Decreto — Agua  Branca (14/02/2025)

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o  PRESIDENTE DA CÃ MARA MUNICIPAL DE AROAZES, no uso de suas atributÇOes  legals

## TERMO DE RATIFICACÃO  DE DISPENSA

Ref.  Processo Administrativo nº  006/2025. DISPENSA 00512025,  contratação  de empresa através  de Dispensa de Licitação , tendo como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos espedalizados SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), para atender as neoessldades da camara Munk:lpal de de Aroazes -PI".

Senhor Presidente.

Considerando  a  Justificativa  da  Comlssao  Permanente  de  l lcftações e  o  Parecer  da  Procuradorta  Geral  do Municlp{o,  que  aprova  a  contratação RATIFICO  a  Dispensa  em favor  da  empresa  STS  INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 73.726.333/0001-76, situada  na  Santa  Luzia, 2480,  Bairro Piçarra, Teresina-PI, cujo  representante  Sr. VICENTE MIRANDA. brasllelro, empresário ,  portador  da  Cédula de  Jdentldade  RG  n9  133.571-SJSP-PI  ,  CPF/MF  016.477.253-72,  residente  e domiciliado em Teresina-PI,  na  Rua  Desembargador Pedro Conde ns 215, Bairro NoVos, CEP 6"'.046-160, para contratação de empresa através de Dispensa de Licitação , tendo como objeto contrataçã o de empresa para prestação de serviços técnicos especializados SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), para atender as necessidades da Cãmara Munk:lpal de de Aroazes -Pr , no valor de até  RS 3.775,20 (três  mil setecentos e setenta e cinco relas e vinte centavos) pelo per-lodo de 11 meses, confonne proposta e planilha apresentada, nos termos e condições  estabelecidas por esta Prefeitura, nos termos do art. 75, Inciso  li  combinado  com o  seu  §3°, da  Lei  Federal  n° 14.133, de 01  de abril de 2021 , Decreto 10.922  de  dezembro  de  2021,  e  autortzo  a  sua  contratação ,  cujo  contratante  Atraves  da  Gamara  Munlcipal  de Aroazes-PI, e convencido das razões  que possibilitam a dispensa do processo licitatório, determino a pub{icação  do extrato da J ustlflcatfva devidamente ratificado por este termo, na Imprensa oficial  e observando o prazo legal, a fim de que possa surtir seus reais efeitos externos para eficácia  do ato.

Após  o  cumprimento  do  presente  tenno,  seja  providenciado  o  respectivo  contrato  com  base  na minuta devtdamente aprovada.

Esciareço que, após formalização contratual, deverá  ser acostado ao processo, oôplas comprobatórias da execução do objeto, ind uldas as autorizações  de todas as despesas a serem realizadas.

Registre-se, publique-se o extrato e cumpra

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

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REF.  PROC.

Nº 005/2025

DISPENSA N' 00512025 OBJETO: contratação de empresa através de Licitação , tendo como objeto contratação de empresa para prestação especializados SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO CONTROLE (SIAFC), para atender as necessidades da Câmara Municipal PI". Dispensa de de serviços técnicos FINANCEIRA E de de Aroazes

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE AROAZES, Estado do Piauí, pessoa J uridica de direito pú blico interno, inscrita no CNPJ/MF sob o N º. 41.522.418/0001-46, com sede na Praça Detinho Soares, s/n - Bairro Centro, Cidade de Aroazes, CEP-M.310-000. Estado do Piaul, neste ato por seu representante legal e  Presidente biênio 2025/2026 JOÃ O  FRANCISCO MENDES, brasileiro, casado, funcionário  público , portador doRG N' 841.960 SSP PI, CPF  N'  497.558.383, residente na rua Cet Aníba l Martins, Centro em Aroazes - PI

CONTRATADO: STS INFORMATICA LTDA, CNPJ N' 73.726.333/0001-76,  situada na Santa Luzia, 2480, Bairro Piçarra, Teresina-PI, cujo representante Sr. VICENTE MIRANDA, brasileiro, empresário, portador  da  Cédula de Identidade RG  n9  133.571-SJSP-PI  ,  CPF/MF  016.477.253-72, residente  e domiciliado em Teresina-PI, na Rua Desembargador P edro Conde ns 215, Bairro Noi/os,  CEP s·.046-1 60

PERIODO DE EXECUÇÃO : Tera duração  de 11  (onze) meses, contados a  partir da data da assinatura do contrato,

VALOR GLOBAL:: RS 3.775,20 (três  mil setecentos e setenta e cinco reias e vinte centavos)

## DOTAÇ Ã O  ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do objeto deste Termo correrao por conta dos recursos específicos consignados no or.,imento da Câmara Municipal de Aroazes, repasse constitucional de duodecimo, confonne infonnado pelo setor contábil , que serão  devidamente classificadas na fonmalização  do instrumento contratual

BASE LEGAL: Lei N" 14.133 de 2021, na Proposta da Dispensa N' 005/2025 e no T ermo de Contrato N'  007/2025.

DATA DE ASSINATURA: 13  de fevereiro de  2025.

SIGNATÁRIOS : JOÃO  FRANCISCO MENDES, PELA CONTRATANTE VICENTE MIRANDA CONTRATADO.

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## 1  d:  13B5BF  20141  D67  A 7

ESTADO DO PIAUf CÃMARA  MUNICIPAL DE AROAZES  - PI CNPJ:  41.522.418/0001-46 Praça D eti.nho Soarea, 623 -C e n t:ro Aroaz:e■ -Pi C E P :  64.3 10 -000, F o ne (89)  3 4 6 8 - 1 264

Aroazes -

Pi, 13 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI CÂM ARA MUNICIPAL DE AROAZES - PI CNPJ: 41.522.41 8/0001-46 Praça Detinho Soares, 623  Centro Aroazes Pi CEP: 64.310-000, Fone (89)3468-1264

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001-58

## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE AGUA BRANCA-PI

Processo Administrativo nº 007/2025

Aviso de Dispensa de Licitação  nº  001/2025

A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  AGUA  BRANCA-PI, Estado  do  Piauí , manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, li, § 3°,  da  Lei  Federal  nº 14.133,  de  01 de  abril  de  2021 ,  para  a  Dispensa  de Licitaçã o, Processo de Contratação Direta nº 001 /2025, visando à CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA HOSPEDAGEM DE  PLATAFORMA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA  QUE ATENDA  A LEI DE  ACESSO A INFORMAÇÃO ,  NO  ÂMBITO DOS  OBJETOS  SITE  INSTITUCIONAL  E PORTAL  DA TRANSPARÊNCIA, EM  CONFORMIDADE  A  ATENDIMENTO AO  PROGRAMA  NACIONAL  DE  TRANSPARÊNCIA PUBLICA  (PNTP), INCLUINDO A  ALIMENTAÇÃO PERIÓDICA , MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PELO PERiODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS  TERMOS DA LEI 14.133/21, PARA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  AGUA BRANCA-PI, com  valor  estimado  orçado  em  60.000,00 (sessenta mil reais). Para obtençã o das planilhas orçamentár ias e demais informaçõ es, os interessados deverã o encaminhar solicitaçõ es para o e-mail: camaramunicipalab21@gmail.com.  As  despesas  para realizaçã o dos  serviços  estã o asseguradas no Orçamento da CÂMARA  MUNICIPAL DE Á GUA BRANCA-PI, para o exercício de 2025, à conta de  Recursos Próprios/Tesouro Municipal. Os Interessados deverão  enviar as propostas de preços  até o  dia  19/02/2025 às  07h30min, para  o  endereço  https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores  informações  poderão  ser obtidas  no  endereço  sito  na  Avenida  João Ferreira,  nº  555,  Centro, Agua  Branca-PI,  no  horár io  de  expediente,  pelo  site http://transparencia.aguabranca.pi.leg.br/, ou pelo e-mail: camaramunicipalab21 @gmail.com.

Agua Branca - PI, 13 de fevereiro de 2025.

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Agente de Contratação

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                               |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ouespaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |                                                               |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 455,00                                                   |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                   |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     |                                                               |
| Sem remessapostal                                      | 1 R$ 910,00                                                   |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                |                                                               |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                     |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                     |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xeroxe autent.     | 1 R$ 17,50                                                    |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

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