Portaria — Lagoa  Do  Piauf (18/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
ESTADO DO Piauí
Id:030E7DDAEbF98496
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
EstADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
a) para instituicoes privadas: multa proporcional a gravidade da infracao e a capacidade
economica da instituigao, limitada a R$ 10,000,00 (dez mil reais)
LEI N 206/2025
b) para instituigoes publicas: substituigao da multa por plano de corregao obrigatorio e
"Dispoe sobre
denominacao da
praca
abertura de sindicancia aos servidores responsaveis,
localizada no bairro Alto da Boa Vista zor
urbana do Município Lagoa do Piauí e da
III - Em qualquer hipotese, podera ser determinada a suspengao temporaria do uso do espaco
outras providencias".
ou equipamento considerado inseguro, ate a sua regularizacao.
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí no uso das
atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
medidas.
Art.1 Fica denominada PRACA PETRINA PEREIRA DE MORAIS LIMA, a
praca situada na Rua Jose Francisco de Carvalho Lima no bairro Alto da Boa Vista zona.
de 2025.
unicipio
Art.2 A presente denominacao  uma justa homenagem a PETRINA PEREIRA DE
govbr c
MARAIS LIMA uma das primeiras moradoras do nosso Município, que construiu aqui toda
sua familia, e contribuiu muito para o desenvolvimento do mesmo.
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Art.3o O Poder Executivo Municipal adotara as medidas necessarias para a efetivacao
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
desta Lei, providenciando a confecgao e instalagao de placa de identificagao no referido
logradouro
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro : Cep: 64.388-000
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Email: lagoadopiauiadm@hotmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
CNPJ: 01.612.583/0001-74
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI, 10 de Outubro de 2025.
Id:01AB38628E6F848F
CAMILA BARBOSA SOUSA
OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
.lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
Gabinete da Prefeita Municipal
CnpJ: 01.612.583/0001-74
LEI N 206/2025
"Dispoe sobre a denominacao da praca
Id:01AB38628E6F8497
localizada no bairro Alto da Boa Vista zona
ESTADO DO Piauí
urbana do Município Lagoa do Piauí e da
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
outras providencias".
Gabinete da Prefeita Municipal
Portaria N: 177/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
Dispoe sobre a exoneracao para o cargo em
Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
comissao de ASSESSORA ESPECIAL no
Art.1 Fica denominada PRACA PETRINA PEREIRA DE MORAIS LIMA, a
Município de Lagoa do Piauí.
praca situada na Rua Jose Francisco de Carvalho Lima no bairro Alto da Boa Vista zona.
urbana deste Município..
A Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes.
legais conferidas pela Lei Organica Municipal.
Art.2 A presente denominacao e uma justa homenagem a PETRINA PEREIRA DE
MARAIS LIMA uma das primeiras moradoras do nosso Município, que construiu aqui toda
RESOLVE:
sua familia, e contribuiu muito para o desenvolvimento do mesmo
Art.1o - Exonerar a Senhora JESENILDA PESSOA DE CARVALHO, portadora do CPF:
Art.3 O Poder Executivo Municipal adotara as medidas necessarias para a efetivacaio
* ***.56, para exercer o cargo em comissao de ASSESSORA ESPECIAL, da
Secretaria Municipal de Assistencia Social no Município de LAGOA DO Piauí-PI.
desta Lei, providenciando a confeccao e instalacao de placa de identificacao no referido
logradouro.
Art.2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
om efeitos retroativos do
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí -PI, 10 de Outubro de 2025
DE CIENCIA,PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, aos doze de novembro de dois mil e.
govbr cAMI
vinte e cinco. (12/11/2025)
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro : CEP: 64.388-000
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro-CEP: 64.388-000
Email: lagoadopiauiadm@hotmail.com : Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
Email: lagoadopiauiadm@notmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
CNPJ: 01.612.583/0001-74
Cuidando do futuro
CNPJ: O1.612.583/0001-74
A divulgacao virtual dos atos municipais