Decreto — Regeneracao (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício :  2025

## ld:  167C48E47  53B21CS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Página  9

## DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

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## \_\_  REDUÇÕES

........................................................................................................  .

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05  00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Ficha:

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha:  367  26.451 .0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU

-18.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

06  02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Ficha:  400  10.301 .0013.1073.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO-

SAÚ I

-4.726,90

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt-/

Ficha:  425  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-23.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

Ficha:  430  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-4.601,61

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  436  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-4.353,62

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

Ficha:  437  10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚI

-5.300,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INF

Ficha:  443  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-5.806,59

4.4.90.61 .00

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Ficha:  446  10.301 .0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-17.166,51

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  452  10.301 .0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-24.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt-/

Ficha:  461

10.301 .0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-3.468,67

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  467  10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-15.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt-/

Ficha:  476  10.304.0013.2101 .0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO-

SAÚ I

-600,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETEF

Ficha:  484  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-1.886,07

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  488  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-3.690,03

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

/\ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E Sllv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício :2025

## DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

Página  10

## ..  REDUÇÕES

........................................................................................................  .

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Ficha:  646  27.813.0012.2086.0000DESPORTO E  LAZER-INCENT.  E  MO 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA

TOTAL DAS ANULAÇÕES

11.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E  SILII PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

-4.000,00

-866.098,76

59

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em

SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO  PRAZO DE VIGtNCIA -CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 119/2023, SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONSUBSTANCIADOS NA EFETIVA  ALFABETIZAÇÃO DE ESTUDANTES  BENEFICIÁRIOS  DAS BOLSAS ESTUDOS CUJA CONCESSÃO FOI AUTORIZADA, NA FORMA ESTABELECIDA  NO  ATO  DE  APROVAÇÃO DO  PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE TURMA(S) MUNICIPAL(IS) DE ALFABETIZAÇÃO.

CONTRATANTE:  SEC.  MUNIC.DE  EDUCACAO  E  CULTURAFUNDER,  pessoa  jurídica de  direito  público interno,  inscrito  no  CNPJ  nG  06.070.489/0001-54,  com  sede  na  Av.  Alberto  Leal  Nunes,  326,  Centro, Regeneração/PI,  neste  ato  representada  pelo  Secretário Municipal  de  Educação  e  Cultura,  Sr.  Cícero Oliveira dos Santos Filho.

CONTRATADO: INSTITUTO REALIZE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nl2 34.956.288/0001-94, com sede na Rua Antônio de Castro Franco, n 12 1880, Edifício Lisieux, Sala 212, bairro Fátima,  na cidade de Teresina, no est ado do  Piauí, CEP:  64.049-484,  doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato  representada  pelo{a)  Sr.{a) KLEITON LIRA DE OLIVEIRA.

As partes têm  entre si justo e avençado o presente termo aditivo  de prorrogação  de prazo de vigência  do contrato, vinculado a  Credenciamento n!lil'  001/2023 Processo Administrativo n!lil'  119/2023, mediante as clá usulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO PRAZO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação  do prazo de vigência  estabelecido na CLÁUSULA  TERCEIRA do Contrato Administrativo nlil 119/2023,  vinculado ao Credenciamento nlil 001/2023 -Processo Administrativo n l2  119/2023, que foi celebrado entre as partes em 06 de novembro de 2023.

## CLÁ USULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Fica  prorrogado por 12 (doze)  meses, o  prazo previsto na CLAUSULA TERCEIRA do Contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o  mesmo no dia 06 de novembro de 2025 e findando no dia 06 de novembro de 2026.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -FUNDAMENTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGtNCIA é celebrado com lastro no art. 107, da Lei Federal n2. 14.133/21.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

Todas  as  demais  cláu sulas  não  especificamente  modificadas pelas  alterações decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas,  as  partes assinam  o presente TERMO  DE  ADITIVO, em  2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI,  05 de novembro de 2025

SEC.  MUNIC.DE EDUCACAO E CULTURA- FUNDER CNPJ: 06.070.489/0001-54 CONTRATANTE

INSTITUTO REALIZE LTDA CNPJ: 34.956.288/0001-94 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

12. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

22. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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