Portaria — Regeneracao (17/12/2025)

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## ATA DO COMITf DE INVESTIMENTOS DO REG-PREV

Dispõe sobre a DELIBERACÃO QUANTO A PQÚTIÇA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICIO DE 2026.

Na data  de 15 de dezembr-o de 2025,  às  10 horas,  reuniram-se nas depend~nclas do Fundo Previdenciário  do Município  de Regeneração  nesta,  em atendimento aos d ispostos  normativos e  legais,  os membros do referido COMITt:, para a  deliberação  sobre o  assunto c1cima disposto como pauta principal da ordem do dia.

Inicialmente,  com  a  palavra  a  Presidente do Comitê  de  Investimentos,  a  senhora  DEOLINDA C~LIA  PEREIRA  LEAL  DA  SILVA, Informa  que  a consultoria  de  Investimentos  contratada apresentou a  proposta  em  for-ma  d e  minuta a  PoUtica  de Investimento para  o  exercício  de 2026 para apreciação  e  análise  desse colegiado. A  minuta foi disponibilizada v ia texto com as propostas  de: (i) alocação  estratégica de acordo com o  perfil do RPPS, (lt) os parãmetros  de risco dos segmentos de renda fixa e  renda variável  e  (Ili) o  valor (em percentual) esperado da rentabilidade futura dos Investimentos dos ativos garantidores do RPPS,  segundo exigência  da Portaria  n· 1467 /2022.  Antes  da  realização e  deliberação  desse  colegiado,  a  Gestora  dos Recursos do RPPS,  a  senhora DEOLINDA ClLIA PEREIRA LEAL DA SILVA, após sua análise  prévia , disponibiU.zou aos membros do colegiado a minuta com a  proposta da consultoria tntercalada com  as  observações  feitas  pela  própria  Gestora  para  também análise  prévia.  Finalizadas  as d eclarações  da senhora  Presidente,  foi  aberto tempo para  a  exposição  de cada  m e mbro do Comitê apresentar o  resultado d e  suas an álises,  observações,  dúvidas e esclarecimentos.

Fechado o  período  de discussões,  fica deliberado pela aprovaçã o  da Política  de Investimentos para o  exercício  de 2026, após a  exposição dos membros do coteglado e  suas considerações.

A  senhora  DEOLINOA CtLIA PEREIRA  LEAL  DA SILVA,  atual Gestora  dos  Recursos,  de acordo com suas atribuições,  fará  os ajustes necessários  na m inuta final da Política  de Investimentos 2026, em atendimento aos parãmetros  deliberados, sendo, a  versão  final disponibilizada para todos os membros do Comitê  via e-malJ pan1 conhecimento e  poste.rlor encami\_ ohamento aos membros do Conselho Deliberativo, possibilitando a  análise  prév ia à  reunião  de aprovação  da Política de  Investimentos 2026 efetiva.  Flnallzado todos os conteúdos  pautados e  nada mais tendo  a  tratar,  foi  declarada  e  encerrada  a  presente  reunião  às 11 horas,  e  eu  FRANCISCA MAURA RODRIGUES  BRANDÃO,. na  qualidade  de  Assistente  Administrativa  e  Financeira  do REGENERAÇÃO -P.REV  lavrei  a presente  ata,  onde  Uda  e achada  exata.  vai  assinada  pelos membros presentes.

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## ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO REG-PREV

Inicialmente,  com a  palavra o(a) Presidente do Conselho Deliberativo.  o(a) senhor(a)  Carmem Suzana Brandão  Nunes, Informa  que após a  dellberaçao do Comitê  de Investimentos  sobre a minuta efetiva da Política  de Investimentos para o  exercício  de 2026, a  Gestora dos Recursos, a senhora DEOLINDA  ctuA  PEREIRA LEAL DA  SILVA  disponibilizou  antecipadamente  aos membros do Conselho de Deliberação  via  e-mail,  possibilitando assim sua  análise  prévia no i ntuito dos m esmos estarem  cientes  do conteúdo  e  expor suas observações.  Antecedendo as exposições,  a  Gestora dos Recursos, com no uso  de su as atribuiçõ es, apresentou a  proposta da Política de Investimentos aprovada  pelo  Comitê  e  seus  pontos relevantes,  deixando  para  o momento  de  exposição dos participantes  do  colegiado  os  esclarecimentos  das  dúv idas. Encerrando as informações  preliminares o(a)  senhor(a)  Presidente do Conselho Deliberativo, passa  a  palavra  para  a  Gestora  dos  Recursos  do RPPS,  a  senhora  DEOLINDA ctUA  PEREIRA LEAL DA  SILVA,  onde inicialmente informa ao colegiado de que a  elaboração  da  minuta da Política  de Investimentos foi f eita em conjunto com a consultoria de Investimentos contratada,. onde d isponibilizou  sua proposta,  sendo apreciada por todos os membros do Comitê,  gerando discussões,  questionamentos  e  esclareclmentos, onde no final,  se chegou na Minuta  Final da mesma.  Explanou sobre o  conteúdo  da PoUtlca  de Investimentos,  as atualizações  que foram necessárias  devido as mudanças das  normativas reguladoras,  cenár io  econômico, sugestão  de Alocação  Estratégica~ os parâ metros de riscos utilizados e  a  Meta  Atuarial definida.  Após  sua conclusão,  ela devolveu a  palavra para o(a) Presidente  do Conselho Deliberativo,  onde abriu o espaço de tempo para esclarecimentos dos membros do colegiado sobre a proposta da Polític a de Investimentos apresentada pelo Comitê  de Investimentos.

Fechado o  período  das  d iscussões,  fica deliberado pela aprovação  da Política  de Investimentos para  o exercício de  2026  proposta  pelo  COmttê de  Investimentos,  após  a  exposiç:lo  dos membros do colegiado e suas consid erações.

A  senhora DEOLINDA ctuA PEREIRA LEAL DA SILVA, atual Gestora dos Recursos, com o  uso de suas atributções,  fará  os ajustes n ecessá r ios na minuta final da Política  de Investimentos 2026, em atendimento aos parametros deliberados, sendo~ a  versã o  final d isponibilizada para todos os  membros  do  Conselho  e Comitê  de  Investim entos  via  e-mail  para  conhecimento  e finalização  do processo  de elaboração  e  aprovação  através do Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN  a  Secretária  de  Previd ê ncia  SPREV.  Finalizado  todos  os  conteúdos pautados e  nada mais tendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunião  ás  11 horas, e eu  FRANOSCA MAURA RODRIGUES BRANDÃO .  na  qualidade de Assistente Administrativa  e Financeira  do  REGENERAÇÃO - PREV  lavrei  a presente  ata, onde  lida  e achada  exata,  vai assinada pelos membros presentes.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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## EXIRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N• 001/2025 - SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025 - SEMEC

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 001/2025 - SEMEC

LOCATÁRIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.070.489/0001-54

LOCADOR: M R A SOUSA LIDA

CNPJ: 05.499.532/0001-39

ENDEREÇO : Rua Projetada, n• 365, São  Vicente, Teresina/PI

OBJETO: Locação de  imóvel  para  funcionamento  do  almoxarifado  da  Secretaria  Municipal  de Educação.

ENDEREÇO  DO IMÓVEL: Rua Dr.  Raimundo Campos, n• 1220, Buritizinho, Regeneração/PI, CEP: 64.490-000

VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

FONTE DE RECURSOS: FPM,  ICMS,  FUNDEB, QSE  E 25% de contra partida,  conta  movimento e outras.

FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 74, inciso V, da Lei n• 14.133/21  e Lei n• 8.245/91

VIGÊNCIA: 03/02/2025 à 03/02/2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2025

CÍCERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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## EXIRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N• 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 160/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 160/2025

LOCATÁRIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.070.489/0001-54

LOCADOR: STANLEY JONES NUNES LOPES

CPF: 038.882.093-40

ENDEREÇO: Cj Cohab, s/n, Conjunto Urbano, Regeneração/PI, CEP: 64490-000

OBJETO: Locação de imóvel para receber os alunos da rede municipal de educação para atividades de tempo integral.

ENDEREÇO  DO IMÓVEL:  Av. Osório Batista, n• 373, Centro, Regeneração/PI, CEP 64.490.000

VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (mil e cem reais)

FONTE DE RECURSOS:  FPM,  ICMS,  conta  movimento,  FUNDEB,  QSE  E 25%  de  contra  partida,

conta movimento e outras.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei n• 14.133/21  e Lei n• 8.245/91

VIGÊNCIA : 03/11/2025 à 03/11/2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de novembro de 2025

CÍCERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário Municipal de Educação

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## POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

REG-PREV

Política de  Investimentos

Elaboraça.O:"  Gestor dos Reru~s e Gerente de Previdência

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VERSAo 01.,2026

APROVADO

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15/12/20~5

Aprovaç:i!,: Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## Modelo de Gestão

De  acord o  com as hipóteses previstas  na Portaria MTP n 9  1.467  /2022, em seu  art. 95, incisos 1,  li e Ili , a gestão d as aplicações  dos recursos poderá ser  realizada por m eio de gestão própria. terceirizada ou m ista. Para a vigência  d esta Política  de Investimentos, a gestão  das aplicações  dos recursos do REG ~ PREV será PRÓPRIA . A adoçã o deste  modelo  significa  que  a totalidade  d os  recursos  financeiros ficará sob  a  gestão e respon sabilidade  do  próprio  RBG  PREV,  na  figura  dos  colaboradores  dir etamente  envolvidos  no processo de Gestão dos Recursos ou Investimentos.

A gestão  das aplicações  dos r ecursos contará  com profissionais qualificados e certificados por entidade d e certificação  reconh ecida pelo M inistério  d a Previdência  Social, atr avés  da Secretária de Previdê n cia Social, conforme exigido na Portaria MTP n g 1.467  /2022 e alterações .

## Órgãos  de Execução, Deliberação e  Fiscalização

Os  r ecursos  financeiros do REG PREV visam  à  constituiçã o  das  r eservas garantidoras dos  b enefícios e d evem ser  mantidos  e  controlados  de forma segregada dos  recursos do Ente Federativo. Esses mesmos r ecursos  serão geridos  e m conformidade  com  a Política  de  Investimentos,  com os  critério s para credenciamento das Instituições  Financeiras e contratação de prestadores de serviços.

A  estrutura  interna definida  através  da LEI Ng.  795 DE 04 DE MAIO DE 2007 garante a  d emonstração  da Segregação  de Atividades adotadas p elos dirigentes,  conselheiros,  gestores dos  r ecursos  e  membros  do Comitê  de Investimentos, estando em linha com  as boas prátt cas de gest.ão  e govemança previdenciária.

## 3 .1.1 Comitê  de Investimentos

Compete  ao Comitê  de  Investimentos a  formulação  e  execução  d a  PoUtica  de Investimento juntamente com  a  Diretoria  Executiva  e  Gestor dos  Recursos,  que devem  submetê -la  para  aprovação  d o  Conselho Deliberativo e fiscalizaçã o do Conselho Fiscal, ambos órgãos  superiores de competê ncia do REG - PREVEm  casos  de Conflito de Interesse entre  os m embros jntegrantes do Comitê de Investim entos,  Diretoria Executiva  e  Conselhos  Deliberativo e  Fiscat a  participação  do conflitante  como voto  de qualidade será impedida e/ou anulada, sendo devidamente registrado em ata de reunião. Não  fica exclu(da a  possibilidade da participação  de um Consultor  de Valores M obiliá rios no fornecimento para de  " minuta  ..  para  a  elaboração  da  PoUtJca  d e  Investimentos,  bem  como  propostas  de  revisão apreciação  do Gestor dos Recursos, Comitê  d e Investimentos e Diretoria Executiva.

## Consultoria de Valores Mobiliários

O  REG - PREV tem a  prerrogativa da contratação  de empresa de Consultoria  de  Valores Mobill.lrlos,  de acordo com  os critério s estabelecidos na Resolução  CMN ng 4.963/2021, Portaria M TP nº  1.467  /2022 com suas alterações  e Resolução  CVM  ng 19/2021, na prestação  dos serviços de orientação,  recomendaçã o  e aconselhamento,  sobre  investimentos  no  mercado  de  valores  m obiliá rios,  cuja  adoção  é  de  únic a  e exclusiva responsabilidade do REG - PREV.

Para  a  eíetlva contratação  da  empresa  de  Consultoria  de  Valores  Mobiliár ios,  o  RBG  PREV  deverá r ealizar diligê ncia  e  avaliação  quanto  ao  perfil  dos  Interessados,  considerando  no mínimo os  critérios definidos abaixo:

- a) Que  a  prestação  dos  serviços  d e  orientação,  recomendação  e  aconselham ento  seja  de  forma profissio nal, sobr e investimentos no mercado de valores mobiliários;
- b) Que  a  prestação  dos serviços seja independente e i nd ividualizada, cuja adoção e Implementação das orientaçõ es, r ecom endaçõ es e aconselhamentos sejam exclusivas do REG - PREV;

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## 1 INTRODUÇÃO

Atendendo à Resoluçã o do  Conselho Monetár io Nacional  - CMN  n· 4.963, de 25  de novembro de  2021, doravante denominada simplesmente ("Resolução CMN n· 4.%3/2021") e a Portaria MTP n· 1.467, de 2 de junho de 2022, doravante denominada simplesmente ("Portaria MTP n· 1.467  /2022'), os responsáveis pela  Gestão do REG -PREV, apresentam  sua  Polftica  de  Investimentos  para  o  exercício de  2026, devidamente elaborada, analisada e aprovada por seus órgão s superiores de execução e deliberação. A  Política de  Investimentos  representa  uma  formalidade  legal  que  fundamenta  e  norteia  todos  os processos de tomada de decisão  relativo à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social -RPPS,  empregada  como  ferramenta  de  gestão necessária para  garantir  o  equilíbrio econômico, financeiro e atuarial.

Os  fundamentos  para a elaboração  da  presente Política de  Investimentos estão  centrados nos critérios legais e técnicos , estes de grande relevância. Ressalta-se que serão  observados, para que se trabalhe com parâmetros sólidos  quanto  a  tomada de decisões,  a  análise  do  fluxo  de  caixa  atuarial,  levando-se  em consideração  as reservas técnicas  atuariais (ativos) e as reservas matemáticas  (passivo)  projetadas pelo cálculo  atuarial.

## 2 OBJETIVO

A Política  de Investimentos do REG -PREV tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os  controles  internos  relativos  à  gestão  dos  recursos  garantidores  dos  pagamentos  dos  segurados  e beneficiários  municipais,  visando  não  somente  atingir a  meta  de  rentabilidade  definida,  mas  também garantir  a  manutenção  do  equilíbrio econômico,  financeiro  e  atuarial.  Tendo  sempre  presentes  os princí pios  da  boa  governança,  segurança,  rentabilidade,  solvência,  liquidez,  motivação,  adequação  à natureza de suas obrigações e transparência .

Complementarmente, a Política  de Investimentos zela pela diligência  na condução dos processos internos relativos à tomada de decisão  quanto a gestão  dos  recursos, buscando o princí pio  da  diversificação  e o credenciamento das Instituiçõe s Financeiras que fazem parte ou farão  parte da Carteira de Investimentos do REG · PREV.

Para seu cumprimento, a Política  de Investimentos apresenta os crité rios quanto ao Plano de Contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as  modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão  e alocação  dos  recursos, visando minimamente o atendimento aos requisitos legais, em especial da Resolução  CMN n· 4.963/2021 e Portaria MTP n· 1.467  /2022.

- 3 ESTRUTURA  DE  GESTÃO

Os  responsáveis pela  gestão da  Unidade  Gestora  do REG -PREV têm como  uma  das  principais objetividades a continua busca pela ciência do conhecimento técnico , exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência ;  zelando  por elevados  padrões éticos , adotando as  boas  práticas de gestão previdenciária  no âmbito do Pró-Gestão, que  visam  garantir  o  cumprimento  de  suas obrigações .

Entende-se  por responsáveis  pela  gestão  do REG -PREV, as  pessoas  que  participam  do  processo  de análise , avaliação,  gerenciamento, assessoramento e decisório, bem como os participantes do mercado de titulo  e valores mobiliár ios no que se refere à distribuição,  intermediação  e administração  dos fundos  de investimentos e ativos financeiros.

A  responsabilidade  de  cada  agente  envolvido no processo  de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório, estão definidos e disponíveis  nos manuais e políticas  internas do REG -PREV, instituído s como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da Política  de Investimentos e outras diretrizes legais, que envolvam os agentes descritos acima, terão  suas ações  deliberadas e fiscalizadas  pelos conselhos competentes e pelo controle interno.

p.3

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## SUMÁRIO

|   1. | INTRODUÇÃ0 .........................................................................................................................................3      |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|    2 | OBJETIVO.................................................................................................................................................3 |
|    3 | ESTRUTURA DE GESTÃO .................................................................................................................. 3                   |
|    4 | METADE RENTABILIDADE.................................................................---··············· ····· ···6                                         |
|    5 | CENÁRIO ECONÔMICO .......................................................................................................................7                 |
|    6 | ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS.............................................................................. 8                                          |
|    7 | CONTROLE DE RISCO .......................................................................................................................11                |
|    8 | EQUILIBRIO ECONÔMICO EFINANCEIRO...............................................................................13                                          |
|    9 | POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA .................................................................................................. 13                            |
|   10 | DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................................................................................... 13                |
|   11 | ASSINATURAS.....................................................................................................................................15         |

## p.2

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- c) Que a prestação  de serviços de o r ientação,  recomendaçã o e aconselhamento abranjam no mínimo os  tem as  sob re: (1) classes  de  ativos  e  v alores  mobiliá rios,  (H)  tftulos  e  valores  m obiliários específicos , (iii) Instituiçõe s  Financeiras  no  ã mbito  do  mercado  de  valores  mobiliário s  e  (iv) investimentos no mercado de valores m obiliários em  todos os aspectos;
- d) As Informações disponibilizadas pelo  consultor  d e valores  mobiliário s sejam  verdadeira::;:, completas, consistentes e  nã o  Induzir  o  investidor a  erro,  escritas e m  linguagem simples, clara, objetiv a e concisa;
- e) Que  apresen te em contrato social  um Con sultor de Valores Mobiliários  como  responsável  pelas atividades da Consultoria d e Valores Mobiliári os;
- f) Que apresente cm  contrato social um Compliancc Officcr  como responsável  pela implementação e cumprimento  de  regras,  procedimentos  e  controles  internos  das  normas  estabelecidas  pela Resolução CVM n Q 19/2021;
- g) Que  mantenha  pág ina  na  rede  mundial  d e  computadores  na  forma  de  consulta  pública. as seguintes  informações  atuali7 ..adas:  (1)  formulá r io de  r eferência ; (li) código de ética, de  modo a concretizar os d everes do consultor de valores mobiliár ios; (HI) a adoção de r egras, procedimentos e  descrição  dos  controles intern os e  (iv) a  adoção  de polftica de  negociação  d e valores mobiliár ios por administradores. empregados. colaboradores e pela própria empresa;
- h) Que  apr esentem  em  seu  quadro  de  colaboradores  n o  mínimo um  Economista  devidamente r egistrado no Co nselho Regional d e Economia - CORECON;
- i) Que  os  profissionais  e consultores que  atuam  diretamente  nas  atividades de  orientação, recom endação e aconselhamento comprovem experiência  profissional nas atividades diretamente relacionadas à consultoria de valores m obiliários, gestão d e  recursos de terceiros ou aná lise de v alor es mobiliário s;
- j) Que  os  profissionais  e consultores que  atuam  diretamente  nas  atividades  de  orientação, recomendação e aconselhamento comprovem  possuírem  no  mínimo  as certificações CEA (Certificação  ANBIMA de Especialistas em Investimento), CGA (Certificaçã o  de Gestores ANBIMA) e  registro de Consultor de Valores Moblllártos  pessoa ffsica (a comprovação  das Certificações  não são  cumulativas por profissional).

Não serão considerados aptos os prestadores de serviços que atuem exclusivamente com as atividades:

- a) Como  planefadores fin anceiros, cuja atuação circunscreva-se, dentre outros serviços, ao plan ejam ento sucessório~ produtos de previdê n cia e  administração  de finanças em  geral  d e  seus clientes e que não envolvam a orientação. recomendação ou aconselham ento;
- b) Que promovam a elaboraçã o de relatórios gerenciais ou d e controle que objetivem, dentre outros, retratar a  rentabilidade, composição  e  enqu adramento de uma carteira de investimento à luz  de pollticas  de  Investimento,  regulam en tos ou d a regulam entação especlflca  Incidente sobre determinado tipo de cllente;
- c) Como consultores especializados que nao atuem n os mercados de  valores  mobiliários,  tais como aqueles  previstos  nas  r egulamentações específicas sobre  fundos  de  investimento  em  direitos creditó rios e  fundos de investim ento lmoblllárlo e
- d) Consultores de Valores Mobiliá rios que atuam diretamente  na estrururação,  originação ,  gestão,. administração  e  distribuição de  produtos  d e  Investimentos  que  sejam objeto  de  orientação,. r ecom endação e aconselham ento aos seus clientes.

Será  admitido que o  Consultor de Valores Mobiliários  contratado e as entidades integrantes do sistema de distribuição de  valores  mobiliários e o REG  PREV  em  comum  acordo,  estabeleçam  canais  de p . S

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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comunicação  e  ferramentas  que  permitam conferir maior agilidade  e  segurança  à  implementação  das orientaçõe s, recomendações e aconselhamentos na execuçã o de ordens.

Nã o serão  aceitas ferramentas fornecidas ou disponibilizadas pelos integrantes do sistema de distribuição de  valores  mobiliário s,  mesmo  que  de  forma gratuita, não  gerando  assim  Conflito  de  Interesse  ou  a indução a erros por parte do REG - PREV.

## 4 META  DE  RENTABILIDADE

A  Portaria  MTP n"  1.467  /2022, que estabeJece as normas aplicáveis  às avaliações  atuariais dos Regimes Próprio  de Previdência  Social,  determina  que  a  taxa  atuarial  de  juros  a  ser  utilizada  nas  Avaliações Atuariais seja equivalente à  ta.xa  de  juros parãmetro  cujo ponto da  Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média  - EITJ esteja o mais próximo à duraçã o do passivo do REG - PREV.

A  taxa  atuarial  de  juros,  também  conhecida  como  meta  atuarial.  é utilizad a  no  cá lculo  das  avaliações atuarias para t razer  o valor presente de todos os compromissos do plano de beneffcios na linha do tempo e que determina assim o quanto do patrimônio o  Regime Próprio de Previdência  Social RPPS deverá possuir para manter o equilíbrto  atuarial.

Esse equilíbrio  somente será  poss(vel de se  obter caso os  recursos sejam  remunerados, no mínimo, por uma  taxa igual ou superior.  Do contrário,  se a  taxa que remunera os  recursos passe a  ser inferior a  taxa utilizada  no  cálculo  atuariat o  plano de beneficio se tornará  deficitário,  comprometendo o  pagamento futuro dos beneffcios.

Considerando a  exposição da carteira e seus  investimentos. as projeçõe s  dos  Indicadores de desempenho dos retornos sobre  esses mesmos  investimentos,  o valor  esperado  da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do  REG  ·  PREV, definida como META  DE  RENTABILIDADE  é de {IPCA) + 5,57%.

O REC · PREV no exercício  de s uas atlvidades, através  de estudos técnicos.  promover.i o acompanhamento das duas taxas (meta de rentabilidade e taxa atuarial de juros) para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporciona a melhor situação financeira e atuarial para o plano de beneflcios implementado.

Observada a  necessidade da busca e  ma nutenção  do equilíbrio financeiro e  atuarial do REG - PREV, em cumprimento a  Lei  n 2  9.717/1998, em seu Art.  1 2 ,  a  meta de rentabilidade poderá  ser diferenciada por perfodos dentro do próprio exercício,  prospectada pelo perfil da carteira de investimentos do REG - PREV e pelo cenário  macroeconômico e financeiro.

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## 5 CENÁRIO ECONÔMICO

## Internacional

## ESTADOS UNIDOS

Nos EUA, a  economia manteve um cenário  de atividade heterogênea , com a ausência de dados oficiais de outubro devido à paralisaçã o do governo (shutdown) dificultando a análise . O dado preliminar do PIB do 3· TRl foi  cancelado, mas a última  leitura do 2· TRI foi  revisada para uma expansão  robusta de +3,8%. Em respost.a à leitura mista dos jndicadores e  aos riscos de arrefecimento da atividade, o  FED decidiu reduzir os juros em 0,25 p.p., levando a taxa FED Funds para o intervalo de 3,75% a 4,00% a.a.

O FOMC  (Comitê  de  Polftica  Monetária  dos  EUA)  justificou  o  corte  pela  necessidade  de  responder  à desaceleração  da atividade e do mercado de trabalho, embora o relatório oficial de empregos (Payroll) de outubro e o índice  de inflação  CPI  tenham sido cancelados. Dados do setor privado apontaram para uma criação de empregos mais fraca e  um aumento significativo nos cortes de vagas.

Acerca dos indicadores de inflação  disponíveis  (setembro), o CPI  registrou uma inflação  anual de +3,0%, mostrando  que  os  riscos  inflacionários  ainda  persistem,  apesar  do  ciclo  de  cortes  de  juros.  No  setor produtivo,  as vendas  no varejo  (setembro)  registraram  um  crescimento  modesto  de  +0,2%,  abaixo do esperado, enquanto o enfraquecimento da produção industrial (queda de 0,3% em setembro) refletia uma postura mais cautelosa dos e mpresários.

## ZONA DO EURO

A atividade econômica na Zona do Euro permaneceu em um cenário de fraqueza. mas com sinais pontuais de recuperação.  A produção Industrial na Zona do  Euro cresceu 0,8% em agosto (último  dado disponível) , revertendo  a  queda  do  mês  anterior  e  superando  as  expectativas  de  mercado.  Contudo,  o  comércio varejista não acompanhou, registrando queda de --0,3% (M/M) em setembro, revertendo a alta de agosto e indicando que o consumo ainda é pressionado pela poUtica monetária  restritiva.

Nesse contexto, o  Produto Interno Bruto (PIB)  do  Bloco cresceu  apenas 0,1% no  3· TRI,  confirmando a estimativa anterior e  ficando  em linha  com  as  expectativas  de  um  crescimento  marginal.  No  front  de política  monetária,  o BCE  manteve suas taxas de juros inalteradas na reunião  de outubro, após o ciclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCE justifteou a decisão  com a necessidade de avaliar o impacto cumulativo dos cortes anteriores e a evolução dos riscos geopolíticos.

Em outubro, a prévia  da Inflação  (HlCP)  na Zona do Euro desacelerou para 1,9% (A/A). ficando abaixo da meta e das expectativas de mercado (que esperavam 2,0%). A desinflação  foi  puxada principalmente pela queda nos preços de energia (·l ,0%) e pela moderação  dos bens industriais não  energéticos.  No tocante ao  mercado de trabalho, a  taxa de desemprego em setembro manteve-se  estável  em 6,5%,  ficando  em linha com  as expectativas. Entre os países,  a Alemanha registrou 5,7%, enquanto a Espanha  (11,4%) e a frança (7,5%) mantiveram taxas elevadas.

## ÁSIA

A agenda polí tica e econômica da China em novembro de 2025 continuou focada na contenção  da dívida local e  no suporte ao setor imobiliário , que segue em crise. No mês,  o  governo chinês avançou na emissão de  tftulos  de  refinanciamento  em  grande  escala,  com  o  objetivo  de  substituir  as  dívidas ocultas  dos: governos locais (LGFV) e mitigar os riscos sistêmicos.  Esse movimento visa formalizar e alongar o perfil da dívida regional, reduzindo a  pressão  sobre os bancos.

Para o  mercado imobiliário,  foi  reafirmada a  aplicação de um conjunto de ferramentas de política  fiscal e creditfcla.  As  medidas  incluem  a  injeção de liquidez e  a  criação  de  fundos  especiais  para  auxiliar  as construtoras e garantir a  conclusão de projetos inacabados. Além  disso. houve um foco maior no anúncio de medidas visando aumentar a  resiliência  ao risco e  a capacidade de empré stimo dos bancos comerciais. incentivando-os a apoiar a economia real.

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## Nacional

## Atividade~ Emprego e  Renda

Acerca  dos  dados  divulgados c m novembro~ o  volume de  serviços  no  Bras il  avançou +0,6%  (M/MJ  e m setembro, atingindo o ápice da sé rie his tórica e ficando 19,5% acima do nível  pré-pandemia.  Em contraste, o varejo restrito mostrou redução de -0,3% (M/M) em setembro, indicando um arrefecimento do consumo~ A indúst ria, por s ua  vez, variou marginalmente +0,1  %  (M/M) em outubro. lmpu.lsionada majoritariamente pelas indú strias extrativas.

No  tocante  ao  me rcado  de  trabalho,  esse continuou  significativa mente  robusto:  a  taxa  de  desemprego (PNAD/ IBGE) caiu pa ra  5,4%  e m outubro, estabelecendo um novo mí nimo histórico. O saldo de  empregos formais (CAGEDJ continuou relevante, com a  c. riação de 85.147 vagas em outubro de  2025, com o setor de Serviços lidera ndo o avanço.

Embora  a  atividade  econõm fca  se  mostre  desigual,  a  força  do  mercado  de  trabalho,  aliada  a  sinais favorávei s da inflação, oferece margem ao Banco Central, que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da política  monetária

## Inflação

O  JPCA  ava nçou +0,09%  (M/M)  em outubro  de  2025, o  que  representou  uma  forte  desacele ração  em relação à taxa  observada no mê s  anterior ( +0,48%  em setembro). Este  foi  o  menor resultado mensal dos últimos 8  meses. A variação  mensal veio  abaixo das  projeçõe s  de me rcado. Com  isso, o  índic e  acumulou alta de  +4,68% em 12 meses (ante +S,17%  em setembro), desacelerando assim nessa base de compa ração .

A  principal força  por trá s da d esaceleração do IPCA em outubro de 2025 foi a  queda significativa do grupo Habitação  (contribuição  de -0,05  p.p.),  Impulsionada pelo recuo expressivo  no preço da  Ene rgia elét rica residencial  (-2,39%).  Em  contraste,  os  maiores  vetores  de  pressã o  de alta  no  m ês  vieram  dos  grupos Saúde e Cuidados  Pessoais  e  Transportes,  que  registrara m  va riaçõ es  positivas  d e  +0,41%  e  +0,11%, respectivamente, limitando uma queda ainda  maior no fndice geral.

A dinâmica dos preços e m outubro de 2025 foi  caracterizada pela contribuiçã o de desaceleração  tanto dos preços  administrados  quanto  dos  preços livres.  Os Preços Administrados  recua ram  -0,15% no  m ês (versus +0,71% em  setembro), refletindo diretamente a  influência da queda  na tarifa de  energia e lét rica. Simultaneamente, os  Preços Livres  também desaceleraram  de  +0,48%  para  +0,09%,  fazendo  com  que perdessem  o  posto de  principal motor da  Inflação.  Analisando a  abertura  dos  preços  livres, observou-se uma  desaceleração  generall:zada:  os  Alimentos  caíram drasticamente  de  +1,22%  para  apenas  +0,03%, enquanto os  Serviços  e  Produtos  Industriais  também apresentaram  taxas  de crescimento  menores,  de +0.12%  e +0,18%, respectivamente.

## Expectativas e  Mercado

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## 6 ALOCAÇAO ESTRATÉGICA  DOS  RECURSOS

Os  res ponsáv eis  pela gestão  d as  aplicações  dos  recursos  do REG  - PREV devem  obscrvo.r  os  limites  e crité rios  estabelecidos  nesta  Polftlca  de  Investimentos,  na  Resolução  CMN  n° 4.963/20 21  e  qualquer out.ro ato normativo relacionado ao tema, emitido pelos órgãos de fiscalizaçã o e orientação .

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A estratégia  de alocação  dos  recursos  para  os próximos  cinco a nos, leva  em consideração  não  somente  o cená rio macroeconõ mico como também  as especificidades da estratégia  definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e das projeções futuras de déficit e/ou superá vit.

## Alocação Estratégica  para o  exerc(cio de 2026

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|                 |                                              |                 | ~ ..AlooeoAo ......... de ---   | ~ ..AlooeoAo ......... de ---   | ~ ..AlooeoAo ......... de ---   |
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| - --            | ?- l b . Fl10C>'M,TTtu&o.TN                  | 100,00%         | 30.00%                          |                                 | 100.0C>'M,                      |
| - --            | ?- l c • FI RetemlndloedeRF, 1~TP            | 100.00%         | º·"""                           | º·°""'                          | 100,00"'                        |
| - --            | ?- li +Opw. oompn:,mi~ _,, TP TN             |                 | 0.00%                           | 0.00%                           | 0.00%                           |
| - --            | -rma • FIRF                                  | 60.00%          |                                 | 35.00%                          | eo.oo...                        |
| - --            | r 1nb • FldOIMioMRF                          |                 | º· """                          | º· """                          | 60.00%                          |
| - --            |                                              | 20.00%          |                                 |                                 | 20.0CI%                         |
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| ~               | l 12"·E~moConsignado                         |                 |                                 | º·"""                           |                                 |
|                 | IT-•-·-                                      | 1               | 1 ......                        | .........                       | ........                        |

Pa ra a elabL o\_ ra \_ ç .,. ã \_ o \_ e \_d'" e""fi\_n\_ içã -c-o-d"'o\_ s .....,.li,m -, l\_ te\_ s-ap\_r\_ es -en-ta-do\_s \_.foram  considerados Inclusive  as  análises mercadológicas e as perspectivas. bem como a compatibilidade dos ativos Investidos atualmente pelo REG · PREV com os prazos. montantes e taxas das obrigações atuariais presentes e futuras.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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Para  efeitos  de  a locaçao  estratégica, segundo  a Resolução  CMN  n 9 4.963/2021,  a rt  3 9  e 6 9 , são considerad os recursos d o  REG - PREV: (i) as disponibilida des oriundas das receitas correntes e  d e cap ital; (ii)  os demais  ingressos financeiros  a uferidos pelo REG  PREV;  (iii)  as aplicações  financeiras e  (iv)  os tftulos  e  valores  mobfltártos.

Nã o  serão  considerados r ecursos do  REG  PREV  para  efeitos  de  a locação  estratég ica  os  recursos provenientes  de:  (1)  ativos  vinc ulados  por lei  ao  REG  PREV;  (ii)  d emais  bens,  direitos  e  ativos  com fi n alidade previdenciária ;  (iii) as disponibllidades  financeiras mantidas em conta corrente e  (iv) as contas de fundos de Investimento imobiliá rio.

## PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

| Ttpoact.Adwo                                              | 10!2024 (RS) 09'2025(RS)~       | 1CW202S(AS)                          | e....:~           | ....    |         |
|-----------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------|-------------------|---------|---------|
| Rtn<lalFiit•                                              | 22.876 6-44.95 2-4.528.007,40~  | 2-4.6-U.829.22                       | 99.-4A"-~         |         |         |
| Fundo/Cbo...de~o 100"JloTiMOSPubticos5a.lC ·M r . 1 . 1>  | 16.689191.53 181-4976-8.31      | ) 13273.956.91                       | SJ.56"-]          |         | •26.86% |
| Funoote:1-nMde.,.~emRenda Fixa . Geral •M . r . "'·•      | 6Ul7-453.'2 6 378               | 2:J':t.09\ 11.370 872,31             | ; -45,88%\        | 83.77"' | 78.28%  |
| Renct.V~                                                  | 130                             | •H.15 1 137.82'9.50                  | 0 ,56"-(          |         |         |
| FundofCS.U. de lrw~llffl BDR-Aç6es . art. 8". HI ..,,..._ | 130 22.87S.644.95 24.6õe.A21.55 | .,... ,si 1)7 829.50 ~. u.782..651,n | ..... º .· 56"'l, |         | 5.69~   |

## Empréstimo  Consignado

Para O segmento de  Empréstimo  Consignado aos segurados em  atividade, aposentados e  pensionis tas, a Resolução CMN nª 4.963/2021 estabelece que o  limite legal para o s  RPPS que  não  tem certificação no Pró­ Gestão  RPPS é de 5,00% (cinco  por cento) da totalidade dos  recursos em moeda corrente.

Na ocasião  da obte nção d a Certificação Institucional Pró-Cestão , o  REG - PREV propõe a d otar, como limite máximo  o  percentual de 10.00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

A Portaria 1 467 em seu Anexo VIII, Seção Ili, Art. 10, define que:

N§  211  É  vedada a  concessão  d e  emp réstimos  a  servidores,  aposentados e  p e ns ionistas,  nas s ituaçõ e s  em que o  pagamento  de s ua remuneração  ou provento seja de res ponsabilidade do e nte federativo  ou que dependa  de  s uas transferê ncias financeiras  m e nsais,  caso  os  respectivos  Estados,  Dis trito  Federa l e Municípios. não  possuam a  classificação "A"  r elativa à  Capacidade  de Pagamento - CAPAG divulgada  pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

§  3 9 Os Estados, Dis trito Federal  e  Munidpios  que possuírem  a  classificação  da CAPAG  "B", "C"  e  "D"  os empréstimos  somente pode rão  ser concedidos aos aposentados e  pensionistas  vinculados ao RPPS e  caso o  ente possua s egregação da massa. somente aos aposentados e  pens ionistas d o  Fundo em Capitalização".

- o município de  Regeneraçã o  tem  CAPAG  C  e,  portanto,  o RPPS  só  poderá  emprestar  para  inativos  e pensionistas.

A unidade  gestora poderá , a qualquer  tempo, suspender,  encer rar  o u reabrir  as  concessões de emprésti m os, a lém  de a lterar prazos, va lores mínimo s  e  máximos  d os contratos, taxas de Juros  e  o utros parâme tros de  custe io  que  norteia m a a dministração e gestão da carteira  de  investimentos  e m emprés timos, mediante prévia  comunicação aos servidores, aposentados e  pensionistas, sempre visando &lt;&gt; equilfbrio econõmico-flnancelro da carteira, e desde que autorizados  pelo conselho  de liberativo.

Os  montantes, valores das  prestações,  prazos, critérios  de  e legibilidade  e  demais condições  de acesso dos: servidores  em  atividade,  dos  aposentados  e  dos pensionistas  ao  çrédito ,  alé m  das  demais  regras  da carte ira  de  e mpréstimos consignad os,  estão definidos  no  Regulamento,  Anexo  1 d esta po lític a de investime ntos. p.10

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O processo de implantaçã o da modalidade, caso seja de interesse, não serão considerados desenquadramentos os limites  aqui  definidos,  tendo  o  REG  PREV  prazo  de 60  (sessenta)  dias  para r e visã o e a dequação da sua Polftica de Investim e ntos  em  atendimento  aos n ovos parâmetros, especificamente o  Art. 12 51,  §  11 da Resoluçã o  CMN n 9  4.963/2021.

## Vedações

O Gestor  d os  Recursos  e o Comitê de  Investimento  do  REG  PREV  d everão seguir  as  vedaçõe s estabelecidas na Resolução CMN nº 4.963/2021. ficando a dicionalmente vedada a  aquisi.ção de:

Operações  compromlssadas lastreadas em título s  públicos  e

Aqulsiç!lo de qualquer utivo flnal com  alto risco d e  crédlto .

Quanto a  aquisição  de Títulos Públicos , conforme disposta na  Portaria MTP n 9 1.467  /2022,  fica  o  REG PREV vedado de adquirir:

Títulos  que nã o s ejam emitidos  pelo Tesouro Nacional;

Títul os que  não sejam  registradas  no SEL.IC; e

Título s  que  sejam e mitidos  por Estados~ Distrito Federal ou Municí pios.

## 7 CONTROLE  DE  RISCO

Diante da m e todologia e  os crité r ios a  serem adotados ao analisar os r iscos dos investimentos, assim como as diretrizes pa ra seu  controle  e  monitoramento,  é necessá rio observar a  avaliação  dos  riscos de crédito, mercado,  liquidez, operacional,  legal,  s istêmico  e  outros  específicos  a  cada operação  e  tolerância  a  esses riscos.

As aplicações  fina nceiras  estão  s ujeitas  à  incidênci a  d e  fatores de risco que po dem afetar  adversamente  o seu re torno, e  consequente mente, fica o  REG - PREV obrigado a  exercer o  acompanhamento e  o  controle sobre esses riscos, cons iderando e ntre eles:

- Risco  de  Mercado  é o  risco Inerente a todas as  modalidades  de  aplicaçõ es  financeiras disponíveis  no  mercado  financeiro;  corresponde  à  incerteza  em  relação  ao  res ultado  de  um Investimento financeiro ou d e  uma carteira  de  Investimento, em decorrênci a  de mudanças futuras nas  condições  de m e rcado. ~ o  ri sco de va riaçõ es, oscilações  nas taxas e  preços de mercado,  tais como taxa de juros. preços de ações e  outros índice s. t  ligado às oscilações  do mercado financeiro.
- Risco de Crédito  - também  conh ecido como risco  in stitucional o u  de  contraparte, é  aquele em que  h ã  a  possibilida d e  de o  retorno de Investimento nao ser  honra do pe la lnstltulçao que  e mitiu d e te rminado título,  na data e  nas condições  negociadas e contratadas.
- Risco de Liquidez - s urge da dificuldade em se conseguir  encontra r  compradores potenciais  de um dete rminado ativo no  momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com  baixo volume  de  n egociação  e apresenta  grandes  diferenças  entre  o preço  que  o  compra dor  está disposto a  p agar (oferta de compra) e  aquele que o  vendedor gostar ia de  vender (ofera de ve nda). Quando  é necessári o  vender algum  ativo  num  mercad o  ilíquido, tende a  ser  d lflcll  conseguir realizar a  venda  sem  sacrificar o  preço do ativo negociado.
- Risco Operacional é o  risco de perdas finance iras causadas por erros  em processos, p olíticas, s is temas  ou  eventos  falhos  ou  falhas  que  interrompem as  operações  de  negócios.  Erros  de funcionários,  atividades  criminosas como  fraudes  e  eventos  ffslcos  est:ão  entre o s  fatores  que podem  desencadear  o  risco  operacional.  Em  outras  palavras,  o  risco  operaciona l  é  qualquer ameaça que possa afetar  o  funcionamento do REG - PREV e  reduzir a  qualidade operacio na l como um to do.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- Risco Legal - O  risco legal é a  possibilidade de uma  organização sofre r  perdas finance iras ou de r e putação como resultado  d e  uma violação da lei ou de um processo  legal. Isso pode  ser  causado por uma  variedade de fatores.  O  risco  legal  pode  ter  um  impacto  s ignificativo  nas  operações podendo levar a  multas, indenizações , sindicân cias e  processos administrativos.

## Controle do Risco de Mercado

O  REG - PREV adota o  VaR Value-at-Rlsk para controle  do risco de mercado, utilizando o s  seguintes parâmetros  para o  cálculo :

- a) Modelo paramétrico ;
- b) (ntervalo d e  confiança de 9 5% {noventa e  cinco por cento);
- c) Horizonte temporal de 21 d ias úte is.

Como parâmetro de monitoramento para  contro le do risco de mercado dos ativos que  compõ e  a  carteira de investimentos, os membros  do Com itê  de Investimentos e  o  Ges tor dos  Recu rsos de verã o  observar as referência s  abaixo  estabelecidas  e realizar  reavaliação  destes  a tivos  sempre que  as  referências  pré· estabelecidas fore m  ultrapassadas:

- a) Segmento de Renda Fixa: 100,00% do valor alocado n este segmento;
- b) Segmento d e  Renda Variá vel e  Estruturados: 30,00% do valor alocado neste  segmento  e
- c) Segmento de Investimento no Exterior 1.0,00% do valor alocado nesse segmento.

Como  instrumento adicio nal de controle, o  RE:G  - PREV deverá  monitorar a  rentabilidade  dos fundos  de i n vestimentos em jane las temporais (mê s, ano, trê s  meses, seis  m eses, doze m eses e  vinte e  quatro m eses), verifica ndo  o  a linhamento com  o benchmark de cada ativo.  Desvios significativos deve rão  ser avaliados pelos membros d o  Comitê de Investim entos e  Gestor dos  Re cursos, que  decidirá  pe la  manutenção, ou não, desses ativos.

## Controle do Risco de Crédito

Na  hipótese  de  a plicação  dos  recursos  financeiros  em  fundos  de  Investimento  que  possuem em  sua carteira  d e  investimentos a tivos  de crédito, s ubordinam-se  que  estes  s ejam  emitidas  por companhias abertas devid a m e nte operacionais  e  registrada; e  que  sejam d e  baixo risco em classificação  efetuada por agê ncia classificadora de risco, o  que estJverem  d e acordo com a  tabela abaixo:

--. . --As  agê ncias  classificad oras de risco s upracitadas estão  devidamente registradas  na  Comissão  d e  Va lores. Mobiliários  - CVM e  autorizadas a  operacionalizar no Brasil. Utilizam o  sistema d e ratlng para classificar  o níve l  de risco d as Instituições  Financeiras, fundo de investimentos  e  dos  ativos financei ros que integram da carteira de Investimentos dos  fundos de investimentos ou d e m ais ativos fina nceiros .

## Controle do Risco de Liquidez

Nas aplicações  em ativos financeiros que  tem seu  prazo de liquide z  s uperior a  365 (trezentos  e  sessenta e cinco) dias, a  aprovação  de a locação dos  recursos d ev.e rá  ser  precedida de estudo que comprove  a  a n á lise de evidenciação  quanto a  capacidade do  REG  - PREV em arcar  com o  fluxo  de des pesas  necessá r ias ao cumprimento de  suas obrigações atuariai.s, até  a data d a  disponibilização dos recursos  Investidos.

p . 12

····· ·········-···· ····· ··

.......

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Entende-se como estudo  que comprova a  aná lise de evid e nciaçã o  qua nto a  ca pacidade  em a rcar com  o fluxo  d e  despesa s  n ecessárias  ao cumprimento  de  s u as  obrigações  atuariais,  o  estudo  d e  ALM  Asset Ltabllity Management.

## Controle do Risco Operacional e  Legal

Para minimizar o impacto  causado  por  e rros  o peracionais e legais,  que  levam a possíveis  perdas financeiras. d a nos à  reputação, intem1pção das operações ou  até  processos administrativos e  s indicân cias. o  RBG - PREV classifica  como importante a  impla ntação do processo de gestão  de riscos, que possibilitem identificar, avaliar e  mitigar esses riscos.

- O  RBG  - PRBV adotará  a Certificação  Institucional  Pró-Gestão  como mecanismo e  sistema d e  qualidade para  minimizar o  Impacto do risco operacional e  legal.

A  adesão  a  Certificação  Institucional  Pró-Gestllo  tem  por  objetivo  incentiva r  o  REG  PREV  a  adotar melhores  prá ticas  de  gestã o  e  governanç.a,  proporcionando  maior controle  dos  seus  ativos  e  passivos, apri m oramento  d a  qualidade  d a  governança  n o  :lmblto  da  gestão  dos riscos,  mais  trans parência  no relacionamento com  os segurados e a  sociedade.

## 8 EQUILÍBRIO  ECONÔ MICO  E FINANCEIRO

Em atendimento  ao Art. 6 4,  §111  e  §2º  da  Portaria MTP  n 51  1 .467/ 2022, o  REG  - PREV adotará medidas para honrar os compromissos estabelecidos  nu Plano de  Custeio e/ou Segregação  de Massa,  se houver, além  da adequação do Plano de Custeio aprovado e  s ua compatibilidade com a  capacidade o r çamentaria  e financeir a  do Ente Federativo.

Neste sentido, o  RE:G - PREV buscará cons ultoria e s peclallzada para emissão de estudo de viabilidade para avaliar a situação econômica, financeira e orçamentária , visando propor  possíveis  medidas d e equacioname nto no curto, m éd io e longo prazo.

Ademais, o  REG  - PREV terá  um acompanhamento das informações  referente aos seus demonstrativos, d e vendo ser  e ncaminhada aos ó rgaos de controle interno e  externo  com o  o bjetivo d e  s ubsidiar a  aná lise de  capacidade  econô mica,  financeira  e  o rçamentária,  visando  ho nrar  com  as  obrigações  prese ntes  e futuras.

## 9 POLÍTICA  DE  TRANSPAR~NCIA

Conforme a  Portaria  MTP nº 1.467  /2022, as Informações  contidas nessa Política de Investimentos  e  em s u as  possíveis revisões  deve rão  ser d isponibilizadas  aos  interessados,  no  prazo de até  30 (trinta)  d ias contados de s ua aprovação.

- A vista da exigê ncia contida no art. 4 9, inc isos  1 , II, Ili,  IV e  V,§ 1 9  e  2 11  e  ai nda, art. Stl' da Resolução  CMN n 11 4.963/2021, a  Políti ca d e  Investimentos deverá  ser  dispon ibilizada no site do REG - PREV,  Diário  Oficial do  Município  ou  em  local  de  fácil acesso  e vls u allzaçao,  sem prejuízo de  outros  canais  oficiais  de comunicação.

Todos  e  demais  doc umentos  corres pondentes  a  a nálise,  a valiação,  gerenciam ento,  assessoram ento  e decisão,  deve rã o ser  dis ponibilizados  via  Portal  de  Transparê ncia  de  própria  autoria  ou  na melhor qualidade de  disponibilização aos interessados.

## lO DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente PoHtlca de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e  deverá ser monitorada no c u rto prazo, a  contar d a  data d e  sua a provação pelo órgã o  superior competent.e do REG - PR.E:V, sendo que o  prazo de validade compreenderá apenas o  ano de  2026.

Reuniões extraordinárias  promovidas  pelo  Comttf  de  Investimentos  e  posteriormente  com  Conselho Delibera tivo do REG - PREV, serão  realizadas sempre  que houver necessidade de  ajustes nesta Política  de

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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Investimentos  perante o comportamento/conjuntura do  mercado,  quando  se apresentar o interesse da preservação  dos ativos financeiros e/ou com vistas à  adequação à nova legislação .

A  Polltica de  Investimentos e suas possfveis revisões;  a documentação  que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas, permanecerão à  disposição dos órgãos de acompanhamento,  supervisão e fiscalização  pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão  estar certificados os responsáveis  pelo acompanhamento e operacionalização  dos investimentos do REG -PREV, através de  exame  de  certificação  organizado  por  entidade  autônoma  de  reconhecida capacidade técnica  e difusão  no  mercado  brasileiro de capitais, cujo conteúdo  abrangerá , no  mínimo, o contido no anexo a Portaria MTP n· 1.467  /2022, Art 76, Inciso li.

A  comprovação  da habilitação  ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos  constantes do Demonstrativo da Polftica de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações  e Investimentos dos Recursos - DAIR

As  Instituiçõe s Financeiras  que  operem  e que  venham  a operar  com  o REG -PREV poderão , a título institucional,  oferecer  apoio  técnico através de  cursos,  seminários e  workshops  ministrados  por profissionais de  mercado  e/ou funcionários  das Instituições  para  capacitação  de servidores e membros dos  órgãos  colegiados;  bem  como,  contraprestação  de  serviços e projetos de  iniciativa do REG -PREV, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Casos  omissos  nesta  Polltica de  Investimentos  remetem-se  à Resolução  CMN  nº 4.963/2021  e suas  e à Portaria MTP n· 1.467  /2022 e  demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social -RPPS.

É parte  integrante  desta  Polftica  de  Investimentos,  cópia  da Ata  do  Comitê  de  Investimentos que  é participante do processo decisório quanto à  sua formulação  e execução;  cópia da Ata do órgão  superior de  deliberação competente  que  aprova  o  presente  instrumento,  devidamente  assinada  por  seus membros.

Este documento deverá ser assinado:

- a] pelo representante do REG -PREV e
- b) pelos responsáveis  pela e)aboracão.  aproyação  e  execução desta  Polltica de  Investimentos em atendimento ao art 91° da Portaria nº 1.467  /2022.

p. 14

## ld:OCC5640E6DE4070D

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ESTADO DO PIAui PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA Nº 001/2025 - SEMEC

O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o ctispostono Art. 117, caput, da Leinº 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fisealização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1°  Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº  001/2025, cujo o objeto é a Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

- I. Gestor de Contrato: LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO CPF: 033.653.833-28
- ll. Fiscal de Contrato: ANDRADE JOSÉ LOPES DE SOUSA E SlL  V A CPF: 014 .437.623-77
- m.  Fiscal Suplente: ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA CPF: 021.321.753-81

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatu. ra.

Regeneração/PI, 07 de fevereiro de 2025

CfCERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário  Municipal de Educação

## ld:10EF34778682070A

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA Nº  160/2025

~ legais,

O SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei ng 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização  da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº  160/2025, cujo o objeto é a Locação de imóvel para receber os alunos da rede municipal de educação para atividades de tempo integral.

- I. Gestor de Contrato: V ALÉRIA SOARES DE JESUS CPF: 046.232.671-30
- II. Fiscal de Contrato: LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO CPF: 033.653.833-28
- m. Fiscal Suplente: JOÃO  PAULO RODRIGUES DA SILVA CPF 043.504.774-46

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Regeneração/PI, 03 de novembro de 2025

CÍCERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário  Municipal de Educação

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- 11 ASSINATURAS

Membros da Diretoria Executiva

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~()M&amp;M'A .roaliJJA~-~t~ FRANCISCA MAURA RODRIGUES BRAN Assistente Adm.  Financeiro

Gerente de Previdência

Membros do Comitê de Investimentos

~  ~

1b .

So~+.l,.,

V~iJ..o

CARMEN CELIA BATISTA SOBRINHO VILARINHO

kÜJimJo  ~l,,JP~.Wkk.\_

DEOLINDA CELIA PEREIRA LEAL DA SILVA Membro do Comitê

Membros do Conselho Deliberativo

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~nroeaYI

J r?otiwdfõ  JUVMM

CARMEM SUZANA BRANDAO NUNES

Membro do Conselho

D.w\.~

pJ,.-

J..

C•~ t --

ODEILTON NENO DA COSTA

Memb~Conselho

~vm&amp;~

W&gt;d4~

SAMIIB A

S  DA CRUZ

Membro do Conselho

~p~ZA~~~~A.t

Membro do Conselho

p.15

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