Decreto — Miguel Leao (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES RUA MARIANO MENDES 06.553.614/0001-87 Exercício ; 2025

## DECRETO Nº 46 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.940

02 15 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S

892 10.301 .0020.1674.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAUOE 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estr 999  000 Nêo  se aplica

926 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAUOE 1.000.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transfertnelas Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feoerat - BIOeo de Mar 999 ooo Nao se apliea

934 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUOE 400.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de  Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Não se aplica

937 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAUOE 1.100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar NOOse aplica

1092 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUOE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mar Não se aplica

Artigo  2o. O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  r ecursos provenien tes  de :

## Excesso:

## 8.504.575,00

2.800.000,00

2.884.575,00

250.000,00

2.550.000,00

20.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES RUA MARIANO MENDES 06.553.614,0001-87 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 47 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.963

02 15 03 HOSPITAL PEDRO VASCONCELOS 1039 10.301.0020.1161.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUOE OBRAS E INSTALAÇ ÕES -500.000,00 4.4.90.51.00 631 999  000 F  .R. Grupo: 1 631  00 Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados t N~o se aplica

-2.500.000,00 Artigo 3o . Es t e d e creto  entra e m  vigo r na  data d e s u a p ublicac ão .

MIGUEL ALVES,  16 de outubro de 2025

FRANCISCO

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PAIVA~l 99604ll90  PAIVA:019%043)90

FRANCISCO ANTÓN IO R DE PAIVA PREFEITO MUNICIPAL

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"Dispõe sobre a  exoneração de cargos em comissão, revogação das funções de confiança, e contratos temporários  do município de Miguel Leão  (PI)."

A Prefeita  Municipal  de  Miguel  Leão , Estado  do  Piauí , no  uso  de  suas  atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição  da República  Federativa do Brasil e Art.  99,  inciso li,  alínea  "a", c/c e  art.  80,  Parágrafo Único ,  da Lei Orgânica do Município de Miguel Leão-PI.

CONSIDERANDO, a necessidade de organização  da Administração  municipal;

CONSIDERANDO, a necessidade de organização de execução financeiro orçamentár ia do municíp io de Miguel Leão  (PI);

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão , as funções  de confiança, são  de livre nomeação  exoneração ;

## DECRETA:

Art.  1°  Ficam  exonerados  todos  os  titulares  de  cargos  em  comissão , função de confiança,  e  contratos  temporár ios,  exceto  os  Secretários  Municipais,  Ouvidoria, Controlador Municipal, Coordenadoria de Politicas Públicas  para Mulheres, Chefe de Gabinete, Fiscal de Contratos, Gestor de Contratos, Agente de Contratação , Equipe de urgência  24 h,  Equipe Odontológica da Atenção  Bás ica,  Médico  da Atenção  Básica , Coordenação  do CRAS.

Art. 2°. Revogada as disposições  em contrário , este decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

## Miguel Leão  (PI), 28 de novembro de 2025.

NEUZA CUNHA D

Assinado de forma digital por

ARAUJO:70880743

NEUZA CUNHA DE

RAUJO:70880743387

387

J\_\_..oaaos: 2025.11.28 11 :50:55

(/

-03'00'

NEUZA CUNHA DE ARAÚJO Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## DECRETO Nº 038/2025

Fontes de Recurso

540

00

542

550

600

601

00

00

00

00

Artigo  3o .Este  decreto  e nt r a e m  vigor  na  data  d e s u a p ubl icação .

MIGUEL ALVES, 01 de outubro de 2025 FRANCISCO AnlnMO de~ ANTONIO REBELO DE dl9ltal por FRANCISCO PAIVA.-01996043390 ::.~~=~~ :: FRANCISCO ANTÓNIO  R DE PAIVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0471C1C7B5392CA4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES RUA MARIANO MENDES 06.553.614/0001-87 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 47 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.963

Abre no orçHmento vigente créd ito 8dlclof181 especiHI e d8 outr85 providênci85

Res o lve : Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçame nto  vigen te, um  crédito adicional  na i mportã ncia  de R$2 . 500 . 0 0 0 ,  0 0  distr ibuidos  a s seguin tes  dotaçôes :

## Suplementaçã o ( + ) 2.500.000,00

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

F.M.S

1094 10.303.0020.2702.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAUOE MATERIAL DE CONSUMO 1.250.000.00 F.R.: 1 600 00 Transíerflncias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Não se aplica

1095 10.303.0020.2702.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAUDE 1  .250.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 999  000 Transferências  Fundo 8  Fundo de  Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar NAoae aplica

Art.igo  20 . O  c rédit o  abert.o na  f or ma d o a r t.igo  ant:erior  se r á c o bert.o  com  recursos p r oveni en t e s de :

## Anulação:

02 15 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · F.M.S

885 10.301 .0020.  1160.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAUDE -500.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Nã o se 3pllca

889 10.301 .0020. 1170.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAUDE -100.000,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Es Não 58 aplica

927 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 821 999 000 GESTÃ O E EXPANSÃ O DO SISTEMA OE SAUDE -400.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Tram;ferências  Fundo a Fundo de Recuí50&amp;  do SUS provenientes do Governo Estadual Não se apUca

935 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAUDE ·1.000.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 00 TronMerGnclas: Fonoo a Funoo oe Roouroos oo SUS proven1ent88 oo Governo Estooua1 NAose apUca

02 15 03 HOSPITAL PEDRO VASCONCELOS

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