Decreto — Santo Antonio Dos Milagres (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001 -07 Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 71  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursas do orçamento

vigente de 2025

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição  que lhe confere o art.38, da Lei nº 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de

seguridade social para o exercício  de 2025.

DECRETA:

Art.1  °. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto. as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercfclo de 2025

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº235, de 04 de

JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemolados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 27 de OUTUBRO de 2025

| \ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20   | \ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20   | \ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20                                           | ANEXO                                                                                                           |                                                                                                                 |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACRÉSCIMOS                                                              | ACRÉSCIMOS                                                              | ACRÉSCIMOS                                                                                                      |                                                                                                                 |                                                                                                                 |
| LOCAL: 02                                                               | 02                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS |
| Ficha:                                                                  | 38                                                                      | 04.122.0003.2010.0000 3.1 .90.11.00                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXJI                                                             | 51 .000,00                                                                                                      |
| Ficha:                                                                  | 42                                                                      | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00                                                                              | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                                       | 10.000,00                                                                                                       |
| Ficha:                                                                  | 47                                                                      | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00                                                                              | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                                                              | 39.779,00                                                                                                       |
| LOCAL: 02 02                                                            | LOCAL: 02 02                                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                          |
| Ficha:                                                                  | 116                                                                     | 12.361 .0005.2036.0000 3.1.91 .13.00                                                                            | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE CONTRIBUICÔES PATRONAIS                                                             | 4.775,79                                                                                                        |
| Ficha:                                                                  | 119                                                                     | 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.30.00                                                                              | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 200,00                                                                                                          |

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILV PREFEITO MUNICIPAL 861 .465.063-20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Nº

RUA LUIS GOMES VILANOVA

01.612.603/0001-07

55

Exercicio:2025

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57

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercicio:2025

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## DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

ACRÉSCIMOS

"-ULO  CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\I PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 423                                                                                                       | 10.301 .0013.2065.0000 3.1.91 .13.00                                                                             | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL CONTRIBUICÕES PATRONAIS                                                            | 9.000,00                                                                                                         |
| Ficha: 424                                                                                                       | 10.301.0013.2065.0000 3.1.91.13.00                                                                               | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL CONTRIBUICÔES PATRONAIS                                                            | 3.600,00                                                                                                         |
| Ficha: 432                                                                                                       | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.36.00                                                                              | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                                                       | 35.000,00                                                                                                        |
| Ficha: 435                                                                                                       | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.39.00                                                                              | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                                                       | 31 .000,00                                                                                                       |
| Ficha: 449                                                                                                       | 10.301 .0013.2069.0000 3.3.90.36.00                                                                              | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                                                       | 35.000,00                                                                                                        |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 496                                                                                                       | 08.244.0018.2071 .0000 3.3.90.30.00                                                                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 3.165,55                                                                                                         |
| Ficha: 498                                                                                                       | 08.244.0018.2071 .0000 3.3.90.36.00                                                                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                        | 10.000,00                                                                                                        |
| Ficha: 502                                                                                                       | 08.244.0018.2097.0000 3.1.90.11 .00                                                                              | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTR' VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXJI                                                       | 15.000,00                                                                                                        |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA            | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA            | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA            | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA            |
| Ficha: 625                                                                                                       | 13.392.0023.2126.0000 3.1.90.11 .00                                                                              | DESENVOLVIMENTO E PROMOCÃC VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXJI                                                         | 10.418,00                                                                                                        |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES           |
| Ficha: 650                                                                                                       | 27.813.0012.2125.0000 3.1.90.11.00                                                                               | DESPORTO E LAZER-INCENT. E MC VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXJI                                                      | 4.000,00                                                                                                         |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE      | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE      | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE      | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE      |
| Ficha: 663                                                                                                       | 18.541 .0024.2124.0000 3.1.90.11.00                                                                              | PLANEJAMENTO URBANO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXJI                                                                | 6.000,00                                                                                                         |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                         | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                         | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                         | 866.098,76                                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:  2025

Página  2

| DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                   | DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                   | DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                   | DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACRÉSCIMOS                                                                                                                | ACRÉSCIMOS                                                                                                                | ACRÉSCIMOS                                                                                                                | ACRÉSCIMOS                                                                                                                |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    |
| Ficha: 122                                                                                                                | 12.361 .0005.2036.0000 3.3.90.36.00                                                                                       | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                  | 2.620,16                                                                                                                  |
| Ficha: 123                                                                                                                | 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.39.00                                                                                        | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                  | 28.982,90                                                                                                                 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                   |
| Ficha: 184                                                                                                                | 12.361.0010.2989.0000 3.1.90.11 .00                                                                                       | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                                           | 125.339,46                                                                                                                |
| Ficha: 185                                                                                                                | 12.361 .0010.2989.0000 3.1.90.11 .00                                                                                      | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                                           | 182.251,46                                                                                                                |
| Ficha: 189                                                                                                                | 12.361.0010.2989.0000 3.1.91.13.00                                                                                        | ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUICÔES PATRONAIS                                                                                | 37.837,12                                                                                                                 |
| Ficha: 198                                                                                                                | 12.361.0010.2990.0000 3.1.91.13.00                                                                                        | ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUICÕES PATRONAIS                                                                                | 1.500,00                                                                                                                  |
| Ficha: 225                                                                                                                | 12.365.0007.2946.0000 3.1.90.11 .00                                                                                       | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                                              | 100.180,00                                                                                                                |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Ficha: 269                                                                                                                | 20.605.0018.2030.0000 3.3.90.36.00                                                                                        | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                                                 | 5.000,00                                                                                                                  |
| Ficha: 279                                                                                                                | 20.606.0018.2030.0000 3.1.90.11 .00                                                                                       | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                                 | 18.700,00                                                                                                                 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO           |
| Ficha: 289                                                                                                                | 04.122.0003.2053.0000 3.1.90.11.00                                                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP                                                                        | 6.700,00                                                                                                                  |
| Ficha: 291                                                                                                                | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.30.00                                                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                 | 28.649,32                                                                                                                 |
| Ficha: 293                                                                                                                | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.36.00                                                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                                                                        | 14.000,00                                                                                                                 |
| Ficha: 294                                                                                                                | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.39.00                                                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                                                                        | 2.000,00                                                                                                                  |
| Ficha: 322                                                                                                                | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.39.00                                                                                        | DESENVOLVIMENTO URBANO E RL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                                                                  | 44.400,00                                                                                                                 |

"-ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\I PREFEITO  MUNICIPAL 861 .485.083-20

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| DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                    | DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                    | DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                    | DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ..REDUÇÕES ........................... .................. ........................... .. ......................... .. ... . | ..REDUÇÕES ........................... .................. ........................... .. ......................... .. ... . | ..REDUÇÕES ........................... .................. ........................... .. ......................... .. ... . | ..REDUÇÕES ........................... .................. ........................... .. ......................... .. ... . |
| LOCAL:                                                                                                                      | 02 02                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS             |
| Ficha:                                                                                                                      | 72                                                                                                                          | 04.124.0003.2013.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                 | -40.000,00                                                                                                                  |
| LOCAL:                                                                                                                      | 02                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 108                                                                                                                         | 12.361.0005.2035.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                   | -200,00                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                      | 156                                                                                                                         | 12.365.0007.2045.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                             | -4.775,79                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 144                                                                                                                         | 12.361.0010.2122.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                                                        | -3.649,32                                                                                                                   |
| LOCAL:                                                                                                                      | 02 02                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                  |
| Ficha:                                                                                                                      | 174                                                                                                                         | 12.361.0005.2991 .0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                  | -5.439,74                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 175                                                                                                                         | 12.361 .0005.2991 .0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                | -6.595,36                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 243                                                                                                                         | 12.366.0005.2901 .0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | -5.280,42                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 244                                                                                                                         | 12.366.0005.2901 .0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1 .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                    | -1.828,11                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 245                                                                                                                         | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                                  | -6.093,71                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 246                                                                                                                         | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                 | -11 .904,60                                                                                                                 |
| Ficha:                                                                                                                      | 247                                                                                                                         | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | -9.836,99                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 248                                                                                                                         | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                      | -1 .592,86                                                                                                                  |
| Ficha:                                                                                                                      | 249                                                                                                                         | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                           | -3.743,29                                                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                      | 250                                                                                                                         | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE                                                                            | -3.743,29                                                                                                                   |

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILV PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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Ficha:

Ficha:

Ficha:

Pág ina 6

## DECRETO Nº 71 ,  DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

\_\_  REDUÇ ÕES ........................................................................................................  .

LOCAL:  02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

Ficha:

681

03  02

FUNDO DE EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNDEB

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv

12.365.0007  .294  7  .0000  ENSINO INFANTIL

4.4 .90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Ficha:  252  12.367  .0008.2 114.0000  EDUCAÇÃO

ESPECIAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  253  12.367.0008.2114.0000EDUCAÇÃO

ESPECIAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

Ficha:  254  12.367.0008.2114.0000EDUCAÇÃO

ESPECIAL

3.3.90.39.00

Ficha:

Ficha:

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

255  12.367.0008.2115.0000EDUCAÇÃO

ESPECIAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

256  12.367.0008.2115.0000EDUCAÇÃO

ESPECIAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

Ficha:  257  12.367.0008.2115.0000EDUCAÇÃO

ESPECIAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

Ficha:  178  12.361.0010.1946.0000ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv

181  12.361.0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO~

182  12.361.0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL

4.4 .90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv

183  12.361.0010.2989.0000ENSINO FUNDAMENTAL

3. 1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETEF

Ficha:  187  12.361 .0010.2989.0000ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Ficha:  188  12.361.0010.2989.0000ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PI

190  12.361 .0010.2989.0000ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENClt

191  12.361.0010.2990.0000  ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

Ficha:

POR TEMPO DETEF

192  12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL

"-ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

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| DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                        | DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                        | DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                        | DECRETO Nº71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                        |
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| ..REDUÇ Õ ES..................... .. ........ ................. ... ....... ........................... .. ........ .......... | ..REDUÇ Õ ES..................... .. ........ ................. ... ....... ........................... .. ........ .......... | ..REDUÇ Õ ES..................... .. ........ ................. ... ....... ........................... .. ........ .......... | ..REDUÇ Õ ES..................... .. ........ ................. ... ....... ........................... .. ........ .......... |
| LOCAL:                                                                                                                         | 02 02                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 211                                                                                                                            | 12.362.0025.2110.0000ENSINO MEDIO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                             | -1.582,78                                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                                         | 212                                                                                                                            | 12.362.0025.2110.0000ENSINO MEDIO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                                    | -30.251,53                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 213                                                                                                                            | 12.362.0025.211 0.0000ENSINO MEDIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                                   | -1 .582,78                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 214                                                                                                                            | 12.362.0025.2111 .0000ENSINO MEDIO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                            | -2.374,17                                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                                         | 215                                                                                                                            | 12.362.0025.2111.0000ENSINO MEDIO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                                    | -2.374,17                                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                                         | 216                                                                                                                            | 12.362.0025.2111.0000ENSINO MEDIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                                    | -2.374,17                                                                                                                      |
| LOCAL:                                                                                                                         | 02                                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                             |
| Ficha:                                                                                                                         | 280                                                                                                                            | 20.606.0018.2030.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE                                 | -2.620,16                                                                                                                      |
| LOCAL:                                                                                                                         | 02 02                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                             |
| Ficha:                                                                                                                         | 344                                                                                                                            | 17.512.0003.1028.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | -20.154,96                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 317                                                                                                                            | 15.452.0015.1070.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv                                    | -3.165,55                                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                                         | 334                                                                                                                            | 16.482.0015.1027.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                              | -58.310,83                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 338                                                                                                                            | 17.511 .0015.1010.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                            | -43.440,19                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 339                                                                                                                            | 17.511 .0015.1011.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                            | -14.573,43                                                                                                                     |
| Ficha:                                                                                                                         | 348                                                                                                                            | 17.512.0015.1035.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                     | -11 .800,49                                                                                                                    |
|                                                                                                                                | 351                                                                                                                            | 17.512.0015.1035.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU                                                                               | -80.000,00                                                                                                                     |

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\I PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

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Ficha:

Ficha:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001 -07 Exercício: 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício: 2025

DECRETO

Nº 71

,  DE 27 DE

OUTUBRO DE 2025

Página  5

## DECRETO Nº 71 ,  DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

| __REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | __REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | __REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | __REDUÇÕES ........................................................................................................ .   |
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| LOCAL:                                                                                                                  | 02 02                                                                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 251                                                                                                                     | 12.366.0005.2902.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                              | -3.743,29                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 217                                                                                                                     | 12.365.0006.2112.0000PRB-ESCOLA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                        | -1.582,78                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 218                                                                                                                     | 12.365.0006.2112.0000PRÉ-ESCOLA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                               | -1 .582,78                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 219                                                                                                                     | 12.365.0006.2112.0000PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                               | -1 .582,78                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 220                                                                                                                     | 12.365.0006.2113.0000PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                        | -1 .582,78                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 221                                                                                                                     | 12.365.0006.2113.0000PRÉ-ESCOLA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                               | -1 .582,78                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 222                                                                                                                     | 12.365.0006.2113.0000PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                               | -1 .582,78                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 224                                                                                                                     | 12.365.0007.2946.0000ENSINO INFANTIL 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                                          | -19.710,10                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 231                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                                           | -7.783,08                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 233                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                  | -6.595,36                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 236                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                          | -15.912,24                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 237                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                          | -2.800,00                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 238                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                          | -8.912,24                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 239                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                          | -1 .500,00                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 240                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv                                         | -6.930,28                                                                                                               |
| Ficha:                                                                                                                  | 241                                                                                                                     | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL                                                                                    | -7.745,38                                                                                                               |

"-ULO CAZIMIRO DE SOUS"- NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA

Nº

55

01 .612.603/0001-07

Exercí c io:  2025

-1.090,06

-1 .582,78

-1 .582,78

-1 .582,78

-1 .582,78

- 1.582,78

-1 .582,78

-4.170,82

-28.200,20

-2.300,34

-26.718, 13

-8.852,14

-7.493,84

-1 .500,00

-4.305,42

-33.479,  12

.

Página  7

| REDUÇÕES .........................................................................................................   | REDUÇÕES .........................................................................................................   | REDUÇÕES .........................................................................................................         | REDUÇÕES .........................................................................................................   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:                                                                                                               | 02 02                                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                           |
| Ficha:                                                                                                               | 193                                                                                                                  | 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL                                         | -31.230,89                                                                                                           |
| Ficha:                                                                                                               | 194                                                                                                                  | 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS       | -51 .357,53                                                                                                          |
| Ficha:                                                                                                               | 195                                                                                                                  | 12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PI                                       | -6.067,03                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 196                                                                                                                  | 12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                 | -7.500,00                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 197                                                                                                                  | 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER                                          | -3.113,23                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 199                                                                                                                  | 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.08.56 SALARIO FAMILIA                                                       | -2.548,16                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 200                                                                                                                  | 12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                                                      | -1 .827.46                                                                                                           |
| Ficha:                                                                                                               | 201                                                                                                                  | 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                   | -2.683,92                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 202                                                                                                                  | 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                   | -462,84                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                               | 205                                                                                                                  | 12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                         | -381 ,57                                                                                                             |
| Ficha:                                                                                                               | 206                                                                                                                  | 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL INF                                                                                | -1.479,84                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 676                                                                                                                  | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -10.723,68                                                                                                           |
| Ficha:                                                                                                               | 679                                                                                                                  | 12.361.0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                   | -788,36                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                               | 684                                                                                                                  | 12.361.0010.1946.0000ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv                                         | -530,71                                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                               | 208                                                                                                                  | 12.362.0025.1065.0000ENSINO MEDIO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                                                | -3.165,55                                                                                                            |
| Ficha:                                                                                                               | 210                                                                                                                  | 12.362.0025.1065.0000ENSINO MEDIO                                                                                          | -7.913,90                                                                                                            |

"-ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILI, PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA

01 .612.603/0001-07

Nº

55

Exercfcio:2025

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício :  2025

## ld:  167C48E47  53B21CS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Página  9

## DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

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## \_\_  REDUÇÕES

........................................................................................................  .

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05  00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Ficha:

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha:  367  26.451 .0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU

-18.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

06  02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Ficha:  400  10.301 .0013.1073.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO-

SAÚ I

-4.726,90

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt-/

Ficha:  425  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-23.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

Ficha:  430  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-4.601,61

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  436  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-4.353,62

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

Ficha:  437  10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚI

-5.300,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INF

Ficha:  443  10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-5.806,59

4.4.90.61 .00

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Ficha:  446  10.301 .0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-17.166,51

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  452  10.301 .0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-24.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt-/

Ficha:  461

10.301 .0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-3.468,67

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  467  10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-15.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERt-/

Ficha:  476  10.304.0013.2101 .0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO-

SAÚ I

-600,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETEF

Ficha:  484  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-1.886,07

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha:  488  10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

- SAÚ I

-3.690,03

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

/\ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E Sllv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício :2025

## DECRETO Nº 71 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

Página  10

## ..  REDUÇÕES

........................................................................................................  .

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Ficha:  646  27.813.0012.2086.0000DESPORTO E  LAZER-INCENT.  E  MO 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA

TOTAL DAS ANULAÇÕES

11.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E  SILII PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

-4.000,00

-866.098,76

59

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em

SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO  PRAZO DE VIGtNCIA -CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 119/2023, SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONSUBSTANCIADOS NA EFETIVA  ALFABETIZAÇÃO DE ESTUDANTES  BENEFICIÁRIOS  DAS BOLSAS ESTUDOS CUJA CONCESSÃO FOI AUTORIZADA, NA FORMA ESTABELECIDA  NO  ATO  DE  APROVAÇÃO DO  PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE TURMA(S) MUNICIPAL(IS) DE ALFABETIZAÇÃO.

CONTRATANTE:  SEC.  MUNIC.DE  EDUCACAO  E  CULTURAFUNDER,  pessoa  jurídica de  direito  público interno,  inscrito  no  CNPJ  nG  06.070.489/0001-54,  com  sede  na  Av.  Alberto  Leal  Nunes,  326,  Centro, Regeneração/PI,  neste  ato  representada  pelo  Secretário Municipal  de  Educação  e  Cultura,  Sr.  Cícero Oliveira dos Santos Filho.

CONTRATADO: INSTITUTO REALIZE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nl2 34.956.288/0001-94, com sede na Rua Antônio de Castro Franco, n 12 1880, Edifício Lisieux, Sala 212, bairro Fátima,  na cidade de Teresina, no est ado do  Piauí, CEP:  64.049-484,  doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato  representada  pelo{a)  Sr.{a) KLEITON LIRA DE OLIVEIRA.

As partes têm  entre si justo e avençado o presente termo aditivo  de prorrogação  de prazo de vigência  do contrato, vinculado a  Credenciamento n!lil'  001/2023 Processo Administrativo n!lil'  119/2023, mediante as clá usulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO PRAZO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação  do prazo de vigência  estabelecido na CLÁUSULA  TERCEIRA do Contrato Administrativo nlil 119/2023,  vinculado ao Credenciamento nlil 001/2023 -Processo Administrativo n l2  119/2023, que foi celebrado entre as partes em 06 de novembro de 2023.

## CLÁ USULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Fica  prorrogado por 12 (doze)  meses, o  prazo previsto na CLAUSULA TERCEIRA do Contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o  mesmo no dia 06 de novembro de 2025 e findando no dia 06 de novembro de 2026.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -FUNDAMENTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGtNCIA é celebrado com lastro no art. 107, da Lei Federal n2. 14.133/21.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

Todas  as  demais  cláu sulas  não  especificamente  modificadas pelas  alterações decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas,  as  partes assinam  o presente TERMO  DE  ADITIVO, em  2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI,  05 de novembro de 2025

SEC.  MUNIC.DE EDUCACAO E CULTURA- FUNDER CNPJ: 06.070.489/0001-54 CONTRATANTE

INSTITUTO REALIZE LTDA CNPJ: 34.956.288/0001-94 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

12. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

22. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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