Portaria — João  Costa (01/12/2025)

Id:089B9230cDD72C20 ESTADO DO Piauí S 0 Id:09FeD7A92b6127B1 Prefeitura Municipal DE REGENERACAO Prefeitura DE Joao Costa-PI Mals trabalho novas conquistas c Portaria N 151/2025 O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO E CULTURA, EstadO do Portaria N 287/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei no 14.133 de 01 de abril &quot;Dispoe sobre a designacao de servidor comissionado para exercer a funcao de Fiscal de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalizagao da execucao dos contratos, por representante da Administragao especialmente designado; RESOLVE: de Contratos, e da outras providencias.&quot; acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato Administrativo no 151/2025, cujo objeto e a prestagao Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para. O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIII, conforme exigencia das normas regulamentadoras da Portaria n 3.214/78 do Ministerio do Trabalho e Emprego, em especial as NR-15 (atividades e operagoes insalubres) e NR-16 (atividades e operagoes perigosas). de servigos profissionais referente ao estudo dos laudos tecnicos de insalubridade e periculosidade, e XXxIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município; CONSIDERANDO a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitagoes e I. Gestor de Contrato: VALERIA SOARES DE JESUS Contratos Administrativos); CONSIDERANDO que o Capitulo IV do Titulo I da referida Lei, composto pelos arts. 7 ao CPF: 046.232.671-30 11. Fiscal de Contrato: licitacoes e contratos administrativos; 10, dispoe sobre os Agentes Publicos para desempenho das funcoes essenciais a execucao de LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO CPF: 033.653.833-28 CONSIDERANDO que o art. 7 da referida lei dispoe sobre os requisitos dos agentes publicos III. Fiscal de Contrato (suplente) JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA para o desempenho das funcoes essenciais a execucao de licitagoes e contratos administrativos; CONSIDERANDO que a Uniao regulamentou o assunto por meio do Decreto n 01/2025 de CPF: 043.504.774-46 Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de su. 02 janeiro de 2025 - Regulamenta o disposto no 3 do art. 8 da Lei n 14.133, de1 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuagao do agente de contratacao e da equipe de Regeneragao/PI, 25 de novembro de 2025 apoio, o funcionamento da comissao de contratacao e a atuacao dos gestores e fiscais de contratos, no ambito da administracao publica federal direta, autarquica e fundacional; Cicero Oliveira dos Santos Filho Secretario Municipal de Educagao e Cultura RESOLVE: Art. 1 - Designar a servidora comissionada Municipal, a Sra. HORTENSIA DIAS GOMES, portadora do documento de identificacao (RG) n 087.XXX.253-XX expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob n Id:10ef3302ff132c73 e Lazer. 087.xxx.253-XX, em vista da necessidade do servico publico, para exercer a fungao de FISCAL DE CONTRATOS de todos os Contratos Vigentes da Secretaria Municipal de Cultura ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE REGENERACAO Art. 2 - Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, garantida pela administragao as condigoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal n 14.133/21, Portaria N 154/2025 RERENERACRO conforme requisitos estabelecidos no art. 7 desta Lei, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o contrato em execucao: 1 - Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatorios; II - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade; II - Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei no 14.133 de 01 de abril IV - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento; V representante da Administragao especialmente designado; estabelecido no instrumento contratual. - Verificar se o prazo de entrega, especificacoes e quantidades encontram-se de acordo com o RESOLVE: acompanhar e fiscalizar a execugao do Contrato Administrativo n* 154/2025, cujo objeto e a servigo de Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para Art. 3 - O Setor de Compras e a Comissao Especial de Contratacao disponibilizara ao Fiscal nomeado, em cumprimento ao disposto no art. 117 da Lei Federal n 14.133/21, copia do confeccao de bolo de aniversario da cidade de Regeneragao/PI. I. Gestor de Contrato: contrato, do edital da Licitação, do projeto basico ou do termo de referencia, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relacao das CICERO AUGUSTO PIMENTEL FEITEIRA CPF: 013.158.853-28 faturas recebidas e das pagas, sem prejuizo de outros documentos que o Fiscal entender necessarios ao exercicio da fiscalizacao. II. Fiscal de Contrato: VANESSA SOARES DE JESUS Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao; CPF no 052.907.283-17 Art. 5 - Revogam-se as disposigoes em contrario.. III. Fiscal de Contrato (suplente): RAYLLO MATHEUS ALMEIDA ARAUJO CPF: 055.676.513-33 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!I Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 27 de novembro de 2025. GILSON CASTRO Regeneragao/PI, 28 de novembro de 2025 V CASTRO DE Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org DE A divulgacao virtual dos atos municipais