Edital — Agua Branca (05/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII
Id:125278D87E78EECB
Id:01AB37341C00ED62
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
Município DE FLORESTA DO PIAU
CNPJ: 06.554.760/0001-27
CNPJ01.612.578/0001-61
TERMO DE RESCISAO AO CONTRATO N 01.0309/2024
Pelo presente instrumento, de um lado, o Município DE AGUA BRANCA/PI, pessoa
AVISODELICITACAO
juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ n 06.554.760/0001-27, com sede na Av.
Processo Administrativo N 054/2025- PMFP
Joao Ferreira, n 555, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Jose Ribeiro da Cruz
Concorrencia Eletronica N 007/2025
Junior, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARTINS
& ABREU SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n 51.212.775/0001-61,
sediada na Rua Projetada 326, s/n, Bairro Ipueiras, Picos/PI, representada por Robert Alves
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI, no uso de suas atribuicoes,
de Abreu Junior, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo,
torna publico que realizara CONCORRENCIA ELETRONICA N 007/2025 do tipo Menor Preco e
celebrar o presente TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL, que se regera pelas clausulas a
Adjudicacao Global.
seguir:
OBJETO: Contrataao de empresa para execucao da Obra de Ampliacao da Unidade Escolar Joao
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
Rodrigues de Santana na zona urbana do Município de Floresta do Piauí/PI, conforme Estudo Tecnico
O presente termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato no 01.0309/2024, oriundo
Preliminar, Projeto Basico, Planilhas Orcamentarias, Memorial Descritivo e Cronograma Fisico-
do Credenciamento n 004/2024-PMAB, cujo objeto consistiu na prestacao de servicos de
financeiro e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos
Medico Pediatra, conforme definido no instrumento contratual.
1.1. Declaram as partes que o referido contrato possui Termo Aditivo de Prazo,
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 08 de dezembro, as 17h:00min a 23 de dezembro de
regularmente celebrado e vigente, o qual integra e acompanha esta rescisao para todos os
2025, as 00h:00min, no Sistema do Bolsa Nacional de Compras - BNC, https:// www.bnc.org.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 de dezembro de 2025, as 08h:30min, no Sistema do Bolsa
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGALS
Nacional de Compras - BNC, https:// www.bnc.org.br.
VALOR: R$: 1.049.296,29 (um milhao, quarenta e nove mil e duzentos e noventa e seis reais e vinte
gavel fundamenta-se no art. 138, II, da Lei n 14.133/2021, bem como n
e nove centavos)
Clausula Decima Terceira do contrato original, que autoriza a extincao mediante acordo
entre as partes.
MODO DE DISPUTA:Aberto
CLAUSULA TERCEIRA - DA MOTIVACAO
Obs.:
0Edital
esta
disponibilizado, na
endereco
eletronico
A rescisao ocorre por mutuo interesse e conveniencia administrativa, em razao de
https://portaldatransparencia.gov.br/convenios/435976/pessoa-juridica/01612578000161-Município-de-floresta-
reorganizagao interna da Secretaria Municipal de Saude quanto a estruturacao dos servicos
pediatricos.
do-Piauí,ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/, www.gov.br/pncppt-br, no Sistema do
Bolsa nacional de Compras htps:/nc.org.br/ e tambem poderao ser obtidos no endereco Rua Rufino Raimundo
Nao ha inadimplemento ou fato que justifique a aplicacao de sancoes a nenhuma das partes
Torres, s/n - Centro, Floresta do Piauí/PI - Equipe Permanente de Planejamento e Contratacao/PMFP, nos dias
A CONTRATADA declara que nao possui valores pendentes a receber e que confere plena
uteis, no horario das 07h:30min as 13h:30min, mesmo endereco e periodo no qual os autos do processo
quitacao relativamente aos servicos prestados ate esta data.
administrativo permanecerao com vista franqueada aos interessados.
A presente rescisao produzira efeitos imediatamente apos sua assinatura, ficando:
Floresta do Piauí/PI, 04 de dezembro de 2025.
1 -- extintas todas as obrigacoes do Contrato n 01.0309/2024 e do respectivo Termo Aditivo
de Prazo;
afastada qualquer penalidade, multa ou indenizacao entre as partes;
VICENTE CESAR MARTINS
CLAUSULA QUINTA - DA QUITACAO
Agente de Contratacao/PMFP
As partes declaram que nao existem debitos ou direitos pendentes, concedendo-se mutua,
plena e irrevogavel quitagao de todas as obrigacoes decorrentes do contrato e do termo
aditivo rescindido.
Id:0471C224D714EF8F
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
O presente Termo sera publicado na forma de extrato no Diario Oficial dos Municipios, nos
termos do art. 94 da Lei n 14.133/2021, para assegurar a devida transparencia do ato.
Município DE FLORESTA DO PIAU
CNPJ 01.612.578/0001-61
CLAUSULA SETIMA-DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Agua Branca/PI para dirimir controversias decorrentes deste
termo que nao forem resolvidas na esfera administrativa.
REQUERIMENTO DE LICENCA POR ASSIDUIDADE:
teor.
Ao Exmo. Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI.
Agua Branca/PI, 04 de dezembro 2025.
Eu, Jose Edimar Pereira dos Santos , Servidor Publico Municipal, no cargo
CONTRATANTE
Município DE AGUA BRANCA/PI
de Auxiliar de servicos gerais, lotado na Secretaria Municipal de saude,
matricula no 19/2001, inscrita no CPF sob n 088.828.318-09, vem
Jose Ribeiro da Cruz Junior
Prefeito Municipal
respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia requerer a concessao de
Licenca por Assiduidade de 03 (tres) meses, a partir de 08/12/2025, com todos
CONTRATADA
MARTINS & ABREU SERVICOS MEDICOS LTDAS
os direitos e vantagens adquiridos, o que faz com fundamento no artigo 96 e
seguintes da Lei n 552009.
Robert Alves de Abreu Junior.
Representante Legal
Floresta do Piauí -- PI, 19 de novembro de 2025.
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
?
- Jose Edimar Pereira dos Santos-
CPF:
A divulgacao virtual dos atos municipais