Lei — Agua Branca (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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- Apoio ao associativismo
- Apoio ao micro crédito  rural
- Apoio a  produção  de grãos  e tuberculo
- Apoio a  bovinocultura de corte e  leite
- Instalação  e manutenção  de hortas comunitárias
- Programa de recuperação do solo e meio ambiente
- lnc. A fruticul, ovino-caprinocultura
- Aquisição de imóveis;
- Aquisição de veí culo para secretaria de agricultura;
- Apoio à  produção  agrícola ;
- Aquisição de equipamentos e mat. Permanente para agricultura;

Aquisição de trator e implementes agrí colas;

- lmplatação  e ampliação  de escolas família  agricóla
- Implantação agroindústr ia de benef. Do caju e outros frutos regionais;
- Implantar e equipar o centro de formação  da agricultura familiar;
- Construçã o  e ampliação  das casas de farinha comunitá ria;
- Manutenção e ações  da secretaria;
- Incentivo a  craição  de aves caipiras e  suí nos

## 3.10 (021000) -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## -Manutençã o  e encargos da secretaria  municipal -Construir, reformar e  aquisiçã o de aparelhamento para a secretaria

## 3.10.1  (021001) -FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -FMMA

- Aquisição  de veiculo compactador p/ coleta de resí duos
- Arborização  de  ruas e avenidas do município;
- Aquisição de veículo  para sec. Meio ambiente;
- Conclusão do parque ambiental;
- Aquis. Equipamentos e mat. Permanente para sec. Meio ambiente;
- Incentivo a  pres. Das plantas aquáticas  em açudes
- Elaboração  do plano municipal de saneamento bás ico
- Elaboraçã o e implantaçã o de programas de educaçã o ambiental;
- Manutenção  e encargos do fundo municipal
- Manut. Atenção  especializada para familias pse
- Revitalização  e urbanizaçã o da margem do açude

## 3.11 (021500) -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

- Aquisição  de equipamentos e materiais permanentes;
- Reforma e ampliação do estádio  municipal;
- Const. Reformas e ampliação ginásios , quadras e campo de futebol;
- Apoio ao futebol amador e profissional
- Manutenção e ações  da secretaria de esportes, lazer;
- Manutenção do programa segundo tempo pst
- Construção da casa da juventude
- Construção da escola e  praça da juventude

## 3.12 (021300) -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

- Construir, reformar e  aquisição de aparelhamento para a secretaria
- Manutenção e encargos da secretaria municipal

## 3.12.1 (021301) -FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

- Apoio as atividades culturais no município
- Munutenção do fundo municipal de cultura-fmc
- Criação  de espaço de cultura no município

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- -Criação e  im p la ntaçã o  centro de ref. D a  c ull- A f r o-brasileiro
- -Pro m oção  d e  e v e ntos festivos e  com e m o rativ os n o  municiplo
- -A cões  v inculadas ao set or cult ural a ldlr b la n c

## 3 . 13 (021900) -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

- -Construir.  re forma r  e  a quis içã o  d e  a p a r e lha m e n t o p a r a  a  secre t a ria
- -M a nute n çã o  e  e n carg o s  da secretaria  municip a l

## 3 .13. 1  (021901) FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FMTUR

- -Cons truir, ref o rmar e  a quisição  d e  aparelh a m ento p ara a  secretaria
- -M a n u t e n ção  e  e n cargos d o  f undo m u nicip a l

## 3.14 (021800) - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

-

Con s truir, r e f o rma r  e  a quisição  d e  a p a re lha m e n t o

- -M anutenção e  ações  da secretaria da ju v entude;

## 3.15 (020900) - SECRETARIA MUNICIPAL  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- Aqu isição  d e  e quip amen tos e  material  p erman ente;
- M odernização da a dmin istração  tributária
- M a nuten ção  d o  p rograma ipt u  e  nota  p rem iad a
- M a nuten ção da secre ta r ia de des.  E conômico;
- Incentivo e  modernlzaçao das ativ idades comerciais.

## 3.16 -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-AGUA BRANCA PREV 3.16.1  (021201) -FUNDO MUNICIPAL DE PREVID!NCIA SOCIAL- PLANO FINANCEIRO

- Construção  da sede do fundo previdenciár io
- Serviços administrativos - plano financeiro
- Benefí cios previdenciários  - plano financeiro
- Certificaçã o pró-gestã o - plano financeiro

## 3.16.2 (021202) -FUNDO MUNICIPAL DE PREVID!NCIA SOCIAL- PLANO PREVIDENCIÁRIO

- Serviços administrativos - planos previdê nciá rios
- Benefícios previdenciá rios - plano previdenciários
- Construção da sede do fundo previdenciá rio-plano previdenciário
- Certificação  pró-gestão  - plano previdenciário

## ld:09FEDSEF21E224E5

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## LEI Nº  748 DE 12  DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe s obre  o Plano  Plurianual  do  Munlc fpio d e Água  Branca- PI, para o  Quadriê nio  de 2.026 a  2.029 e dá outras providê ncias. O  PREFEITO MUNICIPAL  DE ÁGU A  BRANCA.  ESTADO DO  PIAUI.  no  uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas. FAZ SABER a  todos os habitantes deste  município  que a  Camara Municipal  de Água  Branca PI aprovou e  eu sanciono e  promulgo a  seguinte Lei: Art.  1° Esta Lei Institui  o  Plano P lu rianual  para o  q uadriênio  de 2.026 a  2.029,  em cumprimento ao disposto  no  art. 165, § 1° da Constituição  Federal. Art.  2° Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes com  seus respectivos objetivos e  metas com  o  propósito  de viabilizar a  im plementação e  a  gestão  das  políticas púb licas,  convergir  a  dimensão  estratégicas da ação  governa m ental  e orientar a  definição  de prioridades.

## CAPITULO! DAS DIRETRIZES

Art. 3º  -Tem  como diretrizes, considera-se:

1  Valorização  do cidadãerus uário  como motivo de qualquer ação governamental: li Participação da sociedade na escola  de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; Ili Forte  ê nfase nas ações  que envolvem o desenvolvimento humano;

- IV  A  excelência  na Gestão .

## CAPITULO li DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art.4 ° - A s  planilhas que contemplam o  Plano  Plurianual, representada por anexos que são  partes integrantes desta lei foram nominadas abaixo:

1 Função  o  maior  n fvel  de  agregação  das diversas á reas q ue  competem  ao setor público ;

li -Subfunção -representa uma  partição da função , visando agregar determinado subconjunto ao setor público ;

(Continua na próxima página)

p a r a  a  secretaria

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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Ili  Programa - o  instrumento de organização da ação  governamental visando à

concretização  dos objetivos pretendidos; IV Objetivos  os  resultados  que  se  pretende  alcançar com  a  realização  das ações  governamentais; V  Ações  conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução  dos programas; VI  Produto  os  bens  e  serviços  produzidos  em  cada  ação  governamental  na execução  do programa; VII  Metas os objetivos  q uantitativos  em  termos  de  produtos  e  resultados  a alcançar. Art.5  ° - Os programas de governo, como  instrumentos de organização  dos projetos e  atividades,  no  â mbito  da  execução  orçamentár ia  da  Administração  Públi ca  Municipal,  ficam restritos a  aqueles integrantes do PPA 2026 a 2029. Art.  6° - A  exclusão  ou  alteração  de programas  constantes desta  Lei.  bem  como a inclusão  de  novos  programas  serão propostos  pelo  Poder  Executivo,  decorrem  dos  ajustes necessá rios face aos novos cenários  e  a  situações  não  previstas durante a  elaboração  do PPA, através de  projeto  de  lei  de  revisão  do  plano  ou  projeto  de  lei  específica, com o  o  plano  de governo  e  situações  do  Município, cujas prioridades de cada exercício  serão  incluídas na  lei de Diretrizes orçamentá rias e na respectiva lei orçamentár ia Anual. Parág rafo Ún ico -Considera-se alteração de programa: a adequação de denominaçã o  ou  objetivo:  a  inclusão  ou  exclusão  de  ações .  produtos e metas;  a  alteração  do titulo da ação,  do produto, da unidade  de medida, do  tipo, das metas e  dos custos.

## CAPITULO Ili DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

Art. 7°  A inclusão ,  exclusão ou alteração de  ações orçamentá rias  do  Plano Plurianual  poderá ocorrer  por  intermédio da Lei  Orçamentária Anual  ou  de  seus  créditos adicionais,  inserindo-se  no  respectivo  program a,  as  modificações  subsequentes,  nos  seguintes casos:

1 desmembramento  de  uma  ação  ou  aglutinação  de  ações com  finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa: 2

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-

li -Inclusão de  novos  projetos  e  atividades,  desde  que  as  despesas  deles decorrentes para  o  exercício e  para  os dois  subsequentes  tenham  sido  previamente  definidos em leis especmcas,  em  consonância  com o  disposto no art.  16,  inciso  1,  da  Lei  Complementar Federal n °  101 , de 04 de maio de 2000.

Parágrafo  Único  - De acordo com o  disposto no caput deste artigo fica  o  Poder Executivo autorizado a  adequar as  metas das ações  orçamentárias  para  compatibilizá- las  com as alterações  de valor ou com outras modificações  efetivadas na  Lei Orçamentária  Anual.

## CAPITULO IV DA AGENDA TRANSVERSAL

Art.  8°  Considera-se  Agenda  Transversal  um  conjunto  de  pollticas  públi cas  de diferentes áreas . articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município. Art.  9º  A  Agenda  Transversal  de  que  trata  o  artigo  anterior  terá como  foco  a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .

Art. 10 - O  municipio terá  o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

## CAPITULO V

## DA AVALIAÇÃO E TRANSPAR~NCIA DO PLANO

Art.  11  - A  le i  de Diretrizes O rçamentárias  definirá  anualmente e  para  cada exercíc io a forma de avaliação dos  resultados  dos  programas  de governo, conforme prevê a le i Complementar n°101, de 2000.  art.4°, inciso  1 , alfnea  "e".  O  Poder Executivo  poderá alterar as metas fiscais  estabelecidas,  a  fim  de compatibilizar  a  despesa  orçada  com  a  receita  estimada em  cada  exercício,  de forma  a assegurar  o permanente  equilíbrio das  contas  públicas e conjuntura do momento.

Art.  12 - Esta Lei entrará  em vigor no dia primeiro de janeiro de 2.026, revogadas as disposições  em contrá rio.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Água Branca - PI, 12 de dezembro de 2.025.

JOSE RIBEIRO  C Assinado deforma DA CRUZ f d:ã~~~ti~z JUNIOR:9802'.)4 - J UNIOR, 9802648833 88334 (/ 4

## José  Ribeiro da Cruz Júnior

## Prefeito Municipal

Sancionada,  numerada,  registrada e publicada  a  presente  Lei  no Gabinete  do  Prefeito Municipal  de  Agua  Branca,  Estado  do  Piauí, aos doze  dias  do mês de  dezembro  do  ano  de dois mil e vinte e cinco,  e encaminhada à imprensa para publicação  oficial.

## (*) Lei de autoria do Poder Executivo.

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ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 06.554.  760/CXX&gt;1- 27 Gabinete do P.-efelto

## PLANO PLURIANUAL 2026 · 2029 PARÂMETROS  MACROECONÔMICOS

Na elaboração do presente Plano Plurianual,  foram considerados  os recentes cenários divulgados  para  a economia  de  2.026,  2.027,  2.028  e 2.029  que  se  refletem  nas estimativas da  receita  do Município pela  projeção  das expectativas de crescimento da economia brasileira,  sendo  que,  em  alguns  casos,  foram utilizados  índices diferenciados,  maiores  ou menores, conforme as peculiaridades de cada receita estudada. No  âmbito  municipal trabalhou-se  com  as  projeções  Macroeconômicas, com  valores previstos  das  receitas  e  despesas  da  LOA  2.025  e  suas  adequações perante  a  presente conjuntura econômica, revisões  e suas respectivas projeções  para 2.026, 2.027, 2.028 e 2.029. Tanto  as  projeções de  crescimento  e expectativas  de  inflação , quanto  os  valores estimados para as receitas e as despesas serão  revistos anualmente por ocasião  da elaboração das respectivas LDO e LOA.

## ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

O Total  das  Receitas  Orçamentárias  do  Plano  Plurianual, para  o período de  2026 a 2029,  composta  pelas  projeções dos  órgãos da  Administração Direta  (Câmara Municipal  e Secretarias Municipais) e Administração Indireta (Fundo Previdenciário) , representa R$ 715.480.750,00 (setecentos e quinze milhões , quatrocentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta reais),  conforme evidenciado abaixo:

| 2026              | 2027           | 2028           | 2029           |
|-------------------|----------------|----------------|----------------|
| R$ 166.000.000,00 | 174,300.000,00 | 183,015.000,00 | 192.165,750,00 |

O total das Despesas Orçamentárias  para o período especificado, totaliza o montante de:  R$ 715.480.750,00 (setecentos  e quinze  milhões , quatrocentos  e oitenta  mil, setecentos  e cinquenta reais), conforme evidenciado abaixo:

| 2026              | 2027           | 2028           | 2029           |
|-------------------|----------------|----------------|----------------|
| R$ 166.000.000,00 | 174.300.000,00 | 183.015.000,00 | 192.165.750,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Água  Branca - PI,  12 de dezembro de 2.025.

JOSE RIB E IRO DA  Assinado deforma CRUZ À ~igital  por .IOSE JUNIOR:9802648\_..!!lBBR!) DA C RUZ 8334 ti JUNIOR:98026488334

## José Ribeiro da Cruz Júnior

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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4

~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

~  ~ FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á  2029

| 1112.50.0.1 .00   | IPTU-PRINCIPAL                               | 580.000,00   | 609.000,00   | 639.450,00   | 671.422,50   |
|-------------------|----------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1112.50.0.2.00    | IPTU-MULTAS/JUROS                            | 1.166,70     | 1.225,04     | 1.286,29     | 1.350,60     |
| 1112.50.0.3.00    | IPTU-DIVIDA ATIVA                            | 1.166,70     | 1.225,04     | 1.286,29     | 1.350,60     |
| 1112.50.0.4.00    | IPTU•MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA               | 1.166,70     | 1.225,04     | 1.286,29     | 1.350,60     |
|                   | 1111-"lll&IVMJB'                             |              |              |              |              |
| 1112.53.0.1.00    | ITBl·"INTER v1vos·-PAINCIPAL                 | 500.000,00   | 525.000,00   | 551.250,00   | 578.812,50   |
| 11 12.53.0.2.00   | ITBl-"INTER v1vos--MuLTAS/JUROS              | 1.166,70     | 1.225,04     | 1.286,29     | 1.350,60     |
| 1112.53.0.3.00    | ITBl-"INTER v1vos·-olvlDA ATIVA              | 1.166,70     | 1.225,04     | 1.286,29     | 1.350,60     |
| 1112.53.0.4.00    | ITBl-"INTER vIvos--MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA | 1.166,70     | 1.225,04     | 1.286,29     | 1.350,60     |
|                   | H'F                                          |              |              |              |              |
|                   | IAPF-DÍVIDA ATIVA                            |              |              |              |              |
|                   | M'011108CBEAIEMIA•IEIIIONAFQITE              |              |              |              |              |
|                   | llfl',llWINJtO                               |              |              |              |              |
|                   | IAAF-TAABALHO.PRINCIPAL                      |              |              |              |              |
|                   | IAAF-TAABALHO-MULTAS/JUROS                   |              |              |              |              |
|                   | DEliERCMIORIA8E-                             |              |              |              |              |
|                   | ISSQN-0iVIDA ATIVA                           |              |              |              |              |
|                   | ISSQN-MULTASJUROS DIVIDA ATIVA               |              |              |              |              |
|                   | OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL                  |              |              |              |              |

~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001-27

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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Página  1 de 11

PPA Ciclo: 2026 á 2029

-

-

-··

~

| 1111 M.IUUIII     | TAXAS DOPOIJERi..a!.......EIA                           | 'lkl-           | ,~              | ---·          |                    |
|-------------------|---------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|---------------|--------------------|
| -                 | TAXASDE-~CCIITIICLEE                                    | ---             | -·--            | .... -~       | -·· ---            |
| 11 21.01 .0.1.00  | TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                | 600.000,00      | 630.000,00      | 661 .500,00   | 694.575,00         |
| 11 21.01 .0.2.00  | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL.-MULTAS EJUROS          | 5.833,50        | 6.125,06        | 6.431 ,32     | 6.753,01           |
| 1121.01.0.8.00    | TAXAS INSPEÇ AO,CONTROLE FISCAL.✓UROS 0IVIDA ATIVA      | 46.668,00 ., __ | 49.001,40       | 51.451,47     | 54.024,04 ., __    |
| 1111-nn-          | TAXA DECCIITIICLEE -AL                                  |                 | ---             | ---           |                    |
| 11 21.04.0.1.00   | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL                | 81.669,00       | 85.752,45       | 90.040,07     | 94.542,07          |
| 11IIUIOJl4AIO     | TAXMPELA-•~DE~                                          | !IIIIUIIIO,GQ   | !l80JIOO,CIQ    | ...IIIO,IIQ   | !IM,lll!l,IIO      |
| 11IU1.Cl4AIII     | TAXMPELA-......,DE~BIGEIW.                              | IIOO.Ollll,GO   |                 | .......       | lllUIUD            |
| 1122.01.0.1.00    | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                | 500.000,00      | - 525.000,00    | 551.250,00    | 578.812,50 ,, ___  |
|                   | TAXA_,_.._.,.. IWEJOIEIIIDaOI.IJ08                      | ·---            | ·---            | "º--          |                    |
| 1122.53.0.1.00    | TAXA PREST.SERV.LJMP.PúBL.MAN.RES IO.SÓ LIDOS-PRINCIPAL | 100.000,00      | 105.000,00      | 110.250,00    | 115.762,50         |
| 11IOJIO.Cl4.0II   | -·· •--...-DEIIIJtORIA                                  | ·--             | ...,,.          | 10--          | 10--               |
| 1111.Gll.04.GII   | ClCNIABJICIIODEIELHDIIA                                 | UIIUII          | 1.11111,11      | toa.a         | IUOUII             |
| 1111A44GO         | 0UTIIA8 DEIELHDIIA                                      | ·--             | ·--             | lo--          | 1n-..,             |
| 11 31 .99.0.1.00  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA · PRINCIPAL            | 9.333,60        | 9.800,28        | 10.290,29     | 10.804,80          |
| 1IIIOJIOJl4AIO    |                                                         | ~               | 4.177.141,C111  | 4.111-.. ·--- | 1.117.ICIUI ·-- .. |
| 11tn-nn-          | !!!l!'!!!!BJIOÕIIDCM                                    | .....11111,GO   | ·---            |               |                    |
| 1111.0UAGO        |                                                         | L111-           | 2.227 JfflUII   | .____19       | ·--:..             |
| 1111.0144AIII     | -·· •--...-D08ERVIXIICM.                                | L111.lllll,IIO  | 2.227--         | ~             | ~M                 |
| 1111.01,1.II.IIII | -- 0CNIABJICIIOll0~CM.A1M>                              |                 | L140.AIUI       | LM7MUI        | LB.IIUI            |
| 1215.01 .1.1.00   | CONTRIB.SERVlDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                  | - 2.032.500,00  | 2.134.1 25,00   | 2.240.831 ,25 | 2.352.872,81 --    |
| 1215.01 .1.2.00   | CONTRIB.SEAVIOOA CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS               | 6.000,00        | 6.300,00        | 6.615,00      | 6.945,75           |
| 1111.01JUIAII     | 110                                                     | --              | -               | -             |                    |
| 1215.01.2.1.00    | CONTRIB.SERVtOOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL                | 80.000,00       | 84.000,00       | 88.200,00     | 92.610,00          |
| 1111.01.a.o.tlll  | 110 __,.AB                                              |                 | 1.1-            | 1.1117.111    | ~                  |
| 1215.01 .3.1.00   | CONTRIB.SERVIOOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL           | - 3.000,00      | 3.150,00        | 3.307,50      | 3.472,88           |
| 1IMOJIO.CI.O.GO   | -···- IUIIEIOIIEIMOODE                                  | ~               | L4IDJllV,IIII   | U1U1UII       | L'IOUllll,1I       |
| 11M1.Gll.04.GII   | 0CNIABJICliO IUIIEIOIIEIMOODE~l'CaJCA                   | IL1lll8.4CIOAQ  | f.4IIIIJJl'!l,C | ~             | L701.IIIL1I        |
| 11M1JIO.D.IIJID   | 0CN1ABJ1C1iO IUIIEIOIIEIMOODE~l'CaJCA                   | ~               | L4IDJllV,IIII   | U1U1UII       | L'181.11111,11     |
| 1241.50.0.1.00    | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚB LICA-PRINCIPAL _,._         | 2.333.400,00    | 2.450.070,00    | 2.572.573,50  | 2.701 .202,18      |
| 1--nn-            |                                                         | --,,'Ili        | ---             | 1---          | 1--.74             |
| 18111J11144.1111  | 110PATRloilMD~ll0EBTAIIO                                | 1.l&'IO         | 1.lal,CM        | 1.-..         | 1-..               |
| 1111.Gll.04.GII   | 110PATRloilMD~ll0EBTAIIO                                | 1.1-~           | 1--             | 1-•           | 1-•                |

iorilh

Pág ina 2 de 11

I

-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

I

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

|                    | --                                                 |                 |                     |                  | ,.            |
|--------------------|----------------------------------------------------|-----------------|---------------------|------------------|---------------|
| 1811AO.CI.GO       | OI.                                                | 1.1&711         | 1-                  | 1~               |               |
| 131 1.99. 0.1.00   | OUTRAS RECEITAS IMOBIUARIAS - PRINCIPAL            | 1.166,70        | 1.225,04            | 1.286,29         | 1.350,60      |
| 18IOJIOJl4.GII     | VAl.0REII----                                      | l40.011,IQ      | 117.1111.11         | 1---             | 1.-1-         |
| 1121.oo.tUUIO      | .AJIIOIIECOIR!OÕBIIICNEI'~                         | IMftM1--        | ......,.1.          | 1.-.-.111        | •-1- .......  |
| 11t1Jll.ll4AIII    | IBUIEMÇ,IIODE DB'ÕIIIT0IIIWICARIJB                 | 481.1111,111    | --.11               | 471.1IIUI        |               |
| 11t1Jll.1.ILGII    | IBUIEMÇ,IIO DEDB'ÕIIIT08 IWICARIJB ·GERAI.         | 4Cll.lll1,111   | 41111J111.11        | "1.,,,.          | -1■           |
| 1321.01 .1.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANCÁAIOS-GERAL -PAINCIPAL             | 406.011,60      | 426.312,18          | 447.627,79       | 470.009,1 8   |
| ,_                 | DEDliPÕlll08----                                   | ---             | ---                 | ---              | ---           |
| 1321.01 .2.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANC .SALÁRIO -ED.-PRINCIPAL           | 25.000,00       | 26.250,00           | 27.562,50 -·~-   | 28.940,63     |
|                    | --PROl'RI)-~--                                     | ---             | ---                 |                  | --··          |
| 1321,04.0.1.00     | REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL                         | 509.000,00      | 534.450,00          | 561.172,50       | 589.231 ,13   |
| 1IIO.IIOJI.CI.II   | IIEI.SUEIIV OU!JCEIQ                               | n-              | IUIII               | IUIII            | n-            |
| 18IIIJIO.O.ILGII   | DEIMISDEISMÇOEIDE'"""""°"Pm.lC08                   | -               | ·o.a,               | ·o.a,            | ......        |
|                    | 0UTIWI~DE--%-PmJC08                                | n-              | IUIII               | IUIII            | n-            |
| 1339.99.0.1.00     | OUTRAS DELEG.SERV.PÚBLICOS -PRlNCJPAL              | 0,00            | 0,00                | 0,00             | º· ºº         |
| 1--nn-             | DEIMIB FIECElrAIPATRIDMIB                          | ·--             | IIAlll,Cl7          | Ull6I            | l.7111JID     |
| 1aooJI.CI.GO       | 0UTIWIFIECElrAIPATRIDUII                           | ...........     | IIAlll,Cl7          | Ull6I ......     | l.7111JID     |
|                    | 0UTIWIFIECElrAIPATRIDUII                           | ·--             |                     |                  | .......       |
| 1399.99.0.1.00     | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL            | 2.333,40        | ·-- 2.450,07 __ .., | 2.572,57         | 2.701 ,20     |
| 1IIIOJIIUUIAIII    | IECEITADEEIVIQl)II                                 | ---             |                     | ~--              | ---           |
| 1110Jll.ll4AIII    | EIVIQl)ll-1Ml8EC0IIERCIAIBC!ERAIB                  | iiallllUII!     | 8UBIJII ......      | .,,,...,.. ~--   | ..,.a,        |
| 1111.oo.tUUIO      | EIVIQOll-'IMlllEC0IIERCIAIBC!ERAIB                 | 1111.11111,11 - |                     |                  | --.11         |
| 1111.Cl1.ll4AIII   | _AIIII.COII_ __ÕIIGbPm.lC08CIERAI.                 |                 | 8UBl.111            | .,,,...,..       | ..,.a,        |
| 1611 .01 .0.1.00   | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL   | 33.600,96       | 35.281 ,01          | 37.045,06        | 38.897,31     |
| 17IIOJll.ll4AIII   |                                                    | 1-•·            | 141.lll'-.llt       | 148.711....      | 1alll1.IBl.11 |
|                    | EDEIIMIIBITIWlEB                                   |                 | 1111,,117.•~-       | 11, ....--       | 11Ml7--       |
| " 17'11.oo.tUUIO   | ,-a81CW1PAIIIICNÇM)IECSrAlNM> .                    | --1-.11         | --.a4,ll7           | ........ ......  | --..          |
| 17'11.11.ll4AIII   | COTM'AIIIEDORNIODEPARl1CIPIIÇM)11081ANC1'1118-FPII | alllll.OIIO,IIO | ~                   | _,               | 4UIU1IUIII    |
| 17'11.11.1.11.1111 | COTA-PARTERNJCIPAIIIICNÇM)IUICPl08(XJTA-           | """""1fflJI     |                     |                  | .,_,..,.,.    |
| 171 1.51 .1.1 .00  | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL               | 32.000.000,00   | --- 33.600.000,00   | -- 35.280.000,00 | 37.044.000,00 |
| ffl1.11.I.OJII     | cor: A                                             | -               | 4.-........         | 4.111--.00       | &.aa!IUIII    |
| 1711.51.2.1 .00    | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAOADINARIA-PAINCIPAL       | 4.500.000,00    | 4.725.000,00        | 4.961 .250,00    | 5.209.312,50  |
| 17'11.111.0.CLGO   | COT_...DOa.o8TO....,A                              | 1.111.7'1       | 1~                  | 1Jffll.11        | 1.11111,'III  |
| 1711.52.0.1 .00    | COTA-PARTE IMP.PROPRIEO.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL     | 1.516,71        | 1.592,55            | 1.672,18         | 1.755,79      |

Fiorilli Ltda - oftware

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

|                     |                                                   |                     |                | ..               |                   |
|---------------------|---------------------------------------------------|---------------------|----------------|------------------|-------------------|
| 17'11AO.CI.GO       | ~                                                 | ..........          | &7111.a        | --- -            |                   |
| 171 1.98.0.1.00     | TRANSF.PART.OUTR.AEC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL     | 60.668,40           | 63.701 ,82 -·  | 66.886,91        | --- 70.231 ,26    |
| 17'11.00J1.11.GO    | NA•-                                              | 11•-··· ., __       |                | ---              | 111· -            |
|                     | - COTA-PARTE-.--CFBI                              |                     | ··--           | ··--             | ··-"'             |
| 1712.51 .0.1 .00    | CFEM - PRINCIPAL                                  | 11.667,00           | 12.250,35      | 12.862,87        | 13.506,01         |
| 17'IIJIIUIJIJIII    | COTM'AIIIE -PIIDDUÇIIDPEIIIÕl.llCI                |                     | 'IIIIJIRIJII   | m.771,111        | IIUlll,II         |
| 17'11.1U.0.1111     | COTA-PARTE DORNXIEIIPECIM.DOPEIIIÕI.EO--          | ..........,         | 'IIIIJIRIJII   | m.771,111        | tlUlll,II         |
| 1712.52.4.1.00      | COTA-PARTE-FEP-PAINCIPAL                          | - 700.020,00        | 735.021 ,00    | 771 .772,05      | 810.360,65        |
| 17'12JIILCl4.0II    | OUTIWI-- DE-NA'IURMI                              | 7.111111,2D         | 7.-.rl         | 7.7'17;12        | 1.1111,11         |
| 1712.99.0.1.00      | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL   | 7.000,20            | 7.350,21       | 7.717,72         | 8. 103,61         |
| 111-.               | -IIIBTBIA --                                      | ----                | snnmu7 1 71    | ----             | ,_                |
| 17'1uo.o.o.GII      | ---ARNJ0.11.0CODE~                                | a■4I.IIIUI          | -.11....       | a111.'llll.71    | -11               |
| 17'18.111.1.11.1111 | ,-.-ARN10-11.0CO-,i".A1BIIJIIIIIMID --- -         | 11.'lllftmmnn       | 11.117--       | 1,.a111.an11     | 1Ulll.111.M       |
| 1713.50.1.1.00      | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL       | 11 .750.050,00      | 12.337.552,50  | 12.954.430,13    | 13.602.151,64     |
| 17'18.IU4GO         |                                                   | 11.Wlnmnnn          | 1---~          | 1•---            | 1U4UI••           |
| 1713.50.2. 1.00     | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL       | 11.700.000,00       | 12.285.000,00  | 12.899.250,00    | 13.544.212,50 --- |
| 17'18.111.14.GO     | ·--                                               | 1148.1-             |                | ~                |                   |
| 1713.50.3.1.00      | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGIL.ÃN.SAÚDE-PA INCIPAL      | 549.169,50 , .... _ | --- 576.627,98 | 605.459,38       | 635.732,35        |
| 17'1UOA.OJII        |                                                   |                     | , ..........   | -                | 21-.-17           |
| 1713.50.4.1.00      | TAANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL  | 186.672,00          | 196.005,60     | 205.805,88       | 216.096,1 7       |
| 17'18.111.1.11.1111 | --- GEBrllODO- --- _                              | 1JIIIIAOl.a         | f.afJIIIIJ11   | 1.-a,1,111       | 1-.....i          |
| 1713.50.5.1.00      | TAANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL      | 1.230.401,82        | 1.291 .921 ,91 | 1.356.518,01     | 1.424.343,91      |
| 17'18.III.I.II.GII  |                                                   | ml40,IIO            |                | ,.,.,,.          | 1111.1-           |
| 1713.50.9.1.00      | TAANS.SUS•BL.MANUT.-OUTROS PAOGR.-PRINCIPAL       | 233.340,00          | -· 245.007,00  | 257.257,35       | 270.120,22        |
|                     | -- ..-.-ARNIO·II.OCODE ___,,,_                    | ---                 | ---            | 1---             | 1---              |
| 17'1161.1.11.1111   | - :rENOAOPRIIARIA --- -                           |                     | 81.11171       | M.114.14         | 17.....           |
| 1713.51 .1 .1.00    | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL | - 58.335,00         | 61.251 ,75     | 64.314,34 ....., | 67.530,06         |
| 17'1161.1.4111      |                                                   | lllllllJD           | am.111         |                  | 411.111,111       |
| 1713.51 .2.1.00     | TAANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPECIAL.-PRINCIPAL  | 35.001,00           | 36.751 ,05     | 38.588,60        | 40.518,03         |
| 11l4Jll,O.VJIL      | ---RNIO-VIEffl>                                   | ·-·--               | s.1111.=~      | 8JIIUI■-         |                   |
| ffl4.IILILII.GII    | DO...,                                            | 1JIIIIUIIIIUIII     | 1-             | .__.......,      | ·--- 1.1--.111    |
| 1714.50.0.1.00      | TAANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE -PAINCIPAL .._ __    | 1.900.000,00 -      | 1.995.000,00   | 2.094.750,00     | 2.199.487,50      |
| 17'14JII.O.CLGO     |                                                   |                     |                | -11              | 1.IMll.l11JII     |
| 1714.52.0.1 .00     | TAANSF,PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PAINCIPAL      | 898.833,30          | -·- 943.774,97 | 990.963,72       | 1.040.511 ,91     |

1 ori lh

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

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I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001-27

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂAIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

PPA

Ciclo: 2026 à 2029

| 1714.11.11.0.00   | AF0ll1IIWa'0III DO                                 |                 |               |               |                 |
|-------------------|----------------------------------------------------|-----------------|---------------|---------------|-----------------|
| 1714.53.0.1.00    | TRANSF.PROG.NAC.TAANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL     |                 |               |               |                 |
| 1714.II.OJI.CIO   | CUl1!A8 :DIIEl'AIIRNl0                             |                 |               |               |                 |
| 1714.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF. FNDE· PRINCIPAL                     | 93.336,00       | 98.002,80 ..  | 102.902,94    | 108.048,09      |
| 17111.GO.O.O.C111 |                                                    |                 | --.et4JII     | ___.,         | ....... ....... |
| 171UOJIJUIII      |                                                    | 11.11111.lllUII | ,......,      | 17,10IA1UI    | ,               |
| 1715.50.0.1.00    | TAANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL            | - 16.055.763,50 | 16.858.551,68 | 17.701.479,26 | 18.586.553,22   |
|                   | TIWIIFEll&laAIICDIFIW INIIORNJEB-YMF               |                 |               |               |                 |
| 1715.51 .0.1.00   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL            |                 |               |               |                 |
|                   | TIWIIFEll81aA110CM'IBIENI:                         |                 |               |               |                 |
| 1715.52.0.1 .00   |                                                    |                 |               |               |                 |
| 17111.GO.O.O.C111 |                                                    |                 |               |               |                 |
| 17IIJIOJUI.OO     |                                                    |                 |               |               |                 |
| 1716.50.0.1.00    | TRANSF.RECUR.-FNAS-PAINCIPAL                       | 2.335.140,25    | 2.451.897,26  | 2.574.492,12  | 2.703.216,73    |
| 1716.50.0.8.00    | TRANSF.RECUR.-FNAS✓UROS DÍVIDA ATIVA               |                 | 0,00          |               |                 |
| 171l              | -Ul8cCWI EIIE8UAIIENTIWlE8                         |                 |               |               |                 |
| 1717.IIIJIJI.CII  | --~                                                |                 |               |               |                 |
| 1717.50.0.1.00    | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS- PRINCIPAL                   |                 |               |               |                 |
| 1717.11.11.0.GO   | - -                                                |                 |               |               |                 |
| 1717.51.0.1.00    |                                                    |                 |               |               |                 |
| 1717.aoJUIO       |                                                    |                 |               |               |                 |
| 1717.52.0.1.00    | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL -  |                 |               |               |                 |
| 1717.14.11.0.GO   | IIA8IC0                                            |                 |               |               |                 |
| 1717.54.0.1 .00   | TAANSF.CONV.UNIÂO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PAINCIPAL   |                 |               |               |                 |
| 1717.11.11.0.GO   | 0U1lWI ~                                           |                 |               |               |                 |
| 1717.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÀO ENTIDADES-PRINCIPAL       | 1.155.033,00    | 1.212.784,65  | 1.273.423,88  | 1.337.095,07    |
| 17111.GO.O.O.C111 | CUl1!A8                                            |                 |               |               |                 |
|                   | -.DEaliOJUDICIM.                                   |                 |               |               |                 |
|                   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF·PRINCIPAL |                 |               |               |                 |
|                   | 0UllWI-.AECll9l8INMIENTIWlE8                       |                 |               |               |                 |
|                   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PAINCIPAL         |                 |               |               |                 |
|                   | RUlUrAD08ESrAD08EDIB!llll'OFEDERAL                 |                 |               |               |                 |
|                   | PNIIICPAÇM)NA                                      |                 |               |               |                 |

ftware

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001-27

ANEXO 1. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

~

| 1721 .50.0.1.00   | COTA-PARTE DO ICMS • PRINCIPAL                             | 7.200.000,00   | 7.560.000,00   | 7.938.000,00   |           |
|-------------------|------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|-----------|
|                   | CCJl'M'ARTEDOPVA                                           |                |                |                |           |
| 1721.51.0.1.00    | COTA-PARTE DO IPVA • PRINCIPAL                             |                |                |                |           |
|                   | CCJl'M'ARTEDOl'I•                                          |                |                |                |           |
| 1721.52.0.1.00    | COTA-PARTE DO IPI • MUNICIPlOS • PRINCIPAL                 |                |                |                |           |
| 1'121JIIUIJIJIII  | CCJl'M'ARTE D0IMO iãDcNOIICC)                              |                |                |                |           |
| 1721.53.0.1.00    | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                  |                |                |                |           |
| 1'121.11.11.0.GO  | -----AD08                                                  |                |                |                |           |
| 1724.50.0.1.00    | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                |                |                |                |           |
| 1711U1.II.O.GO    | -.00NV8iDIESrAD08-                                         |                |                |                |           |
| 1724.51.0.1.00    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL              |                |                |                |           |
| 1'IIUI.II.O.GO    | OUllWI-.IXlNVJ!IITAD08EDFEENTIWlE8                         |                |                |                |           |
| 1724.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL             |                |                |                |           |
|                   | D08 - TIWIIFEll81aASIIEESrAD08DEiSINIIAIIAA8111B18«M80CIM. |                |                |                |           |
| 1729.51.0.1.00    | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                     |                |                |                |           |
| 1711.11.11.0.GO   | 0U1lWI D08ESrAD08 EDF                                      |                |                |                |           |
| 1729.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF·PRINCIPAL                       |                |                |                |           |
| 1'ISIJIILtlJIJIII | ~ 7'f 1 1 , 1 1" ~~                                        |                |                |                |           |
| 1751.50.0.1.00    | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                           |                |                |                |           |
| 1'111.GO.Cl4AIII  | IIEPEl80AB                                                 | --.ao          | 11.1111,lll    | M.914,14       | 17.8IO,OI |
| 1'111.ot.ll.O.GO  | -181aASl'UIIIIWIFBCMâlaAa8ENTIWlE8INMI                     | --.ao          | 81.111,11      | M.914,94       | 17.8IO,OI |
|                   | E-                                                         |                |                |                |           |
| 1921.03.0.1.00    | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO · PRINCIPAL                       | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00      |

Pág ina 5 de 11

PPA Ciclo: 2026 à 2029

-

Pág ina 6 de 11

I

-

-

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

I

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1tlll2.IIJl4AIII          |                                                                     |            |            |            |            |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------|------------|------------|------------|
| 1922.99.0.1.00            | OUTRAS RESTITUIÇÕES -PRINCIPAL                                      |            |            |            |            |
| 18IOJIO.O.CI.OII          | NI                                                                  |            |            |            |            |
| 1999.03.0. 1.00           |                                                                     |            |            |            |            |
| 1-...-                    |                                                                     |            |            |            |            |
| 1-..u.o.aa 1999.99.2.1.00 | -- OUTRAS REC.NÃO AAREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL                |            |            |            |            |
|                           | DE­                                                                 |            |            |            |            |
| ltlOJIOJl4.GO             | ~DE-ll0VEIB                                                         |            |            |            |            |
| ltll.OOJI.O.GO            | ~DE-ll0VEIBE8EIICMNIE8                                              |            |            |            |            |
| ltll.01.CI.O.GO           | ~DE-~ll0VEIB~~E~8EIICMNIE8~~~::================::...""'""'""'""'""' | ~ ~ ~      | ""'""'~ ~  | ~==~~      | ~==~~~     |
| 2213.01 .0.1.00           | ALIENAÇÃO BENS MÓVE IS SEMOVENTES-PRINCIPAL                         |            |            |            |            |
| 2221.01 .0.1.00           | ALIENAÇAO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                               |            |            |            |            |
|                           | -AI.                                                                |            |            |            |            |
|                           | ,__ARNIO-aocoDE~                                                    |            |            |            |            |
|                           | ,-,AEC\ll,tl-000 PMIAAIA                                            |            |            |            | 594.264,48 |
| 2411.50.1.1.00            | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PAINCIPAL                     | 513.348,00 | 539.015,40 | 565.966,17 |            |

Fiorilli Ltda - oftware

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001 -27

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| , -_               | ARNJD-aoco                                               | ,. __           | .,._,.,-           |                     | 17JMaa                       |
|--------------------|----------------------------------------------------------|-----------------|--------------------|---------------------|------------------------------|
| ,_                 | -.-..-a.oco                                              | ---             | .,,.,~-            | - ---·· ......      |                              |
| 241 1.51.1.1 .00   | TRANSF.-SUS·BLOCO ESTAUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL        | 75.368,82       | 79.137,26          | 83.094,12 ., ___    | --- 87.248,83                |
| M12.0040Jl0        | -.AEC\IIRNIONACllltW.DEIIEIMlLWEIIIO ----~               | ---             | --~.-              |                     | ---                          |
| M1UIUUUIII         |                                                          | --.ao           | 11.1111,111        | l4Jl14,ll4          | 17.lm,III                    |
| 1411.111.1.IIJIII  | ----EBC.EDúacA--«>EBCCI.A                                | •-M             | 11.1111.JII        |                     | 11-•                         |
| 2412.50.1.1.00     | TRANSF.PROGA.TRANSP.ESC.ED.BAS..CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 58.335,00       | 61.251,75          | -- 64.314,34        | 67.530,06                    |
| M14JIOJI.O.OO      | •~~1111~EDEIUAIENIIWJE8                                  | aa.211,111!     | .......            | l.1&'1117,11!       | I.G.014-111                  |
| 1414.IIJ.CIAOII    | ~ ,._,_º_                                                | 1I1.171,GO      | 1IUIUI             | 117J!17..           | 11Ulll.14                    |
| 2414.50.0.1.00     | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PAINCIPAL                   | 151.671 ,00 ..  | 159.254,55         | 167.217,28          | 175.578,14                   |
|                    | lRANIF, r~-•- -R'III.•:.::.:                             | _,.,            | -·--               | ---                 | ---                          |
| 2414.51 .0.1.00    | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EOUCAÇÃO-PAINC IPAL             | 52.501,50       | 55.126,58 ,---     | 57.882,91           | 60.m,06                      |
| 1414.II.CI.CI.OII  | -.-.CCNV8iDI- -DEIWIEMENIOIIMICO                         | 1.1-.... 111111 |                    | 1--:111             | 1-JII                        |
| 2414.52.0.1.00     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÃSICO -PRINCIPAL         | 1.166.700,00    | 1.225.035,00       | 1.286.286,75        | 1.350.601 ,09                |
| 1414.IIILCI.OJIO   | -~INM>---                                                | 1•--            | 111--              | 1M-1I               | 1--11                        |
| 2414.53.0.1.00     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL          | 163.338,00      | 171 .504,90        | 180.080,1 5         | 189.084,1 6                  |
| M14.14.C14.GO      |                                                          | 1.1•-           | ,......__          | 1-:111              | 1-JII                        |
| 2414.54.0.1.00     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL          | 1.166.700,00    | 1.225.035,00 ~-    | 1.286.286,75        | 1.350.601 ,09                |
| 1414.IUJIAIO       | - - ,.,,,, ...... _,_                                    | ~               |                    | a.147.,._           | ~                            |
| 2414.99.0.1.00     | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL           | 2.855.305,08    | 2.998.070,33       | 3.147.973,85 .._.., | 3.305.372,54 ........ ...... |
|                    | ,-,ESTAII08EDODBIRIO........._EDEIUAIENllWJE8            | UlUlll,11       | Ul7.lllt,l0        |                     |                              |
| - - -              | ,-.QONV91108ESTAII08EDFEDEIUAIENllWJE8                   | UlUlll,11       | Ul7.lllt,l0        | --                  |                              |
|                    | ---~ESTAII08--                                           | 111.B,IO        | 111.-              | 1a:,_               | 1-                           |
| 2422.50.0.1.00     | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                   | 121.336,80      | 127.403,64 ,.., __ | 133.773,82          | 140.462,51                   |
| -                  |                                                          |                 |                    | 1-a--               | 1---                         |
| 2422.51 .0.1.00    | ~---~~-- TRANSF,CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃO -PRINCIPAL   | ·--- 133.773,82 | 140.462,51         | 147.485,64 --·      | 154.859,92                   |
|                    | - C0IIV8- EIBfAD08UNEAIElffl)IIMICO                      | ---             | -JID ..            |                     | 11'11.1--                    |
| 2422.52.0.1.00 -   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÃS ICO-PRINCIPAL       | 233.340,00      | 245.007,00 ,       | 257.257,35          | 270.120,22                   |
|                    | -18ICWl~EBrAD08_DE_,_                                    | 11•--           | __                 | 1--•·               | 1---11                       |
| 2422.53.0.1.00     | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL        | 116.670,00      | 122.503,50         | 128.628,68          | 135.060,11                   |
| a&MJI.II.GII       | ,_,,,_,,,_AII08                                          | 11..........    | , ..........       | 1-·                 | 1---11                       |
| 2422.54.0.1.00     | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TAANSP.-PRINCIPAL       | 116.670,00      | 122.503,50         | 128.628,68          | 135.060,1 1                  |
|                    | CUTRMTIIANIIF.00NV. IIJl'ADOl 1: UP li Ili! IUA-■--      | 1-...-..,       | 1-.a41.IIII        | 1.111.1-            | 1.'IIU7U1                    |
| -- 2422.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/OFSUA ENTIO.-PRINCIPAL            | 1.552.039,57    | 1.629.641 ,55      | 1.711 .123,63       | 1.796.679,81                 |

Página  7 de 11

PPA Ciclo: 2026

á 2029

-

-

~

Página  8 de 11

I

-

-

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

~.

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- - -·  õ  ================================================

I

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á

2029

|                   | GQNTRIB.PATRONAL·SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS   |            |            |            |            |
|-------------------|--------------------------------------------------|------------|------------|------------|------------|
|                   | ---(lffl!AI                                      |            |            |            |            |
|                   | --ClM.A~(lffllAI                                 |            |            |            |            |
| 7215.51 .1.1.00 - | CQNTRIB.PATA.SEAV.CIVIL ATIVO•PARC.·PRINCIPAL    | 61.000,00  | 64.050.00  | 67.252,50  | 70.615,13  |
| 7215.51 .1.2.00   | CONTRIB.PATR.SEAV.CIVIL ATIVO-PAAC.-MULTAS JUROS | 185.000,00 | 194.250.00 | 200.962,50 | 214.160.63 |
| '1&81.0.0.00      | -~.&marA'IUMIM.-                                 |            |            |            |            |
| 7999.01 .0.1.00   | APORT.PERIOD.AMOAT.DEFICIT ATUAR.RPPS-PRINCIPAL  |            |            |            |            |
| 9510.00.0.0.00    | (A) DEDUÇÕES DO FUNOEB                           |            |            |            |            |

l(lflll

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ANEXO I • PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÃRKl - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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Metodologia de CAicuio das Projeções  de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aptlcada para estimar as receitas públicas  no perlodo de 2026 a 2029, conforme apresentado no slstema.

Etapas do Cálcvlo

- Identificação  da Receita: Cada receita é  classificada conforme sua natureza e código especfllco. seguindo a estrutura padrão  de classificação  orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algvm ano não possva dados disponlvels ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na aná lise.
- Cá lculo da Variação  Percentual: Galcuta-se a variação  percentva1 entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média  de CnHicimento: A média  das variações  percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação  da Média  ao Valor Orçado de 2025: A média  de crescimento é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa

Exemplo llustratlvo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): A$1 .000.000.00  11  1,10 A$ 1.100.000,00
- 2026: A$ 1.  100.000,00 &gt;&lt;  1,  1  O ·  RS  1.210.000,00
- 2027: AS 1.210.000,00 1t  1,10 ·  A$1 .331 .000,00
- 2028: A$ 1.331.000,00 1t  1,10 ·  A$ 1.464.100,00
- 2029: AS 1.464.100,00 ·  1,10 ·  A$1 .610.510,00

Observações  lmponames:

- A metodologia busca refletir tendênc ias históricas de arrecadaçã o, ajustadas conforme a realidade de cada município .
- Fatores externos. como mudanças legislativas. econômicas ou sociais. podem Impactar as projeções  e devem ser considerados pelos gestores.
-  É  recomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente, Incorporando novos dados e Informações  relevantes.

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

~

JOSé RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 980.264.883-34

JOSE RIBEIRO "' Assinado deforma digital por  JOSE RIBEIRO DA CRUZ JU N  IOR:9805-JUNIOB:98026488

DA CRUZ 648833 (/

334

Pági na 9 de 11

PPA Ciclo: 2026 41  2029

t

I

Página  10 de 11

PPA Clclo: 2026 j 2029

J H S DOS SANTOS SOUSA CONTADORA CRC PI 011822/0 CPF: 025.487.463-05

JULIANA HELENEJ SALES DOS SANTOS SOUSA:025487463 05 Q

Asslnado de forma digital por JULIANA ELENE SALES DOS m:os SOUSA:02548746305

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

PROMOVER  A  DEMOCRACIA, A  IGUALDADE  DE  DIREITOS  E  EXERCER  FUNÇÕES LEGISLATIVAS  BUROCRÁTICAS.

Justificativa:

GARANTIR  TRANSPARENCIA, EFICIENCIA  E  FORTALECIMENTO  INSTITUCIONAL.

Público  Alvo:

VEREADORES, SERVIDORES  DO  PODER  LEGISLATIVO, E  CIDADÃOS QUE  PARTICIPAM  DOS  PROCESSOS  LEGISLATIVOS  MUNICIPAIS .

Estratégia:

Implementar  ações de  modernização  administrativa  e  tecnológica  na  Camara  munici pal.

Restrição:

Gestor:

CÃMARA MUNICIPAL  DE  AGUA  BRANCA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 4.188.000,00

2027 4.397.401 ,00

2028 4.617.271,00

2029

4.848.135,00

TOTAL 18.050.807,00

Objetivo:

PLANEJAR  AS  AÇÕES DE  GOVERNO  A  SEREM  DESENVOLVIDAS  NO  MUNICÍPIO.

Justificativa:

Fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do município,  alinhada aos ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições  Eficazes)  e  às  metas  estratégicas municipais

Público  Alvo: Servidores  públicos municipais

Estratégia: Garantir  eficiência, transparência  e  eficácia  na  gestão  púb l ica  municipal

Restrição:

Gestor: Secretário  Munici pal  de  Administração  e  Planejamento

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Aumentar  a efici ência, transparência  e  eficácia  da  administração  municipal

Garantir  o  alinhamento  entre  planejamento,  execução  e  acompanhamento  de  políticas públicas

Facilitar  a  tomada  de  decisão  baseada  em  dados  e  resultados

Justificativa:

A  gestão  pública moderna  exige  planejamento, monitoramento  e  controle  continuo  das  ações  municipais

Melhoria  na  eficiência  administrativa, redução  de  custos  e  otimização  de  recursos

Fortal ecimento  da  capaci dade  de  planejamento,  execução  e  aval iação  de  políticas públicas

Atende  aos  ODS

16

(Paz,

Justiça e

I nstituições

Eficazes) ,

promovendo  maior  transparência  e  governança

Público  Alvo:

GESTÃO PÚBLICA  MUNICIPAL

Estratégia:

Implantação  de  sistemas  integrados  de  gestão  pública e  pl anejamento  estratégico

Capacitação  de  servidores  para  gestão  por  resul tados

Digitalização  e  modernização  de  processos  administrativos

Monitoramento  continuo  de  indicadores  de  desempenho  e  produtos  do  PPA

Restrição :

Gestor:

Secretário  Municipal  de  Administração  e  Plane j amentoórgãos  Executores :  Secretaria Municipal  de  Administração, SE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

124.427,82

2027 130.649,00

2028

137.181 ,00

2029 144.040,00

TOTAL 536.297,82

2026 2.890.028,73

2027 3.034.534,00

2028 3.186.252,00

2029 3.345.548,00

TOTAL

12.456.362,  73

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

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ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  eficiência , transparência  e  eficácia  na  administ ração  pública municipal

Melhorar  a gestão  de  pessoal,  recursos  financeiros  e  materiais

Apoiar  a tornada  de  decisão  baseada  em  dados  e  resultados

Justificativa:  A

gestão  administrativa  eficiente  é  essencial  para  a  prestação  de  serviços  públicos de  qualidade

Redução  de  desperdícios e  aumento  da  produtividade

Melhoria  da  governança, controle  interno  e  accountability

Atende  aos  ODS 16  - Paz , Justiça e Instituições  Eficazes,  promovendo  maior  transparência

Público  Alvo:

Servidores  municipais  de  todas  as  áreas  administrativas

Gestores  e coordenadores  de  setores  administrativos  e financeiros

Sociedade,  beneficiária  de  serviços  públicos eficientes

Estratégia:

Modernização  e  padronização  dos  processos  administrativos

Implantação  de  sistemas  digitais  para  gestão  de  recursos  humanos  e  materiais

Capacitação  de  servidores  para  eficiência  e  governança

Monitoramento  contínuo de  indicadores  de  desempenho  e  produtos  do  PPA

Restrição:

Gestor: Secretário  Municipal  de  AdministraçãoÓrgãos Executores:  Secretaria  Municipal  de  Administração, Secretaria  de  Fi1

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

13.827.447,99

2027 14.518.822,00

2028 15.244.  764,00

2029 16.007.003,00

TOTAL 59.598.036,99

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  atendimento  de  qualidade, seguro  e eficiente  à  população

Reduzir  falhas , atrasos  e desigualdades  na  atenção  à  saúde

Fortalecer  a  atenção  básica  e a rede  de  serviços  municipais

Justificativa:  A

melhoria  da  at enção  à  saúde é  essencial  para  aumentar  a  qualidade  de  vida  da  população

Capacitação  de  profissionais  e  modernização  de  processos  reduzem  erros  e  desperdícios

Fortaleciment o da  atenção  básica e integração  da  rede  de  saúde  contribuem  para  o alcance  dos  ODS 3 - Saúde  e Bem- Estar

Apoio  à  tornada  de  decisão  baseada  em  indicadores  de  desempenho  e  metas  de  cobertura

Público  Alvo:

Usuários do  Sistema  Único de  Saúde  (SUS) no  municipio

Profissionais  de  saúde: médicos,  enfermeiros,  técnicos de  enfermagem, agentes  comunitários  de  saúde

Gestores  e coordenadores  das  unidades  de  saúde

Estratégia:

Capacitação  continua  de  profissionais  de  saúde

Implementação  de  protocolos  clínicos padronizados

Modernização  de  equipamentos  e infraestrutura  das  unidades  de  saúde

Monitoramento  de  indicadores  de  qual idade,  cobertura  e eficiência  da  atenção  à  saúde

Restrição :

Gestor:

Secretário  Municipal  de  SaúdeÓrgãos Executores :  Secretaria  Municipal  de  Saúde, Coordenação  de  Atenção  Básica, v:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Página  2 de 19

PPA Ciclo: 2026

á 2029

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

<!-- image -->

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

Objetivo:

Garantir  eficiência, transparência  e  segurança  na  gestão  dos  recursos  públicos

Melhorar  o  planejamento, execução  e  controle  financeiro  da  Prefeitura

Facilitar  a  tomada  de  decisão  baseada  em  dados  financeiros  confiáveis

Justificativa:

Uma  gestão  financeira  moderna  reduz  riscos  de  erros,  fraudes  e  desperdícios

Aumenta  a  confiabilidade  das  informações contábeis  e  a  capacidade  de  planejamento  do  município

Contribui  para  o alcance  dos 00S 16 - Paz, Justiça  e Instituições Eficazes, promovendo  transparência e  boa governança

Suporte à execução  de  políticas públicas com  base  em  planejamento  orçamentário  eficiente

Público  Alvo:

Secretário  Municipal  de  Finanças

Gestores  e  servidores  da  Secretaria  Municipal  de  Finanças

Setores  contábeis  e  de  controle  interno  da  Prefeitura

Sociedade,  beneficiária  de  uma  gestão  financeira  transparente  e  eficiente

Estratégia:

Implantação  de  sistemas  integrados  de  gestão  financeira  e  contábil

## Restrição:

Capacitação  continua  de  servidores  em  controle  financeiro,  execução  orçamentária  e  prestação  de  contas

Monitoramento  e  avaliação  continua  das  receitas,  despesas  e  investimentos

Melhoria  da  transparência  e  divulgação  de  informações financeiras à população

Gestor:

Secretário  Municipal  de  Finançasórgãos  Executores:  Secretaria Municipal  de  Finanças,  Controladoria  Interna,  Tese

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029 4.335.  764,00

TOTAL

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

%

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  eficiência, transparência  e  qualidade  na  execução  das  políticas públicas de  assistência  social

Melhorar  a  cobertura,  o  acesso  e  o  impacto  dos  programas  soci ais

Promover  a  integração  entre  serviços  e  políticas sociais

Justificativa:

Urna gestão eficaz  da  assistência social  aumenta  a efetividade  das  políticas públicas  e fortalece  a proteção social

Capacitação  e  governança  adequada  reduzem  erros, desperdícios e  desigualdades

Contribui  para  o  alcance  dos  ODS 1 - Erradicação  da  Pobreza  e  ODS 10  - Redução  das  Desigualdades

Garante  o  cumprimento  das  normas  do  Sistema  Ún i co  de  Assistência  Social  (SUAS)

Público  Alvo:

Beneficiários  dos  programas  de  assistência  social do  muni cípio

Pr ofissionais  da  área  de  assistência  social:  técnicos, gestores  e  coordenadores

Conselhos  municipais  de  assistência  social  e  população  em  geral

Estratégia:

Fortalecer  a  gestão e  governança  dos  serviços  de  assistência  social

Capacitação  contínua dos  profissionais  e  gestores  da  área

Monitoramento  e  avaliação  dos  programas  e  políti cas  soci ais

Implantação  de  sistemas  de  acompanhamento  e  controle  de  benefícios sociais

Restrição:

Fiorilli  se Lida - Software

3.745.395,36

3.932.664,00

4.129.298,00

16.143.121,36

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

16.594.419,33

17.424.140,00

18.295.347,00

19.210.117,00

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á

2029

71.524.023,33

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor:

Secretário  Municipal  de  Assistência  Social

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL         |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|
|                                     | 5.328.473,53 | 5.594.895,00 | 5.874.639,00 | 6.168.373,00 | 22.966.380,53 |

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

GERENCIAMENTO  E  EXECUÇÃO DO  REGIME  PRÓPRIO DE  PREVIDtNCIA  DOS  FUNCIONÂRIOS PÚBLICO - AGUA  BRANCA  PREV.

Justificativa:

A gestão previdenciária  eficiente  assegura  a  sustentabilidade  do  regime  próprio  de  previdência  municipal

Reduz  riscos  de  déficit , irregularidades  e atrasos  no  pagamento  de  benefícios

Contribui para  o alcance  dos 00S 16 - Paz, Justiça  e I nstituições Eficazes , promovendo  transparência e  boa governança

Apoia  a tomada  de  decisão  baseada  em  dados  financeiros  e  atuariais

Público  Alvo:

Servidores  públicos  municipais  ativos,  inativos  e  pensionistas

Gestores  e  técnicos da  previdência  municipal

Sociedade,  beneficiária  de  uma  gestão  previdenciária  segura  e t ransparente

Estratégia:

mplantação  e  modernização  de  sistemas  de  gestão  previdenciária

Capacitação  de  servidores  para  controle  de  benefícios,  aposentadorias  e  pensões

Monitoramento  e  avaliação  continua  da  execução  previdenciária

Garantia  de  conformidade  l egal  e transparência  na  gestão  dos  fundos  previdenciários

Restrição:

Gestor:

GESTOR  DO  FUNDO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 8.073.000,00   | 2027 8.476.650,00   | 2028 8.900.485,00   | 2029 9.345.510,00   | TOTAL 34.795.645,00   |          |
|-------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-----------------------|----------|
| Sigla: %                            | Sigla: %            | Sigla: %            | Sigla: %            | Sigla: %            | Sigla: %              | Sigla: % |

Objetivo:

PREPARAR  PARA  UM  ATENDIMENTO  DE  QUALIDADE  A  POPULAÇÃO.

Justificativa:

A  qualificação  da  gestão é  essencial  para  a  boa  governança  e a eficiência  na  aplicação  dos  recursos  públicos

Reduz  erros,  desperdícios e falhas  nos  processos  administrativos

Contribui  para  o cumprimento  dos  OOS 16  - Paz, Justiça  e Instituições  Eficazes, fortalecendo  a transparência  e a  accountabil ity

Apoia  o  fortal ecimento  da  capacidade  institucional do  município

Público  Alvo:

Servidores  públ icos  muni cipais  de  todas  as  á r eas  admini strati vas

Gestores  e  coordenadores  de  pol íticas públicas

Sociedade, beneficiária  de  serviços  públicos mais  eficientes

Estratégia:

Capacitação continua  de servidores  e gestores  em  técnicas de  planejamento, execução e avaliação de  políticas públicas

Restrição:

Implantação  de  sistemas  integrados  de  gestão  por  resultados

Monitoramento  e acompanhamento  dos  indicadores  e  produtos  do  PPA

Fortalecimento  da  governança  e transparê ncia  na  administração  municipal

Gestor:

ecretário  Municipal  de  Administração  e  Planejamentoórgãos  Executores:  Secretaria  Municipal de  Administração, Sec

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Página  4 de 19

PPA Ciclo: 2026 á

2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

50.250,78

52.763,00

55.401 ,00

58.171 ,00

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

216.585,78

| Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE   |
|---------------------------------------|

Objetivo:

Garantir  educação  de  qualidade,  inclusiva  e  equitativa  para  todos  os  alunos

Melhorar  o  desempenho  acadêmico e  reduzir  desigualdades  educacionais

Fortalecer  a  gestão  pedagógica  e  administrativa  das  escolas  municipais

Justificativa: A  melhoria  da  qualidade  educacional  é  essencial  para  o  desenvolvimento  humano  e social  do  município

Capacitação  de  professores,  modernização  de  escolas  e  acompanhamento  pedagógico  aumentam  o  desempenho  escolar Contribui  para  o  alcance  dos  00S  4  - Educação  de  Qualidade

Apoia  a tomada  de  decisão  baseada  em  dados  educacionais  e indicadores  de  desempenho

Público  Alvo: Alunos  da  rede  municipal  de  ensino

Professores,  coordenadores  pedagógicos  e  gestores  escolares

Pais  e  responsáveis, comunidade  escolar e sociedade  em  geral

Estratégia:

Capacitação  continua  de  professores  e  gestores  escolares

## Restrição:

Implementação  de  programas  de  melhoria  da  aprendizagem e avaliação  educacional

Modernização  da  infraestrutura  escolar e aquisição  de  recursos  pedagógicos

Monitoramento  e  acompanhamento  de  indicadores  de  desempenho  escolar  e  cobertura  educacional

Gestor:

Secretário  Municipal  de  EducaçãoÓrgãos Executores:  Secretaria Municipal  de  Educação, Coordenações  Pedagógi cas,  I

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  gestão  eficiente,  sustentável e ambientalmente  correta  dos  resíduos sólidos  do  município

Reduzir  impactos  ambientai s e melhorar  a  saúde pública

Promover  a  educação  ambiental e a  responsabilidade  social  na  gestão  de  resíduos

Justificativa:

A  gestão adequada  de resíduos  sólidos  é  essencial  para  a sustentabilidade  ambiental  e qualidade  de  vida  da população

Capacitação de  profissionais e investimentos  em i nfraestrutura  reduzem  impactos ambientais e riscos à saúde pública

Contribui  para  o cumprimento  dos  ODS 11 - Cidades e Comunidades  Sustentáveis e ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis

Atende  à  legislação  ambiental e às  diretrizes  do  Plano  Nacional  de  Resíduos Sólidos

Público  Alvo:

População  em  geral,  beneficiária  de  serviços  de  coleta  e  destinação  de  resíduos sólidos

Servidores  municipais e profissionais  da  área  de  limpeza  urbana e gestão  ambiental

Empresas e setores  geradores  de  resíduos

Estratégia:

Implementação e ampliação  de  programas  de  coleta  seletiva e reciclagem

Restrição:

Capacitação  de  profissionais  em  gestão  de  resíduos sólidos  e  educação  ambiental

Modernização  de  aterros  sanitários , lixões controlados  e  pontos  de  coleta

Campanhas  de  conscientização  sobre  redução, reutilização e reciclagem  de  resíduos

Fiorilli  se Lida - Software

2026

1.167.278,  18

2027

1.225.642,00

2028 1.286.924,00

2029

1.351.270,00

TOTAL 5.031.114,18

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor:

Secretário  Municipal  de  Meio  Ambiente  - Órgãos Executores:  Secretaria  Municipal de  Meio  Ambiente, Limpeza  Urbané

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 168.482,84

2027 176.907,00

2028 185.752,00

2029

195.040,00

TOTAL

726.181,84

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  educação  infant il de  qualidade, inclusiva  e  segura

Pr omover  o  desenvolviment o  integral  das  crianças, incluindo  aspectos  cognitivos, sociais  e  emocionais

For talecer  a  gestão  pedagógica  e  administrativa  das  unidades  de  educação  infantil

Justificativa:

A educação  infantil  é  a  base  para  o  aprendizado  futuro  e  desenvolvimento  das  crianças

Capacitação de profissionais, modernização das  unidades e acompanhamento pedagógico  aumentam  a qual idade  da educação

Contribui  para  o  alcance  dos  ODS 4  - Educação  de  Qualidade

Apoia  a  tornada  de  decisão  baseada  em  indicadores  de  desempenho  e  desenvolvimento  infantil

Público  Alvo:

Crianças  de

O

a  5  anos  matriculadas  na  rede  municipal  de  educação  infantil

Profissionais  da  educação  infantil:  professores, pedagogos  e  coordenadores

Pais,  responsáveis  e  comunidade  escolar

Estratégia:

Capacitação  continua  de  professores  e  gestores  em  metodologias  de  educação  infant il

Modernização  da  infraestrutura  de  creches  e  pré-escolas

Restrição:

Implementação  de  programas  pedagógicos  inovadores  e  acompanhamento  do  desenvolvimento  infantil

Monitoramento  de  indicadores  de  qual idade, cobertura  e  desempenho  da  educação  infantil

Gestor:

Secretário  Municipal  de  EducaçãoÓrgãos Executores:  Secretaria Municipal  de  Educação, Coordenações  Pedagógicas,  (

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028

2029

TOTAL

18.493.412,00

19.418.083,00

72.298.338,97

2026 16.774.069,97

2027 17.612.774,00

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Fortalecer  a  participação  popular  na  gestão  pública municipal.

Garantir  a  transparência  na  e l aboração  e  execução  de  pol ít i cas  públicas.

Aprimorar  os  canais  de  comunicação  entre  a  prefeitura  e  a  população.

Promover  a  ci dadania  ativa  e  o  controle  social.

Justificativa: A participação cidadã é fundament al para a construção de políticas  públicas  eficazes e alinhadas às necessidades  da  população.

- A  escut a  ativa  fortalece  a  democracia  e  contribui  para  a  melhoria  da  qualidade  dos  serviços  públicos.

- A  transparência  e  o  diálogo  constant e  aumentam  a  confiança  da  população  nas  instituições  municipais.

- O programa  "Ouve  Água Branca"  visa  consolidar  uma  gestão  pública mais  democrática  e  participativa.

Público  Alvo:

População  geral  do  município de  Água Branca  -

Representantes  da  sociedade  civil  organizada.

Gestores  e  servidores  públicos municipais .

Estratégia:

Realização  de  audiências  públicas e  consultas  populares .

Criação  de  canais  de  comunicação  direta  com  a  população , como  ouvidorias  e  plataformas  digitais.

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

<!-- image -->

## Restrição:

Gestor: Secretário  Municipal  de  Planejamento  e GestãoÓrgãos Executores:  Secretaria  Municipal  de  Planejamento,  Secretarié

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

170.802,14

2027

179.342,00

2028

188.309,00

2029

197.724,00

TOTAL

736.1TT,14

Objetivo:

Garantir  eficiência , transparência  e  sustentabilidade  na  gestão  ambiental  municipal

Fortalecer  a  capacidade  técnica e  administrativa  da  SEMAM

Melhorar  a  execução  de  políticas, programas  e  projetos  ambientais

Promover  a integração  entre  gestão  pública,  sociedade  e órgãos de  controle

Justificativa:

Uma gestão eficiente  da  SEMAM  assegura  o cumprimento  das  normas  ambientais  e o  desenvolvimento  sustentável do município

Capacitação  de  servidore s  e  moderni zação  da  secretaria  aumentam  a  qualidade  da  prestação  de  serviços

Contribui  para  o  alcance  dos  ODS 11  - Cidades  e  Comunidades  Sustentáveis  e ODS 15  - Vida  Terrestre

Fortalece  a  governança  e a  transparência  nas  ações ambientais

Público  Alvo:

Servidores  e gestor es  da  Secretaria  Municipal de  Meio  Ambiente (SEMAM)

População  beneficiária  de  políticas e serviços  ambientais

Órgãos parceiros  e  sociedade  civil  organizada

Estratégia:

Capacitação  contínua de  servidores  e  gestores  da  SEMAM

Restrição:

Implantação  e  modernização  de  processos  administrativos  e sistemas  de  gestão  ambiental

Fortalecimento  da  governança  e integração  com  políticas púb l icas  munici pais  e  regionais

Desenvolvimento  de  protocolos  de  monitoramento, fiscalização  e  acompanhamento  de  ações  ambientais

Gestor: ecretário  Municipal  de  Mei o  Ambient eórgãos Executores:  SEMAM, Coordenação  de  Fiscali zação  Ambiental,  Coordenaçãc

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  educação  de  qualidade,  inclusiva  e  equitativa  para  todos  os  alunos

Mel horar  o  desempenho  acadêmico  e  reduzir  desigualdades  educacionais

Fortalecer  a gestão  pedagógica  e  administrativa  das  escol as  municipais

Justificativa:

O  desenvolvimento  da  qualidade  do  ensino é essencial  para  a formaçã o integral  do aluno  e o  desenvolvimento social  do  município

Capacit ação  de  professores, moderni zação  das  escolas  e acompanhamento  pedagóg i co  aumentam  o  desempenho  escolar Contribui  para  o  alcance  dos  ODS 4 - Educação  de  Qualidade

Apoia  a tomada  de  decisão  baseada  em  dados  educacionais  e indicadores  de  desempenho

Público  Alvo:

Alunos  da  rede  municipal de  ensino (educação  infantil  e  ensino  fundamental)

Professores, coordenadores  pedagógicos  e  gestores  escolares

Pais,  responsáveis  e  comunidade  escolar.

Fiorilli se Lida - Software

2026

848.872,80

2027

891 .316,00

2028

935.883,00

2029

982.677,00

TOTAL

3.658.748,80

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Promoção  de  eventos  de  escuta  ativa  e  participação  cidadã .

Capacitação  de  servidores  para  atendimento  ao  público e  gestão  participativa.

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á

2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Estratégia:

Capacitação  continua  de  professores  e  gestores  em  metodologias  inovadoras  de  ensino

Implementação  de  programas  de  melhoria  da  aprendizagem  e  avaliação  educacional

Modernização  da  infraestrutura  escolar  e  aquisição  de  recursos  pedagógicos

Monitoramento  e  acompanhamento  de  indicadores  de  desempenho  escolar  e  cobertura  educacional

## Restrição:

Gestor: Secretário  Municipal  de  EducaçãoÓrgãos Executores:  Secret aria Municipal  de  Educação, Coordenações  Pedagógicas , I

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:      | 2026 44.008.271 ,38                    | 2027 46.208.684,00                     | 2028 48.519.122,00                     | 2029 50.945.079,00                     | TOTAL 189.681.156,38                   |                                        |
|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

Objetivo:

Promover  a  participação  ativa  e inclusiva  dos  jovens  em  todas  as  áreas  da  vida  social, cul tural  e  econômica Ampliar  oportunidades  de  capacitação, emprego, lazer  e c idadania

Fortalecer  políticas públicas voltadas  para  os  jovens  e  reduzir  desigualdades  sociais

Justificativa:

Jovens  ativos  e  engajados  contribuem  para  o  desenvolvimento  sustentável  do  município

A  promoçã o  de  inclusão soci al,  cultural e  econômica  reduz  vulnerabilidades  e fortalece  direitos

Contribui  para  o cumprimento dos ODS 8 - Trabalho  Decente e Crescimento  Econômico  e ODS 10 - Redução das Desigualdades

Apoia  a construção  de  politicas  públicas baseadas  em  dados , resultados  e  participação  cidadã

Público  Alvo:

Jovens  de  15  a 29  anos  residentes  no  município de  Água Branca

Instituições de  ensino,  associações comunitárias  e grupos  de  jovens

Organizações  parceiras  voltadas  para  inclusão  social  e  cultural

Estratégia:

Implementação  de  programas  de  capacitação  profissional  e  empreendedorismo  juvenil

Criação  de  espaços  de  participação , lazer,  cultura  e esporte  para  os  j ovens

Promoção  de  ações de  inclusão  social,  prevenção  de  vulnerabilidades  e fortalecimento  de  direitos

Monitoramento  e  avaliação  de  indicadores  de  participação  e  impacto  das  políticas para  juventude

## Restrição:

Gestor:

Secretário  Municipal  da  Juventude

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 552.000,00   | 2027 579.600,00   | 2028 608.581 ,00   | 2029 639.010,00   | TOTAL 2.379.191,00   |           |
|-------------------------------------|-------------------|-------------------|--------------------|-------------------|----------------------|-----------|
| Sigla: UN                           | Sigla: UN         | Sigla: UN         | Sigla: UN          | Sigla: UN         | Sigla: UN            | Sigla: UN |

Objetivo:

Estimular  a regularidade  no  pagamento  do  IPTU  e incentivar  a  emissão  de  notas  fiscais

Aumentar  a  arrecadação  municipal  de  forma  justa  e  participativa

Promover  engajamento  e  conscientização  dos  cidadãos sobre  a  importância da  contribuição  fiscal

Justificativa: A regularidade  do  pagamento  do  IPTU  fortalece  as  finanças  municipais  e  garante  recursos  para  serviços públi cos

A  premiação  de  contribuintes  e consumidores  cria  incentivo  positivo  e  aumenta  a  participação  social

Contribui  para  o  alcance  dos  ODS 11  - Cidades  e  Comunidades  Sustentáveis  e ODS 16  - Instituições Eficazes

O  programa  promove  transparência, cidadania  e  melhoria  da  arrecadação  municipal

Público  Alvo:

Contribuintes  do  Imposto  Predial  e  Territorial  Urbano (IPTU) no  municipio

Consumidores  e  cidadãos  participantes  do  programa  de  incentivo  fiscal

Fiorilli  se Lida - Software

Página  8 de 19

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Comerciantes  e  estabelecimentos  cadastrados  no  programa

Estratégia:

Implantação  do  programa  de  incentivo  fiscal  "IPTU  e Nota  Premiada"

## Restrição :

Realização  de  campanhas  de  conscientização  sobre  o  pagamento  do  IPTU  e  emissão  de  notas  fiscais

Criação  de  sorteios  e  premiações  para  contribuintes  adirnplentes  e  consumidores  participantes

Monitoramento  e  avaliação  do  impacto  do  programa  na  arrecadação  e  engajamento  da  população

Gestor: Secretário  Municipal  de  Finançasórgãos  Executores:  Secretaria  Municipal  de  Finanças,  Departamento  de  Arrecadaçãc

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

100.000,00

2027

105.000,00

2028

110.250,00

2029

115.763,00

TOTAL

431.013,00

Objetivo:

Promover  o  desenvolvimento  cultural  local  e o  acesso  da  população  a  atividades  culturais

Valorizar  artistas , grupos  e  manifestações culturais  da  cidade

Incentivar  a  participação  cidadã  e fortalecer  a  identidade  cultural  do  município

Justificativa:

A  cultura é um  elemento  essencial  para  a  educação, cidadania  e  desenvolvimento  social

Investir  em  eventos  e capacitação  cultural  fortalece  a  economia  criativa  e a  geração  de  oportunidades

Contribui  para  o  alcance  dos  ODS 4 - Educação  de  Qualidade  e  ODS 11  - Cidades  e  Comunidades  Sustentáveis

O  programa  fortalece  a  preservação  cultural  e  promove  inclusão social  por  meio  da  cultura

Público  Alvo:

Artistas,  grupos  culturais  e  produtores  culturais  do  município

Escolas, instituições  culturais  e  comunidade  em  geral

Turistas  e  visitantes  interessados  em  atividades  culturais

Estratégia:

Implementação  de  programas  de  capacitação  e  valorização  de  artistas  locais

Criação  e incentivo  a  eventos  culturais, feiras , festivais  e  exposições

Fomento  à  preservação  do  patrimônio  histórico,  artístico e  cultural  do  município

Divulgação  das  atividades  culturais  por  meio  de  plataformas  digitais,  mídia local  e  parcerias

## Restrição:

Gestor:

Secretário  Municipal  de  Cultura

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir  infraestrutura  urbana  de  qualidade,  segura  e  sustentável

Melhorar  a  mobilidade,  acessibilidade  e qualidade  de  vida  da  população

Promover  desenvolvimento  urbano  alinhado  às  práticas  de  sustentabilidade  e  preservação  ambiental

Justificativa: Investimentos  em  infraestrutura  urbana  contribuem  para  o  crescimento  econômico, social  e  ambiental  do  município

A  sustentabilidade  urbana  reduz  impactos  ambienta i s,  melhora  a saúde pública e  aumenta  a segurança  urbana

Contribui  para  o alcance  dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 9 - Indústria,  Inovação e Infraestrutura

O  programa  fortalece  a  governança  urbana  e  promove  o  desenvolvimento  integrado  do  município

Público  Alvo:

População  residente  em  áreas  urbanas  do  município

Fiorilli  se Lida - Software

2026 2.765.896,05

2027 2.904.190,00

2028

3.049.401 ,00

2029 3.201.871,00

TOTAL

11.921.358,05

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PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Comerciantes,  empresas  e  instituições  públicas e  privadas

Setores  envolvidos  com  planejamento  urbano,  mobilidade  e  sustentabilidade

Estratégia:

Planejamento e execução de obras de infraestrutura urbana, incl uindo pavimentação, drenagem, calçadas e iluminação  pública

Implementação  de  projetos  de  mobilidade  urbana  sustentável  e  acessibilidade

Promoção  de  áreas  verdes,  parques  e  espaços  públicos com  critérios  de  sustentabilidade

Monitoramento  de  indicadores  de  qualidade, segurança  e  sustentabilidade  urbana

## Restrição :

Gestor:

Secretário  Municipal  de  Infraestrutura

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 11.431.843,12

2027

12.003.432,00

2028

12.603.604,00

2029

13.233. 788,00

TOTAL

49.272.667,12

| Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   | Sigla:% Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM   |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|

Objetivo:

Garantir  planejamento  urbano  eficiente,  organizado  e  sustentável

Promover  o  ordenamento  territorial, a  acessibilidade  e  a  mobilidade  urbana

Apoiar  politicas  públicas integradas  de  infraestrutura,  habitação  e  meio  ambiente

Justificativa:

Um  planejamento  urbano  eficaz  melhora  a  qualidade  de  vida  da  população  e  reduz  desigualdades  territoriais

Instrumentos  de  gestão  urbana  permitem  decisões baseadas  em  dados  e  projeções  sustentáveis

Contribui  para  o alcance dos ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

O  programa  forta l ece  a  governança  urbana  e apoi a o  desenvol vimento  sustentável  do  municípi o

Público  Alvo:

População  residente  em  áreas  urbanas  do  município

Órgãos municipais  relaci onados  ao  urbanismo,  infraestrutura  e  desenvolvimento

Empresas, investidores  e instituições  que  atuam  em  projetos  urbanos

Estratégia:

El aboração  e atualização  de  planos  diretor es  e instrumentos  de  gestão  urbana

Implantação  de  sistemas  de  geoprocessamento  e  monitoramento  urbano

Desenvolvimento  de  projetos  de  ordenamento  territorial  e uso  sustentáve l do  sol o

Capacitação  de  servidores  em  planejamento  urbano,  mobilidade  e  sustentabilidade

## Restrição:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura.

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 49.140,83   | 2027 51 .598,00   | 2028 54.178,00   | 2029 56.887,00   | TOTAL 211.803,83   |          |
|-------------------------------------|------------------|-------------------|------------------|------------------|--------------------|----------|
| Sigla: %                            | Sigla: %         | Sigla: %          | Sigla: %         | Sigla: %         | Sigla: %           | Sigla: % |

Objetivo:

Garantir  mobilidade  urbana  segura, eficiente  e  sustentável

Melhorar  o  transporte  público e  a  acessibilidade  urbana

Reduzir  congestionamentos,  acidentes  e  impactos  ambientais  relacionados  à  mobilidade

Justificativa:

A mobilidade  urbana  eficiente  melhora  a  qualidade  de  vida  da  população  e  aumenta  a  produtividade  do  município

Investimentos em transporte  público, ciclovias  e sinalização urbana reduzem impactos ambientais  e promovem segurança  viária

Contribui  para  o alcance  dos ODS 11 - Cidades  e Comunidades Sustentáveis e ODS 13 - Ação Contra  a  Mudança

Fiorilli  se Lida - Software

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Global  do  Clima

O  programa  fortalece  a  governança  urbana  e  promove  sustentabilidade  e inclusão  no  transporte

Público  Alvo:

População  residente  em  áreas  urbanas  do  município

Usuários de  transporte  público e  ciclistas

Empresas, instituições  e  órgãos  públicos envolvidos  com  mobilidade  urbana

Estratégia :

Planejamento  e implementação  de  politicas  de  transporte  público eficiente  e  acessivel

Criação  e  manutenção  de  ciclovias,  calçadas  e faixas  de  pedestres  seguras

Modernização  da  sinalização  urbana  e fiscalização  do  trânsito

Promoção  de  campanhas  de  conscientização  sobre  mobilidade  sustentável  e  segurança  viária

## Restrição:

Gestor:

GESTOR  DA  PASTA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.290.205,91

2027

1.354.716,00

2028

1.422.452,00

2029

1.493.575,00

TOTAL

5.560.948,91

Objetivo:

Fortalecer  o  setor  agropecuário de  Água Branca, promovendo  a  modernização  da  produção  rural, o  uso  de  práticas sustentáveis, o aumento  da  produti vidade  e da  renda  dos  agricultores, com  foco  na  preservação ambiental  e no desenvolvimento  social  das  comunidades  rurais .

Justificativa:

O  setor  agropecuário é  essencial  para  o desenvolvimento  econômico  e social  de  Ág ua Branca, sendo  responsáve l por  gerar  emprego, renda  e abastecimento  alimentar.  A  agricultura  familiar  tem  papel  central  na  economia  local , necessitando  de  politicas  públicas que  garantam  apoio  técnico,  infraestrutura  e sustentabilidade  ambiental.  O programa  visa  fortalecer  a produção rural com  base  em  práticas modernas  e sustentáveis , contribui ndo  para  o crescimento  equilibrado  do  município e  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  no  campo.

Público  Alvo: Agricultores familiares, produtores rurais, criadores, associações, cooperativas e empreendedores do setor agropecuário  do  municípi o  de  Água Branca .

Estratégia :

Implementar  programas  de  assistência  técnica e  extensão rural  para  apoiar  o  pequeno  produtor.

## Restrição:

Incentivar  a adoção  de  tecnol ogias  sust entáveis  e boas  p r át i cas  agríco l as.

Fomentar  a  produção  agroecológica  e  orgânica, visando  à  qualidade  e ao  valor  agregado  dos  produtos  locais.

Apoiar  associações  e cooperativas  rurais  na  organização  e comercialização  da  produção.

Promover  capacitações  e cursos  técnicos sobre  gestão  da  produção  e sustentabilidade  no  campo.

Melhorar  as  estradas  vicinais  e infraestrutura  rural,  facilitando  o  transporte  e  o  escoamento  da  produção .

Estabelecer parcerias com órgãos estaduais , federais e i nstituições financei ras para acesso a recursos e programas  de  incentivo.

Gestor: Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Desenvolvimento  Rural

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL        |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|                                     | 1.662.755,98 | 1.745.895,00 | 1.833.190,00 | 1.924.850,00 | 7.166.690,98 |

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

%

PORCENTAGEM

Objetivo:

Promover  a  arborização  urbana  de  forma  planejada  e sustentável, ampliando  as  áreas  verdes  da  cidade,  melhorando a  qualidade  ambiental, o  conforto  térmico , a  estética urbana  e a qualidade  de  vida  da  popul ação.

## Justificativa:

A  arborização  urbana  é  essencial  para  garantir  o  equilíbrio ambiental  e a sustentabilidade  das  cidades.  Em  Água Branca, a ampliação das áreas verdes  contribui  para  a redução da  temperatura, melhoria  da qualidade  do  ar, valorização dos espaços públicos  e aumento do bem-estar da população. O programa busca integrar ações ambientais , educativas  e urbanísticas,  promovendo  uma cidade  mais verde, saudável e agradável para  todos  os cidadãos.

Público  Alvo:

Mor adores  urbanos, insti tuições públicas e p r i vadas, escolas, associações comunitárias  e toda  a população do

Fiorilli se Lida - Software

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PPA Ciclo: 2026 á

2029

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

município de  Água Branca.

Estratég ia:

Elaborar  e  executar  um  Pl ano  Municipal  de  Arborização  Urbana, definindo  espécies adequadas  e  locais  de  plantio.

Realizar campanhas de conscientização ambiental e mutirões de plantio  de árvores em parceria  com escolas, associações e  a  comunidade.

Implantar  projetos  paisagísticos em  praças,  avenidas  e  espaços  públicos.

## Restriçã o:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Naturais

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026      | 2027      | 2028      | 2029       | TOTAL      |
|-------------------------------------|-----------|-----------|-----------|------------|------------|
|                                     | 76.027,69 | 79.829,00 | 83.820,00 | 88.011 ,00 | 327.687,69 |

| Sigla: %   | Sigla: %                      | Sigla: %                      | Sigla: %                      | Sigla: %                      | Sigla: %   | Sigla: %   |
|------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|------------|------------|
|            | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |            |            |

Objetivo: Promover  a  modernização  da  gestão  pública e o acesso  à tecnologia  da  informação , ampliando  a conectividade, a transparência e a eficiência  dos  serviços  municipais, além de  facilitar  o  acesso  da  população  à internet  e às plataformas  digitais .

Justificativa:

A  t ransformação  digital  é  um  pilar  essencial  para  o  desenvolvimento  sustentável  e moderno  das  cidades . Em  Agua Branca, o programa  Cidade  Digital  busca  integrar  tecnologia, transparência e inclusão social, permitindo  uma gestão  pública mais  efi ciente  e aproximando  o  cidadão  dos  serviços  municipais .  A  ampliação  do  acesso  à  internet e o uso  de ferramentas digitais fortalecem  a educação, a economia  e a cidadania, tornando  Agua Branca  uma cidade  mais  conectada, inovadora  e  participativa.

Público  Alvo:

Servidores  públicos,  estudantes, empreendedores, prestadores  de serviços, órgãos municipais  e a população em geral  do  município de  Água Branca.

Estratégia:

Implantar rede de internet pública  gratuita em pontos estratég i cos da cidade (praças, escolas , prédios públicos).

Desenvolver  sistemas  informatizados  para  melhorar  os  serviços  e a  comunicação  ent re  as  secretarias  municipais.

Modernizar  a infraestrutura  tecnol ógica  da  Prefeitura, com  aquisição  de  equipamentos, softwares  e sistemas  de gestão.

## Restrição:

Gestor: Secretaria  Municipal  de  Administração, Planejamento  e Tecnologia  da  Informação

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

22.787,44

2027

23.927,00

2028

25.123,00

2029

26.379,00

TOTAL

98.216,44

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Implantar e consolidar urna rede interna de comunicação e gest ão (Intranet ) para integração dos órgãos municipais , otimização dos processos  administrativos e fortalecimento  da comunicação institucional  entre  as secretarias  da  Prefeitura  de  Água Branca .

Justificativa:

A  criação da Intranet  Municipal é uma medida estratégica para  modernizar  a gestão pública, reduzi r custos operacionais  e fort alecer  a integração  entre  os  diversos  setores  da  Prefeitura.  Em  Água Branca,  essa  iniciativa facilitará  o  compartilhamento  de  informações, a tramitação  de  processos  internos  e  a  comunicação  institucional, tornando  a administração  mais  ágil , eficiente  e transparente.  Além disso, contribui  para  a digitalização dos serviços  e  o  fortalecimento  da  governança  eletrônica  no  âmbito  municipal.

Público  Alvo:

Servidores  públicos  municipais , gestores de secretarias, colaboradores  administrativos e unidades ligadas à Prefeitura  de  Água Branca .

Estratégia:

Desenvolver  e implantar  um sistema  de Intranet  municipal  seguro  e de fácil acesso  para  todos  os setores  da administração  pública.

Integrar  informações, documentos, normativos,  oficies  e  portarias  em  ambiente  digital.

Disponibilizar  ferramentas de comunicação interna (mural de avisos, mensagens institucionais, calendário de atividades) .

## Restrição:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Administração , Planejamento  e Tecnologia  da  Informação

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Fiorilli  se Lida - Software

Página  12 de 19

PPA Ciclo: 2026

á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

22.787,42

23.927,00

25.123,00

26.379,00

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á

2029

98.216,42

| Sigla: %  Descr.Uni.Medida:  PORCENTAGEM   |
|--------------------------------------------|

Objetivo:

Fortalecer  a segurança  pública  e a gestão urbana  de Água Branca  por  meio da  implantação e modernização de s i stemas  de  monitorament o  eletrônico, vigilância digital  e t ecnologia  integrada, visando  a  prevenção  de  crimes, o  ordenamento  urbano  e  a  proteção  do  patrimônio  público.

Justificativa:

A  segurança  pública  é  um  dos pilares  do bem-estar social  e da qualidade  de vida  urbana. A  impl antação da Vigilância  Digital  em  Água Branca  representa  um  avanço  na  prevenção  da  criminalidade,  no  controle  do  tráfego  e na proteção do patrimônio público. O uso de tecnologias inteligentes permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorr ênc i as , integrando o poder público  e as forças de segurança. Além  de inibir prá t icas ilícitas, o  programa  reforça  a sensação  de  segurança  da  população  e promove  uma  cidade  mais  moderna, segura  e conectada.

Público  Alvo:

População  do  município de  Água Branca,  servidores  públicos,  forças  de  segurança  e  órgãos de  gestão  municipal.

Estratégia:

Implantar  centro  de  monitoramento  eletrônico (CME) com câmeras  de alta  resolução em pontos  estratégicos  da cidade .

Utilizar  tecnologia  de  vigilância  inteligente, com  câmeras  dotadas  de  leitura  automática de  placas  e sensores de  movimento.

## Restrição:

Gestor:

GESTOR  DE  FUNDO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

22.787,42

2027 23.927,00

2028 25.123,00

2029

26.379,00

TOTAL

98.216,42

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Fortalecer  a segurança  pública  e a gestão urbana  de Água Branca  por  meio da impl antação e modernização de sistemas  de  monitoramento  eletrônico,  vigilância digital  e  tecnologia  integrada,  visando  a  prevenção  de  crimes, o  ordenamento  urbano  e  a  proteção  do  patrimônio  público.

Justificativa:

A  segurança  pública  é  um  dos pilares  do bem-estar social  e da qualidade  de vida  urbana. A  impl antação da Vigilância  Digital  em  Água Branca  representa  um  avanço  na  prevenção  da  criminalidade,  no  controle  do  tráfego  e na proteção do patrimônio público. O uso de tecnologias inteligentes permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorrênc i as , integrando o poder público  e as forças de segurança. Além  de inibir  práticas ilícitas, o  programa  reforça  a sensação  de  segurança  da  população  e promove  uma cidade mais  moderna, segura  e conectada.

Público  Alvo:

ORGÃO MANTIDO

Estratégia:

Implantar  centro  de  moni toramento  eletrônico (CME) com câmeras  de alta  resolução em pontos  estratégicos  da cidade .

Utilizar  tecnol ogia  de  vigilância  inteligente, com  câmeras  dotadas  de  leitura  automática de  placas e sensores de  movimento.

Integrar  o  sistema  de  monitoramento  às  forças  de  segurança  (Policia  Militar,  Guarda  Municipal  e  Defesa  Civil).

## Restrição :

Gestor:

GESTOR  DE  FUNDO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 507.939,56

2027 533.337,00

2028 560.004,00

2029 588.004,00

TOTAL

2.189.284,56

## PROGRAMA: 0028  ILUMINAÇÃO PUBLICA EFICIENTE

Objetivo:

Modernizar e expandir o sistema de iluminação pública  de Água Branca, com foco na eficiência energética , sustentabilidade, segurança  e valorização dos espaços  urbanos, promovendo  mais conforto  e qualidade  de  vida para  a  população.

## Justificativa:

A  iluminação pública é  um serviço  essencial para  a segurança, mobilidade  e bem- estar  da  população. Em Água Branca, a modernização do sistema com tecnol ogia LED cont ribui para reduzir gastos com energia, diminuir impactos ambientais e melhorar a visibilidade noturna nas vias e espaços  públicos.  Al ém  de fortalecer a sensação  de  segurança, o programa  Iluminação  Pública Eficiente  valoriza o ambiente  urbano, favorece  o  comércio local  e reforça  a imagem  de uma cidade  moderna, sustentável e comprometida  com  a quali dade  de  vida  de seus cidadãos.

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Púb llco Alvo:

População urbana  e rural  do município  de  Água Branca, comerciantes, estudantes, pedestres  e motoristas  que utilizam  os  espaços  públicos.

Estratégia :

Substituir  gradual mente as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, reduzindo o consumo de energia  e custos  de  manutenção.

Implantar  projetos  de  iluminação  moderna  em  ruas,  avenidas,  praças,  espaços  públicos e  comunidades  rurais.

Criar  um  plano  de  manutenção  preventiva  e corretiva  da  rede  de  iluminação  pública.

Utilizar  tecnologia  de  t e legestão  e sensores  inteligentes  para  controle  remoto  e  monitoramento  do  s i stema .

## Restrição:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 2.609.478,29

2027

2.739.952,00

2028 2.876.949,00

2029

3.020.797,00

TOTAL

11.247  .176,29

## PROGRAMA: 0029  PROMOÇÃO DA MOBILIDADE

Objetivo: Garantir  condições adequadas  de deslocamento  urbano  e r ural  por  meio da  melhoria  da infraestrutura  viária , acessibilidade, segurança  e ordenamento  do  tráfego, promovendo  uma  mobilidade  sustentáve l e inclusi va  em  Água Branca .

Justificativa:

A mobilidade urbana é um fator determinante para o desenvolvimento sustent ável e a qualidade de vida da população. Em Água Branca, investir em infraestrutura  viária e acessibilidade  significa  garantir segur ança, flui dez  e inclusão social.  A  modernização  do  sistema  de  transporte  e o  ordenamento  do  trânsito  contribuem  para reduzir  acidentes, melhorar  o acesso  a serviços  públicos  e fortalecer  o dinamismo  econômico  do  município.  O programa  Promoção da  Mobilidade  reforça  o compromisso  da  gestão com  urna cidade  mais  organizada, acessível  e humana.

Público  Alvo:

PÚBLICO EM  GERAL

Estratégia :

Elaborar  e implementar  o  Plano  Municipal  de  Mobilidade  Urbana  e  Rural , conforme  diretrizes  nacionais.

Realizar  pavimentação, recapeamento  e  manutenção  de  ruas,  avenidas  e  estradas  vicinais.

Implantar  faixas  de  pedestres , rampas  de  acessibilidade,  ciclovias  e calçadas  padronizadas.

## Restrição:

Gestor:

ecretaria  M unicipal  de  Infraestrutura

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

771 .584,78

2027

810.1 63,00

2028 850.672,00

2029 893.206,00

TOTAL 3.325.625,78

## PROGRAMA: 0030  DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

Objetivo:

Ampliar  o  acesso  da  população  a atividades  esportivas  e  de  lazer;

Promover  hábitos  saudáveis  e qualidade  de  vida;

Identificar  e apoiar  talentos  esportivos  l ocais;

Fomentar  a  socialização  e inclusão  por  meio  do  esporte;

Modernizar  a infraestrutura  esportiva  do  município,  tornando-a  acessível e segura.

Justificativa:

O  esporte  e o lazer  são f u ndamentais  para  a  promoção  da  saúde,  integração  social  e  desenvolvimento  de  talentos. Investir na modernização da infraestr utura e na ampliação de programas esportivos garante à população oportunidades  de  prática  esportiva  e recreativa , fortalecendo  a cidadania  e o  bem-estar  coletivo.  Além disso, eventos  esportivos  incentivam  a  economia  l ocal e valorizam  a  cultur a  e identidade  do  município.

Público  Alvo:

Crianças,  adol escentes  e jovens;

Adultos  e idosos  da  comunidade;

Atletas  amadores  e  profissionais  do  município;

Escolas  e  instituições  que  promovam  atividades  esportivas.

Estratégia: Modernizar  e ampliar  a i nfraestrutura  esporti va  municipal (quadr as , campos, academi as  ao  ar  livre);

Incentivar  programas  de  esporte  e  lazer  voltados  para  diferentes  faixas  etárias;

Promover  eventos  esportivos, campeonatos  e  atividades  recreativas;

Esti mular  a inclusão  soci al  por  meio  do  esporte, valorizando  talentos  l ocai s;

Integrar  políticas de  saúde e  educação  com  atividades  esportivas  e  recreativas.

## Restrição:

Gestor:

Secr etaria  M unicipal  de  Esporte

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.136.603,32

2027 1.1 93.436,00

2028 1.253.108,00

2029 1.315.763,00

TOTAL 4.898.910,32

Objetivo:

Criar condições  para  geração  de  emprego  e renda  no  muni cí pio.

PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁ RIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Aumentar  a  formalização  de  micro  e  pequenos  empreendedores.

Estimular  a  diversificação  econômica  e  o  fortalecimento  da  agricultura  familiar.

Justificativa:

O  desenvolvimento  econômico  é  fundamental  para  melhorar  a  qualidade  de  vida  da  população, reduzir  desigualdades e aumentar a arrecadação municipal. Investir em empreendedorismo, qualificação profissional, turismo e agricultura  familiar  cria  oportunidades  concretas  de  emprego, renda  e crescimento  sustentável. Além disso, a atração  de  investimentos  e a valorização  da  economia  criativa  fortalecem  a identidade  cultural  do  município  e promovem  seu  potencial  de  desenvolvimento  de  forma  integrada  e sustentável .

Púb lico Alvo: Micro  e  pequenos  empreendedores  locais

Agricultores  familiares

Jovens  em  busca  de  qual i ficação  profissional

População  de  baixa  renda  interessada  em  inclusão  produtiva

Empresas  e  investidores  interessados  em  se  instalar  no  município

Estratég ia: Fortalecer  o  empreendedorismo  local  por  meio  de  capacitação, crédito e formalização  de  negócios.

Atrair  investimentos  privados  e fomentar  parcerias  público-privadas.

Incentivar  a  agricultura  familiar  e  o  desenvolvimento  rural  sustentável.

## Restriçã o:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento  Econômico

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 675.471,  14

2027 709.244,00

2028 744.706,00

2029

TOTAL 2.911.362,  14

781 .941 ,00

## PROGRAMA: 0032  PROGRAMA PÃO  NA MESA

Objetivo:

Garantir  segurança  alimentar  e nutricional,  promovendo  acesso  a alimentos  de  qualidade  e fomentando  a inclusão social  e redução  da  fome  no  município.

Justificativa:

A insegurança  alimentar  é  um  desafio  social  que  impacta  diretamente  a saúde e o desenvolvimento  das  familias. Em Água Branca, o programa Pão na Mesa busca assegurar acesso a alimentos de qualidade, reduzir a vulnerabilidade  social  e  promover  cidadania, fortalecendo  a integração  entre  políticas públicas e  incentivando a produção local  sustentável. A  iniciativa  contribui  para  o  bem-estar  das  familias  e para  a construção  de  uma sociedade  mais  justa  e  igualitária.

## Púb lico Alvo:

FAMILIAS  DE  BAIXA  RENDA

Estratégia :

Distribuir  cestas  básicas  e  alimentos  saudáveis  para  familias  em  situação  de  vulnerabilidade.

Estimular  hortas  comunitárias  e  produção  local  de  alimentos,  promovendo  autonomia  alimentar .

Realizar  **parcerias  com  produtores

## Restriçã o:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 367.878,00

2027 386.272,00

2028 405.586,00

2029 425.865,00

TOTAL 1.585.601 ,00

## PROGRAMA: 0033  TRANSPORTE ELETIVO DE PACIENTES

Objetivo: Garantir  acesso  seguro, eficiente  e continuo  aos  serviços  de  saúde,  por  meio  do  transporte  coletivo  organizado e regulamentado,  promovendo  equidade  e  inclusão  no  atendimento  à  população.

## Justificativa:

O  transporte  eletivo  de  pacientes  é  fundamental  para  assegurar  que  toda  a população  tenha  acesso  oportuno  aos serviços  de  saúde,  principalmente  para  aqueles  que  não dispõem de  meios  próprios. Em Água Branca, o programa contribui  para redução de faltas em consultas e procedimentos, melhora na eficiência da rede de saúde  e inclusão social, promovendo cuidado integral e contínuo  aos cidadãos, além  de otimizar a utilização dos recursos  públicos.

Público  Alvo: Pacientes do município  de Água Branca que necessitam  de transporte  para atendimento em consultas, exames, tratamentos e procedimentos de média  e alta  complexidade, incluindo  usuários do SUS sem acesso próprio a transporte.

Estratégia : Organizar  rotas  e horários regulares  de  transporte  para  deslocamento  de  pacientes  a unidades  de  saúde locais  e de  referência.

## Restriçã o:

Disponibilizar  veículos adaptados  para  pacientes  com  mobilidade  reduzida  e  necessidades  especiais.

Implantar  sistemas  de  agendamento  e  controle  de  transporte,  garantindo  prioridade  e  eficiência  logística.

Capacitar  motoristas  e  auxiliares  para  atendimento  seguro  e  humanizado.

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Saúde

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 159.254,56

2027 167.217,00

2028 175.578,00

2029 184.357,00

TOTAL 686.406,56

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PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

06.554.  760/0001-27

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo:

Garantir desenvolvimento integral e saudável na primeira infância, promovendo proteção, educação , saúde, nutrição e fortalecimento de vínculos  familiares , assegurando igualdade de oportunidades e bem-estar às crianças.

Justificativa:

A primeira  infância  é  uma  fase  crucial  para  o  desenvolvimento  físico,  emocional, cognitivo  e social  da  criança. Investir  nesse  período  garante  melhor  desempenho escolar, prevenção de vulnerabilidades  e fortal ecimento  de vínculos  fami liares. Em Água Branca, o programa  Primeira Infância  e Famílias  busca assegurar  que todas  as crianças  tenham  acesso  a serviços  integrados  de  saúde,  educação  e assistência  social,  promovendo  oportunidades iguais e construindo  uma  base  sólida  para  o  futuro  do  município.

Público  Alvo:

CRIANÇAS DE  O  A 6  ANOS  E  FAMILIAS  EM  SITUAÇÃO DE  VUNERABILIDADE

Estratégia :

Desenvolver  programas  de  acompanhamento  e cuidado  infantil, incluindo  visitas  domiciliares, saúde preventiva  e estimulo  ao  desenvolvimento  cognitivo  e  motor.

Implantar  ações de  apoio  às  famílias,  como  cursos,  oficinas , orientação  parental  e  acompanhamento  social.

Garantir  acesso  à educação infanti l de  qualidade, em creches  e pré-escolas, integrando  saúde, atividades  pedagógicas . alimentação e

## Restrição:

Gestor:

ecretaria  Municipal  de  Assistência  Social

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027        | 2028       | 2029        | TOTAL      |
|-------------------------------------|------------|-------------|------------|-------------|------------|
|                                     | 104.343,58 | 109.561 ,00 | 115.039,00 | 120.791 ,00 | 449.734,58 |

Sigla:

UN

Descr.Uni.Medida:

UNIDADE

Objetivo:

Garantir o acesso universal, continuo e i ntegral aos serviços de saúde  de atenção primária,  promovendo prevenção, promoção  da  saúde,  diagnóstico  precoce  e acompanhamento  continuo,  fortalecendo  a rede  de  cuidados  do sus .

Justificativa:

A  atenção  primária à saúde é  a porta  de  entrada  do  SUS e base  para  uma  saúde eficiente  e sustentável. Em  Agua Branca, o fortalecimento  da  APS garante  prevenção de  doenças, redução de  complicações e menor  sobrecarga  nos serviços  especializados, promovendo  qualidade  de vida, equidade no acesso  e maior  eficiência na  gestão dos recursos públicos.  O programa assegura que a população receba atendimento próximo, continuo e integral , valorizando  a saúde como  direito  de  todos.

Público  Alvo:

População  do  município de  Água Branca, com  foco  em  familias, grupos  vulneráveis, gestantes,  crianças,  idosos  e pessoas  com  doenças  crônicas,  atendidos  pelas  unidades  básicas  de  saúde  (UBS).

Estratégia :

Estruturar  e fortalecer  as  unidades  básicas  de  saúde  (UBS), garantindo  equipe  completa  e  recursos  necessários.

Implantar  programas de prevenção e promoção à saúde,  como vacinação , acompanhamento pré-natal,  controle  de doenças  crônicas  e  campanhas  educativas.

Desenvolver  estratégias de  atenção  domiciliar  e  visitas  comunitárias , fortalecendo  vinculo  com  a  população.

## Restrição:

Gestor:

Secretaria  Municipal  de  Saúde

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026          | 2027            | 2028           | 2029          | TOTAL         |
|-------------------------------------|---------------|-----------------|----------------|---------------|---------------|
|                                     | 11.194.542,63 | 11 .754.271 ,00 | 12.341 .984,00 | 12.959.084,00 | 48.249.881,63 |

Sigla:%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

Objetivo: Garantir  o acesso da população a serviços  de saúde  especializados, com foco na qualidade, integralidade  e continuidade  do  cuidado, fortal ecendo  a rede  de  atenção  à  saúde de  média e  alta  complexidade  no  município.

PPA Ciclo: 2026

á 2029

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