Lei — Lagoinha Do Piauí (12/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI CNPJ n º  06.554.7451 0001-89

Av. Coronel Benedito  da Luz,  n º  675,  Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3284-1216

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## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 2025.05.08-01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL015.2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviço de  manutenção corretiva dos ônibus escolares do  município  de Barro Duro-PI.

MODALIDADE:

Dispensa; Fundamento Legal: Art. 75, 1 , da Lei  Federal nº 14.133/2021 .

CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.

CONTRATADA: MONACO DIESEL CAM.ONIBUS E TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 05.285.816/0001-22.

VALOR GLOBAL: R$ 114.660,00 (cento e quatorze mil, seiscentos e sessenta reais).

FONTE DE RECURSO: FUNDEB, QSE.

VIGÊNCIA:

08/05/2025 a 08/09/2025.

ASSINATURA.:

08/05/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-701 CEP. 64.780.000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE SUSPENSÃO

Pelo  presente instrumento, o Município  de Anísio  de Abreu- PI, pessoa jurídica  de direito  público interno,  com  sede e  foro  na  cidade  Bonfim  do  Piauí, respeitando  os princípios  gerais de direito  público, as prescrições  da  Lei n° 14.133/2021, procedem, em  nome desta  PREFEITURA  e  em  defesa  do  interesse  público, a SUSPENSÃO do Processo  nº 001.0000031/2025; Pregão Eletrônico nº 006/2025; Objeto: Contratação  de empresa  para  Fornecimentos  De  Bens  Moveis  e  Equipamentos  para Atender as Demandas das Secretarias do  Município de Anísio de Abreu-PI.  Anísio de Abreu  PI,  07 de  maio de 2025.  Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro.

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE DE ANÍSIO DE ABREU - PI

Rua Lino Ribeiro Soares n• 75

CEP: 64780-000 Anisio de Abrau - PI

## Resolução  CMDCA nº 01/2025

Convoca  4° suplente  do  processo  de  escolha  unificado  dos membros  do  Conselho  Tutelar  do  Município  de  Anisio  de Abreu/PI.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anisio de Abreu. no uso de suas atribuições  legais dispostas na Lei Municipal nº. 222/2001 . resolve:

## CONVOCAR:

Art.  1! O 4° suplente do processo de escolha dos Conselheiros Tutelar do municíp io de Aní sio  de Abreu/  Pi  para comparecer e  assumir o  cargo no prazo de 48 horas, cumprindo assim a licença da conselheira Geane Lima da Costa.

Suplente: lzabela Mendes da Silva

Art. 2'  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Anlsio de Abreu, 08 de maio de 2025.

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~..-a. :;?:1x.;.o ~  ~ Poliana Ribeiro de Macêdo Presidente do CMDCA

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ -PI CNPJ: 02.217.413/0001-58 A V. AGAPTO DIAS, N 9 295, CENTRO CEP: 64.465-000 E-MAIL: camaralagoinhapi@gmail.com

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Processo Administrativo nº 007  /2025

Contrato Administrativo nº  007  /2025

Modalidade: Dispensa de Licitação nº  003/2025

OBJETO: Prestação de serviços de implementação de sistemas informatizados (SCP, SFP, SPT),  com manutenção  e suporte para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoinha- PI.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Procedimento de Dispensa de  Licitação  Nº 003/2025 de que trata este Processo, objetivou a Prestação de serviços de implementação de sistemas informatizados (SCP, SFP, SPT),  com manutenção  e suporte para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoinha- PI. Foi em toda a sua tramitação  atendida a Legislação  Pertinente, Consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação.

Desse  Modo,  Satisfazendo  a  Lei  e  ao  mérito, HOMOLOGO o  Procedimento  de Dispensa de  licitação  nº 003/2025  e ADJUDICO o objeto  de  Prestação  de  serviços de implementação  de  sistemas  informatizados (SCP, SFP,  SPT), com manutenção  e suporte para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoinha- PI, em favor da empresa Simples Informática E Consultoria LTDA,  empresa  inscrita  no CNPJ  sob o  Nº l l.291.619/0001-19, com o valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Lagoinha do Piauí  - PI, 02 e maio de 2025.

Maxsuel de Sousa Possidônio dos Santos -Presidente da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí -

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ -PI CNPJ: 02.217.413/0001-58 AV. AGAPTO DIAS, N" 295, CENTRO CEP: 64.465-000

E-MAIL: camaraiagoinhapi@umail.com

Processo Administrativo nº 007  /2025

Contrato Administrativo nº 007  /2025

Modalidade: Dispensa de Licitação nº  003/2025

OBJETO: Prestação de serviços de implementação de sistemas informatizados (SCP, SFP, SPT),  com manutenção  e  suporte para atender as  necessidades da Câmara Municipal  de Lagoinha- PI.

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## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O Procedimento de Dispensa de  Licitação  Nº 003/2025  de  que trata este Processo, objetivou a Prestação de serviços de implementação de sistemas informatizados (SCP, SFP, SPT),  com manutenção  e  suporte para atender as  necessidades da Câmara Municipal  de Lagoinha- PI, Foi em toda a sua tramitação  atendida a Legislação  Pertinente, Consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação .

Desse  modo,  satisfazendo  à lei  e  ao  mérito , RATIFICO os  termos  propostos  no parecer  da  CPL,  a  contratação  da  empresa  Simples  Informática  E  Consultoria  LTDA, empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  Nº  l l.291.619/0001-19,  com  o  valor  global  de  R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

Lagoinha do Piauí , 02 de maio de 2025.

Maxsuel de Sousa Possidônio dos Santos -Presidente da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí -PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PI