gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
lei — Lagoa  Do  Piauí (09/12/2025)

d) local adequado para utilizagao do SIPIA Conselho Tutelar, nas dependencias do Conselho
Tutelar, bem como mobiliario adequado que assegurem o fluxo decorrente do
desenvolvimento do trabalho do(s) conselheiro(s).
Art. 3. A implementacao consiste na concretizacao de acoes que assegurem a
equipes de suporte aos usuarios do sistema, programacao dos treinamentos, personalizacao
de material instrucional, definicao de fluxos de processo de trabalho e registro de todos os
atendimentos dos Conselhos Tutelares.
Art. 1. Esta Lei dispoe sobre a implantacao, implementacao e monitoramento do
Sistema de Informacao para a Infancia e a Adolescencia, modulo Conselho Tutelar
SIPIA
Conselho Tutelar -- pelo Conselho Tutelar Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente.
Art. 4. Fica obrigatorio, sendo esta uma atribuicao do Conselho Tutelar, alimentar o
SIPIA como forma de assegurar as criancas e adolescentes deste Município o acesso como
cidadao as politicas sociais basicas necessarias ao seu desenvolvimento pleno e ainda no
fortalecimento do Sistema de Informagao para a Infancia e a Adolescencia, coordenado pela
Secretaria Nacional de Promogao dos Direitos daCrianca e do Adolescente, e concebido
enquanto acao estrategica e subsidiaria a atuacao dos Conselhos Tutelares e de Direitos no
contexto do Sistema de Garantia de Direitos da Crianca e do Adolescente.
Art. 6. - Como forma de conhecimento do sIPIA e para a constancia do
preenchimento de forma diligente e satisfatoria, ficam os conselheiros tutelares obrigados a.
participar de capacitacoes periodicas a respeito do sistema, sendo esta capacitacao
disponibilizada pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.
c) infraestrutura de rede de comunicacao local e de acess
de dados e
velocidade necessarias para o acesso ao sistema;
Art. 9. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao e produzira seus efeitos a
partir da data de sua publicacao.
Art. 7. -- O conselheiro tutelar que nao cumprir com a atribuicao de preenchimento
do sIPIA de forma injustificada estara sujeito a sofrer as sangoes previstas na Legislacao
Pertinente.
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Paragrafo unico. O CMDCA do Município de Lagoa do Piauí, acompanhara e
fiscalizara a implantacao do sistema SIPIA, atuando de acordo com suas atribuicoes legais
igualmente previstas na Lei Municipal de n 006/97
Paragrafo unico. SIPIA Conselho Tutelar e um sistema nacional de registro e
tratamento de informacoes sobre a violacao e aplicacao de medidas protetivas dos direitos de
criangas e adolescentes, conforme preconizado pela Lei 8.069/90 e legislagao pertinente.
Art. 8.- As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta das dotacoes
orcamentarias proprias.
b) computadores equipados com aplicativos de naveg
(internet banda larga), em numero suficiente para a operacao e devido funcionamento do
sistema;
portaria — Lagoa  Do  Piauí (11/12/2025)

Dispoe sobre a nomeacao para o cargo em
comissao
de ASSESSOR ESPECIAL no
Município de Lagoa do Piauí.
A Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
Das 11 (onze) inscricoes referentes a categoria, somente houveram 10 (dez) selecionados e habilitados.
RESOLVE:
Art.1o - Nomear o Senhor JOSE EMANOEL CONRADO DA COSTA, portadora do CPF:
095.******.93, para exercer o cargo em comissio de ASSESSOR ESPECIAL, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Município de LAGOA DO Piauí-PI.
A Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais conferidas pela Lei Organica Municipal.
Id:0E28A8FB18A4730E
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal de Dom Inocencio-PI
261
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Cleone Gomes de Oliveira
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
3
Clovis Dias Pereira
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
4
Hamilton Costa de Sousa
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
5
Ismael Pereira de Sousa
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
6
Jesus Dias de Sousa
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
7
Julio da Costa Gomes
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
8
Kleyton Ribeiro Fontoura
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
9
Reney da Silva Ramos
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
10
Tertuliano Ferreira Nunes
Musico
Nao
SELECIONADO E HABILITADO
ata — Lagoa  Do  Piauí (17/12/2025)

Id:151904E09F2004A8
Id:13B5BF68419604A9
EstadO dO Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal De LagOA dO Piauí
Prefeitura Municipal De LAgOA DO Piauí
04/03/3035
s8/18/3035
6
7
Ota do.Sgumda Runioo do Cemselho muniupsldo muio
Ota ...
AmkiRmtr
Om
oixlizododia 0y .mangd05pnusamam as
Ow. ddoa ddnoddnmitin s/sa/s
Jipo! ds muio Omtisnd s Racuonoa HsBniss, ygs yisoJecoliyda
doSctoia
mRuoAntomiod.onvaWn..Limo.sNno_cAntno.da.cido8
ThumicipoX da_mio_Amsisntx.s Riannos Nx&niso>,wcaliyast.ma
Ruo Antomio &x CanvoUho Lima, SN, cantno.da cida8xd Lagea 8o.
Compolm
do mis mbiamtrwm ely-
Piaux. ayundonmiao+ goimansabopula nomsacoo da nova
9Cm
Panmando dor SartorLima+Sacetonia mumisipuk &x meis Qmuismts
inxo wmpo0 wnp admimiAAnn
Racnson.Hidnicn.Qpos.A nomocoo, Louis aoya8xcus os wimpai-
AAve
meha..wmioo.onm
mamsnea Sadivanila Rit
patxdo.compmis...
do.ComgRho Bos apis asoliyados palig
Bpg-
Vicx-PaxrBxntx...S..Amouni.Rodnigusdx.Sous&+pons wpun
Mianod mumicipisamotiondoa ticocindnn cos pona
Do Sicto
Aso ds IamusXvAmmto Ruool,o SaaSosIma Qlimun 3x SouAR
mon nsdxn AncRonn &o mumisipio, ohncsmdo idsios da Paeyton...
9mis Amignts simtns dg.
npcidmants..
Ambto Anlon.Qanoo+A viut-Pnudamx,o Sn.Soss wilson 9
Ligjlokivo, o Sn. Jonx Wilron d Souso OAivuna, oliuta qu o.
Soocempmntou  pnopoto abondoa pon Expdato omda
Kamuam. impotancio
.sanacsxacoowmpxmmtan
pug-
mento..jmwim
Anpnsntacono..
Gutavo. don.Samton Limo..Silvo, obondou abn a munidu
Lima dx.Am8nodx Fannna,8urtnwu a impoImuads awJn.
oliyacos 8x.apdn.8 pnnnvas.ta
VoXto8on.ponq_r_amimois 8nmtisonda_ppulawoo mmicipol
gums.tndos dsniadno mmminput, ou apanntu poluco
am da_vounagou_gratito,n nali yacudx_u gou
poa
di.atsndnmmts vsknimonio.gatuite, puin nm todon Ximhon
.AC9
pantont Bo Conswho Yutelan municipeloSn.Expidite
how hoysndy mais.modo anotona Swtonia anadow
Jomnls Panina Ba Silvo, dutacou a impontanua dx.agts sou sambi.
antwis.sducayww.ambixntd.nas.wmumdods.nunniscom.anlol
yowd..polistos.niantacow.robn.acondiconamnto8o
Vodidnssinodopon mim pds dmon mmbnosda ly
1.wdodencomo.fyoyptempsa_tiagRm.Parnlinoligon
M nwnioo+a Snaivamilda Ritodas Naves+pasidimta &o wnslho
imtgou qua todonos ponton Aayantudor.wom postosampwtica
Qosinotoon:
: Deanilla Ai'p dby
Neus
Solanys Srwus louralhy e silra cli Santo
Euy ivamildo Ritodo Navsnlavnui  pann axaqu opo
fouyss bla Silcla
udo apaovoda no asimoda pn mimx puos smain m&mngn.
hiz Ginfor dos Serf.
Dasimotunos:
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Laul fernane
'Solowge Mars lavalho  Silny Sant
Juehsis Sles
Jouhe
ence
Sose
Juie bshau Sorf
Jeeueo
Andsad
Arelcoe
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.
licitacao — Lagoa Alegre (02/12/2025)

Item: 0001 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DE RECEPCAO E
DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM ATERRO SANITARIO CLASSE II, PROVENIENTES DO
Município DE LAGOA ALEGRE-PI. - Valor Referencia: 170,71
0001 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DE RECEPCAO E
DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM ATERRO SANITARIO CLASSE II, PROVENIENTES DO
Município DE LAGOA ALEGRE-PI. - N/C - Valor Referencia: 170,71
licitacao — Lagoa Alegre (11/12/2025)

0001 - REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO PARA CARGAS LEVES, ZERO
QUILOMETRO, NA COR BRANCA OU PRATA, ANO DE FABRICACAO E MODELO 2025, CABINE SIMPLES, CAPACIDADE
MINIMA PARA 02 (DOIS) OCUPANTES; NO MINIMO 2 PORTAS, MOTORIZACAO MINIMA DE 100 CV, COMBUSTIVEL
GASOLINA E ETANOL (BICOMBUSTIVEL). VEICULO IGUAL OU SIMILAR A (FIAT STRADA OU VOLKSWAGEN SAVEIRO). -
SAVEIRO - Valor Referencia: 109.883,55
Item: 0001 - REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO PARA CARGAS LEVES,
ZERO QUILOMETRO, NA COR BRANCA OU PRATA, ANO DE FABRICACAO E MODELO 2025, CABINE SIMPLES,
CAPACIDADE MiNIMA PARA 02 (DOIS) OCUPANTES; NO MiNIMO 2 PORTAS, MOTORIZACAO MiNIMA DE 100 CV,
COMBUSTIVEL GASOLINA E ETANOL (BICOMBUSTIVEL). VEICULO IGUAL OU SIMILAR A (FIAT STRADA OU
VOLKSWAGEN SAVEIRO). - Valor Referencia: 109.883,55
Resultado da Homologacao
Portaria — Lagoa Do Piaui (04/12/2025)

A Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais.
conferidas pela Lei Organica Municipal e demais legislacoes pertinentes,
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Município, e:
Art. 1 - Nomear a Sra. Divanilda Rita das Neves, inscrita no CPF n 498.597.573-72 como
Gestora do Fundo Municipal do Idoso, ficando responsavel pela administragao, gestao e
CONsIDERANDO o principio da eficiencia, que rege a Administragao
Publica, e a necessidade de otimizar os recursos humanos e financeiros do
Município;
"Dispoe sobre a concessao de ferias
coletivas  aos Servidores Publicos
Municipais e da outras Providencias".
CONsIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades
administrativas para o encerramento do exercicio financeiro;
Paragrafo unico. Os Secretarios Municipais e demais autoridades da
Administracao Indireta deverao elaborar e dar publicidade as escalas de trabalho
dos servidores que atuarao nos servigos essenciais durante o periodo de ferias
coletivas, com antecedencia minima de 5 (cinco) dias uteis
Portaria N: 184/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 4 Os servidores que, por necessidade do servigo, nao puderem gozar das
ferias coletivas no periodo estabelecido no Art. 1, deverao ter seu periodo de
ferias regulamentado por Portaria especifica do respectivo Secretario ou
autoridade competente, a ser gozado em outra oportunidade, observado o
interesse da Administracao.
CONsIDERANDO a conveniencia administrativa de conceder ferias
coletivas aos servidores publicos municipais, sem prejuizo da continuidade dos
servigos essenciais a populacao;
Id:0E28A8581D63FB5B
RESOLVE:
Gerir os recursos financeiros do Fundo, observando a legislacao vigente;
. Elaborar relatorios periodicos de execucao orcamentaria e financeira;
Submeter a apreciacao do Conselho Municipal do Idoso as prestacoes de contas e
planos de aplicacao;
Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares aplicaveis.
licitacao — Lagoa Do Piaui (10/12/2025)

0 Município de Julio Borges-Pl, torna publico a Concorrencia Eletronica n 16-2025. Objeto: Contratagao de empresa de
engenharia civil para execugao das obras de construgao da Unidade Escolar Alexandrina Brito-Povoado Santo
Antonio. Cadastro de Propostas: Ate 26/12/2025 as 07h30min. Abertura das Propostas: Dia 26/12/2025, a partir das
08h00min. Formulaao de consultas: www.licitajulioborges.com.br ou sistemas.tce.pi.gov.br/liciacoesweb. Endereco da
Sala da Comissao: AV. Antonio Ribeiro, 101, CEP 64.963-00. Julio Borges (1), 09 de dezembro de 2025. Karlean Rocha do.
Nascimento - Agente de Contratacao.
Resolução — Lagoinha Do Piaui (08/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:09FED84A49C5A795

Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE  LAGOINHA  DO  PIAUI

CNPJ: 02.217.413/0001-58

PODER  LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL  E DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período:  JAN/2024  A DEZ/2024

LRF, art.  48 - Anexo 6

## 1 UCIID COR1IDD  I.ÍQOIDA

Receita  Corrente  Líquida

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Endividamento

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Despesa  com  Pessoal

## Valor .1.t,  o  Bimaatre

23.523.449,71

23.523.449,71

23.523.449,71

1

## 1 DIUIPIS.I.  CCII  PISSOIL

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo  (incisos  I,  II  e  III,  art.  20  da  LRF) - 6%

Limite  Prudencial (parágrafo  único,  art.  22  da  LRF) - 5,70%

Limite  de  Alerta  (inciso  II  do§  1°,  art.  59  da  LRF) - 5,40%

## Valor  1 1  SOBRI  .1.  lilCL

554.332,25

1. 411. 406, 98

1. 340. 836, 63

1.270.266,28

2,36

6,00 5,70

5,40

## D DA  C011SOI.IDAD.I.

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

## ICWWITIIS  DI V.I.LOIIS

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## IOPIRACÕBS DI CRÍDI'fO

Operações de  Crédito Internas  e  Externas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações  de  Crédito Externas  e  Internas

Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações  de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

## lllS'fOS  .1.  P.ltall

Valor  Total

## Valor 1  SOBRI  .1.  lilCL

-214, 72

0,00

28.228.139,65

120,00

## Valor  1  1  SOBRI  A lilCL

1

0,00

0,00

5.175.158,94

22,00

## Valor  1 1  SOBRI  .1.  lilCL

1

0,00

0,00

3.763.751,95

0,00

1. 646. 641, 48

16, 00

0,00

7,00

1

1

## DISP&lt;IIIBILIDADI DI  CAIXA

1

IllSClUçio  -

RIS'fOS  .1.  P.ltall

I

LfQOIDA  (ADIS  DA  IllSClUçio

-

do

PIIOCISSADOS  DO  DDCfcIO

lllS'fOS  .1.  P.ltall

do

PIIOCISSADOS

11.482,00

-30.355,48

FONTE:

Sistema .......... . . :  Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública) - www. simplesinformatica. com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .. .. :  21 / 03 / 2025,

08: 06: 07

MAXSUEL  DE  SOUSA  POSSIDONIO  DOS  SANTOS PRESIDENTE  DA  CAMARA CPF: O** . ***. 338- 43

DE  SOUSA  POSSIDONIO  DOS  SANTOS TESOUREIRA  DA  CAMARA  MUNICIPAL

CPF: O** . ***. 050- 91

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO: 2024

Usumo: WEBSTON FILHO I  Data: 21/03/2025 08:06:07.2331 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.36.03 /Ftlc: LRF  \_RGF6.PRG

JUÇARA

MARIA  DA  CRUZ  LOPES  ASSENO

CONTROLADOR  INTERNO

CPF : 8**. *** .876- 10

www. simplesinformatica. com
Decreto — Lagoinha Do Piaui (11/12/2025)

Contrato n 078/2025. PREGAO ELETRONICO 001/2025. Objeto: Contratagao de empresa para
fornecimento de servigos de locacao de veiculos, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educagao de Aroazes. PARTES: O Município DE AROAZES, inscrito no CNPJ
no 06.554.984/0001-39, situado na Av. 27 de Fevereiro, n 691, Centro - AROAZES - Piauí,
atraves da Secretaria Municipal de Educacao, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o 17.953.926/0001-
02, por intermedio da Secretaria Sra. Francisca Vitoria de Jesus Santos, brasileira, casada, RG:
3567554 SSP/PI, CPF no 033.917.033-69, residente e domiciliado na cidade de AROAZES,
Estado do Piauí. CONTRATADA: ADAO FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES
CARLOSLOCADORA DE VEICULOS E LUBRIFICANTES, CNPJ No 26.395.344/0001-30,
pessoa juridica de direito privado, estabelecida na cidade Santa Cruz dos Milagres -
PI, Rua Manoel Jorge, n 45, centro, representada neste ato por sua representante
legal, Sr. Adao Francisco da Costa Rodrigues, brasileiro, piauiense, portador do RG no
2.268.152 - SSP-PI, CPF no 019.462.073-57. Alteragoes: O Presente Termo aditivo tem por
objeto alterar a Clausula Decima terceira - com a inclusao da seguinte Dotacao Orcamentaria:
FONTE:
500
RECURSOS
NAO
VINCULADOS
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.1161.2067.0000   MANUTENCAOENSINO
FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
PESSOA
JURIDICA.
Ratificacao:
Francisca
Vitoria
de
Jesus
Santos, Secretaria Municipal de Educacao de Aroazes - PI. Aroazes-PI, 10 de dezembro de 2025
Apos leitura da ata anterior e confirmagao do quorum deliberativo, o
representante tecnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentou, de
forma detalhada, o Plano de Manejo, contendo:
A reuniao foi conduzida pelo(a) Presidente do Conselho, que iniciou os trabalhos
agradecendo a presenca dos conselheiros e esclarecendo que o objetivo central
da pauta era a apreciagao, deliberagao e aprovagao do Plano de Manejo da
APA Riacho Agua Turva, conforme disposto no Decreto que criou a unidade
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO n% 078-2025
PREGAO ELETRONICO 001/2025
licitacao — M Uni Cipal  De (13/11/2025)

As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes,
localizado na Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, CEP 64.655-000, Alagoinha
do Piauí/pl ou encaminhadas por e-mail no endereco eletronico:
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
Fundamento legal: Art. 75, inciso ll, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.
Todos os arquivos pertinentes d apresentacao das propostas serao
disponibilizados atraves  de  contato pelo
endereco
eletronico:
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
Licitação — Miguel  Leão (04/06/2025)

Objeto: Registro de Pregos para futura contratagao de empresa para Aquisigao de medicamentos diversos, material hospitalar, material odontologico para atender demanda
da Secretaria Municipal de Saude de Coronel Jose Dias - PI.
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIII
277
Id:13B5BE382DE744B0
Id:0F8BEDCF15494482
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal De mIgUeL LeAO
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO
-P
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
Requerimento n 001/2025
CEP: 64445 - 000
Miguel Leao-PI, 09 de Maio de 2025
PROCESSO DE DISPENSA DE Licitação N 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025
Excelentissima Senhora
Neuza Cunha de Araujo
EXTRATO DE CONTRATO
Dignissima Prefeita do Município de Miguel Leao-PI
REFERENCIA:CONTRATO N 013/2025
Senhora Prefeita
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO/PI, CNPJ: 07.190.882/0001-
Eu, Erisvaldo de Sousa Batista, Vereador deste Município, venho por meio
44.
CONTRATADO: ZETACOM SERVICOS ILIMITADOS LTDA, CNPJ: 44.579.931/0001-61;
deste, solicitar a Vossa Excelencia todos os modelos, placas e adesivacao dos
veiculos que prestam servigos de transporte a Prefeitura, bem como os locais
OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente para Câmara Municipal de Miguel Leao-PI.
onde estao sendo prestados
s servicos, no prazo de 5 (cinco) dias uteis.
BASE LEGAL: art.75,II, da Lei n 14.133/2021
conforme o regimento interno desta casa, que cabe o vereador o dever de
VALOR DO CONTRATO: R$ 62.006,20 (Sessenta e dois mil e seis reais e vinte centavos)
fiscalizar o Poder Executivo..
VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtencao do objeto deste
Justificativa: A identificagao visual dos veiculos que prestam servigos a.
Contrato correrao a conta da seguinte Dotacao Orcamentaria:
Prefeitura Municipal e de suma importancia para melhorar o controle e o.
Orgao: Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO/PI
acompanhamento dos servicos. As placas facilitam a identificacao dos veiculos,.
Dotacao: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENCAO DA Câmara Municipal;
Natureza da Despesa: 3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
permitindo um controle mais eficaz das rotas e horarios. Aumentar a seguranga
Fonte de Recursos: 500 - Recursos Ordinarios;
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025
identificadas demonstram profissionalismo e organizacao.
Fuanuisct i3arrg d Sauso
Nestes Termos
rancisco Barros de Sousa
BDe
P. Deferimento
Presidente da Ca
nara Municipal de Miguel Leac
Assinatura do Requerente
Id:09FED7ED9F214C3E
03/06/2025, 09:49
TERMO DE ADJUDICACAO 013/2025 - BNC
BNC
TERMO DE ADJUDICACAO - PREGAO ELETRONICO N O13/2025
Processo Adm: N 00000001249/2025
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
Resolução — Miguel Leao (04/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

LllF. an ◄1Anexo 6

<!-- image -->

llS  1

| Reccilll C orrcnrc liquida                                                        |
|-----------------------------------------------------------------------------------|
| Recei111 Cmrcnrc Liquida Ajusrad:I para Cálculo dos Limiles de En,fü· idamcnk>    |
| Rcccirn Cmrenrc Li,1uida Ajusiada para Câlculu dos Limiles da Despesa com ressuai |

| Dcspes.i TOlal com Pe550al • DTP                             | 6S9.903.3S   | 3,29   |
|--------------------------------------------------------------|--------------|--------|
| 1.imilc Máximo(inciso! 1, li e 111, art. 20 da LRf). <o/o>   | l.20H0S.47   | 6,00   |
| l.imilc rmJcncial (parágrafo ünieo. art. 22 da LRF) • <,~    | 1.143.235.20 | S,70   |
| Limite de Alerta (incisu li do §1• do an. S9 da LRF) • <'!.> | 1.083.064,92 | 5.40   |

| Divida Consolidada Liquitb                      |   0,00 | 0,00   |
|-------------------------------------------------|--------|--------|
| Limire Oclinido por Rcsoluçio do Senado federal |      0 | 0,00   |

| Tollll das Garanrias C onccdidas                | 0,00   | 0,00   |
|-------------------------------------------------|--------|--------|
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | o.ao   | 0,00   |

| Opernçile~ de Crcdiio lnlenw e E."llcmas                                               | o.ao   | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|
| l.únilclkfmido pelo s~nado federal para Operações de Crédi1uExternas e lnrcmas         | 0,00   | º·ºº   |
| Opcra,õcs de Crêdi10 por Anlecipaçlo da Reccilll                                       | o.oo   | 0,00   |
| Limile Definido pelo Senado Federal para Opcraçócsde CrédilOpor Anrceipaçio da Receita | 0.00   | 0,00   |

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FRANCISCO BARROS DE SOUSA 925.818.973-68 PRESIDENTE

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ELISVAl.l&gt;O DE SOUSA BATISTA 003.051.691-90 TESOUREIRO

IGO SANTOSBRROS 956.340.613.34 CONTADOR CRC·Pl.7631 O-9

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KA«}EANTONV DA ROCHA BATISTA NUNF.S 070.953.913-43 C'O!I/TROLADOR

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FONlr.·  SCPI · Conubilidadc (9.S0.29.1273(. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI. LEÃO

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## CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELA TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025