Decreto — Palmeirais (01/12/2025)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02

12

01

797

20.605.0018.2034.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-900,00

F.R. Grupo:

1  500

00

|   02 13 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA          | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA                                                                                         |                                 |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|        817 | 15.451.0003.1022.0000 4.4.90.51 .00             | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OBRAS EINSTALAÇÕ ES                                                                                       | -7.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05  |
|        826 | 15.451 .0003.2053.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -300,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|        850 | 15.452.0015.1067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        853 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|        856 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|        866 | 16.482.0015.2017.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        869 | 16.482.0015.2129.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        870 | 16.482.0015.2129.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES N· 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 98 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

02

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

874

04.123.0004.2051.0000

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

·2.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados do Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

02

15

01

883

06.245.0019.2140.0000

3.3.90.36.00

GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL

-2.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

661  04

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

999  000

Nã o se aplica

02

16

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO  DA PESSOA COM OEFICU ::1

888

08.245.0019.2078.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

-10.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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## ld:0471C1C7B53927CS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 113 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.15

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

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Resolve :

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçament o  vi gente , um  cr éd ito  adici onal  na  importânci a  de R$277 .14 6, 98  di stribuídos  as  seguint es  dotações :

| 02      | 05 01                                                                                 | SECRETARIA MUNCIPAL DEEDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNCIPAL DEEDUCAÇÃO                     |
|---------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 183 242 | 12.361.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 544 999 000 12.365.0005.2036.0000 3.3.90.36.00 544 | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos de Precatórios do FUNDEF | 166.346,98 F.R.: 1 544 10.000,00 F.R.: 1 544 01 01 |
| 909     | 999 000 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.39.00 544 999 000                                | Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                      | 60.000,00                                          |
|         |                                                                                       | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                                                                                 | F.R.: 1 544 05                                     |
| 910     | 12.361.0005.2036.0000 4.4.90.52.00 544 999 000                                        | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                                                                                              | 40.800,00 F.R.: 1 544 05                           |

Artigo  2o .O crédito aberto  na  form a  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 277.146,98

Fontes de Recurso

544

01

544

05

176.346,98

100.800,00

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA:099956333t 3

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JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Plano de Ação  de execução  de despesas referente aos recursos recebidos de precatório relativo à diferença do VMAA (Valor mínimo anual por aluno) FUNDEF

## REFORMA E OBRAS

## Unidade Escolar Funda  ã o Lauro Ribeiro

| Valor R$   |
|------------|
| 70.000,00  |

## Bens Duráveis

## Secretaria Municipal de Educação

| Projeto/atividade   |   Quant. | Descrição                       | ValorR$   |
|---------------------|----------|---------------------------------|-----------|
|                     |       02 | Maquina de xéroxcolorida        | 20.000,00 |
|                     |       03 | Maquina de xerox preto e branco |           |
|                     |       04 | Notebooks                       | 20.800,00 |

Total Geral R$  110.800,00 (100%)

289

(Continua na próxima página)