Portaria — Palmeirais (07/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:089B92B9F0F03CBD
Id:01AB37601D3E3063
STAPO DO Piauí
PJ:09.589.367/0001
)3288-1120
HURRAl
camarapalmelraispi@hotmail.com
Portaria N02 I2025
Palmeirais, 06 de janeiro de 2025.
Decreto n 003/2025, de 06 de janeiro de 2025
Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de
Dispoe sobre a nomeacao da Controladora da
Curralinhos para o exercicio de 2025.
Câmara Municipal de Palmeirais Piauí
O Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe confere a Lei
O Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí, vereador
Organica do Município de Curralinhos e art. 529, $ 1, da Lei Municipal n 285, 14 de novembro de
Marcelo Augusto da Silva, no uso de suas atribuicoes previstas no art.43
2022, decreta:
inciso XVI da LEI ORGANICA DO Município e o disposto na Resolução N0,002/2001 de 29 de janeiro de 2001.
Art. 1. O valor da Unidade Fiscal de Referencia do Município de Curralinhos - UFIR para o exercicio
de 2025 sera de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos).
RESOLVE
Paragrafo unico. O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicacao do IPCA/IBGE acumulado
nos ultimos 12 (doze) meses (dezembro/2023 a novembro/2024), no percentual de 4,87% (quatro inteiros
e oitenta e sete centesimos) sobre o valor da UFIR vigente em 2024 no valor R$ 4,19 (quatro reais e
Nomear a senhora Jakeline e Silva Soares da Rocha, RG no 1.589.149.
dezenove centavos),fixado em conformidade com o art. 529,s 2o,da Lei Municipal n285, 14 de
CPF n 859.045.883-04 para ocupar o cargo de CONTROLADORA da Câmara
novembro de 2022.
Municipal de Palmeirais Piauí ate ulterior deliberacao.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir 1 de janeiro
disposicoes em contrario.
de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos, Piauí, 06 de janeiro de 2025.
Marcelo Augusto da Silva
Presidente
Palmeirais - PI Pagina 1 de 1
Prefeito Municipala
Id:07384D4193663CBE
Id:0B621DAAAC04350B
NICIPAL DE PALMEIRAIS
CURRalinhos
3288-1120
als.pl.gov.br
Portaria N03 /2025
Portaria DE NOMEACAO N 016/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe  sobre
nomeacao
do
Assessor
"Dispoe sobre a nomeacao de Agente Publico
Parlamentar da Câmara Municipal de Palmeirais
Municipal - Assessor Especial do Gabinete
Piauí.
do Prefeito e da outras Providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais Piauí, vereador
Marcelo Augusto da Silva, n
no uso de suas atribuicoes previstas no art.43
inciso XVI da LEI ORGANICA DO Município e o disposto na Resolução No
EVERARDO LIMA ARAUJO, Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí, no uso de suas
002/2001 de 29 de janeiro de 2001.
atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal e a Lei Municipal n 284/2022 de 14 de novembro de
2022.
RESOLVE
RESOLVE:
Nomear o senhor Marcondes Cruz Teixeira Filho, RG no 1.630.827 e
CPF no 048.603.183-74 para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar da
Art. 1 - Nomear o Sr. LUIS GONZAGA ALVES DO NASCIMENTO, CPF n 024.127.623-33,
Câmara Municipal de Palmeirais Piauí ate ulterior deliberacao..
para ocupar o cargo publico de provimento em Comissao de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito
de Curralinhos-PI.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 01 de
janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3 - Revogando-se as disposigoes em contrario.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
Palmeirais, 06 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos-PI, 06 de janeiro de 2025.
Marcelo Augusto da Silva
Presidente
Palmeirais -PI Pagina 1 de 1
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais