gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — Miguel Leao (07/05/2025)

379
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXIII
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
diagnostico precoce e o acompanhamento adequado por uma equipe multidisciplinar
Praga Santo Antonio,470
06554109/0001-57
Exercicio:2025
sao fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos individuos com TEA, uma
vez que a intervencao eficaz pode proporcionar ganhos significativos no
Decreto N 7 , DE 20 DE MARCO DE 2025 - LEI N.295
desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, motoras e comunicativas..
Ademais, o projeto de lei em questao tem como principal objetivo assegurar que
-600,000,00
o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saude, disponibilize servicos de
atendimento multidisciplinar adequados, com a participacao de medicos, psicologos,
fonoaudiologos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais da saude. Este
atendimento sera voltado ao diagnostico precoce, acompanhamento continuo, orientacao
as familias e promocao de estrategias terapeuticas que favorecam o'desenvolvimento
dos individuos com TEA.
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JE
PREFEITO Municipal
Diante disso, a presente proposta de lei visa garantir a promocao da saude
integral e o desenvolvimento de um atendimento especializado e humanizado para as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Leao do Piauí,
Id:09FED8333CEA52DA
contribuindo para a construcao de uma sociedade mais justa e inclusiva.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Miguel Leao, 04 de abril de 2025
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
CEP: 64445 - 000
Celo Fevreng MowrQ sonts
CNPJ: 07.190.882/0001-44
oong
VEREADOR
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N@0/2025/001
e dy Hokndo siIvs
EMENTA: "Dispoe sobre a garantia de
VEREADOR
atendimento multidisciplinar para diagnostico e
acompanhamento de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) na area Municipal da
atisto cle
Saude Miguel Leao do Piauí e da outras
VEREADOR
providencias. "
Uovuos
Rutiatt
VEREADOR
AO. EXMO. SR. PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MIGUEL
LEAO-PI
Souse
Os vereadores que estes subscrevem, nos termos regimentais, indica a Vossa Excelencia
no sentindo que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita o presente Projeto de Lei Indicativo,
VEREADOR
qual versa sobre materia de sua Competencia, a fim de que possa retornar a essa Casa de
Leis em forma de Projeto de Lei Municipal a fim de que este Poder possa apreciar e
Cainivaldo
Batista
votar a materia.
Antow'o
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A proposta de criacao do projeto de lei que visa garantir o atendimento
multidisciplinar para diagnostico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do
VEREADOR
Espectro Autista (TEA) no Município de Miguel Leao do Piauí surge da necessidade
urgente de assegurar os direitos das pessoas com deficiencia, em especial aqueles com
Transtorno do Espectro Autista, em acesso a saude publica de qualidade.
O Transtorno do Espectro Autista e uma condicao neurobiologica que afeta a
VEREADOR
forma como a pessoa percebe o mundo e se relaciona com as outras pessoas. O
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Miguel Leao (08/01/2025)

346
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIV
Id:1252791Bc82D37c8
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Encerradas as manifestagoes dos vereadores, o presidente abriu a palavra para o.
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
vice-prefeito Evandro Roberto Silva e, em seguida, para a prefeita Neuza Cunha de.
CEP: 64445 - 000
Araujo, para suas consideragoes finais.e
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessao, da qual lavrou-
se a presente ata, que vai assinada por mim, Jessica Caroline Batista de Sousa,
Secretaria dos trabalhos, e pelos demais vereadores presentes.
Lavratura e Assinaturas: Para constar, eu, Jessica Caroline Batista de Sousa, na.
NOMEAR Assessor Especial da Câmara Municipal
de Miguel Leao e da outras providencias..
qualidade de Secretaria designada, redigi a presente ata, que, apos lida e aprovada,.
segue assinada por mim, pelos empossados e pelas autoridades presentes.
Cidade de Miguel Leao, Estado do Piauí, 01 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO, ESTADO DO
Assinaturas dos empossados e autoridades presentes:
XV do Regimento Interno e da Lei Organica do Município.
otetr
3 d Hss
CONSIDERANDO a necessidade de Assessoramento Legislativo e colaboragao da
mesa diretora da Câmara Municipal de Miguel Leao;
Betints
An|3*2
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear ALESSANDRO LEAL DE CARVALHO, CPF n 028.160.503-
35, para ocupar o cargo de Assessor Especial desta Casa, com atribuigoes do cargo
descritas no Regimento Interno e Resolução
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando.
quaisquer disposic8es em contrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao (PI), 02 de janeiro
de 2025.
Fraucirco 3arro l Soua
Francisco Barros de Sousa
CPF.: 925.818.973-68
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao
Id:10EF33A36AA337D1
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Endereco: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
CEP: 64445 - 000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Portaria N 003/2025
NOMEAR Assessor Especial da Câmara Municipal
de Miguel Leao e da outras providencias.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO, ESTADO DO
XV do Regimento Interno e da Lei Organica do Município
mesa diretora da Câmara Municipal de Miguel Leao
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear JEFFERSON LEAL DE SOUSA,CPF n 102.927.853-99, para
descritas no Regimento Interno e Resolução.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data c
quaisquer disposic8es em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao (PI), 02 de janeiro
de 2025.
Foncirco Bgruro ch Sousa
Francisco Barros de Sousa
CPF.: 925.818.973-68
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leaio
A divulgacao virtual dos atos municipais
convocacao — Mun I Cipal  De Un Ião (08/05/2025)

O Presidente da Câmara Municipal de Uniao-PI, no uso de suas
atribuigoes legais e de acordo com o Art. 12, XII, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, Convoca o 1 Suplente da Coligacao UNIAo E.
PROGRESsO (Progressistas - PP, Partido Liberal - PL, Republicanos -
REPUBLICANOS, Uniao Brasil - UNIAO), DAVID SOARES BARROS
FILHO, diplomado pelo Partido Progressistas - PP, para tomar posse
do cargo de Vereador, que sera no dia 09 de abril de 2025, as 10h, no Plenario
Ver. Pedro Gomes, nesta Câmara Municipal.
A presente convocagao se da em face do pedido de licenca do Sr.
Vereador Bruno Rafael Dutra Marinho - PP, no qual foi nomeado em
08/04/2025 para assumir o cargo de Secretario de Finangas do Município de
Uniao-PI.
A presente convocagao se da em face do pedido de licenga da Sra.
Vereadora Adala Karine Silva Rocha - REPUBLICANOS, no qual foi
nomeada em 24/04/2025 para assumir o cargo de Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hidricos do Município de Uniao-PI.
Solicito ao convocado, para apresentar copia do diploma de Suplente de
Vereador emitido pela Justica Eleitoral, referente as eleicoes que ocorreram
em 06 de outubro de 2024, copias dos documentos pessoais e declaragao de
bens
O Presidente da Câmara Municipal de Uniao-PI, no uso de suas
atribuigoes legais e de acordo com o Art. 12, XII, do Regimento Interno dest
Câmara Municipal, Convoca o 1 Suplente da Coligagao UNIAo E
PROGREssO (Progressistas - PP, Partido Liberal - PL, Republicanos -
REPUBLICANOS, Uniao Brasil - UNIAO), LUCAS DA SILVA SOUSA,
diplomado pelo Partido Republicanos - REPUBLICANOS, para tomar
posse no cargo de Vereador, na data de 29 de abril de 2025, as 10h, no Plenario
Ver. Pedro Gomes, nesta Câmara Municipal.
Solicito ao convocado, para apresentar copia do diploma de Suplente de
Vereador emitido pela Justica Eleitoral, referente as eleicoes que ocorreram
em 06 de outubro de 2024, copias dos documentos pessoais e declaragao de
bens.
No dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, compareceu a Câmara
Municipal de Uniao-PI o ilustrissimo senhor DAVID SOARES BARROS
FILHO, pelo PARTIDO PROGRESSISTAS - PP, eleito como 1 suplente
para ocupar o cargo de vereador em substituicao ao senhor Vereador BRUNO
RAFAEL DUTRA MARINHO, em virtude de pedido de afastamento para
ocupar o cargo de Secretario Municipal de Finangas. O Vereador ora
empossado ja apresentara copia do diploma conferido pela Justica Eleitoral
como suplente eleito no pleito de 2024, documentos pessoais e tambem a
declaragao de bens. Tendo prestado Compromisso, foi declarado empossado
no Cargo de Vereador, pelo senhor Presidente, em estrita observancia as
normas vigentes. Para constar, lavrei o presente Termo de Compromisso e
Posse, que vai por mim assinado,
Ver. Joel de
Jesus Melo, pelo Vereador empossado pelo senhor Presidente e pelos demais
vereadores presentes.
lei — Muncipal  De  Alagoinha Do Piaui (2025)

150

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

07.450.778/0001-41

ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

LA~t'H UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0705  DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Objetivo:

PROMOVER, GARANTIR E GERIR As ATIVIDADES.

Justificativa:

Público  Alvo:

PROMOVER, GARANTIR E GERIR AS ATIVIDADES.

POPULA  ÃO  EM GERAL.

Sigla:%

Fonte da informação:

lndlce

~

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

23  Comércio  e Serviços

Unld. Executora:

020600  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

21129

21129

2027

4

5.700,00

, CULTURA E DESPORTO

2028

4,2

5.985,00

4,6

6.555,00

24.510,00

| Tipo: Atividade           | Tipo: Atividade           | Tipo: Atividade           | Tipo: Atividade           | Tipo: Atividade           |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 21129 1                   | 2027 1                    | 2028 1                    | 2029 1                    |                           |
| 41                        | 4,21                      | 4.41                      | 4,61                      |                           |
| CuelD Eatlmado para •AGlo | CuelD Eatlmado para •AGlo | CuelD Eatlmado para •AGlo | CuelD Eatlmado para •AGlo | CuelD Eatlmado para •AGlo |
| 21129                     | 2027 1                    | 2028 1                    | 2029 1                    | Total                     |
| 1 6.800,001               | 7.140,001                 | 7.480,001                 | 7.820,001                 | 29.240,00                 |

## PROGRAMA: 1001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

PROMOVER, GARANTIR E GERIR AS ATIVIDADES.

Justificativa:

Público  Alvo:

PROMOVER, GARANTIR E GERIR As ATIVIDADES.

POPULA  ÃO  EM GERAL.

Sigla:%

Fonte da Informação :

lndlce

~

Tipo:

Projeto

Produto:

Função:

A DEFINIR

01

Legislativa

Unid. Executora:

Fiorilli se Lida - Software

010100  CÂMARA  MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

■:

lllela Flalca Relallva

Descr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Prevlllo da Evoluçlo doa lndlcacbw por Eurclclo

21129

2027

2028

Unld. Medida:  NO

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

■ND"

·A DEFINIR· medida-:

2028

4,2

2029

Descr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Prevlllo da Evoluçlo doa lndlcacbw por Eurclclo

21129

Unid. Medida:

NO

Sub Função:

4.4

695 Turismo

2029

2029

4

lndlce

Futuro lndlce

Futuro

2027

2027

4,4

4,6

2029

2029

Total

<!-- image -->
Projeto — Municjpal  De  Miguel  Leão (05/06/2025)

Id:125278D718D43904
ESTADO DOPIAUI
Câmara Municipal DE mIGUeL LEAO - Pi
CNPJ:07.190.882/0001-44
INDICATIVOPROJETO DE LEI N 003/2025
EMENTA: "Disp8e sobre a concessao de 13 salario
e ferias proporcionais aos servidores
contratados
Leao-PI e da outras providencias.
AO. EXMO. SR.
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MIGUEL
LEAO-PI
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais, indica a Vossa Excelencia no
sentindo que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita o presente Projeto de Lei Indicativo,
qual versa sobre materia de sua Competencia, a fim de que possa retornar a essa Casa de
Leis em forma de Projeto de Lei Municipal a fim de que este Poder possa
votar a materia
A Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - ESTADO DO Piauí, por meio de
seguinte Indicativo de Projeto de Lei:
Art. 1o Fica assegurado aos servidores contratados por tempo determinado para atender
a necessidade temporaria de excepcional interesse publico no ambito do Município de
I - O pagamento do decimo terceiro salario, na proporgao de 1/12 (um doze avos) por
mes trabalhado ou fracaio superior a 15 (quinze) dias;
II -- O pagamento das ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terco);
Portaria — Munlclpal  De  Miguel  Lelio (04/06/2025)

276
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxI
Id:10EF334772D346A8
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE OLHO DAGUA DO Piauí
Av. Agostinho Jose Leal, 216 - Centro
Olho D'Agua do Piauí- PI * CEP 64.468-000
CNPJ:06.027.609/0001-30
MODELO X - Demonstrativo de Publicagoes
RGF 1 Quadrimestre 2025
DEMONSTRATIVOE
NOME DO INFORMATIVO PUBLICADO
NUMERO DO
DATA
INFORMATIVO
PUBLICACAO
Demonstrativo de Despesas com Pessoal
Diario Oficial dos Municipios
EDICAO 5332
03/06/2025
Demonstrativo de disponibilidade de caixa e restos a pagar
Diario Oficial dos Municipios
EDICAO 5332
03/06/2025
RGF Simplificado
Diario Oficial dos Municipios
EDICAO 5332
03/06/2025
Olho Dagua do Piauí, 02 de Junho de 2025
Vileig Mendonca do Vale
Francisco Aderne Chaves Filho
Presidente
Contador CRC-PI 5934
010.480.243-00
709.199.923-15
Id:151903B08B714A18
Id:13B5BE382DE74A19
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Endereco: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro.
Endereco: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro.
CEP: 64445 - 000
CEP: 64445 - 000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
CNPJ: 07.190.882/0001-44
Portaria N 009/2025
Portaria N 010/2025
NOMEAR a Assessora Especial da Câmara Municipal de Miguel
Dispoe sobre a exoneracao do servidor ALESSANDRO LEAL
Leao e da outras providencias.
DE CARVALHO do cargo de Assessor Especial desta Casa.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO, ESTADO DO
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, observando disposto no Artigo 19, Inciso XV
PIAUf, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e considerando a
do Regimento Interno e da Lei Organica do Município.
necessidade de formalizar o desligamento de servidor do quadro funcional..
CONsIDERANDO a necessidade de Assessoramento Legislativo e colaboracao da mesa
diretora da Câmara Municipal de Miguel Leao;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Exonerar, o servidor ALESSANDRO LEAL DE CARVALHO, do cargo de cargo
de Assessor Especial desta Casa, comissionado, vinculado a Câmara Municipal de Miguel
Art. 1 - Nomear ANTONIA ELENILDE BATISTA CARVALHO, CPF no
Leao-PI, a partir de 02/06/2025.
716.464.501-91, para ocupar o cargo de Assessora Especial desta Casa, com atribuicoes
do cargo descritas no Regimento Interno e Resolução.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
em contrario.
quaisquer disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao (PI), 03 de junho de 2025
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao (PI), 03 de junho de 2025
Fnanciscr Barro dh Saure
Fnaniisco Barrg dh Sauso
Francisco Barros de Sous
Francisco Barros de Sousa
CPF925.818.973-68
CPF.: 925.818.973-68
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Leao
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Resolução — Olho D Agua Do Piauí (03/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:05D5076E2C7  A517F

## CÂMARA  MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -

&lt;"lo&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º  do art. 59 da LRF) - &lt;"/o&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Divida Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resoluçã o do Senado Federal

VALOR

600.849,71

1.487  .447,85

1.413.075,46

1.338.703,07

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

<!-- image -->

R$ l

VALOR

25.765.273,54

24.915.273,54

24.790.797,54

%SOBREARCL

2,42

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operaçõe s de CréditoInternas e Externas                                                | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00         |
| Operaçõe s de Cré dito por Antecipação da Receita                                       | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

VILEIG MENDONÇA  DO V  ALE

010.480.243-00

PRESIDENTE

FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO

709.199.923-15

CONTADORCRCPI 5934

MICHELE LOPES LIMA SILVA 005.542.873-82 TESOUREIRA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1297], PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUÍ

AGOSTINHO JOSE LEAL NETO 823.616.063-72 CONTROLADOR INTERNO
Licitação — Olho D'Agua Do Piaui (02/12/2025)

276
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
Id:01AB36EE429C1D56
Id:030E7C66A0261D55
ESTADO DO Piauí
OLHO D'AGUA DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
ESTADO DO Piauí
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
CEP 64468-000-Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-00 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL:
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso I do Artigo 75 e 95 da Lei n 14.133/2021.
TERMO DE RATIFICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 070/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 070/2025E
Dispensa de Licitação No 070/2025
DISPENSA DE Licitação N 042/2025
Processo Administrativo No 042/2025
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE OLHO D' AGUA DO Piauí - PI.E
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da Comissao Permanente de
CNPJ No. 01.612.595/0001-07
ENDERECO:AVENIDA NOSSA SENNHORA DAS DORES,N659-CENTRO
Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de
CONTRATADA:
contrato para a DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
COMERCIAL O REINALDO LTDA-ME
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES
CNPJ N 02.878.642/0001-13
ENDERECO: AV. NOSSA SENHORA DAS DORES, 40, CENTRO, OLHO D'AGUA DO Piauí - PII
DA Prefeitura Municipal.
OBJETO:
Observando obrigatoriamente o prego de mercado, com respaldo no inciso i do artigo 75
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ASI
NECESSIDADES DA Prefeitura MUNICIPALE
da lei n 14.133/2021, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma lei que rege as licitagoes
FONTE DE RECURSOS:
publicas. VENCEDOR - COMERCIAL O REINALDO LTDA-ME, CNPJ 02.878.642/0001-13, VALOR
RECURSOS FEDERAIS E PROPRIOS DO Município DE OLHO D AGUA DO Piauí-PI.I
TOTAL DE R$ 61.900,00 (SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS)I
VALOR:
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 61.900,00 (SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS)
OLHO D' AGUA DO Piauí (PI), 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
DATA DA RATIFICACAO:
27 DE NOVEMBRO DE 2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
ANTONIO LEAL DA SILVA
28 DE NOVEMBRO DE 2025
Prefeito Municipal
ICP
ISSW
0
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org
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A divulgacao virtual dos atos municipais
Decreto — Olho D'Agua Do Piaui (03/11/2025)

A Prefeitura Municipal de Olho D'agua do Piauí-PI, atraves da Comissao Permanente de Licitação
- CPL torna publico aos interessados que esta recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (tres)
dias uteis para CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE MANUTENCAO E HIGIENIZACAO DE POCOS TUBULARES E REDE DE
ABASTECIMENTO DE AGUA, CONTEMPLANDO AS ZONAS URBANAS E RURAIS DO
Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí- PI, CONFORME A DEMANDA Municipal
Todos os arquivos pertinentes a apresentaao das propostas sera disponibilizada atraves de contato
pelo telefone (86) 3294-0006, ou atraves de contato pelo endereco eletronico:
cplprefeituraolhodagua@gmail.com.
A Prefeitura Municipal de Olho D'agua do Piauí-Pl, atraves da Comissao Permanente de
Licitagao - CPL torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para com.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
ENGENHARIA PARA A CONSTRUCAO DE UMA SALA NA Prefeitura Municipal DE OLHO
D'AGUA DO PlAui - PI, data de abertura no dia 06 de novembro de 2025- a partir das 08:00h
(oito horas) - atraves do site: https://www.licitacoes-e.com.br/ .Fundamentacao legal: Art.
75, inciso l, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021 c/c Decreto Federal 10.922/2021. Fonte
de Recursos: Recursos Proprios do Município e Recursos Federais. Todos os arquivos
pertinentes a apresentagao das propostas sera disponibilizada atraves do site:
https://www.licitacoes-e.com.br/
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021 c/c Decreto Federal
10.922/2021.
Fonte de Recursos: Recursos Proprios do Município;.
As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes, localizado na Av. Nossa
Senhora das Dores, 659, na zona urbana, Município de Olho D'agua do Piauí-PI ou encaminhadas
Vimos, por meio desta, conforme edital N 02 I25 SME/ OLHO D'AGUA
DO Piauí, que trata da selegao para a fungao de coordenador e formador
Municipal, encaminhar o resultado dos candidatos classificados que farao parte
do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
Certa referente ao Município de Olho D'agua do Piauí.
Olho D'agua do Piauí-PI, 30 de outubro de 2025.
MARIA DE LOURDES LEAL SILVA
Presidente da CPL
Id:1519039A6D03A0BF
OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 067/2025