Decreto — Bom  Princípio  Do  Piauí (09/04/2025)

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PREFEfflJ RA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI SIICRltTARIA Dlt MIIIO AMBIF.Nn: lt MNltAMF.NTO Av. e ...... 81N. Centro- Bom Principio do Piaul. PI cur 64225.000 CNPJ: &lt;41 ,Sl2.1'MI0001° 7l 0

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LICENÇA  AMBIENTAL

| 1-CATEGORIA LlCfflÇa Operaçlo Renovação LOR   | 2-CLASSE 2   | 3- N MERO/PROCESSO OOOl/2025-0287/2025   | '6- VALIDADE 02 (Doí,Anos)   |
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, no uso do suas atribuições  legais que lhe slo conferidas e pelas normas estabelecidas pela Lei Federal nº  6.938 de 31  de Agosto de 1981, alterada pela Lei n· 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto oº  99.274, de 06 de Junho de 1990, Lei Complementar 140/2011, Resolução CONAMA nº 237/1997, Resolução CONSEMA nº 04612022 e Lei Municipal N° 021/2013-Código Ambiental, resolve expedir a Presento Licença a seguinte entidade:

| S - DENOMINAÇÃO Milla R. Pessoa De Oliveira Bireli   | 6-CNPJ/CPF 32.072.891/0001-88   |
|------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 7-ENDEREÇO                                           | 8-BAIRRO                        |
| Rua Cilirio Vieira De Albuauerauo Nºl11              | Centro                          |
| 9-CIDADE                                             | 10-CEP                          |
| Bom Princinio do Piau[                               | 64.225-000                      |

Esta Licen~ autoriza a entidade acima a realizar a Operação do estabelecimento.

## 11 - EMPREENDIMENTO

Milla R. Pessoa De Oliveira Eircli

12 - ATIVIDADE

Posto Revendedor fPR  l de Combustivel até  30,00ml

13 - WCALIZAÇÃO

Rua Cilirio Vieira De AJbuauerque, Nº  111- Centro

O prazo de validade da Licença é de 02 (dois anos) a contar da presente data, observando os requisitos e condições  constantes  no  processo  n·  0287/2025,  desta  Secretaria,  quaisquer alteraç&amp;s no  processo de produção, na localização e na engenharia de construção,  instalação do empreendimento e suas atividades, devem ser comunicadas previamente e por escrito a esta Secretaria. sob a pena de revogadas incontinentes desta licença. suieita os infratores as cominações legais.

Bom Priaclpio do Piauí-PI,  OI  de abril de 2025.

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Portaria Nº  12/2025

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AV CEARA, 735CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ-41.522.194/0001-72

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## PORTARIA N!! 180/2025

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de Bom Princípio  do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições  legais.

RESOLVE:

Art.  12. EXONERAR o  Sr. ANTONIA LUCIA FIGUEREDO  MARIANO, portador  do  CPF N2 XXX.545.363-91, do  cargo  de  ASSESSORIA ESPECIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , deste município .

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI,.

Bom Princípio  do Piauí, 01 de Abril de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA O~ES:7801 7106300

MORAES:78017106A  O Da  os:202S.04.0110:28:13-03'00'

FRANCISCO APÓÍ INÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 4l.522.194/0001-72

Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225--000

E-mail: prelelturobomprfnclploplOgmoD.com

## AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 008/2025

No  Aviso  de licitação  do  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/2025, publicado no Diário Oficial  dos  Municípios,  Edição do dia 04/04/2025, onde  se  lê · dia 16/04/2025, às !Oh", ler-se-á" dia 17/04/2025, às !Oh".

Bom Princípio  do Piauí(PI), 08 de abril de 2025.

KELSOl'f VIEIRA Pregoeiro

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225--000

E-mon: prefeltyrabomprfnciploplOgmail.ç2m

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 009/2025

O MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO P!Au!(PI), realizará  no dia 25/04/2025, ás  10h, a abertura da licitação  da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 009/2025, do tipo Menor Preço Global, objetivando o OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  PEW PRAW DE 12(DOZE) MESES PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ -PI, especificado  no Termo  de  Referência;  DATA  DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até  25/04/2025  ás 09h59min;  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2025, a partir das l0h0Omin; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 25/04/2025; Formulação de consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e portal do TCE-PI e https:  / /  sistemas.  tce.pi.gov.  br  /licitacoesweb  /mural/  Fr: Orçamento Anual 2025.

Bom Principio do Piauí(PI) , 08 de abril de 2025.

KEL8011' VIEIRA Pregoeiro

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE CURRALINHOS

Rua Santa Luzia, s/n - Centro - Curralinhos - PI Cep: 64453-000 - CNPJ: 07.850.042/0001-60

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº

004/2025.

lnexigibilidade de licitação nº 004/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM ELABORAÇÃO DE  PARECERES PARA AS DIVERSAS COMISSÕES  PERMANENTES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CURRALINHOS - PI.

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS- PI.

Contratada: E.M. CONTABILIDADE.

CNPJ: 41.202.898/0001-68.

Endereço: Conjunto São  Joaquim, nº 31, Bairro São  Joaquim, Cep: 64.004-215, Teresina - PI. Valor: Mensal de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Fonte de Recurso: Duodécimo .

Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

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Lucivaldo de Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de CURRALINHOS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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aos 01.04.2025

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