Licitação — Santo  Antônio  Dos  Milasres (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340-Centro CEP: 64.86S -000 a FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO lli, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 030/2025 PROCESSO ADMlNISTRA  TIVO Nº 030/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 030/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES - PI,  PESSOA  JUR1DICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: SUELY M  OLIVEIRA - ME  - ECONGEL ASSESSORIA  PREVIDENCIARIA, INSCRITA  NO  CNPJ:  69.439.388/0001-28,  SITUADA  NA  RUA  21  DE  ABRIL,  267  - CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI, CEP 64.865-000.

OBJETO: CONSTITUI  OBJETO  DO  PRESENTE  CONTRATO  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE  ACOMPANHAMENTO DE GFIP  E INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA A  TENDER ÀS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O  PAGAMENTO  SERA  REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA NO VALOR DER$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 60.000,00 (SESSENTA  MIL  REAIS).  O  PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE  DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340- Centro CEP:  64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail:  prefeituraribeiro@uol.com.br

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 030/2025

Inexigibilidade de Licitação  nº 030/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições que  me  foram  conferidas, em especial  ao  disposto  no  artigo  72,  inciso  VIII, da Lei  Federal  nº 14.133/2021, RATIFICO  o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  referente  à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE  ACOMPANHAMENTO  DE  GFIP  E INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA  ATENDER  ÁS NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVESPI, em favor de SUELY M  OLIVEIRA -ME -ECONGEL ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA,  CNP  J Nº 69.439.388/0001-28, no valor total de R$ 60.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a R$ 5.000,00  (cinco  mil  reais)  bruto  mensal,  com  base  no  Art. 74,  inciso  III,  da  Lei  Federal  nº.

14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 16 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEmo FRANCO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## ESTADO DD  PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO  ANTÔNIO  DOS  MILASRES

AVENIDA CORONEL TORDUATO  ARAUJ D .  Nº  798  - CENTRO CEP  Nº  64.438-000 - SANTO  ANTONIO  DOS  MILAGRES  - PI

## CNPJ Ng 01.793. 549/0001-43

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo n º  005/2025

Processo Administrativo n º  005/2025

Dispensa de Licitação  n º  002/2025

Fundamentação  Legal: Art.  72, Art.  75  li,  da L ei  14.133 de 01  d e  abri l  d e  2021.

Objeto:  Locação  de  sistema de  transparência  que  atenda  às  necessidades  do  executivo.  Com atualização mensal, executando  dentre  outros  os  seguintes serviços:  Manter  atualizado  as infonnações  no portal da  tran sparê ncia; manuntenção  e/ou publicação  de leis,  dentre outros. Contratante:  Câm ara  Municipal  de  Santo  Antonio  dos  Milagres/Pl,  inscrita  no  CNPJ  n º Ol.793549/0001 -43

Contratado: Company comunicação,  inscrita n o  CNPJ n º  26.322.390/0001-00.

Valor:  Valor  mensal  d e R $ 2.000,00  (dois ' • • eais),  totalizando  um  valor  global para  os 1 2(doze) meses d e  contrato de R $  24.000,00 (v te e  quatro  mi l  reais).

Data  da Assinatura: 21  de janeiro de 2025.

Vigência:  Este contrato vigorará por  12(doze) m eses a  partir de su a  assinatura podendo,  ainda, ser  prorrogado  e /ou  aditivado, por  interesse  público e d e acordo  com  a conveniência  desta câmara, n os termos  da  Lei n º  14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres­ Pl,  no el emento de despesa 339039- outro sew os de terceiro pessoa jurídica.

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## ESTADO DD  PIAUÍ

## CÂMARAMUNICIPALDE  SANTO  ANTÔNIO  DOS  MILA6RES

AVENIDA CORONEL TORllUATO  ARAUJ O .  Nª 798  - CENTRO CEP  Nº 64.438-000 - SANTO  ANTONIO  DOS  MILAGRES  - PI

CNPJ N9 01.793.549/0001-43

Contrato Administrativo n º  005/2025

Modalidade:  Dispensa de Licitação  n º  002/2025

Objeto:  Locação  de sistem a  de transparência  que atenda às necessidades do executivo

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com  fundamento no  Art. 74 111,  da Lei 14.13~ · OI  de abril  d e  202 1 ,  e  eon fonne o  que  consta do P rocesso Administrativo nº  005/2025,  res OMOLOGAR o  procedimento lieitatório de Dispensa  de  Licitação  n º  002/2025,  cujo o o  cto  é  Loc ação  de  sistema  de  transparência  que atenda às necessidades do executivo, constante no processo e  ADJUDICAR o  objelo  lieilad o  em favor da  empresa  Company  comunicação , inscrita  no  CNP  J nº 26.322.390/0001 -00, pela proposla  mais vanlajosa  p ara  Administração Públ ica  Municipal, no  Valor  m en sal de  R$ 2.000,00 (dois m il reais),  totalizando um valor global  para os 1 2(doze) meses de comrato de R$ 24.000,00 (vinte e  quatro mil reais), confonne d ocumentos que  instruem este processo.

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