Portaria — Santo Antonio Dos Milagres (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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## SECRETIII MUIICIPIL DE EDUCIÇiO

VERA  MENDES  · PI

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## ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -PPAIC

## MUNICiPIO DE VERA MENDES -PI

A  Comissão Organizadora  do  Processo  Seletivo  Simplificado,  legalmente constitulda pela Portaria nº 174/2025, no uso de suas atribuições,  e considerando o Edital  que  rege  o  certame  destinado  à  seleção  de  Coordenador(a)  Municipal  do Programa  Piauiense  de Alfabetização na  Idade  Certa  PPAIC,  toma  público o Resultado Final após a conclusão  das Etapas 1 e 2 de avaliação .

Conforme anâlise documental, avaliação  curricular e demais critérios  previstos no Edital, homologa-se o Resultado Final, conforme quadro a seguir:

## COODENADOR MUNICIPAL

| NOME DA CANDIDATA                  | CPF            |   ETAPA 1 |   ETAPA 2 |   PONTUAÇÃO FINAL | SITUAÇÃO   |
|------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-------------------|------------|
| Bibiana Maria Mendes Souza Martins | 841.626.513-53 |        40 |        56 |                96 | APROVADA   |

Fica  a  candidata  acima  convocada a  comparecer  à  Secretaria  Municipal de Educação para  assinatura  do  Termo  de  Compromisso  e  demais  procedimentos administrativos necessârios  ao inicio das atividades, em  data a ser informada pela referida Secretaria.

Vera Mendes- PI, 06 novembro de 2025.

COMISSÃO  ORGANIZADORA

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Danielle Samp  ~íva - Presidente  'riâcomissão

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--==- -- . Luciano Mendes Vera-Membro

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Maria Sousa Campos endes

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO

O  Município  de  Santo A ntô nio dos Milagres - PI,  toma público  a  Dispensa de L icitação nº  035/2025,  com  fulcro  no  art.  75,  1.1 ,  da Lei  nº  14 .1 33/202 1,  que  tem  com o  objeto  a Contratação  de  empresa  para  fornecimento  de  material  odonto lógico  para  atender  as necessidades da  Secretaria Municipal de Saúde  de Santo Antônio  dos Milagres PI, bem como manifesta o  interesse em obter propostas adicionais de eventuais  interessados&gt; no prazo 03 (três)  dias úteis, a  contar da publicação , para posterior seleção da proposta mais vantajosa,  nos  termos  do  art.  75,  §3°,  da  Lei  nº  14.133/2 02 1.  Os  interessados  poderão so licitar e  receber a  p lanilha  (termo de referência),  bem como apresentar suas  propostas, presencialmente no setor  de  lic itações da  Prefeitura  Municipal  (Rua  Luiz  Gomes Vilanova,  nº  55,  Centro,  Cep:  64.438-000) o u  via  e-mail  (prefsam202l@ hotmail.co m). Edital e Termo de R eferência  também  estarão  disponíveis  no Sistema L icitações  W eb do TCE/Pl (https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/).

Santo Antônio dos Milagres - Pl, 07 de  novembro de 2025.

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Carlos Neto da Fé  de Jesus Agente de Contratação

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ESTADO  DO PIAUi

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCAIO  DO PIAUI

~

CNPJ.:  06.554.828/0001- 78

Endereço:  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO, SN, Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nº  000058  /2025

Página:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

A PREFEITA de  SAO  GONCALO  DO PIAUI, GERLANE  FERREI RA  DA  SILVA  CABRAI, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização constante  na  ART. 7°, INCISO  I , AIINEA  C  DA  LEI  Nº  005/2024  DE 14  DE  NOVEMBRO  DE 2024.

## D  E  C R  E  TA:

Art.  1  º  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Ger al  desta  entidade, no  valor  de  R$ 273.000, 00 (Duzentos  e  Setenta  e  Três  Mil Reais),  destinado  ao  r eforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementaçl.o por Anulaçl.o de Dotaçl.o                                                                                                                                                                               | R$   | 273 .000 , 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02. OS . 00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 04-123- 0002 2.006 - Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceiros - PessoaJuridica                                    | R$   | 7.714,25        |
| 25-752-0034 2.116 - EncargoscomaEletrobras 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldica                                                                                                                        | R$   | 30.000,00       |
| 02 .06 .00 - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura eDesenvolvimento 15-451-0020 2. 017 - Manutencao e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.3.90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 | R$   | 1.300,00        |
| 02. 07. 00 - Secretaria Municipal deEsporteeLazer 13-392-0040 2.083 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais 3.3.90.39 - Outros ServiçosdeTerceiros -PessoaJurldica                                                               | R$   | 4.000,00        |
| 02 .11 . oo - Fundo Municipal deSaúd e- FMS 10-302-0010 2.052 - Programa de Atenção Bás ica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10-305-0037 2. 058 - Manutenção do Setor de Vigilância Epidemiológica | R$   | 7.000,00        |
| 3.3.90 .39 - OutrosServiçosde Terceiros -Pessoa Juridica                                                                                                                                                                        | R$   | 33.000,00       |
| 02 .12. 00 - Secretaria Municipal deAssistencla Social 08-122-0007 2.010 - Encargos com a Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.90 .14 - Diárias- Civil                                               | R$   | 450, 00         |
| 02 .13. 00 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social- FMAS 08- 244- 0007 2.059 - AdministraçãodoFMAS                                                                                                                             |      |                 |
| 3. 90. 30 - Material de Conswno                                                                                                                                                                                                 | R$   | 16.335, 75      |
| 3. 3.3.90 .39 - Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                                                                                                  | R$   | 173.000, 00     |
| 08-244- 0007 2. 149 - Manutenção do ProgramaGSUAS 3.3.90 .30 - Material de Consumo                                                                                                                                              | R$   | 200, 00         |

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$  273.000 , 00 (Duzentos  e  Setenta  e  Três  Mil Reais).

## Valor  da  Anulaçl.o

R$

273. 000 , 00

| 02 .01 .00 - Gabinete do Prefeito Municipal 0002 2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | R$   | 6.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| 3.3.90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                              | R$   | 9.000,00   |

Continua . . .

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |       |                        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------------------|
| (W1 PREFEITURA MUNICIPAI DE SAO GONCAIO DO PIAUI ~ CNPJ. : 06. 554.828/0001- 78 Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro : 02. 05 . 00 - retana u pa e ane 1meoto e DllDJJtra o 04-123-0002 1.084 - Aquisiçao de Veiculo para Secretaria deAdministração eFinanças 4. 4. 90 .52 - Equipamentos e MateriaJ Pennanente | R$    | 200, 00                |
| 04-123-0002 2.006 - ManutençãocEncargosdaSecrctariaMunicipaJ 3. 3. 71. 70 - Rateio pela Participação emConsón:io Público(49)(1) 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                          | R$ R$ | 10.000, 00 236.500, 00 |
| 04- 123- 0002 2. 114 - Administração da Junta de Serviço Militar 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa] Civil                                                                                                                                                                                                 | R$    | 600, 00                |
| 04-123-0002 2. 115 - Manutenção dos Serviços de Transmissão do Sinal de TV 3. 3. 90 .39 - OutrosServiçosdeTerceiros - Pessoa Juríd ica                                                                                                                                                                                       | R$    | 700, 00                |
| 02.06.00 - Secretaria Municipal deInfra - Estrutura eDesenvolvimento 15- 451- 0020 2. 011 - Manutencao e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3. 3. 90 .39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                                            | RS    | 10.000, 00             |

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Art . 3°  Este  DECRETO  entrará  e m vigor  na  data  de  sua  publi caçã o, retroagi ndo seus  efeitos  para / / , revogada  as  di sposi çõ es  em  cont rár io.

SÃ O  GONÇA LO  DO  PIAUÍ, 28  de  Outubro  de  2025

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GERLANE  FERREI RA  DA  SILVA  CABRAI PREFEITA

Assinado, numerado  e  registr ado  o  presente  DECRETO no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO GONCALO DO  PIAUI,  aos  vi nte  e  oito  di as do  m ê s  de  outubr o do ano de  dois  mil e  v inte  e  cinco  {28/ 10/2025),  e  publicado, por  afixaça.o, nos  t ermos da  Lei  Orgânica  Municipal.

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