Decreto — Francisco Ayres (16/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

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DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre  RECESSO  FINAL  DE ANO  e  dá outras providê ncias."

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE JOSÉ  DE  FREITAS,  ESTADO  DO  PIAUI, no  uso  de suas atribuições legais e considerando a necessidade  de  disciplinar  o funcionamento da Administração  Pública  Municipal no período  de final de ano,

## D E CRETA

Art.  1°  - Fica  concedido recesso administrativo aos órgãos  e  entidades da Administração Pública  Municipal,  compreendendo o  perí odo de 20 de dezembro de 2025 a  04 de janeiro de 2026, devendo os servidores retornarem às suas atividades normais em 05 de janeiro de 2026.

Art.  2°  O  disposto  neste  Decreto não  se aplica às  atividades  consideradas essenciais  e indispensáveis  ao regular funcionamento dos serviços púb licos municipais, especialmente:

- Saúde ;
- Segurança Pública ;
- Limpeza Púb lica;
- Iluminação  públ ica;
- Outras áreas  que, por sua natureza, não  possam  sofrer interrupção .

Art. 3°  Os  titulares  das  Secretarias  e  órgãos municipais  deverão  adotar  as  medidas necessá rias  para  garantir a  continuidade  dos  serviços essenciais,  organizando escalas de trabalho e plantões  quando necessàrio.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Publique·se, Registre·se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de José d e  Freitas - PI, 04 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS

Jiadode fofma digital por PEDRO

GOMES:i~

FILH0:884S192S391 t; o..dos: l025.12. 10 12D1 :36 ~l'OO' PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

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5,1

ESTADO  DO  PIAU I Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C NPJ: 12.066.973t0001-02 Av. São Joã o  Batista, 580 Centro · Cep: 64.635-000 - São João  da Can abrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com ar.

## EXTRA  T O  DE A V I SO DE  DISPENSA D E  LICITAÇÃ O Nº 014/2025

FUNDAMENTAÇÃO L EGAL: ART. 7S, INC ISO  1. DA LEI  FED ERAL Nº 14.1 33/2021;

| DADOS DO A VISO Silo Joio da Canabrava-PI 15 de dezembro de 202S.   | DADOS DO A VISO Silo Joio da Canabrava-PI 15 de dezembro de 202S.   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| PROCESSO ADMINIST RATIVO: PA 05512025                               | Dia 22/ 12/2025 9 às 08:00h                                         |
| REFEdNCIA DE HORÁ .RJO                                              | Horári o de Brasília- DF                                            |
| ENDEREÇ O PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO        | https://bllcompras.com/                                             |

O  M UNI C IPIO D E  SÃ. O  .IOÃ O  D A  CANABRAVA·PI. toma púb lico para conhecimento dos interessados a realização  DIS P E NSA  D E  L IC IT AÇ ÃO , com critério  de julgamento M ENOR  P REÇ O . nos tennos do Art. nº  75,  inciso I da Lei 14. 133/2021, e de acordo com as condições , critérios  e procedimentos estabelecidos neste  Aviso. no  Tenno de  Dispensa  e  em  e  seus  anexos  localizados  no  portal  oficial  desta  Prefeitura. objetivando obter a  melhor proposta, observadas as datas e  horários discriminados.

OBJETO:  Cont~  de  Empresa  de  Engenh·rta  para  execu~o de  serviços  de  P·vlmentaç:60  em P·raleleplpedos em  V ias Públicas d o  municí pio d e ~ o J No d a Canabrava.PI.

nexo l -

Habilitação;

Anexo li -

Termo de Referencia

nexo Ili -

Projeto Básico

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Piglna 2 de 2

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 01.1512/2025, assinado em 15/12/2025. Objeto: Serviços de Manutenção em Equipamentos nº 064/2025. Odontológicos. Modalidade: Processo  Administrativo Dispensa  com  Disputa  nº 012/2025. CONTRATANTE: Secretaria Saúde , CNPJ n2 02.445.565/0001-08, Municipal de CONTRATADO: 29.169.337 MAXSUEL 29.169.337  /0001-09. FEITOSA NUNES, Valor Global: R$ CNPJ nº 47.094,50 (quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos).  Vigência Inicial: 15 de  Dezembro  de 2025. Vigência Final: 15 de  Dezembro  de 2026. Eugênia Sousa  Nunes  Prefeita. Dezembro de 2025. Francisco  Ayres  PI, 15 de de

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEmJRA MUNICIPAL DE FRANCISCO AVRES

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                               |
|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 064/2025                                                                        |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 012/2025                                                                        |
| MODALIDADE:                  | DISPENSA COM DISPUTA                                                            |
| ÔRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE                                                    |
| ÔRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)    |                                                                                 |
| OBJETO:                      | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÔG ICOS                           |
| VALORTOTAL ADJUDICADO:       | R$ 47.094,50 (quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos} |

## PREÃMBULO

Aos 12 de Dezembro de 2025, após analisado o resultado do Dispensa com Disputa n· 012/2025, referente ao processo  administrativo  em  epigrafe,  venho  por  melo  do presente  ADJUDICAR  e  HOMOLOGAR  a  presente licitação,  conforme a Ata de Sessão  constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da l ei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   | 29.169.3137 MAXSUEL FEITOSA NUNES 129.169.337/ 0001-0, Total da ltans: a I V.lar Total: R$ 47.094,50 (quan1nta • sata mll, navanta • quatro rwals • d nquanta cantavos)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                                                                      | Dacriçlo                                                                                                                                                                  | Marca                                                                                                                                                                     | Unidade                                                                                                                                                                   | Quant.                                                                                                                                                                    | R$ Untt.                                                                                                                                                                  | R$Total                                                                                                                                                                   |
| 1                                                                                                                                                                         | O· MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - AUTOCLAVE 60L HOSPITALAR                                                                                                           | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | 15                                                                                                                                                                        | R$ 147,43                                                                                                                                                                 | R$ 2.211,45                                                                                                                                                               |
| 2                                                                                                                                                                         | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - NEBULIZADOR                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                        | R$ 112,97                                                                                                                                                                 | R$ 2.259,40                                                                                                                                                               |
| 3                                                                                                                                                                         | 0 - MANUTENÇÃO CORRTIVA E PREVENTIVA - DESTILADOR DE ÁGUA                                                                                                                 | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇO S                                                                                                                                                                 | 15                                                                                                                                                                        | R$ 261,40                                                                                                                                                                 | R$ 3.921,00                                                                                                                                                               |
| 4                                                                                                                                                                         | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA • KIT CANETAS ALTA E BAIXA ROTACÃO                                                                                                  | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇO S                                                                                                                                                                 | 40                                                                                                                                                                        | RS 167,12                                                                                                                                                                 | RS 6.684,80                                                                                                                                                               |
| 5                                                                                                                                                                         | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA • RAIO XODONTOLÓGICO 70 MA                                                                                                          | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                        | R$ 441,58                                                                                                                                                                 | R$ 8,831,60                                                                                                                                                               |
| •                                                                                                                                                                         | O· MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA • GABINETE OOONTOLóGICO                                                                                                              | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | 40                                                                                                                                                                        | R$ 348,75                                                                                                                                                                 | R$ 13.950,00                                                                                                                                                              |
| 7                                                                                                                                                                         | O- MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - COMPRESSOR OOONTOLOGICO                                                                                                            | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | 10                                                                                                                                                                        | RS 287,2S                                                                                                                                                                 | R$ 2.872,SO                                                                                                                                                               |
| 8                                                                                                                                                                         | O - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA - AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA                                                                                                            | SERVIÇO                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | 15                                                                                                                                                                        | R$ 424,25                                                                                                                                                                 | R$ 6.363,7S                                                                                                                                                               |
| R$ 47.094,50                                                                                                                                                              | R$ 47.094,50                                                                                                                                                              | R$ 47.094,50                                                                                                                                                              | R$ 47.094,50                                                                                                                                                              | R$ 47.094,50                                                                                                                                                              | R$ 47.094,50                                                                                                                                                              | R$ 47.094,50                                                                                                                                                              |

Total Geral

1

R$47.0M,so  1

Francisco Ayres - PI,  12 de Dezembro de 2025

Pigina 1 de 2

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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Eugêni a de Sousa Nunes Prefeita

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