Lei — Miguel Leao (01/09/2025)

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  PI Endereço: Rua João  Ferry, Nº24 Bairro: Centro

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Sendo  assim  foi  aprovado  o  parecer  n·  022/2025  por  unanimidade  em  primeira  e  segunda votação . Em seguida o Presidente Francisco Barros coloca o Projeto de Lei 457/2025 que dispõe sobre  a  garantia  de  atendimento  multidisciplinar  para  diagnostico  e  acompanhamento  de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito municipal de Miguel Leão -PI e dá outras providências  em votação . Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo:  sim,  Vereador  Junior:  sim,  Vereador  Osiel:  sim,  Vereador  João Noronha:  sim, Vereadora  Livia:  sim,  Vereadora  Jessica:  sim,  Vereador  Mauro  Junhor:  sim.  Projeto  de  lei aprovado em primeira votação . Passando para segunda votação . Votando em segundo turno: Vereador  Rodrigo:  sim,  Vereador  Elisvaldo:  sim,  Vereador Junior:  sim,  Vereador  Osiel:  sim, Vereador João  Noronha:  sim,  Vereadora  livia:  sim, Vereadora Jessica:  sim,  Vereador Mauro Junhor:  sim.  Sendo  assim  foi  aprovado  o  projeto  de  lei  n·  457/2025  por  unanimidade  em primeira e segunda votação . Seguindo o Presidente solicita a Vereadora Jessica que realize do parecer n· 004/2025 da  procuradoria  legislativa  respeito  do projeto de  Lei  nº  450/2025 que dispõe sobre  a  abertura  no  orçamento  vigente  crédito adicional  especial  e  da  outras providªncias  que foi  aprovado  por todos  os  membros da comissão .  Com  isso  o  presidente coloca  o  parecer em votação,  deixando  a  palavra  franqueada  aos  vereadores.  Votando  em primeiro turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Passando para segunda votação.  Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo:  sim,  Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim,  Vereador  Mauro  Junhor:  sim.  Sendo  assim  foi  aprovado  o  parecer  n·  004/2025  por unanimidade em primeira e segunda votação . o Presidente Francisco Barros solicitou ao nobre Vereador  Mauro  Junhor  para  realizar  a  leitura  do  parecer  n·  003/2025  da  procuradoria legislativa respeito do projeto de Lei nº 450/2025 que dispõe  sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional  especial e da  outras providências  que foi  aprovado  por todos os membros da comissão.  Com isso o presidente coloca o parecer em votação,  deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeiro turno: Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João  Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereadora Livia: sim. Passando para segunda  votação. Votando  em  segundo  turno:  Vereador  Junior:  sim,  Vereador  Osiel:  sim,

Vereador João  Noronha: sim,  Vereadora  Jessica:  sim,  Vereadora  Livia:  sim.  Sendo  assim  foi aprovado o parecer n· 003/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação.  Seguindo, o presidente Francisco Barros pede ao vereador Rodrigo Céllo que realize a leitura do parecer nº 002/2025 da procuradoria legislativa a respeito do projeto de Lei nº 4S0/2025 que dispõe  sobre a abertura no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências  que foi aprovado  por todos os  membros  da  comissão . Com  Isso  o  presidente  coloca  o  parecer em votação,  deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeiro turno: vereador Vereador Ellsvaldo: Sim, Vereador Oslel: Sim, Vereador João  Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim  Vereador  Mauro Junhor: sim.  Aparecer  aprovado  em  primeira  votação .  Passando  para segu nd a votação . Votando em segundo turno: Vereador Elisvaldo:  Sim,  Vereador Osiel: Sim, Vereador João  Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi  aprovado  O  parecer n·  002/2025  por unanimidade  em  primeira e segunda  votação .  Em seguida  o  Presidente Francisco  Barros coloca  o  Projeto de Lei  450/2025 que dispõe  sobre  a abertura  no  orçamento  vigente  crédito adicional  especial  e  da  outras  providências  em votação . Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador João  Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica:  sim,  Vereador  Mauro  Junhor:  sim.  Projeto  de  lei  aprovado  em  primeira  votação . Passando para segunda votação . Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo:  sim,  Vereador  Junior:  sim,  Vereador  Osiel:  sim,  Vereador  João Noronha:  sim, Vereadora  Livia:  sim,  Vereadora Jessica: sim,  Vereador  Mauro Junhor:  sim. Sendo  assim  foi aprovado o projeto de lei n· 450/2025 por unanimidade em  primeira e segunda votação . Não tendo ninguém mais nada a declarar, o Presidente dá  por encerrada a sessão  do dia. E  por não haver mais nada em  pauta,  segue  a ATA  assinada  por mim,  primeiro secretário  e por todos vereadores presentes.

Presidente:

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Vice-Presidente:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  - PI

Endereço: Rua João  Ferry, Nº24 Bairro: Centro

CEP: 64445 - 000

## CNPJ: 07.190.882/0001-44

## ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DE 08/08/2025

Aos 08/08/2025 (Ao Oitavo Dia  do M~s de Agosto de  Dois Mil e Vinte e Cinco),  às  18:00 HS (Dezoito Horas), realizou-se no Plenário vereador  José  Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão,  Estado do Piauí, situada à Rua  Rua João  Ferry n9 24, Centro, CEP n 9 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leão,  a Sessão  Ordinária  de abertura dos trabalhos com a presença dos seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa Batista, Francisco Barros De Sousa, João  Bosco Noronha Mota, Livla Rodrigues De Holanda Silva,  Màuro  Junhor  Nunes  Maciel,  Oslel  De  Sousa,  Rodrigo  Célio Ferreira  Moura  Santos, constatada a ausência  da Vereadora Jésslca Caroline Batista De Sousa. Abrindo os trabalhos o Presidente  Francisco  Barros  informou que não  teria  pauta  no dia em razão  da  sessão  ser de abertura dos trabalhos. o presidente registrou a presença da  Excelentíssima senhora prefeita Neuza Cunha e passou a palavra para digníssima. Que em suas palavras disse está  ansiosa para trabalhar em conjunto com essa casa em mais um semestre e está  à disposição  e contando com o trabalho e apoio dos nobres vereadores para que façam um segundo semestre bem melhor que o primeiro. Passando para  o grande expediente o presidente Francisco Barros passamos deixa franqueada a palavra aos vereadores. Passou a palavra para o Vereador Rodrigo Célio  que iniciou  sua  fala  desejando  que  tenham  um  segundo  semestre  produtivo  pra  essa  casa.  Em relação ao  veto  da prefeita  ao Indicativo  de lei  002/202S  que  dispõe sobre  "fornecer medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde-SUS-aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares  e conveniadas,  mesmo  que  não  atendidas  pelo SUS", o vereador é  contra, pois o município  diz não  ter recurso para isso, mas tem condição  pra fazer festa  com  bandas  caríssimas então  fica  a Indignação  do vereador ao  veto. Seguindo  a palavra com vereador Ellsvaldo que disse como vereador está  sempre mostrando o correto e não perseguindo as pessoas, pois quando algo está  correto o mesmo faz questão de parabenizar a gestão . Além  disso, o vereador parabenizou os motoristas da saúde,  pois eles estão  sempre a postos para ajudar a população  de Miguel Leão . O vereador finalizou suas palavras relatando está  insatisfeito  com  o  veto  da  prefeita  ao  indicativo  de  lei  006/2025  que  dispõe sobre  ·  A fJXaÇão da remuneração  dos membros do conselho tutelar do município  de Miguel Leão- PI e dá outras providências",  uma vez  que esse projeto de lei busca valorizar esses profissionais. Logo

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  PI Endereço: Rua João  Ferry, Nº24 Bairro: Centro

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após o presidente Francisco Barros passou a palavra para o vereador Oslel que iniciou desejando que esse segundo semestre os vereadores possam contribuir mais com o município dentro da lei.  Em  relação  aos vetos dos indicativos e projetos de lei o vereador relatou que multas vezes as  pessoas  entendem  de  forma  diferente  quando  se  fala  de  veto,  mas  tudo  está  dentro do regimento  e  eles  não  irão  rasga-lo e sim  respeita-lo  e crê  que  o  presidente  está  atento as regulamentações para  que  sejam  seguidas.  Finalizando  sua  fala  o  vereador  aproveitou  a presença da Excelentíssima prefeita Neuza para que relatasse a reclamação  dos moradores do Grajaú  sobre o abastecimento de água  ele  pede para que a prefeita olhe com bons olhos para resolver esse problema. Dando continuidade a palavra foi passada para o Vereador Júnior  que iniciou deixando claro que os vereadores estão  nessa casa  para  trabalhar e como o vereador Osiel disse eles possuem projetos para vir e completar e ajudar na gestão . Além  disso, o vereador agradeceu a presença da prefeita e disse que foi bom ela está  nessa sessão , pois ele queria falar e pedir para ela olhar com bons olhos para escola do brejinho, pois as crianças estão  passando por uma condição  complicada  sem climatização  com a escola. O presidente passou a palavra para Vereador João  Noronha que iniciou sua  fala  pedindo que a prefeita olhe com bons olhos para Miguel Leão,  pois o poço do Grajaú  não  está  funcionando e é  por isso e para isso que tem oposição  nessa  casa,  pois se  todos os  vereadores aceitarem  o  que vem  do Executivo ficaria complicado. O vereador finalizou sua  fala  relatando o caso  de  uma criança autista que estava sem remédios porque sua  familia  não  tem condições  de comprar e  disse que ele mesmo irá fornecer o remédio  dessa criança, pois a prefeitura nã o fornece. Logo após, a palavra foi passada para vereadora livia Rodrigues que em suas palavras disse que o projeto que o Vereador Rodrigo colocou em votação  nessa casa era para beneficiar o  Município e por isso ela votou favorável. Em relação  a fala do vereador João  Noronha a vereadora sabe que desde a gestão  passada que não  encontram a medição  na farmácia  bás ica, e que por vár ias vezes ela e o esposo compravam e  agora  nã o  será  diferente,  pois tem  certeza  que  se  a  população  a  procurar e  a  prefeita  as mesmas irão ajudar. O presidente passou a palavra para Vereador Mauro Junhor que iniciou sua fala  dizendo que se  a prefeita vetou o projeto de  lei sabe  que é para  o  melhor da  gestão  no momento. Além disso, o vereador externou sua felicidade em relação  a feira  realizada que foi uma grande conquista  porque a cidade  não  tinha  ainda e agradeceu  a prefeita pelo apoio. O

vereador ainda informou que no CRAS da cidade acontecerá  cursos gratuitos com o objeto de melhorar a qualificação  e qualidade de vida da  população  de Miguel Leão . o presidente pediu que o vice-presidente Vereador Osiel de Sousa  assumisse a presidência  para que ele fizesse o uso da  palavra. Em  suas palavras o presidente Francisco  Barros disse ao vereador Osiel que a prefeita esteve com os lideres do Grajaú  e ficou acordado que irão  quitar o déficit  de energia e irão  entregar o poço para que o município  tome providênc ias.  Em ralaçã o ao veto dos projetos de lei o presidente destacou que farmác ia bás ica  já  fornece bem os medicamentos e que ele trará o  veto  da  prefeita  para  a  Câmara analisar.  O  presidente  finalizou  agradecendo  os vereadores por estarem presente nessa sessão  da abertura e pede discernimento a Deus para que eles possam fazer um bom trabalho para ajudar o município.  Não tendo ninguém  mais nada a declarar, o Presidente dá  por encerrada a sessão  do dia. E por não  haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretário  e por todos vereadores presentes.

## Presidente: ~A  (Ãxi  ClQ fuan &amp;\.q t. '7él)J.A,t. Vice-Presidente: 0:J'4 J:, :;ô-&lt;6?[' PrimeiroSecretári . o : 1fSJÊ1~ b ~-d··· ,,9 SegundoSecretáno :; -1-aii--,. 1-M=..\_... r -.....  ~ - ~ -+ ---=--+-----------Tesoureiro: r~~~z p 1&gt;;21/2 ( d ll'111k4 ~ \ Vereador: \_\_  4 "--+-=.....\_,.\_\_ =-c~z.:\_:;,,......, ,, 2'--' ,....=-- ~ -=---' .,,.,.\_, "-=-" - ""' .J,,f =&lt;-- z::::t:'--' =-- -- Y+-- ---Vereador: J r,Â,',fó&amp;; :R ·  Jo \,\, o b ale,. ';U9 v' &lt;&gt; Vereador: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Vereador: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercleio: 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

DECRETA: Art igo  lo.Fica  aberto  no  orç amento  vigente,  um  crédit o adi cional na importânc ia  do R$927. 000, 00  distribui dos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 38 04.122.0005.2047  .0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OllTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de lmposlos Nio M8pHca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CONTROLAOORIA GERAL

54

04.124.0005.2082.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS

· CIVIL

Recur5os nilio Vlnculados de Impostos

... 000

NloM&amp;Pl!Ctll

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃ O

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

720

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.93.00

500

... 000

10.000.00

F.R.:

!500

1

30.000,00

OUTROSSERVICOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

F.R.:

1

720

00

0$

Transfa~ndas da UnlAo Referentes às panlclpaç6M na axploraç.Ao da Petróleo a G3s Natural destina

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇôES

Reconsoe. não  Vinculados de lmpo8tos

Não  aeapl!ca

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC 191 15.451.0005.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul"$OS nlo Vinculados de Impostos NêoMapllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O. CULTURA. JUV. E ESPORTE 283 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Reco~ não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçêo  - De&amp;f)8&amp;88 com MOE F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO OE 2025 - LEI N.504

## 927.000,00

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

## Anulação

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPORTE

296

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia do Salério--EducaçAo

Nãosaaplica

329 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica F.R.: 1 500 00

332 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vinculados de lmposlos Não  s.eaplica 80.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 01 FUNDO DO DES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

12.361.0030.2203.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 541 01 541 Tran9ferêf'lcia9  do FUNOEB - Complementação  da União-VAAF

999  000 Não  se apllca

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nci3s do FUNOEB - Complement~  da União - VAAF

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

505 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL F.R· 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999  000 Não  $0 aplica

509 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 80.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇ Õ ESPATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transfer6nd&amp;s Fundo a Fundo de Recurso11 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Msn 999  000 Não  se aplica

554 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚD E 10.000,00 INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Não11a aplica

## (Continua na próxima página)

## 160

## 433

27.000,00

F.R.:

1

500

30,000.00

F,R.:

1

541

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50.000.00

F  .R.:

1

550

00

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01