LRF — Munici Pal  De  Hugo  Napoleão (01/10/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso i alínea "a')

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

DO EXCEDENll! DE DTP

Limite Máximo  (VIQ (%) (LRF, 1tt 20)

DTPon202 I  (X)(%)

Exceden!e on2021  (X!) •(X• VIQ (%)

RcáJla  anual (XIQ • (0,!0xXI)(%)

|                                                                                      | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   |   da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021   |   da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AOLIMITEDAllllSPESA TOTAL COMPESSOAL (art !5daLC 1711          | 2021                                                         | 2022                                                         | 2023                                                         |                                                              | 2025                                                         | 2026                                                         | 2027                                                         |                                                         2028 | 2029                                                         | 20311                                                        | 2031                                                         |                                                         2032 |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLClJLO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | . .,                                                         | . ., .                                                       | . .,                                                         | .                                                            |                                                              |                                                              | •oo                                                          |                                                              | . .,                                                         | . .,                                                         | •oo                                                          |                                                              |
| DESPESA TOrAL COM PESSOAL·DTP (VI)                                                   | . .,                                                         | .,                                                           | . .,                                                         | .,                                                           | .                                                            | . ., .                                                       | . .,                                                         |                                                              |                                                              | . .,                                                         | . .,                                                         |                                                              |
| %DTP(VI/V)                                                                           |                                                              | . ., .                                                       | . ., .                                                       | . .,                                                         | .,                                                           | .,                                                           | •oo                                                          |                                                              |                                                              | . ., .                                                       | . ., .                                                       |                                                              |
| LIMITE CONFORME ART. 1 5DA LC 17812021 (%)                                           |                                                              | .,                                                           | .,                                                           | •oo                                                          |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | .,                                                           | .,                                                           |                                                              |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar não-proc essados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparê

ncia, as despesas executadas estio segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art.  63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processado s, consideradas liquidadas no encerramento do exeroício ,  por forva inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento,  incluldo o  gasto com o  subsí d io de seus Vereadores, nos tennos do Art. 19-A da Constituição  Fedenll

MARCOS JOSE

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BARBOSA DE

SOUSA:84916931300

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7/ttMa. r&amp;rl-w. tonnço,&lt;Y,,,  ,da

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MARCOS !OSÉ BARBOSA DE SOUSA

izANGELA S. C.  DA SILVA

MARIA SANDRA G. DA SILVA

849.169.313-00

PRESIDENTI! DA CÂMARA

844  ..  40.7.7-53 CONTROLADORA

056.109.023-80

TESOUREIRA

L YNCOLN RIBEIRO =::,:;:"'"''" VAZ:933131363}0 :~'::,..m ..,,.

GESTÃO  CONTABILIDADE&amp;. ASS PUBLICA

17.239.440/0001-07

CONTADOR CRC PI CRC 296-2/0

(art

15

da

## ld:0B621D2111B47200

## CÂMARA  MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CÂMARA  MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

RGF- ANEXO 1  (LRF,art. 55, inci,o~a!íne, "a")

DESPESAS EXECUTADAS

últimos

12 IDCICI

LIQUIDADAS

R$1

TOrAL

INICIITAI"'

(-12

...,....

-&gt;

, . . . .

NÃO

DESPESA COM PESSOAL

1

otrrl20'l4

1

NOV/2024

1

DEZ/2024

1

JA&gt;l/202j

1  FEV/2025

1

MAR/2025

1

ABRl202&gt;

1  MAl/202'

1 lllN/2025

1

llJL/201I

1

-

SETl202&lt;

DESPES.A BRUTA COM  PESSOAL(I)

S0.198,20

47.562,61

49.540,91

'7.149,94

63.692,88

73.668,90

74.IIS,22

73."8,JO

Peslol!Ativo

S0.198,.20

47.562,61

49.540,91

47.149,9-4

63.692,88

73.668,98

R IIS,22

73."8,JO

Vencutlerto$, Vantagens eOJlrasDespesas VW\'eis

42.496,87

43.1 77,6 1

45.071,19

41.604,49

62.303,00

6.5.053,00

65.053,00

6$.053,00

Obigaç&amp;:s PatromiJ

7.701,33

4.385,00

4.469,n

S.545,45

1.389,88

8.615,98

9.062,22

.

..,.,.

Pc.oel lnativoe Pcrwooutas

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

Aposerodcriu, RtteM e Reformas

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

......

~00

~00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

O.UdespeasdepeslOll.~te1decmtrat01de1~oude

~00

~00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

ccntratlçlodefonnairmetl (Wdoart. 18daLRF)

DespesaeornPessollmoExecutadl~te

0,00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

DESPESAS NÃOOOMPUTADAS(ll)  (flºdoart. 19da LRF)

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

~p«Demislioelncentivos'-DemislioVol.W1íri1

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

DcamntesdcDccuioJu&lt;iàaldcPcriodoAntcrior10 daAp\DÇlo

~00

~

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

Despesas de Exen:iàos Antcriaa de Perlodo Anterior 10 da Apinçlo

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

lnatiVOf

e Pensioristas com Recursos Vinculados

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

ABentes Comll'li!ári

os de Saúde  e  de Combate b  Erderriu oorn R.ecwsOI

~00

~00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

Vtne\ll1dos(CF, lr1. l98,fll)

Plrcd1 dedutivd referente IO JÍSO a laria! do Enfermeiro, Técnico  de

~00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

Fnf~  Alllliliu de Enfermaacm e Parteira (AOCT, art.  38, §20)

o.iras n..tiwlH ConstitlJ::i(l,-is ou Leaait

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

DESPESA LIOUIDA COM PESSOAL (III)• (I•II)

S0.198,20

47.562,61

49.540,91

47.149,94

63.692,88

73.668,98

74.115,22

73."8,JO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENfO DO LIMrn: LEGAL

RECErr  A  CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(•) Tl'll\SÍeiinciasobrigltériuda

Unilorel1tivasbemenàuindivilllais(ut. l66-A. f 1 ° , daCF)

(•) Trwft:m'lciasobrigltériuda

Unilordativasbemendudebm::ada (ut

166,

f 16,da CF)

(·) Trwft:m'lci as da Urilordativuà remmeraçlodosaatntes oomnidriosdc saúdc  edeeornbatebendcmias(CP,art.198, fll)

(·)Outras DeduçõesCMstiruciCIWAou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  OOS IJMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TarALCOM PESSOAL ·DTP{Vl)•(III a+ Ili b)

IJMrrE MÁXIMO  (VII) (ll\CUOS l, li e Ili, ut. 20 da LRF)

IJMITE PRUDENCIAL (VIII) •  (0,95 x IX)(plrigrafo mieodo art. 22 da LRF)

IJMITE DEALERTA(IX) •  (0,90K IX)(inciso ll doWdolr1.59daLRF)

67.271,30

...

,

.

.,.

75.247,84

67.271,30

..

.,..,.

75.247,84

59.ll).00

S!U.53,00

60.160,20

7.718,.30

9.303,26

15.087,64

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

0,00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

~00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67.271,30

..

.,..,.

7'247,84

A00'202S

67.683,30

67.683,30

59JD,OO

8.130,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67.6&amp;3,30

(1)

758.885,74

758.SSS,74

668.631.)6

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~SOBRERCL

2,86

~00

~70

~40

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- CÂMARA  MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A  AGO/2025

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art 15 da LC 178/2021)

LC 171/2021)

RS 1

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