Portaria — Lagoinha Do Piaui (06/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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## EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3402/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO Nº 15804/2025

OBJETO: O  PRESENTE TERMO  ADITIVO TEM  COMO  OBJETO  O  ACRÉSCIMO  DE VALOR  AO  CONTRATO  DISP.  EMERGENCIAL  N°  002/2025,  QUE  TEM  COMO OBJETO  A  "DISPENSA  EMERGENCIAL  VISANDO  A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR URBANO  DO MUNICIPIO DE PICOS-PI,  EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS  PÚBLICOS" .

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE  PICOS-PI, POR  INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS  PÚBLICOS.

CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOMA LTDA.

CNPJ Nº 03.611.978/0001-88.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 125 DA LEI N° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2025.

PAULO SERGIO SANTOS LOPES JUNIOR:04667682302

Assinado de forma digital por PAULO SERGIO SANTOS LOPES JUNIOR:04667682302

PAULO SÉRGIO  SANTOS LOPES JÚNIOR Secretário  Municipal de Setviços Públicos Portaria n. 276/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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## LEI MUNICIPAL Nº 074/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE  SOBRE O PLANO  PLURIANUAL  DO MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI PARA O PERIODO  DE  2026  A 2029  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ALAGOINHA  DO  PIAUI,  ESTADO  DO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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- § 1° -A inclusão,  exclusão  ou alterações  de ações  orçamentárias no  Plano Plurianual  que  decorram  de  créditos adicionais  especiais, serão autorizados  por  lei específica,  em conformidade com o art. 43° da Lei Federal nº 4320/1964.
- § 2° · De  acordo  com  o  disposto  no  caput  deste  artigo,  fica  o  Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias  para compatibilizá-las  com a Lei Orçamentária  Anual e a Lei das Diretrizes Orçamentárias  vigente.
- Art.  6° - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações  promovidas pelas  leis  orçamentárias  anuais e  suas  alterações, bem como  mudanças  econômicas  e sociais, fica autorizado a:
- 1 - Alterar o  valor global  do  Programa  e Ações (incluir,  excluir ou  alterar iniciativas orçamentárias  e seus respectivos atributos);
- li - Adequar a quantidade da  meta física de  iniciativa  orçamentária  para compatibilizá-la  com alterações  nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;
- Ili  Incluir,  excluir  ou  alterar  no  orçamento  iniciativas  decorrentes  de aprovação  de operações  de crédito, necessárias  à  execução  dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida, mediante autorização do Poder Legislativo.
- Art. 7° Cabe  a  Secretaria  Municipal  de  Finanças  estabelecer  normas complementares para a gestão , monitoramento e avaliação  do PPA 2026-2029.
- Art. 8° -As estimativas de recursos dos Programas e Ações  constantes dos Anexos  desta  Lei  são referenciais  e,  foram  estimadas  e  fixadas  de  modo  a  conferir consistência ao  Plano  Plurianual,  não se  constituindo  em  limites  à  programação  das receitas e despesas expressas nas leis orçamentárias  anuais.
- Parágrafo  único.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá  as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes, eventualmente necessários , ao Plano Plurianual.
- Art.  9° - Os procedimentos orçamentários  anuais constituem atualizações automáticas  do Plano Plurianual.
- Art.  10° - Fica  o  poder Executivo autorizado, por alo  próprio,  a  atualizar pelo lndice inflacionário  anual (IGPM, INPC e IPCA ou outro que venha substitui-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2026-2029.
- Art.  11· ·  Considera-se  Agenda  Transversal  um  conjunto  de  políticas públicas  de diferentes áreas , articulada para  enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art.  12° - A Agenda Transversal  de que trata o artigo anterior terá  como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .

Rua dos Três  Poderes, 240, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí /PI. Site: www alagoinha.pi.gqv br E-mail: prefeituraapi@gmail.com

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Art. 13° - O município  terá  o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação  desta  Lei, para  elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal  de que trata esta Lei.

- Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação  e produzindo efeitos a partir do dia 01  (primeiro) de janeiro de 2026.

Alagoinha do Piauí-PI, 05 de novembro de 2025.

PEDRO OTACILIO DE SOUSA

Assinado de forma digital por PEDRO ~~uc~~~~~~~~~~4

MOURA:07905076334

Pedro Otacilio de Sousa Moura Prefeito Municipal

Rua dos Três  Poderes, 240, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí /PI. Site: www.alagoinha.pi.qov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com

PIAUI

Faço saber que a Câmara Municipal de ALAGOINHA DO PIAUI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Esta  Lei  institui o  Plano  Plurianual  para  o quadriênio  2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §  1°, da Constituição  Federal, estabelecendo para o  perí odo  os  programas  com  seus  respectivos  objetivos,  indicadores  e  montantes  de recursos a  serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e, despesas de duração continuada, na fom,a dos Anexos 1 , li, Ili e  IV.

- Art.  2° -O  Plano  Plurianual  2026-2029  reflete  as  políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em  Programas  orientados para a consecução dos objetivos estratégicos.
- § 1º - Os Programas representam o elemento de integração  entre o Plano e o Orçamento.
- § 2° ·  As  ações  orçamentárias  correspondem  aos  projetos, atividades e operações  especiais constantes dos orçamentos anuais.
- § 3° -As ações  orçamentár ias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias  anuais.
- Art. 3° A  exclusão  de  programas  constantes  desta  Lei,  bem  como  a inclusão  de novos programas serão  propostos pelo Poder Executivo, através  de Projeto de Lei.
- Art.  4° -Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  alterar,  incluir  ou  excluir indicadores  e  respectivas  metas  do  Plano  Plurianual.  desde  que  estas  modificaçõe s contribuam para a realização  do objetivo do Programa.
- Art. 5° - A inclusão , exclusão  ou alterações  de açõe s orçamentárias  no Plano Plurianual poderão  ocorrer por intermédio  da lei orçamentária  anual ou de seus créditos  adicionais suplementares, por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações  consequentes.

Rua dos Três  Poderes, 240, Centro,  CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI. Site: www.a1 agolnha.p1.gov.br  E-mail: prefelturaapl@gmall.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

PPA

Ciclo: 2026 é  2029

| 1112 50 O100   | IPTU • PRINCIPAL                                      | 1 500   | 401 961,28   | 422 059,32   | 442 157,40   | 462255,45   |
|----------------|-------------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|-------------|
| 1112 53 O100   | ITBI-.INTER vIvos·-PRINCIPAL                          | 1500    | 244 419,88   | 256 640,87   | 268861,87    | 281 082,86  |
| 1113 01 O100   | IRPF - PRINCIPAL                                      | 1500    | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00        |
| 1113 0311 00   | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                               | 1500    | 574 293,18   | 603 007,84   | 631 722,50   | 660437,16   |
| 1113 03 4 1 00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                    | 1 500   | 360 448,58   | 378 471,01   | 396 493,44   | 414 515,87  |
| 1114 5111 00   | ISSON - PRINCIPAL                                     | 1500    | 300 000,00   | 315 000,00   | 330 000,00   | 345000,00   |
| 1121 01 O100   | TAXAS DE INSPEÇÃO ,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL | 1 500   | 187 142,14   | 196499,25    | 205856,35    | 2152 13,46  |
| 1122 01 O100   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL  | 1 500   | 150 387,39   | 157 906,76   | 165426,13    | 172945,50   |
| 11319901 00    | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL           | 1 799   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00        |

Florilli se Ltda - Software

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

07.450.778/0001-41

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

| 1321.01.1.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL   |   1.500 | 103.512,03   | 108.687,63   | 113.863,23   | 119.038,83   |
|------------------|----------------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1321.01,1,1,00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL   |   1.54  | 22.000,00    | 23,100,00    | 24.200,00    | 25.300,00    |
| 1321.01.1.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL   |   1.569 | 3.400,00     | 3.570,00     | 3.740,00     | 3.910,00     |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL   |   1.599 | 3.000,00     | 3.150,00     | 3.300,00     | 3.450,00     |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL   |   1.6   | 3.870,00     | 4.063,50     | 4.257,00     | 4.450,50     |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL   |   1.621 | 8.050,00     | 8.452,50     | 8.855,00     | 9.257,50     |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANcARIOS - GERAL - PRINCIPAL   |   1.659 | 2.000,00     | 2.100,00     | 2.200,00     | 2.300,00     |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL   |   1.66  | 1.138,83     | 1.195,77     | 1.252,71     | 1.309,65     |
| 1321.01.1.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL   |   1.749 | 2.000,00     | 2.100,00     | 2.200,00     | 2.300,00     |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL· PRINCIPAL    |   1.799 | o. oo        | o.oo         | 0,00         | o.oo         |

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLIII

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01.450.77810001-41

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

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PPA

Ciclo: 2026 é  2029

| 13210501 00   | JUROS DE TITULOS DE RENDA- PRINCIPAL                | 1 500   | 40 209,31     | 42 219,78   | 44 230,24     | 46 240,71    |
|---------------|-----------------------------------------------------|---------|---------------|-------------|---------------|--------------|
| 1322 01 91 00 | DIVIDENDOS·DEMAIS - PRINCIPAL                       | 1 500   | 18 324,90     | 19 241,15   | 20157,39      | 21 073,64    |
| 1323 01 O100  | PARTICIPAÇÕES· PRINCIPAL                            | 1500    | 46141,84      | 48448,93    | 50 756,02     | 53 063,12    |
| 1411 01 O100  | RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL                    | 1500    | 33 331 ,46    | 34 998,03   | 36664,61      | 38 331,18    |
| 1511 01 O100  | RECEITA INDUSTRIAL-PRINCIPAL                        | 1 500   | 33 617,62     | 35 298,50   | 36979,38      | 38 660,26    |
| 1711 5111 00  | COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL - PRINCIPAL           | 1500    | 15 683 005,00 | 16467155,25 | 17 251 305,50 | 18 035455,75 |
| 17115121 00   | COTA.PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS- PRINCIPAL | 1500    | 1829611,91    | 1921 092,51 | 2 012 573,10  | 2104 053,70  |
| 1711 52 O100  | COTA-PARTE DO IMP PROPRIED TERRIT RURAL·PRINCIPAL   | 1 500   | 104 148,72    | 109 356,16  | 114 563,59    | 119 771,03   |

Florim se Ltda - Software

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

07.450.778/0001-41

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

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PPA

Ciclo: 2026 á  2029

| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL       |   1.600 | 3.793.000,00   | 3.982.650,00   | 4.172.300,00   | 4.361 .950,00   |
|------------------|-----------------------------------------------------|---------|----------------|----------------|----------------|-----------------|
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPA L      |   1.602 | 9.000,00       | 9.450,00       | 9.900,00       | 10.350,00       |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL       |   1.604 | 887.700,00     | 932.085,00     | 976.470,00     | 1.020.855,00    |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL       |   1.605 | 431 .000,00    | 452.550,00     | 474.100,00     | 495.650,00      |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL       |   1.659 | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00            |
| 1714.51 .0.1.00  | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL |   1.551 | 81.000,00      | 85.050,00      | 89.100,00      | 93.150,00       |
| 1714.52.0.1.00   | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL      |   1.552 | 195.000,00     | 204.750,00     | 214.500,00     | 224250,00       |
| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL      |   1.553 | 838.000,00     | 879.900,00     | 921 .800,00    | 963.700,00      |

Florilll se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

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07.450.778/0001-41

t rtm: 114  Hl.l'lic•Ml

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

PPA

Ciclo: 2026 á  2029

|                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                  |   1.569 | 360.000,00   | 378.000,00   | 396.000,00   |            |
|----------------|-------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|------------|
|                | TRANSF.CONV.UN1ÃO- PROGR.EOUC.-PRINCIPAL        |   1.57  | 14.500,00    | 15.225,00    | 15.950,00    |            |
|                | TRANSF.CONV.UNlÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL |   1.665 | 75.700,00    | 79.485,00    | 83.270,00    |            |
|                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL    |   1.7   | 581 .083,00  | 610.137,15   | 639.191 ,30  |            |
|                |                                                 |         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |            |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PR INCIPAL             |   1.721 | 122.300,00   | 128.415,00   | 134.530,00   | 140.645,00 |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINC IPAL             |   1.749 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00       |

Flofilli se Ltda - Software

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

07.450.778/0001-41

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

| 1719.58.0.1.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 17~PRINCIPAL        |   1.500 | 265.645,12   | 278.927,38   | 292.209,63   | 305.491 ,89   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|---------------|
| 1719.60.0.1.00                | TRANSF.ALDIR BLANC LE1 Nº 14.399/2022-PRINCIPAL |   1.719 | 156.700,00   | 164.535,00   | 172.370,00   | 180.205,00    |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL      |   1.711 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL      |   1.715 | 63.700,00    | 66.885,00    | 70.070,00    | 73.255,00     |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRlNCIPAL      |   1.716 | 71.200,00    | 74.760,00    | 78.320,00    | 81.880,00     |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL      |   1.799 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL      |   1.899 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          |
| 1721.51.0.1.00                | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                  |   1.5   | 129.197,14   | 135.657,00   | 142.116,85   | 148.576,71    |
| 1721.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS- PRINCIPAL       |   1.5   | 43.505,16    | 45.680,42    | 47.855,68    | 50.030,93     |
| 1721.53.0.1.00                | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                       |   1.75  | 167.100,00   | 175.455,00   | 183.810,00   | 192.165,00    |
| 1721.53.0.1.00                | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                       |   1.799 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          |
| 1724.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL     |   1.631 | 472.000,00   | 495.600,00   | 519.200,00   | 542.800,00    |
| 1724.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL     |   1.632 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          |
| 1724.51.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL   |   1.571 | 16.000,00    | 16.800,00    | 17.600,00    | 18.400,00     |
|                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.EDF EENTIO..PRINCIPAL    |   1.701 | 456.000,00   | 478.800,00   | 501 .600,00  | 524.400,00    |
| 1724.99.0.1.00 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL  |   1.799 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          |

Florllll se Ltda - Software

Página  6 de 1 O

Página  5 de 1 O

PPA Ciclo: 2026 á  2029

133

134

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLIII

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07.450.778/0001-41

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

PPA

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Ciclo: 2026 á  2029

| 1729.51 .0.1.00   | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL   |   1.661 | 133.900,00   | 140.595,00   | 147.290,00   | 153.985,00   |
|-------------------|------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1729.51 .0.1.00   | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL   |   1.665 | 73.500,00    | 77.175,00    | 80.850,00    | 84.525,00    |
| 1729.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL     |   1.576 | 592.500,00   | 622.125,00   | 651 .750,00  | 681 .375,00  |
| 1729.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL    |   1.601 | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1729.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL     |   1.621 | 300.000,00   | 315.CXX>.OO  | 330.000,00   | 345.000,00   |
| 1729.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E OF-PRINCIPAL    |   1.748 | 9.500,00     | 9.975,00     | 10.450,00    | 10.925,00    |
| 1729.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E OF-PRINCIPAL    |   1.749 | 3.300,00     | 3.465,00     | 3.830,00     | 3.795,00     |

Fionm se Ltda - Software

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

07.450.778/0001-41

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

| 2112 01 O 1 00   | OPCRÊDITO CONTRATUAIS-MERC INTERNO-PRINCIPAL   | 1 754   | 5 600,00   | 5 880,00   | 6160,00   | 6440,00    |
|------------------|------------------------------------------------|---------|------------|------------|-----------|------------|
| 2119 99 O 1 00   | OUTRAS OP CRÊDrrO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL    | 1 754   | 5 500,00   | 5 775,00   | 6050,00   | 6 325,00   |
| 2213 01 O 1 00   | ALIEN BENS MÓVE IS E SEMOVENTES-PRINCIPAL      | 1 755   | 43 805,85  | 45 996,14  | 48186,44  | 50 376,73  |
| 2221 01 O 1 00   | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL          | 1 755   | 5 694,15   | 5 978,86   | 6 263,57  | 6 548,27   |
| 2412 50 91 00    | OUTRAS TRANSF PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL         | 1 599   | 71 660,00  | 75 243,00  | 78826,00  | 82409,00   |
| 2414 50 O 1 00   | TRANSF CONVUN1ÃO PARA OSUS-PRINCIPAL           | 1 631   | 83 000,00  | 87150,00   | 91 300,00 | 95450,00   |
| 2414 51 O 1 00   | TRANSF CONV UNIÃO PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL     | 1 570   | 10000,00   | 10 500,00  | 11 000,00 | 11 500,00  |
| 2419 51 O 1 00   | TRANSF ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                | 1 749   | 226 000,00 | 237 300,00 | 248600,00 | 259900,00  |
| 2419 990 1 00    | OUTRAS TRANSF REC UNIÃO SUAS ENTID-PRINCIPAL   | 1 899   | 150 000,00 | 157 500,00 | 165000,00 | 172 500,00 |

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PPA

Ciclo: 2026 á  2029