Decreto — Santo Antonio Dos Milagres (01/12/2025)

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LOCAL: 02

02

Pág ina 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## 1  d :OS9B9230CDD723SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercíci o:  2025

## DECRETO Nº 70 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuiçã o  que lhe  confe re  o  a rt.38 , da Lei  nº  235  de 04/07/2024  orçamento fiscal e  de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1  ° . Ficam re manejados na forma do anexo deste decreto, as dotaçõ es orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentá rias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteraçã o introduzida pelo presente Decreto nã o implica em abertura de cré dito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordiná rio, já  que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária s (Lei nº235, de 04 de

JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgã os e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 20 de OUTUBRO de 2025

\ULO  CAZIMIRO  OE SOUSA NETO E SIL'

PREFEITO  MUNICIPAL

861.485.083-20

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

02

Ficha:  41

Ficha:  60

LOCAL: 02

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO  GERAL E FINANÇAS

00

04.122.0003.2010.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

04.122.0003.2018.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

OBRIGACÔE S PATRONAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01

Ficha:  107  12.361 .0005.2035.0000  DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha:  108  12.361.0005.2035.0000  DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!

Ficha:  119  12.361.0005.2036.0000  DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

AULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SILV PREFEITO  MUNICIPAL 861 .4 85.083-20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercíc io:2025

2.000,00

22.000,00

10.000,00

6.102,26

9.026,91

Pá gina 2

## DECRETO Nº 70 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03

01

Ficha:  695  12.361.0005.2036.0000  DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

04  00  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha:  267 20.605.001 8.2030.0000  DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

LOCAL: 02

02

05  00  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Ficha:  293 04.122.0003.2053.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO!

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

06

LOCAL: 02

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

02

Ficha:  428  10.301 .001 3.2065.0000  QUALIFICACÃO  DA ATENCÃO  - SAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

Ficha: 429  10.301.0013.2065.0000  QUALIFICACÃO  DA ATENCÃO  - SAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 432  10.301.001 3.2065.0000  QUALIFICACÃO  DAATENCÃO  -SAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!

Ficha:  441  10.301 .0013.2065.0000  QUALIFICACÃO  DA ATENCÃO  - SAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

07

LOCAL: 02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Ficha:  495 08.244.0018.2071 .0000  DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

Ficha: 498  06.244.001 8.2071 .0000  DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI

3.3.90.36.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

07

LOCAL: 02

02

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

Ficha:  699 08.244.0019.2079.0000  GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

LOCAL: 02

02

12  00  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ficha:  659  18.541 .0021 .2124.0000  ARBORIZACÃO  DA CIDADE

3.3.90.14.00

I\ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILv PREFEITO  MUNICIPAL 861.485.083-20

DIÁRIAS  - CIVIL

2.000,00

6.331 ,  10

2.000,00

2.122,20

10.000,00

5.534,57

1.781 ,92

8.455,96

15.000,00

2.620,16

MATERIAL DE CONSUMO

ANEXO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercíc io:  2025

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## DECRETO Nº 70 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

111 .51 5,29

.. REDUÇÕES  ........................................................................................................  . LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 02  00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS Ficha:  53 04.122.0003.2010.0000GESTÃO  ADMINISTRATIVA -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ Ficha:  70 04.123.0003.2012.0000GESTÃO  ADMINISTRATIVA -2.620,  16 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEI ROE Ficha:  91 04.752.0003.2016.0000GESTÃO  ADMINISTRATIVA -6.540,21 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER Ficha: 94 24.722.0003.2024.0000GESTÃO  ADMINISTRATIVA -11 .781 ,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEI ROE LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha:  101  12.361 .0005.1016.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ Ficha:  114  12.361 .0005.2036.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE -3.455,96 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPE LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 04  00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Ficha:  259  20.605.0017.2034.0000MOBILIDADE URBANA -6.102,26 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05  00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Ficha:  315  15.452.0015.1070.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROE Ficha:  316  15.452.0015.1070.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha:  335  17.511 .0015.1009.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha:  338  17.511.0015.1010.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES -3.165,55 -3.165,55 -4.026,91 -7.000,00

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:  2025

6.540,21

Página  4

## DECRETO Nº 70 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

..  REDUÇÕES  ........................................................................................................  . LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06  02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS Ficha:  417  10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜ I -12.122,20 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  425  10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI -5.534,57 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES Ficha:  452  10.301.0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜ I -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07  01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL Ficha:  504  08.244.0018.2097.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL -22.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm LOCAL:  02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07  02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS Ficha:  543  08.244.0019.2099.0000GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL DAS ANULAÇÕES -15.000,00 -111.515,29

A.ULO CA.ZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\i PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

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