Lei — Agua Branca (16/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
ARO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
AGUA BRANCA
Secretaria Municipal DE FINANGAS
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Setor de Contratos
Dessa forma, aindn que o erro mnterial tenha
A prorrogacao da contratacao de locacao de mao-de-obra especializada (em servicos
sido comprovado, o direito de solicitar a restituigio ou rcaproveitamento do valor recolhido
encontra-se extinto peln deendencia, circunstancia que impede a Administragao de acolher a
Municipal de Agua Branca -- PMAB, sob a coordenacao da Secretaria Municipal de
Administracao, conforme as condicoes e especificacoes contidas no Pregao Eletronico
pretensio, sob pena de violacio ao principio da legalidade estrita e as regras vinculantes do
n 002/2020/SRP/ALEPI, na proposta de precos da licitante, e no processo de adesao a
processo tributario.
Ata de Registro de Pregos n 002/2020, da ALEPI.
A repactuacao do valor do contrato, observado o disposto na CLAUsULA QUARTA --
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado por JOAO BATISTA CARDOSO
DO REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO, e com fundamento no art. 65, da
DE MoURA, mantendo-se inalterados os efeitos juridicos do pagamento realizado em
Lei no 8.666/93.
08/10/2019,no valor de R$ 500,00
CLAUSULA SEGUNDA -DA FUNDAMENTACAO
A prorrogacao e a repactuacao contratual aqui entabulada tem por fundamento o art. 57,
Publique-se.
II, e art. 65 da Lei n 8.666/93.
Registre-se.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
Cumpra-se.
As despesas decorrentes da prestacao dos servicos objeto do presente aditivo ao
contrato correrao a conta de recursos especificos consignados no Orçamento de 2025:
Agua Branca -- PI, 10 de dezembro de 2025
Unidade Orcamentaria: 02.06.00
Projeto Atividade: 15.452.0004.2028.0000
Fonte de Recursos: 500
Elemento de Despesa: 339039
fianeusex
Unidade Orcamentaria: 02.04.00
Francisco Eden Lopes Da Costa
Projeto Atividade: 12.361.0013.2017.0000
Fonte de Recursos: 500
Secretario Municipal De Desenvolvimento Economico
Elemento de Despesa: 339039
Unidade Orcamentaria: 02.04.01
Id:167C4A41B433161E
Projeto Atividade: 12.361.0013.2046.0000
ESTADO DO Piauí
L DE AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Setor de Contratos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.000107.016/2022
Fonte de Recursos: 540
PREGAO ELETRONICO N 002/2020/SRP/ALEPI
Elemento de Despesa: 339039
4 ADITIVO AO CONTRATO No 01.0701/2022
CONTRATO
DE
LOCACAO
MAO-DE-OBRA
ESPECIALIZADA,
PARA
ATENDER
AS
Unidade Orcamentaria: 02.05.02
NECESSIDADES DE DIVERSOS ORGAOS QUE
Projeto Atividade: 10.301.0005.2106.0000
COMPOEM A Prefeitura Municipal DE
AGUABRANCA-PMAB,QUEENTRE SI
CELEBRAM O Município DE AGUA BRANCA,
Elemento de Despesa: 339039
POR INTERMEDIO DA Secretaria Municipal
DE ADMINISTRACAO E A EMPRESA SERVFAZ -
SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. NOS
Unidade Orcamentaria: 02.08.01
TERMOS DA LEI 8.666/93.
Projeto Atividade:08.244.0007.2036.0000
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICfPIO
DE AGUA BRANCA - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ
Elemento de Despesa: 339039
sob o n 06.554.760/0001-27, com sede na Av.Joao Ferreira,555, centro,Agua Branca
PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Jose Ribeiro da Cruz Junior, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob.
Unidade Orcamentaria: 02.02.00
o no 980.264.883-34, portador da Cedula de Identidade no 1.565.253, expedida pela.
SSP/PI, residente e domiciliado nesta cidade e, do outro lado  e a empresa SERvFAZ --
Projeto Atividade: 04.122.0004.2009.0000
Servicos de Mao de Obras Ltda., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ,
Fonte de Recursos:500
sob n 10.013.974/0001-63, Inscricao Municipal n 1002260, com sede na cidade de
Elemento de Despesa: 339039
Teresina a Avenida Dom Severino, no 679, salas 01,02,03 e 04, bairro Fatima, CEP:
64.049-375, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua
socia Daniela Roberta Duarte da Cunha, CPF n 553.764.603-04, RG no 997.292
Unidade Orcamentaria: 02.05.01
SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina, resolvem de comum acordo
Projeto Atividade: 10.301.0005.2031.0000
firmar o presente termo aditivo de prazo ao contrato, de acordo com Processo.
Licitatorio na modalidade Adesao a Ata de Registro de Precos n 003/2020, oriunda do.
Fonte de Recursos: 500/600
Pregao Eletronico n0,002/2020/SRP/ALEPI acima referido, processado nos termos da
Elemento de Despesa: 339039
Lei No 8.666/93 e suas alteracoes J
teriores, da Lei n  10.520/02, do Decreto Federal
no 7.892/13, Decreto Estadual no 11.319/04 e Lei Estadual no 6.301/13, mediante
clausulas e condicoes que se seguem:
Projeto Atividade: 10.301.0005.2073.0000
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
Fonte de Recursos: 500/600
O presente aditivo tem por objeto :
Elemento de Despesa: 339039
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais