Projeto — Municipal (06/11/2025)

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## Estado do Piauí

Cãmara  Municipal de Alagolnha do Plaul aua 5'rg\o fla\ho s/n, Centro -Alagolnha do Plauf -PI. CEP: 64.655-000 CNPJ. 01.614.104/0001-59 fone: 89.3442.1187

E-mall: cmalagolnhadoplaul§hotmall.com bml. Senhor Presidente da,

Clmara Munldpal de Alagolnha do Plaul, Estado do P1aul.

Eu fn,nd=  leandro de C.rvalho vereador membro deste Poder Legislativo Municipal, re~resentante do povo, que me concederam e confiaram este mandato, venho dentro do direito, da obrigação  e  O dever,  com  satisfações de  ajudar,  opinar,  cobrar,  fiscalizar  e  requerer,  diante  dos instrum~ntos legais. justamente no uso das atribuições  conferidas por leis, apresentar:

PROJETO DE LEI NI ....ll  / 2025

Alagoinha do Piaul-PI, 26 de Outubro de 2025.

Reconhece de Utilidade Pública  Municipal, Assoclaçlo dos Pequenos Produtores Rurais de Barra do Olho Otigua no Munldplo de Alagolnha do Plaul-PI, Inscrita no CNPJ: 42.516.202/0001-30, e d6 outras provldlnclas.

o Presidente da Cãmara  Municipal de Alagoinha do Piauí,  Estado do Piauí .

Faço saber a todos os munícipes,  que a Câmara Municipal de Alagoinha do Piauí,  Estado do Piauí,  aprovou e sancionou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1!. Fica Reconhecida de Utilidade Pública  Municipal, a Assoclaçlo dos Pequenos Produtores Rurais de Barra do Olho Dégua  no Munlclpio de Alagolnha do Plauf-PI, Inscrita no CNPJ: 42.516.202/0001·30, pelos relevantes serviços prestados aos seus associados. membros e as familias existentes e residentes nas comunidades rurais que compõe  as áreas  de abranglnda da referida associação , tendo como finalidade, promover a uniã o de seus associados e de todos os moradores, especificamente esforçando para melhorar as condições e qualidade de vida dos mesmos, buscando o desenvolvimento da coletividade, somando esforços e juntos conseguir o bem-estar social num dima de solidariedade.

A". 22. Revogadas as disposições  em contrário,  esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Clmara Municipal de A1a1olnha do Piauf, Estado do Plaui, 26 de Outubro de 2025.

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Vereador • PT

Promulgada

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sancionada

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Presidente da Cãmara  Municipal

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 014/2025-DISP./PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 074/2025-PMP  /PI MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 014/2025-PMP/PI

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pamaguó - PI CNPJ.: 06.554.265/0001-18

CONTRATADA: MARIA VALDINEIDE GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (CAMAPPIN VARIEDADES)· CNPJ.: 41.516.071/0001-29

OBJETO: Destina-se o presente  contrato  a contratação de  pessoa  jurídica  para  o fornecimento de tecidos, aviamentos e outros, para suprir as necessidades do Município  de Pomaguó-PI, conforme especificações,  quantidades e condições  estabelecidas no Termo de Referência , anexo do Edita.

VALOR GLOBAL: R$  62.614,50  (sessenta e  dois mil, seiscentos e  quatorze reais  e  cinquenta centavos).

PRAZO  DE  VIGENCIA: Vigoraró por  um  período  12 (meses).  contados  da  assinatura contratual. prorrogóvel na forma dos artigos 106 e  107 da Lei nº 14.133, de 2021 .

- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos  Próprios  do  Orçamento  Geral  Municipal  paro  o exercício  2025, aboixo discriminada:

## · FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

- 04.122.0001.2012.0000;  12.306.0007.2032.0000:  12.361 .0036.2025.0000:  12.361 .0036.2103.0000: 12.365.0007.2032.0000;  10.301.0001.2051.0000: 08.244.0001 .2056.0000:  08.244.001 1.2094.0000: 08.244.001 1.2098.0000;  12.361.0036.2028.0000: 12.361.0036.2031.0000: 12.365.0013.2034.0000  .

·

NATUREZA DA DESPESA:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

- FONTES DE RECURSOS: 500/  550/  552/750/7  51 / 600/  621 / 6YJ/ 540/ 541 /  543.

FUNDAMENTO: Lei 14.133/2024.

DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Migu~l~~arreto Rissi, pela contratante e Maria Valdineide Gonçalves do Silva Rodrigues, pel/ toda ,

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·········-;······---·.-.,,,, ,,, . ,,,,, ., ..... ,-GABINETE 00 PREFBfO-PMI/PI · 2025 E·maD: administrativo@panogua.pi.gov  .br PAINAGUÁ · PI.

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| TABELA DE PRECOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlcfPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlcfPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| ExemPlar suPerior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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