Decreto — Santo Antonio Dos Milagres (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:  2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:  2025

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## DECRETO Nº 69 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição  que lhe confere o art.38, da Lei n· 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2025. DECRETA:

Art.1 °. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordiná rio, já  que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentár ias (Lei n°235, de 04 de

JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 13 de OUTUBRO de 2025

| \ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20                                           | \ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20                                           | \ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20                                           | ANEXO                                                                                                          |                                                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACRÉSCIMOS                                                                                                     | ACRÉSCIMOS                                                                                                     | ACRÉSCIMOS                                                                                                     | ACRÉSCIMOS                                                                                                     | ACRÉSCIMOS                                                                                                     |
| LOCAL:02 02                                                                                                    |                                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      |
| Ficha:                                                                                                         | 107                                                                                                            | 12.361.0005.2035.0000 3.3.90.30.00                                                                             | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO                                                                | 19.000,00                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                         | 119                                                                                                            | 12.361 .0005.2036.0000 3.3.90.30.00                                                                            | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO                                                                | 10.926,96                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                         | 123                                                                                                            | 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.39.00                                                                             | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                                                       | 8.300,00                                                                                                       |
| LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Ficha:                                                                                                         | 291                                                                                                            | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.30.00                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 18.397,51                                                                                                      |
| Ficha:                                                                                                         | 353                                                                                                            | 17.512.0015.1036.0000 4.4.90.51 .00                                                                            | DESENVOLVIMENTO URBANO E RL OBRAS E INSTALACÕE S                                                               | 73.672,95                                                                                                      |

l&gt;,ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL  v PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:2025

&amp; .

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## DECRETO Nº 69 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 02             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS               |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 428               | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.14.00                                                                   | QUALIFICAÇÃO DAATENCÃO-SAL DIÁRIAS- CIVIL                                                             | 1.000,00                                                                                              |
| Ficha: 435               | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.39.00                                                                   | QUALIFICAÇÃO DAATENCÃO-SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                               | 10.879,11                                                                                             |
| Ficha: 448               | 10.301.0013.2069.0000 3.3.90.30.00                                                                    | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO-SAL MATERIAL DE CONSUMO                                                       | 34.313,22                                                                                             |
| LOCAL: 02 02             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
| Ficha: 497               | 08.244.0018.2071.0000 3.3.90.32.00                                                                    | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARP                                            | 2.620,17                                                                                              |
| LOCAL: 02 02             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
| Ficha: 699               | 08.244.0019.2079.0000 3.3.90.39.00                                                                    | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                             | 57.825,00                                                                                             |
| LOCAL: 02 02             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA              |
| Ficha: 622               | 13.392.0023.2085.0000 3.3.90.39.00                                                                    | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                               | 3.165,55                                                                                              |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                              | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                              | 240.100,47                                                                                            |

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\i PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

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## DECRETO Nº 69 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

| ..REDUÇÕES   |       | ......................................................................... ................................      | ......................................................................... ................................      | ......................................................................... ................................      |
|--------------|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:       | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS |
| Ficha:       | 36    | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                      | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                      | -10.839,72                                                                                                      |
| Ficha:       | 39    | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                      | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                      | -2.620,17                                                                                                       |
| Ficha:       | 94    | 24.722.0003.2024.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                             | 24.722.0003.2024.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                             | -19.000,00                                                                                                      |
| LOCAL:       | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       |
| Ficha:       | 102   | 12.361.0005.1016.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE                                                                | 12.361.0005.1016.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE                                                                | -36.494,09                                                                                                      |
| Ficha:       | 117   | 12.361.0005.2036.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                                   | 12.361.0005.2036.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                                   | -6.000,00                                                                                                       |
| Ficha:       | 159   | 12.365.0007.2045.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                   | 12.365.0007.2045.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                   | -4.926,96                                                                                                       |
| Ficha:       | 167   | 12.365.0007.2055.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                           | 12.365.0007.2055.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                           | -7.557,79                                                                                                       |
| LOCAL:       | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO              |
| Ficha:       | 369   | 26.451.0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU                                                                | 26.451.0015.1020.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU                                                                | -45.478,86                                                                                                      |
| LOCAL:       | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                         |
| Ficha:       | 413   | 10.301.0013.2064.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ 3.1 .90.04.00                                                | I CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                                                                                   | -1 .000,00                                                                                                      |
| Ficha:       | 437   | 10.301 .0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF                  | I                                                                                                               | -11 .369,78                                                                                                     |
| Ficha:       | 455   | 10.301.0013.2093.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I 3.1 .90.04.00 DETEF                                        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                                                           | -13.943,44                                                                                                      |
| Ficha:       | 461   | 10.301.0013.2094.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                 | SAÚ I                                                                                                           | -6.000,00                                                                                                       |
| Ficha:       | 468   | 10.302.0013.2067.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I                                                            | 10.302.0013.2067.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I                                                            | -3.000,00                                                                                                       |

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l&gt;,ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL  v PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:  2025

Página  4

## DECRETO Nº 69, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

| ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   | ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   | ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   | ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   | ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   | ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   | ..REDUÇÕES ........................................................................... ..............................   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 06 02                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                          |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.30.00                                                                                                            | 3.3.90.30.00                                                                                                            | 3.3.90.30.00                                                                                                            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                     |                                                                                                                         |
| Ficha:                                                                                                                  | 487                                                                                                                     | 10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I                                                                    | 10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I                                                                    | 10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I                                                                    | 10.305.0013.2068.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚ I                                                                    | -10.879,11                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.36.00                                                                                                            | 3.3.90.36.00                                                                                                            | 3.3.90.36.00                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                             |                                                                                                                         |
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 07                                                                                                                      | 02                                                                                                                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                                                            |
| Ficha:                                                                                                                  | 547                                                                                                                     | 08.244.0019.2099.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | 08.244.0019.2099.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | 08.244.0019.2099.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | 08.244.0019.2099.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | -27.000,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.36.00                                                                                                            | 3.3.90.36.00                                                                                                            | 3.3.90.36.00                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                             |                                                                                                                         |
| Ficha:                                                                                                                  | 581                                                                                                                     | 08.244.0019.2993.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | 08.244.0019.2993.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | 08.244.0019.2993.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | 08.244.0019.2993.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                       | -30.825,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.39.00                                                                                                            | 3.3.90.39.00                                                                                                            | 3.3.90.39.00                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                             |                                                                                                                         |
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 11 00                                                                                                                   |                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                        |                                                                                                                         |
| Ficha:                                                                                                                  | 631                                                                                                                     | 27.813.0012.1045.0000DESPORTO ELAZER-INCENT.EMO                                                                         | 27.813.0012.1045.0000DESPORTO ELAZER-INCENT.EMO                                                                         | 27.813.0012.1045.0000DESPORTO ELAZER-INCENT.EMO                                                                         | 27.813.0012.1045.0000DESPORTO ELAZER-INCENT.EMO                                                                         | -3.165,55                                                                                                               |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.39.00                                                                                                            | 3.3.90.39.00                                                                                                            | 3.3.90.39.00                                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                             |                                                                                                                         |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | -240.100,47                                                                                                             |

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