Decreto — Palmeirais (06/02/2025)

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DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  c rédi t o  adicional  na  import ância  de R$169 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

169.000,00

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

851

10.302.0027.2036.0000

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE

53.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

2

600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten, Não  se aplica

999

000

853

10.301.0027.2035.0000

PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE 26.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 2 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, Não  se apllca

3.3.90.39.00

600

999

000

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

843 08.244.0042.2072.0000 3.3.90.30.00 660 999 000

AÇÃO COMUNITARIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

55.000.00

F.R.: 2 660 04

852

08.244.0042.2072.0000

AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

35.000,00

3.3.90.36.00

F.R.: 2 660 04

660

999 000

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serâ  coberto  com  recursos provenientes  de:

169.000,00

Fontes de Recurso

600 02 660 04

79.000,00

90.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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PM RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01612606/0001-40 Exercício : 2024

DECRETO Nº 2430 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.147

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providêndas

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nt 480 Centro- Novo Oriente do Piauí-PI CEP 64.530-000 Fone: (89) 3475-1353 · CNPJ: 06.554.836/0001-14

E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

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PRORROGAÇÃO DO  PRAZO DE  INSCRIÇÃO PARA O EDITAL Nº 01/2025

Francisco  Afonso  Ribeiro  Sobreira,  prefeito  municipal, no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

1.  Prorrogar  até o dia  07  de  fevereiro  de  2015 o  prazo  para inscrição do Programa de Apoio ao Estudante-PAE.
2.  Alterar  o Cronograma  de  Atividades  e Prazos constante  no Edital, conforme apresentado abaixo:

FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA Prefeito Municipal

| 11!,"TAPA                             | PERIODO                                       |
|---------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Lançamentodo Edital                   | 27 de janeiro de 2025                         |
| Períodode lnscricões                  | 28/01/2025 a 07/02/2025 (07h às 13h)          |
| Resultado Dreliminar                  | 17 de fevereiro de 2025                       |
| Recurso contra o resultado preliminar | 18 e 19 de fevereiro de 2025 ( de 07h às 13h) |
| Resultado final                       | 28 de fevereiro de 2025                       |

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Estado  do Piauí Prefeitura Mu11icipal de Novo Orie11te  do Piauí Rua 7 d e Setembro, n· 480 Centro Novo Oriente do Ph,ui- PT CEP 64.5.30--000 Fone: (89) 3475- 1353 - CNPJ : 06.554.836/0001-I◄ E-mail; municipiodcnovooricntcdopiaui@gmail.com

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRA  TO Nº  07/2024 Ref Dispensa Eletrônica Nº 07/2024

ADITIVO  DE  PRAZO  AO  CONTRATO  FIRMADO  ENTRE MUNICÍPIO  DE  NOVO  ORIENTE  00  PIAUf  PI E A EMPRESA:  ARNON  SANTOS  BERNARDES  (ECO.RESiDUOS)

O  MUNICÍPIO DE NOVO 0~ 2 iJ· ~sif~~~~~ajuridica de direito público interno. por intermédio  do Prefeito MW1icipal, com sede na Rua 7  de Setembr-o, 480 -Centro Novo Oriente do Piaul, inscrito no  CNPJ  nº 06.554.836/0001-14, doravante  denominada  CONTRATANTE. representado  neste  ato  pelo  Sr.  Francisco  Afonso  Ribeiro  Sobreira,  Prefeito  Municipal  CPF  n° 273.827.963-53, e  a  empresa:  Amon Santos Bernardes (Eco Resíduo s)  CNPJ 20.4Sl.012/0001~; End. Av. Senador- He1vidio Nunes, :3267, bairro Jmico Picos -PI. CEP 64.607-7'5, representada neste ato por Arnon  Santos  Bernardes,  RG  3.119.543-SSP  PI.  CPF  040.897.943-74,  doravante  denominada CONTRATADA,  celebram  o  pr-csente  A01TIVO~ que  se  r-cgerá pelas  clausulas  e  condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O  objeto do presente aditivo refere-se ao prazo de 08 (oito meses) meses, no contrato anuído  entre ambas as  partes para pr-estação  dos  serviços  de  coleta.  transporte  e  tratamento  de  resíduos dos postos de saú de, UBS e HPP do município  de Novo Oriente - Pl, constituído  por grupo A: materiais que  contem concentração de  presença  biológica.  tais  como: sangue,  hemoderivados. excreções. secreções,  liquidos  orgânicos,  entre  outros;  Grupo  B:  materiais  q ufmicos,  r-csíduos  e  produtos farmacêuticos .  medicamentos  vencidos  ou  contaminados.  entre  outros;  Grupo  E:  materiais  que contém resíduos  perfurocortantes  ou  escarificastes,  tais  como:  agulhas,  aparelho  de  barbear, escalpes, ampolas de vidro. brocas. limas endodônticas. laminas de bisturi. lancetas. tubos capilares, entre outros. conforme R.DC 222/2018 - ANVISA.

As  partes  resolvem de comum  acordo, através do presente termo aditivo.  prorrogar por 08 (oito) meses a  vigê ncia do referido contrato nº 07/2024, a  partir- desta d.ata, de acor-do  com a  Lei  Geral de Licitações  nº  14.133/2021 .

CLAUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL

Os  contratos  administrativos  podem  ser  alterados

14. 133/2021.

hipóteses  previstas  no  art.  124

As  alterações nas

da  Lei podem  ser  unilaterais,  quando  feitas  pela  Administração  sem

necessidade de prévia  anuência

a

do contratado, ou consensuais, por acordo entre as partes

CLÁUSULA  TERCEIRA· DAS DEMAIS CLAUSULAS

Permanecem inalteradas as demais condições  e  cláusulas  do contrato original. não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E. por estarem de acordo.  as  panes firmam  o  presente aditivo  em 02  (duas) vias de  igual  teor e forma para wn só efeito.

Novo Oriente do PiauJ, 02 de janeiro de 2025.

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Município  de Novo

nte

Francisco Afonso RiOCiro Sobreira Prefeito  Municipal PICONTRATANTE Testemunhas:

A&lt;-,.,,.,~

s-~-1,

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,....-.,

ARNON SA.l'ITOS BERN CPF 040.897.943-74 PI CONTRATADA

~:~

...

•

Âo

.s;.,,..,,a  ':1~

cP:  ôís.íõí.961-42

PM RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01612606/0001-40

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 2430 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.147

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

## ld:  167C49568B79CB37 m  ESTADO DO PIAUI ' · CAMARA MUNICIPAL DE PALMElRAIS CNPJ: 09.589.367/0001-67  Fone: (86) 3288-1120 palmelrals.pl.teg.gov br ~ camarapalmeiraispi@hotmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025

CONTRATANTE:  Câmara Municioal de Palmeirais (PD.

CONTRATADA:  ALMEIDA  COMERCIO  ME,  CNPJ:  43.727.781/0001-23,  com sede na Av. Miguel Sady, 701, anexo B  São Cristovão  CEP: 64.052-320,Teresina-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE FORNECIMENTO  DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE PALMEIRAIS-

PI

VIGENCIA: Pelo oeríodo  de 6 (seis) meses

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II  da Lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS : pela contratante, Marcelo Augusto da Silva e, pela contratada, Tiago

Almeida Costa.

Valor do Contrato: R$ 60.065,70 ( sessenta mil sessenta e cinco reais e setenta centavos) Data da Assinatura: 03/02/2025