LRF — Miguel  Leão (01/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo I4                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo I4                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo I4                                                          | R$1               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Até o Bimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 21.620.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 21.620.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 23.107.931 ,38    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 21.620.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 718.721 ,30       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 22.338.721 ,30    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 20.260.907,58     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 19.959.205,19     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 19.604.412,65     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 3.148.726,19      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 20.260.907,58     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 19.959.205,19     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 26.680.141 ,53    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 25.995.141 ,53    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 25.804.01 7,53    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) -Acima da Linha                                     | 0,00                                                                             | (b) 3.006.859,47                                                                 | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 664.991 ,05                                                                      | 0,00              |

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~.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAME NTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição   | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamento AtéoBimestre   | R$ Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|-------------|-----------------------------|--------------------------|-------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 37.419,47   | 0,00                        | 29.540,25                | 7.879,22          |
| Poder Executivo                                          | 37.41 9,47  | 0,00                        | 29.540,25                | 7.879,22          |
| Poder Legislativo                                        | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Poder Judiciário                                         | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Defensoria Pública                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Poder Executivo                                          | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Poder Legislativo                                        | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Poder Judiciário                                         | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Ministé rio Público                                      | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| Defensoria Pública                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00              |
| TOTAL                                                    | 37.41 9,47  | 0,00                        | 29.540,25                | 7.879,22          |

Valor Apurado até  o  B imestre

4.728.342,30

2.130.145,60

7.788,50

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a  Aplicar DO

%

%

Aplicado até  o B imestre

Exercício

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor  Apurado até  o B imestre

0,00

434.692,12

Valor apurado até  o Bimestre

0,00

29,24

87,97

27,09

0,00

Saldo Não  Realizado

0,00

321.999,72

Saldo a  R ealizar

0,00

0,00

Limite Constitucional  Anual

% Mínimo  a Aplicar DO

% Aplicado até  o Bimestre

Exercício

15,00

15,09

Valor Apurado DO  Exercício  Corrente

0,00

FRANCISCA DA LUZ MORAIS SILVA 534.963.103-91 CONTROLADORA

0,00

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- M DE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração  dos Profissionais da Educação  Básica

Percentual da Complementação  da União  ao FUNDEB

01

AA  T) na Educação  Infantil

Mínimo de  15% da Complementação  da União  ao FUNDEB (V  AA  T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE  OPERAÇÕES

DE  CRÉ DITO E  D ESP ESAS D E  CAPITAL

Receita de Operação  de Crédito

Despesa  de Capital Líquida

RECEITA DA  ALIENAÇÃO

DE  ATIVOS

E

APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação  de Ativos

Aplicação  dos Recursos da Alienação  de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E

SERVIÇOS  PÜBLICOS  DE  SAÚ DE

Despesas com Açõe s e Serviços Públicos  de Saúde  executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (% )

NEUZA CUNHA DE ARAÚJO 708.807.433-87 PREFEITA

,RTO CÉSAR FONTENELLE NASCIMI 217.679.716-72 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

Valor Apurado até  o  B imestre

2.261.017,97

HAILO FIDELES DA SILVA 004.963.033-98 CONTADOR-CRC PI 8238/0

l

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