Decreto — Olho D'Agua Do Piaui (09/12/2025)

180
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIV
ESTADO DO Piauí
Id:030E7D099B6692D5
eal
NPJO
ESTADO DO Piauí
E-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
Câmara MUNICPAL DE OLHO D'AGUA DO Piauí
Paragrafo terceiro: O disposto no paragrafo anterior se aplicara tambem aos custos que c
Av. Agostinho Jose Leal, 216, Centro, Cep 64.468-000
Vereador ou Servidor tiver c
reas ou terrestres, co
ombustivel e taxas de inscricao
Olho D'Agua do Piauí-Piauí-CNPJ 06.027.609/0001-30
devendo os mesmos, sendo autorizados, serem indenizados posteriormente ao autorizado.
E-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
Paragrafo quarto: Nos deslocamentos para Municipios limitrofes, nao se fara uso de
Decreto Legislativo de n' 004/2025 de 03 de Dezembro de 2025.
"Concede .. titulo. de. cidadao. Olho
D'aguense aos homenageados citados e da
Art. 5o. As diarias estimadas para o deslocamento do Vereador ou Servidor deverao se
pagas com a
ntecedencia de ate 24 vinte e quatro) horas, do dia da viagem
A Câmara Municipal DE OLHO DAGUA DO Piauí-PI APROVOU E EUE
Art. 6. Serao restituidas pelo Vereador ou Servidor em 48 (quarenta e oito) horas,
contados da data do retorno a sede originaria de servigo, as diarias recebidas em excesso, ou a.
promulgO O SeguInte Decreto LegiSlAtIvO:
totalidade das diarias se nao for realizado o deslocamento.
Art.1
Fica concedido o Titulo de Cidadao Olho D'aguense aos llmos (a). Srs (a)
Art. 7. O Servidor ou Vereador devera prestar contas ao Poder Legislativo das diarias
abaixo relacionados conforme requerimentos aprovados por unanimidade dado a.
recebidas, no prazo maximo de cinco dias contados da data do retorno da viagem
importancia e servigos prestados pelos mesmos a sociedade Olho D'aguense;
Art. 8o. Servidor ou
1-Tarcisio Ferreira dos Santos
cumprimento dos objetivos da viagem, mediante apresentacao dos seguintes documentos
comprobatorios:
3-Francis
isco Ferreira de Aquino Filho
4-Evaldo Ca
a) Lista de frequencia, declaragao ou certificado, quando se tratar de participacao em
5- Eduardo Reinaldo de Oliveira
6- Helio Rodrigues Alves
b) Outros documentos capazes de comprovar o cumprimento do objetivo da viagem, como
por exemplo, fotos no local do evento e/ou destino da viagem.
9-Elisangela Maria dos Santos Moura
10-Raul Gil Coelho do Rego
Art. g. Os valores das diarias serao reajustados, anualmente, no mes de janeiro, por
11-Sueila Silva Oliveira
Paragrafo Unico.
Os Titulos de que trata o presente artigo serao entregues em
Sessao Solene a ser marcada pela Presidencia da Câmara Municipal;.
Art. 10o. As despesas decorrentes da presente Resolugao correrao por conta do
Orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art.2
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 11. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario da Câmara Municipal de Olho Dagua do Piauí-Pl, 03 de Dezembro de 2025.
Sala das Sessses - Olho D'Agua do Piauí (Pl), 1 de dezembro de 2025.
govbr
Vileig Mendonca do Vale
Lidian Maria da Paz
Vileig Mendonga do Vale
Presidente
vice-presidente
Presidente
Gongalo Leal dos Santos
ESTADO DO Piauí
Câmara MUNICPAL DE OLHO D'AGUA DO Piauí
Ay. Agostinho Jose Leal, 216, Centro, Cep 64.468-000
ANEXO UNICO
E-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
ROTEIRO DE VIAGEM
NOME DO SERVIDOR OU VEREADOR:
CARGO:
DATA DO DESLOCAMENTO:
HORARIO:
ICP
EDICOES
DATA DE RETORNO:
HORARIO:
ASSINADAS
Brasil
LOCAL DO DESTINO:
DIGITALMENTE
FINALIDADE:
COM
CARIMBO
TOTAL DE DIARIAS:
VALOR DAS DIARIAS (R$):
DO TEMPO
MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO:
HOMOLOGADO
DATA DO REQUERIMENTO:
PELO
ASSINATURA DO SOLICITANTE
ICP - BRASIL
Vereador/Servidor
2025
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
AUTORIZADO EM : .
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Presidente da Câmara
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.