Edital — Miguel Leao (05/11/2025)

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í:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

## ld:OF8BEDE787C97E16

## li, Estado do Plaul J \_P\_R\_E\_F\_E \_ 1T\_u\_R\_A \_ M \_ u \_N\_1c\_1\_P \_ A \_ L\_D\_E\_M \_ 1G \_u\_E\_L\_L \_E \_A\_o  \_

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a legislação  vigente constante no preâmbulo do Edital de Dispensa n· 043/2025, Processo Administrativo n· 084/2025, após aná lise, conferê ncia e deliberação,  resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS  PÚBLICAS NO PER1METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI.

## Resumo

| Fornecedor                                                                                            | Estimado   | Homologado   | Diferença                    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|------------------------------|
| POSfTIVA ASSESSORIA PUBUCA LTDA - 22.782.906/0001-48 gledisonalenca.rl486@gmail.com - {86) 99824-0907 | 10.000,00  | 10.000,00    | 0,00 Sem V11ri11çào ( 0,00%) |
| yog1s                                                                                                 | 10.000,00  | 10.000,00    | 0,00 ,,......to( 0,00% )     |

## Detalhes

| Neuza Cunha de AraúJo na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:                             | Neuza Cunha de AraúJo na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:                             | Neuza Cunha de AraúJo na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:                             | Neuza Cunha de AraúJo na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:                             | Neuza Cunha de AraúJo na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:                             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA- CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                                 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA- CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                                 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA- CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                                 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA- CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                                 | Fornecedor: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA- CPF/CNPJ: 22.782.906/0001-48                                                 |
| Lote 1                                                                                                                     | Data/Hon. da Homologação • OJ/11/2025 14:34:12                                                                             | Data/Hon. da Homologação • OJ/11/2025 14:34:12                                                                             | Data/Hon. da Homologação • OJ/11/2025 14:34:12                                                                             | Data/Hon. da Homologação • OJ/11/2025 14:34:12                                                                             |
| Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias púb licas no perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias púb licas no perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias púb licas no perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias púb licas no perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI | Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias púb licas no perimetro urbano do municípiode Miguel Leão-PI |
| Descrição Item                                                                                                             | Quantidade                                                                                                                 | Medida                                                                                                                     | UnJtárlo                                                                                                                   | I Sub Total                                                                                                                |
| Pavimentação de vias públicasno perlmetro urbano do mwúcípiode Miguel Leã o-PI.                                            | 1,00                                                                                                                       | uNo                                                                                                                        | 10.000,00 j                                                                                                                | 10.000,00                                                                                                                  |
| IKI • SIC:AE ndf                                                                                                           | IKI • SIC:AE ndf                                                                                                           | Inserido em: 29/10/2025 16:41                                                                                              | Inserido em: 29/10/2025 16:41                                                                                              | Inserido em: 29/10/2025 16:41                                                                                              |

Miguel Leão , 03 de Novembro de 2025.

Autortdade Competente: Neuza Cunha de Ara(tjo

Licita:: Prefeitura Municipal de Miguel Leão · PI · Unidade Única

## ld:09FEDS0611A17BEB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamlro de Arêa  Leão , 10 Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001 -04

CEP: 64.445-000 Miguel Leã o  - Plauf

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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS  AO  RECEBIMENTO  DOS  PRECATÓRIOS DO  FUNDEF -EDITAL 001/2025

" DL;SPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RA  TEJO REFERENTE AO RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO REMANEl;iCENTE DOS·.PRECATÓRIOS  DO FUNDEF, DO PEFÜOCi&gt;O  DE JANEIRO·DE 1998 A  DEZEMBRO OE 2004 NO MUNICfPIO DE MIGUEL LEÃO/PI"

A  PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO/PI, Estaddtdo Piaul, no uso de suas atribuições  legais, e  na forma prevista na Lei O rgânica do Municipal,

CONSIDERANDO, a Lei  Federal  nº  14.325/2022,  que  altera  â Lei  Federal  nº 14.113/2020, que "dispõe  sobre a  utilização  dos recursos extraodinários  recebidos pelos  Estados,  Distrito  Federal  e  pelos  Municlpios  em  decorrência  de  decisões judiciais",

CONSIDERANDO, A  Lei  Municipal nº 449/2025, que autoriza o  Poder Executivo do Muncfpio de Miguel Leão  a  efeturar o  rateio em forma de abono do percentual destinado a valorização do magistério  (60%), dos··  valores recebidos no cumprimento  de sentença  nº  0069863-04.2016.4.01 .3400,  e  previstos  na  Lei  nº 9.424/96 e  em obsevãncia  a  Lei Federal nº 14.325/2022.

## RESOLVE:

Art.  1° - Ficam divulgdos os nomes  d~s profissionais do Magistério da Educação Bás ica relacionado  na  tabela  abai;Ó , considerando  habilitados  após  análise documental realizada pela Comissã  designada, conforme estabelecido no Edtial nº 01 /2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Praça Altamlro de A  ria Leão,  1  O -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão -Plaul

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## RELAÇÃO DE PROFESSORES BENEFICIÁRIOS  COM OS RECURSOS DO

## PRECATÓRIO  DO FUNDEF/60%1

| ORO.   | SERVIDORES BENEFICIÁRIO                 | PERÍODO AQUISITIVO      | TOTAL DE MESES   | CARGA HORÁRIA   |   TOTAL DE COTAS •cada cota ref. 01(um)mêa de 20hs |
|--------|-----------------------------------------|-------------------------|------------------|-----------------|----------------------------------------------------|
| 1      | ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA              | 1998/2004               | 84               | 40'             |                                            168     |
| 2      | ANA SHEYLA LIMA PILAR                   | 1998/2004 •             | 84               | 40              |                                              0.168 |
| 3      | ANTONIA LUCIA DA SILVA MIRANDA          | 1998/2004               | 84               | 40.             |                                            168     |
| 4      | ANTONIA LUZIA GOMES DE SOUSA            | 1999/2004               | '72              | 40              |                                            144     |
| 5      | ANTONIA MARIA OLIVEIRA MARTINS          | ~gg!c9 m_ ",!'ea)/      | 21               | 40,             |                                             42     |
| 6      | ANTONIA VALDENETE DOS SANTOS            | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 7      | CARMEM CELIA GONGALVES DE SOUSA E SILVA | 1998/2004               | 84               | ·40             |                                            168     |
| 8      | CLENIVALDA GONCALVES BEZERRA            | 1998/200.4              | 84               | 40              |                                            168     |
|        | CLESIO BATISTA SILVA                    | 2003(9 meses)/ 2004     | 21               | 40              |                                             42     |
| 9 10   | DURVAL BATISTA DE SOUSA                 | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 11     | EDIVALDO BATISTA SILVA                  | 1998/2004,              | 84               | 40              |                                            168     |
| 12     | ELISA DE LIMA CUNHA                     | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 13     | EVANY TEIXEIRA DA SILVA                 | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 14     | FRANCISCA DA LUZ MORAIS SILVA           | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 15     | FRANCISCA MARIA DOS SANTOS MELO         | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 16     | FRANCISCA MENDES DO NASCIMENTO          | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 17     | GEDEAO DE LIMA                          | 1998/20a4               | 84               | 40              |                                            168     |
| 18     | GENIRA GONÇALVES DE SOUSA               | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 19     | GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS            | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 20     | JAQUELINE DE SOUSA ARAÚJO               | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 21     | JAQUILEIDE DE SOUSA E SILVA             | 1998/2003 2004t7 meaeal | 79               | 40              |                                            158     |
| 22     | JARDILINO GONÇALVES DA SILVA NETO       | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 23     | JOACY PEREIRA DE SOUSA                  | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 24     | JOEL DE LIMA                            | 1998/2004               | 84               | 40              |                                            168     |
| 25     | LEDA MARIA NUNES PESSÔA DA SILVA        | 1998/2004.              | 84               | 40              |                                            168     |

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|                   | SANTOS                                 |                                          |    |    |         |
|-------------------|----------------------------------------|------------------------------------------|----|----|---------|
| 26                | LUCIA PEREIRA BISPO DE SOUSA           | 1998/2004                                | 84 | 40 | 168     |
| 27                | MARIA DA PAZ SILVA DE SOUSA            | 1998/2004 ,.                             | 84 | 40 | 168     |
| 28                | MARIADALVA GONÇALVES DE SOUSA E SILVA  | ;199912002                               | 48 | 40 |  96     |
| 29                | MARIA DO CARMO DA SILVA BRITO          | 1998/2004                                | 84 | 40 | 168     |
| 30                | MARIA DO SOCORRO SILVA                 | 1998/2004                                | 84 | 40 | 168     |
| 31                | MARIA ELIETE DA SILVA SOUSA            | 1998/2004                                | 84 | 40 | 168     |
| 32                | MARIA GORETE BARROS SOUSA              | 1998/2004                                | B4 | 40 | 168     |
| 33                | MARIA J9SE TORQUATO DE ARAUJO          | 1999/2004.                               | 72 | 40 | 144     |
|                   | MIZAEL DE AREA LEAO ALVES              | 2000( 3 meses) 2001/2003 2004 r10 meses) | 49 | 40 |  98     |
| 34 35             | RAIMUNDO ALVES DA SILVA NETO           | 2004                                     | 12 | 40 |  24     |
| 36                | ROGERIO BATISTA DE SOUSA               | 2003 (9 meses) 2004                      | 21 | 40 |  42     |
| 37 SAMARA RIBEIRO | PEREIRA 1998/2004                      | 84                                       |    | 40 | 168     |
| 38                | DE LIMA SILVINA MARIA PEREIRA DE SOUSA | 1998/2004                                | 84 | 40 | 168     |
| 39                | VALTENOR RIBEIRO DOS JUNIOR            | . • 199812003 •                          | 72 | 40 | 144     |
|                   | SANTOS ~~:iJt ii~sH: DE                | 1 998/2004                               | 84 | 40 | 168     |
| 40                | TOTAL DE COTAS                         |                                          |    |    |   5.974 |

Miguel Leão/PI,  04  de novembro de 2025

~ l~ lJ ~&amp;fil Ú UNH~  R J PREFE M NICIPAL DE M EL ÃO/PI

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