gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
lei — Belém  Do  Piauí  Gabinete  Do  Prefeito (04/12/2025)

Art. 2 As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotacao orcamentaria
especifica consignada na Lei Orcamentaria Anual - LOA, na unidade orcamentaria
responsavel pelos Nutricionistas.
O Prefeito Municipal de Curralinhos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Curralinhos- PI aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 2 As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotagao orcamentaria
especifica consignada na Lei Orcamentaria Anual - LOA, na unidade orcamentaria
responsavel pelo Assistentes sociais.
Fonte de Recursos: Recursos proprios e outros.
Lei n 345/2025, de 03 de dezembro de 2025.
Art. 1 Fica concedido, a partir da vigencia da presente Lei, reajuste no vencimento base
inicial aos servidores publicos municipais no cargo de nutricionista para o valor de R$
2.500,o0(dois mil e quinhentos reais).
Id:0047F1A475FFFCF1
Contrato — Curralinhos (20/03/2025)

O Município DE sImoes/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito
no CNPJ sob o no 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo.
Oliveira, S/N, Centro, Simoes/PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.
italo Magno Dantas Lopes de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob
o n 009.363.273-83, doravante denominado CONTRATANTE, vem, na melhor
forma de Direito, e com fundamento na Lei Municipal n 522-2012, RESCINDIR
o contrato celebrado com Maria Aparecida Tavares Barbosa, brasileiro (a),
portador (a) do RG no 2.133.444 - SSP-PC-DF, e CPF no 721.344.611-87,
residente no Povoado Chupeirinho, Simoes - PI, nos termos descritos adiante.
Resolução — Curralinhos (23/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:OCC564996DDB51E5

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CURRALINHOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, li e Ill, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  °  do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE

VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

753.308,09

2.061.507,46

1.958.432,09

1.855.356,71

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

<!-- image -->

RS  1

VALOR

36.480.945,  71

35.180.945,71

34.358.457,71

%SOBREARCL

2, 19

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

º·ºº

%SOBREARCL

0,00

º · ºº

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

LUCIV  ALDO DE SOUSA SANTOS 033.703.453-23 VEREADOR-PRESIDENTE

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA 643.724.213-20 CONTADOR CRC/PI: 6.329/0-5

EV  ANDRO ALVES DE SOUSA 007.831.323-60 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade [22218], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS

FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 089.059.873-89 TESOUREIRA
Licitação — Francisco Ayres (04/11/2025)

EXTRATO DE CONTRATO N 01.0311/2025, assinado em
03/11/2025.
Objeto: CONTRATACAODE
BANDA
(GALICIA), PARA SE APRESENTAR NAS FESTIVIDADES DO
ANIVERSARIO DA CIDADE DE FRANCISCO AYRES/PI, QUE
OCORRERA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025.. Processo
Administrativo n 065/2025. Modalidade: Inexigibilidade
no 025/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Cultura,
CNPJ no 06.554.075/0001-09, CONTRATADO:
PRODUCOES
LTDA,
CNPJ
no
GALICIA
48.126.812/0001-04. Valor Global: R$ 120,000,00 (cento
e vinte mil reais). Vigencia Inicial: 3 de Novembro de
2025. Vigencia Final: 31 de Dezembro de 2025. Eugenia
de Sousa Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI, 3 de
Novembro de 2025.
Licitação — Jose De Freitas (10/12/2025)

ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 279/2023-PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N 008.1/2023-PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061.1/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais). Contratante: Secretaria Municipal
de Saude- PMJF/PI CNPJ n06.554.786/0002-56. Contratada:R7
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- (CNPJ: 37.995.908/0001-92)
CLAUsULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
continuidade. Efeitos: A partir publicagao deste extrato. INFORMAcOES:
UL/GOV-PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 277/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N 008.1/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061.1/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais). Contratante: Secretaria Municipal
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada: PAC SAUDE
DISTRIBUIDORA
LTDA
(CNPJ:
31.317.338/0001-03).
CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
continuidade. Efeitos: A partir publicagao deste extrato. INFORMAcOES:
UL/GOV - PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 278/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N 008.1/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061.1/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais).Contratante:Secretaria Municipal
de Saude-PMJF/PI CNPJ n06.554.786/0002-56.Contratada:WEBERTH B.
SOUSA - (CNPJ: 07.563.176/0001-09). CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12
meses). MoTivO: Necessidade de continuidade. Efeitos: A partir publicagao
deste extrato. INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
ATO: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo
no 0134/2022 - PMJF/PI. Vinculacao: Processo Administrativo n
088/2022 - PMJF/PI Modalidade: Pregao Eletronico n 009/2022 -
PMJF/PI Objeto: Cesta Basica (SRP) Contratante: Secretaria Municipal
de Administragao e Finangas - PMJF/PI CNPJ N 06.554.786/0001-75
Unidades Participantes: Orgaos e Entidades Administragao Publica
Contratada:
NOVA
AMERICA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA CNPJ n 19.768.437/0001-06
CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12 MESES
Eficacia: A partir da publicacao deste extrato
no DOM
INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Id:05D508119EF1807E
UNIDADE DE
LICITACOES
Jose de
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
Id:07384D89FC7B807D
UNIDADE DE
REFEITURA
LICITACOES
JOsE dE
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Licitação — Jose De Freitas (10/12/2025)

ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo n 0255/2023
PMJF/PI. Vinculado: Processo Administrativo n 0125/2023 - PMJF/PI.
Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023 - PMJF/PI. Objeto: Item: (05
Produtor de Eventos Independente). Contratante: Secretaria de
Administragao e Finangas - PMJF/PI. CNPJ N 06.554.786/0001-75.
Contratada:CELIA
MARIA BONFIM COSTASILVA.CNPJ n
51.530.874/0001-91
CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12 (DOZE) MESES. Eficacia: A partir da
publicagao deste extrato no DOM - INFORMACOEs: UL/GOV
PMJF/PI.
ATO: QUINTO ADITIvO ao Contrato Administrativo no 0257/2023 -
PMJF/PI. Vinculado: Processo Administrativo n 0125/2023 - PMJF/PI.
Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023 - PMJF/PI. Objeto: Item: (07
Produtor de Eventos Independente). Contratante: Secretaria de
Administragao e Finangas - PMJF/PI. CNPJ No 06.554.786/0001-75.
Contratada:
CARLA
ADRIANA FERREIRA
COSTA.
CNPJ
no
49.825.897/0001-81.
OBJETO: Motocicletas e acessorios.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo no 0258/2023
PMJF/PI. Vinculado: Processo Administrativo n 0125/2023 - PMJF/PI.
Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023 - PMJF/PI. Objeto: Item: (09
SERVICOS TECNICOS DESTINADOS AO ESTUDO, CONCEPCAO E
ELABORACAO DE PLANOS DE TRABALHO, PROJETOS, ETP (ESTUDO
TECNICO PRELIMINAR); MATRIZ DE RISCO - MR; PROJETO BASICO PARA
OUTROS SERVICOS; PLANO DE TRABALHO OU ATIVIDADES EM GERAL
E/OU ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO QUE EXIJAM CONHECIMENTOS
ESPECiFICOS NA AREA DO DIREITO PUBLICO). Contratante: Secretaria de
Administracao e Financas
PMJF/PI. CNPJ No 06.554.786/0001-75.
Contratada: CENTRO DE INFORMACOES PRODUTOS EQUIP. E SERVICOS
EM GERAL LTDA. CNPJ n 1O.459.962/0001-67
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: QUINTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo n
082/2021 -PMJF/PI-REF.PROCESSOADMINISTRATIVO N095/2021-
PMJF/PI. (REF. PE NO14/2021- PMJF/PI).
OBJETO: Motocicletas e acessorios.
OBJETO: Motocicletas e acessorios.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administracao e Financas
PMJF/PI. CNPJ N 06.554.786/0001-75.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administragao - PMJF/PI.
CNPJ n 06.554.786/0001-75 - MOTIVO: Necessidade Continuidade
Fornecimento. INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Licitação — Jose De Freitas (10/12/2025)

EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo
no 0141/2022 - PMJF/PI. Ref.: Pregao Eletronico N0,006/2022
PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n 060/2022 - PMJF/PI
Objeto: SRP _ Medicamentos e objetos em geral (..) Ref. Lote VIII.
Contratante: Secretaria Municipal de Saude - PMJF/PI CNPJ n%
06.554.786/0002-56 e CNPJ n 11.775.142/0001-47. Contratada: DRC
LTDA
(CNPJ:
04.651.057/0001-01).
COMERCIO
CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12 MESES. Eficacia: A partir da
publicagao deste extrato no DOM - INFORMACOEs: UL/GOV
-
PMJF/PI.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo
no 0143/2022 - PMJF/PI. Ref.: Pregao Eletronico N0,006/2022
PMJF/PI Vinculado:Processo Administrativo n 060/2022 - PMJF/PI
Objeto: SRP _ Medicamentos e objetos em geral (..) Ref. Lote XXI.
Contratante: Secretaria Municipal de Saude - PMJF/PI CNPJ no
06.554.786/0002-56 e CNPJ n 11.775.142/0001-47. Contratada:
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA CNPJ: 26.697.721/0001-96).
CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12 MESES. Eficacia: A partir da
publicagao deste extrato no DOM - INFORMAcOEs: UL/GOV
-
PMJF/PI.
ATO: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo
n 0144/2022 - PMJF/PI. Ref.: Pregao Eletr0nico N 006/2022
PMJF/PIVinculado:Processo Administrativo n 060/2022 -PMJF/P
Objeto: SRP _ Medicamentos e objetos em geral (..) Ref. Lotes Xxll e
xXIII. Contratante: Secretaria Municipal de Saude - PMJF/PI CNPJ n%
06.554.786/0002-56. M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI -
EPP (CNPJ: 31.499.939/0001-76). CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12
MEsEs. Eficacia: A partir da publicagao deste extrato no DOM -
INFORMACOES: UL/GOV- PMJF/PI
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo
no 0142/2022 - PMJF/PI. Ref.: Pregao Eletronico N0,006/2022
PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n 060/2022 - PMJF/PI
Objeto: SRp _ Medicamentos e objetos em geral (..) Ref. Lotes I - V --
VI - VII - X. Contratante: Secretaria Municipal de Saude - PMJF/PI
CNPJ no 06.554.786/0002-56 e CNPJ no 11.775.142/0001-47.
Contratada: WEBERTH B. SOUSA -ME - (CNPJ: 07.563.176/0001-09)
CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12 MESES. Eficacia: A partir da
publicagao deste extrato no DOM - INFORMAgOEs: UL/GOV
-
PMJF/PI.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Licitação — Jose De Freitas (10/12/2025)

ATO:TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N0237/2023-PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N0,008/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061/2023 - PMJF/PI. Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais). Contratante: Secretaria Municipal
de Saude - PMJF/PI CNPJ no 06.554.786/0002-56. Contratada: ELLO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - (CNPJ: 03.748.673/OO01-12).
CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
continuidade. Efeitos: A partir publicacao deste extrato. INFORMAcOES:
UL/GOV- PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N= 0239/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N0,008/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais). Contratante: Secretaria Municipal
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada: SUPPRI
COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (CNPJ: 74.O13.095/O0O1-14
CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
continuidade. Efeitos: A partir publicagao deste extrato. INFORMAcOES:
UL/GOV - PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N= 0238/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N0,008/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais). Contratante: Secretaria Municipal
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada: ULTRAMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - (CNPJ: 40.288.304/0001-10).
CLAUsULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
continuidade. Efeitos: A partir publicagao deste extrato. INFORMAcOES:
UL/GOV-PMJF/PI.
Efeitos: A partir da publicagao deste extrato no DOM.
INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Administrativo n 079/2024
PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n 087/2024 - PMJF/PI Ref.
Pregao EletrOnico n 007/2024 - PMJF/PI Objeto: UNIFORME
CONVENCIONAL - GUARDA Municipal e CAMUFLADO MULTIKAM
BLACK ROTAM (lotes X e XI) Contratante: Secretaria Municipal de
Administracao e Finangas - PMJF/PI CNPJ N 06.554.786/0001-75
Contratada: NELSON LUIS PEREIRA DA SILVA NETO CNPJ n
26.058.553/0001-99)
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Id:0B621DF315198062
UNIDADE DE
Jose de
LICITACOES
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Id:0CC5636B72A38061
UNIDADE DE
Jose de
LICITACOEs
E CONTRATOS
UL/GOV
FREITAS
Licitação — Jose De Freitas (16/12/2025)

ATO: EXTRATO DE CANCELAMENTO ao Contrato Administrativo no
0259/2023 - PMJF/Pl. Vinculado: Processo Administrativo no
0125/2023 - PMJF/PI. Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023
PMJF/pl. Objeto: Item: (10 - Executar servigos juridicos de
atendimento ao publico carente ou em situacao de risco na area de
assistencia social, com a finalidade de direciona-los aos poderes
respectivos, conforme for o caso.) Contratante: Secretaria de
Administragao e Finangas -- PMJF/PI. CNPJ No 06.554.786/0001-75.
Contratada: ANA SOFIA RUFINO DA SILVA. CPF n 050.784.713-08.
MOTivo: Cancelar os efeitos do contrato ate ulterior deliberagao.
EFEltos: A partir publicagao  Dom.Informagoes:
E-mail:
ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369.
ATO:
EXTRATO
DE
CANCELAMENTO
ao
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N 052/2025 - PMJF/PI. Vinculad0: PROCESSO
ADMINISTRATIVO No 063/2025 - PMJF/PI. OBJETO: LocaGao de
Imovel (Parecer Social). Interessada/Locadora: Secretaria
de
Assistencia Social (CNPJ n 14.911.603/0001-50). Assistida: Maria
Beatriz Alves de Sousa (CPF no 080.500.113-62). LOcATARIO:
Francisco dos Santos Carvalho (CPF 396.893.873-91). MOtIvO:
Cancelar os efeitos do contrato ate ulterior deliberacao. EFElTos: A
partir publicacao DOM. Informacoes: E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com
Fone: (86) 97400-6369
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Portaria — José  De Freitas (2025)

157
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
Id:0b621E96105A0247
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RANCA
Prefeitura Municipal DE JOSEDE FREITAS
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
1. PRA
10%
25%
20%
15%
20%
10%
Portaria GP N 897/2025
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
2. Uso/Edu/Com
15%
20%
15%
15%
20%
15%
Nomeia fiscal e gestor do contrato no
01.1112/2025, e da outras providencias.
3. Fiscalizacao
20%
15%
15%
15%
15%
20%
4. Monitoramento
15%
15%
15%
20%
15%
20%
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuicoes lega
lhe confere a Le
5. Pesquisa
5%
10%
20%
15%
25%
25%
Organica do Município, a Constituicao Federal e a Lei n 14.133/2021
7. Acessibilidade/Infra
10%
20%
15%
25%
20%
10%
RESOLVE:
8. Residuos/Logistica
20%
15%
15%
15%
15%
20%
-NOMEAR como fiscal do contra
ato n 01.1112/2025 o servidor DANIEL
SANTOS GOMES, inscrito no
estor do m
contrato, a servidora MARGARETH DE SOUSA PIMENTEL LOPES, inscrita no
9. Parcerias/Volunt.
10%
10%
15%
15%
20%
30%
Para obter valores (R$) por periodo, multiplique o Total do Programa pela % do
ortaria entra em vigor na data de su
publicacao
periodo.
De- se ciencia,
Publique- se e
Quadro 4 - Indicadores-chave e metas por horizonte
Cumpra-se.
Eixo
Indicador
Meta
12Meta 24 meses
meses
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Piauí, 11
zembro do ano de 2025
Restauracao
area restaurada (ha)
0,6 ha
1,4
ha
(acumulado)
JoselRibeiro da Cruz Junior
Prefeito Municipal
Sobrevivencia
de% aos 12 meses
70%
80%
mudas
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito
Residuos
kg/1.000 visitantes
-20%
-40%
Educacao
no roteiros escolares
12
30 (acumulado)
Id:09FED91Db2D00248
Seguranca
fogueiras/incendios
0
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
Acessibilidade
trecho
acessivel  projeto
trecho entregue
implantado
executivo
Pesquisa
Portaria GP N 898/2025
projetos ativos
5
12
Nomeia fiscal e gestor do contrato n
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
ESTADO DO Piauí
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e usando da cor
oetencia que lhe confere a Lei
Organica do Município, a Constituicao Federal e a Lei no 14.133/2021:
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
RESOLVE:
Comunicacao
NPS do visitante
70
80
Art. 1 - NOMEAR como fiscal do contrato n 02.1112/2025 a servidora ANTONIA
MARIA PEREIRA DE CARVALHO SILVA, inscrita no CPF n 766.509.***_**, e
ALENCAR, inscrita no CPF n 915.053.***_**
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
12.1 Fontes de recursos
De- se ciencia,
Orçamento Municipal (meio ambiente/turismo/obras/educacao);
Publique- se e
Cumpra-se.
Compensacao ambiental (Lei 9.985/2000, art. 36);
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Piauí, 12 de dezembro do ano de 2025.
Termos de cooperacao/adocao de areas (ESG);
Emendas parlamentares;
JoseRjbejrd da Cruz Junior
Prefeite Municipal
Editais de fomento (Fundo Estadual/ Federal; Funbio; BID/CAF);
Danielly de Sousa Lima
Doacoes incentivadas; trabalho voluntario estruturado (Lei 9.608/1998).
Chefe de Gabinete do Prefeito
Diario Oficial dos Municipios
Não Identificado — José  De Freitas (2025)

O presente plano estabelece um modelo de gestao integrada, que alia ciencia,
planejamento tecnico e participagao social. As aoes aqui descritas buscam fortalecer
o vinculo entre o ser humano e o meio ambiente, promovendo educacao ambiental
inclusao social e economia sustentavel como eixos indissociaveis. A atuacao conjunta.
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Gestor da APA, das escolas,
das comunidades rurais e de parceiros institucionais e o alicerce para que as metas
tracadas se concretizem com eficacia e continuidade.
A implementacao das zonas de protecao e recuperacao, o incentivo a praticas
agroecologicas, o estimulo a pesquisa cientifica e o monitoramento permanente da.
nascente configuram um conjunto de acoes capazes de reverter processos de
degradacao e assegurar o uso racional dos recursos naturais.Da mesma forma, o
investimento em educacao e sensibilizacao ambiental criara uma base social solida
para a manutencao das conquistas ambientais no longo prazo
A APA Nascente olho d'Agua do Caixote representa um importante instrumento
de preservagao ambiental e desenvolvimento sustentavel para Jose de Freitas. Sua
implantacao reforca o compromisso do Município com a conservacao dos recursos
hidricos e a valorizagao da natureza como patrimonio coletivo.
O monitoramento deve tambem incluir avaliacoes participativas, com
envolvimento das comunidades rurais, escolas e demais instituicoes parceiras, de
modo a consolidar a APA Nascente olho d'Agua do Caixote como espaco de
aprendizado, cidadania e conservacao permanente.
O sucesso deste Plano de Manejo depende da cooperagao entre poder publico,
comunidade e instituicoes parceiras, assegurando que o uso da area se mantenha.
compativel com seus objetivos ecologicos e sociais.
aperfeicoamentos de acordo com as novas condigoes ambientais e socioeconomicas
observadas.
IBAMA (1991) Guia Metodologico para a Elaboragao de planos de Manejo, Instituto
Brasileiro do meio ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis, Brasilia (Relatorio
Tecnico).
IBDF/FBCN (1979) Plano do Sistema de Unidades de Conservagao do Brasil, Instituto
Brasileiro do Desenvolvimento Florestal/Fundagao Brasileira para a Conservagao da
Natureza, 105 p, Rio de janeiro.
PADUA, M.T.J. (1978) Categorias de Unidades de Conservagao e objetivos de
Manejo. Boletim Informativo FBCN, 13 (1): 78-84.
Ao proteger a Nascente olho d'Agua do Caixote, o Município garante nao apenas
a integridade de seu patrimonio natural, mas tambem a qualidade de vida das futuras
geracoes, fortalecendo a identidade ambiental e cultural da regiao.
SERVICO DE GEOLOGIA DO BRASIL - CPRM - [ Projeto cadastro de fontes de
abastecimento de agua subterranea Piauí].
10. CONSIDERACOES FINAIS
11.REFERENCIAS BILBIOGRAFICAS