LRF — Lagoa Alegre (01/12/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA  ALEGRE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

t de 2

LRF, Art. 48-Anexo  14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | RJi I             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Até o Bimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 74.934.700,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 74.934.700,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 48.259.667,62     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 74.934.700,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 74.934.700,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 49.584.466,33     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.618.654,08     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 45.190.059,15     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 2.641.013,54      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS PORFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS PORFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 49.584.466,33     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.618.654,08     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 54.737.724,66     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento      | 52.296.969,34     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.157.558,59     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 5.095.647,41      |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 4.857.024,32      |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 4.857.024,32      |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 4.857.024,32      |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 238.623,09        |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | (b) 3.957.622,77                                                                 | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                             | -229.375,84                                                                      | 0,00              |

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~.

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## PREFEITURA MUNIC. DE LAGOA  ALEGRE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRI A

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48-Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                  | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | R$ l Saldo aPagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       | ValorApurado                | Limites                                                | Constitucionais                                        |                                                        |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                               | atéo Bimestre               | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                               | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.008.343,22                | 25,00                                                  |                                                        | 23,66                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 13.752.180,86               |                                                        | 70,00                                                  | 67,53                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 2.653.680,34                |                                                        | 50,00                                                  | 49,75                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 379.888,37                  | 15,00                                                  |                                                        | 7,12                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apurado até o Bimestre                           | Saldo Não                                              | Realizado                                              |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                   |                                                        | 70.000,00                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 2.517.01 4,33                                          |                                                        | 5.780.185,67                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo                                                  | aRealizar                                              |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   |                                                        | 10.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   |                                                        | 10.000,00                                              |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercicio  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 2.716.930,03                | 15,00                                                  |                                                        | 17,25                                                  |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERN ADAS DEPPP                                        |                             | Valor Apurado no Exercicio Corrente                    | Valor Apurado no Exercicio Corrente                    | Valor Apurado no Exercicio Corrente                    |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |

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!SAIAS BORGES DA PAZ 012.678.603-83 JNTROLADOR GERAL DO MUNICÍPI

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