Contrato — Alto Longa (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI

C.N.P.J: 41.522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO- CENTRO- FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com

Art. 51  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 52

Revogam-se as disposições  em contrário .

Fartura do Piauí - PI,  07 de NOVEMBRO DE 2025

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/N° - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 077/2025 Processo Administrativo n· 067/2025 Jnexigibilidade de licitaçã o n· 025/ 2025

Contrato CPLFP n· 077  /2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida M iguelino Braga s/n Centro -Fartura do Piauí  PI,  inscrito no CNPJ  n· 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: ALBERTO CARLOS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecida na Avenida lndianópolis, n· 2217,Bairro lndianópolis, São  Paulo SP,  Inscrita  no CNPJ  n·  29.059.719/0001-80.// OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  T~CNICOS ESPECIALIZADOS  QUE  CONSISTEM  NA  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  NA  ÁREA TRIBUTÁRIA, COM  A FINALIDADE DE RECUPERAR, JUNTO A UNIÃO,  OS VALORES DO IRRF OS QUAIS NÃO  FORAM RETIDOS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS  ÚLTIMOS  5 ANOS, SOBRE  OS VALORES  PAGOS  PARA  FORNECEDORES  DE  BENS E/OU SERVIÇOS, PERTINENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  COM  REPERCUSSÃO  GERAL N" 1.293.453 (REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1130). // PRAL.O DE  VIGENCIA: 10 de novembro de 2026. // VAL OR  CONTRATADO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$  1,00 (um real) do proveito econômico da demanda, tendo como estimativa o incremento do valor total de RS 839.649,12 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais  e  doze  centavos), li DOTAÇÃ O  ORÇAM ENTÁRIA :  155,  ICMS,  FPM  E  RECURSOS  PROPRIOS.  // Fundamentação  Legal: Art.  74,  inciso  Ili,  da  Lei  14.133/2021. // SIGNATÁR IOS: Orlando Costa  Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e Alberto Carlos Dias CPF: 150.928.328-51.

Fartura do Piauí  - PI, 10 de novembro de 2025.

Canmesilva dos Passos Santos Agente de Contrataçã o

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ESTADO DO PIAUI

FARTURA DO PIAUI

-

PI

AV.  MIGUELINO BRAGA,  S /N º - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO P IAUI

~R N E~~l: T 4 ~~~f~:~:~1~E

\_C\_E\_P: \_64\_7\_8\_8-0\_o\_o\_-\_e\_-m\_a\_ il: \_c,.\_p\_lfa\_rt\_u\_ra\_do\_.p\_ia\_u  ... i@.\_o\_u\_Uo\_o\_k\_ . c\_om  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## RATIFICAÇÃO

lnexlgibilídade  de Licitaçã o N·: 025/ 2025 Processo Administrativo N· 067  /2025

ACOLHO a manifestação  da senhora Agente de Contratação  carmesilva dos Passos Santos, bem como o Parecer da Assessoria jurídica do município , e ainda  de acordo com o que  determina o Art. 74,  inciso Ili,  da  Lei  14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a  ALBERTO CARLOS DIAS SOOEDADE INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, estabelecida na Avenida lndianópolis, n· 2217,Bairro lndianópolis, São  Paulo-SP, Inscrita no CNPJ  n" 29.059.719/0001-80.//  OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS QUE  CONSISTEM NA ASSESSORIA  E CONSULTORIA NA ÁR E A TRIBUTÁRIA, COM A FINALIDADE  DE  RECUPERAR,  JUNTO  A UNIÃO , OS VALORES  DO  IRRF  OS  QUAIS  NÃO FORAM  RETIDOS  PELO  MUNICÍPIO  DURANTE  OS  ÚLTIMOS  5 ANOS,  SOBRE  OS VALORES PAGOS PARA FORNECEDORES DE BENS E /OU SERVIÇOS,  PERTINENTE A DECISÃ O PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL  FEDERAL  NO  JULGAMENTO  DO  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  COM  REPERCUSSÃO GERAL W 1.293.453 (REPERCUSSÃO  GERAL DO TEMA 1130), VALOR CONTRATADO:  R$ 0,20 (vinte centavos) para cada  R$ 1,00 (um real) do proveito econômico da demanda, tendo como estimativa o incremento do valor total de R$ 839.649,12 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e doze centavos), Determino que se proceda a contratação  e a publicação  do devido extrato.

Fartura do Piauí  - PI, 10 de novembro de 2025.

Orlando Costa camplnho Braga Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## AVISO DE AUDl~NCIA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO LONGA

A  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Alto  Longá/PI no  uso  de  suas atribuições  legais e  em conformidade com os princípios da transparência  pública e da gestão  participativa, t orna  pú blico e  convida  toda  a  populaçã o  a  participar  da Audiência  Pública para  apresentação  do 2° Relatório do Quadrimestre A nte rior 2° RDQA de 2025, em cumprimento ao §5° do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

DATA:

28 de novembro de 2025

HORÁRIO :

9h00

LOCAL:

P lenário  d a  Câ m a ra  d e  V ereadores d e  A lto Longã/P I.

A referida  audiência tem  como  objetivo  apresentar  e discutir  os  dados  e ind icadores da gestão  da saúde  púb lica relativos ao 2° quadrimestre de 2025 (maio  a agosto), permitindo a ampla participação da  sociedade  civil  e o acompanhamento  das  ações e serviços  de  saú de  desenvolvidos  d urante o período.

Sua participação  é fundamental para a  construção  de uma saúde  pública mais eficaz e  transparentei

Alto Longã/ PI, 12 de outubro  de 2025.

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Patricia M o reira  Torres Secretária  Municipal de Saúde

Rua Benedito Brito, nº 429 Bairro - Centro CEP: 64360-000

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## AVISO DE SUSPENSÃO  DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025

Nº 003/2025 NICA

Aviso  de  Suspensão .  A Prefeitura Municipal  de  Alto  Longá PI, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, torna púb lico  para  conhecimento  dos  interessados  que a Concorrê ncia Eletrônica  nº  003/2025,  cujo  objeto  é a  Contratação  de  Pessoa  Jurídica Especializada para  construção de  Praça  no  Município de  Alto  Longá PI,  está SUSPENSA para adequação no  Projeto Básico ,  necessária para  formulação e correção do  mesmo. Oportunamente será  divulgada, por meio dos mesmos veí culos de comunicação , a  nova data de abertura da licitação.  Quaisquer dúvidas  contatar na  Sala  da Comissão  Licitação do município, sediada na Rua Benedito Brito, nº 400, bairro: Centro, Alto Longá  - PI, CEP: 64.360-000.

## CERTIDÃO

Certifico que o aviso acima foi afixado no quadro  de avisos desta Prefeiltxa Municipal para conhecimento  geral,  sendo encaminhado para publicação nesta mesma dé!la .

Alto Longá  - PI, 12 de novembro de 2025.

Joseane Santos Sampaio Agente de Contratação

RUA BENEDITO BRITO. 400 · CENTRO CEP: 64.360-000 ·  ALTO LONGÁ -PI CNPJ: 06.554.323/ 0001 -03

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais