Portaria — Regeneracao (17/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
REG-PREV
Id:0cC5640E6DE4070D
ESTADO DO Piauí
Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
REGENERACAO
preservacao dos ativos financeiros e/ou com vistas a adequacao a nova legislacao.
A Politica de Investimentos e suas possiveis revisoes; a documentagao que os fundamenta, bem como as
Portaria N 001/2025 - SEMEC
aprovagoes exigidas, permanecerao a disposigao dos orgaos de acompanhamento, supervisao e
fiscalizacao pelo prazo de 10 (dez) anos.
Deverao estar certificados os responsaveis pelo acompanhamento e operacionalizacao dos investimentos
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes
do REG - PREV, atraves de exame de certificagao organizado por entidade autonoma de reconhecida
legais,
capacidade tecnica e difusao no mercado brasileiro de capitais, cujo conteudo abrangera, no minimo, o
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei no 14.133 de 01 de abril de
contido no anexo a Portaria MTP n 1.467 /2022, Art. 76, Inciso II.
2021, que determina o acompanhamento e a fiscalizacao da execugao dos contratos, por representante
da Administracao especialmente designado;
A comprovacao da habilitacao ocorrera mediante o preenchimento dos campos especificos constantes do
Demonstrativo da Politica de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicagoes e Investimentos dos
RESOLVE:
Recursos - DAIR.
Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
As Instituiges Financeiras que operem e que venham a operar com o REG - PREV poderao, atitulo
companhar e fiscalizar a ex
:cugao do Contrato Administrativo n 001/2025, cujo o objeto e a Locagao
institucional, oferecer apoio tecnico atraves de cursos, seminarios e workshops ministrados por
de imovel para funcionam
nento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educacao.
profissionais de mercado e/ou funcionarios das Instituigoes para capacitacao de servidores e membros
dos orgaos colegiados; bem como, contraprestacao de servigos e projetos de iniciativa do REG - PREV,
Gestor de Contrato
sem que haja onus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.
LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO
CPF:033.653.833-28
Casos omissos nesta Politica de Investimentos remetem-se a Resolugao CMN n 4.963/2021 e suas e a
Portaria MTP n 1.467 /2022 e demais normativas pertinentes aos Regimes Proprios de Previdencia Social
Fiscal de Contrato:
ANDRADE JOSE LOPES DE SOUSA E SILVA
-RPPS.
E parte integrante desta Politica de Investimentos, copia da Ata do Comite de Investimentos que e
participante do processo decisorio quanto a sua formulacao e execucao; copia da Ata do orgao superior
ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
de deliberacao competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus
CPF: 021.321.753-81
membros.
Este documento devera ser assinado:
Art.2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
a)pelo representante do REG- PREV e
Regeneragao/PI, 07 de fevereiro de 2025
b) pelos responsaveis pela elaboracao. aprovacao e execucao desta Politica de Investimentos em
atendimento ao art. 91 da Portaria n 1.467/2022.
CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
p.14
Secretario Municipal de Educacao
REG-PREV
Id:10EF34778682070A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
11 ASSINATURAS
Portaria N 160/2025
Membros da Diretoria Executiva
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes
legais,
DEOLINDA CELIA PEREIRA LEAL DA SILVA
FRANCISCA MAURA RODRIGUES BRANDAO
Gerente de Previdencia
Assistente Adm. Financeiro
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n 14.133 de 01 de abril de
2021, que determina o acompanhamento e a fiscalizagao da execugao dos contratos, por representante
da Administracao especialmente designado
Membros do Comite de Investimentos
RESOLVE:
Oednde.
Alin Pervin heaI da hlv.
Art. 1 - Ficam designados os servidores
abaixo relacionados para
acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato Administrativo no 160/2025, cujo o objeto e a Locagao
CARMEN CELIA BATISTA SOBRINHO VILARINHO
DEOLINDA CELIA PEREIRA LEAL DA SILVA
de imovel para receber os alunos da rede Municipal de educagao para atividades de tempo integral.
Mempro do Comite
Membro do Comite
Somul Aluvu doreu
I.
Gestor de Cor
SAMUEL ALVES DA CRUZ
VALERIA SOARES DE JESUS
Membro do Comite
CPF:046.232.671-30
II.
Fiscal de Contrato:
Membros do Conselho Deliberativo
LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO
CPF:033.653.833-28
M
II
Fiscal Suplente:
(o swn dl soung.
Aanura
JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA
CARMEM SUZANA BRANDAO NUNES
FRANCISCO CESAR DE SOUZA BRANDAO
CPF043.504.774-46
Membro do Conselho
Membro do Consetho
No o cfr
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura..
ODEILTON NENO DA COSTA
ODEIZA MENDES DE LIMA
Membro do Conselho
Regeneragao/PI, 03 de novembro de 2025
Lomu
SAMUEL AEVES DA CRUZ
p.15
CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
Membro do Conselho
Secretario Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais