Edital — Sao Goncalo Do Piaui (14/07/2025)

10. CONDICOES GERAIS
10.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO
EDITAL.
RESENHA DO 2 (SEGUNDO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO No 010/2025, de 05 de fevereirc
ara Municipal de Sao Goncalo do Piauí -Pl e a Senhora MYLENA DA
SILVA COELHO. A Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí, Estado do Piauí, ente de
direito publico interno, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - Centro CEP
64.435-000 CIDADE: SAO GONCALO DO Piauí UF: PI, inscrita no CNPJ sob o no. 06.105.586/0001-
35, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor ARDIEL LUIS NUNEs DE sOUsA, portador
do CPF xxx.612.533-xx, brasileiro, maior, residente e domiciliado no Município de Sao Goncalo do Piauí
- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e a Senhora MYLENA DA SILVA COELHO, brasileira.
maior, inscrita no CPF sob o n BRASILEIRA, MAIORCPF N 084.712.533-56, com enderego a Rua
Adonias Coelno, CEP- 64.435-000, na Cidade de Sao Gongalo do Piauí - PI. a seguir denominada
CONTRATADA, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsao
seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA - DA ALTERACAO DO VALOR: Este Termo Aditivo tem
por objeto a supressao do valor original pela SEGUNDA vez, do Contrato N 010/2025 celebrado em 05
de fevereiro de 2025, conforme na Lei n 14.133/2021, e clausula do contrato original. O contrato
celebrado entre o profissional supracitada e a Câmara Municipal de SAO GONCALO DO Piauí-PI, tem
como objeto a_PRESTACAO DE SERVICOS NA COBERTURA FOTOGRAFICA DAS SESSOES
PLATAFORMAINSTAGRAM DA CAMARAMUNICIPAL
ENTREOUTROSSERVICOSDE
E_DIVULGACAO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER
LEGISLATIVO
SEUS AGENTES, referente as causas que versem sobre os interesses do
CONTRATANTE, durante a vigencia do teri
contratual. Paragrafo Unico - O contrato ora celebrado
1.500,00 Um mil e quinhentos reais) mensais, conforme solicitacao.CLAUsULA SEGUNDA -DA
MOTivAcAO:A alteracao contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuencia das partes
envolvidas, preservando-se os seguintes principios: Supremacia do Interesse Publico, Compatibilidade
da Proposta com os Pregos Praticados no Mercado e Manutengao das Condigoes de Habilitacao e
Eficiencia. CLAUSULA TERCEIRA - DA FONTE DE RECURSOS Os recursos para dar suporte a esse
aditivo, serao os mesmos estabelecidos no Processo, consignados no orgamento Municipal vigente.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS Ficam ratificadas as demais clausulas
e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao contrariar o presente termo aditivo que
passa a integrar o Contrato N 010/2025, celebrado em 05 de fevereiro de 2025. CLAusuLA QUINTA
- Do FoRo Fica eleito o foro da Comarca da Justiga Comum, ao qual o Município Sao Gongalo do
Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo,
depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.
SAO GONCALO DO Piauí -PI, 01 de julho de 2025. ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA Presidente da
Câmara Municipal/Contratante e MYLENA DA SILVA COELHO/CONTRATADA.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
5.9 Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condicoes
estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado a
Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro
classificado.
5.10 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratacao nos termos do item
5.10 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratacao nos termos do item
anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos
termos do edital, podera:
5.10.1 Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes
termos do edital, podera:
5.10.1 Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes
cujos precos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com
vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condicoes' ofertadas pelos licitantes ou
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
observada a ordem de classificacao.
8.4 O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses,
desde que devidamente comprovadas e justificadas:
8.4.1Por razao de interesse publico;
de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7o, inc. XIV, do Decreto
n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
negociacao de melhor condicao
5.11 A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a
realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente
justificada.
8.4.3 Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se
tornar superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, s 3o e 27, S 4o,
ambos do Decreto no 11.462, de 2023
9. DAS PENALIDADES
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades
6.1 Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de