Decreto — José  De  Freitas (19/12/2025)

509
Id:10EF34A6176FE62B
Id:0cC5643CFED1E749
ESTADO DO Piauí
FOSETAS
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-PI
ESTADO DOPIAUI
Secretaria Municipal DE EDUCACAC
64.110-00
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
CNPJ(MF): 06.554.786/0001-75 / Fone: (86) 3264-1300
GABINETE DA Secretaria
ATA DA ReuNIAO dO CONSELHO Municipal DE MEIO AmBIeNTE DE
JOSe De freitAs - pi, Atuando como conselhO gestor dA AreA
EDITAL DE MATRICULAS ANO LETIVO 2026
DE PROTECAO AMBIENTAL Municipal DA NASCENTE DO CAIXOTE
edital semed - no 02/2025
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuig8es legais e embasada
Aos 19 dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), as
na Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 216, 217 e 228-A da Constituigao do Piauí;
14h, nas dependencias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jose de
os artigos 205, 206, 208 e 30 e  40 do artigo 211 da Constituigao da Republica Federativa do
Freitas -- PI, reuniu-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CmMA), no
Brasil; na Lei 8.069/90, da Protegao Integral da Crianga e Adolescente, na Lei 13.146/15, Lei
exercicio de suas atribuico
em especial, atuando como Conselho
Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiencia e no Decreto no 12.686 de 20 de outubro de 2025,
Gestor da Area de Protegao Ambiental Municipal da Nascente do Caixote
Lei Municpal No 1.536/2025, de 11 de novembro de 2025 que disp0e sobre a organizagao da
APA Nascente do Caixote)
educagao especial e o atendimento educacional especializado -- AEE, na Lei 14.640, de 31 de julho
de 2023, que institui o Programa Escola de Tempo Integral e na a Lei 13.845/2019, Art. 53, Inciso
V que estabe
sso a escola publica e gratuita em escolas proximas a sua residencia, torna
de Meio Ambiente, e secretariada pelo(a) Sr(a). Pedro Gil Morais Cunha
publico o Edital para matriculas nas Escolas Publicas Municipais para o ano de 2026.
enga dos demais conselheiros
DISPOSICOES PRELIMINARES
Pauta
A Secretaria Municipal de Educagao de Jose de Freitas-PI, no uso de suas atribuigoes legais,
considerando as normas educacionais estabelecidas em ambito nacional e estadual, estabelece
1. Apresentacao, discussao e aprovagao do Plano de Manejo da Area de
diretrizes para realizagao do processo de matricula, referente ao ano letivo de 2026, nas escolas
Protegao Ambiental Municipal da Nascente do Caixote
publicas municipais de ensino, torna publico aos interessados que no periodo de 12 a 16/01/2026
ocorrera a renovagao de matricula e de 19 a 23/01/2026 ocorrera remanejamento,
Deliberagoes
transferencia e efetuagao de matriculas novas,
2026, estabelecido pela SEMED
Apresentagao
Aprovagao
do
Plano
de
Manejo:
Foi apresentada aos membros do Conselho a versao final do Plano de Manejo
TiTULO 1
da APA Nascente do Caixote, documento tecnico que reune o diagnostico
DA CONSTITUICAO DA REDE DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
ambiental da area, o zoneamento ecologico, as diretrizes de conservacao, o
CAPITULO I
regramento de uso sustentavel dos recursos naturais e os programas de gestao
DA CONSTITUICAO DA REDE
e monitoramento ambiental.
Durante a explanagao, foram destacados os principais avangos alcancados pelo
Iunicipal de Educagao do Município de Jose de
plano, incluindo a definigao de zonas de protegao integral, areas de uso
TRSEAE
EstaDO DOpiaui
Fpne
Prefeitura Municipal de JOsE De freITAS
Ensino Fundamental com o Programa Escola de Tempo Integral e Fundamental Modalidade de.
Educagao de Jovens e Adultos - EJA.
Apos ampla
iscussao, analise dos pontos principais e manifestagao favoravel
de todos os conselheiros, o Plano de Manejo foi aprovado por unanimidade,
CAPITULO II
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
sendo reconhecido como instrumento fundamental para o ordenamento.
Art. 2o - O processo de organizagao de matriculas compreendera as fases:
territorial, a conservagao dos recursos hidricos
a protegao da
enovagao de matricula -
12 a16/01/2026
II - Remanejamento, transferencia e matricula de alunos novos
2. Encaminhamentos:
SEgAO 1
nejo aprovado a Secretaria Municipal de Meio
DA RENOVACAO DE MATRICULA
Encaminhar o Pla
A Renovagao de matricula e a fase na qual e assegurada ao aluno matriculado em 2025, a
Ambiente para adogao das providencias legais de publicagao oficial e
implementagao das agoes previstas;
Registrar a presente ata no Livro de Atas do Conselho Municipal de
SEGAO II
Meio Ambiente e divulgar seu teor no Portal Institucional da Prefeitura.
DO REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA
unicipal de Jose de Freitas,
Art. 4o - O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Instituigoes
Determinar que o.CmmA, enquanto Conselho Gestor, realize
Escolares da Rede Publica Municipal
acompanhamento continuo da execugao das metas e programas
contidos no plano, assegurando sua efetividade e atualizagao periodica.
5 1o - A transferencia ocorrera por solicitagao do pai e/ou responsavel quando menor de idade ou
do proprio aluno, quando maior de idade, que pretenda mudar de escola, sendo necessario, para.
Nada mais havendo a tratar, as 16h foi encerrada a reuniao. Lavrou-se a
isso, o comparecimento deles a escola onde estuda e onde pretende estudar, conforme o Calendario
presente Ata da Reuniao Ordin
Escolar de 2026
Ambiente, que,apos lida e
vada,sera assinada por todos os membros
5 2o - No caso de transferencia, devera ser apresentada no ato da solicitagao, uma declaragao da.
resente
3o - No caso de transferencia do aluno menor de idade, o pai e/ou responsavel devera comparecer
I, 19 de setembro de 2025.
sua matricula, ou o proprio aluno, quando maior de idade
Art. 5o - O remanejamento entre as escolas da Rede Municipal e as transferencias para escolas de.
ntnip Tese daS
outras redes, quando necessario, deverao ser realizadas de 19 a 23 de janeiro, conforme Calendario
Mlorars
MEN
Letivo/2026,esi
K vtgs
SECAO III DA MATRICULA
onrb M
Z.uRs (Ag(h0lsyhh/b hy7y2eo9322
97Q Zo3 9Z3 87
Art. 6o - A matricula e a etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de ensino atraves de
Xhi yp cgfRetL
y86-99s70:573u-
ficha individual e e ofertada
de acordo com a Lei 13.845/2019, Art. 53, Inciso V, onde estabelece que o acesso a escola publica
e gratuita, deve ser proxima de sua residencia, de acordo com a modalidade ofertada pela.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal De JOse de freitas-pi
SECRETAR
FRSEFAS
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-PI
UNICICALAE
Secretaria Municipal de eDucaCAO - Semed
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SEMED
Rua Edgar Gaioo,61 -- Centro-- Cep: 64,110-000
CNPJMF):06.554.786/0001-75/Fone:863264-1300
scolas da zona rural, conforme tabela presente no Art.24 deste edital, bem como, na zona urbana
mesma etapa ou ciclo de ensino da educagao basica.Caso o numero de alunos ultrapasse o previsto
no edital, sera ofertado matricula em outras escolas onde o numero de alunos esta abaixo do total
na Escola Municipal Alternativa Humbe
erto de Campos, respeitando o limite de numero de alunos por
turma, estabelecido neste Edital e, ainda, conforme reordenamento realizado pela SEMED.
indicado neste edital (Art. 15);
aos alunos integrantes da Educagao Infantil e Ensino Fundamental Regular, Educagao c
53o - Os alunos que ate a data da matricula estiverem fora da faixa etaria de ingressarem no Ensino
Integral e modalidade EJA, da Rede Publica Municipal de Ensino;
conforme Art.37 da LDB no 9.394/1996.
Art. 7o - Para matricular-se na Educagao Infantil sera observada:
Art.10 - A matricula do aluno publico alvo da Educagao Especial (aluno com deficiencia, transtorno
- Idade de 2 (dois) anos a completar ate 31 de margo para o primeiro semestre (Creche 2)
global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotagao) devera ser realizada, obrigatoriamente,
em classes do ensino regular nas etapas e modalidades da Educagao Basica, obedecendo aos
Paragrafo Unico - Criterios de Prioridade: as vagas disponiveis nesta
nodalidade de esnsino serac
mesmos criterios dessas etapas
preenchidas observado-se rigorosamente a seguinte ordem hierarquica de prioridade:.
1.2.Primeira Prioridade
SECAO IV
Criangas em situagao de risco social identificado e documentado, encaminhadas por orgaos
DAs OrIentagoes Para As InstItuIgoes de ensIno Onde funcIonarA O
competentes como Conselho Tutelar, Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social
PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
(CREAS) ou Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS);
Art. 11 - A Secretaria Municipal de Educagao de Jose de Freitas -- PI, ofertara matriculas para o
1.2. Segunda Prioridade
Criangas com deficiencia, transtornos do espectro autista ou necessidades educacionais especiais,
Programa Escola de Tempo Integral, nas seguintes escolas:
Escola Municipal Agripina Portela - 40 e 60 ano
mediante apresentagao de laudo medico, diagnostico multiprofissional ou relatorio de profissional.
habilitado;
Escola Municipal Engenheiro Vicente- 60 ano
1.3. Terceira Prioridade
Escola Municipal Filomena Alves
- 20 a070 ano
Criangas cujos responsaveis legais sejam beneficiarios de programas sociais federais, estaduais ou
Escola Municipal Joaquim Euclides da Rocha - 40 ano
municipais de transferencia de renda, tais como Bolsa Familia, Auxilio Brasil, Beneficio de Prestagao
Escola Municipal Jose Amado
60 ao go ano
Continuada (BPC) ou similares
Escola Municipal Levy Carvalho -- 40 ano
1.4. Quarta Prioridade
Escola Municipal Jose Gomes da Rocha -- 40 ano
Escola Municipal Jose Pacifico - 60 ano
familiar, mediante apresentagao da documentagao legal comprobatoria;.
Escola Municipal Mor
ta Prioridade
Escola Municipal Senhor Carvalho - 40 ano
Criangas cujo responsavel legal exerga atividade profissional em regime de tempo integral (jornada
Escola Municpal Tia Amelia - 60 ano
minima de 30 horas
semanais), com comprovagao mediante carteira de trabalho, contrato ou
Cabe a essas 11) instituigoes de Ensino seguir as orientagoes do MEC e da SEMED/JF acerca do
declaragao do empregador, cuja jornada seja total ou parcialmente coincidente com o horario de
regimento especifico para Escolas com Discentes em Tempo Integral, devendo o (a) diretor (a)
funcionamento da creche;
escolar, seguir as diretrizes da Politica de Tempo Integral do Município de Jose de Freitas - Pi,
1.6.
Sexta Prioridade
realizar treinamento de sua equipe, efetuar adaptagao da Proposta Pedagogica e realizar a
Criangas com irmaos ja matriculados na mesma unidade educacional, visando facilitar a organizagao
elaboragao do Plano de Agao Pedagogica para o Programa Escola de Tempo Integral.
STADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
JOSEDE
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-PI
EFEITURA Municipal DE JOSE DE FREITAS-P
JOSEDE
EDUCACAO
Secretaria Municipal de educacAO - Semed
64.110-0
DUCACAO
FREITAS
Rua Edgar Gaioo,61 - Centro -- Cep: 64.110-000
1.7. Setima Prioridade
TITULO 1I
registro do pedido de vaga no sistema Municipal..
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA DIVULGACAO
2. Criterios de Desempate
CAPITULO 1
DA OFERTA DE VAGAS
criterios de desempate, nesta ordem
Art. 12 - As vagas restantes da renovagao de matricula (prevista no periodo de 12 a 16/01/2026)
serao preenchidas, em cada escola, por ordem de chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga
2.2. Maior idade da crianga;
ou de quaisquer outros mecanismos
Art.13 - As Escolas Municipais deverao matricular os alunos:
ecessar
De acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital e respeitando o limite de sua
Risco social: Relatorio ou encaminhamento oficial dos orgaos competentes
capacidade fisica.
De acordo com os criterios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educagao, na Resolugao
Deficiencia/necessidades especiais: Laudo medico, relatorio multiprofissional ou documento
equivalente;
CEE/PI no.059/1998,Art.2o e Resolugao 01/2021, de 08 de janeiro de 2021, do Conselho Municipal
Programas sociais: Cartao ou comprovante de beneficio atualizado;
de Educacao de Jose de Freitas, que normatiza o numero de alunos por turmas
Orfandade/guarda: Certidao de obito, termo de guarda, tutela ou documento judicial;
Art.14 - Caso a procura de matricula seja superior ao numero de vagas ofertadas, a escola devera
Trabalho: Carteira
de trabalho, contrato de trabalho ou declaragao patrona
econhecida;
ealizar um Cadastro de Excedentes e encaminha-lo a SEMED para que seja tomada as devidas
providencias.
CAPITULO II
DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
Idade de 3 (tres) anos a completar ate 31 de margo para o primeiro semestre (Creche 3)
Idade de 4 (quatro) anos a completar ate 31 de margo para o primeiro
mestre (Pre -- escola - I)
Art. 15 - Para organizagao das turmas, a SEMED, estabelece o numero de alunos por turmas,
Idade de 5 cinco) anos
semestre Pre escola -II
Art. 80
I - Na Educagao Infantil de 2 a 5 anos, a formagao de turmas obedecera:
realizadas para alunos do 1o ao go Ano (Ensino Fundamental de 9 anos)
Nivel
Creche 02
Creche 03
Pre - escola
[ - Permanecerao no Ensino Fundamental regular os alunos que completarem 15 anos apos a data
No de alunos por turm
da matricula mencionada nas disposigoes preliminares deste edital.
com 16 anos completos, poderao permanecer no ensino regular ou serem transferidos, caso
II - No Ensino Fundamental de 9 Anos, a formagao de turmas obedecera:
necessite, para a modalidade EJA em decorrencia da falta de vagas no periodo regular e/ou por
necessidade de trabalho com autorizagao expressa dos pais e/ou responsaveis.
ANOS INICIAIS
ANOS FINAIS
2o-Os alunos com idade de 15 anos
que estao cursando o Ensino Fundamental anos iniciais (10)
Anos
2e3
40 e 50
Anos
6o e 7o
8o e 9o
matriculados na modalidade EJA.
No de aluno
20
25
30
No de aluno
35
40
Art. go - As matriculas para a Educagao de Jovens e Adultos - EJA, estarao disponiveis em algumas
(Continua na proxima pagina)

511
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-PI
Prefeitura Municipal De JOsE DE FreItAS-PI
MUNICIPALDE
JOSEDI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMEDI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
FREITAS
UEDUCACAO
III - Na Educagao de Jovens e Adultos a formagao de turma obedecera:.
Segmento I (3 anos de duragao)
ESCOLA Municipal
NiVEL/MODALIDADE
ANO/ETAPA
FUNCIONAMENTO
Etapa
Equivalencia
Padre Sampaio
Ens. Fund. Anos Finais e AEE.
6 a0 9o
Manha e Tarde
Ens. Fund. Anos Iniciais e AEE.
10 a0 30
Manne
Carlota Freitas
40 e 5o Ano do Ensino Fundamental
40 e 50
Segmento II (2 anos de duragao)
Humberto de Campos
IaV
Noite
Etapa
Equivalencia
nero de alung
evy Carvalho
1 ao0 30 e 4o (TI)
Manha
60 e 7o Ano do Ensino Fundamental
4o (TI) e 5o
Tarde
Ens. Fund. Anos Iniciais, integral ( 40
ano) e AEE
10, 20 e 4(TI)
Manha
Senhor Carvalho
30 , 40(TI) e 50
Tarde
Iotado um profissional de apoio.
1o a0 50 e 6(TI)
Manha
Paragrafo Unico - O numero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou visual) matriculado
arone. A
6(TI), 7o a0 9o
Tarde
numa mesma sala, nao deve ultrapassar a quantidade de 04 (quatro) discentes. No caso de
deficiencia intelectual e transtorno de espectro autista - TEA, a matricula deve ser de ate 03 (tres)
1 a0 30, 40(TI) 50 e 60(TI)
Manha
Agripina Portela
Ens. Fund. Anos Iniciais e Finais,
alunos por turma.
integral 4 e 6o anoe AEE
40 e 6(TI), 7o ao 9o
Tarde
Art. 17 - A matricula no Atendimento Educacional Especializado -AEE, sera realizada em Sala de
Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais Especializados, para os alunos, publico alvo da
Ens. Fund. Anos Iniciais 10 ano regular
1o, 20 ao 7(TI)
Manha
mena Alves
Educagao Especial, matriculados em classe comum da propria escola ou de outra escola de ensino
2o ao 7o ano (TI) e AEE.
20 ao 70(TI)
Tarde
regular, conforme demanda da rede de ensino.
1 a0 50 e 6o(TI)
Manha
Eng.Vicente Batista
Ens. Fund. Anos Iniciais e Finais, integra
Paragrafo Unico -- O AEE e realizado prioritariamente no turno inverso da escolarizagao, nao sendo
(60 ano) e AEE.
60(TI) e 7o ao go
Tarde
substitutivo as classes comuns
Tia Amelia
6o(TB e 30 30 90
Mande
CAPITULO III
DA DOCUMEnTAgAO
Ens. Fund. Anos Iniciais, integral (4o ano)
Infantil, 10, 20 e 4(TI)
Manha
Jose Gomes da Rocha
Art. 18 - A renovagao e a matricula serao efetivadas mediante a apresentagao dos documentos
e Ed.Infantil
30, 40(TI) e 50
Tarde
relacionados abaixo, bem como de informagoes prestadas pelos pais, responsaveis ou pelo proprio.
Infantil, 10 a0 5o
Manha
aluno, quando maior de idade.
stevam Joaquim de
Infantil e EJA
. Anos Iniciais e Finais, Ed
Sousa
60 a0 9o
Tarde
Niveis e Modalidade de
cumentagao Exigida
I a V etapa
Noite
Infantil, 1 a0 30 e 4(TI)
Manha
elatorio descritivo da Etapa anteior;
quim Euclides da
Copia da certidao de nascimento;
4TI e 50 ao 90
Tarde
crianga caso tenha;
Copia do comprovante de residencia;
I a V Etapa
Noite
Educagao Infantil
Infantil e 1o ao 4o
Manha
Dao Gaioso
nfs.nFur
InAFA
50 ao 9o
Tarde
I a V etapa
Noite
Laudo ou atestado medico para deficiencia;
ancisco Rodrigues do
Ens. Fund. Anos Iniciais e Finais, Ed.
Infantil e 1 a0 4
Manha
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-P!
FRSETAS
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-PI
MUNICIPALAO
Secretaria Municipal de eDucAcAO - Semed
-SEMED
FREITAS
CNPJ(MF): 06.554.786/0001-75 /Fone: (86) 3264-1300
CNPJ(MF): 06.554.786/0001-757Fone: (86)3264-1300
Declaragao de atualizagao yacinal ou certificado de vacinagao (emitidas.
Nascimento
Infantil, AEE e EJA.
50 ao go
Tarde
prorpios postos
Pre II para a efetivagao da matricula no 10 ano
I a V etapa
Noite
tidao de Nascime
Infantil e 1 a0 5c
Manha
tenha; Copia do
Ens. Fund. Ano n'dase iais ed.
Francisco Camilo
60 a0 90
Tarde
comp
ppro
Numero do NIS da crianga;
I a V etapa
Noite
Ensino Fundamental
ando for o cas
Ens. Fund. Anos Iniciais e Finais, Ed.
Infantil e 1 ao 5o
Manha
Miguel Saraiva da Silva
cartao de vacina
Infanti
Tarde
60 ao 9o
Cartao do sus
Infantil e 1 ao 4o
Manha
Copia da RG e CPF (obrigatorio)
rancisco Mendes
50 ao 90
Tarde
Copia do comprovante de residencia,
I a V etapa
Noite
Ensino Fundamental
Infantil, 1 a04 e 6TI
Manha
- Modalidade EJA (Presencial)
1 Foto 3x4
ose Pacifico de Sousa
50, 6(TI), 7 ao 9o
Tarde
I a V etapa
Noite
NIS
Ens. Fund. Anos Iniciais, Ed. Infantil e
Antonio Florencio
Infantil e 1 a0 5o
Manha
Art. 19 - Na forma de legislagao vigente, sera aceito no ato da matricula excepcionalmente,
Ens. Fund. Anos Finais(Integral) e Ed.
Infantil e 6 ao 9(TI)
Manha
Jose Amado de Oliveira
declaragao de Escolaridade original, assinado pela diregao da Escola de origem, ficando o mesmo.
Infantil e AEE
60 ao 90(T1)
Tarde
obrigado a apresentar o Historico Escolar no prazo estabelecido
Benjamin Batista
Ens. Fund. Anos Iniciais e Ed. Infantil.
Infantil e 1 ao 5c
Art. 20 - A falta da Certidao de Nascimento nao se constituira impedimento a matricula no Ensino
erico Celestino
Carvalho)
a Nucleada para a cidade (Educagao Infnti
Fundamental, devendo a Escola orientar os pais ou responsaveis c.
quanto aos procedimentos para
Mae Biluca
Educagao Infantil e AEE.
Creche 02, Creche 03, Pre I e II
Manha e Tarde
aquisigao do documento, ficando os mesmos obrigados a regularizagao no prazo de 30 (trinta) dias..
Mae Noelia
Educagao Infantil
Creche , Pre I e II
Manha e Tarde
Art. 21 - Nao e permitida a matricula de alunos sem comprovagao de escolaridade anterior, a partir
Antonio Gaioso
Educagao Infantil e AEE.
Manha e Tarde
Pequeno Gabi
Educacao Infantil e AEE
Creche 02, Creche 03, Pre I e II
Manha e Tarde
Mickey
Educagao Infantil e AEE.
reche , Pre I e II
Manha
TiTULO III
Monica
Educagao Infantil e AEE.
Creche 02, Creche 03, Pre I e II
Manha e Tarde
DAS DISPOSIGOES TRANSITORIASS
Art. 25 -  expressar
Art. 22 - A Secretaria Municipal da Educagao, e as Escolas Municipais realizarao chamada publica
do ano letivo.
para a matricula, utilizando os meios de comunicagao de maior veiculagao, associacoes de
Art. 26 - A Escola devera, a partir do ato da matricula, assegurar a Comunidade Escolar pais, alunos,
moradores, igrejas, radios, portais, carros de som e outros.
professores e funcionarios) acesso ao Regimento e a Proposta Pedagogica da Escola
Art.23-
: escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecendo as orientagoes contidas.
Art. 27 - Compete ao pessoal envolvido no processo de matricula, primar pelo cumprimento das normas
neste Edital e na lista basica editada pela SEME, em suas portarias, espagos de facil acesso, assim
previstas neste Edital, pois o nao cumprimento deste, implicara em responsabilidade administrativa.
como em outros meios de comunicagao que venha a dispor.
Art. 28 - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal da Educagao - SEMED.
Art. 24
- As Escolas Municipais, atenderao apenas niveis especificos e/ou modalidades, conforme
Art. 29 - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 30 - Revogam-se as disposigoes
descrito no quadro que segue
10
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

512
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
RI
V -- Representantes da Secretaria Municipal de Saude:
ESTADO DO Piauí
Marcilio Cardoso de Araujo -- Titular
Secretaria
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS-PI
JOSEDE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO -SEMED
EDUCACAO
Emanuella Almeida de Sousa -- Suplente
FREITAS
Rua Edgar Gai00,61 - Centr - Cep: 64.110-000
CNPJ(MF): 06.554.786/0001-75 / Fone: (86) 3264-1300
VI -- Representante da Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado do Piauí -- ADAPI
Edmilson Alves Viana - Titular
em contrario.
Carlos Alberto Leao dos Santos -- Suplente
Representantes do Poder Civil:
VII - Representante das Cooperativas de Agricultores Familiares:
Secretaria Municipal da Educagao, 18 de dezembro de dois mil e vinte e cinco..
Jose Faustino da Rocha -- Titular
Hermilha Pereira Lima - Suplente
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO.
VIII - Representante de Associagoes de Barraqueiros:
Rummenigge Ribeiro da Rocha
Antonio Jose da Silva - Titular
Secretario Municipal de Educacao
Marluce Maria da Silva -- Suplente
11
RUMMENGG RBEIR DAROCHA
gov.b
IX -- Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:
Francisco Cunha Lopes -- Titular
Francinaldo Mendes dos Santos -- Suplente
Id:10EF34A6176FE301
X -- Representante do Sindicato dos Servidores Municipais.
Francisco das Chagas Pereira Lustosa - Titular
JOse dE
FREITAS
Maria Amelia Farias Gomes -- Suplente
XI - Representante das Escolas Particulares com Atuacao no Município:.
GABINETE DO PREFEITO
Susana Maria Saraiva Ferreira - Titular
Portaria n 440/2025, de 16 de novembro de 2025
Claudio Cardinalle Vasconcelos Santiago- Suplente
"Dispoe sobre a nomeagao dos Membros do Conselho
XII - Representante da Associagao de Usuarios de Transportes:
providencias"
Francisco das Chagas da Silva - Titular
Joao Paulo da Silva -- Suplente
O PREFEITO Municipal DE JOSE DE FREITAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atibuigOes legais e em
conformidade com as disposigoes constitucionais, da Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais, e,.
XlII - Representante da Associacao de Taxistas e Moto Taxistas:
CONSIDERANDO o disposto no art. 4o da Lei Municipal n 1.224/2011, de 28 de dezembro de 2011 e
Joao Evangelista Cardoso Alvarenga -- Titular
oficio n 105/2025, de 16 de dezembro de 2025, assnado pela senhora Rosilena Maria de Jesus Cardoso,.
Antonio Nunes Ferreira - Suplente
Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos;
XIV - Representantes Prioritarios de Postos de Combustivel:.
Resolve:
Isaac Costa Ferreira - Titular
Art. 1 - Ficam nomeados e empossados para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente, os
Henrique Alves dos Santos - Suplente
seguintes membros conforme representacao abaixo:
XV - Representante de Instituicoes Religiosas:
Representantes do Poder Publico:
Jose Guilherme Martins Silva - Titular
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Elisvaldo Saraiva Rocha - Titular
Art. 2 - Os representantes nomeados e empossados, conforme o art. 1 desta Portaria cumprirao
Pedro Gil Morais Cunha Craveiro -- Suplente
mandato no bienio de 16 de dezembro de 2025 ate 16 de dezembro de 2027.
II - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
Jonm Alves dos Santos -- Titular
Art. 3o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco das Chagas Rodrigues Nunes -- Suplente
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educacao..
Gabinete do Prefeito Municipal de Jose de Freitas-PI, em 16 de dezembro de 2023.
Paulo Henrique Craveiro do Nascimento - Titular
PEDRO GOMES DOS
SANTOS
FILHO:88451925391
Lucia Elena Araujo Sampaio - Suplente
PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
IV- Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico:
Prefeito Municipal
Luis Carlos Rodrigues da Mata - Titular
Numerado, registrado e publicada a presente Portaria ao decim
Antonio da Silva Barros - Suplente
acordo com a Lei Organica do Município.