Lei — Agricolandia (17/03/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## AVISO DE LICITAÇÃO Pregão  Eletrôn ico nv. 026/2025

Interessado: Município  de Jaicós (PI). Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  prostodontia,  para  o Município  de Jaicós-PI. Fase de Disputa de Lances: 31 de março de 2025, a partir das 08h30min. Fonte  de  Recurso: FPM/FMS/INCENTIVO  FINANCEIRO  DA  APS - ATENÇÃO A  SAÚDE BUCAL. Formulação de consultas e http://www.licitacoesjaicospi.com.br obtenção e https:/ /sistemas.  tce.  pi.gov  .br  /1 icitacoesweb/ do Edital: portal Endereço: Praça Ângelo Borges L eal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI. Endereço de Correio Eletrônico: cpljaicospi@outlook.com Endereço do Eletrônico: TCE-PI:

Horário  de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.

Jaicós (PI), 14 de  março de 2025.

Manoel L eonardo Ribeiro de Sousa Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ:  06.553.762/0001-00

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## REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 1.201/2025

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 12 DE MARÇO  DE 2025, FLS. 438, Diário  Oficial dos Municípios  Edição VCCLXXVII

## LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2025

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"Altera  o  art.  1° da  Lei  Municipal nº 1.127/2021 , que deu nova redação  ao art. 43 da Lei Municipal nº 746/1998 e dá  outras providências".

- O  Prefeito  Municipal de Jaicós-PI, JOSÉ  WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuiçõ es legais insculpidas pela Lei  Orga nica do Município,  pela  Constituição Federal, Constituição  Estadual e  demais legislaçõ es aplicáveis  à  espécie , faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  e u sanciono a  seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o  art. 1º  da Lei  Municipal  nº 1.127/2021 , que deu nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº  746/1998, que passará a  vigorar com a seguinte redação :

Lei Municipal nº 746/1998: Art. 43. Aos profissionais do magistério , em exercício  em sala de aula, será devida a gratificação de Regência, correspondente à 20% (vinte por cento) do seu vencimento.

- Art. 2° -Os efeitos financeiros da presente lei retroagem ao mês de dezembro de 2024, devendo ser paga a  regência  correspondente à 20% (vinte por cento) do vencimento, inclusive para os servidores inativos que possuem direito à paridade, nos termos do art. 7° da Emenda Constitucional nº 41  de 19 de dezembro de 2003.
- Art. 3° -As despesas decorrentes desta lei correrã o por conta de dotação orçamentária prevista em lei, que estima receita e  fixa  despesas no municí pio.
- Art.  4° -Não  farão  jus ao  pagamento de  regência  os servidores púb licos municipais admitidos após o dia 31  de janeiro de 2024 .
- Art.  5° - Ficam revogadas todas as disposições  em contrár io.
- Art.  6° -Esta lei  entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1° de  dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós (PI), em 06 de março de 2025.

JOSEWESLLYDE OLIVEIRA BISP0:06683026319

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## JOSÉ WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal

..... ...................................................................................................

Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjalcos.gabinete@hotmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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fj ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Agricolândia CNPJ ~02.673.070/0001-36 AV. HUGO NAPOLEÃO-CENTRO  N· 395 CEP: 64.440-000 AGRICOLÃNDIA -PI

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CONTRATO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇ Ã O Nº 00V2025

CONTRATO DE SERVIÇOS,  CONTRATAÇÃO DE LICENÇA  DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA  (LOCAÇÃO DE SOITWARE), ASSESSORIA TÉCNICA,  SUPORTE  TÉCNICO,  MANUTENÇÃO ,  ATUALIZAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS PARA EQUILÍBRIO DE CONTAS, ACOMPANHAMENTO CONTINUO DE AQUISIÇÕES PúBLICAS, GERENCIAMENTO OA FOLHA OE PAGAMENTO E AUMENTAÇÃO 00 PORTAL DA TRANSPARfNCIA, PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE AGRICOLÃNDIA/PI.

CONTRATANTE: A CÂMARA  MUNICIPAL DE AGRICOLÂNDIA-PI , pessoa jurídica  de direito público , inscrita no CNPJ sob o n· 02.673.070/0001-36, estabelecida na Avenida Hugo Napoleão, n·  395, Centro, Agricolândia-PI,  CEP  64.440-000,  por  intermédio da  sua representante legal.

CONTRATADA: SIMPLES INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídic a de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n· 11.291.619/0001-19,  situada na Rua Olavo Bilac, n· 3277, Frei Serafim, Teresina/PI, por intermédio  de seu representante legal.

O  CONTRATANTE  E  A  CONTRATADA,  acima  especificados,  têm  entre  si  ajustados  o presente  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE  SOFTWARE, conforme a  dispensa de licitação  nº 001/2025,  regulados pelos preceitos  de  direito público , especialmente,  pela  Lei  14.133/2021,  aplicando-se  lhes,  supletivamente,  os  princí pios  da teoria geral dos con tratos e  disposiçõ es de direito privado,  bem como mediante as seguintes clá usulas e condições:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a contratação de licença de uso de sistema de irúormática, assessoria técnica,  suporte técnico,  manutenção, atualizações e outros serviços para eqtúlibrio de  contas,  acompanhamento  continuo  de  aquisições  públicas, gerenciamento  da folha  de pagamento  e  alimentação  do  portal  da  transparência ,  para  atender  as  necessidades  da Câmara Municipal de Agricolândia/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA VINCULAÇ Ã O

O  CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, bem como à proposta firmada pela  CONTRATADA. Esses documentos acostados ao procedimento de dispensa de licitação  n· 001/2025 são  partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrição .

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES  DO CONTRATANTE

O contratante obriga-se a: a) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato; b) rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o Contrato; c) proceder ao pagamento do Contrato, na forma e no prazo pactuado; emergenciais, bem como a prestar todas as irúormações que foram solicitadas e que tenham

- d) obriga a comunicar, por escrito e em tempo hábil , à Contratada, quaisquer situações relação com a execução do presente contrato.

## CLÁUSULA  QUARTA- DAS OBRIGAÇÕES  DA CONTRATADA

A contratada obriga-se a: a) Executar fielmente o contrato, de acordo com as O á usulas avençadas; b) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações  se obriga a atender prontamente; c) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não  excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da Contratante; d) Cumprir e fazer cumprir leis, regulamentos e posturas, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria  objeto da contratação, cabendo-lhe única  e exclusiva a responsabilidade pelas consequências de qualquer transgressão  de seus prepostos ou convenentes; e) Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminê ncia de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do Contrato; f) Executar os serviços objeto do Contrato, através  de pessoas idôneas, com capacitação profissional, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatário s, no desempenho de suas funções  causem à

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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Contratante, podendo  o  mesmo solicitar substituição  daqueles cuja  conduta  seja  julgada inconveniente  ou cuja capacitação  té cnica seja insuficiente;

## CLÁUSULA  QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO

Pelos serviços a serem  prestados,  estabelecidos na  CLÁUSULA  PRIMEIRA acima, o CONTRATANTE pagará  à CONTRATADA,  o valor correspondente a R$  23.000,00 (vinte e três  mil reais)  a serem  pagos em  10 (dez)  parcelas de R$  2.300,00 (dois mil e trezentos reais)  mensais.

## CLÁUSULA  SEXTA DA VIGÊNCIA

O Contrato iniciará  sua  vigência  em  13 de março de 2025 até 31  de dezembro de 2025.

## CLÁUSULA  SÉTIMA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução  do presente contrato serão  provenientes do  recurso do orçamento próprio.

## CLÁUSULA  OITAVA- DO PAGAMENTO

O pagamento será  efetuado através de transferência  eletrônica  em até 30  (trinta) dias contados da  apresentação  da  nota fiscal/fatura,  estando esta devidamente atestada pelo setor competente.

## CLÁUSULA  NONA DA RESCISÃO

Em caso de rescisão  antecipada deste contrato a parte denunciante comunicará expressamente à outra  parte, com  antecedência  de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, pagar multa rescisória , correspondente aos meses vincendos, a ser paga no prazo de  10 (  dez)  dias,  salvo acordo entre as  partes.

CLÁUSULA  DÉCIMA -Os casos omissos serão  regulados pelo disposto na  Lei  de Licitações  e demais legislações  vigentes e  aplicáveis  ao  caso  em  questão.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -o CONTRATANTE E A  CONTRATADA elegem o Foro da  Comarca  de São  Pedro do  P iauí  para  dirimir eventuais dúvidas  acerca deste contrato.

E, tendo as  partes lido e  achado conforme,  assinam o presente contrato em  4 (quatro) vias,  para  um  único  efeito, juntamente com  duas testemunhas.

Agricolândia-PI,  13 de março de  2025.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AGRICOLÁN DIA/P I

CONTRATANTE

SIMPLES INFORMÁTICA  E  CONSULTORIA L IDA

CONTRATADA

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~ PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  PADRE  MARCOS  ·  PI Ru,  ilinfrltlo lhe.do, ISO· C·nlfo I  CEP:U  .· u.,oo  · P1dr1 Mueot · PI CNPJ:  08.553 .71110001-40 Slt1· ptd,.,.1,cot.pl.gov.brl1ltt· E·,.tll:pmp1dr1 .,ucotQg.,1ll.co,. Fon1:  (89)98111·0291

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## EXTRATO CONTRATUAL Nº 038/2025

Processo Administrativo Nº 026/2025

Modalidade:

Pregão  Eletrônico Nº  O  12/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua  Anfrisio  Macedo,  nº  150,  Centro,  Padre  Marcos  PI, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: Distribuidora  Nogueira  de  Medicamentos  Lida.,  nome  fantasia  DISNOMED, inscrita no  CNPJ sob o nº 03.315.618/0001-39, com sede na  Rua Francisco Dantas, nº 800, Bairro Boa Sorte,  Picos PI,  representada neste  ato  pelo seu  sócio  administrador,  Sr.  Valdenor Nogueira Lima, portador do CPF nº 218.516.893-20.

OBJETO: Contratação de  empresa  para  fornecimento  parcelado,  sob  demanda,  de  materiais odontológicos destinados à manutenção  das diversas atividades de saúde  municipal.

VALOR GLOBAL: R$  124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

PRAZO DE VIGÊNC IA: Até  31  de dezembro de 2025, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos tennos do artigo  105  da Lei nº 14.133/2021.

## DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA:

- Gestão/Unidade : Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI;
- Fonte de Recursos:  Recursos Próprios e Outros;
- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo.

DATA DA ASSINATURA:

12 de março de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva.

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PA DRE  MARC OS  PI . .. . ARlrlUO lhn · · · .,  · · e . . ...  , c: 1 , , ,  · .  , ... n,. ,  .... ll··co , .  PI CNPJ, 0 1.1n. , 1uooo1 . oo ·····  ..  · ·-11o t . pl  . ....... 1.110  f: - · o ll :p Mpo ll·t· o·o · · · ·  ..  · 11 . oo M ,0110 : ( ll! I IIII - OUI

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AVISO DE PREGÃO  ELETRÓN ICO Nº 0 17/2025 PROCESSO Nº 032/2025

## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

https://padre-marcos.licitaconnect.com.br/home

http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/

https://sistcmas.tce.pi.gov.br/licitacocswcb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/03/2025 - 08:00:00

TtRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 01/04/2025 - 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA: 01/04/2025 - 08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

01 /04/2025 - 08:20:00

SISTEMA: LICIT  ACONNECT - LICITAÇÕES ELETRÓN ICAS

CRITtRIO DE JULGAMENTO: ~~ NOR PREC O GLOB\_.

MODO DE DISPUTA: ABERTO 0 FECHADO  O

OBJETO: CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO , INCLUINDO A REALIZAÇÃ O DE EXAMES LABORATORIAIS  E  ANÁLIS ES  CLÍNICAS  DE  ROTINA  E  URGÊNC IA,  SEGUINDO  AS ESPECIFICAÇ Õ ES DO TERMO DE REFEIIBNCIA, ANEXO!, COM BASE NA TABELA DO SUS.

VALOR  TOTAL  DA  CONTRATAÇÃO: R$  256.483,33  (Duzentos  e  cinquenta  e  seis  mil, quatrocentos e oitenta e  três  reais e trinta e  três  centavos.) .

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP:

SIM  O

NÃO  0

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM 0

- [ ] NÃ O  O

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se público que  a Prefeitura Municipal de Padre  Marcos PI, por meio da Comissão  de contratação  e atuação  de gestores e  fiscais de contratos e licitaçõ es, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº  150.  centro,  cidade  de  Padre  M arcos PI,  sede  da  Prefeitura  Municipal,  realizará licitaçã o,  na modalidade  PREGÃ O, na  forma  ELETRÔNI CA,  nos  tennos da  Lei  nº 14.133, de 202 1,  e  demais legislaçã o aplicá vel e, ainda, de acordo com as condições  estabelecidas nesc e Edital.

Padre Marcos-PI,  13  de março de 2025.

WIUANE KELL  Y DA  :;.~,~~A:':~ ~•~:ial SIL  VA:36733638835 SILVA:36733638835

Wiliane  Kelly da Silva Prefe ita Municipal

ADELINA JULIANA ,m In~o de torm.-dIg11;1I LEAL:03751810323 ~~o:~~:/i 3 ~~NA Adelina Juliana Leal A gente de C ontratação

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