LRF — Sao Goncalo Do Piaui (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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•

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SAO  GONCALO  DO  PIAUI

CNPJ,

06 . 55 4.8 28/0001 - 78

Pági na,

1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇ AMENTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

Período:  JANEIRO  a  OUTUBRO  de  2025  /

Bimestre:  SETEMBRO-OUTUBRO

LEI  9 . 394 /96 , Art . 72  - ANEXO  VIII

R$ 1,00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts . 212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------|
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                                           |                       |                   |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, an. 159, 1, alí nea "b"                                                                                                                               |                       |                   |
| e e                                                                                                                                                                                 |                       |                   |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                                                   |                       |                   |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                                             | 2 . 571 . 060,31      | 2 . 800 . 447,BOI |
| 5-VALOR MINIMO ASER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.125 . 975 , 74      | 1.299. 856,15     |

FUNDEB

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::J::;:i:::

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO                             | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
|                                                                       | l- fl'ffl.              | ~,n:.flflBlfT                  |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                    |                         |                                |
| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVI |                         |                                |
| 8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                    |                         |                                |

## !9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONlVET S PARA UTILT ZAÇA O (6  + 8)

4 . 552 .

330,181

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS AT 1 1   | !LIQUIDADAS AT   | PAGAS AT   |
|---------------------------------------------------|-----------|----------------------|------------------|------------|
| 10.1- PROFISSIONAIS DA BÁSICA                     |           |                      |                  |            |
| toa                                               |           |                      |                  |            |

IPREENCHIOO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

Usuário : GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name, REDEI I Data: 28/1 1/2025 07:28:27.608 1  SIAFIC: SCP2 IH / Ver: 21.41.00 / File, LRF  \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica . com

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

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*

Estado  do  Piauí

Página:

2/3

•

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI

CNPJ : 06 . 554 . 828/0001-78

Período:

JANEIRO  a  OUTUBRO  de  2025  / Bimestre : SETEMBRO-OUTUBRO

RECEITAS  E  DESPESAS COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR IA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LEI  9 . 394/96 , Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                            | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ         | INSCRITAS EM       | RAP NÃO                 | 1DESP. LIQ/EMP SEMI VL . SUP .   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------|--------------------|-------------------------|----------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                           | o BIMESTRE                          | o BIMESTRE                          | o BIMESTRE        | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO DISP. CAIXA | TOTAL IDAS RECEITAS DO           |
|                                                                                                            | (d)                                 | (e)                                 | (f)               | ( )                | (h)                     | EXERCÍCIO (i)                    |
| 1- DO                                                                                                      |                                     |                                     |                   |                    |                         |                                  |
| 11. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferênc ias de lmpostos                    | 3 . 047 . 859, 87                   | 3 . 047 . 859, 87                   | 3 . 006 . 060, 68 | 0,00               | 0, 00                   | 0, 00                            |
|                                                                                                            | 1 132                               |                                     |                   |                    |                         |                                  |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União- VAAT                              | 164 . 741 , 11                      | 164 . 741 , 11                      | 164. 741 ,11      | 0, 00              | 0, 00                   | 0, 00                            |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                       | 3 . 924 .12 9, 21                   | 3 . 924 . 129 , 21                  | 3 . 882 . 330, 02 | o, 00              | o, 00                   |                                  |
| NA                                                                                                         |                                     |                                     |                   |                    |                         |                                  |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAA T APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 25 .4 97 , 31                       | 25.497 , 31                         | 25.497, 31        | o, 00              | o, 00                   | o, 00                            |

VALOR

Constituição  Federal

INDICADORES  -

Art .

212-A, inciso  XI  e§ 3°  -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

DA UNIÃO  AO FUNDEB - VAAT

INFANTIL

EXIGIDO

')

92.996 , 89

7

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximode 10% de Superávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)   | VALOR NÃO APLICADO (o)   | VALOR NÃO IAPLICADO APÓS I AJUSTE 1 (p)   | IVL NÃO APLICAD I EXCEDENTE AO I MÁXIMO 1PERMITIDO (q)   | NÃO APLICADO (r)   |
|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------|
| I8- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCfCIO                       | 455.233, 02                  | 207.604,47               | 207.604 , 47                              | 0, 00                                                    | o, 00              |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei n º 14 .113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercício Anterior)   | 1VALOR DO SUPE-1 1RÂVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 ANTERIOR 1 (s)   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)   | IVALOR SUPERÃVI !APLICADO ATÉ 0 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE (u)   | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)   | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC 1 (w)   | ISup IExerc Inão Aplicado 11" Quadr 1Atual.   | Permitido Anterio   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------|
| g. COI(                                                                                             |                                                                      |                                                |                                                                 |                                                   |                                                               |                                               |                     |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos               |                                                                      |                                                |                                                                 |                                                   |                                                               |                                               |                     |
|                                                                                                     | 529. 462 , 77                                                        | o, 00                                          | o, 00                                                           | o, 00                                             | o,                                                            | 00                                            | o, 00               |
| ilii _, +U                                                                                          | ilii _, +U                                                           | ilii _, +U                                     | ilii _, +U                                                      | ilii _, +U                                        | ilii _, +U                                                    | ilii _, +U                                    | ilii _, +U          |
|                                                                                                     |                                                                      | 0,00                                           |                                                                 | 0,00                                              | O                                                             | 00                                            |                     |

º·ºº

º·º

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I (Por Subfun ão) 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS I O 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE 1 (e)   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)   | I INSCRITAS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------|------------------------------------------|----------------------------|-----------------|

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e   | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE 1 d   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE 1 I e) 1   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)   | I INSCRITAS 1   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------|-----------------|
| 21.1.2- Pré-e scola                                                                  |                         |                                |                                             |                            |                 |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDEI I Data: 28/11/202507:28:27.6111 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.41.00 / File: LRF\_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica . com

VALOR

139. 243,80

IVALOR  CONSI D.

IAPÓS

DEDUÇÕES

(1)

139.243,80

% APLICADO

74,86

é

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  $AO  GONCALO  DO  PIAUI

CNPJ ,

06 . 554 . 828/0001 - 78

Página:

3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENT OS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Per  iodo :

JANEIRO  a  OUTUBRO  de  2025  / Bimestre : SETEMBRO- OUTUBRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9 .  394/96 , Art.

72

-

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

<!-- image -->

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  $AO  GONCALO  DO  PIAUI

CNPJ ,

06 . 554 . 828/0001 - 78

ORÇAMENT OS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Per  iodo :

JANEIRO  a  OUTUBRO  de  2025  / Bimestre : SETEMBRO- OUTUBRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9 .  394/96 , Art.

72

-

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

## AP DAS  DBSPBSAS  PARA  rINS  DB  LINITB

## 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

L19(x)

27  - ( - ) Cancelamento, no Exercício , de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30. l (AF) + L30.2(AF))

## 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 • 25 • 26 • 2

## APURA  ÃO DO  LIMITEM  NIMO  CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

VL  APLICADO

## 29- APLICA  ÃO  EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4. 174.469, 45

4.253.011,89

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

e

30.2-Executadas com Recursos

do

FUNDEB - Impostos

-

VAAP.+VAAR

## RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

SALDO

INICIAL

(ac)

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

## O  00 O 00 OES PARA CONTROLE

## 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

(Por  Subfun  ~o

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

\_

..

33.1.4-0utras Despesas Correntes

33.2.1-Transferência s às instituições  comunitárias

, confessionais ou

fi lantrópicas sem fins lucrativos

DOTAÇÃO

(EMPENHADAS

ATUALIZADA

I

O  BIMESTRE

e

(d

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO BANC  RIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBfLIDADE FfNANCEIRA ATÉ O BfMESTRE

38- (+) AJUSTES  POSITlVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

RAP

PAGOS

(ae)

RAP

CANCELADOS

(af)

0, 00

0, 00

FUNDEB

ISA

(ae)

1

1. 316 , 45

4.552.330 , 18

4.302.926, 52

250 . 720 , 11

-67.041 , 36

-96 . 892 , 98

280.571 , 73

FONTE :

Sistema . . ..........  :

SIAFIC :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)- www.simplesinformatica. com

Unidade  Responsável:

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  28/11/2025,

07:28:27

0,00

4 . 253 . 011 , 89

% APLICADO

I  SALDO

1

25, 47

0 , 00

133, 77

368.461, 80

369.163, 76

- 568 ,1 9

576, 73

0, 00

8 , 54

GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL PREFEITA  CPF: 812 . 634 . 223-49

VALDIR  COSTA  SABOIA  JÚ NIOR

CRC-PI  7412/0  PI-MA  CPF: 808. 809 . 323-68

WALOEREY  ALVES  DO  NASCIMENTO

CONTROLADOR  INTERNO  CPF: 907. 670 .123-72

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE  2025

www . simplesinformatica . com

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Usudrio: GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Nnme: REDEI I Data: 28/1112025 07:28:27.620 1  StAFtC: SCP21H / Ver: 21.41.00/ File: LRF\_RRE00824.PRG

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