Decreto — Santo Antonio Dos Milagres (05/12/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 028/2025.

lnexigibilidade de Licitação  nº 028/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto:  Contratação  de  representante  para  apresentação  de  show  artí stico  da  atração  Os. Meninos de Barão  em comemoração  ao aniversár io de  emancipação  política do município de Santo Antônio dos Milagres-PI, em 14 de dezembro de 2025.

Contratante:  MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES - PI

Contratada: VIEIRA ALMEIDA &amp; CIA L  TDA.

CNPJ nº l6.778.461/0001-20.

Endereço:  Rua Antônio  Pedro Oliveira, nº 162,  Sala  A, São  Cristovão , Barão  de Grajaú MA, Cep: 65.660-000.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.

Data da assinatura: 03 de dezembro de 2025.

Vigê ncia: 60 (sessenta) dias.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUÍ

IWi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  P IAUI

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CNPJ. : 06.554.828/0001-78 Endere  o : AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO, SN, Bairro :  CENTRO

Página :

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DECRETO  N 11 000069  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVI otNCIAS .

A PREFEITA de  SAO  GONCALO  00  PIAUI , GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a autor ização  constante  na  ART. 7°, INCISO  I,  A.LINEA  C  DA  LEI  Nº  005/2024  DE  14  DE  NOVEMBRO  DE  2024.

## D E C  R  E  TA:

Art . l·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$  28. SOS, 00 (Vinte  e Oito  Mil e Quinhentos e  Cinco  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.oic da Supl..,.otaç.lo por Aaulaçlo de Dotaç.lo                                            | 28 . 505, 00     |
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| 01 . 01, 00 - Cimara Munldpal de São Gonçalo do Piauí Ol-031-0001 2 . 001 - ManutcnçãodaCãmara |                  |
| 3. l . 90 .13 - Obrigações Patronais                                                           | RS 14 . ººº · 00 |
| 3.1. 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores                                               | RS 14. 505, 00   |

A.rt. 2·  Para atender  o  disposto  no (s)  Artigols) anter iore(s )  deste  DECRETO servirá  c?mo recursos~ os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conf orme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43 S 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4.320/64 , no  valor  global  de  R$  28.505 ,00 (Vinte~ Oi to  Mil  e  Quinhentos  e  Cinco  Reais).

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| Valor da Anulaçl.o                                                                                |    | 28 . 505, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------|
| 01 . 01. oo - Cimara Municipal de Sio Gonçalo do Piauí Ol- 031- 0001 2 . 001 - ManutençãodaClmara |    |                |
| 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pc530al Civil                                       | RS | 4.800, 00      |
| 3 .1. 91 . 13 - Obrigações Patronais                                                              | RS | 1.000,00       |
| 3.3 . 90 . 14 - Diárias- Civil                                                                    | R$ | 1 . 000, 00    |
| 3.3 . 90 . 30 - Materialde Consumo                                                                | R$ | 6 . 500,00     |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                    | RS | 2.155, 00      |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                    | R$ | 4.000,00       |
| 3. 3. 90 . 40 - Scrvios de Tecnologia da lníorm ação e Comunicação - Pessoa Jurídica              | R$ | 2.925, 00      |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tributári as e Contributivas                                            | R$ | 1. 075, 00     |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Matcria1 Permanente                                                | RS | 4 . 500, 00    |
| Ol-031-0001 2 .105 - Contribuição a Entidades 3.3 . 50 . 41 - Contribuições                       | R$ | 550, 00        |

. Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  03/11/2025, revogada  as  disposições  em  contrário .

sA.o GONÇALO DO  PIAUÍ, 21  de  Novembro  de  2025

GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL PREFEITA

Assinado, numerado  e registrado  o  presence  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNICIPAL  OE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI, aos  vinte  e sete  dias do  mês de  novembro do ano de  dois  mil  e vinte  e cinco  (27/11/2025) , e p ublicado, por  afixação, nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Comissão de  Contratação, por  meio  de  seu  Pregoeiro  em  exerc1c10,  torna público  que no dia 23 de dezembro de 2025, às 14:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa a Concorrência  Eletrônica nº 009/2025/PMSP, tipo menor preço, através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br",  que  tem  como  objeto  a  contratação de  empresa especializada  no  ramo  de  engenharia  civil  para  a  execução de  serviços  de pavimentação  em paralelepípedo em vias na zona rural do Município  de Socorro do Piauí  PI.,  conforme especificações,  quantitativos e condições  estabelecidas no  Projeto  Básico e  demais  documentos  técnicos que  integram  o  processo licitatório,  custeada  com  recursos  financeiros  constantes  do  edital  da  mesma licitação, orçados  em R$ R$ 408.985,22.  Maiores  informações, procurar  a Comissão de Contratação, por meio do endereço eletrônico : e-mail: cpl@socorrodopiaui  .pi  .gov.  br.

Socorro do Piauí (PI), 04 de dezembro de 2025.

Salomão  Rodrigues De Sousa Junior Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI

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Brasil

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