Decreto — São Gonçalo Do Piaui (03/12/2025)

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ESTADO DO PLAu1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.S22.103/000l-07 PRAÇA  SANTA TERESINHA. S/N -CENTRO- CEP: 64.773-000- VÁRZ EA BRANCA - PI

EMAIL: om varzeabmnca@smail com

DECRETO Nº 066/2025 Várzea  Branca/PI, em 02 de dezembro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre área de  dominio  püblico, situada  no município de Várzea  Branca/PI, onde será  construído o  sistema de dessalinização pelo Programa Agua Doce.

O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA  BRANCA, Estado do Piauf,  no uso de suas atribuições  legais, com fundamento na Lei Orgâ nica do Município.

CONSIDERANDO que  a  Administração Pública deve  assegurar  a  todos  um  meio ambiente ecologicamente saudável  e equilibrado, essencial a qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Município  ter uma área  que atenda, rigorosamente,  os  diapositivos  de  proteção em  vigor,  para  a  disposição  final  dos resíduos  sólidos, industriais da Dessalinização  da Agua.

DECRETA

Art. 1º -Fica declarada área  de domínio público  onde será  construído um Sistema de Dessalinização  pelo Programa Água Doce, medindo um total de 2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado Lagoa Nova, município de Várzea  Branca/PI, Coordenadas Geográficas :

Ao norte/nascente: S 9°36'56.7" LAT

W 42°83'96.8" LON

Ao norte/poente: S 9°36'60.7" LAT

W 42°83'96.4" LON

Ao sul/nascente: S 9°36'58.9" LAT

W 42º84'00.4" LON

Ao sul/poente: S 9° 36'61.9" LAT

W 42º83'98.0" LON

Art. 2° Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicaçã o.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea  Branca/PI, 02 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO NONATO

ALVES PAES

' Assinado de forma  digital por RAl~~~~~ 4 ~~~~~~ 3 ALVES PAES

~AAíoW'J~l o RL~it~i&gt;i~~~~m Prefeito Municipal

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INSTRUMENTO:

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS Centro / Picos - Piaul CEP: 64.600-000

Rua Silo Sebastiao, 32 Fones: (89) 3422-7055 / 3421-0093 Fax: (89)3422-6238 E-mail:  camarapicos@virtex.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2025

VINCULAÇÃO : PROCESSO  DE  PREGÃO ELETRONICO  Nº  006/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 025/2025.

OBJETO: aquisição  de aquisição  material permanente para câmara  municipal de picos.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL  DE  PICOS PI,  pessoa  jurídica de direito público  inscrita  no CNPJ  n° 07.450.836/0001-37, com sede na  Rua  São  Sebastião,  n° 32, centro,  CEP 64.600-000, Picos­ Pl, neste  ato  representada  pelo  Sr. Jose Rinaldo Cabral  Pereira Filho, Presidente  desta  câmara Municipal, portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA: ALEX GONÇALVES  SOUSA VIANA, inscrita  no CNPJ  nº  08.699.149/0001-12, com sede  na R  PADRE  CICERO  SANTOS, n°  119,  Centro,  Picos-PI,  CEP: 64.600-100, neste  ato representada  pelo  SRº ALEX GONÇALVES  SOUSA VIANA, brasileiro,  empresá rio,  portador do  CPF n° 003.137.093-43, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR  TOTAL: R$ 172.130,50 (cento  e  setenta  e  dois  mil  e  cento  e  trinta  reais  e  cinquenta centavos), durante toda a sua vigência  contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRONICO  de  Licitação, nos  termos  da  Lei  nº  14.133/2021,  e suas alterações  posteriores.

FONTE  DE  RECURSOS: 500.  PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGÊNCIA:  01 (UM) ano a seguir da data da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de NOVEMBRO de 2025.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS

Rua São  Sebastião,  32 -

Centro/ Picos -

Piauí  CEP: 64.600--000

Fones: (89) 3422-7055 / 3421-0093 Fax: (89)3422-6238

E-mail: camarapicos@virtex.com.br

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## EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

## ADmVO:001/ 2025

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2025

VINCULAÇÃO : DISPENSA Nº  19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO  019/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECER  MATERIAL  DE  CONSUMO  PARA  ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PICOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE  PICOS  PI,  pessoa  Jurídica de direito público  inscrita  no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com  sede  na  Rua  São  Sebastião,  nº 32, centro, CEP 64.600-000,  Picos­ Pl,  neste  ato  representada  pelo  Sr. Jose Rinaldo Cabral  Pereira  Filho, Presidente  desta  câmara Municipal, portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA:  MERCANTIL DANTAS LTDA, inscrita  no  CNPJ  n°  57872660000180,  com sede  na RUA NOVO HORIZONTE, n° 331,  I PUEIRAS,  Picos-PI,  CEP: 64.604-200, neste  ato  representada pelo Sr. MARIA CLARA SILVA DANTAS, brasileira, empresá ria, portador do CPF n° 064.064.723-57, residente e domiciliado na  cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$  12.500,01 (doze  mil  e  quinhentos  reais  e  um  centavo),  equivalente  a  25%  do valor total do contrato inicial.

FONTE  DE  RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA:  33.90.39.

VIGÊNCIA:  ate 31 de dezembro 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de dezembro de 2025.

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 02/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUI -PI E A EMPRESA: NEHEMIAS LIMA  VIEIRA  FILHO (NOVA COMUNICAÇÃO E  MARKETING). COM  O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SITE  DA PREVID~NCIA MUNICIPAL DA CIDADE  DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ, CONFORME EXJG~NCIA DA LEGISLAÇÃO E TRIBUNAIS.

TERMO ADITIVO  CELEBRADO  ENTRE  O  FUNDO  MUNICIPAL DE  SÃO  GONÇALO  DO  PIAUI/PI  E  A EMPRESA NEHEMIAS LIMA VIEIRA FILHO 00351092382, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM:

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## CONTRATANTE

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUf,  CNPJ:  19.364.870/0001-78, situado na  Rua  Manoel de Sousa,  SN,  Centro,  São  Gonçalo do Piauí-Pi,  CEP:  64.435-000,  representado neste ato pela Gerente de Previdência , a  Sra. ROSANA PIRES FERREIRA.

## CONTRATADA

NEHEMIAS LIMA VIEIRA FILHO 00351092382, CNPJ: 29.715.669/0001-41 , sediada na  Quadra  247, Casa 03, Dirceu Arcoverde, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

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## CLÁUSULA  PRIMEIRA

- 1) VIGÊNCIA : o contrato terá  sua vigência  expandida por mais 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura ou quando expirar o objeto, conforme previsto no artigo 107 da lei federal 14.133/21 .
2. li ) DO PAGAMENTO: o valor global da  contratação  se dá  em R$ 4.320,00 (quatro mil. trezentos e  vinte reais) com  pagamento  mensal  de R$  360,00  (trezentos  e  sessenta  reais)  mediante  emissão  da  Nota Fiscal e boleto bancário .

## CLÁUSULA  SEGUNDA - SERVIÇOS  COMPLEMENTARES

Compreendem  os  serviços  complementares  de  responsabilidade  da  contratada  não incluso  neste contrato,  o  desenvolvimento de novas  funcionalidades,  páginas , ientre  outros,  caracterizado  como  UI Design.

## CLÁUSULA TERCEIRA

As demais cláusu las contratuais ficam ratificadas em todos os seus tennos, permanecendo Inalteradas. E  por estarem assim justos, contratados e concordantes com todas as cláus ulas e  condições  ora ajustadas, as  partes  assinam  o  presente  Contrato  Administrativo,  que  é feito  em  vias  de  igual  teor,  na  presença  de testemunhas Instrumentais. que também assinam, devendo  a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a  publlcação, na  Imprensa  Oficial,  do  extrato  do  contrato.  Confonne  previsto  no  artigo  91 da  lei  federal 14.133/21 .

Teresina (PI), 01  de dezembro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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KtlaiallJmftelluJa, Di!tlor•lhesinMirlfd~ CH~ nt 29. 715. 669/IXXll-41

Nehemias Uma Vieira Filho Contratado

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