Edital — Curralinhos (09/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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ANEXO Ili FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  DA GESTÃO  ESCOLAR

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TllAIIALHO QU!TRANSfORMA. CRfSCIM!NTO QU1! CONTINUA

FICHA DE INSCRIÇÃO  Nº \_\_\_\_\_\_\_  \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

R.G.:  \_\_\_\_\_  ÔRGÃO  EXPEDIDOR:  \_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO  (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP: \_\_\_\_\_  \_

CIDADE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

Assinatura do candidato

Assinatura do responsável  pela Inscrição

SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  DA GESTÃO  ESCOLAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO  Nº \_\_\_\_\_  \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

/2025

---------~  \_\_  / \_\_  /2025

Assinatura do responsável  pela Inscrição

~Ciiãlihl

ANEXO IV

## FORMULÁRIO  DE RECURSO EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O  DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PI

## RECORRENTE (NOME COMPLETO):

RG:

CPF:

E-MAIL:

Nº DE INSCRIÇÃO :

RAZÕES  DE RECURSO:

Data:

\_

/\_J2025

Assinatura Recorrente:

Julgamento do recurso pela comissão:

*

Clifãl  nhos

1  º  TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRA  TO Nº  048/2025 REFERENTE À  CONCORtlNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 035/2025

O  MUNICÍPIO  DE CURRALINHOS,  pessoa  jurídica de  direito  público interno,  sob  CNPJ  Nº Ol.612.579/0001-06, estabelecida a  Pessoa  Jurídica ,  neste  ato  representada  por  Sr.  EVERARDO LIMA ARAUJO, Prefeito municipaJ, RG nº 2.883.337 - SSP-PI, CPF nº 042.613.753-11, residente e domiciliada na cidade de Curralinhos - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MAANAIM  CONSTRUÇÕES E  SERVIÇOS LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 40.551.537/0001 -64, estabelecida na Rua Vereador Raimundo Bezerra, Nº  474, Serra Nova, Bom Jesus - PI, CEP: 64.900- 000, e-mail: maanaimcs@gmail.com, telefone: (86) 9970-2233 doravante denominada CONTRATADA, neste  ato  representado(a)  por  seu  representante  legal Sr.  Marissol  de  Oliveira Parente  Sousa  da  Silva,  brasileira,  nascido  cm  30/04/1981,  casada,  empresária,  CPF/MF  sob o  nº 840.162.563-72,  doravante  denominada CONTRATADA, resolvem  firmar o presente  lº TERMO ADITIVO  DE  VALOR  ao  Contrato  nº  048/2025,  celebrado  em  decorrência  da  Concorrência Eletrônica nº  002/2025, mediante as cláusulas e condições  seguintes:

- CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo é  celebrado com fundamento no artigo  124, inciso I e artigo  125, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que autoriza alterações  contratuais em razão  de acréscimos ou  diminuições  quantitativas  de  seu  objeto,  respeitados  os  limites  legais  e  mediante  justificativa técnica  e financeira devidamente aprovada pela Administração.

- CLÁUSULA  SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo  de valor ao Contrato nº  048/2025, em razão  da necessidade de adequação  dos quantitativos e serviços inicialmente previstos, garantindo a execução integral do objeto contratual, conforme solicitação e justificativa constante no Processo Administrativo nº 035/2025.

- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR ACRESCIDO

Em  decorrência  da  necessidade  de  ampliação  do  volume  de  serviços,  considerando  que  os  itens acrescidos na planilba orçamentária impactaram diretamente na execução  contratual, e tendo como base o artigo 125 da Lei nº 14.133/202 1, fica autorizado o acréscimo  no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais}, elevando o valor global do contrato de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) paraR$ 2.370.000,00 (dois milhões  trezentos e setenta mil reais), o que corresponde a um acréscimo  percentual de aproximadamente 12,86%, conforme planilba orçamentária anexa.

- CLÁUSULA  QUARTA- DA DESPESA

- 3.1 . As despesas decorrentes desta contratação estão  programadas em dotação  orçamentária, prevista em emenda e orçamento do Município  de Curralinhos -PI, para o exercício  de 2025.

- CLÁUSULA  QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

- 4.1 . Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não  alteradas pelo presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA - DA VIGÊNCIA

Ficam mantidos o prazo de  execução  e a vigênc ia estabelecidos no contrato original, uma vez que este aditivo trata exclusivamente de acréscimo  de valor.

## CLÁUSULA  SÉTIMA- DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas  e condições  do contrato original que não  tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente 1  º Termo Aditivo de Valor em duas vias

de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Curralinhos - PI, 04 de dezembro de 2025.

613753

EVERARDO LIMA ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MAANAIM CONSTRUCOE ESERVICOS Assinado de forma digital por MAANAIM CONSTRUCOES E ~ cos L TDA:405515370001 61;:í LTDÁ:40 551537000164 MARISSOL DE OLIVEIRA PARENTE SOUSA DA SILVA MAANAW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS  LTDA CNPJ N" 40.551.537/0001-64 CONTRATADA

Testemunhas:

1.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPFnº \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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