Portaria — Santa  Cruz  Dos  Milagres (12/03/2025)

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxVII
Id:0B621E1F8D8F6547
Id:0B621E1F8D8F5AC6
. ESTADO DO Piauí PODER
Câmara Municipal DE
LEGISLATIVO
SANTA CRUZ DOS MILAGRES
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO PIAUIS
fitiro do nosso Município passa por aqui
do Piauí - PI CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO No. 006/2025
Portaria N 04/2025, de 27 de fevereiro de 2025.
Por este instrumento de REsCisAO DE CONTRATO, que entre si celebram, de um
"Dispoe sobre a nomeacao dos membros das comissoes
Iado o Município DE sAO GONCALO DO Piauí - PI, atraves da Câmara
permanentes da Câmara Municipal de Santa Cruz dos
Municipal, Câmara Municipal De SAO GONCALO dO Piauí, Estado do Piauí,
Milagres-PI e da outras providencias."
ente de direito publico interno, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco,
s/n - Centro, CEP: 64.435 - 000, na Cidade de Sao Goncalo do Piauí - PI, inscrita
no CNPJ sob o n. 06.105.586/0001-35, neste ato representada pelo seu
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES -
Presidente, o senhor ARDiel LuIs Nunes DE sousA, Brasileiro, maior, Portador do
ESTADO DO Piauí, usando de suas atribuicoes legais e conforme preceitua o Regimento
CPF no. xxx.612.533-xx, residente e domiciliada no Município de Sao Goncalo do
Piauí
Pl, localizavel no endereco comercial,
doravante
Interno, RESOLVE:
CONTRATANTE, e a empreSa REGIS AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL, inscrita
no CNPJ sob o No 40.769.019/0001-11, com enderego a Rua Buriti dos Lopes, No
1352 - Bairro: Pio XlI, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, neste ato
Art. 1- NOMEAR para compor as Comissoes Permanentes da Câmara de Santa Cruz dos
representada pelo senhor ReginAldo AguIAr LInhAres, brasileiro . casado,
Comunhao Parcial, contador, natural da cidade de Teresina - Pl, data de
Milagres-PI, para o Bienio 2025/2026, na forma do artigo 28, do regimento interno, os seguintes
nascimento 06/12/1980, portador da Carteira de Identidade (RG): n 2000355,
Vereadores:
expedida por SSP/PI e CPF: no xxx.062.953-xx, residente e domiciliado na cidade
Teresina
Pl,  denominada
CONTRATADA,
resolvem
RESCINDIR
AMIGAVELMENTE o Contrato n 006/2025, de 27/02/2025, estabelecem entre si o
01-COMISSAODE CONSTITUICAO E JUSTICA
presente TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO, com fundamento da Lei n.
14.133/21, por razoes de conveniencia da Administragao, de modo que
Presidente: ANTONIO REIS CARDOSO
conferem neste ato, ampla, geral e irrestrita quitacao, nada mais havendo a
reclamar em relagao ao Contrato ora rescindido, que reger-se-a pelas seguintes
Vice-Presidente: ANTONIO MINERVINO DE ASSIS
clausulas e condicoes:
Membro: VANDERLEY DE ASSIS ALVES
CLAUSULA PRIMEIRA - DA RESCISAO:
Suplente: EDILENE PEREIRA RODRIGUES
O presente Termo tem por objeto a rescisao total e amigavel do Contrato
Administrativo n 006/2025, a contar da presente data, firmado entre A Câmara
Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI e a empresa REGIS AUDITORIA E
02- COMISSAO DE Orçamento E FINANCAS
CONsuLtORIA CONTABIL, decorrente do Processo de Dispensa de Licitagao n0,003/2025 - Process0 Administrativo N 001.0000007/2025, conforme disp0e a Lei
Presidente:ERICIOARAUJO DE AQUINO
Vice-Presidente: EDILENE PEREIRA RODRIGUES
CLAUSULA SEGUNDA-DO DISTRATO
Por forca da presente rescisao, as partes dao por encerrado o Contrato de que
Membro: ANTONIO MINERVINO DE ASSIS
trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar, a qualquer titulo em
Suplente: ERILANE MARIA LEAL LOPES
qualquer epoca, relativamente ds obrigacoes assumidas no ajuste ora
rescindidas.
CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICACAO:
03- COMISSAO DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
O presente Termo sera publicado no Diario Oficial dos Municipios e no Mural Publico.
do Município de SAO GONCALO DO PlAui, na forma de Extrato,nos termos da Lei
Presidente: HONOFRE DE SOUSA ASSIS
no 14.133/21.
Vice-Presidente: ANTONIO MINERVINO DE ASSIS
0086125338
Membro: URSULINO NETO PEREIRA DA SILVA
Suplente: EDILENE PEREIRA RODRIGUES
CLAusuLA qUArtA - DAS COnDICOes DA ReSciSAO:
A presente rescisao da-se sob a seguinte condicao: a) Nao cabera a nenhuma das.
se por satisfeitas.
MhoVeg Qn1 j
CLAUSULA qUIntA - DO fOrO:
Fica eleito o Foro da Comarca, ao qual este Município esta jurisdicionado parc.
dirimir quaisquer duvidas oriundas do presente Termo..
04- COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E AGRICULTURAS
E, por estarem as partes em pleno acordo com as clausulas e condicoes.
estabelecidas neste instrumento, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de
Presidente: EDILENE PEREIRA RODRIGUES
igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas, para que possam surtir
Os efeitos juridicos e legais.
Vice-Presidente: ERICIO ARAUJO DE AQUINO
Membro: ERILANE MARIA LEAL LOPES
SAO GONCALO DO Piauí - PI, 07 de margo de 2025.
Suplente: HONOFRE DE SOUSA ASSIS
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em
ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
contrario.
Contratante
PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE.
govbr
REGINALDO AGUIAR LINHARES
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA CRUZ DOSS
Pela Contratada
MLAGRES-PI, aos 27 dias do mes de fevereiro de 2025
TESTEMUNHAS:
Alp, Joiu dr silo
Ifasio
NOME:
CPF
FABIO ALVES PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI
NOME:
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.