lei — Olho  D Agua Do Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI

## PREFEITURA DE OLHO D AGUA DO PIAUI

CENTRO

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CNPJ:01612595/0001-07

Orçamento Programa

Exerclclo de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  14

Lei: , Data:

| Código                                                                                                                                                                                         | Especificaçllo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | F.R.-C.A.                                                                                                                               | Modalidade                     | Grupo                          | Categoria Econômica   |            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------|------------|
| 3. o. 00. 00 3. 1. 00.00 3. 1. 90. 00 3. 1.90. 04 3, 1. 90. 11 3. 3. 00. 00 3. 3. 90. 00 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 32 3~.36 3. .J. 39 3. 3. 90 .48 4. O. DO. 00 4.4. DO.DO 4, 4, 90.00 4.4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇ ÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.00.999.000 1.880.00.999.000 1.660.00.999.000 1.660.00.999.000 1.660.00.999.000 1.660.00.999.000 1.660.00.999.000 1.660.00.999.000 | 75.000,00 205.000,00 20.000,00 | 75.000,00 205.000,00 20.000,00 | 280.000,00 20.000,00  |            |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          | 300.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 300.000,00                                                                                                                              | 300.000,00                     | 300.000,00                     | 300.000,00            | 300.000,00 |

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Exercíc io de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo02

Página  15

Lei:, Data:

| Código                                                                                                                                                                                                | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | F.R.-C.A.                                                                                                                                | Modalldade                       | Grupo                            | Categorta Econômica   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|-----------------------|
| 3. O. DO. DO 3. 1. 00.00 3.1 . 90.00 3. 1. 90.11 3. 1. 90. 13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3) .36 l . . 1. 39 4. o. 00. 00 , 4. 4. 00. DO 4. 4. 90. 00 4. 4. 90. 51 4. 4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕE S DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000· | 270.000,00 180.000,00 110.000,00 | 270.000,00 180.000,00 110.000,00 | 450.000,00 110.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                 | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | TOTAL                                                                                                                                    | TOTAL                            | TOTAL                            | 560.000,00            |

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Exercí cio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo02 Pág ina  16

Lei;, Data:

| Código                                                                                                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | F.R.-C.A.                                                                                                              | Elemento                                                                              | Modalidade                       | Grupo                            | Categoria Econômica              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| 3. 0. 00. 00 3.1. 00. 00 3. 1. 90. 00 3.1. 90. 11 3. 1. 90. 13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90. 00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3.~36 3, 39 4. 0. 00.00 4, o. 00. 00 4,4. 00. 00 4 , 4 . 90.00 4 . 4 . 90. 51 4 . 4. 90. 51 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS • CIVIL MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 100.000,00 10.000,00 10 .000,00 155.000,00 140.000,00 150.000,00 50.000,00 200.000,00 | 110.000,00 455.000,00 490.000,00 | 110.000,00 455.000,00 490.000,00 | 565.000,00 130.000,00 360.000,00 |
| 4. 4. 90. 52 4. 4. 90. 52 TOTA.L                                                                                                                                                                               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.700.00.999.000 1.500.00.999.000                                                                                      |                                                                                       |                                  |                                  |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.700.00.999.000                                                                                                       | 80.000,00 160.000,00                                                                  |                                  |                                  |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                        |                                                                                       |                                  |                                  |                                  |
|                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                        |                                                                                       |                                  |                                  | 1.055.000,00                     |

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CENTRO CNPJ:01612595/0001-07

Orçamento Programa Exerclcio de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo o2 Pági na 17

Lei:, Data:

| Código         | Especificação                                  | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|----------------|------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. o. 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                             |                  |            |              |            | 437.000,00            |
| 3. 1.00. 00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     |                  |            |              | 85.000,00  |                       |
| 3. 1. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 85.000,00    |            |                       |
| 3. 1. 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAOO              | 1.500.00.999.000 | 5,000,00   |              |            |                       |
| 3 . 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 1.500.00.999.000 | 80.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 00. 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                  |            |              | 352.000,00 |                       |
| 3. 3. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 352.000,00   |            |                       |
| 3. 3. 90. 14   | DIÁRIA S·CIVIL                                 | 1.500.00.999.000 | 15.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 30   | MATERIAL OE CONSUMO                            | 1.500.00.999.000 | 72.000,00  |              |            |                       |
| 3~ 36          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA   | 1.500.00.999.000 | 90.000,00  |              |            |                       |
| 3 . . 39       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00.999.000 | 175.000,00 |              |            |                       |
| 4. o. ºº· 00   | DESPESAS DE CAPITAL                            |                  |            |              |            | 63.000,00             |
| 4..0 . 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                            |                  |            |              |            | 520.000,00            |
| 4. 4 . 00. 00· | INVESTIMENTOS                                  |                  |            |              | 583.000,00 |                       |
| 4. 4 , 90. 00  | APLICAÇ ÕE S DIRETAS                           |                  |            | 583.000,00   |            |                       |
| 4. 4. 90. 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.500.00.999.000 | 20.000,00  |              |            |                       |
| 4. 4. 90. 51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 1.700.00.999.000 | 470.000,00 |              |            |                       |
| 4 . 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00.999.000 | 43.000,00  |              |            |                       |
| 4. 4 . 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.700.00.999.000 | 50.000,00  |              |            |                       |
| TOTA L         |                                                |                  |            |              |            | 1.020.000,00          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI

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CENTRO

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## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2º)

| Código                  |                         | Especificação           |                                                     | Operação Especial   | projetos   | Atividades   | Tota 1        |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|---------------|
| 20                      | 'Agricultura            | 'Agricultura            | 'Agricultura                                        | 'Agricultura        | 995.000,00 | 60.000,00    | 1.055.000,00  |
| 20                      | ,605                    | Abastecimento           | Abastecimento                                       | Abastecimento       | 740.000,00 | so.ooo· ,oo  | 800,000,00    |
| 20                      | :605                    | 0257                    | AÇÕES DE INCENTIVO A PRODUÇÃO ANIMAL .              |                     | 60.000 00  |              | 60.000 00     |
|                         |                         | 20.605.0257.2550.0000   | AÇÕES DE DESENV. DAAGROPECUARIA E PISCICULTURA      |                     | 60.000,00  |              | 60.000,00     |
| 20                      | '605                    | 0555                    | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO              |                     | 680.000 00 | 60.000 00    | 740.00000     |
|                         | 20.605,0555.1500.0000   | 20.605,0555.1500.0000   | CONSTRUÇÃO E REST. DEMERCADOS E MATADOUROS PUBLICOS |                     | 130.000,00 |              | 130.000,00    |
| 20.805;0555.2500.0000   | 20.805;0555.2500.0000   | 20.805;0555.2500.0000   | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA             |                     | 400.000,00 |              | 400.000,00    |
| 20.805i0555.2501 .0000  | 20.805i0555.2501 .0000  | 20.805i0555.2501 .0000  | MANUTENÇÃO DO MERCADO,FEIRA EMATADOURO PUBLICO      |                     | 150.000,00 |              | 150.000,00    |
| ~                       | 605;0555,2502.0000      | 605;0555,2502.0000      | MANUTENÇÃO DE POjOS,AÇUDES E RESERVATÓRIOS DE GUA   |                     |            | 80.000,00    | 60.000,00     |
| 20                      | 808                     | Extensão Rural          | Extensão Rural                                      | Extensão Rural      | 125.000,00 |              | 125.000,00    |
| 20                      | ' 806                   | 0680                    | DESENVOLVIMENTO AGRARIO                             |                     | 125.000 00 |              | 125.000 00    |
| 20.606.0660.1531.0000 1 | 20.606.0660.1531.0000 1 | 20.606.0660.1531.0000 1 | AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS       |                     | 100.000,00 |              | 100.poo,oo    |
| 20.808.9680.2523.0000   | 20.808.9680.2523.0000   | 20.808.9680.2523.0000   | DISTRIBUIÇÃO OE INSUMOS                             |                     | 25.000,00  |              | 25.000,00     |
| 20                      | 807                     | Irrigação               | Irrigação                                           | Irrigação           | 130.000,00 |              | 130.000,00    |
| 20                      | 607                     | 0880                    | DESENVOLVIMENTO AGRARIO                             |                     | 130.000 00 |              | 130.000 00    |
|                         |                         | 20,807.0860,1530.0000   | CONSTRUÇÃO DE POÇOS , AÇUDES E RESERVATÓRIOS DÁGUA  |                     | 130.000,00 |              | 130.000,00    |
| TOTAL 0,00              | TOTAL 0,00              | TOTAL 0,00              | TOTAL 0,00                                          | TOTAL 0,00          | 995.000,00 | 80.000,00    | 1.055.000,00' |

## PREFEITURA DE OLHO D AGUA DO PIAUI

CENTRO -CNPJ:01612595/0001-07

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código ·                                                       | Código ·                                                       | Especificação                                                  | Especificação                                                  |                                                                | Especial                                                       | Projetos     | Atividades   | Tota 1       |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| 15                                                             | Urbanismo                                                      | Urbanismo                                                      | Urbanismo                                                      |                                                                |                                                                | 710.000,00   |              | 710.000,00   |
| 15                                                             | ,451                                                           | Infra-Estrutura Urbana                                         | Infra-Estrutura Urbana                                         |                                                                |                                                                | 710.000,00   |              | 710.000,00   |
| 15                                                             | 451                                                            | 5140                                                           | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                                     |                                                                |                                                                | 710.000 00   |              | 710.000 00   |
|                                                                | 15.451:5140.1320.0000                                          | 15.451:5140.1320.0000                                          | CONST. E REC. DE CALÇAMENTO E OUTROS PAV. LOGRAD. PÚBLICOS     | EM                                                             | EM                                                             | 200.000,00   |              | 200.000,00   |
| 15.451 ,5140.1322.0000                                         | 15.451 ,5140.1322.0000                                         | 15.451 ,5140.1322.0000                                         | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS                   |                                                                |                                                                | 180.000,00   |              | 160.000,00   |
| 15.451 .'5140.2320.0000                                        | 15.451 .'5140.2320.0000                                        | 15.451 .'5140.2320.0000                                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS                              |                                                                |                                                                | 250.000,00   |              | 250.000,00   |
| 15.451. ,5140.2321 ;0000                                       | 15.451. ,5140.2321 ;0000                                       | 15.451. ,5140.2321 ;0000                                       | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PÚBLICOS •                         | LOGRADOUROS                                                    | LOGRADOUROS                                                    | 100.000,00   |              | 100.000,00   |
| ~                                                              | iHabltaçllo                                                    | iHabltaçllo                                                    | iHabltaçllo                                                    |                                                                |                                                                | 160.000,0. 0 |              | 180.000,00   |
|                                                                | 481 Habitação Rural                                            | 481 Habitação Rural                                            | 481 Habitação Rural                                            |                                                                |                                                                | 160.000,00   |              | 160.000,. 00 |
| 16                                                             | 481                                                            | 8147                                                           | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                              | RURAL                                                          | RURAL                                                          | 160.000 00   |              | 160.000 00   |
| 16.481.8147.1400.0000                                          | 16.481.8147.1400.0000                                          | 16.481.8147.1400.0000                                          | OBRAS DE CONST.,COMPL. E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES      |                                                                |                                                                | 180.000,00   |              | 160.000,00   |
| 25                                                             | Energia                                                        | Energia                                                        | Energia                                                        |                                                                |                                                                | 150.000,00   |              | 150.000,00   |
| 25                                                             | 752 Energia Elétrica                                           | 752 Energia Elétrica                                           | 752 Energia Elétrica                                           |                                                                |                                                                | 150,000;00   |              | 150.000,00   |
| 25                                                             | 752                                                            | 5140                                                           | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                                     |                                                                |                                                                | 150.000 ºº   |              | 150.000 00   |
| 25.752.5140.2323.0000 MANUTENÇÃO DA REDE OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 25.752.5140.2323.0000 MANUTENÇÃO DA REDE OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 25.752.5140.2323.0000 MANUTENÇÃO DA REDE OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 25.752.5140.2323.0000 MANUTENÇÃO DA REDE OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 25.752.5140.2323.0000 MANUTENÇÃO DA REDE OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 25.752.5140.2323.0000 MANUTENÇÃO DA REDE OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 150.000,00   |              | 150.000,00   |
| TOTAL                                                          | TOTAL                                                          | TOTAL                                                          | TOTAL                                                          |                                                                | 0,00                                                           | 1.020.000,00 | 0,00         | 1.020.000,00 |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  9

lei:, Data:

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  1'0

Lei: , Data:·

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