Decreto — Curralinhos (21/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

48

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

4 1 . 522. 293/000 1 -5◄

Exerclck&gt;: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

|   02 | 08 00     | Fundo Municipal de A661slêncl8Social - FMAS                           | Fundo Municipal de A661slêncl8Social - FMAS                                                                                                                                                      |                                                                             |
|------|-----------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
|      | 247       | 08.244.0009.1076.0000 4.4,90,51 ,00 SOO 999 ooo                       | Assistênc ia Social é População Carente OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~ não Vinculado5 de lmpo5los Nêose apnea                                                                                         | -50.000.00 F,R, Grupo: 1 500 00                                             |
|      | 263       | 08.2◄◄ .0009.2081 .0000 3.3.90.48.00 500 999 000                      | AssistênciaSocial a População Carente OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS RecunKn não Vinculados de lmposlos Não se apnce                                                              | -1 1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
|   02 | 10 00 363 | Fundo Man. Des, Educ. 12,361 ,0010,2045,0000 3.3.90.36.00 543 999 000 | Bésleae Valor, Prof.Edueaçlo-FUNDEB Melhoria da Qualidade de Edueeo&o Báelca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tr1·msfer~las do FUNDEB • Complemenl$e(IO da Unlêo-VAA.R Não se aplica | -40.000.00 F.R. Grupo; 1 543 00                                             |
|   02 | 11 00     | Fundo Munleipal de Educação - FME                                     | Fundo Munleipal de Educação - FME                                                                                                                                                                |                                                                             |
|      | 474       | 12.361.0010.2051.0000 3.3.90.30.00 571 999 000                        | Melhoria da Qualidade da Educação Bésica MATERIAL OE CONSUMO Transferêociesdo Estado refMentes e Convênk>se Naose aplicac                                                                        | -16.500,00 F.R. Grupo; 1 571 00 Instrumentos Congêneresvinculados éEdue&çll |
|      | 479       | 12.361 .0010.2051.0000 3.3.90.36.00 571 999 000                       | Melhoria da Qualidade da Edueaçlo Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferênciasdo Estado ref&rentes a COnvênk>se lnstn.lmentos Nêoseaplica                             | -11.000,00 Grupo; 1 571 00 Congêneresvinculados à Educaçl                   |
|      | 482       | 12.361 .0010.2051.0000 3.3.90.39.00 571 009 000                       | Melhoria da Qualidade da Educação Béslca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferêociasdo Estado refwentn a Convênk>s e Instrumentos Nêose aplica                                 | -16.500.00 F.R. Grupo: 1 571 00 Congêneresvinculados à Educaçl              |
|      | 500       | 12.361.0010.2057.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                        | Melhotla da Qualidade da Educação Béslea MATERIAL OE CONSUMO Recuí808não Vinculados de lmpoaloa EducaçAO - Despesas com MOE                                                                      | -92.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                             |
|      | 512       | 12.355.0010.1070.0000 4.4.90.51 .00 500 200 000                       | Melhoria da Qualidade da Educação Bêsica OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despeses com MOE                                                                     | --56.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
|   02 | 12 00     | Fundo Municipal de Saüde - FMS                                        | Fundo Municipal de Saüde - FMS                                                                                                                                                                   |                                                                             |
|      | 581       | 10.301.0012.1074.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000                       | EstruturaçAo e Melhot1e de Qualklede de Seude Basice OBRAS E INSTALAÇÕES ReeUt'$0$ nê<>Vlneuladoe de lmpoelos Sa(Jde • Despeses com ASPS                                                         | -29.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00                                             |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 DE ABRIL

41 .522.293/0001·54

Exercfclo; 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

|   12 | 00                                              | Fundo Municipal de Saúde- FMS                                                                                                                                                                                                    | Fundo Municipal de Saúde- FMS                                     |
|------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
|  612 | 10.301.0012.2070.0000 3.1.90.04.00 800 999 000  | E1truturaçao e Melhorta da Qualidada da Sauda Baslea CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO T,..nsfertnelas Fundo a Fundo de R.evrsos do SUS ~nlentes Nãoseepllca                                                                     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo F.ctere1 • Bloco de M• |
|  613 | 10.301.0012.2070.0000 3.1.90.11.00 800 999 000  | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Seude Basice ◄0.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600 TranaferêtlclaaFundo a Fundo de Recul"IIOS do SUS p,ovenlentea do Gove,no Federal - Não se aplica | 00 Blocoda M•                                                     |
|  617 | 10.301.0012.2070.0000 3.3.90.36.00 800 999 000  | E11rutureçAo e Melhoria da Qualklade da Saude Baalca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferêocla11Fundo a Fundo de Reeursoa do SUS provenientes do Nilo seapllea                                             | -12.000.00 Grupo: 1 600 00 Governo Federal • Blocode M,           |
|      | 10.301.0012.2072.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000  | E1truturação e Melhoria da Qualidade da Saude Baslca MATERIAL OE CONSUMO Transfar&<"l<:las FundO e Fundo d8 ROCUl'SO$ dO sus p.-ovenle<'ltas Nloseapnea                                                                          | -6.000.00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Govemo Fedef'e1 • BIOCOde M•    |
|  625 | 10.301 .0012.2072.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | E1tn.dureç6o e Melhoria da Qualidade da Saude Ba1iea OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS ptovenlentes do Não se aplica                                            | -5.000,00 Grupo; 1 600 00 Governo Fodera1 • Blocodo M•            |
|  630 | 10.301 .0012.2094.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | Estruluraç&o e Melhoria da Qualklade da Saude Besiea OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS . PESSOAL CIVIL F.R. Transforloelas Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovonlenles do Governo Naoseapllca                                         | -1.000.00 Grupo: 1 600 00 Federal • Blocodo M,                    |
|  634 | 10.301 .0012.2094.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | Ellr\llUroçOo o Melh<)ml da Quellcl.ttdo de Sttvdo Basice OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Tran11ferêocia11Fundo a Fundo de Recu,- do SUS provenientes do Naoto apnea                                         | -3.000.00 GruPO; 1 600 00 Governo Federa1 - Bloco de M•           |
|  660 | 10.301 .0012.2124.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | E1truluraçAo e Melhot1a da Qualidade da Saude Ba1lca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. TransferOoclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NAo se aplica                                             | -42.000.00 Gr\lpo; 1 600 00 Governo Federal • Bloco de M,         |
|      | 10,301 ,0012,2124,0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | EatruluraçAo e Melhoria da Qualidade da Saude Baalca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA F.R. TransferêtlclaaFundo a Fundo de Recurso& do SUS J)f'Ovenlentes do Nloseapllca                                             | -50,000.00 Grupo: 1 600 00 Governo Fodera1 - Blocode M,           |

Anulaçã o  ( · )

<!-- image -->

-1.015.800,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI

PRAÇA  29 OE ABRIL

41.522.293/0001-54

Exercfelo:

2025

DECRETO Nº 29 ,  DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.246

Arti.go  3o .Este  decreto  entra  em  vi.gor  na  data  de  sua  publ.1.caçAo .

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 07 de julho  de  2025

OOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:OFSBEF5B5C661987

(" ÀMARA  Mll l('lrAL OH e IUtAI.I NIIOS - l'I

Ofic,o n" L~\_i202~

Curralinhos, Q&amp;\_ de ago51o de 2025

Ao F:,cclcn1issimo Senhor.

Luovaldo de Sou5a Santos

!&gt;residente da Câmara Municipal

Assunto: Afastamento para exa-cicio de mandato eletivo

## Senhor Presidente,

Eu, CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO - CPF:037.604.573-63, em atendimento ao disposto na  portaria nº2229, de 18 de julho de 2025, do Ministério  da Justiça e Segurança Pública,  ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à Superintendência da  Policia  Rodoviária Federal  no  Maranhão ,  venho  comunicar  meu afastamento  do  cargo  efetivo para o  exercício de  mandato  eletivo  de  Vereador,  no município de  Curralinhos/PI,  optando  pela  remuneração  do  cargo  efetivo  de  Policial Rodoviá rio Federal. (por1Aria em anexo)

## Atenciosamente,

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO VEREADOR/ PRF

nolc:lim Jc Serviço ~lctróniço cm  2J/07/102S

MINISTÉRJO DA JUSTIÇA  E SEGURANÇA  PÚ BUCA POLÍCIA RODOVIÁRIA  FEDERAL

## PORTARJA N° 2229, DE 18 DE JULHO DE 2025

Dispõe  sobre afastamento de servidor para o exercício  de mandato eletivo.

O  DIRETOR  DE  GESTÃO DE  PESSOAS  DA  POLlCIA  RODOVlÁRIA  FEDERAL SUBSTIITUTOt no uso das atribuições  que lhe  foram  conferidas pelo art. 63, Anexo  I. do  Decreto nº 11 .348, de  1  º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União  - Edição  Especial - de  1  º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11. 759, de 30 de outubro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF  nº 818,  de  28  de  setembro  de  2022,  publicada  no  Boletim  de  Serviço Eletrônico  cm  30  de setembro  de  2022,  considerando  o  disposto  no  artigo  38  da  Constituição  da  República Federativa  do Brasil,  combinado com  as  disposições  do  artigo  94  da  Lei  nº 8.112,  de  li de dezembro  de  1990,  bem como o contido no processo nº 08665.00285712025-l 9, resolve:

Art.  1 °  Conceder ao servidor CHARLES DIEGO DE SOUZA COELHO, malrlcula SIAPE oº  3.480.008, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário  Federal, vinculado à Superintendência  da PoHcia Rodoviária  Federal no Maranhão , afastamento para o exercício  de mandato eletivo de Vereador, no município de Cunalinhos/PI, a partir de 19 de Julho de 2025, assegurando-lhe  a  remuneração  do cargo efetivo de Policial Rodoviário  Federal,

Art. 2°  Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art.

lº .

## WILLIAM ANDREY DIAS Diretor de Gestão  de Pessoas substituto

<!-- image -->

Documento usinado eletronicamente por WILLIAM ANDREY DIAS, Dlretor(a) de Gntlo de fEl  Pasou  1ub1tftuto(a), cm 22/07/2025, às 18:15, horár io oficial de Br.uílfa,  com fundomcnco no an.. 10, § 2°, da Medida Provisória n· 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4° 1 § 3º, do Decreto o· 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução  Nonnativa n· 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

<!-- image -->

A au tenticidade deste documento pode ser conferida no site hUps://sei.prf.gov.br/vc:rificar, informando 0 código verificador 66879058 e: o código CRC  C32ACAA9.

<!-- image -->

11111111111111111111

Processo n" ox66s.uo2ss1n o2s-19

<!-- image -->

<!-- image -->