Contrato — Santo Antonio Dos Milagres (17/12/2025)

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## ESTADO DO PIACÍ

PIEflfflllA  KOIICIW. DE SAN10 ""10IIO  DOS KII.NõRES (ll'J -01.61Z.AICD/DOOl-07

RCIA UIIS CiOMEs VILAIOVA,

SS - CENnO - CEPs 64..438-000

## PAIJUJCAZI

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## PRERIIUtA HOIICPAL DE SAlf10 MrOllO DOS MII.JIQIES ESTIIDODOPIAOÍ · (1l'J -OL61l.AIOJ/0001-07 RCIA lCbS 'lõONEs V1UIKWA, 55 -&lt;Bn1ID -(EPa '4A-..OOO

LEI N · 248/2.025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.025

Emente: Estima a receita e fixa a despesa do orçamenta da municlpi□ de  Santo  Antõnio dos  M ilagres, para o exercício  financeiro  de 2.026.

## O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES / PI:

Usando  de  suas  atribuiçDes  que  lhe  sao  conferidas  pela  Constituição Federal  e pela  lei  Organica  deste município . faz  saber  que  a C amara  M unicipal  de  Santo  Antonio  dos  Milagres  aprovou  e eu  sanciono  e promulgo  a seguinte Lei:

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1u  Esta  Lei  estima  a receita e fixa  a despesa  da  munlcfpio  de  Santo  Antônio  dos  Milagres  para  o exercício financeiro  de  2.026.  em RS  30.000.DDD.DD  (trinta  milhOas  de  reais). nos  termos  do  Artigo  165.  § s·. da ConstituiçSo Federal. da  lei C omplementar nº  IOI  e  da l ei d e  Diretrizes O rçamentérias  para o  exercfcio de  2.026.

1. □ orçamento  fiscal  referente  ao  Poder  Executivo  e o Poder  Legislativo  do  município. seus  fundos. õ rgaos  e entidades da  administração  direta  e indireta,  inclusive  fundações mantidas  e instituí das  pelo  poder  pú blico no  valor  de  RS  22.269.590,11  (vinte  e dois  milhnes  duzentos  e sessenta  e nove  mil  e quinhentos  e noventa reais e onze centavos):
2. li . □ orçamento da  seguridade social. abrangendo todas as entidades e  õrgaos a  ela vinculados. da administraçao direta e indireta.  bem  como  os fundas  e fundações instituí dos e mantidos  pelo  poder público no  valor  de  RS  7.730.408.88  (sete  milhoes  setecentos  e trinta  mil  quatrocentos  e nove  reais e oitenta e nove centavos).

Artigo 2° - Integram  a lei  do  O rçamento  segundo  o Artigo  2' §  I'  da  lei  n' 4.320 de  17  de  m arço  de  1.864.  os seguintes anexos:

1. Sumário  geral da receita  por fontes e  da despesa  por funçOes  do  governo;
- li. üuadro demonstrativo da  receita e da despesa segundo as  categorias econômicas. na forma do  anexo 1 :
3. Ili. auadro discriminativo da  receita  por fontes e respectiva legislação;
4. IV . Üuadro das dotações  por õrg!!os  do governo e da administraç!!o.

CAPÍTULO 1 DOS ORÇAMENTOS . FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO 1 ESTIMATIVA DA  RECEITA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## m-ooPIIERIJtlUl HOIICPAL DE SAlf10 MrOIIO  DOS HII.JIQIES (ll'J- OL61l.dOJ/OII01-07

RCIA lCbS 4-0NEs VIUINOVA, " -&lt;Bn1ID -(Eh '4A-..000

Artigo  3· -A receita tota l é  estimada  e m RS  30.000.000.00  (trinta  milhões de  reais) que  serao realizadas mediante  a arrecadaçã o de  tributos,  o utras  receitas  correntes  e de  capital.  na  forma  da  legislação em vigor. discriminada no auadro anexo com  os seauintes desdobramentos·

| RECEITAS CORRENTES(+)                     | RS   | 26.446.315.BO   |
|-------------------------------------------|------|-----------------|
| Impostos.Taxas eContribuiçDes de Melhoria | RS   | 238.81 3.87     |
| ContribuiçDes                             | RS   | 444.808,63      |
| Receita Patrimonial                       | RS   | 351.733.38      |
| Receitade Serviços                        | RS   | 36.038.75       |
| TransferênciasCorrentes                   | RS   | 24.970.694.64   |
| O utras Receitas Correntes                | RS   | 404.228,53      |
| ContribuicDes lntra-On:amentilrlas (+ l   | RS   | 705.000.00      |
| OEDUCOES OE RECEITAS(-)                   | RS   | -2.593.806.20   |
| RECEITAS DE CAPITAL(+)                    | RS   | 5.442.590.40    |
| OperaçDes de Créditos                     | RS   | 100.000.00      |
| Alienação de Bens                         | RS   | 100.000.00      |
| Transferênciasde Capital                  | RS   | 2.127.31 8,44   |
| O utras Receitas de Caoital               | RS   | 3.115.270,98    |
| TOTAL DA RECEITA(=)                       | RS   | 30.000.DDD.DD   |

## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Artigo 4'  - O  valor  total  da  fixação  da  despesa  é  igual  ao  da  p revisão  da  receita, cumprindo  assim , o princípio do equilibrio orçamentário . a qual  será  realizada segund o  a  apresentação  dos anexos  integrantes desta lei. obed ecendo à classificação  institucional. funcional-programãti ca, distribuí das da  seguinte maneira:

## 1- DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| UNIDADE   | NOMENCLATURA                                          | RS   | VALOR         |
|-----------|-------------------------------------------------------|------|---------------|
| DIDIDD    | Camara Municipal de Santo Antônio dos Milagres        | RS   | 1 .333.000.00 |
| 0201DO    | Gabinete do Prefeito Municipal                        | RS   | 1.032.264.31  |
| 020200    | Secretaria Municipal deAdministração Geral e Finanças | RS   | 4.735.371,44  |
| 0203D1    | Secretaria Municipal deEducaçao                       | RS   | 3.805.053.90  |
| 020302    | FUNOEB                                                | RS   | 6.133.583,48  |
| 020400    | Secretaria Municipal de Agricultura eAbastecimento    | RS   | 281.389,40    |
| 020500    | Secretaria Municipal deObras eUrbanismo               | RS   | 3.238.037.87  |
| 0206D1    | Secretaria Municipal deSaúde                          | RS   | 7.739.13      |
| 020602    | FMS                                                   | RS   | 4.387.705.26  |
| 020700    | Secretaria Municipal de Assistênc ia Social           | RS   | 887.378.23    |

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## ESTIIDODO PIAOÍ · PIIERIJtlUl HOIICPAL DE SAlf10 MrOllO DOS MII.JIQIES (ll'J- OL61l.dOJ/0001-07 RCIA lCbS 'lõONEs  VIUINOVA, " -&lt;Bn1ID -&lt;Eh '4A-..OOO

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| 020702   | FMAS                                              | RS   | 882.864.62    |
|----------|---------------------------------------------------|------|---------------|
| 020800   | Fundo Municipal da Criança edo Adolescente        | RS   | 31.422,65     |
| 020800   | Fundo Previdenciáriode Santo Antônia das Milagres | RS   | 1.423.300,00  |
| 021DDO   | Secretaria Municipal de Cultura                   | RS   | 335.821,88    |
| 0211DD   | Secretaria Municipal de Esportes                  | RS   | 466.678,65    |
| 021200   | Secretaria Municipal de Meio Ambiente             | RS   | 207.387,40    |
| 021300   | Secretaria Municipal de Planejamento              | RS   | 589.881.56    |
| TOTAL    | TOTAL                                             | RS   | 30.000.000.DO |

·

## li -DESPESA POR FUNCÃO  DE GOVERNO

o.ao

| OI - leoislativa          | RS   | 1.333 000,00   |
|---------------------------|------|----------------|
| 02- Judiciaria            | RS   | o .ao          |
| 03 - Essencial aJustir.a  | RS   | o.ao           |
| 04 - Administracão        | RS   | 6.4□1.878.83   |
| O S- Defesa nacional      | RS   | o.ao           |
| 06 - Seouranca Púb lica   | RS   | 0,00           |
| 07- Relacoes Exteriores   | RS   | o.ao           |
| 08 - AssistênciaSocial    | RS   | 1.811.665.SO   |
| □8 - PrevidênciaSocial    | RS   | 1.185.300.00   |
| IO - Saúde                | RS   | 4.395.444.39   |
| li - Trabalho             | RS   | 0,00           |
| 1 2- Educacao             | RS   | 9.849.940.20   |
| 1 3 - Cultura             | RS   | 424.519.18     |
| 1 4- Direitos aCidadania  | RS   | o .ao          |
| IS- U rbanismo            | RS   | 567.386.00     |
| 16 - Habitacao            | RS   | 118.31 3.76    |
| 1 7- Saneamento           | RS   | l.□I6.640,00   |
| 1 8 - Gestso Ambiental    | RS   | 207.397.40     |
| IS - Ciê ncia eTecnolooia | RS   | 0,00           |
| 20 - Aoricultura          | RS   | 291.389.40     |
| 21- Oroanizacão Aoréria   | RS   | o .ao          |
| 22 - Indústria            | RS   | 0,00           |
| 23 - ComércioeServicos    | RS   | o .ao          |
| 24 - Comunicacões         | RS   | 71.324.58      |
| 25 - Eneroia              | RS   | 1 73.238.04    |
| 26 - Transoorte           | RS   | 571 .348.47    |
| 27 - Desporto elazer      | RS   | 466.678.65     |
| 28 - Encaroos Esoeciais   | RS   | 355.152.54     |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

...

## E5TADODO PUiai PIIEfBJtlUl MoacFAL DE SAll10 IIIITOMO DOS MIUIQIES C-, -0 1.61Z.40J/0001-07 RCIA úllS  CôONEs 111..-11. 5!5 -CENDO- CEP, '4ÃJ8..«M)

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| 99 - Reserva de Contin ência   | RS   | 561.282,96    |
|--------------------------------|------|---------------|
| TOTAL DA DESPESA               | RS   | 30.000.DDD.DD |

- Artigo  5· - E m  conformidade  com  a  L ei de  Responsabilidade Fiscal  - LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de RS  561.282,96 (quinhentos e sessenta e um  mil duzentos e o itenta e dois reais  e noventa e seis centavos) que corresponde  ao  percentual de  2.51%  (dois virgula e cinquenta  um  par  cento)  da  receita  corrente líq uida  as  quais  serao  destinados  ao  atendimento  dos  passivos  contingentes.  intemperes.  o utros  riscos e eventos fi scais imprevistas.
- Artigo 6° - Na  hipOtese  de  não  utilização  da reserva  de  contingência  nas  fins  previsto na  Artigo  5 11 . inciso Ili, alinea "h"  da Lei Complementar  Federal  n' l □ I, de 04  de maio de 2000,  até  31 de agosto  de 2.023,  a  dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos adicionais.

## CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕ ES  DO PODER EXECUTIVO

- Artigo 7;  Fica  o Poder Executivo na forma do  Artigo 187. incisos v a VIII  da  Constituição  Federal e nos termos dos artigos. 34 e 42 da  Lei 4.32□/64, autorizado a abrir crédi tos  adicioneis suplementares:
- I, Abrir até o  limite de  70%, (setenta por cento)  do  total das despesas fixadas  na  prese nte lei. mediante utilização de  recursos proveniente:
- a) O o  superáv it fi n anceiro  apurado no balanço patrimonial do exercício  anterior:
- b) Oo excesso de  arrecadaçao:
- c) Oa anulaçao parcial ou total de dotaçõ es  orçamentérias:
- d) O e  operaçOes de creditas autorizados. em forma que  juridicamente possibilite ao P oder E xecutivo realizá-las.
- li . Abrir créditos adicionais  suplementares  com  recursos  financeiros  proveniente  de  arrecadados  e naa previstos na presente Lei.  provenientes  de  convênios . contratos.  repasses.  transferências  ou  congêneres.  até a limite  dos valares arrecadados;
- Ili.  T ranspor.  remanejar  ou  transferir recursos de  uma  categoria  de  p rogramação  para outra  ou  de  um  Orgão  para outro órgão.
- I V. Realizar aperaçtles de  crédito  por até o  limite  de 1□% do total das receitas correntes.

Artigo B 11  Excluem-se do limite fixado na  incisa I do artigo 7rJ  desta Lei. as crédi tos  adicionais  suplementares até o limite de IO.DO  %  (dez por cento) da despesa  fixada. para:

- 1  Destinados e suprir insuficiên cia no atendimento de despeses dos grupos:
- a) Pessoal.  e  Encargos Sociais:
- b) Cumprimento de Sentença Judicial:
- c) Serviços da Dí vida Públi ca:
- d) Despesas de  Exercí cio Anteriores.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01 .612.603/0001-07

Exercício:

2026

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8

m---

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PRERlltltA  MOIICWW. DE SAlf10 MIOIIO  DOS MllMiRES

CIFJ- 0 1.61ZACD/0001-07

ROA LOIS CôONES VIUINWA,, !5!5

-CENnO -CEP, 64A38-000

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- li  Destinados a  suprir insuficiê ncia  no a tendimento  dos lndices constitucionais de d espesa por função :
- a) Saúde :
- b) Assistência ;
- c) Previdência:
- d) Os  relacionados a manutenção e desenvolvimento  do  ensino.  a fim  de  cumprir  os Artigo  1 98  e  212 da Constituição  Federal.
- Artigo  9° -Os  créditos adicionais  suplementares  referentes  ao  orçamento  do  Poder  legislativo, obedecerao  a limite e condiçOes semelhante aos estabelecidos no  artigo 7° para as suplem entaçoes do Poder Executivo.
- Artigo 10  Para  efeito  da  execu,ao  orçamentária . a discriminação e inclusão  dos  elementos  em  cada  grupo  de despesas  das  atividades  e projetos  constantes  na  presente lei  e de créditos adicio nais  suplementares.  serao efetuadas mediante registro contáb il diretamente no sistema informatizado de execução  financeira e do orçamento.

## CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇ ÕE S  FINA IS

- Artigo li - D  Poder Executivo  no  interesse da administra ção  fará  cumprir o  q ue  determina os objetivos e  metas para as  despesas  de capital e as  decorrentes delas.  elencedes  no  pleno  plurianual.  além  de  tornar  efetivo o que determina a Lei de Diretrizes O r,amentárias  para o  exerclcio financeiro de  2.026.
- Artigo 1 2  O Poder  Executivo  estabelecerá normas  para  realização da  despesa,  inclusive  na  programação financeira.  para  o  exercício de  2.026. na  qual  fixará as medidas necessárias  para manter os  dispêndios  compatlveis com a arrecadação  da receita. a fim  de  obter o  e quilibrio financeiro no  inciso li do  artigo  1 67 da  Constituiçao  Federal e nos artigos  47  e  48 da  lei 4.320. de  17  d e  março de 1964.
- Artigo  1 3 -F ica  o Poder  Executivo autorizado  a incluir no  plano plurianual  de  2.023  á 2 026.  novos  programas  e açoes (projetos e atividades) e  respectivos produtos  e  metas  ap rovados nesta  Lei.
- Artigo 1 4 · Esta  lei  entrará  em vigor no  dia  prime iro  de jan eiro  de 2.026, revogadas as  disposições  em contrário.

Prefeitura M unicipal de  Santo Antônio  dos  Milagres.  1 5  de dezembro de  2.025

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA:86148508320

Assinado de forma digital por AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETOESILVA:86148508320

,

P AULO CAZ IMIRD DE SOU SA N ETO E  SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Lei: 249,  Data: 151 12/2025 (Art.2° - § 1° da lei 4.320/64)

1 de 1

CONSOLIDADO

## DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO

|                                                      |               |               | DESPESA                   | DESPESA   | DESPESA                    |
|------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------------------|-----------|----------------------------|
| ITU LOS                                              | Saldo R$      | Saldo R$      | T ITU LOS                 | Saldo R$  | Saldo R$                   |
|                                                      |               |               | Legislativa Administração |           | 1.333.000,00 6.401 .978,93 |
| RECEITAS CORRENTES.                                  |               | 26.446.315,80 |                           |           |                            |
| RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                          |               | 705.000,00    | Assistê ncia Social       |           | 1.911 .665,50              |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                         |               | -2.593.906,20 | PrevidênciaSocial         |           | 1.185.300,00               |
| RECEITAS DE CAPITAL                                  |               | 5.442.590,40  | Saúde                     |           | 4.395.444,39               |
| RECEITAS CORRENTES                                   |               |               | Educação                  |           | 9.949.940,20               |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕ ES DE MELHORIA         | 238.813,87    |               | Cultura                   |           | 424.519,18                 |
| CONTRIBUIÇÕ ES                                       | 444.806,63    |               | Urbanismo                 |           | 567.386,00                 |
| RECEITA PATRIMONIAL                                  | 351 .733,38   |               | Habitação                 |           | 116.313,76                 |
| RECEITA DE SERVIÇOS                                  | 36.038,75     |               | Saneamento                |           | 1.016.640,00               |
| TRANSFERÊNC IAS CORRENTES                            | 24.970.694,64 |               | Gestão Ambiental          |           | 207.397,40                 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                            | 404.228,53    |               | Agricultura               |           | 291 .389,40                |
| RECEITAS DE CAPITAL                                  |               |               | Comunicações              |           | 71 .324,58                 |
| OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO                                | 100.000,00    |               | Energia                   |           | 173.238,04                 |
| ALIENAÇÃO DE BENS                                    | 100.000,00    |               | Transporte                |           | 571 .348,47                |
| TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL                           | 2.127.319,44  |               | Desporto e Lazer          |           | 466.678,65                 |
| OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                           | 3.115.270,96  |               | Encargos Especiais        |           | 355.152,54                 |
| RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS             |               |               | Reserva de Contingência   |           | 561 .282,96                |
| RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                          | 705.000,00    |               | TOTAL                     |           | 30.000.000,00              |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (R) DEDUCOES DA RECEITA | -2.593.906,20 |               |                           |           |                            |
| TOTAL                                                |               | 30.000.000,00 |                           |           |                            |

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA:86148508~)

Assinado de forma digital por PAULO CAZIMIRO DE \_.SOUSA NETO E SILVA:86148508320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

JOAO ANTONIO DA TRINDADE VIANA:643724213 J

Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA \_ R[!iDADE

VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI  N" 6.329/0-5 643.724.213-20

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 - CNPJ:01.612.603/0001-07 Orçamento  Programa Exercicio de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°, Art.2°)

| RECEITA                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                           | R$            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES (INTRA) (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 238.813,87 444.806,63 351.733,38 36.038,75 24.970.694,64 404.228,53 705.000,00 -2.593.906,20 |               |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                                            |                                                                                              | 24.557.409,60 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                |                                                                                              | 24.557.409,60 |
| RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                      | 100.000,00 100.000,00 2.127.319,44 3.115.270,96                                              |               |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                                                            |                                                                                              | 5.442.590,40  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                |                                                                                              | 5.442.590,40  |
| RESUMO                                                                                                                                                                                                               |                                                                                              |               |
| RECEITAS CORRENTES. RECEITAS CORRENTES. (INTRA) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS                                                                                                   | 26.446.315,80 705.000,00 -2.593.906,20 5.442.590,40                                          |               |
|                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                              | 30.000.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                |                                                                                              | 30.000.000,00 |

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Anexo 01

Página  1

Lei: 249, Data: 15/12/2025

DESPESA

R$

R$

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

11.670.887,21

5.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.881.522,39

SUB TOTAL

24.557.409,60

TOTAL

24.557.409,60

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.722.799,98

INVERSÕES  FINANCEIRAS

8.507,46

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

150.000,00

SUB TOTAL

4.881 .307,44

RESERVA DO RPPS

238.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

323.282,96

TOTAL

5.442.590,40

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

24.557.409,60

DESPESAS DE CAPITAL

4.881.307,44

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

561 .282,96

TOTAL DE DESPESA

30.000.000,00

TOTAL

30.000.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01.612.603/0001-07

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°, Art.2º)

PAULO CAZIM IRO

Assinado de forma digital

DE SOUSA NETO E

por PAULO CAZIMIRO DE

\_ 50.!,!SA NETO E

SILVA:86148508,3' O SILVA:86148508320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

Anexo01

Página  2

Lei: 249, Data: 15/12/2025

JOAO ANTONIO  DA

Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA ....TRINDADE

TRINDADE

VIANA:64372421,320 VIA N A:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

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88

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  1

Lei:  249, Data:  15/12/2025

| Código                  | Especificação                                                 | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                           |                   |                 |                      |                       |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                   |                   |                 | 238.813,87           | 26.446.315,80         |
| 1110.00.0.0             | IMPOSTOS                                                      |                   |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                   |                   | 22.316,49       | 233.148,11           |                       |
| 1112.50.0.0             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                         |                   | 11 .158,17      |                      |                       |
| 1112.50.0.1             | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL                             | 1.500.00.999.000  | 10.833,12       |                      |                       |
| 1112.50.0.2             | IPTU-MULTAS/JUROS                                             | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1112.50.0.3             | IPTU-DIVIDA ATIVA                                             | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1112.50.0.4             | IPTU-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA                                | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1112.53.0.0             | ITBl-"INTER VIVOS"                                            |                   | 11.158,32       |                      |                       |
| 1112.53.0.1             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000  | 10.833,27       |                      |                       |
| 1112.53.0.2             | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS/JUROS                               | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1112.53.0.3             | ITBl-"INTER VIVOS"-DivlDA ATIVA                               | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1112.53.0.4             | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA                  | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1113.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE NATUREZA                |                   | 165.500,00      |                      |                       |
| 1113.01 .o.o            | QUALQUER IRPF                                                 |                   | 54.792,10       |                      |                       |
| 1113.01 .0.1            | IRPF- PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000  | 54.575,40       |                      |                       |
| 1113.01 .0.2            | IRPF-MULTAS/JUROS                                             | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1113.01 .0.3            | IRPF-DIVIDA ATIVA                                             | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1113.03.0.0             | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                       |                   | 110.707,90      |                      |                       |
| 1113.03.1.0             | IRRF-TRABALHO                                                 |                   | 50.287,50       |                      |                       |
| 1113.03.1.1             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                       | 1.500.00.999.000  | 50.287,50       |                      |                       |
| 1113.03.4.0             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                      |                   | 60.420,40       |                      |                       |
| 1113.03.4.1             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                     | 1.500.00.999.000  | 60.420,40       |                      |                       |
| 1114.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE                     |                   | 45.331,62       |                      |                       |
| 1114.51.0.0             | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                    |                   | 45.331 ,62      |                      |                       |
| 1114.51.1 .0            | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                   |                   | 45.331 ,62      |                      |                       |
| 1114.51.1 .1            | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000  | 45.006,57       |                      |                       |
| 1114.51.1 .2            | ISSQN-MULTAS/JUROS                                            | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1114.51.1 .3            | ISSQN-DÍVIDA ATIVA                                            | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1114.51.1.4             | ISSQN-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA                               | 1.500.00.999.000  | 108,35          |                      |                       |
| 1120.00.0.0             | TAXAS                                                         |                   |                 | 5.449,10             |                       |
| 1121 .00.0.0            | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      |                   | 3.692,20        |                      |                       |
| 1121.01 .o.o            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                   |                   | 3.692,20        |                      |                       |
| 1121 .01 .0.1           | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                     | 1.500.00.999.000  | 3.692,20        |                      |                       |
| 1122.00.0.0             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                              |                   | 1.756,90        |                      |                       |
| 1122.01 .o.o            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                     |                   | 1.540,22        |                      |                       |
| 1122.01 .0.1            | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                      | 1.500.00.999.000  | 1.540,22        |                      |                       |
| 1122.02.0.0             | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS                                |                   | 216,68          |                      |                       |
| 1122.02.0.1             | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                    | 1.500.00.999.000  | 216,68          |                      |                       |
| 1130.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                      |                   |                 | 216,66               |                       |
| 1131.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                      |                   | 216,66          |                      |                       |
| 1131 .99.0.0            | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                              |                   | 216,66          |                      |                       |
| 1131 .99.0.1            | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL                   | 1.500.00.999.000  | 216,66          |                      |                       |
| 1200.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES                                                 |                   |                 | 444.806,63           |                       |
| 1210.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                         |                   | 383.000,00      | 383.000,00           |                       |
| 1215.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                       |                   |                 |                      |                       |
| 1215.01 .o.o            | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL                                |                   | 383.000,00      |                      |                       |
| 1215.01 .1.0            | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO                          |                   | 371.000,00      |                      |                       |
| 1215.01 .1 .1           | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                        | 1.800.03.999.000  | 370.000,00      |                      |                       |
| 1215.01 .1.2            | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                     | 1.800.03.999.000  | 1.000,00        |                      |                       |
| 1215.01 .2.0            | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO                        |                   | 12.000,00       |                      |                       |
| 1215.01 .2.1            | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL                      | 1.800.03.999.000  | 12.000,00       |                      |                       |
| 1240.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇ ÃO                   |                   |                 | 61 .806,63           |                       |
| 1241 .00.0.0            | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO            |                   | 61 .806,63      |                      |                       |
| 1241 .50.0.0            | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO            |                   |                 |                      |                       |
|                         | PÚBLICA                                                       |                   | 61 .806,63      |                      |                       |
| 1241 .50.0.1            | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL | 1.751 .00.120.000 | 61.806,63       | 351 .733,38          |                       |
| 1300.00.0.0 1310.00.0.0 | EXPLORAÇ ÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO               |                   |                 | 1.300,02             |                       |
|                         | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                       |                   |                 |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pág ina 2

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.         | Desdobramento       | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 1311.00.0.0              | ESTADO                                                                                    |                   | 1.300,02            |                      |                       |
| 1311 .01.0.0             | ALUGUÉ IS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,                                              |                   | 1.083,34            |                      |                       |
| 1311 .01.1 .0            | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                |                   |                     |                      |                       |
|                          |                                                                                           |                   | 433,30              |                      |                       |
| 1311 .01 .1.1            | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.000  | 433,30              |                      |                       |
| 1311 .01.2.0             | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO                                                       |                   | 650,04              |                      |                       |
| 1311 .01.2.1             | FOROS, LAUDÊM.TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000  | 650,04              |                      |                       |
| 1311 .99.0.0             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                              |                   | 216,68              |                      |                       |
| 1311.99.0.1              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000  | 216,68              |                      |                       |
| 1320.00.0.0              | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                       |                   |                     | 350.216,68           |                       |
| 1321 .00.0.0             | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                              |                   | 350.000,00          |                      |                       |
| 1321.01 .o.o             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                        |                   | 350.000,00          |                      |                       |
| 1321 .01.1 .0            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                |                   | 350.000,00          |                      |                       |
| 1321 .01.1 .1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                   | 1.500.00.999.000  | 41 .642,42          |                      |                       |
| 1321.01.1.1              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.540.01 .999.000 | 4.937,54            |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.550.01 .999.000 | 1.765,66            |                      |                       |
| 1321.01 .1 .1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                   | 1.551 .00.999.000 | 2.553,31            |                      |                       |
| 1321.01.1 .1             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.552.01.999.000  | 2.541 ,70           |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.553.01 .999.000 | 2.528,36            |                      |                       |
| 1321 .01.1 .1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                   | 1.569.01 .999.000 | 3.548,30            |                      |                       |
| 1321.01 .1.1             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.600.02.999.000  | 3.523,82            |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1            | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.660.04.999.000  | 1.658,89            |                      |                       |
| 1321.01.1 .1             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.800.03.999.000  | 278.000,00          |                      |                       |
| 1321.01.1 .1             | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                    | 1.802.03.999.000  | 7.300,00            |                      |                       |
| 1329.00.0.0              | OUTROS VALORES MOBILIÁRI OS                                                               |                   | 216,68              |                      |                       |
| 1329.99.0.0 1329.99.0.1  | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                         | 1.500.00.999.000  | 216,68 216,68       |                      |                       |
| 1390.00.0.0              | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                              |                   |                     |                      |                       |
|                          | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                              |                   |                     | 216,68               |                       |
| 1399.00.0.0 1399.99.0.0  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                              |                   | 216,68              |                      |                       |
| 1399.99.0.1              | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000  | 216,68 216,68       |                      |                       |
| 1600.00.0.0              | RECEITA DE                                                                                |                   |                     | 36.038,75            |                       |
| 1610.00.0.0              | SERVIÇOS                                                                                  |                   |                     |                      |                       |
|                          | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |                   | 216,66              | 216,66               |                       |
| 1611 .00.0.0 1611.02.0.0 | INSCRIÇ ÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS                                                       |                   | 216,66              |                      |                       |
| 1611 .02.0.1             | SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000  | 216,66              |                      |                       |
| 1690.00.0.0              | OUTROS SERVIÇOS                                                                           |                   |                     | 35.822,09            |                       |
| 1699.00.0.0              | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                           |                   | 35.822,09           |                      |                       |
| 1699.99.0.0 1699.99.0.1  | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL                                                                | 1.500.00.999.000  | 35.822,09 35.822,09 |                      |                       |
| 1700.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                  |                   |                     | 24.970.694,64        |                       |
| 1710.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                               |                   |                     | 20.489.214,30        |                       |
| 1711 .00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                                 |                   | 13.216.101 ,60      |                      |                       |
| 1711 .51.0.0             | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                                   |                   | 13.213.934,93       |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0            | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA                            |                   | 12.716.439,90       |                      |                       |
| 1711 .51.1 .1            | MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000  | 12.716.439,90       |                      |                       |
| 1711 .51.2.0             | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA                              |                   | 497.495,03          |                      |                       |
| 1711 .51.2.1             | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA -PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000  | 497.495,03          |                      |                       |
| 1711 .52.0.0             | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                                 |                   | 2.166,67            |                      |                       |
| 1711 .52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                          | 1.500.00.999.000  | 2.166,67            |                      |                       |
| 1712.00.0.0              | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                              |                   | 938.406,04          |                      |                       |
| 1712.51.0.0              | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                   |                   | 250.626,05          |                      |                       |
| 1712.51.0.1              | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                            | 1.500.00.999.000  | 250.626,05          |                      |                       |
| 1712.52.0.0              | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                                |                   | 638.877,13          |                      |                       |
| 1712.52.4.0              | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                       |                   | 638.877,13          |                      |                       |
| 1712.52.4.1              | FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                              | 1.500.00.999.000  | 638.877,13          |                      |                       |
| 1712.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                 |                   | 48.902,86           |                      |                       |
| 1712.99.0.1              | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                                          | 1.500.00.999.000  | 36.479,88           |                      |                       |
| 1712.99.0.1              |                                                                                           |                   | 12.422,98           |                      |                       |
|                          | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                                          | 1.709.00.999.000  |                     |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

89

Caderno B

90

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  3

Lei:  249, Data:  15/12/2025

| Código       | Especificação                                                                            | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1713.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                              |                   | 1.812.752,71    |                      |                       |
| 1713.50.0.0  | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE                                                  |                   | 1.708.869,46    |                      |                       |
|              | MANUTENÇÃO                                                                               |                   |                 |                      |                       |
| 1713.50.1 .0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO                                    |                   | 1.455.046,54    |                      |                       |
| 1713.50.1 .1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                              | 1.600.02.999.000  | 1.101 .016,23   |                      |                       |
| 1713.50.1 .1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                                              | 1.604.02.999.000  | 281 .305,31     |                      |                       |
| 1713.50.1 .1 | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                               | 1.605.00.999.000  | 72.725,00       |                      |                       |
| 1713.50.3.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                               |                   | 31.113,17       |                      |                       |
| 1713.50.3.1  | SAÚDE TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE -PRINCIPAL                                       | 1.600.02.999.000  | 31 .113,17      |                      |                       |
| 1713.50.4.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                                 |                   | 154.497,75      |                      |                       |
| 1713.50.4.1  | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                            | 1.600.02.999.000  | 154.497,75      |                      |                       |
| 1713.50.9.0  | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ Ã O- OUTROS                   |                   | 68.212,00       |                      |                       |
| 1713.50.9.1  | PROGRAMAS TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                    |                   |                 |                      |                       |
| 1713.50.9.1  | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                              | 1.602.02.999.000  | 44.928,25       |                      |                       |
|              |                                                                                          | 1.600.02.999.000  | 23.283,75       |                      |                       |
| 1713.51.0.0  | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                         |                   | 103.883,25      |                      |                       |
| 1713.51.1 .0 | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇ Ã O PRIMÁRIA                             |                   | 103.883,25      |                      |                       |
| 1713.51.1 .1 | TRANSF.SUS-BLOCO                                                                         | 1.601 .02.999.000 | 103.883,25      |                      |                       |
| 1714.00.0.0  | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE |                   | 559.667,33      |                      |                       |
| 1714.50.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                       |                   | 210.062,51      |                      |                       |
| 1714.50.0.1  | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL                                                   | 1.550.01 .999.000 | 210.062,51      |                      |                       |
| 1714.51.0.0  | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                |                   | 16.229,40       |                      |                       |
| 1714.51.0.1  | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                         | 1.551 .00.999.000 | 16.229,40       |                      |                       |
| 1714.52.0.0  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                        |                   | 119.795,35      |                      |                       |
| 1714.52.0.1  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                             | 1.552.01 .999.000 | 119.795,35      |                      |                       |
| 1714.53.0.0  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                                                  |                   | 46.757,54       |                      |                       |
| 1714.53.0.1  | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                             | 1.553.01 .999.000 | 46.757,54       |                      |                       |
| 1714.54.0.0  | AL TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO                                                     |                   | 138.038,53      |                      |                       |
|              | JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃ O                                            |                   |                 |                      |                       |
| 1714.54.1 .0 | JOVENS-PROJOVEM URBANO                                                                   |                   | 68.313,64       |                      |                       |
| 1714.54.1 .1 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL                                                  | 1.569.01 .999.000 | 68.313,64       |                      |                       |
| 1714.54.2.0  | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO                                                             |                   | 69.724,89       |                      |                       |
| 1714.54.2.1  | JOVENS-PROJOVEM CAMPO TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                             | 1.569.01 .999.000 | 69.724,89       |                      |                       |
| 1714.55.0.0  | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL                                                           |                   | 28.784,00       |                      |                       |
| 1714.55.0.1  | ALFABETIZADO-PBA TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                          | 1.569.01.999.000  | 28.784,00       |                      |                       |
| 1715.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                   |                   | 2.539.937,46    |                      |                       |
| 1715.50.0.0  | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                              |                   |                 |                      |                       |
|              | FUNDEB-VAAT                                                                              |                   | 819.883,60      |                      |                       |
| 1715.50.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                  | 1.542.01 .230.000 | 819.883,60      |                      |                       |
| 1715.51.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                          |                   | 1.606.537,12    |                      |                       |
| 1715.51.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                  | 1.541.01 .230.000 | 1.606.537,12    |                      |                       |
| 1715.52.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                          |                   | 63.516,74       |                      |                       |
| 1715.52.0.1  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                  | 1.543.00.999.000  | 63.516,74       |                      |                       |
| 1715.53.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB                                                     |                   | 50.000,00       |                      |                       |
| 1715.53.0.1  | DESTINADOS Á CRIAÇ Ã O DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB                           | 1.546.00.999.000  | 50.000,00       |                      |                       |
| 1716.00.0.0  | DESTINADOS Á CRIAÇÃO DE TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                       |                   | 460.248,77      |                      |                       |
| 1716.50.0.0  | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                   |                   | 460.248,77      |                      |                       |
| 1716.50.0.1  | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                 | 1.660.04.999.000  | 460.248,77      |                      |                       |
| 1717.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                |                   | 378.685,08      |                      |                       |
| 1717.50.0.0  | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO                                      |                   | 25.737,14       |                      |                       |
| 1717.50.0.1  | SAÚDE-SUS TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                | 1.631 .02.999.000 | 25.737,14       |                      |                       |
| 1717.51.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                      |                   | 62.643,66       |                      |                       |
| 1717.51.0.1  | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                        | 1.570.01.999.000  | 62.643,66       |                      |                       |
| 1717.52.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                         |                   | 100.076,42      |                      |                       |
|              | ASSISTENCIA                                                                              |                   |                 |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  4

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.                          | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1717.52.0.1             | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                               | 1.665.04.999.000                   | 100.076,42           |                      |                       |
| 1717.54.0.0             | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO                   |                                    | 108.531,20           |                      |                       |
| 1717.54.0.1             | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                               | 1.700.05.999.000                   | 108.531 ,20          |                      |                       |
| 1717.99.0.0             | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PR INCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                 |                                    | 81.696,66            |                      |                       |
| 1717.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                           | 1.700.05.999.000                   | 81 .696,66           |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                              |                                    | 583.415,31           |                      |                       |
| 1719.56.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓR IOS)-FUNDEF                           |                                    | 10.562,50            |                      |                       |
| 1719.56.0.1             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                | 1.540.01 .999.000                  | 10.562,50            |                      |                       |
|                         | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL                                                             |                                    |                      |                      |                       |
| 1719.99.0.1             |                                                                                        |                                    | 41 .558,92           |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                 |                                    | 572.852,81           |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000                   |                      |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.503.00.999.000 1.550.01 .999.000 | 53.137,50            |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃ O ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.00.999.000                   | 102.949,98 34.668,75 |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.716.00.999.000                   | 34.668,75            |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.749.00.999.000                   | 45.177,93            |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.899.00.999.000                   | 260.690,98           |                      |                       |
| 1720.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                                           |                                    |                      | 903.334,35           |                       |
| 1721.00.0.0             | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                  |                                    | 314.239,92           |                      |                       |
| 1721.50.0.0             | COTA-PARTE DO ICMS                                                                     |                                    | 229.041,22           |                      |                       |
| 1721 .50.0.1            | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000                   | 229.041 ,22          |                      |                       |
| 1721 .51.0.0            | COTA-PARTE DO IPVA                                                                     |                                    | 21.666,56            |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1           | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000                   | 21.666,56            |                      |                       |
| 1721 .52.0.0            | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                         |                                    | 216,68               |                      |                       |
| 1721.52.0.1             | COTA-PARTE DO IP! - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000                   | 216,68               |                      |                       |
| 1721 .53.0.0            | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                            |                                    | 35.815,46            |                      |                       |
| 1721 .53.0.1            | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                    | 1.750.00.999.000                   | 35.815,46            |                      |                       |
| 1721.98.0.0             | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS                                              |                                    | 27.500,00            |                      |                       |
| 1721.98.0.1             | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DF.-PRINCIPAL                        | 1.571 .00.999.000                  | 27.500,00            |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                            |                                    | 73.835,54            |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | - SUS TRANSFERÊNCIA S RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                     |                                    | 73.835,54            |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                     | 1.621.00.999.000                   | 73.835,54            |                      |                       |
| 1724.00.0.0             |                                                                                        |                                    | 419.412,84           |                      |                       |
| 1724.50.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS              |                                    | 108.719,06           |                      |                       |
| 1724.50.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA                                                          | 1.631 .02.999.000                  | 71 .094,06           |                      |                       |
| 1724.50.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                            | 1.632.00.999.000                   | 37.625,00            |                      |                       |
|                         | SUS-PRINCIPAL                                                                          |                                    |                      |                      |                       |
| 1724.51 .0.0            | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                            |                                    | 103.929,54           |                      |                       |
| 1724.51 .0.1            | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                    | 1.569.01 .999.000                  | 43.000,00            |                      |                       |
| 1724.51 .0.1            | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL TRANSF.CONV.ESTADOS                                          | 1.570.01.999.000                   | 60.929,54            |                      |                       |
| 1724.99.0.0             | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                  |                                    | 206.764,24           |                      |                       |
| 1724.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                         | 1.661.04.999.000                   | 65.143,75            |                      |                       |
| 1724.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                         | 1.662.04.999.000                   | 7.525,00             |                      |                       |
| 1724.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                         | 1.701.05.999.000                   | 134.095,49           |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                           |                                    | 95.846,05            |                      |                       |
| 1729.51 .0.0            | FEDERAL TRANSFERÊNCIA S DE ESTADOS DESTINADAS À                                        |                                    | 20.544,49            |                      |                       |
| 1729.51.0.1             | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                              | 1.660.04.999.000                   | 20.544,49            |                      |                       |
| 1729.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                 |                                    | 75.301 ,56           |                      |                       |
| 1729.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                   | 1.701 .05.999.000                  | 75.301 ,56           |                      |                       |
| 1750.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                  |                                    |                      | 3.578.145,99         |                       |
| 1751.00.0.0             | PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                              |                                    | 3.578.145,99         |                      |                       |
|                         | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS_FUNDO MANUTENÇÃO                              |                                    | 3.578.145,99         |                      |                       |
| 1751.50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇAO-FUN DEB                                                              |                                    | 3.578.145,99         |                      |                       |
| 1751.50.0.1 1900.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES                             | 1.540.01 .230.000                  |                      | 404.228,53           |                       |
| 1990.00.0.0             | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                              |                                    | 404.228,53           | 404.228,53           |                       |
| 1999.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                              |                                    |                      |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

91

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  5

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                     | Especificação                                                                     | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte        | Categoria Econômica   |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|---------------------------|-----------------------|
| 1999.03.0.0                | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES                                         |                   | 50.000,00       |                           |                       |
| 1999.03.0.1                | DE PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REG.PREVID.-PRINCIPAL                          | 1.800.03.999.000  | 50.000,00       |                           |                       |
| 1999.99.0.0                | OUTRAS RECEITAS                                                                   |                   | 354.228,53      |                           |                       |
| 1999.99.2.0                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                               |                   | 354.228,53      |                           |                       |
| 1999.99.2.1                | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                            | 1.500.00.999.000  | 354.228,53      |                           |                       |
| 2000.00.0.0                | PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                      |                   |                 |                           | 5.442.590,40          |
| 2100.00.0.0                | OPERAÇÕES DE CRÊDITO                                                              |                   |                 | 100.000,00                |                       |
| 2110.00.0.0                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                            |                   |                 |                           |                       |
| 2119.00.0.0                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                             |                   | 50.000,00       | 50.000,00                 |                       |
| 2119.99.0.0                | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                     |                   | 50.000,00       |                           |                       |
| 2119.99.0.1                | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                               | 1.754.00.999.000  | 50.000,00       |                           |                       |
| 2120.00.0.0                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO                                            |                   |                 | 50.000,00                 |                       |
| 2129.00.0.0                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                             |                   | 50.000,00       |                           |                       |
| 2129.99.0.0                | EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                     |                   | 50.000,00       |                           |                       |
| 2129.99.0.1                | EXTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO EXTERNO-PRINCIPAL                               | 1.754.00.999.000  | 50.000,00       |                           |                       |
| 2200.00.0.0                | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                 |                   |                 | 100.000,00                |                       |
| 2210.00.0.0 2213.00.0.0    | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                    |                   | 31 .376,07      | 31 .376,07                |                       |
| 2213.01 .O.O               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                             |                   |                 |                           |                       |
|                            | BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                  |                   | 31.376,07       |                           |                       |
| 2213.01 .0.1               | ALIENAÇÃO                                                                         | 1.755.00.999.000  | 31 .376,07      |                           |                       |
| 2220.00.0.0                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                        |                   | 68.623,93       | 68.623,93                 |                       |
| 2221 .00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                             |                   |                 |                           |                       |
| 2221.01 .o.o 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                             |                   | 68.623,93       |                           |                       |
| 2400.00.0.0                |                                                                                   | 1.755.00.999.000  | 68.623,93       |                           |                       |
| 2410.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES             |                   |                 | 2.127.319,44 1.779.885,35 |                       |
| 2411 .00.0.0               | TRANSFERÊNCIA S RECURSOS SISTEMA ÚNI CO                                           |                   | 130.498,78      |                           |                       |
|                            | SAÚDE -SUS                                                                        |                   |                 |                           |                       |
| 2411.50.0.0                | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                           |                   | 130.498,78      |                           |                       |
| 2411 .50.1.0               | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                               |                   | 130.498,78      |                           |                       |
| 2411 .50.1.1               | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                   | 1.631 .02.999.000 | 130.498,78      |                           |                       |
| 2412.00.0.0                | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                       |                   | 561 .747,60     |                           |                       |
| 2412.50.0.0                | EDUCAÇÃO- FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                   |                   | 561 .747,60     |                           |                       |
| 2412.50.1.0                | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO                                         |                   |                 |                           |                       |
| 2412.50.1 .1               | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAM INHO                                   |                   | 561.747,60      |                           |                       |
|                            | ESCOLA-PRINCIPAL                                                                  | 1.570.01 .999.000 | 561.747,60      |                           |                       |
| 2414.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                         |                   | 1.087.638,97    |                           |                       |
| 2414.50.0.0                | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                 |                   | 74.944,73       |                           |                       |
| 2414.50.0.1                | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                           | 1.631.02.999.000  | 74.944,73       |                           |                       |
| 2414.51.0.0                | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇ ÃO                                       |                   | 237.167,26      |                           |                       |
| 2414.51 .0.1               | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                       | 1.570.01 .999.000 | 237.167,26      |                           |                       |
| 2414.52.0.0                | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                            |                   | 434.751 ,15     |                           |                       |
| 2414.52.0.1                | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                 | 1.700.05.999.000  | 434.751 ,15     |                           |                       |
| 2414.53.0.0                | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO              |                   | 104.711 ,93     |                           |                       |
| 2414.53.0.1                | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO                                             | 1.700.05.999.000  | 104.711 ,93     |                           |                       |
| 2414.54.0.0                | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNI OS UNIÃO PROGRAMAS                              |                   | 153.761 ,60     |                           |                       |
| 2414.54.0.1                | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO                                       | 1.700.05.999.000  | 153.761,60      |                           |                       |
| 2414.99.0.0                | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE          |                   | 82.302,30       |                           |                       |
| 2414.99.0.1                | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                     | 1.700.05.999.000  | 82.302,30       |                           |                       |
| 2420.00.0.0                | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS                                    |                   |                 |                           |                       |
| 2422.00.0.0                | ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES                       |                   |                 |                           |                       |
|                            |                                                                                   |                   | 347.434,09      |                           |                       |
|                            |                                                                                   |                   |                 | 347.434,09                |                       |
| 2422.50.0.0                | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                         |                   | 50.308,46       |                           |                       |
| 2422.50.0.1                | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | 1.631 .02.999.000 | 50.308,46       |                           |                       |
| 2422.51 .0.0 2422.51.0.1   | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                               |                   | 73.890,70       |                           |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Anexo 02

Página  6

Lei: 249, Data: 15/12/2025

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                        | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.                                                     | Desdobramento                                                 | SubCategoria Fonte                                            | Categoria Econômica                                           |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|                                                               | PROGR.EDUCAÇ O-PRINCIPAL                                                            | 1.570.01 .999.000                                             | 73.890,70                                                     |                                                               |                                                               |
| 2422.52.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                 |                                                               | 61 .300,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.52.0.1                                                   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                   | 1.701 .05.999.000                                             | 61 .300,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2422.53.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMAS OE MEIO AMBIENTE                        |                                                               | 62.227,96                                                     |                                                               |                                                               |
| 2422.53.0.1                                                   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                   | 1.701.05.999.000                                              | 62.227,96                                                     |                                                               |                                                               |
| 2422.54.0.0                                                   | TRANSF.CONVÊNI OS ESTADOS                                                           |                                                               | 89.635,22                                                     |                                                               |                                                               |
| 2422.54.0.1                                                   | PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRIN CIPAL | 1.701 .05.999.000                                             | 89.635,22                                                     |                                                               |                                                               |
| 2422.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                 |                                                               | 10.071,75                                                     |                                                               |                                                               |
| 2422.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/OFSUA ENTIO.-PRINCIPAL                                       | 1.701.05.999.000                                              | 10.071 ,75                                                    |                                                               |                                                               |
| 2900.00.0.0                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                          |                                                               |                                                               | 3.115.270,96                                                  |                                                               |
| 2990.00.0.0 2999.00.0.0                                       | DEMAIS RECEITAS OE CAPITAL                                                          |                                                               | 3.115.270,96                                                  | 3.115.270,96                                                  |                                                               |
| 2999.99.0.0                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                               |                                                               | 3.115.270,96                                                  |                                                               |                                                               |
| 2999.99.0.1                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000                                              | 3.115.270,96                                                  |                                                               |                                                               |
| 9000.00.0.0                                                   | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                      |                                                               |                                                               | -2.593.906,20                                                 | -2.593.906,20                                                 |
| 9500.00.0.0 9510.00.0.0                                       | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                              |                                                               | -2.593.906,20                                                 |                                                               |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDES                                                            |                                                               |                                                               | -2.593.906,20                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB                                                            | 1.500.00.999.000                                              | -2.593.906,20                                                 |                                                               |                                                               |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 29.295.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 29.295.000,00                       | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 29.295.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 29.295.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 29.295.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 29.295.000,00 |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0 7210.00.0.0 7215.00.0.0 7215.02.0.0 7215.02.1.o 7215.02.1.1 7215.02.1.1 7215.02.1.2   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIB.REGIMES PRÓPRIOS PREV.SISTEMA PI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP. CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS   | 1.800.03.999.000 1.802.03.999.000 1.800.03.999.000   | 705.000,00 705.000,00 705.000,00 532.000,00 168.000,00 5 .000,00   | 705.000,00 705.000,00                               | 705.000,00                                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 705.000,00                                                           | Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 705.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 705.000,00  | Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 705.000,00                | Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 705.000,00 | Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 705.000,00 |

## TOTALIZAÇ Ã O  DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA  CORRENTE

RECEITA  DE CAPITAL

24.557.409,601

5.442.590,40 1

Total Geral das Receitas

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

Orçamento Programa

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Exercício  de  2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  7

Lei: 249,

Data:

15/1 2/2025

| Código   | Especificação   | F.R.-C.A   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|------------|-----------------|----------------------|-----------------------|

PAULO CAZIMIRO

DE SOUSA NETO E

Assinado de forma digital

por PAULO CAZIMIRO DE

\_SOUSA NETO E

SI LVA:86148508320

SILVA:86148508320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

JOAO ANTONIO DA  Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA \_TRINDADE

TRINDADE

VIANA:64372421320 VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO  DA  TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

30.000.000,001

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA· CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código                | Especificação                                                                                            | Elemento      | Modalidade      | Grupo          | Categoria Econômica   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00             | DESPESAS CORRENTES                                                                                       |               |                 |                | 24.557.409,60         |
| 31.00.00              | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                                |               |                 | 11 .670.887,21 |                       |
| 31 . 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                       |               | 11 .061 .092,45 |                |                       |
| 31 . 90.01            | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DO:                                                 | 970.000,00    |                 |                |                       |
| 31 . 90.03            | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR                                                                              | 52.402,70     |                 |                |                       |
| 31.90.04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                        | 468.105,38    |                 |                |                       |
| 31 . 90.11            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                              | 8.450.700,15  |                 |                |                       |
| 31. 90.13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                     | 829.557,34    |                 |                |                       |
| 31 . 90.16            | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                                                                 | 72.741 ,14    |                 |                |                       |
| 31 . 90.86            | COMPENSAÇÕES AREGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                                     | 10.000,00     |                 |                |                       |
| 31 . 90.91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                      | 117.450,96    |                 |                |                       |
| 31.90.92              | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                        | 72.851 ,51    |                 |                |                       |
| 31 . 90.94            | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                                  | 17.283,27     |                 |                |                       |
| 31 . 91 .00           | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                                  |               | 609.794,76      |                |                       |
| 31 . 91 .13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                     | 609.794,76    |                 |                |                       |
| 32. 00.00             | JUROS EENCARGOS DA DÍVIDA                                                                                |               |                 | 5.000,00       |                       |
| 32. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                       |               | 5.000,00        |                |                       |
| 32. 90.21             | JUROS SOBRE ADÍVIDA POR CONTRATO                                                                         | 5.000,00      |                 |                |                       |
| 33. 00.00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                |               |                 | 12.881.522,39  |                       |
| 33. 20.00             | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                                                                   |               | 15.788,13       |                |                       |
| 33. 20.41             | CONTRIBUIÇÕES                                                                                            | 15.788,13     |                 |                |                       |
| 33. 50.00             | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS                                                |               |                 |                |                       |
|                       |                                                                                                          |               | 131.470,98      |                |                       |
| 33. 50.41             | CONTRIBUIÇÕES PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                                                                 | 131.470,98    |                 |                |                       |
| 33. 71 .00 33. 71 .70 | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS DE RI                                                                          | 8.507,38      | 8.507,38        |                |                       |
| 33. 90.00             | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO APLICAÇÕES DIRETAS                                         | 37.664,01     | 12.725.755,90   |                |                       |
| 33. 90.08 33. 90.14   | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR DIÁRIAS - CIVIL                                  | 351 .999,38   |                 |                |                       |
| 33. 90.18             | AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES                                                                           | 2.484,59      |                 |                |                       |
| 33. 90.30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                      | 3.263.491 ,80 |                 |                |                       |
| 33. 90.31             | CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E                                                                               | 44.293,29     |                 |                |                       |
| 33. 90.32             | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, GRATUITA                                                               | 187.955,58    |                 |                |                       |
| 33. 90.33             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                             | 16.102,71     |                 |                |                       |
| 33. 90.34             | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TE                                                | 100.177,46    |                 |                |                       |
| 33. 90.35             | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                  | 652.312,10    |                 |                |                       |
| 33. 90.36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                             | 3.208.827,97  |                 |                |                       |
| 33. 90.39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                           | 4.048.168,39  |                 |                |                       |
| 33. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ                                                   | 315.565,45    |                 |                |                       |
| 33. 90.47             | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                                    | 254.577,54    |                 |                |                       |
| 33. 90.48             | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS                                                             | 78.009,28     |                 |                |                       |
| 33. 90.91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                      | 6.499,98      |                 |                |                       |
| 33. 90.92             | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                        | 101.956,99    |                 |                |                       |
| 33. 90.93             | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                                               | 55.669,38     |                 |                | 4.881 .307,44         |
| 40. 00.00             | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                                                                        |               |                 | 4.722.799,98   |                       |
| 44. 00.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                       |               |                 |                |                       |
| 44. 90.00             |                                                                                                          |               | 4.722.799,98    |                |                       |
| 44. 90.51             | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                       | 2.044.771 ,59 |                 |                |                       |
| 44. 90.52             | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                        | 2.409.840,01  |                 |                |                       |
| 44. 90.61             | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                     | 268.188,38    |                 |                |                       |
| 45. 00.00             | INVERSÕES FINANCEIRAS                                                                                    |               | 8.507,46        | 8.507,46       |                       |
| 45. 71.00 45. 71 .70  | TRANSFERÊNCIA ACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RI RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 8.507,46      |                 |                |                       |
|                       | DIVIDA                                                                                                   |               |                 |                |                       |
| 46. 00.00             | AMORTIZAÇÃO DA                                                                                           |               |                 | 150.000,00     |                       |
| 46. 90.00 46. 90.71   | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                                               | 150.000,00    | 150.000,00      |                |                       |
| 90. 00.00             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  |               |                 |                | 561 .282,96           |
| 99. 00.00             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  |               |                 | 561.282,96     |                       |
| 99. 99.00             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  |               | 561 .282,96     |                |                       |
| 99. 99.99             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                  | 561 .282,96   |                 |                |                       |

TOTAL

30.000.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA· CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  2

Lei: 249, Data:  15/12/2025

| Código                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                  | Elemento                                                | Modalidade                                              | Grupo                                                                                      | Categoria Econômica                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| PAULO CAZIMIRO DE Assinado de forma digital SOUSA NETO E porPAULOCAZIMIRODE _ SOUSA NETO E SILVA:86148508320 SILVA:86148508320 | PAULO CAZIMIRO DE Assinado de forma digital SOUSA NETO E porPAULOCAZIMIRODE _ SOUSA NETO E SILVA:86148508320 SILVA:86148508320 | JOAO ANTON10 DA TRINDADE VIANA:64372421320 JOÃO ANTONIO | JOAO ANTON10 DA TRINDADE VIANA:64372421320 JOÃO ANTONIO | Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA TRINDADE VIANA:64372421320 DA TRINDADE VIANA | Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA TRINDADE VIANA:64372421320 DA TRINDADE VIANA |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                                                              | Modalidade                                                                                            | Grupo                                                                                                 | Categoria Econômica                                                                                   |
| 3.0.00.00     | DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 1.247.000,00                                                                                          |
| 3.1. ao.ao    | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     | 849.250,00                                                                                            |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 849.250,00 1                                                                                          |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                      | 731 .000,00                                                                                           |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3.1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                      | 107.500,00                                                                                            | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3.1. 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                      | 2.150,00                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                      | 2.150,00                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 .94  | INDENl2AÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                      | 6.450,00                                                                                              | 1 1                                                                                                   |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 00 .00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     | 397.750,00                                                                                            |                                                                                                       |
| 3. 3. 50 .00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕ ESPRIVADAS SEM FINS LUCRAT1V1                                             |                                                                                                       |                                                                                                       | 12.900,00 1                                                                                           |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 50 .41  | CONTRIBUIÇÕ ES                                                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                      | 12.900,00                                                                                             | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 384.850,00 1                                                                                          |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL                                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                      | 43.000,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                      | 53.750,00                                                                                             | 1 1                                                                                                   |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3.3.90 . 33   | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                      | 6.450,00                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                      | 90.300,00                                                                                             | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3.3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                      | 25.800,00                                                                                             | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                      | 150.500,00                                                                                            | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 .40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO .                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                      | 12.900,00                                                                                             | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                      | 2.150,00                                                                                              | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4.0.00 .00    | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 86.000,00                                                                                             |
| 4.4. 00 .00   | INVESTIMENTOS                                                                                         |                                                                                                       |                                                                                                       | 1                                                                                                     | 86.000,00                                                                                             |                                                                                                       |
| 4.4. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 1 86.000,00 1                                                                                         |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                      | 64.500,00                                                                                             | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                      | 21 .500,00                                                                                            | 1                                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |
| TOTAL         |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 1.333.000,00                                                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  2

Lei: 249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   |
|----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.                                                                                 | Elemento                                                                                  | Modalidade                                                                                | Grupo                                                                                     | Categoria Econômica                                                                       |
| 3. 0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 923.871 ,28                                                                               |
| 3. 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                |                                                                                           |                                                                                           | 1                                                                                         | 370.346,18                                                                                |                                                                                           |
| 3. 1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                        |                                                                                           |                                                                                           | 370.346,18 1                                                                              |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                             | 1.500.00.999.000                                                                          | 370.346,18                                                                                | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 |                                                                                           |                                                                                           | 1                                                                                         | 553.525,10                                                                                |                                                                                           |
| 3. 3. 50 .00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV•                                 |                                                                                           |                                                                                           | 52.183,62 1                                                                               |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 50 .41   | CONTRIBUIÇÕES                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                          | 52.183,62                                                                                 | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                        |                                                                                           |                                                                                           | 501 .341 ,48 1                                                                            |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                          | 50.228,32                                                                                 | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                          | 37.441 ,98                                                                                | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90 . 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                          | 211 .618,99                                                                               | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                              | 1.500.00.999.000                                                                          | 36.177,53                                                                                 | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                            | 1.500.00.999.000                                                                          | 163.707,58                                                                                | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 3. 3. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                         | 1.500.00.999.000                                                                          | 2.167,08                                                                                  | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 4. 0. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                                       |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 108.393,03                                                                                |
| 4.4. 00.00     | INVESTIMENTOS                                                                             |                                                                                           |                                                                                           | 1                                                                                         | 108.393,03                                                                                |                                                                                           |
| 4.4. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                        |                                                                                           |                                                                                           | 108.393,03 1                                                                              |                                                                                           |                                                                                           |
| 4.4. 90 . 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                        | 1.500.00.999.000                                                                          | 8.393,03                                                                                  | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| 4.4. 90 . 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                        | 1.755.00.999.000                                                                          | 100.000,00                                                                                | 1                                                                                         |                                                                                           |                                                                                           |
| TOTA L         |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 1.032.264,31                                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 02

Página  4

Lei:  249, Data: 15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                                                     | F.R.-C.A.                                                                                                         | Elemento                                                                                                          | Modalidade                                                                                                        | Grupo                                                                                                             | Categoria Econômica                                                                                               |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 44.736,09                                                                                                         | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   | 394.918,35                                                                                                        |
| 4.4. 00.00    | INVESTIMENTOS                                                                                                     |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 | 266.410,89                                                                                                        |                                                                                                                   |
| 4.4. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 266.410,89 1                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 248.709,21                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                | 1.750.00.999.000                                                                                                  | 17.701 ,68                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4. 5. 00 . 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS                                                                                             |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 | 8.507,46                                                                                                          |                                                                                                                   |
| 4. 5. 71 .00  | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO                                                             |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 8.507,46 1                                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4. 5. 71 . 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 8.507,46                                                                                                          | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4. 6. 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                                                             |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 | 120.000,00                                                                                                        |                                                                                                                   |
| 4. 6. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 120.000,00 1                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 4. 6. 90.71   | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 120.000,00                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 9. 0. 00 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                           |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   | 323.282,96                                                                                                        |
| 9. 9. 00. 00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                           |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 323.282,96                                                                                                        |                                                                                                                   |
| 9. 9. 99 .00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                           |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 323.282,96 1                                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 9.9.99 .99    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                                  | 323.282,96                                                                                                        | 1                                                                                                                 |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| TOTAL         |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 4.735.371 ,44                                                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página 7

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÂO                                      | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                           | Especificação                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                   | Elemento                                                                                    | Modalidade                                                                                  | Grupo                                                                                       | Categoria Econômica                                                                         |
| 4. 4 . 90.51 4.4. 90 . 52 4.4. 90.52 4. 4. 90.52 | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES EQUIPAMENTOS E MATERIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 1.701 .05.999.000 1.500.00.200.000 1.540.01 .999.000                                        | 51 .150,37                                                                                  | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
|                                                  | PERMANENTE                                                                                                            |                                                                                             | 26.415,27                                                                                   | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
|                                                  | PERMANENTE                                                                                                            |                                                                                             | 151.493,04                                                                                  | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
|                                                  | PERMANENTE                                                                                                            | 1.542.01.999.000                                                                            | 172.081 ,93                                                                                 | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4 . 90.52                                      | PERMANENTE                                                                                                            | 1.550.01 .999.000                                                                           | 9.122,15                                                                                    | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90.52                                       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                    | 1.551 .00.999.000                                                                           | 3.639,40                                                                                    | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90 . 52                                     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                    | 1.570.01 .999.000                                                                           | 531 .197,93                                                                                 | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90 . 52                                     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                    | 1.701 .05.999.000                                                                           | 37.546,82                                                                                   | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90 .61                                      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                  | 1.500.00.200.000                                                                            | 5.601 ,37                                                                                   | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.4. 90.61                                       | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                  | 1.570.01 .999.000                                                                           | 222.130,05                                                                                  | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| 4. 6. 00.00                                      | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             | 1                                                                                           | 15.000,00                                                                                   |                                                                                             |
| 4. 6. 90.00                                      | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             | 15.000,00 1                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |
| 4.6. 90.71                                       | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                                              | 1.500.00.200.000                                                                            | 15.000,00                                                                                   | 1                                                                                           |                                                                                             |                                                                                             |
| T OTAL                                           |                                                                                                                       |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 10.038.637,39                                                                               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

Anexo 02

Página  8

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                                                               | F.R.-C.A.                                                                                                   | Elemento                                                                                                    | Modalidade                                                                                                  | Grupo                                                                                                       | Categoria Econômica                                                                                         |
| 3. o. 00 .00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 234.175,54                                                                                                  |
| 3. 1. 00 .00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                  |                                                                                                             |                                                                                                             | 1                                                                                                           | 106.821,46                                                                                                  |                                                                                                             |
| 3. 1. 90 .00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             | 106.821,46 1                                                                                                |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 1. 90 .04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                            | 2.816.67                                                                                                    | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 1. 90 11     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                            | 101 .188.12                                                                                                 | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 1. 90 16     | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                            | 2.816,67                                                                                                    | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3.3. 00.00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                                                                                                             |                                                                                                             | 1                                                                                                           | 127.354,08                                                                                                  |                                                                                                             |
| 3. 3. 90 .00    | APLICAÇOES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             | 127.354,08 1                                                                                                |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 14   | DIÁ RIAS - CIVIL                                                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                            | 12.201,49                                                                                                   | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                            | 13.119,86                                                                                                   | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3.3. 90 .32     | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                            | 2.320,62                                                                                                    | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                            | 82.990.25                                                                                                   | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 3.3. 90.39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                            | 16.721.86                                                                                                   | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 4.0. 00.00      | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                         |                                                                                                             |                                                                                                             | 1                                                                                                           |                                                                                                             | 57.213,86                                                                                                   |
| 4.4. 00.00      | INVESTIMENTOS                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             | 1                                                                                                           | 57.213,86                                                                                                   |                                                                                                             |
| 4.4. 90 .00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                             |                                                                                                             | 57.213,86 1                                                                                                 |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                            | 21.573,44                                                                                                   | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 4.4. 90 . 52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                            | 35.640,42                                                                                                   | 1                                                                                                           |                                                                                                             |                                                                                                             |
| TOTAL           |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 291 .389,40                                                                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  9

Lei:  249, Data: 15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   |
|---------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                                        | F.R.-C.A.                                                                                            | Elemento                                                                                             | Modalidade                                                                                           | Grupo                                                                                                | Categoria Econômica                                                                                  |
| 3. 0. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 1.975.912,50                                                                                         |
| 3. 1.00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 132.263,79                                                                                           |                                                                                                      |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                   |                                                                                                      |                                                                                                      | 1 132.263,79                                                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                     | 1.304,42                                                                                             |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                     | 130.959,37                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 1.843.648,71                                                                                         |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                   |                                                                                                      |                                                                                                      | 1.843.648,71                                                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                     | 15.624,11                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                     | 231 .788,58                                                                                          |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3.3.90.30     | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.701 .05.999.000                                                                                    | 95.066,17                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.709.00.999.000                                                                                     | 12.422,98                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                     | 100.177,46                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                     | 357.215,61                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                         | 1.701 .05.999.000                                                                                    | 68.073,26                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                     | 817.435,65                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                       | 1.701 .05.999.000                                                                                    | 71 .842,42                                                                                           |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                       | 1.751.00.999.000                                                                                     | 30.903,32                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                     | 12.195,84                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 3. 3. 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                    | 1.751 .00.999.000                                                                                    | 30.903,31                                                                                            |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 1.263.125,47                                                                                         |
| 4.4. 00.00    | INVESTIMENTOS                                                                                        |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 1.263.125,47                                                                                         |                                                                                                      |
| 4.4. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                   |                                                                                                      |                                                                                                      | 1.263.125,47 1                                                                                       |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                     | 141 .336,09                                                                                          |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                  | 1.550.01 .999.000                                                                                    | 68.481 ,62                                                                                           | 1                                                                                                    |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90. 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                  | 1.700.05.999.000                                                                                     | 751 .044,33                                                                                          | 1                                                                                                    |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                  | 1.701 .05.999.000                                                                                    | 77.199,74                                                                                            | 1 1                                                                                                  |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                     | 89.167,39                                                                                            | 1                                                                                                    |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                   | 1.700.05.999.000                                                                                     | 111 .423,79                                                                                          | 1                                                                                                    |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                   | 1.701 .05.999.000                                                                                    | 15.965,07                                                                                            | 1                                                                                                    |                                                                                                      |                                                                                                      |
| 4.4. 90.61    | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                     | 8.507,44                                                                                             | 1                                                                                                    |                                                                                                      |                                                                                                      |
| TOTAL         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 3.239.037,97                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pági na 10

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                                                            | F.R.-C.A.                                                                                | Elemento                                                                                 | Modalidade                                                                               | Grupo                                                                                    | Categoria Econômica                                                                      |
| 3. 0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 3.662.814,51                                                                             |
| 3. 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                               |                                                                                          |                                                                                          | 1                                                                                        | 1.595.446,49                                                                             |                                                                                          |
| 3. 1. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1.513.531 ,90                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.500.00.300.000                                                                         | 107.181 ,36                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.600.02.999.000                                                                         | 88.881 ,71                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1 . 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.602.02.999.000                                                                         | 41 .088,97                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1 . 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.605.00.999.000                                                                         | 1.612,50                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                            | 1.500.00.300.000                                                                         | 501 .221,31                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                            | 1.600.02.999.000                                                                         | 290.968,16                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                            | 1.604.02.999.000                                                                         | 281 .305,31                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                            | 1.605.00.999.000                                                                         | 70.112,50                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.500.00.300.000                                                                         | 71 .904,33                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.600.02.999.000                                                                         | 8.250,49                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.500.00.300.000                                                                         | 21 .215,45                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.600.02.999.000                                                                         | 20.100,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 16    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.602.02.999.000                                                                         | 1.100,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                      | 1.500.00.300.000                                                                         | 2.166,67                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                        | 1.500.00.300.000                                                                         | 6.423,14                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 91.00    | APLICAÇÕ ES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                 |                                                                                          |                                                                                          | 81.914,59 1                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.500.00.300.000                                                                         | 50.634,82                                                                                | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 91 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.600.02.999.000                                                                         | 30.279,77                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1 . 91. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                     | 1.605.00.999.000                                                                         | 1.000,00                                                                                 | 1 1                                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                |                                                                                          |                                                                                          | 1                                                                                        | 2.067.368,02                                                                             |                                                                                          |
| 3. 3. 50 . 00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕ ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV•                               |                                                                                          |                                                                                          | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
|                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 40.677,77                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 50 .41   | CONTRIBUIÇÕES                                                                            | 1.500.00.300.000                                                                         | 39.435,58                                                                                | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 50 .41   | CONTRIBUIÇÕES                                                                            | 1.600.02.999.000                                                                         | 1.242,19                                                                                 | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 2.026.690,25                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 08  | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA                                  | 1.500.00.300.000                                                                         | 15.792,60                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                                          | 1.500.00.300.000                                                                         | 32.965,22                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                                                          | 1.600.02.999.000                                                                         | 3.000,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.500.00.300.000                                                                         | 375.852,97                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.600.02.999.000                                                                         | 325.554,32                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.621.00.999.000                                                                         | 5.217,65                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                      | 1.500.00.300.000                                                                         | 10.838,79                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.500.00.300.000                                                                         | 354.044,67                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.600.02.999.000                                                                         | 355.140,12                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.602.02.999.000                                                                         | 1.369,64                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.621 .00.999.000                                                                        | 11 .556,25                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA                                           | 1.500.00.300.000                                                                         | 307.912,74                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página

11

Lei: 249, Data: 15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|---------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                            | F.R.-C.A.                                                                                | Elemento                                                                                 | Modalidade                                                                               | Grupo                                                                                    | Categoria Econômica                                                                      |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.600.02.999.000                                                                         | 160.555,76                                                                               | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.602.02.999.000                                                                         | 1.369,64                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.621 .00.999.000                                                                        | 5.217,64                                                                                 | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                       | 1.500.00.300.000                                                                         | 25.779,26                                                                                | 1 1                                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                       | 1.600.02.999.000                                                                         | 10.556,25                                                                                | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                   | 1.500.00.999.000                                                                         | 3.225,00                                                                                 | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 .48  | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                            | 1.500.00.300.000                                                                         | 12.846,25                                                                                | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                        | 1.500.00.300.000                                                                         | 5.728,81                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                        | 1.600.02.999.000                                                                         | 2.166,67                                                                                 | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          | 1                                                                                        |                                                                                          | 732.629,88                                                                               |
| 4.4. 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                                                            |                                                                                          |                                                                                          | 1                                                                                        | 717.629,88                                                                               |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1 717.629,88                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1.500.00.300.000                                                                         | 78.686,86                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1.621 .00.999.000                                                                        | 40.287,75                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1.631 .02.999.000                                                                        | 50.527,12                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.500.00.300.000                                                                         | 44.31 8,80                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.600.02.999.000                                                                         | 16.739,28                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.601 .02.999.000                                                                        | 103.883,25                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.621 .00.999.000                                                                        | 11 .556,25                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.631 .02.999.000                                                                        | 302.056,05                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                       | 1.632.00.999.000                                                                         | 37.625,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.4. 90 . 61  | AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS                                                                    | 1.500.00.300.000                                                                         | 31 .949,52                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 6. 00 .00  | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                                    |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 15.000,00                                                                                |                                                                                          |
| 4. 6. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 15.000,00 1                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 6. 90.71   | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                 | 1.500.00.300.000                                                                         | 15.000,00                                                                                | 1                                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| TOTAL         |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 4.395.444,39                                                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pági na 12

Lei:  249, Data:  15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃ O               | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                     | Especificação                                                                                          | F.R.-C.A.                                                                                              | Elemento                                                                                               | Modalidade                                                                                             | Grupo                                                                                                  | Categoria Econômica                                                                                    |
| 3. 0. 00 . 00              | DESPESAS CORRENTES                                                                                     |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        | 1.666.687,42                                                                                           |
| 3. 1. 00 . 00              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        | 1                                                                                                      | 350.207,72                                                                                             |                                                                                                        |
| 3. 1. 90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                                                                        |                                                                                                        | 350.207,72 1                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 1. 90 . 04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                       | 12.889,66                                                                                              | 1                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 1. 90 . 04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                      | 1.660.04.999.000                                                                                       | 14.790,64                                                                                              | 1                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3.1 . 90. 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                       | 300.865,82                                                                                             | 1                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3.1 . 90 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                       | 5.679,01                                                                                               | 1                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 1. 90 . 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                       | 982,59                                                                                                 | 1                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 1. 90 . 91              | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                       | 15.000,00                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 00.00                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        | 1                                                                                                      | 1.316.479,70                                                                                           |                                                                                                        |
| 3. 3. 50 . 00              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV•                                              |                                                                                                        |                                                                                                        | 1 2.484,59                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 50 .41               | CONTRIBUIÇÕES                                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                       | 2.484,59                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                                                                        |                                                                                                        | 1.313.995,11                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 14              | DIÁR IAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                       | 17.440,08                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 14              |                                                                                                        | 1.660.04.999.000                                                                                       | 4.000,00 155.109,43                                                                                    |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                       |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                    | 1.660.04.999.000                                                                                       | 119.393,02                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                    | 1.661 .04.999.000                                                                                      | 30.000,00                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90.32                | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                       | 138.196,19                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                    | 1.660.04.999.000                                                                                       | 23.514,88                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                       | 243.381 ,01                                                                                            |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3.3. 90.36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                           | 1.660.04.999.000                                                                                       | 137.385,65                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                           | 1.661 .04.999.000                                                                                      | 10.000,00                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                       | 144.057,49 53.137,50                                                                                   |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                         | 1.503.00.999.000                                                                                       |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                         | 1.660.04.999.000                                                                                       | 131.092,26                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 . 39 3. 3. 90 .40 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                         | 1.662.04.999.000 1.500.00.999.000                                                                      | 7.525,00                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO •                                                   |                                                                                                        | 10.826,47                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3.3. 90.40                 |                                                                                                        |                                                                                                        | 50.816,69                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO •                                                   | 1.660.04.999.000                                                                                       | 6.451 ,18                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 .48               | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                       |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90 .48               | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                          | 1.660.04.999.000                                                                                       | 10.489,69 2.166,67                                                                                     |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 3. 3. 90.92                | DESPESAS DE EXERC!CIOS ANTERIORES                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                       |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 4.4. 00.00                 | INVESTIMENTOS                                                                                          |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        | 213.555,43                                                                                             |
| 4. o. 00 . 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                    |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        | 213.555,43                                                                                             |                                                                                                        |
| 4.4. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                     |                                                                                                        |                                                                                                        | 213.555,43 1                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 4.4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                       | 22.182,65                                                                                              | 1                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 4.4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                       | 49.829,68                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pág ina 15

Lei: 249, Data: 15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 09 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 09 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 09 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 09 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 09 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 09 FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   |
|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                                             | Elemento                                                                                                              | Modalidade                                                                                                            | Grupo                                                                                                                 | Categoria Econômica                                                                                                   |
| 3.0.00.00      | DESPESAS CORRENTES                                                                                                    |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1.165.300,00                                                                                                          |
| 3.1. 00. 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                            |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1                                                                                                                     | 1.017.400,00                                                                                                          |                                                                                                                       |
| 3. 1. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                    |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1.016.200,00 1                                                                                                        |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 90. 01   | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR~                                                                   | 1.800.03.999.000                                                                                                      | 970.000,00                                                                                                            |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 90.03    | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                                                                          | 1.800.03.999.000                                                                                                      | 30.000,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                         | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 5.000,00                                                                                                              | 1 1                                                                                                                   |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 90.13    | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                                                                 | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 1.200,00                                                                                                              | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 90.86    | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                                                 | 1.800.03.999.000                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 91 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                                               |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1.200,00 1                                                                                                            |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 1. 91. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                  | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 1.200,00                                                                                                              | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                             |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 147.900,00                                                                                                            |                                                                                                                       |
| 3.3.90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                    |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1 147.900,00 1                                                                                                        |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3.3.90.14      | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                       | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 11 .000,00                                                                                                            | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                   | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                    | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 3.100,00                                                                                                              | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 3. 90.35    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                               | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 79.000,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3.3.90.36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                          | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 6.100,00                                                                                                              | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3.3.90.39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                        | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 25.500,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3. 3. 90.40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ·                                                                  | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 12.000,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 3.3. 90.47     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                                                | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 1.200,00                                                                                                              | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 4.0.00.00      | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                   |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       | 20.000,00                                                                                                             |
| 4.4.00.00      | INVESTIMENTOS                                                                                                         |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 20.000,00                                                                                                             |                                                                                                                       |
| 4.4. 90 .00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                    |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1 20.000,00 1                                                                                                         |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 4.4. 90.51     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                   | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 5.000,00                                                                                                              | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 4.4. 90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                    | 1.802.03.999.000                                                                                                      | 15.000,00                                                                                                             | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 9. 0. 00 . 00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                               |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       | 238.000,00                                                                                                            |
| 9. 9. 00.00    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                               |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1                                                                                                                     | 238.000,00                                                                                                            |                                                                                                                       |
| 9. 9. 99.00    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                               |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 238.000,00 1                                                                                                          |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| 9. 9. 99.99    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                               | 1.800.03.999.000                                                                                                      | 238.000,00                                                                                                            | 1                                                                                                                     |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| TO T AL        |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 1.423.300,00                                                                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55

CNPJ:01.612.60310001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pág ina  16

Lei: 249, Data: 15/12/2025

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificaçã o                                                                             | F.R.-C.A.                                                                                  | Elemento                                                                                   | Modalidade                                                                                 | Grupo                                                                                      | Categoria Econômica                                                                        |
| 3 . 0 . 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                                         |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 332.4 19,02                                                                                |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 70.044.71                                                                                  |                                                                                            |
| 3 . 1 . 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 70.044,71                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                              | 1.500.00.999.000                                                                           | 70.044,71                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 00.00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 262.374,31                                                                                 |                                                                                            |
| 3 . 3 . 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 262.374,31                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90. 14     | DIÁR IAS - CIVIL                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                           | 10.300.00                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3 . 3.90 .30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                        | 1.500.00.999.000                                                                           | 51 .606,68                                                                                 |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90 31      | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI\                                   | 1.500.00.999.000                                                                           | 31.532,12                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3 . 3 . 90 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                               | 1.500.00.999.000                                                                           | 45.969.37                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90 . 36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                               | 1.715.00.999.000                                                                           | 17.334,37                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90.36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                               | 1.716.00.999.000                                                                           | 17.334,37                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3. 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                                             | 1.500.00.999.000                                                                           | 53.628,64                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.715.00.999.000                                                                           | 17.334,38                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 3.3. 90 39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.716.00.999.000                                                                           | 17.334,38                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 4 . 0 . 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                                        |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 3.402,97                                                                                   |
| 4 . 4 . 00.00   | INVESTIMENTOS                                                                              |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 3.402,97                                                                                   |                                                                                            |
| 4 . 4 . 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                         |                                                                                            |                                                                                            | 3 .402.97 1                                                                                |                                                                                            |                                                                                            |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                         | 1.500.00.999.000                                                                           | 3.402,97                                                                                   | 1                                                                                          |                                                                                            |                                                                                            |
| T OTAL          |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            | 335.821,99                                                                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA Nº  55 CNPJ:01 .6 12 .603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Program a

Exe rcício  d e  2026

Anexo 02

P ágina  17

Lei: 249,  D ata :  15/1212025

| PODER DRGÃO     | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                                               | F.R.-C.A.                                                                                   | Elemento                                                                                    | Modalidade                                                                                  | G rupo                                                                                      | Categoria Econômica                                                                         |
| 3 . o. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 322.270,37                                                                                  |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 80.044,71                                                                                   |                                                                                             |
| 3 . 1 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             | 80.044 .71 1                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1 . 90 . ,,  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL                                              | 1 .500.00.999.000                                                                           | 80.044,71                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 00 . 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 24 2.225.66                                                                                 |                                                                                             |
| 3 . 3 . 50 . 00 | TRANSFERÊNCIA S A INSTITUIÇÕE S PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVt                                 |                                                                                             |                                                                                             | 3 .225.00 1                                                                                 |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES                                                                               | 1 .500.00.999.000                                                                           | 3 .225,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             | 239.000,66 1                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁ RIAS - CIVIL                                                                            | 1 .500.00.999.000                                                                           | 5.104.4 6                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3 . 90 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1 .500.00.999.000                                                                           | 46.073,43                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\                                    | 1.500.00.999.000                                                                            | 12.761 .17                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D ISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                        | 1 .500.00.999.000                                                                           | 2 .358,20                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90 36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 1 .500.00.999.000                                                                           | 63.569.78                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              | 1 .500 .00 .999.000                                                                         | 94.460,90                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              | 1 .700.05.999.000                                                                           | 12.120.49                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3. 90 . 4 8 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS                                               | 1 .500.00.999.000                                                                           | 2.552,23                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS D E CAPITAL                                                                        |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 144.408 ,28                                                                                 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                                               |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 144 .408,28                                                                                 |                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             | 144.408.28 1                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                         | 1 .500.00.999.000                                                                           | 12 .761,17                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                         | 1 .700.05.999.000                                                                           | 67.11 6,32                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 02   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                          | 1 .500.00.999.000                                                                           | 40.480,88                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                          | 1 .700.05.999.000                                                                           | 24.049.91                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| TOTAL           |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 466.678,65                                                                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12.603/0001 -07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo 02

Pá gina 18

Lei: 249, Data: 15/1 2/2025

| PODER ORGAO    | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                                                                    | F.R.-C.A.                                                                                        | Elemento                                                                                         | Modalidade                                                                                       | Grupo                                                                                            | Categoria Econômica                                                                              |
| 3 . 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 187.060,11                                                                                       |
| 3 . 1. 00 .00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                       |                                                                                                  |                                                                                                  | 1                                                                                                | 80.345,27                                                                                        |                                                                                                  |
| 3 . 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  | 80.345,27 1                                                                                      |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3 . 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                 | 80.345,27                                                                                        | 1                                                                                                |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3.3. 00.00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  | 1                                                                                                | 106.714,84                                                                                       |                                                                                                  |
| 3 . 3. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  | 106.714,84 1                                                                                     |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90 .08   | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA                                          | 1.500.00.999.000                                                                                 | 2.150,00                                                                                         | 1                                                                                                |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3 . 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                 | 8.847,76                                                                                         | 1                                                                                                |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3 . 3. 90 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                 | 40.069,50                                                                                        | 1                                                                                                |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3 . 3. 90 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                 | 25.579,78                                                                                        | 1                                                                                                |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3 . 3. 90 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                 | 30.067,80                                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 4 . 0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                                              |                                                                                                  |                                                                                                  | 1 1                                                                                              |                                                                                                  | 20.337,29                                                                                        |
| 4 . 4 . 00 .00 | INVESTIMENTOS                                                                                    |                                                                                                  |                                                                                                  | 1                                                                                                | 20.337,29                                                                                        |                                                                                                  |
| 4 .4 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  | 20.337,29 1                                                                                      |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 4.4 . 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                 | 20.337,29                                                                                        | 1                                                                                                |                                                                                                  |                                                                                                  |
| TOTAL          |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 207.397,40                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO  ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA Nº  55 CNPJ:01.612.603/0001-07

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O

Orçamento  Programa

Exerc ício de  2026

Anexo 02

Pági na  19

Lei:  249,  D ata:  15/12/2025

| PO D ER ORGÃO     | 02 PREFEITURA MUNIC IPAL D E SANTO ANTO NIO DOS MILAG RES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | 02 PREFEITURA MUNIC IPAL D E SANTO ANTO NIO DOS MILAG RES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | 02 PREFEITURA MUNIC IPAL D E SANTO ANTO NIO DOS MILAG RES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | 02 PREFEITURA MUNIC IPAL D E SANTO ANTO NIO DOS MILAG RES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | 02 PREFEITURA MUNIC IPAL D E SANTO ANTO NIO DOS MILAG RES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   | 02 PREFEITURA MUNIC IPAL D E SANTO ANTO NIO DOS MILAG RES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   |
|-------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código            | Especificação                                                                                       | F.R.-C.A.                                                                                           | Elemento                                                                                            | Modalidade                                                                                          | Grupo                                                                                               | Categoria Econômica                                                                                 |
| 3 . 0 . 00 . 00   | DESPESAS CORRENTES                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     | 564.791 .14                                                                                         |
| 3 . 1 . 00 . 00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                          |                                                                                                     |                                                                                                     | 1                                                                                                   | 201 .886,36                                                                                         |                                                                                                     |
| 3. 1 . 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     | 201 .886,36 1                                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 3 . 1 . 90 . 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1 .500.00.999.000                                                                                   | 201 .886.36                                                                                         | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 3 . 3 . 00 . 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                           |                                                                                                     |                                                                                                     | 1                                                                                                   | 362.904,78                                                                                          |                                                                                                     |
| 3. 3 . 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     | 362.904,78 1                                                                                        |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 14   | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                    | 10.176,82                                                                                           | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 30     | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                 | 1 .500.00.999.000                                                                                   | 140.251,36                                                                                          | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 36     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                        | 1 .500.00.999.000                                                                                   | 200.651,26                                                                                          | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 3 . 3 . 90 39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                      | 1 .500.00.999.000                                                                                   | 11 .825.34                                                                                          | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 4 . 0 . 00 . 00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                 |                                                                                                     |                                                                                                     | 1                                                                                                   |                                                                                                     | 25.200.42                                                                                           |
| -1 . -1 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     | 1                                                                                                   | 25.200,42                                                                                           |                                                                                                     |
| 4 . 4 . 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     | 25.200,42 1                                                                                         |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 4 . 4 . 90 51     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                 | 1 .500.00.999.000                                                                                   | 9 .582,97                                                                                           | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 4 . 4 . 90 52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                  | 1 .500.00.999.000                                                                                   | 15.617.45                                                                                           | 1                                                                                                   |                                                                                                     |                                                                                                     |
| TOTA L            |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     | 589.991,56                                                                                          |

T O TA L G E R AL

PAULO CAZíMíRO

A ssinado de fo,ma d õg ital ~~~:u~~~~ZIMIRO DE

DE SO USA NETO E

SíLVA:861 4 8508320 SILVA,86148508320

'AU LO  C AZIMIR O  DE S OUS A  N ETO  E  S ILVJ PREFEITO MUNIC IPAL 861.485.083-20

30.0 00.000,0 0

JO AO A NTONIO  DA

Assinado d e fo,m a digita l ~ ~ ;~g :gt NTONIO DA

TRINDADE

VIANA:643  7242  lt320 VIANA:64372421320

J OÃ O  ANT ONIO DA T RINDADE  VIANA CRC PI Nº  6.329/0-5 643. 724.213-20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  5

Lei:  249,  Data: 15/12/2025

| PODER                | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
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| ORGÃO UNIDADE Código | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Especificação                                           | F.R.-C.A.                                                                                   | Elemento                                                                                    | Modalidade                                                                                  | Grupo                                                                                       | Categoria Econômica                                                                         |
| 3.0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 15.143,31                                                                                   |
| 3.0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1.787.913,31                                                                                |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 237.174,38                                                                                  |
| 3.0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 193.002,23                                                                                  |
| 3.0.00.00            | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 27.500,00                                                                                   |
| 3.0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 213.370,83                                                                                  |
| 3.0. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 49.285,90                                                                                   |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                          |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 122.337,05                                                                                  |
| 3.1. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1.093.473,03                                                                                |                                                                                             |
| 3.1. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             | 1.062.857,13                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                           | 1.500.00.200.000                                                                            | 13.649,93                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.1. 90. 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                               | 1.500.00.200.000                                                                            | 841.494,02                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.1. 90. 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                               | 1.569.01 .999.000                                                                           | 107.258,97                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90. 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.500.00.200.000                                                                            | 31 .695,17                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.1. 90. 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.500.00.200.000                                                                            | 9.131,81                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           | 1.500.00.200.000                                                                            | 59.627,23                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 1. 91.00          | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                                                     |                                                                                             |                                                                                             | 30.615,90                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.1. 91. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 1.500.00.200.000                                                                            | 30.615,90                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 1.552.253,98                                                                                |                                                                                             |
| 3.3. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                                    |                                                                                             |                                                                                             | 20.000,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                                               | 1.550.01 .999.000                                                                           | 20.000,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                          |                                                                                             |                                                                                             | 1.532.253,98                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3.90. 14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 19.831,64                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3.90. 18           | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                                             | 1.500.00.200.000                                                                            | 2.484,59                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.500.00.200.000                                                                            | 368.992,64                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.550.01 .999.000                                                                           | 60.942,60                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.551 .00.999.000                                                                           | 7.670,90                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.552.01 .999.000                                                                           | 122.337,05                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.553.01 .999.000                                                                           | 12.611,29                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.569.01 .999.000                                                                           | 41.208,37                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 1.570.01 .999.000                                                                           | 99.791,27                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                         | 1.500.00.200.000                                                                            | 10.726,90                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                          | 1.500.00.200.000                                                                            | 935,81                                                                                      |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                     | 1.500.00.200.000                                                                            | 10.649,93                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 1.500.00.200.000                                                                            | 232.297,88                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                | 1.550.01.999.000                                                                            | 134.600,00                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 1.551.00.999.000                                                                            | 4.069,42                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 1.553.01 .999.000                                                                           | 15.843,97                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | 1.569.01 .999.000 1.500.00.200.000                                                          | 114.282,58                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              | 1.550.01 .999.000                                                                           | 21 .631,78                                                                                  |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              | 1.551.00.999.000                                                                            | 3.402,99                                                                                    |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3. 3. 90.39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              |                                                                                             | 20.830,64                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | 1.553.01.999.000 1.569.01 .999.000                                                          | 26.796,48                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                             | 1.570.01 .999.000                                                                           | 93.210,96                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |
| 3.3. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                              | 1.571 .00.999.000                                                                           | 27.500,00                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

| Código                                                                                                                                                                                                          | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | F.R.-C.A.                                                                                                                                                   | Elemento     | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3. 3. 90.40 3. 3. 90.92 3.3.90.93 4. 0. 00 . 00 4. 0. 00.00 4. 0. 00.00 4. 0. 00.00 4. 0. 00.00 4.4. 00.00 4.4. 90.00 4.4. 90 . 51 4.4.90 . 51 4.4. 90. 51 4.4. 90.52 4.4.90 .52 4.4. 90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ ÕES DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.200.000 1.500.00.200.000 1.500.00.200.000 1.500.00.200.000 1.570.01 .999.000 1.701 .05.999.000 1.500.00.200.000 1.550.01 .999.000 1.551.00.999.000 | 10.500,00 51 | 1.244.326,89 |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | 20.063,99    |              |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | 10.933,29    |              |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              |              | 354.491,62            |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              |              | 88.697,19             |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              |              | 803.376,53            |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              |              | 3.639,40              |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              |              | 9.122,15              |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              | 1.244.326,89 |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | 307.474,98   |              |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | 50.048,55    |              |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | .150,37      |              |              |                       |
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|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             | 3.639,40     |              |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.570.01 .999.000                                                                                                                                           | 531 .197,93  |              |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.701 .05.999.000                                                                                                                                           | 37.546,82    |              |              |                       |
| 4.4. 90.61                                                                                                                                                                                                      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.500.00.200.000                                                                                                                                            | 5.601 ,37    |              |              |                       |
| 4.4. 90.61                                                                                                                                                                                                      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.570.01 .999.000                                                                                                                                           | 222.130,05   |              |              |                       |
| 4. 6. 00 . 00                                                                                                                                                                                                   | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |              |              | 15.000,00    |                       |
| 4. 6. 90.00                                                                                                                                                                                                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                             |              |              |              |                       |
| 4. 6. 90.71                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              | 15.000,00    |              |                       |
|                                                                                                                                                                                                                 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.500.00.200.000                                                                                                                                            | 15.000,00    |              |              |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                             |              |              |              | 3.905.053,90          |

Anexo 02 Pág ina 6

Lei:  249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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PODER

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Anexo 02 Página  15

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

| ORGÂO                    | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código           | Especificação                                                                                   | F.R.-C.A.                                                                                       | Elemento                                                                                        | Modalidade                                                                                      | Grupo                                                                                           | Categoria Econômica                                                                             |
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 450.985,47                                                                                      |
| 3. 0. 00.00              | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 55.143,75                                                                                       |
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 7.525,00                                                                                        |
| 3. 0. 00.00              | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 296.644,08                                                                                      |
| 3. 1. 00. 00             | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 61 .108,46                                                                                      |                                                                                                 |
| 3. 1. 90 .00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 | 61.108,46                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 1. 90.04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                | 10.280,84                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 1. 90 .04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                               | 1.660.04.999.000                                                                                | 14.790,64                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                | 30.357,97                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 1. 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                | 5.679,01                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 00 .00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 749.189,84                                                                                      |                                                                                                 |
| 3. 3. 90.00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 | 749.189,84                                                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                | 6.826,10                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.660.04.999.000                                                                                | 4.000,00                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                                | 63.892,73                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 .30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.660.04.999.000                                                                                | 119.393,02                                                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90.30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.661.04.999.000                                                                                | 30.000,00                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 32            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | 1.500.00.999.000                                                                                | 37.960,41                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 .32             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | 1.660.04.999.000                                                                                | 23.514,88                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                | 63.004,06                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.660.04.999.000                                                                                | 137.385,65                                                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.661.04.999.000                                                                                | 10.000,00                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                | 52.824,16                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.660.04.999.000                                                                                | 131 .092,26                                                                                     |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90.39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.661.04.999.000                                                                                | 15.143,75                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.662.04.999.000                                                                                | 7.525,00                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 .40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                              | 1.660.04.999.000                                                                                | 6.451,18                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 .48             | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                | 23.652,13                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90.48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                   | 1.660.04.999.000                                                                                | 10.489,69                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                | 2.166,67                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3. 3. 90 .92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                               | 1.660.04.999.000                                                                                | 3.868,15                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 41 .023,22                                                                                      |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 100.076,42                                                                                      |
| 4. 0. 00 .00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 10.000,00                                                                                       |
| 4. 0. 00 .00 4.4. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                                                               |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 182.566,32                                                                                      | 31.466,68                                                                                       |
| 4.4. 90.00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                                                                                                 |                                                                                                 | 182.566,32                                                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 4.4. 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                                | 8.519,88                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 4.4. 90 .52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                | 32.503,34                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 4.4. 90 . 52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.660.04.999.000                                                                                | 31.466,68                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 4.4. 90 . 52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.661.04.999.000                                                                                | 10.000,00                                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 4.4. 90 .52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.665.04.999.000                                                                                | 100.076,42                                                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| TOTAL                    |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 992.864,62                                                                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .6 12.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

08 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

UNIDADE

00

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE

| Código                             | Especificação                                  | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|------------------------------------|------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3. o. ao .ao 3.3. ao.ao 3.3. 90.00 | DESPESAS CORRENTES                             |                  |            |              |           | 28.019,68             |
|                                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                  |            |              | 28.019,68 |                       |
|                                    | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 28.019,68    |           |                       |
| 3.3. 90 . 14                       | DIÁR IAS - CIVIL                               | 1.500.00.999.000 | 1.701,49   |              |           |                       |
| 3. 3. 90 .30                       | MATERIAL DE CONSUMO                            | 1.500.00.999.000 | 5.104,46   |              |           |                       |
| 3. 3. 90.36                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA   | 1.500.00.999.000 | 11 .590,28 |              |           |                       |
| 3. 3. 90 . 39                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 9.623,45   |              |           |                       |
| 4. 0. ao.ao                        | DESPESAS DECAPITAL                             |                  |            |              |           | 3.402,97              |
| 4 . 4 . ao.ao                      | INVESTIMENTOS                                  |                  |            |              | 3.402,97  |                       |
| 4. 4. 90.00                        | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 3.402,97     |           |                       |
| 4 . 4 . 90.52                      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00.999.000 | 3.402,97   |              |           |                       |
| TOTAL                              |                                                |                  |            |              |           | 31.422,65             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

ORGÃO

09 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG

00

FUNDO PREVIDENCIÁR IO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

UNIDADE

| Código         | Especificação                                       | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|----------------|-----------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3. o. ao .ao   | DESPESAS CORRENTES                                  |                  |            |              |              | 155.300,00            |
| 3. 0. ao .ao   | DESPESAS CORRENTES                                  |                  |            |              |              | 1.010.000,00          |
| 3.1 . ao.ao    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          |                  |            |              | 1.017.400,00 |                       |
| 3. 1. 90 .00   | APLICAÇ ÕES DIRETAS                                 |                  |            | 1.016.200,00 |              |                       |
| 3. 1. 90 .01   | APOSENTADORIAS 00 RPPS. RESERVA REMUNERADA E REFOR  | 1.800.03.999.000 | 970.000,00 |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .03   | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                        | 1.800.03.999.000 | 30.000,00  |              |              |                       |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL        | 1.802.03.999.000 | 5.000,00   |              |              |                       |
| 3. 1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.802.03.999.000 | 1.200,00   |              |              |                       |
| 3. 1. 90 .86   | COMPENSAÇÕES A REGIMES OE PREVIDÊNC IA              | 1.800.03.999.000 | 10.000,00  |              |              |                       |
| 3. 1. 91 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS· INTRA-ORÇAMENTÁRIAS             |                  |            | 1.200,00     |              |                       |
| 3. 1. 91 . 13  | OBRIGAÇOES PATRONAIS                                | 1.802.03.999.000 | 1.200,00   |              |              |                       |
| 3.3. ao .ao    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                  |            |              | 147.900.00   |                       |
| 3.3. 90 .00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                  |            | 147.900,00   |              |                       |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁR IAS - CIVIL                                    | 1.802.03.999.000 | 11 .000,00 |              |              |                       |
| 3. 3. 90 .30   | MATERIAL OE CONSUMO                                 | 1.802.03.999.000 | 10.000,00  |              |              |                       |
| 3.3. 90.33     | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                  | 1.802.03.999.000 | 3.100,00   |              |              |                       |
| 3. 3. 90 .35   | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                             | 1.802.03.999.000 | 79.000,00  |              |              |                       |
| 3.3. 90 . 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA        | 1.802.03.999.000 | 6.100,00   |              |              |                       |
| 3.3. 90.39     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA      | 1.802.03.999.000 | 25.500,00  |              |              |                       |
| 3.3. 90 .40    | SERVIÇ OS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.802.03.999.000 | 12.000,00  |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS              | 1.802.03.999.000 | 1.200,00   |              |              |                       |
| 4. o. ao .ao   | DESPESAS OE CAPITAL                                 |                  |            |              |              | 20.000,00             |
| 4 . 4 . ao .ao | INVESTIMENTOS                                       |                  |            | 20.000,00    | 20.000,00    |                       |
| 4.4. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                  |            |              |              |                       |
| 4.4. 90 . 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                 | 1.802.03.999.000 | 5.000,00   |              |              |                       |
| 4 . 4 . 90.52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.802.03.999.000 | 15.000,00  |              |              |                       |
| 9. 0. ao .ao   | RESERVA OE CONTINGÊNCIA                             |                  |            |              |              | 238.000,00            |
| 9. 9. ao .ao   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                             |                  |            |              | 238.000,00   |                       |
| 9. 9. 99.00    | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA                            |                  |            | 238.000,00   |              |                       |
| 9. 9. 99 .99   | RESERVA OE CONTINGÊNC IA                            | 1.800.03.999.000 | 238.000,00 |              |              |                       |
| TOTAL          |                                                     |                  |            |              |              | 1.423.300 ,00         |

Anexo 02

Página  16

Lei: 249, Data: 15/12/2025

Anexo 02 Página  17

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 01 CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

## 01 CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

| Código                                                            | Especificação                                                     | Especificação                                                     | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1       |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|--------------|
| 01                                                                | Legislativa                                                       | Legislativa                                                       |                     | 64.500,00  | 1.268.500,00 | 1.333.000,00 |
| 01                                                                | 031                                                               | Ação Legislativa                                                  |                     | 64.500,00  | 1.268.500,00 | 1.333.000,00 |
| 01                                                                | 031                                                               | 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                   |                     | 64.500,00  | 1.268.500,00 | 1.333.000,00 |
| 01.031.0032.1001.0000 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | 01.031.0032.1001.0000 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | 01.031.0032.1001.0000 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |                     | 64.500,00  |              | 64.500,00    |
| 01 .031 .0032.2001 .0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                 | 01 .031 .0032.2001 .0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                 | 01 .031 .0032.2001 .0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                 |                     |            | 12.900,00    | 12.900,00    |
| 01 .031 .0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL            | 01 .031 .0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL            | 01 .031 .0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL            |                     |            | 1.255.600,00 | 1.255.600,00 |
| TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | 0,00                | 64.500,00  | 1.268.500,00 | 1.333.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

| Código                                                                              | Especificação                                                                       | Operação Especial                                                                   | Projetos                                                                            | Atividades                                                                          | Tola 1                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 04                                                                                  | Administração                                                                       |                                                                                     | 108.393,03                                                                          | 923.871 ,28                                                                         | 1.032.264,31                   |
| 04                                                                                  | 091 Defesa da Ordem Jurídica                                                        |                                                                                     |                                                                                     | 190.984,17                                                                          | 190.984,17                     |
| 04                                                                                  | 091 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                      |                                                                                     |                                                                                     | 190.984,17                                                                          | 190.984,17                     |
| 04.091 .0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                             | 04.091 .0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                             |                                                                                     |                                                                                     | 190.984,17                                                                          | 190.984,17                     |
| 04                                                                                  | 122 Administração Geral                                                             |                                                                                     | 108.393,03                                                                          | 628.125,53                                                                          | 736.518,56                     |
| 04                                                                                  | 122 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                 |                                                                                     |                                                                                     | 628.125,53                                                                          | 628.125,53                     |
| 04.122.0001 .2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                           | 04.122.0001 .2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                           |                                                                                     |                                                                                     | 575.941 ,91                                                                         | 575.941 ,91                    |
| 04.122.0001 .2006.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                     | 04.122.0001 .2006.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                     |                                                                                     |                                                                                     | 52.183,62                                                                           | 52.183,62                      |
| 04                                                                                  | 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                      |                                                                                     | 108.393,03                                                                          |                                                                                     | 108.393,03                     |
| 04.122.0003.1003.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA OGABINETE                           | 04.122.0003.1003.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA OGABINETE                           |                                                                                     | 108.393,03                                                                          |                                                                                     | 108.393,03                     |
| 04                                                                                  | 131 Comunicação Social                                                              |                                                                                     |                                                                                     | 104.761 ,58                                                                         | 104.761 ,58                    |
| 04                                                                                  | 131 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                 |                                                                                     |                                                                                     | 104.761 ,58                                                                         | 104.761 ,58                    |
| 04.131 .0001 .2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÂ _O___________________ | 04.131 .0001 .2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÂ _O___________________ | 04.131 .0001 .2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÂ _O___________________ | 04.131 .0001 .2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÂ _O___________________ | 04.131 .0001 .2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÂ _O___________________ | _____ 10 _4 _ .7 _ 6_ 1~ ,5_ 8 |
| TOTAL 0,00                                                                          | TOTAL 0,00                                                                          | TOTAL 0,00                                                                          | 108.393,03                                                                          | 923.871 ,28                                                                         | 1.032.264,31                   |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  2

Lei:  249, Data:  15/12/2025

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  1

Lei:  249, Data:  15/12/2025

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1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

## 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

| 02                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS   |                                   |                       |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------|
| Código                 | Especificação                                                          |                                                          | Atividades                        | Tota 1                |
| 04                     | Administração                                                          |                                                          | 3.975.541 ,36                     | 3.985.611 ,36         |
| 04 122                 | Administração Geral                                                    |                                                          | 3.452.409,67                      | 3.462.479,67          |
| 04 122                 | 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                        |                                                          | 23.226,82                         | 33.296,82             |
|                        | .1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                        | 04.122.0001                                              |                                   | 10.070,00             |
| 04.122.0001            | .2105.0000 ENCARGOS COM OCONCURSO PÚBLICO                              |                                                          | 6.211,98                          | 6.211 ,98             |
| 04.122.0001            | .2996.0000 MANUTENÇÃO DOCONSORCIOINTERMUNICIPAL___________________~~-- |                                                          | 17.014,84                         | 17.014,84             |
| 04 122 0002            | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA                                         |                                                          | 23.962,16                         | 23.962,16             |
|                        | ENCARGOS COM A AGUAS DE TERESINA                                       | 04.122.0002.2998.0000                                    | 23.962,16                         | 23.962,16             |
| 04 122 0003            | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                  |                                                          | 3.403.008,76                      | 3.403.008,76          |
| 04.122.0003.2010.0000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS        |                                                          | 2.772.407,49                      | 2.772.407,49          |
| 04.122.0003.2011 .0000 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS                       |                                                          | 133.859,73                        | 133.859,73            |
| 04.122.0003.2018.0000  | ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                                           |                                                          | 493.338,57                        | 493.338,57            |
| 04.122.0003.2997.0000  | INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                           |                                                          | 3.402,97                          | 3.402,97              |
| 122 0004               | GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                           | 04                                                       | 2.21 1,93                         | 2.211 ,93             |
|                        | ENCARGOS COM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS                       | 04.122.0004.2995.0000                                    | 2.211 ,93                         | 2.211 ,93             |
| 04 123                 | Administração Financeira                                               |                                                          | 30.281,72                         | 30.281,72             |
| 04 123                 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                             |                                                          | 30.281,72                         | 30.281 ,72            |
|                        | MANUTENÇÃO DODEPARTAMENTODETRIBUTO_S___________________~--             | 04.123.0003.2012.0000                                    | 30.281 ,72                        | 30.281 ,72            |
| 04 124                 | Controle Interno                                                       |                                                          | 382.967,67                        | 382.967,67            |
| 04 124                 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                             |                                                          | 57.130,65                         | 57.130,65             |
|                        | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                   | 04.124.0003.2013.0000                                    | 57.130,65                         | 57.130,65             |
| 04 124                 | 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                      |                                                          | 325.837,02                        | 325.837,02            |
| 04.124.0004.2014.0000  | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                                      |                                                          | 270.767,11                        | 270.767,11            |
| 04.124.0004.2039.0000  | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO            |                                                          | 55.069,91                         | 55.069,91             |
| 04 153                 | Defesa Terrestre                                                       |                                                          | 15.848,41                         | 15.848,41             |
| 04 153                 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                             |                                                          | 15.848,41                         | 15.848,41             |
|                        | ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR                              | 04.153.0003.2008.0000                                    | 15.848,41 _______________________ | 15.848,41             |
| 04 181                 | Policiamento                                                           |                                                          | 24.489,77                         | 24.489,77             |
| 181                    | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                             | 04                                                       | 24.489,77                         | 24.489,77             |
|                        | .0003.2009.0000 ENCARGOS COM SEGURANÇA PÚBLICA E DELEGACIA             | 04.181                                                   | 24.489,77                         | 24.489,77             |
| 721                    | Comunicações Postais                                                   | 04                                                       | 5.416,65                          | 5.416,65              |
| 04 721                 | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                             |                                                          | 5.416,65                          | 5.416,65              |
|                        | .0003.2022.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS                         | 04.721                                                   | 5.416,65                          | 5.416,65              |
| 04 752                 | Energia Elétrica                                                       |                                                          | 64.127,47                         | 64.127,47             |
|                        | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                             | 04 752                                                   | 64.127,47                         | 64.127,47 64.127,47   |
|                        | 04.752.0003.2016.0000 ENCARGOS COM A EQUATORIAL                        |                                                          | 64.127,47                         |                       |
| 24 24                  | 722 Telecomunicações                                                   | Comunicações                                             | 71 .324,58 71 .324,58             | 71 .324,58 71 .324,58 |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  3

Lei: 249, Data:  15/12/2025

1

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

|                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|--------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                         | Especificação                                                                      | Especificação                                                                      | Projetos                                                                           | Atividades                                                                         | Tota 1                                                                             |                                                                                    |
| 10                                                                             | Saúde                                                                              | Saúde                                                                              | 636.430,11                                                                         | 3.759.014,28                                                                       | 4.395.444,39                                                                       |                                                                                    |
| 10                                                                             | 301 Atenção Bá sica                                                                | 301 Atenção Bá sica                                                                | 334.374,06                                                                         | 3.453.083,09                                                                       | 3.787.457,15                                                                       |                                                                                    |
| 10                                                                             | 301 0013                                                                           | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                    | 334.374,06                                                                         | 3.453.083 09                                                                       | 3.787.457,15                                                                       |                                                                                    |
| 10.301                                                                         | .0013.1039.0000                                                                    | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE                            | 120.706,54                                                                         |                                                                                    | 120.706,54                                                                         |                                                                                    |
| 10.301 .0013.1062.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA                    | 10.301 .0013.1062.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA                        | 10.301 .0013.1062.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA                        | 77.912,75                                                                          |                                                                                    | 77.912,75                                                                          |                                                                                    |
| 10.301 .0013.1071 .0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                  | 10.301 .0013.1071 .0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                      | 10.301 .0013.1071 .0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                      | 16.611 ,92                                                                         |                                                                                    | 16.611 ,92                                                                         |                                                                                    |
| 10.301 .0013.1072.0000 AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                | 10.301 .0013.1072.0000 AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                    | 10.301 .0013.1072.0000 AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                    | 8.507,44                                                                           |                                                                                    | 8.507,44                                                                           |                                                                                    |
| 10.301 .0013.1073.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA POSTOS DE SAÚDE | 10.301 .0013.1073.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA POSTOS DE SAÚDE     | 10.301 .0013.1073.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA POSTOS DE SAÚDE     | 15.507,44                                                                          |                                                                                    | 15.507,44                                                                          |                                                                                    |
| 10.301 .0013.1074.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                   | 10.301 .0013.1074.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                       | 10.301 .0013.1074.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                       | 23.402,97                                                                          |                                                                                    | 23.402,97                                                                          |                                                                                    |
| 10.301 .001 3.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                           | 10.301 .001 3.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                               | 10.301 .001 3.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                               |                                                                                    | 1.000,00                                                                           | 1.000,00                                                                           |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2021 .0000 MANUTENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO                          | 10.301 .0013.2021 .0000 MANUTENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO                              | EMERGÊNCIAL COVID-19                                                               |                                                                                    | 55.298,20                                                                          | 55.298,20                                                                          |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2064.0000 PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA -NASF       | 10.301 .0013.2064.0000 PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA -NASF           | 10.301 .0013.2064.0000 PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA -NASF           |                                                                                    | 26.958,78                                                                          | 26.958,78                                                                          |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2065.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS                         | 10.301 .0013.2065.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS                             | 10.301 .0013.2065.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS                             |                                                                                    | 1.923.896,19                                                                       | 1.923.896,19                                                                       |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2069.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB-FIXO                         | 10.301 .0013.2069.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB-FIXO                             | 10.301 .0013.2069.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB-FIXO                             |                                                                                    | 604.925,56                                                                         | 604.925,56                                                                         |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2092.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO PISO ENFERMAGEM NACIONAL      | 10.301 .0013.2092.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO PISO ENFERMAGEM NACIONAL          | 10.301 .0013.2092.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO PISO ENFERMAGEM NACIONAL          | 71 .725,00                                                                         |                                                                                    | 71 .725,00                                                                         |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF          | 10.301 .0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF              | 10.301 .0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF              |                                                                                    | 396.156,84                                                                         | 396.156,84                                                                         |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES                       | 10.301 .0013.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES                           | 10.301 .0013.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES                           |                                                                                    | 397.851 ,94                                                                        | 397.851 ,94                                                                        |                                                                                    |
| 10.301 .0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE                         | 10.301 .0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE                             | 10.301 .0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE                             |                                                                                    | 46.995,58                                                                          | 46.995,58                                                                          |                                                                                    |
| 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                   | 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                       | 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                                       | 302.056,05                                                                         | 128.266,74                                                                         | 430.322,79                                                                         |                                                                                    |
| 10                                                                             | 302 0013                                                                           | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                    | 302.056,05                                                                         | 128.266,74                                                                         | 430.322,79                                                                         |                                                                                    |
| 10.302.0013.1055.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO / AMBULÂNCIA OU UNIDADE MÓVEL       | 10.302.0013.1055.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO / AMBULÂNCIA OU UNIDADE MÓVEL           | 10.302.0013.1055.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO / AMBULÂNCIA OU UNIDADE MÓVEL           | 302.056,05                                                                         |                                                                                    | 302.056,05                                                                         |                                                                                    |
| 10.302.0013.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA                   | 10.302.0013.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA                       | 10.302.0013.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA                       | 10.302.0013.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA                       | 7.739,13                                                                           | 7.739,13                                                                           |                                                                                    |
| MUNICIPAL 10.302.0013.2067.0000 MA~UTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE   | MUNICIPAL 10.302.0013.2067.0000 MA~UTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE       | MUNICIPAL 10.302.0013.2067.0000 MA~UTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE       | MUNICIPAL 10.302.0013.2067.0000 MA~UTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE       | 120.527,61                                                                         | 120.527,61                                                                         |                                                                                    |
| 10                                                                             | 303                                                                                | Suporte Profiláticoe Terapê utico                                                  |                                                                                    | 50.229,06                                                                          | 50.229,06                                                                          |                                                                                    |
| 10                                                                             | 303 0013                                                                           | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                    |                                                                                    | 50.229,06                                                                          | 50.229,06                                                                          |                                                                                    |
|                                                                                | 10.303.001 3.2066.0000                                                             | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA                                                      |                                                                                    | 50.229,06                                                                          | 50.229,06                                                                          |                                                                                    |
| 10                                                                             | 304                                                                                | Vigilância Sanitária                                                               |                                                                                    | 31 .829,31                                                                         | 31 .829,31                                                                         |                                                                                    |
| 10                                                                             | 304 0013                                                                           | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                    |                                                                                    | 31 .829,31                                                                         | 31 .829,31                                                                         |                                                                                    |
| 10.304.001 3.2101 .0000 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA         | 10.304.001 3.2101 .0000 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA             | 10.304.001 3.2101 .0000 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA             |                                                                                    | 31 .829,31                                                                         | 31 .829,31                                                                         |                                                                                    |
| 10                                                                             | 305                                                                                | Vigilância Epidemiológica                                                          |                                                                                    | 95.606,08                                                                          | 95.606,08                                                                          |                                                                                    |
| 10 305 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                    | 10 305 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                        | 10 305 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                        |                                                                                    | 95.606,08                                                                          | 95.606,08                                                                          |                                                                                    |
| 10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TOTAL   | 10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TOTAL       | 10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TOTAL       | 636.430,11                                                                         | 3.759.014,28                                                                       | 4.395.444,39                                                                       |                                                                                    |

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  10

Lei: 249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  11

Lei: 249, Data: 15/1 2/2025

(lnc.11, §  2°, Art. 2°)

| 07                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTtNCIA SOCIAL     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTtNCIA SOCIAL     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTtNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTtNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTtNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTtNCIA SOCIAL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                            | Especificação                                                                                     | Especificação                                                                                     | Operação Especial                                                                               | Projetos                                                                                        | Atividades                                                                                      | Tota 1                                                                                          |
| 08                                                                                                | AssistênciaSocial                                                                                 | AssistênciaSocial                                                                                 |                                                                                                 | 71.570,60                                                                                       | 1.808.672,25                                                                                    | 1.880.242,85                                                                                    |
| 08                                                                                                | 122                                                                                               | Administração Geral                                                                               |                                                                                                 |                                                                                                 | 53.137,50                                                                                       | 53.137,50                                                                                       |
| 08                                                                                                | 122                                                                                               | 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                                |                                                                                                 |                                                                                                 | 53.137 50                                                                                       | 53.137 50                                                                                       |
|                                                                                                   | 08.122.0019.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                                       | 08.122.0019.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 | 53.137,50                                                                                       | 53.137,50                                                                                       |
| 08                                                                                                | 241                                                                                               | Assistênciaao Idoso                                                                               |                                                                                                 | 17.481,53                                                                                       | 23.718,22                                                                                       | 41 .199,75                                                                                      |
| 08                                                                                                | 241                                                                                               | 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                 |                                                                                                 | 17.481 53                                                                                       | 23.718 22                                                                                       | 41 .199 75                                                                                      |
| 08.241 .0019.1002.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS                 | 08.241 .0019.1002.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS                 | 08.241 .0019.1002.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS                 |                                                                                                 | 17.481,53                                                                                       |                                                                                                 | 17.481,53                                                                                       |
| 08.241 .0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDO~S~O~S~------------------2~3~.7      | 08.241 .0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDO~S~O~S~------------------2~3~.7      | 08.241 .0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDO~S~O~S~------------------2~3~.7      | 08.241 .0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDO~S~O~S~------------------2~3~.7    |                                                                                                 | ~1 ~8~ ,2                                                                                       | _2______2~3~ .7_ 1~ 8~, 2_ 2                                                                    |
| 08                                                                                                | 242                                                                                               | Assistênciaao Portador de Deficiência                                                             |                                                                                                 | 8.750,00                                                                                        |                                                                                                 | 8.750,00                                                                                        |
| 08                                                                                                | 242                                                                                               | 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                 |                                                                                                 | 8.750,00                                                                                        |                                                                                                 | 8.750,00                                                                                        |
| 08.242.0019.2948.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA                          | 08.242.0019.2948.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA                          | 08.242.0019.2948.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA                          |                                                                                                 | 8.750,00                                                                                        |                                                                                                 | 8.750,00                                                                                        |
| 08                                                                                                | 243                                                                                               | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                             |                                                                                                 | 15.500,00                                                                                       | 5.955,21                                                                                        | 21 .455,21                                                                                      |
| 08                                                                                                | 243                                                                                               | 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                                |                                                                                                 | 15.500,00                                                                                       | 5.955,21                                                                                        | 21.455,21                                                                                       |
| 08.243.0019.2076.0000 AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SELO UNICEF                 | 08.243.0019.2076.0000 AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SELO UNICEF                 | 08.243.0019.2076.0000 AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SELO UNICEF                 |                                                                                                 | 8.000,00                                                                                        |                                                                                                 | 8.000,00                                                                                        |
| 08.243.0019.2077.0000 PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 08.243.0019.2077.0000 PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 08.243.0019.2077.0000 PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |                                                                                                 | 7.500,00                                                                                        |                                                                                                 | 7.500,00                                                                                        |
| 08.243.0019.21 19 .0000 ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                           | 08.243.0019.21 19 .0000 ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                           | 08.243.0019.21 19 .0000 ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                           |                                                                                                 |                                                                                                 | 5.955,21                                                                                        | 5.955,21                                                                                        |
| 08                                                                                                | 244                                                                                               | AssistênciaComunitária                                                                            |                                                                                                 | 29.839.07                                                                                       | 1.725.861,32                                                                                    | 1.755.700.39                                                                                    |
| 08                                                                                                | 244                                                                                               | 0018 DESENVOLVIMENTO E                                                                            | INFRAESTRUTURARURAL______________1                                                              | ~3 ~.6 ~6 ~2 ~,7 ~7___7                                                                         | ~9 ~7 ~.4 ~8 ~8~ ,5                                                                             | ~8~---~8~1~1~. 1 ~ 5~ 1~ ,3= 5                                                                  |
| 08.244.0018.1058.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO                                                     | 08.244.0018.1058.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO                                                     | 08.244.0018.1058.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO                                                     | CONSELHOTUTEL~A~R~------------1                                                                 | ~3 ~.6 ~6 ~2 ~,7                                                                                | ~7___________~1~3~                                                                              | .6 ~ 6= 2~ ,7~ 7                                                                                |
| 08.244.0018.2071.0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                  | 08.244.0018.2071.0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                  | 08.244.0018.2071.0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                  |                                                                                                 |                                                                                                 | 676.382,42                                                                                      | 676.382,42                                                                                      |
| 08.244.0018.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO                                 | 08.244.0018.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO                                 | 08.244.0018.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO                                 |                                                                                                 |                                                                                                 | 121 .106,16                                                                                     | 121.106,16                                                                                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N° 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2º)

| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código Especificação                                                                            | Código Especificação                                                                            | Especial                                                                                        | Projetos                                                                                        | Atividades                                                                                      | T ota 1                                                                                         |
| 08 244 0019                                                                                     | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                    | 16.176,30                                                                                       |                                                                                                 | 928.372,74                                                                                      | 944.549,04                                                                                      |
| 08.244.0019.1057.0000                                                                           | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O FMAS                                                                | 5.426,30                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 | 5.426,30                                                                                        |
| 08.244.0019.2071.0000                                                                           | ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 | 8.089,38                                                                                        | 8.089,38                                                                                        |
| 08.244.0019.2079.0000                                                                           | ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                                                           |                                                                                                 |                                                                                                 | 239.153,66                                                                                      | 239.153,66                                                                                      |
| 08.244.0019.2081.0000                                                                           | BPC NA ESCOLA                                                                                   |                                                                                                 |                                                                                                 | 4.382,13                                                                                        | 4.382,13                                                                                        |
| 08.244.0019.2097.0000                                                                           | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO                                                     |                                                                                                 |                                                                                                 | 15.000,00                                                                                       | 15.000,00                                                                                       |
| 08.244.0019.2098.0000                                                                           | PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS                                    |                                                                                                 |                                                                                                 | 42.765,86                                                                                       | 42.765,86                                                                                       |
| 08.244.0019.2099.0000                                                                           | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV                                                                     |                                                                                                 |                                                                                                 | 291.371,31                                                                                      | 291.371,31                                                                                      |
| 08.244.0019.2107.0000                                                                           | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - IGDBF                                                                  |                                                                                                 |                                                                                                 | 90.373,22                                                                                       | 90.373,22                                                                                       |
| 08.244.0019.2118.0000                                                                           | AÇÕES COM O PROJETO CREAS                                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 | 5.955,21                                                                                        | 5.955,21                                                                                        |
| 08.244.0019.2120.0000                                                                           | PROJETOS ESPECIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                |                                                                                                 |                                                                                                 | 5.104,47                                                                                        | 5.104,47                                                                                        |
| 08.244.0019.2121.0000                                                                           | ENCARGOS E TRANSPORTES DE PESSOAS CARENTES                                                      |                                                                                                 |                                                                                                 | 5.104,47                                                                                        | 5.104,47                                                                                        |
| 08.244.0019.2130.0000 EXECU~ÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES                                         | PARA A ASSIST NCIA SOCIAL                                                                       |                                                                                                 | 5.375,00                                                                                        |                                                                                                 | 5.375,00                                                                                        |
| 08.244.0019.2131.0000                                                                           | PROCAD-SUAS                                                                                     | 5.375,00                                                                                        |                                                                                                 |                                                                                                 | 5.375,00                                                                                        |
| 08.244.0019.2993.0000                                                                           | MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF                                                            |                                                                                                 |                                                                                                 | 221.073,03                                                                                      | 221.073,03                                                                                      |
|                                                                                                 | TOTAL                                                                                           | 0,00                                                                                            | 71 .570,60                                                                                      | 1.808.672,25                                                                                    | 1.880.242,85                                                                                    |

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  12

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2º)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

| 08                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                                              | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                                              | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Código                                                                                   | Especificação                                                                            | Especificação                                                                            | Operação Especial                             | Projetos                                      | Atividades                                    | Tota 1                                        |
| 08                                                                                       | Assistê ncia Social                                                                      | Assistê ncia Social                                                                      |                                               |                                               | 31.422,65                                     | 31.422,65                                     |
| 08                                                                                       | 244                                                                                      | AssistênciaComunitária                                                                   |                                               |                                               | 31.422,65                                     | 31.422,65                                     |
| 08                                                                                       | 244                                                                                      | 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                        |                                               |                                               | 31.422,65                                     | 31.422,65                                     |
| 08.244.0019.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL                        | 08.244.0019.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL                        | 08.244.0019.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL                        |                                               |                                               | 24.616,70                                     | 24.616,70                                     |
| 08.244.0019.2128.0000 MANTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR---------------------~---         | 08.244.0019.2128.0000 MANTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR---------------------~---         | 08.244.0019.2128.0000 MANTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR---------------------~---         |                                               |                                               | 5.104,47                                      | 5.104,47                                      |
| 08.244.0019.2129.0000 GARANTIA, DEFESA E PROTEÇ ÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 08.244.0019.2129.0000 GARANTIA, DEFESA E PROTEÇ ÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 08.244.0019.2129.0000 GARANTIA, DEFESA E PROTEÇ ÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |                                               |                                               | 1.701,48                                      | 1.701,48                                      |
| TOTAL                                                                                    | TOTAL                                                                                    | TOTAL                                                                                    | 0,00                                          | 0,00                                          | 31.422,65                                     | 31.422,65                                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

CNPJ:01 .612.603/0001 -07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pág ina 14

Lei: 249, Data: 15/12/2025

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02 09                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG   |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                               | Código                                                                                                         | Especificação                                                                                                  | Operação Especial                                                                                              | Projetos                                                                                                       | Atividades                                                                                                     | Tota 1                                                                                                         |
| 09                                                                   | Previdê ncia Social                                                                                            | Previdê ncia Social                                                                                            |                                                                                                                |                                                                                                                | 1.185.300,00                                                                                                   | 1.185.300,00                                                                                                   |
| 09                                                                   | 272                                                                                                            | Previdê ncia do Regime Estatutário                                                                             |                                                                                                                |                                                                                                                | 1.185.300,00                                                                                                   | 1.185.300,00                                                                                                   |
| 09                                                                   | 272                                                                                                            | 0026 GESTÃO PREVIDENCIARIA                                                                                     |                                                                                                                |                                                                                                                | 1.185.300 00                                                                                                   | 1.185.300,00                                                                                                   |
| 09.272.0026.2015.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIÁR IOS                    | 09.272.0026.2015.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIÁR IOS                                                              | 09.272.0026.2015.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIÁR IOS                                                              |                                                                                                                |                                                                                                                | 1.010.000,00                                                                                                   | 1.010.000,00                                                                                                   |
| 09.272.0026.2017.0000 GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA                 | 09.272.0026.2017.0000 GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA                                                           | 09.272.0026.2017.0000 GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA                                                           |                                                                                                                |                                                                                                                | 147.800,00                                                                                                     | 147.800,00                                                                                                     |
| 09.272.0026.2999.0000 QUALIFICAfÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GEST O | 09.272.0026.2999.0000 QUALIFICAfÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GEST O                                           | 09.272.0026.2999.0000 QUALIFICAfÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ-GEST O                                           |                                                                                                                |                                                                                                                | 27.500,00                                                                                                      | 27.500,00                                                                                                      |
| 99                                                                   | Reserva de Contingência                                                                                        | Reserva de Contingência                                                                                        | 238.000,00                                                                                                     |                                                                                                                |                                                                                                                | 238.000,00                                                                                                     |
| 99                                                                   | 997                                                                                                            | Reserva de Contingên cia - RPPS                                                                                | 238.000,00                                                                                                     |                                                                                                                |                                                                                                                | 238.000,00                                                                                                     |
| 99                                                                   | 997                                                                                                            | 0029 RESERVA DE CONTINGÊNC IA - RPPS                                                                           | 238.000,00                                                                                                     |                                                                                                                |                                                                                                                | 238.000,00                                                                                                     |
| 99.997.0029.2019.0000 RESERVA REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR - RPPS      | 99.997.0029.2019.0000 RESERVA REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR - RPPS                                                | 99.997.0029.2019.0000 RESERVA REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR - RPPS                                                | 238.000,00                                                                                                     |                                                                                                                |                                                                                                                | 238.000,00                                                                                                     |
| TOTAL                                                                | TOTAL                                                                                                          | TOTAL                                                                                                          | 238.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 1.185.300,00                                                                                                   | 1.423.300,00                                                                                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  15

Lei: 249, Data: 15/12/2025

| 02                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                  | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                  | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                  | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                  | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   |
| Código Especificação                                                | Código Especificação                                                | Código Especificação                                                | Código Especificação                                                | Operação Especial                                    | Projetos                                             | Atividades                                           | Tota 1                                               |
| 13                                                                  | Cultura                                                             | Cultura                                                             | Cultura                                                             |                                                      |                                                      | 335.821,99                                           | 335.821,99                                           |
| 13                                                                  | 392                                                                 | Difusã o Cultural                                                   | Difusã o Cultural                                                   |                                                      |                                                      | 335.821 ,99                                          | 335.821 ,99                                          |
| 13                                                                  | 392                                                                 | 0023                                                                | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL                                 |                                                      |                                                      | 335.821 99                                           | 335.821 99                                           |
| 13.392.0023.2085.0000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO    | 13.392.0023.2085.0000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO    | 13.392.0023.2085.0000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO    | 13.392.0023.2085.0000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO    |                                                      |                                                      | 180.574,89                                           | 180.574,89                                           |
| 13.392.0023.2126.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 13.392.0023.2126.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 13.392.0023.2126.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 13.392.0023.2126.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |                                                      |                                                      | 155.247,10                                           | 155.247,10                                           |
| TOTAL                                                               | TOTAL                                                               | TOTAL                                                               | TOTAL                                                               | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 335.821 ,99                                          | 335.821 ,99                                          |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Pág ina 13

Lei: 249, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  1

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei: 249, Data: 15/12/2025

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

!

| Código                                                                                                                    | Especificação                                                                                                             | Operação Especial   | Projetos   | Atividades              | Tota 1                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|-------------------------|-------------------------|
| 01 Legislativa                                                                                                            | 01 Legislativa                                                                                                            | 0,00                | 64.500,00  | 1.268.500,00            | 1.333.000,00            |
| 01 031 Ação Legislativa                                                                                                   | 01 031 Ação Legislativa                                                                                                   | 0,00                | 64.500,00  | 1.268.500,00            | 1.333.000,00            |
| 01 031 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                    | 01 031 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                                                                    | 0,00                | 64.500,00  | 1.268.500,00            | 1.333.000,00            |
| 01 .031 .0032.1001.0000 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                       | 01 .031 .0032.1001.0000 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                       | 0,00                | 64.500,00  | 0,00                    | 64.500,00               |
| 01.031.0032.2001.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                            | 01.031.0032.2001.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                            | 0,00                | 0,00       | 12.900,00               | 12.900,00               |
| 01 .031 .0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL                                                                    | 01 .031 .0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL                                                                    | 0,00                | 0,00       | 1.255.600,00            | 1.255.600,00            |
| 04 Administração                                                                                                          | 04 Administração                                                                                                          | 0,00                | 118.463,03 | 6.283.515,90            | 6.401 .978,93           |
| 04 091 Defesa da Ordem Jurídica                                                                                           | 04 091 Defesa da Ordem Jurídica                                                                                           | 0,00                | 0,00       | 190.984,17              | 190.984,17              |
| 04 091 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                         | 04 091 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                         | 0,00                | 0,00       | 190.984,17              | 190.984,17              |
| 04.091 .0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                                                                   | 04.091 .0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                                                                   | 0,00                | 0,00       | 190.984,17              | 190.984,17              |
| 04 122 Administração Geral                                                                                                | 04 122 Administração Geral                                                                                                | 0,00                | 118.463,03 | 5.464.638,46            | 5.583.101,49            |
| 04 122 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                    | 04 122 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                    | 0,00                | 10.070,00  | 651 .352,35             | 661 .422,35             |
|                                                                                                                           |                                                                                                                           | 0,00                | 10.070,00  | 0,00                    |                         |
| 04.122.0001 .1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                               | 04.122.0001 .1064.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                               | 0,00                | 0,00       | 575.941,91              | 10.070,00               |
| 04.122.0001                                                                                                               | .2005.0000 MANUTENÇÃO                                                                                                     |                     | 0,00       | 52.183,62               | 575.941 ,91 52.183,62   |
| 04.122.0001 .2006.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                           | 04.122.0001 .2006.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                           | 0,00                | 0,00       | 6.211 ,98               | 6.211,98                |
| 04.122.0001 .2105.0000 ENCARGOS COM O CONCURSO PÚBLICO 04.122.0001                                                        | .2996.0000 MANUTENÇÃO                                                                                                     | 0,00 0,00           | 0,00       | 17.014,84               | 17.014,84               |
| 04 122 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA                                                                                | 04 122 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA                                                                                | 0,00                | 0,00       | 23.962,16               | 23.962,16               |
| 04.122.0002.2998.0000 ENCARGOS COM A AGUAS DE TERESINA                                                                    | 04.122.0002.2998.0000 ENCARGOS COM A AGUAS DE TERESINA                                                                    | 0,00                | 0,00       | 23.962,16               | 23.962,16               |
| 04 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                         | 04 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                         | 0,00                | 108.393,03 | 4.787.112,02            | 4.895.505,05            |
| 04.122.0003.1003.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE                                                                | 04.122.0003.1003.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE                                                                | 0,00                | 108.393,03 | 0,00                    | 108.393,03              |
| 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                        | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                        | 0,00 0,00           | 0,00       | 2.772.407,49 133.859,73 | 2.772.407,49 133.859,73 |
| 04.122.0003.2011.0000 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 04.122.0003.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS | 04.122.0003.2011.0000 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 04.122.0003.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS |                     | 0,00 0,00  | 493.338,57              | 493.338,57              |
|                                                                                                                           |                                                                                                                           | 0,00 0,00           |            | 766.716,36              |                         |
| 04.122.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DIRETOR NO MUNICIPIO                                         | 04.122.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DIRETOR NO MUNICIPIO                                         |                     | 0,00       |                         | 766.716,36              |
| 04.122.0003.2106.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO 04.122.0003.2123.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA                                 | 04.122.0003.2106.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO 04.122.0003.2123.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA                                 | 0,00                | 0,00       | 27.395,34               | 27.395,34               |
| PLANEJAMENTO 04.122.0003.2997.0000                                                                                        | INDENIZAÇÃO                                                                                                               | 0,00                | 0,00       | 3.402,97                | 3.402,97                |
|                                                                                                                           |                                                                                                                           | 0,00                | 0,00       | 2.211 ,93               | 2.211 ,93               |
| 04 122 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04.122.0004.2995.0000 ENCARGOS COM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS           | 04 122 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04.122.0004.2995.0000 ENCARGOS COM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS           | 0,00                | 0,00       | 2.211 ,93               | 2.211,93                |
| 04 123 Administração Financeira                                                                                           | 04 123 Administração Financeira                                                                                           | 0,00                | 0,00       | 30.281,72               | 30.281 ,72              |
|                                                                                                                           |                                                                                                                           |                     |            |                         | ,72                     |
| 04 123 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 04.123.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO                                        | 04 123 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 04.123.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO                                        | 0,00 0,00           | 0,00 0,00  | 30.281,72 30.281,72     | 30.281 30.281,72        |
| 04 124 Controle Intemo                                                                                                    | 04 124 Controle Intemo                                                                                                    | 0,00                | 0,00       | 382.967,67              | 382.967,67 57.130,65    |
| 04 124 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                         | 04 124 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                         | 0,00                | 0,00       | 57.130,65               |                         |
| 04.124.0003.2013.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                                                | 04.124.0003.2013.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                                                | 0,00                | 0,00       | 57.130,65               | 57.130,65 325.837,02    |
| 04.124.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                                                                   | 04.124.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                                                                   |                     |            | 55.069,91               | 55.069,91               |
| 04 124 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                                                                  | 04 124 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                                                                  | 0,00 0,00           | 0,00 0,00  | 325.837,02 270.767,11   | 270.767,11              |
| 04.124.0004.2039.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL                                                      | 04.124.0004.2039.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL                                                      | 0,00                |            |                         |                         |
| DO MUNICIPIO 04 131 Comunicação Social                                                                                    | DO MUNICIPIO 04 131 Comunicação Social                                                                                    | 0,00                | 0,00 0,00  | 104.761 ,58             | 104.761 ,58             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01.612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES , SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                      | Especificação                                                               | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | To t a 1      |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|---------------|
| 04 Administração                                                            | 04 Administração                                                            | 0,00                | 118.463,03 | 6.283.515,90 | 6.401 .978,93 |
| 04 131 Comunicação Social                                                   | 04 131 Comunicação Social                                                   | 0,00                | 0,00       | 104.761 ,58  | 104.761 ,58   |
| 04 131 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                      | 04 131 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                      | 0,00                | 0,00       | 104.761 ,58  | 104.761 ,58   |
| 04.131 .0001.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO               | 04.131 .0001.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO               | º· ºº               | º·ºº       | 104.761,58   | 104.761,58    |
| 04 153 Defesa Terrestre                                                     | 04 153 Defesa Terrestre                                                     |                     | 0,00       | 15.848,41    | 15.848,41     |
| 04 153 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | 04 153 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | º· ºº               | 0,00       | 15.848,41    | 15.848,41     |
| 04.153.0003.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR             | 04.153.0003.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR             | º· ºº 0,00          | 0,00       | 15.848,41    | 15.848,41     |
| 04 181 Policiamento                                                         | 04 181 Policiamento                                                         | 0,00                | 0,00       | 24.489,77    | 24.489,77     |
| 04 181 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | 04 181 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | 0,00                |            | 24.489,77    | 24.489,77     |
| 04.181 .0003.2009.0000 ENCARGOS COM SEGURANÇA PÚBLICA E DELEGACIA           | 04.181 .0003.2009.0000 ENCARGOS COM SEGURANÇA PÚBLICA E DELEGACIA           | 0,00                | º· ºº 0,00 | 24.489,77    | 24.489,77     |
| 04 721 Comunicações Postais                                                 | 04 721 Comunicações Postais                                                 | 0,00                | 0,00       | 5.416,65     | 5.416,65      |
| 04 721 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | 04 721 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | 0,00                | 0,00       | 5.416,65     | 5.416,65      |
| 04.721 .0003.2022.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS                       | 04.721 .0003.2022.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS                       | º· ºº               | º· ºº      | 5.416,65     | 5.416,65      |
| 04 752 Energia Elé trica                                                    | 04 752 Energia Elé trica                                                    |                     | 0,00       | 64.127,47    | 64.127,47     |
| 04 752 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | 04 752 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                           | º·ºº 0,00           | 0,00       | 64.127,47    | 64.127,47     |
| 04.752.0003.2016.0000 ENCARGOS COM A EQUATORIAL                             | 04.752.0003.2016.0000 ENCARGOS COM A EQUATORIAL                             | 0,00                | 0,00       | 64.127,47    | 64.127,47     |
| 08 Assistênc ia Social                                                      | 08 Assistênc ia Social                                                      | º·ºº                | 71.570,60  | 1.840.094,90 | 1.911.665,50  |
| 08 122 Administraçã o Geral                                                 | 08 122 Administraçã o Geral                                                 | 0,00                | 0,00       | 53.137,50    | 53.137,50     |
| 08 122 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | 08 122 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   |                     |            | 53.137,50    | 53.137,50     |
| 08.122.0019.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                 | 08.122.0019.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                 | º· ºº 0,00          | º· ºº 0,00 | 53.137,50    | 53.137,50     |
| 08 241 Assistênciaao Idoso                                                  | 08 241 Assistênciaao Idoso                                                  |                     | 17.481,53  | 23.718,22    | 41 .199,75    |
| 08 241 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | 08 241 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | º· ºº O 00          | 17.481 53  | 23.718 22    | 41 .199 75    |
| 08.241 .0019.1002.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO                     | 08.241 .0019.1002.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO                     | CONVIVÊNCIA 0,00    | 17.481 ,53 | 0,00         | 17.481,53     |
| DOS IDOSOS 08.241 .0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDOSOS | DOS IDOSOS 08.241 .0019.2078.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDOSOS | 0,00                | 0,00       | 23.718,22    | 23.718,22     |
| 08 242 Assistênciaao Portador de Deficiência                                | 08 242 Assistênciaao Portador de Deficiência                                |                     | 8.750,00   | º· ºº        | 8.750,00      |
| 08 242 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | 08 242 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | º· ºº O 00          | 8.750 00   | 000          | 8.750,00      |
| 08.242.0019.2948.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNC IA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA   | 08.242.0019.2948.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNC IA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA   | 0,00                | 8.750,00   | 0,00         | 8.750,00      |
| 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                | 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                | 0,00                | 15.500,00  | 5.955,21     | 21.455,21     |
| 08 243 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | 08 243 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                   | 0,00                | 15.500,00  | 5.955,21     | 21.455,21     |
| 08.243.0019.2076.0000 AGENDA                                                | 08.243.0019.2076.0000 AGENDA                                                | ADOLESCENTE - º· ºº | 8.000,00   | º· ºº        | 8.000,00      |
| SELO UNICEF 08.243.0019.2077.0000 PROGRAMA                                  | SELO UNICEF 08.243.0019.2077.0000 PROGRAMA                                  | 0,00                | 7.500,00   | 0,00         | 7.500,00      |
| SEXUAL DE CRIANÇAS 08.243.0019.2119.0000 ASSISTÊNCIA INTEGRAL               | SEXUAL DE CRIANÇAS 08.243.0019.2119.0000 ASSISTÊNCIA INTEGRAL               | º· ºº               | 0,00       | 5.955,21     | 5.955,21      |
| 08 244 Assistên cia Comunitária                                             | 08 244 Assistên cia Comunitária                                             | 0,00                | 29.839,07  | 1.757.283,97 | 1.787.123,04  |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  2

Lei: 249, Data: 15/1 2/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo 07

Página  3

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                   | Especificação                                                             | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1        |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|---------------|
| 08 AssistênciaSocial                                                                     | 08 AssistênciaSocial                                                      | 0,00                | 71.570,60  | 1.840.094,90 | 1.911 .665,50 |
| 08 244 AssistênciaComunitária                                                            | 08 244 AssistênciaComunitária                                             | 0,00                | 29.839,07  | 1.757.283,97 | 1.787.123,04  |
| 08 244 0018                                                                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                    | 0,00                | 13.662,77  | 797.488,58   | 811.151,35    |
| 08.244.0018.1058.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR                           | 08.244.0018.1058.0000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR            | 0,00                | 13.662,77  | 0,00         | 13.662,77     |
| 08.244.0018.2071 .0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                        | 08.244.0018.2071 .0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA         | 0,00                | 0,00       | 676.382,42   | 676.382,42    |
| 08.244.0018.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO                        | 08.244.0018.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO         | 0,00                | 0,00       | 121 .106,16  | 121.106,1 6   |
| 08 244 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                 | 08 244 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                  | 0,00                | 16.176,30  | 959.795,39   | 975.971,69    |
| 08.244.0019.1057.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O FMAS                                   | 08.244.0019.1057.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O FMAS                    | 0,00                | 5.426,30   | 0,00         | 5.426,30      |
| 08.244.0019.2071.0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA                         | 08.244.0019.2071.0000 ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA          | 0,00                | 0,00       | 8.089,38     | 8.089,38      |
| 08.244.0019.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                                              | 08.244.0019.2079.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS                               | 0,00                | 0,00       | 239.153,66   | 239.153,66    |
| 08.244.0019.2081 .0000 BPC NA ESCOLA                                                     | 08.244.0019.2081 .0000 BPC NA ESCOLA                                      | 0,00                | 0,00       | 4.382,13     | 4.382,13      |
| 08.244.0019.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO                        | 08.244.0019.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO         | 0,00                | 0,00       | 15.000,00    | 15.000,00     |
| 08.244.0019.2098.0000 PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS                  | 08.244.0019.2098.0000 PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS   | 0,00                | 0,00       | 42.765,86    | 42.765,86     |
| 08.244.0019.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV                                        | 08.244.0019.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV                         | 0,00                | 0,00       | 291.371 ,31  | 291.371 ,31   |
| 08.244.0019.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - IGDBF                                     | 08.244.0019.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - IGDBF                      | 0,00                | 0,00       | 90.373,22    | 90.373,22     |
| 08.244.0019.2118.0000 AÇÕES COM O PROJETO CREAS                                          | 08.244.0019.2118.0000 AÇÕES COM O PROJETO CREAS                           | 0,00                | 0,00       | 5.955,21     | 5.955,21      |
| 08.244.0019.2120.0000 PROJETOS ESPECIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                   | 08.244.0019.2120.0000 PROJETOS ESPECIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    | 0,00                | 0,00       | 5.104,47     | 5.104,47      |
| 08.244.0019.2121.0000 ENCARGOS ETRANSPORTES DE PESSOAS CARENTES                          | 08.244.0019.2121.0000 ENCARGOS ETRANSPORTES DE PESSOAS CARENTES           | 0,00                | 0,00       | 5.104,47     | 5.104,47      |
| 08.244.0019.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL                        | 08.244.0019.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL         | 0,00                | 0,00       | 24.616,70    | 24.616,70     |
| 08.244.0019.2128.0000 MANTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO TUTELAR                              | 08.244.0019.2128.0000 MANTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO TUTELAR               | 0,00                | 0,00       | 5.104,47     | 5.104,47      |
| 08.244.0019.2129.0000 GARANTIA, DEFESA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA                | 08.244.0019.2129.0000 GARANTIA, DEFESA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA | 0,00                | 0,00       | 1.701,48     | 1.701,48      |
| E ADOLESCENTE 08.244.0019.2130.0000 EXECU~ÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSIST NCIA SOCIAL | PARA                                                                      | 0,00                | 5.375,00   | 0,00         | 5.375,00      |
| 08.244.0019.2131 .0000 PROCAD-SUAS                                                       | 08.244.0019.2131 .0000 PROCAD-SUAS                                        | 0,00                | 5.375,00   | 0,00         | 5.375,00      |
| 08.244.0019.2993.0000 MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF                               | 08.244.0019.2993.0000 MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF                | 0,00                | 0,00       | 221 .073,03  | 221.073,03    |
| 09 Previdênc ia Social                                                                   | 09 Previdênc ia Social                                                    | 0,00                | 0,00       | 1.185.300,00 | 1.185.300,00  |
| 09 272 Previdênciado Regime Estatutário                                                  | 09 272 Previdênciado Regime Estatutário                                   | 0,00                | 0,00       | 1.185.300,00 | 1.185.300,00  |
| 09 272 0026 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA                                                        | 09 272 0026 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA                                         | 0,00                | 0,00       | 1.185.300,00 | 1.185.300,00  |
| 09.272.0026.2015.0000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                                         | 09.272.0026.2015.0000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                          | 0,00                | 0,00       | 1.010.000,00 | 1.010.000,00  |
| 09.272,0026.2017.0000 GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA                                     | 09.272,0026.2017.0000 GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA                      | 0,00                | 0,00       | 147.800,00   | 147,800,00    |
| 09.272,0026.2999.0000 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ -GESTÃO                    | 09.272,0026.2999.0000 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ -GESTÃO     | 0,00                | 0,00       | 27.500,00    | 27.500,00     |
| 10                                                                                       | Saúde                                                                     | 0,00                | 636.430,11 | 3.759.014,28 | 4.395.444,39  |
| 10 301 Atenção Bás ica                                                                   | 10 301 Atenção Bás ica                                                    | 0,00                | 334.374,06 | 3.453.083,09 | 3.787.457,15  |

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001 -07

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÔES , SUBFUNÇÔES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                               | Especificação                                                                                                        | Operaçã o Especial   | Projetos              | Atividades   | Tota 1                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|--------------|-----------------------|
| 10 Saúde                                                                                                             | 10 Saúde                                                                                                             | 0,00                 | 636.430,11            | 3.759.014,28 | 4.395.444,39          |
| 10 301 Atenção Básica                                                                                                | 10 301 Atenção Básica                                                                                                | 0,00                 | 334.374,06            | 3.453.083,09 | 3.787.457,15          |
| 10 301 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 10 301 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 0,00                 | 334.374,06            | 3.453.083,09 | 3.787.457,15          |
| 10.301 .0013.1039.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE POSTOS                                                | 10.301 .0013.1039.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE POSTOS                                                | DE 0,00              | 120.706,54            | 0,00         | 120.706,54            |
| SAÚDE 10.301 .0013.1062.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA ACADEMIA                                           | SAÚDE 10.301 .0013.1062.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA ACADEMIA                                           | DA 0,00              | 77.912,75             | 0,00         | 77.912,75             |
| SAÚ DE 10.301 .0013.1071.0000 CONS,:RUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE                               | SAÚ DE 10.301 .0013.1071.0000 CONS,:RUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE                               | 0,00                 | 16.611 ,92            | 0,00         | 16.611 ,92            |
| 10.301 .0013.1072.0000 AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVE IS                                                     | 10.301 .0013.1072.0000 AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVE IS                                                     | 0,00                 | 8.507,44              | 0,00         | 8.507,44              |
| 10.301 .0013.1073.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS POSTOS                                             | 10.301 .0013.1073.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS POSTOS                                             | 0,00                 | 15.507,44             | 0,00         | 15.507,44             |
| DE SAÚ DE 10.301 .0013.1074.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                               | DE SAÚ DE 10.301 .0013.1074.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                               | 0,00                 | 23.402,97             | 0,00         | 23.402,97             |
| 10.301 .0013.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                                                                  | 10.301 .0013.2018.0000 ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                                                                  | 0,00                 | 0,00                  | 1.000,00     | 1.000,00              |
| 10.301 .0013.2021 .0000 MANUTENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIAL COVID-19                                           | 10.301 .0013.2021 .0000 MANUTENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIAL COVID-19                                           | 0,00                 | 0,00                  | 55.298,20    | 55.298,20             |
| 10.301 .0013.2064.0000 PROGRAMA NUCLEO DEAPOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA                                                    | 10.301 .0013.2064.0000 PROGRAMA NUCLEO DEAPOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA                                                    | NASF 0,00            | 0,00                  | 26.958,78    | 26.958,78             |
| 10.301 .0013.2065.0000 MANUTENÇÃO                                                                                    | 10.301 .0013.2065.0000 MANUTENÇÃO                                                                                    | 0,00                 | 0,00                  | 1.923.896,19 | 1.923.896,19          |
| 10.301 .001 3.2069.0000 MANUTENÇÃO                                                                                   | 10.301 .001 3.2069.0000 MANUTENÇÃO                                                                                   | 0,00                 | 0,00                  | 604.925,56   | 604.925,56            |
| DO PROGRAMA PAB-FIXO 10.301 .0013.2092.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO PISO ENFERMAGEM                                | DO PROGRAMA PAB-FIXO 10.301 .0013.2092.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO PISO ENFERMAGEM                                | 0,00                 | 71 .725,00            | 0,00         | 71 .725,00            |
| NACIONAL 10.301 .0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA                                                               | NACIONAL 10.301 .0013.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA                                                               | FAMILIA-PSF 0,00     | 0,00                  | 396.156,84   | 396.156,84            |
| 10.301 .0013.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS                                                | 10.301 .0013.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS                                                | 0,00                 | 0,00                  | 397.851 ,94  | 397.851,94            |
| DE SAÚ DE - PACS 10.301 .0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB                                    | DE SAÚ DE - PACS 10.301 .0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB                                    | 0,00                 | 0,00                  | 46.995,58    | 46.995,58             |
| 10 302 Assistê ncia Hospitalar e Ambulatorial                                                                        | 10 302 Assistê ncia Hospitalar e Ambulatorial                                                                        | 0,00                 | 302.056,05            | 128.266,74   | 430.322,79            |
|                                                                                                                      |                                                                                                                      | 0,00                 | 302.056,05            | 128.266,74   | 430.322,79            |
| 10 302 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE 10.302.0013.1055.0000 AQUISIÇÃO DEVEÍCULO / AMBULÂNC IA OU UNIDADE MÓVEL | 10 302 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE 10.302.0013.1055.0000 AQUISIÇÃO DEVEÍCULO / AMBULÂNC IA OU UNIDADE MÓVEL | 0,00                 | 302.056,05            | 0,00         | 302.056,05            |
| 10.302.001 3.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL                                              | 10.302.001 3.2063.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL                                              | 0,00                 | 0,00                  | 7.739,13     | 7.739,13              |
| 10.302.0013.2067.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚ DE                                                  | 10.302.0013.2067.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚ DE                                                  | 0,00                 | 0,00                  | 120.527,61   | 120.527,61            |
| 10 303 Suporte Profiláticoe Terapê utico                                                                             | 10 303 Suporte Profiláticoe Terapê utico                                                                             | 0,00                 | 0,00                  | 50.229,06    | 50.229,06             |
| 10 303 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 10 303 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 0,00                 | 0,00                  | 50.229,06    | 50.229,06             |
| 10.303.0013.2066.0000 MANUTENÇÃO DA FARMÁC IA BÁS ICA                                                                | 10.303.0013.2066.0000 MANUTENÇÃO DA FARMÁC IA BÁS ICA                                                                | 0,00                 | 0,00                  | 50.229,06    | 50.229,06             |
| 10 304 Vigilância Sanitá ria                                                                                         | 10 304 Vigilância Sanitá ria                                                                                         | 0,00                 | 0,00                  | 31.829,31    | 31.829,31             |
| 10 304 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 10 304 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 0,00                 | 0,00                  | 31 .829,31   | 31 .829,31            |
| 10.304.0013.2101.0000 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁR IA                                                | 10.304.0013.2101.0000 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁR IA                                                | 0,00                 | 0,00                  | 31 .829,31   | 31 .829,31            |
| 10 305 Vigilância Epidemiológica                                                                                     | 10 305 Vigilância Epidemiológica                                                                                     | 0,00                 | 0,00                  | 95.606,08    | 95.606,08             |
| 10 305 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 10 305 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                                                                          | 0,00                 | 0,00                  | 95.606,08    | 95.606,08             |
| 10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓG ICA                                              | 10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓG ICA                                              | 0,00                 | 0,00                  | 95.606,08    | 95.606,08             |
| 12 Educação                                                                                                          | 12 Educação                                                                                                          | 0,00                 | 1.412.403,63          | 8.537.536,57 | 9.949.940,20          |
| 12 361 Ensino Fundamental                                                                                            | 12 361 Ensino Fundamental                                                                                            | 0,00                 | 1.239.177,46          | 6.492.729,62 | 7.731 .907,08         |
| 12 361 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 12.361 .0002.1015.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇ ESCOLARES       | 12 361 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 12.361 .0002.1015.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇ ESCOLARES       | 0,00 UNIDADES 0,00   | 300.044,69 300.044,69 | 0,00 0,00    | 300.044,69 300.044,69 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07 Página  4

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 - CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Página  5

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                   | Especificação                                                                                                            | Operação Especial                                                         | Projetos     | Atividades            | Tota 1        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------|---------------|
| 12 Educação                                                                                                              | 12 Educação                                                                                                              | 0,00                                                                      | 1.412.403,63 | 8.537.536,57          | 9.949.94~     |
| 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                | 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                | 0,00                                                                      | 1.239.177,46 | 6.492.729,62          | 7.731 .907,08 |
|                                                                                                                          |                                                                                                                          | 0,00                                                                      | 694.733,49   | 2.184.668,83          | 2.879.402,32  |
| 12 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 12.361 .0005.1016.0000 AQUIS. DIV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UNID. | 12 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 12.361 .0005.1016.0000 AQUIS. DIV. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UNID. | 0,00                                                                      | 101.431,19   | 0,00                  | 101 .431 ,19  |
| ESCOLARES 12.361.0005.1017.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                                                                | ESCOLARES 12.361.0005.1017.0000 AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS                                                                | 0,00                                                                      | 227.731,42   | 0,00                  | 227.731,42    |
| 12.361.0005.1018.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                               | 12.361.0005.1018.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                               | 0,00                                                                      | 365.570,88   |                       | 365.570,88    |
| 12.361 .0005.2035.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE                                                    | 12.361 .0005.2035.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE                                                    | 12.361 .0005.2035.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE     |              | º· ºº 246.296,53      | 246.296,53    |
| 12.361 .0005.2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                | 12.361 .0005.2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                | 12.361 .0005.2036.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | º· ºº º·ºº   | 1.506.276,25          | 1.506.276,25  |
| 12.361.0005.2040.0000 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE                                                                | 12.361.0005.2040.0000 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE                                                                | 12.361.0005.2040.0000 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE                 |              | 132.537,05            | 132.537,05    |
| 12.361 .0005.2041 .0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR                                                                | 12.361 .0005.2041 .0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR                                                                | 12.361 .0005.2041 .0000 ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR                 | º·ºº         | 65.085,90             | 65.085,90     |
| 12.361.0005.2048.0000 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR                                                   | 12.361.0005.2048.0000 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR                                                   | 12.361.0005.2048.0000 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR    | º·ºº º·ºº    | 2.807,43              | 2.807,43      |
| 12.361.0005.2049.0000 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL                                                               | 12.361.0005.2049.0000 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL                                                               | 12.361.0005.2049.0000 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL                | º·ºº         | 218.727,94            | 218.727,94    |
| 12.361.0005.2991 .0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO-30%                                                                    | 12.361.0005.2991 .0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO-30%                                                                    | 12.361.0005.2991 .0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO-30%                     | º· ºº        | 12.937,73             | 12.937,73     |
| 12 361 0010 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                           | 12 361 0010 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                           | º· ºº                                                                     | 244.399,28   | 4.304.657,82          | 4.549.057,1O  |
| 12.361 .0010.1918.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-30%                                                                          | 12.361 .0010.1918.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-30%                                                                          | 12.361 .0010.1918.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-30%                           | 28.280,47    | º· ºº                 | 28.280,47     |
|                                                                                                                          |                                                                                                                          | º· ºº                                                                     | 216.118,81   |                       | 216.118,81    |
| 12.361 .0010.1946.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO-30% 12.361 .0010.2108.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO              | 12.361 .0010.1946.0000 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO-30% 12.361 .0010.2108.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO              | º· ºº                                                                     |              | º· ºº 18.782,71       | 18.782,71     |
| 12.361.0010.2109.0000 ENCARGOS COM                                                                                       | 12.361.0010.2109.0000 ENCARGOS COM                                                                                       | 12.361.0010.2109.0000 ENCARGOS COM                                        | º·ºº         | 171.490,50            | 171.490,50    |
| O TRANSPORTE ESCOLAR 12.361 .0010.2122.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO                                      | O TRANSPORTE ESCOLAR 12.361 .0010.2122.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO                                      | º·ºº º·ºº                                                                 | º·ºº º· ºº   | 28.783,97             | 28.783,97     |
| SOLIDÁRIA 12.361.0010.2989.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL                                              | SOLIDÁRIA 12.361.0010.2989.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL                                              | º·ºº                                                                      | º· ºº        | 3.036.493,30          | 3.036.493,30  |
| FUNDEB-70% 12.361 .0010.2990.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB-30%                                 | FUNDEB-70% 12.361 .0010.2990.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB-30%                                 | º·ºº                                                                      | º·ºº         | 1.049.107,34          | 1.049.107,34  |
| 12 361 0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL                                                                                       | 12 361 0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL                                                                                       | 12 361 0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL                                        | º·ºº         | 3.402,97              | 3.402,97      |
| 12.361 .0011 .2051 .0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL                                                      | 12.361 .0011 .2051 .0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL                                                      | 12.361 .0011 .2051 .0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL       | º·ºº         | 3.402,97              | 3.402,97      |
| 12 362 Ensino Médio                                                                                                      | 12 362 Ensino Médio                                                                                                      | º·ºº                                                                      | 25.522,33    | 41.267,10             | 66.789,43     |
| 12 362 0025 ENSINO MEDIO                                                                                                 | 12 362 0025 ENSINO MEDIO                                                                                                 | º·ºº                                                                      | 25.522,33    | 41.267,10             | 66.789,43     |
| 12.362.0025.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES                                                          | 12.362.0025.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES                                                          | º·ºº                                                                      | 25.522,33    | º· ºº                 | 25.522,33     |
| ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO                                                          | ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO                                                          | ESCOLARES-30% 12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO           |              | 17.687,04             | 17.687,04     |
| 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO                                                                 | 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO                                                                 | 12.362.0025.2110.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO                  | º· ºº        | 15.923,37             | 15.923,37     |
| 12.362.0025.2111.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O                                                                        | 12.362.0025.2111.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O                                                                        | 12.362.0025.2111.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O                         | º·ºº º· ºº   | 7.656,69              | 7.656,69      |
| 12 365 Educação Infantil                                                                                                 | 12 365 Educação Infantil                                                                                                 | º· ºº                                                                     | 147.703,84   | 1.711 .280,29         | 1.858.984,13  |
| 12 365 0006 PRÉ-ESCOLA                                                                                                   | 12 365 0006 PRÉ-ESCOLA                                                                                                   | 12 365 0006 PRÉ-ESCOLA                                                    |              | 10.208,94             | 10.208,94     |
| 12.365.0006.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 30%                                                      | 12.365.0006.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 30%                                                      | 12.365.0006.2112.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 30%       | º· ºº º· ºº  | 5.104,47              | 5.104,47      |
| 12.365.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 70%                                                      | 12.365.0006.2113.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 70%                                                      | º· ºº                                                                     | º·ºº         | 5.104,47              | 5.104,47      |
| 12 365 0007 ENSINO INFANTIL                                                                                              | 12 365 0007 ENSINO INFANTIL                                                                                              | 12 365 0007 ENSINO INFANTIL                                               | 147.703,84   | 1.701.071 ,35         | 1.848.775,19  |
| 12.365.0007.1019.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO                                                                | 12.365.0007.1019.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO                                                                | 12.365.0007.1019.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO                 | 57.478,84    |                       | 57.478,84     |
| 12.365.0007.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR                                                                   | 12.365.0007.1065.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR                                                                   | º·ºº                                                                      | 90.225,00    | º· ºº º· ºº           | 90.225,00     |
| ESCOLARES-30% 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES                                                                | ESCOLARES-30% 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES                                                                | ESCOLARES-30% 12.365.0007.2045.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES                 | º·ºº         | 281.545,85            | 281.545,85    |
| 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO                                                                                      | 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO                                                                                      | 12.365.0007.2046.0000 MANUTENÇÃO DO                                       | 0,00         | 195.909,95            | 195.909,95    |
| ENSINO                                                                                                                   | ENSINO                                                                                                                   | º· ºº                                                                     |              |                       |               |
| PRÉ-ESCOLAR 12.365.0007.2055.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL FUNDEB                                       | PRÉ-ESCOLAR 12.365.0007.2055.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL FUNDEB                                       | PNAC º·ºº                                                                 | 0,00         | 30.560,73             | 30.560,73     |
| 12.365.0007.2946.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.365.0007.2947.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                           | 12.365.0007.2946.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.365.0007.2947.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                           | 0,00                                                                      | 0,00         | 817.163,39 375.891,43 | 817.163,39    |
| 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                      | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                      | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                       | º·ºº         |                       | 375.891,43    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                           | Especificação                                                                                                                    | Operação Especial                                                       | Projetos     | Atividades       | Tota 1       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|--------------|
| 12 Educação                                                                                                                      | 12 Educação                                                                                                                      | º·ºº                                                                    | 1.412.403,63 | 8.537.536,57     | 9.949.940,20 |
| 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                              | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                              | º· ºº                                                                   | 0,00         | 266.355,25       | 266.355,25   |
| 12 366 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                                                                | 12 366 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                                                                                | 12 366 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                       |              | 266.355,25       | 266.355,25   |
| 12.366.0005.2901 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS                                                                | 12.366.0005.2901 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS                                                                | º· ºº 0,00                                                              | º· ºº 0,00   | 222.647,87       | 222.647,87   |
| ADULTOS FUNDES - 70% 12.366.0005.2902.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FUNDES - 30%                     | ADULTOS FUNDES - 70% 12.366.0005.2902.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FUNDES - 30%                     | º· ºº                                                                   | º·ºº         | 43.707,38        | 43.707,38    |
| 12 367 Educação Especial                                                                                                         | 12 367 Educação Especial                                                                                                         | º·ºº                                                                    | º· ºº        | 25.904,31        | 25.904,31    |
| 12 367 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                    | 12 367 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                    | 12 367 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL                                           |              | 25.904,31        | 25.904,31    |
| 12.367.0008.2050.0000 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                           | 12.367.0008.2050.0000 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                           | º· ºº                                                                   | º· ºº 0,00   | 15.695,37        | 15.695,37    |
| 12.367.0008.2114.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 30%                                                          | 12.367.0008.2114.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 30%                                                          | - º· ºº º· ºº                                                           | º·ºº         | 5.104,47         | 5.104,47     |
| 12.367.0008.2115.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 70%                                                          | 12.367.0008.2115.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 70%                                                          | - º· ºº                                                                 | 0,00         | 5.104,47         | 5.104,47     |
| 13 Cultura                                                                                                                       | 13 Cultura                                                                                                                       | 0,00                                                                    | 88.697,19    | 335.821 ,99      | 424.519,18   |
| 13 392 Difusão Cultural                                                                                                          | 13 392 Difusão Cultural                                                                                                          | 13 392 Difusão Cultural                                                 | 88.697,19    | 335.821 ,99      | 424.519,18   |
|                                                                                                                                  |                                                                                                                                  | º· ºº 0,00                                                              | 88.697,19    | 335.821 ,99      | 424.519,18   |
| 13 392 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 13.392.0023.1043.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA | 13 392 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 13.392.0023.1043.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA | 0,00                                                                    | 51 .150,37   | º· ºº            | 51.150,37    |
| 13.392.0023.1044.0000 AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PÚBLICA                                                                | 13.392.0023.1044.0000 AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECA PÚBLICA                                                                | 0,00                                                                    | 37.546,82    |                  | 37.546,82    |
| 13.392.0023.2085.0000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO                                                                 | 13.392.0023.2085.0000 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO                                                                 | 0,00                                                                    | 0,00         | º· ºº 180.574,89 | 180.574,89   |
| 13.392.0023.2126.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                              | 13.392.0023.2126.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                              | º· ºº                                                                   | º·ºº         | 155.247,10       | 155.247,10   |
| 15 Urbanismo                                                                                                                     | 15 Urbanismo                                                                                                                     | º· ºº                                                                   | 107.071,65   | 460.314,35       | 567.386,001  |
| 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                          | 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                          | º·ºº                                                                    | 107.071,65   | 460.314,35       | 567.386,00   |
| 15 452 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                | 15 452 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                | 15 452 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                       | 10.764,42    | 3.743,26         | 14.507,68    |
| 15.452.0003.1051.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE                                                                    | 15.452.0003.1051.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIACÃO E RESTAURAÇÃO DE                                                                    | CEMITERIO º· ºº º· ºº                                                   | 10.764,42    | º· ºº            | 10.764,42    |
| PUBLICO 15.452.0003.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL FUNERÁRIOS                                                       | PUBLICO 15.452.0003.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL FUNERÁRIOS                                                       | 0,00                                                                    | 0,00         | 3.743,26         | 3.743,26     |
| 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO                                                                                                      | 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO                                                                                                      | 15 452 0015 DESENVOLVIMENTO                                             | 82.496,47    | 456.571 ,09      | 539.067,56   |
| URBANO E RURAL 15.452.0015.1025.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA                                                      | URBANO E RURAL 15.452.0015.1025.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA                                                      | º· ºº                                                                   | 20.415,37    | 0,00             | 20.415,37    |
| 15.452.0015.1026.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO                                                                        | 15.452.0015.1026.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO                                                                        | , º· ºº º· ºº                                                           | 3.275,33     | º· ºº            | 3.275,33     |
| PARQUES E JARDINS 15.452.0015.1066.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO                                                       | PARQUES E JARDINS 15.452.0015.1066.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO                                                       | º· ºº                                                                   | 17.417,85    | 0,00             | 17.417,85    |
| LOGRADOUROS MUNICIPAIS 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO                                                          | LOGRADOUROS MUNICIPAIS 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO                                                          | LOGRADOUROS MUNICIPAIS 15.452.0015.1067.0000 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO | 8.507,44     |                  | 8.507,44     |
| DE BENS 15.452.0015.1068.0000 REFORMAR EAMPLIAR SEDE DA PREFEITURA                                                               | DE BENS 15.452.0015.1068.0000 REFORMAR EAMPLIAR SEDE DA PREFEITURA                                                               | º· ºº                                                                   | 9.358,18     | º· ºº 0,00       |              |
| MUNICIPAL 15.452.0015.1069.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO                                                          | MUNICIPAL 15.452.0015.1069.0000 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO                                                          | 0,00                                                                    |              |                  | 9.358,18     |
| 15.452.0015.1070.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO                                                                       | 15.452.0015.1070.0000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO                                                                       | º· ºº                                                                   | 13.313,39    | º· ºº            | 13.313,39    |
| SÓLIDOS 15.452.0015.2056.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA                                                                     | SÓLIDOS 15.452.0015.2056.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA                                                                     | º·ºº                                                                    |              | º· ºº            | 439.216,67   |
|                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |                                                                         | 0,00         | 439.216,67       |              |
| 15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS , PARQUES E JARDINS E OUTROS                                                        | 15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS , PARQUES E JARDINS E OUTROS                                                        | º· ºº                                                                   |              | 12.249,95        | 12.249,95    |
| 15.452.0015.2117.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES                                                                     | 15.452.0015.2117.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES                                                                     | º·ºº º·ºº                                                               | º· ºº 0,00   | 5.104,47         | 5.104,47     |
| 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                               | 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                                               | 15 452 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                      | 13.810,76    | 0,00             | 13.810,76    |
| 15.452.0018.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                             | 15.452.0018.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                                                             | º·ºº 0,00                                                               | 13.810,76    | 0,00             | 13.810,76    |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página  6

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

Caderno B

\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 -

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo 07 Pág ina 7

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                               | Especificação                                                                                        | Operação Especial   | Projetos    | Atividades            | Tola 1                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------|-----------------------|-----------------------|
| 16 Habitação                                                                                         | 16 Habitação                                                                                         | 0,00                | 116.313,76  | 0,00                  | 116.313,76            |
| 16 482 Habitação Urbana                                                                              | 16 482 Habitação Urbana                                                                              | 0,00                | 116.313,76  | 0,00                  | 116.313,76            |
| 16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                           | 16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                           | 0,00                | 116.313,76  | 0,00                  | 116.313,76            |
| 16.482.0015.1027.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES MELHORIA HABITACIONAIS             | 16.482.0015.1027.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES MELHORIA HABITACIONAIS             | E 0,00              | 116.313,76  | 0,00                  | 116.313,76            |
| 17 Saneamento                                                                                        | 17 Saneamento                                                                                        | 0,00                | 849.373,80  | 167.266,20            | 1.016.640,00          |
| 17 511 Saneamento BásicoRural                                                                        | 17 511 Saneamento BásicoRural                                                                        | 0,00                | 147.926,07  | 154.616,23            | 302.542,30            |
| 17 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                           | 17 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                           | 0,00                | 147.926,07  | 154.616,23            | 302.542,30            |
| 17.511 .0015.1009.0000 CONSTRUÇ ÃO E RESTAURAÇÃO DE CHAFARIZES D'ÁGUA                                | 17.511 .0015.1009.0000 CONSTRUÇ ÃO E RESTAURAÇÃO DE CHAFARIZES D'ÁGUA                                | CAIXAS 0,00         | 20.294,00   | 0,00                  | 20.294,00             |
| 17.511 .0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES/TUBULARES                                       | 17.511 .0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES/TUBULARES                                       | 0,00                | 68.965,63   | 0,00                  | 68.965,63             |
| 17.511 .0015.1011.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES E                              | 17.511 .0015.1011.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES E                              | 0,00                | 58.666,44   | 0,00                  | 58.666,44             |
| BARRAGENS 17.511.0015.2028.0000 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS                         | BARRAGENS 17.511.0015.2028.0000 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS                         | 0,00                | 0,00        | 154.616,23            | 154.616,23            |
| 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                       | 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                       | 0,00                | 701 .447,73 | 12.649,97             | 714.097,70            |
| 17 512 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                    | 17 512 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                    | 0,00                | 21.666,58   | 0,00                  | 21.666,58             |
| 17.512.0003.1028.0000 CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITÁRIA                | 17.512.0003.1028.0000 CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITÁRIA                | 0,00                | 21 .666,58  | 0,00                  | 21 .666,58            |
| 17 512 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                           | 17 512 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                           | 0,00                | 679.781 ,15 | 12.649,97             | 692.431 ,12           |
| 17.512.0015.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS DE DRENAGEM                                    | 17.512.0015.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS DE DRENAGEM                                    | 0,00                | 135.934,93  | 0,00                  | 135.934,93            |
| 17.512.0015.1035.0000 CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO                                 | 17.512.0015.1035.0000 CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO                                 | 0,00                | 479.705,00  | 0,00                  | 479.705,00            |
| D'ÁGUA 17.512.0015.1036.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS                         | D'ÁGUA 17.512.0015.1036.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS                         | 0,00                | 53.307,95   | 0,00                  | 53.307,95             |
| 17.512.0015.1037.0000 CONTRUÇ ÃO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                     | 17.512.0015.1037.0000 CONTRUÇ ÃO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                     | 0,00                | 10.833,27   | 0,00                  | 10.833,27             |
| 17.512.0015.1047.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS- MSD                            | 17.512.0015.1047.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS- MSD                            | 0,00                | 0,00        | 207.397,40            |                       |
| 18 18 541 Preservação e Conservação Ambiental                                                        | Ambiental                                                                                            | 0,00                | 0,00        | 207.397,40            | 207.397,40 207.397,40 |
|                                                                                                      |                                                                                                      | 0,00                |             |                       | 104.564,84            |
| 18 541 0021 ARBORIZAÇÃO DA CIDADE 18.541 .0021 .2124.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | 18 541 0021 ARBORIZAÇÃO DA CIDADE 18.541 .0021 .2124.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | 0,00                | 0,00 0,00   | 104.564,84 104.564,84 |                       |
|                                                                                                      | AMBIENTE                                                                                             |                     |             |                       | 104.564,84            |
| 18 541 0024 PLANEJAMENTO URBANO 18.541                                                               | .0024.2124.0000 MANUTENÇÃO AMBIENTE                                                                  | 0,00 0,00           | 0,00 0,00   | 102.832,56 102.832,56 | 102.832,56 102.832,56 |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                     | 31          | 259.666,60            |                       |
| 20 Agricultura                                                                                       | 20 Agricultura                                                                                       | 0,00                | .722,80     |                       | 291 .389,40           |
| 20 605 Abastecimento                                                                                 | 20 605 Abastecimento                                                                                 | 0,00                | 26.677,92   | 96.007,23             | 122.685,15            |
| 20 605 0017 MOBILIDADE URBANA                                                                        | 20 605 0017 MOBILIDADE URBANA                                                                        | 0,00                | 4.520,60    | 32.396,92             | 36.917,52             |
| 20.605.0017.1013.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS                      | 20.605.0017.1013.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS                      | 0,00                | 4.520,60    | 0,00                  | 4.520,60              |
| 20.605.0017.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                                | 20.605.0017.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                                | 0,00                | 0,00        | 32.396,92             | 32.396,92             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                 | Especificação                                                                                          | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|-------------|
| 20 Agricultura                                                                                         | 20 Agricultura                                                                                         | 0,00                | 31.722,80  | 259.666,60   | 291.389,40  |
| 20 605 Abastecimento                                                                                   | 20 605 Abastecimento                                                                                   | 0,00                | 26.677,92  | 96.007,23    | 122.685,15  |
| 20 605 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                     | 20 605 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                     | 0,00                | 22.157,32  | 63.610,31    | 85.767,63   |
| 20.605.0018.1050.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                                            | 20.605.0018.1050.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE                                            | 0,00                | 22.157,32  | 0,00         | 22.157,32   |
| MATADOURO MUNICIPAL 20.605.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL             | MATADOURO MUNICIPAL 20.605.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL             | 0,00                | 0,00       | 46.028,49    | 46.028,49   |
| DE AGRICULTURA 20.605.0018.2033.0000 MANUTENÇÃO DOS                                                    | DE AGRICULTURA 20.605.0018.2033.0000 MANUTENÇÃO DOS                                                    | 0,00                | 0,00       | 12.477,35    | 12.477,35   |
| MATADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS 20.605.0018.2116.0000 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E BOVINOS | MATADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS 20.605.0018.2116.0000 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CAPRINOS, SUINOS E BOVINOS | 0,00                | 0,00       | 5.104,47     | 5.104,47    |
| 20 606 Extensão Rural                                                                                  | 20 606 Extensão Rural                                                                                  | 0,00                | 5.044,88   | 160.842,70   | 165.887,58  |
| 20 606 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                     | 20 606 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                     | 0,00                | 5.044,88   | 160.842,70   | 165.887,58  |
| 20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA                                                        | 20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA                                                        | 0,00                | 5.044,88   | 0,00         | 5.044,88    |
| 20.606.0018.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS                                                         | DA SECRETARIA                                                                                          | MUNICIPAL 0,00      | 0,00       | 158.522,08   | 158.522,08  |
| DE AGRICULTURA 20.606.0018.2032.0000 PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                     | DE AGRICULTURA 20.606.0018.2032.0000 PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                     | 0,00                | 0,00       | 2.320,62     | 2.320,62    |
| 20 631 Reforma Agrária                                                                                 | 20 631 Reforma Agrária                                                                                 | 0,00                | 0,00       | 2.816,67     | 2.816,67    |
| 20 631 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                     | 20 631 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL                                                     | 0,00                | 0,00       | 2.816,67     | 2.816,67    |
| 20.631 .0018.2104.0000 APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA                                                 | 20.631 .0018.2104.0000 APOIO AO PROGRAMA DE APICULTURA                                                 | 0,00                | 0,00       | 2.816,67     | 2.816,67    |
| 24 Comunicações                                                                                        | 24 Comunicações                                                                                        | 0,00                | 0,00       | 71.324,58    | 71 .324,58] |
| 24 722 Telecomunicações                                                                                | 24 722 Telecomunicações                                                                                | 0,00                | 0,00       | 71.324,58    | 71.324,58   |
| 24 722 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                      | 24 722 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                      | 0,00                | 0,00       | 71.324,58    | 71.324,58   |
| 24.722.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICÕES                                         | 24.722.0003.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICÕES                                         | 0,00                | 0,00       | 36.067,35    | 36.067,35   |
| 24.722.0003.2024.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                          | 24.722.0003.2024.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                          | 0,00                | 0,00       | 35.257,23    | 35.257,23   |
| 25 Energia                                                                                             | 25 Energia                                                                                             | 0,00                | 20.169,42  | 153.068,62   | 173.238,041 |
| 25 751 Conservação de Energia                                                                          | 25 751 Conservação de Energia                                                                          | 0,00                | 0,00       | 153.068,62   | 153.068,62  |
| 25 751 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                               | 25 751 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                               | 0,00                | 0,00       | 153.068,62   | 153.068,62  |
| 25.751 .0016.2060.0000 MANUTENÇÃO DE SERV. DE ILUMIN. PÚBLICA                                          | 25.751 .0016.2060.0000 MANUTENÇÃO DE SERV. DE ILUMIN. PÚBLICA                                          | 0,00                | 0,00       | 153.068,62   | 153.068,62  |
| 25 752 Energia Elétrica                                                                                | 25 752 Energia Elétrica                                                                                | 0,00                | 20.169,42  | 0,00         | 20.169,42   |
| 25 752 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                               | 25 752 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                               | 0,00                | 20.169,42  | 0,00         | 20.169,42   |
| 25.752.0016.1031.0000 IMPLANTAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL                         | 25.752.0016.1031.0000 IMPLANTAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL                         | 0,00                | 20.169,42  | 0,00         | 20.169,42   |
| 26 Transporte                                                                                          | 26 Transporte                                                                                          | 0,00                | 388.185,39 | 183.163,08   | 571.348,47  |
| 26 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                          | 26 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                          | 0,00                | 348.274,61 | 68.268,81    | 416.543,42  |
| 26 451 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                             | 26 451 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                             | 0,00                | 195.592,73 | 0,00         | 195.592,73  |
| 26.451 .0015.1020.0000                                                                                 | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CALÇAMENTO E                                                               | 0,00                | 195.592,73 | 0,00         | 195.592,73  |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07 Página  8

Lei: 249, Data:  15/12/2025

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 0 7

Página  9

Lei: 249, Data: 15/12/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES , SUBFUNÇÕES E  PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES  E  OPERAÇÕ ES  ESPECIAIS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                                                 | Especificação                                                                                                                                                          | Operação Especial             | Projetos Atividades   |             | Tola 1                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------|-------------|-----------------------|
| 26 Transporte                                                                                                                                                          | 26 Transporte                                                                                                                                                          | º·ºº                          | 366.165,39            | 163.163.06  | 571.346.471           |
| 26 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                                          | 26 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                                          | 26 451 Infra-Estrutura Urbana | 346.274,61            | 66.266,61   | 416.543,42            |
| 26 451 0017 MOBILIDADE URBANA                                                                                                                                          | 26 451 0017 MOBILIDADE URBANA                                                                                                                                          | 26 451 0017 MOBILIDADE URBANA | 152.661 68            | 66.266 81   | 220.950 69            |
| 26.451.0017.1021.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS                                                                                                          | 26.451.0017.1021.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS                                                                                                          | 0 ,00                         | 107.234,79            | 0,00        | 107.234,79            |
| 26.451.0017.1024.0000 ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS                                                                                                                      | 26.451.0017.1024.0000 ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS                                                                                                                      | 0 ,00                         | 45.447,09             | 0,00        | 45.447,09             |
| 26.451 .0017.2054.0000 URBANIZAÇÃO DE VIAS E OUTROS LOGRAD. PUBLICOS                                                                                                   | 26.451 .0017.2054.0000 URBANIZAÇÃO DE VIAS E OUTROS LOGRAD. PUBLICOS                                                                                                   | º·ºº                          | º·ºº                  | 68.268.81   | 68.268,81             |
| 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                                                                           | 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                                                                           | 0 ,00                         | 39.910,78             | 114.894,27  | 154.805,05            |
| 26 762 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                                                                                             | 26 762 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                                                                                                                             | O 00                          | 27.299,66             |             | 27.299,66             |
| 26.762.0015.1033.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES BUEIROS                                                                                           | 26.762.0015.1033.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES BUEIROS                                                                                           | 0 ,00                         | 27.299,86             | º· ºº 0,00  | 27.299,86             |
| 26 782 0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE                                                                                                                                     | 26 782 0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE                                                                                                                                     | O00                           | 12.610 92             | 114.894 27  | 127.505 19            |
| 26.782.0022.1032.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS                                                                                                       | 26.782.0022.1032.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS                                                                                                       | 0 ,00                         | 12.610,92             | 0 ,00       | 12.610,92             |
| 26.782.0022.2061.0000 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS RODOVIAS                                                                                              | 26.782.0022.2061.0000 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS RODOVIAS                                                                                              | 0 ,00                         | º·ºº                  | 114.894,27  | 114.894,27            |
| 27 Desporto e Lazer                                                                                                                                                    | 27 Desporto e Lazer                                                                                                                                                    | 0,00                          | 142.116,74            | 324.561,91  | 466.678,65            |
| 27 813 Lazer                                                                                                                                                           | 27 813 Lazer                                                                                                                                                           | 0 ,00                         | 142.116,74            | 324.561 ,91 | 466.678,65            |
| 27 813 0012 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA                                                                                                          | 27 813 0012 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA                                                                                                          | O00                           | 142.116 74            | 324.561 91  | 466.678 65            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                        | 0 ,00                         | 52.046,60             | 0,00        | 52.046,60             |
| 27.813.0012.1045.0000 CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS ESPORTES                                                                                               | 27.813.0012.1045.0000 CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS ESPORTES                                                                                               | 0 ,00                         | 17.014,91             | 0 ,00       | 17.014,91             |
| 27.813.0012.1046.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 27.813.0012.1049.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL | 27.813.0012.1046.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 27.813.0012.1049.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL | 0 ,00                         | 73.055,23             | 0,00        | 73.055,23             |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                        | 0 ,00                         |                       | 52.487,98   | 52.487,98             |
| 27.813.0012.2086.0000 APOIO AO DEPORTO AMADOR MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                                    | 27.813.0012.2086.0000 APOIO AO DEPORTO AMADOR MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                                    | 0 ,00                         | º·ºº 0,00             | 272.073,93  | 272.073,93            |
| 27.813.0012.2125.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 26 Encargos Especiais                                                                                                   | 27.813.0012.2125.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 26 Encargos Especiais                                                                                                   | 355.152,54                    | º·ºº                  | 0,00        | 355.152,54            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                        |                               |                       | 0 ,00       | 125.000,00            |
| 28 643 Serviço da Dívida Interna                                                                                                                                       | 28 643 Serviço da Dívida Interna                                                                                                                                       | 125.000,00                    | 0,00                  |             |                       |
| 28 643 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                                                                                                               | 28 643 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                                                                                                               | 125.000,00                    | 0,00                  | O 00        | 125.000,00            |
| 28.643.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                                                                                       | 28.643.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA                                                                                                                       | 125.000,00                    | 0,00                  | 0,00        | 125.000,00            |
| 26 646 Outros Encargos Especiais                                                                                                                                       | 26 646 Outros Encargos Especiais                                                                                                                                       | 230.152,54                    | 0,00                  | º· ºº       | 230.152,54            |
| 28 646 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 28.646.0003.2020.0000                                                                                                                | ENCARGOS                                                                                                                                                               | 230.152 54 230.152,54         | O 00 º·ºº             | O 00 0,00   | 230.152 54 230.152,54 |
| 99                                                                                                                                                                     | Contingência                                                                                                                                                           | 561.282,96                    | 0,00                  | 0           | 561.282,96            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                        |                               |                       | ,00         |                       |
| 99 997 Reserva de Contingência• RPPS                                                                                                                                   | 99 997 Reserva de Contingência• RPPS                                                                                                                                   | 238.000,00                    | 0,00                  | 0 ,00       | 238.000,00            |
| 99 997 0029 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS                                                                                                                             | 99 997 0029 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS                                                                                                                             | 238.000 00                    | O 00                  | O 00        | 238.000 00            |
| 99.997.0029.2019.0000                                                                                                                                                  | RESERVA                                                                                                                                                                | 238.000,00                    | º· ºº                 | 0 ,00       | 238.000,00            |
| 99 999 Reserva de Contingênc ia                                                                                                                                        | 99 999 Reserva de Contingênc ia                                                                                                                                        | 323.282,96                    | 0,00                  | 0 ,00       | 323.282,96            |
| 99 999 0031 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                                                                    | 99 999 0031 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0031 .2027.0000 RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                                                                    | 323.282 96                    | O00                   | O00         | 323.282 96            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT O  ANT ONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

C NPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

PROGRAMA DE TRABALHO  DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕ ES, SUBFUNÇÕ ES E  PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES  E  OPERAÇÕ ES  ESPECIAIS (lnc.11 ,  §  2 º ,  Art.2°)

Anexo 07

Página  10

L ei: 2 49, Data:

15/12/2025

|   Código | Especificação               | Operação Especial   | Projetos         | Atividades    | T o ta 1      |
|----------|-----------------------------|---------------------|------------------|---------------|---------------|
|       99 | Reserva de Contingência     | 561 .282,96         | 0,00             | 0,00          | 561.282,96    |
|       99 | 999 Reserva de Contingência | 323.282,96          | 0 ,00            | 0 ,00         | 323.282,96    |
|          |                             | 916.435,50          | 4 .047 .01 8, 12 | 25.036.546,38 | 30.000.000,00 |

PAULO CAZIMIRO

DE

SOUSA  N ETO

E

SILVA:86 148508320

Assinado de forma digital por PAULO CAZIMIRO DE OUSA NETO E

SILVA:86148S08320

'AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E  SILV1

PREFEITO MUNICIPAL

861 .485.083-20

JOAO  A NTONIO D A TRINDADE

Ass;nado de forma d;g;tal

~~;~g:gtNTONIO DA

VIANA:64372421320 VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº  6 .329/0-5 643.724.213-20

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~.

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================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 -CNPJ:01.612.603/0001 -07

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM 05 RECURSOS

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código   |         | Especificação                                                           | Ordinário    | Vinculado          | Adm. Indireta   | Total              |
|----------|---------|-------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------------|-----------------|--------------------|
| 101      |         | Legislativa                                                             | 1.333.000,00 |                    |                 | 1.333.000,00       |
| 01       | 031     | Ação Legislativa                                                        | 1.333.000,00 |                    |                 | 1.333.000,00       |
| 01       | 031     | 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA                         | 1.333.000,00 |                    |                 | 1.333.000,00       |
| 04       |         | Administraçã o                                                          | 5.832.083,45 | 569.895,48         |                 | 6.401 .978,93      |
| 04       | 091     | Defesa da Ordem Juríd ica                                               | 190.984,17   |                    |                 | 190.984,17         |
| 04       | 091     | 0003 GESTÃO ADMINISTRAT IVA                                             | 190.984,17   |                    |                 | 190.984,17         |
| 04       | 122     | Administração Geral                                                     | 5.013.206,01 | 569.895,48         |                 | 5.583.101 ,49      |
| 04       | 122     | 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                         | 661.422,35   |                    |                 | 661.422,35         |
| 04       | 122     | 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA                                     | 23.962,16    |                    |                 | 23.962,16          |
| 04       | 122     | 0003 GESTÃO A DMINISTRATIVA                                             | 4.325.609,57 | 569.895,48         |                 | 4.895,505,05       |
| 04       | 122     | 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                       | 2.211 ,93    |                    |                 | 2.211 ,93          |
| 04       | 123     | Administração Financeira                                                | 30.281 ,72   |                    |                 | 30.281 ,72         |
| 04       | 123     | 0003 GESTÃO ADMINISTRAT IVA                                             | 30.281,72    |                    |                 | 30.281 ,72         |
| 04       | 124     | Controle Interno                                                        | 382.967,67   |                    |                 | 382.967,67         |
| 04       | 124     | 0003 GESTÃO A DMINISTRATIVA                                             | 57,130,65    |                    |                 | 57.130,65          |
| 04       | 124     | 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                                       | 325.837,02   |                    |                 | 325.837,02         |
| 04       | 131     | Comunicação Social                                                      | 104.761 ,58  |                    |                 | 104.761 ,58        |
| 04       | 131     | 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                         | 104.761 ,58  |                    |                 | 104.761 ,58        |
| 04       | 153     | Defesa Terrestre                                                        | 15.848,41    |                    |                 | 15.848,41          |
| 04       | 153     | 0003 GESTÃO ADMINISTRAT IVA                                             | 15.848,41    |                    |                 | 15.848,41          |
| 04       | 181     | Policiamento                                                            | 24.489,77    |                    |                 | 24.489,77          |
| 04       | 181     | 0003 GESTÃO ADMINISTRAT IVA                                             | 24.489,77    |                    |                 | 24.489,77          |
| 04       | 721     | Comunicações Postais                                                    | 5.416,65     |                    |                 | 5.416,65           |
| 04       | 721     | 0003 GESTÃO A DMINISTRATIVA                                             | 5.416,65     |                    |                 | 5.416,65           |
| 04       | 752     | Energia Elétrica                                                        | 64.127,47    |                    |                 | 64.127,47          |
| 04       | 752     | 0003 GESTÃO ADMINISTRAT IVA                                             | 64.127,47    |                    |                 | 64.127,47          |
| 08       |         | AssistênciaSocíal                                                       | 1.203.330,68 | 708.334,82         |                 | 1.911 .665,50      |
| 08       | 122     | Administração Geral                                                     |              | 53.137,50          |                 | 53.137,50          |
| 08       | 122     | 0019 GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL                                        |              | 53.1 37,50         |                 | 53.137,50          |
| 08       | 241     | Assistênciaao Idoso                                                     | 41.199,75    |                    |                 | 41.199,75          |
| 08       | 241     | 0019 GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL                                        | 41.199,75    |                    |                 | 41.199,75          |
| 08       | 242     | Assistênciaao Portador de Deficiência                                   |              | 8.750,00           |                 | 8.750,00           |
| 08 08    | 242 243 | 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistênciaà Criança e ao Adolescente | 5.955,21     | 8.750,00 15.500,00 |                 | 8.750,00 21.455,21 |
| 08       | 243     | 0019 GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL                                        | 5.955,21     | 15.500,00          |                 | 21.455,21          |
| 08       | 244     | AssistênciaComunitária                                                  | 1.156.175,72 | 630.947,32         |                 | 1.787.123,04       |
| 08       | 244     | 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA                                   | 811 .151 ,35 |                    |                 | 811 .151 ,35       |
| 08       | 244     | RURAL 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                 | 345.024,37   | 630.947,32         |                 | 975.971 ,69        |
| 09       |         | PrevidênciaSocial                                                       |              | 1.185.300,00       |                 | 1.185.300,00       |
| 09       | 272     | Previdê ncia do Regime Estatutário                                      |              | 1.185.300,00       |                 | 1.185.300,00       |
| 09       | 272     | 0026 GESTÃO PREVIDENCIÁR IA                                             |              | 1.185.300,00       |                 | 1.185.300,00       |
|          |         | Saúde                                                                   |              | 4.395.444,39       |                 | 4.395.444,39       |
| 110 10   | 301     | Atenção Bá síca                                                         |              | 3.787.457,15       |                 | 3.787.457,15       |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página  1

Lei: 249, Data: 15/12/2025

I

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\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01.612.603/0001 -07

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM 05 RECURSOS

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código   |         | Especificação                                              | Ordinário             | Vinculado     | Adm. Indireta   | Total                 |
|----------|---------|------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------|-----------------|-----------------------|
| 10       | 301     | 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚDE                       |                       | 3.787.457,15  |                 | 3.787.457,15          |
| 10       | 302     | Assistência Hospitalar e Ambulatorial                      |                       | 430.322,79    |                 | 430.322,79            |
| 10       | 302     | 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO- SAÚDE                        |                       | 430.322,79    |                 | 430.322,79            |
| 10       | 303     | Suporte Profilático eTerapêut ico                          |                       | 50.229,06     |                 | 50.229,06             |
| 10       | 303     | 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ DE                      |                       | 50.229,06     |                 | 50.229,06             |
| 10       | 304     | Vigilância Sanitária                                       |                       | 31 .829,31    |                 | 31 .829,31            |
| 10       | 304     | 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO- SAÚDE                        |                       | 31.829,31     |                 | 31 .829,31            |
| 10       | 305     | Vigilância Epidemiológica                                  |                       | 95.606,08     |                 | 95.606,08             |
| 10       | 305     | 0013                                                       |                       | 95.606,08     |                 | 95.606,08             |
| 12       |         | Educação                                                   |                       | 9.949.940,20  |                 | 9.949.940,20          |
| 12       | 361     | Ensino Fundamental                                         |                       | 7.731 .907,08 |                 | 7.731 .907,08         |
| 12       | 361     | 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA                        |                       | 300.044,69    |                 | 300.044,69            |
| 12       | 361     | 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                 |                       | 2.879.402,32  |                 | 2.879.402,32          |
| 12       | 361     | 0010 ENSINO FUNDAMENTAL                                    |                       | 4.549.057,10  |                 | 4.549.057,10          |
| 12       | 361     | 0011 FUNDES ENSINO INFANTIL                                |                       | 3.402,97      |                 | 3.402,97              |
| 12       | 362     | Ensino Médio                                               |                       | 66.789,43     |                 | 66.789,43             |
| 12       | 362     | 0025 ENSINO MEDIO                                          |                       | 66.789,43     |                 | 66.789,43             |
| 12       | 365     | Educação Infantil                                          |                       | 1.858.984,13  |                 | 1.858.984,13          |
| 12       | 365     | 0006 PRÉ-ESCOLA                                            |                       | 10.208,94     |                 | 10.208,94             |
| 12       | 365     | 0007 ENSINO INFANTIL                                       |                       | 1.848.775,19  |                 | 1.848.775,19          |
| 12       | 366     | Educação de Jovens e Adultos                               |                       | 266.355,25    |                 | 266.355,25            |
| 12       | 366     | 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO                 |                       | 266.355,25    |                 | 266.355,25            |
| 12       | 367     | Educação Especial                                          |                       | 25.904,31     |                 | 25.904,31             |
| 12       | 367     | 0008 EDUCA ÃO ESPECIAL                                     |                       | 25.904,31     |                 | 25.904,31             |
| 13       |         | Cultura                                                    | 266.484,49            | 158.034,69    |                 | 424.519,18            |
| 13       | 392     | Difusão Cultural                                           | 266.484,49            | 158.034,69    |                 | 424.519,18            |
| 13       | 392     | 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMO ÃO CULTURAL                   | 266.484,49            | 158.034,69    |                 | 424.519,18            |
| 15       |         | Urbanismo                                                  | 567.386,00            |               |                 | 567.386,00            |
| 15       | 452     | Serviços Urbanos                                           | 567.386,00            |               |                 | 567.386,00            |
| 15 15    | 452     | 0003 GESTÃO ADMINISTRAT IVA DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | 14.507,68 539.067,56  |               |                 | 14.507,68             |
| 15       | 452 452 | 0015 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA                 | RURAL 13.810,76       |               |                 | 539.067,56 13.810,76  |
| 116      |         | Habitação                                                  |                       | 116.313,76    |                 | 116.313,76            |
| 16       | 482     | Habitação Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL            |                       | 116.313,76    |                 | 116.313,76            |
| 16       | 482     | 0015 Saneamento                                            |                       | 116.313,76    |                 | 116.313,76            |
| 17       |         |                                                            | 262.042,75            | 754.597,25    |                 | 1.016.640,00          |
| 17       | 511     | Saneamento BásicoRural                                     | 162.937,59            | 139.604,71    |                 | 302.542,30            |
| 17       | 511     | 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                        | 162.937,59            | 139.604,71    |                 | 302.542,30            |
| 17       | 512     | Saneamento BásicoUrbano                                    | 99.105,16             | 614.992,54    |                 | 714.097,70            |
| 17 17    | 512     | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                 | 99.105,16             | 21 .666,58    |                 | 21.666,58 692.431,12  |
|          | 512     | 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL Gestão Ambiental       |                       | 593.325,96    |                 | 207.397,40            |
| 118      |         |                                                            | 207.397,40            |               |                 |                       |
| 18       | 541     | Preservação e Conservação Ambiental                        | 207.397,40            |               |                 | 207.397,40            |
| 18 18    | 541 541 | 0021 ARBORIZAÇÃO DA CIDADE 0024 PLANEJAMENTO URBANO        | 104.564,84 102.832,56 |               |                 | 104.564,84 102.832,56 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 08

Página  2

Lei: 249, Data:  15/12/2025

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

## DESPESA POR FUNÇ ÃO , SUBFUNÇ ÃO  E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| Código   |         | Especificação                                          | Ordinário             | Vinculado            | Adm. Indireta   | Tota 1                |
|----------|---------|--------------------------------------------------------|-----------------------|----------------------|-----------------|-----------------------|
| 120      |         | Agricultura                                            | 291.389,40            |                      |                 | 291.389,40            |
| 20       | 605     | Abastecimento                                          | 122.685,15            |                      |                 | 122.685,15            |
| 20       | 605     | 0017 MOBILIDADE URBANA                                 | 36.917,52             |                      |                 | 36.917,52             |
| 20       | 605     | 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL            | 85.767,63             |                      |                 | 85.767,63             |
| 20       | 606     | Extensão Rural                                         | 165.887,58            |                      |                 | 165.887,58            |
| 20       | 606     | 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL            | 165.887,58            |                      |                 | 165.887,58            |
| 20       | 631     | Reforma Agrá ria                                       | 2.816,67              |                      |                 | 2.816,67              |
| 20       | 631     | 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL            | 2.816,67              |                      |                 | 2.816,67              |
| 124      |         | Comunicações                                           | 71 .324,58            |                      |                 | 71 .324,58            |
| 24       | 722     | Telecomunicações                                       | 71 .324,58            |                      |                 | 71.324,58             |
| 24       | 722     | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                             | 71 .324,58            |                      |                 | 71 .324,58            |
| 125      |         | Energia                                                | 111.431,41            | 61 .806,63           |                 | 173.238,04            |
| 25       | 751     | Conservação de Energia                                 | 91 .261,99            | 6 1.806,63           |                 | 153.068,62            |
| 25       | 751     | 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE                      | 91 .261,99            | 61 .806,63           |                 | 153.068,62            |
| 25       | 752     | Energia Elétrica                                       | 20.169,42             |                      |                 | 20.169,42             |
| 25       | 752     | 0016 ILUMINA ÃO PÚBLICA EFICIENTE                      | 20.169,42             |                      |                 | 20.169,42             |
| 26       |         | Transporte                                             | 183.163,08            | 388.185,39           |                 | 571 .348,47           |
| 26       | 451     | Infra-Estrutura Urbana                                 | 68.268,81             | 348.274,61           |                 | 416.543,42            |
| 26       | 451     | 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                    |                       | 195.592,73           |                 | 195.592,73            |
| 26       | 451     | 0017 MOBILIDADE URBANA                                 | 68.268,81             | 152.681 ,88          |                 | 220.950,69            |
| 26       | 782     | Transporte Rodoviário                                  | 114.894,27            | 39.910,78            |                 | 154.805,05            |
| 26       | 782 782 | 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ÃO DA MOBILIDADE   |                       | 27.299,86            |                 | 27.299,86 127.505,19  |
| 26 27    |         | 0022 PROMO Desporto e Lazer                            | 114.894,27 363.391,93 | 12.610,92 103.286,72 |                 | 466.678,65            |
| 27       | 813     | Lazer                                                  | 363.391,93            | 103.286,72           |                 | 466.678,65            |
| 27       | 813     | 0012 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA | 363.391,93            | 103.286,72           |                 | 466.678,65            |
| 128      |         | Encargos Especiais                                     | 355.152,54            |                      |                 | 355.152,54            |
| 28       | 843     | Serviço da Dívida Interna                              | 125.000,00            |                      |                 | 125.000,00            |
| 28       | 843     | 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE                      | 125.000,00            |                      |                 | 125.000,00            |
| 28       | 846     | Outros Encargos Especiais                              | 230.152,54            |                      |                 | 230.152,54            |
| 28       | 846     | 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA                             | 230.152,54            |                      |                 | 230.152,54            |
| 99       |         | Reserva de Contingência                                | 323.282,96            | 238.000,00           |                 | 561.282,96            |
| 99       | 997     | Reserva de Contingência- RPPS                          |                       | 238.000,00           |                 | 238.000,00            |
|          | 997     | 0029 RESERVA DE CONTINGÊNC IA - RPPS                   |                       |                      |                 |                       |
| 99       |         |                                                        |                       | 238.000,00           |                 | 238.000,00            |
| 99 99    | 999 999 | Reserva de Contingência 0031 RESERVA DE CONTINGÊNC IA  | 323.282,96 323.282,96 |                      |                 | 323.282,96 323.282,96 |
|          |         | TOTAL                                                  | 11 .370.860,67        | 18.629.139,33        | º· ºº           | 30.000.000,00         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N º 55

C N PJ:01 .612.603/0001 -0 7

D E SPE SA POR F UNÇ Ã O ,  SUBFUNÇ Ã O  E  PROGRAMAS CONFORME  O  V INCULO COM OS R E CURSOS (lnc.11 , §  2°, Art.2°)

Código

PAULO CAZIM IRO DE SOUSA NETO E

SILVA:86148508320

Especlflcaçao

Assinado de forma digital por AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA:86148508320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E  SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

Ordinár io

Orçamento Programa

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

Vinculado

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página  4

Lei:  249, D ata: 15/1 2/20 25

Adm.  Indireta

Tota 1

JOAO ANTONIO  DA TRINDADE

Assinado d e  forma  digital por JOAO ANTONIO DA TRINDADE

VIANA:64372421320  VlANA,64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

Exercíc io de  2026

Anexo 08

Página  3

Lei: 249, Data: 15/1 2/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 -CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

Lei:  249, Data:  15/12/2025

| Orgão:   | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES            | Valor         |
|----------|---------|-----------------------------------------------------------|---------------|
| Função   | 01      | Legislativa                                               | 1.333.000,00  |
| Orgão:   | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                            | Valor         |
| Função   | 04      | Administração                                             | 1.032.264,31  |
| Orgão:   | 02 02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS    | Valor         |
| Função   | 04      | Administração                                             | 3.985.611 ,36 |
| Função   | 24      | Comunicações                                              | 71 .324,58    |
| Função   | 28      | Encargos Especiais                                        | 355.152,54    |
| Função   | 99      | Reserva de Contingência                                   | 323.282,96    |
| Orgão:   | 02 03   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                          | Valor         |
| Função   | 12      | Educação                                                  | 9.949.940,20  |
| Função   | 13      | Cultura                                                   | 88.697,19     |
| Orgão:   | 02 04   | SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO          | Valor         |
| Função   | 20      | Agricultura                                               | 291 .389,40   |
| Orgão:   | 02 05   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                 | Valor         |
| Função   | 04      | Administração                                             | 794.111,70    |
| Função   | 15      | Urbanismo                                                 | 567.386,00    |
| Função   | 16      | Habitação                                                 | 116.313,76    |
| Função   | 17      | Saneamento                                                | 1.016.640,00  |
| Função   | 25      | Energia                                                   | 173.238,04    |
| Função   | 26      | Transporte                                                | 571 .348,47   |
| Orgão:   | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                             | Valor         |
| Função   | 10      | Saúde                                                     | 4.395.444,39  |
| Orgão:   | 02 07   | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                | Valor         |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                                         | 1.880.242,85  |
| Orgão:   | 02 08   | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE               | Valor         |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                                         | 31.422,65     |
| Orgão:   | 02 09   | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAG | Valor         |
| Função   | 09      | PrevidênciaSocial                                         | 1.185.300,00  |
| Função   | 99      | Reserva de Contingência                                   | 238.000,00    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N º 55

CNPJ:01.612.603/0001-07

Orçamento Progra m a

Exerc(cio de  2026

Anexo 09

P ági n a  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE GOVERNO

Lei:  249, Data: 15/12/2025

| Orgão :   | 02 10   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA       | Valor         |
|-----------|---------|---------------------------------------|---------------|
| Função    | 13      | Cultura                               | 335.821 ,99   |
| Orgão :   | 02 11   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES      | Valor         |
| Funçã o   | 27      | Desporto e Lazer                      | 466.678,65    |
| Orgão :   | 02 12   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Valor         |
| Função    | 18      | Gestão Ambie ntal                     | 207.397,40    |
| Orgão:    | 02 13   | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO  | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                         | 589.991,56    |
|           |         | TOTAL GERAL                           | 30.000.000,00 |

| RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO                            | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO   |
|-----------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 01 01                             | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES             | 1.333.000,00                      |
| 0201                              | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                             | 1 .032.264,31                     |
| 0202                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E F INAll4Ç7AS | .371,44                           |
| 0203                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | 10.038.637,39                     |
| 0204                              | SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO           | 291.389,40                        |
| 0205                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                  | 3 .239.037,97                     |
| 0206                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                              | 4 .395.444,39                     |
| 0207                              | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                 | 1.880.242,85                      |
| 0208                              | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                | 31 .422,65                        |
| 0209                              | FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO            | DOS4'QllLl!Nlll,J,00              |
| 0210                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                            | 335.821,99                        |
| 02 11                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                           | 466.678,65                        |
| 0212                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                      | 207.397,40                        |
| 0213                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                       | 589.991,56                        |
|                                   | TOTAL                                                      | 30.000.000,00                     |

|   RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                 01 | Legislativa                        | 1 .333.000,00                      |
|                                 04 | Administração                      | 6 .401 .9 7 8 ,93                  |
|                                 08 | A ssistênciaSocial                 | 1 .911 .665,50                     |
|                                 09 | Pre vidência Socia l               | 1 .185.300,00                      |
|                                 10 | Saúde                              | 4 .395.444,39                      |
|                                 12 | Educação                           | 9 .949.940,20                      |
|                                 13 | Cultura                            | 424.519,18                         |
|                                 15 | Urbanismo                          | 567.386,00                         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Págin a  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

Lei:  249, Data: 15/12/2025

|   16 | Habitaçã o              | 116.313,76   |
|------|-------------------------|--------------|
|   17 | Saneamento              | 1.016.640,00 |
|   18 | Gestão Ambiental        | 207.397,40   |
|   20 | Agricultura             | 291 .389,40  |
|   24 | Comunicações            | 71 .324,58   |
|   25 | Energia                 | 173.238,04   |
|   26 | Transporte              | 571 .348,47  |
|   27 | Desporto e Lazer        | 466.678,65   |
|   28 | Encargos Especiais      | 355.152,54   |
|   99 | Reserva de Contingência | 561 .282,96  |

TOTAL

PAULO CAZIMIRO

DE SOUSA NETO E

SILVA:86148508320

Assinado de forma digital por PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA:86148508320

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E  SILVA PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

30.000.000,00

JOAO ANTON 10 DA  Assinado de forma digital por JOAO ANTONIO DA TRINDADE

TRINDADE

VIANA:64372421320 VIANA:64372421320

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

-

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc. 1 , § 2°, Art.2°)

## 2 FUNDEB-FUNDO DE EDUCA  ÃO  BÁSICA  - FUNDEB

## RECEITA

| Classif.                                                                                     | Discriminação                                                | Valor R$     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|
| 1715.51 .0.1.00 1321 .01 .1.1.00 1715.52.0.1.00 1715.53.0.1.00 1719.56.0.1.00 1751.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDES-VMF-PRINCIPAL                       | 1.606.537,12 |
|                                                                                              | REMUN.DEPÓS .SANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                       | 4.937,54     |
|                                                                                              | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDES-VMR-PRINCIPAL                       | 63.516,74    |
|                                                                                              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS À CRIAÇÃO DE | 50.000,00    |
|                                                                                              | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL           | 10.562,50    |
|                                                                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                             | 3.578.145,99 |
| 1715.50.0.1.00                                                                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDES-VM T-PRINCIPAL                      | 819.883,60   |
|                                                                                              | TOTAL                                                        | 6.133.583,49 |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.               | Discriminação                                               | Valor R$     |
|------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|
| 12.367.0008.2115.000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL - 70%         | 5.104,47     |
| 12.365.0007.2947.000   | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 30%                  | 375.891 ,43  |
| 12.361 .0010.2989.000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES - 70%    | 3.036.493,30 |
| 12.361 .0010.2990.000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES - 30%    | 1.049.107,34 |
| 12.362.0025.1065.000   | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES ESCOLARES-30%     | 25.522,33    |
| 12.362.0025.2110.000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 30%              | 15.923,37    |
| 12.362.0025.2111 .000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO MÉDIO - 70%              | 7.656,69     |
| 12.365.0006.2113.000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 70%               | 5.104,47     |
| 12.367.0008.2114.000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%         | 5.104,47     |
| 12.366.0005.2902.000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FUNDES | 43.707,38    |
| 12.366.0005.2901 .000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FUNDES | 222.647,87   |
| 12.365.0006.2112.000   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR - 30%               | 5.104,47     |
| 12.365.0007.2946.000   | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDES - 70%                  | 817.163,39   |
| 12.365.0007.1065.000   | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAR UNIDADES ESCOLARES-30%     | 90.225,00    |
| 12.361 .0010.2109.000  | ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - 30%                     | 171 .490,50  |
| 12.361 .0005.2991 .000 | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO-30%                              | 12.937,73    |
| 12.361 .0010.1918.000  | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-30%                                    | 28.280,47    |
| 12.361 .0010.1946.000  | INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO-30%                        | 216.118,81   |
| TOTAL                  | TOTAL                                                       | 6.133.583,49 |

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Anexo 10

Página  1

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 -

CNPJ:01 .612.603/0001-07

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1, § 2°, Art.2°)

## 3 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## RECEITA

| Classif.         | Discriminação                                               | Valor R$      |
|------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|
| 1713.50.4.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL            | 154.497,75    |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                      | 10.649,23     |
| 1713.50.1 .1.00  | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                  | 1.173.741 ,23 |
| 1713.50.1.1.02   | TRANSF DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ACS/EPI | 281 .305,31   |
| 1713.50.3.1.00   | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN .SAÚDE -PRINCIPAL                | 31.113,17     |
| 2422.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                      | 50.308,46     |
| 1713.50.9.1.00   | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                 | 68.212,00     |
| 1713.51 .1.1.00  | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRI NCIPAL           | 103.883,25    |
| 1717.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                             | 25.737,14     |
| 1723.50.0.1.00   | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                               | 50.989,60     |
| 1723.50.0.1.01   | TRANS. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- ESTADO COVID-19   | 22.845,94     |
| 1724.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                 | 108.719,06    |
| 2411 .50.1 .1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL             | 130.498,78    |
| 2414.50.0.1.00   | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                     | 74.944,73     |
|                  | Recursos Próprios do Município                              | 2.100.259,61  |
| TOTAL            | TOTAL                                                       | 4.387.705,26  |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.               | Discriminação                                                | Valor R$     |
|------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|
| 10.301 .0013.2018.000  | ENCARGOS COM AS PREVIDÊNCIAS                                 | 1.000,00     |
| 10.301 .0013.2021 .000 | MANUTENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIAL COVID-19           | 55.298,20    |
| 10.301.0013.1074.000   | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                        | 23.402,97    |
| 10.301.0013.1073.000   | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS POSTOS DE SAÚDE   | 15.507,44    |
| 10.301 .0013.1072.000  | AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                     | 8.507,44     |
| 10.301 .0013.1071 .000 | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE      | 16.611,92    |
| 10.301 .0013.1062.000  | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA ACADEMIA DA SAÚDE       | 77.912,75    |
| 10.301 .0013.2064.000  | PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF           | 26.958,78    |
| 10.301 .0013.2065.000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS                              | 1.923.896,19 |
| 10.301.0013.2069.000   | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB-FIXO                              | 604.925,56   |
| 10.301 .0013.2092.000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO PISO ENFERMAGEM NACIONAL           | 71 .725,00   |
| 10.301 .0013.2093.000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF               | 396.156,84   |
| 10.301 .0013.2094.000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PI | 397.851 ,94  |
| 10.301 .0013.2095.000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB                    | 46.995,58    |
| 10.302.0013.1055.000   | AQUISIÇÃO DE VEICULO/ AMBULÂNCIA OU UNIDADE MÓVEL            | 302.056,05   |
| 10.302.0013.2067.000   | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE                 | 120.527,61   |
| 10.303.0013.2066.000   | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA                                | 50.229,06    |
| 10.301.0013.1039.000   | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE      | 120.706,54   |
| 10.304.0013.2101.000   | ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA               | 31 .829,31   |
| 10.305.0013.2068.000   | MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA             | 95.606,08    |

TOTAL

4.387.705,26

Anexo 10

Página  2

Lei: 249, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES VILANOVA N º  55

CNPJ:01 \_61 2\_60 3/0001-07

Orçamento Program a Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc\_ I ,  § 2°,  Art\_2º)

## 4 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| RECEITA             | RECEITA                                           | RECEITA    |
|---------------------|---------------------------------------------------|------------|
| Classif.            | Discriminação                                     | V a lor R$ |
| 1717.52.0 . 1 .00   | TRANSF_CONV.UNIÃO PROGR.ASS IST.SOCIAL-PRINC IPAL | 100.076,42 |
| 1716.50-0 . 1 .00   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                      | 460.248,77 |
| 1321.01 .1.1 .0 0   | REMUN.DEPÔS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL            | 1 .658,89  |
| 1724.99_0.1 .00     | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL    | 72.668,75  |
| 1729.5 1 -0. 1 .0 0 | TRANSF.ESTADOS A SSIST.SOCIAL-PRINC IPAL          | 20.544,49  |
|                     | Recursos Próprios do Município                    | 337.667,30 |
|                     | T O TAL                                           | 992.864,62 |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Discriminaçã o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Valor R$                                                                                                                                                                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08.244.0019.2120.000 08.244.0019.2 079.000 08.241 .0019.1002.000 08.241 .0019.2078.000 08.242.0019.2948.000 08.243.0019.2076.000 08.243.0019.2077.000 08.243.0019.2119.000 08.244.0019.1057.000 08.244.0019.2993.000 08.244.0019.2081 .000 08.244.0019.2098.000 08.244.0019.2099.000 08.244_0019.2107-000 08.244 .0019.2118.000 OB.244.0019.2121 .000 08.244 .0019.2 1 30-000 08.244.0019.21 3 1 .000 | PROJETOS ESP ECIAIS NA ÁREA D E A SSIS T Ê NCIA SOCIAL ADMINISTRA ÇÃO DO F MAS CON STRU ÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS MANUTE NÇÃO D O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSOS PROGRAMA DE A SSIS TÊNCIA AO PORTADOR DE DEFIC I Ê N C IA AGE NDA TRANS V E R S AL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SELO UNICEF PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA A SSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AQUIS IÇÃO D E V E ICULO PARA O F MAS MANUTENÇ Ã O D O P ISO BÁ S ICO FIXO - PBF BPC NA ESCOLA PROGRAMA INDICE D E GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS MANUTE N ÇÃO DO PROGRAMA SCFV MANUTE N ÇÃO DO PROGRAMA - IGDBF A ÇÕES C OM O PROJETO CREAS E NCARGOS E TRANSPORTES DE PESSOAS C ARENTES EXECU ÇÃO D E E M E NDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊ NCIA SOCIAL PROC AD-SUAS | 5 .104.47 239.1 53,66 17.481,53 23.71 8 ,22 8.750,00 8.000,00 7 .500,00 5.955,21 5.426,30 221 .073,03 4 .382,13 42.765,86 291 .371,31 90.373,22 5.955,21 5 .104,47 5.375,00 5.375,00 |

TOTAL

<!-- image -->

5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  GOMES V ILANOVA N º 55

CNPJ:01 .612.603/0001-07

O rçam e nto Progra m a Exercicio de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc. 1,  §  2º,  Art.2º)

## SAM - PREV-FUNDO DE PREVIDIÊNCIA

RECEITA

## TOTAL

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                                                                | Discriminação                                                                                                                                            | V a lor R$                                       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 09.27 2 .0026.2015.000 09.272.0026.2017 .000 09.272.0026.2999.000 99.997 .0029.2019.000 | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS GESTÃO DO FUN DO DE PREVIDÊNC IA QUALIFIC A ÇÃO E CAPAC ITAÇÃO JUNTO AO P RÓ-GESTÃO RESERVA REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR - RPPS | 1 .0 1 0 .000,00 147.800,00 27.500.00 238.000,00 |

PAULO CAZIMIRO

Assinado de forma digital ~;;;:s:u~~;~ZIMIRO  DE

DE SOUSA NETO E

S ILVA:86148508320 SILVA,86148S08320

&gt;AULO  CAZIMIRO DE SOU SA N ETO  E  SILV/

PREFEITO MUNIC IPAL

861 .485.083-20

JOAO ANTONIO DA A ssinado deforma TRINDADE Á~~~l:i~r ~Á~~INDADE VIANA:64372421 ~ O  VIANA:6437 2 421320 JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE V IANA CRC P I  N º  6 .329/0-5 643.724.213-20

| C lassif.                                                                                                                  | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Valo r R$                                                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| 1215.01 . 1 .2 .00 1215.01.2.1.00 1 2 15.01 . 1 . 1 .00 7215.02.1 .1 .00 1321.01.1 .1.00 1999.03.0.1 .00 7215.02. 1 .2 .00 | CONTRIB.SERVIDOR C IVIL ATIVO-MULTAS JUROS CONTRIB.SERVIDOR C IV IL INATIVO-PRINCIPAL CON TRIB .SERVIOOR C IV IL ATIVO-PRINC IPAL CONTR IB .PATRONAL-SERV.CIV IL ATIVO-PRINC IPAL REMUN.DEPÓS .BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL COMPEN .F INANC.ENTRE REG.PREVID.-PRINCIPAL CONTRIB.PATRONAL-SERV.C IVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 1 .000,00 12.000,00 370.0 00,00 700.000,00 285.300,00 50.000,00 5 .000,00 |

1.423.300,00

992.864,62

Anexo 10

P ág ina  4

Lei:  249,  Data:  15/12/2025

<!-- image -->

Anexo 10

P ági n a 3

Lei:  249, Data:  1S/12/2025