Portaria — João  Costa (07/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0471C2527995297  A

lt!I.HUMA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA- PIAUÍ CNPJ n·: 06.553.739/0001-07

<!-- image -->

PORTARIA N~ 174/202S, DE 06 DE AGOSTO DE 202S.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  INHUMA-PI, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  nos termos do Art. 6S, inciso VI da Lei Orgânica do Municíp io de lnhuma-PI;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora NOEME DE MOURA FÉ -CPF n· 83S.684.683-87, pleiteando a redução  de carga  horária .

CONSIDERANDO o  parecer favorável  da  assessoria  desse  município ,  embasando-se no art. 90, § 2º,  da Lei 633/2001 (Regime Jurídi co dos Servidores Púb licos de lnhuma-PI).

## RESOLVE:

- Art. 1~ -CONCEDER a redução  da carga  horá ria diária  em  50% da  servidora NOEME DE  MOURA FÉ -CPF nº 83S.684.683-87, ocupante do cargo de Professora, lotada na  Escola Municipal  Arlindo  Cipriano  Leal,  órgão  vinculado à Secretaria  Municipal  de  Educação  do Município  de lnhuma-PI;
- Art.  22 -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogada  as disposiçõ es em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de lnhuma-PI, 06 de agosto de 2025.

<!-- image -->

ELBERT HOLANDA MOURA Prefeito Municipal

## ld:  151903F6DCOD26CE

<!-- image -->

! !ITAOO DO rlAUI CAM.ARA MUNIClrAl OI! rALMl!IRAUI CNrJ: OO.&amp;ftll,!lft7,000Ul7  ron.: (11ft) 3281·1120 ::-::~:c:::1;;·~:1~::ir~~~

PORTARIA Nº0B /2025

Dispõe sobre a exoneraçao do Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmeirais Piaul.

- O  Presidente  da Câmara  Municipal  de  Palmelrals  Piauí,  vereador Marcelo  Augusto  da  Silva, no  uso  de  suas  atribuições previstas  no  art.43, inciso XVI da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO e o disposto na RESOLUÇÃO Nº 002/2001  de 29 de janeiro de 2001 .

## RESOLVE

Exonerar o senhor Marcondes Cruz Teixeira  Filho, RG  nº  1.630.827  e CPF  nº  048.603.183-74  do cargo de Assessor  Parlamentar da  Câmara Municipal de Palmeirais Piauí  até ulterior deliberação .

Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palmeirais, 01  de agosto de 2025.

<!-- image -->

V

el Augusto da Silva Presidente

Rua  Venâncio Borges.  758,  Centro. CEP:  64420-000

Palmelrals - PI  P á gina  1 de 1

## ld:  089B92  8B9233  2  B2C

<!-- image -->

## EXTRATO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 047/2025-PMJC

Processo Administrativo N" 053/2025  - PMJC Inexigibilidade  de Licitação  N" 017/2025

O MUNICIPIO  DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrita  no  CNPJ  sob o nº. 0l.612.580/0001-30,  com sede na Praça  Centra~  s/n Centro  CEP: 64.765-000, em  João  Costa PI,  neste ato  representada por seu Gestor Secretário  Municipal  de Administração  e Planejam,nto,  designado através  da Portaria  N"  053/2025, de 02  de janeiro  de  2025, o  Sr. HERILON BATISTA  DOS  SANTOS,  inscrito  no  Registro  Geral - CPF  sob o  nº 037.160.343-98, residente e domiciliado  em João  Costa/PI, locali2áve l na sede do Palácio  Municipa~ no endereço acima citado,  doravante  denominado CONTRATANTE, e, HOCA  CONSULTORIA TRIBUfÁRIA &amp; AMBIENTAL, inscrita  no  CNPJ/MF  sob o n'  32.968.875/0001-78, com sede na Avenida João  Elias  Tjara, nº 1601,  salas 04  e 05  CEP:  64.049-300 - Bairro  de Fátima ,  na cidade de Teresina/PI,  neste ato representada pelo sócio  administrador  Thiago Alberto  Homrrerding,  el11)resário ,  portador do  CPF  nº 011.174.340-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem finnar  o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos tenros do artigo 74,  inciso m, da Lei  Federal  N"  14.133/2021, regendo-se pela referida  Lei  e pelas seguintes cláusulas :

OBJEfO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços singulares de consultoria e assessoramento técnico  jurídico e !Illltidisciplinar  na área  ani,ienta~  com o escopo nos seguintes serviços: HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO  ECOLÓGICO 2025 increm,ntando receita  de transferência  do ICMS, subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessoraros gestores das pastas envolvidas, DEio  ambiente,  educação, saúde  e obras, do rrwnicípio  de João  Costa/PI, confonre  Estudo Técnico  Preliminar, Tenro  de Referência  e proposta apresentada.

VALOR: R$:  12.000,00  (do"" mil reais), totali2ando o valor anual de R$:  144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

RECURSO  E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TF.SOURO  MUNICIPAL  e suporteorçam,ntária  na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJEfO ATIVIDADE                                                | NATIJREZA DA DESPESA                                 | F.R. - C.A.   |
|----------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------|
| 02.02.00 - SEMAP     | 04.122.0027.2010 - Manut.da Sec. De Administração e Planejam,nto | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 1.500.Q0.999  |

VI~CIA: O praw de execução  do presente procedimento será  de  12  (do"") m,ses contados a partir de sua assinatura,podendo ser prorrogado pelo  nrsrm períod o de  12  (do"")  m,ses, na fonna  dos artigos  106  e  107  da Lei  nº 14.133, de 2021.

## ld:167C496F39972B2B

<!-- image -->

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PMJC

Processo Administrativo N· 053/2025 -Inexígibi /idade N°0I 7/2025

Considerando o exposto pelo Procurador Geral  da Prefeitura Municipai RATIFICO opreset1e procedimento  de  inex.igibilidade de  licitação, nos tenno  do  Art.  74,  inciso III,  "c",  da  Lei  Nº 14. 133/2021,  para  Contratação  de  empresa para  Prestação de  serviços  singulares  de  consuhoria e assessoramento técnico  jurídico  e  multidisciplinar na  área  ambientai  com o  escopo nos  seguintes serviços: HABlLITAÇÃO e CERTrFICAÇÃO no SELO  ECOLÓGICO  2025 incrementando receita de  transferência  do  ICMS,  subsidiar  as instâncias  administrativas  na  instrução  dos  processoo certificação; assessorar os gestores das pastas envolvidas, meio ambiente, educação, saúde  e obras, do município de João Costa/PI.

CONTRATADA:  BOCA  CONSULTORIA  TRIBUTÁRIA &amp; AMBIENTAL, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 32.968.875/0001-78,  com sede na Avenida João Elias Tjara, nº 1601, salas 04 e 05 -CEP: 64.049-300  - Bairro de Fátima,  na cidade  de Teresina/PI, neste ato representada pelo  sócio administrador Thiago Alberto Hommerding, empresário,  portador do CPF nº OI 1.174.340-01.

VALOR: A Contratante pagará à Contratada pela prestação dos serviços ora firmado o valor mensal  de R$:  12.000,00  (doze mil reais), totalizando  o valor anual de R$: 144.000,00  (cento e quarenta e quatro mil reais).

Encaminhe-se à Equipe  Pennanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Tenno de Ratificação e Extrato, na fonna prevista no art. 94 da Lei Nº 14.  133, de 2021.

João  Costa/PI, 15 de julho de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS Sec. Municipal de Administração e Planejamento