Decreto — Lagoa Do Piauí (04/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLI

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ti

ESTADO  00  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA

J(t  CNPJ.: 06. 554 . 323/0001 -03

En dere  o:  R BENEDI TO  BRITO 400 Bairro : CENTRO

Página:  1

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DECRETO  N·  000041  /2025

## IUC'l'J:FJ:CAÇA.o

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de ALTO  LONGA, BELAUTO  MOREIRA  TORRES, no  uso  de  suas atribuições l.egaia e em conrormidade autorização constante na ART 7 LEI XXXXX/2024 .

## O 2 C R 2 T .A.:

Art , 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de RS 4 . 122. 500, 00 (Quatro  Milhões Cento  e Vinte  e Dois  Mil.  e  Quinhentos  Reais) . destinado  ao  ret'orço  das  segu1.ntes  Dotações  . v&amp;.1.or  da  sup1~taç&amp;o por Exc.··o da  Arc·cadaç&amp;o ..

| v&.1.or da sup1~taç&o por Exc.••o da Arc•cadaç&o                                                                                     |    | • . 1aa . s oo, oo   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------------|
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito                                                                                                  |    |                      |
| 04- 122- 0026 2. 005 - Manutcncao do Oabi.nctc do Prefeito                                                                           | .. |                      |
| 3 . 1 . 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                        |    | 50 . ººº· 00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        | RS | 5 . 000, 00          |
| 02. 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admlnistraeao e Planejamento                                                                   | .. |                      |
| 04- 123-0028 2. 01 • - Manutcncao da Secretaria de Administmcao e Planejamento                                                       |    |                      |
| 3. 3. 90. 36 - Ouuos Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                          |    | 200. 000, 00         |
| 3. 3. 90. 36 - Outr00 Serviços de Terceiros - ~soa Fí sica                                                                           | RS | 11. 000, 00          |
| J. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a                                                                     | RS | 370. 000, 00         |
| 3. 3. 90. 39 - OulrOS Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                        | RS | 5 . 000,00           |
| 25-752-0636 2.021 - EncargoscomaCepisa                                                                                               |    |                      |
| 3. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        | RS | 100 . 000, 00        |
| 02 . 0 3. oo - Sec.fttarla Municipal de F1nancas                                                                                     |    |                      |
| 04-123-0028 2 .022 - Manutcncao da Secretaria Municipal de Financas                                                                  |    |                      |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                  | RS | 60 . ººº· 00         |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                          | RS | 150 . 000, 00        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                         | R$ | 15 . 000, 00         |
| 2 8- 843- 0732 2.023 - Encargoscoma Dividalntema                                                                                     |    |                      |
| 4 . 6. 90. 71 - Pri. ncipal da DívidaContratual Resgatado                                                                            | R$ | 150 . 000, 00        |
| 02 . 04 . 01 - Settetarla Munldpal de Eduçacao                                                                                       |    |                      |
| 12-361-0269 2. 028 - Manu1encao do Ensino Fundamental                                                                                |    |                      |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixu - Pessoal Civil                                                                        | R$ | ◄ 00.000,00          |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                               | R$ | 1S0 . 000, 00        |
| 12-361- 0269 2. 068 - Manutencao do Programa Salnrio - Educncao                                                                      |    |                      |
| 3 . 3. 90 . 3 0 - Material de Consumo                                                                                                | R$ | 75. 000, 00          |
| 12-361-0277 2 .031 - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE                                                                 |    |                      |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                 | RS | 30. 000, 00          |
| 12-365- 0302 2. 033 - Manulencao de Cn:chcs Municipais                                                                               |    |                      |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                        | RS | 25 . 000,00          |
| oa . o• . oa - Fundo de Manu& e De8c;nv. da Educacao Baslca - FUNDEB                                                                 |    |                      |
| 12-361- 0268 2 .035 - Manutencao e Encargos da Educ. de Jovens e Adultos 30%                                                         |    |                      |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Com,umo                                                                                                  | RS | 150 . 000, 00        |
| 3. 3. 90. 36 - OulrOS Serviçosde Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                          | R$ | 100,000, 00          |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                      | RS | 50 . 000, 00         |
| 12-361-0269 2 .036 - Manutcncao do Pessoal do Magisterio - FUNDEB-70%                                                                |    |                      |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Peüoal Civil                                                                          | RS | 380 . 000,00         |
| 12-361-0269 2. 037 - Manutencao do Pessoal Administrativo - FUNDBB-JO'ill,                                                           |    |                      |
| 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                      | RS | 90 . 000, 00         |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                      | RS | 40 . ººº · 00        |
| 12-361- 032 1 2 .040 - Manutcncao e Encargos da Bduc'-çoEspecial - 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | ◄ .000,00            |
| 12-365-0753 1 . 010 - Consuuir, Ampliar, Restaurar e Equipar Creches 4 . 4 . 90. 51 - Obras. e Instalações                           | RS | 30 . 000, 00         |
|                                                                                                                                      |    | ont nua .. .         |

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| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                          | Pág1.na: 2   | Pág1.na: 2     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA CNPJ, : 06. 554 . 323/0001- 03                                                                                        |              |                |
| El"'ldere O; R BENEDITO BRITO, 400, Ba1.rro; CENTRO 02.05 .02 - n o un pa e au c- 10- JoJ- 020• 2 .051 - Manutcncaodo Prognuna de Saude da Familia - PSF |              |                |
| 3. 3. 90. 93 - lndenizaçõcs e Restituições                                                                                                               |              |                |
|                                                                                                                                                          | RS           | 10 . 000,00    |
| 10-303-0204 2. 0 52 - Manutcncao dos Agentes Comunitarios de Saudc - Pacs                                                                                |              |                |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                              | R$           | 50 . 000, 00   |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                              | RS           | 70 .000,00     |
| 10- 305- 0204 2. 055 - Manutcncao da Errad, Controle de Docncas - Ecd/ppi                                                                                |              |                |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil                                                                                             | RS           | 7 . 000,00     |
| 10-302-0210 2 . 048 - Manutcncao do Fundo Municipal de Saude                                                                                             |              |                |
| 3. 1 . 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil                                                                                              | RS           | 1 5 0. 000, 00 |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                           | RS           | 130 .ooo, 00   |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                           | RS           | 50 .000,00     |
| 3 . 1 . 90. 1 3 - Obrigações Patronais                                                                                                                   | R$           | 60. 000, 00    |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                      | RS           | 350 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                            | R$           | 30 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica                                                                                             | RS           | 80. 000, 00    |
| J.3 . 90 .39 - OutrosScrviçosdcTcrcciros - Pessoa Jurídica                                                                                               | RS           | 70 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                            | RS           | 'º. 000, 00    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                           | ••           | 100 . 000, 00  |
| oa . 0 5. 03 - Unidade Mista d e Saudc J osc Vlel.ra Gomes                                                                                               |              |                |
| 10- 302- 0210 2 .056 - Manutcncao da U.M.S. Josc Vieira Gomes                                                                                            |              |                |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                      | RS           | 4 0. 000, 00   |
| 0 2 . 06 . oo - Secretaria MunJdpal de Esporte, Lazer e Cultura                                                                                          |              |                |
| 13- 392- 0336 2 .057 - Apoio as Atividades Culturais do Municipio                                                                                        |              |                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros - Pa.soa Física                                                                                               |              |                |
|                                                                                                                                                          | RS           | 2 . 000, 00    |
| 27-812-0028 2. 058 - Manutencao da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura                                                                                |              |                |
| J. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                       |              | 500,           |
|                                                                                                                                                          | R$           | 00             |
| 0 2 . 07 . 01 - Secretaria Municipal de Trabalho e Acao Social                                                                                           |              |                |
| 08- 243- 0166 2 . 060 - Manutcncao e Apoio Aos Conselhos Tutelares                                                                                       |              |                |
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                            |              | 25 . 000,00    |
| 08- 243-0020 2 . 063 - Programa. Primeira lnfa.ncia. no suas                                                                                             |              |                |
| Civil                                                                                                                                                    |              |                |
| 3 . 1. !f0 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                                                                                                 | RS           | 60. 000, 00    |
| 08-244- Manutcncao do Fundo Mun. de Assistcncia Social - FMAS                                                                                            |              |                |
| 0173 2 . 067 -                                                                                                                                           |              |                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Malerial de Consumo                                                                                                                    |              | 25 . 00        |
|                                                                                                                                                          | RS           | ººº·           |
|                                                                                                                                                          | RS           | 7.000,00       |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Graluita                                                                                                         |              |                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços. de Terceiros• Pessoa Ffsica                                                                                              | R$           |                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                            | RS           | 5 . 000, 00    |
| 02 . 0!f . oo - Secretarta Mu.nldpal de Agricultura e Abastedmen&o                                                                                       |              |                |
| 20- 605- 0028 2. 075 - Manutcncao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento                                                                           |              |                |
| 02 . 10. oo - Secretaria Munldpal do Melo Ambiente e Recursos Hldrlcos                                                                                   |              | l.0. 000, 00   |
| 17-512-0◄ 17 2 . 082 - Manutcncao da Secretaria do Meio Ambiente e Rcc. Hidricos                                                                         |              |                |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços.de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                            |              |                |
|                                                                                                                                                          | RS           | S . ººº· 00    |
| 0 2 . 11. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habltacao, Urba nismo e Servlc 15-45 e SER.PUS.                                                            |              |                |
| 1- 0028 2 .084 - Manutencao da Secretaria de Obras, HAB.• Urb.                                                                                           |              |                |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                            | RS           | 15. 000, 00    |
| 25-751-0636 2. 088 - Manutcncao de Scrvicos de lluminacao Publica                                                                                        |              |                |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                     | RS           | 81 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviç0$ de Terceiros - Pcs,oa Ffsica                                                                                           | R$           | 10 . 000, 00   |

Art . 2 9 -Para atender  o disposto  no(s)  Artigo (s ) anteriore{s)  deste  DECRETO serv1.r A como recursos, os resultantes  da  at.ual1.zaçAo  de  receitas  orçamet'ltAr ias  desta entidade, conforme discrimit'lação  abaixo detal hada  por  Ele:mento  de  Receita, de  acordo com o Artigo 43, § 1°, I n ciso  II, da Lei  Federal  nº 4 . 320/64, no  valor  global  de  RS 4 .122.500,00 ( Quatro  Milhões Cento  e V1.nt.e e Do1.s  H1.l  e  Quinhentos  Rea1.s).

1 7 11 . 5 1 . 11  -COTA-PARTE  DO  FPM- COTA  MENSAL  - PRINCIPAL 1 72 1 . 50.01  -COTA-PARTE DO I CMS - PRINCIPAL

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R$

R$

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

1 . 26 4 . 000,00

2 . 8 5 8 . 500 ,  00

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...  Continuando

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA

;  CNPJ .:  06 . 554 . 323/0001-03

Endereço:  R  BENEDITO  BRITO, 400, Bairro:  CENTRO

Página :

3

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Art. 3si: -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o, retroagindo seus  efeitos  para  01/09/2025, revogada  as  di sposições em  contrári o .

ALTO  LONGÁ , 01  de  Setembro  de  2025

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BELAUTO  MOREIRA  TORRES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e r egistrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA, ao  primeiro  dia do  mês de setembro  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/09/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:167C492Al3048BA4

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ

Gabinete da Prefeita Municipal

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDffiNCIA PÚBLICA

A  Prefeita  Municipal  de  Lagoa do Piauí toma público e  CONVOCA os munícipes , autoridades locais, representantes da sociedade civil e demais interessados para participarem da  AUDI~NCIA  PÚBLI CA,  que  será  realizada na segunda-feira,  dia  03  de novembro  de 2025, às 18h00, na Praça Central de Lagoa do Piauí  PI.

A audiência  terá  como tema Casa Legal, com o objetivo de compartilhar informações com a comunidade, esclarecer dúvida s e ouvir sugestões  sobre questões  ligadas à moradia e à organização  dos  espaços  urbanos.  A  proposta  é ampliar  o  diálogo com  a  população  e contribuir para  melhorias na qualidade de  vida por meio da regularização  de  imóveis e  do fortalecimento da cidadania.

Lagoa do Piaui PI, 31  de Outubro de 2025 .

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## CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí  PI

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| TABELA DE PREÇOS                                      |                                                                 |
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| Preço da linha                                        | 1 R$ 3,50 - p/ linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:           |
| Sem remessa postal                                    | 1 R$455,00                                                      |
| Com remessa postal                                    | 1 R$ 500,50                                                     |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:    | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:              |
| Sem remessa postal                                    | 1 R$ 910,00                                                     |
| Com remessa postal                                    | 1 R$ 1.001,00                                                   |
| PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS:               | PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS:                         |
| Numero Avulso até30 dias                              | 1 R$ 4,37                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                   | 1 R$ 8,75                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.   | 1 R$ 17,50                                                      |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLI

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