              |                        |               |                   |                |
| COM A AGUAS OE TERESINA 04.122.0002.2998.0000                       |                                                              |                        |               |                   | 23.962,16      |
| 3 D ESPESAS CORREN                                                  |                                                              |                        |               | 23.962,16         |                |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                              |                        | 23.962.16     |                   |                |
| O UTROS SERVIÇOS OE T ERCEIROS - PESSOA JUR D IC A                  | 1 .500.00.999.000 3 .3.00.39.00                              | 23.962,"1 6            |               |                   |                |
| E ENCARGOS DA SECRETARIA OE 04.122.0003.2010.0000                   |                                                              |                        |               |                   | 2.772.407,49   |
| MANUTENÇÃO                                                          |                                                              |                        |               |                   |                |
| ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                            |                                                              |                        |               |                   |                |
| DESPESAS CORREN                                                     |                                                              |                        |               | 2.524 .198,38     |                |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                      |                                                              |                        | 602.605.45    |                   |                |
| PENSOES                                                             | 1.500.00.999.000 3.1.90.03.00                                | 22.402,70              |               |                   |                |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA D O                                 | 1 .500.00.999.000 3.1 .90.0 4 .00                            | 6 .933,29              |               |                   |                |
| VENC IMENTOS E VANTAGEN S FIXAS - PESSOAL C IV IL                   | "I .500.00.999.000 3 . "I .90.11 .00                         | 570.452,78             |               |                   |                |
| O UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IV IL                        | "I .500.00.999.000 3 .1.90.16.00                             | 2 .816,68              |               |                   |                |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                              |                        | 1.921.592,93  |                   |                |
| SALARIO FAMILIA                                                     | .500.00.999.000 3 .3 .90.06.56                               | 1 5 .369,64            |               |                   |                |
|                                                                     | 1                                                            |                        |               |                   |                |
| DIÁRIA S - CIVIL                                                    | "1 .500.00.999.000 3 .3 .90.14.00                            | 50.000,00              |               |                   |                |
| MATERIAL OE CON SUM O                                               | "I .500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                            | 290.200,00             |               |                   |                |
| MATERIAL OE CON SUM O                                               | 1 .750.00.999.000 3 .3 .90.30.00                             | 1 8 .11 3.78           |               |                   |                |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM OÇÃO                                 | 1 .500.00.999.000 3.3.90.33.00                               | 5.616,90               |               |                   |                |
| SERVIÇOS DE CON SULTORIA                                            | 1 .500.00.999.000 3.3.90.35.00                               | 10.299.86              |               |                   |                |
| O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIS ICA                      | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.36.00                             | 350.242,03             |               |                   |                |
| O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOIC A                    | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                |                        |               |                   |                |
| O UTROS SERVIÇOS DE TERC EIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1 .754.00.999.000 3.3.90.39.00                               | 872.41 3,10 100.000,00 |               |                   |                |
| SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                  | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.40.00                             | 150.889,50             |               |                   |                |
| OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                              | 1 .500.00.000.000 3.3.90.47 .ao                              | 20.000.00              |               |                   |                |
| DESPESAS DE EXERCICIOS A NTERIORES INDENIZAÇÕES E R ESTITUIÇÕES     | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.92.00                             | 7 .781 ,56             |               |                   |                |
|                                                                     | 1 .500.00.999.000 3 .3.90.93.00                              | 30.666,56              |               |                   |                |
| 4 DESPESAS OE CAPll                                                 |                                                              |                        |               | 2 48.209,11       |                |
| 4 INVESTIMENTOS                                                     |                                                              |                        | 248.209.11    |                   |                |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                  | 1 .500.00.999.000 4.4.90.52 .00 .750.00.999.000 4.4.90.52.00 | 230.507.43             |               |                   |                |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                  | 1                                                            | 17.701,68              |               |                   |                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA L UIS  GOMES V ILANOVA N º  55

Orçamento Programa

C N PJ:01 .6 12.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  4

Lei:  249, Data:  15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE SUB UNIDADE   | 02 02 00   | PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇA SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |
|-----------------------------|------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEIT URA MUNICIPAL  D E  SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LU IS  GOMES  V ILANOVA N º  55

Orçamento  P rograma

C NPJ:01 .61 2.603/0001-07

Exe rcício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR D E D E TAL HAME NT O  DA D ESPESA

Página  5

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE   | 02 02 SUB UNIDADE 00   |
|-----------------|------------------------|

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## PREFEIT URA MUNICIPAL D E  SANTO  ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES  VILANOVA Nº  55

Orçamento  Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## Q U ADRO AUXILIAR DE D ETALHAMENTO  DA D ESPE SA

ORGÃO

02

UNIDADE

02

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E  FINANÇAS

SECRETARIA M UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E  FINANÇAS

## Aplicacao Programada

| F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                                                    | F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                                                    | F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                        | F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                        | F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                                                    | F.R. - C.A.                                                                                                             | F.R. - C.A.                                                                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENCARGOS COM A EQUATORIAL 04.752.0003.2016.0000 3                                                                                                                                                                                                                                              | ENCARGOS COM A EQUATORIAL 04.752.0003.2016.0000 3                                                                                                                                                                                                                                              | ENCARGOS COM A EQUATORIAL 04.752.0003.2016.0000 3                                                                                                                                                                                                                  | ENCARGOS COM A EQUATORIAL 04.752.0003.2016.0000 3                                                                                                                                                                                                                  | ENCARGOS COM A EQUATORIAL 04.752.0003.2016.0000 3                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| 64.127,4 7                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 64.127,4 7                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 64.127,4 7                                                                                                                                                                                                                                                         | 64.127,4 7                                                                                                                                                                                                                                                         | 64.127,4 7                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 64.127,4 7                                                                                                              | 64.127,4 7                                                                                                              |
| DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 57.096,74 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 7.030,73 NÇÃO O E SERVIÇ OS O E TELECOMUNICÕ ES 24 .722.0003.2023.0000 64.127.47 64.127.47 | DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 57.096,74 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 7.030,73 NÇÃO O E SERVIÇ OS O E TELECOMUNICÕ ES 24 .722.0003.2023.0000 64.127.47 64.127.47 | 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                                          | 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                                          | DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 57.096,74 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 7.030,73 NÇÃO O E SERVIÇ OS O E TELECOMUNICÕ ES 24 .722.0003.2023.0000 64.127.47 64.127.47 |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                          | DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                          | DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                               | DESPESAS CORREN 36.067,35                                                                                               |
| 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                       | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 36.067,35                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                                                                                                                                                           | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                                                                                                                                                           | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE RADIODIFUSÃO 24 .722.0003.2024.0000 35.257,23                                                |
| DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC A DESPESAS DE EXERCfC IOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00 33.090,56 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2 .188.67 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 26.843.0004.2026.0000                             | DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC A DESPESAS DE EXERCfC IOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00 33.090,56 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2 .188.67 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 26.843.0004.2026.0000                             | DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC A DESPESAS DE EXERCfC IOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00 33.090,56 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2 .188.67 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 26.843.0004.2026.0000 | DESPESAS CORREN 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC A DESPESAS DE EXERCfC IOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00 33.090,56 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2 .188.67 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 26.843.0004.2026.0000 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| 35.257,23 35.257,23                                                                                                                                                                                                                                                                            | 35.257,23 35.257,23                                                                                                                                                                                                                                                                            | 35.257,23 35.257,23                                                                                                                                                                                                                                                | 35.257,23 35.257,23                                                                                                                                                                                                                                                | 35.257,23 35.257,23                                                                                                                                                                                                                                                                            | 35.257,23 35.257,23                                                                                                     | 35.257,23 35.257,23                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 125.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         | 125.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                    | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                                                                                                                                                                                                 | 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                                                                                                                                                                                                 | 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                                                                                                                                                                     | 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                                                                                                                                                                     | 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                                                                                                                                                                                                 | 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                          | 5.000,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.000.00                                                                          |
| JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.21.00 5.000,00 DESPESAS OE CAPll 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA L RESGATADO 1.500.00.999.000 4 .6 .90.71 .00 120.000.00                                                                                       | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.21.00 5.000,00 DESPESAS OE CAPll 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA L RESGATADO 1.500.00.999.000 4 .6 .90.71 .00 120.000.00                                                                                       | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.21.00 5.000,00 DESPESAS OE CAPll 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA L RESGATADO 1.500.00.999.000 4 .6 .90.71 .00 120.000.00                                                           | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.21.00 5.000,00 DESPESAS OE CAPll 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA L RESGATADO 1.500.00.999.000 4 .6 .90.71 .00 120.000.00                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 120.000,00                                                                                                              | 120.000,00                                                                                                              |
| 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                         | 120.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 120.000,00                                                                                                              | 120.000,00                                                                                                              |
| ENCARGOS COM PASEP 28.646.0003.2020 .0000                                                                                                                                                                                                                                                      | ENCARGOS COM PASEP 28.646.0003.2020 .0000                                                                                                                                                                                                                                                      | 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                                         | 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                         |                                                                                                                         |
| DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                                                     | DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                                                     | DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                                                                                                                                                                                                     | DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                              | DESPESAS CORREN 230.152,54                                                                                              |
| 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54                                                                                                                                                                        | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54                                                                                                                                                                        | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54                                                                                                                                            | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54                                                                                                                                            | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54                                                                                                                                                                        | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54 | 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES 230.152.54 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 230.152,54 |
| RESERVA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RESERVA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RESERVA                                                                                                                                                                                                                                                            | RESERVA                                                                                                                                                                                                                                                            | RESERVA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RESERVA                                                                                                                 | RESERVA                                                                                                                 |
| DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                              | DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                              | DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                                                                                                                                                                  | DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                                                                                                                                                                  | DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                              | DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                       | DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 323.282,96                                                                       |
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| 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                                                                                                                                                                                                    | 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                                                                                                                                                                                                    | 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                                                                                                                                                                        | 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                                                                                                                                                                        | 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                                                                                                                                                                                                    | 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                             | 9 RESERVA DE CONTINGÊN C IA                                                                                             |
| 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                                         | 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                                         | 323.282,96                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 323.282,96                                                                                                              | 323.282,96                                                                                                              |
| RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                                                                                                                                                                                           | RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                                                                                                                                                                                           | RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                                                                                                                                                               | RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                                                                                                                                                               | RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                                                                                                                                                                                           | RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                    | RESERVA DE CONTINGÊNC IA 1 .500.00.999.000 9 .9 .99.99.00 323.282,96                                                    |

TOTAL

Página  6

Lei:  249,  Data:  15/12/20 25

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

4 .735.371.44

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOM ES V ILANOVA Nº  55

Orçamento  Programa

C NPJ:01 .612.603/0001-07

Exerdcio de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  7

Lei:  2 4 9, D a t a :  15/12/ 2 0 25

| ORGÃO                                                                                         | 02                                                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE                                                                                       | 03                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| SUB UNIDADE 01 Apllcacao Programada                                                           | SUB UNIDADE 01 Apllcacao Programada                                                           | SUB UNIDADE 01 Apllcacao Programada                                                           | Proj/Ativ                                                                                     | Finalidade                                                              | Categoria                                                               | Detalhada                                                               | TotalG rupo                                                       |                                                                   | Total Categ.                                                      | Total F unc.                                                      |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | F .R .- C .A .                                                          | F .R .- C .A .                                                          | F .R .- C .A .                                                          | F .R .- C .A .                                                    | F .R .- C .A .                                                    | F .R .- C .A .                                                    | F .R .- C .A .                                                    |
| CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE                                                        | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE                                                        | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE                                                        | 12.361.0002.1015.0000                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 300.044,69                                                        |
| UNIDADES ESCOLARES 4 DESPESAS OE CAPl1                                                        | UNIDADES ESCOLARES 4 DESPESAS OE CAPl1                                                        | UNIDADES ESCOLARES 4 DESPESAS OE CAPl1                                                        |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 300.044,69                                                        |                                                                   |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                               | 4 INVESTIMENTOS                                                                               | 4 INVESTIMENTOS                                                                               |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 300.044,69                                                        |                                                                   |                                                                   |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           |                                                                                               | 1.500.00.200.000 4 .4 .90.51 .00                                        | 1.500.00.200.000 4 .4 .90.51 .00                                        | 1.500.00.200.000 4 .4 .90.51 .00                                        | 300.044,69                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 101 .4 3 1 ,1 9                                                   |
| AQUIS. O IV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UNIO. 12.361.0005.1016.0000 ESCOLAR ES             | AQUIS. O IV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UNIO. 12.361.0005.1016.0000 ESCOLAR ES             | AQUIS. O IV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UNIO. 12.361.0005.1016.0000 ESCOLAR ES             | AQUIS. O IV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UNIO. 12.361.0005.1016.0000 ESCOLAR ES             |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         | 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         | 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         | 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 101.431 ,19                                                       |                                                                   |
| INVES TIMENTOS                                                                                | INVES TIMENTOS                                                                                | INVES TIMENTOS                                                                                | INVES TIMENTOS                                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 101.431,19                                                        |                                                                   |                                                                   |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT E                                                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT E                                                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT E                                                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT E                                                           |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 19.803,39                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| EQUIPAMENTOS E M ATERIA L PERMANENTE                                                          | EQUIPAMENTOS E M ATERIA L PERMANENTE                                                          | EQUIPAMENTOS E M ATERIA L PERMANENTE                                                          | EQUIPAMENTOS E M ATERIA L PERMANENTE                                                          | 1.500.00.200.000 4 .4 .90.52.00 1.570 .01 .999.000 4.4 .90.52.00        | 1.500.00.200.000 4 .4 .90.52.00 1.570 .01 .999.000 4.4 .90.52.00        | 1.500.00.200.000 4 .4 .90.52.00 1.570 .01 .999.000 4.4 .90.52.00        | 81.627,80                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 12.361.0005.1017.0000                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| AQUIS IÇÃ O OE BENS IMOVEIS                                                                   | AQUIS IÇÃ O OE BENS IMOVEIS                                                                   | AQUIS IÇÃ O OE BENS IMOVEIS                                                                   |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 227.731,42                                                        |
| 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         | 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         | 4 DESPESAS OE CAPll 4                                                                         |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 227.731,42                                                        |                                                                   |
| INVESTIMENTOS                                                                                 | INVESTIMENTOS                                                                                 | INVESTIMENTOS                                                                                 |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 227.731.42                                                        |                                                                   |                                                                   |
| AOUISIÇÁO O E IMÓVE IS                                                                        | AOUISIÇÁO O E IMÓVE IS                                                                        | AOUISIÇÁO O E IMÓVE IS                                                                        |                                                                                               | 1.500.00.200.000 4.4.90.61.00                                           | 1.500.00.200.000 4.4.90.61.00                                           | 1.500.00.200.000 4.4.90.61.00                                           | 5.601 ,37                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| AQUISIÇÃO DE IM ÓVE IS                                                                        | AQUISIÇÃO DE IM ÓVE IS                                                                        | AQUISIÇÃO DE IM ÓVE IS                                                                        |                                                                                               | 1 .570.0 1 .999.000 4.4.90.61 .00                                       | 1 .570.0 1 .999.000 4.4.90.61 .00                                       | 1 .570.0 1 .999.000 4.4.90.61 .00                                       | 222.130,05                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| AQUISIÇÃO                                                                                     | AQUISIÇÃO                                                                                     | AQUISIÇÃO                                                                                     | 12.361.0005.1018.0000                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| DE VEICULO 4                                                                                  | DE VEICULO 4                                                                                  | DE VEICULO 4                                                                                  |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 365.570,88                                                        | 365.570.68                                                        |
| DESPESAS DE CAPll                                                                             | DESPESAS DE CAPll                                                                             | DESPESAS DE CAPll                                                                             |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERM A                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERM A                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERM A                                               |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 365.570.88                                                        |                                                                   |                                                                   |
| NENTE                                                                                         | NENTE                                                                                         | NENTE                                                                                         | NENTE                                                                                         | 1.500 .00.200.000 4 .4 .90.52.00                                        | 1.500 .00.200.000 4 .4 .90.52.00                                        | 1.500 .00.200.000 4 .4 .90.52.00                                        | 6 .61 1 ,88                                                       |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| EQUIPAMEN TOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                          | EQUIPAMEN TOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                          | EQUIPAMEN TOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                          | EQUIPAMEN TOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                          |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 356.959.00                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0005.2035.0000 -ase 3                         | ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0005.2035.0000 -ase 3                         | ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0005.2035.0000 -ase 3                         | ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0005.2035.0000 -ase 3                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 246.296.53                                                        |
| DESPESAS CORREN                                                                               | DESPESAS CORREN                                                                               | DESPESAS CORREN                                                                               | DESPESAS CORREN                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 237.174 .38                                                       |                                                                   |
| 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                  | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                  | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                  | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 237.174,36                                                        |                                                                   |                                                                   |
|                                                                                               | CONTRIBU                                                                                      |                                                                                               |                                                                                               | 1.550 .0 1 .999.000 3 .3.50.41 .00 1 .550.0 1 .999.000 3 .3 .90.3 0 .00 | 1.550 .0 1 .999.000 3 .3.50.41 .00 1 .550.0 1 .999.000 3 .3 .90.3 0 .00 | 1.550 .0 1 .999.000 3 .3.50.41 .00 1 .550.0 1 .999.000 3 .3 .90.3 0 .00 | 20.000.00 60.942,60                                               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                           | MATERIAL OE CONSUMO                                                                           | MATERIAL OE CONSUMO                                                                           | MATERIAL OE CONSUMO                                                                           |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 134.600,00                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfD ICA | OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfD ICA | OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfD ICA | OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfD ICA | 1.550.01 .999.000 3.3.90.36.00 1 .550.0 1 .999.000 3 .3 .90.39.00       | 1.550.01 .999.000 3.3.90.36.00 1 .550.0 1 .999.000 3 .3 .90.39.00       | 1.550.01 .999.000 3.3.90.36.00 1 .550.0 1 .999.000 3 .3 .90.39.00       | 21.631.78                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4 DESPESAS OE CAPll                                                                           | 4 DESPESAS OE CAPll                                                                           | 4 DESPESAS OE CAPll                                                                           | 4 DESPESAS OE CAPll                                                                           |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 9.122,15                                                          |                                                                   |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                               | 4 INVESTIMENTOS                                                                               | 4 INVESTIMENTOS                                                                               | 4 INVESTIMENTOS                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 9 . 1 22,1 5                                                      |                                                                   |                                                                   |
| EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                           | EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                           | EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                           | EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE                                                           | 1.550.0 1 .999.000 4.4.90 .52.00                                        | 1.550.0 1 .999.000 4.4.90 .52.00                                        | 1.550.0 1 .999.000 4.4.90 .52.00                                        | 9.122,15                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE 12.361.0005.2036.0000 EDUCAÇÃO 3                    | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE 12.361.0005.2036.0000 EDUCAÇÃO 3                    | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE 12.361.0005.2036.0000 EDUCAÇÃO 3                    | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE 12.361.0005.2036.0000 EDUCAÇÃO 3                    |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 1 .506.276.25                                                     |
| DESPESAS CORREN                                                                               | DESPESAS CORREN                                                                               | DESPESAS CORREN                                                                               | DESPESAS CORREN                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   | 1                                                                 |                                                                   |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                    |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   | 851 .747,83                                                       | .491.276.25                                                       |                                                                   |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 1.500.00.200.000 3 .1 .90.04.00                                         | 1.500.00.200.000 3 .1 .90.04.00                                         | 1.500.00.200.000 3 .1 .90.04.00                                         | 13.649,93 718.392,88                                              |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| VENCIMENTOS E VANTAGEN S FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | VENCIMENTOS E VANTAGEN S FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | VENCIMENTOS E VANTAGEN S FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | VENCIMENTOS E VANTAGEN S FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 1.500.00.200.000 3.1 .90.11.00 1.500.00.200.000 3 .1 .90.1 3 .00        | 1.500.00.200.000 3.1 .90.11.00 1.500.00.200.000 3 .1 .90.1 3 .00        | 1.500.00.200.000 3.1 .90.11.00 1.500.00.200.000 3 .1 .90.1 3 .00        | 25.7 46,73                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL                                                    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL                                                    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL                                                    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL                                                    | 1 .5 00.00.200 .000 3 .1 .90.16.00                                      | 1 .5 00.00.200 .000 3 .1 .90.16.00                                      | 1 .5 00.00.200 .000 3 .1 .90.16.00                                      | 3 .715,16                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| DESPESAS DE EXERCIC IOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                    | DESPESAS DE EXERCIC IOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                    | DESPESAS DE EXERCIC IOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                    | DESPESAS DE EXERCIC IOS ANTERIORES CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.200.000 3.1 .90.92.00 1.500.00.200.000 3 .1 .91 .13.00         | 1.500.00.200.000 3.1 .90.92.00 1.500.00.200.000 3 .1 .91 .13.00         | 1.500.00.200.000 3.1 .90.92.00 1.500.00.200.000 3 .1 .91 .13.00         | 59.627 ,23                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 30.615,90                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

R UA LUIS  GOM ES V ILANOVA N º

Orçamento Programa

55

C NPJ:0 1 .612.603/0001 -07

Exerdcio de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAME NTO DA D E SPESA

Página  8

Lei:  249. D ata:  15/12/2025

| ORGÃO 02 U N IDADE 03 PREFEITURA SECRETARIA   |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOM ES V ILANOVA N º  55

Orçamento Programa

C N P J :01 .61 2.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  9

Lei:  249,  D ata: 15/12/2025

| ORGÃO                                                                                                                | 02                                                                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTO NIO DOS MILAGRES   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| UNIDADE 03 SUB UNIDADE 01 SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                         |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Apllcacao .                                                                                                          | Progra m ada                                                                                                         | Apllcacao .                                                                                                          | Proj/Ativ                                                                                                            | Fin alidade                                                                                      | Categoria                                                                                        | Deta lhada                                                                                       | TotalGrupo                                            | Total Categ.                                          |                                                       | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            | Total Func                                            |
| 3                                                                                                                    | 3                                                                                                                    | 3                                                                                                                    | ENCARGOS DO PODE 12.361 .0010.2 108.0000                                                                             | ENCARGOS DO PODE 12.361 .0010.2 108.0000                                                         | ENCARGOS DO PODE 12.361 .0010.2 108.0000                                                         | ENCARGOS DO PODE 12.361 .0010.2 108.0000                                                         | ENCARGOS DO PODE 12.361 .0010.2 108.0000              |                                                       | 15.143,31                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             | 18.782,71                                             |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIA L DE CON SUMO O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 4    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - DESPESAS Dl:CAPl1 INVESTIMENTOS                                                       | PESSOA JURIDICA                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIA L DE CON SUMO O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 4    | 1 .551 .00.999.000 3 .3 .90.30.00 1.551.00.999.000 3.3.90.36.00 1 .551 .00.999.000 3 .3.90.39.00 | 1 .551 .00.999.000 3 .3 .90.30.00 1.551.00.999.000 3.3.90.36.00 1 .551 .00.999.000 3 .3.90.39.00 | 1 .551 .00.999.000 3 .3 .90.30.00 1.551.00.999.000 3.3.90.36.00 1 .551 .00.999.000 3 .3.90.39.00 | 7 .670.90 4 .069.42 3.402.99                          | 3.639.40                                              | 3.639,40                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OE ALFABETIZAÇÃO 12.361.0010.2122.0000 SOLIDÁ RIA 3 DESPESAS CORREN                           | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Ol~S-CIVIL                                                                               | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OE ALFABETIZAÇÃO 12.361.0010.2122.0000 SOLIDÁ RIA 3 DESPESAS CORREN                           | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OE ALFABETIZAÇÃO 12.361.0010.2122.0000 SOLIDÁ RIA 3 DESPESAS CORREN                           | 1 .551 .00.999.000 4 .4 .90.52.00 1.500.00.200.000                                               | 1 .551 .00.999.000 4 .4 .90.52.00 1.500.00.200.000                                               | 3.3.90.14                                                                                        | 3.923.02                                              | 28.783.97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             | 28.783,97                                             |
| MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNIC IPAL 12.361.001 1.2051.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES     | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNIC IPAL 12.361.001 1.2051.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES     | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNIC IPAL 12.361.001 1.2051.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES     | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNIC IPAL 12.361.001 1.2051.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES     |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                       |                                                       | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              | 3.402,97                                              |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA F fS ICA OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA F fS ICA OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA F fS ICA OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA F fS ICA OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.200.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.200.000 1.500.00.200.000                                 | 1.500.00.200.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.200.000 1.500.00.200.000                                 | 1.500.00.200.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.200.000 1.500.00.200.000                                 | 1 .701.49 850,74 850.74                               | 3.402,97                                              |                                                       | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00                             |
| ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO 12.362.0025.2042.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                                                       | PESSOA F fSICA                                                                                                       | 1.500.00.200.000                                                                                                     | 3.3.90.30.00 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00                                                       | 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00                                                                    | 5.895.68 5.895.68                                                                                |                                                       | 17.687,04                                             | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            | 17 .687,04                                            |
|                                                                                                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                                                       | PESSOA JURIDICA                                                                                                      | 12.365.0007.1019.0000                                                                                                | 1.500.00.200.000 4.4.90.51 .00                                                                   |                                                                                                  | 5                                                                                                | .895.68                                               |                                                       |                                                       | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             | 57.478,84                                             |
| CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE CRECHES 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES 1 .570.01     | OBRAS E INSTALAÇÕES MUNICIPIO                                                                                        |                                                                                                                      | 12.365.0007.2045.0000                                                                                                | .999.000                                                                                         |                                                                                                  | 4.4.90.51                                                                                        | 50.046.55                                             | 57.478.64                                             | 57.4                                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 78,84                                                 | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  | 7.430,29 281 .545,85                                  |
| MANUTENÇÃO OE CRECHES 00 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                              |                                                                                                                      | - PESSOAL CIVIL                                                                                                      |                                                                                                                      | 1.569.01 .999.000 3. 1 .90.1 1                                                                   |                                                                                                  | 107.258,97                                                                                       |                                                       | 107.258,97                                            | 190.934,72                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS                                                                                        | OUTRAS DESPESAS CORRENTES DE CONSUMO                                                                                 | - PESSOA FfSICA - PESSOA JURIDICA                                                                                    |                                                                                                                      | 1 .569 .01 .999.000                                                                              |                                                                                                  | 18.772.26 38.107.01                                                                              |                                                       |                                                       |                                                       | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   | .00                                                   |
| 3 MATERIAL                                                                                                           | SERVIÇOS DE TERCEIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                                                          |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 1.569.01.999.000 1 .569.0 1.999.000                                                              |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| OUTROS                                                                                                               |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                  |                                                                                                  | 26.796.4 8                                                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| OUTROS                                                                                                               |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
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| DESPESAS                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                       |                                                       | 90.61" .13                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
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|                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                  | 3.3.90.36.00                                                                                     |                                                                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA Nº  55 C N PJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  d e 2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

P ágina  10

Lei:  249,  D ata: 15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE SUB UNIDADE   | 02 0 3 01   | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO   |
|-----------------------------|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILAN OVA N º  55

C N PJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Página  11

L ei: 249,  Data:  1 5/12/2025

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

| ORGÃO UNIDADE SUB UNIDADE   | 02 03 02   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO DE EDUCAÇ ÃO BASICA - FUNDES   |
|-----------------------------|------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOM ES V ILAN OVA N ª  55

Orçamento  Programa

C NPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  12

L ei:  249, D ata:  15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE                                                                              | 02 03                                                                                                            | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUB UNIDADE                                                                                | 02                                                                                                               |                                                                                                                  |                                                                                            | Detalhada                                                                                  | TotalGrupo T otal Categ.                                                                   |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34                       | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34                       | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 EN S INO FUNDAMENTALFUNDEB-30% 12.361.0010.2990.0000 1.049.107,34 |
|                                                                                            | DESPESAS                                                                                                         | DESPESAS                                                                                                         | DESPESAS                                                                                   | DESPESAS                                                                                   | 1.049.107,34                                                                               |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | CONTRATAÇ O POR TEMPO DETERMINADO                                                                                | CONTRATAÇ O POR TEMPO DETERMINADO                                                                                | 1.540.01 .999.000 3 .1.90.04.00                                                            | 4 .628,33                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                    | 1.540.01 .230.000 3 .1.90.11.00                                                            | 121.990,05                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.540.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1.541.01 .230.000 3 .1 .90.1 1.00                         | 77.373.21                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                             | 1.540.01 .999.000 3 .1.90.13.00                                                            | 50.509,34                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | O UTRAS OESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                                                                      | O UTRAS OESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                                                                      | 1.540.01 .999.000 3 .1.90.16.00                                                            | 6 .522,06                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
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| 3                                                                                          | OVTRAS                                                                                                           | OVTRAS                                                                                                           |                                                                                            |                                                                                            | 696.013,43                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| DIÁR                                                                                       | IAS - MATERIAL                                                                                                   | IAS - MATERIAL                                                                                                   | 1.540.01 .999.000 3 .3 .90.30.00                                                           | 35.500,00 110.650,98                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
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| MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                                      | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                                      | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                | MANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO - 12.362.0025.2110.0000 15.923.37                |
| 30%                                                                                        |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
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|                                                                                            | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 12.362.0025.2111.0000 | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANUTENÇÃ O E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 12.362.0025.2111.0000 |                                                                                            | 12 .520,39 1.701,4 9                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 70%                                                                                        | DESPESAS CORREN                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                        | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                        |                                                                                            |                                                                                            | .656,69 7.656.69                                                                           |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                              | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                              | 1.540.01 .999.000 3 .3 .90.30.00                                                           | 2 .552,23                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                            | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                    | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                    | 1.540.01 .999.000 3 .3 .90.36.00                                                           | 2 .552,23 2                                                                                |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55

Orçamento Programa

CNPJ:01.612.603/0001-07

Exercício  d e  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pá gina 13

L ei :  249 ,  D ata:  15/1 2/2025

| ORGÃO UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 02 03                                                                                                                                                                                                                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                                                                                                                              | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                                                                                                                              | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                                                                                                                              | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                                                                                                                              | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                                                                                                                              | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                 | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                 | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                 | PREFEITURA M UNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                 |
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| SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                 | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                 | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                 | SECRETARIA M UNICIPAL DE ED UCAÇÃO SUB UNIDADE 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                                                                                 |
| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                             | Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                             | Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                             | Proj/Ativ                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Finalidade C .A .                                                                                                                                                                                                                                                                                | Categoria                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Detalhada                                                                                                                                                                                                                                                                                        | TotalGrupo                                                                                                                                                                          | Total Categ.                                                                                                                                                                        | Total Func.                                                                                                                                                                         | Total Func.                                                                                                                                                                         |
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÊOIO • 12.362.0025.211 1.0000                                                                                                                   | 7.656,69                                                                                                                                                                            | 7.656,69                                                                                                                                                                            |
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| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                                                                                                                               | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÊ-ESCOLAR - 12 .365.0006.2 11 2.0000                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 30% 3                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                     | 5.104,47                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                      | 5.104.47                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 12.365.0006.2113.0000 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.30.00 1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49 1.701 ,49 1.701,49 |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
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| DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
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| MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO 1.540.0 1.999.000 3 .3 .90.30.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .540.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 1.701,49                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1 .540.01 .999.000 3 .3.90.39.00 1.701.49                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
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| DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | 90.225,00                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES 1 .542.01 .999.000 4 .4 .90.51 .00 90.225,00                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
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| MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70% 12.365.0007.29◄6.0000                                                                                                                                                                                                                                 | 738.371.26                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.230 .000 3 .1.90.04.00 1.540.0 1.230.000 3 .1.90.11 .00 3 1.938.36 3 75.8 15.50                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .542.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 1 .540.01 .230.000 3 .1.90.13.00 280.321 .9 2 50.295.48                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESA S CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
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| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1 .542.0 1.999.000 3 .3.90.36.00 27.982.14                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   | OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   | OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   | OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   | OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   | OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   | OUTROS S ERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 1.542.0 1.999.000 3 .3 .90.39 .00 34.784.31                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                     | 16.025,68                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE CAPl1                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 .542.01 .999.000 4.4.90.52.00 16.025.68                                                                                                                                                                                                     | 16.025,68                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |
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| CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56                                                                                                              | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56 | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56 | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56 | CO NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL 1.540.0 1.999.000 3 .1.90.04.00 1.541.01 .230.000 3 .1.90.11 .00 8 .366.8 1 88.16 1,74 106.618,56 |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                        | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                        | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                        | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                        |
| 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                        | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                        | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                        | 3 DESPESAS CORREN 225.885,13                                                                                                                                                        |
| MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30% 12.365.0007.29◄7.0000                                                                                                                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOM ES VILANOVA Nº  55 C N PJ:01 .6 12 .603/0001-07

Orçam ento  Programa

Exercício  d e 2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  14

L ei: 249,  D ata:  1 5/12/2 025

| ORGÃO UNIDADE SUB UNIDADE   | 02 03 02   | PREFEITURA MUNIC IPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO OE EDUCAÇÃO BÁ SICA - FUNDES   |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO  DA DESPESA

Página  15

Lei: 249, Data: 15/12/2025

ORGÃO

UNIDADE

02

03

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SUB UNIDADE

FUNDO  DE  EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

F.R. - C .A.

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃ

O

ESPECIAL - 70%

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

12.367  .0008.2115.0000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1  .540.01 .999.000  3.3.90.30.00

1.540.01 .999.000 3.3.90.36.00

1  .540.01.999.000  3.3.90.39.00

1.701 ,49

1.701.49

1.701.49

5.104,47

5.104,47

5.104,47

TOTAL

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Program a

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

UNIDADE

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SUB UNIDADE

04

00

SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABAST ECIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func .

| CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS 20.605.0017.1013.0000                                                                                                                   | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS 20.605.0017.1013.0000                                                                                                                   | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS 20.605.0017.1013.0000                                                                                                                   | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS 20.605.0017.1013.0000                                                                                                                   | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS 20.605.0017.1013.0000   | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS 20.605.0017.1013.0000   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                              | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                              | 4.520,60                                                                                                                                                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                              |                                                                                  |                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                  | 4.520,60                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 20.605.0017.2034.0000                                                                                                                                            | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 20.605.0017.2034.0000                                                                                                                                            | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 20.605.0017.2034.0000                                                                                                                                            | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 20.605.0017.2034.0000                                                                                                                                            |                                                                                  |                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  | 27.393,23                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                      | 27.393,23                                                                                                                                                                                        | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                      | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                      |                                                                                  |                                                                                  |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 15.416,65 5.416,65                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 15.416,65 5.416,65                       | 5.003,69                                                                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 15.416,65 5.416,65                       |                                                                                  |                                                                                  |
| DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  | 5.003,69                                                                                                                                                                                         | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.003,69                                                                                                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.003,69                                                                                                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.003,69                                                                                                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 5.003,69                                                                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |
| CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 20.605.0018.1050.0000                                                                                                                                      | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 20.605.0018.1050.0000                                                                                                                                      | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 20.605.0018.1050.0000                                                                                                                                      | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 20.605.0018.1050.0000                                                                                                                                      |                                                                                  |                                                                                  |
| MATADOURO MUNICIPAL DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                            | 22.157,32                                                                                                                                                                                        | 22.157,32                                                                                                                                                                                        | MATADOURO MUNICIPAL DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                            |                                                                                  |                                                                                  |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 8.545.40 8.507,44 5.104.48 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 8.545.40 8.507,44 5.104.48 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 8.545.40 8.507,44 5.104.48 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 8.545.40 8.507,44 5.104.48 |                                                                                  |                                                                                  |
| ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 20.605.0018.2030.0000                                                                                                                                     | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 20.605.0018.2030.0000                                                                                                                                     | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 20.605.0018.2030.0000                                                                                                                                     | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 20.605.0018.2030.0000                                                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                  |
| MUNICIPAL                                                                                                                                                                                        | MUNICIPAL                                                                                                                                                                                        | MUNICIPAL                                                                                                                                                                                        | MUNICIPAL                                                                                                                                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |
| DE AGRICULTURA DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                   | DE AGRICULTURA DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                   | 46.028,49                                                                                                                                                                                        | DE AGRICULTURA DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                   |                                                                                  |                                                                                  |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.222,53                                                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.222,53                                                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.222,53                                                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.222,53                                                                               |                                                                                  |                                                                                  |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.701.49 1.701 ,49                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.701.49 1.701 ,49                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.701.49 1.701 ,49                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 30.701.49 1.701 ,49                      |                                                                                  |                                                                                  |
| MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLI COS 20.605.0018.2033.0000                                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLI COS 20.605.0018.2033.0000                                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLI COS 20.605.0018.2033.0000                                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLI COS 20.605.0018.2033.0000                                                                                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                  | 12.477,35                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.830,34                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.830,34                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.830,34                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.830,34                                                                                                            |                                                                                  |                                                                                  |
| A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E 20.605.0018.2116.0000                                                                                                                                            | A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E 20.605.0018.2116.0000                                                                                                                                            | A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E 20.605.0018.2116.0000                                                                                                                                            | A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E 20.605.0018.2116.0000                                                                                                                                            |                                                                                  |                                                                                  |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                         | 1.701,49                                                                                                                                                                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                         |                                                                                  |                                                                                  |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                  |
| 1.701.49                                                                                                                                                                                         | 1.701.49                                                                                                                                                                                         | 1.701.49                                                                                                                                                                                         | 1.701.49                                                                                                                                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                  | 5.104,47                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| BOVINOS                                                                                                                                                                                          | BOVINOS                                                                                                                                                                                          | BOVINOS                                                                                                                                                                                          | BOVINOS                                                                                                                                                                                          |                                                                                  |                                                                                  |
| DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                  | 1.701,49                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                  | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| INCENTIVO                                                                                                                                                                                        | INCENTIVO                                                                                                                                                                                        | INCENTIVO                                                                                                                                                                                        | INCENTIVO                                                                                                                                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |
| 3                                                                                                                                                                                                | 3                                                                                                                                                                                                | 3                                                                                                                                                                                                | 3                                                                                                                                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                  | 5.104.47                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |

6.133.583,49

Pág ina 16

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01.612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE  DETA L HAMENTO  DA D ESPESA

Pági na  17

L ei:  249,  D ata:  15/12/2025

ORGÃO

02

UNIDADE

04

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO  ANTONIO DOS  MILAGRES

SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## Apllcacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  To ta lG rupo  Total Categ.  T otal  Func.

F .R . -

C .A .

| INCENTIVO A CRIAÇÃO OE CAPRINOS, SUINOS E BOVINOS   | 20.605.0018.21 16.0000   |                                  |            |            |            | 5.104,47   |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|------------|------------|------------|------------|
| APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA                           | 20.606.0018.1014 .0000   |                                  |            |            |            | 5.044,88   |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                 |                          |                                  |            |            |            |            |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  |                          |                                  |            | 5.044.86   | 5 .044,88  |            |
|                                                     |                          | 1 .500.00.999.000 4 .4 .90.52.00 | 5.044 ,88  |            |            |            |
| ADMINIS TRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA             | 20.606.0018.2030.0000    |                                  |            |            |            | 158.522.08 |
| MUNICIPAL OE AGRICULTURA 3                          |                          |                                  |            |            | 138.034,71 |            |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS        |                          |                                  |            | 96.598.93  |            |            |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                   |                          | 1 .500.00.999.000 3 .1.90.04.00  | 2 .816,67  |            |            |            |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL             | CIVIL                    | 1 .500.00.999.000 3 .1.90.11 .00 | 90.965,59  |            |            |            |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IVIL          |                          | 1 .500.00.999.000 3 .1.90.16.00  | 2 .816,67  |            |            |            |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                         |                          |                                  |            | 41 .435,78 |            |            |
| 01 RIAS - CIVIL                                     |                          | 1 .500.00.999.000 3 .3.90.14.00  | 10 .500,00 |            |            |            |
| MATERIAL DE CONSUMO                                 |                          | 1 .500.00.999.000 3 .3.90.30.00  | 340.28     |            |            |            |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F             | ISICA                    | 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00   |            |            |            |            |
|                                                     |                          | 1                                | 30.340,28  |            |            |            |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA               | JURIOICA                 | .500.00.999.000 3 .3.90.39.00    | 255,22     |            |            |            |
| 4 DESPESAS DE CAPl1                                 |                          |                                  |            |            | 20.487,37  |            |
| 4 INVESTIMENTOS                                     |                          |                                  |            | 20.487,37  |            |            |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  |                          | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00    | 20.487.37  |            |            |            |
| PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E             |                          |                                  |            |            |            |            |
|                                                     | 20.606.0018.2032.0000    |                                  |            |            |            | 2.320,62   |
| 3 DESPESAS CORREN 3                                 |                          |                                  |            |            | 2.320,62   |            |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                          |                                  |            | 2.320,62   |            |            |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO          | GRATUITA                 |                                  |            |            |            |            |
|                                                     |                          | 1.500.00.999.000 3 .3.90.32.00   | 2 .320,62  |            |            |            |
| APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA                     | .0018.2104.0000          |                                  |            |            |            |            |
| 3                                                   | 2 0 .631                 |                                  |            |            | 2 .8 16,87 | 2.816,67   |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES         |                          |                                  |            |            |            |            |
|                                                     |                          |                                  |            | 2.816,67   |            |            |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA               | JURIDICA                 | 1 .500.00.999.000 3 .3.90.39.00  | 2 .8 16,67 |            |            |            |

TOTAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE  DETALHAMENTO  DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

05

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS  MILAGRES

SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E  URBANISMO

SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS  E  URBANISMO

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Proj/Ativ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Finalidade Categoria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Detalhada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | TotalGrupo                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Total Categ.                                                 | Total Func.   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | - C .A .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                              |               |
| ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 04.122.0003.2053.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 04.122.0003.2053.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 04.122.0003.2053.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 04.122.0003.2053.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 04.122.0003.2053.0000                                                                                                                                                                                                                                                            | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 04.122.0003.2053.0000 | 766.716,36    |
| 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                              |               |
| DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 758.759,24                                                   |               |
| 1 PESSOAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1 PESSOAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1 PESSOAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1 PESSOAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 104.963,93                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                              |               |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00 1.500.00.999.000 3 .1.90.11 .00 1.304.42 103.659.5 1                                                                                                                                                                                                                                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00 1.500.00.999.000 3 .1.90.11 .00 1.304.42 103.659.5 1                                                                                                                                                                                                                                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00 1.500.00.999.000 3 .1.90.11 .00 1.304.42 103.659.5 1                                                                                                                                                                                                                                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00 1.500.00.999.000 3 .1.90.11 .00 1.304.42 103.659.5 1                                                                                                                                                                                                                                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00 1.500.00.999.000 3 .1.90.11 .00 1.304.42 103.659.5 1                                                                                                                                                     |                                                              |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 653.795.31                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                              |               |
| Dl~S- CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS 1.500.00.999.000 3 .3 .90.14 .00 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.709.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 15.624 ,11 110.114,85 12.422.98 185.572.28                                                                                                                        | PESSOA JURIDIC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 330.061.09                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Dl~S- CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS 1.500.00.999.000 3 .3 .90.14 .00 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.709.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 15.624 ,11 110.114,85 12.422.98 185.572.28                                        |                                                              |               |
| DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 7.957.12                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 7.957,12                                                     |               |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 7.957.12                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 7.957.12                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 7.957.12                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 7.957.12                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 7.957.12                                                                                                                                                                                                                               |                                                              |               |
| IMPLANTAÇÃO 00 PLANO 3 DESPESAS 3 OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 04.122.0003.2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | IMPLANTAÇÃO 00 PLANO 3 DESPESAS 3 OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | IMPLANTAÇÃO 00 PLANO 3 DESPESAS 3 OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 27.395,34                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 27.395,34                                                    | 27.395,34     |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.4 52.0003.,os1.oooo PUBLICO DESPESAS DE CAPll INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES i .500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 1.500.00.999.000 4 .4 .90.5 1.00 9 .,31 .78 9 .131 ,78 9 .13 1.78 10.764.42 | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.4 52.0003.,os1.oooo PUBLICO DESPESAS DE CAPll INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES i .500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 1.500.00.999.000 4 .4 .90.5 1.00 9 .,31 .78 9 .131 ,78 9 .13 1.78 10.764.42 | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.4 52.0003.,os1.oooo PUBLICO DESPESAS DE CAPll INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES i .500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 1.500.00.999.000 4 .4 .90.5 1.00 9 .,31 .78 9 .131 ,78 9 .13 1.78 10.764.42 | MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.4 52.0003.,os1.oooo PUBLICO DESPESAS DE CAPll INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES i .500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 1.500.00.999.000 4 .4 .90.5 1.00 9 .,31 .78 9 .131 ,78 9 .13 1.78 10.764.42 | 10.764.42                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                              |               |
| CONSTRUÇÃO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | CONSTRUÇÃO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | CONSTRUÇÃO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | CONSTRUÇÃO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | CONSTRUÇÃO, •                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 10.764,4 2                                                   |               |
| CEMITERIO 00 CEMITÉRIO MUNICIPAL E 15 .452.0003.2057.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CEMITERIO 00 CEMITÉRIO MUNICIPAL E 15 .452.0003.2057.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CEMITERIO 00 CEMITÉRIO MUNICIPAL E 15 .452.0003.2057.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CEMITERIO 00 CEMITÉRIO MUNICIPAL E 15 .452.0003.2057.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CEMITERIO 00 CEMITÉRIO MUNICIPAL E 15 .452.0003.2057.0000                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                              | 10 .764,42    |
| MANUTENÇÃO SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MANUTENÇÃO SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MANUTENÇÃO SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MANUTENÇÃO SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MANUTENÇÃO SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                              |               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 3 .743,26                                                    | 3 .743,26     |
| FUNERÁR IOS 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | FUNERÁR IOS 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | FUNERÁR IOS 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | FUNERÁR IOS 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 3.74 3,26                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                              |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA 1!5.4 !52.0015.102!5.0000 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 935.8 1 935.81 1.871.64                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA 1!5.4 !52.0015.102!5.0000 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 935.8 1 935.81 1.871.64                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA 1!5.4 !52.0015.102!5.0000 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 935.8 1 935.81 1.871.64                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA 1!5.4 !52.0015.102!5.0000 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 935.8 1 935.81 1.871.64                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA 1!5.4 !52.0015.102!5.0000 1.500.00.999.000 3 .3.90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00 935.8 1 935.81 1.871.64 |                                                              |               |
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| AQUISIÇÃO PÚBL ICA • DESPESAS DE CAPl1 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.452.0015.1026.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 20.415.37                                                                                                                                                                                                                        | AQUISIÇÃO PÚBL ICA • DESPESAS DE CAPl1 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.452.0015.1026.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 20.415.37                                                                                                                                                                                                                        | AQUISIÇÃO PÚBL ICA • DESPESAS DE CAPl1 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.452.0015.1026.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 20.415.37                                                                                                                                                                                                                        | AQUISIÇÃO PÚBL ICA • DESPESAS DE CAPl1 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.452.0015.1026.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 20.415.37                                                                                                                                                                                                                        | AQUISIÇÃO PÚBL ICA • DESPESAS DE CAPl1 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE 15.452.0015.1026.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 20.415.37                                                                                                                                        |                                                              |               |
| S, PARQUES E JARDINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | S, PARQUES E JARDINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | S, PARQUES E JARDINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | S, PARQUES E JARDINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | S, PARQUES E JARDINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                              | 3 .275,33     |
| CONSTRUÇÃO, PRAÇA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | CONSTRUÇÃO, PRAÇA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | CONSTRUÇÃO, PRAÇA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | CONSTRUÇÃO, PRAÇA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 3 .275,33                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                              |               |
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| DESPESAS DE CAPll • INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll • INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll • INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll • INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESPESAS DE CAPll • INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                              |               |
| OBRAS E INSTALAÇÕES RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO OE 15 .452.0015.1066.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.5 1.00 3.275.33                                                                                                                                                                                                                                                                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO OE 15 .452.0015.1066.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.5 1.00 3.275.33                                                                                                                                                                                                                                                                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO OE 15 .452.0015.1066.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.5 1.00 3.275.33                                                                                                                                                                                                                                                                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO OE 15 .452.0015.1066.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.5 1.00 3.275.33                                                                                                                                                                                                                                                                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO OE 15 .452.0015.1066.0000 1.500.00.999.000 4.4.90.5 1.00 3.275.33                                                                                                                                                                                                           |                                                              | 17.417,65     |
| CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                              |               |

CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E  AMPLIAÇÃO OE LOGRADOUROS MUNICIPAIS

15 .452.0015.1066.0000

291 .389,40

Página  18

Lei:  249,  D ata: 15/12/20 25

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LU IS GOMES VILANOVA Nº  55

Orçamento  Programa

CNPJ:01.612.603/0001-07

Exercício  d e  2026

Página  19

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

| ORGÃO       |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
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| UNIDADE     |   05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO            |
| SUB UNIDADE |   00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO            |

## Apllcacao Programada

| F .R .                                                             | -C.A.                                                         |           |           |            |            |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------|-----------|------------|------------|
| CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 15.452.0015.1066.0000        |                                                               |           |           |            |            |
| LOGRADOUROS MUNIC IPAIS                                            |                                                               |           |           |            | 17.417,85  |
| 3 DESPESAS CORREN                                                  |                                                               |           | 3.402,97  | 3.402,97   |            |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO                    | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                 | 3.402.97  |           |            |            |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                |                                                               |           |           | 14.014.68  |            |
| INVESTIMENTOS                                                      |                                                               |           | 14.014.88 |            |            |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.500.00.999.000 4.4.90.5 1 .00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 | 8 .507,44 |           |            |            |
|                                                                    |                                                               | 5.507.44  |           |            |            |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 |                                                               |           |           |            |            |
|                                                                    |                                                               |           | 6.507,44  | 6.507,44   | 8.507,44   |
| 4                                                                  | 1.500.00.999.000 4 .4 .90.6 1 .00                             | 8 .507.44 |           |            |            |
| AQUIS IÇ O OE IMÔV E IS                                            |                                                               |           |           |            |            |
| E AMPLIAR SEDE OA PREFEITURA 15.4 52.0015.1068.0000                |                                                               |           |           |            | 9.356.16   |
| REFORMAR MUNICIPAL                                                 |                                                               |           |           | 9.358,18   |            |
| 4                                                                  |                                                               |           |           |            |            |
| DESPESAS DE CAPl1                                                  |                                                               |           | 9.356,16  |            |            |
| 4 INVESTIMENTOS                                                    | 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00                                 | 8.507,44  |           |            |            |
| OBRAS E IN STALAÇÕES                                               | 1.500.00.999.000 4 .4 .90.52.00                               |           |           |            |            |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 |                                                               | 650.74    |           |            |            |
|                                                                    |                                                               |           |           |            | 13.313.39  |
| IMPLANTAÇ.Ã.O DA REDE OE ESGOTO SANITÁRI O 15.452.0015.1069.0000 3 |                                                               |           |           |            |            |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        |                                                               |           |           | 8.805.94   |            |
|                                                                    | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                              | 3.402,97  | 6.805.94  |            |            |
| MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00                                | 3.402,97  |           |            |            |
| 4 DESPESAS DE CAPl1                                                |                                                               |           |           | 6 .507,45  |            |
| 4 INVESTIMENTOS                                                    |                                                               |           | 6.507.45  |            |            |
|                                                                    | 1.500.00.999.000 4 .4 .90.5 1 .00                             | 5 .104,48 |           |            |            |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                |                                                               |           |           |            |            |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                 | 1.402,97  |           |            |            |
| IMPLANTAÇÃO 00 S ISTEMA OE TRATAMENTO DE 15.452.0015.1070.0000     |                                                               |           |           |            | 10.208,91  |
| RESIOUOS SÔ LIOOS                                                  |                                                               |           |           | 3.402,97   |            |
| 3 DESPESAS CORREN                                                  |                                                               |           | 3.402,97  |            |            |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                        |                                                               |           |           |            |            |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 4 CAPl1             | 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00                                | 3.402.97  |           | 6.605,94   |            |
| DESPESAS DE 4 INVESTIMENTOS                                        |                                                               |           | 6.605,94  |            |            |
|                                                                    | 1.500.00.999.000 4 .4 .90.5 1 .00                             | 3 .402,97 |           |            |            |
| OBRAS E IN STALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                 | 3.402.97  |           |            |            |
| MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA P UBLICA 15.452.0015.2056.0000      |                                                               |           |           |            |            |
| 3 DESPESAS CORREN                                                  |                                                               |           |           | 439.216,67 |            |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS                                        |                                                               |           |           |            | 439.216,67 |
|                                                                    |                                                               |           | 27.299,86 |            |            |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00.999.000 3 .1 .90.1 1 .00                             | 27.299,86 |           |            |            |

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Proj/Atlv

F inalldade

Categoria

Detalhada  T otalGrupo  T otal Categ.  Total Func .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOM ES V ILAN OVA N º  55 CNPJ:01 .612 .603/0001-07

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pág ina 20

Lei:  249, Data:  15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE S UB UNIDADE                                                                                                                           | 02 05 00                                                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                  | URBANISMO URBANISMO                                                                                                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Apllcacao Programada                                                                                                                                 | Apllcacao Programada                                                                      | Apllcacao Programada                                                                                                                                 | Flnalldade F .R . -C.A. Categoria                                                                                                                    | Detalhada                                                                                                                                            | TotalGrupo Total Categ. Total Func.                                                       | TotalGrupo Total Categ. Total Func.                   | TotalGrupo Total Categ. Total Func.                   |                                                       |
|                                                                                                                                                      |                                                                                           |                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                      |                                                                                           |                                                       | 439.2 16.67                                           |                                                       |
| MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 15.452.0015.2056.0000 3 3                                                                                     | DESPESAS OUTRAS                                                                           | MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 15.452.0015.2056.0000 3 3                                                                                     | MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 15.452.0015.2056.0000 3 3                                                                                     | MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 15.452.0015.2056.0000 3 3                                                                                     | 411 .916,81                                                                               | 439.216.67                                            |                                                       |                                                       |
| MANUT. CONSERV. PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 OUTROS                                                                             | MANUT. CONSERV. PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 OUTROS                  | MANUT. CONSERV. PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 OUTROS                                                                             | MANUT. CONSERV. PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 OUTROS                                                                             | MANUT. CONSERV. PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 OUTROS                                                                             | MANUT. CONSERV. PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 OUTROS                  |                                                       | 12.249,95                                             |                                                       |
| MANUTENÇÃO 3                                                                                                                                         | DOS SERVIÇOS DESPESAS                                                                     | MANUTENÇÃO 3                                                                                                                                         | MANUTENÇÃO 3                                                                                                                                         | MANUTENÇÃO 3                                                                                                                                         | MANUTENÇÃO 3                                                                              | 5.104,47                                              | 5.104,4 7                                             |                                                       |
| 3                                                                                                                                                    | OUTRAS MATERIAL OUTROS OUTROS                                                             | 3                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.30.00 1.500.00.999.000 3 .3 .90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00                                                      | 1 .701 ,49 1.701.49 1.701,49                                                                                                                         | 5. 104.47                                                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |
| CON STRUÇÃO DE PASSAGEM M OLHADA 15.452.0018.1034.0000                                                                                               | CON STRUÇÃO DE PASSAGEM M OLHADA 15.452.0018.1034.0000                                    | CON STRUÇÃO DE PASSAGEM M OLHADA 15.452.0018.1034.0000                                                                                               | CON STRUÇÃO DE PASSAGEM M OLHADA 15.452.0018.1034.0000                                                                                               | CON STRUÇÃO DE PASSAGEM M OLHADA 15.452.0018.1034.0000                                                                                               | CON STRUÇÃO DE PASSAGEM M OLHADA 15.452.0018.1034.0000                                    |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3                                                                                                                                                    | DESPESAS                                                                                  | 3                                                                                                                                                    | 3                                                                                                                                                    | 3                                                                                                                                                    | 6.208,96                                                                                  | 6.208.96                                              | 13.810,76                                             |                                                       |
| 3                                                                                                                                                    | OUTRAS OUTROS OUTROS                                                                      | 3                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39.00                                                                                         | 5.104,4 8 1.104.48                                                                                                                                   | 3                                                                                         |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 4.198.83 3.402,97 | DESPESAS                                                                                  | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 4.198.83 3.402,97 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 4.198.83 3.402,97 | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 4.198.83 3.402,97 | 7.601.80                                                                                  | 7.601 .80                                             |                                                       |                                                       |
| E RESTAURAÇÃO OE CASAS E MELHORIA HABITACIONAIS 4 DESPESAS OE CAPll 16.482.0015.1027.0000                                                            | E RESTAURAÇÃO OE CASAS E MELHORIA HABITACIONAIS 4 DESPESAS OE CAPll 16.482.0015.1027.0000 | E RESTAURAÇÃO OE CASAS E MELHORIA HABITACIONAIS 4 DESPESAS OE CAPll 16.482.0015.1027.0000                                                            | E RESTAURAÇÃO OE CASAS E MELHORIA HABITACIONAIS 4 DESPESAS OE CAPll 16.482.0015.1027.0000                                                            | E RESTAURAÇÃO OE CASAS E MELHORIA HABITACIONAIS 4 DESPESAS OE CAPll 16.482.0015.1027.0000                                                            | E RESTAURAÇÃO OE CASAS E MELHORIA HABITACIONAIS 4 DESPESAS OE CAPll 16.482.0015.1027.0000 |                                                       | 116.313,76                                            |                                                       |
| CONSTRUÇÃO POPULARES                                                                                                                                 | CONSTRUÇÃO POPULARES                                                                      | CONSTRUÇÃO POPULARES                                                                                                                                 | CONSTRUÇÃO POPULARES                                                                                                                                 | CONSTRUÇÃO POPULARES                                                                                                                                 | 116.313.76                                                                                | 116.313,76                                            |                                                       |                                                       |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 1 16.313.76                                                                       | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 1 16.313.76            | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 1 16.313.76                                                                       | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 1 16.313.76                                                                       | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 1 16.313.76                                                                       | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 1 16.313.76            |                                                       |                                                       |                                                       |
| g~i'~~1Ri.f~8AE RESTAURAÇÃO DE C HAFARIZES E 1 7 .511 .0015.1009.0000                                                                                | g~i'~~1Ri.f~8AE RESTAURAÇÃO DE C HAFARIZES E 1 7 .511 .0015.1009.0000                     | g~i'~~1Ri.f~8AE RESTAURAÇÃO DE C HAFARIZES E 1 7 .511 .0015.1009.0000                                                                                | g~i'~~1Ri.f~8AE RESTAURAÇÃO DE C HAFARIZES E 1 7 .511 .0015.1009.0000                                                                                | g~i'~~1Ri.f~8AE RESTAURAÇÃO DE C HAFARIZES E 1 7 .511 .0015.1009.0000                                                                                | g~i'~~1Ri.f~8AE RESTAURAÇÃO DE C HAFARIZES E 1 7 .511 .0015.1009.0000                     | 20.294.00                                             | 20.294,00                                             |                                                       |
| 4 DESPESAS OE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES                                                                                              | 4 DESPESAS OE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES                                   | 4 DESPESAS OE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ES                                                                                              | 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00 .701 .05.999.000 4 .4.90.52.00                                                                                        | 4 .328,93 15.965.07                                                                                                                                  | 20.294,00                                                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |
| DE POÇOS CACIMBõesrruBULARES 17.511.0015.1010.0000 4 DESPESAS DE CAPll                                                                               | DE POÇOS CACIMBõesrruBULARES 17.511.0015.1010.0000 4 DESPESAS DE CAPll                    | DE POÇOS CACIMBõesrruBULARES 17.511.0015.1010.0000 4 DESPESAS DE CAPll                                                                               | DE POÇOS CACIMBõesrruBULARES 17.511.0015.1010.0000 4 DESPESAS DE CAPll                                                                               | DE POÇOS CACIMBõesrruBULARES 17.511.0015.1010.0000 4 DESPESAS DE CAPll                                                                               | DE POÇOS CACIMBõesrruBULARES 17.511.0015.1010.0000 4 DESPESAS DE CAPll                    |                                                       |                                                       |                                                       |
| PERFURAÇÃO                                                                                                                                           | PERFURAÇÃO                                                                                | PERFURAÇÃO                                                                                                                                           | PERFURAÇÃO                                                                                                                                           | PERFURAÇÃO                                                                                                                                           | PERFURAÇÃO                                                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                                                      |                                                                                           |                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                      |                                                                                           |                                                       | 66.965,63                                             |                                                       |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1                                                                                                                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1                                                      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1                                                                                                                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1                                                                                                                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1                                                                                                                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1                                                      |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                                                      |                                                                                           |                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                      |                                                                                           | 68.965,63                                             |                                                       |                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA Nº  55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pégina 2 1

Lei: 249, Data:  15(12/2025

| ORGÃO UNIDADE                                                                                                                                                                                             | 02 05                                                                                                                                                                                                     | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  | PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                  |
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| S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                                                                                                      | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                                                                                                      | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                                                                                                      | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | S UB UNIDADE 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Aplicacao                                                                                                                                                                                                 | Programada                                                                                                                                                                                                | Aplicacao                                                                                                                                                                                                 | Proj/Atlv                                                                                            | Finalidade                                                                                           | Categoria                                                                                            | Detalhada                                                                                            | Tota lGrupo                                                                                          | Total Categ.                                                                                         | Tota l Func.                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           | 17.511.0015.1010.0000                                                                                |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 68.965,63                                                                                            |
| PERFURAÇÃO OE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                               | PERFURAÇÃO OE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                               | PERFURAÇÃO OE POÇOS CACIMBÔES/TUBULARES 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                               |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 68.965,63                                                                                            | 68.965,63                                                                                            |                                                                                                      |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕE S                                                                                                                                                                      | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                       | 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕE S                                                                                                                                                                      |                                                                                                      | 1.500.00.999.000 4.4 .90.51 .00 1.700.05.999.000 4                                                   | .4 .90.51 .00                                                                                        | 3 .992.43 64.973,20                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES                                                                                                                                                             | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES                                                                                                                                                             | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES                                                                                                                                                             | 17.511.0015.1011 .0000                                                                               |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 58.666,44                                                                                            |
| E BARRAGENS 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                                                           | E BARRAGENS 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                                                           | E BARRAGENS 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 58.666,44                                                                                            |                                                                                                      |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 58.666,44                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                       | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                       | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                       | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                  | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00                                                                       | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00                                                                       | 58.666,44                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      | 154.616.23                                                                                           |
| DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS 17.511 .0015.2028.0000 DESPESAS CORREN                                                                                                                             | DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS 17.511 .0015.2028.0000 DESPESAS CORREN                                                                                                                             | DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS 17.511 .0015.2028.0000 DESPESAS CORREN                                                                                                                             | DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS 17.511 .0015.2028.0000 DESPESAS CORREN                        | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                                                                      | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                                                                      | 23.896,88                                                                                            | 133.755,62                                                                                           | 133.755.62                                                                                           |                                                                                                      |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                              | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                              | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                              | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA         | 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00                                                                       | 1.500.00.999.000 3 .3.90.36.00                                                                       | 49.495,27                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS OE CAPll                                                                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS OE CAPll                                     | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00                                                                      | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00                                                                      | 60.363,47                                                                                            |                                                                                                      | 20.860,61                                                                                            |                                                                                                      |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                     | 4.4.90.5 2 .00                                                                                       |                                                                                                      | 20.860,61                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                        | 17.512.0003.1026.0000                                                                                |                                                                                                      |                                                                                                      | 20.860.61                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE LAVANDERIA COMUNITÁRIA 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                        | CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE LAVANDERIA COMUNITÁRIA 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                        | CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO OE LAVANDERIA COMUNITÁRIA 4 DESPESAS OE CAPll                                                                                                                        |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 21 .666,58                                                                                           |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           | 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 2 1.866,58                                                                                           | 21.666,58                                                                                            |                                                                                                      |
| OBRAS E INSTALAÇ E S                                                                                                                                                                                      | OBRAS E INSTALAÇ E S                                                                                                                                                                                      | OBRAS E INSTALAÇ E S                                                                                                                                                                                      | 17.512.0015.1029.0000                                                                                | 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00                                                                      |                                                                                                      | 21 .666,58                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| CON STRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS OE DRENAGEM                                                                                                                                                              | CON STRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS OE DRENAGEM                                                                                                                                                              | CON STRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS OE DRENAGEM                                                                                                                                                              |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 135.934,93                                                                                           |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                   | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                   | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                   |                                                                                                      | 1.700.05.999.000 4 .4 .90.51 .00                                                                     |                                                                                                      | 135.934,93                                                                                           | 135.934,93                                                                                           | 135.934.93                                                                                           |                                                                                                      |
| CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO                                                                                  | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO                                                                                  | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO                                                                                  | PESSOA FISICA                                                                                        | 1.500.00.999.000 3 1.701 .05.999.000 3 1.700.05.999.000 4.4 .90.51                                   | 1.701.05.999.000 3 .3.90.30.00 1.701.05.999.000 3 .3.90.36.00 .3 .90.39.00 .3 .90.39.00              | 55.61 2 ,15 56.839,10 30.676,00 50.952,65 129.255.39                                                 | 194.079,90                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - DESPESAS OE CAPl1 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - DESPESAS OE CAPl1 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - DESPESAS OE CAPl1 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | PESSOA JURIDICA                                                                                      | 1.500.00.999.000 4.4.90.51                                                                           |                                                                                                      | 55.779,19                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| PESSOA 4                                                                                                                                                                                                  | PESSOA 4                                                                                                                                                                                                  | PESSOA 4                                                                                                                                                                                                  | JURIDICA                                                                                             |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 285.625,10                                                                                           |                                                                                                      |
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| E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES                                                                                                                                                                                 | E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES                                                                                                                                                                                 | E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES                                                                                                                                                                                 |                                                                                                      | 1.700.05.999.000                                                                                     | 1.700.05.999.000                                                                                     |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
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| CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| SANITÁRIAS                                                                                                                                                                                                | SANITÁRIAS                                                                                                                                                                                                | SANITÁRIAS                                                                                                                                                                                                | 17.512.0015.1036.0000                                                                                |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOM ES V ILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .612 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  22

Lei:  249, D a t a: 15/12/2025

| ORGÃO U N IDADE   | 02 05 00   | SUB UNIDADE   |
|-------------------|------------|---------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

UNIDADE

02

05

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                            | Proj/Ativ F.R.                                    | Finalidade - Categoria                                                                                  | Detalhada                     | TotalGrupo Total Categ. Total   |                       | Func.                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------|-----------------------|-----------------------|
|                                                                                                                                                                                                                                 |                                                   | C.A.                                                                                                    |                               |                                 |                       |                       |
| CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CALÇAM ENTO E 26.451 .0015.1020.0000 MEIO-FIO 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS ____________ OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO ASFÁLT ICA DE VIAS PÚBLICAS 4 DESPESAS DE CAPll | 26.451 .0017.1021.0000                            | 1.550.01 .999.000 4.4.90.51 .00 1.701 .05.999.000 4.4.90.51 .00                                         | 68.481,62 55.533,16           | 124.014,78                      | 124.014.78 107.234,79 | 195.592,73 107.234,79 |
| ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                             | 26.451.0017.1024.0000                             | 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00                                                                          | 45.447,09                     | 45.447,09                       | 45.447,09             | 45.447,09             |
| URBANIZAÇÃO DE VIAS E OUTROS LOGRAD. 26.451 PUBLICO$ 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                          | .0017.2054.0000                                   |                                                                                                         | 5.416,65 41                   | 52.491,69                       | 52.491,69             | 68.268,81             |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇ ÕEs"" EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | FISICA JURIDICA 1.500.00.999.000                  | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.4.90.51 .00 | 5.416,65 .658,39              | 15.777,12                       | 15.777,12             |                       |
| CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES E BUEIROS 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                | 26.782.00151033.0000                              | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.700.05.999.000 4.4.90.51 .00                                            | 7.888,56 7.888,56 27.299,86   | 27.299,86                       | 27.299,86             | 27.299,86             |
| CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                              | 26.782.0022.1032.0000                             | 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00                                                                           | 12.610,92                     | 12.610,92                       | 12.610,92             | 12.610,92             |
| MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E 26.782.0022.2061 RODOVIAS 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                        | .0000                                             |                                                                                                         |                               |                                 |                       |                       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                     |                                                   |                                                                                                         |                               | 114.894,27                      | 114.894,27            | 114.894,27            |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                                                                                                 | 1.500.00.999.000 FISICA 1.500.00.999.000 JURIDICA | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                                 | 35.596,81 50.316,99 28.980,47 |                                 |                       |                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Página  24

Lei: 249, Data: 15/12/2025

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃ O

02

UNIDADE

05

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

TOTAL

3.239.037,97

Página  23

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

06

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB  UNIDADE

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

F.R. - C.A.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55

CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício  d e  2026

| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL 10.302.0013.2063.0000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL 10.302.0013.2063.0000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL 10.302.0013.2063.0000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL 10.302.0013.2063.0000   | 7.739,13   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL 10.302.0013.2063.0000   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------|--------------------------------------------------------------------------|
| 3                                                                        | DESPESAS CORREN                                                          |                                                                          | 7.739,13                                                                 |            |                                                                          |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO             | 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00                                            | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                            | 1.500.00.300.000 3.1.90.11 .00                                           | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                     | 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00                                            | 982,59                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                | 1.500.00.300.000 3.1.90.16.00                                            | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                              |                                                                          |                                                                          |                                                                          |            |                                                                          |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                          | 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00                                            | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                      | 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00                                            | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                             | 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00                                            | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                           | 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                            | 965,22                                                                   |                                                                          |            |                                                                          |

TOTAL

<!-- image -->

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

06

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB UNIDADE

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

| Aplicacao Programada                                                                | Proj/Ativ               | Finalidade                                                   | Categoria           | Detalhada TotalGrupo   | Total Categ.   | Total Func.   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------|------------------------|----------------|---------------|
|                                                                                     |                         | F.R. - C .A .                                                |                     |                        |                |               |
| ~g~~;i;~'t,'r,Ãi'Àt~:LIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                                        | 10.301.0013.1039.0000   |                                                              |                     |                        |                | 120.706,54    |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                 |                         |                                                              |                     | 120.706,54             | 120.706,54     |               |
| OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES                                             |                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.51.00 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00  | 70.179.42 50.527,12 |                        |                |               |
| CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA ACADEMIA                                       | 10.301.0013.1062.0000   |                                                              |                     |                        |                | 77.912,75     |
| DA SAÚDE 4 DESPESAS DE CAPll                                                        |                         |                                                              |                     | 77.912,75              | 77.912,75      |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                     |                         |                                                              |                     |                        |                |               |
| OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                         |                         | 1.621.00.999.000 4.4.90.51.00 1.632.00.999.000 4.4.90.52.00  | 40.287,75 37.625.00 |                        |                |               |
| PERMANENTE                                                                          | 10.301 .0013.1071 .0000 |                                                              |                     |                        |                | 16.611 ,92    |
| ~~~~1;,':,~Çt~ :~tci°tÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                                          |                         |                                                              |                     |                        |                |               |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                   |                         |                                                              |                     |                        | 3.000,00       |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                         |                         |                                                              |                     | 3.000,00               |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4                                             | JURIOICA                | 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                | 3.000,00            |                        |                |               |
| DESPESAS DE CAPll                                                                   |                         |                                                              |                     |                        | 13.611,92      |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                     |                         |                                                              |                     | 13.611,92              |                |               |
| OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                              |                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.51 .00 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 | 8.507,44 5.104,48   |                        |                |               |
| AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVE IS                                           | 10.301.0013.1072.0000   |                                                              |                     |                        |                |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                 |                         |                                                              |                     |                        | 8.507,44       | 8.507,44      |
| 4 INVESTIMENTOS AQUISIÇ O DE IMÓVE IS                                               |                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.61.00                                | 8.507.44            | 8.507,44               |                |               |
| AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS                                          | 10.301 .0013.1073.0000  |                                                              |                     |                        |                | 15.507,44     |
| POSTOS DE SAÚDE                                                                     |                         |                                                              |                     |                        | 15.507,44      |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                 |                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00                                | 15.507,44           | 15.507,44              |                |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                  |                         |                                                              |                     |                        |                |               |
| AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 10.301.0013.1074.0000   |                                                              |                     | 20.000,00              | 20.000,00      | 23.402,97     |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                 |                         | 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00                                | 20.000,00           |                        |                |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                 |                         |                                                              |                     |                        | 3.402,97       |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                  |                         | 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00                                | 3.402,97            | 3.402,97               |                | 1.000,00      |
| ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS 3 DESPESAS CORREN                                      | 10.301 .0013.2018.0000  |                                                              |                     |                        | 1.000,00       |               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                  |                         | 1.605.00.999.000 3.1.91 .13.00                               | 1.000,00            | 1.000,00               |                | 55.298,20     |
| MANUTENÇÃ O PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNC IAL COVID-19                                | 10.301 .0013.2021.0000  |                                                              |                     |                        |                |               |

7.739,13

Página  26

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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Leí:  249, D ata:  1 5/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento  Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  27

Lei: 249, Data:

15112/2025

ORGÃO

02

UNIDADE

06

SUB UNIDADE

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

F.R. - C.A.

| MANUTENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO 10.301                                 |                                            |            |            |              | 55.298,20    |
|----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------|------------|--------------|--------------|
| EMERGÊNCIAL COVID-19 DESPESAS CORREN                                 |                                            |            |            |              |              |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                       |                                            |            | 43.558,61  | 53.928,56    |              |
| CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 3.1.90.04.00 | 1.369,64   |            |              |              |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 1.602.02.999.000                           | 41 .088,97 |            |              |              |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                            | 1.602.02.999.000 3.1.90.16.00              | 1.100.00   |            |              |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                            |            | 10.369,95  |              |              |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00              | 1.369,64   |            |              |              |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00              | 3.261.03   |            |              |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.602.02.999.000 3.3.90.36.00              | 1.369,64   |            |              |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00              | 3.000,00   |            |              |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.602.02.999.000 3.3.90.39.00              | 1.369,64   |            |              |              |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                  |                                            |            |            | 1.369,64     |              |
| 4 INVESTIMENTOS                                                      |                                            |            | 1.369,64   |              |              |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                   | 1.600.02.999.000 4 .4.90.52.00             | 1.369,64   |            |              |              |
| PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA 10.301 .0013.2064.0000 - |                                            |            |            |              | 26.958,78    |
| NASF 3                                                               |                                            |            |            | 26.958,78    |              |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         |                                            |            | 3.458,78   |              |              |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    |                                            |            |            |              |              |
|                                                                      | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00              | 3.458,78   |            |              |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                            |            | 23.500.00  |              |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                         | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00              | 23.500,00  |            |              |              |
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 10.301 .0013.2065.0000               |                                            |            |            |              | 1.923.896,19 |
| 3 DESPESAS CORREN                                                    |                                            |            |            | 1.853.593,95 |              |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                                            |            | 813.770.66 |              |              |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00              | 106.216,14 |            |              |              |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00              | 6.522,06   |            |              |              |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | 1.500.00.300.000 3.1.90.11 .00             | 500.256,09 |            |              |              |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00              | 70.921,74  |            |              |              |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                            | 1.500.00.300.000 3.1.90.16.00              | 20.250.23  |            |              |              |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                            | 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00              | 20.100,00  |            |              |              |
| SENTENÇAS JUDICIAIS                                                  | 1.500.00.300.000 3.1.90.91 .00             | 2.166.67   |            |              |              |
| DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES                                    | 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00              | 6.423,14   |            |              |              |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                              | 1.500.00.300.000 3.1 .91 .13.00            | 50.634.82  |            |              |              |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                              | 1.600.02.999.000 3.1.91 .13.00             | 30.279,77  |            |              |              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES V ILANOVA Nº  55

C N PJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  28

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE   | 02 06 PREFEITURA SECRETARIA   |
|-----------------|-------------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº  55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento  Programa

Exercí cio de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO  DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

06

SUB UNIDADE

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS

| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                                                                                                                                                                                   | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                                                                                                                                                                              | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                                                                                                                                                                              | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       | Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Tota l Categ. Total Func.                                       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| F                                                                                                                                                                                                                                                                | F                                                                                                                                                                                                                                                                | F                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| DE SAUDE DA 10.301.0013.2093.0000                                                                                                                                                                                                                                | DE SAUDE DA 10.301.0013.2093.0000                                                                                                                                                                                                                                | DE SAUDE DA 10.301.0013.2093.0000                                                                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    | MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA                                                                                    |
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| DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                                                                       | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67                                                                                                                                                        | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67                                                                                                                                                        | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 | 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 36.489,20 1.600.02.999.000 3 .1 .90.11 .00 200.200,97 236.690.17 159.466,67 |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                         | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                                                                                                                                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                                                                                                                                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           | 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 157.300,00 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 2.166,67                           |
| DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES                                                                                                                                                                                                                                | DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| MANUTENÇÃ O 00 PROGRAMA OE AGENTES 10.301 .0013.2094.0000 COMUNITÁRIOS                                                                                                                                                                                           | MANUTENÇÃ O 00 PROGRAMA OE AGENTES 10.301 .0013.2094.0000 COMUNITÁRIOS                                                                                                                                                                                           | MANUTENÇÃ O 00 PROGRAMA OE AGENTES 10.301 .0013.2094.0000 COMUNITÁRIOS                                                                                                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| OE SAÚ DE - PACS DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                 | OE SAÚ DE - PACS DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                 | OE SAÚ DE - PACS DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇ ÁO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 3 OÜT-RAS DESPESAS CORRENT"E-S                                                                                    | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇ ÁO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 3 OÜT-RAS DESPESAS CORRENT"E-S                                                                                    | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇ ÁO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 3 OÜT-RAS DESPESAS CORRENT"E-S                                                                                    |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                                                                                                                              | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                                                                                                                              | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1                                                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1                                                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1                                                                                                                                                                                                                   | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  | 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 113.846,83                                                                  |
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| ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB 10.301.0013.2095.0000                                                                                                                                                                                                          | ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB 10.301.0013.2095.0000                                                                                                                                                                                                          | ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB 10.301.0013.2095.0000                                                                                                                                                                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          | .600.02.999.000 3.3.90.36.00 30.648,84 46.995.58                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                  | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                                                                                                                                                                        | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                                                                                                                                                                        | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 | 3.1 .90.04.00 8.350.71 8.350,71 46.995.58                                                                 |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                   | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                                                                                                                                                                                    | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                                                                                                                                                                                    | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 13.149,38 20.245,00 5.250,49 38.644.87                             |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                                                                                                                                                                      | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                                                                                                                                                                                | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                                                                                                                                                                                | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                                                                         |
| OE VEICULO / AMBULÂNCIA OU UNIDADE 10.302.0013.1055.0000                                                                                                                                                                                                         | 302.056,05                                                                                                                                                                                                                                                       | 302.056,05                                                                                                                                                                                                                                                       | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                | 302.056,05                                                                                                |
| 3                                                                                                                                                                                                                                                                | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                                                                                                                                                                                     | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                                                                                                                                                                                     | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              | AQUISIÇÃO MÓVEL 4 DESPESAS DE 4 EQUIPAMENTOS                                                              |
| 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000 CAPl1 INVESTIMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.631                                                                                                                                                                                | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                                                                                                                                                                                   | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                                                                                                                                                                                   | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            | .02.999.000 4.4.90.52.00 302.056,05 302.056,05                                                            |
| E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE 10.302.0013.2067.0000                                                                                                                                                                                                                | E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE 10.302.0013.2067.0000                                                                                                                                                                                                                | E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE 10.302.0013.2067.0000                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
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| MANUTENÇ 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                             | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                                                                                                                                                                            | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                                                                                                                                                                            | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     | 3.3.90.36.00 1.083,42                                                                                     |
| MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS MANUTENÇÃO DA FARMÁ CIA BÁS ICA 10.303.0013.2066.0000 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS MANUTENÇÃO DA FARMÁ CIA BÁS ICA 10.303.0013.2066.0000 | MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS MANUTENÇÃO DA FARMÁ CIA BÁS ICA 10.303.0013.2066.0000 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000                                                                                                                                                                             | 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000                                                                                                                                                                             | 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000                                                                                                                                                                             |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
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| MANUTENÇÃO SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                 | MANUTENÇÃO SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                  | 50.229,06                                                                                                                                                                                                                                                        | 50.229,06                                                                                                                                                                                                                                                        | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 | 50.229,06                                                                                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES V ILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE  DETA LHAMENTO  DA DESPESA

Pág ina 30

Lei: 249, Data:  15/12/2025

| ORGÃO   | 02   |
|---------|------|

Pág ina 29

Lei:  249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  31

Lei:  249, Data: 15/12/2025

ORGÃO

UNIDADE

02

07

SUB UNIDADE

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

ADMINISTRAÇÃO

DO FMAS

08.122.0019.2079.0000

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA

CONSTRUÇÃO

DE PRÉDIO  DO CONSELHO TUTELAR

08.244.0018.1058.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA  08.244.0018.2071.0000

3

DESPESAS CORREN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CONTRIBUIÇÕE

S

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO

OUTROS AUXiLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS

MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR DO

MUNICiPIO

08.244.0018.2097.0000

3

DESPESAS CORREN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA  08.244.0019.2071.0000

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR DO

08.244.0019.2097  .0000

MUNICiPIO

3

DESPESAS CORREN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Finalidade

F.R. -C.A .

Categoria

1.503.00.999.000  3.3.90.39.00

1.500.00.999.000  4.4.90.51.00

1.500.00.999.000  3.1.90.04.00

1.500.00.999.000  3.1.90.11 .00

1.500.00.999.000  3.1.90.16.00

1.500.00.999.000  3.3.50.41 .00

1.500.00.999.000  3.3.90.14.00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

1.500.00.999.000  3.3.90.32.00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

1.500.00.999.000  3.3.90.40.00

1.500.00.999.000  3.3.90.48.00

1.500.00.999.000  3.1.90. 11 .00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

1.500.00.999.000  4.4.90.52.00

1.500.00.999.000  4.4.90.52.00

1.500.00.999.000  3.1.90.91.00

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

53.137,50

53.137,50

53.137,50

53.137,50

13.662,77

13.662,77

13.662,77

13.662,77

676.382,42

676.382,42

204.081,61

2.608,82

200.490,20

982,59

472.300,81

2.484,59

10.613,98

80.371,00

100.235,78

150.371,10

90.233,33

10.826,47

27.164,56

121.106,16

111.869,20

70.017,65

70.017,65

41.851,55

10.845,70

30.005,85

1.000,00

9.236,96

9.236,96

9.236,96

8.089,38

8.089,38

8.089,38

8.089,38

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

UNIDADE

SUB UNIDADE

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

07

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. -C.A.

Categoria

TOTAL

Pági na 32

Lei: 249, Data: 15/12/2025

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

887.378,23

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES  V ILANOVA Nº  55

Orçamento Programa

C NPJ:01 .612.603/0001-07

Exerdcio de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pégina  33

Lei: 249,  Data:  15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE SUB UNIDADE   | 02 07 02   |
|-----------------------------|------------|

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

R U A  LUIS  GOMES V ILANOVA N º  55

O rçamento Programa

C NPJ:01 .6 12.603/0001-07

Exercido de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  34

Lei:  249.  D a t a: 15/12/2025

| ORGÃO       |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|-------------|------|------------------------------------------------------|
| UNIDADE     |   07 | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊN C IA SOCIAL         |
| SUB UNIDADE |   02 | FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS        |

| Apllcacao Programada                                                                          | Proj/Atlv                                                                                     | FinalIdade                                                      | Categoria Deta      | lha d a TotalG rupo   | Total Categ.   | Total Func.   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------|---------------|
|                                                                                               |                                                                                               | F .R . -C.A.                                                    |                     |                       |                |               |
| AQUIS IÇÃO DE VEICULO PARA O FMAS                                                             | 08.244.0019 .1057.0000                                                                        |                                                                 |                     |                       |                | 5 .426.30     |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                           |                                                                                               |                                                                 |                     |                       | 5 .426.30      |               |
| INVESTIMENTOS                                                                                 |                                                                                               | 1.500.00.999.000 4 .4 .90.52.00                                 | 5.426,30            | 5.426,30              |                |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            |                                                                                               |                                                                 |                     |                       |                |               |
| ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                                                         | 08.244.0019.2079.0000                                                                         |                                                                 |                     |                       |                | 239.153.66    |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                             |                                                                                               |                                                                 |                     |                       | 213.204.94     |               |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                  |                                                                                               |                                                                 |                     | 46.317,82             |                |               |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00                                  | 10.280.84           |                       |                |               |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL                                                |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .1.90.1 1.00                                 | 30.357,97           |                       |                |               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          |                                                                                               | 1.500 .00.999.000 3.1.90.13.00                                  | 5.679,01            |                       |                |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                   |                                                                                               |                                                                 |                     | 166.887.12            |                |               |
| DIÁRIA S - CIVIL                                                                              |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .3 .90 .14.00                                | 5 .124.62           |                       |                |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                                 | 20.526.69           |                       |                |               |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                           |                                                                                               | 1.661 .04.999.000 3 .3 .90.30.00                                | 30.000.00           |                       |                |               |
| MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                           |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.32.00                                 | 25.578,39           |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F IS ICA                                                |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.36.00                                 | 20.163.94           |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F fS ICA                                                |                                                                                               | 1.661 .04.999.000 3 .3 .90.36.00                                | 10.000,00           |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA                                                         | JURIOICA                                                                                      | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00                                 | 20.006,85           |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA                                                         | JURIOICA                                                                                      | 1.661 .04.999.000 3 .3 .90.39.00                                | 15.143,75           |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA                                                         | JURIDICA                                                                                      | 1.662.04.999.000 3 .3 .90.39.00                                 | 7 .525.00           |                       |                |               |
| OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS                                                         | FISICAS                                                                                       | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.48.00                                 | 10.652,2 1          |                       |                |               |
| DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                                             |                                                                                               |                                                                 | .166,67             |                       |                |               |
|                                                                                               |                                                                                               | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.92.00                                 | 2                   |                       |                |               |
| 4 DESPESAS OE CAPll                                                                           |                                                                                               |                                                                 |                     |                       | 25.948,72      |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                               |                                                                                               |                                                                 |                     | 25.948,72             |                |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            |                                                                                               | 1.500.00.999.000 4 .4 .90.52.00                                 | 1 5 .948.72         |                       |                |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            |                                                                                               | 1.661 .04.999.000 4 .4 .90.52.00                                | 10.000,00           |                       |                |               |
| ESCOLA 08.244.0019.2081.0000                                                                  | ESCOLA 08.244.0019.2081.0000                                                                  |                                                                 |                     |                       |                | 4 .382.13     |
| BPC NA 3 DESPESAS CORREN                                                                      |                                                                                               |                                                                 |                     |                       | 4 .382,13      |               |
| 3 O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                               |                                                                 |                     | 4 .382,13             |                |               |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                           |                                                                                               | 1.660.04.999.000 3 .3 .90 .30.00                                | 1.794,03 1.794.05   |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F IS ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F IS ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.36.00 1.660.04.999.000 3 .3 .90.39.00 | 794,05              |                       |                |               |
| PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 08.244.0019.2098.0000                               | PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 08.244.0019.2098.0000                               |                                                                 |                     |                       |                |               |
| 00                                                                                            |                                                                                               |                                                                 |                     |                       |                | 42.765,86     |
| SUAS - IG D -SUAS 3                                                                           |                                                                                               |                                                                 |                     |                       | 11.551,61      |               |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                   |                                                                                               |                                                                 |                     | 11.551.61             |                |               |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                           |                                                                                               | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.30.00                                 | 1.341.41            |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA                                                         | F ISICA JURIOICA                                                                              | 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 1.660.04.999.000 3 .3 .90.39.00   | 3.601.83 5 .642 .71 |                       |                |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                       |                                                                                               | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.92.00                                 | 765,66              |                       |                |               |
| 4 DESPESAS OE CAPll                                                                           |                                                                                               |                                                                 |                     |                       | 31.214.25      |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                               |                                                                                               |                                                                 |                     | 3 1.214,25            |                |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            |                                                                                               | 1.660.04.999.000 4 .4 .90.52.00                                 | 10.556.25           |                       |                |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            |                                                                                               | 1.665.04.999.000 4 .4 .90.52.00                                 | 20.656,00           |                       |                |               |

MANUTE NÇÃO 00 PROGRAMA SCFV

08.244.0019.2099.0000

3

DESPESAS CORREN

291.371,31

258.169.43

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL D E SANT O  ANTONIO DOS MILAGRES

RUA L UIS  GOMES VILANOVA N º  55

Orçamento  Programa

C NPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR D E  D ETALHAME N T O  DA D E SPE SA

P ági n a  35

Lei: 249, Data: 15/12/20 25

ORGÃO

02

UNIDADE

07

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS  MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

SUB UNIDADE

02

FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL~ FMAS

## Aplicacao Programada

Proj/Atlv

F ina lida d e

Categoria

Detalha da  TotalG rupo  T o ta l  Categ.  Total  F unc.

|                                                                                                   |                                                                                                   | F .R.- C.A.                                                     |                    |            |            |                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------|------------|------------|------------------|
| 08.244.0019.2099.0000                                                                             | 08.244.0019.2099.0000                                                                             |                                                                 |                    |            |            |                  |
| MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV 3                                                                     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV 3                                                                     |                                                                 |                    |            |            | 291.371 .31      |
| D ESP ESAS CORREN                                                                                 | D ESP ESAS CORREN                                                                                 |                                                                 |                    | 4 .353,93  | 256.169.43 |                  |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                      | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                      | 1 .660.04.999.000 3 .1.90.04.00                                 | 4 .353.93          |            |            |                  |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO D ETERMINADO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO D ETERMINADO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                                                                 |                    | 253.815.50 |            |                  |
| MATERIAL OE CON SUM O                                                                             | MATERIAL OE CON SUM O                                                                             | 1 .500.00.999.000 3.3.90.30.00                                  | 30.599.4 3         |            |            |                  |
| M A T ERIAL OE CON SUM O 1 .660.0 4                                                               | M A T ERIAL OE CON SUM O 1 .660.0 4                                                               | .999.000 3 .3 .90.30.00                                         | 30.973.96          |            |            |                  |
| MATERIAL, BEM O U SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                              | MATERIAL, BEM O U SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                              | l .500.00.999.000 3 .3 .90.32.00                                | 6 .420.37          |            |            |                  |
| MATERIAL. BEM O U SERVIÇO PARA D ISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | MATERIAL. BEM O U SERVIÇO PARA D ISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | 1 .660.04.999.000 3 .3 .90.32.00                                | 15.087,01          |            |            |                  |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                                      | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                                      | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.36.00                                | 30.200,89          |            |            |                  |
| O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                     | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                     | 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00                                   | 50.339,31          |            |            |                  |
| O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                   | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                   | 1 .500 .00.999.000 3 .3 .90.39.00                               | 20.049,70          |            |            |                  |
| O UTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA                                                 | O UTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA                                                 | 1 .660.04.999.000 3 .3 .90.39.00                                | 50.790,37          |            |            |                  |
| UTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                      | UTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                      | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.48.00                                | 12.999,92          |            |            |                  |
| O                                                                                                 | O                                                                                                 |                                                                 |                    |            |            |                  |
| O UTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS                                                    | O UTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS                                                    | 1 .660.04.999.000 3 .3 .90.46.00                                | 6 .354,54          |            |            |                  |
| 4 DESPESAS D E CAPl1                                                                              | 4 DESPESAS D E CAPl1                                                                              |                                                                 |                    |            | 33.201 .88 |                  |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                   | 4 INVESTIMENTOS                                                                                   |                                                                 |                    | 33.201.88  |            |                  |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1 .500.00.999.000 4.4.90.52.00                                  | 2 .166.67          |            |            |                  |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00                                   | 5.739.27           |            |            |                  |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1 .665.04.999.000 4 .4.90.52.00                                 | 25.295.94          |            |            |                  |
| MANUTENÇA.O 00 PROGRAMA- IGOBF 08.244.0019.2 107.0000 3                                           | MANUTENÇA.O 00 PROGRAMA- IGOBF 08.244.0019.2 107.0000 3                                           |                                                                 |                    |            |            | 90.373,22        |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                                                                 |                    |            | 64.6 10,77 |                  |
|                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                 |                    | 64.610,77  |            |                  |
| DIÁR IAS - CIVIL                                                                                  | DIÁR IAS - CIVIL                                                                                  | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.14.00                                 | 2.000,00           |            |            |                  |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                               | MATERIAL OE CONSUMO                                                                               | 1 .660.0 4 .999.000 3.3.90.30.00                                | 31.125.36          |            |            |                  |
| MATERIAL. BEM O U SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1                                            | MATERIAL. BEM O U SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1                                            | .660.04.999.000 3 .3 .90.32.00                                  | 8.427,87           |            |            |                  |
| UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1 .660.04.999.000 3.3.90.36.00                                  | 15.815,97          |            |            |                  |
| O O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                 | O O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                 |                                                                 |                    |            |            |                  |
|                                                                                                   |                                                                                                   | 1 .660 .0 4 .999.000 3.3.90.39.00                               | 2 .392,51          |            |            |                  |
| SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ.O                                               | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ.O                                               | 1.660.0 4 .999.000 3.3.90.40.00                                 | 3 .9 13,24         |            |            |                  |
| DESPESAS OE EXERCÍCIOS A NTERIORES                                                                | DESPESAS OE EXERCÍCIOS A NTERIORES                                                                | 1 .660.04.999.000 3 .3 .90.92.00                                | 935,82             |            |            |                  |
| DESPESAS DE CAPf1                                                                                 | DESPESAS DE CAPf1                                                                                 |                                                                 |                    |            |            | 25.762,45'--~--, |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                   | 4 INVESTIMENTOS                                                                                   |                                                                 |                    | 25.762,45  |            |                  |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1 .665.04.999.000 4.4.90.52.00                                  | 25.762,4 5         |            |            |                  |
| AÇ ÕES COM O PROJETO CREAS 08.244.0019.2118.0000                                                  | AÇ ÕES COM O PROJETO CREAS 08.244.0019.2118.0000                                                  |                                                                 |                    |            |            |                  |
| 3                                                                                                 | 3                                                                                                 |                                                                 |                    |            | 5.955,21   | 5.955,21         |
| DESPESAS CORREN                                                                                   | DESPESAS CORREN                                                                                   |                                                                 |                    |            |            |                  |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                 |                    | 5.955.21   |            |                  |
| 01 RIAS - CIVIL                                                                                   | 01 RIAS - CIVIL                                                                                   | 1 .500.00.999.000 3 .3.90.14.00                                 | 850,74             |            |            |                  |
| MATERIAL OE CONSUMO                                                                               | MATERIAL OE CONSUMO                                                                               | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.30.00                                | 1.701 ,4 9         |            |            |                  |
| O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISIC A                                                    | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISIC A                                                    | 1 .500.00.999.000 3 .3 .90.36.00                                | 1.701,4 9          |            |            |                  |
| O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                   | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                   | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                   | 1.701,49           |            |            |                  |
|                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                 |                    |            |            | 5.104,47         |
| PROJETOS E S PECIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0019.2120.0000                          | PROJETOS E S PECIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0019.2120.0000                          |                                                                 |                    |            |            |                  |
| 3                                                                                                 | DESPESAS CORREN                                                                                   |                                                                 |                    | 5.104.47   | 5.104,4 7  |                  |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL                                                              | OE CONSUMO                                                                                        | "1 .500.00.999.000 3 .3.90.3 0 .00 "I                           | 1.701,4 9          |            |            |                  |
| O UTROS SERVIÇOS OE T ERCEIROS - PESSOA FfSICA O UTROS SERVIÇO S OE T ERCEIROS - PESSOA JURIDIC A | O UTROS SERVIÇOS OE T ERCEIROS - PESSOA FfSICA O UTROS SERVIÇO S OE T ERCEIROS - PESSOA JURIDIC A | .500.00.999.000 3 .3 .90.36.00 -& .500.00.999.000 3 .3.90.39.00 | 1.701,49 1.701,4 9 |            |            |                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOM ES VILANOVA Nº  55 C N PJ:01.6 12 .603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  d e 2 026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO  DA DESPESA

Pâgina  36

Lei: 249 , D ata:  15/12/20 25

| ORGÃO 02                                                                                        | ORGÃO 02                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE SUB UNIDADE                                                                             | UNIDADE SUB UNIDADE                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS       | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS |
| Aplicacao Programada                                                                            | Aplicacao Programada                                                                            | Aplicacao Programada                                                                            | Finalidade F.R. - C.A. Categoria                                                          | Detalhada                                                                                 | TotalGrupo                                                                                | Total Categ.                                                                              | Total Func.                                                                               |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| ENCARGOS E TRANSPORTES DE PESSOAS                                                               | ENCARGOS E TRANSPORTES DE PESSOAS                                                               | ENCARGOS E TRANSPORTES DE PESSOAS                                                               |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 5.104,4                                                                                   |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| CARENTES                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| 3 3                                                                                             |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           | 5.104.47                                                                                  | 5.104.47                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 | MATERIAL OE CONSUMO                                                                             | MATERIAL OE CONSUMO                                                                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                                             | 1.701 .49 1.701.49                                                                        |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F fSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F fSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA    | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.36 .00 1.500.00.999.000 3 .3 .90.39.00                          | 1.701.49                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| !~~~~i!<gl~~~~~~OAS PARLAMENTARES PARA A 08.244.0019.2130.0000                                  | !~~~~i!<gl~~~~~~OAS PARLAMENTARES PARA A 08.244.0019.2130.0000                                  | !~~~~i!<gl~~~~~~OAS PARLAMENTARES PARA A 08.244.0019.2130.0000                                  | !~~~~i!<gl~~~~~~OAS PARLAMENTARES PARA A 08.244.0019.2130.0000                            |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 5.375,00                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                               | 3 DESPESAS CORREN                                                                               | 3 DESPESAS CORREN                                                                               | 3 DESPESAS CORREN                                                                         |                                                                                           | 5.375,00                                                                                  | 5.375,00                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.39.00                                                           | 5.375.00                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| PROCAO-SUAS 08.244.0019.2131 .0000                                                              | PROCAO-SUAS 08.244.0019.2131 .0000                                                              | PROCAO-SUAS 08.244.0019.2131 .0000                                                              | PROCAO-SUAS 08.244.0019.2131 .0000                                                        |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 5 .375,00                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| 3                                                                                               | 3                                                                                               | 3                                                                                               | 3                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| DESPESAS CORREN                                                                                 | DESPESAS CORREN                                                                                 | DESPESAS CORREN                                                                                 | DESPESAS CORREN                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 5.375.00                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                               |                                                                                           | 5 .375.00                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA                                                  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA                                                  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA                                                  | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.39.00                                                           | 5 .375.00                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| MANUTENÇÃO DO PISO BÁSI CO FIXO- PBF 08.244.0019.2993.0000                                      | MANUTENÇÃO DO PISO BÁSI CO FIXO- PBF 08.244.0019.2993.0000                                      | MANUTENÇÃO DO PISO BÁSI CO FIXO- PBF 08.244.0019.2993.0000                                      | MANUTENÇÃO DO PISO BÁSI CO FIXO- PBF 08.244.0019.2993.0000                                |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 221 .073,03                                                                               |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 177.541 ,84                                                                               |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                    | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                    | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                    | 1.660 .04.999.000                                                                         | 10.436,71                                                                                 | 10.436.71                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 3 .1.90.04.00                                                                             |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           | 167.105,13                                                                                |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
|                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.30.00                                                           | 20.537,27 3 0 .620.99                                                                     |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| MATERIAL OE CONSUMO M A TERIAL DE CONSUMO                                                       | MATERIAL OE CONSUMO M A TERIAL DE CONSUMO                                                       | MATERIAL OE CONSUMO M A TERIAL DE CONSUMO                                                       | 1.660.04.999.000 3 .3.90.30.0 1.660.04.999.000 3 .3 .90.36.00                             | 35.985.94                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                   | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                   | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                   | 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00                                                             | 20.473.55                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.660.04.999.000 3 .3 .90.39.00                                                           | 25.029,80                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA | OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA | OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID ICA | 1.660.04.999 .000 3 .3.90 .39.00                                                          | 25.617,82                                                                                 |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| SERVIÇOS DE TECNO LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ ÃO                                            | SERVIÇOS DE TECNO LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ ÃO                                            | SERVIÇOS DE TECNO LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ ÃO                                            | 1.660 .04 .999.000 3 .3 .90.40.00                                                         | 2.537.94                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                   | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                   | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                   | 1.660.04.999 .000                                                                         | 4.135.15                                                                                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
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| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                         |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
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| 4 DESPESAS DE CAPl1                                                                             | 4 DESPESAS DE CAPl1                                                                             | 4 DESPESAS DE CAPl1                                                                             | 4 DESPESAS DE CAPl1                                                                       |                                                                                           |                                                                                           | 4 3 .531 .19                                                                              |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS                                                                                 | 4 INVESTIMENTOS                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
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| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.660.04.999.000 4 .4                                                                     | 15.17 1 ,16                                                                               |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.665 .04.999.000 4 .4                                                                    | 1.665 .04.999.000 4 .4                                                                    |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
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| TOTAL                                                                                           | TOTAL                                                                                           | TOTAL                                                                                           | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     |                                                                                           |                                                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exerclcio de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Pági na 37

Lei: 249, Data: 15/1 2/2025

ORGÃO

02

UNIDADE

08

SUB  UN IDAD E

00

PREFEITURA M UNICIPAL  D E  SANTO ANTONIO DOS M ILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA  E  DO ADOLESCENTE

FUNDO  MUNICIPAL DA  CRIANÇA  E  DO A DOLESCENT E

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM  O  FUNDO

08.244.0019.2127  .0000

MUNICIPAL

3

4

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL OE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANTENÇÃO

E  APOIO AO CONSELHO TUTELAR

08.244.0019.2128.0000

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

GARANTIA, DEFESA E PROTEÇÃO

AOS DIREITOS DA

08.244.0019.2129.0000

CRIANÇA  E ADOLESCENTE

TOTAL

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

1.500.00.999.000  3.3.90.14.00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

1.500.00.999.000  3.3 .90.39.00

1.500.00.999.000  4.4.90.52.00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

1.701,49

3.402,97

9.038,05

7.071,22

3.402,97

1.701.49

1.701.49

1.701.49

850,74

850,74

24.616,70

21.213.73

21.213.73

3.402,97

3 .402,97

5.104,47

5.104,47

5 .104,47

1.701,48

1.701,48

1.701,48

31.422,65

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA  LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55

Orçamento Programa

CNPJ:01.612.603/0001-07

Exercfcio de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  38

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| ORGÃO 02 UNIDADE 09                                                                           | ORGÃO 02 UNIDADE 09                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC . DE SANTO ANTONIO DOS MILAG FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
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| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                                                                                                | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                               | Detalhada TotalGrupo                                                                                                                                                          | Categ. Total Func.                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |
| 09.272.0026.2015.0000                                                                         | 09.272.0026.2015.0000                                                                         | 09.272.0026.2015.0000                                                                                                                                                         | 09.272.0026.2015.0000                                                                                                                                                         | BENEF(CIOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                                                                                                    | BENEF(CIOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                                                                                                    | 1.010.000,00                                                                                                                                                                  | BENEF(CIOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                                                                                                    | BENEF(CIOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                                                                                                    | BENEF(CIOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                                                                                                    | BENEF(CIOS PREVIDENCIÁRIOS                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                               |
|                                                                                               | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                | 1.01                                                                                                                                                                          | 1.010.000,00                                                                                                                                                                  | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                | 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |
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|                                                                                               | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                       | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                                       | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                                       | 1.802.03.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                 | 57.000,00                                                                                                                                                                     | 1.802.03.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |
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| ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                       | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                       | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                                                                                                       | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                                                                                                       | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                                                                                                       | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                                                                                                       | 27.500,00                                                                                                                                                                     | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                                                                                                       | ~~~i~~~í~O E CAPACITAÇÃO JUNTO AO 09.272.0026.2999.0000                                                                                                                       |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |
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|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               | 1.423.300,00                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

10

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO  ANTONIO DOS M ILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

F.R. - C .A .

1.500.00.999.000 3.3.90.30.00

1.500.00.999.000 3.3.90.31.00

1.500.00.999.000 3.3.90.36.00

1.  715.00.999.000  3 .3 .90.36.00

1.716.00.999.000 3.3.90.36.00

1.500.00.999.000 3.3.90.39.00

1.  715.00.999.000  3 .3 .90.39.00

1.  716.00.999.000 3.3.90.39.00

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL OE CONSUMO

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.638,06

31 .532,12

15.787,33

17.334,37

17.334,37

23.279,88

17.334,38

17.334.38

| MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE   | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE          | 13.392.0023.2126.0000   | 13.392.0023.2126.0000         | 13.392.0023.2126.0000   | 13.392.0023.2126.0000   | 13.392.0023.2126.0000   | 155.247.10   |
|-----------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------|
| 3                                       | CORREN                                         | CULTURA DESPESAS        | CULTURA DESPESAS              | CULTURA DESPESAS        | CULTURA DESPESAS        | 151 .844,13             |              |
|                                         | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     |                         |                               |                         | 70.044,71               |                         |              |
|                                         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  |                         | 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 | 70.044,71               |                         |                         |              |
| 3                                       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                         |                               |                         | 81.799,42               |                         |              |
| OI                                      | RIAS - CIVIL                                   |                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 | 10 .300,00              |                         |                         |              |
|                                         | MATERIAL DE CONSUMO                            |                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 | 10.968,62               |                         |                         |              |
|                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA   |                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 | 30.182,04               |                         |                         |              |
|                                         | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA |                         | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 | 30.348,76               |                         |                         |              |
| 4                                       | DESPESAS OE CAPl1                              |                         |                               |                         |                         | 3.402,97                |              |
| 4                                       | INVESTIMENTOS                                  |                         |                               |                         | 3.402,97                |                         |              |

TOTAL

<!-- image -->

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.00.999.000 4 .4 .90.52.00

3 .402 ,97

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO  DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

11

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

SUB UNIDADE

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                        | Proj/Ativ                                                                                                                                                                                   | Finalidade Categoria                                                                                                                                                                        | TotalGrupo                                                                                                                                                                                  | Total Categ.                                                                                                                                                                    | Total Func.   |                                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | C.A.                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS 27.813.0012.1045.0000                                                                                                                             | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS 27.813.0012.1045.0000                                                                                                                             | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS 27.813.0012.1045.0000                                                                                                                             | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS 27.813.0012.1045.0000                                                                                                                             | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS 27.813.0012.1045.0000                                                                                                                 | 52.046,60     | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS 27.813.0012.1045.0000 |
| DE                                                                                                                                                                                          | DE                                                                                                                                                                                          | DE                                                                                                                                                                                          | DE                                                                                                                                                                                          | DE                                                                                                                                                                              | DE            | DE                                                              |
| ESPORTES 3                                                                                                                                                                                  | ESPORTES 3                                                                                                                                                                                  | ESPORTES 3                                                                                                                                                                                  | ESPORTES 3                                                                                                                                                                                  | 3.402.97                                                                                                                                                                        |               |                                                                 |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                 | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                 | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                 | 3.402,97                                                                                                                                                                                    | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                     |               |                                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                                                                              | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.402.97                                                                                                                                                      | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.402.97                                                                                                                                                      | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 3.402.97                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                           | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                           | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                           | DESPESAS DE CAPll                                                                                                                                                                           | 48.643,63                                                                                                                                                                       |               |                                                                 |
|                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | 48.643,63                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                         | 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 33.551 ,92                                                                                                                                                    | 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 33.551 ,92                                                                                                                                                    | 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 33.551 ,92                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                          | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 15.091,71                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 15.091,71                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 15.091,71                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 27.813.0012.1046.0000                                                                                                                                | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 27.813.0012.1046.0000                                                                                                                                | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 27.813.0012.1046.0000                                                                                                                                | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 27.813.0012.1046.0000                                                                                                                                | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 27.813.0012.1046.0000                                                                                                                    | 17.014,91     |                                                                 |
| PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 3                                                                                                                                                                 | PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 3                                                                                                                                                                 | PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 3                                                                                                                                                                 | PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 3                                                                                                                                                                 | 8.507.45                                                                                                                                                                        |               |                                                                 |
| DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                             | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                             | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                             | 8.507,45                                                                                                                                                                                    | DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPll 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104,48 3.402.97 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPll 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104,48 3.402.97 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPll 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104,48 3.402.97 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPll 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104,48 3.402.97 | 8.507,46                                                                                                                                                                        |               |                                                                 |
|                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | 8.507,46                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4 .4.90.51.00 4.253,73                                                                                                                                | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4 .4.90.51.00 4.253,73                                                                                                                                | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4 .4.90.51.00 4.253,73                                                                                                                                | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4 .4.90.51.00 4.253,73                                                                                                                                | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4 .4.90.51.00 4.253,73                                                                                                                    |               |                                                                 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4 .4.90.52.00 4.253,73                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4 .4.90.52.00 4.253,73                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4 .4.90.52.00 4.253,73                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4 .4.90.52.00 4.253,73                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4 .4.90.52.00 4.253,73                                                                                                      |               |                                                                 |
| AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO 27.613.0012.1049.0000                                                                                                                                            | AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO 27.613.0012.1049.0000                                                                                                                                            | AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO 27.613.0012.1049.0000                                                                                                                                            | AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO 27.613.0012.1049.0000                                                                                                                                            | AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO 27.613.0012.1049.0000                                                                                                                                | 73.055.23     |                                                                 |
| CONSTRUÇÃO. ESTADIO MUNICIPAL                                                                                                                                                               | CONSTRUÇÃO. ESTADIO MUNICIPAL                                                                                                                                                               | CONSTRUÇÃO. ESTADIO MUNICIPAL                                                                                                                                                               | CONSTRUÇÃO. ESTADIO MUNICIPAL                                                                                                                                                               | CONSTRUÇÃO. ESTADIO MUNICIPAL                                                                                                                                                   |               |                                                                 |
|                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | 5.104,48                                                                                                                                                                        |               |                                                                 |
| DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                 | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                 | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                 | 5.104,48                                                                                                                                                                                    | DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                     |               |                                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104.48                                                                                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104.48                                                                                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104.48                                                                                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104.48                                                                                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.104.48                                                                                           |               |                                                                 |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                         | 67.950,75                                                                                                                                                                       |               |                                                                 |
|                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | 67.950,75                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                 |               |                                                                 |
| OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 8.507,44                                                                                                                                 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 8.507,44                                                                                                                                 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 8.507,44                                                                                                                                 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 8.507,44                                                                                                                                 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 8.507,44                                                                                                                     |               |                                                                 |
| OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4 .4.90.51 .00 33.564,40                                                                                                                              | OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4 .4.90.51 .00 33.564,40                                                                                                                              | OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4 .4.90.51 .00 33.564,40                                                                                                                              | OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4 .4.90.51 .00 33.564,40                                                                                                                              | OBRAS E INSTALAÇÕ ES 1.700.05.999.000 4 .4.90.51 .00 33.564,40                                                                                                                  |               |                                                                 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 3.995,72 21 .883,19                                       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 3.995,72 21 .883,19                                       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 3.995,72 21 .883,19                                       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 3.995,72 21 .883,19                                       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 3.995,72 21 .883,19                           |               |                                                                 |
| DEPORTO AMADOR 27.813.0012.2088.0000                                                                                                                                                        | DEPORTO AMADOR 27.813.0012.2088.0000                                                                                                                                                        | DEPORTO AMADOR 27.813.0012.2088.0000                                                                                                                                                        | DEPORTO AMADOR 27.813.0012.2088.0000                                                                                                                                                        | DEPORTO AMADOR 27.813.0012.2088.0000                                                                                                                                            |               |                                                                 |
| APOIO AO                                                                                                                                                                                    | APOIO AO                                                                                                                                                                                    | APOIO AO                                                                                                                                                                                    | APOIO AO                                                                                                                                                                                    | APOIO AO                                                                                                                                                                        | 52.487,98     |                                                                 |
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                               | 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                               | 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                               | 52.487.98                                                                                                                                                                                   | 52.487,98                                                                                                                                                                       |               |                                                                 |
| MATERIAL OE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORl 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.31 .00 5.805,96 12.761 ,17                                 | MATERIAL OE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORl 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.31 .00 5.805,96 12.761 ,17                                 | MATERIAL OE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORl 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.31 .00 5.805,96 12.761 ,17                                 | MATERIAL OE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORl 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.31 .00 5.805,96 12.761 ,17                                 | MATERIAL OE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORl 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.31 .00 5.805,96 12.761 ,17                     |               |                                                                 |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.358,20 13.271.64             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.358,20 13.271.64             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.358,20 13.271.64             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.358,20 13.271.64             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.358,20 13.271.64 |               |                                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 13.186,55 2.552,23                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 13.186,55 2.552,23                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 13.186,55 2.552,23                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 13.186,55 2.552,23                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 13.186,55 2.552,23     |               |                                                                 |
|                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | 252.767.49                                                                                                                                                                      |               |                                                                 |
| MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0012.2125.0000                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0012.2125.0000                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0012.2125.0000                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0012.2125.0000                                                                                                                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0012.2125.0000                                                                                                            |               |                                                                 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                                  | 80.044,71                                                                                                                                                                                   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                                                      |               |                                                                 |

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500.00.999.000  3.1.90.11.00

335.821 ,99

Página  40

Lei:  249, Data: 15/12/2025

13.392.0023.2085.0000

80.044,71

Página  39

Lei: 249, Data: 15/12/2025

180.574.89

180.574,89

180.574,69

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Página  41

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

<!-- image -->

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

11

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. - C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ESPORTES

27.813.0012.2125.0000

TOTAL

3

DESPESAS CORREN'

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CONTRIBUIÇÕES

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.00.999.000  3.3.50.41 .00

1.500.00.999.000  3.3.90.14.00

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

1.700.05.999.000  3.3.90.39.00

1.500.00.999.000  4.4.90.52.00

1.700.05.999.000  4.4.90.52.00

3.225,00

2.552,23

40.267,47

45.193,66

69.363,93

12.120,49

17.139,72

2.166,72

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ORGÃO

02

UNIDADE

12

SUB UNIDADE

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

272.073,93

252.767,49

172.722,78

19.306,44

19.306,44

466.678,65

Págin a 42

Lei: 249, Data: 15/12/2025

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. - C .A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

18.541.0021.2124.0000

AMBIENTE

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

18.541.0024.2124.0000

AMBIENTE

3

DESPESAS CORREN'

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILll

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL

104.564,84

104.564,84

104.564,84

1.500.00.999.000  3.3.90.1 4.00

8.847,76

1.500.00.999.000  3.3.90.30.00

40.069,50

1.500.00.999.000  3.3.90.36.00

25.579,78

1.500.00.999.000  3.3.90.39.00

30.067,80

102.832,56

82.495,27

80.345,27

1.500.00.999.000  3.1.90.11.00

80.345,27

2.150,00

1.500.00.999.000  3.3.90.08.00

2.150,00

20.337,29

20.337,29

1.500.00.999.000  4.4.90.52.00

20.337,29

207.397,40

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  43

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| ORGÃO       |   02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|-------------|------|------------------------------------------------------|
| UNIDADE     |   13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                 |
| SUB UNIDADE |   00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                 |

## Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

| F.R. -C.A.                                                               | F.R. -C.A.                                                               | F.R. -C.A.                                                               | F.R. -C.A.                                                               | F.R. -C.A.                                                               | F.R. -C.A.   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------|
| MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2123.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2123.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2123.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2123.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2123.0000 | 589.991,56   |
| 3 DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             | 3 DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             | 3 DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             | 3 DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             | 564.791,14                                                               |              |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                            | 1.500.00.999.000 3.1.90.11 .00                                           | 201.886.36                                                               |                                                                          |                                                                          |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                              |                                                                          |                                                                          | 362.904.78                                                               |                                                                          |              |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                          | 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00                                            | 10.176.82                                                                |                                                                          |                                                                          |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                      | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00                                            | 140.251,36                                                               |                                                                          |                                                                          |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                             | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00                                            | 200.651 .26                                                              |                                                                          |                                                                          |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                           | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00                                            | 11.825,34                                                                |                                                                          |                                                                          |              |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                      |                                                                          |                                                                          |                                                                          | 25.200.42                                                                |              |
| 4 INVESTIMENTOS                                                          |                                                                          |                                                                          | 25.200.42                                                                |                                                                          |              |
| OBRAS E INSTALAÇÕES                                                      | 1.500.00.999.000 4.4.90.51 .00                                           | 9.582.97                                                                 |                                                                          |                                                                          |              |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00                                            | 15.617.45                                                                |                                                                          |                                                                          |              |

TOTAL

PAULO CAZIMIRO DE Assinado de forma digital

SOUSA NETO E

~~~~u~~~~ZIMIRO DE SILVA:86148508320

SILVA:861485083,20

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, Art.2°)

| 1 Codigo                                                                   | Discriminação                                                                                                                                                 | Fonte   | Legislacao                                                                               |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |         |                                                                                          |
| 1112.50.0.1.00                                                             | IPTU-PRINCIPAL                                                                                                                                                | 500 999 | CF-156 INCISO I E LEI N" 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM            |
| 1112.50.0.2.00                                                             | IPTU-MULTAS/JUROS                                                                                                                                             | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1112.50.0.3.00                                                             | IPTU-DIVIDA ATIVA                                                                                                                                             | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1112.50.0.4.00                                                             | IPTU-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA                                                                                                                                | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1112.53.0.0.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                            |         |                                                                                          |
| 1112.53.0.1.00                                                             | ITBI--INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | CF - 156 INCISO I E LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM          |
| 1112.53.0.2.00                                                             | ITBl-'"INTER VIVOS"-MULTAS/JUROS                                                                                                                              | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1112.53.0.3.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA                                                                                                                               | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1112.53.0.4.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA                                                                                                                  | 500 999 | LEI N" 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1113.00.0.0.00 1113.01 .0.0.00                                             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IRPF                                                                                                  |         |                                                                                          |
| 1113.01 .0.1.00                                                            | IRPF- PRINCIPAL                                                                                                                                               | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1113.01.0.2.00                                                             | IRPF-MULTAS/JUROS                                                                                                                                             | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                              |
| 1113.01 .0.3.00                                                            | IRPF-DIVIDA ATIVA                                                                                                                                             | 500 999 | CF - ARTIGO 158 INCISO I E A LEI N" 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM |
| 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IRRF-TRABALHO                                                                                                         |         |                                                                                          |

589.991.56

JOAO ANTONIO DA

Assinado de forma digital ~~r~i:itNTONIO DA

TRINDADE

VIANA:64372421,320 VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

Página  1

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc . Ili , §  1· , Art.2°)

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Pá gina 2

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Codigo                        | Discriminação                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                       |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------|
| 1113.03.1.1.00                | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                              | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                               |
| 1113.03.4.0.00                | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                             |         |                                                                                  |
| 1113.03.4. 1.00               | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                                            | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |         |                                                                                  |
| 1114.51.1.1.00                | ISSQN-PRINCIPAL                                                                      | 500 999 | CF - 156 INCISO IV E LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM |
| 1114.51.1 .2.00               | ISSQN-MULTAS/JUROS                                                                   | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1114.51.1.3.00                | ISSQN-DIVIDA ATIVA                                                                   | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATADOCTM                        |
| 1114.51.1.4.00                | ISSQN-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA                                                      | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                       |         |                                                                                  |
| 1121.01 .o.o.ao               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                          |         |                                                                                  |
| 1121.01.0.1.00                | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                            | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1121.01 .0.1.00               | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                            | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1121 .01 .0.1.00              | TAXAS INSPEÇÃO.CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                             | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1121.01 .0.1 .00              | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                            | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATADOCTM                        |
| 112 1.01 .0.1 .00             | TAXAS INSPEÇ ÃO,CO NTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                           | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                      |
| 1122.00.0.0.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                     |         |                                                                                  |
| 1122.01.O.O.DO                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                            |         |                                                                                  |
| 1122.01 .o. 1.00              | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                             | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATADOCTM                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, A rt.2°)

| 1 Codigo                                                                    | Discriminação                                                                                                                                            | Fonte   | Legislacao                                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------|
| 1122.01.o. 1.00                                                             | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                 | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATADO CTM           |
| 1122.01 .O. 1.00                                                            | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                 | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATADO CTM           |
| 1122.02.0.0.00                                                              | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS                                                                                                                           |         |                                                                      |
| 1122.02.0.1 .00                                                             | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                                                                                                               | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM          |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.99.0.0.00                                | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                       |         |                                                                      |
| 113 1.99.0.1.00                                                             | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PERTINENTE                                        |
| 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1215.00.0.0.00 1215.01 .o.o.ao 1215.01.1.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO                          |         |                                                                      |
| 1215.01 .1.1.00                                                             | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                                                                                   | 800 999 | LEI N° 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS  |
| 1215.01 .1.2.00                                                             | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                                                                                                | 800 999 | LEI N° 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 201 4 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS |
| 1215.01.2.0.00                                                              | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO                                                                                                                   |         |                                                                      |
| 1215.01.2.1.00                                                              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL                                                                                                                 | 800 999 | LEI N° 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS  |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00                                | CONTRIBUIÇ O CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                                                      |
| 1241 .50.0.1.00                                                             | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PR INCIPAL                                                                                                               | 751 120 | LEI N° 127/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015 QUE TRATA DACOSIP             |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00                                | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                        |         |                                                                      |

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Lei: 249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA  EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA  RECEITA

(lnc. Ili , §  1·, Art.2°)

Página4

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Codigo                                                       | Discriminação                                                                                                                     | Fonte   | Legislacao                                                          |
|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------|
| 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00                                | ALUGUÉ IS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS                                          |         |                                                                     |
| 1311.01 .1.1.00                                              | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                             | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM         |
| 1311.01.2.0.00                                               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO                                                                                               |         |                                                                     |
| 1311.01.2.1 .00                                              | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINC IPAL                                                                                        | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM         |
| 1311.01 .2.1.00                                              | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                         | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM         |
| 1311.01 .2.1.00                                              | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                        | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM         |
| 1311.99.0.0.00                                               | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                                                      |         |                                                                     |
| 1311.99.0.1.00                                               | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                          | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM         |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .o.o.ao 1321.01.1.0.00 | VALORES MOBILIÁRI OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁR IOS - GERAL |         |                                                                     |
| 1321.01.1.1.00                                               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | RESOLUÇÃO FNS                                                       |
| 1321.01.1.1.00                                               | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                  |
| 1321.01.1. 1.00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 802 999 | LEI N° 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS |
| 1321.01 .1.1.00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                                                           | 550 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                  |
| 1321.01.1.1 .00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 540 999 | LEI N° 11 .494/20017 - CRIA O FUNDES                                |
| 1321.01.1.1 .00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                                                      |
| 1321.01.1 .1.00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 551 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                  |
| 1321.01.1.1 .00                                              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                                                           | 552 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                  |
| 1321 .01 .1.1.00                                             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 553 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                  |
| 1321.01.1.1.00                                               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                            | 600 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, A rt.2°)

Página  5

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| 1 Codigo                                                                   | Discriminação                                                                                                                                                                                                                | Fonte   | Legislacao                                                           |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------|
| 1321.01.1.1.00                                                             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE                                                       |
| 1321 .01 .1.1 .00                                                          | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                      | 800 999 | LEI N° 121/201 4 DE 03 DE ABRIL DE 2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00                                              | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                                                                        |         |                                                                      |
| 1329.99.0.1.00                                                             | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM          |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00                                              | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                                                                                                                    |         |                                                                      |
| 1399.99.0.0.00 1399.99.0.1.00                                              | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM          |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.02.0.0.00                | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                   |         |                                                                      |
| 1611.02.0.1.00                                                             | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                           | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM          |
| 1690.00.0.0.00 1699.00.0.0.00 1699.99.0.0.00                               | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                              |         |                                                                      |
| 1699.99.0.1.00                                                             | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                   | 500 999 | LEI N° 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM          |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL |         |                                                                      |
| 1711.51 .1.1.00                                                            | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                         | 500 999 | CF ARTIGO N° 159 INCISO I E B                                        |
| 1711.51.2.0.00                                                             | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRI                                                                                                                                                                  |         |                                                                      |
| 1711.51.2.1 .00                                                            | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                | 500 999 | CF ARTIGO N° 159 INCISO I E D                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc . Ili , §  1· , Art.2°)

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Pá gina 6

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                          | Fonte   | Legislacao                              |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------|
| 1711.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                            |         |                                         |
| 1711 .52.0. 1.00                             | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999 | CF ARTIGO N° 158 INCISO li              |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00                | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                     |         |                                         |
| 1712.51 .0.1.00                              | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500 999 | EC N° 42/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                     |         |                                         |
| 1712.52.4.1.00                               | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                                                                                               | 500 999 | LEI ESPECÍFICAFEDERAL                   |
| 1712.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                              |         |                                         |
| 1712.99.0.1.00                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | LEI ESPECÍFICA FEDERAL                  |
| 1712.99.0.1 .01                              | OUTRAS TRANS. DECORRENTES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA CESSAO ONER                                                                                           | 709 999 | LEI ESPECIFICA FEDERAL                  |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO |         |                                         |
| 1713.50.1.1 .00                              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                             | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 171 3.50.1.1.00                              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                                                                                                            | 600 999 | RESOLUÇ ÃO SUS                          |
| 1713.50.1.1.00                               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRIN CIPAL                                                                                                            | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 1713.50.1.1.00                               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                                                                                                            | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 1713.50.1.1 .00                              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                                                                             | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 1713.50.1.1.00                               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁ RIA-PRINCIPAL                                                                                                            | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 171 3.50.1.1.00                              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                                                            | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 1713.50.1.1.00                               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                             | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 1713.50.1.1 .00                              | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                                                                                                            | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 1713.50.1.1.00                               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- PRINCIPAL                                                                                                            | 605 999 | RESOLUÇÃO SUS                           |
| 171 3.50.1.1.02                              | TRANSF DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ACS/EPI                                                                                            | 604 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                      |
| 1713.50.3.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ ÃO -VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                                                     |         |                                         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, A rt.2°)

| 1 Codigo                      | Discriminação                                                                              | Fonte   | Legislacao     |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------|
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁN .SAÚDE-PR INCIPAL                                               | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS  |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                      |         |                |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                           | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS  |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                             |         |                |
| 1713.50.9. 1.00               | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                | 600 999 | RESOLUÇÃO SUS  |
| 1713.50.9.1 .00               | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                | 602 999 | RESOLUÇÃO SUS  |
| 1713.51.0.0.00                | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                           |         |                |
| 1713.51 .1.0.00               | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁR                                   |         |                |
| 1713.51 .1.1.00               | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL                                          | 601 999 | RESOLUÇÃO SUS  |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |         |                |
|                               | TRANSF.SALÁR IO-EDUCAÇÃO -FNDE-PRINCIPAL                                                   |         |                |
| 1714.50.0.1.00                |                                                                                            | 550 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                    |         |                |
| 1714.51 .0.1.00               | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                                         | 551 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                          |         |                |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                               | 552 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAl APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                     |         |                |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                             | 553 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.54.0.0.00                | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM                                          |         |                |
| 1714.54.1.0.00                | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO                                        |         |                |
| 1714.54.1.1.00                | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL                                                    | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.54.2.0.00                | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO                                         |         |                |
| 1714.54.2.1.00                | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                                     | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.55.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA                                            |         |                |
| 1714.55.0.1.00                | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                             | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1715.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                             |         |                |
| 1715.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                            |         |                |

Página  7

Lei: 249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA  EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA  RECEITA

(lnc. Ili , §  1·, Art.2°)

Página  8

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Codigo                        | Discriminação                                                                                                 | Fonte   | Legislacao                           |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                       | 542 230 | LEI Nº 11 .494/20017 FUNDES          |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                               |         |                                      |
| 1715.51 .0.1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                       | 541 230 | LEI N° 11 .494/20017 - CRIA O FUNDEB |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                               |         |                                      |
| 1715.52.0.1 .00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                       | 543 999 | LEI Nº 11.494/30017 FUNDEB           |
| 1715.53.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE                                                  |         |                                      |
| 1715.53.0.1 .00               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE                                                  | 546 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                   |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |         |                                      |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                       |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                       |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                       |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                       |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                       |
| 1716.50.0.1 .00               | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | RESOLUÇÃO FNAS                       |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN IOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                     |         |                                      |
|                               | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                                                               |         |                                      |
| 1717.50.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL                                                                              | 631 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1717.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                 |         |                                      |
| 1717.51 .0.1 .00              | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                      | 570 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                          |         |                                      |
| 1717.52.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                               | 665 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1717.54.0.0.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁ SICO                                                                |         |                                      |
| 1717.54.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL                                                              | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO ENTIDADES                                                                      |         |                                      |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, A rt.2°)

Página  9

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| 1 Codigo                                     | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                        |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------|
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF                                 |         |                                                   |
| 1719.56.0.1.00                               | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL                                                                                    | 540 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                   |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 503 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0. 1.00                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 550 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 715 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 716 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 899 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1719.99.0.1 .00                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 749 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                   |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF ARTIGO N° 158 INCISO IV E LEGISLAÇÃO ESTADUAL  |
| 1721.51.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                   |
| 1721.51.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF ARTIGO N° 158 INCISO Ili E LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                   |
| 1721.52.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF ARTIGO N° 159 INCISO I E LEGISLAÇÃO ESTADUAL   |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                   |
| 1721.53.0.1.00                               | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | EC N° 42/2003 DE 19 DEZEMBRO DE 2003              |
| 1721.98.0.0.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                                                            |         |                                                   |
| 1721 .98.0.1.01                              | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL-PROETE                                                                                 | 571 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS                                 |         |                                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1·, Art.2°)

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Página  10

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                         |
|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------|
| 1723.50.0. 1.00                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                         | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA     |
| 1723.50.0.1.01                               | TRANS. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ESTADO COVID-19                                                                                                            | 621 999 | LEI ESPECIFICA FEDERAL             |
| 1724.00.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊN IOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                                                                                              |         |                                    |
| 1724.50.0.0.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                                                                     |         |                                    |
| 1724.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                           | 632 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA     |
| 1724.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                           | 631 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA     |
| 1724.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                           |         |                                    |
| 1724.51.0. 1.00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-P RINCIPAL                                                                                                                         | 570 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA     |
| 1724.51.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                          | 569 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA     |
| 1724.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                           |         |                                    |
| 1724.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                        | 661 999 | RESOLUÇÃO FNAS                     |
| 1724.99.0. 1.00                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                        | 662 999 | RESOLUÇÃO FNAS                     |
| 1724.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                        | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA     |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                      |         |                                    |
| 1729.51.0.1.00                               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                                | 660 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA     |
| 1729.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                                |         |                                    |
| 1729.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA     |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊN CIAS DE OUTRAS INSTITUIÇ ÕES PÚBLI CAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                    |
| 1751.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                                      | 540 230 | LEI N° 11.494/2007 - CRIA O FUNDES |
| 1900.00.0.0.00 1990.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                   |         |                                    |
| 1999.00.0.0.00                               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                             |         |                                    |
| 1999.03.0.0.00                               | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                                                                              |         |                                    |
| 1999.03.0.1.00                               | COMPEN.FINANC.ENTRE REG.PREVID.- PRINCIPAL                                                                                                                            | 800 999 | OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| 1 Codigo                                                    | Discriminação                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                      |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------|
| 1999.99.0.0.00 1999.99.2.0.00                               | OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS                                                     |         |                                 |
| 1999.99.2.1.00                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL                                                                     | 500 999 | OUTRAS LEGISLAÇÕ ES PERTINENTES |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO |         |                                 |
|                                                             | INTERNO                                                                                                               |         |                                 |
| 2119.99.0.0.00                                              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                         |         |                                 |
| 2119.99.0.1.00                                              | OUTRAS OP.CRÉD ITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                          | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA  |
| 2120.00.0.0.00                                              | OPERAÇÕES DE CR DITO - MERCADO EXTERNO                                                                                |         |                                 |
| 2129.00.0.0.00                                              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO                                                                         |         |                                 |
| 2129.99.0.1.00                                              | OUTRAS OP.CRÉD ITO-MERCADO EXTERNO-PRINCIPAL                                                                          | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA  |
| 2200.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                     |         |                                 |
| 2210.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                              |         |                                 |
| 2213.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                 |         |                                 |
| 2213.01.O.1.00                                              | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                            | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA  |
| 2220.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                             |         |                                 |
| 2221.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                             |         |                                 |
| 2221 .01 .o.o.ao                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                             |         |                                 |
| 2221 .01 .0.1.00                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVE IS - PRINCIPAL                                                                                | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA  |
| 2400.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIA S DE CAPITAL                                                                                            |         |                                 |
| 2410.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                           |         |                                 |
| 2411.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS                                                                    |         |                                 |
| 2411.50.0.0.00                                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                               |         |                                 |
| 2411 .50.1.0.00                                             | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO PRIMÁRIA                                                                  |         |                                 |
| 2411.50.1.1 .00                                             | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL                                                                       | 631 999 | LEGISLAÇÃO SUS                  |
| 2411 .50.1.1.00                                             | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                       | 631 999 | LEGISLAÇÃO SUS                  |
| 2412.00.0.0.00                                              | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO- FNDE                                                            |         |                                 |

Pági na 11

Lei: 249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

CNPJ:01 .612.603/0001-07

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA  EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

D A  RECEITA

(lnc. Ili , §  1· , Art.2°)

Pág ina 12

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao                      |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------|
| 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00                | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA                                                                    |         |                                 |
| 2412.50.1.1 .00                              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁ S.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                            | 570 999 | LEGISLAÇÃO FNDE                 |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN IOS DA UNI O E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊ NIOS UNIÃO PARA O SUS                                                        |         |                                 |
| 2414.50.0.1.00                               | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                              | 631 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECIFICA   |
| 2414.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                           |         |                                 |
| 2414.51 .0.1.00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL                                                                                                         | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECIFICA   |
| 2414.52.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                               |         |                                 |
| 2414.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁ SICO-PRINCIPAL                                                                                                     | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECIFICA   |
| 2414.53.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                      |         |                                 |
| 2414.53.0. 1.00                              | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECIFICA   |
| 2414.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                          |         |                                 |
| 2414.54.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECIFICA   |
| 2414.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                           |         |                                 |
| 2414.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                       | 700 999 | LEGISLAÇ ÃO FEDERAL ESPECIFICA  |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |         |                                 |
|                                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               |         |                                 |
| 2422.50.0.1.00                               |                                                                                                                                                      | 631 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA  |
| 2422.51.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                          |         |                                 |
| 2422.51.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇ ÃO -PRINCIPAL                                                                                                       | 570 999 | LEGISLAÇ ÃO ESTADUAL ESPECIFICA |
| 2422.52.0.0.00                               | TRANSFERÊN CIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                  |         |                                 |
| 2422.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                                                                                   | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA  |
| 2422.53.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                                                                                          |         |                                 |
| 2422.53.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                    | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA  |
| 2422.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊN IOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURATRANSPORTE                                                                                             |         |                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc . Ili , §  1°, A rt.2°)

| 1 Codigo                                                                                                                         | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                  | Fonte                                                                                                                            | Legislacao                                                                                                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2422.54.0.1.00                                                                                                                   | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                             | 701 999                                                                                                                          | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA                                                                                                   |
| 2422.99.0.0.00                                                                                                                   | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
| 2422.99.0.1.00                                                                                                                   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                  | 701 999                                                                                                                          | LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECIFICA                                                                                                   |
| 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00                                                                                     | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                                               |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
| 2999.99.0.0.00                                                                                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
| 2999.99.0.1.00                                                                                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                         | 500 999                                                                                                                          | LEI N" 001/1998 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE TRATA DO CTM                                                                      |
| 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7215.00.0.0.00 7215.02.0.0.00 7215.02.1.0.00                                        | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIB.REGIMES PRÓPR IOS PREV.SISTEMA PROT.SOCIAL-(INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
|                                                                                                                                  | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
| 7215.02.1.1.00                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                | 802 999                                                                                                                          | LEI N" 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS                                                              |
| 7215.02.1.1 .00                                                                                                                  | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                    | 800 999                                                                                                                          | LEI N" 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS                                                              |
| 7215.02.1.2.00                                                                                                                   | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                                                                                                                                                                                 | 800 999                                                                                                                          | LEI N" 121/2014 DE 03 DE ABRIL DE 201 4 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO RPPS                                                             |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                                                                                                    | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
|                                                                                                                                  | (RJ DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |
| 9510.00.0.0.00                                                                                                                   | (R) DEDUÇÕE S DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                        | 500 999                                                                                                                          | LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL                                                                                                    |
| PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA:86148S08320 Assinado de forma digital por PAULO CAZIMIRO DE ,SOUSA NETO E SILVA:86148508320 | PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA:86148S08320 Assinado de forma digital por PAULO CAZIMIRO DE ,SOUSA NETO E SILVA:86148508320                                                                                                               | JOAO ANTONIO DA Assinado de forma TRINDADE 1~;i~~r 6~~~1NDADE VIANA:64372421320 VIANA:64372421320 JOÃO ANTONIO DA TRINDADE VIANA | JOAO ANTONIO DA Assinado de forma TRINDADE 1~;i~~r 6~~~1NDADE VIANA:64372421320 VIANA:64372421320 JOÃO ANTONIO DA TRINDADE VIANA |

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Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO

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Lei: 249, Data: 15/12/2025

| RECEITAS RESUI: AN DE IMPOSTOS (Caput do arL 212 da Constltu çio                                          | Valor Previsto                                                 | Obrtg.(25%)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|
| 1. RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                   | 178.356,01                                                     | 44.589,00     |
| 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítoria l Urbana - IPTU             | 11 .158,17                                                     | 2.789,54      |
| 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                 | 11.158,32                                                      | 2.789,58      |
| 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                            | 45.331 ,62                                                     | 11.332,90     |
| 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                      | 110.707.90                                                     | 27.676.97     |
| 2. RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                    | 13.MS7.026,06                                                  | 3.366.756,52  |
| 2.1 • Cota.Paru FPM                                                                                       | 13.213.934,93                                                  | 3.303.483,73  |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1alíneab                                                        | 12.716.439,90                                                  | 3.179.109,98  |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, 1alínea "d" e "e"                                               | 497.495,03                                                     | 124.373,76    |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS                                                                                     | 229.041,22                                                     | 57.260,31     |
| 2.3 - Cota-Parte !PI-Exportação                                                                           | 216,68                                                         | 54,17         |
| 2.4 - Cota-Parte ITR                                                                                      | 2.166,67                                                       | 541,67        |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA                                                                                     | 21.666,56                                                      | 5.416,64      |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                 | º·ºº                                                           | º·ºº          |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais                   | 0,00                                                           | 0,00          |
| 3. TOTAi: DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)                                                                    | 13.845.382,07                                                  | 3.411.345,52  |
| RECEITAS DO FUNDEB                                                                                        |                                                                |               |
| 4. RECEITAS DESTINADASAO FUNDEB                                                                           | 2.593.906,20                                                   |               |
| 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDES - (20% de 2.1.1)                                                 | 2.543.287,98                                                   |               |
| 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNOES - (20% de 2.2)                                                  | 45.808,24                                                      |               |
| 4.3 - Cota-Parte !PI-Exportação Destinada ao FUNDES - (20% de 2.3)                                        | 43,34                                                          |               |
| 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDES - (20% de 2.4)                                                   | 433,33                                                         |               |
| 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDES - (20% de 2.5)                                                  | 4.333,31                                                       |               |
| 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)                              | 0,00                                                           |               |
| 5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB                                                                           | 6.073.020,99                                                   |               |
| 5.1 • FUNDEB • lm~ • Transfe,.nclas de lm tos                                                             | 3.583.083,53                                                   |               |
| 5.1.1 - Principal                                                                                         | 3.578.145,99                                                   |               |
| 5.1.2 - Rendimentos de Aplicaçõ es Financeiras                                                            | 4.937,54                                                       |               |
| 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                               | 0,00                                                           |               |
| 5.2 • FUNDEB • Com lementaçllo da Unllo • VAAF                                                            | 1.606.537,12                                                   |               |
| 5.2.1 - Principal                                                                                         | 1.606.537,12                                                   |               |
| 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                             | 0,00                                                           |               |
| 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                               | 0,00                                                           |               |
| 5.3 - FUNDEB • Com lamenta o da Unllo - VAAT                                                              | 819.883,60                                                     |               |
| 5.3.1 - Principal                                                                                         | 819.883,60                                                     |               |
| 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                             | 0,00                                                           |               |
| 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                               | 0,00                                                           |               |
| 5.4 • FUNDEB • Complementaçio da Unllo - VAAR                                                             | 63.5111,74                                                     |               |
| 5.4.1 - Principal                                                                                         | 63.516,74                                                      |               |
| 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                             |                                                                |               |
|                                                                                                           | 0.00                                                           |               |
| 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                               | 0,00                                                           | 9,------..    |
| 8.RESULTADO IQUIDODASTRANSFERE'"' N"' C"' IA "' S .-.. D" O"F "' U "N '" D "E "' B "" S °"'. 1 ".• 1-. .c | 4.--------------------------------.984 ""'" .2 "' 3 "' 9", 7'" |               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001--07

| Orçamento Programa Exercfcio de 2026 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO                                           | Página2 Lei: 249, Data: 15/12/2025 984.239.79   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE OAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES                                                      |                                                 |
| 6.2 • DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES                                                      | 0,00                                            |
| DESPESAS DO FUNDEB                                                                                            |                                                 |
| 7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                           | 4.311.257,15                                    |
| 7.1 - Educação Infantil                                                                                       | 826.533,00                                      |
| 7.2 - Ensino Fundamental                                                                                      | 3.259.244,06                                    |
| 7.3 - Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 233.480,09                                      |
| 7.4 - Educação Especial                                                                                       | 0,00                                            |
| 7.5 - Administração Geral                                                                                     | ºº                                              |
| 8. OUTRAS DESPESAS                                                                                            | º· .784.3211,34                                 |
| 8.1 - Educação l nfanlll                                                                                      | 466.955,76                                      |
| 8.2 - Ensino Fundamental                                                                                      | 1.205.184,09                                    |
| 8.3 - Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 32.875,16                                       |
| 8.4 - Educação Especial                                                                                       | 10.208,94                                       |
| 8.5 - Administração Geral                                                                                     | 0,00                                            |
| 8.6 - Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                            |
| 8.7 - Outras                                                                                                  | 49.102.39                                       |
| 1.TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)                                                                          | 6.083.583,49                                    |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCICIO                                              |                                                 |
| 1O. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Btisica                                        | 4.319.257,15                                    |
| 11. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos                            | 3.593.646,03                                    |
| 12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VMF                                   | 1.606.537,12                                    |
| 13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Complementação da União- VAAT                                    | 819.883,60                                      |
| 14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VMR                                   | 63.516,74                                       |
| 15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementaçãoda União• VAAT aplicadas na Educação Infantil     | 628.120,30                                      |
| 16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Complementação da União- VAAT aplicadas em Despesa de Capital    | 358.306,93                                      |
| INDICADORES • Art. 212-A, Inciso XI • § 3° - Constitulçio F- ral                                              |                                                 |
| 17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                               | 71 ,87                                          |
| 18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educaçã o Infantil                       | 76,61                                           |
| 19. Mlnimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesa de Capital                           | 43,70                                           |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO • MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |                                                 |
| 20.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE                                                                | 2.142.404,93                                    |
| 20.1 - EDUCAÇAO INFANTIL                                                                                      | 211.464,86                                      |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                     | 1.897.557,66                                    |
| 20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                           | º·ºº                                            |
| 20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                      | 15.695,37                                       |
| 20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                    | 0,00                                            |
| 20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)                                                                                   | 0,00                                            |
| 20.7 - OUTRAS                                                                                                 | 17.687,04                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 -CNPJ:01 .612.603/0001-07

| Orçamento Programa - Exerclcio de 2026 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO                                                         | Página3 Lei: 249, Data: 15/12/2025   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| APURAÇ O DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MNIMO CONSTITUCIONAi:                                                               |                                      |
| 23. TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDES E RECEITAS DE IMPOSTOS)                              | 5.736.050,96                         |
| 24. RESULTADOS LIOUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES                                                                          | 984.239,79                           |
| 25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24)                                                                          | 4.751.811 ,17                        |
| 26. PERCENTUAi: DE APLICAÇAO EM MOE SOBREA RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((25V(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAi: 25%             | 34,82                                |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)                                                           |                                      |
| 27. RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)                                          | 1.134.352 26                         |
| 27.1 - Salário-Educação                                                                                                       | 211 .828,17                          |
| 27.2- PDDE                                                                                                                    | 18.782,71                            |
| 27.3- PNAE                                                                                                                    | 122.337,05                           |
| 27.4- PNATE                                                                                                                   | 49.285,90                            |
| 27.5 - Outras Transferênciasdo FNDE                                                                                           | 732.118,43                           |
| 28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                                                                    | 477.631,16                           |
| 29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                                                | 0,00                                 |
| 30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                                                     | 0,00                                 |
| 31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                              | 10.562,50                            |
| 32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31)                                                   | 1.622.545,92                         |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       |                                      |
| 33. EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                         | 354.030,51                           |
| 34. ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                        | 1.369.921,27                         |
| 35. ENSINO MÉDIO                                                                                                              | 0,00                                 |
| 36. ENSINO SUPERIOR                                                                                                           | 0,00                                 |
| 37. ENSINO PROFISSIONAL                                                                                                       | 0,00                                 |
| 38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                              | 0,00                                 |
| 39. EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                         | 0,00                                 |
| 40. OUTRAS                                                                                                                    | 0,00                                 |
| 41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40) | 1.723.951 78                         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

|                                                                                                                                            | RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 - CNPJ:01 .612.603/0001-07 Orçamento Programa - Exercíciode 2026 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Quadro 17 Página1 Lei: 249, Data: 15/12/2025   | RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 - CNPJ:01 .612.603/0001-07 Orçamento Programa - Exercíciode 2026 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Quadro 17 Página1 Lei: 249, Data: 15/12/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)                                                                                 | Previsão                                                                                                                                                                    | Obrig.(15%)                                                                                                                                                                 |
| 1. RECEITAS DE IMPOSTOS 178.356,01                                                                                                         | 1. RECEITAS DE IMPOSTOS 178.356,01                                                                                                                                          | 26.753,40                                                                                                                                                                   |
| 1.1 -Receita Resultante do lm"ºstosobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-lPTU 11.158,17                                          | 1.1 -Receita Resultante do lm"ºstosobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-lPTU 11.158,17                                                                           | 1.673,73                                                                                                                                                                    |
| 1.1.1 - IPTU 10.833,12                                                                                                                     | 1.1.1 - IPTU 10.833,12                                                                                                                                                      | 1.624,97                                                                                                                                                                    |
| 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 325,05                                                               | 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 325,05                                                                                                | 48,76                                                                                                                                                                       |
| 1.2 - Receitas Resultante do m sto sobre Transmissão nter Vivos - ITBI 11.158,32                                                           | 1.2 - Receitas Resultante do m sto sobre Transmissão nter Vivos - ITBI 11.158,32                                                                                            | 1.673,75                                                                                                                                                                    |
| 1.2.1-ITSI 10.833,27                                                                                                                       | 1.2.1-ITSI 10.833,27                                                                                                                                                        | 1.624,99                                                                                                                                                                    |
| 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITSI 325,05                                                               | 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITSI 325,05                                                                                                | 48,76                                                                                                                                                                       |
| 1.3 • Receitas Resultante cio Imposto sobre Serviços ele Qualquer Natureza • ISS 45.331,62                                                 | 1.3 • Receitas Resultante cio Imposto sobre Serviços ele Qualquer Natureza • ISS 45.331,62                                                                                  | 6.799,74                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                             | 6.750,99                                                                                                                                                                    |
| 1.3.1-ISS 1.3.2 - Multas. Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 45.006,57 325,05                                            | 1.3.1-ISS 1.3.2 - Multas. Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 45.006,57 325,05                                                                             | 48,76                                                                                                                                                                       |
| Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                             | Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                                              | 110.707,90 16.606,18                                                                                                                                                        |
| 2. RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSmUCIONAIS E LEGAIS                                                                                       | 2. RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSmUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                        | 65                                                                                                                                                                          |
| 12.969.531,03                                                                                                                              | 12.969.531,03                                                                                                                                                               | 1.945.429                                                                                                                                                                   |
| 2.1 - Cota-Parte FPM 12.716.439,90                                                                                                         | 2.1 - Cota-Parte FPM 12.716.439,90                                                                                                                                          | 1.907.465,99                                                                                                                                                                |
| Cota-Parte ITR                                                                                                                             | 2.166,67                                                                                                                                                                    | 325,00                                                                                                                                                                      |
| 2.3 - Cota-Parte IPVA 21.666,56                                                                                                            | 2.3 - Cota-Parte IPVA 21.666,56                                                                                                                                             | 3.249,98                                                                                                                                                                    |
| 2.4 - Cota-Parte ICMS 229.041,22                                                                                                           | 2.4 - Cota-Parte ICMS 229.041,22                                                                                                                                            | 34.356,18                                                                                                                                                                   |
| 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                            | 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                                                             | 32,50                                                                                                                                                                       |
| 216,68 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais                                                        | 0,00                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                                        |
| 3 -TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERE ~ N= c~ 1A = s~c ~O ~N ~S ~ T~ 1T ~ u= c~ ,o ~N ~A ~ 1s =E~ L; EG ; A1 = s-=~1 ~+ | 3 -TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERE ~ N= c~ 1A = s~c ~O ~N ~S ~ T~ 1T ~ u= c~ ,o ~N ~A ~ 1s =E~ L; EG ; A1 = s-=~1 ~+                                  | =2~-----------=~=~~ 13.147.887,04 1.972.183 06                                                                                                                              |
| 4. DESPESAS COM AÇ ES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECON MICA                                            | 4. DESPESAS COM AÇ ES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECON MICA                                                                             | Fixado                                                                                                                                                                      |
| 4.1 -ATEN ÃO BÁSICA                                                                                                                        | 4.1 -ATEN ÃO BÁSICA                                                                                                                                                         | 1.951.596,29                                                                                                                                                                |
| 4.1.1 - Despesas Correntes                                                                                                                 | 4.1.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                                  | 169.955,18                                                                                                                                                                  |
| 4.1.2 - Despesas de Capital                                                                                                                | 4.1.2 - Despesas de Capital                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                             |
| 4.2 -ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                                                                 | 4.2 -ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                                                                                                  | 127.183,32                                                                                                                                                                  |
| 4.2.1 - Despesas Correntes                                                                                                                 | 4.2.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                                  | 127.183,32                                                                                                                                                                  |
| 4.2.2 - Despesas de Capital o-----------------------------------=-==                                                                       | 4.2.2 - Despesas de Capital o-----------------------------------=-==                                                                                                        | 0,00 32.518,44                                                                                                                                                              |
| 4.3 -SUPORTE PROFILA= TI= c= o~E ~TE = RA = PE"' u"' TI "' C"' 4.3.1 - Despesas Correntes                                                  | 4.3 -SUPORTE PROFILA= TI= c= o~E ~TE = RA = PE"' u"' TI "' C"' 4.3.1 - Despesas Correntes                                                                                   | 32.518,44                                                                                                                                                                   |
| 4.4                                                                                                                                        | 4.4                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                        |
| 4.3.2 - Despesas de Capital • VIGILÃNCIA SANIT RIA 3.82610                                                                                 | 4.3.2 - Despesas de Capital • VIGILÃNCIA SANIT RIA 3.82610                                                                                                                  |                                                                                                                                                                             |
| 4.4.1 - Despesas Correntes 4.4.2 - Despesas de Capital                                                                                     | 4.4.1 - Despesas Correntes 4.4.2 - Despesas de Capital                                                                                                                      |                                                                                                                                                                             |
| 3.826,10                                                                                                                                   | 3.826,10                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                        |
| 4.5 • VIGILÃNCIA EPIDEMIOL ICA                                                                                                             | 4.5 • VIGILÃNCIA EPIDEMIOL ICA                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                                        |
| 4.5.1 - Despesas Correntes Despesas de Capital                                                                                             | 4.5.1 - Despesas Correntes Despesas de Capital                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                                        |
| 4.6 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                                                                | 4.6 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                                                                                                 | 0,00 0,00                                                                                                                                                                   |
| 4.6.1 - Despesas Correntes 4.6.2 - Despesas de Capital                                                                                     | 4.6.1 - Despesas Correntes 4.6.2 - Despesas de Capital                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                        |
| .il. • OUTRAS SUBFUNÇ ES (X)                                                                                                               | .il. • OUTRAS SUBFUNÇ ES (X)                                                                                                                                                | 000                                                                                                                                                                         |
| 4.7.1 - Despesas Correntes                                                                                                                 | 4.7.1 - Despesas Correntes                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N' 55

-

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

4.7.2 - Despesas de Capital

| 5 • TOTAL: 4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7                                                                       | 2.115.124,15            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 6 • APURAÇ O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE M NIMO PARA APLICAÇ O EM ASPS                                                      |                         |
| 6.1 • Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mlnlma a ser Aplicada (5 • 3)                                         | 142.941,09              |
| 6.2 •PERCENTUAL DARECEITADE IMPOSTOS E TRANSFERl!NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) • 100 (Mí nimo de | 1609                    |
| 7 • RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE N O COMPUTADAS NO C LCULODOM NIMO                                  |                         |
| 7.1 • RECEITAS DE TRANSFERl!NCIAS PARAA SAÚDE                                                                            | 2.280.320,24            |
| 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo                                                                             | 2.047.457,18            |
| 7.1.2 - Proveniente dos Estados                                                                                          | 232.863,06              |
| 7.1.3 - Proveniente de outros Municíp ios                                                                                | 0,00                    |
| 7.2 • RECEITA DE OPERAÇ ES DE CR DITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAUDE                                               | 0,00                    |
| 7.3 • OUTRAS RECEITAS                                                                                                    | 0,00                    |
| 8 •TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DASAÚDE 7.1 +7.2 +7.3                                                 | 2.280.320,24            |
| 9 • DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇ ES ECATEGORIA ECON MICA NÃ OCOMPUTADAS NO C LCULO DOM NIMO                            |                         |
| 9.1 • ATENÇÃO BÁSICA                                                                                                     | 1.835.860 86            |
| 9.1.1 -Despesas Correntes                                                                                                | 1.575.242,21            |
| 9.1.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 260.618,65              |
| 9.2 • ASSIST! NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAl                                                                              | 303.139,47              |
| 9.2.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 1.083,42                |
| 9.2.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 302.056,05              |
| 9.3 • SUPORTE PROFI TICO ETERAP! UTICO                                                                                   | 17.710,62               |
| 9.3.1 -Despesas Correntes                                                                                                | 17.710,62               |
| 9.3.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                    |
| 9.4 • VIGI NCIA SANIT RIA                                                                                                | 28.003,21               |
| 9.4.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 28.003,21               |
| 9.4.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                    |
| 9.5 • VIGILÃ NCIA EPIDEMIOL ICA                                                                                          | 95.606,08               |
| 9.5.1- Despesas Correntes                                                                                                | 95.606,08               |
| 9.5.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                    |
| 9.6 - ALIMENTAÇ OENUTRIÇ O                                                                                               | 0,00                    |
| 9.6.1 - Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                    |
| 9.6.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00 o,"' oo :;;------- |
| 9.7 -OUTRASSUBFUN O '" E"' s----~-------------------------------------"'                                                 |                         |
| 9.7.1 -Despesas Correntes                                                                                                | 0,00                    |
| 9.7.2 - Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                    |
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS N OCOMPUTADAS NO C LCULO DO MINIMO 9.1 + 9.2 9.3 + 9.4 + 9.5 9.6 + 9.7                           | 2.280.320,24            |
| 19 • DESPESAS TOTAIS COMSAUDE (Computadas e não COml!Uladas no cá lculo do limita mlnlmo)                                |                         |
| 20 - ATENÇÃO B SICA (4.1 + 9.1)                                                                                          | 3.787.457,15            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N' 55 -CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## ANÁLISE  DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

21  - ASSISTÊNCIA  HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)

22 - SUPORTE PROFILÁT ICO E TERAPÊUTICO  (4.3 + 9.3)

23 - VIGILÂNCIA  SANITÁRIA  (4.4 + 9.4)

24 - VIGILÂNCIA  EPIDEMIOLÓGICA  (4.5 + 9.5)

25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)

26 - OUTRAS SUBFUNÇÔES (4.7 + 9.7)

27 · TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)

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Quadro 17

Página  2

Lei: 249, Data: 15/12/2025

Quadro 17

Página  3

Lei: 249, Data: 15/12/2025

430.322,79

50.229,06

31 .829,31

95.606,08

0,00

0,00

4.  9  .444,3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01.612.603/0001-07

Exercício:

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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1

| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 1.333.000,00  |
| 04       | Administração           | 6.401 .978,93 |
| 08       | AssistênciaSocial       | 1.911 .665,50 |
| 09       | PrevidênciaSocial       | 1.185.300,00  |
| 10       | Saúde                   | 4.395.444,39  |
| 12       | Educação                | 9.949.940,20  |
| 13       | Cultura                 | 424.519,18    |
| 15       | Urbanismo               | 567.386,00    |
| 16       | Habitação               | 116.313,76    |
| 17       | Saneamento              | 1.016.640,00  |
| 18       | Gestão Ambiental        | 207.397,40    |
| 20       | Agricultura             | 291.389,40    |
| 24       | Comunicações            | 71 .324,58    |
| 25       | Energia                 | 173.238,04    |
| 26       | Transporte              | 571 .348,47   |
| 27       | Desporto e Lazer        | 466.678,65    |
| 28       | Encargos Especiais      | 355.152,54    |
| 99       | Reserva de Contingência | 561.282,96    |
| TOTAL    |                         | 30.000.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01.612.603/0001-07

Exercício:

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

PAULO CAZIMIRO  DE  Assinado de forma digital SOUSA NETO E ~~~~U~~~tEZIMIRO DE

SILVA:86148S08320

SILVA:86148S08320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

2026

2026

JOAO ANTON 10 DA TRINDADE

Assinado de forma digital ~~;~g:gtNTONIODA

VIANA:643  72421 ~20  VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01 .612.603/0001-07

Exercício:

## DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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1

| GRUPO   |                           | DOTAÇÃO       |
|---------|---------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 11.670.887,21 |
| 2       | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | 5.000,00      |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 12.881.522,39 |
| 4       | INVESTIMENTOS             | 4.722.799,98  |
| 5       | INVERSOES FINANCEIRAS     | 8.507,46      |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA     | 150.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA   | 561 .282,96   |
| TOTAL   | TOTAL                     | 30.000.000,00 |

PAULO CAZIMIRO Assinado deforma digital DE SOUSA NETO E  por PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E

SILVA:8614850~\_}20 SILVA:86148508320

&gt;AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVJ PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

JOAO ANTONIO DA  Assinado de forma digital TRINDADE por JOAO ANTONIO DA TRINDADE

VIANA:6437242 p 20 VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI  Nº 6.329/0-5 643.  724.213-20

,..,.

2026

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 -CNPJ:01 .612.603/0001 -07 Orçamento Programa Exercício  de  2026

DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

Quadro 18

Página  1

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| Cod.          | Descrição                                                    | Elemento      | Grupo/Mod      | Categoria     |
|---------------|--------------------------------------------------------------|---------------|----------------|---------------|
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                           |               |                | 24.557.409.60 |
| 3. 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |               | 11 .670.887,21 |               |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 11.061.092,45  |               |
| 3. 1. 90. 01  | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DC     | 970.000,00    |                |               |
| 3. 1. 90. 03  | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                 | 52.402,70     |                |               |
| 3. 1. 90. 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 468.105,38    |                |               |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 8.450.700,15  |                |               |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 829.557,34    |                |               |
| 3. 1. 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 72.741 ,14    |                |               |
| 3. 1. 90. 86  | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA                        | 10.000,00     |                |               |
| 3. 1. 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 117.450,96    |                |               |
| 3. 1. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 72.851 ,51    |                |               |
| 3. 1. 90. 94  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 17.283,27     |                |               |
| 3. 1. 91. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                      |               | 609.794,76     |               |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 609.794,76    |                |               |
| 3. 2. 00. 00  | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                   |               | 5.000,00       |               |
| 3. 2. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 5.000,00       |               |
| 3. 2. 90. 21  | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 5.000,00      |                |               |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |               | 12.881.522,39  |               |
| 3. 3. 20. 00  | TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO                                       |               | 15.788,13      |               |
| 3. 3. 20. 41  | CONTRIBUIÇÕES                                                | 15.788,13     |                |               |
| 3. 3. 50. 00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS              | LUCRATIVOS    | 131.470,98     |               |
| 3. 3. 50. 41  | CONTRIBUIÇÕES                                                | 131.470,98    |                |               |
| 3. 3. 71. 00  | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÜBLICOS MEDIANTE                 | DE RAT        | 8.507,38       |               |
| 3. 3. 71. 70  | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                | CONTRATO      |                |               |
|               |                                                              | 8.507,38      |                |               |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 12.725.755,90  |               |
| 3. 3. 90. 08  | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR     | 37.664,01     |                |               |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 351 .999,38   |                |               |
| 3. 3. 90. 18  | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                              | 2.484,59      |                |               |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 3.263.491 ,80 |                |               |
| 3. 3. 90. 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | 44.293,29     |                |               |
| 3. 3. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 187.955,58    |                |               |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 16.102,71     |                |               |
| 3. 3. 90. 34  | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE       | T 100.177,46  |                |               |
| 3. 3. 90. 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 652.312,10    |                |               |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 3.208.827,97  |                |               |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA               | 4.048.168,39  |                |               |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 315.565,45    |                |               |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 254.577,54    |                |               |
| 3. 3. 90. 48  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 78.009,28     |                |               |
| 3. 3. 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 6.499,98      |                |               |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 101 .956,99   |                |               |
| 3. 3. 90. 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 55.669,38     |                |               |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                          |               |                | 4.881 .307,44 |
| 4. 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                                |               | 4.722.799,98   |               |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 4.722.799,98   |               |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 2.044.771 ,59 |                |               |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 2.409.840,01  |                |               |
| 4. 4. 90. 61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 268.188,38    |                |               |
| 4. 5. 00. 00  | INVERSÕES FINANCEIRAS                                        |               | 8.507,46       |               |
| 4. 5. 71 . 00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÜBLICOS MEDIANTE CONTRATO        | DE RAT        | 8.507,46       |               |
| 4. 5. 71 . 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                | 8.507,46      |                |               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N º  55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

Quadro 18

Página  2

Lei:  2 49,  Data:  15/12/202 5

| Cod.           | D escrição                                  | Elemento   | Grupo/Mod   | Categoria     |
|----------------|---------------------------------------------|------------|-------------|---------------|
| 4 . 6 . 00. 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                       |            | 150.000 00  |               |
| 4 . 6 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                          |            | 150.000,00  |               |
| 4. 6 . 90. 71  | PRINC IPAL DA DIVIDA CON TRATUAL R ESGATADO | 150.000,00 |             |               |
| 9. o. 00. 00   | RESERVA DE CONTINGÊNC IA                    |            |             | 561 .282 96   |
| 9. 9 . 00. 00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                     |            | 561 282 96  |               |
| 9. 9 . 99. 00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                     |            | 561 .282,96 |               |
| 9 . 9 . 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊ N C IA                  | 561.282,96 |             |               |
| TOTAL          |                                             |            |             | 30.000.000.00 |

PAULO CAZIMIRO

A ssinado de forma digi~al - ~~-;;;,:u~~;~ZIMIRO DE

DE SOUSA NETO E

SILVA:86148S08320

SILVA,86148508320

&gt;AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E  S ILV1

PREFEITO MUNICIPAL

861.485.083-20

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JOAO ANTONIO DA TRINDADE

Assinado  de fo,.ma digital P~t~g:gEANTONIO DA

VIANA:643  72421 320 V IANA:643724 2 1320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE V IANA

CRC P I  Nº 6 .329/0-5

643.724.2 13 - 20

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  1

Lei:  249, Data:  15/12/2025

|                                                                                                                     | PREVISÃO            | PREVISÃO            |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| FRG.FRC. Descrição                                                                                                  | RECEITA             | DESPESA             |
| Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                 | 15.628.389,75       | 15.628.389,75       |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 15.628.389,75       | 15.628.389,75       |
| Apoio financeiro da União em decorrênciade estado de calamidade pública.                                            | 53.137,50           | 53.137,50           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 53.137.50           | 53.137,50           |
| Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                      | 3.593.646,03        | 3.593.646,03        |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 3 .593.646,03       | 3 .593.646,03       |
| Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                                          | 1.606.537,12        | 1.606.537,12        |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 1.606.537,12        | 1.606.537,12        |
| Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT                                                            | 819.883,60          | 819.883,60          |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 819.883,60          | 819.883,60          |
| Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAR                                                            | 63.516.74           | 63.516,74           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 63.516,74           | 63.516,74           |
| Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - criação de matrlculas em tempo integral                         | 50.000,00           | 50.000,00           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 50.000.00           | 50.000,00           |
| Transferênciado Salário-Educação                                                                                    | 314.778,15          | 314.778,15          |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 314.778,15          | 314.778,15          |
| Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)                           | 18.782,71           | 18.782,71           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 18.782,71           | 18.782,71           |
| Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNI                       | 122.337,05          | 122.337 ,05         |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 122.337,05          | 122.337,05          |
| Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc,                       | 49.285,90           | 49.285.90           |
| 01 Recursos Vinculados à Educaçao                                                                                   | 49.285,90           | 49.285,90           |
| Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                            | 213.370,83          | 213.370,83          |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 213.370,83          | 213.370,83          |
| Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à                        | 996.378,76          | 996.378,76          |
| 01 Recursos Vinculados à Educação                                                                                   | 996.378,76          | 996.378,76          |
| Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Educação 00 Recursos Ordinarios | 27.500,00 27.500,00 | 27.500,00 27.500,00 |
| TransferênciasFundo                                                                                                 |                     |                     |
| a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma,                                           | 1.313.434,72        | 1.313.434,72        |
| 02 Recursos Vinculados à Saúde                                                                                      | 1.313.434,72        | 1.313.434,72        |
| TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Esti                      | 103.883,25          | 103.883,25          |
| 02 Recursos Vinculados à Saúde                                                                                      | 103.883,25          | 103.883,25          |
| Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma,                     | 44.928,25           | 44.928,25           |
| 02 Recursos Vinculados à Saúde                                                                                      | 44.928,25           | 44.928,25           |
| Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitériof                     | 281.305,31          | 281.305,31          |
| 02 Recursos Vinculados à Saúde                                                                                      | 281.305,31          | 281.305,31          |
| Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 1                   | 72.725,00           | 72.725,00           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 72.725,00           | 72.725,00           |
| TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                                     | 73.835,54           | 73.835,54           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 73.835,54           | 7 3 .835,54         |
| Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à                        | 352.583.17          | 352.583,17          |
| 02 Recursos Vinculados à Saúde                                                                                      | 352.583,17          | 352.583,17          |
| Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Saúde                           | 37.625,00           | 37.625,00           |
| 00 Recursos Ordinarios                                                                                              | 37.625,00           | 37.625,00           |
| 04 Recursos Vinculados à Seguridade Social                                                                          | 482.452,15          | 482.452,15          |
| Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                  | 65.143,75           | 65.143,75           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  2

Lei: 249, Data:  15/12/2025

| Fonte    |                                                                                                | PREVISÃO      | PREVISÃO      |
|----------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| FRG.FRC. | Descrição                                                                                      | RECEITA       | DESPESA       |
| 661      | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                             | 65.143,75     | 65.143,75     |
|          | 04 Recursos Vinculados à Seguridade Social                                                     | 65.143,75     | 65.143,75     |
| 662      | Transferênciasde Recursos dos Fundos Municipais de AssistênciaSocial                           | 7.525,00      | 7.525,00      |
|          | 04 Recursos Vinculados à Seguridade Social                                                     | 7.525,00      | 7.525,00      |
| 665      | Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaSocial              | 100.076,42    | 100.076,42    |
| 04       | Recursos Vinculados à Seguridade Social                                                        | 100.076,42    | 100.076,42    |
| 700      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                            | 965.754,84    | 965.754,84    |
| 05       | Outras Destinações de Recursos                                                                 | 965.754,84    | 965.754,84    |
| 701      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                         | 432.631 ,98   | 432.631,98    |
|          | 05 Outras Destinações de Recursos                                                              | 432.631 ,98   | 432.631 ,98   |
| 709      | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos                  | 12.422,98     | 12.422,98     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                         | 12.422,98     | 12.422,98     |
| 715      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual            | 34.668,75     | 34.668,75     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 34.668,75     | 34.668,75     |
| 716      | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8°- Demais Setores da Cultura | 34.668,75     | 34.668,75     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 34.668,75     | 34.668,75     |
| 749      | Outras vinculações de transferências                                                           | 45.177,93     | 45.177,93     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 45.177,93     | 45.177,93     |
| 750      | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE                             | 35.815,46     | 35.815,46     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 35.815,46     | 35.815,46     |
| 751      | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP                | 61 .806,63    | 61.806,63     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 61 .806,63    | 61 .806,63    |
| 754      | Recursos de Operações de Crédito                                                               | 100.000,00    | 100.000,00    |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 100.000,00    | 100.000,00    |
| 755      | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta                                    | 100.000,00    | 100.000,00    |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 100.000,00    | 100.000,00    |
| 800      | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)                    | 1.248.000,00  | 1.248.000,00  |
| 03       | Recursos Vinculados à PrevidênciaSocial - RPPS                                                 | 1.248.000,00  | 1.248.000,00  |
| 802      | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                                            | 175.300,00    | 175.300,00    |
| 03       | Recursos Vinculados à PrevidênciaSocial - RPPS                                                 | 175.300,00    | 175.300,00    |
| 899      | Outros Recursos Vinculados                                                                     | 260.690,98    | 260.690,98    |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                            | 260.690,98    | 260.690,98    |
|          | TOTAL                                                                                          | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 |

## LEGENDA

FRI:  Fonte de Recurso lduso

FRG: Fonte de Recurso Grupo

FRC: Fonte de Recurso Código

DET:  Fonte de Recurso Detalhamento

STN:  Fonte de Recurso STN

VG:

Vínculo Grupo

VC:

Vínculo Código

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA  Nº 55

Exercício:

2026

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| CODIGO   |                                               | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 238.81 3,87   |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 444.806,63    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 351 .733,38   |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 36.038,75     |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 22.376.788,44 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 404.228,53    |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 100.000,00    |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 100.000,00    |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 2.127.319,44  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 3.1 15.270,96 |
| 72       | CONTRIBUIÇOES (INTRA)                         | 705.000,00    |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 30.000.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01 .612.603/0001-07

'lliiftF.iii~\_.. RECEITA PREVISTA

PAULO CAZIMIRO DE  Assinado de forma digital SOUSA NETO E por PAULO CAZIMIRO DE \_SOUSA NETO E SILVA:86148508320 SILVA:86148S08320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

Exercí cio:

2026

JOAO ANTONIO DA TRINDADE

Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA TRINDADE

VIANA:64372421 320

VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643. 724.213-20

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