Portaria — Guadalupe (11/03/2025)

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e PDRT  ARIA Nª 00712025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Guadalupe, 07 de março de 2025.

## COMUNICAÇÃO

Venho por meio deste,  comunicar o resultado final da seleção para coordenador(a) (currículo  + entrevista), do PPAIC, em Guadalupe.

|   Nº |   INSCRIÇAO | NOME                      |   PRIMEIRA ETAPA |   SEGUNDA ETAPA |   TOTAL DAS DUAS ETAPAS | SITUAÇAO   |
|------|-------------|---------------------------|------------------|-----------------|-------------------------|------------|
|   01 |          01 | JOSLENE DE ALMEIDA SANTOS |               85 |              86 |                     171 | APROVADA   |

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locUen~  ';\'( ma M,lranda Secl'e  .. rUI d~ liducaçlo CPP• 714,300.453•4\l Portalia N• 005/2015

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## EST  AIIJ 00 PIAUÍ r.ÃMARA  MIMICIPAL DE C~RALINHDS CNPJ N!! 07.850.042/00Dl-60

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CURRALINHDS-PI. 07 DE MARÇO  DE 2025

TORNA PÚB LICA A  CONCESSÃO  DE  LICENÇA  AO  VEREADOR  CHARLES D IEGO D E S O U Z A COELHO .  PARA TRATAR DE A SSUN TO D E INTER ESSE PARTICULAR.

- O PRESIDENTE  DA  CÃMARA MUNICIPAL  DE  CURRALINHDS-PIAUI. NO  U SO  D AS  S U AS ATRIBUIÇ□ES LEGAIS. E

CDNSIDERANDD O  R EQUERIMENTO Ni 03/20 25,  O E AUTORIA DO  VEREADOR CHARLE S  DIEGO D E SOU ZA  COELHO: CONSIDERANDO O  DISPOSTO NO  ART. 1 43.1 1.  DO  REGIMENTO  INTERNO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CURRALINHOS­ P I.  DEVIDAMENTE  PUBLICADO  NO  DIÁ RIO  O FICIAL  DOS  M U N ICÍPIOS. E□. MMMCCLIV. D A TADO  DE  17  DE  JANEIRO  DE 2□17:

## RESOLVE:

- ART. Iª.  TO RNAR  PÚB LIC A A  CONCESSÃO  DE  LICENÇA A D  VEREADOR  C HARLES DIEGO DE  SOU ZA  C O ELHO. PARA  TRATAR DE  INTERESSE PARTICUL AR. NO PERÍODO  DE  14  DE MARÇO DE 2025  A 1 8 DE  JUNHO  DE 2025,  CONFORME D REQUERIMENTO N i 03/2025.  NOS TERMOS D □ ART.143,  li. D□ REGIMENTO INTERNO DA CÃ M A R A MUNICIPAL DE  CURRALINHDS-PI.
- ART. 2ª. APÚS  D T fRMIN D D O  PERÍODO DESC RITO N O  ARTIGO ANTERIOR,  D  VEREADO R  DEVERÁ  RETORNAR IMEDIATAMENTE A  ESTA  CASA LEGISLATIVA.

ART. 3ª . ESTA  PORTARIA ENTRA  EM  V IGOR  NA  DATA DE  S UA  PUB LICAÇÃO.

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## HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  LEI PAULO GUSTAVO Nº 01/2024 E 02/2024 PARA PROJETO SUPLENTE

O  Comitê  Gestor de acompanhamento e  fiscalização da  Le i Pa ulo  Gustavo  da cidade de  PAU  D'ARCO DO  PIAUI torna  público o  resultado  fi nal de paga me nto  de suple nte dos  projetos  selecionados  para  o  recebimento  dos  recursos  previstos  pela Le i  LC 195/2022, Lei Paulo Gustavo.

No AUDIOVISUAL, foi conside rado suple nte  do edital LPG nº 001/2024

| PROPONENTE              | DADOS PESSOAIS   |                 |
|-------------------------|------------------|-----------------|
| CAROLINA RIBEIRO S ILVA | QQQ.**•.••• -ss  | LPG nº 001/2024 |

Na DEMAIS ÁREAS  DA CULTURA, foi considerado suplente do edital LPG nº 002/2024

| PROPONENTE                     | DADOS PESSOAIS   |                |
|--------------------------------|------------------|----------------|
| LOHHAN CARLOS DOS SANTOS SILVA | 078.•••.•·•-40   | LPG nº002/2024 |

PAU D'ARCO DO PIAUI,  1 O de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUi :-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ  PM Ó'Mi!~PWJI

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

- O Prefeito Municipal de Pau D'Arco,  e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são  conferidas pela lei:

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos  de alimentação , atualização , manutenção  e monitoramento continuo de dados no Portal da  Transparência da Prefeitura Municipal  de Pau D'Arco, Piauí &gt;  visando  garantir  a conformidade com a Lei de Acesso à Informação  (LAJ), a Lei  de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normativas vigentes relacionadas à transparência  pública ;

Considerando a escolha da empresa Arnaldo Mendes de Carvalho, inscrita no CNPJ  nº 59.508.160/000 1-99, pelo valor global de R$ 3.000,00 (três  mil  reais) mensais, para o fornecimento dos serviços descritos, com prazo para execução continua durante o periodo de um ano;

Considerando a existência do interesse público , recursos financeiros e orçamentários para a contratação dos serviços;

Considerando  o  parecer  técnico do  agente  de  contratação e  parecer  jurídico pela legalidade da contratação  direta, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei  Federal nº 14.133/2021;

Autorizo a contratação da empresa Arnaldo Mendes de Carvalho, CNPJ nº 59.508.160/0001-99, para a prestação de serviços contínuos  de alimentação, atualização , manutenção e  monitoramento  continuo  de  dados  no  Portal  da  Transparência  da  Prefeitura  Municipal  de  Pau D'Arco, Piauí, pelo  valor mensal de R$  3.000,00 {três  mil  reais) mensais,  com prazo de execução contínua  durante o período  de um ano.

Determino que o Setor de Licitações  lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no  art. 72, parágrafo  único e art. 94,  combinado com o art.  176, parágrafo único,  inciso I da Lei Federal  14.133/202 1.

Pau d'arco do Piaui 06 de março de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais