LRF — Santo Antonio Dos Milagres (01/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                                              | Atéo Bimestre      |
|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                              |                    |
| Previsão Inicial                                                                  |                                              | 28.218.750,00      |
| Previsão Atualizada                                                               |                                              | 28.218.750,00      |
| Receitas Realizadas                                                               |                                              | 24.524.276,69      |
| Défic it Orçamentário                                                             |                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             |                                              | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   |                                              | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                              |                    |
| Dotação Inicial                                                                   |                                              | 28.021.650,00      |
| CréditosAdicionais                                                                |                                              | 112.000,00         |
| Dotação Atua lizada                                                               |                                              | 28.133.650,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                              | 25.354.571 ,52     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                              | 23.380.600,96      |
| Despesas Pagas                                                                    |                                              | 23.265.590,58      |
| Superávit Orçamentário                                                            |                                              | 1.143.675,73       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   |                                              | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                              | 25.354.571,52      |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                              | 23.380.600,96      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    |                                              | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          |                                              | 28.146.590,67      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       |                                              | 27.748.590,67      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 27.471.118,67      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      |                                              | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                              |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                |                                              | 1.543.373,33       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                              | 761.069,66         |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                |                                              | 761.069,66         |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     |                                              | 761.069,66         |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                              | 782.303,67         |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                              |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                |                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     |                                              | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                              | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %em Relação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                          | (b/a)              |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                         | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                         | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                             | Inscrição     | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | R$ Saldo                                               | R$ Saldo                                               | R$ Saldo                                               | R$ Saldo                                               | R$ Saldo                                               |
|------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                         | 1.190.164,52  | 0,00                                                   | 942.307,7                                              | 1 247.856,8                                            | 1 247.856,8                                            | 1 247.856,8                                            | 1 247.856,8                                            | 1 247.856,8                                            |
| Poder Executivo                                                                    | 1.190.164,52  | 0,00                                                   | 942.307,7 1                                            | 247.856,81                                             | 247.856,81                                             | 247.856,81                                             | 247.856,81                                             | 247.856,81                                             |
| Poder Legislativo                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                   | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                 | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS A PAGAR NÃ O-PROCESSADOS                                                    | 3.286,36      | 0,11                                                   | 3.286,23                                               | 0,02                                                   | 0,02                                                   | 0,02                                                   | 0,02                                                   | 0,02                                                   |
| Poder Executivo                                                                    | 3.286,36      | 0,11                                                   | 3.286,23                                               | 0,02                                                   | 0,02                                                   | 0,02                                                   | 0,02                                                   | 0,02                                                   |
| Poder Legislativo                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciá rio                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                 | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                              | 1.193.450,88  | 0,11                                                   | 945 593,94                                             | 247 856,83                                             | 247 856,83                                             | 247 856,83                                             | 247 856,83                                             | 247 856,83                                             |
|                                                                                    | Valor         | Limites                                                | Constitucionais                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                              | Apurado       | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 |
| MDE                                                                                | atéo Bimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Mínim o Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do   |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Ensino                                                                             | 3.927.625,42  | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 24,46                                                  | 24,46                                                  | 24,46                                                  | 24,46                                                  | 24,46                                                  |
| Mínim o Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 3.862.123,40  | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 75,03                                                  | 75,03                                                  | 75,03                                                  | 75,03                                                  | 75,03                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil       | 972.693,13    | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 92,07                                                  | 92,07                                                  | 92,07                                                  | 92,07                                                  | 92,07                                                  |
| Mí nimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital | 413.554,95    | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 39,15                                                  | 39,15                                                  | 39,15                                                  | 39,15                                                  | 39,15                                                  |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                             |               | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                     |               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 107.500,00                                             | 107.500,00                                             | 107.500,00                                             | 107.500,00                                             | 107.500,00                                             |
| Despesa de Capital Liquida                                                         |               | 1.217.406,49                                           | 1.217.406,49                                           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                            |               | Valor apurado até oBimestre                            | Valor apurado até oBimestre                            | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                      |               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                    | Valor Apurado |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                     | atéo Bimestre |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    |               | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  | Limite Constitucional Anual % Mínimoa                  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de           |               | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   | Aplicar no % Aplicado até o Bimestre                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                            |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    |               | Apurado no Exercíc io                                  | Apurado no Exercíc io                                  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    |               |                                                        |                                                        | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  |
|                                                                                    |               | 15,00                                                  | 15,00                                                  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                    |               | Corrente                                               | Corrente                                               | Corrente                                               | Corrente                                               | Corrente                                               | Corrente                                               | Corrente                                               |
|                                                                                    |               | 15,85                                                  | 15,85                                                  | 15,85                                                  | 15,85                                                  | 15,85                                                  | 15,85                                                  | 15,85                                                  |
|                                                                                    |               | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              |
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'AULO CAZIMIRO DE S. NETO SILVJ 861.485.083-20 PREFEITO MUNICIPAL

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