Lei — Água  Branca (12/12/2025)

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 01.0412/2025, assinado em 04/12/2025. Objeto:  Fornecimento de  merenda  escolar (gêneros perecíveis). Processo Administrativo 001.0000063/2025.  Modalidade:  Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação,  CNPJ nº 06.554.760/0001-27,  CONTRATADO: LUCAS GABRIEL DE ALENCAR LTDA, CNPJ 40.936.703/0001-40. Valor Global: R$ 54.415,00 (cinquenta  e quatro mil e quatrocentos e quinze  reais). Vigência  Inicial: 4 de Dezembro de 2025. Vigência  Final: 4 de  Dezembro  de  2026.  José  Ribeiro  da  Cruz  Junior  Prefeito. Água  Branca - PI, 4 de Dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

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CNPJ: 06.554.760/0001-27

TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01/2025

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.0512/2024

(Processo Administrativo nº 001 .0009717/2024)

O  MUNICIPIO  DE  ÁGUA  BRANCA PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de Administração , representado pelo Prefeito Municipal,doravante denominado CONTRATANTE,  e  a  empresa  STARTGOV  SOLUÇÕES EM  TECNOLOGIA  LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.933.858/0001-19,doravante denominada  CONTRATADA, resolvem  celebrar  o presente TERMO  ADITIVO  DE  PRAZO, com  fundamento  no art. 105 e art.  132 da Lei nº 14.133/2021 , mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O  presente  Termo  Aditivo  tem por  objeto  a  prorrogação do  prazo  de  vigência do Contrato  Administrativo  nº  01 .0512/2024, cujo  objeto  é  a contratação  de  Sistema  de Planejamento  e  Gestão de  contratações públicas (Startbid),  incluindo  implantação  e licenciamento no formato SaaS, conforme pactuado originalmente.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogada a vigência  contratual  por mais 12 (doze) meses, passando seu término para 05/12/2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA  TERCEIRA- DO VALOR

Mantêm-se  inalterados o valor global e as condições  financeiras pactuadas no contrato original.

CLÁUSULA  QUARTA- DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas  do Contrato Administrativo nº 01.0512/2024, que não tenham sido alteradas pelo presente Aditivo.

CLÁ USULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

A  publicação  deste Termo Aditivo será  providenciada pelo CONTRATANTE, conforme o art. 94 da Lei nº  14.133/2021 .

Água  Branca - PI, 05 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal

STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

Testemunha 1

Testemunha 2

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO SIN - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE PIAUI CNPJ N2 07.102.10610001-45

Extrato de Contrato n·. 150/2025-PMDAV Dispensa de licitação  n· 048/202S-PMDAV Processo Administrativo n· 114/2025-PMDAV Contrato Administrativo n· 1S0/202S-PMDAV

CONTRATANTE: Municíp io de  Dirceu Arcoverde PI,  com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro - Dirceu Arcoverde- PI, inscrito no CNPJ n· 07.102.106/0001-4S // CONTRATADO: LC CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Manoel Ribeiro Soares, n· 290, Bairro Centro  - Anlslo de Abreu - PI, Inscrito no CNPJ n· 58.S26.241/0001-59. li OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA  DA SANTA · DIRCEU  ARCOVERDE · PI. // VIGENCIA: 180 DIAS. // VALOR CONTRATADO: R$  124.102,42 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Cento e Dois  Reais  e  Quarenta  e  Dois  Centavos). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ISS,  ICMS,  FPM  E RECURSOS PROPRIOS.  // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso Ida Lei  n·  14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon Café e Silva CPF 670.  778.033-68 e Julia Alves da Silva Uns CPF 036.941.223-03.

Dirceu Arcoverde- PI, 10 de dezembro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-Pl AV. JOAQUIM AMÂNC IO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-Pl CNPJ, 07.102.106/0001-45

RATIFICAÇÃO

Dispensa de licitação  nR 048/2025 Processo Administrativo nR  114/2025

ACOLHO a manifestação  da senhora  Agente de Contratação  Cacilda  da Silva Soares Souza,  bem como o  Parecer da Assessoria  jurídica do município, e ainda  de acordo com o  que determina o  Art.  75,  Inciso  1 ,  da  Lei  14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa de Licitação nR 04812025, para contratar a empresa LC CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua  Manoel Ribeiro Soares, nR  290, Bairro Centro  Anlsio  de Abreu  - PI,  inscrito  no CNPJ nR 58.526.241/0001-59. li OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DA SANTA- DIRCEU ARCOVEROE - PL //  VALOR CONTRATADO: RS 124.102,42 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Cento e Dois. Reais e Quarenta e Dois Centavos).), Determino que se proceda a contratação  e a publicaçao do devido extrato.

Dirceu Arcoverde - PI, 10 de dezembro de 2025. WAL~~E~MÕN,~~ SILVA:IS70n80~-·---

WALLACE RAMON CAF~ E SILVA Prefeito Munlcipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICPAL DE ÁGUA  BRANCA

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