lei — Lagoa Do Piaui (19/12/2025)

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Ano XxilI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
Id:0cC5643CFED1E211
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
EDICOES
Gabinete da Prefeita Municipal
ICP
LEI N 209/2025
ASSINADAS
Brasil
Institui o Dia Municipal do Diabetico no ambito do
Município de Lagoa do Piauí - PI, cria o Program
DIGITALMENTE
Diabetes, providencias."
COM
A PREFEITA Municipal D
e a Câmara
CARIMBO
Art. 1 Fica instituido, no ambito do Município de Lagoa do Piauí -PI, o Dia Municipal do
Diabetico, a ser c
norado, anualmente, no dia 14 de novembro,
DO TEMPO
Nacio
do Diabetes, instituidos, resp
nente, pela Organizaaio Mundial da Saude (OMS) e pela
Lei Federal
2.208, de 19 de janeiro de 2010.
HOMOLOGADO
Art. 2. O Dia Municipal do Diabetico tem por objetivo conscientizar a populacao sobre a
mento adequado do diabetes tipo I e II, alem de valorizar e
enga,promovendo agoes
educativas, preventivas
PELO
assistenciais em todo o Município
Art.3.Dura
lusivo a data, o Poder Exccutivo Municipal, por
io da Secretaria
ICP - BRASIL
Municipal de Saude, realizara, isoladame
e ou em parceria com entidades publicas e privadas, as
seguintes ag
de prevencao
orientacao medica e de enfermagem
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
voltados para profissionais da saude, pacientes,
padroes de seguranca, garantindo a inalterabilidade
familiare
e a legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
de profissionais especializados;
a inclusao e o respeito;
- CEP: 64.388-000
ww.lagoadopiaui.gov.br
LAGOADO Piauí
CNPJ: 01.612.583/0001-74
Id:09FED94C43BDE20B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DOPIAUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DOPIAUI
VI -- Parcerias com escolas, associacoes e instituig8es religios
Gabinete da Prefeita Municipal
desenvolvimento de
programas de educagaio em saude e habitos alimentares saudaveis;
LEIN 208/2025
"Dispoe sobre a denominacao da Unidade Basica de
VIII  Atividades recreativas e culturais que reforcem a importancia do cuidado continuo com
a saude
Saude do bairro Modelo, zona urbana do Município
Art.4. As agoes previstas nesta Lei deverao ser incluidas no calendario oficial de eventos do
de Lagoa do Piauí - PI, e da outras providencias".
Município, de modo a assegurar sua continuidade e fortalecimento nos anos seguintes.
Art.5. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa Municipal de
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara
Atencao Integral a Pessoa com Diabetes, com o objetivo de desenvolver politicas publicas permanentes
Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Le
voltadas a prevengao, diagnostico, acompanhamento e tratamento da doenga em conformidade com as
Diretrizes Nacionais de Atengao a Pessoa com Doenga Cronica do Ministerio da Saude, com os
Art. 1 Fica denominada DELMA DA SILVA ABREU, a Unidade Basica de Saude do Bairro
Modelo zona urbana de Lagoa do Piauí - Piauí.
Art. 2. A presente denominacao e uma justa homenagem a senhora Delma da Silva Abreu, que
diabetes;
exerceu com dedicagao e compromisso a fungao de Agente Comunitaria de Saude, sendo reconhecida
a incansavel dedicacao
prevencao de complicaces;
coragem,fe e amor ac
proximo, razao pela qual seu nome sera perpetuado nesta justa homenagem
III  Realizar capacitagao permanente dos agentes comunitarios de saude e equipes da
Estrategia Saude da Familia;
Art. 3. O Poder Executivo Municipal adotara as medidas necessarias para a efetivacao desta
IV - Promover a teleconsulta e telemonitoramento de pacientes;
Art.4.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
reforcando o papel das escolas e comunidades na promocao da saude.
VI  Mutiroes periodicos de atendimento e exames laboratoriais; garantindo aos pacientes pelo
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezesseis dias do mes d
menos O1 exame de glicemia de jejum e O1 exame de hemoglobina glicada gratuito por ano para
nto do quadro clinico
govbr :
VII  Implantar cadastro Municipal digital de pessoas com diabetes, integrado ao e-SUS,
visando melhorar o monitoramento e a distribuigio de insumos;
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
VIII - Acompanhamento especializado de pacientes com sequelas decorrentes do diabetes,
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí -PI
incluindo feridas cronicas, neuropatias e amputages, assegurando cuidados de enfermagem,
fisioterapia e reabilitagao funcional;
Avenida JoseSoares da Silva, 1488, Centro-CEP:64.388-O00
Avenida Jose Soares da Silva, 1488,Centro-CEP:64.388-000
Email: lagoadopiauiadm@hotmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br.
LAGOA DO Piauí
Email: lagoc
adopiauiadm@hotmail.com - Site: wu
adopiaui.gov.br
LAGOADS Piauí
CNPJ:O1.612.583/0001-74
CNPJ: O1.612.583/0001-74
uldando do futuro
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios