Decreto — Miguel  Leão (10/12/2025)

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Endereco: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CEP: 64445 - 000
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
CNPJ: 07.190.882/0001-44
CEP: 64445 - 000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
de controle administrativo.Ress
ou ainda que 54% da populagao elegeu a prefeita, e muitos
assou a pala
a para o Vereador Osiel que iniciou informando que
a partir de hoje,
R.dHo
5rI va
Vereado
9
uerimento pendente de resposta pela gestao e que nao precisa mais responder, pois
Vereado
publico, concedendo novo pr
para que o Executivo apresente os dados corretal
Vereado
Wuns
irregularida
o publico precisar
abilidade nao pode ser atribuida injustamente a oposigao, inclusive
gestores de outros municipios ja foram
punidos por descur
Id:10EF33D48B41880E
entra em seu ultimo ano, periodo em que poderia ter realizado muitas acbes, mas, segundo el
oouco o
isso acaba
orrendo
atisfaca
presidente passou a palavra para a Vereadora Livia
agradece
urismo, destacando que todos estao unidos no propos
sito de contribuir
ODER LEGISLATIV
Bamara Municipal De Hto Longa-Pi
palavra para Vereadora Jessica que iniciou agradecendo a todos por vota
arem a favor do proj
cando que como ja falado antes nao e possivel fazer politica publica sem
recursos e que
s vereadores fiscalizar e cobrar a correta aplicagao dos re
etario de Turismo, verificar se irao direcionar os recu
Projeto de Decreto Legislativo n 003/2025
teatral da Paixao de Cristo, buscando instala
istico
iu dizendo que, enquanto estiverem no mandato, os vereadores
"Dispoe sobre a concessao de diarias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Alto Longa-Pl e
ESTADO DO Piauí
da outras providencias."
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Longa-PI:
CEP: 64445 - 000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:.
Iutarao para deixar algo permanente na cidade, fortalecendo o turismo
Art. 1. A concessao, o pagamento e a prestacao de contas diarias, quanto aos vereadores e servidores da
presidente passou a palavr
ndo um abrago aos evangelicos e convidando a populagao para participar dos eventos
Art. 2. Ao Vereador ou servidor da Câmara Municipal que se deslocar do Município, mediante autorizacao,
dos banheiros, e que entrou em co
ntato com o vice-prefeito porque o que foi publicado
com o objetivo de representacao, servico ou estudo de interesse do Poder Legislativo, serao concedidas
relagao a
indenizagoes, a titulo de diarias, destinadas a cobrir as despesas com alimentagao, hospedagem e locomogao
Brejinho ja esta sen
erial da obra ja
urbana.
forro e climatizagao. O presidente solicitol
ue o Vereador Osiel de Sc
e a sessao
uso da palavra.O pre
usa agrade
congressos, reunioes e outras formas de aperfeigoamento diretamente relacionadas com o cargo ou fungao,
e de todos ali presentes, alem de quem estava assistindo pelas redes
junto a orgaos publicos ou privados.
projeto que permite a Prefeitura receber recursos do Governo Federal destinados ao turismo,
Art. 3. As diarias serao concedidas atraves de Portaria do Presidente da Câmara.
ressaltan
Inicou que foram entregues a LOA e o PPA e que, na prc
19. O valor total anual percebido por vereador ou servidor, incluido o Presidente, a titulo de diarias, nao
Leao ser um Município pequeno, as agoes e responsabilidades acabam sempre vindo a tona, pois
podera ultrapassar a quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total anual de sua
nha voce e condenado". Nao tendo mais nada na
remuneracao,individualmente
ninguem mais nada a declarar, o Presidente da por encerrada a sessao d
e a ATA assinada por
2. A diaria integral sera concedida quando do afastamento da sede do Município, por um periodo de 24
(vinte e quatro) horas, ou quando o deslocamento exigir pernoite.
Presidente: Emancoco Ba d
Souro
I - Nos casos em que o deslocamento nao exija pernoite fora da sede, mas exija pelo menos duas refeigoes
Bytista eovsleunk Jun'on
(cafe,
almoco
ou
janta),
diarias
serao
pagas
por
metade
II - Quando o deslocamento exigir apenas uma refeigao fora da sede, esta sera indenizada mediante
comprovagao,
nao
sendo
admitido
valor
que
supere
meia
diaria.
II - 0 periodo de deslocamento sera contado a partir do dia e horario de saida da Sede do Município de
el
JeenD
Vacaria, ate o dia e horario de retorno.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios