Portaria — Ribeiro  Gonçalves (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PRESIDENTE Rua: Martiliano da Silva,  560 B.ll rro  Bela Vista CEP: 64.865 000  "' FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1387 CNPJ: 07  .306.378/0001-67 e-mail : camurlg2010@hotmall.com

PORTARIA Nº 004/2025

## DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE  SOBRE A  NOMEAÇAÔ DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DO PREGOEIRO, GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRPE DA  EQUIPE DE APOIO DA CAMARA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

O PRESIDENTE DA  CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE  RIBEIRO GONÇALVES,  ESTADO DO PIAUI, no  uso  de suas  atribuições legais,  conferidas  pela Lei Orgânica do Município , visando constituir  o grupo de trabalho para a Comissão de Licitação , gerenciamento do sistema de registro de preços do Município  de Ribeiro Gonçalves,  Estado  do  Piauí e  a  realização  de  licitações  na  modalidade pregão presencial e eletrônico, de interesse desse Municí pio:

## RESOLVE:

Art.1°I -NOMEAR,  IVO  DE  MESQUITA  CASTELO BRANCO, brasileiro, piauiense, solteiro,  portador  do  CPF  nº  022794533-63  e  RG  nº 2617840/SSP-PI, residente e  domiciliado na rua  lnacio Martins de Loiola,  nº  565- Bairro  Bela Vista, nesta cidade de Ribeiro Gonçalves-Piauí , para exercer o  Cargo de PRESIDENTE, PREGOEIRO E GERENTE  DO  SISTEMA-SRP da Comissão Permanente  de Licitação  Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves-Piauí, até ulterior deliberação .

- §1°.  Para  a  equipe  de  apoio  ficam  nomeadas  as  servidoras  Sr" Jeane Nascimento dos Santos Costa, brasileira, piauiense, casada, CPF: 082.235.693-70, RG  nº  082.235.693-70 SSP/PI,  domiciliada em  Ribeiro  Gonçalves-PI,  rua  Manoel Benvindo, 87, BELA VISTA, telefone (89)99910-1509 e e-mail jeanenacimentodossantoscosta@gmail.com para o exercício  de secretaria  no Biênio (2025-2026) e  a  Sr" Polyana Alves  de Sousa, brasileira, piauiense, casada, CPF: 949.771 .783-00, RG nº 04919690213-2-SSP-MA, Rua Pedro li, Centro, Telefone: (89) 99925-9739, e-mail: polysousa2008@outlook.com, para o  exercício de  membro  no Biênio  (2025-2026).
- §  2°. O  Pre9oeiro/Gerenciadordo SRP terá  poder delegado, exclusivamente para  o exercício  das funções  inerentes aos procedimentos licitatórios de interesse do Município de  Ribeiro  Gonçalves-Pi,  especialmente  para  elaboração de  editais, negociar, decidir  e finalmente realizar todo e qualquer  ato necessário á  formulação do processo para o fiel cumprimento das funções  de Pregoeiro.
- § 3°. -Fica estabelecido  por  esta portaria  que  é  responsabilidade  do Pregoeiro/Gerenciador do SRP a emissão de autorização de contratos.
- Art.2° -Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposiçõ es em contrário .

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara  Municipal  de Ribeiro Gonçalves,  aos dois dias do mês  de Janeiro de vinte e cinco (02/012025).

Carlos Casar da Rocha Presidente

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO -PI CNPJ: 00.444.725/0001-79 A V. Petrônio Portela, N º 33,  Centro, Hugo Napoleão -PI. CEP: 64.470-000

E-MAIL: camarahugonapoleaopi@outlook.com

## EXTRATO DO CONTRATO

lnexigibilidade n. 001/2025. Contratante: A Câma ra Municipal de Hugo Napoleã o. Contratado: ANTONIO MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL OE ADVOCACIA (CNJP/MF  sob o ne 49.739.673/0001-S?). Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria,  Assessoria Jurídi ca em licitaçõ es  e  contratos  administrativos  e acompanhamento  processual  perante  o  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do Piauí. Valor Mensal: R$ 4.200,00. Recursos: PRÓPRIO  DA CÂMARA  MUNICIPAL (RECURSO ORDINÁRIO FONTE  001).  31  de  dezembro de  202S.  Fundamentação  legal:  artigo  74,  inciso 111, "e"  da  Lei Federal 14.133/2021. Assinatura: 06/01/2025.

Hugo Napoleão  (PI), 10 de janeiro de 2025. Presidente da Câ mara

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIOAOE NQ 01/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS  CONTÁBEIS  PARA PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO OE DOCUMENTOS E  ACOMPANHAMENTO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS, EM  ESPECIAL ELABORAÇÃO OE  BALANCETES E  PRESTAÇÕES OE CONTAS,  BEM  COMO  CONSULTORIA  NO  RAMO,  AFIM  OE ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  CAMARA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDESPI,  CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES  E  EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS  NO  TERMO  OE REFERÊNCIA . FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: FONTES CONTABILIDADE. CNPJ Nº: 31.034.957  /0001-82. CONTRATO Nº: 01.2101/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).  MENSAIS. DATA DE ASSINATURA: 21/01/ 2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: LUIS ABREU FILHO PELA CÂMARA  MUNICIPAL OE VERA MENDES  PI  E  SR.  EDIVALOO  DA  SILVA  FORTES  PELA  EMPRESA  FONTES CONTABILIDADE.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE  N2 02/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, AFIM DE  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  CAMARA MUNICIPAL DE  VERA  MENDES- PI,  CONFORME  CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊ NCIA. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: FLAUBERTH  FONTES  CONTABILIDADE. CNPJ  Nº: 39.606.731/0001-10. CONTRATO Nº: º  02.210 1/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCETOS REAIS) MENSAIS. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS : LUIS ABREU FILHO PELA CÂMARA  MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SR. SR FLAUBERTH FONTES MARINHO PELA EMPRESA FLAUBERTH FONTES CONTABILIDADE.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE N 2 03/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉ CNICO, MANUTENÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AFIM DE ATENDERAS NECESSIDADES DA  CAMARA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDESPI,  CONFORME  CONDIÇÕES, QUANTIDADES  E  EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS  NO TERMO  DE  REFERÊNCIA FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: INOVAGOV TECNOLOGIA LTDA. CNPJ  Nº: 39.606.731/0001-10. CONTRATO  Nº: 0 01.2301/2025. VALOR  DO CONTRATO: R$  4.575,00  (QUATRO  MIL E  QUINHENTOS  E  SETENTA E  CINCO REAIS)  MENSAIS. DATA  DE  ASSINATURA: 23/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: LUIS ABREU FILHO PELA CÂMARA  MUNICIPAL DE VERA MENDES  PI  E  SR.  GILOEVAN  BORGES  VIEIRA  PELA  EMPRESA INOVAGOV TECNOLOGIA LTDA.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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