Portaria — Corrente  Palácio  Dois  Irmãos (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001 -71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - Piauí E~mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

## PORTARIA-GP nº 439/2025

Corrente-PI, 11  de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 74, inciso VI.

## RESOLVE:

- Art. 1° Autorizar o afastamento da servidora LEILA KATIA TIMÓTEO  ARAÚ.JO DA CUNHA, CPF nº 007.514.673-83, ocupante do cargo de Professora Efetiva, para fins de estudos no curso de Pós-Graduação -Mestrado em Filosofia, promovido por UFPI, conforme documentação apresentada.
- Art. 2º O período  de afastamento compreenderá 1 º de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, retroagindo seus efeitos a 1 º de fevereiro de 2025, para todos os fins legais.
- Art. 3° A servidora deverá  apresentar, ao término  do período  de afastamento, relatório das atividades desenvolvidas, bem como comprovantes de frequência  e aproveitamento fornecidos pela instituição de ensino.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data prevista no Art. 2º.

Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 11  de dezembro de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA:0S8920 36 6

~ 25.U.U 09'.53:17 -03'00'

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

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|                           | EXTRATO DO CONTRATO N' 0412202504-0/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 118/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 040/2025                                                   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                   | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAFORNECIMENTO DE COMPUTADORESPARALABORATORIOSDE INFORMÁTICA PARA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE CORRENTE-PI.                |
| CONTRATANTE:              | Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                                         |
| CONTRATADO:               | FELIPE PEREIRASALAO                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADO):        | 21.911.220/0001-47                                                                                                                                                       |
| VALOR:                    | R$510.000,00                                                                                                                                                             |
| VIG@NCIA:                 | 12meses                                                                                                                                                                  |
| FONTE DOS RECURSOS:       | FUNDE 8, FMEeQSE                                                                                                                                                         |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      | Será regida pelas normas fixadas no PREGÃO ELETRÔNICO n°040/2025, epela Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, elegislação posterior, que osuplementam no que for omisso. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Maria do Socorro Sousa Silva Amorim                                                                                                                                      |
| ASSINATURA (CONTRATADO):  | FelipePereiraSalao                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:       | 04/12/2025                                                                                                                                                               |

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|                           | EXTRATO DO CONTRATO N• 04122025041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 11912025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 041/2025                                                    |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                   | REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE VEICULO PARAASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI                                                              |
| CONTRATANTE:              | Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                                         |
| CONTRATADO:               | ViaturTransportes l ocações eServiços LTDA                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADO):        | 24.033.613/0001-93                                                                                                                                                       |
| VALOR:                    | RS 104.920,00                                                                                                                                                            |
| VIG@NCIA:                 | 12meses                                                                                                                                                                  |
| FONTE DOS RECURSOS:       | FUNDES, FME EQSE.                                                                                                                                                        |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      | Seráregida pelas normas fixadas no PREGÃO ELETRÔN ICO n°04112025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, elegislação posterior, queosuplementam no que for omisso. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Maria do Socorro Sousa Silva Amorim                                                                                                                                      |
| ASSINATURA (CONTRATADO):  | JesseVinuteSilvaFilho                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:       | 04/12/2025                                                                                                                                                               |

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PORTARIA Nº 108/2025- Curralinhos-PREV

Currallnhos, 12 de dezembro de 2025.

Concessão  do benefício  de Pensão  Por Morte.

O  Prefeito Municipal de CURRALINHOS, no uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 1° Conceder a PEDRO FRANCISCO TORRES LOPES, CPF: 001.646.593-82, o benefício de  Pensão Por  Morte,  perante  o  falecimento  da  servidora  públi ca  ativa  MARIA IVANILDES  VILARINHO TORRES.  CPF:  180.851.563-34,  Data  do  Óbito :  02/11/2025.  sendo fixado os proventos da  seguinte forma:

## COMPOSIÇÃO REMUNATÔRIA  DO BENEFICIO

Art 18  inciso li  Lei municioal nº 280/2022

| Proventos de Aposentadoria caso aposentado por incaoacidade oermanente na data do óbito   | R$1.518.00                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|
| Valor da Cota Familiar (50%)                                                              | R$ 1.518.00· 50% = R$ 759.oo |
| Acréscimode 10% da cota parte (Referente a 01                                             | R$ 1.518,oo· 1O%= R$ 151 ,80 |
| deoendentel PENSAO POR MORTE                                                              | R$ 910.80                    |
| 280/2022. TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSAO                                                   | R$ 910,80                    |

## BENEFICIÁRIO  (A)

Art  33  1 da Lei Municioal nº 280/2022

| NOME                         | DEP.    | CPF             | TIDO      | VALORIR$1   |
|------------------------------|---------|-----------------|-----------|-------------|
| PEDRO FRANCISCO TORRES LOPES | Cônjuge | 001 .646.593-82 | Vitalícia | R$ 910,80   |

Art.  2º O  pagamento do benefício da Pensão  Por Morte fica a  cargo do Fundo de Previdência  Social do Municlpio de CURRALINHOS, conforme a Lei municipal nº 304/2013.

Art.  3°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  os  efeitos financeiros retroativo a data do óbito 02/11/2025. conforme art. 22, Inciso 1 , da Lei Complementar Municipal nº  280/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO OE CURRALINHOS-PI, aos 12 de dezembro de 2025.

EVERARDO A,..-.lonn,, ~~AAUJO·O~  ;:v.:;.:::. - - - -E 2613753·lt,

=v \_e \_r \_ a - ,d ~o ~ L 7 1m -a~ A ~,- a~ új Prefeito

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Francisco Andrade Fernandes Filho Gerente do Curralinhos-prev