Lei — M Unicipal  De  José  De  Freitas (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

participaçã o comunitária  na proteçã o da nascente, consolidando um sentimento de pertencimento e cuidado.

A  longo  prazo,  prevê -se  a  restauração  integral  da  Área de  Preservação Permanente, com  recuperaçã o do ecossistema  local,  maior segurança hí drica, melhoria na paisagem e fortalecimento das polí ticas municipais de preservação dos recursos naturais.  Com isso, a Nascente  dos Cá gados passará  a desempenhar  de  forma  plena  suas  funções ecológicas,  contribuindo  para  a sustentabilidade ambiental do município  de José  de Freitas.

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## PREFEITURA MUNICIPAL JOSÉ DE FREITAS ANEXO 14 -BALANÇ O PATRIMONIAL

Dezembro(31/12/2024)

CONSOLIDADO

Ex.ercfcio de  2024

A) QUADRO PRINCIPAL

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## l!STADO DO PIAUÍ PRl!P'l!I T URA M UNICIPAL D I! JOSII!!: D I! P'Rl!ITAS

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## 8 .  REFERÊ N C IAS  B IB LIOGRÁF IC A S

AGÊNCIA  NACIONAL D E  ÁGUAS  E  SANEAME NTO BÁS ICO (ANA). Manual de Conservação  e  Recuperação  de Nascentes. Brasília:  ANA,  2020.

AGÊNCIA  NACIONAL DE ÁGUAS  E  SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Panorama da Qualidade  das Aguas no Brasil. Brasília: ANA, 2021.

BRASIL.  Lei  n º 12.651 ,  de  25  de maio  de  2012.  Dispõe sobre a proteção  da vegetação  nativa (Código Florestal). Brasília,  2012.

BRASIL. Lei nº 9.433,  de 8  de janeiro d e 1997.  Institui  a Política Nacional  de Recursos Hídricos.  Brasília, 1997.

CONSELHO  NACIONAL  DO  MEIO AMBIENTE  (CONAMA).  Resolução nº 357/2005. Dispõe sobre  a c lassificação dos  corpos  de  água e diretrizes ambientais para o  seu enquadramento.

EMBRAPA  EMPRESA  BRASILEIRA  DE  PESQUISA  AGROPECUÁRIA . Manual de Conservação de Solo e  Agua no Semiáf"ido.  Teresina: Embrapa Meio­ Norte, 2017.

EMBRAPA  SOLOS.  Siste ma  Brasileiro  de  Classificação de  Solos. Brasília: Embrapa, 2 018.

I BGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E  ESTATISTICA.  Estudos Ambientais e  Hidrográficos  do Plaur. Rio de Janeiro:  IBGE, 2010.

JACOMINE, P . K . T . et ai.  Levantamento Exploratório-Reconhecimento de Solos do Estado do Piauí.  Rio de Janeiro:  EMBRAPA-SNLCS/SUDENE-DRN,  1986.

MINISTÉRIO  DO MEIO AMBIENTE (MMA).  Caderno de Recuperação  de Areas D egradadas  e  Conservação  d e  Nascentes.  Brasllla:  MMA,  2019.

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| ATIVO --                                                                                 | ATIVO --   | ATIVO --              | ATIVO --              | P~IVO - --                                                         | P~IVO - --   | P~IVO - --     | P~IVO - --             |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|------------------------|
| E.ffl!CIFICAÇÃO                                                                          |            | Blrm:lcloAlual        |                       | BSPl!CIFICAÇÃO                                                     |              | Blrm:lcloAlual |                        |
| ATIVO CIRCULANTE                                                                         |            | 47.280.519,12         | 79.900.279,96         | PASSIVO CIRCULANTE                                                 |              | 27.691.169,63  | 19,176.641,02          |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA                                                            |            | 35.689.099,50         | 69.749.411,10         | OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E                         |              | 10.335.533,98  | 4.256.955,03           |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXAEM MOEDA NACIONAL                                           |            | 28.839.846,43         | 65.088.838,44         |                                                                    |              |                |                        |
| CONTA ÚNICA                                                                              | F          | 2.029.664,02          | 1.112.396,82          | ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                                           |              | 0,00           | -'54.915,88            |
| CONTA ÚNICA RPPS                                                                         | F          | 16,11                 | 16,11                 | CONTRIBUIÇÕES AO RGPS APAGAR                                       |              | p 0,00         | -560.8I0,57 -94.105,31 |
| APLICAÇÕES RNANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA · USO                                         |            | 26.8I0.166,30         | 63.976.425,51         | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO                   |              | p 0,00         |                        |
| GERAL                                                                                    | F          |                       |                       | PESSOAL A PAGAR                                                    |              | 169,67         | 105.006,39             |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXAEM MOEDA ESTRANGEIRA                                        |            | 6.849.253,07          | 4.660.572,66          | PRECATÓRIOS DE PESSOAL- REGIME ORDINÁRIO                           |              | F 169,67       | 105.006,39             |
| BANCOS                                                                                   | F          | 6.770.020,07          | 4.587.214,31          | ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                                           |              | 282,19         | 3.211,65               |
| APLICACOES RNANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA                                               | F          | 79.233,00             | 73.358,35             | OUTROS ENCARGOS SOCIAIS                                            |              | F 282,19       | 3.211,65               |
| CRÉDITOS A CURTO PRAW                                                                    |            | 139,02                | 93.937,93             | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR                                   |              | 6.55-0,43      | 4.532,07               |
| CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER                                                           |            | 0,00                  | 99.624,47             | BENEFlCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR                                   |              | F 6.550,43     | 4.532,07               |
| IMPOSTOS                                                                                 | p          | 0,00                  | 99.624,47             | ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                                           |              | 48.964,34      | 0,00                   |
| CRÉDITOS DE TRANSFElltNCIAS A RECEBER                                                    |            | 0,00                  | -5.885,00             | CONTRIBUJCÕES SOCIAIS - DÉBITOS PARCELADOS                         |              | F 12.483,02    | 0,00                   |
| CRÉDITOS DECORRENTES DE TRASNSFE~CIA DO SUS                                              | p          | 0,00                  | -5.885,00             | CONTRIBUIÇÕES AO RGPS APAGAR                                       |              | F 36.481,32    | 0,00                   |
| DfvIDA ATIVA TRIBUTÁRIA                                                                  |            | 0,00                  | 66,72                 | PESSOAL A PAGAR                                                    |              | 418.560,86     | -4.366.458,30          |
| DfvIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS                                                     | p          | 0,00                  | 66,72                 | PESSOAL APAGAR DO EXERCICIO                                        |              | p 68.560,86    | -4.716.458,30          |
| DfvIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA                                                              |            | 139,02                | 131,74                | PRECATÓRIOS DE PESSOAL- REGIME ESPECIAL                            |              | F 350.000,00   | 350.000,00             |
| DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA NÃO                                             | p          | 139,02                | 131,74                | ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                                           |              | 1.970.462,83   | 2,477.868,37           |
| TRIBUTÁRIA                                                                               |            |                       |                       | CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDmCIA (RPPS)                 |              | F 882.922,93   | 1.026.775,04           |
| DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTOPRAW                                                    |            | 10.264.973,21         | 8.862.482,15          | INSSAPAGAR                                                         |              | F 1.087.539,90 | 1.451.093,33           |
| ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS                                                                 |            | 3.575.964,19          | 3.575.964,19          | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR                                 |              | 1.348.466,85   | 1.221.652,20           |
| ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL                                                       | p          | 3.288.961 ,04         | 3.288.961,04          | BENEFlCIOS PREVIDENCIARIOS DO EXERCICIO                            |              | F 1.348.466,85 | 1.221.652,20           |
| ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS                                                        | p          | 287.003,15            | 287.003,15            | PESSOAL A PAGAR                                                    |              | 2.339.127,56   | 1.262.087,88           |
| TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR                                                           |            | -18,90                | 0,00                  | PESSOAL APAGAR DO EXERCICIO                                        |              | F 2.339.127,56 | 1.262.087,88           |
| ISS ACOMPENSAR                                                                           | F          | - 18,90               | 0,00                  | ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                                           |              | 4.202.949,25   | 4.203.970,65           |
| DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS·A RECEBER                                    |            | S.170.S14,41          | 4.019.705,95          | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS                       |              | F 4.202.949,25 | 4.203.970,65           |
| CONTA ESPECIAL • PRECATÓRIOS                                                             | F          | 5.170.514,41          | 4.019.705,95          | PARCELADOS                                                         |              | 13.222.003,01  |                        |
| OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO                                        |            | 1.518.513,51          | 1.266.812,01          | FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAW                         |              | 13.222.003,01  | 11.923.948,93          |
| CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO DE AUX!LJO VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁ VEIS ACURTO PRAZO | F          | -657.511 ,05          | -'57.511,05           | FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A FORNECEDORES NACIONAIS   | CURTOPRAW    | 0,00           | 11.923.948,93          |
| DOENÇA E ACIDENTES PAGOS                                                                 | F          |                       |                       |                                                                    |              | p              | -2.070,82              |
| CREDITOS ARECEBER DE ENTIDADES FEDERAIS                                                  | p          | 383.384,35 963.617,09 | 191.663,24 963.617,09 | PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR -CREDORES NACIONAIS- REGIME ESPECIAL |              | X 7.069,36     | 7.069,36               |
| CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO                                               | F          | -106.579,34           |                       | PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME                     |              | F 7.881,24     | 7.881,24               |
| FAMÍLIA PAGO CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO DE                                          |            | 935.602,46            | -40.354,91            | ORDINÁRIO                                                          |              | 32.380,68      |                        |
| SALÁRIO MATERNIDADE PAGO                                                                 | F          |                       | 809.397,64            | PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL            |              | p              | 2.380,68               |
| ESTOQUES                                                                                 |            | 1,232.802,63          | 1,113.644,02          | PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME                     |              | p 68.588,00    | 70.000,00              |
| ALMOXARIFADO                                                                             |            | 1.232.802,63          | 1.113.644,02          | ORDINÁRIO                                                          |              | F 1.086.660,73 |                        |
|                                                                                          | p          | 336.061,69            | 273.035,07            | PRECATÓRIOS DE CONTAS APAGAR -CREDORES                             |              |                | 206.660,73             |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                      |            |                       |                       |                                                                    |              |                |                        |

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