Licitação — Miguel Alves (19/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal.
Prefeitura Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
logo apos a tramitagao do Processo para instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no valor
9.2 Nao sera
espondente as entregas do mes anterior.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA DECIMA
Miguel Alves-PI, 25 de Marco de 2025.
da parcela vencida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
Maosgces
CLAUSULA ONZE:
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
da Lei n 11.947/2009 e demais legislacoes relacionadas.
CLAUSULA DOZE:
12.10CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
JOSE MELO DE SOUSA
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposigao para
CPF: 703.522.833-00
comprovagao.
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TREZE:
ete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas
1. Jumlinnldo mgyelhies, Silya
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P
contas, bem como o Projeto ds Venda den Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para
de Compra,os
mos de Recebit
e Acei
restacoes de
CEP -64130-000-Miguel Alves-PI
lesN33-Cen
CLAUSULA QUATORZE:
4.1 E de ex
isabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do
Id:10EF34A6176FDED4
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
ESTADO DO Piauí
particulares podera:
. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de interesse
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
s do CONTRATADO;
lateralmente o contrato, nos casos de infracao con
LCOMISSAOPERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
CONTRATADO;
III. Fiscalizar a execucao do contrato
IV. Aplicar sangoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
YROoWK
CONTRATO N 073/2025 -- PMMA
EP-64130-000-Miguel Alves-P
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI E O(A) SR.(A) ANTONIA FARIAS
ESTADO DO Piauí
OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
LCOMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o
DE ENSINO.
remuneracao respectiva ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Aos 25 dias do mes de Marco do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
CLAUSULA DEZESSEIS:
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
devidogularloprc
proc
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em MiguelAlves/PI. inscrita no CNPJ sob n.
judicialmente.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sra Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
CLAUSULA DEZESSETE:
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ANTONIA FARIAS, residente e
17.1A
domiciliado a localidade Sao Jose dos Monteiro s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI
inscrito no CPF No 940.082.993-00, portador CAF no Pl122024.01.002402863CAF , doravante
FNDE
denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposicoes Lei n 11.947/2009, e tendo
CLAUSULA DEZOITO:
em vista o que consta na Chamada Publica n 001/2025,resolvem celebrar o presente contrato
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
mediante as clausulas que seguem:
contrato for omisso.
CLAUSULA PRIMEIRA:SMC
1.1 E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
CLAUSULA DEZENOVE:
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
19.1 Este Contrato
i ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes
resguardadas as suas condigoes essenciais.
verba FNDE/PNAE,FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
CLAUSULA VINTE:
com a Chamada Publica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
20.1 As con
s e expressas, por meio de
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
pelas partes.
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE E UM:
2.1 O cONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLAUSULA TERCEIRA:
II.
quaisquer dos motivos previstos em lei
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
CLAUSULA VINTE E DOIS:
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 quarenta mil
o vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
Dezembro de 2025.
CLAUSULA VINTE E TRES:
CLAUSULA QUARTA
sia q
se originar deste contrato.
MRESB
e Miguel Alves/F
EP-64130-000-Miguel Alve
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

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4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverac
informar ao Ministerio do Desenvolvimento Agrario. - MDA os valores individuais de venda dos
Venda d
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CONTRATADO, deve respeitar o equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
CLAUSULA QUINTA
remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
5.1 O inicio para entre
ega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
CLAUSULA DEZESSEIS:
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
$ 1 A entrega das mercadorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
o das m
adorias dar-se-a mediante apresentacao do Termo de Recebimento, send
judicialmente.
jue as Notas Fiscais de Venda deverao ser atestadas pela pessoa responsavel pelo recebimento da
CLAUSULA DEZESSETE:
CLAUSULA SEXTA:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
FNDE.
2.Produto
CLAUSULA DEZOITO:
24,50
45,00
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
CD/FNDE no 038/2009, pela Lei no 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, e o
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
molho
contrato for omisso.
rotal do projeto:4.235
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
CLAUSULA SETIMA:
.1 No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
resguardadas as suas condicoes essenciais.
do presente contrato.
CLAUSULA VINTE:
20.1 As comunicag8es com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
CLAUSULA OITAVA
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
ntes do presente contrato correrao a conta das
uintes dotac
PNAE; FUNDO Municipal DE
pelas partes.
CLAUSULA VINTE E UM
CLAUSULA NONA:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Por acordo entre as partes;
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA VINTE E DOIS:
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
CIPALCOMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
Dezembro de 2025.
CLAUSULA VINTE E TRES:
correspondente as entregas do mes anterior..
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que.
9.2 Nao sera efetuad
se originar deste contrato.
CLAUSULA DECIMA:
OR, dseu aam bera deorecurs a amenivado.
CONTRATADO FORNACEDOR, deveral
da parcela vencida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
FNDE em tempo habil
CEP-64130-000-Miguel
CLAUSULA ONZE
1.1 Os casos de inadimplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o  1, do art. 20
ESTADO DO Piauí
da Lei n 11.947/2009 e demais legislac3es relacionadas
CLAUSULA DOZE:
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
das Nota
FEITURA Municipal
da Agricultura Familiar para 'Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
CLAUSULA TREZE:
teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
cocas, bem comora Projetomos Venda edemGeneros CAltmenticios da Agricultura Familiar para
stacoes de
Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovacao
CLAUSULA QUATORZE:
Miguel Alves-PI, 20 de MaRCo de 2025.
CLAUSULA QUINZE:
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesse
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSAS
SAnlonsa
II.
lateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao do
ANTONIA FARIAS
CONTRATADO;
CPF: 940.082.993-00
P/ CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
MROSC8
mA
Prefeitura Municia de Miguel Alves/P!
CEP - 64130-000 - Miguel Alves-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais