Licitação — Muntcipal (18/12/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPIJPMMA/PI

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'~- SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

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\ili ~ o ~ QAQi'J:11 ANTO ADONASCIMENTOSILVA CPF: 038.167. 753-22 P I CONTRATADA

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Pr"8ilura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, Nº 33 · Centro CEP-64130-400-Miguel Alv~I

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II! PREFEITURA MUNtCIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMNPJ

## CONTRATO Nº 010/2025- PMMA

TERMO  DE  CONTRATO  FIRMADO  ENlRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUEBRADEIRA DE  COCO  DO  MUNICIPIO  DE  MIGUEL ALVES/PI OBJETIVANDO A  AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR  DE  GêNEROS  ALIMENTÍCIOS  DESTINADOS  A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25  dias do mês  de Março do ano de 2025,  o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa  jurídica de  direito  público, através da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  com  sede  à Rua Mariano  Mendes,  N. 0 33  Centro,  CEP  64.130.000  em  Miguel Alves/PI inscrita  no  CNPJ  sob  n. 0 06.553.614/0001-20,  representada neste ato pelo SI' Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de  Oliveira  Sousa,  inscrita  no CPF N° 439.329.753-91,  residente  e domiciliado  em  Miguel Alves doravante denominado  CONTRATANTE,  e  por  outro lado ASSOCIAÇÃO DAS  MULHERES QUEBRADEIRA DE COCO DO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES/PI ,pessoa jurídica  de direito privados  sem  fins  lucrativo,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 18.065.808/0001-12  com  sede  na  Localidade Riacho  do  Conrado s/n Zona Rural,  CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI neste ato  representada pelo SI' Maria Lucia  Silva  Araujo inscrito  no  CPF sob  nº  076.915.163-98, doravante  denominado (a) CONTRATADO(A),  fundamentados nas  disposições  Lei  nº  11.947/2009,  e  tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem  celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

1.1  E  objeto desta contratação  a  aquisição  de  GENEROS  ALIMENTICIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da  rede  municipal de  educação  básica, verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de  2025,  descritos  limite previsto  na  Cláusula Terceira e descrição  dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a),  todos  de acordo com a  Chamada Pública  n.º  001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição.

2.1  O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar  ao CONTRATANTE  conforme  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

3.1  O limite  i 1v1 e ven  a e gêneros  unentíc1os  o Agnc tor Familiar e do Empreendedor Familiar  Rural, neste  ato  denominados  CONTRATADOS, será  de  até R.$ 40.000,00  (quarenta  mil

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Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano lltndn, NO 33 · Centro CEP · 64130-000 · Miguel Alves-PI

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PR;EFEITURA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PJ

reais) por DAP por ano civil. referente  à sua produção , conforme a legislação  do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

## ! CLÁUSULA  QUARTA

4.1  OS  CONTRATADOS  FORNECEDORES  ou  as  ENTIDADES  ARTICULADORAS  deverão informar ao Ministério do  Desenvolvimento Agrário - MDA  os  valores  individuais  de  venda  dos participantes do  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  AJimenticios,  consoante  ao  Projeto  de  Venda  de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do comrato. por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA  QUINTA:

5. 1 O início para entrega  das mercadorias  será imediatamente  após  o  recebimento  da Ordem de Com~ expedida  pelo Departamento  de Compras,  sendo  o prazo  do  fornecimento  até o  tl!nnino da  quantidade adquirida ou att dezembro de 2025.

!

- § l  O  A  entrega  das  mercadorias  deverá  ser  feita  nos  locais,  dias  e  quantidades  de  acordo  com  a chamada pública  n.º  001/2025.
- § 2º  O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação  do Termo de Recebimento. sendo que  as  Notas  Fiscais de  Venda  deverão ser  atestadas  pela  pessoa  responsável  pelo  recebimento  da alimentação  no locaJ  de entrega. consoante o anexo deste Contrato.

## J CLÁUSULA.SEXTA:

6.1 Pelo fornecimento dos  ~neros  alimentlcios.  nos quantitativos  descritos no Projeto  de  Venda  de Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar,  o  {a)  CONTRATADO  {A)  receberá. o  valor  lotai de R$ 41.460,00{Quarenta e  um  mil quatroccmos e  sessenta reais). conforme previsto no Projeto de Venda:

| TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O   | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O   | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O   | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O   | TOTALIZACA.0 POR PRODUJ'O   |
|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| 1. Produto                  | 2.Unidadc                   | 3.Quantidade                | 4.Pr nid* ......            | S.VaJorTotal POrProduto     |
| Afflle                      | Urro X.                     | 60 600                      | .....                       | 1.960-80 11.000.00          |
| M..,. MHIO ,--              |                             |                             |                             | JS.500,00                   |
| Biscoito DIMO"•,.....       | X.                          | ...                         | 37.00                       |                             |

## ! CLÁUSULA StTJ.MA:

7.1  No  valor  mencionado  na  Cláusula  Quarta  estão incluídas .s despesas  com  fretes~ recursos hwnanos  e  materiais.  assim como  com  os  encargos  fiscais.  sociais,  comerciais~  trabalhistas e previdenciários e  quaisquer outras  despesas  neces.sá.rias  ao  cumprimento  das obrigações  decorrentes do presente contrato.

## 1 CLÁUSULA  OITAVA:

8. 1  As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das orçamentárias : PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  PNAE; FUNDO EDUCAÇAO-FME  e FUNDO DE PARTICIPAÇAO  DOS MUNICIPIOS-FPM. seguintes dotaçõe s MUNICIPAL DE 11'1Z~ =-

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P...,..\_. Munk  .... da Migual Atvea/PI RYa Mariano ....... N" 33- - e.nu-o Cl!P - NU0-000 - MJg...a Aht.$-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PJ

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PREFEITU RA ""UNICIPAL

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## ! CLÁUSULANONA:

9,2  Não será  efetuado  qualquer  pagamento  ao  CONTRATADO  enquanto  houver  pendên cia de Jiquidação da obrigação  financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

- 9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o  recebimentos dos  produtos  e  atestar a Nota  Fiscal, logo após a tramitaÇão do Processo  para  instrução  e  liquidação . efetuará  o  seu pagamento no valor correspondente às entregas do me-s anterior.

## ! CLÁUSULA DtCJ.MA:

10.l  O CONTRATANI'E  que  não seguir  a  fonna  de  liberação de  recursos para pagamento  do CONlRATADO FORNACEDOR., deverá  pagar multa de 2%. mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da  parcela vencida. Ressalvados os casos quando não  efetivados os repasses mensais de  recursos do FNDE em tempo hábil.

## ! CLÁUSULA  ONZE:

11 .1 Os casos de  inadimplência  da CONTRATANTE  proceder-se.â  conforme  o§  1°,  do  art.  20 da  Lei nº 1 J .947/2009 e demais legislaçõe s relacionadas.

## ! CLÁUSULA  DOZE:

12.1 O CONTRATADO  FORNECEDOR  deverá guardar  pelo  prazo  de 5 (cinco)  anos, cópias das  Notas Fiscais de Venda, ou congênere , dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gênero s Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentaçlo  Escolar. estando à disposição para comprovação .

## ! CLÁUSULA TREZE:

13.1  O  CONTRATANfE  se  compromete  em  guardar  pelo  prazo  de 5 {cinco)  anos  das  Notas Fiscais de  Compra,,  os  Termos  de  Recebimento  e  Aceitabilidade,  apresentados  nas  prestações  de contas, bem  como o Projeto de  Venda de Gêneros Alimentícios  da  Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar  e docwnentos anexos. estando à disposjção para comprovação.

## ! CLÁUSULA QUATORZE:

14.  l  Ê  de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o  ressarcimento de danos causados ao  CONTRATANTE  ou  a  terceiros.  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  na  execução  do contrato,  não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

## ! CLÁUSULA QUINZE:

- I. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de  interesse p\lblico. respeitando os direitos do CONTRATADO;

15.  l  O  CONTRATANTE  em  razão as  supremacia  dos interesses públicos  sobre os interesses particulares poderá :

- JJ. Rescindir unjlatcralmente o contmto, nos  casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- UI.  Fiscalizar a execução do contrato;
- IV. Aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

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(Continua na próxima página)

Prwfàturll M•ic:lpMOII MIOIIM AfftalPI Rua~Mllndff  .... ss •Centro CEP-MUO•OOO •Migu.lAJves-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

Parágrafo  único: Sempre  que  a CONTRATANTE  alterar  ou  rescindir  o contrato  sem  culpa  do CONTRATADO,  deve respeitar  o  equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo-lhe  o  aumento  da remuneração  respectiva  ou  a indeni:zação  por despesas já realii.adas.

## 1 CLÁUSULADEZESSEIS:

16.1 A  multa aplicada após regular processo administrativo poderá  ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos  pelo  CONTRATANTE  ou, quando for o  caso, cobrada judicialmente.

## 1 CLÁUSULADEZESSETE:

17.1  A fiscali:zação do  presente  contrato  ficará  a  cargo  da  Secretaria Municipal  de  Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação  Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

## 1 CLÁUSULA  DEZOITO:

18.1  O  presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  Chamada  Pública n.º 001/2025,  pela  Resolução CD/FNDE  nº 038/2009,  pela  Lei  nº  11.947/2009  e  subsidiariamente  pela  Lei  nº  8.666/93,  e  o dispositivo  que  a regulamente,  em todos  os  seus termos, a qual  será  aplicada,  também, onde  o contrato for omisso.

## 1 CLÁUSULA  DEZENOVE:

19.1 Este  Contrato  poderá  ser  aditado  a qualquer  tempo, mediante  acordo  formal  entre  as  partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## 1 CLÁUSULA  VINTE:

20.1 As  comunicações com  origem  neste  contrato  deverão ser  formais  e  expressas,  por meio de carta, que  somente terá  validade se  enviada  mediante  registro  de  recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

## ! CLÁUSULA  VINTE E UM:

Este  Contrato,  desde que observada a formalização preliminar à  sua efetivação, por  carta, consoante Cláusula  Vinte,  poderá  ser rescindido, de  pleno  direito,  independentemente de  notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- I. Por acordo entre as partes;
- II. pela inobservância de qualquer de suas condições;
- III. quaisquer dos motivos previstos em lei.

## 1 CLÁUSULA  VINTE E  DOIS:

O presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a entrega total dos produtos adquiridos ou até  31  de Dezembro de 2025.

## 1 CLÁUSULA  VINTE E  TlltS:

23.1  E  competente  o Foro  da  Comarca  de Miguel Alves-PI  para  dirimir qualquer controvérsia  que se originar deste contrato. f]], ~~y

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Prmt1ura llunicipaj de Miguel Alves/PI Rua Mariano-.  N'  33 · Centro CEP ·  '41-· Miguel Alves.PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPIJPMMA/PI

PREFEITURA MUNICIPAL

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E,  por  estarem  assim,  justos  e  contratados, assinam o  presente instrumento em  três  vias d e  igual teor  e  forma, na presença de duas testemunhas.

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Praleilura llunicipll de Miguel Ahes/1'1 Rua Mariano M..-, H° 33 •  Centro CEP •  641- - Miguel Alvos.PI

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Miguel Alves-PI, 20 de Março de 2025.

SECRETÁRIO (l!ilff.&amp;::;ÂO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

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ASSOCIAÇÃO

DAS MULHERES QUEBRADEIRAS DE COC

MUNICIPIO  DE

MIGUEL ALVES/PI CNPJ: 18.065.808/0001-12 Sr".  Maria Lucia Silva Araujo PI CONTRATADA

TEiTEMUNHAS:

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PREFEITURA MUNfCIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI

## CONTRATO Nº 011/2025 -l'MMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O  MUNlCIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI E A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES  E  AGRICULTORES  E  AGRICULTORA FAMILIARES  DO RIACHO  DO CONRADO E LOC CIRCUNVIZINHAS DE  MIGUEL ALVES/PI OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE G~NEROS Al.lMF.NTfC IOS DF.STINAOOS A  MF.RF.NDA F.SCOLAR  nos ALUNOS DA REDE MUNlCIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês  de Março do ano de 2025,  o  MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES. estado do Piaui, pessoa jurídica de  direito  público, através da Secretaria  Municipal  de  Educação,  com  sede à Rua Mariano  Mendes.  N .º  33  Centro.  CEP  64. 130.000  cm Miguel Alves/PI inscrita  no  CNPJ  sob  n.º 06.553.614/0001-20.  representada neste ato pelo srSecrettufa Municipal de Educaçao Maria Rosinete de  Oliveira  So~ inscrita  no CPF "N°  439.329.753-91,  residente  e  domiciliado  em  Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E  AGRICULTORES E  AGRICULTORA FAMILIARES  DO RIACHO  DO CONRADO  E  LOC CIRCUNVIZINBAS DE MIGUEL ALVES/PI  .pessoa jurldica  de direito privados sem fins  lucrativo.  inscrita no  CNPJ  sob nº 47.642.801/0001-14 com sede a  Roei PI  110  Km  07 Riacho Conrado s/n  zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI neste ato representada pelo Sr Mario Jose  de  Freitas Santos. inscrito  no  CPF sob  nº  017.947.613-06, doravante  denominado (a) CONTR.ATADO(A),  fundamentados nas  di.sposi.ções  Lei nº  11.947/2009,  e tendo em vista o  que consta na Chamada Pública  nº 001/2025.  resolvem  celebrar o  presente contrato mediante as clé.usu las que seguem:

## 1 MUSULA PRIMEIRA:

1

:: objeto desta contrataÇllo a aquisição de OENEROS  ALIMENTlCIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação  básica. verba FNDE/PNAE, FME e  FPM no ano de  202S,  descritos limite previsto  na  Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda aJ)Tesentado pelo contratado(a).  todos  de acordo com  a Chamada  Pública  n. 0 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente conLnU.o, independentemente de anexação ou 1.ranscrição .

## 1 CLÁUSULA SEGUNDA:

2. 1  O  CONTRATADO  se compromete a fornecer os gê neros alimentício s da Agricultura Familiar  ao CONTRATANTE  conforme  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gê neros  Alimentlcios da  Agricultura Familiar parte integrante  deste instrumento.

## 1 CLÁUSULA TERCEIRA:

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P,...,...\_. Municipal 11M  Miguel Atves/PI Rua Mariano~. W .S.S  •Centro CEP • M130.000 • Miguel Alves-f"I

-?AEf""E:ITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO · CPLJPMMA/PI 3. 1 O  limite individual de venda de gêneros  alimentícios  do Agricultor Familiar e  do Empreendedor Familiar  Rural,  neste  ato  denominados  CONTRATADOS,  será  de  até R$  40.000,00  (quarenta  mil reais) poc DAP por ano civil, referente à sua produção,  conforme a  legislação  do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

4.1  OS  CONTRATADOS  FORNECEDORES  ou  as  ENTIDADES  ARTICULADORAS  deverão infonnar ao Ministério do  Desenvolvimento Agrário  - MDA  os  valores  individuais  de  venda  dos participantes do  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios ,  consoante  ao  Projeto  de  Venda  de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. em no máximo  30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

- 5.1 O inicio para  entrega das mercadorias  será imediatamente  após  o  recebimento  da Ordem de Compra, expedida  pelo Departamento  de Compras,  sendo  o prazo  do  fornecimento até o  término da  quantidade adquirida ou até  dezembro de 2025.
- §  1 º A  entrega das mercadorias  deverá  ser  feita  nos  locais,  dias  e  quantidades  de  acordo  com  a chamada púb lica n. 0 001/2025.
- § 2° O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento, sendo que  as  Notas  Fiscais de  Venda deverão  sec  atestadas  pela pessoa responsáve l  pelo cecebimento  da alimentação  no local  de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

6.1 Pelo  fornecimento  dos  gê neros  alimentícios, nos quantitativos descritos  no  Projeto de  Venda  de Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar,  o  (a)  CONTRATADO (A)  receberá o valor  total de  R$ 87.261,00(Oitenta e sete mil duzéntos  e sessenta e um reias), conforme previsto no Proje!o de Venda·

| 1. Produto   | :..,~· ··1\!-'J':::-;:-~ 2.Unidade   |   .. J.Ouan1idade : | ¼°:f!t• ...... 5.ValorTou.lnorPro   | t,, ",    |
|--------------|--------------------------------------|---------------------|-------------------------------------|-----------|
| MELANCIA     | KG                                   |                11   | 240                                 | 26.400 00 |
| ovos         | UNI                                  |                10.3 | 1 25                                | 12.875 00 |
| MACAXEIRA    | KG                                   |               650   | 525                                 | 3.412 50  |
| CHEIRO VERDE | MOLHO                                |              1500   | 4,50                                | 6.750,00  |
| BATATA       | KG                                   |               650   | 530                                 | 3.445 00  |
| MVERDE       | ESP                                  |             10000   | 1 50                                | 15.000 00 |
| QUIABO       | KG                                   |               250   | 625                                 | 1.562 50  |
| MAXIXE       | KG .                                 |               100   | 500                                 | 50000     |
| AZEITE       | LITRO                                |                55   | 24 50                               | 1.347 50  |
| PIMENTAO     | KG                                   |               100   | 780                                 | 78000     |
| ALFACE       | PES                                  |               700   | 400                                 | 2.800 00  |
| ABOBORA      | KG                                   |               500   | 580                                 |           |
| FEIJAO       | KG                                   |               515   | 1150                                | ~:~*      |
| BANANA       | KG                                   |               451   | 600                                 | 2.706 00  |
| TOMATE       | KG                                   |               100   | 860                                 | 86000     |
|              |                                      |                     | Totaldct--:                         | 17.Ut.oo  |

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