Licitação — Agricolandia (25/04/2025)

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado a Câmara Municipal DE
AGRICOLANDIA/PI, CNPJ No 02.673.070/0001-36, denominada daqui por diante de
CONTRATANTE, representada neste ato por sua Presidente EDITH RIBEIRO ALENCAR, e
do outro lado PLANECAR LOCACAO DE VEfCULOS LTDA, pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ n 58.311.386/0001-32, Inscrigao Estadual no 19.775.636-0, sedia na
Rua Raimundo Pingalho, no 75, Sala D, Bairro Centro, CEP: 64.440-o00, Agricolandia-PI,
neste ato representada por seu titular, o Sr. Gustavo Henrique da Silva Santos, portador da
080.722.633-58, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), tem justo e contratado o
seguinte:
1.1 - Adesao a Ata de Registro de Pregos n0,002/2025-SRP, referente ao Pregao Eletronico n
PE002.2025-SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Agricolandia/PI, para locagao de um
veiculo de passeio tipo hatch, com caracteristicas minimas: com 04 (quatro) portas laterais
motor 1.0, combustivel flex, capacidade para 05 (cinco) passageiros, dotado de todos os
equipamentos obrigatorios por lei, com seguro total, Km livre, sem combustivel e sem
motorista, objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de Agricolandia/PI.
10.1 -Este contrato sera acompanhado e fiscalizado pela CONTRATANTE, permitida a
contratagao de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informagoes pertinentes a essa
atribuigao.
5.1 - A vigencia deste instrumento contratual iniciara em 11 de Abril de 2025 extinguindo-se
em 31 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providencias corretivas;
4.4. Providenciar os pagamentos a Contratada a vista das Notas Fis
atestadas pelo Setor Competente.
8.1 - O valor total da presente avenca e de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais), a ser pago mensalmente em 9 (nove) prestacoes de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais), com supedaneo nas autorizagoes expedidas pela Câmara Municipal DE
AGRICOLANDIA/PI e em conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos
devidamente atestadas pelo setor competente, observadas as condigoes da proposta
adjudicada e da ordem de servigo emitida..
13.3 - O presente contrato podera ser alterado, nos casos previstos no artigo 124 e seguintes
apresentacao das devidas justificativas.
6.1 - Constituem motivo para a rescisao contratual os constantes dos artigos 137, 138 e 139 da
Lei no 14.133/2021, e podera ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com
antecedencia minima de 05 (cinco) dias uteis, mediante comunicagao por escrito.
Paragrafo Unico - Havendo atraso no pagamento, desde que nao decorra de ato ou fato
atribuivel a Contratada, aplicar-se-a o indice do IPCA, a titulo de compensacao financeira,
que sera o produto resultante da multiplicacao desse indice do dia anterior ao pagamento
pelo numero de dias em atraso, repetindo-se a operacao a cada mes de atraso.
16.6 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, e
lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado
conforme, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
- Suspensao temporaria de participacoes em licitacoes promovidas com o CONTRATANTE,
impedimento de contratar com o mesmo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
no 14.133/2021 e suas posteriores alteragoes, e, em casos omissos, aos preceitos de direito
publico, teoria geral de contratos e disposigoes de direito privado.
15.5 - Fica eleito o Foro da cidade de Sao Pedro do Piauí/PI, como o unico capaz de dirimir as
- Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Publica,
enquanto perdurarem os motivos da punicao, ou ate que seja promovida a reabilitacao,
perante a propria autoridade que aplicou penalidade;.
7.2. A multa prevista acima sera a seguinte:.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL
CLAUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE
CLAUSULA SEXTA -DA RESCISAO
4.1. A Contratante se obriga a proporcionar a Contratada todas as condigoes necessarias ao
pleno cumprimento das obrigagoes decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a
Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores;
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA -DAS ALTERACOES CONTRATUAIS
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
CLAUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES
DA CONTRATADA
3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condigoes e prazos estabelecidos neste
CONTRATO No 01/2025
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES
CLAUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
4.1. A Contratante se obriga a proporcionar a Contratada todas as condigoes necessarias ao
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro de pregos - Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 e
3.6. Providenciar a imediata correcao das deficiencias e ou irregularidades apontadas pela
Contratante;
4.2. Fiscalizar e acompanhar a execugao do objeto contratual;
4.3. Comunicar a Contratada toda e qualquer ocorrencia relacionada com a execugao do
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro de pregos - Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 e
Decreto Federal no 11.462/2023.
Id:089B945DBC218A0A
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Agricolandia
CNPJ=02-673:.070/0001-36