Lei — Santo Antonio Dos Milagres (15/12/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno A

Ano XXIII · T eresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V   CDLXVIII

## 11/c.

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 208/2025.

Dispensa de Licitação  nº 049/2025,

Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 7511 , da Lei  14.133/2021 ,

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSA QUISIÇÃO EM CARATER EMERGÊNC IAL DE FORNECIMENTO DE RECARGAS DE OXIGÊN IOS BEM COMO CILINDRO DE AÇO  VAZIO

Contratante: O  MUNICIPIO  DE  BRASILEIRA  - SECRETARIA  MUNICIPAL  DE

SAÚDE

Contratado:

B DE S BORGES COMERCIO DE GASES L  TOA

CNPJ nº 38.425.303/0001-29.

Valor Global: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)

Data da Assinatura: 20 de Novembro de 2025.

Vigência : 12 (dose) meses

Dotação Orçamentária : FMS,  FPM,  ICMS,  FUS,  RECURSO  PROPRIOS  DO MUNICIPIO,  CUSTEIO,  RECURSOS  FEDERAIS  EMENDAS  PARLAMENTARES DE CUSTEIO E OUTROS.

## RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES Prefeito Municipal

## ld:09FEDSEF21E222AD

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BSTADO DO PIAUÍ P&amp;lll'BlTUllA IIUNIC. DB SANTO ANTONIO DO8 KILAORBS \_,l-o7.  BUA LUIZ OOllBS VILANOVA. 56 - CBNTBO · BANTO ANTONIO DO8 IIOLAORBS · PI

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 029/2025.

lnexigibilidade de Licitação  nº 029/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, 11, da Lei  nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de representante para apresentação  de show artistico da atração  Forro

Bandido em comemoração  ao aniversário  de emancipação  politica do  município de  Santo Antônio dos Milagres-PI, a ser realizado no dia  13 de dezembro de 2025.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES - PI

Contratada: RAFFA PRODUÇÕES E ESTRUTURAS L  TDA.

CNPJ nº 54.705.289/0001-73.

Endereço: Rua Colmeia, nº 7013, Bairro Esplanada do Uruguai, Cep: 64.073-340, Teresina - PI.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil  reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municipio.

Data da assinatura:  12 de dezembro de 2025.

Vigência : 60 (sessenta) dias.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

| Poder Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Cocal dos Alves............................Pag. 108 Domingos Mourão.......................Pag. 247 Elesbão Veloso .............................Pag. 609 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 610 Marcos Parente ...........................Pag. 610                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Patos do Piauí..............................Pag. 340 Riacho Frio ..................................Pag. 29 São João da Serra........................Pag. 28 Simões...........................................Pag. 393 Uruçuí...........................................Pag. 406                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                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| Água Branca................................Pag. 477 Alegrete do Piauí.........................Pag. 78 Alto Longá ...................................Pag. 11 Anísio de Abreu...........................Pag. 94 Antônio Almeida..........................Pag. 02 Aroazes.........................................Pag. 03 Avelino Lopes...............................Pag. 95 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 127 Barras...........................................Pag. 82 Barro Duro...................................Pag. 606 Batalha .........................................Pag. 83 Boa Hora......................................Pag. 87 Boa Hora (LRF) ..........................Pag. 615 Bom Jesus ....................................Pag. 170 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 167 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 106 Boqueirão do Piauí......................Pag. 167 Brasileira......................................Pag. 01 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 11 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 75 Campo Maior...............................Pag. 76 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 611 Poder Executivo: 1 , I | Caridade do Piauí .......................Pag. 473 Castelo do Piauí...........................Pag. 480 Cocal.............................................Pag. 474 Cocal dos Alves............................Pag. 233 Coronel José Dias........................Pag. 611 Corrente.......................................Pag. 608 Cristino Castro............................Pag. 29 Curimatá......................................Pag. 110 Curralinhos..................................Pag. 608 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 456 Elesbão Veloso .............................Pag. 612 Esperantina..................................Pag. 123 Fartura do Piauí..........................Pag. 176 Flores do Piauí.............................Pag. 117 Floresta do Piauí..........................Pag. 455 Francinópolis...............................Pag. 473 Francisco Ayres ...........................Pag. 119 Fronteiras.....................................Pag. 121 Gilbués .........................................Pag. 131 Guadalupe....................................Pag. 05 Guaribas.......................................Pag. 09 Ilha Grande..................................Pag. 27 Itainópolis ....................................Pag. 112 Jaicós............................................Pag. 334 Jatobá do Piauí............................Pag. 03 | Jerumenha...................................Pag. 612 Joaquim Pires..............................Pag. 313 José de Freitas .............................Pag. 456 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 421 Jurema..........................................Pag. 04 Lagoa de São Francisco..............Pag. 23 Lagoa do Piauí.............................Pag. 417 Luzilândia....................................Pag. 416 Madeiro........................................Pag. 320 Marcolândia.................................Pag. 394 Matias Olímpio............................Pag. 324 Miguel Alves ................................Pag. 328 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 614 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 405 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 442 Murici dos Portelas.....................Pag. 327 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 242 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 613 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 184 Pajeú do Piauí..............................Pag. 184 Palmeirais ....................................Pag. 175 Parnaguá......................................Pag. 10 Patos do Piauí..............................Pag. 243 Paulistana.....................................Pag. 245 Pavussu.........................................Pag. 442 | Pedro II ........................................Pag. 414 Piracuruca ...................................Pag. 426 Piripiri..........................................Pag. 314 Porto Alegre do Piauí..................Pag. 240 Ribeira do Piauí...........................Pag. 338 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 415 Santa Filomena............................Pag. 421 Santa Luz.....................................Pag. 339 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 392 Santo Antônio dos Milagres .......Pag. 01 São Braz do Piauí........................Pag. 340 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 605 São João da Serra........................Pag. 456 São João do Arraial.....................Pag. 237 São Julião.....................................Pag. 313 São Miguel do Fidalgo ................Pag. 10 São Miguel do Tapuio .................Pag. 476 São Raimundo Nonato................Pag. 327 Sebastião Leal..............................Pag. 256 Simões...........................................Pag. 396 Sussuapara...................................Pag. 172 Tamboril do Piauí........................Pag. 475 União ............................................Pag. 397 Uruçuí...........................................Pag. 481 Valença do Piauí..........................Pag. 171 |

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