Decreto — Lagoa Alegre (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

(Publicado conforme o recebido)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa. nº  81, Centro Lagoa Alegre Piauí  CNPJ nº 41 .522.327/0001 ~00 E-mail: prefeituralaqoaalegrepi@qmail.com

DECRETO Nº 3312025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Cria a  Área  de Proteção Ambiental 'Lagoa Principal' e dá  outras providências .

- o PREFEITO  MUNICIPAL  DE  LAGOA  ALEGRE,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  legais que lhe confere a  Lei 9rgãnica  do Município;

CONSIDERANDO a competência  comum da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios  em proteger e  preseivar o  meio ambiente;

- CONSIDERANDO o dever do Poder Público  de assegurar as condições  para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à  vida.  incluindo a  proteção  da fauna e  da flora, vedadas as práticas  que coloquem em risco a  sua função  ecológica e  que promovam a  extinção de espécies ;

CONSIDERANDO que o  objetivo das  Unidades  de  Uso  Sustentável  é  compatibilizar  a conservação  da natureza com o  uso sustentável  de parcela dos seus recursos naturais;

CONSIDERANDO a APA 'LAGOA PRINCIPAL' com características ambientais relevantes de importante interesse ecológico;

CONSIDERANDO  que  a  criação  de  uma  Unidade  de  Conservação  é  de  importante contribuição  para a  perpetuação  dos ecossistemas existentes na área , além de garantir o manejo  adequado  dos  recursos naturais e que . o desenvolvimento  de  atividades sustentáveis e  de  educação  ambiental  permitirá um  incremento  do  conhecimento  da sociedade sobre a  importância destes ecossistemas;

CONSIDERANDO os estudos técnicos multidisciplinares realizados na área  e  a  consulta pública realizada  sob  acompanhamento  e instrução  da  Secretaria  Municipal  de  Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que permitiu identificar a localização , a  dimensão e  os limites mais adequados para a  unidade de conservação;  e

CONSIDERANDO as recomendações  da Secretaria Municipal de MeíoAmbiente  de Lagoa Alegre, e da Lei Federal Nº 9 .985, de 18 de julho de 2000,

## DECRETA:

Art. 1° - Fica instituída a APA 'LAGOA PRINCIPAL', em Lagoa Alegre, localizado em terras situadas no entorno da Lagoa Alegre, na zona urbana do município, nos termos dos artigos 7° da Lei nº 9. 985, de 18 de julho de 2000, com a finalidade de possibilitar controle e  manejo mais eficazes sobre o  ecossistema do município .

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## Parágrafo Único  - São  Objetivos da APA 'Lagoa Principal':

- 1 - Preservar o  meio ambiente,  conservando as matas ciliares  no entorno das nascentes naturais;
- 11  - Proteger a biodiversidade e assegurar o desenvolvimento das comunidades biotas;
- Ili - Preservar a beleza cênica , garantindo a integridade da paisagem;
- IV  - Fiscalizar a prática de atividades esportivas, culturais, científicas e de turismo ecológico, bem como as atividades econômicas compatíveis  com a conservação  ambiental;
- V  ·  Fomentar a  educação  ambiental, a  pesquisa científica e  a  conservação  dos valores históricos,  culturais e arqueológicos;
- VI  - Implantar processo de planejamento e gerenciamento com a participação  de todos os atores  sociais  envolvidos:  poder  público municipal,  organizações não-governamentais , comunidade científica  e,  principalmenle, as comunidades locais,
- Art. 2° -AAPA 'Lagoa Principal' possui área  de 23,896 hectares situado em área  urbana do município  de Lagoa Alegre do Piauí.
- Art. 3º  - A APA 'Lagoa  Principal' apresenta  a  delimitação  e  as coordenadas geográficas descritas nos anexos deste Decreto.
- Art. 4° - A classificação  desta Unidade de Conservação Ambiental será  do tipo ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, passando a ser intitulada APA 'Lagoa Principal'.
- Art. 5°Na implantação  e gestão  da APA Lagoa Principal serão  adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- 1  - Elaboração  do Plano de Manejo, disciplinando as atividades no interior da APA;
- li  - Utilização  dos instrumentos legais e  dos incentivos financeiros  governamentais,  para assegurar a  proteção  da biota,  o  uso  racional  do solo e  de outras  medidas  referentes  à salvaguarda dos recursos ambientais;
- Ili  Divulgação  dos  objetivos  da APA,  bem  como  das  medidas  de  proteção  ambiental previstas neste Decreto;
- IV  Promoção  de  programas  específicos de  educação ambiental,  extensão rural e saneamento básico.
- Art. 6° - Ficam proibidas na APA 'Lagoa Principal' as seguintes atividades:
- 1  - Matar,  caçar, apanhar, utilizar espécimes  da fauna silvestre, nativos ou migratória,  sem a devida  permissão,  licença ou autorização  da autoridade competente, ou  em  desacordo com a obtida;
- li  - Desmaiar total ou parcialmente áreas  de preservação  permanente definidas no Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e alterações  posteriores).
- Ili - Provocar incêndios  em áreas  de preservação  permanente de curso d'água , nascentes e  veredas sem a devida permissão,  licença ou autorização  da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;
- IV - Despejar nos cursos d'água , incluídos  na área  da Unidade de Conservação , efluentes, resí duos ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente.
- Art. 7° - Ficam restringidas na APA 'Lagoa Principal' as seguintes atividades:
- 1  - Implantar atividades industriais ou potencialmente poluidoras, que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água ;
- li  Realizar  obras  de  terraplanagem  e  a  abertura  de  canais,  quando  essas  iniciativas importarem alteração  das condições  ecológicas locais;
- 111  - Exercício  de atividades que possam causar erosão do solo, assoreamento das coleções hídricas  ou coloque em risco os aquíferos;
- IV - Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas recomendáveis  estabelecidas;
- V  Atividades  de  mineração ,  drenagem  e  escavação que  venha  causar  danos  ou degradação do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota.

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Parágrafo Único  Na  UC,  a  abertura  de  estradas  e  de  canais  para  a  construção  de barragens  em  cursos  d'água, a  implantação  de  projetos  de  urbanização ,  de  atividade minerária , de  atividade industrial e agrícola, que  causem  significativas alterações ambientais, dependerá  de prévio  licenciamento ambiental do órgão  competente.

- Art. 8° · Fica designado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Alegre como o Conselho  Gestor  da  Área de  Proteção Ambiental  Municipal  da  APA  'Lagoa Principal', nos termos do parágrafo  6°, art. 17 do Decreto Federal nº 4.340 de 2002.
- Art.  9° -O  Conselho  Municipal  de  Meio Ambiente,  no  exercício de  sua  função  como Conselho Gestor da APA, terá  as seguintes competências:
- 1  Propor, aprovar, acompanhar e fiscalizar a implementação  do plano de manejo da APA; li  Emitir pareceres, recomendações  e deliberações  sobre ações  que possam impactar a unidade de conservação;
- 111  Promover a articulação  entre os diversos setores e atores envolvidos com a APA;
- IV Apoiar ações  de educação  ambiental e  sustentabilidade voltadas à  conservação  da unidade;
- V Analisar e deliberar sobre propostas de uso e  ocupação  do solo compatíveis com os objetivos da APA.
- Art.  10º -Fica  assegurada  a  participação de  representantes  da  comunidade  local, organizações  da  sociedade  civil,  instituições  acadêmicas  e  outros  segmentos  conforme previsto na Lei do SNUC, garantindo a representatividade adequada no conselho.
- Art.  11 - As  despesas  do serviço  de  execução  deste  decreto  ocorrerão  por  conta  das dotações  orçamentárias  do município  e recursos oriundos de organizações  fomentadoras de ações  ambientais.

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Art. 12 -Este  Decreto  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

## Publique-se. Registre-se.  Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos cinco dias do mês  de novembro de dois mil e vinte e cinco (06/11/2025).

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OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

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'iário 2ficial dos 0unictpios

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(Continua na próxima página)

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250

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa. nº  81, Centro

Lagoa Alegre - Piauí  - CNPJ nª 41 .522.327/0001 ~00

E-mail:  prefeituralaqoaalegrepi@qmail.com

IMÓVEL : PROPRIETARIO: MUNICÍPIO: OATUM: MERIDIANO CENTRAL: FATOR DE ESCALA: PERÍMETRO: ÁREA :

Lagoa Alegre

Prefeitura

Lagoa Alegre

SIRGAS 2000

-45

0.9996

2121.76

239372.87

| MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
|                                   | COORDENADAS                       | COORDENADAS                       |                                   | AZIMUTES                          | AZIMUTES                          | DISTÂ NCIA                        |
| VÉRTICE                           | E                                 | N                                 | LADO                              | PLANO                             | REAL                              | (m)                               |
| PtO                               | 763812.92                         | 9500566.36                        | Pt0.Pt1                           | 90"46'25.92"                      | 90"35'11,05"                      | 232,90                            |
| Pt1                               | 764045.80                         | 9500563.21                        | Pl1-Pt2                           | 134•25'36.16"                     | 134°14'21.29"'                    | 48.98                             |
| Pt2                               | 764080.78                         | 9500528.92                        | Pt2-Pt3                           | 90•11'14.88..                     | 90ª00'0.02"                       | 52.64                             |
| Pl3                               | 764133.42                         | 9500528.75                        | Pt3-Pt4                           | 188"08'10.25"                     | 187"56'55.39"                     | 92.28                             |
| Pl4                               | 764120.36                         | 9500437.40                        | Pt4-Pt5                           | 169°50'47.97"                     | 169°39'33.11"                     | 53.32                             |
| PIS                               | 764129.76                         | 9500384.91                        | Pt5-Pt6                           | 114ª04'27.58"                     | 113•53•12.71'"                    | 70.65                             |
| Pl6                               | 764194.27                         | 9500356.09                        | Pt6-Pt7                           | 171•40'7.76"                      | 111·2s·s2.oe"                     | 161 .52                           |
| Pt7                               | 764217.67                         | 9500196.27                        | Pt7-Pt8                           | 178"31'39.08"                     | 178"20'24.22"                     | 220.23                            |
| Pt8                               | 764223.33                         | 9499976.11                        | Pt8-Pt9                           | 271"32'48.54"                     | 271"21'33.67"                     | 67.01                             |
| Pt9                               | 764156.34                         | 94999n.02                         | Pl9-Pt10                          | 297"32'55,68"                     | 291•21'40.82"                     | 162.54                            |
| Pt10                              | 764012.23                         | 9500053.10                        | Pl10-Pt11                         | 257'"05'54.88"                    | 256.54'40.01"                     | 196,52                            |
| Pt11                              | 763820.67                         | 9500009.22                        | pt11~12                           | 226"56'26.26"                     | 226"4T11.40"                      | 38.30                             |
| Pt12                              | 763792.66                         | 9499983.09                        | Pt12.Pt1 3                        | 326"24'11 .30"                    | 326"12'56.43"                     | 45.90                             |
| Pt13                              | 763767.27                         | 9500021.32                        | ?t13.Pt14                         | 348"55'15.40"                     | 348"44'0.54"                      | 216.36                            |
| Pt14                              | 763725.69                         | 9500233.65                        | Pt14.Pt15                         | 33•21'36.13"                      | 33•10'21.27"                      | 103.49                            |
| Pl15                              | 763782.60                         | 9500320.09                        | Pt15-Pt16                         | 333"59'59.00"                     | 333•◄8'44.1◄"                     | 222.29                            |
| Pt16                              | 763685.15                         | 9500519,88                        | Pt16-Pt0                          | 70"00'43.27"                      | 69"49'28.41"                      | 135,95                            |

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Imóvel: Lagoa Alegre Proprietári o:  Prefeitura Município: Lagoa Alegre Área  (m2): 239372.87 Perlmetro: 2121 .76

## Dados do projeto:

Inicia-se a  descriçAo deste perímetro no vértice PtO. de  coordenadas N 9500566.36 m  e E 763812.92 m , Datum SIRGAS 2000  com  Meridiano Central --45; deste. segue confro ntando com , com os seguintes azimute plano e dlstàncla:90.46'25.92" e  232.90;  até o  vértice Pt1,  de coordenadas N  9500563.21  m  e  E  764045.80 m; deste, segue  confrontando com  os seguintes  azimute  plano e  distãncia :134"25'36.16" e  48.98;  até o  vértice Pt2,  de coordenadas N  9500528.92 me E  764080.78 m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distâncla:90·11'14.88"  e  52.64;  até o  vé rtice  Pt3,  de coordenadas N  9500528.75 me E  764133.42  m ;  deste , segue  confrontando com  os seguintes azimute  plano  e  dlstAncla:188·oa·10.25" e  92.28;  até o  vértice  Pt4,  de coordenadas N  9500437.40 me E  764120.36 m; deste, segue confrontando  com os seguintes azimute plano e distância:169"50'47.97"  e  53.32;  até o  vértice PtS.  de  coordenadas  N  9500384.9 1  me E  764129.76 m; deste, segue  confrontando  com  os seguintes azimute  plano e  disUlncia:114·04·21.58" e  70.65;  até o  vértice Pt6,  de coordenadas N  9500356.09 m  e  E  764194.27 m; deste, segue confrontando com os seguintes  azimute plano e distêncie: 171 "40'7.76"  e  161.52:  até o  vértice Pt7,  de coordenadas  N  9500196.27 me E  764217.67 m : deste, segue  confrontando com os seguintes  azimute plano e  distância:178.31'39.08" e  220.23;  até  o vértice Pt8, de coordenadas N  9499976.11  m  e  E  764223.33 m; deste, segue confrontando  com os seguintes  azimute  plano e dlstêncla :271 ·32'48.54"  e  67.01 ;  aité o  vé rtice  Pt9,  de coordenadas  N  94-99977.92 m e  E  764156.34 m ; deste, segue confrontando  com os seguintes az:imute  plano e  distància:297"32'55.68" e  162.54:  até o  vértice Pt10, de coordenadas N  9500053.10  m e  E  764012.23 m; deste, segue  confrontando com os seguintes azimute  plano e dlstãncla :257"05'54.88" e  196.52; até o  vértice Pt11. de coordenadas N  9500009.22 me E 763820.67 m: deste, segue confrontando com  os seguintes azimute  plano  e  distên cia:225·5s·25.2e" e  38.30; até  o  vértice Pt12, de coordenadas  N  9499983.09 m  e  E  763792.66 m; deste, segue  confrontando com os seguintes azimute  plano e dlstãn cla:326·24·11 .30"  e  45.90;  até o  vértice  Pf13,  de  coordenadas  N  9500021.32 m e  E  763767.27  m ;  deste, segue confrontando com os seguintes azimute  plano e  distãnda:348 "55'15.40" e  216.36; até o  vértice Pt14, de coordenadas N  9500233.65 m  e  E  763725.69  m; deste. segue confrontando com os seguíntes azimute plano e distãncia :33.21'36.13"  e  103.49; até o  vértice Pt15, de coordenadas N  9500320.09 m e  E  763782.60  m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e  distància:333. 59'59.00"  e  222.29; até o vértice Pt16, de coordenadas N  9500519.88 me E 763685.15 m ; deste,  segue  confrontando com os seguintes azimute plano e distãncia:70 "00'43.27"  e  135.95; até o  vértice  de  coordenadas N  9500566.36 m  e  E  763812.92 m , encerrando esta descrição.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferecladas  ao  Sistema  Geodésico Brasileiro,  a  partir  da estação  RBMC de de coordenadas E m  e  N m,  localizada  em  ,  e  encontram-se  representadas no sistema UTM,  referenciadas ao  Meridiano Central  -45,  tendo  como  DATUM  S IRGAS  2000  .Todos  os  azimutes  e · ··-··-·~-;:-~:;:=:f~~J{, 1{\,--

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UF: PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE LUZILÃNDIA-PI CNPJ · 06.554.190/0001-75

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## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº O 11/2025

O Município de Luzilândia - PI,  toma público que realizará  a licitação  na modalidade CONCORRÊNCIA,  na forma ELETRÔNICA,  como critério  de julgamento por MENOR PREÇO ,  com  regime  de  execução  de  EMPREITADA  POR  PREÇO GLOBAL,  cujo objeto é a  contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção  de Unidade Bás ica de Saúde  (UBS) Porte I, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  Luzilândia - PI.

Valor estimado:  R$ 2.184.973,12 (dois milhões,  cento e oitenta e quatro,  novecentos  e setenta e três reais e doze centavos).

Recebimento das Propostas: Até  08:00 horas do dia 25/11/2025.

Data da Sessão  Pública:  Dia 25/11/2025 às 09h:00min.

Referência de Tempo: Horário  de Brasília/DE

Endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br.

Os interessados poderão obter o Edital completo no site: www.novobbmnet.com.br ou em www.tce.pi.gov.br. Maiores informações, através do e-mail: licitacoes@luzilandia.pi.gov.br, ou de segunda a sexta-feira de 08h00min às  13h00min; Fone: (86) 33931173.

Luzilândia PI 05 de novembro de 2025.

Felipe Ferreira Gomes Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Luzilândia.

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Termo de Adiudicacão  de Processo Liçitatório

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalldada: Proglo (Sutot' pUbllco) · Edital N- 017!2025PE Processo N· 0000000967/2025 Amparo legal: lei 14.133/2021, An. 28, 1(p,oglo eletrc1nlco)

O(A)  Prefeitura Municipal de Luzilândia,  por  seu(s)  representante(s)  abaixo assinado(s),  no  uso  das  atribuições  legais, após exame  e  deliberação do processo administrativo N·  0000000967/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Ng 017/2025PE, que institui o(a) Pregão  (Setor público)  em  epfgrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Llcttações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                      |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Flnalklade da Ucitação :          | Registro de Preços de Bens                                                                                                           |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                          |
| Item 1                            | Item 1                                                                                                                               |
| Objeto da Licitação :             | MANILHA (TUBO) DE CONCRETO DIÂMETRO 0100CMXSOCM ESPESSURA DA PAREDE: 5,0 CM (PONTA E BOLSA) ITEM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/COOP. |
| Quantidade:                       | 100 Unldade(s)                                                                                                                       |
| Marca:                            |                                                                                                                                      |
| Valor Unitário:                   |                                                                                                                                      |
| Valor Total:                      |                                                                                                                                      |
| Parttclpante Vencedor:            | Nio Houve Participante Vencedor                                                                                                      |
| Apelldo utlllzado na sala:        | Não Houve Participante Vencedor                                                                                                      |
| Documento do Licitante:           | Inexistente                                                                                                                          |
| Cidade UF:                        | Inexistente                                                                                                                          |
| Valor total Contratado:           | Inexistente                                                                                                                          |

| Númerodo Lote: 2                  |                                                                                                                                        |
|-----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| AnaHdade da Ucltação:             | Registro de Preços de Bens                                                                                                             |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                            |
| ltem2                             |                                                                                                                                        |
| Objeto da UcilaçAo:               | MANILHA (TUBO) DE CONCRETO DIÂMETRO 0 100CMX100CM ESPESSURA DA PAREDE: 5,0 CM (PONTA E BOLSA) ITEM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/COOP. |
| Quantidade:                       | 300 Un<lade(s)                                                                                                                         |
| Marca:                            |                                                                                                                                        |
| Valor Unltarto:                   |                                                                                                                                        |
| Valor Total:                      |                                                                                                                                        |
| Participante Vencedor:            | Nio Houve Participante Vencedor                                                                                                        |

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