Licitação — Regeneração (01/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  ADITIVO  DE REEQUTLÍBRIO  ECONÔMICO-F INANCEIRO  AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE I MPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS PARA ENFRENTAR O  PROBLEMA DO  BAIXO  Í DICE DE  APRENDIZAGEM  DA  REDE  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DO MUNICiPIO DE REGENERAÇÃO / PI.

CONTRATANTE:  SEC.  MUNIC.DE  EDUCACAO E  CULTURA- FUNDER,  pessoa jurídica de dire ito público  interno, inscrito no CNPJ nº  06.070.489/0001-54~ com sede na A v. A lberto Leal Nunes, 326, Centro, Regeneração/PI, neste ato representada pelo Secretá rio  Municipal de Educação e  Cultura, Sr. C í cero O liveira dos  Santos Filho.

CONTRATADO, INSTITUTO REALIZE LTDA,  inscrita  no CNPJ  sob o  nº 34.956.288/0001 -94, com sede na  R ua  Antônio de Castro  Franco, nº  1880,  Edifício Lisieux ,  Sala  2 12,  bairro  Fátima,  na cidade de Teresina, no estado do Piauí, CEP: 64.049-484, doravante designada CONTRATADA, neste ato  representada pelo(a) Sr.(a) KLEITON LIRA DE OLIVEIRA.

As partes têm  entre  si justo e  avençado o  presente termo aditivo de  reequ ilíbri o  econômico­ financeiro  ao  contrato,  vinculado  ao  Pregão Eletrônico  nt)  003/2024  Processo  Administrativo  nt) 025/2024, mediante as cláusulas  e  condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OB.IETO

O  presente termo aditivo tem  por objeto a  manutenção do equilíb rio  econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 025/2024, celebrado entre as partes em 2024, cujo objeto  é o  Contrato é a Prestação  de  serviços  de  implementação  de  programas  específico s  necessá rios  para  enfrentar  o problema  do  baixo  índice  de  aprendizagem  da  rede municipal de  educação do  município de Regeneração/ PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-F INANCEIRO

Em  razão  da  variação  significativa  nos  custos  dos  insumos  indispensáveis  à  execução contratual, como o aumento da alimentação  (6,45%), combustíveis  (7,3%) e o  reajuste salarial (7,50%). a  contratada  solicitou reequilíbr io econômico-financeiro de 21,25%. virgula  vinte e  cinco por cento), com efeitos  financeiros  a  partir de  11  de  novembro de 2025, visando

Assim,  o  valor  contratual  passará  a  ser  reajustado  no percentual  de  21 ,25%  (vinte  e  u1n garantir a justa  remuneração e  a  manutenção da equação econômico-financeira do contrato .

## CLÁUSU LA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

O  presente  TERMO  ADITIVO  DE  REEQUILÍBRIO  ECONÔMICO-FINANCElRO é celebrado com lastro  no art.  124 da Lei  14.133/21, bem como nas disposições  expressas na Cláusu la Sétima  do Contrato nº 025/2024.

## CLÁUSULA  QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláu sulas não  especificamente modificadas pelas alterações  decorrentes deste tenno aditivo pennanecem em vigor e obrigando as partes confonne originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas. as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI,  11  de  novembro de 2025

SEC. MUNIC.DE EDUCACAO E CULTURA- FUNDER CNPJ: 06.070.489/000 1-54 CONTRATANTE

INSTITUTO REALIZE L TOA CNPJ: 34.956.288/0001-94 CONTRATADA

## TESTEMUNHAS:

Iº. - --------------

2·. - --------------

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## EXTRATO DE CONTRATO

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DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 053/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO n' 151/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO n' 151/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E  CULTURA CNPJ: 06.070.489/0001-54 CONTRATADO: M C  DE S  DA SILVA CONSULTORIA CNPJ: 51.590.228/0001-10 ENDEREÇO: Rua Antônio de Castro Franco, n· 602, sala 21, CEP:  64.049-484, Fátima, Teresina/PI OBJETO: prestação  de serviços profissionais referente ao estudo dos laudos técnicos  de insalubridade e  periculosidade,  conforme  exigênàa  das  normas  regulamentadoras  da  portaria  nº 3.214/78  do Ministério  do Trabalho e Emprego, em espeàal as NR-15 (atividades e operações  insalubres) e NR-16 (atividades e  operações  perigosas). VALOR TOTAL: R$ 55.200,00 (ànquenta e  ànco mil e  duzentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art.  75, inàso II, da Lei 14.133/2021 FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, QSE, 25% de Contra Partida Educação,  conta movimento e  outras. VIGÊNCIA  CONTRATUAL: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de novembro de 2025

Cícero  Oliveira dos Santos  Filho

Secretário Mwtiàpal de Educação e  Cultura

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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## EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 154/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº  154/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI CNPJ: 06.554.943/0001-42 CONTRATADO: VIRGIANE BARBOSA DOS SANTOS XAVIER CNPJ: 63.566.245/0001-09 ENDEREÇO : Rua Francisco Ayres, nº  470, Jaicó, Regeneração/PI OBJETO: serviço de confecção  de bolo de aniversário da cidade de Regeneração/PI. VALOR TOTAL: R$16.002,00 (dezesseis mil e dois reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, conta movimento e outras VIGÊNCIA  CONTRATUAL: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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