lei — Água  Branca  U (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001-27

, ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO-

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Indica Futuro   |      |      |
|------------------------------------------|-----------------|------|------|
|                                          |                 | 2026 | 2029 |

Objetivo:

PAssegurar a continuidade de serviços  essenciais  diante de imprevistos;

Proporcionar  flexibilidade  orçamentária  para  o  gestor  municipal;

Minimizar  impactos  financeiros  de  situações  de  emergência;

Justificativa: A Reserva  de  Contingência é essencial  para  a  gestão  municipal, pois  permite  responder  rapidamente  a situações emergenciais  e  imprevistas  sem  comprometer  programas  e  ações  prioritárias .  Sua  existência  fortalece  a  segurança financeira  do  município, protege  os  serviços  essenciais  da  população  e  assegura  que  o  planejamento  estratégico do  PPA  seja  cumprido  de  forma  eficaz  e  responsáve l .

Público  Alvo:

População  em  geral,  que  depende  da  continuidade  dos  serviços  públicos;

Secretarias  e  órgãos  municipais  que  podem  ser  impactados  por  despesas  imprevistas;

Gestão  municipal,  que  precisa  manter  equilíbri o  fiscal  e  flexibilidade  fi nanceira .

Estratégia: Destinar  um  percentual  da  receita  corrente  líquida do  município para  a  reserva  de  contingência;

Garantir  recursos  disponíveis para  despesas  emergenciais  e  imprevistas;

Regular  a  utilização  mediante  autorização  legal  e  controle  orçamentário  rigoroso;

Monitorar  e  ajustar  periodicamente  a  reserva  conforme  o  cenário  fiscal  do  município.

## Restrição:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Planejamento  e  Finanças

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.600.000,00

2027

2028

2029

TOTAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | 2026 1.600.000,00                               | 2027 1.680.000,00                               | 2028 1.764.000,00                               | 2029 1.852.200,00                               | TOTAL 6.896.200,00   |
|------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------|
| Sigla: %                           | Sigla: %                           | Sigla: %                                        | Sigla: %                                        | Sigla: %                                        | Sigla: %                                        | Sigla: %             |
| fncllcl Recenl8                    | fncllcl Futuro                     | Pmllloda Evaluçio dos lndlcaclorN por Exerclclo | Pmllloda Evaluçio dos lndlcaclorN por Exerclclo | Pmllloda Evaluçio dos lndlcaclorN por Exerclclo | Pmllloda Evaluçio dos lndlcaclorN por Exerclclo |                      |
| fncllcl Recenl8                    | fncllcl Futuro                     | 2026                                            | 2027                                            | 2026                                            | 2029                                            |                      |
| 100                                | 100                                | 100                                             | 100                                             | 100                                             | 100                                             |                      |

## TOTAL DOS PROGRAMAS:

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

li

| 2026           | 2027               | 2028              | 2029           |                    |
|----------------|--------------------|-------------------|----------------|--------------------|
| 166.000.000,00 | 1 174.300.000,00 1 | 1 183.015.000,001 | 192.165.750,00 | Tml 715.480.750,00 |

JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR: 9 ªº 2648 9

Assinado de forma digital por  JOSE IBEIRO DA CRUZ 3' 4  JUNIOR:98026488334

JOSÉ  RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 980.264.883-34

Lida - Software

Fiorilli se

C  Assinado de forma digital SALES, DOS SANTOS SOUSA:02548746305

JULIANA HELEN E SALES DOS SANTOSÃf or JULIANA HELENE SOUSA:025487 4í} º'

J H  S DOS SANTOS SOUSA CONTADORA CRC PI 011822/0 CPF: 025.487.463-05