Lei — São  Baaz  Do  Piauí (21/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIII

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CÂMARA  MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Rua Dlonf·lo  P·r·lra da SIiva, .Jn, Centro, Slo Braz do Plaul PI CNPJ: 04.827.511/0001--32

LEI Nº 014/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe  sobre alteração  do artigo 2° da Lei Municipal nº. 013/2024 que fixou os subsídios dos Vereadores de São  Braz -PI  para a  legislatura de 2025 a  2028 e dá  outras providências"

A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO  PIAUI-PI,  ESTADO  DO  PIAUI. no  uso  de  suas  prerrogativa~.  e  em consonancia  com  as  determinações normativas  contidas  na  Lei  Organica Municipal  e  Regimento  Interno.  com  fundamentos  no artigo  29.  inciso  VI.  da Constituição  Federal. aprovou e  a mesa promulga a presente Lei;

Art.  1° -Fica  alterado o  artigo  2° da  Lei  Municipal  nº.  013/2024 que fixou  os  subsidias  dos  Vereadores  do  municlpio  de  São  Braz  do  Piauí. passando a vigorar com a seguinte redação :

"Art.  2° -Os subsldlos dos Vereadores do munlciplo de São Braz do Plaui-PI, em parcela única,  serão fixados nos seguintes valores:

| SUBSIDIO DE VEREADOR PRESIDENTE...........R$ 5.980,00;           |
|------------------------------------------------------------------|
| SUBSIDIO DOS VEREADORES DA MESA..........R$ 5.290,00;            |
| SUBSIDIO DOS VEREADORES............................R$ 4.600,00". |

Art.  3° - Fica mantido os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 013/2024 que fixou os subsídios  dos Vereadores do município  de São  Braz do Piauí.

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CÂMARA  MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Rua Dlonf1lo Puelra da SUva, s/n, Centro, Slo Braz do Plaul PI CNPJ: IM.827.51110001-32

Art. 4º - Esta Lei entrará  em vigor na data da sua publicação.  com vigência a  partir  de  01 de  janeiro  de  2025,  revogadas  às  disposições  em contrário .

Câmara Municipal de São Braz do Piauí-PI, 16 de janeiro de 2025.

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k?- ~ k~ MARIAllZÍA DA COSTA SANTOS • Presidente •

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GLAUCINEIDE RODRIGÜ

DE SOUSA SILVA

- 1º  Secretária •

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MANOEL

DVALDO DA CONCEIÇAO  OLÍVÊIRA

- 2º Secretário -

camunicipalsaohraz@gmail.com

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CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Rua Dioní sio Pereira da SIiva, &amp;ln, Centro, São  Braz do Piauf PI

CNPJ: 04.827.511/0001-32

Gamara Municipal de São  Braz do Piauí-PI. 16 de janeiro de 2025.

Os Vereadores abaixo firmados declaram ser favoráveis  à  aprovação  do presente projeto:

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Gamara Municipal de São  Braz do Piauí -PI, 16 de janeiro de 2025.

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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de São  Pedro do Piauí

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EXTRATO DO CONTRATO N'  001/2025/CMSP/PI. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N'  001/2025/CMSP/PI.

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 001.0000001/2025-CMSP/PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, LICITAÇÔES E CONTRATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  PEDRO DO PIAUÍ.

CONTRATANTE: CamaraMunicipal de São  Pedro do Piauí  - PI

CNPJ: 0l.000.359/0001-21

CONTRATADO: M F OLIVEIRA PESSOA LTDA

CNPJ: 44.065.667/0001-48

Suporte  Legal: Art. 74,  Inciso  III, da  Lei  Federal  nº.14.133/2021.

Valor Mensal: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitecentos reais).

FONTE DE RECURSO:

Unidade 001 - Camara Municipal de de São  Pedro do Piauí

Atividade  2001 -

Serviços de Consultoria

Elemnto de despesa: 3.3.90.35.00

Fonte:500.

VIGÊNCIA:  14/01/2025 a 31/12/2025.

Data Assinatura: 14/01/2025.

São  Pedro do Piauí  (PI), 15 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Veríssimo  da Silva Neto

Presidente da Camara Municipal de São  Pedro do Piauí/ CMSP/PI.