Decreto — Floresta  Do  Piauí (2025)

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## ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI RUA MATIAS FRANCISCO DE UMA.SN, Centro. FLORESTA DO PIAUI, E·tado do Plauf CNPJ: 03.034.258i0001-0S

Decreto Laglalatlvo S/N, da 31  da dezembro da 2024.

"Demite  todos os eventuais prestadores de serviços sem vínculos empregatícios , rescinde todos os contratos dos prestadores de  serviços  de  qualquer natureza e cargos em comissão, fiTTnados com a Cámara Municipal de Floresta do Piauí -PI, a partir de  31  de  dezembro  de  2024 e dá  outras providências. "

O Sr.  JOÃO FERREIRA  DE  CARVALHO, Exmo  Sr.  Presidente  da Câmara  Municipal  de  Floresta  do  Piauí , no  uso  e gozo  de  suas atribuições  legais; e

CONSIDERANDO a obrigação do  administrador  ao  encerrar  o seu mandato eletivo e  dar cumprimento à  Lei de Responsabilidade Fiscal; e

CONSIDERANDO, finalmente, a  obrigação  de repassar ao futuro gestor da Câmara Municipal uma administração  plena;

## DECRETA:

Art.  1º - Ficam demitidos, todos os (eventuais) prestadores de serviços sem  vínculo  empregatício,  bem  como,  ficam rescindidos, todos  os contratos de prestadores de serviços de qualquer natureza e  cargos em comissão,  firmados  com  a  Câmara  Municipal  do Município de  Floresta do Piauí, a  partir de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2° -Este Decreto gera efeitos a  partir de 31  de dezembro de 2024.

Art. 3° - Revogam-se todas as disposições  em contrario.

Art. 4° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Floresta do Piauí  PI, 31  de dezembro de 2024.

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Presid~te da Câmara Municipal de Floresta do Piauí

Publicado no D.O.M de \_\_ /  \_\_ /2024, página \_\_  .

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ESTADO DO PIAUi

1ml

V CÂMARA MUNIOPAl DE SÃO  PEDRO DO PIAUI-PI

CNPJ: Ol.000.359/0001-21

Sen ha Prefeito,

Tendo  em  vista  haver  necessidade de adr.quar  o Orçamento  deste Poder ~slativo  no ano de 2024,  solicitamos a  ABERTIJRA DE CRÉDITO  ADICION AL SUPLEMENTAR no v alor de RS 170.142, 42 (  Cento e  Setenta Mil Cento e Quarenta e Dois  Rws e ~ e  Dois Centavos) visando atender essa insuficiência orçamentária ooedecendo às seguintes dotações :

## SUPLEMENTAÇÃO

|        CôDIGO |   ELMNTO | DESCRIÇÃO                                 | VALOR        |
|---------------|----------|-------------------------------------------|--------------|
| 0103100012001 |   339036 | OullosSemçosdt Ttreffll• Pessoa flslca    | R$ 11.500,00 |
| 0103100012001 |   339039 | <Mos Serviços de Ttreffll- Pessoa Jwfclca | R$ 47.342,42 |
| 0103100012001 |   319011 | Venclmlnlos t Vantagens Rxas• Pessoa CIYI | R$104.1Jl,OO |
| 0103100012001 |   449052 | Eq~•Maltdal PIIIIIClntrn                  | 1$7.170,00   |

O  crédito  aberto na fonna  anterior será coberto com recursos provenientes de :

|        CÔDIGO | Etl:MENTO   | DESCRIÇÃO                                                        | VALOR         |
|---------------|-------------|------------------------------------------------------------------|---------------|
| 0103100012001 | 319013      | Obrtgaç6ts Patronais                                             | 1$109.641,,00 |
| 0103100011002 | 449051      | Obras elnstalaç6ts                                               | 1$5.000,00    |
| 0103100012001 | 339014      | Dl6rfas Cid                                                      | R$ 26.000,00  |
| 0103100012001 | 339o«l      | Strvlço daTecnologia da 1n1ormaçao• Comuncaçilo- Pessoa Ji.lclca | R$16.00,00    |
| 0103100012001 | 339093      | lndtnmç6ts. Rtslulçõts                                           | R$3.000,00    |
| 0103100012001 | 319016      | OufNls Dtsptsas Vadavts- Pessoa CIYI                             | 1$1.500,00    |
| 0103100012001 | 339033      | Passagtns • Despesas com locomoçilo                              | 1$1.000,00    |

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| 10103100012001 1339092   | l de Exercícios   | I R$ 500,00   |
|--------------------------|-------------------|---------------|

l ~== de Exercícios

O  Valor de RS 7.501,42, Sera Feito Pro Anulação  da Ficha do Poder Executivo.

Aproveitamos  o ensejo  para  renovar  a  V. Exa., protestos  de elevado apreço e distinta consideraçõo.

Sõo  Pedro do Piauí,  02 de DEZEMBRO de 2024.

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Presidenta do Câmara Municipal de Sõo  Pedro do Piaui/PI