Licitação — Miguel Alves (19/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPLIPMMA/PI

E, por  estarem  assim,  justos  e  contratados, assinam o  presente  insb wnento em  três vias de igual teor  e  forma, na presença de duas testemunhas.

·

Miguel Alves-PI, 25 de Ml!!'Ço  de 2025.

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' 11~ - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO MARIA R SINETE DE OLIVEIRA SOUSA

(J~

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1/Aó

RAFAEl,  GOMF.S FTT , HO

CPF: 184.536.193-87 PI CONTRATADA

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Pllfoilunl Municipal de Miguel Alves/PI RtltlllriMolllildeo, N' 33 -~ CEP · 14130-GGD · lriguel Alves-PI

-

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

PREFEITURA MUNtCIPAL

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

CONTRATO Nº 082/2025 -PMMA

TERMO  DE  CONTRATO  FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE  MIGUEL  ALVES-PI  E  O(A)  SR.(A) JOSE  LEONARDO FARIAS DIAS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTIJRA  FAMILIAR  DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS  A  MERENDA  ESCOLAR  DOS  ALUNOS  DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês  de Março do ano de 2025,  o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa  jurídica de  direito  público, através da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  com  sede à Rua Mariano  Mendes,  N.º 33  Centro,  CEP  64.130.000  em  Miguel Alves/PI inscrita  no  CNPJ  sob  n.º 06.553.614/0001-20,  representada neste ato pelo Sr'  Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de  Oliveira  Sousa,  inscrita  no CPF  Nº 439.329.753-91,  residente  e  domiciliado  em  Miguel Alves doravante denominado  CONTRATANTE, e por  outro lado  JOSE  LEONARDO  FARIAS  DIAS, residente  e domiciliado a  localidade  Pe da  Ladeira  s/n  Zona Rural,  CEP 64.130.000  Miguel Alves/PI inscrito  no  CPF  N°  615.436.103-31,  portador  DAP  nº SDW0615436103311307221210  ,  doravante denominado  (a) CONTRATADO(A),  fundamentados nas  disposições  Lei  nº  11.947/2009,  e  tendo em  vista  o  que consta  na  Chamada  Pública nº 001/2025, resolvem celebrar  o  presente  contrato mediante as cláusulas que seguem:

1

## CLÁUSULA PRIMEIRA:

1

1.1  E objeto desta contratação  a  aquisição  de  GÊNEROS ALIMENTICIOS  DA  AGRICULTIJRA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação  básica, verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de  2025,  descritos  limite previsto  na  Cláusula  Terceira e descrição  dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a),  todos  de acordo com a Chamada  Pública  n.º  001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

## 1 CLÁUSULASEGUNDA:

2.1 O  CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar  ao CONTRATANTE  confonne  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

## 1 CLÁUSULA  TERCEIRA:

3.1 O  limite  individual de venda de  gêneros  alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,  neste  ato  denominados  CONTRATADOS,  será  de  até R$  40.000,00  (quarenta  mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua  produção, confonne a legislação  do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1 CLÁUSULA  QUARTA

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Pnfeitun M..,icipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, N" 33 - Centro CEP • 14130-000 • Miguel Alves~I

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-PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNlCIPAL DE MIGUELALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPUPMMA/Pl 4.1  OS  CONTRATADOS  FORNECEDORES  ou  as  ENTIDADES  ARTICULADORAS  deverão informar ao Ministério do  Desenvolvimento Agrário - MDA  os  valores  individuais  de  venda  dos participantes do  Projeto  de  Venda  de  Gênero s  Alimentícios .  consoante  ao  Projeto  de  Venda  de Gêneros  Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

## ! CLÁUSULA QUINTA:

- 5.1 O  inicio para  entrega  das mercadorias  será imediatamente  após  o  recebimento  da Ordem de Compra,. expedida  pelo Departamento  de Compras,  sendo  o prazo  do  fornecimento  até o  ténnino da  quantidade adquirida ou até  dezembro de 2025.
- §  t O A  entrega  das  mercadorias  deverá  ser  feita  nos  locais,  dias  e  quantidades  de  acordo  com  a chamada pública  n.º  001/2025.
- § 2º O recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentaÇão do Tcnno de Recebimento, sendo que  as  Notas  Fiscais  de Venda  deverão  ser atestadas  pela  pessoa  responsável  pelo  recebitt'lento  da alimentação  no local  de entrega. consoante o anexo deste Contrato.

## ! CLÁUSULA  SEXTA:

6.1  Pelo  fornecimento  dos  g!ncros alimentí cios,  nos quantitativos descritos  no  Projeto  de  Venda  de Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar,  o  (a)  CONTRATADO  (A)  receberá  o  valor  total de  RS 5.342,SO(Cinco mil trezentos e quarenta e dois reais), conforme previsto no Projeto de Venda:

| JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto   | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto   | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto   | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto   | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 1. Produto                                  | 2.Unidadc                                   | 3.Quantidade                                | 4.Pr nidadc 5.VaSorTotal                    |                                             |
| ..                                          | ""                                          | 200                                         | 3.30                                        | 815,00                                      |
| Fdlao                                       | K•                                          | 150                                         | 11,50                                       | 1.72!1i.00                                  |
| M..rde                                      | Eao                                         | 1000 ..                                     | 1,50 ....                                   | t.!00.00                                    |
| Gom.a                                       |                                             |                                             | ....                                        | 680,00                                      |
| Faridha                                     | "" Ka                                       | 50                                          |                                             | 322,.50                                     |
| Abobora                                     | K•                                          | 50                                          | 5,SO                                        | ?90,00                                      |

## ! CLÁUSULA  StTIMA:

7  .1  No  valor  mencionado  na  Cláusula  Quarta  estão incluídas as  despesas  com  fretes.  recursos humanos  e materiais, assim como  com  os  encargos  fiscais,  sociais.  comCTCiais.  trabalhistas  e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias  ao cumprimemo das obrigações  decorrentes do presente contrato.

## ! CLÁUSULA OITAVA:

8.1  As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotaÇõe s orçamentárias : PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO- FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO  DOS MUNJCIPIOS-FPM.

## ! CLÁUSULA NONA:

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9.1 O  CONTRATANTE, depois de comprovar o  recebimentos dos  produtos e atestar a  Nota Fiscal, logo após a tramitação  do Processo para instrução e  liquidação. efetuará  o seu pe.gamento  no~, ,,(l..-\_\_ correspondente às entregas do mê s anterior. ~  ~

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Pfflfflllnl Munjçipal de Mhn,  ..  Atwa/Pt Ruallerlano ......  trU - ~ Cll!P - M13CMXICI - Miguel Alwu.PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNJCIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/Pl

PR e FE ITURA MuN.ClPAL

9.2  Não será efetuado  qualquer  pagamento  ao  CONTRATADO  enquanto  houver  pendência  de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência COJltratual.

## ! CLÁUSULA  DÊCIMA:

10.1 O CONTRATANTE  que  não  seguir  a  forma  de  liberação  de  recursos  para  pagamento  do CONTRATADO FORNACEDOR. deverá  pagar multa de 2%, mais jut0s de 0.,1% ao dia,. sobre o valor da parcela  vencida. Ressalvados os casos quando não  efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE cm tempo hábil.

## ! CLÁUSULA  ONZE:

11 .1 Os casos de  inadimplência  da CONTRATANTE  proceder-se-á confonne  o§  1°&gt; do  art.  20 da  Lei  nº 11 .947/2009 e demais legislações  relacionadas.

## ! CLÁUSULA  DOZE:

12.1 O CONTRATADO  FORNECEDOR  deverá guardar  pelo  prazo  de  5  (cinco)  anos,  cópias das  Notas Fiscais de Venda. ou congênere . dos produtos participantes do Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar&gt; estando â disposição para comprovação.

## ! CLÁUSULA  TREZE:

13.1 O  CONTRATANTE  se  compromete  em  guardar  pelo  prazo  de S (cinco)  anos  das  Notas Fiscais de  Com~ os Termos  de Recebimento e  Aceitabilidade&gt; apresentados  nas  prestações  de contas~ bem como o  Projeto  de  Venda  de Gênero s Alimentfcios da  Agricultwa  Familiar  para Alimentação  Escolar  e docmnentos anexos, estando à disposição para comprovação .

## USULA QUATORZE:

14,  1 de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao  CONTRATANIE  ou  a  terceiros~ decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  na  execução  do contrato,  não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

## ! CLÁUSULA QUINZE:

15.1 O  CONTRATANTE  em  razão as supremacia dos interesses públicos  sobre  os interesses particulares poderá:

1. Modificar unilateralmente  o contrato para  melhor  adequação às finalidades de interesse público &gt;  respeitando os direitos do CONTRATADO;
2. Il.  Rescindir  unilateralmente  o contrato. nos  casos  de infração contratual  ou inaptidão do CONTRATADO;
3. IIJ. Fiscalizar a execução do contrato;
- IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Par,grafo único: Sempre  que  a  CONTRATANTE  alterar  ou  rescindir  o  contrato  sem  culpa  do CONTRATADO.  deve respeitar  o  equilíbrio econômico-financeiro.  garantindo-lhe  o  aumento  da remuneração  respectiva  ou  a indenização por despesas já realizadas.

## ! CLÁUSULA  DEZESSEIS:

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(Continua na próxima página)

&lt; fli1,&amp;êt] =--

p,.,..\_\_ Municipal de Mlgual At-&amp;IPI

Rua ..,.\_,  ........  N" u  . Centro

CEP-M130-ooo - Migl.-lAI---PI

1

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PREFEITURA MUNtCIPAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

16.1 A  multa aplicada após regular processo administrativo poderá  ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE  ou,  quando for o  caso, cobrada judicialmente.

## [ CLÁUSULADEZESSETE:

17  .1  A fiscalização do  presente  contrato  ficará  a cargo  da  Secretaria Municipal  de  Educação,  da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação  Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

## [ CLÁUSULA  DEZOITO:

18.1 O presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  Chamada  Pública n. 0 001/2025,  pela  Resolução CD/FNDE  nº 038/2009,  pela  Lei  nº 11.947/2009  e  subsidiariamente  pela  Lei  nº  8.666/93,  e o dispositivo  que  a regulamente,  em todos  os  seus termos,  a qual  será  aplicada,  também , onde  o contrato for omisso.

## [ CLÁUSULA  DEZENOVE:

19.1 Este  Contrato  poderá  ser  aditado  a qualquer  tempo, mediante  acordo  formal  entre  as  partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## [ CLÁUSULA  VINTE:

20.1  As  comunicações com  origem  neste  contrato  deverão ser  formais  e expressas,  por meio de carta, que  somente terá  validade  se  enviada mediante  registro  de  recebimento, por fax,  transmitido pelas partes.

## [ CLÁUSULA  VINTE E  UM:

Este  Contrato,  desde que observada a  formalização preliminar à  sua efetivação, por  carta, consoante Cláusula  Vmte, poderá  ser rescindido, de  pleno direito,  independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- I. Por acordo entre as partes;
- li. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- III. quaisquer dos motivos previstos em lei.

## [ CLÁUSULA  VINTE E  DOIS:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até  a  entrega total dos produtos adquiridos ou até  31  de Dezembro de 2025.

## [ CLÁUSULA  VINTE E  TdS:

23.1 E competente  o Foro  da  Comarca  de Miguel Alves-PI  para  dirimir qualquer controvérsia  que se originar deste contrato.

E,  por  estarem  assim,  justos  e contratados,  assinam o presente  instrumento em  três vias de igual teor  e forma, na presença de duas testemunhas.

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P- -icipol de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, N" 33 - Centro CEP -1413MOO - Miguel Alves-1'1

[

-

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PREFEITUR&gt;, IIIIUN,CIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI

## CONTRATO Nº  083/2025 -PMMA

TERMO DE CONTRATO  FIRMADO ENTRE O  MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI E O(A) SR.(A) FRANCISCO IZAQUIEL  DA  SILVA OBJETIVANDO  A  AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA  FAMILIAR  DE  Gl!:NEROS  ALIMENTICIOS DESTINADOS  A  MERENDA  ESCOLAR  DOS  ALUNOS  DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês  de Março do ano de 2025,  o  MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui pess~a  jurídica de  direito  públi co,  através da  Secretaria  Municipal  de  Educação .  com  sede  à  Ru~ Mariano  Mendes,  N.º 33  Centro,  CEP 64.130.000  em  Miguel Alves/PI inscrita  no  CNPJ  sob  n.º 06.553.614/0001-20,  representada neste ato pelo Sr" Secretaria Municipal de Edueaça.o Maria Rosincte de  Oliveira  Sousa.  inscrita  no CPF Nº 439.329.753-91 ,  residente  e  domiciliado  em Miguel Alves doravante  denominado CONTRATANTE,  e por outro lado  FRANCISCO IZAQUIEL DA SILVA, residente  e  domiciliado  a  localidade  Santo  Inacio sln Zona Rural,  CEP 64.130.000  Miguel Alves/PI inscrito  no  CPF  Nº 564.885.963-00,  portador DAP nº SDW0564886963001409221216 doravante denominado  (a) CONTRATADO(A).  fundamentados nas  disposições  Lei  nº 11.947/2009,  e tendo em  vista  o  que consta  na  Chamada  Pú blica  nº  001/2025, resolvem celebrar  o  presente  contrato mediante as cláus ulas que seguem:

1  . 1 objeto desta contratação  a  aquisição  de  G  NEROS  ALIMENT CIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede  municipal de educação  básica. verba FNDE/PNAE, PME e FPM no ano de  2025,  descritos  limite previsto  na  Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a),  todos  de acordo com a Chamada  Pública  n.º  001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

2. 1  O  CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimendcios da Agricultura Familiar  ao CONTRATANTE  conforme  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios da  Agricultura Familiar parte integrante deste Instrwnento.

3. 1 O  limite  individual  de venda de gêneros  alimentício s  do Agricultor Familiar e  do Empreended- ~r F~iliar Rural,  neste  ato\_  ~enominados  CONTRATADOS.  será  de  até RS  40.000,00  (quarenta  m il rems)  por DAP por ano c1v1l, referente  à sua produção, conforme a  legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLAUSU

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~ tu  ... 111un,c1pe1 de Miguel Alvea/PI Rua, MaliMendee, ,.. 33 · Centro CEP · M130-000 - Miguel Alves·PI

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-P REFEITURA MlJN.CIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI 4.1 OS  CONTRATADOS  FORNECEDORES  ou  as  ENTIDADES  ARTICULADORAS  deverão informar ao Ministério do  Desenvolvimento Agrário - MDA  os  valores  individuais  de  venda  dos participantes do  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios ,  consoante  ao  Projeto  de  Venda  de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo  30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MOA.

## CLÁUS U$

- 5.1 O início  para  entrega  das mercadorias  será imediatamente  após  o recebimento  da Ordem de Compra, ex.pedida  pelo Departamento  de Compras,  sendo  o prazo  do  fornecimento  até o  Mnnino da  quantidade adquirida ou até  dezembro de 2025.
- § 1  º A  entrega  das  mercadorias  deverá  ser  feita  nos  locais,  dias  e  quantidades  de  acordo  com  a chamada pública  n.º 001/2025.
- § 2º  O recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação do Termo de Recebimento. sendo que  as  Notas  Fiscais de  Venda  deverão  ser  atestadas  pela pessoa responsável  pelo  recebimento  da alimentação  no local  de entrega, consoante o anexo deste Contrato  .

## C U., '

6.1  Pelo  fornecimento  dos  gêneros  alimentícios ,  nos quantitativos  descritos  no  Projeto de Venda de Gêne ros Alimentícios da  Agricultura  Familiar,  o  (a)  CONTRATADO  (A)  receberá o  valor  total de  R$ 4.825,00(Quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais). conforme previsto no Projeto de Venda:

| 1. Produto 2.Unidade   |       |   3.0uantidade | 4. nidade S.ValorTocaJ   |                    |
|------------------------|-------|----------------|--------------------------|--------------------|
| M verde                | Eso   |            500 | 1,50                     | 750.00             |
| Melaacla               |       |            500 |                          | 1.20000            |
|                        | "" K• |            100 | "'º . ...                | 525.00             |
| Fiel ao                |       |            100 | 11....                   | 1.150.uo           |
| B■n■n•                 | "" "" |            200 | 6.00 Total               | 1,200 00 -4.125,00 |

## e

7. 1  No  valor  mencionado  na  Cláu sula  Quarta  estão incluídas as  despesas  com  fretes,  recursos humanos  e  materiais~ assim como  com  os  encargos  fiscais, sociais.  comerciais.  trabalhistas  e previdenciários e  quaisquer outras despesas necessárias  ao cwnprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

8.  l As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das orçamentArias: PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  PNAE; FUNDO EDUCAÇAO-FME  e FUNDO DE PARTICIPAÇAO  DOS MUNICIPIOS-FPM. seguintes  dotações MUNICIPAL DE

9.1 O  CONTRATANTE, depois de comprovar o  recebimentos dos  produtos  e  atestar a  Nota Fiscal, logo  após o tramitação  do Processo para instrução  e  liquidação,  efetuará  o  seu  pagamento  no  valor correspondente às entregas do mês anterior.

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(Continua na próxima página) Pfffeltura Munklpel de INguel AIVNIPI RuaMIINlnollendai&amp;,N"33 • Centro CEP • 84130-000 • Miguel AI-.PI

PREFEITURA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL/PMMA/PI

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Miguel Alves-PI,  25 de MaJ rço de 2025.

1J)?/8taJ~

SECRETÁRÍÕ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

~{Ofds:Ut!tJo~~rsON()(JC4~S

CPF: 615.436.103-31 P I CONTRATADO

jTEMUNHAS:

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