LRF — Agua Branca (04/04/2025)

Caderno B

Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIV

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CÂMARA  MUNICIPAL  DE ÁGUA  BRANCA AV. NECO TEIXEIRA,  1028 CENTRO CNPJ:  07.703.465/0001-56

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI

Entidade: CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI

Tema: RELATÓRIO  DE GESTÃO  DO EXERCÍCIO DE2024

Periodo: 01/01/2024 a31/12/2024

OrdenadordeDespesas: CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO

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## 1. APRESENTAÇÃO

Apresentamos aqui o Relatório da Gestão  Institucional, que compõe a Prestação  de  Contas do exercício  financeiro de 2024.

O Relatório  da  Gestão  tem  como  objetivo  apresentar, de  forma  resumida,  as principais ocorrências  no que tange a execução  dos Programas e suas  respectivas ações  contempladas na Lei Orçamentária  Anual, que foram executados no exercício de 2024, bem como as variações  e resultados obtidos com a  execução  orçamentária, financeira e patrimonial.

## 2.  RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Para o  exercício  completo,  temos o  seguinte quadro:

| Especificaçao   | Ano   | Ano       | 3°Quad    | TOTAL        |
|-----------------|-------|-----------|-----------|--------------|
|                 |       | 28.948,80 | 28.948,80 |              |
|                 |       | 28.949,80 | 28.949,80 |              |
|                 |       | 28.949,80 | 28.949,80 |              |
|                 |       |           | 15.799,20 | 2.747.367,60 |

## 3.  GASTOS  COM  FOLHA  DE  PAGAMENTO

Mediante análise  dos demonstrativos de folhas  de  pagamento  do  Poder Legislativo,  incluindo o  subsídio  de Vereadores,  conclui-se que no exercício  de 2024, o limite de 70%  imposto pelo art. 29-A, da Constituição  Federal/88, foi garantido.

| Período de Janeiro adezembro de 2024            | Período de Janeiro adezembro de 2024   | Período de Janeiro adezembro de 2024   |
|-------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Titulo                                          | Valor (R )                             | %                                      |
| Total recebido pela Câmara Municipal no Período | 2.747.367,60                           | 100,0                                  |

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Página1

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| ESPEcn:;.i.çÃO                 |                        |                   |                                    |                             |                            |                 |                           |             |
|--------------------------------|------------------------|-------------------|------------------------------------|-----------------------------|----------------------------|-----------------|---------------------------|-------------|
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| ---·--- -----~ ~"-- __ .. ____ |                        |                   |                                    |                             |                            |                 |                           |             |
| ~-·­ -·-~ --·--- ......        | , .... 201211.n        |                   | ..... 20t. 241.il 1003&.7' ... ... | , .... 20t.2t1.k 101.135.tt | .... 201.2-11,il 10UlU6 .. |                 | 100.00 :!lk.241.k 1003&]6 | . . ... . . |
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| -----                          | 711.70 ,...,,,. ...    | ... ..            |                                    | ...                         | ..,                        | ...             | ... , ...                 | .•          |
|                                |                        |                   | ...                                |                             | ..,                        |                 | , .                       | .. .. ..    |
|                                | ~                      |                   |                                    |                             |                            |                 |                           |             |
|                                |                        | 9111              |                                    |                             |                            |                 |                           |             |
|                                |                        |                   |                                    |                             |                            | ...             |                           |             |
| ~ •m:,eu                       |                        |                   |                                    |                             |                            |                 |                           |             |
|                                |                        |                   |                                    |                             |                            |                 | ..                        |             |
|                                |                        |                   |                                    | ::                          |                            | UI              | GOD                       |             |
|                                |                        |                   | UIO                                |                             |                            |                 |                           |             |
|                                |                        |                   |                                    |                             | Gfll                       |                 |                           |             |

(Continua na próxima página)

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## CÂMARA  MUNICIPAL  DE ÁGUA  BRANCA

AV. NECO lEIXEIRA,  1028 CENTRO

CNPJ:  07.703.465.10001-56

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CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA AV. NECO TEOIE:IRA.  1028 CENTRO

CNPJ:  07.703.46610001-66

| 1.923.157,32   | 70,0   |
|----------------|--------|

Quanto a  Lei de Responsabilidade  Fiscal, a  despesa com pessoal ficou abaixo do limite  de 6%  em  relação  a  Receita  Corrente  Líquida,  neste  sentido  foi cumprido o que determina a  citada norma.

| Período de janeiro a dezembro 2024   | Período de janeiro a dezembro 2024   | Período de janeiro a dezembro 2024   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
|                                      |                                      | %                                    |
|                                      | 107.695.854,77                       | 100                                  |
|                                      | 1.015.541,45                         | 0,94                                 |

## 4.  SUBSiDIO DE  VEREADORES

| Períodode janeiro a dezembro de 2024   | Períodode janeiro a dezembro de 2024   | Períodode janeiro a dezembro de 2024   |
|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
|                                        | %                                      |                                        |
|                                        | 100.0                                  |                                        |
|                                        | 18,53                                  |                                        |
|                                        | 27,79                                  |                                        |

Infere-se do mostrado acima que o  subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de  ÁGUA BRANCA  PI obedece ao disposto no Art. 1°  da Emenda Constitucional nº  25  de  14  de  fevereiro  de  2000  e  não ultrapassa  os  30%  do subsídio do Deputado Estadual.

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CÂMARA  MUNICIPAL  DE ÁGUA  BRANCA

A V . NECO TEIXEIRA,  1028 CE~O

CNP  J:  07.703.465/0001-56

No que tange aos gastos com  pessoal, informamos que não  houve a concessão  de revisão geral  anual dos  subsidias dos  vereadores  e vencimentos  dos  servidores  lotados  no  Poder Legislativo.  Dessa  forma, quando  confrontadas  com  a  Receita  Corrente  Liquida.  apurada conforme relatório de gestão  fiscal encaminhado a esta Corte de Contas, as despesas com  pessoal  do  Poder Legislativo  representaram  0,94%  da  Receita  Corrente  Liquida. Assim,  Verifica-se  o atendimento  do  limite  estabelecido  no  art. 20,  inciso  Ili, alín ea  "a"  da Lei Complementar nº 101/2000.

Como pode se verificar, parcela expressiva dos recursos foram aplicados no custeio de contratos, subsídios, vencimentos e vantagens fixas, obrigações  patronais, e ainda, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, aquisição  de equípamentgos e obras conforme demonstrativo simplificado abaixo.

## CAMARA MUNICIPAL DE ÁGU A  BRANCA

07.701.EKIOOl-68

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Ev4«ieb:

202ol

COIM'ARATl\/0 DA DESPESA AUTORl2ADMlEAUZADA IJE01/01/21JZ'4A"lt31n2/2024

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## CÂMARA  MUNICIPAL  DE ÁGUA  BRANCA

AV. NECO TEIXEIRA,  1028 CENTRO CNPJ: 07.  703.466/0001-56

## 5.- DADOS DA CONTA CORRENTE:

Saldo do Exercício anterior:

R$

Sal  do para  o Exercíc io  seguinte:

R$ 0,00

0,00

## 6.  COMPRAS E ALMOXARIFADO

A Diretoria Administrativa controla o  funcionamento desse expediente, sendo ela a responsável pelo encaminhamento dos pedidos ao setor financeiro que  após a  anuência do  Ordenador  de  despesas,  envia  a ordem  para  o fornecedor. O recebimento, o controle dos  produtos  ficam  a cargo  da  Diretoria  Administrativa.  Comprando-se  apenas  o necessãrio para  manutenção  desta  Casa  Legislati\la, não existindo  desta  forma estoque/almoxarifado.

## 7.  RELATÓRIO  DE OBRAS E  SERVIÇOS DE ENGENHARIA

No  exercício de  2024, houve  contratação para  a realização de  serviços  de  obras  e engenharia,  com  a reforma  do  anexo na  construção  de  11  anexos  para  os  vereadores municipais, bem  como  a aquisição  de  equipamentos  para  um  melhor desempenhos de suas  funções. Segue  links  abaixas  onde  a  presidente  apresenta  os  anexos  e  os equipamentos adquiridos.

https://www.instagram.com/reel/DEQa05cRbgE/?igsh=cWtvYzdsdWltMXVw https://www.instagram.com/reel/DEQZ8RKak/?igsh=bmVsdnAOam5rdTRm

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CÃMARA  MUNICIPAL  DE ÁGUA  BRANCA AV. NECO TEl&gt;&lt;EIRA.  1028 CE~O CNPJ: 07.703.466/0001-68

## 8. AVALIAÇÃO DOS  RESULTADOS  QUANTO  À  EFICl~NCIA E À  EFICÁCIA DA GESTÃO.

O relatório  a seguir trata do exercício completo,  de onde inferimos  que o equilíbrio receita x despesa  foi  alcançado.

| EsPEc.;IFlc.;Ai.,;Au                         | TüTAL                |
|----------------------------------------------|----------------------|
| Saldo de Caixa/Bancos Anterior               | 0,00                 |
| (+) Restos a Pagar processados (+) Duodécimo | 0,00 2.747.367,60    |
| t+> Kec. extra orcamentanas                  | 346.701,39           |
| 1ma1                                         | .j.v, -..voo, 'cJ'cJ |
| (+) Despesas Orçamentár ias (Pagas)          | 2.684.730,39         |
| (+) Despesas Extra orçamentá rias Recolhidas | 346.701 ,39          |
| (+) Devolução de Saldo Duodécimo             | 62.637,21            |
| \+J ::;a1do para o exerc1c10 seguinte        | 0,00                 |
| 1ota1                                        | ;$,U'1't.UOO,\:l\;I  |

Ê relevante, também destacar,  em  relaçã o ao  disposto na  Lei  Federal  n'  4.320/64,que todas as despesas foram escrituradas em oonformidade com as normas previstas e oom observância dos principias fundamentais de oontabilidade, aplicáveis  à espécie, pois:

- a) Ficou  caracterizada  a observância  das  fases da  despesa  estabelecidas  nos arts. 60,63  e 64 da Lei Federal n'  4.320164;
- b) As  notas  de  empenho  e  Ordens  de  Pagamento  estão  acompanhadas  de documentação  comprobatória  hábil  (notas  fiscais, recibos, faturas, conhecimentos, etc.),nos termos da legislação  vigente;

Informamos  que, durante o exercício de  2024,  o Poder Legislativo  Municipal  esteve sob a Presidência  da Vereadora CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO.

O relatório demonstra os principais aspectos da Gestão  da  Câmara  de Vereadores de ÁG UA BRANCA PI  no exercício  de 2024, cujos resultados, em termos orçamentários  e

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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· CÂMARA  MUNICIPAL  DE ÁGUA  BRANCA AV. NECO lEIXEIRA,  1028 CENTRO CNPJ: 07.703.465.'0001-66 financeiros,  estão consolidados  nas  peças  que  constituem  os  Balanços,  que  foram encaminhados a  Corte  de  Contas  do TCE-PI.  Toda  a  documentação  comprobatória  dos  atos e fatos  ora  relatados  encontram-se  a  disposição  para  eventuais  esclarecimentos  que  se  fizerem necessários,  junto a  Câmara  Municipal.

É  o que temos a  relatar.

ÁGUA  BRANCA PI, 31  de dezembro de 2024

## CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO PRESIDENTE

JULIANA HELENE ~ SALES DOS SANTOS SOUSA:0254874~JOS~~!,;;;,'

.,;,,.oo de fo,ma d~;t,l po, JULIANA HEL E N E  S A L E S  DOS ANTOS SOUS A.~2548746305 2025 · °' º 2 " '' 1 ' 41

J  H S  DOS SANTOS SOUSA CONTADORA

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