Decreto — Lagoa Alegre (13/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVIII
Id:1519048341A8EA89
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
gabinete do prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
.327/0001-00
eituralagoaalegrepi@gmail.com
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
3. Objetivos da APA Lagoa Principal
Praca Raul da Silva Costa, n 81, Centro
3.1.Garantir a
nservacao da qualidade da agua da lagoa
Lagoa Alegre -- Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
3.2. Controlar a proliferacao de aguapes e outras macrofitas aquaticas.
3.3. Preservar a paisagem como cartao-postal da cidade.
3.4. Promover o uso sustentavel para lazer, cultura e turismo..
ucagao ambiental junto a comunidade.
Plano De Manejo
3.6. Garantir a gestao participativa da unidade, envolvendo poder publico e
populacao.
Area de Protecao Ambiental (APA) da Lagoa
4.Zon
nto Ambiental
Principal
4.1.Zon
a de Protegao Hidrica (ZPH):
Abrange o corpo da lagoa e uma faixa de 30 metros de APp (Area de
Preservacao Permanente). Uso restrito e voltado a conservacao da qualidade da
agua.
4.2. Zona de Uso Sustentavel (ZUS):
Lagoa Alegre -- Piauí
Espacos de entorno urbano imediato, onde podem ser desenvolvidas praticas
de lazer, turismo controlado e pesca artesanal compativel.
ESTADO DO Piauí
4.3. Zona de Uso Especial (ZUE):
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PII
Areas destinadas a infraestrutura de apoio, como pracas, pieres, pontos de
GABINETE DO PREFEITO Municipal
observacao e equipamentos para visitacao, respeitando os criterios ambientais.
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro
Lagoa Alegre-
- Piauí -- CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
5. Diretrizes de Manejo
1- Introdugao
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
A Lagoa Principal e o principal cartao-postal do Município, desempenhando um
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro.
papel central na vida da populacao local. Alem de sua importancia ambiental, como
corpo d'agua de 23,896 hectares que contribui para a biodiversidade e o equilibrio
5.1. Controle de Macrofitas Aquaticas (Aguapes):
climatico, a lagoa e tambem um espaco cultural, social e turistico de grande valor.
Estabelecer calendario periodico de remocao mecanica
destinacao adequada
Por estar situada em area urbana, a Lagoa Principal enfrenta pressoes
da biomassa retirada, podendo ser aproveitada como composto organico para
relacionadas ao lancamento de residuos solidos, a proliferacao de aguapes e a
agricultura local.
ocupacao irregular de margens. Entretanto, tambem e reconhecida como patrimonio
5.2. Gestao de Residuos Solidos:
ambiental e cultural da cidade, sendo espaco de lazer, de encontros comunitarios e
Implantar lixeiras no entorno, intensificar a coleta e realizar campanhas de
de eventos tradicionais.
conscientizagao contra o descarte irregular.
5.3. Recuperagao da Mata Ciliar:
O presente Plano de Manejo tem como objetivo definir diretrizes para a
conservagao e o uso sustentavel da Lagoa Principal, conciliando preservacao
Promover reflorestamento das margens com especies nativas da regiao, visando
ambiental e valorizacao cultural.
reduzir erosao, melhorar a qualidade da agua e ampliar o habitat de aves aquaticas
5.4. Turismo Sustentavel e Educagao Ambiental:
Criar trilhas urbanas interpretativas, placas educativas, car.
panhas escolares e
projetos de turismo comunitario em torno da lagoa.
2. Caracterizagao da Unidade de Conservagao
5.5. Fiscalizagao e Monitoramento:
2.1. Categoria: Area de Protecao Ambiental (APA), de uso sustentavel, conforme Lei
Estabelecer rotina de fis
no 9.985/2000 -- SNUC.
calizacao para
Iangamento de efluentes e queimadas. Criar indicadores ambientais para monitorar
2.2. Localizacao: Area central do Município de Lagoa Alegre, Estado do Piauí.
qualidade da agua e biodiversidade.
2.3. Area total: 23,896 hectares.
2.4. Meio fisico: Corpo d'agua perene, cercado por areas urbanas, com margens
suscetiveis a erosao.
6. Programas Prioritarios
2.5. Meio biotico: Presenca de macrofitas aquaticas (aguapes), aves aquaticas,
peixes de pequeno porte e vegetacao ciliar esparsa.
Objetiva s
isitantes sobre a importancia da Lagoa
2.6. Aspectos socioculturais: A lagoa e o simbolo do Município, utilizada para lazer,
Principal, por meio de oficinas em escolas, campanhas publicas, eventos
praticas esportivas, atividades culturais, religiosas e como paisagem de destaque.
comunitarios e instalacao de sinalizacoes educativas..
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVIII
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STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
gabinete do prefeito Municipal
Praca Raul da Silva Cos
41.522.3
27/0001-00
-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
6.2.Progral
iscalizagao Ambiental
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE
matico da qualidade da
MEIO AMBIENTE DE LAGOA ALEGRE ATUANDO COMO CONSELHO
om relatorios
GESTOR DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL (APA) "LAGOA
PRINCIPAL"
o da Vegetagao Ciliar
Aos dez dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas
Busca
constituir a mata
se, nas dependencias da Secretar
Municipal de Meio Ambiente de
fortalecendo a biodiversidade. Inclui plantio de especies nativas e manejo sustentavel
Lagoa Alegre-PI, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) no exercicio
da area.
de suas atribuigocs lcgais c cm conformidadc com o Decreto Municipal n33/2025, que
cria a Area de Protecao Ambiental (APA)Lagoa Principale designa o Conselho
6.4. Programa de Controle de Aguapes e Gestao de Residuos Solidos
como orgao gestor da Unidade de Conservacao
Visa manter a beleza cenica e o equilibrio ecologico da lagoa, por meio da
A reuniao foi convocada pela Presidencia do Conselho, com a presenca dos
remocao periodica de aguapes e da intensificacao da coleta de residuos solidos.
representantes do poder publico, sociedade civil organizada, comunidade local e
6.5. Programa de Turismo Sustentavel e Valorizagao Cultural
instituicoes parceiras, conforme lista de presenca anexa
Incentiva o desenvolvimento de atividades turisticas, esportivas e culturais na
A Presidente do Conselho abriu a sessao, agradecendo a presenca de todos e destacando
area da lagoa, de forma sustentavel, respeitando sua funcao ambiental e reforcando
a importancia historica do momento, uma vez que o Município passa a contar com sua
sua importancia como cartao-postal da cidade.
primeira unidade de conservagao Municipal formalmente instituida, cuja gestao sera
compartilhada entre o poder publico e a sociedade civil, de acordo com o Sistema
Nacional de Unidades de Conservacao-SNUC (Lei Federal n 9.985/2000)
Em scguida, foi apresentada a minuta do Plano de Manejo da APA Lagoa Principal,
diversas acoes que reforcam a pre
ervacao da Lagoa
documento tecnico elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
a sua valorizacao
com apoio de consultores
ecializados, que contem o diagnostico ambiental da area, o
Limpeza periodica de aguapes- evita a proliferacao descontrolada da planta,
biodiversidade, recuperacao de areas degradadas, cducacao ambiental e fomento a
oxigenacao da agua, a f
stetica da lagoa
pesquisa cientifica.
Retirada de residuos solidos - garante a melhoria da qualidade ambiental,
evitando poluigao e mantendo a beleza do cartao-postal.
O Plano foi detalhado em
s principais eixos
Instalagao de placa educativa - no entorno da lagoa ha uma placa com os
dizeres "MEIO AMBIENTE
NAO JOGUE LIXO NOS RIOS E LAGOS", que
ireas de protecao integral,
exerce papel educativo e preventivo, conscientizando sobre a importancia da
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
ALEGRE-PI
Gabinete do prefeito Municipal
GABINET
REFEIT
Municipal
Alegrea- Piauí-cNPJ n41.522.327/0001-00
nail.com
preservacao.
Cerca de protegao no entorno.
Diretrizes de mane
recursos naturais, priorizando a protecao das
estrategicos, servindo para delimitar a area de preservagao, evitar ocupacoes
irregulares e reforcar a seguranca dos visitantes, alem de valorizar a paisagem.
Programas de educacao ambiental e comunicacao social, visando o
Essas acoes representam passos concretos e importantes para a consolidacao
Acoes de fiscalizacao e monitoramento, em parceria com o poder publico e
da APA Lagoa Principal, funcionando como medidas iniciais de preservagao que
reforcam o vinculo da comunidade com seu patrimonio natural.
entidades de apoio;
Instrumentos de gestao participativa, assegurando o acompanha
mento
continuo das acoes pelo Conselho Gestor
8. Consideragges Finais
Apos a exposigao, abriu-se espago para manifestacoes dos conselheiros, que ressaltaram
A APA Lagoa Principal representa nao apenas um recurso ambiental, mas
a relevancia do Plano como ferramenta orientadora das politicas ambientais municipais e
instrumento de ordenamento territorial sustentavel.
tambem o simbolo cultural e turistico do Município. Sua preservacao e fundamental
para a manutencao da biodiversidade, para o equilibrio climatico urbano e para o
Colocado o Plano de Manejo em votacao, foi aprovado por unanimidade pelos
fortalecimento da identidade da cidade
membros
Iogado con
O Plano de Manejo apresentado estabelece diretrizes
"Lagoa Principal"
claras para orientar
conservacao e o uso sustentavel da area, integrando agoes de recuperacao
ambiental, monitoramento, educacao e turismo sustentavel.
acompanhar a execucao do Plano e avaliar os resu!tados das acoes previstas
As intervengoes ja realizadas - como a instalagao de placas educativas, a
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reuniao as onze horas e trinta
solidos -- sao fundamentais, mas devem ser ampliadas e consolidadas.
minutos, lavrando-se a presente ata, que sera assinada por todos os membros presentes
e arquivada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A execucao desse plano requer a participacao conjunta do poder publico, das
escolas, da sociedade civil organizada e da propria populagao, garantindo que a
Lagoa Alegre (PI), 10 de novembro de 2025.
Lagoa Principal siga sendo o cartao-postal de Lagoa Alegre -- PI e um patrimonio
natural e cultural preservado para as futuras geracoes.
Cnd
ouno Canns
ruy on
Toust,nsulpsa gs xilya ivsta,Fifho
wXa Bonhe lef ymue Raloe ds &lirue
govbr
Responsavel Tecnico
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais