Ata — Barro Duro (2025)

do objeto seguira o disposto no artigo 140 da Lei 14.133/2021, e sera.
realizado da seguinte forma:
repercussao sobre os pregos contratados, nos termos do art. 134 da Lei 14.133/2021.
omprovada
3.1.1
seu ac
ompanhamento e fiscalizacao,
mediante termo detalhado
do item corr
quando ver
ncao da contrata
5.1.9
ermos e prazos fixados pelo orgao publico controlador
verificacao posterior da
Das Atualizacoes
praefinitivamente: ate 10 (dez) dias uteis da entrega, apos verificagao de qualidade e do
5.1.10
nterregno de um ano,
iciais serao reajustados,
mediante
3.1.2.
5.1.11
comprove o atenc
imento das exige
contratuais, em se tratando de c
artir dos efeitos financeiros do ultimc
detalhado
ao dos indice s) de reajustamento, o contratante
que comprove o atendimento das exigencias contratuais, em se tratando de compras..
pagara ao contratado a importancia calculada pela ultima vari
riacao conhecida, liquidando a
O prazo
para recek
justificada,
r igual periodo,
quando houver necessidade de diligencias para a aferigao do
5.1.13.
ferigoes finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera(ao), obrigatoriamente,.
los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificagoes do objeto licitado
IoNo caso de consicerada insatisfatoria as condigoes dos produtos/servigos recebidos
5.1.15
indice oficial, para reajustamento do prego do valor remanescente, por meio de termo aditivo..
Das alteragoes
da Lei n 14.133, d
5.1.16.
de Pregos, sem qualquer onus para o Município.
5.1.17.
O contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais, os acrescimos
nao for realizada no prazo estipulado, a licitante detentora da Ata de
ou supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
Registro de
A SEXTA-DOS PAGAMENTOS
te 30 trinta) dias contados da execugao mensal dos
qualquer irregularidade. Constatado o
de Def
A detentora da Ata de Registro de Pregos devera responsabilizar-se pela substituigao e/ou.
6.1.1.
Quando se tratar de fornecimento de produto, o documento fiscal devera ser emitido pela
6.1.2.
Quando se tratar de prestacao de servig
ento fisca
devera ser emitido pela
das espe
cedor, as
3.5.1.
A prestacao do
sentadas (produtos e servicos) deverao totalizar o valor da proposta vencedora.
6.1.4 A Nota Fisca
com o Imposto de Re
a reti
xo I da Instr
O aceite do objeto nao exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vicios de
o a dimensao, qualidade e
na de, se nao o fizerem, sujeitarem.
ao do oI
eto,s
auempresa para emissao de Nota Fiscal no que refere a parcela incontroversa da execugao do
erro no documento de cobranga ou outra circunstancia que impega a liquidagao da despesa, esta
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Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
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BARRO'DURO
CNPJ n 06.554.745/0001-89
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Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
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CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
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bjeto,p
nento
nento
endente ate que a licitante/cor
tada providencie as medidas
O prazo para a solugao, pelo contratado, de inconsistencias na execugao do objeto ou de
requisitante e ter a mesma Razao Social e CNPJ dos documentos apresentados pela proponente
do recebimento definitivo.
servigos sejam recusados ou o documento fiscal apresente incorregao, o
ser enc
inhada
pagar
ento, enderecando-a ac
prazo de pagamento sera contado a partir da data da regularizagao da entrega ou do documento
Centro
CLAUSULA QUARTA - DO RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO E PELA FISCALIZACAO
6.3.
O FORNECEDOR devera enviar e-mail do documento fiscal, imediatamente
A execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato,.
to de qualquer prejuizo para o FORNECEDOR
FORNECEDO
Certido
rrabalhistas.
CLAUSULA SETIMA - DAS OBRIGACOES
de serem aplicadas sangoes ou a rescisao contratual.
do objeto desta Licitagao;
io para a regularizacao das faltas ou dos defeitos observados.
7.1.2.
las as p
arias a execucao do processo licitatorio
2021art.117,S1
7.1.3.
exatidao ou irregularidade, o fiscal do contrato informara ao
4.1.5.
.A. omissao, total ou parcial, da fiscalizagao, nao eximira o fornecedor da integral
fiscalizagao da execugao do contrato
responsabilidade pelos encargos ou servicos que sao de sua comp
ndicoes estabelecidas no Termo de Referencia
7.1.6.
Comunicar a empresa para emissao de Nota. Fiscal no que se refere a parcela
QUINTA
DO REAJUSTE, REVISAO, ATUALIZACAO
E DAS
rt. 143 da Lei no 14.133, de 2021
Do reajuste e da revisao
nto, de acordo com as condigoes e prazos estabelecidos no Edital,
Os pregos nao serao reajustados, salvo se:
Termo de Referencia e na presente Ata de Registro de Pregos;.
5.1.1
o acompanhamento e a fiscalizacao do
da Administragao;
ser acresc
as ou su
orimidas em conformidade com a demanda do periodo de vigencia da Ata de.
7.1.10.
ARP
5.1.3
Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Precos, observadas as
7.1.11.
. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vicios, defeitos ou incorrecoes verificadas no
dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornec
to nao prejudique as obrigacoe
suas e
as, bem como sobre toda e qualquer irregularidade constatada na execucao do
5.1.4
trado podera ser revisto em decorrencia de eventual reducao daqueles
Aplicar ao Contratado
orgaog
execugao do pre
Quando
se tornar sup
ucao do ajuste
mediante requerimento
7.1.14
contar da data do protocolo do
Imitida a prorrogacao motivada, por igual periodo, nos termos do art
no mercado, bem como as alteragoes unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da
7.1.15
Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilibrio economico-financeiro
(Continua na proxima pagina)
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153
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVII
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CNPJ n 06.554.745/0001-89
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Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
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CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
A Adaministragao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pelo
naximo de ate 30 (dias).
Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alineas
b","C
nao se justificar a imposicao de
nalidac
156S
ou subordinados.
8.2.3.
Declaragao de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas
Cabe ao FORNECEDOR:
Fornecedor deve cumprir todas as obrigagoes constantes no Contrato, Ata de Registro
Multa:
riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do objeto, observando, ainda, as
8.2.4.1
Na ocorrencia de atraso injustificado para assinatura da Ata de Registro de Preg
/igos ou entrega dos materiais, inexecucao parcial ou total do
cordo com o Termo de Referencia, pr
jetos e
ial descritiv
0,5% (cinco decimos por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Prego por dia.
configurara a inex
de 199
7.2.4.
Manter, durante a execugao do contrato todas as condigoes de habilitagao previstas
caso de inexecugao parcial do contrato;
7.2.5
atante, no
imo de 24 (vint
e quatro) horas que ante
execugao total do contratc
a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,co
m a devida
8.2.4.2.Sera configurada a inexecugao total do objeto, quando:
elo fiscal ou gestor do contrato ou
requerida, por mais de 07 (sete) dias corridos apos o recebimento pela Contratada da ordem de
servigos/fornecimento.
pelo Município
Atender a todos os pedidos de fornecimento, nao se admitindo procrastinagao em fungao
7.2.8
"Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em
8.2.4.3.
ixado pelo fiscal do c
Contratada:
tada nao for suficiente para cobrir o valor da
7.2.9. * Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da execugao do objeto, bem como
multa, fica esta obrigac
la a recolher a importancia devida no prazo de 10 (dez) dias uteis, contadc
da comunicacao oficia
calizacao ou o ac
tratual pelo contratan
administrativos
ca do valor devido pela proponente
Contratada ao Município, este sera encaminhado para inscrigao em divida ativa..
do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos:
14.133,de 2021).
8.4.
odas
ncoes previstas nesta Ata de Registro de Prego poderao ser aplicadas
certidao conjunta relativa aos tributos federais e a Divida Ativa da Unio;
rante a Fazenda Estadual ou Distrital e
razo de 15
Municipal do domicilio ou sede do contr
inze) dias uteis
le do FGTS  CRF; e
8.4.2
ativa de Debitos
CNDT;
7.2.11.
Responsabilizar-sepelo
cumprimento de todas as obrigagoes  trabalhistas
m legislagao especifica, cuj
14.133, de 2021).
plencia nao transfere a responsabilidade ao contratante e nao podera onerar o objeto do.
8.4.3.
a judicial, a multa pod
7.2.12
itimas seus
izacao
ragra
t.158 da l
e 2021,p
a asp
dades de impedimento de licitar e
7.2.13
contratar e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar.
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Prefeitura MUNICIPA
L DE BARRO DURO-PI
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ecifica em
8.6.
Na aplicacao das s
siderados (art. 156, S1o, da Lei no 14.133, de 2021):
3)
a natureza e a gravidade da infragao cometida;
c)
ocorre
os danos que dela provierem para o Contratante;
estej
executada de acordo com a boa tecnica ou que ponha em risco a seguranga de pessoas ou bens
orientagoes dos orgaos de controle.
leis de licitacoe
contratos da Adm
em lei para pessoa com deficiencia, para reabilitado da Previdencia Social ou para apr
com abuso do direito para facilitar., encobrir ou dissimular a pratica dos atos ilicitos previstos neste
7.n.trato;
Arcar com o onus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos
traditor
quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variaveis decorrentes de fatores futuros
8.9.
O Contratante devera, no prazo maximo 15 (quinze) dias uteis, contado da data de
satisfatori
mento do ob
contratacao, exceto quando ocorrer algum dos
aplicadas, pa
e publicidade no Cadastro Nacional de Empr
as Inidone
s e S
7.2.21
s postulados legais vigentes de ambito federal, estadual ou Municipal,
as normas de seguranca do contratante
.2.22
Para ins de atendimento ao disposto na Lei n 13.709/2018 - Lei Geral de Protecao de
contratar sao passiveis de reabilitagao na forma do art. 163 da Lei no 14.133/21..
Dados Pes
8.11
licitatorio, sao de dominio publico, em razao dos principios do interesse publico e da publicidade.
administrativa e/ou indenizagoes, nao inscritos em divida ativa, poderao ser compensados, total
iga-se ainda, em atendimento ao disposto na Lei no 13.709/2018
ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo orgao ora
dados
CLAUSULA NONA - DO CAnCELAMENTO E.DA SUSPENSAO DO REGISTRO DE PRECOS
cincod
ntar do rec
bimento da notificagao, nas seguintes hipoteses
CLAUSULA OITAVA - DAS INFRACOES E SANCOES ADMINISTRATIVAS
9.1.1.
der causa a inexecugao parcial do contrato que cause grave dano a Administragao ou ao
nistrativa c
a der causa a inexecugao total do contrato;
pregos, por um dos motivos elencados no art. 137 e seus incisos da Lei Federal no 14.133/2021,
justificado
ontrat
Pelo
fornecedor
ediante
solicitacao
comprovar
praticar ato fraudulento na execugao do contrato;
impossibilitado de cumprir as exigencias do instrumento convocatorio, que deu origem ao registro
dez
O cancelamento sera pr
esso administrativo a ser examinado pelo Orgao
8.2. Serao aplicadas ao contratado que incorrer nas infragoes acima descritas as seguintes
Gerenciador, sendo que a decisao final devera ser fundamentada..
r, nos casos previstos no subitem
que nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave (art. 156, $2, da Lei n 14.133, de
No caso do fornecedor nao puder ser cientificado de outra forma, a comunicagao dar-se-a.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.