LRF — Miguel Leão (2025)

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RREO- Anexo 8 (LOS, An. 72)

PAgina3 deS

IU 1

| INDICADOR·An.25, § 3' • Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicaçã o do Supcntvil de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrá vil Permitido no Exercício Anterior (,)   | Valor não Aplicado No Exercido An1erior (1 )   | Valor de SupeJ'áv it A=i:::e1• (u)   | Valor Aplicado Após o 1 ° Quadrime,u. (v)   | Valor Total de: Sup. Não Aplicado Atéo final do Exerclcio (w)   | ValofdeSuperi.,.it lúdonoEx. Ane. nlo Apliçado no ExerclcioA1ua\ (11)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 19· Total das Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEB                                           | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                 | 0,00                                        | 0,00                                                            | 0,00                                                                    |
| 19, 1- Totaldas Despesas cus1cadas comfUNDEB • Impostos e funsfc«!ncias de Impos1os               | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                 | 0,00                                        | 0,00                                                            | 0,00                                                                    |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES·Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR)         | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                 | 0,00                                        | 0,00                                                            | 0,00                                                                    |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçílo)                    | DOTAÇÃO ATUALIZAOA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                         | DESPESAS PAOAS JANAOUT (f)                                                                                | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (a)                                                          |
| 20· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ UES JIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE. IMPOS ros                       | 1.880.295.11                                                                                              | 1.860.525,33                                                                                              | 1.857.860,33                                                                                              | 1.850.398,33                                                                                              | 0.00                                                                                                      |
| 20.J. Educação Infantil                                                                                   | 3.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 1.81 8.326,33                                                                                             | 1.809.870,33                                                                                              | 1.807.205,33                                                                                              | 1.799.743,33                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Administração Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Trnnspone (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7- Ou1 ras                                                                                             | 58.968,78                                                                                                 | S0.655,00                                                                                                 | 50.655,00                                                                                                 | 50.655,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuaçào)6                  | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (1)                                                                                         | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                                  |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COMAç0ESTll'ICAS DEMDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                                | 4.777.)32.84                                                                                                         | 4.110.269,)4                                                                                                         | 4.107.604,)4                                                                                                         | 4.100.142,34                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1-EdUCt(i()lnfanlil                                                                                               | 508.075,78                                                                                                           | 21 2.38 1,84                                                                                                         | 212.381,84                                                                                                           | 212.381 ,84                                                                                                          | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.1-Cn.-chc                                                                                                       | 1 44.582,66                                                                                                          | 70.738, 15                                                                                                           | 70.738, 15                                                                                                           | 70.738,IS                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2- Pd,.l!sw.1                                                                                                   | 363.493, 12                                                                                                          | 141.643,69                                                                                                           | 141 .643,69                                                                                                          | 141 .643,69                                                                                                          | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- Ensino Fuudamentnl                                                                                             | 4.269.257.06                                                                                                         | 3.897.887.50                                                                                                         | 3.895.222.50                                                                                                         | 3.887.760,50                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (l.A)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L1 8(q}
- 25-(-)SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  L 19.l(x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·)CANCELAMENTO. NO EXERCICIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 . 24. 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MU ICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, An.. 72)

1.857.860,33

2.870.481 ,97

0,00

0,00

0,00

0,00

4.  728.342,JO

Pág ina4 de 5

IU 1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIOO (>) VALOR (u )   | VALOR EXIGIOO (>) VALOR (u )   | APLICAOO     | o/. APLICAOO (ah)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------|---------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.042.635.23                   | 4.042.635.23                   | 4.728.342,30 | 29.24               |
| RESTOS A PAGAR INSCRJTOS EM EXERCICIOS ANTERJORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RP PAGOS (ac)                  | RP (af)                        | CANCELADOS   | SALDOFINAL (ag)     |
| 30- RESTOS A PAGARDEDESPESAS COM MDE                                                                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                           |                                | 0,00         | 0,00                |
| 30.1- faccu1adascom Recursos de Impostos eTntnsícrt ncias de lmpos1os                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                | 0,00                           | 0,00         | 0,00                |
| 30.2- &e1;:utadiu eQm Re1;:un;Q5 dQFUNDED - lmPQ5lQ:;                                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                | 0,00                           | 0.00         | 0,00                |
| 30.3- ExctuhtdAS eom Recursos do f UNDEB • Complemen1açlo da UniAo (VAAT + VAAf' + VAAR)               | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                | 0,00                           | 0,00         | 0,00                |

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA 00 FNOE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ

31 .1.1-Salári o-Educaçlfo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferê ncias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNC IAS DE CONVtNIOS

- 31 .3- RECEITA DE ROYAL  TJES DESTINADOS À EDUCAÇÃO J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ DITO VINCULADAS A EDUCAÇ ÃO

31.5· RECEITA DE PRECATóRJOS. FUNOEF E FUNDEO

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

453.898,80

177.282,64

34.583,45

22.9 12.32

88.176,00

14.874,61

16.736.26

274.288,56

0,00

0,00

0,00

2.327.60

RECEITAS REALIZADAS

(b)

Alé  o  Bimestre

3.049.349.63

342.808,35

220.908,44

77.433,32

º·ºº

15.171 ,88

29.294.71

0,00

0,00

0,00

2.706.541 .28

0,00

º·ºº

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO A11.JALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT   | DESPESAS PAOAS JANAOUT   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|----------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | S.389.463,40           | 4.546.239,03                  | 4.503.288,48                  | 4.478. 174,78            | 0,00                                          |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (C)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO        | 553.161.78               | 385.314.69                        | 345.029.14                        | 327.377.44                   |                                                   |
| 32. 1- EducaçAo lnfan1il                        | 3.40 1,18                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º·ºº                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                        | 548.792,86               | 385.314,69                        | 345.029,14                        | 327.377,44                   | º·ºº 0,00                                         |
| 32.3- EnsinQMédiQ                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              |                              |                                                   |
| 32.4. Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | º·ºº 0,00                    | º·ºº                                              |
| 32.5- Ensino ProfissiQnal                       | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º·ºº 0,00                                         |
| 32.6• EducaçâQ de fovcn:; e AdultQ:;            | 840. 11                  | 0,00                              | 0,00                              |                              |                                                   |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | º·ºº 0,00                    | º·ºº                                              |
| 32.8-0ulras                                     | 127.63                   | 0,00                              | 0,00                              |                              | º·ºº                                              |

O FINANCEIRA

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

º·ºº

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## Ili Ili G) cu ,o 'i:i; ~ - o cu  .. CJ cu ·-a, ii 'ii ::::1 ~ n: e ·· m m Ili