Decreto — Palmeirais (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA!$

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 97 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.15

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02

05

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

| 02 13 00                                | SECRETARIA MUNICIPAL                            | DE INFRAESTRUTURA                                                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL            | 185          | 12.361.0005.2036.0000                                                                              | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO DIÁ RIAS - CIVIL                                                                                                                                                                                                                        | 250,00                                             |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 868                                     | 16.482.0015.2017.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTOURBANO ERURAL EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                | -1 .486,01 F.R. Grupo: 1 500 00 |              | 3.3.90.14.00 500 200 000                                                                           | Recursos não Vinculados dêImpostos Educação - Despesas com MOE                                                                                                                                                                                                                | F.R.: 1 500 00                                     |
| 02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | 02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER         | 02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                                                                                                                         |                                 |              |                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                    |
| 876                                     | 08.245.0019.2140.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | GESTÃO DA ASSISTÊN CIA SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 187          | 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                                                     | OESENVOLVJMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas com MOE                                                                                                                             | 180.579,00 F.R.: 1 500 00                          |
| 885                                     | 08.245.0019.21 40.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 | GESTÃO DAASSISTÊ NCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica | -2.500,00 Grupo: 1 661 04       | 188          | 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                     | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                                                          | 285.300,00 F.R.: 1 500 00                          |
| 887                                     | 08.245.0019.21 40.0000 4.4.90.52.00 661 999 000 | GESTÃO DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Transferênci a de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênci a Social Não se aplica      | -500,00 Grupo: 1 661 04         | 02 05 02 315 | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO 12.361.0010.2089.0000 3.1.90.91.00 540 200 000                       | DA EDU. BASICA VAL. PROF. EDU< ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS Transferênc ias do FUNOEB • Impostos êTransferê ncias de Impostos FUNOEB • Profissionais da Edue&t;lo Báis ic                                                                                           | 3.000,00 F.R.: 1 540 01                            |
| Artigo 3o.                              | - Este decreto                                  | entra em vigor na data de sua publicaçAo.                                                                                                                       |                                 | 319          | 12.361.0010.2089.0000 3.3.90.39.00 543 999 000                                                     | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União• VAAR Não se aplica                                                                                                                                     | 10.000.00 F.R.: 1 543 01                           |
|                                         |                                                 | PALMEIRAIS, 01 de outubro de 2025                                                                                                                               |                                 | 02 06 01 402 | SECRETARIA MUNICIPAL 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                                | DE SAÚDE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                            | 16.400,00 F.R.· 1 500 00                           |
|                                         |                                                 |                                                                                                                                                                 |                                 | 02 07 02     | FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS                                                       | FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                                                                                                  |                                                    |
|                                         |                                                 |                                                                                                                                                                 |                                 | 597 598      | 08.243.0019.2083.0000 GESTÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 880 Transferênc 999 000 Não 06.243.0019.2063.0000 | DA ASSISTtNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA ia de Recur'$0$ do Fundo NactOnal de AssisI6ncia Social• FNAS se aplica DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA ia de Recursos: do Fundo NactOnal de AssislênciaSocial - FNAS Não se aplica | 133.170,00 F.R.: 1 880 04 45.000,00 F.R.: 1 660 04 |
|                                         |                                                 |                                                                                                                                                                 |                                 |              | 3.3.90.39.00 660 999 000                                                                           | GESTÃO OUTROS Transferênc                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                    |

## ld:OSDS074012C3276B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS RUA VENANCIO BORGES N" 758 CENTRO 06.554.85110001-62 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras  providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

Resolve:

Artigo  l o . - um  crédito adicional

RS2 . 090 . 739 , 4 6  distribuidos  as  segu intes  dotações

02

02

01

00

03

01

54

57

01

:

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0001 .2006.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.50.41 .00

500

CONTRIBUIÇÕES

Recursos nao VinculadOS de Imposto-,;

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003,2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

ooo

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

500

...  000

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.36.00

500

na  importância  de

6.000,00

F.R.:

500

1

2.500,00

F.R.:

500

1

72.301.50

F.R.:

500

1

295.655,00

F.R.:

00

00

00

00

DIÁRIAS

· CIVIL

Roouraca não  Vincu1ac:1-0a dê  Impoat09

Nã o ae apflca

GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vineulados dê  lmpoistos

Nao se aplica

GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

500

1

Recura.os não  Vinçuledos de Impostos

Não a-eapllça

.. 999 000 04.  122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURfDICA Recu~ não Vinculados de Impostos Não  se aplica 77.900,00 F.R.: 1 500 00

157 28.643.0004.2026.0000 GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 R.ec:ur50S não  Vinçulados de lmposIos 999 000 Não se aplk:a 60.000,00 F.R.: 1 500 00

28.846.0004  .21  30.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

25.  752.0016.2060.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

OBRIGAÇOES  TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se  aplica

ILUMINAÇÃO

PÚBL ICA EFICIENTE

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vlnc1.1lados de lmposIos

Nlo so aplk:a

7.000,00

F,R,:

500

1

5.099,00

F.R.:

1

500

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

2025

EJCercfclo:

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTt!:NCIA SOCIAL . FMAS

08.243.0019.2103.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

660

999

000

06.243.0019.2103.0000

3.3.90.39.00

660

999

000

06.244.0019.2072.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

08.244.0019.2079.0000

3.3.90.36.00

661

999  000

06.244.0019.2099.0000

3.3.90.36.00

660

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Roounsos do Fundo Nacional de AM!slé ncia Soclal · FNAS

Nlloo ee aplica

GESTÃO  OA ASSISTéNCIA  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Trtmsfer&amp;ricla de!I  Recursos do Fundo Nacional de ASSISll!lncia Socll!II · FNAS

Nlloo se aplica

GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Transferênc ia de Recur.os dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

Nlloosee,i,llca

GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferêric la de Recursos do Fundo Nacional de Asslslêncl a  Social · FNAS

999

NAo se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

18.541.0024.2069.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0012.2101.0000

DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.38.00

500

999  000

ESPOR"

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

RecuraOlfl não ViOCYlados de Impostos

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.122.0016.2030.0000

OESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfStCA

Recursos não Vinculado&amp; de lmpoaloa

999  000

Não $O aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

15.452.0015.2056.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FfStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlo so aplica

139

00

00

02

02

02

02

02

07

02

602

605

010

046

665

06

01

702

09

01

717

12

01

13

00

055

<!-- image -->

80.500.00

F.R.;

060

1

9.000.00

F.R.:

1

660

8.850,00

F.R.:

1

500

7.150.00

F.R.:

1

661

2.200.00

F.R.:

1

660

2.000.00

F.R.:

1

500

6.000,00

F.R.:

1

500

15,408.43

F.R.:

1

500

29.900,00

F.R.:

1

500

04

04

00

04

04

00

00

00

00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES NO 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

2025

EJ11.erclcio:

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

15.452.0015.2058.0000

OESENVOlVIMENTO URBANO E RURAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

Não  se aplica

02 05 02 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOU. BÁS ICA VAL. PROF. EDUI

905 12.381.0005.2092.0000 DESENVOLVIMENTO E OUAUOAOE NO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 541 999  000 Transferências  do FUNDEB - Complomontação da União - VAAF NAo se aplica 671.978,53 F.R.: 2 541 01

Artigo  2o . -

O  crécHto &lt;1-berto  nc1

provenientes  de :

## Superá vlt Financeiro: 671 .976,53

Fonles de Recurso

541

671.976,53

01

-10.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-1 .200,00

F,R. Grupo;

501

1

-4.090,00

F.R. Grupc:

500  00

1

-2.400,00

F.R. Grupo:

500  00

1

·1.500.00

F.R. GrupQ:

1

500  00

form3  do  c1rtigo c1 nte rior  será coberto  com  rec1..1rsos

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

E.K.ercfclo:

2025

## DECRETO Nº 98, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.15

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0010.2089.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

576

999

000

12.361.0010.2126.0000

3.3.90.30.00

551

999

000

-400,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

F.R. Grupo·

Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo;

1

576  01

-600,00

1

551  01

Tran!ií erências  de RecursO!i do FNOE reíere ntes M&gt; Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Nào se apUca

244 12.365.0005.2055.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO - 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552  01 552 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN. 999 000 Não se aplica

02 05 02 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BASICAVAL. PROF.

296

317

322

323

341

355

357

12.361.0005.2090.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361.0010.2089,0000

3.3.90.30.00

543

999

000

12.361.0010.2092.0000

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361,0010.2092.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.365.0006.2116.0000

3.1 .90.11 .00

540

230

000

12.365.0011 .2105.0000

3.3.90.30.00

542

999  000

12.365.0011.2105.0000

3.3.90.36.00

542

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transforêocias  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB . Complementação da Unlào . VAAR

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Transferências  do FUNOEB · Complementação d111  União · VAAF

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES · Complementação da União· VAAF

Não se aplica

PRE·ESCOLA

-600,00

F.R. Grupo:

1

541

-44.000,00

F.R. Grupo;

1

543  01

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-52.500,00

F.R. Grupo:

1

541

·20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Translerê~le,s  óo FUNOEB - Impostos e Transferêncle,s,  00 Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação  Séslc

FUNDES ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  · VAA  T

Não se aplica

FUNDEB ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Complemen1açAo da União  - VAA.T

Não se aplica

Anulação :

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL DE PALMElRAIS

15

03

82

77

80

81

03

01

134

147

04

01

164

05

01

175

184

01.031.0032.2002.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.36.00

500

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Re&lt;:ursos não  Vinculad03 de lmPost03

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

501

120  000

04.122.0004.2012.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0004.2013.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0004.2013.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Outros Recursos não Vinculados

Recursos Desvlncul&lt;1dos

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  FINANCEIRA

E

CONTROLE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de lmpQstos

Não se aplica

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nêo  Vlnculadoo de Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 756 CENTRO

08.554.851/0001-62

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.8S1/0001-62

Exerclcio:

2025

2025

E)(erclclo:

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15 DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

24.722.0030.2024.0000

GESTÃO  DA COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

26.  782.0022.2061.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos ntlo Vlncu100os de lmposlos

Não se aplica

PROMOÇÃO

DA MOBILIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Nào se aplica

CONTROLADORIA GERAL DO MUNlclPIO

04.124.0004.2039.0000

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos n!io Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2035.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

3.3.90.36.00

550

999  000

12.361 .0005.2036.0000

3.1.90.13.00

500

200  ooo

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁS ICA VAL. PROF.

12,365.001 1,2106.0000

FUNDES ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

540

230

000

12.365.001 1.2106.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.001 1.21 15.0000

3.3.90.36.00

542

-10.000.00

F.R.  GruPo·

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transterê~le,s  do FUNDEB - Impostos e Tre,nsterê~las de 1mpos1os

FUNDEB · Profissionais da Educação  Sásic

FUNDEB ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transíerências do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação  Sás ic

FUNOEB ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VMT

999

000

Não se aplica

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

401

10.301.0013.2063.0000

QUALIFICAÇÃO

3.3.90.30.00

500

DA ATENÇÃO

A SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

300

SaUde - Despesas com ASPS

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0013.1003.0000

QUALIFICAÇÃO

4.4.90.52.00

601

999  000

DA ATENÇÃO

A SAÜDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

·1.050.551 ,50

F.R. Grupo;

1

542

-900,00

F.R. Grupo:

1

542

-15.000.00

F.R. Grupo:

1

500

--400.00

1

601

01

01

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS J)l'"ovenientes do Governo Federal · Bloco de Es1

Não  se aplica

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  do Salário-Educação

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas c:om

MOE

197 12.361.0005.2041 .0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO -800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.  Grupo: 1 553  01 553 Transferências  de Recumos do FNDE Reíerentes  ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte E&amp; 999  000 Não se aplica 412 10,301 .0013.2063,0000 3.3.90.36.00 749 999 000 QUALIFICAÇÃO OA A  TENÇÃO À  SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outras vinculações  de transferências Nào se aplica -500.00 F.R. Grupo· 1 749 02

198 12.361 .0005.2041 .DOOO DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO -700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 553  01 553 Transferê ncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transpone Esc 999  ooo Não se aplica 413 10.301.0013.2063.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À  SAÚD E -2.500.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 749 02 749 Outras v1ncu1ações  de transferências 999 ooo Não se aplica

214 12.361 .0010.2037.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  · Despesas com MOE 418 10.301.0013.2065.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÜDE -14.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 300 000 Recul'$0S não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

215 12.361.0010.2037.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de lmpos1os 200  000 Educação  · Oosposas com MOE 420 10.301 .0013.2065.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À  SAÜDE -2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

1

540  01

02

05

02

362

363

368

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

542

-500,00

1

542  01

1

540  01

02

01

02

02

02

02

13

00

860

01

F  .R. Grupo:

3.600.00

F.R.:

1

500

·900,00

1

500  00

-800,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-1.000.00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-700.00

F.R.  Grupo·

550  01

1

-36.000.00

F  .R.  Grupo;

1

500  00

00

00

02

02

05

01

226

228

08

02

406

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

F.R. Grupo:

01

01

01

01

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜ OE · FMS

10.301.0013.2065.0000

QUALIFICAÇÃO

3.3.90.30.00

500

300  000

DA ATENÇÃO

À  SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos ntlo Vlr"ICll100os de Impostos

Saude · Despesas com ASPS

07

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

SECRETARIA MUN. DE ASSISTIÊ NCIA SOCIAL

574 08.244.0019.2071.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 749 Outras vinculações  óe transferênc ias 999 ooo Nao se tl!Plica -2.500,00 F.R. Grupo: 1 749  04

432 10.301 .0013.2065.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE -8.380,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  GruPO: 1 600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Ma 999  000 Não  se aplica

589

08.244.0019.2097.0000 GESTÃO  DA ASSISTIÊNC IA SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlncuh:11dos de Impostos 999 000 Não se aplica -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

435 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.36.00 500 300  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FfStCA Recursos n:lo Vlnc1.11000S de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -400,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 02 07 02 596

436 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE -12.620,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISrCA F  .R.  Grupo· 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

437

10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.99 605 999 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE -2.547.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 605  02 Assistência  financeira da União destinada a complementação  ao pagamento dos pisos salariais para Não  se aplica

436 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

439

10.301 .0013.2065.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

A SAÚDE

-1 .000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Não se aplica

452 10.301 .0013.2067.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE -300.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA F  .R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Nã o se aplica

468 10.301 .0013.2094.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À  SAÚDE -1 .596,80 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA F  .R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não se aplica

479 10.301 .0013.2096.0000 3.3.90.56.00 600 999  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À  SAÚDE -2.847,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F  .R.  Grupo: 1 600  02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

613

616

624

642

644

646

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

08.243.0019.2083.0000 3.3.90.30.00 GESTÃO  DA ASSISTl!NCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO -3.600,00 F.R. Grupo: 1 660  04 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica

08.244.0019.2071 .0000 3.3.90.30.00 749 999 000 GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculações  de lransferências Não se aplica -2.000.00 F.R. Grupo: 1 749  04

08.244.0019.2072.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 GESTÃO  DA ASSISTeNCIA SOCIAL -865.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Aulstênc ia Soclal - FNAS Não se aplica

08.244.0019.2076.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  DA ASSISTIÊNCIA  SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

08.244.0019.2079.0000 3.3.90.30.00 661 999 000 GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL -2.199.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslslência  Social Nao se aplica

08.244.0019.2079.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL -3.257.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 SOO 00 Nao se aplica

08.244.0019.2079.0000 3.3.90.39.00 580 999 000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -1.200.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo N&amp;cionill de k;sistênc ia Soci&lt;1I - FNAS Não se aplica

649 08.244.0019.2079.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -1.200,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 661 04 Transfei-ência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

E)(erclcio:

2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜ DE - FMS

10.301 .0013.2131 .0000

QUALIFICAÇÃO

3.3.90.30.00

621

999  000

DA ATENÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

-3.600,00

F.R. Grupo;

1

621

Tr(U\&amp;ferên cl,8,3 Fundo e,  Fundo de Reeul"tl03 do SUS provenientes do Governo Est.adue,1

Nêo  se ..ipllC&lt;t

10.301.0013.2133.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÜDE -1.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600  02 Transferênclas  Fundo a Fundo de ReCUr..0$ do SUS provenientes do Governo Fedefcll - Bloc;o de Ma Não se apllC&lt;t

007 10.302.0013.2038.0000 3.3.90.36.00 600 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÜDE -1.707  ,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 600  02

515 10.303.0013.2132.0000 3.3.90.36.00 621 999  000 QUALIFICAÇÃO DA A  TENÇÃO À  SAÜDE -400.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferênclils  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplic&amp;

521

10.304.0013.2070.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

QUALIFICAÇÃO

DA A  TENÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

-2.000.00

F.R. Grupo;

1

600  02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Não  se aplica

522 10.304.0013.2070.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÜDE -1.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISrCA F  .R.  Gn.ipo; 1 500  00 500 Recursos: não  v1ncu1ttdos: de Impostos: 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

523 10.304.0013.2070.0000 3.3.90.36.00 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÜDE -91 1.63 600 999  000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F  ,R.  Grupo; 1 600  02 Transferências  Fundo a  Funoo de Recursos &lt;10 sus provenientes oo Governo Federal - 81000 Cle Ma Não se aplica

02 06 03 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA

550 10.302.0013.2127.0000 3.3.90.36.00 500 300  000 QUALIFICAÇÃO DA A  TENÇÃO A SAÜDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao v1ncu1aoos ae Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -3.805.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

690

11

01

743

750

751

RUA VENANCIO BORGES N° 758 CENTRO

06.554.851/0001-El2

E)(erclclo:

2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

672

## 08.244.0019.2104 .0000 3.3.90.30.00 660 999 000 GESTÃO  DA ASSISTIÊNCIA  SOCIAL -1 .000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

674

08.244.0019.2104.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -2.288,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 660  04 Transferência  de R8Cl.ll'806 do Fundo Nç1cional  de A$$1 stêncla  Soclç1I - FNAS Não se aplica

999  000 Transferênclils  Fundo il Fundo de ReCUr..0$ do SUS provenientes do Governo Fedefcll - Bloc;o de Ma Não se aplieil 684 08.244.0019.2125.0000 3.3.90.36.00 660 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -9.035,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 660  04 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999  000

08.244.0019.2133.0000

3.3.90.39.00

660

999

Não se aplica

GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

-2.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos Cio  Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13.392.0023.2084.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

13.392.0023.2084.0000

3.3.90.39.00

716

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recul'$0S não  VinculadOs de Impostos

N!io se apliC8

DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO

CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferências  Destinadas ao Se!Of cultural - LC nº 195/2022 -

-1 .000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-2.200,00

F.R.  Grupo:

1

716  05

Art. B° · Demais Setores da Cultura

N!io seapliC8

13.392.0023.2084.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL -700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 719  05 719 Transferências  da Poutica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· Lei nº 14.399/2022 999 000 Nlio 88 t:11pllça

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

551 10.302.0013.2127.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE -5.563,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R. Grupo· 1 621 02 621 Transrer6ncl.a&amp; Fundo a Fundo de Recut$0S do SUS provenientes óo Governo Est.adual 999  000 Nào se aplica 773 20.122.0018.2030.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Rocursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nlio se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

552 10.302.0013.2127.0000 3.3.90.39.00 500 300  000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÜDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nêo  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -3.800,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 791 20.605.0018.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -500,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

1

660  04

À  SAÜDE

02

02

06

431

06

02

492

02

A SAÜDE

-3.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02

02

02

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CULTURAL

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

<!-- image -->

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02

12

01

797

20.605.0018.2034.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-900,00

F.R. Grupo:

1  500

00

|   02 13 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA          | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                                                                         |                                 |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|        817 | 15.451.0003.1022.0000 4.4.90.51 .00             | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OBRAS EINSTALAÇÕ ES                                                                                       | -7.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05  |
|        826 | 15.451 .0003.2053.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -300,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|        850 | 15.452.0015.1067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        853 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|        856 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|        866 | 16.482.0015.2017.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        869 | 16.482.0015.2129.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        870 | 16.482.0015.2129.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES N· 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

02

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

874

04.123.0004.2051.0000

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

·2.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados do Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

02

15

01

883

06.245.0019.2140.0000

3.3.90.36.00

GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL

-2.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

661  04

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

999  000

Nã o se aplica

02

16

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO  DA PESSOA COM OEFICU ::1

888

08.245.0019.2078.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

-10.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

<!-- image -->

## ld:0471C1C7B53927CS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 113 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.15

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

<!-- image -->

Resolve :

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçament o  vi gente , um  cr éd ito  adici onal  na  importânci a  de R$277 .14 6, 98  di stribuídos  as  seguint es  dotações :

| 02      | 05 01                                                                                 | SECRETARIA MUNCIPAL DEEDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNCIPAL DEEDUCAÇÃO                     |
|---------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 183 242 | 12.361.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 544 999 000 12.365.0005.2036.0000 3.3.90.36.00 544 | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos de Precatórios do FUNDEF | 166.346,98 F.R.: 1 544 10.000,00 F.R.: 1 544 01 01 |
| 909     | 999 000 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.39.00 544 999 000                                | Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                      | 60.000,00                                          |
|         |                                                                                       | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                                                                                 | F.R.: 1 544 05                                     |
| 910     | 12.361.0005.2036.0000 4.4.90.52.00 544 999 000                                        | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                                                                                              | 40.800,00 F.R.: 1 544 05                           |

Artigo  2o .O crédito aberto  na  form a  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 277.146,98

Fontes de Recurso

544

01

544

05

176.346,98

100.800,00

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA:099956333t 3

=.='.:::::\_

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JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Plano de Ação  de execução  de despesas referente aos recursos recebidos de precatório relativo à diferença do VMAA (Valor mínimo anual por aluno) FUNDEF

## REFORMA E OBRAS

## Unidade Escolar Funda  ã o Lauro Ribeiro

| Valor R$   |
|------------|
| 70.000,00  |

## Bens Duráveis

## Secretaria Municipal de Educação

| Projeto/atividade   |   Quant. | Descrição                       | ValorR$   |
|---------------------|----------|---------------------------------|-----------|
|                     |       02 | Maquina de xéroxcolorida        | 20.000,00 |
|                     |       03 | Maquina de xerox preto e branco |           |
|                     |       04 | Notebooks                       | 20.800,00 |

Total Geral R$  110.800,00 (100%)

289

(Continua na próxima página)