Decreto — Curralinhos (21/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII
Id:0E28A9E3B1AE50B8
Id:12527A4CCA4C509D
CURRalinhos
@ CURRalinhos
RABALHO QUE TRANSFORM
ENTO QUE CONTINUA
Decreto N. 091/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
AVISO DE DISPENSA DE Licitação ELETRONICA N 019/2025
DISPOE SOBRE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA
O RECADASTRAMENTO ANUAL, NA MODALIDADEPROVA
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Prefeitura Municipal DE
CURRALINHOS - PI, Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que
estara realizado procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação
DE MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA
ELETRONICA, tombado sob n.o 019/2025-DL, visando contratacao de empresa para a
E PENSAO.
elaboracao do projeto tecnico de engenharia para pavimentacao de vias em estradas
vicinais no Município de Curralinhos/PI, objeto do Convenio Transferegov N
O PREFEITO DO Município DE CURRALINHOS, ESTADO DO Piauí, no uso das
981356/2025 a ser celebrado entre o Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento
Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Curralinhos/PI, tudo conforme edital, com
DECRETA
criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM, na hipotese do art. 75, inciso I, nos
termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislacoes aplicaveis.
Art. 1.o O Recadastramento anual dos aposentados e pensionistas beneficiarios do Regime
Proprio de Previdencia Social do Município de Curralinhos/PI sera realizado na modalidade
DATA DA SESSAO: 28 de novembro de 2025, as 10h (dez horas).
PROVA DE VIDA, de acordo com os procedimentos previstos neste Decreto.
LOCAL DA DISPUTA: Plataforma do BBMNET (www.novabbmnetlicitacoes.com.br)
Art. 2. Os aposentados e pens
ionistas do Regime Proprio de Previdencia Social do Município
HORARIO DA FASE DE LANCES: 10h:10min as 16h:10min
de Curralinhos/PI deverao realizar anualmente a comprovacao de vida, sob pena de suspensao
do pagamento do beneficio.
Curralinhos/PI, 19 de novembro de 2025.
Art.3.
o ano de 2025,inicia-se-a a partir de 24/11/2025 ate 04/12/2025.
Angylla Roberta Nascimento Costa
Art. 4.o A prova de vida sera realizada na sede do Regime Proprio de Previdencia Social do
Município
Curralinhos, situado no predio da Secretaria Municipal de Saude na Av.Sa
Agente de Contratacao
Raimundo, S/N, Bairro Centro, CEP: 64.453-000.
Prefeitura Municipal de Curralinhos
Art.5.No periodo estabelecido para a comprovacao de vida os aposentados e pensionistas
originais ou
copia autenticada
Id:10EF34D46CC250DF
II - Carteira Nacional de Habilitagao (CNH);
III - Carteira de Identidade Profissional;
IV - Passaporte valido expedido pela Policia Federal
SME
CURRainho
Paragrafo unico.O documento deve encontrar-se em bom estado de conservacao (perfeitamente
legivel), permitir que o beneficiario possa ser identificado pela fotografia e ter sido expedido a
menos de 10 (dez) anos.
Art. 6.o - Nao sera comprov ada a vida de aposentados e pensionistas sem a documentacao ou
de forma diferente da estabelecida neste Decreto.
EDITAL DE CONVOCACAO 001/2025
mediante identificacao, nao se admitindo que a mesma seja realizada por procurador do
beneficiario, mesmo que legalmente cadastrado no RPPS.
s 1. No caso de beneficiario curatelado ou de pensionista menor de 18 anos a prova de vida
CONSELHO Municipal DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB -
sera feita por meio de seu Representante Legal, devidamente identificado, mediante a
CACS/FUNDEB DO Município DE CURRALINHOS - PII
apresentacao do respectivo documento de Curatela,Guarda ou Tutela e da certidao de
nascimento atualizada (expedida em ate 30 dias) ou documento de identidade do menor.
2.Na hipotese prevista no paragrafo anterior, o Representante Legal devera assinar Termo
A Presidencia do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB -
CACS/FUNDEB, do Município de Curralinhos -- PI, no uso de suas atribuicoes legais, CONvOCA
comunicar o RPPs o obito do beneficiario ou qualquer evento que cesse sua condicao de
Representante, no periodo de ate 30 (trinta) dias contados do fato.
os(as) conselheiros(as) e demais representantes dos segmentos que compoem este Conselho para
Reuniao Ordinaria, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2025, as 08h00, na Secretaria Municipal de
$ 3. O RPPS podera agendar visita domiciliar ou hospitalar, a fim de confirmar a prova de vida
Educacao, situada em Curralinhos -- PI.
quando realizada pelo Representante Legal, na ausencia do aposentado ou pensionista.
Pautas da Reuniao:
Art. 8. Estando o aposentado ou pensionista impossibilitado de comparecer no RPPS por
problemas graves de saude e que estiver incapacitado de locomover-se, podera se fazer
representar para solicitacao do agendamento de visita domiciliar ou hospitalar, mediante a
comprovacao por atestado medico atualizado e com identificacao legivel do medico. Na
1. Substituicao de membros ausentes e/ou desligados do CACS-FUNDEB;
ocasiao, devera ser informado o local da visita e telefone para contato
2. Membros que solicitaram desligamento
Indicacao econfirmagao de novos membros para composicao dos segmentos previstos na
s 1. Na hipotese deste artigo, sera agendada visita domiciliar ou hospitalar, cuja data sera
3.
posterior e oportunamente informada pelo RPPS.
legislacao;
4. Assuntos gerais.
$ 2. A visita domiciliar sera feita por servidores do Município de Curralinhos/PI.
Art. 9. Na impossibilidade de comparecer ao RPPS, o aposentado ou pensionista podera enviar
A presenca de todos e indispensavel para o bom funcionamento do Conselho e para assegurar o
Declaracao de Prova de Vida (Anexo I) com firma reconh
acompanhamento e controle social dos recursos do FUNDEB no Município de Curalinhos-PI.
copia (frente e verso) autenticada do documento de identidade do beneficiario.
$ 1.o Aposentado ou pensionista impossibilitado de assinar a Declaracao de Prova de Vida,
devera realizar por Escritura Publica Declaratoria, que conste o comparecimento do beneficiario
no Tabelionato de Notas, para fins de comprovacao de vida junto ao RPPS.
Publique-se e cumpra-se.
2. Na hipotese prevista no paragrafo anterior, para beneficiario curatelado ou pensionista
Curralinhos -- PI, 14 de novembro de 2025.
menor de 18 (dezoito) anos, devera ser encaminhado tambem o Termo de Responsabilidade
(Anexo II), preenchido e assinado pelo Representante Legal, juntamente com copia autenticada
Hues Fouseco
Art. 10.O aposentado e pensionista que se encontrar fora do pais, devera encaminhar ao RPPS,
Meire Ruth Queiroz Alves Fonseca
copia autenticada do documento de identidade e declaracao de vida emitida por consulado ou
Vice-Presidente(a) do CACS-FUNDEB
embaixada brasileira no pais em que estiver.
Município de Curralinhos -- PI
Art. 11. Na hipotese dos artigos 9 e 10, a documentacao devera ser enviada para a sede do
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Id:0CC5646B54244B30
RABALHO QUE TRANSFORMA,CRESCIMENTO QUE CONT
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
RPPS
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
Art. 12. O beneficiario que se encontrar recluso em regime fechado, ou internado em
MARCOLANDIA
ADM.2025-2028
tal situacao por meio de declaragao do Diretor da Instituigao ou autoridade competente
Art. 13.O RPPS podera requisitar informacoes complementares e ou realizar diligencias, bem
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Art. 14. Findo o periodo regulamentar estabelecido no art. 3 deste Decreto, os aposentados e.
ADITIVO N: 001
CONTRATO N: 080.1/2025
Apos a suspensao do pagamento, os beneficios serao liberados mediante a
prova de vida, na forma prevista nesta Resolução
PROCESSO N: 096/2025
Art. 15. A Diretoria Executiva do RPPs convocara os beneficiarios anualmente, por meio de
Edital a s
ser
publicado no Quadro de Avisos e de Publicacao dos Atos Oficiais, no site do
PREGAO ELETRONICO N: 045/2025
Município de Curralinhos e Diario Oficial dos Municipios.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI
1. No Edital devera constar tipo de beneficiario, periodo, horario, local e documentos
CONTRATADO: CASA DO AUTOMOVEL LTDA, CNPJ: 41.264.904/0001-01
obrigatorios que deverao ser apreser
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
2. Os aposentados e pensionistas serao considerados convocados a partir da publicacao do
Edital referido no caput.
PRESTACAO
DE
SERVICOS
MECANICOS
MANUTENCAO
PREVENTIVA
E CORRETIVA DESTINADOS
AOS VEICULOS E
Art. 16. Situacoes nao previstas no presente Decreto serao decididas pela Diretoria Executiva
MAQUINAS PERTENCENTES OU LOCADOS A ADMINISTRACAO
Municipal DE MARCOLANDIA-PI. (VENCEDOR DOS LOTES 1 E 2).
CLAUSULA
ADITIVADA:
CLAUSULA
TERCEIRA
(DOTACAO
ORCAMENTARIA) - FME /FUS / FUNDEB / FMS / FMAS / EMENDA
Registre-se e publique-se
EVERARDO LI
deVERARDO
FEDERAL.
75311
ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Everardo Lima Araujo
Prefeito Municipal
gov.b
Marcolandia - PI, 18 de novembro de 2025
Francisco Andrade Fernandes Filho
CORINTO MACHADG Assinado de forma digital
DEMATOS
por CORINTO MACHADO
DEMATOS
NETO:83132570320NETO:83132570320
ANEXOI- DECRETO_
/2025
Corinto Machado de Matos Neto
DECLARACAO DE PROVA DE VIDA
Prefeito Municipal
Declaro que tenho conhecimento da obrigatoriedade de fazer PROvA DE VIDA
comorequisito para a continuidade de recebimento do beneficio de aposentadoria ou.
Id:05D5091180724B35
pensao por morte. Nao tendo condicoes de comparecer pessoalmente no RPPS no
periodo estabelecido, apresento PROVA DE VIDA conforme informacoes abaixo:
ESTADO DOPIAUi
Nome completo:
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
Enderego:
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
Bairro_
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
MARCOLANDIA
ADM. 2025-2028
Cidade:
CEP:
Telefone: (
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Local, data:
ADITIVO N: 001
CONTRATO N: 080.2/2025
Assinatura do Segurado
PROCESSO N: 096/2025
PARA CARTORIO:reconhecimento de firma s
PREGAO ELETRONICO N: 045/2025
Lembrete: enviar juntamente com esta declaragao copia autenticada do documento de
identidade do Beneficiario
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI
CONTRATADO: MATHEUS DOS SANTOS SOUSA, CNPJ: 33.660.715/0001-
ANEXOII-Decreto
/2025
20.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
TERMO DE RESPONSABILIDADE
na qualidade
PRESTACAO DESERVICOS
MECANICOS  DE MANUTENCAO
de () Representante Legal () Procurador do(a) segurado(a) ou pensionista
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
AOS
VEICULOS
E
conforme
instrumento legal incluso, pelo presente Termo de Responsabilidade comprometo-me a
MAQUINAS PERTENCENTES OU LOCADOS
A ADMINISTRACAO
comunicar ao RPPS de_
/PI o obito do segurado/pensionista, no prazo de trinta
Municipal DE MARCOLANDIA-PI. (VENCEDOR DOS LOTES 3 E 4).
(30) dias contados do fato, mediante apresentagao da respectiva certidao.
CLAUSULA
ADITIVADA:
CLAUSULA
TERCEIRA
(DOTACAO
Se procurador, comprometo-me, ainda, a comunicar ao RPPS de
/PI, no
ORCAMENTARIA) - FME / FUS / FUNDEB / FMS / FMAS / EMENDA
mesmo prazo, qualquer outro evento que possa anular a procuracao apresentada nesta data.
FEDERAL.
Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, alem de obrigar a
ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
devolucao de importancias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-a a
responsabilizacao penal.
Marcolandia -- PI, 18 de novembro de 2025.
Local, data:
DE MATOS
digital por CORINTO
Representante Legal ou Procurador
MACHADO DE MATOS
PARA CARTORIO: reconhecimento de firma somente por AUTENTICIDADE
Corinto Machado de Matos Neto
Lembrete: enviar juntamente com esta declaracao copia autenticada do documento de
identidade do Procurador e do Beneficiario.
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
Ini