LRF — Miguel  Leão (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LOS, An. 72)                                                                             |                                                              |              |               |                       | Pág inas deS R$ 1     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                | 5.056.653,77                                                 | 4.332.128,03 | 4.289.177,48  | 4.264.063,78          | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 3.177.697,92                                                 | 2.799.495,94 | 2.799.495,94  | 2.799.495,94          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 1.878.955,85                                                 | 1.532.632,09 | 1.489.68 1,54 | 1.464.567,84          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 332.809,63                                                   | 214.1 11 ,00 | 214.111,00    | 214.111,00            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 332.809,63                                                   | 214.1 11,00  | 214.1 11 ,00  | 214.111 ,00           | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                              |              | 1.764,10      |                       | 1 35.487,48           |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                              |              | 2.495.477,60  |                       | 220.908,44            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rio erestos apagar)                                 |                                                              |              | 2.095.1 25,78 |                       | 1 53.800,00           |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                              |              | 402. 11 5,92  |                       | 202.595,92            |
| 38- (+) AJUSTES POSlTIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÀ RIOS)                               |                                                              |              | -47.469,26    |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAM ENTÀRIOS)                                            |                                                              |              | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                              |              | 354.646,66    |                       | 202.595,92            |

NEUZA CUNHA DE ARAÚJO 708.807.433-87 PREFEITA

ROBERTO CÉSAR FONTENELLE NASCIMENTO

217.679.716-72

SECRETÁ RIO DE FINANÇAS

FRANCISCA DA LUZ MORAIS SILVA

534.963.103-91

CONTROLADORA

HAILO FIDELES DA SILVA 004.963.033-98 CONTADOR-CRC PI 8238/0

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 An. 25, § 3º, Lei  14.113n020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos ã complementação  da  União,  nos tennos do § 2" do an.  1 6 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1° trimestre do excrcicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do e,;ercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  ti picas e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas àreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 16 e 17, devenl ser comparado o total inscrito cm RPNP  com a disponibilidade de cain  por fonte de recursos. Para a linha  1 4, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite m[nimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta eoluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna  não  deve conter percentual superior a IOOo/4.  Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os pen-:entllais devem ser ajustados para  IOOo /4.

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