Portaria — Sao Goncalo Do Piaui (10/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
Id:01AB37A88653878F
Id:1519043DA3DF8792
Nossa forga
Nossa forca
e a nossa gente
e a nossa gente
Gabinete da Prefeita
Gabinete da Prefeita
Portaria N 575/2025
Portaria N 577/2025
Dispoe sobre a designacao de membros para
Dispoe sobre a designagao para atuacao
composicao da equipe de controle e aplicacao
como Autoridade Julgadora em Apuracao de
da lei de uso e ocupacao do solo, neste
Infracao Administrativa Ambiental, e da
Município, e da outras providencias.
outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, no uso de
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, no uso de
suas atribuigoes legais de acordo com o art. 37 da Constituigao Federal e art. 92, inciso II,
suas atribuigoes legais de acordo com o art. 37 da Constituigao Federal e art. 92, inciso II,
da Lei Organica Municipal,
da Lei Organica Municipal;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no S 1 do art. 70 da Lei n 9.605/98, que dispoe
sobre sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
Art. 1 - Designar servidores para comporem A EQUIPE DE CONTROLE E
APLICACAO DA LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO, neste Município, sendo os
CONSIDERANDO a necessidade de corretos procedimentos habeis ao
seguintes:
lavramento e apuragao das sangoes penais e administrativas derivadas de condutas e
Hidricos, Portaria n 331.25 e inscrito no CPF: 071.057.833-90;
II - Luiz Ferreira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, Portaria no
RESOLVE:
005.25 e inscrito no CPF: 538.169.941-72;
III - Samuel Martins Sa da Silva, Engenheiro Civil, Contrato n 001/ 25 - SMIF
Art. 1 - Designar o Servidor Municipal, Sr. Antonio Jose Sales, Engenheiro
e inscrito no CPF: 056.027.753-90, e
Agronomo, inscrito no CPF: 067.102.633-04, para atuar como Autoridade Julgadora nas
IV - Antonio Jose Sales, Engenheiro Agronomo, Contrato n0,001/25
fiscalizagoes de infragao administrativa ambiental do Município de Sao Gongalo do Piauí
SMARH, e inscrito no CPF:067.102.633-04.
-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a data de 2 de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
retroativos a data de 1 de janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí - PI, 5 de dezembro
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí - PI, 5 de dezembro
de 2025.
de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
GERLANESFER
GERLANE FERREIRA DAS
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Id:0047f23028C98790
Id:030E7D20E3DD878E
Nossa forga
Nossa forca
e'a nossa gente
e a nossa gente
Gabinete da Prefeita
Gabinete da Prefeita
Decreto N 073/2025
Portaria N 576/2025
"Atribui a fungao de Fiscal Ambiental
Dispoe sobre a designagao para atuagao
ao Tecnico Agricola deste Município, e
como Autoridade Superior em Apuracao de
da outras providencias."
Infragao Administrativa Ambiental, e da
outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí, ESTADO
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO PIAUf - PI, no uso de
DO Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do
suas atribuicoes legais de acordo com o art. 37 da Constituigao Federal e art. 92, inciso II,
Município e com base no disposto na legislagao vigente,
da Lei Organica Municipal;
DECRETA:
CONSIDERANDO o disposto no S 1 do art. 70 da Lei n 9.605/98, que dispoe
sobre sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
Art. 1. Atribui-se ao Tecnico Agricola, Sr. ROGERIO DAMIAO LOPES DA
meio ambiente;
SILVA, brasileiro, solteiro, CPF: 060.711.693-66, inscrito no CFTA no 06071169356, a
funcao de Fiscal Ambiental, no ambito desta municipalidade;.
CONSIDERANDO a necessidade de corretos procedimentos habeis ao
lavramento e apuracao das sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e
Art. 2o. Dentre as atribuicoes a serem realizadas por Fiscal Ambiental,
atividades lesivas ao meio ambientem
estao
RESOLVE:
II - fazer levantamentos e avaliagoes, e
III - verificar a ocorrencia de infracoes e lavrar auto de fiscalizagao e de
Art. 1 - Designar o Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos
infracao, determinando, quando necessaria, a adocao de dispositivo de medigao e
Hidricos, Sr. Isaque Barbosa Soares, inscrito no CPF: 071.057.833-90, para atuar como
analise de controle
Autoridade Superior nas fiscalizacoes de infracao administrativa ambiental do Município
de Sao Goncalo do Piauí - PI.
Art. 3. Este Decreto retroage a 2 de maio de2025.
GENTE
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos a data de 1 de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 4. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí -PI, 5 de dezembro
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí - PI, em 5 de
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
dezembro de 2025.
GERLANE
CABRAL:81263422349
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Prefeita Municipal
-Prefeita Municipal-
A divulgacao virtual dos atos municipais