Decreto — Santo Antonio Dos Milagres (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exerclcio:2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 68 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição  que lhe confere o art.38, da Lei n· 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o  exercício  de 2025. DECRETA:

Art.1  ° .  Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto. as dotações  orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercí cio de 2025

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente  Decreto não  implica em abertura de  crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinári o, já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº235, de 04 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este  Decreto entra em  vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 06 de OUTUBRO de 2025

\ULO CAZIMIRO  DE SOUSA NETO E SIL'

PREFEITO MUNICIPAL

861 .485.083-20

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

02

Ficha:  41

Ficha:  42

Ficha:  47

LOCAL: 02

02

00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2010.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

04.122.0003.2010.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

04.  122.0003.2010.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:  119  12.361 .0005.2036.0000  DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  122  12.361 .0005.2036.0000  DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.36.00

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL'v PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:2025

## DECRETO Nº 68 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Págin a  2

| ACRÉSCIMOS                                                                                                                |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                                                                                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                  | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                  | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                  | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O                  |
| Ficha: 680                                                                                                                | 12.361 .0005.2036.0000 3.3.90.39 .00                                                                                      | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                  | 8.592,52                                                                                                                  |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   |
| Ficha: 200                                                                                                                | 12.361 .0010.2990.0000 3.3.90.14.00                                                                                       | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL                                                                                        | 5.000,00                                                                                                                  |
| Ficha: 205                                                                                                                | 12.361 .0010.2990.0000 3.3.90.39.00                                                                                       | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                                           | 10.000,00                                                                                                                 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Ficha: 269                                                                                                                | 20.605.0018.2030.0000 3.3.90.36.00                                                                                        | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                 | 2.000,00                                                                                                                  |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           |
| Ficha: 291                                                                                                                | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.30.00                                                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                 | 13.165,55                                                                                                                 |
| Ficha: 342                                                                                                                | 17.51 1.0015.2028.0000 3.3.90.39.00                                                                                       | DESENVOLVIMENTO URBANO E RL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                                  | 6 .866,78                                                                                                                 |
| Ficha: 362                                                                                                                | 25.751 .0016.2060.0000 3.3.90.39.00                                                                                       | ILUMINACÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                 | 14.208,21                                                                                                                 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                      | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                      | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                      | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                      |
| Ficha: 426                                                                                                                | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.50.41.00                                                                                       | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL CONTRIBUICÕES                                                                               | 4.200,00                                                                                                                  |
| Ficha: 428                                                                                                                | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.14.00                                                                                       | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL DIÁRIAS - CIVIL                                                                             | 5.000,00                                                                                                                  |
| Ficha: 429                                                                                                                | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.30.00                                                                                       | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 15.000,00                                                                                                                 |
| Ficha: 435                                                                                                                | 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.39.00                                                                                        | QUALIFICACÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                | 14.748,35                                                                                                                 |
| Ficha: 448                                                                                                                | 10.301.0013.2069.0000 3.3.90.30.00                                                                                        | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 125.697,91                                                                                                                |
| Ficha: 450                                                                                                                | 10.301 .0013.2069.0000 3.3.90.39.00                                                                                       | QUALIFICACÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                                | 10.000,00                                                                                                                 |
| Ficha: 453                                                                                                                | 10.301 .0013.2092.0000                                                                                                    | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL                                                                                             | 2.928,15                                                                                                                  |

.\_ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861 .465.083-20

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:

GERAL E FINANÇ AS

3.000,00

29.917,15

54.512,30

5.165,55

12.748,34

ANEXO

Página  6

## DECRETO Nº 66 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025

| ..REDUÇÕES   |       | .........................................................................................................   |                        |
|--------------|-------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| LOCAL:       | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E                       | MILAGRES ABASTECIMENTO |
| LOCAL:       | 02    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS                                                                   | MILAGRES               |
| Ficha:       | 288   | 04.122.0003.2053.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                         | -1.213,41              |
| Ficha:       | 301   | 15.452.0003.2057.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                        | -870,52                |
| Ficha:       | 304   | 15.452.0015.1026.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                          | -3.046,82              |
| Ficha:       | 306   | 15.452.0015.1066.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                           | -913,90                |
| Ficha:       | 310   | 15.452.0015.1068.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/                | -791 ,39               |
| Ficha:       | 327   | 15.452.0015.2117.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                           | -1 .582,78             |
| Ficha:       | 328   | 15.452.0015.2117.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                  | -1 .582,78             |
| Ficha:       | 339   | 17.511.0015.1011.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                          | -40.000,00             |
| Ficha:       | 346   | 17.512.0015.1035.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                           | -51.732,23             |
| Ficha:       | 359   | 17.512.0015.1047.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/                | -1.582,78              |
| Ficha:       | 367   | 26.451.0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                           | -55.210,72             |
| Ficha:       | 371   | 26.451 .0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                          | -1.658,75              |
| Ficha:       | 365   | 25.751.0016.2060.0000ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/               | -14.676,42             |
| Ficha:       | 372   | 26.451 .0017.1021.0000MOBILIDADE URBANA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | -33.093,31             |
| Ficha:       | 376   | 26.451 .0017.2054.0000MOBILIDADE URBANA                                                                     | -38.751 ,99            |

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\I PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083·20

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55

01 .612.603/0001 -07

Exercício:  2025

## DECRETO Nº  66 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025

Página  7

| ..REDUÇÕES . . .... . . . . ... . . . ........ ...... . . . . ... .......................................... ...... ........ . . ... ... ... .   | ..REDUÇÕES . . .... . . . . ... . . . ........ ...... . . . . ... .......................................... ...... ........ . . ... ... ... .   | ..REDUÇÕES . . .... . . . . ... . . . ........ ...... . . . . ... .......................................... ...... ........ . . ... ... ... .   | ..REDUÇÕES . . .... . . . . ... . . . ........ ...... . . . . ... .......................................... ...... ........ . . ... ... ... .   | ..REDUÇÕES . . .... . . . . ... . . . ........ ...... . . . . ... .......................................... ...... ........ . . ... ... ... .   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:                                                                                                                                           | 02 02                                                                                                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE     |
| LOCAL:                                                                                                                                           | 02 02                                                                                                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                           |
| Ficha:                                                                                                                                           | 386                                                                                                                                              | 10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI -914,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                    | 10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI -914,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                    | 10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI -914,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                    |
| LOCAL:                                                                                                                                           | 02 02                                                                                                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                          |
|                                                                                                                                                  | 452                                                                                                                                              |                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                                           |                                                                                                                                                  | 10.301 .0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ                                                                                              | -28.000,00                                                                                                                                       |                                                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                                           | 461                                                                                                                                              | 10.301 .0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI                                                                                             | -3.135,68                                                                                                                                        |                                                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                                           | 462                                                                                                                                              | 10.301.0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE                                                   | -28.510,55                                                                                                                                       |                                                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                                           | 464                                                                                                                                              | 10.301 .0013.2095.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                            | -10.534,31                                                                                                                                       |                                                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                                           | 467                                                                                                                                              | 10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/                                                  | -53.353,77                                                                                                                                       |                                                                                                                                                  |
| LOCAL:                                                                                                                                           | 02 02                                                                                                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                              |
| Ficha:                                                                                                                                           | 493                                                                                                                                              | 08.244.0018.2071.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL                                                                                                | -914.04                                                                                                                                          |                                                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                                           | 503                                                                                                                                              | 08.244.0018.2097.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                               | -42.293,20                                                                                                                                       |                                                                                                                                                  |
| LOCAL:                                                                                                                                           | 02 02                                                                                                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                            |
| Ficha:                                                                                                                                           | 522                                                                                                                                              | 08.244.0019.2079.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                              | -9.933,96                                                                                                                                        |                                                                                                                                                  |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                                              | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                                              | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                                              | -623.628.47                                                                                                                                      |                                                                                                                                                  |

.\_ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES  VILANOVA Nº  55 01.612.603/0001-07 Exercício: 2025

DECRETO Nº 68 ,  DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

02

3. 1.90.04.00

CONTRATACÃO  POR TEMPO DETEI

Ficha:  469  10.302.0013.2067.0000  QUALIFICACÃO  DA ATENCÃO  - SAL

3 .3 .90.36.00

OUTROS S ERVIÇOS  OE TERCEIRO!

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇ ÕES

A.ULO  C AZIMIRO  OE SOU S A  N E T O  E  S IL\I PREFEITO  M U NIC IPAL 861 .485 .0 83- 20

<!-- image -->

PR.EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA  N º  55

01 .6 12.6 03/0001-07

E x ercício : 2025

Págin a  4

DECRETO Nº 68 ,  DE 06 OE OUTUBRO DE 2025

\_\_

REDUÇÕES  ...... . ............ . .. . ....... .... ... . . . .. . . .. . ....... .... . . .. . .... .. . ... .. . .. . . .. . . .. . .. ... . . .. . .. . .. ..  .

LOCAL:  02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03  01

F icha:  102  12 .361.0005 .1016.0000DESENVOLV IME NTO E  QUALIDADE

4 .4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PER"1

171  12.367.0006.2050.0000EDUCAÇ Ã O  ESPECIAL

3 .3.90.39.00

O U T ROS  SERVIÇO S  DE T E R CEIROS

F icha:

145

LOCAL:  02

02

1 2.361.0010.2122.0000ENS INO FUNDAMENT AL

3 .3 .90.30.00

-7.9 09,8 9

-4.866.78

- 3.649,3 2

MATERIAL DE CONSUMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

0 3

FUNDO DE EDUCAÇÃO

02

BÁSICA  - FUNDEB

187  12 .3 61 .0010.298 9.0000ENS INO FUNDAMENTAL

3 .1 .90.1 3 .00

Fic h a :

OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS

F icha:  201  12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30 .00

MATERIAL D E  CONS UMO

PREFEITURA MUNIC IPAL D E  SANTO ANTONIO DOS  MILAGRES

04  00

LOCAL:  0 2

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

F icha:

268  20.605.0018.2030.0000DESENVOLVIMENTO E  INFRAESTRL

3 .3 .90.30 .00

MATE RIAL D E  C ONS UMO

LOCAL:  02

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

05  00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  URBANISMO

302  15.452.0003.2057.0000GESTÃ O  ADMINISTRATIVA

3 .3 .90.3 9 .00

OUTROS S ERVIÇOS  DE TERCEIROS

3 34  16.482.001 5 .102 7 .0000DESENVOLVIMENTO URBANO E  RU

4 .4.90.51.00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

3 4 6

3 5 2

17.512.0015.1035.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E  RU

3 .3 .90.39.00

OUTROS  S E RVIÇO S  DE T E RCE IROS

17.512.0015.1035.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E  RU

4.4.90.5 2.00

EQUIPAMENTOS

360  25.751.0016.2060.0000ILUMINAÇÃO

E

MATERIAL PER"1

PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.30 .00

MATERIAL DE C ONS UMO

3 72  26.45 1 .0017.1021 .0000MOBILIDADE URBANA

4 .4 .90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

F icha:

333  15.452 .0018.1034.0000DESENVOLVIMENTO E  INFRAESTRL

A..ULO CAZIMIRO  DE SOUSA  NETO  E  S IL\I PREFEIT O  MUNIC IPA L 861.485.083-20

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS  G OMES  VILANOVA N º  55

01 .6 12 .603/0001-07

E x erc ,cio: 2 0 2 5

- 1 .741 .06

-1 2.000,00

- 34.206,21

- 13.88 5,74

- 11 .000,00

-10.000,00

- 3 . 165,5 5

- 1 .730,00

-9.000.00

- 6 .000.00

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:  2025

Página  6

DECRETO Nº  68 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

..  REDUÇÕES  ........................................................................................................  .

LOCAL:  02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

Ficha:

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Ficha:  446  10.301.0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  455  10.301.0013.2093.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

Ficha:  456  10.301 .0013.2093.0000QUALIFICAÇÃO

POR TEMPO DETEF

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  459  10.301 .0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

Ficha:  460  10.301 .0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO

POR TEMPO DETEF

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  465  10.301.0013.2095.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

Ficha:  467  10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERIV

Ficha:  468  10.302.0013.2067.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.3.90.30.00

Ficha:  471

MATERIAL DE CONSUMO

10.302.0013.2067.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

Ficha:  483  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

Ficha:  484  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

POR TEMPO DETEF

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  485  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

Ficha:  692  10.301.0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-23.118,79

-20.000,00

-22.500,00

-2.494,85

-25.697,91

-2.856,00

-14.200,00

-4.464,17

-5.207,97

-1 .000,00

-10.000,00

-2.928,15

-2.555,80

3.3.90.39.00

LOCAL:  02

02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

07  01

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Ficha:  504  08.244.0018.2097.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL

3.3.90.36.00

"-ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:  2025

DECRETO Nº 68

,

Página  7

DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

....................................................................................... .................  .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

07  01

..  REDUÇÕES

LOCAL:  02

02

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Ficha:  505  08.244.0018.2097.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

10  00

LOCAL:  02

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ficha:  630  13.392.0023.2126.0000DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

11

LOCAL:  02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Ficha:  643  27.813.0012.2086.0000DESPORTO E LAZER-INCENT. E MO

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

Ficha:  649  27.813.0012.2086.0000DESPORTO E LAZER-INCENT. E MO

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

12  00

LOCAL:  02

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ficha:  664  18.541 .0024.2124.0000PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.08.00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

"-ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E Sllv PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

P ágina  5

DECRETO N 6  68 ,  DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

..  REDUÇÕES  ........................................................................................................  .

LOCAL:  02

PREFEITURA MUNICIPAL DE S ANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

LOCAL:  0 2

0 2

0 5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  URBANISMO

00

4.4.90.5 2 .00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PER"1

PREF EITURA MUNICIPAL DE SANT O  ANTONIO DOS MILAGRES

06  01

SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚDE

364  10.3 0 2.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇ Ã O  - SAÚI

3 . 1 .90.04.00

CONTRATAÇ Ã O  POR TEMPO DETEF

3 65  10.302 .001 3.20 63.0000QUALIFIC AÇÃ

O  DA ATENÇÃO

-

3 . 1 .9 0 . 11 .00

S AÚI

VENC IMENTOS  E  VANTAGENS  FIXA

3 87  10.302.001 3.2063.0000QUALIFICAÇÃO

- SAÚ I

DA ATENÇÃO

3 .  1 .90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PI

366  10.30 2 .001 3.20 63.0000QUALIFIC A Ç ÃO  DA ATENÇÃO

3 .3 .9 0 .14.00

-

DIÁRIAS  - CIVIL

3 89  10.302.0013.2063.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

3 .3 .90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

390

Fic ha:

Ficha :

Ficha:

Fic ha:

F ic ha:

Fic ha:

Fic ha:

3 91

L O CAL:  0 2

0 2

10.3 0 2 .001 3 .2 063 .0000QUALIFICAÇÃO

S AÚ I

DA ATENÇÃO

-

3 .3 .90.3 6 .00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

10.302.0013.206 3 .0000QUALIFICAÇÃO

- SAÚ I

DA ATENÇÃO

3 .3 .90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

PREFEITURA MUNIC IPAL D E  S ANTO ANTONIO  DOS MILAG RES

0 6

F UNDO MUNIC IPAL D E  SAÚD E  - F M S

0 2

392  10.301 .0013.1039.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇ Ã O  - SAÚ I

4 .4 .90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

3 96  10.3 01 .001 3 .1071 .0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

-

4.4.90.52.00

S AÚI

EQUIPAMENTOS  E  MATERIAL PER"1

417  10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚI

3 . 1 .90.11 .00

4 2 7

432

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXA

10.3 01 .001 3 .2 065 .0000OUALIFICAÇÃO

DA ATENÇ ÃO  - SAÚ I

3 .3 .9 0 .08.00

OUTROS  BENEFICIOS ASSISTENCI~

10.301 .001 3.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚI

3 .3 .90.36.00

OUTROS  S ERVIÇO S  DE TERC EIRO~

437  10.301.0013.2065.0000OUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚI

3 .3 .90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INF

443  10.301.001 3.2065.0000QUALIF IC AÇÃO

DA ATENÇÃO

-

A..ULO CAZIMIRO O E  SOU S A  N ETO E  S IL\I PREFEITO MUNICIPAL 861.4 8!5.083-20

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

S AÚ I

S AÚ I

- SAÚI

- 1 .8 2 8 . 11

-1 .828 , 11

- 1 .8 2 8 , 11

- 1 .8 2 8 . 11

- 1 .828, 11

- 1 .8 2 8 , 11

-1 .828,11

- 2 . 381 ,  12

-4.748.35

-30.881 ,21

-2.3 15,63

-3.024,46

-4.700,00

-6.000,00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENClt

-2.000,00

-348.750,81

-2.374,17

-2.374,17

-3.165,55

-8.592,52

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

-7.216,67

06  02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Fic ha:

Ficha:

Ficha:

F icha:

Ficha :

Fic ha:

Ficha :

Fic ha:

Fic ha:

Fic h a :

Ficha:

Fic ha:

Fic ha:

Página  3

6 .000.00

348.750,81