Decreto — Uniao (02/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## ld:OFSBEDA1EA001ASC

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNI:CI PAL DE  UNIAO

CNPJ.: 06 . 5 53.606/0001-30 Endere  o : PRACA BARAO  DE  GURGUEIA, 443, Bair ro : CENTRO

DECRKTO  N º 000081  /2025

P6gina :

1

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÂ OUTRAS  PROVI OeNCIAS.

O  PREFEITO  d e UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  at:.ribuições legais e em conformidade com a autorizacao const.etnte na ART. 7º, INCISO  III,  DA  LEI N" 881/2024, OE 05  DE  DEZEMBRO  DE  2024 ..

## D B C R. Z T A :

Art. 1 " -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamen to Geral. desta  e nt idade, no  valor  de  R$  2 . 572 . 800,00 ( Dois  Milhões Quinhentos  e Setenta  e Dois  Mil.  e Oitocentoa  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações  .

...

| V•.l.oz: d-. Supl-11t.c;ao poz: Anul.•.,.o de Dot.çao                                                                                                                                                                                                           |    | 2 . 572 . 800 ,00   |
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| oo . 02. 0l. - Stt:rctarl■ Munlclpal de Planejamento e Admlnbtraçlo                                                                                                                                                                                             |    |                     |
| 04 - 122-0002 2 . 002 - ManutcnçãodaScc.PlancjamcotocAdministração                                                                                                                                                                                              |    |                     |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                             | RS | 40.000,00           |
| 3 . 3 . 90. 47 - Obrigações Tributári as e Contributivas                                                                                                                                                                                                        | RS | 250.000, 00         |
| 3 . 3 . 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                                                                                                                                    | RS | 30.000,00           |
| 00. 03. Ol. - Secretarla MunJclpal de Edueaçlo 12-361-0004 2 .008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                                                                                                                                   |    |                     |
| 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                          | RS | 30.000,00           |
| 12-365-0004 2.011 - ManutençãodaEducaçãofofantil                                                                                                                                                                                                                |    |                     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn:eiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                                   | RS | 5.000,00            |
| 00 . 03 . 02 - F"UNDEB 12- 361 - 0004 2.017 - Manutençlo do Sistema Mun.icipalde Ensino- 30"/4                                                                                                                                                                  |    |                     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                                   | RS | 30.000, 00          |
| 3 . J. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                                                                                                                                     | RS | 335. 800, 00        |
| 12- 365- 0004 2 .021 - Manutenção da Educação Infantil - Creche - 300/4                                                                                                                                                                                         |    |                     |
| 3 . J. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                                                                                                                                     | RS | 87. 000, 00         |
| oo .o, . 0 1 - Fundo Municipal de Saude FMS                                                                                                                                                                                                                     |    |                     |
| 10- 301-0005 2.024 - ManutençãodasAçõeseServ . Público s deSaúde                                                                                                                                                                                                |    |                     |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                          | RS | 70.000,00           |
| 3 . l . 91.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                            | RS | 500 . 000, 00       |
| 3, 1. 91.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                              | RS | 200. 000, 00        |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                            | RS | 150.000, 00         |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                                                                             | RS | 4 5 .000,00         |
| 3. 3. 90. 37 - Locação de Mão - DE- Obra                                                                                                                                                                                                                        | RS | 300. 000, 00        |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 10-301-0005 2.034 - ManutcnçilodoProgramaMaisM6dicos                                                                                                                                           | RS | 100. 000, 00        |
| 3 . 3 . 90 . 46 - Auxilio - Alimentação                                                                                                                                                                                                                         | RS | 10.000,00           |
| 10-303-0005 2 .030 - Ações de Assisti!ncia Farmaci!utica Básic a 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                            | RS | 130.000, 00         |
| oo . 04 . 02 - Hospital Municipal                                                                                                                                                                                                                               |    |                     |
| 10-302-0005 2 . 040 - Manutcoção doHospitalMunicipal 3. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                                                                                | RS | 20.000,00           |
| 00 . 05 . 02 - Fundo Municipal de Asslstf.ncla Social - FM.AS 08-244-0008 2 . 044 - GestilodeBenetlciosEveotuais                                                                                                                                                |    |                     |
| 3 . 3 . 90 . 48 - Outros Aux.llios Financeiros a Pessoas Físicas                                                                                                                                                                                                | RS | 10.000,00           |
| 08-244-0008 2.048 - BlocodaProtcçãoSociaJBásica(SCFV-PALF)                                                                                                                                                                                                      |    |                     |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                                                                                                                                     | RS | 5.000, 00           |
| 3 . 3. 90. 39 - Oulros Serviçosde Tcrcc:iros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                                  | RS | 10 . 000,00         |
| 00 . 08 . Ol. - Secretaria MunJdpal de Obras e Serviços PlibUcos 15-451-0012 2.064 - ManutençãodaSec. deObraseServ.Públicos 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurldica 1 5-451- 0012 2 . O65 - Mwiutcução e Conservação de Prédi os e Logrado | RS | 20.000.00           |

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on nua ...

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| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ. : 06.553.606/0001-30                                                                                                                                                                                                    | Página : 2   | Página : 2    |
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| UNIAO Endere o: PRACA BARAO DE GURGUEIA 443 Bairro : CENTRO                                                                                                                                                                                                           |              |               |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                                                                                                                                          | RS           | 20, ººº · 00  |
| 00 . 08 . 01 - Secretaria Munklpal de Obras e Serviços P6bllco1 1 5- 452- 0012 2.066 - EncargoscomLimpezaPú blica 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - PCü08 Juríd ica 1 7- 511- 0014 2 .107 - Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água - Zona Rural | R$           | 120 .ooo, 00  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 26- 782- Conservação de Estradas Municipais                                                                                                                                                               | ••           | 1s . ooo, oo  |
| 0009 2. 068 - 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                                                                                                                          | RS           | 20 . 000, 00  |
| oo . 10. 01 - Secretaria Munldp1d de Esportes e Laze.r 27-81 2-0011 2. 013 - Realização e Apoio a Even1os e Ações de Esporte e Lazer 3. 3. 90. 48 - Outros Auxílio s Financeiros a Pessoas Fí sicas                                                                   | RS           | 20 . 000, 0 0 |

Art.  2 ° -Para atender  o d isposto  no(s ) Artigo{s)  a.nteriore (s) dest e  DECRETO serviril. como recursos, os resul.tantes de anul.açAo parcial ou total. de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, Inciso  III,  da  Lei Federal  nº  4 .320/64, no  valor  global  de RS 2.572 . 800,00 ( Dois Milhões Quinhentos  e Setenta  e Ooie  Mil  e  Oitocentos  Reais).

...

|                                                                                                                                                                                               |    | 2 .572 . 800 , 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------------|
| 00 . 02 . 01 - Sttretarla Municipal de Planejamento e Admlnlstraçlo 99-999-0099 O. 009 - Rc::scrva de: Contingência 9. 9. 99. 99 - Rcscrva de Contingê ncia                                   | R$ | 390. 000, 00        |
| 00 . 03 . 01 - Secretarla Municipal de Educaçlo 12-361-0004 2. 008 - Manutenção do Sistema Municipa] de Ensino 3. l . 90. o 4 - Contratação por Tempo Determinado                             | RS | 30 . 000, 00        |
| 00 . 03 . 02 - FU DEB 12-365-0004 1 . 012 - Construção, Ampliação e Refor. de Escolas pi Educ. Infantil 4. 4. 90. 51 - Obras e lruitalaçõcs                                                   | RS | 551.800,00          |
| oo. 04. 01 - Fundo MunJelpal de Saude FMS 1 0 - 301- 0005 l. 015 - Construção, Refor. e Ampl. de Unidadcs/cstabclocimentos/acadcmias de Saúde 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalaçõe s             | RS | 305 . 000, 00       |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s                                                                                                                                                         | RS | 330.000,00          |
| 1 0 - 301- 0005 2. 033 - Manutenção do PSB • SaúdeBucal J. l. 90.04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                       | RS | 700 , 000, 00       |
| oo . o, . 02 - Hospital Munldpal 10-302-0005 1. 025 - Aquisição de Equipamento pi Hospital 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                | RS | 20.000,00           |
| 00 . 05 . 02 - Fundo Munlclp•I de AssistênciaSocial - FMAS 08- 244 - 0008 l . 069 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistênc ia Social - Investimento 4.4.90.51 - Obrasclnstalaçõcs | RS | 2s . ooo, oo        |
| 00 . 08 . 0 1 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 16-481-0015 1 . 047 - Programa de Melhorias Habitacionais 4.4.90.51 - Obraselnstalaçõcs                                     | RS | 195 , 000,00        |
| 00 . 10. 01 - Secretaria M uaJdpal de Esportes e Lazer 27-812-0011 1. 053 - Construção e Reforma de Campo de Futebol na Sede e Zona Rural 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s               | RS | 20.000,00           |

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ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS  PROVID~NCIAS.

O  PREFEITO  de  UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, I NCISO  III,  DA  LEI  Nº 881/2024, OE 05  OE  DEZEMBRO  OE 2024 ..

## D E  CRETA:

Art.  1 11 -Fica  aberto  no  corrent e  Exercício , Crédit o  Adicional Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de  R$ 29.000, 00 (Vinte  e  Nove  Mi l Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçio por Anulaç&o de Dotaç&o                                                                               | R$ 29 .000,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 00 .01. 01 - Ciman Municipal                                                                                                 |                 |
| 01-031-0001 2 . 001 - ManutençãoeFuncioname ntodaCâmaraMunicipal 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS 29.000, 00   |

Art . 211 -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulaçã o parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § l°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4. 320/64, no  valor global  de  R$  29 . 000, 00 {Vinte  e Nove  Mil Reais) .

| Valor da Anu.laçio                                                                                                                                                                         | R$   | 29 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| oo . 02 .01 - Secretaria Municipal de Planejamento e Admlolslnçio 04-122- 0002 2 . 002 - ManutençãodaScc . Planejamento e Administração 3. 3. 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | RS   | 15.000, 00     |
| oo . 04. 01 - Fundo Municipal de Saude FMS 10-301-000S 2 . 024 - ManutençãodasAçõeseServ . PúbJjc os deSal1de 3. 3. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                             | RS   | 4. 000, 00     |
| 00 .16. 01 - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2. 007 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                         | RS   | 10 . 000, 00   |

Art. 3R -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para 24/11/2025, revogada  as  disposições em  contrári o .

UNIÃO ,

24

de  Novembro  de

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Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNI.AO, aos  vinte  e  quatr o  dias do  mê s  de  novembro  do  ano  de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal,

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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77

.. .  Con  inuando

ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAI  DE  UNIAO

CNPJ.:  06.553 .606/0001-30

Endereço:

PRACA  BARAO  DE  GURGUEIA, 443,  Bairro:  CENTRO

Página:  3

Art. 3° -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos para  24/11/2025,  revogada  as  disposições em  contrário.

UNIÃO, 24  de  Novembro  de  2025

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Assinado, numerado  e registrado  o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICIPAI DE UNIAO, aos vinte  e quatro  dias do  m ês de  novembro  do  ano  de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025) ,  e publicado,  por  afixação ,  nos  termos  da  Lei O rgân ica  Municipal.

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIAO CNPJ.,  06 . 553 . 606/0001-30 Endere  o :  PRACA  BARAO  DE  GURGUEIA, 443, Bairro:  CENTRO

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Dl!CRIITO  N·  000083  /2025