Lei — São  Pedro  Do  Piauí (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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INSTRUMENTO:

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 01.865.020/0001-98

Avenida José  Leôncio BarTos, n°385 Centro. CEP 64.638.000 =  São  Luis do Piauí  PI.

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

OBJETO: Locação  de um  imóvel onde funciona a Câmara Municipal de São  Luís do Piauí,  destinado à demanda da Câmara Municipal de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ- PI, pessoa jurídica  de direito público  inscrita no CNPJ nº  0l.865.020/0001-98, com sede na Avenida José  Leôncio Barros, nº  385 Centro, CEP 64.638.000  São Luís  do PiauíPI., neste ato representada  pelo  Sr. AGOSTINHO  RAIMUNDO  DA  SILVA, Presidente  desta Câmara Municipal,  portador  do  CPF  nº 353.911.973-68,  residente  e  domiciliado  na cidade de São Luís  do Piauí -PI.

CONTRATADA: CELSO BITONIO DE SOUSA, inscrito no CPF nº  792.737.003-06, com  sede  na  Avenida  José Leôncio  Barros,  nº385 Centro,CEP  64.638-000,  CEP 64.638.000 = São  Luís  do Piauí-PI, neste ato representada pelo Sr. CELSO BITONIO DE  SOUSA, brasileiro,  autônomo,  portador  do  CPF  nº 792.737.003-06,  residente  e domiciliado na cidade de São Luís  do Piauí-PI.

VALOR  TOTAL: R$  12.000,00  (doze  mil  reais),  dividido  em  12  (doze)  parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Mil Reais) mensais, durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO  LEGAL: Inexigibilidade de  Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/202 1, e suas alterações  posteriores.

FONTE  DE  RECURSOS: 500.  PROGRAMA  DE TRABALHO:  01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGtNCJA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

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16 de janeiro de 2025.

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Câmara de São  Pedro do Piauí Portal: http://www.saopedrodopiaui.pi.leg.br

## TERMO DE POSSE E COMPROMISSO VEREADORES 2025 A 2028

Ao primeiro dia do mês  de janeiro do ano de dois mil vinte e um, às  19horas nesta cidade  de  São Pedro  do  Piauí, no  prédio na  Quadra  Esportiva  do  Colégio "Osório  Batista", em razão  da  impossibilidade,  em  razão  da  impossibilidade de realização na  sede  da  Câmara  Municipal,  foi  realizada  a  Sessão Solene  da  20ª (vigésima) Legislatura, presidida pelo vereador LAVIGNE PIRES VILARINHO DE MOURA e  Secretariado pelo vereador GONÇALO  ANTONIO BATISTA, com  a presença  dos  Vereadores  eleitos  e  legalmente  diplomados: ADAUTO  SOARES FILHO,  FRANCISCO  VERÍSSIMO  DA  SILVA  NETO,  JOCIONE  DA  SILVA NUNES, DENNIS RANGEL DE CARVALHO SANTOS,  NEUMÁRIA  CORDEIRO SOARES E SILVA, MÁRCIO  DANIEL DE SOUSA UMA, ANTÔNIO  BARBOSA CARDOSO  NETO, na  forma  do  Regimento  Interno da  Câmara  Municipal  e  Lei Orgânica  Municipal,  compareceu  o Sr.  NEUMÁRIA  CORDEIRO SOARES  E SILVA, eleito  legalmente diplomado,  para  prestar compromisso e tomar posse  do  Cargo de  Vereador  de  São Pedro  do  Piauí.  Após  as  formalidades  Regimentais,  fez  a afirmação  solene  de  bem  servir o cargo  no  qual foi  investido,  prestando em  voz alta  o seguinte juramento de  posse: "!&gt;ROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  ESTADUAL  E A  LEI ORGANICA  DO  MUNICIPIO, OBSERVAR AS LEIS,  DESEMPENHAR O MANDATO QUE  ME  FOI CONFIADO PELO  POVO  E TRABALHAR  PELO  PROGRESSO  DO  MUNICÍPIO E BEM-ESTAR  DO  POVO SÃO  PEDRENSE", tomou posse no cargo de Vereadora de São  Pedro do Piauí para a legislatura 2025 A 2028.

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São  Pedro do Piauí, 1 °  de janeiro de  2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 001/2025.

OBJETO: Prestação  serviços de consultoria e  assessoria jurídica especializada na á rea de licitações  e contratos administrativos, Junto à Comissão  de Licitações,  contando com análise  geral  de processos licitatórios e  defesa administrativa j unto  ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em  atendimento da demanda da  Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, inscrito  no  CNPJ  nº 01.612.564/0001-48, com  sede na Rua  12 R Joaquim  Balbino,  S/N,  centro,  CEP  64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI,  na  pessoa  do seu  representante legal,  Jean Carlos Braga Ribeiro,  Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67,  residente e  domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pelo Sra.  Salete Braga Ribeiro,  Secretária  Municipal,  residente e  domiciliada no Município  de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão,  n° 2185, Edif. Manhattan River Center,  sala  910, Torre 02,  9º Andar,  bairro São  Cristovão,  CEP  64.051·090, Teresina-PI,  neste ato representada  pelo  Sr.  Ulisses  Lopes  Mendes,  brasileiro,  casado,  advogado,  pertencentes  aos quadros da Ordem  dos Advogados do Brasil,  Seccional  Piauí, sob  o  n°  12.143,  portador do CPF  n° 012.XXX.XXX-37, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação  nº  001/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 001/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art. 74, III, alínea "c" da  Lei  14.133/2021.

VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$  156.000,00 (cento e  cinquenta  e seis  mil  reais),  divido em  12 (doze) parcelas mensais R$  13.000,00 (treze mil reais).

FONTE DE  RECURSOS: 500 RECURSOS ORDINÁRIOS.

DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2025.

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO : Processo de Inexigibilidade de Ucit,ção . INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.

TIPO DE CONTRATAÇÃO: Contratação  Direta (art. 74, III, alínea "c" da Lei  14.133/ 2021).

OBJETO:

Prestação serviços  de  consultoria  e  assessoria  j urídica especializada  na  área de licitações  e contratos administrativos, junto à comissão  de Licitações , contando com análise  geral  de processos  licltatórios  e  defesa  administrativa j unto  ao Tribunal  de contas do Estado do Piauí, em atendimento da demanda da  Prefeitura  Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA:

UUSSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão , n° 2185, Edlf. Manhattan Rlver  Center,  sala 910, Torre 02, go  Andar,  bairro  São  0-lstovão,  CEP 64.051·090, Teresina-PI.

CONSIDERANDO  a  justificativa  de  contratação apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento,  Administração  e  Finanças de campo Alegre do Fidalgo-PI,  e a  emissão  de parecer Jurfdlco, favoráveis  à  referida contratação;

CON5IPERANPO ainda, que a proposta de preços apresentada e os documentos de habilitação sat:Jsfazem a exigê ncia  legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO  ainda,  o  cumprimento  legal  exigido  nos  art.  72  e  74  e  seguintes  da  Lei  no 14.133/2021;

AUTORIZO·

A formalização  do Contrato n°  001/2025, com o escritório ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ  n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av.  Senador Area Leão,  no 2185, Edif. Manhattan River Center, sala 910, Torre 02, 90 Andar, bairro São Crlstovão,  CEP 64.051-090, Teresina-PI, oom o valor global de R$ 156.000,00 (cento e clnquent.a e seis mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 13.000,00 (treze mil reais),  por melo de contratação  direta com base no art. 74, III, alí nea "c" da Lei 14.133/2021,

Proceda-se a emissão  do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após assinatura do termo, formalize-se o extrato de contrato e promovam-se as publicações necessárias  para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Campo Alegre do Fidalgo-PI,  16 de janeiro de 2025.

lean Certos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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