Lei — Pau D'Arco Do Piaui (10/12/2025)

Id:1519043DA3DF81D0 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí PAU DARCO DO Piauí Id:0CC5636B72A380280 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí CONTRATO N 032/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N 002/2025 Pelo presente instrumento, de um lado o Município DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí - PI, TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL GABINETE DO PREFEITO PAU D&#x27;ARCO DO Piauí GABINETE DO PREFEITO pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ n 04.218.211/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Antonio Milton de Abreu Passos, portador do RG n 247.538 SSP/PI e CPF n 066.180.303-15, doravante denominado CONTRATANTE, E, de outro lado, EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO a empresa RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ no 48.722.366/0001-09, com sede situada a Praga Francisco Antonio da Silva, n 864, Centro, Sao CONTRATO MODALIDADE N064/2025 Raimundo Nonato - PI, representada pelo Sr. Rafael Carvalho Dias, portador do RG n 2.942.980 SSP/PI e CPF n 025.366.223-04, doravante denominada CONTRATADA; PREGAO ELETRONICO SRP N. 012/2025. Tem entre si, justas e acordadas, a rescisao amigavel do Contrato n 032/2025, firmado em 24 de abril de 2025, proveniente do Pregao Eletronico SRP n 002/2025, mediante as seguintes clausulas e condigoes: OBJETO AQUISICAO PARCELADO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO Município DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí-PI CLAUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: 14.133/2021, que autorizam a extingao do contrato por acordo entre as partes, desde que CONTRATANTE O Município DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí-PI, CNPJ N 04.218.211/0001- A presente rescisao amigavel e celebrada com fundamento nos arts. 137, 138 e 139 da Lei no 56. motivadamente e mediante formalizagao escrita. CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: CONTRATADO DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI inscrito a) no CNPJ/MF sob o n 40.708.647/0001-97 VALOR R$ 36.345,75 (trinta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e O Contrato n 032/2025 teve como objeto a aquisigao de bens comuns destinados as FONTE DE RECURSO cinco centavos). necessidades do Município de Pau D&#x27;Arco do Piauí e suas Secretarias, conforme especificagoes FPM, FMS, FUS, ICMS, FMAS, FUNDEB 30%, QSE, VAAT E OUTROSE RECURSOS PROPRIOS. CLAUSULA TERCEIRA -DA MOTIVACAO: A rescisao ocorre de comum acordo entre as partes, tendo em vista que: DATA DA ASSINATURA 02/12/2025 VIGENCIA A Contratada manifestou impossibilidade de continuidade do fornecimento, sem culpa da SIGNATARIO 12 (doze) meses Administracao. CLAUSULA QUARTA - DO BALANCO DA EXECUCAO: Antonio Milton de Abreu Passos (CONTRATANTE). Nos termos do art. 139 da Lei n 14.133/2021, procede-se ao seguinte balango: Danilo Lessa Bemardineli (CONTRATADO) Nao ha debitos pendentes entre as partes / ou ha debitos discriminados no Demonstrativo anexo. CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES PENDENTES: As partes declaram que: Pau D&#x27;arco do Piauí - PI, 02 de dezembro de 2025. ANTONIO MILTON D ABREU PASSOS: a execucao contratual; A Contratada permanece responsavel por eventuais garantias dos produtos entregues, DgtaPA 2170AE Nao possuem debitos, glosas, penalidades ou responsabilidades pendentes relacionadas 06618030315 Antonio Milton de Abreu Passos nos prazos legais e contratuais. CLAUSULA SEXTA - DAS INDENIZACOES E MULTAS: As partes declaram que: Prefeito Municipal Execucao. Nao ha multas a serem aplicadas, em razao do carater amigavel da rescisao, Nao ha indenizagoes pendentes, salvo aquelas eventualmente previstas no Balango da Id:0B621DF315198029 RAFAEL. CRAFAEL. CARVALH CARVALHO ESTADO DO Piauí DIAS:025366 O 22304 66223043335 Prefeitura Municipal DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí GABINETE DO PREFEITO PAU D&#x27;ARCODO PIAU CLAUSULA SETIMA - DA EXTINCAO CONTRATUAL: Com a assinatura deste Termo, o Contrato n 032/2025 fica definitivamente rescindido, encerrando-se todos os seus efeitos juridicos, sem onus para ambas as partes, exceto as obrigacoes pos-contratuais ja previstas em lei. EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO CONTRATO DE PRETACAO DE SERVICOS CLAUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE: CONTRATO MODALIDADE O CONTRATANTE se compromete a providenciar a publicacao do extrato deste Termo no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP) e no Diario Oficial dos Municipios - N065/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N. 012/2025. TCE/PI, conforme determina o art. 94 da Lei n 14.133/2021. OBJETO AQUISICAO PARCELADO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO Município DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí-PI CLAUSULA NONA - DO FORO: CONTRATANTE 56. Fica eleito o Foro da Comarca de Altos - PI para dirimir eventuaisconflitos decorrentes deste O Município DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí-PI, CNPJ N 04.218.211/0001- instrumento. COMERCIAL EQIP LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 00.113.110/0001-60 E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisao Amigavel em igual teor CONTRATADO VALOR R$ 558.250,55 (Quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e ciquenta reais e forma, juntamente com as testemunhas abaixo. e cinquenta e cinco centavos). FONTE DE RECURSO FPM, FMS, FUS, ICMS, FMAS, FUNDEB 30%, QSE, VAAT E OUTROS Pau D&#x27;arco do Piauí - PI, 05 de dezembro de 2025. ANTONIO MILTON DE RECURSOS PROPRIOS. 06618030315 DATA DA ASSINATURA| 02/12/2025 Antonio Milton de Abreu Passos VIGENCIA 12 (doze) meses CONTRATANTE DIAS:02536622304 SIGNATARIO Antonio Milton de Abreu Passos (CONTRATANTE). DIAS:02536622304 2025.001.20937 Emanuel Kerley Normando de Queiroz (CONTRATADO) RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ N 48.722.366/0001-09 CONTRATADO Pau D&#x27;arco do Piauí - PI, 02 de dezembro de 2025. ANTONIO MILTON DE Testemunhas: ABREU PASSOS DPen PMPFAL 06618030315 Nome: Nome: CPF: prova docuun Diario Oficial dos Municipios Antonio Milton de Abreu Passos CPF: ental dos atos Prefeito Municipal nicipais mun