Contrato — Regeneração (12/11/2025)

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## PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

## CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 074/2024 - C PUPMAA

CONCORR~NCIA Nº 004//2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024

ITEM 03 - REFORMA TERESA ALVES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001 -11)

CONTRATADA: MP DE SANTANA - ME (CNPJ nº 00.665.664/0001-70)

OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de reforma da Unidade Escolar Teresa Alves situada na zona urbana do Município de Antônio Almeida/PI, em atendimento as  necessidades  da  Secretaria Municipal  de  Educaçã o,  conforme  especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico.

PRIMEIRO TERMO A DITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024  QUE ENTRE SI REALIZAM  O  MUNICÍPIO  DE ANTÔ NIO ALMEIDA  E  A EMPRESA MP DE SANTANA ME. (CNPJ 00.665.664/0001-70) QUE  TEM POR OBJETO O FIM ADIANTE ESPECIFICADO, NOS TERMOS DAS CLÁ USULAS A SEGUIR AJUSTADAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA, estado do Piauí , pessoa jurídica  de direito públi co interno,  inscrito  no C NPJ  nº  06.554 .01 8/0001 -11 , estabelecido no  End.:  Praça Agostinho  Varão,  s/n Centro-CEP: 64.855-000, Antônio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo Laurini,  brasileiro,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 085.669.728-1 3,  residente  e  domiciliado  em Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA:  MP  DE  SANTANA  ME,  pessoa  jurídica  de  direito privado,  inscrita  no  CNPJ  nº 00.665.664/0001-70, sediada na Rua Jucy Martins, nº  138, Bairro: Agua Branca, Uruçu(IPI, CEP: 64.860000, neste ato representada pelo(a) Sr. Milton Pereira Santana, brasileiro, casado, empresá rio, portador(a) da Cédula de Registro Geral n° 1.035.929 SSP-PI e CPF n° 398.117 .783-53, residente e domiciliado na Rua Jucy Martins, nº 138, Bairro: Agua Branca, Uruçuí/PI,  CEP: 64.860-000.

Os  Contratantes,  tendo  entre  si  justo  e  avençado,  celebram  o  presente  termo  aditivo  ao  Contrato Administrativo nº 088/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14.133/21 e demais legislações  pertinentes, nos termos das c lá usulas adiante esposadas.

## C\_LÃ\_USUJ.A.eBJM.E .1.M.=.DO \_O \_ IUEI.O

- 1.1  O  presente termo aditivo tem  como objeto a ADITIVO DE 50% do Contrato firmado entre as partes, considerando ter havido interesse recíproco  entre as partes envolvidas, nos termos previstos em cláusula da avença original.

## .C\_LÃ\_U\_ S \_ UJ.A.S,E.G \_ U.ND\_A=D \_ QADJIL\l..O\_D\_\_E\_S \_ 0.!'@

- 2.1  Por m eio do presente termo aditivo, será  acrescido no valor inicial do contrato um aditivo de 17,46%.
- 2.2 Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercício financeiro subsequente, esta será  alocada à  dotação o rçamentá ria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na Lei Orçamentá ria Anual.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- PA DESPESA

- 3.1  Os  recursos financeiros para a despesa decorrente desta contratação  correm por conta do Municí pio de Antônio Almeida/PI, devidamente assegurados por dotação orçamentária  aná loga a descrita na avença originalmente celebrada.
- 3.2 Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercí cio financeiro subsequente, esta será a locada à  dotação o rçamentá ria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na Lei Orçamentária  Anual.

## CLÁUSULA  QUARTA-PO FUNDAMENTO LEGAL

- 4.1 O presente termo de aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art.1 25 da Lei Federal n° 14.1 33/11 Nova Lei de Licitações.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

- 5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições  estabelecidas no contrato inicial ajustado entre as partes.

E, para firmeza e validade do  pactuado, lavrou-se o  presente termo aditivo em  03  (três)  vias de igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito,  as  quais  depois  de  lidas  são  assinadas  pelos representantes das partes supra mencionadas e pelas testemunhas abaixo.

Antônio Almeida/PI, 1 o de novembro de 2025 Marcelo Toledo Assinado de forma digital . . por Marcelo Toledo Laurini:08566972813 Laurini:08566972813

## MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

Sr. Marcelo Toledo Laurini  Prefeito Municipal

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DOcumenlo ·uin·&lt;10&lt;1icil·lmen1e MILTON PEREIRA OI! SANTANA O·n·: 11/U/202501';45:51-0300 ve,ifiqu·emhllp■:/fv·lidar.iti.&amp;OY.bt

MP DE SANTANA-ME CNPJ; 00.665.664/0001-70 Sr. Milton Pereira Santana

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1Nome: CPF:

2Nome: CPF:

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 040/2023

REFERENTE A  TOMADA DE PREÇO  06/2023

Publicado no mural da Prefeitura e no Jornal Diários  dos Municípios.

CONTRATANTE:  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL  - PI,  pessoa  jurídica de  direito  público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 06.554.026/0001-68.

CONTRATADA:  J.  A. C. SÁ LTDA EPP, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 17.257.344/0001-83,  com  sede  na  Rua  João Martins  de  Sousa,  200,  Bairro  Centro, CEP: 65.680-000 em Passagem Franca MA.

OBJETIVO: O objetivo deste tenno aditivo é a  PRORROGAÇÃO do prazo de execução  do contrato firmado  entre as  partes  em mais  08  (oito)  meses,  alterando  assim a cláusula  décima quarta I do contrato que tem por objeto a construção  de Creche Municipal Pro Inf'ancia - Tipo 2 na Zona Urbana do Município  de Arraial PI

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:  Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO -PI

Senhor Prefeito.

Tendo  em  vista  haver  necessidade  de  adequar  o  Orçamento  deste  Poder Legislativo  no  ano de 2025, solicitamos a ABERTURA  DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR no  valor  de  R$  124.00,00  (  CENTO  E  VINTE  E  QUATRO  MIL REAIS) visando atender essa insuficiência orçamentária obedecendo a seguinte dotação :

## SUPLEMENTAÇÃO

|            CODIGO | ELEMENTO   | DESCRIÇÃO                                     | VALOR        |
|-------------------|------------|-----------------------------------------------|--------------|
| 01031000120010000 | 33.90.39   | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldlca | 1$ 49.100,00 |
| 01031000120010000 | 31.90.11   | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa Clvll   | 1$ 56.400,00 |
| 01031000120010000 | 33.90.35   | Serviço De Consultoria                        | 1$ 18.500,00 |

O crédito  aberto na forma  anterior será coberto com recurso provenientes de :

|            CODIGO | ELEMENTO   | DESCRIÇÃO                         | VALOR        |
|-------------------|------------|-----------------------------------|--------------|
| 01031000120010000 | 33.90.30   | Material de Consumo               | 1$ 60.000,00 |
| 01031000120010000 | 33.90.33   | Passagens e Despesa Com Locomoçao | 1$5.000,00   |
| 01031000120010000 | 31.90.13   | Obrigações Patronais              | 1$ 59.000,00 |

## Regeneração-PI, 01 de  Outubro de 2025

Aproveitamos  o  ensejo  para  renovar  a  V.  Exa ..  protestos  de elevado apreço e distinta consideração.

MUNIClPIODE REGENERACAOCAMAAA MUNtCIPAL'()()10779000  MUNICJPAL-OOl07790000l 0109

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Clrlaco José  de Araújo

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Presidente do Cãma ro Municipal de Regeneroçã/PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais